{
    "2008-02-12": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "435599": [
                        "IA - Atos Eleitorais Conjuntos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA E DO\r\n\r\nPROCURADOR REGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nDE 28.12.2007\r\n\r\nTornam sem feito a designação da Promotora de Justiça BEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA para atuar na 32ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Rio Bonito, no período de 01 a 17 de janeiro de 2008, em razão do cancelamento das férias da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDE 14.01.2008\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça JOANA FERNANDES MACHADO para prestar auxílio à 179ª Promotoria Eleitoral - Cidade de Deus, Comarca da Capital, no dia 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDE 15.01.2008\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça RAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA para prestar auxílio à 244ª Promotoria Eleitoral - Campo Grande, Comarca da Capital, no dia 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDE 17.01.2008\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça SIMONE DOMINGUES COACHMAN para atuar na 8ª Promotoria Eleitoral - Engenho Novo, Comarca da Capital, no período de 17 a 31 de janeiro de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 18.01.2008\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA para atuar na 142ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Niterói, no período de 20 a 31 de janeiro de 2008, em razão da licença à gestante da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 31.01.2008\r\n\r\nDesignam, com base nos artigos 6º e 7º da Resolução Conjunta nº 09/2003, do Procurador-Geral de Justiça e do Procurador Regional Eleitoral, os Promotores de Justiça abaixo nominados para a fiscalização da propaganda eleitoral nas eleições de 2008, conforme resolução do TRE/RJ nº 677/2007, publicada no D.O. Parte III, Poder Judiciário, Seção II - Federal, do dia 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPROMOTORIA ELEITORAL\r\n\r\nPROMOTOR ELEITORAL\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n147ª\r\n\r\nRicardo Campanelle Rodrigues\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n203ª\r\n\r\nTaciana Cerqueira Cabral\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n154ª\r\n\r\nDavid Francisco de Faria\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n76ª\r\n\r\nLuiz Cláudio Carvalho de Almeida\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n126ª\r\n\r\nCláudia das Graças Mattos de Oliveira Barros\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n151ª\r\n\r\nJoão Carlos Mendes de Abreu\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n109ª\r\n\r\nJuliana Amorim Cavalleiro\r\n\r\nMagé\r\n\r\n110ª\r\n\r\nSuzana Salgado Lopes\r\n\r\nMesquita\r\n\r\n150ª\r\n\r\nFernanda Caruso de Mattos\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n80ª\r\n\r\nAdiel da Silva França\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n144ª\r\n\r\nCláudio Henrique da Cruz Viana\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n26ª\r\n\r\nCarla Carrubba\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n27ª\r\n\r\nMárcio Almeida Ribeiro da Silva\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n227ª\r\n\r\nTânia Faria Torres Lana\r\n\r\nResende\r\n\r\n31ª\r\n\r\nFabíola de Oliveira Lima Canabarro\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n176ª\r\n\r\nRodrigo Belchior Hermanson\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n134ª\r\n\r\nCaroline de Andrade Bueno Fernandes\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n145ª\r\n\r\nMaria da Conceição Pereira Cardoso\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n195ª\r\n\r\nCarlos Eduardo de Miranda Ferraz\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n174ª\r\n\r\nFernanda Abreu Ottoni do Amaral\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n131ª\r\n\r\nLuciane Tesch de Abreu\r\n\r\nDesignam, com base nos artigos 6º e 7º da Resolução Conjunta nº 09/2003, do Procurador-Geral de Justiça e do Procurador Regional Eleitoral, os Promotores de Justiça abaixo nominados para atuarem nos feitos relativos ao descumprimento da Lei nº 9504/97, bem como dos pedidos de direito de resposta, nas eleições de 2008, conforme resolução do TRE/RJ nº 678/2007, publicada no D.O. Parte III, Poder Judiciário, Seção II - Federal, do dia 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPROMOTORIA ELEITORAL\r\n\r\nPROMOTOR ELEITORAL\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n116ª\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n94ª\r\n\r\nLuiz Gonzaga de Lima Costa Júnior\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n153ª\r\n\r\nMaria Lúcia Winter\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n99ª\r\n\r\nVictor Santos Queiroz\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n79ª\r\n\r\nGaldino Augusto Coelho Bordalho\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n104ª\r\n\r\nGuilherme Mattos de Schueler\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n254ª\r\n\r\nJuliana da Glória Pompeu\r\n\r\nMagé\r\n\r\n148ª\r\n\r\nJosé Loreto Moreira de Faria\r\n\r\nMesquita\r\n\r\n83ª\r\n\r\nCarlos Guilherme Santos Machado\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n44ª\r\n\r\nBárbara Salomão Spier\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n143ª\r\n\r\nElisabete Figueiredo Felisbino Barbosa\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n81ª\r\n\r\nCaren Saísse Villardi\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n250ª\r\n\r\nDário Marcelo Menezes Brandão\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n65ª\r\n\r\nGlória Rocha Kayat\r\n\r\nResende\r\n\r\n198ª\r\n\r\nAdriana Vital de Matos\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n171ª\r\n\r\nAdriana Coutinho de Carvalho\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n197ª\r\n\r\nGustavo Campos de Oliveira\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n88ª\r\n\r\nCarolina Chaves de Figueiredo\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n38ª\r\n\r\nAnaíza Helena Malhardes Miranda\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n40ª\r\n\r\nZilda Januzzi Veloso\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n90ª\r\n\r\nElayne Christina da Silva Rodrigues\r\n\r\nDesignam, com base nos artigos 6º e 7º da Resolução Conjunta nº 09/2003, do Procurador-Geral de Justiça e do Procurador Regional Eleitoral, os Promotores de Justiça abaixo nominados para registro de pesquisas eleitorais, registro de candidaturas e prestação de contas de campanhas, bem como para atuar no julgamento das representações e reclamações a eles pertinentes, nas eleições de 2008, conforme resolução do TRE/RJ nº 679/2007, publicada no D.O. Parte III, Poder Judiciário, Seção II - Federal, do dia 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPROMOTORIA ELEITORAL\r\n\r\nPROMOTOR ELEITORAL\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n147ª\r\n\r\nRicardo Campanelle Rodrigues\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n91ª\r\n\r\nLuciana Cristina Buarque deTavares\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n152ª\r\n\r\nLuciana Barbosa Delgado\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n98ª\r\n\r\nAnik Rebello Assed Machado\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n194ª\r\n\r\nRogério Lima Sá Ferreira\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n151ª\r\n\r\nJoão Carlos Mendes de Abreu\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n109ª\r\n\r\nJuliana Amorim Cavalleiro\r\n\r\nMagé\r\n\r\n110ª\r\n\r\nSuzana Salgado Lopes\r\n\r\nMesquita\r\n\r\n150ª\r\n\r\nFernanda Caruso de Mattos\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n201ª\r\n\r\nVanessa Petillo Toledo Marques\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n72ª\r\n\r\nAdélia Barboza de Carvalho\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n222ª\r\n\r\nFrederico Rangel de Albernaz\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n82ª\r\n\r\nTereza Cristina Branco Alves\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n85ª\r\n\r\nPaulo Roberto Valim Gomes\r\n\r\nResende\r\n\r\n31ª\r\n\r\nFabíola de Oliveira Lima Canabarro\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n228ª\r\n\r\nDanielle de Souza Caputi\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n69ª\r\n\r\nInês da Matta Andreiuolo\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n186ª\r\n\r\nRodrigo Lima Gomes\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n38ª\r\n\r\nAnaíza Helena Malhardes Miranda\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n40ª\r\n\r\nZilda Januzzi Veloso\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n202ª\r\n\r\nPaula Marques de Oliviera\r\n\r\nId: 435599"
                    ],
                    "435600": [
                        "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                        "DE 07.02.2008\r\n\r\nO Procurador-Geral de Justiça DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o Procurador Regional Eleitoral APROVAM, conforme a Resolução Conjunta nº 09/2003 do Procurador-Geral de Justiça e do Procurador Regional Eleitoral, o Quadro de Movimentação Eleitoral dos Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para o mês de FEVEREIRO de 2008.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nCoordenador: Guilherme Mattos de Schueler\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 - 4º andar - Centro\r\n\r\nTels: 2550-9057 / 9058 / Fax: 2532-9660\r\n\r\nE-mail: movimentacao@mp.rj.gov.br\r\n\r\n5º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDAS PROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nCoordenador: Marcus Cavalcante Pereira Leal\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 - 6º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2550-7199\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCoordenador: Virgílio Panagiotis Stavridis\r\n\r\nSede: Rua Rodrigo Silva, nº 26 - 14º andar - Centro\r\n\r\nTel.: 2550-1006 / 3887 / 7327\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANCHIETA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n123ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2455-2359\r\n\r\nTitular - HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO (Titular da Promotoria de Justiça perante o IV JECrim) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE MURILO GRAÇA (Titular da 190ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANDARAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n170ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2284-5504\r\n\r\nTitular - ANDREZZA DUARTE CANÇADO (Titular da 11ª Promotoria de Justiça de Execução Penal) (Lic. para tratamento de saúde dia 01)\r\n\r\nDesig. - MARISA EL-MANN (dia 01) (Titular da 6ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBANGU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n24ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3331-3903\r\n\r\nTitular - JÚLIO MACHADO TEIXEIRA COSTA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte) (Acumulando a 235ª)\r\n\r\n124ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3331-1123 / 3159-3619\r\n\r\nTitular - RODRIGO TERRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ALESSANDRA TAVARES PÁDUA LETHIER RANGEL (Titular da 238ª)\r\n\r\n236ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-9361\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Matéria Não Infracional)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n9ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-8521 / 2431-2811\r\n\r\nTitular - ANA PAULA PETRA LOPES TAVARES PAIS (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente) (Acumulando a 13ª)\r\n\r\n13ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-8600\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTÔNIO FERNANDEZ SOUTO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 20ª Vara Criminal do Foro Central) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA PETRA LOPES TAVARES PAIS (Titular da 9ª)\r\n\r\n119ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-0710\r\n\r\nTitular - BRUNO DE LIMA STIBICH (Titular da 27ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquérito)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARROS FILHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n220ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-6353 / 2596-1486\r\n\r\nTitular - JOSÉ MÁRIO PORTO MARANDINO (Titular da 16ª Promotoria de Justiça de Família)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBENFICA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n193ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3890-1613\r\n\r\nTitular - FERNANDO MARTINS COSTA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 35ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBENTO RIBEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n217ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3369-7000\r\n\r\nTitular - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA (Titular da 3ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n166ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2239-7397\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LÚCIA ALVES FERREIRA NUNES (Titular da 18ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Central) (Férias dia 01)\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA CORREIA HOLLANDA (dia 01) (Titular da 212ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n161ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2270-2558\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE COUTO JOPPERT (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto ao I Tribunal do Júri)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBRAZ DE PINA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n162ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2260-1220\r\n\r\nTitular - SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 28ª Vara Criminal)\r\n\r\n189ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3352-7986\r\n\r\nTitular - VERÔNICA ELISA ROSA AGUIAR (Titular da 5ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n120ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2415-1778\r\n\r\nTitular - MÁRCIA MARIA TAMBURINI PORTO SARAIVA (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública)\r\n\r\n122ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-0367\r\n\r\nTitular - DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência) (Acumulando a 244ª)\r\n\r\n242ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-2877\r\n\r\nTitular - DANIELA FARIA TAVARES (Titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional do Méier)\r\n\r\n243ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-4344\r\n\r\nTitular - CARLOS ANDRESANO MOREIRA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte)\r\n\r\n244ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2418-6226 / 3394-7373\r\n\r\nTitular - MÔNICA DE FARIA SARDAS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família do Foro Regional da Barra da Tijuca) (Férias)\r\n\r\nDesig. - DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS (Titular da 122ª)\r\n\r\n245ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-0789\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES (Titular da Promotoria de Justiça Cível e Família do Foro Regional da Pavuna)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASCADURA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n12ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-3110\r\n\r\nTitular - SIMONE DOMINGUES COACHMAN (Titular da 4ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n118ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-5636 / 2592-3283\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA DO COUTO VILLELA (Titular da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania)\r\n\r\n207ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-2999\r\n\r\nTitular - EGBERTO ZIMMERMANN (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao XVIII JECrim do Foro Regional de Campo Grande)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIDADE DE DEUS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n179ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-0360\r\n\r\nTitular - MARCELO ROCHA MONTEIRO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto ao III Tribunal do Júri)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIDADE NOVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n204ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2233-8450\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOPACABANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2523-7252\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA FERNANDES DE CASTRO (Titular da 47ª Promotoria de Substituição Regional) (Titularidade até dia 06)\r\n\r\nTitular - VAGO (de 07 a 29)\r\n\r\nDesig. - MARIA AMÉLIA BARRETTO PEIXOTO (de 07 a 29) (Titular da 18ª)\r\n\r\n18ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2247-1155\r\n\r\nTitular - MARIA AMÉLIA BARRETTO PEIXOTO (Assistente da Assessoria de Direito Público) (Acumulando a 5ª de 07 a 29)\r\n\r\n205ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2247-2670\r\n\r\nTitular - MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA (Titular da 15ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n206ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2522-5835\r\n\r\nTitular - VALÉRIA DE SOUSA LINCK (Titular da Promotoria de Justiça junto à 17ª Vara Criminal)\r\n\r\n252ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2267-0030\r\n\r\nTitular - ALBERTO FLORES CAMARGO (Subcoordenador do Centro de Estudos Jurídicos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHO NOVO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n8ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2241-4948\r\n\r\nTitular - FERNANDA ROCHA JORGE (Titular da Promotoria de Justiça junto à 37ª Vara Criminal) (Férias)\r\n\r\nDesig. - PAULO SÉRGIO RANGEL DO NASCIMENTO (Titular da 10ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFLAMENGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n3ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2205-7791\r\n\r\nTitular - MARIA DE NAZARÉ PIRES DE SOUSA MARTINS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\n163ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2245-9551 / 2265-7848\r\n\r\nTitular - MONA NASSARO (Titular da 14ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Central)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRAJAÚ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n173ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3879-8090 / 2576-0261\r\n\r\nTitular - LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA (Titular da 10ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nHIGIENÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n169ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2564-5201 / 2590-0986 / 3869-9779\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ MARTINS DOMINGUES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça perante o II Tribunal do Júri)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n117ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3393-1116\r\n\r\nTitular - ELIANE DE LIMA PEREIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Matéria Infracional)\r\n\r\n191ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2467-3321 / 3393-1675\r\n\r\nTitular - MÁRCIA TEIXEIRA VELASCO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 192ª)\r\n\r\n192ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3393-6786 / 3393-3732\r\n\r\nTitular - DANIELA ABRITTA CARNEIRO RIBEIRO DE FREITAS (Titular da Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MÁRCIA TEIXEIRA VELASCO (Titular da 191ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nINHAÚMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n168ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2228-0671\r\n\r\nTitular - FERNANDA VALE PACHECO DE MEDEIROS (Titular da Promotoria de Justiça junto à 36ª Vara Criminal) (Lic. à Gestante de 11 a 29)\r\n\r\nDesig. - ROGÉRIO GOMES ALEVATO (de 11 a 29) (Titular da 216ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nINHOAÍBA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n241ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0096\r\n\r\nTitular - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS (Titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIPANEMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n165ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2512-4725 / 2205-7944\r\n\r\nTitular - ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Bangu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIRAJÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n22ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3391-6990\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto ao XVIII JECrim do Foro Regional de Campo Grande)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJABOUR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n237ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2404-2927 / 2404-1787\r\n\r\nTitular - THAIMI STEFANIA KEPE FERREIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Execução Penal) (Acumulando a 230ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJARDIM BOTÂNICO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2274-5048\r\n\r\nTitular - GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA (PGJ - Coordenador do 7º CAOPJ / Assessor de Fiscalização das Entidades do Terceiro Setor)\r\n\r\n17ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2274-4996\r\n\r\nTitular - LIANA BARROS CARDOZO DE SANT´ANA (Assistente da Assessoria de Direito Público)\r\n\r\n212ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2259-6534\r\n\r\nTitular - ANA PAULA CORREIA HOLLANDA (Designada para atuar junto às 5ª Vara de Família e 5ª Vara Cível do Foro Regional do Méier) (Acumulando a 166ª dia 01)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLARANJEIRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n16ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2265-5197\r\n\r\nTitular - KÁTIA REGINA FERREIRA LOBO ANDRADE MACIEL (Titular da 11ª Promotoria de Justiça de Família)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLINS DE VASCONCELOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n213ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2595-5256\r\n\r\nTitular - VICTOR MAURÍCIO FIORITO PEREIRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Campo Grande) (Acumulando a 20ª)\r\n\r\n214ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2597-7643\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n218ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3350-1575\r\n\r\nTitular - MIRIAM LAHTERMAHER (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Ilha do Governador)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGALHÃES BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n235ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-9440\r\n\r\nTitular - LENITA MACHADO TEDESCO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Bangu) (Férias)\r\n\r\nDesig. - JÚLIO MACHADO TEIXEIRA COSTA (Titular da 24ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARACANÃ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n6ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2569-7606\r\n\r\nTitular - MARISA EL-MANN (Designada para a 10ª Promotoria de Justiça de Execução Penal) (Acumulando a 170ª dia 01)\r\n\r\n19ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2254-1453\r\n\r\nTitular - FÁTIMA VIEIRA HENRIQUES GUERRA DE MORAES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e Família do Foro Regional da Leopoldina)\r\n\r\n228ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2565-7055 / 2265-7055 / 2204-4403\r\n\r\nTitular - DANIELLE DE SOUZA CAPUTI (Titular da 12ª Promotoria de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARECHAL HERMES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n15ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3390-8685\r\n\r\nTitular - IZABELLA FIGUEIRA (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Família)\r\n\r\n23ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3359-2570 / 2450-2024\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA PEREIRA CALDAS (Designada para atuar junto à Turma Recursal Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMÉIER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n20ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2594-1501\r\n\r\nTitular - DENISE BECKER ATHERINO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Madureira) (Férias)\r\n\r\nDesig. - VICTOR MAURÍCIO FIORITO PEREIRA (Titular da 213ª)\r\n\r\n215ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2581-1348\r\n\r\nTitular - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas)\r\n\r\n216ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2218-6988 / 2501-5770\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO GOMES ALEVATO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional do Méier) (Acumulando a 168ª de 11 a 29)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nOLARIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n11ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2560-5250\r\n\r\nTitular - EMERSON GARCIA (Consultor Jurídico da PGJ)\r\n\r\n21ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2590-2090\r\n\r\nTitular - GABRIELA TABET DE ALMEIDA (Titular da 9ª Promotoria de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\n160ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2561-2969\r\n\r\nTitular - EDUARDO SLERCA (Titular da 8ª Promotoria de Justiça de Família)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPADRE MIGUEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n231ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3159-3630 / 3332-5233\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ (Titular da 8ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas) (Acumulando a 232ª)\r\n\r\n232ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-0995\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ (Titular da 231ª)\r\n\r\n233ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3159-3622 / 3332-2033\r\n\r\nTitular - KARINA VALESCA FLEURY (Titular da 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Matéria Não Infracional)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARADA DE LUCAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n176ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3391-1435\r\n\r\nTitular - RODRIGO BELCHIOR HERMANSON (Designado em auxílio à 24ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPAVUNA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n167ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2474-3131\r\n\r\nTitular - ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA (Titular da 29ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Férias)\r\n\r\nDesig. - LEONARDO ARAÚJO MARQUES (Titular da 175ª)\r\n\r\n175ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2407-6504 / 3371-4313\r\n\r\nTitular - LEONARDO ARAÚJO MARQUES (Designado para a 1ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas) (Acumulando a 167ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPENHA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n188ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2260-0463\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS (Titular da 6ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIEDADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n10ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2229-4458 / 2595-7854\r\n\r\nTitular - PAULO SÉRGIO RANGEL DO NASCIMENTO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao II Tribunal do Júri) (Acumulando a 8ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPILARES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n208ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-3562\r\n\r\nTitular - EDUARDO PAES FERNANDES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Jacarepaguá)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPRAÇA SECA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n185ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3390-0043\r\n\r\nTitular - JORGE MAGNO REIS VIDAL (Titular da 20ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRAMOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n121ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2260-4125\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA HUTH MACEDO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Matéria Não Infracional)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nREALENGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n178ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2457-4339\r\n\r\nTitular - FLÁVIA ÁBIDO ALVES (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Execução Penal) (Acumulando a 234ª de 07 a 16)\r\n\r\n234ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3331-1845\r\n\r\nTitular - GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA (Titular da 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania) (Lic. para tratamento de saúde de 07 a 16)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA ÁBIDO ALVES (de 07 a 16) (Titular da 178ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO COMPRIDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n229ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2273-3860\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SERRA FEIJÓ (Titular da Promotoria de Justiça junto ao XVI JECrim do Foro Regional de Jacarepaguá)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nROCHA MIRANDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n219ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2450-4080\r\n\r\nTitular - CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 19ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n25ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0295 / 2418-2040\r\n\r\nTitular - ILANA FISCHBERG SPECTOR (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública)\r\n\r\n125ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0142\r\n\r\nTitular - MARTA FOLINO PROENÇA (Titular da Promotoria de Justiça Cível do Foro Regional de Jacarepaguá)\r\n\r\n238ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-6968\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA TAVARES PÁDUA LETHIER RANGEL (Designada para as 11ª e 14ª Promotorias de Justiça de Fazenda Pública) (Acumulando a 124ª)\r\n\r\n240ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0128\r\n\r\nTitular - SALVADOR BEMERGUY (Titular da 2ª Promotoria de Justiça perante o IV Tribunal do Júri)\r\n\r\n246ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-4958\r\n\r\nTitular - ROSEMERY DUARTE VIANA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Bangu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA TERESA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n164ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2245-9426 / 2205-7944\r\n\r\nTitular - FELIPE RAFAEL IBEAS (Titular da Promotoria de Justiça junto à 29ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO CONRADO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n211ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2249-7611 / 2511-4077\r\n\r\nTitular - FERNANDA CAMPOS DE OLIVEIRA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAÚDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2283-5500 / 2253-5593\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - GUILHERME SOARES BARBOSA (Titular da 2ª)\r\n\r\n2ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2253-6661\r\n\r\nTitular - GUILHERME SOARES BARBOSA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 39ª Vara Criminal) (Acumulando a 1ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTANQUE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n209ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5870 / 5954\r\n\r\nTitular - VALÉRIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 11ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTAQUARA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n180ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5921\r\n\r\nTitular - LUCIANA ARAÚJO TEPEDINO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal)\r\n\r\n182ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-4498\r\n\r\nTitular - ELIZABETH MACHADO CARNEIRO (Titular da Promotoria de Justiça Cível do Foro Regional de Madureira)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n7ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2567-7380\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA CRISTINA NOGUEIRA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 41ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTODOS OS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n14ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-4059\r\n\r\nTitular - CELSO DE ANDRADE LOUREIRO (Titular da Promotoria de Justiça perante o I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nUSINA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n171ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2268-1972\r\n\r\nTitular - ADRIANA COUTINHO DE CARVALHO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVICENTE DE CARVALHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n190ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2482-8187\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE MURILO GRAÇA (Titular da 13ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 123ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVILA KENNEDY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n230ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2405-4600\r\n\r\nTitular - NÉLIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Registro Civil) (Férias)\r\n\r\nDesig. - THAIMI STEFANIA KEPE FERREIRA (Titular da 237ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVILA VALQUEIRE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n210ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3327-4363 / 3392-5533\r\n\r\nTitular - FABIANO RANGEL MOREIRA (Titular da Promotoria de Justiça 5ª Promotoria de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVISTA ALEGRE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n177ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2482-8157\r\n\r\nTitular - SAUVEI LAI (Titular da 30ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCoordenador: Henrique Paiva Araujo\r\n\r\nSede: Rua Coronel Carvalho, nº 465 / 4º andar, Centro\r\n\r\nTel: (24) 3365-2717\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n116ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3365-1974\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis)\r\n\r\n147ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3365-2892\r\n\r\nTitular - RICARDO CAMPANELLE RODRIGUES (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n54ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2789-1479\r\n\r\nTitular - RENATO MONTEIRO SARDÃO (Titular da Promotoria de Justiça de Mangaratiba)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n57ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3371-1498\r\n\r\nTitular - BRUNO CORREA GANGONI (Titular da Promotoria de Justiça de Paraty)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCoordenador: Fernando Carlassara de Oliveira\r\n\r\nSede: Rua Paulo de Frontin,189/206, Centro\r\n\r\nTel: (24) 2442-6405 / 2442-7631\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Valença, Vassouras\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n93ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2442-5116\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n74ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2463-1190\r\n\r\nTitular - IVANY BASTOS FRANÇA DAVID (Titular da Promotoria de Justiça de Engenheiro Paulo de Frontin)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n56ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2465-2353\r\n\r\nTitular - LUIS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES (Titular da Promotoria de Justiça de Mendes)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n48ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2484-4398\r\n\r\nTitular - CHARLES AMITAY WESKSLER (Titular da Promotoria de Justiça de Miguel Pereira)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n30ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2431-1518\r\n\r\nTitular - MARCELO AIROSO PIMENTEL (Titular da Promotoria de Justiça de Piraí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n58ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2458-1126\r\n\r\nTitular - VLADIMIR RAMOS DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça de Rio das Flores)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n111ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2452-3595\r\n\r\nTitular - ADRIANA ARAÚJO PORTO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Valença)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n41ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2471-2605\r\n\r\nTitular - VANESSA VERONESI TIECHER (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de Vassouras)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\nCoordenador: Mônica Rodrigues Cuneo\r\n\r\nSede: Rua Jorge Lóssio - Centro - Cabo Frio\r\n\r\nTel: (22) 2643-8366 / 2643-8190\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo,\r\n\r\nCabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n92ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2665-4745\r\n\r\nTitular - LEANDRO SILVA NAVEGA (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n172ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2623-1286\r\n\r\nTitular - STEPHAN STAMM (Titular da Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ISABELA MARIA DE MOURA ESTEVÃO (Titular da 96ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO / ARRAIAL DO CABO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n146ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2622-1728\r\n\r\nTitular - SEBASTIÃO FADOR SAMPAIO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n96ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2643-6995\r\n\r\nTitular - ISABELA MARIA DE MOURA ESTEVÃO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio) (Acumulando a 172ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n181ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2624-6584 / 2624-6652\r\n\r\nTitular - ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL (Titular da Promotoria de Justiça de Iguaba Grande)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n59ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2627-6788\r\n\r\nTitular - TÚLIO CAIBAN BRUNO (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de São Pedro da Aldeia)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n62ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2651-1302\r\n\r\nTitular - ODILON LISBOA MEDEIROS (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Saquarema)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\nCoordenador: Luiz Cláudio Carvalho de Almeida\r\n\r\nSede: Av. Alberto Torres, nº 371/11º andar, Centro - Campos\r\n\r\nTel: (22) 2731-5599 / 7743\r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, São Fidélis,\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana, São João da Barra\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n75ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-4974\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA (Titular da 1ª Promotoria de Investigação Penal de Campos) (Lic. à Gestante de 01 a 25)\r\n\r\nDesig. - ANIK REBELLO ASSED MACHADO (de 01 a 25) (Titular da 98ª)\r\n\r\n76ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2726-4554 / 2722-9588\r\n\r\nTitular - LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Campos / Coordenador do CRAAI Campos)\r\n\r\n98ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2723-9963\r\n\r\nTitular - ANIK REBELLO ASSED MACHADO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos) (Acumulando a 75ª de 01 a 25)\r\n\r\n99ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-1943\r\n\r\nTitular - VICTOR SANTOS QUEIROZ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos) (Acumulando a 100ª)\r\n\r\nAux. Recíproco - MARCELO LESSA BASTOS (Titular da 129ª)\r\n\r\n100ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2723-4935\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos) (Férias)\r\n\r\nDesig. - VICTOR SANTOS QUEIROZ (Titular da 99ª)\r\n\r\nAux. Recíproco - MARCELO LESSA BASTOS (Titular da 129ª)\r\n\r\n129ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2723-7162\r\n\r\nTitular - MARCELO LESSA BASTOS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos)\r\n\r\nAux. Recíproco - VICTOR SANTOS QUEIROZ (Titular da 99ª)\r\n\r\n249ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-1795 / 2722-8820\r\n\r\nTitular - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n35ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2758-2268\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CARLOS MARCELO MESSENBERG (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de São Fidélis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n130ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2789-1151\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS (Designada para a Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n37ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2741-1499\r\n\r\nTitular - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO (Titular da Promotoria de Justiça de São João da Barra)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCoordenador: Paulo Wunder de Alencar\r\n\r\nSede: Rua Ailton da Costa 115/7o andar - Duque de Caxias\r\n\r\nTel: 2550-9172 / 9173 / 2772-6595 / 2671-6648\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n152ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-2365 / 2761-3535\r\n\r\nTitular - LUCIANA BARBOSA DELGADO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Belford Roxo)\r\n\r\n153ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2761-5114\r\n\r\nTitular - MARIA LÚCIA WINTER (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Belford Roxo)\r\n\r\n154ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2761-3580\r\n\r\nTitular - DAVID FRANCISCO DE FARIA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo)\r\n\r\n155ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2663-8710\r\n\r\nTitular - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS (Titular da Promotoria de Substituição Regional do CRAAI Duque de Caxias)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n66ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4620\r\n\r\nTitular - MÔNICA MARTINO PINHEIRO MARQUES (Titular da 7ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 194ª)\r\n\r\n77ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4621\r\n\r\nTitular - LARISSA ELLWANGER FLEURY RYFF (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias)\r\n\r\n78ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9652 / 2671-4622\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA SILVEIRA TAVARES (Auxiliar da Coordenação do 4º CAOPJ)\r\n\r\n79ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4623\r\n\r\nTitular - GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALHO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Caxias) (Acumulando a 200ª)\r\n\r\n103ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4619\r\n\r\nTitular - PAULO WUNDER DE ALENCAR (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias / Coordenador do CRAAI Duque de Caxias)\r\n\r\n126ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5465\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA BARROS (Titular da 4ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 127ª)\r\n\r\n127ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5465 / 2671-5479\r\n\r\nTitular - ÂNGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias) (Férias)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA BARROS (Titular da 126ª)\r\n\r\n128ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5485\r\n\r\nTitular - SIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias)\r\n\r\n194ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5492\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA (Titular da 8ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MÔNICA MARTINO PINHEIRO MARQUES (Titular da 66ª)\r\n\r\n200ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5523\r\n\r\nTitular - ROSANA ROSSÉS PETRÓ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos) (Férias)\r\n\r\nDesig. - GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALHO (Titular da 79ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n110ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2633-1210 / 2633 2462\r\n\r\nTitular - SUZANA SALGADO LOPES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Vila Inhomirim)\r\n\r\n148ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2659-1160\r\n\r\nTitular - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Magé)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n46ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-2040\r\n\r\nTitular - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São João de Meriti)\r\n\r\n88ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-2048\r\n\r\nTitular - CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São João de Meriti)\r\n\r\n89ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2651-1959 \r\n\r\nTitular - TATIANA COSTA TORRES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São João de Meriti)\r\n\r\n145ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-8155 \r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA CARDOSO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de São João de Meriti)\r\n\r\n186ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-8169\r\n\r\nTitular - RODRIGO LIMA GOMES (Titular da Promotoria de Justiça perante o JECrim de São João de Meriti)\r\n\r\n187ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-8175\r\n\r\nTitular - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\nCoordenador: Débora da Silva Vicente\r\n\r\nTels: (22) 3824-1400\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n95ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3831-2430\r\n\r\nTitular - LEONARDO MONTEIRO VIEIRA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n97ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2767-2474\r\n\r\nTitular - RENATA FELISBERTO NOGUEIRA VIANA FARAH (Titular da Promotoria de Justiça de Cambuci) (Férias)\r\n\r\nDesig. - DANIELA RIBEIRO LUGÃO (Titular da 106ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n141ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2783-1323\r\n\r\nTitular - DÉBORA DA SILVA VICENTE (Titular da Promotoria de Justiça de Italva / Coordenadora do CRAAI Itaperuna) (Férias)\r\n\r\nDesig. - DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA (Designado para a 107ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n106ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3861-2478\r\n\r\nTitular - DANIELA RIBEIRO LUGÃO (Titular da Promotoria de Justiça de Itaocara) (Acumulando a 97ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n107ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3824-3353\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA (Designado para a Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaperuna) (Acumulando a 141ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n73ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3829-2311\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n112ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3852-0455\r\n\r\nTitular - DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Miracema)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n43ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3841-1232\r\n\r\nTitular - ROCHESTER MACHADO PIREDDA (Titular da Promotoria de Justiça de Natividade)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n45ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3842-1055\r\n\r\nTitular - WALDEMIRO JOSÉ TRÓCILO JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Porciúncula)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n34ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3851-0996\r\n\r\nTitular - GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\nCoordenador: Regiane Cristina Dias Pinto\r\n\r\nSede: Rua Dr. Télio Barreto, nº 319/1º andar, Centro\r\n\r\nTel: (22) 2759-3954/ 3011 (fax)\r\n\r\nComarcas: Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Macaé,\r\n\r\nCarapebus/Quissamã, Rio das Ostras e Silva Jardim\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n255ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2768-1848\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA (Designado para a Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n50ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2778-1444\r\n\r\nTitular - LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE (Titular da Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n51ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2779-2326\r\n\r\nTitular - RICARDO ZOUEIN (Designado para o Plantão Noturno do 1º Grau)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n109ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2772-9214\r\n\r\nTitular - JULIANA AMORIM CAVALLEIRO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé) (Lic. para tratamento de saúde de 17 a 24)\r\n\r\nDesig. - JULIANA DA GLÓRIA POMPEU (de 17 a 24) (Titular da 254ª)\r\n\r\n254ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2772-2232\r\n\r\nTitular - JULIANA DA GLÓRIA POMPEU (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé) (Acumulando a 109ª de 17 a 24)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n184ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2771-9348\r\n\r\nTitular - REINALDO MORENO LOMBA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n63ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2668-1633\r\n\r\nTitular - MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO (Titular da Promotoria de Justiça de Silva Jardim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NITERÓI\r\n\r\nCoordenador: Jacqueline El-Jaick Rapozo\r\n\r\nSede: Visconde de Sepetiba, nº 935/7º andar, Centro - Niterói\r\n\r\nTel: 2718-9955 e 2718-9956\r\n\r\nComarcas: Maricá e Niterói\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n55ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2637-3511\r\n\r\nTitular - VAGNER DELGADO DE ALMEIDA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Maricá)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n71ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2717-8060\r\n\r\nTitular - RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA (Titular da 7ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n72ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2621-0869\r\n\r\nTitular - ADÉLIA BARBOZA DE CARVALHO (Titular da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e á Pessoa Portadora de Deficiência de Niterói) (Lic. para tratamento de saúde de 01 a 14)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA (de 01 a 14) (Titular da 144ª)\r\n\r\n113ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2717-9241\r\n\r\nTitular - ANDRÉIA MACABU SEMEGHINI (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Família de Niterói) (Acumulando a 140ª de 01 a 18)\r\n\r\n114ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-7822 / 2719-7833\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Niterói)\r\n\r\n115ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-5226\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói)\r\n\r\n140ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-3462\r\n\r\nTitular - MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói) (Férias de 01 a 18)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉIA MACABU SEMEGHINI (de 01 a 18) (Titular da 113ª)\r\n\r\n142ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-4231\r\n\r\nTitular - FLÁVIA DA MATTA XAVIER REIS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de Niterói) (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE VIANA SCHOTT (Titular da 199ª)\r\n\r\n143ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-4047\r\n\r\nTitular - ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA (Titular da 6ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n144ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-1583\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói) (Acumulando a 72ª de 01 a 14)\r\n\r\n199ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-4078\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE VIANA SCHOTT (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói) (Acumulando a 142ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCoordenador: Walter de Oliveira Santos\r\n\r\nSede: Avenida Rui Barbosa, 233, Centro - Nova Friburgo\r\n\r\nTel: (22) 2533-1588 / 1950 / 1200\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoreiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n42ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2566-2022\r\n\r\nTitular - VINÍCIUS LEAL CAVALLEIRO (Titular da Promotoria de Justiça de Bom Jardim) (Lic. para tratamento de saúde de 01 a 03)\r\n\r\nDesig. - PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA (de 01 a 03) (Titular da 52ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n49ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2649-2848\r\n\r\nTitular - BEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Cachoeira de Macacu) (Acumulando a 32ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n101ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2555-4776\r\n\r\nTitular - ÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO (Titular da Promotoria de Justiça de Cantagalo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n52ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2551-0966\r\n\r\nTitular - PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Cordeiro) (Acumulando a 42ª de 01 a 03)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n53ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2534-1115\r\n\r\nTitular - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Duas Barras)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n26ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2523-1104 / 2522-4878\r\n\r\nTitular - CARLA CARRUBBA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo)\r\n\r\n81ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22)2523-1603 / 2522-4851 \r\n\r\nTitular - CAREN SAISSE VILLARDI (Titular da Promotoria de Investigação Penal de Nova Friburgo)\r\n\r\n222ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2523-1944 / 2522-2548\r\n\r\nTitular - FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n33ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2561-1101\r\n\r\nTitular - GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA (Titular da Promotoria de Justiça de Santa Maria Madalena)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n60ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2559-1143 / 1146\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR (Designado para a Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n39ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2564-1138\r\n\r\nTitular - MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT (Titular da Promotoria de Justiça de Trajano de Moraes)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCoordenadora: Conceição Maria Tavares de Oliveira\r\n\r\nSede: Rua Dr. Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nTel: 2668-3967\r\n\r\nComarcas: Itaguaí, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu,\r\n\r\nParacambi, Queimados e Seropédica\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n105ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2688-2935\r\n\r\nTitular - MARIANA MARTINS SERÔDIO BOECHAT (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n139ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2664-1337\r\n\r\nTitular - MARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS (Titular da Promotoria de Justiça de Japeri)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n44ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2791-5807\r\n\r\nTitular - BÁRBARA SALOMÃO SPIER (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis)\r\n\r\n80ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2791-5288\r\n\r\nTitular - ADIEL DA SILVA FRANÇA (Titular da Promotoria de Justiça perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal)\r\n\r\n201ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2691-1724\r\n\r\nTitular - VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis)\r\n\r\n221ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2691-8377\r\n\r\nTitular - FRANCISCO LOPES DA FONSECA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Nilópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n27ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2767-7895\r\n\r\nTitular - MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal de Nova Iguaçu)\r\n\r\n67ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2658-0213\r\n\r\nTitular - TIAGO JOFFILY (Titular da 2ª Promotoria de Justiça perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal)\r\n\r\n82ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2767-7630\r\n\r\nTitular - TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu)\r\n\r\n83ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2796-2450 / 2796-0498\r\n\r\nTitular - CARLOS GUILHERME SANTOS MACHADO (Titular da 5ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n84ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2695-0385\r\n\r\nTitular - LÚCIO RÔMULO SOARES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu)\r\n\r\n150ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2796-0126\r\n\r\nTitular - FERNANDA CARUSO DE MATTOS (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu)\r\n\r\n156ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2658-7717\r\n\r\nTitular - ELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu)\r\n\r\n157ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2768-9733\r\n\r\nTitular - ROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Def. de Nova Iguaçu)\r\n\r\n158ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2799-7346\r\n\r\nTitular - FÁTIMA MONTAUBAN LEITÃO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu)\r\n\r\n159ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2767-2673\r\n\r\nTitular - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu)\r\n\r\n250ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2763-1837\r\n\r\nTitular - DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO (Titular da 9ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n70ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2683-3499\r\n\r\nTitular - CLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO (Titular da Promotoria de Justiça de Paracambi) (Acumulando a 225ª de 01 a 03)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n138ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2665-2582\r\n\r\nTitular - MÁRCIA ARAÚJO PINTO (Titula da 3ª Promotoria de Justiça de Queimados)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n225ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2682-2205\r\n\r\nTitular - FERNANDO CURY GOYANO BASTOS (Titular da Promotoria de Justiça de Seropédica) (Lic. para tratamento de saúde de 01 a 03)\r\n\r\nDesig. - CLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO (de 01 a 03) (Titular da 70ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI PETRÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Vicente de Paula Mauro Junior\r\n\r\nSede: Rua Marechal Deodoro, 88 - sala 102, Centro - Petrópolis\r\n\r\nTel: (24) 2246-2872 / 2237-8073\r\n\r\nComarcas: Paraíba do Sul, Petrópolis,\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto e Três Rios\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n28ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2263-2388\r\n\r\nTitular - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n29ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-6631 / 2231-4264\r\n\r\nTitular - PAULO YUTAKA MATSUTANI (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Petrópolis) (Férias)\r\n\r\nDesig. - TÂNIA FARIA TORRES LANA (Titular da 227ª)\r\n\r\n65ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-1855\r\n\r\nTitular - GLÓRIA ROCHA KAYAT (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de Petrópolis)\r\n\r\n85ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-3899\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO VALIM GOMES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis)\r\n\r\n227ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-1375\r\n\r\nTitular - TÂNIA FARIA TORRES LANA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de Petrópolis) (Acumulando a 29ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAIPAVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n226ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2222-1125\r\n\r\nTitular - MARIA DE LOURDES FÉO POLÔNIO (Titular da Promotoria de Investigação Penal de Petrópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n196ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 2224-7312\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO (Titular da Promotoria de Justiça de São José de Vale do Rio Preto)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n40ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2252-3974\r\n\r\nTitular - ZILDA JANUZZI VELOSO (Titular da Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Três Rios)\r\n\r\n174ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2252-1062\r\n\r\nTitular - FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Três Rios)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nCoordenadora: Danielle Waghabi Silva de Carvalho\r\n\r\nSede: Rua Coronel Serrado, nº 1000, 7º Andar, Zé Garoto, São Gonçalo\r\n\r\nTel: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\nComarcas: Itaboraí, Rio Bonito e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n104ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2635-3963\r\n\r\nTitular - GUILHERME MATTOS DE SCHUELER (Coordenador de Movimentação dos Promotores de Justiça)\r\n\r\n151ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2635-4128\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU (Titular Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaboraí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n32ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2734-1044\r\n\r\nTitular - BIANCA MOTA DE MORAES (PGJ - Subcoordenadora do 4º CAOPJ) (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - BEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA (Titular da 49ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n36ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6411\r\n\r\nTitular - ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São Gonçalo)\r\n\r\n68ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2712-7435\r\n\r\nTitular - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de São Gonçalo) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA BAPTISTA VILLA (Titular da 87ª)\r\n\r\n69ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6385\r\n\r\nTitular - INÊS DA MATTA ANDREIUOLO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo)\r\n\r\n86ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2628-4174\r\n\r\nTitular - FABÍOLA LOVISI (Titular da Promotoria de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de Niterói)\r\n\r\n87ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-2525\r\n\r\nTitular - ANA PAULA BAPTISTA VILLA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo) (Acumulando a 68ª)\r\n\r\n132ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6204\r\n\r\nTitular - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo)\r\n\r\n133ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6224\r\n\r\nTitular - RENATA NEME CAVALCANTI (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo)\r\n\r\n134ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-7114\r\n\r\nTitular - CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo)\r\n\r\n135ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6238\r\n\r\nTitular - DANIELLE WAGHABI SILVA DE CARVALHO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo / Coordenadora do CRAAI São Gonçalo)\r\n\r\n136ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-5015\r\n\r\nTitular - KARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo)\r\n\r\n137ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-5613\r\n\r\nTitular - FERNANDA LOUISE DA SILVA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo)\r\n\r\n197ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-7115\r\n\r\nTitular - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\nSede: Rua Francisco Sá, nº 343 / 4º andar, Várzea\r\n\r\nTel: (21) 2742-2844\r\n\r\nComarcas: Carmo, Guapimirim, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis ________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n102ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2537-1343\r\n\r\nTitular - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Carmo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGUAPIMIRIM / MAGÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n149ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2632-0216\r\n\r\nTitular - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO (Titular da Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé) (Lic. à Gestante) (Titularidade até dia 16)\r\n\r\nTitular - VAGO (de 17 a 29)\r\n\r\nDesig. - ALLANA ALVES COSTA POUBEL (Titular da 2ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Vila Inhomirim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n61ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2271-1234\r\n\r\nTitular - ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Sapucaia)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n64ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2531-1166\r\n\r\nTitular - ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Sumidouro)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n38ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2742-7299\r\n\r\nTitular - ANAÍZA HELENA MALHARDES MIRANDA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis)\r\n\r\n195ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2742-5083 / 2742-7565\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nCoordenador: Luciano Arbex Sarkis\r\n\r\nSede: Avenida Paulo de Frontin, 590/10º andar\r\n\r\nAterrado - Volta Redonda\r\n\r\nTel: (24) 3341-2627 / 3347-7137\r\n\r\nComarcas: Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral,\r\n\r\nPorto Real/Quatis, Resende, Rio Claro, e Volta Redonda\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n91ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3322-7885\r\n\r\nTitular - LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES (Titular da Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Barra Mansa)\r\n\r\n94ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3322-7891\r\n\r\nTitular - LUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa) (Acumulando a 203ª)\r\n\r\n203ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3322-8250\r\n\r\nTitular - TACIANA CERQUEIRA CABRAL (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa) (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA JÚNIOR (Titular da 94ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORTO REAL/QUATIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n183ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 3353-4994\r\n\r\nTitular - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA (Designada para o Plantão Noturno do 1º Grau)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRESENDE E ITATIAIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n31ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 3354-5780\r\n\r\nTitular - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Resende)\r\n\r\n198ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3354-6078\r\n\r\nTitular - ADRIANA VITAL DE MATOS (Titular da Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Resende)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n108ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3332-1454\r\n\r\nTitular - ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES (Titular da Promotoria de Justiça de Rio Claro)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n47ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3348-2430\r\n\r\nTitular - PRISCILA NAEGELE VAZ (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda)\r\n\r\n90ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3347-1537\r\n\r\nTitular - ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda)\r\n\r\n131ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3342-3421\r\n\r\nTitular - LUCIANE TESCH DE ABREU (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda)\r\n\r\n202ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3347-4271\r\n\r\nTitular - PAULA MARQUES DE OLIVEIRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda)\r\n\r\nId: 435600"
                    ],
                    "435601": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.01.2008\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça ANTÔNIO JOSÉ MARTINS GABRIEL para ter exercício na 2ª Procuradoria de Justiça junto à 1ª Câmara Criminal no período de 1° a 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDE 01.02.2008\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça ROBERTO MOURA COSTA SOARES para atuar na sessão de julgamento das Peças de Informação nos 07/2007 e 19/2007, a realizar-se no Órgão Especial do Tribunal de Justiça, no dia 18 de fevereiro de 2008 ou em data posterior.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça ANTONIO JOSÉ CAMPOS MOREIRA para atuar na sessão de julgamento das Denúncias nos 03/2006 e 10/2007, a realizar-se na Seção Criminal do Tribunal de Justiça, no dia 13 de fevereiro de 2008 ou em data posterior.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta FERNANDA NICOLAU LEANDRO para atuar na Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua, no período de 01 a 08 de fevereiro de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA para prestar auxílio às 7ª e 8ª Promotorias de Justiça de Execução Penal da Comarca da Capital, no período de 01 a 15 de fevereiro de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça FLÁVIA ÁBIDO ALVES para prestar auxílio às 4ª e 8ª Promotorias de Justiça de Execução Penal da Comarca da Capital, no período de 01 a 15 de fevereiro de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA para prestar auxílio às 4ª e 7ª Promotorias de Justiça de Execução Penal da Comarca da Capital, no período de 01 a 15 de fevereiro de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES para atuar na Promotoria de Justiça junto à 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no mês de fevereiro de 2008, em razão do adiamento das férias da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES para atuar na Promotoria de Justiça junto ao Foro da Região Oceânica, no mês de fevereiro de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto MARCELO ALVARENGA FARIA para atuar junto à 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos, no mês de fevereiro de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos, no mês de fevereiro de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça RICARDO CAMPANELLE RODRIGUES e HENRIQUE PAIVA ARAÚJO para prestarem auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Mangaratiba, no mês de fevereiro de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, no mês de fevereiro de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça Titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LÚCIO PEREIRA DE SOUZA para cumprir o plantão do dia 03 de fevereiro de 2008, em substituição à Promotora de Justiça LUCIANA NASCIMENTO PEREIRA, na Comarca de Araruama.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 04 de fevereiro de 2008, em substituição ao Promotor de Justiça PAULO SÉRGIO RANGEL DO NASCIMENTO, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO para cumprir o plantão do dia 04 de fevereiro de 2008, em substituição à Promotora de Justiça CLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO, na Comarca de Paracambi.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 05 de fevereiro de 2008, em substituição à Promotora de Justiça Substituta PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDE 08.02.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do JECRIM, situado no Estádio Mário Filho (Maracanã), no dia 10 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDE 11.02.2008\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto MAURO MONTEIRO VIEIRA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 11 a 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto MAURO MONTEIRO VIEIRA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 11 a 29 de fevereiro de 2008, em razão da licença à gestante da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 16 a 31 de janeiro de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 435601"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "435602": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.02.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de REGINALDO DE ALMEIDA FAUSTINO FILHO, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2007.00082499).\r\n\r\nId: 435602"
                    ],
                    "435603": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2005.001.52558.00\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ROCHA COSTA ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo para conclusão da obra e alteração da planilha orçamentária para acréscimos, subtrações e substituições de itens.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, § 1º, I, e art. 65, II, c/c I, b, e § 1º, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 65.144,45.\r\n\r\nPRAZO: 47 dias corridos.\r\n\r\nDATA: 22.01.2008\r\n\r\nId: 435603"
                    ],
                    "435604": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Conselho Superior do Ministério Público para a 3ª Sessão Ordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 14 de fevereiro de 2008, às 10:00 horas, no 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, para apreciar a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):\r\n\r\na. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2000.001.13955.00 (um apenso) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 235 de 25.08.2000 (Parte(s): Ruy Cezar e Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro);\r\n\r\n2. Processo nº 2005.001.08640.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2150 de 29.06.2004 - (Parte(s): Secretaria de Estado de Educação e R. P. Dias Construtora Serv. E Constr. Ltda.);\r\n\r\n3. Processo nº 2005.001.15134.00 (dois volumes e dois anexos) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3573 de 13.05.05 (Parte(s): MPF, Hospital Penal Fábio Soares Maciel e Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo);\r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.16900.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 45 de 02.08.2006 (Parte(s): Geraldo Marques Nogueira Pinto e Sendas S/A.);\r\n\r\n5. Processo nº 2005.001.28267.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 596 de 23.06.05 (Parte(s): Esther Herman);\r\n\r\n6. Processo nº 2005.001.43295.00 (apenso PP nº 6303/07) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4117 de 07.10.05 (Parte(s): Movimento Comunitário Fubá Brasil Rio de Janeiro);\r\n\r\n7. Processo nº 2005.018.48858.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 148 de 25.10.2005 (Parte(s): Maria da Conceição Rodriguez);\r\n\r\n8. Processo nº 2006.001.01957.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 046 de 26.12.2005 (Parte(s): Célia Maria Falcão Lima);\r\n\r\n9. Processo nº 2006.018.33459.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 64 de 29.07.2006 (Parte(s): Maria Laura Terto);\r\n\r\n10. Processo nº 2006.001.35753.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4357 de 11.01.2006 (Parte(s): Hospital Municipal Salgado Filho);\r\n\r\n11. Processo nº 2006.018.38235.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 54 de 29.05.2006 (Parte(s): Ananias Medeiros);\r\n\r\n12. Processo nº 2006.018.43080.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 80 de 04.08.2006 (Parte(s): Alice Bazílio da Silva Ribeiro);\r\n\r\n13. Processo nº 2006.018.53648.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PP s/nº de 18.09.2006 (Parte(s): Odilon da Silva Gonçalves);\r\n\r\n14. Processo nº 2006.001.50177.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3776 de 01.07.2005 (Parte(s): Paulo César Passarelli, Hospital da Lagoa e Secretaria Municipal de Saúde);\r\n\r\n15. Processo nº 2006.001.60601.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2046 de 11.10.2006 (Parte(s): Idosa “Maria”);\r\n\r\n16. Processo nº 2006.018.70873.00 - 1ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 025 de 11.09.2007 (Parte(s): Maria de Lourdes Costa);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00016434 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº 09.02.2007 (Parte(s): Francisco Claudino da Silva);\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00050559 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1020 de 21.05.2007 (Parte(s): Dante Brasileiro Galvão);\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00080338 - Promotoria de Justiça da Comarca de Casemiro de Abreu - CRAAI Macaé - PP s/nº de 20.07.2007 (Parte(s): Sônia Maria Moura Vieira, Paulo Cezar Dames Passos e José Alexandre de Azevedo Francisco);\r\n\r\n20. Processo n.º 2007.00105334 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA n.º 106 de 05.09.2005 (Parte(s): Isaltina de Tal);\r\n\r\n21. Processo n.º 2007.00105901 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 106 de 05.03.2007 (Assunto: Exploração de Menores na rua Vinícius de Moraes, em Ipanema);\r\n\r\n22. Processo n.º 2007.00105902 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 181 de 09.03.2006 (Parte(s): Marco Aurélio Targino Ferreira);\r\n\r\n23. Processo n.º 2007.00105906 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 833 de 20.10.2006 (Parte(s): Cinara Rosa Cartier e José Adelmo Gomes);\r\n\r\n24. Processo n.º 2007.00107229 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 371 de 20.10.2004 (Parte(s): Luciola Pereira da Silva e Wallace Rodrigo Granllich);\r\n\r\n25. Processo nº 2007.00110578 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6944 de 10.05.2007 (Parte(s): Cooperativa Servicecoop e César Fontes Rodrigues);\r\n\r\n26. Processo nº 2007.00120423 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2376 de 09.11.2007 (Parte(s): Júlia Zaqui Pedro);\r\n\r\n27. Processo nº 2008.00007990 - RECURSO em face do arquivamento Processo nº 2007.00129712 - Recorrente: AMA Jardim Botânico - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3209 de 16.10.06 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos do Jardim Botânico AMA -JB);\r\n\r\n28. Processo nº 2007.00130920 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 002 de 12.04.04 (Parte(s): Roberta Quaresma de Moura);\r\n\r\n29. Processo nº 2007.00131539 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 164 de 09.06.2006 (Parte(s): Sérgio Roberto da Costa e Juciara Reis de Araújo);\r\n\r\n30. Processo nº 2007.00135595 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1451 de 31.10.2006 (Parte(s): Superintendência de Compras e Suprimentos Emergenciais do Município de São Gonçalo);\r\n\r\n31. Processo nº 2007.00135649 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 854 de 20.02.2006 (Parte(s): Cosme Salles e Cofran - Posto Revendedor de Derivados de Petróleo Ltda.);\r\n\r\n32. Processo nº 2007.00136219 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 735 de 09.11.2007 (Parte(s): André Luiz da Motta e Alma Produções) e Recurso Processo nº 2007.00139951 - Recorrente: Raphael T. Nunes da Silva);\r\n\r\n33. Processo nº 2007.00137521 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6502 de 13.02.07 (Parte(s): Sandro Nogueira e Rio Med Livros Ltda.);\r\n\r\n34. Processo nº 2007.00137528 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. nº 7966 de 02.10.07 (Assunto: notícia de irregularidades na alimentação fornecida aos policiais militares do lotados no 31º BPM) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n35. Processo nº 2007.00137547 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. nº 7790 de 12.09.07 (Assunto: suposto atraso de pagamento nos salários dos prestadores de serviço do Grupo Executivo contratado pela Polícia Civil) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n36. Processo nº 2007.00137578 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6025 de 30.10.06 (Assunto: notícia de imposição aos soldados bombeiros para comparecimento em palestra sobre a candidatura do Governador Sérgio Cabral);\r\n\r\n37. Processo nº 2007.00137582 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6981 de 01.06.07 (Assunto: suposto não pagamento de trabalhadores de cooperativa prestadora de serviços à FAETEC);\r\n\r\n38. Processo nº 2007.00137766 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 779 de 19.06.07 (Parte(s): Sérgio Ribeiro e Jornal Extra);\r\n\r\n39. Processo nº 2007.00142820 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2652 de 29.11.2007 INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Carlos Chiapeta);\r\n\r\n40. Processo nº 2007.00151473 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - Prot. nº 020 de 23.12.2007 (Parte(s): Arte e Vida Esporte Sob Medida);\r\n\r\n41. Processo nº 2007.00151943 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - PP nº 2928 de 14.12.2007 (Assunto: Pedido de intervenção do Parquet em face da instalação e funcionamento de feiras livres);\r\n\r\n42. Processo nº 2007.00151944 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - PP nº 2265 de 24.09.2007 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, Poder Judiciário e Polícia Militar);\r\n\r\n43. Processo nº 2007.00152803 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Macaé - Rep nº 054 de 24.08.2007 INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Eryka Roberts Silva de Cerqueira e Curso de inglês “Wise Up”);\r\n\r\n44. Processo nº 2007.00152806 - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 04.09.2007 (Parte(s): Wilder Vaz Roque da Mota);\r\n\r\n45. Processo nº 2007.00152849 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 036 de 24.11.2007 (Parte(s): Conselho Tutelar do Município de Bom Jesus do Itabapoana);\r\n\r\n46. Processo nº 2007.00152860 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 004 de 16.01.2007 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Gedilson Pinheiro Ordízio);\r\n\r\n47. Processo nº 2007.00152863 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 176 de 29.12.2005 (Parte(s): Marcus Vinícius Cardoso Mello);\r\n\r\n48. Processo nº 2007.00152870 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 238 de 29.12.2005 (Parte(s): Estádio Municipal Tenente Paulo Inácio de Araújo);\r\n\r\n49. Processo nº 2008.00001095 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 23.11.2007 (Parte(s): Patrícia Boechat);\r\n\r\n50. Processo nº 2008.00001949 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC MA nº 3049 de 22.03.2006 (Parte(s): Luís Carlos Ferreira dos Santos e Escola Alemã Corcovado);\r\n\r\n51. Processo nº 2008.00001951 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC MA nº 3089 de 19.10.2006 (Parte(s): Licínio Machado Rogério e Secretaria Municipal de Urbanismo);\r\n\r\n52. Processo nº 2008.00002213 - 1ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 018 de 19.07.2007 (Parte(s): Aurora Moreira Gomes);\r\n\r\n53. Processo nº 2008.00002216 - 1ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 027 de 17.09.2007 (Parte(s): Humberto Mudado);\r\n\r\n54. Processo nº 2008.00002217 - 1ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 026 de 11.09.2007 (Parte(s): Maria de Carvalho Machado);\r\n\r\n55. Processo nº 2008.00002219 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 028 de 27.09.2006 (Parte(s): Arlindo Jacinto Muniz);\r\n\r\n56. Processo nº 2008.00002248 (três volumes e quatro anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 160 de 28.06.2002 (Parte(s): Câmara Municipal de Arraial do Cabo);\r\n\r\n57. Processo nº 2008.00002251 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Cabo Frio - PA nº 11 de 06.06.2006 (Parte(s): Michel Pereira Dias Ribeiro);\r\n\r\n58. Processo nº 2008.00002275 - Promotoria de Justiça de Italva e Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - Prot. nº 001 de 03.09.2007 (Parte(s) Escola Municipal Antonio Ferreira da Fonseca);\r\n\r\n59. Processo nº 2008.00002436 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - Prot. nº 865 de 01.06.2006 (Parte(s): Juventude Alternativa de Campos);\r\n\r\n60. Processo nº 2008.00002438 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - Prot. nº 305 de 13.02.2007 (Parte(s): Tiago dos Santos Fioravanti e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes);\r\n\r\n61. Processo nº 2008.00002476 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - Prot. nº 478 de 12.03.2007 INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Procuradoria da República do Estado do Rio de Janeiro e Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Açúcar e do Álcool de Campos dos Goytacazes);\r\n\r\n62. Processo nº 2008.00002920 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4110 de 30.11.2005 (Parte(s): Maria Cristina Meira Auler);\r\n\r\n63. Processo nº 2008.0003221 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 47 de 09.07.2007 (Parte(s): Júlia Serra Tavares);\r\n\r\n64. Processo nº 2008.0003222 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 42 de 18.06.2007 (Parte(s): Maria Auxiliadora Nogueira Azeredo);\r\n\r\n65. Processo nº 2008.00003294 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 2064 de 15.02.2007 (Parte(s): Construtora Urbitel e Prefeitura Municipal de Itaguaí);\r\n\r\n66. Processo nº 2008.00003332 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 2284 de 20.07.2007 (Parte(s): Secretaria Municipal de Transporte e Serviço Público de Nova Iguaçu);\r\n\r\n67. Processo nº 2008.00003613 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 075 de 30.01.2007 (Parte(s): Globex Utilidades S/A. - Ponto Frio);\r\n\r\n68. Processo nº 2008.00003615 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 095 de 05.02.2007 (Parte(s): Eletrolux do Brasil S/A.);\r\n\r\n69. Processo nº 2008.00003616 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 553 de 12.09.2006 (Parte(s): Viação Rubanil Ltda. e Transportes América Ltda.);\r\n\r\n70. Processo nº 2008.00004036 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Petrópolis - PA nº 14 de 04.10.2007 (Parte(s): Nádia Carolina Kreischer);\r\n\r\n71. Processo nº 2008.00004044 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 024 de 28.08.2007 (Parte(s): Tim Celular S/A.);\r\n\r\n72. Processo nº 2008.00004049 - Promotoria da Infância e da Juventude de - CRAAI Teresópolis - PA nº 40 de 25.01.2007 (Parte(s): Carlos Henrique da Silva Costa e Hospital São José de Teresópolis);\r\n\r\nb. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.001.24099.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 124 de 02.06.2005 (Parte(s): Viação Auto Diesel Ltda.);\r\n\r\n2. Processo nº 2005.001.24517.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 084 de 16.08.2007 (Parte(s): Francisco Vieira);\r\n\r\n3. Processo nº 2005.001.28298.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 558 de 23.06.2005 (Parte(s): Maria Soares Abrão);\r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.37484.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1284 de 17.04.07 (Parte(s): José Rodrigues);\r\n\r\n5. Processo nº 2005.001.41481.23 (um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1527 de 05.05.2006 (Parte(s): Adalair Vicentina Moreira);\r\n\r\n6. Processo nº 2005.001.46119.03 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 209 de 13.10.2005 (Parte(s): Risalva Ataíde da Silva);\r\n\r\n7. Processo nº 2005.001.52196.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 141 de 08.05.2003 (Parte(s): Rio Med Serviços de Assistência Médica Ltda); \r\n\r\n8. Processo nº 2005.001.52518.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1741 de 11.10.05 (Assunto: suposto abandono de pessoa idosa não identificada);\r\n\r\n9. Processo nº 2005.001.59744.00 (Um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1357 de 09.12.2005 (Parte(s): Sérgio Carelli Ruffier); \r\n\r\n10. Processo nº 2006.001.11143.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 406 de 24.02.2006 (Parte(s): Levi da Silva);\r\n\r\n11. Processo nº 2006.001.46221.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1484 de 07.08.06 (Parte(s): Maria Cândida da Silva);\r\n\r\n12. Processo nº 2006.017.71497.00 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 001 de 04.01.2005 (Parte(s): Aroldo Gomes);\r\n\r\n13. Processo nº 2006.00072858 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 888 de 02.09.2005 (Parte(s): Ozéas Mendes Tavares e Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL); \r\n\r\n14. Processo nº 2007.00013696 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 069 de 19.03.2007 (Assunto: limitação para a utilização das Unidades de Conservação do Estado do Rio de Janeiro, subordinadas ao IEF);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00014896 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - PP nº 15 de 22.02.2007 (Parte(s): Luiz Roberto Charnou Sertã e CS Extração Mineral Ltda.);\r\n\r\n16. Processo 2007.00017722 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - REP s/nº de 14.02.2007 - (Parte(s): Maria Francisca Couto da Silva e Clínica CETO de Nova Iguaçu);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00018382 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 355 de 13.02.2007 (Parte(s): Imperalina de Matos Rodrigues);\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00022182 (dois volumes) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 023 de 02.09.2002 (Parte(s): Irani Martins Cardoso);\r\n\r\n19. Processo 2007.00036184 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 003 de 02.06.2007 - (Parte(s): Agências do Banco Bradesco em Duque de Caxias e São João de Meriti);\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00045099 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 214 de 08.05.2007 (Parte(s): Francisca Medeiros Bezerra e Wanderlei Ferreira da Silva);\r\n\r\n21. Processo nº 2007.00055214 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 070 de 14.02.2007 (Parte(s): Letícia Silva Apicello Ribeiro); \r\n\r\n22. Processo nº 2007.00056207 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 423 de 09.08.2006 (Parte(s): Colégio Estadual Nova Campina);\r\n\r\n23. Processo nº 2007.00063682 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1298 de 23.07.2007 (Parte(s): Antônio dos Santos Jesus);\r\n\r\n24. Processo nº 2007.00074566 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 06.07.2007 (Parte(s): Bruna de Jesus dos Santos);\r\n\r\n25. Processo nº 2007.00077348 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1346 de 29.08.2007 (Parte(s): Anna Eulália do Nascimento);\r\n\r\n26. Processo nº 2007.00081606 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Volta Redonda - PA nº 76 de 11.10.2007 (Assunto: Apura representação anônima noticiando abuso sexual contra adolescente);\r\n\r\n27. Processo n.º 2007.00083011 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 022 de 01.06.2004 (Parte(s): Tamires Moreira do Prado);\r\n\r\n28. Processo n.º 2007.00085337 (três volumes) - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2007.1598.02 de 10.05.2007 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São João de Meriti);\r\n\r\n29. Processo nº 2007.00085913 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 07 de 06.07.2006 (Parte(s): Alberto Elcir Vieira Cortines);\r\n\r\n30. Processo nº 2007.00092620 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 150 de 07.08.2006 (Parte(s): Clube Campestre de Araruama);\r\n\r\n31. Processo 2007.00111786 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Petrópolis - PP nº 474 de 06.11.2006 - (Parte(s): Bar do Luiz e Leandro, em Anápolis, Petrópolis);\r\n\r\n32. Processo 2007.00111798 (apenso 2005.001.40657.00) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Petrópolis - IC nº 196 de 10.07.2001 - (Parte(s): Geraldo Raphael, Prefeitura de Petrópolis e empresa Águas do Imperador);\r\n\r\n33. Processo 2007.00111805 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Petrópolis - IC nº 973 de 06.06.2007 - (Parte(s): Luiz Gonzaga Mendes e Academia de Ginástica, localizada na Rua Juiz Castro e Silva, 475, Petrópolis);\r\n\r\n34. Processo 2007.00111809 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Petrópolis - IC nº 935 de 14.05.2007 - (Assunto: poluição sonora provocada pelo veículo Kombi, placa KTG, 8750, na Estrada Min. Salgado Filho, Petrópolis);\r\n\r\n35. Processo 2007.00111812 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Petrópolis - IC nº 931 de 09.05.2007 - (Assunto: poluição sonora provocada por carros com alto falante que circulam pela Estrada Min. Salgado Filho, Petrópolis);\r\n\r\n36. Processo 2007.00111820 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Petrópolis - IC nº 884 de 01.12.2006 - (Parte(s): Ismael Gomes Sandra Helena Gracindo Carvalho);\r\n\r\n37. Processo 2007.00111824 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Petrópolis - IC nº 867 de 19.09.2006 - (Parte(s): Wilson Costa de Andrade e Igreja Wesleyana de Santa Mônica);\r\n\r\n38. Processo nº 2007.00112516 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1506 de 21.12.2006 (Parte(s): Lúcio da Silva e Nelson da Costa Mello);\r\n\r\n39. Processo nº 2007.00112700 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP 7003 de 21.05.2007 (Parte(s): João Carlos Pestana de Aguiar Silva);\r\n\r\n40. Processo nº 2007.00112724 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5776 de 29.09.2006 (Parte(s): Apura falta de iluminação na Rua Santa Luzia);\r\n\r\n41. Processo nº 2007.00123408 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 035 de 29.05.07 (Parte(s): Condomínio Vista Bela I e CAENF- Concessionária de Águas e Esgotos de Nova Friburgo Ltda.); \r\n\r\n42. Processo nº 2007.00129161 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 320 de 26.12.01 (Parte(s): Edmundo Gomes da Silveira Neto);\r\n\r\n43. Processo nº 2007.00129257 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7398 de 17.07.2007 (Parte(s): Marco Oliveira de Souza);\r\n\r\n44. Processo nº 2007.00129528 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2908 de 31.10.2007 INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Cezário Antônio Furtado e III Juizado Especial Cível da Capital);\r\n\r\n45. Processo nº 2007.00129943 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - REP. nº 1462 de 16.10.2007 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu);\r\n\r\n46. Processo nº 2007.00132191 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 139/2006 (antigo PP nº 715 de 10.09.2004) (Parte(s): Mário de Oliveira Tricano e Prefeitura Municipal de Teresópolis);\r\n\r\n47. Processo nº 2007.00132239 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6193 15.02.2007 (Parte(s): Cláudia Monteiro Alonso e Átila Nunes Pereira Filho);\r\n\r\n48. Processo nº 2007.00132245 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 095 de 19.11.03 (Parte(s): Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Itaocara e Município de Itaocara);\r\n\r\n49. Processo nº 2007.00132252 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6103 de 13.11.2006 (Parte(s): Fernanda Rodrigues de Oliveira e Detran);\r\n\r\n50. Processo 2007.00132259 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - Rep nº 022 de 28.02.2007 (Parte(s): Regina Izabel Alves Ribeiro);\r\n\r\n51. Processo n.º 2007.00132605 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 06 de 16.11.2004 (Parte(s): Leila Margarida Garcia Brito);\r\n\r\n52. Processo nº 2007.00132797 (quatro apensos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 120 de 14.09.2004 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Nova Friburgo);\r\n\r\n53. Processo nº 2007.00133321 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 200 de 27.06.07 (Parte(s): Ponto Frio);\r\n\r\n54. Processo nº 2007.00133326 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 186-J de 21.08.02 (Parte(s): Viação Agulhas Negras Ltda.);\r\n\r\n55. Processo nº 2007.00133442 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - IC nº 44 de 07.11.2005 (Parte(s): Departamento de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses de São Gonçalo e Abrigo Nosso Lar);\r\n\r\n56. Processo nº 2007.00133447 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 18 de 18.05.2006 (Parte(s): Nilma Pacheco de Lima);\r\n\r\n57. Processo nº 2007.00133991 (cinco anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 393 de 31.05.2007 (Parte(s): Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação, Banco Santander e Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro); \r\n\r\n58. Processo nº 2007.00134199 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8.079 de 02.10.2007 (Parte(s): Cesar Almeida e Viação Oeste Ocidental);\r\n\r\n59. Processo nº 2007.00135159 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 189 de 13.06.2007 (Parte(s): FAETEC/CETEP - Campos);\r\n\r\n60. Processo nº 2007.00135329 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 253 de 27.09.2006 (Parte(s): Luiz Fernando de Souza Filho e Prefeitura Municipal de Teresópolis);\r\n\r\n61. Processo nº 2007.00135341 (cinco apensos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 741 de 08.03.2007 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e José Marcos Castilho);\r\n\r\n62. Processo nº 2007.00135487 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - IC nº 1277 de 18.04.2006 (Parte(s): Jurema Bernardo dos Santos e Prefeitura Municipal de São Gonçalo);\r\n\r\n63. Processo nº 2007.00135922 (dois volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2136 de 19.12.2003 (Parte(s): Escola Estadual de Ensino Supletivo Edgard Werneck);\r\n\r\n64. Processo nº 2007.00136171 (um anexo e uma amostra do produto) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 69 de 01.04.2002 (Parte(s): Ieda Lima Martins e Chemiker do Brasil Produtos Automotivos Ltda.);\r\n\r\n65. Processo nº 2007.00136172 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 298 de 11.05.2007 (Parte(s): Priscila Cardoso e Telemar);\r\n\r\n66. Processo nº 2007.00151619 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 7998 de 12.07.2004 (Parte(s): Ana Amélia da Silva Costa);\r\n\r\n67. Processo nº 2007.00151620 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 537 de 17.01.2005 (Parte(s): Charles da Silva Pereira);\r\n\r\n68. Processo nº 2007.00152852 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 025 de 17.05.06 (Parte(s): Rosária de Fátima Carvalho Venial);\r\n\r\n69. Processo nº 2007.00152871 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 073 de 29.12.05 (Parte(s): Aristides Soffiati e Pedro Mendes);\r\n\r\n70. Processo nº 2007.00152877 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 606 de 29.08.06 (Parte(s): Fábrica de Barbante Baiana TEC);\r\n\r\n71. Processo nº 2007.00153160 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 093 de 12.12.06 (Parte(s): Antônio Caetano Segundo);\r\n\r\n72. Processo nº 2007.00153247 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 123 de 18.09.2007 (Parte(s): Maria Carmelinda da Cruz);\r\n\r\n73. Processo nº 2008.00000756 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 623 de 16.10.2006 (Parte(s): Elisângela Muniz Barbosa e Centro Comunitário José Ribeiro Filho);\r\n\r\nc. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.012.33179.00 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA nº 015 de 21.06.04 (Parte(s): Orizete Alves Coutinho);\r\n\r\n2. Processo nº 2006.001.59501.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3571 de 11.10.06 (Parte(s): Clube de Regatas Vasco da Gama); \r\n\r\n3. Processo nº 2007.00038815 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 17.04.07 (Assunto: denúncia de ocorrência de prostituição infantil no Km 291 da Rodovia Presidente Dutra);\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00073613 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1270 de 04.07.07 (Parte(s): Fundação Leão XIII);\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00085243 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 559-B de 13.09.04 (Assunto: integração da rede pública de saúde do Município de Tanguá ao projeto das Centrais de Regulação da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro);\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00142241 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8497 de 10.12.07 (Parte(s): MPF e RIOURBE - Empresa Municipal de Urbanização) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00147575 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 57 de 12.04.06 (Parte(s): Camila Oliveira Borges);\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00148480 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 07 de 11.02.2007 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Fabio Rodrigues de Melo Rezende);\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00148586 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 73 de 30.08.2006 (Parte(s): Conselho Regional de Farmácias, farmácias e drogarias do Município de Piraí);\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00148588 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 77 de 12.09.2006 (Parte(s): Conselho Regional de Farmácias, farmácias e drogarias do Município de Miguel Pereira);\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00148648 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 13 de 14.12.2006 (Parte(s): Hospital Paracambi Ltda);\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00149824 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 228 de 05.07.04 (Parte(s): Bruno Cardoso de Souza);\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00149825 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 392 de 21.09.2005 (Assunto: Notícia anônima comunicando lactante usuária de drogas);\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00149827 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 433 de 27.07.2007 (Parte(s): Silvana Herminia Félix de Mello e Vicente Cunha Vieira de Mello);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00149829 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 372 de 13.11.06 (Parte(s): Ana Cristina de Lima);\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00149831 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 081 de 31.01.07 (Parte(s): Alessandra Cabral da Silva);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00149832 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 333 de 11.06.07 (Parte(s): Nádia Aparecida Moraes de Oliveira);\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00149835 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - (Parte(s): João Carlos Luiz e Ilacy Diogo de Oliveira Luiz);\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00149837 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 435 de 30.07.2007 (Parte(s): Viviane Correia da Conceição e Edmar Oliveira da Conceição);\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00149840 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 297 de 15.05.07 (Parte(s): Eliene Freire Santino);\r\n\r\n21. Processo nº 2007.00149876 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 064 de 09.11.05 (Parte(s): Francisco José Guarilha e Município de Teresópolis);\r\n\r\n22. Processo nº 2007.00149884 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 189 de 13.09.2005 (Parte(s): Nelly da Cunha Pereira e Laboratório ICN);\r\n\r\n23. Processo nº 2007.00149889 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Teresópolis - PA nº 31 de 27.10.2006 (Parte(s): Escola Municipal Professor Paes de Barros e Mônica Barbosa de Oliveira);\r\n\r\n24. Processo nº 2007.00149898 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 549 de 29.12.2005 (Parte(s): Associação dos Aposentados e Pensionistas de Angra dos Reis e Município de Mangaratiba);\r\n\r\n25. Processo nº 2007.00149916 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 067 de 20.09.06 (Parte(s): Restaurante “Chez Michou”, situado na Praia dos Cavaleiros, Macaé);\r\n\r\n26. Processo nº 2007.00149917 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PA nº 127 de 10.08.2002 (Parte(s): Município de Rio das Ostras);\r\n\r\n27. Processo nº 2007.00150658 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1106 de 08.11.07 (Parte(s): Angelita de Salles Teixeira);\r\n\r\n28. Processo nº 2007.00151204 - Promotoria de Justiça de de Laje do Muriaé - CRAAI Itaperuna - PA nº 001 de 10.03.04 (Assunto: combate à evasão escolar no Município de Laje do Muriaé);\r\n\r\n29. Processo nº 2007.00151206 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - PP nº 026 de 13.06.07 (Assunto: suposta ocupação de área pública por ciganos no Município de Bom Jesus do Itabapoana/RJ);\r\n\r\n30. Processo nº 2007.00151207 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 127 de 29.12.05 (Parte(s): Geraldo César da Silva e José Márcio Pereira Campbell);\r\n\r\n31. Processo nº 2007.00151231 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 226 de 29.12.05 (Parte(s): Município de Laje do Muriaé);\r\n\r\n32. Processo nº 2007.00151450 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 367 de 08.09.05 (Parte(s): Mônica da Conceição);\r\n\r\n33. Processo nº 2007.00151460 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 231 de 03.08.06 (Parte(s): Luzia Vasques de Brito);\r\n\r\n34. Processo nº 2007.00151463 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 202 de 10.07.07 (Parte(s): Débora Machado da Silva);\r\n\r\n35. Processo nº 2007.00151465 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 393 de 04.12.06 (Parte(s): Maria Aparecida Soutello da Cunha);\r\n\r\n36. Processo nº 2007.00151467 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 191 de 26.06.07 (Parte(s): Josiane de Jesus Rodrigues);\r\n\r\n37. Processo nº 2007.00151469 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 320 de 08.11.07 (Parte(s): Escola Rancho dos Pequenos);\r\n\r\n38. Processo nº 2007.00151472 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 030 de 26.01.06 (Parte(s): Elizabeth Cristina Reis da Silva);\r\n\r\n39. Processo nº 2007.00151604 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 7662 de 19.04.04 (Parte(s): Roseane da Silva);\r\n\r\n40. Processo nº 2007.00151607 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 5771 de 08.09.03 (Assunto: denúncia de abandono/maus-tratos a menor não identificada);\r\n\r\nd. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.001.11718.00 (dois volumes) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 118 de 09.04.01 (Assunto: suposta irregularidade no processo de escolha dos beneficiados com o programa de governo Favela Bairro, na entrega de unidades residenciais); \r\n\r\n2. Processo nº 2001.001.16326.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1772 16.07.2001 (Parte(s): Moradores do Edifício Ricardo Brunet); :\r\n\r\n3. Processo nº 2002.001.07716.00 (dois volumes e um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 637 de 12.04.02 (Parte(s): Rafael Ribeiro da Silva, Município do Rio de Janeiro e TELEMAR); \r\n\r\n4. Processo nº 2003.001.22944.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 201 de 29.12.05 (Assunto: suposta realização de pagamentos a servidores que estavam no gozo de “licença sem vencimentos” no município de Santo Antônio de Pádua); \r\n\r\n5. Processo nº 2003.001.29384.00 (Apenso Processo nº 2003.001.25803.00) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 221 de 30.07.03 (Assunto: Aluguel de imóvel supostamente pertencente ao chefe de gabinete do vice-prefeito do Município de São Gonçalo); \r\n\r\n6. Processo nº 2003.001.35235.00 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 21.10.03 (Parte(s): Editora Abril / Revista Capricho); \r\n\r\n7. Processo nº 2004.001.35084.00 (nove volumes e três anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Niterói - IC nº 012 de 20.11.1997 (Assunto: apurar regularidade de construção de condomínio residencial no Morro do Morcego, Jurujuba, Niterói);\r\n\r\n8. Processo nº 2004.001.53280.00 (dois volumes e apenso PA nº 022/02) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 129 de 06.09.04 (Assunto: implementação de medidas de combate ao mosquito transmissor do dengue); \r\n\r\n9. Processo nº 2005.001.04275.00 (dois volumes e dois anexos) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2289 de 06.02.04 (Parte(s): FAETEC); \r\n\r\n10. Processo nº 2005.001.21723.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 214 de 17.05.05 (Parte(s): Aron Henrique Reginaldo); \r\n\r\n11. Processo nº 2005.001.28223.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 594 de 23.06.2005 (Parte(s): Pedro Benevenuto e Olinda Magalhães do Nascimento); \r\n\r\n12. Processo nº 2006.001.06583.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3029 de 14.03.06 (Assunto: possíveis irregularidades no projeto de construção de edificação entre as Ruas Gomes Carneiro e Rainha Elizabeth, em Ipanema);\r\n\r\n13. Processo nº 2006.009.21232.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 15 de 18.02.2004 (Assunto: Irregularidades na instalação de engenhos publicitários em Niterói);\r\n\r\n14. Processo nº 2006.001.26928.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 820 de 15.05.2006 (Parte(s): Léa Costa Maciel); \r\n\r\n15. Processo nº 2006.009.32680.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP nº 126 de 22.05.2006 (Assunto: Representação anônima relatando a existência de um trailler abandonado, na Avenida França, em Pendotiba);\r\n\r\n16. Processo nº 2006.017.40767.00 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 006 de 24.03.06 (Parte(s): Sebastiana Rodrigues Rosa); \r\n\r\n17. Processo nº 2006.001.48472.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1153 de 21.08.2006 (Parte(s): José Alfredo Silva); \r\n\r\n18. Processo nº 2006.001.55803.00 (apenso Proc. nº 2007.00037606) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1277 de 04.10.06 (Parte(s): Tânia Maria de Jesus); \r\n\r\n19. Processo nº 2006.009.66295.00 (um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 07 de 19.01.2004 (Parte(s): ONG - Ética, Moralidade e Justiça, Miguel Mendonça Pinheiro e Batalhão da Polícia Rodoviária do Estado do Rio de Janeiro); \r\n\r\n20. Processo nº 2006.001.70664.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2330 de 05.12.06 (Parte(s): Edmar Domingos Winter); \r\n\r\n21. Processo nº 2006.001.17365.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 509 de 30.03.06 (Parte(s): Edite dos Santos Alexandre); \r\n\r\n22. Processo nº 2007.00004849 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 04 de 18.01.2007 (Parte(s): Terezinha Araújo); \r\n\r\n23. Processo nº 2007.00005560 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 036 de 02.02.07 (Assunto: notícia de falta de obras de pavimentação e drenagem da rua Antônio Vaz Cavalcante, Piratininga, Niterói); \r\n\r\n24. Processo nº 2007.00015445 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº s/nº de 01.02.2007 (Parte(s): Humberto de tal); \r\n\r\n25. Processo nº 2007.00032473 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 110 de 05.06.07 (Parte(s): TCE e DER/RJ); \r\n\r\n26. Processo nº 2007.00039595 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 130 de 07.05.07 (Assunto: notícia de poluição sonora promovida por posto de gasolina situado na confluência das ruas Hernani Mello e Visconde do Rio Branco); \r\n\r\n27. Processo nº 2007.00053543 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 035 de 11.05.07 (Parte(s): Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Cabo Frio e Beer Brazil Pub); \r\n\r\n28. Processo nº 2007.00053650 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 014 de 21.08.07 (Parte(s): Sérgio Gonçalves Allen e Maria Helena Soares Allen); \r\n\r\n29. Processo nº 2007.00060052 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 007 de 14.03.07 (Parte(s): Gilseia Maria de Oliveira e Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios); \r\n\r\n30. Processo nº 2007.00060149 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 163 de 02.07.07 (Assunto: eventual poluição sonora e irregularidades urbanísticas produzidas por festas na Rua Nilo Peçanha, Ingá , Niterói); \r\n\r\n31. Processo nº 2007.00061800 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 05.06.07 (Parte(s): Keyla Peixoto Gama); \r\n\r\n32. Processo nº 2007.00065747 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3053 de 22.03.2006 (Assunto: ocupação irregular de faixa marginal de proteção e despejo de resíduos hospitalares no Rio Arroio Pavuninha, em Jacarepaguá); \r\n\r\n33. Processo nº 2007.00069027 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 466 de 13.07.2005 (Assunto: suposta ilegalidade na aplicação de multas de trânsito no Município de Paraty);\r\n\r\n34. Processo nº 2007.00080052 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 1568 de 12.07.07 (Parte(s): FAETEC - Escola Estadual João Barcelos Martins); \r\n\r\n35. Processo nº 2007.00082449 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 2263 de 18.06.2007 (Parte(s): Prefeitura de Nilópolis, Jacks Robson Peixoto e Carlos Soares da Cunha) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n36. Processo nº 2007.00085172 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - Rep nº 093 de 01.08.07 (Parte(s): Elsi Terezinha Kottvitz e Escola Canto dos Pássaros) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n37. Processo n.º 2007.00103983 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 510 de 28.11.2005 (Parte(s): Elgin S/A e Aluísio Nascimento dos Santos); \r\n\r\n38. Processo n.º 2007.00104375 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7775 de 31.08.2007 (Parte(s): Carlos Santana de Menezes e Prefeitura do Rio de Janeiro); \r\n\r\n39. Processo n.º 2007.00104376 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6167 de 09.02.2007 (Parte(s): Rogéria Silva, Gleide Borges Moraes Lacerda e Thecha Engenharia Ltda.); \r\n\r\n40. Processo nº 2007.00112961 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5526 de 18.09.06 (Parte(s): Secretaria de Estado de Administração Penitenciária); \r\n\r\n41. Processo nº 2007.00120287 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. s/nº de 04.05.2006 (Parte(s): Juízo da Terceira Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu e Querginaldo Garcia); \r\n\r\n42. Processo nº 2007.00123422 (quatro volumes e cinco apensos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 174 de 20.12.2004 (Parte(s): Município de Cachoeiras de Macacu, Erasmo Trielli);\r\n\r\n43. Processo nº 2007.00123945 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 299 de 07.08.96 (Parte(s): LIP - Laboratório de Produtos Plasmáticos S.A.); \r\n\r\n44. Processo nº 2007.00124443 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 14 de 19.07.2006 (Parte(s): Argentino dos Santos); \r\n\r\n45. Processo nº 2007.00124445 (apenso Processo nº 2007.00046748) - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 25 de 13.09.2006 (Parte(s): Domingos Lourenço); \r\n\r\n46. Processo nº 2007.00125830 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 259 de 06.08.2007 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Wilton Araújo Trigueira); \r\n\r\n47. Processo nº 2007.00125906 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 263 de 06.08.2007 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Valério Vidal dos Santos); \r\n\r\n48. Processo nº 2007.00126819 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 26.10.07 (Parte(s): Adriana Miguel da Silva); \r\n\r\n49. Processo nº 2007.00127855 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - Rep. nº 600 de 28.08.06 (Assunto: apura extração ilegal de areia verificada na localidade de Vargem Grande); \r\n\r\n50. Processo nº 2007.00129733 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 072 de 07.08.06 (Parte(s): Jurema Constantino de Oliveira e Rodinei Constantino de Oliveira); \r\n\r\n51. Processo nº 2007.00129848 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 481 de 24.11.06 (Parte(s): Escola Municipal Visconde de Itaboraí); \r\n\r\n52. Processo nº 2007.00130146 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 440 de 31.05.04 (Assunto: apura a instalação de posto de saúde do Programa de Saúde da Família - PSF dentro do condomínio residencial Solar de Alcântara); \r\n\r\n53. Processo nº 2007.00132238 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 644 de 11.09.07 (Assunto: corte ilegal de árvores) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n54. Processo nº 2007.00148884 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 045 de 22.06.05 (Assunto: notícia de contratação de professor sem a devida habilitação profissional); \r\n\r\n55. Processo nº 2007.00149498 (apenso Processo nº 2006.018.39327.00) - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 023 de 22.12.05 (Parte(s): Floriano do Couto Junqueira); \r\n\r\n56. Processo nº 2007.00150451 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - Rep nº 116 de 15.03.07 (Parte(s): TCE e Alair Francisco Corrêa); \r\n\r\n57. Processo nº 2007.00150548 - 2ª Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 077 de 23.10.06 (Parte(s): Josiane Cristina Fernandes); \r\n\r\n58. Processo nº 2007.00150587 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 067 de 27.09.07 (Parte(s): Josefa Maria da Purificação); \r\n\r\n59. Processo nº 2007.00150607 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 039 de 10.01.07 (Parte(s): Francisca Feitosa Aragão); \r\n\r\n60. Processo nº 2007.00150618 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 085 de 06.11.07 (Parte(s): Adalgisa José de Oliveira Santos); \r\n\r\n61. Processo nº 2007.00150624 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 071 de 12.09.07 (Parte(s): Carla Vanessa Santos Narciso); \r\n\r\n62. Processo nº 2007.00150843 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 068 de 12.09.07 (Parte(s): Carla Jane de Oliveira); \r\n\r\n63. Processo nº 2007.00151133 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 004 de 28.06.07 (Parte(s): Rosa Helena Bastos da Silva); \r\n\r\n64. Processo nº 2007.00151351 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - Rep. nº 021 de 06.09.06 (Parte(s): Pedro Cassavara Filho); \r\n\r\n65. Processo nº 2007.00152304 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 148 de 10.12.02 (Assunto: situação de risco iminente de queda de rochas na estrada Rio Grande Cima, Sítio Dois Irmãos, Nova Friburgo); \r\n\r\n66. Processo nº 2007.00152377 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 393 de 04.10.05 (Parte(s): Eunice Aguiar Lopes e Banco Itaú); \r\n\r\n67. Processo nº 2007.00152378 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 593 de 27.12.05 (Parte(s): Entreposto Goiano LTDA.); \r\n\r\n68. Processo nº 2007.00152455 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6458 de 31.01.07 (Assunto: possível irregularidade na aquisição da alimentação destinada ao sistema prisional); \r\n\r\n69. Processo nº 2007.00152456 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5759 de 11.01.06 (Assunto: possível risco à vida das pessoas que transitam pela passarela que liga os conjuntos habitacionais da Reta do Rio Grande, no bairro de Santa Cruz); \r\n\r\n70. Processo nº 2007.00152457 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8442 de 03.12.07 (Parte(s): Luis Fernando da Silva e CREMERJ - Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro); \r\n\r\n71. Processo nº 2007.00152571 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema -- CRAAI Itaperuna - PA nº 002 de 26.02.03 (Parte(s): Paulo Miranda de Oliveira); \r\n\r\ne. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.001.03429.00 (dois volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4530 de 28.03.2006 (Parte(s): RioPrevidência e Companhia Brasileira de Gestão S/A.);\r\n\r\n2. Processo nº 2006.001.07946.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 425 de 25.04.2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Paraty);\r\n\r\n3. Processo nº 2006.001.60788.00 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 660 de 19.10.06 (Parte(s): Ford Motor Company Brasil Ltda.);\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00014216 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6354 de 18.01.07 (Parte(s): Secretaria de Estado de Educação);\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00110495 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 625 de 14.06.2006 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Manoel Fernando Lopes de Oliveira); \r\n\r\n6. Processo nº 2007.00128395 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2489 de 12.11.07 (Parte(s): Viação Penha Rio Ltda.);\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00134022 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 016 de 15.10.07 (Parte(s): Bernardina Matias e Antônio Noel de Souza);\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00134883 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 001 de 14.02.01 (Assunto: ausência de regular abastecimento de água nas regiões dos bairros Vale Verde e Nova Esperança);\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00134892 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - IC nº 042 de 23.08.05 (Parte(s): Clínica Geriátrica Divina Avó);\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00136964 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 003 de 24.02.06 (Parte(s): Adriana de Jesus de Paula Medeiros);\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00137543 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 054 de 12.05.2004 (Assunto: Apuração de notícia de irregularidades ocorridas na realização de evento em rua residencial, no município de Barra Mansa);\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00137555 (quatro volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 074 de 02.05.06 (Partes(s): SPL Construtora e Pavimentadora Ltda. e Prefeitura Municipal de Volta Redonda);\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00137564 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 480 de 25.06.03 (Partes(s): Luiz Roberto de Souza e Clube Saudade);\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00137597 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 180 de 22.10.2003 (Parte(s): Carmen Lúcia da Silva);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00137604 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 2462 de 31.10.07 (Parte(s): Paulo Roberto Firmino e Município de Itaguaí);\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00139952 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 492 de 09.08.2007 (Parte(s): Renata Moreira Gueiros e Ticketronics Tecnologia e Sistas Ltda.);\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00140619 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Macaé - PP nº 01 de 03.01.2006 (Parte(s): Rita de Cássia Pereira Quintal, Câmara Municipal de Casimiro de Abreu e Instituto de Previdência dos Servidores de Casimiro de Abreu - IPREV-CA);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00140646 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PI nº 414 de 20.04.2005 (Parte(s): Condomínio do Edifício Éden e Padaria Sabore d'Tere);\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00140648 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 088 de 28.08.2006 (Parte(s): Alberto Fagundes Rezende, Luiz Felipe Moreira de Rezende, Rezende Corretora e Assessoria Imobiliária, Arquitetura e Construção);\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00140656 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 067 de 28.11.2005 (Parte(s): Maria Esther Fonseca Vieira e Farmácia de Manipulação Nature);\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00140797 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 502 de 11.07.2007 (Parte(s): Transportes Litoral Rio); \r\n\r\n21. Processo nº 2007.00141626 (dois volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6570 de 27.02.2007 (Parte(s): Cobra Tecnologia S/A.);\r\n\r\n22. Processo nº 2007.00141655 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 275 de 09.05.2006 (Parte(s): Wilitich de Souza Urviola e Transportes Paranapuan S/A.); \r\n\r\nf. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.001.32364.00 - Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva -Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 055 de 07.11.2003 (Parte (s): CEG, ASEP);\r\n\r\n2. Processo nº 2005.001.10601.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2814 de 02.06.2005 (Parte(s): José Carlos da Silva Gomes e Espaço Caz Restaurante Ltda);\r\n\r\n3. Processo nº 2005.018.18140.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 303 de 10.10.2005 (Parte(s): José da Silva e Câmara Municipal de Mesquita);\r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.36964.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 980 de 01.03.05 (Parte(s): Jenair de Jesus);\r\n\r\n5. Processo nº 2005.001.59241.00 (um anexo com cinco volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1798 de 13.06.05 (Assunto: notícia de suposta locação de veículos, máquinas e caminhões com violação ao princípio da economicidade pela Prefeitura de Tanguá);\r\n\r\n6. Processo nº 2006.012.22350.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 32 de 10.05.2006 (Parte(s): Roberto Almeida Lima e Francisco Vianna Lauer);\r\n\r\n7. Processo nº 2006.001.50278.00 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2673 de 24.06.2004 (Parte(s): Superintendência Municipal de Transportes Urbanos - SMTU e Companhia de Engenharia e Tráfego - CET-RIO);\r\n\r\n8. Processo nº 2006.009.54461.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 047 de 29.09.06 (Assunto: eventuais irregularidades na prestação do serviço do ônibus universitário no município de Maricá);\r\n\r\n9. Processo nº 2006.001.62902.00 (quatro volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2586 de 24.05.04 (Parte(s): UERJ);\r\n\r\n10. Processo nº 2006.001.65391.00 (apenso Processo nº 2005.001.58470.00) - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - PP nº 3037 de 13.12.2004 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n11. Processo nº 2006.000.72149 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1113 de 21.12.2006 (Parte(s): Érika Ferreira Schmid e Supermercado WallMart Brasil S/A.);\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00039607 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6917 de 10.05.2007 (Parte(s): Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC);\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00039994 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA 163 de 04.07.07 (Parte(s): Maurício Castanhede Rodrigues);\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00056098 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1117 de 13.06.07 (Parte(s): Roberto das Neves Padovani);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00067127 (Apenso Processo nº 2007.00015414) - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 448 de 05.07.2007 e PA nº 104 de 05.03.2007 (Parte(s): Terezinha Ferreira da Silva);\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00091969 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - PA nº 67 de 05.09.2007 (Parte(s): Renata Galvão Parreiras);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00104676 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 118 de 12.09.2007(Parte(s): Morino Moreno da Silva);\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00107726 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1969 de 29.10.07 (Parte(s): Eugênia Maria da Silva);\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00107728 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1890 de 18.10.07 (Parte(s): Cleri Barros Chagas);\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00117308 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2024 de 05.10.07 (Parte(s): Viação Oeste);\r\n\r\n21. Processo nº 2007.00120327 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2394 de 09.11.07 (Parte(s): Francis Slivecka);\r\n\r\n22. Processo nº 2007.00130756 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2617 de 05.11.07 (Parte(s): Auto Viação Pégaso);\r\n\r\n23. Processo nº 2007.00147927 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2967 de 12.12.07 (Parte(s): Adelino Bataglia);\r\n\r\n24. Processo nº 2008.00000867 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 226 de 05.09.2002 (Assunto: Abaixo-assinado de moradores da Rua Francisco Portela, Centro, contra construção de edifício naquele logradouro);\r\n\r\n25. Processo nº 2008.00000933 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 674 de 10.12.07 (Parte(s): Escola Municipal Paulo Rodrigues Pereira);\r\n\r\n26. Processo nº 2008.00001132 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1728 de 26.06.06 (Assunto: Irregularidades na aquisição de imóveis para a criação de 5 (cinco) unidades escolares, pela Prefeitura de Municipal de Mesquita);\r\n\r\n27. Processo nº 2008.00001140 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 2137 de 17.07.07 (Assunto: Notícia de possível irregularidade no pagamento do precatório judicial nº 007/2000);\r\n\r\n28. Processo nº 2008.00001146 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1888 de 10.10.06 (Parte (s): Servidores da FEEMA);\r\n\r\n29. Processo nº 2008.00001816 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 065 de 27.12.06 (Partes(s): Transporte Salutran Ltda.);\r\n\r\n30. Processo nº 2008.00001884 (apenso PP nº 1068) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1040 de 07.03.06 (Parte (s): CECA e Oswaldo C. Mendes e Cia LTDA.);\r\n\r\n31. Processo nº 2008.00001942 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 263 de 30.08.07 (Assunto: Suposto uso indevido de servidores públicos em serviços de segurança/escolta por parte dos noticiados);\r\n\r\n32. Processo nº 2008.00002199 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA 363 de 11.12.07 (Assunto: Prostituição Infantil em estabelecimento circense, situado na localidade de Austin);\r\n\r\n33. Processo nº 2008.00002424 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 079 de 12.05.04 (Parte(s): Guarda Municipal de Resende);\r\n\r\n34. Processo nº 2008.00002857 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8475 de 06.12.07 (Parte(s): Hospital Estadual Albert Schweitzer);\r\n\r\n35. Processo nº 2008.00002938 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 042 de 11.09.07 (Parte(s): Bar Saporé);\r\n\r\n36. Processo nº 2008.00003072 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 734 de 14.11.07 (Parte(s): Bio Native);\r\n\r\n37. Processo nº 2008.00003440 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 0194 de 03.04.07 (Parte(s): Maria de Fátima Leopoldina de Souza); \r\n\r\n38. Processo nº 2008.00003478 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 010 de 05.09.07 (Parte(s): Jardim de Infância Gatinha Sapeca LTDA-ME e Maria da Conceição Siqueira); \r\n\r\n39. Processo nº 2008.00003516 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 094 de 18.11.03 (Assunto: suposta omissão do Poder Público em promover a iluminação da estrada dos Coutinhos, no loteamento “Nova Zelândia”, zona rural de Nova Friburgo);\r\n\r\n40. Processo nº 2008.00003517 (dois volumes e dois apensos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 146 de 08.09.04 (Parte(s): Paulo César Vassalo de Azevedo);\r\n\r\ng. Conselheira MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.001.50812.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 237 de 07.12.2004 (Parte(s): Josefina de Assis Porto Carreiro);\r\n\r\n2. Processo nº 2005.001.36209.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 75 de 21.03.2006 (Parte(s): Abílio Fernandes e Companhia Estadual de Gás - CEG);\r\n\r\n3. Processo nº 2005.001.44690.04 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1432 de 28.09.05 (Parte(s): Maria de Lourdes Fernandes);\r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.55521.00 - Promotoria de Justiça Cível e Família do Foro Regional da Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 18.01.06 (Parte (s): Luciana França da Silva);\r\n\r\n5. Processo nº 2006.001.04204.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 392 de 28.09.2005 (Parte(s): Cie Brasil S/A. - Ticketmaster);\r\n\r\n6. Processo nº 2006.001.11147.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 446 de 24.02.06 (Parte(s): Zoel Pinheiro Salim);\r\n\r\n7. Processo nº 2006.001.23208.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 760 de 27.04.2006 (Parte(s): Auto Viação Bangu Ltda.);\r\n\r\n8. Processo nº 2006.001.67101.00 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº s/n de 17.11.06 (Parte(s): Juliana Borges Moraes);\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00015147 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - PP nº 11 de 22.01.2007 (Parte(s): Gildeir Wandermuren e Fundação Municipal de Saúde de Niterói);\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00018383 - 1ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 08 de 01.10.2007 (Parte(s): Alexandre Maciel Ferreira);\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00020936 (apenso Processo nº 2007.00121943) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 377 de 16.02.07 (Parte(s): Máximo Álvares);\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00073644 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1268 de 04.07.2007 (Parte(s): Casa de Saúde São Fernando);\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00083007 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 33 de 24.08.2007 (Parte(s): Francismar Faria Nascimento e Prefeitura Municipal de Rio Bonito);\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00095213 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1587 de 26.09.2007 (Parte(s): José Rocha Monteiro de Castro);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00095874 - 3ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 077 de 17.10.2007 (Parte(s): Ana Maria Guimarães);\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00104770 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - PP s/nº de 12.09.2007 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Robson de Oliveira);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00118390 (um anexo) e apenso Processo nº 2007.00118394 (dois anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. s/nº de 09.10.2007 (Parte(s): 1ª Vara do Trabalho de Niterói e SATHOM Serviços e Administração de Garagens Ltda);\r\n\r\n18. Processo n.º 2007.00123511 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC n.º 01 de 30.03.2005 (Parte(s): Grêmio Recreativo Escola de Samba Antiga Abissínia);\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00139444 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 032 de 08.02.2007 (Parte(s): Cedae); \r\n\r\n20. Processo nº 2007.00147135 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - PP nº 178 de 24.07.2007 (Parte(s): Secretaria Municipal de Serviços Públicos de Niterói);\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00002862 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4087 de 27.09.2005 (Parte(s): Secretaria de Estado de Meio Ambiente);\r\n\r\n22. Processo nº 2008.00003484 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 061 de 02.09.03 (Parte(s): Myrtes Daynne Muniz de Farias); \r\n\r\n23. Processo nº 2008.00003617 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 110 de 26.02.07 (Parte(s): Elisabeth Abi Rihan Habib e LG Eletronics de São Paulo Ltda.);\r\n\r\n24. Processo nº 2008.00003618 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 695 de 10.11.06 (Parte(s): Aldir Guimarães Dias e Operadora VIVO);\r\n\r\n25. Processo nº 2008.00004080 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 2184 de 20.08.2007 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Josimar Pereira de Oliveira);\r\n\r\n26. Processo nº 2008.00004513 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 001 de 13.01.05 (Assunto: distribuição de cargos públicos por vereadores de Paracambi);\r\n\r\n27. Processo nº 2008.00005195 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 08 de 16.07.2007 - ARQUIVAMENTO PARCIAL (Parte(s): Prefeitura Municipal de Porto Real);\r\n\r\n28. Processo nº 2008.00005436 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7401 de 17.07.07 (Assunto: Ausência de sinal luminoso (semáforo) na Rua Correa Dias, altura do nº 321, Vigário Geral);\r\n\r\n29. Processo nº 2008.00005449 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8163 de 11.10.2007 (Assunto: notícia da existência de um único oficial habilitado a pilotar aeronave de combate a incêndios florestais do CBMERJ);\r\n\r\n30. Processo nº 2008.00005453 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 329 de 27.09.2004 (Parte(s): Maria da Conceição Monteiro Pereira);\r\n\r\n31. Processo nº 2008.00005460 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 450 de 07.12.2005 (Parte(s): Vanúcia Conceição Rosa e José Francisco Eusébio);\r\n\r\n32. Processo nº 2008.00005461 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1504 de 07.04.2006 (Parte(s): Marcelo Bonniau Gitirana e Município de Itaguaí);\r\n\r\n33. Processo nº 2008.00005470 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 01 de 17.03.2005 (Parte(s): Coordenação de Fiscalização Sanitária do Estado do Rio de Janeiro e Lar Betfagé);\r\n\r\n34. Processo nº 2008.00005482 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 843 de 06.08.2003 (Parte(s): Ministério Público do Trabalho e Município de Itaguaí);\r\n\r\n35. Processo nº 2008.00005605 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 850 de 23.08.07 (Parte(s): Câmara Municipal de Angra dos Reis);\r\n\r\n36. Processo nº 2008.00005615 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 06.12.2007 (Parte(s): Aderlitz José Barbosa de Lima);\r\n\r\n37. Processo nº 2008.00005879 - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 012 de 08.03.2007 (Parte(s): Almerinda Coutinho da Silva);\r\n\r\n38. Processo nº 2008.00005910 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 989 de 04.01.2006 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Antonio da Costa Leite);\r\n\r\n39. Processo nº 2008.00006192 - Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 23 de 27.04.2007 (Parte(s): Manoel Gonçalves Nunes e Banco Nacional S/A);\r\n\r\n40. Processo nº 2008.00006193 - Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 026 de 27.04.07 (Parte (s): João Augusto Muniz dos Santos);\r\n\r\n41. Processo nº 2008.00006196 - Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 009 de 27.04.07 (Parte (s): Antônio de Pádua Rocha Diniz);\r\n\r\n42. Processo nº 2008.00006269 - 3ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 047 de 27.07.2007 (Parte(s): Judith da Silva Sampaio);\r\n\r\n43. Processo nº 2008.00006318 - 3ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 080 de 08.11.2006 (Parte(s): Sebastiana de Matos Pinheiro);\r\n\r\n44. Processo nº 2008.00006406 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 022 de 14.11.07 (Parte(s): Zulmira Coelho de Souza);\r\n\r\n45. Processo nº 2008.00006412 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 023 de 14.11.07 (Parte(s): Edson Vieira de Medeiros e Cecília Josefa da Conceição);\r\n\r\n46. Processo nº 2008.00006434 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 725 de 18.07.2003 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Japeri);\r\n\r\n47. Processo nº 2008.00006435 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1174 de 13.04.2005 (Parte(s): Sidnei Cotta Ferreira e Telemar);\r\n\r\n48. Processo nº 2008.00006569 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 111 de 30.12.03 (Assunto: Exercício das competências municipais de trânsito sem a prévia integração ao sistema nacional de trânsito pelo município de Valença);\r\n\r\n49. Processo nº 2008.00006607 - 3ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 044 de 23.07.2007 (Parte(s): Silvério Muniz da Silva);\r\n\r\n50. Processo nº 2008.00006609 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 35 de 19.12.2006 (Parte(s): Cátia Oliveira da Graça);\r\n\r\n51. Processo nº 2008.00006613 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - Rep nº 889 de 16.08.2006 (Assunto: Reclamação em face da conselheira Maria de Vargas do Conselho Tutelar de Bangu.);\r\n\r\n52. Processo nº 2008.00006614 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 221 de 29.08.2005 (Parte(s): Gisele Almeida Sales);\r\n\r\n53. Processo nº 2008.00006622 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 001 de 10.01.2007 (Parte(s): Angélica Cútalo Ribeiro);\r\n\r\n54. Processo nº 2008.00006627 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 828 de 29.06.2005 (Parte(s): Tamoio Futebol Clube);\r\n\r\n55. Processo nº 2008.00006636 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 892 de 14.10.2005 (Parte(s): Angélica Belmiro de Araújo e Cedae);\r\n\r\n56. Processo nº 2008.00006646 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 730 de 14.11.2007 (Parte(s): Infoglobo Comunicações - Jornal Expresso e BCP S/A. - Claro);\r\n\r\n57. Processo nº 2008.00007771 (um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 79 de 06.11.2007 (Parte(s): Fabrício da Silva Fernandes, promotor do evento “Electro Sabotage”);\r\n\r\n58. Processo nº 2008.00007916 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 374 de 18.06.07 (Parte(s): Banco Bradesco);\r\n\r\n59. Processo nº 2008.00055375 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 16 de 14.06.2007 (Parte(s): Adolescente “Caroline”).\r\n\r\n2. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 435604"
                    ],
                    "435605": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e em atendimento ao disposto na Resolução nº 3, de 16 de dezembro de 2005, do Conselho Nacional do Ministério Público, bem como ao que ficou decidido no Processo nº 764/2007-06, do referido órgão, AVISA que as informações relativas ao exercício do magistério por membros do Ministério Público deverão ser prestadas à Corregedoria-Geral, impreterivelmente, até o dia 15 de fevereiro de 2008. Deverão constar da comunicação informações relativas à carga horária e à Instituição de ensino a que está vinculado o membro do Ministério Público.\r\n\r\nId: 435605"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "435606": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de março próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de março de 2008 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 15 de fevereiro de 2008, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de fevereiro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/02\r\n\r\n15/02\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de março de 2008.\r\n\r\n01/02\r\n\r\n15/02\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de março de 2008.\r\n\r\n06/02\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de fevereiro de 2008, na Intranet.\r\n\r\n22/02\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de março de 2008, na Intranet.\r\n\r\n25/02\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de março de 2008, na Intranet.\r\n\r\nId: 435606"
                    ]
                }
            },
            "Centros de Apoio Operacional": {
                "Atos": {
                    "435607": [
                        "IA - Avisos",
                        "4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE\r\n\r\nJUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO 4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AVISA aos Promotores de Justiça em atuação na respectiva área que a Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude - ABMP promoverá, nos dias 13, 14 e 15 de fevereiro de 2008, o “Seminário Justiça Juvenil no Marco da Doutrina da Proteção Integral: Papel do Sistema de Justiça Frente aos Desafios Político-Institucionais para a Conquista e a Garantia do Pleno Desenvolvimento de Adolescente em Conflito com a Lei”. Serão disponibilizadas, gratuitamente, 60 (sessenta) vagas para Promotores e Procuradores de Justiça e 30 (trinta) vagas para técnicos das Promotorias especializadas da Infância e Juventude, a serem preenchidas por ordem cronológica de recebimento das respectivas inscrições.\r\n\r\nOs interessados deverão enviar mensagem eletrônica para o Centro de Estudos Jurídicos (cejur@mp.rj.gov.br) até o dia 11 de fevereiro de 2008. Mais informações poderão ser obtidas pelos telefones 2550-9060 ou 2550-9059 (CEJUR).\r\n\r\nO Seminário será realizado no auditório do 9º andar do Edifício Sede da Procuradoria-Geral de Justiça (Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro/RJ) no dia 13 de fevereiro de 2008 e, nos demais dias, no salão de reuniões do Guanabara Palace Hotel (Av. Presidente Vargas, nº 392, Centro, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação abaixo.\r\n\r\nSEMINÁRIO JUSTIÇA JUVENIL NO MARCO DA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO\r\n\r\nPRIMEIRO DIA\r\n\r\n16:00h\r\n\r\nRecepção e credenciamento\r\n\r\n17:30h\r\n\r\nAbertura\r\n\r\n18:30h\r\n\r\nApresentação da dinâmica do seminário\r\n\r\n18:45h\r\n\r\nPalestra inaugural: Direitos Humanos\r\n\r\n21:00h\r\n\r\nCoquetel de boas-vindas\r\n\r\nSEGUNDO DIA\r\n\r\n08:30h\r\n\r\nPalestra O adolescente, sua família e sua comunidade: aportes históricos, políticos, sociológicos e psicológicos\r\n\r\n09:10h\r\n\r\nPalestra O papel do Direito e da normativa internacional e nacional na garantia dos direitos dos adolescentes em conflito com a lei\r\n\r\n09:50h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n10:10h\r\n\r\nPalestra A violência e o conflito com a lei no contexto contemporâneo: a multidimensionalidade e a resposta sistêmica presente no SINASE\r\n\r\n10:50h\r\n\r\nExibição de vídeo\r\n\r\n11:10h\r\n\r\nDebate com palestrantes Questões teórico-práticas: imagem, violência, políticas públicas, direito, garantias \r\n\r\n12:30h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14:15h\r\n\r\nApresentação do fluxo operacional sistêmico: um referencial para problematização sobre a atuação interdisciplinar e em rede\r\n\r\n14:45h\r\n\r\nGrupos de Trabalho Apresentação de casos concretos para problematização à luz do fluxo operacional sistêmico\r\n\r\n17:15h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n17:30h\r\n\r\nApresentação das conclusões dos grupos de trabalho\r\n\r\n19:00h\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nTERCEIRO DIA\r\n\r\n08:30h\r\n\r\nPalestra Dimensões da atuação sistêmica e o lugar do Sistema de Justiça: incompletude institucional, comunicação, articulação e complementaridade\r\n\r\n09:10h\r\n\r\nPalestra Metodologias de trabalho em rede: atendimento socioeducativo - o adolescente, sua família e a comunidade \r\n\r\n09:50h\r\n\r\nDebate com palestrantes Questões teórico-práticas - atuação sistêmica e o trabalho em rede \r\n\r\n10:30h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n10:45h\r\n\r\nGrupos de trabalho Apresentação ilustrativa: Experiências de modelo organizacional com atuação sistêmica e em rede \r\n\r\n11:30h\r\n\r\nProblematização das experiências pelos palestrantes, relatores dos grupos e participantes sobre o papel dos diferentes atores numa ação sistêmica e em rede \r\n\r\n12:30h\r\n\r\nAlmoço \r\n\r\n14:15h\r\n\r\nGrupos de trabalho Oficina para construção da agenda político-institucional e interinstitucional de garantia dos direitos de adolescentes em conflito com a lei: a bandeira de valores da ABMP \r\n\r\n16:30h\r\n\r\nApresentação e aprovação da agenda e recomendações da ABMP \r\n\r\n18:00h\r\n\r\nPlenária final e encerramento: celebração de compromissos\r\n\r\nId: 435607"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "435458": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 16/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 04/03/2008, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.463-7/1998 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE SAQUAREMA/Imputação de Débito a FRANCISCO JOSÉ AMORIM.\r\n\r\nId: 435458"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "435476": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAL DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao jurisdicionado abaixo relacionado a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n213575-1/1995\r\n\r\nEXPEDITO RIBEIRO LOPES\r\n\r\n04/09/2007\r\n\r\n10\r\n\r\n28876/2007\r\n\r\nId: 435476"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "435459": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.02.2008\r\n\r\nParte I - B Pág. 01 - 2ª Coluna\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.02.2008\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nAto Executivo nº 16.166 - Exonera LUCIENE MARIA BARBOSA, matr. 02/003561/0-5, ..., com validade a contar de 31.01.2008.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nAto Executivo nº 16.166 - Exonera LUCIENE MARIA BARBOZA, matr. 02/003561/0-5, ..., com validade a contar de 01.02.2008.\r\n\r\nId: 435459"
                    ],
                    "435447": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.02.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 305.083-0/2007 - Alfredo Oswaldo Duque Estrada Costa, matr. 02/0850/3-7; proc. TCE nº 300.030-0/2008 - Paulo Sérgio Rodrigues da Silva, matr. 02/0631/3-5. DEFIRO a isenção do imposto de renda.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.070-0/2008 - Claudio Lopes Prina, matr. 02/3072/0-0. DEFIRO a utilização dos serviços médico-assistenciais.\r\n\r\nProc. TCE nº 304.852-2/2007 - Wanyra Rodrigues Netto, matr. 02/1076/3-8. INDEFIRO a isenção do imposto de renda.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.291-9/2001 - Danillo Montalvão da Cunha Nunes, matr. Proc. TCE nº 304.069-7/2007 - Giselda Costa, matr. 02/1510/3-8. INDEFIRO os pedidos.\r\n\r\nId: 435447"
                    ],
                    "434314": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 02/01/2008\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 304.881-5/2003 - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Secretário-Geral de Administração e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no inciso XVI, do art. 24, da mesma Lei, referente aos serviços técnicos de processamento de dados, na disponibilização do acesso à rede SERPRO, para utilização de informações dos cadastros dos sistemas CPF e CNPJ, residentes na base de dados da Receita Federal do Brasil - RFB, a favor do SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, no valor de R$ 13.778,40 (treze mil, setecentos e setenta e oito reais e quarenta centavos). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0201.0112201371.189 e da N.D. 3390.39.37, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/01/2008.\r\n\r\nId: 434314"
                    ],
                    "434315": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 21/01/2008\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 304.793-0/2007 - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Secretário-Geral de Administração e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do art. 25, da mesma Lei, referente às despesas com a prestação de serviços de esgoto e fornecimento de água para o edifício de Niterói, durante o exercício de 2008, a favor da empresa ÁGUAS DE NITERÓI S/A., no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0201.0103201372.003 e da N.D. 3390.39.50, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/01/2008.\r\n\r\nId: 434315"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "435452": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 08.02.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 300.237-0/2008 - Carmen Silvia de Figueiredo Peixoto, matr. 02/1585/0-9. DEFIRO o pagamento.\r\n\r\nId: 435452"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "435362": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 07/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.233-4/2008\r\n\r\nDIA: 25/02/2008\r\n\r\nHORÁRIO: 16:00 h\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE DIVERSOS TIPOS DE ENVELOPES \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 36.832,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 435362"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "434313": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 03/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 303.962-6/2007\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa R3 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO : Execução de obras de reforma dos 6º e 2º andares do Prédio-Sede do TCE-RJ. \r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 90 (noventa) dias\r\n\r\nDATA : 28/01/2008.\r\n\r\nVALOR : R$ 528.103,46\r\n\r\nId: 434313"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "435595": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA A SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do disposto no Art. 107, § 1º da Constituição Estadual e o previsto no Art. 2º, Inciso I, e § 2º do Regimento Interno, CONVOCA os Senhores Deputados para a SESSÃO SOLENE de abertura do período ordinário da 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA, a se realizar no dia 12 de fevereiro de 2008, terça-feira, às 15 horas, para recebimento da Mensagem do Plano de Governo do Poder Executivo, no cumprimento do disposto no Art. 145, inciso VIII, da Constituição Estadual, com a presença do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, SÉRGIO CABRAL FILHO, e do Excelentíssimo Senhor Secretário Chefe da Casa Civil, Senador REGIS FICHTNER.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente"
                ]
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "435596": [
                        "II - Ofícios",
                        "MENSAGEM Nº 49/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 11.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExcelentíssimos Senhores Presidente e demais Membros da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTenho a honra de submeter à elevada deliberação de Vossas Excelências, em determinação ao art 7º da Lei Estadual nº. 4.556/05, a indicação do Dr. Sergio Burrowes Raposo como Conselheiro da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA. \r\n\r\nA indicação se opõe em razão do término do mandato de 02 anos, em caráter excepcional (art. 20 da referida lei), do Conselheiro João Paulo Dutra de Andrade nomeado em 07 de outubro de 2005. Ressalta-se que se aprovado o Dr. Sergio Burrowes Raposo cumprirá nos termos do art. 11 do competente diploma legal mandato de 04 anos.\r\n\r\nA opção ora manifestada deriva do fato de se tratar de profissional altamente qualificado, conforme análise do curriculum vitae que inclusive submeto à apreciação, para o desempenho da relevante função regulatória e de fiscalização da AGENERSA.\r\n\r\nAo tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço a Vossas Excelências e certo de contar, uma vez mais, com a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nCURRÍCULO VITAE\r\n\r\nSergio Burrowes Raposo\r\n\r\nNacionalidade: brasileira\r\n\r\nEstado civil: casado\r\n\r\nSITUAÇÃO PROFISSIONAL \r\n\r\n1. Economista, CRE RJ nº 10.767\r\n\r\n2. Advogado, OAB RJ nº 24.107\r\n\r\n3. Administrador, CRA RJ nº 20.28014-9.\r\n\r\nESCOLARIDADE\r\n\r\n1. Economia, Faculdade de Ciências Políticas e Econômicas do Rio de Janeiro (UCM)\r\n\r\n2. Direito, Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)\r\n\r\n3. Administração, Faculdade de Ciências Políticas e Econômicas do Rio de Janeiro (UCM).\r\n\r\nDiversos outros cursos de especialização e pós-graduação no Brasil e nos EEUU.\r\n\r\nEXPERIÊNCIA PROFISSIONAL\r\n\r\nJulho 96 a Presente: CÂMARA DE COMÉRCIO AMERICANA - Diretor Superintendente\r\n\r\nMarço 95 a Abril 96: COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA - Diretor Financeiro\r\n\r\nJan. 88 a Dez. 94: BANCO ABC - ROMA (Grupo Roberto Marinho) - Diretor de Administração e Controle; Diretor de Executivo de Negócios\r\n\r\nSet. 81 a Dez. 87: TV GLOBO Ltda. (Grupo Roberto Marinho) - Diretor de Administração\r\n\r\nAnteriormente, foram exercidos cargos de gerência e direção nas seguintes empresas: Vulcan Material Plástico, Grupo Othon, Citibank, Instituições Financeiras Residência e Grupo Nora Lage.\r\n\r\nEXPERIÊNCIA DOCENTE\r\n\r\n1. Professor da Faculdade de Economia da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro por seis anos.\r\n\r\n2. Professor do Instituto de Administração e Gerência da PUC por dois anos.\r\n\r\n3. Professor do Instituto Superior de Estudos Contábeis da Fundação Getúlio Vargas por dois anos.\r\n\r\n4. Palestrante e professor em cursos para executivos da Faculdade de Economia e da COPPEAD da Universidade Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIDIOMAS ESTRANGEIROS\r\n\r\n1. Inglês e Espanhol - fala, lê e escreve\r\n\r\n2. Francês - fala e lê.\r\n\r\nOFÍCIO PRS/GAP/006/08\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional para ciência.\r\n\r\nEm 11.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nTenho a grata satisfação de encaminhar a Vossa Excelência, para conhecimento CD contendo os ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS DOS MUNICÍPIOS FLUMINENSES - EDIÇÃO 2007 e o PERFIL SOCIOECONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nImporta a observação de que os estudos socioeconômicos constituem a sétima versão a apresentar a evolução de uma série de indicadores que retratam seis anos consecutivos, trazendo um conjunto de conhecimentos capaz de servir, tanto como fundamento para elaboração de políticas públicas efetivas, no âmbito de cada cidade ou região, quanto de base para consulta pelos diversos interessados na realidade e no desenvolvimento dos municípios fluminenses.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência os protestos de minha consideração e elevado apreço.\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Contas de Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDr. JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO SETRANS/SET N° 057/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 551/2007.\r\n\r\nEm 30.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRef.: Ofício GP nº 355/2007, de 04/12/2007\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, cordialmente, em atendimento ao Ofício supracitado, encaminho a V. Exa., a manifetação da Assessoria Jurídica desta Secretaria de Estado acerca do Projeto de Lei nº 551 de 2007, de autoria da Deputada Jane Cozzolino, que institui a política de incentivo ao uso da bicicleta no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNa oportunidade reitero protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJULIO LOPES\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nParecer ASJUR/SETRANS - RMS/MPM\r\n\r\nRef.: Ofício GBJC nº 355 de 2007 - ALERJ\r\n\r\nProjeto de Lei nº 551 de 2007\r\n\r\nEMENTA: INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO AO USO DA BICICLETA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nSenhor Subsecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nVem a exame desta ASJUR, através da CI SETRANS/SST nº 406/2007, o Projeto de Lei nº 551/2007, remetido à esta SETRANS por meio do Ofício GBJC nº 355/2007, para apreciação desta Pasta.\r\n\r\nI Histórico\r\n\r\nTrata-se de PL de autoria da ilustre Deputada Jane Cozzolino, visando instituir \" a política de incentivo ao uso da bicicleta no Estado do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\nII Fundamentação\r\n\r\nInicialmente, manifestamos nosso respeito aos elevados propósitos que nortearam a iniciativa legislativa, em especial o interesse coletivo, focado na preocupação com a saúde e o meio ambiente urbano.\r\n\r\nRessalte-se ainda que, o PL em análise cria diretrizes genéricas e abstratas acerca do transporte urbano por bicicleta, o que implicará, futuramente, sua regulamentação por parte do Poder Executivo.\r\n\r\nCabe enfatizar que foi recentemente editada no âmbito desta SETRANS a Resolução nº 964, de 30 de outubro de 2007, publicada no DOERJ de 06 de novembro de 2007, constituindo Grupo de Trabalho a fim de propor diretrizes com vistas ao transporte urbano por bicicleta na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro (cópia anexa).\r\n\r\nPor conseguinte, tão logo o referido GT conclua os seus trabalhos e apresente o Relatório Final exigido pela referida Resolução, em seu artigo 4º, esta Pasta terá subsídios técnicos para propor a Política de incentivo ao uso da bicicleta como alternativa aos modais tradicionais de transportes.\r\n\r\nNo tocante especificamente à atribuição ao Poder Executivo para a promoção da política cicloviária e do uso de bicicletas no Estado, inclusive com a instituição de campanhas publicitárias para massificação do uso deste equipamento como transporte alternativo e antipoluente, ressaltamos que as despesas daí advindas deverão ter previsão na Lei Orçamentária Anual, nos termos do art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000).\r\n\r\nIII Conclusão\r\n\r\nIsto posto, não tendo vislumbrado nenhum óbice jurídico à proposição em tela, sugerimos, a priori, aguardar-se o Relatório Final, a ser apresentado pelo referido Grupo de Trabalho, que conterá subsídios técnicos para a implantação do Projeto.\r\n\r\nÀ consideração de Vossa Senhoria\r\n\r\nEm 03 de janeiro de 2008\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\nProcurador do Estado - Assessor - Chefe da ASJUR/SETRANS\r\n\r\nMARCIEL POLIDO MOREIRA\r\n\r\nEstagiário Mat. Nº 00209/14 - PGE/ASJUR/SETRANS\r\n\r\nOFÍCIO SETRANS/SET N° 060/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 633/07.\r\n\r\nEm 30.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, cordialmente, em atendimento ao Ofício GP nº 2820, de 21/11/2007, encaminho a V. Exa., cópia do Ofício DETRO/PRES nº 105/08, de 16/01/2008, com as informações prestadas pelo órgão técnico daquela Autarquia, acerca do Projeto de Lei nº 633/2007, de autoria do Deputado Rodrigo Neves e da Deputada Sheila Gama, regulamenta o inciso VI do Art. 338 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJULIO LOPES\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO DETRO/PRES Nº 105/08\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIlmo Sr.\r\n\r\nSEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nRef.: Ofício SETRANS/SST nº 1214/2007, de 03/12/2007\r\n\r\nSenhor Subsecretário, \r\n\r\nReportamo-nos à solicitação de V.Sa., formulada no ofício em epígrafe, a fim de encaminharmos, em anexo, cópia das informações prestadas pelo Órgão Técnico desta Autarquia.\r\n\r\nNa oportunidade, reiteramos protestos de estima e consideração.\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente - DETRO/RJ\r\n\r\nOFÍCIO SETRANS/SST Nº 1214/2007\r\n\r\nRef.: Ofício GP nº 2820/07\r\n\r\nPresidente da ALERJ - Deputado Jorge Picciani\r\n\r\nOfício CCJ nº 07/2007 - Deputado Marcelo Simão - Comissão de Transportes\r\n\r\nÀ DTO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 633/2007 de autoria dos Deputados RODRIGO NEVES e SHEILA GAMA, da ALERJ, no sentido de os editais de licitação de novas linhas de transporte rodoviário de passageiros no âmbito intermunicipal estabeleçam um percentual de 10% das frotas constituído por veículos adaptados para utilização por pessoas portadoras de deficiência.\r\n\r\nCumpre destacar que por ocasião da elaboração do Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 06/2007, que trata da criação de linhas de ônibus entre municípios da Baixada Fluminense e a Barra da Tijuca, já foi fixado pelo DETRO/RJ o mesmo parâmetro contido no referido Projeto de Lei, cuja iniciativa entendemos oportuna e louvável.\r\n\r\nÀ consideração superior.\r\n\r\nEm 26/12/07\r\n\r\nSÉRGIO NUNO FIGUEIRÓ\r\n\r\nCoordenador Técnico\r\n\r\nOFÍCIO Nº 063/2008 - GADIP/ANVISA\r\n\r\nBrasília, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 326/07.\r\n\r\nEm 30.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nAssunto: Projeto de Lei nº 326/2007 - Deputado João Pedro\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm atenção ao Ofício GP nº 2567/2007, que encaminha o Projeto de Lei nº 326/2007, de autoria do Deputado Estadual João Pedro, que \"determina o controle, a apuração e a verificação dos refrigerantes tipo tubaína oferecidos ao consumo no Rio de Janeiro\", encaminho:\r\n\r\n- Parecer Técnico nº 41/07/GQTSA/GGALI/ANVISA, de 19 de dezembro de 2007, exarado pela Gerência-Geral de Alimentos, desta Agência;\r\n\r\n- Despacho nº 015/2008-PROCR/ANVISA, de 15 de janeiro de 2008, exarado pela Procuradoria desta Agência.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDIRCEU RAPOSO DE MELLO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nAgência Nacional de Vigilância Sanitária\r\n\r\nA Sua Excelência o Senhor\r\n\r\nJORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 435596"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "435597": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 142/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 993/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MORGANA APARECIDA ELIAS, matrícula nº 411.715-6, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 143/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 994/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLEIDE DE FREITAS MORGADO DA SILVA, matrícula nº 412.097-8, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 144/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 995/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDRE LUCIO SABINO, matrícula nº 411.003-7, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 145/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 996/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLEIDE DE FREITAS MORGADO DA SILVA, matrícula nº 412.097-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, na vaga decorrente da exoneração de ANDRÉ LUCIO SABINO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 146/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 997/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUCIO SABINO, matrícula nº 411.003-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, na vaga decorrente da exoneração de CLEIDE DE FREITAS MORGADO DA SILVA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 147/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 998/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DAILSON SABINO DA SILVA, matrícula nº 411.973-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 148/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 999/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABIO BOMFIM DE MENEZES, matrícula nº 411.285-0, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 149/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1000/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DAILSON SABINO DA SILVA, matrícula nº 411.973-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de FABIO BOMFIM DE MENEZES. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 151/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 326/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA DE OLIVEIRA PAIVA DIOGO, matrícula nº 412.334-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Alvaro Lins, na vaga decorrente da exoneração de SWELLEN MILANI GONÇALVES , \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 150/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 325/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SWELLEN MILANI GONÇALVES, matrícula nº 411.955-8, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alvaro Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 152/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 890/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CRISTIANE FARACO WOLF CAVALCANTI, matrícula nº 408.973-6, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do P.P.S. . \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 153/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 891/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FERNANDES BRAGA, matrícula nº 412.335-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do P.P.S. - Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de CRISTIANE FARACO WOLF CAVALCANTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 154/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1012/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE AUGUSTO SANTOS FRANKLIN, matrícula nº 410.980-7, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 155/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1013/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GILBERTO PEREIRA DA FONSECA, matrícula nº 412.336-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins, na vaga decorrente da exoneração de JORGE AUGUSTO SANTOS FRANKLIN , \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 156/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1029/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PATRICIA NEVES REZENDE, matrícula nº 410.820-5, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 157/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1030/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADELMA FARIAS DA SILVA, matrícula nº 410.676-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 158/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1031/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PATRICIA DA SILVA SOARES, matrícula nº 410.829-6, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 159/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1032/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MERYLENE DOS SANTOS, matrícula nº 410.815-5, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 160/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1033/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LOIDE MARIA DE OLIVEIRA COSTA, matrícula nº 410.823-9, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 161/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 979/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARLON VIEIRA LIMA, matrícula nº 412.332-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Waldeth Brasiel, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 162/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21380/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SHEILA CRISTINA LEAL LOPES, matrícula nº 406.337-6, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Vice Liderança do P.M.D.B. . \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 163/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21381/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA GAMA CRESCENCIO, matrícula nº 412.309-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Vice Liderança do P.M.D.B. - Deputado Alair Correa, na vaga decorrente da exoneração de SHEILA CRISTINA LEAL LOPES , \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 164/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 927/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA DE LOURDES DA SILVA SOUSA, matrícula nº 412.327-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 165/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 939/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSE ALEXANDRE ALVES, matrícula nº 412.328-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 166/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 913/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CIRO DA SILVA FERREIRA, matrícula nº 407.915-8, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Glauco Lopes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 167/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 914/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDILBERTO RIBEIRO POURBAIX, matrícula nº 407.916-6, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Glauco Lopes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 168/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 917/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA TERESA MIDÃO NOGUEIRA, matrícula nº 411.359-3, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Glauco Lopes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 113/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 185/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO CESAR SOUZA JUNIOR, matrícula nº 408.203-8, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Vice Liderança do PMDB Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções no DO do dia 01.02.08.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 114/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 184/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZA TEIXEIRA BRANT, matrícula nº 407.992-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Vice Liderança do PMDB Deputado Nelson Gonçalves, na vaga decorrente da exoneração de PAULO CESAR SOUZA JUNIOR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções no DO do dia 01.02.08.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 11.02.2008.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n20949/2007 - \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aceitar o ônus de que trata o presente Processo.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 11.02.2008.\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n21582/2007 - RACHEL DOS SANTOS CORREIA\r\n\r\n436/2008 - DÉBORA GOMES CHAVES PEREIRA\r\n\r\n520/2008 - HENRIQUE VINICIUS CORREA\r\n\r\n548/2008 - WAGNER EUGÊNIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n554/2008 - IRENE VENTURA DE AVELAR RABELLO\r\n\r\n556/2008 - ELIZABETH BRANDÃO MOURA\r\n\r\n558/2008 - JUCELITA SILVA FERREIRA\r\n\r\n559/2008 - JUCELITA SILVA FERREIRA\r\n\r\n566/2008 - MARCOS JOSÉ MORAES JÚNIOR\r\n\r\n569/2008 - EUGÊNIO JOSÉ LINS COSTA ALMEIDA CASTRO\r\n\r\n575/2008 - JAILSON DUQUE NETTO\r\n\r\n578/2008 - PEDRO LUIZ BERWANGER\r\n\r\n580/2008 - DOUGLAS FERREIRA TIBURCIO\r\n\r\n590/2008 - ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n601/2008 - PAULO RENAN GONÇALVES MARQUES\r\n\r\n603/2008 - PAULO CÉSAR CECCON\r\n\r\n617/2008 - DENÍLSON THEODORO DE SOUZA\r\n\r\n628/2008 - CARLOS ALBERTO PEIXOTO CRUZ\r\n\r\n629/2008 - ROBSON DE ALMEIDA\r\n\r\n633/2008 - ANA LUIZA MARQUES VOGEL\r\n\r\n641/2008 - MARCOS ANTÔNIO FERNANDES\r\n\r\n646/2008 - ALEX FREITAS MARQUES\r\n\r\n653/2008 - LUIZ CARLOS ALVES COSTA\r\n\r\n660/2008 - CLÁUDIO RAIMUNDO\r\n\r\n663/2008 - MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n665/2008 - CÉLIO AUGUSTO LUCAS\r\n\r\n670/2008 - COSME RICARDO PIRES DA SILVA\r\n\r\n671/2008 - JORGE LUIZ DA COSTA\r\n\r\n672/2008 - JORGE ALBERTO RODRIGUES SILVA\r\n\r\n673/2008 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CHAVES\r\n\r\n685/2008 - MARCO ALBERTO FORTES DE LIMA\r\n\r\n686/2008 - GILBERTO AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\n688/2008 - ROBERTO PRINSCINVAL SARMENTO\r\n\r\n697/2008 - APARECIDA DA CONCEIÇÃO DE CARVALHO\r\n\r\n698/2008 - ANTONIO FERNANDO RODRIGUES CHAVES\r\n\r\n703/2008 - SORAIA SILVA\r\n\r\n706/2008 - ETELVINA RODRIGUES DA MATA\r\n\r\n709/2008 - CLAUDIA REGINA DA SILVA\r\n\r\n727/2008 - ANA PAULA PINHEIRO RODRIGUES\r\n\r\n731/2008 - JAQUELINE AMARAL BRIGGS\r\n\r\n732/2008 - GISELE DE SANTANA LOPES\r\n\r\n734/2008 - GLACE DOS REIS\r\n\r\n735/2008 - GLACE DOS REIS\r\n\r\n737/2008 - SANDRA DOS SANTOS\r\n\r\n745/2008 - JORGE NEY SERRA DE FARIAS\r\n\r\n749/2008 - EMILIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA PRECCI\r\n\r\n751/2008 - WTIGARD GRAY DE OLIVEIRA\r\n\r\n797/2008 - RONALDE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n806/2008 - JOSÉ LUIZ GOMES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n854/2008 - DARIA GLÁUCIA ALMENARA CARDOSO ENCINAS\r\n\r\n857/2008 - NELSON PEREIRA\r\n\r\n885/2008 - SANDRO ABREU CEZÁRIO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11557/2007 - DEPUTADO GLAUCO LOPES\r\n\r\nDetermino o SOBRESTAMENTO do feito.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2538/2007 - JOSÉ JECONIAS SOARES SOUTO\r\n\r\nCom base na conclusão do inquérito administrativo de fls. 53/56 da C.P.P.A., que opinou pelo arquivamento do processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12880/2007 - SESEG - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nCom base na conclusão de inquérito administrativo de fls. 27/28 da C.P.P.A., que opinou pela pena de isenção de culpa.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n286/2008 - ANDERSON PINTO GUIMARÃES\r\n\r\nAprovo de acordo com o parecer da Assessoria de Controle Interno, de fls. 26, a prestação de contas.\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n21531/2007 - ALTAIR DA SILVA\r\n\r\n419/2008 - CARLOS ALBERTO CALDEIRA\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 30.01.2008\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n21357/07 - CIRO BARBOSA LEAL\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nEm 01/02/2008\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n00755/08 - MARIO CEZAR DE SOUZA BRASIL\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 11/02/2008\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n00988/08 - DIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDe acordo com a Portaria \"E\"/DG/Nº 016/2007, e tendo em vista os formulários entregues à Diretoria-Geral de Recursos Humanos, AUTORIZO a exclusão de férias dos servidores relacionados no processo:\r\n\r\n200.525-4 - CIDERVAL GONÇALVES CAETANO\r\n\r\n200.571-8 - REGINALDO MANOEL DO NASCIMENTO\r\n\r\n200.585-8 - IVAN FERREIRA SIMÃO\r\n\r\n200.586-6 - CLÁUDIO SÉRGIO ORNELLAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n200.609-6 - PÉRICLES RIBEIRO COUTINHO FILHO\r\n\r\n200.636-9 - PAULO ROBERTO ABBOUD PINTO\r\n\r\n200.638-5 - CARLOS ANTÔNIO GONÇALVES DE CARVALHO\r\n\r\n200.662-5 - JOSÉ LUIZ DE MEDEIROS FILHO\r\n\r\n200.669-0 - ALBINO BASTOS FILHO\r\n\r\n200.674-0 - EDYR ARÊAS\r\n\r\n200.684-9 - EDINEIA MORAES LACERDA\r\n\r\n200.690-6 - FRANCISCA MARIA DAS GRAÇAS SILVA FONTES\r\n\r\n200.695-5 - JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO\r\n\r\n200.697-1 - JOSÉ MORENO NETO\r\n\r\n200.698-9 - JOSELY CERQUEIRA SCARBELLI\r\n\r\n200.709-4 - MARIA APARECIDA LESSA ABREU\r\n\r\n200.719-3 - MARIZA DE MATTOS CAMPOS\r\n\r\n200.721-9 - MARTA CALDEIRA GARCEZ DE ARAÚJO SOUZA\r\n\r\n200.722-7 - MAURO PEREIRA VALENTIM\r\n\r\n200.723-5 - MIGUEL CAMILO JORGE\r\n\r\n200.730-0 - WELLINGTON DE SOUZA BRUM\r\n\r\n200.736-7 - MESSIAS OSSOLA RIBEIRO\r\n\r\n200.744-1 - ELIEGE DE FARIA BARBOSA\r\n\r\n200.755-7 - CEZAR DE CASTRO E SILVA\r\n\r\n200.769-8 - NILDA DA SILVA SUPPO\r\n\r\n200.770-6 - SONIA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n200.771-4 - MÔNICA ROSEIRO LEITE PALERMO\r\n\r\n201.217-7 - ARISTEO EDUARDO TEIXEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n201.258-1 - MARISA BARROS REGO\r\n\r\n201.288-8 - ROBERTO MELO MOREIRA\r\n\r\n201.306-8 - CARLOS ALBERTO DA SILVA AUSTIN\r\n\r\n201.308-4 - JORGE PEREIRA PINHO\r\n\r\n201.329-0 - VANI LOPES\r\n\r\n201.332-4 - RICARDO LUIS LOPES SOARES\r\n\r\n201.359-7 - ALMIR PADRENOSSO\r\n\r\n201.377-9 - ALBERTO DAUAIRE FILHO\r\n\r\n201.379-5 - JOANA ITELVINA CANATO\r\n\r\n201.417-3 - ELIANE MARIA ROCHA BASTOS CORDEIRO\r\n\r\n201.419-9 - FABIO TADEU FERNANDES\r\n\r\n201.427-2 - MARIA LUCIA ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\n201.449-6 - ROSANGELA ALVES DA SILVA\r\n\r\n201.451-2 - MARIA DA GLÓRIA DO AMARAL NUNES\r\n\r\n201.455-3 - CELSO DAVID COSTA MOURA\r\n\r\n201.460-3 - LÍDIA FELGUEIRAS DAUAIRE\r\n\r\n201.470-2 - DELANO SESSIM BRAGA\r\n\r\n201.477-7 - MANOEL DE SOUSA PINTO\r\n\r\n201.495-9 - ARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\n201.501-4 - JOÃO BATISTA NASCIMENTO\r\n\r\n201.503-0 - LUIZ ROMERO ANTUNES SIMÕES\r\n\r\n201.504-8 - JEFFERSON FERREIRA FRANÇA JÚNIOR\r\n\r\n201.508-9 - CARLOS FREDERICO RAMALHO ALVES\r\n\r\n201.511-3 - UBIRAJARA NOGUEIRA\r\n\r\n201.512-1 - MÁRCIA GOMES LACERDA\r\n\r\n201.513-9 - VALÉRIA MAGALHÃES CANELA\r\n\r\n201.515-4 - SANDRA REGINA DA CONCEIÇÃO MOREIRA\r\n\r\n201.521-2 - MARIA CECÍLIA DE MIRANDA\r\n\r\n201.522-0 - MARIA CRISTINA DE VILHENA CASTRO\r\n\r\n201.524-6 - CLAUDIO HENRIQUE FROTA VASCONCELLOS\r\n\r\n201.526-1 - REGINA MARIA DA COSTA LOPES\r\n\r\n201.528-7 - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\n201.580-8 - SOLANGE VEIGA DA SILVA\r\n\r\n201.598-0 - VIVIANE LIMA CARVALHO\r\n\r\n201.721-8 - ROBERTO JOSÉ TRANNIN DE SOUZA\r\n\r\n201.745-7 - VERA MARIA GARCIA GUARANÁ\r\n\r\n407.458-9 - ROSA MARIA DE PAIVA LEAL\r\n\r\n408.486-9 - RITA DE CÁSSIA FELIPE DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n407.340-9 - OSWALDO BRAZ RINALDI\r\n\r\n407.335-9 - MARIANA LÚCIA DA SILVA RAMOS MOTA\r\n\r\n405.685-9 - JOSÉ CLÁUDIO DE OLIVEIRA MARTINS JÚNIOR\r\n\r\n409.056-9 - JAILSON DA SILVA AGUIAR\r\n\r\n409.018-9 - IZABEL CRISTINA CABRAL DE AZEVEDO\r\n\r\n407.482-9 - HENRIQUE FARIAS ALECIO\r\n\r\n409.023-9 - GILBERT DE CASTRO\r\n\r\n402.489-9 - ELISABETH ALVES BILATE\r\n\r\n407.509-9 - ELISABETE BISPO CERQUEIRA\r\n\r\n406.519-9 - CASSIA MARIA PICANÇO DAMIAN DE MELLO\r\n\r\n408.518-9 - ANDERSON GOMES THEODORO\r\n\r\n409.155-9 - ADRIANA MARTINS CLEMENTE\r\n\r\n410.366-9 - ADRIANA CRISTINA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n405.803-8 - REINALDO LOPES COSTA\r\n\r\n405.544-8 - PAULO ANTUNES DA SILVA\r\n\r\n407.473-8 - NATÁLIA ITANAGÉ DA SILVA LINHARES\r\n\r\n407.802-8 - MARIO DE SOUZA CAMARGO\r\n\r\n407.487-8 - MARINA SIQUEIRA GUIMARÃES DINIZ\r\n\r\n409.165-8 - MARCIO VIEIRA DE AZEREDO\r\n\r\n410.357-8 - LUIS PAULO GOMES\r\n\r\n400.725-8 - LETICIA CARNEIRO CORREA NADER\r\n\r\n409.189-8 - JOSÉLIA HUNGRIA\r\n\r\n409.194-8 - JOSÉ VICENTE MORENO\r\n\r\n409.033-8 - JOÃO LUIZ PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\n407.821-8 - HUMBERTO REIS FIOCELLI\r\n\r\n408.401-8 - ELUZA SAMILES FERREIRA\r\n\r\n407.604-8 - CRISTIANE IZIDORO DE SOUZA\r\n\r\n407.798-8 - BRUNO BARATA MAGALHÃES\r\n\r\n408.712-8 - AMANDA MARIA SANTOS SILVA TITO\r\n\r\n409.028-8 - ADEILTO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n407.685-7 - SOLANGE RIBEIRO LUCENA\r\n\r\n403.418-7 - RICARDO DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n407.807-7 - PAULO CÉSAR TAVARES DE SOUZA\r\n\r\n405.484-7 - NIVALDO MOREIRA THEODORO\r\n\r\n409.024-7 - MARCOS AURÉLIO RIBEIRO\r\n\r\n409.000-7 - LUIZ CLÁUDIO SOARES DE SOUZA\r\n\r\n407.459-7 - JOSÉ CÂNDIDO PROCÓPIO DA SILVA VALLE\r\n\r\n407.633-7 - JOSÉ AFONSO LOPES\r\n\r\n407.464-7 - DIVINO LOPES DA SILVEIRA\r\n\r\n409.019-7 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CHAVES\r\n\r\n409.161-7 - ANA CARLA DO NASCIMENTO\r\n\r\n407.313-6 - VALDIR LUIZ ALVES\r\n\r\n407.799-6 - TERESA CRISTINA PEIXOTO LAGE SAVINO\r\n\r\n407.780-6 - SHEILA AGUIAR DA COSTA\r\n\r\n406.196-6 - RAMEAU DE AZEVEDO AMARAL \r\n\r\n407.365-6 - MÔNICA LEMOS DA SILVA\r\n\r\n403.386-6 - MARIA APARECIDA PEIXOTO\r\n\r\n408.789-6 - MÁRCIO DA SILVA DO REGO BARROS\r\n\r\n407.346-6 - MARCIA SALGADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n409.010-6 - JULIO CESAR FERRO GONÇALVES\r\n\r\n407.488-6 - JULIANA SIQUEIRA GUIMARÃES VARGAS\r\n\r\n408.100-6 - JOEL MONTENEGRO CARRILHO\r\n\r\n409.086-6 - ELI DORNELAS BRUM\r\n\r\n403.414-6 - ELEUTÉRIO MARCOS PEREIRA MENESES\r\n\r\n409.053-6 - CÍCERO TEIXEIRA DE LIMA\r\n\r\n409.171-6 - CELSO BISPO\r\n\r\n402.462-6 - ANA PAULA MEDEIROS NADER\r\n\r\n409.034-6 - ALEXANDER BEZERRA MARIANO\r\n\r\n409.034-6 - ALEXANDER BEZERRA MARIANO\r\n\r\n407.827-5 - VERGINIA DIRAMI BERRIEL\r\n\r\n407.605-5 - SEBASTIÃO CARLOS MEIRELLES DE ANDRADE\r\n\r\n409.176-5 - OLIVIA LYRA BASTOS\r\n\r\n409.058-5 - NANCI TAVARES DE FARIAS\r\n\r\n409.063-5 - NADIA ANDRADE CAVALCANTE\r\n\r\n403.787-5 - MARLENE LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\n409.181-5 - MARIZA DE ARAÚJO ROCHA\r\n\r\n405.885-5 - MARIA HELENA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n409.001-5 - JORGE LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n405.550-5 - JANAÍNA PAVÃO DA COSTA CARVALHO\r\n\r\n409.015-5 - GLÓRIA REGINA BARBOSA QUARTEROLI\r\n\r\n407.525-5 - FATIMA REGINA DIAS RESENDE\r\n\r\n405.480-5 - CLAUDIA PEIXOTO FABIANO\r\n\r\n409.006-4 - TELINA SILVA FERREIRA\r\n\r\n407.936-4 - SUELI NOGUEIRA JARDIM\r\n\r\n409.172-4 - SERGIO LUIZ SANTOS MARINS\r\n\r\n409.167-4 - ROSELI BARRETO DE MELLO\r\n\r\n407.494-4 - PAULO SÉRGIO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n409.073-4 - MARINA MARCIA PENHA DOS SANTOS\r\n\r\n407.540-4 - GIZELLY LOUREIRO FONSECA\r\n\r\n407.564-4 - FERNANDA DE ASSUNÇÃO DE SOUZA\r\n\r\n407.804-4 - FABRÍCIA SENRA PEREIRA\r\n\r\n407.413-4 - CLEUDE DIAS MARTELETE\r\n\r\n408.549-4 - CESAR AUGUSTO NADER\r\n\r\n405.541-4 - ANTONIO CARLOS PEDRO NETO\r\n\r\n408.125-3 - WANÚBIA DE CARVALHO\r\n\r\n406.305-3 - SOLANGE MARIA URBANO SOARES\r\n\r\n409.035-3 - RAFAELA MEDEIROS LOPES REIS REGO\r\n\r\n408.998-3 - NELI FRAGA NERY DA SILVA\r\n\r\n407.729-3 - MARIA ELISABETH LOPES DE MENEZES\r\n\r\n409.002-3 - MARCELO MATIAS\r\n\r\n407.668-3 - JOSÉ GUILHERME FRANCO GONZAGA\r\n\r\n409.182-3 - IZIDIO CAVALINI FILHO\r\n\r\n406.094-3 - ERMINIO SANTANA FUMERO\r\n\r\n409.158-3 - EDUARDO CARNEIRO DA FONSECA\r\n\r\n409.163-3 - DENISE SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n406.485-3 - CELIO CESAR FERREIRA\r\n\r\n406.607-2 - WILLIAM SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\n407.471-2 - TELMA LILIAN DO AMARAL\r\n\r\n408.121-2 - SORAIA AGUIAR DE SOUZA\r\n\r\n409.154-2 - SONIA DE PAULA CARVALHO\r\n\r\n409.026-2 - ROSA CARLA TEIXEIRA QUEIROZ\r\n\r\n409.248-2 - REGINA SUELY CONCEIÇÃO DE MAGALHÃES\r\n\r\n406.155-2 - REGINA MARIA JORGE BILHARINHO\r\n\r\n409.229-2 - MARIA APARECIDA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n404.632-2 - MARCOS VENÍCIUS PIRES BASTOS\r\n\r\n409.253-2 - MARCO ANTONIO FARIA\r\n\r\n404.057-2 - MARCELO FELÍCIO\r\n\r\n405.542-2 - JOSÉ FRANCISCO TEIXEIRA\r\n\r\n410.360-2 - GEORGEANNE SANTIAGO FRANCISCO\r\n\r\n408.550-2 - FÁBIO VERÇOZA ALVES\r\n\r\n409.187-2 - EUGENILSON DA SILVA\r\n\r\n407.522-2 - ELIANA LOPES DO CARMO LINS\r\n\r\n407.621-2 - EDILEUSA ANACLETA DA PAZ\r\n\r\n408.569-2 - ARIOVALDO NOGUEIRA\r\n\r\n403.798-2 - ANA MARIA NARDELLI DA CRUZ\r\n\r\n403.388-2 - ALEXANDRE CRISPIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n409.220-1 - WAGNER PIO DOS SANTOS\r\n\r\n406.622-1 - TATIANA LUTTERBACK FARAH\r\n\r\n408.372-1 - ROSANGELA DIAS FERREIRA E SILVA\r\n\r\n407.481-1 - RENATA CORDEIRO FUSTER\r\n\r\n407.339-1 - RAFAEL BRASIEL RINALDI\r\n\r\n409.215-1 - QUEDINA AZEVEDO SILVA\r\n\r\n407.457-1 - PEDRO BATISTA FRAGA HENRIQUES\r\n\r\n409.055-1 - PAULO CESAR SILVA COSTA\r\n\r\n408.490-1 - MARIA LÚCIA TOSTO\r\n\r\n408.169-1 - MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA MESSIAS\r\n\r\n407.805-1 - MARCELO LUIZ FARIA DA ROCHA\r\n\r\n408.249-1 - MANOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n409.183-1 - JAIR RAUL\r\n\r\n407.565-1 - FRANCISCA IMACULADA MARQUES\r\n\r\n407.443-1 - FLÁVIO MURILO DA SILVA LOUREIRO\r\n\r\n407.730-1 - ELVIRA DE FÁTIMA BENIGNO SANTOS\r\n\r\n402.520-1 - ELCIO DO PRADO MARQUES\r\n\r\n409.140-1 - DIEGO ALMEIDA TOURINHO\r\n\r\n408.999-1 - ANA PAULA ESPERIDIÃO PIMENTA SAMPAIO\r\n\r\n407.504-0 - SEBASTIÃO CARLOS PEREIRA ARAÚJO\r\n\r\n409.032-0 - RUBEM DE OLIVEIRA MESQUITA\r\n\r\n405.519-0 - RONALDO BRANDÃO ALVARENGA\r\n\r\n409.230-0 - RENATO LUDGERO FELIZARDO\r\n\r\n405.717-0 - PEDRO LUCIANO TENUTO\r\n\r\n405.487-0 - JOSÉ LUIZ LIMA\r\n\r\n409.169-0 - GISELE DE LUNA SILVA\r\n\r\n407.486-0 - FRANCISCO SIQUEIRA GUIMARÃES DINIZ\r\n\r\n408.546-0 - FLÁVIA BEATRIZ ERMIDA\r\n\r\n409.027-0 - EDNALDO BRITO DOS SANTOS\r\n\r\n404.845-0 - DERNESA CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n409.013-0 - DENISE DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n408.787-0 - DELAINE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n409.008-0 - CHARLES AUGUSTUS FREITAS DOMINGUES\r\n\r\n405.530-7 - WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA\r\n\r\n402.091-3 - SONIA MILLI PEREIRA\r\n\r\n409.069-2 - JADIR LEITE\r\n\r\n403.591-1 - EDIR MAURÍCIO MOREIRA\r\n\r\n407.387-0 - ANDERSON MORAES FARIAS\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n00987/08 - DIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDe acordo com a Portaria \"E\"/DG/Nº 016/2007, e tendo em vista os formulários entregues à Diretoria-Geral de Recursos Humanos, defiro as férias dos servidores relacionados no processo:\r\n\r\nFÉRIAS DE 14/01/2008 À 12/02/2008\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n410.359-4 - SÉRGIO LUIZ MARQUES RODRIGUES\r\n\r\nFÉRIAS DE 01/02/2008 À 01/03/2008\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n200.741-7 SYZED JOSÉ DE SANTANNA NETO\r\n\r\n201.442-1 MARIO CÉZAR BRASIL\r\n\r\n409.014-8 - LEANDRO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n405.955-6 - ROBSON DE FREITAS MENDES\r\n\r\n409.021-3 - WALMIR ALVES DE FREITAS\r\n\r\nFÉRIAS de 01/03/2008 à 30/03/2008\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n403.471-6 - SEBASTIÃO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 11/02/2008\r\n\r\nGratificação Adicional (majoração)\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n838/2008 - MAURICI0 MOTTA GOMES\r\n\r\n839/2008 - ANTONIO CARLOS LEITE MADUREIRA\r\n\r\n840/2008 -JOSE ANTONIO DEMARCO PALADINO\r\n\r\n841/2008 - CIDERVAL GONÇALVES CAETANO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 435597"
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                }
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "435598": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §6° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 13 de fevereiro de 2008, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 317/2007, do Deputado Rodrigo Neves, que \"Estabelece condições para concessão de auxílio a estudantes matriculados em cursos técnicos de instituições privadas\".\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI N° 1049/2007, do Deputado Dica, que \"Obriga as operadoras de TV a cabo a disponibilizarem, no mínimo, uma loja em cidades do Estado do Rio de Janeiro que tenham 50.000 habitantes\".\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI N° 1177/2007, da Deputada Inês Pandeló, que \"Proíbe a cobrança da taxa de diploma em estabelecimentos de ensino públicos e privados no Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI N° 1198/2007, do Deputado Átila Nunes, que \"Destina 30% (trinta por cento) dos recursos oriundos da verba orçamentária de publicidade do Governo do Estado do Rio de Janeiro para a aplicação em campanhas educativas e preventivas dirigidas à população fluminense\".\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI N° 1199/2007, do Deputado Átila Nunes, que \"Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifas nos serviços de transporte coletivo de passageiros, no âmbito metropolitano e intermunicipal, para as pessoas portadoras de Hepatite C, em tratamento continuado e cuja interrupção possa acarretar o agravamento da doença, como especifica, e dá outras providências\".\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI N° 1201/2007, do Deputado Rogério Cabral, que \"Altera a Lei n° 4.016, de 29 de novembro de 2002 e dá outras providências\".\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI N° 1209/2007, da Deputada Beatriz Santos, que \"Dispõe sobre prestação de serviços e responsabilidade por danos ao consumidor na forma que menciona\".\r\n\r\n8. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 202/2007, do Deputado Paulo Ramos, que \"Cria a Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo no Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 295/2007, do Deputado Jorge Babu, que \"Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de filtros de água em locais que especifica, e dá outras providências\". (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, SEM VOTO)\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 469/2007, do Deputado Átila Nunes, que \"Dispõe sobre a comunicação de obesidade infantil às autoridades competentes\".\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 912/2007, da Deputada Inês Pandeló, que \"Estabelece cota nos programas de esporte no Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 1058/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que \"Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, dos bares, hotéis, restaurantes e similares que venderem bebidas alcoólicas à menores de idade ou forem flagrados consentindo ou comercializando drogas\". (Devolução de pedido de vista do Deputado Paulo Melo, COM VOTO)\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 1151/2007, do Deputado Doutor Wilson Cabral, que \"Dispõe sobre a criação da 'Política Estadual de Incentivo às Microdestilarias de Álcool e Beneficiamento de Produtos Derivados da Cana-de-Açúcar' e dá outras providências\".\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 1162/2007, do Deputado Átila Nunes, que \"Cria o selo de 'Empresa Comprometida com a Diversão Responsável' no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 1163/2007, do Deputado Átila Nunes, que \"Obriga as empresas produtoras e distribuidoras de bebidas a darem destinação adequada às garrafas plásticas\".\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 1170/2007, do Deputado Pedro Augusto, que \"Cria o inciso VII ao artigo 2º da Lei nº 4074/2003, que dispõe sobre a prevenção, o tratamento e os direitos fundamentais dos usuários de drogas e dá outras providências\".\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 1203/2007, da Deputada Beatriz Santos, que \"Proíbe a utilização de telefones celulares nas escolas públicas estaduais\".\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 3632/2006, do Deputado Marco Figueiredo, que \"Cria no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Banco de Tumores para Estudos, e fixa outras providências\".\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 819/2007, do Deputado Audir Santana, que \"Dispõe sobre a obrigatoriedade de os alunos da rede estadual de ensino permanecerem nas dependências escolares durante todo o turno para o qual estejam matriculados, mesmo não havendo aulas no período, e dá outras providências\".\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 848/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que \"Cria a Escola de Horário Completo, na forma que menciona\".\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 876/2007, do Deputado Olney Botelho, que \"Institui a Política Estadual de Apoio ao Empreendedorismo\".\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 943/2007, do Deputado Roberto Dinamite, que \"Obriga os estabelecimentos que comercializam água potável em garrafões plásticos (politereftalato de etileno ou simplesmente PET), a receber dos consumidores desse produto, os vasilhames danificados para serem encaminhados aos fornecedores para reciclagem segura\".\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 965/2007, do Deputado Paulo Ramos, que \"Dispõe sobre a instalação de medidores eletrônicos e dá outras providências\".\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 1007/2007, do Deputado Átila Nunes, que \"Dispõe sobre o transporte gratuito das gestantes, até o limite de 02 (duas) por coletivo, nas linhas de transporte intermunicipal de passageiros, e dá outras providências\".\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 1082/2007, do Deputado Zito, que \"Obriga as instituições financeiras do Estado a implantarem a opção de extrato bancário na linguagem do alfabeto braile\".\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 1097/2007, do Deputado Mário Marques, que \"Dispõe sobre a política de conscientização e orientação sobre o LES - Lúpus Eritematoso Sistêmico, no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências\".\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 1103/2007, do Deputado Marcelo Simão, que \"Dispõe sobre a entrega do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, no ato da matrícula das escolas da rede pública estadual de ensino e dá outras providências\".\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 3589/2006, do Deputado Edmilson Valentim, que \"Torna-se obrigatório que qualquer alteração no patrimônio do sistema concedido de transporte metroviário do Rio de Janeiro requer o prévio parecer técnico da proprietária dos bens e determina outras providências no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\". (Devolução de pedido de vista do Deputado Paulo Melo, COM VOTO)\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 605/2007, da Deputada Inês Pandeló, que \"Acrescenta o artigo 5º-A à Lei 4.510 de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifas nos serviços de transporte intermunicipal de passageiros por ônibus do Estado do Rio de Janeiro, para alunos do ensino fundamental e médio da rede pública estadual de ensino, para as pessoas portadoras de deficiência e portadoras de doença crônica de natureza física ou mental que exijam tratamento continuado e cuja interrupção no tratamento possa acarretar risco de vida, e dá outras providências\". (Devolução de pedido de vista do Deputado Paulo Melo, COM VOTO)\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 1095/2007, dos Deputados Rodrigo Neves e Comte Bittencourt, que \"Revoga a Lei nº 4.062, de 02 de janeiro de 2003 que autoriza o Poder Executivo a efetuar a clubes esportivos as cessões que menciona e dá outras providências\". (Devolução de pedido de vista do Deputado Domingos Brazão, COM VOTO)\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 741/2007, do Deputado Altineu Cortes, que \"Isenta o proprietário de veículo automotor do pagamento do Documento Único de Arrecadação (DUDA) para dar baixa em veículo fora de uso\". (Devolução de pedido de vista do Deputado Paulo Melo, COM VOTO)\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 931/2007, do Deputado Nelson Gonçalves, que \"Institui programa de incentivo às microdestilarias de álcool e beneficiamento de produtos derivados da cana-de-açúcar\". (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, SEM VOTO)\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 976/2007, do Deputado Alessandro Molon, que \"Altera a Lei 4.863, de 05 de outubro de 2006\".\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 982/2007, da Deputada Sula do Carmo, que \"Institui a 'Semana da Conscientização sobre o Uso Correto da Cadeira e do Cinto de Segurança para Crianças quando Transportadas em Automóveis', no Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 1022/2007, do Deputado Rogério Cabral, que \"Dispõe sobre a política estadual de compensação e proteção aos agricultores familiares cujas propriedades estejam em áreas de preservação permanente e dá outras providências\".\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 1025/2007, da Deputada Sula do Carmo, que \"Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do teste de triagem auditiva em recém-nascidos, no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências\".\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 1029/2007, do Deputado Olney Botelho, que \"Cria o 'Programa Estadual de Empreendedorismo' vinculado às universidades públicas e privadas e fixa outras providências\".\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nId: 435598"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                    "V - Ata",
                    "SALINOR - SALINAS DO NORDESTE S/A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.994.427/0001-40\r\n\r\nNIRE nº 33 3 0027117-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE JANEIRO DE 2008. Lavrada na forma prevista no § 1º do artigo 130, da Lei nº 6.404/76. LOCAL, DATA e HORA: na sede da sociedade, na Rua do Mercado, nº 17, 7º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 10:00 horas do dia 18 de janeiro de 2008. COMPARECIMENTO: Os acionistas representando a totalidade do capital social. MESA: Presidente: José Hamilton Mandarino de Mello e Secretário Antonio Luiz Olivieri Pereira. CONVOCAÇÃO: Dispensadas as formalidades, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6404/76. ORDEM DO DIA: Declaração de dividendos intermediários à conta de lucros acumulados de exercícios anteriores. DELIBERAÇÃO: Aprovada, por unanimidade, a distribuição de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), a título de dividendos, aos detentores de ações da Companhia, cujo pagamento efetivo será autorizado pelo Conselho de Administração, que, inclusive, poderá fazê-lo em parcelas mensais, a seu critério. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada esta Assembléia Geral Extraordinária, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes representando a totalidade dos acionistas. Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008. JMM - Administração e Participações S/A, José Hamilton Mandarino de Mello, Alcides Figueiredo Mitidieri, Antonio Luiz Olivieri Pereira e Ulysses Vianna Amorim Silva Filho. Confere com o original. Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008. ANTONIO LUIZ OLIVIERI PEREIRA - SECRETÁRIO. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Salinor - Salinas do Nordeste S/A. Certifico o deferimento em 31/01/2008, e o registro sob o número e data abaixo. 00001772175 - Data: 31/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 434454. Valor: R$ 1023,40"
                ],
                "435379": [
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                    "ATE II TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 05.868.787/0001-21\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027516-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 03/12/2007. Data: 03/12/2007. Local: Sede social na Av. Marechal Câmara, nº 160, sala 1834, Centro, Rio de Janeiro, RJ. Horário: 10:00 horas. Convocações e Publicações: Dispensadas as formalidades previstas no Artigo 124 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se constata do Livro de Presença de Acionistas. Composição da Mesa: Presidente: Luciano Paulino Junqueira. Secretário: Rogério Ribeiro Abreu dos Santos. Ordem do Dia: Deliberar sobre as seguintes matérias: (i) eleição do Sr. Julio Artillo Grau para o cargo de Diretor da Companhia; (ii) alteração da redação dos Artigos 16, 17 e 26, § único, do Estatuto Social da Companhia; (iii) consolidação do Estatuto Social da Companhia; e (iv) autorização para a administração da Companhia praticar todos e quaisquer atos necessários ao registro e publicação da presente nos órgãos próprios. Deliberações: As seguintes deliberações foram tomadas pela unanimidade dos Acionistas, sem reservas: (1) Eleger, para o cargo de Diretor sem designação específica da Companhia, o Sr. Julio Artillo Grau, espanhol, casado, empresário, portador do passaporte BA477054, CPF nº. 060.379.797.07, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Marechal Câmara nº 160, salas 1833/1834 (parte), Centro, CEP 20020-080. O Sr. Julio Artillo Grau, neste ato indicado para membro da Diretoria da Companhia, aceita sua nomeação, no entanto tomará posse de seu cargo após regularizada sua situação perante os órgãos de imigração competentes, mediante a obtenção do visto de concomitância. Enquanto não regularizada sua situação jurídica, suas funções serão exercidas pelos demais Diretores da Companhia. Conforme o disposto no artigo 16 do Estatuto Social da Companhia, o Diretor indicado neste item foi eleito para um mandato de 2 anos. Assim sendo, o mandato do Diretor ora eleito expirará em 16/10/2009. A remuneração global mensal do Diretor eleito neste item será de R$ 1.520,00. (2) Promover a alteração da redação dos Artigos 16, 17 e 26, § único, do Estatuto Social da Companhia, com o objetivo de reduzir o número mínimo de Diretores que compõem a Diretoria da Companhia, de 3 para 2 membros. Por essa razão, os Artigos 16, 17 e 26, § único, passam a vigorar com a redação prevista no Anexo Único à presente ata. (3) Em decorrência da deliberação constante do item (2) acima, aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a redação transcrita no Anexo Único à presente ata. (4) Finalmente, autorizar a administração da Companhia a praticar todos e quaisquer atos necessários ao registro e publicação da presente nos órgãos próprios. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, redigida na forma do Artigo 130, §§ 1º e 2º da Lei nº 6.404/76, alterada pela Lei nº 10.303, de 31/10/2001, que depois de lida e aprovada, foi assinada em 03 vias pelo Presidente, pelo secretário e pelos representantes dos Acionistas presentes. Acionistas Presentes: Abengoa Construção Brasil Ltda., representada na forma de seu Contrato Social, por seus Diretores, Srs. Ernesto Horacio Saralegui e Rogério Ribeiro Abreu dos Santos, e Abengoa Concessões Brasil Holding S.A., representada, na forma de seu Estatuto Social, por seus Diretores, Srs. Rogério Ribeiro Abreu dos Santos e Luciano Paulino Junqueira. Certificamos que a presente é cópia fiel extraída do Livro de Atas das Assembléias Gerais da ATE II Transmissora de Energia S.A. Rio de Janeiro, 03/12/2007. Luciano Paulino Junqueira - Presidente. Rogério Ribeiro Abreu dos Santos - Secretário. Diretor Eleito: Julio Artillo Grau.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL. Capítulo I - Denominação Social, Sede e Foro: Art. 1º - A sociedade anônima brasileira de capital fechado tem a denominação social de ATE II Transmissora de Energia S.A. e tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil, na Av. Marechal Câmara nº 160, sala 1834, Centro, CEP 20020-080. Art. 2º - A Companhia poderá, por deliberação da Assembléia Geral, independentemente de reforma estatutária, abrir, transferir ou fechar filiais, sucursais, agências ou escritórios de qualquer espécie, em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Capítulo II - Objeto social: Art. 3º - A Companhia tem por objeto social a exploração de concessões de serviços públicos de transmissão de energia elétrica, incluindo os serviços de construção. Capítulo III - Prazo de duração: Art. 4º - A Companhia tem prazo de duração indeterminado. Capítulo IV - Capital Social e Ações: Art. 5º - O capital social da Companhia é de R$ 449.975.000,00, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, dividido em 449.975.000 de ações ordinárias nominativas, de classe única, sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 1,00 cada. § 1º - Não serão emitidos certificados ou cautelas de ações. § 2º - As ações são indivisíveis perante a Companhia, que não lhes reconhecerá frações ou mais de um proprietário para cada ação. Art. 6º - Na hipótese de qualquer Acionista(s) pretender(em) realizar uma transferência de ações que represente o controle da Companhia a terceiro(s) em uma única operação ou em operações relacionadas, deverá(ão), obrigatoriamente, notificar por escrito o(s) outro(s) Acionista(s) de sua inten ção, especificando o prazo, as condições de venda, a quantidade de ações a serem alienadas, bem como todos os demais elementos necessários para a apreciação da operação, ao(s) qual(is) assistirá(ão) direito de venda conjunta, nos termos dos seguintes parágrafos. § 1° - Entende-se como alienação de controle a transferência, de forma direta ou indireta, de ações integrantes do bloco de controle, de ações vinculadas a acordos de acionistas e de valores mobiliários conversíveis em ações com direito a voto, cessão de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direitos relativos a valores mobiliários conversíveis em ações que venham a resultar na alienação de controle acionário da Companhia. § 2º - A(s) Parte(s) que receber(em) a notificação terá(ão) 60 dias, contados da data do recebimento da mesma, para manifestar por escrito, se deseja(m) ou não, alienar a totalidade de sua ações nas condições apresentadas. § 3º - A alienação, direta ou indireta, do controle da Companhia somente poderá ser contratada sob a condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente se obrigue a fazer oferta pública de aquisição das ações de propriedade dos demais acionistas da Companhia, de modo a lhes assegurar preço mínimo igual ao valor pago por ação com direito a voto, integrante do bloco de controle, e de no mínimo 70% deste valor para os detentores de ações sem direito a voto, garantida a aplicação, no que não diferir deste dispositivo, do artigo 254-A e seguintes da Lei 6.404/76 e da legislação correlata. § 4º - Se qualquer das Partes manifestar-se contrariamente à alienação de suas ações ou deixar de responder no prazo determinado no § 2º acima, a(s) Parte(s) que desejar(em) ceder as ações estará(ão) livre(s) para fazê-lo a terceiros estranhos à Companhia, por preço e condições idênticas àquelas notificadas aos demais Acionistas, no prazo de 30 dias. § 5º - Após o prazo de 30 dias referido neste item anterior, se não concluída a transferência das ações, a Parte, se ainda desejar dispor das referidas ações, deverá renovar o procedimento estabelecido nesta cláusula. Art. 7º - A cada ação ordinária nominativa é atribuído o direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. Art. 8º - A Companhia, por deliberação da Assembléia Geral, poderá emitir ações preferenciais, sem direito de voto, até o limite de metade do total das ações representativas do capital social, sem guardar proporção atual ou futura com as ações ordinárias. § 1º - As ações preferenciais não possuirão o direito de voto, sendo vedada a sua conversão em outro tipo de ação ao qual se confira tal direito, salvo nas hipóteses previstas em lei. § 2º - O preço de emissão das ações, assim como as vantagens, condições e prazos para integralização, serão fixados pela Assembléia Geral, que levará em conta, na sua fixação, a cotação das ações no mercado, se for o caso, o valor do patrimônio líquido, as perspectivas de rentabilidade da Companhia e a diluição da participação dos antigos acionistas. Art. 9º - A integralização de ações subscritas ou adquiridas na forma deste Estatuto deverá ser realizada na(s) data(s) de pagamento prevista(s) no boletim de subscrição ou, no caso deste ser omisso, dentro de 30 dias, contados da data da subscrição ou aquisição, independentemente de aviso aos acionistas. § Único - O acionista que deixar de efetuar o pagamento de ações subscritas, na forma do presente Estatuto e nos prazos fixados, ficará de pleno direito constituído em mora, sujeitando-se ao pagamento de juros calculados com base na taxa legal, correção monetária e multa de 10% do valor de cada parcela não realizada, podendo a companhia promover a cobrança dos débitos, na forma prevista na Lei 6.404/76 e suas alterações, para esta situação específica. Art. 10 - O pagamento de dividendos ou bonificações em dinheiro aprovado pela Assembléia Geral e a distribuição de ações bonificadas provenientes de aumento de capital serão efetuados no prazo de 60 dias da data da Assembléia Geral que os aprovou e, em qualquer caso, dentro do exercício social. Capítulo V - Assembléia Geral: Art. 11 - A Assembléia Geral é o órgão deliberativo máximo da Companhia e reunir-se-á: (i) ordinariamente, dentro dos 4 meses seguintes ao encerramento do exercício social, para deliberar sobre as matérias constantes do Artigo 132 da Lei n.º 6.404/76 e suas alterações posteriores; e (ii) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem ou quando convocada por acionista, respeitadas as disposições legais. § 1º - A Assembléia Geral, convocada e instalada de acordo com a lei, será presidida por qualquer um dos presentes, eleito na ocasião, que escolherá, também dentre os presentes, um secretário. § 2º - A convocação dos acionistas será feita pela Diretoria, com a observância da antecedência mínima de 8 dias da data da realização da Assembléia e, na falta de quorum de instalação, far-se-á segunda convocação com antecedência mínima de 5 dias. Art. 12 - As deliberações da Assembléia Geral sobre as matérias previstas no Artigo 136 da Lei 6.404/76 e suas alterações posteriores e no Artigo 13 deste Estatuto, dependem de aprovação de acionistas que representem, no mínimo, 3/4 das ações com direito a voto. Art. 13 - Compete à Assembléia Geral: a) estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios da Companhia; b) reformar o Estatuto Social da Companhia; c) deliberar sobre a redução ou o aumento do capital social com emissão de novas ações, inclusive fixar o número de ações a serem emitidas, a criação de novas classes de ações ou modificação das vantagens outorgadas às classes já existentes, o prazo para o exercício do direito de preferência à subscrição de tais ações, se aplicável, o preço de emissão de cada ação, bem como o seu respectivo prazo e condições de integralização; d) deliberar sobre a negociação pela Companhia com as suas próprias ações, emissão de debêntures, conversíveis ou não em ações, bônus de subscrição, partes beneficiárias e opções para compra de ações, na forma da lei; e) eleger e destituir, a qualquer tempo, os administradores e membros do Conselho Fiscal da Companhia e fixar-lhes as atribuições e os honorários; f) tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras, o relatório e os balanços por eles apresentadas; g) fiscalizar a gestão dos administradores, examinar, a qualquer tempo os livros e papéis da Companhia e solicitar as informações que julgar necessárias; h) suspender o exercício dos direitos do acionista, nos casos permitidos em lei; i) aprovar o orçamento anual da Companhia e o plano anual de investimento ou do ativo fixo da Companhia, valores de contribuições e seu cronograma; j) deliberar sobre a avaliação de bens com que o acionista concorrer para a formação do capital social ou para integralização de ações, em caso de aumento de capital; k) deliberar sobre transformação, fusão, incorporação e cisão da Companhia, sua dissolução e liquidação, eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas; l) autorizar os administradores a confessar falência e pedir concordata; m) determinar a destinação do lucro líquido do exercício, incluindo distribuição de dividendos; n) deliberar acerca de distribuição de dividendos acima do mínimo legal e constituição de reservas do interesse da Companhia, bem como redução do dividendo obrigatório; o) deliberar a respeito da dissolução ou cessação do estado de liquidação da Companhia; p) autorizar a constituição de procuradores por prazo superior a 1 ano e/ou com poderes para substabelecer; e q) resolver os casos omissos neste Estatuto. Art. 14 - Os acionistas poderão fazer-se representar em Assembléias Gerais por mandatário constituído há, no máximo, 1 ano, que seja acionista ou representante legal de acionista, administrador da Companhia ou advogado, devendo a procuração ser entregue à Diretoria da Companhia, ou ao presidente e ao secretário da Assembléia Geral, devidamente revestida das formalidades legais. Capítulo VI - Administração: Art. 15 - A Companhia será administrada por uma Diretoria, podendo os membros da Diretoria, todos residentes no país, ser acionistas ou não. Art. 16 - A Diretoria será composta de no mínimo 2 e no máximo 8 Diretores, todos com a designação que venha a ser fixada pela Assembléia Geral, residentes no país, eleitos pela Assembléia Geral para um mandato de 2 anos, podendo ser reeleitos. § 1º - Findo o mandato, os Diretores permanecerão no exercício dos cargos até a investidura dos novos Diretores eleitos. § 2º - A escolha dos Diretores recairá sobre profissionais que atendam a todos os requisitos legais aplicáveis, que sejam de competência reconhecida no mercado de trabalho nas respectivas áreas de atuação, competindo-lhes coordenar, planejar e executar as atividades da Companhia, com vistas à realização do seu objeto social. Art. 17 - Reduzindo-se a Diretoria a menos de 2 membros, será imediatamente convocada uma Assembléia Geral para a eleição de novos membros, que completarão o mandato corrente dos substituídos. Art. 18 - Os Diretores serão investidos no cargo mediante assinatura do termo de posse no “Livro de Atas de Reunião da Diretoria”. Art. 19 - Os Diretores poderão, a qualquer tempo, ser destituídos de suas funções, em virtude de deliberação aprovada pela Assembléia Geral. Art. 20 - Os Diretores estão dispensados de prestar caução em garantia do fiel desempenho de suas funções. Art. 21 - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembléia Geral. Art. 22 - Em caso de falta, vacância, renúncia ou impedimento temporário ou definitivo de qualquer um dos Diretores, este será substituído por terceiro aprovado pela Assembléia Geral, que permanecerá no cargo pelo prazo restante do mandato do Diretor substituído. Art. 23 - A Diretoria é investida de todos os poderes necessários à representação, administração e gestão dos negócios sociais, assim como para a prática de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, com as limitações estabelecidas neste Estatuto e ressalvadas as matérias de competência privativa da Assembléia Geral, segundo disposto neste Estatuto e no Artigo 122 da Lei n.º 6.404/76, alterada pela Lei n.º 10.303/2001. Art. 24 - Observadas as limitações previstas neste estatuto, os Diretores poderão praticar individualmente os seguintes atos: a) representação ativa e passiva da Companhia, em juízo ou fora dele, perante quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, entidades, ofícios ou repartições públicas federais, estaduais ou municipais, empresas públicas, autarquias, agências reguladoras, podendo, para tanto, constituir advogados para a sua representação em processos judiciais, administrativos e arbitrais, excluída a representação perante sociedades em que a Companhia detenha participação societária, o que dependerá das formalidades previstas no Artigo 27 abaixo; b) condução dos negócios diários da Companhia, podendo, exemplificativamente, abrir, fechar e movimentar contas bancárias, fazer aplicações financeiras, receber, emitir, endossar, visar, descontar ou avalizar cheques, letras de câmbio, faturas, duplicadas ou outros títulos de crédito ou instrumentos comerciais, reclamar, receber, negociar e estabelecer a forma de pagamento de todos os débitos com a Companhia, dar e receber quitação, bem como contratar e demitir empregados, observado o limite de valor disposto no item c abaixo; e c) celebração de ajustes e contratos que resultem na assunção de obrigações até o valor de R$ 100.000,00. Art. 25 - Observado o disposto no Artigo 27 a seguir, na prática de atos que resultem na assunção de obrigações de valor superior a R$ 100.000,00, até o limite de R$ 10.000.000,00, a Companhia deverá ser representada conjuntamente por dois Diretores, salvo quando de outra forma autorizado pela Reunião de Diretoria. § único: Nos contratos do tipo “câmbio pronto” que resultem na assunção de obrigações até o limite de R$ 10.000.000,00, a Companhia deverá ser representada conjuntamente por dois Diretores, dispensada autorização através de Reunião de Diretoria. Art. 26 - Sempre que os interesses sociais assim o exigirem ou nas hipóteses previstas no Artigo 27 abaixo, os Diretores promoverão reuniões para discussão dos temas referentes à gestão da Companhia, mediante a formação de um órgão colegiado denominado “Reunião de Diretoria”. § único: As Reuniões de Diretoria poderão ser convocadas por qualquer Diretor mediante comunicação por escrito aos demais com, no mínimo, 48 horas de antecedência e somente serão instaladas com a presença de pelo menos 2 Diretores, sendo as decisões tomadas por maioria simples. Art. 27 - Caberá à Reunião de Diretoria: a) fixar as metas de administração dos negócios da Companhia; b) escolher ou destituir auditores independentes; c) manifestar-se sobre o relatório, os balanços e as contas apresentadas pelos Diretores; d) convocar a Assembléia Geral quando julgar conveniente, ou no caso do Artigo 132, da Lei n.º 6.404/76 e suas alterações posteriores; e) elaborar o relatório anual da Companhia, a proposta sobre a destinação dos lucros líquidos do exercício e apresentar tais documentos à Assembléia Geral, juntamente com as demonstrações financeiras, depois de cumpridas as formalidades previstas neste Estatuto; f) implementar diretrizes para a condução da Companhia, de acordo com o estabelecido pela Assembléia Geral; g) examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia e solicitar as informações que julgar necessárias; h) autorizar a prática de quaisquer atos que resultem na assunção de obrigações de valor superior a R$ 10.000.000,00 e designar os Diretores que deverão realizá-los; i) autorizar, independentemente dos valores envolvidos e ressalvada a hipótese prevista no § único do Artigo 25 acima, a celebração de contratos financeiros, assim entendidos, os contratos de câmbio, de seguro, derivados, commodities, cobertura de juros, opção, futuros e similares e designar os Diretores que deverão firmá-los, sendo, neste caso, necessárias as assinaturas de pelo menos 2 Diretores; j) autorizar, independentemente dos valores envolvidos, a alienação e/ou constituição de ônus ou gravames de qualquer natureza sobre os bens do ativo permanente da Companhia, a constituição de garantias em favor de terceiros, a aquisição ou alienação de ações e participações societárias, a constituição de sociedades e a aquisição ou alienação de bens imóveis e designar os Diretores que representarão a Companhia na prática dos atos respectivos; k) designar os Diretores que deverão comparecer às Reuniões ou Assembléias das sociedades nas quais a Companhia detenha participação societária, devendo esta designação ser específica para cada Reunião ou Assembléia realizada e indicar precisamente os temas a serem tratados; l) autorizar a constituição de procuradores, vedada a outorga de poderes amplos de administração, com prazo superior a 1 ano ou que permitam o substabelecimento, ressalvados, nestas duas últimas hipóteses, (i) os casos excepcionais autorizados pelos acionistas em de Assembléia Geral, e (ii) as procurações outorgadas a advogados para a representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos, observadas, em qualquer caso, as regras e limitações previstas nos itens anteriores; e m) exercer outras funções que lhe forem atribuídas pela Assembléia Geral. § Único: As reuniões serão dispensadas quando todos os Diretores decidam por escrito sobre a matéria que seria objeto delas. Capítulo VII - Conselho Fiscal: Art. 28 - A companhia terá um Conselho Fiscal de funcionamento não permanente, com as funções definidas em lei, composto de no mínimo 3 e no máximo 5 membros efetivos e suplentes em igual número, eleitos pela Assembléia Geral. O Conselho Fiscal será instalado a pedido de acionistas que representem 0,1 (um décimo) das ações com direito a voto ou 5% das ações sem direito a voto, e cada período de funcionamento terminará na data da primeira Assembléia Geral Ordinária após a sua instalação. § 1º - O pedido de funcionamento do Conselho Fiscal poderá ser formulado em qualquer Assembléia Geral, que elegerá seus membros, ainda que a matéria não conste do anúncio de convocação. § 2º - Os membros do Conselho Fiscal poderão ser reeleitos. § 3º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal, quando em funcionamento, será fixada pela Assembléia Geral, respeitando o mínimo legal. § 4º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por unanimidade e lançadas no “Livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal”. Capítulo VIII - Do Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Destinação dos Lucros: Art. 29 - O exercício social tem início em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano, quando serão levantados o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras previstas em lei e de acordo com os princípios da contabilidade geralmente aceitos. § Único - A Companhia pode levantar balanços semestrais ou em períodos menores por deliberação da Assembléia Geral, ouvido o Conselho Fiscal, se em funcionamento, bem como distribuir dividendos intermediários com base nos lucros apurados no período, ou dividendos intercalares à conta de lucros acumulados ou de reservas e lucros existentes no último balanço. Os dividendos assim declarados constituirão antecipação do dividendo mínimo obrigatório. Art. 30 - Ao término de cada exercício social, a Diretoria elaborará as demonstrações financeiras exigidas em lei, que compreenderão a proposta de destinação do lucro líquido do exercício. Art. 31 - Do resultado do exercício, serão deduzidos os prejuízos acumulados, a provisão para imposto de renda e a contribuição social. Art. 32 - A Assembléia Geral poderá atribuir participação nos lucros aos administradores, respeitado o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 152 da Lei nº. 6.404/76 e suas alterações. Art. 33 - Do lucro líquido do exercício, serão aplicados 5% na constituição da Reserva Legal, que não excederá a 20% do capital social. A constituição da Reserva Legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% do capital social. Art. 34 - Do saldo do lucro líquido, a Companhia distribuirá, no mínimo, 50% como dividendo obrigatório, em cada exercício social. Art. 35 - A Assembléia Geral determinará a destinação do saldo restante do lucro líquido do exercício, se houver. Art. 36 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei e, se não reclamados dentro de 3 anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, reverterão em favor da Companhia, na forma da lei, sendo convertidos em reserva de capital. Art. 37 - Os órgãos da administração poderão pagar ou creditar juros sob o capital próprio nos termos do Artigo 9º, §7º, da Lei nº. 9.249, de 26/12/1995, e legislação e regulamentação pertinentes, até o limite dos dividendos mínimos obrigatórios, os quais serão imputados a esses mesmos dividendos, pelo correspondente líquido de imposto de renda. Capítulo IX - Da Liquidação: Art. 38 - A Companhia dissolver-se-á nos casos previstos em lei ou em virtude de deliberação da Assembléia Geral. Art. 39 - A Assembléia Geral estabelecerá a forma de liquidação, elegerá o liquidante e, se pedido por acionistas, na forma da lei, instalará o Conselho Fiscal, para o período da liquidação, elegendo, seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações. Capítulo X - Das Disposições Gerais: Art. 40 - A Companhia observará e cumprirá o(s) acordo(s) de acionistas existente(s) e arquivados na sede social. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: ATE II Transmissora de Energia S/A. Certifico o deferimento em 10/01/2008, e o registro sob o número 1765834 e data de 10/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 435379. Valor: R$ 12341,49"
                ],
                "434980": [
                    "V - Ata",
                    "ATE III TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.002.685/0001-54 \r\n\r\nNIRE: 33.3.0027769-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 20/12/2007. Data: 20/12/2007. Local: Sede social na Av. Marechal Câmara, nº 160, sala 1722, Centro, Rio de Janeiro, RJ. Horário: 10:00 horas. Convocações e Publicações: Dispensadas as formalidades previstas no Art. 124 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se constata do Livro de Presença de Acionistas. Composição da Mesa: Presidente: Luciano Paulino Junqueira, Secretário: Renata Oliveira de Rezende Ordem do Dia: Deliberar sobre as seguintes matérias: (i) autorização de aumento do capital social da Companhia mediante a emissão de novas ações ordinárias; (ii) alteração do caput do art. 5º do Estatuto Social da Companhia, para fins de atualização do seu capital social; (iii) consolidação do Estatuto Social da Companhia; e (iv) autorização para a administração da Companhia praticar todos e quaisquer atos necessários ao registro e publicação da presente nos órgãos próprios. Deliberações. As seguintes deliberações foram tomadas pela unanimidade dos Acionistas, sem reservas: (1) Autorizar o aumento do capital social da Companhia de R$ 1.000,00 para R$ 49.888.748,00, mediante a emissão de 49.887.748 de ações ordinárias nominativas, de classe única, sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 1,00 cada. Considerando que o aumento ora deliberado está sendo feito com fixação do preço de emissão das novas ações com base no valor indicado no Estatuto Social da Companhia, a totalidade do valor subscrito e integralizado será destinada à conta de capital. Fica assegurado o prazo de preferência aos acionistas para subscrição e integralização deste aumento de capital em até 60 dias, contados desta data, na proporção da atual participação de cada Acionista. A acionista Abengoa Concessões Brasil Holding S.A., sociedade por ações brasileira, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Marechal Câmara nº 160, salas 1833/1834 (parte), Centro, CEP 20020-080, inscrita na Jucerja sob o n° 3330028008-1, com despacho datado de 29/11/2006, e no CNPJ/MF n.º 07.872.408/0001-00, neste ato representada na forma de seu estatuto social por seus Diretores Srs. Luciano Paulino Junqueira, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, RG expedida pelo CREA-MG nº 8136/D, CPF n.º 092.336.796-91, e Rogério Ribeiro Abreu dos Santos, brasileiro, engenheiro eletricista, RG nº 80-1-00968-6, expedida pelo CREA/RJ, CPF nº 594.313.777-72, ambos residentes e domiciliados na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Marechal Câmara nº 160, salas 1833/1834 (parte), Centro, CEP 20020-080; subscreve e integraliza, no prazo de até 60 dias, contados desta da ta, 49.887.748 de ações ordinárias nominativas, correspondentes ao montante de R$ 49.887.748,00, em dinheiro, conforme Boletim de Subscrição que constitui o Anexo II à presente. A acionista Abengoa Construção Brasil Ltda., sociedade limitada brasileira, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Marechal Câmara nº 160, salas 1533, 1833 e 1834, parte, Centro, inscrita na Jucerja sob o nº 3320677248-1, com despacho datado de 07/08/2001, e no CNPJ nº 04.651.067/0001-47, neste ato representada na forma de seu Contrato Social por seus Diretores, Srs. Rogério Ribeiro Abreu dos Santos, brasileiro, divorciado, engenheiro eletricista, RG nº 80-1-00968-6, expedida pelo CREA/RJ, CPF nº 594.313.777-72, e Hernán Tálamo, argentino, casado, empresário, portador do RNE nº V397316-Z, CPF nº 059.440.607-27, ambos residentes e domiciliados na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Marechal Câmara nº 160, salas 1833/1834 (parte), Centro; renuncia expressamente ao direito de preferência para a subscrição das novas ações ordinárias nominativas da Companhia em favor da subscritora Abengoa Concessões Brasil Holding S.A. (2) Tendo em vista o aumento de capital aprovado na presente assembléia, conforme item (1) acima, os acionistas resolvem promover a alteração do art. 5º do Estatuto Social da Companhia, para fins de atualização de seu capital social, conforme redação prevista no Anexo I à presente ata. (3) Em decorrência da deliberação constante do item (2) acima, os acionistas aprovam a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a redação transcrita no Anexo I à presente ata. (4) Finalmente, autorizar a administração da Companhia a praticar todos e quaisquer atos necessários ao registro e publicação da presente nos órgãos próprios e os demais atos aqui previstos e na lei aplicável. Encerramento. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, redigida na forma do Art. 130, §§ 1º e 2º da Lei nº 6.404/76, alterada pela Lei nº 10.303, de 31/10/2001, que depois de lida e aprovada, foi assinada em 03 vias pelo Presidente, pelo secretário e pelos representantes dos Acionistas presentes. Acionistas Presentes. Abengoa Construção Brasil Ltda., representada na forma de seu Contrato Social, por seus Diretores, Srs. Hernán Tálamo e Rogério Ribeiro Abreu dos Santos, e Abengoa Concessões Brasil Holding S.A., representada, na forma de seu Estatuto Social, por seus Diretores, Srs. Rogério Ribeiro Abreu dos Santos e Luciano Paulino Junqueira. Certificamos que a presente é cópia fiel extraída do Livro de Atas das Assembléias Gerais da ATE III Transmissora de Energia S.A. Rio de Janeiro, 20/12/2007. Luciano Paulino Junqueira - Presidente, Renata Oliveira de Rezende - Secretário. Estatuto Social Capítulo I - Denominação Social, Sede e Foro: Art. 1º - A sociedade anônima brasileira de capital fechado operará sob denominação social de ATE III Transmissora de Energia S.A. e terá sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil, Av. Marechal Câmara nº 160, sala 1722, Centro, CEP 20020-080. Art. 2º - A Companhia poderá, por deliberação da Assembléia Geral, independentemente de reforma estatutária, abrir, transferir ou fechar filiais, sucursais, agências ou escritórios de qualquer espécie, em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Capítulo II - Objeto Social. Art. 3º - A Companhia tem por objeto social a exploração de concessões de serviços públicos de transmissão de energia elétrica. Capítulo III - Prazo de Duração. Art. 4º - A Companhia tem prazo de duração indeterminado. Capítulo IV - Capital Social e Ações. Art. 5º - O capital social da Companhia é de R$ 49.888.748,00, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, dividido em 49.888.748 de ações ordinárias nominativas, de classe única, sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 1,00 cada. § 1º - Não serão emitidos certificados ou cautelas de ações. § 2º - As ações são indivisíveis perante a Companhia, que não lhes reconhecerá frações ou mais de um proprietário para cada ação. Art. 6º - Na hipótese de qualquer Acionista(s) pretender(em) realizar uma transferência de ações que represente o controle da Companhia a terceiro(s) em uma única operação ou em operações relacionadas, deverá(ão), obrigatoriamente, notificar por escrito o(s) outro(s) Acionista(s) de sua intenção, especificando o prazo, as condições de venda, a quantidade de ações a serem alienadas, bem como todos os demais elementos necessários para a apreciação da operação, ao(s) qual(is) assistirá(ão) direito de venda conjunta, nos termos dos seguintes §§. § 1° - Entende-se como alienação de controle a transferência, de forma direta ou indireta, de ações integrantes do bloco de controle, de ações vinculadas a acordos de acionistas e de valores mobiliários conversíveis em ações com direito a voto, cessão de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direitos relativos a valores mobiliários conversíveis em ações que venham a resultar na alienação de controle acionário da Companhia. § 2º - A(s) Parte(s) que receber(em) a notificação terá(ão) 60 dias, contados da data do recebimento da mesma, para manifestar por escrito, se deseja(m) ou não, alienar a totalidade de sua ações nas condições apresentadas. § 3º - A alienação, direta ou indireta, do controle da Companhia somente poderá ser contratada sob a condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente se obrigue a fazer oferta pública de aquisição das ações de propriedade dos demais acionistas da Companhia, de modo a lhes assegurar preço mínimo igual ao valor pago por ação com direito a voto, integrante do bloco de controle, e de no mínimo 70% deste valor para os detentores de ações sem direito a voto, garantida a aplicação, no que não diferir deste dispositivo, do art. 254-A e seguintes da Lei 6.404/76 e da legislação correlata. § 4º - Se qualquer das Partes manifestar-se contrariamente à alienação de suas ações ou deixar de responder no prazo determinado no § 2º acima, a(s) Parte(s) que desejar(em) ceder as ações estará(ão) livre(s) para fazê-lo a terceiros estranhos à Companhia, por preço e condições idênticas àquelas notificadas aos demais Acionistas, no prazo de 30 dias. § 5º - Após o prazo de 30 dias referido neste item anterior, se não concluída a transferência das ações, a Parte, se ainda desejar dispor das referidas ações, deverá renovar o procedimento estabelecido nesta cláusula. Art. 7º - A cada ação ordinária nominativa é atribuído o direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. Art. 8º - A Companhia, por deliberação da Assembléia Geral, poderá emitir ações preferenciais, sem direito de voto, até o limite de metade do total das ações representativas do capital social, sem guardar proporção atual ou futura com as ações ordinárias. § 1º - As ações preferenciais não possuirão o direito de voto, sendo vedada a sua conversão em outro tipo de ação ao qual se confira tal direito, salvo nas hipóteses previstas em lei. § 2º - O preço de emissão das ações, assim como as vantagens, condições e prazos para integralização, serão fixados pela Assembléia Geral, que levará em conta, na sua fixação, a cotação das ações no mercado, se for o caso, o valor do patrimônio líquido, as perspectivas de rentabilidade da Companhia e a diluição da participação dos antigos acionistas. Art. 9º - A integralização de ações subscritas ou adquiridas na forma deste Estatuto deverá ser realizada na(s) data(s) de pagamento prevista(s) no boletim de subscrição ou, no caso deste ser omisso, dentro de 30 dias, contados da data da subscrição ou aquisição, independentemente de aviso aos acionistas. § Único - O acionista que deixar de efetuar o pagamento de ações subscritas, na forma do presente Estatuto e nos prazos fixados, ficará de pleno direito constituído em mora, sujeitando-se ao pagamento de juros calculados com base na taxa legal, correção monetária e multa de 10% do valor de cada parcela não realizada, podendo a Companhia promover a cobrança dos débitos, na forma prevista na Lei 6.404/76 e suas alterações, para esta situação específica. Art. 10 - O pagamento de dividendos ou bonificações em dinheiro aprovado pela Assembléia Geral e a distribuição de ações bonificadas provenientes de aumento de capital serão efetuados no prazo de 60 dias da data da Assembléia Geral que os aprovou e, em qualquer caso, dentro do exercício social. Capítulo V - Assembléia Geral. Art. 11 - A Assembléia Geral é o órgão deliberativo máximo da Companhia e reunir-se-á: (i) ordinariamente, dentro dos 4 meses seguintes ao encerramento do exercício social, para deliberar sobre as matérias constantes do Art. 132 da Lei n.º 6.404/76 e suas alterações posteriores; e (ii) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem ou quando convocada por acionista, respeitadas as disposições legais. § 1º - A Assembléia Geral, convocada e instalada de acordo com a lei, será presidida por qualquer um dos presentes, eleito na ocasião, que escolherá, também dentre os presentes, um secretário. § 2º - A convocação dos acionistas será feita por qualquer membro da Diretoria, com antecedência mínima de 8 dias da data da realização da Assembléia e, na falta de quorum de instalação, far-se-á segunda convocação com antecedência mínima de 5 dias. Art. 12 - As deliberações da Assembléia Geral sobre as matérias previstas no Art. 136 da Lei 6.404/76 e suas alterações posteriores e no Art. 13 deste Estatuto, dependem de aprovação de acionistas que representem, no mínimo, 3/4 das ações com direito a voto. Art. 13 - Compete à Assembléia Geral: a) estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios da Companhia; b) reformar o Estatuto Social da Companhia; c) deliberar sobre a redução ou o aumento do capital social com emissão de novas ações, inclusive fixar o número de ações a serem emitidas, a criação de novas classes de ações ou modificação das vantagens outorgadas às classes já existentes, o prazo para o exercício do direito de preferência à subscrição de tais ações, se aplicável, o preço de emissão de cada ação, bem como o seu respectivo prazo e condições de integralização; d) deliberar sobre a negociação pela Companhia com as suas próprias ações, emissão de debêntures, conversíveis ou não em ações, bônus de subscrição, partes beneficiárias e opções para compra de ações, na forma da lei; e) eleger e destituir, a qualquer tempo, os administradores e membros do Conselho Fiscal da Companhia e fixar-lhes as atribuições e os honorários; f) tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras, o relatório e os balanços por eles apresentadas; g) fiscalizar a gestão dos administradores, examinar, a qualquer tempo os livros e papéis da Companhia e solicitar as informações que julgar necessárias; h) suspender o exercício dos direitos do acionista, nos casos permitidos em lei; i) aprovar o orçamento anual da Companhia e o plano anual de investimento ou do ativo fixo da Companhia, valores de contribuições e seu cronograma; j) deliberar sobre a avaliação de bens com que o acionista concorrer para a formação do capital social ou para integralização de ações, em caso de aumento de capital; k) deliberar sobre transformação, fusão, incorporação e cisão da Companhia, sua dissolução e liquidação, eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas; l) autorizar os administradores a confessar falência e pedir concordata; m) determinar a destinação do lucro líquido do exercício, incluindo distribuição de dividendos; n) deliberar acerca de distribuição de dividendos acima do mínimo legal e constituição de reservas do interesse da Companhia, bem como redução do dividendo obrigatório; o) deliberar a respeito da dissolução ou cessação do estado de liquidação da Companhia; e p) resolver os casos omissos neste Estatuto. Art. 14 - Os acionistas poderão fazer-se representar em Assembléias Gerais por mandatário constituído há, no máximo, 1 ano, que seja acionista ou representante legal de acionista, administrador da Companhia ou advogado, devendo a procuração ser entregue à Diretoria da Companhia, ou ao presidente e ao secretário da Assembléia Geral, devidamente revestida das formalidades legais. Capítulo VI - Administração. Art. 15 - A Companhia será administrada por uma Diretoria, podendo os membros da Diretoria, todos residentes no país, ser acionistas ou não. Art. 16 - A Diretoria será composta de no mínimo 2 e no máximo 8 Diretores, todos com a designação que venha a ser fixada pela Assembléia Geral, residentes no país, eleitos pela Assembléia Geral para um mandato de 2 anos, podendo ser reeleitos.§ 1º - Findo o mandato, os Diretores permanecerão no exercício dos cargos até a investidura dos novos Diretores eleitos. § 2º - A escolha dos Diretores recairá sobre profissionais que atendam a todos os requisitos legais aplicáveis, que sejam de competência reconhecida no mercado de trabalho nas respectivas áreas de atuação, competindo-lhes coordenar, planejar e executar as atividades da Companhia, com vistas à realização do seu objeto social. Art. 17 - Reduzindo-se a Diretoria a menos de 2 membros, será imediatamente convocada uma Assembléia Geral para a eleição de novos membros, que completarão o mandato corrente dos substituídos. Art. 18 - Os Diretores serão investidos no cargo mediante assinatura do termo de posse no “Livro de Atas de Reunião da Diretoria”. Art. 19 - Os Diretores poderão, a qualquer tempo, ser destituídos de suas funções, em virtude de deliberação aprovada pela Assembléia Geral. Art. 20 - Os Diretores estão dispensados de prestar caução em garantia do fiel desempenho de suas funções. Art. 21 - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembléia Geral. Art. 22 - Em caso de falta, vacância, renúncia ou impedimento temporário ou definitivo de qualquer um dos Diretores, este será substituído por terceiro aprovado pela Assembléia Geral, que permanecerá no cargo pelo prazo restante do mandato do Diretor substituído. Art. 23 - A Diretoria é investida de todos os poderes necessários à representação, administração e gestão dos negócios sociais, assim como para a prática de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, com as limitações estabelecidas neste Estatuto e ressalvadas as matérias de competência privativa da Assembléia Geral, segundo disposto neste Estatuto e no Art. 122 da Lei n.º 6.404/76, alterada pela Lei n.º 10.303/2002. Art. 24 - Observadas as limitações previstas neste estatuto, os Diretores poderão praticar individualmente os seguintes atos: a) representação ativa e passiva da Companhia, em juízo ou fora dele, perante quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, entidades, ofícios ou repartições públicas federais, estaduais ou municipais, empresas públicas, autarquias, agências reguladoras, podendo, para tanto, constituir advogados para a sua representação em processos judiciais, administrativos e arbitrais, excluída a representação perante sociedades em que a Companhia detenha participação societária, o que dependerá das formalidades previstas no Art. 27 abaixo; b) condução dos negócios diários da Companhia, podendo, exemplificativamente, abrir, fechar e movimentar contas bancárias, fazer aplicações financeiras, receber, emitir, endossar, visar, descontar ou avalizar cheques, letras de câmbio, faturas, duplicatas ou outros títulos de crédito ou instrumentos comerciais, reclamar, receber, negociar e estabelecer a forma de pagamento de todos os débitos com a Companhia, dar e receber quitação, bem como contratar e demitir empregados, observado o limite de valor disposto no item c abaixo; e c) celebração de ajustes e contratos que resultem na assunção de obrigações até o valor de R$ 100.000,00 . Art. 25 - Observado o disposto no Art. 27 a seguir, na prática de atos que resultem na assunção de obrigações de valor superior a R$ 100.000,00, até o limite de R$ 10.000.000,00, a Companhia deverá ser representada conjuntamente por dois Diretores, salvo quando de outra forma autorizado pela Reunião de Diretoria. § Único - Nos contratos do tipo “câmbio pronto” que resultem na assunção de obrigações até o limite de R$ 10.000.000,00, a Companhia deverá ser representada conjuntamente por dois Diretores, dispensada autorização através de Reunião de Diretoria. Art. 26 - Sempre que os interesses sociais assim o exigirem ou nas hipóteses previstas no Art. 27 abaixo, os Diretores promoverão reuniões para discussão dos temas referentes à gestão da Companhia, mediante a formação de um órgão colegiado denominado “Reunião de Diretoria”. § Único - As Reuniões de Diretoria poderão ser convocadas por qualquer Diretor mediante comunicação por escrito aos demais com, no mínimo, 48 horas de antecedência e somente serão instaladas com a presença de pelo menos 2 Diretores, sendo as decisões tomadas por maioria simples. Art. 27 - Caberá à Reunião de Diretoria: a) fixar as metas de administração dos negócios da Companhia; b) escolher ou destituir auditores independentes; c) manifestar-se sobre o relatório, os balanços e as contas apresentadas pelos Diretores; d) convocar a Assembléia Geral quando julgar conveniente, ou no caso do Art. 132, da Lei n.º 6.404/76 e suas alterações posteriores; e) elaborar o relatório anual da Companhia, a proposta sobre a destinação dos lucros líquidos do exercício e apresentar tais documentos à Assembléia Geral, juntamente com as demonstrações financeiras, depois de cumpridas as formalidades previstas neste Estatuto; f) implementar diretrizes para a condução da Companhia, de acordo com o estabelecido pela Assembléia Geral; g) examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia e solicitar as informações que julgar necessárias; h) autorizar a prática de quaisquer atos que resultem na assunção de obrigações de valor superior a R$ 10.000.000,00 e designar os Diretores que deverão realizá-los; i) autorizar, independentemente dos valores envolvidos e ressalvada a hipótese prevista no § único do Art. 25 acima, a celebração de contratos financeiros, assim entendidos, os contratos de câmbio, de seguro, derivados, commodities, cobertura de juros, opção, futuros e similares e designar os Diretores que deverão firmá-los, sendo, neste caso, necessárias as assinaturas de pelo menos 2 Diretores; j) autorizar, independentemente dos valores envolvidos, a alienação e/ou constituição de ônus ou gravames de qualquer natureza sobre os bens do ativo permanente da Companhia, a constituição de garantias em favor de terceiros, a aquisição ou alienação de ações e participações societárias, a constituição de sociedades e a aquisição ou alienação de bens imóveis e designar os Diretores que representarão a Companhia na prática dos atos respectivos; k) designar os Diretores que deverão comparecer às Reuniões ou Assembléias das sociedades nas quais a Companhia detenha participação societária, devendo esta designação ser específica para cada Reunião ou Assembléia realizada e indicar precisamente os temas a serem tratados; l) autorizar a constituição de procuradores, vedada a outorga de poderes amplos de administração, com prazo superior a 1 ano ou que permitam o substabelecimento, ressalvadas, nestas duas últimas hipóteses, as procurações outorgadas a advogados para a representação da Companhia em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, observadas, neste caso, o disposto na Cláusula 24 “a” e, em qualquer caso, as regras e limitações previstas nos itens anteriores; e m) exercer outras funções que lhe forem atribuídas pela Assembléia Geral. § Único - As reuniões serão dispensadas quando todos os Diretores decidam por escrito sobre as matérias que seriam objeto delas. Capítulo VII - Conselho Fiscal. Art. 28 - A Companhia terá um Conselho Fiscal de funcionamento não permanente, com as funções definidas em lei, composto de no mínimo 3 e no máximo 5 membros efetivos e suplentes em igual número, eleitos pela Assembléia Geral. O Conselho Fiscal será instalado a pedido de acionistas que representem 0,1 (um décimo) das ações com direito a voto ou 5% das ações sem direito a voto, e cada período de funcionamento terminará na data da primeira Assembléia Geral Ordinária após a sua instalação. § 1º - O pedido de funcionamento do Conselho Fiscal poderá ser formulado em qualquer Assembléia Geral, que elegerá seus membros, ainda que a matéria não conste do anúncio de convocação. § 2º - Os membros do Conselho Fiscal poderão ser reeleitos. § 3º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal, quando em funcionamento, será fixada pela Assembléia Geral, respeitando o mínimo legal. § 4º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por unanimidade e lançadas no “Livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal”. Capítulo VIII - Do Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Destinação dos Lucros. Art. 29 - O exercício social tem início em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano, quando serão levantados o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras previstas em lei e de acordo com os princípios da contabilidade geralmente aceitos. § Único - A Companhia pode levantar balanços semestrais ou em períodos menores por deliberação da Assembléia Geral, ouvido o Conselho Fiscal, se em funcionamento, bem como distribuir dividendos intermediários com base nos lucros apurados no período, ou dividendos intercalares à conta de lucros acumulados ou de reservas e lucros existentes no último balanço. Os dividendos assim declarados constituirão antecipação do dividendo mínimo obrigatório. Art. 30 - Ao término de cada exercício social, a Diretoria elaborará as demonstrações financeiras exigidas em lei, que compreenderão a proposta de destinação do lucro líquido do exercício. Art. 31 - Do resultado do exercício, serão deduzidos os prejuízos acumulados, a provisão para imposto de renda e a contribuição social. Art. 32 - A Assembléia Geral poderá atribuir participação nos lucros aos administradores, respeitado o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 152 da Lei n.º 6.404/76 e suas alterações. Art. 33 - Do lucro líquido do exercício, serão aplicados 5% na constituição da Reserva Legal, que não excederá a 20% do capital social. A constituição da Reserva Legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% do capital social. Art. 34 - Do saldo do lucro líquido, a Companhia distribuirá, no mínimo, 25% como dividendo obrigatório, em cada exercício social. Art. 35 - A Assembléia Geral determinará a destinação do saldo restante do lucro líquido do exercício, se houver. Art. 36 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei e, se não reclamados dentro de 3 anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, reverterão em favor da Companhia, na forma da lei, sendo convertidos em reserva de capital. Art. 37 - Os órgãos da administração poderão pagar ou creditar juros sobre o capital próprio nos termos do Art. 9º, §7º, da Lei n.º 9.249, de 26/12/1995, e legislação e regulamentação pertinentes, até o limite dos dividendos mínimos obrigatórios, os quais serão imputados a esses mesmos dividendos, pelo correspondente líquido de imposto de renda. Capítulo IX - da Liquidação. Art. 38 - A Companhia dissolver-se-á nos casos previstos em lei ou em virtude de deliberação da Assembléia Geral. Art. 39 - A Assembléia Geral estabelecerá a forma de liquidação, elegerá o liquidante e, se pedido por acionistas, na forma da lei, instalará o Conselho Fiscal, para o período da liquidação, elegendo, seus membros e fixando-lhes a respectivas remunerações. Capítulo X - Das Disposições Gerais. Art. 40 - A Companhia observará e cumprirá o(s) acordo(s) de acionistas existente(s) e arquzivados na sede social. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: ATE III Transmissora de Energia S.A. Certifico o deferimento em 14/01/2008, e o registro sob o número 1766508 e data de 14/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 434980. Valor: R$ 13023,36"
                ],
                "435237": [
                    "V - Ata",
                    "SÃO MATEUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.114.999/0001-49 \r\n\r\nNIRE: 33.3.0028131-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 03/01/2008. Data: 03/01/2008. Local: Sede social na Av. Marechal Câmara, nº 160, sala 1301, Centro, Rio de Janeiro, RJ. Horário: 10:00 horas. Convocações e Publicações: Dispensadas as formalidades previstas no Art. 124 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se constata do Livro de Presença de Acionistas. Composição da Mesa: Presidente: Luciano Paulino Junqueira, Secretário: Rogério Ribeiro Abreu dos Santos. Ordem do Dia: Deliberar sobre as seguintes matérias: (i) ratificação da eleição do Sr. Hernán Tálamo para o cargo de Diretor da Companhia; (ii) eleição do Sr. Julio Artillo Grau para o cargo de Diretor da Companhia; (iii) alteração da denominação social da Companhia, com a conseqüente alteração do Art. 1º do seu Estatuto Social; (iv) alteração da redação do Art. 6° do Estatuto Social da Companhia, para incluir dispositivo relativo à oferta de aquisição de ações aos acionistas minoritários; (v) alteração da redação dos Arts. 16, 17 e 26, § único, do Estatuto Social da Companhia; (vi) consolidação do Estatuto Social da Companhia; e (vii) autorização para a administração da Companhia praticar todos e quaisquer atos necessários ao registro e publicação da presente nos órgãos próprios. Deliberações. As seguintes deliberações foram tomadas pela unanimidade dos Acionistas, sem reservas: (1) Em virtude da regularização da situação jurídica de estrangeiro, mediante obtenção de visto de concomitância junto às autoridades competentes, os Acionistas resolvem, por unanimidade, ratificar a eleição do Sr. Hernán Tálamo, argentino, casado, empresário, portador do RNE nº V397316-Z, inscrito no CPF nº 059.440.607-27, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Marechal Câmara nº 160, salas 1833/1834 (parte), Centro, para o cargo de Diretor sem designação específica da Companhia, ratificando, desde já, todos os atos anteriormente praticados pelo referido Diretor. O membro da Diretoria referido neste item toma posse neste ato, mediante assinatura de termo de posse lavrado no Livro de Atas de Reunião da Diretoria, declarando não estar incurso em quaisquer crimes previstos em Lei que o impeça de exercer as atividades mercantis; que, tampouco, foi condenado à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, nem por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, contra o Sistema Financeiro Nacional, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação; não ocupar qualquer cargo em sociedades que possam ser consideradas concorrentes no mercado; e não ter interesse conflitante com a Companhia. Firma a presente declaração para que produza os devidos efeitos legais, ciente de que no caso de comprovação de falsidade, será nulo de pleno direito perante o registro Público de Empresas Mercantis o ato a que se integra esta declaração, sem prejuízo das sanções penais a que estiverem sujeitos. Conforme o disposto no art. 16 do Estatuto Social da Companhia e observado, ainda, o que foi deliberado pelos Acionistas por ocasião da Segunda Alteração do Contrato Social da Abengoa Brasil Projetos e Construções Ltda., realizada em 08/01/2007, o Diretor acima referido foi eleito para um mandato de 2 anos, contados a partir de sua indicação. Assim sendo, o mandato do Diretor ora eleito, que neste ato toma posse, expirará em 07/01/2009. Ficam mantidos em seus respectivos cargos os demais Diretores eleitos da Companhia. A remuneração global mensal do Diretor que toma posse neste ato é de R$ 1.520,00 . (2) Eleger, para o cargo de Diretor sem designação específica da Companhia, o Sr. Julio Artillo Grau, espanhol, casado, empresário, portador do passaporte nº BA477054, CPF n.º 060.379.797-07, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Marechal Câmara nº. 160, salas 1833/1834 (parte), Centro, CEP 20020-080. O Sr. Julio Artillo Grau, neste ato indicado para membro da Diretoria da Companhia, aceita sua nomeação, no entanto tomará posse de seu cargo depois de regularizada sua situação perante os órgãos de imigração competentes, mediante a obtenção do visto de concomitância. Enquanto não regularizada sua situação jurídica, suas funções serão exercidas pelos demais Diretores da Companhia. Conforme o disposto no art. 16 do Estatuto Social da Companhia, o Diretor indicado neste item foi eleito para um mandato de 2 anos. Assim sendo, o mandato do Diretor ora eleito expirará em 02/01/2010. A remuneração global mensal do Diretor eleito neste item será de R$ 1.520,00 (3) Alterar a denominação social da Companhia, que passará a ser ATE IV - São Mateus Transmissora de Energia S.A., e aprovar a conseqüente alteração do Art. 1° do Estatuto Social da Companhia, para constar a sua nova denominação social. (4) Promover a alteração da redação do Art. 6° do Estatuto Social da Companhia, incluindo os §§ 1°, 2°, 3°, 4° e 5°, com o objetivo de incluir dispositivo relativo à oferta de aquisição de ações aos acionistas minoritários. Por essa razão, o Art. 6º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a redação prevista no Anexo Único à presente ata. (5) Promover a alteração da redação dos Arts. 16, 17 e 26, § único, do Estatuto Social da Companhia, com o objetivo de reduzir o número mínimo de Diretores que compõem a Diretoria da Companhia, de 3 para 2 membros. Por essa razão, os Arts. 16, 17 e 26, § único, passam a vigorar com a redação prevista no Anexo Único à presente ata. (6) Em decorrência das deliberações constantes dos itens (3), (4) e (5) acima, aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a redação transcrita no Anexo Único à presente ata. (7) Finalmente, autorizar a administração da Companhia a praticar todos e quaisquer atos necessários ao registro e publicação da presente nos órgãos próprios. Encerramento. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, redigida na forma do Art. 130, §§ 1º e 2º da Lei nº 6.404/76, alterada pela Lei nº 10.303, de 31/10/2001, que depois de lida e aprovada, foi assinada em 03 vias pelo Presidente, pelo secretário e pelos representantes dos Acionistas presentes. Acionistas Presentes. Abengoa S.A., representada na forma de seus atos constitutivos, por seu procurador, Sr. Antonio Merino Ciudad, e Abengoa Concessões Brasil Holding S.A., representada, na forma de seu Estatuto Social, por seus Diretores, Srs. Luciano Paulino Junqueira e Rogério Ribeiro Abreu dos Santos. Certificamos que a presente é cópia fiel extraída do Livro de Atas das Assembléias Gerais da São Mateus Transmissora de Energia S.A. Rio de Janeiro, 03/01/2008. I) Mesa: Luciano Paulino Junqueira - Presidente; Rogério Ribeiro Abreu dos Santos - Secretário. II) Diretores Eleitos: Julio Artillo Grau, Hernán Tálamo. Estatuto Social Capítulo I - Denominação Social, Sede e Foro Art. 1º - A sociedade por ações brasileira de capital fechado operará sob a denominação social de ATE IV - São Mateus Transmissora de Energia S.A. e terá sede e foro na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Brasil, na Av. Marechal Câmara nº 160, sala 1301, Centro, CEP 20020-080. Art. 2º - A Companhia poderá, por deliberação da Assembléia Geral, independentemente de reforma estatutária, abrir, transferir ou fechar filiais, sucursais, agências ou escritórios de qualquer espécie, em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Capítulo II - Objeto Social. Art. 3º - A Companhia tem por objeto social a exploração de concessões de serviços públicos de transmissão de energia elétrica, incluindo os serviços de construção. Capítulo III - Prazo de Duração. Art. 4º - A Companhia tem prazo de duração indeterminado.Capítulo IV - Capital Social e Ações Art. 5º - O capital social da Companhia é de R$ 1.000,00, dividido em 1.000 ações ordinárias nominativas, de classe única, sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 1,00 cada. § 1º - Não serão emitidos certificados ou cautelas de ações. § 2º - As ações são indivisíveis perante a Companhia, que não lhes reconhecerá frações ou mais de um proprietário para cada ação. Art. 6º - Na hipótese de qualquer Acionista(s) pretender(em) realizar uma transferência de ações que represente o controle da Companhia a terceiro(s) em uma única operação ou em operações relacionadas, deverá(ão), obrigatoriamente, notificar por escrito o(s) outro(s) Acionista(s) de sua intenção, especificando o prazo, as condições de venda, a quantidade de ações a serem alienadas, bem como todos os demais elementos necessários para a apreciação da operação, ao(s) qual(is) assistirá(ão) direito de venda conjunta, nos termos dos seguintes §§. § 1° - Entende-se como alienação de controle a transferência, de forma direta ou indireta, de ações integrantes do bloco de controle, de ações vinculadas a acordos de acionistas e de valores mobiliários conversíveis em ações com direito a voto, cessão de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direitos relativos a valores mobiliários conversíveis em ações que venham a resultar na alienação de controle acionário da Companhia. § 2º - A(s) Parte(s) que receber(em) a notificação terá(ão) 60 dias, contados da data do recebimento da mesma, para manifestar por escrito, se deseja(m) ou não, alienar a totalidade de sua ações nas condições apresentadas. § 3º - A alienação, direta ou indireta, do controle da Companhia somente poderá ser contratada sob a condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente se obrigue a fazer oferta pública de aquisição das ações de propriedade dos demais acionistas da Companhia, de modo a lhes assegurar preço mínimo igual ao valor pago por ação com direito a voto, integrante do bloco de controle, e de no mínimo 70% deste valor para os detentores de ações sem direito a voto, garantida a aplicação, no que não diferir deste dispositivo, do art. 254-A e seguintes da Lei 6.404/76 e da legislação correlata. § 4º - Se qualquer das Partes manifestar-se contrariamente à alienação de suas ações ou deixar de responder no prazo determinado no § 2º acima, a(s) Parte(s) que desejar(em) ceder as ações estará(ão) livre(s) para fazê-lo a terceiros estranhos à Companhia, por preço e condições idênticas àquelas notificadas aos demais Acionistas, no prazo de 30 dias. § 5º - Após o prazo de 30 dias referido neste item anterior, se não concluída a transferência das ações, a Parte, se ainda desejar dispor das referidas ações, deverá renovar o procedimento estabelecido nesta cláusula. Art. 7º - A cada ação ordinária nominativa é atribuído o direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. Art. 8º - A Companhia, por deliberação da Assembléia Geral, poderá emitir ações preferenciais, sem direito de voto, até o limite de metade do total das ações representativas do capital social, sem guardar proporção atual ou futura com as ações ordinárias. § 1º - As ações preferenciais não possuirão o direito de voto, sendo vedada a sua conversão em outro tipo de ação ao qual se confira tal direito, salvo nas hipóteses previstas em lei. § 2º - O preço de emissão das ações, assim como as vantagens, condições e prazos para integralização, serão fixados pela Assembléia Geral, que levará em conta, na sua fixação, a cotação das ações no mercado, se for o caso, o valor do patrimônio líquido, as perspectivas de rentabilidade da Companhia e a diluição da participação dos antigos acionistas. Art. 9º - A integralização de ações subscritas ou adquiridas na forma deste Estatuto deverá ser realizada na(s) data(s) de pagamento prevista(s) no boletim de subscrição ou, no caso deste ser omisso, dentro de 30 dias, contados da data da subscrição ou aquisição, independentemente de aviso aos acionistas. § Único - O acionista que deixar de efetuar o pagamento de ações subscritas, na forma do presente Estatuto e nos prazos fixados, ficará de pleno direito constituído em mora, sujeitando-se ao pagamento de juros calculados com base na taxa legal, correção monetária e multa de 10% do valor de cada parcela não realizada, podendo a companhia promover a cobrança dos débitos, na forma prevista na Lei 6.404/76 e suas alterações, para esta situação específica. Art. 10 - O pagamento de dividendos ou bonificações em dinheiro aprovado pela Assembléia Geral e a distribuição de ações bonificadas provenientes de aumento de capital serão efetuados no prazo de 60 dias da data da Assembléia Geral que os aprovou e, em qualquer caso, dentro do exercício social. Capítulo V - Assembléia Geral. Art. 11 - A Assembléia Geral é o órgão deliberativo máximo da Companhia e reunir-se-á: (i) ordinariamente, dentro dos 4 meses seguintes ao encerramento do exercício social, para deliberar sobre as matérias constantes do Art. 132 da Lei n.º 6.404/76 e suas alterações posteriores; e (ii) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem ou quando convocada por acionista, respeitadas as disposições legais. § 1º - A Assembléia Geral, convocada e instalada de acordo com a lei, será presidida por qualquer um dos presentes, eleito na ocasião, que escolherá, também dentre os presentes, um secretário. § 2º - A convocação dos acio nistas será feita pelo Diretor Presidente, com a observância da antecedência mínima de 8 dias da data da realização da Assembléia e, na falta de quorum de instalação, far-se-á segunda convocação com antecedência mínima de 5 dias. Art. 12 - As deliberações da Assembléia Geral sobre as matérias previstas no Art. 136 da Lei 6.404/76 e suas alterações posteriores e no Art. 13 deste Estatuto, dependem de aprovação de acionistas que representem, no mínimo, 3/4 das ações com direito a voto. Art. 13 - Compete à Assembléia Geral: a) estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios da Companhia; b) reformar o Estatuto Social da Companhia; c) deliberar sobre a redução ou o aumento do capital social com emissão de novas ações, inclusive fixar o número de ações a serem emitidas, a criação de novas classes de ações ou modificação das vantagens outorgadas às classes já existentes, o prazo para o exercício do direito de preferência à subscrição de tais ações, se aplicável, o preço de emissão de cada ação, bem como o seu respectivo prazo e condições de integralização; d) deliberar sobre a negociação pela Companhia com as suas próprias ações, emissão de debêntures, conversíveis ou não em ações, bônus de subscrição, partes beneficiárias e opções para compra de ações, na forma da lei; e) eleger e destituir, a qualquer tempo, os administradores e membros do Conselho Fiscal da Companhia e fixar-lhes as atribuições e os honorários; f) tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras, o relatório e os balanços por eles apresentadas; g) fiscalizar a gestão dos administradores, examinar, a qualquer tempo os livros e papéis da Companhia e solicitar as informações que julgar necessárias; h) suspender o exercício dos direitos do acionista, nos casos permitidos em lei; i) aprovar o orçamento anual da Companhia e o plano anual de investimento ou do ativo fixo da Companhia, valores de contribuições e seu cronograma; j) deliberar sobre a avaliação de bens com que o acionista concorrer para a formação do capital social ou para integralização de ações, em caso de aumento de capital; k) deliberar sobre transformação, fusão, incorporação e cisão da Companhia, sua dissolução e liquidação, eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas; l) autorizar os administradores a confessar falência e pedir concordata; m) determinar a destinação do lucro líquido do exercício, incluindo distribuição de dividendos; n) deliberar acerca de distribuição de dividendos acima do mínimo legal e constituição de reservas do interesse da Companhia, bem como redução do dividendo obrigatório; o) deliberar a respeito da dissolução ou cessação do estado de liquidação da Companhia; e p) resolver os casos omissos neste Estatuto. Art. 14 - Os acionistas poderão fazer-se representar em Assembléias Gerais por mandatário constituído há, no máximo, 1 ano, que seja acionista ou representante legal de acionista, administrador da Companhia ou advogado, devendo a procuração ser entregue à Diretoria da Companhia, ou ao presidente e ao secretário da Assembléia Geral, devidamente revestida das formalidades legais. Capítulo VI - Administração. Art. 15 - A Companhia será administrada por uma Diretoria, podendo os membros da Diretoria, todos residentes no país, ser acionistas ou não. Art. 16 - A Diretoria será composta de no mínimo 2 e no máximo 8 Diretores, todos com a designação que venha a ser fixada pela Assembléia Geral, residentes no país, eleitos pela Assembléia Geral para um mandato de 2 anos, podendo ser reeleitos. § 1º - Findo o mandato, os Diretores permanecerão no exercício dos cargos até a investidura dos novos Diretores eleitos. § 2º - A escolha dos Diretores recairá sobre profissionais que atendam a todos os requisitos legais aplicáveis, que sejam de competência reconhecida no mercado de trabalho nas respectivas áreas de atuação, competindo-lhes coordenar, planejar e executar as atividades da Companhia, com vistas à realização do seu objeto social. Art. 17 - Reduzindo-se a Diretoria a menos de 2 membros, será imediatamente convocada uma Assembléia Geral para a eleição de novos membros, que completarão o mandato corrente dos substituídos. Art. 18 - Os Diretores serão investidos no cargo mediante assinatura do termo de posse no “Livro de Atas de Reunião da Diretoria”. Art. 19 - Os Diretores poderão, a qualquer tempo, ser destituídos de suas funções, em virtude de deliberação aprovada pela Assembléia Geral. Art. 20 - Os Diretores estão dispensados de prestar caução em garantia do fiel desempenho de suas funções. Art. 21 - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembléia Geral. Art. 22 - Em caso de falta, vacância, renúncia ou impedimento temporário ou definitivo de qualquer um dos Diretores, este será substituído por terceiro aprovado pela Assembléia Geral, que permanecerá no cargo pelo prazo restante do mandato do Diretor substituído. Art. 23 - A Diretoria é investida de todos os poderes necessários à representação, administração e gestão dos negócios sociais, assim como para a prática de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, com as limitações estabelecidas neste Estatuto e ressalvadas as matérias de competência privativa da Assembléia Geral, segundo disposto neste Estatuto e no Art. 122 da Lei nº. 6.404/76, alterada pela Lei nº. 10.303/2001. Art. 24 - Observadas as limitações previstas neste estatuto, os Diretores poderão praticar individualmente os seguintes atos: a) representação ativa e passiva da Companhia, em juízo ou fora dele, perante quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, entidades, ofícios ou repartições públicas federais, estaduais ou municipais, empresas públicas, autarquias, agências reguladoras, podendo, para tanto, constituir advogados para a sua representação em processos judiciais, administrativos e arbitrais, excluída a representação perante sociedades em que a Companhia detenha participação societária, o que dependerá das formalidades previstas no Art. 27 abaixo; b) condução dos negócios diários da Companhia, podendo, exemplificativamente, abrir, fechar e movimentar contas bancárias, fazer aplicações financeiras, receber, emitir, endossar, visar, descontar ou avalizar cheques, letras de câmbio, faturas, duplicadas ou outros títulos de crédito ou instrumentos comerciais, reclamar, receber, negociar e estabelecer a forma de pagamento de todos os débitos com a Companhia, dar e receber quitação, bem como contratar e demitir empregados, observado o limite de valor disposto no item c abaixo; e c) celebração de ajustes e contratos que resultem na assunção de obrigações até o valor de R$ 100.000,00 . Art. 25 - Observado o disposto no Art. 27 a seguir, na prática de atos que resultem na assunção de obrigações de valor superior a R$ 100.000,00, até o limite de R$ 10.000.000,00, a Companhia deverá ser representada conjuntamente por dois Diretores, salvo quando de outra forma autorizado pela Reunião de Diretoria. § único: Nos contratos do tipo “câmbio pronto” que resultem na assunção de obrigações até o limite de R$ 10.000.000,00, a Companhia deverá ser representada conjuntamente por dois Diretores, dispensada autorização através de Reunião de Diretoria. Art. 26 - Sempre que os interesses sociais assim o exigirem ou nas hipóteses previstas no art. 27 abaixo, os Diretores promoverão reuniões para discussão dos temas referentes à gestão da Companhia, mediante a formação de um órgão colegiado denominado “Reunião de Diretoria”. § único: As Reuniões de Diretoria poderão ser convocadas por qualquer Diretor mediante comunicação por escrito aos demais com, no mínimo, 48 horas de antecedência e somente serão instaladas com a presença de pelo menos 2 Diretores, sendo as decisões tomadas por maioria simples. Art. 27 - Caberá à Reunião de Diretoria: a) fixar as metas de administração dos negócios da Companhia; b) escolher ou destituir auditores independentes; c) manifestar-se sobre o relatório, os balanços e as contas apresentadas pelos Diretores; d) convocar a Assembléia Geral quando julgar conveniente, ou no caso do Art. 132, da Lei n.º 6.404/76 e suas alterações posteriores; e) elaborar o relatório anual da Companhia, a proposta sobre a destinação dos lucros líquidos do exercício e apresentar tais documentos à Assembléia Geral, juntamente com as demonstrações financeiras, depois de cumpridas as formalidades previstas neste Estatuto; f) implementar diretrizes para a condução da Companhia, de acordo com o estabelecido pela Assembléia Geral; g) examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia e solicitar as informações que julgar necessárias; h) autorizar a prática de quaisquer atos que resultem na assunção de obrigações de valor superior a R$ 10.000.000,00 e designar os Diretores que deverão realizá-los; i) autorizar, independentemente dos valores envolvidos e ressalvada a hipótese prevista no § único do Art. 25 acima, a celebração de contratos financeiros, assim entendidos os contratos de câmbio, de seguro, derivados, commodities, cobertura de juros, opção, futuros e similares e designar os Diretores que deverão firmá-los, sendo, neste caso, necessárias as assinaturas de pelo menos 2 Diretores; j) autorizar, independentemente dos valores envolvidos, a alienação e/ou constituição de ônus ou gravames de qualquer natureza sobre os bens do ativo permanente da Companhia, a constituição de garantias em favor de terceiros, a aquisição ou alienação de ações e participações societárias, a constituição de sociedades e a aquisição ou alienação de bens imóveis e designar os Diretores que representarão a Companhia na prática dos atos respectivos; k) designar os Diretores que deverão comparecer às Reuniões ou Assembléias das sociedades nas quais a Companhia detenha participação societária, devendo esta designação ser específica para cada Reunião ou Assembléia realizada e indicar precisamente os temas a serem tratados; (l) autorizar a constituição de procuradores, vedada a outorga de poderes amplos de administração, com prazo superior a 1 ano ou que permitam o substabelecimento, ressalvadas, nestas duas últimas hipóteses, as procurações outorgadas a advogados para a representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos, observadas, em qualquer caso, as regras e limitações previstas nos itens anteriores; e m) exercer outras funções que lhe forem atribuídas pela Assembléia Geral. § Único: As reuniões serão dispensadas quando todos os Diretores decidam por escrito sobre a matéria que seria objeto delas. Capítulo VII - Conselho Fiscal. Art. 28 - A companhia terá um Conselho Fiscal de funcionamento não permanente, com as funções definidas em lei, composto de no mínimo 3 e no máximo 5 membros efetivos e suplentes em igual número, eleitos pela Assembléia Geral. O Conselho Fiscal será instalado a pedido de acionistas que representem 0,1 (um décimo) das ações com direito a voto ou 5% das ações sem direito a voto, e cada período de funcionamento terminará na data da primeira Assembléia Geral Ordinária após a sua instalação. § 1º - O pedido de funcionamento do Conselho Fiscal poderá ser formulado em qualquer Assembléia Geral, que elegerá seus membros, ainda que a matéria não conste do anúncio de convocação. § 2º - Os membros do Conselho Fiscal poderão ser reeleitos. § 3º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal, quando em funcionamento, será fixada pela Assembléia Geral, respeitando o mínimo legal. § 4º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por unanimidade e lançadas no “Livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal”. Capítulo VIII - Do Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Destinação dos Lucros. Art. 29 - O exercício social tem início em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano, quando serão levantados o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras previstas em lei e de acordo com os princípios da contabilidade geralmente aceitos. § Único - A Companhia pode levantar balanços semestrais ou em períodos menores por deliberação da Assembléia Geral, ouvido o Conselho Fiscal, se em funcionamento, bem como distribuir dividendos intermediários com base nos lucros apurados no período, ou dividendos intercalares à conta de lucros acumulados ou de reservas e lucros existentes no último balanço. Os dividendos assim declarados constituirão antecipação do dividendo mínimo obrigatório. Art. 30 - Ao término de cada exercício social, a Diretoria elaborará as demonstrações financeiras exigidas em lei, que compreenderão a proposta de destinação do lucro líquido do exercício. Art. 31 - Do resultado do exercício, serão deduzidos os prejuízos acumulados, a provisão para imposto de renda e a contribuição social. Art. 32 - A Assembléia Geral poderá atribuir participação nos lucros aos administradores, respeitado o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 152 da Lei nº. 6.404/76 e suas alterações. Art. 33 - Do lucro líquido do exercício, serão aplicados 5% na constituição da Reserva Legal, que não excederá a 20% do capital social. A constituição da Reserva Legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% do capital social. Art. 34 - Do saldo do lucro líquido, a Companhia distribuirá, no mínimo, 50% como dividendo obrigatório, em cada exercício social. Art. 35 - A Assembléia Geral determinará a destinação do saldo restante do lucro líquido do exercício, se houver. Art. 36 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei e, se não reclamados dentro de 3 anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, reverterão em favor da Companhia, na forma da lei, sendo convertidos em reserva de capital. Art. 37 - Os órgãos da administração poderão pagar ou creditar juros sob o capital próprio nos termos do Art. 9º, §7º, da Lei nº. 9.249, de 26/12/1995, e legislação e regulamentação pertinentes, até o limite dos dividendos mínimos obrigatórios, os quais serão imputados a esses mesmos dividendos, pelo correspondente líquido de imposto de renda. Capítulo IX - Da Liquidação. Art. 38 - A Companhia dissolver-se-á nos casos previstos em lei ou em virtude de deliberação da Assembléia Geral. Art. 39 - A Assembléia Geral estabelecerá a forma de liquidação, elegerá o liquidante e, se pedido por acionistas, na forma da lei, instalará o Conselho Fiscal, para o período da liquidação, elegendo, seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações. Capítulo X - Das Disposições Gerais. Art. 40 - A Companhia observará e cumprirá o(s) acordo(s) de acionistas existente(s) e arquivados na sede social. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: ATE IV - São Mateus Transmissora de Energia S.A. Certifico o deferimento em 15/01/2008, e o registro sob o número 1767027 e data de 15/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 435237. Valor: R$ 13706,42"
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Ordem do Dia: Deliberar sobre as seguintes matérias: (i) eleição do Sr. Julio Artillo Grau, para o cargo de Diretor da Companhia; (ii) alteração da redação do Artigo 6° do Estatuto Social da Companhia, para incluir dispositivo relativo à oferta de aquisição de ações aos acionistas minoritários; (iii) consolidação do Estatuto Social da Companhia; e (iv) autorização para a administração da Companhia praticar todos e quaisquer atos necessários ao registro e publicação da presente nos órgãos próprios. Deliberações: As seguintes deliberações foram tomadas pela unanimidade dos Acionistas, sem reservas: (1) Eleger, para o cargo de Diretor sem designação específica da Companhia, o Sr. Julio Artillo Grau, espanhol, casado, empresário, portador do passaporte BA477054, CPF nº 060.379.797.07, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Marechal Câmara nº. 160, salas 1833/1834 (parte), Centro, CEP 20020-080. O Sr. Julio Artillo Grau, neste ato indicado para membro da Diretoria da Companhia, aceita sua nomeação, no entanto tomará posse de seu cargo depois de regularizada sua situação perante os órgãos de imigração competentes, mediante a obtenção do visto de concomitância. Enquanto não regularizada sua situação jurídica, suas funções serão exercidas pelos demais Diretores da Companhia. Conforme o disposto no artigo 16 do Estatuto Social da Companhia, o Diretor indicado neste item foi eleito para um mandato de 2 anos. Assim sendo, o mandato do Diretor ora eleito expirará em 02/01/2010. A remuneração global mensal do Diretor eleito neste item será de R$ 1.520,00. (2) Promover a alteração da redação do Artigo 6° do Estatuto Social da Companhia, incluindo os parágrafos 1°, 2°, 3°, 4° e 5°, com o objetivo de incluir dispositivo relativo à oferta de aquisição de ações aos acionistas minoritários. Por essa razão, o Artigo 6º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a redação prevista no Anexo Único à presente ata. (3) Em decorrência da deliberação constante do item (2) acima, aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a redação transcrita no Anexo Único à presente ata. (4) Finalmente, autorizar a administração da Companhia a praticar todos e quaisquer atos necessários ao registro e publicação da presente nos órgãos próprios. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, redigida na forma do Artigo 130, §§ 1º e 2º da Lei nº. 6.404, de 15/12/76, alterada pela Lei nº. 10.303, de 31/10/2001, que depois de lida e aprovada, foi assinada em 03 (três) vias pelo Presidente, pelo secretário e pelos representantes dos Acionistas presentes. Acionistas Presentes: Abengoa S.A., representada na forma de seus atos constitutivos, por seu procurador, Sr. Antonio Merino Ciudad, e Abengoa Concessões Brasil Holding S.A., representadan, na forma de seu Estatuto Social, por seus Diretores, Srs. Rogério Ribeiro Abreu dos Santos e Luciano Paulino Junqueira. Certificamos que a presente é cópia fiel extraída do Livro de Atas das Assembléias Gerais da ATE VII - Foz do Iguaçu Transmissora de Energia S.A. Rio de Janeiro, 03/01/2008. I) Mesa: Luciano Paulino Junqueira - Presidente. Rogério Ribeiro Abreu dos Santos - Secretário. II) Diretor Eleito: Julio Artillo Grau. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL: Capítulo I - Denominação Social, Sede e Foro: Art. 1º - A sociedade por ações brasileira de capital fechado operará sob a denominação social de ATE VII - Foz do Iguaçu Transmissora de Energia S.A. e terá sede e foro na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Brasil, na Av. Marechal Câmara nº. 160, sala 1304, Centro, CEP 20020-080. Art. 2º - A Companhia poderá, por deliberação da Assembléia Geral, independentemente de reforma estatutária, abrir, transferir ou fechar filiais, sucursais, agências ou escritórios de qualquer espécie, em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Capítulo II - Objeto Social: Art. 3º - A Companhia tem por objeto social a exploração de concessões de serviços públicos de transmissão de energia elétrica, incluindo os serviços de construção. Capítulo III - Prazo de Duração: Art. 4º - A Companhia tem prazo de duração indeterminado. Capítulo IV - Capital Social e Ações: Art. 5º - O capital social da Companhia é de R$ 1.000,00, dividido em 1.000 ações ordinárias nominativas, de classe única, sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 1,00 cada. § 1º - Não serão emitidos certificados ou cautelas de ações. § 2º - As ações são indivisíveis perante a Companhia, que não lhes reconhecerá frações ou mais de um proprietário para cada ação. Art. 6º - Na hipótese de qualquer Acionista(s) pretender(em) realizar uma transferência de ações que represente o controle da Companhia a terceiro(s) em uma única operação ou em operações relacionadas, deverá(ão), obrigatoriamente, notificar por escrito o(s) outro(s) Acionista(s) de sua intenção, especificando o prazo, as condições de venda, a quantidade de ações a serem alienadas, bem como todos os demais elementos necessários para a apreciação da operação, ao(s) qual(is) assistirá(ão) direito de venda conjunta, nos termos dos seguintes parágrafos. § 1º - Entende-se como alienação de controle a transferência, de forma direta ou indireta, de ações integrantes do bloco de controle, de ações vinculadas a acordos de acionistas e de valores mobiliários conversíveis em ações com direito a voto, cessão de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direitos relativos a valores mobiliários conversíveis em ações que venham a resultar na alienação de controle acionário da Companhia. § 2º - A(s) Parte(s) que receber(em) a notificação terá(ão) 60 dias, contados da data do recebimento da mesma, para manifestar por escrito, se deseja(m) ou não, alienar a totalidade de sua ações nas condições apresentadas. § 3º - A alienação, direta ou indireta, do controle da Companhia somente poderá ser contratada sob a condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente se obrigue a fazer oferta pública de aquisição das ações de propriedade dos demais acionistas da Companhia, de modo a lhes assegurar preço mínimo igual ao valor pago por ação com direito a voto, integrante do bloco de controle, e de no mínimo 70% deste valor para os detentores de ações sem direito a voto, garantida a aplicação, no que não diferir deste dispositivo, do artigo 254-A e seguintes da Lei 6.404/76 e da legislação correlata. § 4º - Se qualquer das Partes manifestar-se contrariamente à alienação de suas ações ou deixar de responder no prazo determinado no Parágrafo 2º acima, a(s) Parte(s) que desejar(em) ceder as ações estará(ao) livre(s) para fazê-lo a terceiros estranhos à Companhia, por preço e condições idênticas àquelas notificadas aos demais Acionistas, no prazo de 30 dias. § 5º - Após o prazo de 30 dias referido neste item anterior, se não concluída a transferência das ações, a Parte, se ainda desejar dispor das referidas ações, deverá renovar o procedimento estabelecido nesta cláusula. Art. 7º - A cada ação ordinária nominativa é atribuído o direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. Art. 8º - A Companhia, por deliberação da Assembléia Geral, poderá emitir ações preferenciais, sem direito de voto, até o limite de metade do total das ações representativas do capital social, sem guardar proporção atual ou futura com as ações ordinárias. § 1º - As ações preferenciais não possuirão o direito de voto, sendo vedada a sua conversão em outro tipo de ação ao qual se confira tal direito, salvo nas hipóteses previstas em lei. § 2º - O preço de emissão das ações, assim como as vantagens, condições e prazos para integralização, serão fixados pela Assembléia Geral, que levará em conta, na sua fixação, a cotação das ações no mercado, se for o caso, o valor do patrimônio líquido, as perspectivas de rentabilidade da Companhia e a diluição da participação dos antigos acionistas. Art. 9º - A integralização de ações subscritas ou adquiridas na forma deste Estatuto deverá ser realizada na(s) data(s) de pagamento prevista(s) no boletim de subscrição ou, no caso deste ser omisso, dentro de 30 dias, contados da data da subscrição ou aquisição, independentemente de avi so aos acionistas. § Único - O acionista que deixar de efetuar o pagamento de ações subscritas, na forma do presente Estatuto e nos prazos fixados, ficará de pleno direito constituído em mora, sujeitando-se ao pagamento de juros calculados com base na taxa legal, correção monetária e multa de 10% do valor de cada parcela não realizada, podendo a companhia promover a cobrança dos débitos, na forma prevista na Lei 6.404/76 e suas alterações, para esta situação específica. Art. 10 - O pagamento de dividendos ou bonificações em dinheiro aprovado pela Assembléia Geral e a distribuição de ações bonificadas provenientes de aumento de capital serão efetuados no prazo de 60 dias da data da Assembléia Geral que os aprovou e, em qualquer caso, dentro do exercício social. Capítulo V - Assembléia Geral: Art. 11 - A Assembléia Geral é o órgão deliberativo máximo da Companhia e reunir-se-á: (i) ordinariamente, dentro dos 4 meses seguintes ao encerramento do exercício social, para deliberar sobre as matérias constantes do Artigo 132 da Lei n.º 6.404/76 e suas alterações posteriores; e (ii) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem ou quando convocada por acionista, respeitadas as disposições legais. § 1º - A Assembléia Geral, convocada e instalada de acordo com a lei, será presidida por qualquer um dos presentes, eleito na ocasião, que escolherá, também dentre os presentes, um secretário. § 2º - A convocação dos acionistas será feita pelo Diretor Presidente, com a observância da antecedência mínima de 8 dias da data da realização da Assembléia e, na falta de quorum de instalação, far-se-á segunda convocação com antecedência mínima de 5 dias. Art. 12 - As deliberações da Assembléia Geral sobre as matérias previstas no Artigo 136 da Lei 6.404/76 e suas alterações posteriores e no Artigo 13 deste Estatuto, dependem de aprovação de acionistas que representem, no mínimo, 3/4 das ações com direito a voto. Art. 13 - Compete à Assembléia Geral: a) estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios da Companhia; b) reformar o Estatuto Social da Companhia; c) deliberar sobre a redução ou o aumento do capital social com emissão de novas ações, inclusive fixar o número de ações a serem emitidas, a criação de novas classes de ações ou modificação das vantagens outorgadas às classes já existentes, o prazo para o exercício do direito de preferência à subscrição de tais ações, se aplicável, o preço de emissão de cada ação, bem como o seu respectivo prazo e condições de integralização; d) deliberar sobre a negociação pela Companhia com as suas próprias ações, emissão de debêntures, conversíveis ou não em ações, bônus de subscrição, partes beneficiárias e opções para compra de ações, na forma da lei; e) eleger e destituir, a qualquer tempo, os administradores e membros do Conselho Fiscal da Companhia e fixar-lhes as atribuições e os honorários; f) tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras, o relatório e os balanços por eles apresentadas; g) fiscalizar a gestão dos administradores, examinar, a qualquer tempo os livros e papéis da Companhia e solicitar as informações que julgar necessárias; h) suspender o exercício dos direitos do acionista, nos casos permitidos em lei; i) aprovar o orçamento anual da Companhia e o plano anual de investimento ou do ativo fixo da Companhia, valores de contribuições e seu cronograma; j) deliberar sobre a avaliação de bens com que o acionista concorrer para a formação do capital social ou para integralização de ações, em caso de aumento de capital; k) deliberar sobre transformação, fusão, incorporação e cisão da Companhia, sua dissolução e liquidação, eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas; l) autorizar os administradores a confessar falência e pedir concordata; m) determinar a destinação do lucro líquido do exercício, incluindo distribuição de dividendos; n) deliberar acerca de distribuição de dividendos acima do mínimo legal e constituição de reservas do interesse da Companhia, bem como redução do dividendo obrigatório; o) deliberar a respeito da dissolução ou cessação do estado de liquidação da Companhia; e p) resolver os casos omissos neste Estatuto. Art. 14 - Os acionistas poderão fazer-se representar em Assembléias Gerais por mandatário constituído há, no máximo, 1 ano, que seja acionista ou representante legal de acionista, administrador da Companhia ou advogado, devendo a procuração ser entregue à Diretoria da Companhia, ou ao presidente e ao secretário da Assembléia Geral, devidamente revestida das formalidades legais. Capítulo VI - Administração: Art. 15 - A Companhia será administrada por uma Diretoria, podendo os membros da Diretoria, todos residentes no país, ser acionistas ou não. Art. 16 - A Diretoria será composta de no mínimo 2 e no máximo 8 Diretores, todos com a designação que venha a ser fixada pela Assembléia Geral, residentes no país, eleitos pela Assembléia Geral para um mandato de 2 anos, podendo ser reeleitos. § 1º - Findo o mandato, os Diretores permanecerão no exercício dos cargos até a investidura dos novos Diretores eleitos. § 2º - A escolha dos Diretores recairá sobre profissionais que atendam a todos os requisitos legais aplicáveis, que sejam de competência reconhecida no mercado de trabalho nas respectivas áreas de atuação, competindo-lhes coordenar, planejar e executar as atividades da Companhia, com vistas à realização do seu objeto social. Art. 17 - Reduzindo-se a Diretoria a menos de 2 membros, será imediatamente convocada uma Assembléia Geral para a eleição de novos membros, que completarão o mandato corrente dos substituídos. Art. 18 - Os Diretores serão investidos no cargo mediante assinatura do termo de posse no “Livro de Atas de Reunião da Diretoria”. Art. 19 - Os Diretores poderão, a qualquer tempo, ser destituídos de suas funções, em virtude de deliberação aprovada pela Assembléia Geral. Art. 20 - Os Diretores estão dispensados de prestar caução em garantia do fiel desempenho de suas funções. Art. 21 - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembléia Geral. Art. 22 - Em caso de falta, vacância, renúncia ou impedimento temporário ou definitivo de qualquer um dos Diretores, este será substituído por terceiro aprovado pela Assembléia Geral, que permanecerá no cargo pelo prazo restante do mandato do Diretor substituído. Art. 23 - A Diretoria é investida de todos os poderes necessários à representação, administração e gestão dos negócios sociais, assim como para a prática de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, com as limitações estabelecidas neste Estatuto e ressalvadas as matérias de competência privativa da Assembléia Geral, segundo disposto neste Estatuto e no Artigo 122 da Lei n.º 6.404/76, alterada pela Lei n.º 10.303/2001. Art. 24 - Observadas as limitações previstas neste estatuto, os Diretores poderão praticar individualmente os seguintes atos: a) representação ativa e passiva da Companhia, em juízo ou fora dele, perante quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, entidades, ofícios ou repartições públicas federais, estaduais ou municipais, empresas públicas, autarquias, agências reguladoras, podendo, para tanto, constituir advogados para a sua representação em processos judiciais, administrativos e arbitrais, excluída a representação perante sociedades em que a Companhia detenha participação societária, o que dependerá das formalidades previstas no Artigo 27 abaixo; b) condução dos negócios diários da Companhia, podendo, exemplificativamente, abrir, fechar e movimentar contas bancárias, fazer aplicações financeiras, receber, emitir, endossar, visar, descontar ou avalizar cheques, letras de câmbio, faturas, duplicadas ou outros títulos de crédito ou instrumentos comerciais, reclamar, receber, negociar e estabelecer a forma de pagamento de todos os débitos com a Companhia, dar e receber quitação, bem como contratar e demitir empregados, observado o limite de valor disposto no item c abaixo; e c) celebração de ajustes e contratos que resultem na assunção de obrigações até o valor de R$ 100.000,00. Art. 25 - Observado o disposto no Artigo 27 a seguir, na prática de atos que resultem na assunção de obrigações de valor superior a R$ 100.000,00, até o limite de R$ 10.000.000,00, a Companhia deverá ser representada conjuntamente por dois Diretores, salvo quando de outra forma autorizado pela Reunião de Diretoria. § único: Nos contratos do tipo “câmbio pronto” que resultem na assunção de obrigações até o limite de R$ 10.000.000,00, a Companhia deverá ser representada conjuntamente por dois Diretores, dispensada autorização através de Reunião de Diretoria. Art. 26 - Sempre que os interesses sociais assim o exigirem ou nas hipóteses previstas no Artigo 27 abaixo, os Diretores promoverão reuniões para discussão dos temas referentes à gestão da Companhia, mediante a formação de um órgão colegiado denominado “Reunião de Diretoria”. § único: As Reuniões de Diretoria poderão ser convocadas por qualquer Diretor mediante comunicação por escrito aos demais com, no mínimo, 48 horas de antecedência e somente serão instaladas com a presença de pelo menos 2 Diretores, sendo as decisões tomadas por maioria simples. Art. 27 - Caberá à Reunião de Diretoria: a) fixar as metas de administração dos negócios da Companhia; b) escolher ou destituir auditores independentes; c) manifestar-se sobre o relatório, os balanços e as contas apresentadas pelos Diretores; d) convocar a Assembléia Geral quando julgar conveniente, ou no caso do Artigo 132, da Lei n.º 6.404/76 e suas alterações posteriores; e) elaborar o relatório anual da Companhia, a proposta sobre a destinação dos lucros líquidos do exercício e apresentar tais documentos à Assembléia Geral, juntamente com as demonstrações financeiras, depois de cumpridas as formalidades previstas neste Estatuto; f) implementar diretrizes para a condução da Companhia, de acordo com o estabelecido pela Assembléia Geral; g) examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia e solicitar as informações que julgar necessárias; h) autorizar a prática de quaisquer atos que resultem na assunção de obrigações de valor superior a R$ 10.000.000,00 e designar os Diretores que deverão realizá-los; i) autorizar, independentemente dos valores envolvidos e ressalvada a hipótese prevista no parágrafo único do Artigo 25 acima, a celebração de contratos financeiros, assim entendidos os contratos de câmbio, de seguro, derivados, commodities, cobertura de juros, opção, futuros e similares e designar os Diretores que deverão firmá-los, sendo, neste caso, necessárias as assinaturas de pelo menos 2 Diretores; j) autorizar, independentemente dos valores envolvidos, a alienação e/ou constituição de ônus ou gravames de qualquer natureza sobre os bens do ativo permanente da Companhia, a constituição de garantias em favor de terceiros, a aquisição ou alienação de ações e participações societárias, a constituição de sociedades e a aquisição ou alienação de bens imóveis e designar os Diretores que representarão a Companhia na prática dos atos respectivos; k) designar os Diretores que deverão comparecer às Reuniões ou Assembléias das sociedades nas quais a Companhia detenha participação societária, devendo esta designação ser específica para cada Reunião ou Assembléia realizada e indicar precisamente os temas a serem tratados; l) autorizar a constituição de procuradores, vedada a outorga de poderes amplos de administração, com prazo superior a 1 ano ou que permitam o substabelecimento, ressalvadas, nestas duas últimas hipóteses, as procurações outorgadas a advogados para a representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos, observadas, em qualquer caso, as regras e limitações previstas nos itens anteriores; e m) exercer outras funções que lhe forem atribuídas pela Assembléia Geral. § Único: As reuniões serão dispensadas quando todos os Diretores decidam por escrito sobre a matéria que seria objeto delas. Capítulo VII - Conselho Fiscal: Art. 28 - A companhia terá um Conselho Fiscal de funcionamento não permanente, com as funções definidas em lei, composto de no mínimo 3 e no máximo 5 membros efetivos e suplentes em igual número, eleitos pela Assembléia Geral. O Conselho Fiscal será instalado a pedido de acionistas que representem 0,1 (um décimo) das ações com direito a voto ou 5% das ações sem direito a voto, e cada período de funcionamento terminará na data da primeira Assembléia Geral Ordinária após a sua instalação. § 1º - O pedido de funcionamento do Conselho Fiscal poderá ser formulado em qualquer Assembléia Geral, que elegerá seus membros, ainda que a matéria não conste do anúncio de convocação. § 2º - Os membros do Conselho Fiscal poderão ser reeleitos. § 3º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal, quando em funcionamento, será fixada pela Assembléia Geral, respeitando o mínimo legal. § 4º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por unanimidade e lançadas no “Livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal”. Capítulo VIII - Do Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Destinação dos Lucros: Art. 29 - O exercício social tem início em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano, quando serão levantados o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras previstas em lei e de acordo com os princípios da contabilidade geralmente aceitos. § Único - A Companhia pode levantar balanços semestrais ou em períodos menores por deliberação da Assembléia Geral, ouvido o Conselho Fiscal, se em funcionamento, bem como distribuir dividendos intermediários com base nos lucros apurados no período, ou dividendos intercalares à conta de lucros acumulados ou de reservas e lucros existentes no último balanço. Os dividendos assim declarados constituirão antecipação do dividendo mínimo obrigatório. Art. 30 - Ao término de cada exercício social, a Diretoria elaborará as demonstrações financeiras exigidas em lei, que compreenderão a proposta de destinação do lucro líquido do exercício. Art. 31 - Do resultado do exercício, serão deduzidos os prejuízos acumulados, a provisão para imposto de renda e a contribuição social. Art. 32 - A Assembléia Geral poderá atribuir participação nos lucros aos administradores, respeitado o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 152 da Lei n.º 6.404/76 e suas alterações. Art. 33 - Do lucro líquido do exercício, serão aplicados 5% na constituição da Reserva Legal, que não excederá a 20% do capital social. A constituição da Reserva Legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% do capital social. Art. 34 - Do saldo do lucro líquido, a Companhia distribuirá, no mínimo, 50% como dividendo obrigatório, em cada exercício social. Art. 35 - A Assembléia Geral determinará a destinação do saldo restante do lucro líquido do exercício, se houver. Art. 36 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei e, se não reclamados dentro de 3 anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, reverterão em favor da Companhia, na forma da lei, sendo convertidos em reserva de capital. Art. 37 - Os órgãos da administração poderão pagar ou creditar juros sob o capital próprio nos termos do Artigo 9º, §7º, da Lei n.º 9.249, de 26/12/1995, e legislação e regulamentação pertinentes, até o limite dos dividendos mínimos obrigatórios, os quais serão imputados a esses mesmos dividendos, pelo correspondente líquido de imposto de renda. Capítulo IX - Da Liquidação: Art. 38 - A Companhia dissolver-se-á nos casos previstos em lei ou em virtude de deliberação da Assembléia Geral. Art. 39 - A Assembléia Geral estabelecerá a forma de liquidação, elegerá o liquidante e, se pedido por acionistas, na forma da lei, instalará o Conselho Fiscal, para o período da liquidação, elegendo, seus membros e fixando-lhes a respectivas re munerações. Capítulo X - Das Disposições Gerais: Art. 40 - A Companhia observará e cumprirá o(s) acordo(s) de acionistas existente(s) e arquivados na sede social. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: ATE VII - Foz do Iguaçu Transmissora de Energia S.A. Certifico o deferimento em 15/01/2008, e o registro sob o número 1767028 e data de 15/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 434858. Valor: R$ 12248,67"
                ],
                "434753": [
                    "V - Ata",
                    "LONDRINA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.232.879/0001-09\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028141-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 03/01/2008. Data: 03/01/2008. Local: Sede social na Av. Marechal Câmara, nº 160, sala 1302, Centro, Rio de Janeiro, RJ. Horário: 11:00 horas. Convocações e Publicações: Dispensadas as formalidades previstas no Art. 124 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se constata do Livro de Presença de Acionistas. Composição da Mesa: Presidente: Luciano Paulino Junqueira Secretário: Rogério Ribeiro Abreu dos Santos. Ordem do Dia: Deliberar sobre as seguintes matérias: (i) ratificação da eleição do Sr. Hernán Tálamo para o cargo de Diretor da Companhia; (ii) eleição do Sr. Julio Artillo Grau para o cargo de Diretor da Companhia; (iii) alteração da denominação social da Companhia, com a conseqüente alteração do Art. 1º do seu Estatuto Social; (iv) alteração da redação do Art. 6° do Estatuto Social da Companhia, para incluir dispositivo relativo à oferta de aquisição de ações aos acionistas minoritários; (v) alteração da redação dos Arts. 16, 17 e 26, § único, do Estatuto Social da Companhia; (vi) consolidação do Estatuto Social da Companhia; e (vii) autorização para a administração da Companhia praticar todos e quaisquer atos necessários ao registro e publicação da presente nos órgãos próprios. Deliberações. As seguintes deliberações foram tomadas pela unanimidade dos Acionistas, sem reservas: (1) Em virtude da regularização da situação jurídica de estrangeiro, mediante obtenção de visto de concomitância junto às autoridades competentes, os Acionistas resolvem, por unanimidade, ratificar a eleição do Sr. Hernán Tálamo, argentino, casado, empresário, portador do RNE nº V397316-Z, CPF nº 059.440.607-27, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Marechal Câmara nº 160, salas 1833/1834 (parte), Centro, para o cargo de Diretor sem designação específica da Companhia, ratificando, desde já, todos os atos anteriormente praticados pelo referido Diretor. O membro da Diretoria referido neste item toma posse neste ato, mediante assinatura de termo de posse lavrado no Livro de Atas de Reunião da Diretoria, declarando não estar incurso em quaisquer crimes previstos em Lei que o impeça de exercer as atividades mercantis, que, tampouco, foi condenado à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, nem por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, contra o Sistema Financeiro Nacional, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação; não ocupar qualquer cargo em sociedades que possam ser consideradas concorrentes no mercado; e não ter interesse conflitante com a Companhia. Firma a presente declaração para que produza os devidos efeitos legais, ciente de que no caso de comprovação de falsidade, será nulo de pleno direito perante o registro Público de Empresas Mercantis o ato a que se integra esta declaração, sem prejuízo das sanções penais a que estiverem sujeitos. Conforme o disposto no art. 16 do Estatuto Social da Companhia e observado, ainda, o que foi deliberado pelos Acionistas por ocasião da Primeira Alteração do Contrato Social da Abener Brasil Transmissora de Energia Ltda., realizada em 08/01/2007, o Diretor acima referido foi eleito para um mandato de 2 anos, contados a partir de sua indicação. Assim sendo, o mandato do Diretor ora eleito, que neste ato toma posse, expirará em 07/01/2009. Ficam mantidos em seus respectivos cargos os demais Diretores eleitos da Companhia. A remuneração global mensal do Diretor que toma posse neste ato é de R$ 1.520,00. (2) Eleger, para o cargo de Diretor sem designação específica da Companhia, o Sr. Julio Artillo Grau, espanhol, casado, empresário, portador do passaporte BA477054, CPF nº. 060.379.797-07, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Marechal Câmara nº. 160, salas 1833/1834 (parte), Centro, CEP 20020-080. O Sr. Julio Artillo Grau, neste ato indicado para membro da Diretoria da Companhia, aceita sua nomeação, no entanto tomará posse de seu cargo depois de regularizada sua situação perante os órgãos de imigração competentes, mediante a obtenção do visto de concomitância. Enquanto não regularizada sua situação jurídica, suas funções serão exercidas pelos demais Diretores da Companhia. Conforme o disposto no art. 16 do Estatuto Social da Companhia, o Diretor indicado neste item foi eleito para um mandato de 2 anos. Assim sendo, o mandato do Diretor ora eleito expirará em 02/01/2010. A remuneração global mensal do Diretor eleito neste item será de R$ 1.520,00. (3) Alterar a denominação social da Companhia, que passará a ser ATE V - Londrina Transmissora de Energia S.A., e aprovar a conseqüente alteração do Art. 1° do Estatuto Social da Companhia, para constar a sua nova denominação social. (4) Promover a alteração da redação do Art. 6° do Estatuto Social da Companhia, incluindo os §§ 1°, 2°, 3°, 4° e 5°, com o objetivo de incluir dispositivo relativo à oferta de aquisição de ações aos acionistas minoritários. Por essa razão, o Art. 6º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a redação prevista no Anexo Único à presente ata. (5) Promover a alteração da redação dos Arts. 16, 17 e 26, § único, do Estatuto Social da Companhia, com o objetivo de reduzir o número mínimo de Diretores que compõem a Diretoria da Companhia, de 3 para 2 membros. Por essa razão, os Arts. 16, 17 e 26, § único, passam a vigorar com a redação prevista no Anexo Único à presente ata. (6) Em decorrência das deliberações constantes dos itens (3), (4) e (5) acima, aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a redação transcrita no Anexo Único à presente ata. (7) Finalmente, autorizar a administração da Companhia a praticar todos e quaisquer atos necessários ao registro e publicação da presente nos órgãos próprios. Encerramento. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, redigida na forma do Art. 130, §§ 1º e 2º da Lei nº 6.404/76, alterada pela Lei nº 10.303, de 31/10/2001, que depois de lida e aprovada, foi assinada em 03 vias pelo Presidente, pelo secretário e pelos representantes dos Acionistas presentes. Acionistas Presentes. Abengoa S.A., representada na forma de seus atos constitutivos, por seu procurador, Sr. Antonio Merino Ciudad, e Abengoa Concessões Brasil Holding S.A., representada, na forma de seu Estatuto Social, por seus Diretores, Srs. Luciano Paulino Junqueira e Rogério Ribeiro Abreu dos Santos. Certificamos que a presente é cópia fiel extraída do Livro de Atas das Assembléias Gerais da Londrina Transmissora de Energia S.A. Rio de Janeiro, 03/01/2008. I) Mesa: Luciano Paulino Junqueira - Presidente, Rogério Ribeiro Abreu dos Santos - Secretário. II) Diretores Eleitos: Julio Artillo Grau. Hernán Tálamo. Estatuto Social. Capítulo I - Denominação Social, Sede e Foro. Art. 1º - A sociedade por ações brasileira de capital fechado operará sob a denominação social de ATE V - Londrina Transmissora de Energia S.A. e terá sede e foro na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Brasil, na Av. Marechal Câmara nº. 160, sala 1302, Centro, CEP 20020-080. Art. 2º - A Companhia poderá, por deliberação da Assembléia Geral, independentemente de reforma estatutária, abrir, transferir ou fechar filiais, sucursais, agências ou escritórios de qualquer espécie, em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Capítulo II - Objeto Social. Art. 3º - A Companhia tem por objeto social a exploração de concessões de serviços públicos de transmissão de energia elétrica, incluindo os serviços de construção. Capítulo III - Prazo de Duração. Art. 4º - A Companhia tem prazo de duração indeterminado. Capítulo IV - Capital Social e Ações. Art. 5º - O capital social da Companhia é de R$ 1.000,00, dividido em 1.000 ações ordinárias nominativas, de classe única, sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 1,00 cada. § 1º - Não serão emitidos certificados ou cautelas de ações. § 2º - As ações são indivisíveis perante a Companhia, que não lhes reconhecerá frações ou mais de um proprietário para cada ação. Art. 6º - Na hipótese de qualquer Acionista(s) pretender(em) realizar uma transferência de ações que represente o controle da Companhia a terceiro(s) em uma única operação ou em operações relacionadas, deverá(ão), obrigatoriamente, notificar por escrito o(s) outro(s) Acionista(s) de sua intenção, especificando o prazo, as condições de venda, a quantidade de ações a serem alienadas, bem como todos os demais elementos necessários para a apreciação da operação, ao(s) qual(is) assistirá(ão) direito de venda conjunta, nos termos dos seguintes parágrafos. § 1° - Entende-se como alienação de controle a transferência, de forma direta ou indireta, de ações integrantes do bloco de controle, de ações vinculadas a acordos de acionistas e de valores mobiliários conversíveis em ações com direito a voto, cessão de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direitos relativos a valores mobiliários conversíveis em ações que venham a resultar na alienação de controle acionário da Companhia. § 2º - A(s) Parte(s) que receber(em) a notificação terá(ão) 60 dias, contados da data do recebimento da mesma, para manifestar por escrito, se deseja(m) ou não, alienar a totalidade de suas ações nas condições apresentadas. § 3º - A alienação, direta ou indireta, do controle da Companhia somente poderá ser contratada sob a condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente se obrigue a fazer oferta pública de aquisição das ações de propriedade dos demais acionistas da Companhia, de modo a lhes assegurar preço mínimo igual ao valor pago por ação com direito a voto, integrante do bloco de controle, e de no mínimo 70% deste valor para os detentores de ações sem direito a voto, garantida a aplicação, no que não diferir deste dispositivo, do art. 254-A e seguintes da Lei 6.404/76 e da legislação correlata. § 4º - Se qualquer das Partes manifestar-se contrariamente à alienação de suas ações ou deixar de responder no prazo determinado no § 2º acima, a(s) Parte(s) que desejar(em) ceder as ações estará(ao) livre(s) para fazê-lo a terceiros estranhos à Companhia, por preço e condições idênticas àquelas notificadas aos demais Acionistas, no prazo de 30 dias. § 5º - Após o prazo de 30 dias referido neste item anterior, se não concluída a transferência das ações, a Parte, se ainda desejar dispor das referidas ações, deverá renovar o procedimento estabelecido nesta cláusula. Art. 7º - A cada ação ordinária nominativa é atribuído o direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. Art. 8º - A Companhia, por deliberação da Assembléia Geral, poderá emitir ações preferenciais, sem direito de voto, até o limite de metade do total das ações representativas do capital social, sem guardar proporção atual ou futura com as ações ordinárias. § 1º - As ações preferenciais não possuirão o direito de voto, sendo vedada a sua conversão em outro tipo de ação ao qual se confira tal direito, salvo nas hipóteses previstas em lei. § 2º - O preço de emissão das ações, assim como as vantagens, condições e prazos para integralização, serão fixados pela Assembléia Geral, que levará em conta, na sua fixação, a cotação das ações no mercado, se for o caso, o valor do patrimônio líquido, as perspectivas de rentabilidade da Companhia e a diluição da participação dos an tigos acionistas. Art. 9º - A integralização de ações subscritas ou adquiridas na forma deste Estatuto deverá ser realizada na(s) data(s) de pagamento prevista(s) no boletim de subscrição ou, no caso deste ser omisso, dentro de 30 dias, contados da data da subscrição ou aquisição, independentemente de aviso aos acionistas. § Único - O acionista que deixar de efetuar o pagamento de ações subscritas, na forma do presente Estatuto e nos prazos fixados, ficará de pleno direito constituído em mora, sujeitando-se ao pagamento de juros calculados com base na taxa legal, correção monetária e multa de 10% do valor de cada parcela não realizada, podendo a companhia promover a cobrança dos débitos, na forma prevista na Lei 6.404/76 e suas alterações, para esta situação específica. Art. 10 - O pagamento de dividendos ou bonificações em dinheiro aprovado pela Assembléia Geral e a distribuição de ações bonificadas provenientes de aumento de capital serão efetuados no prazo de 60 dias da data da Assembléia Geral que os aprovou e, em qualquer caso, dentro do exercício social. Capítulo V - Assembléia Geral. Art. 11 - A Assembléia Geral é o órgão deliberativo máximo da Companhia e reunir-se-á: (i) ordinariamente, dentro dos 4 meses seguintes ao encerramento do exercício social, para deliberar sobre as matérias constantes do Art. 132 da Lei nº. 6.404/76 e suas alterações posteriores; e (ii) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem ou quando convocada por acionista, respeitadas as disposições legais. § 1º - A Assembléia Geral, convocada e instalada de acordo com a lei, será presidida por qualquer um dos presentes, eleito na ocasião, que escolherá, também dentre os presentes, um secretário. § 2º - A convocação dos acionistas será feita pelo Diretor Presidente, com a observância da antecedência mínima de 8 dias da data da realização da Assembléia e, na falta de quorum de instalação, far-se-á segunda convocação com antecedência mínima de 5 dias. Art. 12 - As deliberações da Assembléia Geral sobre as matérias previstas no Art. 136 da Lei 6.404/76 e suas alterações posteriores e no Art. 13 deste Estatuto, dependem de aprovação de acionistas que representem, no mínimo, 3/4 das ações com direito a voto. Art. 13 - Compete à Assembléia Geral: a) estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios da Companhia; b) reformar o Estatuto Social da Companhia; c) deliberar sobre a redução ou o aumento do capital social com emissão de novas ações, inclusive fixar o número de ações a serem emitidas, a criação de novas classes de ações ou modificação das vantagens outorgadas às classes já existentes, o prazo para o exercício do direito de preferência à subscrição de tais ações, se aplicável, o preço de emissão de cada ação, bem como o seu respectivo prazo e condições de integralização; d) deliberar sobre a negociação pela Companhia com as suas próprias ações, emissão de debêntures, conversíveis ou não em ações, bônus de subscrição, partes beneficiárias e opções para compra de ações, na forma da lei; e) eleger e destituir, a qualquer tempo, os administradores e membros do Conselho Fiscal da Companhia e fixar-lhes as atribuições e os honorários; f) tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras, o relatório e os balanços por eles apresentadas; g) fiscalizar a gestão dos administradores, examinar, a qualquer tempo os livros e papéis da Companhia e solicitar as informações que julgar necessárias; h) suspender o exercício dos direitos do acionista, nos casos permitidos em lei; i) aprovar o orçamento anual da Companhia e o plano anual de investimento ou do ativo fixo da Companhia, valores de contribuições e seu cronograma; j) deliberar sobre a avaliação de bens com que o acionista concorrer para a formação do capital social ou para integralização de ações, em caso de aumento de capital; k) deliberar sobre transformação, fusão, incorporação e cisão da Companhia, sua dissolução e liquidação, eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas; l) autorizar os administradores a confessar falência e pedir concordata; m) determinar a destinação do lucro líquido do exercício, incluindo distribuição de dividendos; n) deliberar acerca de distribuição de dividendos acima do mínimo legal e constituição de reservas do interesse da Companhia, bem como redução do dividendo obrigatório; o) deliberar a respeito da dissolução ou cessação do estado de liquidação da Companhia; e p) resolver os casos omissos neste Estatuto. Art. 14 - Os acionistas poderão fazer-se representar em Assembléias Gerais por mandatário constituído há, no máximo, 1 ano, que seja acionista ou representante legal de acionista, administrador da Companhia ou advogado, devendo a procuração ser entregue à Diretoria da Companhia, ou ao presidente e ao secretário da Assembléia Geral, devidamente revestida das formalidades legais. Capítulo VI - Administração. Art. 15 - A Companhia será administrada por uma Diretoria, podendo os membros da Diretoria, todos residentes no país, ser acionistas ou não. Art. 16 - A Diretoria será composta de no mínimo 2 e no máximo 8 Diretores, todos com a designação que venha a ser fixada pela Assembléia Geral, residentes no país, eleitos pela Assembléia Geral para um mandato de 2 anos, podendo ser reeleitos. § 1º - Findo o mandato, os Diretores permanecerão no exercício dos cargos até a investidura dos novos Diretores eleitos. § 2º - A escolha dos Diretores recairá sobre profissionais que atendam a todos os requisitos legais aplicáveis, que sejam de competência reconhecida no mercado de trabalho nas respectivas áreas de atuação, competindo-lhes coordenar, planejar e executar as atividades da Companhia, com vistas à realização do seu objeto social. Art. 17 - Reduzindo-se a Diretoria a menos de 2 membros, será imediatamente convocada uma Assembléia Geral para a eleição de novos membros, que completarão o mandato corrente dos substituídos. Art. 18 - Os Diretores serão investidos no cargo mediante assinatura do termo de posse no “Livro de Atas de Reunião da Diretoria”. Art. 19 - Os Diretores poderão, a qualquer tempo, ser destituídos de suas funções, em virtude de deliberação aprovada pela Assembléia Geral. Art. 20 - Os Diretores estão dispensados de prestar caução em garantia do fiel desempenho de suas funções. Art. 21 - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembléia Geral. Art. 22 - Em caso de falta, vacância, renúncia ou impedimento temporário ou definitivo de qualquer um dos Diretores, este será substituído por terceiro aprovado pela Assembléia Geral, que permanecerá no cargo pelo prazo restante do mandato do Diretor substituído. Art. 23 - A Diretoria é investida de todos os poderes necessários à representação, administração e gestão dos negócios sociais, assim como para a prática de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, com as limitações estabelecidas neste Estatuto e ressalvadas as matérias de competência privativa da Assembléia Geral, segundo disposto neste Estatuto e no Art. 122 da Lei nº. 6.404/76, alterada pela Lei nº. 10.303/2001. Art. 24 - Observadas as limitações previstas neste estatuto, os Diretores poderão praticar individualmente os seguintes atos: a) representação ativa e passiva da Companhia, em juízo ou fora dele, perante quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, entidades, ofícios ou repartições públicas federais, estaduais ou municipais, empresas públicas, autarquias, agências reguladoras, podendo, para tanto, constituir advogados para a sua representação em processos judiciais, administrativos e arbitrais, excluída a representação perante sociedades em que a Companhia detenha participação societária, o que dependerá das formalidades previstas no Art. 27 abaixo; b) condução dos negócios diários da Companhia, podendo, exemplificativamente, abrir, fechar e movimentar contas bancárias, fazer aplicações financeiras, receber, emitir, endossar, visar, descontar ou avalizar che ques, letras de câmbio, faturas, duplicatas ou outros títulos de crédito ou instrumentos comerciais, reclamar, receber, negociar e estabelecer a forma de pagamento de todos os débitos com a Companhia, dar e receber quitação, bem como contratar e demitir empregados, observado o limite de valor disposto no item c abaixo; e c) celebração de ajustes e contratos que resultem na assunção de obrigações até o valor de R$ 100.000,00. Art. 25 - Observado o disposto no Art. 27 a seguir, na prática de atos que resultem na assunção de obrigações de valor superior a R$ 100.000,00, até o limite de R$ 10.000.000,00, a Companhia deverá ser representada conjuntamente por dois Diretores, salvo quando de outra forma autorizado pela Reunião de Diretoria. § único: Nos contratos do tipo “câmbio pronto” que resultem na assunção de obrigações até o limite de R$ 10.000.000,00, a Companhia deverá ser representada conjuntamente por dois Diretores, dispensada autorização através de Reunião de Diretoria. Art. 26 - Sempre que os interesses sociais assim o exigirem ou nas hipóteses previstas no Art. 27 abaixo, os Diretores promoverão reuniões para discussão dos temas referentes à gestão da Companhia, mediante a formação de um órgão colegiado denominado “Reunião de Diretoria”. § único: As Reuniões de Diretoria poderão ser convocadas por qualquer Diretor mediante comunicação por escrito aos demais com, no mínimo, 48 horas de antecedência e somente serão instaladas com a presença de pelo menos 2 Diretores, sendo as decisões tomadas por maioria simples. Art. 27 - Caberá à Reunião de Diretoria: a) fixar as metas de administração dos negócios da Companhia; b) escolher ou destituir auditores independentes; c) manifestar-se sobre o relatório, os balanços e as contas apresentadas pelos Diretores; d) convocar a Assembléia Geral quando julgar conveniente, ou no caso do Art. 132, da Lei n.º 6.404/76 e suas alterações posteriores; e) elaborar o relatório anual da Companhia, a proposta sobre a destinação dos lucros líquidos do exercício e apresentar tais documentos à Assembléia Geral, juntamente com as demonstrações financeiras, depois de cumpridas as formalidades previstas neste Estatuto; f) implementar diretrizes para a condução da Companhia, de acordo com o estabelecido pela Assembléia Geral; g) examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia e solicitar as informações que julgar necessárias; h) autorizar a prática de quaisquer atos que resultem na assunção de obrigações de valor superior a R$ 10.000.000,00 e designar os Diretores que deverão realizá-los; i) autorizar, independentemente dos valores envolvidos e ressalvada a hipótese prevista no § único do Art. 25 acima, a celebração de contratos financeiros, assim entendidos os contratos de câmbio, de seguro, derivados, commodities, cobertura de juros, opção, futuros e similares e designar os Diretores que deverão firmá-los, sendo, neste caso, necessárias as assinaturas de pelo menos 2 Diretores; j) autorizar, independentemente dos valores envolvidos, a alienação e/ou constituição de ônus ou gravames de qualquer natureza sobre os bens do ativo permanente da Companhia, a constituição de garantias em favor de terceiros, a aquisição ou alienação de ações e participações societárias, a constituição de sociedades e a aquisição ou alienação de bens imóveis e designar os Diretores que representarão a Companhia na prática dos atos respectivos; k) designar os Diretores que deverão comparecer às Reuniões ou Assembléias das sociedades nas quais a Companhia detenha participação societária, devendo esta designação ser específica para cada Reunião ou Assembléia realizada e indicar precisamente os temas a serem tratados; l) autorizar a constituição de procuradores, vedada a outorga de poderes amplos de administração, com prazo superior a 1 ano ou que permitam o substabelecimento, ressalvadas, nestas duas últimas hipóteses, as procurações outorgadas a advogados para a representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos, observadas, em qualquer caso, as regras e limitações previstas nos itens anteriores; e m) exercer outras funções que lhe forem atribuídas pela Assembléia Geral. § Único: As reuniões serão dispensadas quando todos os Diretores decidam por escrito sobre a matéria que seria objeto delas. Capítulo VII - Conselho Fiscal. Art. 28 - A companhia terá um Conselho Fiscal de funcionamento não permanente, com as funções definidas em lei, composto de no mínimo 3 e no máximo 5 membros efetivos e suplentes em igual número, eleitos pela Assembléia Geral. O Conselho Fiscal será instalado a pedido de acionistas que representem 0,1 (um décimo) das ações com direito a voto ou 5% das ações sem direito a voto, e cada período de funcionamento terminará na data da primeira Assembléia Geral Ordinária após a sua instalação. § 1º - O pedido de funcionamento do Conselho Fiscal poderá ser formulado em qualquer Assembléia Geral, que elegerá seus membros, ainda que a matéria não conste do anúncio de convocação. § 2º - Os membros do Conselho Fiscal poderão ser reeleitos. § 3º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal, quando em funcionamento, será fixada pela Assembléia Geral, respeitando o mínimo legal. § 4º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por unanimidade e lançadas no “Livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal”. Capítulo VIII - do Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Destinação dos Lucros. Art. 29 - O exercício social tem início em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano, quando serão levantados o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras previstas em lei e de acordo com os princípios da contabilidade geralmente aceitos. § Único - A Companhia pode levantar balanços semestrais ou em períodos menores por deliberação da Assembléia Geral, ouvido o Conselho Fiscal, se em funcionamento, bem como distribuir dividendos intermediários com base nos lucros apurados no período, ou dividendos intercalares à conta de lucros acumulados ou de reservas e lucros existentes no último balanço. Os dividendos assim declarados constituirão antecipação do dividendo mínimo obrigatório. Art. 30 - Ao término de cada exercício social, a Diretoria elaborará as demonstrações financeiras exigidas em lei, que compreenderão a proposta de destinação do lucro líquido do exercício. Art. 31 - Do resultado do exercício, serão deduzidos os prejuízos acumulados, a provisão para imposto de renda e a contribuição social. Art. 32 - A Assembléia Geral poderá atribuir participação nos lucros aos administradores, respeitado o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 152 da Lei nº. 6.404/76 e suas alterações. Art. 33 - Do lucro líquido do exercício, serão aplicados 5% na constituição da Reserva Legal, que não excederá a 20% do capital social. A constituição da Reserva Legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% do capital social. Art. 34 - Do saldo do lucro líquido, a Companhia distribuirá, no mínimo, 25% como dividendo obrigatório, em cada exercício social. Art. 35 - A Assembléia Geral determinará a destinação do saldo restante do lucro líquido do exercício, se houver. Art. 36 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei e, se não reclamados dentro de 3 anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, reverterão em favor da Companhia, na forma da lei, sendo convertidos em reserva de capital. Art. 37 - Os órgãos da administração poderão pagar ou creditar juros sob o capital próprio nos termos do Art. 9º, §7º, da Lei nº. 9.249, de 26/12/1995, e legislação e regulamentação pertinentes, até o limite dos dividendos mínimos obrigatórios, os quais serão imputados a esses mesmos dividendos, pelo correspondente líquido de imposto de renda. Capítulo IX - Da Liquidação. Art. 38 - A Companhia dissolver-se-á nos casos previstos em lei ou em virtude de deliberação da Assembléia Geral. Art. 39 - A Assembléia Geral estabelecerá a forma de liquidação, elegerá o liquidante e, se pedido por acionistas, na forma da lei, instalará o Conselho Fiscal, para o período da liquidação, elegendo, seus membros e fixando-lhes a respectivas remunerações. Capítulo X - Das Disposições Gerais Art. 40 - A Companhia observará e cumprirá o(s) acordo(s) de acionistas existente(s) e arquivados na sede social. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: ATE V- Londrina Transmissora de Energia S/A. Certifico o deferimento em 15/01/2008, e o registro sob o número 1767026 e data de 15/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 434753. Valor: R$ 13674,29"
                ],
                "435364": [
                    "V - Ata",
                    "CAMPOS NOVOS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.635.011/0001-50\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028119-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 03/01/2008. Data: 03/01/2008. Local: Sede social na Av. Marechal Câmara, nº 160, sala 1303, Centro, Rio de Janeiro, RJ. Horário: 15:00 horas. Convocações e Publicações: Dispensadas as formalidades previstas no Artigo 124 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se constata do Livro de Presença de Acionistas. Composição da Mesa: Presidente: Luciano Paulino Junqueira; Secretário: Rogério Ribeiro Abreu dos Santos. Ordem do Dia: Deliberar sobre as seguintes matérias: (i) ratificação da eleição do Sr. Hernán Tálamo para o cargo de Diretor da Companhia; (ii) eleição do Sr. Julio Artillo Grau para o cargo de Diretor da Companhia; (iii) alteração da denominação social da Companhia, com a conseqüente alteração do Artigo 1º do seu Estatuto Social; (iv) alteração da redação do Artigo 6° do Estatuto Social da Companhia, para incluir dispositivo relativo à oferta de aquisição de ações aos acionistas minoritários; (v) alteração da redação dos Artigos 16, 17 e 26, parágrafo único, do Estatuto Social da Companhia; (vi) consolidação do Estatuto Social da Companhia; e (vii) autorização para a administração da Companhia praticar todos e quaisquer atos necessários ao registro e publicação da presente nos órgãos próprios. Deliberações: As seguintes deliberações foram tomadas pela unanimidade dos Acionistas, sem reservas: (1) Em virtude da regularização da situação jurídica de estrangeiro, mediante obtenção de visto de concomitância junto às autoridades competentes, os Acionistas resolvem, por unanimidade, ratificar a eleição do Sr. Hernán Tálamo, argentino, casado, empresário, portador do RNE nº V397316-Z, CPF nº 059.440.607-27, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Marechal Câmara nº 160, salas 1833/1834 (parte), Centro, para o cargo de Diretor sem designação específica da Companhia, ratificando, desde já, todos os atos anteriormente praticados pelo referido Diretor. O membro da Diretoria referido neste item toma posse neste ato, mediante assinatura de termo de posse lavrado no Livro de Atas de Reunião da Diretoria, declarando não estar incurso em quaisquer crimes previstos em Lei que o impeça de exercer as atividades mercantis; que, tampouco, foi condenado à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, nem por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, contra o Sistema Financeiro Nacional, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação; não ocupar qualquer cargo em sociedades que possam ser consideradas concorrentes no mercado; e não ter interesse conflitante com a Companhia. Firma a presente declaração para que produza os devidos efeitos legais, ciente de que no caso de comprovação de falsidade, será nulo de pleno direito perante o registro Público de Empresas Mercantis o ato a que se integra esta declaração, sem prejuízo das sanções penais a que estiverem sujeitos. Conforme o disposto no artigo 16 do Estatuto Social da Companhia e observado, ainda, o que foi deliberado pelos Acionistas por ocasião da Assembléia Geral de Constituição da Campos Novos Transmissora de Energia S.A., realizada em 08/01/2007, o Diretor acima referido foi eleito para um mandato de 2 anos, contados a partir de sua indicação. Assim sendo, o mandato do Diretor ora eleito, que neste ato toma posse, expirará em 07/01/2009. Ficam mantidos em seus respectivos cargos os demais Diretores eleitos da Companhia. A remuneração global mensal do Diretor que toma posse neste ato é de R$ 1.520,00. (2) Eleger, para o cargo de Diretor sem designação específica da Companhia, o Sr. Julio Artillo Grau, espanhol, casado, empresário, portador do passaporte BA477054, CPF nº 060.379.797-07, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Marechal Câmara nº 160, salas 1833/1834 (parte), Centro, CEP 20020-080. O Sr. Julio Artillo Grau, neste ato indicado para membro da Diretoria da Companhia, aceita sua nomeação, no entanto tomará posse de seu cargo depois de regularizada sua situação perante os órgãos de imigração competentes, mediante a obtenção do visto de concomitância. Enquanto não regularizada sua situação jurídica, suas funções serão exercidas pelos demais Diretores da Companhia. Conforme o disposto no artigo 16 do Estatuto Social da Companhia, o Diretor indicado neste item foi eleito para um mandato de 2 anos. Assim sendo, o mandato do Diretor ora eleito expirará em 02/01/2010. A remuneração global mensal do Diretor eleito neste item será de R$ 1.520,00. (3) Alterar a denominação social da Companhia, que passará a ser ATE VI - Campos Novos Transmissora de Energia S.A., e aprovar a conseqüente alteração do Artigo 1° do Estatuto Social da Companhia, para constar a sua nova denominação social. (4) Promover a alteração da redação do Artigo 6° do Estatuto Social da Companhia, incluindo os parágrafos 1°, 2°, 3°, 4° e 5°, com o objetivo de incluir dispositivo relativo à oferta de aquisição de ações aos acionistas minoritários. Por essa razão, o Artigo 6º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a redação prevista no Anexo Único à presente ata. (5) Promover a alteração da redação dos Artigos 16, 17 e 26, parágrafo único, do Estatuto Social da Companhia, com o objetivo de reduzir o número mínimo de Diretores que compõem a Diretoria da Companhia, de 3 para 2 membros. Por essa razão, os Artigos 16, 17 e 26, parágrafo único, passam a vigorar com a redação prevista no Anexo Único à presente ata. (6) Em decorrência das deliberações constantes dos itens (3), (4) e (5) acima, aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a redação transcrita no Anexo Único à presente ata. (7) Finalmente, autorizar a administração da Companhia a praticar todos e quaisquer atos necessários ao registro e publicação da presente nos órgãos próprios. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, redigida na forma do Artigo 130, §§ 1º e 2º da Lei nº 6.404/76, alterada pela Lei nº 10.303, de 31/10/2001, que depois de lida e aprovada, foi assinada em 03 vias pelo Presidente, pelo secretário e pelos representantes dos Acionistas presentes. Acionistas Presentes: Abengoa S.A., representada na forma de seus atos constitutivos, por seu procurador, Sr. Antonio Merino Ciudad, e Abengoa Concessões Brasil Holding S.A., representada, na forma de seu Estatuto Social, por seus Diretores, Srs. Luciano Paulino Junqueira e Rogério Ribeiro Abreu dos Santos. Certificamos que a presente é cópia fiel extraída do Livro de Atas das Assembléias Gerais da Campos Novos Transmissora de Energia S.A. Rio de Janeiro, 03/01/2008. I) Mesa: Luciano Paulino Junqueira - Presidente; Rogério Ribeiro Abreu dos Santos - Secretário. II) Diretores Eleitos: Julio Artillo Grau; Hernán Tálamo. Estatuto Social: Capítulo I - Denominação Social, Sede e Foro: Art. 1º - A sociedade por ações brasileira de capital fechado operará sob a denominação social de ATE VI - Campos Novos Transmissora de Energia S.A. e terá sede e foro na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Brasil, na Av. Marechal Câmara nº. 160, sala 1303, Centro, CEP 20020-080. Art. 2º - A Companhia poderá, por deliberação da Assembléia Geral, independentemente de reforma estatutária, abrir, transferir ou fechar filiais, sucursais, agências ou escritórios de qualquer espécie, em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Capítulo II - Objeto Social: Art. 3º - A Companhia tem por objeto social a exploração de concessões de serviços públicos de transmissão de energia elétrica, incluindo os serviços de construção. Capítulo III - Prazo de Duração: Art. 4º - A Companhia tem prazo de duração indeterminado. Capítulo IV - Capital Social e Ações: Art. 5º - O capital social da Companhia é de R$ 1.000,00, dividido em 1.000 ações ordinárias nominativas, de classe única, sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 1,00 cada. § 1º - Não serão emitidos certificados ou cautelas de ações. § 2º - As ações são indivisíveis perante a Companhia, que não lhes reconhecerá frações ou mais de um proprietário para cada ação. Art. 6º - Na hipótese de qualquer Acionista(s) pretender(em) realizar uma transferência de ações que represente o controle da Companhia a terceiro(s) em uma única operação ou em operações relacionadas, deverá(ão), obrigatoriamente, notificar por escrito o(s) outro(s) Acionista(s) de sua intenção, especificando o prazo, as condições de venda, a quantidade de ações a serem alienadas, bem como todos os demais elementos necessários para a apreciação da operação, ao(s) qual(is) assistirá(ão) direito de venda conjunta, nos termos dos seguintes parágrafos. § 1° - Entende-se como alienação de controle a transferência, de forma direta ou indireta, de ações integrantes do bloco de controle, de ações vinculadas a acordos de acionistas e de valores mobiliários conversíveis em ações com direito a voto, cessão de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direitos relativos a valores mobiliários conversíveis em ações que venham a resultar na alienação de controle acionário da Companhia. § 2º - A(s) Parte(s) que receber(em) a notificação terá(ão) 60 dias, contados da data do recebimento da mesma, para manifestar por escrito, se deseja(m) ou não, alienar a totalidade de sua ações nas condições apresentadas. § 3º - A alienação, direta ou indireta, do controle da Companhia somente poderá ser contratada sob a condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente se obrigue a fazer oferta pública de aquisição das ações de propriedade dos demais acionistas da Companhia, de modo a lhes assegurar preço mínimo igual ao valor pago por ação com direito a voto, integrante do bloco de controle, e de no mínimo 70% deste valor para os detentores de ações sem direito a voto, garantida a aplicação, no que não diferir deste dispositivo, do artigo 254-A e seguintes da Lei 6.404/76 e da legislação correlata. § 4º - Se qualquer das Partes manifestar-se contrariamente à alienação de suas ações ou deixar de responder no prazo determinado no Parágrafo 2º acima, a(s) Parte(s) que desejar(em) ceder as ações estará(ão) livre(s) para fazê-lo a terceiros estranhos à Companhia, por preço e condições idênticas àquelas notificadas aos demais Acionistas, no prazo de 30 dias. § 5º - Após o prazo de 30 dias referido neste item anterior, se não concluída a transferência das ações, a Parte, se ainda desejar dispor das referidas ações, deverá renovar o procedimento estabelecido nesta cláusula. Art. 7º - A cada ação ordinária nominativa é atribuído o direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. Art. 8º - A Companhia, por deliberação da Assembléia Geral, poderá emitir ações preferenciais, sem direito de voto, até o limite de metade do total das ações representativas do capital social, sem guardar proporção atual ou futura com as ações ordinárias. § 1º - As ações preferenciais não possuirão o direito de voto, sendo vedada a sua conversão em outro tipo de ação ao qual se confira tal direito, salvo nas hipóteses previstas em lei. § 2º - O preço de emissão das ações, assim como as vantagens, condições e prazos para integralização, serão fixados pela Assembléia Geral, que levará em conta, na sua fixação, a cotação das ações no mercado, se for o caso, o valor do patrimônio líquido, as perspectivas de rentabilidade da Companhia e a diluição da participação dos antigos acionistas. Art. 9º - A integralização de ações subscritas ou adquiridas na forma deste Estatuto deverá ser realizada na(s) data(s) de pagamento prevista(s) no boletim de subscrição ou, no caso deste ser omisso, dentro de 30 dias, contados da data da subscrição ou aquisição, independentemente de aviso aos acionistas. § Único - O acionista que deixar de efetuar o pagamento de ações subscritas, na forma do presente Estatuto e nos prazos fixados, ficará de pleno direito constituído em mora, sujeitando-se ao pagamento de juros calculados com base na taxa legal, correção monetária e multa de 10% do valor de cada parcela não realizada, podendo a companhia promover a cobrança dos débitos, na forma prevista na Lei 6.404/76 e suas alterações, para esta situação específica. Art. 10 - O pagamento de dividendos ou bonificações em dinheiro aprovado pela Assembléia Geral e a distribuição de ações bonificadas provenientes de aumento de capital serão efetuados no prazo de 60 dias da data da Assembléia Geral que os aprovou e, em qualquer caso, dentro do exercício social. Capítulo V - Assembléia Geral: Art. 11 - A Assembléia Geral é o órgão deliberativo máximo da Companhia e reunir-se-á: (i) ordinariamente, dentro dos 4 meses seguintes ao encerramento do exercício social, para deliberar sobre as matérias constantes do Artigo 132 da Lei nº 6.404/76 e suas alterações posteriores; e (ii) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem ou quando convocada por acionista, respeitadas as disposições legais. § 1º - A Assembléia Geral, convocada e instalada de acordo com a lei, será presidida por qualquer um dos presentes, eleito na ocasião, que escolherá, também dentre os presentes, um secretário. § 2º - A convocação dos acionistas será feita pelo Diretor Presidente, com a observância da antecedência mínima de 8 dias da data da realização da Assembléia e, na falta de quorum de instalação, far-se-á segunda convocação com antecedência mínima de 5 dias. Art. 12 - As deliberações da Assembléia Geral sobre as matérias previstas no Artigo 136 da Lei 6.404/76 e suas alterações posteriores e no Artigo 13 deste Estatuto, dependem de aprovação de acionistas que representem, no mínimo, 3/4 das ações com direito a voto. Art. 13 - Compete à Assembléia Geral: a) estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios da Companhia; b) reformar o Estatuto Social da Companhia; c) deliberar sobre a redução ou o aumento do capital social com emissão de novas ações, inclusive fixar o número de ações a serem emitidas, a criação de novas classes de ações ou modificação das vantagens outorgadas às classes já existentes, o prazo para o exercício do direito de preferência à subscrição de tais ações, se aplicável, o preço de emissão de cada ação, bem como o seu respectivo prazo e condições de integralização; d) deliberar sobre a negociação pela Companhia com as suas próprias ações, emissão de debêntures, conversíveis ou não em ações, bônus de subscrição, partes beneficiárias e opções para compra de ações, na forma da lei; e) eleger e destituir, a qualquer tempo, os administradores e membros do Conselho Fiscal da Companhia e fixar-lhes as atribuições e os honorários; f) tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras, o relatório e os balanços por eles apresentadas; g) fiscalizar a gestão dos administradores, examinar, a qualquer tempo os livros e papéis da Companhia e solicitar as informações que julgar necessárias; h) suspender o exercício dos direitos do acionista, nos casos permitidos em lei; i) aprovar o orçamento anual da Companhia e o plano anual de investimento ou do ativo fixo da Companhia, valores de contribuições e seu cronograma; j) deliberar sobre a avaliação de bens com que o acionista concorrer para a formação do capital social ou para integralização de ações, em caso de aumento de capital; k) deliberar sobre transformação, fusão, incorporação e cisão da Companhia, sua dissolução e liquidação, eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas; l) autorizar os administradores a confessar falência e pedir concordata; m) determinar a destinação do lucro líquido do exercício, incluindo distribuição de dividendos; n) deliberar acerca de distribuição de dividendos acima do mínimo legal e constituição de reservas do interesse da Companhia, bem como redução do dividendo obrigatório; o) deliberar a respeito da dissolução ou cessação do estado de liquidação da Companhia; e p) resolver os casos omissos neste Estatuto. Art. 14 - Os acionistas poderão fazer-se representar em Assembléias Gerais por mandatário constituído há, no máximo, 1 ano, que seja acionista ou representante legal de acionista, administrador da Companhia ou advogado, devendo a procuração ser entregue à Diretoria da Companhia, ou ao presidente e ao secretário da Assembléia Geral, devidamente revestida das formalidades legais. Capítulo VI - Administração: Art. 15 - A Companhia será administrada por uma Diretoria, podendo os membros da Diretoria, todos residentes no país, ser acionistas ou não. Art. 16 - A Diretoria será composta de no mínimo 2 e no máximo 8 Diretores, todos com a designação que venha a ser fixada pela Assembléia Geral, residentes no país, eleitos pela Assembléia Geral para um mandato de 2 anos, podendo ser reeleitos. § 1º - Findo o mandato, os Diretores permanecerão no exercício dos cargos até a investidura dos novos Diretores eleitos. § 2º - A escolha dos Diretores recairá sobre profissionais que atendam a todos os requisitos legais aplicáveis, que sejam de competência reconhecida no mercado de trabalho nas respectivas áreas de atuação, competindo-lhes coordenar, planejar e executar as atividades da Companhia, com vistas à realização do seu objeto social. Art.17 - Reduzindo-se a Diretoria a menos de 2 membros, será imediatamente convocada uma Assembléia Geral para a eleição de novos membros, que completarão o mandato corrente dos substituídos. Art.18 - Os Diretores serão investidos no cargo mediante assinatura do termo de posse no “Livro de Atas de Reunião da Diretoria”. Art.19 - Os Diretores poderão, a qualquer tempo, ser destituídos de suas funções, em virtude de deliberação aprovada pela Assembléia Geral. Art. 20 - Os Diretores estão dispensados de prestar caução em garantia do fiel desempenho de suas funções. Art. 21 - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembléia Geral. Art. 22 - Em caso de falta, vacância, renúncia ou impedimento temporário ou definitivo de qualquer um dos Diretores, este será substituído por terceiro aprovado pela Assembléia Geral, que permanecerá no cargo pelo prazo restante do mandato do Diretor substituído. Art. 23 - A Diretoria é investida de todos os poderes necessários à representação, administração e gestão dos negócios sociais, assim como para a prática de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, com as limitações estabelecidas neste Estatuto e ressalvadas as matérias de competência privativa da Assembléia Geral, segundo disposto neste Estatuto e no Artigo 122 da Lei nº 6.404/76, alterada pela Lei nº 10.303/2001. Art. 24 - Observadas as limitações previstas neste estatuto, os Diretores poderão praticar individualmente os seguintes atos: a) representação ativa e passiva da Companhia, em juízo ou fora dele, perante quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, entidades, ofícios ou repartições públicas federais, estaduais ou municipais, empresas públicas, autarquias, agências reguladoras, podendo, para tanto, constituir advogados para a sua representação em processos judiciais, administrativos e arbitrais, excluída a representação perante sociedades em que a Companhia detenha participação societária, o que dependerá das formalidades previstas no Artigo 27 abaixo; b) condução dos negócios diários da Companhia, podendo, exemplificativamente, abrir, fechar e movimentar contas bancárias, fazer aplicações financeiras, receber, emitir, endossar, visar, descontar ou avalizar cheques, letras de câmbio, faturas, duplicadas ou outros títulos de crédito ou instrumentos comerciais, reclamar, receber, negociar e estabelecer a forma de pagamento de todos os débitos com a Companhia, dar e receber quitação, bem como contratar e demitir empregados, observado o limite de valor disposto no item c abaixo; e c) celebração de ajustes e contratos que resultem na assunção de obrigações até o valor de R$ 100.000,00. Art. 25 - Observado o disposto no Artigo 27 a seguir, na prática de atos que resultem na assunção de obrigações de valor superior a R$ 100.000,00, até o limite de R$ 10.000.000,00, a Companhia deverá ser representada conjuntamente por dois Diretores, salvo quando de outra forma autorizado pela Reunião de Diretoria. § único: Nos contratos do tipo “câmbio pronto” que resultem na assunção de obrigações até o limite de R$ 10.000.000,00, a Companhia deverá ser representada conjuntamente por dois Diretores, dispensada autorização através de Reunião de Diretoria. Art. 26 - Sempre que os interesses sociais assim o exigirem ou nas hipóteses previstas no Artigo 27 abaixo, os Diretores promoverão reuniões para discussão dos temas referentes à gestão da Companhia, mediante a formação de um órgão colegiado denominado “Reunião de Diretoria”. § único: As Reuniões de Diretoria poderão ser convocadas por qualquer Diretor mediante comunicação por escrito aos demais com, no mínimo, 48 horas de antecedência e somente serão instaladas com a presença de pelo menos 2 Diretores, sendo as decisões tomadas por maioria simples. Art. 27 - Caberá à Reunião de Diretoria: a) fixar as metas de administração dos negócios da Companhia; b) escolher ou destituir auditores independentes; c) manifestar-se sobre o relatório, os balanços e as contas apresentadas pelos Diretores; d) convocar a Assembléia Geral quando julgar conveniente, ou no caso do Artigo 132, da Lei nº 6.404/76 e suas alterações posteriores; e) elaborar o relatório anual da Companhia, a proposta sobre a destinação dos lucros líquidos do exercício e apresentar tais documentos à Assembléia Geral, juntamente com as demonstrações financeiras, depois de cumpridas as formalidades previstas neste Estatuto; f) implementar diretrizes para a condução da Companhia, de acordo com o estabelecido pela Assembléia Geral; g) examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia e solicitar as informações que julgar necessárias; h) autorizar a prática de quaisquer atos que resultem na assunção de obrigações de valor superior a R$ 10.000.000,00 e designar os Diretores que deverão realizá-los; i) autorizar, independentemente dos valores envolvidos e ressalvada a hipótese prevista no parágrafo único do Artigo 25 acima, a celebração de contratos financeiros, assim entendidos os contratos de câmbio, de seguro, derivados, commodities, cobertura de juros, opção, futuros e similares e designar os Diretores que deverão firmá-los, sendo, neste caso, necessárias as assinaturas de pelo menos 2 Diretores; j) autorizar, independentemente dos valores envolvidos, a alienação e/ou constituição de ônus ou gravames de qualquer natureza sobre os bens do ativo permanente da Companhia, a constituição de garantias em favor de terceiros, a aquisição ou alienação de ações e participações societárias, a constituição de sociedades e a aquisição ou alienação de bens imóveis e designar os Diretores que representarão a Companhia na prática dos atos respectivos; k) designar os Diretores que deverão comparecer às Reuniões ou Assembléias das sociedades nas quais a Companhia detenha participação societária, devendo esta designação ser específica para cada Reunião ou Assembléia realizada e indicar precisamente os temas a serem tratados; l) autorizar a constituição de procuradores, vedada a outorga de poderes amplos de administração, com prazo superior a 1 ano ou que permitam o substabelecimento, ressalvadas, nestas duas últimas hipóteses, as procurações outorgadas a advogados para a representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos, observadas, em qualquer caso, as regras e limitações previstas nos itens anteriores; e m) exercer outras funções que lhe forem atribuídas pela Assembléia Geral. § Único: As reuniões serão dispensadas quando todos os Diretores decidam por escrito sobre a matéria que seria objeto delas. Capítulo VII - Conselho Fiscal: Art. 28 - A companhia terá um Conselho Fiscal de funcionamento não permanente, com as funções definidas em lei, composto de no mínimo 3 e no máximo 5 membros efetivos e suplentes em igual número, eleitos pela Assembléia Geral. O Conselho Fiscal será instalado a pedido de acionistas que representem 0,1 (um décimo) das ações com direito a voto ou 5% das ações sem direito a voto, e cada período de funcionamento terminará na data da primeira Assembléia Geral Ordinária após a sua instalação. § 1º - O pedido de funcionamento do Conselho Fiscal poderá ser formulado em qualquer Assembléia Geral, que elegerá seus membros, ainda que a matéria não conste do anúncio de convocação. § 2º - Os membros do Conselho Fiscal poderão ser reeleitos. § 3º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal, quando em funcionamento, será fixada pela Assembléia Geral, respeitando o mínimo legal. § 4º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por unanimidade e lançadas no “Livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal”. Capítulo VIII - Do Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Destinação dos Lucros. Art. 29 - O exercício social tem início em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano, quando serão levantados o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras previstas em lei e de acordo com os princípios da contabilidade geralmente aceitos. § Único - A Companhia pode levantar balanços semestrais ou em períodos menores por deliberação da Assembléia Geral, ouvido o Conselho Fiscal, se em funcionamento, bem como distribuir dividendos intermediários com base nos lucros apurados no período, ou dividendos intercalares à conta de lucros acumulados ou de reservas e lucros existentes no último balanço. Os dividendos assim declarados constituirão antecipação do dividendo mínimo obrigatório. Art. 30 - Ao término de cada exercício social, a Diretoria elaborará as demonstrações financeiras exigidas em lei, que compreenderão a proposta de destinação do lucro líquido do exercício. Art. 31 - Do resultado do exercício, serão deduzidos os prejuízos acumulados, a provisão para imposto de renda e a contribuição social. Art. 32 - A Assembléia Geral poderá atribuir participação nos lucros aos administradores, respeitado o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 152 da Lei nº 6.404/76 e suas alterações. Art. 33 - Do lucro líquido do exercício, serão aplicados 5% na constituição da Reserva Legal, que não excederá a 20% do capital social. A constituição da Reserva Legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% do capital social. Art. 34 - Do saldo do lucro líquido, a Companhia distribuirá, no mínimo, 25% como dividendo obrigatório, em cada exercício social. Art. 35 - A Assembléia Geral determinará a destinação do saldo restante do lucro líquido do exercício, se houver. Art. 36 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei e, se não reclamados dentro de 3 anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, reverterão em favor da Companhia, na forma da lei, sendo convertidos em reserva de capital. Art. 37 - Os órgãos da administração poderão pagar ou creditar juros sob o capital próprio nos termos do Artigo 9º, §7º, da Lei nº 9.249, de 26/12/1995, e legislação e regulamentação pertinentes, até o limite dos dividendos mínimos obrigatórios, os quais serão imputados a esses mesmos dividendos, pelo correspondente líquido de imposto de renda. Capítulo IX - Da Liquidação: Art. 38 - A Companhia dissolver-se-á nos casos previstos em lei ou em virtude de deliberação da Assembléia Geral. Art. 39 - A Assembléia Geral estabelecerá a forma de liquidação, elegerá o liquidante e, se pedido por acionistas, na forma da lei, instalará o Conselho Fiscal, para o período da liquidação, elegendo, seus membros e fixando-lhes a respectivas remunerações. Capítulo X - Das Disposições Gerais: Art. 40 - A Companhia observará e cumprirá o(s) acordo(s) de acionistas existente(s) e arquivados na sede social. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: ATE VI - Campos Novos Transmissora de Energia S.A.. Certifico o deferimento em 15/01/2008, e o registro sob o número 1767025 e data de 15/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 435364. Valor: R$ 13737,36"
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                "434451": [
                    "V - Ata",
                    "Extrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração da MRS LOGÍSTICA S/A realizada às 12:00 horas do dia 24 de janeiro de 2008. LOCAL: escritório da MRS, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Raimundo Pereira de Magalhães, 902, Vila Anastácio, Lapa. PRESENÇA: maioria, a saber: Marcus Jurandir de Araújo Tambasco; Delson de Miranda Tolentino; Juarez Saliba Avelar; Davi Emery Cade e Fernando Sabato Cláudio Moreira. CONVOCAÇÃO: na forma do Estatuto Social. MESA: Marcus Jurandir de Araujo Tambasco, Presidente e Fernando Henrique de Menezes Oliveira, Secretário. DELIBERAÇÕES: Primeira - Autorizou a aquisição de 473 (quatrocentos e setenta e três) vagões à Amsted-Maxion Fundição e Equipamentos Ferroviários S/A, com 100% (cem por cento) do preço a ser pago com recursos oriundos de financiamento da Agência Especial de Financiamento - FINAME, cuja contratação com a Financeira Alfa S.A - CFI ficou, também, desde logo autorizada, no valor de R$ 76.231.030,78 (setenta e seis milhões, duzentos e trinta e um mil e trinta reais e setenta e oito centavos), com o prazo de amortização de 10 (dez) anos e carência de 6 (seis) meses, podendo dar os bens adquiridos em garantia do financiamento contratado, inclusive mediante alienação fiduciária; Segunda - Autorizou a aquisição de 136 (cento e trinta e seis) vagões à Usiminas Mecânica S.A., com 100% (cem por cento) do preço a ser pago com recursos oriundos de financiamento da Agência Especial de Financiamento - FINAME, cuja contratação com a Financeira Alfa S.A - CFI ficou, também, desde logo autorizada, no valor de R$ 23.634.146,64 (vinte e três milhões, seiscentos e trinta e quatro mil, cento e quarenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), com o prazo de amortização de 10 (dez) anos e carência de 6 (seis) meses, podendo dar os bens adquiridos em garantia do financiamento contratado, inclusive mediante alienação fiduciária; Terceira - Autorizou a aquisição de 102 (cento e dois) vagões à Amsted-Maxion Fundição e Equipamentos Ferroviários S/A, com 100% (cem por cento) do preço a ser pago com recursos oriundos de financiamento da Agência Especial de Financiamento - FINAME, cuja contratação com o Banco do Brasil S/A ficou, também, desde logo autorizada, no valor de R$ 16.443.063,72 (dezesseis milhões, quatrocentos e quarenta e três mil, sessenta e três reais e setenta e dois centavos), com o prazo de amortização de 10 (dez) anos e carência de 6 (seis) meses, podendo dar os bens adquiridos em garantia do financiamento contratado, inclusive mediante alienação fiduciária; Quarta - Autorizou a aquisição de 193 vagões à Amsted-Maxion Fundição e Equipamentos Ferroviários S/A, com 100% (cem por cento) do preço a ser pago com recursos oriundos de financiamento da Agência Especial de Financiamento - FINAME, cuja contratação com o Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A., ficou, também, desde logo autorizada, no valor de R$ 31.090.149,98 (trinta e um milhões, noventa mil, cento e quarenta e nove reais e noventa e oito centavos) com o prazo de amortização de 10 (dez) anos e carência de 6 (seis) meses, podendo dar os bens adquiridos em garantia do financiamento contratado, inclusive mediante alienação fiduciária; Quinta - Ratificou todos os atos que a Diretoria já praticou com as finalidades supra. Certidão da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: MRS Logística S/A - Nire: 33.3.0016356-5 - Protocolo: 00-2008/013114-0 - 28/01/2008. Certifico o deferimento em 29/01/2008 e o registro sob o número e data abaixo. - Nº 00001771280 - Data: 29/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 434451. Valor: R$ 1939,70"
                ],
                "435382": [
                    "V - Ata",
                    "CASA NUNES MARTINS S.A. IMPORTADORA E EXPORTADORA\r\n\r\nCNPJ (M.F.) Nº 33.113.077/0001-27\r\n\r\nNIRE 33.3.0006597-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 28/01/2008. Aos vinte e oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito, às 10 (dez) horas, na sede Social da companhia na Rua da Cevada nº 66/70 - Penha - RJ., reuniram-se em Assembléia Geral e Extraordinária, os acionistas representantes da totalidade do Capital Social de “Casa Nunes Martins S.A. Importadora e Exportadora”, conforme se confirma pelas assinaturas apostas no livro Presença de Acionistas. Por aclamação dos presentes, assumiu a Presidência dos trabalhos o Acionista e Diretor Superintendente Antônio Osório, que convidou para secretariá-lo o Diretor Comercial Antonio José Ouvinha Peres Osório. Assim composta a mesa diretora dos trabalhos, o Sr. Presidente declarou que a presente Assembléia fora convocada por Carta Circular enviada ao endereço de cada um dos acionistas, com a seguinte ordem do dia: “a) Análise e votação de Proposta da Diretoria para ampliação do endereço social com a inclusão do nº 72/72A da Rua da Cevada, Penha Rio de Janeiro, RJ.; b) Assuntos de interesse geral”. Dando seguimento aos trabalhos o Sr. Presidente colocou em Votação o item “a” da ordem do dia, o qual trata da análise e votação de Proposta da Diretoria, no seguinte teor: “Proposta da Diretoria: Senhores Acionistas: Com a finalidade de expansão dos negócios da companhia, propomos a ampliação do endereço social da companhia com a inclusão do nº 72/72A da Rua da Cevada, Penha, Rio de Janeiro, RJ. Caso a presente proposta seja aprovada, torna-se necessário a alteração dos Artigos 2º dos Estatutos Sociais, para os quais sugerimos a seguinte redação: “Capítulo I - Artigo 2º - A Companhia tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro na Rua da Cevada nº 64/64A, 66/66A, 68/68A, 70/70A, 72/72A e Rua do Trigo nº 65/65A, 67/67A, 69/69A, 71/71A, 73/73A, Mercado São Sebastião - Penha - Rio de Janeiro - RJ., Depósito Fechado na Rua da Cevada nº 67/67A, ambos no Mercado São Sebastião - Penha - Rio de Janeiro - RJ., e filiais na Rua Quinze de Novembro, nº 96 - Além Paraíba - Estado de Minas Gerais, na Av. Carinas, nº 58 - Moema - São Paulo - Estado de São Paulo, e Rua Consuelo Almeida Bruno, nº 35, Centro, Bananal, Estado de São Paulo, CEP 12850-000, sendo a Primeira e a Terceira com a atividade de comércio atacadista e/ou a varejo de comestíveis e bebidas em geral e a Segunda com atividade de comércio atacadista e/ou a varejo de comestíveis e bebidas em geral, serviços do vinho e seus acessórios, como abridores, decanters, taças, baldes de gelo, adegas climatizadas ou não e publicações especializadas em gastronomia em geral, podendo por deliberação da Diretoria, tomada por maioria de votos, abrir filiais, escritórios e depósitos nesta ou em outras cidades do país, podendo ainda, adquirir ações ou cotas de outras Sociedades.” Eis pois Senhores Acionistas a proposta que submetemos a apreciação de V.Sas. Rio de Janeiro, 28/12/2007. Ass.: Antonio Osório, Diretor Superintendente.” Após ligeiros debates foi a matéria aprovada, sem restrições e por unanimidade dos presentes. Em seguida o Sr. Presidente declarou que o item “b” da ordem do dia trata de assuntos de interesse geral, motivo pelo qual tornava a palavra livre para quem dela desejasse fazer uso. Como ninguém a ocupasse, o Sr. Presidente interrompeu a Assembléia pelo tempo necessário à sua lavratura no livro próprio. Reaberta a sessão foi a mesma lida e achada conforme sendo aprovada e assinada por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 28/01/2008. Assinatura. Antonio Osório, Presidente; Antonio José Ouvinha Peres Osório, Secretário: Acionistas: Antonio Osório, Virgínia Osório Teles, Antonio José Ouvinha Peres Osório, Vânia Cristina Ouvinha Peres Osório, Luiz Eduardo Ouvinha Peres Osório, Elsa Pinto Alves da Rocha. Cópia Fiel da Transcrita no Livro de Atas das Assembléias Gerais. Antonio Osório (Presidente). JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Casa Nunes Martins S.A. Importadora e Exportadora. Certifico o deferimento em 07/02/2008 e o registro sob o número 1772804 e data de 07/02/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 435382. Valor: R$ 2139,62"
                ],
                "434464": [
                    "V - Ata",
                    "DELTA CONSTRUÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.788.628/0001-57\r\n\r\nNIRE 33300161902\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007. DATA, HORA E LOCAL: 31 de Dezembro de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Rio Branco, nº 156, salas 2704 a 2706, 3114 a 3124, 3126 a 3128, 3132 a 3134, 3215 a 3218, 3222 a 3225 e 3232, Centro, CEP 20,040-003, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. CONVOCAÇÃO: Dispensadas as convocações nos termos do art. 124, § 4º, da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976. PRESENÇA: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social. MESA DIRIGENTE: Presidente: Sr. Carlos Roberto Duque Pacheco; Secretária: Angela Barros Sganzerla. ORDEM DO DIA: Iniciados os trabalhos, o Sr, Presidente solicitou ao Sr. Secretário que procedesse à leitura da Ordem do Dia, a saber: a) Aprovar o destino do TJLP sobre o Patrimônio Líquido. FORMA DA ATA: Foi deliberada a lavratura da presente ata na forma de sumário, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76. DELIBERAÇÕES: Colocadas em discussão as matérias da Ordem do Dia, a totalidade dos acionistas da Companhia deliberou, por unanimidade e sem qualquer restrição ou oposição: a) Aprovação do crédito aos acionistas do TJLP sobre o Patrimônio Líquido do ano de 2007 no valor líquido de R$ 17.740.583,57 (Dezessete milhões, setecentos e quarenta mil, quinhentos e oitenta e três reais e cinqüenta e sete centavos), ficando para pagamento aos acionistas o valor de R$ 17.740.583,57 (Dezessete milhões, setecentos e quarenta mil, quinhentos e oitenta e três reais e cinqüenta e sete centavos). ENCERRAMENTO: O Sr. Presidente franqueou a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, não havendo qualquer manifestação, os trabalhos foram suspensos para a lavratura da presente ata que, tendo sido lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente e Secretário. Rio de Janeiro, 31 de dezembro de 2007. (a) Mesa: (i) Sr. Carlos Roberto Duque Pacheco - Presidente; (ii) Sra. Angela Barros Sganzerla - Secretária; (b) Acionistas: (i) Fernando Antônio Cavendísh Soares; (ii) UDJAT Administração de Bens S.A.; (iii) Espólio de lnaldo Soares; (iv) Carlos Roberto Duque Pacheco e (v) Angela Barros Sganzerla. A presente transcrição é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Carlos Roberto Duque Pacheco - Presidente; Angela Barros Sganzerla - Secretária. Visto do Advogado: Angela Barros Sganzerla - OAB-RJ nº 116439. Arquivada na Jucerja sob o nº 1772128 em 31/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 434464. Valor: R$ 1364,93"
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            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
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                    "Atos": {
                        "428824": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT\r\n\r\nCNPJ: 04.892.707/0014-25\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nDEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013759, com validade até 30 de janeiro de 2011, que a autoriza a realizar obras de transferência do Pátio de Manobras Ferroviário, na PÁTIO DE MANOBRAS DA LINHA FÉRREA DE BARRA MANSA, ANÍSIO BRÁS - CENTRO, município de BARRA MANSA. (Processo n° E-07/203888/2007)\r\n\r\nId: 428824. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "434142": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Senhores Acionistas da BRASILSAÚDE COMPANHIA DE SEGUROS para a realização das ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, que, cumulativamente e em primeira convocação, serão realizadas no dia 29 de fevereiro de 2008, às 12:00h, na Sede Social, na Rua Senador Dantas nº 105, 27º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: a) Apreciar o Relatório da Administração, tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o balanço patrimonial, as demonstrações financeiras, pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social findo em 31.12.2007; b) Deliberar sobre a aprovação do lucro líquido do exercício, constituição de reservas e pagamento de dividendos; c) Eleger/reeleger os membros efetivos do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; d) Fixar a remuneração dos membros do Conselho Fiscal; e) Eleger/reeleger os membros efetivos do Conselho de Administração e respectivos suplentes; f) Fixar o teto da remuneração anual global dos Administradores. II - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a) Aumento do capital social com capitalização da Reserva Legal e da Reserva de Lucros; b) Alteração do “caput” do artigo 5º do Estatuto, em face do aumento do capital; c) Deliberar sobre a participação dos empregados e diretores nos lucros da Companhia; d) Assuntos de Ordem Geral. Rio de Janeiro (RJ), 25 de janeiro de 2008. Ricardo José da Costa Flores - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 434142. Valor: R$ 928,20"
                        ],
                        "434150": [
                            "V - Convocação",
                            "NEW COOK RESTAURANTES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.045.244/0001-41\r\n\r\nNIRE 33.2.0655946.9\r\n\r\nREUNIÃO DOS SÓCIOS QUOTISTAS\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Ficam convidados os senhores sócios da NEW COOK RESTAURANTES LTDA. a comparecem a Reunião dos Sócios Quotistas, a ser realizada no dia 18 de fevereiro de 2008, às 14:00 horas, na sede da Sociedade, na Estrada da Gávea nº 899, Espaço Comercial 202/204, parte, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre as seguintes ordens do dia: (i) Destituição da atual Diretoria e eleição de nova Diretoria; e (ii) alteração do tempo de mandato da Diretoria.\r\n\r\nId: 434150. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "434154": [
                            "V - Convocação",
                            "ESTÚDIO CHOCOLATE ASSESSORIA DE MODAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.513.466/0001-04\r\n\r\nNIRE nº 33.207.07203.2\r\n\r\nREUNIÃO DOS SÓCIOS QUOTISTAS\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Ficam convidados os senhores sócios da ESTÚDIO CHOCOLATE ASSESSORIA DE MODAS LTDA. a comparecem a Reunião dos Sócios Quotistas, a ser realizada no dia 18 de fevereiro de 2008, às 12:00 horas, na sede da Sociedade, na Rua Nair n° 192, parte, Olaria, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre as seguintes ordens do dia: (i) Destituição da atual Diretoria e eleição de nova Diretoria; e (ii) alteração do tempo de mandato da Diretoria.\r\n\r\nId: 434154. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "434403": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO nº 02/07 AO CONTRATO 08/2007\r\n\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA e LUXOR CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: Alteração da planilha de custos, objetivando o acréscimo, redução, exclusão de itens e itens novos , conforme planilhas, sem alteração no valor contratual. Autorizado em: 28/12/07. Proc. nº 510/6431/07. Niterói, 28 de dezembro de 2007. Filinto dos Anjos do Souto Branco - Presidente\r\n\r\nOMITIDO DA PUBLICAÇÃO DO DIA 31/12/07.\r\n\r\nId: 434403. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "426420": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "REDE GANDARA DE HOTÉIS S/A\r\n\r\nCNPJ: 31.647.076/0001-37\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nEmpresa sediada nesta cidade, à Av. Nossa Senhora de Copacabana, n.1133/206-parte, Copacabana, Rio de Janeiro - RJ, convoca seus acionistas para Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 16/02/2008, às 13:00 horas, em sua sede, tendo como ordem do dia a indicação de sócio para levantamento de alvará judicial. Os documentos atinentes ao artigo 133 da Lei 6404/76 estão disponíveis na sede da empresa. \r\n\r\nId: 426420. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "433310": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "CIBA ESPECIALIDADES QUÍMICAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.320.854/0003-80\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCIBA ESPECIALIDADES QUÍMICAS LTDA, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 01 de fevereiro de 2008, o Relatório de Auditoria Ambiental, e informa que o mesmo estará à disposição dos interessados na Estrada do Colégio, 170, Irajá - no município do Rio de janeiro, no período de 12/02/08 a 30/03/08, no horário de 09:00 às 16:00 hs, na portaria da empresa. Informa, ainda, que o referido relatório estará disponível ao público, também, na biblioteca da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6º andar - São Cristóvão, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 433310. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "434148": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "SUBSEA7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.954.351/0001-92\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nSUBSEA7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 08 de fevereiro de 2008, o Relatório de Auditoria Ambiental, referente a atividade de apoio logístico para atividades offshore, serviços de reparo e limpeza de embarcações e montagem de estruturas e informa que o mesmo estará à disposição dos interessados na Rua Engenheiro Fábio Goulart, 155, Ilha da Conceição - no município de Niterói, no período de 14/02/08 a 28/02/08, no horário de 09:00 às 16:00 hs, de segunda a sexta-feira no Setor de Meio Ambiente. Informa, ainda, que o referido relatório estará disponível ao público, também, na biblioteca da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6º andar - São Cristóvão, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 434148. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "431992": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANSMAGNO - TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.299.386/0001-01\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTRANSMAGNO - TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013680, com validade até 28 de janeiro de 2013, que a autoriza a realizar as atividades de transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos e base de manutenção e apoio de veículos, na TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/204500/2002)\r\n\r\nId: 431992. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "402414": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANSBAL TRANSPORTES, LOCAÇÃO E CONSULTORIA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 05.018.951/0001-01\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTRANSBAL TRANSPORTES, LOCAÇÃO E CONSULTORIA LTDA - ME, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013650, com validade até 26 de dezembro de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de transporte de resíduos orgânicos Classe II e resíduos da construção civil Classes A, B e C, garageamento lavagem e lubrificação da frota própria, na TODO TERRITÓTIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/203710/2006)\r\n\r\nId: 402414. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "430581": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA APARECIDA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO FILHAS DE SANTA MARIA DA PROVIDÊNCIA\r\n\r\nCNPJ.: 92.873.413/0004-41\r\n\r\nALUNOS QUE CONCLUÍRAM O ENSINO MÉDIO - ANO LETIVO DE 2007: Aline Hipólito Pires,Anne Grazielle de Souza Pereira, Camilla de Carlos Silva e Souza, Caroline da Silva Sevenine,Daniel Dias Pereira,Daniella Souza da Silveira,Debora Bianca de Souza Marcondes, Douglas de Santana Palmares, Fernanda Brauns da Silva e Souza, Fernanda Ferreira Barbosa, Fernando Messa Tozato Magalhães, Guilherme Costa da Silva, Henrique de Sousa Bezerra Ramos, Ingrid Christine Martins Silva, Luiz Fernando Soares Ribeiro, Marcelly Almeida Lopes da Silva, Marcus Vinicius da Costa Arruda, Matheus de Castro Pereira Souza, Octavio Grego Cardoso Junior, Rafael David Fernandes, Raphael Lopes, Steve Silva dos Santos, Thiago Rogério da Silva. Ir.Irene Machado Gomes - Diretora - Reg. Nº 766/DAU-MEC/RS, Sueli Aparecida de Paula - Secretária - Reg. Nº 107 - SEEC.\r\n\r\nId: 430581. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "434510": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ Nº 01.356.570/0001-81\r\n\r\nNIRE 333.001.6327-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas da BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS para a realização das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária que, cumulativamente e em primeira convocação, serão realizadas no dia 28 de fevereiro de 2008, às 10:00h, na Sede Social, na Rua Senador Dantas, 105, 31º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I - Assembléia Geral Ordinária: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, relativas ao exercício social findo em 31.12.2007; 2. Deliberar proposta do Conselho de Administração sobre a destinação do lucro líquido do exercício 2007; 3. Eleger os membros efetivos do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; 4. Fixar a remuneração dos membros efetivos do Conselho Fiscal; 5. Ratificar a eleição dos membros efetivos do Conselho de Administração e respectivos suplentes; 6. Fixar a remuneração anual global dos administradores; 7. Ratificar as funções específicas dos diretores estatutários junto à SUSEP. II - Assembléia Geral Extraordinária: 1. Examinar proposta do Conselho de Administração sobre a participação dos administradores e empregados nos lucros da Companhia; 2. Deliberar sobre aumento de capital social; 3. Deliberar sobre a reforma do Estatuto Social; 4. Assuntos de Ordem Geral. Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 434510. Valor: R$ 899,64"
                        ],
                        "434635": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IPIRANGA QUÍMICA ARMAZÉNS GERAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 06.308.585/0001-98\r\n\r\nEDITAL: O PRESIDENTE DA JUCERJA torna público este edital, datado de 28/01/08 que, a sociedade Ipiranga Química Armazéns Gerais Ltda, com sede na Av. Ladslau Kardos, 250, Parte 1, Guarulhos, São Paulo/SP - Nire 35219078831 de 26/05/04 - CNPJ/MF nº 06.308.585/0001-98 com única unidade para atividade de Armazéns Gerais no Estado do Rio de Janeiro, situada na Rua Luiz de Camões, 26, parte, Campos Elíseos, Duque de Caxias/RJ - CEP 25.220-550 - Nire 33.9.0083390-1 em 06/09/05. Neste processo de nº 00-2008/006862-6 de 16/01/08, requer a expedição da Carta de Matrícula de Armazéns Gerais, sendo deferido por Decisão Singular em 28/01/08 nos termos do art. 1º §1º do Decreto Federal nº 1.102, de 21/11/1903, combinado com a I.N. DNRC nº 70 de 28/12/98 (publicada no DOU de 04/01/99), faz saber, o Regulamento Interno, as Declarações em Memorial Descritivo das características da unidade armazenadora e Tarifas Remuneratórias, conforme cópias que a este acompanham. Rio de Janeiro, 28/01/2008. Carlo de La Rocque - Presidente. Visto: Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária Geral. Regulamento Interno: Preâmbulo: Presente regulamento interno deverá ser aplicado, à Ipiranga Química Armazéns Gerais Ltda. I - Das Finalidade da Empresa: - Operações e Serviços: Os permitidos pelo decreto nº 1.102 de 21/11/1903 e tem como finalidades: a) A prestação de serviços de armazenagens em geral, bem como a execução de serviços relacionados à armazenagem em geral. b) A empresa receberá em seu depósito mercadorias nacionais e estrangeiras já nacionalizadas, guardando-as e conservando-as. c) A juízo da gerência da empresa, o depósito poderá ser recusado se o recebimento, de qualquer forma, vier a prejudicar as mercadorias armazenadas ou não existirem condições, para que o armazenamento se realize. d) No recebimento da mercadoria, a empresa fará contar ou pesar a mercadoria, registrando em documento específico a sua quantidade e peso e serviços a serem efetuados para seu perfeito armazenamento. e) A empresa registrará todas as entradas e saídas de mercadorias em livros próprios. f) A empresa é responsável pela mercadoria depositada, obrigando-se a ressarcimento indenizatório caso ocorra dano, inerente à má conservação, manipulação e sinistro ocorrido durante a vigência do contrato de armazenagem. g) A empresa poderá receber em depósito, qualquer mercadoria, contanto que suas instalações estejam em condições de receber, armazenar e conservar. h) O prazo de depósito será de até 6 meses a contar da data da entrada da mercadoria no armazém podendo ser prorrogado livremente pôr acordo entre as partes. i) A empresa fará em seu nome seguro das mercadorias depositadas, e em caso de sinistro esta será indenizada, pelo valor declarado na apólice, tendo que ressarcir o depositante conforme preço de mercado na data do sinistro. j) A empresa emitirá recibo de depósito, especificando os dados do depositante e da mercadoria depositada, como a quantia, peso, especificação e classificação. l) Poderá o depositante mediante a devolução do recibo retirar a sua mercadoria na totalidade ou em lotes recebendo novo recibo da mercadoria que ficar armazenada. m) O cliente deverá emitir nota fiscal conforme as normas vigentes no país, constando como natureza da operação (Simples Remessa para Depósito). n) As saídas de mercadorias só serão efetuadas, quando for reconhecido o pedido de liberação, pela “Ipiranga Química Armazéns Gerais Ltda.” devendo esta emitir nota fiscal de (Retorno de Mercadoria), ou com carimbo, constando informações pertinentes, no verso da nota fiscal. o) Quando solicitado pelo depositante a empresa emitirá dois títulos únicos, mas separáveis à vontade, denominados conhecimento de depósito e warrant, tendo que constar nos dois as designações, para sua validade e identificação nos termos da legislação vigente, devendo, ambos, serem assinados pelo fiel do armazém e pôr sócio da empresa depositária, podendo este último ser representado pôr procurador. p) A empresa armazenará produtos químicos, petroquímicos e insumos derivados de petróleo e inflamáveis de alta combustão; q) Inadimplemento de pagamento de armazenagem acarretará o vencimento do prazo de depósito e se adotará o procedimento previsto no artigo 10 e seus §§ do Decreto Federal 1102 de 21/11/1903. Condições Gerais: Os seguros, emissões de warrant, serão regidos pelas disposições do Decreto Federal 1102 de 21/11/1903; o pessoal auxiliar e suas obrigações bem como o horário de funcionamento dos armazéns, e também os casos omissos serão observados pelo uso, costume e praxe comercial. Este Regulamento Interno será aplicado em todos os armazéns situados no Estado do Rio de Janeiro. Tarifas Remuneratórias: A Presente tem como finalidade, esclarecer, sobre as remunerações incidentes, na armazenagem de mercadorias de terceiros, pela Ipiranga Química Armazéns Gerais Ltda. e seus serviços, prestados para armazenagens das mercadorias. 1. Produtos Líquidos a Granel. 1.1. Armazenagem de produto recebido e/ou expedido em caminhões tanques e isotantes: R$ 61,00. 1.2. Tanque de aço inox: R$ 51,00 - Tanque de aço carbono revestido; R$ 41,00 - Tanque de aço carbono. 1.3. Nitrogênio, m3 consumido, conforme norma API-2000: R$ 2,50-AIN; R$ 2,50-ACN; R$ 2,50-ACNR. 1.4. Movimentação de Produtos: Tarifas a combinar. Observações: 1 - tarifa por m3 aplicável a produtos com massa até 1kg/litro. 2 - Tarifa por tonelada aplicável a produtos com massa específica superior a 1kg/litro. 2 - Produtos Embalados. 2.1. Recebimento de produto: R$ 20,00; 2.2. Armazenagem de produto: R$ 40,00; 2.3. Expedição de produto: R$ 30,00. Observações: 1- Tarifa por ton. aplicável não volumosos (mínimo 500kg/m3); 2- Tarifa por m3 aplicável a produtos volumosos (inferior a 500 kg/m3); 3 - As tarifas acima poderão ser negociadas e/ou cobradas de forma conjunta, dependendo do tipo e produto e requisitos e operação; Serviços Adicionais: 1 - Análise químicas: a combinar. 2 - Limpeza de tanques: a combinar. 3 - Emissão de documentos administrativos, por emissão: a combinar. 4 - Pesagem de veículo/Viagem: R$ 30,00. 5 - Outros: a combinar. Ad valorem: Apurado sobre o valor do produto, de acordo com nota fiscal de massa para armazenagem, por período de 30 dias ou fração; a- Produto perigoso: 0,30%; b- Produto não classificado: 0,20%. 6 - Emissão de Warrant, Conhecimento de Depósito por documento: R$ 180,00; Serviços em horários extraordinários; Expediente normal: 8:00 às 19:00 horas, de segunda a sexta feira; Serviços requisitados fora do expediente normal: a combinar. Impostos: Incidirão sobre os preços acima, e portanto deverão ser acrescidos, todos os tributos previstos na legislação atual e posteriores modificações. Perdas Operacionais: A Ipiranga Química Armazéns Gerais não se responsabilizará por perdas operacionais limitadas a 1,0% (um por cento) sobre a quantidade movimentada de produtos a granel. Condições Gerais: Os serviços não especificados nesta tarifa, bem como aqueles executados em horários extraordinários poderão ser prestados mediante prévio entendimento entre depositante e depositário, em conformidade com as disposições legais em vigor. Rio de Janeiro, 09/01/2008. André Luiz Maynart de Lemos - Fiel Depositário; Fernando Rafael Anselmo Abrantes - Fiel Depositário. Características da Unidade Armazenadora: Ipiranga Química Armazéns Gerais Ltda. situada na Rua Luiz de Camões, nº 26 - parte, Campos Elíseos -Duque de Caxias - RJ - CEP 25220-550. I - Armazém para produtos químicos e petroquímicos e insumos derivados. I.1. - Armazém 01; I.2. Bloco de serviços Térreo, 06 (seis) portas destinada à recepção e expedição de cargas. I.3. Área total interna do armazén: 1.100,00m2; I.4. Cubagem da área armazenadora é de 6.600,00m3. II - Cobertura em telhas de Zinco galvanizado e intercaladas com telhas de plástico translúcidos sob estrutura metálica, paredes em chapas de Zinco galvanizadas. II. 1. Caixa d'água superior: De acordo com o Código de Obras do Município. II. 2. Caixa d'água inferior: 01 (uma) Cisterna.: 120.000 litros e 01(uma) RTI = 1.041.000 litros (reservatório tipo tanque cilíndrico exclusivo) II. 3. Extintores 2 (dois) AP-10 L, 01 (um) pó Químico 06 kg., 04 (quatro) CO2 06 kg. II. 4. Hidrantes: 03 (três) hidrantes duplos todos equipados com 04 (quatro) lances de mangueiras do tipo 2 (conforme NBR 11861/98), com a respectiva marca de conformidade da ABNT, com 15m de comprimento e 38mm de diâmetro e esguicho de jato regulável. III - portas: 06 (seis) em estrutura metálica e chapas de Zinco galvanizadas, sistema manual de abertura sobre trilhos. IV - Piso em concreto armado. V - A unidade destina-se à armazenagem de cargas em geral, de acordo com o Decreto Federal 1.102 de 21/11/1903. Nada mais a ser esclarecido, damos por encerrado o presente trabalho que se compõe de uma única folha impressa de um só lado datado e assinada. Rio de Janeiro, 09/01/2008. Engº. Civil: Paulo Sergio Rodrigues da Silva - CREA 5060185500-D.\r\n\r\nId: 434635. Valor: R$ 4466,07"
                        ],
                        "434485": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CASA DE SAÚDE SÃO LUCAS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 30.537.740/0001-22\r\n\r\nAVISO: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas os documentos a que se refere ao Art. 133 da Lei 6.404/76, referente ao exercício encerrado em 31/12/07. Rio de Janeiro, 25/01/08. Hebson de Oliveira Deslandes - Diretor Superintendente.\r\n\r\nId: 434485. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "432527": [
                            "V - Convocação",
                            "BÚZIOS GOLF EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 35.840.602/0001-31 \r\n\r\nNIRE Nº 33205005281\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO: Ficam os sócios da BÚZIOS GOLF EMPREENDIMENTOS LTDA, convocados a comparecerem as 10:00hs (dez horas) do dia 19 (dezenove) de fevereiro do ano de 2008, na sede da sociedade, localizada na rua Visconde de Pirajá, n° 433, grupo 802 - parte, Ipanema, Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a nomeação dos novos membros que exercerão os cargos de diretores da sociedade. Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2008. Rachel Maria Savold de Moura - Diretora.\r\n\r\nId: 432527. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "432929": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-COMLURB\r\n\r\nCNPJ/MF 42.124.693/0001-74\r\n\r\nNIRE 3 3 0006608 0\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Acionistas da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 19 de fevereiro de 2008, às 16:00 horas, na sede social desta Companhia, situada na Rua Major Ávila nº 358 - 2º andar - Tijuca, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) alteração dos Artigos 3º, 21º, 24º e 26º do Estatuto Social da Companhia e b) Assuntos de interesse geral da Sociedade. \r\n\r\nPAULO CARVALHO FILHO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 432929. A faturar por empenho"
                        ],
                        "433230": [
                            "V - Convocação",
                            "SILCAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 27.925.015/0001-17\r\n\r\nNIRE Nº 33.2.0069667-7\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nREUNIÃO DOS SÓCIOS\r\n\r\nPelo presente EDITAL ficam convocados os quotistas de Silcar Empreendimentos e Participações Ltda. para a reunião de sócios a ser realizada no dia 10 de março de 2008, às 11 horas, na sede social, na Rua da Alfândega, 91, 13º andar, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, Estado de Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte pauta:\r\n\r\n· Aprovação de contas e balanços sociais dos exercícios de 2005, 2006 e 2007; e · Apuração de Haveres para retirada da sociedade do quotista falecido, Sr. Paulo Sergio Brandão. Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008\r\n\r\nCarlos Alberto Reis - Diretor\r\n\r\nId: 433230. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "435477": [
                            "V - Ata",
                            "Nilton Soares de Souza Neto\r\n\r\nCPF 666848387-91\r\n\r\np/ Comissão Pré-Sindicato dos Sociólogos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nASSEMBLÉIA-GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nPelo presente, ficam todos os SOCIÓLOGOS, do Estado do Rio de Janeiro, convocados a participar da Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 23 de fevereiro de 2008, no Sintect-RJ, na av. Pres. Vargas, 502, 14º andar, Centro, cidade do Rio de Janeiro, RJ , às 10 h., em 1º convocação, a fim de discutir e deliberar a seguinte ordem do dia: 1. aprovação da fundação do Sindicato dos Sociólogos do Estado do Rio de Janeiro; 2. aprovação dos estatutos sociais; 3. formação e eleição da diretoria; 4. aprovação da filiação da entidade à Federação Nacional dos Sociólogos e eleição dos delegados federativos; 5. aprovação sobre a forma de custeio da entidade; 6. aprovação do Manifesto dos Sociólogos do Rio de Janeiro. Não havendo número razoável de presentes, as discussões se darão 2 horas após, em 2º convocação. \r\n\r\nRJ, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 435477. Valor: R$ 714,00"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Condomínios": {
                "Atos": {
                    "435436": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA\r\n\r\nEDITAL - O Conselho de Administração do Conjunto Cidade de Copacabana - Super Shopping Center, convoca para a Assembléia Geral Ordinária do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA, situado a Rua Siqueira Campos, 143, Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, que se realizará no dia 22 de FEVEREIRO de 2008, às 18 horas em 1ª convocação, e às 19 horas em 2ª e última convocação, local: saguão central ao lado da rampa interna no segundo pavimento, para deliberar a seguinte ordem do dia: 1) Prestação de contas 2007; 2) Fixação de Multa para infração (equivalente a um salário-mínimo) e 3) Assuntos Gerais. A Assembléia decidirá em 1ª convocação com número mínimo legal e em 2ª com qualquer número de presentes, somente tendo direito à participação os condôminos, procuradores ou representantes legais cujas unidades estejam rigorosamente em dia com as obrigações condominiais na forma do constante do art. 1335, III, do Código Civil. Os procuradores e representantes legais deverão apresentar instrumentos que os credenciem devidamente legalizados, os quais não serão devolvidos e integrarão o acervo de arquivo da assembléia respectiva. Os locatários deverão fazer prova de sua condição através de cópias do contrato de locação e último recibo de condomínio quitado e relativo ao mês anterior da assembléia devidamente autenticados. Eventuais dúvidas e questões surgidas no curso da Assembléia serão dirimidas pelo Presidente da Mesa, que poderá, conforme conveniência, submetê-las ao crivo dos presentes. Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008. Pedro Duarte Correia - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 435436. Valor: R$ 868,70"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "435431": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDECISÃO COREN-RJ Nº 1613/2008 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, COREN-RJ, Órgão Fiscalizador do exercício profissional ex vi da Lei nº 5.905/73, em conjunto com os membros efetivos desta Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais: Considerando o Julgamento do Processo Ético Disciplinar nº 001/05, em face da Enfermeira Dra. Janaína de Ávila Magalhães Coutinho na 157ª Reunião Plenária Extraordinária. Considerando o Parecer nº 020/06, exarado pelo Conselheiro Enfermeiro Dr. Enderson Hernandes Castilho, que relata não haver provas suficientes ou contundentes que caracterizam prática de infração ética cometida pela titular acima citada. Decidem: I - Arquivar o referido processo, por total ausência de provas contra a Enfermeira Dra. Janaína de Ávila Magalhães Coutinho, constantes no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem; II - Desta Decisão, caberá recurso para o Conselho Federal de Enfermagem, COFEN, no prazo de 10 (dez) dias a contar da data da publicação. Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008. Dr. Sérgio Luiz Soares de Oliveira - Presidente.\r\n\r\nId: 435431. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "435427": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDECISÃO COREN-RJ Nº 1612/2008 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, COREN-RJ, Órgão Fiscalizador do exercício profissional ex vi da Lei nº 5.905/73, em conjunto com os membros efetivos desta Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais: Considerando o Julgamento do Processo Ético Disciplinar nº 010/98, em face do Auxiliar de Enfermagem Eder Wolff, na 157ª Reunião Plenária Extraordinária. Considerando o Parecer nº 010/07, exarado pela Conselheira Enfermeira Dra. Soraia Ferreira de Moraes Gonche, que relata que todas as narrativas, depoimentos e documentos apresentados nos autos comprovam a prática de infração ética. Decidem: I - Pela aplicação da pena de cassação do exercício profissional, visto que o auxiliar de enfermagem acima citado ante a infração dos artigos 16, 24, 36, 42, 45, 46, 51, 52, 53, 57, 60, 70 e 79 do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem; II - Com fundamento no art. 18, inciso V, da Lei nº 5.905, de 12 de junho de 1973, e nas normas regimentais, o plenário do COREN/RJ determina a suspensão do julgamento, e conseqüentemente remessa dos autos ao COFEN, para julgar o efeito diante da aprovação da cassação do exercício profissional. Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008. Dr. Sérgio Luiz Soares de Oliveira - Presidente.\r\n\r\nId: 435427. Valor: R$ 714,00"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "434393": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\n* JUSTIFICATIVA DE DISPENSA\r\n\r\nAO\r\n\r\nSR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAtravés dos procedimentos efetuados no Processo Administrativo nº 16115/2007, verificou-se que a presente prestação de serviços, configura a hipótese prevista no Artigo 24 inciso IV da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, conforme Parecer Jurídico às fls.01(despacho) do Processo Administrativo em tela. A referida contratação é para atender a Gerência Administrativa, visando o atendimento de pacientes que necessitam de internações em leitos de UTI_NEO NATAL E PEDIATRICO, uma vez que os leitos existentes não vem sendo suficiente para atender a demanda , devido a oscilação de internações. Firma a ser adjudicada: TERAPIA INTENSIVA NEONATAL E PEDIÁTRICA DO SUL FLUMINENSE LTDA., no valor estimado de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).\r\n\r\nIsto posto, opino, com base no que foi apurado no Processo Administrativo já mencionado, pela efetivação da contratação por DISPENSA de licitação.\r\n\r\nA consideração de V. Srª.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 21 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nCARLA PINTO GAMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nA\r\n\r\nCPL\r\n\r\nTendo em vista o disposto no inciso IV do Artigo 24 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações e face ao parecer jurídico apresentado, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação da contratação com DISPENSA de licitação.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 21 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nDR. SÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nId: 434393. Empenho\r\n\r\n* Omissão I.O. do D.O. do dia 07/02/2008"
                        ],
                        "434384": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ERRATA\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/08\r\n\r\nONDE SE LÊ: Recebimento das Propostas até: 21/02/2008 às 10:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas: 21/02/2008 das 10:01 ás 17:00 horas\r\n\r\nInício do Pregão: 21/02/2008 às 14:00 horas\r\n\r\nLEIA-SE: Recebimento das Propostas até: 21/02/2008 às 10:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas: 21/02/2008 das 10:01 ás 14:00 horas\r\n\r\nInício do Pregão: 21/02/2008 às 14:01 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.bbmnet.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nSelma Regina Coutinho\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 434384. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Duque de Caxias": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "434882": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA DE Nº007/2007\r\n\r\nERRATA 04\r\n\r\n1. No item 7.3.3 do edital serão suprimidas as seguintes alíneas \"w\" e \"x\", estas com as respectivas descrições: \"w) Sistema de confinamento celular, grelha de 200Kn/m de tração em uma camada de aterro, com área igual ou superior a 2.200m2;\" \"x) Dreno vertical fibro-quimico para aceleração de adensamento de camada de solo mole com extensão igual ou superior a 15.300m\". 2. Na Planilha Orçamentária , Anexo II do Edital, a descrição do serviço cujo código é 11.060.510-5 será retificada: Onde se lê \" Galeria pré-fabricado em concreto protendido ou armado, com seções internas variáveis, não superiores a 1,00x1,40m. Fornecimento e colocação, exceto escavação, carga, transporte e espalhamento de material retirado, embasamento e reaterro.\" Leia-se:\" Galeria pré-fabricado em concreto armado, com seções internas variáveis , não superiores a 1,00x1,40m. Fornecimento e colocação, exceto escavação, carga, transporte e espalhamento do material retirado, embasamento e reaterro.\" 3. Na planilha orçamentária, anexo II do Edital, a descrição do serviço cujo código é 11.060.610-5 será retificada: Onde se lê \" Galeria pré-fabricado em concreto protendido ou armado, com seções internas de 10.00x1,00m. Fornecimento e colocação, exceto escavação, carga, transporte e espalhamento do material retirado, embasamento e reaterro.\" Leia-se: \" Galeria pré-fabricado em concreto armado, com seções internas de 10.00x1,00m. Fornecimento e colocação, exceto escavação, carga, transporte e espalhamento do material retirado, embasamento e reaterro.\" 4. Será inserido no projeto o desenho EG-01 \"Detalhe dos Viadutos\". \r\n\r\nId: 434882. Valor: R$ 649,06"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "435460": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAdiamento\r\n\r\nPROCESSO Nº 01/0065/08\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº01/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia civil, para implantação de Vila Olímpica, implantação de ginásio poliesportivo e construção de quadra poliesportiva em colégio do bairro Cosmorama.\r\n\r\nTipo: Menor preço por lote (TABELA EMOP).\r\n\r\nForma de execução: Indireta.\r\n\r\nRegime de execução: Empreitada por preço global para cada lote.\r\n\r\nFica adiada para o dia: 27/02/2008 às 14:00h, devido a alteração do valor total do processo.\r\n\r\nFundamento Legal: Leis nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados na CPL, localizada na Rua Arthur Oliveira Vecchi, nº120 - Centro - Mesquita, a partir de 12/02/08, e poderá ser retirado mediante a apresentação do carimbo do CNPJ e a entrega de requerimento em papel timbrado e 2 resmas de A4.\r\n\r\nPeterson da Silva Cabral\r\n\r\nMatricula 60/002.585\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 435460. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "435393": [
                            "IV - Atos",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRAÍ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE RETIFICAÇÃO \r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde de Pirai, comunica que o Pregão 008/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 11/02/2008, tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, retificando o divulgado com incorreção no ato da publicação, as demais informações constantes na referida publicação estão corretas.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Comissão Rua Moacyr Barbosa, 73 - Centro - Piraí - RJ. ou pelo telefone (24)2431-1239 - ramal 31. \r\n\r\nMonique Lima Baião\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 435393. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "434310": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nTomada de Preços nº 003/2008.\r\n\r\nProcesso nº 0921/2008\r\n\r\nObjeto: Obras de engenharia para reforma nas seguintes escolas no Município de São Gonçalo: E.M. Carlos Drumond de Andrade, E.M. Darcy Ribeiro, Colégio Municipal Ernani Faria, Creche Formando Vidas, E.M. Amaral Peixoto e E.M. Paulo Roberto Azeredo.\r\n\r\nDevido a necessidade de alterações no edital, estamos adiando a data do certame licitatório para o dia 27/02/2008 às 13:00 horas. O edital com modificações poderá ser retirado na Secretaria de Compras e Suprimentos, sito à Rua Feliciano Sodré, 100 - Centro - São Gonçalo. \r\n\r\nJOÃO JORGE DE ALENCAR MAIA\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\nId: 434310. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "435445": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 26"
                    ],
                    "435435": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "CONVOCAÇÃO nº 02/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Coordenador do Conselho de Vitaliciamento convocam os Juízes Vitaliciandos para o Seminário sobre o tema “JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E DIREITO DO CONSUMIDOR” a realizar-se no Auditório Desembargador Antonio Carlos Amorim, no dia 15 de fevereiro de 2008 às 9:30h.\r\n\r\nId: 435435"
                    ],
                    "435432": [
                        "IIIE - Convite",
                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - EMERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 08/2002)\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ convida os Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para o Seminário “JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E DIREITO DO CONSUMIDOR”, a realizar-se no dia 15 de fevereiro de 2008, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, conforme programação abaixo:\r\n\r\n9h - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Desembargadores Conselheiros\r\n\r\n9h30min - “A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO VÍCIO E FATO DO PRODUTO OU SERVIÇO - ASPECTOS RELEVANTES”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Marco Aurélio Bezerra de Melo - Defensor Público\r\n\r\nDebatedor: Dr. Rodrigo Octávio Pinto Borges - Advogado - Professor da EMERJ e da Universidade Estácio de Sá\r\n\r\n10h30min - “A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL”\r\n\r\nPalestrante: Dr. José Augusto Garcia - Defensor Público \r\n\r\nDebatedor: Juiz de Direito Flávio Citro Vieira de Melo - TJ/RJ\r\n\r\n14h30min - “AS AÇÕES BANCÁRIAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Paulo Maximilian Wilhelm Mendlowicz Schonblum - Advogado - Professor da EMERJ e da Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nDebatedor: Juiz de Direito Renato Lima Charnaux Sertã - TJ/RJ\r\n\r\n16h - Encerramento\r\n\r\nCoordenadores:\r\n\r\nJuiz de Direito Eduardo Perez Oberg - TJ/RJ\r\n\r\nJuiz de Direito Augusto Alves Moreira Júnior - TJ /RJ\r\n\r\nJuiz de Direito José Guilherme Vasi Werner - TJ/RJ \r\n\r\n16h15min - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Juízes Supervisores\r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do Seminário, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Seminário serão conferidas 8 (oito) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial. \r\n\r\nId: 435432"
                    ],
                    "435421": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 149 R E S O L V E designar JÉSSICA RODRIGUES DIAS SANTOS, RG 22.196.634-4 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Angra dos Reis. Protocolo nº 13.385/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 150 R E S O L V E dispensar, a pedido, PHILIPE FONSECA LEITE, RG 36.154.695-5 IIRGD da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Cachoeiras de Macacu, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Protocolo nº 9.078/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 151 R E S O L V E dispensar, a pedido, LIGIA COUPE CORREA, RG 185.502 OAB/RJ, da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Paraty, vinculado á Vara Única da mesma Comarca. Protocolo nº 1.352/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 152 R E S O L V E dispensar, a pedido, MARIA BEATRIZ BRITO DA ROSA MIGUEL, RG 132.385 OAB/RJ, da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital, a contar de 01 de janeiro de 2007. Protocolo nº 7.278/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 153 R E S O L V E designar ROSANA CEZAR MONTEIRO RISQUES, RG 133.840 OAB/RJ para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 21ª Vara Cível da Comarca da Capital. Protocolo nº 12.540/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 154 R E S O L V E dispensar, a pedido, MANUELA MELO DA PAZ, RG 11.359.888-2 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital, a contar de 14 de janeiro de 2008.. Protocolo nº 12.813/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 155 R E S O L V E designar FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO, RG 108.797 OAB/RJ para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, a contar de 07 de janeiro de 2008. Protocolo nº 271.697/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 156 R E S O L V E designar PATRÍCIA EUZEBIO DUARTE DOS SANTOS, RG 151.004 OAB/RJ para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 31ª Vara Cível da Comarca Capital. Protocolo nº 4.547/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 157 R E S O L V E designar GISELA RIBEIRO GONÇALVES DA SILVA, RG 15118743 SSP/SP, IZABELLE CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS, RG 21.317.413-9 DIC para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital. Protocolo nº 12.536/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 158 R E S O L V E designar ISMAEL PEDRO DE MATTOS COSTA, RG 20.603.137-9 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara Cível Regional do Méier da Comarca da Capital. Protocolo nº 8.707/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 159 R E S O L V E designar HELIANE MARIA DA GLORIA SOUZA DOS SANTOS, RG 3.245.567 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família Regional do Méier da Comarca da Capital Protocolo nº 7.443/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 160 R E S O L V E dispensar, a pedido, DANIEL MONTEIRO BOECHAT, RG 11.546.228-5 IFP, da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família Regional de Madureira da Comarca da Capital. Protocolo nº 11.353/2008.\r\n\r\nQuebra ATO EXECUTIVO Nº 161 R E S O L V E dispensar, a pedido, VALÉRIA CARVALHO DA SILVA, RG 014.887.622-0 M. Ex. da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara de Família Regional de Madureira da Comarca da Capital. Protocolo nº 12.539/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 162 R E S O L V E designar DÉBORA PEREIRA PINTO, RG 10.641.581-3 IFP, GUSTAVO ANDRÉ DA MATA RIBEIRO, RG 4.241.140 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara Família Regional de Madureira da Comarca da Capital, a contar de 07 de janeiro de 2008. Protocolo nº 12.539/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 163 R E S O L V E designar ALIETE DOS REIS MENDES, RG 048.600 OAB/RJ para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara de Família Regional do Méier da Comarca da Capital. Protocolo nº 14.755/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 164 R E S O L V E dispensar, a pedido, ROGÉRIO CYRIACO MONTEIRO DE CARVALHO, RG 434.804 M.AER. da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama. Protocolo nº 14.759/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 165 R E S O L V E designar DANIELLE BARRETO DE LIMA, RG 134.448 OAB/RJ, SERGIO MARQUES DE SOUZA, RG. 11-61609-1, CRA/RJ para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo. Protocolo nº 11.360/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 166 R E S O L V E dispensar, a pedido, ADONAI LUCIANO DA SILVA, RG 107.899 OAB/RJ, da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Belford Roxo. Protocolo nº 13.355/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 167 R E S O L V E dispensar, a pedido, FÁBIO PEREIRA POLICARPO, RG 11.195.324-6 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, a contar de 12 de novembro de 2007. Protocolo nº 12.532/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 168 R E S O L V E designar SCHEYLA SCHINAIDER MOREIRA, RG 6356087 SSP/MG para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, a contar de 02 de abril de 2007. Protocolo nº 8.708/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 169 R E S O L V E dispensar, a pedido, BIANCA DOS SANTOS VIANA CARVALHO, RG 21.232.241-6 DETRAN, CARLA CANDIDO DA SILVA SANTOS, RG 020.127.918-9 DETRAN, JULIA NOGUEIRA CANELLA TAVARES, RG 20.245.939-2 IFP, MARGARIDA MARIA NUNES DE ABREU GOMES, RG 20.896.472-6 DETRAN, RALFH ROCHA DE SOUZA, RG 13.040.647-3 IFP, RENATA DE AZEVEDO CRESPO DA SILVA, RG 20.640.417-0 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, a contar de 06 de janeiro de 2008. Protocolo nº 8.708/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 170 R E S O L V E dispensar, a pedido, ANDERSON SOARES DO NASCIMENTO, RG 13.263.317-3 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara Única da Comarca de Carapebus-Quissamã. Protocolo nº 13.490/2008 \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 171 R E S O L V E designar MARIA LUCIA CARVALHO, RG 07.622.499-7 IFP, GABRIELE DE OLIVEIRA DIAS, 20.859.323-6 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Carapebus-Quissamã, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Protocolo nº 13.490/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 172 R E S O L V E dispensar, a pedido, ANA GABRIELA MORAES FARIA, RG 21.570.279-6 SSP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, a contar de 13 de dezembro de 2007. Protocolo nº 12.534/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 173 R E S O L V E designar ANDRÉ MARTINS FLEXA, RG 11.624.965-7 IFP, MARIANA GUILHERME ALMEIDA, RG 12.749.088-6 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 10ª Vara Cível da Comarca de Niterói. Protocolo nº 12.639/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 174 R E S O L V E dispensar, a pedido, IASNAIA MALAI BAPTISTA ARANTES, RG 05.671.015-5 IFP, da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, a contar de 01 de dezembro de 2007. Protocolo nº 11.310/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 175 R E S O L V E designar JULIA ROCHA CAFFARO, RG 12.461.514-7 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói, a contar de 07 de janeiro de 2008. Protocolo nº 12.538/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 176 R E S O L V E designar GILMARA RODRIGUES COELHO, RG 11.353.228-7 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo. Protocolo nº 8.718/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 177 R E S O L V E dispensar, a pedido, EMANUEL CORDEIRO DA SILVA, RG 08.409.830-0 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara da Comarca de São Fidélis. Protocolo nº 9.981/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 178 R E S O L V E designar FABIANA SILVA ALVES CARNEIRO, RG 11.230.416-7 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti. Protocolo nº 5.361/2008.\r\n\r\nId: 435421"
                    ],
                    "435422": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 204 R E S O L V E dispensar, a pedido, LUZIA SAMPAIO DE PAIVA DA SILVA, RG 09.526.146-6 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao VI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 10 de janeiro de 2008 . Protocolo nº. 16.292/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 205 R E S O L V E dispensar, a pedido, ESDRAS LARA, RG 07.982.533-7 IFP, GISELE MOREIRA DA SILVA, RG 20.332.127-8 DETRAN, IRACEMA DE CASTRO RAMOS, RG 396.389 M.M., JULIANA CONSTANCIO DA SILVA, RG 12.564.554-9 DETRAN, MIRIAM ALVES DA SILVA, RG 11.623.671-2 IFP, MONICA LIMA PEREIRA, RG 08.107.913-9 DETRAN, SIMONE LIMA BARROSO, RG 100.873 OAB/RJ, SIMONE ROCHA DOS SANTOS, RG 12.291.880-8 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XXII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Protocolo nº. 15.610/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 206 R E S O L V E dispensar, a pedido, ERIKA ALVES DE OLIVEIRA MONTEZE, RG 09.907.535-0 DETRAN, SHIRLEY DOS SANTOS BORGES, RG 08.485.066-8 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa. Protocolo nº. 17.563/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 207 R E S O L V E designar ROGÉRIO MAGALHÃES SOUZA, RG 606.652-6 M.B., SIDNEI FERNANDO CABRAL DOS SANTOS, RG 08.612.313-0 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo. Protocolo nº. 17.460/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 208 R E S O L V E designar SUSIE GARCIA BENVINDO, RG 05.194.387-6 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, a contar de 09 de janeiro de 2008. Protocolo nº16.886/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 209 R E S O L V E dispensar, a pedido, MARIA DA PENHA SGRO, RG 07.762.736-2 IFP, SOLANGE DA COSTA BUSSADE DO CARMO, RG 06.322.611-2 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna. Protocolo nº 17. 308/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 210 R E S O L V E designar EIDE LOPES DA SILVA, RG 21.410.497-8 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna. Protocolo nº 16.288/2008.\r\n\r\nQuebra ATO EXECUTIVO Nº 211 R E S O L V E dispensar, a pedido, ALINE MORETT ROMANO ANTUNES DE SOUZA, RG 21.643.349-0 DETRAN, LUCIENE HENRIQUES TEIXEIRA, RG 06.740.829-4 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói. Protocolo nº 17.415/2008. \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 212 R E S O L V E designar RODRIGO DA COSTA SENA EHRICH, RG 22.274.005-2 DETRAN, CARLOS EDUARDO DUTRA CURADO, RG 12.103.360-9 DIC/RJ, PRISCILA SOARES CALDAS, RG 12.610.118-7 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói. Protocolo nº 4.961/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 213 R E S O L V E dispensar, a pedido, CARLOS FREDERICO RODRIGUES PEREIRA, RG 01.667.969-8 DETRAN, CLAUDIA VASCONCELLOS KROPF, RG 08.177.042-2 IFP, DANIEL DALLA FRIA OGG, RG 020.752.613-8 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói. Protocolo nº 4.961/2008. \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 214 R E S O L V E dispensar, a pedido, MARIANA SERTÃ DE ONOFRE, RG 21.514.773-7 DIC/RJ, da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói, a contar de 17 de janeiro de 2008. . Protocolo nº18. 390/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 215 R E S O L V E designar LUDMILA NASCIMENTO HERASYMTCHUK, RG 32.494.975-3 SSP/SP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Resende. Protocolo nº. 16.703/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 216 R E S O L V E dispensar, a pedido, PEDRO YURI BARBOSA TRAJANO, RG 11.080.595-9 DIC/RJ, TAIARA CARGNIN DOS SANTOS, RG 136.561 OAB/RJ da Função de Conciliador nas questões atinentes ao IV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Protocolo nº. 16. 692/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 217 R E S O L V E dispensar, a pedido, ADRIANA CARDOSO GAMA DA SILVA, RG 08.058.258-8 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao V Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, a contar de 18 de janeiro de 2008 . Protocolo nº. 13.494/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 218 R E S O L V E dispensar, a pedido, RG OLÉCIO SOARES ANTUNES JUNIOR, RG 11.694.522-1 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Protocolo nº 15.815/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 219 R E S O L V E dispensar, a pedido, MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA, RG 06.309.001-3 IFP, RUAN CARLOS TRUGILHO CANDIDO, RG 20.643.364-1 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de São Gonçalo. Protocolo nº. 17.507/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 220 R E S O L V E dispensar, a pedido, LIVIA ALVES DE OLIVEIRA, RG 10.010.501-4 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, vinculado à 1ª Vara da mesma Comarca . Protocolo nº. 16.682/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 221 R E S O L V E dispensar, a pedido, JULIANA MIRANDA DA COSTA BRAVO, RG 631.380-9 M. Mar., da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de São Pedro da Aldeia, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Protocolo nº 15.616/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 222 R E S O L V E dispensar, a pedido, LICIO FABIANO LINO DA SILVA, RG 86.468 OAB/RJ da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. Protocolo nº 18.258/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 223 R E S O L V E dispensar, a pedido, LETICIA CAVALCANTI SILVA, RG 12.642.877-0 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Protocolo nº 15.645/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 224 R E S O L V E designar GLAUCIA DE OLIVEIRA VILELA, RG 05.387.677-7 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Protocolo. nº 15. 645/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 225 R E S O L V E designar ALAN DA SILVA VARGAS, RG 10.726.034-1 DETRAN, VANIA NUNES MIRANDA, RG 9.555.699-9 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 31ª Vara Cível da Comarca da Capital. Protocolo nº 17.313/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 226 R E S O L V E designar PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR, RG 12.447.293-7 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara Cível Regional de Bangu da Comarca da Capital. Protocolo nº 295.886/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 227 R E S O L V E designar JOANA DARC FARIAS DOS SANTOS, RG 09.047.709-2 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família Regional de Campo Grande da Comarca da Capital. Protocolo nº 16.285/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 228 R E S O L V E designar MARTA ROCHA DE SÁ VALENTE, RG 05.193.592-2 IFP, para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível Regional da Leopoldina da Comarca da Capital, a contar de 01 de novembro de 2007. Protocolo nº 15.615/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 229 R E S O L V E designar ALEX DE SOUZA RIOS MAGALHÃES, RG 132.793 OAB/RJ, para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara de Família Regional do Méier da Comarca da Capital. 15.565/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 230 R E S O L V E dispensar, a pedido, ANALEIA DAS CHAGAS MOREIRA, RG 20.926.766-5 DETRAN, CARLA PATRÍCIA DE FREITAS FARIA, RG 12.736.849-6 IFP, DANILO RIBEIRO RANGEL, RG 11.996.493-0 IFP, GERVASIO GOMES CORDEIRO NETO, RG 09.480.910-0 IFP, GRASIELA GOMES SILVA DE OLIVEIRA GOMES, RG 010.146.135-8 DETRAN, HELKY MACHADO DEFANTI, RG 20.561.231-0 DETRAN, INGRID SANGALI CARDOSO, RG 1900670 ES, MARON FIGUEIREDO TANURE JUNIOR, RG 11.904.624-1 SSP/MG, RACHEL VIANA SIQUEIRA, RG 9.806.117-9 IFP, RAFAEL AZEREDO DA SILVA, RG 12.208.735-6 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes. 15.535/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 231 R E S O L V E designar DEBORA TOSTES RENE DE MENEZES, RG 12.333.375-9 IFP, ELIZABETH RIBEIRO DE SOUZA, RG 71.537 S 003 MTPS/RJ, ERIKA SANT'ANNA NOGUEIRA, RG 35.614.776-9 SSP/SP, IZABEL DE FÁTIMA BARROS DE SOUZA, RG 3.860.660-3 SSP/PR, LARISSA FERREIRA ROCHA, RG 21.030.608-0 DETRAN, LUIZA LEITE CABRAL LOUREIRO, RG. 21.458.419-5 DETRAN, NADILAINE PINHEIRO DA SILVA VIANA, RG 020.326.136-7 DETRAN, PATRÍCIA MARIA DA ROCHA TEIXEIRA, RG 21.756.031-7 DETRAN, REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA, RG 20.465.622-7 DETRAN, TALISSA CAMARA TINOCO SIQUEIRA, RG 13.367.604-9 IFP, TATIANNE HORACIO FONSECA, RG 21.585.786-3 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes. 280.315/2007.\r\n\r\nId: 435422"
                    ],
                    "435423": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 241 - RESOLVE exonerar, a pedido, MÔNICA SANTOS LIMA E SILVA, matrícula nº. 53471777, do cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 01 de fevereiro do corrente (processo nº. 2008/019623).\r\n\r\nId: 435423"
                    ],
                    "435464": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 279/08\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO, O.A.B./RJ nº 45.673, da designação como Juiz Leigo junto ao XXVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Centro, a partir de 31/01/08, conforme processo nº 2007/188639. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 435464"
                    ],
                    "435440": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 002.284/2008\r\n\r\nRequerentes: PABLO VIEIRA DE CASTRO e FABIANA LEAL DIAS\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Sônia Regina Tavares de Medeiros Novaes, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de PABLO VIEIRA DE CASTRO e FABIANA LEAL DIAS, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 435440"
                    ],
                    "435429": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/046\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor CHRISTIANO GONÇALVES PAES LEME, 120º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária Especial - 5º Grupo, para auxiliar, a partir do dia 07 de fevereiro, a 3ª Vara Cível de Volta Redonda, sem prejuízo da 1ª Vara Cível da mesma Comarca. \r\n\r\nATO MI/051\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS, 1º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para auxiliar, no dia 31 de janeiro, a 7ª Vara Cível de Niterói;\r\n\r\n02) RICARDO PINHEIRO MACHADO, 13º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 31 de janeiro, o Juizado Especial Cível de Marica;\r\n\r\n03) JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARÃES, 3º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 31 de janeiro, a 2ª Vara Criminal de São Gonçalo;\r\n\r\n04) ELIZABETH MARIA SAAD, 1º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 31 de janeiro, a 1ª Vara Cível de Duque de Caxias.\r\n\r\nATO MI/052\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE designar a Doutora ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES, 105º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, para auxiliar, nos dias 11, 18 e 25 de fevereiro, todas as Varas da Comarca de Duque de Caxias - Justiça Itinerante de Duque de Caxias, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO MI/053\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor ALMIR CARVALHO, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Itaboraí, para auxiliar, nos dias 12, 19 e 26 de fevereiro, as demais Varas da Comarca de Itaboraí - Justiça Itinerante de Tanguá, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/054\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor RONALD PIETRE, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Itaipava, para auxiliar, nos dias 14, 21 e 28 de fevereiro, todas as Varas da Comarca de Três Rios - Justiça Itinerante de Areal, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/055\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora MARA GRUMBACH MENDONÇA, Juiz de Direito da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Três Rios, para auxiliar, nos dias 13, 20 e 27 de fevereiro, as demais Varas da mesma Comarca - Justiça Itinerante de Comendador Levy Gasparian, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/056\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor ENRICO CARRANO, 104º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, para auxiliar, nos dias 11, 18 e 25 de fevereiro, todas as Varas da Comarca de Nova Iguaçu - Justiça Itinerante de Mesquita, sem prejuízo do I Juizado Especial Cível de Petrópolis.\r\n\r\nId: 435429"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Logística": {
                    "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                        "Atos": {
                            "434895": [
                                "IIIE - Aviso",
                                "- DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/073/2008; CELEBRAÇÃO: Em 31/01/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Doação de bens de escritório e de engenharia; PARTE: Igreja Cristã Antioquia; PROCESSO: nº 154.107/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/074/2008; CELEBRAÇÃO: Em 31/01/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Doação de equipamentos de informática; PARTE: Instituição de Caridade e Integração Social São Cipriano; PROCESSO: nº 173.651/2004.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/075/2008; CELEBRAÇÃO: Em 31/01/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Doação de equipamentos de informática; PARTE: Município de Tanguá; PROCESSO: nº 82.763/2005.\r\n\r\nId: 434895"
                            ],
                            "434527": [
                                "IIIE - Aviso",
                                "ÓRGÃO JULGADOR DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 154257/07 - Na Licitação por Pregão nº 121/07, para a compra de material de envernizamento, sagrou-se vencedora do item 4 a sociedade empresária D. Maciel Comércio e Serviços Ltda EPP., que cotou o valor total de R$ 7.797,00 (sete mil, setecentos e noventa e sete reais), do item 2 a sociedade empresária Ecco Madeiras Ferragens e Laminados Ltda., que cotou o valor total de R$ 1.520,00 (um mil, quinhentos e vinte reais), e dos itens 1 e 3 a sociedade empresária KT Distribuidora Comercial Ltda., que cotou o valor total de R$ 2.562,00 (dois mil, quinhentos e sessenta e dois reais). Restou sem vencedor o item 5. Decisão em 02/01/2008: “No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e IV, c/c com o parágrafo 2º do mesmo ato, acolho o parecer da Assessoria e por seus próprios fundamentos determino a homologação dos itens 01, 02, 03 e 04, na forma do Anexo III, acostado às fls. 267 e a contratação das empresas KT DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA., ECCO MADEIRAS FERRAGENS E LAMINADOS LTDA. e D. MACIEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTD.A-EPP, declaradas vencedoras da licitação nº 121/2007, na Modalidade Pregão Presencial, cujo objeto é a escolha da proposta mais vantajosa para a compra de Material de Envernizamento.” Ass.: Ilmº. Sr Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nId: 434527"
                            ]
                        },
                        "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                            "Atos": {
                                "430349": [
                                    "IIIE - Convite",
                                    "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVIII Núcleo de Representação - Volta Redonda, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário de Direito de Família”, a realizar-se no dia 13 de fevereiro de 2008, das 09:00 às 13:00 horas, na Sala da Sala da Amaerj/Emerj - Volta Redonda, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Reflexos da Cirurgia para Alteração de Sexo nos Direitos da Personalidade\r\n\r\nPalestrante: Drª. Maria Aglaé Tedesco Vilardo\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Os Desafios do Juiz na Oitiva da Testemunha\r\n\r\nPalestrante: Drª. Lílian Stein\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: O Dano Moral nas Relações de Família\r\n\r\nPalestrante: Drª. Solange de Moura \r\n\r\nQuebra FITA 4\r\n\r\nTema: A União Homoafetiva - Enquadramento Legal\r\n\r\nPalestrante: Drª. Cláudia de Almeida Nogueira \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nTânia Barreto\r\n\r\nTel: (24) 92560812\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 430349"
                                ],
                                "428772": [
                                    "IIIE - Convite",
                                    "DIVISÃO DE APERFEIÇAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu V Núcleo de Representação - Barra Mansa, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para exibição do vídeo Obrigatório do Curso “Adolescentes em Conflito com a Lei - Drogas e Reprodução da Subalternidade (Reflexão sobre Alternativas à Institucionalização e à Redução da Maioridade Penal)”, a realizar-se no dia 14 de fevereiro de 2008, a partir das 10:00 horas, na Sala da EMERJ no 3º andar do Fórum de Barra Mansa, localizado na Rua Argemiro de Paulo Coutinho, nº2000, Bairro Bárbara , conforme programação abaixo:\r\n\r\nDVD 1 - Abertura - Manifesto contra a Redução da Maioridade Penal\r\n\r\nDra. Ivone Ferreira Caetano\r\n\r\nO Adolescente entre o Abuso das Drogas e o Conflito com a Lei\r\n\r\nDes. Paulo Roberto Leite Ventura\r\n\r\nPainel - Justiça Terapêutica - Alternativa à Institucionalização e à Criminalização Precoce\r\n\r\nTema: O Papel do Ministério Público\r\n\r\nDra. Adriana Bastos\r\n\r\nDVD 2 - Justiça Terapêutica - Alternativa à Institucionalização e à Criminalização Precoce\r\n\r\nTema: O Papel da Equipe Terapêutica\r\n\r\nDra. Andreia Salomão\r\n\r\nDVD 3 - Tema: Normas Terapêuticas para Adolescentes Usuários de Drogas envolvidos com Atos Infracionais\r\n\r\nPalestrante: Dr. Jairo Werner\r\n\r\nDebatedora: Dra. Danielle Goldrajch\r\n\r\nDVD 4 - Tema: Justiça Terapêutica: Um Programa Judicial de Redução do Dano Social\r\n\r\nPalestrante: Dr. Ricardo Oliveira Silva\r\n\r\nDebatedor: Dr. Talvane de Moraes\r\n\r\nDVD 5 - Tema: Justiça Terapêutica: Um Programa Judicial de Redução do Dano Social\r\n\r\nPalestrante: Dr. Ricardo Oliveira Silva\r\n\r\nDebatedor: Dr. Talvane de Moraes\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nV Núcleo da EMERJ \r\n\r\nTel: (24) 3325-3656\r\n\r\nSerão concedidas 05 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 428772"
                                ],
                                "435453": [
                                    "IIIE - Convite",
                                    "DIVISÃO DE APERFEIÇAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIII Núcleo de Representação da Barra da Tijuca, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para exibição do vídeo Obrigatório do Curso “O Código de Defesa do Consumidor 15 anos Depois: Questões para o Futuro”, a realizar-se no dia 12 de fevereiro de 2008, das 08:00 às 12:00 h e das 13:00 às 16:00 h, no Auditório do Fórum da Barra da Tijuca Des. Martinho Garcez Neto, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFita nº1\r\n\r\nABERTURA: O CDC 15 anos depois: Questões para o futuro. \r\n\r\nDes. Sergio Cavalieri\r\n\r\nProteção Contratual - O Consumidor na Internet: Deveres de Informação no Contrato Eletrônico\r\n\r\nPalestrantes: Desembargador Sylvio Capanema de Souza\r\n\r\nDr. Guilherme Martins\r\n\r\nFita nº2\r\n\r\nProteção Contratual - Superendividamento: A Responsabilidade dos Fornecedores de Crédito pela Inadimplência de Quem Não Pode Pagar\r\n\r\nPalestrantes: Drª. Cláudia Lima Marques\r\n\r\nDr. Geraldo Faria Martins da Costa\r\n\r\nFita nº3\r\n\r\nResponsabilidade Civil do Fornecedor - Risco de Desenvolvimento: A Responsabilidade dos Fornecedores Pelos Avanços Tecnológicos\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Antonio Herman Benjamin\r\n\r\nDr. Adalberto Pasqualotto\r\n\r\nFita nº4\r\n\r\nResponsabilidade com Culpa e Inversão do Ônus da Prova: O Processo dos Profissionais Liberais\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Carlos Roberto Barbosa Moreira\r\n\r\nDes. Maldonado de Carvalho\r\n\r\nFita nº5\r\n\r\nA Defesa do Consumidor em Juízo - Juizados Especiais: A Informalidade do Processo do Consumidor\r\n\r\nPalestrantes: Dr. José Augusto Garcia\r\n\r\nDrª. Cristina Tereza Gaulia\r\n\r\nFita nº6\r\n\r\nO Consumidor e a Concorrência - CADE: As Decisões da Autoridade Antitruste e a Tutela do Direito de Escolha do Consumidor\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Roberto Pfeiffer\r\n\r\nDrª. Heloisa Carpena\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nTel: (21) 3385-8910\r\n\r\nSerão concedidas 07 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 435453"
                                ]
                            },
                            "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                "Atos": {
                                    "434535": [
                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                        "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 12:30, 14, 15:30 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 22a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 08 de FEVEREIRO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 20.050.011458-7 Protocolo: 200832266 AUTORs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: TANIA DE SOUSA ELIAS REU: MARCILEI DE AZEVEDO DOS SANTOS Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 20.070.013916-0 Protocolo: 200833897 AUTORs: MARIA LETICIA ARAUJO SILVA ADVOGADOs: DR(a). KARLA LUCIA FERRO DE SA FERREIRA VASCONCELOS 0136183RJ REUs: ESPOLIO DE ARMANDO FRANCISCO DA SILVA REP/P/S/INV REU: ARMANDO LUIZ FELIX DA SILVA Relator: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 20.020.01870-4 Protocolo: 200834765 AUTORs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LAURO GAMA JUNIOR REUs: AGUAS DE NITEROI S A REU: AGUAS DO PARAIBA S A Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03655 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066557-5 Protocolo: 200833447 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDOs: FERNANDA LUCIA PIERANTI ADVOGADO: DR(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR 0021388RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03664 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.011497-4 Protocolo: 200833437 AGTEs: MAURO ROBERTO MOURA BIZONI ADVOGADOs1: DR(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR 0079621RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO 0082487RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03719 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.195366-7 Protocolo: 200833931 AGTEs: ALECIDIA VAL ZETTEL ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA 0022806RJ AGDOs: ESTANCIA DO RIO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO GALVAO NUNES 0098003SP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03805 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: TB 14073 INVENTARIO 96.532.000786-5 Protocolo: 200834490 AGTEs: JANETTE NOEL KAPPAUN INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO 0084799RJ INTERESSADOs: MARIA CRISTINA NOEL KAPPAUN ANDRADE INTERESSADO: MARCELO NOEL KAPPAUN Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03816 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.045.003668-9 Protocolo: 200834057 AGTEs: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03842 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.017738-6 Protocolo: 200833567 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ALFREDO SIMOES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA 0132631RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03843 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.164959-0 Protocolo: 200834690 AGTEs: RITA DE CASSIA CANTO DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). LYGIA NOBRE FRANCO 0065695RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN 0138701RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03886 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 2007.001.244633-9 Protocolo: 200835081 AGTEs: MARIA DA GLORIA SOUZA E SOW AGTEs: CHERIF SOW ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03912 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.202.013017-5 Protocolo: 200835006 AGTEs: MARIA LUIZA DE SOUZA PONTES ADVOGADOs: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES 0122735RJ AGDOs: CARLOS PINTO JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA 0049205RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03938 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.186577-8 Protocolo: 200833840 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO AGDOs: ODNALDO DAMACENO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03954 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.056201-4 Protocolo: 200835332 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA SIMOES COELHO RIZZO 0145409RJ AGDOs: VANDA MARIA DE SOUZA MACHADO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES 0056370RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04011 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2005.001.112693-9 Protocolo: 200836356 AGTEs: JOAO ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA 0093631RJ AGDOs: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIEN CASTIER 0007764RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03783 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.212384-8 Protocolo: 200833448 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PASSOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO SCHNEIDER 0100411RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03821 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.066.004415-0 Protocolo: 200834053 AGTEs: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03844 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.120572-9 Protocolo: 200834677 AGTEs: ASSOCIACAO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREICAO APER ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ AGDOs1: MONTAURY PIMENTA MACHADO E LIOCE S C LTDA AGDOs2: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA AGDO3: PEDRO DE ALBUQUERQUE LAMBLET Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03853 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.220504-0 Protocolo: 200835136 AGTEs: JEREMIAS SIMOES ALVES CORREA ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA 0067463RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS 0017524RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03866 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL 2007.001.040134-1 Protocolo: 200835023 AGTEs: GISLENE MARTINS ADVOGADOs: DR(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO 0116111RJ AGDOs: MARIA JOSE PINHEIRO CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03867 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 2003.001.078927-8 Protocolo: 200835163 AGTEs: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ AGDOs: ALEXANDRE PESSOA COSTA AGDOs: MONICA BARROSO PESSOA COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO DA SILVA PESSOA 0016253RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03869 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.066.015273-6 Protocolo: 200834797 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIA DIAS GREGORIO 0169557SP AGDO: CARLOS ROBERTO DE MOURA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03979 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.169502-2 Protocolo: 200835088 AGTEs: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA 0137449RJ AGDO: SERGIO XIMENES DE SOUSA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03990 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.075608-6 Protocolo: 200835869 AGTEs: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI 0103420RJ AGDOs: DULCE MONTEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04047 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.066.013643-3 Protocolo: 200836096 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA 0118943RJ AGDO: ROBERTO AGUIAR DO NASCIMENTO Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04049 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.000265-5 Protocolo: 200836830 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS 0140295RJ AGDOs: RENATO MAIMERE PIERATTI ADVOGADO: DR(a). EDSON MAGALHAES ARAUJO 0127786RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03740 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE ATO JURIDICO 2005.001.086766-0 Protocolo: 200833986 AGTEs: ABEL DUARTE PINHAL DOS SANTOS AGTEs: DUARTE CARLOS DOS SANTOS AGTEs: SIMONE BOTTINO FERRERO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGTEs2: ROSA DA CONCEICAO PEREIRA PINHAL AGDOs1: ELAINE LUCY DE ABREU WILLE AGDOs2: ADILSON JOSE SOLEDADE ADVOGADOs: DR(a). SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS 0029749RJ AGDOs3: SERVICO NOTARIAL E REGISTRAL DO RCPN 2 DISTRITO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO 0065983RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03789 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.026.000192-7 Protocolo: 200833416 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: EDIMILSON LUIZ BATISTA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03811 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C REPARACAO DE DANOS 2007.042.012979-3 Protocolo: 200834420 AGTEs: LEONARDO DAVID CARDOSO AGTEs: AURELIO DAVID SALGADO ADVOGADOs: DR(a). DENISE NUNES DE MOURA 0101707RJ AGDO: BANCO REAL S/A Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03887 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.212.003233-9 Protocolo: 200835214 AGTEs: NATALINO CHIANELLO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MOSALLI CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR 0125606RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03892 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2003.028.004777-6 Protocolo: 200834884 AGTEs: BRASILSAT HARALD S A ADVOGADOs1: DR(a). IRINEU PALMA PEREIRA 0016236PR ADVOGADOs2: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS 0038276RJ AGDOs: SERGIO DA SILVA LIMA E S/MULHER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs: WALTAIR FERREIRA DA MATA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). JEAN FRANCO MANHAES DE CARVALHO 0093227RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARIO SIQUEIRA LESSA 0108430RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03935 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.007862-1 Protocolo: 200835294 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ AGDOs: FERNANDO MOYSES ADVOGADOs1: DR(a). ANGELO BELLO BUTRUS 0115379RJ ADVOGADO2: DR(a). DARLENE BELLO DA SILVA 0115075RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03940 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.200554-2 Protocolo: 200836138 AGTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03965 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2007.002.069810-3 Protocolo: 200835421 AGTEs: DAVISON DAVID VIVAS ADVOGADOs: DR(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO 0096486RJ AGDO: DAYANA BOECHAT VIVAS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03972 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2007.001.152079-9 Protocolo: 200836093 AGTEs: ULTRA SONOGRAFIA DA BARRA IPANEMA LTDA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD 0095512RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03977 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 2006.001.072902-1 Protocolo: 200836383 AGTEs: MARCO ANTONIO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO 0135148RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04013 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.037.006037-7 Protocolo: 200836308 AGTEs: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA TIELAS MADUREIRA 0135632RJ AGDOs: FABIANO BONGARD DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA 0047536RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROC.2003.202.0059131 REINTEGRACAO DE POSSE 1. VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA Protocolo: 200834362 IMPTEs1: CARLOS DE AZEVEDO BUCCOS IMPTEs2: ROBSON DE AZEVEDO BUCCOS IMPTEs3: MARIA INES GOMES LIMA IMPTEs4: JOSE MAURILO MACIEL FILHO IMPTEs5: ESPOLIO DE ISMAEL BARCELOS FERREIRA REP/P/S/ESPOSA PAULA ADVOGADOs: DR(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA 0116293RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03736 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: 20637 INDENIZATORIA 95.001.115292-1 Protocolo: 200834204 AGTEs: MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ AGDOs: ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03779 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.005408-4 Protocolo: 200833979 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: ASSOCIACAO DE CULTURA FRANCO BRASILEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA 0113061RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI 0016926RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03787 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.215748-2 Protocolo: 200834378 AGTEs: LUIZ FELIPE DE ANDRADE LADISLAU REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). DENISE DE JESUS SOUSA 0071459RJ AGDO: EDSON DOS SANTOS LADISLAU Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03808 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 95.001.117385-7 Protocolo: 200834348 AGTEs: ALBA MARIA NERY DA SILVEIRA DIAS ADVOGADOs: DR(a). LUIS CLAUDIO CARRILHO MORAES 0074183RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03836 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.098077-8 Protocolo: 200833727 AGTEs: FLAVIO FARIA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03875 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.001.078023-6 Protocolo: 200835320 AGTEs: CLUBE DOS DECORADORES ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL SILVEIRA E SILVEIRA 0138349RJ AGDOs: VERONICA CAVALCANTI DA COSTA ADVOGADO: DR(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA 0097229RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03891 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.021.000295-2 Protocolo: 200834984 AGTEs: BOA IMPRESSAO GRAFICA E EDITORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ AGDOs: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADOs1: DR(a). MARIO VIEIRA MARCONDES NETO ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0095274SP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03931 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.205.006258-0 Protocolo: 200835344 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDOs: MARIA ADELAIDE DA SILVA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ LAGOS 0141286RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03999 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.015620-8 Protocolo: 200835440 AGTEs: IMPERIAL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E DE SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS ADVOGADOs: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA 0058410RJ AGDOs: ARISTIDES VALENTIM DORO AGDOs: LUIZ ANTONIO MARQUES AGDOs: MARIA FRANCISCA DE ASSIS PINTO AGDOs: IVAN SANTOS LEAL AGDOs: WILMA GONCALVES RICARDO AGDOs: OTTO GUILHERME DOS SANTOS AGDOs: EDILEA SYLVERIO ADVOGADOs1: DR(a). EDILEA SYLVERIO 0078235RJ ADVOGADO2: DR(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS 0078892RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04010 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.008914-5 Protocolo: 200836124 AGTEs: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDOs: RAIMUNDO PEREIRA CHAVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA 0069534RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04038 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.042.007562-0 Protocolo: 200835424 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDOs: JANE VERA MACHADO PASTORI ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA 0109499RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 2006.211.007596-0 Protocolo: 200835193 IMPTEs: CARLOS ALBERTO BUSSAB ADVOGADOs: DR(a). CARLA CRISTINA BUSSAB 0145277SP IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DA PAVUNA Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03662 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 94.120.002220-7 Protocolo: 200832097 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO AGDOs: PASQUALE MAURO AGDOs: THEREZINHA FICO MAURO ADVOGADO: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO 0002548RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03796 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.066.004417-4 Protocolo: 200834058 AGTEs: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03809 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.033271-9 Protocolo: 200834591 AGTEs: MARIA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). IARA PINTO DA CUNHA ALMEIDA 0016612RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO DA SILVA CHAGAS 0148447RJ AGDOs: CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03814 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.162868-7 Protocolo: 200833912 AGTEs: BRUNO MATTOS ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA 0119836RJ AGDOs: TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AURELIO ZILVETE 0100068SP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03834 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2007.001.166307-0 Protocolo: 200835038 AGTEs: CARLOS RIBEIRO COELHO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO 0043284RJ AGDOs: SOLANGE MARQUES COELHO ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO 0084397RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA GOMES E SILVA 0116681RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03851 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.154804-9 Protocolo: 200833735 AGTEs: FRANCIMAR ROGERIA NEVES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA GOULART COIMBRA 0103817RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03852 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.004930-1 Protocolo: 200833558 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: LUIS CARLOS SANTOS DE SOUZA AGDOs: CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DE CARVALHO AGDOs: ALINE FREITAS DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA 0138008RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA 0119796RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03862 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 2007.004.180472-0 Protocolo: 200834994 AGTEs: TIRMANI COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA 0059106RJ AGDOs: PERSHY CHEMICAL'S INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO BASTOS DE REZENDE 0001720RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03878 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: B/EXCECAO DE PRE EXECUTIVIDADE EM ACAO DE REVISAO DE ALIMENTOS 2006.203.008030-6 Protocolo: 200835039 AGTEs: CELINA CARDOSO DE HOLANDA CHAVES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE 0133349RJ AGDOs: FRANCISCO GUILHERME ORTIZ DE HOLANDA CHAVES ADVOGADO: DR(a). DIONE REIS BEZERRA 0064981RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03942 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.006772-8 Protocolo: 200836439 AGTEs: JOCENITA CERQUEIRA CABRAL ADVOGADOs: DR(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA 0109557RJ AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03971 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.169432-7 Protocolo: 200835098 AGTEs: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA 0137449RJ AGDO: FRANQUE HENRIQUE MACEDO GREGORIO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04022 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2004.004.074585-2 Protocolo: 200836395 AGTEs: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ AGDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO ADVOGADO: DR(a). DAISY MORAES BARBOSA 0098446RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04055 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2007.001.200352-1 Protocolo: 200836205 AGTEs: JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA ADVOGADOs: DR(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA 0107231RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03608 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.005080-4 Protocolo: 200832314 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03734 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.042.005487-2 Protocolo: 200834076 AGTEs: SERRA SPORT MARKETING ESPORTIVO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO LUIS PEREIRA 0092790RJ AGDOs: SERRANO FOOT BALL CLUB ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANO LUIS PEREIRA 0092790RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS 0099538RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03742 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2004.202.004237-6 Protocolo: 200834249 AGTEs: SANDRA REGIA FERREIRA DE SENNA AFFONSO ADVOGADOs: DR(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA 0106821RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO POLO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA 0107279RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03832 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2007.001.011776-6 Protocolo: 200833572 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS VENTOS ADVOGADOs1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO 0112848RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03858 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.025100-0 Protocolo: 200834684 AGTEs: JOSE LUIZ DA SILVA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO 0057714RJ AGDO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03872 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.004.180856-6 Protocolo: 200835382 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: MONICA DOS REIS OLIVEIRA BARRETO ADVOGADOs1: DR(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA 0039130RJ ADVOGADO2: DR(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA 0074928RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03936 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.002.002736-1 Protocolo: 200835480 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ AGDOs: VILMA DIAS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL 0091572RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL 0123106RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03966 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.001945-6 Protocolo: 200835426 AGTEs: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ AGDOs: CARLOS HENRIQUE BOENTE AGDOs: CARLOS ALIPIO DE SOUZA BOENTE REP/P/ ADVOGADOs: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA 0128213RJ LITISDENUN.s: VIACAO SAO JOSE LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ARRUDA GOMES 0002378RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03980 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.209.012005-0 Protocolo: 200835588 AGTEs: EDUARDO DECORTE MEDEIROS AGTEs: LEONARDO DECORTE MEDEIROS AGTEs: RODRIGO DECORTE PEDRAS REP/P/S/IRMAO ADVOGADOs: DR(a). PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER 0147478RJ AGDO: SHOPPING NOVO LEBLON Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03981 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.087821-2 Protocolo: 200835600 AGTEs: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADOs: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ AGDOs: PATTY CENTER SERVICOS PATRIMONIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03986 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.001549-2 Protocolo: 200835083 AGTEs: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA 0137449RJ AGDO: ANA CLARA DA COSTA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03989 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2008.001.005984-7 Protocolo: 200835513 AGTEs: ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES ADVOGADOs: DR(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH 0071859RJ AGDOs: CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI AGDO: BULHOES MIBIELLI E ADVOGADOS ASSOCIADOS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04068 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069174-4 Protocolo: 200836225 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: ARY GERMANO HOFFMANN ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO 0110175RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200836129 IMPTEs: CRISTINA MARIA MACHADO MAIA ADVOGADOs: DR(a). MARIA APARECIDA VICENTE 0131813RJ IMPDOs1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03515 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 94.066.000512-0 Protocolo: 200830955 AGTEs: ESPOLIO DE VIRGILIO STOCCO REP/P/S INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ AGDOs: FERTEC COMERCIAL E INDUSTRIAL DE FERRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA 0024144RJ INTERESSADOs: ARNALDO CLARO SAO THIAGO NETO ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03780 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: RESTITUICAO DO INDEBITO 2008.001.002313-0 Protocolo: 200833928 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOAO GUILHERME SAUER AGDOs: JULIO CESAR DA SILVA ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA 0143083RJ ADVOGADO2: DR(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA 0143014RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03781 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.008274-0 Protocolo: 200834059 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03795 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.040634-0 Protocolo: 200833588 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MARIA LICA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03810 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.052.001937-7 Protocolo: 200834487 AGTEs: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO 0115050RJ AGDOs: ARLETE MENDES VIEIRA DINIZ ADVOGADO: DR(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR 0117282RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03825 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2007.001.118797-1 Protocolo: 200834500 AGTEs: ROSANGELA DE SOUZA RAMOS AGTEs: ALESSANDRO DE SOUZA RAMOS AGTEs: EDSON DE SOUZA RAMOS AGTEs: DEBORA DE SOUZA RAMOS AGTEs: EVANDRO DE SOUZA RAMOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03855 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.011.005611-6 Protocolo: 200833975 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ AGDOs: LEONEL SOUZA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03921 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2007.001.236242-9 Protocolo: 200833879 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCIO LEAL AGDOs: GEORGE DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03953 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.097251-8 Protocolo: 200835520 AGTEs: RITA DE CASSIA ALVES DANTAS ADVOGADOs: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL 0081033RJ AGDOs: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA 0013395RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04021 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: 17769 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 87.001.301874-1 Protocolo: 200836403 AGTEs: MONICA FERRARI CORTELETTI ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SILVA DE LIMA 0130611RJ AGDOs: PENFIELD COMMODITY CORRETORA DE CAMBIO E VALORES LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03841 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.203.010558-1 Protocolo: 200834557 AGTEs: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO 0078576RJ AGDOs: ROSINEIDE ALEXANDRE DE BRITO COELHO AGDOs: CLAUDEMIR COELHO ADVOGADO: DR(a). ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS 0125101RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03873 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.087.003498-7 Protocolo: 200834644 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDOs: WERNER LUIZ DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO 0071699RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03879 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.001.143830-0 Protocolo: 200835056 AGTEs: SELTE SERVICOS ELETRICOS TELEFONICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDSON BARROSO FERNANDES 0016688RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS JOSE DE BARROS BARRETO 0101459RJ AGDOs: EXECUTOR INSTALACOES ELETRICAS E TELEFONICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MANUEL MARQUES DA SILVA 0033729RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03884 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.265321-7 Protocolo: 200835052 AGTEs: AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGENERSA PROC. EST.s: MARIANA LOJA TAPIAS AGDOs: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03991 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 97.001.065160-0 Protocolo: 200836637 AGTEs: LUIZ OTAVIO CASTELLO ALTMAYER ADVOGADOs: DR(a). JOAO RODRIGUES DE CARVALHO 0044746RJ AGDOs: ANA JANDIRA ALTMAYER TSUBOSHIMA ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA 0041974RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04014 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.154175-4 Protocolo: 200836417 AGTEs: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0124044RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADOs3: DR(a). NARCISO GONCALVES DOS SANTOS 0025940RJ AGDOs: JORGE SIDNEY DA SILVA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA 0135486RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONCA 0135392RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04017 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.008666-6 Protocolo: 200836251 AGTEs: PRISCILA DE SIQUEIRA KUPERMAN ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ AGDOs: BANCO BGN S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04018 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.088044-0 Protocolo: 200835916 AGTEs: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ AGDOs: LILIAN DIAS PIFANO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04025 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.042.005926-0 Protocolo: 200835556 AGTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs: DR(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA 0140928RJ AGDOs: SONIA DE QUEIROZ FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO 0098351RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04027 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.175399-0 Protocolo: 200835945 AGTEs: JOSE LUIZ DA SILVA SOUZA AGTEs: EDNA ALVES SOUZA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04042 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071448-3 Protocolo: 200836311 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ AGDOs: ARNALDO PINHEIRO NOBREGA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.205.008717-3(EXECUCAO DE ALIMENTOS) 2007.205.007673-6 Protocolo: 200834581 IMPETRANTEs: AGNALDO CAMPOS DE FREITAS OAB RJ137195 PACIENTEs: SAMUEL PEDRO DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03499 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.010011-4 Protocolo: 200831145 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA AGDOs: MONICA VIEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03683 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.198860-8 Protocolo: 200832156 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR AGDOs: ALTAIR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03744 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 99.001.130173-0 Protocolo: 200833782 AGTEs: INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA AGTEs: MAX PASKIN ADVOGADOs: DR(a). RICARDO JOSE GOUVEIA BARBOSA 0075439RJ AGDOs1: ESPOLIO DE MARIA APPARECIDA MATTOS REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). RUBENS CASARA 0102002RJ AGDOs2: BANCO CENTRAL DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ 0001428RJ ADVOGADO2: DR(a). ADIR GONCALVES JUNIOR 0101985RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03788 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.209.009663-8 Protocolo: 200833535 AGTEs: MATEUS SOMMER NETO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA 0066409RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ AGDOs1: JOSE ALFREDO DAMASIO ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITAO 0096544RJ AGDOs2: RICARDO PEREIRA DIAS AGDOs2: NUTRICEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03798 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.202.016759-4 Protocolo: 200833767 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDOs: NEUSA CONCEICAO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03849 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.266096-9 Protocolo: 200834701 AGTEs: RONALDO LEITE AMARAL ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA 0073980RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE SILVA 0138746RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEVINE MARQUES DA SILVA 0123496RJ AGDO: JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03874 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 2004.004.077939-4 Protocolo: 200835408 AGTEs: ORIAS MARTINS MORAIS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS 0032280RJ ADVOGADOs2: DR(a). JERONIMO QUINTES DOS SANTOS 0126112RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO 0121935RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA 0053830RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03882 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2008.001.009622-4 Protocolo: 200835049 AGTEs: PROCOPIO RIBEIRO LOCACAO DE MAQUINAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). SABRINA POZES SANTOS MORENA 0138107RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03903 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.145902-5 Protocolo: 200835004 AGTEs: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ ADVOGADOs3: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS 0116544RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO3: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03927 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.208.000767-0 Protocolo: 200835189 AGTEs: POSTO DE GASOLINA JOAO RIBEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA 0086724RJ AGDOs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03996 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA C/C APURACAO DE HAVERES 2007.001.050238-8 Protocolo: 200835281 AGTEs: JOSE DE OLIVEIRA PINHA FILHO AGTEs: SONIA MARIA RIBEIRO PINHA AGTEs: LUCIANA RIBEIRO PINHA AGTEs: LETICIA RIBEIRO PINHA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO KONDER LINS E SILVA 0017385RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA 0102499RJ AGDOs: LARISSA PINHA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO2: DR(a). CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES 0091152RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04019 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESSARCIMENTO DE DANOS 2001.001.025615-6 Protocolo: 200836048 AGTEs: TERRAZZO ATLANTICA RESTAURANTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDOs: ANTONIO CARLOS DE FREITAS AGDOs: NORMA FARAH AGDOs: MANOEL JARDIM MONTEIRO P/SI E REP/S/FILHAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04046 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2000.001.142949-4 Protocolo: 200835672 AGTEs: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL 0080100RJ AGDOs: ROBERTO SOUZA MOYSES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MAGIOLI ARRAES 0019557RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03612 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.005043-9 Protocolo: 200832269 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03672 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2007.001.204860-7 Protocolo: 200833103 AGTEs: SADIA S A ADVOGADOs: DR(a). DANIELLA VIEIRA DIAS 0104988RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03752 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2007.037.006018-3 Protocolo: 200833779 AGTEs: PEDRO BORGES DUARTE REP/P/S/MAE AGTEs: FLAVIA BORGES DUARTE REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MARCELE IGNACIO BACHINI 0113495RJ AGDO: CELSO DUARTE Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03760 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESTITUICAO DE INDEBITO 2008.202.000500-6 Protocolo: 200833998 AGTEs: DILSON PEREIRA DOS SANTOS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES 0060960RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA 0084540RJ AGDO: HSBC ABN AMRO REAL S A Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03762 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2007.037.006019-5 Protocolo: 200833784 AGTEs: PEDRO BORGES DUARTE REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MARCELE IGNACIO BACHINI 0113495RJ AGDO: CELSO DUARTE Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03881 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE INDENIZACAO 2007.001.066374-8 Protocolo: 200834647 AGTEs: MRS LOGISTICA S A ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ AGDOs: DELCIO HERMENEGILDO PINTO AGDOs: ALDIMAR HERMENEGILDO PINTO AGDOs: ILDEU HERMENEGILDO PINTO ADVOGADO: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03897 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 2007.210.005764-1 Protocolo: 200835249 AGTEs: LAURENTINA DE CASTRO PIMENTA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES 0061153RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03906 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.066374-8 Protocolo: 200834635 AGTEs: MRS LOGISTICA S A ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ AGDOs: DELCIO HERMENEGILDO PINTO AGDOs: IDEU HERMENEGILDO PINTO AGDOs: ALDIMAR HERMENEGILDO PINTO ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ ADVOGADO2: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0124044RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03910 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.211733-2 Protocolo: 200833915 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOAO GUILHERME SAUER AGDOs: CATIA CRISTINA VICTOR LIMA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03925 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.186291-1 Protocolo: 200833885 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCIO LEAL AGDOs: GILSON CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEA DA SILVA MONTEIRO 0126509RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03945 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.141967-0 Protocolo: 200835311 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ AGDOs: CLAUDICEA SOARES DE ABREU ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03751 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2007.001.126204-0 Protocolo: 200833848 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ AGDOs1: DARIO RODRIGUES FILHO AGDOs2: ANTONIA LEITAO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03776 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2007.001.199493-1 Protocolo: 200833922 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOAO GUILHERME SAUER AGDOs: ROBERTO WALLACE MENDONCA SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA 0143083RJ ADVOGADO2: DR(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA 0143014RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03778 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2007.002.066796-9 Protocolo: 200834422 AGTEs: LUISA DE SOUZA LEITE TRANCOSO DAHER REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LEAL COSTA 0066349RJ AGDOs: EDSON NAHIM DAHER ADVOGADO: DR(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES 0107002RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03792 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.000972-6 Protocolo: 200833408 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE UBA ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO FIORETT 0028675RJ ADVOGADO2: DR(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA 0114641RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03803 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2007.205.011145-1 Protocolo: 200833960 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ AGDOs: ETIENE NUNES DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ALAN MACHADO 0104290RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE MACHADO 0104589RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03861 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.202.002380-8 Protocolo: 200834720 AGTEs: MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO 0091557RJ AGDOs: JOSE VICTOR DE FARIA SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO 0074708RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03871 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE CONVERSAO DE SEPARACAO CONSENSUAL EM DIVORCIO CONSENSUAL 96.001.004456-0 Protocolo: 200835016 AGTEs: GUILHERME DE REZENDE GERALDES ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO PORTO ADRI 0173359SP ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CRISTINA DE ARAUJO 0114553SP AGDOs: ROSANNA MENICHELLI DI LUCCIO ADVOGADO: DR(a). NELSON HALIM KAMEL 0087036RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03952 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 2004.001.044250-5 Protocolo: 200836171 AGTEs: SERGIO CARLOS RAMALHO AGTEs: ZELIA MARIA DA SILVA RAMALHO ADVOGADOs: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS 0084996RJ AGDOs: NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03962 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.120.014083-5 Protocolo: 200835927 AGTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO 0087500RJ ADVOGADOs2: DR(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE 0111642RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DENIS GEORGE HADDAD Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03975 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.004.074579-7 Protocolo: 200836406 AGTEs: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ AGDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO ADVOGADO: DR(a). DANIEL FERREIRA DIAS 0098460RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04008 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 2005.001.116331-6 Protocolo: 200836174 AGTEs: MARIA LUCIA JACQUES FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ AGDOs: ENGEZILER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA AGDOs: ENGECLAVE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200832560 IMPTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA 0116843RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRE LUIZ PANELA MERCEIS 0115592RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03647 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2001.209.005266-2 Protocolo: 200833051 AGTEs: CINTIA ARENO ALVES DOMINGUES ADVOGADOs: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03833 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: EMBARGOS A PENHORA 2007.069.001101-8 Protocolo: 200834332 AGTEs: MONICA VIEIRA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO 0080857RJ AGDOs: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ Relator: JDS. DES. LUCIA MIGUEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03840 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.210.011078-3 Protocolo: 200833773 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDOs: ISA LIMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03920 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075606-4 Protocolo: 200835116 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ 0111891RJ ADVOGADOs3: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ AGDOs: EMERINA OLIVEIRA LAMATA ADVOGADO: DR(a). WALTER BRAUN 0019031RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03932 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.211.000919-0 Protocolo: 200835571 AGTEs: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADOs: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ AGDOs: MARCELLE PEREIRA ELIAS REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VENANCIO DE SOUZA 0090286RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03933 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.235531-0 Protocolo: 200833838 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO AGDOs: IVAN BRAGA GOMES ADVOGADO: DR(a). HEBERT DA SILVA PY 0122946RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03970 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZACAO 2006.058.002319-0 Protocolo: 200835544 AGTEs: VIVO S A ADVOGADOs: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ AGDOs: SELMA CORREIA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS 0033542RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03983 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.011270-4 Protocolo: 200836055 AGTEs: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI 0132011RJ AGDOs: SONIA METTRAU DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04037 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: /A EXECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.153750-7 Protocolo: 200835991 AGTEs: SAFRA VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDOs: MARIA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04043 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.066886-0 Protocolo: 200836726 AGTEs: RUTH CONRADO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO BAPTISTA BRAZILIANO 0141284RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIGUEL HENRIQUE MARTINS SERODIO BOECHAT 0120163RJ AGDOs: P PONCE MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO FERREIRA JUNIOR 0072041RJ Relator: JDS. DES. LUCIA MIGUEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04059 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.207.000113-4 Protocolo: 200836304 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ AGDOs: PAULO ROBERTO RIBEIRO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). FABIANO MASCHIO MEDEIROS 0131389RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03685 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.120.003957-0 Protocolo: 200833253 AGTEs: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES 0063376RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03791 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.002863-2 Protocolo: 200833930 AGTEs: BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ AGDOs: ROYAL CONSULTORES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN 0017353RJ ADVOGADO2: DR(a). RODOLFO LACE BRANDAO 0013412RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03838 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.067185-5 Protocolo: 200834717 AGTEs: NOVECAR LEGRAND AUTOMOTIVO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO 0091557RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE 0108351RJ AGDOs: DOMINIQUE LEJEUNE ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03848 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.104912-4 Protocolo: 200834010 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: PAULO GARCIA DA ROCHA FILHO ADVOGADO: DR(a). LECI SOARES DA COSTA 0143931RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03857 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.001243-0 Protocolo: 200834945 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: AMILTON FARIAS DE MELO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA 0074347RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03883 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.202.015640-7 Protocolo: 200834831 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ AGDO: JOAO BATISTA MENDES Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03885 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2008.036.000137-8 Protocolo: 200834838 AGTEs: BANCO SAFRA S A ADVOGADOs: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ AGDO: NELSON AYRES BARRADAS FREITAS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03907 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.081888-4 Protocolo: 200835151 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA 0105179RJ AGDOs: JOSE GALDINO DA SILVA FILHO AGDOs: JOSEFA LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03937 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS C/C DANOS MORAIS 2005.001.111329-5 Protocolo: 200835549 AGTEs: VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN 0132836RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS 0072080SP AGDOs: CORY COMERCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIAL D AMATO LOPES 0098776RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03978 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 98.014.000996-5 Protocolo: 200836259 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RENATA GOMES FERREIRA 0139744RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA GRACIO 0056094RJ AGDOs: JUSSARA MENEZES RODRIGUES DA SILVA AGDOs: ALESSANDRA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA 0047536RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO 0055217RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04023 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REDUCAO DE ALIMENTOS 2004.209.009763-0 Protocolo: 200836378 AGTEs: CLAUDIO PAIVA RAMOS ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ AGDOs: GIULIANA MUSSOI DE PAIVA RAMOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ELIAS HABIB ANDRADE 0125373RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04062 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.021.004980-0 Protocolo: 200835646 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ AGDOs: SANDRA MARQUES BERNARDES ADVOGADO: DR(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS 0082724RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nQuebra *** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03772 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.075818-3 Protocolo: 200833920 AGTEs: BEATRIZ MONTENEGRO TABOAS ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ AGDOs: IMPERVIO REPRESENTACOES OBRAS E IMPERMEABILIDADES LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03784 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA DE INDENIZACAO SECURITARIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.100690-0 Protocolo: 200834004 AGTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ AGDOs: ADEMAR GOMES AVELINO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LACERDA PIMENTEL 0109341RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03794 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.002.001367-4 Protocolo: 200833990 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: DEBORA CANDIDA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03820 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.264223-2 Protocolo: 200833951 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ AGDOs: MICHEL ANDERSON ROMUALDO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO 0115986RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE COELHO NEVES 0137569RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03847 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.264503-8 Protocolo: 200834969 AGTEs: MAX EDUARDO HEILBORN ADVOGADOs: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ AGDOs: MICHEL SCHREIBER HEILBORN REP/P/S/MAE AGDOs: SOPHIA SCHREIBER HEILBORN REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI 0051448RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA 0097253RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03850 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA (RESTAURACAO DE AUTOS TOMBO 21598) 92.001.118711-4 Protocolo: 200834978 AGTEs: ESPOLIO DE CHRISTINA MACEDO AGTEs: DULCE PENNA ANTUNES AGTEs: OSYRIS PENNA ANTUNES AGTEs: RUTH MACEDO BRASIL AGTEs: AGENOR BRASIL AGTEs: JOSE SERGIO PASTOR MACEDO AGTEs: MARIA DA GRACA CASTRO MACEDO AGTEs: LUCIA DE FELLIPO MACEDO ADVOGADOs: DR(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS 0088413RJ AGDOs: ESPOLIO DE VICENTE NEWTON CARUSO AGDOs: HENRIQUE OCTAVIO CARUSO ADVOGADO: DR(a). MARCIA DA SILVA CARUSO 0124962RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03894 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.155982-0 Protocolo: 200835221 AGTEs: ISAEL PEREIRA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03957 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.119798-3 Protocolo: 200836103 AGTEs: WILLIAM VIANNA DA SILVA AGTEs: LEONARDO LUIZ VIANNA DA SILVA NILDO REP/P/ AGTEs: ANDRE LUIZ DA SILVA REP/P/ AGTEs: ALESSANDRO DA SILVA REP/P/ ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ LITISDENUN.s: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04020 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.100.000219-0 Protocolo: 200835790 AGTEs: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04032 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.147845-0 Protocolo: 200836167 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: MARCOS PAULO ALBUQUERQUE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03769 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 20070660044204) 2007.066.009045-7 Protocolo: 200834037 AGTEs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO 0140523RJ AGDOs: TRANSNORDESTE TRANSPORTADORA NORDESTE LTDA ADVOGADO: DR(a). JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO 0007874MG Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03774 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.006833-6 Protocolo: 200833706 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDOs: ONOFRE MARTINS VICENTE ADVOGADO: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA 0114971RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03793 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.019800-6 Protocolo: 200833934 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS 0142619RJ AGDOs: SOLANGE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA 0095097RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03856 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.209.010627-2 Protocolo: 200834689 AGTEs: CRISTIANE CABRAL DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ AGDO: TELERJ CELULAR S A Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03901 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.050020-3 Protocolo: 200834811 AGTEs: FELIPE SOUZA ESTEVES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ AGDOs: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03916 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.178086-4 Protocolo: 200833872 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO AGDOs: SILVANO SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA 0143014RJ ADVOGADO2: DR(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA 0143083RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03947 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C RESTITUICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.180207-0 Protocolo: 200833869 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FRANCESCO CONTE AGDOs: GENILSON GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ARMANDO GONCALVES FERREIRA 0144976RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03960 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.132108-9 Protocolo: 200835618 AGTEs: MWANZA LANCHES E SUCOS LTDA AGTEs: FLAVIO ELISIO MARFIL DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE 0083495RJ AGDOs: NITEROI MARKET S A ADVOGADO: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03973 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL 2006.066.012484-2 Protocolo: 200835980 AGTEs: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO LEITE MALARA 0222062SP AGDOs: AUGUSTO FELIPE DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DANYELLA FELIPE DOS SANTOS FERREIRA 0131111RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 94.001.111465-6 Protocolo: 200835636 IMPTEs: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03726 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ACAO DE EXECUCAO 2002.062.000128-1 Protocolo: 200833756 AGTEs: SERGIO EDUARDO MELO GOMES ADVOGADOs: DR(a). WILSON JUDICE MARIA NETO 0128033RJ AGDOs: SERGIO AUGUSTO CORREA SIMOES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MONTEIRO 0096476RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03767 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.110287-4 Protocolo: 200833626 AGTEs: BANCO SUMITOMO MITSUI BRASILEIRO S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIOLA DA SILVA SANTOS 0086939RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA 0109165RJ AGDOs: FUNDACAO DE SEGURIDAE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADOs1: DR(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES 0079091RJ ADVOGADO2: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE 0005658RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03782 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.158281-0 Protocolo: 200834465 AGTEs: ACACIA MERCANTIL MADEIREIRA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE RENA 0049404SP AGDOs1: ANDREA RANGEL DE AZEREDO ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO 0088992RJ AGDOs2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0020047SP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03797 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070660044186 2007.066.010417-1 Protocolo: 200834036 AGTEs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO 0140523RJ AGDOs: TRASNORDESTE TRANSPORTADORA NORDESTE LTDA ADVOGADO: DR(a). JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO 0007874MG Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03800 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.136631-0 Protocolo: 200833410 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LEONAM ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA 0098865RJ ADVOGADO2: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03807 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.205.009042-0 Protocolo: 200834443 AGTEs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA 0130811RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDOs: FABIANO AMERICO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ISRAEL GOMES DA SILVA 0085839RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03813 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2008.001.003844-3 Protocolo: 200834526 AGTEs: RAPHAEL ALVARILHAO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ALDO DOS SANTOS ADAO 0078025RJ AGDOs: GIOVANNA MONTEIRO RODRIGUES REP/S/MAE AGDOs: LEONARDO MONTEIRO RODRIGUES REP/P/MAE ADVOGADO: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA 0020847RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03908 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.204096-7 Protocolo: 200833919 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCELO LOPES DA SILVA AGDOs: OLEGLIER DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03929 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.063.004981-9 Protocolo: 200835362 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: RITA LUCIA SANTOS TEPEDINO TAVARES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO 0046264RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03943 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.003667-4 Protocolo: 200835338 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ROSA LUISA ANDRADE FERREIRA HERMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03984 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.202.006788-5 Protocolo: 200836120 AGTEs: EDVALDO TAVARES ADVOGADOs: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ AGDO: VIACAO NOVACAP S A Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03985 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.075599-0 Protocolo: 200835903 AGTEs: NKB RIO S A ADVOGADOs1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDOs: GISELE ANDREA GUIMARAES BRAGA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA TRINDADE AVILA 0138826RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA ANGELA CEREZO MARQUITO BRAGA 0138320RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04003 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.067443-1 Protocolo: 200835826 AGTEs: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ AGDOs: ANDRE BARCELL0S ESPERON ADVOGADO: DR(a). LUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE MENEZES 0126407RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04007 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.207.007564-6 Protocolo: 200836007 AGTEs: ARMANDO LUIS DOS SANTOS LAURIANO AGTEs: MARLISIA DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO 0052909RJ AGDO: HENIO DO NASCIMENTO MELO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03770 Origem: VASSOURAS 2 VARA Acao: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 2002.065.000267-6 Protocolo: 200834454 AGTEs: MARIZA ALVES VALENTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03790 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.012756-5 Protocolo: 200834508 AGTEs: LUIZ CARLOS MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES 0081097RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO 0125693RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03817 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.171817-4 Protocolo: 200834382 AGTEs: LARISSA DI GREGORIO NEVES FASSELI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA 0092480RJ AGDO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03822 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.202.001568-1 Protocolo: 200833737 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ AGDOs: MONICA ZAMPIERI PIRES FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). VERA LUCIA DA ROCHA AFONSO 0134567RJ ADVOGADO2: DR(a). SHEILA FERNANDES 0111492RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03828 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA NO DESPEJO 2007.001.084801-3 Protocolo: 200834023 AGTEs: SANDRA TEREZA MARTINS CALACA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ AGDOs: JORGE BERNARDES MARREIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03893 Origem: PARACAMBI Acao: INDENIZACAO 2006.039.000750-0 Protocolo: 200834875 AGTEs1: LELO DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA 0135921RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO CESAR PERRUT DE MELLO 0135919RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA 0139416RJ AGTEs2: JAYME WITTE CONSTRUCOES E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA JW CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA 0086560RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO 0037787RJ AGDOs: IVO LOBATO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO 0139970RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03949 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.212.003444-0 Protocolo: 200836008 AGTEs: STEFANO ALMEIDA PRECHT ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM 0108083RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO FERREIRA MACHADO MASSA 0143401RJ AGDOs: JOAO VICTOR BASTOS RANGEL PRECHT REP/P/S/MAE AGDOs: MIGUEL ESTEVAN BASTOS RANGEL PRECHT REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA 0135246RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03961 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.075030-3 Protocolo: 200836195 AGTEs: DILER & ASSOCIADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA 0015163RJ ADVOGADOs2: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA 0018378RJ AGDOs1: DENISE DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD 0098148RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ AGDOs2: TV GLOBO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE LAHORGUE NUNES 0060429RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE AMERICO PEREIRA DOS SANTOS BUENTES 0035786RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03974 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 2007.001.060034-9 Protocolo: 200835259 AGTEs: EBRP EMPRESA BRASILEIRA DE RECICLAGENS DE PNEUS LTDA ADVOGADOs: DR(a). SANDRO RAFAEL BARIONI DE MATOS 0034882PR AGDOs: COMPANIA SUDAMERICANA DE VAPORES S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04009 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.150032-0 Protocolo: 200835909 AGTEs: MARCO ANTONIO DE AZEVEDO TEIXEIRA AGTEs: CARLOS ROBERTO BRITO MIQUELETTI AGTEs: MARCIO MEDINA TINOCO AGTEs: CELIO LORENZETTI AGTEs: EUCLIDES JUNIOR CASTELO BRANCO DE SOUZA AGTEs: WELLINGTON CARLOS CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04051 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 98.001.100746-0 Protocolo: 200835987 AGTEs: LENY AZEVEDO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). SELMA KEBIAN 0025912RJ AGDOs: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO 0067274RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03701 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070705-3 Protocolo: 200832674 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDOs: MARIA GRACINDA DA FONSECA FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES 0077816RJ ADVOGADO2: DR(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO 0082023RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03773 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.004115-9 Protocolo: 200834392 AGTEs: CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ AGDOs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03830 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.145081-5 Protocolo: 200834503 AGTEs: TARSILA MENDONCA DA SILVA AGTEs: DANILO MENDONCA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SUL AMERICA SEGUROS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03837 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.188351-3 Protocolo: 200834436 AGTEs: CARLOS HENRIQUE GUIMARAES SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA 0134758RJ AGDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ AGDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ AGDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO RIO DE JANEIRO SMTR Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03854 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.001.013642-8 Protocolo: 200834788 AGTEs: INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIACOES INSTITUTO PROSPERITY ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS 0139080RJ AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03863 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.071576-1 Protocolo: 200834820 AGTEs: TEREZINHA RAMOS OPERTI ADVOGADOs: DR(a). GENIR AVELINO CONCEICAO CORREA 0064727RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03948 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.266661-3 Protocolo: 200835828 AGTEs: LUIZ HENRIQUE DE BARROS RABELLO ADVOGADOs: DR(a). JULIANA ITUASSU ASSUMPCAO VAZ DE CARVALHO 0095764RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03969 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.069.004491-5 Protocolo: 200835825 AGTEs: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES 0083654RJ AGDOs1: DAMIANA APOLINARIO CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). JORGE DE MELLO VENENO 0129982RJ AGDOs2: BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR 0025371RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04048 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.011.005718-4 Protocolo: 200835741 AGTEs: INEZ DA COSTA JUTTE ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA 0121401RJ AGDOs: ANTONIO MARCOS DA HORA ADVOGADO: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA 0109554RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04054 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.154534-3 Protocolo: 200836801 AGTEs: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ AGDOs: TELEMAR TELE NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO 0121935RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03600 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.005031-2 Protocolo: 200832298 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03674 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2007.001.146794-3 2007.001.210372-2 Protocolo: 200833427 AGTEs: JORGE LUIZ DA COSTA PINTO CHAKR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03678 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.169149-1 Protocolo: 200833132 AGTEs: MARIA CARVALHO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03786 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.037724-2 Protocolo: 200833418 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS SOCIEDADE CIVIL LIMITADA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO KOS CHERMONT DE BRITTO 0006683RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO 0082374RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03801 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.028205-0 Protocolo: 200833963 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDOs: MARIA DO CARMO DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA 0083483RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03806 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2006.001.119758-4 Protocolo: 200833861 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ AGDOs: MARCIO ANTONIO LEOCADIO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO3: DR(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE 0097227RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03839 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.105705-8 Protocolo: 200834888 AGTEs: VIACAO ACARI S A ADVOGADOs: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA 0072955RJ AGDOs: MARINA AMARAL PACHECO ADVOGADO: DR(a). WALCLER DE LIMA MENDES 0027558RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03860 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.004573-8 Protocolo: 200834715 AGTEs: EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA ADVOGADOs: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO 0091557RJ AGDOs: SERGIO MURILO DA COSTA VIEIRA AGDOs: MARGARETH DOS PASSOS LEAL VIEIRA ADVOGADO: DR(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO 0087041RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03896 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2007.205.018435-1 Protocolo: 200835017 AGTEs: JOAO DOMINGUES DE MORAES FILHO ADVOGADOs: DR(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO 0132995RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03913 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.216561-2 Protocolo: 200833911 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO AMARAL AGDOs: SANDOMAR BATISTA AMORIM ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03994 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.042416-7 Protocolo: 200835080 AGTEs: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA 0137449RJ AGDOs: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04012 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.012932-0 Protocolo: 200836187 AGTEs: TODESCHINI S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO PERES FERNANDES 0094218RJ AGDOs1: UBIRATAN PEREIRA BRANCO AGDOs1: OSWALDINA EURIDICE ESTRELLA BRANCO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs2: ATELIER E DESIGN DE MOVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DE SOUZA 0004376RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 95.002.105772-6 Protocolo: 200834616 IMPETRANTEs: ANTONIO ADEMILSON WANDERLEY CARNEIRO OAB RJ54012 PACIENTEs: MARCO ANTONIO DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03708 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 98.001.122279-6 Protocolo: 200833547 AGTEs: FERNANDO DE PAULA CANTOVITZ ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY 0065451RJ AGDOs: TAIYO INFORMATICA LTDA AGDOs: JAMES AUGUSTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOEL MARQUES VIANNA 0052044RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03721 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.213432-9 Protocolo: 200833906 AGTEs: EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO 0071366RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ AGDO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03731 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2007.001.103839-4 Protocolo: 200834065 AGTEs: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ ADVOGADOs2: DR(a). VITOR CABEDA PORTILHO 0150206RJ AGDOs: JEFERSON LUCIO INACIO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO RADEMAKER NOVO 0142011RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03766 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076767-0 Protocolo: 200833702 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: GUALBERTO TORRES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI 0094176RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03777 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2007.021.025859-0 Protocolo: 200833743 AGTEs: ODETE DE LIMA VILELA E S/MARIDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: FRANCISCO SANTORO E S/MULHER Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03829 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA N.2007.001.119992-4A NA ACAO DE COBRANCA DESEGURO OBRIGATORIO DPVAT C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.119992-4 Protocolo: 200833864 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ AGDOs: LAURA AMELIA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIAN MARIA VIEIRA RIBEIRO 0088901MG Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03919 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.007.004312-8 Protocolo: 200835246 AGTEs: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: GEORGE SIDNEI TEIXEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO 0064829RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03926 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.163044-0 Protocolo: 200835109 AGTEs: MARIA CRISTINA DE LA ROCQUE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA 0000052RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA 0110646RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03964 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.215165-0 Protocolo: 200835267 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDOs: LEONARDO VARGAS LOPES ADVOGADOs1: DR(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA 0099403RJ ADVOGADO2: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO 0105445RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04031 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.206.000958-8 Protocolo: 200836156 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: MARIA TERESA SANTOS GOMES ADVOGADO: DR(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS 0119958RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04050 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.203.001346-0 Protocolo: 200835553 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ AGDOs: HILDEBERTO CAMARGO DE OLIVEIRA AGDOs: MARIA DE FATIMA COTA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO 0086348RJ ADVOGADO2: DR(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO 0063594RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04060 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(20072030013460) 2007.203.007457-6 Protocolo: 200835546 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ AGDOs: HILDEBERTO CAMARGO DE OLIVEIRA AGDOs: MARIA DE FATIMA COTA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS 0020986RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO 0086348RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 434535"
                                    ]
                                },
                                "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                    "Atos": {
                                        "434536": [
                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                            "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 022a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 08 de FEVEREIRO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 985400012002 Protocolo: 2007356813 IMPTEs: MANUEL MACHADO LIMA PACTEs: FLAVIO MARCONDES DA ROCHA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/02188-5 E 2006/02196-8 Protocolo: 2007370186 IMPTEs: MARIA REGINA DE MENEZES SA IMPTE/PACTEs1: ROBERSON DAVIS SA (RG:22.189.832-3 IFP) IMPTE/PACTEs2: DENNIS ROBERT SA (RG:22.246.353-1 IFP) OUTRO NOMEs: DENIS ROBERT SA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/05685-7 Protocolo: 2007373176 IMPTEs: DRA.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTEs: ANDERSON JOSE DA SILVA - RG 13498666-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040010477660 Protocolo: 2007375818 IMPTEs: DR JAIR MOURA DO NASCIMENTO (OAB/RJ 86.737) PACTEs: RONALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO AUT.COATORAs: JUIZO DE DIREITO DA AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DA CAPITAL CO-REU: ALBERTO CARLOS AGOSTINHO DA SILVA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nQuebra HABEAS CORPUS 2008.059.325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/02129-2 Protocolo: 20087366 IMPTEs: LEANDRO FERREIRA STOLLER PACTEs: EDGARD DE SOUZA (RG:12198317-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080460001169 Protocolo: 20086787 IMPTEs1: Dra.KATHIA DE MELLO (OAB/RJ110798) IMPTEs2: Dr.FELIPE DE MAGALHAES CARVALHO (OAB/RJ132681) PACTEs: DAVID CONCEICAO DE MENDONCA AUT.COATORAs: JUIZO DE PLANTAO NO DIA 04/01/2008 NA COMARCA DE CABO FRIO CO-REUs1: ELZIR PEREIRA DO NASCIMENTO CO-REUs2: JOELSON DE MATOS COSTA CO-REU3: ANSELMO DA CONCEICAO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1987/27925-3 E OUTRAS Protocolo: 20089745 IMPTEs: DR(a).SANDRA MARIA BARROS (DP/815776-0) PACTEs: ATILA FERREIRA LEITE - RG 12605101-0 IFP OUTRO NOMEs1: VALDIR DIAS DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs2: WALDIR DIAS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380436880 Protocolo: 200812983 IMPTEs1: DR ROMULO SOUZA DE ARAUJO (MAT.932.235-5) IMPTEs2: DRA JULIANA V TELLES (MAT.932.235-5) PACTEs: ANDRE LUIZ CONCEICAO DA SILVA AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040139099 Protocolo: 200814773 IMPTEs: DR SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (OAB/RJ 84.246) PACTEs: IONE RODRIGUES DA COSTA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012121189 Protocolo: 200816031 IMPTEs: DR JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (OAB/RJ 100.778) PACTEs: VALDIR ALVES LUCAS AUT.COATORA: 39a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.900.001138-8 Protocolo: 200817642 IMPTEs: Dr.JOSE LUIZ SOARES DA SILVA (OAB/RJ72600) PACTEs: PAULO RODRIGUES DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE PLANTAO NO DIA 20/01/2008 Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012674726 Protocolo: 200820750 IMPTEs: DR JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA (OAB/PB 10.376) PACTEs: MARCONDES JORGE OLIVEIRA VERAS AUT.COATORA: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HC.2008.001.015862-0, 20080010096145 Protocolo: 200833116 IMPTEs: DR.JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (OAB/RJ91.778) PACTEs: NEILTON DA SILVA AUT.COATORA: 9a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/02594-4 E OUTRA Protocolo: 200834906 IMPTE/PACTEs: ISAIAS DA RESSURREICAO SILVA (RG:06158651-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140035312 Protocolo: 200835179 IMPTEs: DR ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (OAB/RJ 98.431) PACTEs: ERIVELTON DA SILVA RAPOSO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU: REINALDO FERNANDES NOGUEIRA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010783213 Protocolo: 200834593 IMPTEs: DR GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (OAB/RJ 127.916) PACTEs: ANTONIO MARCOS ALVES DOS SANTOS AUT.COATORA: 31a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078200012830 Protocolo: 200835142 IMPTEs: Dr.ELSON RODRIGUES (OAB/RJ93609) PACTEs: JOELSON EDSON RAIMUNDO AUT.COATORA: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE MARICA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030147579 Protocolo: 200834555 IMPTEs1: DRA MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (OAB/RJ 25.812) IMPTEs2: DR MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (OAB/RJ 66.442) PACTEs: EDIVALDO SABINO DE FARIAS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080230002620 Protocolo: 200834839 IMPTEs1: DR.JORGE LUIZ ABREU (OAB/RJ0108167) IMPTEs2: ANDREA GOMES DE FARIAS (155808-E) PACTEs: VINICIUS ROSA FERNANDES AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABORAI CO-REPDO.s: W.F.DA S. FILIACAO: MARILZA FREIRES DA SILVA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080290002028 Protocolo: 200827430 IMPTEs: DR.JOAO FRANCISCO NETO (RJ/147291) PACTEs: OSVALDO DE ASSIS COSTA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE MAGE CO-REUs1: EDUARDO STILPEN COSTA CO-REU2: DIEGO BRANDAO DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080310004815 Protocolo: 200834532 IMPTEs1: DR.ANTONIO VIEIRA FILHO (OAB/RJ0046996) IMPTEs2: DR.DANNIEL FERREIRA VIEIRA (OAB/RJ0139168-E) PACTEs1: ANTONIO DOS SANTOS FILHO PACTEs2: RODRIGO ARAUJO DE OLIVEIRA PACTEs3: ADILSON LITTING PACTEs4: JOSE ROBERTO DOS SANTOS PACTEs5: ALCIMAR TAVARES DA SILVA PACTEs6: ANTONIO SOARES DA SILVA PACTEs7: SIDINEI DE SOUZA TORRES AUT.COATORA: 2a. VARA DA COMARCA DE MARICA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080590000499 Protocolo: 200835315 IMPTEs: Dra.MARCILENE MENDONCA XAVIER (OAB/RJ132491) PACTEs: LEANDRO GOMES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA UNICA DE SILVA JARDIM Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140150214 Protocolo: 200835372 IMPTEs: Dr.RAFAEL CRESPO (OAB/RJ135390) PACTEs: DAVID MANHAES UHL CARNEIRO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/01816-1 Protocolo: 200835952 IMPTEs: DR.BRUNO PEREIRA NASCIMENTO (DEF. PUBLICO/E.S.) PACTEs: FRANCISCO MARCELO DE SANTANA - RG 10609512-8 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/05345-0 Protocolo: 200836732 IMPTEs1: DR.CRISTIANO RIBEIRO - OAB/RJ 139431 IMPTEs2: DR.JULIO ANDRADE - OAB/RJ 111240 PACTEs: JONATAS DA COSTA MARTINS - RG 09875708-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2008/01330-2 Protocolo: 200836766 IMPTEs: DR.JOSE CARLOS DOS SANTOS (OAB/RJ0054159) PACTEs: FABIO DA SILVA DANTAS - RG 11794036-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/03845-8 Protocolo: 200834491 IMPTEs: DR.CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (DP/877413-5) PACTEs: FLAVIO FELIX DE FONTES - RG 11145042-5 IFP AUT.COATORAs1: VARA DE EXECUCOES PENAIS AUT.COATORA2: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140149378 Protocolo: 200834525 IMPTEs: DR.JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO (DP/930847-9) PACTEs: NATALIA SOARES BARBOSA AUT.COATORAs: 1a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU: ALEXANDRE BARRETO SOARES Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080770002486 Protocolo: 200834562 IMPTEs: DRA DENIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (OAB/RJ 123.699) PACTEs: SILVANO ROSA DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DE SEROPEDICA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080780003270 Protocolo: 200834863 IMPTEs: DR.ADILSON DA COSTA AZEVEDO (DP/821257-3) PACTEs: J.DE S.P. FILIACAOs1: NILZA CUSTODIO DE SOUZA FILIACAOs2: EZEQUIEL FERREIRA PERCILIANO AUT.COATORAs: VARA UNICA DA COMARCA DE ARMACAO DE BUZIOS CO-REU: VINICIUS PINHEIRO BOURGUIGNON DE SENA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070500021238 Protocolo: 200836758 IMPTEs: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTEs: JOSE MARCELO DA SILVA FERREIRA AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE SANTO ANTONIO DE PADUA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010192687 Protocolo: 200834596 IMPTEs: DR HELON MONTEIRO SIAS (OAB/RJ 47.469) PACTEs: MARCELO SILVA DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: MARCIO AURELIO DA SILVA MARTINEZ CO-REUs2: SERGIO RICARDO TURQUES DE AZEREDO CO-REUs3: WALLACE TEODORO MARTINS LACERDA CO-REUs4: CHARLES FERNANDES DA SILVA CO-REPDO.s: W.M.B.B. FILIACAO: KATIA REGINA SIQUEIRA DE ALMEIDA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010246854 Protocolo: 200836013 IMPTEs: TEREZA ELENA ESTEVES DE MELLO PACTEs: THIAGO ESTEVES DE MELLO AUT.COATORA: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010062664 Protocolo: 200836023 IMPTEs: DRA NILZA LEITE DA SILVA (OAB/RJ 145.137) PACTEs: BRUNO GARCIA GADELHA AUT.COATORA: 27a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020164090 Protocolo: 200835721 IMPTEs: DR(a).MARIANA LINS E SILVA NEY (DP/852715-2) PACTEs: RAFAEL FERREIRA DE NORMANDO AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007341937 IMPTEs: DR.GLAUCO ROGERIO VASQUES (SP/168915) PACTEs: RAFAEL DE MELLO FERNANDES AUT.COATORA: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1999.001.129512-1/B, 2007.001.098603-3, 990011295121 Protocolo: 2007367148 IMPTEs: DR.FRANCISCO LEONARDO PINTO - OAB/RJ 107550 PACTEs: JOSE VINICIUS CARNEIRO DA LUZ AUT.COATORA: 01 VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060500031011 Protocolo: 2007369036 IMPTEs: DR CHRISTOVAO BELLOT FILHO (OAB/RJ 101.081) PACTEs: JOAO DE ASSIS DOS REIS DA SILVA AUT.COATORAs: 2a.VARA DE SANTO ANTONIO DE PADUA CO-REUs1: VALDINEY MACHADO CO-REU2: RONALDO ADRIANO LOURENCO DE OLIVEIRA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011260698 Protocolo: 2007373342 IMPTE/PACTEs: CARLOS EDUARDO DE SOUZA OLIVEIRA AUT.COATORAs: 05 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ISAIAS BENTO DE SOUZA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010893729 Protocolo: 2007374374 IMPTEs: DRA.LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ/105692) PACTEs: OSMAN GOMES FERNANDES AUT.COATORA: 27a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007374710 IMPTEs: DR FABIO DA SILVA CLEMENTE (OAB/RJ 103078) PACTEs: SANDRO DE CHRISTO MARIANO AUT.COATORAs: VARA UNICA DE PARATY CO-REU: DIEGO FERREIRA MARQUES Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990380090595 Protocolo: 2007374587 IMPTEs: DRA LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA (MAT.930.816-4) PACTEs: FRANCISCO JOSE DA SILVA NETO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.66 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070420126676 Protocolo: 2007375601 IMPTEs: DR.JORGE VENANCIO FERNANDES - OAB/RJ 75317 PACTEs: GILSON MACHADO CHAVES AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL PETROPOLIS CO-REUs1: FABIO SILVA DUARTE CO-REUs2: ODILON ROMAO LIMA CO-REUs3: MARCOS ALEXANDRE MENEZES DOS SANTOS CO-REU4: KENIA ROMAO ROSA Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380020418 Protocolo: 2007375647 IMPTEs: Dr.ALVIMAR ALVIM DE LIMA (OAB/RJ60280) PACTEs: LEANDRO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 7a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020217809 Protocolo: 200849 IMPTEs: Dr.ADILSON GOUVEA FERRAO (OAB/RJ140203) PACTEs: RAFAEL SANTOS DE SOUZA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU: RONAN VALLADARES DOS SANTOS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072060053721 Protocolo: 200813957 IMPTEs: DR.JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ0036293) PACTEs: JOSE LUIZ DE MELO NASCIMENTO AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.061.009613-0, 20070610088364 Protocolo: 200829686 IMPTEs: DR(a).MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (OAB/RJ83.061) PACTEs: JEAN LUIGI TINACO MANNARINO DE ABREU E SILVA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL TERESOPOLIS CO-REUs1: OSWALDO DA ROCHA FILHO CO-REUs2: ROMEU DI RIENZO CO-REUs3: ROGERIO MONTEIRO DA SILVA CO-REU4: ROBSON SILVESTRE CADENA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260053275 Protocolo: 200829717 IMPTEs: DR.ALBERTO PESSOA VON HELD (OAB/RJ24.599) PACTEs: WAGNER JUNIO MOREIRA DA SILVA AUT.COATORAs: 2a.VARA ITAPERUNA CO-REU1: MARCELO GOMES DA SILVA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070510010778 Protocolo: 200834535 IMPTEs1: DR.GERALDO SALOMAO FERREIRA - OAB/RJ 144060 IMPTEs2: DR.GENADIO DE ANDRADE NETO - OAB/RJ 138769 PACTEs: MARCONDES SILVA BARCELOS AUT.COATORAs: 02 VARA CRIMINAL DE SAO FIDELIS CO-REUs1: JOSE MARCONDES TELES RANGEL CO-REUs2: MARCIO HENRIQUE SANTANA PIERROUT CO-REUs3: GENTILE TELES MARTINS CO-REUs4: PAULO DE SOUZA SANTOS CO-REUs5: NEUCIMAR FABIO SANTANA PLUVIER CO-REU6: ANDERSON DE SOUZA SANTOS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010207101 Protocolo: 200834624 IMPTEs: DR.JOEL DOS SANTOS CYMBRON (OAB/RJ0017379) PACTEs: GABRIEL ROJAS ESPINDOLA AUT.COATORAs: 2a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ALEXANDRE CARRERA DE MENEZES Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010211682 Protocolo: 200834663 IMPTEs1: DR.JOEL FLINTZ COELHO (OAB/RJ0043611) IMPTEs2: DR.MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (OAB/RJ0084009) IMPTEs3: ANGELO MOREIRA NUNES (OAB/RJ0150175-E) PACTEs: FRANCISCO ANTONIO DOURADO BRITO JUNIOR AUT.COATORA: 19a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080670001629 Protocolo: 200835995 IMPTEs: DRA LUCIANA BARBOSA PIRES (OAB/RJ 130.715) PACTEs: GILSON ALEXANDRE CHAGAS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE QUEIMADOS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070510010778 Protocolo: 200834541 IMPTEs1: DR.GERALDO SALOMAO FERREIRA - OAB/RJ 144060 IMPTEs2: DR.GENADIO DE ANDRADE NETO - OAB/RJ 138769 PACTEs: NELCIMAR FABIO SANTANA PLUVIER AUT.COATORAs: 02 VARA CRIMINAL DE SAO FIDELIS CO-REUs1: JOSE MARCONDES TELES RANGEL CO-REUs2: MARCIO HENRIQUE SANTANA PIERROUT CO-REUs3: GENTILE TELES MARTINS CO-REUs4: PAULO DE SOUZA SANTOS CO-REUs5: MARCONDES SILVA BARCELOS CO-REU6: ANDERSON DE SOUZA SANTOS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.958 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO: 2007.711.002837-1, 20070011681898 Protocolo: 200835650 IMPTEs: DR.DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (OAB/RJ0140292) PACTEs: RAFAEL PAULO DA SILVA AUT.COATORAs: 35a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REPDO.s: A.R.DE F.C.DA C. FILIACAOs1: CRISTINA RIBEIRO DE FARIAS FILIACAO2: JOSE CONCEICAO DA CHAGAS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.700.025184-3 (PVO:2004.800.155282-9) Protocolo: 200834338 IMPTEs: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO 0099000RJ PACTEs: ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA AUT.COATORA: 2 TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010893122 Protocolo: 200834545 IMPTEs1: DR EDGARD SABOYA FILHO (OAB/RJ 40.966) IMPTEs2: DR MARCELO JUCA LISBOA (OAB/RJ 118.267) PACTEs: RUBENS PEREIRA ARRUDA BRUNO AUT.COATORAs: 38a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: RODRIGO DOS SANTOS BASSALO DA SILVA OUTRO NOMEs: RODRIGO DOS SANTOS BASSALO CO-REUs2: FELIPPE DE MACEDO NERY NETO CO-REUs3: LEONARDO PEREIRA DE ANDRADE CO-REU4: JULIO JUNQUEIRA FERREIRA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040020219291 Protocolo: 200836650 IMPTEs: NORMA SUELY CARVALHO GUIMARAES PACTEs: SAMYO HENRIQUE ALVES GUIMARAES OUTRO NOMEs: SAMIO HENRIQUE ALVES GUIMARAES AUT.COATORAs1: 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI AUT.COATORAs2: 41a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL AUT.COATORA3: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.032280-5 Protocolo: 200835966 IMPTEs: DR(a).LUCIANA BARBOSA PIRES (OAB/RJ0130715) PACTEs: CHRISTINA PASSOS DE QUEIROZ AUT.COATORAs: 21a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: MOACYR TABASNIK CO-REUs2: ADDA GUERREIRO DE CASTRO CO-REUs3: MARIA LUCIA STOKY CO-REUs4: SHANNA SILVA CATTA PRETA NETTO CO-REUs5: CHRISTIANE RUDGE URZEDO ROCHA MADEIRA CO-REU6: BARBARA MARIA MAGALHAES FERREIRA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.070.000407-8, 20070700003852 Protocolo: 200836694 IMPTEs1: DR.JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO - OAB/RJ 71343 IMPTEs2: DR.ONOFRE PAULO DA SILVA FILHO - OAB/RJ 143249 PACTEs: ANDRE ALVES MESSAS AUT.COATORAs: VARA UNICA DE SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA CO-REUs1: ROMERITO SILVA DE ALMEIDA CO-REUs2: JONATHAN VIANA CARVALHO CO-REUs3: TALMIRO FELISMINO SARTORIO CO-REUs4: ADALBERTO GOMES DE ALMEIDA CO-REU5: WASHINGTON JANUARIO DE NOVAES Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 434536"
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                                            "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00026 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00754/2005 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2006263375 RECTES: SAMER SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA DE RESENDE S/C LTDA ADVOGADOS: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA 0126219RJ ADVOGADO: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO 0002483RJ RECDOS: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA.CLAUDIA DE AZEVEDO DESPACHO: FLS.374. HOMOLOGO A DESISTENCIA.TENDO EM VISTA A CERTIDAO FLS.374, ENCAMINHE-SE OS AUTOS A EGREGIA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, P/OS DEVIDOS FINS.PUBLIQUE-SE.\r\n\r\nId: 434537"
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                                        "434538": [
                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                            "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00032 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00426/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007370343 RECTES: GILDA MEDEIROS FERREIRA ADVOGADOS: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE DE CARVALHO SANT'ANA 0147451RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMNISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...NAO CONHECO DO RECURSO ORDINARIO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00037 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00285/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007372221 RECTES: SYLVIA VIZEU DE CARVALHO HAMANN ADVOGADOS 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE DE CARVALHO SANT'ANA 0147451RJ RECDOS 1: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAIO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: \"...A RECORRENTE OFERECE RECURSO ORDINARIO CONTRA DECISAO QUE JULGOU EXTINTO O MANDAMUS, SEM EXAME DO MERITO PELO TRIBUNAL A QUO, O QUE E INCABIVEL, INVIABILIZANDO, POR CONSEGUINTE, O CONHECIMENTO DO RECURSO...ANTE O EXPOSTO, NAO CONHECO DO RECURSO ORDINARIO.\r\n\r\nId: 434538"
                                        ]
                                    },
                                    "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                        "Atos": {
                                            "434541": [
                                                "IIIE - Vista",
                                                "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 11/02/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18358/2007 AGTE: ANTONIO LEAL DOS SANTOS DEF.PUBLICO: D.P AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS SENNA CALUMBY 0132346RJ ADVOGADO 4: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21189/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ AGDO: DEUZENIR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ 0061840RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO 0060898RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19240/2007 AGTES: CAMILA DA SILVA FERREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA 0077264RJ AGDO: MYRTHES ORNELLAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO 0004343RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20793/2007 AGTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ AGDO: JORGE LUIS CABRAL ROSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS 0107772RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20518/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ AGDO: FABIANO DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA 0114158RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20898/2007 AGTE: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA JAPUR SCISINIO DIAS 0141100RJ AGDO: IVONILDE BARBOSA LAUREANO ADVOGADO: DR(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES 0040029RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21614/2007 AGTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ AGDO: KELLERMANN SARMENTO MATOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ 0084230RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA 0048752RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21782/2007 AGTE: FARMACIA LABOLITA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARGARETE DA SILVA PRATA 0048992RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18744/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDO: MARTA BATISTA DE OLIVEIRA AMORIM AD VOGADO 1: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA 0030972RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO 0120619RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20162/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO PIMENTEL SILVA 0144807RJ AGDO: SUZANA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIZ PERISSE 0093030RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19172/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS AGDOS: MARCIO ROSA MACHADO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA 0128155RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL 0103991RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21808/2007 AGTE: REINALDO WEIGNATER TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA RITA DE CASSIA RIBEIRO OLIVEIRA 0074773RJ AGDO: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA 0093468RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSUE MADEIRA 0001580BRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19548/2007 AGTE: CLINICA DE REPOUSO SANTA LUCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA 0058084RJ AGDO: MARIO CESAR THOMAZ BADINI ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ALVES 0062060RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20916/2007 AGTE: MARIA DA CONCEICAO SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22006/2007 AGTE: MARIA JULIA MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA 0104083RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS 0128720RJ AGDO: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20976/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 2: 0118920RJ AGDO: LUIZ SERGIO DE MORAES E SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21812/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ AGDO: LEONARDO ALVES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI 0100337RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO 0100248RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19671/2007 AGTE: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ AGDOS: COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DIOGENES DELFINO CABRAL 0001748RJ ADVOGADO 2: DR(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA 0071236RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18216/2007 AGTES: DEJAILSON COSME SERRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOS 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ AGDO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21084/2007 AGTES: CARLOS ALBERTO ZANI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA 0097948RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOMINGOS BERNARDO GIALLUISI DA SILVA SA 0015274RJ AGDO: FABIO CELSO DE MACEDO SOARES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG 0080839RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18556/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEIA AGDO: DOMINGOS TRAVAGLIA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21689/2007 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ AGDOS: SERGIO MENEZES JAQUETA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS 0111806RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21830/2007 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR 0112239RJ AGDO: AES TIETE S A ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ PESCE RUSSO 0127583RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACK IZUMI OKADA 0123968RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16333/2007 AGTE: ODILA BAILAO CASTINEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA 0108959RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA 0019769RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA 0106918RJ AGDO: HELENA MARIA INAGAKI ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS 0101281RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08736/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS AGDOS: SONIA MARILDA PERES ALVES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15228/2007 AGTES: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO 0102695RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUISA AMARAL FERREIRA 0136219RJ AGDO: MUNICIPIO DE RIO CLARO PROC.MUNIC. 1: ANA CLAUDIA ADRIANO MACHADO PROC.MUNIC. 2: LUCIA DE OLIVEIRA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19250/2007 AGTE: GERALDO MAGELA DE GOUVEA ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18517/2007 AGTE: RAQUEL PEDROSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRANDAO MARQUES 0095113RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0071827RJ AGDO: ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA BITENCOURT FILHO 0055160RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19977/2007 AGTE: JOSE LOURENCO SARAIVA REP/P/S/CURADORA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS 0057964RJ AGDO: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22045/2007 AGTES: FLAVIO LUZ FERREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE CARVALHO 0147420RJ AGDO: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO FERREIRA LIMA 0016510SP ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM 0080210RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19952/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS 0107897RJ AGDO: LAURA MARIA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20846/2007 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA PINTO GUIMARAES DE AZEVEDO 0104030RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO 0114913RJ AGDOS: ROBERTO LUIZ MARTINS PEREIRA E SOUZA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA 0097854RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO 0114825RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18648/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 4: DR(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN 0134775RJ AGDO: ESPOLIO DE EMIL PINHEIRO REP/P/S/INV NAYDE MENDES ALBERT PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELE DA CRUZ 0094203RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21254/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA 0144077RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: SERGIO CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA 0041069RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO GONCALVES ROMA 0007345RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00617/2008 AGTE: ARGENTINA MARQUEZ FONDADO E OUTRA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ 0035930RJ AGDO: JOSE ANTONIO DUARTE PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA 0051100RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA MARCIA PATO DE MACEDO 0053180RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21991/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDO: ANTONIUS JACK VARGAS ESCOBAR ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18881/2007 AGTE: TATIANA ALVARENGA GOMES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12526/2007 AGTES: ANANIAS MANOEL DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA 0070871RJ AGDOS: JARDES TADEU DA CRUZ E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO 0112650RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21469/2007 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S/A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE 0019506RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO HENRIQUE GOMES 0047979RJ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA 0044245RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12526/2007 AGTE: NELSON JACINTHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS 0027291RJ AGDOS: JARDES TADEU DA CRUZ E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO 0112650RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12526/2007 AGTE: NELSON JACINTHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS 0027291RJ AGDOS: JARDES TADEU DA CRUZ E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO 0112650RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21309/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ AGDO: EDNA LEITE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18691/2007 AGTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA 0136706RJ ADVOGADO 4: DR(a). RITZ SALERNO PINTO 0115902RJ AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17796/2007 AGTE: BENTO EUSTACHIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ERIC JORGE DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CARVALHO VIEIRA 0119957RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19177/2007 AGTE: KRAFT FOODS BRASIL S A ADVOGADOS 1: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA 0104476RJ DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA 0104476RJ ADVOGADO 2: DR(a). UBIRAJARA CUSTODIO FILHO 0021626PR ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO CARON BAPTISTA 0021590PR ADVOGADO 4: DR(a). MIGUEL HILU NETO 0021733PR AGDO: BENEDITO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BRAGANCA SOARES 0065111RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21434/2007 AGTE: JURANDIR LAURINDO NETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21366/2007 AGTE: FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO 0031235RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA BRANCA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0080000RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0108993RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20711/2007 AGTE: RENTV HOTELARIA TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO 0065619RJ AGDO: LUIZ ALBERTO VOIGT ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS 0087891RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18892/2007 AGTE: MARIA ISABEL DE SOUZA MENTZINGEN ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ AGDOS: CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTO LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO 0019129RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER 0020231RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19543/2007 AGTE: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ AGDO: NORBERTO GAVA ALVITE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA 0137718RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA 0065085RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19037/2007 AGTES: RENATA OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20810/2007 AGTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ AGDO: WALLACE GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS 0025568RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL 0070549RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20569/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDO: JOSE GRIMALDO FONSECA ALVIM ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES 0081498RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES 0134581RJ ADVOGADO 3: DR(a). THAIS FREITAS PESSANHA 0112760RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16819/2007 AGTE: RUI JANUARIO SANGI DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MARCIO BERNSTEIN ADVOGADO 1: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA 0063173RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA 0072661RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20212/2007 AGTE: HELIA FRAZAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA BENENCASE 0120552SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10590/2007 AGTE: ANDREA NOVAES HOEHL ADVOGADO: DR(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA 0099082RJ AGDO: ALEXANDRE MAZZA CANEDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA 0039235RJ ADVOGADO 2: DR(a). CEUMAR GUEDES GERPE 0107296RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10589/2007 AGTE: ANDREA NOVAES HOEHL ADVOGADO: DR(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA 0099082RJ AGDO: ALEXANDRE MAZZA CANEDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA 0039235RJ ADVOGADO 2: DR(a). CEUMAR GUEDES GERPE 0107296RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12789/2007 AGTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDO 1: JORGE LUIZ FELIPE SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA 0119606RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DA SILVA PEREIRA 0119928RJ AGDO 2: BANCA 3 S C LTDA CONTECIOSO E CONSULTORIA EMPRESARIAL ADVOGADO: DR(a). GILBERTO NICOLL SIMOES 0094308RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18454/2007 AGTE: ROSANE SIMOES SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO 0116999RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ AGDO: IVAN NEWLANDS MONIZ FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA 0108883RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE 0098662RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19577/2007 AGTE: MARIA TEREZA DE GUSMAO PITTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MARIA LYCIA BARROS PITTA ADVOGADO: DR(a). LUCAS MONNERAT LESSA 0108574RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17801/2007 AGTE: VANDERLEI ROEL DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19075/2007 AGTE: LUIZ GUILHERME MACEDO FOLLY DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS 0105846RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MARIA MENDONCA DA CONCEICAO 0142831RJ AGDO: GUILHERME DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA VIEIRA FAILLACE 0102121RJ ADVOGADO 2: DR(a). YVONNE FRANCO PARKES 0066119RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20911/2007 AGTE: LOMIL COMERCIO DE PECAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DANIEL LINS SANTOS 0096414RJ AGDO: FRANCISCA ANDREIA DE OLIVEIRA PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RUBENS DO AMARAL 0039126RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL 0113000RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20646/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP AGDO: LUCIANA BASTOS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA BERTAO 0102110RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14359/2007 AGTES: NORMA FERREIRA VILLAR ANESI E OUTROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03734/2007 AGTE: FABRIL RIO ALIMENTACAO E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO 0044546RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOANA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20612/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ AGDO: ANDERSON BARBOSA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA 0098018RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00301/2008 AGTE: MARIA ISABEL RODRIGUES DOS SANTOS E BARROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DA COSTA DOS SANTOS 0109608RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA 0138244RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21533/2007 AGTE: MARIA ELISABETE DOS ANJOS CORREIA ADVOGADO: DR(a). EMMANUEL BRUM GAMA 0045397RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19269/2007 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA 0105351RJ AGDO: ISRAEL FERREIRA PINEL ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES 0138117RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19116/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES AGDO: ITAMAR ROCHA FLOR ADVOGADO: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA 0087350RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20986/2007 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ AGDO: EXPEDITA FERREIRA DO VALE ADVOGADO: DR(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO 0046375RJ AGDOS: GALETO E PASTELARIA CENTRAL LTDA E OUTRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19147/2007 AGTE: ANA CRISTINA MARTINS DE AGUIAR DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MAURO LEITE TAVARES 0090942RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00258/2008 AGTE: QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADOS 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ ADVOGADO 3: DR(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO 0084674RJ AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR 0016086RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO DOS SANTOS 0009563RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16676/2007 AGTE: ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ AGDOS: LIDIA CRISTINA DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01971/2007 AGTE: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES 0087976RJ AGDO: COSME CESAR MOREIRA DA FONSECA POR SI E REP/S/FILHOS ADRIANA RUTE DOS SANTOS DA FONSECA, JOSUE CESAR DOS SANTOS DA FONSECA E TIAGO FILIPE DOS SANTOS DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). LIZANE DE PAULA CUNHA 0105539RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA 0059557RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19635/2007 AGTE: KEZIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA GONCALVES GRILLO 0138029RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00051/2008 AGTE: RJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ 0123328RJ AGDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18870/2007 AGTE: MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ AGDO: IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES 0056947RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10561/2007 AGTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDO: ROBSON MILESI DOCIO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANDRE 0078040RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10193/2007 AGTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: 0129718RJ AGDO: RODRIGO ALEXANDRE BATISTA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES 0076343RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10170/2007 AGTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDO: MONICA WITT DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). PEGGY MENDES GONCALVES 0101009RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10116/2007 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA DA SILVA CHAGAS 0142309RJ AGDO: FABIO BLESER SIXEL ADVOGADO: DR(a). ROSILENE PINTO SERAFIM 0086628RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09173/2007 AGTE: LUIZ CLAUDIO PEREIRA BAPTISTA OUTRA ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE PEREIRA RODRIGUES 0106354RJ AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08473/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES2 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO 0112794RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MANEIRA 0112792RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA MAGALHAES FERREIRA 0115915RJ ADVOGADO 4: DR(a). DONOVAN MAZZA LESSA 0121282RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09857/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: 0144807RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDO: SUZANA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIZ PERISSE 0093030RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09614/2007 AGTE 3: CLINICA DE REPOUSO SANTA LUCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA 0058084RJ AGDO: MARIO CESAR THOMAZ BADINI ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ALVES 0062060RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10226/2007 AGTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELY DA SILVA MACIEL 0145825RJ AGDO: ROSE PEREIRA PALHEIRO ADVOGADO: DR(a). RUI CARLOS DA SILVA 0136083RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09660/2007 AGTE: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ AGDOS: COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DIOGENES DELFINO CABRAL 0001748RJ ADVOGADO 2: DR(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA 0071236RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09205/2007 AGTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDOS: ALEXANDRE SCHETTINO CARVALHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE DO ESPIRITO SANTO LIMA 0125204RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10567/2007 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ AGDOS: SERGIO MENEZES JAQUETA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS 0111806RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09153/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA AGDO: DOMINGOS TRAVAGLIA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10613/2007 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR 0112239RJ AGDO: AES TIETE S A ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ PESCE RUSSO 0127583RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACK IZUMI OKADA 0123968RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04350/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS AGDOS: SONIA MARILDA PERES ALVES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08223/2007 AGTE: ODILA BAILAO CASTINEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA 0108959RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA 0019769RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA 0106918RJ AGDO: HELENA MARIA INAGAKI ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS 0101281RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10288/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PASSAREDO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ AGDO: CONDOMINIO MIGUEL GUSTAVO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08847/2007 AGTE: BENTO EUSTACHIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ERIC JORGE DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CARVALHO VIEIRA 0119957RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10729/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA AGDO: DEUSLENE JOSE DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA 0059477RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08950/2007 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR AGDO: OSWALDO AUGUSTO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA 0020294RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n100. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10448/2007 AGTE: FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO 0031235RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA BRANCA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0080000RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0108993RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n101. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09324/2007 AGTE: MARIA ISABEL DE SOUZA MENTZINGEN ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ AGDOS: CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTO LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO 0019129RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER 0020231RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n102. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09387/2007 AGTES: RENATA OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n103. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08151/2007 AGTES: JOAO CARLOS DE ARRUDA SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ ADVOGADO 2: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ AGDO 1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: JOSE ALBERTO KEDE PROC.MUNIC. 2: LIVIA MARTINS FRANCO DA COSTA AGDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ AGDO 3: CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI PROC.CAMARA: GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n104. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09266/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FERNANDO LEMME WEISS PROC. EST. 2: ANA HELENA CARDOSO COUTINHO AGDO: JUCICLEIDE GOMES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES DA SILVA 0054824RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n105. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08789/2007 AGTE: RODRIGO TINOCO PARAVIDINO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n106. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09648/2007 AGTE: KEZIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA GONCALVES GRILLO 0138029RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n107. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01934/2007 AGTE: FABRIL RIO ALIMENTACAO E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO 0044546RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n108. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10338/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ AGDO: MANUEL JOAQUIM VALENTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO 0128806RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 434541"
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                                            "434542": [
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                                                "Expediente do Dia 11/02/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214304 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES VIZEU PENALVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO AMAURY BELEM 0110450RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9448 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000414951 RECTE: MONICA FERNANDES MAYNART ADVOGADO 1: DR(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR 0044561RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE GONCALVES AYRES 0065661RJ RECDO: ADAIL LIMA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA 0030803RJ Decisão: \"...ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO.\"\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139366 RECTE: VALME RANGEL NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152496 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES 0115119RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO 0008632RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123288 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDOS: PLINIO QUINTAO FROES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO 0055264RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600139895 RECTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA M C DE ANDRADE RECDO: NORMA MOTTA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI 0075455RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400759 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA RECDO: CINTIA DE SOUZA MARQUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS 0103725RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019596 RECTES: ANTONIO ALVES BATISTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10320 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000495380 RECTE: BANCO BMG ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: BERNARDETE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10449 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000470474 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ RECDO: FERDINANDO DA SILVA MOURA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA 0083014RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107782 RECTE: IRONILDA MOURA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO MALDONADO 0013279RJ RECDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: RENATA B C BRUNO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10910 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000324494 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ RECDO: SZAJNA SPIEGNER ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ALVES PEREIRA 0048255RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10924 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000591198 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ RECDO: MARY ELLEN DE ASSIS GOMES ADVOGADO: DR(a). JORGE PEREIRA GASPAR 0072853RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10928 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000550834 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: CREUZA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA 0100848RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108517 RECTE: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA PADILHA FROES MARTELLO PANNO 0114575RJ RECDO: ALAYDE BORGES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.9 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000547240 RECTE: PARANA BANCO S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE GUIMARAES DE OLIVEIRA DE LIMA 0126441RJ RECDO: FABIO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELI DE OLIVEIRA 0116701RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.112 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000069974 RECTE: LUIZ ALAN ROLIN LOPES DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: TELEMAR S A ADVOGADOS: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.223 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000494296 RECTE: CEG COMP ESTADUAL DE GAS DO R J ADVOGADO: DR(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO 0130685RJ RECDO: ANA MARIA MOUTINHJO GROSSI ADVOGADO: DR(a). ALAN COSTA NEVES 0114553RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.235 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000507291 RECTE: FLAVIO LIMA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148046 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: PLACIDIO ALVES DE BARROS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116797 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121112 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: JOSE DE SOUZA BRANDAO FILHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216669 RECTE: TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JANUARIO CAFFARO 0077407RJ RECDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600214867 RECTES: DONATO DE ALMEIDA RAMOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DO RECORRENTE DONATO DE ALMEIDA RAMOS. POR OUTRO LADO, PROSSIGA-SE COM RELACAO AOS DEMAIS RECORRENTES.\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212402 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DA BOLSA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO 0079099RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218840 RECTE: LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO ADVOGADO: DR(a). KLEBER AVILA PEREIRA 0012857RJ RECDO: DEA DE MELLO DELIA ADVOGADO: DR(a). HELCIO HEITOR FONTES 0006783RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500229367 RECTE: FALBER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG 0024035RJ RECDO: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). MESSOD AZULAY NETO 0059092RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600112764 RECTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: DEBORA MAY RECDO: NORMA HELENA SILVA GAIAO ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121741 RECTE: JOSE CARLOS MARTINS STRECHT ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA 0043809RJ RECDO: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO 0009104RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128920 RECTE: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA 0067159RJ RECDO 1: TATIANA DA SILVA DELGADO ADVOGADO: DR(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO 0109624RJ RECDO 2: DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214304 RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECTE 2: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES VIZEU PENALVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO AMAURY BELEM 0110450RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139366 RECTE: VALME RANGEL NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215903 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: VALERIA MACHADO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108453 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO RECDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). WALDYR DE SOUZA BARROS 0064358RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA DO PRESENTE RECURSO ESPECIAL,...ASSIM SENDO, BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600124505 RECTES: JOSE LUIZ MUNIZ BANDEIRA DUARTE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE 0094617RJ RECDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS 0083454RJ ADVOGADO 2: DR(a). NUNO ALVARES PEREIRA 0016186RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORGE SCHMIDT CAMARA 0007206RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600139895 RECTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA M C DE ANDRADE RECDO: NORMA MOTTA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI 0075455RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132852 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA RECDO: CELESTE DE OLIVEIRA PAPAGIANI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ ADVOGADO 2: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO 0064638RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134372 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DEBORA MAY RECDO: LUZINETE SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES 0141396RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400759 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LETICIA PEREIRA MARTINS CORREA RECDO: CINTIA DE SOUZA MARQUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS 0103725RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223453 RECTE: EMPRESA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FERNANDA JIQUIRICA BARBOSA 0122765RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE LA REZA FELIX FERREIRA E SILVA 0123128RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. NICOLA TUTUNGI JUNIOR Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600109826 RECTE: HELOISA ABRAHAO SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO CITICARD S/A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162718 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDOS: TEREZINHA BARBOSA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163370 RECTE: JACIRA MARIA COSTA GRANJA ADVOGADO: DR(a). RUI BARBOSA FILHO 0033645RJ RECDO: AMERICA DA LUZ NERIS ADVOGADO: DR(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE 0044185RJ Decisão: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO, EM RAZAO DA SUA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225255 RECTE: ELSSABI PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA 0103763RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111611 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDOS: RAFAELA FARIA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDREY BRAGA LOPES 0108909RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216457 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: SPE PIER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123661 RECTE: MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA 0129440RJ RECDOS: TANIA REGINA CAMPOS FURTADO E OUTROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADO AS FLS. 559/561, ... . ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISAO DE FLS. 556/557 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209009 RECTE: MARIO BANDEIRA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES 0124385RJ RECDO: GILENE SOARES ALVES ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA 0015059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226021 RECTE: PUCON COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE 0111642RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA VIEIRA MACHADO DE FIGUEIREDO 0146160RJ ADVOGADO 3: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU 0107271RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148454 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ RECDO: RCNR CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA 0102506RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118147 RECTE: JOSE MARIA DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO 0001435BRJ RECDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159715 RECTE: ANGELIS HERM SDORFF RODRIGUES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: OFICIAL DE REGISTRO DO CARTORIO DO 2o OFICIO DE JUSTICA DE MIGUEL PEREIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600226031 RECTE: MAURILIO FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112824 RECTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDO: MEIAS E ROUPAS INFANTIS DA EVINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS 0066407RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115509 RECTE: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ RECDO: ENELPOWER DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE 0023290RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA 0091274RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134760 RECTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA 0114002RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL VIANA CARVALHO 0113817RJ ADVOGADO 4: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON 0134491RJ RECDO: IVANILDA GOMES PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES 0096780RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA 0119564RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133408 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ RECDO: HOTEL SANTA TEREZA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA 0109441RJ ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR ANDRADE MOURA 0113538RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150178 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: NEYDE DA SILVA FREITAS ADVOGADO: DR(a). NEWMAR LOPES VIDAL 0140379RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226851 RECTE: BUNGE ALIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO LOPEZ DOMINGUES 0058899RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155266 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: ANDRE ALMEIDA VELETE ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA MELLO MENDONCA 0096094RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA 0094631RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108517 RECTE: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA PADILHA FROES MARTELLO PANNO 0114575RJ RECDO: ALAYDE BORGES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220015 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: GAMAL KHODR JALOUL ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO DOS SANTOS 0003719RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116625 RECTE: MARIA CECILIA CORREA MEYER ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA 0025584RJ RECDO: DROGARIA SOL DE COPACABANA LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BARBOSA DA SILVA 0119482RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154565 RECTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: CLARI RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SOLANGE MARIANA DE ZANETTE DE OLIVEIRA AGOSTINI 0080244RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.42 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136674 RECTE: MARTA ROSE DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN ADVOGADO 1: DR(a). MARIANINA AIELO TOTTI 0107500RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE SAREDO PEREIRA DIAS CAMINHA 0122747RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.53 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148078 RECTES: ALEX GOMES DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ RECDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.55 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136716 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: ANDREA GONCALVES MARTINS GARCIA ADVOGADO: DR(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA 0099632RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.62 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131303 RECTE: ROUPEN ROY ARSLANIAN ADVOGADO: DR(a). CYRO CORREA DE LIMA 0004705RJ RECDO: CONDOMINIO COMARY GLEBA VI ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO BOUHID 0003687RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154007 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDO: WELLINGTON RUBENS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO 0085692RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON HUMBERTO MADEIRA DA SILVEIRA 0120207RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154409 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS 0142619RJ RECDO: AMERICA'S CLUB CASA DE DIVERSOES LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA 0073749RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SANT'ANNA 0091174RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153459 RECTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ RECDO: RODRIGO ANTUNES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212937 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: LAUDICEIA MERCES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126893 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ RECDO: VANDERLEI DE CARVALHO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148046 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: PLACIDIO ALVES DE BARROS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224310 RECTE: JURACI DA SILVA GOMES DE ALBUQUERQUE DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116797 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121112 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: JOSE DE SOUZA BRANDAO FILHO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.330 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000206783 RECTE: EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO 0094122RJ RECDOS: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO 0008579RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 434545"
                                            ],
                                            "434544": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Expediente do Dia 11/02/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019284 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDO: DECIO LACERDA MARIANO ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO 0099089RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.691 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000548335 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ RECDO: JOSE FLAVIO CORREA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FREITAS BASTOS 0107336RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.697 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000534749 RECTE: ABN AMRO BANK ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: LENI DEMATTOS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CESAR MARQUES 0127497RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.700 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000551796 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: IVAN CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAUJO DE PETRIBU 0056545RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.702 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000550718 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ RECDO: CARMEN LUCIA TADDEUCCI DE PAULA MATOS ADVOGADO: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS 0115256RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.703 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000535031 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: MONIQUE VALERIA D OLIVEIRA MOUTINHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA 0100207RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.706 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000545851 RECTE: BAMCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: VANIA CRISTINA FRAGA DE FARIA PICULO ADVOGADO: DR(a). WANDER MOREIRA 0105368RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142001 RECTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ RECDO: PAULO ROBERTO FERREIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE 0104771RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150737 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: COMPANHIA DE TRANSPORTE COMERCIAL E IMPORTADORA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.721 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000517053 RECTE: BANCO BMG ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: ALOISIO IRAN DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES 0076091RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127775 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN 0112676RJ ADVOGADO 2: DR(a). DORIS CANEN 0144945RJ RECDOS: REFINARIA PETROLEOS DE MANGUINHOS S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS 0011076RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI 0007888RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.727 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000529730 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: EDITH SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RAUL MAXIMINO PENNA DA SILVEIRA 0132229RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150942 RECTE: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR 0100189RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138003 RECTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO 0017567RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES 0081729RJ RECDOS: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES 0103049RJ ADVOGADO 3: DR(a). IMERIO KUHN 0035541RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121975 RECTE: CLAUDETE HERRERA FIGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES 0042678RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO DE SA FONTES 0130620RJ RECDOS: NELSON HERRERA RIBEIRO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). HILTON DA SILVA CAMPOS 0015104RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON HERRERA RIBEIRO 0130712RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nQuebra 016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138923 RECTE: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0124044RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ RECDO: VALDENIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231623 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDOS: DERLY AVILLA CORREA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS 0127014RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134359 RECTE 1: VILA FORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALDINO MARTINS ALVES 0073526RJ RECTE 2: JOAO LUIZ MARTINS BOTELHO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES 0059027RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO 3: CONDOMINIO DO SIDER SHOPPING CENTER DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ RECDO 4: RENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES 0068912RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.). Observacao: RECORRENTE 2 DEVERA COMPLEMENTAR AS CUSTAS\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019284 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDO: DECIO LACERDA MARIANO ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO 0099089RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126186 RECTE: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO ZOROBABEL ADVOGADO: DR(a). WILSON LINHARES 0051014RJ RECDO: CATEDRAL DA IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM VILA NOVA CABO FRIO RJ ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ROGERIO DE PAULA SILVA 0073984RJ ADVOGADO 2: DR(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA 0112176RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147033 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARK ADVOGADO: DR(a). FLAVIO HECHTMAN 0100433RJ RECDO: LUIZ AUGUSTO GONCALVES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARILIA TERESA SILVA 0032753RJ ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA 0025806RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1751 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000488995 RECTE: ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215721 RECTE: VIACAO FALCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ RECDO: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC. 1: RONALDO DE FREITAS RAMOS PROC.MUNIC. 2: RICARDO RABELO MACEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142001 RECTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ RECDO: PAULO ROBERTO FERREIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE 0104771RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015781 RECTE: LINDENBERG SARDINHA MEIRA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR 0098230RJ RECDO: DENISE ELISABETH ARMAGAUD ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA 0077351RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR ROSSI SIMOES CARVALHO 0135781RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158715 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO 0131657RJ RECDO: JOSE AROLDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139112 RECTE: KARSTEN S A ADVOGADO: DR(a). DENILSON DONIZETE LOURENCO DE PAULA 0009593SC RECDO 1: J P ALFRADIQUE & FILHOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS 0017339RJ RECDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127775 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN 0112676RJ ADVOGADO 2: DR(a). DORIS CANEN 0144945RJ RECDOS: REFINARIA PETROLEOS DE MANGUINHOS S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS 0011076RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI 0007888RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 434544"
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                                                "Expediente do Dia 11/02/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9182 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000419171 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ RECDO: CLAUDIO ROBERTO DE QUEIROZ CHAVES ADVOGADO: DR(a). AUREA PEREIRA DA COSTA 0051472RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153495 RECTE: MARIANA LUCENA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCA VALE MATTEONI 0087098RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.405 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000444141 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: DULCINEIA LIMA DE ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL 0072216RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600139670 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO 1: VERDINI MEIRELES REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO GONCALVES LOPES 0098233RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ RECDO 2: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA VIEIRA XAVIER 0125977RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500142815 RECTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRENO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO 0131185RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145395 RECTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ RECDO: MARILENE DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM 0104297RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153495 RECTE: MARIANA LUCENA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCA VALE MATTEONI 0087098RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150517 RECTE: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO: DR(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS 0037670RJ RECDOS: JOSELITO ALVES TEIXEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS 0071405RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAVID JORGE 0118649RJ RECTE ADESIVOS: JOSELITO ALVES TEIXEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS 0071405RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO MEIRELLES REBELLO 0141568RJ RECDO ADESIVO: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO: DR(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS 0037670RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S) ADESIVO\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160441 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DA ESTRELA ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANILTA DA SILVA FORTES 0091754RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117048 RECTE: LINDE GASAS LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNA PERRONE DE ARAGAO 0120712RJ RECDO: ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S/A ADVOGADO 1: DR(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO 0031456RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO 0120219RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158472 RECTE: SERGIO ANGLADA DA COSTA ROCHA REP/P/S/MAE MARCIA ANGLADA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULA CHEDID MAGALHAES 0134035RJ RECDO: RAUL GOMES DE MATTOS ROCHA ADVOGADO: DR(a). CARMEN TERESA GONZALEZ CAMARA 0078529RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161665 RECTE: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). KARLA SANT ANNA DA SILVA 0105840RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP RECDO: DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217257 RECTE: BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ RECDO: RITA BEZERRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA 0066395RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131242 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO AGNESE LANNES 0115085RJ RECDO: ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES 0129266RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME GOMES KRUEGER 0075798RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705024 RECTE 1: RICARDO PETERS MIRANDA GALHEGO ADVOGADO: DR(a). CHARLES FERREIRA MACHADO 0114703RJ RECTE 2: IOLANDO DE OLIVEIRA PASCOAL RECTE 3: IVO AUGUSTO DA SILVA RECTE 4: RENILDO LIMA DOS SANTOS FILHO RECTE 5: SIDMAR NOGUEIRA VAL OUTRO NOME: SIDMAR NOGUEIRA DO VAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: YURIE BARRIENTOS CLAROS ADVOGADO: DR(a). MARIA BEATRIZ CLAROS DE BARRIENTOS 0017439RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)(ASSISTENTE)\r\n\r\nId: 434546"
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EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS MORAES RECDO: MARCUS GOMES MAIA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161529 RECTE: EDNA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE OLIVEIRA 0051325RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102711 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.705 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000571679 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ RECDO: SEBASTIAO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS 0082910RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153456 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: RAIMUNDO SOARES DE CARVALHO E S/MULHER TANIA MALACHINI GARCIA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO FERREIRA GARCIA 0000180RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148830 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.715 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000540439 RECTE: UNIMED RJ LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ RECDO: CAROLINA SOARES MOURA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO 0107165RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144173 RECTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: MARIA JOSE QUINTANILHA BARBOSA DE MELO RECDO: V W J PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DA SILVA 0058973MG ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ALVES OLIVEIRA 0097297MG Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145899 RECTES: RAPHAEL MICHAEL PUGLIERO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EMILIA SYLVIA COSTA DUTRA DA SILVA 0003308RJ RECDO: SIVAL 2001 REPRESENTACOES COMERCIO E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.725 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000622833 RECTE: PLANIMOVEL ENGENHARIA E NEGOCIO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES 0095893RJ RECDO: ROQUE DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO 0131089RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.726 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000553835 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ RECDO: PATRICIA GOMES RODRIGUES DE ANDRADE PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO 0084154RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.728 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000617904 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ RECDO: MARIA JOSE LOURENCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO 0115721RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.729 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000516000 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: VALDEMIR FERREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA 0077086RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.730 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000615099 RECTE: CIE BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO 0140702RJ RECDO: YURI BONFELD OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.732 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000397503 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: EGBERTO VIEIRA OURIQUES ADVOGADO: DR(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA 0096218RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500134992 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). HELDER SOUZA 0000915BRJ RECDO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO NO RIO DE JANEIRO SENAC ARRJ ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI 0003243RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142717 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ RECDOS: CELIO JOSE FEIJO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS 0068125RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161751 RECTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES 0063376RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA 0112978RJ RECDO: ALIRIO NERY PINTO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA 0128970RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164250 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES RECDO: MARCUS GOMES MAIA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139147 RECTE: ANA BEATRIZ LEITE FERREIRA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146294 RECTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JOSE SEGRETO FILHO RECDO: THAIS APARECIDA DE CASTRO PALERMO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO 0110656RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145230 RECTE: DELTA CONSTRUCOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR 0140812RJ RECDO: ALDEMIR PERES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA 0055993RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EVANILDO ARAUJO 0079700RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161529 RECTE: EDNA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE OLIVEIRA 0051325RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156428 RECTE: MARIA DA GLORIA DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS 0125487RJ RECDOS: GUACI JUREMA LIMA DA ROCHA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO 0053531RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222101 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155539 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: JAYME DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155543 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: JAYME DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153454 RECTE: JOSE PAULO DE PALMA FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE 0108575RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MARQUES RAYOL 0147494RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ RECDO: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO 0009104RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145225 RECTE: IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS 0116918RJ RECDOS: VINICIUS NASCIMENTO DAS NEVES REP/P/S/MAE MARISE NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE 0079860RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159510 RECTE: JUAREZ DE SOUZA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149436 RECTE: CONSTRUTORA PARSEC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR DE LIMA MOULIN 0057569RJ ADVOGADO 2: DR(a). IALACI RUTH DOS SANTOS 0100137RJ RECDO 1: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ACACIO JOSE FERREIRA PINTO 0106531RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO 2: NOVO RIO COMERCIO DE ARTIGOS USADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARISA DA SILVA 0088727RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153004 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDOS: ZILAR DE ALMEIDA BROCHADO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALUIZIO DUARTE VALENCA 0137929RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO MERHEB 0103958RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160912 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: RTENATA MONTEIRO SALOMAO RECDO: JAQUELINE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MOREIRA BASTOS 0086994RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015604 RECTE: HOOK VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO MICHETTI 0109416RJ RECDO: UBIRIVALDO SOARES DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). HELIO BARBOSA CORREA 0040736RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135598 RECTES: GISELE PEREIRA RIBEIRO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149635 RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILA MARCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES 0125974RJ RECDO: ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES 0077664RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156970 RECTE: OTHON L BEZERRA DE MELLO COMERCIO IMPORTACAO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ RECDO: COMPANHIA FABRICA DE TECIDOS SAO PEDRO DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). JOAO PEDRO FARINHAS DA CRUZ 0021384RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160721 RECTE: CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI 0097685RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS FABRICIO POVOA 0122784RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA 0134270RJ RECDO: MANOEL DA CRUZ FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES 0032254RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DE ARAUJO 0037865RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158538 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ RECDO: CONCEICAO DOS SANTOS NICOLAU ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA 0012900RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154875 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ RECDOS: ARISTAUZIRO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RUY PEREIRA SILVEIRA 0000290RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102323 RECTE: SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DELFINO CABRAL 0001748RJ RECDO 1: ALINE BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENICIO 0110612RJ RECDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA 0073876RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO 0088949RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159299 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: MARIA ADELAIDE MACHADO DA MOTA CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO 0129991RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159302 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: DOMINGOS IGNACIO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO 0129991RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159316 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: MARIA ISABEL QUINTANILHA ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO 0129991RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159310 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: CRISTIANO BUCKER PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO 0129991RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155994 RECTE: MONICA ARGALJI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FELDMAN 0019890RJ RECDO: ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANE CANUT 0018730RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144173 RECTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: MARIA JOSE QUINTANILHA BARBOSA DE MELO RECDO: V W J PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DA SILVA 0058973MG ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ALVES OLIVEIRA 0097297MG Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007004868 RECTE 1: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO 0099523RJ ADVOGADO 2: DR(a). CATIA SUZANA PUNGARTNIK GRANGEIA 0114569RJ RECTE 2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: ANDRE DE SOUZA VITAL RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: VIACAO UNIAO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ 0092796RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119480 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL LARGO DO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA CASTILHOS LEAL 0097695RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA BEZERRA NUNES DE MELO 0122785RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141058 RECTE: ADRIELLE PALMEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA 0101150RJ RECDO: RIO D'OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO 0047456RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138938 RECTE: VALMIR MOUTINHO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE 0063889RJ RECDOS: LEONARDO MARTINS DA ROCHA REP/P/S/MAE ROSANE MARTINS DA ROCHA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE OLIVEIRA RAMOS 0063847RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146785 RECTES: DOUGLAS DA SILVA MACHADO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA 0078368RJ RECDO: MADUREIRA ESPORTE CLUBE ADVOGADO: DR(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA 0045247RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145899 RECTES: RAPHAEL MICHAEL PUGLIERO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EMILIA SYLVIA COSTA DUTRA DA SILVA 0003308RJ RECDO: SIVAL 2001 REPRESENTACOES COMERCIO E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163638 RECTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON SANTOS MENINI 0102386SP ADVOGADO 3: DR(a). ROSANA BENENCASE 0120552SP RECDO: ROBSON EDUARDO BARBOSA SAYAO CARUNCHO ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150339 RECTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA LIMA GUIMARAES VERLY 0109322RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ RECDO: FABIO CUNHA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO 0099041RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CREVELARIO NETO 0045017RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150356 RECTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA LIMA GUIMARAES VERLY 0109322RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ RECDO: FABIO CUNHA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO 0099041RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CREVELARIO NETO 0045017RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160740 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: LUCIA CATARINA CAMPOS BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIS CAMPOS XAVIER 0063498RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE LOPES DE SOUZA 0115596RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152600 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: MYRIAM LACLAU DA SILVA MULATINHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO SARMENTO MARQUES 0018228RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138466 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDOS: SEVERINO VICENTE FERREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131045 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.S: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA E OUTRO RECDO: MARCOS CORREA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER HAAG 0105447RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA FERREIRA LEITE 0127443RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 434547"
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                                                    "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nEDITAL DE REMOÇÃO \r\n\r\nFaço público, de ordem do Exmº Sr. Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para conhecimento dos Exmos. Srs. Drs. Juízes de Direito de Entrância do Interior, (Art. 172 parágrafos 3º e 5º do CODJERJ, Lei nº 4201/2003, Ato Executivo Conjunto nº 142/2006, Resolução nº 8/2002 e Resolução nº 16/2007), que se encontram vagos os seguintes cargos, a serem preenchidos pelos critérios adiante indicados, esclarecendo que as inscrições podem ser feitas, exclusivamente, através do Portal Corporativo: www.tj.rj.gov.br (serviços e sistemas) até o dia 15 de fevereiro de 2008, às 17h 30m, conforme Aviso nº 1/2008.\r\n\r\nObs.: No caso de eventuais desistências, o procedimento permanecerá através de requerimento, que deverá ser protocolizado na Presidência - Sala 913 - Lâmina I ou, através de Fax, pelo telefone 2533.4521. \r\n\r\n1. \r\n\r\n2º JUIZ DE DIREITO DA 11ª REGIÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nNa vaga decorrente da remoção do Dr. Enos da Costa Palma, em 31.08.1999, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n2. \r\n\r\n2ª VARA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nNa vaga decorrente da promoção do Dr. Elias Pedro Sader Neto, em 30.05.2007, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n3. \r\n\r\n3ª VARA CÍVEL DE CABO FRIO\r\n\r\nNa vaga decorrente da remoção do Dr. Alexandre Correa Leite, em 1º.09.2007, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n4. \r\n\r\n52º JUIZ DE DIREITO DA REGIÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL-3º GRUPO\r\n\r\nNa vaga decorrente da remoção do Dr. Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho, em 1º/09/2007, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n5. \r\n\r\n1ª VARA DE FAMÍLIA, DA INF., DA JUV. E DO IDOSO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nNa vaga decorrente da remoção da Drª Carolina Martins Medina, em 1º/09/2007, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n6. \r\n\r\n1ª VARA CÍVEL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nNa vaga decorrente da remoção da Drª Ana Cecília Argueso Gomes de Almeida, em 1º/09/2007, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n7. \r\n\r\nVARA DE FAM., DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nNa vaga decorrente da remoção do Dr. Euclides de Lima Miranda, em 1º/09/2007, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n8. \r\n\r\n2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª REGIÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nNa vaga decorrente da remoção da Drª Aline de Almeida Figueiredo, em 1º/09/2007, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n9. \r\n\r\n3º JUIZ DE DIREITO DA 3ª REGIÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nNa vaga decorrente da remoção do Dr. André Pinto, em 1º/09/2007, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n10. \r\n\r\n2º JUIZ DE DIREITO DA 8ª REGIÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nNa vaga decorrente da remoção do Dr. Mauro Penna Macedo Guita, em 1º/09/2007, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n11. \r\n\r\n10º JUIZ DE DIREITO DA REGIÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL-1º GRUPO\r\n\r\nNa vaga decorrente da remoção do Dr. Marcio Alexandre Pacheco da Silva, em 1º/09/2007, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n12. \r\n\r\nVARA CRIMINAL DE MACAÉ\r\n\r\nNa vaga decorrente da remoção da Drª Claudia Pomarico Ribeiro, em 1º/09/2007, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n13. \r\n\r\nVARA CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nNa vaga decorrente da remoção do Dr. Rubens Roberto Rebello Casara, em 1º/09/2007, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n14. \r\n\r\n1º JUIZ DE DIREITO DA 4ª REGIÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nNa vaga decorrente da remoção da Drª Cristiane Tomaz Buosi, em 1º/09/2007, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n15. \r\n\r\n1º JUIZ DE DIREITO DA 3ª REGIÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nNa vaga decorrente da remoção da Drª Patricia Domingues Salustiano, em 1°/09/2007, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n16. \r\n\r\n93º JUIZ DE DIREITO DA REGIÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL- 4º GRUPO\r\n\r\nNa vaga decorrente da remoção do Dr. Luiz Alfredo Carvalho Junior, em 1º/09/2007, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n17. \r\n\r\n1ª VARA DE FAMÍLIA, DA INF.,DA JUV. E DO IDOSO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nNa vaga decorrente da remoção da Drª Ana Helena da Silva Rodrigues, em 1º/09/2007, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n18. \r\n\r\n1ª VARA DE VALENÇA\r\n\r\nNa vaga decorrente da remoção da Drª Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles, em 1º/09/2007, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n19. \r\n\r\n91º JUIZ DE DIREITO DA REGIÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL-1º GRUPO\r\n\r\nNa vaga decorrente da remoção da Drª Vanessa de Oliveira Cavalieri Frota, em 1º/09/2007, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n20. \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÊS RIOS\r\n\r\nNa vaga decorrente da remoção da Drª Ana Carolina Villaboim da Costa Leite, em 1º/09/2007, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n21. \r\n\r\n21º JUIZ DE DIREITO DA REGIÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL-1º GRUPO\r\n\r\nNa vaga decorrente da remoção da Drª Luciana Fiala de Siqueira Carvalho, em 1º/09/2007, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n22. \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAPERUNA\r\n\r\nNa vaga decorrente da remoção do Dr. Fabio Ribeiro Porto, em 1º/09/2007, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n23. \r\n\r\n1º JUIZ DE DIREITO DA 11ª REGIÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nNa vaga decorrente da remoção do Dr. Leonardo Alves Barroso, em 1º/09/2007, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n24. \r\n\r\n2ª VARA DE VASSOURAS\r\n\r\nNa vaga decorrente da remoção do Dr. Leonardo Teles, em 1º/09/2007, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n25. \r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO DE BARRA MANSA\r\n\r\nNa vaga decorrente da remoção do Dr. Rodrigo Faria de Sousa, em 1º/09/2007, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n26. \r\n\r\n96º JUIZ DE DIREITO DA REGIÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL- 4º GRUPO\r\n\r\nNa vaga decorrente da remoção do Dr. Paulo José Cabana de Queiroz Andrade, em 1º/09/2007, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n27. \r\n\r\n67º JUIZ DE DIREITO DA REGIÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL-1º GRUPO\r\n\r\nNa vaga decorrente da remoção do Dr. Carlos Eduardo Iglesias Diniz, em 1º/09/2007, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n28. \r\n\r\n2ª VARA DE RIO BONITO\r\n\r\nNa vaga decorrente da promoção da Drª Renata Gil de Alcântara Videira, em 1º/10/2007, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n29. \r\n\r\nCOMARCA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nNa vaga decorrente da promoção da Drª Ana Luiza Menezes de Abreu, em 1º/10/2007, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n30. \r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nNa vaga decorrente da promoção da Drª Karenina David Campos de Souza e Silva, em 1º/10/2007, pelo critério de merecimento.\r\n\r\nSecretaria do Tribunal Pleno e Órgão Especial \r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de fevereiro de 2008\r\n\r\n(a) Maria Luiza de Almeida Santos - Secretária\r\n\r\nId: 435442"
                                                ],
                                                "434539": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/02/2008\r\n\r\n001. EMBARGOS A EXECUCAO 2005.036.25 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 1934/02 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2005109792 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ PROC. EST. 2: DRa. ALINE TORRES FILIPPO EMBDO.: RONALDO CRUZ DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). VALESCA CARVALHO GUERRA RJ0057449 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Despacho: \"FLS. 75/76 - AO EXEQUENTE.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000100791 IMPTE: ENEAS DA SILVA BARBOZA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: ANA CRISTINA M. MENEZES - PG4 PROC. EST. 2: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL - PG-4 Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 402- O DESBLOQUEIO JA FOI EFETIVADO, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES EM ANEXO. SE NADA REQUERIDO EM 30 DIAS, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200115451 IMPTE: SYLVIA VIZEU DE CARVALHO HAMANN ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O ESTADO RELATA O FALECIMENTO DA IMPETRANTE (FLS. 239) EM NOVEMBRO DE 2007. VENHA O PEDIDO DE HABILITACAO COM A DOCUMENTACAO PERTINENTE.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200116511 IMPTE: GILMAR DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA RJ0118630 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - EXPECA-SE PRECATORIO COM BASE NO VALOR APONTADO PELO CONTADOR AS FLS. 370/371. 2 - INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A PAGAR O VALOR DEVIDO, ATRAVES DE FOLHA SUPLEMENTAR, NO PRAZO DE 60 DIAS.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIA PARA EXTRACAO DE GUIA E RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO).\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200373110 IMPTE 1: ARIZONETE VIEIRA ALVES MARCIAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPTES: NICEA GUIMARAES MARCIAL ONIZIA DA SILVA VIANNA MARIA NIOBE SANTOS REGO ANNA LUZIA ROCHA VALLADARES PADUA ELZA MARIA ROCHA PADUA OLGA FERREIRA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS E FORNECEREM DOIS JOGOS DE COPIAS, VISANDO INSTRUIR AS BUSCAS E APREENSOES DEFERIDAS AS FLS. 685.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1725 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003201252 IMPTES: OLGA DA COSTA PINTO ODETE ALVES RIBEIRO CANDIDA CHALTEIN ALMEIDA BELLO REP/P/S/PROCURADOR LUIZ FERNANDO CHALTEIN DE OLIVEIRA ERICA BELLO RODRIGUES FERNANDA DE OLIVEIRA BELLO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: JONER AUGUSTUS DE C. FOLLY PROC. EST. 2: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"JUNTE O GABINETE DOS JUIZES AUXILIARES O COMPROVANTE DO DESBLOQUEIO ORDENADO AS FLS. 265. JA TENDO SIDO LEVANTADO O CREDITO OBJETO DO BLOQUEIO, FICA PREJUDI CADO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE FLS. 266/267. DE-SE A VISTA REQUERIDA AS FLS. 271\".\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.707 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200457706 IMPTE: NEILDE MARIA MIRANDA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TRATAM OS AUTOS DE PEDIDO DE RECONSIDERACAO DIRIGIDO CONTRA DECISAO QUE ORDENOU A INTIMACAO DA IMPETRANTE PARA RECOLHIMENTO DE DIFERENCAS DE TAXA JUDICIARIA E CUSTAS PENDENTES, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, PENA DE INSCRICAO DO DEBITO NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO...IGUAL RACIOCINIO SERVE PARA AFASTAR O ARGUMENTO DE QUE A TAXA NAO PODE SER COBRADA PORQUE O ACORDAO NAO IIMPOS A PARTE DERROTADA QUALQUER CONDENACAO. COM EFEITO, OBJETO DA COBRANCA, AQUI, E UM TRIBUTO RECOLHIDO A MENOR NO MOMENTO DA DISTRIBUICAO, PARA O QUE NAO SE CARECE DE QUALQUER ORDEM EXPRESSA NO ACORDAO TRANSITADO EM JULGADO. POR TAIS MOTIVOS, MANTENHO A DECISAO ORIGINAL.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1623 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004112441 IMPTE: DIAPORA CRISTINA PEREIRA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS ( FLS.387), NO PRAZO DE 3O DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1676 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004116900 IMPTE: CECY MACHADO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES RJ0107008 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: : DES. JOSE PIMENTEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM SE TRATANDO DE MANDAMUS IMPETRADO PARA OBSTAR A REDUCAO ILEGAL DE VENCIMENTOS DE SERVIDOR, E INAPLICAVEL A REGRA DO ARTIGO 5o., PARAGRAFO UNICO, DA LEI 4348, QUE POSTERGA PARA O TRANSITO EM JULGADO O CUMPRIMENTO DE ACORDAO CONCEDENDO AUMENTO REMUNERATORIO. AQUI TEM ACOLHIDA O ARTIGO 12, PARAGRAFO UNICO, DA LEI 1533, DISPONDO SOBRE A IMEDIATA EXEQUIBILIDADE DO DECISUM. ASSIM, RETIFIQUE A IMPETRANTE SUA PLANILHA DA SEGUINTE FORMA: A) OS VALORES DEVIDOS ATRAVES DE PRECATORIO VAO DE 17/06/2004 A 19/12/2005 B) EM FOLHA SUPLEMENTAR, DE 20/12/2005 (PUBLICACAO DO ACORDAO PROFERIDO NOS EMBARGOS DE DECLARACAO) ATE 01/06/2007. FICA DESDE JA CONSIGNADO QUE O RITO DO ARTIGO 730 SERA EMPREGADO TANTO PARA AS VERBAS A SEREM PAGAS POR PRECATORIO QUANTO PARA AQUELAS DESTINADAS A FOLHA SUPLEMENTAR.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.617 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005102927 IMPTES: ZENY STANIZIO IZABEL CRISTINA STANIZIO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SAINT CLAIR SOUTO Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIMEM-SE PARA O FIM REFERIDO NOS OFICIOS DE FLS. 187/188. INFORMEM OS IMPETRANTES SE HOUVE O CUMPRIMENTO DO JULGADO\". (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS E FORNECEREM COPIAS, VISANDO INSTRUIR AS INTIMACOES RETRO)\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006250843 IMPTES: ELLEN KOPELMAN MARIANA SALGADO COSTA REIS PEDREIRA NEUSA MARIA REGIS DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). NATALIA OLIVEIRA MACIEL RJ0138526 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES RJ0118932 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA FUNDACAO DE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A CUMPRIR O JULGADO NO PRAZO DE 45 DIAS.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA FORNECEREM COPIAS, VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007267325 IMPTE: MARCO ANTONIO ANDRADE SANTOS ADVOGADO: DR(a). EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES RJ0102439 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- RECONSIDERO O DESPACHO INICIAL POREM INDEFIRO A LIMINAR. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES A AUTORIDADE IMPETRADA; DE ORDEM, OFICIE-SE.\"\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 1997.006.44 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 5754/94 Protocolo: 199713927 AUTOR: FUND.REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 ADVOGADO 2: DR(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JUNIOR RJ0079505 REU: AURY SAMPAIO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES RJ0024612 ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA RJ0050914 ADVOGADO 3: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS RJ0063064 Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. HUMBERTO PERRI Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AUTOS DESARQUIVADOS EM 08/02/2008, A DISPOSICAO DO AUTOR NA SECRETARIA\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2003.006.258 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 271/01 4 CAMARA CIVEL Protocolo: 2003212543 AUTOR: ALEXSANDRA VIDAL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SBANO PR0019254B ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO SBANO JUNIOR RJ0001404 ADVOGADO 3: DR(a). VERONICA NYARI RJ0077683 REU: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO RJ0064389 DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: \"A RE PARA RECOLHER A TAXA JUDICIARIA E AS CUSTAS JUDICIAIS APURADAS AS FLS. 277. TUDO EM ATENDIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 276 E \"CAPUT\" DO ART. 31 DA LEI ESTADUAL 3350/99.\"\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 2007.006.363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200500137150 Protocolo: 2007306760 AUTOR: AUGUSTO BRASILEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO BRASILEIRO DE SOUZA RJ0011371 REU: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Despacho: \" 1) DEFIRO A GRATUIDADE. 2) CITE-SE.\"\r\n\r\n016. ACAO RESCISORIA 2007.006.387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 20070017277 Protocolo: 2007332856 AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RICARDO C MORA DE MELLO REU: MARIA DA CONCEICAO GOMES VANTINE Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO AUTOR (INSS). EM DEZ DIAS.\"\r\n\r\n017. ACAO RESCISORIA 2008.006.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 200400136367 Protocolo: 2007374148 AUTOR: MARIZA MARTINS PEREIRA CHATAIGNIER BETIM PAES LEME ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA RJ0092803 REU: DIANA MARIA OSWARD Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE, PARA QUERENDO CONTESTAR O PEDIDO NO PRAZO DE 20 DIAS.\"\r\n\r\n018. CARTA DE SENTENCA 2006.145.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.004.02041(ORG.ESP.TJRJ)MANDADO DE SEGURANCA REQUERENTES: IVAN RIBEIRO DOS SANTOS VANESSA COELHO RIBEIRO DOS SANTOS YARA SILVA DE MELLO VANIA AGLAIA DE CASTRO NEVES MARIA MAGDALENA PONZIO GNINTER CAETANA CANDURA DE CASTRO NEVES MARLY LUZIA QUINTELA VEROL ANNA THEREZA LIMA BRANCO DALILA SILVA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO RJ0133529 ADVOGADO 3: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 REQUERIDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NUMERE A SECRETARIA O FEITO A PARTIR DAS FLS. 262. INTIMEM-SE O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO E O SR. PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA A PRESTAREM AS INFORMACOES OBJETO DOS OFICIOS DE FLS. 261//262. (NOTA DA SECRETARIA: AOS REQUERENTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS E FORNECEREM DOIS JOGOS DE COPIAS, VISANDO INSTRUIR AS INTIMACOES RETRO).\r\n\r\nId: 434539"
                                                ]
                                            },
                                            "Câmaras Criminais": {
                                                "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                    "Atos": {
                                                        "434548": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/02/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.174 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060380022772 Protocolo: 2007364687 APTE: EDIR FARIA EUGENIO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JUNIOR GONCALVES DE JESUS RJ0128375 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O PATRONO DO APELANTE PARA APRESENTAR SUAS RAZOES RECURSAIS.\r\n\r\nId: 434548"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                        "Atos": {
                                                            "434549": [
                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.001497-9 (PROC.CO-REUS:2006.001.043108-1) 20067110013055 Protocolo: 200787199 IMPTE: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/8606907) PACTE: R.DOS S.N. OUTRO NOME 1: R.DA C.S. OUTRO NOME 2: B.B.DA S. FILIACAO 1: MARIA GUSMAO DOS SANTOS FILIACAO 2: MANOEL NASCIMENTO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REU 1: NACIMAR VIDAL COUTO CO-REU 2: JOSE MARCIO FERREIRA PINTO CO-REU 3: WAGNER ROBERTO CONCEICAO DE ANDRADE Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA JULGAR EXTINTA A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA, VENCIDA A DESA. MARIA HELENA SALCEDO, QUE DENEGAVA A ORDEM.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.4688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050540001222 Protocolo: 2007210236 IMPTE: DRA CLAUDIA DE SOUZA SOEIRO BATISTA (OAB/RJ 67.785) PACTE: EDMILSON FRANCO LOPES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.5579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/05756-0 E OUTRA Protocolo: 2007255853 IMPTE 1: DR. FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ0032442) IMPTE 2: DR. FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ0122086) IMPTE 3: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ0107422) PACTE: ALCEDIR CORREA DA FONSECA - RG 07272032-9 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.6153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1993/05249-6 Protocolo: 2007277258 IMPTE 1: DRA.KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO - OAB/RJ 81260 IMPTE 2: WALTAIR JERONIMO DA SILVA PACTE: GILMAR COUTO GUIMARAES - RG 05189956-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.6484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.003038-7 20057110031687 Protocolo: 2007290063 IMPTE: DR. RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/836300-4) PACTE: P.C.DA S.DOS S. FILIACAO 1: CELIA ANUNCIO DA SILVA OUTRO NOME: CELIA MANSO DA SILVA FILIACAO 2: HENRIQUE MACARIO DOS SANTOS OUTRO NOME: PAULO HENRIQUE DA SILVA DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA JULGAR IMPROCEDENTE A REPRESENTACAO. OFICIE-SE.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.6634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011229035 Protocolo: 2007296093 IMPTE: Dra.MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (OAB/RJ39838) PACTE: PEDRO PEREIRA DE LIMA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - III TRIBUNAL Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.6825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2007.714.000855-6 20077110005164 Protocolo: 2007301921 IMPTE: DR RODRIGO DE CASTRO FULY (MAT.836.300-4) PACTE: P.R.DE S.L. FILIACAO 1: ANDREIA RODRIGUES FILIACAO 2: PAULO ROBERTO DE SOUZA LIMA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.6837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/07245-9 E OUTRA Protocolo: 2007303226 IMPTE/PACTE: ALEXANDER NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RG.12838831-1) OUTRO NOME: ALEXANDRE NASCIMENTO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.6845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.004.084532-4 Protocolo: 2007303762 IMPTE: POLLYANA TONANI DA SILVA PACTE: R.B.N. FILIACAO 1: RENAILDA PEREIRA BRASIL FILIACAO 2: JORGE LUIZ NASCIMENTO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO CO-REU: GABRIEL FERREIRA DE MOURA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, PARA QUE O PACIENTE AGUARDE EM MEDIDA DE LIBERDADE ASSISTIDA, O JULGAMENTO DA APELACAO OU DA PROXIMA REAVALIACAO.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.6869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010216689 Protocolo: 2007304073 IMPTE: MANUEL MACHADO LIMA PACTE: TARSIO WILSON RAMIRES AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL - III TRIB.JURI CO-REU 1: JOSE MICHEL GONCALVES CARDOSO CO-REU 2: LUIZ GONZAGA GONCALVES DE OLIVEIRA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.7446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630020660 Protocolo: 2007328837 IMPTE/PACTE: ANDERSON LUIZ CASSIANO DA SILVA (RG.020.609.475-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.7484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/07889-5 Protocolo: 2007329372 IMPTE: DR.(a) CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA (DP/MAT.810.613-0) PACTE: BRUNO LUIS MONTEIRO DE FRANCA MESQUITA (RG.20320248-6) OUTRO NOME: BRUNO LUIS MONTEIRO FRANCA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.7760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/10983-5 E OUTRO Protocolo: 2007340367 IMPTE: DR.RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG - DP/MAT 860754-1 PACTE: PAULO CESAR SOUZA SANTIAGO - RG 13451093-2 OUTRO NOME: PAULO CESAR SOUSA SANTIAGO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, DETERMINANDO-SE QUE O JUIZ DECIDA SOBRE O PEDIDO.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.7886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380394057 Protocolo: 2007344967 IMPTE 1: DR. SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA (OAB/RJ0094246) IMPTE 2: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA LEITE (OAB/RJ0146616) PACTE: DANIEL BATISTA DE CERQUEIRA AUT.COATORA: 6a. VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.8094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140097457 Protocolo: 2007352007 IMPTE: DR.TIAGO ABUD DA FONSECA (DP/MAT.860.698-0) PACTE: BRUNO FRANCISCO LUIZ AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU: RALRISSON RODRIGUES RISCADO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.8147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/00743-8 20050230100762 Protocolo: 2007353744 IMPTE: DRA.TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA - 111241 PACTE: DOUGLAS FARIA - RG 12782163-5 AUT.COATORA 1: VARA CRIMINAL DE ITABORAI AUT.COATORA 2: VARA DE EXECUCOES PENAIS CO-REU: ROSEANE PACHECO COSTA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.8179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/02844-5 Protocolo: 2007355154 IMPTE: DR.JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES - DP/MAT 877374-9 PACTE: ANDRE LUIZ DUARTE DE OLIVEIRA - RG 13459233-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA CASSAR A DECISAO QUE REVOGOU O LIVRAMENTO CONDICIONAL, RECOLHENDO-SE O MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.8263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060260105947 Protocolo: 2007358366 IMPTE: NILZA PAINS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MONTOVANI RJ0053551 PACTE: RONALDO PAINS VIEIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAPERUNA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM, PARA QUE O JUIZO PROCESSANTE EXAMINE E DECIDA SOBRE O PEDIDO DE TRATAMENMTO AMBULATORIAL.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.8284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070250004413 Protocolo: 2007359780 IMPTE: Dr.MARCOS THADEU DUARTE PECANHA (OAB/RJ80003) PACTE: WALDEIR CELESTINO SANTOS OUTRO NOME: VALDEIR CELESTINO SANTOS AUT.COATORA: VARA UNICA DE ITAOCARA CO-REU: VANILDA DA SILVA BATISTA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.8304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/04416-1 Protocolo: 2007360120 IMPTE: DRA.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTE: ALEX SANDRO TEODORO DO PRADO - RG 13456845-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA CASSAR A DECISAO QUE REVOGOU O LIVRAMENTO CONDICIONAL, DETERMINANDO-SE O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.8305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/00903-3 E OUTROS Protocolo: 2007360113 IMPTE: DRA.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTE: CARLOS FREITAS DE SOUZA - RG 11597446-1 OUTRO NOME: CARLOS DE FREITAS DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDUEU-SE A PARCIALMENTE A ORDEM, PARA CASSAR A DECISAO QUE REVOGOU O LIVRAMENTO CONDICIONAL, RECOLHENDO-SE O MANDADO DE PRISAO, DETERMINADO A REALIZACAO DE NOVO CALCULO DA PENA.\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2007.059.8405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040037886 Protocolo: 2007363689 IMPTE: Dr.ELIANTO DA SILVA MANCEBO (OAB/RJ66547) PACTE: BRUNO PALUMBO RODRIGUES AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU: FABIO PORTO DA SILVA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, RATIFICADA A LIMINAR.\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2007.059.8453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/09325-1 E OUTRO Protocolo: 2007365332 IMPTE: DRA.CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO - OAB/RJ 121040 PACTE: ROGERIO GOMES DO COUTO - RG 11820042-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2007.059.8584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.061.008917-4 20070610081825 Protocolo: 2007369764 IMPTE: DR.SANDRO GOMES DOS SANTOS - OAB/RJ 144197 PACTE: JONATAS DE SOUZA PEREIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REU 1: RODRIGO BERNERDINO PACHECO CO-REU 2: WELTON ROCHA LUCIANO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2007.059.8607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010806390 Protocolo: 2007370383 IMPTE 1: Dr.RAFAEL CUNHA BARBOSA (OAB/RJ139071) IMPTE 2: Dr.MARCOS NEVES (OAB/RJ137610) PACTE: TIAGO SANTOS DA CUNHA AUT.COATORA: 14a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: VINICIUS KLEBER DE CARLANTONIO MARTINS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n026. HABEAS CORPUS 2007.059.8641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010229507 Protocolo: 2007371271 IMPTE: DRA DANIELLA VITAGLIANO (MAT.835.250-2) PACTE: RENATO MACHADO DEGUINELLI AUT.COATORA: 14a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA RELAXAR A PRISAO DO PACIENTE, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n027. HABEAS CORPUS 2007.059.8732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040950820 Protocolo: 2007374543 IMPTE: DR SANDRO GUIMARAES MOTA (OAB/RJ 90060) PACTE: SUELI DE ALMEIDA CORREA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: ERALDO RIBEIRO CARVALHO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n028. HABEAS CORPUS 2008.059.20 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011012754 Protocolo: 2007375397 IMPTE: DR.JOSE LINDBERGH FREITAS (OAB/RJ30.685) PACTE: VINICIUS DA SILVA BRAGA AUT.COATORA: 29a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA DEFERIR AO PACIENTE A LIBERDADE, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n029. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1700 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/03496-7 E OUTRA Protocolo: 2007321674 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: HERLAN SAAVEDRA SUAREZ - RG:07614482-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.540 Origem: MANGARATIBA Acao: 20060300028946 Protocolo: 2007287217 RECTE: FERNANDA FARIAS BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA RJ0111769 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1749 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: 20040500003734 Protocolo: 200671488 APTE: RODRIGO AUGUSTO FERREIRA - RG 12618583-4 IFP ADVOGADO: DR(a). DANIEL GRANJA SANTAGADA MG0082666 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: FLAVIO LUIZ DA SILVA COSTA - RG 14168466 SSP-MG CO-REU 2: ROGERIO FERNANDES RODRIGUES - RG 22074494-0 Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, TAO-SO, PARA ESTABELECER O REGIME INICIALMENTE FECHADO.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4129 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040080034106 Protocolo: 2006185618 APTE: VALMIR DE OLIVEIRA E SOUZA (RG:06697549-1) OUTRO NOME: WALMIR DE OLIVEIRA E SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5600 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 980010778626 Protocolo: 2006245575 APTE: MARCOS ANTONIO CARNEIRO DA SILVA RG 06.359.451-9 ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO RJ0076493 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES RJ0070356 ADVOGADO 3: DR(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA RJ0059823 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5748 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: 2004.050.000373-4 20040500020938 Protocolo: 2006253085 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: FLAVIO LUIZ DA SILVA COSTA APDO 2: ROGERIO FERNANDES RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REU: RODRIGO AUGUSTO FERREIRA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA SUBMETER OS REUS A NOVO JULGAMENTO.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6029 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050360069094 Protocolo: 2006268602 APTE: MARCO GEMILTON PEREIRA GUEDES - RG 12413835-5 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 01 ANO E 06 MESES DE RECLUSAO, NO REGIME INICIALMENTE SEMI-ABERTO, E 15 DIAS-MULTA, VENCIDO O DES. RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO PARA ABSOLVER O APELANTE, DESIGNADA PARA O ACORDAO A DESA. MARIA HELENA SALCEDO.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.221 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: 20000380235883 Protocolo: 2006336036 APTE: CARLOS ROGERIO BARROS CALLADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, TAO SO PARA ESTABELECER O REGIME INICIAL FECHADO E, POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO QUANTO A TODAS AS ARGUICOES, VENCIDO O DESEMBARGADOR REVISOR, QUE REDUZIA AS PENAS DOS CINCO HOMICIDIOS PARA O MINIMO DE 12 (DOZE) ANOS DE RECLUSAO. POR UNANIMIDADE, DE OFICIO, APLICOU-SE A LEI N11.464/2007, ALTERANDO O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA PARA O INICIALMENTE FECHADO, E POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DESEMBARGADOR SERGIO VERANI, QUE REDUZIA AS PENAS DOS CINCO HOMICIDIOS PARA O MINIMO DE DOZE ANOS DE RECLUSAO.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.849 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20030011126777 Protocolo: 2007016783 APTE: CATIA FERREIRA RODRIGUES OUTRO NOME: KATIA FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 05 ANOS DE RECLUSAO, NO REGIME INICIALMENTE SEMI-ABERTO, E 16 DIAS-MULTA.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2309 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060010617784 Protocolo: 2007101568 APTE: ADRIANO DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 06 ANOS DE RECLUSAO E 20 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2909 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040540099165 Protocolo: 2007129629 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CHARLES DOS SANTOS CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4131 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20050240002245 Protocolo: 2007196584 APTE: ROGERIO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 07 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA. DETERMINADA A EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO APOS O TRANSITO EM JULGADO.\r\n\r\nId: 434549"
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                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/02/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.7825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/08354-3 E OUTRA Protocolo: 2007342058 IMPTE: DR.MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ/114869) PACTE: HENRIQUE DE SOUZA (RG:05.464.493-5 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: SATISFEITA A PRETENSAO DO PACIENTE (FLS. 28), JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.8037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2007.714.001190-7 20077110010688 Protocolo: 2007349647 IMPTE: DRA MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (MAT.860.760-8) PACTE: D.P.M. FILIACAO 1: DEVANIR CESAR VENTURA MARTINS FILIACAO 2: LUZIA CLEMENTE PINHEIRO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONSIDERANDO QUE O PRESENTE OBJETIVAVA A PROGRESSAO DA MEDIDA DE INTERNACAO APLICADA AO PACIENTE PARA SEMILIBERDADE E QUE TAL FATO JA OCORRERA, CONSOANTE SENTENCA DE REAVALIACAO PROFERIDA EM 13.12.07, O PLEITO REQUERIDO NESTE WRIT PERDEU O OBJETO, PELO QUE O JULGO PREJUDICADO, COM FULCRO NO ARTIGO 31, VIII DO R.I.TJ-RJ.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.8197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 980011428374 Protocolo: 2007355696 IMPTE 1: DR. OSWALDO MONTEIRO RAMOS (OAB/RJ0014878) IMPTE 2: DR. JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (OAB/RJ0123183) PACTE 1: RODOLFO GOMES ZAMBROTTI FRANCA PACTE 2: RAFAEL GOMES ZAMBROTTI FRANCA AUT.COATORA: 27a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT, E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS, COM FULCRO NO ART.31, INCISO VIII, DO R.I.TJ-RJ.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.8242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040010060487 Protocolo: 2007357237 IMPTE: DR VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ 56.863) PACTE: VINICIUS PAULO DE SOUZA AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: LEONARDO DE JESUS DA SILVA OUTRO NOME: LEONARDO JESUS DA SILVA CO-REU 2: MARLON ROBERTO DOS SANTOS CABRAL OUTRO NOME: MARLUS ROBERTO DOS SANTOS CABRAL CO-REU 3: RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR OUTRO NOME 1: RODRIGO DOS SANTOS OUTRO NOME 2: RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS CO-REU 4: BIBIANA ROMA CORREIA Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO O PRESENTE PREJUDICADO PELA PERDA DE OBJETO, COM FULCRO NO ART. 31, VIII DO REG. INTERNO DO T.J...\"\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.8515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072060100103 Protocolo: 2007367851 IMPTE: DR FERNANDO MENDONCA DE OLIVEIRA (OAB/RJ 111.437) PACTE 1: ORLANDO CERRUT FILHO PACTE 2: ANTONIO FERREIRA BARBOSA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ CO-REU: JOSE JUAREZ DA SILVA Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: SATISFEITA A PRETENSAO DOS PACIENTES (FLS. 45), JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.8541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072060100103 Protocolo: 2007368349 IMPTE: DR LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (OAB/RJ 88.646) PACTE 1: ORLANDO CERRUTT FILHO PACTE 2: ANTONIO PEREIRA BARBOSA PACTE 3: JOSE JUAREZ DA SILVA AUT.COATORA: 1 VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: SATISFEITA A PRETENSAO DOS PACIENTES (FLS. 21), JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.8547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070750013490 Protocolo: 2007368585 IMPTE: MANUEL MACHADO LIMA PACTE: MARCOS RIBEIRO DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MAGE - REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ASSIM, O PLEITO REQUERIDO NESTE MANDAMUS PERDEU O OBJETO, PELO QUE O JULGO PREJUDICADO, COM FULCRO NO ARTIGO 31, VIII, DO R.I.TJ-RJ.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.8551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.712.001178-0 20077140002451 Protocolo: 2007368622 IMPTE: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DEF.PUBLICO PACTE: R.S.DOS S. FILIACAO 1: JORGE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS FILIACAO 2: MARIA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: SATISFEITA A PRETENSAO DO PACIENTE (FLS.23), JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.8626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040820443 Protocolo: 2007371438 IMPTE: DR.RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES - OAB/RJ 52250 PACTE: RAPHAEL MENDONCA DOS SANTOS AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONSOANTE INFORMACOES DE FLS. 28/29, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE \"WRIT\", E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESSE E. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.8647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380513095 Protocolo: 2007372119 IMPTE: DR.DIOGO ALENCAR RODRIGUES (OAB/RJ109.168) PACTE 1: VALDEMIR RANGEL DE SOUZA PACTE 2: FREDSON OLIVEIRA DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL NOVA IGUACU Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA. INTIME-SE. DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.8689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070050029517 Protocolo: 2007373406 IMPTE: DR PEDRO ERNESTO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (OAB/RJ 146.236) PACTE: LUCIANO FRANCISCO GOMES PLINIO AUT.COATORA: VARA UNICA DE ARRAIAL DO CABO CO-REU 1: RAFAEL MOURA MARTINS CO-REU 2: JOSE LUIZ VIEIRA OUTRO NOME: JOSE SILVA VIEIRA CO-REU 3: PAULO BRUNO DA SILVA BRAGANCA CO-REU 4: JAIME RODRIGUES MENEZES Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: J. SATISFEITA A PRETENSAO DO PACIENTE, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.8720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/09706-1 E OUTRAS Protocolo: 2007373687 IMPTE: DRA ADRIANA VASCONCELOS H DIAS (MAT.877414-3) PACTE: MARCELO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RG.12567562-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: SATISFEITA A PRETENSAO DO PACIENTE, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070430013362 Protocolo: 2007375632 IMPTE: DR.DIOGENES DE CASTRO ARAUJO (OAB/RJ0066024) PACTE: SIDNEY THOMAZ DE CARVALHO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE PIRAI CO-REU: PATRICK FRIENS ALMEIDA Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, VERIFICANDO-SE TER SIDO ATENDIDO O PEDIDO OBJETO DA PRESENTE IMPETRACAO, TENDO CESSADO O ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, IMPOE-SE DECLARAR PREJUDICADO O PEDIDO, ANTE O DISPOSOTO NO ARTIGO 31, VIII, DO RITJERJ.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080370000700 Protocolo: 200852 IMPTE: DR LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (OAB/RJ 130.176) PACTE: PAULO LEANDRO SOARES TAVARES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONSOANTE INFORMACOES DE FLS. 35, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE \"WRIT\", E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESSE E. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 0 20070030161414 Protocolo: 20081389 IMPTE: DRA MARILIA CORREA PINTO DE FARIAS (MAT.930.817-2) PACTE: RAFAEL JOSE BARBOSA QUIRINO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONSIDERANDO QUE O PRESENTE OBJETIVAVA A CONCESSAO DA LIBERDADE DO PACIENTE E QUE TAL FATO JA OCORREU, O PLEITO REQUERIDO NESTE WRIT PERDEU O OBJETO, PELO QUE O JULGO PREJUDICADO COM FULCRO NO ARTIGO 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\nQuebra 016. HABEAS CORPUS 2008.059.342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/054431-6 Protocolo: 20083558 IMPTE/PACTE: ZILMAR SEBASTIAO DE MELO - RG 10922875-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, COM FULCRO NO ART. 31,VIII, DO REG INTERNO DO T.R.J....\"\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2008.059.371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052020123896 Protocolo: 20088298 IMPTE: DRA.MARIANA LINS E SILVA NEY - DP/MAT 852715-2 PACTE: IELSON BELMIRO DA SILVA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONSOANTE INFORMACOES DE FLS. 92/93, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS, COM FULCRO NO AT. 31, INC VIII, DO REG. INT. DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2008.059.384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011131849 Protocolo: 20089143 IMPTE: DR.JOSE MAURICIO F. DOS SANTOS (OAB/RJ0110332) PACTE: ALCEMY SILVA PEREIRA AUT.COATORA: 17a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NESSE PASSO, EXTINGUE-SE O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2008.059.646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010611621 Protocolo: 200821978 IMPTE 1: Dr.ANTONIO DE PADUA WON HELD GONCALVES DE FREITAS (OAB/RJ90073) IMPTE 2: Dr.FABIO TELLES DA SILVA (OAB/RJ125438) PACTE: ANTONIO EUGENIO MARTINS BASTOS AUT.COATORA: 26a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: CLAUDIO DE CARVALHO KLEINE CO-REU 2: ROBERTO LEANDRO JORGE MOREIRA RIVERA CO-REU 3: MARIA MARIANA DA SILVA CO-REU 4: MARIA RITA FONSECA RANDON CO-REU 5: SEVERINO PEREIRA DO NASCIMENTO CO-REU 6: FREDDY MARCELO NIZER ROJAS MONTANO Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O HABEAS CORPUS ATACA DECISAO PORLATADA POR ESTE ORGAO JULGADOR. LOGO, NA E ESTA COLENDA CAMARA CRIMINAL COMPETENTE PARA APRECIA-LO. PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO A ACAO CONSTITUCIONAL, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INCABIVEL, NA FORMA DO ARTIGO 31, VIII, DO RITJERJ.\r\n\r\nId: 434552"
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                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/02/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4986 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20050010980657 Protocolo: 2007239573 APTE: SERGIO CESAR DE AZEVEDO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) OBSERVO, DE INICIO, QUE A SECRETARIA DA CAMARA NAO CUMPRIU, COMO SE IMPUNHA, A DETERMINACAO DESTE RELATOR, POIS A DEFESA E A PROCURADORIA DE JUSTICA NAO FORAM CIENTIFICADAS DO DESPACHO LANCADO AS FLS 222/223. COM A PALAVRA O SR. SECRETARIO; 2) DE-SE CIENCIA A DEFESA E A PROCURADORIA DE JUSTICA DAS PECAS QUE VIERAM AOS AUTOS (FLS. 233 A 238).\r\n\r\nId: 434551"
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                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/02/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/02910-2 Protocolo: 200822956 IMPTE/PACTE: RENATO DE SOUZA FIGUEIREDO - RG 06528726-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Despacho: CARECENDO DE MAIORES INFORMACOES, INDEFIRO A LIMINAR. OFICIE-SE COM URGENCIA. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/08255-5 Protocolo: 200824544 IMPTE 1: ROMULO SOUZA DE ARAUJO (MAT.860.739-2) IMPTE 2: DRA JULIANA V TELLES (MAT.932.235-5) PACTE: MARIO AURELIO MIRANDA (RG.10943995-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR POR NECESSITAR DE INFORMACOES, QUE ORA REQUISITO. APOS, AO DOUTO PROCURADOR DE JUSTICA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/067911 Protocolo: 200824558 IMPTE 1: DR ROMULO SOUZA DE ARAUJO (MAT.860.739-2) IMPTE 2: DRA JULIANA V TELLES (MAT.932.235-5) PACTE: SAMUEL DOS SANTOS MARVILA (RG.11831031-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, POR NECESSITAR DE INFORMACOES, QUE ORA REQUISITO. APOS, AO DOUTO PROCURADOR DE JUSTICA.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040982923 Protocolo: 200825231 IMPTE: DR POLLYANA TONANI DA SILVA PACTE: R.DE O.J. FILIACAO 1: CREIDE PEREIRA DA SILVA FILIACAO 2: ROGERIO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-INDEFIRO A LIMINAR , FACE A NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS;2-SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011488120 Protocolo: 200829389 IMPTE: Dr.PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO - DEF.PUBLICO PACTE: EVANDRO DA SILVA SANTOS AUT.COATORA: 14a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ROBSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA. SOLCITEM-SE AS INFORMACOES E DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 434550"
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                                                            "Atos": {
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                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/02/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.078.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (INQ.POLICIAL EM APURACAO) 20070290024101 Protocolo: 200828636 IMPTE 1: MARCIO LUIZ BAZILIO IMPTE 2: MIUCHA DE FREITAS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LUIZ BAZILIO RJ0104001 ADVOGADO 2: DR(a). MIUCHA DE FREITAS SILVA RJ0136902 IMPDO: VARA CRIMINAL DE MAGE CO-INDIC. 1: RODOLFO DOS SANTOS VASCONCELLOS CO-INDIC. 2: CARLOS HUMBERTO CERQUEIRA COSTA CO-INDIC. 3: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS CO-INDIC. 4: ENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA OUTRO NOME: RENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA INDICIADO 5: PATRICIA GONCALVES BORRET INDICIADO 6: JOSE CARLOS BENEVUTO INDICIADO 7: TEMOTEO GOMES DA SILVA INDICIADO 8: ARLEY SANTOS PEREIRA OUTRO NOME: ARLEI SANTOS PEREIRA INDICIADO 9: NUBIA FAUSTINO CHAVES INDICIADO 10: DANIELE ARAUJO BORGES INDICIADO 11: FABIO DOMINGOS DE SOUZA OUTRO NOME: FABIO DOMINGUES DE SOUZA INDICIADO 12: JAIR MENDONCA BARCELOS INDICIADO 13: LUIS DE TAL INDICIADO 14: MARIA ADELAIDE CAPELLA INDICIADO 15: CARMEM LUCIA KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA INDICIADO 16: ELIAS AUGUSTO MARCOLINO INDICIADO 17: NUCIA COZZOLINO BERGARA INDICIADO 18: CHARLES COZZOLINO INDICIADO 19: ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO INDICIADO 20: TARCISIO PADILHA AQUINO INDICIADO 21: ANDRE WERTONGE TEIXEIRA INDICIADO 22: BRUNO MARZANO INDICIADO 23: ADILSON CORREA TAVARES INDICIADO 24: CARLA DE SOUZA NEVES INDICIADO 25: RENATA TULLER CHAVES VIDAL RIBEIRO INDICIADO 26: ANA PAULA DE TAL INDICIADO 27: RAQUEL DE TAL INDICIADO 28: ALEXANDRE TEIXEIRA DA CRUZ Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO PEDIDO LIMINAR. COMPROVE O IMPETRANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, NO PRAZO DE 48 HORAS.\r\n\r\nId: 434553"
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                                                                "434554": [
                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. EDUARDO MAYR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.69 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.203.003049-4 Protocolo: 2007221706 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDO: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAIS CRIMINAIS INTERESSADO 1: EDMILSON CARVALHO DE SOUZA INTERESSADO 2: VANIA PEREIRA DE ASSUMPCAO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4678 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: 2004.051.001301-3 Protocolo: 2006206657 APTE: PAULO CEZAR LOPES GUERRA - RG:06432344-7 OUTRO NOME: PAULO CESAR LOPES GUERRA ADVOGADO: DR(a). ELSON DE SOUZA LAGES 0047903RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5317 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.046285-8 Protocolo: 2007256486 APTE: RAFAEL SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: E.L.P. FILIACAO 1: SIMONE RODRIGUES FRANCA FILIACAO 2: ELCIO LUIZ PEIXOTO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6023 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.044389-0 Protocolo: 2007303236 APTE: LEANDRO PEREIRA DA SILVA OUTRO NOME 1: FABRICIO PEREIRA DA SILVA OUTRO NOME 2: RAFAEL PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6724 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.124255-3 Protocolo: 2007345459 APTE: LEONARDO LUIZ LAUREANO DE MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 434554"
                                                                ]
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                                                            "Câmaras Civeis": {
                                                                "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "433283": [
                                                                            "IIIE - Aviso",
                                                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nComunico aos Srs. Advogados que fica sem efeito a publicação do v. Acórdão ocorrido no Diário Oficial de 10/01/2008, referente ao processo abaixo discriminado, por indevida:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.002.4861 - Ação originária 2001.001.040455-8 - Dissolução de Sociedade - 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital - Agte: BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S/A - Adv.1: Dr. Marcio Vinicius Costa Pereira OAB/RJ 84.367 - Adv. 2: Dra. Ana Paula Zanin Theodoro OAB/RJ 120.185 - Agdo 1: BRASUSA COMERCIASL E FRANQUIA LTDA - Adv.1: Dr. Luiz de Andrade Mendes OAB/RJ 46.072 - Adv. 2: Dra. Maria Claudia Salles Parente OAB/RJ 84.939 - Agdo 2: AUTO EXPRESS LTDA - Relator: Des. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES - Secretaria da Primeira Câmara Cível.\r\n\r\nId: 433283"
                                                                        ],
                                                                        "434555": [
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                                                                            "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.49646 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER 20060010550513 Protocolo: 2007252278 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0127781 APDO: MOISES DE ALMEIDA PALMEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA RJ0061680 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA CAMPOS CONRADO RJ0133076 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.62651 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010919071 Protocolo: 2007330339 APTE: PARENTE MARTINS E CIA LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE CARLOS DA SILVA SA OLIVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE CAMILO NUNO OLIVEIRA FELGUEIRAS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA RJ0107506 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA RJ0072529 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.68807 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA PGTO C/C COBRANCA 20070010116798 Protocolo: 2007366945 APTE: VICTRIX MAGAZINE INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ISAAC RODRIGUES RJ0098909 APDO: ADMINSTRADORA MELLO DA CUNHA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE RJ0069963 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.88 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20020710002158 Protocolo: 2007373931 APTES: GLAUCO BARROS DOS SANTOS ALINE FAZOLLO RIBEIRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA RJ0063363 APDO: ENI GONCALVES NEVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO REZENDE FILHO RJ0028025 Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.215 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO = 2004.209.009887-6). 20062090080580 Protocolo: 2007374234 APTE 1: JOAQUIM JULIO CRESPO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA RJ0091918 APTE 2: RAINHA SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR RJ0071350 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVIMENTO DO PRIMEIRO APELO E PROVIMENTO PARCIAL DO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.330 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870028572 Protocolo: 2007374227 APTE: CLAUDIO DA SILVA SABINO ADVOGADO: DR(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE RJ0077143 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.505 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020380238644 Protocolo: 2007375326 APTE: MARIA DE LOURDES PEREIRA CAMPISTA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR RJ0110430 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA RJ0138794 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA RJ0084571 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.609 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20062060019904 Protocolo: 2008000200 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA RJ0131906 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA RJ0132374 APTE 2: PALMARES ENCONTRO DO CHOPP LTDA (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO CROCE RJ0000983 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.1495 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( OBRIGACAO DE FAZER = 2006.061.001297-7). 20070610056958 Protocolo: 2008005571 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: WALDELIR MAIA Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.2211 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010384285 Protocolo: 2008007253 APTE: JORGE LUIZ DE FARIA ADVOGADO: DR(a). JAIME TAVARES NETO RJ0083700 APDO 1: GUANDU VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO RJ0127410 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RJ0105578 APDO 2: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO SP0138688 ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADO O AGRAVO RETIDO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.12 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600118681 Protocolo: 2007221228 EMBTE: MARCOS AURELIO SOARES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 EMBDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 434555"
                                                                        ],
                                                                        "434557": [
                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/02/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2232 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070320004755 Protocolo: 2007367293 AUTOR: ADILSON SOARES MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE MENDES Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... FLS: 35/38 CONFIRMO A SENTENCA ...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23996 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20030790012333 Protocolo: 2007249508 AGTES: TUANA RAQUEL BARBOZA FIORESE NATANA FREITAS FIORESE ADVOGADO: DR(a). ALOISIO FRANCA BRANCO RJ0102764 AGDO: JOAO GUILHERME ROCHA REP/P/S/MAE SILVIA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... FLS: 65/67 NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27237 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040909314 Protocolo: 2007284845 AGTES: WILSON BOECHAT QUEIROZ ERLY CHAVES VIANA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO RJ0112296 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: FLS. 59/61: ... DOU PROVIMENTO MONOCRATICO AO RECURSO... DEFERINDO A GRATUIDADE DE JUSTICA AOS AGRAVANTES...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2388 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050380248954 Protocolo: 200821804 AGTE: HELIO LOURENCO DE MELO ADVOGADO: DR(a). ELSON LUIS DA SILVA RJ0090215 AGDO: MAILSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS.101/102 NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3230 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210214627 Protocolo: 200829009 AGTE: ERLI NUNES DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CLAUDIO SILVA FARIA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RANGEL FERREIRA RJ0141295 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS.32/35....NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.58293 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610036714 Protocolo: 2007306575 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARIA DE LOURDES CAETANO MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...FLS: 71/73 NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.59758 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 20070010399462 Protocolo: 2007314632 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDO: SANI VAZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI RJ0070324 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: DE FLS.75/77:\"...DOU PROVIMENTO A APELACAO INTERPOSTA,JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.69006 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610042285 Protocolo: 2007365338 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: BEATRIZ CESARIO DE CASTRO VALERIO REP/P/S/MAE CRISTIANE MARIA CESARIO DE CASTRO CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... FLS: 174/176 NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\nId: 434557"
                                                                        ],
                                                                        "434556": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22898 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS EM SEDE DE DIVORCIO CONSENSUAL 972080002967 Protocolo: 2007240553 AGTE: PAULO BARREIRO SOARES FILHO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FIUZA DIAS RJ0130949 AGDO: ANA LUCIA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.40 - \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33225 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050210116388 Protocolo: 2007340826 AGTE: VANDERLEI MAMEDES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES RJ0052494 AGDO 1: COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA RJ0036256 AGDO 2: ELIANE CORREA NOVAES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA RJ0113758 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.84 - \"NADA A PROVER, TENDO EM VISTA O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33773 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010099207 Protocolo: 2007345857 AGTE: WALTENIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT RJ0077084 AGDO: BEATRIZ SILVA ADVOGADO: DR(a). GISELE SILVA FERREIRA RJ0077483 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.41 - \"MANTENHO A DECISAO DE FLS.37V.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34203 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 740017001725 Protocolo: 2007350195 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA AGDO: ARMANDO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL RJ0018743 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE O M.P.(A PARTE AGRAVADA FLS.42 VERSO).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34598 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ANULACAO DE CASAMENTO 20010010667065 Protocolo: 2007354407 AGTE: ESPOLIO DE RUTHENIO DE OLIVEIRA GUIMARAES REP/P/S/INV/ LUIZ DIEGO FERREIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA RJ0089723 AGDO: MARIA MERCEDES DE AGUIAR CARRAZ ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0068340 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.113 - \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010124434 Protocolo: 2007374443 AGTE: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES RJ0049065 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MANUEL LAZARO SP0052369 AGDO: CHARLES MARX NASCIMENTO ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO RJ0101189 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLY MEDEIROS FRANCA VIEIRA OLIVEIRA RJ0140532 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS.52 - \"FLS.46 - 3o. PARAGRAFO; COMPROVE O AGRAVADO, O ALEGADO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.636 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010494620 Protocolo: 20083947 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. ALINE TORRES FILIPPO AGDO: ADAURI FURTADO ADVOGADO 1: DR(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA RJ0114967 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR RJ0115765 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Despacho: FLS.55/56...INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO...DETERMINO A EXPEDICAO DE OFICIO SOLICITANDO INFORMACOES...SOLICITANDO SEJA ESCLARECIDO SE O AGRAVANTE CUMPRIU O QUE ESTABELECE O ART. 526.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1632 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060380453989 Protocolo: 200814709 AGTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS COELHO NETO RJ0107841 AGDO: ALAN SOARES DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA RJ0085370 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Despacho: FLS.48:\" INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO...DETERMINO:...A EXPEDICAO DE OFICIO SOLICITANDO INFORMACOES;..A EXPEDICAO DE OFICIO SOLICITANDO QUE SEJA ESCLARECIDO SE O AGRAVANTE CUMPRIU O QUE ESTABELECE O ART.526, DO CPC.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1784 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011957200 Protocolo: 200815568 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO AGDO: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA DO AMARAL DINKHUYSEN SP0076681 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Despacho: FLS.58/59:\" INDEFIRO A MEDIDA REQUERIDA...DETERMINO:A EXPEDICAO DE OFICIO SOLICITANDO INFORMACOES; A EXPEDICAO DE OFICIO SOLICITANDO QUE SEJA ESCLARECIDO SE O AGRAVANTE CUMPRIU O QUE ESTABELECE O ART.526, DO CPC.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2088 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070012367506 Protocolo: 200818982 AGTE: COEPTIS DELICATESSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO RJ0002472 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO RAMOS VOLK RJ0128493 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.57/58:\"INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO...DETERMINO A EXPEDICAO DE OFICIO REQUISITANDO INFORMACOES, ...A EXPEDICAO DE OFICIO SOLICITANDO SEJA ESCLARECIDO SE A AGRAVANTE CUMPRIU O QUE ESTABELECE O ART.526, DO CPC.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2311 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO ALIMENTICIA 20020011243731 Protocolo: 200821098 AGTE 1: REGINA MARIA MORAES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). EGBERTO GAMEIRO SEIFFERT RJ0081573 AGTES 2: LEANDRO MORAES DE BARROS BRUNNO MORAES DE BARROS RENATA MORAES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA RJ0073985 AGTE 3: NELIO PIMENTEL DE BARROS ADVOGADO: DR(a). MILTON MACHADO BUENO RJ0082383 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.74 INDEFIRO...DETERMINO A EXPEDICAO DE OFICIO SOLICITANDO INFORMACOES,QUE SEJA ESCLARECIDO SE AGRAVANTE CUMPRIU O QUE ESTABELECE O ART. 526.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2315 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO ALIMENTICIA 20020011243720 Protocolo: 200821101 AGTE 1: REGINA MARIA MORAES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). EGBERTO GAMEIRO SEIFFERT RJ0081573 AGTE 2: NELIO PIMENTEL DE BARROS ADVOGADO: DR(a). MILTON MACHADO BUENO RJ0082383 AGTES 3: LEANDRO MORAES DE BARROS RENATA MORAES DE BARROS BRUNNO MORAES DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MILTON MACHADO BUENO RJ0082383 ADVOGADO 2: DR(a). EGBERTO GAMEIRO SEIFFERT RJ0081573 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA RJ0073985 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.39:\"INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO...DETERMINO A EXPEDICAO DE OFICIO SOLICITANDO INFORMACOES, ...A EXPEDICAO DE OFICIO SOLICITANDO SEJA ESCLARECIDO SE O AGRAVANTE CUMPRIU O QUE ESTABELECE O ART.526, DO CPC.\"\r\n\r\nQuebra 013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2319 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO ALIMENTICIA 20020011243718 Protocolo: 200821104 AGTE 1: REGINA MARIA MORAES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). EGBERTO GAMEIRO SEIFFERT RJ0081573 AGTES 2: NELIO PIMENTEL DE BARROS LEANDRO MORAES DE BARROS RENATA MORAES DE BARROS BRUNNO MORAES DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MILTON MACHADO BUENO RJ0082383 ADVOGADO 2: DR(a). EGBERTO GAMEIRO SEIFFERT RJ0081573 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA RJ0073985 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.50...INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO FORMULADO...DETERMINO A EXPEDICAO DE OFICIO REQUISITANDO INFORMACOES...QUE SEJA ESCLARECIDO SE O AGRAVANTE CUMPRIU O QUE ESTABELECE O ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2326 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO ALIMENTICIA 20050010192564 Protocolo: 200821094 AGTE 1: REGINA MARIA MORAES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). EGBERTO GAMEIRO SEIFFERT RJ0081573 AGTE 2: NELIO PIMENTEL DE BARROS ADVOGADO: DR(a). MILTON MACHADO BUENO RJ0082383 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.53:INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO DETERMINO: A EXPEDICAO DE OFICIO REQUISITANDO AS INFORMACOES..; A EXPEDICAO DE OFICIO SOLICITANDO QUE SEJA ESCLARECIDO SE O AGRAVANTE CUMPRIU O QUE ESTABELECE O ART.526, DO CPC.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3255 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20070010457346 Protocolo: 200829450 AGTE: CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 AGDO: NILCE THEREZA AVILEZ DIAS DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.158...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATE O JULGAMENTO DA DESTE; OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITACAO INFORMACOES...INTIME-SE AGRAVADA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3284 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072040118849 Protocolo: 200829550 AGTE: JORGE CAVALCANTE DA FONSECA FILHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 AGDO: VIACAO ANDORINHA LTDA Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Despacho: FLS.20 - EM 5 DIAS VENHA A COMPROVACAO DOS GANHOS DO AGRAVANTE E A ULTIMA DECLARACAO DE RENDA E BENS.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3304 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: TB 21283 INDENIZATORIA 950010109114 Protocolo: 200830519 AGTE: ELMO GLORIA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS RJ0032484 AGDO: NELCI ANAIR CORTEZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FL.49 VERSO SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO DANDO-SE VISTA A DP.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3640 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011213635 Protocolo: 200832965 AGTES: CELI LUCIA DE OLIVEIRA CABRAL GABRIELLA LUCIA DE OLIVEIRA CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES RJ0129120 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Despacho: FL. 51 DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3694 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 950010856620 Protocolo: 200833538 AGTE: ROBERT FEITH ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO RJ0022357 ADVOGADO 2: DR(a). LAUDO DE ALMEIDA CAMARGO RJ0003666 AGDOS: EDVALDO NASCIMENTO EDA MARIA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). VALDIR BORGES RJ0082127 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL. 110 OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. APOS, DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. AO MP.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3816 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070450036689 Protocolo: 200834057 AGTE: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS.57:\"...DEFIRO EM PARTE O PEDIDO INICIAL PARA REDUZIR A PENHORA A 3% DA RENDA MENSAL LIQUIDA...OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.47744 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: CIVIL PUBLICA 20060010335705 Protocolo: 2007241872 APTES 1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO CARLOS MONTEIRO DA SILVA FILHO SP0124536 APTE 2: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 APTE 3: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PETER EDUARDO SIEMSEN RJ0086985 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA RJ0085889 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.1605 - \"DEFIRO FLS.1602. EM SEGUIDA, DESIGNE-SE DATA.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.50276 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050070042730 Protocolo: 2007255136 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: NOVA UNIAO TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS.221 - \"NADA A PROVER QUANTO A FLS.198/199, EIS QUE ESGOTADA A JURISDICAO DESTE ORGAO JULGADOR.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.64641 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20020230024777 Protocolo: 2007344704 APTE: ESPOLIO DE SEBASTIAO GONCALVES DO AMARAL REP/P/S/INVENT GUINOBIA DUTRA DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 ADVOGADO 2: DR(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO RJ0109624 APDO: CONFIA EMPREENDIMENTOS CONSORCIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO RJ0103440 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES RJ0002369A Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Observacao: DESPACHO NA PETICAO DO ESPOLIO DE SEBASTIAO GONCALVES DO AMARAL(\"DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS.EM SEGUIDA, REINCLUA-SE O FEITO EM PAUTA\" - NOVA DATA DE JULGAMENTO 19/02/2008).\r\n\r\nId: 434556"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "434559": [
                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                "Segunda Câmara Civel\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3445 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050290016574 Protocolo: 200830390 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: HERIOVALDO FRANCISCO DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3505 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020130905 Protocolo: 200831313 AGTE: ROMILDA DURAN SOUZA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE OTTO JOSE AZEREDO SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA RJ0101038 AGDO: ESPOLIO DE ALCIDA FLORA DA SILVA ARAUJO REP/P/S/INVENTARIANTE ELIZABETH GARZUZE DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO RJ0085006 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...DIANTE DA INTEMPESTIVIDADE NEGO-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NOS ARTS.522, 525, I E 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3603 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010175628 Protocolo: 200832100 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: TOQUE DE FAZENDA DO GRAJAU PENSAO COMERCIAL LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS RJ0092413 ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR DE MEDEIROS RJ0099749 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.64832 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: COBRANCA (ORD) 20070620002156 Protocolo: 2007344020 APTE: ELIAS GARCEZ ADVOGADO 1: DR(a). DAVID DA SILVA CARVALHO RJ0133008 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO RJ0125228 APDO: BANCO ITAU S A Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO SER ESTE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.65252 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011408979 Protocolo: 2007348140 APTE: MARIA ROSA PEREIRA DAS NEVES NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES APDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 434559"
                                                                            ],
                                                                            "434558": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2758 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010190332 Protocolo: 200824059 AGTE: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO RJ0063518 AGDO: HERCULES FIGUEIREDO SANT'ANA ADVOGADO: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES RJ0088746 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO... INTIME-SE O AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3505 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020130905 Protocolo: 200831313 AGTE: ROMILDA DURAN SOUZA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE OTTO JOSE AZEREDO SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA RJ0101038 AGDO: ESPOLIO DE ALCIDA FLORA DA SILVA ARAUJO REP/P/S/INVENTARIANTE ELIZABETH GARZUZE DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO RJ0085006 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS.\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.69075 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040318619 Protocolo: 2007367975 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 3: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 APDO: PASTELARIA CAMEL DE ALCANTARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR RJ0119534 ADVOGADO 2: DR(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER RJ0118355 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"DE VEZ QUE O EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.101 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 960011370173 Protocolo: 2007373667 APTE 1: HI TEC SHOP COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEILA MARIA MASSENA RJ0023916 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PATRICIO OLIVEIRA DA SILVA RJ0126694 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 APTE 2: TANDY CORPORATION (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA ZOGHBI BRICK RJ0094630 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DA CUNHA ROCHA RJ0144231 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: \"DE VEZ QUE OS EMBARGANTES ALMEJAM EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA AS PARTES ADVERSAS EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.408 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20062110051451 Protocolo: 2007375340 APTE: SAO CARLOS S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 ADVOGADO 2: DR(a). SILVA POGGI DE CARVALHO SP0047025 APDO 1: CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBELAGENS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO RJ0142497 APDO 2: PERPAK CONSULTORIA COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MAQUINAS PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS RJ0057153 Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: \"DE VEZ QUE O EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.1065 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040670044255 Protocolo: 2007375299 APTES 1: MARIA DE JESUS RODRIGUES WALDIR ALBERTO DE JESUS RODRIGUES SALETTE DE JESUS RODRIGUES CORREA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LIMA FELIX RJ0065041 APTE 2: FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO RJ0124991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA RJ0098176 APTE 3: LIBERTY PAULISTA SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"DE VEZ QUE O EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.1931 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20020010445885 Protocolo: 20087239 APTE: WALROF ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA RJ0095684 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES RJ0131555 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: \"...DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\nId: 434558"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "434560": [
                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                    "Terceira Câmara Civel\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.40664 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020040315402 Protocolo: 2006193029 APTE 1: SAMCORDIS SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES LOPES RJ0066737 APTE 2: ZELI LESSA DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES RJ0095901 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON TELLES DE SANT ANNA RJ0004371D APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES 0\r\n\r\nId: 434560"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "434562": [
                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                        "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28748 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030040367685 Protocolo: 2007299853 AGTE: JOSUE DE ARAUJO GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES RJ0113601 AGDO: HOTEL MARAJOYA LTDA ADVOGADO: DR(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA RJ0079722 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...JULGO PROCEDENTE O RECURSO PARA REFORMANDO A DECISAO IMPUGNADA, DETERMINAR QUE O ALVARA PARA O LEVANTAMENTO DOS HONORARIOS DE SUCUMBENCIA SEJA EXPEDIDO EM FAVOR DO RECORRENTE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1136 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20070370003461 Protocolo: 200810570 AGTE: JAUDEHIR VICTOR DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA RJ0088596 AGDO: ANA LIVIA CAPOSI DE AGUIAR REP/P/S/MAE ROSIELANIA MARIA CAPOSI Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2175 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990020162006 Protocolo: 200818673 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 AGDO: SERGIO IGLESIAS BORGES ADVOGADO: DR(a). MARCOS SILVEIRA DE BRAGANCA RJ0079985 AGDO: SONIA MARIA FERREIRA IGLESIAS BORGES Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR A EXPEDICAO DO EDITAL DE INTIMACAO.... OFICIE-SE\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2473 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072090138959 Protocolo: 200822318 AGTE: PROFAR 159 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). AGLAE DE OLIVEIRA RJ0057642 AGDO: VIVO S A Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2662 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070011801491 Protocolo: 200824174 AGTES: CELIA DE OLIVEIRA LIMA ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO AREAS DA SILVEIRA REP/P/ ZELINDA DE OLIVEIRA LIMA AREAS DA SILVEIRA ZELINDA DE OLIVEIRA LIMA AREAS DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ RJ0128304 AGDO: MARYSE COSTA DA SILVEIRA Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3601 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 990010856779 Protocolo: 200832325 AGTE: SAINT MICHEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI RJ0002414 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA RJ0134270 AGDO 1: DINIZ FERREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE SOARES ARRUDA RJ0005160 AGDO 2: ESPOLIO DE MARLENE GUIMARAES ALVES REP/P/S/INVENTARIANTE VANIA REGINA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI RJ0118482 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3607 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20080010157468 Protocolo: 200832631 AGTE: ROLCAN BRASIL ESTACIONAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA VILLANOVA CHRISTENSEN RJ0036233 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO NANARTONIS SP0084801 AGDO: SOUZA & GONCALVES EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3608 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000050804 Protocolo: 200832314 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.49257 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010867075 Protocolo: 2007251295 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDO: LUCIANA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA SANTOS RJ0080571 ADVOGADO 2: DR(a). JANE MARIA CADETE RJ0051106 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.67611 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DE EXECUCAO - (2002.001.038632-7 - COBRANCA) 20060011471839 Protocolo: 2007359726 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APDO: MARCOS FAZOLINO BARROSO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO RJ0089195 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO,...\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.68319 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011216736 Protocolo: 2007363813 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: DIOGO SALGADO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.68413 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20000010712044 Protocolo: 2007363161 APTE: LLOYDS TSB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI SP0122626 APDO: CARLOS ALBERTO FERREIRA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO RJ0052422 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.69243 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030021340 Protocolo: 2007366999 APTE: CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS RJ0080768 APDO: MAURO SERGIO OTONI DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS RJ0134017 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...INTIME-SE.\r\n\r\nId: 434562"
                                                                                    ],
                                                                                    "434561": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/02/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20042030111231 Protocolo: 2007260961 IMPETRANTE 1: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS OAB/RJ 41283 IMPETRANTE 2: GRACA MARIA BARBOSA DA SILVA OAB/RJ 13212E PACIENTE: EDUARDO VEIGA SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADO: THAYANARA VEIGA DOS SANTOS REP/P/SUA/GENITORA ROSELI MAURICIO DOS SANTOS ADVOGADO OAB: DR(a). MAURO SILVA LEAL RJ0102161 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM 3 DIAS TRAGAM OS IMPETRANTES O ENDERECO DA REPRESENTANTE LEGAL DA ALIMENTADA PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 213 DO CPC, SOB PENA DA REQUISICAO, POR ESTE RELATOR, DOS AUTOS ORIGINARIOS. NAO E POSSIVEL JULGAR ESTE HC SEM AS INFORMACOES DA AUTORIDADE IMPETRADA E/OU OITIVA DA ALIMENTADA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006109623 IMPTE: MARINETE DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HAMILTON NASCIMENTO FILHO RJ0071342 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO ESTADO EM 5 DIAS, EM FACE DE FLS 247, IN FINE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13918 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990011733252 Protocolo: 2006188875 AGTE: MARCIA FERRETTI TABOQUINI ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS RJ0096342 AGDO: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO RJ0082103 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: VISTA AO AGRAVADO EM 5 DIAS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30609 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20010011399170 Protocolo: 2007316396 AGTE: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: REGINA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: A AGRAVADA EM 5 DIAS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31150 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060010476192 Protocolo: 2007321223 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: FOR SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA RJ0088645 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: AO EMBARGADO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1549 Origem: SAPUCAIA Acao: COBRANCA 20070570004126 Protocolo: 200813305 AGTE: BANCO ITAU S/A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ELI DA CUNHA PEREIRA CORREA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA GIL SILVA RJ0132548 Relator: : JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Despacho: ..2.ACOLHE-SE, EM PARTE, O EFEITO SUSPENSIVO, PARA REVOGAR A MULTA IMPOSTA...3.REQUISITEM-SE AS INFORMACOES AO ILUSTRE MAGISTRADO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2579 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20060010899303 Protocolo: 200823128 AGTE: SEBASTIAO JORGE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES RJ0069793 AGDO: MARCIA OLIVEIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA RJ0094482 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-INTIME-SE A AGRAVADA PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL. 2- APOS, A DOUTA PROCURADORIA DA JUSTICA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3630 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010535692 Protocolo: 200833163 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA DAS GRACAS DIAS ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA RJ0121376 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA NEUBA MENEZES RJ0083868 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO POR NAO ANTEVER A PRESENCA DOS REQUISITOS AO SEU DEFERIMENTO. OFICIE-SE...AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3660 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011228559 Protocolo: 200832945 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA AGDOS: MARIA FERNANDA MAGNO DE AZEREDO MARIA STELLA MAGNO DE AZEREDO ADVOGADO: DR(a). JEANNE JOSE VICTORINO RJ0133865 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO, POR ORA, A PRETENDIDA LIMINAR.INTIMEM-SE AS AGRAVADAS PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.54964 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060290003004 Protocolo: 2007287836 APTE 1: JOSE ROBERTO XAVIER DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS RJ0115657 APTE 2: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: MANIFESTE-SE O EMBARGANTE ACERCA DO DISPOSTO NO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,EM 48 HORAS.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.2454 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052070000367 Protocolo: 2008007535 APTE: MARCIO GARCIA MORAES ADVOGADO: DR(a). ELAINE MARTINHO BOTTINO RJ0138957 APDO: RUI JOAO DUARTE ADVOGADO: DR(a). ROMULO DIAS DE AQUINO RJ0094636 Relator: : JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Despacho: JUNTE-SE. DE-SE VISTA AO APELADO; INTIME-SE.\r\n\r\nId: 434561"
                                                                                    ],
                                                                                    "434563": [
                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                        "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.15793 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20040010029869 Protocolo: 200676141 APTE: SAINT CLAIR FERREIRA LIMA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Relator Designado: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO 0\r\n\r\nId: 434563"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "434565": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/02/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO ORDINARIA 20022050012795 Protocolo: 200812560 IMPETRANTE: SEBASTIAO VIEIRA PACHECO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARIANO BESER FILHO RJ0071115 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36143 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011235886 Protocolo: 2007370933 AGTE: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM RJ0102454 AGDO: JOAO VICTOR PALITOT CUNHA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"...DOU ASSIM LIMINAR PROVIMENTO A ESSE AGRAVO...OFICIE-SE COM URGENCIA O JUIZO \"A QUO\"...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1253 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 990011125926 Protocolo: 200811885 AGTE: KASMIN MOLLER SCHEMES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA RJ0022876 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES RJ0115766 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROTTERDAM ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS RJ0010095 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2299 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011187089 Protocolo: 200818348 AGTE: NILZA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: ROYAL & SUNNALIANCE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2358 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: cobranca 20070420143571 Protocolo: 200820819 AGTE: CARLOS ALBERTO SILVEIRA MATTOSO ADVOGADO: DR(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK RJ0138311 AGDO: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA DEFERIR AO AGRAVANTE O BENEFICIO DA JUSTICA GRATUITA. COMUNIQUE-SE\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2761 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: / A - CARTA DE SENTENCA 20060010511520 Protocolo: 200825362 AGTES: JOSE PINTO MONTEIRO ABILIO BORGES LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES JOSE HAMILTON MANDARINO DE MELLO JOSE ROBERTO SARAIVA GOMES DA COSTA BRUNO LEANDRO PIRES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO RJ0065541 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME FIORENZANO RJ0134124 AGDO: CLUB DE RAGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO RJ0125353 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA DETERMINAR QUE A MEDIDA DE BUSCA E APREENSAO SEJA EXECUTADA COM O ACAUTELAMENTO DOS DOCUMENTOS DA 7a. VARA CIVEL DA CAPITAL.../\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3217 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010006466 Protocolo: 200828741 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, COM SUPEDANEO NO ART. 557, PAR. 1o.-A, DO CPC, PARA CONCEDER O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, MAS CONDICIONADA AO PAGAMENTO DAS FATURAS REFERENTES AO CONSUMO DE JULHO DE 2007 EM DIANTE, QUE DEVERAO SER DEPOSITADAS EM JUIZO, CASO A AGRAVANTE NAO EMITA AS GUIAS, NO PRAZO DE 48 HORAS, CONTADAS DA INTIMACAO PESSOAL DESTA DECISAO, FICANDO, NO MAIS, MANTIDO O DESPACHO AGRAVADO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3246 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010220191 Protocolo: 200829205 AGTE: LEOPOLDO ANTUNES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARIA LEONOR BAPTISTA JOURDAN RJ0123404 AGDO: DIRETOR DE FINANCAS E ADMINISTRACAO DAS INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S A INB Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, COM SUPEDANEO NO ART. 557, PAR. 1o.-A, PARA CONCEDER PARCIALMENTE O PEDIDO LIMINAR, A FIM DE SUSPENDER, ATE O JULGAMENTO FINAL DESTA ACAO, A NOMEACAO DO CANDIDATO APROVADO NA ORDEM DE CLASSIFICACAO IMEDIATAMENTE SEGUINTE A DO IMPETRANTE, FICANDO A VAGA RESERVADA ATE A DECISAO FINAL DE SEGUNDO GRAU.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3592 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060011046296 Protocolo: 200832256 AGTE: THEREZINHA GUSMAO FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES RJ0027795 AGDO: THEREZINHA RAMOS ESTRELLA ADVOGADO: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA RJ0066335 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PAR.1o.-A, DO CPC, PARA DETERMINAR QUE O JUIZO DE 1o. GRAU ENTRE EM CONTATO, NO MAIS BREVE ESPACO DE TEMPO POSSIVEL, NAO SO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ACAO SOCIAL, PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO LOCAL DIGNO E ADEQUADO PARA REMOCAO DA LOCATARIA NA OCASIAO DE SEU DESALIJO DO IMOVEL, MAS TAMBEM COM SEUS PARENTES, INFORMANDO-LHES A SITUACAO E SOLICITANDO PROVIDENCIAS, ESTABELECENDO-SE, AINDA, O PRAZO DE 10 DIAS PARA O DESPEJO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.4848 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060010817827 Protocolo: 2008023516 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APTE 2: ANA ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: SERGIO PIMENTEL B DA CUNHA PROC. EST. 2: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 434565"
                                                                                        ],
                                                                                        "434564": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/02/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 1996.004.235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199610349 IMPTE: JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE ADVOGADO: DR(a). PEDRO CARMO DECCACHE FILHO RJ0015589 IMPDO: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO EST.DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA SANTOS Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 73 - DEFIRO PELO PRAZO DE CINCO DIAS, A CONTAR A PARTIR DA PUBLICACAO DESTA\".\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200671760 IMPTE: POSTO FLORIANO LTDA REP/P/S/SOCIO ADMINISTRADOR JOSE LUIZ RIBEIRO XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO RJ0002472 ADVOGADO 2: DR(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE RJ0117153 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A OPORTUNIDADE DE VISTA REQUERIDA AS FLS. 120, PELO PRAZO DE CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICACAO DESTA\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30134 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990020103877 Protocolo: 2007311067 AGTE: UBIRAJARA FIGUEIREDO TEIXEIRA E S/MULHER MARIA JOSE FERREIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA RJ0055042 AGDO: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA ADVOGADO: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB RJ0003141 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ RJ0093348 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"DETERMINO SEJA O PRESENTE AGRAVO APENSADO AO DE No.27826/07, EM CURSO NESSTA 7a.CAMARA CIVEL. CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO... SOLICITO DO JUIZO INFORMACOES....INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3441 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030030279337 Protocolo: 200830388 AGTE: PAULO HENRIQUE DA SILVA JOAQUIM ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL COELHO BASTOS RJ0066368 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA PEREIRA BASTOS RJ0145266 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL COELHO BASTOS RJ0066368 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \"INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\nId: 434564"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "434567": [
                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9391 Origem: ITAOCARA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060250002803 Protocolo: 2007100690 AGTE: HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAOCARA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA RJ0079859 AGDO: MARIANA DO COUTO SOUZA REP/P/S/MAE RAQUEL AZEREDO DO COUTO SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELIANA BLANC DE SOUZA RJ0120478 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20928 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011097635 Protocolo: 2007223899 AGTE: JAIME DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA RJ0137789 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO RJ0139246 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23181 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210151986 Protocolo: 2007241392 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA RJ0114006 AGDO: WERIK JOSE DE LIMA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA RJ0098239 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA RJ0061143 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23873 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20040420064675 Protocolo: 2007248414 AGTE: MARIA HELENA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MORAES CRUZ RJ0063429 AGDOS: ESPOLIO DE EMMY MEYER AYRES DA MOTTA REP/P/S/INVENTARIANTE JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RICARDO SERGIO AYRES DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). SERGIO BARAVELLI FILHO RJ0062578 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24132 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870035151 Protocolo: 2007251441 AGTES: MARIA BARBOSA DA SILVA ZILDA BARBOSA DA SILVA CARVALHO ANA PAULA BARBOSA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26134 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010661405 Protocolo: 2007271509 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS RJ0120160 AGDO: JARDIM ESCOLA POPI LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26187 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010695804 Protocolo: 2007270370 AGTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 AGDO 1: BANCO ITAU S A AGDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30280 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010404123 Protocolo: 2007312875 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 AGDO: IZA FATIMA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES RJ0056370 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30616 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011284432 Protocolo: 2007315331 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: LOURDES SANCHES GONCALES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31052 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070070032042 Protocolo: 2007321980 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA AGDO: SAINT GOBAIN CANALIZACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA RJ0093011 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO RJ0098988 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32269 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010479883 Protocolo: 2007332374 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER RJ0145623 AGDO: JULIO CEZAR GUEDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES RJ0056370 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33076 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011439231 Protocolo: 2007340006 AGTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: \"APOS VOTAREM OS E. DES. RELATOR E O 1o VOGAL NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA A E. DES. 2a VOGAL - DES. TERESA CASTRO NEVES.\" EM PROSSEGUIMENTO VOTOU A E. DES. TERESA CASTRO NEVES NO SENTIDO DE ACOMPANHAR O VOTO DA DOUTA MAIORIA. FICANDO DECIDIDO: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33775 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 965300028387 Protocolo: 2007344434 AGTE: JORGINA ESPERANCA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: LACOSTA TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR FERNANDES SANCHES RJ0081171 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34849 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011755389 Protocolo: 2007357333 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDO: ANTONIO ARMOND BOECHAT FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA RJ0130422 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ RJ0134289 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2003.001.23923 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: 2001.207.002656-6 ## INCIDENTE DE FALSIDADE NA ACAO DE DESPEJO 98.194.017589-8 Protocolo: 2003155502 APTES 1: ESPOLIO DE LEILA TAUFIE GAZELE REP/P/S/INV MAURICIO TAUFIE GAZELLE MAURICIO TAUFIE GAZELLE ADVOGADO: DR(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES RJ0057104 APTE 2: JUREMA PINTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA RJ0086160 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.17513 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 20000010371824 Protocolo: 200684804 APTE: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCE E CASABLANCA RESIDENCE SERVICE ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES RJ0064087 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO BARBOSA PINTO RJ0026685 APDO: MARCELO JOSE DE SOUZA E S/MULHER ERICA CRISTINA ALVARES DE SOUZA (REVEIS) Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.27981 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010463504 Protocolo: 2006134879 APTE: ALBERTO VIEIRA ALVES E S/MULHER ADMA HELENA DE CARVALHO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES RJ0029338 ADVOGADO 2: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA RJ0058876 APDO: CENTRO AUDITIVO MENTHEL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO RJ0077785 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.25024 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C COBRANCA 20002030050969 Protocolo: 2007124190 APTE 1: WAGNER DA SILVA CRUZ ADVOGADO: DR(a). LUZINETE DA SILVA CRUZ RJ0056748 APTE 2: ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA RJ0086114 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.26860 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020420042973 Protocolo: 2007134059 APTE: NORMA GOMES FARIA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA PIETRE MACEDO RJ0088436 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FONSECA SANT`ANNA DA COSTA CRUZ RJ0084138 APDO 1: RENATO JOSE NEVES FARINHA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0012732 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO RJ0056322 APDO 2: RONALDO JOSE NEVES FARINHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.40554 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010925634 Protocolo: 2007204014 APTE: ALOISIO MIRANDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA RJ0125708 APDO 1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES RJ0121350 APDO 2: PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUCAO DE OBRAS CIVIS LTDA Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.43575 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070020008720 Protocolo: 2007216162 APTE: WALDYR LOUREIRO REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DE ABREU RJ0003767 ADVOGADO 2: DR(a). NELMA MONTEIRO DE ABREU RJ0099419 APDO: CERAMICA VAZ LTDA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.44118 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO E MODIFICACAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20042090006221 Protocolo: 2007219658 APTE: DIANE CAPPONI GISLER ADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA RJ0024153 APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO RJ0068959 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.44641 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090105741 Protocolo: 2007223801 APTE 1: RUBENS HERSCHMANN ADVOGADO 1: DR(a). IVANIR JOSE TAVARES RJ0008787 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS MONTEAGUDO GONZALEZ FILHO RJ0109516 APTE 2: VINTE ZERO UM COMUNICACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO RJ0031481 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.44710 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010692678 Protocolo: 2007224184 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES APDO: MAGNO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 08/01/2008: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO-SE A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.46572 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20070010325569 Protocolo: 2007233730 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA RJ0138244 APDOS: CREMILDA NUNES DOS SANTOS TERESA NUNES MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO. RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 01/10/2007: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A DECISAO MONOCRATICA DE FLS. 84/86 AFASTANDO A PRESCRICAO E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.47515 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C DEVOLUCAO DE PRESTACOES PAGAS (JULG. EM CONJ/C/EXECUCAO 2004.001.080111-6) 20060011370841 Protocolo: 2007238388 APTE: ICATU HOLDING S A ADVOGADO 1: DR(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES RJ0089690 ADVOGADO 2: DR(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN RJ0061878 APTE 2: ENI COSTA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO RJ0053280 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.51440 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060400011695 Protocolo: 2007262196 APTE: TEREZA CRISTINA DE ALMEIDA D'ADDAZIO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA RJ0083883 APDO: JOSE GONCALVES GOMES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA MARIA GUARACIABA DE ALMEIDA MG0098328 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.53569 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: (T. 4696) EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990640002410 Protocolo: 2007282348 APTE: JULIO MOURAO GUIMARAES NETO ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 APDO: BRUNO TOLPIAKOW Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.54542 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011468415 Protocolo: 2007286099 APTE: JAYME MONIZ DE ARAGAO DE GOES DAQUER ADVOGADO: DR(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER RJ0021677 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.55231 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030380230830 Protocolo: 2007287653 APTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA RJ0129434 APDO: HELIO GOMES MARCIANO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO RJ0080665 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.56873 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010612907 Protocolo: 2007298453 APTES: DUM DUM GAVEA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA EPP EDUARDO FABER ZICKER ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA RJ0135495 APDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.57533 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: SUMARIA 20060010637618 Protocolo: 2007303134 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO RJ0136992 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS RJ0142721 APDO: ANGELA MARIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR RJ0129007 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA RJ0122517 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.60094 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20070010057034 Protocolo: 2007317433 APTE: TAIUL CHEQUER E MELLO ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES RJ0061118 APDO: VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA RJ0098589 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.61666 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 990010648927 Protocolo: 2007324956 APTE: MARIA LUCIA MIRANDA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS ANULOU-SE DE OFICIO A R. SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.62970 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040140145950 Protocolo: 2007330562 APTE: SALVADOR PINTO NETO ADVOGADO: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA RJ0030972 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE RJ0132993 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE MENESES DIAS RJ0141287 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.64617 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011064729 Protocolo: 2007344933 APTE 1: MAURO BEZERRA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ RJ0084230 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA RJ0048752 APTES 2: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RJ0002437 ADVOGADO 3: DR(a). ERICA SOUZA FREIRE RJ0116846 ADVOGADO 4: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA RJ0108935 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.64876 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20052090035212 Protocolo: 2007345105 APTE: GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA RJ0055346 APDO: ROBERTO RIBEIRO FERNANDES BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). JAVIER LAGO ALONSO RJ0127449 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO TORRES NUNES RJ0127988 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.64887 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052090008981 Protocolo: 2007345107 APTE 1: ROBERTO RIBEIRO FERNANDES BRAGA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FALAGAN RJ0055107 APTE 2: GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA RJ0055346 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.65024 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20060011030586 Protocolo: 2007345190 APTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN CRISTINA DUARTE RJ0138885 APDO: C&A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.65195 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058288 Protocolo: 2007344297 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA FERNANDA VIANNA DA SILVA Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.65219 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060040733180 Protocolo: 2007346774 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SANTOS DE ARAUJO VASCONCELLOS RJ0084289 APDO: FABIANA DE OLIVEIRA COSTA DIAZ ANDRE ADVOGADO 1: DR(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA RJ0108251 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA RJ0111753 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.65256 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO 20030010461893 Protocolo: 2007348139 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES RJ0043859 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 APDO: MARIO LUIZ AMARAL DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANDRE ESTEVES LAMARCA RJ0095948 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.65283 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032110041633 Protocolo: 2007346556 APTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA RJ0104197 ADVOGADO 2: DR(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA RJ0029667 APDOS: LUCI DA SILVA GOMES CLAUDIA REGINA DA SILVA GOMES CATIA CRISTINA DA SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.65680 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052080113275 Protocolo: 2007348315 APTE: JORGE DA ROCHA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES RJ0106734 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS RJ0125451 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA RJ0052792 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS SOUSA FERNANDES RJ0074472 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.65811 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040030029888 Protocolo: 2007349630 APTE 1: PEDRO RIBEIRO DA SILVA ME ADVOGADO: DR(a). VANTOIL DE SOUZA JUNIOR RJ0105125 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO GALIZIA BISELLI SP0119822 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA ALMEIDA COSTA RJ0130520 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.65869 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20012070017784 Protocolo: 2007350097 APTE: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). DAGMAR ABREU SOUSA CORREIA RJ0034200 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 APDO: ROSINEIDE DA SILVA SARDINHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO FERREIRA MATTOS RJ0094396 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS RJ0104673 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.65931 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011579548 Protocolo: 2007350350 APTE: NOELIA MIRANDA GUANAIS ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA RJ0100677 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.66036 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20000010699106 Protocolo: 2007350700 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 APDO: ELOINA RANGEL MOTTA CARVALHO E S/ MARIDO EDUARDO PERES CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA RJ0108162 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.66048 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: TB 73.659/00 CONHECIMENTO 20000010736590 Protocolo: 2007350708 APTE: ELOINA RANGEL MOTTA CARVALHO E S/MARIDO EDUARDO PERES CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA RJ0108162 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.66256 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: REV.DE CLAUSULA CONTRATUAL 20060400018574 Protocolo: 2007351552 APTE: LUIS OTAVIO RODRIGUES MANSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.66586 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TIT.EXTRAJUDICIAL 20042100010034 Protocolo: 2007353756 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA RJ0078808 ADVOGADO 2: DR(a). ELIEZER KACZELNIK RJ0016414 APDO 1: ORLANDO MOREIRA MAIA E S/MULHER JEDAIAS NETO MOREIRA MAIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES RJ0016449 APDO 2: LOTIN LOTERIAS LTDA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.66676 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -REINTEGRACAO DE POSSE 20050360041059 Protocolo: 2007354920 APTE: CARLOS CESAR GOMES DA LUZ ADVOGADO: DR(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO RJ0088664 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO RJ0123232 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.66753 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010401180 Protocolo: 2007353280 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 APDO: ELEAZAR TORRES MANCEN ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GA BRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.66772 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20060210116100 Protocolo: 2007353454 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO 1: TIAGO LEGORA DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR RJ0143714 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS RJ0069553 APDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.66795 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010508650 Protocolo: 2007355137 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS RJ0089709 APDO: ADRIANO MACHADO TOSTE ADVOGADO: DR(a). JAIME DE JESUS SANTOS RJ0062923 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.66970 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050011408209 Protocolo: 2007356417 APTE 1: ALINE BATISTA LEOPOLDO ADVOGADO: DR(a). CEZAR LAGE PESSOA RJ0076321 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (REC.ADESIVO) PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDO 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.67028 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20042100003546 Protocolo: 2007356143 APTE: MARCELO SOARES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO RJ0087647 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO GOMES DA COSTA NETO RJ0102033 APDOS: GUILHERME VICTOR SOARES NUNES GUILHERME VICTOR SOARES MARTINS NUNES ADVOGADO 1: DR(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA RJ0015937 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA RJ0012203 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.67379 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050660089189 Protocolo: 2007356760 APTE 1: BANCO PECUNIA S A ADVOGADO: DR(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES RJ0087785 APTE 2: VALDEMIRO LUIZ PIRES ADVOGADO: DR(a). ERICK AUGUSTO RJ0123124 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LOJAS ARAPUA S A ADVOGADO: DR(a). VENTURA ALONSO PIRES SP0132321 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.67387 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: -REINTEGRACAO DE POSSE 20052120017322 Protocolo: 2007356171 APTES: IRACEMA VITORIANO GUEDES PAULO ALEXANDRE VITORIANO GUEDES MARIA APARECIDA VITORIANO GUEDES ADELSON VITORIANO GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE MATTOS RJ0005951 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NOVAES PINHEIRO RJ0084740 APDO: ANTONIO RODRIGUES NETO ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA DE VARGAS SILVA RJ0123813 ADVOGADO 2: DR(a). HELOINA DE FATIMA RAMON FRANCO RJ0080198 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.68252 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010988009 Protocolo: 2007363464 APTE: VILMA GOMES QUINTANILHA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG RJ0107564 ADVOGADO 2: DR(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR RJ0065139 APDO: CENTRO DE ESTUDOS IVO PITANGUY 38ª ENFERMARIA DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO RJ0039408 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO SALLES BARBIERI RJ0008591 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.68409 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011333947 Protocolo: 2007363465 APTE: ADALBERTO ALVES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MORENO DE MELO RJ0138260 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ RJ0138389 APDO: BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PINTO DOS SANTOS RJ0025744 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.68610 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090097239 Protocolo: 2007361675 APTE: ANTERO JOSE CORREIA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO FIORETT RJ0028675 ADVOGADO 2: DR(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA RJ0114641 APDO 1: WALDEMIR DE SOUZA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO RJ0105225 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO RJ0110969 APDO 2: ANA PAULA DUARTE LACERDA ADVOGADO: DR(a). EVELYN ORONA CLAUSSEN RJ0081728 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: \"POR UNANIMIDADE REJEITADOS O AGRAVO RETIDO E A PRELIMINAR E NO, MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.68716 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011642076 Protocolo: 2007365028 APTE: RICARDO JOSY FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO RJ0071174 ADVOGADO 2: DR(a). RUTH BARROZO DE FREITAS RJ0081536 APDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO SP0161979 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.68977 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210292715 Protocolo: 2007362374 APTE: VERONICA MACENA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO RJ0053538 ADVOGADO 2: DR(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA RJ0094019 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.69117 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 20050050017006 Protocolo: 2007366667 APTE: MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RJ0124611 APDO: JORGE ABDALLA CHAMMA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR-SE A R. SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.69210 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 20050050011211 Protocolo: 2007367925 APTE: MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RJ0124611 APDO: EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR-SE A R. SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.69456 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062020046650 Protocolo: 2007368583 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 APDO: HELENA GAROFALO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO RJ0042813 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.69609 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20060011655253 Protocolo: 2007372000 APTE: SALVADOR BIDERMAN LYONS ADVOGADO: DR(a). DANIEL LYONS RJ0118911 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.69617 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032090068789 Protocolo: 2007370026 APTE: GILBERTO SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL RJ0074882 APDOS 1: IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ARTHUR DA ROCHA MENDES NETO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS RJ0120005 APDO 2: MARIA HELENA MAGALHAES MENDES ADVOGADO: DR(a). CIBELE LOPES FERREIRA RJ0121528 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.128 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20062030111509 Protocolo: 2007374086 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: BRUNO CADENA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA RJ0114158 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO JOSE NEVES RJ0086080 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.478 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011347375 Protocolo: 200800912 APTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 APDO: VITOR MOREIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO RJ0103013 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.580 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010675544 Protocolo: 2008000871 APTE 1: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO RJ0074172 APTE 2: MARILDE ADELINA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA SILVA RJ0130924 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 434567"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "434568": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29867 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000420034717 Protocolo: 2007309324 AGTES: FERNANDO ANTONIO DA CAMARA FREIRE E S/M ELIANE MAGDA DE SOUZA FREIRE FERNANDA CAMARA DE SOUZA FREIRE ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 AGDO: RICARDO CANEDO CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE DE FATIMA CACADOR RJ0095002 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS. 401: \"JUNTE-SE. OS AUTOS JA SE ENCONTRAM EM CARTORIO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36086 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010693716 Protocolo: 2007370053 AGTE: DOLINGER ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA RJ0144272 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SA MARTON SP0228347 AGDO: GRAND JOIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 INTERESSADO: LLOYD'S OF LONDON ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LIESEGANG SP0114045A ADVOGADO 2: DR(a). LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO SP0120528 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS. 174: \"DIANTE DO QUE CONSTA DAS INFORMACOES VINDAS DO JUIZO, NAO ANTEVEJO RAZOES PARA A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, PELO QUE O INDEFIRO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.16604 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030011032837 Protocolo: 200780122 APTE: CARTORIO DA QUINTA CIRCUNSCRICAO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098803 APDO: FUNDACAO MARIETTA GAIO ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO RJ0054633 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS. 555: \" FLS. 550/551: COMPROVE-SE O ALEGADO DEPOSITO JUDICIAL. FLS. 532/534, 542 E 552/553: AGUARDE-SE.\" RIO, 30012008. A)DES. REL.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.40228 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20020011342630 Protocolo: 2007202598 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN VICTORIA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO RJ0093108 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO RJ0107266 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 286: \"FLS. 282/283 - ATENDA-SE, ADIADO O JULGAMENTO PARA A PROXIMA PAUTA (19/02/08).\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 434568"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "434569": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27259 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20010010266915 Protocolo: 2007285185 AGTES: MARIANNA LORETO FERNANDES REP/P/S/MAE MARIA TERESA GORDILHO LORETO RAFAEL LORETO FERNANDES REP/P/S/MAE MARIA TERESA GORDILHO LORETO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA RJ0005273 AGDO: ALBERTO SALEM FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SALEM FERNANDES RJ0042971 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O AGRAVO REGIMENTAL SO CABE EM FACE DE DECISAO DO RELATOR (ART.200 DO REGIMENTO) E NAO POR DECISAO DO COLEGIADO. NEGO SEGUIMENTO POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32421 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010611039 Protocolo: 2007332660 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0109242 AGDO 2: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 AGDO 3: EREVAN ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE DINIS ANGELO RJ0108700 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...Dessarte, JULGA-SE PREJUDICADO o recurso, ante a perda superveniente de objeto.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.689 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010394786 Protocolo: 20085234 AGTES: EDITORA ABRIL S A DIOGO BRISO MAINARDI ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 AGDO: CARLOS FRANCISCO RIBEIRO JEREISSATI ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ....DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.....\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1080 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010010075666 Protocolo: 200810462 AGTE: LIDERIS ASSESSORIA E FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA RJ0096907 ADVOGADO 2: DR(a). EVALDO PEREIRA RAMOS RJ0017778 AGDOS: JOAO CARLOS GONCALVES GASPAR LUIZ CARLOS GONCALVES GASPAR ADVOGADO: DR(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER RJ0023644 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, NA FORMA DO ART.557 DO DIPLOMA PROCESSUAL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1286 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20072090081184 Protocolo: 200811738 AGTE: JOB PROPAGANDA AEREA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA RJ0058212 AGDO: VIVO S A Relator: : JDS. DES. LUCIA MIGUEL Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557,PARAG. 1-A, DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2131 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO (COBRANCA) 20060010546029 Protocolo: 200818352 AGTE: MARLENE MARCAL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, 1-A DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2377 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062100042027 Protocolo: 200821204 AGTE: CHRISTIAN JORGE BORNEO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA BORNEO RJ0051499 AGDO: ITAUCARD FINANCEIRAS S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Relator: : JDS. DES. LUCIA MIGUEL Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO,N/F DO CAPUT DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2495 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062020169746 Protocolo: 200821458 AGTES: ARLEY FERNANDO DA SILVA E OUTROS MARIA DA PENHA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: EDSON DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES RJ0085159 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2534 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: EXCECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070020084150 Protocolo: 200821675 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 AGDOS: JOSE AMBROSIO RUAS SALDANHA LEILA MARTINS SALDANHA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS RJ0048330 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR QUE SE PROCEDA A CONSTRICAO SOBRE O IMOVEL HIPOTECADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2674 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESSARCIMENTO DE DANOS 20070750030190 Protocolo: 200823246 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: JOSE PEREIRA CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA ACIMA. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2818 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070450031977 Protocolo: 200824475 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 3: DR(a). KARINE GALVAO DA VEIGA RJ0143727 AGDO: CYBELE SILVA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA RJ0069973 ADVOGADO 2: DR(a). MARVITA SILVA DE SOUZA RJ0129157 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2832 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070420127840 Protocolo: 200825556 AGTE: PAULO ROBERTO PAULINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: PAULO ROBERTO PAULINO JUNIOR ASSISTIDO P/S/MAE EDNEA KELLER PAULINO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO RJ0086446 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3003 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20070110098940 Protocolo: 200827377 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 AGDOS: SANDRA REGINA NUNES DA SILVEIRA FRIPEL DOS LAGOS COMERCIO DE DESCARTAVEIS Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3024 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011649231 Protocolo: 200826788 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 AGDO: ZARIFE AKAD BARGHOUT MARTINS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3075 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010712656 Protocolo: 200827154 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 AGDO: IARA CRISTINA CUNHA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...RAZAO PELA QUAL LHE NEGO PROVIMENTO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3172 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070330017047 Protocolo: 200828721 AGTE: PAULA REZENDE FILGUEIRAS ADVOGADO: DR(a). ILSON ROBERTO DA COSTA RJ0117472 AGDO: CREDICARD ITAU S A Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ....DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3306 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO 20000011016813 Protocolo: 200830020 AGTE: REGINA CELESTE DOS REIS BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MARIO CARDOSO RODRIGUES Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3330 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070012365601 Protocolo: 200830363 AGTE: JOZAM GREGORIO REIS ADVOGADO: DR(a). EDMILSON SILVA PEREIRA RJ0123780 AGDO: RAMON ALVES REIS REP/P/S/MAE RITA DE CASSIA ALVES DE OLIVEIRA REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.53687 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 20060010764082 Protocolo: 2007282833 APTE: EDUARDO FERREIRA PINHO ADVOGADO: DR(a). TATIANA CASANOVA PINHO RJ0097943 APDO: BRUNA NOGUEIRA WERNER ADVOGADO 1: DR(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO RJ0017799 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA RJ0136733 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, TORNANDO SEM OBJETO O RECURSO INTERPOSTO PELO REU.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.60153 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030010784943 Protocolo: 2007317629 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA TOWER OFFICES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LARA RESENDE FILHO RJ0113876 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO DO CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA TOWER OFFICES, NA FORMA DO ART. 557. 1-A DO MESMO DIPLOMA LEGAL.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.61462 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060020092843 Protocolo: 2007321881 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: POUSADA MANHA DOURADA DE RIO DAS OSTRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR RJ0096680 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.62106 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20060240042087 Protocolo: 2007324597 APTE: DIEGO RODRIGO ALMEIDA DOS SANTOS REP/P/S/MAE MOACILA APARECIDA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GEORGE RODRIGO DOS SANTOS Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.63048 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 990011704150 Protocolo: 2007333138 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 APTES 2: ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ANTONIO JOSE ESTEVES (RECURSO ADESIVO) CELSO ZUANAZZI (RECURSO ADESIVO) CLAUDINO GONCALVES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ESTER MARIA KNOCHENHAUER CARVALHO (RECURSO ADESIVO) JOSE CARLOS CARDIN (RECURSO ADESIVO) LOURDES JULIA ROSSINI (RECURSO ADESIVO) OZEAS SOARES GOMES (RECURSO ADESIVO) TANIA LUCIA PIRES EVANGELISTA (RECURSO ADESIVO) ZILCA FERNANDES DOS SANTOS SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DA PARTE RE,N/F DO ART. 557 DO CPC, DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DOS AUTORES, N/F EXPOSTA, EM CONFORMIDADE COM O ART. 557,PAR. 1-A DO MESMO DIPLOMA LEGAL.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.63325 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20062050018497 Protocolo: 2007334463 APTE: ERICA FIRMINO DA SILVA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: EVRINK FIRMINO ALVES ADVOGADO: DR(a). RUI PINTO REZENDE RJ0131429 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, 1-A, DO CPC, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, INVERTENDO OS ONUS DE SUCUMBENCIA.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.64149 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056760 Protocolo: 2007339910 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: CARMERINDA NICOLAIA Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NA FORMA DISPOSTA NO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIEMNTO AO RECURSO, PARA MANTER A R. SENTENCA, EM TODOS OS SEUS TERMOS.\r\n\r\nQuebra 026. APELACAO CIVEL 2007.001.65720 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068841 Protocolo: 2007346687 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: OSWALDO SILVEIRA Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A R. SENTENCA, EM TODOS OS SEUS TERMOS.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.67944 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057107 Protocolo: 2007360325 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MOACYR ADOLPHO TAYT SOHN Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NA FORMA DISPOSTA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A SENTENCA, EM TODOS OS SEUS TERMOS.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.68632 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072050010014 Protocolo: 2007364749 APTE: MARIA DAS GRACAS CRUZ DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES RJ0050687 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE RJ0052966 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.68855 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010611785 Protocolo: 2007366469 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: RICARDO VARGAS DO REGO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...DESTARTE, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.69524 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380172514 Protocolo: 2007370344 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: BENEDICTA GONCALVES LAGARRIGUE E OUTROS Relator: : JDS. DES. LUCIA MIGUEL Decisao: ...Por essas razoes, com fulcro no art. 557 caput do CPC, nego provimento ao recurso, tendo em vista sua manifesta improcedencia.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.1499 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380235755 Protocolo: 2008004866 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: ARNALDO AGOSTINHO DA SILVA Relator: : JDS. DES. LUCIA MIGUEL Decisao: ...Por essas razoes, com fulcro no art. 557 do CPC, nego provimento ao recurso, tendo em vista sua manifesta improcedencia.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.1919 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380373088 Protocolo: 2008005706 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: JOAO BATISTA VON HELD DE ARAUJO Relator: : JDS. DES. LUCIA MIGUEL Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.3718 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070660073198 Protocolo: 2008016760 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 ADVOGADO 2: DR(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO RJ0113961 APDO: ROGERIO CELSO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO OLIVEIRA CARDOSO RJ0103883 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VIANA NASSAR MG0086385 Relator: : JDS. DES. LUCIA MIGUEL Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A APELACAO INTERPOSTA,ANTE A MANIFESTA INADMISSIBILIDADE, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\nId: 434569"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "434570": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/02/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 20070790023389 Protocolo: 2007329970 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOS: LIA MONTEIRO SABUGOSA SONIA YOUNG MONTEIRO TEIXEIRA LUIS CARLOS VIEIRA TEIXEIRA VERA MONTEIRO RIBEIRO REGINA YOUNG MONTEIRO SERGIO AUGUSTO RIBEIRO INTERESSADO 2: PEDREIRA CORREAS LTDA Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES. APOS, AO MP.\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20062120007549 Protocolo: 2006331209 REQTE: ROBERTA SILVA DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE RJ0049579 REQDO: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA TORRES ADVOGADO: DR(a). MARCELO GLASHERSTER RJ0076543 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 184/185 (PEDIDO DE SUSPENSAO DA CAUTELAR ATE DECISAO FINAL DA APELACAO): DEFIRO.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200820654 IMPTE: CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA PROC.CAMARA: KATIA MARIA DALBONI DE MOURA IMPDO: EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, POR REPUTAR AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS QUE ENSEJARIA A SUA CONCESSAO. OFICIE-SE SOLICITAMDO INFORMACOES NO PRAZO LEGAL. APOS, AO MP.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21435 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO 20060210167210 Protocolo: 2006272234 AGTE: DELTA CONSTRUCOES S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ RJ0074338 AGDO 1: LOCANTY COM SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO RJ0059293 AGDO 2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS AGDO 3: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO DE SOUZA MESQUITA NETO SP0149921 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCO SILVA MENEZES RJ0088739 AGDO 4: M J BARCELOS LOCACAO E EQUIPAMENTOS LTDA AGDO 5: QUALIX SERVICOS AMBIENTAIS LTDA AGDO 6: VIVA AMBIENTAL E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GIBSON LINS DE ARAUJO FILHO PE0022200 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 270 E SEGUINTES: AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23045 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050020142399 Protocolo: 2007241627 AGTE: CAICARA DE ARARUAMA EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS RJ0021430 AGDO: LVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ARQUITETURA LTDA ADVOGADO: DR(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI RJ0102721 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: J-SE. DEFIRO O TOPICO 4 DE FLS. 101. APOS, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 99.(PECO DIA PARA JULGAMENTO)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35600 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 970010944366 Protocolo: 2007366271 AGTE: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADO: DR(a). FABIO ERLICH RJ0130943 AGDO 1: ELIZABETH DA SILVA SIMOES ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0147748 AGDO 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE ANTECIPACAO DE TUTELA...OFICIE-SE...INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.145 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060210069509 Protocolo: 2007375708 AGTE: RIO AVANTI VEICULOS PECAS E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA RJ0105348 AGDO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO NAPOLITANO NETO SP0155967 Relator: : JDS. DES. LUCIA MIGUEL Despacho: ...DETERMINO A CASSACAO DA LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA E RESTABELECO A DECISAO DE 1 GRAU, EM SUA INTEGRALIDADE...OFICIE-SE COM URGENCIA, COMUNICANDO-SE...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.841 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 20060011177561 Protocolo: 20087108 AGTE: OPPORTUNITY EQUITY PARTNERS ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDOS: BRASIL TELECOM S A BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: JUNTE-SE\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1694 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052090108800 Protocolo: 200815263 AGTES: RONSON PUBLICIDADE LTDA PAULO ROLF FEIL JOSIANE MADELEINE MOSER FEIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA RJ0092480 AGDO: MARIA LUCIA GOUVEIA SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES RJ0088746 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO a suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Intime-se a Agravada.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1861 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070012046568 Protocolo: 200816151 AGTE: MARIA FATIMA MACHADO SUCCAR ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO suspensividade a mingua dos requisitos do art. 558 do CPC.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1959 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010891493 Protocolo: 200817087 AGTE: ABERIDES DE SOUZA LEITE FILHO ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR RJ0112601 AGDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA SP0133355 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1986 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040110012250 Protocolo: 200817320 AGTE: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 AGDO: CREUSA RANGEL BORGES ADVOGADO: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: DEFIRO,si et in quantum, A SUSPENSIVIDADE EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS DO ART.558 DO CPC. DISPENSO AS INFORMACOES, INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2027 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010620914 Protocolo: 200818559 AGTE: CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS RJ0127445 AGDO: JAIRO MIRANDA DA PURIFICACAO ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO a suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Intime-se o Agravado.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2081 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: (TB 27871) EXECUCAO DE ALIMENTOS 20000420061046 Protocolo: 200819021 AGTES: MARIANNA DE BARCELOS VARELLA E OUTRA PAULA FERNANDA DE BARCELOS VARELLA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS RJ0117040 AGDO: RICARDO VARELLA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORREA PINA RJ0019818 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO a suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Intime-se o Agravado. Apos, de-se vista ao Mionisterio Publico.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2150 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070012096213 Protocolo: 200819129 AGTE: ULTRA DIAGNOSTICO CENTRO ESPECIALIZADO DE DIAGNOSTICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE MACEDO RODRIGUES DA SILVA RJ0127605 AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS DO ART.558 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DISPENSO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2240 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011014950 Protocolo: 200820044 AGTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 AGDO: MARCIA ANTONIA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS DO ART.558 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DISPENSO INFORMACOES. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2508 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010530694 Protocolo: 200822969 AGTE: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO RJ0060962 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEVITINAS RJ0113875 AGDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0015356 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO a suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Dispenso as informacoes. Intime-se a Agravada.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2518 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20070110027490 Protocolo: 200822942 AGTE: LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA RJ0101788 AGDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ Relator: : JDS. DES. LUCIA MIGUEL Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... AO AGRAVADO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2726 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20000011597974 Protocolo: 200824364 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO AGDO: CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BALEEIRO RJ0000203B ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA RJ0055491 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO...OFICIE-SE. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2775 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070870035475 Protocolo: 200824741 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: JOSE ARMANDO CALANDRO ADVOGADO: DR(a). FABRICIO LIMA DE FREITAS RJ0144883 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: APENAS NO QUE DIZ RESPEITO AO CUSTEIO DA PROVA (ITEM \"C\" DE FLS.17), DEFIRO SUSPENSIVIDADE, EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS DO ART.558 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DISPENSO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2946 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20070010122221 Protocolo: 200825911 AGTE: AUTO LOTACAO INGA LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 AGDOS: MIRTES SILVERIO RAPHAEL ALVES GUSMAO REP/P/S/PAI MARCELO GUSMAO ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Dispenso as informacoes. Intime-se a Agravada.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3070 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011489938 Protocolo: 200827678 AGTE: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO NEGRINI SP0014452 ADVOGADO 3: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: MARINITA CORREA DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Dispenso as informacoes. Intime-se a Agravada.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3090 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010002025 Protocolo: 200827337 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 AGDO: VERA LUCIA DE SOUZA ANCHIETA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO SUSPENSIVIDADE,EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS DO ART.558 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO, DISPENSADAS AS INFORMACOES.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3104 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20070012646845 Protocolo: 200828307 AGTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 ADVOGADO 2: DR(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES RJ0114558 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO FACE A POSSIBLIDADE DE REAL PREJUIZO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3-VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES; 4- AO MP, SE TIVER INTERESSE.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3359 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070870089010 Protocolo: 200829711 AGTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 ADVOGADO 2: DR(a). CIDMAR RAMOS XAVIER RJ0135327 AGDO: ERLY DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS DO ART.558 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DISPENSO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3387 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011185292 Protocolo: 200830978 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA RJ0079430 AGDO: DARCILENE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO BRANDT DIAS RJ0113900 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO, SI ET IN QUANTUM, A SUSPENSIVIDADE, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS DO ART.558 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DISPENSO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3527 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020010728652 Protocolo: 200832228 AGTE: COSTA VERDE TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 AGDO: CAGNONI MORENO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA RJ0096423 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3657 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20060210092039 Protocolo: 200833405 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA AGDO: LUIZA DA ROSA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES; 4- AO MP., SE TIVER INTERESSE.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.41990 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 980011181060 Protocolo: 2006201965 APTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA RJ0096565 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO RJ0080183 APDO: TRANSPORTADORA TEGON VALENTI S A ADVOGADO 1: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR RJ0084057 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA RJ0113061 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: FLS. 808/811: AS PARTES.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.41571 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010043500 Protocolo: 2007210338 APTE: ANA ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AOS APELADOS PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.46357 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011341253 Protocolo: 2007234446 APTE 1: JOSE AIRTON RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 APTES 2: ASSOCIACAO DO SANATORIO SIRIO ADIB JATENE LUIZ CARLOS BENTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO KADI SP0107953 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR RJ0051200 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: FLS.432/433: NADA QUE DEFERIE. COM O JULGAMENTO DO APELO (FLS.415/419) E DOS EMBARGOS DE DECLARACAO (FLS.426/430) A JURISDICAO JA FOI PRESTADA PELO COLEGIADO. O PEDIDO DEDUZIDO NO ITEM 6 DEVE SER RENOVADO PERANTE O JUIZO A QUO, EIS QUE OS AUTOS ESTAO EM FASE DE BAIXA.\r\n\r\n032. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 2006006259 Protocolo: 2007193326 EMBTES: MARIA ELISA CESARIO ALVIM MODIANO FERNANDA CESARIO ALVIM MODIANO ROBERTA CESARIO ALVIM MODIANO ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA RJ0019310 EMBDO: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA RJ0134270 ADVOGADOS: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI RJ0002414 DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI RJ0097685 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 839/840 - DEFIRO. PELO PRAZO REQUERIDO.\r\n\r\nId: 434570"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "434572": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/02/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2243 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070058727 Protocolo: 2007370251 AUTOR: JOSE MIGUEL GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA SILVA NAGIB RJ0092579 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .. POR ESTAS RAZOES COM FUNDAMENTO NO ART 557, CAPUT DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO DUPLO GRAU, FACE A SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2245 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010338196 Protocolo: 2007371700 AUTOR: NILTON FERNANDES ROMA ADVOGADO: DR(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA RJ0096041 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .. POR ESTAS RAZOES, COM FUNDAMENTO NO ART 5557, CAPUT DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO EM FACE A SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n003. RECLAMACAO 2008.023.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CAUTELAR DE EXEBICAO DE DOCUMENTOS 20042030049653 Protocolo: 2007374983 RECLTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE TINDIBA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RJ0111030 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN SAMPAIO CAMPOS RJ0148140 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: .. COMO NAO SE VISLUMBRA QUALQUER SUBVERSAO A ORDEM PROCESSUAL, CABENDO CONTRA A DECISAO O RECURSO COMPETENTE, INDEFIRO SUMARIAMENTE A RECLAMACAO FACE AO SEU MANIFESTO DESCABIMENTO, COM BASE NO PARAGRAFO UNICO DO ART 214 DO RITJ. PRI-SE. PRECLUSA A DECISAO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22671 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000063770 Protocolo: 2007238939 AGTE: WURTH DO BRASIL PECAS DE FIXACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA RJ0132459 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. MARIA LUIZA FAVERET C G SOUZA Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: DE AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ...PELO EXPOSTO NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25241 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000063770 Protocolo: 2007261813 AGTE: WURTH DO BRASIL PECAS DE FIXACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA RJ0115401 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA FAVERET C G SOUZA Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO COM PEDIDO DE CONCESSAO DE ...PELO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26663 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 20030010419426 Protocolo: 2007277323 AGTE: GLAUCIA MARQUES PORTELA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA RJ0080945 AGDO: ANA LUCIA DE CASTRO ROCHA ADVOGADO: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO....POR CONTA DE TAIS E COM FULCRO NO ARTIGO 557 CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27480 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011422280 Protocolo: 2007286826 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS RJ0103636 AGDO: RN CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TENDO EM VISTA QUE O JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DECLINOU DE COMPETENCIA, RESTOU PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...POR TAIS FUNDAMENTOS, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR PERDA DO OBJETO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28350 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010514275 Protocolo: 2007295768 AGTE: RAULITA RADEMAKER DE NOGUEIRA ITAGIBA ADVOGADO: DR(a). RAULITA RADEMAKER DE NOGUEIRA ITAGIBA RJ0004000 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO FLAT SERVICE SETOR RESIDENCIAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA RJ0088598 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE COBRANCA PROMOVIDA...POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ART.557, CAPUT DO CPC, CONHECO DO AGRAVO..... PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, MANTIDA NA INTEGRA A DECISAO RECORRIDA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28720 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070870011665 Protocolo: 2007297398 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 AGDO: JORGE PALTRINIERI JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO RJ0098351 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO....PELO EXPOSTO, COM BASE NO ART.557, CAPUT DO C.P.C. NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29485 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060011579093 Protocolo: 2007304638 AGTE: MARIA RITA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR RJ0098798 AGDO: ESPOLIO DE ANTONIETA BARBOSA DE MIRANDA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE VERA REGINA DE ANDRADE DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANCA MIRANDA RJ0104416 ADVOGADO 2: DR(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR RJ0076036 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE ESTE AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...DECISAO INTERLOCUTORIA RECORRIDA QUE NAO MERECE REFORMA TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA DE ARGUMENTOS HABEIS. DECISAO QUE SE ENCONTRA DE ACORDO COM JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA. DECISAO CORRETA, SENDO DESCABIDA A IRRESIGNACAO DA AGRAVANTE, DE MODO QUE, COM BASE NO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\nQuebra 011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29667 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070040951987 Protocolo: 2007307427 AGTE: KEILA DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE ALICE MARTINS SOARES RJ0110972 AGDO: OI FIXA Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO-A- DO CPC, CONHECO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO..... PARA LHE DAR PROVIMENTO, REFORMANDO A DECISAO AGRAVADA PARA LHE CONCEDER O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30697 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070660145288 Protocolo: 2007317118 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). SARI FRANCO RJ0124380 AGDO: F DE MORAES COMERCIO E SERVICOS ME ADVOGADO: DR(a). MARIA ALICE BECKER RJ0074850 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: .. ANTE O EXPOSTO, DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECRUSO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART 557 DO CPC, POR CONTRARIAR SUMULA DE JURISPRUDENCIA DESTA CORTE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30847 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011131965 Protocolo: 2007318972 AGTE: UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE CARDOSO JUNIOR SP0139455 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 AGDO: NELICE REZENDE BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO LAMEIRA DE SAMPAIO RJ0128641 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: .. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART 557 DO CPC, DIANTE DA PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31090 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010900680 Protocolo: 2007320826 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL AGDO: LEONARDO SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: .. ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34080 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610040110 Protocolo: 2007349287 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: LATIF DIVAN Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL PROMIVIDA...POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ART.557, CAPUT DO CPC, .... PARA LHE NEGAR PROVIMENTO MANTIDA A DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35132 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000032841 Protocolo: 2007360836 AGTE: COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES CCC ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR SP0142452 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL PROMOVIDA...POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ART.557, CAPAUT DO CPC, CONHECO DO AGRAVO.... PARA LHE NEGAR PROVIMENTO MANTIDA NA INTEGRA A DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35474 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.100.0047740 20070011482750 Protocolo: 2007363004 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). JAYME BARBOSA LIMA SP0213713 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: TRATA-SE DE EMBARGOS INTERPOSTOS....POR SER ASSIM EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ART.557, CAPUT, DO CPC, CONHECO DO RECURSO.... PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, MANTIDA NA INTEGRA A DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35763 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 992070004418 Protocolo: 2007367463 AGTE: JOSE MARIA RODRIGUES DA PAZ ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES MACHADO RJ0067144 AGDO: RAPIDO RODASIL LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35807 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/CINDENIZATORIA 20072080163416 Protocolo: 2007368190 AGTE: JOSINALDO RODRIGUES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA RJ0111183 AGDO: BANCO CITICARD S A Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: TRATA-SE DE ACAO PROMOVIDA POR...POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ART.557, CAPUT DO CPC, ....PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, MANTIDA NA INTEGRA A DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36254 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20070140154738 Protocolo: 2007372449 AGTE: BRUNA MACHADO MENDES ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA GARCIA SOUZA ES0007111 AGDO: FABIO HENRIQUE ZAMPROGNO MENDES ADVOGADO: DR(a). BRUNO OLIVEIRA CARDOSO RJ0103883 Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE ACAO PROMOVIDA POR....POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ART.557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR BRUNA MACHADO MENDES...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36407 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070012189884 Protocolo: 2007373820 AGTE: TOKO INDUSTRIA E COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA RJ0058136 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DE TAIS ARGUMENTOS, AMPARADO NA REGRA DO ART. 557,CAPUT,DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.876 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070260048103 Protocolo: 20087057 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JOSE JORGE ALVES DE PAULA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: .. POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COMO PERMITE O ART. 557, CAPUT, DO CPC. INTIME-SE.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1390 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070012210514 Protocolo: 200813121 AGTE: MARIA ROSARIA BOTTINO FIGLINO ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA RJ0110298 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: .. PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, DESDE LOGO NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. E EM FACE DO AQUI DECIDIDO, RECOLHA A AGRAVANTE AS CUSTAS DESTE RECURSO EM 30 DIAS, SOB PENA DE COMUNICACAO AO FETJ.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2104 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20082080003506 Protocolo: 200817852 AGTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO FERREIRA LIMA SP0016510 AGDO: CRISTINA DOS SANTOS GOULART ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: .. POR ESTAS RAZOES, COM FUNDAMENTO NO ART 557, CAPUT DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. INTIME-SE.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2146 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042020059212 Protocolo: 200818296 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 AGDO: SIMONE BARBOSA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2393 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010064806 Protocolo: 200821335 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: SILVIA MORGADO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO GONCALVES DA COSTA RJ0116571 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO HENRIQUE LIMA DA CUNHA RJ0147725 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, E TENDO EM VISTA O ENUNCIADO N. 08 E SUMULA N. 59 DO MESMO TRIBUNAL.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2657 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060380531630 Protocolo: 200824187 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: MARCIA DA SILVA FERREIRA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS...CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMA A DECISAO ATACADA E DEFERIR A EXPEDICAO DOS OFICIOS REQUERIDOS AO DETRAN, RECEITA FEDERAL, TELEMAR, VIVO E CLARO, COM A FINALIDADE DE LOCALIZAR A PARTE RE.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2805 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: COBRANCA 20070260006420 Protocolo: 200825479 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: ATILA COUTINHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SIL VA RJ0115848 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE (ART.557,CAPUT, DO CPC). PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2975 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010210026 Protocolo: 200827061 AGTE: JOSE VALMAR SILVA SOUSA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA( ART. 557 PAR. 1 A). PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.19974 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZACAO 20060010045892 Protocolo: 200799554 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 APDO: LUCIANO MOREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: FLS. 258/61: DESENTRANHE-SE E DEVOLVA-SE AO PETICIONARIO, EIS QUE SAO COPIAS DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 254/57, CUJA DECISAO SEGUE EM ANEXO.:...RAZAO PELA QUAL LHES NEGO SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.36751 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (ORD) 20020010274008 Protocolo: 2007185391 APTE: ITAMAR SERPA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE LIMA RJ0048396 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRO MARCOS SANTOS DE LIMA RJ0111173 APDO: MARCILIO FONTES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO RJ0113281 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA RJ0075256 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...JULGO DESERTO O PRESENTE AGRAVO, COM BASE NO ART. 511 DO CPC C/C A TABELA N. 1 DA LEI ESTADUAL N. 3.350/99, DE INICIATIVA DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE, REVOGANDO A ANTIGA LEI N. 1.010/86, DETERMINOU QUE ENSEJAM CUSTAS OS RECURSOS ESPECIAL, EXTRAORDINARIO, AGRAVO DO ART. 557, EMBARGOS INFRINGENTES, CARTA TESTEMUNHAL, ETC.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.57323 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010606390 Protocolo: 2007301856 APTES: EDITORA O DIA S A MARIO HUGO DE ALMEIDA MONKEN ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 APDO: ANDERSON COELHO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL MASCARENHAS RANGEL BAPTISTA RJ0118051 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS E DO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.58705 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 20060011584209 Protocolo: 2007309521 APTE: MARIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: .. POR ESTAS RAZOES, COM FULCRO NO ART 557, CAPUT DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.58706 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052030094480 Protocolo: 2007308444 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO SP0020047 APTE 2: WINSELMAN FERREIRA CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO RJ0069750 ADVOGADO 2: DR(a). VALDIR CARNEIRO DE SA RJ0036157 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: .. POR ESTAS RAZOES, COM FULCRO NO ART 557, CAPUT DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.58833 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011143101 Protocolo: 2007309579 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDO: ARLON PINTO GABETTO ADVOGADO: DR(a). JACKSLANY DAUDT DA SILVA RJ0136058 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .. ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.59042 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 20060010663873 Protocolo: 2007311147 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: GUSTAVO TAVARES BORBA PROC. EST. 2: ADRIANA DE BIASE NINHO APDO: MARIA DE JESUS DA SILVA ABEN ATHAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE PEDIDO FORMULADO SOB O RITO SUMARIO...POR SER ASSIM..., PARA LHES NEGAR PROVIMENTO. E EM REEXAME NECESSARIO CONDENO OS APELANTES NO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA NOS TERMOS DO ART.115 DO CTE.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.59235 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040680044537 Protocolo: 2007311109 APTE: ADALBERTO PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). NIRALDO BORGES MACABU RJ0032552 APDO: MARIA JOSE PESSANHA CORDEIRO BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO RJ0131709 ADVOGADO 2: DR(a). ELBIO PEREIRA MELO RJ0122053 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS DE GOES RJ0054991 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ... EM RAZAO DISSO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO (CPC ART 557, PAR 1 A), NO SENTIDO DE DECRETAR A NULIDADE DA SENTENCA, DEVENDO DESTA SORTE, BAIXAR OS AUTOS A VARA DE ORIGEM PARA QUE O JUIZO \"A QUO\"DE O CORRETO ANDAMENTO AO PROCESSO, CONFORME A NORMA DO ART. 930 DO CPC.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.59657 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011229637 Protocolo: 2007314635 APTE: SHEINA MOURA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 APDO: ULTRA KING COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA ADVOGADO: DR(a). GEVALDO LOPES SILVA RJ0069560 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: .. POR ESTAS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.60125 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010495674 Protocolo: 2007317613 APTE 1: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 APTE 2: OCTACILIO DA COSTA MENDONCA (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL RJ0097374 ADVOGADO 2: DR(a). LECEDIR AGUIAR BARBOSA MOREIRA RJ0081885 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: TRATA-SE DE COBRANCA PROMOVIDA....POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE.... DAR PROVIMENTO AQUELA INTERPOSTA POR BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS .... E DAR PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO INTERPOSTO POR OTACILIO DA COSTA MENDONCA..... MANTIDA NO MAIS A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.60161 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010541949 Protocolo: 2007317161 APTE 1: FRANCISCA IZABEL RAMOS CAMPOS GUERRA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELIPE MAULLER NEVES RJ0066867 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: .. POR ESTAS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.60250 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010120753 Protocolo: 2007317382 APTE: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDO: ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: . A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, DECIDO DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO COM FULCRO NO ART 557, PAR 1 A CPC, PARA MAJORARA A INDENIZACAO POR DANOS MORAIS PARA R$ 15.200,00 - DETERMINANDO A INCIDENCIA DA CORRECAO MONETARIA A PARTIR DA PROLACAO DO JULGADO., MANTIDA A SENTENCA QUANTO AO MAIS.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.60637 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042050019277 Protocolo: 2007317335 APTE: ITAMAR BRITO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO RJ0063745 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). MIRELA SAAR CAMARA RJ0128649 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: TRATA-SE DE ACAO PROMOVIDA POR....POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ART.557, CAPUT DO CPC, CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO POR ITAMAR BRITO DE ALMEIDA PARA LHE NEGAR PROVIMENTO MANTIDA NA INTEGRA A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.60771 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060870002730 Protocolo: 2007319077 APTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVO GADO 1: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA RJ0093215 ADVOGADO 2: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 APDO: GLEISSON MENDES MANFREDI ADVOGADO: DR(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO RJ0105808 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: .. A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA. MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.60857 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062060070686 Protocolo: 2007318129 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 APDO: JORGE LUIZ CAVALCANTE DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA RJ0072500 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE WILLIAN FERREIRA DA SILVA RJ0090873 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: .. POR ESTAS RAZOES, COM FULCRO NO ART 557, CAPUT DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.61081 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070280025765 Protocolo: 2007321423 APTE: LEANDRO RAMOS CARDOZO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA RJ0121605 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MARTINS GOMES RJ0141644 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA SP0120410 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: .. DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART 557, DO CPC., DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.61170 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010040360740 Protocolo: 2007320108 APTES: JOSE JORGE TEBET ANTONIO ESPOLIO DE HELENICE COUTINHO TEBET REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE JORGE TEBET ANTONIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CIDRA RJ0023643 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...HOMOLOGO A DESISTENCIA, COMO ME E FACULTADO PELO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO, COM BASE NO ARTIGO 269, III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.61273 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050043391 Protocolo: 2007321945 APTE: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO NOGUEIRA NOBRE RJ0145101 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA RJ0114706 APDO: MARIA CONCEICAO PRIES BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA RJ0116401 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA RJ0114707 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: TRATA-SE DE ACAO DECLARATORIA C/C/....POR SER ASSIM EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ART.... PARA LHE NEGAR PROVIMENTO MANTIDA NA INTEGRA A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.61474 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20032020069290 Protocolo: 2007321872 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA RJ0133742 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO FABRICIO DA COSTA RJ0117406 APDO: IARA TELLS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: .. POR TAIS FUNDAMENTOS, DECIDO DAR PROVIMENTO MONOCRATICO AO RECURSO, COM FULCRO NO PAR 1 A, DO ART 557, PARA CASSAR A SENTENCA HOSTILIZADA, E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.61524 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010483410 Protocolo: 2007322334 APTE: SILVIA NOLL PESSOA ADVOGADO: DR(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES RJ0045771 APDO: ACB SERVICOS LTDA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: .. POR TAIS FUNDAMENTOS, DECIDO DAR PROVIMENTO MONOCRATICO AO RECURSO, COM FULCRO NO PAR. 1 A DO ART. 557 DO CPC, PARA CASSAR A SENTENCA HOSTILIZADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.62314 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030020081011 Protocolo: 2007328652 APTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO SUL ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DA SILVA FADEL RJ0066165 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ..ANTE O EXPOSTO, DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART 557 DO CPC, DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA E CONTRARIO A SUMULA DE JURISPRUDENCIA DESTA CORTE.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.62354 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: AIMPUGNACAO A GRATUIDADE 20070010078475 Protocolo: 2007326319 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO RJ0133671 APDO: AUREA SILVEIRA CHAVES ADVOGADO: DR(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO RJ0072911 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: .. POSTO ISSO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUTDO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.62500 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO. C/C COBRANCA 20022030100095 Protocolo: 2007329031 APTE: PAULO ROBERTO LABRE MACEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO RJ0074575 APDO: DAMIAO BRANDAO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA RJ0062638 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: TRATA-SE DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA...POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ART.557, CAPUT, DO CPC.CONHECO DO RECURSO.... PARA LHE NEGAR PROVIMENTO MANTIDA NA INTEGRA A SENTENCA DE FLS.76/79.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.62538 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010074946 Protocolo: 2007330168 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). IZALINA KAUREM VIEIRA DE CASTRO RJ0115609 APDO: SILVIA DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 ADVOGADO 2: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA RJ0103862 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: .. A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA E CONTRARIEDADE A SUMULA DE JURISPRUDENCIA DESTA CORTE.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.63155 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050110035937 Protocolo: 2007330545 APTE: JARBAS BATISTA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO RJ0119703 APDO 1: SANDRA MAIA DE OLIVEIRA APDO 2: ARANIR TAVARES ESPINDOLA Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO POR TUTULO EXTRAJUDICIAL PROMOVIDA....POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO- A- DO CPC, CONHECO DO RECURSO.... PARA LHE DAR PROVIMENTO CASSANDO A SENTENCA DE FLS.48 PARA QUE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A EXECUCAO COM A PENHORA DE TANTOS BENS DE PROPRIEDADE DOS EXECUTADOS QUANTOS BASTEM PARA A SATISFACAO DO DEBITO DO LOCADOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.63340 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010594118 Protocolo: 2007334630 APTE: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: MARIA PEIXOTO VENTURA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: MARIA PEIXOTO VENTURA PROPOS ACAO DE COBRANCA SOB O RITO...POR SER ASSIM EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ART.557, CAPUT, DO CPC, CONHECO DA APELACAO..... PARA LHE NEGAR PROVIMENTO MANTIDA NA INTEGRA A SENTENCA DE FLS.47/50.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.63840 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 20060210210267 Protocolo: 2007336796 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA RJ0116855 APDO: GILSON SOUZA DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS RJ0095754 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ROBERTO MANNARINO RJ0127322 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: TRATA-SE DE ACAO PROMOVIDA POR...POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO NO ART.557, CAPUT DO CPC, CONHECO DO RECURSO.... PARA LHE NEGAR PROVIMENTO MANTIDA NA INTEGRA A SENTENCA DE FLS.95/97.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.64217 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010210136809 Protocolo: 2007339820 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR TEIXEIRA LANZELLOTTI BALDEZ RJ0131367 APDO: JADE REAL PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: O BANCO SANTANDER BRASIL S A PROMOVEU EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL...POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO-A- DO CPC, CONHECO DA .... PARA LHE DAR PROVIMENTO ANULANDO A SENTENCA DE FLS.182/183 PARA QUE PROSSIGA A EXECUCAO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.64238 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042020053738 Protocolo: 2007338438 APTE: LUIS CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0088173 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0126316 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: TRATA-SE DE INDENIZACAO PROPOSTA POR...POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ART.557, CAPUT DO CPC, .... PARA LHE NEGAR PROVIMENTO POR SUA ABSOLUTA IMPROCEDENCIA MANTIDA NA INTEGRA A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.65387 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040774062 Protocolo: 2007347695 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA RJ0102825 APDO: ADELTA DA SILVA RODRIGUES Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: O MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROMOVEU EXECUCAO FISCAL....POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO -A- DO CPC, ...... PARA LHE DAR PROVIMENTO PARCIAL PARA REFORMA-LA TAO SOMENTE EM RELACAO A EXECUCAO DO TRIBUTO DEVIDO EM RELACAO AO EXERCICIO DE 2000, QUE HA DE PROSSEGUIR AFASTADA A POSSIBILIDADE DE EXECUCAO DO TRIBUTO REFERENTE AO EXERCICIO DE 1999, EIS QUE PRESCRITO O DIREITO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.65450 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060011019876 Protocolo: 2007347806 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO 1: LUIZ GUIMARAES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE PEDIDO FORMULADO POR....POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ART..... PARA LHE NEGAR PROVIMENTO MANTIDA NA INTEGRA A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU INCLUSIVE NO QUE SE REFERE A APRESENTACAO DE RECEITUARIO CORRESPONDENTE. E, EM REEXAME NECESSARIO CONDENO OS APELANTES NO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA NOS TERMOS DO ART.115 DO CTE.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.65467 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011508905 Protocolo: 2007348026 APTE: GILBERTO LOPES MARTINEZ ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE APELACAO CIVEL...ANTE O EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AOM RECURSO, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT DO CPC, C/C O ART.31,VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E.TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.66432 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIFACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011192847 Protocolo: 2007353052 APTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 APDO: MARY ZOE BERNARDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA BARBOZA RJ0106188 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: TRATA-SE DE OBRIGACAO DE FAZER C/C/ INDENIZACAO...POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE.... PARA LHE NEGAR PROVIMENTO MANTIDA NA INTEGRA A SENTENCA RECORRIDA INCLUSIVE NO QUE SE REFERE A SOLIDARIEDADE RECONHECIDA EM RELACAO A AMBOS OS REUS EM FACE DOS QUAIS FOI PROMOVIDA A ACAO ATE PORQUE O SEGUNDO REU NAO INTERPOS QUALQUER RECURSO BEM ASSIM, AO VALOR FIXADO QUE AQUI ESTA POUCO ACIMA DO VALOR COMUMENTE ARBITRADO O QUE E FEITO CONSIDERANDO A PECULIARIDADE DO CASO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.66635 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20050011400430 Protocolo: 2007354987 APTE: ROTOM VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO RJ0129388 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LUIZ PINTO LEMOS RJ0137519 APDO: LAISA PIRES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO RJ0043333 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA MARINHO RIBEIRO RJ0114183 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA,PROPOSTA POR...DIANTE DO EXPOSTO NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.67240 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 990011044124 Protocolo: 2007356540 APTE: BANCO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE GUIMARAES MELO RJ0140100 APDO: FRANCISCO JOSE CALBAO BERNAT ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO NASCIMENTO RJ0098189 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO RJ0023186 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE ACAO PELO PROCEDIMENTO CAUTELAR....DIANTE DO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO-A- DO CPC.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.67242 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 960011032310 Protocolo: 2007356546 APTE: BANCO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE GUIMARAES MELO RJ0140100 APDO: FRANCISCO JOSE CALBAO BERNAT ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO NASCIMENTO RJ0098189 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO RJ0023186 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE ACAO MONITORIA PROPOSTA....POR TAIS RAZOES IMPOE-SE SEJA DADO PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO- A- DO CPC, PARA DETERMINAR-SE A ANULACAO DA DOUTA SENTENCA. DIANTE DO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.69143 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: TB 1069/98 EXECUCAO 980620000155 Protocolo: 2007367362 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO CAETANO RJ0038313 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA RJ0115743 APDOS: SERGIO SOUZA CRESPO PAULO KAULTSCHER ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES RJ0093945 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO POR TITULO....POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO.... PARA LHE NEGAR PROVIMENTO MANTIDA A BEM LANCADA SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU,\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.69183 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20000110028843 Protocolo: 2007367418 APTE: CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JADIR CASTELLAR RJ0067950 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 APDO: JOSE FRANCISCO ROMAO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE APELACAO CIVEL...ANTE O EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.104 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 20060260060873 Protocolo: 2007373119 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: ERMIONE ALVA PEREIRA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, MANTENDO INTEGRALMENTE A R. SENTENCA RECORRIDA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.883 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070610011320 Protocolo: 2008001406 APTE: BRAS CAR SOM E ALARMES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS RJ0098250 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA RJ0113796 APDO: MARCUS VINICIUS BASTOS DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARAES RJ0136232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PHILIPP LENZ RJ0135585 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: .. POR TAIS MOTIVOS, DESDE LOGO NEGO SEGUIMENTO AO APELO COMO PERMITE ART 557, CAPUT DO CPC, INTIMEM-SE.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.1147 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010168907 Protocolo: 2008004268 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: NOE GOMES PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .. AINDA, EM REEXAME NECESSARIO, AUTORIZO AOS REUS O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS GENERICOS OU SIMILARES.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.2102 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 20040050010423 Protocolo: 20086651 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RJ0124611 APDO: CLAUDIR LOBO COSTA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NOS ARTIGOS 219 PAR. 5, 269,IV E 557 PAR. 1 A CPC, DE OFICIO RECONHECO E DECRETO A PRESCRICAO DOS CREDITOS TRIBUTARIOS DE IPTU REFERENTES AOS EXERCICIOS DE 1996, 1997, 1998, 1999 E 2000 E A CONSEQUENTE DESCONSTITUICAO DAS RESPECTIVAS CDAs, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO, OBSERVADA A ISENCAO DE CUSTAS PREVISTA NO ART. 17, IX DA LEI 3350/99.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.2906 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060046153 Protocolo: 2008012020 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: ANTONIO ESTENIO SILVEIRA Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: ... PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART 557, PARAGRAFO 1 A- DO CPC, DOU PROVIMENTO AO APELO PARA CASSAR A SENTENCA DE FLS. 07/08 E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.3192 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060049504 Protocolo: 2008013531 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ESPOLIO DE MARIA ANTONIETA DE SOUZA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: .. PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART 557, PARAGRAFO 1 A CPC, DOU PROVIMENTO AO APELO PARA CASSAR A SENTENCA DE FLS. 17/19 E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.3496 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050010782290 Protocolo: 2008015538 APTE 1: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APTE 2: DAUREA CAMPOS MARVILLA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA RJ0115376 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS, COM LASTRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC, DETERMINANDO, DE OFICIO, A INCIDENCIA DE CORRECAO MONETARIA A PARTIR DA SENTENCA.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.4670 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060042627 Protocolo: 2008020941 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: CELIO SILVA DE OLIVEIRA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO (CPC, ART. 557).\r\n\r\n076. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700114554 Protocolo: 2007182513 EMBTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RENATO AMADO BARRETO RJ0136456 EMBDO: MARIA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: .A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART 557 DO CPC, DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA E CONTRARIO A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE.\r\n\r\nId: 434572"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "434571": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/02/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSO ADMINISTRATIVO E-04/251.866/98 Protocolo: 2000126501 IMPTE: R SANTOS CEREALISTA COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO RJ0005608 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...AO IMPETRANTE SOBRE O FEITO. APOS E ENTAO, DIGA O MINISTERIO PUBLICO...\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.90 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200815291 IMPTE: CARLOS DREAN FERNANDES SIMOES PEREIRA REP/P/S/PAI ANDRE LUIZ SIMOES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FACE AO TEMPO DECORRIDO DESDE A PROPOSITURA DESTE MS, MAIS DE 120 DIAS, DIGA O IMPETRANTE SE PERSISTE O INTERESSE NA MEDIDA, EM CINCO DIAS. NO SILENCIO, O FEITO SERA EXTINTO.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200823464 IMPTE: SERGIO RICARDO ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA RJ0141050 IMPDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ....DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. COMUNIQUE-SE E NOTIFIQUE-SE A DIGNA AUTORIDADE COATORA, PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES NO PRAZO LEGAL, ENVIANDO-SE A 2 VIA DO MANDAMUS. COM A RESPOSTA, DE-SE VISTAS A DOUTA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8298 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: POSSESSORIA 20060010052320 Protocolo: 200790263 AGTE: ESPOLIO DE ALZIRA CARDOSO DA FONSECA REP/P/S/INVENTARIANTE KLEBER CARDOSO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ RJ0128304 AGDO: MARIA ALDENOURA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI RJ0128384 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: TENDO EM VISTA OS EFEITOS INFRINGENTES PRETENDIDOS NOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS 79/96, A AGRAVADA, ORA EMBARGADA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9231 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011142256 Protocolo: 200799982 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO RJ0087538 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDOS: JOAO FELIPE MULLER LUCIA MARIA DE FREITAS PEREZ ANA ROSA AZEVEDO DE MORAES ALEXANDRE PIRES ATHAYDE AGLIBERTO GOMES MACHADO ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: DIGA A PARTE CONTRARIA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9615 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: ANULATORIA 20070060006071 Protocolo: 2007103482 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA AGDOS: JERRY ADRIANY DA SILVA MENDES DOMICIO DE CARVALHO JUNIOR GERALDO MONTEIRO DE PAIVA PAULO CESAR DE SOUZA RUSSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITEM-SE INFOMACOES DE ESTILO. AOS AGRAVADOS, APOS. A DOUTA PGJ.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27109 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011126684 Protocolo: 2007283073 AGTE: LUCIANA CAVALCANTE ALVES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA RJ0116636 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: FACE AS INFORMACOES DENEGO O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO.I. APOS AO M.P.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30056 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20072090097374 Protocolo: 2007310551 AGTE: JULIA CARNEIRO WERNECK TINOCO REP/ P/ S/ MAE SANDRA MARA RIBEIRO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 AGDO: ANDRE LUIS CURVELLO WERNECK TINOCO ADVOGADO: DR(a). MARUSKA AMORIM TROUFA RJ0144484 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.131-DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO ATE HOMOLOGACAO DO ACORDO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30145 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DECLARATORIA 20032030039578 Protocolo: 2007307476 AGTE: JAIME DE ALMEIDA PEREIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED RJ0079399 AGDO: LUIS HENRIQUE RITO LOPES ADVOGADO: DR(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES RJ0061153 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30422 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011641256 Protocolo: 2007313126 AGTE: COPACABANA DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA ADVOGADO: DR(a). SABRINA POZES SANTOS MORENA RJ0138107 AGDOS: FLORINDA CARNEIRO BARBOSA DE MEDEIROS JORGE ABELARDO BARBOSA DE MEDEIROS JOSE AURELIO BARBOSA DE MEDEIROS JOSE RENATO BARBOSA DE MEDEIROS NELSON HOINEFF COMUNICACAO ALTERNATIVA LTDA Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: ATRIBUO AO PRESENTE AGRAVO O EFEITO SUSPENSIVO (ART. 527, III, DO CPC)... PECO DIA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31282 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990010856123 Protocolo: 2007324072 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA PIMENTEL SARDINHA RJ0133591 AGDO: TANIA DE OLIVEIRA MEIRELES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DOS SANTOS RJ0078272 ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES RJ0108981 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: 1- INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO, AUSENTES REQUISITOS; 2- AS INFORMACOES E AO AGRAVADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31446 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060210081390 Protocolo: 2007325387 AGTES: FELIPE DA SILVA OURIQUES EDUARDO DA SILVA OURIQUES REP/P/S/MAE MARIA CRISTINA DA SILVA OURIQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: VALDOMIRO DA CONCEICAO OURIQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA AS INFORMACOES DE FLS.28 AO RRCORRENTE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31695 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070330014836 Protocolo: 2007326205 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS RJ0093271 AGDOS: THEREZINHA FIGUEIREDO DE SOUZA LAGE EMMANUEL DE SOUZA LAGE ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS RJ0127014 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: TENDO EM VISTA AS INFORMACOES E CONSIDERANDO QUE O RECURSO JA ESTA PRONTO PARA SER INCLUIDO EM PAUTA, FACE A JUNTADA DE CONTRA RAZOES, INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. I. OFICIE-SE. APOS VOLTEM-ME.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32007 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070400017249 Protocolo: 2007325781 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: NILZA D'ADDAZIO LUIZETTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: 1) INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO, AUSENTES OS REQUISITOS. 2) AS INFORMACOES E AO AGRAVADO.\r\n\r\nQuebra 015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32392 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060011385972 Protocolo: 2007333848 AGTE: HONORELINO CAMPOS SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS RJ0105984 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS RJ0108353 AGTE +: CATIA COSTA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS RJ0105984 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS RJ0108353 AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: RECEBO O AGRAVO...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART.558 DO CPC.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32819 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011876089 Protocolo: 2007337509 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE RJ0135891 AGDO: ANA MARY VALLE PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU RJ0067029 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU RJ0060862 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: RECEBO O AGRAVO... INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34604 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070011815283 Protocolo: 2007354405 AGTE: VALDIRENE EVANGELISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: VENHAM ULTIMAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA, BEM COMO QUAISQUER DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A HIPOSSUFICIENCIA DA AGRAVANTE.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34652 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090094336 Protocolo: 2007355449 AGTES: LUIZ AMERICO MARQUES DO COUTO LUIS CLAUDIO FERREIRA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). VALERIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA RJ0118799 AGDO 1: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA AGDO 2: TRANSRIO VEICULOS LTDA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 88: APESAR DA ALEGACOES , NAO VISLUMBRO A VEROSSIMILHANCA NECESSARIA PARA ANTECIPACAO DA TUTELA, SEM MANIFESTACAO DO FABRICANTE , ATE PORQUE O VEICULO FOI MODIFICADO , CONFORME FLS. 80. ASSIM, DEIXO DE CONCEDER O EFEITO ATIVO. OFICIE-SE PARA INFORMACOES\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35120 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011683378 Protocolo: 2007359826 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LAERCIO BORGES TRAJANO REP/P/LEOPOLDO DE MOURA TRAJANO ADVOGADO: DR(a). ORLANDO SOARES PINTO RJ0057280 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: ....INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE AO MM JUIZO PROLATOR DA DECISAO IMPUGNADA...INTIMEM-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA(ART.527,V,CPC).A D. PROCURADORIA DE JUSTICA. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35188 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20042040025657 Protocolo: 2007360889 AGTE: HOSPITAL DE CLINICAS BANGU ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDO: TOKREAL COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU RJ0068027 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: ANTE FLS. 374/378, RECONSIDERO PARCIALMENTE FLS. 371, LIMITANDO-SE A PENHORA AO PERCENTUAL DE 5% (CINCO POR CENTO) DO VALOR ENCONTRADO NAS RESPECTIVAS CONTAS BANCARIAS. NO MAIS, MANTENHO FLS.371. OFICIE-SE.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35264 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20072090017482 Protocolo: 2007361386 AGTE: BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA RJ0064585 AGDOS: JOAO ANTONIO BAGOSO LIANA PEZZI BAGOSO ADVOGADO: DR(a). ZENAIDE FERRARO DOS SANTOS RS0027716 Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES REFERIDA NO INCISO.... INTIMEM-SE OS AGRAVADOS NOS TERMOS DO INCISO V, DO ART.527, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36112 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010840850 Protocolo: 2007370815 AGTE: TELEVISAO ICARAI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO NEME RJ0018897 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PEREIRA DE SOUZA PR0039550 AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL BA0011306 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE NOBREGA DE CARVALHO RJ0107249 ADVOGADO 3: DR(a). EVELYN CRISTINA DUARTE DF0018354 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Despacho: 1- INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO R. JUIZO A QUO, INCLUSIVE NO QUE RESPEITA AO PROSSEGUIMENTO E/OU JULGAMENTO DO PROCESSO, VISTO QUE, APOS O SANEADOR, NAO SE PRODUZIRA QUALQUER OUTRA PROVA - PELO QUE SE DEPREENDE DA LEITURA DA R. DECISAO RECORRIDA. 3- APOS, RETORNEM CONCLUSOS.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36403 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 20062050063879 Protocolo: 2007373376 AGTE: ERICA COSTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: EMERSON COSTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: 1)- SUSPENSIVIDADE DEFERIDA; 2)- SOLICITEM-SE INFORMACOES\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.361 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20010010966640 Protocolo: 20081588 AGTE: SINDICATO UNIFICADO DOS TRABALHADORES PETROLEIROS PETROQUIMICOS QUIMICOS E PLASTICOS DOS ESTADOS DE ALAGOAS E SERGIPE SINDIPETRO AL SE ADVOGADO 1: DR(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO SP0180028 ADVOGADO 2: DR(a). AMERICO ASTUTO ROCHA GOMES SP0207522 AGDOS: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO RJ0009447 ADVOGADO 2: DR(a). LEONAN CALDERARO FILHO RJ0064823 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INTIMEM-SE AS AGRAVADAS PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.429 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20010010966640 Protocolo: 20081593 AGTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE DESTILACAO E REFINACAO DE PETROLEO DE SAO JOSE DOS CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO RJ0001511B AGDOS: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO BARRETO NETO RJ0071427 ADVOGADO 2: DR(a). LEONAN CALDERARO FILHO RJ0064823 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INTIMEM-SE AS AGRAVADAS PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.548 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20010010966640 Protocolo: 20082340 AGTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DO PETROLEO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDIPETRO RJ ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO RJ0091043 AGDO 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LEONAN CALDERARO FILHO RJ0064823 AGDO 2: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO RJ0009447 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO RJ0014362 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INTIMEM-SE AS AGRAVADAS PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.619 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012054115 Protocolo: 20082434 AGTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: FELIPE ROGERIO LUIZ DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO RJ0113976 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: SOLICITEM-SE IFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA, ESCLARECENDO AINDA, SOBRE EVENTUAL EXERCICIO DO JUIZO DE RETRATACAO, E SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART.526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO. APOS EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1212 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20070010271445 Protocolo: 200811520 AGTE: RENATA GURGEL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 AGDO: ANTONIO CARLOS CASTANON VIEIRA ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS RJ0092413 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA, ESCLARECENDO AINDA, SOBRE EVENTUAL EXERCICIO DO JUIZO DE RETRATACAO, E SOBRE O CUMPRIMENTO AO ART.526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1218 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20070040842797 Protocolo: 200811335 AGTE: RELACOM SERVICOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS RJ0112693 AGDO: M G JUSTINO & CIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT RJ0124157 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1413 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070012158693 Protocolo: 200812850 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: VALERIA CRISTINA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). NADIA REGINA DA COSTA RJ0110845 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1807 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060011043520 Protocolo: 200815539 AGTE: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES RJ0103502 AGDOS: LEO SANTOS RIBEIRO JUNIOR DENISE RIBEIRO COZANDEY MARIA CERLI OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA RJ0135938 ADVOGADO 2: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA RJ0096828 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: SOLICITEM-SE INFOMACOES AO JUIZ DA CAUSA, ESCLARECENDO AINDA, SOBRE EVENTUAL EXERCICIO DO JUIZO DE RETRATACAO E SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART.526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO. APOS EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1884 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20070040953789 Protocolo: 200816696 AGTE: CENTRAIS DE BASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ ADVOGADO: DR(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR RJ0083377 AGDO: FRIMORITE FRIGORIFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA FILHO RJ0046996 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1989 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: (17987) MONITORIA 980020256965 Protocolo: 200817282 AGTE: MARCELO GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA RJ0125251 AGDO: DELSON LUIZ BARROS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA RJ0097474 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Despacho: 1)- OFICIE-SE AO DOUTO JUIZO A QUO, SOLICITANDO AS INFORMACOES DE ESTILO, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC E AS RESPEITO DE EVENTUAL RECONSIDERAO DA DECISAO AGRAVADA. 2) I. O AGRAVADO PARA RESPONDER NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2194 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010932250 Protocolo: 200819339 AGTE: MARIA LUIZA CALAZANS EIRA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE RJ0101199 ADVOGADO 2: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO. APOS AO M.P.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2735 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090144571 Protocolo: 200824074 AGTE: MARIA CRISTINA LOPES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JULIANA LOPES DA COSTA RJ0108820 AGDO: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO S A Relator: : JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Despacho: DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO PARA EFEITO DE SUSTAR (POR ORA) OS EFEITOS DA DECISAO RECORRIDA, NA PARTE EM QUE DETERMINOU O RECOLHIMENTO DE QUANTIA ATINENTE AO TEMA DESPESAS JUDICIAIS...OFICIE-SE O JUIZO ALUDIDO...\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2776 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070370105609 Protocolo: 200825376 AGTE: TASSO PECANHA LOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ RJ0130647 AGDOS: DELTA CONSTRUCOES S A GEOMECANICA S A TECNOLOGIA DE SOLOS ROCHAS E MATERIAIS ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-RJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Despacho: ...DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE 'EFEITO SUSPENSIVO' PARA EFEITO DE 'SUSTAR (POR ORA)' OS EFEITOS DA DECISAO RECORRIDA, NA 'PARTE' EM QUE DETERMINOU O 'RECOLHIMENTO' DE QUANTIA ATINENTE AO TEMA DESPESAS JUDICIAIS...OS AGRAVADOS ...PODERAO QUERENDO APRESENTAR SUAS RAZOES...\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2893 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060011535945 Protocolo: 200825006 AGTES: JURANDIR NOVAES PEREIRA MARLENE ALVES DE OLIVEIRA MARIA JERONIMO DA SILVA CLODOALDO LOPES DO AMARAL ROSILENE RODRIGUES CANDIDO FATIMA DA SILVA REIS FRANCISCO EGBERTO PAULINO DE LIMA LUIS SERGIO DE OLIVEIRA ANA CLAUDIA DOS SANTOS RENATA DA SOLIDADE SENA MACHADO ROGERIO DA SILVA GASPAR ANTONIO CARLOS DE LIMA ALMEIDA BRUNO GONCALVES CAMPOS FERREIRA MARIA DE FATIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA BEATRIZ CLAROS DE BARRIENTOS RJ0017439 AGDOS: MARIA CANDIDA DE SOUZA SILVEIRA MARIA THEREZA DE SOUZA ALVARES JOSE ANTONIO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA RJ0072454 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...DEFIRO, PROVISORIAMENTE, A GRAUTIDADE DE JUSTICA SOMENTE PARA FINS DE APRECIACAO DO AGRAVO,...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC. OFICIE-SE COM URGENCIA.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3141 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS E REPETICAO DE INDEBITO 20070012150153 Protocolo: 200828517 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO AGDO: MAURICIO JORGE FRAGA NETO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)RECEBOO RECURSO...3)INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...4)OFICIE-SE AO MM JUIZO PROLATOR DA DECISAO IMPUGNADA...5)INTIMEM-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527,V, DO CPC.6)APOS, A D. PROCURADORIA DE JUSTICA. 7)PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3153 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011769200 Protocolo: 200827942 AGTE: NIOMAR QUEIROZ BARBIST ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GONCALVES LEMOS RJ0092757 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1)RECEBO O RECURSO, TEMPESTIVO...4)DEFIRO TAO SOMENTE O EFEITO SUSPENSIVO, TENDO EM VISTA O RISCO DE DANO PROCESSUAL IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO, CONFORME PRECONIZA O ARTTIGO 558 DO CPC, CONSISTENTE NO DECLINIO DE COMPETENCIA.5)OFICIE-SE AO MM JUIZO PROLATOR DA DECISAO IMPUGNADA...6)INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA (ART.527,V,CPC).7)PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3170 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012099639 Protocolo: 200827163 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 AGDO: ALZINETE FERNANDES DE OLIVEIRA FIRME ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE AO MM JUIZO PROLATOR DA DECISAO IMPUGNADA...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA(ART.527,V,CPC).PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2000.001.8861 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: 98.001.003238-0 ( TB 98.186.018780-6) - MONITORIA 980010032380 Protocolo: 200048730 APTE: JEFFERSON PEREIRA CAETANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CARTAO UNIBANCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 ADVOGADO 3: DR(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA RJ0024739 ADVOGADO 4: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA ANTONIAZI SP0031779 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: AS PARTES PARA CIENCIA A PARTIR DE FLS. 173.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.25793 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20032090076348 Protocolo: 2006122024 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: CAMILA CARDOSO DA CUNHA REP/P/S/MAE LEDIR DOS SANTOS CARDOSO+ ADVOGADO: DR(a). VANIA FOLLY BRITO RJ0105510 Relator: : JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.29325 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042030120591 Protocolo: 2006140066 APTE 1: COBRA COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OLIVINO LUDVICHAK RJ0077896 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA COSTA FIGUEIREDO SP0139483 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO RUGERO GUIBO SP0144145 APTE 2: HENRITEC SERVICOS DE TELEINFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA RJ0097643 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: FLS. 1077/1078 - A AUTORA APELANTE.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.9237 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060060016220 Protocolo: 200743801 APTE: RENATO GALANI E S/M IRENE KAPIS GALANI ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO TARANTO RJ0005758 APDO: LUIS MEDEIROS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA RJ0091757 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE VERIFICACAO, DE FLS. 117/118.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.32287 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: BUSCA E APREENSAO 20040750028850 Protocolo: 2007158191 APTE: MARTA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER RJ0049348 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA RJ0126478 ADVOGADO 3: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA RJ0097789 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: FACE A CERTIDAO NEGATIVA, DIGA O REQUERENTE DE FLS.158\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.34851 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO (ORD) 20040010145225 Protocolo: 2007173071 APTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES RJ0096740 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MASCARENHAS GALEAO RJ0127992 ADVOGADO 4: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). MARCOS LINS E SILVA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Despacho: ...SEJA OFICIADO REQUISITANDO, POR EMPRESTIMO, OS AUTOS DOS PROCESSOS CRIMINAIS...FOI DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA TESTEMUNHA...DEVENDO SER EXPEDIDA CARTA PRECATORIA PARA A CIDADE DE BRASILIA-DF, OBJETIVANDO SUA OITIVA COMO TESTEMUNHA DO JUIZO...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.35880 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020020064564 Protocolo: 2007179358 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: CONSIDERANDO O EFEITO MODIFICATIVO PRETENDIDO NOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 491/97, A APELADA, ORA EMBARGADA.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.44287 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL A-0000000147/1999) 20000010005649 Protocolo: 2007218917 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MATA MACHADO LEITE PEREIRA RJ0001656B ADVOGADO 2: DR(a). FRANCIS TENORIO DUARTE PINTO RJ0116241 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.56177 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010444506 Protocolo: 2007294876 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 APDO: LUCY PINTO ADVOGADO: DR(a). JAIME TAVARES NETO RJ0083700 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Despacho: AO EMBARAGADO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.57454 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062090070305 Protocolo: 2007301233 APTE: MARIZA NASCIMENTO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR RJ0082647 ADVOGADO 2: DR(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR RJ0082647 APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS RJ0117585 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Despacho: FLS.106/107 - DIGA O EMBARGADO NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.\r\n\r\nId: 434571"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "434573": [
                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8669 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.160156-6 Protocolo: 200794482 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO 0101587RJ AGDOS: RICARDO ALVES DE FIGUEIREDO RAFAEL FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS 0057964RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO COIMBRA DE ALCANTARA 0122588RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10367 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: COBRANCA 2003.012.000801-0 Protocolo: 2007114277 AGTE: FORNECEDORA SOUZA DE MACACU DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). RONILDO REIS 0100350RJ AGDO: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20547 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.004261-2 Protocolo: 2007220802 AGTE: VIACAO ESTRELA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ AGDO: MARIANO MENDES NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21106 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 2004.068.005254-6 Protocolo: 2007225452 AGTE: ALEXANDER PINTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). VALERIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL 0080052RJ AGDO: ANDRE GUSTAVO CARDOSO FREITAS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MONICA DE MAGALHAES SENNA 0081400RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26838 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.001.113706-0 Protocolo: 2007279481 AGTE: EVALDO CHAUVET BECHARA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO 0084377RJ AGDOS: HENRIQUE MUNIZ BECHARA ISABEL MUNIZ BECHARA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA 0114862RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27013 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.011.008394-6 Protocolo: 2007282283 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). IVANA DA COSTA ARAUJO 0113404RJ AGDO: MARIA JOSE PINTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS 0118813RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27211 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ACAO REVISIONAL 2007.001.047910-0 Protocolo: 2007284718 AGTE: ANTONIO JOSE DUFFLES DE ANDRADE AMARANTE ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO 0069551RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO 0077671RJ AGDO: ANTONIA CURVELLO BAPTISTA DUFFLES AMARANTE REP/ P/ S/ MAE LUCIENE CURVELLO BAPTISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28252 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.045.004022-0 Protocolo: 2007294953 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: CARINE SIQUEIRA CHAGAS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30250 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 2007.001.145078-5 Protocolo: 2007312612 AGTE: MARTA GERUSA DE ALBUQUERQUE RAMOS ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA 0017048RJ AGDO: JANET MONTEIRO INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE PAULO MAURICIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30269 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.119576-1 Protocolo: 2007312711 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA AGDO: ANDRE JOSE DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31102 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.049697-2 Protocolo: 2007320265 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS 0103636RJ AGDO: ELIANA PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AUGUSTO DA SILVEIRA MOOJEN 0047694RS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31109 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.051842-6 Protocolo: 2007321208 AGTE: FONSECA ALMEIDA COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ AGDO: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO EM LIQUIDACAO REP/P/S/LIQUIDANTE FABIO DOS SANTOS FONSECA ADVOGADO: DR(a). NELLY MARIA POTTER WELTON 0099014RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31388 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.082292-6 Protocolo: 2007320769 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ AGDOS 1: 44 COPACABANA JOIAS LTDA MANUEL LOURENCO DE OLIVEIRA BASTONE ADVOGADO: DR(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO 0043330RJ AGDO 2: DIONE DA PENHA UZAI KNAUER BASTONE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS 0097093RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31824 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.012468-5 Protocolo: 2007329148 AGTE: SIMONE ARAUJO BORGES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA 0119836RJ AGDO: ESSENCIALE CLINICA DE ESTETICA 2005 LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS 0092447RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31959 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.019980-1 Protocolo: 2007327458 AGTE: MARIA MANUELA FORTUNA SERRA LOPES ADVOGADO: DR(a). SANDRO RODRIGUES RIBEIRO 0122902RJ AGDO: MARIA DO CEU CARNEIRO REIS ADVOGADO: DR(a). JASON MARTINS PEREIRA 0110076RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32527 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2006.001.111631-6 Protocolo: 2007332795 AGTE: HELGA HANNCHEN KATZ ADVOGADO: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32855 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.187462-7 Protocolo: 2007338375 AGTE: QUITANDA E MERCEARIA PAPAYA DE CAXIAS FV LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33069 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.042.007495-0 Protocolo: 2007340372 AGTE: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO 0040282RJ AGDO: EVALDO VITORINO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MALEK OLIVEIRA 0135228RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33228 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.080197-5 Protocolo: 2007339287 AGTE: EDIO CAMPOS LARANGEIRA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33691 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESTITUICAO DE INDEBITO 2004.001.131342-7 Protocolo: 2007344571 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDO: CLAUDIA SILVEIRA SERRA DE CASTRO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33976 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011608-4 Protocolo: 2007346135 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ AGDO: LOURDES POURCHET JOPPERT ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA 0106103RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34177 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007172-4 Protocolo: 2007349626 AGTE: BANCO ABN AMRO BANK S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ AGDO: LUCI APARECIDA SOUSA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE 0002553RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.60240 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.105223-3 Protocolo: 2006292079 APTE: ANTONIO SERGIO JACOB ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA 0022166RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.31498 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.144809-2 Protocolo: 2007155230 APTE: MIGUEL ARCANJO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.35698 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.209.006600-6 Protocolo: 2007176606 APTES: HAMILTON JOSE DA SILVA MARIA PEIXOTO CASTRO DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ DR(a). EDUARDO DE PAULA MACHADO PEDROSO 0131582RJ APDO: TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG 0023341RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.36967 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DO SINAL C/C INDENIZACAO 2005.001.119327-8 Protocolo: 2007183182 APTE: MARCUS VINICIUS MARTINS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ARNALDO MATOS DA SILVA 0046078RJ APDO 1: HELVECIO BRESSAN ADVOGADO: DR(a). MONICA GOMES DE ANDRADE 0125187RJ APDO 2: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA 0093468RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.37131 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.066.007176-0 Protocolo: 2007186746 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM 0139269RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ APDO: DEYVISON QUARESMA GONCALVES Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.37535 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.002396-3 Protocolo: 2007188198 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ APDO: GENIVALDO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA 0110146RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.37537 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.039984-7 Protocolo: 2007188551 APTE: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.37958 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.210.000809-3 Protocolo: 2007189820 APTE: SOLANGE MORAES ALONSO ADVOGADO: DR(a). OSVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO 0001391BRJ APDO: SHIRLEY NETO FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO 0027220RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.38455 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.204.006235-8 Protocolo: 2007194873 APTE: LIDIA SOLANGE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ELISABETH DE JESUS SILVA 0085570RJ APDO: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.38540 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.006174-2 Protocolo: 2007194889 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ 0118142RJ APDO: PAULO DE CARVALHO CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA 0119123RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAONI DA CRUZ CHAVES 0108845RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.38985 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.014.017144-6 Protocolo: 2007196513 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ APDO: ALCY EDUARDO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES 0071383RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO CARNEIRO JORGE 0071358RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.39081 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2001.028.002809-1 Protocolo: 2007196593 APTE: CESAR AUGUSTO ABRANTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARPETROL S A Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.39676 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIO 2005.007.003806-4 Protocolo: 2007201044 APTE: BKN FABRICACAO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ 0110836RJ APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO GIGANTE IANNUZZI 0125222RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.40251 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.095009-4 Protocolo: 2007203166 APTE: JOAO BATISTA FREITAS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nQuebra 037. APELACAO CIVEL 2007.001.42420 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.203.004713-0 Protocolo: 2007206460 APTES: AROLDO MEIRELLES DE SOUZA VERA LUCIA VASCONCELLOS MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). AROLDO MEIRELES DE SOUZA 0116770RJ APDO: CONDOMINIO MIRANTE RESIDENCIAL DA TAQUARA EDIFICIO SAQUAREMA ADVOGADO: DR(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA 0095186RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.46017 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.054.008289-0 Protocolo: 2007229907 APTE 1: TECNOFORM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARLOS MENDES 0075347RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI 0063037RJ APTE 2: COLINA SHOPPING CENTER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO NEDER DE ARAUJO 0071706RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.47238 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.011974-3 Protocolo: 2007235749 APTE 1: SUPER CREDIT SERVICOS DE APOIO AO CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA 0123702RJ APTE 2: EUVANIO DE JESUS MONDEGO ADVOGADO 1: DR(a). AIR AIRES MOREIRA 0022234RJ ADVOGADO 2: DR(a). CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA 0076262RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE PAULO BONIFACIO DOS REIS 0080761RJ APTE 3: BANCOUROS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FABIO HENRIQUE DA COSTA HABIB 0110708RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB 0075897RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.48071 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.128855-1 Protocolo: 2007243411 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINA BURGES OLMOS 0050654RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APTES 2: MARINA GOMES DA COSTA JOZIANE COSTA DA SILVA ORLANDO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.48661 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.053890-2 Protocolo: 2007246701 APTE 1: MARIA JOSE PEREIRA NETO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MAGALHAES DE MATTOS 0132769RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MONTEIRO LYSANDRO JUNIOR 0135590RJ APTE 2: NEUSA DE AZEVEDO VIANA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MAGALHAES DE MATTOS 0132769RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MONTEIRO LYSANDRO JUNIOR 0135590RJ APDO: TOFIC NIGRI COMERCIO INDUSTRIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JOSE COSTA DOS SANTOS 0102412RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.49102 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.010645-0 Protocolo: 2007248961 APTE: MARIA CELINA BONADIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.49563 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2003.211.004190-6 Protocolo: 2007251897 APTE: ROSANA DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: MARIA JOSE SILVA CHAGAS JAYME FERREIRA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY 0065451RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.51467 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2004.001.027993-0 Protocolo: 2007262231 APTE: ICATU HOLDING S A ADVOGADO 1: DR(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES 0089690RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA FIGUEIREDO CAMPOS 0133188RJ APDO: LINARDINO ALCIDES SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA 0099548RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.52228 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.059779-7 Protocolo: 2007271304 APTE: CREMILDA CLEMENTE DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.58612 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.086652-0 Protocolo: 2007307896 APTE: CONSTRUCAO REFORMAS E CONSERVADORA ITAPERUSSU LTDA ADVOGADO: DR(a). REGINA CARDOSO MACHADO 0034024RJ APDO: PREGOEIRO DA INB IND NUCLEARES DO BRASIL Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.61034 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.022263-0 Protocolo: 2007321483 APTE: SELEM MAURICIO COELHO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS 0032129RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.62097 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.156883-6 Protocolo: 2007326536 APTE: ALINE DE OLIVEIRA PINHEIRO NETO ADVOGADO 1: DR(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA 0040671RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA REIS DE BRITO 0121043RJ APDO: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA 0107090RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.63104 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2003.202.000131-1 Protocolo: 2007332150 APTE: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ APDO: JOSE PEREIRA MARQUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA 0096828RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.63819 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.066.017211-0 Protocolo: 2007337003 APTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ APDO: GERALDO VITORINO FRAUCHES ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.64481 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.003579-4 Protocolo: 2007343223 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APDO: AFONSO PAULO RIBEIRO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL SILVEIRA E SILVEIRA 0138349RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA RIBEIRO MAIA 0045516RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.65089 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2003.203.007096-2 Protocolo: 2007345082 APTE: EDNALDO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA 0105886RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.66712 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACO DE DANOS 2006.087.002815-8 Protocolo: 2007351665 APTE 1: TURISMO TRES AMIGOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ APTE 2: SIMONE DE CARVALHO PIMENTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO 0056429RJ APTE 3: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.67134 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.066.015035-0 Protocolo: 2007352987 APTE: SANDRA HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR AMBROSIO 0135637RJ APDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.67437 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.066.003014-0 Protocolo: 2007357730 APTE: VALTER MARIANO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA LOPES 0104889RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA 0140167RJ APDO 1: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA BENENCASE 0120552SP APDO 2: BANCO MORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA 0058717RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARTE JOSE DE OLIVEIRA NETO 0024258RJ Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.67641 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.148418-4 Protocolo: 2007359534 APTE: LEONARDO LEAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.69520 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.047149-2 Protocolo: 2007371710 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA APDOS: REGINA COELI SOARES GARCIA SONIA MARIA GUIMARAES COUTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS 0001768BRJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DA SILVA DORIA 0126998RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.115 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.045.000976-3 Protocolo: 2007373983 APTE: CARMEN BARBEIRA NOVAIS ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES 0036612RJ APDO: RESENPREV INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). ALEX DE ARAUJO PIMENTA 0122155RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.169 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.042.001198-3 Protocolo: 2007373950 APTE: CARLOS RODRIGUES DIAS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO 0098351RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALOISIO FRANCA BRANCO 0102764RJ APDO: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER 0110320RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.228 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 2006.001.165498-4 Protocolo: 2007373294 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO: WALTER AUGUSTO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.312 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.036.002376-0 Protocolo: 2007372914 APTE: MUNICIPIO DE NILOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA 0098216RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS 0088341RJ APDO 1: LUZIA ABOLIO LEOCARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.541 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.026099-0 Protocolo: 2007375152 APTE: ADRIANA AMORIM DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA 0126455RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.611 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: HAB.DE CREDITO 2004.037.005726-8 Protocolo: 2007375438 APTE: ALCIMAR DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA 0068231RJ APDO: MASSA FALIDA DE LUME DE FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.1129 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.004.047283-3 Protocolo: 2008000285 APTE: TERESINHA DE JESUS ABDALLA JAMAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA 0099484RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES 0103738RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.1149 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.010180-5 Protocolo: 20084360 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 3: DR(a). KATIA ISABEL STATHAKIS 0089175RJ ADVOGADO 4: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ APDO: FABIOLA DIAS DA SILVA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS 0122086RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.1399 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2007.001.054297-0 Protocolo: 2008005788 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA 0135028RJ APDO: ANDREA BERNARDO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA UBALDO 0056974RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.3228 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.035837-0 Protocolo: 200813694 APTE: JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA COELHO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FRANCO GONCALVES RIBEIRO 0143405RJ APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP ADVOGADO 3: DR(a). KARLA SANT ANNA DA SILVA 0105840RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.3344 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.031960-0 Protocolo: 2008013708 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ APDO: EDMILSON FRANCISCO ALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA 0123761RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.3668 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2002.042.003833-7 - EXECUCAO 2007.042.004401-5 Protocolo: 2008014532 APTE: EXPEDITO DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO BOTELHO BENJAMIM 0007908RJ APDO: ROBERTO ARAUZ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS 0079528RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.3911 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.030478-5 Protocolo: 2008016856 APTE: TIC COMERCIO E SERVICOS DE MARCENARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA 0138001RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO 0085872RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS GERANIOS ADVOGADO 1: DR(a). DALTO MATHIAS CORREA 0027575RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO 0107332RJ ADVOGADO 3: DR(a). IZABELLA BRANCO DE MATOS 0144317RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.3923 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.203.000400-8 Protocolo: 2008015346 APTE: JOSE MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA MONIZ DA FONSECA 0049988SP Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nId: 434573"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "434574": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2008 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO- 20060010821661 Protocolo: 2007330284 AUTORS: VERA LUCIA SILVA CARRIONE VIVIANE CRISTINA SILVA CARRIONE ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES RJ0141396 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, SUJEITA AO DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12143 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070380039270 Protocolo: 2007133111 AGTE: JORGE HADDAD THOMAZ DE AQUINO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA RJ0128191 ADVOGADO 2: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO RJ0062787 AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS RJ0128708 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12958 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010525121 Protocolo: 2007143464 AGTE: SILVIA CAMARGO MARCONDES PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHOF Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12958 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010525121 Protocolo: 2007143464 AGTE: SILVIA CAMARGO MARCONDES PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHOF Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13596 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20050011113295 Protocolo: 2007150851 AGTE: VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN RJ0132836 AGDO: CORY COMERCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIAL D AMATO LOPES RJ0098776 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16767 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070550112112 Protocolo: 2007181110 AGTE: LUIZ CARLOS VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, FORAM DESPROVIDOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18261 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030011309082 Protocolo: 2007198252 AGTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO RJ0129956 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS RJ0111366 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTA CARIDADE MARIANO DE CAMPOS ES0009618 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DUARTE MARTINS RJ0083300 ADVOGADO 2: DR(a). AYRTON JOSE FERREIRA FILHO RJ0040520 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18805 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050660061945 Protocolo: 2007202728 AGTE: XEBRA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU RJ0115252 AGDO: MATERIAIS DE CONSTRUCAO CORRETA DE VOLTA REDONDA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD RJ0099520 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23731 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000033675 Protocolo: 2007248062 AGTE: POLUX VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CID AUGUSTO MENDES CUNHA RJ0076077 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24061 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20070010541631 Protocolo: 2007250059 AGTE: OSMAR PIRES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES RJ0129120 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO RJ0086032 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25001 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20010010933490 Protocolo: 2007259490 AGTE: ASSOCIACAO GERAL DE AUXILIOS MUTUOS DOS FERROVIARIOS DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). MARIO ALBERTO PUCHEU RJ0008447 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). SALVADOR ESPERANCA NETO RJ0051243 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25396 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060011636738 Protocolo: 2007261874 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BENTO OITO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES RJ0085276 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27583 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 940010795603 Protocolo: 2007286955 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI RJ0060705 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28227 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070030146504 Protocolo: 2007292297 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ALICE PEIXOTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28499 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030020244234 Protocolo: 2007295443 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA RJ0057676 AGDO: FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29557 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011037568 Protocolo: 2007301456 AGTE: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO RJ0115050 AGDO: MARLI LIMA MENDES SANTOS ADVOGADO: DR(a). MAURO PALHANO DE ARAUJO RJ0064551 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29778 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: C/ CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE INDENIZACAO 880380004491 Protocolo: 2007305924 AGTE: TRANSPORTES ALMEIDA SIMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIS MOTTA GONCALVES RJ0146972 AGDO: J P TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA RJ0095152 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: Por unanimidade, deu-se provimento ao agravo interno, para que a Camara aprecie o merito do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31524 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010877074 Protocolo: 2007325291 AGTE: LELIS ALBERTO DE MOURA NOBRE ADVOGADO: DR(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA RJ0144272 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32130 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070280072743 Protocolo: 2007325826 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MIRIAM DE FATIMA DIAS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARIALVA RODRIGUES RJ0115534 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33596 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL 20070011213751 Protocolo: 2007342918 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIETA ADVOGADO 1: DR(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO RJ0027720 ADVOGADO 2: DR(a). JOEL ALVES DA MOTTA RJ0026618 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33839 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011740866 Protocolo: 2007346076 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: NILZETE ALVES DE MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DA VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2005.001.37990 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030110009442 Protocolo: 2005221182 APTE: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 APDO: RODOMAQ RIO EQUIPAMENTOS E ARTIGOS INDUSTRIAIS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FURTADO FERREIRA RJ0021837 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA RJ0067917 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.34262 - AGRAVO-ART. 532 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20040010618747 Protocolo: 2006165295 APTE: SERGIO BERMUDES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 APDO 1: GILBERTO VALLE DE MENEZES CORTES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO LUCAS RJ0080139 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIANNA DE ARAUJO RJ0086691 ADVOGADO 3: DR(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA RJ0089094 APDO 2: EDITORA JB S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO RJ0084757 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE JOAQUIM LOBO RJ0000226 ADVOGADO 3: DR(a). BERNARDO VIEIRA DE CASTRO RJ0132128 APDO 3: RICARDO EUGENIO BOECHAT ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA RJ0026747 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.34262 - AGRAVO-ART. 532 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20040010618747 Protocolo: 2006165295 APTE: SERGIO BERMUDES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 APDO 1: GILBERTO VALLE DE MENEZES CORTES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO LUCAS RJ0080139 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIANNA DE ARAUJO RJ0086691 ADVOGADO 3: DR(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA RJ0089094 APDO 2: EDITORA JB S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO RJ0084757 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE JOAQUIM LOBO RJ0000226 ADVOGADO 3: DR(a). BERNARDO VIEIRA DE CASTRO RJ0132128 APDO 3: RICARDO EUGENIO BOECHAT ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA RJ0026747 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.55054 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 20050010435928 Protocolo: 2006264755 APTE: DANILO FABIANO SANTANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO SEGUNDO AGRAVO INTERPOSTO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.56866 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 972040004590 Protocolo: 2006272973 APTES 1: ESPOLIO DE JOAO DA ROCHA MENDES ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTES 2: ILDA ALVES DE SA ARISTOTELES DE OLIVEIRA ROSEIRA ELIAS DA SILVA AUGUSTO ANTONIO LUIZ FREITAS NOEMIA LEONARDO DOS SANTOS JOSE ALVES DA SILVA E S/ COMPANHEIRA PEDRO DEOLINDO JOSE DE LIMA FILHO MARIA VIEIRA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.66568 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TB.15545 ATENTADO 990610005523 Protocolo: 2006315690 APTE: LUCIA MARIA DE AGUIAR MARTINS DE SOUZA,NELI PEDROSA DE AGUIAR, ERODIAS PEDROSA DE AGUIAR SUCESSORAS DE MATILDE PEDROSA DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). LUZIA MARTHA ROSA CORREA RJ0109656 APDO: MARILIA CARNEIRO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA RJ0015965 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.8742 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ARARUAMA VARA DE FAM.INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20050520001113 Protocolo: 2007040333 APTE: TANIA MARIA D'ALMEIDA ESPOSITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANTONIO ESPOSITO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSE MOURA DO AMARAL RJ0128235 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO RJ0066330 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.13312 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010872925 Protocolo: 2007065803 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR RIO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: DRA FERNANDA AVERBUG APDO: JANE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO INTERNO PARA, CASSANDO A DECISAO MONOCRATICA, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.29063 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000380064728 Protocolo: 2007142780 APTE 1: DAVID FRANCISCO DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). EGIDIO SAMPAIO RJ0095841 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA RJ0005833 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1. RECURSO E NEGOU-SE AO 2., NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.32617 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020360062329 Protocolo: 2007162394 APTE: MUNICIPIO DE NILOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS RJ0088341 APDO: EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO VALLE AYRES RJ0078974 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LAGES RAMALHETE RJ0081483 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.32633 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO TB-5898/99 995400026280 Protocolo: 2007162375 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES RJ0131413 APDOS: LOURDES DE OLIVEIRA FLOR MAURILIO DOMINGOS FERREIRA LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA MARILDA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA MARILIA FLOR FERREIRA DOUGLAS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA FERRONE RJ0073397 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.38289 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20030011176677 Protocolo: 2007193578 APTE: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS RJ0118861 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA RJ0126843 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.38995 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA E ENCARGOS 20050010654754 Protocolo: 2007196934 APTE: MARCELO CORREA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT RJ0075207 APDOS: MARCOS FOGEL LUIZ MAURICIO FOGEL OSIAS FOGEL MATEUS ABRAO FOGEL LUIZ DANIEL FOGEL CARINA GEWERC ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES RJ0080247 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, FORAM DESPROVIDOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.39701 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040878052 Protocolo: 2007201070 APTE 1: RUTH ALVES DOS SANTOS BRITO REP/P/S/MAE VERA LUCIA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES RJ0112272 APTE 2: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES RJ0074299 ADVOGADO 2: DR(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES RJ0069085 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.40049 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032080150941 Protocolo: 2007202546 APTE: BANCO AMERICA DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS RJ0067020 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 APDOS: YUUKY INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ESPOLIO DE CHIKAYUKI MURAKAMI KANJI MURAMATSU NOBUKO MURAKAMI Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, FORAM DESPROVIDOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.41746 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ADOCAO C/C DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR 20027100108991 Protocolo: 2007208563 APTE: LEONE FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: EDSON LUCIO DOS SANTOS SILVIA FILOMENA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: PRISCILA FERREIRA DA SILVA Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.41829 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO AO ACIDENTE DO TRABALHO (TB 1607) 1988.0290000034-4. 20020290036098 Protocolo: 2007206497 APTE: LAEL DA FONSECA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON BERTHOUX RJ0038165 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RAFAEL BOMFIM Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.42359 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: 67171 EXECUCAO FISCAL 970020053500 Protocolo: 2007210990 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO M PAIXAO APDO 1: BETANIA DEPOSITO DE MADEIRAS LTDA ME APDO 2: INACIO RAMOS DE ARRUDA ADVOGADO: DR(a). ALBERT PAPERA ARAUJO RJ0110500 APDO 3: ADENILTON FERREIRA DA SILVA Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.42601 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610042797 Protocolo: 2007211819 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HAROLDO RODRIGUES SILVA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.43091 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042050082844 Protocolo: 2007214244 APTE: LANA CRISTINA RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RENATO OLIVEIRA MUGUET RJ0112816 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GOMES COELHO RJ0118604 APDO: BANCO BRADESCO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS RJ0126979 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS RJ0131659 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA RJ0120411 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.44760 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060010510709 Protocolo: 2007224658 APTE 1: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS RJ0059284 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER RJ0125151 APTE 2: GALDINO PIMENTA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.44836 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011130414 Protocolo: 2007224851 APTE: SUELY MARIA DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REORDENACAO DE FIOS, FERRAMENTAS E DISTANCIA MINIMA, VENCIDO O DES. RELATOR QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO EM MAIOR EXTENSAO PARA DESVINCULACAO DO CARRIER.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.45770 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 7392/99 20000011126412 Protocolo: 2007230267 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.47142 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050654 Protocolo: 2007236685 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA DA GLORIA PACHECO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.47170 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011333052 Protocolo: 2007237305 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS APDOS: MARCO AURELIO MOREIRA CAFE FERNANDO MARCELO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.47369 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020670026881 Protocolo: 2007237301 APTE 1: CASA DE SAUDE BOM PASTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO RIOS BALDON RJ0096611 APTE 2: ROBERTA CRISTINA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA RJ0068079 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS RJ0041250 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.49468 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20060210240272 Protocolo: 2007248540 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA RJ0127850 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 APDO: ANDRE LUIS CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS RJ0082724 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.50621 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090048046 Protocolo: 2007255645 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO ATLANTICO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO RJ0106055 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DA SILVA GOMES DA COSTA RJ0118731 APTE 2: REGINA CLAUDIA DINAMENE DE OLIVEIRA VELASQUEZ ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.50805 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIG.DE FAZER 20060020655059 Protocolo: 2007257212 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: JACY DA SILVA AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA RJ0122098 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE WILTON FRANCO FIGUEIRA RJ0128974 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.51425 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20012020078560 Protocolo: 2007261143 APTE 1: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES RJ0121350 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 ADVOGADO 3: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA RJ0097965 APTE 2: YSALKO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES RJ0080247 APTE 3: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ALEXANDRE RAMALHO PERES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA RJ0115034 ADVOGADO 2: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO RJ0002462A APTE 4: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ALEXANDRE RAMALHO PERES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 3: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA RJ0120597 APDOS 1: OS MESMOS ALEXANDRE RAMALHO PERES DE LIMA APDO 2: MATHEUS ALEXANDRE FREITAS RAMALHO PERES DE LIMA REP/P/S/PAI ALEXANDRE RAMALHO PERES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO RJ0090100 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA RJ0093103 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1. RECURSO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2., PARA QUE O TERMO A QUO DA CORRECAO INCIDA A PARTIR DA DATA DA PROLACAO DA SENTENCA,, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 3. PARA QUE SEJA CONDENADA A 2. APELANTE AO PAGAMENTO DA FRANQUIA NO VALOR DE R$ 500,00, DEDUZIDA ESTA, NO VALOR DA CONDENACAO E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA 4. APELANTE, POR OCASIAO DO RESSEGURO, SEJAM NO LIMITE DE 25% DO CONTRATO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.52033 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040020242653 Protocolo: 2007262569 APTE: CELEIDA MORAES RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO RJ0096303 ADVOGADO 3: DR(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA RJ0096229 APDO: DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.52834 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040011296004 Protocolo: 2007275342 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS RJ0038373 ADVOGADO 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS RJ0101272 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW RJ0128611 APDO: ANTONIO JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA (REVEL) Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.53364 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010804675 Protocolo: 2007281113 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APDO: ROSITA BONFIM DOS SANTOS AD VOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.53673 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020020197760 Protocolo: 2007282486 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS RJ0125476 APDO: PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA RJ0132374 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.54002 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660116833 Protocolo: 2007283986 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ ADVOGADO: DR(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO RJ0137772 APDO: LUCIMAR BICHARA SOARES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS RJ0042505 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.54525 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060070028723 Protocolo: 2007285594 APTE: COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDO: MEDIAL SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). EVERTON TORRES MOREIRA RJ0057913 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.55050 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050580002316 Protocolo: 2007287394 APTE: JORGE BARRETO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE GOMES RJ0061797 APDO: MARCO ANTONIO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS RJ0033542 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.55472 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060360030520 Protocolo: 2007290561 APTE: BANCO MORADA SA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA RJ0085375 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA RJ0058717 APDO: YURI DE ALMEIDA NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE RJ0085876 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO VIANA RJ0085185 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.55636 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060010776874 Protocolo: 2007291756 APTE: MIRIAN DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS RJ0111195 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.56658 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: (35941) ACIDENTE DO TRAB. EM FASE DE LIQUIDACAO 840110000273 Protocolo: 2007298125 APTES: MARTHA GONCALVES RODRIGUES NILZA RODRIGUES DA SILVA SANDRA REGINA RODRIGUES IRACY GONCALVES RODRIGUES GELSON GONCALVES RODRIGUES MARIA DA ASSUMPCAO GONCALVES RODRIGUES LEONOR GONCALVES RODRIGUES LUCIA HELENA GONCALVES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA RJ0075297 ADVOGADO 2: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO RJ0056550 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ELVIRA REBELLO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.56922 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO 20060011602984 Protocolo: 2007298302 APTE 1: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 APTE 2: RITA FREITAS DE ARAUJO (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR FAUSTINO DE LIMA RJ0121285 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: Por unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso principal e negou-se provimento ao recurso adesivo, nos termos do voto do relator.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.57326 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050380134407 Protocolo: 2007301226 APTE: PAULO HENRIQUE GUEDES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES RJ0045454 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.57691 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053047 Protocolo: 2007303138 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: RONALDO FONTES VIEIRA DA FONSECA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.57803 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060140063524 Protocolo: 2007302050 APTE 1: JANDUHY DOS SANTOS VERISSIMO ADVOGADO: DR(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA RJ0065163 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APTE 3: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA RJ0140387 ADVOGADO 3: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: Por unanimidade, deu-se provimento parcial aos recursos, nos termos do voto do relator.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.58130 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20062090055432 Protocolo: 2007305326 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0096391 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI RJ0135942 APDOS: ELVIRA ROSA DE SOUZA NELI MAGALHAES PORTO ADVOGADO: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS RJ0130784 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.58170 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS C/C INDENIZACAO 20052050080096 Protocolo: 2007305809 APTE 1: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (REVEL) ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI RJ0002414 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA RJ0134270 APTE 2: GABRIEL SARDINHA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JANETE DOS SANTOS GONCALVES RJ0122273 APTE 3: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO SP0108911 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS 1. E 3. RECURSOS E DEU-SE PARCIAL AO 2., NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.58656 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020016609 Protocolo: 2007309447 APTE: DELICATEZZE DURIGAN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO GNATA TELLES PR0021874 ADVOGADO 2: DR(a). LACIR GUARENGHI PR0003966 APDOS: ANDREA PEIXOTO MARINHO ROBERTO RIMES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA RJ0109554 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERREIRA MACHADO MASSA RJ0143401 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.58721 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070870022924 Protocolo: 2007308382 APTE 1: CRISTINA FERREIRA DAS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA RJ0134920 ADVOGADO 2: DR(a). ITALO GIRIANELLI NETO RJ0128183 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: Por unanimidade, deu-se provimento parcial ao primeiro recurso e negou-se provimento ao segundo, nos termos do voto do relator\".\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.58895 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000.001.065373-8 EXECUCAO) 20000011556110 Protocolo: 2007309509 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AUGUSTO MACHADO DE REZENDE RJ0141590 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA RJ0055215 APDOS: FATIMA MONDAINI COUTINHO SILVEIRA ALEXANDE TAVARES SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA FARIA DE SOUZA RJ0063821 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIR LEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.59092 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060870028171 Protocolo: 2007309975 APTE 1: TURISMO TRES AMIGOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON BARROS XAVIER RJ0013878 APTE 2: VALMA DOS SANTOS MATOS ADVOGADO: DR(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO RJ0056429 APTE 3: HDI SEGUROS S A APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.59337 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060030056653 Protocolo: 2007313084 APTES: FERNANDO ARDUINI AYRES CLAUDIO ANTONIO MALACCO AMARANTE PAULO DO COUTO PFEIL JUNIOR HERMES VALVERDE DA CUNHA VASCONCELLOS FILHO JOSE FERNANDO TORRES RODRIGUES ESTEVES MAURICIO GONCALVES DUARTE NARAINA DE AQUINO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MANDELBLATT RJ0078509 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT RJ0096096 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO GRAUNA DE MELO RJ0102631 APDO: AQUARIUS I CONDOMINIO NAUTICO REP/P/S/SINDICO ANTONIO CARLOS MAZZUCO MODE ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO RJ0073439 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.59511 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010547335 Protocolo: 2007313509 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS RJ0095337 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 APDO: WALDIR ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA RJ0039358 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO RJ0125709 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.60410 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011563383 Protocolo: 2007317534 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 APTES 2: OCTAVIO VIDEIRA ECY DE CARVALHO VIDEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. DANIELA BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, PROVEU-SE O 2. RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O 1., NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.60667 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055512 Protocolo: 2007319149 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JADIR MIGUEL FERREIRA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.60855 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050020117710 Protocolo: 2007318198 APTE 1: AUREO ERNANI MONTEIRO MALATO ADVOGADO: DR(a). ROBSON COUTINHO BROTTO RJ0072047 APTE 2: ANGELICA RAMOS MALATO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PRINCIPAL E NEGOU-SE AO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.61646 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020038330 Protocolo: 2007324271 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA RJ0123563 ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO RJ0131274 APTE 2: VERA LUCIA BATISTA SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). FRANK GOMES VIANNA RJ0100650 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2., NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.62182 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011300115 Protocolo: 2007328692 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 APDO: ANDREA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES RJ0103470 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.62741 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20060020081535 Protocolo: 2007329070 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE RJ0011684 APDO 1: MARIA CRISTINA FONTES MONERAT APDO 2: REGINA COELI FONTES MONNERAT ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES RJ0081376 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.63069 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040110026200 Protocolo: 2007330531 APTE: HELIO PONTES ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES RJ0082077 APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO RJ0101125 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI RJ0131336 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.63344 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL (JULGADA EM CONJ. COM ANULATORIA DE ATO JURIDICO 2002.046.001254-3) 20010460003011 Protocolo: 2007334468 APTE: ROSANGELA SILVA DA MOTA ADVOGADO: DR(a). JOSEDEA OLIVEIRA DE CARVALHO RJ0061603 APDO: JULIO CAMPOS DAMASCENO ADVOGADO 1: DR(a). DAYSE DA CONCEICAO DE AZEREDO MIRANDA RJ0063425 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA JAQUELINE MOURA MIRANDA RJ0100637 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.63427 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 43648 COBRANCA 20010660206112 Protocolo: 2007333510 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE RJ0106172 ADVOGADO: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES RJ0024415 APDO: JUSSARA PACHECO DUARTE ADVOGADO: DR(a). JOSE RENATO DUARTE RJ0116135 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.63904 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO DE COBRANCA 2001.207.003119-7. 20072070025310 Protocolo: 2007336828 APTE: MARIA LUCIA SOUTILHA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO RJ0054483 APDO: FRANCISCO PRADELLA ARAUJO EXPOSITO ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETH SILVA ROCHA RJ0058368 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DIAS VIEIRA RJ0039611 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.63915 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL DE DEBITO 20020011129181 Protocolo: 2007337943 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 APTE 2: ALEXANDRE FRAGA VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.63930 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090088186 Protocolo: 2007337033 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS RJ0126727 APDO: JOAO CARLOS DE ABREU SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ISAAC TEJERO DE SOUZA RJ0132206 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.64265 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050125800 Protocolo: 2007338493 APTE 1: PAULO ROBERTO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DE SA BARROSO RJ0121718 APTE 2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.64318 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010307254 Protocolo: 2007343459 APTE 1: OSWALDO BRANQUINHO SARAIVA ADVOGADO 1: DR(a). LINCOLN MASSENA RJ0037938 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA TEDOLDI MASSENA RJ0142487 APTE 2: MAURICIO ESCOBAR SAAD ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES RJ0087905 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.64324 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011482365 Protocolo: 2007343602 APTE: NADIA CRISTINA MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.64753 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010718616 Protocolo: 2007344807 APTE: MANOEL VALENTIM SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). ROSANE MALHEIROS REGO RJ0086340 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS RJ0078944 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.65179 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058756 Protocolo: 2007344313 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.65463 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060020171731 Protocolo: 2007346952 APTES: PRM IMOBILIARIA S C LTDA PAULO RONALDO MUNIZ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO RJ0056265 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS RJ0123553 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA GARRIDO DIAS MAX RJ0143558 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.65561 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010509201 Protocolo: 2007349414 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDOS: ESPOLIO DE MANUEL RIVEIRO RIVEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE JOSEFA ANTELO BARCIA ROSALINO NOVO FANDINO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA COSTA LEAL RJ0053455 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA RJ0107506 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.65691 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062080035394 Protocolo: 2007349153 APTE: MAURO SOARES BARRETO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOS 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS RJ0147950 DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES RJ0147991 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.67572 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE C/C DESPEJO 20030230211877 Protocolo: 2007357240 APTE: MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FABIO DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: DR(a). MANOEL PLATAO BARBOZA PREVOT RJ0038889 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.67782 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20052090070169 Protocolo: 2007358602 APTES: JOSE ELIZEU NETO AMELIA MARIA GHETTI ELIZEU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO RJ0077785 APDOS: NINA MARIA MARANHAO LOPES LUIS ALBERTO PEREIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GHAZI RJ0070771 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.68272 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010806837 Protocolo: 2007363454 APTE 1: ALEXANDER DE CASTRO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ANI CURY FILHO RJ0072331 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY RJ0063244 APTE 2: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA RJ0107150 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2., NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.68328 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010923157 Protocolo: 2007363379 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 APDO: LUACI MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084348 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.68495 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011206017 Protocolo: 2007364945 APTE: BRUNO MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE RJ0101407 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO RJ0146606 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.68582 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020014901 Protocolo: 2007364810 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 APDO: ANTONIO BOAVENTURA AFONSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR RJ0005279 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.68956 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030011472126 Protocolo: 2007366784 APTE: MARCELO AUGUSTO GONCALVES TRIGUEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANERJ S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO RJ0102323 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.69065 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010869280 Protocolo: 2007368187 APTE 1: LUIZ FERNANDO BASTOS ARAGAO ADVOGADO 1: DR(a). THOME JOAQUIM TORRES RJ0012063 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDMUNDO LABANCA RJ0044549 APTE 2: VERA REGINA VIEGAS PITTALUGA ADVOGADO 1: DR(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA RJ0004793 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CALIXTO SANDES RJ0102650 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: GLAUCIA GOMES VERGARA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). MAG CARVALHO PALETTA RJ0062430 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES RJ0025377 APDO 3: RUI MEIER ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 APDO 4: RICARDO RIELO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTOPH SCHWEITZER MILEWSKI RJ0094259 ADVOGADO 2: DR(a). ADAUTO DE MIRANDA FAJARDO RJ0127379 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 434574"
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                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12958 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010525121 Protocolo: 2007143464 AGTE: SILVIA CAMARGO MARCONDES PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.13312 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010872925 Protocolo: 2007065803 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR RIO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: DRA FERNANDA AVERBUG APDO: JANE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1. ACOLHO O PEDIDO PARA FAZER CONSTAR NO ACORDAO DE FLS. 142/144, ONDE ESCREVI \"NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO\", \"NEGAR PROVIMENTO AO APELO\"; 2. CORRIJA-SE NA CERTIDAO; 3. P.I.\r\n\r\nId: 434576"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "434575": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12143 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070380039270 Protocolo: 2007133111 AGTE: JORGE HADDAD THOMAZ DE AQUINO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA RJ0128191 ADVOGADO 2: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO RJ0062787 AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS RJ0128708 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: NADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA QUE O FEITO JA FOI JULGADO. 18/12/2008.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12958 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010525121 Protocolo: 2007143464 AGTE: SILVIA CAMARGO MARCONDES PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Despacho: A ILUSTRE REPRESENTANTE DA DEFENSORIA PUBLICA, DRA. FATIMA BESSA, INTERPOS RECURSO ESPECIAL JUNTADO AS FLS. 66/67. CONTUDO, A DECISAO PROFERIDA AS FLS. 33/35, DESFAVORAVEL SOMENTE A AGRAVANTE E RECORRENTE NO RECURSO ESPECIAL, NAO FOI PUBLICADA, FERINDO OS PRINCIPIOS DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA. ASSIM, CHAMO O FEITO A ORDEM E DETERMINO A PUBLICACAO DA DECISAO SUPRAMENCIONADA E A REPUBLICACAO DOS ACORDAOS LAVRADOS, PROSSEGUINDO-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18261 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030011309082 Protocolo: 2007198252 AGTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO RJ0129956 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS RJ0111366 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTA CARIDADE MARIANO DE CAMPOS ES0009618 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DUARTE MARTINS RJ0083300 ADVOGADO 2: DR(a). AYRTON JOSE FERREIRA FILHO RJ0040520 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: NADA A DEFERIR FACE AO ACORDAO DE FLS. 97/100. FEITAS AS ANOTACOES, BAIXEM. RIO DE JANEIRO 23/01/2008.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21292 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: TB17819 EXECUCAO 950010500551 Protocolo: 2007226900 AGTE: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: JOSE CLAUDIO BELTRAO FREDERICO ADVOGADOS: DR(a). CIRLLOS GUILHERME DE FARIA RJ0065352E DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1. EM MESA PARA 13/02/2008; 2. P.I. RIO, 28/01/2008\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29353 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20072090048466 Protocolo: 2007303183 AGTES: RAPHAEL AUGUSTO PINTO PINHEIRO MARIA ALICE MANFREDI SOUZA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ RJ0035930 AGDO: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ RJ0068227 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1. EM MESA PARA 13/02/2008; 2. P.I. RIO, 28/01/2008.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30335 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO (EM EXECUCAO) 990011046730 Protocolo: 2007312925 AGTES: ALOYSIO PEREIRA DANTAS SOBRINHO ARIS CAVALCANTE MOTA SONIA REGINA ROCHA AZEVEDO ANTONIO ASSIS DOS SANTOS PAULO CESAR PORTO MARCELO JOSE ANDRADE DE MEDEIROS RUI JOSE DAL MAGRO ORLEI MACHADO DA SILVA DEBORAH REGINA JESPERSEN DE ATHAYDE JUAREZ MORAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA RJ0147613 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1. OBSERVE-SE (FL. 154) NAS PUBLICACOES; 2. EM MESA DIA 13/02/2008; 3. P.I. RIO,29/01/2008\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.47369 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020670026881 Protocolo: 2007237301 APTE 1: CASA DE SAUDE BOM PASTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO RIOS BALDON RJ0096611 APTE 2: ROBERTA CRISTINA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA RJ0068079 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS RJ0041250 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Despacho: \"O caso e de retificacao de minuta. Onde constou negou-se provimento ao recurso, deve constar deu-se provimento, corrigindo-se o erro material constante do acordao\".(a) Desembargador SERGIO CAVALIERI FILHO - Relator.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.50758 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO 2002.120.077759-4 20040011325995 Protocolo: 2007248991 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: LUCIA HELENA SA FREIRE HESKETH ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CURVELLO REZENDE RJ0083724 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DE ALENCAR CARTAXO RJ0138689 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. EM MESA DIA 13/002/2008; 2. P.I. RIO,28/01/2008.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.55943 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ORDINARIA 20060580017670 Protocolo: 2007291342 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 APDO: ARIVALDA FABIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF RJ0109829 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1. EM MESA DIA 13/02/2008; 2. P.I. RIO, 28/01/2008.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.59719 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011132267 Protocolo: 2007314743 APTES: MARIA DAS GRACAS FRANCISCA LUCIO LOURDES FRANCISCO INACIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 ADVOGADO 2: DR(a). CENIRA FERREIRA SOARES RJ0107986 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1. EM MESA PARA 13/02/2008 ; 2. P.I. RIO, 28/01/2008.\r\n\r\n011. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700102095 Protocolo: 2007148411 EMBTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 EMBDO: ANA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO SOARES GOMES RJ0128237 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1. EM MESA DIA 13/02/08; 2- P.I. (A) DES. ADEMIR PIMENTEL - RELATOR DESIGNADO.\r\n\r\nId: 434575"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "434577": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28497 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 990660035195 Protocolo: 2007295180 AGTE: ASVRE ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI RJ0062830 AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: DR. AFONSO SOARES FILHO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29455 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 970010446494 Protocolo: 2007304630 AGTE: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE RJ0046172 AGDOS: RAFAEL VALLE REAL JOSE LUIZ GERLACH REAL MARCIA VALLE REAL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32208 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090055843 Protocolo: 2007330836 AGTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITAO RJ0026529 AGDO: FERNANDO LOPES GUEDES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA RJ0097594 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35611 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000010875929 Protocolo: 2007365906 AGTE: ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS RJ0104549 AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36034 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 20030280018466 Protocolo: 2007370823 AGTE: JADER ROBERTO DE OLIVEIRA LISTO ADVOGADO: DR(a). RAMON ALVES ZULO RJ0096575 AGDO: GIOVANNI MARIO BARDONI ADVOGADO: DR(a). NORTON WERNER MARTINS GRIPP RJ0106108 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.206 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: INDENIZACAO 20070400010036 Protocolo: 2007375619 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 AGDO: MARCOS ANTONIO KNEIPP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.23505 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040520051590 Protocolo: 2007116667 APTE: EVANI RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES RJ0089934 APDO: JULIANA ROCHA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.37951 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060620002038 Protocolo: 2007189792 APTE: FEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE RJ0043956 APDO: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA RJ0126228 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.41790 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040290034458 Protocolo: 2007207989 APTE: MARIA AGDA DA SILVA SENA ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA DE FREITAS RJ0085125 APDO: DINAH FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.53553 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062020145341 Protocolo: 2007282493 APTE: UBIRAJARA SANTOS ANDRADE FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DO NORTE ADVOGADO: DR(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA RJ0101363 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.54982 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARACAO DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 20060370029848 Protocolo: 2007288136 APTE 1: UNIMED NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM RJ0080210 APTE 2: MAURI ESTEFAN ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 ADVOGADO 2: DR(a). URSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN RJ0102705 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, CORRIGINDO-SE APENAS O ERRO MATERIAL DO ACORDAO EMBARGADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.61084 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010509942 Protocolo: 2007321512 APTE: ALEXSANDER GUEDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.63897 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010389047 Protocolo: 2007336859 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 APDO: ELISABETH DOS SANTOS MORAES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GERALDO DI STASIO FILHO RJ0052811 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.68554 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030230356960 Protocolo: 2007364531 APTE: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA RJ0126478 APDO: ALCINEI REZENDE CARDOZO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.68834 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010811096 Protocolo: 2007366414 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA CARVALHO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITAO RJ0109859 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.69503 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010817804 Protocolo: 2007371912 APTE 1: BES BOAVISTA ESPIRITO SANTO DTVM S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO BRITO LIMA DE MACEDO RJ0127547 ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APTE 2: INTERATLANTICO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA RJ0130558 APTE 3: BANCO BOA VISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY RJ0102375 ADVOGADO 3: DR(a). ILANA DA COSTA RJ0135756 APDO: CABEC CAIXA DE PREVIDENCIA PRIVADA DO BANCO DO ESTADO DO CEARA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA RJ0025552 ADVOGADO 2: DR(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES RJ0076604 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO AO 3o RECURSO (BANCO BOA VISTA INTERATLANTICO S/A) E, JULGOU-SE PREJUDICADO OS DEMAIS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 434577"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "434578": [
                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                        "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2114 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.120431-0 Protocolo: 2007348054 AUTOR: UESLEI DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ROSA DE OLIVEIRA 0118740RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA 0064279RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5853 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.066.001552-6 Protocolo: 200762804 AGTE: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO 0122665RJ AGDO: ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10096 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 91.004.500013-6 Protocolo: 2007110686 AGTES: FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO HOSPITAL DE CLINICAS DE SAO GONCALO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GALDINO NETO 0062172RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA COUTINHO SOARES 0073354RJ AGDOS: LUIZ CLAUDIO PORTO MATUAN LUCIENE PEREIRA RIBEIRO MANTUAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26222 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2001.001.118782-8 Protocolo: 2007272224 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ AGDO: SEVERINO GOMES DA SILVA P/SI E REP/S/FILHOS VINICIUS LIMA DA SILVA, RENATO LIMA DA SILVA E KARINA DE LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26309 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.002.016255-0 Protocolo: 2007269619 AGTE: JOSE ALBERTO SANTANA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES 0097610RJ AGDO: TELEFONICA CELULAR S A VIVO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27442 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2004.001.025062-8 Protocolo: 2007287058 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDO: JOSE TRIGUEIRO DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA 0094482RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27550 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.115621-0 Protocolo: 2007286868 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING DAY S ADVOGADO 1: DR(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL 0091741RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO 0050677RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27596 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: 80546 EMBARGOS A EXECUCAO 96.530.023695-8 Protocolo: 2007287203 AGTE: ANTONIO RODRIGUES DA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). IVANIR RIBEIRO ACETI 0026100RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28838 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS 2007.002.066290-0 Protocolo: 2007300586 AGTE: CRISTIANO FRANCO FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR 0005521RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE HERINGER MENEZES 0098626RJ AGDO: ELKE ULERICH TAVARES FONSECA ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO 0064259RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28840 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.011837-0 Protocolo: 2007299633 AGTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ AGDO: MARIA CANDIDA DE OLIVEIRA E CRUZ RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO 0062862RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29608 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.038.041825-6 Protocolo: 2007307117 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ AGDO: ALICE DOS REIS MACHADO Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.19867 Origem: MANGARATIBA Acao: INDENIZACAO POR DESAPROPRIACAO INDIRETA 2002.030.000014-9 Protocolo: 2007098986 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ APDO: MUNICIPIO DE MANGARATIBA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENAN FRAGA OGGIONI 0124227RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.44601 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO TB 31730 82.038.000477-5 Protocolo: 2007221654 APTE: ESTHER CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA 0057206RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RAFAEL BOMFIM Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.45287 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.205.001364-2 Protocolo: 2007227210 APTE: LUIZ CARLOS MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PORTO PIRES 0132302RJ APDO: CURSOS OIKOUMENE LTDA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.46401 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( REVISIONAL DE ALUGUEL = 92.001.030735-5). 2006.001.059056-0 Protocolo: 2007234118 APTE: GEOVAH DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). DANILO DA SILVA 0069448RJ APDO: JOSE BERNARDO BICHUCHER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON GUSSO 0024222RJ ADVOGADO 3: DR(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER 0079750RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.46421 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO TB 44998 (762/91) 95.002.001072-6 Protocolo: 2007233638 APTE: ADISA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E SERVICOS AUXILIARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILSON ZACARIAS FREITAS 0065864RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINEUZA CANDIDA FARIAS 0106522RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: EDYR TEIXEIRA PINTO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.46995 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.113998-8 Protocolo: 2007237438 APTE: NEDSON JOSE BARRETO PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ APDO: FATIMA ALBINO DOS SANTOS POR SI E REP/S/FILHA VICTORIA ALBINO BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.49623 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.051.000600-3 Protocolo: 2007248712 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI APDOS: CRISTINA MANNIS DE FREITAS RONALD RODRIGUES DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.51641 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.042.007081-8 Protocolo: 2007263821 APTE: MERCEDES RODRIGUES MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALEXANDRE HINEIN MACHADO 0083356RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.51848 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2005.001.053702-6 Protocolo: 2007268204 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: DENIZARTE DE OLIVEIRA COUTO ADVOGADO: DR(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES 0050052RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.54930 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.153811-7 Protocolo: 2007290232 APTE: VILMA RANGEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DINACI VIEIRA DA SILVA 0100366RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.55483 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: TB-2036 INDENIZATORIA 2000.046.000473-6 Protocolo: 2007291147 APTE: MANOEL PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE 0040052RJ APDO: CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA 0139125RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.55523 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: TB-2052 EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 2000.046.000473-6 TB-2036 2000.046.000472-4 Protocolo: 2007291146 APTE: LANCHONETE PAZ E ALEGRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE 0040052RJ APDO: CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA 0139125RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.55692 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.004.081043-3 Protocolo: 2007290581 APTE: MARIA IRENE DE SOUSA BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO 0120789RJ APDO 1: C&A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ APDO 2: SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VENTURA ALONSO PIRES 0132321SP ADVOGADO 2: DR(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES 0131600SP ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO PINHAO COELHO 0216052SP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.56105 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.010834-8 Protocolo: 2007293348 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APDO: PAULO MAGALHAES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA 0116809RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA 0098971RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.56971 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.030951-5 Protocolo: 2007299914 APTE 1: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUNGMANN BHERING 0130266RJ APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES 0109956RJ APDO: JULIO CEZAR SALDANHA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR 0066042RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL TAPAJOS 0099165RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.57025 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.007219-3 Protocolo: 2007298902 APTE: PAULO CESAR BALBI DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA 0046674RJ APDO: DISTRAL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). HOMERO BATISTA FILHO 0002708RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.57274 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.102962-6 Protocolo: 2007300555 APTE: SIDNEI SALDANHA ROSESTOLATO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.57582 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA (JULGADA EM CONJUNTO COM A MEDIDA CAUTELAR 2005.001.157535-7) 2005.001.076047-5 Protocolo: 2007303158 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES APDO: SIDNEI TOBIAS ROSA ASSIST/P/S/MAE CARMEM LUCIA TOBIAS ROSA ADVOGADO 1: DR(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO 0040584RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PROVENZANO 0128058RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.57648 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.028.001003-4 Protocolo: 2007302104 APTE: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MOACYR DARIO RIBEIRO NETO 0040528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA 0105073RJ APDO: ALCIMAR DA CONCEI CAO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO 0055891RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO 0065983RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.57919 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.002.014523-9 Protocolo: 2007303479 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH PROC.MUNIC. 2: JOSE ALBERTO KEDE APDO: FABRICIO GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.58185 Origem: PIRAI Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2004.043.000906-6 Protocolo: 2007306627 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA 0072350SP APTE 2: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.58614 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2006.058.001397-3 Protocolo: 2007307890 APTE 1: MARINALVA ROCHA WANDERLEI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: MUNICIPIO DE SAQUAREMA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES 0115119RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.59117 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2001.031.004230-7 Protocolo: 2007311102 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: BAZAR RIBEIRO SAO GONCALO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA 0121823RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.60190 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.021.003962-8 Protocolo: 2007317326 APTE: PAULO ROBERTO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: EMILSON BISPO BONFIM APDO 2: ESPOLIO DE ADELINO AUGUSTO PEREIRA FARIAS REP/P/S/INVENT CARLOS ALBERTO FARIA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA 0026791RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.60290 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.099505-8 Protocolo: 2007317549 APTE: RENATO BRITO DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR 0128597RJ APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILANA FUKELMAN 0130758RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.60457 Origem: SILVA JARDIM Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC. TIT. EXTRAJUD.: 2001.059.000134-8 - TB3665) 2004.059.000955-0 Protocolo: 2007317296 APTE: GUSTAVO AMERICO OBERLAENDER DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA 0103431RJ APDO: EVERTON LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DE MELLO LOPES 0118255RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.60520 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.087.001589-9 Protocolo: 2007319175 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ ADVOGADO 3: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ APDO: ALINE DE OLIVEIRA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO 0129991RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.60559 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (EM ARRENDAMENTO MERCANTIL) 2006.033.000996-6 Protocolo: 2007319162 APTE: JOSE ANTONIO SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.60615 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2001.001.123340-1 Protocolo: 2007319415 APTE: GAETA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA 0064188RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA 0117922RJ APDOS 1: VIVIANE DE SOUZA AMORIM VANESSA DE SOUZA DA SILVA ALINE DE SOUZA AMORIM ASS/P/S/MAE MARIA AUXILIADORA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ 0035747RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS 0121325RJ APDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS TRANQUILIDADE BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.60620 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.202.002092-7 Protocolo: 2007317854 APTES: ISABEL DE CARVALHO TOJAL JUREMA TOJAL FRANCO ADVOGADO: DR(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES 0077816RJ APDO: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.60977 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.067.001309-1 Protocolo: 2007320171 APTE: MERCIA PEDROSA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ ADVOGADO 2: DR(a). MITSI ROCHA FIDELIS DA SILVA 0143338RJ APDOS: WILTON ALVES DA SILVA DAMIAO MICRONI PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.61058 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.066.010341-1 Protocolo: 2007321339 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ APDO: MARCOS DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.61453 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.063.004405-4 Protocolo: 2007323081 APTE: SIRLENE SOARES ROMEU ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ APDO: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.61473 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2004.001.030255-0 Protocolo: 2007323126 APTE: OZIRES ANTUONI XIMENES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA 0054971RJ APDO: FERNANDO FLAVIO LIVINO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO 0104133RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.61525 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.149210-7 Protocolo: 2007320309 APTE: MANOEL MARQUES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.61560 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.036735-7 Protocolo: 2007323454 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA 0110493RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO 0116696RJ APDO: OSMARIO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.61596 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REINVINDICATORIA 2006.038.001128-2 Protocolo: 2007324158 APTES: SAMUEL DOS SANTOS SILVA CLEIDE ALEXANDRE FORTUNATO SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO 0117937RJ APDO: FRANCISCO DAS CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.62925 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 1984.011.000066-2 - TB-15170 - EXECUCAO 2002.011.005200-0 Protocolo: 2007330537 APTE: MARIA CECILIA BONIFACIO SALES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALFREDO LION 0074074RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ APDO 2: NELI DE CASTRO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.62950 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.149806-3 Protocolo: 2007331830 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE LISBOA MADLUM 0100575RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO 0111393RJ APDO: CANTINA DO CATETE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA 0108624RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA CONCEICAO BEGHINI DA COSTA TUDE 0046611RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.63490 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.137959-8 Protocolo: 2007334510 APTE: ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTERO-JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA 0020135RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 3: DR(a). VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA 0125773RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.66226 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.038.012270-1 Protocolo: 2007350952 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ APDO: TALITA CONCEICAO CALAZANS GAMA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA 0102990RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.434 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.010379-2 Protocolo: 2007375146 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO: LAURA REGINA DA SILVA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.643 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.015057-2 Protocolo: 2008001006 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO RICARDO DE OLIVEIRA 0144151RJ APDO: LUCIENE RODRIGUES DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.972 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 32.643 EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FIS CAL 31.648) 98.512.004655-1 Protocolo: 2007374481 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA VITAL 0109604RJ APDO: RELOJOARIA HIGUCHI LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA 0020577RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.1196 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.086943-0 Protocolo: 2008003986 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDO: MARIA FRANCISCA DA SILVA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.2130 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.081851-3 Protocolo: 2008007284 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ APDO: ADELORA SPOSINA SOBRAL TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GREGATI 0125152RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIANA PAULA CORDEIRO RODRIGUES COPOLILLO 0113728RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n058. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.012162-6 Protocolo: 2007259572 EMBTE: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA ROSALVOS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ 0101119RJ ADVOGADO 2: DR(a). VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA 0102018RJ EMBDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA CATRAN 0124032RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nId: 434578"
                                                                                                                    ]
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                                                                                                                "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "434580": [
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                                                                                                                            "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/02/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200831639 IMPTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX PROC. EST. 2: CLAUDIO ROBERTO P MARQUES PROC. EST. 3: ANDRE CANTANHEDE AMELIO IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIAIA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.30:\"...Nestes termos, afirmo a incompetencia absoluta desta Camara Civel. Retornem os autos a Egregia 1a.Vice-Presidencia para as providencias pertinentes a redistribuicao do feito a uma das E.Camaras Criminais\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.286 Origem: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE, C/C REGULAMENTACAO DE VISITAS 20070540004112 Protocolo: 2008303 AGTE: GILSON MOREIRA LEITE DE MORAES ADVOGADO: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ RJ0121357 AGDO: CRISTIANE GOMES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ERNANI PEREIRA VALENTE RJ0106745 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.118/119:\"...Nestes termos, nega-se provimento ao recurso.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2783 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: DECLARATORIA 20070400019830 Protocolo: 200825326 AGTE: MARIA DA GLORIA VIEIRA GOVEA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.40/42:\"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, porque manifestamente improcedente, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2927 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20042020009348 Protocolo: 200825696 AGTE: WALDIR BARROS LEITE ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO GONCALVES LOMBA RJ0101232 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.92/95:\"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente inadmissivel, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil.Intimem-se\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3008 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070450016605 Protocolo: 200826746 AGTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 AGDO: DEYZE DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS RJ0104365 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.70/72:\"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3209 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010931934 Protocolo: 200828648 AGTE: JOSE LUIZ RIBEIRO ROCHA E S/MULHER ANA PAULA DE CARVALHO CRUZ ROCHA ADVOGADO: DR(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO RJ0092295 AGDO: CLAUDIO LUIZ FURTADO GOMES ADVOGADO: DR(a). INGRID DOS SANTOS MARGARIDA RJ0083202 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.137:\"...Por tais motivos, nego seguimento ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil porque manifestamente inadmissivel.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3253 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO DE ALIMENTOS 20040011298669 Protocolo: 200829668 AGTE: ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA RJ0144095 AGDO: IVETE CALAZANS GUERRA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO RJ0058851 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.62/63:\"...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3261 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070790028958 Protocolo: 200829896 AGTE: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI RJ0137844 AGDO 1: PAULO RIBEIRO RATTO AGDO 2: WASSER BRASIL LTDA ME Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.68/72:\"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, ante sua inadmissibilidade, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil.Intimem-se\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3711 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060010606324 Protocolo: 200833575 AGTE: JOSELIO SILVEIRA MONTEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 AGDO: MARCELA SOUZA MONTEIRO REP/P/S/MAE CLAUDIA REGINA DE ALMEIDA SOUZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL RJ0017402 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.31/34: \"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento a apelacao\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.1321 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011025151 Protocolo: 2008005796 APTE: JULAY DE SOUZA TAVARES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO RJ0117498 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.477/482:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao recurso\".\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.3442 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010510488 Protocolo: 2008015234 APTE: JADIR LUCIANO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO FANTEZA MENDES RJ0133294 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.83/85:\"...Nestes termos, da-se parcial provimento ao recurso com fundamento no artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil para condenar a Apelada ao pagamento da indenizacao correspondente a 70% (setenta por ento) da importancia segurada, deduzido o valor pago e considerado o salario minimo da data do pagamento parcial, a partir de quando incide a atualizacao monetaria. A Apelada responde ainda pelos juros de mora de 1% (um por cento) ao mes a partir da citacao, alem das despesas processuais e honorarios de advogado fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenacao.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.3806 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060040606 Protocolo: 200816402 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: SERGIO CARLOS CLAUDIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.33/35:\"...Nestes termos, DA-SE PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil para cassar a decisao recorrida a fim de o feito ter regular seguimento.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.5572 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011589438 Protocolo: 2008027515 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: ANA MARIA ATAIDE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.82/83:\"...Nestes termos, NEGO SEGUIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente.\"\r\n\r\nId: 434580"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "434579": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2988 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010424738 Protocolo: 200827101 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 AGDO: AUTO POSTO MAP RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR RJ0118624 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.65:\" Ad referendum do eminente relator, diante da sua ocasional ausencia, havendo pedido de efeito suspensivo, despacho este agravo de instrumento. Presentes os requisitos legais (art.558, caput, do CPC), concedo o efeito suspensivo a este agravo de instrumento, tao-somente para sustar, ate o pronunciamento final da Camara, a remessa dos autos para uma das Varas Empresariais. Solicitem-se informacoes, a serem prestadas a vista das presentes razoes recursais. A agravada, para, no prazo legal, apresentar as suas contra-razoes e juntar copias das pecas que entender convenientes.\"(a)FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3576 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050027358 Protocolo: 200832612 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDOS: ANDERSON LUIZ TEIXEIRA DA SILVA CARLOS JOSE DA SILVA JORGE TEIXEIRA DA SILVA PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA LUIZ TEIXEIRA DA SILVA VERA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.195 e verso:\" Ad referendum do eminente relator, diante da sua eventual ausencia, havendo pedido de efeito suspensivo, despacho este agravo de instrumento. Nego o efeito suspensivo requerido, por entender que nao estao presentes os requisitos ensejadores da sua concessao (art.558, caput, do C.P.C.), notadamente o da relevancia da sua fundamentacao. Solicitem-se informacoes. Aos agravados, para, no prazo legal, apresentarem as suas contra-razoes e juntarem copias das pecas que entenderem convenientes.\" (a)FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3656 Origem: PETROPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20002910156855 Protocolo: 200832524 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY AGDO: PEDREIRA DE ARARAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DARCI LOURENCO DE LIMA RJ0058874 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.38 verso:\" Ad referendum do eminente relator, ante a eventual ausencia do mesmo, aprecio o pedido da tutela antecipada constante do mesmo. Nego a tutela antecipada requerida, claramente incabivel na hipotese, sendo ela possivel somente em circunstancias excepcionais, que nao se verificam no caso presente, pois, ao que se pode inferir da decisao agravada, o juizo esta seguro pela penhora, nao havendo, pelo menos a um primeiro exame, plausibilidade para a sua substituicao. Solicitem-se informacoes. A agravada, para, no prazo legal, apresentar as suas contra-razoes e juntar copias das pecas que entender convenientes.\" (a)DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.4549 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 20050011280485 Protocolo: 2008022235 APTE: ESPOLIO DE MARCO ANTONIO DA SILVA ABREU REP/P/S/INVENTARIANTE MARIANA FRADE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA RJ0011900 ADVOGADO 2: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA RJ0074646 APDO 1: BOLSA DE MERCADORIAS E FUTUROS BM&F ADVOGADO 1: SP0144506 ADVOGADO 2: DR(a). ERICO RODRIGUES PILATTI SP0235366 APDO 2: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO BVRJ ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ABBY RJ0134676 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.952:\" Aguarde-se o julgamento do Conflito de Competencia No.605/07 referido a fls.951\".\r\n\r\nId: 434579"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "434581": [
                                                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                                                            "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.61156 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011202147 Protocolo: 2007320299 APTES: ANA LUCIA SOARES MARCELO DE MELO FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES RJ0089016 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA RJ0071786 APDO 1: PRONTOBABY LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE RJ0083096 APDO 2: MEDIAL SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). HERMANO ABRON CABERNITE RJ0040730 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA BORBA REIS RODRIGUES RJ0100338 APDO 3: HOSPITAL DAS CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA RJ0136876 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO RJ0079740 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Relator Designado: JDS. DES. ELTON LEME 0\r\n\r\nId: 434581"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "434583": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27942 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011121480 Protocolo: 2007291710 AGTE: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 AGDO: ALICE MONIZ FREIRE BRANDAO ADVOGADO: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR RJ0025371 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...EM SENDO ASSIM, ESTANDO A DECISAO EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DO STJ, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DETERMINANDO O IMEDIATO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA, TENDO EM VISTA QUE O PRAZO ANTERIORMENTE ESTIPULADO JA SE ESGOTOU, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27942 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011121480 Protocolo: 2007291710 AGTE: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 AGDO: ALICE MONIZ FREIRE BRANDAO ADVOGADO: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR RJ0025371 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: (...) NAO LOGRANDO ATENDER AO DISPOSTO NO ARTY 535, DO CPC, E DE SE MANTEA DECISAO PELO SEUS PROPRIOS FUNADAMENTOS. DESPROVIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34726 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070020698917 Protocolo: 2007354707 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: MARIA LUCIA GONZAGA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, DEIXO DE CONHECER O AGRAVO. OFICIE-SE,COMUNICANDO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3407 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070020698917 Protocolo: 200830041 AGTE: MARIA LUCIA GONZAGA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). IRINEU ROBERTO ALVES SP0054950 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, NA FORMA DO ART 557 CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3495 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A NA COBRANCA 20070010326859 Protocolo: 200830916 AGTE: CLEIDE APARECIDA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO RJ0099771 ADVOGADO 2: DR(a). ALBANO FERREIRA MARQUES RJ0129189 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557 CPC.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.62403 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062100043810 Protocolo: 2007326875 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 APDO: LILIAN LUCIA DE SOUZA DUFFRAYER ADVOGADO 1: DR(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER RJ0064867 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS COSTA DUFFRAYER RJ0140661 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ASSIM, ESTANDO O RECURSO EM MANIFESTO CONFRONTO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL E, AINDA, COM SUA JURISPRUDENCIA DOMINANTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\nId: 434583"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "434582": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1318 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011815143 Protocolo: 200811721 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: CARLA PEREIRA VIANNA DENISE AZEVEDO SANTOS RAIMUNDO EDIMUNDO DE MENEZES JOSEFA RODRIGUES DE LIMA MARIA DE LOURDES DA SILVA TEIXEIRA MARCILIANA LIMA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 107. AGUARDE-SE O JULGAMENTO. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3314 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20060140001063 Protocolo: 200830487 AGTE: USINA SAO JOSE S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA RJ0089150 AGDO: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CANA ACUCAR E ALCOOL DO NORTE FLUMINENSE LTDA COOPCAAL ADVOGADO: DR(a). RANIERI DE SA BARRETO RJ0057092 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3353 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070011159835 Protocolo: 200830666 AGTE: ELEANDRO BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES RJ0038864 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3379 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010330961 Protocolo: 200830418 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: ALEXANDRE SCHUINA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3479 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: /B - RESTAURACAO DE AUTOS (ANULATORIA) 20010230054160 Protocolo: 200831411 AGTES: BRASILAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA CERAMICA TRES MANGUEIRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS RJ0037130 ADVOGADO 2: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO RJ0064638 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES RJ0078950 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES RJ0041012 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3516 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010182676 Protocolo: 200831636 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO ABRUNHOSA AGDO: CAROLINA SOARES MAURO MARQUES ASSIST/P/S/MAE ANA LUZIA SOARES MAURO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA CORREA JORGE RJ0069373 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA RJ0066335 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO HA PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. PROCESSE-SE O AGRAVO. INTIMEM-SE, INCLUSIVE A AGRAVADA E O MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3610 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGCAO DE FAZER 20072100112809 Protocolo: 200832695 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 AGDOS: ROSEMARY DOS SANTOS HUGO TOLEDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS RJ0145526 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1) SOLICITEM-SE INFORMACOES, DIANTE DOS FATOS NARRADOS NA INICIAL. 2) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO FORMULADO. 3) AOS AGRAVADOS: I-SE.\r\n\r\nId: 434582"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                            "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                        "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                        "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões da Juíza Coordenadora\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 96/2008 (Proc. 19521/2008) - R E S O L V E remover, por permuta, os seguintes servidores: 1) MARIA CRISTINA DE MOURA CORREA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/21188, da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu (4° NURC), para a Vara Única da Comarca de Piraí (7° NURC). 2) HILDENÊ ELIZABETH DA SILVA MACHADO DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/29511, da Vara Única da Comarca de Piraí (7° NURC)., para 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu (4° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nId: 434450"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "435170": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                        "Procedimento nº. 2008 - 024315\r\n\r\nAssunto: Autorização para realização de casamento fora da sede.\r\n\r\nInteressados: Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 2ª Circunscrição do 4º Distrito da Comarca de São Gonçalo, Marcelo Marques de Oliveira e Roberta Furtado Gomes de Carvalho.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 2ª Circunscrição do 4º Distrito da Comarca de São Gonçalo, a realizar o Casamento de MARCELO MARQUES DE OLIVEIRA e ROBERTA FURTADO GOMES DE CARVALHO a ser celebrado no dia 22 de fevereiro de 2008, às 19h00min horas, no Salão Espaço Festas, localizado na Rua Visconde de Itaúna, n.º 2748, Paraíso, São Gonçalo-RJ praticando, neste Município, todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação da Juíza de Paz, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Após, encaminhe-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 435170"
                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                        "Proc. nº: 13.923/2008\r\n\r\nOrigem: Resende - Cartório da Dívida Ativa\r\n\r\nAssunto: Portaria 01/2008\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAtravés do presente procedimento administrativo, a Drª. Isabel Teresa Pinto Coelho, Juíza de Direito da Dívida Ativa da Comarca de Resende, encaminha para apreciação e homologação a Portaria 01/2008, da lavra daquele Juízo.\r\n\r\nO referido ato administrativo tem por escopo delegar aos servidores, sob pessoal e direta responsabilidade do Titular do Cartório ou Responsável pelo Expediente, o deferimento de suspensão de feitos por até noventa dias quando requerido pelo exeqüente, independente de despacho judicial.\r\n\r\nDiante do exposto, HOMOLOGO a Portaria 01/2008, da lavra da M.M. Juíza de Direito da Dívida Ativa da Comarca de Resende, uma vez que em conformidade com Provimento 47/2001, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPublique-se e, após, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 435171"
                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                            "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2008.17555 - Assunto: Encaminha certidão negativa de Débito/FGTS/INSS - Personagens: 4º Ofício de Registro de Títulos e Documentos Capital - DESPACHO: ... determino o arquivamento do presente feito, tendo em vista o cumprimento do art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento 50/2001. Anote-se. Publique-se. - Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007.291850 - Assunto: Requer providências relativas ao desarquivamento do processo 25297/79, oriundo da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões - Personagens: Dr. José Gomes Pinto, OAB/RJ 61825, 4ª Vara de Órfãos e Sucessões Capital e outros - DESPACHO: Dê-se ciência ao reclamante das informações prestadas a fls. 11/12. Decorrido o prazo legal, in albis, arquive-se. Publique-se. - Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007.292055 - Assunto: Requer providências junto a 11ª Vara Cível relativas ao fornecimento de informações funcionais bem como referente ao processo 2006.001.080753-6 - Personagens: Dr. Adylles Rabello Manhães, OAB/RJ 34882, 11ª Vara Cível Capital e outros - DESPACHO: Dê-se ciência ao reclamante das informações prestadas a fls. 10/13. Decorrido o prazo legal, in albis, arquive-se. Publique-se.- Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProcesso nº 2007.293865 - Assunto: Requer providências para localização e prosseguimento do processo 2007.001.111059-7, em trâmite na 3ª Vara de Órfãos e Sucessões - Personagens: Dr. Eduardo de Assis Pinheiro - OAB/RJ 129187 e 3ª Vara de Órfãos e Sucessões Capital - DESPACHO: Dê-se ciência ao reclamante das informações prestadas a fls. 06/07. Decorrido o prazo legal, in albis, arquive-se. Publique-se.- Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProcesso nº 2007.261265 - Assunto: Encaminha Certidão Negativa de Débito/FGTS/INSS - Personagens: 23º Ofício de Notas Capital - DESPACHO: ... determino o arquivamento do presente feito, tendo em vista o cumprimento do art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento 50/2001. Anote-se. Publique-se. - Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008.18445 - Assunto: Certidão Negativa de Débito/FGTS/INSS - Personagens: 1º Ofício do Registro de Distribuição Capital - DESPACHO: ... determino o arquivamento do presente feito, tendo em vista o cumprimento do art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento 50/2001. Anote-se. Publique-se. - Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008.17165 - Assunto: Certidão negativa de Débito/FGTS/INSS - Personagens: 3º Ofício do Registro Geral de Imóveis Capital - DESPACHO: ... determino o arquivamento do presente feito, tendo em vista o cumprimento do art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento 50/2001. Anote-se. Publique-se. - Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008 .\r\n\r\nProcesso nº 2007.276708 - Assunto: Certidão negativa de Débito/FGTS/INSS - Personagens: 7º Ofício do Registro Geral de Imóveis Capital - DESPACHO: ... determino o arquivamento do presente feito, tendo em vista o cumprimento do art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento 50/2001. Anote-se. Publique-se. - Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008 .\r\n\r\nProcesso nº 2007.253663 - Assunto: Requer providências em face da escrivã da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital relativas ao processo 2006.001.002333-1 - Personagens: Dr. José Henrique Lara Fernandes OAB/RJ 73444, Claudia Lucia de Miranda Salvaterra, mat. 01/22897 e outros - DESPACHO: Manifeste-se o reclamante sobre o contido no expediente acostado às fls. 25, no prazo de 05 dias e decorrido o prazo legal, in albis, arquive-se este procedimento. Publique-se.- Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProcesso nº 2007.232383 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2005.800.100239-0 em trâmite no II JEC - Personagens: Dr. Alberico Montenegro - OAB/RJ 107165 e II Juizado Especial Cível Capital e outros - DESPACHO: Manifeste-se o reclamante sobre o contido no expediente acostado às fls.07, no prazo de 05 dias e decorrido o prazo legal, in albis, arquive-se este procedimento. Publique-se - Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProcesso nº 2007.303138 - Assunto: Requer providências para devolução e prosseguimento dos processos 1994.001.119523-4 e apensos B, C, e D, em trâmite a 3ª Vara de Órfãos e Sucessões Capital- Personagens: Drª Márcia Santos OTTO - OAB/RJ 57522, 3ª Vara de Órfãos e Sucessões Capital e outros - DESPACHO: Dê-se ciência ao reclamante das informações prestadas às fls. 33/34. Decorrido o prazo legal, in albis, arquive-se.Publique-se. - Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007.225737 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2007.001.078913-6, em trâmite na 9ª Vara da Fazenda Pública Capital - Personagens: Drª Andréa Monteiro Gameleiro - OAB/RJ 89333, 9ª Vara da Fazenda Pública Capital e outros - DESPACHO: Por cautela, cumpra-se novamente o r. despacho de fls. 09. (intime-se o reclamante a fim de que a mesma esclareça se a reclamação está direcionada ao cartório da 9ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca da Capital ou ao da 13ª Vara da Fazenda Pública, tendo em vista a peça inaugural menciona os processos números 2007.001.078913-6 e 2007.001.086919-3). Decorrido o prazo legal, in albis, arquive-se. Publique-se. - Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007.294626 (PRIORIDADE PESSOA IDOSA) - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2007.001.039858-5, em trâmite na 3ª Vara de Órfãos e Sucessões - Personagens: Dr. Wilson Silveira dos Santos - OAB/RJ 98383 , 3ª Vara de Órfãos e Sucessões Capital - DESPACHO: ... manifeste-se o reclamante sobre fls. 06. Decorrido o prazo legal in albis, arquive-se. Publique-se. - Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007.286626 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 1997.001.125533-7, em trâmite na 28ª Vara Cível Capital - Personagens: Dr. André Luiz Dumortout de Mendonça - OAB/RJ 14927, 28ª Vara Cível Capital e outros - DESPACHO: ... manifeste-se o reclamante sobre fls. 08/09 Decorrido o prazo legal in albis, arquive-se. Publique-se. - Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007.244708 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento dos processos 1999.001.0627973, 20030010833486, 20050010183757, 20060010064345 e 19980010820357, 10ª Vara da Fazenda Pública - Personagens: Dr. Wellington Mousinho Lins dos Santos OAB/RJ 60578, 10ª Vara da Fazenda Pública Capital e outros - DESPACHO: Manifeste-se o reclamante sobre o contido no expediente acostado às fls. 07, no prazo de 05 dias e decorrido o prazo legal in albis, arquive-se este procedimento. Publique-se.- Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProcesso nº 2007.140158 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do ato praticado no processo 2006.800.114584-0 em trâmite no XXIII JEC - Personagens: Dr. Masahiro Tanabe - OAB/RJ 62628 e XXIII Juizado Especial Cível Capital e outros - DESPACHO: Manifeste-se o reclamante sobre o contido no expediente acostado às fls.38/41, no prazo de 05 dias e decorrido o prazo legal in albis, arquive-se este procedimento. Publique-se - Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProcesso nº 2007.236203 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento dos processos 2003.710.004821-2 ( Vara da Infância da Juventude e do Idoso ) e 2003.001.107382-7 ( 25ª Vara Cível)- Personagens: Dr. José Paulo Garcia Ramagem Soares - OAB/RJ 27464 , Vara da Infância e Juventude e do Idoso Capital e outros - DESPACHO: ...intime-se o ora reclamante pelo diário oficial para ciência de fls. 35/38 e 41 , bem como para , se for o caso, manifestar-se quanto aos fatos ali narrados no prazo de 05 dias. ... .Publique-se. - Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007.223555 - Assunto: Encaminha certidão negativa de Débito/FGTS/INSS - Personagens: 3º Ofício de Notas Capital - DESPACHO: ... determino o arquivamento do presente feito, tendo em vista o cumprimento do art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento 50/2001. Anote-se. Publique-se. - Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008 .\r\n\r\nId: 434519"
                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                            "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9550 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11.02.2008\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nPORTARIA Nº 38/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência; conforme o decidido nos autos do Processo nº 2007/256.229; R E S O L V E designar FRANCIS MENDONÇA DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/14.408, para prestar auxílio na 8ª Vara Cível, com prejuízo de suas funções junto ao I Juizado Especial Cível, ambos da Comarca de Niterói, a contar de 12/02/2008. Publique-se. Niterói, 11/02/2008.\r\n\r\nAssessoria\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 298.479/2007 - Despacho: Trata-se de requerimento para substituição de serventuário por suposta perda de lotação da servidora Ana Lucia da Silva Lemos, nos termos do ofício de fls. 02 da lavra da Escrivã do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí. De acordo com os registros do sistema Tipwin (fls. 03/06), a informação não procede, já que a serventuária supramencionada encontra-se lotada naquela serventia. Sendo assim, nada a prover. Publique-se e arquive-se. Niterói, 11/02/2008.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 303.344/2007 - Despacho: Neste momento de absoluta carência de recursos humanos, não se vislumbra como atender o pleito de fls. 02. Em relação às indicações do i. Magistrado Titular da serventia em tela, anote-se onde couber para atendimento oportuno. Publique-se e arquive-se. Niterói, 11/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº 004.771/2008 - Despacho: Tendo em vista que tramita neste NUR o procedimento administrativo nº 2008-017.357 que trata do mesmo assunto, determina-se o arquivamento destes autos. Publique-se. Niterói, 11/02/2008. \r\n\r\nProcesso nº 017.357/2008 - Despacho: Neste momento de absoluta carência de recursos humanos, não se vislumbra como atender o pleito de fls. 02. Ressalte-se, ainda que a servidora personagem destes autos encontra-se regularmente desempenhando suas funções. Sendo assim, determina-se o arquivamento destes autos. Publique-se. Niterói, 11/02/2008.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 020.422/2008 - Despacho: Trata-se de requerimento para lotação de Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador na 3ª Vara Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo. As providências cabíveis foram realizadas no processo nº 2007-272.639, com a colocação de todos os OJA lotados nas Varas Cíveis Regionais de Alcântara em regime de auxílio mútuo. Ressalte-se, ainda que a adoção de quaisquer medidas, neste momento, prejudicaria a reestruturação dos efetivos que vem sendo promovida pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Sendo assim, nada a prover. Publique-se e arquive-se. Niterói, 11/02/2008.\r\n\r\nId: 434474"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
                                                                                                                                        "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                            "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "434629": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.148171-7 - SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS. 51/55. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.150600-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CENTRO NORTE CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA Ao autor sobre o ofício de fls. 84-85. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046513-6 - JOEL DA LUZ X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.099568-0 - NEUZA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMERCIAL RIO DE JANEIRO DE BEBIDAS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Renove-se o mandado de penhora e avaliação, fazendo constar do mesmo as informações contidas no ofício de fls. 19. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.051203-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PIZZARIA NABONA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.120863-0 - MASELLO LOTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X CAIXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) À PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPÓSITO ÀS FLS.172. \r\n\r\nProc. 2004.001.031028-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X ESPÓLIO DE ALVARO EDUARDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DE SOUZA ANDRADE (RJ-133357), Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620) DESENTRANHE-SE O MANDADO DE AVALIAÇÃO PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.131562-0 - ARISTIDES CALIXTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.013543-1 - AURA LOUREIRO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) À PARTE AUTORA/EXEQUENTE SOBRE FLS. 192 E 194. \r\n\r\nProc. 2006.001.035312-4 - DIRAM AGUIAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) À AUTORA SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.133239-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL PLATA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ARTUR FERREIRA FILHO E OUTRO ÀS PARTES PARA NOTICIAREM O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.133868-4 - RENAL MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À PARTE AUTORA RECOLHER CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA CONFORME FLS.193. \r\n\r\nProc. 2007.001.041775-0 - CARLOS LUCIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE EXAME PERICIAL A SER REALIZADO NO DIA 07 DE ABRIL DE 2008, ÀS 12:30, NO FÓRUM DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO, AVENIDA ERSMO BRAGA, 115, LÂMINA I, 3º ANDAR, SALA 313.SEJA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA EXAME PERICIAL A SER REALIZADO NO DIA 07 DE ABRIL DE 2008, ÀS 12:30, NO FÓRUM DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO, AVENIDA ERSMO BRAGA, 115, LÂMINA I, 3º ANDAR, SALA 313, MINIDA DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO E DOCUMENTOS MÉDICOS REFERENTES AO CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067394-8 - GUILHERME FERNANDES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR SOBRE FLS. 174/186. \r\n\r\nProc. 2007.001.183995-0 - RAFAEL LIMA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS (RJ-104045)) X BANCO ITAÚ S A EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050341-1 - HÉLIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.047310-3 (15452) - PAULINO JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X OWL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253), Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) ao autor sobre ofícios \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.149860-5 - BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X LUIS FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS Recolhidas custas no valor de R$ 12,78 no campo 37, bem como 5% do campo 41 nas contas 600225174-9 e 5673-00124-3, expeça-se o aditamento ao mandado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116897-6 - CLEMENCIA OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOUZA MARTINS (RJ-131920)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.152266-8 - RONALDO BOTELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-147787), Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X JORNAL LANCE E OUTRO EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.024987-7 - AIDEE DA PENHA DO NASCIMENTO GIANGIARULO (Adv(s). Dr(a). DAVID JORGE BITTENCOURT (RJ-110244)) X MAXIMA PROMOTORAS DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.113940-7 - ITALO SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INFOBARROS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.186370-8 - VANESSA LEITE TONELLO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X SUPERMERCADO PREZUNIC EM RÉPLICA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.032634-6 (2830) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE LUIZ MARQUES À PARTE AUTORA SOBRE CARTA PRECATÓRIA ÀS FLS.215/216. \r\n\r\nProc. 2005.001.079559-3 - TOP GOSPEL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TATIANE RODRIGUES DA SILVA À AUTORA SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.055288-2 - IDALILA CORREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644) Translade-se a decisão do agravo aos autos principais, intimando-se as partes; arquivem-se os autos do agravo, dando-se baixa, sendo o caso. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.153110-4 - MARIA DE LOURDES FORTES COELHO, Procurador: MARIA APARECIDA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X BRADESCO SAUDE S A EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.010925-5 - SILVIO SALVADOR SENRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X MEDISERVICE PLANO DE SAÚDE EM RÉPLICA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.122796-1 - REGINA MARIA WEISSMANN (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.164529-6 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS ÀS FLS.172,174, 175 ,177 E 180. APÓS ADITE, DESENTRANHA-SE E CUMPRA-SE O MANDADO CONFORME ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS.184. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.165115-4 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X REGINA RODRIGUES DOS SANTOS À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO ÀS FLS.214. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.066117-5 - MARCELO BAIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) ÁS PARTES SOBRE EXAME PERICIAL MÉDICO A SER REALIZADO NO DIA 07 DE ABRIL DE 2008 ÀS 13:30 NO FORUM DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO, AVENIDA ERASMO BRAGA 115, SALA 313, LÂMINA I, 3º ANDAR.INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECER AO EXAME PERICIAL MÉDICO A SER REALIZADO NO DIA 07 DE ABRIL DE 2008 ÀS 13:30 NO FORUM DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO, AVENIDA ERASMO BRAGA 115, SALA 313, LÂMINA I, 3º ANDAR, MUNIDA DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO E DE DOCUMENTOS MÉDICOS REFERENTES AO CASO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.114250-1 - AIMEE CESAR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X MURILO CORREIA SAMPAIO E OUTRO À PARTE AUTORA : O VALOR CORRETO E TOTAL A SER RECOLHIDO NO CAMPO 46 É DE R$ 2.000,00. (2%DE 100.000,00) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.108212-4 - ALAIN JEAN PAUL BROUGNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X LACI SIDNEY PEREIRA VIANA Expeça-se o mandado como requerido às fls. 65. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.146111-6 - WALTER ANTONIO DE FIGUEIREDO FREIRE X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.106405-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SERATA COMERCIO LTDA A PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NA FORMA DE FLS. 83/84. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.102883-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIRMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X ANTONIO MATEO ARVIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) AO AUTOR PARA COMPLEMENTTO DAS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO MANDADO DE PENHORA E CERTIDÃO RGI: (0,5% do somatório campo 41 e campo 43),, no campo 34 (conta 5673-00124-3) mais R$ 12, 78 referente à intimação e R$ 9,12, de certidão, no codigo 1110-6. \r\n\r\nProc. 2006.001.051460-0 - TEREZINHA DE OLIVEIRA PANARO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONCA (RJ-131103)) X CONSULT COMUNICACAO E MARKETING LTDA E OUTROS À parte autora sobre o ofício de fls. 117-119. \r\n\r\nProc. 2006.001.122228-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR BRITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE EDGARD CAENAZZO E OUTRO), Inventariante: EDGARD CAENAZZO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020) Ao interessado sobre os ofícios às fls. 273 e 275. \r\n\r\nProc. 2007.001.070669-3 - MARIA AUXILIADORA JACOBINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.095264-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFÉ E BAR ESTRELA DO PARAISO LTDA RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE NA PESSOA DOS REPR. LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.147999-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA FILOMENA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) CARLOS ALBERTO SABINO DE AZEVEDO APOS O AUTOR INFORMAR SE RECOLHERA AS CUSTAS PARA A EXPEDICAO DOS OFICIOS PELO CORREIO OU SE OS RETIRARA EM MAOS, EXPECA-SE OS OFICIOS REQUERIDOS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.051908-5 - IRINEIA MODESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) A AUTORA SOBRE GUIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.219257-3 - JOSÉ DE CHIARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)) X DENILSON BIOND Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.188002-7 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA SEIXAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204)) X RAFAEL LAZARINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590), Dr(a). FLÁVIA CRUZ SCHAEFFER (RJ-096692) AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO FLS. 219/220. \r\n\r\nProc. 2006.001.088914-0 - POSTO DE GASOLINA SANTO AFONSO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195)) X UNITED SEGURANCA LTDA Ao exeqüente sobre a certidão positiva do OJA às fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.001.142471-0 - ANOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614) A PARTE INTERESSADA SOBRE FLS. 79/80 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.131265-6 - JESSICA PEPE RIBEIRO GAVINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200), Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) AO APELANTE NO RECURSO ADESIVO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.113868-2 - JOSE AUGUSTO BATISTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X ASSISTENCIA MEDICA MILLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MALHEIROS DA SILVA HUANG (RJ-084414), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE, DEVENDO A DILIGENCIA SER ACOMPANHADA PELO ESTAGIARIO DO PATRONO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.062810-4 - MARINA BARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X CICCIARILO ALIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) À parte sobre a penhora no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.020841-9 - LIVIA ROSSI BORGES (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SÉRGIO BONAN DE AGUIAR (RJ-047111), Dr(a). GUILHERME DE MATTOS ABRANTES HEMERLY (RJ-114025) (fls. 356) .. intime-se a autora, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende depsoitar voluntariamente a verba sucumbencial e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.150029-4 - CICCIARILO ALIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X MARINA BARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) À parte sobre a penhora no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.042422-7 - LIGNI MOVEIS E DECORACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687)) X VERA LUCIA ACAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.144703-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BURNAVA COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.117705-4 - EUZI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) INT.-SE SOBRE O V. ACÓRDÃO. À PARTE CREDORA PARA APRESENTAR PLANILHA DE DÉBITO . \r\n\r\nProc. 2007.001.109123-2 - GILBERTO MENDES LIPORACI (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) À parte autora para noticiar sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.085940-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDREA SILVA DE LIMA RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE O MANDADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.032549-7 - MARIA DA GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.058842-5 - LUBELIA BRAZ DA ROSA BARROS DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X FAZENDA ASSUNCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Expeça-se a carta precatória para a oitiva da testemunha arrolada às fls. 210, recolhidas as custas apontadas às fls. 211. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.133656-3 - MARIA LUCIA PERRONI RINALDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAISSA ABRAHÃO À PARTE AUTORA SOBRE OFÍICO FLS. 38. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.018277-7 - MARIO CEZAR FARIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.078890-9 - ALCEBIADES SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AS PARTES SOBRE HONORARIOS PERICIAIS DE FLS. 61 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.084730-1 - JOACIR DE SOUZA LAMEU (Adv(s). Dr(a). CARMEN DE FÁTIMA MORAES MELLO LAMEU (RJ-038099)) X VICENTE LOBASSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (RJ-080506), Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771), Dr(a). PATRÍCIA GOMES COUTO (RJ-083487) Ao interessado sobre os ofícios de fls. 207, 209 e 212. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.038457-4 - MANOEL MESCIAS MATIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:Decisão com atraso pelo acúmulo de feitos. 1. Indefere-se a antecipação dos efeitos da tutela a uma porque existe dívida não quitada e com mora; a duas porque sendo a reintegração de posse ação proposta em outro Juízo, caberá a este analisar os requisitos legais para a concessão da liminar; 2. Quanto à correção (seria prejudicialidade) venham as informações sobre o andamento da reintegratória (baixar da intranet) e após voltem. Int-se. \r\n\r\nId: 434629"
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                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.130888-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS À parte autora sobre o ofício de fls 100 ref. a Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.167002-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIA EMANUELLE DANTAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639) Decisão:1. Defiro a GJ à ré;2- Pela documentação acostada pela parte ré às fls.73 e segs denota-se , em Juízo de cognição sumária, que houve a consignação extrajudicial dos valores de prestações, não tendo havido impugnação pelo ora autor. sendo assim, em razão de naõ estar configurada a mora, reconsidero a decisão de fls. 23. 1ª parte. Expeça-se mandado de entrega do automóvel apreendido em nome da ré2. Pela documentação acostada pela parte ré às fls. 73 e segs denota-se, em um Juízo de cognição sumária, que houve a consignação extrajudicial dos valores de prestações, não tendo havido impugnação pelo ora autor. Sendo assim, em razão de não estar configurada a mora, reconsidero a decisão de fls. 23, 1ª parte. Expeça-se mandado de entrega do automóvel apreendido em nome da ré. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.051007-0 - CARITAL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PANICO DE ARAUJO LOPES (SP-132645), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA Despacho:Fls. 376/377. Oficie-se ao Banco do Brasil determinando a transferência dos valores depositados nesta carta para uma conta judicial a disposição do Juízo deprecante . \r\n\r\nProc. 2006.001.014041-4 - RENATO DA ROZA X MASSA FALIDA DE LABORATORIO ENILA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICO, Síndico: MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.064029-0 - MANOEL ROSENDO CESAR JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DE SOUZA SOBREIRA (CE-011373)), Confinante: ANTONIO FRANCISCO GREGORIO DA SILVA Decisão:Tendo em vista que a diligência já foi cumprida, devolva-se como diligência do juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.027963-0 - U.A.S.B. E OUTRO X I.T.L. E OUTROS Despacho:Cumpra-se a presente carta COM URGÊNCIA. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.042669-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ESPÓLIO DE NILO AUGUSTO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685), Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199) À parte autora sobre fls. 149 e 151. \r\n\r\nProc. 2007.001.065035-3 - CÉLIO RAMOS MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337), Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). LISE SCHOMAKER MAURELL (RJ-133547) em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.081806-9 - EDVANIA MONTEIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:de-se baixa na D.R.A e cumpra-se o ven.acórdão proferido na exceção \r\n\r\nProc. 2007.001.177741-5 - GERSON AIZEMBERG (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO REAL RECOLHAM-SE AS CUSTAS REGULARMENTE \r\n\r\nProc. 2008.001.022092-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO D AVILA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X DAYSE CALDAS Despacho:Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.023216-8 - CELIODIVA JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.023345-8 - TEREZINHA GOMES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.023904-7 - SEBASTIAO JORGE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS Despacho:Venha cópia do último comprovante de proventos da parte autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.023802-8 - ACOUGUE RECANTO DO GRAJAU LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X EUGENIO POMODORO (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417) Às partes sobre informação do contador às fls. 392 \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.024186-8 - MARIO VALADAS DE MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MARCANTIL Despacho:Venha a cópia de todas as fls da declaração de IR acostada às fls. 23 no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1987.001.301966-6 (7687) - ARMANDO SOARES DE PINHO E OUTTRA (Adv(s). Dr(a). DIVANILDO R.VIEIRA (RJ-000123)) X EURICO SEBASTIAO DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO RODRIGUES (RJ-060732) complementem-se as custas \r\n\r\nProc. 2006.001.076563-3 - LUIZA RODRIGUES CORREIA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, uma vez que tempestivos. No mérito, NEGO PROVIMENTO por inexistir contradição, obscuridade ou omissão. Ademais, o Judiciário não é Órgão de consulta.P.I. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.083337-0 - IVAN MUTER DEVOTO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523) (...) Inexistem preliminares a serem apreciadas pelo Juízo.Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face do fornecedor. Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Decorrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem-me conclusos.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007574-7 - GERMAN FERNANDEZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X PIZZA FIORE COMÉRCIO DE COMESTÍVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Decisão:RECEBO O RECURSO, uma vez que tempestivo. Passo a conhecer o MÉRITO: 1-Não há amparo na Lei processual que fundamente a reunião desta Ação de Despejo com outra de Execução de Título Extrajudicial, pois conforme afirmado pela própria Fiadora (2º Réu) os valores cobrados nas duas demandas são distintos. 2- O alegado excesso de execução só terá pertinência quando da liqüidação do julgado, em fase de cumprimento de sentença. 3- O período em que subsistirá a garantia instituída pela Fiança somente será oponível quando da execução do julgado, não encontrando espaço nesta fase de conhecimento. 4- Já no tange a desocupação do imóvel, por óbviu somente atinge ao locatário, o qual efetivamente o detinha. 5 - Esta decisão passa a fazer parte integrante da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.177368-9 - OLGA MARIA SILVARES CANEJO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X MARIO PIAO VIANA Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR da parte autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.090422-3 - SILVIA BALDISSARA MALAFAIA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X ANA PAULA GUIMARÃES SAMORA Despacho:Fls. 36. Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.001.145710-1 - ALZIRA SEIBERT (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORREA DANTAS (RJ-085223)) X TALMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.145831-6 - RIOTAXICOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E CARGAS LEVES DO RIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X ESPÓLIO DE WILSON FONSECA GAMA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome dos credores para levantamento do valor depositado às fls. 97;2. Indefiro o requerimento de remessa dos autos ao contador eis que cabe a parte instruir sua petição com a memória do cálculo conforme estabelece o art 614, II, do CPC, que ora aplico por analogia;3. Venha planilha atualizada da diferença devida no prazo de 05 dias a fim de ser dado prosseguimento à execução, devendo o credor ainda indicar bens para serem penhorados, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.048252-0 - DRUIDA DE DESENVOLVIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X GIACOMETTI INVESTIMENTOS S/A), BALUARTE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES MONTEIRO (RJ-010606), Dr(a). NEWTON FARO GUIMARÃES (RJ-069422) Decisão:1. Intime-se a parte devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia3. Transcorrido o referido prazo requeira a parte credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.081806-9A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X EDVANIA MONTEIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:cumpra-se o ven.acórdão.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.033639-0 (20781) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X MARCO AURELIO GIGLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE (RJ-080094) À parte exequente sobre o ofício do BB \r\n\r\nProc. 2002.001.111366-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). LEONARDO ALVES DE PAIVA MATA (RJ-124195)) X CASA DOS CAPACHOS LTDA E OUTRO Ao Exequente sobre fls.193/194 \r\n\r\nProc. 2003.001.134245-0 - GLADSTONE JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MARCOS ANTONIO PINHO WERNECK RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703) Despacho:Diga o executado acerca de fls. 261/262 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.162073-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MULTICOLORS COMPLEMENTOS INTERIORES LTDA E OUTRO Fls.97- Diga o credor \r\n\r\nProc. 2008.001.023077-9 - ZIT GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X JORNAL PANORAMA DA BAIXADA COMUNICAÇÃO LTDA Decisão:1. Cite(m)-se em execução a fim de que o(s) executado(s) proceda(m) ao pagamento do débito no prazo de 03 dias;2. Desde logo intime(m)-se o(s) executado(s), pessoalmente, para caso não proceda(m) ao pagamento, indique(m) bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa de 20% do valor do débito com fulcro nos arts. 600, IV e 601 ambos do CPC;3. Fixo honorários em 10% do valor do débito;4. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.061617-9 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CAMILA ARAUJO DE OLIVEIRA BASTOS À PARTE AUORA SOBRE FLS. 78 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.020665-9 - ELIETE NASCIMENTO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) à parte ré para recolher as custas certificadas em fls 102. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.068654-9 - CARLOS REGO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GUIMARAES SAUER (RJ-080046) Despacho:Diante da concordância do perito, prossiga-se. Intime-se para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.001.136580-4 - KLEMERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) à parte ré sobre fls. 170 \r\n\r\nProc. 2006.001.069028-1 - VERA LUCIA SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES AMPARO (RJ-134350), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1. Fls. 72/73. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor para levantamento do valor depositado às fls.63, deduzindo apenas o valor dos honorários sucumbenciais que são devidos à DP e que deverão ser transferidos para a conta do CEJUR-DPRJ (fls. 61 verso);2. Indefiro o requerimento de estabelecimento de mulda diária para eventual mora do devedor eis que se trata de obrigação de pagar e não de fazer, razão pela qual a penalidade por eventual inadimplência consiste na multa prevista pelo art. 475 - J do CPC;3. Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento da diferença devida expeça-se mandado de penhora de dinheiro na boca do caixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.119517-4 - ANA MARIA DE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA DE PERINATOLOGIA Reitere-se o oficio de fls. 56 \r\n\r\nProc. 2008.001.024064-5 - ANNA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.213768-9 - ANTONIO LISBOA FAGUNDES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) em réplica \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.021808-1 - MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1. Defiro a GJ;2. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167273-1 - TANIA MÁRIA MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) a parte ré sobre fls. 89 \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.173007-1 - CADEIRAS GENNARO FERRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718), Dr(a). MÔNICA MARIA WELSING BAPTISTA (RJ-076265), Dr(a). SERGIO GOMES PEREIRA DO ROZARIO (RJ-132318)) CLAUDIO LUIZ ALVES DE FREITAS, Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:Fls. 40. Desentranhem-se os documentos mencionados pelo autor, mediante substituição por cópias, após, certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e aquivem-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.001.045367-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULISTANA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X MARISA FURTADO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290) Despacho:Digam as partes acerca da informação prestada pelo perito do Juízo no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.023458-0 - CARLOS ALBERTO NEVES (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1989.001.109377-6 (11997) - ELIANA RODRIGUES DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). ANTONIO DA ROCHA GUIMARAES (RJ-006179)) X JOSE MANTUANO DE LUCA E OUTROS E OUTROS complementem-se as custas. complemente-se a taxa judiciaria \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.022384-2 - EMA DE AZEVEDO TINOCO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X REGINALDO CARVALHO DA SILVA Decisão:Cite-se o réu na forma do art. 915 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.048146-1 - VERANIO VELASCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDJUSRJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Despacho:Intime-se a ré por OJA, na pessoa de seu liquidante, no endereço fornecido às fls. 97 para atender à decisão de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2006.001.140926-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANADIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA E SILVA (RJ-127270)) X ELIO RONALDO GRANDI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333) Cumpra-se o final da sentença \r\n\r\nRescisão de Contrato; Outras Não Especificadas C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.235518-8 - MARCUS VINICIUS SEIXAS MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS CORREIA LIMA DE ANDRADE (RJ-047754)) X ICATU HOLDIND S A À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 85 (o pedido é cumulado,logo falta recolher R$ 150,45) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.085444-0 - MARCIA DOS ANJOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1. Fls. 68 e 101/106. Digam as partes acerca da resposta do ofício;2. Fls. 72. Retifique-se no DRA e onde mais couber;3. Fls. 91/94.Desentranhe-se e junte-se nos autos corretos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.076158-8 - ALETHEA PINTO DANIEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDONÇA ARRUDA PONTES (RJ-112026)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Vistos etc. RECEBO O RECURSO, uma vez que tempestivo. No mérito, NEGO PROVIMENTO pois não há contradição, obscuridade ou omissão. O Embargante na realialidade deseja a reforma da Decisão, o que somente poderá ocorrer através de Recurso próprio. Publique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.104205-1 - JOAO GONÇALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO REDENTOR S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) ÀS PARTES SOBRE FLS.80/127 \r\n\r\nProc. 2008.001.022480-9 - COSME FRANCISCO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNILEVER BRASIL HIGIENE PESSOAL E LIMPEZA LTDA Despacho:Venha cópia do último comprovante de vencimentos da 2ª autora, e última declaração de IR dos autores no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.108806-3 - DÉCIO EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO EM RÉPLICA \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073828-1 - DALVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Fls. 68/78. Ao agravado;2. Intimem-se o perito do Juízo na forma da decisão de fls. 66. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.001.069200-0 - AGOSTINHO JOSE DE SOUSA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO MARCOS (RJ-026375)) X COMPANHIA SUBURBANA DE ADMINISTRACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JURANDY CAROLINO MOREIRA DE SOUZA (RJ-036454) À parte autora sobre as respostas dos oficios \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.213218-7 - JOÃO BATISTA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) em réplica \r\n\r\nId: 434630"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "434631": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.039348-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X FERNANDO JOSE MARQUES MAIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS 249 [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.020143-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X NEIDE SOUZA MEDEIROS Despacho:VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS, SOB AS PENAS DA LEI [ P/ I I] \r\n\r\nProc. 2006.001.008178-1 - ERLY GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ( P I V ) \r\n\r\nProc. 2006.001.079653-8 - MARLENE FAGUNDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ( P I V ) \r\n\r\nProc. 2006.001.139067-0 - MARIANI ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ( P I V ) \r\n\r\nProc. 2007.001.043854-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCO SERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ZETH VIEIRA AFFONSO Despacho:VENHA A CERTIDÃO DE ÓBITO E O TERMO DE INVENTARIANÇA [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.088335-9 - PRESLAF EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415)) X MARIO WALTER NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Despacho:À RÉ PARA QUE REGULARIZE A PROCURAÇÃO. AO CARTÓRIO PARA QUE CERTIFIQUE A TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.162983-9 - VIVIANE MENDES SUCCAR (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598)) X BANCO DO BRASIL Despacho:TENDO EM VISTA O VALOR DA CAUSA O RITO A SER SEGUIDO É O SUMÁRIO. COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS [ P/ I I I ] \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.046848-0 - ANTONIO JOSE ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença: Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, EXTINGUINDO o processo com resolução de mérito. Condeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Custas e despesas pelo autor, observando-se o que dispõe o artigo 12 da Lei nº 1060/50. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.141986-9 - MAURICIO RAMOS DA COSTA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA COMERIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS ( P I I I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.155032-6 - GIOVANNI ANGELO ROMANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:I-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB ÀS PENAS DA LEI [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.025415-0 - ESPÓLIO DE FRANCISCO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUIZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DO ART. 331 DO CPC, VALENDO O SILÊNCIO COMO RECUSA [ P/ I I] \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.035968-5 - ALVARO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X PAULO CESAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS FALTANTES [ P/ I I I] \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, deAluguéis e Acessórios da Locação. \r\n\r\nProc. 2007.001.054406-1 - ROBERT FUCHS (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X VICTOR PAULA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451) Despacho:REPUBLIQUE-SE :FLS 81/189: EM RÉPLICA. FLS 190/191: DIGAM OS RÉUS NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE CONCORDÂNCIA [ P/ I ] \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.154824-4 - ADILAR ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X ODULIA DA CONCEICAO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A PRODUZIR, E, AINDA, SE HÁ POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO EM AUDIÊNCIA ESPECIAL, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO RECUSA [ P/ I ] \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 1996.001.135939-6A - JAMIL ABRAO JORGE (Adv(s). Dr(a). SIGRID PABST PRILLWITZ (RJ-086905), Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS P IV \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.059979-3 - LENICE MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). ROBERTO MARTINS SOARES (RJ-102616), Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X LEANDRO CARVALHO AZEVEDO E OUTRO DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. ( P I I ) \r\n\r\nProc. 2004.001.130072-0 - ESPÓLIO DE ZILDA MARTIN PIMENTA, Inventariante: AURELIO DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139)) X FLORINDA TEIXEIRA GOMES E OUTRO Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, OFICIE-SE À SRF, LIGHT E EMBRATEL [ P/ I I ] \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073412-3 - MÔNICA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:CUMPRA-SE A PARTE RÉ A DETERMINAÇÃO DE FLS 20, EM 48 HORAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS) [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.124317-2 - JOÃO LUIZ DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO BANCO REAL Despacho:CUMPRA-SE FLS 20 VERSO.[ P/ I ] \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.138580-5 - GUSTAVO GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ( P I V ) \r\n\r\nProc. 2007.001.147720-1 - MARINEIDE LUCIA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FERREIRA (RJ-036630)) X CREDICARD BANCO S A CREDICARDCITI Despacho:VENHA A CÓPIA DA EMENDA [ P/ I I I ] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1982.001.503194-4 - JOSE PORTO (Adv(s). Dr(a). S. ARAUJO PEREIRA (RJ-015970)) X CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-060622) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DECLARATORIOS, POR SUA TEMPESTIVIDADE. CONTUDO, NEGO-LHES PROVIMENTO, NAO VISLUMBRANDO NA SENTENCA, OMISSÃO, CONTRADICAO OU OBSCURIDADE. ( P I V ) \r\n\r\nProc. 1994.001.041813-3 (18296) - NAIR APARECIDA DE SOUZA BRUNO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X ONOFRE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036233) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-AS [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2001.001.011416-7 - ANDREIA COZANDEY MODESTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579)) X JOSE HOMERO BARRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:VENHA A CÓPIA INTEGRAL DA DECLARAÇÃO DE IR INDICADA ÀS FLS 225 (2007) [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.099923-4 - MARIA ISABEL DE MELLO PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598)) X LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS 316 [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.093084-8 - RITA DE CASSIA GOUVEIA DE ALMEIDA LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO, EXCETO NO QUE TANGE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (ART. 520, IV E VII DO CPC). INTIME(M)-SE O(S) APELADO(S) PARA CONTRA-ARRAZOAR. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.107260-8 - JESUS QUINTANS NOVO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA DAS DORES DA SILVA (RJ-072452)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR, ATRAVÉS DE PLANILHA O VALOR FALTANTE [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.084888-5 - PATRICIA ALVES SOUSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X OI BARRA CELULARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) Despacho:ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.137996-0 - SHEILA SIMONE BORGES PELUCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:ESCLAREÇA A RÉ A PERTINÊNCIA DA PROVA ORAL REQUERIDA, INDICANDO OS FATOS QUE DESEJA PROVAR COM A MESMA [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.001053-4 - WAGNER DE SOUZA VALIATI (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DECLARATORIOS, POR SUA TEMPESTIVIDADE. CONTUDO, NEGO-LHES PROVIMENTO, NAO VISLUMBRANDO NA SENTENCA, OMISSÃO, CONTRADICAO OU OBSCURIDADE. ( P I V ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.106030-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X NILSON AUGUSTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON AUGUSTO DA COSTA (RJ-074383) Despacho:VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.108676-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LOURENCO FERNANDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Despacho:REGULARIZE A TAXA [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.124046-5 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DOLORES ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS ( P I I ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.029471-3 - SUELI DA SILVA BUR (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ( P I V ) \r\n\r\nProc. 2005.001.143726-0 - ENY FREITAS VIVAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X HOSPITAL PRO CARDIACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D) Despacho:AO 1º RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.034908-0 - LUIZ ALBERTO CALIL ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO CALIL ANTONIO (SP-082883)) X GOOGLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Decisão:Por ordem verbal da MM Juíza de Direito Titular, Drª Mônica de Freitas Lima Quinderé, foi determinada a retirada da audiência designada para 12/02/08 às 14 horas, tendo em vista o alegado pela parte autora às fls 497 e tendo em vista ainda que a carta precatória para intimação do representante legal da parte ré ainda não retornou, conforme certificado às fls 498. Assim, remarcou a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29 de maio de 2008 às 14:00 horas, diligenciando o cartório no sentido de publicar o dia e a hora desse ato. Diligencie o cartório no sentido de oficiar à Comarca de São Paulo a fim de informar a nova data da audiência (fls 494). (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.070852-5 - LIGIA DE CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-SE A RÉ PARA APRESENTAR NO PRAZO DE 15 DIAS, OS EXTRATOS DAS CONTAS MENCIONADAS NA INICIAL, DESDE JUNHO DE 1987 [P/ I ] \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.069592-0 - ANTONELLI E ASSOCIADOS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X VIVO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS .866/867 POR SEREM TEMPESTIVOS. ACOLHOS OS MESMO, JÁ QUE, EFETIVAMENTE, HÁ OBSCURIDADE NA DECISÃO ATACADA, VEZ QUE NÃO FICOU CLARO QUE O DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA SOMENTE DIZ RESPEITO AO RÉU VIVO S/A. INTIME-SE SOMENTE O REFERIDO RÉU. NO MAIS A SENTENÇA DEVE PERMANECER TAL COMO LANÇADA.INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.126578-4 - IVONE CARNEIRO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO (RJ-137435) Despacho:REGULARIZE A RÉ A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL [ P/ I ] \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.010383-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO (RJ-046145)) X OCTAVIO JOSE NOGUEIRA BEZERRA CAVALCANTI Decisão:DEFIRO O REQUERIMENTO DA DRA PERITA. DILIGENCIE O CARTÓRIO COM URGENCIA JUNTO A CENTRAL DE MANDADOS. INTIMEM-SE OS PATRONOS DAS PARTES. (P.IV) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.213056-7 - LILIAN BROWER GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167)) X ELCI SOUZA DUTRA DA SILVEIRA Decisão:Assim, como bem salientou a ilustre representante do MP, nos autos do usucapião em apenso, a Srª Elci está na posse do imóvel há muitos anos e não é possível, em cognição sumária deferir a antecipação dos efeitos da tutela na ação reivindicatória, por ausência dos requisitos do artigo 273 do CPC(...) Desse modo, determino a imediata expedição de ofício à Defesa Civil do Estado, solicitando, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, a elaboração de laudo de vistoria do imóvel situado à Rua Frei Caneca, nº 177, nesta cidade, devendo os técnicos desse órgão, se entenderem necessário, interditar o imóvel para que se evite a perda de vidas humanas e outros danos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015317-5 - ASSOCIAÇÃO DA GUARDA JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES A PERTINÊNCIA DA PROVA ORAL REQUERIDA [ P/ I ] \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.030608-0 - MONICA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X MARISA LOJAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ( P I V ) \r\n\r\nProc. 2007.001.061101-3 - ROGÉRIO DA MOTTA BUYS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES BUYS (RJ-122567)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:REGULARIZE-SE OS DOCUMENTOS CONFORME CERTIDÃO SUPRA [ P/ I ] \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162861-4 - MANHÃES CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:1) Recebo o recurso de Apelação em seu duplo efeito. Ressalvando, que com relação a antecipação dos efeitos da tutela o efeito é meramente o devolutivo, na forma do art. 520, VII, do CPC. 2) Ao apelado. 3) Após, com ou sem as contra-razões, certificado, subam ao E.Tribunal de Justiça, com as homenagens.[ P/ I I ] \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.022234-3 - YURI ARRABAL LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X EXIMERCO EXPORTACAO IMPORTACAO E COMERCIO DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE AR(S) NEGATIVO(S). (PII) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.099778-3 - ESPÓLIO DE ALBERTO FERREIRA DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER CECI BRANDO (RJ-100768)), Inventariante: IVETE COSTA DINIZ) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826), Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para: 1) confirmar a antecipação da tutela anteriormente deferida; 2) condenar a ré a pagar a cada um dos autores compensação pelos danos morais sofridos no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente pelos índices oficiais fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, a partir da publicação desta e acrescido de juros legais desde a data do evento danoso (09/08/2004 - fl. 83). Julgo, ainda, improcedentes os pedidos deduzidos em ambas as denunciações à lide. \r\n\r\nProc. 2004.001.130016-0 - ANA PAULA FERREIRA VITAL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X EPANOR LECCA S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO ( P I V ) \r\n\r\nProc. 2006.001.060186-7 - JOSIVALDO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:AO CARTORIO PARA REGULARIZAR A CONCLUSAO;RECEBO OS EMBARGOS DECLARATORIOS, POR SUA TEMPESTIVIDADE. CONTUDO, NEGO-LHES PROVIMENTO, NAO VISLUMBRANDO NA SENTENCA, OMISSÃO, CONTRADICAO OU OBSCURIDADE. ( P I V ) \r\n\r\nProc. 2007.001.180228-8 - JORGE DE OLIVEIRA ROQUE (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:EM RÉPLICA [ P/ I I I ] \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.037674-9 - LOURDES DOS SANTOS NAKED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:... Honorários periciais que se reduzem para R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), ou seja, menos da metade do valor inicialmente estimado pelo perito, não havendo como serem mais reduzidos porque o trabalho a ser desenvolvido será extenso e demandará tempo, diante da grande quantidade de documentos a serem analisados. Honorários como pretendido, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Expeça-se Guia. A(o) perito(o) para cumprir o artigo 431-A, do CPC[ P/ I I ] . \r\n\r\nProc. 2005.001.099369-0 - JOAQUIM TORRES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:JUNTE-SE. ÀS PARTES [ P/ I I I ] \r\n\r\nId: 434631"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "434632": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.033957-0 - ESPÓLIO DE CLARICE DE ARAUJO BRACA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA (RJ-042783) Decisão:Inicialmente, venha a planilha atualizada do débito, vez que a última apresentada data de 2003. Sem prejuízo, oficie-se a SRF, como se requer a fl. 259. - E11 \r\n\r\nProc. 2003.001.140497-2 - MARIZA MONTEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho: Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, informando se com o levantamento dá quitação integral ao débito. Outrossim, certifique o cartório acerca do recolhimento das custas como informado na petição, vez que não está acostada a petição de fl. 530. - A20 \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.150087-9 - ROMILDO MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X ETICA IMOBILIARIA Decisão:Recebo a emenda a inicial de fl. 58, para excluir do pólo passivo a ré ÉTICA IMOBILIÁRIA, incluindo no pólo passivo CÉLIA MORCELLI MONFORTE e GILBERTO MONFORTE RAMOS ( fl. 56 ). Forneça a parte autora cópia das emendas à incial fl. 56 e 58. Ademais, esclareça a forma de citação que pretende, vez que os réus residem em Cabo Frio. - D2 \r\n\r\nProc. 2008.001.009443-4 - DORLAN LUSIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439), Dr(a). LUCIANO LOPES CALIL (RJ-140595)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:1)Venha a declaração de bens e rendimentos do autor, a fim de ser analisado o seu requerimento de gratuidade de justiça; 2) Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias e sob pena de indefrimento, a fim de ser apontado objetivamente o ato ilícito praticado pela ré, bem como para que seja retificado o pólo passivo, pois tendo sido formulado pedido de anulação de negócio jurídico, a ação também deve ser assestada, pelo menos quanto a tal pedido, em face de quem contratou com o autor a venda do imóvel - F20 \r\n\r\nAnulatória E Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.116982-8 - CARLOS AUGUSTO DIAS DA SILVA CASTELA JACQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA AMARAL LIMA (RJ-061428), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - C7 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.130750-3 (19027) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIMOGES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE JUAN CARLOS SCHENONE (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:Tendo em vista que a parte executada tem advogado constituído nos autos, desnecessária se faz a extração de Carta Rogatória, podendo a intimação do leilão ser feita na pessoa do seu patrono ( art. 687, § 5º, CPC ). Assim, reconsidero a determinação de fl. 304, pelo que determino o prosseguimento do feito, com a designação de datas para rea lização de hasta pública, pela leiloeira em substituição indicada. Intime-se a leiloeira. - B43 \r\n\r\nProc. 1999.001.104312-0 - TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO S/A. (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725), Dr(a). MARIA LÚCIA FERRACIOLI CORTES (RJ-081524) Despacho: Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, informando se com o levantamento dá quitação integral ao débito. - U10 \r\n\r\nProc. 2004.001.033492-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X VIVICO S LANCHES BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Fica o executado intimado, pessoalmente, vez que não há advogado constituído nos autos, para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 142, no prazo de 15 dias, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. - F26 \r\n\r\nProc. 2004.001.074444-3 - INSTITUTO METODISTA BENNET (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X SUZANA TEBET MEIRELES (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.128669-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA IDEAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X J M C ENGENHARIA LTDA Despacho:Venha aos autos a comprovação da publicação do Edital. - A43 \r\n\r\nProc. 2004.001.148175-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X DOMENICO SANCI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.010093-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL COPACABANA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE JOSE LUIZ MARTINS), Inventariante: EDNAR DUARTE BISPO CRISPIM (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366), Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863) FICAM OS INTERESSADOS INTIMADOS, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADOS AS DATAS DE 18/02/08 E 28/02/08, AMBAS ÀS 16:30 HORAS E NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL, SITUADO NA AV. ERASMO BRAGA N 115- TÉRREO, PARA REALIZAÇÃO DAS HASTAS PÚBLICAS DO BEM PENHORADO NESTES AUTOS. A 44 \r\n\r\nProc. 2005.001.028625-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KARINA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSE ANTONIO LEAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA (RJ-012687) Despacho:Conheço dos Embargos de Declaração, posto que tempestivo, pelo que os rejeito por falta de interesse recursal, vez que tal verba, caso devida, é de interesse do leiloeiro e não integra o crédito do exeqüente. Outrossim, dê-se guia ao executado nos exatos termos de fl. 212, vez que este não incluiu em sua memória contábil os honorários fixados em execução( fl. 74 ), posto que esta iniciou-se antes do advento da Lei 11.232/2005. - C44 \r\n\r\nProc. 2005.001.157980-6 - MOACIR DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Tendo em vista o novo documento acrescido, à parte ré. Após, intime-se a perita para ciência deste documento a fim de prosseguir em seus trabalhos. - B26 \r\n\r\nProc. 2006.001.094065-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO JOAQUIM NABUCO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X LUCIA GRACA TRUPPEL PEREIRA DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE (RJ-085635), Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) Decisão:Com o advento da Lei 11.232/2005, a execução deixou de constituir processo autônomo, transformando-se em simples fase, iter do processo de conhecimento, de modo que, não existindo novo processo, não há que se falar no arbitramento de outra verba honorária. Desta feita, fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 82, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. - C45 \r\n\r\nProc. 2007.001.021942-3 - KÁTIA CONCEIÇÃO OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, informando se com o levantamento dá quitação integral ao débito. - F25 \r\n\r\nProc. 2007.001.031450-0 - TRANSNET LOCADORA DE VEÍCULOS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). RUBENS DE ALMEIDA ARBELLI (SP-106903)) X PRIMUTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - E4 \r\n\r\nProc. 2007.001.065468-1 - MARIA NOGUEIRA PINHEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL STOLEAR SIMÕES (RJ-136240)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 121/138 no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - B8 \r\n\r\nProc. 2007.001.068751-0 - VERA MAIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebo a emenda a inicial de fl. 54, pelo que homologo a desistência em face do 2º réu, UNIBANCO, vez que sequer foi citado. Anote-se onde couber, excluindo-o desta demanda, oficiando-se ao DRA. Defiro o desentranhamento dos documentos a ele referentes. Forneça a parte autora cópia de sua emenda para instrução da diligência. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 31/3/08, às 12:00 horas. Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. - C29 \r\n\r\nProc. 2007.001.070270-5 - EDUARDO MATOS COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO ITAÚ Despacho:Defiro JG. Cite-se. - B20 \r\n\r\nProc. 2007.001.076326-3 - ROSA MENASCHÉ SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica. Intimem-se. - B5 \r\n\r\nProc. 2007.001.084157-2 - DAILTON CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em réplica. Intimem-se. - A21 \r\n\r\nProc. 2007.001.084285-0 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. 2- Em réplica. - D16 \r\n\r\nProc. 2007.001.092087-3 - SOLANGE MARIA LOURENÇO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho: Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, informando se com o levantamento dá quitação integral ao débito. - C27 \r\n\r\nProc. 2007.001.263694-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X NADIA BASTO BUENO Decisão:Revogo o despacho retro no tocante ao deferimento de gratuidade de Justiça, uma vez que nem sequer pedida - B43 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076545-4 - EDMÉE DE FATIMA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - B10 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.089887-0 - SUELI DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho: Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, informando se com o levantamento dá quitação integral ao débito. - B28 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.049579-7 - ADEMIR FERREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Designo audiência de que trata o art. 331 do CPC, para o dia 31/3/08 às 13 horas. Intimem-se. - D24 \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.104294-4 - BRUNO SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 91/97 no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - E26 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.130372-0 - C.A.C.G. (Adv(s). Dr(a). JEORGINA COSTA MENDONÇA (RJ-069759)) X H.V.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Assiste razão ao credor, pelo que determino a intimação pessoal do primeiro réu, vez que não constituiu patrono nos autos, a fim de cumprir a determinação de fl. 158 nos termos do art. 475-J do CPC. - B2 \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.011094-4 - ALECI MARINS DE ARAÚJO PAIVA (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Regularize-se a petição inicial, que não se encontra assinada - A15 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.071971-7 - MARIA EMILIA MACIEL LAFAYETTE STOCKLER (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COURE (RJ-061512)) X ALVARO ROBERTO ASFAR SALLES (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Despacho:J. TENDO EM VISTA QUE ORA HÁ NOS AUTOS COMPROMISSO ASSUMIDO PELO EXECUTADO COMO DEPOSITÁRIO, POIS NÃO FOI ENCONTRADO QUANDO DA LAVRATURA DO \" AUTO DE PENHORA E DEPÓSITO (FLS.224V), ALÉM DO QUE FOI JUNTADO COM A PRESENTE PETIÇÃO PROVA DA DESTRUIÇÃO DO BEM PENHORADO, REVOGO O DECRETO DE PRISÃO (FLS.253). OFICIE-SE, COM URGÊNCIA, PARA RECOLHIMENTO DOS MANDADOS. B33 \r\n\r\nProc. 2007.001.178655-6 - ANTONIO AUGUSTO BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BORGES (RJ-076074)) X JALVA DO NASCIMENTO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.036400-9 - WALTER SALINO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X JOÃO DE DEUS LINS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261) Decisão:A multa de que trata o art. 475-J do CPC, só é aplicável quando regularmente intimado para cumprir a sentença, queda-se inerte o executado, o que não é, por ora, o caso, pois ainda não foi intimado.Sendo assi,m, fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 41, dela excetuando o valor incluído a título de multa, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. - C37 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.012919-9 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COELHO WENDEL (RJ-098516), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X BALTAZAR FERNANDES TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.041507-6 - BRUNO FLORES ENDRINGER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X JOAO MARCELO GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) Despacho:I-SE O EXQÜENTE, POR AR E DO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48:00 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. F25 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.089035-2 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCO ANTONIO LUCAS DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.154019-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ISABELA S A COMÉRCIO E INDÚSTRIA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.136092-4 - AELCIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho: Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, informando se com o levantamento dá quitação integral ao débito. - C13 \r\n\r\nProc. 2007.001.181221-0 - MARIA DIVA MENEZES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X BANCO ITAÚ Decisão:Indefiro JG, considerando os rendimentos comprovados às fls. 106/118, que demonstram não ser a autora hipossuficiente. Recolham-se as custas em 10 dias. - F9 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.190829-3 - MARIA DE LOURDES MACHADO LIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292), Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LINDINALVA DA SILVA (RJ-078848), Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Despacho:Ao exeqüente. - A22 \r\n\r\nProc. 2002.001.067677-9 - URIAS CASTELAR FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Em derradeira oportunidade diga o credor se dá quitação integral ao depósito efetivado. - E20 \r\n\r\nProc. 2004.001.150495-6 - WALTER GUERRA E OUTROS, Inventariante: MARIA DAS DORES DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:1- Fls.922/923: Por ora, aguarde-se. 2- Fl. 924: Tendo em vista o lapso temporal ocorrido entre a petição protocolizada e a data desta conclusão, venha em 10 dias, a documentação solicitada pelo perito. - B19 \r\n\r\nProc. 2006.001.009691-7 - URIAS CASTELAR FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X BANCO GENERAL MOTOR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 378 pelo pagamento sendo certo que foi feito acordo extrajudicial no que se refere a diferença de saldo remanescente e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 385, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe; 2. Renumere-se os autos a partir de fl.380, inclusive. 3. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. - E20 \r\n\r\nProc. 2006.001.014455-9 - DARCILIA SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.149/160 no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - C14 \r\n\r\nProc. 2007.001.031340-3 - WASHINGTON LUIZ SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X TELEDATA INF E TECNOLOGIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em réplica ( fls. 39/ 54 e 66/72 ), bem como diga o autor sobre os documentos novos acostados. Intimem-se. - A15 \r\n\r\nProc. 2007.001.060174-3 - ILDENY FERREIRA DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização. Após, dê-se vista ao MP. - E11 \r\n\r\nProc. 2007.001.075971-5 - MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES GASPAR (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA (RJ-122445)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica. Intimem-se. - D12 \r\n\r\nProc. 2007.001.079135-0 - GEORGIA ALEXANDRA SANTOS VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X UNIBANCO UNIÃO BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Despacho:Em réplica. Intimem-se. - C4 \r\n\r\nProc. 2007.001.235587-5 - JOSÉ MARIA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X AGMSBS TRANSPORTES LTDA E OUTROS Decisão:1- Certifique o cartório se a parte autora atendeu à determinação de fl. 78. 2- Inicial com pedido de DPD: À livre distribuição, não havendo conexão ou continência entre as ações, uma vez que sendo diferentes os autores, cada qual está a reclamar os danos individualmente sofridos, não havendo portanto identidade de causa de pedir e pedido. O que há é simples ponto comum de fato entre as ações, que não firma a prevenção deste juízo. Além disso, o desiderato da conexão ou continência é evitar decisões contraditórias. Como decisões contraditórias se deve entender aquelas que conflitam logicamente. Não existem deciões contraditórias pelo simples fato de os órgãos jurisdicionais decidirem ou poderem decidir em benefício um determinado autor em um processo e a favor da parte ré em outro, pois que, nessa hipótese, uma decisão não vai de encontro a outra a ponto de ambas se tornarem logicamente inexeqüíveis. - A15 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.011447-0 - MARISE VIANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro J.G. Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias, e sob pena de indeferimento, pois se a autora formula pretensão a fim de que seja trocado o relógio medidor do cunsumo com o de unidade vizinha, o proprietário ou os moradores desta unidade devem integrar o pólo passivo, porquanto titulares de relação jurídica de direito material controvertida - A14 \r\n\r\nQuebra Indenizatória, mateiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.005102-2 - IRANILDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X EMBRATEL Decisão:Defiro J.G. Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela ... não se encontra presente o requisito da verossimilhança das alegações da autora da causa. Cite-se. Intimem-se - F15 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.267773-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR HADOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728)) X OSWALDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) Despacho:1- Certifique o cartório se o ofício de fl. 75 já foi respondido. Tendo em vista que já foi contestada a ação, junte-se o mandado de citação e intimação a fim de regularizar o presente feito. 2- O pedido de anulação de assembléia que destituiu o síndico deve vir pela via própria, vez que não se admite em sede de ação cautelar, pedido contraposto ou mesmo reconvenção. 3- Em réplica. Intimem-se. - E42 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.122761-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X AFONSO HENRIQUE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031), Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822), Dr(a). LUIZ CARLOS DE ASSIS (RJ-037909) Despacho:Requeira o exeqüente o que entender pertinente, vez que inerte o executado quanto ao cumprimento da sentença. - E34 \r\n\r\nProc. 2003.001.147319-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADES MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936) Despacho:Fornecida cópia, expeça-se nova CP para penhora como requerido, vez que a que está afixada na contracapa data de novembro de 2006. Caberá a parte autora, no juízo deprecado recolher as custas porventura devidas. - F34 \r\n\r\nProc. 2006.001.051004-7 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALFREDO MAURELL Despacho:Ao autor sobre a resposta do ofício da SRF ( fls. 73/76 ). - F35 \r\n\r\nProc. 2006.001.065373-9 - BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIANGELA PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-086272) Decisão:Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 307, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. - E35 \r\n\r\nProc. 2007.001.113468-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ESPAÇO 68 DESIGN & CONSTRUÇAO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.166737-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LUCIENE MARIA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.001346-0 - ASSOCIAÇAO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇAO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RONALDO LIRA MAUES Despacho:Expeça-se mandado monitório. Cite-se - E35 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.087003-1 - ANTONIO SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Despacho:Em réplica. Intimem-se. - D3 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.000120-7 - FABIANA NAZARIO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X MINAS BRASIL SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Despacho:1- Anote-se onde couber. 2- Certifique o cartório se da decisão de fl. 236, publicada em 08/11/2007, quedou-se inerte a executada. 3- Requeira o exeqüente o que entender pertinente. - F14 \r\n\r\nProc. 2008.001.000340-4 - ANDRÉ LUIS ALVES UCHOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE CABERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DIAS CAMPOS (RJ-144012) Despacho:1- Intime-se a parte autora para promover o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2- Seguem informações em separado. - E13 \r\n\r\nProc. 2008.001.011568-1 - PAULO REGUFE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X MANUEL TEIXEIRA REGUFE E OUTRO Decisão:... Assim e considerando que a competência dos foros regionais tem natureza absoluta, pois informada por critério funcional de competência, DECLINO da competência em prol de uma das varas cíveis, a que couber por sorteio, do Foro Regional da Ilha do Governador. Dê-se baixa e encaminhem-se - A14 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Consignação, Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.140908-6 - KARLA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X UNIVERCIDADE CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - A10 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Indenizatória, pelas Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.005780-2 - HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:Defiro J.G. Cite-se - F13 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.043534-0 - MARIA APARECIDA DE MOURA MORTAGUA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Com o advento da Lei 11.232/2005, a execução deixou de constituir processo autônomo, transformando-se em simples fase, iter do processo de conhecimento, de modo que, não existindo novo processo, não há que se falar no arbitramento de outra verba honorária. Ademais, a fixação de multa de que trata o art. 475-Jdo CPC decorre da inércia do executado, regularmente intimado para cumprir a sentença, não sendo pertinente sua inclusão neste momento, vez que agora é que está sendo intimado a pagar. Desta feita, fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 107, excetuando-se os honorários de execução e a multa de 10% nela contida, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. - E3 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.031087-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MEDWAY DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143) Despacho:Diga a parte autora sobre resposta da SRF. - C36 \r\n\r\nProc. 2004.001.078934-7 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X RAPIDEX SERVICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.070886-4 - CRYSTAL BAY COMERCIO DE COURO E VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X VITOR ZACARIAS ISAAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991), Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme acorda a fls. 306/307 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 310, 2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. - E32 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.141988-6 - GLOBO CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) Despacho:Expeça-se Carta Precatória para efetivação da penhora, no endereço e na forma requerida a fl. 139, cabendo a parte autora diligenciar quanto ao seu efetivo cumprimento. - F12 \r\n\r\nProc. 2005.001.005984-0 - CARLOS MAGNO DO NASCIMENTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, informando se com o levantamento dá quitação integral ao débito. - A17 \r\n\r\nProc. 2005.001.016340-0 - ADMILSON NOGUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls.161 , no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pa gamento, indique o credor bens a serem penhorados. Venha, pelo executado, em igual prazo o depósito dos honorários periciais de fl. 162. - E11 \r\n\r\nProc. 2008.001.006742-0 - FRANCISCO CARLOS MARÇAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X LOJAS AMERICANAS S A Decisão:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 31/3/08, às 11:30 horas. Cite-se. Intimem-se - A26 \r\n\r\nReparação de Danos; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.183669-9 - LETÍCIA VIANA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325)) X MIRLA EISEMBERG NETTO E OUTRO Decisão:Recebo a emenda a inicial de fl. 333/334. Anote-se onde couber a convolação para o rito sumário, procedendo o cartório a mudança de capa. Forneça a parte autora cópia de sua emenda para instrução do mandado. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 31/3/08, às 13:15 horas. Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. - F5 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.060622-0 - MYRIAN TERESA SIQUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X CARVALHO HOSKEN S.A. - ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959), Dr(a). BENEDITO FERREIRA MARQUES (GO-002298), Dr(a). ALEXANDRA MARTINS DA SILVA (GO-018088), Dr(a). NEUSA MARISA VACONCELOS BASTOS (GO-007541), Dr(a). WAISMAN AUGUSTO RIOS (GO-013315) Despacho:Impugnação a Execução: Autue-se e apense-se, vez que ausentes os requisitos ensejadores do art. 475-M do CPC. Certifique-se a tempestividade, garantia do juízo e , se houver, recolhimento de despesas processuais. Feito, voltem. - U8 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.006491-0 - PAULA ELEONORA GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEW CORAL IMOBILIÁRIA LTDA Decisão:Defiro J.G. Cite-se - A21 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.120674-4 - THAIS ARIEL DE ARAUJO MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Despacho:Às partes e ao MP sobre o Laudo Pericial. - B21 \r\n\r\nProc. 2005.001.157519-9 - SHEILA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X INSTALACOES E PROJETOS TECNICOS PROMEC S C LTDA Despacho:Oficie-se como requerido, cabendo a parte autora diligenciar para seu efetivo cumprimento.- C11 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071513-0 - JOSÉ FRANCISCO COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 86/99 no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - B25 \r\n\r\nProc. 2007.001.071542-6 - ORIVALDO BUENO PAPA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X BANCO ITAU S A Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 31/3/08, às11:45 horas. Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. - C24 \r\n\r\nProc. 2007.001.187123-7 - RODOLPHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:À parte autora para complementar o recolhimento da taxa judiciária, consoante a certidão de fl. 17-verso. - F19 \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.020610-6 - CLELI DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 24/3/08, às 11:45 horas. Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. - B30 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.048676-0 - ROQUE DOMINGOS AQUISTI (Adv(s). Dr(a). MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA (RJ-137630)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 80/92 no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - B8 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Declaratória C/C Restituição de Indébito C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.006681-5 - SONIA MARIA DOS SANTOS MARREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X BANCO FINASA S A) Decisão:Defiro J.G. Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento, para que se esclareçam os alegados danos materiais, sendo certo que estes, ao contrário de danos morais, não podem ser objeto de estimativa, devendo corresponder ao que se perdeu ou ao que se razoavel mente se deixou de ganhar - A21 \r\n\r\nId: 434632"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "434633": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.190141-9 - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CLAUDIA ROCHA DE BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.074671-8 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIDNEI PRATA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LUIZ NAINE (RJ-020647) À PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA DILIGÊNCIA RETRO. \r\n\r\nProc. 2002.001.132194-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X AROLDO SILVA CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.038104-6 - UNIFISA ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ESTEVAO JORGE BLANCSAK Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.146254-6 - BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X WALDELICE ATHAYDE L ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.149235-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JOSEFINO HERNANI DE FREITAS VIEGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.039864-9A - SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X BAYEUX COMERCIO INTERNACIONAL E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.170465-5 - RUBENS ARRUDA PENTEADO FILHO X ED TIJOLOS ITABORAI LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1978.001.100542-0 (93597) - MARIA THERESA VIRACAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X IRACEMA LOPES XAVIER A parte autora sobre a certidão cartorária. de fls. 269. \r\n\r\nProc. 1995.001.031239-4 (17729) - MARIA ASSUMPCAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FIORENZANO (RJ-134124)) X R ROLAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Recolha o credor as custas indicadas às fls. 405/406 e complemente as cópias na forma do art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.199567-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X CLUBE RECREATIVO TIRADENTES LTDA ESTUDANTINA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.010985-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHALLOM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801)) X ARLINDO BATISTA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor sobre o depósito e sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2005.001.145649-6 - IVAN NICOLAU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941)) X ALBERTO GLEN HALPERN À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DE FLS. 74 CONFORME O DEMONSTRATIVO DE FLS. 75 E PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À SUA INSTRUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.155485-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAN AMERICA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185), Dr(a). GILBERTO DE LUCENA NAVAIS FI LHO (RJ-046733)) X HELIETTE PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) AO CREDOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.135769-1 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103), Dr(a). GEANNE MONTEIRO DE ARAÚJO FROEDE (RJ-146728)) X GUILHERME FERREIRA COSTA Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.003001-6 - JEHOVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.061721-0 - RAIMUNDA FERREIRA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Recolha o sucumbente as custas discriminadas às fls. 100/101. \r\n\r\nProc. 2007.001.069259-1 - LEO JAYME PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CÔRTES (RJ-119811)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao réu sobre fls.110/111. Havendo concordância, deposite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075480-8 - SANDRA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 04/04/08 às 15:20 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076132-1 - EULINA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo retido, anote-se na capa. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.085663-0 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARIA LUIZA BARROUIN À PARTE CREDORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.113425-5 - ANNA MARIA COELHO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.118832-0 - ALBERTINA RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.121270-9 - TRANSCOOPASS COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) X DALLAS RENT A CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS, CONFORME O DEMONSTRATIVO RETRO, REFERENTES À DILIGÊNCIA DE FLS. 168. \r\n\r\nProc. 2007.001.175278-9 - JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.178971-5 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CAMILLE (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909)) X RICARDO ROSSETTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.187842-6 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Em réplica \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.129800-8 - ANA MARIA LOPES JANUARIO (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDROMEDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). ANA MARIA PESTANA DE AGUIAR (RJ-063981) ÀS PARTES PARA INFORMAREM O ANDAMENTO DO PROCESSO Nº 2002.804.002449-6, QUE TRAMITA PERANTE O IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.131651-2 - CARMEM MACEDO MARTINS E OUTROS, Inventariante: CARMEM MACEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Recolha o réu as custas faltantes, conforme demonstrativo acima. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.124205-2 - CIDA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) EM RÉPLICA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.174989-2 - ANTONIO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X SERGIO CASTRIOLA PAVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.035640-4 - CONVENTO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO DA AJUDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X A JATO CARIMBOS E PLACAS LTDA (Adv(s). Dr(a). URSULA LUZ RIBEIRO DIAS (RJ-068707) Decisão:Com a aplicação da nova Lei de Execuções, aplicando as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.104764-2 - LUIS GUSTAVO DE ALMEIDA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X CARRO AR COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FREIRIA LOPES (RJ-039942), Dr(a). LIVIA BARROSO DE CARVALHO (RJ-140170), Dr(a). VIVIANE ALBINO DAVID (RJ-145471) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. (AUTOS NA DIGITAÇÃO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.048598-2 - CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X VITAL PASSINATO (Adv(s). Dr(a). DENISE ANDRADE SOARES (GO-022586) À PARTE EXEQÜENTE PARA ENCAMINHAR A CARTA PRECATÓRIA RETRO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.091994-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X RITMO S ACADEMIA DE ITATIAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) À PARTE CREDORA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.053856-2 - FUAD DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS À PARTE CREDORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DE FLS.333 E RETIRAR O OFÍCIO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.081532-6 - FABIANO LISBOA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X SILAS PASTANA PINHEIRO FILHO À PARTE CREDORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.064316-6 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X CLAUDIA MARIA MAGALHÃES DE MESQUITA CURVELO E OUTRO À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.090544-6 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X GUSTAVO CARLOS DE MELO Recolham-se as Custas conforme certidão cartorária. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.094169-2 - BEATRIZ FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X ESPOLIO DE CREMILDA LOUREIRO DA SILVA E OUTROS), Inventariante: PAULO ROBERTO LEAL DA SILVA), Procurador: DENISE LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2 - Ao sucumbente para recolher as custas de baixa.3 - Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.116997-8 - IVONI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X WILLIAN CARLOS SOARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.001.143569-0 - KROY CONSTRUCOES E IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X GUANABARA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518) PERMANEÇAM OS AUTOS EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 05 DIAS. INERTE O INTERESSADO, RETORNEM AO ARQUIVO, VEZ QUE JÁ SE ENCONTRAM COM BAIXA DE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.067118-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CEZAR THOME (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X MARIO DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.100860-4 - VITTORIA CAMPANA FIORENTINI (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X LUCIA CAMPANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066) Despacho: Ao credor para requerer o que entender de direito sobre fls.139 e 146. \r\n\r\nProc. 2004.001.127330-2 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X JOSE FRANCISCO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566) Despacho:Ao interessado sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2006.001.066724-6 - ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA (RJ-016193)) X QUALIVIDA INSTITUTO PARA A PROMOCAO DA SAUDE E QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO AGUILAR PEREZ (SP-195449), Dr(a). HELOISA PROKOPIUK (RJ-093831) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.051079-5 - CARLOS ROBERTO DINAMITE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098) Decisão:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176859-1 - PERGENTINO SLVADOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X GE MONEY Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/04/2008, às 15:40 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027541-4 - ALEX RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2 - Ao sucumbente para recolher as custas devidas.3 - Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.176627-2 - MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X TAM LINHAS AÉREAS S A À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA RETRO NO VALOR DE R$ 25,56 - CAMPO 37- CÓDIGO 1107-2. \r\n\r\nProc. 2007.001.235967-4 - SABRINA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.094385-2 - RONEY LUCIANO MONTEIRO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO (RJ-077908)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALUÍZIO JOSÉ BASTOS BARBOSA (RJ-001966), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 124 e 125. \r\n\r\nProc. 2002.001.003019-3 - WILLIAN TOUSSAINT BONHOTE (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X JOSE ANTONIO ENCINAS BARAMENDI (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.054698-9 - JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)) X CIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1 - Oficie-se conforme ítens A e B de fls.605. 2 - À parte autora para que providencie a cópia dos documentos mencionados a fls.605. \r\n\r\nProc. 2003.001.139499-1 - VANIA CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X PRESLAF - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Às partes para ciência da redesignação da perícia para o dia 10/04/08 às 15 horas no Setor de Perícias Médicas do Fórum Central, 3º andar, corredor C. \r\n\r\nProc. 2007.001.020248-4 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 94, SABENDO-SE QUE PODERÁ APOSTILAR JUNTO AO FUNDO ESPECIAL PARA DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECOLHIDOS EQUIVOCADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.032623-9 - WILSON TORRES FARIA (Adv(s). Dr(a). NAIME MENDES FARIA (RJ-127412)) X BANCO AMRO REAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acordão. 2 - Cite-se 3- A Tutela Antecipada será apreciada com a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.220191-4 - ESPÓLIO DE JOAQUIM DA CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ALEXANDRE HENRIQUE OLIVEIRA BARBOSA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.152393-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LE BRANTS LANCHONETE E PIZZARIA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.055233-4 (19570) - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X PAULO JOSE MENEZES AZEVEDO E OUTRO E OUTRO Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. (AUTOS NA DIGITAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2000.001.066662-9 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X ALBERTO JORGE ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821) Aguarde-se manifestação do interessado.(Republicação) \r\n\r\nProc. 2003.001.054881-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MULTINIVEL DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.072182-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CENTRO SUL DA BELEZA COSMETICOS LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.066550-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X VIA MARTINIQUE CONFECÇÕES E COMÉRCIO LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.235461-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCOS DA SILVA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.123733-0 - ALTINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CESAR TEIXEIRA DA SILVA Decisão:Oficie-se conforme requerido na primeira parte da manifestação da DP. No que se refere a parte final de fls.15v, esclareça a parte autora a finalidade do oficio dirigido ao 23º Ofício de Notas, tendo em vista que a presente ação visa somente a notificação. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.001.101953-1 - AGOSTINHO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X REYNALDO DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Decisão:Fls.348 - Tendo em vista a certidão retro, devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.140071-0 - ALEXANDRA MELLO GAMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2003.001.152903-3 - GIUSEPPE ANTONIO PRESTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X LAIS TURQUETO VEIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414), Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS (RJ-127709), Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.221/223, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.203939-4 - ISAURA ELIZA DEFAVERI E ANTONUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X MARÍLIA DE VILA RICA Despacho:Ao autor sobre a peça de bloqueio e a denunciação. \r\n\r\nProc. 2008.001.028608-6 - ANDREIA CESAR MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:defiro parcialmente o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré cus teie e dê autorização necessária para a internação da autora ou a sua manutenção, tudo conforme requisição médica, prazo de 12 (doze) horas, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145454-7 - MARCELO DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR OS OFÍCIOS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.147067-0 - SIMONE PIRES BATISTA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Ao autor em réplica e sobre certidão de fls 46v. Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.085464-0 - RONALDO DOLIANITI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:1 - Pela derradeira vez, ao autor para se manifestar sobre os documentos acostados, no prazo de 05 dias. 2 - Silente a parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.054424-0 - GIOVANNI LUIGI BOZZETTI (Adv(s). Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061)) X JUSSARA GABRIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.058897-0 - WALDECIR SILVA ONOFRE (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X PAULO DA CRUZ GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466) Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.083476-6 - ADRIANA SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COUNTRY (Adv(s). Dr(a). JULIANA COTTA DO AMARAL (RJ-118474), Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.064420-9 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X MARIA DAS MERCES MELO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579) Recolha o credor a diferença de taxa judiciária de R$ 22,26, referentes ao valor executado . \r\n\r\nProc. 2006.001.092948-4 - JOAQUINA DE OLIVEIRA PINTO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:1 - Tendo em vista a proximidade da audiência designada, retire-se o feito de pauta. 2 - Redesigno o ato para o dia 10/04/2008, às 13:00 hs. Intime-se. Oficie-se aos juizos deprecados para informar a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.001.181082-0 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) EM RÉPLICA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.070812-2 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525)) X ROMEU FARAH Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2003.001.011491-3 - BANESPA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LCB COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. (AUTOS NA DIGITAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.017779-4 - MARIA ALBERTINA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846)) X LUIZ AFONSO PEIXOTO ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, defiro vista dos autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.062709-1 - EDEZIO MARQUES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X IVO ROBERTO MENDONCA CARVALHAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517), Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451) FIQUE O PATRONO DOS AUTORES INTIMADO A INFORMAR OS ENDEREÇOS ATUALIZADOS DE SEUS CONSTITUINTES. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.095274-2 - EDNILSA ALVES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO SAENS PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) À PARTE RÉ PARA FORNECER A CÓPIA DAS CUSTAS RECOLHIDAS NECESSÁRIA À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.110664-3 - LAMARTINE DA SILVA BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.001.079293-7 - JOSÉ ANTONIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X IBI CARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069619-5 - TIAGO DE MENDONÇA DAMASCENA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em réplica. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.001.146433-6A - REGINA GLAURA LEMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546)) X ALVARO JOSE BRITO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA RETRO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.061325-5 - CELSO ANTONIO VELLOSO PRADEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.092965-3 - JUREMA MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS AO AUTOR SOBRE FLS 761/765 \r\n\r\nProc. 2006.001.067685-5 - DANNEMANN SIEMSEN BIGLER E IPANEMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963) Despacho: Ao autor sobre fls.224 e 228. \r\n\r\nId: 434633"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "434634": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104386-9 - WILSON DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:FLS. 126/165 - NADA A PROVER, EIS QUE JÁ PROFERIDA A SENTENÇA. NÃO CONSTA RECURSO HÁBIL NOS AUTOS. ASSIM, APÓS VERIFICAR O CARTÓRIO SE HÁ PETIÇÃO DE RECURSO PENDENTE DE JUNTADA, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.105726-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANA DE CARVALHO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc.BANCO ABN AMRO REAL S/A ajuizou ação de busca e apreensão em face de LUCIANA DE CARVALHO CONCEIÇÃO.Tendo em vista o informado às fl.100, a presente ação perdeu seu objeto.Oficie-se conforme requerido.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 267, IV do CPC.Transitada em julgado, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.111240-5 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA HORA (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886) Sentença:Vistos etc.BANCO SAFRA S/A ajuizou ação de busca e apreensão em face de FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA HORA.Diante da purgação da mora o processo perdeu seu objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 267, IV do CPC.Expeça-se mandado de pagamento dos saldos depositados neste feito a favor do autor.Transitado em julgado, certificados as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.151956-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ISABELLE RAIDY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Despacho:A RÉ PARA REGULARIZAÇÃO CONFORME CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2008.001.014076-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ ANTÔNIO COIMBRA SANTOS Decisão:PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃODO DEC.911/69. PROCEDA-SE À DILIGÊNCIA; APREENDA-SE, DEPOSITE-SE, INTIME-SE E CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.015193-4 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOÃO HENRIQUE ROCHA Despacho:INFORME O AUTOR SE EXPEDIDA A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA O RÉU, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER CERTIDÃO OU INFORMAÇÃO DOS CORREIOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.083859-9 (13580) - MASSA FALIDA DE VAL SERVICE COMERCIO TRANSPORTE E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ- 072576)) X MOT MICOPERI OCEAN INSTALACOES DO BRASIL LTDA Despacho:FL. 456 - AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1999.001.074089-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I E II (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X EGRINALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) AO INTERESSADO SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.132915-5 - COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ASBRASEP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Despacho:AO EXEQUENTE PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.045787-5 - SELOVAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512)) X FRIOS FRANCESES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CUNHA SUSSEKIND (RJ-121245) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DE FLS. 197/198. \r\n\r\nProc. 2003.001.009421-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560), Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Decisão:VERIFICA-SE QUE NO RGI ESTÃO INDIVIDUALIZADAS AS DUAS SALAS - 216 E 217, AMBAS OBJETO DA COBRANÇA EM TELA. OCORRE QUE, FISICAMENTE, AS SALAS FORAM TRANSFORMADAS EM UMA ÚNICA. A CONSTRIÇÃO, PORTANTO, DEVERÁ ABRANGER AMBAS, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO A PENHORA TAMBÉM DA SALA Nº 216. NO EDITAL DO LEILÃO, BEM COMO NO MOMENTO DO MESMO, DEVERÁ SER NOTICIADA A JUNÇÃO DAS SALAS EM UMA. AO SR. LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.032903-0 - ANA CLAUDIA AVENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) ao reu para atender solicitação da perita a fls 606 \r\n\r\nProc. 2005.001.153297-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X RONALDO DE AMORIM VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Decisão:1) FLS. 281/290 - INDEFIRO A PROVA PERICIAL CONTÁBIL, EIS QUE A QUALIDADE DE ENTIDADE FILANTRÓPICA É CONFERIDA PELA UNIÃO, ESTADO OU MUNICÍPIO DE ACORDO COM OS REQUESITOS LEGAIS. 2) COMPROVE A 2ª RÉ A QUALIDADE DE ENTIDADE FILANTRÓPICA POR ELA AFIRMADA. FAÇA O CARTÓRIO NOVO CONTATO COM O PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.058280-0 - JOAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:FL. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. AO SR. DEPOSITÁRIO PARA AS PROVIDÊNCIAS DE ARRECADAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.137764-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA CELIA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ESPÓLIO DE AMELIA AUDI GUIMARAES Despacho:FL. 86 - DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO N/F REQUERIDA, PODENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA VALER-SE DO ART. 172, § 2º DO CPC. QUANTO A CITAÇÃO POR HORA CERTA, ESTA É PRERROGATIVA DO OFICIAL QUE DELA PODERÁ SE VALER, SUSPEITANDO DE OCULTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149121-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUSINESS FLAT (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X SOLANGE DE ALMEIDA AZEVEDO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.156463-6 - JOSEFA JOANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DO DEMONSTRATIVO SUPRA NA FORMA DO ART. 26 PARÁGRAFO 2º CPC (AVISO 763-06) : ATOS DOS ESCRIVÃES + ATOS DISTRIB. 1102-3, R$ 82,15; ATOS VIA POSTAL/ COFER CÓPIAS, CONTA: 1110-6, R$ 3,65; ATOS DOS DISTRIB.(REGISTRO E BAIXA), CONTA 600202696-8, R$ 18,23; FETJ, CONTA 600205926-6, R$ 3,64; TAXA JUDICIÁRIA, CONTA 2101-4, R$ 358,48; FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 5,20 E FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 5,20; TOTAL R$ 485,13. \r\n\r\nProc. 2006.001.164065-1 - TIM TIM EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235)) X RICARDO BRINGUEL COM REPRESENTAÇÃO LTDA Despacho:FL. 52 - AGUARDE-SE RESPOSTA DO OFÍCIO. APÓS SERÁ DESIGNADA NOVA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.061651-4 (18576) - MARCOS DO AMARAL COLARES (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X DANIEL CUINAS BRITO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112), Dr(a). ELIDIO NOGUEIRA DO VALLE (RJ-065897), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) fls: 214 - Dê-se vista por 05(CINCO) dias. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.018594-2 - MARIA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Sentença:Vistos etc.MARIA CARNEIRO DA SILVA propôs ação declaratória em face de CAIXA BENEFICENTE DE POLICIA MILITAR.Tendo em vista a manifestação de fls. 244 e 247, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC.Em sendo o cumprimento do acordo condicionado ao crédito na conta corrente da autora por 25 meses, deve o processo permanecer em Cartório. Transitado em julgado, cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.069085-0 - SERVENPLA RDB S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X STONE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796) Decisão:FL. 372/382 - ACOLHO OS EMBARGOS TÃO SOMENTE NO QUE TANGE A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, RETIFICANDO OS MESMOS PARA 10% DO VALOR DA CAUSA. TAL BASE DE CÁLCULO TEM POR ESCOPO O ART. 58, III DA LEI 8.245/95 (...) PELO RETRO EXPOSTO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM PROCEDÊNCIA PARCIAL E CONSEGUENTE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. REJEITO, POIS, OS EMBARGOS, NO QUE TANGE AS QUESTÕES RETRO VENTILADAS (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2005.001.069094-1 - SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACAO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X STONE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA), PEDRO CARMO DECCACHE NETO (Adv(s). Dr(a). MARINA LONDRES WARWAR OENNING (RJ-094894), Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS TÃO SOMENTE NO QUE TANGE A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, RETIFICANDO OS MESMOS PARA 10% DO VALOR DA CAUSA. TAL BASE DE CÁLCULO TEM POR ESCOPO O ART. 58, III DA LEI 8.245/95 (...) PELO RETRO EXPOSTO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM PROCEDÊNCIA PARCIAL E CONSEGUENTE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. REJEITO, POIS, OS EMBARGOS, NO QUE TANGE AS QUANTIAS RETRO VENTILADAS (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.105188-7 - JOSE SAVIO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:DIGA O EMBARGADO SE CONCORDA COM A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.009509-8 - MMD 424 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656)) X CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.001.014429-2 - NILO GUIMARÃES CABRAL (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597)) X SOPHIA DE ITALIA INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.085277-8 - JORGE CARONE NETO (Adv(s). Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C)) X MULTIPLIC EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) Decisão:FLS. 368/370 - MANTENHO DECISÃO DE FL. 364 (...) CUMPRA-SE, POIS, O EXEQUENTE, FL. 364 (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.001799-4 (21133) - IZRAEL KAPLAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X A S NEVES ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WEYLAND VAZ (RJ-022677) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO AO BB. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.151956-6A - ISABELLE RAIDY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.083933-5 (20216) - MASSA FALIDA DE EKASA ESCRITORIOS KRUTMAN ADMINISTRACOES E ASSESSORES S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X LIEZIE LUCIA HAERTEL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352) Despacho:FL. 529 - DEFIRO O LEI LÃO DO IMÓVEL NA ÍNTEGRA, SENDO QUE A GARANTIA DA EXECUÇÃO FICARÁ RESTRITA A 15% DO PRODUTO. À SRª. LEILOEIRA. \r\n\r\nProc. 1999.001.035321-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MAURO VINICIUS AUGUSTO CASTOR Sentença:Vistos etc.SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ propôs execução de título extrajudicial em face de MAURO VINICIUS AUGUSTO CASTOR.Tendo em vista o informado à fl. 92, HOMOLOGO a desistência da execução, na forma do art. 569 do CPC.Levante-se eventuais gravames existentes.Transitada em julgado, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.167481-8 - CESAR AUGUSTO COELHO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X FLAVIO HENRIQUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489) Sentença:Vistos etc.CESAR AUGUSTO COELHO COSTA propôs execução de título extrajudicial em face de LUZIA ROMERO DE CARVALHO.Tendo em vista o informado à fl. 304, HOMOLOGO a desistência da execução, na forma do art. 569 do CPCTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.097278-8 - COLEGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X FRANCISCO ALVES VENANCIO Decisão:FL. 147 - CITE-SE POR EDITAL. PRAZO: 20 DIAS. APÓS SERÁ CONVOLADO O ARRESTO EM PENHORA. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2001.001.076418-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X AMAURY JOSE RAMOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:VENHA A PROVA DE QUITAÇÃO DO ITBI (CPC, ART. 685 - B, PARAG. ÚNICO). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.148910-4A - ESPOLIO DE JOED FERREIRA DA SILVA E OUTRO X CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR, Síndico: SYLVIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.143337-1 - SORAIA ELIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FL. 91 POSTO QUE O DEPÓSITO FOI REALIZADO DENTRO DO PRAZO ACORDADO. AO CARTÓRIO PARA PROCEDER A ATUALIZAÇÃO DAS CUSTAS DEVIDAS PARA POSTERIOR COBRANÇA, DEVENDO A PARTE RÉ ARCAR COM A METADE DO SEU PAGAMENTO, TENDO EM VISTA A PARTE AUTORA SER BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE. APÓS, CUMPRA-SE PARTE FINAL DE FL. 91. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.083447-9 (21819) - PLAY PRODUCOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE B EPSTEIN (RJ-030380P), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:ANTE O INFORMADO ÀS FLS. 1486, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.016783-6 - FAROPEL EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X TRANSPORTES GOIASIL LTDA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.027256-7 - JORGE SALLES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)), Assistente: LIBERTY PAULISTA SEGUROS SA, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:TENDO EM VISTA QUE AS PARTES NAS INDENIZATÓRIAS SÃO DIFERENTES, CADA APELAÇÃO TRAMITARÁ EM SEU RESPECTIVO PROCESSO. DESTA FORMA RECEBO A APELAÇÃO DE FL. 421, NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2003.001.027861-2 - ANA PAULA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)), Assistente: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007)), Assistente: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.095891-3 - MARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796)) X SERVENPLA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACAO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092) Decisão:FLS. 693/695 - ACOLHO OS EMBARGOS EM SEU 1º PONTO PARA DECLARAR QUE A LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA DETERMINADA SERÁ POR ARBITRAMENTO (...) FLS. 699/700 - ACOLHO OS EMBARGOS PARA JULGAR EXTINTO O FEITO COM RELAÇÃO À 1ª AUTORA. RETIFICO OS ERROS MATERIAS: FL. 684 - 4º PARAG. 5ª LINHA - DEVE CONSTAR SEGUNDA AUTORA, AO INVES DE SEGUNDA RÉ. FL. 684 - 5º PARÁGRAFO - 1ª LINHA - DEVE CONSTAR SEGUNDA AUTORA AO INVES DE SEGUNDA RÉ (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.075994-6 - MARINA LOPES REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES (RJ-076434)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Vistos etc.MARINA LOPES REGO MONTEIRO propôs ação ordinária em face de BANCO ITAÚ S/A..A autora não juntou contra-fé, embora devidamente intimada para fornecê-la em 05/09/07.Há certidão à fl.26 acerca de sua inércia.Não goza a autora dos benefícios da gratuidade de Justiça.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, III do CPC.Transitada em julgado, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.210727-2 - CHRISTIANE DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS ACIMA APURADO (AVISO 763-06): ATOS DOS ESCRIVÃES + ATOS DISTRIB.1102-3, R$ 78,50; FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 3,77 E FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 3,77. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.136448-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PARSEC INSTALACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.067192-7 - DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICOS DE IMPRENSA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X ZINGARA CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625), Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Decisão:1) houve bloqueio de saldos dos executados indicados à fl.264;2) com relação ao sr. Audemir Lenzinger de Queiroz: bloqueados R$ 7.412,60 (...) 3) com relação à sra. Rosa Maria Morales Nessimian: 3.1 - houve bloqueio geral de R$ 36.664,16; 3.2 - desbloqueei R$ 3.822,75 do Banco ABN e R$ 7.319,38 da Caixa Econômica, já que referentes à Poupança (CPC, art.649, X); 3.3 - desbloqueei R$ 2.490,07 do Banco Itaú, pois referentes a proventos (CPC, art.649, IV); cumpre informar à executada que a sua declaração unilateral de fl.293 não se mostra suficiente para desbloquear a diferença, já que é necessário que o Banco confirme que todos os depósitos efetuados naquela conta, e que totalizaram mais de R$ 16.000,00, emanaram dos proventos da correntista; 3.4 - quanto ao depósito de R$ 8.049,48, no Unibamco, determinei a transferência para o Banco do Brasil/TJ, já que se refere a aplicações; aguarde-se; 4) - juntei demonstrativo (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2004.001.134064-9 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEONEI ALMEIDA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.001.126085-4 - VANIA LUCIA TAYLOR LISBOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X CARLOS ALBERTO VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068) Decisão:J. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PROVÁVEL A REVERSIBILIDADE CASO ACATE A TESE DO IMPUGNANTE. CERTIFIQUE O CARTÓRIO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.013516-3 - GECY AREAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.068275-0 - JOSUE THIAGO CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:DEFIRO O LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO DE FL. 77 POR SE TRATAR DE QUANTIA INCONTROVERSA. O AUTOR DEVERÁ INFORMAR E COMPROVAR O EFETIVO VALOR LEVANTADO PARA CÁLCULO DE EVENTUAIS DIFERENÇAS. APÓS TAL COMPROVAÇÃO, VENHAM CONCLUSOS PARA DECISÃO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.057251-0 - ESPOLIO DE ANDRE VICTORINO DOS SANTOS, Inventariante: LETÍCIA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-096890)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ- 020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:(...) Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50. P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.001.072981-1 - MARLENE DALVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.119766-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.001.074980-0 - RUY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE SAYAO VIEIRA SMITH PEREIRA (RJ-089157), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 532/537 - 1) CUMPRA-SE FL. 493, ITEM 2, INCLUSIVE ANOTANDO NA CAPA O PATRONO DOS AUTORES. 2) FLS. 532/537 - AOS AUTORES. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.053221-0 - VANDERLEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2004.001.105755-1 - ESPÓLIO DE DIVA VENTURINI VESCOVI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS ACIMA VISANDO A BAIXA NO FEITO (AVISO 763-06): ATO DOS AUXILIARES DO JUIZO, CONTA 1109-8, R$ 94,94, FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 4,74; FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 4,74; TOTAL R$ 113,91 \r\n\r\nProc. 2005.001.048252-9 - GEDILSON ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) O BLOQUEIO JÁ FOI DILIGÊNCIADO ÀS FLS. 119; 2) APRESENTO O RESULTADO CF. DEMOSTRATIVO DO BACEN A SEGUIR; 3) HOUVE BLOQUEIO DE R$ 1.389,46 CUJA TRANSFERÊNCIA SOLICITEI NESTA DATA; 4) AGUARDE-SE A EFETIVAÇÃO DO ITEM 3; 5) DESBLOQUEEI OS DEMAIS VALORES (BB, ITAÚ, NOSSA CAIXA E BRB). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.140865-1 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X RITA DE CASSIA PINHEIRO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). JOSÉ THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO (RJ-010322) AO AUTOR PARA REGULARIZAR AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO SUPRA: (AVISO 763-06) ATOS VIA POSTAL/ COFER CÓPIAS, CONTA: 1110-6, R$ 0,16; ATOS DOS DISTRIB.(REGISTRO E BAIXA), CONTA 600202696-8, R$ 0,43; FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 0,20 E FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 0,20. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.110995-4 - PATRICIA MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) fls: 119 - Dê-se vista por 05(CINCO) dias. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.018924-0 - MARIZA GONÇALVES DE SOUZA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 26/08/08, ÀS 14:10H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.160732-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MARCOS JOSE FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812) Decisão:INTIME-SE A AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.082538-8 - VALERIA MOURA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO GHELER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Decisão:TENDO EM VISTA O ÂNIMO CONCILIATÓRIO E A DIFICULDADE DA DP EM CONTACTAR SEU CLIENTE, DETERMINO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA 13/03/08 ÀS 15:20 HS. I-SE AS PARTES, INCLUSIVE A RÉ POR CARTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.065463-8 - CARLOS RENATO DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) AO RÉU/EXEQUENTE PARA ESCLARECER QUAL DAS PLANILHAS DEVE PREVALECER (FLS. 154, 159) E RECOLHER UMA TAXA MÍNIMA REFERENTE A EXECUÇÃO AUTÔNOMA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.053094-0 - JOSE CARLOS TEIXEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nId: 434634"
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                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                "434636": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.113846-9 - COMPANHIA AGRO PECUARIA E INDUSTRIAL SAO JOAO (Adv(s). Dr(a). HIRAM FERNANDES DE MENEZES LIMA (PB-004581)) X SISAL IMOBILIARIA SANTO AFONSO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Decisão:CONCEDO À PARTE AUTORA O PRAZO DE QUINZE DIAS FL 124. B30 \r\n\r\nAnulatória E Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.096558-3 - EDSON DE ARAUJO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:...DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO...CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, FICANDO TODAVIA, ISENTA DO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA...F12 \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1987.001.904562-6 (8036) - XUXA PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X CIC VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE VICENTE DA SILVA SALGADO (RJ-004585) Despacho:PROVIDENCIE A AUTORA EM DEZ DIAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ. D5 \r\n\r\nProc. 1987.001.904562-6 (8036) - XUXA PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X CIC VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE VICENTE DA SILVA SALGADO (RJ-004585) À AUTORA PARA QUE OBSERVE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES APONTADOS À FL 226. D5 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.044876-5 (16078) - MARINA BRACUHY NAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X SANTERRA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). RICARDO JOSÉ GOUVEIA BARBOSA (RJ-075439) Despacho:À EXEQUENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BACEN E MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA FL 673. F40 \r\n\r\nProc. 1996.001.057998-4 (21552) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATRAMBY (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X ROSANE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIOMÁRIO LIMA DA COSTA LÔBO (RJ-047070), Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983) Decisão:ÀS PRAÇAS. M66 \r\n\r\nProc. 2001.001.122011-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SALVATERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X ALVARO CRUZ FERNANDES Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES FL 379, EM DEZ DIAS. C29 \r\n\r\nProc. 2002.001.012036-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA FORMOSA E PRATEADA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054)) X SUZANA SIMOES CORVALAN PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 8,19. E28 \r\n\r\nProc. 2003.001.065287-0 - JORGE GANEM (Adv(s). Dr(a). JORGE GANEM (RJ-066296)) X SYLVIO PALMA LESSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684) Decisão:...NOMEIO PERITO DO JUÍZO, EM SUBSTITUIÇÃO, O DR PAULO DA SILVA PESSOA...O LAUDO DEVE SER APRESENTADO EM ATÉ 20 DIAS APÓS A HOMOLOGAÇÃO DOS HONORÁRIOS. I-SE.B32 \r\n\r\nProc. 2003.001.140251-3 - YONE DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ORLOWSKI (RJ-087506)) X MARCILIO DE LIMA BRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Decisão:SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. VOLTEM EM DEZ DIAS, PARA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA MEDIDA. F33 \r\n\r\nProc. 2005.001.056900-3 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X HELIO NOGUEIRA PEREIRA JUNIOR PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 55,93...C31 \r\n\r\nProc. 2006.001.010324-7 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SAMANTA BASTOS DOS SANTOS Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR, POIS O ENDEREÇO APONTADO PELA SRF À FL 127 E PELA EMBRATEL À FL 116 NÃO É O DE FL 60. D35 \r\n\r\nProc. 2006.001.064969-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CERRO CORA (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X ESPÓLIO DE LAERTE MAZZA AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. E29 \r\n\r\nProc. 2007.001.032671-9 - ANTONIO MARCO DUTRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:MANIFESTEM-SE OS AUTORES FL 49V, EM DEZ DIAS. A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.075714-7 - ESPÓLIO DE IDÁLIA PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:QUEM DEVE PROVAR SUA HIPOSSUFICIÊNCIA É O ESPÓLIO AUTOR E NÃO A INVENTARIANTE QUE NÃO É PARTE NO FEITO, EM DEZ DIAS. C15 \r\n\r\nProc. 2007.001.219399-1 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA RENOVE-SE A DILIGÊNCIA NO END INDICADO À FL 24. A36 \r\n\r\nProc. 2008.001.017504-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FONTE DA SAUDADE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730)) X MARCOS MAGALHÃES E OUTROS Despacho:PROVIDENCIE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, EM DEZ DIAS. E28 \r\n\r\nProc. 2008.001.018673-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X ESPÓLIO DE JOÃO DA COSTA VIEIRA Despacho:FAÇA JUNTAR O CONDOMÍNIO AUTOR CÓPIAS DE SEUS TRÊS ÚLTIMOS DEMONSTRATIVOS FINANCEIROS OBJETO DE DELIBERAÇÃO EM ASSEMBLÉIA, EM DEZ DIAS. EMENDE-SE A INICIAL PARA O FIM DE EXCLUSÃO DO VALOR REF AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...B30 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.001.105860-9 - DURVAL BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) FL 149- DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS. A31 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.024478-1 - CAFE BAR E RESTAURANTE ITAMBIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GRACA ARANHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DO BB FL 372 QUE INFORMA NÃO HAVER SALDO SUFICIENTE PARA O REQUERIDO ÀS FL 359/360. D49 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.075576-6 - ESFECO ESTRADA DE FERRO DO CORCOVADO ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.Y5 \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005667-4 - CONDOMÍNIO ESPLANADA DA BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO, INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA E EXTINÇÃO DO FEITO.A31 \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1990.001.041314-0 - IVONE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X AMADEU RIBEIRO Decisão:AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVERÃO SER DIVIDIDAS IGUALMENTE...I-SE AS PARTES, VP, PARA RECOLHÊ-LAS EM DEZ DIAS. CASO NÃO HAJA RECOLHIMENTO, OFICIE-SE AO FETJ. APÓS, ARQUIVE-SE. E44 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.016356-0 - MARIA ARMINDA SILVA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X OSTROWER COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Despacho:PROVIDENCIE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, EM DEZ DIAS. A47 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.144305-1 - ANTONIO JOSE DE SA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ANDRE HORST E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D), Dr(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-021815) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FL 439/444, DEVENDO O EXEQUENTE RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA FL 444.A45 \r\n\r\nProc. 2004.001.108384-7 - MARIA IACOVINO VALLS ESTRELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X LUA CAR COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO), Fiador: ROBERTO VALUANO BARROS), Fiador: MÁRCIA CRISTINA DE SOUZA VALUANO (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido exordial, extinguindo o feito, na forma do art. 269, II, do CPC, eis que inexiste qualquer valor a ser pago à autora, eis que recebeu integralmente o que pactuou com os fiadores na novação, onde foi incluído o pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios.Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na reconvenção e condeno a reconvinte/ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários relativos a mesma, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do § 4º, do art. 20, do CPC.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes.P.R.I.Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.PAULA FERNANDES MACHADO DE FREITASJUIZ DE DIREITO TITULAR \r\n\r\nProc. 2005.001.028347-8 - MARISA MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X ALGO ALEM BAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA FERNANDES DA SILVA (RJ-112604) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, EM DEZ DIAS, O FATO DE CONSTAR EM SUA PLANILHA DE CRÉDITO VALORES REF À CEDAE RELATIVOS A PERÍODO POSTERIOR À DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL, TENDO EM VISTA O DISPOSITIVO DE SENTENÇA. A48 \r\n\r\nProc. 2007.001.014023-5 - IDALINA DAS CANDEIAS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X LEVINDO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:INDEFIRO A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO...RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO, VIA DE CONSEQUÊNCIA, TÃO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. À APELADA. APÓS, RETORNEM À DP. E44 \r\n\r\nProc. 2007.001.083014-8 - MARIA REGINA ANACHORETA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X MARIA DE FÁTIMA DINIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OLYNTHO MOREIRA DE SOUZA NETTO (RJ-051205) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...A47 Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/09/2007 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.188890-0 - ESPÓLIO DE DONSILIA DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X TINHO BINHO BAR E LANCHONETE LTDA E OUTRO Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA O FIM DE EXCLUSÃO DA 2ª RÉ DO PÓLO PASSIVO...EM DEZ DIAS. C44 \r\n\r\nProc. 2008.001.017993-2 - MARIA FÁTIMA MARTINS VALVERDE (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544)) X RAPHAEL DAVID COHEN E OUTRO Despacho:PROVIDENCIE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, EM DEZ DIAS. A47 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.093527-5 - FILOMENA LAINO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:AO EMBARGADO EM DEZ DIAS, SOBRE A PROPOSTA APRESENTADA PELA EMBARGANTE FL 98/99. B37 \r\n\r\nProc. 2008.001.017457-0 - RAPHAELLA MILLECCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CÔRTES GOMES (RJ-118434)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:FAÇA JUNTAR A EMBARGANTE EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR...E41 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.024873-0 - RENATO ROQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830)) X EDNA PAIVA MANHAES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:DIGA A PARTE EMBARGADA SE CONCORDA COM O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FL 56. E14 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.126966-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207)) X ESPÓLIO DE PAULO LEMGRUBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666), Dr(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACÊDO (RJ-080375) Despacho:AGUARDE-SE O PRAZO DISPOSTO NO § 5º DO ART 475J CPC. APÓS, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. B6 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.082600-5A - BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X VERA LUCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Despacho:JUNTE O EXEQUENTE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA MUDANÇA DA RAZÃO SOCIAL. F35 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.160936-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X LILIAN AMARANTE AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS DE FL 94,95 E 98/99. F36 \r\n\r\nProc. 2004.001.108684-8 - ARTUR FERNANDO DE AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X ALVARO AUGUSTO DE MELLO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461) Decisão:SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. VOLTEM EM DEZ DIAS, PARA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA MEDIDA. A37 \r\n\r\nProc. 2006.001.051969-5 - SIDEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275)) X BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) Decisão:SEGUE ORDEM DE TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO. AGUARDE-SE A CONFIRMAÇÃO PELO BB. COMPROVE O EXEQUENTE O PROTOCOLO DO OFÍCIO DE FL 351 NO ÓRGÃO DESTINATÁRIO. MANIFESTE-SE AINDA, SOBRE FL 352/360 EM DEZ DIAS. E41 \r\n\r\nProc. 2007.001.244711-3 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA E OUTROS Despacho:PROVIDENCIE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, EM DEZ DIAS. B39 \r\n\r\nProc. 2008.001.016380-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ANDREA F CARANTZIS E CIA LTDA ME E OUTROS Despacho:PROVIDENCIE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, EM DEZ DIAS. A38 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.148673-9 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X NONIVEL LUBRIFICANTES LTDA Decisão:SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. VOLTEM EM DEZ DIAS, PARA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA MEDIDA.C38 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.164856-8B - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DANTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO AO SR PERITO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. B14 \r\n\r\nProc. 2003.001.140251-3A - MARCILIO DE LIMA BRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X YONE DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ORLOWSKI (RJ-087506) Despacho:PROVIDENCIEM OS IMPUGNANTES EM DEZ DIAS, O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA. NO MESMO PRAZO, MANIFESTEM-SE SOBRE FL 08/12. F33 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047102-1 - GERALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:AO EXEQUENTE, A17 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.300287-3 (8230) - XUXA PROMOCOES E PRODUÇÕES ARTISITICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO ROBERTO SARTI (SP-027413)) X CIC VIDEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE VICENTE DA SILVA SALGADO (RJ-004585), Dr(a). DARIO CORRÊA (RJ-014592) Despacho:PROMOVAM AS PARTES EM DEZ DIAS, O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ. F5 Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/10/2007 \r\n\r\nProc. 1994.001.111223-4 (19211) - SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X CARLOS ALBERTO VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AO EXEQUENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BACEN. A25 \r\n\r\nProc. 1996.001.090132-8 - CHRISTINA BORGES MANO BERNARDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X MORADA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. VOLTEM EM DEZ DIAS, PARA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA MEDIDA.C10 \r\n\r\nProc. 1997.001.086537-5 - HUGO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X JORNAL DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. VOLTEM EM DEZ DIAS, PARA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA MEDIDA. C16 \r\n\r\nProc. 1999.001.069934-0 - ALLIANZ BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X VARIG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:INTIMEM-SE OS EXECUTADOS, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA (ACÓRDÃO), EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC.A7 \r\n\r\nProc. 2005.001.139642-6 - PAULO ROBERTO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. VOLTEM EM DEZ DIAS, PARA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA MEDIDA.C22 \r\n\r\nProc. 2006.001.050457-6 - RAFAEL MOTTA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:AO AUTOR SOBRE FL 220/221. D22 \r\n\r\nProc. 2006.001.138454-2 - MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:FORNEÇA O EXEQUENTE O CNPJ DO RÉU...B20 \r\n\r\nProc. 2007.001.186605-9 - MARIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, CÓPIA INTEGRAL DA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS DE 2006 E 2007. E21 \r\n\r\nProc. 2007.001.265206-7 - ANA MARIA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALCHI GUIMARÃES (RS-061165)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:PROVIDENCIE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, EM DEZ DIAS. A8 \r\n\r\nProc. 2008.001.018235-9 - RAIMUNDO MARIANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILZA SILVA LAVRA (RJ-034982)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS...C24 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.073829-8 - JACOB CUSNIR (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595)) X MARCELO PEIXOTO COHEN (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Despacho:DÊ-SE VISTA NA FORMA DO ART. 40, II, DO CPC.C18 \r\n\r\nProc. 1998.001.209099-1 - CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X RIOFERTIL COMERCIO REPRESENTACOES DE INSUMOS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELSON NASCIMENTO LIMA (GO-002700), Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627) PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DISCRIMINADAS NA CERTIDÃO SUPRA. E12 \r\n\r\nProc. 1999.001.073718-3 - ESCOLA PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SOLANGE MARIA FORTUNA LUCAS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROC SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...D13 \r\n\r\nProc. 2000.001.044352-5 - BS CONTINENTAL S/A UTILIDADES DOMESTICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA C. WINKLER (RJ-012331)) X ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Despacho:INTIME-SE O 2º EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, A PROPÓSITO DA PENHORA E PARA O FIM, SE ASSIM O ENTENDER, APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO ART 475 J, § 1º,CPC, EM QUINZE DIAS.A12 \r\n\r\nProc. 2002.001.040605-3 - EDNA PAIVA MANHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X AMAURI RIBEIRO WANZELER (Adv(s). Dr(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (RJ-128480) Decisão:...DESNECESSÁRIA A LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA...I-SE O EXECUTADO, NA FORMA DO § 1º DO ART 475J CPC, PARA QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS. INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DE PERCENTUAL DO SALÁRIO DO EXECUTADO...DEVE O EXEQUENTE DILIGENCIAR EM BUSCA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. E14 \r\n\r\nProc. 2005.001.006329-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALESSANDRA DA SILVA LIMA XAVIER Decisão:NÃO FOI EFETUADA A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, NÃO HAVENDO, PORTANTO, QUE SE FALAR EM RESTAURAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO. I-SE A PARTE EXECUTADA, NO END DE FL 161, PARA QUE EFETUE O PAGTO DO SALDO DEVEDOR, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. B18 \r\n\r\nProc. 2007.001.114081-4 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X RSB EMPREENDIMENTOS E OBRAS LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.E13 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.135167-7 - EDNILSON GONCALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Despacho:OFICIE-SE À SRF...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) B10 \r\n\r\nProc. 2006.001.041201-3 - SOLANGE DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FL 229 INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA E EXTINÇÃO DO FEITO.E33 \r\n\r\nProc. 2006.001.070281-7 - WALTER DE OLIVEIRA DORO FILHO (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NO ACÓRDÃO, EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC.F26 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103375-0 - WILMAR ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) PROVIDENCIE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, CONF CERTIDÃO SUPRA, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. F34 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011397-9 - SILVANEA AMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:NA PRESENTE HIPÓTESE NÃO HÁ QUE SE FALAR EM INCIDÊNCIA DE MULTA, UMA VEZ QUE O EXECUTADO NÃO FOI INTIMADO PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. D36 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.244536-0 - ANTONIO CARLOS PALANDRI CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARTIN (SP-234170)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROC SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...A9 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.175830-5 - EDITH CEOTTO METELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X RENATA HELOÍSA ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FOLGOSI (RJ-119287) Decisão:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, COM A DEVIDA URGÊNCIA...DEVENDO O OJA NO CASO DE EXISTÊNCIA DE BENS NO INTERIOR DO IMÓVEL RELACIONÁ-LOS NA CERTIDÃO A SER EXARADA. C32 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.136492-1 - MARCIO ROBERTO BERALDE ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X WILANA PRODUTOS METALURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LINEU BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-032487) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BACEN. D20 \r\n\r\nProc. 2005.001.023116-8 - DENISE CARDOZO DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 123/129 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.B13 \r\n\r\nProc. 2008.001.018942-1 - JOSÉ SEGUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BRADESCO Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS...C16 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.017929-2 - ISABEL DOS SANTOS SILVA RIBEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO. C16 \r\n\r\nProc. 2003.001.110853-2 - GEORGES RUIZ TSELIKAS (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X BRADESCO VISA S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. VOLTEM EM DEZ DIAS, PARA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA MEDIDA.D32 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.001828-1 - VETERINARIA STUTZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALVES MOREIRA FILHO (RJ-011084)) X GUIA DE ENDERECOS DO RIO DE JANEIRO GERJ (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507) Decisão:...DESNECESSÁRIA A LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA...I-SE O EXECUTADO NA FORMA DO § 1º DO ART 475J CPC, PARA QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS.F33 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.050124-3 (18584) - ESPÓLIO DE PAULO LEMGRUBER E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACÊDO (RJ-080375), Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753), Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834), Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707) Despacho:AO EXECUTADO BRADESCO SOBRE FL 666/672.B6 \r\n\r\nProc. 2005.001.076078-5 - HILKA VERONICA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.A18 \r\n\r\nProc. 2005.001.110050-1 - ANA LUCIA FAGUNDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA...RETIFIQUE A AUTORA SUA PLANILHA DE CRÉDITO...C9 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.116247-9 - J DI GIORGIO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO FLÁVIO VIEIRA BUENO (RJ-026230)) X SAMAB CIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092) PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 14,60 CONTA 1110-6 E R$ 0,73 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO. C20 \r\n\r\nId: 434636"
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                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "10ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Aina Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.084060-7 - WAGNER ANDRE MACHADO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735)) X BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Defiro a penhora on line requerida.Dessa forma, procedi ao pedido de bloqueio através do BacenJud, conforme minuta anexa. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.105037-2 - RADIO DIFUSORA BOAS NOVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Decisão:1. Intime-se o devedor, via DO, para que efetue o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o referido valor e penhora, tudo na forma do art. 475-J, do CPC).2. Defiro desde já, caso requerida, a expedição de guia.(p2) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.003421-7 (21654) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EDUARDO GOMES DE CARVALHO Decisão:Fls. 61. Defiro por 10 dias.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.008851-1 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBERTO MARQUES FELIX Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.008887-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X IGOR IVAN MARTINS ARAÚJO Decisão:Ao autor para que indique o valor estimativo do bem a ser depositado, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.036058-2 - BANCO HONDA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X WASHINGTON DE SOUZA PEREIRA Decisão:Diga o autor o que pretende no presente feito, no prazo de05 dias, sob pena de extinção.(p7) \r\n\r\nProc. 2007.001.148272-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULA CHRISTINA NASCIMENTO MACHADO Decisão:Defiro a suspensão do feito até o efetivo cumprimento do acordo.(p2) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.024680-7 - CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAPERSMIDT (SP-104437), Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643)) X BELAMAT MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre certidão supra.(p2) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.003697-3 - MARIA JOSÉ DINIZ X ESPÓLIO DE FELIPE JOSÉ ELIAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.118323-6 (17511) - MASSA FALIDA DE UNIPLAN ADMINISTRACAO E CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072), Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377)) X CARLOS AUGUSTO VILAS BOAS VARGAS (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176), Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289), Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)), Interessado: JOSE GEMINIANO DE MEDEIROS, Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975) Decisão:Reitere-se, solicitando brevidade na resposta.Após, ao M.P.(p8) \r\n\r\nProc. 1997.001.046352-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X SEAPLAN - SERVICOS DE ENGENHARIA, ARQUITETUARA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ZENALVO TENORIO (RJ-026244), Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS (RJ-085985), Dr(a). TATIANA E SILVA VIDAL (RJ-064042), Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951) Decisão:1) Acolho a indicação do leiloeiro indicado.2) Defiro a realização das praças, conforme requerido.(p7) \r\n\r\nProc. 2001.001.009067-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787)) X SOLANGE CUNHA F DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE PROPOSTA DE PARCELAMENTO DE FL. 157.(p2) \r\n\r\nProc. 2001.001.081756-7 - J MAIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X NILCEA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.039002-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE POMBAL (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ALBERTO TAVARES DOS SANTOS Despacho:Diga o credor.(p6) \r\n\r\nProc. 2003.001.103652-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE LILLY (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X FERNANDO DE LIMA BARROCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-121512) Despacho:À parte autora sobre a certidão supra.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.027365-7 - FABIANA DE JESUS PIRES DE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p1) - rep. inc. adv. réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.008982-5 - JOSUÉ VIEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.014012-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X SISTER BOY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA PARA FAZER O RECOLHIMENTO DO ENVIO DOS OFÍCIOS NA CONTA 1110-6 NO VALOR DE R$ 10,95. P/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.015651-6 - ROBSON DIAS JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.047383-2 - SILVIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO.(p7) \r\n\r\nProc. 2007.001.064889-9 - RAPHAEL SERRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SERRA DA COSTA (RJ-136930)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.068010-2 - ROSANE CRUZ RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966)) X BANCO REAL ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À parte autora sobre a contestação.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.072450-6 - JOÃO CARLOS ANDIAS DA ROCHA LAVADINHO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA (RJ-103693), Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:EM RÉPLICA.(p7) \r\n\r\nProc. 2007.001.072883-4 - WALTER DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MARTINS PEREIRA (RJ-027707)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Diante de fls. 99, ao M.P. com competência em Massas Falidas.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.076440-1 - JOÃO SILVA DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.093784-8 - MARIA CRISTINA BEZERRA LEITE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p7) \r\n\r\nProc. 2007.001.119592-0 - ELAINE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086), Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recolham-se as custas referentes à denunciação, sob pena de indeferimento.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.122686-1 - SALVADOR MAURICIO HAZAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Decisão:Intime-se a parte autora pra recolher a diferença de taxa judiciária apontada às lfs. 21, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Comprove-se, outrossim, a relação prejudica com o réu, nos termos do art. 283 do CPC.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.169012-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERALDO (Adv(s). Dr(a). LEONORA DE CARVALHO SILVEIRA (RJ-052578)) X ADOLFO LUIZ CIRNE DE CARVALHO Decisão:Designo nova AC para o dia 28/02/08, às 14:30 horas. Intime-se o autor por D.O. Cite-se e intime-se o réu por OJA, deferindo o desentranhamento do mandado nos exatos termos em que deferido às fls. 28, facultando à parte autora o acompanhamento da diligência.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.174180-9 - MARIA HELENA LADICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DE OLIVEIRA SERAFINI (PR-019567)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Cumpra-se fls. 37 no prazo derradeiro de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição(fls. 257 do CPC).(p7) \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045650-0 - JOSE RAMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X RCF ADVOGADOS E CONSULTORES S C Decisão:Recebo a emenda de fls. 46, oficie-se para retificação do pólo passivo para que nele passe a constar como réu: CASTRO E NEVES ADVOGADOS.Recolhidas as custas para nova diligência, cite-se no endereço declinado na inicial.(p2) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.123282-2 - WAGNER ANDRE MACHADO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735)) X BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Indefiro o pedido de levantamento dos valores depositados pelo autor nestes autos tendo em vista o teor da sentença prolatada, salientando que somente com a sua anuência é que a parte ré poderia levantar tais valores para abater eventual dívida existente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.070640-1 - PAULO DINIZ DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:1. Forme-se o segundo volume dos autos.2. Considerando-se que após deferida prova pericial e homologados os honorários periciais há mais de 02 anos, o autor não procedeu ao integral pagamento destes, certo de que depositou apenas a primeira parcela (fl. 183). Intimado em diversas oportunidades para se manifestar nos autos (fls. 205, 208-verso e 211), inclusive sob advertência, o autor quedou-se inerte, pelo que declaro a perda da prova pericial pela parte autora. Preclusa esta decisão, voltem conclusos para saneador.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.132877-9 - BENEDITO CARLOS NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a devedora para, no prazo de 05 dias, proceder ao pagamento do débito remanescente, considerando-se a planilha de fl. 184 e o depósito de fl. 181, sob pena de penhora.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.038942-0 - LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X SISTEMA DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.039654-0 - SOLANGE RODRIGUES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS TORRES (RJ-043341)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 59/94./P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.047900-7 - JARBAS DA COSTA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Comprove a parte autora o alegado às fls. 219/220, juntando a respectiva certidão de óbito.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.146549-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANA CLAUDIA MENDES DE OLIVEIRA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado, com cópia de fls. 29/30.(p6) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061019-7 - SERGIO GOMES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:À parte autora sobre as contestações.(p3) \r\n\r\nQuebra Desconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.066960-0 - CLAUDIO BRAIT VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as.Sem prejuízo, digam as partes se desejam a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa.(p5) \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1989.001.118762-0 - ARMANDO LOPES (Adv(s). Dr(a). HERACLIUS AMANCIO PEREIRA (RJ-005848), Dr(a). JÚLIO CÉSAR GANDARINHA MAITA (RJ-054793)) X LUIZ ANTONIO MAIA ESPINOLA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:Considerando que já há sentença de mérito nos presente autos, bem como que o réu juntou aos autos cópia do termo de rescisão de contrato de locação e de entrega das chaves do imóvel objeto da presente, conforme fls. 89/91, sobre o qual o autor, apesar de intimado, quedou-se inerte, determino a baixa e arquivamento do presente processo, desde que certificado o correto recolhmento das custas devidas, as quais são de resposabilidade da parte ré. (p6) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.060378-4 - ANTONIO MARTINS GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X JOSE PEDRO GOMES), Fiador: ALVINO GOMES (Adv(s). Dr(a). HORTENCIO XAVIER DE SOUSA (RJ-039827), Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642), Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) Decisão:Indefiro, por ora, o levantamento do valor bloqueado.Lavre-se o termo e intime-se o executado para oferecimento de impugnação no prazo legal, sob pena deprosseguimento.(p7) \r\n\r\nProc. 2006.001.072157-5 - EDUARDO DE CARVALHO CHAVES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X NEUZA THEREZINHA NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.162189-9 - IVO MICHAELSEN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X ALCIONE MOREIRA DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p2) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009991-0 - MARIA EMÍLIA DOS SANTOS GUERREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GENTIL DA SILVA (RJ-013188)) X WALTER MÁRCIO TELLES DE ANDRADE E OUTRO Decisão:1. Homologo a desistência manifestada pela parte autora exclusivamente com relação ao pedido de despejo, pelo que julgo-o extinto, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Prossiga-se com relação ao pedido de cobrança. Anote-se no DRA.2. Ao autor para que indique o endereço atualizado da parte ré para fins de citação, tendo em vista a certidão negativa do OJA, sob pena de extinção.(p7) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.162101-0 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)) X LEILA MARIA MAGALHAES STETTNER (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Decisão:Defiro tão somente a dilação do prazo por mais 05 dias. Intime-se a embargada para ciência.(p3) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.013269-0D - EMPRESA CINE TEATRAL A B C LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHERBOURG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VACCARI MANGHI (RJ-075434), Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) Decisão:Recebo a presente como impugnação à execução, nos moldes do art. 475-J do CPC. Anote-se no DRA. Certifique o cartório se há custas pendentes ou em excesso, bem como sobre a tempestividade e segurança do juízo.(p4) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.048593-5 - PHILLIPPE TASSO DE SAXE COBURGO E BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 354/355.(p8) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.045342-3 (23396) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X TAVEIRA DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Fls. 69. Defiro por 05 dias.(p8) \r\n\r\nProc. 2007.001.051457-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LUCILLO OCTÁVIO MARTINS CALDAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.121743-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MAURICIO ALVARO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Despacho:À parte autora sobre fls. 53/56.(p2) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.031167-4 - REOL CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X ROBERTO MOREIRA ABICAIR Decisão:Fls. 28/29. Mantenho a decisão de fls. 26 por seus próprios fundamentos. Recolham-se as custas em 05(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.117464-2 - JULIANA LOPES LEITE (Adv(s). Dr(a). CASSIO GALIZA (SP-151639)) X ROOSEVELT FRANKLIN MORAES DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 28. Defiro por 15 dias.(p3) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1992.001.095900-0 (17424) - INES MARIA MARCONDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALLESS PIMENTA (SP-129809A), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X T.V. GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525) Despacho:À parte autora sobre fls. 228/229.(p3) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.068010-2A - BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROSANE CRUZ RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966) Despacho:Ao impugnado.(p3) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.030876-3A - HOSPITAL COPA D OR (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X DAISY BELLO BERGQVIST (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Recolham-se as custas e taxa judiciárias devidas, no prazo de 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição(art. 257 do CPC).(p3) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167554-0 - ISABELLA POVOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X TELERJ CELULAR S A VIVO S A Despacho:Anexe a autora a inicial da ação proposta junto ao I JEC de Niterói, para se verificar a causa de pedir naquele feito.(p2) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.148913-6 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA RABELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Traga a parte autora sua declaração de bens ou isenção de I.R., para análise do requerimento de G.J., em 10 dias, sob pena de indeferimento.(p7) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.138694-9 - PATRICIA VINHA BOITEUX (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X HELOISA GUIMARAES FALCAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Sentença:(...) Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC.Custas processuais finais, se houver, pela parte autora.Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.038029-0 (16653) - MARLI PEREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRANSPORTADORA NORTE FLUMINENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358) Decisão:Junte-se em 23/01/08.Oficie-se ao BB para informar sobre a alegada duplicidade de transferências.(p1) \r\n\r\nProc. 1995.001.001940-0 (21465) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X POSTO ARCO IRIS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Despacho:Digam as partes se desejam produzir outras provas, considerando-se os termos da decisão de fls. 937.(p1) \r\n\r\nProc. 2000.001.113750-1 - JORGE COUTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MUNIZ GOMES (RJ-098907)) X ULTRA RAPIDO REINALDO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA APARECIDA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (SP-123274) Despacho:Esclareça a exequente seu pedido, tendo em vista os termos do art. 475-J do CPC.(p8) \r\n\r\nProc. 2001.001.031868-0 - JOZIAS DE OLIVEIRA E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X RODORIO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532) Despacho:À parte autora sobre fls. 342/344.(p7) \r\n\r\nProc. 2001.001.107143-7 - PINEIRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484)) X VIA RIO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.124515-0 - FERNANDO ANTONIO GOMES TALASK (Adv(s). Dr(a). TÂNIA GOMES FRANCO (RJ-145970)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.014361-9 - PAULO ROBERTO MELO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumpra o antigo patrono do autor (requerente de fls. 223/224) o despacho de fl. 226, salientando, inclusive, que nos cálculos de fls. 164/165 não há qualquer valor relativo aos honorários advocatícios, conforme sentença prolatada nestes autos.(p7) \r\n\r\nProc. 2005.001.032417-1 - BRUNO DE OLIVEIRA GOMES, VANESSA PARANHOS TURNER GOMES, RAFAEL TURNER GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598)) X ORGANIZACAO INFANTIL SEQUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)), ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS), MICHELE SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Ao M.P. para, se for o caso, apresentar seu parecer final.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.078547-2 - EDVALDO DE AGUIAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS SPC (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Decisão:Defiro a aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.Intime-se a devedora para pagamento do débito remanescente no prazo de 05 dias, sob pena de penhora.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.048714-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBLESSE LEBLON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Despacho:Às partes quanto aos esclarecimentos do perito.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.054866-0 - JONAS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO.(p8) \r\n\r\nProc. 2006.001.137064-6 - SIMONE DA CONCEICAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELSO AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-102022)) X MADONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p8) \r\n\r\nProc. 2006.001.140814-5 - MJM CONSULTORIA EM MERCADO DE CAPITAIS S S LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MELIA BRASIL ADMINISTRACAO HOTELARIA E COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.079596-3 - HELLER REDO BARROSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MANHAES MARTINS (RJ-147187)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as.Sem prejuízo, digam as partes se desejam a designação de AC, valendo o silêncio como recusa.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.083371-0 - JULIANO SERENO CREMA (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X TAM LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.134760-3 - FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. Decisão:Cumpra-se fls. 153 corretamente, uma vez que a procuração juntada não qualificou o outorgante. Prazo: 05 dias, sob as penas da lei. Intime-se o autor.(p5) \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.046670-0 - MAURO CARDOSO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Elabore o autor planilha discrimitativa dos valores impugnados na sua conta telefônica e explicite as razões pelas quais não reconhece tais valores, mês a mês, desde janeiro de 2007.2) Após à ré e voltem conclusos para sentença.(p2) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.018835-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LIDERIS ASSESSORIA E FOMENTO COMERCIAL E OUTROS Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado.(p7) \r\n\r\nProc. 2006.001.142813-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X FERMAC COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME E OUTRO Despacho: A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.176432-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.204327-0 - CÉLIA DO CARMO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:À parte autora sobre certidão supra.(p5) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.051331-0 - JOSE LUIS ROCHA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874), Dr(a). ACIR DE CARVALHO SILVA (RJ-016998)) X MANUEL GRANA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497), Dr(a). SAMUEL DOS SANTOS BARROS (DF-013734) Despacho:1) Certifique o Cartório se a peticionante de fls. 160/164 foi intimada da penhora.2) Fls. 216/217 - anote-se onde couber.(p3) \r\n\r\nProc. 2002.001.081163-4 - JOSE LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-088437) Despacho:À parte ré sobre a certidão supra.(p6) \r\n\r\nProc. 2003.001.147596-6 - PAULO CESAR MENDES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741)) X ENI SANTOS GONCALVES Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito.(p7) \r\n\r\nProc. 2005.001.145991-6 - MATHIAS HERMOGENES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Decisão:1. Forme-se o segundo volume dos autos. 2. Considerando-se que a carta precatória de citação do segundo réu foi juntada aos autos em 02/07/2007, bem como que os réus possuem patronos diferentes, entendo que o prazo para apresentar defesa pelos réus será computado em dobro, conforme preceitua o art. 191 do CPC, e se iniciará a partir da referida data de juntada do mandado de citação do último réu, nos moldes do art. 241, III, do CPC. Assim sendo, certifique o cartório a tempestividade da contestação do terceiro réu, juntada às fls. 215/225. Após, voltem conclusos para reconsideração ou não da decisão de fl. 198.(p7) \r\n\r\nProc. 2007.001.113661-6 - KAROLINE VICTORIA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:EM RÉPLICA.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.177925-4 - NICOLE ROCHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMEG SAÚDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:EM RÉPLICA.(p4) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.177361-6 - TALITA VACCARO FARIAS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BACHOUR E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.050549-1 - POSTO DE GASOLINA SAGRADA FAMILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DR ANTONIO JOSE NEAINE (SP-079679), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) Despacho:À parte autora na forma do art. 398 do CPC.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.117590-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONZE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X ANDORINO GOMES PINHEIRO Decisão:À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p5) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.126059-1 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X DE MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS E FARMACEUTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). ALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM (RJ-105045) Decisão:Fls. 299. Defiro, oficie-se.(p6) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.138115-7 - CAROLINA LEAO RANGEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO.(p6) \r\n\r\nProc. 2005.001.055409-7 - PAULO CEZAR CAMARNEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA (RJ-058604) Decisão:1) À parte autora sobre a certidão supra.2) Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.072066-2 - MARIO GONCALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X CAMPING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Decisão:Esclareça o réu a natureza da prova pericial requerida, bem como os fatos que deseja comprovar através desta, sob pena de indeferimento.(p6) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.085024-0 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p5) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.102881-6 - ROLIM DE JESUS ABREU (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993), Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES DA CRUZ (RJ-150656E), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Justifique o autor a necessidade de produção de prova testemunhal, sob pena de indeferimento.(p6) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.026503-6 - MARIA REGINA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X GUIMAR ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). PATRICIA BAIAO (RJ-108590E), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos, mas os rejeito... \r\n\r\nProc. 2004.001.051846-7 - COOPERATIVA TELEFONICA DA VILA KENNEDY LTDA COOPTEL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Suspendo o curso da presente ação até o efetivo cumprimento do acordo firmado entre as partes, que consiste no pagamento dos honorários de sucumbência, o qual perfaz um valor total de R$ 2.515,11, em 6 (seis) parcelas mensais e consecutivas no valor de R$ 419,19, vencendo a primeira no prazo de 05 dias após a publicação da presente, e as demais nos 30 (trinta) dias subseqüentes. Intime-se o autor/sucumbente para depósito da primeira parcela no prazo de 05 dias.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.119013-7 - ROGERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X MASSA FALIDA DE CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) Despacho:EM RÉPLICA.(p4) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.031440-3 - VINICIUS DE ALBUQUERQUE ROCHA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Defiro, venha o depósito dos honorários periciais em 05(cinco) dias.(p7) \r\n\r\nProc. 2005.001.037895-7 - NAPOLEAO ARANTES MUNOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIAS MIANA (RJ-094656)) X MARIA DA CONCEICAO), CONDOMINO EDIFICIO ELIAS DIUANA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo, salvo em relação aos efeitos da tutela. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p2) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.012404-4 - JENELSON OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Cumpra o autor, no prazo derradeiro de 10 dias, a sentença proferida nos autos em apenso, recolhendo as custas e a taxa judiciária devidas, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. (p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.099733-0 - ALESSANDRO DOS SANTOS HASSEM DAM (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:Ao autor, em réplica e sobre fls. 98.(p5) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.154153-5 - CARLOS ALBERTO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:EM RÉPLICA.(p4) \r\n\r\nId: 434637"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "434638": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Aina Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCELO VINICIUS RABELO PINHEIRO - RJ162134E \r\n\r\n1998.001.085294-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE TEREZINHA PIMENTEL DE MESQUITA - RJ108917 \r\n\r\n1999.001.074484-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nLAIR UARACY NASCIMENTO JUNIOR - RJ139144E \r\n\r\n1999.001.136874-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nLILIANE OLIVEIRA MARTINS - RJ155558E \r\n\r\n2000.001.020249-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nBRUNO JERONIMO DA SILVA - RJ145856E \r\n\r\n2000.001.123379-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n2001.001.087488-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nELIANE CRUZ DE OLIVEIRA - RJ148919E \r\n\r\n2001.001.110608-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nANDRÉA ROSA DA SILVA SOUZA - RJ140003E \r\n\r\n2003.001.137887-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nCONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA - RJ060305 \r\n\r\n2005.001.132624-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nJEFFERSON MARTINS CORDEIRO - RJ078846 \r\n\r\n2005.001.138802-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nFABIANA JESUS DE CARVALHO - RJ149084E \r\n\r\n2006.001.085858-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2006.001.114358-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n2007.001.094592-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nLUCIANI ESGUERÇONI E SILVA - RJ072884 \r\n\r\n1987.001.300834-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nPATRICIA PENNA DE ALMEIDA - RJ124951 \r\n\r\n1990.001.030782-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\nANTONIO PEDRO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA - RJ148734E \r\n\r\n1990.001.060906-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nRODRIGO CORREIA FERNANDES VIEIRA - RJ148383 \r\n\r\n1991.001.019288-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nLYSIANE SILVA LEONARDO - RJ149081E \r\n\r\n1996.001.014250-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA - RJ089555 \r\n\r\n1996.001.091047-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nSÉRGIO MURILO MENEZES BERGQVIST - RJ051817 \r\n\r\n1996.001.129506-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nTHIAGO VILLANI SOARES - RJ151881E \r\n\r\n1998.001.008320-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nROSANGELA DA CONCEIÇAO NASCIMENTO - RJ155886E \r\n\r\n1998.001.165484-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n1999.001.173202-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nGILMARA RITA SOUSA PEREIRA ROCHA - RJ155998E \r\n\r\n2000.001.121686-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nEVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO - RJ144559E \r\n\r\n2001.001.061511-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nMICHELLE MARTINS FERREIRA RIBEIRO - RJ134067 \r\n\r\n2003.001.066566-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nFLAVIA COUFAL RAED - RJ156092E \r\n\r\n2003.001.088650-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nWILSON COELHO DA SILVA SOBRINHO - RJ154611E \r\n\r\n2004.001.006640-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nMILTON DE SOUZA - RJ035031 \r\n\r\n2006.001.051798-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nALEX SOUZA DOS SANTOS - RJ153912E \r\n\r\n2006.001.145865-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA MONTEIRO ALONSO - RJ086595 \r\n\r\n2007.001.003511-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nJOAQUIM GONCALVES VELOSO - RJ090114 \r\n\r\n2007.001.148593-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nBARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA - RJ118614 \r\n\r\n2007.001.151828-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nMARCIO VIEIRA CONCEICÃO - RJ128867 \r\n\r\n1992.001.047647-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES SILVA - RJ155463E \r\n\r\n1996.001.079998-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nMARCELE NUNES CORREA DE FREITAS - RJ158227E \r\n\r\n1997.001.088102-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nANA LYGIA ROSA DOS SANTOS SURRAGE - RJ132868 \r\n\r\n1997.001.100772-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nSANDRA REGINA DE LACERDA - RJ078254 \r\n\r\n1997.001.145558-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nLUCIANO PORTO PORTELLA - RJ141082 \r\n\r\n1999.001.143253-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA - RJ080458 \r\n\r\n2000.001.001521-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nJOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES - RJ082804 \r\n\r\n2000.001.070051-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nJORGE DA ROCHA PEREIRA - RJ032456 \r\n\r\n2002.001.014922-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n2002.001.084695-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nEDUARDO LEAO TEIXEIRA QUENTEL - RJ163858E \r\n\r\n2003.001.132089-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nAMANDA POMPEO MANES - RJ157850E \r\n\r\n2004.001.012276-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nVIVIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ157460E \r\n\r\n2004.001.051099-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA DE ALMEIDA SANTOS ROCHA - RJ132074 \r\n\r\n2005.001.159869-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nCHARLYNE DA SILVA FERREIRA - RJ144263E \r\n\r\n2006.001.152373-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES - RJ128783 \r\n\r\n2007.001.073517-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nDANIELLA RAMOS BARBOSA - RJ139459 \r\n\r\n2007.001.079834-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nEDUARDO VIEIRA DA SILVA JORGE - RJ158468E \r\n\r\n2007.001.109437-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nREGINA PEREIRA BARBOSA - RJ067401 \r\n\r\n1986.001.101383-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nGLAUCIO CARRILHO TAVARES - RJ142299E \r\n\r\n1987.001.903058-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nMARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA - RJ160265E \r\n\r\n1998.001.052936-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nROBERTO AZEVEDO BIANCHI - RJ158938E \r\n\r\n1998.001.101948-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nBRUNA MEIGA DE LIMA PIMENTEL - RJ158094E \r\n\r\n1998.001.110723-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\n2000.001.104665-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nGABRIEL RENATINO GREGORIO - RJ136317E \r\n\r\n1998.001.141394-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS - RJ070668 \r\n\r\n1998.001.189345-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n1999.001.009219-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nELAINE PAIXÃO QUINTO - RJ153851E \r\n\r\n1999.001.074532-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nMARCELO PORTO FERNANDES - RJ094196 \r\n\r\n1999.001.088863-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nBERNARDO BRAGA OTTO KLOSS - RJ145680E \r\n\r\n1999.001.123895-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nELIAS DO CARMO - RJ049590 \r\n\r\n1999.001.136918-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nFÁBIO FRANCISCO CORRÊA DE PAULA - RJ149403E \r\n\r\n2002.001.007020-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nANA LUCIA FERNANDES DA SILVA - RJ129518 \r\n\r\n2002.001.149484-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nFERNANDA CAMPOS WICKERT - RJ123468 \r\n\r\n2003.001.113018-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nMARIA PRADO DE MESQUITA - RJ013866 \r\n\r\n2004.001.034551-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE REIS MARTINS - RJ080098 \r\n\r\n2005.001.086790-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nANTONIO AUGUSTO GASPAR NETO - RJ151684E \r\n\r\n2006.001.156022-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BENDER DE FRIAS - RJ077803 \r\n\r\n2007.001.020279-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n1988.001.090837-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1996.001.033164-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nCLARICE FERNANDES LEMOS WANDERLEY - RJ144704E \r\n\r\n1996.001.119814-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nLAUREANE SILVEIRA DE ABREU - RJ146386 \r\n\r\n1998.001.033218-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE GUIMARÃES MELO - RJ140100 \r\n\r\n1998.001.047931-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nALONSO SERRA FRAZÃO - RJ041681 \r\n\r\n2000.001.126976-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ - RJ147730 \r\n\r\n2000.001.146406-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO - RJ083739 \r\n\r\n2002.001.039845-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2004.001.003039-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2004.001.081592-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n2004.001.100349-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2005.001.001575-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2005.001.040249-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n2005.001.110781-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\n2005.001.128857-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nLUCIANA VERAS DE ALMEIDA - RJ123938 \r\n\r\n2004.001.032840-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH - RJ095803 \r\n\r\n2005.001.048710-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nJULIANE DE ALMEIDA GONÇALVES - RJ132753 \r\n\r\n2005.001.057338-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2005.001.059690-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS - RJ108800 \r\n\r\n2005.001.080952-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nVERA DIAS LOPES ESTRELLA - RJ029630 \r\n\r\n2005.001.143361-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nBRUNO RIBEIRO DE ATAIDE CAVALCANTI - RJ145046 \r\n\r\n2006.001.077657-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nTHIAGO FIGUEIREDO DE ANDRADE QUEIROZ - RJ163784E \r\n\r\n2007.001.083347-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nRICARDO JOSÉ PEREIRA COSTA - RJ148878E \r\n\r\n1994.001.012133-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nMOISES JOSÉ DE SOUZA - RJ068673 \r\n\r\n1997.001.116410-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nNANCY CORRÊA FRANÇA SANAN - RJ038813 \r\n\r\n1998.001.173357-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nJANAINA LOPES OLIVEIRA - RJ158968E \r\n\r\n1999.001.117972-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nPROTOGENES ELOY CALIXTO - RJ056308 \r\n\r\n1999.001.119892-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nRICARDO PACANHÃ DA SILVA - RJ155280E \r\n\r\n2001.001.080012-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nEMILIA REBELO DA COSTA - RJ033870 \r\n\r\n2002.001.056320-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nDIONEA MEDEIROS DA SILVA BURGOS - RJ153590E \r\n\r\n2002.001.075191-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nADRILENE ROCHA DE SOUZA - RJ130872E \r\n\r\n2003.001.107732-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nUIARA PRUDENCIO DA SILVA VIEIRA - RJ067376 \r\n\r\n2005.001.018479-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nCAMILA AMARAL ARAUJO - RJ161957E \r\n\r\n2007.001.083303-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nRUY SERGIO XAVIER DOS SANTOS - RJ114001 \r\n\r\n1991.001.104785-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nURSULA GREICE NOGUEIRA DE OLIVEIRA - RJ147810E \r\n\r\n1996.001.032283-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES - RJ000794 \r\n\r\n1997.001.008468-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nBRUNO BRITO QUINTANILHA - RJ157371E \r\n\r\n1998.001.160500-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nPAMELA DE ANDRADE VIDAL - RJ150552E \r\n\r\n1999.001.043099-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nHERALDO CARVALHO DA SILVEIRA - RJ048000 \r\n\r\n2000.001.150861-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nNILZA LEITE DA SILVA - RJ145137 \r\n\r\n2001.001.073748-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nMARIA FERNANDA LOPES PEREIRA - RJ033015 \r\n\r\n2002.001.059625-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nSYLVIO GERBER - RJ017500 \r\n\r\n2002.001.146246-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS PENA VILA - RJ150274E \r\n\r\n2003.001.048415-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n2004.001.121392-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nRICARDO AUGUSTO CARVALHAL - RJ148893E \r\n\r\n2004.001.126377-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nHENRIQUE SILVIANO BRANDÃO MENDES - RJ038986 \r\n\r\n2005.001.030296-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO - RJ092914 \r\n\r\n2005.001.058095-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nCAMILLO LEONARDO BAZZARELLA - RJ127020 \r\n\r\n2005.001.081711-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nORMIZA CORREIA CARNEIRO - RJ019248 \r\n\r\n2005.001.082997-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\n2005.001.083009-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nALBERTO RODOLPHO BOHRER NETO - RJ041296 \r\n\r\n2006.001.017509-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2006.001.029178-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nRODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA - RJ117905 \r\n\r\n2006.001.029802-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nBRUNA PINTO SOARES DE BRITO - RJ160025E \r\n\r\n2007.001.031684-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FAVILLA DUARTE - RJ147892E \r\n\r\n1994.001.108479-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nDIOGO DE SOUZA LEÃO FERREIRA VILLELA - RJ149212E \r\n\r\n1996.001.099663-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1998.001.196276-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n1999.001.066835-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n2003.001.015650-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nFLAVIA SANTOS DO BOMFIM - RJ124100 \r\n\r\n1999.001.169678-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA - RJ147973E \r\n\r\n2000.001.036226-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nJORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA - RJ092284 \r\n\r\n2000.001.160169-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nTHALES BRASIL DE GRUTTOLA - RJ163304E \r\n\r\n2001.001.082888-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nALVARO PINTO DE LEMOS FILHO - RJ031481 \r\n\r\n2001.001.102561-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nDANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA - RJ136282 \r\n\r\n2002.001.055022-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n2004.001.003644-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nDEBORA DIAS SOARES - RJ131636 \r\n\r\n2004.001.101462-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO - RJ105266 \r\n\r\n2004.001.116501-3A \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nMICHELLE BULHÕES DA SILVA - RJ140029E \r\n\r\n2004.001.138997-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nCRISTIANO MESCOLIN DO CARMO - RJ110182 \r\n\r\n2005.001.092997-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nPATRICIA VICENTE DE SOUZA REZENDE - RJ143905E \r\n\r\n2006.001.094752-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nRODRIGO ESPINDULA MOTHCI - RJ125197 \r\n\r\n2006.001.119019-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA REIS SILVA - RJ144426E \r\n\r\n2007.001.061814-7A \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\n2007.001.091360-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nId: 434638"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "11ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.079172-3 - PEDRO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-088478)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES Despacho:(...) Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.020189-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ao autor para recolher diferença de R$ 21,91 de Atos dos Escrivães, R$ 1,09 de Funperj e R$ 1,09 de Fundperj. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.086059-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS VINICIUS DE ALMEIDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392) Despacho:Manifeste-se a parte autora, em 48 horas, sob pena de extinção do feito. Intime-se também pela via postal. Int. *17/10* \r\n\r\nProc. 2007.001.031649-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X C M DE TERESÓPOLIS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÃO LTDA ME Despacho:Comprove nos autos em 48 horas a entrega da CP no juízo deprecado. Int.*19/13* \r\n\r\nProc. 2007.001.081760-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANO CARNEIRO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.218443-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AMW COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL ELETRICO ELETRONICO MECANICO E DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.108282-1 - NORBERTO SCHWEGLER (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BUENO MARTINS (SP-192512)) X FLY S A LINHAS AEREAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.016342-0 - GILMAR ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALISON FERRONATO DOS SANTOS (RS-058880)) X VIDA SEGURADORA S A Forneça o autor copia para instruir o mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.130727-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARQUES DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) Despacho:Fls. 221: Intime-se pessoalmente por edital para pagar em quinze dias a quantia de R$ 34.788,33, sob pena de multa de 10% sobre o débito (art. 475-J). Prazo do edital: 20 dias. Tem o autor o prazo de cinco dias para retirar o edital e comprovar a entrega. Int. *11/02* \r\n\r\nProc. 1999.001.144953-7 - COND ED JARDIM (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X ESPÓLIO DE MARIA DAS DORES BATISTA), Inventariante: ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545) Despacho:Tem o condomínio o prazo de cinco dias para recolher a diferença das despesas processuais do recurso adesivo, sob pena de deserção, quanto a ele. Int.*11/09* \r\n\r\nProc. 2004.001.106454-3 - JOSE LEONARDO FERREIRA PIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Fls. 119/120: 1) Indefiro o pedido de extinção do feito...Comprovem as partes o cumprimento integral do acordo....Procedi ao desbloqueio das contas da executada,...*11/05* \r\n\r\nProc. 2006.001.067182-1 - JORGE FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos... 4/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.005584-0 - LEONARDO CESAR MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por LEONARDO CESAR MADUREIRA em face de CIA EXCELSIOR SEGUROS, para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 4.788,00..*12/10* \r\n\r\nProc. 2007.001.038125-1 - ROSÁLIA ALVES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora...*idoso 14* \r\n\r\nProc. 2007.001.078085-6 - SERGIO RUSS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Fls. 120: Indefiro. O prazo de 30 dias foi dado pela Superior Instância a fls. 114 e cumprido por este Juízo fls. 115, portanto desde 11/12/07 começou a correr o seu prazo. Juntada em 48 horas. Sem a juntada, voltem. *04/12* \r\n\r\nProc. 2007.001.080169-0 - JORGE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...... Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de JORGE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA em face de BANCO ITAU S.A......# e 06 / P 07 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.116208-1 - GYRU S ASSESSORIA CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X AVS SEGURADORA S A Despacho:Manifeste-se o autor em 24 horas sobre fls. 49. Estabeleça a relação processual no mesmo prazo. Int. *11/06* \r\n\r\nProc. 2007.001.179542-9 - ANGELINA MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:Vistos, etc. 1) Face certidão supra, DECLARO REVEL O RÉU. Retirem dos autos a contestação, ficando, tão-somente os atos constitutivos e a procuração. Autue-a por linha. 2) Recebe o réu o processo no estado ( art. 322, p. único do CPC) 3) Comprove o autor a relação de direito material com o réu à época. Int. *08/04* \r\n\r\nProc. 2007.001.263627-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CERTO INFORMÁTICA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.265406-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA POLARIS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X HÉLIO FERNANDO RODRIGUES SILVA Despacho:Fls. 40/42: Defiro a emenda. Designo ACIJ para 09/04/08 às 11 horas. Cite-se por CP. Int. *12/13* \r\n\r\nProc. 2008.001.011231-0 - MARIA ADELIA DE ALMEIDA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha a declaração da pessoa de que é dependente, para que o Juízo analise o pedido de gratuidade de justiça. Int. *04/10* \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.020787-8 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Despacho:1) Oficie-se ao Banco do Brasil para os fins requeridos no item 3 ( v. fls. 857 ). 2) Sobre o que articulado foi às fls. 856/857 , diga a exequente. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.153712-6 - PEDRO JOSE SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X ODETE RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Decisão:...Lavre o termo de entrega das chaves em cartório no dia em que o réu vier depositá-la....Ao contador para cálculo do ainda devido, devendo fazer as diferenças...Para vista, aguarde o patrono do autor do despejo o cumprimento dos itens 2 e três neste despejo...Intimado o autor da consignação e réu no despejo para entrega das chaves. Int *18/07* \r\n\r\nContraprotesto \r\n\r\nProc. 2007.001.181478-3 - RUTH MARIA DE ALENCAR KATZ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X JOSÉ CARLOS BALEEIRO), JAYME KATZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.104884-5 - MAURO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...Ante o exposto, com fundamento nos artigos 355 e 358, III, do CPC, determino ao Unibanco, que no derradeiro prazo de cinco dias junte aos autos as faturas do cartão de crédito do autor, relativos ao período questionado, sob pena de aplicação do disposto no artigo 359, do CPC para fins de acolhimento dos cálculos de fls.517/518.... 6/6 \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.156947-6 - JORGE RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recebo a apelação de fls. 117/146 em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. *10/12* \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.184383-7 - EDIL WILSON DA SILVA LEONEZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ITAUCARD ADM CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 09/04/08 às 11:40 horas. Int. *09/12* \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.022223-0 - IRAMIR NOBRE DE MELLO BRITO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X EMBRATEL S A Decisão:...DEFIRO a antecipação da tutela de mérito perseguida, determinando ao cartório que intime a ré a desbloquear a linha telefônica de prefixo nº 021-3685-5823, no prazo de 48 hs. Intime-se a Ré desta decisão. Cite-se....*10/02* \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000712-4 - ALDA LOPES DE AZEVEDO LORES FAILDE (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO IBI S A Decisão:Defiro JG...defiro a emenda...Indefiro, in liminar, a tutela antecipada...Indefiro, in liminar, inspeção judicial,...Cite-se,...*04/12* \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.022508-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X LUZINALDO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:(...) Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. *18/17* \r\n\r\nProc. 2005.001.036441-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE AUGUSTO BEZERRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587) AO AUTOR PARA INFORMAR SOBRE ANDAMENTO DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.105775-0 - ARMANDO SOARES PITTIGLIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA DA SILVA VINHAS PEREIRA (RJ-103211)) X JEFERSON RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.166758-0 - RUTH FARIAS FROTA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X ERIKA FABIANA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido....* 17 / 01 * \r\n\r\nProc. 2008.001.018551-8 - MARIA LÚCIA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427)) X IVALDO JOSÉ DA SILVA Ao autor para recolher diferença de R$ 12,24 de Taxa Judiciária \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.119560-8 - AFFONSO CARAPENTICOW (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X TELERJ CELULAR S A Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.257, do Código de Processo Civil, e determino seja cancelada a distribuição do feito,...*18/13* \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.015120-4 - JOSE ANTONIO MAMEDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NESTI (RJ-033111)) X GERALDO DE MELLO SENRA AO PLEITEANTE PARA QUE ESCLAREÇA O INTERESSE NO DESARQUIVAMENTO, BEM COMO PARA QUE JUNTE PROCURAÇÃO. (DR. FÁBIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS - OAB/RJ 133.340) \r\n\r\nProc. 2001.001.056898-1 - SANDRA LICHTENSTEIN (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X LUCY RITA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:(...) Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. \r\n\r\nProc. 2001.001.070984-9 - MARIA BEATRIZ NUNES ORTIGAO DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X CACILDA PIETOSO E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.100490-1 - VITOR CONSTANTINO COELHO DE SOUSA TORRES (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X ROZANIA NOBREGA DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551) Despacho:(...) Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. \r\n\r\nProc. 2006.001.077325-3 - VALERIA SA MARTINS DE SOUZA VOIGT PEITER (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X JULIO FURTADO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:(...) Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. *17/07* \r\n\r\nProc. 2007.001.038410-0 - ESTULANO GONÇALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X SUELY DUARTE MORAES Despacho:(...) Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. \r\n\r\nProc. 2007.001.165482-2 - WANDA LUIZA NACINOVIC VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X TINOCO ANTICORROSÃO LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.257, do Código de Processo Civil, e determino seja cancelada a distribuição do feito,...*17/08* \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.023418-7 - MAURÍCIO ROBERT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEYDER DE VASCONCELLOS (RJ-015806) Ao exequente, em prosseguimento \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.027116-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518)) X BENJAMIM PEDRO GOMES (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Despacho:Forneça o exequente o CPF do executado para a realização da penhora online. Int. *04/02* \r\n\r\nProc. 2007.001.054720-7 - ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ SIMIONATO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469), Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634), Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X VAGNER MOREIRA QUITO (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859) Ao embargado sobre certidãode fl. 150. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.199212-0 - ROSANE MARINHO GAVIÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAIMUNDO SOARES MELO (RJ-094657)) X HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A CLINICA SÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.200125-1 - GUSTAVO RODOLFO URBANO DA SILVA, SIDERAL UNION S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064)) X COMPANHIA ADMINISTRADORA SAUER (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653) Despacho:Em provas, justicando-as. Audiência conciliatória para 09/04/08 às 11:20 horas. Int. *14/17* \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.145529-1A - UNIMED - LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X GUSTAVO WILSON DE CNOP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao excepto. Int, *07/15* \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.110385-6 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X CLAUDIO EDUARDO QUINTAIROS OLIVEIRA Ao exequente sobre resposta de ofício ( fls. 202/10) \r\n\r\nProc. 2005.001.021093-1 - MARIA JULIA COSTA DREYFUS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771) Despacho:Fls. 354: Manifeste-se o credor em 24 horas. Atenda fls. 357 no mesmo prazo. A não manifestação do credor importará em levantamento da penhora, face fls 359 e não atendimento de fls. 357. Ciente o patrono. Conclusos após. Int. *14/09* \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.133380-6 - LUIZ ROBERTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ART PALLET IND COM E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909) Certifico que falta recolher custas pelo(a) autor:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 160,66[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 115,02[26] 1110-6[38] R$ 29,20 [27] 1109-8 [39] R$ 78,50[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 38,33 [31] 6002.02696-8 [44] R$ 18,23[19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 44,45[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,64[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 20,08[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 20,08 CERTIFICO, AINDA, QUE DEVERÁ SER PAGO ATRAVES DE GUIADO BANCO DO BRASIL O VALOR DE R$ 3.800,00 AO PERITO DO JUIZO (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2000.001.098271-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X POLLY GRAFICA EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963) Despacho: Fls. 173: O Juízo não é órgão de consulta...Intime-se o autor pela via postal e seu patrono pelo D.O. para dar prosseguimento aos autos em 48 horas, sob pena de extinção....*02/6* \r\n\r\nProc. 2000.001.127919-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMERIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X ESPOLIO DE LAURO DE MOURA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164), Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768) Despacho:Informe o credor se com o levantamento dá quitação, visando baixa e arquivamento. Após, apreciarei fls. 706/708. Int. *10/16* \r\n\r\nProc. 2001.001.040068-1 - WANDERLEY NOGUEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:(...) Isso posto, determino seja o exequente intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. \r\n\r\nProc. 2001.001.054895-7 - CONDOMINIO SANTA JULIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X SONIA MARIA H FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618) Despacho:Chamamento à ordem a fls. 416. Fls. 419: Venha certidão do RGI atualizada do imóvel. Int. *10/15* \r\n\r\nProc. 2003.001.096546-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JUAN MANUEL DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161) Ao exequente. **14/16** \r\n\r\nProc. 2004.001.055857-0 - JAMIL PIMENTA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). ANDREIA AUGUSTO MIRANDA (RJ-123031)) X PATRICIA ALEXANDRA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872) Despacho:(...) Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. \r\n\r\nProc. 2004.001.112861-2 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X EDUARDO DE PAULA MACIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Decisão:...Indefiro a declaração de fraude à execução,...Venha certidão da Junta Comercial para apuração do alegado...Indefiro ofício à Receita Federal,...*10/04* \r\n\r\nProc. 2006.001.092942-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALDINAH (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X DALVA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDISON FONSECA SOUZA (RJ-083746) Despacho:Intime a municipalidade p/ vir aos autos...após, voltem para assinatura do auto de arrematação...Preste contas o Sr. Leiloeiro Público...*12/03* \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, fundadda em titulo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.022409-3 - RENATO AUGUSTO ROMANO GARAVAGLIA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320)) X SOMA PARTICIPAÇÕES LTDA), EQUIPAR PARTICIPAÇÕES LTDA), GUILHERME HENRIQUE JORGE O CONNOR Ao autor para fornecer as contrafés. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.041778-3 - NEUZA DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X AVON (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Certifico que falta recolher custas pelo(a) réu:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 160,66[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 12,78[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 18,43[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ 18,23[19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 376,53[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,64[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 10,13[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 10,13 \r\n\r\nProc. 2007.001.266688-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONSEN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOSTOS CEDAE Decisão:...DECLINO de minha competência para uma das Varas de fazenda Pública da capital. Remetam-se os autos à redistribuição....*03/01* \r\n\r\nProc. 2008.001.019020-4 - SAMUEL BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PAGGO ADMINSITRAODRA DE CRÉDITO LTDA), SPC SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Ao autor para fornecer CNPJ do réus. \r\n\r\nProc. 2008.001.021869-0 - DIEGO TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA), CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:.....DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, determinando ao Cartório que oficie ao SPC e Serasa para exclusão do nome e CPF do autor de seus cadastros. Designo ACIJ para o dia 25/04/2008, às 11:00 horas. Cite-se a 1ª ré por mandado. Cite-se a 2ª ré por via postal. Intimem-se as rés da presente decisão. Int.* 10 / 05 * \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.068073-2 - BLANIVIR ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Autos findos (v. fls. 568). Em caso de acordo quem paga as custas é o réu. (Enunciado nº 31 do FETJ/RJ c/ 03 do FETJ/RJ). Ao RE para verificação do devido pelo réu. Verificada, intime para depósito em 48 horas. Sem o depósito, inscreva na dívida ativa do FETJ/RJ com ofício. Int. *10/07* \r\n\r\nProc. 2004.001.064996-3 - MASTER BARRA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815)) X GTN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao credor para requerer o que entenderde direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.133650-6 - DJALMA SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X SULINA SEGURADORA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) ...julgo IMPROCEDENTE a ação proposta por DJALMA SOUZA DE OLIVEIRA E JORGE SOUZA DE OLIVEIRA, em face de SULINA SEGURADORA S.A. ... Julgo também PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação proposta por DJALMA SOUZA DE OLIVEIRA E JORGE SOUZA DE OLIVEIRA em face de MARIA FERREIRA DE ALMEIDA E JOSÉ FERREIRA DE ALMEIDA...(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.043371-3 - MARIA DA PENHA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos... 7/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.085955-8 - CARMEN LUCIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON ROCHA BENEVENUTO (RJ-127764)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado.(R$ 9.565,00) \r\n\r\nProc. 2007.001.108257-7 - TARDIM CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), CONSUVE Despacho:Antes de homologar o acordo, esclareça a parte autora se desiste da ação em relação à 2ª ré. Prazo: 48 horas. Int. *05/12* \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.054431-0 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X JOÃO CARLOS ARAUJO SANTOS RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.044765-6 - RICARDO CARVALHO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X JORGE SERRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796) Decisão:Nada a prover s/ fls. 426, que mantenho p/ seus fundamentos. Indefiro ofício, face teor da decisão. Prossiga o credor em 48 horas. Int. *09/16* \r\n\r\nProc. 1998.001.177698-4 - CEAT CENTRO DE ATIVIDADES ANISIO TEIXEIRA- (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X PEDRO OSORIO BORGES PACHECO AO ADVOGADO PARA QUE JUNTE PROCURAÇÃO A FIM DE VIABILIZAR O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. (LEA DA SILVA MONTEIRO - OAB/RJ 126509) \r\n\r\nProc. 2001.001.143306-2 - ASSOCIACAO CARIOCA DOS ADVOGADOS TRABALHISTAS ACAT (Adv(s). Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117), Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X EDSON VIANA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON VIANA DE MATTOS (RJ-064999) Despacho:Fls. 320: Defiro a volta do prazo ao autor, face certidão supra. Int. *01/08* \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.149512-4 - MAPA CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAVIUS Despacho:Devolva ao autor com as cautelas de estilo após baixa. Int. *18/13* \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.096524-3 (12453) - JAIR JOAQUIM DE MEIRELES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). VALTER VILAS BÔAS DE MEIRELES (RJ-017815)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Decisão:...Determino, pois, a retificação do polo passivo, dele passando a constar Banco Itaú S/A. Anote-se onde couber.... É possível, assim, que haja a compensação entre esses valores... Venham as custas do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.063491-3 - RODRIGO ALTOE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CORRFAPLAN Decisão:(...) defiro a aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475-J (...) defiro a penhora de dinheiro da executada em suas contas correntes (...)*10/09* \r\n\r\nProc. 2006.001.134523-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMPS ELYSEES (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570)) X SECAL SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUCOES ALGARVIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Despacho:Às partes sobre fls. 352 (informações do perito sobre a data da perícia - 20/03/08 às 11horas). Int. *08/01* \r\n\r\nProc. 2007.001.244199-8 - LUIZ RICARDO GAMA POELL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Despacho:Fls. 110: Dou tão-somente mais 10 dias, eis que a informação se verifica pela intranet. Sem cumprimento no prazo acima, a JG será indeferida. Não terá outro prazo. Ciente o patrono. Int. *08/07* \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.020742-3 - FÁBIO EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457), Dr(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA (RJ-129615)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC), BANCO FIBRA Ao autor para fornecer CNPJ do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099524-1 - RENATO BRITO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS SPC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:JG. Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado. *12/04* \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.085510-8 - MAIZE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA GARCIA (RJ-114773)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DE MIRANDA (MG-089674), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (MG-105781) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 08/04/08 às 12:00 horas. Int. *11/07* \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011319-0 - SYLVIO ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:1) Fls. 120: Informar se dá quitação, visando baixa e arquivamento. 2) Inscreva o réu na dívida ativa com ofício ao FETJ/RJ, quanto às custas. Int. *idoso 08* \r\n\r\nProc. 2007.001.061887-1 - DIRCÉLIA ANALIA MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:JG. Recebo a apelação de fls. 140 em seus efeitos legais. Ao apelado. *06/06* \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.001446-1 - ANA LÚCIA PINHEIRO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (CEA MODAS LTDA) (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se para levantamento. Ao devedor para efetuar o pagamento da diferença apontada pelo credor a fls. 188/190, em 15 dias, sob pena de aplicação automática da multa prevista no art. 475-J do CPC. Int. *07/10* \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.212541-9 - JOSÉ AMÉRICO TEODORO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOBO DA ROCHA (RJ-129503)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:1) Ao réu sobre doc. de fls. 145. 2) Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 09/04/08 às 12:00 horas. Int. *08/12* \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.266314-4 - ANA PAULA DE SOUZA CAPILE (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X CONDOMINIO COMFORT SUITES RIOCENTRO Despacho:1- fls. 44: possui sim, CNPJ. 2- atenda-se ao Juizo \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.137669-4 - MATERIAIS DE CONSTRUCAO 166 SERRANO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Manifeste-se o exequente em 48 horas, sob pena de extinção do feito. Intime-se, também, pela via postal. Int. *17/14* \r\n\r\nProc. 2007.001.040140-7 - JOSE DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756)) X JADERSON DOS SANTOS OLIVEIRA Ao réu sobre certidãode fl. 44 \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.090357-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COLIMA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X MARIA HELENA RODRIGUES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 08/04/08 às 11:40 horas. Int. *17/12* \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.045591-2 (21516) - ADEMAR SOARES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOAO TAN CREDO (RJ-061838), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Decisão:Impõe-se a revogação da decisão de fls. 1271 , a uma , porque a Sentença , de fato , não impôs ao ora executado a obrigação de fazer consubstanciada na inclusão do nome do exequente em sua folha de pagamento e , a duas , porque com a notícia do encerramento das atividades da empresa executada , o comando contido em supra referida decisão torna-se inexequível.A fim de se atender ao que foi determinado na Sentença , promova a empresa executada , no prazo de 10 dias , a constituição do capital garantidor , arrolando nos imóveis , digo , nos autos os imóveis de sua propriedade ou títulos da dívida píblica. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.114251-5 - JOSE AUGUSTO BEZERRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X MARCOS JOSE LOBO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVEIRA SOARES (RJ-115435), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO DA SILVA FERNANDEZ (RJ-100381), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) AO 2o REU - BANCO ITAU - PARA APRESENTAR SUAS ALEGACOES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.118711-4 - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS CONAPP (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X GERALDO FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-088316), Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265) Em réplica. **12/02** \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.128186-9 - JOSE MARIA LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2000.001.027963-4 - TANIA LUCIA GARCIA DE MIRANDA PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, acolhendo-os...determino aos autores que efetuem o pagamento da quantia devida ao réu, referente à condenação em honorários advocatícios, em 15 dias, sob pena de aplicação automática da multa prevista no art. 475-J do CPC. Int....*16/17* \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.019992-0 - NOVAMEC RJ OFICINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X OCAT PARTICIPAÇÕES LTDA Ao autor para recolher diferença de R$ 160,66 de Atos dos Escrivães e R$ 8.392,78 de diferença de Taxa Judiciária. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.078651-4 - PAULO VLADIMIR BRICHTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). LUIZ EDUARDO GREENHALGH (SP-038555)) X MARIA EUGENIA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217) Despacho:Retifique-se o nome das partes onde couber. Esclareça a parte autora o pedido de citação da 1ª ré, eis que a mesma já apresentou contestação. Int. *01/05* \r\n\r\nProc. 2004.001.121530-2 - OLIVAN DE JESUS DA SILVA RISCADO (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X DELTA CONSTRUCOES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **11/10** \r\n\r\nProc. 2005.001.013033-9 - AVANILDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:.....intime-se a parte exequente para se manifestar nos autos acerca do valor já depositado, informando desde já que não será aplicada a multa de 10% em atenção a determinação da Superior Instância. Int. # e 11 / P 13 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2008.001.021222-4 - RODRIGO BRAGANÇA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Ao autor para fornecer CNPJ do réu. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.244204-8 - DAMIANA SANT ANA AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BANCO FINASA À parte autora sobre fls.34/6. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.116188-5 - JUREMA FERNANDES DO AMARAL CORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Fls. 302: Esclareça quais são as \"obrigações\" não cumpridas pelo réu. Sendo certo que as obrigações são as da sentença/acórdão e e não \"todas que tenha feito\". Após, apreciarei fls. 302, quanto ao levantamento, que somente com quitação. Int. *02/18* \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.050476-0 - CARLOS ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Ao autor sobre certidãode fl. 129. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.154813-7 - JOSE MAURICIO FREITAS, IALDA TENORIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750), Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR), Fiador: NICK LEONTE STEREA), Fiador: GILZA NOLASCO DA CUNHA Certifico que falta recolher custas pelo(a) autor:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 160,66[15]Subtotal [41] R$ 160,66[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 16,06[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 8,03[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 8,03 \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.115883-9 - SANDRA GONCALVES VERA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X MARCIA REGINA DA SILVA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). MARVITA SILVA DE SOUZA (RJ-129157) Despacho:Para a adjudicação compulsória um dos requisistos é a continuidade do Registro Imobiliário o que não há nos autos. Portanto, regularize o registro imobiliário, vindo certidão atualizada. Int. *01/15* \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.167275-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCELO SANTOS CAMARA Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. 17/1 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.023838-9 - RENATO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X FIRST ONE INFORMATICA DO BRASIL LTDA ME Ao autor para fornecer cópia da procuração e do despacho do juiz. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.120197-5 - BAP ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ESPÓLIO DE PERCY CULLY DOS SANTOS), Inventariante: EDDY DA APARECIDA ALVES CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070) Despacho:...Suspendo a execução. Ao impugnado....*01/03* \r\n\r\nProc. 1999.001.049831-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BROOKLIN (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)), Interessado: WALTER M. ANTUNES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NIALVA VIEIRA MONTAGNINI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:Fls. 418/9: 1) Venha o débito atualizado já com a multa de 10% (art. 475-J). 2) Junte certidão atualizada do RGI do imóvel a que pretende a penhora. Int. *11/02* \r\n\r\nProc. 2000.001.087370-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NELLY (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SERCLO CONSULTORIA CONSTRUCOES E COMERCIO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias, ante a possibilidade de acordo. Decorridos sem manifestação, voltem. Int. *11/10* \r\n\r\nProc. 2001.001.009754-6 - EDITORA IDENTIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)), Interessado: SPORT & LAZER IV CENTENARIO S.A. ESTACAO DO CORPO, Dr(a). MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-095269)), Interessado: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA CASA& VIDEO Decisão:Indefiro itens 4 e 5 de fls.426... 2/16 \r\n\r\nProc. 2002.001.140921-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGATO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ESPOLIO DE RENATO DOS REIS VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800)), Inventariante: AIDA DOS REIS VEIGA Ao executado para, querendo, oferecer impuganção. **10/14** \r\n\r\nProc. 2005.001.022468-1 - ARTUR PAULO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X AO REI DOS VIOLOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMARIO MARON (SP-059355) Decisão:...Nomeio Dr. Carlos Ferreira da Silva como perito do juízo... A perícia será paga pelo réu...assistente técnico e quesitação em cinco dias. Idoso 4 \r\n\r\nProc. 2005.001.112492-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICACO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X COOPERATIVA DOS COMERCIANTES DA FEIRA DE TRADIÇÕES NORDESTINAS DO CAMPO DE SÃO CRISTÓVÃO COOPCAMPO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Despacho:Designo AIJ para 26/03/08 às 14:30 horas. Intimem as testemunhas arroladas. Venham as custas em 48 horas, devendo as partes, face certidões negativas nos autos em relação a algumas testemunhas, relacionar quem efetivamente será ouvido e seus endereços corretos. O não atendimento no prazo acima importará em preclusão e não oitiva das testemunhas. Ciente os patronos. Informem, também, quanto a depoimentos pessoais, face ao que consta nos autos no mesmo prazo. Caso insista, custas em 48 horas. Int. *02/07* \r\n\r\nProc. 2005.001.120741-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE COPACABANA II (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541)) X MAURO CHUAIRI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Despacho:1) Fls. 204 e segts.: Manifeste-se o credor (condomínio). Após, voltem para decisão. 2) Fls. 208: Manifeste-se o credor....*10/11* \r\n\r\nProc. 2005.001.128548-3 - CONJUNTO ARQUITETONICO AVENTURA CENTER (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014)) X DENISE LIFSCHITZ GOICHMAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348) Despacho:Junte o credor o cálculo atualizado e para os fins do art. 475-J do CPC. Fls. 322: Deve juntar a devedora certidão do RGI. Int. *11/05* \r\n\r\nProc. 2006.001.018894-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA IV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X WILMA DIVINA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRASIL JOSE BRAGA (GO-005195) Decisão:...Indefiro, portanto, a devolução do prazo. 2) Expeçam-se todas as guias de uma só vez, como solicitado a fls.216. 11/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.047519-1 - DANILO MAGNO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora...*12/08* \r\n\r\nProc. 2007.001.074886-9 - SOLEIDE DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1)Tendo em vista o constante em fls. 110, desentranhe-se a contestação de fls. 24/65, entregando-a ao patrono. 2) Manifeste-se a parte autora sobre a resposta do réu. Int.*04/01* \r\n\r\nProc. 2007.001.084260-6 - DIRCEU NEHRER PALHARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Recebo o agravo retido, mantendo a decisão agravada. Fique retido. À parte autora para contra-minutar...Int.*08/14* \r\n\r\nProc. 2007.001.124604-5 - MARIO JORGE PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Recebo o agravo retido, mantando a decisão agravada. Fique retido. Ao autor para contra-minutar.... 12/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.126149-6 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102), Dr(a). GUILHERME LOUREIRO MULLER PESSOA (MG-061316)) X BAZAR E PAPELARIA REPORT LTDA ME RECOLHIDAS AS CUSTAS,RENOVE-SE A DILIGENCIA DE CITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.150305-4 - ADRIANA DE SOUZA NOGUEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 11/04/08 às 11:00 horas. Int. *04/07* \r\n\r\nProc. 2007.001.166088-3 - ÍRIS DE MOURA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAÚ S A Certifico que falta recolher custas pelo(a) autor:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 82,15[15]Subtotal [41] R$ 82,15[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 4,10[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 4,10 \r\n\r\nProc. 2007.001.166092-5 - ÍRIS DE MOURA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAÚ S A Certifico que falta recolher custas pelo(a) autor:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 82,15[15]Subtotal [41] R$ 82,15[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 4,10[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 4,10 \r\n\r\nProc. 2007.001.166122-0 - IRIS DE MOURA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) 1. Em réplica. 2. Regularize a parte ré a representação processual (procuração e atos constitutivos não estão autenticados). **06/13** \r\n\r\nProc. 2007.001.264267-0 - JORGE LUIZ DE ANDRADE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIO BENEFICENTE), CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A Despacho:Mantenho fls. 45 por seus próprios fundamentos. Venham as custas em 48 horas. Não terá outro prazo. Ciente o patrono. Int. *02/04* \r\n\r\nProc. 2007.001.265495-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ICAV JUNO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ROGÉRIO SGANZERLA Despacho:Comprove o autor, em cinco dias... 12/13 \r\n\r\nProc. 2008.001.000582-6 - JOSÉ PEREIRA DA SILVA, GENIRA DA TRINDADE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11/04/08, às 11:20 horas. 2. Cite-se ... \r\n\r\nProc. 2008.001.014717-7 - SELMA PESTANA BAPTISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:Esclareça a autora qual a sua profissão, pois declara na inicial ser \"do lar\", embora conste da sua declaração do IR que é profissional liberal ou autônomo do ramo de turismo. Prazo: 48 h, sob pena de indeferimento da JG. 11/10 \r\n\r\nProc. 2008.001.018898-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RUE DE LA PAIX (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X ESPÓLIO DE REGINALDO DA COSTA MEDEIROS), Inventariante: ADRIANA ALVES RAPOSO Despacho:Comprove a parte autora que há inventário aberto e que a pessoa indicada é realmente o inventariante. 10/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.022351-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VENÂNCIO II (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X CLOTILDE DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA DE PUGA), JOAQUIM FREITAS DE PUGA Despacho:...audiência...dia 07/04/2008, às 11h00min.... 10/5 \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.174679-0 - FERNANDA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:...Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado. Int.*12/16* \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171592-6 - MARIA APARECIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), DODELES CORRETORES DE SEGURO LTDA, Dr(a). ADRIANA CASTRO RAMOS LACLAU DE UZEDA (RJ-148743) Despacho:Face a informação supra, reconsidero o meu despacho de fls. 23. Em provas justificando-as. Designo audiência de conciliação para o dia 02/04/2008, às 11:20 horas. Int. * 07 /12 * \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.036198-3 - ESPOLIO DE JOSEFA DUARTE, Inventariante: JOZABETE NOBREGA ARROMBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO BLOCO E CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093) Decisão:Sentença a fls.864. fls.872: Aqui se executa a sentença. Indefiro pois. É como está na sentença com trânsito em julgado. fls.871: Apreciarei após se manifestar s/ a proposta. Caso não aceite, junte a diferença que entende devida, prosseguindo. Int. o Condomínio. 11/11 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.095046-0 (16708) - EDSON ANDRADE MATTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211), Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064), Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Fls. 258: Anote-se o nome do patrono onde couber. Autos sentenciados a fls. 255. Nada a prover. Aguarde-se em cartório o prazo recursal para os 1) demais autores. 2) Baixa e arquivo em todos os processos. 18/10 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.032485-9 - CLONE DO SANTO CRISTO BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:..fls.248: Indefiro oitiva de assistente técnico da ré... Indefiro oitiva de perito em audiência...Entretanto, faculto-lhe em cinco dias formulação de quesitos que não podem ser quesitos novos, sobre matéria não suscitada anteriormente....Os quesitos serão respondidos por escrito pelo perito....Caso a quesitação não seja elucidativa, pagará uma nova perícia. ...Esclareça o porquê de depoimento pessoal do autor...Prazo: cinco dias. Se insistir, custas. Venha o rol de testemunhas em cinco dias...bem como as custas..caso não cumpra os prazos acima pede a prova. Designo AIJ para 26/03/08, às 13:30 h. Int. 1/11 \r\n\r\nProc. 2008.001.000931-5 - SHIRLEY GLÓRIA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro a JG.... Venham as custas em cincod ias, sob pena de cancelamento da distribuição. 11/10 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020857-7 - REGINA CELI COUTINHO HAUER VIEIRA, SONIA MARIA COUTINHO DESOUZART DE ALMEIDA, TEREZINHA DE JESUS MENDES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433), Dr(a). CLAUDIA CASTRO DE ALBUQUERQUE (RJ-133908)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMTPLEMENTAR EFPC (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Deixo de receber o recurso adesivo, face à sua deserção. Ao Eg. Tribunal de Justiça. Idoso 7 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149925-7 - EDNEIDE REGINA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X FREE TIME TURISMO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA H. KOMEL SOARES NOGUEIRA (MG-060548) Despacho:Manifeste-se o réu sobre os novos documentos acostados aos autos pela autora. 10/11 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.148284-1 - LAFARGE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X GRUPO EDIBRAS EDITORA BRASILEIRA DE PUBLICIDADE EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771) EM RÉPLICA. **02/08** \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.088408-3 - BE UP IMPORTS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:(...) defiro a aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475-J (...) defiro a penhora de dinheiro da executada em suas contas correntes (...)*02/05* \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.266661-3 - LUIZ HENRIQUE DE BARROS RABELLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CHAMMA VAZ DE CARVALHO (RJ-146893)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Despacho:Aguardo o pagamento da taxa judiciária. Prazo: 48 horas, sob pena de extinção. Ciente o patrono. Não terá outro prazo! Atenda ao Juíz...Int *idoso 05* \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.082187-8 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A . (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUIZ ALBERTO COLACO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,III, do Código de processo Civil, condenando a parte referida ao pagamento das custas e honorários advocatícios....*18/16* \r\n\r\nProc. 2004.001.080584-5 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X CARLOS ANGELO LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Despacho:Face certidão supra, devolvo o prazo ao autor. Int. *19/13* \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.175670-9 - MARILZA CRUZ SIMOES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X CARLOS ALBERTO LOURENÇO DA SILVA Decisão:Indefiro a JG, eis que não atendeu fls. 22...Venham as custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. Int.*17/10* \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.119443-8 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X GARAGEM GOTEMBURGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385) Despacho:Fls. 420: Os autos já estão em cartório. Nada a prover. Int. *17/02* \r\n\r\nProc. 2006.001.087859-2 - ERLU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X ZOE ANGELA AVELANEDA CASTANHEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)), Fiador: INAH LUIZA METELLO Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. (R$ 1683,24). *17/10* \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.078144-4 - COMPANHIA MINEIRA DE REFRESCOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823)) X ANA LUCYK MACHADO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.198658-2 - EDIMARIO TONASSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)), GARAGEM GOTEMBURGO LTDA, Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Despacho:Defiro o prazo requerido a fls. 71(10 dias). Decorridos com ou sem manifestação, voltem conclusos. Int. *17/02* \r\n\r\nProc. 2007.001.235452-4 - ANOAR SISTI (Adv(s). Dr(a). ADAIR JOSE ALTISSIMO (PR-032288)) X BASF S A (Adv(s). Dr(a). RENATA VIDAL TRIGUEIRO BRAUTIGAM (RJ-084150)), AGROTECNICA TOLEDO LTDA), VICENTE DAL PONTE NETO), MARY TEREZINHA SISTI DAL PONTE Despacho:O documento de fls.20 não significa que está ISENTO e sim que entregou com sucesso sua decl. do IR. Volto o prazo de 48h e não terá outro. Ciente o patrono. O não atendimento importará em indeferimento da JG. Int. 15/6 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.117975-0 (16850) - DIOCENDINO ROSA FROTTA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X SERAFIM BARRADAS SEIXAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718), Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747) Despacho:1) Indefiro levantamento eis que o devedor não foi intimado para oferecer impugnação. 2) Este Juízo já realizou penhora online nos autos. Indefiro nova penhora online. Indique bem para sofrer a constrição para saldo. Int. *15/16* \r\n\r\nProc. 1999.001.039473-5 - ESTEVES CONSULTORIA E FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-053994)) X SAGA INTERNACIONAL LTDA E OUTROS Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... 14/18 \r\n\r\nProc. 1999.001.073038-3 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA VIDAL TRIGUEIRO (RJ-084150)) X AGROTECNICA TOLEDO LTDA E OUTROS Despacho:fls.281/282: Ato do exequente, através de seu advogado, requerer lá no juízo deprecado. Ato do patrono. Int. 15/6 \r\n\r\nProc. 2001.001.082367-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ALPHA PUBLICIDADE LTDA E OUTRO Ao autor sobre fls. 180. \r\n\r\nProc. 2005.001.031586-8 - PLUREX REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106)) X JOE PRODUCOES SC LTDA Despacho:Já me manifestei sobre o pedido de fls. 94/99 quanto à desconsideração da personalidade jurídica a fls. 88, mantendo a fls. 92 com trânsito em julgado. Não insista! Prossiga. Int. *14/10* \r\n\r\nProc. 2006.001.102749-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ORIGINAL PEACH COMERCIO DE PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Certifico que falta recolher custas pelo(a) __:PARTE AUTORATipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 163,94[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 12,78[12][26] 1108-0[38] R$ 38,70[15]Subtotal [41] R$ 215,42[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 21,54[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ [19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ [20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ [21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 10,77[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 10,77 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1985.001.100877-6 (5894) - LOURENCO GABRIEL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CARMEM LUCIA REIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:Fls 1094: Aguardo a juntada. Cumpra o TJ item 3 de fls. 1089. Ao contador para cálculo. (JG) Int.*balcao 05* \r\n\r\nProc. 1998.001.027024-2 - ESPOLIO DE NILDA TEREZINA GIORDANO VINCIGUERRA, Inventariante: FILLIPPO VINCIGUERRA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X MAURO EDUARDO GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607)), Fiador: NATALE CERSOSIMO Despacho:...Isso posto, determino seja o exequente intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC..... 17/13 \r\n\r\nProc. 1999.001.124141-0 - LUIZ MARCELO LIMA MACHADO X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363) Despacho:O devedor não tem patrono nos autos. A intimação, porém, deve ser pessoal. Ao credor para prosseguimento em 48 horas. Int. *05/01* \r\n\r\nProc. 2000.001.099598-4 - ESTHER BENJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X SALVIO MARCIO PORTO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Certifico que falta recolher custas pelo(a) advogado de fls. 586:Tipo de receita - Cód. de receita - Valor - R$ [19] taxa judiciária -[32] 2101-4 - [45] R$ 126,40 \r\n\r\nProc. 2001.001.116647-3 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983), Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X CARLOS VICENTE NEVES DA SILVA Despacho:1) Lavre-se o termo de penhora do veículo. 2) Oficie ao Detran acerca da constrição. Retire o patrono o ofício. Comprove a entrega em cinco dias. 3) Intime o réu para oferecer impugnação em quinze dias, querendo. (intimação pessoal). Venham as custas em 48 horas. Int. *09/15* \r\n\r\nProc. 2004.001.142714-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEANDRO GOMES PIMENTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Despacho:1) Valor já à disposição do Juízo. 2) Fica intimado o devedor, por seu patrono para impugnalr, querendo, no prazo de quinze dias. 3/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.046266-1 - MUSEU DE ARMAS FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X NOAR SERVICOS EM EDIFICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... 17/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.092959-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARYLLIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE LYDIA JOSE DE MATTOS AFANASEWICZ E OUTRO), Inventariante: LUIZ OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Decisão:Indefiro o requerido na cota de fls.157v, eis que há pena civil prevista para o descumprimento da ordem deste juízo, o que afasta a aplicação da pena requerida. Fica o executado intimado por seu patrono, pelo D.O., para no derradeiro prazo de 48 horas atender ao requerido pelo MP a fls.138v, cumprindo a determinação deste juízo, de fls.152, sob pena de multa, na forma dos artigos 600 e 601, do CPC. 12/8 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075438-9 - JULIANA KASBURG DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO BRADESCO Certifico que falta recolher custas pelo(a) __:PARTE AUTORATipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 43,81[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ [12][26][38] R$ [15]Subtotal [41] R$ 43,81[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 4,38[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ [19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ [20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ [21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 2,19[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 2,19 \r\n\r\nProc. 2007.001.134859-0 - LUIZ AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE GOMES MACHADO (RJ-143966)) X UNIBANCO S A Decisão:Indefiro a JG, eis que não atendeu fls. 18v...Venham as custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. Int.*18/06* \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103729-8 - TARCISIO PERES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA), CREDI 21 CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. 10/11 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.155695-8 - SABRINA ROCHA PENNA (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRANGY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765), Dr(a). EVERALDO LIMA DE ARAUJO (RJ-077784), Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910), Dr(a). JOSÉ MARIA DE QUEIROZ MELO (RJ-126646) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido ... 8/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.026663-2 - JESSICA CHAVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Manifeste-se o autor sobre o documento de fls.168. Após, ao MP. 7/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.176041-5 - SERGIO SOARES LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls. 53: Dou mais dez dias para cumprir, o réu, meu despacho de fls. 51. Decorridos, voltem. Int. *01/01* \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.116531-8 - ADOLPHO CAMPELLO CAVALCANTI DE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X JOAO CARLOS DANIEL (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Fls. 898: Ao autor. Int. *01/10* \r\n\r\nProc. 2003.001.105617-9 - ROSANGELA DE ARAUJO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X MAXIMA FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre o resultado da penhora online, observando que procedi à transferência do valor bloqueado para a conta à disposição do juízo, bem como efetuei o desbloqueio do valor bloqueado a maior. Seguem comprovantes. Int. *06/13* \r\n\r\nProc. 2005.001.079473-4 - JARBACY ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifestem-se as partes sobre os cálculos do contador. Manifeste-se o exequente também quanto ao depósito efetivado pelo réu. 11/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.001258-8 - ANGELA MARIA DIAS FONTES (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035)) X TELMA PEREIRA ZOTTICH (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO (RJ-099094) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. (R$ 22.570,89) 10/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.098826-9 - CELIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Retifico o valor da execução, de ofício, para R$ 500,00. ...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. (R$ 500,00). 11/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.101366-7 - ANTONIO CARLOS COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X FABRICIO DE AMORIM CARRAO GOMES FERNANDES Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2008.001.021224-8 - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO TERMINAL RODOVIÁRIO NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X ANTONIO MARCOS ALVES CARIDADE Despacho:...audiência...dia 07/04/2008, às 11h20min... 10/2 \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.051634-0 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO ITAU DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado.(R$ 6.996,00) *12/04* \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.210576-7 - WILLIAM SILVA GUEDES COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em réplica \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.166218-8 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X JOSE ADELINO BUARQUE PERLINGEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835) Despacho:1) Cumpra o réu corretamente a determinação deste uízo, juntando todas as folhas da sua declaração de IR. 2) Retifico a decisão de fls.288, 4º parágrafo, como segue: \"(...) cheques emitidos pelo réu e pagos pelo banco autor\". 14/8 \r\n\r\nProc. 1999.001.056792-7 - ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO ACERP (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BACELAR (RJ-071223)) X LIX ARTES E EDICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062) Decisão:(...) defiro a aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475-J (...) defiro a penhora de dinheiro da executada em suas contas correntes (...)*04/14* \r\n\r\nProc. 2006.001.087211-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HENRIQUE DE FREITAS BALTAZAR DA PENHA AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DE FLS.138 E OFICIOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.096237-5 - ANA LUZIA BARCELOS QUEIROZ, Procurador: VERA LUCIA QUEIROZ BOMFIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303)), CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTAFOGO S A HOSPITAL SAMARITANO, Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) Despacho:Recebo a apelação de fls. 159 e segts. em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. *03/09* \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114879-5 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ- 102800) Despacho:Saneador a fls. 110. Atenda o réu parte final de fls. 110 em cinco dias. Int. *03/02* \r\n\r\nProc. 2008.001.025058-4 - PEDRO RODRIGUES PEDRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Ao autor para fornecer CNPJ do réu. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.094755-1 - STELLA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO (RJ-125777) Decisão:Vistos, etc. 1) Na 2ª fase da ação de prestação de contas se apura o quantum e é necessário perícia contábil, que de ofício determino. nomeio o Dr. Carlos Ferreira como perito do juízo - 2240-2118 - 2283-4251 - 9985-3900. Faculto quesitação e assistente técnico em cinco dias. Int. o Dr. Perito. 18/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.175282-0 - ESPOLIO DE FELIPPE AIEX (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUÍS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715)) X MENIA MIRLA HYMELGRIN (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. 17/3 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.058867-7 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A., (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X BELO BAR LTDA Despacho:...Tem o autor o prazo de cinco dias para retirar os ofícios e o memso prazo para comprovar nos autos a entrega. Atente o patrono do autor para meu despacho de fls. 196. Int. 11/12 \r\n\r\nProc. 2002.001.024500-8 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARINA LUCIA MALTA Certifico que falta recolher custas pelo(a) autor - CP:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 23,73[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 12,78[12][26] 1104-9[38] R$ 9,12[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 4,56[17] [30] 2102-2[43] R$ 18,23[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,64[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 3,19[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 3,19 \r\n\r\nProc. 2008.001.003105-9 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ALPAMAYO TELECOMUNICAÇOES E PARTICIPAÇOES S A Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil...*11/12* \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.000030-6 - LUCIA HELENA DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.153523-7 - CARLA CRISTINA PASCHE (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802), Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Indefiro JG...Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Int.*08/13* \r\n\r\nProc. 2007.001.204771-8 - ROSANA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1)Manifestem-se sobre fls. 68 e 69. 2) Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 07/04/08 às 12:00 horas. Int. *10/02* \r\n\r\nProc. 2008.001.011902-9 - WASHINGTON MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:Ao autor sobre certidão supra. Int. *10/16* \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.154765-9 - JOSE JONNY COELHO AMORIM (Adv(s). Dr(a). VANILCE MARTINS CUNHA (RJ-096399)) X BV FINANCEIRA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Guia nos autos. Dizer o credor se dá quitação. Int. *08/11* \r\n\r\nProc. 2006.001.024923-0 - ASSOCIACAO DOS TAXISTAS DO JOA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) X HUMBERTO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) Certifico que falta recolher custas pelo(a) advogado de fls. 624:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 73,95 \r\n\r\nProc. 2007.001.214174-7 - HERMENEGILDO GRECO, JAIR GRECO, MARIA LUIZA COELHO, ELISETE APARECIDA GRECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1) Defiro a emenda da inicial. Assine o advogado a nova inicial, juntada a fls.53/58, pois ela SUBSTITUI a anterior. 2) Defiro a gratuidade... 10/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.244493-8 - LIONIDIA DE OLIVEIRA MARTINS, RENATO DE OLIVEIRA MARTINS, MAGNA DE OLIVEIRA MARTINS LAPA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Defiro o prazo requerido a fls. 29. Decorridos com ou sem manifestação, voltem conclusos. Int. Em tempo: O não cumprimento importará indeferimento da JG. *11/07* \r\n\r\nProc. 2008.001.024797-4 - CELIA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e CNPJ do réu \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.176012-9 - LUIZ ANTONIO SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir. Int. *11/07* \r\n\r\nProc. 2008.001.010736-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO HENRIQUES LACERDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X MARITIMA SEGUROS S A Despacho:Designo ACIJ para 07/04/08 às 11:40 horas. Cite-se. Int. *10/06* \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.049291-9 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X VERA PORTILHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ BRITTO DE CARVALHO (RJ-000889B) Despacho:Recebo a apelação de fls. 285 em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. *12/10* \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.113856-7 - PAULO RENATO CARVALHO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão de fls.630/633. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.114864-0 - RODRIGO DE PALOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.092954-6 - ALZENI DAUTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDINO DE MATTOS FILHO (RJ-060712), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO AUTOR. **19/13** \r\n\r\nId: 434641"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "434640": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.070428-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RENATO JOSE OLIVEIRA VASCONCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.162024-7 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X FRANCISCO MOURA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.015032-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CARLOS EDUARDO COSTA CARDOSO TOSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.199297-1 - OSCAR LUIZ COMPARIN (Adv(s). Dr(a). IGOR EDUARDO DAMAREN (SC-022538)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.016091-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X DEIVID LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) Decisão:Apreciando os autos, constato que a presente ação foi dirigida a este Juízo para exame de prevenção em relação ao processo de numero 2007.001.146219-2 que trata de carta precatória. Ocorre que prevenção inexiste, por inexistir conexão entre cartas precatórias. Objetivando a observância do principio do Juiz Natural, determino a baixa do feito, bem como a remessa dos autos à livre distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.133539-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAINHA GUILHERMINA II (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X DELIA MARIA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.099979-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 27 DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO SILVA), Inventariante: EDITE MARIA PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.014138-2 - CARLOS SEBASTIÃO FURTADO VIANNA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO FINASA Decisão:Expeça-se a competente guia. Efetivado o depósito, cite-se, fazendo-se constar do mandado as advertências legais aplicáveis à espécie. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019822-7 - ROSE CARLA DA SILVA LERIPIO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Expeça-se a competente guia. Efetivado o depósito, cite-se, fazendo-se constar do mandado as advertências legais aplicáveis à espécie. Cumpra-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.028310-3 - NADIA DE FATIMA DO VALE X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:RA. Defiro a JG. Expeça-se guia. Efetivado o deposito , cite-se. Deixo para apreciar o pedido de tutela antecipada após a apresentação da resposta, a uma, porque não ha certeza juridica quanto ao real valor do débito, não se podendo afirma, por conseguinte, que o depósito a ser efetivado tem o condão de afastar a mora e, a duas, porque nao ha nenhum documento médico atestando ser imperativa a pronta cirurgia, sob pena de agravamento do estado de saude circurgia essa, aliás, que sequer se encontra agendada. Impoe-se , assim, a observância do contraditório. Após a oitiva da parte ré, a questão será reapreciada. Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.056864-1 - FABIANA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) COMPULSANDO-SE OS AUTOS, VERIFICO QUE NÃO SE FAZ POSSÍVEL A PROLAÇÃO DA SENTENÇA POR ORA, POSTO QUE SE IMPÕE A INTIMAÇÃO DO SENHOR PERITO PARA ESCLARECER SE VIÁVEL A REALIZAÇÃO DO TRABALHO PELA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS CARREADOS PELA AUTORA ÀS FLS.32/49, PERTINENTE AO DÉBITO DO CARTÃO DE CRÉDITO NO PERÍODO RECLAMADO NA INICIAL, NOTADAMENTE SE POSSÍVEL O CÁLCULO DO SALDO DEVEDOR, APLICANDO-SE A TAXA DE JUROS CONTRATADAS E EXPURGANDO-SE EVENTUAL ANATOCISMO PRATICADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ. INT-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.200311-9 - MARIZA DE FATIMA SINDER HEGDORNE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SOBRAL DA SILVA (RJ-132598)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO DIGA A PARTE INTERESSADA SOBRE O A.R. NEGATIVO DE FLS.118/120 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.056244-4 - ANNA MARIA OSWALDO CRUZ PENIDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS (RJ-083201)) X MANUEL GONCALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) O PRESENTE PEDIDO DEVERÁ SE ENDEREÇADO AO RELATOR DA AÇÃO RESCISÓRIA, FALECENDO COMPETENCIA A ESTE JULGADOR, P/ REQUISITAR AUTOS QUE SE ENCONTRAM NA 2ª INSTANCIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.052136-6 - WALCIR VIEIRA DE MELLO X JOAO AUGUSTO COSTA DE LEMOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER (RJ-083536) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.167173-0 - SOCICAM TERMINAIS RODOVIÁRIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X RED RIVER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( X ) CÓPIAS DE FLS 48 (X ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ADITAMENTO. FLS 45: AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.266489-6 - EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X JAIME GARCIA DIAS E OUTRO Decisão:No caso em tela, como visto, a parte ré tem seu domicílio no bairro Barra da Tijuca, pertencente a XXIV Região Administrativa, razão pela qual, com fulcro no art. 108 c/c art. 94, parág. 3º, VIII do CODERJ declino da competência a favor de uma das Varas Regionais Cíveis da Barra da Tijuca, que couber por distribuição.Tornando-se esta irrecorrida, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos para o local indicado. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.013661-0 - ISAAC SZPIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132)) X RITA DE CASSIA OLIVEIRA DO REGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-083239), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CUSTAS R$ 51,12 RECEITA 1107-2 PARA INSTRUÇAO DE MANDADO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.057666-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X PARADA 385 AUTO CENTER LTDA AO AUTOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.076890-4 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X JORGE DE ALMEIDA ALBINO FORNECIDAS CÓPIAS E CUSTAS, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nProc. 1998.001.120251-7 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X INALDO JOSE DA SILVA FORNECIDAS AS CÓPIAS, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.123426-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X NYZA RESTAURANTE LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.062533-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BIBOKE VEICULOS LTDA PERFIL VEICULOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.265097-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X BAZAR E PAPELARIA REPORT LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.266572-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ROSSO AMORE DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.017244-5 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X HERTON LEITE GOMES Decisão:Apreciando os autos, constato que a presente ação foi dirigida a este Juízo para exame de prevenção em relação ao processo de numero 2007.001.121127-4 que trata de ação execução. Ocorre que prevenção inexiste, por inexistir conexão entre as ações, porque distintos os respectivos objetos. Objetivando a observância do principio do Juiz Natural, determino a baixa do processo, bem como a remessa dos autos à livre distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.074957-0 - LATIFE YOUSSEF HASSAN MOALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578), Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382)) X SAID CALIXTO ABRAHAO TUMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CALIXTO BUENO (RJ-078801) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.047121-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HINDU (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE AYMAR MARTINS RODRIGUES), Inventariante: SILVIA MARA VIANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156746-7 - SANDRA MARINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) ÀS PARTES. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.167022-0 - CARLOS HENRIQUE ATAÍDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AO AUTOR \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.049447-3 - LUIS MAURICIO MIRANDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.045585-8 - EDNA FRANCISCA HELBOURN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AS PARTES \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.195146-4 - IÊDA RAMOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em linha de conta que não há previsão legal para o recolhimento de custas ao final a teor do que dispõe o art. 29 do CPC, promova a parte autora o recolhimento das custas e taxa judiciária incidente, no prazo de 30 dias , sob pena cancelamento na distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.089471-7 - TRES AZES COMERCIO DE SUCATAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X CON PORTAS CONSERVACAO E COMERCIO LTDA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.138934-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X POUR ELLE MODA ACESSORIOS LTDA AO AUTOR. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.142363-2 - EDILZE DE ARAUJO FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial, tão somente para compelir a concessionária ré a promover obras de reparos na rede elétrica instalada na rua dos autores, sanando as irregularidades apontadas no laudo pericial, no prazo de 20 dias contados do trânsito em julgado desta, sob pena de incidência de multa diária da ordem de R$ 200,00 (duzentos reais). Ao caso em tela aplica-se a regra do art.21 do CPC, razão pela qual cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados e as custas processuais serão rateadas, observando-se, em relação à parte autora a regra do art.12 da Lei 1.060/50, posto que beneficiária da assistência judiciária gratuita. \r\n\r\nProc. 2006.001.065155-0 - JULIO CEZAR BOTTONI SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.210036-8 - PATRICK PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FELICIO RODRIGUES (RJ-118708)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.213342-8 - FELIPE LEVY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.001.011724-0 - ALESSANDRO CRUZ OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:A FIM DE SE OBSERVAR O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA APÓS A OFERTA DA RESPOSTA DA PARTE RÉ. CITE(M)-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.119461-8 - AMERICO MENDES APARICIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586)) X RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS DE FLS 43 E FLS 45/46 PARA INSTRUÇAO DO MANDADO. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.148082-0 - ANTONIO GUEDES FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA E OUTRO DIGA A PARTE INTERESSADA SOBRE O A.R. NEGATIVO DE FLS.70/71 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.114358-5 - ANDERSON COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.145741-5 - CARLOS ALBERTO MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X JOSE ANTONIO TEIXEIRA MARCONDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.205669-0 - TEREZINHA LUZIA CASAGRANDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO FININVEST AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.005832-6 - MARIA JOSÉ ARAUJO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Decisão:No caso em tela, como visto, a ré tem seu domicílio no bairro Campo Grande, pertencente a XVIII Região Administrativa, razão pela qual, com fulcro no art. 108 c/c art. 94, parág. 3º, V do CODERJ declino da competência a favor de uma das Varas Regionais Cíveis de Campo Grande, que couber por distribuição.Tornando-se esta irrecorrida, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos para o local indicado. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.001.082658-3A - RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B), Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337), Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.169298-7 - BELMIRO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X CONDOR COMERCIO DE PRODUTOS EM GE RAL LTDA E OUTROS) AS PARTES \r\n\r\nId: 434640"
                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                "434642": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.068112-0 - ANTONIETA DE LIMA SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Rejeita-se, contudo, referida preliminar, eis que as questões alegadas dizem respeito ao mérito. (...) Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual.Deixo de designar a audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil (...) Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental suplementar e pericial, observando-se o disposto no artigo 19 e 33 do CPC. Nomeio perito do Juízo o Dr. Mário Jorge G. Rebello de Mendonça, telefone nº 88987330/92219134. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias. Após, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários. Somente após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.107203-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS CANTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961) Despacho:TRAGA O CREDOR A PLANILHA DE SEU CRÉDITO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.161571-9 - RAUL DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627) Despacho:Sob pena de perda da prova e observado o disposto no art. 333, I, CPC, venha pelo Autor os documentos solicitados pelo perito, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.060740-7 - CONFEITARIA E PANIFICADORA SABOR DO GRAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO (RJ-079957)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:TENDO EM VISTA O TRÂNSITO EM JULGADO, DIGA O CREDOR, EXPRESSAMENTE, SE COM O LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.080239-3 - MARIA SOARES MONTEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). CENIRA FERREIRA SOARES (RJ-107986)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:INTIME-SE O RÉU , VIA POSTAL, PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA DEVIDAS AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.050671-0 - GILBERTO VALERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: Recebo o recurso de apelação retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.067395-0 - IVON MENDES VIRGOLINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho: Recebo o recurso de apelação retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.067981-1 - LETICIA XAVIER ANDRADE SOARES (Adv(s). Dr(a). LETICIA XAVIER ANDRADE SOARES (RJ-106677)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.069924-0 - JANETE VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.070545-7 - SERGIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.072366-6 - MARCELO FREIRE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILAINE GUIMARÃES GUERREIRO (RJ-145847)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:AO AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO FOI CONCEDIDO EFEITO SUSPENSIVO. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 239/241.LOGO, FLS. 284/285 - NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2007.001.073864-5 - BADYR NESSAR DONNI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.075260-5 - ARTHUR COUNAG BOULLOSA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, acolho-os para, suprindo a omissão apontada, declarar que, diante da gratuidade de justiça deferida a fls. 31, fica sus pensa a exigibilidade das custas e dos honorários advocatícios a que o Autor foi condenado em razão da sucumbência, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Passa esta decisão a integrar o conteúdo dispositivo da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.088700-6 - MANOEL CELIO FIGUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X BRADESCO Despacho:\"Venham as custas devidas ao feito em 48 horas. Decorrido o prazo sem que seja feito o devido recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.093388-0 - MARIO JOSÉ DE SOUZA BIAGIO (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:\"Digam as partes se há provas a produzir, justificadamente.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.100544-3 - TARCIZO AMARO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Considerando que já há sentença nos autos, venham as custas do processo pela parte ré.Apos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.113207-6 - RITA DE CASSIA FERREIRA CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X FEDERAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao Réu sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.118587-1 - ARY SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.143135-3 - LEUDENILDES DIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X APS SEGURADORA S A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, ante a improcedência do pedido, confirmada pelo v.acórdão, e o fato de que o autor goza de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.154856-6 - CAROLINO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Não há como homologar o presente acordo, uma vez que já há sentença de mérito válida nestes autos. Traga a parte ré as custas e taxa judiciária conforme determinado na sentença, eis que as partes não podem acordar sobre verba que não lhes pertence, uma vez que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.181485-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X JADIR R DE SOUZA E OUTRO Despacho:Diante da certidão de fls. 48, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.031495-6 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X TONGUE IND COM DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Fls. 210/211: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.013420-5 - THEREZINHA DE ALCANTARA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:A autora condenada nos honorários teve a execução sobrestada, logo esclareça o réu o pedido de fl.495. \r\n\r\nProc. 2005.001.028231-0 - BRICK BRACK MAQUINAS PESADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X XYZ COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Proceda-se à penhora na boca do caixa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.236510-8 - MARIA DE LOURDES CHELOTTI (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X LOSANGO PROMOÇOES E VENDAS LTDA E OUTRO Despacho:1-DEFIRO J.G.2-CONSIDERANDO QUE O NOME DA AUTORA JÁ SE ENCONTRA NEGATIVADO POR OUTRA EMPRESA, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, EIS QUE AUSENTE A AMEAÇA DE DANO;3-CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.062882-7 - PNEUS RODÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA FERREIRA MALAGUTI (RJ-137842) Despacho:Junte-se. I-se o Banco para trazer os documentos solicitados pela ilustre perita. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.052656-3 - E G L PEREIRA LANCHONETE (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Indique a procuração que dá poderes para quitação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.131774-5 - JULIETA LAURA BITANCOURT DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X CARLOS HENRIQUE SILVA MONJARDIM DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (RJ-134092) Despacho:Ao credor sobre fls.195 e segs.. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.157657-2 - ROSÁLIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X TRANS RETA LOGÍSTICA E LOCAÇÃO DE GUINDASTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:REGULARIZE-SE A PLANILHA, UMA VEZ QUE A ATUALIZAÇÃO E JUROS SOMENTE PODE INCIDIR ATÉ A DATA DO BLOQUEIO, NO CASO, 11/12/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.084569-3 - LIBERO COELHO DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515)) X FLORENCIO RODRIGUEZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983) Despacho:Cabe à parte a feitura da inicial. Assim, atenda-se corretamente a determinação anterior, no improrrogável prazo de 48:00 h. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.050456-1 - FLAVIO ESTEVES GOUVEIA X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Venha em 24 horas a comprovação de entrega do ofício retirado. Em relação ao pedido de apensamento, nada a prover, eis que são ações autônomas. \r\n\r\nProc. 2007.001.134552-7 - CORALIO PINTO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X ANTONIO SANCHES GALDEANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691) Sentença:...Isto posto, julgo procedentes em parte os pedidos trazidos nos embargos, somente para determinar sejam excluídos do cálculo exeqüendo o percentual de 20% a título de honorários, já que o percentual devido é de 10%, determinando que a execução prossiga pela quantia de R$ 83.713,47. Custas pro rata e honorários a serem arcados por cada parte. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.097922-3A - YASUDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ELZUILA BRUNO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...declinando da competência para uma das Varas Cíveis da Cidade de Manaus-AM. Dê-se baixa, remetendo os autos para uma das Varas Cíveis daquela Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.001.166794-4A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA SOLEDADE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Diante de todo o acima exposto, rejeito a exceção de incompetência, mantendo-se a competência deste juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.047297-3 - MASSA FALIDA DE BANFORT BANCO FORTALEZA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA (RJ-038769)) X FATIMA SUELLY DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472), Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Retificando publicação de fl. 367: \"Fls. 365/366: Defiro. I-se conforme requerido, desde que o Exeqüente indique as pessoas a serem intimadas.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.085753-6 - BANCO GERAL DO COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X GTS CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Despacho:I-se o exequente para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.173083-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X JOSE EVANGELISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209), Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939) Despacho:I-se o exequente para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.118378-1 - ANTONIO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846)) X VERA REGINA DOS SANTOS MARTINS AMARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRINEIA PEREIRA DE ABREU (RJ-031972) Despacho:I-se o exequente para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.015918-9 - ANA M ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X ALTINO S OLIVEIRA Despacho:I-se o exequente para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.148960-4 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO FERREIRA DE AMORIM (SP-227637)) X ASSOCIACAO DE PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). HELENO NOGUEIRA SOTELINO (RJ-047051) Despacho:Venha a concordância do exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.017054-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X JOSE MADEIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR (RJ-137730) Despacho:Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Manifeste-se quanto às fls.90 no prazo de 48 horas. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.140054-1 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X DOTTO IMPORT LTDA E OUTRO Despacho:I-se o exequente para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.118144-4 - HELENY TEIXEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793)) X ESPÓLIO DE PAULO CÉSAR DOS ANJOS Despacho:Ante informação cartorária, venha o endereço completo para realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.103725-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ORIZON MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272) Despacho:AGUARDE-SE ENTÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.157039-9 - NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730)) X VIÁGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 20 DIAS.APÓS,MANIFESTE-SE O EXE-QUENTE SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.011896-5 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X PRIMAGRAF SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) Despacho:À PARTE CONTRÁRIA SOBRE OS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.031193-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTÔNIO FELIX RICARDO NETO Despacho:Antes o executado deverá ser citado. \r\n\r\nProc. 2007.001.104002-9 - MALISSIA BIJOUX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X DDM 987 COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS LTDA Despacho:VENHAM OS AUTOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA VERSATILLY... \r\n\r\nProc. 2007.001.264234-7 - ESPÓLIO DE WILFRID BECKER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ANA MARIA ALMEIDA SOARES E OUTRO Despacho:Venha o título que se pretende executar. Incabível a execução por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.001.264322-4 - IRINA GONÇALVES LOBO (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X PANIFICAÇÃO DEL PRETE LTDA E OUTRO Despacho:CITE-SE. HONORÁRIOS DE 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.059113-0 (18453) - RONALDO CARNEIRO BESSA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:Recebo os embargos, posto que tempestivos. No mérito, os acolho, para reconhecendo o equívoco, determinar sejam os autos encaminhados ao T.J. para análise do recurso interposto. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.117620-8 - NILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Defiro o desentranhamento, como requerido, mediante substituição por cópia, deferindo também o levantamento, pelo executado, do saldo da conta de fl.447, descontado, obviamente, o valor já levantado à fl.454. Após, cumpra-se fl.466, parte final, dando baixa e arquivando o feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.075626-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZENIR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SHEYLA MARQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)), Interessado: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:1- Proíbo nova carga dos autos à patrona da parte ré, em virtude do excessivo e injustificado tempo de retenção dos autos fora de cartório; 2 - Comprove o credor a anotação da penhora no RI. \r\n\r\nProc. 2001.001.092867-5 - OXFORD ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES (RJ-017000), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374)) X FABIANA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)), Fiador: ELSO LUIZ DOS SANTOS Despacho:INFELIZMENTE, NEM SEMPRE O QUE É JUSTO É LEGAL. A LEI INFORMA QUE O CRÉDITO HIPOTECÁRIO TEM NATUREZA REAL E, PORTANTO, É PRIVILEGIADO EM RELAÇÃO AO CRÉDITO DO EXEQUENTE. ...INFORME O CARTÓRIO O SALDO E APÓS A PUBLICAÇÃO DO DESPACHO SUPRA, VOLTEM CONCLUSOS.FLS. 607/609- \r\n\r\nProc. 2002.001.074712-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM ALVARO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X VERNER MELLO DINENSEN HANSEN (Adv(s). Dr(a). VERNER MELLO DINESEN HANSEN (RJ-022669) Despacho:NADA A RECONSIDERAR. AÇÃO DE COBRANÇA DE CONDOMÍNIO QUE CORRE DESDE 2001, O QUE É INADMISSÍVEL. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.008849-7 - FRAMATOME ANP LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.041941-0 - EDITORA O DIA S A X INSTITUTO DE BELEZA AGUA VIVA LTDA Despacho:Comprove a presença dos requisitos exigidos pelo art.50 do CC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.042835-8 - ANTONIO SANCHES GALDEANO, CARMEN REY GALDEANO (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691)) X CORÁLIO PINTO NUNES), ELIZABETH SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:Fls. 80/81: Proceda-se à penhora portas a dentro, conforme requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075519-9 - JOSE SHVARTZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.138693-7A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X REGINA PIRES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047485-0 - NILZA DOS SANTOS VITORINO (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:ESCLAREÇA O RÉU A QUEM DESEJA INTIMAR E O ENDEREÇO CORRETO PARA DILIGÊNCIA DE OJA, EM SE TRATANDO DE ENDEREÇO NA COMARCA DA CAPITAL. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.033970-0 - WILMA ALICE DE SOUZA CASARIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.021708-6 - LIENE FÁTIMA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983)) X NARCISO MELO MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-112642) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por Liene Fátima Siciliano em face de Narciso Melo Matos (José Narcizo Matos) e extingo o feito com exame de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa sua exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006940-1 - ELAINE AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.072349-8 - GETULIO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 387, vez que não impugnados.Venha o depósito pela parte autora no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.154702-7 - DAMIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.037638-0 - MARIETTA VIEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). VINICIUS SILVA SICILIANO (RJ-127059), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:Recebo o recurso de fls. 244/250 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.092296-9 - RUYMAR DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA), C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Traga o credor planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.120535-0 - HORACIO AUGUSTO PIRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRITO BRAS (RJ-113787)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Indefiro a imposição de multa. Com efeito e ante as dificuldades do Autor em proceder aos cálculos com os documentos existentes, verifico a necessidade da apuração se dar através de liquidação de sentença. Neste sentido, nomeio perito o Dr Carlos Ferreira da Silva, tel: 9985-3900, 2240-2118. I-se o perito para apresentação da pretensão em honorários, sendo certo que em razão da falta de apresentação dos extratos, a perícia será custeada pelo Réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.149231-4 - TERESINHA MARIA AMARAL COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:Esclareça a Autora se reconhece a assinatura de seu falecido esposo no documento de fls. 121. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.010468-1 - NEWTON REIS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.065389-5 - AUGUSTO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-093277)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:Nomeio para liquidação da sentença o Dr. Carlos Ferreira da Silva, tel. 9985-3900, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.070264-0 - BERNADETE ELPÍDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.070322-9 - FRANCISCO DE PAULO WAN DALL SPLITTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 77/82. Rejeito, pois, os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.082332-6 - MARIZA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884)) X JAZON MEIRELLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.166039-1 - DOMINGOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, OBSERVADO QUE O VALOR MÍNIMO É QUANDO O VALOR DA CAUSA É INFERIOR. DADO O VALOR DA CAUSA, ESTE É A BASE PARA O RECOLHIMENTO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.113469-3 - LOURDES ANTONIA DA SILVA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por Lourdes Antônia da Silva Sacramento em face de Fininvest S/A e extingo o feito com exame de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa sua exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nIndenizatória, de Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.199698-8 - CARLOS ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A Despacho:A NÃO SER QUE SEJA DEPENDENTE, É OBRIGATÓRIA A DECLARAÇÃO, MESMO QUE DE ISENTO. ASSIM, CUMPRA-SE EFETIVAMENTE FL. 25. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.057534-7 - ABSOLUTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X CONSORCIO RODOVIA DAS CATARATAS Despacho:Fls.42. Feita a restauração. Ao interessado em 48 horas. Após, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.003822-0 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LA SALETE Despacho:DIANTE DA DECISÃO PROFERIDA NO ACÓRDÃO, AO EXEQUENTE PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.068134-6 - HEMOCOR SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X FUNDACAO ANTONIO LUIZ DE MEDINA FALMED (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) Despacho:Nada a reconsiderar. Certifique o cartório quanto à regularidade da representação da Ré e voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.012900-0 - CARLOS JOSÉ MARTINS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LEAL DEIRO CARDOSO (RJ-137468)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Despacho:Adeque-se o rito ao valor da causa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.007529-2 - GABRIELA PATTARO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM-ASSITÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA) (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Considerando-se o teor da certidão cartorária exarada à fl. 113, retiro o feito de pauta, redesignando o ato para o dia 24/03/08 às 14H20. Intimem-se. Dê-se vista ao MP e DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.017721-0 - LAIS MARIA DE OLIVEIRA COBRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Lamentavelmente, em menos de 2 meses em exercício nesta Vara, já deparei com diversas manifestações do Sr. Defensor Público Titular, no mesmo sentido, sempre perdendo os prazos, muitas vezes em meses. Em despacho, já informei que as questões quanto à acumulação devem ser discutidas junto à D.P, não a este Juízo. Também já oficiei à D.P ante retenção de autos por vários meses, quando a parte assistida pretendia sua internação, em razão de problemas de saúde. Comumente são expedidos mandados de busca e apreensão na D.P. em razão de indevida retenção de autos por parte deste Defensor Público, o que, em quase 06 anos de Magistratura nunca tinha visto. Com isto, e ante as repetidas, ou melhor, a regra na atuação deste Defensor Público, deixo de receber as contra razões, que deverão ser grampeadas na contra capa destes autos. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017969-3 - VALDIR VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.093885-3 - METON DE ALENCAR PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Venham as custas pertinentes ao recurso de fls. 183/230, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.012686-1 - REGINA HELENA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X CEG GÁS NATURAL Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.186236-4 - CIPRIANO ANDEREZ VELEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X URBI ET ORBI AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Despacho:A prioridade é decorrente da Lei. Assim, não há que se falar em \"deferimento\". Em provas, justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a designação de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.051191-2 - ROSILANE GALDINO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC.2- Fls. 179/181: Diga o réu. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.219352-8 - DAISY MORGENSTERN CURY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X THAIS SÁ PEREIRA E OLIVEIRA Despacho:1) Adeque-se a inicial nos termos do art. 282, CPC, observada a certidão supra. 2) Desentranhe-se e devolva-se fls. 45/60, eis que não dizem respeito a este feito e nem se enquadram nos requisitos do art. 283, CPC. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.042122-4 - LEONARDO ALVES MICELI (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X ISRAELI RODRIGO MATHIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.126232-0 - NORMA RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET (RJ-097921) Despacho:Conforme consta no texto do mandado de pagamento já é autorizado o levantamento de eventuais acréscimos legais, logo desnecessário tal pedido de saldo. Diga o credor sobre fl.236. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2004.001.073169-2 - ESPOLIO DE ARMANDO JERONIMO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X NAIR SILVERIO DE ALMEIDA Despacho: Comprove a parte a publicação do edital de fl. 165. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.143703-7 - MARIA DO CARMO HILARIO SABINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) RETIFICANDO PUBLICAÇÃO (FL. 132): \"RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 128, ANTE O EVIDENTE ERRO NOS CÁLCULOS DO AUTOR...ACRESCENTE-SE O FATO QUE NA INICIAL CONFESSOU O VALOR RECEBIDO, TAL QUAL COMPROVADO PELO RÉU. ASSIM, AO AUTOR/EXCEPTO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A EXCEÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.077606-0 - JOSE CANDIDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) Decisão:Certifique o cartório o alegado a fl. 147. No caso de reiteração da informação nela contida, defiro a devolução do prazo requerida. Fls. 149/151: Recebo o recurso, mantendo-o retido. Ao agravado. Após, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.007950-9 - EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em pequena parte o pedido para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o equivalente a 02 (dois) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Custas pro rata e honorários a serem arcados por cada parte, face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2007.001.084832-3 - FRANCISCA DAS CHAGAS CAMPOS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X EXPRESSO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). DIEGO REIS FERNANDES ALBINO (RJ-137985) Despacho:Justifique e comprove o motivo da ausência, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.108088-0 - ADIVANO DA COSTA JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Adivano da Costa Jorge e Cleuza da Cruz Jorge, em face de Unibanco AIG Seguros, para condenar a Ré a pagar à parte Autora indenização correspondente a 40 (quarenta) salários-mínimos, na data da citação, corrigidos monetariamente, a partir desta data (citação), e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, também a partir da citação. Condeno a parte Ré nas custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.174159-7 - RENAN MAGALHAES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) X BOOKCENTER INFORMATICA E SERVIÇOS LTDA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos propostos por Renan Magalhães Pimentel em face de Bookcenter Informática e Serviços Ltda., para: 1) condenar a ré a restituir ao autor a quantia paga pela realização dos serviços, no importe atualizado de R$ 561,60 (quinhentos e sessenta e um reais e sessenta centavos), corrigido monetariamente a partir de 01/10/2007 e acrescido de juros de mora desde a citação; 2) a entregar-lhe um notebook novo, do mesmo modelo, marca e com as mesmas configurações do seu computador, mediante a restituição do notebook que se encontra em poder do autor, no prazo de 10 dias, a contar da intimação pessoal desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor que determino para a conversão em perdas e danos; 3) condenar a parte Ré a pagar à parte Autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente a partir desta data... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072040-9 - PEDRO DA ROCHA LEAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.075580-1 - JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Esclareça o Autor a divergência entre o número da conta de poupança informado na inicial e os documentos de fls. 11/12. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.107545-7 - SILVINO GOMES MORAES (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a: 1) majorar o percentual do Auxílio-acidente do Autor de 20% para 50% do salário de benefício; 2) a pagar ao Autor a diferença das prestações atrasadas, a partir da vigência da referida Lei, ressalvadas as eventuais parcelas relativas aos cinco anos que antecederem à citação, consoante disposto no artigo 14 da Lei nº 8213/91 (prescrição), corrigidas monetariamente e acrescendo-se juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, até janeiro de 2003 e, a partir daí, de 1% ao mês, na forma da fundamentação supra. Condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre as prestações vencidas até esta data, bem como ao pagamento da taxa judiciária na forma do enunciado nº 23 das Varas de Acidente do Trabalho da Comarca do Rio de Janeiro (agosto/2000). Sentença submetida ao duplo grau obrigatório de jurisdi ção, por força do artigo 10 da Lei 9.469/97.Sem custas... \r\n\r\nId: 434642"
                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038889-0 - WALDOMIRO DOS SANTOS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS. Fls.158v Diga a Parte Autora.5/2 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.018917-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ERNANI DE OLIVEIRA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.150236-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LEONARDO ELOI ESTE Decisão:Na falta de bens penhoráveis, SUSPENDO a execução, na forma do art. 791, III do CPC. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa do interessado no arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.088561-9 - APEMA PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X TOTAL ENTERTAINMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BRITZ (RJ-106946) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para o dia 01/04/2008, às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.042712-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIOBAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEX DA SILVA CRUZ (RJ-118843)) X ESPOLIO DE MANOEL MARQUES FLS. 37/38 :DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DEVIDAS.4/19 \r\n\r\nProc. 2006.001.162696-4 - MARIA ADELAIDE DOS SANTOS RAMOS BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ARTHUR THEOPHILO BEVILAQUA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.16/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.050768-4 - EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X JACOB PALADIO DOS SANTOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.066819-9 - MARIA SOLANGE LOPES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 187/195.Oficie-se à DRA para excluir Sabrina Lopes de Melo do pólo ativo e regularize-se a autuação. Desentranhem-se os documentos requeridos à fl. 187 e devolva-se ao patrono. A parte autora deverá comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovem a existência de contas de poupança no banco e período citado, art. 283 do CPC. Em conseqüência, INDEFIRO pedido de tutela antecipada para exibição de documentos pela ré, mantida, desta forma, a regra do inciso I, art. 333 do CPC, ônus do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.075567-9 - LICINIO ANGELO CALIMAN (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X BANCO BRADESCO S A Fls.27 Diga a Parte Autora.5/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.112302-6 - CANAIMA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614)) X YASUDA SEGUROS S A Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, adeque-se a inicial ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.119475-6 - RENAN PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:...declaro saneado o processo. Diante da impugnação formulada pelo réu no sentido de questionar a invalidez sustentada pelo Autor e seu grau - inclusive pela impugnação do laudo trazido aos autos, necessaria se faz a realizaçao da pericia medica. Assim, defiro a prova pericial, para a qual nomeio o Dr. Sergio da Cunha, telefones 99713771 e 2254-0231, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários... Venham quesitos pela ré no prazo de cinco dias. Com a proposta, intimem-se as partes a se manifestarem, em 10 (dez) dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.124019-5 - NAIR RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.125108-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JACINTO A DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.175235-2 - ADAIR GOULART BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:O litisconsórcio facultativo é permitido pelo art. 46 do CPC com o fim de tornar mais célere a prestação jurisdicional. Ocorre que, quando a causa de pedir e o pedido são distintos, como in casu, pois distintas são as cadernetas de poupança e os valores nela alocados, o que exigirá várias perícias, o litisconsórcio apenas tumultua o processo e retarda a prestação jurisdicional. No presente caso, apenas a cauda de pedir remota é a mesma, qual seja os expurgos inflacionários. Desse modo, à luz do presente caso, entendo que o litisconsórcio ofende o art. 5º, LXXVIII da Constituição: \"a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação\", razão pela qual o indefiro. Emende-se a parte autora a inicial para excluir um dos Réus do polo passivo,no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.175238-8 - MARIA IVANIRA BARBOSA BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 01/04/2008, às 14:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.219338-3 - LINDINALVA MARIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X APS SEGURADORA Despacho:Considerando que o AR juntado aos autos (fl. 19) não contém matrícula ou qualquer indicação da pessoa que o recebeu, e, ainda, visando evitar futura argüição de nulidade, renove-se a diligência por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.015408-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X NOVA GRILL RESTAURANTE LTDA Despacho:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 01 de maio de 2008 às 14.40 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.001.266273-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUELY (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS (RJ-129003)) X MARIA DA PENHA FIGUEIREDO Despacho:Recebo a emenda de fl. 21. Venha a convenção condominial. Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 01/04/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança, de seguro de vida \r\n\r\nProc. 2007.001.265564-0 - LUCIA HELENA AFONSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X BANCO CITIBANK S A E OUTRO Despacho:Esclareça o interesse processual, pois ao que parece, pelo menos é o que se infere dos fatos narrados no item 2 da inicial, que o falecido marido da Autora contraiu empréstimo junto à Ré, tendo sido contratado seguro com cobertura para eventual inadimplência, e não seguro de vida. Esclareça-se, portanto. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.065217-9 - CARLOS EDUARDO HENRIQUE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.180274-4 - JULIO CÉSAR COLOCCI FRANCA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Verifica-se do documento de fl. 09 que o Autor não está isento do pagamento de imposto de renda. Portanto, venha declaração oficial de rendas, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.149177-9 - LUIZ HENRIQUE MANSUR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266), Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (RJ-066468)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FLS. 182 : DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.220780-1 - RITA DE CASSIA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.174827-0 - PROJETO RIO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816)) X SERVELEV ELEVADORES COMÉRCIO E ENGENHARIA LTDA E OUTROS Fls. 100: Diga a Parte Autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.235511-5 - RITA DE CÁSSIA RIGUETTE COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PELOSI MARTINS (RJ-132364)) X AMERICAN AIRLINES Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, adeque-se a inicial ao rito sumário. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2000.001.019627-3 - DULCELINA SANTOS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) FLS. 162/164 :DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DEVIDAS.5/8 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.005488-2 - CESAR VIEIRA VINHAS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-089049E), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X RUTH MIRANDA DE CARVALHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 232-vº/233 - Em face a informação supra, \"ad cautelam\", determino a suspensão temporária da praça designada às fls. 257, devendo ser juntado aos autos, para exames, o cálculo do valor venal para o imóvel em questão. Após, voltem cls. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.025985-0 - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X EVANDRO BARROS MENDES REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS/TAXA JUDICIÁRIA, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO(ART. 257 DO CPC). CUSTAS: FETJ-CAMPO 31/CONTA 600205926-6-3,64 E OS 5% FUNPERJ E FUNDPERJ - 0,18 PARA CADA FUNDO. DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA: 198,00. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.062369-6 - MPE PAPEIS E CONTROLE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087)) X MACCOMEVAP INDUSTRIA COMERCIO TECNOLOGIA ILUMINACAO E SERVICOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801), Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 03 de abril de 2008 às 11.00 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.124019-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X NAIR RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) FLS. 02/04 : AO EXCEPTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.122214-0 - CONGREGACAO DE SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DE FATIMA SILVA DIAS FLS. 30/36 :DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DEVIDAS.8/4 \r\n\r\nProc. 2000.001.160920-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES PEREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) AO EXEQUENTE : - RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NOS TERMOS DO ARTIGO_118 DO CTE (VALOR - R$ 100,78). \r\n\r\nProc. 2002.001.080778-3 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS (RJ-114853)) X PADARIA E CONFEITARIA LOUVOR DE DEUS LTDA E OUTRO FLS182/189. : AO EXEQÜENTE. 8/8 \r\n\r\nProc. 2002.001.159156-3 - GERMENTINA VIDAL ARAN (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X ALLAN OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). IMERIO KUHN (RJ-035541) Despacho:Proceda-se à avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2007.001.092391-6 - GERDAU AÇOS LONGOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CARVALHO ROCHA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.170582-9 - WANDYR FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X LUIZ HENRIQUE MINISTÉRIO Despacho:Certifique-se quanto à competência. \r\n\r\nProc. 2007.001.219611-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LAB ANÁLISE CLÍNICAS DR JAGUARIBE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.073714-0 (22461) - HELENA BASTOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SALIM CHAYM), RAFIK CHAYM), IVANETE DO VALLE CHAYM (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014), Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2002.001.135684-7 - ZULMIRA FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X CASAS SENDAS S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ARTHUR SA RODRIGUES PONTES (RJ-120450E), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Certificado pelo cartorio, defiro o pedido de devolução de prazo \r\n\r\nProc. 2005.001.123081-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). VINICIUS DE SOUZA DOS REIS E VAZ (RJ-143264)) X FLAVIA PACHECO BARBOSA Fls.88v Diga a Parte Autora.5/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.141927-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ABREU (RJ-104091)) X ADILSON FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE (RJ-100728) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.1/17 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.235660-0 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MONICA ANDREIA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083050-1 - JOSÉ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X DI SANTINNI (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:Certifique-se quanto à manifestação do Autor em relação ao despacho de fl. 52. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.100360-1 - SERGIO FLOR AMARAL (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Remeto as preliminares a serem decididas com a matéria de fundo por com ela se confundir. Declaro saneado o feito. Defiro a produção da prova documental superveniente que deverá que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Com relação a prova de oitiva do representante legal da Ré e prova testemunhal estas devem ser deferidas, eis que mostram pertinentes ao deslinde da causa, evitando-se, assim, desnecessárias discussões sobre cerceamento de defesa. Designo o dia 30 de abril de 2008 às 15.00 horas para realização de AIJ.Intime-se as partes e testemunhas porventura arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.001.172969-0 - CARLOS EDUARDO NEVES DE PAULA TAMIOZO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Despacho:Cumpra-se parte final do despacho de fl. 54. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.099617-7 (19758) - JOSE JOAO BARBOSA DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). LUIZ EDUARDO G. B. BARBOSA (RJ-100007E)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES BRUNET S/A E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Fls. 229 : À parte autora para providenciar a diferença do recolhimento das custas. Atos dos oficiais de justiça - 1107-2 - R$ 12,78 - Atos dos distribuidores - 600202696-8 - R$ 10,03 - Acréscimo de 20% - 600205926-6 - R$ 2,0 - total = R$ 26,09 \r\n\r\nProc. 1995.001.093172-0 (21064) - BANERJ SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X POSTO DE GASOLINA BAOBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) FLS. 285/286 : AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.136116-1 - CLEBIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)) X CONSORCIO NACIONAL UTICAR E OUTRO AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.5/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.026621-5 - ROBSON GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X CENTRO DE UNIDADES MEDICAS INTEGRADAS SANTA THEREZINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831), Dr(a). KARLA ULIANA MONTELLANO (RJ-132429) FLS.221v DIGA A PARTE RÉ.5/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.068748-8 - JOSICLEY CRISPIM DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912), Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls. 110/119 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.042059-1 - JOSÉ HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Preliminarmente esclareça o cartorio se a parte autora manifestou-se em provas. Apos voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.079116-7 - DOUGLAS GOMES DOS SANTOS NATALINO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472)) X REGIONAL E SERVICE CORRETORES ASSOCIADOS E OUTRO Fls. 148 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.176505-0 - EDUARDO MEDEIROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X JOSÉ S DO AMARAL GURGEL E OUTRO Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.024803-6 - MARIA ANGÉLICA SANTOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA (RJ-100901)) X SOCIETE AIR FRANCE REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO(ART. 257 DO CPC). TAXA JUDICIÁRIA, DIFERENÇA A RECOLHER: 40,81. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.133463-3 - PINHEIRO LOPES REPRESENTAÇAO E PARTICIPAÇAO EMPRESARIAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) CAPIMOVEIS LTDA Despacho:Venha pela Autora documentos comprobatórios da liberação dos créditos sobre os quais incidiram as comissões apresentadas à fl. 20. \r\n\r\nProc. 2007.001.264566-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSÉ CARLOS COSME PEIXOTO DA FONSECA Despacho:Venham as respectivas autorizações concernentes às operações de créditos disponibilizadas na conta corrente do Réu ou contrato especificando-as \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.188390-2 - LUIZ CARLOS LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704), Dr(a). NEWTON JOSÉ FERNANDES ARAGÃO (RJ-140627)) X UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Despacho:Venha declaração completa de imposto de renda dos autores para apreciação do pedido de gratuidade, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.218045-5 - SIMONE CRISTINE VAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X FERNANDO CARLOS MERENCIO DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.16/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.235012-9 - J L P C CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ARÊAS (RJ-126578), Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X TELERJ CELULAR S A Fls. 120 : Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.244086-6 - CLÁUDIO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X PHILIPS DO BRASIL E OUTRO Fls. 34/35 : Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.014291-0 - JUPIRA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA Despacho: Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 04 de março de 2008 às 14.40 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.154402-0 - WEIDERSON RODRIGUES PONCIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao Autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.172564-6 - MARCELE DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.010277-7 - SYLAS CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG.Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.091075-2 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X INOVACARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FLS. 70/82: - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.063550-5 - ALFA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X CARLOS ROBERTO DE AGUIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.165721-5 - DROP SHOP DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509)) X THEREZINHA DE JESUS GOMES SAMY Despacho:Regularize o Autor sua representação processual. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.181055-8 - GUILHERME OLIVEIRA LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X AMERICAN AIRLINES Despacho:Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 01/04/2008, às 13:20 horas. Cite-se e intime-se. Altere-se a capa dos autos para rito sumário. Oficie-se à DRA para as anotações pertinentes. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.109811-1 - ANDERSON MARTINS TEODORO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.014669-0 - MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 25 de março de 2008 às 11.40 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50)Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.055050-4 - JOSE MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES (RJ-055505)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.5/2 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.115873-9 - DANIEL REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO J. SAFRA S A Fls. 49: Diga a Parte Autora. \r\n\r\nVistoria C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.220378-9 - A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X H.P. E OUTROS) Sentença:... Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e, em consequencia, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 295, inciso I, c/c o artigo 267, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários por não ter se formado a relação processual... \r\n\r\nId: 434643"
                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                "15ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2002.001.108307-7 - SILVIO LUIZ GARCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:(...) ISTO POSTO, ACOLHO, POIS, OS PRESENTES EMBARGOS, PARA DECIDIR QUANTO A IMPUGNAÇÃO DOS HONORARIOS PERICIAIS: CONSIDERANDO O TRABALHO A SER REALIZADO, A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DO EXPERT DO JUIZO E A RESPONSABILIDADE DO ENCARGO, ALEM DE O VALOR PLEITEADO NAO SE MOSTRAR EXCESSIVO; CONSIDERANDO O DEFERIMENTO DE VALORES IDENTICOS EM TRABALHOS SEMELHENTES, HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS ESTIMADOS AS FLS. 1077. FACULTO AS PARTES O PARCELAMENTO DOS HONORARIOS, CONFORME PROPOSTO PELO PERITO AS FLS. 1115. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.009569-6 - SAMUEL CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) FLS. 137- ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONCORDANDO, DEPOSITE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.078870-7 - MARCO ANDRE MILLO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212)) X ADRIANA VASCONCELOS JUNQUEIRA FLS. 121: DIGA O AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.015336-4 - JACOB BOCIKIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ESPOLIO DE MARIA CABRAL PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.023500-9 - ALEXANDRE DA SILVA MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ GRECO (RJ-017469)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:(...) DECLARO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PROVA: A) DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, FIXANDO O PRAZO DE CINCO (5) DIAS PARA A SUA JUNTADA AOS AUTOS; B) TESTEMUNHAL, VINDO O ROL NO PRAZO DO ART. 407 DO CPC...C) DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA, COMO REQUERIDO, CABENDO A PARTE REQUERENTE PROVIDENCIAR A INTIMAÇÃO, COM A ADVERTENCIA DO § 1º, DO ART. 343, DO CPC. DESIGNO AIJ PARA O DIA 02 DE ABRIL DE 2008, AS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.059712-8 - ODILA CARNEIRO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 80/84 NOS SEUS EFEITOS LEGAIS. AO APELADO. APOS, SUBAM AO ETJ COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.001.006109-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MICHELE WERNECK TRAITEUR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.016741-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLOR DO IPE (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X LEDA YOLANDA GUIMARAES DA VEIGA Despacho:FLS. 51 - DIGA A PARTE RE, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.030771-3 - MARIA MADALENA LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...) Isto posto, acolho a preliminar de prescrição argüida pela ré, e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça que ora defiro.Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068791-1 - ANTÔNIO FREIRE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:FLS. 37 E SS - AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.075392-0 - FRANCISCO JOSÉ LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X BANCO ABN AMRO BANK S A Despacho:PRELIMINARMENTE, RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DEVIDAS, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.077953-2 - ANTONIO MACHADO BAESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 41/46 NOS SEUS EFEITOS LEGAIS. AO APELADO. APOS, SUBAM AO ETJ COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.001.093324-7 - ANTONIO CESAR MANGUEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A AO AUTOR (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.001.118117-8 - CARLA TAVARES AFONSO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o réu no pagamento aos autores de R$ 7.801,40 (sete mil oitocentos e um reais e quarenta centavos), equivalente a 20,53 (vinte vírgula cinqüenta e três) salários mínimos, devidamente atualizados com juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, data da constituição em mora e correção monetária a partir desta data. Condeno-o, ainda ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor total da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.176345-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA ELIZA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X SYLVIO CALDAS FAYÃO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.001.019406-4 - FRANCISCA GUEDES NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X MANUEL SIMOES MELLO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARÃES SILVA (RJ-039235) Despacho:INTIMEM-SE OS PATRONOS DAS PARTES PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.016407-0 - EDUARDO PERCILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.088088-2 - ANTONIO LUIZ REIS DE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X REAL SEGUROS ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:AO ILUSTRE JUIZ VINCULADO PROLATOR DA DECISAO EMBARGADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.131090-0 - JAQUELINE PENETRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:(...) DECLARO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PROVA: A) DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, FIXANDO O PRAZO DE CINCO (5) DIAS PARA A SUA JUNTADA AOS AUTOS; B) TESTEMUNHAL, VINDO O ROL NO PRAZO DO ART. 407 DO CPC...C) DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA, COMO REQUERIDO, CABENDO A PARTE REQUERENTE PROVIDENCIAR A INTIMAÇÃO, COM A ADVERTENCIA DO § 1º, DO ART. 343, DO CPC. DESIGNO AIJ PARA O DIA 02 DE ABRIL DE 2008, AS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.074968-0 - VITO FONTANA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL Despacho:AO ILUSTRE JUIZ VINCULADO, PROLATOR DA DECISAO EMBARGADA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.152019-7 - EVANDRO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207)) X PEDRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.150967-3 - SONIA MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X PABLO MORENO RAMIRO WERNECK Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.096504-0 - AUTO ESCOLA STAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610)) X VANESSA PEREIRA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Despacho:AO ILUSTRE JUIZ VINCULADO PARA APRECIAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.118701-6A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ROSE MARY SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...) ISTO POSTO, ACOLHO A EXCEÇÃO E DECLINO DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE NATAL, COM AS NOSSAS ESCUSAS PELO ACRESCIMO. \r\n\r\nProc. 2007.001.118732-6B - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...) ISTO POSTO, ACOLHO A EXCEÇÃO E DECLINO DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE TAIPU-RN OU A COMPETENTE PARA TANTO, COM AS NOSSAS ESCUSAS PELO ACRESCIMO. \r\n\r\nProc. 2007.001.126369-9A - SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...) ISTO POSTO, ACOLHO A EXCEÇÃO E DECLINO DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM-RN OU A COMPETENTE PARA TANTO, COM AS NOSSAS ESCUSAS PELO ACRESCIMO. \r\n\r\nProc. 2007.001.150587-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.099397-5 - JOSE ALFREDO DAMASIO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X ESCOLA SUPERIOR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310) Decisão:DECISÃO: o artigo 296, faculta ao Juiz a reforma da sentença que indeferiu a inicial. Nos presentes autos observa-se que o Exequente não foi intimado pessoalmente para dar andamento ao feito conforme dispóe o artigo 267 parágrafo 1 do CPC. Desta forma, acolho as razões de fls. 175/176 reformando a sentença de fls.156. \r\n\r\nProc. 2000.001.149211-8 - SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA ODONTO CIRURGICA SAMOC (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X REALIZA ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.107926-8 - ELAINE CRISTINA DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280)) X CLEIA FERREIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.092296-1 - VINTEMAIO CONSULTORIA E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X TECHNIP ENGENHARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Diga o autor sobre a contestação de fl. 371-381. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.019406-4A - FRANCISCA GUEDES NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X MANUEL SIMOES MELLO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARÃES SILVA (RJ-039235) Decisão:(...) ISTO POSTO, CONSIDERANDO QUE, PELAS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, EM ESPECIAL DE FLS. 10 E 11, A CONCESSAO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEVE PREVALECER... \r\n\r\nProc. 2005.001.067965-9A - MARIA LUCIA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X MANUEL SIMOES MELO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARÃES SILVA (RJ-039235) Decisão:(...) ISTO POSTO, CONSIDERANDO QUE, PELAS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, EM ESPECIAL DE FLS. 24 E 10 DO PROCESSO PRINCIPAL, A CONCESSAO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEVE PREVALECER... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004887-2 - THOMAS DANIEL STONE (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X VARIG LOGÍSTICA S A (VARIGLOB) Decisão:Considerando o disposto no artigo 264 do CPC, reconsidero a decisão de fls. 197. Digam os Réus sobre o pedido de desistência de fls. 195. 2- Considerando que o pólo ativo é composto por Réus diversos, deve ser observado o disposto no artigo 191 do CPC. Desta forma, não ocorreu a revelia da 2ª Ré . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.023686-8 - VANESSA PEREIRA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X NELSON HENRIQUE DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610) Despacho:FLS. 395. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1999.001.046077-0 - EDSON BARRETO VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.088268-2 - PAULO ROBERTO DE JESUS ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X FOLHA DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). MONICA FILGUEIRAS S. GALVAO (SP-165378), Dr(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-113942) DESPACHO ORDINATÓRIO, §4º CPC.: Pelo presente, fica a parte Ré ciente, na pessoa de seu advogado, de que foi lavrado o termo de penhora da importância de R$ 145.135,82 (cento e quarenta e cinco mil, cento e trinta e cinco reais e oitenta e dois centavos), depositada às fls. 276, através da guia de depósito judicial do Banco do Brasil de nº 5443452, para, querendo, na forma do § 1º do art. 475-J, oferecer impugnação, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.114743-6 - RICARDO QUAGLIETTA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X MEGATEC ENG SERV LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) FLS. 149/150: DIGA O PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.067965-9 - MANOEL SIMOES MELO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARÃES SILVA (RJ-039235)) X MARIA LUCIA DE SOUZA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748) Decisão:TENDO EM VISTA QUE A SEGUNDA RE NAO CONSTITUI ADVOGADO NOS PRESENTES AUTOS, RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 203. PROVIDENCIE O AUTOR A CITAÇÃO DA SEGUNDA RE. \r\n\r\nProc. 2005.001.147778-5 - AUTO E MOTO ESCOLA VITORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:AO ILUSTRE JUIZ VINCULADO, PROLATOR DA DECISAO EMBARGADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.156136-0 - ANTONIA DA CONCEICAO PINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) DESPACHO ORDINATÓRIO, §4º CPC.: Pelo presente ficam as partes intimadas de que foi designado o dia 10.04.2008 às 14:30 horas, pelo Juízo do Cartório da Vara Única de Japeri, sito à av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900, Santa Inês, RJ, para a oitiva das testemunhas Noemia e Delio. \r\n\r\nProc. 2007.001.070077-0 - FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:AO ILUSTRE JUIZ VINCULADO PROLATOR DA DECISÃO EMBARGADA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.100903-1 - PRECISA ELETRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486)) X ADELIO JOSE MIRANDA TAMARINO Despacho:DIGA O EXEQUENTE. COM A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE FLS. 115. \r\n\r\nProc. 2003.001.118822-9 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X ESPOLIO DE LUIZ TOLEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785) Despacho:CHAMO O FEITO A ORDEM PARA DETERMINAR QUE A RE REGULARIZE A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.008193-8 - YOLANDA ANTUNES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X SUL AMERICA SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 207/215 NOS SEUS EFEITOS LEGAIS. AO APELADO. APOS, SUBAM AO ETJ COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.001.001820-0 - FERNANDA AUGUSTA LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE da ação ordinária para tornar em definitiva a tutela antecipada, declarar nula a cláusula contratual que impõe carência temporal para atendimento de internação de urgência e emergência e condenar a ré ao pagamento à autora a indenização por dano moral que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação e correção monetária a partir desta data, até o efetivo pagamento. Condeno-a, ainda ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.Ao trânsito em julgado, intime-se o executado, através de seu advogado, por DO, para o pagamento em 15 dias, sob pena do acréscimo de multa de 10%, além da penhora de bens, nos termos da redação do artigo 475J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.204508-4 - GIORGIANA MORAES RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A 1) DEFIRO, POR ORA, A J.G. 2) DESIGNO AUDIÊNCIA P/ 10/04/2008 ÀS 14:15. I-SE. CITE-SE.... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO PRETENDIDA... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1982.001.100445-4 (550) - ESPOLIO DE MARIO CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES (RJ-001687D)) X JOSE CARLOS BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530), Dr(a). LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN (RJ-030539), Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) Despacho:j. Sim, mediante a devida carga. \r\n\r\nProc. 2005.001.064227-2 - CAJOSI DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X CLEUZA LUCIA GUILHERME CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN RODRIGUES DA SILVA (RJ-042532) Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.062851-0 - FRAN FATY DELICATESSE DA TIJUCA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202)) AUTO POSTO GARAGEM BELA VISTA LTDA, Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento do deposito de fls. 304. 2) Aguarde-se a transferencia determinada em anexo. 3) Venha o valor atualizado da verba honorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.087793-1 - ZAMBONI 44 GRILL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X GILDA RAJA GABAGLIA COLLIN (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017766-0 - ANA PAULA CÂNDIDO ORLANDINI (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:FLS. 59 E SS - DIGA A EXEQUENTE, INFORMANDO, NA OPORTUNIDADE, SE COM O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA, DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, COM POSTERIOR BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.086505-0 - ROBSON ANIZIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARINA ROCHA MAIA (RJ-055165)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.037197-0 - NEUZA DA SILVA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:AO ILUSTRE JUIZ VINCULADO PARA A APRECIAÇÃO DOS EMBARGOS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.064984-3 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X BANCO ARBI S A Sentença:Trata-se de ação de responsabilidade civil c/c indenização proposta por PAULO ROBERTO DOS SANTOS PASCHOAL em face de BANCO ARBI S/A, devidamente qualificada na peça inaugural.No curso processual, manifestou-se o(a) autor, nos autos, sem oposição, desistindo da ação. ISTO POSTO, em face do que foi requerido nestes autos, homologo a desistência, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII, do CPC. Custas \" ex lege\", observada a gratuidade de justiça que ora defiro. Após o trânsito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.011346-0 - CONCEICAO DE MARIA FARAY SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FACE A CERIDAO DE FLS. 255, HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS ARBITRADOS AS FLS. 244. FACULTO AS PARTES, NOS TERMOS DO ART. 421 DO CPC, A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TECNICO E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. TENDO EM VISTA SER A PARTE BENEFICIARIA DE JG, OS HONORARIOS PERICIAIS SERAO RECOLHIDOS NO FINAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.163600-3 - RICARDO JOSÉ CAMPOS BORGES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:FLS. 108/109 - DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC PARA O DIA 03/03/08, AS 15:15 HS. INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nId: 434644"
                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.019054-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ADRIANO FRANCISCO DOS SANTOS À partem autora para retirar o ofício solicitado. (div) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.126663-7 - SONIA MARIA CARDOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) À parte autora para retirar a Certidão de habilitação solicitada. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.097169-8 - MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2007.001.175750-7 - MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) À parte ré para retirar o ofício solicitado às fls. 36. (sum) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.126739-2 - ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)), Litisconsorte: MARIA GALAS DE CARVALHO, Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COPAVILLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-141454) Decisão:1) Fls. 126 - Tendo em vista que a Sra. Maria Galas de Carvalho figura como promitente cedente no contrato acostado às fls. co-proprietária do imóvel objeto da lide, conforme documento de fls. 10/18, defiro sua inclusão no pólo ativo da presnete demanda. Anote-se onde couber. 2) Indefiro o pedido de fls. 128, uma vez que eventuais ocupantes do imóvel em questão não possuem legitimidade para integrarem a lide. No mais, aguarde-se a audiência já designada. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.126739-2 - ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)), Litisconsorte: MARIA GALAS DE CARVALHO, Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COPAVILLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-141454) Recolha a parte listisconsorte as custas ref. ao listisconsórcio: R$ 40,16 - conta 1102-3 e recolha a parte autora as custas devidas: R$ 38,34 - conta 1107-2. (sum) \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.032751-7 - ANGELA VIEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2003.001.131593-8 - CARLOS ALBERTO BALUT VIZEU (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X AJM7 FORMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.139172-7A - ROBERTO PITANGA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X ANA LUCIA VILELA CAVALIERI (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA PALMEIRA (RJ-114304), Dr(a). RODRIGO VILLACA GORGULHO (RJ-106957) Digam as partes sobre informações do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.036964-4A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X FENIX DO SANTO CRISTO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806) Digam as partes sobre os cálculos do Contador de fls. 91/93. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.122624-7 - ENERVAL MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.145907-4 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.035080-6 - GLORIA MARIA DO CARMO DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES SILVA ARAUJO (RJ-024891), Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X ELISA MARIA RANGEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). SANDRA COSTA SIAINES DE CASTRO (RJ-090372) Fica(m) intimado(s), o(s) executado(s) , através de seu (s) patrono(s), da penhora do imóvel localizado na Av.Projetada KW lote 17 da quadra 95, Freguesia de Guaratiba, constante do termo de fls. 567, na forma do §5o. do art. 659 do CPC. (sum) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.010161-1 - REJANE CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X VIACAO NOSSA SRA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.081315-1 - ARNALDO MARIANO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.097282-4 - SIDNEY LETICHEVSKY (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE FRAGA (RJ-075652) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nId: 434645"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "434646": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alba Valeria Goncalves Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.031575-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RAIMUNDO NONATO VERAS DE OLIVEIRA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nProc. 2007.001.094003-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SAYONARA SANT ANA DO NASCIMENTO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.001.266625-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VERONICA DE LIMA ALECRIM Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor.Executada a liminar, cite-se o réu para, no prazo de cinco dias contados da sua execução, independemente do valor que já tiver pago, requerer a purgação da mora da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor na inicial, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor. Caso não deseje purgar a mora, terá o prazo de quinze dias para o oferecimento de resposta contados da execução da liminar.Expeçam-se mandados necessários. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.108653-4 - CONDOMINIO MORADA DAS DUNAS IV (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Despacho:Envie-se por fax novo ofício ao juízo deprecante para requerer nova data de audiência, uma vez que a informação não chegou a tempo para cumprimento da diligência. Solicito que a resposta seja enviada via fax. \r\n\r\nProc. 2007.001.133849-3 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X GEORGENETE SIMAS CARDOSO Despacho:Considerando que o autor tem advogado com OAB do Rio de Janeiro, intime-se para que promova o recolhimento da diferença de custas no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.001719-1 - JOSÉ NASCIMENTO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAIME MONTEIRO ALVES (ES-006290)) X YASUDA SEGUROS S A Despacho:CUMPRA-SE. APÓS A FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.098493-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA MEDEIROS CAIUBY (RJ-095386), Dr(a). MÁRCIA LOWNDES DALE CABRAL DE MENEZES (RJ-034352), Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097413)) X ELISEU SIQUEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE SOARES FARIA (RJ-111323) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO AVALIADOR (PORT. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2002.001.148834-0 - MARIA DAS DORES OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Despacho:Fls. 1507/1511- Ao Contador sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.001.139815-7 - LOTERIAS JR DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X CAIXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:1- Intime-se o executado para comprovar no prazo de cinco dias o pagamento das custas e taxa judiciária a que foi condenado, sob pena de inscrição na dívida ativa. 2- Expeça-se mandado de pagamento para o exequente, observados os poderes. 3- Esclareça o exeqüente se ainda há valores a executar, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.040199-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457)), Síndico: RAIMUNDO BATISTA PAULO) X ESPÓLIO DE FLORA MENCONÇA VILLAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701) Decisão:Considerando-se que a ré faleceu e que não foi aberto inventário dos bens desta, determino que se proceda à habilitação de todos os seus herdeiros, a fim de que sejam incluídos no pólo passivo, nos termos do artigo 1056, inciso I do CPC. Citem-se os herdeiros, observando-se que a procuração de fl. 253 não confere poderes para o advogado receber citação em nome daqueles.O pedido de adjudicação somente poderá ser apreciado após a manifestação dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2005.001.022031-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANADIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE LEONOR COKE MACIEL (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES SANTOS (RJ-041928) Despacho:Venha a certidão atualizada do RI. \r\n\r\nProc. 2005.001.162047-8 - CLINICA RADIOLOGICA MENEZES DA COSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA AO INTERESSADO SOBRE A JUNTADA DEOFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.073840-0 - JOSE SANTO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intime-se o réu por AR para dar cumprimento à decisão de fl. 147. No silêncio, extraia-se certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.145223-7 - MARIA JOSE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Considerando que a decisão de resolução de mérito transitou em julgado, tendo o Executado satisfeito sua obrigação por quantia certa, depois da entrada em vigor da Lei nº 11.232/05, conforme acordo de fls. 125/128, estando pagas as custas processuais e taxa judiciária, DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.004896-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO RIO II (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPÓLIO DE LECTÍCIA LOURES FILGUEIRAS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 07/03/2008 ÀS 13:20 HORAS. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277, PARÁGRAFO 2o. DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SEUS PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.066258-6 - ALFREDO PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FLS. 83/105 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.071277-2 - JOSÉ MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.080474-5 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ISABEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864) Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento das mensalidades reclamadas na petição inicial, no valor total de R$ 405,00, devidamente corrigidas na forma do provimento da Egrégia Corregedoria de Justiça e acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, contados de cada vencimento. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, ressaltando-se a gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.099640-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLÁUDIA REGINA DE OLIVEIRA Sentença:(...)Posto isso, julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento das mensalidades vencidas descritas na petição inicial, referentes às alunas Júlia de Oliveira Barbosa e Juliana de Oliveira Barbosa, acrescidas, até a data do efetivo pagamento, de juros de 1% ao mês, contados desde o vencimento de cada parcela não paga, e correção monetária, a partir da data desta sentença. Sobre o valor corrigido, deverá incidir multa moratória de 2%(dois por cento). Por fim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no montante de 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.107905-0 - CORENILZA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 2.363,60 (dois mil, trezentos e sessenta e três reais e sessenta centavos), corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados desde a citação. Considerando-se a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais pro ratae, observando-se a gratuidade de justiça deferida à Autora. Honorários compensados. \r\n\r\nProc. 2007.001.110875-0 - EDILENE VASCONCELOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS S A Despacho:Venha cópia do registro de ocorrência na delegacia, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.117159-8 - MARIA PINHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X GRUPO M J FILHOS CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.171443-0 - NAGIB NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 5.513,80 (cinco mil, quinhentos e treze reais e oitenta centavos), corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados desde a citação. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.187937-6 - IDAIA FAGUNDES REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 10.130,80 (dez mil, cento e trinta reais e oitenta centavos), corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados desde a citação. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.000691-0 - VITORIA LEONILDE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte Autora. Esclareça a parte Autora o grau de parentesco com a vítima Alcidio Fernandes, diante dos documentos que instruem a petição inicial. Por fim, apresente a parte Autora cópia do registro de ocorrência. \r\n\r\nProc. 2008.001.002076-1 - ALDEMIRA LIMA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Venha a cópia da ultima declaração do I.R. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.167931-2 - MICHELLE PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros de mora mensais de 1% (um por cento), contados desde a citação. Considerando-se a sucumbência recíproca, condeno cada parte ao pagamento de 50% das custas processuais, compensando-se entre as mesmas os honorários advocatícios, observando-se a gratuidade de justiça deferida à Autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.103075-6 - MANOEL JOSE MAGON (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Justifique a parte autora o pedido de prova oral requerido na inicial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.024630-1 - ANTÔNIO LEONARDO FREITAS CASALINHO (Adv(s). Dr(a). CASSIO LEANDRO FREITAS MEIRA (RJ-137797), Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao autor.Expeça-se guia para o depósito judicial, no prazo de cinco dias.Cite-se a parte ré, na forma do artigo 894 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.121716-1 - ROBERTO TEIXEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Fl. 560- Intime-se o executado para comprovar o pagamento dos honorários periciais. Fl. 576- Intime-se o executado para pagar em quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de dez por cento na forma do art. 475 J do CPC. Desde logo, defiro a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.057610-8 - ANGELA MARIA SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X UNIAO PREVIDENCIARIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:Intime-se a parte devedora (Autora), através de DO, para na forma do art. 475J, do CPC, efetuar o pagamento do débito e da diferença de custas (certidão de fl. 377) no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, bem como penhora. Desde logo defiro a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.111437-6 - ARAO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X CESPE CENTRO DE SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005), Dr(a). SÉRVIO MÁRCIO SANTANA MURTA (RJ-062863), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128), Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Decisão:ENCERRE-SE O VOLUME À FL. 403. RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FLS. 426/453 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.093598-6 - FRANCISCO RICARDO BORGES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MONTEIRO VIANNA (RJ-105856)) X EULER BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Despacho:Fls. 108/109- Aos interessados. Após, dê-se vista à Curadoria de Massas Falidas. Fls. 110/111- Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.099049-3 - HUMBERTO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Intime-se o executado para comprovar o pagamento das custas e taxa no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.001570-4 - MARIA SÔNIA SANTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Tendo em vista que o comprovante de rendimentos da Autora apresentado à fl. 11 refere-se ao mês de julho de 2007 e a presente ação foi ajuizada em janeiro de 2008, apresente a parte Autora cópia da declaração de bens e rendimentos do último exercicio financeiro ou declaração de isento para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.153732-5 - ROGÉRIO LÁZARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:(...)Pelo exposto, mantenho a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de relação jurídica entre o Autor e a Ré, tornando inexigível qualquer débito em razão dos fatos objeto desta ação, bem como para determinar a exclusão do nome do Autor do SERASA. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, com incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e de correção monetária, a partir da sentença, bem como ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo no valor de 10% sobre a condenação. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.204634-9 - MARIA DE FÁTIMA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO OUROCARD VISA DO BANCO DO BRASIL Despacho:Em derradeira oportunidade instrua a autora seu pedido de gratuidade de justiça, vindo comprovante de rendimentos ou declaração à Receita Federal, uma vez que o documento de fl. 58 informa que a autora não entregou declaração de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.007308-5 - ALBERTO RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X MILENA POSTO E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472), Dr(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE (RJ-117153) VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS PELA DILIGENCIA. PORT. 01/2002 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.138528-4 - ESPOLIO DE PAULO ROBERTO DE LIMA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X AVANY GOMES CABRAL), Fiador: VERA REGINA DE ALBUQUERQUE Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR, VIA POSTAL, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO COM FULCRO O ART 267, III C/C PAR. 1. DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.069722-4 - JOAO VALADARES GOMES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X HELENA MARIA EUGENIA DOS SANTOS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nProc. 2005.001.078090-5 - BELA CHINICZ (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). CAROLINE ROCHA ATAIDE (RJ-124746), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ESTHER CONCEICAO PENEDO DE ARAUJO BORBA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nProc. 2007.001.042571-0 - SÉRGIO NONATO FALCI (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X CAMILA DE ANDRADE LEITE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) Decisão:Considerando-se o teor da certidão do oficial de justiça exarada à fl. 57-verso e, ainda, considerando-se a informação prestada pela própria ré de que não mais reside no imóvel objeto da presente ação, defiro o pedido de expedição de mandado de verificação e imissão de posse em favor da parte Autora. Expeça-se mandado. Quanto ao pedido de suspensão do feito requerido à fl. 84, indefiro-o, visto que o fiador não figura no pólo passivo da presente ação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007095-6 - MARGARIDA MARIA MACIEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ FERNANDES GUIMARÃES (RJ-062487)) X VALDEMIR RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)), Fiador: OLINDA ASSUNÇÃO M. DE CARVALHO COSTA E SILVA), Interessado: SÉRGIO ALVARENGA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...)declaro saneado o processo. Defiro a produção da prova oral requerida por ambas as partes, consistente na colheita dos depoimentos pessoais da Autora e do Réu, bem como na oitiva das testemunhas arroladas oportunamente, designando-se o dia 3/03/08, às 15:30 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. (...)deposite-se o rol de testemunhas em cartório, dentro do prazo de 10 dias, juntando-se o comprovante de recolhimento das custas judiciais necessárias para a realização da intimação, se for o caso. Por fim, defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, concedendo o prazo de 05 dias para que esta seja juntada aos autos. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.036778-0 - ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X REINALDO DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704) Despacho:Intime-se a parte devedora (ré), através de DO, para na forma do art. 475J, do CPC, efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, bem como penhora. Desde logo defiro a expedição de guia. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.067975-6 - JOSE OTAVIO RODRIGUES DE MELLO E OUTRO X FABIO RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.045936-0 - CELIA REGINA PORTO VELEZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:...determino que o embargado regularize sua representação processual no prazo de cinco dias, sob pena de ser considerado revel. ...Fl. 144- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.069600-3 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898)) X PAULO ROBERTO DE JESUS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Despacho:Fls. 84/85 - Ao exeqüente sobre a integralidade do depósito, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.117902-0 - S M ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X DIAMANTINO DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTROS Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.069501-1 - EDUARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABRAHÃO (RJ-011231)) X JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-068895) Despacho:Fl. 34- À exequente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.052120-6A - MRS LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)) X LUCIANA TERTULINO DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Pelo exposto, rejeito a exceção de incompetência, eis que reconheço a competência deste juízo para conhecer e julgar a ação.Intimem-se. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2002.001.079095-3A - AUAD EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Fl. 14- Restituo o prazo ao requerente, em face do que consta na certidão de fl. 15. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.091676-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A... (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X ANTONIO AUGUSTO SIMOES E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nProc. 1997.001.071428-2 - LUIZ CHERMAN (Adv(s). Dr(a). NEY FRANCISCO MENEZES (RJ-065490)) X WALTER MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977), Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nProc. 1998.001.146885-2 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X WILHELM RICHARD HAMMERLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Fl. 157- Anote-se onde couber. Intime-se o exequente para dar andamento à execução, sob pena de arquivamento provisório. No silêncio, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.025097-1 - POSTO DE GASOLINA PRESIDENTE SOCIEDADE COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). RILZA FERRAZ DE ANDRADE (RJ-031779)) X MUDANCAS CATETE LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Decisão:Suspendo a execução, com fulcro no art. 791, inciso III do C.P.C. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.136494-0 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X FUX COMERCIO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO...JULGO EXTINTO O PROCESSO,... \r\n\r\nProc. 2006.001.144318-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X INACIO ANTONIO DA SILVA Ao executado para, querendo, impugnar no prazo de 15 dias. (Port. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2007.001.265074-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JORGE ALBERTO SOARES NETO Decisão:Cite-se. Honorários de 10% sobre o débito exequendo. Nos termos do artigo 615-A do CPC, expeça-se a certidão requerida à fl. 04, após o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.266570-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ORGANIZAÇÃO BENI LTDA Decisão:Cite-se. Honorários de 10% sobre o valor a execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.002876-0 - PWR MISSION INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X FSTP BRASIL LTDA Decisão:Venham cópias autenticadas do título executivo, bem como da respectiva tradução. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.140434-6B - INTERFACE PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ROCHA (SP-206338), Dr(a). RODRIGO BORGES CARNEIRO (RJ-087130), Dr(a). ANA LUIZA GOMES DAVID (RJ-082370), Dr(a). ELIAS I. NEMES JUNIOR (SP-131666) Decisão:Pelo exposto, acolho as exceções de pré-executividade oferecidas pelos executados e reconheço a ausência de título executivo judicial hábil a fundamentar a presente execução provisória, determinando a sua extinção.Condeno a exeqüente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada executado, na forma do artigo 20, §4º do CPC.Pelo exposto, acolho as exceções de pré-executividade oferecidas pelos executados e reconheço a ausência de título executivo judicial hábil a fundamentar a presente execução provisória, determinando a sua extinção.Condeno a exeqüente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada executado, na forma do artigo 20, §4º do CPC.Pelo exposto, acolho as exceções de pré-executividade oferecidas pelos executados e reconheço a ausência de título executivo judicial hábil a fundamentar a presente execução provisória, determinando a sua e \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.054773-6 - MARLY DA SILVA PEDRO (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895)) X JOSÉ AUGUSTO PEDRO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-085565) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.061026-1 - ALEXANDRE MARTINS COSTA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X HYPER SOUND FOTO INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177), Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092) Decisão:Indefiro a devolução de prazo por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.029706-9 - MANOEL GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o Réu ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização pelos danos morais, com incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) a partir da citação e de correção monetária a partir da sentença. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.090806-0 - CARLOS AUGUSTO CARVALHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Sentença:(...)Pelo exposto, antecipo os efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome do autor dos órgãos de restrição ao crédito, pelos fatos objeto da presente ação, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00. E, julgo parcialmente procedente o pedido para confirmar a antecipação dos efeitos da tutela e, ainda, declarar a inexistência do débito referente às contas telefônicas emitidas pela Ré em nome do Autor, objeto das negativações descritas à fl. 15. Por fim, condeno a Ré ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária a partir da sentença. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.123951-4 - MOSTAERT PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI ARMANDO VILLAR (RJ-004040D)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.017290-1 - FRANCISCO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DA SILVA FERREIRA (RJ-107373)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Considerando-se que o exequente, à fl. 202, concordou com o valor de R$ 36.921,50 depositado pelo devedor, dando-lhe quitação e requerendo a extinção da execução, acolho a impugnação para fixar a dívida exequenda no referido valor.Assim, diante do pagamento já efetuado pelo devedor, reputo cumprida a obrigação e declaro extinta a fase de cumprimento da sentença.Cumpra-se fl.204. \r\n\r\nProc. 2006.001.041289-0 - MARIA DA CONCEICAO PENA JORGE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 130/131- Ao exeqüente sobre a integralidade do depósito, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.134468-4 - MARIA HELENA TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X AUTOBOM VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599) Despacho:Justifique a necessidade de prova oral, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.035102-7 - MÁRCIA DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ VICTOR SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA (RJ-030080) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA CONJUNTA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 07/03/2008 ÀS 13:40 HORAS. INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.056635-4 - SERGIO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) VENHAM AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65 NA CONTA Nº 1110-6 PARA INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA MARCELO PELA VIA POSTAL, CONFORME DETERMINADO EM ATA DE AUDIÊNCIA, EM FL. 112/113. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2008.001.003101-1 - EDUARDO LESSA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274)) X TAM LINHAS AEREAS S A Decisão:Considerando-se o valor atribuído à causa, emende-se a petição inicial para convolar o rito para o sumário, observando-se o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.001.000798-7 - IRENILDA SOUZA PANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945)) X DANIEL FERREIRA ALVES Despacho:Apresente a parte autora cópia da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.137920-1 - RUI NUNO NUNES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÍCIA PINTO DANTAS (RJ-096643)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Fls. 463/464- Intime-se a parte devedora, através de DO, para na forma do art. 475J, do CPC, efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, bem como penhora. Desde logo defiro a expedição de guia. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.107633-0 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLÉGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXSANDRA DE CARVALHO LIMA DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nProc. 2007.001.170115-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VISSELINA NEVES DE QUEIROZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.266519-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X EAGLE COLLECTIONS ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, citando-se o(s) réu(s) para pagar ou oferecer embargos no prazo de quinze dias. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1999.001.158325-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)), Inventariante: RENE MARCUS VINICIUS GONCALVES DE SOUZA PINTO, Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)) X ESPOLIO DE RENE DE SOUZA PINTO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.014193-5 - ARNALDO TELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Fls. 183/190- Ao Perito sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.092802-1 - HELLE NICE DE ALMEIDA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...HOMOLOGO o acordo...JULGO EXTINTO PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.001.219036-9 - DALVA NUNES PISSIALI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SITO A RUA SOUZA CRUZ 228 ANDARAI Decisão:...Assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, considerando-se a necessidade de dilação probatória para a imposição da obrigação de fazer pretendida ao réu.Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.244603-0 - ANDRESSA CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANESSA BUENO DUARTE (RJ-141098)) X TNL PCS S A Decisão:Comprove a parte Autora o pagamento das faturas referentes aos dois últimos meses, para fins de apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.099270-7 - NELI DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 21/71- À parte autora. Retifique-se o pólo passivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.148841-4 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X JAYME DE ALMEIDA FIGUUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.022278-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362)) X GEORGE RODRIGUES DE CARVALHO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.016342-4 - WANDERLEY D AVILA FERNANDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LIVIA CAMILO ANDRADE (RJ-088200)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068), Dr(a). JAVÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (RJ-128978), Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fl. 234- Ao réu sobre a certidão de fl. 235. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086238-1 - MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELLY FERREIRA JACOMO DA SILVA (RJ-131676)) X CONAC ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.027674-1 - MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S A AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DAS CARTAS PRECATÓRIAS.(PORT.01/2002). \r\n\r\nProc. 2007.001.027674-1 - MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S A AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nProc. 2007.001.088159-4 - LOURIVAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nProc. 2007.001.104904-5 - THEREZA CHRISTINA VICTAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS AGÊNCIA 0279 (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls. 42/70- À parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.178014-1 - AUTO MECÂNICA APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA E OUTRO Despacho:Comprove a parte Autora a negativação junto ao órgão de restrição ao crédito, para fins de apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ressaltando-se que o documento de fl. 26 não é habil para tal fim. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.063675-7 - RUI NUNO NUNES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÍCIA PINTO DANTAS (RJ-096643)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Considerando a nova redação do artº 475-J do C.P.C., pela Lei nº 11.232/05, esclareça o credor se pretender prosseguir com a execução em cinco dias, sob pena de arquivamento definitivo e baixa dos autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.000928-5 - GLORIA JANE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:Emende-se a petição inicial para atribuir à causa valor correspondente ao proveito econômico que se pretende auferir, considerando-se os cálculos efetuados à fl 24.Ademais, apresente a parte Autor cópia da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 434646"
                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.132812-4 - JACYR PIRES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Ao réu sobre fls.529/530, em cinco dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.015873-4 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X RONALDO TARANTO BATISTA Decisão: Em face da comprovação da mora às fls.22/23, defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Intime-se o réu para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, pagar a integralidade da dívida apontada na inicial, na forma do §2° do art.3° do Decreto-Lei 911/69, com as modificações introduzidas pela Lei 10931/2004. Cite-se o Réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, nos termos do §3° do art.3° do Decreto-Lei 911/69, com as modificações da Lei 10931/2004. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.014075-5 (25605) - CONDOMINIO GERAL EDIFICIOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MAURICIO SULAM (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986) Decisão:...declaro nulo o edital de fls.349 e, em conseqüência, declaro nulos todos os atos praticados posteriormente ao mesmo, em especial o auto de arrematação de fls.360/360 verso, com base no art. 694, § único, I, do CPC (em sua antiga redação)...Após preclusas as vias impugnativas, expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada pelo arrematante às fls.366 e intime-se o Sr. Leiloeiro para, no prazo de dez dias, proceder à restituição dos honorários já recebidos, conforme recibo às fls.367, no valor de R$ 9.856,55...Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.019555-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X ZELIA DE OLIVEIRA LEMOS Despacho:1) Desentranhe-se fls.177, vez que estranha a este feito. 2) Ao exeqüente para fornecer as cópias necessárias para a instrução do mandato. Vindo as cópias, cumpra-se fls.176. \r\n\r\nProc. 2004.001.056317-5 - GENI BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Intime-se o réu, por publicação, para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls.170), no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.070642-9 - PAULO ROBERTO SANCHES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X LEILA MARIA QUEIROZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109) Despacho:Lavre-se termo de penhora em relação ao imóvel de fls. 185, procedendo-se à avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.123778-6 - JOCELI FERREIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA SULINA PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Certifique o Cartório sobre a tempestividade das contra-razões de fls. 84/86. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.066222-4 - NILTON SANTOS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 101/102: Expeça-se mandado de pagamento, em relação ao principal, em nome do primeiro autor, conforme requerido às fls. 101.Expeça-se mandado de pagamento, em relação aos honorários, em nome do advogado subscritor de fls. 102, conforme requerido às mesmas fls. Ante a regularização das custas, conforme certificada às fls. 94, após cumpridas as determinações acima, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.069561-8 - FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Reconsidero fls. 27 primeira parte. Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser sseguido é o sumário, nos termos dp art. 275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de dez dias, devendo à emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art. 284, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.147562-6 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X THEREZA CRISTINA MAGALHAES DE VASCONCELOS Despacho:Oficie-se à Receita Federal, a fim de se obter o endereço da ré. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.161537-1 - ALEXANDRE DE ANDRADE BERNROIDER (Adv(s). Dr(a). FELIPE FARIA DA SILVA (RJ-134718)) X MARIA TERESA ALMEIDA MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.053983-1 - AGENOR ONOFRE DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Certifique o Cartório a respeito da regularidade das custas.Cumpra-se fls. 24, item 02. Após, volvam conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.069006-5 - SAÍD FERRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Esclareçam as partes, no prazo de dez dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo.2) Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. \r\n\r\nProc. 2007.001.093464-1 - JOSÉ FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Em consulta ao sistema de informática, nesta data, verifico que no Agravo de Instrumento de número 2007.002.28504, foi negado provimento ao recurso..., conforme peças que seguem anexas a esta decisão.Neste passo, cumpra-se a parte final da decisão de fls.18/19, remetendo-se os autos à Comarca de Balneário São José, São Paulo/SP. \r\n\r\nProc. 2007.001.150312-1 - LUCIENE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Suspendo o feito, com fulcro no art. 306 do CPC, ante a Exceção de Incompetência oposta. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.155198-6 - MARILENE GONCALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X ECONOMISA ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES CAETANO (RJ-072123) Decisão:Na forma do art. 130 do CPC, determino de ofício a expedição de ofício ao BACEN, indagando sobre a suposta cessão de crédito feita em seu favor pela ora ré. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.025131-8 - JORGE LUIZ VASCONCELLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Cumpra o autor, em cinco dias, o despacho de fls.26. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.061076-5 - PANIFICADORA DARLYDALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:À parte ré sobre fls. 123/124. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.001.054071-9 - FLORA CORTOPASSI PAOLILO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PAIVA PINHEIRO (RJ-108962) Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 274. Restaure-se a distribuição. Cumpra-se fls. 290. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.141138-3 - TIAGO PROFIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Cumpra-se fls. 281, segunda parte. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.129855-8 - ENIO PAIVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARO PEREIRA NUNES (RJ-136602)) X SOL DE VERAO HOTEIS CAMPING CLUB E OUTRO Decisão:Defiro. Fls.97/98 - Desentranhe-se, adite-se e cumpre-se, ficando o autor como depositário dos bens eventualmente encontrados no imóvel. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.079034-8 - JOSE CUPERTINO TANNUS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 176/182. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.073396-9A - CIA EXCELSIOR SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X SALVADOR MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.104066-2A - SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X EPHIGENIA FERREIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.017121-6 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X LOURENCO DE OLIVEIRA SUB EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA Despacho:Fls.98: Por ora, indefiro. Não há comprovação nos autos sobre o alegado no item 01. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044849-7 - ELIANA MARIA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-107413)) X GIUSEPPE MANNARINO NETO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA PIMENTA (RJ-094124) Decisão:Considerando que o executado, regularmente citado às fls.25, não pagou o débito e tampouco ofereceu bens passíveis de penhora...solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução, apontado às fls.58, totalizando a importância de R$ 74.650,05.Aguarde-se em cartório pelo prazo de cinco dias e após voltem conclusos para conferência junto ao BACENJUD de eventual bloqueio, ocasião em que, caso seja frustrada a penhora 'on line' será apreciado o pedido contido na parte final de fls.53.Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.120198-0 - FELISBERTO ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:...DECLINO de minha competência em favor de uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhe-se. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.001089-3 - MARIA JOSÉ MARQUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X RONALDO MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441) Despacho:Retire-se o feito de pauta.Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido pelas partes.Remetam-se os autos ao arquivo provisório.Decorrido o prazo requerido, informem as partes sobre o cumprimento do avençado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.155575-9A - L G LIFE S GOOD (Adv(s). Dr(a). RENATO LIBERALI CAMARGO JUNIOR (SP-132350)) X GUILHERME GONCALVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) Despacho:Considerando a certidão de fls. 78 , venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do art.257, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.053089-0A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X MATE RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do determinado no apenso nesta data. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.150166-2 - JOSE LUCIANO DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:À parte executada sobre a diferença apontada, pelo autor, às fls. 166/167, no prazo de dez dias. Em caso de inércia , considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para que deposite a diferença apontada, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do CPC, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2007.001.008623-0 - SEVERINO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1) Recolha o réu, em cinco dias, as custas apontadas na certidão de fls.151; 2) No prazo supra deverão as partes esclarecer se pretendem a homologação imediata do acordo, vez que este não pode ficar suspenso por dez meses, por falta de amparo legal, à luz do par. 3° do art.265 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.010280-5 - MARIA GORETTE VALLÔTTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Traga a parte autora, em cinco dias, cópia autenticada da certidão de nasicmento de seu filho, ante a certidão de fls. 29. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.060714-8 (23491) - MARIA ISABEL PINTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927), Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X SEUZIDA SOARES BARBOSA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487) Despacho:1) Digam os autores se com o levantamento haverá quitação plena. 2) Sem prejuízo, aos interessados sobre fls.202/203. \r\n\r\nProc. 1999.001.082425-0 - VERA LUCIA MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1) Ao credor sobre fls.388, informando se dá quitação. 2) Intime-se o réu para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária, no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 1999.001.082786-0 - MARIA DO ROSARIO DE FATIMA RIBEIRO COUTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636) Despacho:1) E-se mandado de pagamento, como requerido às fls. 477, com as cautelas de estilo. 2) Certifique o cartório se foi cumprido o item 3 de fls.476; em caso negativo, e após certificado quanto ao correto recolhimento das custas e taxa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.152277-0 - JOSE FERNANDO PASSOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DELEAGE FERREIRA (RJ-048957) Decisão:Fls.279 - Anote-se onde couber. Fls.217 - Indefiro o arbitramento de honorários em fase de cumprimento de sentença, ante a sistemática introduzida pela Lei 11232/05...Intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, se houver, ou pessoalmente, na ausência deste, para o cumprimento da r. sentença de fls. , no tocante ao pagamento de honorários do Sr. Perito, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC.P.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.174947-8 - SANDRA PEGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X LABORATORIOS MEDICOS GRUPO BARONEZA DR ELIEL FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). ITALO FREITAS CARELLI (RJ-075204), Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685), Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Despacho:Ante o noticiado às fls. 253, redesigno para o dia 24/03/2008 às 17 h para retirada do material acautelado na serventia. Cumpra-se fls. 951. \r\n\r\nProc. 2004.001.097138-1 - DULCE SIMONACE VELOSO LEITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls.426 e 427 - Ante o pedido de ambas as partes, defiro o prazo sucessivo de dez dias para manifestação, ante a grande complexidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.087272-3 - MARLI DA CUNHA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607), Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) Despacho: Verifica-se de fls. 210 que a autora não esclareceu em nada o determinado às fls. 205. Assim, cumpra-se integralmente, pena de julgamento no estado. Fls. 217: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.091232-0 - CLAUDICEA SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:À autora sobre o depósito de fls. 130, devendo esclarecer se dá por satisfeito o seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.140129-1 - GREICE ANE DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Republicação: Tendo em vista a manifestação da exeqüente, às fls.103, e o depósito de fls.98, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente, como requerido às fls.03, com as cautelas de estilo. Outrossim intime-se o réu pelo D.O. para proceder ao recolhimento apontado na certidão de fls.99, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Decorrido o prazo supra, sem o recolhimento, expeça-se certidão em prol do FETJ e após arquive-se. Efetuado o recolhimento no prazo assinado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165266-5 - PEDRO PAULO MARCIANO (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:...Deixo de designar a Audiência de Conciliação a que alude o art. 331 do CPC, tendo em vista a manifestação contrária de ambas as partes...declaro saneado o feito...Quanto ao pedido de desentranhamento da réplica, este não merece acolhida, ante a certidão de fls.92 verso...Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelo réu, devendo os documentos serem juntados em 10 (dez) dias...Indefiro a prova oral requerida pelo réu, vez que desnecessária ao deslinde do feito...Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela Serventia, voltem conclusos.Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.003502-6 - ANTONIO MARCOS TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X CIA ITAÚ LEASING (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Deixo de designar a Audiência de Conciliação a que alude o art.331 do CPC,tendo em vista a manifestação contrária de ambas as partes...declaro saneado o feito...Determino de ofício a produção de prova pericial grafotécnica,pelo que nomeio perita a Drª Denise Gonçalves de Moraes Rivera...que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo no prazo de cinco dias,ciente de que a parte autora é beneficiária da JG.Caso aceite o encargo,deverá apresentar o seu pedido de honorários e entregar o laudo em 20 dias.Faculta-se ás partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias...Defiro a expedição de ofício ao DETRAN, como requerido pelo autor às fls.50, solicitando-se resposta no prazo de dez dias, sob as penas do art.330 do CPC...Indefiro a prova oral requerida pelo autor,vez que desnecessária ao deslinde do feito,sendo suficientes as provas acima deferidas e determinadas.P.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.024148-9 - NILCEA MOURA LORETO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X GERALDO QUEIROZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa.Prazo de dez dias. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.096932-1 - RAJAHNE BARBOZA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇÕES Decisão:Considerando que a ré teve sua falência decretada em 22/03/07, conforme consulta em anexo, ao D. Curador de Massas Falidas. Após, direi. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.026170-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PEVIANN PRODUTOS DE BELEZA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205) Decisão:...anote-se onde couber o nome do patrono da 2ª executada. Face à comprovação de que a conta penhorada da 2ª executada junto ao Banco Itaú é conta salário, sendo portanto absolutamente impenhorável a mesma...solicitei ao BACEN nesta data o desbloqueio da conta acima referida...e determinei ainda a transferência dos valores penhorados junto à CEF. Outrossim, considerando que penhora 'on line' restou infrutífera, indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no §3° do art. 652 do CPC, alterado pela Lei 11382/06. Prazo de dez dias, sob pena de remessa ao arquivo. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.090907-9 - MARIO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X BANCO ABN AMRO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447), Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 338.Certifique o Cartório a respeito da regularidade das custas. Caso tenham custas, intime-se o réu para que promova o seu correto recolhimento, pena de inscrição do débito em dívida ativa.Promovido o seu regular pagamento, caso tenha a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.108330-6 - EMERSON LUIZ COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Às partes sobre fls.98. \r\n\r\nProc. 2007.001.052792-0 - JUSSARA BRANDÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre fls. 90/107, no prazo de dez dias, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.053089-0 - MATE RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE KENNEDY Despacho:Regularize o réu sua representação processual, vindo cópia da convenção de condomínio e cópia da ata da assembléia que elegeu o síndico. Prazo de dez dias, sob as penas do art. 13, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.078673-1 - ANTONIO LUIZ JORGE DUARTE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Ao réu sobre fls.86/96, na forma do art. 398 do CPC, no prazo de dez dias dias. Após,, cls para saneamento do feito, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.115279-8 - GILSON ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AYRES ANGELO (DF-013689)) X MAPFRE SEGUROS Decisão:1) Fls.80 - Anote-se. 2) Defiro JG ao 1° autor. 3) Cumpra o 2° autor o item 4 de fls.76, recolhendo-se 50% das custas e taxa, sob as penas do art. 257 do CPC. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.168739-6 - ABRIGO THEREZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA RIBEIRO (RJ-079206), Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890)) X ROSA MARIA MORGADO NUNES DA SILVA Despacho:Ao autor sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103486-8 - EDUARDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ANDAC ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA E APOIO AO CIDADÃO E OUTROS Decisão:Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda à iniciall ser em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art.284) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.143279-2 - REGINA ISRAEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Despacho:Ao réu sobre fls.196, em cinco dias. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.006861-7 - MARCELO MARTIN AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X CMMC INTERNACIONAL TIME SHARING APART HOTEL LTDA Decisão:...defiro liminarmente a medida cautelar e determino o exame pericial...Nomeio perito do Juízo a Drª GISELE EPELBAUM...Convide-se o Dr. Perito a apresentar sua proposta de honorários, que serão arcados pelo autor...Faculto às partes, no prazo de cinco dias, indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos. Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de dez dias após a apresentação do laudo do perito judicial, independentemente de intimação...O Dr. Perito deverá responder aoqs quesitos formulados pelo requerente e, se for o caso, também aos do requerido...Cite-se a requerida para os termos do art.846 e seguintes do CPC, ficando-lhe assegurado, dentro do prazo de 05 cinco dias contados da citação, o direito de requerer diligências complementar e formular quesitos suplementares...Realizado o exame pericial...será prolatada sentença homologatória da prova colhida, sem ingresso no mérito.Os autos...permanecerão em cartório...não podendo ser entregues à parte.P.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.038739-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X MARCELA MANHAES MACIEL Despacho:Fls.102/103 - Anote-se e dê-se vista, mediante carga, pelo prazo legal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.092426-7 - IARA MEIRELLES MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo D.O., se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.099076-8 - MARISTELA ANDRADE MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FERNANDO CELSO GONCALVES DE CARVALHO E OUTRO Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.001.076082-1 - JÚLIO CESAR AIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AIDA (RJ-114004)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ante o noticiado às fls. 104, desentranhem-se fls. 65/99. Após, volvam os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1992.001.126045-0 (21317) - ANTONIO SERGIO CHICO DE MARINS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Assiste razão ao requerente, pelo que reconsidero fls.359. Aguarde-se em cartório o julgamento da apelação. \r\n\r\nProc. 2005.001.032184-4 - IRMAOS NETO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463)) X BCP S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 243: Por ora, indefiro, posto que não há informação nos autos de que a referida quantia já esteja à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.151118-7 - NARY JESUS PASSERI (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X ODONTO EMPRESA CONVENIOS DENTARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848), Dr(a). ROBERTA GOMES PEDROSA (RJ-137286) Despacho:1) Fls.146 - Anote-se onde couber. 2) Fls.145 - Defiro vista, mediante carga, pelo prazo legal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.129034-4 - ORCELIA GOMES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:Remetam-se os autos ao Sr. Contador, incluindo-se nos cálculos as custas de remessa. \r\n\r\nProc. 2005.001.021569-2 - ALLAN ROSA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X DANIEL PEREIRA DAVID FILHO (Adv(s). Dr(a). VITOR PIERANTONI CAMPOS (RJ-001689B) Despacho:Fls. 553: Dê-se vista, como requerido, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.037892-6 - MARIA NAZARÉ AVELELAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BRASIL TELECOM S A Despacho:Fls.44 - Defiro. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.066319-0 - RODRIGO ROSANOVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça o autor se com a inclusão de Sistema de Emergência Médica Móve do Rio de Janeiro, pretende a exclusão de Amon de Oliveira. \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.009894-4 - NOVA ESTRELA ORIENTAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X SPTRADE COMERCIAL IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA Despacho:Considerando a certidão de fls.28, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do art.257, do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.085500-5 - MARLINDA MATIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X MARIA IGNÁCIA) Despacho:Fls.276 - Defiro vista, mediante carga, pelo prazo legal. \r\n\r\nId: 434647"
                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.135909-5 - ROSANGELA FERREIRA ARIOSA (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:Cite-se em execução na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.019364-3 - MARIA ANGÉLICA PEREIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação parcial dos efeitos da tutela pretendida.Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais.De igual modo está presente o perigo na demora, já que até o provimento final o Autor poderá sofrer eventual interrupção no fornecimento de energia em sua residência. Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da autora, até o deslinde da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de descumprimento desta. 2) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.153089-3 - E A SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DE SOUZA LIMA (RR-000130)) X CONSORCIO PLANALTO DE VEICULOS NACIONAIS S C LTDA COPLAVEN Decisão:Diante da inércia da parte interessada, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.028859-7 - BANCO BMD S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X GRÁFICA GLASTER LTDA), MARIO VICTOR COSTA ALFAZEMA), MARIO FERREIRA ALFAZEMA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.061136-0 - PRR HOTELARIA E LOCAÇÃO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X ATILANO GONÇALVES OLIVEIRA BARROS Decisão:Diante da inércia da parte autora, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.090305-0 - MARCELO MAGALHAES MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Diante da inércia da parte interessada, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.147798-5 - ANTONIO CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARLENE SOARES CORDOVIL (RJ-017874)) X DIMARCO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567), Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) Decisão:1 - Cumpra-se; 2 - Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.195212-2 - CONDOMINIO GREEN VILLAGE (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X CLAUDIO RICARDO DELMAN (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)), CLAUDIA MARGARETE MOURA DELMAN Despacho:Ante a exigüidade do prazo relativo a audiência que se aproxima, oficie-se ao Juízo Deprecante, mediante fax, para que a parte interessada recolha as custas pertinentes ao feito, sob pena de devolução da presente deprecata. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1980.001.100344-5 (51146) - MARIA DAS MERCES PARREIRA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465), Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X DOMINO AREAS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924) Aos interessados sobre a penhora realizada e sobre os ofícios de fls. 1233 e ss. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1997.001.133301-4 - JOSE CARLOS MOURAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCUS CEZAR FERES BRAGA (RJ-073752) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, ao Réu para recolhimento das custas junto ao órgão competente (DEGAR), tendo em vista o que consta às fls. 192/193. No mais nada a prover. \r\n\r\nProc. 1998.001.076276-0 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X DORALICE DIAS BARROSO MAGNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963) Despacho:Fls 251/256: À exequente. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.075688-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSARIO TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X MILTON SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451), Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870) Despacho:1- Tendo em vista o dito às fls. 316 apreciarei fls. 314 após.2- Expeça-se guia p/ rg do valor exequendo.3- Intime-se o leiloeiro para apresentação das contas que deverão ser pagas via Poder Judiciário. \r\n\r\nProc. 2002.001.138486-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X AUGUSTO DA ROCHA ALVES Despacho:Fls. 106- Venha o requerimento em termos, na medida em que os processos a serem restaurados têem autonomia própria, devendo requererem o que de direito em cada um dos feitos. \r\n\r\nProc. 2002.001.159814-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X SEBASTIÃO DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-071687) Ao exequente para recolhimento das custas relativas à certidão para o RGI no valor de R$ 9,12 e para expedição de mandado (atos dos ofic. de justiça) no valor de R$ 12,78, além dos acréscimos obrigatóiros do Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2004.001.018714-1 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:Em homenagem ao princípio de celeridade processual remeta-se os autos ao Contador, devendo a parte executada arcar com as custas para operação de cálculo correto. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.048000-2 - LUCAS PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Aos interessados sobre o resultado da penhora realizada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.129676-6 - PORCELANORTE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X KENZO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042), Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.074430-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOUSIANA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X YACYRA PEIXOTO VALENTIM MEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569) Despacho:Ante a contestação oral apresentada em audiência e considerando a extensa documental juntada aos autos, digam as partes, de forma clara e objetiva, se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as.Após, apreciarei o que mais se requer, notadamente o que consta de fls 131/132. \r\n\r\nProc. 2006.001.154744-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EUGENIO LUIZ (Adv(s). Dr(a). THEREZA HELENA ELLER SILVEIRA (RJ-084925)) X AMARO RANGEL VIANNA), IONE FRAGA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR FRAGA VIANA (RJ-033206) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.094568-7 - GRAZIELLE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO RÉU SOBRE FLS. 65/66 \r\n\r\nProc. 2007.001.100346-0 - MARIA LUCIA PALMIERI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Ante a inércia da parte autora em comprovar a sua alegada hipossuficiência, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas pertinentes em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.106873-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X TOP LUX FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Decisão:1 - Redesigno aud. do art. 277 do CPC para o dia 25/04/08, às 14:45 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.133621-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTINHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ESPÓLIO DE ANGELO FIRMINO PINSARD Despacho:Junte-se o mandado que consta no sistema deste Tribunal e voltem conclusos para apreciar o pedido de fls 76. \r\n\r\nProc. 2007.001.164087-2 - DORACI CECÍLIA DOMINGOS DE ANDRADE, LUCAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do determinado nos autos da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.181032-7 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO BIGRYDLAVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X JOSÉ CARLOS DE AZEVEDO RIBEIRO Despacho:Ao autor sobre a certidão retro, devendo recolher a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.078098-8 - MARIA CELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), COBRART GESTAO ATIVOS S C LTDA, Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). FLÁVIA DE MOURA FEST (RJ-090548) Cumpra-se a v. decisão. Cumpra-se o v. acórdão. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.205024-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). RICARDO RIVERO DE TOLEDO SANTOS (RJ-002068A)) X SILVIO HELENIO CLEN DA SILVEIRA Decisão:Ante a inércia da parte exequente em dar prosseguimento à execução, não tendo sequer comunicado ao Juízo a mundança de endereço, conforme se infere pela certidão de fls 268, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.031215-7 - TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471), Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). GERALDO ALVES SARAIVA (RJ-015993)) X CENTRO AUTOMOTIVO VALE TUDO LTDA POSTO DE GASOLINA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) Aos interessados sobre o resuktado da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.065434-3 - SANDRA DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X MARCIA DE ARAUJO SILVA Decisão:Ao arquivo provisório, nos termos do art. 739, III do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.118619-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X REGINA LUCIA FONSECA DE GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Despacho:Digam as partes se desejam se têm interesse no prosseguimento do feito. No silêncio, certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1994.001.086163-6 (26427) - ARINEA DE JESUS ANDRADE LOUREIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: DARCY DE ANDRADE COUTINHO) X ESPOLIO DE JOSE FERREIRA DE FREITAS Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.169480-7 - ALAMIR RANGEL VIANA (Adv(s). Dr(a). ANGELA PERAZO VIANA LIMA (RJ-110619)) X ANTONIO DE SOUSA MOTA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.031652-7 - SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nos autos da execução em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.001.003296-9 - NILZA COELHO DA SILVA X CARLOS MAURICIO PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA SIMÕES (RJ-093149) Decisão:Ao arquivo provisório nos termos do art. 791, III ante o pedido feito nos autos em apenso e extensivo a estes. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.028028-8A - HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ANA LUCIA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Digam as partes se têm algo mais a acrescentar quanto ao presente incidente no prazo comum de cinco dias. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.036741-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JUDITE MARIA PENHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.164087-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X DORACI CECÍLIA DOMINGOS DE ANDRADE), LUCAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824) Despacho:Venham as custas apontadas às fls. 08 no prazo de 5 (cinco) dias. Após, certificado o correto reccolhimento, intime-se o excepto a se manifestar sobre a presente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.705008-7 (4869) - MINAS INVESTIMENTOS S/A - CRÉDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA FRANCEZ (RJ-017855)) X LINCOLN PIRES LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMORIM CONFORTI (RJ-125161) Decisão:Dê-se baixa no nome da parte ré junto ao distribuidor referentes aos presentes autos. Após, arquive-se como já determinado \r\n\r\nProc. 1995.001.060883-0 (27354) - STANDARD COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996)) X HUCLAY COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA À parte exequente sobre a penhora realizada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1997.001.043483-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X BOX 906 VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913) Despacho:1 - Antes de apreciar o pedido às fls. 345, recolha a parte exequente a diferença de taxa judiciaria apontada às fls. 347. Após, certificado o correto recolhimento, voltem conclusos.2 - Esclareça a parte exequente o pedido de lfs. 345, com relação ao 3º executado diante da informação de fls. 347. \r\n\r\nProc. 1998.001.188010-6 - CONDOMINIO SHOPPING CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X ADILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920), Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art. 535 co CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 1999.001.119385-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X SUPERMERCADOS SERRA E MAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Despacho:Fls 112: Dê-se vista no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2002.001.001476-0 - LOTHAR GEORG KERSCHT (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X VIVIANNE NAMUR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANDRADE AMADO (RJ-005263)), Interessado: MAYENNE LOPES NAMUR, Dr(a). PEDRO AMADO NETTO (RJ-060216) Decisão:1 - Fls. 346 - Recolhidas as custas, defiro a constriçao almejada, diligenciando o Sr. OJA com as cautelas de praxe.2 - Fls. 348 - Indefiro, devendo os patronos da executada cumprir o art. 45 do CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.010373-3 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X RIO ASSESSORAMENTO E COBRANCA LTDA E OUTROS Fls.151/242: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.077667-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ZAPT SOLUCOES ASSESS REC HUMANOS E OUTROS Decisão:Fls 109: Defiro. Ao arquivo provisório nos termos do art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2003.001.132698-5 - CERLI SILVEIRA STERN (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUCO (RJ-087212)) X LAUDEMI SILVA SOUZA Aos interessados sobre o resuktado da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.027398-0 - FLAVIO BORESTEIN (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ARTHUR GHISLAIN LEFEVRE NETO (RJ-139853)) X ROBERTO AMARAL À parte exequente sobre o resultado da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.030332-7 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ENILDO GREGORIO DO NASCIMENTO FILHO Fls. 72/208: À parte exequente. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.168061-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSÉ RAYMUNDO DE ALMEIDA REGO Despacho:Esgotem-se os meios disponíveis e que não dependam de requerimento judicial, para posterior apreciação do pedido de fls.39. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.045304-8 - IZAIAS CAETANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077393), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249)) X ERLY MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LICURGO DE BARROS (RJ-079927), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744) Fls.318: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1998.001.179475-5 - GENIVAL BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Autos desarquivados, em cartório. Vista pelo prazo de lei. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1999.001.006077-8 - AGOSTINHO VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X SABASTIÃO CYRILLO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395) Decisão:1- Ante o auto de praça negativo e considerando que o trabalho realizado pelo Sr. Leiloeiro, indispensável, sem dúvida, comporta riscos de resultado, acrescido do fato de que a execução deverá ser implementada da forma menos onerosa, indefiro o postulado às fls 286 no que concerne pró-labore.2- Fls 296/297: Às partes quanto às despesas do Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.069614-4 - ROMARIO MATHEUS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CARLANTONIO AMORIM (RJ-045369)) X ESPOLIO DE HENRIQUE GUTNIK (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-002005A), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Atenda-se o MP com as informações de fls 418, intimando-se os herdeiros a dizerem quanto ao recebimento dos alugueres mencionados às fls 406/407. \r\n\r\nProc. 2000.001.010071-3 - HUGO SEABRA E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-012317), Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X PRUDUMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:O documento de fls 774/777 (escritura pública revestida das formalidades legais) prescinde de homologação do Juízo, muito embora tenha o condão de extinguir a presente execução deflagrada anteriormente à lei vigente pela parte do objeto.Consta pedido de fls 781/782, reiterado às fls 786, quanto aos honorários sucumbenciais devidos ao patrono do réu/exequente e em relação aos quais deverão se manifestar os autores no prazo de cinco dias, sob as penas da lei.Caso inerte os autores, venha planilha do que se entender ainda devido. \r\n\r\nProc. 2000.001.153317-0 - ALDA MARIA DE JESUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X NANCI SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2001.001.060179-0 - EZIEL FERNANDES TIBIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Deverá o representante legal do menor esclarecer a que título pretende empregar a quantia pretendida no levantamento, em conformidade com a promoção de fls 377 verso. \r\n\r\nProc. 2001.001.141745-7 - ANA MICHEL RAIMUNDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889), Dr(a). ANDRÉA STEIN DE CARVALHO (RJ-090767)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fls. 429/441: Às partes.(conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2002.001.045387-0 - JOSEFA DA ROCHA LIMA X FINUS PRESENTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709) Aos interessados sobre o resultado da penhora realizada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2002.001.069341-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862)) X LIBRIVAN COMERCIAL LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125) Aos interessados sobre o resuktado da penhora realizada.(conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2002.001.109234-0 - REGINA LUCIA FONSECA DE GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes se desejam se têm interesse no prosseguimento do feito. No silêncio, certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.010892-7 - ANTONIO DE SOUSA MOTA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367)) X WINNER RIDHER CELULARES LTDA-ME), MARILIA PERAZO VIANA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662) Decisão:Ante o aduzido nos Embargos de Terceiro em apenso, suspendo a marcha processual da execução até o julgamento daqueles. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.005857-6A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384)) X ARI MOUSTAFA OSMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.148385-0 - MARINALVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)), GILSON MAZZILLO, Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:As partes apresentaram tempestivamente os seus respectivos memoriais em cumprimento ao despacho de fls 261. Entretanto, os réus insistem na oitiva das testemunhas arroladas às fls 191 e fls 193, conforme asseverado às fls 290 e fls 292. Assim, em homenagem ao princípio do contraditório e da ampla defesa, e em conformidade com a decisão saneadora de fls 176 que havia deferido a produção de prova testemunhal, converto o julgamento em diligência. Deverão as rés, no prazo de dez dias, recolher as custas pertinentes para a intimação das testemunhas arroladas, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2005.001.094732-0 - MARIA EDLEUZA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685), Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X SHOP COUNTRY AGROPEC (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100), Dr(a). ERASTO VILLA-VERDE DE CARVALHO (DF-000813) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.077325-2 - ADRIANA CERQUEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTANA DA SILVA (RJ-090105)) X JAIR DE SOUZA JULIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA (RJ-081799) Despacho:Requeira a parte interessada o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 1999.001.008946-0 - MONICA PEREIRA BAHIANA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES (RJ-076258)) X MILAN R C L AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557), Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168) Despacho:Fls. 316: Esclareça a Autora seu pedido à luz do já decidido às fls. 302, post fque a tentativa frustada de bloqueio eletrônico não tem o condão, por si so, de ensejar tal pedido. \r\n\r\nProc. 2001.001.120824-8 - DULCE HELENA GONCALVES X ANTONIO AGACION CARNEIRO Fls.270: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.031069-8 - EVELIN ATAIDE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTE FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Cumpra-se o requerido pelo Ilustre Perito sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.103840-8 - ALDEMI VIEIRA CAJUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Tendo em vista que o autor também agravou na forma retida às fls 256/258 e considerando que o Juízo somente apreciou o agravo retido interposto pelo réu, cuja decisão encontra-se às fls 289, diga a parte contrária.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.145995-8 - MARCONE PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Decisão: O pedido antecipatório de tutela na forma pleiteada não preenche os requisitos essenciais para sua concessão, motivo pelo qual indefiro-o , por ora. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.204339-7 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X LUZIANA DE SOUZA RAMOS Despacho:Cumpra-se no que faltar do despanho de fls.20. (balancete da empresa) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.069054-1 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X BAIK BAIK CONFECCOES LTDA Fls.286/288: À parte autora sobre a resposta do ofício. Fls. 284: Vista pelo prazo de lei. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2000.001.090703-7 - CARLOS MAURICIO PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA SIMÕES (RJ-093149)) X NILZA COELHO DA SILVA Decisão:Ao arquivo provisório nos termos do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.147261-3 - RONALDO DUARTE CARNEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO ANTONIO LOPES SALAZAR (RJ-067966), Dr(a). ADILIO PAULA SALAZAR FILHO (RJ-078999)) X ERGUE ARQUITETURA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956) Decisão: Fls. 86 - Defiro pelo prazo de 30 dias, face a possibilidade de acordo, decorrido o prazo, e inerte as partes, voltem conclusos para o que de direito.. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.009206-0 - DANIELA FONTES DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:Diante da informação de fls. 45, remeta-se a presente ao arquivo. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.001.107261-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITUIUTABA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X JOSE FLAVIO SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.024303-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X WILSON SARAIVA WERMELLINGER (Adv(s). Dr(a). HOMERO SILVA CAMPOS (RJ-047366) Decisão:1- Tendo em vista a frustrada tentativa de constrição eletrônica e considerando que o presente feito tramita neste Juízo há quase um ano, sem sucesso de localização de bens passíveis de penhora, reconsidero a decisão agravada.2- Expeça-se ofício à SRF para os fins colimados, entregando-se em mãos ao requerente, como postulado.3- Segue informações acerca do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 1998.001.061445-9 - MARIA CRISTINA ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X MIDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:Fls 415: Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil e penhora \"on-line\" pretendida. \r\n\r\nProc. 2006.001.001697-1 - IRANI REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS (SP-182178), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:Ante a certidão retro, defiro a expedição de mandado de pagamento nos termos requeridos às fls 150, se poderes específicos houver para tanto.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.055799-4 - RENATO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.109262-2 - OST TELCOM COMERCIO EM TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X RG COM LTDA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-122516)), BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA, Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.115886-4 - RENATO FREITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Dê-se baixa no nome da parte ré junto ao distribuidor referentes aos presentes autos. Após, arquive-se como já determinado \r\n\r\nProc. 2006.001.149978-3 - COLEGIO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARROSO JUNIOR (RJ-121553), Dr(a). TIAGO ARMOND VICENTE (SP-232934)) X ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.000298-7 - ANTONIO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Despacho:Ante a cota de fls 157 verso, venha a comprovação do pagamento dos honorários sucumbenciais a ser depositado em conta informada a favor da CEJUR, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.067833-8 - ESPOLIO DE LUIZ FIGUEIRINHA, ESPÓLIO DE CECILDA SIMÕES FIGUEIRINHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.080176-8 - MARIA TÂNIA DE ALBUQUERQUE COSTA, MARIA DA GLÓRIA MOURA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 12,78, no valor de R$ 0,63 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 0,63 referentes ao FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.178540-0 - ROSA OLIVEIRA DA SILVA X REAL LIFE ASSISTENCIA MÉDICA, HOSPITAL DANIEL LIPP Despacho:1- Defiro JG.2- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125275-6 - PAULO SANTANA PEREIRA, MARIA DA PENHA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PLANSFER - SESEF (SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO) (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-060529) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.188834-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO VILELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047632-8 - DANIEL DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Não tendo sido impugnados os honorários, e diante do depósito já efetuado, conforme fls. 95/96, homologo os honorários como requeridos às fls. 89. Intime-se o Perito para marcar dia e hora para início dos trabalhos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.080034-6 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X LUIZ GONZAGA DE ALMEIDA CABRAL Despacho:Diante do teor da petição de fls. 74, esclareça a parte autora qual o endereço onde a parte ré deve ser citada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.077521-0 - JOAO NUNES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X EPANOR LECCA S.A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (SP-131459) Despacho:O valor depositado é inferior ao executado, venha a complementação acrescida de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.033945-0 - ADALBERTO JUNIOR DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X RAFAEL COZER ANTAK (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)), BRASIL VEÍCULOS CIA DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1- Fls 306: Intime-se o Dr. perito.2- Fls 310/311: Ao agravado.3- Ante a certidão retro e o ofício à SUSEP fixado na contracapa dos autos, ao interessado para o recolhimento das custas pertinentes ou sua retirada em cartório mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.130901-5 - MARIVONE WONGLON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)), UNIMED PORTO ALEGRE, Dr(a). FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (RS-018660) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.017166-8 (24756) - MARIA CRISTINA SILVA SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:1- Torno sem efeito o comando contido no ítem \"1\" de fls 340, já que cumprido às ls 338.2- No mais, cumpram os autores a segunda parte do mencionado despacho. \r\n\r\nProc. 2003.001.034207-7 - LUIZ CLAUDIO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Cumpra-se a v. decisão. Fls. 219/222: Ao autor sobre depósito judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.107723-9 - EDMILSON EMIDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO), CLUBE DOS DIRETORES E LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203)), ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI (SP-192967), Dr(a). ANA FLAVIA C. B. DE OLIVEIRA (SP-135910) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, cumpra-se o cartório o determinado às fls. 360 no que tange a expedição de Mandado de Pagamento relativo a 2ª executada ( Clube dos Diretores Lojistas do Estado do Rio de Janeior). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.007580-8 - CINTIA FRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 133/155 nos seus regulares efeitos.Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.098846-4 - MARIA LUCIA BAQUETE (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.160762-3 - JOAO MARCOS GOMES DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Cumpra-se o v. acórdão. Fls. 266/267: Ao autor sobre depósito judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.160152-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076)) X EDISON DE PINHO AVILA Despacho:Fls. 106 - Venha o requerimento em termos, na medida em que os processos a serem restaurados têem autonomia própria, devendo requererem o que de direito em cada um dos feitos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.167312-9 - MANUEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Atendam as partes a promoção do MP, dizendo se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, ou o julgamento antecipado da lide.Dê-se vista à Procuradoria do INSS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.074395-9 - ANTONIO PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.179619-7 - DOMINGOS FERNANDO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521)) X BANCO FINASA S A) Decisão:1) Indefiro o pedido de antecipação da tutela jurisdicional, eis que não vislumbro verossimilhança nas alegações autorais, já que se discute capitalização de juros. Os documentos anexados aos autos não indicam a inexistência de dívida, a justificar tal pedido. Ao contrário, tudo indica que há um débito, sendo certo que o seu exato valor será apurado ao longo da instrução.2) Defiro ao autor os benefícios da GJ ante o aduzido pelo autor e documental adunada aos autos.3) Cite-se. \r\n\r\nId: 434648"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "434649": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.014959-9 - DISTRIBUIDORA LATIFRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Regularize-se o recolhimento lançado erroneamente no campo 30,conforme certidão supra . Após, cumpra-se e devolva-se com baixa . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.148973-0 - SOLANGE DA CRUZ MENDES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664)) X LOJAS CITYCOL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Decisão:Trata-se de ação de execução de título judicial (fls.143).Às fl.295, o executado depositou o valor integral da execução. É o relatório. Passo a decidir. O devedor satisfez a obrigação pelo pagamento. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de praxe. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.066375-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167), Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X ALEXANDRE CARDOSO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233), Dr(a). DAISY MAISA CARVALHO RÊGO DE CAMPOS (RJ-053846), Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381) Despacho:Ao exequente sobre fls . 208/210 . \r\n\r\nProc. 2005.001.106717-0 - FABIANO CORREA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao apelado, em contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens . \r\n\r\nProc. 2006.001.119999-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X LUIZ HENRIQUE DE CASTRO LEVI Despacho:Venha a carta precatória de fls. 103 retirada em Cartório pela patrona da parte autora. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.145214-6 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X REGINA HELENA DIAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455) Decisão:Por ora, intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.002889-7 - JOSÉ IVANILDO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Compulsando autos verifquei que os autores não juntaram aos autos o registro de ocorrência da Delegacia de Polícia, peça esta indispensável para o deslinde da questão. Este o entendimento reiterado de nosso Eg. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, verbis:2007.002.31952 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 2ª Ementa DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO - Julgamento: 16/01/2008 - DECIMA CAMARA CIVEL AGRAVO INTERNO. AÇÃO SUMÁRIA DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT. INDENIZAÇÃO POR MORTE. REGISTRO DE OCORRÊNCIA. DOCUMENTO OBRIGATÓRIO. PREVISÃO LEGAL. A Lei 6.194/74, com a redação da Lei 8.441/92, estabelece como exigência para comprovação do pagamento do seguro DPVAT a apresentação do REGISTRO DE OCORRÊNCIA juntado aos autos, com fulcro no art. 5º, §1º, a, da referida lei. DECISÃO DO RELATOR MANTIDA. Traga os autores o registro de ocorrência no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.009076-1 - WILLIAN TEIXEIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN (RJ-102979)) X UNIBANCO S A Sentença:Vistos etc.É licito ao autor desistir da ação antes da citação, a contrario sensu do art. 267, § 4º do CPC. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor nas despesas processuais. Sem honorários advocatícios, uma vez que o réu não foi citado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.059646-2 - MARIA MARTA SILVA ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE FLS 44 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.065764-5 - LUCIA CAULLIRAUX (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova requerida, na forma do que dispõe o art. 6º, inciso VIII do CODECON. Digam as partes se ha provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.070144-0 - ROMÁRIO MOTHE BRITTO (Adv(s). Dr(a). MARINA LONDRES WARWAR OENNING (RJ-094894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.080043-0 - GHISMAINE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão: Designo o dia 27/03/2008, às 14:15horas, para audiência preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.089015-7 - FAUSTO ALLEGRETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Ao autor sobre documentos de fls. 91/97. \r\n\r\nProc. 2007.001.094934-6 - JOSUALDA DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311), Dr(a). VANILZA MÜLLER MEDINA (RJ-107660)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:A Autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.100149-8 - PALMIRA APARECIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...)HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, conforme fls. 74/76, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.151184-1 - ADILSON ALFREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Esclareça o réu a pertinência da prova pericial requerida, diante do documento de fls.11. \r\n\r\nProc. 2007.001.218018-2 - MARIA DA PAZ LUCENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 01/04/2008, às 13:00 horas. Cite-se com a advertência do art. 277 § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.220115-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANTEGNA (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525)) X CARMELINA LOPES LOUREIRO E OUTRO Sentença:(...)HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, conforme fls. 55/57, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1986.001.803479-5 - JOAO EDUARDO DAS NEVES MANHAES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551), Dr(a). VANILDA MARTINS IVO DE MELO (RJ-063826), Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)), Litisconsorte: SONIA SUELI PEREIRA ARAUJO, Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860), Dr(a). PAULO ROBERTO GERMANO DE MOURA (RJ-071669)) X MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652), Dr(a). RICARTE JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (RJ-024258), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Intime-se a litisconsorte SONIA SUELI PEREIRA ARAUJO, através do DO, por seu patrono, para que forneça ao Banco Itaú cópias das guias de depósito judiciais que efetuou, conforme requerido no ofício de fls. 1602. \r\n\r\nProc. 1989.001.121177-3 (17450) - ROBSON LUIZ BORTOLOT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMORIM DE MENEZES (RJ-077703), Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X MARIA HELENA ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332) Despacho:À ré sobre fls. 108. \r\n\r\nProc. 2006.001.153364-0 - ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X MARCIA MARIA JESUS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.186674-6 - ANTONIO CARLOS ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venha a cópia do documento de fls. 16/19 de forma nítida, para a devida apreciação do pedido de gratuidade de justiça.(Prazo: 5 dias) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.168214-1 - RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Intime-se o réu para pagamento dos honorários periciais no prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1997.001.125161-7 - MARCOS MARINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X HENRIQUE CESAR CAPPELLANO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. Ao Curador Especial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.128680-4 - ALEXANDRE SALGADO DOURADO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X SERGIO UBIRATAN BARBOSA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156), Dr(a). RODRIGO MOREIRA ALVES (RJ-123497), Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674) Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício (fls. 529) \r\n\r\nProc. 2005.001.044114-0 - ESPOLIO DE HELENA CORREA PINTO BACELAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILSON SALLES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de trinta dias . \r\n\r\nProc. 2005.001.138610-0 - LINO MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEHME AINA (RJ-009342)) X JOSE LAERTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ELEONORA TORRES AFFONSO (RJ-081600) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão . \r\n\r\nProc. 2005.001.159003-6 - LOCABENS E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X NILSON VERAS DE CASTRO E OUTROS Decisão:Face à manifestação da parte autora às fls. 100, declaro integralmente cumprida a sentença transitada em julgado.Após, recolhida a diferença de taxa judiciária em conformidade com a certidão de fls. 101, o que deverá ser devidamente certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.162974-6 - ANDRES ALDREY MONTOIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X MARIA MYNSSEN DE MORAES Despacho:Fls. 49. Indefiro a citação por hora certa uma vez que o OJA não certificou haver suspeita de ocultação. Requeira o autor o que entender de direito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.182391-7 - ANTÔNIO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.186647-3 - THEODORICO DE ASSIS FERRAÇO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO MISSE (ES-005636)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.000359-5 - HSBC FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X HELION POVOA PESQUISAS PATOLOGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352), Dr(a). DANIELA PEREIRA DA SILVA (RJ-102041) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE E VOLTEM. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.064648-9 - RUTH RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL (RJ-035824)) X PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Recolha a embargante no prazo de cinco dias, as custas para intimação das testemunhas arroladas às fls. 10. Após, devidamente, certificadas as custas, expeçam-se os mandados com urgência, tendo em vista a data da audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.063412-4 - ESPOLIO DE JOAO MARIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804)) X JORGE CHAGAS DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838), Dr(a). CARLOS ADELINO LAGE SALLES (RJ-034514) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento sobre a totalidade dos valores depositados em favor da inventariante e/ou patrono. \r\n\r\nProc. 2004.001.148998-0 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARIA DA PENHA SILVA Despacho:Intime-se o exequente para o recolhimento da diferença apontada às fls. 67. Após, cumpra-se o determinado no item 2 de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2005.001.007096-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X J A P COMERCIO DE REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Decisão:Suspenso a execução pelo prazo de 60 dias. Escoado o prazo, ao exequente para a apresentação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.038028-0 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X ROBERTO SEABRA BENEVIDES E OUTRO Despacho:Fls. 79: Defiro. Ao leilão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.209548-8 - ANA LUZIA DO CARMO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X SABEMI SEGURADORA S A Despacho:Defiro desentranhamento mediante substituição por cópia. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.114090-5 - DCR INFORMÁTICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:(...) Ante o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III do CPC. Cancele-se a distribuição.Custas devidas pela autora na forma do enunciado 24 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. O não pagamento em dez dias ensejará a inscrição do débito na dívida ativa. Após dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.007878-7B - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X RUBENS BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.098719-8 - MARCELO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:Face à manifestação fls. 136, declaro integralmente cumprida a sentença transitada em julgado. Expeça-se o mandado de levantamento, conforme requerido. Após, tendo em vista a certidão cartorária exarada às fls.137, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.110509-7 - CARLOS ALBERTO FERRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sendo certo que a multa de 10% prevista no art. 475J do CPC, somente será devida, em caso de inexistência do pagamento no prazo assinalado. \r\n\r\nProc. 2007.001.117993-7 - RODRIGO COELHO MARINHO EDUARDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559)) X BOITE PASSEIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Despacho:Digam, no prazo de 5 dias, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.244813-0 - HILDA CANDIDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X LOJAS RENNER S A Decisão:Designo o dia 08/04/2008 às 13 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.082528-8 - ELISANGELA CRISTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COPATURB (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE MORAES PEREIRA (RJ-088570) Despacho:Ao exequente . \r\n\r\nProc. 2006.001.050837-5 - PEDRO OTAVIO NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-044746)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor constante do depósito de fls. 185 em favor da parte autora e/ou patrono. \r\n\r\nProc. 2006.001.083450-3 - ARIOSTO MESQUITA AMADO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.093149-1 - LAILA CRISTINA GOMES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.016885-3 - JOSUÉ MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA NOVO MOREIRA DA COSTA (RJ-136275), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.044733-0 - MARIO DE FIGUEIREDO NETO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.046383-8 - MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X BANCO DO BRASUL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. Intime-se também para o cumprimento da obrigação fazer, sob pena de incidência da multa já arbitrada na sentença em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.051052-0 - ANDREIA GOMES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAU Decisão:Face à manifestação da parte autora às fls. 57, declaro integralmente cumprida a sentença transitada em julgado. Expeça-se o mandado de levantamento, conforme requerido.Cancelem-se os gravames porventura existentes determinados nestes autos. Após, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.042360-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DONALD RESTAURANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Despacho:Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.147740-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARCAS FAMOSAS MAQUINAS LTDA E OUTRO À parte autora sobre os ofícios anexos à contracapa dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.215063-3 - JOAQUINA CARVALHO CORTAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP-FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO Despacho:Indefiroo benefício da gratuidade de justiça haja vista a documentação acostada às fls. 53/60 e 62/76. recolham-se as custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.136011-8 - PAULA ARAUJO PEREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184)) X ARALTON NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) Despacho:Aguarde-se em cartório pelo prazo de dez dias. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.042964-3 - MARILZA DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-115971)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Tendo em conta a inércia do exequente após, devidamente intimado para se manifestar sobre a alegação do executado em sentido do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Tendo em conta que a execução após a entrada em vigor da lei 11.232/05 é mera fase processual, de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.080878-4 - EBER PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Intime-se o réu para pagamento do valor referente às custas e taxa judiciária, em conformidade com a certidão de fls. 159/159v, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.113924-1 - LUCIANO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Converto o julgamento em diligência, eis que ainda não foi apreciado o pedido de depoimento pessoal requerido pela parte ré, depoimento este que é indispensável para a busca da verdade real dos fatos, sendo certo ainda que seu indeferimento poderia violar o princípio da ampla defesa. Desta forma, designo AIJ para o dia 14/04/2008 às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.103757-2 - ESTELITA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO PALÁCIO DAS INDÚSTRIAS Despacho:Para análise do pedido de JG, venham aos autos, em 10 dias, cópias do comprovante de rendimentos e das três últimas declarações completas ao IR ou de isento, se for o caso, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.087106-8 - CARLOS CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X FREDERICO CRUZ FUZARO Despacho:Aos interessados sobre fls. 59/61. \r\n\r\nProc. 2007.001.101998-3 - ROGÉRIO VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TAIÍ ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.: 45: Defiro dilação do prazo para produção da prova documental suplementar, por dez dias. Fls.: 46/47: Desentranhe-se, fixando-as à contra-capa dos autos para entrega a seu subscritor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.070248-9 - THERESA CHRISTINA MACIEL ZETTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X MARCOS ANTONIO VERLY DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Despacho:1 - Ante o documento de fls. 44 defiro JG ao réu.2 - Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.002448-7 - ALEX TRINDADE NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X NOVA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.164968-0 - RENATO GONÇALVES GAUDIOSO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Esclareça o réu a pertinência das provas requeridas em contestação em 10 dias, sob pena de julgamento antecipado . \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.048465-7 - LENISSA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Venham os originais das petições de fls. 486/487. Após ao Cartório para o cálculo da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2004.001.007449-8 - SERGIO CIRIACO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA RODRIGUES DE CASTRO (RJ-033298)) X ROSA ABRANTES BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). MARIANA SOARES DA SILVA (RJ-124599) Despacho:1- Intime-se o réu (Gustavo Maurício Brum) para o devido recolhimento do preparo, conforme certificado às fls. 354.2- Recebo os recursos de apelação (fls. 335/337 e fls. 344/350) no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.113119-2 - EDIR SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X SOTRANGE TRANSPORTES RODOVIARIOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GONÇALVES (SP-105077) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.094479-8 - MARCELO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Esclareçam as partes a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.101590-4 - JOSÉ MAURO PAES CORREA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 33, por seus próprios fundamentos. Diga a parte autora se tem provas a produzir, justificando-a. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.126459-7 - LUIS CLAUDIO SANTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X CASAS SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Esclareça a parte autora a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.173857-4 - GESIVAL SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474), Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO FINASA S A) Ao autor sobre fls. 83/85. \r\n\r\nId: 434649"
                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.010304-6 - CHARLES TEIXEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça em favor da parte demandante; 2) Designo o dia 31/03/2008, às 13:00 horas, para a realização da perícia junto ao Serviço de Perícias Médicas (DIPEJ), situado neste prédio, no 3º andar, corredor C, sala 313; 3) Os autos deste processo deverão ser encaminhados pelo Cartório ao Setor de Perícias Médicas na véspera do dia designado para o exame; 4) Nomeio, como expert do Juízo o(a) Dr(a). Ricardo de Paiva Barroso; 5) Cite-se o INSS; 6) As partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, querendo, no prazo de cinco dias; 7) Prazo de quinze dias para a entrega do laudo; 8) A audiência de instrução e julgamento será designada oportunamente, ocasião em que o INSS deverá apresentar a sua resposta; 9) Dê-se ciência ao ilustre representante do Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.146758-7 - KARAPITO DO BEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) A PARTE AUTORA S/CERTIDÃO DE FLS. 67 \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112575-8 - ANDRE DA ROCHA SENDINO (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X FINANCEIRA ITAU CBD A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS E INSTRUIR 0 MANDADO JÁ EXTRAÍDO (1 CÓPIA DA INICIAL) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.135939-0 - JELMA FERREIRA DURAES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MERIDIONAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.144488-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL (Adv(s). Dr(a). IZABELLE CRISTINNE PEREIRA SA (RJ-095838)) X ESPOLIO DE LINO PIRES DE CASTRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.092914-3 - MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Despacho:FLS.423 E SS: ÁS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.073837-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM LAROQUIN (Adv(s). Dr(a). EDVALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-068936)) X ESPOLIO DE HENRI EUGENE ERNEST), Inventariante: PHILIPPE HENRI ERNEST ÁS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 273 \r\n\r\nProc. 2005.001.075989-8 - ELEB ELEVADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE NOEL ROSA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARQUES DOS SANTOS (RJ-132816) Despacho:ANOTE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO RÉU. DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELA PARTE DEMANDADA , POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.078588-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES DE OUTUBRO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X OCTAVIO ELIAS DA SILVA Despacho:1) FLS. 126: INDEFIRO O PEDIDO, VEZ QUE O SR.GERALDO NÃO FAZ PARTE DA RELAÇÃO PROCESSUAL. 2) DILENCIE O AUTOR NO SENTIDO DE VERIFICAR SE HÁ INVENTARIO ABERTO EM NOME DO SR. OCTAVIO ELIAS DA SILVA \r\n\r\nProc. 2005.001.156460-8 - KEULLY REGIANI ANDRADE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:RECEBO O RECURSO ADESIVO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.071518-6 - LEANDRO MARTELLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:FLS.232- DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO À PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2007.001.041838-9 - JOSE MARIA CAMARA DE ARAGÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X BANCO DE BRASILIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO ( R$ 6.000.00) \r\n\r\nProc. 2007.001.050200-5 - ARMANDO ANTONIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (RJ-086617)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 109 E SS. E 118 E SS., NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AOS APELADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.066071-1 - BETTINA ALICE LAUFER CALAFATE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO (RJ-106921)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AS PARTES S/ PROPOSTA DE HONORÁRIOS NO VALOR DE R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.070230-4 - MARILIA GALVAO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:\"...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.070389-8 - ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:\"...defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio como expert do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, CRC-RJ 087.155/0-7, telefone 2232-7606, com escritório na av. Rio Branco nº 143, 3º andar, nesta cidade. O Juízo formula os seguintes quesitos... Intime-se o Dr. Perito para apresentar sua proposta de honorários.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.070648-6 - GERMANO GAROFANI (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 73 e ss. Fique retido o agravo. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.072336-8 - VERA MARIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 156 e ss. Fique retido o agravo. Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2007.001.072921-8 - GILMAR FERREIRA ISIDORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ- 112348) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060/50.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.073951-0 - ESPÓLIO DE SAINT-CLAIR DE CARVALHO LOBO E OUTRO X Inventariante: LISE PRATA SAINT-CLAIR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:\"...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.074844-4 - HERALDO PEDREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X BANCO BRADESCO S A A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS E INSTRUIR O MANDADO JÁ EXTRAÍDO (FLS. 43 E 44) \r\n\r\nProc. 2007.001.074892-4 - ALIPIO JOSE FERNANDES VITORIA (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Autor sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.076248-9 - RODOLFO MATTOS ACUY (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 257 c/c artigo 267, XI, do Código de Processo Civil. Recolhidas as custas de baixa, anote-se e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.076355-0 - QUIRINO DE ALMEIDA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do artigo 20, §§ 3º e 4º do CPC, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060/50.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.076526-0 - LUCIANA MENDONÇA SENISE (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DUNHAM (RJ-108386)) X BANCO ITAÚ Despacho:Designo o dia 24/03/2008 às 16:00 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080223-2 - MARIA TÂNIA DE ALBUQUERQUE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Designo o dia 31/03/2008 às 15:45 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082221-8 - THERESINHA ISABEL NOGUEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AS PARTES S/ PROPOSTA DE HONORÁRIOS NO VALOR DE R$ 1.750,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.087945-9 - ELENICE DA SILVA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.100017-2 - CARLOS ALBERTO FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do artigo 20, §§ 3º e 4º do CPC, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060/50.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.100260-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RENATA SERAFIM DO NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.101700-7 - OLIVIA MARIA NOVAES (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão:\"...Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração apenas para fazer o aditamento supra, mantendo-se a conclusão da sentença no sentido da improcedência do pedido deduzido pela parte autora.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.102721-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA Despacho:AGUARDE-SE POR MAIS 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.231046-6 - NEUSA BRAGA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES LOPES (RJ-071432)) X SÉRGIO BALZANA GUIMARÃES BORGES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.026786-2 - MARCIO BARÇANTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X CARLOS ANDRE VILENA BALLA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.142638-0 - ARAMYS VIEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X EDIVALDO SINFRONIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.060859-8 - FRANCISCO BARBOSA CORDEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (RJ-097273)) X GB TERMINAIS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO FILHO (RJ-062954) A PARTE AUTORA P/ INSTRUIR C/ CÓPIAS E ENCAMINHAR AS PRECATÓRIAS JÁ EXTRAÍDAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.003554-5 - LUIZ CLAUDIO ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:1) D.P.D.A.A.2) Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo embargante.3) Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.018818-0 - LUIZ AILTON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS (RJ-079754)) X BANCO ECONOMICO DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Decisão:Diante disso, reconsidero a decisão de fls. 226. Dessa forma, considerando estar a parte executada em regime de liquidação extrajudicial, impõe-se a suspensão da execução, na forma do artigo 6º da Lei nº11.101/05, devendo o Exeqüente habilitar seu crédito perante o Juízo universal. A seguir, encaminhem-se os autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 2007.001.179237-4 - WANDA MENDES REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627)) X IRMÃOS VITALE S A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:DIGA A PARTE EMBARGANTE \r\n\r\nProc. 2008.001.003544-2 - WANDA FERREIRA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X UNION BANCAIRE PRIVEE CBI TDB (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) AOS EMBARGANTES SOBRE CERTIDÕES \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.079364-4 - AFFONSO VASCONCELLOS DE ABOIM, Procurador: LUIZ FERNANDO MAGALHÃES ABOIM (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512)) X PETER PAUL GAISER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-068972) Despacho:1) VENHA PELA LEILOEIRA A COMPROVAÇÃO DAS DESPESAS RELATIVAS À REALIZAÇÃO DA HASTA; 2) VENHA PELA PARTE EXEQUENTE A COMPROVAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PRAÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.012722-0 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X TIMBRIK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Despacho:\"...Portanto, para o fim de cancelamento da medida restritiva, venha o depósito complementar abrangendo o valor das custas adiantadas pela parte exeqüente (mais o valor das custas relativa à baixa do feito na distribuição) e o valor da correção monetária e dos juros moratórios no período. A parte executada poderá apresentar a sua planilha de cálculo, ficando desde já autorizada a emissão de guia pelo Cartório.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.019179-6 - VIDRAÇO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X VIDRAÇARIA E DECORAÇÕES CARRISSO LTDA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.023937-9 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X TIMBRIK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Despacho:\"...Portanto, para o fim de cancelamento da medida restritiva, venha o depósito complementar abrangendo o valor das custas adiantadas pela parte exeqüente (mais o valor das custas relativa à baixa do feito na distribuição) e o valor da correção monetária e dos juros moratórios no período. A parte executada poderá apresentar a sua planilha de cálculo, ficando desde já autorizada a emissão de guia pelo Cartório.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.171419-3 - JOAQUIM ACOSTA DINIZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X LUCIANO PEREIRA DO NASCIMENTO Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.181623-8 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X SAMBE CONSTRUÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.123463-0 - MARIZETE PANDINO ABRUSSEZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X DOCES AUREA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353), Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534) FLS. 452/457 - Á PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 1996.001.131962-3 - MARIZA LOREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 1999.001.131594-6 - AZYMUTH ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:AO EXECUTADO PARA COMPROVAR O DEPÓSITO, NO PRAZO DE 48 HS., SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.032848-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X PAULO FIGUEIRA DRUBI A PARTE AUTORA P/ENCAMINHAR OF. E CERT. AO 2º RI , BEM COMO O MANDADO DE AVALIAÇÃO A SER ENTREGUE AO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2005.001.098034-7 - IRMAOS NETO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA CESARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825) Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071509-8 - MARCELLO MARQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848), Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga a parte autora. Após, v. cls. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.231116-1 - FERNANDO DONIZETTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 26/03/2008 às 15:45 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.034502-7 - SULAMITA SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE (RJ-110379) cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2004.001.015725-2 - HAROLDO LUIS TEIXEIRA MAC DOWELL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.127705-8 - ANDREA TOSCANO DANTAS DE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X HELIO BARROSO LEITE JR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.012566-0 - GILMAR JOSÉ FIÚZA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.213696-0 - MARIA DE LOURDES MAGALHÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL Despacho:Designo o dia 31/03/2008 às 15:30 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 1999.001.094475-9 - ANTONIO HENRIQUE ABRAHAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388), Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X LUIZ ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670)), Assistente: UAP SEGUROS BRASIL S/A, Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:FLS. 516 E SS: ÁS PARTES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.014983-5 (17759) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CLAUS GEUNTERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967) FLS.291/302- AO EXEQUENTE. PARA CUMPRIR FLS. 289 \r\n\r\nProc. 2004.001.137053-8 - ENZIPHARMA PRODUTOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais c/ pedido de antecipação de tutela inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.001.244635-2 - SUELI FERREIRA DO NASCIMENTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Defiro J.G. Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 31/03/2008, às 15:15 h. Cite-se e intime-se a parte demandada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.128301-4 - FERNANDO JORGE CORRÊA MAGALHÃES E OUTRO, Inventariante: LEILA CORRÊA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X LUIZ OTAVIO DAMASCENO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) Despacho:DEFIRO J.G. À PARTE AUTORA NO MAIS , AOS AUTORES SOBRE FLS. 155. APÓS, INTIME-SE O EXPERT PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.015252-3 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ CARLOS TORRES BRANDÃO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.210496-9 - DERCY JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-122965)) X EMPRESA AMÉRICA LTDA A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS E INSTRUIR O MANDADO JÁ EXTRAÍDO (FLS.29) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.078413-5 - MARIA DAS GRACAS DA CRUZ PAES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora, reservando-se o valor relativo às custas e à taxa judiciária até o seu recolhimento pela parte ré. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178147-9 - MARIA CHRISTINA TELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Decisão:\"...Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça. À luz do artigo 4º, § 1º da Lei 1.060/50, deverá a Autora efetuar o pagamento das custas judiciais ao triplo. Venha o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.079176-3 - MARIA APARECIDA DE LIMA BEZERRA SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR), Confrontante: CREUZA FRANCISCA DA SILVA), Confrontante: DINÉIA PENIDO PIRES), Confrontante: JOSÉ DE SOUZA RIBEIRO), Confrontante: ERNANI PIRES DA SILVA), Confrontante: ROZEANE PAULINHO DA SILVA), Confrontante: ROSEMEIRE DO NASCIMENTO SILVA) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 434651"
                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.001.128640-1 - OLINDA PONCE DE LEAO CAVADAS (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841), Dr(a). FLAVIO PACCA CASTELLO BRANCO (RJ-090584)) X MARIO CERQUEIRA TEIXEIRA DE SOUZA E OUTROS ATO DA SERVENTIA - Aos interessados para se manifestarem sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.028164-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JOSE ROBERTO DA SILVA EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO,CITAÇÃO E INTIMAÇÃO E REMETIDO A CENTRAL DE MANDADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.137286-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO ROBERTO PINTO EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO E REMETIDO A CENTRAL DE MANDADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.170201-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X TATIANA FIALHO LOPES DRUMMOND EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO E REMETIDO A CENTRAL DE MANDADOS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.085037-4 - MARLI ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X LUIZ ANTONIO LOPES À parte autora sobre resposta do ofício de fl.71. \r\n\r\nProc. 2006.001.133578-6 - DENIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:FLS. 125/126 DIGA A PARTE EXEQUENTE SE O DEPÓSITO SATISFAZ A CONDENAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.086276-9 - IRANI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.100008-1 - ANDRE ANGELO ROSSANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU S A Decisão:Intime-se, pessoalmente, o Autor para dar prosseguimento ao processo no prazo de quarenta e oito horas (48) sob pena de extinção (art. 267,III, e § 1° do CPC). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.003646-5 - ERMELINDA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X BANCO SANTANDER Decisão:I - FLS. 68/72 RETIFIQUE-SE NO DRA O NOME DA PARTE RÉ, NOS TERMOS DA CONTESTAÇÃO, FAZENDO O CARTÓRIO A ALTERAÇÃO NA AUTUAÇÃO DO PROCESSOII- FLS. 68/72 CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE O ALEGADO, CASO POSITIVA A CERTIDÃO, REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS. 67, N FORMA DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 236 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.037533-0 - CESAR GONÇALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.079215-9 - AURELIO JOSE GONCALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50, apresentando comprovante da declaração de renda e bens do 3 últimos exercícios financeiros. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1990.001.041683-8 - LYSIA MARIA OLIVATO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOANI DA CRUZ VALE (RJ-020883)) X PAULO FRANCISCO KRAUSS FILHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397), Dr(a). ANA PAULA GOMES E SILVA (RJ-116681) Decisão:Ante o cumprimento da sentença, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.119237-5 - CARLOS FREDERICO ROSENWALD DE SOUSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-005219D)) X ANTONIO BORGES DO AMARAL DMYTERKO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484) Despacho:CUMPRA A PARTE RÉ O DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 83, SOB PENA DE VER JULGADO O FEITO POR SUA PRÓPRIA DESÍDIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.061515-5 - VANESSA MOREIRA ESCOLASTICA (Adv(s). Dr(a). ALDA MOTA (RJ-042418)) X ALZENIRA MONTEIRO BITAR EXPEDIDO MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE E REMETIDO A CENTRAL DE MANDADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.143392-9 - DEUSEDIU ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X ANIVALDO DE SOUZA E OUTRO Despacho:FLS. 24V DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA CURADORIA ESPECIAL. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.042269-1 - STENIO FERRO DE MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO (RJ-068778)) X TERMSEA TRANSPORTE SERVICOS E OPRERACOES PORTUARIAS LTDA EXPEDIDO MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO E REMETIDO A CENTRAL DE MANDADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.119678-9 - ESPÓLIO DE JOÃO DE FIGUEIREDO SUCENA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X WANDERLÉIA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.011445-7 - VERA LUCIA AMORIM RAMOS LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X CONDOMINIO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS VISTOS...5. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo, mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50, desnecessária qualquer afirmação do patrono. Forneça a parte autora declaração de rendimentos nos três últimos anos do casal, eis que declara não exercer atividade econômica, do lar. 6. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 7. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. (publicação para constar o nome do patrono do embargante) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.075408-8 - JORGE ALVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH FIGUEIREDO FÉRRER (RJ-137140), Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X SOMANTAS MAT DE CONST E CONS LTDA Decisão:Intime-se, pessoalmente, o Autor para dar prosseguimento ao processo no prazo de quarenta e oito horas (48) sob pena de extinção (art. 267,III, e § 1° do CPC). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.013667-7 - ADELMO GONCALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Autos em cartório aguardando iniciativa da parte.À parte interessada para fonecer cópia da peça protocolada sob n 20041863654. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.033142-5 - BOA VISTA BARRA VEÍCULOS E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X SILVANA APARECIDA MELLA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARINHO MOREIRA (RJ-079652), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Decisão:I - FLS.397 - ANOTE-SE ONDE COUBER.II - FLS. 397 - ESCLAREÇA A PETICIONÁRIA SE HOUVE ALTERAÇÃO CONTRATUAL EM RELAÇÃO A SUA DENOMINAÇÃO, FACE ÁS MANIFESTAÇÕES DE FLS. 382/386. CASO AFIRMATIVO, JUNTE A ALTERAÇÃO CONTRATUAL CORRESPONDENTE.III - ABRA-SE O 3º VOLUME DO PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 195 E SEU INCISO V DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA, \r\n\r\nProc. 2001.001.143305-0 - NATALINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X AEROQUIP DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). ROSINA SONEDE DO NASCIMENTO BRAHIM (RJ-083827) ATO DA SERVENTIA - Aos interessados para se manifestarem sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.083770-0 - CRESPAN INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.133800-6 - COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X MASTER GNV CONVERSÃO E REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.140207-6 - TALENTO WORLD CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:FOLHAS 184/186- DIGA O REU SOBRE O ACRESCIDO NA FORMA DO ART 398 DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.129385-3 - SUDAMERIS SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL E DE SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590)) X MARCIA EUNITA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS (RJ-127771) REPUBLICAÇÃO DE FL. 68: ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.141855-0 - APARECIDA DA GRACA NARCISO ALVAREZ LUIS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X TELEDATA INFORMACOES (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Decisão:..para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.089056-5 - LUMI HOUSE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:FLS. 255 - EXPEÇA-SE O COMPETTENTE MANDADO DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 915, PARÁGRAFO 2º DO C.P.C. RECOLHA-SE AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.097707-7 - HELENA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Intime-se, pessoalmente, o Autor para dar prosseguimento ao processo no prazo de quarenta e oito horas (48) sob pena de extinção (art. 267,III, e § 1° do CPC). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.063854-9 - MARIA PERPETUA FERNANDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:I - FLS. 209 RETIFIQUE-SE NO DRA O PÓLO PASSIVO DA RELÇÃO PROCESSUAL, FAZENDO O CARTÓRIO A ALTERAÇÃO NA AUTUAÇÃO DO PROCESSO.II - FLS. 302 VENHA O LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO. III - FLS. 299/301 DIGA O PERITO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.015422-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ALBERTINA FERNANDA FERREIRA DIAS À parte interessada sobre resposta do oficio \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.001261-6 - MARCO ANDRE DE MORAES RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:..para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.108366-9 - SOLANGE DOS SANTOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.092418-0 - JOÃO TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS) Decisão:Intime-se, pessoalmente, o Autor para dar prosseguimento ao processo no prazo de quarenta e oito horas (48) sob pena de extinção (art. 267,III, e § 1° do CPC). \r\n\r\nId: 434652"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "434699": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.096287-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON COELHO MARTINS Ao autor sobre fls. 58/59. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.073362-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B), Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:I - O feito comporta julgamento no estado.II - Logo, em iminente sentença será apreciada toda matéria.III - Publique-se e cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.008746-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X MANUEL FERNANDES CARVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.065925-3 - ALBERTO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.075957-0 - MARIA DO CARMO PORTO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARILUCE PAIXAO RAMOS GONCALVES DA CONCEICAO (RJ-089188)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.073016-8 - PAULO ROBERTO VIANA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:1- J-se. Sim, como requerido.2- Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.152874-9 - ROSECLEIDE ABDIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ABN AMRO REAL S A FINANCEIRA RENAULT S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236), Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.046398-5 - JOSE GERALDO ARAUJO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X LUIZ CESAR JORDAO MARINHO (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518) Despacho:I - Altere-se e I-se como requerido.II - Cls para decisão como já determinado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.134572-3 (4838) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X BUTTERFLY BLUE MODAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.175028-6 - FERNANDO LOPES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X LEOPOLDO AUGUSTO BHERING SERRAN AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.061495-3B - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X IVANEIDE CORREA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Despacho:Ao interessado sobre certidão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026545-7 - JOÃO LUIZ ALVES DE BRITO E CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 85/93 em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.082381-8 - ALESSANDRO DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084)) X GLOBEX UTILIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.110111-0 - GABRIEL CARDOSO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA BENDIA CRAVO (RJ-126087)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.188693-9 - EDNA BARBARA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.088804-5 - DEUSELINA GOMES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475)) X RECREIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). IVAN BARBOSA REZENDE (RJ-025219) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 118/124 em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.087578-1 - JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA PINHEIRO LOBATO MAGALHÃES DE LORENZO (RJ-121029), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO SANTOS VIEIRA (RJ-118661)) X EDITORA JORNAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:I - J-se.II - E-se guia.III - Sim, na forma requerida.IV - Findo o prazo, cls para homologação e posterior extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.106730-5 - CLAUDIO COELHO AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA NUNES FERNANDES BAPTISTA (RJ-122852)) X ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 1994.001.039512-1 (2443) - FRANCISCO WILSON MAIA GUEDES FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE LIMA (RJ-147635)) X CLAMA CONSTRUTORA LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Decisão:Isto posto, eis que presentes os requisitos dos arts. 50, 990 e 1024 do Código Civil, aplico a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade e levanto o véu corporativo da sociedade para que os patrimônios pessoais dos sócios constantes às fls. 298/300 respondam até o limite do valor do crédito exeqüendo. Para tanto, determino a penhora on line das contas dos referidos sócios.Incluam-se-lhes no DRA, pólo passivo. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.082964-1 - LUCI MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACAO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) À AUTORA PARA FORNECER OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELA SRA. PERITA: 1) FATURAS DOS ANOS DE 2003 E 2004; 2) RECLAMAÇÕES FEITAS NO ANO DE 2003. \r\n\r\nProc. 2006.001.071416-9 - ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE ROCHA DUNNA CORREA (RJ-127245)) X CLARO BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) AO AUTOR SOBRE FLS. 165/166. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.034141-1 - SARA GRZYBOWSKA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:I - Justifique a autora proficiente e justificadamente a relevância, necessidade e utilidade dos meios de prova requeridos, tendo em vista que o feito comporta julgamento no estado, sendo a controvérsia dependente de interpretação jurídica a ser dada ao caso concreto.II - Em 05 (cinco) dias. No silêncio cls para sentença. Em caso contrário, cls para decisão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.127016-8 - DAHILTON PONTES CABRAL (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE SOUSA (RJ-018062)) X SOCIEDADE MARINA PORTO BUZIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA SUCUPIRA D`OLIVEIRA (RJ-085086) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.080619-2 - ANDRE LUIZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 327/336 em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.126651-0 - WANDERSON LUIZ COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sr. advogado do réu: na petição protocolizada em 15/01/2008, consta que segue cópia de custas, porém a mesma não foi anexada. Aguardo cópia da mesma. \r\n\r\nProc. 2005.001.157500-0 - VITOR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 135/142 em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.077670-3 - MARILENE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:1- J-SE. SIM.2- ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.061495-3 - IVANEIDE CORREA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:Com a resposta do ofício, cls para saneamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.088197-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A;, (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JORGE PIRES CARNAVAL Ao autor sobre resposta do ofício da Receita Federal de fl.186. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.140138-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JOSE JULIO TOJAS MARTINEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X NELSON MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854) AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.077865-6 (4139) - JOSE THOMAZ DE AQUINO FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS (RJ-051039)) X SAO BERNARDO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.078222-3 - ALVARO ANTONIO DE OLIVEIRA AFRANIO PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SALAMA MONTEIRO DE CASTRO GIBBON (RJ-106972) AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.131306-4 - LUIS ALBERTO DE ASSUMPCAO VELOSO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X TRANSPORTES MARILI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAFUZ ANTONIO ABRAO (PR-007151), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), Nomeado: ANTONIO CARLOS NUNES DE MORAES AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.024586-0 (2327) - JOAO BAPTISTA JAOLINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA (RJ-011288)) X LUIZ CHRISTIANO SANT'ANNA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270), Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1997.001.121916-3 - MARIA CLAUDIA GANEM DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONÇALVES DE FARIA BASTO CORDEIRO (RJ-106923)) X ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.111421-8 (3185) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PANORAMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)) X MARIA HELENA NASCIMENTO ITALO AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.032555-3 - LEO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS COUTINHO NUNES (RJ-090618)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.030181-0 - DENISE LIMA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2008\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.162566-2 - VANY SIMÃO NOVELLO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X PEDRO NOVELLO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463) Sentença:\"Homologo o acordo acima referido, na forma do art. 269, III, do CPC, a fim de que surta seus devidos e legais efeitos. Custas pela parte autora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.081258-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X PAULO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Sentença: HOMOLOGO, por sen tença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 63/64, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil, para consolidar o Autor na posse do veículo, autorizando-o a aliená-lo extra-judicialmente. Custas na forma do § 2º do artigo 26 do CPC. Honorários pro rata, respeitada a gratuidade de justiça anteriormente concedida à autora. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.212000-8 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MONICA MARTINS BARBOSA HEGEDUES Sentença:Considerando que o Autor manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação da Ré, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora à fl. 41, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, na forma do artigo 26 do CPC. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Oficie-se à E. 20ª Câmara Cível comunicando (A.I. nº 2008.002.00345).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.131838-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATHENAS VII (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X JORGE PENHA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327) Sentença:Tendo em vista a petição do credor às fls. 151, informando a integral satisfação da obrigação, deixo de apreciar a impugnação de fls. 118/127 e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Levante-se a Penhora.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.053880-2 - MARIA LEÔNICA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ocorrência da prescrição da pretensão deduzida pela parte autora, com fundamento no artigo 269, IV do CPC.Condeno a Autora ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, que fixo por eqüidade em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20 § 4º do CPC.Transitada em julgado, expeça-se a comunicação de baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096331-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AUGUSTO CÉSAR CANTINHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X LUIZ MALHEIROS TOURINHO E OUTRO Sentença:Considerando os termos da petição de fls. 61/62 através da qual o Autor informa que compôs amigavelmente o litígio com os Réus extrajudicialmente, verifica-se a ocorrência da perda superveniente do interesse processual.Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas na forma da Lei. Sem honorários.Recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.100104-8 - LEDA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.A Autora suportará a despesas processuais e os honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000,00 (hum mil reais), respeitada a gratuidade de justiça que lhe fora anteriormente concedida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.100498-0 - MISAEL JOSÉ DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento de indenização decorrente do seguro obrigatório por morte no valor de R$ 14.223,40 (quatorze mil, duzentos e vinte e três reais e quarenta centavos), na proporção de um sexto para cada autor, corrigidos monetariamente a partir da publicação da presente, acrescido de juros de mora desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% ao ano, nos termos do artigo 398 do Código Civil de 2002. A Ré suportará a despesas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC.Intime-se a parte Autora da presente sentença no endereço de sua residência constante na peça exordial.P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.200269-3 - FLAVIA PEIXOTO DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento de indenização decorrente do seguro obrigatório por morte no valor de R$ 1.700,00 (hum mil e setecentos reais), na proporção de um sexto para cada autor, corrigidos monetariamente a partir da publicação da presente, acrescido de juros de mora desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% ao ano, nos termos do artigo 398 do Código Civil de 2002. A Ré suportará a despesas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC.Intime-se a parte Autora da presente sentença no endereço de sua residência constante na peça exordial.P.R.I. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.124143-4 - EDUARDO COELHO DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X AUGUSTO FERREIRA ROSA), Fiador: ROSA MARIA CAVALCANTI LINO Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento de todos os aluguéis e demais encargos de locação vencidos desde 30/01/2001 até 07/02/2002, acrescidos de juros moratórios a partir de cada inadimplemento, sendo a taxa de juros de 6% ao ano até a data que entrou em vigor o CC/2002 e de 12% ao ano a partir de então, além de correção monetária a partir da publicação da presente.O Réu suportará as custas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, obedecendo ao disposto no art. 20 § 3º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.114597-0 - ELIZABETH ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Elizabeth Alves de Almeida em face do Banco Bradesco S/A para condenar o Réu a se abster de realizar os descontos referentes à fatura de cartão de crédito em atraso na conta corrente da Autora, sob pena de multa no valor equivalente ao dobro do que for descontado automaticamente, bem como a proceder a restituição em dobro dos valores indevidamente descontados, acrescidos de correção monetária desde a data do desconto indevido e de juros de 1% ao mês a contar da citação.Face à sucumbência recíproca, as custas deverão ser rateadas, observada a gratuidade de justiça concedida às fls. 61, conforme art. 12 da Lei 1060/50. Os honorários advocatícios serão compensados pelas partes, cujo valor arbitro por equidade em R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais), com base no § 4.º do art. 20 do CPC, observada a já referida gratuidade concedida ao Autor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.146396-0 - FLAVIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes em audiência às fls. 79, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015150-6 - ANDRÉ RAFAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por André Rafael de Oliveira em face de IBI PROMOTORA DE VENDAS a fim de condenar o Réu ao pagamento de indenização pelos danos morais causados, no total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente desde a data de publicação da sentença, acrescido de juros legais desde a citação, declarar a nulidade do débito pertinente a esta demanda e confirmar a decisão liminar. O Réu suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação em favor do Autor, considerando, ainda, o entendimento recente do STJ na forma do disposto no 326: \"Nas ações de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica em sucumbência recíproca.\"P. R. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.184379-5 - LUIZ MARCELO DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e revogo a decisão liminar.O Autor suportará as custas do processo e a verba honorária que fixo em R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), nos termos do art. 20, §4º do CPC, observada a gratuidade de justiça inicialmente concedida.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.130437-6 - NIZETE SOUZA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Ante ao exposto, acolho a preliminar de ILEGITIMIDADE ATIVA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 2.450,00 (dois mil, quatrocentos e cinqüenta reais), com fincas no art. 20, § 4º do CPC, devendo ser observado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.045497-7 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR (RJ-127789)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:...Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto ao pedido de entrega do notebook, na forma do art. 267, VI, do CPC, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.O Autor suportará as custas e os honorários advocatícios que fixo em R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), com fundamento no artigo 20, §4º do CPC, observada a gratuidade de justiça concedida.P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.142132-1 - GERALDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X BBVA ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor do valor remanescente, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.152280-2 - MERCADO SUPER MIKEY DA PRACA LTDA (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-024604) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 196, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.122740-0 - BUNYAMIN DUMMAI (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896)) X CONDOMINIO COUNTRY RESIDENCE SERVICE Sentença:Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral.O autor suportará as custas processuais e os honorários advocatícios, os quais arbitro por equidade em R$ 1.000,00 (hum mil reais) nos termos do art. 20§ 4º do CPC.P . R . I . \r\n\r\nProc. 2007.001.098157-6 - ALERRANDRO LEAL FARIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DE CAMPOS MELO (RJ-123611)) X SERGIO GOMES DE FREITAS Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor R$ 13.686,97 (treze mil, seiscentos e oitenta e seis reais e noventa e sete centavos) a título de danos materiais, corrigidos monetariamente desde o efetivo desembolso e a pagar R$ 13.686,97 (treze mil, seiscentos e oitenta e seis reais e noventa e sete centavos) a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir da publicação da presente sentença, devendo ser ambas as verbas acrescidas de juros moratórios atualizados pela taxa Selic a partir da citação.Extraiam-se peças do presente processo e encaminhem ao MP com fundamento no art. 40 do CPP, tendo em vista notícia de ocorrência de crime de ação penal pública.A Ré suportará as custas processuais e os honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC. P . R . I . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094585-7 - ODONTOPAZ PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X TLN PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto ao pedido de transferência da titularidade da linha telefônica, na forma do art. 267, VI, do CPC, e JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.A Demandante suportará as custas e os honorários advocatícios que fixo em R$ 920,95 (novecentos e vinte reais e noventa e cinco centavos), com fundamento no artigo 20, §4º do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.057366-3 - BAR E RESTAURANTE MUNICH LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X MARIA ANGELA COELHO DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Sentença:Considerando os termos da petição de fls. 100/103 através da qual o Autor informa que compôs amigavelmente o litígio com a Ré extrajudicialmente, verifica-se a ocorrência da perda superveniente do interesse processual.Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas na forma da Lei. Sem honorários.Recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.210111-7 - ELINE DOS SANTOS CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 19/20, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031766-4 - JENS KNUD PROBST (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NITZ CAPPI (RJ-132011)) X CITIBANK S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral a fim de condenar os Réus solidariamente a devolver, em dobro, as 03 (três) parcelas de R$ 716,68 (setecentos e dezesseis reais e sessenta e oito centavos), corrigidas monetariamente a partir do efetivo desembolso e ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por danos morais, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) cada, corrigido monetariamente a partir da sentença, devendo todas as verbas ser acrescidas de juros moratórios de 12% ao ano, desde a data da citação válida.Os Réus suportarão as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) cada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.041032-9 - SIDNEIA ALCANTARA ALVES (Adv(s). Dr(a). JEORGINA COSTA MENDONÇA (RJ-069759)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença: Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, assim considerada através do silêncio do Exeqüente em decorrência do despacho de fl. 188, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.097691-0 - MARIA MANOELINA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X BANCO SCHAHIN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido a fim de condenar o Réu a pagar a autora R$ 306,00 (trezentos e seis reais) a título de danos materiais, corrigidos monetariamente desde o efetivo desembolso; e a pagar R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, corridos monetariamente a partir da publicação da presente, sendo ambas as verbas acrescidas de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. O réu suportará as custas processuais e os honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 434699"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "434701": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.115694-6 - PATRICIA PIO SERPA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) REPUBLICANDO POR NÃO TER CONSTADO O PATRONO DO RÉU: AS PARTES SOBRE FLS. 94/100 \r\n\r\nProc. 2007.001.147602-6 - OSVALDO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. APÓS AO MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.050532-0 - ROBERTO DE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA CRUZ CAVALEIRO (RJ-121662) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.030962-4 - CIA BANDEIRANTES CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X PATRICIA NEVES SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.056903-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ACPM TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR GANDARINHA MAITA (RJ-054793) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.113972-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X CRISTIANE DA SILVA BARROS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES, NO VALOR DE R$ 20,08 (AEVC) + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123480-8 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). SIELMARA F. MIRANDA (MG-069830)) X SEBASTIÃO LUIZ FAJARDO DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.209477-0 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS PERROUT (RJ-036462), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607)) X ANALEX COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1982.001.100404-1 (706) - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORD (Adv(s). Dr(a). SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT (RJ-016741)) X AURELIO DALLITO (Adv(s). Dr(a). JOAO GERALDO SMANIO (RJ-016006) Ao autor. \r\n\r\nProc. 1999.001.171652-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X WAGNER ROBERTO MEDEIROS DOS SANTOS MANIFESTE-SE O AUTOR . \r\n\r\nProc. 2004.001.074792-4 - CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO . \r\n\r\nProc. 2005.001.054641-6 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SOLMAR ASSESSORIA PRODUCOES LTDA AO AUTOR - OF. SRF \r\n\r\nProc. 2005.001.159258-6 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X SAO LUIZ GONZAGA CORREIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.126381-7 - ARIOSTO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X DUANNA 109 COMERCIO DE DECORACAO LTDA Ordinatório: Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.143704-2 - FABRICIO QUEIROZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2006.001.148175-4 - ILZA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Ordinatório: Ao réu para recolher as custas conforme fl. 77. \r\n\r\nProc. 2006.001.155126-4 - EVERTON GUILHERME PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE INTERESSADA PARA TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 11/12/2007 SOB O Nº 200704541024, PROGER DA CAPITAL . \r\n\r\nProc. 2007.001.032495-4 - MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CIA PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ordinatório: Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.071180-9 - DANILO RANGEL BRIGIDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.071361-2 - LUIZ MARCELO MARTINS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.073498-6 - MARY LEÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401), Dr(a). ANDRE MONTENEGRO ANGELIN RAMOS (RJ-138681E)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.076015-8 - ALBANIR PEREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) EM PROVAS . \r\n\r\nProc. 2007.001.084675-2 - ESPÓLIO DE MARCOS GRACEL SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915), Dr(a). ACHILLES BRÊTAS JÚNIOR (RJ-131731)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.093316-8 - CÉSAR LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELENA TERESA MERÍCIA DOS SANTOS BARBOSA (RJ-123417)) X UNIBANCO E OUTRO VENHA O ENDEREÇO DOS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2007.001.094830-5 - DANIEL PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) À PARTE INTERESSADA PARA TRAZER AO CARTÓRIO CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA NO DIA 11/12/2007, SOB O Nº 200704539531, PROGER DA CAPITAL . \r\n\r\nProc. 2008.001.000576-0 - LUIZ ANTONIO CALLEGARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERAMERICANA CIA DE SEGUROS GERAIS ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 10 dias: declaração de isento, CNPJ do réu e o CEP dos autores. \r\n\r\nProc. 2008.001.000606-5 - MARIA ESTER BUENO FONTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 10 dias: declaração de isento e o CNPJ do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.000771-9 - JACKSON FREDERICO ROSAS VINENTE (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS SUCURSUAL RIO DE JANEIRO ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 10 dias: CNPJ e o CEP do réu, pois o CEP indicado não confere com o endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2008.001.001921-7 - AUGUSTO LUIZ COSME DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 10 dias: declaração de isento (2º autor), CNPJ do réu e o CEP dos autores. \r\n\r\nProc. 2008.001.002046-3 - DORALICE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 48 h: o seu CEP e o do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.005514-3 - QUITÉRIA ELISÃNGELA BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 10 dias: declaração de isento e o CNPJ do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.010162-1 - FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 10 dias: declaração de isento e o CNPJ do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.011443-3 - RAQUEL DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BRADESCO SEGUROS S A ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 10 dias: declaração de isento, CNPJ e o CEP do réu, pois este último não confere com o endereço indicado.. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.067484-9 - MARIA DA PENHA XAVIER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.115590-8 - ROBERTA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.149450-6 - PEDRO PAULO DE FRONTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SOUZA DE LUCA (RJ-110748A), Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) REPUBLICANDO 2ª PARTE DA DECISÃO DE FLS. 336: Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.005527-1 - HENRIQUE TOMASSINI FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (RJ-136031)) X JUCEB JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 10 dias: declaração de isento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.157164-1 - ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL RIVER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837) AO AUTORE SOBRE OF. SRF \r\n\r\nProc. 2005.001.156835-3 - FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922), Dr(a). LINCOLN DA SILVA LIMA (RJ-120760)) X JOSE HERCULANO SANTOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035), Dr(a). HOMERO LUIZ DE ARAUJO (RJ-102543) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS AO APCJ NA CONTA CORRETA, QUAL SEJA Nº 1110-6 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.018004-1 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) ÀS PARTES, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA CONTADORIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.130302-2 - BANCO BANDEIRANTES S/A . (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BH ENGENHARIA S/A E OUTROS RECOLHIDAS AS CUSTAS (R$ 21,90 - OJA + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ), RENOVE-SE A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.173314-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ANTONIO CARLOS CANTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO SOUSA (RJ-083238) À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.020904-7 - PASTA ITALIA COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI (RJ-075455)) X PAOLO MANTOVANO (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653), Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.151138-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X RAINER RIO ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA E OUTROS AO EXEQÜENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2008.001.011218-7 - JUDITE GUEDES DE SENA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X ZENY DE FÁTIMA ALCEBIADES DA SILVA ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 10 dias: declaração de isento e o CEP do réu. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.035147-5 - CENTRO COMERCIAL BARRA JET (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X ESPÓLIO DE MANUEL MAGALHÃES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA AQUINO (RJ-052503) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.114458-0 - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X SULDEKA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) AO EXEQUENTE SOBRE ANDAMENTO DA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2002.001.135935-6 - WILLIAMAR ASSIS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X INSTITUTO CYLLENO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.162879-1 - RAFAEL AMARAL JANGUTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X GLOBEX UTILIDADES LTDA( PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.056390-8A - RIOKASA ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ÀS PARTES SOBRE CALCULOS \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.097885-9A - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X FARMACIA SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224) Ordinatório: Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.136064-0 - ESPOLIO DE ELENA HASSELMANN CAMARDELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSO BRITO DE MELO TAVARES (RJ-121539)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Ordinatório: Às partes sobre data da perícia médica (03 de abril de 2008, às 16h, na sala de perícias médicas, no 3º andar da lâmina I, corredor \"C\", no Palácio da Justiça desta capital). \r\n\r\nProc. 2006.001.097885-9 - FARMACIA SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.135244-1 - MÁRCIO LOBATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X BANCO FINASA S A E OUTRO À PARTE INTERESSADA PARA TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 05/11/2007, SOB O Nº 200704042889, PROGER DE ITAGUAÍ. \r\n\r\nProc. 2007.001.168439-5 - JEFERSON MELLO DO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA A PARTE RÉ SOBRE FL. 37 E 50 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.067318-3 - AMAURI BULHOES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2003.001.078830-4 - RENATA VIEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) AO CREDOR, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.115339-2 - THATIANA CHRISTINA DO VALE COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GONÇALVES DE MOURA (RJ-093358)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) REPUBLICANDO A 2ª PARTE DA DECISÃO DE FLS. 348: Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.077238-8 - JUDITE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.113884-1 - WALTER VIEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.152948-9 - ANTONIO NILTON TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MELISSA BARBOSA CRO (RJ-109922)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS: 2.152,00 UFIR/RJ \r\n\r\nProc. 2007.001.169860-6 - MARIÂNGELA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE INTERESSADA PARA TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 18/12/2007, PROGER DO MEIER SOB O Nº 200704640652. \r\n\r\nProc. 2008.001.008129-4 - EDEM RODRIGUES NETTO (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 horas o endereço completo do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.008500-7 - FOTOCOM AGENCIA DE FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864), Dr(a). DIANA CARREGAL QUARESMA SERAFIM (RJ-116732)) SPY OCULOS LTDA ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 10 dias: balancete anual, cópia dos 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda e CNPJ do réu. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.010608-2 - CLEUSA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X TRANSPORTES AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DO PERITO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.056586-9 (20540) - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO, (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X DURVAL TEIXEIRA PAVAO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE WERNECK BETTAMIO (RJ-075802) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA \r\n\r\nProc. 2005.001.085864-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RODRIGUES E MACEDO ALIMENTACAO E SERVICOS LATDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.059769-4 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X DRALUC PRODUTOS DE TOUCADOR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.005788-7 - IVO ANDRÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DILSO SALES DUARTE JUNIOR (RJ-145289)) X ISAIAS FERREIRA DE FRIAS E OUTRO ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 10 dias: declaração de isento. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.135710-1 - MARIA DE LOURDES MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) À PARTE INTERESSADA PARA TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 05/11/2007, SOB O Nº 200704041771, PROTOCOLADA NO PROGER DE PETROPOLIS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.015536-1 - WILTON MEYER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Atenda-se à DP. À parte ré \r\n\r\nProc. 2005.001.128715-7 - FABIO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) À PARTE RÉ, PARA RECOLHER TODAS AS CUSTAS A TÍTULO DE CONDENAÇÃO PARA EFEITO DE BAIXA DO FEITO - CONFORME O DEMONSTRATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.046636-8 - AMAURY REBOUCAS GALVAO NETO (Adv(s). Dr(a). LIANE GASSE GALVÃO (RJ-030740), Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO (RJ-092540)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) ATO ORDINATÓRIO CARTORÁRIO: À PARTE RÉ PARA RECOLHER METADE ( CINQUENTA POR CENTO), DAS CUSTAS, DESCRITAS NO DEMONSTRATIVO DE FLS. 235 ( DE FORMA INTEGRAL). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de cobrança indevida C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.001.001083-4 - ELIEZER ROMUALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 10 dias: declaração de isento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.154413-5 - MARIA JOSE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.109542-8 - MARIA EMILIA RIBEIRO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CARTAO BANK BOSTON MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.042749-1 - ESPÓLIO DE RUBEM HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO (RJ-050180)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Decisão:...anulado o feito por força da incompetência da Justiça Trabalhista,e em havendo a presença da CEF, cuja natureza jurídica é,repise-se, de empresa pública federal,impõe-se concluir-se pela incompetência absoluta deste Juízo,cabendo à Justiça Comum Federal, nos termos do artigo 109, inciso I, da Constituição da República o processamente e o julgamento do feito.Diante deste contexto,RECONSIDERO integralmente a decisão de fls. 69, e DECLINO de minha competência para o Juízo da Vara Federal ao qual couber por livre distribuição.Anote-se na D.R.A. a CEF no pólo passivo.2-Prestei informações em separado (ofício-gab nº 05-AI/2008). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.011791-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X MARISA DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.029556-7 - ALESSANDRA LELIS ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X BANCO MORADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) ATO ORDINATÓRIO; ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DA PERITA. \r\n\r\nProc. 2007.001.152191-3 - AMÁLIA DE SOUZA MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X FINANCEIRA ITAU AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.216846-7 - SANDRA MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS (RJ-140150)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) EM RÉPLICA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.148918-2 - ROGERIO TEIXEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571), Dr(a). MARY LUCIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-154007E)) X UNAMAR CLUBE Ordinatório: Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.113150-7 - AUCILENE BARROS BARRETO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591)) X BLUE LIFE CONSULT ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME DEMONSTRATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.094180-3 - ANDREIA ARAUJO CAMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Às partes sobre resposta ao ofício . \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.011154-7 - ENI BLONDET ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 10 dias: declaração de isento, CNPJ do réu e o CEP do autor, pois não confere com o endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2008.001.011313-1 - EMILIA PAIVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 10 dias: declaração de isento e CNPJ do réu. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.065869-6 - JOAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DESTEZ SANTOS (RJ-067473), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827), Dr(a). SÉRGIO GOMES MOREIRA (RJ-018832)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) À PARTE INTERESSADA PARA TRAZER AO CARTÓRIO CÓPIA DA PETIÇAÕ PROTOCOLADA EM 08/01/08 SOB O Nº 200800062837, PROGER DA CAPITAL . \r\n\r\nProc. 2003.001.076230-3 - EMMANUEL MENDONCA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). RAFAELA KRUS CHEWSKY WHEHAIBE FRANCO (RJ-140394) DIGA O EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO . \r\n\r\nId: 434701"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jane Helena Magalhaes Valentim\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.024834-4 - SANIA COTTS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.069413-7 - SYLVIA SIMÕES TODDAI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.151274-2 - AILTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS À parte autora para recolher custas conforme certidão supra sob pena de inscrição na Dívida Ativa \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.080869-6 - MARIO CALUX, HELOISA VARELLA CALUX, MAURITY CALUX (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X ANTONIO CARLOS BERENGER MOYSES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)), Fiador: ROSANA CONRADO LOPES Despacho:FLS.73/76 1) desentranhe-se o petitório referenciado e autue-se-o como incidente que deverá ser apensado aos autos principais. 2) comprove o impugnante, por documento hábil, sua hipossuficiência econômica. 3) em réplica. 4) Com a manifestação do impugnante, venham-se os autos conclusos \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.132995-5 - ALIMAC RIO 99 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X CLAUVIN ENGENHARIA LTDA Decisão:...Este agir é aquele tipificado no art. 50 do C.C., razão pela qual, com fundamento na segunda parte do referido artigo, DESCONSIDERO A PERSONALIDADE JURÍDICA da ré, para alcançar o patrimônio de seus sócios, os quais serão também incluídos no pólo passivo da relação processual, o que ora determino seja feito....Em conseqüência procedi, nesta data, ao bloqueio nas contas bancárias dos réus, através solicitação feita ao BACEN, conforme protocolo adiante, \r\n\r\nProc. 2003.001.092072-3 - ALBERTO ALVES MARQUES LOPES, LINO ANTONIO ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELZA FARIA (RJ-074777), Dr(a). FELIPE DUTRA DANTAS (RJ-114154)) X MARCIO MALAMUD), ELISABETH RAULICKS MALAMUD Decisão:FLS.200/201. 1) o pedido formulado no item 1 de fl.200 não pode ser deferido, eis que não comprovada a citação da 2ª ré por edital, inclusive encontrando-se grampeada na contracapa do 2º volume a cópia do edital; 2) fixo em 10% sobre o débito o valor dos honorários da execução. 3) por ora indefiro os pedidos formulados nos itens III, IV e V de fl.200, por serem prematuros (vide nº 1 da presente decisão) além do mais, quanto ao item V, tal cálculo deve ser feito pela própria parte. 4) quanto aos itens VI e VII, defiro-os Oficie-se. Expeça-se mandado. 5) No que diz respeito ao item VIII, anote-se na autuação e no sistema... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1982.001.100232-9 (1468) - JOSE FERNANDES LINO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X MARIA DAS GRACAS ABREU DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PORTELA LEMOS (RJ-003478), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001), Dr(a). PETRONIO FERREIRA (RJ-012761) À parte autora sobre certidão do sr. OJA de fls. 627. \r\n\r\nProc. 1999.001.033811-2 - GISELE MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337)) X PONTO DE VISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955), Dr(a). ALVARO PIQUET PESSOA (RJ-093450), Dr(a). DIOGO PIRES E ALBUQUERQUE SANTOS (RJ-088926) Despacho:1) Forme-se novo volume.2) Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.033684-7 - NEUSA GOMES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:...Retornando os autos do contador, manifestem-se as partes, vindo em seguida os autos conclusos para decidir \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102884-4 - ANNA DE MELLO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) digam as partes se possuem provas a serem produzidas, juntando aos autos as documentais e informando se pretendem ouvir testemunhas, trazendo aos autos, neste caso, os róis respectivos, outrossim informando da necessidade de serem intimadas, caso em que deverão ser recolhidas previamente as custas, em não havendo JG deferida. 2) comprove a ré o cumprimento da determinação contida na antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.118037-7 - SHIRLEY MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Às partes sobre honorários periciais e ofício de fls. 95 sgs. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.029981-0 - ESPOLIO DE LEDA LUCIA GUIMARAES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-095869), Dr(a). CAMILA CINTRA BITENCOURT (RJ-124448)) X MOHAMAD HAIDAR ADBA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133) Ao interessado, sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nSustação de Protesto; Declaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.013937-5 - FOR PET ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA, ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA, TAIANA MARINA KISLANOV (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO ITAÚ S A), CHALESCO COML PROD ANIM LTDA), STILBER COM DE PRESENTES LTDA) À parte autora sobre fls. 79. \r\n\r\nId: 434708"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Bacellar Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.033216-9 - CLAUDIO RAMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:Designo nova AIJ para o dia 03.04.08, às 15:30 h.. Int-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.047929-4 - LEONARDO DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X CORFAPALAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Ao autor sobre os oficios \r\n\r\nProc. 2005.001.119804-5 - ELIZABETE VARGAS AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057) Despacho:Ao autor sobre certidão cartorária de fls. 127, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.129173-3 - BANCO ABN AMRO S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Decisão:Defiro os ítens 1 e 2 de fls. 169/170. \r\n\r\nProc. 2004.001.096455-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE ISAIAS DA SILVA Despacho:Tendo em vista que há no sistema a informação do falecimento do advogado do autor, certifique o cartório se há outro advogado que o represente. Caso positivo cadastre no sistema e republique fl. 105; Caso negativo intime-se pessoalmente a parte autora para regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.001.027217-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X DEEP BLUE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.104375-4 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GILBERTO D ALCANTARA CAVALHEIRO Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.216639-2 - BIOLUZ ILUMINAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNA TOSCANO DO AMOR DIVINO IMBUZEIRO (RJ-094392)) X FOCAGRÍCOLA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.039419-4 (20889) - JORGE PINTO RIVERA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619) Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 809, solicitando urgencia em sua resposta. \r\n\r\nProc. 1999.001.154814-0 - ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X ESPOLIO DE ELTON POMPIANO Despacho:Aguarde-se a manifestação do exequente no período previsto no art. 475,J, § 5º. \r\n\r\nProc. 2000.001.057269-6 - MARISA LOPES PARENTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478)) X LEILA DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FRANCO CARVALHO (RJ-026101) Despacho:Tendo em vista a hipótese do art. 475 - J, § 5º, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.020763-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS Ao autor sobre os oficios \r\n\r\nProc. 2003.001.046257-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO SUPERMARKET CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MARIA DA COSTA KNUST SILVA E OUTRO Despacho:1 - Ao autor sobre certidão de fls. 287.2 - A 1ª ré já apresentou contestação, conforme fls. 213. \r\n\r\nProc. 2005.001.022951-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X JET 321 INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.055315-9 - ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X FRANKIE PALET Despacho:Requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.074566-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SAULO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE JORGE ALVES MACHADO E OUTRO Vista por cinco dias \r\n\r\nProc. 2005.001.094876-2 - ANA CRISTINA GANEM PERES CAVALLERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X TATI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S C (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.123560-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X CLINICA RESENDE SAUDE LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.024582-0 - DANIELLA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Reitere-se ofício de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.001.027202-1 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-136745) Decisão:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.095961-0 - MARIA DA CONCEICAO MAIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.111554-3 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL TIJUCA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X CATIA DANIELLE HOMEM (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.122884-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BONAPARTE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LEILA COSTA DE SOUZA PAJUNK), OTTO HANS PAJUNK), NEWTON AUGUSTO COSTA DE SOUZA), ANA PAULA MOURA DE SOUZA), CLEMILDA ERMELINDA COSTA DE SOUZA), NEWTON AUGUSTO DE SOUZA Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 76, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008752-0 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X DROGARIA LAMEIRO DE MIGUEL COUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Despacho:Digam as partes se o acordo se concretizou. Trazendo aos autos os termos do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.015752-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X FERNANDO DE FREITAS MACHADO Despacho:Suspendo o feito até a última parcela, após, venham cls para sentença, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.072415-4 - CLEBER VIEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.089266-0 - LINDALVA RODRIGUES COSTA, TEREZA RODRIGUES DA SILVA, MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS, MARIA FRANCINETE DA SILVA VIDAL, JOSÉ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstancia do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais.Considerando ainda, que a parte autora através dos documentos acostados aos autos conduzem ao entendimento que a mesma não tem o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.091421-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL PARANÁ (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X ESPOLIO DE CAIO ALENCARINO DE GUSMÃO), Inventariante: IONE GUSMÃO GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Decisão:Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstância do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais, indefiro a gratuidade de justiça à ré.Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o preparo do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.001.093914-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CADIMA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FERNANDO FERREIRA MARÇAL Despacho:Oficie-se ao juízo deprecado, solicitando-se a devolução da precatória, devidamente cumprida, observada a indicação de fls. 59.. \r\n\r\nProc. 2007.001.125667-1 - CONDOMÍNIO DO JARDIM MONTEVIDEO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE MAIRTON DE CASTRO PAGELS), Inventariante: MARIA POMPEIA DE CASTRO PAGELS), MARIA POMPEIA DE CASTRO PAGELS Despacho:Fl. 55 - Defiro o sobrestamento do feito como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.148813-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PAÇO DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MIGUEL ARCHANJO CATTETE), DENISE MARIA SIDRIM CATTETE Despacho:Antes, esgotem-se os meios de localização dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.001.166383-5 - GAPE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) BRADESCO SEGUROS S A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.174464-1 - PRÓ CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X ALBERTO ALEXANDRE GUERIN GARRITANO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Despacho:Suspendo o feito;Defiro a denunciação à lide;Cite-se;Após, com a contestação voltem cls para decisão sobre a reconvenção. \r\n\r\nProc. 2007.001.179602-1 - HILDEBRANDO LUCENA PESSOA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.209996-2 - MARCUS VINICIUS DE LIMA ARANTES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438)) X BANCO DO BRASIL S A Ao autor sobre o AR negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.017930-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ANTONELLA CLAUDIA LUIZA COSTI Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 27.02.08 às 14:30 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.169453-4 - MARCIA DAVID SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:1. Cumpra a parte autora o item 2 do despacho de fl. 30;2. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.061821-1 - FRANCISCO DE ASSIS VELOSO CAPPATO (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048405-2 - SEVERINO DA SILVA TRAJANO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.158624-1 - ESPOLIO DE FRANCISCO SANTIAGO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DOMENICO BRAILE (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA SILVA BORGES (RJ-099669) Decisão:1 - Tendo em vista decisão de fls. 35, regularize o autor as custas, na forma de fls. 92, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa.2 - À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.063682-1 - MARCIA RETAMERA PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Às partes sobre os honorários periciais \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010287-8 - SOLANGE SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032)) X PONTE MAGAZINE MATRIZ Despacho:1- Designo nova audiência (art 277 do CPC) para o dia 27.02.08 às 14:15 horas; 2- Cumprido o art.202 do CPC, cite(m)-se e intime(m)-se por precatória no endereço de fl. 95. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.077703-1 - DEMPSY LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734)) X CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772) Decisão:Decisão SaneadoraIndefiro o pedido de inversão de onus da prova, eis que, com base nos fatos narrados na inicial e na contestação, não se verifica a verossimilhança das alegações contidas na exordial, consoante determina o artigo 6º, VIII, do CDC, ressaltando-se que não há indício de prova que possibilite se considerar a ocorrência de vício de serviço prestado, levando em conta, ainda, que a prova pretendida pela parte autora não é impossível, técnica e economicamente. Assim, sendo as partes legítimas e estando bem representadas, presente os pressupostos processuais e as condições para exercício do direito de ação, declaro saneado o processo. Fixo como pontos controvertidos o objeto do serviço contratado entre as partes, bem como se este foi prestado de forma adequada e correta. As preliminares serão apreciadas na sentença. Indefiro a produção de prova ora, eis que entendo desnecessária ao deslinde do presente feito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.129645-5 - BANCO ABN AMRO S/A;;; (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X LENIR SIGNORELLI DA SILVA CIUFFO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.113505-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SERGIO PEREIRA DE HOLANDA Despacho:Ao exequente para regularizar as custas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.010733-7 - CARLOS DUARTE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X LUIZ WANDERLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052) Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2003.001.031861-0 - ANTONIO RUAS (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X ASSOCIACAO COMUNITARIA CULTURAL ESPORTIVA RUY REY E OS GUERREIROS DE DEUS Despacho:1- Ante o teor da certidão de fl. 194, acautele o cartório as chaves em local seguro; 2- Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.121158-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X RADAMES DE OLIVEIRA VIEIRA), Fiador: AIRTON AGUIAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME OLAVO DO EIRADO SILVA (RJ-076936) Despacho:Aguarde-se a manifestação do exequente no período previsto no art. 475,J, § 5º. \r\n\r\nProc. 2005.001.155290-4 - MARIA DE LOURDES MELLO ALTHEMIRA (Adv(s). Dr(a). DARIZA DA SILVA AFFONSO FERREIRA (RJ-094495)) X JOEL LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.037891-1 - SANTA AMELIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083)) X CASA LUNA BAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Despacho:Por cautela, expeça-se mandado de verificação. \r\n\r\nProc. 2008.001.001333-1 - OSVALDO FERREIRA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063)) X ANDRÉIA MARQUES BRASIL SENNA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.026561-2 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X PAOLO BALDANZI (Adv(s). Dr(a). JORGE COUTO DE CARVALHO (RJ-018851) Recolham as partes as custas apontadas pelo contador \r\n\r\nProc. 2007.001.102937-0 - SOBREP SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS PETROQUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ (RJ-122790)) X FRACTAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA ALVES MACHADO (RJ-125895) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 27.02.2008 às 14:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152782-4 - NILVIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:1- Recolha o embargante a diferença de custas apontada às fl. 10;2- Ao embargante sobre fl.13/17. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.123988-0 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CETLIN ROTH (RJ-099355)) X MITSU MOTORS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Recolham-se as custas apontadas à fl. 307. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.128611-1 (20382) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANTONIO ABREU DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375) Despacho:Intime-se a parte exequente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 1997.001.151254-1 - DOMENICO BRAILE (Adv(s). Dr(a). CARLA MENDES DA SILVA (RJ-070770)) X FRANCISCO SANTIAGO FILHO E OUTRO Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.198604-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X BASCOMIC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO Despacho:Defiro vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1999.001.045155-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X CONEXOES INDUSTRIAIS RIOCON LTDA Decisão:Aguarde-se a manifestação do exequente (parte interessada). \r\n\r\nProc. 2002.001.011205-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LMA GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte exequente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.001.023245-4 - ART EXPRESS COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES (RJ-088496)) X MONDRIAN EDITORA E COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DE SOUZA CAMPOS (RJ-113418) Despacho:Data venia do douto patrono, o feito tramita em face da empresa, se pretende a desconsideração, antes ha´de se esgotar todos os meios em face da empresa, bem como há necessidade de comprovar-se os motivos que ensejam a desconsideração. \r\n\r\nProc. 2005.001.124484-5 - SERVENCO SERVICOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X PAULO CORREA PICANCO E OUTRO Despacho:Fls. 285 - Defiro como requerido. Int.-se. Expeça-se mandado de avaliação e intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.032174-3 - EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X MARISA MATTOS DOS SANTOS Despacho:Reitere-se o ofício, solicitando urgencia em sua resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.151447-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CONVERTEDORA RIBEIRO CARDOSO LTDA), DARTAGNAN PEREIRA CARDOSO À parte autora sobre certidão negativa do oficial de justiça às fls. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.056845-2 - ANTONIO MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X JEFFERY RUY FRANKEL (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629) Despacho:À derradeira, recolham-se as custas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.001.139676-4 - BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FACIO FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista que há no sistema a informação do falecimento do advogado do autor, certifique o cartório se há outro advogado que o represente. Caso positivo cadastre no sistema e republique fl. 163; Caso negativo intime-se pessoalmente a parte autora para regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2002.001.139203-7 - NARLE ELMAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X VANDA MARTINS ELMAIS (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 507, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.004985-8 - ILKA PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948)) X MONICA DA SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474) Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.142249-0 - SIDNEI SOUZA BLOIS (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X CITIBANK S A Decisão:Intime-se o devedor, via A.R., para o recolhimento das custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.119428-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ROBERTO SEABRA BENEVIDES), REGINA HELENA GALVAO BENEVIDES Decisão:1 - Fls. 111 - Certifique o cartório o cumprimento dos ditames do art. 232, II, do CPC2 - Fls. 125 - Oficie-se, na forma requerida.3 - Considerando o aproveitamento dos atos processuais, muito embora o edital tenha saído como rito sumário, trata-se, na verdade, de rito ordinário.4 - Digam as partes em provas de forma justificada. Dê-se vista ao Curador Especial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.024305-5 - SELMA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 201, recolha a parte devedora as custas apontadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.087420-3 - MARIA IZABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X CENTRO EDUCACIONAL HENRY DUNANT (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345) Decisão:1 - Fls. 164 - A interposição de agravo de instrumento não obsta o andamento do processo, na forma do art. 497 do CPC. 2 - Portanto, considerando que o devedor não efetuou o pagamento do débito, apesar de regularmente intimado, considerando, ainda, que o bloqueio atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, observado o estabelecido no art. 475-O, do CPC; 3 - Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2006.001.088559-6 - NARCISA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS SEGHETO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens;4. Esclareça a parte apelante quanto a certidão de fl.132. \r\n\r\nProc. 2007.001.112954-5 - BAZAR RAMON LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) intime-se o vencido a cumprir, voluntariamente, no prazo de 15 dias, a decisão, sob pena de, em sendo requerido pelo credor (vencedor), ser deferida a inclusão da multa de 10% sobre o valor do an debatur, na forma do Código de Processo Civil, artigo 475-j, in fine. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.171411-9 - MARTA MARIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X DAVI DOS SANTOS Despacho:Renove-se a diligência citatória, cabendo ao oficial observar o disposto na legislação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.115755-9 (16317) - MARLY ROSA DURAZIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X TRANSDEPE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Devolvido para juntada de petição. \r\n\r\nProc. 1993.001.032064-7 (16768) - INDUSTRIAS PRODIGIO DE UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X COMPANHIA UNIAO DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Despacho:Ao credor para dara andamento ao feito, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1998.001.122248-6 - MULTICOMPUTER COMERCIAL ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455) Recolha o sucumbente os valores apontados pelo contador \r\n\r\nProc. 2001.001.010095-8 - ALBERTO CALIL ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X RICARDO SANTO BONELLI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Decisão:1. Fl. 545/546 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC; 2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2004.001.094315-4 - MARIA DE LOURDES ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X CLINICA BARREIROS Decisão:1 - Ao Perito para esclarecer a data correta da perícia. 2 - Após, intime-se a parte autora sobre a nova data, bem como ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.104380-3 - MARCIO ANDRE TORRES NOVO (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431)) X AUTO VIACAO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) As partes sobre as certidões dos oficiais de justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.037910-1 - MARCELIA HENRIQUE NETO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:1- Designo AIJ para o dia 18.03.08 às 14:30 horas; 2- Preparados, intime(m)-se as testemunhas e a parte autora como determinado às fl. 50. \r\n\r\nProc. 2006.001.098976-6 - LEONARDO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X NET RIO S A), TELEVISAO CIDADE S A), PR CTA GLOBAL VILLAG (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 205, intime-se o devedor para recolha as custas devidas, sob pena de inscriçao na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.098992-4 - JANET VIDAL SEVERINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.130925-8 - ANDREA VILAS BOAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X SEBRAE RJ SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA (RJ-013707), Dr(a). MARCIA MONTEIRO ROSA (RJ-072430) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 82, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.122180-2 - MARIA ANGELICA CORREA RAPOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446), Dr(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-144075) Ao autor sobre as contestações \r\n\r\nProc. 2007.001.135037-7 - CELIA FULI VERDAN DIB, KHALIL ANTONIO DIB (Adv(s). Dr(a). SANDRA FULI VERDAN RIBEIRO (RJ-095515)) X TAP TRANSPORTE AÉREO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.204624-6 - NEIDE ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:1- Defiro G.J.;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 29.02.08 às 15:45 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.021107-4 - EMANUELLE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGRICIO JOSE MARQUES DE SOUZA (RJ-139363)) X TELEMAR Despacho:1 - Esclareça a autora a lide principal e seu fundamento, na forma do art. 801, III, do CPC.2 - Esclareça, ainda, a necessidade e possibilidade da presente ação, considerando que a medida poderá ser feita pela autoridade policial. \r\n\r\nProc. 2008.001.021176-1 - SIGMA ENGENHARIA S S LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Despacho:Esclareça o autor a lide principal e seu fundamento, na forma do art. 801, III, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.112974-9 - INSTITUTO SANTA FILOMENA SOCIEDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (RJ-087168)) X ADRIANA SILVA HERINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410) Decisão:1. Fl.246/259 - Tendo em vista os documentos trazidos aos autos pela 1ª executada, determino a expedição de mandado de pagamento em seu favor do valor informado às fl. 260; 2. - Considerando que os devedores não efetuaram o pagamento do débito apesar de regularmente intimados, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" do 2º executado formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC; 3. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2004.001.144585-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X RODRIGO CORTES QUAGLIANI PEREIRA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.266476-8 - CARLO LUCIANO DE LUCA, MARIA FILOMENA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X ROBERTO JULIO MENNUTI Decisão:... DEFIRO liminarmente o embargo sobre o imóvel situado na Travessa Cruz, nº 15, na Tijuca - RJ, nos termos do art. 937 do CPC, determinando a SUSPENSÃO IMEDIATA DA OBRA, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Para a execução do embargo, deverá o Oficial de justiça lavrar auto circunstanciado, decrevendo o estado em que se encontra a obra e, ato contínuo, intimar o construtor e os operários a que não continuem a obra, sob pena de desobediência. Cite-se e intime-se a ré da presente decisão, devendo esta ser cumprida pelo Sr. Oficial de Justiça de Plantão, que deverá observar o disposto no art. 172 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.131191-5 - MUNYCK ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NEVES DE SOUZA (RJ-074435), Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X BANCO ITAU S A), ITAUCARD FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se novamente o I. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.148251-8 - ANTONIO JOSÉ GONÇALVES FRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.218898-3 - MARIA THEREZINHA CHAGAS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SHEILA FRANCISCA PEREIRA GROSSO (RJ-140842)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.023841-9 - MARCOS ANTONIO SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PINTO DA ROCHA LEITE MENDES (RJ-135216)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, para que a ré pague o valor referente ao implante de \"stents\" durante a cirurgia realizada no dia 16/01/2008, no Hospital Samaritano, como material necessário para o tratamento cirúrgico, consoante atestado médico de fls. 30. Cite-se e intime-se a parte ré da presente decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088288-4 - DANIELLE NORBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.093057-0 - DIOGO TEIXEIRA ROQUE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613)) X DIX SAÚDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) designada perícia médica de DIOGO TEIXEIRA ROQUE para o dia 18 de fevereiro de 2008, às 13:30hs, no prédio do Fórum Central, situado à Rua Erasmo Braga, 115, corredor C, sala 313. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.040894-3 - GIESELE MENEZES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito, ressalvando tão somente que, em relação à parte da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela , o recurso é recebido apenas no efeito devolutivo;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.097561-8 - ZANIA TANIA MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X SEMEG SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) ao autor sobre o deposito. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1989.001.099221-0 (11892) - LUIZ GONZAGA LOUREIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CARAVELLAS FLORIM (RJ-000696C)) X LADISLAU MAURO BICHARI E OUTRA E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.069338-5 - ZACARIAS MENDES CAZUMBA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CABRITA (RJ-115749)) X SANDRA MARIA VIANA DO NASCIMENTO Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nQuebra Produção antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.063012-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RUTILOMAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA (RJ-110743)) X COMISSARIA AÉREA RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358) Ao Dr. Perito \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.053319-1 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ANTONIO ALVES POTY SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) À parte autora sobre certidão do oficial de justiça às fls. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.266365-0 - POSTO DE GASOLINA SACADURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ESPOLIO DE AGOSTINHO RODRIGUES MOREIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.149037-8 - GEORGINA DA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao autor sobre o deposito \r\n\r\nProc. 2006.001.162908-4 - MANOEL BERNARDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Tendo em vista a perícia determinada às fls. 102, apresente a parte ré seus quesitos, no prazo de 05 dias, sendo facultada a nomeação de assistente técnico. Os honorários periciais já foram homologados às fls. 109, ressaltando-se que estes serão pagos ao final pelo vencido. Decorrido o prazo acima, intime-se o perito para início dos trabalhos.Com o laudo, abra-se vista às partes para manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.075941-7 - SOLANGE CHALFUN DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X BANCO ITAU S A Decisão:Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstancia do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais.Considerando ainda, que a parte autora através dos documentos acostados aos autos conduzem ao entendimento que a mesma não tem o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.102163-1 - MARIA LUCIA GOMES BERTHO (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X NOVA ORTOPEDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) Decisão:... Faculto as partes à apresentação de assistentes técnicos e quesitos. Prazo comum de 05 dias. Após, designarei Audiência de Instrução e Julgamento.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004923-4 - TURSAN TURISMO SANTO ANDRÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). BENTO OLIVEIRA SILVA (SP-088888)) X VIAÇÃO CARAVELE LTDA Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.021115-3 - VINIL MULTIMIDIA COMÉRCIO DE CDS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:... DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 3 - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151413-1 - ROGÉRIO HENRIQUE DECAT KARFUNKELSTEIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086842-5 - MARIA VICTORIA DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:... REJEITO os presentes embargos de declaração, persistindo a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1989.001.018641-2 (11094) - LADISLAU MAURO BIHARI (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X LUIZ GONZAGA LOUREIRO E S/MULHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CARAVELLAS FLORIM (RJ-000696C) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.198179-1 - CRITÉRIO AUDITORES E CONSULTORES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.141305-1 - FLAVIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:1. Fls. 504/505 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2004.001.149481-1 - ELCY MENDES TEOFILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais. Em não havendo concordância com os honorários, diga o perito.Em havendo concordância, homologo os honorários periciais, intimando-se o perito para início dos trabalhos.Com o laudo, abra-se vista as partes para manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.152630-9 - ROBERTA QUESSI SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao autor sobre o deposito. \r\n\r\nProc. 2006.001.151350-0 - MARIA AUXILIADORA LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao autor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2007.001.023384-5 - LUIZ FERNANDO LEONALDI, ROSIMEIRE LEONALDI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 29.02.08 às 15:30 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se;3- Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.117385-6 - RAFAEL SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 29.02.08 às 15:00 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se.3- Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.175298-4 - MAÍRA JULIANA DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Defiro o chamamento do processo da seguradora. Redesigno audiência para o dia 27.02.08 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se a denunciada. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.181209-9 - EVERALDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070291-2 - NEWTON FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Regularize o autor as custas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104310-9 - JAYME ZETTEL, MARIA MAGDALENA DE LACERDA BICALHO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.154676-4 - RICARDO SERPA SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.200518-9 - JOSÉ LUCIANO DINIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.094821-0 - PRINCEZA DE SOUSA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré, pessoalmente, por A.R., para cumprir o determinado ás fl. 203. \r\n\r\nProc. 2006.001.062940-3 - ARMEN BALEKJIAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.124695-1 - CAMILA ESTEVES DE CASTRO DURANTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Decisão:Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstancia do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais.Considerando ainda, que a parte autora através dos documentos acostados aos autos conduzem ao entendimento que a mesma não tem o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 434709"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Tania Maria Rosa Virmond\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.152932-8 - BIOPLAST COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316)) X BANCO SUDAMERIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210) Despacho:Certifique o cartório corretamente, uma vez que o despacho de fl. 192 se dirige à parte ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.043569-4 - MANOEL VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SOUSA RAMOS (MG-015845)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Despacho:Intime-se a parte ré para juntar aos autos o documento original de fl. 107. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.039331-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RENATO MACHADO FERREIRA Despacho:1- Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se.2- Anote-se onde couber o nome do patrono indicado a fl. 63. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.219074-6 - AMONT FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se. Apóps, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012546-7 - YAMAHA MOTOR BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO ASSIS (SP-131933), Dr(a). FAUSTO MITUO TSUTSUI (SP-093982)) X YAMAMOTOS COMÉRCIO VAREJISTA DE MOTOCICLETAS), Fiador: OSVALDO JOSÉ RAMALHO GIOLITO Despacho:Cumpra-se. Apóps, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017370-0 - AGNALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EDUARDA A DE ABREU OLIVEIRA (SP-113889)) X DOTTO IMPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). REGIS EDUARDO TORTORELLA (SP-075325) Despacho:Apensem-se ao processo 2004.001.088286-4. Após, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.032866-1 (16598) - CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823), Dr(a). MARIA JOSE RUDIGERI PESSANHA (RJ-066438)) X ERENIR DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084), Dr(a). AGNELLO DA SILVA SALDANHA FILHO (RJ-031113) Despacho:Compulsando os autos verifico que as petições de fls. 255/256 e 260/261 ainda não foram apreciadas pro este juízo. Desta forma, tendo em vista que tais pleitos foram formulados tempestivamente, determino as reservas de crédito requeridoas, anotando-se na capa dos autos.Certifique o cartório se foram interpostos embargos à arrematação. \r\n\r\nProc. 2000.001.079013-4 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X LIDIA CLAUDIA WENCESLAU ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784), Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287) Decisão:1- Fl. 331: Anote-se onde couber.2- Recebo a apelação de fls. 309/318 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.129470-0 - SPET PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X ROBERTO DONATO E ASSOCIADOS CONSULTORIA E ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2006.001.150570-9 - VALOR SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465)) X POSTO DE GASOLINA 54 DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2006.001.164451-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLAT SIZE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ESPOLIO DE ALESIA OLIVEIRA DE FREITAS), Inventariante: ELIZABETH CASAES FRANCO Sentença:... ... Diante do teor da petição de fl. 73, tenho que a presente demanda perdeu o objeto. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, uma vez que foi a demandada que, a princípio, deu causa à instauração do processo. Neste sentido, cabe trazer à colação o seguinte julgado: ... \r\n\r\nProc. 2007.001.068285-8 - WALTER DE ASSUMPÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Emende-se a inicial informando o número da conta-poupança/agência, bem como anexando comprovante de titularidade da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.068781-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA MARQUES GUEDE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.169788-2 - HERLY TASCA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro J.G. Diante da incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual requerido e considerando o disposto no artigo 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de dez dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do artigo 284 do CPC). Neste sentido, aliás, já se manifestou o Tribunal de Justiça do Rio de janeiro: ... \r\n\r\nProc. 2007.001.173766-1 - JOSE MARCELINO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Decisão:1- Defiro J.G.2- Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 14/04/2008, às 10:00 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.179678-1 - MARIA RAIMUNDA FREITAS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAIXA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Diga a parte ré ... Rejeito a preliminar relativa à incompetência territorial, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.004032-2 - SILVIA HELENA GADELHA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2 - Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.123217-8 - CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO G DE ALBUQUERQUE (SP-138646)) X JUREMA VICTORIO ESPERANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE INTERESSADA SOBRE OFÍCIO DE FL. 130. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.126505-9 - TANIA GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784)) X MARTINHO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:1- Fls. 133: Anote-se onde couber.2- Intime-se o Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.088381-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSALVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X GILSON ALCANTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) Decisão:Por ora, indefiro a penhora \"on line\", uma vez que não houve qualquer tentativa frustrada de penhora, bem como porque entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional. Oficie-se ao Banco Central para que informe se o devedor possui ativos financeiros em instituição bancária. Neste sentido, já se manifestou nosso Tribunal de Justiça: ... \r\n\r\nProc. 2006.001.091124-8 - PATRICIA DE SOUZA MENEZES X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:À parte autora sobre fls. 128/130. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153534-1 - RODRIGO LAFAYETTE RODRIGUES PEREIRA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X TIM CELULAR S A Decisão:...determino a expedição de ofícios ao SPC/SERASA para imediata exclusão do nome da demandante de seus cadastros, ...No mais, aguarde-se a A.C. designada. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016555-4 - ELISABETE ALMEIDA SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANDOVAL PULHESE TICOM (RJ-137780)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Tendo em vista a relação de consumo existente entre as partes, defiro a inversão do ônus da prova, nos moldes do art. 6º, VIII do CDC, uma vez que vislumbro verossimilhança nas alegações autorais, sendo certo ainda que reputo a parte autora hipossuficiente para produzir prova de determinadas alegações, especialmente no tocante à existência do suposto contrato de empréstimo. Assim, em razão da inversão concedida e em homenagem ao princípio do contraditório, determino a reabertura de prazo para que o réu diga se há necessidade de produção de outras provas, mormente porque consta manifestação à fl. 80 de desistência da prova documental suplementar anteriormente requerida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.064818-5 - LEILA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X JOCIMAR MOREIRA DO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) Despacho:Cumpra-se o item 1 do despacho de fl. 85. \r\n\r\nProc. 2006.001.125423-3 - ESPOLIO DE DAVID COHEN FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOULART AZEVEDO (RJ-069049) Decisão:1- Rejeito a alegação de inépcia da inicial, ...2- Rejeito a preliminar de carência de ação, ...3- Assim, presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais. As partes são legítimas e estão regularmente representadas. Declaro saneado o processo.4- Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pela parte ré. Defiro o prazo de 10 dias para juntada de documentos suplementares. Tão logo haja a juntada aos autos, dê-se vista a parte contrária.5- Esclareça a parte ré a pertinência da prova testemunhal requerida às fls. 103/104, eis que se trata de ação de despejo baseada em contrato escrito.6- Anote-se o nome do patrono do réu na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.161729-0 - ESPÓLIO DE FRANCISCO DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO (RJ-033780)) X JOAQUIM ADÃO ABILIO Sentença:...Diante da manifestação da parte autora pela desistência da presente ação, HOMOLOGO a desistência veiculada às fls. 45, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas na forma do art. 26, caput, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, e inexistindo custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.017651-7 - IVAN DE SÁ VILLELA PEDRAS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X CLÁUDIO CARDOSO DE CASTRO E OUTRO Decisão:\"...CITE-SE COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando-se ciência a eventuais ocupantes que deverão ser intimados. (...) Decorrido o prazo para resposta sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. I. \" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.138360-3 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JAQUELINE LUCIERI GRAF Decisão:Recolhidas as custas, oficie-se, por ora, tão somente ao DETRAN, EMBRATEL, CLARO e SPC, considerando que já foram anteriormente expedidos ofícios à Receita Federa, Light, Ceg e Telemar. \r\n\r\nProc. 2001.001.033320-5 - ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DA SILVA, Inventariante: OFELIA MARIA LUISA MACRI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA (RJ-012687)) X MARCOS ROBERTO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA (RJ-075064), Dr(a). HERCULES DE SOUZA COLBAR (RJ-044561), Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661) Despacho:1) Certifique se a decisão de fls. 238 foi integralmente cumprida.2) Certifique o cartório acerca de eventual apresentação de embargos à arrematação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.088979-9 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X JOSE RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( MANDADO NEGATIVO ) \r\n\r\nProc. 2004.001.012106-3 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). STELLA RAMOS CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-000581B)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453), Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580), Dr(a). LEILA MATIAS CAVALCANTE (RJ-131044), Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905), Dr(a). ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA (RJ-136490), Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898), Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633), Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816), Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118) Decisão:1- Fl. 324: Defiro a dilação do prazo por dez dias para que a CBTU se manifeste acerca dos cálculos do contador. Sem prejuízo, int-se a CBTU para que tome ciência dos cálculos apresentados às fls. 318/322.2- Fl. 325, parte final: Certique o cartório ...3- Fl. 332: Aguarde-se, por ora, a liberação, até manifestação da executada acerca dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.134336-7 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SPRACKER TELECOMUNICACOES LTDA Decisão:Por ora, indefiro a penhora \"on line\", uma vez que não houve qualquer tentativa frustrada de penhora, bem como porque entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional. Oficie-se ao Banco Central para que informe se o devedor possui ativos financeiros em instituição bancária. Neste sentido, já se manifestou nosso Tribunal de Justiça: ... \r\n\r\nProc. 2006.001.072131-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CLAUDIO FERNANDES GARRIDO E OUTRO Despacho:Venha aos autos certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2008.001.009867-1 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ANTONIA ENITE LEAL DA SILVA Despacho:Cite-se. Honorários 10%. \r\n\r\nProc. 2008.001.015602-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARCIO DE JESUS ARAUJO Despacho:Cite-se. Honorários 10%. \r\n\r\nProc. 2008.001.015608-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PATY E BETA COMÉRCIO DE PRESENTES E CAFETERIA LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se. Honorários 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.016468-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ANA ELENA ALMEIDA CARNEIRO DA COSTA NEVES Despacho:Cite-se. Honorários 10%. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.053644-9 - HILMA BORGES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Rejeito a preliminar de incompetência do juízo, uma vez que se trata de obrigação de fazer para reparar suposta ofensa, sendo a Justiça Estadual competente para o julgamento. Neste sentido, tem entendido o nosso Tribunal de Justiça: ...Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais. As partes são legítimas e estão regularmente representadas. Declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova oral (testemunhal) requerida pela parte autora. Designo AIJ para o dia ...../....../......, às ................... horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas a fl. 98.P.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.081146-4 - MARA REGINA GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Ao autor sobre a contestação. Ao agravado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.178552-3 - PEDRO PETRIK MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ (RJ-084937)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583), Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) republicando: reconsidero fls 975 e 986 item 2 .......que não houve qualquer composição entre as partes...defiro os itens II A IV de fls 1023. Intime-se a executada PARA QUE APRESENTE EM 72 HORAS A LISTAGEM MENCIONADA NO ITEM III ( FLS 1023). OFICIE-SE... BACEN E SRF. E-SE O TERMO REQUERIDO NO ITEM II. \r\n\r\nProc. 2003.001.010756-8 - AMELIA EUNICE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:A penhora on line é medida extrema que só deve ser utilizada quando restar infrutífera a satisfação do crédido seguindo-se a ordem legal para a penhora de bens do devedor.Assim, defiro ao exeqüente o prazo de trinta dias para apresentar bens penhoráveis do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.123849-3 - JORGE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X LUA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUCAO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). DALCIO REZENDE FALCAO (RJ-076297) Decisão:Homologo os honorários solicitados pelo Sr. Perito no valor indicado à fl. 68. Intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, sendo certo que o pagamento deverá ocorrer no final do processo por parte do vencido, uma vez que a parte autora é beneficiária da J.G. \r\n\r\nProc. 2005.001.160842-9 - SOLANGE MARIA DE CASTRO BARBOSA CORDEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Despacho:Ao agravado, nos termos do art 523, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.017046-1 - SINDICATO DOS OFICIAIS ELETRICISTAS E TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA GÁS HIDRÁULICA SANITÁRIA MECÂNICA E DE TELEFONIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA POSSAS MACHADO (RJ-120066)) X EMBALADORA RAINHA DA FIGUEIRA CEREAIS LTDA CAB CESTA DE ALIMENTOS BRASIL Decisão:Cite-se por via postal. \r\n\r\nIndenizatória C/C Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.015048-6 - JORGE ROBERTO VIDES BICHARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DOUAT PESSANHA (RJ-018926)) X R A MANDULA SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORA LTDA Decisão:De acordo com a certidão supra, trata-se de competência do Fórum Regional da Leopoldina, competência funcional, portanto absoluta. Assim, dê-se baixa e remetam-se à livre distribuição para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional da Leopoldina. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.126192-7 - WALTER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) BANCO ITAU S A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Rejeito as preliminares por falta de interesse processua...defiro a inversao do onus da prova...em razao da inversao...determino a abertura de prazo para que o reu diga se ha necessidade de producao de outras provas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.041376-4 - JAIME MANUEL SIMOES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA SIMÕES (RJ-093149)) X JOAO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). CLAUDIO ISAAC SERRUYA (RJ-077346) Despacho:Certifique o cartório acerca de eventual manifestação do executado sobre o despacho de fl. 190, item 2. \r\n\r\nProc. 2008.001.013640-4 - INDÚSTRIA GRÁFICA FORONI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORDEIRO (SP-173096), Dr(a). FERNANDO CORDEIRO (SP-177043)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA Decisão:Expeça-se mandado na forma do art. 1102-B, do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.010372-1 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X CONSTRUTORA LIMEIRA LTDA Decisão:Defiro a notificação. Efetivada a notificação, pagas as custas e decorrido o prazo de 48:00 hs, na forma do art. 872 do CPC, o que o Cartório certificará, entregue-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.024512-1 - MARCIO ADELINO DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.165632-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHANTECLER (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X SOTREL SOCIEDADE TÉCNICA DE REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 10/04/2008 às 11:00 horas, devendo as partes comparecerem pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.029417-2 - ETIENE DE MELO PINTO (Adv(s). Dr(a). ARTUR FARIA BRIOTE FILHO (RJ-141290), Dr(a). DIEGO FELIPO DE SALES GUIMARAES (RJ-141465), Dr(a). PAULO PINTO GUIMARAES (RJ-076448)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À MM Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2008.001.005680-9 - BENITO GONZALEZ LOPEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X MENACHE NIGRI E OUTRO Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2008.001.011340-4 - HAMILTON DE SENA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.058786-3 (18897) - ROBERTO STERN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-002005A)) X OSCAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) AO REU PARA COMPLEMENTAR CUSTAS DO CONTADOR---FLS.572 V. \r\n\r\nProc. 2006.001.005840-0 - JORGE JOSE FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em derradeira oportunidade, esclareça a parte autora se deseja a produção de prova documental suplementar ou se deseja o julgamento da lide ... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.076760-5 - GIOVANNI SEGALINI (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE FUSCO (RJ-068187)) X JOAO BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.095979-9 - LLOYDS LEASING S/A S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X DANIELLE CHRISTIANE BESSA NETO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-090199) Decisão:Por ora, indefiro a penhora \"on line\", uma vez que não houve qualquer tentativa frustrada de penhora, bem como porque entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional. Indique a agência na qual deseja ter o valor penhorado. Neste sentido, já se manifestou nosso Tribunal de Justiça: ... \r\n\r\nProc. 2008.001.021379-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X NILSON CIPRIANO DA COSTA JUNIOR Decisão:PODER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO28ª VARA CÍVEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCESSO Nº: 2008.001.021379-4 AUTOR: BANCO FINASA S/A RÉU: NILSON CIPRIANO DA COSTA JÚNIORDECISÃO 1- Comprovada a garantia e a notificação, conforme fls. 16, constituído-se em mora o Réu, presentes os requisitos defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado. Após, cite-se. Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2008.MAGNO ALVES DE ASSUNÇÃOJuiz de Direito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.016654-1 - JORGE ALBERTO FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X EDITORA ABRIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE PAIVA SANT'ANNA (RJ-130773), Dr(a). VERA LIGIA TEIXEIRA LEITAO (SP-081580) AS PARTES SOBRE O ESCLARECIMENTO DO CONTADOR,FACE O NAO RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.081952-4 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSE BERTONI (SP-026870)) X VALFRIDO BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR (RJ-117417), Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525) Despacho:Oficie-se ao Banco Central do Brasil para que informe se houve resposta ao bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.001.089176-4 - JACQUES FERNANDES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X CONVEY EXPRESS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Decisão:Por ora, nada a prover. Cumpra-se o despacho de fl. 253. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.000961-1 - MALVINA DO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Decisão:Fls. 652/653: Indefiro, cumpra-se o que já foi determinado pelo acórdão. Expeça-se mandado de penhora e intimação. \r\n\r\nProc. 2004.001.095539-9 - IRACI BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) AO PERITO SOBRE DEPÓSITO DE HONORÁRIOS DE FL. 182. \r\n\r\nProc. 2005.001.153269-3 - LUCIRENE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) AS PARTES SOBRE O V. ACORDAO. FOI INTERPOSTO AI PARA O STJ \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.001.173782-8A - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ALMENDORINO FARIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO PINHEIRO (RJ-123237) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora quanto ao despacho de fls. 279 e se houve regular intimação da mesma por seu patrono. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.196466-1 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Decisão:Oficie-se ao Banco Central solicitando informações acerca do pedido bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2005.001.132211-0 - DEMOSTENES MONTEIRO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fl. 134: Defiro a dilação do prazo por mais 10 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.086749-1 - CUSTODIO CARNEIRO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Certifique o cartório acerca de eventual manifestação da parte autora sobre o despacho de fl. 86. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.160932-2 - ANA DE REZENDE COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X UNIBANCO UNIAO BRASILEIRA DE BANCOS S A) Despacho:1- Em provas, justificando-as.2- Digam as partes se há interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nId: 434711"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "434713": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.122863-6 - SERGIO MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Decisão:...4 - Pelo talhe do exposto, conheço dos embargos, acolhendo-os, parcialmente, para que o item 39, da sentença de fls. 469/473, passe a ter a seguinte redação:\"39. Condeno os autores no pagamento das despesas processuais e nos honorários advocatícios da parte ré e da denunciada, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.\"5 - P. I. e retifique-se o registro de sentença.6 -Aos recorrentes para, se for o caso, aditar o recurso de fls. 480/487. \r\n\r\nQuebra Anulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170860-0 - CENTRO AUDITIVO TELEX S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X ITAU S A E OUTRO Despacho:ESGOTE A EMPRESA AUTORA OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DA 2ª RÉ, FALANDO, OUTROSSIM, EM REPLICA À CONTESTAÇÃO DA 1ª RÉ. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.065882-6 - JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X LIDO SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:CONSIDERANDO SUAS REITERADAS IMPUGNAÇÕES, DIGA A RÉ SE DESEJA ARCAR COM OS HONORARIOS DE UMA EVENTUAL NOVA PERICIA. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.103540-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ GUSTAVO TROMPOWSKY TORRES Ao autor para fornecer custas (R$ 52,94 - OJA). \r\n\r\nProc. 2007.001.026832-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X M SILVA LOGÍSTICA E SERVIÇOS ADUANEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:SUBAM. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2002.001.144155-3 - ESPOLIO DE MURILO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X NACIONAL CREDITO IMOIBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901) Decisão:FLS. 372: DEFIRO(INTIMAÇÃO DO RÉU, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, PARA DEPOSITAR OS HONORARIOS DE SUCUMBENCIA, SOB PENA DE PENHORA E MULTA DE 10%). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.134140-8 - RAPHAEL NASCIMENTO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Despacho:1- CERTIDÃO SUPRA: REGULARIZE A PARTE AUTORA.2- ATENDIDO, AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.153574-4 - CONDOMINIO L2 DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X LUIZ MAURO LAURIA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Despacho:1- CERTIFIQUE O CARTORIO...2- FLS. 234/235: DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.067238-0 - IVALDINO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VILLELA FIALHO (RJ-117070)) X FENASEG (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). 3. APÓS, SUBAM... I. \r\n\r\nProc. 2006.001.119424-8 - ESPOLIO DE REGINALDO TREIGER (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Despacho:SUBAM. \r\n\r\nProc. 2007.001.044088-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X INDÚSTRIA FRIGORÍFICA NORTE DE MINAS LTDA AO AUTOR PARA RETIRADA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.001.072721-0 - HILDA MARTINS PIRES (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350), Dr(a). OLÍVIA MORAES ERTHAL (RJ-140727)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1- FLS. 103: ANOTE-SE.2- FLS. 106: CIENCIA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076031-6 - MARCIO ALVARENGA DA COSTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.079031-0 - PAULO BRANDAO DE PRET (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DIZENDO AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.187876-1 - MARIO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.209701-1 - MARIA DO SOCORRO PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:7.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Guaraciba do Norte, Estado do Ceará.8.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.214391-4 - DINORAH MIRANDA GRAÇA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO REAL S A Decisão:1- DEFIRO A J. GRATUITA.2- CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.012386-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE INHAÚMA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA CHAGAS FERREIRA GARCIA (RJ-095154)) X JORGE MARIO PAREDES AO AUTOR PARA FORNECER CONTRAFÉ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.182112-0 - FERNANDO SENTIEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:VENHA O AUTOR, EM REPLICA, E MANIFESTANDO-SE ACERCA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS, ATENTANDO PARA A CERTIDÃO DE FLS. 94. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093609-1 - NELZITA JUSTINA FIALHO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:ART. 398 DO CPC: DIGA O REU. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.042684-0 - ALVARINDA FERREIRA DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X MALA DIRETA ARMAZEM GERAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS (RJ-012034) Ao autor para retirada da certidão ao RGI e fica o executado intimado da penhora de fls.479 na forma do art.659, §5º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.145583-3 - RITA MARQUESA TINOCO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X MANUEL VILELA COTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO MARQUES DE SOUZA (RJ-013880) Despacho:FLS. 539: DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.068507-0 - DUARTE MENDES REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). WALBÉRICO SOUZA MELLO (RJ-060592)) X MAXDISEL PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Despacho:FLS. 188: À RESPEITO DA PENHORA, INTIME-SE A EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.011757-4 - ESPÓLIO DE GIUSEPPE DI LEONE (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X MARIA CARMEN DA SILVA RAMOS Decisão:1 - Cite-se para purgar a mora ou apresentar defesa, em 15 dias, sob pena de desalijo.2 - Notifiquem-se eventuais ocupantes do imóvel.3 - Fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.039555-0 - MARISE RESENDE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X NEACIR PINHEIRO DE LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511), Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Decisão:FLS. 199: DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.026980-1 - TRANSPORTES MOSA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106)) X ELZA VIEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634) Decisão:I. A EMBARGANTE, POR AR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.100007-0A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JOSEFA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:1- DIANTE DO DECLINIO DA COMPETENCIA, NADA A PROVER.2- PROSSIGA O CARTORIO, VERIFICANDO NO SISTEMA SE HOUVE ATAQUE À DECISÃO DE FLS. 23/24. \r\n\r\nProc. 2007.001.111777-4A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JOSIAS CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584) Decisão:CUMPRA-SE A R. DECISÃO DE 2º GRAU, REQUERENDO AS PARTES O QUE FOR CABIVEL. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.164373-1 - ESPOLIO DE ANDRE RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X IVONE PIRES CAVALCATI (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648) Despacho:TENDO EM VISTA A PROPOSTA DE ACORDO DE FLS. 187, VENHAM AS PARTES EM PETIÇÃO CONJUNTA. \r\n\r\nProc. 2001.001.060561-8 - IPIRANGA ASFALTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CTESA CONSTRUCOES LTD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 332 E 378 \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.131478-0 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694) Decisão:8. Na vereda do exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade agitada pela executada, para que prossiga a execução, determinando:a) à executada, ora excipiente, que informe o local (cais, em Niterói) em que se encontram as 07 (sete) embarcações de sua propriedade, no prazo de 48 horas, sob pena de bloqueio dos ativos financeiros até o montante do débito;b) a nomeação da exeqüente como fiel depositária dos bens, ficando eles sob a sua guarda até ulterior decisão, inclusive providenciando, se for o caso e do seu interesse, a remoção deles para local de sua confiabilidade;c) a intimação, por deprecata, do responsável onde se encontram os bens, para ciência da penhora, assim como seja realizada a avaliação deles;d) efetuada a avaliação, a intimação da excipiente, ora executada, pessoalmente, para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.001.015773-4 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA LTDA E OUTROS FICAM OS RÉUS INTIMADOS DA PENHORA, CONFORME O ART. 659, §5º, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.109627-8 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ANA CRISTINA MARTELLOTE GUERRA Decisão:1-J.2- DESBLOQUEIE-SE TÃO SOMENTE A PENHORA REALIZADA NO BANCO ITAU, MANTENDO-SE AS DA CEF E BANCO BRADESCO(SEGUE JUNTO). \r\n\r\nProc. 2007.001.181978-1 - ICATU HOLDING S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616)) X ROSIANE SIMÕES PINTO E OUTROS AO AUTOR PARA FORNECER 2 CÓPIAS DA EMENDA (FLS. 43/44), E A CÓPIA DAS GRERJS PAGAS, MAIS O RECOLHIMENTO DE R$ 18,24 (ATO DOS OJAS/ 1107-2), TIRAR CÓPIA DA GRERJ PAGA E ANEXÁ-LA A PRECATÓRIA DE CITAÇÃO DOS 3 EXECUTADOS \r\n\r\nProc. 2008.001.025043-2 - POP RIO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X ENTRECOTE BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:1 - Cite-se em execução, para pagamento em 03 dias.2 - Fixo os honorários em 10% (dez por cento).3 - Decorrido o prazo, penhore-se, de imediato, e intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.014566-2 (18184) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEIVAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X VICTORIA CHALOUB SIMAO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638), Dr(a). LAERCIO BENKO LOPES (SP-139012) Decisão:1- FLS. 567/568: DIGAM AS PARTES.2- FLS. 570: DEFIRO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.123028-1A - REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X NILZA MUNIZ BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- ATENTE O IMPUGNANTE PARA CERTIDÃO DE FLS. 7V.2- AO IMPUGNADO, REMETENDO-SE À DP, QUE DEVE MANIFESTAR-SE AINDA NO PRINCIPAL E NA IMPUGNAÇÃO À JG. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007045-2 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE (SP-172362) Despacho:SUBAM, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.082797-6 - JULIANA JAIMOVICH FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ALINE DA COSTA CRESPO (RJ-118133) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). 3. APÓS, SUBAM... I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.024773-1 - WELLINGTON GAIVOTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-128188)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Venham cópias da última declaração de IRPF, assim como do comprovante de rendimentos, em cinco dias, sob pena de recolhimento das custas iniciais. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.026434-7 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X RODRIGO CAVALCANTE GIANNINI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO SOBRINHO (RJ-055086) DE ORDEM: ESCLAREÇA A PARTE O QUE PRETENDE COM A PETIÇÃO RETRO, CONSIDERANDO A RETIRADA DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO (FLS. 275). \r\n\r\nProc. 1999.001.081213-2 - EDSON LUCENA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:DIGAM AS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO NO ESTADO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 1999.001.160973-5 - DEISE FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:...11. Por conseguinte, ACOLHO a presente impugnação, para determinar que o valor a ser executado é o de R$ 18.738,57, correspondente a 11.027,8778 UFIR's, do principal, mais R$ 2.810,79 (1.654,1817 Ufir's) de honorários advocatícios estabelecidos na sentença.12. Como foi estabelecido contraditório na fase de execução, inclusive demandando a atuação dos advogados, arcará a impugnada com honorários advocatícios do impugnante, na razão de 10% (dez por cento) da diferença entre o valor executado e o ora estabelecido.13. Decorrido o prazo para eventual recurso, expeçam-se os mandados de levantamento, em prol da exeqüente (a diferença) e de seu patrono, nos valores acima determinados, liberando em favor do executado o saldo remanescente, retendo-se, todavia, o relativo às custas faltantes (fls. 400)... \r\n\r\nProc. 2002.001.129536-6 - DAMIAO SIQUEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ROBERTO DENTE JUNIOR (SP-162421), Dr(a). FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA (RJ-074527), Dr(a). LUIS CARLOS HIGASI NARVION (SP-182506), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) AO 1º RÉU PARA RETIRADA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.001.006531-8 - ANA MARIA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE (RJ-073286), Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:1- CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.2- CERTIFIQUE O CARTORIO... \r\n\r\nProc. 2003.001.077758-6 - PLANET UP PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Ao autor para fornecer as custas de intimação do réu. (R$ 12,78/OJA). E o réu para fornecer as custas da intimação do autor (R$ 12,78/OJA) \r\n\r\nProc. 2005.001.083875-0 - MARIA SYLVIA MELO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X TRANSURB S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:SUBAM. \r\n\r\nProc. 2006.001.076354-5 - JORGE DUARTE PONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:AO AUTOR, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.152692-0 - PONTAL COUNTRY CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOUREIRO STAVALE (RJ-073901)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:VENHAM EM PETIÇÃO CONJUNTA DE ACORDO, CONSIDERANDO O ENCONTRO DE VONTADES. \r\n\r\nProc. 2007.001.003389-3 - BENEDITO ALVES DE MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:DIGA A RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.016852-0 - ALZIRA SIXEL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X CLÍNICA SOROCABA S A (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951) Despacho:1- FLS. 595/597: VISTA À PARTE RÉ.2- APOS, AO ILUSTRE PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.069402-2 - RUTH FERREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DIZENDO AS PARTES SE PRETENDEM A AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2008.001.024980-6 - GEÓRGIA QUENTAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Venham cópias de comprovante de rendimentos e declaração do IRPF, no prazo de cinco dias, sob pena de recolhimento das custas iniciais. I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.025423-1 - JOSEFINA MARIA MELO MACHADO GUEDES (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Emende a autora a inicial, adequando-se o valor da causa ao rito escolhido, ou, se for o caso, postule o que entender de direito. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da vestibular. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.075853-6 - GIOVANNI BATTISTA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MORISSON FAVRAUD (RJ-081984)) X VICTOR JESSULA (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382) À PARTE EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIAS, A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.145706-0 - CESAR DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X LUIZ DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO LIRA AURICH (RJ-106175) AO AUTOR PARA RETIRADA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.082292-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PP E PP COMERCIO DE COCOS LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR A PRECATÓRIA(PROCURAÇÃO, GRERJ. FLS 80) \r\n\r\nProc. 2006.001.007179-9 - MARIO VICENZIO CARDILLO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) Despacho:CERTIDÃO DE FLS. 199V.: DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.159145-7 - VALISERE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNECY ISENSEE SACONI (SP-132770)) X ADRIANA MODAS E ARMARINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Decisão:AGUARDE-SE O RETORNO DA CP. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.174571-2 - FLORA STROZENBERG (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO KATZ (RJ-062178)) X RENATA PEREIRA DE JESUS FONSECA Ao notificante para retirada dos autos da notificação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.093192-1 - JOAO ROBERTO FARTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523), Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). ÁLVARO SÉRGIO GOUVÊA QUINTÃO (RJ-088058)) X HAROLDO DONIZETE VOLPE (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246) Despacho:1- DIANTE DA DOCUMENTAÇÃO ORA ACOSTADA POR ELES E TRATANDO-SE DE SÓ PARTE DAS DESPESAS, INDEFIRO A J. GRATUITA SOLICITADA PELOS AUTORES.2- DE CONFORMIDADE COM A SENTENÇA, CERTIFIQUE O CARTORIO... \r\n\r\nProc. 2000.001.112955-3 - HILDA EDELMAN DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Ao interessado para retirada de ofício, instruindo-o com cópia da certidão de habite-se parcial. \r\n\r\nProc. 2002.001.119274-7 - ROBERTO FERREIRA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:DEVOLVA-SE O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2004.001.027355-0 - CARLA ALVES FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- ASSINO ÀS PARTES O PRAZO COMUM DE 10 DIAS PARA OFERECIMENTO DE EVENTUAL PETIÇÃO CONJUNTA DE ACORDO.2- DECORRIDO E CERTIFICADO, CLS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.110287-8 - KSANA INDUSTRIA COMERCIO DE ARTEFATOS DE ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X TEC BRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702) Ao autor para dar informações acerca do andamento da carta precatória, face ao tempo decorrido. \r\n\r\nProc. 2006.001.045747-1 - VINICIUS DE LIMA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, REQUERENDO AS PARTES O QUE FOR CABIVEL. \r\n\r\nProc. 2007.001.108299-1 - ILDA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:PARA QUE O ACORDO POSSA SER HOMOLOGADO, VENHA PETIÇÃO CONJUNTA. PUBLIQUE-SE E ABRA VISTA À DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.163831-2 - MPG COPIADORA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (RJ-132295)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA GODOY ALVES TADEU (RJ-112564), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DIZENDO AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.148360-2 - MAURICIO CARDOSO DE PAIVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DIZENDO AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.049900-6 - ELOI VAZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- HOMOLOGO OS HONORARIOS DO PERITO, NO VALOR DE R$ 3.500,00.2- VENHA A RÉ COM O DEPOSITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147853-9 - TELMO PEREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- CONSIDERANDO A CONDIÇÃO DAS PARTES, O QUADRO PROCESSUAL DELINEADO E A RESPONSABILIDADE DA RÉ, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DO AUTOR.2- ASSINO ÀS PARTES O PRAZO COMUM DE 10 DIAS PARA OFERECIMENTO DE EVENTUAL PETIÇÃO CONJUNTA DE ACORDO.3- DECORRIDO E CERTIFICADO, CLS. PARA SENTENÇA. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.058298-6 - NEIDE RANGEL CUNHA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) AO AUTOR PARA FORNECER CUSTAS.(R$ 12,78/oja) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.174162-7 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X GERALDO MANOEL GONÇALVES Despacho:DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.266708-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SIMONE FROFE DE MOURA COSTA EXPEDI O MANDADO E O OFÍCIO \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.084296-5 - ACOUGUE E MERCADO RIO SADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X RITA MARQUESA TINOCO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399) Despacho:FLS. 147: DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.059927-3 - NEW CHIFON MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890)) X ARY ORIND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY ORIND (RJ-046911), Dr(a). IVO CAMPOS CHERMONT (RJ-001608A), Dr(a). CARLOS EDUARDO EIRAS CHERMONT (RJ-096810) Decisão:1- J.2- I., como requerido ( \"... a intimação do réu, pela imprensa oficial, para ciência da concretização do depósito judicial de seu crédito, conforme a extensão deferida por r. sentença ...\"). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086995-8 - JUVENCIO DE LIMA CHAVES (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DIZENDO AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.052163-6 - ZILDA MARIA SILVINO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:1- PROVIDENCIE O CARTORIO...2- FLS. 150/151: VENHAM AS PARTES EM EVENTUAL PETIÇÃO CONJUNTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.135245-9 - EDINALVA DE MELO FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Fica a executada intimada da penhora e para oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.165605-1 - JORGE LUIZ REZENDE GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JACKSON RODRIGUES VIEIRA (RJ-138732), Dr(a). LIANE CARDOSO DA CUNHA (RJ-138690)) X VIAÇÃO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.084830-7 - JOANNA DO NASCIMENTO NUNAN (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Ao autor para fornecer contrafé. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.144992-0 - MUNDOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) FICA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA, DE ACORDO COM FLS. 213 (TERMO DE PENHORA), PODENDO OFERECER IMPUGNAÇÃO , SE QUISER. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.121643-7 - IOLANDA MARIA DE JESUS SIACA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). MAGALY ARAUJO DE SOUZA (RJ-085016), Dr(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-128249)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:SUBAM. \r\n\r\nProc. 2000.001.102188-2 - EMILIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X GENERAL ACCIDENTE CIA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Diga o credor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2001.001.003195-0 - CAMPESI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:1 - Embora entendendo que o prazo de 90 dias, concedido pela ré, não foi proporcional ao investimento efetuado pela autora, o julgado não estipulou qual o lapso temporal que seria aplicável à espécie.2 - Com efeito, a faculdade de resilir unilateralmente o contrato está sujeita ao decurso de um prazo compatível com a natureza, o vulto, o tempo e os recursos que a outra parte empregou, na expectativa de que o ajuste perduraria o suficiente para compensar sua mobilização de tais recursos.3 - Considerando, portanto, a função social do contrato, as facetas que matizam este caso, o teor da expertise realizada e a ponderação dos fatores que informam todo o quadro delineado, prudentemente estabeleço, aqui, que a denúncia do contrato só deveria ter produzido efeitos após transcorrido o prazo razoável de 150 (cento e cinqüenta) dias.4 - Publique-se e, decorrido o prazo de 10 (dez) dias, ao ilustre Perito, em prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.001.020257-5 - ALINE CRISTINA DA GLORIA COELHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Considerando que a Resolução CM nº 15/99, em seu art. 106, veda a expedição de mandado de pagamento sem prévia quitação das despesas processuais, mesmo que a cargo da outra parte, certifique o cartório sobre elas, encetando, se for o caso, a intimação cabível, sobre o recolhimento. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.106034-1 - MARIA JOSE MARTINS BUGARIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). 3. APÓS, SUBAM... I. \r\n\r\nProc. 2005.001.152568-8 - LUCINEA MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X HOSPITAL VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) Decisão:1 - Tratando-se de erro médico e, consequentemente, de fato do serviço, o prazo prescricional é de cinco anos, mais favorável ao consumidor, nos exatos termos do artigo 27, do CODECON.2 - Indefiro a inversão do ônus da prova, por isso que necessária a elaboração de laudo técnico para o desate da controvérsia, no sentido, inclusive, de confirmar se verossímil, ou não, o alegado na prefacial.3 - Defiro a produção de prova pericial médica, designando o Dr. Samy Passy (tel.: 2256-9642, 2449-6025), intimando-se-o para apresentar proposta de honorários, após a quesitação das partes, em cinco dias, ciente que receberá a verba honorária, ao final, por ser a autora beneficiária da Justiça gratuita.4 - Faculto a indicação de assistentes técnicos, vindo o laudo em 30 dias.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.040036-9 - OZIEL MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAUCRED TAII FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando que a Resolução CM nº 15/99, em seu art. 106, veda a expedição de mandado de pagamento sem prévia quitação das despesas processuais, mesmo que a cargo da outra parte, certifique o cartório sobre elas, encetando, se for o caso, a intimação cabível, sobre o recolhimento. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.125852-4 - GISSELE DE ASSIS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO RÉU PARA RETIRADA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.001.151468-1 - ELOIZA DE OLIVEIRA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). 3. APÓS, SUBAM... I. \r\n\r\nProc. 2007.001.182220-2 - GETÚLIO RORIGUES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Ao autor para fornecer cópia de fls. 18 e 25. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.128914-3 - CEZAR GUEDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Considerando que a Resolução CM nº 15/99, em seu art. 106, veda a expedição de mandado de pagamento sem prévia quitação das despesas processuais, mesmo que a cargo da outra parte, certifique o cartório sobre elas, encetando, se for o caso, a intimação cabível, sobre o recolhimento. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.097340-1 - SERGIO CLEMENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041), Dr(a). SERGIO CLEMENTE DA SILVA (RJ-105295)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:DIGA A IMPUGNADA, SOBRE OS DOCU MENTOS ORA JUNTADOS PELO IMPUGNANTE. \r\n\r\nId: 434713"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "30ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.140851-3 - CARLOS EDUARDO CORREIA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (SP-174149), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. Distribua-se por dependência. Oficie-se ao D.R.A.2. Certifique o cartório quanto à tempestividade dos embargos.3. Após, ao embargado para oferecer resposta. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.067133-8 - ROSIMERE TEIXEIRA, JULIANA TEIXEIRA DE SOUZA E SOUZA, GIOVANNA TEIXEIRA DE SOUZA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050)) X CONSORCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:1. Dê-se baixa em relação à parte executada.2. Todavia, remetam-se os autos ao arquivo provisório, uma vez que posteriormente as menores deverão levantar os valores depositados em seus nomes. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.159027-9 - MARCELO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252)) X TERRA VISTA PLANEJAMENTO IMOBILIARIO), Interessado: REGINALDO DO ROSÁRIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.026467-8 - MIC MONTAGENS INDUSTRIAIS E CIVIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)), Interessado: CONSÓRCIO LUMMUS ANDRÔMEDA, Dr(a). ANTONIO AFFONSO MAC DOWELL LEITE DE CASTRO (RJ-071018)) X MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A (Adv(s). Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.140108-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GUARACY DOS SANTOS TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA Recolhidas as custas da diligência, R$ 12,78 na conta 1107-2 + 10% caarj e 5% funperj e 5% fundperj, extraia-se mandado de citação, devendo ser especificado o local correto da diligência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.014304-4 - DAMIÃO ROSENDO FREIRE (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X LIGHT Despacho:Cumpra-se e após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.075170-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY ESCRITORIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337)) X VERA MARIA CAMPOS DE AZEVEDO. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504), Dr(a). ROBERTO NUNES (RJ-049522), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Junte-se cópia dos cálculos do contador (fls. 69/72 dos autos dos embargos).2. Após, ao exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.022442-0 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULA KIM RAFFAELE CORREA VIDAL (Adv(s). Dr(a). LORENA MADLUN DA SILVA ANACHE (RJ-098821) Decisão:Homologo o acordo celebrado e declaro suspensa a execução, com fulcro no artigo 792 do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.141695-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACRE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOARES DE ARAUJO (RJ-036648), Dr(a). PEDRO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-035628)) X THALITA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087) Decisão:1. Fls. 140: Indefiro, tendo em vista que o acordo não foi homologado e que o exeqüente informa que não houve o seu cumprimento pela executada.2. Ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2003.001.108884-3 - FERNANDES MOTTA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X VIMAX ASSESSORIA S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818), Dr(a). ANNA CRISTINA DE SOUZA LUZ (RJ-108511), Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2004.001.022174-4 - MARIA DE LOURDES DE LUIZ MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.041598-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259)) X ESPOLIO DE WILTON MOREIRA E OUTRO), Inventariante: ANGELA DE FATIMA NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 122: Defiro. À Defensoria. \r\n\r\nProc. 2005.001.110180-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X AMANDIO OSCAR MADEIRA A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.159485-6 - RODRIGO DE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Homologo o acordo de fls. 129/130. Ao autor para dizer sobre o cumprimento do acordo, em 5 dias, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.001834-7 - ARTAJAM RAIMUNDO DE SIQUEIRA, MARIA DE FATIMA ANTUNES CARVALHO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Intime-se o advogado da parte autora (José Orisvaldo Brito da Silva) para cumprir o item 4 da decisão de fls. 120, em 10 dias, sob pena da prática do crime de apropriação indébita, sem prejuízo de aplicação das penalidades cabíveis a título de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.001.012477-9 - MUNUEL JOSE MARQUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563), Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)) X G R E S UNIDOS DE VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.042717-0 - ILDA FERREIRA RABELO, ELIZABET FERREIRA RABELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352), Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 152, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099248-0 - MIRIAN ERENITA POUBEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134941-4 - ALUISIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) AO EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO E A QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.025589-0 - ADEILDO FERREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.041595-9 - BRUNO LUIZ SOUZA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:À parte autora para trazer aos autos, em 5 dias, número telefônico através do qual o dr. perito possa se comunicar a fim de marcar data para realização da perícia, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.066846-1 - HELI GONÇALVES DOS SANTOS NASCIMENTO, ALEXANDRINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO (RJ-112458)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 113/128 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.071391-0 - ANTÔNIO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:À parte ré sobre fls. 77 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.081288-2 - FÁBIO DA SILVA BAIENSE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X ABN AMRO BANK REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Tendo em vista o disposto no art. 43 do CPC c/c art. 1791, 1199 e 1314 do Código Civil é lícito a qualquer dos herdeiros ajuizar ação com objetivo de defender a integralidade da herança independentemente da intervenção dos outros herdeiros. Todavia, eventual sucesso na presente ação importará na reserva dos valores a serem partilhados aos demais.2. Ao banco réu para trazer os documentos referentes ao período do plano Bresser ou informar o motivo pelo qual não o fez, em 5 dias, tendo em vista protocolo de fls. 19 e o doc. de fls 18, esclarecendo, ainda, se a parte autora ou seus pais tiveram qualquer relação jurídica com a ré durante o período alegado na inicial, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082488-4 - MARLI DIAS COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, para homologação de acordo.ATOS AUX. DO JUÍZO 1109-8 R$ 69,38diligências postais 1110-6 R$ 7,30 ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 160,66 SUB-TOTAL R$ 237,34 CAARJ (10%) 2001-6R$ 23,73 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 18,23 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,64 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 72,02FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 12,77FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 12,77 TOTAL R$ 380,50 \r\n\r\nProc. 2007.001.095771-9 - ANTONIO ALBIO MACHADO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Oficie-se a Fenaseg para informar acerca do pagamento.Após ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.104667-6 - CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ARNALDO PEREIRA GOMES Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 20/05/08, às 14:15 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.109625-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DO CAFÉ (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X PROEX PRODUTORES EXPORTADORES S A Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 20/05/08, às 14:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121293-0 - JORGE JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825)) X CASSIO MARIANO SCALFONE), EDUARDO TORPER DE CASTRO Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 69, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.123838-3 - HOSANILA DE OLIVEIRA MAIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. A parte ré para regularizar sua representação nos autos, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC.2. Venha prova documental suplementar em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.135096-1 - ROBERTO BRITTO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X BANCO REAL ABN AMRO S A Decisão:Considerando que a parte autora, apesar de devidamente intimada para fazê-lo, deixou de efetuar o recolhimento das custas judiciais devidas, cancele-se a distribuição do presente feito, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.Cancelada a distribuição, arquivem-se os autos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.149998-1 - SERGIO CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ABN ANRO REAL S A Decisão:Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.015464-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X DON FILETTO LANCHES LTDA Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 04/03/08, às 14:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015505-8 - MARIA NELIA VALE CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.016634-2 - ANA MARIA DE ASSIS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091754-0 - JAD PRODUÇOES ARTISTICAS E EDIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X ASSOCIAÇÃO DOS MUSICOS ARRANJADORES E REGENTES AMAR SOMBRAS), ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD), LINK RECORDS PRODUÇOES E ENTERTENIMENTO LTDA), SOCIEDADE BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO E PROTEÇÃO DE DIREITOS INTELECTUAIS SOCINPRO), UNIAO BRASILEIRA DE COMPOSITORES UBC Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.149338-1 - IVO MARTINS THOMAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO AQUINO DOS SANTOS (RJ-041768), Dr(a). THEREZINHA CHIBARNE DE BUSTAMANTE SA (RJ-026471)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO XXXIV (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE ARAUJO BEZERRA (RJ-108396) Decisão:Cumpra-se o item 2 e 3 da decisão de fls. 198, tendo em vista o ofício de fls. 201/202. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.096000-9 - REBRATEL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO A. VIVONA (RJ-001619)) X EMBRATEL TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:1. Tendo em vista a certidão de fls. 377, reconsidero o despacho de fls. 369.2. Recebo o(s) recurso (s) de fls. 357/361 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087597-1 - WELLINGTON DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)), CETELEM PROMOTORA NEGÓCIOS LTDA, Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Decisão:1. Decreto a revelia do 2º réu que apesar de devidamente citado não apresentou contestação.2. Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.117581-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X CARLOS SIGILIAO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Decisão:Certifique o cartório quanto ao recolhimento de custas e da taxa judiciária, sendo certo que o procedimento de cumprimento de sentença, após a reforma do CPC, se tornou mera fase processual, de forma que não há previsão legal para cobrança deste tributo quando iniciado o cumprimento de sentença ou oposta impugnação, conforme disposto no art. 113 do Decreto-Lei nº 5 do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.067436-4 - ALBERTINA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X FRENTE E VERSO EDITORA GRAFICA LTDA), OSTER ROBERTO CIDADE (Adv(s). Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361)), ALEXANDRE MAC CORMICK SANHACO Sentença:... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado em sede de Oposição, e PROCEDENTE o pedido da ação de despejo... \r\n\r\nProc. 2006.001.092095-0 - RONALDO TAAM (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X ALAHYDE GARCEZ SIQUEIRA EUGELKE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assiste razão ao peticionário de fls. 96, uma vez que o oficial de justiça certificou que o imóvel estava vazio (fls. 93). Expeça-se mandado de imissão na posse. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.045636-0 - COMPANHIA DOCS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X STAR TRANSPORTES S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Despacho:Ao exeqüente sobre a nomeação de fls. 428. \r\n\r\nProc. 2005.001.091795-9 - MEKLIN BONNE INDUSTRIAL LTDA ME, EDUARDO CORREA BOSCO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA (SP-054416), Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Decisão:Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 349/350, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1994.001.060917-0 (19002) - SOCIEDADE CIVIL PRONTO SOCORRO SAO JOAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO JORAS (RJ-029073)) X GILDEMAR PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO FRAGA (RJ-005921D)), Interessado: ESPOLIO DE VIRGIL WEN TSUN CHAO), Interveniente: ADRIANA BARBOSA CHAO, Dr(a). ANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA (RJ-110992) AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.135618-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X JOSE CANDIDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293), Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2007.001.050679-5 - ROGERIO DE ANDRADE LINHARES (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Recolha o embargado custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, para homologação de acordo.ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 115,02SUB-TOTAL R$ 115,02 CAARJ (10%) 2001-6R$ 11,50 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 18,23 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,64 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 80,00FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 6,66FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 6,66 TOTAL R$ 241,71 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.011497-7 - GILSON DO ESPIRITO SANTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDO DE HARVEY GENEROSO (RJ-114389), Dr(a). HENRIQUE CASIMIRO FARIAS (RJ-114408)) X UNISAUDE Decisão:O simples fato de uma pessoa jurídica não possuir bens suficientes para pagamento dos seus débitos não enseja a desconsideração da sua personalidade jurídica, comprove o exequente, o encerramento irregular das atividades da executada, para análise do pedido formulado, ou prova de que a parte tenha dilapidado o seu patrimônio com o objetivo de fraudar a execução. \r\n\r\nProc. 1997.001.089342-5 - JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X MAURO E COMPANHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA (RJ-013707), Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) Nos termos do art. 659, par. 5º, do CPC, fica intimado o executado MAURO E COMPANHIA LTDA E JOSE ROBERTO SANTOS MAURO, na pessoa de seu procurador Dr. Armando Borges de Almeida ( RJ-013707), Dr. Daniel Bucar Cervasio ( RJ-104381), da penhora que incidiu sobre Prédio nº 365 com frente para a rua 001, edificado no lote de terreno de nº 001, da quadra 005, do loteamento denominado \"VALE DE ITAIPU\", no 2º Distrito do município de Niterói, inscrito na PMN sob o nº 139.661, cujas medidas, conforntantes e descrição completa constam no livro 2-Q, às fls. 198, sob o nº 5.100, do Registro Geral de Imóveis da 7ª Circunscrição, 2º Distrito de Niterói/ RJ, para garantia da execução no valor de 306.814,22, ficando o executado constituído como fiel depositário do bem e ciente das responsabilidades inerentes a esse mamus bem como de que o prazo para impugnar, querendo, é de 15(quinze) dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.089342-5 - JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X MAURO E COMPANHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA (RJ-013707), Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) Nos termos do art. 659, par. 5º, do CPC, fica intimado o executado MAURO E COMPANHIA LTDA E JOSE ROBERTO SANTOS MAURO, na pessoa de seu procurador Dr. Armando Borges de Almeida ( RJ-013707), Dr. Daniel Bucar Cervasio ( RJ-104381), da penhora que incidiu sobre Apartamento nº 13 do terceiro bloco do Edifício \"São Francisco de Paula\", situado na rua Alberto Braune, nº 232/238, Município de Nova Friburgo, e a correspondente fração ideal de 4 avos do domínio útil do respectivo terreno, foreiro à municipalidade, cujas medidas, confrontantes e descrição completa constam no cartório do 4º Ofício/ /Registro de imóveis de Nova Friburgo sob o nº 12.241, para garantia da execução no valor de 306.814,22, ficando o executado constituído como fiel depositário do bem e ciente das responsabilidades inerentes a esse mamus bem como de que o prazo para impugnar, querendo, é de 15(quinze) dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.089342-5 - JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X MAURO E COMPANHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA (RJ-013707), Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) recolha o interessado as custas da certidão do RGI no valor de 18,24 e providencie a retirada dos oficios. \r\n\r\nProc. 1999.001.068220-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X VALVER COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 1999.001.070218-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALDYR ALMEIDA GONCALVES (RJ-014415), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X IMPERIO LISAMAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS), JOSE DE PAIVA), MANUEL VIEIRA DA CUNHA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.124964-0 - PATRICIA GANZENMULLER MOZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)), CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) X PAULO ROBSON OLIVEIRA DINIZ), SALETE ROSA RODRIGUES DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974) Ficam intimados os executados, ROBSON OLIVEIRA DINIZ e SALETE ROSA RODRIGUES DINIZ, na pessoa de seu procurador, Dr. José Maria Ubaldo (RJ 56.974), para ciência de que foram designadas as datas de 28/02/08 (1ª Praça) e 10/03/08 (2ª Praça) às 16:00 horas, na Av. Erasmo Braga nº 115, térreo (hall dos elevadores) - Átrio do Fórum da Capital/RJ, para a realização do leilão do imóvel situado na Rua Mundo Novo nº 420, casa 2, Botafogo, através do Leiloeiro Público RODRIGO PORTELLA. \r\n\r\nProc. 2002.001.134094-3 - WELLINGTON LUIS DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SIMOES MARTINS (RJ-095226), Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X ACANTHUS REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA), ALBERTO BARROSO FILHO Decisão:Fls. 298: Defiro. Intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.158477-7 - IMOBILIARIA DO EDIFICIO CANAVARRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X JANET DE ALMEIDA PARA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, noticiado às fls. 92/94, declaro extinta a presente execução, na forma do artigo 794, II do Código de Processo Civil.Certificado o trânsito em julgado e regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.098496-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MEKLIN BONNE INDUSTRIAL LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870) Sentença:...Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, noticiado às fls. 278/279, declaro extinta a presente execução... \r\n\r\nProc. 2006.001.114337-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X STAR BIT COMERCIO DE INFORMATICA LTDA EPP), CARLOS FELIPE BESSA SEIBEL AO EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO E A QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.031224-1 - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE EDSON PASSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849)) X TOESA SERVICE LTDA Decisão:Tendo em vista que a negativação do executado decorre de convênio pelo qual o Serasa procede à anotação automática da ré quando do ajuizamento da ação executiva, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.149226-3 - CARLOS HENRIQUE RITTER LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046)) X PRONTO ESCRITÓRIO VIRTUAL LTDA Ao exeqüente sobre o depósito e a quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.164506-7 - JORGE RASCÃO MARINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X CARLOS SILVA E SOUZA Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.075330-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MARCO AURELIO MENDES ALEVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Decisão:Declaro ineficaz a nomeação de fls. 435 diante da discordância do exequente e da inobservância da gradação legal.Muito embora a execução deva ser promovida de modo menos oneroso para o devedor, tal princípio deve ser conciliado com os da efetividade da prestação jurisdicional e o da necessidade de se propiciar ao credor o menor dispêndio possível para a satisfação de seu crédito. Em consequência defiro o pedido de fls. 439, devendo incidir a multa prevista no art. 475-J do CPC. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.087597-1A - CETELEM PROMOTORA NEGÓCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783)) X WELLINGTON DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048460-0 - CHRISTINA NOVAES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) AO EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO E A QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.108492-6 - EDMÍLSON ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Fls. 57: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166633-0 - MARISTELLA PADÃO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARISTELLA PADÃO GUIMARÃES (RJ-126440)) X EMPRESA VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 243/249 POR TER SIDO PUBLICADA SEM O NOME DO PATRONO ATUAL DA PARTE RÉ: .... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.116994-4 - DILSON FERNANDES PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: (1) determinar a exclusão definitiva do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em razão do débito objeto dos presentes autos, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 50,00; (2) condenar o réu ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos a partir da presente data e acrescidos dos juros legais, contados desde a data da indevida manutenção até a data do efetivo pagamento. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.124757-8 - GILCELEI BARBOSA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO MORADA), QUARTO OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS Decisão:1. Homologo a desistência manifestada em face do 2º réu e declaro extinto o feito com fulcro no artigo 267,VIII, do CPC, em face do mesmo. Providencie, o cartório, as devidas anotações junto ao DRA.2. Defiro JG à parte autora.3. O fato da autora ser beneficiária de gratuidade de justiça não ilide o pagamento das custas, que deverão ser pagas pelo réu. Portanto, recolham-se as custas, em cinco dias, sob pena de não homologação do acordo, nos termos dos enunciados nº 03, 10 e 18 do FETJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.167780-7 - JOSE CARLOS GUIDINE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ EDUARDO NINO CURIKACHAM E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA (RJ-029986), Dr(a). LUIZ GONZAGA CURI KACHAN (SP-011140) Decisão:Fls. 355: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2003.001.139415-2 - SIMONE REGINA PETERA CANZIANI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X QUALITY CLEAN REPRESENTACOES COMERCIAIS E DISTRIBUICAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ (RJ-017606), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) recolha o interessado as custas da diligencia no valor de 18,25( mandado de penhora ) e 12,78 ( intimação) \r\n\r\nProc. 2004.001.037412-3 - AIDNA RODRIGUES PESSOA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1. Fls. 227: Assiste razão ao patrono da parte ré, pelo que determino a expedição de ofício para que o Banco do Brasil devolva os valores bloqueados ao Banco ABN AMRO REAL S/A.2. Oficie-se ao Bacen para bloqueio do valor da condenação, acrescida da multa prevista no art. 475-J do CPC, nas contas da parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.140908-0 - PAULO ROBERTO DE AQUINO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ROBERTO CARELLI VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.145952-5 - FABIO DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Indefiro o pedido de fls. 191, tendo em vista que a nova redação do art. 475-O, §2º do CPC dispensa a necessidade de caução provisória no caso em tela.2. Do mesmo modo, indefiro o pedido para não incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, uma vez que perfilha este juízo o entendimento de que o prazo previsto no dispositivo acima se inicia com a intimação para pagamento voluntário, conforme disposto no art. 240 do CPC.Destaca-se que diante da nova sistemática processual a execução se apresenta como mero desdobramento da ação de conhecimento não se constituindo ação autônoma. Dentro deste contexto a intimação pessoal do devedor se apresenta contrária aos objetivos do legislador de proporcionar maior efetividade e celeridade ao processo.3. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.080021-9 - MARIA DO CARMO SILVA SANTOS, LUCIANO MANOEL COSTA, AILTON MANOEL COSTA, LUCILENE MANOEL COSTA, CARLOS MANOEL COSTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) À PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE A QUALIFICAÇÃO (INCLUINDO O CPF) DA TESTEMUNHA QUE DESEJA LOCALIZAR ATRAVÉS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.105145-0 - JANAINA FONSECA DIBE (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO COOHABIT PRO MORAR LTDA Decisão:Fls. 137: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.102992-7 - GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIÃO DO PARQUE CURICICA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 11/03/08, às 14:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.195657-7 - CRISTIANE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BANERJ S A Decisão:1. Defiro a emenda à inicial. Oficie-se ao DRA para informar acerca da regularização do pólo passivo.2. Defiro JG.3. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Isso porque, uma vez que o débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC, SERASA e BACEN dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.028095-1 - ANTONIO SÉRGIO VIDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE FULLIN MIRANDA (RJ-086652)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A Recolha o autor custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 160,66SUB-TOTAL R$ 160,66 CAARJ (10%) 2001-6R$ 16,06 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 8,20 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,64 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 8,44FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 8,44 TOTAL R$ 203,44 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.047886-3 - MARIA ROSILENE DE MEDEIROS MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Fls. 114: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2007.001.182085-0 - ROGÉRIO NOVIS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:1. Apense-se aos autos principais.2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.044665-6 - MARIA IRACEMA DE MOURA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHÃES (RJ-081173)) X EMIR DE MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.106066-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DESIREE MARIA VIGNOLI HOAGLAND (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Decisão:Tendo em vista a resposta do ofício, expeça-se guia, conforme requerido às fls. 219. \r\n\r\nProc. 2005.001.108485-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AROLDO ALVES DE MELO forneça o interessado copias de fls 78 e 80 para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2006.001.017839-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PREDITEC COMERCIO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA), CHARLLES DE OLIVEIRA COSTA), EDUARDO DOS SANTOS MESQUITA BARTOLO), MARIA DALVA DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228) AO EXEQÜENTE SOBRE AS RESPOSTAS AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.166219-1 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X ANTENOR DE ALMEIDA GOMES Decisão:Fls. 205: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.188604-6 - COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS INTEGRANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COOMPERJ (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238), Dr(a). JUSSARA DA SILVA GATTO REGALLA (RJ-098938)) X SÉRGIO ANTUNES DA SILVA Decisão:Expeça-se o Mandado a que se refere o artigo 1102b do CPC. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.122058-3 - MARCOS ESTEVAO CORDEIRO GERBATIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GWT CONSTRUCOES, INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Decisão:Fls. 489: Defiro. Atenda-se à Defensoria. \r\n\r\nProc. 2000.001.140601-9 - CARLOS RENATO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259)) X GWT CONSTRUCOES INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.075228-6 - FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X VIVE LA VEI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545), Dr(a). RENATA DO CARMO DE SOUZA (RJ-121378) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2008.001.016648-2 - FABIANE DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.021153-0 - ANTONIO FREDERICO MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS XAVIER (RJ-094910)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:(...)Sendo assim, defiro o pedido de tutela antecipada formulado para determinar que a ré autorize o procedimento cirúrgico descrito na inicial, imediatamente, custeando os materiais necessários a sua realização, sob pena de lhe ser aplicada multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), além da aplicação de outras sanções processuais (artigo 14 inciso V do CPC ) e eventual incursão em crime de desobediência. E. mandado de intimação \r\n\r\nProc. 2008.001.021153-0 - ANTONIO FREDERICO MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS XAVIER (RJ-094910)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da informação de fls. 05 a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Certificado o recolhimento das custas E. mandado para cumprimento da decisão proferida em sede de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.015035-8 - MARIA DE FATIMA MONTENEGRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA XAVIER DA SILVEIRA ALVES (RJ-137810)) X OI TELEMAR Decisão:1. Defiro JG.2. Tendo em vista o princípio do contraditório e da ampla defesa a tutela antecipada requerida será analisada após a resposta do réu.3. Cite-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.001.102682-0 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS NOVA JERUSALEM CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X ALBERTINA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA COSTA MENEZES (RJ-077074), Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915) Sentença:... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado em sede de Oposição, e PROCEDENTE o pedido da ação de despejo... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.127191-7 - TVM PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294)), Interessado: ELVIRA MARIA DA SILVA DOMINGUES, Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X ESPÓLIO DE EDSON CORRÊA DOMINGUES), Inventariante: MÁRCIA RITA DA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136) Decisão:1. Defiro o pedido de assistência. Oficie-se o DRA, anotando-se onde couber.2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.158465-9 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SEVERINO FERREIRA FILHO AO EXEQÜENTE SORE FLS 50 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2008.001.016181-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X SERGIO SEIXAS PINTO Decisão:Regularize a representação da autora em 15 dias, visto que a procuração é cópia não autenticada, sob pena de ser tomado como inexistente a inicial, nos termos do artigo 37, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1990.001.101342-9 (13369) - STAR TRANSPORTES SA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-037992), Dr(a). PAULO DE SOUZA RIBEIRO (RJ-011678), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Decisão:Defiro. Intime-se e proceda-se a penhor \"on line\" diante do resultado do agravo. \r\n\r\nProc. 2004.001.047524-9 - ROSANA DE ARAUJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA (RJ-091112), Dr(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA (RJ-124697)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao réu sobre a devolução do prazo, conforme decisão de fls. 328 \r\n\r\nProc. 2005.001.099405-0 - MARIA ALEXANDRINA CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA WAGNER (RJ-101015), Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO NOVACAP S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 247/248, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.011099-1 - MARIA DO CARMO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.097175-1 - FERNANDO SIMOES FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SEAPLAN ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951) Despacho:Junte-se a petição mencionada no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.134073-8 - HELOISA HELENA LIMA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152)) X CONFIHA EMPREENDIMENTO IMOBILARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.114345-5 - DORACI GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Recolha o réu custas e taxa judiciária faltantes conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.AST 1101-5 43,81diligência postal 1110-6 R$ 3,65 SUB-TOTAL R$ 47,46 CAARJ (10%) 2001-6R$ 4,74 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 62,33FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 2,37FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 2,37 TOTAL R$ 119,27 \r\n\r\nProc. 2006.001.146392-2 - JOSE RIVALDO CHAVES DE ALMEIDA, VILDECIO CHAVES DE ALMEIDA, EDEMAR CHAVES DE ALMEIDA, ELIETE CHAVES DE ALMEIDA, CLIDIOMAR CHAVES DE ALMEIDA, IZAECIO CHAVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:1. À parte ré sobre fls. 86 e seguintes.2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.017182-9 - GILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017267-6 - COSME GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017274-3 - CARLOS EDUARDO DE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.017104-0 - JUVENAL BENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro a JG.2. Cite-se o INSS. \r\n\r\nProc. 2008.001.017281-0 - ISAIAS PASCOALINA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro a JG.2. Cite-se o INSS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.050761-6 - VIDRACARIA DECOVIDROS S FATIMA LTDA, MARILA BREDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) A PARTE RÉ SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.116596-9 - ERNESTO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2007.001.182116-7 - ZALMIR SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Após uma análise da inicial verifica-se que o autor pretende por intermédio da presente discutir apenas uma parte do débito apontado, a qual alega ser indevida. Sendo assim, não há como deferir o pedido de tutela antecipada formulado incondicionalmente na medida em que do inadimplemento decorre conseqüentemente a possibilidade de negativação do nome do devedor.2. Desta forma, determino que o autor deposite judicialmente o valor referente à parte tida por incontroversa a fim de que seja acolhida a sua pretensão liminar. 3. Efetuado o depósito, venham conclusos. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.182474-0 - SERGIO ANTONIO ALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X LUIZ CARLOS BURICHE COUTINHO Decisão:Cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.018731-7 (18275) - JOAO CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA TERRITORIAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Atenda-se à Defensoria. Oficie-se, conforme requerido.2. Após a resposta do ofício, às partes.3. Em seguida, ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.071952-8 - MANOEL DE ALMEIDA RAMOS, MANOEL GALDINO RAMOS, MARIO GALDINO RAMOS, ROBSON PALADINI DE SOUZA, MAURO GALDINO RAMOS, ELIETE GALDINO RAMOS, ELISABETE GALDINO RAMOS, MARTA GALDINO RAMOS, LUCIENE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VIANNA DE ATHAYDE BOHRER (RJ-138757), Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953)) X COMPANHIA TERRITORIAL DO RIO DE JANEIRO) Decisão:1. Fls. 151: Defiro, pelo prazo requerido.2. Tendo em vista o óbito da parte autora, defiro a substituição pelos seus herdeiros, conforme disposto no art. 43 do CPC.3. Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça.4. Fls. 155: Defiro. Anote-se, onde couber. \r\n\r\nId: 434716"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.056879-7 - ELVIO SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, FICANDO O FEITO EXTINTO NOS TERMOS DO ART.269, I DO CPC. SEM CUSTAS FACE Á GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA AO AUTOR. CONDENO-LHE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM R$ 300,00. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.145264-2 - ANTONIO FUSCO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974)) X TEI TIMONEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Em réplica, desde já, dê-se vista às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e digam se têm interesse na realização de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.138502-5 (16185) - ELETROS FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES NETO (RJ-001334)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) As partes sobre os cálculos do Contador fls.423. \r\n\r\nProc. 2003.001.107504-6 - ESCOLA PEQUENO PRINCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA BARBOSA POHLMANN (RJ-085679)) X CRISTINA DE CAMPOS FONT (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)), LUIS VITAL AUTRAN Sentença:SENTENÇA Tendo em vista o acordo realizado às fls.142, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 794,II do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.055923-0 - WALDEA PELEGRINO SANTIAGO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) As partes sobre os cálculos do Contador fls.159. \r\n\r\nProc. 2006.001.070190-4 - LARISSA DE OLIVEIRA QUIRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar a cada parte autora a quantia de 20 salários mínimos vigentes na época em que vier a ser efetuado o pagamento.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (um mil reais) de acordo com o art. 20, §4º do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.070639-5 - IANÊ RIOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:SENTENÇA Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.073439-1 - ROSEMIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:SENTENÇA Tendo-se em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art.267,inciso III do CPC. Após o trânsito em julgado, considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.075509-6 - ALINE APARECIDA MOURA LIDOINO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:SENTENÇA Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.080333-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA DIAS HADE (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864) Vista às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.089883-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONCHIQUE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X PIERRE RICHARD DAUMEC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais conforme planilha juntada às fls. 07, bem como de seus correspondentes encargos, e daquelas que se venceram no curso da demanda (CPC, artigo 290).Condeno, ainda, o réu, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor do débito, com base no artigo 20, § 3º do CPC.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.091519-1 - MARILIA AMARO CALCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE AMARO DA SILVA (RJ-146202)) X MARIO CORREA CALCIA JUNIOR E OUTRO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.116057-6 - LUCY LOPES CERSOSIMO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Em réplica.Desde já, digam as partes em provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando também acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.122239-9 - LEONARDO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GRILLO NOVO FILHO (RJ-022072)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, NOS TERMOS DO ART.269, IV DO CPC. SEM CUSTAS FACE Á GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA AO AUTOR, CONDENO-LHE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS, OS QUAIS FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.181319-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X PAULO TERCIO DE LIMA Sentença:SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais pelo procedimento sumário, proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DA GLÓRIA em face de PAULO TERCIO DE LIMA. Tendo em vista que a parte Ré quitou o débito objeto da presente ação, conforme informa a parte Autora às fls.50/52, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do mandamento contido no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Após o trânsito em julgado, e cumpridas às formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, seguro obrigatorio de danos pessoais dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.166722-1 - ZULMIRA MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ante a interposição de exceção em apenso , suspendo o andamento do processo nos termos do art. 265, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.166750-6 - LIDEIR SOARES MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ante a interposição de exceção de incompetência em apenso , suspendo o andamento do processo nos termos do art.265, III do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.038329-6 - MARCOS AURÉLIO GALANTE BARREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ LUIZ GOULAT FÉBULA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME ORIENTAÇÃO RETRO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041824-9 - SERGIO MURILO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:I-se o autor nos termos do art.343, parágrafo 2º, CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.048209-2 - ESPOLIO DE NILO DURAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X AIMORE MARTINS CARUNCHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.093056-1 - ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X A FLOR DA GLORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA FRANCO DE CARVALHO (RJ-087954), Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470) Sentença:Pelo exposto: a) julga-se procedente o pedido de despejo, rescindindo o contrato locatício, deixando, porém, de fixar prazo para a desocupação voluntária em face da entrega das chaves; b) julga-se procedente o pedido de cobrança, condenando-se ambos os réus ao pagamento dos aluguéis devidos desde maio de 2004 até a data da entrega das chaves em 15/09/2004, além dos encargos, conforme planilha de fls.38/41, devidamente corrigidos e com a incidência de juros de 1% desde a data do vencimento. Condena-se, ainda, a parte ré nas custas e honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) do valor da causa, sendo que, mantenho suspensa a condenação nos ônus da sucumbência em face do 2ºréu nos termos do art.12 da lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005426-4 - WILIAN DE KIBALTCHICH (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684)) X DOMINGOS JOSE DE SOUSA NETO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042) Despacho:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA QUE O AUTOR COMPROVE O PAGAMENTO DOS DÉBITOS CONDOMINIAIS ELENCADOS ÀS FL.03/08, COMPROVANDO TER SE SUBROGADO NOS DIREITOS DO CREDOR, QUAL SEJA, O CONDOMÍNIO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.049893-2 - CLELIA GOMES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X MARIA DE DEUS CORREIA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA (RJ-097899) Sentença:Pelo encimado, julga-se procedente o pedido, rescindindo o contrato locatício, decretando-se o despejo do imóvel, condenando a parte ré ao pagamento dos aluguéis e encargos devidos desde março de 2006 até a data da efetiva desocupação do imóvel, devidamente corrigidos e com a incidência de juros de 1% ao mês desde a data do vencimento. Condena-se, ainda, a parte ré nas custas e honorários, estes arbitrados em R$ 1.000,00. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.166722-1A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ZULMIRA MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Recebo a exceção. À excepta . \r\n\r\nProc. 2007.001.166750-6A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X LIDEIR SOARES MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Recebo a exceção.À excepta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.152220-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CERAMICA SAO BASILIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644) As partes sobre os cálculos do Contador fls.296. \r\n\r\nProc. 2005.001.038993-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X ALCOOLANDIA RESTAURANTE E BAR LTDA MANGUACA Sentença:Ante a satisfação da obrigação pela parte executada, conforme quitação dada pela exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121093-2 - MARIA ALICE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688)) X CAIXA SEGUROS S A Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, na forma requerida as fls.37. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.099583-6 - BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X EURIPEDES RIBEIRO E OUTRO Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.117199-2 - LUIZA CARLA GONCALVES EMERIK SODRE (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Digam as partes se têm outras provas a produzir . \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.119810-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA ANAZIR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas conforme certidão supra. Após, ao excepto. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.145264-2A - TEI TIMONEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X ANTONIO FUSCO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974) Recolham-se as custas conforme fls.17. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103719-5 - TARCISIO PERES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X NATURA COSMÉTICOS S A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Anote-se fls. 85/86.Digam as partes se possuem outras provas a produzir . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.045545-0 - CARMELA FASANELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO A RÉ AO PAGAMETNO DE R$ 3000,00 À AUTORA, CORRIGIDOS COM JUROS DE 01% AM E CORREÇAO MONETÁRIA PELA UFIR DESDE A SENTENÇA. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.014002-8 - ANGELO RODRIGUES GERMANO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO A RÉ AO PGAMENTO DE R$ 1000,00 PELOS DANOS MORAIS CAUSADOS, CORRIGIDOS COM JUROS DE 1% AM E CORREÇAO MONETÁRIA PELA UFIR DESDE A SENTENÇA. DETERMINO QUE O RÉU EFETUE A BAIXA DO PROTESTO DE FL.18 EM CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. CASO JÁ O TENHA FEITO, NENHUM EFEITO TERÁ ASTREINTE FIXADA NESTA DATA. CUSTAS E HONORÁRIOS PRO RATA, FACE Á SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.152277-2 - SEBASTIAN FRANCISCO SCHMID (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X VRG LINHAS AÉREAS S A E OUTRO Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO AS RÉS A INDENIZAR O AUTOR COM A QUANTIA DE R$ 3000,00 CADAS, CORRIGIDOS COM JUROS DE 01% E COREÇAO MONETÁRIA PELA UFIR A PARTIR DA PRESENTE SENTENÇA. CONDENO AS RÉS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 20% DO VALOR DA CONDENAÇAO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.129582-7 - ANTONIO FUSCO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974)) X TEI TIMONEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Ao perito sobre as fls.948. \r\n\r\nProc. 2005.001.125798-0 - ELENICE DE OLIVEIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Sentença:ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL. SEM CUSTAS FACE Á GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA À AUTORA. CONDENO-A AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS E ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM R$ 600,00. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.103859-7 - NEIDE APARECIDA DO CABO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS E CONDENO A RÉ A INDENIZAR A AUTORA COM A QUANTIA DE R$ 8000,00 PELOS DANOS MORAIS CAUSADOS. DETERMINO QUE O RÉU EXCLUA O NOME DA AUTORA DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO E DO CADASTRO DE CHEQUES SEM FUNDOS EM CINCO DIAS, NO QUE TANGE AOS CHEQUES DE FL.2728, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. CUSTAS E HONORÁRIOS PELO RÉU, OS QUAIS FIXO EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.133799-3 - MARIA LUIZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X EMBRATEL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.100277-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LILIA AMARAL ANTUNES FREIRE Sentença:...PELO ENCIMADO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONSTITUIR DE PLENO DIREIOT O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL EM R$ 7363,88, CORRIGIDOS E ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS A CONTAR DA CITAÇÃO. INTIME-SE A PARTE RÉ A FIM DE QUE CUMPRA A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA NO PRAZO DE QIUNZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J DO CPC. CONDENO AINDA A RÉ NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS ESTES EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.210547-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X BAR ALAPERES DO ESTÁCIO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.087903-4 - ESPOLIO DE NAZARINA VIEIRA DE CASTRO, FLORINDA DE CASTRO VARVALHAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL (RJ-018069)) X ELIANE LEITAO CAMARA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FENERICH RUSSO (RJ-097995) As partes sobre as fls.422. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078120-4 - ANDRÉIA DE ANDRADE NECO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a: a) retirar o nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais); b) cancelar o cartão, bem como o respectivo débito, existente em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; c) pagar à parte autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (um mil reais) de acordo com o art. 20, §4º do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.150132-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE VARGAS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615)) X MARIA LUISA DE BARROS CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). CHALA CRISTINA FRANCO DE ALMEIDA (RJ-107172) Sentença: Tendo-se em vista que o devedor já satisfez sua obrigação conforme se depreende de fls.296, e que o credor dá quitação às fls.303, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art.794, inc.I, do CPC. Expeça-se o mandado de pagamento como requerido. Custas pelo executado. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.093959-3 - OLIVIA MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Certifique-se quanto à tempestividade das contra razões de fls. 105/106.Certifique-se se foram oferecidas contra -razões às apelações. \r\n\r\nProc. 2007.001.069048-0 - BRUNO SARTI DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MILIAUSKAS CARNEIRO (RJ-098214)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A INDENIZAR A PARTE AUTORA COM A QUANTIA DE R$ 7000,00 PELOS DANOS MORAIS CAUSADOS, CORRIGIDOS COM JUROS DE 1% AM E CORREÇAO MONETÁRIA A PARTIR DA PRESENTE SENTENÇA. RATIFICO A TUTELA ANTECIPADA ÀS FL.25. CUSTAS E HONORÁRIOS PELA RÉ, OS QUAIS FIXO EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇAO. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.106131-3 - ANTONIO CARLOS PESSOA NOVAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a revisão do contrato celebrado entre as partes, excluindo do débito a incidência de anatocismo, declarando a dívida do autor em R$ 3.700,71 na data de 20/09/07 (data do cálculo-fl.202), aplicando-se a partir daí juros simples com base na taxa de 7,42% a.m, na forma do contratado. Deixo de condenar na devolução dos valores pagos a maior, eis que não há valores a restituir, uma vez que o autor ainda é devedor. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS, por se tratar de mero aborrecimento.Condeno ainda o réu ao pagamento de custas processuais à razão de 50%, ante a sucumbência recíproca, e declaro compensados os honorários advocatícios.Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa e arquivamento. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.113332-9 - PATRÍCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL BEZERRA DE ARAÚ JO Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. CUSTAS E HONORÁRIOS PELA AUTORA, OS QUAIS FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, OBSERVADA QUANTO ÀS CUSTAS O ART.12 DA LEI 1060/50. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.165166-0 - FERNANDO NUNES PESTANA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X TELEMINIO SERVICOS DE TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328), Dr(a). MARCOS DA SILVA BESSA (RJ-102729), Dr(a). JOÃO MARCOS DE BIASI ROCHA RAMOS (RJ-105399) As partes sobre os cálculos do Contador fls.417. \r\n\r\nProc. 2005.001.041534-6 - AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X CARLOS ANDRE NUNES FARIAS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.119810-5 - MARIA ANAZIR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Suspendo o feito .Aguarde-se o julgamento da exceção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.064388-0 - CELSO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X DINAH CAMARA RANGEL E OUTROS) Despacho:VERIFICO QUE A TESTEMUNHA OUVIDA FIGURA NA PROCURAÇÃO COMO ADVOGADO, NAO SENDO VÁLIDO SEU DEPOIMENTO (ART.405, §2º DO CPC). REDESIGNO AIJ PARA O DIA 27/02/08, ÀS 13:30H. I-SE O AUTOR, O MP E O CURADOR ESPECIAL. \r\n\r\nId: 434715"
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                                                                                                                                                                                                                                                                "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.137752-3 - JOAO VICENTE MENDONCA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na ação e CONDENO o Autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. Condenação esta que fica sobrestada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.044258-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ALICIO FERREIRA DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.169145-4 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268)) X DÉBORA TAVARES MATIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.059479-2 - CARMELITA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X INFOHEALTH 2000 COM E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Recebo a apelação de fls.210/219 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.000552-9 (21413) - BRENO BELLO DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.365, considerando que o cálculo de fl.349 informa a diferença devida ao autor que não corresponde ao requerido pelo réu à fl.366, tampouco pelo autor à fl.370 (fl.365 - venha planilha). \r\n\r\nProc. 2001.001.022075-7 - LIDERBRAS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684)) X DIVALDISON CASTELO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES DAVID (RJ-048774), Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392) Despacho:Defiro a penhora \"on line\". Bloqueio solicitado em 23/01/08. Penhora insubsistente, conforme detalhamento que se segue. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.070729-4 - ASSOCIACAO DOS CONDOMINOS DO EDIFICIO AURORA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FRANCISCO DIAS DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.151190-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457)) X MARLENE AMARAL DE SOUZA), HERCI AMARAL DE SOUZA), ALÍLIA FERNANDES RIBEIRO), RITA DE CASSIA FERNANDES RIBEIRO Despacho:Considerando o decurso do prazo requerido, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.110185-2 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA NAZARE OLIVEIRA PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.150709-1 - NADIR CAMPOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) RECOLHA A RÉ A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA CONFORME FL.104 \r\n\r\nProc. 2005.001.160281-6 - MARIA JOSE DA ASSUNCAO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X PAULO DE GUSMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Decisão:A sentença embargada negou os danos morais por se tratar de mero inadimplemento contratual. Rejeito, pois os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.001.012110-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOVILLA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CARLOS ALBERTO CAMPOS MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767), Dr(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS (RJ-070182), Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061), Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.040724-8 - ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139) Decisão:Recebo a apelação de fls.947/975 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.047986-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNELLESCHI (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X LUIZ DE BARROS BARRETO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854) Decisão:Recebo os embargos, visto que interpostos no prazo legal, e declaro a sentença de fls. 132/133 para constar no dispositivo a condenação do Réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o total da condenação. Ante o exposto, acolho os embargos para constar no dispositivo da sentença de fls. 132/133 as declarações acima. No mais, mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.051453-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM SANCHO (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X CHINDLER ADMINISTRADORA S S LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) A PARTE RÉ SOBRE FLS.105/108 \r\n\r\nProc. 2006.001.119339-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X MURILLO NUNES DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.121822-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO V SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MACHADO PEREIRA CHIBANTE (RJ-106016)) X ROBERTO SERAPHIM TELLES (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B) Despacho:Foi bloqueada a quantia de R$ 1.383,39 e determinada a transferência para o Banco do Brasil nesta data, conforme minuta que se segue. Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.123175-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X ESPOLIO DE YOLANDA FERREIRA RIBEIRO E OUTRO Aguardando cópia da inicial para liberar mandado \r\n\r\nProc. 2006.001.130611-7 - JORGE HASENOHRL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO (SP-126256) Despacho:Cumpra-se despacho de fl.421, considerando que a procuração de fl.419 veda o substabelecimento (regularize a 2ª ré sua representação processual). \r\n\r\nProc. 2006.001.141109-0 - JOAO MOREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) aguardando ré retirar oficio \r\n\r\nProc. 2007.001.033250-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MÉSON (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X FANY GORBERG WINOGRAD Despacho:AGUARDE-SE INICIATIVA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.036854-4 - MARLENE DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBNACO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Esclareçam a legitimação ativa, tendo em vista a companheira e os demais irmãos do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.001.053062-1 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X PATRICIA DO N VICENTINI À PARTE AUTORA SOBRE FLS.27 (CERTIDÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.069000-4 - TERTULIANO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.069298-0 - JOSÉ EDUARDO PASSOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SCHUELER DE OLIVEIRA (RJ-100136)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.070037-0 - MOYSES LIMONCIC (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Designo o dia 29/5/08, às 14:30h para audiência de conciliação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072951-6 - MARIA THEREZA MARTINS GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.083069-0 - ESPIRIDIÃO JORGE SIMÃO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) A PARTE RÉ SOBRE NOVOS DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.083827-5 - CLAUDIO JORGE RETONDARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.088223-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DUQUE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760)) X LIVIO CIVILETTI E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS (FLS.42/51) \r\n\r\nProc. 2007.001.092510-0 - SILVINA LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.113790-6 - ADIPLANTEC ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E PLANEJAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORT OF SPAIN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas. Nomeio o Dr. RUBEM PEREIRA DA SILVA JUNIOR, tel. 2571-8801, 9606-6825, como Perito do Juízo, facultando às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. INTIME-SE o douto Perito para apresentação de pretensão de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.148236-1 - VP CONSULTORIA DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SIMONI (RJ-082609), Dr(a). RODRIGO FOGAÇA VARANDA (RJ-121938)) X ELETROBRÁS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA GUIMARÃES FERNANDES BARROSO DE MELLO (RJ-060900) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.164579-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.195467-2 - IMARJ EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X BRADESCO CONSÓRCIO À PARTE AUTORA P/ RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS PROCESSUAIS DE ACORDO COM TABELA VIGENTE: CONTA 1102-3 R$ 3,28 MAIS FUNPERJ, CONTA 600225174-9 R$ 3, 92 E FUNDPERJ , CONTA 567300124-3 R$ 3,92. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.031349-0 - MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANTAS MONTEIRO PINTO (RJ-048219)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Matneho a grautidade de justiça. Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.112592-8 - ANTONIO RAMOS CAPOTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MENDOZA Despacho:Cumpra-se despacho de fl.26, primeira parte. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.068004-4 - FLORENTINO CESAR SAMPAIO VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:Intime-se o réu para recolher as custas da denunciação no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025320-0 - DINAEL DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X SABEMI SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1992.001.021599-0 (16188) - BIENVENIDO MANEIRO CALVO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010), Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616), Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932), Dr(a). ULDERICO PIRES DOS SANTOS (RJ-003931C), Dr(a). HILDA BARBOSA PIRES DOS SANTOS (RJ-033534)) DOLORES FERREIRO MARTINEZ E OUTROS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.118852-0 - ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X SAIONARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Venha prova documental suplementar no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.005458-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ALLYRIO COELHO CAMARA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho:Fls.85/86 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.082131-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Informe o embargante quanto aos contratos que a embargada alega não exibidos (fl.25). \r\n\r\nProc. 2006.001.103016-1 - MICHELANGELO ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X SERGIO HOROVITZ (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132) Decisão:Recebo o agravo retido de fls.77/79. Ao agravado. Fls.81/91 - Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.001.147194-3 - BRUNO LUIS GOMES FONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X MAURO CID LOPES FLORIDO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391) Despacho:Ao(s) embargante(s). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.032145-1A - ELETROZEMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO VINICIUS CARDOSO PORFIRIO (MG-048667), Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487) Despacho:Designo o dia 27/3/08, às 15:15h para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.062659-4A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIZE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:No caso, a propositura da demanda nesta Comarca se justifica, uma vez que a excipiente é domiciliada no Rio de Janeiro, aplicando-se, na hipótese, o art. 94 do CPC. Ante o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO. Certifique nos autos principais o desfecho da presente exceção. Preclusa, voltem conclusos nos autos da ação principal. \r\n\r\nProc. 2007.001.082459-8A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA JOSÉ BUARQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:ACOLHO A EXCEÇÃO e DECLINO DA COMPETÊNCIA a favor de um dos Juízes em exercício na Comarca de Jaboatão/PE ao qual couber por distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.026315-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SPM ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Decisão:Mantenho a decisão agravada visto a hipótese não é de penhora de salários. \r\n\r\nProc. 1997.001.046251-7 - GOTICA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ADRIANO PINHEIRO DE LIMA (RJ-088780)) X RISCO CALCULADO MODA E ACESS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.060441-9 - MULTIPORT EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X MARCELO PRIMO TROCCOLI (Adv(s). Dr(a). VANESSA GRANATO LISBOA (RJ-093063) Despacho:Bloqueio reiterado em 24/01/08. Penhora insubsistente, conforme detalhamento que se segue. Foi solicitada a transferência para o Banco do Brasil da quantia de R$ 596,68 em 24/01/08. Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.011737-2 - BEATRIZ RODRIGUES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120)) X ISALITA ROSA DE LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE LIMA PEREZ (RJ-138074) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação EXECUÇÃO proposta por BEATRIZ RODRIGUES DE VASCONCELLOS em face de ISALITA ROSA DE LIMA DA COSTA.As partes efetuaram o acordo de fls. 137/139, tendo a executada pago somente a primeira parcela como informado pelo exequente às fls. 142/143, efetuando posteriormente o depósito de fl. 183 que foi levantado à fl. 200.Diante do depósito e do levantamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC.Levante-se a penhora.Expeça-se mandado de pagamento a favor do leiloeiro (fl. 205).Intime-se a executada para recolher a diferença de taxa judiciária no no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo.como requerido.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.010211-5 - JHL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X PLANCAP EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA RECOLHA R$ 31,03 NA CONTA DO OJA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.026318-1 - ESPÓLIO DE ANA SCHIMETZEK (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO SOL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957) Despacho:Fls.994/1.013 - Diga o patrono do exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.123709-3 - SUPERWASH LAVAGEM DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068)) X BRAVO SOCIEDADE TECNICA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-032458), Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230) Despacho:Considerando o extravio da petição, recebo a cópia da impugnação de fls.1365/72 no efeito suspensivo na forma do art.475-M do CPC. À impugnada. \r\n\r\nProc. 2005.001.041887-6 - ESPOLIO DE ELZA LEAL SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X MARIA IZABEL MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARISA ESEQUIEL CORREIA (RJ-067628) Despacho:Defiro a penhora \"on line\" Bloqueio solicitado em 18/01/08, tendo sido bloqueada a quantia de R$ 39,55. Diga o exequente quanto ao interesse na penhora deste valor, considerando o da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.084056-2 - JOAO LUIZ CORREIA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS BERTAGNI S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-076598) AO EXECUTADO SOBRE FLS 119/120 \r\n\r\nProc. 2005.001.162109-4 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDUARDO MOREIRA DE SOUZA Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.009109-9 - PAULO CEZAR SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO BARBOSA CORREA (RJ-040736)) X SHOZO OTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.084055-0 - ALLYRIO COELHO CAMARA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X ABN AMRO REAL S A Despacho:Fl.59 - Às partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030323-9 - ANDRÉ VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na ação e CONDENO o Autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. Condenação esta que fica sobrestada, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009939-9 - MARIA MAGDALA BORRIELLO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA CARTÃO MARISA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) ÀS PARTES SOBRE FLS. 102/103 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.133094-2 (11905) - JOSE GRACIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)) X SOTREL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Defiro a penhora \"on line\", pelas razões expostas às fls.473/474. Bloqueio solicitado em 23/01/08, tendo sido bloqueada a quantia de R$ 117.643,33. Lavre-se termo de penhora e intime-se a executada. \r\n\r\nProc. 1997.001.073493-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505)) X LUIZ CARLOS ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.93 \r\n\r\nProc. 1998.001.010195-0 - CIMA ESCOLA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X PARAMEDIC ENSINO TREINAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CÂMARA CARREIRO (RJ-090577) Despacho:Mantenho o despacho de fl.278 (indefiro o pedido de fl.277 considerando que os sócios não integram o pólo passivo.). \r\n\r\nProc. 1998.001.101928-0 - MILTON JUER (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107), Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA (RJ-054128)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE LIQUIDACAO E CUSTODIA (Adv(s). Dr(a). HUGO IBEAS (RJ-011806), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:Intime-se o(s) autore(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.111276-2 - KATIUCHA SALVINA C P VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.149595-0 - RENATA MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X AIR FRANCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Despacho:Revogo o despacho de fl.428 na parte que determinou a baixa. Restuare-se a distribuição. Intimem-se as rés para complementar o depósito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.117807-6 - CIMONE CRISTINA DE JESUS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931), Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) 1.À PARTE AUTORA SOBRE FLS380 2. CUMPRA-SE O V. ACORDÃO (AI 864130/STJ) \r\n\r\nProc. 2003.001.007399-6 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) As partes sobre esclarecimentos do perito e oficio CETIP. \r\n\r\nProc. 2003.001.120230-5 - LICCHIO PRODUTOS E SERVICOS DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X TNL PCS S/A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 353/354 (OFICIO DO BANCO DO BRASIL DEVOLVENDO MANDADO DE PAGAMENTO). \r\n\r\nProc. 2004.001.072958-2 - PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170)) X BARRASHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Diga o autor quanto ao interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.079679-0 - SORELLE MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO BARROS DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE (RJ-077844)) X RELUC EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PELICIER VELOSO (RJ-084532) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.130750-6 - ANSELMO LIBERATO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X JOSE BADIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.135660-8 - PAULA RAMOS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791)) X LEANDRO DE OLIVEIRA PAUL (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.144519-8 - GILSON DANTAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AS PARTE SOBRE TABELA DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.072826-9 - WELLUT BORGES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X ELEVADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) 1. ÀS PARTES SOBRE FLS. 154/157 2. A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 159/162 3. A PARTE RÉ SOBRE FLS 152 \r\n\r\nProc. 2006.001.029140-4 - JOSE HILARIO DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X TATIANA GASPAR PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO (RJ-095910) Despacho:DESPACHO: Designo o dia 28/05/08 às 14h30min. para AIJ. Intimados os presentes. INTIMEM-SE O AUTOR, por Oficial de Justiça, para comparecer à audiência e prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso e as TESTEMUNHAS (fl. 208) que não compareceram nesta data. PUBLIQUE-SE A DESIGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.006457-9 - JOÃO BATISTA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:REJEITO AS PRELIMINARES e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 4.000,00 a título de dano moral, corrigido a partir desta data e acrescido de juros simples de 1% ao mês, contados da citação. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.034585-4 - CLÁUDIO SOUZA MARCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OU TRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.080929-9 - IVANILDO LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDREA FRANÇA DE SOUZA (RJ-137342)) X BANCO MATONE S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BASUALDO RESMINI (RJ-147884) EM RÉPLICA E SOBRE PLEITO DE LITISDENUNCIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.126441-2 - CENTRO ESPÍRITA FRANCISCO DE PAULA DE COPACABANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MARIA JOSÉ GUIMARÃES REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017) Despacho:Regularize a ré sua representação processual. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.064553-4 - ODETTE RIENTE DE BELLIS (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DE BELLIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Despacho:Apresente o réu planilha de acordo com a condenação, retirando-se os juros que não são devidos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.017108-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ESPOLIO DE MARILENA SOUZA DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378) Despacho:Republique-se o despacho de fl.75 (DIGAM AS PARTES SE PRESCIDEM DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2006.001.114339-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X STAR BIT COMERCIO DE INFORMATICA LTDA EPP E OUTRO OFICIE-SE PELO ENDEREÇO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.057705-8 - TRANSPORTES BEIJA FLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO o acordo de fls. 987 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.147616-0 - BARBARA DA SILVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 185 (PLEITO DE BAIXA) \r\n\r\nProc. 2005.001.045358-0 - CAMURUPIM IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X EUGENIO FERNANDES CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051), Dr(a). ROBERT LEE SEGAL (RJ-112071), Dr(a). JORGE CAMPOS GONSALES (RJ-027103) Despacho:Mantenho as decisões de fls.117 e 123. Cumpra-se despacho de fl.134. \r\n\r\nProc. 2005.001.151557-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X FRANCISCO MONTEIRO SOARES NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.117398-1 - ALCIDES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.104105-8 - CÉLIA REGINA SANTOS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Fls.114/119 - À ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.265127-0 - GLÓRIA PERROTTA BACH (Adv(s). Dr(a). NELSON IVAN PIENTZENAVER PACHECO JUNIOR (RJ-090729)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de recolhimento da complementação das custas ao final, considerando que cabe à parte autora antecipar o pagamento, na forma do art.19 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.022811-4 - GRA PET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Fl.174 - Defiro o prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043818-2 - NOVAKAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.153724-6 - MONICA CRISTINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro parcialmente o pedio de antecipação dos efeitos da tutela ante a presença dos requisitos expressos no art.273 do CPC. Oficie-se ao SERASA solictando a exclusão do nome da autora incluído nos cadastros a requerimento da ré. Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.086130-1 - PAULO ROBERTO ALMADA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X MARACANA 750 AUTO MOVEIS LTDA ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.148268-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO VIEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.043633-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V. DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EVANILDO TEIXEIRA ROSA Despacho:À autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067734-6 - PAULO CÉSAR BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Regularize o réu sua representação processual. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.045563-5 - JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a: a) Devolver ao Autor a quantia de R$ 13,00, corrigido a partir da data do pagamento; b) Pagar ao Autor a quantia de R$ 2.000,00, a título de danos morais, corrigido a partir desta data; c) Juros simples de 1% ao mês, contados da citação. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099886-2 - LISÂNIA EVANGELISTA RODRIGUES FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X CLÁUDIA MÁRCIA DE SOUZA GOMES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.084350-5 - YVELISE ZANINE MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:A parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.001.086455-7 - GUSTAVO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Designo o dia 29.05.08 às 15:15h para audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.028365-4 - MARIANA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas. Nomeio a Drª. DENISE GONÇALVES DE MORAES RIVERA, tel. 2490-1073, 8123-8606, como PeritA do Juízo, facultando às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. INTIME-SE a douta Perita para apresentação de pretensão de honorários. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1992.001.040661-8 (16395) - CENTRAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X SISCO-SISTEMA E COMPUTADORES S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN (RJ-017353) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 1999.001.153824-8 - SYLVIO JOSE BARROS DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X VITTORI VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho:Republique-se o despacho de fl.290. (Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC.). \r\n\r\nProc. 2000.001.043851-7 - LORRAYNE TEIXEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a favor da autora (fl.376, 384, 387 e 390). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.118869-9 - CESAR EDUARDO GALDINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868) Despacho:Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.165071-3 - JOAQUIM CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ANTONIO LEVI RIBEIRO EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.137027-7 - CLAUDIA DE OLIVEIRA PAES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Sentença:REVOGO a decisão de fl. 39, ACOLHO a alegação de coisa julgada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, V do CPC. CONDENO A AUTORA ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. Condenação esta que fica sobrestada. \r\n\r\nProc. 2007.001.061058-6 - RENATO LACERDA WERNECK (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.133706-3 - MÁRIO CLÓVIS COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTHA SOARES MATTAR DE FARIA (RJ-142953)) X BANCO SANTANDER Aguarde-se o pagamento integral das custas. Após, voltem conclusos.(republicação) \r\n\r\nProc. 2007.001.175095-1 - HERON DE SOUSA FRANCO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC S A Despacho:O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Cumpra-se despacho de fl.41 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.117268-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MENEZES ALMEIDA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Despacho:Informem as partes a data do despacho liminar positivo a fim de se verificar a conexão/prevenção. \r\n\r\nId: 434719"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "34ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.012137-1 - DONALD ELEUTERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Decisão:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.115711-2 - RICARDO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Decisão: Defiro prova pericial, nomeando como perita a Drª. Zumira Lúcia Brito de Souza Costa - CRM 52.324249 para realização da avaliação de nexo causal. Quesitos e assitentes técnicos no prazo legal. Encaminhe-se os autos ao setor de periciais acidentárias, 3º andar - sala 313, corredor \"C\", do Palácio da Justiça. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.009417-3 - VERA LÚCIA MAIA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FLÁVIO GUIMARÃES MEIRELLES (RJ-131101), Dr(a). FELIPE SOUTO DE CASTRO LONGO (RJ-140939) Sentença:Deve ser considerada inepta a inicial.O que os autores pretendem é uma declaração prévia de que a venda de um determinado bem imóvel não ocorrerá em fraude a credores.Não obstante a aparente boa-fé dos autores, tal declaração prévia não se verifica possível, pelo menos sem a citação dos credores, notadamente o fisco federal cuja citação sequer foi requerida.Assim, carece de base legal a pretensão autoral, devendo ser extinto o feito a teor do art. 267, I, c/c 295, I, CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.107119-9 - DUM DUM GAVEA COMERCIO DE BRAINQUEDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907) Decisão:Ante a intempestividade, decreto a revelia do réu.Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.067562-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO TOSCANO RIBEIRO LIMA À parte autora sobre fls. 90/94. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.151240-3C - ANDRE DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSA MENDES (RJ-071257)) X RODOVIARIA ANTONIO MATTIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Decisão:1)Expeça-se mandado de pagamento dos valores de fls. 371. 2)Ao Executado para que esclareça por que não depositou o total do valor oferecido às fls. 310, uma vez que as guias para depósito encontram-se disponíveis em cartório. 3)Após ao MP sobre o pedido de levantamento (fls.353)do valor depositado às fl. 356 e sobre o mérito da impugnação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.048387-2 - IVAR HJELMSTROM (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:Às partes sobre informação do contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.087525-9 - ANTONIO RAMALHOTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239)) X JOAO ALVES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nProc. 2004.001.090547-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAMPICO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2005.001.104750-0 - PAULO CORREA LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X PREVISAO ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.012164-0 - SELENE RAMOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X CLAUDIO DE ALMEIDA RAMOS E OUTRO Aos autores para recolhimento das custas assinaladas às fls. 102. \r\n\r\nProc. 2007.001.010860-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GONÇALVES DA SILVEIRA (RJ-067701)) X WEATHERFORD INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Indefiro a denunciação da lide à União, pois o INSS já foi pago, não tendo interesse direto neste feito.Indefiro a prova documental, pois a relação discutida neste feito é alheia à discussão tributária havida entre a autora e o ente tributante. \r\n\r\nProc. 2007.001.044365-7 - ROMILDO BOONE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Certifico que houve equívoco na sentença publicada pois a mesma pertencia a outro processo, sendo assim, encaminho os autos a publicação para que a sentença correta seja publicada.\"(...) Ocorre, porém, que para aferir a invalidez permanente declarada pelo autor necessária se torna a prova pericial médica, pois o laudo de fls. 19 se revela excessivamente sucinto. E o autor não requereu tal prova, devendo, portanto, ser extinto o feito por inépcia da inicial, a teor do art. 267, I, c/c art. 295, I do CPC.ISSO POSTO, JULGO EXTINTO o feito a teor do art. 267, I, c/c 295, I, do CPC, condenando o autor a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. PRI.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.044438-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMODORO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X ESPÓLIO DE CUSTÓDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (RJ-049355) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nProc. 2007.001.051979-0 - JEORGINA DOS SANTOS MARCIANO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.067919-7 - ONILDE ARAÚJO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.089498-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE BASILIO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X JOSE AUGUSTO ARAUJO DRIENDL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.095494-9 - JOSÉ ALBERTO SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre a proposta de honorários periciais e sobre a data da perícia (26/02/2008 às 10:00h). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.216531-4 - ATIR MUTEL CROCCE LOPES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Fl. 13: Considerando que se tratam de processos com pedidos e causas de pedir diversas (Plano Bresser e Verão), à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.012495-5 - JOSÉ ARTEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Considerando a prescrição trienal do art. 206, § 3º, IX, CC, esclareça o autor se ocorreu algum fato que dê ensejo a suspensão ou interrupção da prescrição, eis que o alegado acidente ocorreu em 14/10/2004 e a ação foi proposta somente em 17/01/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.015002-4 - HELIA FORTGANG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.005050-3 - DULCINA CORREA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086)) X MARIA CRISTINA BARROSO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Decisão:Às partes sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.012779-6 - FRANCISCO ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ante a concordância das partes, homologo os honorários periciais em R$ 2.490,00. Ressalto que os mesmos serão pagos ao final pela parte sucumbente, ante à JG deferida à parte autora.Defiro às partes rés prazo suplementar de 15 dias para juntarem os documentos solicitados pelo perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.051525-0 - DENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890)) X SIMPAC AUTOMACAO E CONTROLE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Decisão:Não tendo havido impugnação das partes, homologo os honorários periciais apresentados em R$ 8.900,00, deferindo o depósito dos mesmos em até 5 parcelas mensais e sucessivas.Com o depósito da primeira parcela, ao perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.059276-1 - SAMUEL CUKIERMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179102-3 - VITOR ALVES PEIXOTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo a emenda a inicial. Traga a parte autora cópia da mesma para instruir o mandado. Adeque o cartório o feito para o rito sumário, anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 15/04/2008, às 15:30h. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.061838-3 - ESPOLIO DE AMADEU PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X JACKSON LEITE PACHECO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356) Decisão:Indefiro o pedido de remessa dos autos ao contador, uma vez que de acordo com a nova sitemática do CPC, cabe ao Exeqüente apresentar a planilha de cálculos. (475B) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.028291-1 - ESPÓLIO DE ENY FERREIRA SANTORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MILIAUSKAS CARNEIRO (RJ-098214)) X ANTÔNIO DE SOUSA ROCHA Decisão:Certifique-se se houve o trânsito em julgado da sentença.Apresente o credor o valor do débito em moeda corrente para intimação do réu (art. 475-J, CPC). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.063415-3 - FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131)) X ESMERALDINO ARAGAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nProc. 2007.001.033260-4 - MARLUCIA DOS SANTOS BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.117649-3 - ESCOLA DINÂMICA DO ENSINO MODERNO EDEM (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X FREDY DODELES Decisão:Traga o credor o CPF do executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.026872-0 - CYLA MACHADO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541)) X ORLANDO LUCAS TEIXEIRA E OUTROS Decisão: Fls.104: Suspendo o feito a teor do art. 791 II c/c 265 I. Regularize a parte autora a representação processual, devendo trazer aos autos também o termo de inventariante. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.011436-6 - AMADEU EPIFANIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X REAL E BENEMERITA SOC PORT DE BENEFICENCIA DO RJ Decisão:Esclareça o autor sua pretensão, pois o documento pretendido é expedido pelo Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN). A Maternidade, quando muito, terá o documento relativo ao parto, vulgarmente chamado de \"nascido vivo\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.016372-5 - PRISCILA CARVALHO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X BELFUS INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nProc. 2006.001.141003-6 - HILDO MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). MOZART CAETANO HEYMANN (RJ-114253)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Às partes sobre a proposta de honorários periciais e sobre a data da perícia (24/03/2008 às 17:30h). \r\n\r\nProc. 2006.001.144133-1 - JOSE RAUL COELHO DE ANDRADE PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Defiro perícia contábil para liquidação de sentença e nomeio o perito JOSÉ ALBERTO PARREIRA tel 2533-6439, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, estimar seus honorários. Faculto às partes a presentação de quesitos e nomeação de assistente técnico em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.000977-7 - WELLINGTON COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA Decisão:Apensem-se aos autos referidos na capa.Defiro JG. Cite-se, após direi sobre a tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.065555-6 (18423) - WALDEMAR ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X EMPRESA DE ESTACAS E FUNDACOES FORTEX LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Decisão:Fixo os honorários de execução em 10%.Venha planilha atualizada do valor exeqüendo. \r\n\r\nProc. 1999.001.121825-4 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES MARILIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Decisão:Diga a autora se desiste do feito em relação à primeira ré. \r\n\r\nProc. 2000.001.037594-5 - BERENICE DE SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2003.001.026724-9 - EDINALDO PAULINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X STRIKE VIDEO PRODUCOES LDA Decisão:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.080343-5 - CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Rejeito a impugnação, pois como todo valor, a multa também sofre depreciação monetária ao longo do tempo, não se caracterizando a sua correção como majoração. \r\n\r\nProc. 2006.001.156847-2 - LUCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Certifico que deverá ser recolhido o valor correspondente a 50% das custas e taxa apontadas abaixo.Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 Campo 26: 1110-6 Campo 38: R$ 10,95Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor da condenação: 71,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.001.043557-0 - DABERSON FELIPE GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.180072-3 - MAURILA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X AEROLINEAS ARGENTINAS E OUTRO Decisão: Recebo a emenda a inicial.Adeque o cartório o feito para o rito sumário, anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 15/04/2008, às 15:15h. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.169529-0 - RICARDO DA CONCEIÇÃO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.146542-7 - JOSIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIVALDO ACIOLI GONCALVES Sentença:Diante da inércia do autor, apesar de tentada sua intimação no endereço fornecido, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, III, CPC.Custas de lei, respeitada eventual JG. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.140846-7 - SALINA DIAMANTE BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X MERCOVIAS MARITIMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIO BASSEGIO (RS-014976), Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636) Decisão: ... Recebo os embargos e lhes dou provimento.Na verdade pretende o embargante declarar a decisão proferida nos embargos, de modo a conferir definitividade à execução que ora pretende dar seguimento.Com efeito, via de regra, o recurso de apelação nos embargos deve ser recebido apenas no efeito devolutivo (art. 520, V, CPC) ...Assim, mantenho integralmente a decisão de fl. 213. \r\n\r\nProc. 2007.001.230916-6 - NELSON MOREIRA ASSAD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256)) X CÍRCULO S A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Oficie-se, como requerido no item 07.Custas na forma acordada.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.054789-0 - ESCRITORIO DE ASSESSORIA JURIDICA JOSE OSWALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ATM ALTA TECNOLOGIA MEDICA LTDA Venha cópia da inicial para contrafé. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.016393-1 - CENTRO DE MEDICINA INTEGRATIVA DA GAVEA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento.2)Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito da diferença em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nProc. 2006.001.072381-0 - MARIA RUTH LOUZA (Adv(s). Dr(a). EDEWYLTON WAGNER SOARES (DF-006923), Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo os embargos de declaração. Os honorários foram homologados em R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). Venha o depósito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060359-4 - ELISAEL ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695), Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.013301-4 - JONATAS MACHADO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863)) X MARGARIDA DE CÁSSIA MACHADO Decisão:Defiro JG. Considerando que a situação fática que sobreveio ao esbulho entre os compossuidores está consolidada e pacificada, sem qualquer risco iminente aparente, e ainda considerando que o litígio entre filho e mãe guarda vicissitudes e meandros de difícil compreensão sumária, indefiro a reintegração liminar na posse. Determino ainda que o feito se processe sob a proteção do segredo de justiça, com as cautelas de praxe.Cite-se a ré. \r\n\r\nRenovatória C/C Revisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.176119-5 - BODY SCIENCE PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES MIRANDA TEIXEIRA (RJ-106208)) X SALMA FALLUH HADDAD Sentença:Não recolhidas as custas devidas, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, a teor do art. 257, CPC.Baixa e arquivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.012403-7 - MARIA APARECIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CINTIA RODRIGUES MENDONÇA (RJ-130024)) X TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.087477-0 - JOSIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA SILVA REIS DO NASCIMENTO (RJ-070629)) X MARIVALDO ACIOLI GONCALVES Diante da inércia do autor, apesar de tentada sua intimação no endereço fornecido, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, III, CPC.Custas de lei, respeitada eventual JG. Baixa e arquivo. (republicado face a não publicação da sentença no apenso, de mesma data) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.111822-8 - UBIRATAN DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X LUA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220) Decisão:Lavre-se o termo de penhora e i-se o réu na forma do art. 475-J, § 1º, CPC.No mais, traga o exequente planilha do valor que entende ainda devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.135267-0 - JANDYRA RASTINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre o acrescido e voltem para sentença.( republicado para que conste o nome do patrono do réu) \r\n\r\nProc. 2007.001.151626-7 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.127028-7 - HERMINIA BEZERRA NEVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) 1) Às partes sobre a proposta de honorários periciais;2) Ao réu para que forneça os documentos solicitados pelo I. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.107195-6 - MIRTES DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Defiro perícia contábil e nomeio o perito J. ALBERTO PARREIRA tel 2533-6439, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, estimar seus honorários. Ciente que, em razão da JG conferida à autora, os mesmos serão recolhidos ao final pela parte sucumbente. Faculto às partes a presentação de quesitos e nomeação de assistente técnico em 5 dias. \r\n\r\nId: 434720"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAlvará Judicial; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.034136-8 - ALVARO DE AMORIM TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv(s). Dr(a). EDESIO GOMES CORDEIRO (DF-004592), Dr(a). LUIS SOBREIRA SOARES (DF-009078), Dr(a). MARCIO O BRANDAO (DF-016830), Dr(a). EMMANUEL R.A. VILANOVA (DF-021237) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331, do CPC) para o dia 08/04/2008, às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.109198-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JORGE ROCHA DOS SANTOS Sentença:... Por todo o exposto, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III do CPC, condenando o autor ao pagamento das custas processuais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.181543-0 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANLIO FERNANDO CORREA ALVES Despacho:Fls. 19. Cumpra-se o determinado às fls. 18, no irrevogável prazo de dez dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.050234-6 (15814) - MARILENA TAVARES DE LUNA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CALDAS (RJ-029549)) X BRASIL MACH TOUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288) Despacho:Diante da inércia da autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.081600-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X FARMACIA NOVA REX LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o autor, por DO, para esclarecer se a ré é a mesma pessoa jurídica que figura no processo nº 2001.001.071818-8, cuja falência foi decretada perante o Juízo da 6ª Vara Empresarial em 07/02/2002. \r\n\r\nProc. 2002.001.120887-1 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Fls. 212/213. Anote-se o patrocínio indicado onde couber. Após, intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende depositar voluntariamente a diferença ora apontada (R$ 271,32) e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC sobre o valor controvertido. \r\n\r\nProc. 2004.001.105071-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBHEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461), Dr(a). MILTON GONÇALVES FILHO (RJ-071902)) X JUCIRA RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-111934), Dr(a). ANDRÉA DE MACEDO CERBONI (RJ-132275) Despacho:Fls. 141. Processo findo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.134840-7 - ANA MARIA CALADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA NATAL BRASIL BARBOZA (RJ-003935), Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 326/338. Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.059412-0 - ITAJUI DIAS DANTAS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... Isto posto, DECLARO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO, assim solucionando o mérito da causa, na forma do artigo 269, inciso IV, do CPC. Condeno a parte autora nas custas devidas ao Estado e nos honorários advocatícios de sucumbência, de 10% do valor da causa. Observe-se o art. 12 da Lei 1060/50, por força da gratuidade de justiça que lhe foi concedida. Certificado quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.065022-5 - IZA DE ALVARENGA RUBIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Defiro, tão somente, a produção de prova documental suplementar. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065482-6 - YARA STOLEAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL STOLEAR SIMÕES (RJ-136240)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar à parte autora a diferença de 8,04% sobre o saldo histórico de Cz$ 22.752,10 (fl. 25), existente na primeira quinzena de junho de 1987, corrigida monetariamente e acrescida de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, desde o aniversário imediato (02.07.1987), sob os índices próprios da caderneta de poupança, sem prejuízo do cômputo de juros moratórios de 1% ao mês, estes contados somente a partir da citação. A apuração do quantum debeatur será realizada na forma do artigo 475-B do Código de Processo Civil, por ato e sob a incumbência do credor, tendo por base os documentos de fls. 24/25. Ante o decaimento de parte do pedido, custas rateadas em 50% para cada parte e honorários advocatícios compensados, a teor do artigo 21 do CPC. Observe-se a JG da parte autora (fl. 19). Solucionado o mérito da causa a teor do artigo 269, inciso I, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito, nada sendo requerido, dê- \r\n\r\nProc. 2007.001.072851-2 - MARIA LÉA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X BANCO BRADESCO Sentença:... Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, EXTINGO O FEITO, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Custas pela autora, face o indeferimento de JG. Autorizo, desde já, o desentranhamento de peças originais, mediante cópia nos autos, se requerido. Transitado em julgado, proceda-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99, se necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.083215-7 - JACQUELINE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843), Dr(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA (RJ-090125)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Solucionado o mérito da causa a teor do artigo 269, inciso I, do CPC. Ante a sucumbência, condeno parte autora nas custas e em honorários advocatícios de 10% do valor da causa, observada a JG de fl. 35.P.R.I. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.154686-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIBEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X FRANCISCO DA COSTA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.001.163197-4 - JOSET GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando-se a ré a pagar à parte autora o valor de Cr$ 95.462,64 (noventa e cinco mil, quatrocentos e sessenta e dois cruzeiros e sessenta e quatro centavos), valor este que será corrigido monetariamente a partir de 30.04.1990 e acrescido dos juros simples de mora de 1% ao mês desde a citação, de acordo com os arts. 406 do CC/02 e 161 § 1º do CTN. Liquidação pelo autor na forma do artigo 475-B do CPC. Condeno a parte ré nas custas devidas ao Estado e em honorários advocatícios de sucumbência, de 10% sobre o valor da condenação. Em conseqüência, solucionado o mérito da causa, com arrimo no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e, ainda, quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.171851-4 - ELIZENDA NUNES WANDERLEY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2007.001.180688-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BAHIA BLANCA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ESTER MACHARET CAMISÃO Sentença:Vistos, etc... Diante da manifestação de fls. 47, EXTINGO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VI do C.P.C. Custas pelo autor. Transitada em julgado, proceda-se na forma do art. 31 da Lei 3.350/99, se necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.180918-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAICO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ROSANA SALOMAO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018) Sentença:... Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais compreendidas, as verbas ordinárias relativas aos meses de setembro e outubro de 2007 e as extraordinárias, referente aos meses de março a agosto de 2007, além daquelas que se venceram no curso da lide, de acordo com o artigo 290 do CPC, acrescidas da multa legal de 2%, bem como juros de mora de 1% ao mês e correção monetária a partir do vencimento de cada obrigação, na forma do Provimento 03/1993 da CGJ, deduzidas as importâncias depositadas diretamente na conta bancária do próprio condomínio e comprovadas (fls. 78/87), conforme apuração em oportuna liquidação do julgado (art. 475-B, do CPC). Condeno a ré ainda ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.200167-6 - MARIA CRISTINA GOMES CECILIATO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:... Por todo o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no art. 282, II, e VI c/c 295, VI, c/c 13, I, todos do CPC, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I, do mesmo Diploma Legal.Como não há comprovação da afirmada hipossuficiência financeira, indefiro a gratuidade de justiça na forma da súmula nº 39 deste egrégio Tribunal de Justiça, e condeno a autora ao pagamento das custas processuais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.219016-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALZILIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) CANDIDA PINTO DA SILVA AO AUTOR SOBRE MANDADO DE CITAÇÃO NEGATIVO DE FLS. 40. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.067132-8 - JULIANA STRADA X RAFAEL MENESCAL CARNEIRO, FABIANA REGINA PERRONE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DE MELLO (RJ-094453) Sentença:... Por todo o exposto, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III do CPC, condenando o autor ao pagamento das custas processuais. Com o trânsito em julgado, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença, intime-se o exeqüente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.075698-8 - OSIRIS DA ANNUNCIACAO BORGES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-018542)) X COND DO EDIF TEATRO REGINA Despacho:1- Fls. 326. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento ao espólio da quantia de fls 322. 2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.010524-9 - ANTONIO ALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Fls. 237. Defiro. Intime-se a ré, pessoalmente, para providenciar o depósito dos 50% da verba dos honorários periciais, no prazo de cinco dias, sob pena de configurar-se ato atentatório ao exercício da jurisdição, a teor do art. 14, p.u. do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110540-1 - EXPEDITO SARAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.064560-6 - ELIANE DE SAULES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.175323-0 - LAV STAR LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Fls. 16/20, 21/23. Em derradeira oportunidade, cumpra-se adequadamente o determinado às fls. 15, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. I-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1991.001.033303-0 (14210) - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO (RJ-024655)) X RONNIE HAZAN (Adv(s). Dr(a). MARIANNO SANTOS RIBEIRO DA LUZ (RJ-010207), Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270), Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 68/70. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.130785-5 - ESPOLIO DE REGINA VEITZMAN, Inventariante: RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (RJ-033965)) X CLAUDIA MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662) Despacho:Intime-se a ré para promover o pagamento da diferença de custas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de futura inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.152666-8 - ESPOLIO DE ELZA MOREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X PAULO CESAR ANTUNES LIMA Despacho:Diga o autor sobre o novo endereço informado, bem como sobre eventual diligência de verificação do imóvel e imissão na posse, haja vista o teor da certidão de fl. 75. \r\n\r\nProc. 2007.001.082867-1 - ESPÓLIO DE LUIZA MOLINA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X ZILDÁZIO BARROS DOS SANTOS Sentença:... Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE, o pedido e, em conseqüência, declaro rescindida a locação, decretando o despejo da parte ré, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação do imóvel, sob pena de execução forçada, condenando-a ao pagamento dos alugueres e acessórios da locação vencidos e vincendos até a data da efetiva desocupação do imóvel, devidamente corrigidos desde a data dos vencimentos e acrescidos de juros legais. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Deixo de determinar a prestação de caução, para o caso de execução provisória, por se tratar de desalijo decorrente de infração contratual. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99, se necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.121435-4 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121)) X BRONZEPURO METAIS LTDA Sentença:... Isso posto, com fulcro no art. 9º, III c/c 62 e 63 da Lei 8.245/91, julgo procedente o pedido para declarar rescindida a locação do imóvel descrito na inicial e decretar o despejo, com fixação do prazo de 15 (quinze) dias para a sua desocupação voluntária, notificando eventuais ocupantes.Condeno a ré ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos desde março de 2006 até a data em que se der a efetiva desocupação do imóvel e entrega das chaves, acrescidos de juros mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos desde cada vencimento e na forma do Provimento 03/1993 da CGJ. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.061945-2 - COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X LOURDES D AMATO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTIANE CAVALCANTE SILVA (RJ-097054), Dr(a). JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA (RJ-023911), Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664) Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista o cumprimento da obrigação, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Torno insubsistente eventual penhora. Custas ex-lege. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da L. 3350/99, se necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.121295-4 (20551) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X REPASS DISTRIBUIDORA DO BRASIL LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Fls. 346. Defiro. Recolhidas as custas, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.030478-5 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL TEIXEIRA SOARES (RJ-022675)) X CLARINDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D), Dr(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA (RJ-104803) Despacho:Oficie-se à Distribuição para a alteração do pólo passivo, passando a constar Espólio de Clarindo de Souza. Providencie o exeqüente o termo de inventariança, sem o que não restará comprovada a representanção legal do espólio. \r\n\r\nProc. 2003.001.036035-3 - DEC ASSESSORIA E FOMENTO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X MHC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449), Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Decisão:1- FORME-SE NOVO VOLUME, A PARTIR DE FL. 404.2- Fl. 463 c/c fls. 501/502. Defiro. Expeça-se o mandado de pagamento quanto a fl. 494.3- Nos termos do artigo 655-A do CPC, procedi à ordem de bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. Observo que o CPF de Leda está errado (é do marido) e o CPF de Haydeé foi recusado pelo sistema BacenJud. Estão excluídos do bloqueio até que venham os CPF's corretos.4- O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2003.001.036035-3 - DEC ASSESSORIA E FOMENTO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X MHC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449), Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Despacho:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convênio Bacen-Jud, conforme telas anexas, manifeste-se o exeqüente, esclarecendo SE e COMO pretende prosseguir com a execução. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução por ausência de utilidade e, em conseqüência, do interesse processual, na forma dos artigos 591, 598 e 267 VI do CPC. Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.009346-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FERNANDO TADEU BRANDAO DOS SANTOS VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) Sentença:1- Fls. 171/172. Homologo o acordo firmado pelas partes para que produza seus ordinários e legais efeitos. Prejudicada a exceção de pré-executividade de fls. 124/128. 2- Consequentemente, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Torno insubsistente eventual penhora. Oficie-se ao BACEN, instruindo-se com cópia de fls. 142, para que proceda ao desbloqueio dos valores, eventualmente retidos em nome do executado, em razão daquela ordem.3- Custas e honorários conforme ajustado. 4- Certificado o trânsito em julgado, proceda-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99, se necessário. 5- Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.022514-4 - HELENA MANSOUR ZIDE (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X MARIA DA GLORIA TURNES LOIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973) Despacho:Proceda-se a praça, como já determinado. \r\n\r\nProc. 2007.001.014659-6 - BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DAGMARC CONFECÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732) Despacho:Defiro fl. 57. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.118350-2 (19122) - PALMIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X JORGE MOREIRA ARAUJO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401), Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1- I-se a exeqüente, por DO, para se manifestar sobre fls. 465. Prazo: cinco dias.2- Sem prejuízo, intime-se a 2º ré, por DO, para se manifestar sobre fls. 469/470 e requerer o que for de seu interesse, no mesmo prazo.3- Após, se inertes, voltem conclusos para decisão acerca de fls. 467/468. \r\n\r\nProc. 1999.001.059544-3 - LOURDES D AMATO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA (RJ-023911), Dr(a). KEYLA ROLEMBERG FERNANDES NASCIMENTO (RJ-095735), Dr(a). CARLA CRISTIANE CAVALCANTE SILVA (RJ-097054)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista o cumprimento da obrigação, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento dos valores informados às fls. 414 à exeqüente-credora. Torno insubsistente eventual penhora. Custas ex-lege. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da L. 3350/99, se necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1999.001.168420-4A - CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X SAO PAULO MALLS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convênio Bacen-Jud, conforme telas anexas, manifeste-se o exeqüente, esclarecendo SE e COMO pretende prosseguir com o procedimento, indicando bens à penhora. Prazo de cinco dias, sob pena de ausência de utilidade da fase de cumprimento, atraindo a determinação de baixa e arquivo. \r\n\r\nQuebra Extinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.103513-4 - MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X PAULA MARIA DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Despacho:1- Fls. 66. Comprove-se o registro do formal de partilha extraído do inventário da genitora dos litigantes.2- Sem prejuízo, esclareçam as partes se pretendem a alienação judicial do bem em hasta pública. Prazo: cinco dias. I-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.045670-7B - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ROSELENE AMARAL DIAS (RJ-106895)) X DANILO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986), Dr(a). VALERIA DOS ANJOS BALBONI (RJ-083485) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.064560-6A - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X ELIANE DE SAULES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isto posto, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, mantendo a decisão que concedeu a gratuidade de justiça à autora. Em conseqüência, EXTINGO O FEITO, a teor do art. 269, I do CPC. Preclusas as vias impugnativas, certifique-se o desfecho nos autos principais. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.023747-0 - MARCELO MARCIAL GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X BAFUNFA MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Ante os elementos adunados aos autos, e considerando-se que a personalidade jurídica da ré se tornou um obstáculo à satisfação do crédito do autor, consumidor de produtos da ré, incide o disposto no artigo 28 par. 5o do CDC, cabendo a inclusão das sócias de fls. 354 no pólo passivo.2- Assim, procedo à desconsideração da personalidade jurídica da ré, para que suas sócias qualificadas às fls. 352 e 353 (Sandra e Sonia) venham honrar o crédito do autor com seus patromônios pessoais.3- Oficie-se ao distribuidor para que proceda à inclusão ora determinada.4- Nos termos dos artigos 475-R e 655-A do CPC, procedi à ordem de bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2000.001.023747-0 - MARCELO MARCIAL GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X BAFUNFA MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante do bloqueio PARCIAL obtido pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, SE e COMO pretende prosseguir com o procedimento, indicando outros bens à constrição, ou informando desde logo que renuncia ao excedente de seu crédito, neste caso para formalização da penhora e prosseguimento do cumprimento sobre o valor já bloqueado. Prazo de cinco dias, sob pena de ausência de utilidade da fase de cumprimento, atraindo a determinação de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.131949-6 - FERNANDO ADELINO THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEVEDO (RJ-107280)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Fls. 566/567. Retifique-se a planilha ora apresentada, deduzindo-se o valor levantado às fls. 517. \r\n\r\nProc. 2003.001.007119-7 - ELZA CLARA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739), Dr(a). OLGA BITENCOURT CHAVES (RJ-048677), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento em benefício dos autores, contemplando agora os valores depositados as fls. 567 e 572, conforme requerido desde que o advogado detenha poderes especiais.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.038457-1 - TRANSPORTES EM TAXI RADAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X JOSE CARLOS DOS REIS GOMES (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Despacho:1- Fls. 137. Aguarde-se por mais trinta dias as respostas das instituições financeiras. 2- Decorrido o prazo, in albis, após certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.076641-8 - MARIA ELENA BORGES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1- Fls. 179/180. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, colhendo-se quitação. 2- Proceda-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99, em relação as custas apontadas às fls. 181, intimando-se a ré, se necessário. 3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.087569-7 - MARIA TEREZA CHAVES MARRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.098192-8 - MARCELLO SOARES LYRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X VITOR DE OLIVEIRA VARGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:1- Fls. 191/195. Ao agravado. 2- Após, aos réus sobre fls. 200/225, em homenagem ao art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.120747-7 - NAIR BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085)) X EMPRESA REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTE LTDA Decisão:Defiro J.G..Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 12/03/2008, às 15:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se, com urgência e observada a antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2º do art. 277, da mesma lei. Após, dê-se vistas ao MP.Deixo para apreciar antecipação de tutela no decorrer da audiência antes designada, oportunidade na qual também será apreciada a produção da prova pericial médica. Em tempo: venha, pelos requerentes, os comprovantes de pagamento das despesas médicas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1996.001.062894-6 (21475) - MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). ROBERTO MEIRA DE MENEZES JUSTA (RJ-019215)) X SOLOCAR LOCADORA DE VEICULOS S/C LTDA Despacho:1- Anote-se o endereço da Massa Falida (fls. 65) onde couber. 2- Após, intime-a, por DO, para promover o andamento do feito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.152692-3 - RITA DE CÁSSIA VIANNA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X BRADESCO SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.147306-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADES MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE LIMA DA SILVA Despacho:Diante dos sucessivos acordos celebrados entre as partes e o não cumprimento por parte do réu, esclareça minuciosamente o autor o quanto efetivamente foi pago, para fins de dedução e prosseguimento do feito, bem como o pleito de intimação para pagamento, já que ainda não houve a conversão de que trata o art. 1.102c, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.099728-3 - EDIR DE SA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.024392-9 - SELIM JACQUES NIGRI (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP (RJ-127788), Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:... Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido, convolando em definitiva a antecipação de tutela concedida em sede de agravo de instrumento, como se vê de fls. 47/49, para condenar a ré ao fornecimento do medicamento Remicade (Infliximabe) 100mg, na forma e quantidade da prescrição médica de fl. 18 destes autos, enquanto útil ao tratamento do autor, a critério do médico assistente deste. Em face da sucumbência, condeno a ré nas custas da causa e em honorários de sucumbência, que arbitro em R$ 1.000,00, na forma do art. 20 § 4o do CPC. Resolvido o mérito da causa, a teor do artigo 269, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, certificadas as custas e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052811-0 - CLAUDIA TEIXEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré a efetuar a baixa do aponte quanto ao nome da autora em cadastros restritivos, quanto ao débito aqui discutido, no prazo de dez dias da publicação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Tal obrigação será exigível, no prazo ora assinado, independentemente de interposição de recurso por qualquer das partes, a título de tutela imediata do interesse da autora que, apesar da mora, comprovou pagamento mínimo autorizado na fatura de fl. 25. Diante da sucumbência recíproca, as custas da demanda serão repartidas por metade para cada parte. Os honorários advocatícios de sucumbência são considerado compensados. Inteligência do art. 21 do CPC. Observe-se a JG de fl. 28. P.R.I. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.120400-2 - SUELI SONIA SUHETT (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Sentença:... POSTO ISSO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora nas custas e taxa judiciária devidas em razão do processo, observada a JG de fl. 45. Solucionado o mérito da causa, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, certificadas as custas e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.113520-0 - HUMBERTO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X VELOZ CAR BLOCK POLL AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501) Sentença:... POSTO ISSO, RECONHEÇO A DECADÊNCIA DISPOSTA NO ARTIGO 26, INCISO II, DA LEI 8.078/90. SOLUCIONADO O MÉRITO DA CAUSA, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO IV, DO CPC. Condeno a parte autora nas custas e taxa judiciária devidas em razão do processo, observada a JG de fl. 38. P.R.I. Transitada em julgado, certificadas as custas e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054747-5 - FERNANDO PAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431)) X ANA LUISA MOURA FETTERMANN Sentença:... POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A RÉ A: A) Providenciar os reparos necessários... no prazo de trinta dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), sem prejuízo do disposto no artigo 461 §§ 5o e 6o do CPC. B)Ressarcir aos autores a quantia de R$ 9.943,28 (nove mil, novecentos e quarenta e três reais e vinte e oito centavos) relativa ao somatório dos danos materiais indicados à fl. 07, acrescida de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, ambos desde o ajuizamento da presente ação. C)Compensar os autores pelos danos morais a estes impostos... D) A pagar as custas e taxa judiciária devidas em razão do presente processo... P.R.I. Transitada em julgado, certificadas as custas e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.082925-0 - JORGE LUIZ DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... Pelo exposto, com fulcro nos artigos 6º, I, III, VI e VIII; 14 e 22 do CDC, torno definitivo os efeitos da antecipação de tutela deferida e julgo procedente o pedido para desconstituir o débito que deu fundamento à inscrição do nome do autor nos cadastros restritivos. Condeno a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), incluídos os juros de mora de 1% ao mês, contados a partir do evento danoso, e correção monetária desde a publicação da sentença. Condeno ainda ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da condenação.Oficie-se ao SPC e SERASA para a promoção da baixa definitiva do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.010686-2 - MARCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.033482-4 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO (RJ-127925) Despacho:Diante do bloqueio PARCIAL obtido pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, SE e COMO pretende prosseguir com o procedimento, indicando outros bens à constrição, ou informando desde logo que renuncia ao excedente de seu crédito, neste caso para formalização da penhora e prosseguimento do cumprimento sobre o valor já bloqueado. Prazo de cinco dias, sob pena de ausência de utilidade da fase de cumprimento, atraindo a determinação de baixa e arquivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.148632-4 - MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Defiro a dilação do prazo para o recolhimento da diferenaça de custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.033759-6 - GILBERTO PEREIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224)) X DULIO MANOEL SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) Despacho:1- Fls. 110, 112. Nada a prover, por ora. 2- Fls. 106/107. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, colhendo-se quitação. 3- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.124409-5 - SONIA RIBEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em benefício do credor, conforme ora requerido, desde que o advogado detenha poderes especiais.Intime-se o devedor, por D.O., para pagar os valores remanescentes (R$ 10.644,13), no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.123394-6 - APARECIDA CAETANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X PEDRA E CAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979) Despacho:Diante do bloqueio PARCIAL obtido pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, SE e COMO pretende prosseguir com o procedimento, indicando outros bens à constrição, ou informando desde logo que renuncia ao excedente de seu crédito, neste caso para formalização da penhora e prosseguimento do cumprimento sobre o valor já bloqueado. Prazo de cinco dias, sob pena de ausência de utilidade da fase de cumprimento, atraindo a determinação de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.075263-6 - ASA IMAGE CENTER LTDA ME X QUALITY RIO LUMINOSOS LTDA Sentença:... Pelo exposto, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III c/c 238, parágrafo único, e 13, I, todos do CPC, condenando o autor ao pagamento das custas processuais. Com o trânsito em julgado, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença, intime-se o exeqüente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.062864-2 - JULIANA STRADA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CAMPOS FERREIRA (RJ-141226), Dr(a). MIGUEL DARIO O. REIS (SP-111133)) X RAFAEL MENESCAL CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. A preliminar de ilegitimidade ativa suscitada se confunde com o próprio mérito da causa e deverá ser apreciada em momento futuro e mais oportuno. Indefiro a denunciação requerida pelos réus, em razão da ausência das hipóteses preconizadas no art. 70, do CPC, ainda mais que a autora visa, na verdade, a rescisão apenas do contrato originário celebrado. Destarte, declaro sanedo o feito.Defiro a produção da prova oral requerida, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva das testemunhas, designando AIJ para o próximo dia 27/02/2008, às 16:00 horas. Venham os respectivos arrolamentos das testemunhas, no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas processuais, intimem-se. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada em 10 (dez) dias, nos diatmes do art. 397, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.142440-0 - HUGO TRINDADE SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.030353-7 - ESPEDITO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAMILA CABRAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (RJ-104794) Despacho:Fls. 91. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.037285-7 - ROSIANA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando-se as autoras nas custas devidas ao Estado e em honorários advocatícios de sucumbência, de 10% sobre o valor da condenação. Observe-se o artigo 12 da Lei 1.060/50, ante fl. 41. Em conseqüência, solucionado o mérito da causa, com arrimo no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Certificado quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.011347-7 - ROBERTA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A E OUTRO Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.001.139594-8 (11190) - ESPOLIO DE MARIA HERMINIA ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VASCONCELLOS SOBRAL (RJ-011073)), Inventariante: DAVID LERNER), Confrontante: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUELUZ, Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X BORIS NICOLAEVSKI E OUTROS) Despacho:Comprove o autor o cumprimento do estabelecido na decisão de fl. 490, no prazo fatal de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 434722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "36ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "434723": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Faria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.025202-3 - GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE ANDRADE PINTO (RJ-085195), Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)) X ALPHA E OMEGA QUALIDADE EM NEGOCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Esclareçam as partes quanto ao julgamento do recurso interposto contra a sentença proferida nos autos dos Embargos. Sem prejuízo, traga o exequente a planilha atualizada da diferença devida, considerando, em abatimento, o depósito efetuado às fls. 491, a fim de que se possa intimar o devedor para seu pagamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.095645-2 - ROBERTO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426)) X ASPUB ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Decisão:Defiro a penhora on line. Segue comprovante. \r\n\r\nAnulatória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.264633-0 - RENATA ANDRADE CARLOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MEDEIROS FERREIRA DE SOUZA (RJ-131071)) X VIVO S A Decisão:1. Venham os comprovantes de rendimentos e/ou declaração de isento junto ao Imposto de Renda para análise do pedido de gratuidade. 2. Sem prejuízo, indefiro desde já o pedido de antecipação de tutela porque a verossimilhança das alegações da autora somente poderão ser constadas depois de apresentada a defesa, até porque inequívoca sua condição de devedora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.002907-6 (19498) - LOCADORA DE MAQUINAS J S LTDA (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636), Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175)) X NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-094514) A parte autora sobre as informações do Sr. Avaliador.p4 \r\n\r\nProc. 1999.001.160013-6 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO PORTO DOS CABRITOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939), Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692)) X CLAUDINE APARECIDO MATIOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675), Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-135454) 1. Fls. 470 Anote-se e defiro a vista por cinco dias, mediante as cautelas legais.2. Ao credor sobre o fracasso da penhora on line (comprovante em anexo). \r\n\r\nProc. 2003.001.032348-4 - MARISE NOGUEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X WILLS PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS Decisão:Aguarde-se por 30 dias a iniciativa do credor quanto ao cumprimento da sentença. Nada sendo requerido no prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.028580-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIAUI (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X RENATO GAUI HOMSY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO CEZAR BEDUSCHI (RJ-006968), Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 4.800,00 e defiro seu parcelamento em 4 vezes, devendo o réu comprovar o depósito da 1ª parcela no prazo de 10 dias. Os trabalhos periciais serão iniciados após a comprovação do último depósito, obedecendo o réu o intervalo de 30 dias entre cada um deles, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.001.049161-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-048369)) X CAIO MARIO DE VASCONCELLOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-040676), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Às partes sobre o laudo de avaliação de fls. 180. (P7) \r\n\r\nProc. 2005.001.097065-2 - LUCIANO RODRIGUES VIANA (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fls. 355 Ao autor. Sem prejuízo, esclareçam as partes quanto ao julgamento dos agravos pelos Tribunais Superiores. \r\n\r\nProc. 2006.001.003080-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORTE SUL (Adv(s). Dr(a). ALINE VEIGA DE OLIVEIRA (RJ-039978)) X ALVAREZ GONZALEZ Sentença:... Assim, em razão da inércia do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC. Custas ex lege.... \r\n\r\nProc. 2006.001.047949-1 - VICTOR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Na forma da Portaria do Juizo: \"Cumpra-se o v. acórdão\"(P/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.098743-5 - MARIA DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A PARTE RÉ , PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA,CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 139 , NO PRAZO DE 5 DIAS. P.05. \r\n\r\nProc. 2007.001.036300-5 - MARIA DE LOURDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Tendo em vista a anuência de ambas as partes, designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 09 de abril de 2008, às 14:15 horas. Sem prejuízo, traga o réu em dez dias a prova documental superveniente. \r\n\r\nProc. 2007.001.060800-2 - VERA LUCIA CAMERA GREGORY (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor para se manifestar sobre a contestação\". (P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.066652-0 - MARIA THEREZA BEJA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO (RJ-133624)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Certifico que a contestação é tempestiva. A autora, em réplica. p6 \r\n\r\nProc. 2007.001.069199-9 - DRAULT ERNANNY DE MELLO E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X ABN AMRO BANK REAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À parte autora, sobre as contestações apresentadas (fls. 176/200 e 212/241). (P7) \r\n\r\nProc. 2007.001.077576-9 - ROBERTO ILIDIO LOPES CORREIA (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922)) X BANCO DO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Certifico que a contestação é tempestiva. Ao autor, em réplica.p6 \r\n\r\nProc. 2007.001.083238-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ODETTE DE CARVALHO Decisão:Designo nova audiência de conciliação para o dia 09 de abril de 2008, às 14:30hrs. Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se, estando autorizada a realização da diligência na forma do art. 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.083816-0 - MARIA INÊS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.263456-9 - JANINE RAMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 08 de abril de 2008, às 15:00 hrs. Cite-se e intime-se; \r\n\r\nProc. 2007.001.264456-3 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X CARLOS ALBERTO DA GAMA RODRIGUES JÚNIOR Decisão:Venha a demonstração cabal da alegada hipossuficiência financeira para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.264458-7 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X MARIA CRISTINA DOS SANTOS VITORINO Decisão:Venha a demonstração cabal da alegada hipossuficiência financeira para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.071026-0 - IZAURA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Certifico que a contestação é tempestiva. Ao autor, em réplica. p6 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.078496-3 - SERGIO DE ABREU COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) \"FICAM INTIMADOS OS DEVEDORES, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, DA LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA, CIENTES QUE DISPÕEM DO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, NA FORMA DO ART. 475-J, § 1º DO CPC\". (P/6) \r\n\r\nProc. 2001.001.021515-4 - BENEDITA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CERDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Proceda-se à liquidação da sentença. Nomeio perito o Dr. Djalma Barbosa de Souza, telefone 25683017/25298010, que deverá ser intimado para apresentação da proposta de honorários, que deverão ser arcados pelo sucumbente. Venham os quesitos e indicação de assistente técnico em dez dias. Intime-se a ré. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.007233-5 - MARLI APARECIDA PASCOAL ROSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FININVEST Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.007847-7 - NILSON DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X VIVO S A Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos e/ou declaração de isento junto ao imposto de renda para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.126658-5 - ADILSON MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X FRJ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA D DESIGN INTERIORES E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 09 de abril de 2008, às 14:45hrs. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.147788-6 - ALDA ROSA COSTILLAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA Despacho:À credora, tendo em vista o fracasso da penhora on line (comprovante em anexo). \r\n\r\nProc. 2005.001.007985-1 - CEBER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:1. Ao credor para requerer o que entender pertinente para prosseguimento da execução, uma vez que a penhora on line somente atingiu a quantia de pouco mais de R$ 600,00, cuja transferência determinei nesta data para a conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil (comprovante em anexo).2. Fls. 249. Ao credor. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.017285-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X IRENE DE JESUS MENEZES CORTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) Decisão:Certificado quanto ao trânsito em julgado da decisão proferida no agravo (fls. 289/291), dê-se baixa e arquivem-se os autos, certificando nos autos principais o resultado final dos embargos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.070162-0 (17457) - BENONE POMPEU FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X JOSE VIANNA SABACK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702) Decisão:Proceda-se à avalição dos bens penhorados, a cargo do exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.010867-2 - TECMIL DO BRASIL SERVICOS TECNICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X PRING PROFISSIONAIS DE REFORMA INSTALACAO DE MANUTENCAO GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Decisão:Intime-se o devedor da penhora realizada, conforme ofício de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2007.001.264191-4 - ADRIANO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X ARISTILIANO FERRÃO FILHO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venha o título executivo no original ou cópia autenticada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.058388-0 - BENTO COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298)) X MANOEL GALDINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao exequente sobre a informação do avaliador\".(P/6) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.105989-0 - GILBERTO PERICLES MAXIMO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BERNARDO DE FREITAS MONTEIRO DA SILVA AREAL (RJ-011255)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:Esclareçam as partes quanto ao julgamento do agravo de instrumento noticiado às fls. 168v. Sem prejuízo, certifique o cartório quanto a eventuais custas pendentes de pagamento para baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.105178-0 - MARCOS VINICIUS OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494)) X UNIDADE NEO NATAL LAGOA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270), Dr(a). LIGIA CARDOSO PEREIRA (RJ-127955) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 1709. Após, certificado quanto à regularidade de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.126447-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes se insistem na produção da prova oral deferida às fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.001.243839-2 - IRMANDADE DE SÃO SEBASTIÃO E NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE OLARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X LIGHT S A Decisão:Regularize o autor a taxa judiciária, conforme certidão de fls. 14. Traga, ainda, as faturas de energia elétrica do imóvel, referentes aos últimos seis meses, para verificação do regular pagamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.044308-8 - VERA LUCIA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X JOHNSON E JOHNSON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DOS SANTOS POMPILIO (SP-150460), Dr(a). C. A. DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669) Decisão:1.RECEBO O RECURSO no duplo efeito. Ao apelado. 2. ... decisão relativa aos embargos: JOHNSON & JOHNSON apresenta Embargos de Declaração às fls.451/456 ... DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS,... Não vislumbro as nulidades apresentadas ... sendo certo que os embargos buscam efeitos infringentes. O Juízo apenas acolheu a legislação no sentido de que seria ônus da ré comprovar que o produto não apresentou defeito de segurança e tal não ocorreu, ao contrário, foi a autora quem efetivamente comprovou a existência deste defeito.... persiste a Sentença tal como lançada. VERA LÚCIA BRITO e LUIZ GUSTAVO MADEIRA DE OLIVEIRA apresentam Embargos de Declaração às fls.457/471, requerendo retificação de Sentença de fls.441/449, ... DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS, ... a visão mais moderna do dano moral guarda relação a uma violação a qualquer dos direitos da personalidade e... não restou comprovado qualquer abalo moral aos autores. Portanto, persiste a Sentença tal como lançada. / P7. \r\n\r\nProc. 2006.001.071119-3 - EVA BITTENCOURT DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o sucumbente para pagamento do débito de custas e taxa em cinco dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.124838-5 - CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X COMTRAFO INDUSTRIA E COMERCIO DE TRANSFORMADORES ELETRICOS LTDA Decisão:Não há o que se falar em descumprimento da ordem, pois, até a presente data, a ré não foi citada e intimada da decisão que deferiu a antecipação do efeito da tutela. Assim, diligencie a autora a regular instrução da carta precatória para possibilitar o prosseguimento do feito. Quanto ao pedido de fls. 50, esclareça a autora, tendo em vista os termos do ofício de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.001.102139-4 - WALTERIANO DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Certifico que a contestação é tempestiva. Ao autor, em réplica. p7 \r\n\r\nProc. 2007.001.176504-8 - MARIA QUITÉRIA DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330)) X ENDOCOL ENDOSCOPIA DIGESTIVA DIAF E TERAPEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ABBY (RJ-134676) À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. (P7) \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.235499-8 - DAVID CARDOSO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA RAMOS (RJ-128612)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 09 de abril de 2008, às 14:00 hrs. Com a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.025992-7 - CLARISSE LIKA ISHIKIRIYAMA (Adv(s). Dr(a). JÔNATAS ESPINDOLA DOS SANTOS (RJ-130423)) X DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO BANCO DO BRASIL E OUTRO Decisão:De acordo com o documento em anexo, o resultado do concurso foi homologado em 17 de outubro de 2007 e, na forma do edital, não há mais etapas a serem ultrapassadas. Os candidatos aprovados na seleção impugnada na petição inicial formam um cadastro de reserva do Banco do Brasil, sendo que somente possuem a expectativa do direito de, até a data final do prazo do concurso, serem chamados para integrarem os quadros da instituição.Assim, como não há nos autos qualquer informação a respeito do início da contratação dos candidatos aprovados, não há o que se falar em \"periculum in mora\", até porque, como acima dito, o resultado do concurso já foi homologado.Por tal razão, INDEFIRO a medida liminar. Cite-se e intime-se a autoridade impetrada para apresentação de suas informações. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.119456-0 - WALDYR VIANNA TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA (RJ-136467)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Ao autor sobre os documentos apresentados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.016919-0 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X HERCULANO MOREIRA GONCALVES FILHO Decisão:Defiro a penhora on line. Segue comprovante. \r\n\r\nProc. 2005.001.046253-1 - CARAVELLE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X LINATIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P5) \r\n\r\nProc. 2007.001.263482-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JUAREZ ROSSI Decisão:Regularize o autor a representação processual, já que os documentos apresentados são meras cópias sem autenticação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.003076-0 - MARIA JULIANA CAIROLI LUZARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447), Dr(a). VIVIANE RIBEIRO DA LUZ CHAFIR (RJ-096035), Dr(a). MARIANNO SANTOS RIBEIRO DA LUZ (RJ-010207)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-001673B) Decisão:Fls. 836. Venham os documentos em cinco dias, impreterivelmente, já que passados mais de dois meses do término do prazo anteriormente concedido.Fls. 838. Certifique o Cartório quanto ao alegado. Se procedente, retifique-se a autuação como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.092993-3 - DANIELLE FERNANDES CHAFFIN (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIRENE DA SILVA SAURINEI (RJ-095762) Despacho:Fls. 247 Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.025900-9 - IA INTERALIMENTOS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:. Regularize o autor a petição inicial em cinco dias, já que apócrifa. 2. Cumprido o ora determinado, à livre distribuição, já que melhor analisando os autos constato que não há perigo de decisões conflitantes, na medida em que tratam de assuntos diversos. ... \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2002.001.106999-8 - MARIA DELPHINA SANTOS VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARYLLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226), Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962), Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Decisão:Fls. 289. Digam as impugnadas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.028585-7 - ESPOLIO DE JULIETA COUTO CASSAO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509), Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416), Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Decisão:Entendo que não estão presentes os requisitos que ensejam os Embargos de Declaralção do Espólio de fls.199/201... clara a sentença que se apoiou no cálculo do Sr.Contador Judicial. REJEITO, portanto, estes EMBARGOS. Também não se justifica os Embargos de Declaração do réu de fls.202/204, tendo em vista que é óbvio que o réu deverá pagar o devido ao autor e a responsabilidade pelo pagamento é do condomínio réu. REJEITO, portanto, também estes embargos.Mantenho a Sentença tal como lançada. / P7. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.066894-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARYLLIS X HORTIFRUTI 3939 LTDA (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO (RJ-017968), Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768), Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962) Decisão:Intimem-se o devedor para cumprimento da obrigação, na forma do art. 475J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.014251-7 - PAULO CESAR DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900), Dr(a). THEREZA CRISTINA AIRES IMBIRIBA HEISLER (RJ-048867)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE HOTEIS ABIH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712), Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Despacho:Ao autor para esclarecer quanto à correção dos depósitos efetuados. \r\n\r\nProc. 2005.001.142263-2 - DANIELLE OLIVEIRA MORA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729), Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:1. Esclareçam as partes quanto ao julgamento do agravo de instrumento, noticiado às fls. 143. 2. Sem prejuízo, intime-se o devedor para cumprimento voluntário da obrigação, na forma do art. 475J do CPC, sob pena de multa. Promova, ainda, o pagamento das custas decorrentes de sua sucumbência. \r\n\r\nProc. 2007.001.265232-8 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X MARIO HENRIQUE VASCONCELOS DE CASTRO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 08 de abril de 2008, às 15:30hrs. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008172-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO DOS CISNES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X ACIR ADMINISTRAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Aguarde-se a iniciativa do credor por 30 dias. Nada sendo requerido no prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem prejuízo, certifique o Cartório quanto à eventuais custas para a baixa do feito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.097898-8 - IRENE DE JESUS MENEZES COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:Certifique o Cartório se foi concedida gratuidade de justiça à autora. Em caso negativo, deverá ela própria arcar com as custas para o registro da penhora e incluindo o valor pago na planilha de seus créditos junto ao executado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049865-8 - VALTER DUARTE FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X RASH ADMINISTRADORA DE HOTÉIS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIANA CAMARDELI MATOS (BA-014767), Dr(a). CARISIA BALDIOTI SALLES VIDAL (SP-132450), Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884) Decisão:Tendo em vista que ambas as partes concordam com a realização da audiência de conciliação, designo o ato para o dia 10 de abril de 2008, às 14:15 hrs. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.100726-2 - FATIMA MONTEIRO DE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor da quantia depositada às fls. 276. Certifique o Cartório quanto à regularidade de custas e taxa. Após, tendo em vista o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.117311-3 - VERONICE ROBERTA BARROS DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Tendo em vista a inércia do devedor, extraia-se certidão para inscrição do débito em dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.077159-1 - IVAN CERQUEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:1.RECEBO O RECURSO no duplo efeito. Ao apelado. 2.Segue decisão relativa aos embargos: AEROBARGOS DO BRASIL ... apresenta Embargos de Declaração às fls.457/471 ... DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS, por entender que não estão presentes os requisitos que o ensejam, ... estando exposto na sentença a razão da condenação no dano material. Portanto, persiste a Sentença tal como lançada. / P7. \r\n\r\nProc. 2007.001.264561-0 - OSCAR CARAVAGI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 08 de abril de 2008, às 15:15 hrs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264586-5 - MARLENE VEGAS PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emendem os autores a petição inicial para apresentar o registro de ocorrência do acidente automobilístico, no prazo de 10 dias, já que se trata de documento essencial à propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.264605-5 - NEUSA LUCIA MOREIRA GALDINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Regularize a autora a procuração e a afirmação de pobreza, já que são meras cópias sem autenticação. Fixo o prazo de 10 dias para o cumprimento do ora determinado, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.088432-7 - FRANCISCO JOSE BARROSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Em 31/01/2008, às 15:30h, ... na Sala de Audiências deste Juízo...feito o pregão, compareceram o autor acompanhado do estagiário Alexandre Moraes Silva - OAB/RJ 155463-E, que esclareceu que o patrono da causa estaria em outra audiência na Comarca de Duque de Caxias. Iniciada a audiência, foi requerida pelo réu a redesignação da audiência em razão da ausência do patrono do autor. Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO:\"Determino ao patrono do autor que comprove em 5 dias o motivo pelo qual deixou de comparecer a este ato. Sem prejuízo, determino também ao autor que traga aos autos o laudo de exame médico do IML, atestando a ocorrência das lesões, documento esse essencial para a propositura da ação. Fixo, para tanto, o prazo de 15 dias. Após, analisarei a pertinência do pedido de redesignação da audiência. Publique-se no Diário Oficial.\" Nada mais ocorrendo foi a audiência encerrada às 15:36h e, para constar, lavrou-se o presente.... / P1. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.067020-8 - BEMBALE BAR LANCHONETE BOMBONIERE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA NUNES FERNANDES BAPTISTA (RJ-122852)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho:Ao credor sobre a proposta de parcelamento de fls. 262. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.017356-5 - ALESSANDRO FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-124476)) X FINANCEIRA ALFA S A) Decisão:Adeque o autor o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido, já que configurada a hipótese prevista no art. 259, V, do CPC, recolhendo eventuais diferenças de custas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 434723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "434726": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Luiz Karrer Figueiredo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.093697-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA SUELY GOMES CIGOLINI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521) Despacho:ESCLAREÇA, O EXEQUENTE A PLANILHA, JÁ QUE OS HON. DE SUCUMBENCIA FORAM FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DADO Á CAUSA ( AUTOS EM APENSO) E INEXISTEM CUSTAS A SEREM RESSARCIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.089037-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X HUMBERTO CASTELO BRANCO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.236559-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JULIO CESAR RASINA Decisão:SUSPENDO O PROCESSO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.266119-6 - AZUL CIA SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SHEILA LIMA LOMBA (RJ-141810)) X MARCIA REJANE MACENA PRAZIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.023111-5 - DENAIR DE SOUZA DOS SANTOS X IMOBILIÁRIA SÃO BENTO E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.142190-2 - JOAO BAPTISTA DE CARVALHO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). MARIO DE CASTRO SILVA (RJ-084810)) X VEPLAN S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.009239-3 - CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X GILBERTO DE ARAUJO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:JUNTE A CERTIDÃO DO RGI, \r\n\r\nProc. 2003.001.055085-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). JOSE LUIZ AMORIM RIBAS (RJ-140664)) X ENEIDA DE CASSIA BRAGA ALVES), Interessado: HELOISA NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.147833-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). JOQUEBEDE DA FONSECA (RJ-111304)) X WANDERSON WILLIAN MARQUES TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Decisão:Fls. 355/356: Indefiro. O que foi a hasta pública não era objeto garantia real, mas tão somente objetos usados levados pelo depósito público e alienados por ele. Intime-se o depósito público para juntar o recibo correto. \r\n\r\nProc. 2005.001.088014-6 - BENICIO GABRIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:INT. O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA. ( AE 11023 NO CAMPO 24 R$ 82,15),( ATOS DE CITAÇÃO 11106 R$ 3,65),( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 18,23), ( FETJ 6002059266 R$ 3,64),( FUNPERJ 6002251749 R$ 5,20),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 5,20),( TAXA JUDICIÁRIA 21014 R$ 376,00). \r\n\r\nProc. 2005.001.088580-6 - BENICIO GABRIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:TENDO EM VISTA O QUE AS PARTES TRANSIGIRAM ENTRE SI; JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, II CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.001.114971-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARABIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE YONE FERNANDES PORTO E OUTRO Despacho:OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA A TRANSFERÊNCIA DO VALOR DAS CUSTAS. ( TAXA JUDICIÁRIA 21014 R$ 775,96). \r\n\r\nProc. 2005.001.125804-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YAPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629), Dr(a). FLÁVIA ARAUJO DUARTE RIBAS (RJ-140665)) X ESPOLIO DE FAISAL METNE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.032561-0 - MARCOS MELLO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X ANDRE ALBERTO PELLENZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Despacho:Oficie-se ao Unibanco para que transfira o numerário para que fique à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.036219-8 - ELIZABETE DUARTE KISIEL KISLANSKI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X CLUBE DE SEGUROS CISSEX (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.260/261, PARA QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, II CPC.DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.043861-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO SUL (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X REGINALDO MAIA SALDANHA DA GAMA E SILVA), MARIA CRISTINA MAIA SALDANHA DA GAMA E SILVA), MARIA TEREZA MAIA SALDANHA DA GAMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546)), MARIA ELIZABETH SALDANHA DA GAMA DE ALMEIDA, Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)), ESPÓLIO DE EDGAR SALDANHA DA GAMA E SILVA), Inventariante: MARIA ELIZABETH SALDANHA DA GAMA DE ALMEIDA Despacho:CIENTE. NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2006.001.059158-8 - CELSO XAVIER DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X CASSI CAIXA DE ASISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:INT. O RÉU PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 25.687,98( JÁ INCLUIDAS AS CUSTAS) NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.013075-8 - ARNALDO NUNES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:RECOLHA O RÉU AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. ( AE 11023 NO CAMPO 24 R$ 82,15),( ASTJ 11015 NO CAMPO 24 R$ 43,81),( ATOS DE CITAÇÃO 11106 R$ 3,65),( A.;DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 18,23),( FETJ 6002059266 R$ 3,64),( FUNPERJ 6002251749 R$ 7,39),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 7,39),( TAXA JUDICIÁRIA 21014 R$ 64,00). \r\n\r\nProc. 2007.001.020077-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288)) X URIM MANUTENÇÃO E REFORMAS LTDA E OUTROS À parte autora para tomar ciência do ofício de fls. 92-93. \r\n\r\nProc. 2007.001.036341-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALUÍZIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X PEDRO MARIO NARDELLI E OUTRO Decisão:SUSPENDO O PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.074769-5 - OLDEMAR LOURENÇO BISPO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.150034-0 - ANUZIA PAES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.187488-3 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ROSNIGRI (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA Sentença:Vistos, etc. Homologo por sentença o acordo de fls. 35/36 para que surta os seus devidos efeitos legais e julgo extinto o processo com base no art. 269, III, CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.218851-0 - CONDOMÍNIO GIARDINO RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARIO FERNANDO SILVESTRE BODAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.021704-0 - NADIR DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE.INFORME A SUPTE. NA EXORDIAL A DATA EM QUE RECEBEU A INDENIZAÇÃO. JUNTE A SUPTE. SUA CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.022106-7 - CARLOS JAIME OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Despacho:Juntem os suplicantes as suas declarações de imposto de renda na íntegra. Juntem a certidão de nascimento da vítima. Informem, na exordial, a data em que receberam a indenização, comprovando o recebimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.023190-5 - JOSÉ GOES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Juntem, os suplicantes, suas declarações de imposto de renda na íntegra. Informe, na exordial, a data em que receberam a indenização. \r\n\r\nProc. 2008.001.023198-0 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Despacho:Junte a certidão de nascimento e ou casamento da vítima. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.023276-4 - HELIO DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S A Decisão:Junte a certidão de nascimento da vítima. Junte o suplicante sua certidão de nascimento e ou casamento. Junteo comprovante de residência. Defiro a gratuidade. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.098364-0 - MARIA DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE LUCAS ANDRADE FIGUEIRA E OUTROS Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.049121-0 - HELIO RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DA CUNHA BRAZ (RJ-098291)) X UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Indefiro. O suplicado não cumpriu até a presente data a decisão no agravo de instrumento em apenso. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.187485-8 - POLYNAL COMÉRCIO ATACADISTA DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CELSO PRADO COSTA (RJ-061758)) X ROSA DOS VENTOS 28 CONFECCÇÃO COMÉRCIO DE ROUPAS E OUTRO Decisão:Citem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.129694-7 - WALDEMAR SEVERO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X WAGNER REVOREDO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SUBHI ABDALA ALVES (RJ-079133), Dr(a). FRANCISCO BERNARDINO DE ALVARENGA (RJ-033648) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.128207-2 - PAULO CONCIEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X MARIA JOSE DE VASCONCELOS Despacho:DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2000.001.093650-5 - SERRARIA SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X BEATRIZ HELENA PENIDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Fl. 526: Intime-se (ficam as partes intimadas das datas de 13/03/2008 e 25/03/2008, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital, Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores), Castelo para a venda em 1ª e 2ª Praça, respectivamente, do imóvel penhorado nestes autos. Ficam Paulo Cesar Paranhos Vinhaes e Julieta Maria Garbelotti Gomes, intimados através de seus advogados (Dr. Maximiano José Gomes de Paiva, OAB/RJ: 24.200 - Dr. Carlos Martins de Oliveira - OAB/RJ: 19.608 e Dr. Vinicius Mari, OAb/RJ: 75.232). \r\n\r\nProc. 2004.001.100759-6 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X DON FILETTO LANCHES LTDA ME), Fiador: ADELIR MARIA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-076195) Decisão:Intime-se o réu para pagar a quantia de R$ 7.117,25 nos termos do art. 475, J, CPC. Expeça-se Mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.012610-1 - AFONSO HENRIQUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CHANG HO KIM Despacho:APRESENTE PLANILHA DISCRIMINADO OS ALUGUEIS E OS ENCARGOS. JUNTEM OS COMPROVANTES DO IPTU E DAS COTAS CONDOMINAIS COBRADAS \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.023502-9 - CARLOS RENATO MAGALHÃES DA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X SANDRA GAMA DA SILVA Decisão:Cite-se (fl. 19). Dê-se ciência. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.011312-0 - UNIMED DO BRASIL CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS (Adv(s). Dr(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES (RJ-129246)) X EDNA MARIA MONTEIRO FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Recolha o embargante as custas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.134628-3 - ANDREA CARLA FERREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X ZÉLIA DA SILVA TELLES E OUTRO Despacho:Republicação: Recolha, o suplicante, a diferença de custas e taxa (R$ 9,12 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 1107-2; R$ 960,00 de Taxa Judiciária, conta 2101-4). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.139700-2 - THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON, (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GUSTAVO LUCIANO DA SILVA GANIE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.107103-6 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X COMERCIAL ELETRICA SERBRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461) Despacho:Fl. 99: Defiro por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.046563-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AJIR TELECOM SERV DE TELECOMUNICACOES E OUTROS Decisão:OFICIE-SE AO BACEN PARA QUE BLOQUEIE AS CONTAS E APLICAÇÕES DA EXECUTADA ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. ( FLS.38). \r\n\r\nProc. 2007.001.104790-5 - MARLENE AUGUSTA FERNANDES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (RJ-110588)) X CANAÍNA MADEIRAS LTDA E OUTRO Decisão:Oficie-se à Receita Federal, Telemar e Light para que informe se possui endereço do 2º suplicado. Oficie-se à Receita Federal e ao Detran solicitando informações acerca da 1ª executada, encaminhando a declaração de imposto de renda da pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.001.115422-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JORGE ROBERTO CARNEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.243613-9 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X FLAVIO RIBEIRO DA CUNHA BARBOSA Despacho:VENHA A PROCURAÇÃO FIRMADA POR AMBOS OS SÓCIOS, QUALIFICANDO-OS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.135436-8 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SONIA MARIA SOARES RAMIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.244735-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUCIA HELENA DE OLIVEIRA CUNHA GOLTSMAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.119658-1 - MARIA JOSE DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X PAULO CONCIEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) Despacho:DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2001.001.116075-6 - VALDINEI CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X CONSTRUTORA PRESITEC (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Fl. 305: Defiro. Ao depositário judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.109737-8 - RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS SPC (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:DEFIRO VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.113304-8 - JORGE GOMES RANGEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X HEAD CAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:INT. O RÉU PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 172,17 NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS.98. \r\n\r\nProc. 2004.001.113304-8 - JORGE GOMES RANGEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X HEAD CAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Republicação: Recebo os embargos e supro omissão na sentença, condenando o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa para cada réu. A presente decisão integra a sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2006.001.010765-4 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X SUL FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAXIMILIANO GUIMARÃES (RS-064090), Dr(a). SANDRA GUEDES VISINTAINER (RS-043973) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO, À EXCEÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.036895-4 - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DE FURNAS E ELETRONUCLEAR CAEFE (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Ao réu para informar endereço nesta Comarca para a entrega do material, já que, em se tratando de expedição de carta precatória, não haverá tempo hábil para a diligência no dia 14.2.08. \r\n\r\nProc. 2008.001.021634-5 - EDUARDO LUIZ DE CASTRO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Despacho:COMPROVE, O PAGAMENTO DAS DEPESAS MÉDICAS. JUNTEM OS SUPTES. SUAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA NA INTEGRA. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.027401-1 - APARAS BOA ESPERANÇA DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A Despacho:A matéria não autoriza o conhecimento sem o recolhimento das despesas do procedimento. Com o recolhimento, tornem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.161499-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X ANNA MARIA ZAMITH GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.116505-7 - MARCUS ANTONIO AMUI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.011381-7 - SHIRLEY MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). RUY CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-085900) Despacho:Defiro a devolução do prazo ao réu. Anote-se na capa. \r\n\r\nProc. 2007.001.125174-0 - ALEXANDRE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CAVALCANTI LIMA JÚNIOR (RJ-125321)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Republicação: À parte ré para recolher as custas (R$ 20,08 por testemunha, conta 1102-3) e fornecer as cópias para a expedição das Cartas Precatórias. \r\n\r\nProc. 2007.001.177424-4 - ALESSANDRA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CARDINALI (RJ-108634) Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.022050-6 - MARLUCY DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X CREDICARD BANCO S A Despacho:Junte a suplicante certidão de negativação, atualizada e no original. Esclareça, a suplicante, ação proposta anteriormente entre as mesmas partes distribuída a este juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.023872-9 - JOCIMAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X TNL PCS S A OI Decisão:Defiro a gratuidade. Informe o suplicante se o seu nome se mantém negativado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.100519-4 - ADILSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS.98. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.088653-1 - LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020046-3 - MARCOS BARBOSA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:OS HON. FORAM HOMOLOGADOS HAJA VISTA À AUSÊNCIA DE QUALQUER IMPUGNAÇÃO DAS PARTES QUE À QUALIFICAÇÃO DA PERITA, QUER ACERCA DOS HON. PRECLUSO, POIS O DIREITO DAS PARTES. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.107051-6 - MARLENE VILHENA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X VIA LAGOS CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Recebo a apelação somente no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.114398-6 - LUCIA HELENA MARIEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.023115-2 - JOSÉ BATISTA DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X GPS LOGÍSTICA E GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA Despacho:JUNTE O SUPTE. SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. COMPROVE,O SUPTE. SUA NEGATIVAÇÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.136785-7 - MARCELO LUIZ FURTADO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO SE ENCONTRA PARALIZADO DESDE AGOST/05, POR NIGLIGÊNCIA DA PARTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 III CPC. DÊ-SE BAIXA. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.178441-9 - JOSE ANTONIO ENCINAS BERAMENDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DORNELLES FLORES (RJ-106039)) X COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FELLICE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.152076-9 - TEREZINHA DA MOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Recolha o réu a diferença de custas em AE na conta 1102-3, no valor de R$ 82,15; citação postal na conta 1110-6, no valor de R$ 3,65; atos dos distribuidores na conta 600202696-8, no valor de R$ 8,20; acréscimo de 20% do FETJ na conta 600205926-6, no valor de R$ 1,64; FUNPERJ + FUNDPERJ no valor de R$ 6,89. \r\n\r\nProc. 2005.001.154718-0 - JANETE LUDGERIA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:O prejuízo da parte é provocado por ela própria, já que desde dez/05 não cumpriu o despacho do juízo. Intime-se para dar prosseguimento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.145265-4 - RODOLFO LUZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.163486-0 - MARCIO AUGUSTO HUTHMACHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087)) X SHANGRI-LÁ VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DE FLS.143/161. \r\n\r\nProc. 2008.001.022294-1 - ROBERTO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:JUNTE O SUPTE. A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. JUNTE O SEU CONTRA- CHEQUE REFERENTE A NOV/07. JUNTE A CARTEIRA DE INDENTIDADE LEGIVEL. \r\n\r\nProc. 2008.001.023869-9 - EDUARDO FLORIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Juntem a certidão de nascimento e ou casamento da vítima. Juntem a declaração de imposto de renda na íntegra do 1º suplicante. Juntem o R.O. Juntem declaração de residência. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.020681-9 - MARLI CARDOSO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Republicação: O suplicante tem seu domicílio na XVIII Região Admistrativa, pelo que competente para apreciar a causa é uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Campo Grande. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.132018-5 - ANNA MARIA FERREIRA PIZARRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:ÀS PARTES PARA ATENDER AO PERITO.ADVERTE, O JUIZO, AO PERITO, QUE DEVE RESPEITAR OS PRAZOS. \r\n\r\nId: 434726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.067550-0 - ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X RDR FACTORING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Despacho:Fls. 177 - Aguarde-se o retorno da intimação. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.244746-0 - ZORINA CORNEA BURSTOK (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X 500 SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO \"Ao interessado sobre a devolução do A.R.s (negativos).\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.015741-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X WALDEMAR MADEIRA MAGNAVITA FIL (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA GOMES RIBEIRO (RJ-053153), Dr(a). CELIA MARA GOMES RIBEIRO (RJ-052174) Decisão:1. Fls. 168 - Anote-se.2. Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 169/170, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.133860-2 - LUIZ BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KASINSKI LOTTENBERG (SP-074098), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583), Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Despacho:Fls. 237 - Indique o credor o bem que quer ver penhorado, apontando a sua localização. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.101504-7 (5020) - ESPOLIO DE MAURICIO TAPAJOS GOMES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). FABIO MOREIRA DE ALBUQUERQUE NONÔ (RJ-088300), Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912), Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839), Dr(a). EDVAR ALKMIM (RJ-027394), Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X INTERVIDEO COMUNICACOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE FERREIRA DE ARRUDA COELHO (RJ-006345), Dr(a). JOÃO CARLOS DE CAMARGO EBOLI (RJ-017426), Dr(a). RONALDO MONTEIRO FRANCISCO (RJ-094109), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247) Decisão:1. Cumpra-se fls. 1006, \"1\".2. Fls. 1011 - Intime-se para cumprimento da obrigação de fazer. Prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 1999.001.125318-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X MARIA DAS GRACAS PEREIRA RACHID VIANNA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1. Fls. 242 - Proceda-se à penhora sobre o bem indicado, intime-se e avalie-se.2. Anote-se o Espólio e cite-se por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.039245-1 - NILTON MANOEL HONORIO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Juntem-se as peças faltantes do A.I. nº 589819 eis que incompletas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.027718-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE LE MANS (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X GILKA DIAS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) Despacho:1. Fls. 166 - Às partes sobre a avaliação.2. Fls. 167 - Ciente da indicação. \r\n\r\nProc. 2005.001.101064-0 - ALEXANDRE EVANGELISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PORTO SEGURO COMPANHIA GERAIS DE SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1. Fls. 106/109 - Cumpra-se.2. Ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.048590-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JONY (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X MARIA DO ROSÁRIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (RJ-107060) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.002680-3 - MARIA EDNA MORAIS CORREIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes sobre o laudo e honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.022504-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAJAÍ (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X LUIZ CARLOS DA SILVA DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. O despacho de fls. 86 foi proferido em evidente equívoco, eis que já prolatada sentença. Torno-o, pois, sem efeito.2. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.068018-7 - ULDERICO LABANCA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966)) X BANCO UNIBANCO Despacho:1. Anote-se a prioridade - pessoa idosa.2. Fls. 102/145 - Ao réu - art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.069524-5 - IVONETTE BRAUN (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO ITAU S A Despacho:Fls. 44 - Recolha a parte autora as custas e taxa, tal como certificado. \r\n\r\nProc. 2007.001.080423-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALAIDES MARIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864) Despacho:À D.P. Tabelar. \r\n\r\nProc. 2007.001.115796-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X CARLOS ROBERTO DE ANDRADE Decisão:1. Retire-se de pauta.2. Na forma do art. 218, §1º do CPC, nomeio perito o Dr. Egas Cappanelli, conhecido do cartório. Intme-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152112-3 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X NAIR ALVES Decisão:Defiro a substituição pelo Espólio. Anote-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.115118-6 - SULAMITA DE OLIVEIRA LEONE (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:À parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.115149-6 - SULAMITA DE OLIVEIRA LEONE (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:À parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.115137-0 - SULAMITA DE OLIVEIRA LEONE (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:1.À parte autora sobre a contestação, reconvenção e documentos.2. Certifique-se quanto às custas da reconvenção.3. Anote-se a reconvenção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.135642-2 - MARIA JOSE BORDIN DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941), Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X BANCO IBI S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.084376-3 - GILBERTO GONZALEZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X KAWENCKI E FERNANDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993) Despacho:Ao OJA, para esclarecer a certidão de fls. 80v., eis que o mandado era para citação. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1991.001.124699-2 (13053) - ESPOLIO DE RENATO FIRMINO MAIA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308), Dr(a). MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA (RJ-073227)) X ALBERICO CAMPANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700), Dr(a). RENATO DE MENDONCA JUNIOR (RJ-015320), Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Despacho:Regularizem-se os recolhimentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.911272-0 - NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LAURO LEMOS LUNA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR ARRAIS ROSAL (RJ-012611) Despacho:1. Venha a original de fls. 87;2. Após, dê-se baixa e arquivem-se se corretos os recolhimentos de cusatas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 1998.001.021929-7 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A E OUTRO Despacho:Ao arquivo - defiro a suspensão na forma do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.112005-7 - BANCO DO BRASIL S/A . E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). MARIO HENRIQUE BITTENCOURT EPSTEIN (RJ-089607), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ROSINA LANNIA CIAMBARELLI (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713) Despacho:À C.E. \r\n\r\nProc. 2007.001.007986-8 - ROGÉRIO ROCHA VAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE PUENTE MENASCHE (RJ-083044)) X BOOM RECORDS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA GRIJO MOLINA (RJ-118349), Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788) Despacho: Ante o resultado negativo da diligência de bloqueio, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.001.026394-1 - JOSÉ PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X ANTONIO ALVES GOMES Decisão:1. Dê-se mandado de pagamento ao credor.2.Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Votem conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2007.001.165873-6 - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733), Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237), Dr(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE (RJ-088894)) X BOUCINHAS E CAMPOS + SOTECONTI AUDITORES INDEPENDENTES S S Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.060833-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X GELCI DE ARIMATHEA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Às partes sobre os calculos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.094746-2A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X JULIO CESAR PEREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187501-2 - FRANCISCO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO BONZÃO Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais; Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.081585-8 - CINTHIA SUELEN CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X READY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Despacho:1.Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. 2.Digam as partes se há interesse na conciliação.3. Fls. 48- Às partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.068840-4 - ESPÓLIO DE AFFONSO VASCONCELLOS DE ABOIM (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X NORTINTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) Despacho:J. Às partes ante o laudo. Dê-se mandado de pagamento.1. Fls. 838/839 - Os quesitos foram atendidos no laudo.2. O depósito está à fls. 824. Cumpra-se fls. 828. \r\n\r\nProc. 2000.001.081172-1 - CRISTIANE DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X CLAUDIO PUCARELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-036740), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.059684-8 - ALCIDES MAURICIO NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1-Reconsidero a decisão de fls. 421. De fato, o feito foi julgado extinto pela decisão de fls. 268, que restou preclusa. 2- Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2001.001.130605-2 - RADIAL OESTE ENTRETENIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO ESTACIO DE SOUZA (RJ-004096), Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Decisão:Pague-se desde logo ao advogado inicialmente constituído o percentual relativo à sucumbência. No mais, aguarde-se o julgamento do A.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.037355-6 - TEREZINHA MARQUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo ambos os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2004.001.077809-0 - ROBERTO PESSANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115)) X MARCOS ANDRÉ FÉLIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051), Dr(a). GLAUCO TADEU BRIONES DE AZEVEDO (RJ-103814) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.146087-6 - ROBERTO DA COSTA SA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Pague-se ao réu o saldo remanescente, observando-se fls. 170. \r\n\r\nProc. 2006.001.069056-6 - CLARINDO RIBEIRO VERSIANI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:1. Dê-se mandado de pagamento ao credor.2. Ao executado, ante a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2007.001.013487-9 - JOÃO FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... julgo procedente o pedido indenizatório..., \r\n\r\nProc. 2007.001.025385-6 - CLAUDECIR CLAUDIO SCATOLIN (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X BANCO FINASA S A E OUTRO Despacho:Intime-se o 1º réu, por OJA, a apresentar sua defesa já tendo o feito a 2ª ré, espontaneamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.117247-5 - CAFÉ E BAR REI DOS LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA SENDON AMEIJEIRAS VELOSO (RJ-084766)) X NET (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Sentença:...julgo procedente em maior parte o pedido..., \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.104008-0 - LADISLAS SZARVAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IGREJINHA Despacho:1. Cumpra-se.2. Cumpra-se fls. 52. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.095638-5 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X ISABEL DELFINA DE FREITAS HORIUCHI Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.053124-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X P R COLA EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 41 - Cumpra-se. Citando-se no endereço ali indicado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.015473-3 - GISELLE AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CARROS VEICULOS E OUTRO Despacho:Fls. 161 - Esclareça autora, ante o certificado à fls. 151, verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.034330-0 - DANIELLA UGARTE BURGOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA (RJ-103665)) X BANCO DE OPERACOES MERCANTIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:1. Fls. 193 - Oficie-se.2. Confiram-se as custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.143695-3 - ROBINSON JESUS CALAZANS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho:1. Retire-se de pauta.2. Não havendo interesse na cociliação e tampouco outras provas a serem produzidas, ao M.P. para final parecer. \r\n\r\nProc. 2006.001.065498-7 - THERESA CHRISTINA CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO AUTOR S/ O DEPOSITO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.039484-1 - PSM2 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIÁRIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:... julgo extinto o processo..., \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022445-5 - LÍDIO PEIXOTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao réu, para regularizar a sua representação processual no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.016073-1 - ESPOLIO DE CREUSA CAMPOS SANDER SATURNINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X NOMINAL ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALECRIM MOL (RJ-080980) Decisão:1. Cite-se a sociedade -ré na pessoa do sócio Gilberto.2. Esclareça o autor se pretende a desconsideração da personalidade jurídica, na forma do art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.011610-5 - SHEILA ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Às partes para ciência da data designada para o Exame Médico Pericial: 01 de abril de 2008, terça-feira, às 11 hs, sala 313, corredor \"C\", sala de perícias médicas deste Fórum. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.124321-0 - JABER SABBAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). PAULA JOANICO DA SILVA (RJ-126859)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.163911-0 - ROBERTA MORAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MORAES DA COSTA (RJ-126503)) X ABN AMRO REAL S/A - ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Repilo a preliminar de inépcia, eis que a incial reúne os requisitos do art. 282 do CPC.2. Defiro a prova pericial, nomeando para o encargo o Dr. Jorge França. conhecido do cartório. Intime-se. Laudo em 20 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.033904-3 (19075) - ANA MARIA DAS GRACAS SALUSTRIANO E OU TRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X BENJAMIN CONSTANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)), Confrontante: CONFRONTANTE \"A\"), Confrontante: CONFRONTANTE \"B\") Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nId: 434727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "39ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.007026-0 - VALESKA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X INSS Despacho:Remetam-se os autos ao setor de perícia do Tribunal para que informe a relação de peritos aptos a realizarem a perícia no caso em tela. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1996.001.068185-7A - MARIA FELICIA DE CARVALHO DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A), Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337)) X GBOEX GREMIO BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643), Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580) Despacho:Fls. 530 e segs.: Diga o autor em cinco dias sobre a petição e os documentos anexados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.061191-0 (21494) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARQUES DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X ESPOLIO DE SARITA DANON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268), Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440) Despacho:1) Esclareça o credor o pedido, diante do valor depositado a fls. 342, decorrente do auto de arrematação, a fls. 334;2) Após o recolhimento das custas devidas, expeça-se Carta de Arrematação requerida a fls. 374. \r\n\r\nProc. 2000.001.064094-0 - WANDERSON VIANA SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X SANTANDER SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO DA COSTA SAMPAIO (RJ-092102) Decisão:Tendo em vista que o credor não se manifestou até a presente data, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.046805-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ESPOLIO DE MARIA THEREZA BONA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDVAR ALKMIM (RJ-027394) Decisão:Acolho as datas sugeridas. Intimem-se como requer. \r\n\r\nProc. 2004.001.062919-8 - JAIME FURTADO PORTELA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X AURELIO SCHMIDT BASTOS (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058) A parte autora para dizer se com o levantamento dará quitação ao devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.167310-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COROADOS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X ESPÓLIO DE STEFÂNIA PLASKOWIECKA IN NODARI Decisão:Tendo em vista ser a parte ré revel, sendo patrocinada pela Curadoria Especial, intime-se pessoalmente o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo credor em 15 dias, sob pena de multa e penhora . \r\n\r\nProc. 2007.001.096246-6 - JOSE CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Recebo a emenda à inicial de fl.210/377. Certifique o cartório o correto valor de custas e taxa judiciária. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.123170-4 - NADIA GLÓRIA LEÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Tendo em vista os documentos juntados aos autos, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, porquanto a parte autora não se enquadra na condição de hipossuficiente. Assim, determino que as custas sejam pagas no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.070695-1 - SUELY ALVES BIZARRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JANAINA RIBEIRO SILVA Aos interessados sobre o retorno dos ofícios. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.082809-1 (21688) - ROBERTO LUIZ DE ALMEIDA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X JOAO ANTONIO JORGE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971) Despacho:Nos autos. Indefiro vista fora do cartorio, porquanto o arrematante não sendo parte não pode retirar os autos do cartório. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.072093-8 - ELZA GONZALEZ VARGAS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.001930-3 - JOSE MAURICIO SOUZA DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X BANCO ITAU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159), Dr(a). MARIA LUIZA DE ANDRADE PINHEIRO (SP-081699) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/03/2008, às 13:30 horas. Intime(m)-se a parte autora para prestar depoimento pessoal. Venha pelo 2º réu o rol de testemunhas, tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.036036-3 - PAULO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Rejeito o pedido de prova pericial grafotécnica, porquanto independentemente de quem assinou o empréstimo, o valor emprestado foi depositado na conta do autor.Tendo em vista que não há prova oral a ser produzida, venham as alegações finais no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.014418-6 - KELLY LOBIANCO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA (RJ-140387)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Desta forma, nego provimento aos recursos e mantenho a sentença embargada por seus própios fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.070005-0 (13316) - FRANCISCO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1) Fl.612 - Adotadas as cautelas de praxe, expeçam-se os mandados de pagamento da quantia incontroversa, como requerido;2) Tendo em vista que a execução teve início antes das novas alterações introduzidas ao CPC, e não tendo sido arbitrada verba honorária na decisão de fl.453, fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. Ao executado sobre fl.612/613. \r\n\r\nProc. 1997.001.116564-6 - TRANSCOL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644) Decisão:Face à certidão de fl.296, extraia-se certidão ao FETJ, encaminhando-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.007785-7 - SABRINA CHOR GOLDENSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231)) X CONDOMINIO EDIFICIO CANDIDO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Diante das certidões exaradas a fl.412 e 428, extraia-se certidão ao FETJ, para a devida cobrança, e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.013267-4 - MARIA DA CONCEICAO MIRANDA MONTEIRO FERRERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032), Dr(a). PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO (RJ-094434), Dr(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGÃO E TEIXEIRA (RJ-060396)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Face à certidão de fls. 942, diga a credora. \r\n\r\nProc. 2000.001.054891-8 - AGENOR TORRES HOMEM BINATO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE VASCONCELOS BARBOSA (RJ-067873)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA BARBOSA SANTOS BARRETO (RJ-098554), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Despacho:Fl.282 - Tendo em vista a decisão proferida a fl.277, aguarde-se o término do prazo. \r\n\r\nProc. 2001.001.118885-7 - MARCO ANTONIO DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X ALVES E AMORIM CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Diga a parte autora se com o levantamento dará quitação ao devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.047856-5 - ANTONIA CECILIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.025725-4 - TÂNIA SOARES DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARLETE FONTES PADILHA (RJ-073945)) X C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 1 - Ao réu para recolher as custas, sob pena de inscrição na dívida ativa (certidão fls. 122). 2 - A parte autora para dizer se com o levantamento dará quitação ao devedor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.174581-5 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474), Dr(a). MARIA ADELINA BERNARDES DA SILVEIRA (RJ-058712)) X INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL FIOPREV Decisão:Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, porquanto a parte autora não cumpriu o despacho de fl.68, no sentido de informar seus ganhos mensais. Assim, determino que as custas sejam pagas no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177881-0 - JACQUELINE DE SOUZA SARGEDO (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808), Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.180938-6 - SARAH DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757), Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro J.G. Designo audiência preliminar para o dia 29/02/2008, às 13:20 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.053294-0 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA RIBAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.094122-8 - GERSON NORONHA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634)) X EVELYN EISENSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONÇALVES GENTILE (RJ-017635) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fl.93/107. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.012661-7 - WILSON DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X MARIA ARGENTINA BAPTISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.007315-5 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) Recebo a emenda de fl.85/89, determinando a alteração do rito no distribuidor;2) Certificado o cartório o correto recolhimento das custas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.063228-4 - JOAQUINA CRISTINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.042853-7 - MARCO AURELIO DE AGUIAR MELLO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:1) Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls.283 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. P.R.I.2) Certifique o cartório as custas pendentes, intimando-se o autor para pagamento em 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Após o recolhimento das custas, anote-se no distribuidor e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.055901-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA BARBOSA FRANKLIN (RJ-079029)) X CPS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA Decisão:Não havendo mais provas a serem produzidas, venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as, ambas as partes, no 30º dia. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.088770-0 - BULGARIM STOP BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472)) X BANERJ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). PG,8-MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedentes os pedidos... \r\n\r\nId: 434733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.217972-6 - MARIA JOSÉ BAPTISTA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Defiro JG.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Emende a parte autora a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário.6) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.020876-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOGALES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X GRAÇA CONDÉ ADVOGADOS ASSOCIADOS Decisão:Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.020483-5 - LINCOLN DE MENEZES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)) X TCO FRANQUIAS LTDA Decisão:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: dez dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.058825-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MANOEL CRISPUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Recolham-se as custas devidas, na forma da certidão retro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187311-8 - ADILA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Recolha-se a diferença de taxa judiciária em dez dias.2) Em réplica.3) Quanto ao agravo, aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.049651-4 - ROSANE MATTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS), Procurador: ROSANA JOSEJA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.132100-1 - HSBC BRASIL CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442), Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202)) X ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO Decisão:Fls. 98: cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.019853-7 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SUZANA CRISTINA LOPES DA SILVA Decisão:Não restou comprovada a mora, pelo que indefiro a liminar.Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.159756-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X DELIA CATALINA CORONEL Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que a determinação de fls. 106 deferiu a expedição dos ofícios requeridos às fls. 103. De uma simples leitura dos autos, constata-se que tal decisão não foi integralmente atendida, vez que somente foi expedido ofício ao SERASA.Isto posto, indefiro, por ora, o requerimento de fls. 116, tendo em vista que os meios de localização da parte ré não se esgotaram.Expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 103, com exceção do já expedido ao SERASA.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.068010-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X COLIN DUARTE BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.084715-5 - ZILDA RAPOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Venha a habilitação dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2005.001.158591-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095), Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X ARMANDO JOSE DE BRITO TERRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749) Despacho:Diga o condomínio autor sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.051240-8 - TRIUNVIRATO DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753)) X ASSOCIACAO DE AMIGOS DO CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL AACCBB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto junto à corte superior. \r\n\r\nProc. 2006.001.162534-0 - MARTA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 122/123: diga a parte credora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.045823-5 - SINCLAIR MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Processo findo. Nada a prover. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.061723-4 - TED ANDRÉ MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 58: defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.068735-2 - LUIZ JULIO ZANCOPE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:Vistos, etc.Compulsando os autos, verifica-se que as custas não foram recolhidas no prazo, apesar de oportunidade ter sido dada por este juízo para tal fim, estando a parte autora devidamente ciente (fls. 12/32).Isto posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC.Sem custas.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.114510-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDINS DO PALACIO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SM5 - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.179631-8 - JOSÉ GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.A(s) preliminar(es) argüida(s) se confunde(m) com o mérito e será(ão) analisada(s) no momento oportuno.Defiro a produção de prova pericial de natureza médica, nomeando para tanto o Dr. Júlio César Francis Cury, tel: 2620-1220 e 9989-4196, que deverá ser intimado, após a quesitação, para dizer se aceita o encargo, e formular proposta honorária a ser rateada pelas partes. Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos, no prazo legal.Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias.Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2007.001.182411-9 - FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X MBM SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Este processo encontra-se suspenso por força da decisão proferida nos autos da exceção de incompetência em apenso. Aguarde-se o julgamento do incidente. \r\n\r\nProc. 2008.001.020897-0 - AMÉLIA CRISTINA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA LEITE (RJ-108067)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:1) Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG, ou recolha as custas e taxa devidas.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070496-9 - MARIA APARECIDA MATTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o agravo retido. À parte agravada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.139748-3 - MARISTELA COLONESI DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X CARTAO UNIBANCO LTDA VISA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de consignação em pagamento havida entre as partes em epígrafe.Às fls. 305/314, há petição da parte ré noticiando que a parte autora não movimenta o feito há mais de seis meses, requerendo, por fim, a extinção do feito.É o relatório. Decido.Compulsando os autos, verifica-se que o mesmo encontra-se sem andamento há mais de seis meses por desídia da parte autora.Diante de tal situação, constata-se que a parte autora perdeu o interesse no andamento do feito, impondo-se sua extinção.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda de interesse superveniente, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas e honorários pela parte autora, estes que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.093478-7 - CARLOS ROBERTO ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S A EM LIQUIDCAO EXTRA JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Aos interessados sobre a manifestação do experto. \r\n\r\nProc. 2005.001.132807-0 - ALEXANDRE DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento e cancele(m)-se eventual(is) penhora(s).Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2006.001.052811-8 - LIDO SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.220080-6 - THIAGO CALIXTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688)) X FEDERAÇÃO DE BASQUETEBOL DO RIO DE JANEIRO FBERJ Sentença:Vistos, etc.Diante do teor de fls. 36 e considerando a inocorrência de citação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.067345-6 - CORINA ISABEL RAMALHEDA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diga a parte ré. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais; Restituição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.264478-2 - ROSÂNGELA HERDY GIVISIEZ (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Quanto ao agravo, seguem as informações.2) Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.186447-6 - ALDEMAR LOBO DE ALMEIDA E OUTROS, Assistente: SUELY MATTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923)) X MARCELO CALMON DE OLIVEIRA PEREIRA Sentença:Vistos, etc.Diante do teor de fls. 75/80 e considerando a concordância da parte ré, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.062273-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X EDIO ANTUNES SUZANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525), Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.078656-1 - CLEIDE MALAFAIA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONFEDERAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Às partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.082672-8 - EDUARDO LOURO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:À parte embargada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.182411-9A - MBM SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584) Decisão:Recebo a exceção de incompetência.Suspendo o curso do processo principal.À parte excepta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.021870-4 - MARCUS FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X HAROLDO AMADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.027963-1 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X METHODUS CONSULTORIA ENSINO E PESQUISA LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, via imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2005.001.034529-0 - JOSE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069)) X UNIBANCO NEGÓCIOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Fls. 135: devolvo o prazo. Após, analisarei os autos de fls. 140 em diante. \r\n\r\nProc. 2007.001.043269-6 - TS SHARA TECNOLOGIA DE SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAMARCO DE SOUZA (SP-188166), Dr(a). MONICA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-081811), Dr(a). LUCIANA GUAGLIANI SANTOS (RJ-132837)) X BEEK INFORMÁTICA LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda de interesse superveniente, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 2008.001.018257-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X BAZAR E PAPELARIA REPORT LTDA E OUTRO Decisão:1) Não há litispendência. Os objetos são distintos. 2) Cite(m)-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2008.001.018259-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X BAZAR E PAPELARIA REPORT LTDA E OUTRO Decisão:1) Não há litispendência. Os objetos são distintos. 2) Cite(m)-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.167117-0 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Digam as partes, efetivamente, as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.093084-2A - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636)) X ANTONIO DA SILVA PARRILHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) Sentença:Assim, considerando os princípios constitucionais do acesso à Justiça e efetividade do processo, DEIXO DE ACOLHER A PRESENTE IMPUGNAÇÃO.As custas eventualmente devidas neste incidente serão arcadas pela parte impugnante.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.082672-8A - PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM (Adv(s). Dr(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM (RJ-092946)) X EDUARDO LOURO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) Despacho:Diga a parte impugnante. \r\n\r\nProc. 2007.001.093084-2B - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636)) X ANTONIO DA SILVA PARRILHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) Despacho:Diga a parte impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.145143-0 - ADILSON AUGUSTO LARANJA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.058471-6 - SYLVIA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X CORAU VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Despacho:Fls. 367: diga a parte ré em cinco dias, sob pena de eventual deferimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.157377-7 - HEDDA FLORA LEITE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.097264-0 - RAUL TAVARES ALLEMAND NETTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249)) X BANCO CONTINENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2002.001.135060-2 - DEGENANE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.121926-3 - WASHINGTON LUIS MATIAS MORAIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X VICOM SERVICOS DE RADIOCHAMADA LTDA TELETRIM (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO (RJ-115794), Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052) Decisão:Defiro a transferência dos valores já bloqueados para contas judiciais, oficiando-se as instituições financeiras para tanto, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e obsevadas as formalidades/cautelas legais.Outrossim, quanto ao requerimento de reforço de penhora, esclareça a parte exeqüente se deseja o reforço nas contas já mencionadas nos autos ou se pretende a penhora \"on line\".Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.154828-7 - JOSUE CONCEICAO JACINTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento e cancele(m)-se eventual(is) penhora(s).Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2006.001.101133-6 - VERA LUCIA FIGUEIREDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.163607-6 - ROBERTO LUIZ DE ALMEIDA COMERCIO E PRODUÇÕES GRÁFICAS (Adv(s). Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Republicação de fls. 113: 1 - Desentranhe-se a contestação ante a certidão cartorária;2 - Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.093183-4 - PREMICIA LANDEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.018765-5 - SEBASTIÃO ROSA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X TIM CELULAR S A Decisão:Defiro JG.Dada a pertinência da medida requerida, e à presença, ainda que em cognição primo occuli, dos requisitos legais, o periculum in mora configurado pela inclusão supostamente indevida do nome/CPF da parte autora nos cadastros de inadimplentes, e o fumus boni juris, evidenciado com a provável existência de um direito a ser tutelado, conforme se vê dos termos da inicial e documentos que a instruem DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à empresa ré que, no prazo de dez dias, retire o nome/CPF da parte autora dos cadastros restritivos de crédito até o julgamento final, tão somente quanto ao objeto da lide, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Cite(m)-se. Intime(m)-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2008.001.025055-9 - CARLA BROWN SIMONELLI (Adv(s). Dr(a). TIAGO JUNQUEIRA CARNEIRO LEÃO (RJ-143568)) X TIM CELULAR S A Decisão:Dada a pertinência da medida requerida, e à presença, ainda que em cognição primo occuli, dos requisitos legais, o periculum in mora configurado pela inclusão supostamente indevida do nome/CPF da parte autora nos cadastros de inadimplentes, e o fumus boni juris, evidenciado com a provável existência de um direito a ser tutelado, conforme se vê dos termos da inicial e documentos que a instruem DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à empresa ré que, no prazo de dez dias, retire o nome/CPF da parte autora dos cadastros restritivos de crédito até o julgamento final, tão somente quanto ao objeto da lide, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Cite(m)-se. Intime(m)-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.020067-2 - MARTA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816), Dr(a). FLAVIO LUIS BALDAN DE ALBUQUERQUE (RJ-106657)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Decisão:Defiro JG. Cite(m)-se. Com a(s) resposta(s), apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.104101-3 - JOSE JOCELITO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LADEIRA FRANCISCO (RJ-069450), Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X JUAREZ SILVA JUNIOR E OUTRO E OUTRO Decisão:Indefiro o requerimento de citação/intimação com hora certa, vez que não há alusão à ocultação na certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 1998.001.206834-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X OPTICOM PROJETOS E INSTALACOES DE REDES E OUTROS Decisão:O processo já está julgado.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.084353-2 - TATIANA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Concedo o derradeiro prazo de dez dias, considerando a data de protocolo da petição de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.001.093084-2 - ANTONIO DA SILVA PARRILHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.199088-3 - ESPÓLIO DE IRENA STALINSKA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X SENSORMATIC DO BRASIL ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PANTOJA (SP-103839) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.065889-3 - ANTÔNIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-135352)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Em provas, justificadamente. Outrossim, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.042501-1 - CONDOMINIO DO BLOCO 03 DA QUADRA JK (Adv(s). Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682), Dr(a). DAMIÃO MONTEIRO (RJ-030896)) X IRINEU FERREIRA IGNEZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491) Despacho:Expeça-se a guia conforme retro requerido. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.025393-0 - NADIA COELHO MILAGRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO ROMULO E OUTROS Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.034737-1 - ANDERSON LEONARDO CORTEZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento e cancele(m)-se eventual(is) penhora(s).Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.244822-1 - ADILMA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424)) X BANCO BMG Decisão:Diante da certidão cartorária retro, indefiro JG. Recolham-se as custas e taxa devidas em dez dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.032459-2 - DOMINGOS ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 307/309: intime-se a parte contrária para depósito do valor faltante, no prazo de 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.047794-1 - JERÔNIMO LUIZ GRAVE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia _28__/_04_/_08_, às _11__ horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 434736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.028685-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GOMMA DO BRASIL LTDA Despacho:Fls. 36 - Desentranhe-se o mandado.(P/3) \r\n\r\nProc. 2008.001.024119-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALAIDE COSTA FRASÃO Decisão:Comprovada a relação contratual (fl. 22), bem como a mora da Ré (fl. 23).Assim, na forma do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, defiro a liminar requerida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, com as advertências constantes dos parágrafos 1º a 4º do supracitado artigo.Cite-se.(P/1) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.023391-4 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MIRANTE DO VALE (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS DUARTE (SP-077863)) X CARLOS ROBERTO D AZEVEDO MORETTI E OUTROS Decisão:Intime-se para o recolhimento das custas devidas (art.257 do CPC).(P/1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.019357-1 (20441) - THEREZINHA ROSA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X CIA.BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Às partes sobre os cálculos.(P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.064437-4 - JOAO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro JG aos autores. Designo audiência para o dia 24.03.2008, às 15:15 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado advertência prevista no §2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se.(P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.001927-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"CAP D' ANTIBES\" (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPÓLIO DE ESTHER MARIA DA SILVA TAVARES), Inventariante: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561) Decisão:Diante da alegação do Autor e do teor da certidão supra, devolvo o prazo, a partir da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.084997-2 - BEATRIZ PAES LEME BORGES MARIZ LEMOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.090877-0 - LENO PEREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Nada a prover, visto que o feito foi sentenciado (fl.36). \r\n\r\nProc. 2008.001.023142-5 - JONES GABRIEL DA SILVA ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Decisão:Defiro JG. Designo audiência para o dia 26.03.2008, às 13:45 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado advertência prevista no §2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se.(P/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.023284-3 - JOSELMA PONTES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha o último comprovante de rendimento e a integral declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006). Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. (P/1) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.114621-3 - RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 146/152, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(P/1) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.144411-3 - AGOSTINHO FERREIRA ZANUTH (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X SEMEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:J.-se. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Após, às partes sobre o laudo. (P/4) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.023445-1 - LUBELLIA BAHIA KAZAN (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X TRANSPORTES 100 RAPIDAO LTDA Decisão:Anote-se a prioridade na capa dos autos. Cite-se o réu para contestar ou purgar a mora, nos termos do artigo 62, inciso II da Lei 8.245/91.(P/1) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.199187-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA JOANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Ao Excipiente sobre a certidão supra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.055591-8 (24934) - LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030)) X ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES Sentença:\"...Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo Exequente.......\" \r\n\r\nProc. 1997.001.114711-5 - CARLOS DA CRUZ SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY REGINA ALMEIDA LOPES (RJ-076661)) X MARLI MIRANDA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JALDETE DA SILVA RIBEIRO (RJ-061028), Dr(a). MARIANGELA PEREIRA DE NOVAES (RJ-074533) Decisão:Fl.66: O processo de execução teve seu curso suspenso pela decisão de fl. 03 da ação de embargos à execução proposta pelos executados. Portanto, indefiro o requerido, eis que o feito em apenso se encontra paralisado por inércia dos autores. (P/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.043085-2 - NUMERAL FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X HEARST LABORATORIOS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Decisão:Fls. 211 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.134343-4 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X LUGGFLOOR PISOS DE MADEIRAS LTDA Sentença:Cuida-se de ação de execução lastreada em título executivo extrajudicial (duplicata). Às fls. 97, a Exeqüente formulou pedido de desistência da ação.Regularmente intimada (fl.102), para dizer se aniía ao pleito no prazo de 48 horas, e advertida de que o silêncio seria interpretado como anuência, a Executada quedou-se inerte, consoante certidão cartorária exarada a fl. 105.À vista de tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. (P/2)P.R.I. Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008.Alexandre Pimentel CruzJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.053727-3 - ANA PAULA VILLAR PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X MARIA LEONTINA DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793) Decisão:À luz da decisão irrecorrida de fls.456/458, cumpra-se fl.439-verso, in fine. \r\n\r\nProc. 1999.001.169649-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EURICO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). TERESINHA BEZERRA VIEIRA FERREIRA (RJ-019878) Despacho:J. E-se ofício cancelando a indisponibilidade do imóvel referido. P/4 \r\n\r\nProc. 2004.001.088558-0 - JOAO ROSALVO SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Face a não demonstração da situação de miserabilidade jurídica da signatária de fl..., INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. Assim, para expedição da certidão, venham as custas devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.068779-6 - MARIA ANTONIA GIUSEPPE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X IRENE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Decisão:Esclareça a exequente a sua pretensão, eis que a diligência já foi determinada pelo Juízo e revelou-se improfícua, consoante fls.153, 157 e 158.(p/3) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.082363-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BRUNO AUGUSTO VALADÃO SANTOS Decisão:Face ao acordo celebrado entre as partes no curso da execução, suspendo o feito na forma do artigo 762 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.023120-6 - ALEX DE FIGUEIREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FIGUEIREDO NEVES (RJ-120170)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:Intime-se para o recolhimento das custas devidas (art.257 do CPC).(P/2) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.139803-6 - JORGE LUIZ LAMOZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA DE BARROS (RJ-137747)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Fls. 159 - Defiro o desentranhamento das peças, desde que substituídas por cópias. Após, baixa e arquivo.(P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.085971-0 - NILMARA CRUZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da Ré quanto ao despacho de fl.122. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.171432-6 - SEBASTIAO ROSA DA CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA Decisão:Defiro JG. Pretende o Autor a antecipação dos efeitos da tutela para obtenção de provimento jurisdicional, visando à retirada do seu nome dos cadastros restritivos de crédito.Argumenta o Autor que o aponte de seu nome nos aludidos cadastros por solicitação da Ré é indevido, porquanto em tempo algum celebrou relação jurídica com ela.No entanto, a obtenção da tutela antecipada subordina-se, dentre outros requisitos, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise aos documentos adunados aos autos, notadamente o de fl.28, reputo ausente o periculum in mora, pressuposto necessário para concessão da medida de urgência, porquanto o Autor possui restrição creditícia solicitada por terceiro que não integra a lide. Circunstância esta que enseja o indeferimento do pedido liminar. Cite-se para contestar o pedido no prazo legal, com as advertências da lei.(P/3) \r\n\r\nProc. 2008.001.023046-9 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X LUCILENE HENRIQUE BRAZ Decisão:Em se tratando de pessoa jurídica, a comprovação do estado de hipossuficiência econômica deve ser efetivamente demonstrada pela escrituração contábil ou até mesmo pela prova de encerramento de suas atividades. Assim, intime-se a Autora para comprovar a alegada hipossuficiência no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. (P/1) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.152807-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E ASSESSORIA TECNICA SESAT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MONICA ASSIS MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860) Decisão:Certifique-se quanto à resposta acerca da efetiva transferência da quantia bloqueada (R$ 1.928,33), haja vista o ofício de fl.103. Se preciso, oficie-se à instituição financeira (Banco do Brasil), com cópia do documento de fl.100.À executada sobre fl.107.(P/2) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.099221-0 - CELSO BALBINO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242)) X PREVIMIL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento relativo à verba honorária depositada nos autos. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151863-0 - SIMONE APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X MG MASTER (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Despacho:Aguarde-se o retorno do MM Juiz vinculado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.135496-6 - DOLORES LOPES DANTAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X TNT PCS S A Decisão:I) Recebo a emenda a inicial. Retifique-se o rito para sumário, procedendo as alterações devidas.II) Considerando que os documentos adunados pela Autora não demonstram sua condição de hipossuficiência econômica, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Assim, venha no prazo de 10 dias o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).(P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.205147-3 - JOÃO MANOEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS SERASA S A Decisão:Defiro JG à parte Autora. Intime-se a parte autora para comprovar a inserção de seu nome no cadastros restritivos da parte Ré. Designo audiência para o dia 24.03.2008, às 15:00 horas, devendo comparecer as partes pessolmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no §2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. (P/2) \r\n\r\nProc. 2008.001.022539-5 - RAFAEL VIANNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Ante o valor da causa, o feito deverá ser processado pelo rito sumário. Retifique-se na D.R.A. Proceda-se as alterações de estilo. Defiro JG à parte autora.Designo audiência para o dia 24.03.2008, às 15:45 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado advertência prevista no §2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. (P/2) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.021931-0 - MARIA DE JESUS ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DORNELAS DE MEDEIROS (RJ-124163)) X BRADESCO SAÚDE Decisão:Comprove-se no prazo de 10 dias o recolhimento das custas, sob pena de indeferimento da inicial com o cancelamento da distribuição (art. 257 CPC).(P/2) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.188171-1 - DOLORES LOPES DANTAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:À conta de tais fundamentos, INDEFIRO o pedido formulado para obtenção da gratuidade de justiça. Venham as custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC).(P/2) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.022597-8 - THIAGO SENNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DE MENEZES PETRUCCI (RJ-103639)) X BANCO BCN S A Decisão:Pretende o Autor a antecipação dos efeitos da tutela para obtenção de provimento jurisdicional, visando à retirada do seu nome dos cadastros restritivos de crédito, ao argumento de que nos idos de 2004, solicitou a resolução do negócio jurídico entabulado com a Ré (contrato de depósito bancário), por meio de comunicação escrita transmitida através de fac-símile. Motivo pelo qual, não reconhece os cheques devolvidos pelo sacado......Portanto, em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, circunstância que enseja o indeferimento do pedido liminar. Intime-se a parte autora para trazer as cópias necessárias a fim de instruir o mandado de citação.Designo audiência para o dia 26.03.2008, às 13:30h, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado advertência prevista no §2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se.(P/1) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.023613-7 - SALVADOR OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X CLUBE INVESTILIGHT CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA LIGHT Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha o último comprovante de rendimento e a integral declaração de ajuste do I.R., (ano base 2006). Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. (P/1) \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.169520-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE JOSÉ CARDOSO Sentença:\"...Em face do exposto, REVOGO a decisão liminar de fl... e HOMOLOGO a desistência da ação requerida pela Autora. Por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267 inciso VII do CPC\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040938-8 - ABÉRIDES DE SOUZA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X OSÓRIO E MAYA FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.126/133 , nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(P/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.023406-2 - RITA DE CÁSSIA LACERDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:À vsita do documento acostado a fl.10, venha a integral declaração de ajuste do I.R., (ano base 2006), para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.(P/2) \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2006.001.041213-0 - GRAZIA CHIARIZIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO BANERJ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recolha o réu a taxa judiciária apontadas na certidão de fls. 100, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.(P/1) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.012728-0 - NELBA REGINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:1)Recebo o recurso de apelação de fls. 112/119 , nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.2) Fls. 123 - Às partes.(P/1) \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.001.151033-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X TRANSPORTE IRMAOS DINIZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOUZA SANTOS (SP-138259), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Aguarde-se o retorno do MM Juiz vinculado.(P/1) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.243767-3 - LUIZ ROBERTO MORAES PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X CATHERINE SPOLAVORI PASSOS Decisão:Designo audiência para o dia 24.03.2008, às 15:30 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado advertência prevista no §2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se.(P/2) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.054754-8 - ESPOLIO DE ALBERTO PENICHE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Nomeio em substituição o Dr. Carlos Henrique Marques, telefones (21) 2433.2585 e (21) 7834.3373. Convide-se o Dr. perito a apresentar sua proposta honorária, caso aceite ao encargo. Após, às partes. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.063266-9 - CENTRAL DOS CARTUCHOS E ACESSORIOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMINDA MAGALHAES PITANGA (RJ-062595)) X BELNUS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS SIMONI MORGADO (SP-173603) Despacho:Aguarde-se o retorno do MM Juiz vinculado.(P/1) \r\n\r\nId: 434737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.132156-0 - PESA PROMOCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X UNIAO GONCALVES EXP E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FAZEKAS SZIGETHY (RJ-005036D) Despacho:J. Sim.Às partes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.110449-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X VILMA ELIAS DE ALBUQUERQUE LIMA Despacho:Fls. 96: aguarde-se.Recolhidas as custas, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.012244-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RENATA BARBOSA DAS NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.149342-5 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA CLEUMA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.235319-2 - OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MIRANDA PRADO (SP-028998)) X ANDRE LUIZ VIEIRA DIAS LIMA Despacho:À parte autora, eis que os endereços constantes no contrato celebrado e na notificação extrajudicial são distintos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.173259-6 - ANTONIO RODRIGUES DO AMPARO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X BANCO RURAL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.216587-9 - CEM ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA BARALDI BISSON (SP-061338B)) X ELENICE NASCIMENTO SANFILE VINCI E OUTRO Despacho:Recohidas as custas, cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.190300-3 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RONALD MC DONALD LUNAU Ao interessado sobre oficios. p6 \r\n\r\nProc. 2001.001.073578-2 - ESPOLIO DE EPIFANIO JOSE ALONSO SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS RIBEIRO DA COSTA (RJ-051476)) X AMI GUIMARAES Decisão:Defiro a suspensão do feito por noventa dias, conforme requerido pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.019885-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE CINCO ESTRELAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X PLACIDINO MACHADO FAGUNDES E OUTRO Decisão:...Redesigno o dia 05/06/08, às 13h45min, para a audiência de conciliação. .. \r\n\r\nProc. 2003.001.149311-7 - LONG AGE REPOUSO GERIATRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X VERA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 71: à parte autora sobre manifestação da douta perita. \r\n\r\nProc. 2004.001.052042-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X LUIZELLA GIARDINO B BRANCO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.091268-6 - SEBASTIAO DUTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Fls. 127/133: diga o autor. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2005.001.015317-0 - MARIZA GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 122/124: expeçam-se mandados de pagamento, conforme requerido. Outrossim, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta no tocante à diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.026993-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793), Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X LISETTE DO AMPARO RODRIGUES Decisão:...intime-se a parte executada, por mandado através de oficial de justiça, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil... \r\n\r\nProc. 2005.001.096515-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344)) X DJACYR JOSE PAULO Carta precatória pronta. Aguarda o requerente para retirá-la \r\n\r\nProc. 2005.001.144608-9 - NILSON DA COSTA RITTO (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338)) X ESTACIONAMENTO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-118531) Despacho:Fls. 62/63: a fim de se evitar futura argüição de cerceamento de defesa, defiro a devolução do prazo, conforme requerido pelo executado.Fls. 65: anote-se, onde couber. Fls. 66: a penhora foi infrutífera, razão pela qual não há qualquer valor a ser transferido para este Juízo.Fls. 67/69: o requerimento já foi anteriormente examinado e decidido.Fls. 69/70: indefiro, eis que os sócios apontados não figuraram como réus da presente ação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.031426-0 - ROSIMAR DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 113/114: esclareça a parte autora o seu requerimento, eis que as informações solicitadas já constam do ofício de folhas 86. \r\n\r\nProc. 2006.001.046192-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TECNOCIBRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X PETRUCCELLI ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680) Decisão:Reconsidero o despacho de folhas 70.Defiro a penhora do bem. Lavre-se termo.Expeça-se certidão para averbar a constrição no Registro de Imóveis competente.Intimem-se, via imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2006.001.076032-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X HERCULES CARIELLO Despacho:Retiro o feito da pauta de hoje.Intime-se a parte autora para providenciar cópias da inicial que servirão de contra-fé.Após, voltem para redesignação. \r\n\r\nProc. 2006.001.139628-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFE E BAR RIO ARCOS LTDA Despacho:Fls. 65 e 67: ao autor sobre certidões dos oficiais de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.158970-0 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO/SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X MARCELA BARRETO CARNEIRO Decisão:Redesigno o dia 15/05/08, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Desentranhe-se, adite-se e cite-se o réu, com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165405-4 - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO CONDOMÍNIO BOUGAINVILLE III (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X NIVALDO RODRIGUES CAMPOS Despacho:Desde já, remarco o dia 13/05/08, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Oficie-se ao Juízo deprecado, comunicando a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.001.035442-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ARC FIGUEIREDO COMÉRCIO DE COMESTÍVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.068532-0 - MARY LEIA CORDOVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BANRISUL -BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Decisão:Fls. 94/107: recebo a apelação no efeito duplo. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.068705-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARGINHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PELOSI SILVA DA CRUZ (RJ-055465)) X EDNA MARIA VIANA GUERRA Decisão:Designo o dia 17/04/08, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Desentranhe-se, adite-se e cite-se, com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070061-7 - RENATA SANTOS DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite(m)-se. Fls. 19/23: em cinco dias, venha cópia xerocopiada. Pena de revogação do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.001.076038-9 - MARIE NAIM BOU HAYA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Designo o dia 22/04/08, às 13h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096486-4 - ESPÓLIO DE LUIZ AUGUSTO ALBERNAZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 22/04/08, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.104934-3 - AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO ITAU S A Decisão:Designo o dia 22/04/08, às 14h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.104956-2 - GLOINFO 500 SOLUÇÕES EM TELEMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X D QUALITY COMÉRCIO ELETRICO MECANICOS E CIVIS LTDA Carta precatória pronta. Aguarda o requerente para retirá-la \r\n\r\nProc. 2007.001.125917-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X EDWIGES DE MAGALHAES TEBET Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.146367-6 - CARLOS AUGUSTO MARINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 8/04/08, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152600-5 - CONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO (RJ-110880)) X JOSÉ GUSTAVO MAGALHÃES MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.163407-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN MARTIN (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099)) X INÁCIA MARIA VEIRA DE MELO Decisão:Designo o dia 17/04/08, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.170326-2 - CARMEN RITA PAIVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926)) X ALINE DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 8/05/08, às 13h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171595-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SEVILHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X DAVID DUNAIVITS E OUTRO Decisão:Designo o dia 17/04/08, às 14h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.176967-4 - ESCOLA PARAISO INFANTIL POPEYE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) LUIS FELIPE ALVES CUSTODIO Decisão:Designo o dia 15/05/08, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.180389-0 - EVANIL CARVALHO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA DA CRUZ (RJ-142491)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 8/05/08, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.184297-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BETON (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X JOSÉ RENATO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.218051-0 - MARIA DA PAZ OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Fica registrado que a parte está pretendendo os benefícios da assistência judiciária e formulando pedidos visando o recebimento de indenização correspondente a 300 (trezentos) salários-mínimos, e também a título de prestação alimentícia para cada um de seus filhos. Alem disso, à causa atribuiu valor elevado na pretensão de incidência de honorários de 20% sob tal montante. Essa conduta chega a beirar as raias da litigância de má-fé, hipótese que será apreciada em sede recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.219047-3 - MARCO AURÉLIO JESUS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Venha o boletim de ocorrência do fato, elaborado pela autoridade policial. \r\n\r\nProc. 2007.001.219356-5 - MARIA DA PAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Venha o boletim de ocorrência do fato, elaborado pela autoridade policial. \r\n\r\nProc. 2007.001.220448-4 - WALDECILA DIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.220526-9 - ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, apresentando a declaração de bens ou de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.231165-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VON HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X ESPOLIO DE MARCOS NEY SILVEIRA DE FARIAS E OUTRO Despacho:1) Venha a planilha discriminando o valor do débito.2) Recolha-se a diferença de taxa judiciária, conforme certidão de folhas 98. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.102392-5 - CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X DAVID EDUARDO MADUREIRA PANIZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WRANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834), Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804) Despacho:Venha a planilha de débito atualizada, bem como especifique a exeqüente a penhora que pretende realizar. \r\n\r\nProc. 2006.001.157083-1 - ALEXANDRE DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X APORA FOMENTO COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela ... \r\n\r\nProc. 2007.001.135305-6 - JULIA GRACIELA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Expeça-se guia. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.057466-6 - DOUGLAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)) X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento, conforme requerido pelo autor...intime-se o executado para o depósito do valor de R$ 4.596,70, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.145986-4 - JOSE DA COSTA LUCAS X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Republique-se corretamente a decisão de folhas 69, ficando reconsiderada a última parte, estranha aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.145986-4 - JOSE DA COSTA LUCAS X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) REPUBLICAÇÃO: ...Defiro apenas a produção de provas documental suplementar requerida pelo réu. Indefiro o depoimento pessoal do autor, por considerá-lo desnecessário para a solução do presente litígio.Fls. 210: nada a prover, eis que intempestiva.Intimem-se.P.5 \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.164299-6 - LINDINALVA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 08/05/08, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.063403-3 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MANOEL GOMES DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.139142-5 - ESPOLIO DE PAULO ROBERTO FASANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X MARCOS ARAUJO LEONEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Despacho:...ao autor para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito... \r\n\r\nProc. 2005.001.008235-7 - MARIA CECILIA PIERANTI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X MARCELA FERREIRA PEIXOTO E OUTRO Ao interessado sobre devolução de Carta Precatória. p6 \r\n\r\nProc. 2007.001.113904-6 - ENY LACERDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA GOMES FILHO (RJ-011203)) X FRANCISCO PERALTA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p6 \r\n\r\nDissolução de Sociedade; Declaratória C/C Indenizatória, pela repetição do indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.217184-3 - SHIRLEI BATISTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.050811-1 - MAURO BATISTA TEMER (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI (RJ-103975)) X BENEDITO FERNANDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.152575-6 - CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA COSTA (RJ-139190), Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B)) X ROSANGELA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA (RJ-068275) Decisão:Levante-se a penhora de folhas 165.Em substituição, procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2000.001.047792-4 - VALDEMAR DA SILVA PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO (RJ-033780), Dr(a). GRACIANE APARECIDA DE ARAUJO (RJ-124822), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X HENRY GIACOMETE GODOY (Adv(s). Dr(a). MARY VIRGINIA NORTHRUP (RJ-023480) Despacho:Ao interessado sobre resposta de ofício, fls,248 \r\n\r\nProc. 2001.001.112942-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RODOFINO TRANSPORTES LTDA E OUTROS Ao interessado sobre devolução de Carta Precatória. p6 \r\n\r\nProc. 2001.001.120884-4 - ANDREA CAMACHO SERODIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X GUSTAVO MANTUANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida por Noemia Silveira de Araújo, que deverá trazer aos autos, em derradeiros dez dias, o termo de inventariança, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.006596-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDUARDO JOSE DEL AGUILA VIDEIRA Despacho:Fls. 63/64: em cinco dias, diga o exeqüente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.123884-7A - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JULIA GRACIELA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.086100-2 - CARLOS ALBERTO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Nomeio o Dr. Marcus Possi,... \r\n\r\nProc. 2007.001.039203-0 - SILVANA PEPINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Aguardando adv. apresentar cópias p/ instruir mandado. p6 \r\n\r\nProc. 2007.001.087416-4 - ALEXANDRE JUVENAL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TATI E TALI COM UTILIDADES DOMESTICAS LT ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LIMA GODOY (RJ-090243) Ao interessado sobre devolução de Carta Precatória. p6 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.087330-3 - CLAUDEVAN NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Fls. 217/240: recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado, no prazo legal. Após, subam ao E. Tribuna de Justiça.Fls. 241/250: deixo de receber a apelação interposta pela parte ré, eis que intempestiva, conforme se infere da certidão de folhas 252. \r\n\r\nProc. 2000.001.093385-1 - MARTIN LUIS NEUHAUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:...Diga a parte autora se tem provas a produzir, ou se pretende o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2000.001.105809-1 - PREVIBANK CORRETORA DE CAMBIO E VALORES IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA (RJ-021165), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2004.001.023969-4 - NILCON NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORES DE CONSORCIOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Decisão:Retifique o polo passivo da relação processual, nele passando a constar \"Massa Falida de União dos Revendedores Administradores de Consórcio Ltda.\", oficiando-se o D.R.A.Após, ao liquidante judicial para ciência da presente ação, conforme promoção do \"parquet\". \r\n\r\nProc. 2005.001.156539-0 - ANNA HONORINA MOREIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fls.162/164: aos interessados sobre a resposta do ofício. p6 \r\n\r\nProc. 2006.001.050039-0 - INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X VERA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Fls. 88: esclareça a necessidade, relevância e pertinência das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.001.080642-8 - TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Reiterei o pedido de desbloqueio \"on line\", conforme documento em anexo. Aguarde-se por 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.086516-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:...Existe apenas uma questão processual pendente a decidir, relativamente a denunciação da lide à empresa seguradora. Indefiro...Apresentem as partes, querendo, memoriais em sucessivos dez dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.033732-8 - DAWENIR JORGE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça pleiteada. ...venha o preparo, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, na forma do artigo 257, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.067488-6 - FELICIANO DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA RIBEIRO (RJ-101019)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Fls. 56/60: ao autor sobre pedido de assistência por parte do Banco Nacional S/A. - em liquidação extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.151513-5 - ANDREA SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X AMERICAN AIRLINES Decisão:Designo o dia 29/04/08, às 13h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.176068-3 - PAULO HEITOR CARLOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X MEMORIAL SAUDE LTDA Ao interessado sobre A.R. negativo.p6 \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.176603-0 - MÁRCIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS E OUTRO Ao interessado sobre A.Rs. negativos.p6 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.001.066109-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X JOSE GERALDO AMORIM BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.136710-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SB JAYNCO FARMACEUTICA LTDA E OUTROS Ao interessado sobre oficio (Telemar). p6 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.143078-6 - MARIA CELI DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS (RJ-123276)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Corroborando a manifestação do contador judicial (folhas 398), à exeqüente para elaborar planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.106485-7 - MARCIA CRISTINA LOREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DA SILVA FERNANDES JUNIOR (RJ-014949), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.155601-8 - TECNISAN TECNICA DE SERVICO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-109161)) X AKVA TELEINFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID TEIXEIRA DE AZEVEDO (SP-067277) Despacho:Fls. 293/295: diante do caráter de infringência atribuído ao recurso, intime-se o embargado para, querendo, se manifestar a respeito. \r\n\r\nProc. 2007.001.154552-8 - ELIANE MARIA DE QUEIROZ CERDEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA DE QUEIROZ CERDEIRA (RJ-081877)) X TELERJ CELULAR S A Fls.21: aos interessados sobre a certidão cartorária. p2 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.187479-2 - VERA LÚCIA CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 22/04/08, às14h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.122272-3 - CAIO ANTERO DE ARRUDA CAMARA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X PAULO MARCIO JARDIM DECART Despacho:Ao autor sobre certidão de folhas 178. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2002.001.082603-0 - RUTH FERREIRA NOGUEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C)) X OLGA MARIA RODRIGUES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:Fls. 177/192: às partes sobre o laudo.Fls. 193: expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.032887-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURICIO DOS SANTOS BARROS Ao interessado sobre oficios. p6 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.095076-8 - FRANCINI DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Fls. 152: anote-se, onde couber.Fls. 153: às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.128734-0 - SANDRA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165), Dr(a). DEBORA CRISTINA DE CARVALHO AIOLFF (RJ-136455), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X AUTO VIACAO MAGELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Despacho:Fls. 87: reconsidero o despacho.Às partes sobre o laudo de folhas 77/86. \r\n\r\nProc. 2007.001.037985-2 - GILMAR LOPES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. p6 \r\n\r\nProc. 2007.001.119881-6 - ELIAS SOARES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X JOÃO BARRETO RAMOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 29/04/08, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2007.001.236182-6 - SANDRA RIBEIRO DE ALMEIDA ROBALINHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGHT Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167967-3 - SÉRGIO AUGUSTO VILLAR PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X BANCO REAL ABN AMRO E OUTRO Decisão:Designo o dia 24/04/08, às 14h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.076278-7 - JANE CAMPOS CASTELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-087491)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Fls. 257/259: aguarde-se.Certifique o cartório se ocorreu a desconsideração da personalidade jurídica da empresa demandada. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.076334-0 - LUCIA CATARINA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X JAIME LEIS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581), Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Decisão:...Apresentem as partes, querendo, memoriais em sucessivos dez dias. .. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.147928-7 - TEREZINHA MATHEUS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BANERJ SEGUROS Decisão:Oficie-se o D.R.A. para retificar o polo passivo da relação processual, excluindo-se Banerj Seguros e incluindo-se Itaú Seguros.Isto feito, voltem conclusos para designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.066329-0 - MANUEL PIN YEBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Fls. 61/62: indefiro a juntada, eis que extemporânea. Devolva-a ao subscritor mediante certidão. Após, subam.Subam. \r\n\r\nProc. 2007.001.215312-9 - CLEUSA MARIA DIAS NERI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NA CIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha o boletim de ocorrência do fato elaborado pela autoridade policial. \r\n\r\nProc. 2007.001.215496-1 - AILTON FERREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Venha o boletim de ocorrência do fato elaborado pela autoridade policial. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.141062-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:...Indefiro a denunciação da lide...Apresentem as partes, querendo, memoriais em sucessivos dez dias. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.120935-8 - RUBENS AUGUSTO BORGONOVI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERRARI SILVEIRA (SP-219954)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Despacho:Cumpra-se o artigo 282, II, do CPC, no tocante ao endereço e domicílio do autor. Fls. 169: aguarde-se eventual comunicação do Tribunal. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.200648-0 - EDGAR CABRAL DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.051693-2 - MANOELINA HENRIQUES MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSWALDO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621) Decisão:...Designo o dia 17/06/08, às 14h30min, para a audiência de instrução e julgamento... \r\n\r\nId: 434740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "434741": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nBARBARA CAVALIERI MATHIAS - RJ145474E \r\n\r\n1984.001.100049-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nBEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA - RJ101943 \r\n\r\n1991.001.090523-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO VIEIRA DA SILVA - RJ141230E \r\n\r\n1995.001.080446-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRE LIMA RIBEIRO - RJ124367 \r\n\r\n1996.001.051383-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nMARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO - RJ054955 \r\n\r\n1996.001.112965-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA - RJ027585 \r\n\r\n1998.001.090478-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nMONYQUE LEAL LOPES DE ARAUJO - RJ157298E \r\n\r\n1998.001.146833-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nMARILIA RIBEIRO MOREIRA - RJ128028 \r\n\r\n1999.001.060928-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nCELSO VICENTE DA COSTA - RJ018373 \r\n\r\n1999.001.129543-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nIVAN LUIZ NERY SERENO MARQUES - RJ147014E \r\n\r\n1999.001.136711-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nSTELLA MARIS VILLANI SIMINI - RJ046680 \r\n\r\n2000.001.067095-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2000.001.127217-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA STORINO DOS SANTOS - RJ089581 \r\n\r\n2000.001.164211-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nMAXWELL RAMOS FIGUEIREDO - RJ102248 \r\n\r\n2001.001.020664-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nSUELI DE FIGUEIREDO - RJ049115 \r\n\r\n2002.001.001420-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2002.001.007474-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nNICOLAS NOGUEIRA KARLIS - RJ136788E \r\n\r\n2002.001.085672-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA - RJ065210 \r\n\r\n2002.001.135928-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS GENTIL DA SILVA - RJ013188 \r\n\r\n2003.001.067323-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nNATHAN ALENCAR EMSCHWILLER - RJ069977 \r\n\r\n2003.001.141447-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nRAFAEL FERREIRA MENDES - RJ152662E \r\n\r\n2004.001.018849-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nOSWALDO RODRIGUES LEITE NETO - RJ121499 \r\n\r\n2004.001.113085-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nVICTOR MACHADO MAIA - RJ157952E \r\n\r\n2005.001.008218-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nALINE MOTA ALVES - RJ105411 \r\n\r\n2005.001.022127-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nBETANIA DOS SANTOS MACHADO - RJ079806 \r\n\r\n2005.001.033651-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nTANIA MARIA SOUTELINHO FERREIRA ZACARIAS - RJ077783 \r\n\r\n2005.001.046686-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2005.001.159081-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n2007.001.108075-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nDANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS - RJ060869 \r\n\r\n2005.001.162587-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ146029 \r\n\r\n2006.001.011176-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nMABEL DE JESUS SANTOS - RJ138306 \r\n\r\n2006.001.028099-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nGUSTAVO PIRES DE PAULA - RJ141240 \r\n\r\n2006.001.035647-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nTATIANA OLIVEIRA DA SILVA - RJ140427E \r\n\r\n2006.001.088307-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM - RJ073214 \r\n\r\n2006.001.115333-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nDIOGO MATEUS PEREIRA - RJ135474 \r\n\r\n2006.001.116298-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA - RJ072390 \r\n\r\n2006.001.124328-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nMARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES - RJ066929 \r\n\r\n2007.001.022476-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA - RJ125189 \r\n\r\n2007.001.084591-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2007.001.121747-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nLEONARDO SOUSA DO NASCIMENTO - RJ139897E \r\n\r\n2007.001.146105-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nREGINA CELIA BARBOSA FERNANDES - RJ091881 \r\n\r\n1992.001.079138-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nMARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA - RJ083489 \r\n\r\n1993.001.071322-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nIRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES - RJ125415 \r\n\r\n1995.001.070567-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nMICHELLE CHAGAS DA SILVEIRA - RJ148090 \r\n\r\n1996.001.030707-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2006 \r\n\r\nLEONARDO MELICIO CALMON BARRETO - RJ163576E \r\n\r\n1996.001.055939-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nRICARDO DA SILVA ROCHA - RJ136983 \r\n\r\n1997.001.070133-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nEDSON COSTA RIBEIRO - RJ072824 \r\n\r\n1997.001.097216-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUIS SARAIVA - RJ075011 \r\n\r\n1998.001.040414-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nBRUNO SANTOS GOMES MARQUES - RJ158343E \r\n\r\n1998.001.181488-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\n2007.001.032386-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nWANESSA DA SILVA MACHADO - RJ162488E \r\n\r\n1999.001.064149-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nRAFAEL VIRGINIO DELBONS - RJ147577 \r\n\r\n2000.001.049706-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nPAULO MIELITON DE SALES PERES - RJ143134 \r\n\r\n2000.001.120906-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nGUSTAVO BENJAMIN CARVALHO - RJ138273E \r\n\r\n2000.001.135107-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nANA MICHELLE BARBOSA DE MELO LULA - RJ140849 \r\n\r\n2001.001.018188-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2005 \r\n\r\nCRISPIM JOSÉ DOS SANTOS - RJ082107 \r\n\r\n2001.001.136206-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nMARCELO MONTES GUIMARÃES - RJ064124 \r\n\r\n2001.001.137999-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2005 \r\n\r\nMAURICIO PAIVA RESNICK - RJ157904E \r\n\r\n2002.001.131574-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nMARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS - RJ109091 \r\n\r\n2003.001.055982-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nJOSE MILTON SOLOMON - RJ057601 \r\n\r\n2003.001.082719-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2004 \r\n\r\nANA PAULA CELESTINO VIANA - RJ114920 \r\n\r\n2003.001.092725-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nALESSANDRA SANTOS MACÊDO - RJ144592 \r\n\r\n2004.001.123104-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2005 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2005.001.040355-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nMARIA ELMA RODRIGUES FURTADO - RJ134725 \r\n\r\n2005.001.068410-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nFLAVIA FIGUEIREDO PORPHIRIO - RJ154042E \r\n\r\n2005.001.085648-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nMARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA - RJ109557 \r\n\r\n2006.001.060764-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nSABRINA FERNANDES DA SILVA - RJ161646E \r\n\r\n2007.001.069170-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nMIGUEL KHAIR - RJ095279 \r\n\r\n2007.001.070975-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO CAVALIERI BRANDÃO - RJ145416E \r\n\r\n2007.001.266015-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nNAIR PINHO GUEDES - RJ040278 \r\n\r\n1982.001.100896-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2005 \r\n\r\nPAULA ADRIANA MIRANDA RAMOS - RJ141745 \r\n\r\n1995.001.025608-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nMARIA ALBA GALVÃO FERNANDES - RJ082282 \r\n\r\n1996.001.081309-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO ALMEIDA CÉA - RJ137932 \r\n\r\n1997.001.042166-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2005 \r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO - RJ128733 \r\n\r\n1998.001.107145-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRE SCHERMAN ROCHA - RJ081365 \r\n\r\n1999.001.033029-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nLÉA DA SILVA MONTEIRO - RJ126509 \r\n\r\n1999.001.067331-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nJAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO - RJ111425 \r\n\r\n2000.001.032061-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nISABELA KLEINSORGEN MOTTA DE MORAES - RJ157845E \r\n\r\n2000.001.101117-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nLUCIANO RAMOS VOLK - RJ128493 \r\n\r\n2000.001.122192-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nLÍGIA GALVÃO DE MACEDO - RJ142259 \r\n\r\n2001.001.052796-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nDOUGLAS RAMOS ALVES COSTA - RJ143910 \r\n\r\n2001.001.109141-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nEDIOMAR SOARES BRANDÃO DA ROCHA - RJ101365 \r\n\r\n2001.001.135308-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2004 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2002.001.024222-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n2003.001.088951-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\n2003.001.110986-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\n2005.001.007603-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\n2005.001.014534-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJOÃO MANUEL MENDES GERALDES - RJ068782 \r\n\r\n2002.001.116509-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nLEANDRO SÁ AMARAL - RJ144971 \r\n\r\n2003.001.078428-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nLEONARDO LOESER DE OLIVEIRA - RJ153212E \r\n\r\n2004.001.010814-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nOLIVIO SILVA NETO - RJ062287 \r\n\r\n2004.001.032537-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nEVALDO CHAIN DA SILVA - RJ057506 \r\n\r\n2004.001.034608-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nBRUNO BARREIRO - RJ145890 \r\n\r\n2004.001.097727-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nJESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ - RJ038502 \r\n\r\n2005.001.022837-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI - RJ046939 \r\n\r\n2005.001.075190-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nLAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES - RJ016815 \r\n\r\n2005.001.087215-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nCID DOS SANTOS MARQUES - RJ049752 \r\n\r\n2005.001.090475-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nVIVIANE SILVA DE SOUZA - RJ163428E \r\n\r\n2005.001.145417-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nROSANA BIANCHI - RJ104919 \r\n\r\n2006.001.002288-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nMARIA RUTH SEGUINS MENDES - RJ159936E \r\n\r\n2006.001.083801-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nLEON ROKBRAND - RJ153541E \r\n\r\n2006.001.140284-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nGREICE CAMILLA GIOVANAZ - RJ152230E \r\n\r\n2006.001.142489-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nSILZI FERREIRA CUSTODIO - RJ122424 \r\n\r\n2007.001.011243-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nJULIANA CARVALHO TORRES DE SOUZA - RJ128613E \r\n\r\n2007.001.020020-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nJANSEN FERRARI RISSO - RJ157631E \r\n\r\n2007.001.056628-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nCAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS - RJ136116 \r\n\r\n2007.001.087011-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nTOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO - RJ045279 \r\n\r\n1997.001.103081-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nHUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES - RJ104190 \r\n\r\n1997.001.120437-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2004 \r\n\r\nLOURDES OLIVA PAPASIDERO - RJ092555 \r\n\r\n1997.001.126090-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA JUNIOR - RJ154565E \r\n\r\n1998.001.086079-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nMARIANA MARQUES MACHADO MONTEIRO - RJ120820 \r\n\r\n1999.001.013854-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2006 \r\n\r\nADRIANA BRANDÃO HAAS - RJ001643B \r\n\r\n1999.001.030789-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2006 \r\n\r\nLUCIANA MACHADO DINOA - RJ137572 \r\n\r\n1999.001.048741-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nRENATO DA SILVA - RJ075203 \r\n\r\n1999.001.071096-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO BRUM MACHADO - RJ153741E \r\n\r\n1999.001.101145-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nANDREIA DE OLIVEIRA CAMPOS - RJ132839E \r\n\r\n1999.001.130743-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nVIRGILIO ALVES DE ANDRADE - RJ041346 \r\n\r\n2000.001.103402-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nBRUNO LUIZ DANTAS DE ARAUJO ROSA - RJ163099E \r\n\r\n2002.001.080916-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nGUILHERME DE ASSIS CORDEIRO UNO - RJ156646E \r\n\r\n2002.001.130638-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO - RJ030639 \r\n\r\n2003.001.033885-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2004 \r\n\r\nZERILAINY MOTTA DE OLIVEIRA - RJ093310 \r\n\r\n2003.001.076591-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA - RJ125877E \r\n\r\n2003.001.086842-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nLEANDRO PIQUET DE AZEREDO BASTOS - RJ151348E \r\n\r\n2003.001.140780-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nSALOMÃO SILVA DO NASCIMENTO ROSA - RJ159634E \r\n\r\n2004.001.040315-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nKALINE DE OLIVEIRA LYRIO - RJ151767E \r\n\r\n2004.001.115804-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO - RJ052909 \r\n\r\n2005.001.027763-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2005 \r\n\r\nKEZIA HERES GONCALVES DE FIGUEIREDO - RJ111604 \r\n\r\n2005.001.123833-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nVINICIUS MAMEDE GOMES - RJ106878 \r\n\r\n2005.001.150594-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\n2006.001.066970-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nLEIVAS DE MATTOS ROSA - RJ096314 \r\n\r\n2005.001.158071-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nIVAN GOMES BARRETO - RJ052684 \r\n\r\n2006.001.089273-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nLAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA - RJ115518 \r\n\r\n2006.001.118233-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nELIANAI DE ASSIS PEREIRA - RJ143326 \r\n\r\n2006.001.119290-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nSERGIO FRANCO CHARRET - RJ158512E \r\n\r\n2006.001.146786-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nLUCIANA REIS E SILVA - RJ130074 \r\n\r\n2006.001.159901-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nLEONARDO BRAGA VILLELA - RJ116387 \r\n\r\n2007.001.023482-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n2007.001.053946-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nRICARDO DE LIMA COSTA - RJ070954 \r\n\r\n2007.001.056272-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nPAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA - RJ099422 \r\n\r\n2007.001.061218-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nROBERTO FERES DE ARAUJO VIEIRA - RJ128664 \r\n\r\n2007.001.073575-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA - RJ118208 \r\n\r\n2007.001.077855-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nBRUNO DAMASCENO DE CASTRO - RJ125777 \r\n\r\n1994.001.080263-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nJOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS - RJ077793 \r\n\r\n1995.001.067293-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nRICARDO GOMES DE OLIVEIRA FONTES - RJ137139E \r\n\r\n1996.001.132748-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nALEXANDRA QUEIROZ PINTO - RJ101762 \r\n\r\n1997.001.081020-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nGILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE - RJ101199 \r\n\r\n1997.001.122011-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nRAFAELE DA SILVA NUNES - RJ145957E \r\n\r\n1998.001.198395-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nLYDIA FIGUEIREDO DE LIMA - RJ081949 \r\n\r\n1999.001.113120-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO BARBOSA CUNHA - RJ137674 \r\n\r\n1999.001.138327-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2005 \r\n\r\nDEUSIANA PESSOA DE CARVALHO - RJ132066E \r\n\r\n2000.001.016237-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nJULIA APPELT DE MELLO - RJ149982E \r\n\r\n2000.001.041784-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2000.001.120312-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\n2001.001.028748-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\n2002.001.017106-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\n2004.001.051891-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\n2004.001.073301-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\n2005.001.016372-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\n2006.001.045612-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nANTONIO EDUARDO RODRIGUES - RJ090764 \r\n\r\n2001.001.138178-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nMICHELE GILABERTE DOS SANTOS - RJ116025 \r\n\r\n2002.001.060214-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n2004.001.142766-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2005 \r\n\r\nMARCELO SOARES FERREIRA - RJ130156 \r\n\r\n2002.001.070477-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO - RJ122565 \r\n\r\n2002.001.109003-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nVALDELICE DE SOUZA - RJ085596 \r\n\r\n2002.001.113118-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nPEDRO DA CRUZ COELHO - RJ004404 \r\n\r\n2002.001.132773-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nALEX LIMA REGO - RJ157488E \r\n\r\n2003.001.086711-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ - RJ147730 \r\n\r\n2003.001.133512-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nRENÊ ENTRIEL - RJ054649 \r\n\r\n2004.001.014588-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nMAURÍCIO PORTINHO DE ABREU GOMES - RJ097935 \r\n\r\n2004.001.080853-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2005.001.071893-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\n2006.001.151287-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nVINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA - RJ136733 \r\n\r\n2005.001.119979-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nMARCELO SCHNEIDER - RJ100411 \r\n\r\n2006.001.040624-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ ROCHA DE FREITAS - RJ106839 \r\n\r\n2006.001.132346-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA - RJ085639 \r\n\r\n2007.001.022754-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nEDUARDO MORAES DA CRUZ - RJ150656E \r\n\r\n2007.001.035176-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nHERTZ ANDRADE - RJ021180 \r\n\r\n2007.001.046975-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nMARIA DALVA ALVES - RJ070484 \r\n\r\n2007.001.081216-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nTHIAGO DO POÇO CHAVES - RJ151616E \r\n\r\n1993.001.111075-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA DA COSTA - RJ149603E \r\n\r\n1995.001.089395-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nMAURO SOUTO DE SOUZA - RJ072135 \r\n\r\n1997.001.069815-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nJULIANA ROLA MARTINS - RJ157198E \r\n\r\n1997.001.122575-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nANA PAULA TEIXEIRA FERRAZ - RJ091025 \r\n\r\n1998.001.160909-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nMARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA - RJ089598 \r\n\r\n1998.001.174446-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nDANIELA DE CAMPOS GONÇALO - RJ157179E \r\n\r\n1999.001.121473-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nÉRICA SILVA DA COSTA - RJ141326E \r\n\r\n2000.001.013179-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2006 \r\n\r\nANA MARIA PEREIRA DE PAIVA - RJ051668 \r\n\r\n2000.001.111976-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nNELSO PANINI - SP145612B \r\n\r\n2000.001.137073-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nDILSON OLIVEIRA SOARES - RJ063094 \r\n\r\n2001.001.062958-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nKARINE FERANDES LEONE - RJ156864E \r\n\r\n2002.001.130689-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nMARIANA BRESSAN DE MENDONCA RAMOS - RJ157723E \r\n\r\n2002.001.133074-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nMARISTELA BARBOSA CARVALHO - RJ151726E \r\n\r\n2004.001.008775-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nIZABEL CRISTINA DOS SANTOS - RJ133561 \r\n\r\n2004.001.137919-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nROGÉRIO DIAS SAMPAIO - RJ103214 \r\n\r\n2004.001.140191-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nSUSANA RESTIER DE ALMEIDA DE OLIVEIRA - RJ150831E \r\n\r\n2005.001.042939-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nSEVERINO FRANCELINO DE MELO - RJ038316 \r\n\r\n2006.001.117829-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nSIMONE DANTAS DE OLIVEIRA - RJ081664 \r\n\r\n2006.001.121393-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.001.015859-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nVANESSA ABRAHAO ANDERSON - RJ141229E \r\n\r\n2007.001.026326-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nEVAHIDES JOSE REIS - RJ044203 \r\n\r\n2007.001.097748-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nGUSTAVO NICOLAU COELHO - RJ152825E \r\n\r\n2007.001.235952-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nOSWALDO LUIS DE ALMEIDA - RJ042556 \r\n\r\n1994.001.044116-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2004 \r\n\r\nELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ - RJ110631 \r\n\r\n1998.001.004149-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nBIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO - RJ088127 \r\n\r\n1998.001.042500-6A \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nLIDIANE ALMEIDA PINA - RJ161299E \r\n\r\n1998.001.077131-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nCARLA CRISTINA DA SILVA GUSMÃO - RJ141280E \r\n\r\n1998.001.141627-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n1999.001.115243-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE - RJ116971 \r\n\r\n2000.001.016597-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nCARLOS GRUENBAUM LEMOS - RJ112349 \r\n\r\n2000.001.026804-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nMARLY DE ARAUJO PEREIRA VIEIRA - RJ044430 \r\n\r\n2000.001.152081-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nANDRÉ CORDEIRO PEREIRA - RJ141619 \r\n\r\n2001.001.117528-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nCLAUDIO FERNANDES GONCALVES - RJ110893 \r\n\r\n2001.001.150366-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ CORDEIRO DE MELO - RJ023399 \r\n\r\n2002.001.013309-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nSÂMIA CARNEIRO PONTES - RJ143988E \r\n\r\n2002.001.082044-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nMARIA REGINA FALCÃO PINTO - RJ137568E \r\n\r\n2003.001.035706-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO - RJ137611 \r\n\r\n2003.001.071760-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nMARCIA VALERIA DA SILVA OLIVEIRA - RJ119365 \r\n\r\n2003.001.112742-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nMARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA - RJ035475 \r\n\r\n2004.001.035209-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nBRUNO FRANCISCO D'ANDREA DE LUCA - RJ127637E \r\n\r\n2004.001.094717-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2004.001.105730-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\n2005.001.140004-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n2007.001.061691-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n2007.001.153730-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\n2007.001.187848-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2007.001.200871-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nANTONIO HENRIQUE MOREIRA DE FRANÇA - RJ092397 \r\n\r\n2005.001.041636-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2006.001.167132-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nDILANE MAGNAVITA FERRAZ - RJ085875 \r\n\r\n2007.001.048310-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nJAIRO LUCENA FERREIRA - RJ152431E \r\n\r\n2007.001.063110-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nLEONARDO CUNHA VILAR - MG106441 \r\n\r\n1996.001.088199-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nALANDARC DE MORAES PIMENTA - RJ036003 \r\n\r\n1998.001.045124-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nPAULO DE SOUZA PINTO - RJ044786 \r\n\r\n1998.001.137762-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS MORIM - RJ162128E \r\n\r\n1998.001.163369-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nROBERIO DE ALMEIDA FRANÇA - RJ155842E \r\n\r\n1999.001.006262-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nCELIA REGINA DE VASCONCELLOS SOARES - RJ036817 \r\n\r\n1999.001.096860-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nFLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE - RJ111045 \r\n\r\n1999.001.166142-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE SOUZA VILLACHÃ - RJ151757E \r\n\r\n2001.001.091278-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nMARILANDA DE ALMEIDA PIRES FERREIRA - RJ035333 \r\n\r\n2002.001.081253-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS MORAES RIGHI BERNARDES - RJ106023 \r\n\r\n2003.001.057890-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2003.001.074078-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n2007.001.122026-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nMARCIO SENRA TAVARES - RJ159005E \r\n\r\n2003.001.103507-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nLEONARDO SANCHES SALES - RJ126363E \r\n\r\n2003.001.153165-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\n2006.001.125024-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2005.001.012606-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nDIEGO VITAL BARCAROLO - RJ153734E \r\n\r\n2006.001.015014-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nPAULO ERNESTO OURIQUE MACHADO JÚNIOR - RJ157733E \r\n\r\n2006.001.109651-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nEMERSON BANDEIRA CORREA - RJ106853 \r\n\r\n2007.001.005806-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nJOÃO CARLOS PIRES MACHADO - RJ065576 \r\n\r\n2007.001.008204-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2007.001.013005-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nVIVIANE MANÇANO MARQUES - RJ148554 \r\n\r\n2007.001.038723-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nMARCELLE DUTTON DA SILVA CARVALHO - RJ162383E \r\n\r\n2007.001.148411-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nMARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA - RJ133902 \r\n\r\n2007.001.203832-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nId: 434741"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "44ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "434744": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.007786-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FÁTIMA MARIA ROSA Decisão:...defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial...Cite-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.012378-1 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIZABETE MOREIRA DA SILVA Decisão:Comprove, a parte autora, em 05 dias, que constituiu a devedora em mora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.108947-6 - LUCIA BOTELHO CARTOLANO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172), Dr(a). AUGUSTO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA (RJ-022960)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:1 - Fls. 308/309. Oficie-se à Receita Federal, conforme requerido.2 - Indefiro o pedido de fls.309, item a com relação ao sócio, uma vez que o mesmo não integra o polo passivo. Forneça o credor a planilha atualizada do débito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.147711-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAMPICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X ESPÓLIO DE ILSON ESCOSSIA DA VEIGA), Inventariante: MARCIO DO NASCIMENTO LUCENA DA VEIGA Despacho:Tendo em vista petição de fls. 268 e certidão de fls. 269, intime-se a parte autora, via AR, para que regularize sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.098756-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X ANGELO PEDRETTI DE MELLO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 21/05/08 ÀS 15:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE POR EDITAL COM PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.146257-5 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROBERTO RODRIGUES PINHO (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Despacho:Defiro o parcelamento dos honorários periciais em seis vezes iguais, mensais e consecutivas. Expeça-se guia para que o réu deposite a primeira parcela no prazo de 05 dias, devendo o pagamento das demais parcelas ser feito no mesmo dia dos meses subsequentes. Após o depósito da última parcela, dê-se vista ao perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.147153-9 - LUIZA VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1 - Fls. 149. Anote-se onde couber. 2 - Fls. 147/149. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.004628-8 - ESPOLIO DE ALFREDO VOLPI (Adv(s). Dr(a). DANIELA FERNANDES MATHEUS (RJ-102400)) X DAGMAR SABOYA LEILOES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-114972) Despacho:Fls. 180/196. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.055494-4 - CLAUDIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1 - Tendo em vista certidão de fls. 108, revogo o despacho de fls. 107.2 - Intime-se as partes sobre a data do exame médico pericial a ser realizado no Fórum da Capital, sala 313, 3º andar, corredor C, no dia 29 de fevereiro de 2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.112791-0 - ZILDA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Recolha, a parte ré, as custas apontadas às fls. 51, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.008259-4 - MARIA DE LOURDES SANTANA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.046527-6 - ILDO BOANERGES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.046853-8 - WESCLEY GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Regularize, a parte autora, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.048729-6 - DANIELE APARECIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.070458-1 - ADRIANA SANCHEZ CANIZARES (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819), Dr(a). SAMARA SERRA DA SILVA (RJ-121843)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.072457-9 - GETULIO LEONEL DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (RJ-120882)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.073047-6 - YOLANDA BRAINE THOMÉ (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Despacho:Às partes, sobre certidão de fls. 126, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.100016-0 - LUIZ JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls.38, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.199859-6 - ANTÔNIO GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.136516-0 - MICHAELLY MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104207-5 - IPECOL S A INDÚSTRIAS GRÁFICAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X MAX DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E COMERCIAL LTDA Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.037388-6 - MARCO ANTÔNIO MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028453-1 - INTERCLIN CLINICA MÉDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090)) X ALZINO RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Despacho:Na forma do art.331 do CPC, designo o dia 21/05/08 às 15:30 horas, para a realização de audiência preliminar, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.081702-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X MARCELO LUIZ DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993), Dr(a). MAURICIO VIEIRA (RJ-105216), Dr(a). NORIVAL ANTONIO DA SILVA (RJ-047368) Despacho:Proceda-se a penhora conforme requerido, devendo ser recolhida a diferença de custas necessária à expedição do mandado no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.158715-4 - SERGELINA DUARTE ARANTES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X ANDREIA DE SOUZA CANDIDA VILLANI BITENCURT (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Atenda-se o que requer a DP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.004288-4 - ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X LUCIA BOTELHO CARTOLANO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172), Dr(a). AUGUSTO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA (RJ-022960) Despacho:Os pedidos de fls. 156/157 já foram apreciados nos autos da ação ordinária em apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.056928-4 - NILCE DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X ANDREA DA SILVA FERNANDES E OUTRO Despacho:Recolha o exequente a diferença de custas necessária à expedição do mandado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.099619-0 - RICARDO FRANCA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2000.001.053113-0 - ANTONIO CARLOS CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROCHA LAITER (RJ-054254)) X MARLENE CARVALHO PAULO Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.082244-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MHC CONSULTORIA S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253), Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468) Despacho:Recolha a parte autora as custas necessárias à expedição dos ofícios ou providencie a retirada dos mesmos da contracapa dos autos, em 05 dias, devendo comprovar seu encaminhamento, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2002.001.146040-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FABIO CHRISTIANS DA COSTA Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.119804-1 - VIDRARIA CACHAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X ROVITI PRODUTOS NATURAIS E APICOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.141027-3 - SP FARMA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MELO ROSA (SP-138922)) X CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.123721-8 - QUALIDADE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LABITEC LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.010072-4 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X MARY MAUD FRISBEE MACHADO Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.084748-9 - DAVID SOLON (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578)) X LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNACIONAL E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.158398-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X SAMUEL SILVA SLAMA Despacho:Recolha a parte autora as custas necessárias à expedição dos ofícios ou providencie a retirada dos mesmos da contracapa dos autos, em 05 dias, devendo comprovar seu encaminhamento, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.127230-2 - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X W L PIRES REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.007351-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE GASOLINA LR LTDA E OUTRO Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional, somente aplicável nos casos de abuso de direito ou pela confusão patrimonial perpetrados pelos sócios-gerentes.Portanto, inviável a desconsideração da personalidade jurídica se não forem cabalmente comprovadas as hipóteses supramencionadas e que encontram respaldo no art.50 do atual do Código Civil.O fechamento da empresa por si só, não enseja a aplicação do instituto, sendo apenas um indício da ocorrência de eventual fraude. À vista disso, antes de sua aplicação deve se tentar a citação da empresa na pessoa de seus sócios.Portanto, sem que haja a inclusão, por ora, dos sócios no polo passivo, determino a citação da empresa na pessoa dos sócios indicados às fls. 64. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.025939-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GILEADE COMÉRCIO LTDA Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.243939-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X SERGIO BARBOSA DE MELO SILVA Despacho:Recebo a emenda de fls.26/27. Cumpra-se fls.25. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.077579-4 - EDYLA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.017084-9 - RENATO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro gratuidade.Cite-se o requerido para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover a exibição, ou oferecer resposta.Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045329-8 - HILARIO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO SPC (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.220927-5 - IRACI SOTÉRIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.145403-1 - THIAGO VINICIUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (RJ-145082)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1 - Retifique-se a autuação, devendo o feito tramitar sob o rito ordinário.2 - Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.061198-9 - JOSE MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEI TE - C.C.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950) Despacho:1 - Regularize, o executado, sua representação, devendo constituir novo patrono, em 10 dias. Outrossim, deverá, o executado, indicar o correto valor do excesso de execução, alegado na impugnação de fls. 312/314. \r\n\r\nProc. 2000.001.068963-0 - LUIZ CARLOS BRASIL (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X ARTE MONTANA CERAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.055110-2 - MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.072833-6 - SERGIO GERALDO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:1 - Tendo em vista certidão de fls. 188, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, observadas as cautelas legais.2 - Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.001.012230-5 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA; (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X EME ERRE RIO MALHARIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.091872-6 - ESPAÇO PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENA (SP-049404)) X INSTITUTO SANTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.092105-5 - ANGELA BILOTTA DE SOUZA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X HV COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PIERRE NAGIB SILVEIRA (SP-101611) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.117698-0 - LEANDRO OLIVEIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR - NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:1 - Fls. 188/189. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito, observadas as cautelas legais.2 - Após, recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.038789-4 - DORCELINA FRANCISCA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.094114-9 - LUCIANA CÂNDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1 - Fls. 221. Indefiro o pedido de dilação do prazo, eis que a parte ré vem se esquivando da referida determinaçao judicial desde 20/06/2007.2 - Digam, as partes se possuem outras provas a produzir, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.031550-3 - JOSÉ ÍCARO RAMOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BRADESCO SEGURO S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor. A Constituição de 1988 ao disposr acerca do benefício da gratuidade expressamente prevê que o postulante deva fazer a prova, de forma efetiva, de que faz jus ao benefício pretendido, o que não restou comprovado nos autos. O autor mora em bairro nobre desta cidade e recebe rendimentos tributáveis incompatíveis com o seu pleito, conforme declaração de renda acostada a fls. 30/35. Recolham-se as custas e taxa judiciária no prazo do art. 257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095875-0 - LEANDRO DA SILVA VERAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.179836-4 - RAQUEL DA SILVA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.138767-4 - ADNAILSA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). VALCIR DE SOUZA (RJ-080711)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Justifiquem, as partes, a necessidade de produção de prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062989-3 - JUANA MARTA DE SANT ANNA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.062352-8 - MARCIA NACCACHE CALIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls. 180/181. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.153115-5 - ANTONIO LEVINO GERMANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). ELIANE INACIO FERREIRA (RJ-095909) Despacho:Fls. 298/313. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.079376-4 - SOLANGE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580)) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA E OUTRO, Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Recolha, a parte ré, as custas indicadas às 354, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.109791-7 - VERA PESSOA LENTES DE CANTACTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.082551-9 - JORGE CORTIZO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira, o exeqüente, o que entender devido, em 05 dias. Outrossim, forneça, o exeqüente, o endereço atualizado do 2º devedor, em igual prazo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.105634-9 - JOSE ANTONIO NUNES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2004.001.037395-7 - LUIZ GUSTAVO CORREA MACIEL MAIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ADEMILSON FERREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AILTON FERREIRA GOMES (RJ-104702), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tragam, as partes, prova documental suplementar, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.109111-0 - ÉRICA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELONILDE MARIA CUNHA DA SILVA (RJ-097033)) X C & A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. 2 - Fls. 279. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.011158-0 - ANDERSON MOURA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FININVEST S.A.- NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.005153-8 - MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA (RJ-088915)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG. Cite-se. Ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.067456-4 - NOVEAM DANTAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 79. Regularizem, as partes, suas representações, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.120544-4 - MARLENE CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nId: 434744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "45ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.001.008550-5 - ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:.....JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.... \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.150641-7 - MANNES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DA ROCHA ROSLINDO (SC-005384), Dr(a). RENATO FLESCH (SC-009040)) X LUIZ BRITO BBE ZERRA DE MELLO E OUTROS Despacho:Aguarde-se o cumprimento da CP expedida para a comarca de Recife-PE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.048189-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDIR CORREA WANDERLEY À parte autora sobre fls. 38. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.075263-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X RICARDO NEVES LOPES (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044), Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Recolha a parte autora as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2002.001.090628-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LYGIA LEAO VELLOSO RIBEIRO CARONE Despacho:Indefiro o pedido de fls. 170, conforme já decidido às fls. 157. Cumpra-se o referido despacho em 24 horas. Inerte o autor, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.151032-2 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ESPOLIO DE GILDA MACHADO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA LIMA (RJ-086753) Despacho:Pela análise dos autos denota-se que não houve a citação do 1º réu conforme mencionado na decisão de fls. 331. Ressalte-se que a manifestação de fls. 319 não pode ser considerada como ingresso voluntário apto a suprir o ato citatório eis que não veio acompanhada de procuração e termo de inventariante, razão pela qual não produz qualquer efeito jurídico. Sendo assim, determino que a autora, no prazo improrrogável de 05 dias, forneça o endereço atualizado do espólio demandado para que seja efetiva sua citação, a fim de ser dado regular prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.153593-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORDALLO BRENHA, Síndico: MARIO MARCIO SIMÕES HUGUET (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X JOSE CARLOS GIRAUX MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029), Dr(a). CLECY BERNARDES VASCONCELLOS (RJ-035045) Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado (GRERJ de folha 134 e espelho do IPTU do imóvel a ser avaliado). \r\n\r\nProc. 2004.001.116474-4 - TERMOMIL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X ANTONIO CARLOS MENEZES DE ARAUJO Expeça(m)-se ofício(s), conforme requerido, a fim de tentar localizar o atual endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.067592-1 - ANGELA MARIA PINTO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:A parte autora sobre a contestação, bem como sobre o pedido de assistência \r\n\r\nProc. 2007.001.077853-9 - PAULO EXPEDICTO DE LYRA TELLES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.085849-3 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZ GUILHERME DE ALBUQUERQUE D OREY Sentença:.... julgo extinto o processo com resolução do mérito com fundamento no art. 269, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.171214-7 - LEA SALVADO ALONSO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A A parte autora sobre certidão de fls.24. \r\n\r\nProc. 2007.001.181488-6 - ENIO VALLE PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867), Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X NELSON PAIVA PAES LEME E OUTROS Despacho:1- D.P.D.RA 2- Após CLS. Aguarde-se a A.C. designada. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.171605-0 - MARIA ANTONIA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO DIBENS LEASING S A Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 22/28 no duplo efeito;2 - Encaminhem-se os autos ao TJRJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.010323-8 - JORGE LEANDRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO GARCIA (RJ-140541)) X CETELEM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.017705-8 - MARIA DO SOCORRO HOLANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X CREDICARD S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). VANESSA MASCARO PACIELLO (SP-166355), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Considerando a manifestação de fls. 246, declaro extinta a obrigação. Considerando a nova sistemática da execução de obrigação de pagar fundada em título judicial implementada pela Lei 11.232/05, deixo de aplicar no caso concreto sentença extintiva nos termos do art. 794 do CPC, por encontrarem concentradas em um mesmo processo as atividades cognitivas e executórias. Assim, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 246, caso o patrono possua poderes para tal. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.154638-2 - SCAMA COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Intime-se a parte devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia3. Transcorrido o referido prazo requeira a parte credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.106759-7 - INFOBOM INTERMEDIACAO COMERCIAL DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017)) X CNS COMERCIO E SERVICOS LTDA Despacho:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 27/05/08 às 14:00 hs. Cite-se e intimem-se no novo endereço fornecido expedindo-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.111370-7 - E.R.L. (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560)) X A.E.B.C. E OUTRO Sentença:.... julgando extinto o processo sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.117919-6 - NILZA MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.141213-6 - JOSE ANTONIO FARIAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356)) X ENI BERNADETTE VENTURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Decisão: Vistos, etc. Recebo os embargos, porque tempestivos No mérito, dou-lhes provimento para retificar o dispositivo da sentença no tocante à condenação da parte ré em custas e honorários, pois considerando que a mesma é beneficiária de gratuidade de Justiça, conforme decisão de fls. 70, tal condenação deve ser observada à luz do artigo 12 da lei 1060/50. Ante o exposto, acolho, os presentes embargos para sanar a contradição acima esclarecida e para efetuar a retificação no dispositivo que passa a possuir a seguinte redação: \"Isto posto, em atenção ao contido no art. 269, II de nosso Estatuto Formal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor. Condeno o réu ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor do débito, observado o disposto no artigo 12 da lei 1060/50. No mais, permanece a sentença tal qual está lançada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.166277-6 - DÉCADA PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X AGÊNCIA BRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE RECURSOS HUMANOS LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de:I. DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO, DECRETANDO O DESPEJO DOD IMÓVEIS, com base no art. 9º, inciso III, da Lei 8.245/91, assinalando à ré o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, com base no art. 63, § 1º, \"b\", do mesmo diploma legal;... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.103077-8 - ZOAR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X SOLAZER TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Despacho:1- Intime-se a embargante, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias sob pena de multa de 10%, honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J).2 - Defiro desde já a expedição de guia;3- Transcorrido o prazo, requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.096682-6 - SOLAZER TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)) X ZOAR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363), Dr(a). RENATA DOS SANTOS FONSECA (RJ-108197) Despacho:Diga o credor se com o levantamento do valor depositado às fls. 67 dá quitação ao débito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.057795-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BEATRIZ PEREIRA DA SILVA À parte autora sobre fls. 70/71. \r\n\r\nProc. 2006.001.129141-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLAUDIA DE SOUZA MACHADO JANNUZZI Despacho:Diga o Excepto em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.129166-7 - APPROACH PRESS DIVULGACAO SOCIEDADE SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X NORMATIVA INTERNACIONAL AVALIACOES E CONSULTORIA LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após o decurso do mesmo, o exequente deverá se manifestar independentemente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2006.001.142074-1 - FULLTIME COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X TEREZINHA CHERPINSK REPRESENTACOES LTDA À parte autora sobre fls. 53. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156810-1 - DIOGO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado, nos termos do art. 523, §2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.079226-3 - MARCIO COUTO OZORIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CETELEM S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.013168-4 - ALOIZIO SILVA BRUST (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO HOSPITAL ALZIRA VARGAS DO AMARAL PEIXOTO CASA DA PROVIDENC (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:Justifique o réu a necessidade da prova testemunhal requerida bem como da expedição de ofício à Secretaria Municipal de Saúde no prazo de 05 dias, valendo seu silêncio como desistência de tais provas. \r\n\r\nProc. 2003.001.107603-8 - JULIO MIGUEL BORGES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X JULIO CESAR DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Cumpra-se provisoriamente o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.128016-3 - OTTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDPF RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:1- Fls. 159/160- Ao Agravado; 2- Fls. 161/182 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos; 3- Aguarde-se o Julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.158848-0 - MARIA DE FATIMA QUEIROZ DOS SANTOS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). VÂNIA FERNANDES SIQUEIRA CRAVO (RJ-107935), Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.003237-0 - NELIO SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092)) X COMPANHIA REAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1- Recebo o recurso adesivo de fls. 76/80 no duplo efeito;2 - Ao recorrido;3 - Após, com ou sem manifestação, ao TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.012561-1 - CARMELUCIA ALCANTARA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X PORTO SEGURO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.105733-9 - NEUZA BRAGA DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). SUELI DA SILVA PEREIRA (RJ-136911)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Ciente do recurso interposto. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.110331-3 - MARCIO MACHADO DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833)) X LABO CINE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923), Dr(a). HELIET RIBEIRO BATISTA (RJ-068530) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.092315-1 - PAULO GOMES REBELLO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1- Fls. 68/71- Diga a parte autora acerca dos documentos acostados em 05 dias (Art. 398 CPC);2 - Fls. 72/74- Ao agravado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.052973-4 - ESPERANÇA REIS LAVIGNE X ESCOLA ALEMÃ CORCOVADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798) Sentença:.... julgo extinto o feito sem análise de mérito na forma do art. 267, VI, do CPC.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.053235-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JUNO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após o decurso do mesmo, o exequente deverá se manifestar independentemente de novo despacho. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.104838-0 - REGINALDO GABRIEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X CITIBANK S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:1- Renumerem-se os autos a partir de fls. 243;2- Fls. 225/230 e 222- Anote-se onde couber;3- Fls. 236/239- Cumpra-se a r. Decisão;4- Diga a parte interessada sobre fls. 208/221. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.088291-2 - SILVIA BRAFMAN (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X THE HOME STORE ANTHAIR PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534) Despacho:1. Tendo em vista o teor da certidão retro, reconsidero os despachos de fls. 303/304 e defiro o requerimento de bloqueio on line (fls.299/300) eis que apesar de regularmente cidado em execução o devedor não efetuou o pagamento do débito;2. Segue em anexo o requerimento eletrônico de bloqueio, devendo os autos retornarem à cls em 05 dias para consulta junto ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2001.001.099353-9 - LAI SU CHU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MAIA (RJ-063263), Dr(a). JAIR PEREIRA DA SILVA (RJ-021665) A parte ré sobre fls.269. \r\n\r\nProc. 2004.001.079469-0 - DOW FRIEDMAN (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FABUSFORMA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão;2 - Fls. 369- Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.002746-2 - FATIMA CRISTINA DIAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fls. 447- Considerando a certidão de fls. 448, devolvo o prazo ao réu. Sem prejuízo, diga a parte ré sobre fls. 449/456. \r\n\r\nProc. 2005.001.098059-1 - JOSE GIL FERREIRA VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992) Despacho:Diga a parte interessada acerca dos documentos acostados às fls. 345/351 no prazo de 05 dias (art. 398 CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.159393-1 - CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764)) X GRINMAR GRANITOS E MARMORES LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 101- Nada a prover. Aguarde-se o cumprimento da carta. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061288-1 - MARCIA CRISTINA FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JOSÉ SIMÕES (RJ-075590)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Designo AC (art 331 CPC) para o dia 28/02/08 às 16:00 hs. Intimem-se via DO. \r\n\r\nProc. 2007.001.171447-8 - ESPÓLIO DE ANIBAL VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X CONSTRUTORA MAJOVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.039672-2 - SCARPIA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X JOÃO LUIZ RODRIGUES DE LEMOS Decisão:1- Deixo de receber a emenda de fls. 35 eis que a mesma não atende corretamente ao despacho de fls. 33;2- Cumpra o autor corretamente o despacho de fls. 33. atribuindo à causa o valor venal de todos os imóveis , recolhendo a diferença da taxa devida, tudo em derradeiros 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.143958-9 - EDSON SOARES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Ao autor sobre manifestação da parte ré de fls. 429, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.021854-6 - EDMILSON EMÍDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.014765-0 - VIDREX EMPRESA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802)) X ORGANIZACOES FARINHA PURA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985), Dr(a). CLÁUDIA MENEZES PINHEIRO DA SILVA (RJ-087904), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.081890-2 - VERA LUCIA LEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Fls. 223/224- Indefiro o requerimento da expedição de oficio eis que cabe a própria parte providenciar a juntada do documento solicitado, não podendo transferir para o juízo o ônus de providenciá-lo.Cumpra-se o despacho de fls. 221 em derradeiros 05 dias sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.140452-6 - MARCELO JOSE MACHADO DA SILVA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X ANNA RUIZ DE BASTOS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Despacho:Justifiquem as partes, no prazo cumum de 05 dias, as provas requeridas , valendo o silêncio como recusa das mesmas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.020735-4 - ERNESTO BRAGHEROLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.171299-8 - SHEILA DA SILVA LOPES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA Decisão:1- Defiro a J.G;2- Recebo a emenda de fls. 29;3 - Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.146215-2 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079)) X JOSE PAULO TEIXEIRA À parte autora sobre fls. 90/92. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.024645-3 - JUREMA FONTENELE TEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:As decisões de fls. 184 e fls. 292 determinaram o recolhimento dos honorários periciais pala parte autora. Diferentemente do que alega a mesma às fls.409, não houve pedido de gratuidade de justiça, nem sequer o seu deferimento, conforme se verifica no despacho de fls. 96, sendo certo que o constante da publicação de fls. 97 trata-se de mero erro material. Dessa forma, venha o recolhimento dos honorários periciais pela parte autora, em 5 dias, sob pena de perda do prova requerida. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.040081-6 - MAIKEL JORGE ALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nId: 434808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.054502-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANISIO PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.026103-0 - FABIANO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2- APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.026236-7 - CIEN COMPANHIA DE INTERCONEXÃO ENERGETICA X INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUÇÕES Decisão:APENSEM-SE OS AUTOS MENCIONADOS ÀS FLS. 03. 1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2- APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.026306-2 - JOSE ALYSON PATRIOTA SANTOS, JOSE ALEXANDRE PATRIOTA ARRUDA SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR PIRES DE OLIVEIRA (PE-025380)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Decisão:1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2- APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.010645-6 - JOSE ROBERTO COTTA PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X COOPEDESE COOPERATIVA DE ENSINO DESENVOLVIMENTO E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392) \"AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS DO ESPELHO DO IPTU ATUALIZADO, DA CERTIDÃO DO RGI E DA GRERJ, BEM COMO PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS PARA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO (R$ 9,12, NA CONTA 1102-3, NO CAMPO 24)\" \r\n\r\nProc. 2007.001.002920-8 - MAIRDES MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS (RJ-110551) À PARTE RÉ ( MINAS BRASIL SEGURADORA ) PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 258,30, CONFORME DISCRIMINADO NO MODELO DE GRERJ DE FLS. 105. \r\n\r\nProc. 2007.001.072637-0 - JORGE CANDIDO AFONSO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.148773-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ERICA CISTINA RIBEIRO CUNHA AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FOLHA 60. \r\n\r\nProc. 2007.001.265606-1 - LINA GONÇALVES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÕES DE FOLHAS 17 E 21. \r\n\r\nProc. 2008.001.012373-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE INHAÚMA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA CHAGAS FERREIRA GARCIA (RJ-095154)) X YEDDA MARIA CORREIA GAY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.059929-5 - EDVALDO SILVEIRA DA SILVA, GENILDA DE SOUZA SILVEIRA, JOSE DE SOUZA NETO, SEVERINA OLIVEIRA DE SOUZA, ANA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) \"AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.118293-3 - CONCINEA VIDAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X AMERICAN TOUR CLUB Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.144255-4 - NILSON VITAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.026292-6 - JOFFRE TORRENTS DE GOES TELLES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda e declaração relativa à hipossuficiência. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Outras Não Especificadas, Pedido de Compensação de Crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.026017-6 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO (RJ-117413), Dr(a). ANA LÚCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO (RJ-101587)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW (RJ-128611) Decisão:À PARTE AUTORA, HAJA VISTA OS AUTOS EM APENSO, DEVENDO ESCLARECER QUANTO AO BENEFÍCIO PATRIMONIAL PRETENDIDO EM RAZÃO DOS AUTOS MENCIONADOS, E MAIS, EMENDANDO QUANTO AO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.088806-6 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA PEREIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.140428-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA), JOSE CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA), MARILIA CARIELLO COUTO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.104048-8 - WILMA DE CARVALHO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287)) X BANCO DA AMAZONIA S A BASA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DE DEUS NETO (RO-135506), Dr(a). FABIO DOS SANTOS MAYA VIANNA (RJ-149988E) À PARTE RÉ ( BANCO DA AMAZONIA S A BASA ) PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 822,61, CONFORME DISCRIMINADO NO MODELO DE GRERJ DE FLS. 316. ( SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.141093-7 - GILMAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) \"AO AUTOR, SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 304\" \r\n\r\nProc. 2008.001.026532-0 - SIMONE SALUSTIANO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FINANCEIRA ITAÚ S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:...COM GRATUIDADE.Quanto à antecipação de tutela pretendida, considerando os fatos narrados na inicial e os elementos constantes dos autos, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada pretendida pela parte autora, no que tange à negativação, e ainda, tendo em vista os Princípios norteadores do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, razão pela qual a concedo para determinar à parte ré a RETIRAR o nome da requerente do cadastro de inadimplentes, no prazo de 03 (três) dias, advertindo que o não atendimento implicará em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). INTIME-SE, CUMPRA-SE e COMPROVE-SE.Cite-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.001.094565-5 - IZABEL MACHADO BORGES (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219)) X IVAN PUTZIGER (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.136467-8 - CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VILMA DE FATIMA ALMEIDA AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2008.001.016381-0 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANO VILELA GUERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.026613-0 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X ROSANGELA LEMOS DE SOUZA E SILVA Decisão:À PARTE AUTORA, HAJA VISTA A CERTIDÃO INICIAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.096860-2 - EUDES RIBOM CALDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAARJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO (RJ-125766) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.088728-0 - DILENIR DO REGO MEDEIROS, NERZILIA CARMO DE REZENDE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X ROSEMARIA VERONICA DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)), DANIELA SERGIPENSE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO), FERNANDO ALAX DE FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.026263-0 - USO E DESUSO ANTIGUIDADES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X JORGE ALBERTO SEQUEIRA), LEDA EUNICE SEQUEIRA), LÚCIA MARIA SEQUEIRA MARQUES PEREIRA Decisão:1- À parte autora, para fornecer a contrafé. 2- Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.114374-8 - ALFA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X PAULO BATISTA PEREIRA), BERTOLDO NUNES GOMES AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS DE FOLHAS 43 E 44. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.031517-7 - JOSE NATALICIO LYRA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AO AUTOR. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.134287-7 - CAROLINA AMIM PARIZANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) À PARTE RÉ ( BRADESCO SAUDE S A ) PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 750,25 , CONFORME DISCRIMINADO NO MODELO DE GRERJ DE FLS. 201. ( SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA ) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.120179-7 - ESPÓLIO DE LUÍS ANTÔNIO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X PREVINDUS ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENÇO (RJ-093507) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.080317-0 - WALDEMIRO FURTADO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nId: 434809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2005.001.151072-7 - WALDEMAR DA CONCEICAO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RETAMERA PEREIRA (RJ-080844)) X HONDA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Decisão:Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do autor.Às partes a fim de apresentarem o rol de testemunhas no prazo de 10 dias a contar da data da publicação desta descisão , sob pena de perda da prova na forma do artigo 407 do CPC.Designo AIJ para o dia 07/05/08 ás 13 h.Expeçam-se os atos necessários à realização da audiênciaIntime-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1976.001.400436-7 (59572) - JOAO ANTONIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Despacho:Fls. 295/300 - As partes e ao Ministério Público sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1976.001.400436-7 (59572) - JOAO ANTONIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS De ordem no Precatório Judicial em apenso:\"Aguarde-se a decisão sobre a impugnaçãonos autos principais.\" \r\n\r\nProc. 1977.001.401874-5 (76818) - ILDEFONSO CARDOSO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X I.N.S.S. Decisão:Observadas as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1978.001.401575-8 (99968) - GILNEY BRAGA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OSCAR MACHADO (RJ-016293)) X I.N.S.S. Despacho:Fls. 319 - Atenda-se ao Ministério Público, intimando-se as partes para juntar aos autos o salário-de-contribuição na DIB. \r\n\r\nProc. 1978.001.401934-0 (96356) - FRANCISCO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X INSS Despacho:Requeira o autor o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1978.001.402011-0 (99312) - ADIMEDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS (ADV. DR. ROBERTO DA SILVA - OAB/RJ 42308) Autos desarquivados, processo com baixa, à disposição dos interessados com vista em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. (REPUBLICADO POR OMISSÃO DO NOME ADVOGADO REQUERENTE) \r\n\r\nProc. 1982.001.401193-7 (7303) - SAMUEL GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS Autos desarquivados, processo com baixa, à disposição dos interessados com vista em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1982.001.509776-1 (6276) - ALBERTO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIGNATARI (RJ-010198)) X INSS Decisão:Aguarde-se no arquivo até manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 1983.001.401734-6 (9294) - ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS Despacho:Cumpra-se o determinado nos autos do precatório judicial em apenso. \r\n\r\nProc. 1983.001.401734-6 (9294) - ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS De ordem no Precatório Judicial em apenso: \"Fls. 57/70: Ao Autor...\" \r\n\r\nProc. 1983.001.401917-3 (12438) - SALVADOR COELHO DE OLIVEIRA, Habilitado: TEREZA COELHO DA TRINDADE, Habilitado: ROGERIO LUIZ ALVES DE MACEDO, Habilitado: ROSANGELA ALVES DE MACEDO, Habilitado: ROBSOM TADEU OLIVEIRA DE MACEDO, Habilitado: ROSILANE ALVES DE MACEDO, Habilitado: MARLY DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X I.N.S.S. Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nQuebra Proc. 1983.001.403539-7 (9013) - JOSE ANTONIO MARIA (Adv(s). Dr(a). LAIS PEREZ (RJ-014728)) X INSS Ao Autor para vista de autos desarquivados. (REPUBLICADO POR OMISSÃO DO NOME DA PETICIONÁRIA DE FLS. 74 - DRª LUCIANA DA CRUZ PIRES - OAB/RJ 89706) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.120403-6 - CINCO ESTRELAS AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AVELAR (DF-004337), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X QUEIROZ GALVAO ENERGETICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTHONY RALPH DE ALONSO HANDLER (RJ-081225) Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024483-1 - REGINALDO RIBEIRO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO ROCHA (MG-049130)) X REFER FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Decisão:O exequente recusou o bem oferecido à penhora .Assim, defiro o pedido de penhora on line considerando que prevalece o dinheiro, na forma do artigo 655 , iciso I do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.116702-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRTO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) As partes sobre fls.637/638 \r\n\r\nProc. 2002.001.080974-3 - AGECOM SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X LIDER CLEAN TERCEIRIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178) Decisão:Justifique o exequente o pedido de penhora on line considerando a efetivação de penhora de bens. às fls .138.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.110988-5 - SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA DE VIGILANCIA DE TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). KARLA SIMONE CORRÊA E SILVA CONSULE FARIA (RJ-079260)) X PRO SEG SERVICOS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ LEITE DE SOUSA (RJ-108996), Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049) Despacho:Fls. 298/300-Manifeste-se o autor.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.127725-5 - ALCERLI CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Regularize o réu o recolhimento (citação postal: R$ 3,65) \r\n\r\nProc. 2006.001.095228-7 - MARIA GERUZA AGUIAR DA CRUZ X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Ao interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça no Mandado de Busca e Apreensão de Autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.068976-2 - JULIA GIORDANI BRUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRUM SANTOS (RJ-123462)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Defiro a produção de prova documental podendo as partes anexarem os documentos que pretendem produzir no prazo de 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080062-4 - LYDIA ARDENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Face a oposição manifestada pela parte ré, na forma do art. 264 do CPC, deixo de receber a emenda a inicial de fls. 27/28. Em réplica. Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, artigo 331 do Código de Processo Civil. Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.083794-5 - JORGE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante da manifestação contrária do réu, deixo de receber a emenda à inicial. À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.098478-4 - ANA PAULA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Ao autor sobre a contestação e os documentos anexados pela ré.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.102381-0 - FRANCISCO PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X BANCO UNIBANCO S A Ao réu sobre fls. 56/62 E 68. AUTENTIQUE-AS, A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.073596-6 - DILA PONTES LYRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.114519-8 - SERGIO NETO DA SILVA X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao interessado para que se manifeste sobre O A.R. NEGATIVO (FLS. 231, VERSO). \r\n\r\nProc. 2004.001.058276-5 - UNSP UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO BRASIL SINDICATO NACIONAL DIRETORIA N (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE POLASTRI G. FERREIRA (MG-068846)) X DIRETORIA REGIONAL DA UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO BRASIL DO RIO DE JAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO RIBEIRO COIMBRA JÚNIOR (RJ-078454), Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770), Dr(a). MIGUEL LUIS DA SILVA NOGUEIRA (RJ-038760), Dr(a). EDSON GONZALEZ MOURÃO (RJ-045072) Decisão:Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas e produção de prova documental.Ás partes a fim de apresentarem o rol de testemunhas no prazo de 10 dias a contar da data da publicação desta decisão, sob pena de perda da prova , na forma do artigo 407 do CPC.Designo AIJ para o dia16/04/08 ás 17 h.Expeçam-se os atos necessários à realização da audiência.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.108968-0 - ADRIANA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indefiro a penhora on line requerida por se tratar de instituição financeira. Penhore-se o numerário disponível, excluídas as reservas bancárias mantidas no Banco Central, na forma da Súmula 328 do STJ... Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.027544-7 - FLAVIA MARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Diga o exequente se concorda com o valor depositado para fins de extinção do processo, esclarecendo se dá quitação ao débito.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.162996-7 - ANDRÉ DOS SANTOS VIEGAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:... Considerando que o autor comprova o pagamento da fatura que gerou o bloqueio de sua linha telefônica, estando presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, Reconsidero em parte a decisão que indeferiu a tutela antecipada (fls. 38), Concedo-a para determinar o imediato desbloqueio da linha telefônica do autor. No mais fica mantida a decisão de fls. 38, cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166345-6 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FUNDO I D C PCG BRAS BV FINANCEIRA BANCO VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.091303-8 - LELIA DE SOUSA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X C E A MODAS LTDA), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e os documentos anexados pelo réu,Fls,.80-Anote-se onde couber.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.025486-3 - RARIEDADES DA PONTE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063)) X TIM CELULAR S A A parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.147410-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO MARCOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) CEZAR AUGUSTO ALBUQUERQUE E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.068642-3 - NOELMA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X EMILIANO MAIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a expedição de ofício conforme pleiteado às fls. 112 para fins de informação de endereço do réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.131653-2 - SUDAMERIS GENERALI CIA NACIONAL DE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MAVIAEL CAVALCANTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Despacho:Especifique o embargante a prova oral que pretende produzir , justificando a sua necessidade para o deslinde da causa.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.142639-8 - FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SANDRA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711) Despacho:Digam as partes sobre a informação do Contador Judicial.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165884-9 - AMAPÁ DO SUL S A INDÚSTRIA DE BORRACHA (Adv(s). Dr(a). DANIELA SCHWEIG CICHY (RJ-139400), Dr(a). VALTERNEI MELO DE SOUZA (RS-061042)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619) Sentença:...Desta forma, defiro o requerimento da embargada (fls. 233/234) e revogo a decisão de fls. 231 apenas na parte que concedeu o prazo assinalado (30 dias) para recolher as custas devidas eis que os autos encontram-se sem o regular andamento há mais de um ano por falta de recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária pela embargante. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, cancelando a distribuição do feito na forma do artigo 257 do CPC. Expeça-se o ofício competente... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.087439-2A - SENIOR SISTEMAS CORPORATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX GARCIA SANNA (RJ-082917)) X WINNER TECNOLOGIA EM PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUYLA CAVALCANTE DE SOUZA (RJ-132004) Despacho:Recolha-se o excipiente as custas devidas na forma da certidão cartorária de fls .57.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048656-5A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CARLA MARGARETE REGINO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324) ...intime-se o excepto para manifestação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.016253-7 - CELSA VAZ RIVERA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X MARIA LUCIA PIRES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolha o exequente a diferença da taxa judiciária apontada às fls. 215. \r\n\r\nProc. 2006.001.082598-8 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X PRIMAGRAF SERVICOS E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963) Decisão:Oficie-se à Receita Federal e ao TRE para que informe o endereço atualizado de Ermelinda Ester e Antonio Severino.Intime-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.034805-7 - SIMONE SARDINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PIRES E SANTOS S/A ARQUITETURA ENGENHARIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. Regularize o réu o recolhimento (certidão fls. 84) \r\n\r\nProc. 2005.001.080897-6 - SANDRA PESSANHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 344, dos presentes autos, onde a autora noticia que encontra-se satisfeita com o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença , tendo inclusive obtido cópias dos documentos e requerendo o levantamento da quantia depositada a título de honorários advocatícios, JULGO EXTINTO o processo.Fls. 113-Expeça-se mandado de pagamento . Certifique a serventia se há pendência de custas. Em caso positivo, intime-se para o devido recolhimento.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das despesas processuais.P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.143982-8 - PANUTRI RIO REFEICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:... audiência de conciliação dia 17 de 03 de 2.008, às 14 H 40 MIN horas... \r\n\r\nProc. 2006.001.146450-1 - CLEZIO THADEU DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Diga o Banco-réu se concorda com a extinção do feito na forma pleiteda pela parte autora.Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.062788-4A - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508)) X VALDEMIR FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Despacho:Venha a declaração de renda e bens junto à Receita Federal bem como o comprovante de rendimentos para apreciação da gratuidade de justiça.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038359-4 - TÂNIA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Defiro a produção de prova documental , podendo as partes anexarem os documentos que pretendem produzir no porazo de 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085343-4 - JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas.Ás partes a fim de apresentarem o rol de testemunhas no prazo de 10 dias a contar da publicação desta decisão na forma do artigo 407 do CPC.Designo AIJ para o dia07/05/08 ÁS 14 H.Expeçam-se os atos necessários à realização da audiência.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.108291-7 - RENATO DE MENEZES CORREA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.031697-9 - MARIA LUSIE MORETTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)) X BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Ao Autor Sobre Fls.277 e ss. \r\n\r\nProc. 2005.001.076050-5 - CLAUDECY SIQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ TAVARES GOMES (RJ-109022)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls. 258/265. Venham contra-razões do recurso adesivo... \r\n\r\nProc. 2006.001.087439-2 - WINNER TECNOLOGIA EM PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUYLA CAVALCANTE DE SOUZA (RJ-132004)) X SENIOR SISTEMAS CORPORATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX GARCIA SANNA (RJ-082917) Despacho:Aguarde-se o julgamento da exceção de incompetência em apenso.Fls. 377-Anote-se onde couber.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113008-8 - PAULO GUSTAVO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X SEGURADORA BRADESCO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 178-Intime-se para pagamento das despesas processuais.Manifeste-se o Ministério Público, após, voltem conclusos . \r\n\r\nProc. 2007.001.026369-2 - WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Defiro a produção de prova documental , podendo as partes anexarem os documentos que pretendem produzir no prazo de 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.182346-2 - CACILDA MACIEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO JOSÉ MONTEIRO (RJ-001669B)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Defiro o pedido de dilação do prazo (10 dias) para que a parte autora forneça os documentos requeridos para fins de apreciação de gratuidade de justiça.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.035712-9 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CRISTINE ESSINGER Despacho:Conforme a certidão cartorária de fls. 70, os documentos requeridos pelo exequente já foram fornecidos pela SRF, estando acautelados em cartório.Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.046816-2 - JOSELIAS AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X DROGARIA JOIA RIACHUELO LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se. Expeça-se mandado, com prazo de quinze dias para pagamento, isenta a parte ré de custas e honorários, ou para oferecimento de embargos, no mesmo prazo, na forma do art. 1.102b do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.151750-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X JOÃO JOATÃO VARELA Decisão:Cite-se. Expeça-se mandado, com prazo de quinze dias para pagamento, isenta a parte ré de custas e honorários, ou para oferecimento de embargos, no mesmo prazo, na forma do art. 1.102b do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.152295-6 - HELIO OLINDO DI GIACOMO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.114641-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X MARTA REGINA SILVA JOURDAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO COLLETA DE ALMEIDA (RJ-031212) Despacho:Esclareça o autor a natureza da prova pericial requerida às fls. 157.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.130769-9 - EDMIR CHECCHIA (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Intime-se a parte ré para regularizar a representação processual. (Procuração original ou cópia autenticada) \r\n\r\nProc. 2007.001.009729-9 - ANA MARIA BRAYNER IENCARELLI (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Intime-se o devedor na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.062788-4 - VALDEMIR FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508) Despacho:... audiência de conciliação dia 17 de 03 de 2.008, às 15 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.163365-0 - PAULO LEFEVRE DE ALCANTARA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 53/65 - Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.009889-0 - CLÉMENT IBRAHIM BELACIANO (Adv(s). Dr(a). ROSANA HATHERLY ARRAIS DE CASTRO (RJ-143699)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:...O autor afirma que foi aprovado, ocupando a 142ª colocação, tendo a ré convocado, dentre os aprovados, até o 92º colocado. Não pode pretender, o autor, sua contratação antes dos candidatos classificados entre a 93ª e 141ª colocação. Isto posto, estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela antecipada. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002346-2 - LUCINEIA CORREA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ BASTOS (RJ-140295) Decisão:Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal da parte autora e a produção de prova documental.Intime-se as testemunhas tempestivamnete arroladas.Designo AIJ para o dia 16/04/08 às 16 horas.Expeçam-se os atos necessários à realização da audiência.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.063659-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL DE FERRO (Adv(s). Dr(a). MELQUISEDEC FERREIRA DA ROCHA (RJ-080813)) X ESPOLIO DE OSWALDO DE PAULA ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Face ao exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA em favor de uma das varas da Justiça do Trabalho.Intimem-se.Inteme-se pessoalmente a Defensoria Pública. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.081670-8 - RAINHA DA PRATA BIJOUTERIAS DE NITEROI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875)) X VISANET COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Decisão:Recolhidas as custas, intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 254.Oficie-se conforme requerido pela parte ré às fls. 256. \r\n\r\nProc. 2004.001.037500-0 - CARLOS HENRIQUE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CRISTIANO AUGUSTO SOBRAL CAVANIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELÇO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938), Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135) Regularize-se o recolhimento (diferença de taxa judiciária a recolher: R$ 206,66) \r\n\r\nProc. 2004.001.073275-1 - JUREMA VILLACA DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Considerando que a executada efetivou depósito às fls .190 , defiro o desbloqueio da quantia penhorada na forma on line.Diga a exequente se concorda com o valor depositado pela empresa executada, esclarecendo se dá quitação ao débito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.100946-9 - ELIANE VIEIRA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X IBI ADMINISTRACAO E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. Regularize o réu o recolhimento (certidão fls. 164) \r\n\r\nProc. 2007.001.214252-1 - MARLI FRUTUOSO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) A parte autora em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.141007-6 - ELENICE GOUVEIA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Intime-se o devedor na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.009979-1 - ADALBERTO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:Indefiro a penhora on line requerida por se tratar de instituição financeira. Penhore-se o numerário disponível, excluídas as reservas bancárias mantidas no Banco Central, na forma da Súmula 328 do STJ... Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.013246-0 - CONCEPCION GALVAN BELOHLAVEK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.150302-4 - SERGIO ALBUQUERQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Defiro a produção de prova documental podendo as partes anexarem os documentos que pretendem produzir no prazo de 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150637-7 - MARCO PAPOULA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça com base nos bens e direitos do autor onde declara, ser sócio de uma empresa possuindo R$ 10.000,00 em quotas de capital e R$ 4.806,19 em caderneta de poupança (fls. 18). Desta forma, embora, o autor afirme ser pobre, ostenta condição não compatível com tal assertiva. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1993.001.024144-9A (57644) - GESIO BICALHO NARCISO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X INSS) Despacho:Fls. 140-verso/143 - Manifeste-se o autor. \r\n\r\nId: 434811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "48ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.008906-0 - SHU WA, LIN YAU SHU (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONARDO GUARANÁ (RJ-084538)) X MARCO AURELIO CORREA DE MELLO JUNIOR), RAUL CORREA DE MELLO), ANA CAROLINA CORREA DE MELLO), ARETHA CORREA DE MELLO Despacho:1- Fls. 166/167. Intime-se o autor, por DO, para cumprir o determinado às fls. 162, parte final. Fixo prazo dilatório de 20 dias. Após, proceda-se a citação e intimação dos 2º e 4º réus, por edital. 2- Sem prejuízo, citem-se e intimem-se os 1º e 3º réus no endereços indicados às fls. 160/161. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.061840-3 - PONTA DO CEU PAISAGISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.004783-7 - DUO VILLANI COMERCIO DE PIZZAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X PH2 COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO MONTEIRO (SP-124798), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-148093) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão.2- Sem prejuízo, intimem-se os réus remanescentes para comprovarem o pagamento das receitas judiciárias apontadas às fls. 366, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.184149-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X VITOR CASTELA POSTO DE GASOLINA E AFINS LTDA E OUTROS Port. 01/02: Venha o recolhimento das custas para diligência: Atos do Oficiais - 1107-2 - R$ 12/78. \r\n\r\nProc. 2007.001.188585-6 - INTERCASH FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA (SP-119848)) X CONSERVAS RUBI S A E OUTRO Despacho:Fls. 21. Defiro. Dê-se baixa e, após, encaminhe-se à Comarca de São Gonçalo, de modo a viabilizar a citação do 1º executado. Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.151234-5 - MASSA FALIDA DE PHP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCELLO (RJ-080463), Dr(a). AURELIO WANDER C. BASTOS (RJ-000398B)) X SHELL DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA Z. BRINK (RJ-094630), Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149) Decisão:Fls. 768/776, 777/787. Recebo os agravos retidos. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.075486-6 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X FREMAR MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CONSUELO GONCALVES (ES-007855), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Decisão:1- Fls. 198/209. Defiro a substituição do depositário do bem. Anote-se onde couber. 2- Sem prejuízo, intime-se a executada, ora impugnante, por DO, para comprovar o depósito do valor exeqüendo, em substutuição ao bem penhorado, em parcela única, no prazo de 72 horas, a teor do art. 668 do CPC.3- Após, voltem conclusos para decisão acerca da impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.165343-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESPERANTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA SILVA (RJ-137510)) X ANDRÉ LUIZ SILVEIRA MIRANDA AO AUTOR, PARA COMPLEMENTAR CUSTAS REFERENTES À CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU NO VALOR DE R$ 12,78. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.034806-5 - LEANDRO RAMIRO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X CENTAURA VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Processo findo. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066276-8 - MARIO PEDRO DA FONSECA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 293/294. Intime-se a ré, por DO, para cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073746-0 - CHANA KRAMER (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls. 98. Defiro. Prazo: trinta dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.153982-6 - JOSELIR GLICÉRIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOMAR CURTY GUERRA JUNIOR (RJ-148399), Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.162888-4 - FABIANA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.166761-0 - MARIA DO CARMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.167597-7 - CLAUDIA GUIMARAES MOTTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-052770)) X LUIZ GONÇALVES Ao autor para fornecer custas necessárias ao cumprimento da diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.175208-0 - MARIA DA CONSOLAÇAO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo ambas as apelações nos seus regulares efeitos. Aos apelados em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.215706-8 - ROSIRENE DE SOUSA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A PORTARIA: AO PATRONO DO AUTOR, PARA QUE SEMANIFESTE SOBRE FLS.30. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.221070-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAPAJÓS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X SHARA BARROSO MAGALHÃES MACHADO Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça A FLS. 112/113, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.265538-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOBRE DE SINTRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MANOEL RAMALHO NETTO E OUTRO REPUBLICADO POR ERRO DE DIGITAÇÃO - Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 13 de MARÇO de 2008, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.063084-0 - BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X EDNA MUTRAN BRANCO MORENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066), Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA DE ARAUJO (RJ-049455) Despacho:1- Fls. 352/353. Intimem-se os réus, ora credores, por DO, para esclarecerem se concordam com o valor depositado, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.2- Após, voltem conclusos para decisão acerca da pretensão de levantamento do valor consignado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.131057-1 - JOSE LUIZ EVANGELISTA X AUTO POSTO PRESIDENTE LTDA Decisão:1- CHAMO O FEITO À ORDEM. Proceda-se ao depósito do valor indicado, devidamente atualizado, no prazo de 48 horas, a teor do art. 893, I do CPC. Intime-se o autor, pela via postal. I-se o I. representante da DP, pessoalmente. 2- Após, voltem conclusos para decisão acerca de fls. 56. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.028390-0 - BENEDITO LIMA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS PETROS AF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.085614-9 - LUIZ AUGUSTO DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) PORTARIA 01/02 - ART. III - & X : \" ... AO REU, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA SE MANIFESTAR SOBRE LAUDO PERICIAL ( FLS. 161)... \" . \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.212694-1 - ACADEMIA BY NAIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MARQUES LUZ (RJ-128718)) AMIL ASSISTENCIA MEDICA DE SAUDE Despacho:1- Fls. 48/50. Nada a reconsiderar, diante da decisão de fls. 46.2- No mais, proceda-se o recolhimento das receitas judiciárias, no irrevogável prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do art. 257 do CPC. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.029744-0 - ALIPIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MADEIFAMA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891) Decisão:Fls. 356. Defiro. Proceda-se a intimação por edital. \r\n\r\nProc. 2004.001.029744-0 - ALIPIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MADEIFAMA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891) SR. ADVOGADO: O EDITAL ENCONTRA-SE PRONTO E ACOSTADO À CONTRACAPA DOS AUTOS, BEM COMO, FOI ENCAMINHADO PARA O DIÁRIO OFICIAL PARA O EXPEDIENTE DE 13/02/2008, DEVENDO O ADVOGADO PROVIDENCIAR O PAGAMENTO NECESSÁRIO PARA SUA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.149968-3 - PAULO JORGE SIMÕES CORREA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE LOPES FERREIRA (RJ-143559)) X ASSEPSIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TINOCO FALCÃO (RJ-133232) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS. 79/80, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.134888-4 - POSTO DE GASOLINA BELART DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X TRANSBANK SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA De ordem: Dê-se vista por 5 cinco dias; em nada sendo requerido, voltem ao Arquivo \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.217490-0 - LUCIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) PORTARIA 01/02 - ART. 3º: Em réplica. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.139376-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CARLOS EDUARDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978) Despacho:Fls. 541. Por ora, oficie-se à SRF/MF. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038679-0 - IRMA CAVAZZAN DORNELAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DORNELAS DE MEDEIROS (RJ-124163)) X AVARÉ MATERIAIS E ARTIGOS DE BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Decisão:Fls. 131/133, 135/149. Defiro. Recebo as contra-razões. Subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.163493-8 - FELIPE ANDRADE DA CORTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ABN AMRO REAL S A AO PATRONO DO AUTOR, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 48, FORNECENDO O ENDEREÇO CORRETO, COMPLETO E ATUAL DE SEU CONSTITUINTE. TJ-SABRINA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.153857-5 - ROBERTO SALOMAO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890), Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) De ordem: Dê-se vista por 05 cinco dias; em nada sendo requerido, voltem ao Arquivo \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.200570-0 - LUIZ AIALA DE CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA (RJ-137467)) X BANCO GE CAPITAL S A Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.169484-4 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X CRISTIANO ROBERTO NOGUEIRA AO AUTOR, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS.75 E 76, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.126459-0 - DANTAS INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X S MACHINE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) DECISÃO Inicialmente rejeito as preliminares de carência de ação, ves que presentes às condições para o exercício regular do direito de ação. No que respeita à impossibilidade jurídica do pedido, não assiste razão ao embargante, diante da previsão legal do art. 1102a, do CPC. Inicialmente não merece acolhimento a preliminar de inépcia da inicial, eis que a exordial atendeu aos requesitos do art. 282 do CPC. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação dou pro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e inquirição de testemunhas que foremh arroladas com os endereços corretos e as custas devidamente recolhidas, no prazo de 10 dias, contados da publicação da presente. No mesmo prazo, venha a prova documental suplementar. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/04/08, às 13:30h \r\n\r\nProc. 2007.001.162931-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CRIST COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE CAPAS LTDA ME E OUTRO Port. 01/02 : Diga o autor sobre os ofícios juntados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.089638-5 - ALEX DA COSTA SAYAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.085530-3 - REGINA CELIA MURRAY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA INES FERREIRA COELHO Despacho:1- Retire-se o feito de pauta. No mais, aguarde-se a manifestação da autora, por trinta dias. 2- Decorrido o prazo, in albis, após certificado, dê-se vista ao I. representante da DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.108936-5 - MULT MAX COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 79, NO PRAZO DE 24 HORAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.235888-8 - MARIA DA GRAÇA MATIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) De ordem: em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.112476-3 - CASA DE SAUDE GRAJAU LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.019562-7 - BANCO BBM S/A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X VICTOR BEZERRA ABDENUR (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596) Decisão:Fls. 245/268. Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.000006-7 - DENIVAL DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão.2- Sem prejuízo, intime-se o réu, por DO, para comprovar o pagamento das receitas judiciárias apontadas às fls. 319, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.008539-5 - ROZINETE RAMOS LOPES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:Ao autor sobre o deposito de fls. 298, dizendo se dá quitação. Ao réu para recolher os valores conforme planilha de fls. 304 \r\n\r\nProc. 2005.001.089956-8 - ANGELA REGINA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.165594-2 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ALEXANDRE JOSÉ BONIFÁCIO Despacho:Fls. 49/51. Recolhidas as custas, intime-se o réu, pessoalmente, por carta precatória, para cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.044118-1 - ANÍDIO LOUREIRO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls. 156/164, 166/168, 169/171. Ao autor, em homenagem ao art. 398 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.130584-6 - HIPERPLAN CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447), Dr(a). GIORGIO PIGNALOSA (SP-092687)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). ANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN (RJ-119726) Despacho:Fls. 2838/2839. Às partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.108325-0 - JOAO ALVES NEPUMOCENO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Sem prejuízo, intime-se a ré, por DO, para proceder ao recolhimento das receitas judiciárias apontadas às fls. 611, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.092677-2 - ESTER PEREIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.050301-0 - ANTONIO URANO MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARRETO FILHO (DF-007643), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Portaria 01/2002Vistas ao Patrono do Réu, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.026476-0 - MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 269/270. Às partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.030430-0 - GRACIETE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nId: 434813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.093353-1 - ROBERT GEBHARDT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TULIO ARARIPE DE NEGREIROS FERREIRA (RJ-079641)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS (RJ-071683), Dr(a). TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO (RJ-047986) Despacho:FLS. 451: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.105576-8 - JORGE CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS (RJ-071683), Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.132055-3 - ESPOLIO DE JANUARIO FURTADO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)), Inventariante: FLORINDA SAIF FIGUEIREDO) X MAURO CARREIRA CARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989), Dr(a). JOSÉ MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052) Decisão: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.091267-6 - SERGIO RICARDO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLÁCIDO (RJ-000676), Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DARIO DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) Despacho: FLS. 214: APENSEM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA. TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO DAS PARTES, DESIGNO NOVA AC PARA O DIA 09/04/08, ÀS 14:30 HORAS. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.068121-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SILVIO REZENDE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: FLS. 130: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.126388-8 - NIVALDO MAURI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-001384)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:J. Indefiro. O valor já está bloqueado e agora transferido. Não há qualquer vantagem para as partes. L. O termo. I. por DO. \r\n\r\nProc. 2006.001.053358-8 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SOFTWARE INTERNATIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CURVACHO CAPELLA ALMEIDA DA SILVA (RJ-131315) Despacho:DIGA A AUTORA SOBR DOCS. \r\n\r\nProc. 2006.001.074656-0 - ANDRE LUIZ EGYPTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ALESSANDRA RODRIGUES LUIZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821) Sentença: Considerando que, devidamente intimado para dar andamento ao feito, o autor permaneceu inerte, conforme certidão de fls. 94, restou evidente o seu desinteresse pelo prosseguimento da ação. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários de advogado, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa, devendo-se observar o art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.086911-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381), Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535)) X SOLANO CARLOS SANMARTIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934), Dr(a). MARIA JOSÉ CASTILHO FERREIRA (RJ-094890) Sentença: Considerando a integral satisfação da obrigação, noticiada pelo exeqüente às fls. 117, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Recolham-se o termo de penhora e a certidão para o RGI. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.090647-2 - JORGE LUIZ BATISTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437) Despacho:CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.158248-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ZULMIRA DE JESUS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ARY FERREIRA MACEDO (RJ-013174) Despacho:JUNTE-SE EXPEÇA-SE GUIA SOLICITADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.061817-2 - ADRIANA DE SOUSA PONTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:DEIXO DE APRECIAR A PETIÇÃO DE FLS. 69, EM RAZÃO DA DECISÃO DE FLS.19/26 PROFERIDA NO APENSO. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.061984-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X WALTER MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LOBO MATTOSO (RJ-052375), Dr(a). RAIMUNDO DOS REIS LESSA (RJ-036793) Decisão:1- Restaure-se a distribuição. 2- Fls. 37/40: Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.072010-0 - VERA SALVIANO DE QUEIROZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ VIEIRA LEON (RJ-130625)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão: Homologo os honorários periciais requeridos às fls. 73, tendo em vista a concordância das partes. Ressalte-se que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para a início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.124294-5 - LENISE DE SOUSA CORREIA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES, SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FLS.84, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.126195-2 - JOSÉ RIBEIRO DO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES, SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FLS.67/68, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.173115-4 - LIOMAR SAMPAIO MAVIGNIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARNEIRO DA CUNHA (RJ-130655)) X HSBC BANKBRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.209979-2 - ALDINÉA CAVALCANTI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BRADESCO Decisão: INDEFIRO JG. O PATRIMÔNIO DO CASAL AUTORIZA O PAGAMENTO DAS DESPESAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.264481-2 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X LUIZ ALVES DA SILVA Decisão: RECOLHAM-SE TAXA E CUSTAS. O RECOLHIMENTO AO FINAL NÃO ENCONTRA RESPALDO JURÍDICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.264486-1 - ESCOLA REITORA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X SÉRGIO EDUARDO DE CARVALHO Decisão: RECOLHAM-SE TAXA E CUSTAS. O RECOLHIMENTO AO FINAL NÃO ENCONTRA RESPALDO JURÍDICO. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041355-0 - ELOY FREITAS DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA ÀS FLS. 102. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.143743-1 - MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170)) X ABIGAIL FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370), Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790) Despacho:TRAGA A PROVA DOCUMENTAL EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.021982-4 - ORIGINAL BAR CARIOCA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.068520-3 - GILSON GARGAGLIONE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S A Sentença:... Isto posto, julgo extinto o processo sem a apreciação do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.182050-3 - JOAO MANOEL DE ALBUQUERQUE LINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-024963)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CAPRI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DA SILVA (RJ-119706) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.069551-3 - ZAPPING MODA INFANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1) Homologo os honorários periciais propostos às fls. 371, com seu devido parcelamento. 2) Venha o depósito da primeira parcela, no prazo de cinco dias. 3) Após, o depósito da última parcela, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.011799-9 - SELMA DANTAS BARRETTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI Despacho: CITE-SE. APÓS A CONTESTAÇÃO, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030575-3 - GERALDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X BANCO PINE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:1- FLS. 89: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, PELO PRAZO DE DEZ DIAS. 2- FLS. 89: DEFIRO A VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO REQUERIDO. 3- FLS. 90: À AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória, de Vínculo Obrigacional C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.218048-0 - COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÓVEIS IRAPURU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X COOPER CAMERON DO BRASIL LTDA AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DE FLS.236V., NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nDemolitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163853-0 - ELIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893), Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X ROMILTON A M (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103) Decisão:Em provas. Junte-se a petição apontada no sistema. A vostoria deve ser requerido pelo interessado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.068644-8 - ESPOLIO DE ENCARNACAO DE JESUS GUEDES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X DONATILA TEOFILA DA LUZ COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825) Despacho: FLS. 242/243: ANOTE-SE ONDE COUBER. DIGA O EXEQÜENTE \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.173083-6 - SUSANA MANUELA FERNANDES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X IRACEMA ARAGÃO FERREIRA Despacho: ABRA-SE VISTA À DP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.095146-5 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X DALSON CHRISTO (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Despacho: J. ÀS PARTES. E. MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.118304-4 - MONICA DERENNE P GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X SERGIO GALVAO ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA (RJ-089975) Decisão:SUSPENDO O PROCESSO, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA EMBARGANTE. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.091205-0 - BERNADETE FORIN LISBOA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão: EM RAZÃO DO ART. 475, L, § 2º DO CPC, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. PROSSIGA-SE A EXECUÇÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.061817-2A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ADRIANA DE SOUSA PONTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:ANTE O TEOR DE FLS.19/26, CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS.14/15. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.001.140658-0 - SERGIO GALVAO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA (RJ-089975)) X MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821) Decisão:SUSPENDO O PROCESSO EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA EXECUTADA. AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.017399-8 - ESPÓLIO DE FERNANDO DE BARROS FIRMINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DARIO LUCIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.011925-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO Despacho:ANTE O TEOR DE FLS.43/45, CERTIFIQUE O CARTÓRIO OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.093556-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X COMUNICACAO CARIOCA LTDA E OUTRO Decisão:Fls.198: Defiro a suspensão do feito. Considerando a Resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.156207-7 - HERMENEGILDO DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X CAFE E BAR CABALLERO LTDA Despacho:Fls. 73: Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.064386-2 - NEPOMUCENO E FERREIRA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X MARIA HELENA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (RJ-000891) Despacho:AO SR. AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.099984-0 - SUPRIR ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO Despacho: DÊ-SE BAIXA. REMETAM-SE À 7ª V. EMPRESARIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.121782-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBERT KIPLING GARLAND AO EXEQÜENTE SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.092950-5 - HOTEL FAZENDA ACALANTO DO VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X VIVE LA VEI AGÊNCIA VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão: DEFIRO A PENHORA. SEGUE MINUTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.179722-0 - EDUARDO RODRIGUES LINBERG (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X REYNALDO PIRES COELHO E OUTRO Despacho:NÃO PODE HAVER DEVOLUÇÃO UMA VEZ QUE NENHUM EMBARAÇO HOUVE. O 1º EXECUTADO FALECEU HÁ 2 ANOS E ESTE FATO NÃO OBSTOU O ACESSO AOS AUTOS. DIGA O EXEQÜENTE SOBRE O FALECIMENTO DO 1º DEVEDOR. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.071741-0 - BRUNO GILHO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ANTONIO PETRAGLIA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE L FREITAS (RJ-032605) Sentença: Considerando que, devidamente intimado para dar andamento ao feito, o exeqüente permaneceu inerte, conforme certidão de fls. 174, restou evidente o seu desinteresse pelo prosseguimento da ação. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Condeno o exeqüente ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.123648-2 - DULCINEIDE DA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099), Dr(a). RODRIGO BARREIRA ROSO (RJ-136190), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) À PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 298, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.086702-0 - LUZ ANGELICA HERNANDEZ BEDOYA (Adv(s). Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930), Dr(a). EDISON GARCIA PRADO LOPES (RJ-051361)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: À RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 64. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.051021-8 - ROSANE BARCELLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MEIRELLES MAUES (RJ-122707)) X WAGNER A. DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho:1- CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS. 322/328. 2- FLS. 339/340: INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE RÉ PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.021044-4 - FRANCISCO SIEIRA GORGAL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X BANCO BILBAO VIZCAIA BBV (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho: DIGA A EXEQÜENTE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 306 DE SEU EX-PATRONO. \r\n\r\nProc. 2002.001.115124-1 - MARIA JOSE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LOPES DA ROCHA (RJ-112241)) X BANCO INTER AMERICAN EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) À PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 198V, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.040074-2 - PANIFICACAO MODELO BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À credora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.063193-4 - ROBERTO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALVES DE SÁ FREIRE (RJ-072776)) X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.141786-5 - ROBERTO LUIZ DA MOTA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LIDELBA MICELI ROQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326), Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão:Fls. 207/208 - Embargante: Caixa Seguradora.Conheço e acolho os embargos para declarar que a condenação consiste apenas sobre os danos materiais.Fls. 209/210 - Embargante: Lidelba Miceli RoqueConheço e acolho os embargos para declarar que os réus foram condenados solidariamente ao pagamento das quantias impostas. \r\n\r\nProc. 2005.001.038597-4 - MARLI FIGUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) À PARTE RÉ, SOBRE CERTIDÃO DA SRA.ESCRIVÃ DE FLS.156, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.116487-4 - CAROLINA MOURA MORAES DE ALBUQUERQUE LINS (Adv(s). Dr(a). ROSSE BEATRIZ MOURA DANTAS (RJ-057004)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342), Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.005833-3 - PERICCELI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Fls. 136/137: Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.114657-6 - PLANETPEL COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378), Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). LUCIANA FAVIERI FERREIRA (RJ-147275) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.132970-1 - ALINE JARDIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X TELERJ CELULART S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE, RELATIVA AOS HONORÁRIOS. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.086019-0 - MARIA AMÉLIA RODRIGUES DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X AEROLÍNEAS ARGENTINAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). FELIPPE MOZART VIANNA DA GAMA E SILVA (RJ-131374) Despacho: I. A 2ª RÉ PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.097628-3 - NEUSA LINA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) À parte autora sobre as certidões negativas do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.010812-3 - ALICE AMARANTE CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792)) X PASA PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO APOSENTADO DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória, de diferença de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.167954-5 - WILMA MARIA BOAMORTE (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X BANERJ SEGUROS S A ÀS PARTES, SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FLS.31/32, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.088541-1 - DÉBORA MOREIRA SNOECK MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CÉZAR DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.154110-4 - ORIGINAL BAR CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho: E. MANDADO EM NOME DA LIGHT. \r\n\r\nProc. 2006.001.119569-1 - CRISTIAN FOLLMER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho: NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O DR. EDMAR GUIMARÃES, TEL. 2255-2105. INTIME-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.000178-3 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO CABRAL À PARTE INTERESSADA SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 172/174, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.100630-4 - ARMINDO LACS (Adv(s). Dr(a). JOSELITA DA SILVA E SOUSA (RJ-040762)) X ELIZABETH VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Na forma do artigo 475-J, do CPC, intime-se a devedora, PESSOALMENTE, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.117661-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCOS VIRGINIO VIEIRA SANTOS À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS AUTOS DA NOTIFICAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.105672-4 - JAIR PEREIRA QUADRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)) X GERALDO DA COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385), Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865) Decisão: DEFIRO A PENHORA. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.032833-0 - JORGE DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:COM RAZÃO O DR. PERITO. I. PARA O INÍCIO DOS TRABALHOS. HOMOLOGO OS HONORÁRIOS. I. PARA DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.149924-9 - DAGOBERTO BITTENCOURT DE MESQUITA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X UNIAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DA PREVIDENCIA SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). WILSON DE DEUS MOURA (RJ-132805), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho: ESCLAREÇA A NECESSIDADE DA PROVA ORAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.090810-1 - MAGALI CECÍLIA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho: COMPROVE A AUTORA O PAGAMENTO REFERENTE AO MÊS DE MAIO (VENCIMENTO EM JUNHO). \r\n\r\nProc. 2007.001.263559-8 - OLIVIA PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EDESIO DA COSTA CORREA (RJ-145698)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012487-4 - IVONE PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: ESCLAREÇA A AUTORA, NO PRAZO DE 10 DIAS, AS FLS. 75. \r\n\r\nProc. 2007.001.172717-5 - LUCIANO FERREIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.012891-2 - KELLY DE AZEVEDO AVILA (Adv(s). Dr(a). AMANDA PAULA RIOS (RJ-146295)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Cite-se. Após a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.030888-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ABALPEVA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594) Despacho: FLS. 245: DEFIRO CONFORME REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.012033-9 - CREDITEC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X ROBERTO CARLOS PEREIRA MOREIRA Despacho: I. POR EDITAL PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO DA AUTORA. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.122050-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DEBORAH DINIZ DE SOUZA COSTA À PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.119, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.058758-5 - EDMILSON CARLOS DE PAULA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623)) X CBA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALATUIFAN DE OLIVEIRA GOMES (RJ-017036) Despacho: J. E. NOVO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.152380-6 - ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047372-8 - LOURDES DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X BANCO VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695), Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.117080-3 - LDO DE ITAIPU ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA (RJ-144213) Despacho:Certifique-se os recolhimentos legais. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018177-8 - MARIA JOCILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640), Dr(a). EMILIO BARBOSA RODRIGUES (RJ-054309)) X INSTITUIÇÃO FINANCEIRA BGN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho: ESCLAREÇA A AUTORA O PEDIDO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.112805-7 - RAYMUNDO NONATO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:FLS.172/173: AO SR. PERITO, DEVENDO O MESMO ESCLARECER O GRAU DE INVALIDEZ APURADO, EM SUA TOTALIDADE. \r\n\r\nProc. 2008.001.012361-6 - MARIA APARECIDA JESUS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1. Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 09 de abril de 2008, às 14:15 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.091001-8 - SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804), Dr(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR (RJ-021045)) X JORGE LUIZ RAMOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Sentença: Considerando que, devidamente intimada para dar andamento ao feito, a autora permaneceu inerte, conforme certidão de fls. 262, restou evidente o seu desinteresse pelo prosseguimento da ação. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários de advogado, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.055245-1 - JURUA BISTENE DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Decisão: DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PROVA ORAL. ARBITRO HONORÁRIOS DE R$ 3.000,00. DESIGNO PERITO O DR. ROMULO MARTINS, TEL. 2569-8833/ 2574-9525. QUESITOS EM 5 DIAS. QUESITOS DO JUÍZO: 1) HOUVE A PRÁTICA DE ANATOCISMO? 2) QUAL OS JUROS APLICADOS? \r\n\r\nProc. 2007.001.034774-7 - MARCOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Sentença: Considerando que, devidamente intimado para dar andamento ao feito, o autor permaneceu inerte, conforme certidão de fls. 46, vº, restou evidente o seu desinteresse pelo prosseguimento da ação. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais. Sem honorários, vez que não houve citação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.047689-4 - MATHEUS MINGUTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580) Despacho:1- FLS.160/165: À PARTE INTERESSADA. 2- DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 18/02/2008, ÀS 15:15 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.020956-9 - OK CABELEIREIROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:INTIME-SE NA PESSOA DO SEU PATRONO, NO ENDEREÇO DA PROCURAÇÃO DE FLS.14. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.015485-4 - FRANCISCA INÊS RODRIGUES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho:FLS. 81. VENHA DOCUMENTO QUE ATESTE AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NA DECLARAÇÃO. CITE-SE POR EDITAL. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAlienação Judicial C/C Extinção de Condomínio C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.215850-4 - LEIDMAR VERNEQUE ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X ILDES TEIXEIRA GRIFFO JUNIOR Despacho:Cumpra a autora, integralmente, o despacho de fls. 122, vez que às fls. 125 encontra-se apenas o recibo de entrega da declaração. Venha na íntegra. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027568-2 - IVO ZATYCKO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA SILVEIRA SENNA (SC-006922)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Despacho:ANTE O TEOR DE FLS. 41, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.045409-6 - ERMINIO FIRMINO DE ARAÚJO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X HÉLIO BERNARDINO DE MATTOS IRMÃOS E OUTROS Despacho: DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.087639-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRISCILA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X VERA LUCIA FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506) Despacho: FLS. 208/209: AO CREDOR, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.146629-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ANTONIO MORENO HERNANDES Despacho:FLS. 22: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.051045-0 - CONDOMINIO OITIS DO BOULEVARD (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X GIOVANNI ANTONIO SALERMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.085879-9 - VERA LUCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1- FLS. 144/145: DEFIRO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA INCONTROVERSA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS DE PRAXE. 2- COMPROVE-SE O DEPÓSITO DE FLS.143, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.090471-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X MARCIA D ANTONIO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141878-3 - MARIA TEREZINHA AREAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:DESENTRANHE-SE FLS. 120 E DEVOLVA-SE À EXECUTADA. APÓS, CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.151813-3 - SEBASTIANA SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 119/121: Regularize a advogada da ré, que assina a petição, sua representação processual, vez que não consta dos autos procuração ou substabelecimento com seu nome. Após, voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.001.034261-0 - DANTE DA CUNHA CAVALCANTE NETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NACIONAL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Decisão: Homologo os honorários periciais propostos às fls. 86. Expeça-se guia, conforme requerido pela ré, às fls. 90. Venha o depósito no prazo de dez dias. Após, intime-se o Sr. Perito para o início da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.048687-5 - EDIMILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:INTIME-SE O SR. PERITO, PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.060089-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARAÍSO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ELIANE FELINTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE FELINTO DE ANDRADE (RJ-145951) Sentença:PRIMEIRAMENTE, O ACORDO DEVE SER HOMOLOGADO. HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 37/38 E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 269, III, CPC. A SUSPENÃO JÁ FOI DEFERIDA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.060089-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARAÍSO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ELIANE FELINTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE FELINTO DE ANDRADE (RJ-145951) Decisão:NÃO CABE A MULTA REQUERIDA, VEZ QUE NADA RESTOU ESTABELECIDO NO ACOROD. QUANTIO AO CHEQUE PAGO, A TÍTULO DE HONORÁRIOS, ESTE FOI DEPOSITADO NO DIA ACORDADO, CONFORME DOC. DE FLS. 48. NO TOCANTE AO CHEQUE, CORRESPONDENTE AO PAGAMENTO DA ÚLTIMA PARCELA, DE FATO, O TÍTULO FOI DEPOSITADO ANTES DO TEMPO. PORÉM, A RÉ CONSEGUIU EVITAR O DESCONTO DO CHEQUE E EVITOU O SEU PRÓPRIO DANO. O CHEQUE JÁ FOI DEVOLVIDO PELA AUTORA E ENCONTRA-SE NOS AUTOS. POR OUTRO LADO, MESES SE PASSARAM E O DÉBITO, AINDA, NÃO FOI QUITADO, EM RAZÃO DESTA DISCUSSÃO. ASSIM, A RÉ TERÁ 48 HORAS PARA DEPOSITAR O VALOR EM JUÍZO, ATRAVÉS DE GUIA. NA SUA INÉRCIA, CABERÁ A APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ACORDO. APÓS, OU SEJA, COM A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO A RÉ PODERÁ DESENTRANHAR O CHEQUE. I. POR D.O. \r\n\r\nProc. 2007.001.066619-1 - SILVIA TAVARES MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.068933-6 - NAPOLEÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.070113-0 - APOLLO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTÁVIO RODRIGUES CARVALHO (RJ-139691)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.076335-4 - LINDALVA COSTA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 87/108, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.077825-4 - GISELLE DE MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:FLS. 70: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, PELO PRAZO REQUERIDO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.096914-0 - RONALDO MOURA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:INFORME O AUTOR SOBRE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.098708-6 - JAIR DA GRAÇA PINTO LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093), Dr(a). RENATA FERREIRA PAIM (RJ-135302)) X CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.121406-8 - LEDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.134478-0 - GERALDO FIDELIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ANA CECILIA VARAJÃO CARDOSO (RJ-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.150000-4 - JOSE CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.210002-2 - RAIMUNDO DOS SANTOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:ANTE A FALTA DE COMPROVAÇÃO, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.221344-8 - JOSÉ DUTRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho: DESIGNO O DIA 14/ 04/2008, ÀS 13:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.243666-8 - ALLAN NOGUEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL Decisão:1. Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 09 de abril de 2008, às 13:15 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.007992-5 - DENILSON DA SILVA BRASIL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1. Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 09 de abril de 2008, às 13:30 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.008303-5 - ANTONIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.008334-5 - IRISMAR LEITÃO MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.008398-9 - MANOEL CAVALCANTE DE PINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.010090-2 - RAIMUNDO NONATO LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.011192-4 - ARLINDO ALMEIDA BORRALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.011289-8 - MARIA DO CÉU FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA (NA ÍNTEGRA), NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.011300-3 - MARCELO MUNIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.125639-7 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151), Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112)) X MARIA LYGIA OLIVEIRA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708), Dr(a). VALDICE DOS SAN TOS (RJ-080129), Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) Despacho: EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.135451-8 - MARIA DE LOURDES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A - NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: FLS. 229/230: À RÉ, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.045060-9 - MARCIA INEZ AZEREDO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.115410-0 - EUDA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FINANCEIRA LOSANGO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.010095-1 - ROFALENE CÂNDIDA DOS SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X IBI CARD MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.110125-2 - ALBINO DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X AUTO POSTO LUAR DA BARRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029) Despacho: PRIMEIRAMENTE, RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA ÀS FLS. 464. \r\n\r\nProc. 2003.001.115902-3 - NORMA SUELI DE CARVALHO MELO (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COURE (RJ-061512)) X MARCILIO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS Decisão: FLS. 259: DEFIRO A PENHORA. SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.067736-7 - ESPOLIO DE MANOEL GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE (RJ-083391), Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145)) X SUPER MERCADO NOVO PEREIRAO LTDA \"À PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA SRA. ESCRIVÃ. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.156317-6 - NAIR MARGARIDA DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (Adv(s). Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803)) X MARCO ANTONIO BANDOLA Decisão: DEFIRO JG. ABRA-SE VISTA À DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.081861-6 - PEDRO LUIZ COUTINHO COELHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X MIRNA MACEDO RACHE Sentença: Considerando que houve a entrega das chaves, noticiada pela parte autora às fls. 157, o presente feito perdeu seu objeto. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Após o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.075335-5 - JOSE RODOLPHO CAMARA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X EDUARDO AFFONSO FREIRE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.210487-8 - JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X GRÁFICA E EDITORA JORNAL DO COMMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409) Despacho:CITE(M)-SE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.161542-2 - JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho: CUMPRA-SE DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.110367-0 - MORYLTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X VALTER MORELLI BATISTA E OUTRO Decisão:Fls. 230: Considerando a Resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006, aguarde-se no arquivo provisório, conforme já determinado às fls. 223, item 3. \r\n\r\nProc. 2001.001.137435-5 - PRONEP LAR INTERNACAO DOMICILIAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA (RJ-112388)) X CERAMICA OLIVIO LUBE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO CÔRTES SERMOUD (RJ-051654) Despacho: TENDO EM VISTA A SENTENÇA DE FLS. 233 NOS AUTOS DOS EMBARGOS, DÊ-SE BAIXA E ARUQIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.067054-6 - COMPANHIA ADMINSTRADORA SAUER S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X GUSTAVO RODOLPHO URBANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997) Despacho: FLS. 393: DEFIRO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.126185-5 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CONTROLTEC ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA E OUTROS Despacho: DIANTE DA INFORMAÇÃO DE FLS. 144, REITERE-SE O OFÍCIO À COMARCA DE ARAUCÁRIA, SOLICITANDO URGÊNCIA NA RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.041986-0 - JORGE MAGNO RODRIGUES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATHIA VIANNA CAMBEIRO (RJ-118354)) X NELSON LIMA NETO E OUTRO Sentença: Às fls. 105, os credores ofertaram a quitação com relação à 2ª devedora. Assim, JULGO EXTINTA a presente execução no tocante à 2ª executada, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa no nome da 2ª demandada. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.016824-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FRANCISCO BARBOSA MONTEIRO AO EXEQÜENTE SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.150483-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ESPÓLIO DE LUCIANO BOMFIM MARINHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARACY LEAL MARINHO DE ANDRADE (RJ-074240) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE CORRETO OS RECOLHIMENTOS DE FLS. 386. EM CASO POSITIVO, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO DE FLS. 381. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.001.073465-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JESSE AMBROSIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho: AO SR.LEILOEIRO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065780-3 - MARIA CARMEN MADEIRA MELIBEU DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PRATES SCHWARTZ (RJ-103495)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇAJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2007.001.065780-3Parte Autora: MARIA CARMEN MADEIRA MELIBEU DE ALMEIDAParte Ré: BANCO ITAÚ S/ASENTENÇAA autora propôs a presente ação de Exibição de Documentos em face do réu. O feito teve seu trâmite regular. No entanto, foi determinada a intimação da autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção (fls. 24), com a devida juntada do mandado em 07/01/2008, permanecendo a autora inerte até a presente data, conforme certificado às fls. 29. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III, CPC.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.031146-0 - HEALTH CARE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815)) X GTN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão: Na forma do artigo 475-J, do CPC , intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.134505-9 - AURENIR JOSÉ DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.010330-7 - CLAREANA BENATTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- CITE-SE. APÓS A RESPOSTA. APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.082318-1 - DANIEL DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X CLINICA RESENDE DE SAUDE LTDA Sentença: Considerando que, devidamente intimado para dar andamento ao feito, o autor permaneceu inerte, conforme certidão de fls. 159, restou evidente o seu desinteresse pelo prosseguimento da ação. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa, devendo-se observar o art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.086865-6 - PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:FLS. 188: EXPEÇA-SE GUIA, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.066182-1 - A LITHURANA PAPELARIA E BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281), Dr(a). MARCIA BARBOSA PASCHOAL (RJ-116987)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão: ÀS FLS. 443, CONSTA O DEPÓSITO EFETUADO PELO DEVEDOR, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 437. POR OUTRO LADO, ÀS FLS. 458/459 E 463, O CREDOR REQUEREU O LEVANTAMENTO E DEU QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.110669-9 - CESAR AUGUSTO ALHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) \"1- Fls. 367: Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. 2- Fls. 370: anote-se, onde couber. 3- Fls. 371: Defiro a penhora na boca do caixa. E. mandado.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.127987-2 - ALGARVES ALIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUENIL ANTONIO DOS SANTOS (RJ-102062), Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-148584)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho: FLS. 373: AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.027732-8 - INES ROSA DE ABREU QUINTAL (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS, SE AS PARTE ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.120244-0 - OLIVIA DA COSTA FIALHO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X AIR CANADA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.130714-6 - TANIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão: DEFIRO JG. DESIGNO O DIA 09/04/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.027601-7 - VERA LÚCIA GOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:FLS. 114: DEFIRO O LEVANTAMENTO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.149840-0 - OSMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X RODOVIÁRIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:FLS. 47: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.009888-9 - DAVID MANN (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA (NA ÍNTEGRA), NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.101964-8 - SEVERINO BEZERRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho: FLS. 48: DEFIRO POR MAIS 15 DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.092740-7 - EDUARDO AFFONSO FREIRE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X JOSE RODOLFHO CAMARA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) Despacho: FLS. 88: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.055908-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MICHELLE COURY SOARES Decisão:1- Restaure-se a distribuição. 2- Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), pessoalmente, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.145273-3 - M A B E MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DENISE DE OLIVEIRA CUNHA Decisão: Regularmente citada (fls. 24, vº), a parte ré não cumpriu com sua obrigação nem ofereceu embargos, deixando transcorrer o prazo para tanto, conforme se verifica da certidão de fls. 26, vº. Assim, constituo de pleno direito o título executivo judicial e converto o mandado de citação em mandado executivo, na forma do artº 1102, \"c\", do CPC. Transitada em julgado, prossiga-se na forma prevista em Lei. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.166606-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANDRELANDIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA CESAR (RJ-019229)) X SERGIO GOMES MALTA Despacho:ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 43, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.050804-8 - ALBANITA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDSON TAVARES BARREIROS (RJ-035600)) X MARIZA DE NAVARRO ISSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALMEIDA MOREIRA PIEDRAS (RJ-030880) Despacho:1- FLS. 237/239: À AUTORA. 2- PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.014697-1 - JAYME JOAQUIM DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923) Despacho:FLS. 316: DEFIRO A VISTA DOS AUTOS REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.120963-0 - MAIZE SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331)) X MARIA VERA H. BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA ANGELI DE ARAUJO (RJ-068288) Despacho:FLS.89/90: À AUTORA. REGULARIZE A RÉ A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.135419-7 - EFIGENIA MARIA NOLASCO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL EUCLIDES PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801) Decisão:Fls. 125: Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.100454-2 - JOSÉ FELIX MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S A METLIFE Despacho:FLS. 47: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.160128-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X WILMA SALDANHA FEIJO HALFED (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:1- FLS.280/284: À PARTE INTERESSADA. 2- PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.060815-1 - CESAR LUIZ DA ROCHA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X UNICARD UNIBANCO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão: ÀS FLS. 203, CONSTA O DEPÓSITO EFETUADO PELO DEVEDOR. POR OUTRO LADO, ÀS FLS. 206, O CREDOR REQUEREU O LEVANTAMENTO E DEU QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.171807-1 - GENTIL PORTELA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)) X LEA DE ALMEIDA PEREIRA Despacho: INTIME-SE O AUTOR, POR CORREIO, PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA ÀS FLS. 26, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.007791-6 - LUISA RABELO IGLESIAS DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO DA CUNHA BRAZ (RJ-114704)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MASON NOIRE E OUTROS Despacho:1- AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 20. 2- DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.048663-0 - LUIZ CARLOS SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIACAO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:INTIME-SE O PERITO, PESSOALMENTE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.151344-8 - SILVIO LUIZ DE AZEVEDO MELQUIADES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.087205-6 - ROCK HUDSON DUARTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 384/389: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.097090-0 - DILMA DE ASSUNCAO MACIEL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 339/344: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.033234-0 - CARLOS MAURICIO DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:AO AUTOR SOBRE A INFORMAÇÃO DE FLS. 110. \r\n\r\nProc. 2008.001.007848-9 - SILVIA APARECIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1. Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 09 de abril de 2008, às 13:45 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147595-2 - JOAO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.056012-1 - MARIA HELENA BELTRAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). RICARDO LUIZ BLUNDI STURZENEGGER (DF-019535) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.216244-1 - LILIAM BARRETO NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 83/112. NA FORMA DO ART. 162, PARAG. 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.216244-1 - LILIAM BARRETO NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:J. I. PARA O CUMPRIMENTO. MAJORO A MULTA PARA R$ 1.700,00. COMPROVE O BANCO O CUMPRIMENTO. \r\n\r\nId: 434815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.263930-0 - B. V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X REGINALDO SOARES DE O FILHO Decisão:1-Defiro, liminarmente, a medida .Expeça-se mandado de busca e apreensão , depositando-se o bem conforme requerido à fls. 02/03.2-Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, contestar, podendo, no prazo de 5 dias pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor fudiciário , de acordo com a nova redação do art. 3° parágrafo 2° e 3° do Decreto -Lei 911/69, dada pela Lei 10.931/04.3-Autorizo a realização da diligência sob a forma do art.172,parágrafo do CPC. 4- Cientifiquem-se eventuais avalistas.5-Expeçam-se precatórias e mandados necessários. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.219368-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X MARCELO DA SILVA BARREIRO Despacho:Aguarde-se o resultado das diligências. \r\n\r\nProc. 2008.001.014545-4 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X DINIZ E FRANCA COMERCIO E CONFECCOES LTDA Despacho:Complemente-se o recolhimento, cf. certificado. \r\n\r\nProc. 2008.001.015785-7 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X CHARLENE REIS SOARES Despacho:Complemente-se o recolhimento, como certificado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.015672-5 - NIVEA RODRIGUES LEITE X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.016266-0 - ICARAI FASHION EMPREENDIMENTOS E REALIZAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X BLOOM COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.063015-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO ALFREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)), Inventariante: ROBERTO RODOLFO MARQUES SCHURR) X ESPOLIO DE DINORÁ MARQUES MARTINS Despacho:Comprove a parte autora a distribuição, mediante protocolo, da carta precatória retirada nestes autos, fls. 226, no prazo de três dias.Após,voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.001.153085-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RIO PUB ALIMENTOS E ENTRETENIMENTOS LTDA Despacho:1) Tendo em vista a proximidade da data da audiência, sem que os réus tenham sido citados, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.2) OFICIE-SE, por ora, à Light, ao Serasa e à Telemar, ciente a parte autora de que deverá retirar os ofícios em cartório, encaminhá-los e comprovar o seu protocolo em 03 dias.3) Com a resposta dos ofícios designarei nova audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.049664-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X MARCO AURELIO DA CUNHA POLI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058) À parte ré, recolher custas conforme certidão a fls.256. \r\n\r\nProc. 2005.001.114845-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUIA III (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA LUCIA MOREIRA DE FONTES ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718) À parte ré, para recolher custas conforme r. sentença a fls. 59/60 e certidões a fls. 104 e 104v. \r\n\r\nProc. 2006.001.074963-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTO AMARO CRESA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X SONIA REGINA NEVES CHAGAS Decisão:1) Tendo em vista que a executada não cumpriu o julgado no prazo do artigo 475-J do CPC, aplico a multa ali estabelecida. Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito.2) Venha certidão atualizada do RGI, bem como planilha de débito, incluindo a multa e os honorários acima fixados. \r\n\r\nProc. 2006.001.131984-7 - WILSON JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) 1 - Às partes sobre petição do perito de fls 123;2 - Intime-se o autor pessoalmente para que compareça ao exame pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.136429-4 - ANILTON PAULO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Desentranhe-se a petição de fl.87, juntando-a aos autos corretos. Por conseguinte, revogo o despacho de fl.88. I-se as partes, por DO, para ciência do ora decididoFl. 91 - I-se o perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.163351-8 - CASTELLO INDÚSTRIA COMÉRCIO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X MANUEL EMILIO DOS SANTOS BARCIELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474) Decisão:fls.128/129 - Nada a prover. Adeque-se aos \"novos\" comandos da Lei processual.Desde já esclareço que se faz desnecessária a prévia initmação dos réus para cum primento da sentença mantida em 2º grau de julgamento. Neste sentido, aplico-lhes a multa do artigo 475-J do CPC, pelo transcurso em branco do prazo para cumprimento espontâneo da sentença.Diga o autor como prosseguirá com a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.036749-7 - EUNICIO NOGUEIRA PATROCÍNIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Complemente o réu o valor das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.037703-0 - DERLI PINTO DO ROSÁRIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.067596-9 - CARLOS ROBERTO GONÇALVES TOURINHO (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:(...) Assim, com fundamento nos artigos 355 e 358, I e III do CPC determino que o réu traga aos autos no prazo de 10 dias os extratos das contas de caderneta de poupança referente aos períodos correspondentes aos meses do plano econômico Verão, eis que os correspondentes ao plano Bresser foram juntados pelo autor às fls. 81.Por força do artigo 398 do CPC, diga a parte ré sobre o documento de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2007.001.068619-0 - CÉLIA BATISTA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:Inicie-se a liquidação. I-se o executado. Nomeio perito o Sr. Carlos Ferreira da Silva, 2240-2118/2283-4251/9985-3900, que deverá ser initmado para dizer se aceita o encargo e propor honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.070002-2 - HÉLIO SERENO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o recurso adesivo interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao recorrido, para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.070053-8 - JORGE DE MATTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Por força do artigo 398 do CPC, diga a parte autora sobre os documentos de fls. 186/191. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.070334-5 - JOSE PAULO ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:O juízo de retratação já foi exercido, não tendo sido modificada a decisão. Ademais, pelo que se vê do andamento acostado à fl.129, o agravo interposto contra a sobredita foi julgado improcedente. Assim, não havendo mais o que se reconsiderar, defiro a última dilação do prazo para que o réu cumpra a determinação judicial e traga aos autos os extratos da conta-poupança do autor.Venham em 20 dias. Não vindo, incidirá multa diária de R$ 50,00 até que se cumpra a decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.073503-6 - NATALIO GOMES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Recolha o autor as custas apontadas à fl 32. \r\n\r\nProc. 2007.001.075993-4 - NAIRA PIRES DE CAMARGO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...) O deslinde da demanda depende sejam trazidos aos autos os extratos referentes à época dos expurgos inflacionários que pretende a autora sejam repostos. Documentos que o réu na qualidade de depositário está obrigado a exibir.Assim, com fundamento nos artigos 355 e 358, I e III do CPC determino que o réu traga aos autos no prazo de 10 dias os extratos das contas de caderneta de poupança referente aos períodos correspondentes aos meses dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor I e II. \r\n\r\nProc. 2007.001.077460-1 - ESPÓLIO DE MÁRIO MARMO E OUTRO, Inventariante: LOURIVAL GOMES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.080920-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TZAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ALVARO COSTA CAL GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Sentença:(...) Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, II do Código de Processo Civil, deixando de condenar a parte ré no pagamento das cotas condominiais cobradas, já que a dívida já foi paga.Considerando que os réus reconheceram a dívida no curso do processo, condeno-os ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.089381-0 - ANA MARIA DOS SANTOS LAMAS E OUTRO, Inventariante: ANA MARIA DOS SANTOS LAMAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Por força do artigo 398 do CPC, diga a parte ré sobre os documentos de fls. 104/107 e 114/119. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.095065-8 - MARLI APARECIDA NUNES LEITE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A À parte autora, recolher custas conforme certidão a fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.001.118915-3 - APARECIDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.150332-7 - WILSON DO COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAU S A Despacho:Registre-se que eventual diferença de taxa judiciária será recolhida ao final.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.172865-9 - FRANCISCO AFONSO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:O processo está suspenso por força do artigo 265, III, c/c artigo 306, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.181169-1 - CONDOMÍNIO MIRANTE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X DALTON DA SILVA E SOUZA E OUTRO Despacho:Tendo em vista a informação cartorária de fls. 36vº, ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.198887-6 - JOEL PESSANHA MARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:(...) Assim, DETERMINO: 1) O prosseguimento do processo pelo rito sumário, como previsto em lei, deixando de designar previamente audiência de conciliação. Considerando o disposto no artigo 272, parágrafo único, do CPC, fixo o prazo de 15 dias para oferecimento da resposta, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação; 2) CITE-SE. Conste no mandado o prazo para resposta e a supressão de audiência prévia de conciliação, no mais, obedecendo-se os ditames do rito sumário; 3) Defiro a JG aos autores. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.066049-8 - CÉSAR CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:(...)Assim, com fundamento nos artigos 355 e 358, I e III do CPC determino venham aos autos no prazo de 30 dias os extratos das contas de caderneta de poupança referente aos períodos correspondentes aos meses dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor. \r\n\r\nProc. 2007.001.072518-3 - RENATA SOBRAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080), Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Aguarde-se pelo prazo já deferido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.041705-9 - ARISTEA ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543), Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X LECCA S/A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) À parte credora, sobre depósito a fls.212/213. \r\n\r\nProc. 2007.001.004293-6 - LEILA MARTINS CANO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Às partes sobre fls.240/241 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039843-3 - ANDREA DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Este juízo, na esteira de recentes julgados do E.STJ, entende desnecessária a prévia intimação do réu para cumprimento espontâneo do julgado. Assim, diga o exequente como prosseguirá com a execução, certo que sobre o débito já incide a multa do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.015386-4 - NEUZA MARIA CESARIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por estarem ausentes os requisitos que a autorizam. A parca narrativa dos fatos não cobre de verossimilhança as alegações, e tampouco deixa claro o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. Ademais, vislumbrasse a necessidade da dilação probatória para que se chegue a um juízo de certeza quanto ao pleito.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.151435-0 - MARTHA MARIA HUE RIBEIRO DE LESSA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X SOFA CAMA COLCHOES E MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo réu, vez que não comprovou a con dição de hipossuficiente, nos termos da Lei 1060/50.Oficie-se ao Juízo da 13ª Vara Cível, para que informe a data do primeiro despaho de conteúdo positivo exarado nos autos da ação de despejo por falta de pagamento que lá tramita entre as mesmas partes deste feito. Que conste no ofício o nome completo e a qualificação das partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.083530-1 - HUGO KAUFMANN S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ORGANIZACAO NEVES BARRETO DE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.214511-0 - PEDRO VILLELA ALONSO DE DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X VANESSA APARECIDA DA SILVEIRA CASSUTO RODRIGUES ALVES Sentença:Vistos etc., decido.Diante da intempestividade dos presentes embargos, rejeito-os na forma do artigo 739, I do CPC. Condeno o embargante nas custas. Transitada em julgado, não subsistindo custas, desapensem-se, dê-se baixa e arquive-se, trasladando-se cópia desta. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.172865-9A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X FRANCISCO AFONSO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.162137-0 - GUDRUN VON THENEN MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652)) X AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 422.Venha a 1ª parcela no prazo de 05 dias, e as subseqüentes no mesmo dia de cada mês.Comprovado o primeiro depósito, intime-se o expert para dar início aos trabalhos. Laudo em, no máximo, 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.115066-0 - H I JET DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X DANILO AUGUSTO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B) Despacho:Fls.225 - Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora. Intime-se o executado pessoalmente.Oficie-se ao Detran, determinando o bloqueio dos bens de propriedade do executado. \r\n\r\nProc. 2008.001.015080-2 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X IVO HERALDO DE LUNA GRAVE Despacho:Cite-se. Fixo os honorários em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.031511-1 - JOAO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada a prover. Junte-se a petição nos autos em apenso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.001.121194-0 - SUELLY PAZ DE LIMA TAVARES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA (RJ-109224)) X SIRLAINE ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LORENA AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS (RJ-093087) Despacho:1) Fls. 199: nada a prover. Os acordo foi homologado nos seus exatos termos e a execução está suspensa até o seu cumprimento integral, não havendo necessidade de se fixar o prazo da suspensão, já que expresso no acordo. Observe-se, ainda, que o mencionado arquivo é provisório, pois o definitivo requer sentença de extinção e consequente baixa na distribuição.2) Tendo em vista o que consta às fls. 195vº/198, oficie-se ao Unibanco para que informe se o valor bloqueado na conta da ré foi transferido para uma conta judicial, conforme determinado no dia 07/08/07, via BACEN-JUD. Instrua-se o ofício com cópia de fls. 182/183. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.051971-3 - WILSON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) Sentença:(...) HOMOLOGO a desistência pronunciada pelo autor, e por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas e honorários como acordado pela partes. Transitada em julgado, não subsistindo custas, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.057002-3 - PRINCIA ALMEIDA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA SBD (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GRATACÓS RUDGE VALDETARO SIMÕES (RJ-108738) Ao interessado, requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.074895-0 - PAULA CRISTINA MARX (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARX SARAMAGO PINHEIRO (RJ-140554)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1 - Tendo em vista que o primeiro réu (Banco ABN AMRO Real) já apresentou resposta às fls. 37/52 , conforme certidão de fls. 151, desentranhe-se fls. 99/119 e devolva-se ao seu subscritor.2 - Diga o autor acerca de fls. 29/150. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.003139-6A - SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X FRANCISCO PEDRO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:1 - Tendo vista o trânsito em julgado, conforme certidão de fls. 347 dos autos da execução. Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso, conforme requerido às fls. 23/27.2 - Ao Contador Judicial para apuração do valor da execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.066964-7 - NOEL BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO DE ARAUJO LIMA (RJ-097679) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento no valor de fls. 72, na forma requerida às fls. 78.2) Tendo em vista os documentos apresentados pela ré às fls. 69/70 e o pagamento voluntário da obrigação, diga a parte autora se concorda com a baixa do processo, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.122125-5 - W J BAZAR E EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro o benefício de gratuidade de justiça, visto que não restou comprovada pela parte autora a sua hipossuficiência econômica, consoante determina a Lei 1060/50. Desta forma, recolha a parte autora as custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.035940-3 - WANDERSON NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR OI FIXO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.214627-7 - CARLOS GUSTAVO CAVALCANTI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X UNICARD TRICARD S CO Decisão:Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada quanto à exclusão de seu nome dos cadastros do SPC, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça, por mais tempo, com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que seja oficiado ao SPC a fim de que proceda à baixa do apontamento restritivo promovido por Unicard Tricard-s Co junto ao nome do autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.026520-2 - PAULO SERGIO BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA S RIBEIRO (SP-052757)) X SONY MUSIC (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). JORDAO DE GOUVEIA (SP-089789) Despacho:Tendo em vista que o sistema Bacen-Jud acusa erro no número do CPF do autor indicado na inicial, Traga o exeqüente o nº correto do CPF do autor, a fim de viabilizar a medida requerida às fls. 149. \r\n\r\nProc. 2004.001.006281-2 - FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X FEDERACAO BRASILEIRA DE VELA E MOTOR (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) A parte interessada sobre o oficio de fls.277/285. \r\n\r\nProc. 2005.001.149698-6 - JUREMA BELQUICE DE ARAUJO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Intime-se pessoalmente o executado, na pessoa de sua representante legal indicada às fls. 199 para no prazo de 5 (cinco) dias indicar bens passíveis de penhora, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da Justiça na forma do artigo 600, V, do Código de Processo Civil e conseqüente incidência de multa, prevista no artigo 601 da referida legislação processual. Proceda-se a referida intimação no endereço fornecido às fls. 199. \r\n\r\nProc. 2006.001.029397-8 - NEIDE FERREIRA DE SOUZA LAGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) À parte ré, recolher custas complementares, conforme certificado a fls.168. \r\n\r\nProc. 2006.001.071062-0 - ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:(...)HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.122334-0 - PROEN PROJETOS ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Junte-se. As partes. Defiro o levantamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.068575-6 - JOSENEY OAZEM ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:(...)Diante da notoriedade da quantidade de demandas similares a presente ação é prudente que seja deferido o prazo de 30 dias para apresentação dos documentos requeridos, atendendo-se ao Principio da Razoabilidade.Assim, com fundamento nos artigos 355 e 358, I e III do CPC determino venham aos autos no prazo de 30 dias os extratos das contas de caderneta de poupança referente aos períodos correspondentes aos meses dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor. \r\n\r\nProc. 2007.001.120043-4 - CMC III LAGES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286)) X HELINO GREGORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614) Despacho:Fl.53 - Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.126343-2 - ROBSON GABRIEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486)) X BOTAFOGO PRAIA SHOPPING Decisão:(...)Invertido o ônus da prova, reabro o prazo para que as partes se manifestem em provas, justificando-as, em respeito ao princípio do contraditório e ampla defesa. Desde já defiro a juntada de novos documentos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.152121-4 - PAULO CÉSAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X PAULISTA SERVIÇOS DE SAÚDE S S LTDA BOSTON MEDICAL GROUP (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE ALMEIDA (SP-164322A) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de pertinência. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.014728-1 - MARIA EDNALVA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X BANCO FINASA S A Decisão:Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça, por mais tempo, com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que seja oficiado ao SPC e SERASA a fim de que procedam à baixa do apontamento restritivo promovido por Banco Finasa S.A junto ao nome da parte autora.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016301-8 - SOLANGE DE FATIMA PEREIRA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PANAMERICANO S A Decisão:Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça, por mais tempo, com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que seja oficiado ao SPC e SERASA a fim de que procedam à baixa do apontamento restritivo promovido por Panamericano S.A junto ao nome da parte autora. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.148315-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X PAULO ROBERTO SYPRIANO Despacho:Sobreste-se por 30 dias. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.001.126288-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X COMERCIAL BORGES 387 LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.015573-9 - HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X IMM VIAGENS E TURISMO LTDA Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.032917-4 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PATRICIA DE ALMEIDA RIBEIRO ARAUJO Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.128333-9 - LAERCIO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598) Despacho:Devola-se o prazo, cf. requerido à fl.512. \r\n\r\nProc. 2004.001.057472-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALERO (Adv(s). Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259)) X ESPOLIO DE ELIAS AQUIM (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Sentença:(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, em benefício do exeqüente, tendo em vista os poderes outorgados à sua patrona às fls. 10. Custas remanescentes pelo executado. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.108177-2 - JUSLEI FERNANDES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X OLGA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Despacho:Considerando o v. acordão de fls. 397/402, que reconheceu a necessidade de formação de litisconsório necessário na presente ação, Intime-se o autor para no prazo de 10 dias emendar a inicial e proceder a inclusão e citação dos demais proprietários, conforme disposto no artigo 47, parágrafo único do Código de Processo Civil, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.078199-5 - MABILIA FELIPE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432) Despacho:Junte-se. Às partes . Defiro o levantamento das parcelas restantes. \r\n\r\nProc. 2005.001.145339-2 - LUIZ ALVES DE OLIVEIRA, Assistente: DEFENSOR PÚBLICO X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Concedo à parte ré o prazo derradeiro de cinco dias para a comprovação do efetivo recolhimento da verba honorária devida ao Centro de Estudos jurídicos da Defensoria Pública, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.090199-4 - NILDICEA DOS SANTOS GODINHO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X PRESIDENTE DO AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTROS Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, E JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a autora nas custas processuais, já que não comprovou a sua hipossuficiência, não podendo, então, fazer jus ao benefício da gratuidade de Justiça. Deixo de fixar condenação em honorários, uma vez que não chegou a integrar-se a relação jurídica processual. Preclusas as vias impugnativas e não havendo custas a recolher, proceda-se à baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024159-3 - CIDIVALDO DOS SANTOS GESTEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:I-se o perito para que preste os esclarecimentos que couberem. Após, ao réu sobre os novos documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123122-4 - GERLUCE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Processo n.º 2007.001.123122-4EMBARGOS DE DECLARAÇÃOEmbargante: VIVO S/A.RECEBO os Embargos de Declaração.Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos pela VIVO S/A alegando omissão na sentença prolatada. Os Embargos foram apresentados no prazo de cinco dias previsto no art. 536 do Código de Processo Civil.Não há os vícios apontados na sentença a serem supridos. CONHEÇO DOS EMBARGOS, por serem tempestivos, e REJEITO-OS, uma vez que não há omissão na sentença prolatada a ser suprida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167541-0 - GUARY TEIXEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Expeça-se guia. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.103366-9 - SÉRGIO LUIZ SÁ FREIRE SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PEREIRA FIGUEIRA (RJ-119235), Dr(a). CARLA MAIA SÁ FREIRE SANTOS (RJ-145435)) X MISTURA CARIOCA DA LAPA BAR E RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) Decisão:De fato, impõe-se decretar a revelia da ré, o que ora decreta-se, tendo em vista a intempestividade da peça de defesa.Esclareçam as partes se há outras provas a produzir.Manifestem-se sobre fls.85/167. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.001.101168-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X PAULO ROBERTO FERNANDES FANAIA (Adv(s). Dr(a). LIVIA FANAIA FURTADO (RJ-142773) Despacho:Pela derradeira vez, diga o réu se pretendem produzir outras provas, além daquelas acostadas aos autos, ou se pretende o julgamento antecipado da lide. Esclareça, ainda, se há possibilidade de acordo, observando a manifestação do autor às fls. 111. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.148953-0 - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES BELFORT VALLADAO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X FERNANDA MULLER RUY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236) Despacho:Tomadas as cautelas de praxe, dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.111659-2 - CARMEN ROLDAN ROALE (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577), Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X UNAMAR CLUBE HOTEIS CAMPINGS E COLONIAS DE FERIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:A simples insuficiência de recursos financeiros não autoriza o deferimento da medida requerida. Deve estar caracterizada a má-fé de quem deve, a tentativa de ocultamento, impedindo que o credor tenha seu crédito satisfeito. Nos autos, tal requisito não está preechido, tendo sido positiva, inclusive, a diligência de penhora e avaliação. Neste termos, indefiro a desconsideração da personalidade jurídica.Diga o exequente em prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.150660-6 - MARCIA CRISTINA CALVAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X ESTETICLAN CIRURGIA PLASTICA PROGRAMADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). SILVIO VITOR DONATI (SP-141754), Dr(a). MARCO ANTONIO SANTOS VICENTE (SP-140527) Despacho:I-se o perito para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2005.001.056576-9 - ARTUR BRAGANCA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691) Recolha o réu o valor da diferença da taxa judiciária conforme certidão de fls.296 ( R$ 88,00 oitenta e oito reais) \r\n\r\nProc. 2007.001.026000-9 - MARIA THEREZA BROCHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA BROCHADO FERNANDES (RJ-126482), Dr(a). RICARDO ANTONIO DA SILVA (RJ-108765)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Esclareça a exequente se com o levantamento dos valores de fls. 126 e 144 concorda com a extinção e baixa do processo. Em caso negativo, venha planilha do valor que entende ainda devido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.122692-7 - CARMEM LUCIA ANTONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK (RJ-100732), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. À parte credora, sobre fls.552/556. \r\n\r\nProc. 2005.001.151605-5 - ANGELICA DA COSTA OLIVEIRA GUEDES, Assistente: DEFENSOR PUBLICO X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Atenda-se à DP. Remetam-se os autos ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.092872-8 - NILSON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-132899)) X MAURO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.112948-0 - PAULO ROGERIO JERONIMO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, bem como as condições para o exercício legítimo e regular do direito de ação, eis que declaro saneado o feito.Fixo como ponto controvertido o nexo causal entre os danos que o autor alega ter sofrido e o acidente noticiado. Entendo controverso ainda o grau de gravidade da lesão sofrida pelo autor.Especifiquem provas, justificando-as, desde já deferida a expedição de ofício ao Miguel Couto, para que encaminhe a este Juízo o prontuário do autor, que, segundo consta, permaneceu internado no citado nosocômio de 06.06.07 a 20.06.07 (fl.15).Necessária ainda, a realização da perícia médica requerida pelo autor. Para tanto, nomeio perito o Dr. Júlio César F. Cury, 2622-3118 e 2704-3669, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honrários, desde já ciente de que os mesmos serão pagos ao fim, se sucumbente o réu.I-se. Expeça-se ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.173366-7 - JANAINA MATHIAS DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 15.04.08 às 15:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015737-7 - MARGHERITA BAGGIO CAPPELLOTTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.218825-9 - GEBER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTOS VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-057465)) X MARIO LUCIO BARROS BORGES Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Recebo o agravo. Retenha-se. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.144260-0 - AMARO PEREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE (RJ-097646)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256) Decisão:Reduzo os honorários para R$ 3.000,00, e assim os homologo, posto ser este valor mais condizente com o trabalho a ser desimcumbido na presente fase processual.A liquidação da sentença foi determinação do Juízo. Aplica-se o disposto no artigo 33 do CPC. Ao autor para depositar os honorários em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.154827-0 - JULIANA NASCIMENTO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Sentença:(....)HOMOLOGO a desistência pronunciada pela autora, e por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Em observação à regra prevista no artigo 26 do CPC, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária, sobrestada a cobrança por força do artigo 12 da Lei 1060/50. Sem honorários, uma vez que a parte ré não integrou a relação processual. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se., \r\n\r\nProc. 2008.001.015032-2 - ARACY PERPETUO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista não ter ficada caracterizada a condição de hipossuficiente da autora. A renda mensal percebida pela demandante permite que arque com as custas e taxa pela ação proposta, ainda mais quando se vê não ser responsável pela mantença de nenhum dependente e ser casada.Venham as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Emende-se a inicial no que toca aos pedidos 6, já que ao Juízo não cabe se imiscuir no papel das partes, estabelecendo cláusulas contratuais, 8 e 9, pois naquele se depreende haver valores a serem restituídos pelo réu, e neste, valores a serem pagos ao réu. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.019532-7 - ALEX SALLES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X BANCO PANAMERICANO S A À parte autora, recolher custas conforme r. sentença a fls.75/76 e certidão a fls. 78. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.150770-0 - PAULO ROBERTO FERNANDES FANAIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940)) X IZAIRA FERNANDES PINHEIRO Despacho:I-se a Procuradoria do Estado para dizer se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.003402-4 - MARIA STELA AUGUSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DUARTE PINTO AMARO (RJ-074800)) X CASEMIRO DE ABREU) Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 434814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.220412-5 - IVETHE MARCONDES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Despacho:ESCLAREÇAM OS REQUERENTES O PEDIDO DE SUSPENSÃO C/C DESCONTO A TÍTULO DE ALIMENTOS, SOB AS PENAS DE LEI \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1971.001.706304-9 (43999) - M.B.S. X A.J.M.S. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816) Despacho:O PLEITO DE FL. 92 DEVERÁ SER DEDUZIDO NO JUÍZO PRÓPRIO, SENDO ESTE INCOMPETENTE PARA SUA APRECIAÇÃO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 1983.001.710294-4 (75.310) - E.T.G.A. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137)) X N.F.S.A. Despacho:Processo findo. Nada mais a prover. Percentual retido no FGTS se presta apenas para o caso de inadimplência do alimentante. Eventual débito alimentar deverá ser deduzido pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.032294-5 - A.C.A.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285)) X R.M.P.B. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Despacho:AS PARTES NO PRAZO DE CINCO DIAS APOS AO MP EM SEGUIDA VOLTEM \r\n\r\nProc. 2007.001.215681-7 - AMANDA ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243)) X SEVERINA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Para a fixação dos alimentos conforme requerida no item 08, à fl. 03, é necessário indicação da fonte pagadora da ré. Proceda a autora neste sentido, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.231421-6 - JESSYCA MARCIAL BANDEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MIRNA SOUSA E SILVA (RJ-143628)) X DENY BANDEIRA PASSOS Despacho:CUMPRA-SE DECISÃO DE FL. 12, ATENTANDO PARA O FATO DE SER A AUTORA MENOR PÚBERE \r\n\r\nProc. 2008.001.010037-9 - CAMILA ILESIAS FONTOURA NEGREIRA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X MARCOS IGLESIAS DOS SANTOS NEGREIRA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneça a parte autora aos autos a última declaração de rendimentos de sua representante legal à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.092626-0 (102263) - VALDILERIO VILLAS BOAS ANDRADE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ANDRE GOMES DO CARMO (RJ-101099) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1996.001.113986-4 - M.I.P. (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X S.I. (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE S DE OLIVEIRA (RJ-078382), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (RJ-104794) Despacho:1- JUNTE O REQUERENTE, EM CINCO DIAS, SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. 2- APÓS, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1990.001.103544-9 (100973) - JOAO FELIX BARRETO X ELISABETE FELIX BARRETO (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972), Dr(a). MARIA MOTTA ARAGAO (RJ-047753) Elizabete Felix BArreto ( Dra. Clarinha de Oliveira Mota OAB.n. 90.229 ) . Nos termos da Port . 01 /02 deste Juízo. \" Complemente a parte interessada as custas de desarquivamento. Campo 30: 600225174-9 Campo 43: R$ 0,85 Após, desarquivem-se os autos \" . Rio de Janeiro, 08 / fevereiro / 2008. MARCOS A M SILVA MAT.n. 01/4574 \r\n\r\nProc. 2007.001.215236-8 - D.L.M. (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X Z.V.S.M. Despacho:1- PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, JUNTE A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. 2- EM RÉPLICA \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.067043-7 - M.A.M.P. (Adv(s). Dr(a). ALEILDO DE CARVALHO LINS (RJ-117668)) X D.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:INTIME-SE, VIA D.O., O EXECUTADO, NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.082948-3A - A.C.M. X A.M.F. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). DANIEL KEN OLIVEIRA WATANABE (RJ-141868) Despacho:À EXEQUENTE PARA ANDAMENTO AO FEITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.128622-1A - R.M.J.P. E OUTROS, Assistente: R.M.J.P. (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098), Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530)) X S.A.C. Certifico que até a presente data, não foi cumprido o r.despacho de fls. 112v, item 1.Despacho Ordinatório:À exequente sobre o último parágrafo da douta cota promocional às fls.113v. e petição de fls. 118/119. \r\n\r\nProc. 2001.001.044922-0 - SANDRA WILMA GESUALDI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350), Dr(a). KRISNA RIDZI KATHAR (RJ-118071)) X REINALDO DA GAMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167), Dr(a). ARY FLAVIO L DA FONSECA (RJ-068908) Despacho:INDIQUE O EXEQÜENTE NOVO LEILOEIRO \r\n\r\nProc. 2003.001.099837-2 - S.B.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X R.F.P. (Adv(s). Dr(a). MARILDA RODRIGUES (RJ-017893) Despacho:Atenda-se ao MP.(PELA MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO SOBRE FLS. 219/273 E INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE PARA A RETIRADA DO OFÍCIO REQUERIDO E QUE SE ENCONTRA NA CONTRA CAPA.) \r\n\r\nProc. 2005.001.034640-3 - B.O.C.C.P. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CLAUDIO ARAUJO MEDEIROS (RJ-073479)) X S.C.P. (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383) Despacho:Atenda-se ao MP. (FLS. 259/261 - A EXEQUENTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO DO EXECUTADO.) \r\n\r\nProc. 2005.001.111150-0 - V.V.B.N. (Adv(s). Dr(a). ZULEICA LABONDE (RJ-122113)) X V.S.N. Decisão:1 - Regularmente intimado o executado para o pagamento devido (fl. 54v.), em cumprimento de título executivo judicial, na forma do art. 475-J do CPC, o devedor não apresentou manifestação, conforme certidão à fl. 56.2 - Formulado pedido pela exeqüente, à fl. 331v., a fim de ser efetuada penhora \"on line\", defiro o bloqueio de dinheiro em conta bancária do executado, no valor da execução de R$ 18.539,48 (dezoito mil, quinhentos e trinta e nove reais e quarenta e oito centavos), à disposição deste Juízo. 3 - O dinheiro em conta-corrente do executado pode ser objeto de constrição, sem que isto importe em ofensa ao princípio da menor onerosidade, consagrado no artigo 620 CPC. E mais, fica privilegiada a gradação posta no art. 655 do CPC, atendendo-se ao princípio da efetividade das decisões judiciais. 4 - Aguarde-se por três dias. Após, retornem conclusos para verificação de resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.001.005350-5 - C.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X A.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (FLS. 100 - AO EXECUTADO) \r\n\r\nProc. 2006.001.076554-2A - MARCIA REGINA GABRIEL DE PAIVA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) AOS EXEQUENTES SOBRE FLS. 63/64. \r\n\r\nProc. 2006.001.095793-5 - F.S.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X M.M.V. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Atenda-se ao MP. (PELA MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE SOBRE FLS. 67/68.) \r\n\r\nProc. 2007.001.089528-3 - T.D.G. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X P.C.F.G. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) À parte autora sobre petição de fls.74/75. \r\n\r\nProc. 2007.001.199227-2 - J.C.P. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X J.P.S.P. Despacho:TENDO EM VISTA QUE O AUTOR ALCANÇOU A MAIORIDADEEM JULHO DE 2007 REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO NO PRAZOP DE DEZ DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.016805-3 - VITÓRIA SALDANHA DA GAMA CHAVES (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X CRISTIANE CUNHA SALDANHA DA GAMA Decisão:1 - Defiro a gratuidade da justiça.2 - Retifique-se a inicial, no que diz respeito ao pólo ativo, onde deve figurar aquela que pretende ser guardiã, e cumprindo-se, também, o disposto no inciso VII do art. 282 do CPC, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.092299-2 - L.M.B.F. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X J.V.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENÇO (RJ-082661) Despacho:Cumpra-se o despacho à fl. 239. \r\n\r\nProc. 2007.001.042388-9 - A.J.A. (Adv(s). Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670)) X M.B.A. Despacho:ATENDA-SE À FAZENDA (A FAZENDA REQUER A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO PELO QUE LEVAR A MAIOR NO ACORDO HOMOLOGADO AS FLS. 34 EM APENSO.) \r\n\r\nProc. 2007.001.178149-2 - S.R.C.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X J.E.B.B. Despacho:O acordo à fl. 102 da ação de divórcio litigioso, em apenso, no que tange à partillha de bens, não foi homologado pelo Juízo. Venha o pedido de citação do réu ou requerimento conjunto das partes, ratificando aquela avença, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Medida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.001.009482-3 - M.I.N.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X P.D.P. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneça a requerente aos autos sua última declaração de rendimentos à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.106112-4 - CLERIA ROSANE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLERIA ROSANE PEREIRA (RJ-143362)) X ANTONIO JOÃO DA COSTA NETO Despacho:Venha a emenda da inicial EM TERMOS, isto é, repita-se a exordial às fls. 02/05 com as devidas retificações, em cinco dias, sob pena de indeferimento. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.171037-0 - RICARDO KOHNERT LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X KARL AUGUST CORDEIRO KOHNERT LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre petição de fls.42/43. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2003.001.143243-8 - R.S.V. (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X C.A.D.S. Aos interessados sobre ofício de fls. 146/147 e sobre certidão supra (certifico que transcorreu o prazo sem que o varão se manifestasse sobre a intimação de fls. 149/150). \r\n\r\nProc. 2007.001.099408-0 - L.A.G.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA FILHO (RJ-120130) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual (REQUEIRO O PAGAMENTO DO IMPOSTO DE DOAÇÃO EVENTUALMENTE DEVIDO, FACE A PARTILHA DESIGUAL DE FLS. 3 E SEGUINTES). \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.010951-4 - L.E.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X M.O.M.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Despacho:ATENDA-SE 2ª PARTE DE COTA PROMOCIONAL DE FL. 235 V (OUTROSSIM, ANTES DA REFERIDA DILIGÊNCIA, DEVERÁ O AUTOR ESCLARECER SOBRE O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO , UMA VEZ QUE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL É DE INVERSÃO DE GUARDA C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITA.) \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1998.001.068924-1A - ANA MARIA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X OSMAR PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON MENDES DE BRITO (RJ-040504) Despacho:EM QUE PESE A DOUTA PROMOÇÃO DOMP DE FLS 108/109M TRATANDO-SE DE EXECUÇÃO QUE SEGUE O RITO DO ART 733 CPC E INEXISTINDO SENTENÇA QUE TENHA DECLARADO A EXTINÇÃO DO FEITO PERMANECEM DEVIDAS AS PRESTAÇÕES VINCENDAS DE FORMA DA EMENTA 309 DE SUMULA DO STJ. NO INTUITO DE COMPOR A LIDE DE FORMA AMISTOSA, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 24/04/08 AS 16:30 H \r\n\r\nProc. 89.566 Separação Consensual - Nei barcellos de Oliveira ( Dr. Josildes Peçanha de Abreu OAB.n. 20.480 ) x Sonia Tereza Guerreiro de Oliveira. Nos termos da Port . 01 /02 deste Juízo. \" Complemente a parte interessada as custas de desarquivamento. Campo 34: 600225174-9 Campo 35 : 5673-00124-3 Campo 47: R$ 0.91 Campo 48 : R$ 0,91 Após, desarquivem-se os autos \" . Rio de Janeiro, 07 / fevereiro / 2008. MARCOS A M SILVA mat. 01/4574 \r\n\r\nId: 434653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "434654": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA - RJ072440 \r\n\r\n1971.001.706327-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nCRISTIANE DE ANDRADE TAVARES - RJ101293 \r\n\r\n1984.001.511403-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nJOSE ROBERTO DA FONSECA - RJ080255 \r\n\r\n1986.001.811573-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nJORGE HAROLDO MONTEIRO - RJ052536 \r\n\r\n1996.001.064489-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nMÁRCIO SÖKELAND DÓRIA - RJ094647 \r\n\r\n1997.001.132520-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA - RJ081799 \r\n\r\n2002.001.107612-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nSTEFAN MARTINS AGNER - RJ162436E \r\n\r\n2002.001.157948-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nFERNANDA KRETZMANN BASTOS DOS SANTOS - RJ120177 \r\n\r\n2005.001.074151-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nLARISSA VAZ VISSIRINI - RJ161196E \r\n\r\n2005.001.078078-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nANA CELI LIMA DOS SANTOS - RJ038276 \r\n\r\n2006.001.003153-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE TEREZINHA PIMENTEL DE MESQUITA - RJ108917 \r\n\r\n2006.001.052525-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nKÁTIA VIDAL DA SILVA - RJ093717 \r\n\r\n2006.001.058733-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nANTONIO NELSON SALGADO - RJ089410 \r\n\r\n2006.001.092636-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nMICHELI RIBEIRO LAVIOLA - RJ149297E \r\n\r\n2007.001.002512-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nROBERTO ORNELLAS DE SOUZA - RJ047129 \r\n\r\n2007.001.022771-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nGUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA - RJ117959 \r\n\r\n2007.001.093284-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA LIMA HARA - RJ158115E \r\n\r\n2007.001.152679-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nMÔNICA FERREIRA CHAVES - RJ128913 \r\n\r\n1969.001.706858-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nSEBASTIÃO TESTA SILVA - RJ148230E \r\n\r\n1976.001.707291-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nMARCOS PAULO INGLAT DA SILVA - RJ156536E \r\n\r\n1981.001.201098-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nMARIA VITÓRIA VAZ LEAL FERREIRA - RJ054722 \r\n\r\n1981.001.709095-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA ABRANTES FREIRE - RJ121607 \r\n\r\n1985.001.502182-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nANA BEATRIZ DE ANDRADE FIGUEIRA D'OREY - RJ137480 \r\n\r\n1993.001.006648-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n2005.001.041557-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nAILTON FERREIRA GOMES - RJ104702 \r\n\r\n1994.001.058765-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR - RJ119975 \r\n\r\n1998.001.090157-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO - RJ123571 \r\n\r\n1998.001.109543-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nFRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA - RJ093704 \r\n\r\n1999.001.011313-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nRIVALDO CORRÊA BACELAR - RJ020760 \r\n\r\n1999.001.162504-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nANNA CAROLINA PEREIRA CARNEIRO BAYLAC - RJ148756 \r\n\r\n2000.001.015442-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nLUCIANA RÔÇAS DA FONSECA - RJ110411 \r\n\r\n2004.001.033168-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nWILSON DE OLIVEIRA ALVES - RJ157596E \r\n\r\n2005.001.104496-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRE KATS - RJ022557 \r\n\r\n2006.001.097501-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nANA MARIA SOUSA DOS SANTOS - RJ037278 \r\n\r\n2006.001.117575-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nELIÉZIO DA SILVA LIMA - RJ105417 \r\n\r\n2006.001.155786-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nMARIA ALICE DE PAIVA - RJ017163 \r\n\r\n2007.001.036504-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nMARIA ANTONIETA DA SILVA RODRIGUES - RJ068672 \r\n\r\n1979.001.700660-6A \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nMARCELE NUNES CORREA DE FREITAS - RJ158227E \r\n\r\n1986.001.803172-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nMARIA JOSÉ MOREIRA LOPES - RJ044150 \r\n\r\n1990.001.008861-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nEMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA - RJ147255 \r\n\r\n1994.001.065649-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA - RJ103661 \r\n\r\n1994.001.097051-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nJULIANA CARVALHO TORRES DE SOUZA - RJ128613E \r\n\r\n1998.001.049847-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nJEFFERSON GUIZAN - RJ083736 \r\n\r\n1999.001.167920-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nRAFAEL GRUMACH GENUINO DE OLIVEIRA - RJ147983 \r\n\r\n2001.001.047902-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nFLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL - RJ024386 \r\n\r\n2001.001.081209-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nARMANDO ESCUDERO - RJ061207 \r\n\r\n2004.001.144950-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nMARIA LUCIA DINIZ BRAZ - RJ057068 \r\n\r\n2005.001.111007-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nJOSE EDUARDO DE OLIVEIRA BARBALHO - RJ033797 \r\n\r\n2006.001.050097-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nMARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO - RJ084192 \r\n\r\n2006.001.136065-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nSEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA - RJ088817 \r\n\r\n2007.001.084513-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nLUIZ ARMANDO WANDERLEY - RJ120138 \r\n\r\n2007.001.116714-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nJOÃO BATISTA DE SOUZA - RJ004376 \r\n\r\n2007.001.124559-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nMACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR - RJ013785 \r\n\r\n1980.001.708857-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nKÁTIA DE CARVALHO PINTO - RJ064547 \r\n\r\n1995.001.087415-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES - RJ019993 \r\n\r\n1996.001.054783-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nPAULA SAFADI MACHADO - RJ157588E \r\n\r\n2000.001.089505-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nIRACI MACHADO GOMES - RJ073393 \r\n\r\n2001.001.048402-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nREBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA - RJ137462 \r\n\r\n2002.001.049923-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nBERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA - RJ128279 \r\n\r\n2003.001.116873-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nVINCENZO PAPA - RJ154578E \r\n\r\n2004.001.010675-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nVIVIANE LOPES PIRES - RJ142623 \r\n\r\n2005.001.128033-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nFLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA - RJ100386 \r\n\r\n2007.001.006682-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nANA LÚCIA GONÇALVES - RJ135812E \r\n\r\n1974.001.707190-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nRAPHAELA FIGUEIREDO SOARES - RJ143299 \r\n\r\n1974.001.707237-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MARINHO FLOR - RJ103407 \r\n\r\n1978.001.708339-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nHARLEY RAMOS SIQUARA - RJ123505 \r\n\r\n1980.001.701797-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nROBERTA CHAVES TUPINAMBÁ - RJ141124 \r\n\r\n1984.001.511274-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nVERONICA GONCALVES MACHADO FARIAS DE MORAES - RJ069502 \r\n\r\n1993.001.029328-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRE CALHEIROS RAMOS - RJ138710 \r\n\r\n1993.001.062976-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nTERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS - RJ089415 \r\n\r\n1995.001.072504-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nEONIO TEIXEIRA CAMPELLO - RJ021619 \r\n\r\n1995.001.098914-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nCHARLENE GUEDES DE ALCANTARA - RJ138907 \r\n\r\n1995.001.115845-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nCELSO RODRIGUES LOPES - RJ072388 \r\n\r\n2001.001.106284-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO - RJ060564 \r\n\r\n2002.001.158993-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nCLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO - RJ124455 \r\n\r\n2004.001.018652-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nINIS CINTRA - RJ011058 \r\n\r\n2006.001.016614-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nTÂNIA DA SILVA PEREIRA - RJ020847 \r\n\r\n2007.001.022638-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nJEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL - RJ022603 \r\n\r\n2007.001.023919-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nDANIEL PEREIRA DA COSTA - RJ120745 \r\n\r\n2007.001.198261-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nMÉRCIA DE CASTRO TAVARES - RJ120351 \r\n\r\n1981.001.703197-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nMARIA DE BARROS GARCIA - RJ048630 \r\n\r\n1987.001.401148-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nELIZABETE COSTA MARQUES - RJ074248 \r\n\r\n1990.001.052487-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nRACHEL MINISTERIO DA SILVA GOMES - RJ148043 \r\n\r\n1992.001.111472-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nDANILO MENDONÇA NOGUEIRA - RJ017110 \r\n\r\n1995.001.078784-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nCRISTINE DA SILVA RESENDE - RJ161383E \r\n\r\n1997.001.046353-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA DA COSTA - RJ149603E \r\n\r\n1997.001.091316-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nDAYSE CARVALHO FERNANDES - RJ134512 \r\n\r\n1998.001.032867-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nANGELA MARTA DE MORAES FONTENELLE - RJ023261 \r\n\r\n1999.001.000823-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nMARIA DO ROSARIO TEIXEIRA GOMES - RJ058855 \r\n\r\n2000.001.059854-5A \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nNATHALYE DOS SANTOS E SILVA - RJ158896E \r\n\r\n2000.001.098590-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nRICARDO AURÉLIO SILVA CARELLI - MG090545 \r\n\r\n2000.001.112173-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nCRISTIANE ERCOLE SILVA - RJ122349 \r\n\r\n2001.001.046021-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nREGINA LUCIA HALFELD VIEIRA - RJ086378 \r\n\r\n2003.001.021787-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nCLAUDINÉIA LAGE - RJ062670 \r\n\r\n2003.001.054594-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nDANIEL FELISBERTO FILHO - RJ153093E \r\n\r\n2004.001.043364-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA - RJ073152 \r\n\r\n2005.001.023076-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO - RJ097391 \r\n\r\n2005.001.144365-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nRUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR - RJ021388 \r\n\r\n2006.001.155437-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nJACQUELINE RODRIGUEZ VASQUEZ - RJ146988 \r\n\r\n2007.001.133379-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nALESSANDRA OLIVEIRA BONFATTI - RJ157602E \r\n\r\n2007.001.167336-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA FRAGA - RJ060804 \r\n\r\n2007.001.178258-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nMARLY ELAINE DIAS NORMANDO BRASILEIRO - RJ111648 \r\n\r\n1980.001.703608-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nMARGUERITE GRAÇA QUINA GIRALDEZ - RJ037232 \r\n\r\n1997.001.003859-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nSANDRA FERREIRA DA SILVA CUPERTINO - RJ032520 \r\n\r\n1997.001.076922-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nGIOVANA CAVALCANTI ROCHA - RJ099296 \r\n\r\n1999.001.074521-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nGESSIANE LACERDA MIRANDA - RJ156229E \r\n\r\n1999.001.109146-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA - RJ078151 \r\n\r\n2001.001.104739-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPE SIMÔES GOMES - RJ137577 \r\n\r\n2003.001.123319-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nKATUSUKE IKEDA - RJ076955 \r\n\r\n2004.001.020823-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nFERNANDA VIANNA MANÇANO - RJ141799 \r\n\r\n2004.001.074188-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nISALÉA MARIA DOS SANTOS SOUZA - RJ087866 \r\n\r\n2004.001.143665-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nALOYZIO CEZAR FALCÃO - RJ020562 \r\n\r\n2005.001.003909-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nROZANE FERREIRA GOMEZ - RJ082753 \r\n\r\n2006.001.050171-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nUMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA - RJ058280 \r\n\r\n2006.001.113275-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA VALENÇA - RJ126950 \r\n\r\n2006.001.114267-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nMARIA ELIZA COUTO LAGE - RJ029925 \r\n\r\n2007.001.061534-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nKARINA PEIXOTO DE SIQUEIRA - RJ112927 \r\n\r\n2007.001.101845-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nISABEL DELMONTE DE ALMEIDA - RJ158101E \r\n\r\n2007.001.117404-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nERASMO DOS ANJOS ERNANE - RJ030771 \r\n\r\n1972.001.506570-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nMARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA - RJ067291 \r\n\r\n1974.001.701648-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA - RJ025662 \r\n\r\n1981.001.709199-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO LUID DOS SANTOS MAGALHAES - RJ158425E \r\n\r\n1989.001.067168-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nMARCIA MAGDA DE MOURA CORRÊA - RJ066075 \r\n\r\n1993.001.044580-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nFERNANDA DE ALMEIDA PONTES - RJ119041 \r\n\r\n2000.001.025323-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nARTUR PEREIRA DOS SANTOS - RJ133720 \r\n\r\n2002.001.003242-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nMARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF - RJ083590 \r\n\r\n2004.001.016857-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nCRISTINE GODOY BODSTEIN MARQUES - RJ092848 \r\n\r\n2006.001.027414-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nLEONARDO PASTANA SIQUEIRA - RJ128456 \r\n\r\n2006.001.152190-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nSEBASTIANA MORAES DA SILVA - RJ046064 \r\n\r\n2006.001.157167-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nLUIZA LOURENÇO BIANCHINI - RJ156928E \r\n\r\n2006.001.158451-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE - RJ131858 \r\n\r\n2007.001.013023-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nGABRIEL PADUA DE ASSIS - RJ162854E \r\n\r\n2007.001.090277-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nId: 434654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "434655": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.710477-1 (72.615) - ALCIDIA ISABEL LEITE BRANDÃO X DAYSON VASCONCELOS BRANDÃO CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A)(S) AUTORA, ATRAVES DO(A) SR(A) ADV(A). KATIA REGINA ALVES DE SOUZA, OAB/RJ 23.536, QUE DEVERÁ JUNTAR PROCURAÇÃO PARA TER ACESSO AOS PRESENTES AUTOS, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.112619-0 - LUISA ARAUJO FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-003505D)) X JOMAR SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 97/105 no duplo efeito;2- Ao apelado (réu) para apresentar suas contra-razões;3- Após, ao Ministério Público;4- Com o parecer ministerial, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1982.001.504314-4 - BARTHOLOMEU RODRIGUES SOARES X NERIA DE PAULA SOARES CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A)(S) PARTES, ATRAVES DO(A) SR(A) ADV(A). ARNALDO SOARES FILHO, OAB/RJ 40.906, QUE DEVERÁ JUNTAR PROCURAÇÃO PARA TER ACESSO AOS PRESENTES AUTOS, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.211513-0 - JOÃO BATISTA BITTENCOURT DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACQUELINE ROCHEL DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG DOS SANTOS TRIANON (RJ-148806) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de JOÃO BATISTA BITTENCOURT DE MIRANDA e JACQUELINE ROCHEL DE CAMARGO, nos termos da Lei 6.515/77.Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente Mandado de Averbação ou Carta de Sentença destinado ao Ofício de Registro Civil competente.Isento a parte ré de custas e honorários advocatícios por não ter resistido à pretensão autoral. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.244756-3 - DIGNEI PORFIRIO PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X MONICA LESSA RODRIGUES Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.160094-0 - ELIZABETH LEONCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVÃO FILHO (RJ-113087), Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X ESPÓLIO DE JOSÉ ALEGRE CARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073) Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA SOBRE FLS. 554/606. APÓS, CLS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.001.059307-3 (104889) - JUSTINO DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE SOUSA CARVALHO (MG-024661)) X MARLENE ROCHA DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LETICIA MARIA DE AGUIAR MARQUES (RJ-062496) Despacho:1. Chamo o feito à ordem. A partilha já se encontra homologada conforme informação acima, restando tão somente ultimá-la. 2. Revogo o despacho que determinou a avaliação dos bens. Venham as certidões negativas e quitações fiscais atualizadas.3. À Fazenda Estadual. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.101660-7 - MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X ANNA CAROLINA DA COSTA PEDROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.001103-4 - LUIZA BARROS OLIVEIRA DE MAGALHAES CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X CARLOS HENRIQUE CAMPOS DE MAGALHAES CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Despacho:Fls. 225 e seguintes: manifeste-se a parte exequente, indo em seguida ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.143068-5 - FERNANDA PIRES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNA REGINA RODRIGUES MAIA (RJ-097910)) X SERGIO RICARDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES (RJ-113917) Despacho:Fls. 99: Ciente. Esclareça a Requerente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.001.059309-3 - THIAGO DE OLIVEIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X CARLOS GILBERTO CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221) Sentença:Vistos, etc.Considerando a integral satisfação do débito da pensão alimentícia devida, conforme comprovam os documentos de fls. 105/109, não impugnados pela parte exequente até a presente data, não obstante regularmente intimada pelo D.O., JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.126553-0 - LUIZ FELIPE FERNANDES FERRACO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FELIPE FERNANDES FERRACO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo proposto às fls. 48 e aceito às fls. 49v, com parecer favorável do Ministério Público, permanecendo suspensa a execução até a integral satisfação do débito. Aguarde-se o cumprimento no arquivo, salientando-se que as parcelas deverão ser depositadas diretamente na conta-corrente da representante legal da exequente, todo dia 25 de cada mês. Com a quitação, retornem conclusos para extinção da execução.Publique-se e intimem-se.Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.065434-6 - DOUGLAS FAUSTO DUQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEDERALDO NASCIMENTO DUQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo proposto pelo Executado às fls. 16 e aceito pelo Exequente às fls. 27, permanecendo suspensa a execução até a integral satisfação do débito. Aguarde-se a integral satisfação do débito em cartório, devendo as parcelas ser pagas até o dia 10 de cada mês, na mesma forma dos alimentos vincendos. Com a quitação, retornem conclusos para extinção da execução.Publique-se e intimem-se. Ciência à DP que atua perante este juízo, à tabelar e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.094426-9 - JULIA CORREA BARBOSA DE CASTRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015)) X JORGE AFONSO MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810) Despacho:Fls. 97 e seguintes: manifeste-se o executado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.168112-4 - ANA CAROLINA ATAIDE SILVA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X LUIZ CLAUDIO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a exequente sobre o cumprimento da sentença de fls.54. \r\n\r\nProc. 2007.001.035832-0 - MAYRA GEISEL DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X NÉLIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:Fls. 86: à exequente, em cinco dias. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.042343-6A - VINICIUS LANES POPOIRE WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X CARLOS POPOIRE WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605) Despacho:FLS. 41 - A CITAÇÃO POR HORA CERTA É ATO DE AVALIAÇÃO PRIVATIVO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, AO INTERPRETAR AS CIRCUNSTÂNCIAS DO ARTIGO 227 E §§ DO CPC. RENOVE-SE A DILIGÊNCIA CONSTANDO DO MANDADO, ESTA OBSERVAÇÃO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.046237-6 - JOSE VICENTE GOULART BRIZOLA (Adv(s). Dr(a). REGINA SANTOS PAZ (RS-032726)), Interessado: REGINA SANTOS PAZ, Dr(a). REJANE SANTOS PAZ (RS-067359)) X LEONEL BRIZOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769), Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818) Decisão:Diante do exposto, REVOGO o despacho de fls. 148 e INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, determinando o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, no prazo de cinco (05) dias, sob pena de não prosseguimento da execução.Não cumprida a presente determinação, arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.266535-9 - NASCIEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909)) X ANA CAROLINA ELOY PEREIRA DE SOUZA VENHA A ANUÊNCIA DA PARTE RÉ COM O PEDIDO INICIAL. APÓS AO MP. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.046075-8 - MARIA DA GUIA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746) Despacho:Fls. 30 - Anote-se onde couber. Venham, em 10 dias, as partes para Ratificação do acordo. Decorrido este prazo com ou sem manifestação voltem conclusos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.014129-0A - SYLVIA FERREIRA DE ARAUJO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES (RJ-140315)) X ANTONIO CARLOS BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.049783-6 - CHANA FERREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X EDUARDO DO PATROCÍNIO GAMA (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892) Despacho:Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Negatória de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.034879-0 - NATALICIO MARIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ABRAHÃO FRAGA (RJ-080381)) X GILSON EVARISTO IACK XIMENES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADELMA CAVALCANTE FERREIRA BORGES (RJ-107623) Despacho:AS FLS. 159V. O RÉU ISAIAS IACK XIMENES JÁ FOI REGULARMENTE INTIMADO PARA O EXAME DE DNA, AGENDADO PARA 10/04/08 ÀS 15:00H AGUARDE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.165779-3 - P.S.G.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X P.S.F.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938) Despacho:Fls. 52: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.009307-7 - MARIA HELENA GARCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X LUIZ MOURÃO DE MIRANDA AVIZ ATO DA SERVENTIA:\" FALTA RECOLHER NO GRERJ NO CAMPO 11 - ATOS OFICIAIS JUSTIÇA AVALIADORES; CAMPO 25 -CÓDIGO RECEITA Nº 1107-2 ; CAMPO 37 - VALOR R$ 31,03(CITAÇÃO E AFASTAMENTO DO LAR) + 10% CAARJ., PARA EXTRAÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO E AFASTAMENTO DO LAR. \r\n\r\nProc. 2008.001.009307-7 - MARIA HELENA GARCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X LUIZ MOURÃO DE MIRANDA AVIZ Decisão:CONSIDERANDO OS FATOS CONSTANTES DA INICIAL, BEM COMO A QUALIDADE DA AUTORA, SENDO RESPONSÁVEIS DIRETA PELO IMÓVEL OCUPADO PELOS CONVIVENTES, E IGUALMENTE, NOS TERMOS DA BEM LANÇADA PROMOÇÃO DO MP, CONSTATO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DA PROTEÇÃO LIMINAR QUE ORA DEFIRO, DETERMINO O IMEDIATO AFASTAMENTO DO REQUERIDO DO LAR CONJUGAL. EXPEÇA-SE MANDADO. CITE-SE. CUMPRA-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.026553-6 - ANDRÉ ROSA LEIRAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X PEDRO HENRIQUE DE GRAÇA LEIRAS (Adv(s). Dr(a). EFIGÊNIA PEREIRA (RJ-002131) Despacho:Diga a alimentada se houve cumprimento do ofício, cuja cópia encontra-se às fls. 118. \r\n\r\nQuebra Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.231043-0 - ADÉRITO DE FIGUEIREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X RITA DE CÁSSIA CARDELLI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551) Despacho:À PARTE AUTORA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.154967-1 - JOSE JOAQUIM CARDOSO DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EIDE BARBOSA PANTALEAO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA JAZBIK CHAVES (RJ-107596) Despacho:Fls. 85: Ciente. \r\n\r\nProc. 2007.001.035222-6 - ROBERTO DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427)) X MARISA DOS REIS VICENTE Despacho:Designo o dia 25/02/2008 às 13:00 horas para as partes comparecerem em cartório a fim de assinar o termo de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165788-4 - PAULO SERGIO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X PATRICIA DA SILVA FARACO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA (RJ-070400) Despacho:Fls. 60: Retire-se o feito de pauta. Aguarde-se, em cartório, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.104915-3 - FABIO CALIXTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704), Dr(a). FLAVIA NASSER PATROCINIO (RJ-117464), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). SARINA MEDEIROS BARZILAY (RJ-124981)) X JOSEMAR DE BARROS CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.089602-0 - MARIANA ISMAEL QUEIROGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X JOSÉ ROBERTO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Fls. 467/475: Diga o réu. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.094319-8 - RENATO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990)) X ROSANGELA BOQUE DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARAES SIAS (RJ-092832) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência especial, quando serão apreciadas as questões pendentes. Providencie o ex-cônjuge varão os documentos comprobatórios do recebimento dos últimos seis aluguéis. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.127935-4 - LUCIO CESAR MORENO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X SELMA MARIA LEITE PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NILTON JOAQUIM FONTES (RJ-049426) Sentença: Desta forma, considerando a petição de fls. 151/152 e os documentos acostados às fls. 28/29, onde se constata a maioridade de DANIEL CESAR LEITE PEREIRA MARTINS e IGOR CESAR LEITE PEREIRA MARTINS, e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 233v, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se o ofício para cancelamento dos descontos relativos aos filhos acima mencionados, caso necessário. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 434655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "434656": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vera Maria Gonzalez\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.134909-4 (98.495) - FABIO PICCIANI CARDOSO X ANANDA AGUIAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752), Dr(a). MARIO RODRIGUES MACHADO (RJ-100973) Sentença:..JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento dda pensão alimentícia estabelecida em seu favor, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil...... \r\n\r\nProc. 2006.001.121016-3 - HILDE JANSEN MEDEIROS MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X RICARDO ORLANDO RODRIGUES MENDONÇA Sentença:\"Vistos, etc. Considerando a manifestação cristalina da parte autora às fls.32, objetivando a desistência da ação, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente.P.R.I.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.511508-1 (80.121) - JERUSA ANTONIETA DE SOUZA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092) REPUBLICAR: Fls. 17/20- Defiro. Expeça-se nova carta de sentença, como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.180663-4 - DANIELLE ROCHA MOREIRA DE OLIVEIRA, MARCOS DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES BARÃO (RJ-136142) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de DANIELLE ROCHA MOREIRA DE OLIVEIRA e MARCOS DE LIMA SILVA, nos termos da Lei 6.515/77 \r\n\r\nProc. 2008.001.014948-4 - CLEBER FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687)), ROSANE MARIA VASCONCELLOS ROSAN, Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247) AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DO MP: \"REQUEIRO SEJA ESCLARECIDO SE O ESTATUTO DO CLUBE PIRAQUÊ PERMITE QUE O TÍTULO FIQUE EM CONDOMÍNIO\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1990.001.044184-5 (95.012) - RAYMUNDO MAURICIO DA SILVA NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILUSIO ALMEIDA BARRROS (RJ-024812)) X MARIA CECILIA MATHEUS NEVES (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 39. \r\n\r\nProc. 2004.001.002620-0 - MANUEL OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X MARIA DA GLORIA FONSECA VICENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA GAIDA (RJ-088309) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO o desquite de MANUEL OLIVEIRA DA COSTA e MARIA DA GLÓRIA FONSECA DA COSTA, nos termos da Lei 6.515/77.Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente Mandado de Averbação ou Carta de Sentença destinado ao Ofício de Registro Civil competente.Custas ex-lege. Ciência ao MP.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.029381-7 - RODRIGO NOGUEIRA JACINTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X ROBERTA ALBERNAZ DA SILVA JACINTO Despacho:Designe-se audiência como requerido às fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.001.029381-7 - RODRIGO NOGUEIRA JACINTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X ROBERTA ALBERNAZ DA SILVA JACINTO Fica designado o dia 05/03/08, às 13:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.198533-4 - ROBERTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X ERICA MASCARENHAS DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de ROBERTO LEMOS e ERICA MASCARENHAS DA CUNHA LIMA, nos termos da Lei 6.515/77. Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente Mandado de Averbação ou Carta de Sentença destinado ao Oficial de Registro Civil competente. Custas ex-lege. Ciência ao MP.P.R.I.\" \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.132108-0 - MARIO PEZZI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866), Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MP: \"FLS. 67 E SS.: DIGA A PARTE CONTRÁRIA, REITERANDO NOSSA PROMOÇÃO ANTERIOR\"COTA DO MP DE FLS. 66:\" A OBRIGAÇÃO DE MANTER A REQUERENTE NO PLANO DE SAÚDE NÃO FICOU CONDICIONADA , ASSIM, PELA INTIMAÇÃO DO ALIMENTANTE PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO\". \r\n\r\nProc. 2007.001.186279-0 - WASHINGTON DAVINIR DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LAURA ELISA REHDER (SP-093874)) X CYLOA YARA SANTIAGO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 26/36 (CONTESTAÇÃO). APÓS, AO MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.147757-2 - RITA DE FÁTIMA REINALDO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849) Sentença:SENTENÇA....Isto posto, HOMOLOGO, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo acima mencionado e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL RITA DE FÁTIMA REINALDO DE CARVALHO E DOUGLAS GUERRA DE CARVALHO, devendo o Cõnjuge mulher voltar a usar o nome de solteira RITA DE FÁTIMA REINALDO DE MEDEIROS.......Custas ex-lege. Ciência ao MP.P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008CELSO LUIZ DE MATOS PERESJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.186340-0 - FRANCISCO DE ASSIS LINHARES DA SILVA, MARIA CRISTINA SOUTO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU PESSANHA DE ALMEIDA (RJ-125790) Sentença:\"...Isto posto, homologo, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo acima mencionado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal FRANCISCO DE ASSIS LINHARES DA SILVA e MARIA CRISTINA SOUTO BOTELHO, permanecendo inalterado o nome do cônjuge mulher.Com o trânsito em julgado, expeça-se a Carta de Sentença ou Mandado de Averbação, destinado ao Ofício de Registro Civil competente. Custas ex-lege. Ciência ao Ministério Público. P.R.I.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.096821-0 - FRANCISCO IGNACIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (RJ-044438) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia estabelecida em seu favor, na forma do artigo 269, inciso I, do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.096270-3 - RODOLFO RICCIO (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550)) X MONICA VILLELA GONÇALVES RICCIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524) Sentença:\"...ISTO POSTO , homologo o acordo de fls.40, decretando, por consequência, o DIVÓRCIO CONSENSUAL das partes, mantendo a mulher o uso do nome de casada.As partes abrem mão do prazo recursal. Expeça-se a carta de sentença para averbação, junto ao assento de casamento das partes, do ora decidido.Custas de lei. Após, baixa e arquivo. Ciência ao MP. P.R.I.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.098893-8A - DAYANA FIGUEIREDO HOCHE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X JOSE CARLOS MARINHO FIGUEIREDO Despacho:Regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2003.001.131314-0 - LUCAS DIAS DOS SANTOS SILVA BESERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X JORGE MARCILIO BESERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCILIO BESERRA (RJ-114781) Sentença:\"Considerando que o exequente deixou de se manifestar nos autos após as publicações de fls.229 e 230, encontrando-se o processo paralisado até a presente data, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.142828-0 - PATRICK VALLE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA VALLE DOS SANTOS (RJ-127839)) X RICARDO ANTONIO MOTTA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designe-se audiência especial. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.142828-0 - PATRICK VALLE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA VALLE DOS SANTOS (RJ-127839)) X RICARDO ANTONIO MOTTA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FICA DESIGNADO O DIA 11/03/08, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.123033-2 - RODRIGO TEIXEIRA SCHUBACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X HUGO WILCHES SCHUBACK (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761) Sentença:Considerando o teor da manifestação de fls. 57, onde se constata a integral quitação do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Proceso Civil, devendo eventuais débitos serem pleiteados na via própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.033662-2 - NATALIA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUARES GARCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:À parte exeqüente sobre fls. 26/28. Após, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.112293-9 - THIAGO DE BARROS FERNANDES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). AGUILAR SANTOS (RJ-002446C)) X JORGE CARLOS FERNANDES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil, devendo eventuais débitos serem pleiteados na via própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.122249-1 - VERA LÚCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X FRANCISCO DE ASSIS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"vistos, etc.HOMOLOGO, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.36, permanecendo suspensa a execução até a integral quitação do débito.Arquivem-se.P.R.I.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.054562-4 - ELIAS JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530)) X HELEN GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820), Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433) Sentença:SENTENÇAVistos, etc.HOMOLOGO, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 56, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC.Custas ex-lege. Ciência ao MPP.R.I.Rio de Janeiro, 10 de Janeiro de 2008CELSO LUIZ DE MATOS PERESJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.149824-1 - PAULO SÉRGIO DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192)) X NEUSA ELENA SOBRAL AZEVEDO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.092841-8A - MAURICIO DE CASTRO MENEZES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO DUARTE GUINLE (RJ-114187)) X MARIA DE FATIMA FLORESTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE 09/01/2008: \"Vistos, etc. Conheço dos Embargos de Declaração de fls. 74/76 e lhes dou provimento para revogar o despacho de fls. 73v., determinando que os autos retornem conclusos para apreciação da impugnação. I. Cumpra-se.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.059925-9 (104544) - VERA REGINA CAVALHEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X MANOEL VAZ DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367) AO INTERESSADO SOBRE FLS. 158/160. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.107201-1 - GABRIEL TAUAM COSTA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X CARLOS ALBERTO DE ASCENCAO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LISBÔA SOARES (RJ-138462), Dr(a). GLÁUCIA DUARTE DE SOUZA (RJ-143332E) Atenda-se à promoção do Ministério Público (autor) de fls.208. Cota do MP: \"Requeiro a manifestação so autor sobre fls.178\". \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.119361-2 - MARCIA BARBOSA TORRES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VELEDA PINTO RODRIGUES (RJ-115285) Despacho:Designe-se audiência de justificação. Cite-se. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.119361-2 - MARCIA BARBOSA TORRES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VELEDA PINTO RODRIGUES (RJ-115285) Fica designado o dia 20/03/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1995.001.082412-5 (103421) - PEDRO VINHAS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X SUELI DE MESQUITA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Sentença:\"Vistos, etc.Considerando que a parte autora, apesar de devidamente intimada, deixou de se manifestar nos presentes autos, conforme certidão de fls.26 v, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Transitada esta em Julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.215214-9 - JORGE LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATHALY RANGEL DE MIRANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Defiro a J.G.. À parte ré em replica. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.170578-7 - ANDRÉ LAMEGO MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X MATEUS DE PROENÇA LAMEGO MENDES E OUTRO ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPRA: \" REITERO FLS. 25 VERSO: \" REQUEIRO SEJA EMENDADA A INICIAL COM O VALOR DA CAUSA, DEVENDO O AUTOR OPTAR PELO RITO ESPECIAL DA AÇÃO DE ALIMENTOS, OU PROSSEGUIR PELO ORDINÁRIO, COM A REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS\". \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.101601-5 - SERGIO RABELLO CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X CLAUDIA MARINHO MANCEBO CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANQUE ARNALDO MANCEBO (RJ-093739) Despacho de 21/01/2008: \"Revogo fls.87 v. Defiro. Designe-se A.I.J, intimando-se os interessados pessoalmente.\" Audiência dia 19/03/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.120791-5 - GUSTAVO GUILHERME CESARIO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X JOAO GUILHERME DA FONSECA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). ANDRE LUIZ CARUZO DA CRUZ (RJ-154019E), Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765) Sentença:\"Vistos. Considerando a manifestação cristalina das partes às fls.95 e 97, objetivando a desistência da ação, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Custas ex-lege. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.003253-0 - ELISA CRISTINA BELTRÃO DE MEDEIROS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X FERNANDO ANTONIO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) AO INTERESSADO, AUTOR, SOBRE FLS. 284. \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2005.001.125514-4B - ROGERIO LENGA DE GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X ANDRE BENOLIEL GOLDBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968), Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPRA: \" PELA PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS, APÓS DIREI. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.511433-7 (79.993) - LUCILIO GHEDINI NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810) Sentença:\" Vistos, etc. Considerando o que consta dos autos, bem como a determinação contidano Provimento nº18/2002 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, HOMOLOGO, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha de fls.42/45.Os competentes formais serão expedidos após a apresentação das respectivas certidões negativas, bem como o recolhimento do imposto devido, com a manifestação da Fazenda Pública. Ciência ao MP.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.144883-7 - AMELIA FATIMA PASSOS CRISTIANO (Adv(s). Dr(a). RUBEM BAPTISTA ORLE (RJ-114949), Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125), Dr(a). WAGNER MORAES ORLE (RJ-136641), Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979)) X LUIZ ALBERTO CRISTIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS (RJ-015631), Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098) DESPACHO DE 09/01/2008: J. Defiro. Redesigne-se. Audiência 03/03/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.158724-4 - KATIA VALERIA GOMES RAMIZ WRIGHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Redesigne-se a audiência como requerido às fls.197/198.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.158724-4 - KATIA VALERIA GOMES RAMIZ WRIGHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Audiência dia 10/03/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.062711-0 - JOSE ALEXANDRE SOUZA GURGEL (Adv(s). Dr(a). IVALDO JOSÉ SOARES DE MATOS (RJ-074233)) X VERA MARIA LEVY CARDOSO GURGEL (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LEVY CARDOSO GURGEL (RJ-071442) Despacho:Fls.66/67 - Defiro. Redesigne-se.I. Fica redesignado o dia 20/03/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.018282-5 - LUIS MIGUEL RAMOS Y CÉRON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MENDES DE MAGALHÃES E NOVAES (RJ-103689) Sentença:\"Vistos, etc.Considerando o atendimento das competentes formalidades legais e igualmente a homologação do acordo de partilha às fls.22, as certidões negativas de fls.42/53, o pagamento do imposto às fls. 61/63, bem comno o disposto no Provimento nº18/2002 da Corregedoria Geral da Justiça e a manifestação favorável da Fazenda Estadual fls.65, defiro a expedição da competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO, em favor do cônjuge-mulher SANDRA SILVEIRA CAZE, adotadas as cautelas legais. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Ciência ao MP. P.R.I.\" \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.140805-4 - TAINA BISPO GAMA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO (RJ-105266)) X LUIZ SERGIO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante o teor de fls. 117, cancelo a audiência designada. Retire-se de pauta. I. o Réu, pessoalmente, para se manifestar sobre a desistência requerida às fls. 117. Após à D.P. e ao M.P. Voltando-me conclusos. \r\n\r\nId: 434656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "434657": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gilvan Alves Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.094689-8 - RENATA PEREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.087859-5 - FERNANDO CALDEIRA DE ALVARENGA FERREIRA DE ARAUJO PARADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X MAURÍCIO PARADA REVOLLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995) Requerentes devem providenciar o recolhimento de custas de Oficial de Justiça.bem como a retirada do oficio e copia para o devido cumprimento da mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.213539-5 - ISADORA DA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X ANDRÉ LUIS DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.051660-5 - MONICA SANTORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Mesmo com a aplicação do novo rito, intime-se o executado, por publicação, na pessoa de seu advogado. (republicado por não ter constado o nome do patrono). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.087759-0 - PAULO HENRIQUE BAPTISTA PINTO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR PAZOS QUINTANS (RJ-061856), Dr(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-106281) Certidão pronta - aguardando cópias para instruí-la e custas de autenticação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.085747-6 - RICARDO KELLY BARROZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.087858-2B (86979) - JORGE PINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X JORGE PINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA C P DE GARRIDO SAUMA (RJ-068211) Digam se ainda há interesse neste feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.000122-9 - AMANDA JOST SPERB (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097), Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X MARIANO MENEZES SPERB (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho ordinatório: À parte interessada para cumprir o 2º parágrafo do r. despacho de fls. 203.- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.176241-2 - RICARDO DE CARVALHO TORRES (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X HELLEN MARIA DE ASSIS TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494) EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 434657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "434658": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Flavio Martins Meira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.015223-2 - MARIA EDUARDA DE PAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X CLAUDAIR SOUZA RIBEIRO), DAIR RIBEIRO), CLAUDINA DE SOUZA MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARINHO MIGLIOLI (RJ-118884) Despacho:1- Ao interessado para que providencie o encaminhamento dos ofícios anexados à contra-capa dos autos. 2- Certifique-se se todos os ofícios foram respondidos. \r\n\r\nProc. 2008.001.018232-3 - ANNA CAROLINA BATISTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONAN MARTINS TEIXEIRA (RJ-008706)) X MARCIO THOMAZ CARDOSO Despacho:Venha a declaração de miserabilidade jurídica do requerente e a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a título de honorários advocatícios. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.169582-4 - HENRIQUE MOURA SOARES ROCHA, MATEUS MOURA SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X RAIMUNDO BENEDITO ROCHA Decisão:Fl. 42: defiro. Adite-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.065299-8 - LUIZ EDUARDO FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE MIRANDA (RJ-138402)) X LETICIA DE ALMEIDA PENCHEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 40 dias. Após, à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.064549-4 - WEBSTER PIEKARSKI BARRETO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X CRISTINA MARIA FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628) Desarquivamento//Adv.Dr. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro - OAB/RJ 38.663. Decisão: Indefiro o pedido de gratuidade face ao teor do contra-cheque anexado. Recolham-se as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.146384-3 - WILSON BEZERRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA STELLA BRAS BITTENCOURT (SP-130260)) X TERESA CRISTINA DA COSTA PORTES (Adv(s). Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018) Decisão:1- Fl. 42: Anote-se; 2- Em réplica; 3- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.113749-9 - ANTONIO GILBERTO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X GRICELDA BERNARDA CAVALHEIRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.169017-6 - CLAUDIO MONTEIRO DE ARAUJO, ERICA GUEDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GOMES DE LIMA (RJ-138574) Despacho:Venha a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a título de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado. Devendo-se, ainda, ser juntado comprovante de rendimentos do requerente n/t do enunciado nº 01 do aviso 44/2001 da CGJ e súmula n. 39 do TJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.087912-9 - SONIA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X JORGE MENEZES DA ROCHA (FALECIDO)), THAYLAN AUGUSTO DA ROCHA), THIAGO AUGUSTO DA ROCHA), TATIANE AUGUSTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)), ANDRÉIA DE CARVALHO ROCHA FERREIRA), MARCIA SIQUEIRA DA ROCHA), SIMONE DE CARVALHO ROCHA), JORGE MENEZES DA ROCHA JÚNIOR), IAGO BOMBANI DA ROCHA A (s) parte (s) interessada sobre fls.192/196 - resposta de ofício. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.236678-2 - MADSON DE GUSMAO VASCONCELOS, ADRIANA ANDRADE DE SOUZA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS (RJ-080229) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 19/02/2008, às 14:10 horas. Intimem-se todos, devendo os requerentes comparecerem acompanhados das testemunhas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.203773-7 - ARETHA GUARACIABA LYRA FLOR (Adv(s). Dr(a). JOSE SEVERINO DA ROCHA (RJ-027209)) X FLÁVIO AUGUSTO DE MATTOS FLOR (Adv(s). Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120) Despacho:1- Réu: Venha a Declaração de Miserabilidade Jurídica do requerente e a Declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a título de honorários... e o último comprovante de rendimentos do requerente. 2- Em réplica. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.151126-6 - CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X ALESSANDRA ROCHA MARTINS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.000292-2 - PATRICIA NUNES DE SOUSA rep/p/s/mae, ANDRE LUIZ NUNES DE SOUSA rep/p/s/mae (Adv(s). Dr(a). DALVA DA FRANÇA SILVA (RJ-039291)) X LUIZ ROBERTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I-se o autor pessoalmente para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.065027-6 - BIANCA MARIA BORGES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029) Despacho:Fl. 233/236 - I-se o executado para que pague, em 48 horas, o valor retro discriminado, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.147034-0 - ALESSANDRA SALDANHA SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO MARCIO SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702) A (s) parte (s) interessada sobre fls.91 - resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.032144-5 - ANDRESSA LIMA DE MATOS, MARCO ANTONIO DE AGUIAR MATOS FILHO X MARCO ANTONIO DE AGUIAR MATOS (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.037176-0 - ANDRESSA LIMA DE MATOS, MARCO ANTONIO DE AGUIAR MATOS FILHO X MARCO ANTONIO DE AGUIAR MATOS (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1996.001.011003-9D - MICHELLE GOTTILIEB REP/P/MAE (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X RUI MARRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HERMANO BRAGA COUTINHO (RJ-102182) Despacho:I-se o autor pessoalmente para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.062821-7A - VITOR LORRAN CAMACHO VIEIRA DOS SANTOS, REP.P.MAE, Assistente: ZELMA BRUM CAMACHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X CLAUDIO ROBERTO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICO G S FILHO (RJ-062879) Despacho:1- Atenda-se ao MP (fl.12) - Prazo: 10 (dez) dias; 2- Venha o último comprovante de rendimentos da requerente, a declaração de IR/2007 ou sua isenção. \r\n\r\nProc. 2000.001.047058-9B - LUIZA OLIVEIRA PAES DE BARROS REP/P/S/MAE, DEBORA OLIVEIRA PAES DE BARROS REP/P/S/MAE, BRUNA OLIVEIRA PAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X MARCIO PAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Designo audiência especial para o dia 04/03/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.156872-9A - MARLENE DE ASSIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477)) X ABEL TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAMA DA COSTA (RJ-000622)), VASCO TEIXEIRA ALVES), NUNO ALVES Despacho:Fl. 18: Defiro. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.001.001006-4 - JOSE DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X MARIA JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656) Despacho:Fl. 404: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.098907-5 - ANTONIO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)), SALMA MIRIAM LOPES FERRAZ, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. Após, à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.150209-3 - MARLI CANAS ALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Agravo de Instrumento//Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.009829-2 - JOANA PEREIRA DOS SANTOS SILVA, Interessado: TATIANA SILVA DE QUEIRÓZ (Adv(s). Dr(a). ANA GOMES DA SILVA (RJ-125544) Despacho:Fl. 73: Expeça-se 2ª via da carta de sentença, se devidamente recolhidas as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2008.001.018052-1 - LUIS CARLOS ALCANTARA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)), ELIZABETE DE FARIAS CARVALHO, Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Despacho:1- Fl. 35- defiro mediante substituição por cópias; 2- Após, à fazenda estadual. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.018419-8 - NAYARA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ MARIA RODRIGUES Decisão:1- Ao MP quanto ao pedido de alimentos provisórios; 2- Defiro JG ao A. por estar sendo assistido pela DP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.001.160702-5 - CELIO BEZERRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGARIO DE SOUZA (RJ-086891)) X DINAIR DOS ANJOS SABEL), CHARLES ARAN SABEL DOS SANTOS), CHARLAN MESSIAS SABEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARACI FEIO SOBRINHA (PA-006197) Decisão:1- Atenda-se ao MP quanto ao item 1 retro. 2- Assiste razão ao parquet quanto à sua manifestação no sentido de se indeferir o pedido de tutela antecipada...Logo, indefiro o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.151285-7 - ANDRE LUIS SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X GABRIEL JULIAO MORAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-073448) Despacho:1- Fls.86/87: defiro. 2- Ao MP em provas. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.218838-7 - RAPHAEL ALVARILHÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025)) X GIOVANNA MONTEIRO RODRIGUES), LEONARDO MONTEIRO RODRIGUES Decisão:Reconsidero in totum a decisão de fl.90. 2- Alimentos, por ora, como ofertados. Designo audiência para o dia 10/03/2008 às 12:00 horas. Cite-se e I-se . Oficie-se se o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.017220-2 - MANOEL MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DA SILVA ROSA (RJ-047572)) X LEONARDO VASCONCELLOS RODRIGUES Decisão:À parte autora para que emende a inicial, em 10 dias, devendo optar por um dos pedidos, eis que possuem rito e pólo passivo distintos, não sendo possível , assim, a sua cumulação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.149744-0 - SUSANA TREPTOW FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X WELLINGTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI NASSUR (RJ-081615) Despacho:Houve recebimento do 1º recurso de apelação à fl.627 e do 2º recurso de apelação à fl. 656, vº. Logo, ao MP e , após, subam ao Eg. Tribunal/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.017325-5 - FAUSTO HUMBERTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639)) X DALVA DOMINGUES GUIMARÃES Despacho:Venha a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a título de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.511849-7 (64591) - VILSON DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SOARES DA SILVA (RJ-038893)), GENI DE CASTRO MACIEL, Dr(a). LUZIA DE LOURDES PEREIRA (RJ-047106) Decisão:Considerando-se a manifestação favorável do MP, DEFIRO O PEDIDO de fls.28. Expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.070636-0 - GERSON RICARDO PAES BARRETO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909)), PERLA PRUJANSKY PAES BARRETO Inventário//Adv.Dr. Giulliano F. Nogueira - OAB/RJ 117.664. Decisão: Defiro JG ao autor. Após, cumpra-se fl. 02 in totum. \r\n\r\nProc. 52.473 Inventário//Partes: Jairo de Castro Passos x Vera Lúcia dos Santos Quin teiro. Despacho: Distribua-se, oportunamente, para este Juízo. \r\n\r\nId: 434658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.011356-5 (4109) - MARIA HELENA NOVOA SOARES CARNEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525), Dr(a). LEILA CHAMMA (RJ-020576)) X CELSO SOARES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:Fls. 257/258. Aos interessados e ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.034486-2 - PRISCILA MOREIRA LASALVIA, JOAO PEDRO MOREIRA LASALVIA, ANTONIO FREDERICO MOREIRA LASALVIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (RJ-144825)) X MIGUEL NELSON LASALVIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). CHARLENE GUEDES DE ALCANTARA (RJ-138907) Despacho:1) Reitere-se oficio nº 1032-Limpidus, fixando-se prazo de 5 dias para resposta.2) Com a resposta, certifique-se qto ao retorno de todos ofícios.3) Após, v.cls. para fixar prazo para alegações finais. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.150804-8 - ANTONIO RODRIGUES SOARES, ELIZABETH TAVARES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Venham as certidões de praxe dos imóveis relacionados às fls.03 . \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.126528-7 - NELSON ROBERTO CARPILOVSKY (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-123141)) X SELDA DE MOURA CARPILOVSKY (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Despacho:Fls.191- Comprove-se que a parte está ciente da renúncia \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.102533-0 - FERNANDA SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X DACIONEI DARIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada providenciar cópias do rgi e iptu do imóvel a ser avaliado. \r\n\r\nProc. 2000.001.076382-9A - CAIO CESAR FONSECA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X CESAR AUGUSTO PRADO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MUSA CORRÊA (RJ-103156) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exequente providenciar cópia do iptu para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.001.109428-9 - MARIA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DIONE CASTRO DA SILVA (RJ-091543)) X ANTONIO ANTENOR SOARES Despacho:I-se via postal para dar andamento em 72 h.Escoado sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.026421-9 - VERA LUCIA MONTEIRO SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830)) X WALMIR LUIZ ANDRADE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls.271/295 (Resp.Oficio do INSS) \r\n\r\nProc. 2002.001.132654-5A - GIULIA GRANDIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X ANTONIO CARLOS GUSMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLOS ALVES DA SILVA (RJ-074810) Trancrisão do r.despacho de fls. 107, que não foi publicado.\"VENHA O ORIGINAL. INT-SE.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.038691-3 - MIGUEL DE SOUZA CORREA X PEDRO PAULO DE ASSIS CORREA Despacho:I-se a parte, via postal \r\n\r\nProc. 2003.001.041221-3 - DERICK SA ZEBRAL X SERGIO BARBOSA ZEBRAL Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls.65/66 (Resp.Oficio) \r\n\r\nProc. 2003.001.059151-0 - RAFAELA BARROSO FIALDINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130), Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). ANTONIO CARLOS FERREIRA (SP-069878), Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374), Dr(a). LUIZ OCTÁVIO BARBOSA LIMA PEDROSO (RJ-063215)) X MARIO FIALDINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:1) Tendo em vista.... datado de 28/09/07 (fls. 453) 2- Após, ao MP 3- Com a resposta.... fls.499 \r\n\r\nProc. 2003.001.097202-4 - CASSIO MARTINS DE MATTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR ALBUQUERQUE (RJ-114911)) X ANSELMO LUIZ DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MOACYR LOURENÇO (SP-117677) Despacho:Fls.362 - Cite-se no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2005.001.110976-0 - RAFAEL LEVY FREIRE, RENATA LEVY FREIRE, REGINA DE MEDEIROS LEVY (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889)) X ANTONIO CLAUDIO DE AZEREDO COUTINHO FREIRE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641), Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas para diligência de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.024386-0 - ANGELA RODRIGUES DIB (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X GEORGE NOVAES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960) Despacho:I-se a exequente \r\n\r\nProc. 2006.001.117636-2 - SHEYLA MARIA CARDOSO DE CASTRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ROBERTO MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS (RJ-029749) Despacho:Fls.71 - Cumpra-se I-se-o, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.130494-7 - PABLO FERNANDO MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X BELCKER JORGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Intimar o executado, na pessoa de seus patronos, conforme r. despacho de fl.122 para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito de (R$ 155,00) ,referentes aos honorários advocatícios, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05 \r\n\r\nProc. 2007.001.216069-9 - ANA CLARA QUINHÕES DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls.19/22 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.113391-3 - CELIA REGINA PINTO CORREA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X SERGIO CARDOSO CORREA Despacho:Ao exequenteApós, ao MP \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.011549-6 - SÉRGIO IURY BASTOS FERREIRA DA COSTA X Assistente: MÁRCIA MARIA BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970), Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) SERGIO CARDOSO DA COSTA, Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora sobre fls.240/241 (Guia de Depósito) \r\n\r\nProc. 2007.001.011549-6 - SÉRGIO IURY BASTOS FERREIRA DA COSTA X Assistente: MÁRCIA MARIA BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970), Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) SERGIO CARDOSO DA COSTA, Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Despacho:1) Fls. 189/190 ao MP2) Fls. 242 - I-se o executado como requerido \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.152276-8 - ROSE MARY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS NERI (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295) Despacho:Fls.201/202 - I-se o varão \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.501448-3 - GERALDO LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X GLORIA TORRES LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA DOS SANTOS (RJ-045227), Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402) Despacho:Mantenho decisão de fls.172 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.134315-4 - ADELNIR GONÇALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X MARIA DE FATIMA GALVAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449) Despacho:1) Defiro JG2) Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.164277-7 - MANUEL MONTEIRO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X FABRÍCIA ARAÚJO DE MELO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELCA BARCELOS ALVES (RJ-090761) Despacho:1) Defiro JG à ré2) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nId: 434659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAgravo de instrumento \r\n\r\nProc. 1998.001.150677-4A - FELIPE COELHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUEDES (RJ-005015D), Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377)) X LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776) Despacho:Fls. 93: desentranhe-se e junte-se aos autos principais. Desde já fica ciente o peticionário de que deverá cumprir o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.132111-8 - FABIOLA FIGUEIREDO PEREIRA X SEVERINO BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls.134. \r\n\r\nProc. 2007.001.051028-2 - ANGELA DE CAMPOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X GUSTAVO DA VEIGA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho:Aguarde-se a AIJ designada para o dia 11/03/08. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.125431-5 - CLAUDIA PETEAN BOVE (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X CARLOS EDUARDO PADILHA MILLAN Despacho:1 - Certifique o Cartório se as custas recolhidas estão corretas, bem como apense-se à ação de separação (1990.001.016052-2). 2 - Venha a inicial emendada e em termos (nova inicial) e com cópia para citação. 3 - Regularize-se a representação processual.4 - Venha cópia da certidão de casamento devidamente averbada.5 - Venha cópia da carteira de identidade e do CPF da autora.Tudo no prazo de 48h, pena de indeferimento da inicial (artigo 282 c.c. 39, 283 e 295, todos do CPC). \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.054494-9 - CARLOS CARVALHO MACEDO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916), Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Despacho:Processo findo. Voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.133392-6 - NOEMIA RUTE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DE SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, consoante disposto no artigo 269, I do CPC, e DECRETO O DIVÓRCIO DE ANTONIO DE SOUSA DE OLIVEIRA e NOEMIA RUTE DE SOUSA, que voltará a usar o nome de solteira, qual seja, Noemia Rute do Nascimento Silva. As demais questões deverão ser discutidas pela via própria. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, se for o caso. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171319-0 - FERNANDO DE BARROS LINS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X MARCIELI DE OLIVEIRA MARTINS LINS Despacho:1 - Na peça de fls.24/25, deverá ser observado o Item 1 de fls. 22, no que pertine à questão de alimentos. A EMENDA DEVERÁ VIR SOB FORMA DE NOVA PETIÇÃO INICIAL E NÃO SOB FORMA DE PETIÇÕES ISOLADAS. PRAZO DE 48 HORAS.2 - Cumpra-se o Item 2 do despacho de fls.22.3 - Oficie-se à Receita Federal com os dados de fls.07 Visando á localização da parte ré. Com a juntada nos autos do nº do CPF da ré, oficie-se aos demais órgãos de praxe visando à localização da ré. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.046745-2 - E.J.C. (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) X Inventariante: A.C.L.) L.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO COSTA PINHEIRO (RJ-054853) Despacho:Fls.150 - Processo findo. Despachei no apenso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.028282-9 - LUZIA SILVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO COSTA PINHEIRO (RJ-054853)) X ESPÓLIO DE JAIR COELHO), Inventariante: ARIADNE DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016) Despacho:Fls.626 e seguintes - Tendo em vista o teor da decisão de fls.620/625, certifique-se o cumprimento do artigo 211 da CN, intimando-se o Embargante/executado para pagamento das custas processuais, inclusive de remessa dos autos ao Contador sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2001.001.144606-8A - GIOVANNA ELMOKDISI BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396)) X JOAO AUGUSTO BALTHAZAR VIANNA DA SILVA Despacho:1 - Fls. 26/28: autue-se como processo secundário a fim de se evitar tumulto processual. 2 - Fls. 29: recebo a emenda. Cite-se na forma do artigo 733 do CPC, observando-se a planilha de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2003.001.061761-3 - GISELE MARQUES CEZAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X ANTONIO AUGUSTO CANUTO CEZAR (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Despacho:Fls. 369: à exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.039265-8 - A.C.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X L.C.F.O. Despacho:À exequente para ciência e manifestação acerca da certidão negativa de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2006.001.068791-9 - GABRIEL BITTENCOURT DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)) X CELSO TRILHA NYLANDER (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Despacho:Fls. 106/107: ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.094739-8 - CAROLINE CHLOÉ SALDANHA POMPILI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X GIORGIO POMPILI (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:Fls. 24/222: às exequentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.213977-7 - CAROLINE CHLOE SALDANHA POMPILI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X GIORGIO POMPILI Despacho:Fls. 20/210: às exequentes. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.107406-4A - RENZO GATTA BARA KAUFFMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS (RJ-132052) Despacho:1 - Defiro J.G. ao Impugnante. 2 - Ao Impugnado. Após, ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.030654-5 - MARIANA DO MONTE PIRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IADYR DOS SANTOS MARINHO (RJ-081058)) X JOSE LUCIO MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346) Decisão:1 - Defiro J.G. à parte autora. 2 - Certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.162229-6 - FABIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X ABEL BARRETO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, o que deverá ser certificado, dê-se vista dos autos ao M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1992.001.048300-5 (3166) - FELICE ALESSIO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO (RJ-066387)) X ISA RITA POLITO VITA ALESSIO (Adv(s). Dr(a). JESUS ANTONIO DA SILVA (RJ-046857), Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Despacho:Fls. 514: recolhidas eventuais custas, se devidas, o que deverá ser certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.169210-0 - MAURICIO MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645), Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X MATHEUS ARRUK MARTINS MONTEIRO Despacho:Venha prova da alegada audiência perante a 17ª Vara de Família desta Comarca, uma vez que em consulta à intranet, anexa ao presente, não logrou êxito este Juízo verificar a audiência referida. \r\n\r\nProc. 2007.001.169210-0 - MAURICIO MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645), Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X MATHEUS ARRUK MARTINS MONTEIRO Despacho:J. Voltem nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.169210-0 - MAURICIO MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645), Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X MATHEUS ARRUK MARTINS MONTEIRO Despacho:Apreciarei o pedido após a regularização da representação processual do requerido. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.003665-8 - EVANDRO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SA (RJ-024076)) X GABRIELA MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Despacho:Diante do Certificado à fl.32vº, oficie-se à SRF visando à localização do autor a fim de efetuar o pagamento das custas devidas. Vindo aos autos endereço diverso, notifique-se-o para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.107406-4 - FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS (RJ-132052)) X RENZO GATTA BARA KAUFFMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782) Decisão:1 - Defiro J.G. à parte ré. 2 - Ao autor. Após, ao M.P. \r\n\r\nId: 434660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.051306-4 - TAINA DE SOUZA SANSÃO (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959)) NILSON EDUARDO GUILHERMINO SANSÃO Despacho:I-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.105822-8 - ANTONIO CABRAL CARDOSO FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIPE MACHADO CARDOSO FONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) ATO DA SERVENTIA: FAVOR JUNTAR PROCURAÇÃO DO PATRONO DA PARTE RÉ, DR. CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA , OAB-RJ 98997 (VEM/1) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.013655-6 - PAULO JORGE DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Decisão:1. A conversão da separação em divórcio é um processo autônomo, e, se tratando de divórcio consensual, mister se faz a anuência do cônjuge varão.2. Assim sendo, regularize-se a representação processual do primeiro requerente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.3. Intime-se. NSB/3 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.005827-2 - JOSE BENICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X NEUZA SOUZA DOS SANTOS termo de ausência pronto a partir de 13/02/2008 (MW/4) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.153520-1 - NEUZA ANACLETO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO DAS CHAGAS ARAÚJO E OUTROS MANDADO PRONTO A APARTIR DE 13/02/2008, AGURDANDO O FORNECIMENTO DE CÓPIAS DA EMENDA, PARA INSTRUÇÃO DOS MANDADOS (MWU/4) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.109219-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016)) X CRISANDRA ALBUQUERQUE FORTES (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100) Sentença:...Pelo exposto, Julgo Procedentes os Embargos, tornando sem efeito a penhora determinada nos autos da execução 1996.001.059803-6 relativa ao automóvel da Marca GM, Modelo Monza Classic SE 2.0, Chassi nº 9BGJL69TMMB010293, placa: BSE3346, cor cinza, ano fabricação/modelo: 1991/1991. Oficie-se ao Detran para que proceda ao levantamento da penhora. Condeno a embargada ao pagamento das custas e de verba honorária de 10% sobre o valor da causa, suspensa a exigibilidade nos termos do ar. 12 da lei 1060/50 em razão da gratuidade de justiça que ora defiro à embargada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.016641-9B - TAYANA DA CUNHA PORTO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X FRED MACEDO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 22/24 - À exeqüente. NSB/2 \r\n\r\nProc. 1996.001.059803-6 (8846) - CRISANDA ALBUQUERQUE FORTES (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA (RJ-035100), Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655)) X JURANDIR CABRAL FORTES (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804), Dr(a). IGOR ELIAN SIMAO (RJ-093531) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 13/02/08.(vsp/2) \r\n\r\nProc. 1998.001.158837-7B - MARLENE LAGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DOS SANTOS (RJ-088144)) X ALMIR XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA AREAS (RJ-133553) Despacho:Fls. 62/63 - Ao executado.NSB/2 \r\n\r\nProc. 2000.001.027339-5 - DENISE DUTRA WEINER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DORNELLES FLORES (RJ-106039)) X LUIZ HUBER MENDES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Atenda-se ao MP (portaria 01/06) \r\n\r\nProc. 2003.001.100538-0 - FELIPE PEREIRA CALDAS DE MORAES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PEREIRA NETO DA SILVA (RJ-058137)) X OSWALDO PEREIRA CALDAS ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FRAGA ALVES (RJ-069910) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. PRAZO COMUM. (emf/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.042513-1 - FLORINDA LOPES PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847), Dr(a). DIOGO ABRAHÃO PEREIRA NUNES (RJ-161220E)) X DILON PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACÊDO (RJ-080375), Dr(a). JOÃO MOREIRA DE MACEDO (RJ-025573) Decisão:1. Fls. 168/176 e 191/196 - Recebo os recursos no duplo efeito. 2. Aos apelados.3. Após, certificados, ao Ministério Público.4. Intimem-se. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.045285-0 - GABRIEL MATIAS ACCIOLY TIRONI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X EDSON ACCIOLY LINS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119) Decisão:1. Tendo em vista que a guia de depósito se refere ao pagamento de honorários de sucumbência a que foi condenado o executado, defiro fls. 113. Expeça-se mandado de pagamento em favor da patrona do exeqüente.2. Intimem-se. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.145824-3 - TAYANA DA CUNHA PORTO (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X FRED MACEDO BRANDÃO Despacho:Fls. 33/34 - À Exeqüente. NSB/2 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.042755-0 - ESTER CORREIA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PAIVA Decisão:Fls. 72 - Defiro. Oficie-se. NSB/2 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.037357-6 - OSWALDO LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699)) X JACY PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 264/266 - Ao autor. NSB/1 \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.167402-0 - ALESSANDRO OLIVEIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Despacho:1 - RATIFIQUEM AS PARTES EM CARTÓRIO, O ACORDO DE FLS.02/05 E 26/27.2 - FLS.28 - ANOTE-SE ONDE COUBER. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.167402-0 - ALESSANDRO OLIVEIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) ATOS DA SERVENTIA: TERMO DE RATIFICAÇÃO PRONTO PARA AS PARTES ASSINAREM, JUNTAMENTE, EM CARTÓRIO, ACOMPANHADAS DE SEUS RESPECTIVOS PATRONOS. (MWU/3) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.035333-4 - MARCO AURÉLIO TARGINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELINA SANTOS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). ARMANDO JOSÉ CORRÊA VIEIRA (RJ-060127) ATO DA SERVENTIA : 1 - FLS.139 - NÃO HÁ MAIS TEMPO PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA EM VIRTUDE DO FERIADO DO CARNAVAL.2 - FLS.153 E 154 - DÊ-SE VISTA COM AS CAUTELAS DE PRAXE. ANOTE-SE. VEM/4 (REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.231031-4 - EDUARDO SANTORO DE SIQUEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X JUSSARA ANTUNES DA COSTA RIBEIRO Decisão:(...) Dessa forma, defiro parcialmente, o pedido formulado às fls. 18/20, para que o autor possa visitar a filha, buscando-a no lar materno aos sábados às 9:00 horas e devolvendo-a aos domingos, no mesmo local, às 19:00 horas, incluindo o pernoite. (...) (fev/4) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.000672-7 (00121) - FRANCISCO FERNANDES JUNIOR E OUTRA X FATIMA HELIZABETH DE PAULA SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ZAIRA LEONIDIO DO CARMO (RJ-137352), Dr(a). EZEQUIEL OLIVEIRA SILVA (RJ-079407) Despacho:O PEDIDO DEVERÁ SER FEITO DIRETAMENTE À CIRCUNSCRIÇÃO. NSB/3 \r\n\r\nProc. 1999.001.082331-2 - DARUILSON MARTINS WILLIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223) Decisão: PET.: 200704358137 - DIST.P.DEP. A.AP.CERT. CLS. NSB/3 \r\n\r\nId: 434661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "10ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "434662": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.163261-5 - BIANCA ISABELLA NORDHAUS COLACIOPPO (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500), Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X FERNANDO TULIO COLACIOPPO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS (RJ-080229) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão de fls. 116/118. Dê-se ciência as partes e ao M.P. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.209371-6 - LORENA CRISTINA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X LUIZ PAULO SOARES Sentença:(...) Tendo em vista a manifestação de vontade das partes e o parecer do MP, homologo o acordo a que chegaram os litigantes, a fls. 20, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de consequência, declaro extinto o presente feito, nos termos do art. 269, III, CPC. Sem custas, dada a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro ao alimentante. Oficie-se à fonte pagadora, se for o caso. Intime-se a RL da autora, via coreio, para dar destinação ao ofício preso à contracapa dos autos.-4- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.002900-4 - LUIZA HELENA DE ANDRADE LEITE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ALVES TUBINO (DF-016307), Dr(a). ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA JUNIOR (DF-012873)) X ADELMO AUGUSTO TOLEDO LEITE Despacho:Devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.023457-8 - FABIANA FERREIRA DOS SANTOS, Assistente: HELOÍSA HELENA GOMES FERREIRA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as cautelas de praxe, dando-se baixa na distribuição em seguida. -2- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.048991-5 - MAURICIO PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SCHMIDT PACIFICO MARQUES (RJ-112520) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.213181-0 - PRISCILA PORTO LIMA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 11/02/08, as 14:30 horas. Int.-se. -3- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.096189-9 - EDUARDO DE NORONHA COUTINHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228)) X ROSAMARIA GUIMARÃES COUTINHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR o Divórcio Judicial do casal, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Continuará a mulher a usar o nome de casada. Julgo Extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art.269, inciso II do C.P.C....Tendo em vista que as matérias consignadas no item VI desta serão veiculadas em ação própria, mas levando em conta o reconhecimento da procedência do pedido, na forma acima assinalada, condeno a requerida ao pagamento das custas e honorários de advogado, estes últimos estabelecidos em 10% do valor atribuído à causa. IX - P.R.I.X - Transitada esta em julgado, o que o cartório certificará, promova-se, perante o Juízo o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença que trata o art. 97 de Lei 6015/73 de 31/12/73. XI - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.-4- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.131163-1 - EMANUELLE DA CRUZ COELHO CRISTINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867)) X LUIZ CARLOS JOSE CRISTINO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Sentença:Vistos, etc. Considerando que a parte autora, inobstante devidamente intimada, por edital (fls. 138), para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 h,sob pena de extinção, quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 139, acolho a manifestação do MP, a fls. 139 verso, para DECLARAR EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267,III, do CPC.Custas ex lege. P.R.I Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se...-2- \r\n\r\nProc. 2004.001.065119-2 - CELINA MARIA LEITE E ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X FRANCISCO JÚLIO BORGHOFF DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081) Despacho:Atenda-se ao M.P. Remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para elaboração da planilha do débito nos termos do item IX da decisão prolatada a fls. 503/506. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2005.001.129145-8 - DENYS RACCHEVSKY DORF (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X GILBERTO DORF (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Despacho:1- Certifique-se a manifestação do executado sobre o despacho de fls. 134 verso. 2- Após, conclusos para decisão. --2- \r\n\r\nProc. 2007.001.097015-3 - MATHEUS VILELA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER (RJ-072809), Dr(a). FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA (RJ-065014)) THIAGO ANDRADE DOS REIS, Dr(a). EDUARDO CORRÊA DE ALMEIDA (RJ-037068) Sentença:(...) Não há contradição nem omissão na sentença atacada. As prestações alimentícias em atraso, objeto domandado de citação, foram quitadas pelo devedor após a distribuição da presente demanda, não havendo que se falar em sucumbência recíproca. Na verdade, pretende o recorrente a reapreciação do decidido, providência incabível na via estreita dos embargos. Estes não devem revestir-se de caráter infringente, não se permitindo a sua inadequada utilização, com tal propósito, não se prestando eles, por outro lado, a corrigir decisão ou sentença que a parte supõe errada. Desse modo, rejeito os preentes embargos. Tendo em vista não ter sido o embargante beneficiário da justiça gratuita na ação de execução e, diante da insuficiência de elementos que caracterizam a condição de sua hipossuficiência, indefiro o pleito de gratuidade de justiça.-2- \r\n\r\nProc. 2007.001.211535-9 - INGRID LIMA CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X JOSE ALEXANDRE JABUR DINIS Despacho:Esclareçam as exequentes se desejam prosseguir com a execução, nos termos do art. 733. C.P.C. ou 475, \"1\", C.P.C., devendo ser observado que somente as três últimas prestações vencidas anteriormente ao ajuizamento da ação poderão ser cobradas pelo procedimento do art. 733, C.P.C., ensejando prisao cicil. Desse modo, emende-se a inicial. Int.-se. -4- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.162450-5 - IZABELA FIGUEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X NILSON DO MONTE REZENDE FILHO Decisão:Diante do depósito efetuado a fls. 61, acolho o item 1 da manifestação do M.P., a fls. 62 e verso, para revogar a prisão civil do executado determinada na decisão de fls. 55/57. Atenda-se aos itens 2,3 e 4 da cota ministerial acima aludida. Remetam-se os autos ao Contador Judicial. Sem prejuízo, oficie-se a Receita federal e intime-se o executado, como requerido pelo Parquet. Diga a RL da exequente sobre o numerário depositado a fls. 61. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.168106-9 - FABRÍCIO AMARAL LEITE TITAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIAS RAMOS (RJ-036456)) X HUMBERTO HENRIQUE DE MORAES TITAN (Adv(s). Dr(a). ROSANA PURIFICAÇAO DE MORAES CHAVES (PA-009626) Despacho:Fls. 83 - Aguarde-se o cumprimento da precatória pelo prazo de trinta dias, devendo a Sr. Analista, ao fim deste prazo, oficiar ao Juízo Deprecato (Forum de Ananindeua/PA) solicitando-se a devolução da deprecata, devidamente cumprida. Int.-se. -2- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.030163-8 - FERNANDO GUSTAVO CAPANEMA (Adv(s). Dr(a). RONAN MARTINS TEIXEIRA (RJ-008706)) X GISELE DINIZ CAPANEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Despacho:Tendo em vista o V. Acordão de fls. 276/278 e a inexistência de informação acerca de eventual concessão de efeito suspensivo concedido ao agravo de instrumento interposto a fls. 283 verso, acolho a manifestação do M.P. para determinar a expedição de ofício a fonte pagadora do alimentante na forma requerida a fls. 287 e verso. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.016957-4 - ALTEMYR DE QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)) X KARINA ELIAS DE QUINTANILHA Despacho:Não há litispendência ou conexão entre o presente feito e aquele indicado a fls. 15 deste Juízo. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Distribuidor para redistribuição do feito. Int.-se. -4- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1983.001.201352-0 (73653) - ESTELA DE SOUZA BISPO (Adv(s). Dr(a). SUELY MARIA DA CONCEICAO (RJ-103044)) X MILTON NONATO BISPO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE ADVA (RJ-018184) Despacho:Diante da inércia do interessado, remetam-se os autos ao arquivo. -4- \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.244804-0 - ALEXANDRE MOREIRA MELILO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391)) X DENIZE CAVALCANTE LOPES MELILO Decisão:(...)IV - Conforme declarações de fls. 72/73, as menores manifestaram inequivocamente a intenção de continuar residindo com a genitora. Ademais, não há, em sede de cognição sumária, prova inequívoca da verossimilhança do alegado nem da possibilidade de dano irreparável para as menores Ana Paula e Amanda a justificar o deferimento da tutela antecipada, em qualquer dos seus aspectos. V - Face ao exposto, INDEFIRO, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. VI - Sem prejuízo, diga o autor sobre a proposta do MP, a fls. 74 verso, último parágrafo.-4- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.023619-8 - VITOR MARCELO SENRA NUNES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X LUANA MOREIRA SENRA GUIMARÃES E OUTRO Despacho:Venha aos autos comprovante de rendimentos do autor, devendo este esclarecer, outrossim, se possui outros filhos além dos réus. Int.-se. -2- \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.062619-3 - TEREZINHA DOTTI BERGER (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X DANIEL ALBUQUERQUE LONTRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171)), FLAVIA BERGER LONTRA, Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877) Decisão:Diante do teor do ofício de fls. 357 e levando-se em conta que o 1º despacho de cunho positivo proferido nestes autos foi em 27/06/07 (fls. 237), acolho a manifestação do M.P., a fls. 359, e declino de minha competência para o Juízo da 15ª Vara de Família desta Comarca. Encaminhem-se os autos e dê-se baixa na distribuição. Int.-se. -4- \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1995.001.048652-9A (5868) - MIGUEL ANGELO GASPAR PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVINO RODRIGUES BELO (RJ-122398)) X SERAFIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE PAULA CARVALHO (RJ-023918) Despacho:Oficie-se a CEF, nos mesmos termos do ofício expedido a fls. 217, solicitando-se, contudo, que o numerário depositado no FGTS do alimentante seja transferido para a conta indicada na petição de fls. 250, de titularidade do mesmo. Int.-se. -2- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.036290-5 (4569) - MARCELO RIZZO SCOGNAMILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SILVA (RJ-038628) Despacho:Despacho em petição solta nº 200800354544 - Venha cópia completa da declaração do \"IR\" para análise do pedido de JG. -1- \r\n\r\nProc. 1998.001.108765-0 - JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-054208) Decisão:Tendo em vista o teor da sentença proferida a fls. 41, acolho a manifestação do M.P. para deferir a expedição de alvará pleiteado a fls. 26, em nome da RL do menor. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2005.001.101154-1 - RONALDO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X CHRISTIANE VARGAS DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909) Decisão:Decisão em petição solta nº 200800319429 - 1- Trata-se de pedido de gratuidade de justiça formulado por ..., no bojo do pedido de abertura de inventário dos bens adquiridos na constância do matrimônio com...2- Os elementos de informação do feito, como o bairro de residência da requerente e sua devolução patrimonial, demonstrada na cópia da sua declaração de \"IR\", são dados incompatíveis com a situação de hipossuficiência econômica exigida pela Lei 1060/50.3- Posto isto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça ao requerido.4- Int.-se. Decorrido o prazo legal, conclusos. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.085860-2 - ROBERTO GOMES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569) Despacho:Designo Audiência de Ratificação, a ser presidida por esta Magistrada, intimado o M.P., para o dia 03/03/08, as 14:00 horas. Intimem-se. -3- \r\n\r\nId: 434662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "434663": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.037765-2 (7044) - F.M.M.O.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA (RJ-090019)) X J.M.O.N. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Despacho:Cumpra-se o artigo 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.172700-0 - P.L.R. (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDONÇA DE ALBUQUERQUE PEREZ (RJ-112817)) X J.L.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL MITIDIERI FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-148414) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fl. 36, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fl.37). Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.204192-3 - E.S.I.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X C.I.S. Despacho:Designo o dia 24/03/2008 às 15:30 horas para a realização da audiência prévia de conciliação, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.018901-9 - C.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666)) X P.C.J. Decisão:A titular do direito material da ação de alimentos é a filha Taíssa, logo esta deve figurar no pólo passivo. Por outro lado, na ação de gurda, a lide é composta pelos genitores da criança, pois ambos são detentores do poder familiar. Naquela primeira ação, a filha é titular do direito alimentar, que tem o rito especial, o que beneficia a alimentada com o deferimento provisório dos alimentos. Na ação de guarda , os pais irão discutir o melhor interesse da filha no que concerne á convivência familiar da infante com os genitores, o que não raras vezes, necessita de maior instrução, inclusive estudo social. Assim, por entender que a cumulação pretendida pelo autos prejudica os direitos da filha Taíssa, determino que a petição inicial seja emendada, devendo a parte autora informar qual dos pedidos deve prevalecer, adequendo-se o pólo ativo.I-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.030234-6 - MARCIO AUGUSTO NUNES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Providencie o requerente o desarquivamento dos autos. ( Dr Márcio Augusto Nunes de Figueiredo OAB/RJ 097048) \r\n\r\nProc. 2004.001.103096-0 - J.C.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIZZO PENNA (RJ-032219) Sentença:Vistos, etcConsiderando que as partes restabeleceram a sociedade conjugal, impossível se torna o pedido constante destes autos. Em face do exposto, JULGO EXTINTO ESTE FEITO sem exame de mérito, por falta de objeto.Oficie-se ao Distribuidor para que seja dada baixa no presente processo.Custas e honorários na forma da lei.Após o trânsito em julgado, ao arquivo.Publique-se. Intime-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.064105-1 - J.G. X A.L.S. (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262) Despacho:Venha o documento de identidade do ex-cônjuge mulher. \r\n\r\nProc. 2006.001.100576-2 - C.E.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO MARCOS (RJ-026375) Despacho:Expeça-se o título dos bens que couberam ao ex-cônjuge mulher. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.044225-2 - D.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO (RJ-097391), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BAPTISTA (RJ-074755)) X D.S.M. E OUTRO Decisão:Considerando os termos da petição de fls. 229 e dos documentos de fls. 230/236, retiro o feito de pauta.Designo nova audiência para o dia 11/03/2008.Intimem-se as partes e as testemunhas.I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.040121-2 (4730) - GILMAN DOS SANTOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DE SOUZA (RJ-058534)) X ROSA MARIA DA SILVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002) Decisão:Considerando que a alimentada Juliana completou 24 anos de idade no último dia 12/12/2007, idade limite para o dever de sutento pelo patrio poder, bem como o parecer favorável do Ministério Publico, EXONERO O ALIMENTANTE DO DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS À SUA FILHA, JULIANA CRISTINA DA SILVEIRA CAVALCANTE, haja vista a extinção do pátrio poder (artigo 1.635, III, do Código Civil).Expeça-se ofício ao órgão pagador do Alimentante (fls. 60) para que cesse os descontos à titulo de pensão alimentícia, no percentual de 16% (dezesseis por cento) em favor de JULIANA CRISTINA DA SILVEIRA CAVALCANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.124655-2 - MARCIA PIRES DE LIMA REBELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBELO (RJ-038061), Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892) Despacho:FLS 68: DEFIRO. AGUARDE-SE POR 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.165828-0 - A.G.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772) Despacho:Retiro o feito de pauta.Designo audiência de ratificação para o dia 06/03/2008 às 13:40 horas.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089665-2 - E.T.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X E.A.T. (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769) Despacho:Comprovem os requerentes o recolhimento da 2ª taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob pena de comunicação ao Fundo Especial do TJ. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.179787-6 - A.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670)) X J.L.S. Decisão:1) Venha o termo de afirmação de ausência;2) Expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.001.012433-5 - L.G.F.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X A.M.M.F.L. Despacho:DEFIRO JG FIRME-SE O TERMO DE AUSÊNCIA. OFICIEM-SE A S.R.F., TRE, SERASA E LIGHT PARA ENDEREÇO ATUALIZADO DA RÉ.SEM PREJUÍZO, CITE-SE POR EDITAL (PRAZO 20 DIAS). \r\n\r\nProc. 2008.001.012433-5 - L.G.F.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X A.M.M.F.L. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Ao autor para regularizar a representação processual \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.081342-1 - E.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107)) X F.G.L. (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025) Sentença:Julgo IMPROCEDENTE OS EMBARGOS, homologando os cálculos do contador de fls.72/77. Condeno o embargante nas custas e honorários que fixo em 15% do valor da causa. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.037837-9 - O.R.C.C.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-081976), Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065)) X F.F.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Feito em boa ordem, nada a sanear.Defiro a produção de provas documental suplementar, como requerido pelas partes.Outrossim, defiro a produção da prova oral oral esta consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhas, conforme requerido pela parte autora, e pelo Ministério Público.Designo AIJ para o dia 04/03/2008 às 14:40 horas. Recolhido o preparo devido, intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal, sob as penas da lei, bem como a testemunha arrolada à fl. 139.Int.-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.168142-2 - G.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X A.L.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291), Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691) Sentença:Considerando os pagamentos de fls. 97 e 108, bem como o parecer favorável do MP, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do C.P.C.Recolhidas as custas, proceda-se a baixa no distribuidor e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.061563-5 - C.A.A. (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895)) X A.T.), D.K.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Por motivo de força maior, redesigno a audiência anteriormente designada para ser realizada no dia 03/04/2008 às 14:00 horas.Fls. 1082: Considerando que de acordo com a data da viagem informada, a mesma já aconteceu, nada a prover.Intime-se a ré pessoalmente para comparecer a audiência.I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.001.147189-9 - H.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.R.S.L. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBREFLS. 339/363 ( SOBRE ESBOÇO E PARTILHA) \r\n\r\nProc. 2002.001.002299-8 - A.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463)) X M.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DOS SANTOS LIMA (RJ-126456) Despacho:Aos interessados sobre a informação de fls. 199. \r\n\r\nProc. 2007.001.054457-7 - D.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) X S.L.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES MACEDO (RJ-099207) Despacho:1) Certifique o cartório se todos os ofícios foram respondidos e se o réu se manifestou sobre as respostas;2) Informem as partes a data da separação de fato.I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.125188-8 - L.H.N. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X K.R.N. Sentença:Vistos, etcAnte a homologação do acordo de fls. 264, dos autos principais, JULGO EXTINTO ESTE FEITO sem exame de mérito, por falta de objeto. Oficie-se ao Distribuidor para que seja dada baixa no presente processo.Custas e honorários na forma da lei.Após o trânsito em julgado, ao arquivo.Publique-se. Intime-se. Registre-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.219264-0 - S.A.L.A. (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X E.A.M.R.L.A. (Adv(s). Dr(a). CHARLENE GUEDES DE ALCANTARA (RJ-138907) Despacho:J. VENHA A INFORMAÇÃO DO ATUAL ENDEREÇO DA REQUERENTE P/ A APRECIAÇÃO DO PEDIDO. DEFIRO A VINDA DA PROCURAÇÃO EM 15 DIAS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.048465-6 - I.M.C. X A.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138), Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.062893-1 - M.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321)) X M.L.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA (RJ-136467) Despacho:A decisão deverá ser juntada aos autos, até o dia da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.103190-9 - R.C.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X C.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Digam as partes em provas justificadamente. Designo o dia 24/03/2008 às 15:00 horas para a realização da audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2008.001.012564-9 - A.C.A.D.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517), Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X M.L.O.D.A. E OUTRO Despacho:Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.058390-7 - A.L.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291), Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691)) X G.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:1) Certifique o cartório como deteminado às fls. 160;2) Diga a parte ré se insiste na prova requerida às fls. 145.I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.114230-0 - Z.M.D. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376)) X A.D. (Adv(s). Dr(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA (RJ-020576) Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 683, consignando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediência.Venha o rol de testemunhas no prazo legal, com o devido preparo, se for o caso. Intimem-se pessoalmente as partes para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso.I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.097677-0 - K.L.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096)) X E.C.S.C.), L.C.G.), M.C.G. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241) Despacho:Diga a ré se há interesse na realização de audiência de conciliação requerida pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.025048-0 - J.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X E.S.S.M. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) Despacho:1) Acolho a promoção do MP de fls. 101 verso e indefiro o pedido de busca e apreensão do menor;2) Intime-se a guardiã na forma requerida pelo MP; e3) Ao final, intime-se a Assitente Social para informar se foi realizada visita domiciliar na residência paterna.I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.811392-0 (69346/86) - M.S.P.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Despacho:Regularizem as partes a certidão do imóvel da Rua Miguel Lemos. \r\n\r\nProc. 1991.001.056479-9 (827) - J.F.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096), Dr(a). MARIANNA THEREZA GOUVEA FERREIRA (RJ-019466) Decisão:Considerando a maioridade civil do alimentado Claudio, bem como o parecer favorável do M.P., bem como a expressa anuência do mesmo, DEFIRO o cancelamento dos alimentos. Oficie-se comunicando. I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 1995.001.123029-4 (6617) - N.S.B.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982), Dr(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA (RJ-000813) Despacho:Aos interessados sobre a informação de fls. 152. \r\n\r\nProc. 1997.001.095137-1 - M.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280), Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776) Defiro JG somente para o desarquivamento. ( Dr. Alvimar Alvim de Lima OAB/RJ 60280 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.230761-3 - E.V.C.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE VALENTE CAVALCANTE (RJ-047560) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 26/02/2008 ÀS 13:50 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.158082-4 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402)) X Z.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629), Dr(a). MARIA TEREZA ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-091820) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 215/217, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do Código de Processo Civil.A decisão é clara, contendo os fundamentos que geraram a convicção do juízo. O ojetivo do embargante é a modificação da mesma.Assim, mantenho a decisão tal como foi prolatada.Intime-se. \r\n\r\nId: 434663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.804913-0 - W.C.S.M., Interessado: E.M.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X J.A. (Adv(s). Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769) \" DESARQUIVEM-SE E JUNTE-SE. CERTIFIQUE-SE SOBRE A REGULARIDADE DAS CUSTAS E DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. CERTIFIQUE-SE SE HÁ BAIXA NOS AUTOS. APÓS, AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.030624-0 - DEBORAH MATHIAS (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X ARTHUR DOS SANTOS SECCO (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158) \" DESARQUIVEM-SE E JUNTE-SE. CERTIFIQUE-SE SOBRE A REGULARIDADE DAS CUSTAS E DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. CERTIFIQUE-SE SE HÁ BAIXA NOS AUTOS. APÓS, AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.006049-0 - ISA BAIOCCHI (Adv(s). Dr(a). DIANA LINS BROTTO (RJ-093060)) X CARLOS ALBERTO SAMPAIO PITHON (Adv(s). Dr(a). SENIVALDO ALVES SIMAS (BA-005444) Despacho:\"FLS. 429 - INT-SE NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC (VIA D.O.).\"(AO Sr. CARLOS ALBERTO SAMPAIO PITHON, PARA QUE, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DÉBITO EXISTENTE NESTES AUTOS, NO VALOR DE R$ 18.384,79 (DEZOITO MIL, TREZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS), SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DEVIDO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC (LEI 11.232).) \r\n\r\nProc. 2005.001.124836-0 - ROSANA COURI RICARDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GODINHO (RJ-094063)) X JORGE ANTONIO RICARDO \"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS, DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.020794-0 - IONE MARIA DE ABREU VIANNA (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183)) X CLAUDIONOR GONÇALVES VIANNA Despacho:Venha afirmação pessoal de pobreza. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.001.073575-2 - IZAURA APOLINARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812)) X JUVENAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819) Despacho:\" UMA VEZ QUE NÃO HÁ INVENTARIANÇA JUDICIAL, VENHA MANIFESTAÇÃO DO OUTRO IRMÃO DO \"DE CUJUS\", NO SENTIDO DA EXECUÇÃO DE PARTILHA. ESCLAREÇA- SE SE JÁ FOI INICIADO O INVENTÁRIO P. VIA ADMINISTRATIVA. VENHA CERTIDÃO DE ÓBITO DOS GENITORES DE JUVENAL. OUTROSSIM, PARA EXECUÇÃO DE PARTILHA, VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE PRAXE.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.014245-0 - JOSE MANOEL RODRIGUES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (RJ-062123), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À parte interessada sobre fls. 47/50. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.016982-5 - VITOR DE MEDEIROS BROWN, VINICIUS DE MEDEIROS BROWN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X LUIZ CARLOS MENDONCA BROWN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:\"FLS. 164 E SS - À PARTE EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.124427-2 - FELIPE DE SOUTO DE SA GILLE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X FELIPE DE SOUTO DE SA GILLE (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:\"1) AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 216/224; 2) APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.014251-4 - CAROLINE CARREGAL DOS SANTOS, MARSELLE CARREGAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X PAULO CESAR TRANCOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"ÀS EXEQÜENTES.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.043088-0 - LUIS FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, MARIA FERNANDA SIQUEIRA ANTUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:\"COMPROVE-SE O PAGAMENTO REALIZADO ATRAVÉS DA GUIA DE DEPÓSITO RETIRADA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.173902-5 - CAROLINE CARREGAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X PAULO CESAR TRANCOSO DOS SANTOS Despacho:\"ÀS EXEQÜENTES.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.021286-8 - ALESSANDRA ROSANOVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X MARIO MONTEIRO FERNANDES Decisão:1- Defiro GJ à exeqüente;2 Cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.024717-0 - VITOR DE MEDEIROS BROWN, VINICIUS DE MEDEIROS BROWN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X LUIZ CARLOS MENDONÇA BROWN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1-Defiro GJ ao executado;2- Aos exeqüentes sobre fls. 53/55. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.042408-6 - DANIEL COUTINHO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565)) X ALINE BARBOSA JUNQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017) Despacho:\"1) A MOTOCICLETA JÁ ESTÁ MANTIDA NO MONTE, C/ DECIDIDO ÀS FLS. 253, ITEM 01; 2) APRESENTE O VARÃO, EM CINCO DIAS, AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES RETIFICADAS, OBSERVADA A DECISÃO DE FLS. 253/255, PETIÇÕES E DOCS. DE FLS. 257 E SS.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.027358-4 - MARIA EMILIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X MARCOS VICTOR CORREIA DE MELLO E MELLO Decisão:...Em tais condições, defiro, em caráter liminar, a busca e apreensão das crianças XXX, as quais deverão ser entregues à requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão, a ser executado por dois Oficiais de Justiça, na forma do art. 842 do CPC, com a cautela e ponderação que a situação exige. Cite-se o requerido, intimando-se o mesmo do teor desta decisão. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1989.001.029415-4 - MAURICIO DE CASTRO MENEZES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO DUARTE GUINLE (RJ-114187)) X MARIA DE FATIMA FLORESTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA SANTANA COSTA CAMARA DO BOMFIM (RJ-027042) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, REMETAM-SE À CONCLUSÃO PARA DETERMINAÇÃO DE BAIXA.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.051847-5 - PERY BRASIL LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X SUELY MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325) Despacho:\"ROL DE TESTEMUNHAS DO AUTOR - AGUARDE-SE A AIJ JÁ DESIGNADA.\"ET.: QTO. À TESTEMUNHA DIONITO, DEPREQUE-SE A SUA OITIVA.\" \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.198519-0 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA SENATORE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X DENISE SENATORE Despacho:\"CUMPRA-SE A 1ª PARTE DO DESPACHO DE FLS. 50V, VINDO A COMPLETA QUALIFICAÇÃO DO PAI DAS CRIANÇAS. SE É PRETENDIDA A CITAÇÃO EDITALÍCIA DE FORMA GRATUITA, VENHA AFIRMAÇÃO PESSOAL DE POBREZA, PARA TAL FINALIDADE.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.112101-6 (6582) - EDIVALDO CAMELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007)) X MATHEUS ESPERON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.133640-0 - MAURÍCIO CATÃO CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X JULIA SENA DE SOUSA CATÃO CRUZ SANTOS), ANTONIA CRISTINA SENA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) \"DESARQUIVEM-SE E JUNTE-SE. CERTIFIQUE-SE SOBRE A REGULARIDADE DAS CUSTAS E DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. CERTIFIQUE-SE SE HÁ BAIXA NOS AUTOS. APÓS, AGUARDE-SE POR 30 DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.215613-1 - CLARA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARA PINHEIRO DA SILVA (RJ-118480) Despacho:\" SENDO CONSENSUAL A MODIFICAÇÃO PRETENDIDA, EMENDE-SE A INICIAL, PARA INCLUSÃO DO EX-CÔNJUGE-VARÃO NO PÓLO ATIVO, REGULARIZANDO-SE A RESPECTIVA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.\" \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.177398-7 - WALTER BORGES NEGRÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927)), MARIA ALICE GEDDES, Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA FILHO (RJ-103795) Decisão:\"A sentença proferida não contém obscuridade, contradição ou pontos omissos a serem sanados em sede de embargos de declaração.Por tais razões, mantenho a sentença tal como lançada nos autos.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.074553-0 - RODRIGO BARBOSA PARRACHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X CARLSON VINICIUS DE SOUZA PARRACHO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA DA SILVA DIAS (BA-018777) \"À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 199/207.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.048276-6 - LAURA BRAGA STERENBERG RUBIM DE MORAES DORIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X PEDRO RUBIM DE PINHO ACCIOLI DORIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE ANDRADE FIGUEIRA D'OREY (RJ-137480) Despacho:\"À AUTORA S/ OS DOCUMENTOS DE FLS. 183 E SS. APÓS, AO MP S/ OS OFÍCIOS REQUERIDOS ÀS FLS. 177.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.095371-0 - CARLOS CARVALHO MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330) Despacho:\"CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 115 (\" VENHA CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL REFERENTE AO VARÃO E DE ÔNUS REAIS DO IMÓVEL DA RUA CARLOS DE VASCONCELOS.\").\" \r\n\r\nProc. 1997.001.029940-0 - JORGE PESTANA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PESTANA GOMES (RJ-121312), Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.014816-4 - CHRISTIANO BENEDICTO OTTONI NETO, MARIA DE FATIMA TARDIN COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167) \" DESARQUIVEM-SE E JUNTE-SE. CERTIFIQUE-SE SOBRE A REGULARIDADE DAS CUSTAS E DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. CERTIFIQUE-SE SE HÁ BAIXA NOS AUTOS. APÓS, AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.111178-4 - MARK ANDREW CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X SOLANGE TOVAR (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Despacho:Desentranhem-se fls. 34, entregando-a à patrona do autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.021189-0 - ARILMA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X RENATO TELLES DO NASCIMENTO Decisão:Indefiro o pedido de GJ, tendo em vista o recente recolhimento de despesas judiciais no apenso. Recolham-se, portanto, as despesas judiciais aqui devidas, no prazo de 5 (cinco) dias.\" \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.001.007030-2 - JOSE HORTA BRANDAO E OUTRO X AMANDA DA SILVA CALCANHO, ANA CLARA SILVA MONTEIRO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA SOARES (RJ-142288) Despacho:\"EMENDE-SE CORRETEMENTE O PEDIDO PARA GUARDA, E NÃO TUTELA. FEITO ISSO, AO MP SOBRE O PLEITO DE LIMINAR.\" \r\n\r\nId: 434664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.001.041347-1 - LEONARDO HABIB MATTAR CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255)) X ROBERTA HABIB MATTAR SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662), Dr(a). PRISCILA SANTOS PACHECO (RJ-143247) Despacho:Fls. 336/340 - Às partes sobre o laudo. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.505894-4 (5.205) - SAMMYA DIACUI FREIRE X JOSEMAR PESSOA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926) Sentença:Pretende o requerente a fls. 29 do apenso nº 1989.001.005232-8 a exoneração da obrigação alimentar devida à sua filha SAMMYA DIACUÍ FREIRE COSTA, que completou a maioridade, estando atualmente com 24 anos (cf. fls. 05).Promoção do Ministério Público (cf. fls. 35 do apenso nº 1989.001.005232-8) opinando pela exoneração da obrigação alimentar.A maioridade civil, com a extinção do poder familiar, é causa de extinção da obrigação alimentar nele pautada (arts. 5º e art. 1.635, inciso III do CCB).Assim sendo, considerando a comprovação dos fatos alegados pelo requerente e o parecer do Ministério Público, declaro extinta a obrigação alimentar por parte de JOSEMAR PESSOA COSTA a sua filha SAMMYA DIACUÍ FREIRE COSTA.Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do desconto em folha, se for o caso.Após, decorrido o prazo recursal, cumpra-se art. 211 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.052752-3 - FRANCISCO DOUGLAS ARAUJO JORGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO NONATO JORGE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706) oficio pronto \r\n\r\nProc. 2006.001.016067-0 - FABIANE WENDLING CARLOS (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X ANTONIO DE ALMEIDA CARLOS Despacho:Aguarde-se a manifestação da alimentada por 30 dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.210627-9 - ISRAEL DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X GILBERTO DOS SANTOS Despacho:Designo o dia 31/03/2008, às 13:30 hs, para ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.020402-1 - JAIME DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO (RJ-118369)) X CELI DE AMARAL GOMES Decisão:1) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao suplicante.2) Firmada a ausência, oficie-se a Receita Federal, TRE, TELEMAR, INSS, VIVO, CLARO, OI, TIM e CDL, visando à localização da suplicada. Inexistindo nos autos o nº do CPF dela, oficie-se à Receita Federal solicitando-o. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.022666-1 - EDMAR FERNANDES RIPARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530) Despacho:Atenda-se ao MP.( requeiro seja reconhecida firma nas declarações de fls 12/3...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.002074-3 - RAPHAEL BRAZ COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA VICTORIO DE ARAUJO COSTA (RJ-127752), Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X RONALD CARLOS COSTA À EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( republicar por incorreção) \r\n\r\nProc. 2006.001.015304-4 - GLÓRIA REGINA GONÇALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MANUEL ACHANDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BRASIL MONTEIRO (RJ-141995) Despacho:Fls. 83 - Ao Executado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.031282-4 - JONATHAN CEZARIO BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)) X JOCELIO CONCEICAO DE SOUZA oficio tre pronto ag parte \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.021075-6 - MARCELO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627)), GABRIEL RIBEIRO DA SILVA Decisão:...deem-se baixa e remetam-se os autos ao juizo da vara de familia do foro regional de madureira \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.044327-4 - M.R.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO (RJ-076877)) X F.C.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de penhora dos bens indicados a fls. 367/371, diga o Exeqüente como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1989.001.005232-8 (9.545) - SAMMYA DIACUÍ FREIRE COSTA X JOSEMAR PESSOA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.027523-4 - MONICA SALOMON GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X WANDERLEI DE SOUSA GOMES JUNIOR Decisão:...de inicio,determino o correto recolhimento das custas.Anote-se,desde logo,que este juizo entende,em sede cautelar,descabido o pedido de regulamentação de visitas,tendo em vista a necessidade de dilação probatória própria À tutela de conhecimento.Sem prejuízo,considerando a urgência do pedido,dê-se vista ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.021320-4 - KLEBER SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916)) X DANIELLE NUNES BRITO DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de regularizar o pólo passivo (cf. art. 282, inciso II c/c art. 284, ambos do CPC), bem como para corrigir o valor da causa, vez que o valor atribuído deve corresponder a doze vezes a diferença entre o valor da pensão atual e o valor que o autor pretende pagar (cf. art. 259, VI, CPC). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.093816-6 - RICARDO ALVES DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X BERNARDO MEDEIROS LEAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Decisão:...Isto posto, admito os embargos e nego-lhes provimento... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.020369-7 - CARLOS DE FREITAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X JOSUÉ LUCAS PALMEIRA FERNANDES Despacho:Comprove o Requerente, mediante documentos (cópia do IRPF e contracheque), a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, consoante enunciado nº 01 do aviso nº44/2001 (súmula 39 do TJERJ). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.137005-0 - LUIS CLAUDIO NEVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GASTALDO DE CAMARGO (RS-031547), Dr(a). ALEXANDRE REZENDE MELANI (RS-045155)) X LUIS GUILHERME SARMENTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.016846-6 - MARCELO COSTA MANSUR (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X LUCAS BAPTISTA MANSUR) Despacho:1) Emende-se a inicial, em dez dias, nos termos do art. 282, inciso V do CPC, vez que o valor atribuído a causa deve corresponder a doze vezes a diferença entre o valor da pensão atual e o valor que o autor pretende pagar.2) Recolha-se corretamente as custas (cf. fls. 38). \r\n\r\nId: 434665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer \r\n\r\nEscrivão: Dorlei Ferreira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2001.001.016493-6 - F.L.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786) Despacho:Processo findo conforme sentença de fls. 11. Venha a execução em via própria. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.004990-1 (9.617/89) - A.L.P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) L.C.P.A., Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965) Aos interessados. (OF. DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA) \r\n\r\nProc. 1990.001.091183-7 (11916) - RAQUEL DE SOUZA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723)) X ROGERIO LOPES PIMENTA autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1990.001.114986-8 - J.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X U.J.F. (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-072026) Aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 1998.001.074610-8 - A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Sentença:\" HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 45/46, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.61). Oficie-se para cessação do desconto, podendo o ofício ser entregue ao primeiro requerente. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida. ...\" \r\n\r\nProc. 1999.001.139258-8 - M.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820) Aos interessados: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.123480-6 - C.M.X.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633), Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X M.P.R. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672) Despacho:Fls. 236- Regularize-se no prazo de 05 dias. Decorridos sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.126111-7 - M.E.A.V.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564)) X C.A.L. Dê-se vista ao requerente por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.047060-6 - K.O.G. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X L.G. Despacho:FLS. 53- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.137573-5 - J.S.C.J. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X J.S.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOPES PEREIRA (MA-004206) Despacho:O pedido de antecipação de tutela já restou indeferido (fl. 61) não havendo nenhum novo fato que justifique a alteração daquela decisão. E-se CP... I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.144262-1 - L.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X C.E.O. (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047) AUTOS DESARQUIVADOS: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.017307-1 - M.O.D. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X L.R.D. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BARRETO DE ABREU (RJ-142394) Aos interessados: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.145001-3 - W.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X C.A.S. Sentença:Vistos, etc. Homologo por sentença a avença de fl. 45 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Oficie-se para desconto. Sem custas e horários. P.R.I. Ao finsl, dê-e baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.209570-1 - F.V.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) E.S.A. À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.178606-4 - J.A.G. (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-119975)) X R.A.S.G. E OUTROS Despacho:Inexiste conexão entre processos findos, nos termos da súmula 235 do STJ.Ante a sentença de fls. 26 do proc. nº 135804-6/04, dê-se baixa e encaminhe-se à livre distribuição. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.022542-5 - R.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840) Despacho:Às partes sobre a certidão de fls. 14 juntando aos autos as certidões negativas de praxe, as declarações dos cônjuges à Receita Federal (dois últimos anos) e prova do domicílio na comarca. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.001.094062-8 - M.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ-064852) Despacho:Aguarde-se o retorno do laudo do perito Dr. Eliseu Fagundes de Carvalho. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.123118-2 - Z.S.M. (Adv(s). Dr(a). SELMA VALPONI (RJ-126690)) X G.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (RJ-000001) Aos interessados: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1981.001.709320-3 (300/81) - Z.T.B. (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X J.M.B.B. Ao novo patrono da parte autora, Dr. Wilson Gonçalves Lordello, para regularizar a sua representação nestes autos. \r\n\r\nProc. 1992.001.072953-5 - M.F.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632)) X P.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323) Despacho:1- Venha a declaração de duas testemunhas com firma reconhecida e fotocópia da identidades, atestando o lapso temporal da separação.2- Esclareçam sobre os bens. \r\n\r\nProc. 2005.001.079219-1 - D.M.C.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X F.J.C.A. Despacho:1- Nada a prover conforme fls. 87, devendo a parte diligenciar no juizo compente.2- Ao cartório para cumprimento da parte final da sentença de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.001.130361-0 - A.D. (Adv(s). Dr(a). JORGE WAINSTOK (RJ-047022)) X M.S.S.D. Despacho:1- Venha cópia da identidade das testemunhas de fls. 53.2- Esclareça sobre a existência de bens.3- Tendo em vista a revelia da parte ré e a residência da mesma no estado da Paraíba, informe o autor e a ilustre representante do Ministério Público se pretende a produção de prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.159894-4 - R.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X M.J.S. Despacho:Atenda-se à Curadoria Especial e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.203787-7 - L.H.S.O. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X J.R.O.F. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.121138-0A - O.M.A.C.Q.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X S.M.Q.T. Despacho:INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FLS. 08. \r\n\r\nProc. 2002.001.056475-8B - J.C.B.M. (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359)) X J.C.S.M. Despacho:À exeqüente para indicação de bens do executado passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.124998-8 - V.P.B.S. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X E.B.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289) Decisão:Venha planilha de débito atualizada. Após, intime-se o devedor para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% (art. 475 - J do C.P.C.). \r\n\r\nProc. 2003.001.143017-0 - O.M.A.C.Q.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X S.M.Q.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls 113: esclareça a requerente o seu pedido, tendo em vista o rito da presente execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.006123-8 - F.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) Despacho:Ao executado para que se manifeste sobre o aditamento ao acordo de fls. 42/43 formulado à fls. 106/106vº nos autos do processo nº 006122-6/05. \r\n\r\nProc. 2005.001.057783-8 - M.E.S.V. (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X A.V.P. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.010829-4 - I.D.R.C. (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X M.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316) Despacho:Assiste razão ao zeloso escrivão, reconsidero despacho de fls. 162. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.052234-7 - F.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.R. (Adv(s). Dr(a). GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO (RJ-059889) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 29/02/2008, ÀS 14:15 H., NA QUAL DEVERÃO ESTAR PRESENTES TODOS OS INTERESSADOS PESSOALMENTE. INTIME-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.090623-0 - F.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) Despacho:Ao executado para que se manifeste sobre o aditamento ao acordo de fls. 74/75 formulado à fls. 106/106vº nos autos do processo nº 006122-6/05. \r\n\r\nProc. 2006.001.100172-0 - B.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.A.A. (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA (RJ-128348), Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111) AOS INTERESSADOS SOBRE DECISÃO DE FLS.165. \r\n\r\nProc. 2006.001.101927-0 - F.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) Despacho:Ao executado para que se manifeste sobre o aditamento ao acordo de fls. 30/31 formulado à fls. 106/106vº nos autos do processo nº 006122-6/05. \r\n\r\nProc. 2006.001.123418-0 - R.S.S.P. (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X P.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.133383-2 - C.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.M.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA LIMA (RJ-027644) Intime-se o executado para recolhimento das custas procesuais \r\n\r\nProc. 2006.001.136162-1A - E.G.X.C. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X D.A.G.X.C. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DOS INTERESSADOS PELO PRAZO LEGAL. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.117267-0 - N.R.V.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X N.V.S. Decisão:Apesar de ser o executado advogado, não há nos autos comprovação de que este esteja ciente de todos os atos judiciais praticados. Portanto mantenho o despacho de fls. 39, devendo o réus ser citado e intimado pessolamente para comparecer a audiência já dessignada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.236706-3 - J.M.D. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364)) X M.S.S.D. Despacho:Fls. 18- Venha planilha de débito referente aos meses apontados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.013274-3 - P.G.F.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206), Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343)) X R.B.B. Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Decorridos sem manifestação, à exeqüente para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.031663-5 - J.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES DE QUEIRÓZ (RJ-140925)) X J.Q.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 03/03/2008, ÀS 14:45 H., NA QUAL DEVERÃO ESTAR PRESENTES TODOS OS INTERESSADOS PESSOALMENTE. INTIME-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.031663-5 - J.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES DE QUEIRÓZ (RJ-140925)) X J.Q.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741) Despacho:Ante a proximidade da audiência, defiro vista dos autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.037190-7 - M.P.M. (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X E.M.X. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDELTRUDES DUARTE NETO (RN-000324A) Despacho:Fls. 88/89- Impossível a cumulação de dois ritos no mesmo processo. Esclareça-se atentando-se para o disposto na Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.000333-9 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X M.D.S. Despacho:Informem os interessados se desistem da produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2005.001.134100-0 - F.N.C. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X F.G.C. Despacho:Nada a prover ante a resposta do ofício de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.001.127380-0 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X R.M.V.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.175589-4 - F.A.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X F.F.F.S. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO KORENBLUM (RJ-130697) Despacho:Ante o alegado em fls. 44/45, redesigno audiência para o dia 18/02/2008 às 15:15 horas. Publique-se e intime-se com brevidade. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.099709-6 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X K.B.B.Z. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR (SP-224324), Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356) Decisão:...Defiro a produção de provas documental suplementar e oral esta consistente na oitiva de testemunhas, conforme requerido pelas partes.Designo AIJ para o dia 29/04/2008 às 14:00 horas.Venham o rol de testemunhas no prazo legal... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.054871-7A - C.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X A.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644), Dr(a). ALDO LUZ PEREIRA (RJ-019950) AOS INTERESSADOS SOBRE DECISÃO DE FLS. 43. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.001.066404-6A (8783) - Inventariante: MARIA DIAS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X EVILDO CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE LEAL NUNES (RJ-062573) Despacho:Regularize a autora sua Representação Processual \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.101172-8 - V.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.V.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272) CERTIDÃOCertifico e dou fé que, por determinação verbal da MM Juíza titular desta serventia, a audiência foi redesignada para o próximo dia 08 de abril de 2008, às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2006.001.114987-5 - A.A.A.O. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X J.R.S.M.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA (RJ-076231), Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771), Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615) Decisão:Chamo o feito à ordem ...Assim, indefiro a produção de nova prova pericial, bem como a prova oral requerida... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.000223-0 - D.P.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.L.D.T.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Despacho:Venha o mandado de fl. 30 devidamente cumprido. Após, diga a autora e MP sobre fl. 31. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.153136-8 - M.A.S.B.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X M.S.B. Despacho:Pocesso findo conforme sentença de fls. 33/34. Venha a execução em via própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.104136-8 - R.E.V. (Adv(s). Dr(a). DESIREE MATHEUS MARTINS (RJ-102563)) X G.K.G.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) EM PROVAS. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.199963-1 - S.Z. (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X G.Z. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.005229-4 - L.F.S.B. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LÚCIO PACHECO (RJ-142040)) X Y.P.S.B. Decisão:Venha a declaração de hipossuficiência do autor.Fixo os ali mentos provisórios na forma da oferta.Designo o dia 24/03/2008 às 13:45 horas para audiência prévia.Cite-se e intime-se, devendo constar do mandado que o prazo para contestar será o da audiência de Instrução e Julgamento oportunamente designada, caso não haja acordo na prévia de conciliação.Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.165468-8 - R.O.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X M.J.S. EM PROVAS. APÓS AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.149043-1 - S.M.N.R. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X M.O.C. Em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.051265-5 - E.G.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X R.D.F. E OUTROS Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Decorridos sem manifestação, voltem cls. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.148744-6 - E.V.J. (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)) X M.L.A.S.), P.A.J.), F.A.J. Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO DESPACHO DE FLS. 15. \r\n\r\nProc. 2007.001.170743-7 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.F. (Adv(s). Dr(a). RENATA NEY SALDANHA RIBEIRO (RJ-147241) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 48, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls. 49).Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.503179-3 (4721) - R.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983), Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119) Despacho:Nada a declarar. Mantenho a sentença tal como lançada nos autos. \r\n\r\nProc. 1993.001.060085-1 (16370) - P.N.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:... Quanto ao pedido de fls. 92/93 o fundamento é a impossibilidade do alimentante... devendo tal pleito vir por via própria. \r\n\r\nProc. 2000.001.007912-8 - ANA PAULA RANGEL ELIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCY PASSAMANI DE O PENNA (RJ-078266) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.082750-4 - F.H.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEVERARDO JORGE COELHO BRUNO DE SOUZA (RJ-114254), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Desentranhe-se fls. 79/81 e entregue-se ao requerente. Após, ao MP \r\n\r\nId: 434666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.068519-9 - LARISSA FRANCA DE ARAUJO SANT ANA X PAULO CEZAR RODRIGUES SANT ANA Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo ... \r\n\r\nProc. 2004.001.053475-8 - CAREN GOMES BELIENE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS BARBOSA PRACHEDES DA SILVA (RJ-115536)) X ADEMILSON RIBEIRO BELIENE PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.079240-8 - GABRIELY FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA Sentença:...DECIDO. Colhido depoimento da representante legal da criança, presumindo-se as necessidades da mesma dada sua tenra idade, deve-se observar que embora decretada a revelia deve ser adequada a possiblidade do alimentante à necessidade da criança. Pelo depoimento da mãe observa-se que a concordância da mesma em receber 01 salario minimo é adequada à possibilidade do pai que intimado a pagar este valor provisoriamente não ofereceu resistência. Assim JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL e fixo alimentos em 01 salario minimo a ser depositado na conta ..., em nome da representante legal até o 5º dia ultil do mês. Sem custas face ausencia de resitencia. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2007.001.153864-0 - W.M.F.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO (RJ-121142), Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872), Dr(a). ADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI (RJ-123899)) X S.M.F.D. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095), Dr(a). ALINE MAGALHÃES DE OLIVEIRA (RJ-126124) Decisão:Da sentença constou o esclarecimento \"o depósito deverá ser feito em conta até o quinto dia útil do mês ou comprovando-se o pagamento dos encargos mediante recibos respectivos\".Portanto, não há omissão. \r\n\r\nProc. 2007.001.170495-3 - R.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.S. Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo ... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.163529-3 - JANAINA RODRIGUES DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA SILVA (RJ-079372) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 17/03/08, às 15:00h. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.092715-0 - ARTHUR COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GALVAO DE ALMEIDA STOCO (RJ-038347)) X ALTAIR MAGALDI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.059641-0 - SUZANA FARIAS DUARTE JULIAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO BENEDITO JULIAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE SOUZA (PB-010404) Despacho:Aos interessados .Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1991.001.060298-3 - TATYANA DE QUEIROZ DA CRUZ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI FRAGA DA COSTA (RJ-054426), Dr(a). JOSE MARIA DE MACEDO (RJ-043386)) X JAIR FERREIRA LANDIM (Adv(s). Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1992.001.097671-0 - ANDRESSA SILVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629), Dr(a). PATRÍCIA DE CÁSSIA PEREIRA MOREIRA SALEÃO (RJ-106351), Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730), Dr(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO (RJ-104623)) X RENATO SERGIO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). HELEN TEISA DE SOUSA LEAL FERREIRA (GO-014602), Dr(a). FRANCISNETE ISABEL CANDIDA PEREIRA (GO-024612) Ao réu sobre laudo de DNA \r\n\r\nProc. 2004.001.095584-3 - MAICON CEZAR DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIANA ALVES DE ARAÚJO E OUTROS Sentença:DECIDO. Defiro a exclusão de SEBASTIANA pelo fato de Herbert ser o herdeiro do falecido. Ouvidas as testemunhas restou comprovada a afirmação da autora na inicial, pois ambas confirmaram a existência do relacionamento entre a mãe do autor e o falecido. A própria família reconhece a existência do filho, tanto que não houve manifestação contraria da irmã citada por equivoco. Diante da prova colhida JULGO PROCEDENTE O PREDIO INCIAL e reconheço a paternidade de MAICON pelo falecido Jose. Expeça-se mandado de averbação fazendo constar o nome de Maicon Cezar dos Anjos Ferraz bem como o nome dos avós paternos constate à fls11. Sem custas por força da gratuidade de justiça. Publique-se. Ficam os presentes intimados. Registre-se. Após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.037407-3 - L.R.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.147533-0 - MARLENE PAIVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263), Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ESPÓLIO DE HUMBERTO BENICIO MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASCANIO JOSE LEÃO (RJ-073778) Decisão:Restaure-se capa.Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao apelado.Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.147428-0 - I.S.B. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). FELIPE DE MORAES SAMPAIO (RJ-123438)) X J.B.B. Aos interessados sobre calculos do Contador de fls. 188/192 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.012641-1 - JÚLIA MARIA SAMPAIO VIANA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 17/03/08, às 15:00h. \r\n\r\nId: 434667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "16ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nEscrivão: Sueli Fontes Blanco\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1998.001.038355-3 - PAULO RICARDO DA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.136219-0 (9871) - ALEXANDRE SANTANNA DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262), Dr(a). GABRIELA FRISKE (RJ-099188)) X SERGIO LEANDRO DOS SANTOS Despacho:Junte-se o termo de rescisão apontado a fls.56v. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.112347-2 - LUANA MENUCCI MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503)) X MANUEL PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C), Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829) Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.094167-2 - OLINDA PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061)) X JOSE MARTINHO PINTO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000), Dr(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA (RJ-069761), Dr(a). SUELLEN DA SILVEIRA POSSEBOM (RJ-145204), Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563), Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:Acolho a cota do Ministério Público, a fls.497.Querendo, proceda-se perante o juízo sucessório, pois conforme fls.424, a pensão já restou cancelada nesta sede. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.152422-2 - LUCIANA RIBEIRO DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X MARCELO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627) O feito nº152422-2 está findo. Descabe prevenção.À livre distribuição. (inicial de ação de guarda). \r\n\r\nProc. 2007.001.115382-1 - DEUSELINE CASTELO BRANCO TROMBETTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X FRANCISCO TROMBETTA NETO Despacho:Às partes. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115382-1 - DEUSELINE CASTELO BRANCO TROMBETTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X FRANCISCO TROMBETTA NETO Às partes. Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.088384-0 - URANDI PERES GARROT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DIAS DE MOURA (RJ-045379)) X ALCINA PEREIRA PINA GARROT Despacho:Às partes e Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.160803-0 - WALDICE DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SILVA (RJ-101729)) X HELIO RICARDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) Despacho:Diga o Requerente de fls.51. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.012624-3 - TEREZA CRISTINA BENTO DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e DECRETO o Divórcio Consensual do Casal.. O bem imóvel passa a pertencer exclusivamente a mulher e esta volta a usar o nome de solteira....Oficie-se como requer a Defensoria Pública... A Drª.Defensora pública declara que desiste do prazo recursal. ...O MP não se opôs e a MM. Drª Juiza deferiu. Sem custas.Publicado em audiência dou as partes por intimadas. Publique-se no D.O.. Anote-se onde couber. Expeça-se carta de Sentença... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.001.023825-5 - MARIA JOSEFA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.126601-6 - OLGA DE FATIMA DO NASCIMENTO LACERDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881)) X JOSE CARLOS COSTA LACERDA À parte interessada sobre ofício de fls 23/26. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.019644-7 - UBIRACY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GOMES MARINHO (RJ-147765)) X CARLOS ALBERTO DE ALBUQUERQUE E OUTROS Sentença:Vistos, etc.Homologo, para que produza os devidos efeitos legais,o acordo a fls.38/40.Julgo extinto o feito, permanecendo os autos, contudo, em cartório, pelo prazo requerido a fls.39.PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.050109-6 - YWRYNICKSON RAMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES (RJ-086826), Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093)) X ANTONIO DANTAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDILSON CELESTINO HOLANDA (RO-001754) Despacho:Fls.233- Ao Credor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.119706-3 - J.V.O.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505), Dr(a). VERA LUCIA FEITOSA (RJ-001615)) X A.M.O.P. Despacho:Há acordo homologado a fls.78.Ao arquivo, aguardando-se manifestação das partes, oportunamente, se não há mais requerimentos por ora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.125234-7 - RAFAEL TRESSI GERALDO X DANIEL JOSE GAVINHO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:Intime-se a nova Patrona acerca da cota do Ministério Público, a fls.138, via D.O. \r\n\r\nProc. 2005.001.002513-1 - MURILO DE MAURO BEZERRA PIRES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X GUSTAVO DE MAURO BEZERRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301) Sentença:Vistos, etc.Homologo, para que produza os devidos efeitos legais, o acordo a fls. 85/86. Aguarde-se notícia sobre a integral quitação do débito e voltem conclusos para extinção desta execução. Oficie-se, sendo o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.072592-0 - F.C.L.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590)) X F.C.C.R.G. Despacho:Fls.88- Se o filho referido na petição já é maior de idade, não cabe assistência processual pela mãe.Deixo de acolher, quanto a ele.Venham as partes, com Patronos e representação já regularizada, a audiência marcada a fls.90. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.054340-8 - CARLOS FELIPE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (RJ-119947)) X GERALDO FERREIRA NETO Despacho:Ao Credor e Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.023354-1 - WELLINGTON JEFFERSON SOARES (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345), Dr(a). LUCIANA ALVES DA COSTA BENINI DA SILVA (RJ-133154), Dr(a). DANIELLE CAPISTRANO RIBEIRO (RJ-101194)) X SAMUEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808) Despacho:Defiro fls.271.Proceda-se como determinado no despacho a fls.268v, observada a exceção de conta-salário, sendo ainda verificada a existência de conta-conjunta, para reguardar terceiros, e observado o limite do débito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.060529-3 - DIEGO CARDOSO X VERISSIMO CRISTOVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSÉ DOS SANTOS (RJ-141518) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.099911-1 - LUCCAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587)) X SIDNEI FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681) Despacho:Ante fls.176 in fine, matenho a decisão a fls.168, pelos seus próprios fundamentos.Prossiga-se.Intimem-se as partes para informar se têm mais provas a produzir, e se negativo, para ofertar memoriais. \r\n\r\nProc. 2006.001.113836-1 - PATRICK YURI BARBOSA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X CLAUDIO SANTOS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Despacho:fls.103/104- Intime-se as partes por mandado e os Patronos via D.O., observado fls.103. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.017374-7 - MARINHO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GONÇALVES DE OLIVEIRA (SP-228119)) X HELENA MARIA BARRA DE SÁ E OUTRO Despacho:As custas foram recolhidas?Esclareça o cartório, e intime-se via D.O. o Autor para anexar certidão de óbito do de cujus e informar quem são os herdeiros do mesmo, e se deixou viúva. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.106290-2 - GIULIANA MARIATH DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X CLAUDIO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES (RJ-081153), Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741), Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735) Despacho:Fls.443- dê-se vista, 10 dias, aos novos Patronos, para memoriais.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.017007-2 - ABELARDO RODRIGUES BRITO (Adv(s). Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243)) X ÉRICKA SOUZA BRITO Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Fixo provisórios no valor de 15% sobre os ganhos líquidos do Réu, e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador.3) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de 45% do salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.4) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.5) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria Pública, intimando-se via Diário Oficial o Patrono.6) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do Autor, se houver requerimento. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.001.087473-5 - MARIA BENEDITA NASCIMENTO SALES (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X CHEONG LAN IEOK CHU E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.080985-3 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616)) X J.C.N. (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115) Decisão:Processo em ordem, dou-o por saneado. Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação. Defiro a produção das provas postuladas e depoimentos pessoais. Designe-se data para AIJ, certificando-se. Intime-se partes, Patronos, Testemunhas e o MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.080985-3 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616)) X J.C.N. (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115) AUDIÊNCIA DIA 27 DE MARÇO DE 2.008 ÀS 13.00 HORAS \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.020616-5 - JORGE FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA DIAS (RJ-099971)) X SAMUEL ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO Fls.266- atenda-se a cota do Ministério Público a fls.275, regularizando-se a representação.( A parte Autora que deve regularizar a sua representação). \r\n\r\nProc. 2006.001.153425-4 - FRANCISCO MARCOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X MARCUS VINICIUS ROCHA DE MORAES Despacho:I)Em provas. II)Após, ao Ministério Público(fls.124)III)Após, designe-se audiência de conciliação e intimem-se Partes, Patronos e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.007450-0 - JAYME WALDEMAR SPINDLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) DEBORAH SPINDLER E OUTRO, Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) EM PROVAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.127203-0 - ELIZABETH DOMINGOS DE SOUZA BASILIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468)) X JOSE AECIO RODRIGUES BASILIO Decisão:Processo em ordem, dou-o por saneado.Embora regularmente citada, a parte ré restou revel. Defiro a produção das provas postuladas. Designe-se AIJ, certificando-se. Intime-se a parte Autora, seu Patrono, as testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.017062-0 - NILO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X APARECIDA PEDROSA DA SILVA DOS SANTOS) Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Designe-se audiência prévia, cite-se e Intime-se.Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 434774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz em Exercício: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucilia Gherman\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.016869-2 - MIGUEL LINBERG ASSEFF (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA (RJ-136467)) X MARCO AURELIO CARDOSO ASSEFF (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:1 - Ao executado, para em 48 hs, comprovar a quitação dos valores devidos até o corrente mes de janeiro, notadamente face ao afirmado as fls. 415, 2º paragrafo; 2 - Sem embargo disto, preste a informação requerida pelo exequente ao fim do item de fls. 418. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1998.001.050549-0 - THAMARA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ONOFRE ALVES RIBEIRO (RJ-046239)) X FERNANDO CESAR DE FREITAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CABRAL RAMOS (RJ-042342) AS PARTES SOBRE FLS. 67. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.145066-4A - ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-144095)) X IVETE CALAZANS GUERRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). PAULA ARCO RODRIGUES (RJ-147101E) Fls. 83/86 - Aos interessados. \r\n\r\nDeclaratória, de uniao estavel C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.019213-4 - KATIA ALBINO CAETANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JORGE ANTONIO DE JESUS Despacho:DEFIRO JG A AUTORA. 2 - VENHA COPIA DE SENTENÇA AS FLS.17 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.120944-9 - ALTAIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X ILDEMICE MENEZES DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ NOGUEIRA COUTO (RJ-142648) ...2/ FLS. 09 E 11 - VENHAM COM FIRMA RECONHECIDA; 3/ ESCLAREÇAM AS PARTES SE A QUESTÃO DO VEÍCULO (CAMINHÃO) SERÁ DECIDIDA PELAS VIAS PRÓPRIAS, SE FOR O CASO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.011212-6 - DOMINGOS NAIME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963)) X KHALIL ANDREOZZI NAIME Despacho:O alimentado concorda com a exoneração, como se vê de fls. 07. Não havendo necessidade de citação, deve, contudo, ser regularizada a representação processual do mesmo, o que deverá ser providenciado no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.159090-5 - LUIZ DE SOUZA E SILVA FILHO X CELIA REGINA DE OLIVEIRA SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARÃES (RJ-032647) Despacho:DIGA O EX-CÔNJUGE-MULHER SE SE OPÕE À EXTINÇÃO. PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO:5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.027771-7 - KLEBER MENDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WILLIAM DE OLIVEIRA DIAS (RJ-129666)) X MARLENE FEIDMAN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SHEYLA TELLES FEIDMAN, Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062) Despacho:Às partes sobre o laudo de fls. 79/83. \r\n\r\nProc. 2008.001.019463-5 - THAIS LUCIEN COSTA PEREIRA SABINO ANTONIO X ESPÓLIO DE MOACIR FELICIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)), MILTON FELICIANO RODRIGUES Decisão:1 - DEFIRO JG A AUTORA 2- EMENDE-SE A INICIAL, EIS QUE O PEDIDO DEVE SER CUMULADO COM O DE ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, QUANTO A PATERNIDADE CONSTANTE DO ASSENTO DE NASCIMENTO DA AUTORA. 3 - INDIQUE-SE CORRETAMENTE O POLO ASSIVO. PARA A INVESTIGAÇÃO, OS HERDEIROS DO INVESTIGADO ( E NÃO O ESPOLIO), PARA A ANULAÇÃO DO REGISTRO \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070783-1 - CAÍQUE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X HAILTON PEQUENO DA SILVA), MARIA EDINALDA JERÔNIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:XXX. Pela Dr.ª Juíza foi determinado que se oficie à DIPEJ para designação de data para realização de exame de DNA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.162862-8 - BERNARDO SARAHYBA PEDRUCO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781), Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X FÁBIO LOPES BATISTA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297) Despacho:À parte interessada pelo acima certificado. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.145066-4 - ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X IVETE CALAZANS GUERRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). PAULA ARCO RODRIGUES (RJ-147101E) Despacho:Junte se cópia de fls. 81 da Carta de Sentença a estes autos. Diga a ré, em 5 dias, s/ fls. 215 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.098153-2 (9243) - JORGE COLLOPY (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE SALLES ABREU (RJ-032052)), MARLI BARBOZA COLLOPY, Dr(a). KATIA VARGAS BARBOSA (RJ-063482), Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300) FLS. 364/366- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.085546-2 (14979) - MARIA CLARA GARCIA BALTHAR, ABILIO MINDELLO BALTHAR NETO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA MEMÈRE SILVA (RJ-052388) Despacho:vindo -me para assinatura o alvara cuja expedição foi acima ordenada, observo que o percentual ref. a pensão alimenticia constante de fls.92, diverge do percentual aqui fixado a titulo de alimentos (18% e 20%, respectivamente). Esclareçam os interessados por ora ficando prestada a executivade do despacho supra. Regularize-se, outrossim, a representação processual de Raphael, menor pubere \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.037807-4 - GISELE ANDREA SANTORO PAES (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDREA DA COSTA SANTORO (RJ-057242), Dr(a). MARCELLO CARDOSO DE SOUSA (RJ-081566)) X NICCOLE ANDREA SANTORO PAES), STEPHANIE ANDREA SANTORO PAES) LUIZ ALEXANDRE POLILLO PAES FLS. 142- AUTOS EM CARTORIO. VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.182268-8 - CAMILA SANTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) X PAULO SANTOS GOMES Fls. 22 verso - À autora. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.001.118181-0 - CLEBER DE SALES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SALLES ESTRELLA (RJ-095956)) X MARIA DAS GRACAS FERRADEIRA SALES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972) Audiência redesignada para o dia 10/04/08 às 14:20h. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.106711-4 - THIAGO SOARES DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187) ... julgo extinto o processo, na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.045602-8 - KAÊ RODRIGUES COUTINHO, MEL RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). SALOMÃO SILVA DO NASCIMENTO ROSA (RJ-159634E)) X RUI PAULO MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592), Dr(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-130903) Fls. 197/219 - Aos interessados. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.053763-6 - MARCIO FRANCISCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545)) X DIANE MELO DE CASTRO), MAURICIO DE CASTRO CARVALHO Audiência redesignada para o dia 29/04/08 às 13:50h. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.132381-7 - LUIS FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X FRANCISCO MESQUITA BARROS ...JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.099707-6 - DENIS DIOGO CERQUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X ANDRE LUIZ FERREIRA DA SILVA ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DE ACORDO COM O ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.085418-6 - JÚLIO CÉSAR DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CESAR VINICIUS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539), Dr(a). BÁRBARA SUELI DA SILVA TORRES (RJ-137653) Audiência redesignada para o dia 02/04/ 08 às 14:20h. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.031084-6 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ GONZAGA CAETANO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232) fLS. 160- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 434775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.079139-8 - MARIA DE LOURDES DA SILVA MATOS BALSAS E OUTROS X ANTONIO JORGE BALSAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Sentença:...Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 53, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.048083-0 - KELLY CHRISTINA CARDOSO MARINHO E OUTROS X MARCOS FERREIRA MARINHO Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido de levantamento dos saldos referentes ao FGTS e PIS apontados às fls. 35/37, determinando a expedição do competente ALVARÁ em favor das Requerentes, na proporção de 50% para a esposa e 25% para cada uma das filhas. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.127302-0 - LUIZ CARLOS FERREIRA NEVES X YARA FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696) Despacho:Folhas 34/35 e fls. 50 - Manifeste-se o autor Luiz Carlos quanto ao pedido de levantamento postulado pela advogada Antonieta. \r\n\r\nProc. 2007.001.035237-8 - LIDIANE NEGREIROS DE MEDEIROS E OUTROS X MARIA ELZANIRA NEGREIROS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o recebimento do valor apontado às fls. 22 em favor dos Requerentes e na proporção de seus quinhões. Expeça-se o alvará.Sem custas ante a gratuidade de justiça.... \r\n\r\nProc. 2007.001.114859-0 - IRNA MARIA KADEN X CLARA KADEN (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-122210) AOS INTERESSADOS SOBRE A INFORMAÇÃO DO 2 CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.013757-3 - DIOCRECIMA NUNES CAMARA E OUTRO X EDILER DE JESUS CAMARA Decisão:1. Defiro a gratuidade.2. Postula a Requerente o levantamento do FGTS do filho, falecido na condição de solteiro e sem filhos, não havendo dependentes habilitados.3. Venha a habilitação do genitor ou o atestado de óbito, se for a hipótese.4. Oficie-se para informação do saldo disponível.5. Tudo cumprido, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.013894-2 - MIRYAN LEAL MACHADO MARTINS X AGUEDA MATTOS LEAL Despacho:1. Com a informação do valor apreciarei a gratuidade.2. Postula a Requerente o levantamento de resíduos salariais da genitora, falecida na condição de viúva, sendo sua única descendente.3. Oficie-se ao TRE para informação do valor.4. Cumprido, conclusos para sentença. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.086839-1 - HELENA MARIA BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X NOEMIA DOS SANTOS LEAL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES DE MIRANDA (RJ-029679) Despacho:1. Considerando o teor do parecer ministerial às fls.72, integrante do acórdão, onde foi reconhecida a nulidade de citação no feito, determino sejam todos os réus regularmente citados.2. Ao Autor para as providências cabíveis. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2001.001.106563-2 - ESPOLIO DE MANUEL DA ROCHA AZEVEDO X FIX ALL ELEMENTOS DE FIXACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DIAS DA SILVA (RJ-010255), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fls. 211. 2. Com o depósito dos honorários, intime-se o perito para início dos trabalhos.3. Folhas 215 - Anote-se o nome do patrono, conforme requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.131562-7 (61569) - FARIDE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). RENATO TONINI (RJ-052055)) X ELIAS ANTONIO FRANCISCO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827), Dr(a). SERGIO GOMES MOREIRA (RJ-018832)), Inventariante: FLAVIO ANDRE CESAR FRANCISCO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.137 \r\n\r\nProc. 1997.001.146472-8 - MARIA IZABEL COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410)) X JORSEMAR PEREIRA GOMES Venham a certidão de registro e quitação referente ao imóvel de Maricá/RJ. \r\n\r\nProc. 1999.001.134598-7 - Inventariante: PEDRO MARCOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X PEDRO DAS VIRGENS SANTANA E OUTRO Fls. 152: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.081184-0 - PAULO CESAR LUSTOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)) X EUNICE BRUNO LUSTOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de EUNICE BRUNO LUSTOSA e JOÃO FERREIRA LUSTOSA (fls. 05 e 16) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 134/135, que não aponta qualquer irregularidade HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 98/100, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2002.001.022790-0 - JOSE JOAQUIM HEALEY SALLES E OUTROS X ALOYSIO FERREIRA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531), Dr(a). CARLOS LINS E SILVA (RJ-017385), Dr(a). LUIZ EDUARDO SANTIAGO SILVA (RJ-016656), Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011), Dr(a). ANA FERNANDA DANTAS CAMARA (RJ-111168), Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308) Sentença:Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por ALOYSIO FERREIRA DE SALLES (fls.07), atendendo a concordância manifestada por todos os interessados e pelos Drs. Fiscais, assim como o relatório de fls. 261/262, que não aponta qualquer irregularidade, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 249/255, na forma do esboço do Partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeçam-se os alvarás. Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.105307-3 - MARIO ALEXANDRE CAMPOS MENDONCA X ANDRELINA PAULA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO ALEXANDRE CAMPOS MENDONCA (RJ-008809) Decisão:1. Fls.133 - Nomeio inventariante a herdeira legatária Madelem de Paulo, independente de termo.2. Regularize-se a representação processual.3. Venham as primeiras declarações atualizadas.4. Junte-se as certidões negativas faltantes.5. Traslado do RAC às fls.47.6. Cumprido o acima, ao MP.7. Desapensem-se os autos da justificação e remeta-se ao arquivo, eis que já consta sentença, por cópia, nos autos deste inventário. \r\n\r\nProc. 2004.001.004123-7 - NELLY MAGALHAES BITTENCOURT E OUTROS X HELIO DA FONSECA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). HELIO MAGALHAES BITTENCOURT (RJ-054394) Despacho:Fls.308 - Expeça-se novo alvará nos termos requeridos, cancelando-se o anterior. \r\n\r\nProc. 2004.001.021530-6 - ELIANE MARIA DE OLIVEIRA LEMOS X ESPOLIO DE NILMON CARDOSO LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-038331) Venham a cópia da certidão de óbito autenticada; certidões negativas de praxe atualizadas (Secretaria da Receita Federal em nome do invdo; Justiça Federal em nome do invdo e do espólio; 9º Distribuidor em nome do invdo, do espólio e do imóvel e quitação fiscal do imóvel) \r\n\r\nProc. 2005.001.014096-5 - NELZA ALVES DE REZENDE QUILIAO X JOSE ATHAYDE QUILIAO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL REZENDE QUILIAO (RJ-099369) Fls. 131: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.034079-6 - NELY MARIA MENNA BARRETO DE CARVALHO X MARIA DE SAMPAIO RIBEIRO ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086887) Decisão:1. Nomeio inventariante a herderia legatária universal Nely Maria Menna Barreto de Carvalho, independente de termo.2. Fls.15 - Oficie-se para informação da quantidade e cotação das ações.3. Com a resposta, venham as primeiras declarações e certifique-se as custas.4. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2005.001.060857-4 - ADRYANO TOSI X MYRES PEDROSA MARINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Sentença:Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de MYRES PEDROSA MARINHO (fls.18) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.72/73 e certidão de fls. 93, que não apontam qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.80/82 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, recolhido os impostos devidos e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha. Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.003113-3 - JOSE ALBERTO MARCHESE X MARIO ROSALINO MARCHESE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais e ante a concordância da Fazenda Estadual, DEFIRO o levantamento do valor depositado junto ao Banco Itaú (fls.228/229) em favor dos Requerentes, na proporção de seus quinhões, conforme fls. 224/226... \r\n\r\nProc. 2006.001.011493-2 - ELISA RODRIGUES GOMES X ELEUTERIO GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752) Cumpra-se integralmente o despacho ordinatório de fls. 42 \r\n\r\nProc. 2006.001.046105-0 - ADAIL DE OLIVEIRA PIRES X JOAO FERNANDO DE OLIVEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Decisão:1. Folhas 63 - Oficie-se para transferência dos valores para conta judicial em nome do Espólio e à disposição do Juízo.2. À inventariante para providenciar a remessa do ofício ao Banco Itaú que se encontra na contra capa.3. Folhas 66 - Defiro a habilitação da cessionária.4. Anote-se fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.001.079776-2 - Inventariante: LUCIANA MARTINS DE ANDRADE LUCIANA MARTINS DE ANDRADE E OUTROS X MANOEL MARIO CAVALCANTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360), Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:1. Fls.61 - A companheira requer seja fixado a data início da relação da sociedade de fato, já tendo sido reconhecida a mesma pela decisão de fls.57.2. Manifestem-se os herdeiros, sendo certo que havendo litígio a questão será remetida para as vias ordinárias , eis que depedente de dilação probatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.132107-6 - ARMANDO RUBENS DE CAMPOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROGÉRIO CARNOT ROCHA (RJ-134026), Dr(a). LEDA MARIA LOPES PEDRO (RJ-103624)) X LAURINDA DA CONCEICAO CAMPOS MENDES Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de LAURINDA DA CONCEIÇÃO CAMPOS MENDES (fls.05) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.94/95 e certidão de fls.104, que não apontam qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.100/103 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2006.001.162546-7 - JOÃO ALBERTO BARCELLOS RYFF X BEATRIZ BARCELLOS RYFF (Adv(s). Dr(a). CARLOS NABUCO BERNARDI BICA DE BARCELLOS (RJ-037185) Fls.56/57: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.006869-0 - ALICE TEIXEIRA LIMA E OUTRO X OSWALDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR (RJ-060368), Dr(a). NELSON FERNANDES GUIMARÃES (RJ-021208) Despacho:1. Cumpra-se o item 7 de fls.128, expedindo-se mandado de débito em conta.2. Nomeio inventariante a herdeira Alice Teixeira Lima, independente de termo.3. Fls.150/151 - À Fazenda quanto ao pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2007.001.098982-4 - BEATRIZ CAXIAS DE BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)), Inventariante: BEATRIZ CAXIAS DE BUSTAMANTE) X TÉRCIO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). MICHAEL RODIGHIERO VIEGAS (RJ-157310E) Despacho:1. Diante do alegado às fls.92/95, apensem aos autos do testamento.2. Certifique-se o RE quanto a juntada das peças essenciais do traslado do RAC.3. Manifeste-se a Inventariante quanto ao alegado.4. Tudo cumprido, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1976.001.702192-3 - HELENA BARROSO GOMES X RILENE BARROSO DA CUNHA Despacho:Fls.133/134 - Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.009432-0 - JOSE MARCELLO CORDEIRO X ELISA HELENA SARTORI CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO M. PACCA (RJ-039796) Decisão:Cumpra-se o despacho exarado em petição despachada nesta data.Despacho em petição:J-se sem PROGER.1. Dê-se vista ao MP na prestação de contas, observado ser administrativa.2. Prorrogo a Curatela Provisória por 30 (trinta) dias, por ora, visando evitar prejuízo à interdita. Lavre-se o termo e oficie-se.3. Sem prejuízo, esclareça o Curador quanto ao \"cartão alimentação\" referido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.707714-1 (5109) - LEONOR DE FREITAS MOREIRA X OZEAS ELOY MOREIRA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 62, elaborado nos autos do inventário referente aos bens deixados por OZEAS ELOY MOREIRA, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.Sem custas ante a gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1981.001.709123-1 - CONCEIÇÃO RITA DOS ANJOS X JOÃO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR ARRAIS ROSAL (RJ-012611) Decisão:1. Certifique-se quanto as custas.2. Nomeio inventariante a viúva Conceição Rita dos Anjos.3. Esclareça quanto ao rito.4. Venha a declaração de bens e herdeiros.5. Regularize-se a representação processual dos herdeiros.6. Após, ao Ministério Público diante da existência de testamento. \r\n\r\nProc. 1988.001.041852-7 (49644) - MARIA DE LOURDES MENDES FINETE X GUILHERME GONZAL DE COITO FINETE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000), Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892), Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Despacho:1. Fls.357 - A penhora no rosto dos autos atinge todo o acervo, até o limite do crédito.2. Por seu turno, o mero arquivamento da ação de cobrança da 12ª Vara Cível não enseja levantamento da penhora, o que somente poderá ser determinado por aquele juízo.3. Assim, ao inventariante para as providências cabíveis, eis que inviável a ultimação do feito sem a solução da questão. \r\n\r\nProc. 1991.001.052293-8 (19370) - LUCILIA DE FREITAS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X FRONTINO NUNES CORREIA DOS REIS AOS INTERESSADOS SOBRE O ESBOÇO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 1992.001.124312-9 (56903) - Inventariante: CARMEN LEONOR MAGALHÃES GUIMARÃES X JULIO DIAS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249), Dr(a). MARA LUCIA GOMES MIRANDA (RJ-038147) Fls. 105: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.038839-0 (27922) - MARIA ESTHER VASQUEZ SYLLA X ISABEL RODRIGUES BRAGANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de imposto causa mortis de fls. 94, re-ratificado às fls. 133, elaborado nos autos do inventário referente aos bens deixados por EDMUNDO BRAGANTE e ISABEL RODRIGUES BRAGANTE remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento dos impostos. ... \r\n\r\nProc. 1999.001.033870-7 - PALMIRA PEREIRA D ANDREA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CARVALHO SANTANNA (RJ-051282)) X ANTONIO ALFREDO D ANDREA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.285 \r\n\r\nProc. 2000.001.106965-9 - ROSALIA DE OLIVEIRA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829)) X DANIEL CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE SOUZA NUNES (RJ-058316), Dr(a). CAMILLO FERNANDES DA GRACA (RJ-082507) Despacho:1. Anote-se fls. 255.2. Ao Cartório para providenciar o envio do ofício que se encontra na contra capa dos autos, por correio, conforme requerido às fls. 240.3. Folhas 253/256 - Aos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2000.001.107362-6 - EDITE DA CUNHA CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSE DE SOUZA MOREIRA (RJ-066611)) X AMANDIO SEBASTIAO DE OLIVEIRA Despacho:1. Fls.266 - O arbitramento de honorários é fixado judicialmente em via ordinária, e não nos autos do inventário.2. Junte-se as certidões negativas faltantes.3. Após, relatem. \r\n\r\nProc. 2001.001.110479-0 - JOSE PAULO BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA (RJ-116945), Dr(a). JOEL COSTA ANDRADE (RJ-063371), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065), Dr(a). CLYCIA BRANDT MOTTA (RJ-017111), Dr(a). ALBINO MIRANDA DE BARROS (RJ-018345), Dr(a). BERNARDO B. SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930), Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795)) X THAIS FLORINDA PINTO LACERDA TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C CAVALCANTI (RJ-011988), Dr(a). RICARDO M. AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES (RJ-089334) Despacho:1. Fls. 727 - Postula o inventariante sejam incluídos na partilha os pagamentos da vintena e honorários advocatícios.2. A vintena restou fixada no despacho de fls.725, 3.3. Junte-se o contrato de honorários firmado com a inventariante.4. Após, manifestem-se todos os legatários e MP, voltando-me conclusos para decisão.5. A prestação de contas já restou julgada.6. Cumprido o acima, voltem para fins de partilha (fls.696). \r\n\r\nProc. 2006.001.147821-4 - Inventariante: CLAUDIO EDUARDO SANTOS MOLLICA CLAUDIO EDUARDO SANTOS MOLLICA X FAUSTO MOLLICA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MONTEIRO (RJ-052005) Despacho:1. Cumpra-se o item 01 da decisão de fls. 58, lavrando-se o termo de inventariante.2. Ao Ministério Público, conforme determinado no item 03 da referida decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.001144-7 - GIUSEPPINA ANNA LOPASSO OLIVA (Adv(s). Dr(a). ELDER AUGUSTO MESQUITA GUEDES (RJ-113747)) X CARMINE OLIVA (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504), Dr(a). SÔNIA MARIA MESQUITA GUEDES (RJ-015505) VENHAM AS CERTIDÕES ( 9 DISTRIBUIDOR, QUITAÇÃO FISCAL E RGI) DOS IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO. QUANTO AO IMÓVEL DE SAQUAREMA, FALTA A CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR COMPETENTE.. \r\n\r\nProc. 2007.001.053912-0 - MARISA DE ARRUDA X WALFRIDO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) AOS INTERESSADOS SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO \"CAUSA MORTIS\". \r\n\r\nProc. 2007.001.105319-0 - LEDA FERREIRA PEREIRA DA SILVA X GERALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225), Dr(a). DIÓGENES CORRÊA DE BARROS (RJ-128774) Decisão:1. Defiro o recolhimento das custas ao final.2. Nomeio inventariante a viúva Leda Ferreira Pereira da Silva. Lavre-se o termo.3. Regularize-se a representação processual do herdeiro Eduardo.4. Cumpra-se o item 05 de fls. 02, vindo o RAC do testamento.5. Após, à Fazenda Estadual e ao Ministério Público, inclusive, quanto ao pedido de alvará de fls. 26. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1998.001.142222-0 - ROGERIO SANTOS MACEDO E OUTROS X DEMETRIO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:1. Visando o cumprimento do acórdão, manifestem-se as partes quanto às provas que pretendem produzir.2. Venha o rol de testemunhas em 10 dias, esclarecendo se comparecerão independente de intimação.3. Anote-se a intervenção ministerial. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2002.001.065568-5 - M.E.V.M. X F.R.E. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ (RJ-069504), Dr(a). RICARDO AZEVEDO LEITAO (SP-103209) Despacho:1. Fls.574/575 - Ao MP quanto a manifestação da Curadora pertinente a aplicação financeira pela mesma eleita e pedido de transferência dos valores para o Banco do Brasil, observada a juntada da cópia da carta adjudicatória dos bens ao menor (fls.594/596).2. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nId: 434603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.147418-0 - CLOTILDE SAMPAIO FERNANDES X MARIA AMALIA SAMPAIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.020136-4 - MARIA PEREIRA GOMES X CLÉA VALVERDE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.062044-7 - WILLI MISCOW MENDEL E OUTROS X ALFREDO FERREIRA DA SILVA MENDEL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA (RJ-036575), Dr(a). MARIA DA GRACA GOMES MATERA (RJ-064773), Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO DE ANDRADE (RJ-066047) PROVIDENCIE O ADVOGADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.059288-2 - MICHAEL SANTIAGO E OUTROS X ALTAIR PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.218429-1 - EDSON DOS SANTOS SILVA X BANCO DO BRASIL S A Aos interessados sobre fls .23 \r\n\r\nProc. 2008.001.006782-0 - REGINA LEITE FONSECA X ALBERTO LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA DA SILVA MARQUES (RJ-143582) Decisão:I - Defiro a gratuidade de justiça.II - Intimem-se todos os herdeiros, nos autos de Inventário, para se manifestarem sobre o presente requerimento de alvará. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.001.022933-9 (51818) - DAYSE MARIA CORDEIRO CARVALHO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ARAUJO BARBOSA (RJ-005668)) X CANDIDA ALEXANDRINA VILLAS BOAS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084), Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE C. FERNANDES (RJ-116861), Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877), Dr(a). LUIZ O. FERNANDES (RJ-116861) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1999.001.166304-3 - SIDNEI ROBSON DE ANDRADE X CARLOS ALBERTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742), Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2003.001.020313-2 - Inventariante: CARLOS ANTONIO ROSADO X NAIDE MEDEIROS ROSADO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.001.114079-0 - ANAZEGUETE SIEIRO PAIXAO E OUTRO X YARA NARCISO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.001.119256-9 - LUIZ ROBERTO DE MENEZES SODRE X STELLA MARIA SILVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS (RJ-133731), Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277) PROVIDENCIE O ADVOGADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.029895-0 - MARIA CHRISTINA MOREIRA BARBOSA BUREL E OUTROS X ANDRE SPINETTI BUREL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA (RJ-047406) Aos interessados sobre autenticidade de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2005.001.043027-0 - ROSA MARIA GARCEZ X DURVAL VICENTE BRAGA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359) Aos interessados sobre fls .44. \r\n\r\nProc. 2007.001.053015-3 - PAULO ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA X ADAHIR RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.084904-2 - GLORIA MARIA BRUNO DA SILVEIRA ROCHA E OUTROS X ARACI BRUNO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025833-7 - RAIMUNDO LUCIANO DE BURLET E OUTRO X MURILO BLACWALL CARDOSO DEL VECCHIO AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.001.178850-4 - REGINA COELI PEREIRA SANTOS X SÉRGIO MURILLO SILVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1997.001.118283-8 - LEONOR MARIA VARGAS DE ANDRADE X FERNANDO CESAR VARGAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO PINTO (RJ-050750) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.105053-9 - ELIZABETH DOS PRAZERES MARTINS ANJOS X OSWALDINA RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247), Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884), Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224) Decisão:Fls. 64;- Indefiro, eis que a habilitante será contemplada na partilha, nos termos da decisão de fls. 62. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1979.001.701013-0 (31170) - WAGNER LUIZ RIBEIRO X LUIZ CARLOS MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANTO CARUSO (RJ-010209) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.172544-0 - ISABEL CRISTINA EIRAS DE OLIVEIRA X PALMYRA EIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.300328-0 (17816) - CARMELITA SOUTO ABREU X JOSE AUGUSTO DE ABREU AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1974.001.300194-9 (25857) - MARIA OLGA FREITAS MELLO X DIONESIO AMARAL MELLO (Adv(s). Dr(a). ZELIA FERREIRA TELLES DE SOUZA (RJ-000000), Dr(a). JOAO BATISTA MENDES COSTA (RJ-000000), Dr(a). GERALDO ALVES SARAIVA (RJ-015993), Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499), Dr(a). LEON MANSSUR (RJ-009307), Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347)), Inventariante: RENATA FERREIRA MELLO, Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Despacho:I - Mantenho a decisão agravada.II - Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 1977.001.702214-0 (31871) - JOSE RAMON FERNANDEZ JUNCO (Adv(s). Dr(a). IORYWALDO IORIO (RJ-009495), Dr(a). LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER (RJ-096196)) X CELIA REGINA DA PENHA NUNES DA SILVA FERNANDEZ AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 1988.001.086020-0 (49073) - MAROZIA AZAMBUJA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANNA V. FERNANDES (RJ-029096)) X EUDOCIA DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA ALVES DOS ANJOS (RJ-033501) Aos interessados sobre fls .149. \r\n\r\nProc. 1990.001.068599-0 (52351) - JOSE CARLOS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DAS DORES FARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA M MEDINA GOMEZ (RJ-052623) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA \r\n\r\nProc. 1993.001.004551-0 (56799) - YVONNE VETTINER DE BARROS X JOAQUIM DE AZEVEDO BARROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA BARROS EBUHARDT (RJ-099688) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 1994.001.018164-9 (58208) - DULCINEA MARIANO DE SOUZA AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS (RJ-064651), Dr(a). 11 (RJ-002698)) X BENEDICTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FACCA (RJ-002698C), Dr(a). DAMALTIE FERREIRA LANNRES (RJ-090828) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1994.001.024015-0 (58320) - Inventariante: WALTER CASADO LIMA X THEREZINHA DA SILVA CASADO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEA LIMA FERREIRA (RJ-039193), Dr(a). EUGENIA O FURQUIM (RJ-018982), Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640), Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA. \r\n\r\nProc. 1994.001.034815-5 (58428) - EDWARD PEDROSO GERTH E OUTRO, Interessado: MARIA DEIZE GONÇALVES GERTH X JORGE REYNALDO GERTH (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015), Dr(a). REGINALDO SANTANA ARAUJO (RJ-065916), Dr(a). NILDO IGNACIO DA SILVA (RJ-055658), Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1996.001.067444-0 (62347) - LUIZ JOSE DA SILVA BARROS X BENEDICTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). ALEXANDRE CARNEIRO DE FREITAS (RJ-109486E)), Inventariante: ROSARIO DE FATIMA RODRIGUES BARROS, Dr(a). CLAUDIA M M COELHO (RJ-062808) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1996.001.081083-9 (62232) - JAQUELINE GOMES PESCADINHA DE SOUZA X OTTON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DAHIS (RJ-021331), Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227), Dr(a). HELIO MARQUES GOMES (RJ-029522), Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Aos interessados sobre fls .252. \r\n\r\nProc. 1998.001.008914-6 - RUBENS CASEMIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328), Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X ADELIA PALMEIRAS SANTANNA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.089240-0 - MARIA APARECIDA MATHIAS STUDART X GUILHERME EDUARDO FERREIRA STUDART (Adv(s). Dr(a). ACIREMA NEIVA GONCALVES (RJ-009804), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934), Dr(a). ADALBERTO FERREIRA FERNANDES (RJ-084475) Despacho:Fls. 827/832 - À PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.009164-7 - Inventariante: REGINA COELI DE MORAES SALVINO CRISTIANE DE MORAES SALVINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZENILDA M B FONSECA (RJ-064892)) X LUIZ FRANCISCO SALVINO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.027902-8 - ESTHER CORDEIRO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X MOACYR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872), Dr(a). ANDRE|A MORAES FERREIRA COSTA (RJ-099215), Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025), Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384), Dr(a). PAULO RODRIGUES PORTO (RJ-022377), Dr(a). SHEILA C BARBOSA (RJ-051046), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE COSTA DE MORAES (RJ-061338), Dr(a). MARIA TATIANA DA G. BARANDIER (RJ-013237), Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563), Dr(a). WALTER BENINI W.DE ALMEIDA (RJ-042406), Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520), Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO (RJ-093231), Dr(a). ANTONIO T N CERQUEIRA (RJ-038143), Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462), Dr(a). ANTONIO VIEIRA SIAS (RJ-052317), Dr(a). RODRIGO FARAH GOULART (RJ-103462), Dr(a). SERGIO R VERNECK MARANHAO (RJ-042329) Despacho:Fls. 1785 - Defiro. Vindo cópia da GRERJ devidamente preenchida, expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2001.001.060225-3 - REGINA CLARA BARROS MOREIRA MONTEIRO E OUTRO X IVETE BARROS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-038551) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.128912-1 - Inventariante: JANAINA SANT ANNA BARROS DA SILVA JANE DE SANT ANNA BARROS SA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDETE DE FATIMA ARAUJO DE JESUS (RJ-108317), Dr(a). CESAR L PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X SEVERIANO BARROS DA SILVA Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2002.001.031638-6 - Inventariante: MILTON MACHADO X ERDY MACHADO SAVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre fls .143. \r\n\r\nProc. 2002.001.129016-2 - SUELY PIRES DOS SANTOS SEABRA E OUTROS X NESTOR SEBASTIAO DE ARAUJO SEABRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINHEIRO DA SILVA (RJ-115726), Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.143775-6 - HILMA PIMENTEL DE MELO X MARIA AUGUSTA MOREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). OSCAR LUIZ ROCHA PARANHOS (RJ-019095) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.101722-0 - LENY MACHADO X JORGE MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA CUNHA OLINTO (RJ-010012) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.156624-1 - REGINA CELIA FRANCA DE FARIA LOPES DA SILVA X JORGE FRANCA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.001284-9 - LUIS CESAR GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARTA RAMOS DE LUNA (RJ-128928)) X JERUSA GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250), Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.122862-3 - MARIA CELESTE GOMES RIBEIRO E OUTRO X JAIME RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA PLATCHECK (RJ-124074) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1991.001.010285-8 - CESAR ROBERTO FEITOSA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-016188)) X EROTHILDES DA SILVA MELLO PROVIDENCIE O ADVOGADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. - DR CARLOS MAURICIO BARROSO DA SILVA - OAB/R 53.189 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.001.103319-0 - CLAUDIA REIS GASPAR (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE ARRUDA (RJ-101564)), Inventariante: LOURDES DE JESUS PEREIRA, Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1994.001.047144-5 (59083) - THEREZINHA MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA LEITE FILHO (RJ-018841)) X JOAO REGINALDO DE OLIVEIRA Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.178784-6 - DINDIMA VIEIRA MONTEIRO X ALZIRA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH CARELLI DE OLIVEIRA (RJ-050294) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.179354-8 - ROSA MONTEIRO MENDES X MARIA EMILIA MONTEIRO FAROSTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ-052778) Despacho:Remeta-se ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.123794-5 - ANA EILDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X PAULO ROBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (RJ-120171) Despacho:Diga a tutora dos menores - JERONIMO KARABELSAS e outra - sobre a alegação de fls. 276/279, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.062044-7 - WILLI MISCOW MENDEL E OUTROS X ALFREDO FERREIRA DA SILVA MENDEL (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO DE ANDRADE (RJ-066047), Dr(a). MARIA DA GRACA GOMES MATERA (RJ-064773), Dr(a). SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA (RJ-036575) INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, VIA DO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.075392-4 - NELSON ANTONIO DE ALMEIDA X MARIA DE LOURDES ALMEIDA Despacho:Defiro fls. 57vº. Oficie-se reiterando o solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.098434-0 - MARIA APARECIDA LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MANSINI EUSTAQUIO DA SILVA (RJ-080050)) X JOAO ANTONIO TEIXEIRA Despacho:Remeta-se ao MP atendendo à solicitação de fls. 62. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.040942-7 - ROBERTO DE OLIVEIRA FUMAGALLI X THEREZINHA SOARES DE OLIVEIRA FUMAGALLI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 92. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.074779-5 - ZILDA VIEIRA MARIANO X JOSE CORREIA VIEIRA Despacho:Remeta-se a DP. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.093012-7 - ADALBERTO DA ROCHA FERREIRA E OUTROS X MARGOT DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS MOURA DA ROCHA FERREIRA (RJ-116583) Despacho:Distribua-se por dependencia. Recolheidos os emolumentos judiciais, volte-me conclusos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.124012-0 - ANTONIO ROQUE ALVIM X DULCE CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IRINEA RODRIGUES ALVIM (RJ-070721) Despacho:Defiro fls. 16. Oficie-se reiterando, salientando que a inercia pedrá acarretar responsabilidade funcional. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002356-5 - NEIDE BRAZ SANTIAGO E OUTROS X LUIZ CARLOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO NOGUEIRA (RJ-011518) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.018432-9 - MARIA JOSÉ FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARQUES DA SILVA (RJ-051904)) X JOAQUIM COELHO DE CARVALHO Sentença:Trata-se de requerimento de alvará formulado por MARIA JOSÉ FRANÇA, visando a lavratura de escritura definitiva do imóvel situado na Rua Gregório de Castro Moraes, nº 728, aptº 101, Ilha do Governador, nesta cidade, RJ, prometido vender pelo inventariante do espólio de JOAQUIM COELHO DE CARVALHO.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 30 e 71.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará para lavratura da escritura definitiva.Custas na forma da Lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.022169-9 - EDSON AMORIM MONTESINOS DE VELLENA X JADIR CAETANO (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Despacho:Oficie-se como modelo. Cumpra-se, \r\n\r\nProc. 2008.001.022177-8 - ROBERTA DE OLIVEIRA DO CARMO E OUTRO X JOSÉ PEREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE CARVALHO E CARVALHO (RJ-125172) Despacho:Concedo, provisoriamente, os beneficios da justiça gratuita. Oficie-se a CEF como modelo. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023568-6 - DENISE ALVES DAS VIRGENS E OUTRO X MARILIA DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). ERONILDES DE FRANCA E SILVA (RJ-077658) Despacho:Concedo, provisoriamente, os beneficios da justiça gratuita. Oficie-se a CEF indagando sobre o postulado. Com a resposta, remeta-se a PGE. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024198-4 - FLORIANO DOS SANTOS X JOAQUIM FRANCISCO FILHO (Adv(s). Dr(a). NORMA CORREIA DOS SANTOS (RJ-104600) Despacho:Concedo, provisoriamente, o beneficio da justiça gratuita. Oficie-se à instrituição bancaria adotando o modelo. Providencie o Requerente as certidões de óbitos dos pais do falecido. Cumpra-se. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.035737-6 - PARANÁ BANCO S A X FRANCISCO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Sentença:Homologo a transação realizada pelas partes às fls. 44/45, eis que foi pago o reclamado, conforme fls. 46, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, e JULGO EXTINTO o presente processo, por sentença, com julgamento do mérito, o que faço com base nos artigos 269, inciso III, do CPC. Honorários compensados e custas pelo Espólio Requerido, salvo se outra procedência for combinada. Proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se, após as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.001.151967-2A - ANTONIO ALCILIO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINS PACHECO (RJ-102113), Dr(a). ALEXANDRE RENNO M. RODRIGUES (RJ-114711), Dr(a). TATIANA MARIA MIGUEZ MAIA (RJ-102819)) X FERNANDA AMELIA PINTO E OUTROS Despacho:Cumpra-se a 3ª parte do despacho de fls. 11. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1987.001.025054-7 (12950) - R.O.01200348187 (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-070555), Dr(a). RENATA BARROS LEAO SILVA (RJ-110139) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.075364-3 (57967) - ALEXANDRE GOUVEIA ZARUR (Adv(s). Dr(a). DERLOPIDAS CORREIA DE MELO FILHO (RJ-019124)) X SILVIA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA M. DA CUNHA GONCALVES NEVES (RJ-069596) Despacho:Aguarde-se por 30(trinta) dias a vinda da certidão restante. \r\n\r\nProc. 1996.001.079412-3 (62751) - SERGIO SERFATY ROSEMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA (RJ-044270)) X LUCY ROSEMBERG (Adv(s). Dr(a). LUIZ MONTEIRO GONCALVES DA ROCHA (RJ-017604), Dr(a). LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152) Despacho:Providencie o cartório a juntada da resposta grampeada na contracapa. Após, remeta-se a PGE. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.002100-1 - ILDA NORA CERQUEIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). ODARICO CARVALHO (RJ-020146)) X JAYCE ANTONIO CERQUEIRA JORGE Despacho:Aguarde-se por 30(trinta) dias as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2000.001.079617-3 - RIETE GONCALVES VAZQUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X ANTONIO REINALDO VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA SILVA NASCIMENTO (RJ-020556), Dr(a). ARNALDO NEWTON CARVALHAES (RJ-041270), Dr(a). ELI RIBEIRO REGO (RJ-026882), Dr(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)), Inventariante: VERA EDNIR DE SA Despacho:Manifeste-se o inventariante do Espólio referido sobre a promoção ministerial contida no item segundo de fls. 334, no prazo de 5 dias. Depois, voltem-me para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.089082-0 - HAITI DAMIAO E OUTROS X HALEY DAMIAO, Inventariante: LUIZ ALBERTO SECUNHO (Adv(s). Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490), Dr(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO (RJ-123841), Dr(a). RENATO VILHENA DE ARAUJO (RJ-097945) Despacho:DEfiro fls. 514. Nomeio o leiloeiro público indicado pelos herdeiros. Cientifique-se o LP para sugerir as datas das hastas publicas. O leilão terá que adotar o preço mínimo de fls. 506. Todo o produtos da venda terá que depositado em conta judicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.012184-0 - DIONEIA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-026877), Dr(a). PAULO ALMEIDA (RJ-094388)) X HELIO NERI Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.034604-6 - CARMEN DE DIOS FERNANDES X JORGE DA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO (RJ-038319), Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO (RJ-126654), Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527) Decisão:Considerando a cópia da r. sentença proferida pelo Juizo de Familia (fls. 468/491), não havendo, até o momento, noticia de recurso contra a decisão e, ademais, que a companheira do falecido JORGE DA SILVA RABELLO será responsável por suposta procedencia recursal, proceda o cartorio as pendencias acaso existentes para sentença homologatória, conforme manifestado pela PGE, consoante fls. 609. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.076702-7 - Inventariante: GUILHERMA BENITES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) SHEILA MACIEL DE LA ROCQUE ALMEIDA E OUTRO, Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904)) X CARLOS DE LA ROCQUE ALMEIDA Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de intimação como requerido às fls. 174. \r\n\r\nProc. 2004.001.119256-9 - LUIZ ROBERTO DE MENEZES SODRE X STELLA MARIA SILVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS (RJ-133731), Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277) INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, VIA DO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.049624-3 - MARIA DE LOUDES CARLOS ALENCAR X FRANCISCO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO (RJ-086419) Despacho:Proceda o cartório sobre as pendencias no processo em pauta. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.071202-0 - ANNA LUIZA DE SIQUEIRA MENESES FLEICHMAN E OUTROS X JULIO FLEICHMAN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FLEICHMAN (RJ-002120), Dr(a). LUIZ ALBERTO COLONNA ROSMAN (RJ-033053) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls.38/42, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) JULIO FLEISCHMAN, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.100818-9 - IRMA DA FONSECA MARQUES X STELLA MARIA FONSECA PECANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Despacho:Atenda-se à promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.129361-3 - DINA SEREJO AVILA CARL X HEINTZ HERMANN AVILA CARL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.138207-5 - PEDRO WILSON BASTOS SILVEIRA X ANA MARIA DE MIRANDA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 57/59, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ANA MARIA DE MIRANDA SILVEIRA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.156206-5 - JANICE QUEIROZ OLIVEIRA SANTOS X LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DE MOURA (RJ-035074) Despacho:Manifestem-se os interessados sobre a cota do MP de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2006.001.044097-5 - MARIA DO CEU DE OLIVEIRA PAIXAO X JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870) Despacho:Aguarde-se por 30 dias conforme solicitação de fls. 99. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.090338-0 - ESTHER ROZENBERG X LEON ROZENBERG (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 47.2) Após, à PGE sobre fls. 45/64. \r\n\r\nProc. 2006.001.120331-6 - ROMUALDO SOARES JUNCKEN E OUTRO X JOVITA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Despacho:1) Defiro o pedido de JG. Anote-se.2) Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 71vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.155488-5 - ANNA MARIA MARTINS FARME D AMOED X JULIA MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920) Despacho:1) Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se certidão de inventariança.2) Após, à PGE sobre fls. 87/89. \r\n\r\nProc. 2007.001.011772-9 - NICOLAU PINHEIRO DE CASTRO NETO X WILSON REIS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRA BRETAS DE MACEDO SILVA (RJ-024014) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada por 30 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.116652-9 - VALDEREZ JÁCOME D ARAUJO COSTA E OUTRO X LUIZ EDMUNDO PEREIRA D ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO JÁCOME D'ARAUJO COSTA (RJ-122213) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.149236-6 - ÁUREA MARIA DE ANDRADE E OUTROS X SERGIO AUGUSTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA ANÁLIA DE MÉLO RIBEIRO (RJ-016313), Dr(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA (RJ-020931) Despacho:1ª.) Defiro, provisoriamente, o benefício da gratuidade de Justiça.2ª.)Defiro a viúva meeira - ÁUREA MARIA DE ANDRADE - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Providenciea inventariante do espólio referido a apresentação da partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2007.001.060887-7 - LUIZ CARLOS PASTOR DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222) Despacho:Remetam-se a PGE e ao MP sobre fls. 47. Cumpra-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.035651-4A - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPA LEME X Inventariante: YOLANDA RODRIGUES SPILLER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) ESPOLIO DE WALTER SPILLER, Dr(a). RAFAEL VIOLA (RJ-131933) Despacho:Certifique o cartorio se a parte intimada às fls. 21 se manifestou. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1981.001.703207-0 (35025) - MARIA DE SOUZA LIRA X MANOEL LIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732) Despacho:Remeta-se ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.090405-7 (49131) - TEREZA NERIS VIEIRA X ALCEBIADES NERIS (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSE BELLO RAYMUNDO (RJ-066769) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.016054-0 - ARESIA CRISTINA DE ASSIS MONTESO X MARIETTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412) Despacho:Atenda a requerente ao solicitado pelo perito judicial às fls. 228. \r\n\r\nProc. 2006.001.129367-6 - MILTON LELLES DE ARAUJO X LENICE LELLES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224) Despacho:1) Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 94/102.2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.141289-6 - PEDRO DE SA RODRIGUES CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920)) X HELOISA RODRIGUES CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) Despacho:Com o objetivo de evitar nulidades, manifeste-se o Autor - PEDRO SÁ RODRIGUES CAMPELLO sobre o pronunciamento ministerial de fls. 119/120, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167457-0 - ZENI LEITE SOARES X GILBERTO MENEZES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.036861-1 - MARIA DA GRAÇA CAPACCIA ROCHA LIMA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SZARVAS (RJ-059311)) X LEONI DA ROCHA LIMA Despacho:Fls. 69. Oficie-se, prestando as informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.057634-7 - MARIA ADILIA PESTANA DE AGUIAR STARLING X PAULO SERGIO PESTANA DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA PERES VIEIRA (RJ-139546) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento para os honorários periciais.2) Após, aos interessados para que se manifestem sobre o laudo.3) Em seguida, remetam-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.172977-9 - LYA MOREIRA BROWN X MARCIA CHRISTINE HIPP MOSS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MIGUEL LIBORIO CABRAL (RJ-147447) Despacho:Defiro fls. 35. Concedo a prorrogação da curatela provisoria pelo prazo solicitado. Lavre-se o termo de compromisso. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.210266-3 - ELIUD FERREIRA DA SILVA PAU BRASIL X LAURA ISABEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Remeta-se ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1946.001.505124-0 (2962) - MARIA AUGUSTA CAETANO DE OLIVERIA X FRANCISCO CAETANO DE OLIVEIRA Despacho:Defiro fls. 345. Desentranhem-se os documentos referidos, certificando-se o postulado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1970.001.706713-2 (14356) - DAVID AUGUSTO BAPTISTA X MANUELINA BAPTISTA Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se a segunda via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1972.001.500629-6 (17933) - NATIVIDADE TEIXEIRA DOS SANTOS X ALBINO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Pronuncie-se o herdeiro ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS sobre a promoção ministeriaol de fls. 115. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1974.001.300387-9 (22282) - ALVINA DE MORAES SARMENTO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA (RJ-031856)) X ALPHEU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH VIANA DA SILVA (RJ-088276) Despacho:Certifique o cartório sobre a publicação do despacho de fls. 467, inclusive sobre se houve a publicação em nome dos advogados de todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1977.001.300453-2 (28434) - JOSE FERNANDO LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA P.G.DA SILVA (RJ-073141), Dr(a). DAMIANY GLORIA C.F.DA ROCHA (RJ-069735), Dr(a). ADOLFO DE SOUSA CAVALHEIRO (RJ-018548)) X HYPPOLITO CASSIANO DOS SANTOS E OUTRO E OUTROS Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 138/140, nos autos de inventário dos bens deixados por ALAYDE LOUREIRO DOS SANTOS, HYPPOLITO CASSIANO DOS SANTOS e MARIA LUIZA LOUREIRO DOS SANTOS, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1977.001.300483-0 (28523) - Inventariante: ILIDIO MIRANDA MONTEIRO X AFFONSO PINTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMEDEO GHIGGINO (RJ-014911), Dr(a). ILIDIA LUCIA CORDEIRO (RJ-065084), Dr(a). PAULO JACOB (RJ-012306), Dr(a). JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). JORGE HERMOGENES FERREIRA (RJ-091015) Despacho:Remeta-se ao 4º IJ sobre fls. 690/694. Apos, remeta-se ao DP que representa o herdeiro de fls. 687. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1977.001.300887-2 (28428) - NEIDE DE PAIVA SANTOS X AVELINO PINTO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112), Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES (RJ-058006) Sentença:Nomeio inventariante do Espólio a requerente NEIDE DE PAIVA SANTOS e HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 117/122, nos autos do inventário dos bens deixados pelos finados AVELINO PINTO DE PAIVA e MARIA JOSÉ DE PAIVA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1979.001.300364-7 (32074) - AIDA MARQUES DE CASTRO PALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES F.BAPTISTA (RJ-036388)) X SERGIO FREITAS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). CLARISSA KEDE (RJ-098148) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada, conforme fls. 1078 e seguintes. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1982.001.300129-8 (36816) - MARIA BERNADETE FIGUEIREDO TAVARES E OUTRO X JANUARIO FURTADO DE FIGUEREDO, Inventariante: FLORINDA SAIF FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). LEO MENEZES FARRULA (RJ-020552), Dr(a). MAURO CARREIRA CARINO (RJ-053430), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310), Dr(a). WALDYR GOMES DA SILVA (RJ-018778), Dr(a). NAURO ARAUJO SILVA (RJ-032491), Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA DE CARVALHO (RJ-062530), Dr(a). FERNANDO PETRONILHO CALDAS (RJ-007883), Dr(a). PATRICIA DE SOUZA CARMO (RJ-080863E), Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222), Dr(a). JOSE PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-083208) Despacho:Diante da concordancia manifestada pela PGE, conforme fls. 766vº., defiro fls. 762, autorizando a inventariante - FLORINDA SAIF FIGUEIREDO - do Espólio referido a alienar o imóvel mencionado pelo preço minimo estipulado às fls. 765, pelo prazo de 30 dias, recolhendo-se o produto da venda em conta judicial à disposição deste Juizo, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.300874-0 (41848) - JOSE DO CARMO SANTOS E OUTROS X VALDETE JESUS DOS SANTOS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA DE CARVALHO (RJ-062530), Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486), Dr(a). MONICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898), Dr(a). BARBARA SCIAMMARELLA (RJ-087504) Despacho:Diagam os outros interessados na sucessão do Espolio re ferido sobre os argumentos manifestados às fls. 594/595, no prazo comum de 5 dias, valendo o silencio como aquiescência do postulado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.301214-1 (47437) - RICARDO RODRIGUES ALVES PEREIRA X ROBERIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 251. \r\n\r\nProc. 1986.001.811411-0 (45720) - LUCIA GOMES GASPAR PINTO X JOAQUIM PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Decisão:Diante da concordância manifestada pela PGE, conforme fls. 85vº., defiro o pedido de fls. 80, determinando a expedição de alvará judicial autorizando a viuva meeira - LUCIA GOMES GASPAR PINTO - a alienar o imovel referido do Espólio referido pelo preço não inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), recolhendo-se o produto da venda em conta judicial no prazo de 30 dias, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.500242-6 (47752) - PALMIRA LAMBOGLIA KRETZER E OUTRO X NELSON OLEGARIO KRETZER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375), Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220), Dr(a). CYLIS SOUZA (RJ-026370), Dr(a). MENIA MIRLA HYMELGRIN (RJ-053229), Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Sentença:HOMOLOGO a partilha judicial de fls. 648/654, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) NELSON OLEGARIO KRETZER, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1987.001.500806-4 (50522) - SAVASTI JOANNIDIS X ANASTASE JOANNIDIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796), Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915), Dr(a). JOSE LEITAO FILHO (RJ-027026), Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO (RJ-095096), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ELIANE GUIMARAES DIAS (RJ-076452) Despacho:Manifeste-se a inventariante dos Espólios referidos sobre a renuncia de fls. 575 e sobre a resposta de fls. 576. Após, voltem-me para examinar fls. 574. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.010735-4 (49950) - IRENE FERREIRA GOMES X SERGIO DE MIRANDA GOMES Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 166. \r\n\r\nProc. 1990.001.071452-7 (52401) - ARY HUERGO PEREZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-053370)) X DOMINGOS GRANDE PEREZ Despacho:Arquive-se até nova manifestação do interessados. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.132025-0 (54578) - RICARDINA MARQUES DA SILVA X ONILDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANADINA DE FRANCA DA SILVA (RJ-024498), Dr(a). PEDRO PEREIRA (RJ-008631), Dr(a). ZENON CELSO SCHILLER (RJ-017295), Dr(a). MARCIA GASPAR BASTOS COUTINHO (RJ-084400), Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068), Dr(a). MARTA MARIA BRUNO DE SOUZA (RJ-094367)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL), Inventariante: CARLOS ROBERTO FERRAO MARQUES DA SILVA Despacho:Remeta-se a PGE sobre flsl.. 290/291. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.053124-3 (55945) - FERNANDO JORGE MAGALHAES COUTO X FRANCISCO COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753) Despacho:1) Expeça-se nova certidão de inventariança.2) Após, cumpra-se o despacho de fls. 197. \r\n\r\nProc. 1992.001.059487-3 (55845) - ANGELA MARIA TRAVASSOS CHAGAS X CREMILDA BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ALVES DE BRITO (RJ-014220), Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948), Dr(a). JORGE SARAIVA DA FONSECA (RJ-035339) Despacho:Manifeste-se o Inventariante do Espólio referido sobre a habilitação de fls. 128 e seguintes. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.071973-0 (59007) - SEBASTIANA MANDARINO TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARTHUR TORRES E OUTRA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1994.001.105663-2 (59465) - GERTRUDES MARQUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELSON CARDOSO Despacho:Atenda-se à promoção da DP. \r\n\r\nProc. 1995.001.066811-5 (60469) - MARCIO SAVARY PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 1995.001.109894-0 (61001) - DAVID LOURENCO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761)) X DAVID LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287), Dr(a). MONICA M CHAVES DE SOUZA (RJ-072907), Dr(a). MURILO C DE MESQUITA (RJ-042141), Dr(a). RICARDO ERNESTO NOVAES WALDMANN (RJ-070350) Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 1995.001.116270-7 (61153) - MARIETA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-066027)) X HAINE DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SOUZA GURGEL (RJ-102296), Dr(a). GLEYDE SELMA VALENTIM (RJ-067226) Despacho:Fls. 125/126. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.067404-0 (26636) - Inventariante: MONICA PAULO DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X MARIA JOSE PAULO DUTRA E OUTRO Despacho:Fls. 304. Indefiro o pedido de intimação, eis que a ciência da parte assistida acerca da renúncia é diligência a ser cumprida pelo patrono renunciante, comprovando-se nos autos, nos termos do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.108825-3 - MARLENE CASTRO WINTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968)) X ALICE DOS ANJOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255), Dr(a). VALDILSON BEZERRA DA SILVA (RJ-021903), Dr(a). EURICO JOSE CARVALHO MAIA (RJ-070967), Dr(a). VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA (RJ-047018), Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.001.110346-1 - LIVIA MARIA DUARTE RIBEIRO DO AMARAL LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X HENRIQUE LOUREIRO NETO Despacho:Remeta-se a PGE sobre fls. 75/76. Após, ao MP com o mesmo objetivo. Depois, examinare fls. 82 e 83. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.146403-2 - MARIA RODRIGUES DE SOUZA X FRANCISCO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARCIA D'AVILA P. C. E ALBUQUERQUE (RJ-053312), Dr(a). DIANA HIPPOLITO ARARIPE (RJ-116995), Dr(a). CLEBER GONCALVES (RJ-056573) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 1998.001.160665-3 - ROBERTA VALERIA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NATALIA TERTUNILA DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista o informado, expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 1999.001.122704-8 - BRUNO ALBERTO ADAM FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DYRTON EDMUNDO MONTEZ (RJ-075763), Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548), Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732), Dr(a). DANIELLA CASTRO REVOREDO (SP-198398)) X CAROLINA MENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865) Despacho:Proceda o cartorio como referido às fls. 1115, primeira parte. Apos, manifeste-se o Inventariante do Espólio mencionado sobre o relatado às fls. 1115/1116, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.155378-0 - Interveniente: RENATO AVILA RIGUEIRO BARBOSA RENATO AVILA RIGUEIRO BARBOSA X ROBERTO RIGUEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VANIA FIGUEIREDO ARAUJO (RJ-070221) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 57/59, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ROBERTO RIGUEIRO BARBOSA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.086535-3 - VILMA CHAPUIS MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA (RJ-074894)) X LYGIA GRECO CHAPUIS (Adv(s). Dr(a). ADILSON BRAZAO (RJ-075047) Despacho:Restituidas as ordens judiciais, renovem-se os alvarás judiciais pelos prazos referidos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.113148-1 - EUGENIA REGO DE AZEVEDO DE SA E OUTROS X JOAQUIM CORREIA DE SA (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953), Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595), Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725) Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 322.2) Após, recolhidas eventuais custas, ao Partidor. \r\n\r\nProc. 2001.001.018648-8 - OLIMPIA DE AZEVEDO THOME FETEIRA DE MENEZES E OUTRO X LUCIO THOME FETEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO M.MESQUITA (RJ-110966), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637), Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999) Despacho:Aguarde-se por 30 dias o referido às fls. 1268. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.028862-5 - ANDRE LUIS BEZERRA DE OLIVEIRA X ANTONIO LISBOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação, conforme solicitação de fls. 63/66. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.033722-3 - SOLANGE UMBELINO SILVA E OUTROS X JOSE CAETANO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 86, nos autos de inventário dos bens deixados por MARIA DAS DORES UMBELINO SILVA, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.054234-7 - LELIA THEREZINHA VICTORIA PEREIRA E OUTROS X ELIANA VITORIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). SONIA SOUZA DOS SANTOS (RJ-082810), Dr(a). FABIO HENRIQUE DA COSTA HABIB (RJ-110708) Decisão:Diante da concordância mnifestada pela PGE às fls. 121, defiro o postulado às fls. 118/119, determinando a expedição de alvará judicial autorizando a Requerente - LEILA THEREZINHA VISTORIA PEREIRA - a levantar o montante referido pelo Espólio mencionado, observadas as formalidades legais, inclusive, se for o caso, o recolhemento dos emolumento judiciais acaso devidos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.019778-6 - Inventariante: IDALINA GUEDES DE CARVALHO ANA MARIA GUEDES DE OLIVEIRA E OUTROS X MARIA CELESTE GUEDES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro fls. 191, Oficiem-se comunicando que os herdeiros do Espólio referido são beneficiários da assistencia judiciária inlcusive perante os cartorios extrajudiciais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.024604-9 - ELEONORA GRACA SILVA X THEOTONIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)), Inventariante: HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se o pedido de informações do agravo de fls. 225/230. Vindo a indagação ou a resposta, examinarei fls. 232 e seguintes. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.038846-6 - Inventariante: NEI JOSE DE MELLO NEI JOSE DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X OLEGARIO JOSE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDILSON JORGE DE RESENDE (RJ-022313) Despacho:Providencie os herdeiros do Espólio referido as pendencias encontradas às fls. 247. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.049975-6 - Inventariante: SUNEIDE MACEDO PEREIRA X SUNAMITE DE ARAUJO MACEDO (Adv(s). Dr(a). NALDI MACEDO PEREIRA (RJ-115374), Dr(a). DENISE ALVES SA PANTOJA (RJ-001459B) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias, de acordo com o pedido do DP às fls. 128vº. Sem qualquer manifestação, arquive-se até nova provocação. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.095329-7 - PAULO LOPES FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA R. ROCHA SILVA (RJ-032310)) X ALEXANDRE FURTADO LOPES Despacho:1) Manifeste-se o inventariante sobre fls. 149.2) Após, à PGE sobre fls. 148. \r\n\r\nProc. 2004.001.037613-2 - MARCIA PUSTILNICK VIVACQUA E OUTROS X WALDEMAR PUSTILNICK (Adv(s). Dr(a). MARGARETH PUSTILNIK MAIA (RJ-089272), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO PORTO ALONSO (RJ-021256) Decisão:Diante da concordância manifestada pela PGE, segundo item, de fls. 227, defiro o pedido de fls. 224, determinando a expedição do mandado de débito em pagamento do postulado, observadas as formalidades legais. Providencie os herdeiros do Espólio referido a vinda da partilha amigável, conforme exigido pela PGE às fls. 227, primeira parte. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.121468-1 - AMELIA DA SILVA X FAUSTINO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2004.001.136848-9 - DULCE DA CONCEICAO BRAGA X JOAO CORREIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694), Dr(a). EDMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810), Dr(a). GERALDO SILVEIRA (RJ-006326) Despacho:Defiro fls.241. Determino a devolução do prazo por 5 dias. Após, examinarei fls. 242 e 243. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.023125-9 - MAUREVER SA PINTO GOES E OUTRO X LUIZ PAULO ASBAR DE GOES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARAES (RJ-043684), Dr(a). MARCO ANTONIO SALLES MATTOS (RJ-064318), Dr(a). MARCIO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA CAMPOS (SP-244867) Despacho:Reitere-se o ofício expedido às fls. 176, fixando prazo de 20(vinte) dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.001.078433-9 - MARIA DAS GRACAS FERREIRA PINHEIRO E OUTRO X AURELIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA INACIA MADEIRA (RJ-100142) Despacho:Ao contrário do alegado, impõe-se a averbação do óbito da primeira Requerente, conforme fls. 66. Averbe-se o obito. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.098674-0 - PAULO CUNHA RODRIGUES JUNIOR X LENIRA MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795), Dr(a). ALEXANDRE JOAQUIM GOMES NETO (RJ-057645), Dr(a). FLAVIA DE BRITTO GOMES (RJ-115958) Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 85/86, nos autos de inventário dos bens deixados por LENIRA MONTEIRO RIBEIRO, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".Providencie o inventariante do Espólio referido o pagamento dos tributos mencionados pela PGE às fls. 89. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.114015-8 - Inventariante: MARIA APARECIDA LARA VITALE JOSE CARLOS BAPTISTA AMARAL DE LARA X CAROLINA BAPTISTA AMARAL DE LARA (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277), Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA A DE LARA (RJ-026509) Despacho:Certifique o cartorio a publicação do despacho de fls. 156 e se as partes intimadas responderam. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.114643-4 - MARIA DO REMEDIO SUDRE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337)) X JOSE RUIZ CALICCHIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO REMEDIO SUDRE BARROS (RJ-090851) Despacho:Remete-se a PGE sobre fls. 252/253. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.132943-7 - MARCELO MAURICIO BASSIL X MAURICIO TUFI BASSIL (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972), Dr(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA (RJ-046177) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador Judicial . \r\n\r\nProc. 2006.001.005453-4 - ANDREA MELLO BARRETO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL) VILMA BARRETO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE LAMARE (RJ-112524) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.035651-4 - YOLANDA RODRIGUES SPILLER X WALTER SPILLER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866) Despacho:Aguarde-se por 30(trinta) dias a vinda das certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.001.047941-7 - TEREZA CRISTINA JARDIM PITTA X VERA LUCIA JARDIM PITTA (Adv(s). Dr(a). JOAO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 87/88. \r\n\r\nProc. 2006.001.156534-3 - MARCELO LISBÔA MALTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092)) X JOÃO MAURÍCIO MAXIMIANO MARQUES DE FIGUEIREDO Despacho:Remeta-se a PGE sobre fls. 138. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014425-5 - NATÉRCIA LIDUÍNA REBELLO LIMAVERDE X ARICELSO MAIA LIMAVERDE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) Despacho:Venham aos autos as primeiras declarações, com o rol de bens a serem inventariados, para que seja certificado o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.022511-5 - LEO THEODORO D AZEVEDO LEMOS BAHR X NESTOR D AZEVEDO LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266) Despacho:1ª.) Aguarde-se a declaração de benspara se apurar os emolumentos e tributos incidentes.2ª.)Defiro ao herdeiro - LEO THEODORO D'AZEVEDO LEMOS BÄHR - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Esclarecido o rito adotado, o inventariante do espólio referido deverá produzir as primeiras declarações (art. 993, CPC), lavrando-se o respectivo termo de inventariança ou apresentar a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.001.109220-8 - MARIA CLOTILDE ROBUSTELLI X GIORGIO ROBUSTELLI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA N. SIMAS (RJ-052685), Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472A) Despacho:1ª.)Defiro a Sra. MARIA CLOTILDE ROBUSTELLI - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário. 2ª.)Tomada tal providencia, a inventariante do Espólio referido deve se habilitar nas execuções fiscais, conforme 50/51 para solicitar o que lhe aprouver . 3ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2007.001.173496-9 - RICARDINA DA CONCEIÇÃO CRISTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.001.056947-5A - MARIA DE ALMEIDA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO PASSOS DE AGUIAR (RJ-120710)), Inventariante: NARCISO DE ALMEIDA PASSOS FILHO, Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752)) X MARIA LIMA DOS PASSOS E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.017003-7 - CARLA ESMERALDA PINHEIRO PEREIRA X ESMERALDA PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Despacho:Remeta-se a PGE. Cumpra-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.001.107844-0 - EMILIA DA SILVA CARVALHO X CLARICE RANGEL DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728) Despacho:Remeta-se ao MP sobre fls. 94/98. Cumpra-se. \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 1998.001.205487-1 - OTILIA SEPULVEDA LUNNA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433)) X CLAUDIA LUNNA FONTES Despacho:Remeta-se ao MP sobre fls. 97 e seguintes. Cumpra-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.018698-7 - VANDA GARCIA DE MENDONCA X GEORGINA GARCIA DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895) Despacho:Fls. 57. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.014739-4 - MARIA CECILIA FALCÃO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X JULIO ZIMMERMANN Sentença:Trata-se de testamento deixado por JULIU ZIMMERMANN, cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira MARIA CECILIA FALCÃO DE SOUZA SANTOS, por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. 04/07, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 35, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por JULIU ZIMMERMANN, lavrado no Cartório do 3.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 17.01.2006, às fls. 094 do livro n.º 3380, nomeando como testamenteira MARIA CECILIA FALCÃO DE SOUZA SANTOS, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.020666-2 - MARIA ISAURA FERREIRA THOME DE SOUZA X LYGIA MOURÃO THOME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456) Despacho:1) Defiro provisoriamente o pedido de JG, estando esta condicionada ao deferimento da JG definitiva nos autos do inventário. 2) Venham aos autos o testamento original e as certidões do 5º e 6º Ofícios.2) Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.018700-6 - BEATRIZ ALCANTARA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OZIAS BARROSO ARAUJO Despacho:Fls. 115vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.091094-2 - MARLENE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X MARCOS DAVID DE OLIVEIRA PINHTO Despacho:Aguarde-se pelo prazo solicitado, conforme fls. 108vº. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.027964-3 - MARIA LUCIADA SILVA MOZES X OTTO MOZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Tome-se por termo de compromisso o afirmado às fls. 50. Cientifique-se, por via postal, a Requerente. Após, o pagamento dos tributos, voltem-me. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.035304-3 - REGINA NEUBERTH SATTAMINI CORAGEM FERNANDES E OUTRO X GERMANA NEUBERTH SATTAMINI DUARTE CORAGEM (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) Despacho:Remeta-se a PGE sobre fls. 94. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.126891-6 - SONIA MARIA DE PAULA E OUTRO X LOURENCO CHRISPINIANO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO (RJ-058851), Dr(a). MONICA OLIVEIRA SANTOS (RJ-080312) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.144127-4 - ALZIRA ROSA PESTANA X HAROLDO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por ALZIRA ROSA PESTANA, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de HAROLDO ROCHA DOS SANTOS ocorrido em 08..0203.Certidão de dependentes habilitados às fls. 07.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 46.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente, para liberação de 50%(cinqüenta por cento) do valor, permanecendo o restante depositado em juízo para os filhos do falecido, não habilitados nos autos.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.015501-6 - JORGE WILSON FERREIRA X ELIANA SALDANHA FERREIRA Despacho:Realmente consta da inicial que o saldo existente seria para resgate quando da maioridade dos filhos da falecida. Mas, ante a resposta da CEF, informando o saldo ínfimo (fls. 33), com a concordância do MP que não fez nenhuma restrição ao postulado, é que a sentença foi prolatada determinando o saldo total do deposito existente. Consequentemente, a rigidez liberando o saldo, nos casos presentes, é ignorar-se as necessidades prementes que o Requerente enfrenta com seus filhos, herdeiros da sucessão de sua falecida mãe. Por esta razão, mantenho a decisão. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.143105-2 - ANDRE FELIPE PORTO GUEDES E OUTRO X ALDA DE OLIVEIRA PORTO Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por ANDRE FELIPE PORTO GUEDES E FLÁVIA ALINE PORTO GUEDES, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de ALDA DE OLIVEIRA PORTO, ocorrido em 24.07.06.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 36.Certidão de dependentes habilitados às fls. 43.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor dos requerentes, na proporção de 1/2 para cada um.Mantenho o deferimento do pedido de JG.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.046416-8 - FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARCELINO BARBOSA Despacho:Aguarde-se por 60 dias, conforme solicitação de fls. 27. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101219-8 - CLARA GRINSZTEJN X CHIL LEJZOR BRAFMAN (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.178766-4 - ALEXANDRE MOREIRA E OUTRO X ISAACA TAVARES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)), Inventariante: MARIA DULCE DE OLIVEIRA Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.105951-9 (60949) - NAIR GOMES STEFFAN E OUTRO X BENNO ALLERT STEFFAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COLMAR C. RONZANI (RJ-083543), Dr(a). RICARDO ERNESTO NOVAES WALDMAN (RJ-070350), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). JOAO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793) Despacho:Recolhidas eventuais custas, remetam-se os autos ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.088567-6 - JUAREZ SEVERIANO SILVA X SEBASTIAO SEVERIANO SILVA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a partilha judicial de fls. 109/111, nos autos do inventário dos bens deixados pelos finado SEBASTIAO SEVERIANO SILVA e MARIA CLAUDE DA COSTA SILVA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.072411-3 - LUIZ FERNANDO ALVES DE MEDEIROS E OUTRO X LENIZE ALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-061676), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.121899-0 - SONIA THEREZINHA PRADO DOS ANJOS X CAIO VELLOSO VERSIANI DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247), Dr(a). MELYSSA ALEIXO LOPES (RJ-130833), Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657), Dr(a). LUIZ NIZZO DE MOURA (RJ-041247) Despacho:Expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 2002.001.052786-5 - ELIANA IGREJA CELENTE X IVO CELENTE (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE DUARTE SILVA (RJ-069373) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 27/32, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) IVO CELENTE, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.104858-4 - Inventariante: IDA DE FREITAS PEREIRA ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO X JOEL DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON MACHADO SERRA (RJ-020890), Dr(a). CARLA DE MELLO BRAZ (RJ-119540), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). LUCIANA MONTEIRO COSTA (RJ-119122), Dr(a). DANIELE P DA SILVA (RJ-119119) Sentença:HOMOLOGO a partilha judicial de fls. 113/116, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) JOEL DE OLIVEIRA PEREIRA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.150995-2 - JOCELINA DE OLIVEIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). WAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA (MG-062448)) X ODETTE SURIGUE DE UZEDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Despacho:Recolhidas as custas processuais, remetam-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.084984-0 - MARIA DAS GRACAS GADELHA DE CARVALHO X SERGIO CUNHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768) Despacho:Oficie-se ao Banco Itaú e ao Banco do Brasil a fim de que informem o número da conta judicial na qual foi depositado o valor que se pretende levantar. \r\n\r\nProc. 2005.001.122224-2 - MOEMA OLIVEIRA GOMES X LEANDRO ROBERTO OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-067970), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 73vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.073423-5 - PAULO PEIXOTO JUNIOR X RITA DE CASSIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995) Sentença:HOMOLOGO O ESBOÇO DE ADJUDICAÇÃO DE FLS. 74/76, nos autos do inventário dos bens deixados por RITA DE CASSIA PEIXOTO, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.079512-1 - MENDEL HOLZTREGER X BELLA HOLCTREIGER (Adv(s). Dr(a). VALDINO DE AZEVEDO (RJ-063030) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.097898-0 - WILSON GOMES DE MEDEIROS E OUTRO X ERNANI GOMES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 51/53, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ERNANI GOMES DE MEDEIROS, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.022073-7 - HELOISA CAVALCANTE DE ALMEIDA X MARIA DE LOURDES MUNIZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) Decisão:1ª) Defiro o recolhimento de custas ao final do processo.2ª.)Defiro à requerente de fls. 02 - HELOISA CAVALCANTE DE ALMEIDA - o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Apresente a inventariante as primeiras declarações (art. 993, CPC), assim como as certidões negativas de praxe e a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.025808-0 - CARLOS WILSON DE ANDRADE X HELENA LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Despacho:1ª.) Aguarde-se o esboço da partilha amigavel para incidencia dos emolumentos processuais.2ª.)Defiro ao filho - CARLOS WILSON DE ANDRADE - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Providencie o inventariante do espólio referido a apresentação da partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.021824-0 - LUCIA DE VASCONCELOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL (RJ-074294)) X EVANGELINA VASCONCELLOS DA SILVA Despacho:Cumpra-se, expedindo-se mandado de intimação.Após, com o cumprimento, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.117810-3 - DENISE GOMES DE OLIVEIRA X MANUEL BERNARDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711), Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427) Despacho:Manifeste-se a Requerente - DENISE GOMES DE OLIVEIRA - sobre o pedido de habilitação formulado às fls. 129/140, no prazo de 5 dias. Após, voltem-me para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.064772-7 - MARIA LUIZA GOULART AGUIAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483)) X ANGELA MARIA DE JESUS GOULART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189), Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250), Dr(a). BETHÂNIA DE SOUZA BOQUIMPANI (RJ-080466), Dr(a). VERÔNICA DE OLIVEIRA SIQUEIRA (RJ-147591) Despacho:Manifestem-se os Reus sobreo alegado às fls. 424/425, no prazo de 5 dias. Depois. remeta-se ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.186636-9 - MARIO DE SOUZA VIDAL X MARIA TEREZA VIDAL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIO NASCIMENTO BARBOSA DA SILVA (RJ-086818), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1979.001.708200-1 (32474) - MARIA CALDEIRA DOS SANTOS X NELIA CALDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALBERTO MENDES GOMES (RJ-089732) Decisão:1ª.)Diante da manifestação do MP, consoante fls. 48, nomeio em substituição o Sr. ORLANDO CALDEIRA DOS SANTOS, como Curador definitivo de sua irmã Interdita NELIA CALDEIRA DOS SANTOS.2ª.) O curador não poderá por qualquer modo alienar ou onerar os bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza pertencentes à Interdita, sem autorização judicial. Lavre-se o termo definitivo de curatela. Cumpra-se o disposto nos artigos 1184 e 1188, do CPC, publicando-se os editais. Inscreva-se a sentença no Registro Civil. Publique-se no DO por três vezes, com intervalos de 10 dias. Intime-se o Curador para firmar o compromisso. Cientifique-se, pessoalmente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.001.063322-6 (58843) - CELIA DA PAIXAO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE VASCONCELOS LEAL (RJ-001854A)) X ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES CAMPOS (RJ-078580), Dr(a). ANTONIO PEREIRA DUARTE (RJ-750847) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.120987-1 - AGENOR DE SOUZA ATHANAZIO X AGENOT DE SOUZA ATHANAZIO FILHO Sentença:Decretada a interdição (sentença na integra em cartorio) \r\n\r\nProc. 2004.001.082964-3 - VERA LUCIA CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X MARIA XAVIER DE CARVALHO Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 49, remetando-se os autos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020797-6 - MARIA VERÔNICA GUISANDE LINHARES X JOSÉ CARLOS CAVALCANTI LINHARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). SAMANTA FELIX GOMES DE MELLO (RJ-138888) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.022536-0 - JONIL RODRIGUES LOUREIRO X HAYDÉE PINTO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.025761-0 - FLAVIO ALVES PEREIRA X TERESINHA TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512) Despacho:Recolha-se a diferença nos emolumentos processuais, conforme fls. 19. Após, remeta-se ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.001.503420-2 (41523) - EUNICE MATTOS DA SILVA X JOANA COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO (RJ-103446), Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561), Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943) Despacho:Manifeste-se a UERJ sobre a alegação de fls. 119, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.027504-2 - MARIA ALVES DE SOUZA X MOACYR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Fls. 115vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1988.001.041863-1 - ANTONIO MELO LIBANO (Adv(s). Dr(a). JORGE MURILO DE SANT'ANA (RJ-056059)) X CANDIDA DOS SANTOS MELLO E OUTRO Decisão:Tendo em vista a concordância do MP e da PGE, defiro o pedido de fls. 132/134 e 137/138, na forma das duas promoções de fls. 148/149. Expeça-se o alvará judicial para venda do bem, por preço não inferior ao da avaliação, depositando-se o preço à disposição do juízo. Fixo o prazo de 90(noventa) dias para comprovação da venda nos autos. \r\n\r\nProc. 1988.001.080428-2 - NILDA FERNANDES MACIEL X ROSANGELA FERNANDES MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1990.001.038333-0 (52684) - RICARDO REZENDE TABOADA E OUTRO, Inventariante: LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS X GODOFREDO TABOADA ALVAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). JULIANA A. VASCONCELLOS (RJ-107743) Despacho:Fls. 1755. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1990.001.121874-0 (53001) - ROSANGELA DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CLEA ANESI FAUSTINO VIEIRA (RJ-022148)) X JAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JIANE MARTINS COSTA (RJ-080284), Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480), Dr(a). NADJA GOMES OZORIO (RJ-051016), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450), Dr(a). LUIZ HENRIQUE LOFIEGO (RJ-080672) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DA TELEMAR. \r\n\r\nProc. 1993.001.034294-1 (56793) - DALMIRO SOTELINO SOBRAL X NIRCE GODINHO SOTELINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347), Dr(a). JULIO BRANDAO (RJ-020859), Dr(a). OSWALD FUERTH (RJ-020081) Despacho:Fls. 466. Defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 1998.001.017754-0 - NILZA DE ALMEIDA X JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887), Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538) Despacho:Defiro fls. 196. Aguarde-se a certidão exigida pela PGE. Diante da concordância expressa da Fazenda Estadual, conforme fls. 179, defiro o pedido, expedindo-se o competente alvará judicial autorizando a Requerente - NILZA DE ALMEIDA - sucessora do Espolio referido, a levantar a importancia depositada na CEF deixada pelo falecido, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.066949-7 - RITA DE CASSIA CAMPOS DIAS SANTOS X Inventariante: EDUARDO FERREIRA DIAS MARIA DO AMARAL DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CLEBER GONCALVES SOARES (RJ-056573) Despacho:Remeta-se ao DP sobre o alegado às fls. 400/401. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.062397-9 - JOSE DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TERTULIANO DE ALMEIDA Despacho:Fls. 151vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.072428-0 - ANGELITA DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO ALMEIDA AMARAL Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 43, nos autos de inventário dos bens deixados por ANTONIO ALMEIDA AMARAL, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.147854-9 - ERMINIO ALBINO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X ANA DE JESUS VENANCIO Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre fls. 298. \r\n\r\nProc. 2000.001.044042-1 - JULIA DE CASTILHO SILVA X ALENCAR FERREIRA DA SILVA Despacho:Remeta-se ao DP para informar o relatado às fls. 113. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.057844-3 - Inventariante: ISABEL CRISTINA CARNEIRO DE ANDRADE AGLIO DANIELE CARNEIRO DE ANDRADE AGLIO X AGOSTINHO WALLACE AGLIO (Adv(s). Dr(a). MURILLO R. RIBEIRO LOPES FILHO (RJ-025457), Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 78/79, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) AGOSTINHO WALLACE AGLIO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.079454-1 - THEREZINHA PRADO NERY DA SILVA E OUTROS X PAULO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará, em sobrepartilha, nos autos do inventário de PAULO CARLOS DA SILVA, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do seu falecimento, não levantadas por ocasião da partilha.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 135.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor dos herdeiros do falecido, respeitando-se os quinhões.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.048904-7 - MARIA LEOPOLDINA VAZ (Adv(s). Dr(a). ELAINE (RJ-102295)) X ZULMIRA VAZ Despacho:Aguarde-se em cartorio pelo prazo solicitado às fls. 93vº. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.050611-2 - ZELUCIA PESSOA DE SOUZA E OUTRO X SEBASTIAO PESSOA Despacho:Remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2001.001.071513-8 - ANNA DO NASCIMENTO MELLO E OUTROS X LEOCADIA MARTINS DO NASCIMENTO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.106224-2 - ANA CRISTINA PEREIRA DA CONCEICAO FERRARIS X JOAO MIRANDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Despacho:Manifestem-se os sucessores de JOÃO MIRANDA DA CONCEIÇÃO sobre o pedido de alvará formulado às fls. 371/373, no prazo comum de 5 dias. Depois, remeta-se a PGE com o mesmo objetivo. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.131581-8 - ROBERTO MONTECHIARI X WALTER CARUSO (Adv(s). Dr(a). ARI PEREIRA (RJ-031838), Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498), Dr(a). MARCO AURELIO DE VASCONCELLOS (RJ-068522), Dr(a). MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (RJ-113162) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento/débito em conta para pagamento das custas do avaliador. \r\n\r\nProc. 2002.001.031638-6 - Inventariante: MILTON MACHADO X ERDY MACHADO SAVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.001.048992-1 - CRISTINA MARTINELLI X GUANDELLINO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). RICARDO JOSE MONTEIRO HEIL (RJ-046806), Dr(a). RIVADVIA ALBERNAZ NETO (RJ-092960), Dr(a). ALEXANDRE MIRANDA LIMA (RJ-104556E) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2003.001.051218-9 - CARLOS ALBERTO FERNANDES DIAS E OUTROS X LUCINDA FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA (RJ-057138), Dr(a). ANA CRISTINA DE A. CORREA (RJ-098296) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.001.137988-6 - Inventariante: DAYSE SOARES DE ARROXELLAS GALVAO X SEBASTIAO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932), Dr(a). RAFAEL POSE VAZQUEZ (RJ-098498), Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367), Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106) Despacho:Defiro fls. 251. Expeça-se alvará judficial autorizando o 4º IJ a movimentar a conta judficial apenas para pagamentos das despesas oriundas do Espólio referido, prestando contas do postulado no prazo de 30 dias, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.103469-1 - MARIA HELENA LUDOVICE SANTOS X JORGE SANTOS Decisão:Declaração de isenção - ver na integra no cartorio \r\n\r\nProc. 2004.001.105011-8 - ADELINO DA ANUNCIACAO MONTEIRO X MARIA JOSEFA SERRA Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 69vº. \r\n\r\nProc. 2005.001.019373-8 - ANA LUCIA GOUVEIA TOUTOUNGI X RAYMOND TOUTOUNGI, Inventariante: MARIA DE LOURDES ZAUPA TOUTOUNGI (Adv(s). Dr(a). CLEONICE RIBEIRO DE MATOS (RJ-080155) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 137. \r\n\r\nProc. 2005.001.088080-8 - BRANCA SOPHIA SEIXAS DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X SERGIO FARIA LEMOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SEIXAS DA FONSECA (RJ-037047) Aos interessados sobre devolução da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.104577-0 - CACILDA CARDOSO DE SOUZA X ELISABETH CARDOSO BRUNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Remeta-se a DP. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.109017-0 - PATRICIA DIAS DA SILVA X ESTHER NELLY RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615) Despacho:Certifique o cartorio a publicação dos editais de fls. 128. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.136029-0 - JORGE MAGALHAES DE MENDONCA X ELZA DE MAGALHAES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ CAMPBELL VIEIRA (RJ-100429), Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.164040-7 - LUIZ DANTAS BARBAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLY ZARMETH FONTES BARBAS Sentença:HOMOLOGO O ESBOÇO DE ADJUDICAÇÃO DE FLS. 36/39 e 52vº, nos autos do inventário dos bens deixados por MARLY ZARMETH FONTES BARBAS, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Defiro o pedido de JG.P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.165423-6 - ANTONIO JOSÉ DE REZENDE MONTENEGRO X IRMA DE REZENDE MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). TELMA ELISA SILVA DOS SANTOS (RJ-138875) Despacho:1) Defiro a convolação do rito para o sumário. Anote-se.2) Atenda o inventariante à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.016116-0 - MARCELO CHAO FROTA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X JOSÉ FROTA RAMOS Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.027610-8 - ALEXANDRE MOURA DUMANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X HENRIQUETA DE MOURA SILVA Decisão:Ver na integra em cartorio \r\n\r\nProc. 2007.001.028828-7 - WALLY FONSECA CHAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ROBERTO ALVES MORENO (RJ-107918)) X ROBERTO PEREIRA Despacho:1) Recolhidas eventuais custas, expeça-se a certidão/ termo de inventariança conforme requerido.2) Após, atenda o inventariante à cota da PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.044003-6 - AIDA LOPES VALE FERREIRA X MARIA IZABEL LOPES VALE (Adv(s). Dr(a). PLINIO REALE DE CARVALHO (RJ-088219) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.048220-1 - ALBERTINA DE ARAUJO GONÇALVES X ANTONIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 23vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.101695-7 - ANIBAL GIMENEZ VERGARA X ANA MARIA RUIZ DIAZ BAEZ DE GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se em cartorio pelo prazo solicitado às fls. 15vº. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.104424-2 - AUREA DO NASCIMENTO PINHEIRO X EUCLYDES LOBATO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 43vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.219440-5 - QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL X ELY DIAS DE OLIVEIRA Despacho:Manifeste-se o Exequente - ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JR. - e ao Executado - HELIO RENNÓ PEREIRA - sobre a prestação de contas contida na inicial, no prazo comum de 10 dias. Após, remeta-se ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020639-0 - QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL X SEBASTIÃO LUIZ CONRADO Despacho:Ao Inventariante Judicial para que providencie o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nId: 434608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "434613": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.203204-8 - MARIA DAS MERCES DOS SANTOS SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE RIBEIRO (RJ-066421)) X GILSON JERONIMO DIAMANTINO Despacho:Aos interessados sobre fls.108/109. \r\n\r\nProc. 2000.001.002972-1 - JUNIOR CESAR GOMES DE PAULO X SEGURADORA ROMA S/A Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - À vista da anuência do Ministério Público e à falta de interesse fiscal, defiro o requerido às fls.32/33. Expeça-se alvará em favor de JUNIOR CESAR.3 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.086428-2 - IVO FERNANDES BECHARA X CHICRI NAGIB BECHARA (Adv(s). Dr(a). MARO PEREIRA NUNES (RJ-136602) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.IVO FERNANDES BECHARA ingressou com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE CHICRI NAGIB BECHARA.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls.33.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará em favor do descendente do falecido, observando que a questão quanto a isenção do imposto de renda deverá ser apreciada pela fonte pagadora de acordo com a legislação pertinente.Expeça-se o alvará em favor do requerente para recebimento do crédito apurado às fls.44/45, com as cautelas de praxe.Custas na forma da lei.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.001199-1 - DIEGO DE ARAGAO FARIA NEVES X FRANCISCO FARIA NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710), Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432), Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506) Despacho:Ao requerente sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2004.001.070395-7 - MARIA EMILIA AMORIM DE CASTRO E OUTROS X ALCESTE ANTONIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ (RJ-048272) Decisão:Fls.78 - Nada há a prover nestes autos, tendo em vista que as exigências apontadas são administrativas e estabelecidas por regras próprias no órgão pagador. Assim, qualquer questão com relação as referidas exigências administrativas deverá ser dirimida pelo órgão respectivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.006322-8 - FLORIZA DOMINGOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO (RJ-076227)) X NILTON LOPES Despacho:1 - Verifica-se que o ofício devolvido pela requerente às fls.37 não foi protocolado junto à CEF. Sendo assim, desentranhe-se e devolva-se a requerente para providenciar o seu protocolo junto a instituição financeira. O referido ofício visa conhecer o crédito disponível existente em nome do falecido e se o mesmo encontra-se liberado para saque nos termos da LC110/01, o que não foi esclarecido às fls.38/39, que somente informa a existência de um saldo aprovisionado, constando, inclusive, que o saldo será creditado nos termos da LC 110/01.2 - Assim, aguarde-se resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.032483-8 - GENI PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X SERGIO SILVA À REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO À FL.32. \r\n\r\nProc. 2007.001.094863-9 - MAVEL MÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824)) X SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMANN (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Sentença:1 - Inclua-se no polo passivo o ESPÓLIO DE ROSALIE ELKON GROSSMAN, anotando-se no D. R. A.2 - Desapensem-se os autos do inventário.3 - Sentença em separado.Vistos etc.Trata-se de pedido de alvará para lavratura de escritura formulado por MAVEL MÁQUINAS LTDA em face dos ESPÓLIOS DE SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMANN e ROSALIE ELKON GROSSMAN, relativamente ao lote de terreno nº 15, quadra 02-N do Loteamento Jardim Catarina, São Gonçalo....,Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de alvará para autorizar MICHAEL ANDRE GROSMANN, na qualidade de inventariante do espólio, a lavrar, em nome dos espólios, a escritura definitiva do imóvel prometido em favor do(a) requerente, na parcela de propriedade dos espólios.Expeça-se o alvará com as cautelas de praxe.Custas de lei.P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103392-0 - THEREZINHA CONCEIÇÃO CHRYSOSTOMO DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635)) X ANTONIO CARLOS GURGEL DUTRA Despacho:Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2007.001.105338-3 - MARIA LIVRAMENTO CAETANO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IZAIAS CAETANO FREITAS Despacho:Aos requerentes sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.135665-8 - WALTER MOLLER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA FERRACIOLI DA SILVA (RJ-078079), Dr(a). LUIZ CARLOS BATISTA ALVES (RJ-001762B)) X MARY PEREIRA MOLLER E OUTRO Despacho:Aos interessados para atenderem ao item 4 de fls.143, objetivando o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.165958-0 - ANTONIO CARLOS PEREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546)) X ALDAHIR BOMFIM NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA SAMPAIO COSTA (RJ-086246) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1999.001.032845-3 - CONCEICAO DE OLIVEIRA MOHAMED (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X SULLMAN MOHAMED (Adv(s). Dr(a). JAIRO GABRIEL (RJ-088910) Despacho:1 - Numerem-se corretamente os autos.2 - À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2000.001.125780-4 - HELCIO DA SILVA BARRAL VIDAL (Adv(s). Dr(a). BRIS BELGA CATHALA NETO (RJ-100788)) X JOANICE BATISTA BARRAL VIDAL Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2001.001.148035-0 - MARCOS ANTONIO DUARTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X MANOEL CUNHA SANTOS E OUTRO Despacho:1 - Fls.105 - Oficie-se para conhecimento do CPF de Anete Duarte Santos, constando as informações necessárias para sua localização junto à SRF.2 - Quanto aos demais pedidos, uma vez não localizado o referido CPF, caberá ao inventariante diligênciar junto a SRF a inscrição do cadastro do espólio de Anete. \r\n\r\nProc. 2003.001.095862-3 - MARCOS GONCALVES TORRES BARBOSA X DORCAS GONCALVES MOTA (Adv(s). Dr(a). JACOB ISAACC B JUNIOR (RJ-076832) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2004.001.044205-0 - OLINDA MIGUEL MESQUITA LACERDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X MARIA NEDIA MESQUITA Decisão:1 - Defiro a inventariança a OLINDA MIGUEL MESQUITA LACERDA.2 - À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.070536-1 - EURIDICE ALMEIDA LIMA E OUTROS X NATALICIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.105/110, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de NATALICIO JOSE DOS SANTOS.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeçam-se os ALVARÁS.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.127342-0 - PAULO SERGIO PEREIRA TINOCO X ELISABETH PEREIRA TINOCO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Decisão:1 - Indefiro o pedido de sobrepartilha de fls.89/90, tendo em vista que o crédito apurado às fls.78/79, por força da Lei nº6858/80, art. 1º, pertence aos dependentes habilitados perante o Ministério da Defesa.2 - Assim, o crédito de fls.78/79 pertence ao seu único dependente habilitado, Bernardino Cardoso Maia, não sendo objeto de partilha entre os descendentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.145043-3 - ELIZABETH DOS PRAZERES SANTOS E OUTRO X DALIA DOS PRAZERES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANI BATISTA MUSSER DA SILVA (RJ-097084) Despacho:1 - Atenda-se ao despacho de fls.94, observando-se que o referido herdeiro agora é interdito.2 - Nos termos do art.1042, inciso II, do CPC, à 7ª Curadoria Especial para se manifestar sobre todo o processado, inclusive sobre o rito adotado. \r\n\r\nProc. 2005.001.157515-1 - ROSANGELA DA SILVA SANTOS X OCTAVIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA ROLIM DIAS (RJ-120489) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.161009-6 - MANUEL PAIS X JOAQUIM PAIS MENDES (Adv(s). Dr(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES (RJ-023720) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.86/93, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de JOAQUIM PAIS MENDES.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA.Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.073026-6 - MANUEL PAIS X MARIA DE ANUNCIACAO CABRAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.102/107, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de MARIA DE ANUNCIAÇÃO CABRAL.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA.Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.152278-1 - JOSENILDA GONCALVES VASCONCELOS X CARLOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES (RJ-127877) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.162408-6 - CLÁUDIA MARIA SOARES NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866) Decisão:1 - Fls.85/86 - Reconsidero os itens 4 e 5 do despacho de fls.12.2 - Fls.87 e 91 - Aguarde-se o RAC do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.026012-5 - NILTA CARVALHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X HUGO ANTONIO DOS SANTOS Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.001.132308-4 - RICARDO SHALY (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X ELZA BARROS SCHALY Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. Intime-se e expeça-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.082581-5 - CARLOS MANOEL PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X JOSEFINA PEREIRA DANTAS Despacho:Recolhidas as custas judiciais para realização da AIP no local, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.028898-8 - JOELSA MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908)) X CÉLIA GAMA DE MATTOS Despacho:1- Defiro a prioridade de tramitação. Anote-se.2- Vindo a declaração de afirmação de pobreza e do IRPF da requerente, apreciarei o pedido de gratuidade.3- Comprove-se o domicílio da interditanda.4- Venha a concordância do cônjuge da requerente quanto ao pedido de curatela.5- Esclareça a requerente quanto à existência de outros irmãos da interditanda.6- Venham:a) certidão de nascimento (documento autenticado) da interditanda; b) atestado/declaração de idoneidade moral da requerente firmado por duas pessoas; c) atestado de saúde física e mental da requerente.7- Regularize-se o documento de fls. 09.8- Ao Ministério Público sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1977.001.300044-7 - EMILIA BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSILDES PECANHA DE ABREU (RJ-020480), Dr(a). JOSE PEDRO HARDMAN VIANNA (RJ-021304), Dr(a). JACYRA S.DOS SANTOS (RJ-016568)), Habilitado: ANA MARIA F. NOGUEIRA), Habilitado: ANDREIA F. NOGUEIRA, Dr(a). KATIA CRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X MARCAL BARBOSA NOGUEIRA Despacho:À inventariante sobre item 3 da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1985.001.511605-1 - ALBA LOPES GODINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725)) X JOSÉ SICILIANO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:1 - Venha a certidão de ônus reais do imóvel.2 - Após, à Fazenda Estadual quanto a adjudicação de fls.42.3 - Tudo atendido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1990.001.068005-0 (53103) - JUDITE MARIA DA SILVA VASQUES (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X CASIMIRO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-117626) Despacho:Tendo em vista a transferência de algumas contas indicadas na partilha (fls.255, fls.270) e os novos bens indicados (IR 2002, 2003 e 2004 - fls.290, e IR 2005 - fls.298), ao CONTADOR JUDICIAL para o cálculo do imposto 'causa mortis' aditivo. \r\n\r\nProc. 1993.001.065536-0 (63574) - MARLY ALLEVATO BRAEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-058365)) X PAULO SAFE BRAEM Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AGUARDA-SE CUMPRIMENTO INTEGRAL DE FLS.43. \r\n\r\nProc. 1995.001.115031-6 (67163) - JEANNE D'ARK POLI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074)) X WALMOR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-080817E), Dr(a). ANA CRISTINA CARVALHO DA SILVA (RJ-078476), Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-103805E), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257), Dr(a). JOAO CID FERREIRA F.ROSAS (RJ-021663), Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255), Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426), Dr(a). FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219), Dr(a). JULIO CESAR DA CONCEICAO DE QUEIROZ (RJ-135833), Dr(a). BRUNO DAUMAS GABRIEL (RJ-147979), Dr(a). MAURO ANTONIO DA SILVA (RJ-147473), Dr(a). FABIO SOLLER CRUZ DE SOUZA (RJ-142633E), Dr(a). LEONARDO DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-142574E), Dr(a). PABLO JOSE GUIMARAES DE SOUZA (RJ-145182E) Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - À inventariante quanto ao item 1 da certidão cartorária de fls.144.3 - Após, ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 1995.001.128626-3 (67307) - JECI DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X JORGE ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1996.001.099558-0 - WALMIRA MAIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI ALVES NORTON (RJ-078643)) X WALTER PETRONILHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CERQUEIRA SALEM (RJ-092999), Dr(a). PAULO CESAR CUPERTINO (RJ-059690) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE PARA FORNECER OS ORIGINAIS DOS IMPOSTOS PAGOS \r\n\r\nProc. 1998.001.171376-7 - NECILDA ORTIZ DE CAMARGO X FRANCISCO ANTONIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA DE LEAO R PEREIRA (RJ-093143) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.449/452, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de FRANCISCO ANTONIO DE BARROS.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA.Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.083192-8 - JURACY MARQUES SANTOS X FRANCISCO MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) FRANCISCO MARQUES PEREIRA, CAMILO MARQUES PEREIRA e ALMERINDA DIAS PEREIRA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls.162/169, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.092608-3 - LETICIA DE OLIVEIRA DIOGENES PINTO X MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: OFÍCIO 2031/2007 DA C.E.F. - INFORMANDO QUE NÃO LICALIZARAM CONTA POUPANÇA EM NOME DE MARIA LUCIA DE OLIVEIRA \r\n\r\nProc. 1999.001.103232-8 - DALILA VIEIRA DE AZEVEDO X VANIL DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2000.001.011394-0 - Inventariante: SUSANNAH LAGE WAZLAWIK X SILVIO MARIA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSANNAH LAGE WAZLAWIK (RJ-138511) Sentença:1 - Mantenho a decisão de fls.128.2 - Sentença em separado.Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de SILVIO MARIA FERREIRA E CARMEN LAGE FERREIRA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). CARMEN SILVIA WAZLAWIK os bens descritos às fls.162/164, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁS.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.101111-6 - ESTHER SPRITZER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630), Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA SANTOS (RJ-038204), Dr(a). CRISTINA FERNANDES SOARES (RJ-097652)) X LUIZ SPRITZER Despacho:1 - Venham as cessões de meação e direitos hereditários, referidas às fls.55/56, formalizadas através de escritura pública.2 - Após, venha o esboço de partilha de acordo com o art.1025 do CPC, rubricado e assinado por todos os interessados, com as respectivas firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2001.001.085283-0 - WILMA BELART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019)) X ELZON FERREIRA Decisão:Expeça-se a 2ª via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2002.001.033432-7 - CARMELINA GOMES BARBOSA X SEBASTIAO MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME PINTO MACHADO COSTA (RJ-014736) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de SEBASTIÃO MOREIRA BARBOSA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, JULGO o plano de pós-adjudicação de fls.252, e adjudico à CARMELINA GOMES BARBOSA, os referidos bens, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, e com a anuência dos Fiscais, expeçam-se os ALVARÁS.Custas na forma da lei. P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.047315-7 - FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA X TEREZA TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de TEREZA TRAJANO DA SILVA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, JULGO o plano de adjudicação de fls.73vº, e adjudico à FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, os referidos bens, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.099146-6 - LEONARDO DA SILVA X SEBASTIAO LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de SEBASTIÃO LEONARDO DA SILVA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, JULGO os cálculos de adjudicação de fls.120/121, e adjudico ao(à) Sr(a). LEONARDO DA SILVA, os referidos bens, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁS.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.136746-0 - HILTON RIBEIRO NASCIMENTO X ROSA MARIA AVELINO NETO (Adv(s). Dr(a). SUELY MATTOS DE SA (RJ-049287) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ROSA MARIA AVELINO NETO, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, JULGO o plano de adjudicação de fls.187/188, e adjudico à GEOVANA AVELINO RIBEIRO NASCIMENTO, os referidos bens, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas na forma da lei. P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.092525-5 - SONIA AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466), Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X JORGE MENEZES DA ROCHA Despacho:Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.162384-7 - LEONARDO MENDONÇA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELINA LOPES DINIZ (RJ-134995)), Inventariante: ROBERTO JOSÉ PIRES DE CARVALHO) X FERNANDO JOSÉ PIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654) Decisão:1 - Regularize a herdeira Luciana a sua representação processual.2 - Defiro a Justiça Gratuita.3 - Cumpra-se o cartório a Ordem de Serviço nº02/2003.4 - Feito o determinado no item 3, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.081234-1 - DANIELLE MOLLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BATISTA ALVES (RJ-001762B)) X WALTER MOLLER JUNIOR) Despacho:1 - Ao cartório para proceder a correta juntada da fl.05.2 - Venham as primeiras declarações conforme requerido às fls.05, item 5. \r\n\r\nId: 434613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.130019-2 - ESPOLIO DE NELSON ROSA X AMERICO LUIZ ROSA (Adv(s). Dr(a). THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA (RJ-025858) Aos interessados sobre 0fício de resposta do Banco doBrasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 4458 \r\n\r\nProc. 2005.001.083766-6 - RAFAEL DA CUNHA PELLEGRINI X ALFREDO MARTINS PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA (RJ-047406) Despacho:Fls.81 - Oficie-se solicitando esclarecimentos acerca do cumprimento do alvará, encaminhando-se cópia de fls.80 e do peticionado \r\n\r\nProc. 2006.001.102535-9 - JOAO HENRIQUE TAVORA STROSS E OUTRO X MARIA SIMONE TAVORA STROSS (Adv(s). Dr(a). ANA LIDIA HESPANHOL MACEDO STROSS (RJ-132508) Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará formulado por JOAO HENRIQUE TACORA STROSS e ELISABETH TAVORA STROSS DE OLIVEIRA visando o recebimento de importâncias existentes em nome de sua falecida mãe, Sra. MARIA SIMONE TÁVORA STROSS, cujo óbito ocorreu em 2 de outubro de 2005.Certidão de inexistência de dependentes habilitados da falecida junto ao órgão empregador à fl.22.Saldos informado à fl. 26Manifestação da Fazenda Estadual às fls. 24v e do Ministério Público às fls. 23v, concordando com o pedido.Diante da não oposição dos Drs. Fiscais e observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. EXPEÇA-SE O ALVARÁ.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.140743-8 - CLAIR SANT ANNA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872)) X JOSE BERTO DA SILVA Despacho:Fls.44 - Oficie-se solicitando esclarecimentos, encaminhando-se cópia do peticionado \r\n\r\nProc. 2007.001.032350-0 - SERGIO SILVANY DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GUIMARÃES (RJ-022415)) X ALEXANDRE MARCELLINO GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Junte-se aos autos. Cancele-se o alvará anteriormente e expeça-se novo nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.001.054853-4 - ALEX GONÇALVES NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PINTO NOGUEIRA (RJ-044572)) X JOSE BEZERRA DA SILVA Despacho:Fls.26 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo ali assinalado (180 dias) \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.020469-0 - CASSIO ARAUJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRACIARA DA SILVA FONSECA E OUTRO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Ao MP. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1998.001.175869-6A - MARCO PAULO RABELLO (Adv(s). Dr(a). JAIME HORACIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698), Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA (RJ-015685), Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA (RJ-062798), Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-670022) Despacho:Fls.268 - Ao Sr. Perito \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1978.001.300806-0 (32620) - JOAO NAVARRO REBERTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X ELISABETH PEIXOTO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1981.001.300591-5 (41215) - AIRES TAVARES MARTINS E OUTRO, Inventariante: MARIA DE LOURDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARILSON DE JESUS PEREIRA (RJ-027617), Dr(a). JOSE JALMIR DE FREITAS (RJ-028846), Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA (RJ-092675), Dr(a). LEILA MOTTA DE CARVALHO (RJ-068662), Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179)) X LUCIANA MARTINS PEREIRA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1989.001.123387-2 (54284) - IRAPUAN DA SILVA FARO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X MARINHA DE JESUS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO COIMBRA ALCANTARA (RJ-122588) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1990.001.112347-8 (55762) - ARNALDO GOMES VALINHOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066), Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145), Dr(a). SIDNEY DOS SANTOS MARQUES (RJ-089595)) X NORVINDA GOMES VALINHO Despacho:1.Fls.202, itens 2 e 3 - Oficie-se para conhecimento do saldo e transferência de eventuais valores existentes em nome do inventariado para conta judicial aberta no Banco do Brasil em nome do Espólio e a disposição deste Juízo. 2. Fls.202, item 4 - oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1993.001.067653-3 (59871) - MARIA DAS GRACAS GOMES DE BRITTO SOARES X ALEXANDRE GARCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO (RJ-064492), Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756) Despacho:Ao inventariante sobre certidão cartorária, regularizando os autos \r\n\r\nProc. 1994.001.117262-0 (62098) - MARIA DE LOURDES MARTINS ACHIAME X WILLIAM WAZEN ACHIAME (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128), Dr(a). VERA LUCIA CHAGAS LEITE (RJ-063760), Dr(a). JOAO GONCALVES PINTO NETO (RJ-096234), Dr(a). WILDE DA SILVA NAVARRO (RJ-102773) Despacho:Fls.86 - Esclareça-se o pedido, tendo em vista o rito adotado. \r\n\r\nProc. 1995.001.108154-9 (63337) - CATERINA ASSUNTA BENEDETTO OLIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE (RJ-001393B), Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X GIUSEPPE OLIVA Despacho:Fls.71 - Tendo em vista o rito adotado, venha a concordância de todos os herdeiros com o pedido de inventariança \r\n\r\nProc. 1997.001.051666-6 - DORACY AQUINO DE ANDRADE X MARCO AURELIO SA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ERBÊNIO RODRIGUES CORREIA (RJ-139728) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.150236-5 - DULCE DE REZENDE BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223)) X GERALDO DE REZENDE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 1998.001.166355-7 - FANNY FELDMAN SCHNEIDER X ELIEZER SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES DE CAMPOS (SP-019248) Aos interessados sobre ofício de resposta da Receita Federal (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.030605-6 - CELSO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603), Dr(a). ARIZIO COUTINHO (RJ-039524)) X ALZIMAR MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMILE MIDOES JUNQUEIRA GARCEZ (RJ-124701), Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982) Despacho:Oficie-se como requerido à fl.139. \r\n\r\nProc. 2000.001.012432-8 - MANUEL LEITE FERREIRA RIBAS X EUGENIO BAPTISTA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MULLER LOBATO (RJ-001516), Dr(a). BIANCA FORZLEY BAROZZI (RJ-125354) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 36 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.005562-5 - MARIA LUIZA MACHADO DANEMBERG X SYDNEY DANEMBERG (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105), Dr(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR (RJ-135382), Dr(a). MARCUS PAULO SIMAS MALHEIRO (RJ-135214), Dr(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG (RJ-098408) Despacho:1. Fls.122 - Considerando que não há acordo entre as partes, retifico fls.120 para determinar o prosseguimento do feito pelo rito ordinário.2. Tome-se por termo a inventariança.3. Avaliem-se os bens \r\n\r\nProc. 2004.001.025481-6 - ROSA MARIA TORTE DA CUNHA X MAILTON PERES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO (RJ-085914), Dr(a). GARCIA D'AVILA P. C. E ALBUQUERQUE (RJ-053312), Dr(a). MARCO AURELIO FAUSTINO PORTO (RJ-033063), Dr(a). MARCELO DO VALLE PIRES (RJ-019267), Dr(a). GRACE ANNE PENALBER DA COSTA (RJ-124527E) Despacho:Fls.260 - Diga o inventariante. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.101754-1 - VERA LUCIA DE FARIA PORTOCARRERO E OUTROS X REYNALDO MACHADO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SUELY S. L. MANHAES BARRETO (RJ-046533) AOSINTERESSADOS SOBRE CETIDÃO DE FL. 113. ART.162 § 4] DO CPC (372) \r\n\r\nProc. 2005.001.017977-8 - GERT FERREIRA WIMMER X GERHARD WIMMER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155), Dr(a). ANDRE MARCOS REZENDE MACEDO (RJ-134001) Aos interessados sobre promoção do mp fls 126 (art 162 § 4º cpc) - republicação \r\n\r\nProc. 2005.001.111726-4 - ENOY VICOSO DE SOUZA PEREIRA X MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474) Aos interessados sobre ofício do Banco do Brasil, fls. 121 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.115499-6 - JAYR JOSE DRUMMOND X MARIA AUGUSTA DANTAS DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM B.DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Aos interessados sobre cota da PGE., 55 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.147857-1 - MARIA ADELAIDE DE MACEDO VILLAR WELLISCH X ALDA DE MACEDO VILLAR (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Cumpra-se fls.118 \r\n\r\nProc. 2005.001.158512-0 - ELOI VICENTE QUARTARONE TEIXEIRA X ALOYSIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986) Despacho:Fls.109/110 - Oficie-se ao Unibanco solicitando esclarecimentos acerca do alegado, encaminhando-se cópia do peticionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.035757-9 - ALBERTO MAURO MARKIEWICZ E OUTROS X SIEGFRIED MARKIEWICZ (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 27/28, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por SIEGFRIED MARIEWICZ, falecido em 24 de fevereiro de 2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.059062-6 - ISABELLA MARIA CASEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO X FLAVIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896) Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado a fl.81 \r\n\r\nProc. 2006.001.163080-3 - MARIA AMÉLIA DE ALMEIDA GUEDES (Adv(s). Dr(a). GLAUCE SARAIVA DE SOUZA GERARD (RJ-103494)) X PIEDADE DA SILVA ALMEIDA Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 137/141, termo de fl. 129 e despacho de fl 145, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.003958-5 - IRENE FERREIRA GERMANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061)) X ROMERO JORGE DE GUIMARÃES GERMANO Despacho:1. fls.166/174 - Ao agravado. 2. Após, à PGE quanto ao pedido de sobrepartilha de fls.180 \r\n\r\nProc. 2007.001.135458-9 - MARIO COUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X DALVA GOMES Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para, querendo, apresentar contra razões. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.019669-3 - SÔNIA MARIA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X ANTONIO DA SILVA NASCIMENTO Despacho:Venha autenticado o documento apresentado as fls.12/13. Após, apreciarei os demais pedidos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.300266-0 (27366) - SABINA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732), Dr(a). FABIO FERREIRA MIGUEZ (RJ-137893), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552), Dr(a). HERNANDEZ RICARDO RAMOS HEREDIA (RJ-071546), Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). VELANGE GONÇALVES BASTOS COZZI (RJ-058105), Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X ANTONIO SEQUEIRA E OUTRO Despacho:Comprove a Requerente de fls.850/852 o depósito judicial efetuado quando da arrematação. \r\n\r\nProc. 1979.001.300439-1 (35923) - ANTONIO SEABRA DE MOURA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908), Dr(a). JOSE DE CARVALHO (RJ-053311)), Inventariante: AMERICO SEABRA MOURA PINTO, Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X RICARDO DE SEABRA MOURA E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls.778. \r\n\r\nProc. 1981.001.300592-7 (40657) - NEY SOLANGE MINISTERIO INEECO X MARTHA MINISTERIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). GUILERME LUIZ DA VEIGA PADUANO (RJ-127377E) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FLS. 298( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 1983.001.300845-3 (43136) - SERGIO GALVES PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DAMASCENO SOBRINHO (RJ-059732), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764), Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA. (RJ-054242)) X MANOEL PINTO DA COSTA E OUTRO E OUTRO Despacho:À vista da anuência da Fazenda, defiro o requerido às fls.259/260. Expeça-se alvará, nos termos da cota de fl.261. \r\n\r\nProc. 1984.001.301322-0 (45966) - CRISTINA CARNEIRO DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A), Dr(a). DANIEL CIPRIANO DA SILVA (RJ-075671), Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897)) X JOAO BAPTISTA SALGADO CARNEIRO Despacho:Expeça-se Carta Precatória como requerido à fl.274 \r\n\r\nProc. 1984.001.502506-7 (6460) - LEILA ARRUDA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X ATILIO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846), Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790), Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). SIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA (RJ-078710) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1988.001.131326-9 (14615) - REGINA CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAX MAXIMIANO DOS SANTOS Despacho:Aos interessados sobre fls.136 \r\n\r\nProc. 1990.001.088684-3 (55463) - HENRIQUE FERREIRA DE QUEIROZ X ARMINDA ROSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RUBEN TONY VARGAS GHAZALI (RJ-099270), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 117 a 119, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ARMINDA ROSA DA CRUZ, falecida em 18 de agosto de 1990, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.090417-1 (55484) - JUBDIVAN CORREA DE MELLO LENTINE X NILMAR PIMENTEL LENTINE (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (RJ-090078), Dr(a). CARLOS TADEU DA SILVA (RJ-082689), Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151), Dr(a). AGLAE DE OLIVEIRA (RJ-057642) Despacho:Fls.557 - Defiro. Expeçam-se novos alvarás, como requerido \r\n\r\nProc. 1991.001.065540-9 (56583) - CLEIA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892), Dr(a). MARCELO SZNAIDER (RJ-071496), Dr(a). EUNAPIO CESAR COTTA (RJ-054412), Dr(a). LEONARDO GLEZER (RJ-092770)) X JOAO DE DEUS TORRES SOARES Despacho:Fls.294 - Defiro, expeça-se novo alvará, como requerido. \r\n\r\nProc. 1991.001.068744-7 (56620) - DANIEL DE AZEVEDO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO (RJ-098077), Dr(a). MARIZA DE AZEVEDO (RJ-127392)) X SERGIO LUIS COELHO Despacho:1. Esclareça-se a divergência existente entre o número da linha telefônica que consta nas fls.46/47 e o de fls.356, n.5. 2. Venha certidão dos distribuidores dos feitos da Fazenda Pública de Niterói. \r\n\r\nProc. 1992.001.064962-0 (58079) - ELZA SALVADOR MARTINS X AUGUSTO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA F D ROCHA (RJ-094539), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627), Dr(a). MARCELO CARLOS CARNEIRO DA ROCHA (RJ-095403) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1993.001.018458-2 (59236) - ALCINETE DOS SANTOS FERNANDES X ANTONIO ELIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAUJO SANTOS (RJ-026599P) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 37/40 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ANTONIO ELIAS FERNANDES falecido em 06/02/1993 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.014253-0 (60667) - ALZIRA PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS SANTIAGO (RJ-020605), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408), Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X ANSELMO ROQUE BEZERRA Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 208 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.003193-9 (62532) - BRENDA DRUMOND TEIXEIRA TOSTES X ALBERTO DIAS TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818), Dr(a). JANE AYALA DOS SANTOS (RJ-061849), Dr(a). JORGE MOREIRA DE ANDRADE (RJ-018797) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO AO ESPÓLIO DE ROBERTO OSWALDO BORGES TEIXEIRA os bens de fls. 300 , dos autos do inventario dos bens deixados por ALBERTO DIAS TEIXEIRA FILHO , falecido em 06/09/1994, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeça-se ofício transferindo os valores para uma conta judicial à disposição do Juízo do inventário de Roberto. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 1996.001.037846-2 (26320) - EDSON AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658), Dr(a). RICARDO LOPES DE SOUZA (RJ-069587)) X ELZA AUGUSTO PEREIRA Despacho:Fls.47-Defiro, expeça-se o respectivo Mandado de Débito em Conta para pagamento do referido imposto. \r\n\r\nProc. 1996.001.124098-8 (65078) - MARTHA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO X AGMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.011936-7 - ISMAEL FERNANDES CHAVES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA SANTOS (RJ-075490)) X FRANCISCO GOUVEIA LIMA AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.173756-5 - REGINA LUCIA PIRES NEMER (Adv(s). Dr(a). JOAO GIOVENCO (RJ-094250), Dr(a). GINA GIOVENCO (RJ-096257), Dr(a). GILBERTO VALERIO TINOCO GARCIA (RJ-106629), Dr(a). MARCIA DE SIQUEIRA FRANCO (RJ-081352)) X NATALINA MASTROPASQUA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310), Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636), Dr(a). CLAUDINEI GONZAGA (RJ-088201), Dr(a). ANDERSON DE ALMEIDA TRUTA (RJ-105609), Dr(a). DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO (RJ-095644), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DA SILVA E CASTRO (RJ-096846E), Dr(a). FABRICIO CARVALHO DE FREITAS (RJ-107460E), Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397), Dr(a). JOAO NUNES (RJ-029620), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.041076-5 - EDNALVA DE FRANCA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686)) X ALBERTO ELEUTERIO COSTA Despacho:Fls.140 - Ao Avaliador e Contador para as devidas retificações. Após, venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1999.001.117780-0 - DAISY VIRGINIA DE SANDES X FLORDINICE SANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA PREVIDENCIA SOCIAL. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.081014-5 - LEA AGUIAR NICOLINO X CELINA TEIXEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919), Dr(a). ROSANE MONTELEONE MONTEIRO (RJ-100939), Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.036079-8 - EUZA BEZERRA CORREA NETTO X WALDYR FERREIRA CORREA NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 140/145, apresentada nos autos do INVENTÁRIO ds bens deixados por WALDYR FERREIRA CORREA NETTO falecido em 08/03/2001, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.060885-1 - NELICY RODRIGUES TEIXEIRA, Inventariante: PAULO ROBERTO NUNES JUNIOR X PAULO ROBERTO NUNES (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075), Dr(a). PEDRO MARIANO OLIVE (RJ-086634), Dr(a). EDSON JOSE DE FIGUEIREDO GOMES (RJ-100713), Dr(a). IRENE BATISTA DA SILVA (RJ-087958), Dr(a). IREMAR MUSSULY GOMES (RJ-052937), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087), Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). CARLOS JOSE VIGNE AMARAL (RJ-121781) Despacho:1. Fls.143 e 144 - Venha em peça única a declaração de bens e herdeiros. 2. Oficie-se solicitando a transferência dos valores existentes em nome do inventariado (fls.56/57) para conta judicial aberta no Banco do Brasil em nome do Espólio e a disposição deste Juízo. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2002.001.102322-6 - MANUEL BARBOSA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ABRAM LOPES (RJ-053595), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)), Inventariante: JOAQUIM BARBOSA GOMES) X JOVELINA SILVEIRA SANTOS E OUTRO Despacho:1. Fls.211 - Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se. 2. Cumpra-se, no que couber, o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.044576-2 - JANAINA CRISTINA VELOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA MARIA DOS ANJOS BOTELHO (RJ-040106)) X AMGELA MARIA VELOSO DE OLIVEIRA Despacho:Fls.99 - Aguarde-se a habilitação \r\n\r\nProc. 2005.001.043879-6 - MARIA LISLE BASTOS FEITOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA (RJ-126088), Dr(a). FRANCISCO FERNANDO ATTENHOFER DE SOUZA (SP-217864), Dr(a). CLÁUDIO OCTAVIO MELLO MATTOS TEIXEIRA (RJ-131016)) X EDSON BASTOS FEITOZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARDOSO DE SANT'ANNA (RJ-015581) Decisão:....5)...fica determinado para ser efetuado no prazo de 10 (dez) dias, (a) o termo de compromisso ..., (b) o termo referente às declarações até agora prestadas....10) ...Indefiro, portanto, a pretendida reavaliação dos bens imóveis ....11)... A) Apresente a inventariante os contratos de comodato...B)Reitere-se o ofício de fls.643, mas à FATOR CORRETORA S/A...C)Oficie-se ao Banco Bradesco ...12)Indefiro, si et in quantum, a alienação de bens imóveis e de valores mobiliários (ações) ...13)Preste a inventariante as declarações finais... \r\n\r\nProc. 2005.001.055998-8 - ARMANDO CANEDO GOMES DOS SANTOS X ALBERTINA CANEDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA CAVALCANTI (RJ-039235), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-014185) Aos interessados sobre cota da PGE., FLS. 65 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.058856-3 - JORGE FELIPE RIBEIRO SOARES X AGUIDA RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES RAMOS (RJ-090136), Dr(a). JOSE ROBERTO DANIELS GUERRA (RJ-090965), Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133) Aos interessados sobre ofícios do Banco do Brasil fls. 364/365 e da Receita Federal fls. 369 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.118125-4 - BERNARDO JOSE QUARESMA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X RUTH CORREA QUARESMA Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça tendo em vista o valor do monte (fls.46/47). Recolham-se as custas do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.006222-4 - LUCIANA BRAGA HORNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192)) WILLIAM OLIVER HORNE, Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 76. (art 162 § 4º do cpc) \r\n\r\nProc. 2007.001.031225-3 - JOSÉ REPRESAS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA DERZE RODRIGUES (RJ-097489)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL) X MARLY DE ALMEIDA REPRESAS Despacho:Venham as primeiras declarações. Relatados, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.077797-3 - IDA VARGAS BAYAN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X AUGUSTO DO REGO BAYAN Despacho:Oficie-se como requerido à fl.76. \r\n\r\nProc. 2008.001.020581-5 - BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X DULCE ALVAREZ GALLO DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 29. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.055550-0 - ANA PAULA VASCONCELLOS REIS X CLEUSA SILVARES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Aos interessados para apresentarem cópias para a citação (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.032343-3 - ANA MARIA CORREA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X ALBERTINA DOMINGUEZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713) Aos interessados sobre a assinatura do Termo de Testamentaria (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.020084-5 - MANOELLA GOMES NOGUEIRA STELMAN X BARBARA RIBEIRO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Aos interessados para retirarem oficio expedido. (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 2003.001.057702-0 - MARIA FRANCISCA SANTOS X JOSE PAULO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). ADILSON KLOH JUNIOR (RJ-108865), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE MELO (RJ-113422), Dr(a). CARLOS JOSE ALMEIDA PIMENTA (RJ-114755), Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846) Aos interessados para retirarem oficio expedido. (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 2004.001.147754-0 - ORLANDA CELESTINA DA SILVA X SEBASTIAO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-100374) AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DO OFICIO EXPEDIDO. ART. 162 § 4º DO CPC (2327) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.001.077924-1 (58294) - GILDO WILLIANS ZAINOTTI X HILDA LYDIA DE MAGALHAES ZAINOTTI (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293) Aos interessados para apresentarem cópias com custas para conferência e seus acréscimos legais para expedição de título (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.087232-3 - MARCOS ROBERTO RODRIGUES COSTA E OUTRO X HILDA RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER CELESTE (RJ-000430), Dr(a). JOSE ERNESTO NEY (RJ-017285) Despacho:Fls.70 - Atenda-se \r\n\r\nProc. 2000.001.090919-8 - NADIR BARBOSA BOUCAS X HAMILTON BOUCAS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MORGADO CRUZ (RJ-084894), Dr(a). CARLA DA SILVA DE BRITTO PEREIRA (RJ-107572) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls. 117 a 124, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados, em sobrepartilha, por HAMILTON BOUÇAS ALVES, falecido em 07 de junho de 2000, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.009505-0 - ERNANI DE MORAES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X LUIZA FIGUEIREDO COSTA Despacho:Fls.357, n.3 - Oficie-se ao Itaú para informar saldo e titularidade da conta \r\n\r\nProc. 2004.001.090341-7 - ISABEL LOPES JURICH X ENEAS ROMEIRO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) AO INVENTARIANTE PARA RETIRADA DE TITULO EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.111844-8 - THAIS SIQUEIRA VARELLA X JOAO DE QUEIROZ VARELLA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONCALVES (RJ-107192), Dr(a). FABIANA POIAVA DE ALMEIDA E SILVA (RJ-113830) AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DOS ALVARAS EXPEDIDOS. ART. 162 § 4] DO CPC (80) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.001.301688-0 (46628) - LAURA DOS ANJOS VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA NEHRER SEQUEIRA (RJ-060730)) X GERALDO ALVES DE OLIVEIRA aos interessados para instruir e retirar oficio requerido. (art.162, paragrafo quarto do CPC). \r\n\r\nProc. 1988.001.091171-2 (52323) - MARIA DE LOURDES CARVALHO HYPOLITO DA SILVA X NEY HYPOLITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLÍMPIO DO AMARAL ROCHA (RJ-057583), Dr(a). ANDREA DA PENHA LEMOS (RJ-079110), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO GOULART DEL DUCA (RJ-074045), Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho:Despacho em petição separada requerida por DULCE CEZAR DA SILVA GRALHA: 1-Registre-se e autue-se em apenso; 2-Recolhidas eventuais custas , intime-se o inventariante para se manifestar sobre o presente pedido. \r\n\r\nProc. 1991.001.071121-8 (56652) - MARIA EMILIA FONTES COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478)) X AFFONSO MONTEIRO COSTA AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DOS OFICIOS EXPEDIDOS. ART. 162 § 4 ºDO CPC (149) \r\n\r\nProc. 1996.001.065109-9 (64381) - ZULEIKA GONCALVES BISPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827)) X AMARO CALACA BISPO Aos interessados para retirarem título expedido. (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 1998.001.042786-6 - ANSIL DA CUNHA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028839), Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X ALBERTO DA CUNHA LEITE E OUTRO Aos interessados para retirarem ofício expedidos. (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 1999.001.049088-8 - LUCAS AMADEU RIBEIRO PINHEIRO X MARCOS ELIAS DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143), Dr(a). SILVIA REGINA DE SANT'ANNA SABINO (RJ-048103), Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524) AOS INTERESSADOS SOBRE DESPACHO DE FLS. 116. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./943 \r\n\r\nProc. 1999.001.083594-6 - NECY BARBOSA DO NASCIMENTO X ADRIANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHAES (RJ-063156)), Inventariante: ESMERILDA TEIXEIRA DOS SANTOS, Dr(a). SONIA DE QUEIROZ P BARRETO E SANTOS (RJ-025684), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Diante do informado na certidão cartorária, revogo o despacho de fls. 146. 2-Fls. 148/149-Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.092393-8 - SONIA MARIA PEREIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA LIMA (RJ-100795)) X JOAO PEREIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELEN VALÉRIA SANT'ANA MONTEIRO (RJ-060889) AOS INTERESSADOS SOBRE MANDADO DE AVALIAÇÃO E CARTA PRECATORIA EXPEDIDOS. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2001.001.108280-0 - JORGE SANTOS RODRIGUES E OUTROS X SEBASITAO DO VALLE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-115120E) aos interessados para retirarem oficio requerido. (art.162, paragrafo quarto, CPC) \r\n\r\nProc. 2003.001.082483-7 - LUIS CARLOS CARREIRA X XENOPHANES CARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA CARVALHO (RJ-099757), Dr(a). TURANDOT DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-094412) Aos interessados sobre ofício do Banco do Brasil , fls. 126 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.072410-9 - VALTER PEREIRA DA SILVA REIS X CLEIA COELHO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA REIS (RJ-029427) Despacho:Fls. 76, item 4 - Oficie-se solicitando a transferência do valor do consórcio para uma conta judicial a ser aberta no Banco do Brasil - Agência Palácio da Justiça, em nome do espólio, a disposição deste Juízo. Após efetivada a transferência e informado o número da conta, expeça-se Mandado de Débito em Conta para pagamento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.001.093609-7 - GILBERTO CARNEIRO ARSENE ANTUNES X EDILA MARIA DE MORAES ARSENE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839), Dr(a). MARGUERITE GRACA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232) Aos interessados sobre o laudo de avaliação, fls.77 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.112751-8 - PAULO ROBERTO NUNES JUNIOR X NELECY RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE BATISTA DA SILVA (RJ-087958), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS PARA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.033273-8 - SANDRA STREB E OUTROS X NELSA EDITH DIENSTMANN (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ART. 162 § 4º DO CPC (4740) \r\n\r\nProc. 2007.001.175627-8 - GILBERTO MARQUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145), Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673)) X CÉLIA REGINA RIBEIRO DO NASCIMENTO AOS INTERESSADOS SOBR COTA DA PGE. ART. 162 § 4º DO CPC (10252) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.001.904534-1 (50806) - JONES FRIZZERA E OUTRO X JOAO FRIZZERA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL (RJ-072892), Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULO DE FL. 138. ART. 162 § 4º DO CPC (2405) \r\n\r\nProc. 2000.001.010817-7 - IRACY DA COSTA DE SOUZA X CARMELITA MARIA PIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). LUIZ AUGUSTO BASSI (RJ-059692) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ART. 162 § 4º DO CPC (6430) \r\n\r\nProc. 2000.001.059101-0 - CESAR BENTO PEREIRA X MARIA CRISTINA BENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS VIEIRA JUCA (RJ-024282), Dr(a). ANDRE LUIZ GONCALVES DOS SANTOS (RJ-086145) aos interessados para retirada de oficio. \r\n\r\nProc. 2000.001.132598-6 - ANNA PAIXAO FERNANDES X JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) Aos interessados sobre o fornecimento de cópias para a expedição do título. \r\n\r\nProc. 2002.001.037695-4 - PAULA RAYANNE PINTO DE FRIAS X PAULO ROBERTO DE FRIAS (Adv(s). Dr(a). ANNETE TERESINHA BLOISE (RJ-038237), Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) AOS INTERESSADOS QUANTO A RESPOSTA DO OFÍCIO DO BANCO ITAÚ DE FLS. 46 ( RETIRADO EM 22/06/2007 ). \r\n\r\nProc. 2003.001.046044-0 - GASTAO DA GAMA X REGINA MARIA DETSI DA GAMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-007736), Dr(a). RENATA CORREA PASCOAL (RJ-095851), Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FLS. 147( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2003.001.110616-0 - MARCIO JESUS PINTO MAC CULLOCH E OUTROS X HALCIONIDES DE AMORIM MAC CULLOCH (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Aos interessados sobre a retirada de ofício expedido para a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.001.067417-2 - LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO MATTOS X ETELVINA DO NASCIMENTO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-111224) AOS INTERESSADOS QUANTO A RETIRADA DO OFÍCIO ( 9º OFÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO ) \r\n\r\nProc. 2006.001.072631-7 - MARCELO DE SOUSA SANTINO, Interessado: MARTA PESTANA DUARTE PILOTTO, Interessado: ZILDA ALVES PORTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X WALDECY DE SOUZA SANTINO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE S.B. DE MELLO (RJ-007599) AOS INTERESSADOS QUANTO A RETIRADA DO OFÍCIO DATADO DE 15/10/2007 ( CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.008267-3 - LODY HABIB (Adv(s). Dr(a). MARIA CANDIDA FIGUEIRA DE MELLO NEVARES RUDE (RJ-028979)) X LINDA DE OLIVEIRA MARGE Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de LINDA DE OLIVEIRA MARGE, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora LODY HABIB, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, dispensando-a, ante a sua idoneidade, de prestar caução. Sem prejuízo, expeça-se alvará autorizando a curadora nomeada a receber os valores depositados pelo INSS, em nome da Interditanda, no Banco Itaú, conta noticiada às fls. 277. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 5, III, do Código Civil). Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.701706-1 - WILMA CHEVRAND FARACO X ARI FARACO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206), Dr(a). PAULO ROERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343), Dr(a). RAUL A B LINS E SILVA (RJ-124039) AOS INTERESSADOS QUANTO A JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA ( 2007.009.001341-7 ), ÀS FLS. 285/304. \r\n\r\nProc. 1983.001.710174-5 (43407) - DWORJRA RYMER SZMIT X ABRAM NACHMAN SZMIT (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080), Dr(a). MONICA TEIXEIRA F.G.ARKADER (RJ-063458) AOS INTERESSADOS QUANTO A CONTA DE CUSTAS E CÁLCULO DO IMPOSTO DE CESSÃO. \r\n\r\nProc. 1988.001.086086-8 (50109) - MARTA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X WAERTON FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PINHEIRO FROES (RJ-097557), Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-039918), Dr(a). OTONIEL GUILHERME DA SILVA (RJ-068435) Aos interessados sobre devolução do Contador sem os cálculos, art.162, §4º, CPC. \r\n\r\nProc. 1990.001.075675-3 (55318) - GRACINDA BORGES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE O ALMEIDA (RJ-051929), Dr(a). MARIA DILMA DOS SANTOS (RJ-064003), Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X JOSE FERNANDES AOS INTERESSADOS PARA DAR ANDAMENTO AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.085786-7 (17460) - DEMETRIO MIGUEL AJUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)) X LAURICY CHARURI AJUZ AOS INTERESSADO SOBRE COTA DA PGE ART. 162 § 4] DO CPC (7130) \r\n\r\nProc. 1990.001.109976-2 (53584) - MARCELO PRADO DE ALBUQUERQUE X EURIDICE DA ROCHA PRADO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA FAVERO LEITE (RJ-014491), Dr(a). HELCIO SCAVEDRA B. DE PAULA (RJ-000000) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO EXPEDIDO. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1992.001.027872-0 (57637) - MARLENE FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867), Dr(a). CARLOS COELHO CARLOS MAGNO (RJ-011301), Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967), Dr(a). UYARA A CONDEIXA DE AZEVEDO (RJ-089125), Dr(a). MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA (RJ-089046), Dr(a). JARBAS DE SOUZA (RJ-090353), Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X HELIO ANNIBAL TEIXEIRA Aos interessados sobre ofício de resposta do Bancodo Brasil ,às fls. 335/340 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1992.001.122937-6 (58900) - JOSEFA ROCHA DOS SANTOS X FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DJANIRA ALMEIDA DE SANT'ANNA (RJ-042222), Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ART. 162 § 4º DO CPC (2483) \r\n\r\nProc. 1993.001.090495-5 (60210) - BARBARA FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS COELHO MATROS (RJ-037009), Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940), Dr(a). GIOACCHINO NICOLA DIN SPIRITO (RJ-036892), Dr(a). SANDRA PAULA DE FIGUEREDO (RJ-104275), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020)) X MANOEL ALVES DA SILVA aos interessados para dar andamento aos autos, desarquivados em 17/12/07. \r\n\r\nProc. 1994.001.039649-6 (60993) - MARCUS VINICIUS CARDOSO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA RIBEIRO GRACA (RJ-791206), Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890), Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933), Dr(a). ALBA FERNANDES DELLINGHAUSEN (RJ-060542), Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537), Dr(a). MARISA MENDES DA SILVA (RJ-135641)) X MARCUS VINICIUS MONTE FILGUEIRAS E OUTRO Aos interessados sobre o fornecimento de custas e cópias de conferência para a expedição do título. \r\n\r\nProc. 1994.001.105542-1 (61911) - NEIDE LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVINA LOPES DE LIMA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ART. 162 § 4º DO CPC (10055) \r\n\r\nProc. 1995.001.016537-3 (62289) - GLORIA VIEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ILMA LÚCIA JOSÉ DOS SANTOS (RJ-072942)) X JOSE SANTIAGO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ALESSANDRA DA R. CHAVES (RJ-116229E), Dr(a). SABRINA DA COSTA NOVAES (RJ-119834E) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE ART. 162 § 4º DO CPC (2726) \r\n\r\nProc. 1996.001.012106-2 (63734) - IVO SERGIO BARAN (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X CHANA TOUBAN BARAN aos interessados para juntada de ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.005379-8 - MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JACAO DA COSTA CARDOSO (RJ-022127)) X CLAUDIO DE ALBUQUERQUE ALMEIDA AOS INTERESSADOS SOBRE O MANDADO DE AVALIAÇÃO EXPEDIDO. ART. 162 § 4º DO CPC (6481) \r\n\r\nProc. 2000.001.129666-4 - MARIA DE LOURDERS DE SOUZA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693)) X ANTONIO CARLOS LOUREIRO AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO EXPEDIDO. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.141706-6 - NARA SUZETE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCAS RIBEIRO DA SILVA (RJ-131577), Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915), Dr(a). NADJANE DE CARVALHO PEREIRA (RJ-108206E)) X OLINDA PFEIFFER DOUGALIS AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO EXPEDIDO. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.127265-0 - ADALBERTO LEONARDO TAVARES PINHEIRO X ESTHER MARIA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824), Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561), Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575)), Inventariante: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES, Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.013605-0 - JOSE LUIZ CALHEIROS COELHO E OUTROS X JOSE DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Aos interessados para retirarem título aditado (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 2002.001.114361-0 - MARCIA ZOLADZ (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680)) X ROBERTO VENTURA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. ART. 162 § 4º DO CPC (4882) \r\n\r\nProc. 2006.001.104869-4 - RENATO CALDARA X MARIA BENEDITA DA SILVA CALDARA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966) AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DA CARTA PRECATORIA E MANDADO DE AVALIAÇÃO ART. 162 § 4º DO CPC (6264) \r\n\r\nProc. 2006.001.155608-0 - OLYANI BRAGA VILLARINO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X ODYLIA MORAIS LICHTENFELS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEVISON CORTES (RJ-040473) AOS INTERESSADOS PARA CUMPRIMENTO DO ART. 1127 DO CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.083349-6 - JANE DOS SANTOS PESTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X REGINA MARIA BRITIS PESTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956), Dr(a). CHRISTIANI BATISTA MUSSER DA SILVA (RJ-097084) aos interessados sobre informaçao do contador judicial as fls.209.(art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.143572-8 - MERCEDES DOS SANTOS AMANCIO X CIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Central do Brasil, às fls. 94 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.015382-2 - FRANCISCO CARLOS PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517)) X FERNANDO ANTONIO SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). DANTON GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-045800), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Aos interessados para apresentarem cópias com custas para mandado de intimação (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.096346-0 - MARIA DO CARMO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X JOÃO LOPES DO CARMO AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO BANCO ITAU ART. 162 § 4] DO CPC (9879) \r\n\r\nProc. 2007.001.179113-8 - EURIDICE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CUNHA DE CASTRO (RJ-146450)) X LEONOR DOS SANTOS Aos interessados para retirarem 0fício expedido. / 10407 \r\n\r\nProc. 2007.001.187548-6 - JOÃO DOS SANTOS PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648), Dr(a). CRISTINA LEITE LOPES CARDOSO (RJ-125335)) X SÉRGIO PEREIRA PINTO Aos interessados para retirarem 0fício expedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.203664-2 - MARIA DA PAZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X ANTONIO LUIZ DO NASCIMENTO Aos interessados para retirarem 0fício expedido. / 10400 \r\n\r\nProc. 2007.001.204390-7 - ESPÓLIO DE HELENA BREVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) AOS INTERESSADOS SOBRE CUMPRIMENTO DO ITEM 4 DO DESPACHO DE FLS. 02. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.117367-0 - MARIA CAROLINA FORLI E OUTROS X LUIS CARLOS PIRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ODETE ALCIDES DE OLIVEIRA (RJ-080483) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./5283 \r\n\r\nProc. 2001.001.123385-1 - WALDYR LOPES DIAS X GUIOMAR DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS PEREIRA (RJ-088077), Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165), Dr(a). SIMONE SIQUEIRA PASSOS (RJ-095568) Aos interessados sobre o fornecimento de cópias e custas de conferência para a expedição do título (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.082856-9 - ALAIR DA SILVA GUIMARAES X MIGUEL ARCHANJO DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil, fls.181/182 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.151746-8 - ISA GRAELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306)) X FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA GRAELL (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2006.001.018475-2 - NADYA DE MACEDO MUFARREJ X WILSON MUFARREJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). DANIEL LANZILLOTTI PAIVA DA CUNHA (RJ-140183) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. ART. 162 § 4º DO CPC (6292) \r\n\r\nProc. 2006.001.029052-7 - NEUZA PACHECO CORREA X HILARIO MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR (RJ-107987)), Inventariante: NEUZA PACHECO CORREA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 123. ART. 162 § 4º DO CPC (4754) \r\n\r\nProc. 2007.001.107908-6 - JOÃO FRANCISCO GOULART SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X JOÃO VITOR MARTINS SERRA Aos interessados sobre 0fício de resposta (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 9921 \r\n\r\nProc. 2007.001.114521-6 - CARLA DOS SANTOS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X FRANCISCO TOURINHO GONZALEZ Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.49 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.116817-4 - PAULO CESAR RODRIGUES FAMPA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X BERNARDINO RODRIGUES FAMPA Aos interessados sobre o fornecimento de cópias e custas de conferência para a expedição do título. \r\n\r\nProc. 2007.001.204291-5 - TITO SÉRGIO LARA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ODILÉA LARA FERREIRA Aos interessados para retirarem 0fício expedido. / 10399 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1982.001.301457-8 (42357) - ARMANDO FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693), Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X ARMINDA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404), Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. ART. 162 §4º DO CPC (7549) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.129342-1 - RICARDO RAMALHO ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO RAMALHO ALMEIDA (RJ-091970)) X ADAIL RAMALHO DA SILVA ALMEIDA Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de ADAIL RAMALHO DA SILVA ALMEIDA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curador RICARDO RAMALHO ALMEIDA, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, dispenso o Requerente de especificação de hipoteca legal. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Civil). Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.167836-0 - CARMEN SYLVIA CAVALCANTE GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X LUCIANA CAVALCANTE GOMES AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DO MP.. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.300202-4 (28258) - ELZA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MELLO ALVES (RJ-115384)) X CARMELITA ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA RIBEIRO (RJ-010837), Dr(a). GLORIADELIA DE ARAUJO BESERRA (RJ-034313) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Itaú, fl. 267/268 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1981.001.300671-3 (40482) - GERSON BERNSTEIN E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO PAULO JOSE MOREIRA (RJ-036806), Dr(a). MARCO ALFREDO COSENDEY (RJ-025407), Dr(a). PAULO DE MORAES CORREIA (RJ-009020), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209), Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939), Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-104371)) X JAYME BERNSTEIN E OUTRO Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Central do Brasil, às fls. 394 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1990.001.078796-8 (53232) - ALBINO FERNANDES DE ALMEIDA X JERONIMO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DANTAS BITTENCOURT (NI-023056), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 150/152 (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1991.001.038423-2 (56268) - LEUDA SANTOS SIMAO (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343), Dr(a). MARIA CHRISTINA DE CASTRO JOSE MOREIRA (RJ-118221)) X ARNALDO MAURO SIMAO AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 294 PRIMEIRA PARTE. ART. 162 § 4º DO CPC (3458) \r\n\r\nProc. 1992.001.064757-9 (58077) - ADENIR PEREIRA MOREIRA X INACIA DA CRUZ PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). ZULMIRA SEXIAS SILVEIRA COSTA (RJ-028801) Aos interessados sobre o fornecimento de cópias para a expedição do título. \r\n\r\nProc. 1993.001.063336-4 (57775) - HELENA MARIA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE MORAES BARROS GALLIEZ PINTO (RJ-064994)) X PEDRO ANTONIO DE SANT'ANNA Aos interessados sobre o fornecimento de cópias para a expedição do título, art.162, §4º, CPC. \r\n\r\nProc. 1994.001.015575-4 (60693) - SERGIO LUIZ DE FREITAS LIMA X OIMAR DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). VALTER SILVESTRE (RJ-021473), Dr(a). RITA DE CASSIA GARIBOTTI (RJ-001652F) Aos interessados sobre cópias para a instrução do mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 1997.001.023828-9 - MARIA DE LOURDES CORREIA FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA H DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS (RJ-068193), Dr(a). BIANCA CERQUEIRA IOSELLI (RJ-111121E)) X IVAN DA COSTA FRANCA AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.070471-9 - ANA MARIA PEREIRA MARTINS X JOSE ZUQUIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-140400) Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.211 \r\n\r\nProc. 1997.001.125800-4 - MARCIO SALES SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392), Dr(a). CARLOS F.C. CALAZANS (RJ-096937)) X SUELI SALES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO COUTINHO (RJ-095605) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Central do Brasil, às fls. 208 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.157558-9 - YARA LUCIA NUDELMANN GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286), Dr(a). RICARDO LEITE LOPES CARDOSO (RJ-091318), Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X JOSE NUDELMANN (Adv(s). Dr(a). BELGIO FERREIRA (RJ-020871), Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)), Inventariante: MALVINA SIBEMBERG, Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO BANCO VOTOTANTIM. ART. 162 § 4º DO CPC (3437) \r\n\r\nProc. 2000.001.149246-5 - NEZI FERREIRA MACHADO X SONIA MARIA FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG DE OLIVEIRA (RJ-095286), Dr(a). ORLANDO VIANNA CARDOSO (RJ-083594), Dr(a). FLAVIO ROGERIO COELHO BORGES (RJ-085318), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil, fls. 93/149 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.058806-2 - CELY VERDOLIN DE AZEVEDO X EDWIN VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO GOUTHIER VERDOLIN DE AZEVEDO (RJ-063919), Dr(a). CLAUDIO JOSE GUIMARAES (RJ-091679) Aos interessados para apresentarem cópias faltantes para formal de sobrepartilha. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.066616-4 - ANTONIO FITTIPALDI X HILDA DE ANDRADE FITTIPALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)), Inventariante: ADRIANO ANDRADE FITTIPALDI, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A ADRIANO SOBRE COTA DA DEFENSORIA PUBLICA, FL. 149. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./8802 \r\n\r\nProc. 2002.001.090476-4 - OSORIO JOSE DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIOGENES JOSE DA COSTA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DOS CORREIOS. ART. 162 § 4º DO CPC (8060) \r\n\r\nProc. 2003.001.013016-5 - CARLOS PHILIPPE ACHE ASSUMPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163), Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). ACACIO ALVES DE SOUZA (RJ-116892), Dr(a). TÂNIA MARIA ALMEIDA DE PINHO BORGES (RJ-025088), Dr(a). ANDRÉA TÁPIA LIMA (MS-007295)) X MAVY D ACHE ASSUMPCAO HARMOM AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP ART.162 = 4] DO CPC (9036) \r\n\r\nProc. 2005.001.054213-7 - RUY COSTA FERREIRA E OUTROS X MARIA DE JESUS FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). RUY COSTA FERREIRA (RJ-009316) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. DE FL. 266 E PROMOÇÃO DO MP DE FL. 266V ART. 162 = 4] DO CPC (4909) \r\n\r\nProc. 2006.001.160535-3 - MARISTELA MONTEIRO SIMÕES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771)) X CARLOS FERNANDO SEVERINO DA SILVA Aos interessados sobre ofícios expedidos.(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.210540-8 - ISMALIA TRIBUNA FREIRE FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO DA SILVA FRAGOSO Ao inventariante para assinar o Termo de Compromisso (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 10446 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1995.001.014654-8A - ELIANA ANDREA BASBAUM X MARCO ANTONIO BASBAUM (Adv(s). Dr(a). DANIEL BASBAUM (MG-090739), Dr(a). EMILIO NINA RIBEIRO (RJ-011147), Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712), Dr(a). ZARGOS SMITH CAMARGO (MG-087981) AO INVENTARAINTE SOBRE FLS. 326. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./976 \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.042403-2 (62611) - NIOBY AUGUSTO DA FONSECA X CICERO DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214), Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA CEF.(ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.143572-8 - MERCEDES DOS SANTOS AMANCIO X CIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375) Aos interessados sobre 0fício de resposta da CAIXA - CEF (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 415 \r\n\r\nProc. 2002.001.041214-4 - CONCEICAO MARIA SOUZA GUERRATO X CASSIO LUIZ PARETTE GUERRATO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115) Aos interessados sobre 0fício de resposta da CAIXA - CEF (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 6172 \r\n\r\nProc. 2007.001.095072-5 - VERA LUCIA REIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DAYER BICHARA (RJ-000087)) X ANGENILDO DE OLIVEIRA SILVA Aos interessados sobre ofício de resposta do INSS ( nº 17-501/2998/2007 ), datado de 07/11/207, às fls. 38 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.170753-0 - MAURA LUCIA BARSOTTI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013), Dr(a). ANTONIO IRANDES DE OLIVEIRA RIBAS (RJ-135565E)) X MARINO BARSOTTI AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.214474-8 - MARILENE VIANNA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CERES SANTOS DA SILVA (RJ-096834)) X MARIA HELENA VIANNA SOUZA Aos interessados sobre 0fício de resposta da CAIXA - CEF (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 10453 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.194546-0 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ACCIOLI DE VASCONCELLOS (RJ-007253), Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700), Dr(a). PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS (RJ-128286)) X NILO MENEZES CARDOSO Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.245. \r\n\r\nProc. 2002.001.108651-0 - EURICO CARVALHO ARAGAO E OUTRO X MARLICE PEREIRA ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual, FLS. 136 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.008110-7 - GEORGE EDWARD SANTIAGO RAMOS X LUZIA GUARINO SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NE (RJ-052038), Dr(a). EDNA VASCONCELOS TELLES (RJ-114959), Dr(a). JAIME R NASCIMENTO (RJ-061093), Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 107 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.016287-9 - MARISA POMBO VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X FRANCISCO DE ASSIS GURGEL VIANA Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 115 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.105296-8 - WILSON SOARES MENDES E OUTROS X EUBA GERTRUDES DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEBORAH GIMENEZ (RJ-115929) Aos interessados sobre cota da PGE. fls. 97 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.108662-0 - ANDRE ALVES DE CARVALHO X EFIGENIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VANDERLEY LIMA (RJ-083309) aos interessados sobre certidao de fl 183. art. 162 § 4º do cpc (5348) \r\n\r\nProc. 2006.001.114487-7 - MODESTO RODRIGUES FERNANDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X MODESTO RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS FIGUEIREDO FERNANDES (RJ-075340) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 163 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.000462-5 - SEBASTIÃO XEREM (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770)) X LUCÍOLA BASTOS XEREM E OUTRO Aos interessados sobre ofício de resposta da REFER (OF. 2677/2007 ), datado de 28/12/2007 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.046445-4 - MARIA REGINA KOBLITZ WAISSMANN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES (RJ-046976)) X MOYSES WAISSMANN Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Itaú, fls. 93 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.098407-3 - LUCY FUX (Adv(s). Dr(a). JULLIANA JARCZUN (RJ-123057)) X MENDEL WOLF FUX AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 87 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2008.001.004515-0 - JOSE FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246)) X THEREZINHA DE JESUS DA COSTA MONTEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE ITEM 3 DO R. DESPACHO DE FLS. 28 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.001.700374-3 (41090) - ROSA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA BREVES (RJ-010008)) X JOAQUINA FERRAZ DE OLIVEIRA aos interessados para retirarem a certidao requerida. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 1983.001.300696-1 (41907) - STELLA MELLO MONJARDIM E OUTROS X LUIZ MAURICIO GUARANA MONJARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRAO (RJ-031291), Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-000000), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO PEREIRA (RJ-000000), Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224) aos interessados para instruirem e retirarem o Mandado de Avaliaçao. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 1989.001.098545-0 (54011) - MYRTHES MARIA PECKOLT TEIXEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ARTUR DOMINGUES (RJ-022334)) X OSCAR MAURICIO VENTURA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)), Inventariante: FRANCISCO EDUARDO DOS ANJOS Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Itaú, fls.273. \r\n\r\nProc. 1989.001.135221-6 (54445) - HELOISA SIQUEIRA LORDELLO E OUTRO X CIDALIA SIQUEIRA LORDELLO (Adv(s). Dr(a). ORESTES PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO (RJ-011758), Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHAES (RJ-091392), Dr(a). NADILENE DE SEDA (RJ-097704) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 211 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1991.001.065988-9 (56586) - ENY BENITES DE CASTRO X ARMINDO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068), Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825), Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 274 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.070944-0 (62905) - MARYANNE DE ARAUJO WILLMER, Inventariante: STELA MARIA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946), Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA C. BRANCO (RJ-046236), Dr(a). ARMENIO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-008717), Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-012376), Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503)) X ANTHONY STEPHEN JONATHAN WILLMER AOS INTERESSADOS SOBRE SOLICITAÇÃO DO BANCO REAL CONTIDA NO OFICIO AS FLS.410.. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.130659-8 (65179) - MARCO ANTONIO PEREIRA SANTOS X LINA PEREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO S. OLIVEIRA (RJ-029136) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 105 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.026366-1 - IRANI DE ALVARENGA CIDADE (Adv(s). Dr(a). NATANAEL ALVES DA SILVA (RJ-044066)) X FRANKLIN ROOSEVELT PAULA CIDADE Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 216 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.085476-6 - WILSON SOARES GRAFFINO X BENONI DE OLIVEIRA GRAFFINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325), Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023) Aos interessados sobre 0fício de resposta do Banco Itaú (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 8946 \r\n\r\nProc. 1998.001.157558-9 - YARA LUCIA NUDELMANN GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286), Dr(a). RICARDO LEITE LOPES CARDOSO (RJ-091318), Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X JOSE NUDELMANN (Adv(s). Dr(a). BELGIO FERREIRA (RJ-020871), Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)), Inventariante: MALVINA SIBEMBERG, Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635) Aos interessados sobre ofício de resposta dos ofícios : BANCO CENTRAL DO BRASIL ( 2008/00007 ) e BANCO REAL ( 2845/2007 ), respecitvamente às fls. 608/609. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.118941-2 - SHEILA LEITE VALIM X IVO FERREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU S PINHEIRO (RJ-090839) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 162 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.152511-4 - RAIMUNDA JACY CARNEIRO CAVALCANTI E OUTRO X MILTON ARAUJO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ALCIDES PEREIRA DA COSTA (RJ-000912), Dr(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 149 VERSO (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2000.001.027814-9 - NADIR MARQUES TERRA X ALFEU MACHADO TERRA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 120. ART. 162 § 4] DO CPC (3675) \r\n\r\nProc. 2003.001.143564-6 - ALMIR DIAS PEREIRA X ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)), Inventariante: CARLOS AUGUSTO PEREIRA, Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA (RJ-051854), Dr(a). PAULO JOSE MACHADO PORTO (RJ-125998) Aos interessados sobre o esboço de partilha, fls. 320/327 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.148135-8 - VITTORIO VIVALDO PETRUNGARO X FILOMENA BRUNO PETRUNGARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCINEA DE OLIVEIRA (RJ-017147) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR E PARA RETIRADA DO OFICIO EXPEDIDO. ART. 162 § 4º DO CPC (923) \r\n\r\nProc. 2006.001.052627-4 - MARCOS COSTA DOS REIS X JOFFRE RIBEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414) AOS INTERESSADOS PARA RECONHECEREM AS FIRMAS NA PARTILHA DE FL. 65/81. ART. 162 § 4] DO CPC. (6769) \r\n\r\nProc. 2006.001.074979-2 - ALZIRA MARTINS BASTOS X CARLOS TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JUREMA DA SILVA ANTUNES (RJ-055841) Aos interessados sobre o fornecimento de cópias para a expedição do título, art.162, §4º, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.093428-5 - ALBERTO ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA X ALTAIR JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO T. DE CARVALHO (RJ-022112) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 257 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.140843-1 - EDVALDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X CHARLIE HUDSON RANGEL DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO UNIBANCO. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.155517-8 - DENIZE MORITZ DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X BERENICE DE SOUZA MORITZ Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.71. \r\n\r\nProc. 2007.001.063177-2 - CELESTE DOS REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI (RJ-087438)) X NILSON AMORIM DE SOUZA Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual (art.162, §4º, CP). \r\n\r\nProc. 2007.001.080489-7 - NEIDE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO DA SILVA OLIVEIRA Aos interessados sobre 0fício de resposta do Banco do Brasil (fls. 47/57) (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 9693 \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.168005-5 - MARIA RAQUEL DE ASSIS GOMES (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260)) X GUILHERMO DE ASSIS LEADEBAL FERREIRA) AO INTERESSADO PARA ASSINAR NOVO TERMO COM NOME RETIFICADO.(ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC) \r\n\r\nId: 434615"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1995.001.099974-0 (65954) - ELISEU DE SOUSA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PEREIRA DO AMARAL (RJ-001851), Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X AMELINA DE SOUZA PEIXOTO E OUTRO Despacho:Fls. 50 - Regularize-se o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2005.001.004852-0 - LEONOR ANGELO SILVA X JOAO ABRANTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS (RJ-122153) Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 28, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia a repartição fiscal. Intime-se LEONOR ANGELO SILVA, indicada como testamenteira, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça, que ora defiro.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.230873-3 - MARIA DO SOCORRO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X MARIA DOS ANJOS FONSECA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2008.001.001598-4 - GISLENE MARIA REZENDE PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA PEREIRA GASPAR (RJ-096778)) X DILA MURCE COSTA Despacho:Aguarda este Juízo o preparo para prolação da sentença, conforme despacho de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2008.001.001604-6 - GISLENE MARIA REZENDE PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA PEREIRA GASPAR (RJ-096778)) X OTHELO COSTA Despacho:Aguarda este Juízo o preparo para prolação da sentença, conforme despacho de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2008.001.022720-3 - ANA KISCHINEVSKY WAGNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X MANIA KISCHINEVSKY Despacho:1. O recolhimento das custas e taxa judiciária para estes autos deve ser efetuado antes da sentença a ser proferida neste processo.2. Instrua-se com as certidões do 5º e 6º distribuidores.3. Informem o endereço da pessoa indicada como testamenteiro para a sua intimação. \r\n\r\nProc. 2008.001.023802-0 - AVANY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X AUGUSTA MOREIRA Despacho:1. Instrua-se com as certidões do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento).2. Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.037533-1 (65215) - LOTUS CARDOZO X RAYMUNDO DEIRO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL ANTAKI (RJ-134592), Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505) Decisão:1) Fls. 42 - Substitua-se no sistema. 2) Fls. 44 - Defiro. E. alvará como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.017793-1 - NELIDA ROCHA DA CUNHA X ALCEBIADES SIMOES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO DA SILVA (RJ-038299) Despacho:Oficie-se à 1ª Circunscrição do RCPN, solicitando uma via da certidão de casamento entre Alcebíades Simões da Rocha e Jandira da Penha Bastos, ocorrido em 21.11.1980. \r\n\r\nProc. 2002.001.102938-1 - MARIA HELENA DA SILVA MARTINS X FRANCISCO ADAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811) Sentença:... Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03, aditado às fls. 40/42, para levantamento do saldo do FGTS (fls. 81).Expeça-se alvará em nome da requerente e/ou seus patronos, se possuírem poderes para tanto, para levantamento do saldo existente em nome de FRANCISCO ADÃO DA SILVA, junto ao FGTS (fls. 81).Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.054891-7 - DAVI CAMPELLO FARIA X JOSE MARTINS DE SANTA ROZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263), Dr(a). BIANCA FORZLEY BAROZZI (RJ-125354) Sentença:...Face ao exposto, não tendo o autor comprovado ser o cessionário de tais direitos, constata-se a ilegitimidade ativa, razão pela qual, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.111082-8 - OLGA DE SA NUNES MEIRA E OUTROS X GENURA DE SA NUNES MEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407) Despacho:Fls. 161/162 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.012451-2 - ISRAEL SARTINI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) IONE SARTINI E OUTROS Despacho:1) À Serventia para juntar cópia de fls. 57/61/78 e 79 nos autos do inventário em apenso. A seguir, desapense-se, remetendo os demais autos ao arquivo. 2) À PGE nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.133772-2 - ELVINA BAPTISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X GUIMES MACHADO DE CARVALHO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.017283-2 - MARIA NEYDE NASCIMENTO DE ASSUMPÇÃO X NEY FRANCISCO GONDIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.041184-0 - ROLDÃO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597)) X JOSE MARTINS DE SANTA ROZA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Sentença:...Face ao exposto, tendo em vista a anuência da Fazenda, DEFIRO O PEDIDO INICIAL e determino a expedição de alvará judicial autorizando o espólio de JOSE MARTINS DE SANTA ROSA a outorgar a escritura definitiva de compra e venda do imóvel denominado como lote 18 do PA 26.923, com testada para a Rua Castilho, a ROLDÃO SANTANA.E. alvará.Após, dê-se baixa, desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081276-6 - SEGAL E COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS S S X RAMON RIBEIRO DE OLIVEIRA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 109 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.175443-9 - MAURO TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, autorizando MAURO TORRES DA SILVA, através de sua curadora Vanda Pereira da Silva, a assinar a escritura de permuta entre o imóvel situado à Estrada dos Bandeirantes, 4014, apt. 102, nesta cidade e o imóvel situado no loteamento Praia das Lagoas, quadra 39, lote 1, Barra de Maricá, ou se preferir assinar as escrituras de compra e venda dos imóveis, de forma a alienar o primeiro e adquirir o segundo, devendo a(s) respectiva(s) escritura(s) ser(em) acostada(s) aos autos em 10 (dez ) dias após a assinatura.Expeça-se alvará.Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 2007.001.198283-7 - JOÃO SOARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263)) X JOSE MARTINS DE SANTA ROZA Sentença:Tendo em vista o não recolhimento correto do preparo, consoante certidão de fls. 13, e a inércia do suplicante ao despacho de fls. 13, com fulcro no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa, desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.219981-6 - VERA LUCIA CORREIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033), Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X GILBERTO DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2008.001.024992-2 - ROBERTO COTRIM BRANDÃO DA SILVEIRA X CARLOS EDUARDO BRANDÃO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592) Despacho:1. Venha o comprovante de rendimentos do requerente para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.2. Venha a certidão de dependentes habilitados, eis que tal documento pode ser obtido pela parte interessada.3. Venha a certidão de casamento do \"de cujus\", averbada com o divórcio.4. Oficie-se: a) à CEF indagando o saldo existente no FGTS e PIS (inscrição nº 103915291246); b) à CEF e ao Bradesco, indagando se o \"de cujus\" (CPF nº 055.217.427-00) possui aplicações financeiras, acões e fundo 157 em seu nome. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.022087-5 - ELZA DOMINGUES FARIA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547)) X MARINETE COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451) Despacho:Fls. 87 - Oficie-se à Casa de Saúde Grande Rio Ltda indagando se consta atendimento ou internação do paciente, anteriormente, a 10/10/2004. Em caso positivo, que nos seja remetido cópia do prontuário anterior a 10/10/2004. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 1997.001.024956-1 - DIANA MARIA OSWARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X MARIZA PEREIRA CHATAIGNIER BETIM PAES LEME (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:Venham os autos mencionados às fls. 405 para análise. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.001.501667-0 (48220) - JULIO DINIZ DE ANDRADE PINHEIRO X ANTONIO MARIA MENDES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DASILVA BORGES (RJ-084089), Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 199/205, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege. ... \r\n\r\nProc. 2000.001.040338-2 - ANTONIO BARBOSA DE ASSIS X JOAO PEREIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-032434) Despacho:O documento de fls. 42 não é cessão de direitos hereditários e mesmo que fosse seria necessária a habilitação de todos os herdeiros. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.133856-7 - LIANA BELDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X MARGARIDA NEIVA DE MELLO BELDA (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489), Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520) Despacho:1. Junte-se, se possível, a certidão de óbito da irmã pré-morta Helena.2. Lavre-se termo de ratificação em relação ao alegado às fls. 256/257, item II. 3. Venha a procuração outorgada em data recente, diante da idade de THEODORA (98 anos) e dos fatos alegados às fls. 248/249, eis que a acostada às fls. 258 é datada de 03.10.2006. \r\n\r\nProc. 2001.001.009442-9 - CESAR MARCO BUERE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X MARIA MARCO BUERE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO O. ARAUJO (RJ-061077), Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113) Despacho:Fls. 103 - Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.015818-3 - INES ALVES DA MOTA LOUREIRO X SAMUEL MELO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DENIZE MACIEL PEREIRA (RJ-073150) Decisão:1. Nomeio como inventariante INES ALVES DA MOTA LOUREIRO.2. Instrua-se com a certidão de casamento de INES e a certidão de casamento de LEONARDO, averbada com o divórcio.3. Lavre-se o termo de renúncia manifestada às fls. 55 e 57.4. Reitere-se o ofício de fls. 85, com prazo de 5 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2001.001.020870-8 - MARIA ADELAIDE DE QUEIROZ FERREIRA E OUTROS X JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE MAGALHAES CASTRO (RJ-053448), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.069064-6 - MARCELO ASTERIO DA SILVA NEVES X MARIA CRISTINA ASTERIO DA SILVA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450) Sentença:...ADJUDICO, por sentença, ao Sr. MARCELO ASTÉRIO DA SILVA NEVES, os bens descritos às fls. 122/126, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o competente TÍTULO.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2002.001.034872-7 - JUREMA DA COSTA AMARO X WALFRIDO AMARO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO ALBUQUERQUE (RJ-094299) Despacho:Fls. 103 - Oficie-se ao referido juízo para que o valor devido ao inventariado seja transferido para o Bco. do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.043315-9 - HILDETH DE ALMEIDA DA SILVA E OUTROS X ANIBAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912) Sentença:(...)Assim, observadas que se acham as formalidades legais, HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 136/139, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, taxa judiciária e impostos, se for o caso, expeçam-se os respectivos títulos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.086029-3 - LEILA MELO DE ABREU COUTINHO E OUTROS X LUIZ EMYGDIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-011118) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.020373-9 - IRACEMA CACONIA FIGUEIRAS X JOSE DA COSTA FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C) Despacho:1) Venha o relatório. 2) Devolva-se o alvará. \r\n\r\nProc. 2003.001.042892-0 - JOSE SILVA E OUTRO X CARMEN AUGUSTA PESSANHA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997) Sentença:...Assim, observadas que se acham as formalidades legais, HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 178/181, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, taxa judiciária e impostos, se for o caso, expeçam-se os respectivos títulos.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2003.001.068985-5 - LUISA MARIA MICELI DUARTE X ALFREDO MICELI (Adv(s). Dr(a). ALMIR BATISTA SOARES (RJ-076087) Decisão:1. Indefiro o alvará requerido às fls. 205, eis que a quantia relativa ao seguro do automóvel, anteriormente, arrolado deve permanecer à disposição deste juízo, inclusive para pagamento dos tributos.Oficie-se à seguradora para a transferência do valor para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo.2. Outrossim, saliento que inexiste renúncia em favor de alguém. Se as herdeiras pretendem ceder os direitos hereditários à viúva devem fazê-lo por escritura pública de cessão. \r\n\r\nProc. 2003.001.122335-7 - MARIA THERESA SOARES MASCULO X JOSE SOARES MASCULO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA SOARES MASCULO (RJ-010129) Decisão:1. Convolo o rito para ARROLAMENTO.2. Venha o plano de adjudicação e as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2004.001.060473-6 - ANA LUCIA LUCENA COSTA X NILZA LUCENA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407) Despacho:Intime-se por mandado, o gerente da agência da CEF (fla. 108) para que, em 5 dias, comprove a transferência do valor para o Banco do Brasil, ag.Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2004.001.134437-0 - ALEXANDRE DE SALDANHA DA GAMA E OUTRO X ALCINA LOURDES DE SALDANHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). NELSON IVAN P PACHECO JUNIOR (RJ-090729), Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.004801-5 - ELAINE KURTZ DE FREITAS X ZORAIDE DE AZEVEDO KURTZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). HELOISA RODRIGUES DOURADO (RJ-068991) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 29/34, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.075857-2 - RAFAEL DE AQUINO LANDO X MILTON LUIZ LANDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELIN RAMOS (RJ-011634), Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518) Despacho:1. No rito de arrolamento não há emissão de termo de inventariança.2. Instrua-se com:a) certidão negativa da Receita Federal com confirmação de autenticidade;b) certidão negativa da Justiça Federal (inventariado e espólio) com confirmação de autenticidade;c) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóveis);d) certidões de quitação fiscal;e) certidão do RGI do(s) imóvel(is);f) certidão de nascimento dos herdeiros e do inventariado.3. Venha o esboço de partilha, assinado e rubricado por todos, de acordo com o art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.159380-3 - RONALDO SERGIO REPSOLD MITCHELL X JOSE DE MEDEIROS MITCHELL (Adv(s). Dr(a). RAFAL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). FLAVIA KRUSCHEWSKY REPSOLD MITCHELL (RJ-135380) Despacho:Fls. 214 - À serventia para anotar. Fls. 215 - O pagamento poderá ser efetuado através de mandado de débito, o que desde já defiro. E. mandado de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.079258-2 - THEREZINHA SECCO DA SILVA MENEZES X MARIO SECCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762), Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 160 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.081653-7 - NELIO SALLES E OUTROS X ALOYSIO GONCALVES DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 165 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.086866-5 - TERESINHA DE ALMEIDA E SILVA X DINA LUCIA DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SINCORA DOS SANTOS (RJ-017830) Sentença:...SOBREADJUDICO, por sentença, à Sra. TERESINHA DE ALMEIDA E SILVA os bens descritos às fls. 118/120, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o competente título.Custas na forma da lei. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.159321-1 - DARIDA GLÓRIA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X MARIA IZABEL DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). BIANCA HENRIQUES FURTADO GONZALEZ (RJ-127971) Despacho:A inventariada é Maria Izabel. Nas certidões de fls. 144/147 constou MARCIA Izabel. Venham, portanto, as certidões com o nome correto. \r\n\r\nProc. 2006.001.159710-1 - DOLORES FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X JOSE GOMES DA ROCHA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.025251-7 - ISABEL MONTEZUMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). INÊS RENATA MESSIAS MESQUITA (RJ-064875)) X ARTHEMIA MONTEZUMA DE OLIVEIRA Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 165/166, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2007.001.087730-0 - LENICE SIMÕES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE RAMOS BARBAS (RJ-110751)) X DOMICIO DA COSTA VIEIRA Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 40/41, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.215976-4 - JULIO CESAR LEVY (Adv(s). Dr(a). SPENCER MARCELO LEVY (RJ-085043)) X CYBELE SODRÉ LEVY DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 73 ) \r\n\r\nProc. 2008.001.022378-7 - AGOSTINHO FILDALGO AFONSO (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA (RJ-030080)) X MANUEL MARTINS AFONSO Decisão:1. Nomeio como inventariante AGOSTINHO FILDALGO AFONSO.2. Pelos documentos acostados aos autos, perante o RGI, os imóveis estão ainda em nome do inventariado, no estado civil de casado. Esclareça, portanto, se foi concluído o inventário da esposa do inventariado, comprovando que os bens foram partilhados ao inventariado.3. Instrua-se com:a) certidão negativa da Receita Federal com confirmação de autenticidade;b) certidão negativa da Justiça Federal (inventariado e espólio) com confirmação de autenticidade;c) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóveis);d) certidões de quitação fiscal;e) certidão do RGI do(s) imóvel(is).4. Venha o plano de adjudicação, observando-se, no que couber, o disposto no art. 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.022741-0 - ANABELA WINKLER DEWYNTER (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TADEU VOLPI (RJ-128983)) X GUITA WINKLER Despacho:1. Regularize-se o preparo (vide certidão cartorária de fls. 33).2. Instrua-se com: a) certidão da Justiça Federal em nome do Espólio, com confirmação de autenticidade; b) certidão de quitação fiscal; c) certidões do 9º distribuidor (inventariada, espólio e imóvel) \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.001.022003-8 - EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Despacho:A inicial é confusa, não há indicação de quem seria o exequente e quem seria o executado.Emende-se, portanto, a exordial, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.211053-2 - BAR E CHURRASCARIA SOL DA AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X BENTO GUEDES MAGALHÃES Despacho:1. Concedo ao requerente o prazo de 5 dias para retirar os documentos desentranhados e que se encontram na contra-capa. Findo o prazo e mantendo-se o requerente inerte, deve a serventia destruir os documentos.2. À serventia para desentranhar fls. 171/173, eis que se destinam à contra-fé.3. Cite-se a inventariante (endereço fls. 02 dos autos em apenso). \r\n\r\nProc. 2008.001.022775-6 - LUANNA BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X OCTAVIO PEREIRA RODRIGUES Despacho:1. Efetue-se o preparo.2. A cópia da sentença acostada à inicial, embora na ata de julgamento mencione o nome da habilitante e do espólio, na sentença menciona nomes diversos. Esclareça.3. À serventia para desapensar a remoção de inventariante e remeter ao arquivo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1989.001.016154-3 (55549) - JORGE CORREA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X VANDA CORREA DE ARAUJO Despacho:Fls. 84 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.069805-0 - DINAMAR MARTINS GUIA X THEREZA CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527) Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência formulado às fls. 139 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Dê-se baixa, desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162848-1 - JOÃO LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X LÚCIA DE SOUZA BATALHA Sentença:Diante do óbito da interditanda, comunicado às fls. 42, com fulcro no art. 267, IX, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.181694-9 - LUIZ DE ARAGÃO PEIXOTO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE LOPES (RJ-029619)) X FERNANDA DE ARAGÃO FORTUNA Decisão:1. Defiro JG.2. Esclareça o autor se a requerida ainda se encontra internada na Casa de Saúde São Luiz.3. Inverto a prova e determino, desde já, a realização de perícia médica, nomeando, para tanto, o Dr. Paulo JOse Soares (FONE: 2256-3562), que deverá realizar a perícia no local onde se encontra a interditada.4. Cumprido o item 02, intime-se o perito e cite-se a requerida.5. Oficie-se à Divisão de Perícias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1945.001.500023-0 (3325) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FERREIRA A NIGRE (RJ-093636), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X JOSE DA SILVA SERRALHEIRO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1970.001.300390-1 (24862) - MANOEL FRANCISCO FILHO X MANOEL FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE CASTRO MENDONCA (RJ-017138) Despacho:Fls. 163 - Oficie-se à SRF indagando os saldos com a transferência para o Bco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 1973.001.300367-1 (7466) - JUAREZ FERREIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X ANTONIO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE LOUREIRO FARIA MORI (RJ-126335) Despacho:Venha, preliminarmente, a certidão de óbito de Lucia, para verificação se a hipótese é de averbação. \r\n\r\nProc. 1974.001.706819-4 (47430) - SONIA MARIA MONTEIRO CELESTINO X JORGE VIDAL CELESTINO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1977.001.707719-0 - MARIA ROSA DE SOUZA X SEBASTIAO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1979.001.300932-7 (38580) - JOSE MACHADO COELHO DE CASTRO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THAYS VITAL BRAZIL LOBO (RJ-059188), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ODILIA SILVA MACHADO COELHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FARAH (RJ-021442) Despacho:Fls. 348/349 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1980.001.301171-8 (40473) - CELIA TAVARES MONTEIRO X ADRIANO GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HAYDEE VILLELA GUIMARAES GOVERNO (RJ-074429), Dr(a). LUCIANA TELES DE JESUS YUNES (RJ-094008) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1982.001.300608-9 (44639) - RONALDO MISCOW CAMARAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MAIA FILHO (RJ-001027), Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235)) X GILBERTO MARQUES DE CARVALHO CAMARAO Despacho:A conta é do ITAÚ e não Banco do Brasil (fls. 437). E. novo alvará, informando o CPF do beneficiário, informado às fls. 470. \r\n\r\nProc. 1982.001.300719-7 - JOSÉ RICARDO LEAL MACEDO (Adv(s). Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (RJ-020161), Dr(a). AILTON ARANTES VIEIRA (RJ-011015)) X JOSE TEIXEIRA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY MARTINS MACHADO (RJ-013011), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CUSTÓDIO MIGON (RJ-087303) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1985.001.301711-2 (50050) - JANDIRA DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN PAIM MACIEL (RJ-013525), Dr(a). TANIA AMARAL (RJ-072554), Dr(a). ODNEY BITTENCOURT DA COSTA (RJ-027748)) X WALTER DA FRAGA FERNANDES Despacho:Fls. 379 - Esclareça o que pretende. \r\n\r\nProc. 1986.001.805668-7 (51886) - AURORA DE OLIVEIRA COENTRO X AYLTON ALVES COENTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO F. AZEVEDO (RJ-050908), Dr(a). MARTHA MARIOTTI (RJ-070563), Dr(a). BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-133196) INTIMAR O DR. BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS - OAB RJ-133196 A DEVOLVER AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1986.001.811221-6 - THEREZINHA DE JESUS MESSINA FERREIRA X MANOEL FERREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 180 ) \r\n\r\nProc. 1988.001.006968-5 (53802) - FRANCISCO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X MARIA DO CARMO ADRADE DE OLIVEIRA Sentença:...Assim, observadas que se acham as formalidades legais, HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 210, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, taxa judiciária e impostos, se for o caso, expeçam-se os respectivos títulos.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.001.035507-4 - ROSANGLEA BORIN BARROS X MANOEL BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149) Despacho:Junte-se cópia do IPTU do imóvel inventariado na 1ª partilha para verificação da metragem, eis que influencia no recolhimento da diferença das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 1990.001.009276-0 (57060) - MARCELO LUIZ MULLER DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829), Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557)) X LUIZ EDUARDO FERREIRA DE BARROS E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1990.001.015080-2 (57128) - DENISE DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334)) X SYLVIO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BERNARDO DE FREITAS M S AREAL (RJ-011255), Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572) Despacho:Fls. 337 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1990.001.016657-3 (37756) - THEREZA TEIXEIRA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). CARLOS ALBERTO C PORTELA (RJ-065547), Dr(a). LECI DA SILVA (RJ-067959), Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). MARIA MADALENA CORREA PANTOJA (RJ-073844)) X MANOEL ANTONIO TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre a informação supra. \r\n\r\nProc. 1990.001.072197-0 (17295) - ELZA CORREA MACHADO (Adv(s). Dr(a). IRACY ALVES DE MAGALHAES (RJ-031614), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA MAGALHAES (RJ-004756), Dr(a). PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO (RJ-052738)) X ZILDA CORREA ANICETO Despacho:Fls. 216 - Se regularmente constituído defiro por 5 dias. \r\n\r\nProc. 1991.001.067278-0 (59095) - KRISNADAIA SEBASTIAO APOLINARIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)) X DARCY APPOLINARIO DA SILVA E OUTRA E OUTRO Despacho:E. formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1991.001.112735-8 (59526) - MARIA TEREZA DE JESUS MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA GONCALVES GUERRA (RJ-031517), Dr(a). MARIA DE JESUS MENDES (RJ-050012), Dr(a). BARBARA MARIA GOMES DE SOUZA (RJ-053202)) X FRANCISCO DE JESUS Sentença:...Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 234/236. Expeça-se o competente título. Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.001.045146-6 (60401) - FLAVIA DE OLIVEIRA ALFINITO (Adv(s). Dr(a). SHEILLA REIMAO GAMA (RJ-048421), Dr(a). ISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS (RJ-054216), Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X MARIA DE LOURDES ALFINITO E OUTROS Despacho:Fls. 239 - Exclua-se do sistema. \r\n\r\nProc. 1992.001.121144-0 (61442) - NEUZA MARIA RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONI MARCOS BRAGANCA GOMES (RJ-002405), Dr(a). LUIZ GUSTAVO RODRIGUES PEIXOTO (RJ-111717)) X THYEDIMO DE CASTRO PEIXOTO Despacho:Fls. 721 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1993.001.001175-4 (61707) - VALFREDO ALONSO DOS SANTOS X WALTER MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA LAMY ROSARIO (RJ-070181) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1993.001.016515-0 (61769) - ALOYSIO JOSE ALMENDRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081629), Dr(a). ARMANDO LUZO ELIAS (RJ-037114)) X LEONOR LAMEIRA ALMENDRA Despacho:1) Fls. 131 - O requerimento de fls. 131 poderá ser feito pelo peticionante junto à SRF.2) Fls. 150 - Intime-se Ieda Ferreira Vasconcellos, por via postal, conforme requerido pelo Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1994.001.023466-6 (63497) - SONIA SILVA DE ARAUJO VANELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANGELO NOGUEIRA SALGADO PINHA (RJ-059772), Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385), Dr(a). JOAO GOMES VIEIRA (RJ-011190)) X JOSE MARIA VANELI DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.039509-1 (63656) - CELIA LOPES CALDERARO (Adv(s). Dr(a). RUTH ALVES DA SILVA (RJ-030660), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X BIAGIO ANTONIO CALDERARO NETTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.066077-1 (59308) - HILDETH DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MEIRIVETE IRIS REIS NASCIMENTO (RJ-049116)) X ARISTIDES DIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198) Despacho:Não tendo sido cumprido o art. 45 do CPC, indefiro o pedido de fls. 390. \r\n\r\nProc. 1995.001.044667-2 (24897) - MARIA ALICE ARAUJO FONSECA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFFONSO PIMENTEL PEREIRA DE ARAUJO (RJ-016885)) X MARIO ANTONIO WILLIS FONSECA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.128629-9 (66266) - ELISABETE SPINELLI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS (RJ-078515)) X ARMANDO SPINELLI Despacho:Fls. 386 - Se regularmente habilitada e constituída, defiro por 5 dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.129120-9 (66272) - MARIA EDUARDA FARIA SINVAL MALHEIRO ABRANTES DE MELO X HENRIQUE RODRIGUES TEIXEIRA ABRANTES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206) Decisão:1. Nomeio como inventariante o cônjuge supérstite MARIA EDUARDA FARIA SINVAL MALHEIRO ABRANTES.2. Convolo o rito para ARROLAMENTO. À serventia para as comunicações necessárias.3. Instrua-se com:a) certidão negativa da Receita Federal com confirmação de autenticidade;b) certidão negativa da Justiça Federal (inventariado e espólio) com confirmação de autenticidade;c) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóveis);d) certidões de quitação fiscal;4. Venha o esboço de partilha, assinado e rubricado por todos.5. Exclua-se do sistema os demais patronos, mantendo-se somente fls. 41 e 42. \r\n\r\nProc. 1996.001.041417-0 (62072) - NEIDE ALMEIDA SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICK E. M. OTTOLOGRANO (RJ-054945)) X PAULO LEITE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (RJ-013785) Decisão:Este inventário é de Paulo Leite Sampaio e já terminou. Indefiro, portanto, o requerimento de fls. 241, eis que se refere a Neide Almeida Sampaio. \r\n\r\nProc. 1996.001.045495-6 (66876) - MARIA NAZARETH ROCHA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO MENDES E OUTRA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 75 ) \r\n\r\nProc. 1996.001.131791-2 (67908) - VANIA DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE A. PEREIRA MENDONCA (RJ-038856), Dr(a). MARIA DE FATIMA ARAUJO PEREIRA (RJ-074868)) X MAURO CEZAR DA SILVA FERREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1997.001.121050-0 - MARIA LOPES DA COSTA ARTURI X LUIZ ARTURI NETTO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARCELLOS (RJ-112606) Decisão:1) Convolo o rito para Arrolamento. Proceda a serventia as anotações pertinentes.2) \"Renúncia em favor de\" trata-se de cessão de direitos. Portanto, deverá vir por escritura pública, conforme dispõe o art. 1793 do Código Civil.3) Regularize o cônjuge supérstite sua representação processual, eis que o substabelecimento de fls. 81 foi juntado pelo primeiro patrono, sendo este descontituído pela juntada da procuração de fls. 72. \r\n\r\nProc. 1998.001.152712-1 - DANIEL OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B)) X MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS INTIMAR O DR. RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO - OAB RJ-125372 A DEVOLVER AO CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.164285-2 - VAGNER VICTOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079)) X WALTER VICTOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORREA DE CASTRO (RJ-095189), Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507) Despacho:fLS. 410 - Manifestem-se os interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.178927-9 - JOSE MANUEL DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAIVA MOREIRA (RJ-041943), Dr(a). VALERIA CRISTINA P C SILVA (RJ-065987)) X RUTE CARDOSO PEREIRA Despacho:Aguarde-se como requerido. (fls. 81). \r\n\r\nProc. 1998.001.184837-5 - MARIA DAS DORES BATISTA X JOAQUIM EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587) Decisão:1. O pagamento das custas e taxa judiciária, assim como eventuais impostos relativos aos bens, poderá ocorrer mediante mandado de débito, bastando que a inventariante apresente cópia do GRERJ e dos espelhos dos tributos para a elaboração do referido mandado.2. À Fazenda sobre o pedido de fls. 293.3. Venham, desde já, as certidões que podem ser obtidas sem custos pela internet, com confirmação de autenticidade. \r\n\r\nProc. 1998.001.189032-0 - SELVA RAMOS DA CUNHA MACHADO E OUTROS X EDGARD DA CUNHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DIANA NEVES DE FARIAS (RJ-054906) Sentença:(...)Assim, observadas que se acham as formalidades legais, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 205/207, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o transito em julgado e pagas as custas e taxa judiciária e impostos, expeçam-se os respectivos títulos. (vide íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 1998.001.189933-4 - GILBERTO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-119407)) X MARIA IZABEL NUNES SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.63 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.063050-9 - RENATA MARINS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS DA COSTA (RJ-105941), Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X LEDA MARINS DA COSTA Despacho:1. Prestação de contas deve ser objeto de ação própria, a ser distribuída por dependência.2. Em relação aos saldos da conta corrente e da caderneta de poupança, pelos extratos bancários acostados aos autos não há informação de que as contas fossem conjuntas. Assim, comprove o herdeiro, em 5 dias, que a conta era conjunta (já que como co-titular poderá obter uma declaração bancária), sob pena de ser deduzido de seu quinhão todas as retiradas efetuadas. \r\n\r\nProc. 1999.001.119528-0 - LUZIA PEZZINHO X JUDITH PIAZO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223), Dr(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-015547) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.040094-0 - IVAN BOGOSSIAN X MARIA CLAUDIA BOGOSSIAN SINDEAUX (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BOGOSSIAN (RJ-035716), Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho:Fls. 145 - Comprove o interesse. \r\n\r\nProc. 2000.001.048361-4 - GUILHERME DE REZENDE PACHECO X ELZA DE ORNELLAS REZENDE PACHECO (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458) Sentença:Diante dos documentos acostados que ratificam a informação de fls. 93 e que as anotações em relação ao condomínio não impedem a prolação da sentença, homologo a partilha em anexo.(...)Atendidas que foram e observadas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 67/72, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2000.001.119028-0 - LUCINETE MARIA DA SILVA X JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326), Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933), Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.006692-6 - SONIA SA DE CARVALHO AZEVEDO X IRACEMA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO COSTA (RJ-040774), Dr(a). ROGER DE ARAUJO COSTA (RJ-089414) Sentença:Examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo falecimento de IRACEMA DA CONCEIÇÃO, ocorrido em 10.12.2000, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 194, para que produza os efeitos de direito. Transitado em julgado, à inscrição. Outrossim, autorizo a alienação do imóvel situado à Rua Djalma Monteiro, 92, apt. 103, antiga Alameda das Pimenteiras, Teresópolis, pelo valor mínimo da avaliação judicial, devendo a quantia ser depositada judicialmente à disposição deste juízo. E. alvará. Junte a herdeira cópia de sua certidão de casamento, averbada com o divórcio.. \r\n\r\nProc. 2001.001.074110-1 - NEUZA TURRA SARTI X OSVALDO SARTI (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.210/219 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.004332-1 - DOMINGOS QUINTELLA DE PAOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ANDRELY QUINTELLA DE PAOLA Sentença:...Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 381/388. Expeça-se o competente título. (vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2002.001.020364-6 - JOAO CARLOS SILVA DE ANDRADE X FATIMA FLORENCIO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE GONCALVES DA COSTA (RJ-085087) Despacho:I) Fls. 100 - Esclareça o pedido, eis que funciona nos autos o inventariante ju dicial. II) Encaminhe-se o mandado de avaliação com as cópias necessárias, eis que foi deferido o recolhimento das custas ao final. \r\n\r\nProc. 2002.001.088692-0 - DINAH DE CARVALHO X MARIA LUCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604) Decisão:1) A sentença proferida pela vara cível não reconheceu JUREMA como herdeira e sim reconheceu a existência de uma sociedade de fato.Portanto, JUREMA não é herdeira e sim meeira. A herdeira é a genitora DINAH.2) Tendo em vista que o imóvel arrolado é mera posse, defiro a exclusão do mesmo do monte.3) Consequentemente, só resta a partilhar o saldo bancário.4) À Fazenda sobre as primeiras declarações e a presente decisão.5) Em seguida, ao contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.157984-8 - FERNANDO DA SILVA MOTTA X JOSE DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO (RJ-106684) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.145275-9 - ELIZABETH MARIA PINI LEITAO X CLAUDIO DE CASTRO LEITAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Despacho:Fls. 154 - Preliminarmente, impõe-se a regularização do CPF como informado às fls. 150. \r\n\r\nProc. 2004.001.009717-6 - JULIA SILVA DA CUNHA E OUTRO X JULIO CESAR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Decisão:Fls. 157 - Anote-se a reserva de crédito. Digam os interessados se concordam desde já com a transferência. \r\n\r\nProc. 2004.001.144522-8 - VIRGINIA BEZERRA PISTONO X PAULO PISTONO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.008367-2 - ELIANA DE ANDRADE VEIGA BAILEY X MAUD VICTORIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 205 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.015962-7 - ANIBAL ALVES DE CARVALHO JUNIOR X SELMA ANGELA FAGUNDES ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) Sentença:(...)HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 146, para que produza os efeitos de direito.Custas na forma da lei.(...). \r\n\r\nProc. 2005.001.016830-6 - MARGARETE RAMPINELLI X ELTHRON DE HOLLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPCAO (RJ-122299), Dr(a). ANTONIO A.F. ASSUNCAO (RJ-124988), Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135), Dr(a). FERNANDA SAMPAIO FERREIRA DA SILVA (RJ-134752), Dr(a). LIVIA VILAS BOAS CARR (RJ-122925), Dr(a). VERA MARIA FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-118393) Despacho:Fls. 407/408 - Melhor esclareça. ET. À serventia para desapensar a remoção de inventariante e remeter ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.079386-9 - NEWTON BANDEIRA DE MELLO GOLEK X CHAIM ARON GOLEK (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472), Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152) Despacho:1) Descabe imposição de multa. A penalidade que pode ser imposta é a remoção da inventariança. Diga, portanto, o cessionário se pretende exercer a inventariança. 2) Saliento, todavia, a pendência de fls. 91, item 1. \r\n\r\nProc. 2005.001.088738-4 - VERA MARIA VIEIRA MACHADO MILANEZ X DINAH VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874) Despacho:Fls. 450 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.152276-6 - DEBORA VIEIRA CORDEIRO X EDUARDO GUARDIA COELHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544) Despacho:Fls. 95 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.011267-4 - DULCE MARIA CORTES NOGUEIRA X JOAO BAPTISTA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMA CAVALCANTE FERREIRA BORGES (RJ-107623) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.056076-2 - ANECY ZANELLA GOMES X JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). URUJACINA DA SILVA CAMPOS (RJ-061003) Despacho:Diante do informado às fls. 86, retornem ao contador como requerido às fls. 121 para a exclusão do valor. \r\n\r\nProc. 2006.001.061309-2 - GRACE KELLY LIMA DE OLIVEIRA X PEDRO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE ARAUJO (RJ-036648) Despacho:Fls. 116 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.125856-1 - ANDRESSA DOS SANTOS MODESTO (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X MARGARIDA CANDIDA MUNIZ DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.114) \r\n\r\nProc. 2006.001.146239-5 - MARIA MARGARET GIGLIO FERREIRA DE PAIVA LOURENCO MACIEL (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X WALTER JOSE LOURENCO MACIEL DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.167964-6 - PAULO ROBERTO BROWNE DE BOLLE (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272)) X LOUIS ALPHONSE JEAN MARIE DE BOLLE Decisão:1. Defiro, a princípio, a inventariança ao requerente de fls. 02, PAULO ROBERTO BROWNE DE BOLLE. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações, no prazo legal, inclusive com certidão do RGI do imóvel e espelho do IPTU onde conste a metragem.2. Regularize-se a representação processual do cônjuge de PAULO ROBERTO, diante do regime de casamento.3. Instrua-se com: a) o traslado do testamento; b) certidão de casamento do inventariado, averbada com a separação. \r\n\r\nProc. 2007.001.052900-0 - ELISABETE SPINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA (RJ-078515)) X VALDIR DE ALMEIDA SPINELLI Despacho:Fls. 21 - Se regularmente habilitada e constituída, defiro por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.081251-1 - LUIZ ROSEMBERG FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO ROSA (RJ-072430)) X MERCEDES ROSEMBERG DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.177281-8 - VIRIATO ACACIO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X ALBERTINA DA COSTA FERREIRA Despacho:1. O requerimento de fls. 12/19 é na verdade uma habilitação de crédito e, portanto, deve ser autuada em apartado. Desentranhem-se, portanto, fls. 12/19 e d.p.d.2. Fls. 23/24 - desentranhem-se e juntem-se nos autos do testamento.3. Desentranhem-se fls. 32 e 33 dos autos do inventário e junte-se nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.217238-0 - GIOVANA DE SOUZA TEIXEIRA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X GEMERALDA DEOLINDA Despacho:1. Os documentos de fls. 06, 07, 08/12 foram apresentados em xerox. Indefiro, portanto, o desentranhamento.2. Indefiro o desetranhamento de fls. 22, eis que se trata de substabelecimento de procuração, devendo o original permanecer nos autos.3. Indefiro, também, o desentranhamento dos GREJ's, eis que a extinção do processo sem resolução do mérito não autoriza a devolução das custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.022257-6 - ENIO BENÍCIO DE PAIVA X INAH IARA BENÍCIO DE PAIVA Despacho:Regularize-se a representação processual e a inicial, eis que somente foi assinada pelo cônjuge, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.001.018172-2 - ESPOLIO DE JOAO DUNSHEE DE ABRANCHES NETO E OUTRO, Inventariante: IVANISE TAVARES DUNSHEE DE ABRANCHES X PERCY CERQUEIRA RIBAS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Decisão:INVENTÁRIO NEGATIVO de PERCY CERQUEIRA RIBAS DE FARIA e RUTH D'ARAUJO RIBAS DE FARIA.I) Tendo em vista que os herdeiros dos inventariados às fls. 44 expressamente concordaram com o pedido e diante da impossibilidade de sua intimação nos endereços informados pelos mesmos, nomeio para atuar nos autos o INVENTARIANTE JUDICIAL.Intime-se da nomeação.Lavre-se o termo.Manifeste-se o inventariante judicial sobre o pedido de alvará para lavratura da escritura.II) Ressalto que cabe ao requerente, ainda, cumprir o determinado no item 4 e 5 de fls. 73. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2008.001.022791-4 - VALERIA CRISTINA VILA BELA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA LUCIA MAIA SIMÕES (SP-089784)) X NESTOR PEIXOTO E OUTRO Despacho:Esclareça o pedido, eis que o requerimento de habilitação deve ocorrer nos autos do inventário, eis que ainda não terminou. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.001292-4 - EDUARDO ESTEFANIO E OUTRO X PALMIRA ESTEFANIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS (RJ-119802), Dr(a). LUCIANA ESTEFANIO (RJ-119866), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho:À parte autora sobre a devolução da correspondência de fls. 47/48. \r\n\r\nProc. 2006.001.158778-8 - ESPÓLIO DE ANTONIO DE JESUS GOMES FERNANDES X EXPEDITO GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.014325-1 - REYNALDA NUNES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). REGINA HONORATO RIBEIRO (RJ-077933)), Interessado: ALCIDES NUNES DA FONSECA), Interessado: ALBERTO NUNES DA FONSECA, Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)), Interessado: LOURDES NUNES F. CORREA), Interessado: DANIELA F. RODRIGUES), Interessado: ALIPIO F. RODRIGUES, Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)), Interessado: FATIMA CRISTINA A. N. F. PEREIRA, Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL) X ESPÓLIO ALÍPIO DA FONSECA Despacho:1. À requerente sobre a certidão cartorária, quanto ao recolhimento a maior.2. Tendo em vista que foram apresentados sete anexos de documentos, determino: a) que os presentes autos permaneçam desapensados dos autos do inventário, anotando-se na capa dos referidos autos a distribuição da presente ação e a determinação de desapensamento; b) que os anexos per maneçam na serventia (casa 25) à disposição dos interessados. 3. Inclua-se no sistema o nome e patrono de todos os herdeiros/cessionários.4. Diante do grande volume dos documentos apresentados, concedo a vista sucessiva dos autos, por dez dias, e na seguinte ordem, aos interessados: 1º) Patrono dos herdeiros ALCIDES e ALBERTO; 2º) Patrono da herdeira FATIMA; 3º) Patrono dos herdeiros LOURDES e dos cessionários DANIELA e ALIPIO; 4º) Ao inventariante judicial; 5º) Ao Ministério Público. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.001.032198-9 - EDUARDO ESTEFANIO X JOSE ESTEFANIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS (RJ-119802) Despacho:Aguarda este Juízo o cumprimento pela parte autora do despacho de fls. 27, item 1. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1990.001.032459-2 (57314) - MARIA MARGARIDA FERREIRA X VANESSA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROBERTO ALVES PEREIRA (RJ-123724), Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Despacho:Diante da inércia da ex-tutora, cabe a parte interessada ingressar com a ação de prestação de contas para a aplicação das sanções legais. \r\n\r\nId: 434621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.118782-0 - MARIA DE FÁTIMA BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES VIEIRA (RJ-127741)) X MARIA ANTONIETA BENTO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.001.055448-0 - NILZA MEDEIROS OLIVEIRA X JOAQUIM DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO DA FONSECA (RJ-022607), Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379), Dr(a). DARLENE BELLO DA SILVA (RJ-115075), Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.037799-9 - TERESA LUCIA PALMEIRO CYSNE PEREIRA E OUTRO X SERGIO NEY MACHADO MONTEIRO PALMEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440) Despacho:1) FLS. 48 - FOI NOMEADA INVENTARIANTE A PRIMEIRA REQUERENTE, QUE FOI QUEM SOLICITOU O CARGO.2) FLS. 40 - RECONSIDERO A PARTE QUE DETERMINOU A LAVRATURA DE TERMO, EIS QUE O RITO ADOTADO É O SUMÁRIO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.001.035178-8 (24783) - ALBERTO TRISUZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X YOLANDA TRISUZZI (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 274/275. \r\n\r\nProc. 2001.001.005860-7 - NEUZA PINHEIRO LEONE X PEDRO PAULO LEONE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.018528-0 - VANDA LUIZA DE BRITO X FRANSUAR LUIS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706), Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.027538-4 - ALMERINDA RODRIGUES PEREIRA X ANTONIO TAVARES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). IZALINO RODRIGUES ALVES (RJ-025262), Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993), Dr(a). FERNANDO DE BRITTO PEREIRA (RJ-115391), Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO (RJ-112848) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 131/133. \r\n\r\nProc. 2003.001.031868-3 - DORY AIDA BOTTERI HADDAD X SAMIR HADDAD (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSE PEREIRA (RJ-105153), Dr(a). MARILIA GAUDENCIO FERNANDES (RJ-071489) Decisão:1) ENCAMINHE-SE O OFÍCIO Nº 0/2008-GABINETE.2) CUMPRA-SE,INTEGRALMENTE, O DESPACHO DE FLS. 196. \r\n\r\nProc. 2004.001.069185-2 - MARCIA SUELI GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557), Dr(a). JOEL LOURENCO DA SILVA (RJ-042164)) X ZILENE GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR (RJ-112301) aos interessados sobre fls.62/64. \r\n\r\nProc. 2006.001.036719-6 - OLGA DE MEDEIROS PEREIRA SOARES X ANDRE PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA MAGALHAES (RJ-004756) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 434626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.244353-3 - DEA NABUCO VIEIRA BRAGA X SYDNEY VIEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA (RJ-053926) Despacho:1- Venha o testamento original e as certidões do 5º e 6º distribuidores;2- Desentranhe-se a GRERJ de fls. 14 para ser retirada pelo patrono;3- Após ao Mp. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.019564-2 - GILMAR DOS SANTOS PONTES X ADENIR DOS SANTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY SERRA (RJ-108405) Despacho:Fls.74. Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.087937-3 - VERA LUCIA FIGUEIRA X GERALDA INACIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762) Despacho:Oficie-se para atendimento de fls 77, itens b e c..Providencie o interessado a declaração de dependentes junto ao órgão previdenciário. \r\n\r\nProc. 2005.001.093733-8 - MARCIA RIBEIRO QUADROS X MAURICIO MORANDI QUADROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309), Dr(a). ATAIDE RODA DE AZEREDO (RJ-119942) Despacho:Cumpra-se o art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.109062-5 - DILMA MAURICIO DA SILVA X MANOEL MAURICIO DE PAULA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237) Fl(s): 56. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.150068-2 - MICHEL SAYEGH EZARANI SILVA X ELZA SAYEGH EZARANI (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA (RJ-054242) Despacho:Junte-se sem PROGER.1 - Oficie-se à CEF para que informe os saques porventura efetuados na conta após o óbito da titular em 27/06/98.2 - Com a resposta, dirá o interessado utilizar-se da via própria, se tendo o fato pertinência com o Juízo orfanológico.Em tempo:3 - Deverá a CEF informar, no prazo de 05 dias a razão pela qual deixou de dar cumprimento, digo, oficie-se à CEF para poceder a transferência do saldo existente em nome da falecida para a conata de titularidade de Michel, informada nso autos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.023766-8 - HENRIQUE ABREU DA SILVA VELHO E OUTROS X RENÉ DA SILVA VELHO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s). 136. \r\n\r\nProc. 2007.001.045958-6 - RUTH CAVALCANTE GOMES E OUTRO X NOEMIA RIBEIRO CAMAZ (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626) Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.054224-6 - LECY MONTEIRO CLAUDINO X BENEDITO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176) Despacho:1- Fls. 19 e 27- Oficiem-se.2- Cumpra-se item \"2\" do despacho de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.001.078087-0 - GUILHERME DA SILVA X OTAVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados no orgão previdenciado. \r\n\r\nProc. 2007.001.101953-3 - EDINA FARIAS FERNANDES X AMÉRICO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145), Dr(a). MARCOS DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-153997E) Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Venha a certidão de dependentes habilitados no orgão previdenciário. \r\n\r\nProc. 2007.001.198938-8 - RARINE FERREIRA COSTA CAVALCANTE X WILSON COELHO CAVALCANTE Despacho:1- Oficie-se para conhecimento do saldo.2- Venha a declaração de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário. \r\n\r\nProc. 2007.001.235874-8 - ARMANDO ROCHA JÚNIOR X ARMANDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIANA RIBEIRO ROCHA (RJ-036538) Despacho:Venha a habilitação do requerente de fls.02.Venha a representação e habilitação do outro filho do inventariado.Venha a certidão de dependentes do INSS.Oficie-se para conhecimento do saldo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.139779-1 - PRISCILA DE CARVALHO SALERMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096)) X ODILON SALERMO Decisão:Defiro a inventariança ao herdero Oscar Salermo de Oliveira Neto;Venham as custas processuais e as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.117362-7 - Inventariante: ELIZABETH JANE KOZUCH X ROSITA KOZUCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO EMILIO CARRERA DA SILVA (RJ-081553) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.156. \r\n\r\nProc. 2003.001.150146-1 - JOSETE LYRA GONCALVES TORRES X MARIA DE LOURDES LYRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205) Fl(s): 99. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.009295-8 - ELIZABETH HELENA ALVES RODRIGUES X JOAQUIM RODRIGUES CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 168. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.070453-8 - EUNICE SILVA RODOLFO, Inventariante: 4º INVENTARIANTE JUDICIAL X WALTER ZIENTEK (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (DF-003417) Aos interessados sobre fl(s).106 \r\n\r\nProc. 2005.001.085480-9 - ANGELA INES ALVIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROSANEA CARDOSO FERREIRA DE SOUSA (RJ-102152)) X LUIZ DOS SANTOS VIEIRA Despacho:Manifestem-se os interessados sobre certidão de fls. 132v. \r\n\r\nProc. 2006.001.019031-4 - VERA LUCIA DE MORAES PINTO X ILMA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) Decisão:Fls. 77/78 - O pedido de Remoção de Inventariante deverá vir em autos apartados.Fls. 79/80 - Providenciem os renunciantes o cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.128280-0 - LUANA MARQUES VIEIRA DE MELLO X MANOEL JOSE FERREIRA VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707) Despacho:Venha a confirmação de autenticidade da certidão negativa da Receita Federal às fls. 45. Após, certifique-se para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.155984-6 - SILVIA BERGQVIST ROCHA X ALICE DA SILVA BERGQVIST (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:1 - Convolo o feito em Arrolamento Sumário.2 - Nomeio Inventariante Silvia Bergqvist Rocha conforme requerido às fls. 02. 3 - Cumpra-se o despacho de fls. 11, item 2, vindo a habilitação dos herdeiros com as certidões de casamento.4 - Venham aos autos:4a - as certidões negativas do 9o. Distribuidor relativas ao nome da obituada e ao espólio; da Receita Federal e da Justiça Federal (nome e espólio).4b - o IPTU do imóvel para certificar área edificada.Após, certifique-se para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.158907-4 - MARCIA CARVALHO BAHIA X NEY DE ALMEIDA BAHIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) Decisão:1- Mantenho a inventariante nomeada às fls. 20, para ambas as sucessões.2- Fls. 23 - Averbe-se o óbito e anote-se onde couber.3- Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 20, atentando-se, ainda, para o óbito de Carmen de Carvalho Bahia (fls. 23).4 - Fls. 25 - Expeça-se a certidão requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.023774-7 - SONIA SILVEIRA JORDÃO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). VINCENZO PAPA (RJ-154578E)) X NICIA FERNANDES DA SILVEIRA Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 62/63 para que produza seus devidos e legais efeitos.Comprovado o pagamento do imposto, abra-se vista à Fazenda Estadual. Se acorde, expeçam-se os respectivos título (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.060018-0 - LÚCIA MENDES DO NASCIMENTO X HERMÉ PEREIRA PINTO MENDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA HENRIQUES DOS SANTOS (RJ-126798) Despacho:Atendido o constante na certidão de fkls. 49vº, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.212584-5 - ERMINDA BELEI X ZELENA BELEI (Adv(s). Dr(a). MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS SILVA (RJ-080410) Despacho:Venham aos autos a Declaração de bens e herdeiros e a concordância expressa dos demais herdeiros quanto ao pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.264306-6 - ROSEMARY BURGER X GERALDINA RODRIGUES RIBEIRO Despacho:1 - Venha aos autos a certidão de óbito da inventariada.2 - Regularize-se o preparo. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.001.049056-8 - JOAO BATISTA DE PAULA JUNIOR E OUTROS X JOAO BATISTA DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA FRANCO JATENI (RJ-028584) Sentença:É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIRTrata-se de pedido de abertura de sucessão definitiva com fulcro no inciso III do art. 1167 do CPC e no art. 38 CC. Verifica-se analisando os autos que se vivo estivesse o ausente contaria hoje com 87 anos de idade. De outro viés, a família não teve dele notícias desde seu desaparecimento.Logo, o ausente teria hoje idade superior a 80 anos e já decorreu prazo bem acima de 5 anos das últimas notícias.Assim, configurada a hipótese prevista no artigo 1.167, III do Código de Processo Civil, impõe-se a abertura da sucessão definitiva.Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que se abra a sucessão definitiva. Prossiga-se com o inventário do bem deixado por JOÃO BATISTA DE PAULA FILHO. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de cancelamento de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.070895-1 - MARCOS DE AZEREDO COUTINHO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLAVO FIGUEIREDO CARDOSO JUNIOR (RJ-124795) Sentença:Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 02/08, para determinar o cancelamento da cláusula de inalienabilidade que recai sobre o imóvel da Rua Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 190, apartamento 403, Rio de Janeiro, mantido os gravames de incomunicabilidade e impenhorabilidade que recaem sobre o referido bem.Oficie-se para o cancelamento. Custas na forma da lei. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.099364-5 - ANA CÉLIA DA SILVA BRAGA X LILIA ROCHA DE MAGALHÃES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE PAULA RIBEIRO (RJ-077720) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 45. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.001.086514-0 - JOSE CARLOS DA MOTTA VILLELA, ROSA MARIA VILLELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X CARLOS DUARTE VILLELA (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876), Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347) Despacho:Fls. 323 - Defiro pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.135915-8 - DILMA DA SILVA X ELOISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362) Despacho:1- Designo o dia 04/03/2008, às 14:00 horas, para realização de AIP. Cite-se e intime-se.2- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.234891-3 - ALIETE GOMES DA COSTA MENDES X FRANCISCO DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça;2 - Venham aos autos os documentos apontados no itém 1 da certidão de fls. 23;3 - Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.001.125980-0 (52177) - LUIZ ANTONIO AMARO X ANTONIO AMARO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). GILDA FACIOLI (RJ-037896), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (RJ-110001), Dr(a). LEA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509) Aos interessados sobre fl(s).509/512 \r\n\r\nProc. 1990.001.006636-0 (56461) - ELIANE ALVES RAJAO (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-130037E), Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621)) X FRANCISCO JOSE RIBEIRO RAJAO E OUTRA Despacho:Atenda-se, corretamente, itens 1 e 2 de fls. 203. \r\n\r\nProc. 1994.001.084751-2 (63885) - ASCENDINA CAETANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X MARLY MARINHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614), Dr(a). FLÁVIO BARBOSA LUDUVICE (RJ-148978) Despacho:Diga o inventariante sobre fls. 200. \r\n\r\nProc. 1994.001.094569-8 (63963) - ANGELA MARIA DA CUNHA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUZIA DA CUNHA FONSECA Sentença:VISTOS, ETC...JULGO POR SENTENÇA OS CÁLCULOS DE FLS. 206/207 PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.REGISTRE-SE A CONCORDÂNCIA DOS INTERESSADOS ÀS FLS.212 E DA FAZENDA ESTADUAL ÀS FLS. 212 verso .CUSTAS EX-LEGE.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1997.001.077973-2 - MARIA DE JESUS FARIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484)) X SIMPLICIO SAMPAIO DE FARIAS E OUTROS Aos interessados sobre fl(s).240. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.001.018923-2 - JOAO DA COSTA WENCESLAU (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X SILAS TEIXEIRA WENCESLAU Fl(s): 84. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.162990-2 - MARCOS DE MAGALHAES COUTINHO MAMEDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO VASCONCELLOS SOBRAL (RJ-011073)) X LILA ROCHA DE MAGALHAES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:1 - Fls. 196/201 - Ao Inventariante.2 - À PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.174195-9 - EDNA CARVALHO DE CARVALHO X SYLVIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES (RJ-118487E), Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153), Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043), Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831) Despacho:1 - Fls. 96/97 - Anote-se onde couber.2 - Fls. 98/99 - Defiro vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.011124-3 - LUIZ DIAS E OUTROS X LUCIA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171), Dr(a). GERALDO DIAS (RJ-005310C)), Inventariante: MARILDA ROSA DOS SANTOS, Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572) Despacho:1- Aos interessados sobre cotas de fls. 538/539.2- Atenda-se ao MP. (fls. 624 e verso) \r\n\r\nProc. 2000.001.125021-4 - RUTH OLIVEIRA LANDI X MANOEL BEZERRA DE OLIVEIRA LIMA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002) Despacho:1- Revogo o despacho de fls. 346.2- Fls. 340- O pedido é referente à partilha, objeto do alvará de fls. 305, ainda não cumprido por estar a importância em conta poupança, e não conta corrente.3- Assim, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se o alvará de fls. 335 foi cumprido, bem como o saldo existente na conta poupança.4- Após, voltem para decisão quanto ao levantamento do saldo, observando-se a partilha homologada. \r\n\r\nProc. 2001.001.079682-5 - ZULEIKA ARAUJO LIBORIO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779), Dr(a). TIAGO MARQUES VIANA (RJ-148659)) X DURVAL FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772) Despacho:1-Regularize-se o CPF do inventariado, após reitere-se ofício de fls 83.2-Com a resposta e, manifestação dos interessados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.037414-0 - GLAUCIA MARIA ALVARENGA DE ARAUJO X RHODE ALVARENGA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ZULDECH DA ANNUNCIACAO (RJ-056952) Despacho:Junte-se aos autos.Esclareça se pretende a averbação do óbito visando o processamento conunto. \r\n\r\nProc. 2007.001.104079-0 - GLÓRIA MARIA MARTINS DE AZEREDO, Inventariante: GLORIA MARIA MARTINS DE AZEREDO X ORTEGAL BENEVIDES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:Venham aos autos:- As custas devidas;- certidões de fls. 28/30, com prova de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.179709-8 - JEAN MAIBON MOREIRA X ADELAIDE FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Comprove-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.182516-1 - MADALENA PATRÍCIA DELLA NOCE X ANGELO DELLA NOCE (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866) Despacho:Venha a habilitação da requerente de fls.02.Venha a representação e habilitação do outro filho do inventariado.Com as declarações de bens e herdeiros, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.204855-3 - ERIK PRAXEDES PINEDA X JOSE ALBERTO PINEDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANUEL FERREIRA (SP-027092), Dr(a). ALAIDE MIRIAN ALVES BERTINI (SP-026345), Dr(a). JOÃO CARLOS BERTINI FERREIRA (SP-228091) Despacho:Venham as habilitações e representações dos demais filhos do inventariado.Venha a concordância de todos os interessados com o pedido de inventariança.Esclareça o rito a ser adotado. \r\n\r\nProc. 2007.001.216212-0 - BRUNA GONÇALVES DA SILVA E OUTROS X ODINÉA GONÇALVES FONTES Despacho:1- Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V, do CPC.2- Fls. 20 - anote-se onde couber.3- Regularizem-se as pendências apontadas na certidão de fls. 21.4- Venha a concordância expressa dos demais herdeiros. \r\n\r\nId: 434627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2007.001.199026-3 - RIO DE JANEIRO CARTORIO DO DÉCIMO PRIMEIRO OFÍCIO DE NOTAS, Interessado: EVERALDO ABADE PEREIRA, Interessado: HELOISA DE ARAGÃO ABADE PEREIRA Sentença:(...) Dessa forma, oriento o Consulente a lavrar nova escritura de pacto antenupcial, tomadas as cautelas de estilo, inclusive quanto às comunicações de praxe. Oficie-se ao Tabelião consulente informando o ora determinado. (...) \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.001.102428-0 - RIO DE JANEIRO CARTORIO TERICEIRO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, Interessado: SANDRA MARIA SANTOS ALVES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818) Despacho:Chamo o feito à ordem e determino que o interessado junte ao feito certidão imobiliária da Vila mencionada nos autos, no prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.153999-1 - OITAVO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, Interessado: CRUZADA SÃO SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219), Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728), Dr(a). ANTONIO PASSOS COSTA DE OLIVEIRA (RJ-030442), Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) republicando: \" AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.' \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.001.266595-5 - LUCIANA LEAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO NONO OFÍCIO Decisão:(...) Depreende-se da leitura da exordial que os objetivos colimados pela autora são os de obter a declaração da invalidade do ato notarial e do ato de registro público. Ocorre que, para que isso eventualmente ocorra, devem fazer parte do pólo passivo da ação o delegatário do serviço notarial, assim como a vendedora referida às f. 12, devendo a autora, ainda, declinar o nome, qualificação e o endereço da amiga de Waldir Afonso, que, segundo ela, seria a proprietária do terreno. Assim, determino a autora a emenda e regularização da petição inicial, no prazo de dez dias, sob pena de seu indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.266595-5 - LUCIANA LEAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO NONO OFÍCIO Decisão:Em tempo: Determino seja retificada a Distribuição e a autuação do presente feito a fim de que o mesmo passe a figurar como ação declaratória c.c pedido de indenização por danos morais. No mais, cumpra-se os termos da decisão de fls. 25/29. \r\n\r\nProc. 2008.001.023068-8 - LUIZ ANTONIO FELICIANO MARCONDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033) Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 5ª Circunscrição do RCPN, tendo em vista o endereço residencial da requerente, para onde os presentes autos deverão ser remetidos, antes porém, efetuando-se a baixa na Distribuição, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2003.001.118966-0 - CARMELITA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X MARIA DO CARMO DA SILVA PAULA REPUBLICANDO: \" JUNTE-SE AOS AUTOS O OFÍCIO EXPEDIDO AO 13o OFÍCIO DE NOTAS, CONFORME CERTIFICADO ÀS FL.07 VERSO( PARA O REQUERENTE).\" \r\n\r\nProc. 2004.001.084011-0 - CARMELITA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FALCAO (RJ-102785)) X CARMELITA DA CONCEICAO GENEFRA DA CRUZ FL.55: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2002.001.068530-6 - NELSON SERENO HENRIQUE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO SACRAMENTO (RJ-098442)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). SILVIO F DE ARAUJO (RJ-038200) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2007.001.019293-4 - ALZIRA MARQUES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X FERNANDO FREIRE CASECA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2001.001.075249-4 - OFICIAIS DO REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:(...) Assim, obedecidos os princípios e regras registrais não há qualquer óbice para o atendimento, pelos Registradores, dos títulos que lhes forem enviados, conjuntamente, pelos aludidos entes políticos, sempre com as devidas cautelas quanto aos poderes dos signatários, além de outros cuidados que se fizerem necessários. Com a delimitação ora consignada, não há qualquer problema quanto ao atendimento do solicitado às f. 150/151. Dessa forma, essa vem a ser a orientação que se dá em resposta à consulta deduzida, devendo ser comunicados todos Oficiais Registradores e os entes políticos interessados. Sem custas posto tratar-se de procedimento de consulta. Ciência ao Ministério Público. Subam os autos ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2004.001.147472-1 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X ANTONIO NOCITO FRAGALE NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMAO FELIX BALASSIANO (RJ-022079), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416) Sentença:(...) Sendo assim, e nos termos da conclusão a que chegou o ilustre Registrador, JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA e determino a averbação prenotada, objeto do presente procedimento. Sem custas. Ciência ao Ministério Público, aos interessados e ao terceiro interessado. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público, pelos interessados ou pelo terceiro interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Certificado o transitado em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura (art. 89, § 2º do CODJERJ), expeça-se mandado ao Registrador suscitante, ficando desde já autorizado o desentranhamento dos documentos originais acostados ao feito para a instrução do mesmo. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.085926-3 - QUARTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL X JOSELIA MARIA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA, determinando o registro do título prenotado, objeto da presente dúvida. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pela interessada, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Certificado o transitado em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura (art. 89, § 2º do CODJERJ), expeça-se mandado ao Registrador suscitante, ficando desde já autorizado o desentranhamento dos documentos originais acostados ao feito para a instrução do mandado. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.146205-0 - CARTORIO DO 5 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO X MARIA ANTONIA FARIA FORSTER (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA, e determino o registro do título prenotado, objeto do presente procedimento. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pela interessada, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Certificado o transitado em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura (art. 89, § 2º do CODJERJ), expeça-se mandado ao Registrador suscitante, ficando desde já autorizado o desentranhamento dos documentos originais acostados ao feito para a instrução do mesmo. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.148985-6 - RIO DE JANEIRO CARTORIO 4 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 4o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Certificado o transitado em julgado da presente sentença e se houve o exato e regular recolhimento das custas devidas, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura (art. 89, § 2º do CODJERJ), aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.173262-6 - RIO DE JANEIRO CARTORIO DO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: MIGUEL ALEXANDRE DA COSTA AZALDEGUI (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 9o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Certificado o transitado em julgado da presente sentença e se houve o exato e regular recolhimento das custas devidas, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura (art. 89, § 2º do CODJERJ), aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.001.017301-0 - GERALDO ATHANAZIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X JOELMA DA SILVA MERCEDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2004.001.015209-6 - KAOMA BWE EMPRESA DE DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981), Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002), Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X JOSE CLAUDIO DE FARIAS E OUTRO FL.69: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2005.001.131108-1 - TABELIAO DO 4 OFICIO DE NOTAS X Interessado: AWA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, Interessado: THATIANA CAROLINA, Interessado: SAMANTA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-142578) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.001.000004-5 - DECIMO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X ANTONIO ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206) FL.73: \" RECOLHAM-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS JUDICIAIS( FALTAM AS DE BAIXA).\" \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2008.001.024559-0 - VERA ELIANE DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Com fulcro no art 162 do CPC e 216 da CNCJ, ao interessado sobre certidão de fls26 (falta recolhimento da taxa judiciária) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1962.001.700002-6 (32427) - ESPOLIO DE ARLINDO GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL SERRANO (RJ-053269) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 434670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "434695": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca da Capital \r\n\r\nJuízo de Direito do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso \r\n\r\nO(A) Dr(a). IVONE FERREIRA CAETANO, Juiz Titular do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, a fim de dar cumprimento ao art. 50 da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, manda publicar a relação das seguintes pessoas interessadas na adoção de crianças e adolescentes: \r\n\r\nRelação de pessoas interessadas na adoção de crianças/adolescentes \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNome\r\n\r\nInsc \r\n\r\n1 \r\n\r\n2003.710.004037-7 \r\n\r\nSANDRO PEREIRA HALFELD e MARCIA MARIA GOES FREIRE \r\n\r\n2109 \r\n\r\n2 \r\n\r\n2003.710.005181-8 \r\n\r\nDILCEA DE OLIVEIRA \r\n\r\n2215 \r\n\r\n3 \r\n\r\n2003.710.004717-7 \r\n\r\nCARLOS EUGENIO DE FREITAS e CLAUDIA PERCEGONI DA SILVA FREITAS \r\n\r\n2274 \r\n\r\n4 \r\n\r\n2003.710.005154-5 \r\n\r\nCARLOS LOUREIRO PINTO e ADRIANA CAMBRAIA RANGEL \r\n\r\n2276 \r\n\r\n5 \r\n\r\n2003.710.005743-2 \r\n\r\nMARIA CRISTINA CALDAS DA FONSECA \r\n\r\n2277 \r\n\r\n6 \r\n\r\n2004.710.000332-2 \r\n\r\nLILIANE AVILA DE CAMPOS GOES \r\n\r\n2295 \r\n\r\n7 \r\n\r\n2003.710.006898-3 \r\n\r\nMARCOS GOULART DE ABREU VOMHOF e ELIANE DE ALMEIDA GUIMARAES \r\n\r\n2300 \r\n\r\n8 \r\n\r\n2003.710.006950-1 \r\n\r\nEDSON GUIMARAES CAMPELLO e GISELY KLEN CARDOZO \r\n\r\n2301 \r\n\r\n9 \r\n\r\n2003.710.008099-5 \r\n\r\nHELIO MARCIO DE SOUZA REIS e MONICA GOMES DE SOUZA REIS \r\n\r\n2308 \r\n\r\n10 \r\n\r\n2003.710.008876-3 \r\n\r\nGUILHERME NEVES FERREIRA e MARCIA PARENTE CAMACHO FERREIRA \r\n\r\n2337 \r\n\r\n11 \r\n\r\n2003.710.008863-5 \r\n\r\nPAULO DUARTE SA e MARIA JOSE MARANHAO CHAVES SA \r\n\r\n2350 \r\n\r\n12 \r\n\r\n2004.710.000725-0 \r\n\r\nEDVALDO BATISTA DE CARVALHO e LUCIA HELENA MARINHO DE CARVALHO \r\n\r\n2353 \r\n\r\n13 \r\n\r\n2004.710.008378-0 \r\n\r\nPAULO GUSTAVO HUNDERTMARK BARROSO e ELOISA HELENA CAVALCANTI BARROSO \r\n\r\n2384 \r\n\r\n14 \r\n\r\n2005.710.000233-2 \r\n\r\nJOSE ANTONIO MESQUITA NETTO \r\n\r\n2526 \r\n\r\n15 \r\n\r\n2005.710.000079-7 \r\n\r\nROBERTO RODRIGUES VALLADARES \r\n\r\n2531 \r\n\r\n16 \r\n\r\n2004.710.003979-1 \r\n\r\nANDRE RICARDO BUÇARD DA SILVA e NEUSA CORREIA DA S. GOMES \r\n\r\n2533 \r\n\r\n17 \r\n\r\n2005.710.001017-1 \r\n\r\nDAVID GRINBERG e MARIA CECILIA COTECCHIA GRINBERG \r\n\r\n2534 \r\n\r\n18 \r\n\r\n2004.710.008377-9 \r\n\r\nTHOMAS GEORGES MALLIAGROS e ANA LUCIA VAHIA DE ABREU \r\n\r\n2535 \r\n\r\n19 \r\n\r\n2005.710.003526-0 \r\n\r\nAUREMAR JOSE ELIDIO e TATIANA EMILIAO DO CARMO ELIDIO \r\n\r\n2537 \r\n\r\n20 \r\n\r\n2004.710.005774-4 \r\n\r\nANTONIO DE PAIVA CARNEIRO e IZABELA CRISTINA DE CASTRO NORONHA \r\n\r\n2543 \r\n\r\n21 \r\n\r\n2004.710.006748-8 \r\n\r\nSERGIO MURILO GOMES DE LIMA \r\n\r\n2545 \r\n\r\n22 \r\n\r\n2004.710.008223-4 \r\n\r\nJAQUELINE FERNANDES PENHA \r\n\r\n2548 \r\n\r\n23 \r\n\r\n2004.710.008320-2 \r\n\r\nSILVANO VIEIRA e DIRCE MARIA SOUZA DA SILVA \r\n\r\n2549 \r\n\r\n24 \r\n\r\n2005.710.002414-5 \r\n\r\nGERALDO FELIX LOW-BEER e GISELA DE PAULA COSTA VIEIRA DE BRITO \r\n\r\n2551 \r\n\r\n25 \r\n\r\n2003.710.006651-2 \r\n\r\nAPARECIDA LUCIA CAETANO GUEDES \r\n\r\n2557 \r\n\r\n26 \r\n\r\n2005.710.003454-0 \r\n\r\nHENRIQUE MARTINS VIEIRA e LILIAN MARIA DE GUSMO LOSADA MARTINS VIEIRA \r\n\r\n2559 \r\n\r\n27 \r\n\r\n2005.710.006138-5 \r\n\r\nMARCOS GALVAO MACHADO e SHEILA COLOCI FIGUEIRA GALVAO \r\n\r\n2560 \r\n\r\n28 \r\n\r\n2005.710.002014-0 \r\n\r\nSANDRA REGINA LOPES MUNIZ \r\n\r\n2562 \r\n\r\n29 \r\n\r\n2005.710.007266-8 \r\n\r\nANDERSON MONTEIRO DE ALMEIDA e RENATA VIEIRA MONTEIRO \r\n\r\n2564 \r\n\r\n30 \r\n\r\n2005.710.000131-5 \r\n\r\nEDUARDO GUILHERME DIEK \r\n\r\n2565 \r\n\r\n31 \r\n\r\n2003.710.008109-4 \r\n\r\nJAIME JOSE DA SILVA e VERA LUCIA NERIDA SILVA \r\n\r\n2567 \r\n\r\n32 \r\n\r\n2004.710.004772-6 \r\n\r\nPAULO ROBERTO NIZZARO e ROSANE SOARES NIZZARRO \r\n\r\n2568 \r\n\r\n33 \r\n\r\n2004.710.006586-8 \r\n\r\nMARCELO GUEDES CARNEIRO e LYGIA MATHIAS GUEDES \r\n\r\n2572 \r\n\r\n34 \r\n\r\n2004.710.005827-0 \r\n\r\nSANDRA REGINA RIBEIRO \r\n\r\n2575 \r\n\r\n35 \r\n\r\n2005.710.000132-7 \r\n\r\nMARCELO LUIS HRUSCHKA e SUELY DE SOUZA ABRIL \r\n\r\n2577 \r\n\r\n36 \r\n\r\n2004.710.006559-5 \r\n\r\nBENTO GOMES DA SILVA e ROSANGELA SACRAMENTO LOPES \r\n\r\n2579 \r\n\r\n37 \r\n\r\n2005.710.006058-7 \r\n\r\nALEXANDRE MAXIMILIANO LUCAS ROSE e FABIANA CONTI ROSE \r\n\r\n2580 \r\n\r\n38 \r\n\r\n2005.710.002122-3 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO MACHADO DOS SANTOS DANTAS e CLAUDIA MARIA NUNES DOS SANTOS DANTAS \r\n\r\n2581 \r\n\r\n39 \r\n\r\n2004.710.001490-3 \r\n\r\nMARCELO HENRIQUE SANTA BARBARA DE MATTOS e JOSILEIDE MENEZES DE MATTOS \r\n\r\n2583 \r\n\r\n40 \r\n\r\n2004.710.001256-6 \r\n\r\nROSANA FLORESTA DE MESQUITA \r\n\r\n2585 \r\n\r\n41 \r\n\r\n2004.710.006555-8 \r\n\r\nEVAILTON DA SILVA FREITAS e ANA CLAUDIA SILVA FERREIRA \r\n\r\n2586 \r\n\r\n42 \r\n\r\n2004.710.000727-3 \r\n\r\nETEVALDO MENDES DO NASCIMENTO e MARIA ELIZETE RIBEIRO NASCIMENTO \r\n\r\n2587 \r\n\r\n43 \r\n\r\n2005.710.001410-3 \r\n\r\nJOSE PAREDES ANTELO e SONIA VIDAL BARBAZAN \r\n\r\n2590 \r\n\r\n44 \r\n\r\n2005.710.004541-0 \r\n\r\nJOSE EDUARDO LABRONICI e ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO \r\n\r\n2591 \r\n\r\n45 \r\n\r\n2005.710.000529-1 \r\n\r\nRICARDO BUENO BRANDAO e LUCIA MARIA MENEZES NASCIMENTO \r\n\r\n2592 \r\n\r\n46 \r\n\r\n2005.710.007281-4 \r\n\r\nSAKAE KAGOHARA JUNIOR e MARCIA MARIA CASTILHO TAVEIRA \r\n\r\n2598 \r\n\r\n47 \r\n\r\n2005.710.001493-0 \r\n\r\nJULIO BRONISLAVSKI e LIGIA TELMA FONTES FERREIRA \r\n\r\n2599 \r\n\r\n48 \r\n\r\n2005.710.001404-8 \r\n\r\nRONALD AGUIAR GARCIA e VALERIA APARECIDA DA SILVA RAMOS GARCIA \r\n\r\n2601 \r\n\r\n49 \r\n\r\n2005.710.001650-1 \r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA ROCHA e ALESSANDRA BRAGA BRITO \r\n\r\n2602 \r\n\r\n50 \r\n\r\n2005.710.001348-2 \r\n\r\nRONALD MARQUES DOS SANTOS e LENITA RODRIGUES MONTEIRO \r\n\r\n2603 \r\n\r\n51 \r\n\r\n2005.710.006307-2 \r\n\r\nMARIA CRISTINA REGA BARBOSA \r\n\r\n2604 \r\n\r\n52 \r\n\r\n2003.710.008864-7 \r\n\r\nZANDER DAVID e SILVIA HELENA GONALVES DAVID \r\n\r\n2605 \r\n\r\n53 \r\n\r\n2005.710.003010-8 \r\n\r\nMAURO MOREIRA MESQUITA e BEATRIZ VIEIRA DE CASTRO MOREIRA MESQUITA \r\n\r\n2606 \r\n\r\n54 \r\n\r\n2004.710.005607-7 \r\n\r\nRONEI ALCANTARA DA FONSECA e ADRIANA IRAJA PEREIRA DA FONSECA \r\n\r\n2608 \r\n\r\n55 \r\n\r\n2005.710.000658-1 \r\n\r\nLORIENE CARDOSO DE SOUZA \r\n\r\n2612 \r\n\r\n56 \r\n\r\n2005.710.000133-9 \r\n\r\nCLAUDIO MARCIO NEVES LEAL e MAISA MERY BERALDINO LEAL \r\n\r\n2615 \r\n\r\n57 \r\n\r\n2005.710.000214-9 \r\n\r\nGENESSI ADRIVAL DEBOSSAN e MARIA DAS DORES BARBOSA DEBOSSAN \r\n\r\n2616 \r\n\r\n58 \r\n\r\n2005.710.001671-9 \r\n\r\nHÉLIO DA SILVA FERREIRA JÚNIOR e MARIA CELESTE SIMOES MARQUES \r\n\r\n2619 \r\n\r\n59 \r\n\r\n2004.710.007624-6 \r\n\r\nCARLOS EUFRAZIO DA CRUZ e ROSANDIA PEREIRA DE ATHAYDES DA CRUZ \r\n\r\n2620 \r\n\r\n60 \r\n\r\n2004.710.003594-3 \r\n\r\nWILLIAM RICARDO GOMES e IVONETE SILVA GOMES \r\n\r\n2621 \r\n\r\n61 \r\n\r\n2005.710.002783-3 \r\n\r\nROSANE TELES SEPULVEDA e ROSANE TELLES NOGUEIRA SEPULVEDA \r\n\r\n2622 \r\n\r\n62 \r\n\r\n2005.710.003091-1 \r\n\r\nGEORGE LILBURN PAMPHILE e ANITA RAMOS VENTURA \r\n\r\n2627 \r\n\r\n63 \r\n\r\n2004.710.007417-1 \r\n\r\nMARIA JOSE PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n2628 \r\n\r\n64 \r\n\r\n1998.710.003567-2 \r\n\r\nEDSON DA SILVA RIBEIRO e CLAUDIA SIMOES BAPTISTA RIBEIRO \r\n\r\n2629 \r\n\r\n65 \r\n\r\n2004.710.005237-0 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SOUZA DE VASCONCELOS e LUCIA MARIA LAZAREVITCH \r\n\r\n2631 \r\n\r\n66 \r\n\r\n2004.710.006828-6 \r\n\r\nROSANGELA DE OLIVEIRA CHAGAS \r\n\r\n2633 \r\n\r\n67 \r\n\r\n2003.710.000430-0 \r\n\r\nEDSON LUIZ DAMASCENO DE SOUZA e ROCYANANDA DE OLIVEIRA COELHO \r\n\r\n2635 \r\n\r\n68 \r\n\r\n2005.710.002725-0 \r\n\r\nMARCIA DE JESUS SOARES \r\n\r\n2636 \r\n\r\n69 \r\n\r\n2006.710.001673-4 \r\n\r\nCLAUDIO TADEU MONTES e ANA CLAUDIA PORTES DA SILVA MONTES \r\n\r\n2637 \r\n\r\n70 \r\n\r\n2004.710.004737-4 \r\n\r\nRONALDO ANTONIO DO NASCIMENTO e FATIMA DA SILVA DO NASCIMENTO \r\n\r\n2638 \r\n\r\n71 \r\n\r\n2005.710.000660-0 \r\n\r\nRAFEAL PAES LEME MARTINS e ROSANGELA DA SILVA FERREIRA \r\n\r\n2640 \r\n\r\n72 \r\n\r\n2005.710.003901-0 \r\n\r\nELIEZER WAKSMAN \r\n\r\n2641 \r\n\r\n73 \r\n\r\n2005.710.000698-2 \r\n\r\nBENICIO JOSE PIRES e ANDREA GUASTI PIRES \r\n\r\n2643 \r\n\r\n74 \r\n\r\n2005.710.001961-7 \r\n\r\nANTONIO JOSE SILVERIO e ANA LUCIA FONSECA DE CARVALHO LIMA \r\n\r\n2645 \r\n\r\n75 \r\n\r\n2005.710.002980-5 \r\n\r\nLUIZ ROGERIO SOUZA DE MACEDO e LILIAN XIMENES DE MOURA MACEDO \r\n\r\n2646 \r\n\r\n76 \r\n\r\n2003.710.008102-1 \r\n\r\nELIZABETH DIAS FERRAZ \r\n\r\n2648 \r\n\r\n77 \r\n\r\n2005.710.002303-7 \r\n\r\nCELSO SOUZA DA SILVA e ZILAINE VIANA SILVA E SILVA \r\n\r\n2649 \r\n\r\n78 \r\n\r\n2005.710.001965-4 \r\n\r\nSERGIO HENRIQUE DA SILVEIRA e ROSIMERI CRISTINA PEANHA REIS \r\n\r\n2651 \r\n\r\n79 \r\n\r\n2005.710.001479-6 \r\n\r\nDENIZE MARTINS FRANCA \r\n\r\n2652 \r\n\r\n80 \r\n\r\n2005.710.002390-6 \r\n\r\nSELMO VIANNA PAIXAO e TELMA DA SILVA PAIXAO \r\n\r\n2660 \r\n\r\n81 \r\n\r\n2005.710.001008-0 \r\n\r\nPAULO CESAR MORAES ALVES e CLAUDIA CRISTINA MONTE NEVO ALVES \r\n\r\n2662 \r\n\r\n82 \r\n\r\n2005.710.001928-9 \r\n\r\nHELENE MARIE FRANÇOISE WEVERS \r\n\r\n2664 \r\n\r\n83 \r\n\r\n2005.710.003191-5 \r\n\r\nMARCELO AUAD e MARIA LUZIA PINHAL AUAD \r\n\r\n2665 \r\n\r\n84 \r\n\r\n2005.710.008641-2 \r\n\r\nJOEL APPARICIO PACHECO e RAQUEL DE SOUZA MARTINS \r\n\r\n2669 \r\n\r\n85 \r\n\r\n2006.710.002697-1 \r\n\r\nZENI PAULA DAS NEVES \r\n\r\n2670 \r\n\r\n86 \r\n\r\n2006.710.002813-0 \r\n\r\nROBERTO D' AMBROSIO JUNIOR e ERIKA MARIA RAMOS DE MORAES D' AMBROSIO \r\n\r\n2672 \r\n\r\n87 \r\n\r\n2005.710.001834-0 \r\n\r\nSERGIO LUIZ PINTO PEREIRA e SARINA NIGRI \r\n\r\n2673 \r\n\r\n88 \r\n\r\n2001.710.006469-9 \r\n\r\nROGERIO LESSA FERNANDES e VIVIAN VELASCO QUINTELLA FERNANDES \r\n\r\n2674 \r\n\r\n89 \r\n\r\n2005.710.005094-6 \r\n\r\nGILSON POMPEU DE SOUZA e IRACI ROCHA DE SOUZA \r\n\r\n2675 \r\n\r\n90 \r\n\r\n2005.710.003522-2 \r\n\r\nARMANDINA DIVAR MARQUES MARTINS \r\n\r\n2676 \r\n\r\n91 \r\n\r\n2005.710.004695-5 \r\n\r\nANGELA MOUSINHO LEITE LOPES \r\n\r\n2677 \r\n\r\n92 \r\n\r\n2003.710.006046-7 \r\n\r\nGASTON LUIZ DO REGO NETO e RENATA DANIELE DE LIMA VALLIM \r\n\r\n2678 \r\n\r\n93 \r\n\r\n2005.710.001012-2 \r\n\r\nMARCOS AURELIO DO NASCIMENTO e ADILENE VILLOTE AJARA BONORINO \r\n\r\n2680 \r\n\r\n94 \r\n\r\n2005.710.001085-7 \r\n\r\nJULIO CARLOS AFONSO e NANCI REGIS QUEIROZ AFONSO \r\n\r\n2682 \r\n\r\n95 \r\n\r\n2005.710.003637-8 \r\n\r\nANDRÉ MARÇAL GUERREIRO e SUSANA RODRIGUEZ RIQUELME \r\n\r\n2683 \r\n\r\n96 \r\n\r\n2005.710.003072-8 \r\n\r\nMARCELO LAINO DA SILVA e SAMANTA BARTKEVIHI LAINO DA SILVA \r\n\r\n2684 \r\n\r\n97 \r\n\r\n2005.710.003088-1 \r\n\r\nCIRLEIDE SODRE DE SOUZA \r\n\r\n2685 \r\n\r\n98 \r\n\r\n2006.710.006761-4 \r\n\r\nMAURO MONTEIRO COUTO e MARY DE LIMA MONTEIRO \r\n\r\n2686 \r\n\r\n99 \r\n\r\n2003.710.004749-9 \r\n\r\nMIRIAM DA SILVA PRESSATO \r\n\r\n2688 \r\n\r\n100 \r\n\r\n2005.710.001177-1 \r\n\r\nVALDENIA ANDREA DE OLIVEIRA \r\n\r\n2689 \r\n\r\n101 \r\n\r\n2005.710.004756-0 \r\n\r\nWILLIAM TRAJANO DE ANDRADE COSTA e PRISCILA MILANEZ DA SILVA COSTA \r\n\r\n2692 \r\n\r\n102 \r\n\r\n2005.710.004758-3 \r\n\r\nLUIZ ALBINO BARROSO DE MORAES e ELIZABETH MARIA PEREIRA \r\n\r\n2693 \r\n\r\n103 \r\n\r\n2005.710.006089-7 \r\n\r\nRONALDO DI BELIGNI e MARIA DENISE MAIA CANARIO \r\n\r\n2699 \r\n\r\n104 \r\n\r\n2005.710.005843-0 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO GONÇALVES e SHIRLEI DA ROCHA SILVA GONALVES \r\n\r\n2700 \r\n\r\n105 \r\n\r\n2005.710.005004-1 \r\n\r\nMONICA FERNANDES RAMOS \r\n\r\n2701 \r\n\r\n106 \r\n\r\n2005.710.007383-1 \r\n\r\nLUCIANO FERREIRA e ALINE CASTILHOS FERREIRA \r\n\r\n2702 \r\n\r\n107 \r\n\r\n1998.710.004658-0 \r\n\r\nMIRTES SANTOS DA CONCEIÇAO \r\n\r\n2703 \r\n\r\n108 \r\n\r\n2005.710.003244-0 \r\n\r\nFRANCISCO FLAVIO ARAUJO DA COSTA e MARLENE RODRIGUES DA COSTA \r\n\r\n2706 \r\n\r\n109 \r\n\r\n2005.710.006527-5 \r\n\r\nALEXANDRE HENRIQUE GOMES BHERING BARBOSA DA SILVA CABRAL e CAROLINA FREITAS PEREIRA BHERING CABRAL \r\n\r\n2710 \r\n\r\n110 \r\n\r\n2005.710.001480-2 \r\n\r\nCESAR DOS REIS PEREZ e CARLA AUGUSTA BELTRAMI \r\n\r\n2714 \r\n\r\n111 \r\n\r\n2005.710.003452-7 \r\n\r\nCLAUDIO MAX GUYOT E CASTRO e MARCELA DE NORONHA SCHWEITZER GUYOT \r\n\r\n2715 \r\n\r\n112 \r\n\r\n2006.710.001528-6 \r\n\r\nMARCUS VARÃO MONTEIRO e VANESSA SATTAMINI VARAO MONTEIRO \r\n\r\n2716 \r\n\r\n113 \r\n\r\n2005.710.001011-0 \r\n\r\nADILAN VILLOTE AJARA BONORINO \r\n\r\n2717 \r\n\r\n114 \r\n\r\n2005.710.006141-5 \r\n\r\nRICARDO MOREIRA DO AMARAL e ALEXANDRA DE FARIA DO AMARAL \r\n\r\n2721 \r\n\r\n115 \r\n\r\n2005.710.005975-5 \r\n\r\nAMÉLIA GIANNINI \r\n\r\n2725 \r\n\r\n116 \r\n\r\n2005.710.002804-7 \r\n\r\nJORGE CASADO COSTA JUNIOR e VERA LYA DIAS DA SILVA \r\n\r\n2726 \r\n\r\n117 \r\n\r\n2005.710.000983-1 \r\n\r\nDEIVISON ANTUNES AGUM DE MORAES e ELEN DA CUNHA PINHO DE MORAES \r\n\r\n2727 \r\n\r\n118 \r\n\r\n2005.710.000652-0 \r\n\r\nCARLOS DE OLIVEIRA AMORIM JUNIOR e VALERIA PAIVA AMORIM \r\n\r\n2729 \r\n\r\n119 \r\n\r\n2005.710.001086-9 \r\n\r\nLUIS CARLOS GONÇALVES DA SILVA e KATLEN MACHADO SALLES DA SILVA \r\n\r\n2730 \r\n\r\n120 \r\n\r\n2005.710.005381-9 \r\n\r\nCLAUDIA HELENA PEREIRA \r\n\r\n2733 \r\n\r\n121 \r\n\r\n2004.710.006827-4 \r\n\r\nCARMEN ALVES DE JESUS \r\n\r\n2735 \r\n\r\n122 \r\n\r\n2005.710.001851-0 \r\n\r\nELISABETH GOMES SAMPAIO \r\n\r\n2738 \r\n\r\n123 \r\n\r\n2005.710.000356-7 \r\n\r\nHORACIO AUGUSTO PIRES e DIVA MENDES FERREIRA FILHA \r\n\r\n2740 \r\n\r\n124 \r\n\r\n2005.710.007282-6 \r\n\r\nWALDOMIRO GABRIEL LOPES e ELIANA BARAAL MOURA GABRIEL LOPES \r\n\r\n2741 \r\n\r\n125 \r\n\r\n2005.710.005709-6 \r\n\r\nEDUARDO ALVES CARRERA LOPES e SONIA MARQUES VASQUES \r\n\r\n2742 \r\n\r\n126 \r\n\r\n2005.710.003115-0 \r\n\r\nFRANCISCO JOSE MOREIRA CAMINHA e LUCILA TEIXEIRA SOARES \r\n\r\n2744 \r\n\r\n127 \r\n\r\n2005.710.004542-2 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS e VICKI FAY KELLY DOS SANTOS \r\n\r\n2745 \r\n\r\n128 \r\n\r\n2005.710.004754-6 \r\n\r\nMAURICIO VILLELA DA SILVA e SORAIA RIZZO VILLELA DA SILVA \r\n\r\n2746 \r\n\r\n129 \r\n\r\n2005.710.005838-6 \r\n\r\nBENEDITO DAS GRAÇAS PIRES e MARCIA DO CANTO PIRES \r\n\r\n2748 \r\n\r\n130 \r\n\r\n2005.710.007267-0 \r\n\r\nELEONORA D' AVILA THOMÉ \r\n\r\n2749 \r\n\r\n131 \r\n\r\n2005.710.003163-0 \r\n\r\nMARIA AUXILIADORA DA SILVA \r\n\r\n2750 \r\n\r\n132 \r\n\r\n2005.710.004868-0 \r\n\r\nANGELA MARIA FARIA JOSE DE OLIVEIRA \r\n\r\n2753 \r\n\r\n133 \r\n\r\n2005.710.000970-3 \r\n\r\nIVAN MAIMONE e ANDREA DOS SANTOS MAIMONE \r\n\r\n2754 \r\n\r\n134 \r\n\r\n2005.710.007795-2 \r\n\r\nWINDSON JOSE GONÇALVES MARTINS e RITA DE CASSIA DOS SANTOS \r\n\r\n2757 \r\n\r\n135 \r\n\r\n2004.710.005701-0 \r\n\r\nALEXANDRE SALES LIMA e ITALA DOS SANTOS MARAL \r\n\r\n2758 \r\n\r\n136 \r\n\r\n2005.710.007285-1 \r\n\r\nANTONIO CORNELIO COSTA e LUZIA INES DA SILVA \r\n\r\n2762 \r\n\r\n137 \r\n\r\n2005.710.006310-2 \r\n\r\nDAMIAO DE SOUZA PRAGANA e DALILA VEIGA PRAGANA \r\n\r\n2763 \r\n\r\n138 \r\n\r\n2005.710.006774-0 \r\n\r\nLUIZ FELIPE DUTRA DE SOUSA e LUCIA REJANE EMERICH SOUSA \r\n\r\n2764 \r\n\r\n139 \r\n\r\n2005.710.006590-1 \r\n\r\nCHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA \r\n\r\n2765 \r\n\r\n140 \r\n\r\n2005.710.007198-6 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA LELIS \r\n\r\n2767 \r\n\r\n141 \r\n\r\n2005.710.005321-2 \r\n\r\nLUIS FERNANDO CALIXTO IMPALLARI e ANA FLORA GONALVES IMPALLATI \r\n\r\n2768 \r\n\r\n142 \r\n\r\n2005.710.003727-9 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS RODRIGUES e CLAUDIA DOS SANTOS RODRIGUES \r\n\r\n2769 \r\n\r\n143 \r\n\r\n2005.710.005852-0 \r\n\r\nLUIZ ANDRÉ BARBOSA DA SILVA e NILZA CRISTINA BENTO DE SOUZA \r\n\r\n2770 \r\n\r\n144 \r\n\r\n2005.710.007493-8 \r\n\r\nFREDERICO MARTINS DE CARVALHO FONTELA MOREIRA e FLORA PRATA MACHADO \r\n\r\n2771 \r\n\r\n145 \r\n\r\n2005.710.005474-5 \r\n\r\nRICARDO CARCEL LOPES e JACQUELINE AYATS RIBEIRO VERDAGUER \r\n\r\n2772 \r\n\r\n146 \r\n\r\n2005.710.007134-2 \r\n\r\nCHAMBERLEY BERNARDO BUTERI e SHIRLEY SOARES \r\n\r\n2773 \r\n\r\n147 \r\n\r\n2005.710.007756-3 \r\n\r\nMARA DESIDERIO BANDEIRA \r\n\r\n2774 \r\n\r\n148 \r\n\r\n2007.710.000144-7 \r\n\r\nEDUARDO NOGUEIRA LOSSO e MARIA MADALENA VILLARINHO ROSA LOSSO \r\n\r\n2775 \r\n\r\n149 \r\n\r\n2005.710.007904-3 \r\n\r\nROGERIO NUNES DE MATOS \r\n\r\n2776 \r\n\r\n150 \r\n\r\n2006.710.004399-3 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FRANCISCO e DAMIANA DOS SANTOS ANTONIO \r\n\r\n2777 \r\n\r\n151 \r\n\r\n2005.710.008357-5 \r\n\r\nJOSE LUIS MUNOZ GOMEZ e MARA RITA FERREIRA GARCIA \r\n\r\n2778 \r\n\r\n152 \r\n\r\n2005.710.006486-6 \r\n\r\nJOAO CARLOS MARTINS DE BRITO e MARTHA VALERIA TAVARES PINHEIRO \r\n\r\n2779 \r\n\r\n153 \r\n\r\n2006.710.009393-5 \r\n\r\nCARLOS SANTOS NETO e CYNTHIA KARLA MAGALHES \r\n\r\n2780 \r\n\r\n154 \r\n\r\n2000.710.001829-8 \r\n\r\nHERDUDLEY DE MESQUITA PEDROSA e VALDILEA FREIRE DA SILVA PEDROSA \r\n\r\n2781 \r\n\r\n155 \r\n\r\n2006.710.008949-0 \r\n\r\nAN MARIE CLEMENTINA VERHULST \r\n\r\n2782 \r\n\r\n156 \r\n\r\n2005.710.006311-4 \r\n\r\nALEXANDRE SILVESTRE DE ARAUJO e VALDILEIDE FREIRE DE ARAUJO \r\n\r\n2784 \r\n\r\n157 \r\n\r\n2005.710.006093-9 \r\n\r\nCLÓVIS TEIXEIRA MARQUES e VANIA MARIA DOS SANTOS CAMPOS \r\n\r\n2785 \r\n\r\n158 \r\n\r\n2005.710.007711-3 \r\n\r\nSERAFIM FERNANDES PACHECO e SIMONE MENDES MARINHO \r\n\r\n2786 \r\n\r\n159 \r\n\r\n2005.710.005417-4 \r\n\r\nANDRE FELIPE DE ARAUJO VITAL e RENATA DA CUNHA BRAZ VITAL \r\n\r\n2787 \r\n\r\n160 \r\n\r\n2005.710.001176-0 \r\n\r\nCLAUDINEY FERREIRA DE MORAIS e CIBELE RODRIGUES BONVICINO \r\n\r\n2788 \r\n\r\n161 \r\n\r\n2005.710.008353-8 \r\n\r\nANDREA CRISTINA ROSSI DI GIOIA \r\n\r\n2789 \r\n\r\n162 \r\n\r\n2006.710.000072-6 \r\n\r\nJOSÉ ORLANDO DA SILVA e ELIETE MARIA DA SILVA \r\n\r\n2790 \r\n\r\n163 \r\n\r\n2005.710.004752-2 \r\n\r\nFABIO GIRO e SOLANGE BRITO RAMOS \r\n\r\n2791 \r\n\r\n164 \r\n\r\n2005.710.006922-0 \r\n\r\nRONALDO PEREIRA LEAL e CHRISTIANI NETTO VIGGIANO \r\n\r\n2792 \r\n\r\n165 \r\n\r\n2005.710.008078-1 \r\n\r\nSERGIO SIMOES LOPES e SILVIA HELENA PETRUS LEVY \r\n\r\n2793 \r\n\r\n166 \r\n\r\n2003.710.000928-0 \r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA MACHADO DA SILVA \r\n\r\n2795 \r\n\r\n167 \r\n\r\n2007.710.003137-3 \r\n\r\nISAAC LOURENÇO DA SILVA NETO e MONICA MANOELITA RAMALHO DE FREITAS \r\n\r\n2796 \r\n\r\n168 \r\n\r\n2006.710.000040-4 \r\n\r\nWERNER BESS D'ALCÂNTARA e RENATA SUTTER D'ALCNTARA \r\n\r\n2797 \r\n\r\n169 \r\n\r\n2005.710.007317-0 \r\n\r\nLEONARDO GARCIA MARTINS e ANA PAULA BONVINI MENESES MARTINS \r\n\r\n2798 \r\n\r\n170 \r\n\r\n2006.710.003545-5 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO GOMES e ROSEMERE SILVEIRA LOPES \r\n\r\n2799 \r\n\r\n171 \r\n\r\n2005.710.007903-1 \r\n\r\nROSSANA RICARDO MARINHO \r\n\r\n2800 \r\n\r\n172 \r\n\r\n2005.710.007947-0 \r\n\r\nVLADIMIR DOS SANTOS FERREIRA e ELIANE DOS SANTOS FERREIRA \r\n\r\n2801 \r\n\r\n173 \r\n\r\n2005.710.008157-8 \r\n\r\nROZANIA CHRISTINA DE ALMEIDA \r\n\r\n2802 \r\n\r\n174 \r\n\r\n2005.710.006186-5 \r\n\r\nARTUR DE SOUZA DUARTE e FABIANA PEREIRA DUARTE \r\n\r\n2803 \r\n\r\n175 \r\n\r\n2006.710.000853-1 \r\n\r\nVERA MARTA DE BRETAS FREITAS \r\n\r\n2804 \r\n\r\n176 \r\n\r\n2005.710.007949-3 \r\n\r\nOCIMAR DUARTE DA SILVA e RITA DE CASSIA BORGES LIMA \r\n\r\n2805 \r\n\r\n177 \r\n\r\n2005.710.005589-0 \r\n\r\nSERGIO D' AGOSTINI \r\n\r\n2806 \r\n\r\n178 \r\n\r\n2004.710.008039-0 \r\n\r\nSUELY MAIA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n2807 \r\n\r\n179 \r\n\r\n2005.710.006800-8 \r\n\r\nGUILHERME SIMOES CRUZ e CRISTINA BARREIRO CRUZ \r\n\r\n2808 \r\n\r\n180 \r\n\r\n2006.710.000451-3 \r\n\r\nORLINDA MARIA FERREIRA BRAGA \r\n\r\n2809 \r\n\r\n181 \r\n\r\n2006.710.009019-3 \r\n\r\nANDREA BARROSO SARMENTO \r\n\r\n2810 \r\n\r\n182 \r\n\r\n2005.710.001175-8 \r\n\r\nMARIA EULALIA GOUVEA GALHARDO \r\n\r\n2811 \r\n\r\n183 \r\n\r\n2006.710.000137-8 \r\n\r\nMARCELO SAVIO REVOREDO MENEZES DE CARVALHO e MARCIA MARIA OLIVEIRA REVERODO \r\n\r\n2812 \r\n\r\n184 \r\n\r\n2007.710.002036-3 \r\n\r\nRENATA RAEMY RANGEL \r\n\r\n2813 \r\n\r\n185 \r\n\r\n2006.710.002464-0 \r\n\r\nJOSE LUIS DE ALMEIDA SANTOS e PATRICIA OLYMPIO DE QUEIROZ \r\n\r\n2814 \r\n\r\n186 \r\n\r\n2005.710.006371-0 \r\n\r\nTARLIZ LIAO e NADEJDA DA COSTA DIAS \r\n\r\n2815 \r\n\r\n187 \r\n\r\n2006.710.002297-7 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO NOBREGA DE OLIVEIRA e ELIANE PINHO DE OLIVEIRA \r\n\r\n2816 \r\n\r\n188 \r\n\r\n2005.710.004540-9 \r\n\r\nANTONIO CLAUDIO MONTEIRO e VANUZA MACEDO DA CUNHA \r\n\r\n2817 \r\n\r\n189 \r\n\r\n2005.710.005096-0 \r\n\r\nLEONARDO FARIA TORRES e MARIA CRISTINA COUTO TORRES \r\n\r\n2818 \r\n\r\n190 \r\n\r\n2005.710.007710-1 \r\n\r\nALEXANDRE MATTOS GONZAGA e CAROLINA LEITE XAVIER DA SILVEIRA \r\n\r\n2819 \r\n\r\n191 \r\n\r\n2005.710.007950-0 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA TORRES \r\n\r\n2820 \r\n\r\n192 \r\n\r\n2006.710.002172-9 \r\n\r\nMARCOS BARBOSA GROSS e ROSANA MARQUES DE LIMA GROSS \r\n\r\n2821 \r\n\r\n193 \r\n\r\n2007.710.003227-4 \r\n\r\nPAULO ANTONIO DE SOUZA MOURAO \r\n\r\n2822 \r\n\r\n194 \r\n\r\n2005.710.007283-8 \r\n\r\nMARCELO RAPOSO GUIMARAES PENA e MARIA CARMEN VIEIRA PAJARO \r\n\r\n2823 \r\n\r\n195 \r\n\r\n2007.710.002629-8 \r\n\r\nARYPEPE RAMOS BRITO e ANDREA SILVA GRAUNA \r\n\r\n2824 \r\n\r\n196 \r\n\r\n2006.710.006708-0 \r\n\r\nSIMONNE LISBOA MARQUES \r\n\r\n2825 \r\n\r\n197 \r\n\r\n2005.710.008649-7 \r\n\r\nLUIS FLAVIO DA COSTA e RITA MARIA TEIXEIRA ALVES DA COSTA \r\n\r\n2826 \r\n\r\n198 \r\n\r\n2006.710.007321-3 \r\n\r\nFERNANDO PEREIRA DE FARIA e GABRIELA BENEVIDES DE FARIA \r\n\r\n2827 \r\n\r\n199 \r\n\r\n2007.710.003126-9 \r\n\r\nMIRIAN DA SILVA \r\n\r\n2828 \r\n\r\n200 \r\n\r\n2000.710.002626-0 \r\n\r\nELCIO MARCIO LESSA e MARIA DE FATIMA DE ANDRADE LESSA \r\n\r\n2829 \r\n\r\n201 \r\n\r\n2000.710.001395-1 \r\n\r\nCIRO VERAS DE ALBUQUERQUE e LUCIANA FERREIRA DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE \r\n\r\n2830 \r\n\r\n202 \r\n\r\n2005.710.008659-0 \r\n\r\nWELLINGTON NUNES DA SILVA e DEBHORA ELISAMAR GONALVES DOS SANTOS DA SILVA \r\n\r\n2831 \r\n\r\n203 \r\n\r\n2007.710.003077-0 \r\n\r\nCARLO ANDRE DE LIMA CARRENHO e CARLA MARIA AVESANI \r\n\r\n2832 \r\n\r\n204 \r\n\r\n2007.710.001688-8 \r\n\r\nBEATRIZ ARAUJO DOS ANJOS \r\n\r\n2833 \r\n\r\n205 \r\n\r\n2006.710.001118-9 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SILVA e ISABEL CRISTINA RANGEL MORAES BEZERRA \r\n\r\n2834 \r\n\r\n206 \r\n\r\n2006.710.001469-5 \r\n\r\nRENATO DOS PASSOS GUIMARAES e VILMA MARIA CASAGRANDE GUIMARAES \r\n\r\n2835 \r\n\r\n207 \r\n\r\n2006.710.002488-3 \r\n\r\nADRIANA DE OLIVEIRA GIGLIO \r\n\r\n2836 \r\n\r\n208 \r\n\r\n2006.710.003263-6 \r\n\r\nELIANA PORTELLA DAS NEVES \r\n\r\n2837 \r\n\r\n209 \r\n\r\n2007.710.003269-9 \r\n\r\nSERGIO MEDRADO DA COSTA e DENISE SILVA MARTINS MEDRADO DA COSTA \r\n\r\n2838 \r\n\r\n210 \r\n\r\n2006.710.006021-8 \r\n\r\nPEDRO BATALHA DA SILVA e ANA CRISTINA DE SOUZA BATALHA DA SILVA \r\n\r\n2839 \r\n\r\n211 \r\n\r\n2006.710.007203-8 \r\n\r\nLUCY AVERBACH \r\n\r\n2840 \r\n\r\n212 \r\n\r\n2006.710.008644-0 \r\n\r\nANITA HANDFAS \r\n\r\n2841 \r\n\r\n213 \r\n\r\n2004.710.001172-0 \r\n\r\nJOSE ALBERTO ASSIS FERREIRA e ELOISA FERNANDES ANDERSON \r\n\r\n2842 \r\n\r\n214 \r\n\r\n2006.710.008510-0 \r\n\r\nSILVANA GOMES BARBOSA \r\n\r\n2843 \r\n\r\n215 \r\n\r\n2006.710.005670-7 \r\n\r\nHENRIQUE DE JESUS BRAULIO DA SILVA e MARIA CRISTINA ORLANDO DA COSTA \r\n\r\n2844 \r\n\r\n216 \r\n\r\n2004.710.006870-5 \r\n\r\nJURANIR DA SILVA LEMOS e CRISTINA PAULO LEMOS \r\n\r\n2845 \r\n\r\n217 \r\n\r\n2006.710.004922-3 \r\n\r\nMARCIUS VICTOR BITENCOURT CARVALHO e ANDREA PEREIRA BITENCOURT CARVALHO \r\n\r\n2846 \r\n\r\n218 \r\n\r\n2005.710.008240-6 \r\n\r\nPAULO ROBERTO SATURNINO e GILMARA DOS SANTOS DAVID SATURNINO \r\n\r\n2847 \r\n\r\n219 \r\n\r\n2006.710.004870-0 \r\n\r\nEVERALDO MELO VIANA e PENHA NARA FERREIRA COELHO \r\n\r\n2848 \r\n\r\n220 \r\n\r\n2006.710.008650-5 \r\n\r\nCELSO NOGUEIRA SALGADO e MARILDA DOS SANTOS CHIAPPETTA SALGADO \r\n\r\n2849 \r\n\r\n221 \r\n\r\n2006.710.009304-2 \r\n\r\nMARCELLO VIEIRA e ANA PAULA MARTINS ALVES RIBEIRO VIEIRA \r\n\r\n2850 \r\n\r\n222 \r\n\r\n2007.710.003229-8 \r\n\r\nNILCEIA ROCHA GUIMARAES \r\n\r\n2851 \r\n\r\n223 \r\n\r\n2005.710.002722-5 \r\n\r\nRAIMUNDO NONATO RIBEIRO FILHO e NEUZA FONSECA DE SOUZA \r\n\r\n2852 \r\n\r\n224 \r\n\r\n2006.710.000344-2 \r\n\r\nOLGA CRISTINA PEREIRA FERREIRA \r\n\r\n2853 \r\n\r\n225 \r\n\r\n2006.710.000024-6 \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ DINIZ MACHADO e MARIA HELENA LOUREIRO \r\n\r\n2854 \r\n\r\n226 \r\n\r\n2005.710.008520-1 \r\n\r\nIVAN GOMES PAES e DAISY DE FREITAS DURAO \r\n\r\n2855 \r\n\r\n227 \r\n\r\n2007.710.002923-8 \r\n\r\nJOSE SERGIO MINIKOWSKI e TOMAZIA AMARAL MINIKOWSKI \r\n\r\n2856 \r\n\r\n228 \r\n\r\n2006.710.008492-2 \r\n\r\nGILBERTO CARDOSO DE LIMA e MARIINHA MACHADO TEIXEIRA \r\n\r\n2857 \r\n\r\n229 \r\n\r\n2007.710.002482-4 \r\n\r\nEDILSON ANDRADE DA SILVA e DENISE MAIA GARRAO ANDRADE \r\n\r\n2858 \r\n\r\n230 \r\n\r\n2006.710.005188-6 \r\n\r\nNATANAEL JOSE DA SILVA e ELIZABETH VIEIRA DA SILVA \r\n\r\n2859 \r\n\r\n231 \r\n\r\n2006.710.004920-0 \r\n\r\nCARMEN MARIA DA GAMA COSTA \r\n\r\n2860 \r\n\r\n232 \r\n\r\n2007.710.002617-1 \r\n\r\nALMIR EPIFANIO TERRA e WALTERLUCIA COSTA DOS SANTOS \r\n\r\n2861 \r\n\r\n233 \r\n\r\n2007.710.003459-3 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS GOMES BOECHAT e MARCIA RIBEIRO LOPES BOECHAT \r\n\r\n2862 \r\n\r\n234 \r\n\r\n2006.710.002536-0 \r\n\r\nRODNEI SILVA DOS SANTOS e JANDIARA DE CASTRO MINEIRO \r\n\r\n2863 \r\n\r\n235 \r\n\r\n2006.710.006235-5 \r\n\r\nEDUARDO MORAND ANTUNES CORREA e ANDREA CRISTINA KRATZER MORAND ANTUNES CORREA \r\n\r\n2864 \r\n\r\n236 \r\n\r\n2005.710.007910-9 \r\n\r\nALVARO DA SILVA LIMA FILHO e CARLA GUSSEN FERREIRA LIMA \r\n\r\n2865 \r\n\r\n237 \r\n\r\n2007.710.003703-0 \r\n\r\nAMARO GOMES COSTA e ADRIANA DE AZEVEDO COSTA \r\n\r\n2866 \r\n\r\n238 \r\n\r\n2006.710.003690-3 \r\n\r\nHENRIQUE ELPIDIO BRANDAO LIMA e EDILENE DA SILVA E SILVA LIMA \r\n\r\n2867 \r\n\r\n239 \r\n\r\n2007.710.001759-5 \r\n\r\nRODOLPHO FRENSEL NETO e CLARICEMULLER FRENSEL \r\n\r\n2868 \r\n\r\n240 \r\n\r\n2007.710.003188-9 \r\n\r\nGEYSER CRISTINA AMORIM \r\n\r\n2869 \r\n\r\n241 \r\n\r\n2006.710.009849-0 \r\n\r\nFRANCISCO BASTOS VIDAL e SILVIA LAHAM \r\n\r\n2870 \r\n\r\n242 \r\n\r\n2007.710.000012-1 \r\n\r\nODETE FALCAO MARTINS \r\n\r\n2871 \r\n\r\n243 \r\n\r\n2006.710.006006-1 \r\n\r\nCELIA REGINA FERREIRA MAIA \r\n\r\n2872 \r\n\r\n244 \r\n\r\n2005.710.008952-8 \r\n\r\nANA CARLOTA BELIZARIO DOS SANTOS \r\n\r\n2873 \r\n\r\n245 \r\n\r\n2006.710.003435-9 \r\n\r\nDENIS DE MIRANDA e RENATA SA FERNANDES DE MIRANDA \r\n\r\n2874 \r\n\r\n246 \r\n\r\n2006.710.003695-2 \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO CAVALCANTE GUAGLIARDI e DILCE MESQUITA DE LACERDA GUAGLIARDI \r\n\r\n2875 \r\n\r\n247 \r\n\r\n2006.710.005210-6 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA e JANAINA DE FREITAS DA SILVA \r\n\r\n2876 \r\n\r\n248 \r\n\r\n2006.710.005269-6 \r\n\r\nCARLOS CESAR MORAES BESSA e MARIA RACHEL PEREIRA BESSA \r\n\r\n2877 \r\n\r\n249 \r\n\r\n2006.710.007870-3 \r\n\r\nCLAUDIO DOS SANTOS MELO e MARCIA MARA NICACIO GIL \r\n\r\n2878 \r\n\r\n250 \r\n\r\n2006.710.008115-5 \r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO BELLO e ESPERIA APARECIDA DO AMARAL BELLO \r\n\r\n2879 \r\n\r\n251 \r\n\r\n2006.710.008486-7 \r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA e PATRICIA REIS NEVES BEZERRA \r\n\r\n2880 \r\n\r\n252 \r\n\r\n2006.710.008750-9 \r\n\r\nSERGIO BAPTISTA DOS SANTOS MUNDT e ANNA LUISA TRAIANO MUNDT \r\n\r\n2881 \r\n\r\n253 \r\n\r\n2006.710.008778-9 \r\n\r\nDENISE CARDIA SARAIVA DE CASTRO \r\n\r\n2882 \r\n\r\n254 \r\n\r\n2006.710.009216-5 \r\n\r\nADILSON WERNECK DE SOUZA BREVE e NILZETE DE ALMEIDA BREVE \r\n\r\n2883 \r\n\r\n255 \r\n\r\n2006.710.009493-9 \r\n\r\nISABEL CRISTINA JORDAO FERRAZ \r\n\r\n2884 \r\n\r\n256 \r\n\r\n2006.710.009578-6 \r\n\r\nJACQUES LERNER e CLAUDIA O'REILLY DE SOUZA \r\n\r\n2885 \r\n\r\n257 \r\n\r\n2007.710.002050-8 \r\n\r\nANDRE ALBUQUERQUE DE BARROS LEAL e ANGELA CRISTINA BAUER FROTA \r\n\r\n2886 \r\n\r\n258 \r\n\r\n2007.710.002490-3 \r\n\r\nJOSE NILTON DE OLIVEIRA e EDNEA LANDIN DOS SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n2887 \r\n\r\n259 \r\n\r\n2007.710.002718-7 \r\n\r\nANDREIA MACHADO VALLE \r\n\r\n2888 \r\n\r\n260 \r\n\r\n2007.710.002834-9 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE FRANÇA NOBRE PINTO e RITA DE CASSIA RIBEIRO DE FRANA NOBRE \r\n\r\n2889 \r\n\r\n261 \r\n\r\n2007.710.002928-7 \r\n\r\nIRAMAR GERALDO DA GAMA RODRIGUES e CATIA MARIA ROMAO \r\n\r\n2890 \r\n\r\n262 \r\n\r\n2007.710.003116-6 \r\n\r\nOLEGARIO JOSE DE LYRA e ELEINE FREIRE BOURDETTE FERREIRA \r\n\r\n2891 \r\n\r\n263 \r\n\r\n2007.710.003174-9 \r\n\r\nCARLOS MAURICIO NASCIMENTO COUTO e DENISE QUINTANILHA MELLO \r\n\r\n2892 \r\n\r\n264 \r\n\r\n2007.710.003279-1 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO \r\n\r\n2893 \r\n\r\n265 \r\n\r\n2007.710.003338-2 \r\n\r\nANA ANDREA GADELHA ANZICOURT \r\n\r\n2894 \r\n\r\n266 \r\n\r\n2007.710.003716-8 \r\n\r\nANTONIO PAULO TEIXEIRA MAGALHAES e RITA DE CASSIA GOMES GRANZINOLLI MAGALHAES \r\n\r\n2895 \r\n\r\n267 \r\n\r\n2007.710.004081-7 \r\n\r\nLEDIO ZOTTOLO CARMONA e GERMANA THEOPHILO DA COSTA MOURA \r\n\r\n2896 \r\n\r\n268 \r\n\r\n2007.710.004335-1 \r\n\r\nRICARDO ALMEIDA CRUZ e MARIA DAS NEVES CARVALHO CRUZ \r\n\r\n2897 \r\n\r\n269 \r\n\r\n2006.710.002810-4 \r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE FREITAS e MARIA BERNARDETE FONSECA AMARANTE \r\n\r\n2898 \r\n\r\n270 \r\n\r\n2006.710.005343-3 \r\n\r\nALBERTO JOANIN MONTEIRO e PATRICIA PINHEIRO VARZEA MONTEIRO \r\n\r\n2899 \r\n\r\n271 \r\n\r\n2006.710.006083-8 \r\n\r\nVIRGINIA VAZ \r\n\r\n2900 \r\n\r\n272 \r\n\r\n2006.710.006285-9 \r\n\r\nRONALDO DA SILVA e PRISCILA PEREIRA LOPES DE SOUSA \r\n\r\n2901 \r\n\r\n273 \r\n\r\n2006.710.006776-6 \r\n\r\nEDUARDO VIANA FREITAS e KATIA BARBOSA VAZ FREITAS \r\n\r\n2902 \r\n\r\n274 \r\n\r\n2006.710.008077-1 \r\n\r\nCARLOS RODRIGO FALCASSAS DE ALMEIDA e RAQUEL GREGORIO JACOME \r\n\r\n2903 \r\n\r\n275 \r\n\r\n2006.710.008704-2 \r\n\r\nSERGIO HENRIQUE GANDOLPHO MONTEIRO e ERIKA DOS SANTOS CIDADE \r\n\r\n2904 \r\n\r\n276 \r\n\r\n2006.710.009194-0 \r\n\r\nHAMILTON JOSE CHIACCHIO CORDEIRO e LILIA DE MATTOS \r\n\r\n2905 \r\n\r\n277 \r\n\r\n2007.710.002918-4 \r\n\r\nVALDINEA BARRETO SANTOS \r\n\r\n2906 \r\n\r\n278 \r\n\r\n2007.710.003091-5 \r\n\r\nJOSE AGNALDO ROSA BARBOSA e ALESSANDRA BITENCOURT ENNES BARBOSA \r\n\r\n2907 \r\n\r\n279 \r\n\r\n2007.710.003251-1 \r\n\r\nFRANCISCO MARTINS RIBEIRO NETO e DEBORA DE OLIVEIRA RIBEIRO \r\n\r\n2908 \r\n\r\n280 \r\n\r\n2006.710.005186-2 \r\n\r\nOZEAS DE SALLES RIBEIRO LOBATO FILHO e CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA LOBATO \r\n\r\n2909 \r\n\r\n281 \r\n\r\n2006.710.008121-0 \r\n\r\nEDOVAL LIMA BRAZ e MARCIA MUNIZ DOS SANTOS \r\n\r\n2910 \r\n\r\n282 \r\n\r\n2007.710.003253-5 \r\n\r\nANTONIO CARLOS MARTINS REIS e MARIA IRENE DOS SANTOS \r\n\r\n2911 \r\n\r\n283 \r\n\r\n2006.710.004664-7 \r\n\r\nFLAVIO ALVES e LUCINDA MARIA MORAES SODRE \r\n\r\n2912 \r\n\r\n284 \r\n\r\n2007.710.001288-3 \r\n\r\nWESSELEY EDUARDO LOURENÇO DUTRA e FLAVIA BARBOSA DA SILVA DUTRA \r\n\r\n2913 \r\n\r\n285 \r\n\r\n2006.710.009685-7 \r\n\r\nDOMINGOS DA SILVA NETO e MARILENE PINHEIRO DE ANDRADE DA SILVA \r\n\r\n2914 \r\n\r\n286 \r\n\r\n2006.710.007016-9 \r\n\r\nRODRIGO MORAES DA CONCEIÇAO e PRISCILA BOECKEL DE AZEVEDO MORAES \r\n\r\n2915 \r\n\r\n287 \r\n\r\n2007.710.003701-6 \r\n\r\nARI DA COSTA MATTOS JUNIOR e MARCIA ROCHA DA CRUZ \r\n\r\n2916 \r\n\r\n288 \r\n\r\n2006.710.004902-8 \r\n\r\nANA PAULA NUNES DA SILVA VIEIRA \r\n\r\n2917 \r\n\r\n289 \r\n\r\n2007.710.003138-5 \r\n\r\nWALTER LABUTO CARDOZO \r\n\r\n2918 \r\n\r\n290 \r\n\r\n2007.710.003718-1 \r\n\r\nDENILSON DA CONEIÇAO e MARIA DAS GRAAS NOGUEIRA CONCEIAO \r\n\r\n2919 \r\n\r\n291 \r\n\r\n2006.710.004996-0 \r\n\r\nISAAC NEWTON VIEIRA e ANDREIA PEREIRA DA SILVA VIEIRA \r\n\r\n2920 \r\n\r\n292 \r\n\r\n2006.710.004869-3 \r\n\r\nJORGE FIORI FERNANDES SOBREIRA e MARIA APARECIDA DA SILVA FERNANDES SOBREIRA \r\n\r\n2921 \r\n\r\n293 \r\n\r\n2006.710.003250-8 \r\n\r\nJULIO CESAR CANDIDO CUSTODIO e AMALIA REGINA LUIZ CUSTODIO \r\n\r\n2922 \r\n\r\n294 \r\n\r\n2006.710.006335-9 \r\n\r\nMARCELO FERREIRA DE SOUSA e MARINA RANGEL MOTE DE SOUSA \r\n\r\n2923 \r\n\r\n295 \r\n\r\n2006.710.007809-0 \r\n\r\nARAO POMERANIEC e DULCE DIAS DA ROCHA POMERANIEC \r\n\r\n2924 \r\n\r\n296 \r\n\r\n2006.710.004823-1 \r\n\r\nROSALVA ROCHA DE MORAES \r\n\r\n2925 \r\n\r\n297 \r\n\r\n2007.710.001340-1 \r\n\r\nCARLA DE MEIS \r\n\r\n2926 \r\n\r\n298 \r\n\r\n2007.710.003715-6 \r\n\r\nCRISTINA PARANHOS DA SILVA \r\n\r\n2927 \r\n\r\n299 \r\n\r\n2007.710.002771-0 \r\n\r\nMARIA ANGELICA LIMA SICUPIRA \r\n\r\n2928 \r\n\r\n300 \r\n\r\n2007.710.000820-0 \r\n\r\nANDRE VIEIRA GUEIROS e TELMA PAULA DE SOUZA GUEIROS \r\n\r\n2929 \r\n\r\n301 \r\n\r\n2006.710.009149-5 \r\n\r\nRAUL SCHMIDT FELIPPE JUNIOR e ADRIANA MORAES REGO SCHMIDT \r\n\r\n2930 \r\n\r\n302 \r\n\r\n2006.710.007322-5 \r\n\r\nANDRE LUIS GIRDWOOD e CLAUDIA MARIA ALCOFORADO DE MELO \r\n\r\n2931 \r\n\r\n303 \r\n\r\n2007.710.002933-0 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR SILVARES DA CUNHA e GISELE SANTORO COUTO \r\n\r\n2932 \r\n\r\n304 \r\n\r\n2006.710.006865-5 \r\n\r\nSERGIO RICARDO TELLES DINIZ e CLAUDIA MARIA BOTTAS DINIZ \r\n\r\n2933 \r\n\r\n305 \r\n\r\n2006.710.002752-5 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE LIMA e SONIA REGINA MAGALHAES DA SILVA \r\n\r\n2934 \r\n\r\n306 \r\n\r\n2007.710.002981-0 \r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS MARTINS e MARGARETH DE OLIVEIRA MARTINS \r\n\r\n2935 \r\n\r\n307 \r\n\r\n2006.710.006036-0 \r\n\r\nSERGIO DE SOUZA MACHADO e ADRIANA DA SILVA TAVARES MACHADO \r\n\r\n2936 \r\n\r\n308 \r\n\r\n2006.710.008928-2 \r\n\r\nJOAO LUIS NASCIMENTO VIEIRA e CLAUDIZETE BERNARDES VIEIRA \r\n\r\n2937 \r\n\r\n309 \r\n\r\n2006.710.009982-2 \r\n\r\nRICARDO LUIS CORDEIRO SERRA e PRISCILLA GASPAR GUERREIRO \r\n\r\n2938 \r\n\r\n310 \r\n\r\n2007.710.002245-1 \r\n\r\nCHRISTIANO MELO RIBEIRO e ANDREIA MARIA MOTA RIBEIRO \r\n\r\n2939 \r\n\r\n311 \r\n\r\n2005.710.007453-7 \r\n\r\nSANDRA SILVA MACHADO \r\n\r\n2940 \r\n\r\n312 \r\n\r\n2006.710.008604-9 \r\n\r\nDEBORAH DA SILVA FELIX \r\n\r\n2941 \r\n\r\n313 \r\n\r\n2006.710.008734-0 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO CAMARDELLA DE SOUZA e CARLA DRAY MARASSI \r\n\r\n2942 \r\n\r\n314 \r\n\r\n2006.710.009727-8 \r\n\r\nMOISES INACIO DA SILVA e CRISTIANE DANTAS SOBREIRA \r\n\r\n2943 \r\n\r\n315 \r\n\r\n2007.710.000521-0 \r\n\r\nVASCO MIGUEL FERREIRA SOARES e SIMONE REGINA DO PRADO \r\n\r\n2944 \r\n\r\n316 \r\n\r\n2007.710.001571-9 \r\n\r\nERNANI VEIGA DAS NEVES JUNIOR e MIRIAN LOUZADA VEIGA DAS NEVES \r\n\r\n2945 \r\n\r\n317 \r\n\r\n2007.710.002399-6 \r\n\r\nCLARA BRITTO DA ROCHA ACKER \r\n\r\n2946 \r\n\r\n318 \r\n\r\n2006.710.002526-7 \r\n\r\nJOAO GERALDO DE ALMEIDA e JAQUELINE APARECIDA MOREIRA DE ALMEIDA \r\n\r\n2947 \r\n\r\n319 \r\n\r\n2007.710.002562-2 \r\n\r\nPEDRO VIEIRA DO NASCIMENTO e ANA LUCIA MARQUES DA SILVA \r\n\r\n2948 \r\n\r\n320 \r\n\r\n2007.710.003179-8 \r\n\r\nNILTON RODRIGUES MENEZES e LILIA CABRAL DA SILVA MENEZES \r\n\r\n2949 \r\n\r\n321 \r\n\r\n2007.710.003300-0 \r\n\r\nALEXANDRE WERNER LOOSLI e QUEILA ELISAMA PERRUZETTO LOOSLI \r\n\r\n2950 \r\n\r\n322 \r\n\r\n2006.710.004658-1 \r\n\r\nJOAO HENRIQUE CORREA DE MELLO e LICIA CLAUDIA SILVA ALMEIDA \r\n\r\n2951 \r\n\r\n323 \r\n\r\n2007.710.002407-1 \r\n\r\nLUCIANO PIERS MAIA \r\n\r\n2952 \r\n\r\n324 \r\n\r\n2007.710.002832-5 \r\n\r\nEDILBERTO DE SOUZA MELLO e AIDA DE MORAIS LARANGEIRA \r\n\r\n2953 \r\n\r\n325 \r\n\r\n2007.710.003178-6 \r\n\r\nANA CRISTINA DE LIRA NASCIMENTO \r\n\r\n2954 \r\n\r\n326 \r\n\r\n2007.710.003252-3 \r\n\r\nVERONICA ROCHA VILLAÇA \r\n\r\n2955 \r\n\r\n327 \r\n\r\n2006.710.003728-2 \r\n\r\nCARLOS OCTAVIO NUNES DA CUNHA e DENISE GUEDES NIELEBOCK \r\n\r\n2956 \r\n\r\n328 \r\n\r\n2006.710.004995-8 \r\n\r\nMERIDA BARBALHO LOPES \r\n\r\n2957 \r\n\r\n329 \r\n\r\n2007.710.001660-8 \r\n\r\nJOSE ANAILSON ALVES DA SILVA \r\n\r\n2958 \r\n\r\n330 \r\n\r\n2006.710.002588-7 \r\n\r\nMONICA TEIXEIRA DANTAS SAVINI \r\n\r\n2959 \r\n\r\n331 \r\n\r\n2006.710.004931-4 \r\n\r\nALEXANDRA ALVES BRAZ SANTOS e ANTONIO MANOEL DOS SANTOS \r\n\r\n2960 \r\n\r\n332 \r\n\r\n2006.710.007749-8 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA SOUSA SERRA \r\n\r\n2961 \r\n\r\n333 \r\n\r\n2007.710.002719-9 \r\n\r\nMICHEL KOHN TOBIANAH e FLAVIA MORAIS SILVA \r\n\r\n2962 \r\n\r\n334 \r\n\r\n2006.710.008301-2 \r\n\r\nJOSE AUGUSTO CONDINA e SILETE DE FRANCO CONDINA \r\n\r\n2963 \r\n\r\n335 \r\n\r\n2006.710.009575-0 \r\n\r\nMANOEL DOS SANTOS e SANDRA KELLI DOS SANTOS \r\n\r\n2964 \r\n\r\n336 \r\n\r\n2006.710.004403-1 \r\n\r\nMARCOS GIL DE SOUZA e MONICA RODRIGUES LOUREIRO \r\n\r\n2965 \r\n\r\n337 \r\n\r\n2006.710.004650-7 \r\n\r\nALEXANDER DA COSTA ROCHA e ALANE DE ALMEIDA CARNEIRO \r\n\r\n2966 \r\n\r\n338 \r\n\r\n2006.710.004858-9 \r\n\r\nMARCO ANTONIO COSTA DO AMARAL e JACQUELINE MARTINS BALINA DO AMARAL \r\n\r\n2967 \r\n\r\n339 \r\n\r\n2006.710.006288-4 \r\n\r\nVALTER FERREIRA DA SILVA e MARIA ANGELICA PEREIRA LOBATO \r\n\r\n2968 \r\n\r\n340 \r\n\r\n2006.710.006888-6 \r\n\r\nMARCELO MATHEUS DE SOUZA LIMA NUNES e NELY LIMA SOARES \r\n\r\n2970 \r\n\r\n341 \r\n\r\n2006.710.007146-0 \r\n\r\nELZA XAVIER DE OLIVEIRA \r\n\r\n2971 \r\n\r\n342 \r\n\r\n2006.710.007379-1 \r\n\r\nROGERIO ROSA DE ALMEIDA e ANGELA CORREA DE FREITAS ALMEIDA \r\n\r\n2972 \r\n\r\n343 \r\n\r\n2006.710.008485-5 \r\n\r\nFERNANDO DE CASTRO CERQUEIRA AROSA e DAYSE MARY VENTURA AROSA \r\n\r\n2973 \r\n\r\n344 \r\n\r\n2006.710.009501-4 \r\n\r\nJOSE RODRIGUES DINIZ NETTO e AUDREY CRISTINA CARVALHO DA FONSECA \r\n\r\n2974 \r\n\r\n345 \r\n\r\n2004.710.003964-0 \r\n\r\nJORGE ALCINDO OLIVEIRA DA SILVA e ELIANE DE PAIVA NUNES DA SILVA \r\n\r\n2975 \r\n\r\n346 \r\n\r\n2007.710.002149-5 \r\n\r\nFRANÇOIS ALFRED ROBERT DELORT \r\n\r\n2976 \r\n\r\n347 \r\n\r\n2006.710.002278-3 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DIAS JUNIOR e ANDREA GARCEZ RAMOS DIAS \r\n\r\n2977 \r\n\r\n348 \r\n\r\n2006.710.005082-1 \r\n\r\nPAULO MAURICIO DE MATTOS e VALERIA LEITE ALVES DE MATTOS \r\n\r\n2978 \r\n\r\n349 \r\n\r\n2006.710.005958-7 \r\n\r\nMARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA BRANCO e NORMA REGINA DA SILVA ALCANTARA \r\n\r\n2979 \r\n\r\n350 \r\n\r\n2006.710.007629-9 \r\n\r\nOSVALDO DE BRITO SAMPAIO e ALESSANDRA MONTENEGRO MENDES TELLES \r\n\r\n2980 \r\n\r\n351 \r\n\r\n2007.710.001565-3 \r\n\r\nRICARDO DE ARRUDA TAVARES e MONICA DE CARVALHO SILVA \r\n\r\n2981 \r\n\r\n352 \r\n\r\n2007.710.004088-0 \r\n\r\nROBERTO RIGAUD NAVEGA COSTA e TATIANE DOS SANTOS NAVEGA COSTA \r\n\r\n2982 \r\n\r\n353 \r\n\r\n2006.710.004923-5 \r\n\r\nANDRE LUIZ REZENDE FERREIRA e VALERIA CRISTINA RODRIGUES ORNELAS \r\n\r\n2983 \r\n\r\n354 \r\n\r\n2004.710.007049-9 \r\n\r\nKATIA VALERIA DOS SANTOS GONÇALVES \r\n\r\n2984 \r\n\r\n355 \r\n\r\n2006.710.007603-2 \r\n\r\nALEXANDRE MAGNO BAPTISTA DE GUSMAO e ANA CRISTINA DA SILVA GUSMAO \r\n\r\n2985 \r\n\r\n356 \r\n\r\n2007.710.003280-8 \r\n\r\nRENATO LUIZ ALMEIDA DOS SANTOS e ELIANE BEZERRA DA SILVA \r\n\r\n2986 \r\n\r\n357 \r\n\r\n2007.710.002770-9 \r\n\r\nALBERTO CRESPO DE SOUZA e ALESSANDRA SIGILIANO DE MELO SOUZA \r\n\r\n2987 \r\n\r\n358 \r\n\r\n2007.710.002244-0 \r\n\r\nMARCELO JULIO FERREIRA e ANA PAULA COSTA DOS SANTOS FERREIRA \r\n\r\n2988 \r\n\r\n359 \r\n\r\n2007.710.003977-3 \r\n\r\nCLAUDIO LUIZ CORTEZ e SUZANNE AQUIM CORTEZ \r\n\r\n2989 \r\n\r\n360 \r\n\r\n2007.710.004006-4 \r\n\r\nKARLA LEITE TEIXEIRA \r\n\r\n2990 \r\n\r\n361 \r\n\r\n2007.710.004106-8 \r\n\r\nCARLA CRISTINA DA ROCHA DAMAS \r\n\r\n2991 \r\n\r\n362 \r\n\r\n2007.710.004121-4 \r\n\r\nJOAO CARLOS GONÇALVES FERREIRA e BEATRIZ BOTELHO DE MORAES GONALVES \r\n\r\n2992 \r\n\r\n363 \r\n\r\n2007.710.000920-3 \r\n\r\nARAMIS HERINGER ROCHA e ANDREA MARCELLA PEREIRA HERINGER ROCHA \r\n\r\n2993 \r\n\r\n364 \r\n\r\n2006.710.006773-0 \r\n\r\nVALERIA WALLACE DOS SANTOS \r\n\r\n2994 \r\n\r\n365 \r\n\r\n2006.710.002457-3 \r\n\r\nJOSE ROBERTO BORGES BISPO e ROSA HELENA BORGES DOS SANTOS BISPO \r\n\r\n2995 \r\n\r\n366 \r\n\r\n2005.710.007133-0 \r\n\r\nGISSELLY CARDOSO MENDES DE ARAUJO \r\n\r\n2996 \r\n\r\n367 \r\n\r\n2006.710.005482-6 \r\n\r\nRONALDO GUILHERME GOMES e MARIA DE FATIMA GONALVES BENEDITO \r\n\r\n2997 \r\n\r\n368 \r\n\r\n2006.710.002247-3 \r\n\r\nMAURO DE OLIVEIRA GAMA e ROSANA GONALVES DA SILVA \r\n\r\n2998 \r\n\r\n369 \r\n\r\n2006.710.003679-4 \r\n\r\nROSELI APARECIDA DA SILVA \r\n\r\n2999 \r\n\r\n370 \r\n\r\n2006.710.003731-2 \r\n\r\nNATANAEL MANUEL DO NASCIMENTO e AUREA CANDIDO DO NASCIMENTO \r\n\r\n3000 \r\n\r\n371 \r\n\r\n2007.710.004038-6 \r\n\r\nALEXANDRE FERNANDES DE SOUSA e CARLA MARTINS DE SOUSA \r\n\r\n3001 \r\n\r\n372 \r\n\r\n2006.710.007996-3 \r\n\r\nSILVIO COHEN e BEATRIZ MELAMED COHEN \r\n\r\n3002 \r\n\r\n373 \r\n\r\n2006.710.008586-0 \r\n\r\nMARCIA DA SILVA CUNHA \r\n\r\n3003 \r\n\r\n374 \r\n\r\n2006.710.008588-4 \r\n\r\nIVAN MOORE e FATIMA REIJANDES DE ARAUJO BATISTA \r\n\r\n3004 \r\n\r\n375 \r\n\r\n2006.710.003768-3 \r\n\r\nOTAVIO JOSE SIQUEIRA e KATIA REGINA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n3005 \r\n\r\n376 \r\n\r\n2007.710.004086-6 \r\n\r\nADALBERTO DIAS CASTILHO e MONICA CRISTINA DE SOUZA NERI CASTILHO \r\n\r\n3006 \r\n\r\n377 \r\n\r\n2006.710.004521-7 \r\n\r\nVALTER JORGE DOS SANTOS NAVES e CECILIA BOMFIM NAVES \r\n\r\n3007 \r\n\r\n378 \r\n\r\n2007.710.000179-4 \r\n\r\nJOAO RICARDO CARNEIRO TEIXEIRA e CLAUDIA DA COSTA MARTINS \r\n\r\n3008 \r\n\r\n379 \r\n\r\n2007.710.003927-0 \r\n\r\nANA IOLANDA CAETANO BARBOSA LEAO \r\n\r\n3009 \r\n\r\n380 \r\n\r\n2007.710.003937-2 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARBOSA e ROSELI NUNES CORREA BARBOSA \r\n\r\n3010 \r\n\r\n381 \r\n\r\n2007.710.004633-9 \r\n\r\nLAERTE VALLERINI NETO e ROSELAINE DOMINGUES VALLERINI \r\n\r\n3011 \r\n\r\n382 \r\n\r\n2006.710.003438-4 \r\n\r\nSOLANGE MESQUITA \r\n\r\n3012 \r\n\r\n383 \r\n\r\n2007.710.002028-4 \r\n\r\nANDRE LEIBSOHN MARTINS e MARCIA RIBEIRO FERNANDES \r\n\r\n3013 \r\n\r\n384 \r\n\r\n2006.710.007890-9 \r\n\r\nJOSE LUIZ FLORES DE ALMEIDA e ANDREA TELES DA SILVA FLORES DE ALMEIDA \r\n\r\n3014 \r\n\r\n385 \r\n\r\n2007.710.003493-3 \r\n\r\nLUCIA MARA NUNES ALVES \r\n\r\n3015 \r\n\r\n386 \r\n\r\n2006.710.006915-5 \r\n\r\nANA MARIA DA SILVA \r\n\r\n3016 \r\n\r\n387 \r\n\r\n2007.710.003707-7 \r\n\r\nMARIA MADALENA DOS SANTOS \r\n\r\n3017 \r\n\r\n388 \r\n\r\n2005.710.008079-3 \r\n\r\nSTELLA MARIS PIRES DOMINGUES \r\n\r\n3018 \r\n\r\n389 \r\n\r\n2005.710.008504-3 \r\n\r\nDOMINGOS FERNANDES PEREIRA DA CONCEIÇAO e SONIA MARIA ERICEIRA BATALHA \r\n\r\n3019 \r\n\r\n390 \r\n\r\n2007.710.003134-8 \r\n\r\nJOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO e ROSALIA MARIA TEREZA SERGI AGATI CAMELLO \r\n\r\n3020 \r\n\r\n391 \r\n\r\n2007.710.006545-0 \r\n\r\nCARLOS FERNANDES RAMOS e DANIELLA GAMA DE CARVALHO RAMOS \r\n\r\n3021 \r\n\r\n392 \r\n\r\n2006.710.002808-6 \r\n\r\nCARLOS BERNABE BACA GAMARRA e PAULA FRANCINETE LACERDA PEREIRA GAMARRA \r\n\r\n3022 \r\n\r\n393 \r\n\r\n2006.710.009343-1 \r\n\r\nGUILA CUKIERMAN HAYON \r\n\r\n3023 \r\n\r\n394 \r\n\r\n2007.710.004164-0 \r\n\r\nJOSE FRANCISCO BARBOZA LOBIANCO e ANA PAULA ROLO FACHADA \r\n\r\n3024 \r\n\r\n395 \r\n\r\n2006.710.009259-1 \r\n\r\nMARIA JOSE PINHO SOUZA \r\n\r\n3025 \r\n\r\n396 \r\n\r\n2007.710.004680-7 \r\n\r\nJOÃO ALEXANDRE FONSECA SQUEFF e DANIELA APARECIDA C. F. DE ANDRADE \r\n\r\n3026 \r\n\r\n397 \r\n\r\n2007.710.006519-0 \r\n\r\nMARIO DE OLIVEIRA e SANDRA MARIA ROSSI PEREIRA \r\n\r\n3027 \r\n\r\n398 \r\n\r\n2007.710.004697-2 \r\n\r\nLUIS AUGUSTO MARINO MACEDO e MRCIA MARQUES DE SOUZA MACEDO \r\n\r\n3028 \r\n\r\nObs: A presente lista substitui as anteriores. \r\n\r\nAs pessoas interessadas devem procurar o Serviço de Coloção Familiar - COFAM do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital e as pessoas e/ou casais estrangeiros residentes no exterior devem procurar a Comissão Estadual Judiciária de Adoção - CEJA/RJ, a fim de habilitarem-se. \r\n\r\nPublique-se e intime-se. \r\n\r\nRio de Janeiro11/02/2008 \r\n\r\nIVONE FERREIRA CAETANO \r\n\r\nJuiz Titular \r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso \r\n\r\nId: 434695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2007.710.003045-9 - D.F. X G.A.G.R. (Adv(s). Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965) Despacho:Atenda-se ao MP, ítens 1 e 2 de fls. 26. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.710.007661-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Idoso: ZELI GOMES DA SILVA ..DECRETO a interdição da requerida Zeli Gomes da Silva, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida Civil, na forma do inciso II do artigo 3º do Código Civil, e, de acordo com o artigo 1.775 e seus parágrafos do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a Sra. MARIA DAS GRAÇAS DAMASCENO DE ANCHIETA, Presidente do Abrigo Amparo Thereza Christina, tendo esta os encargos referentes à função já observadas pelo MP. Lavre-se o respectivo termo. Em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no inciso III do artigo 9º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil competente e publique-se pela imprensa local e pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.710.007681-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Idoso: ALBERTINA DA SILVA FAISSAL ...DECRETO a interdição da requerida Albertina da Silva Faissal, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida Civil, na forma do inciso II do artigo 3º do Código Civil, e, de acordo com o artigo 1.775 e seus parágrafos do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora CARLA FAISSAL, ficando esta advertida que deverá realizar a reintegração de sua mãe no prazo de 6 meses. Em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no inciso III do artigo 9º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil competente e publique-se pela imprensa local e pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.710.008182-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA ) . X Idoso: JOSE AGOSTINHO ALVES ...DECRETO a interdição do requerido José Agostinho Alves, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida Civil, na forma do inciso II do artigo 3º do Código Civil, e, de acordo com o artigo 1.775 e seus parágrafos do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curador Jorge Fernandes Augusto. Em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no inciso III do artigo 9º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil competente e publique-se pela imprensa local e pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. P.R.I. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.710.005900-0 - CENTRO DE PROMOÇÃO SOCIAL ABRIGO DO CRISTO REDENTOR X Idoso: RENATO AMARAL ...Isto posto, DECRETO a interdição do requerido Renato Amaral, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida Civil, na forma do inciso II do artigo 3º do Código Civil, e, de acordo com o artigo 1.775 e seus parágrafos do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a Sra. Marlise Ferreira de Souza, Diretora Geral do Abrigo Cristo Redentor. Lavre-se o respectivo termo. Em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no inciso III do artigo 9º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil competente e publique-se pela imprensa local e pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. P.R.I. \r\n\r\nId: 434694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.001.072694-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: WAGNER MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). EDDIO POLO COUTINHO JUNIOR (RJ-141375), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X FABIO EVARISTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PELLITO NETO (RJ-065483) Despacho:Á defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.198213-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IGOR CRISTIANO SANTOS DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230), Dr(a). ADALBERTO BRANDÃO DA SILVA PARANHOS (RJ-090349), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FICA O PATRONO DO RÉU FELLIPE INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS.370: \" ACOLHO A MANIFESTAÇÃO DO MP DE FLS. 364/365 E INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA FORMULADO AS FLS. 35/351, EIS QUE PRESENTES OS MOTIVOS QUE JUSTIFICARIAM A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO, CASO SE ENCONTRASSE EM LIBERDADE. CIENCIA AO MP. INT. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.234922-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VOLODIA SASCHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928), Dr(a). MARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES (RJ-103664) FICA O PATRONO DO RÉU INTIMADO DA DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DA CONTINUAÇÃO DO SUMARIO DE CULPA EM 25/02/08, AS 16:00 HORAS. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.267565-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCELO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083760), Dr(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS (RJ-112354) Despacho:INDEFIRO o pedido de liberdade provisório formulado pelo acusado a fls.105/106, nos termos da manifestação do M.P., sublinhando que se encontra presentes os motivos que justificaram a decretação da prisão preventiva do acusado, caso se encontrasse em liberdade.Ciência ao M.P.Int. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2003.001.080255-6 - MINISTERIO PUBLICO X RAIMUNDO NONATO MATIAS DE PONTES. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692)), SEVERINO SOARES TRAJANO, Dr(a). JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661)), RAIMUNDO MATIAS PONTES) Despacho:Devolvam-se os presentes autos á E. Câmara Criminal com a homenagem deste Juízo.Ciência ao M.P. e a defesa. \r\n\r\nId: 434671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Esmeralda Cesar Moura Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.001.099227-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALLACE DA SILVA OSÓRIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Decisão:RECEBO O RECURSO, EM SENTIDO ESTRITO. VENHAM AS RAZÕES NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado \r\n\r\nProc. 1998.001.070971-9 (2923) - MINISTERIO PUBLICO X NELSON PEREIRA DE FIGUEIRA, ROGERIO DOS SANTOS BARBOSA EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de QUINZE DIAS)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rogerio dos Santos Barbosa - Profissão: Mecânico - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 18/11/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Bento Barbosa Mãe - Darci dos Santos Barbosa - Endereço: AVENIDA Presidente Kennedy, nº 2777 Corte Oito - CEP: 25035-007 - Duque de Caxias - RJ; RUA Filadélfia Lote 13, Quadra 'A', Jardim Metrópole - CEP: 25571-320 - São João de Meriti - RJ, acusado nos autos de nº 1998.001.070971-9, oriundo do Inquérito, nº 116/94 de 19/05/1994, da 24ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor C sala 210 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 05/03/2008 às 12:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008. Eu, Esmeralda Cesar Moura Gaspar - Subst. do Escrivão - Matr. 01/4080, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 1998.001.070971-9 (2923) - MINISTERIO PUBLICO X NELSON PEREIRA DE FIGUEIRA, ROGERIO DOS SANTOS BARBOSA EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de QUINZE DIAS)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Nelson Pereira de Figueira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 02/06/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Lucas de Figueira Mãe - Neuza Pereira de Figueira - IFP/DETRAN: 04.808.220-0 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 743.953.787-49 - RG: 0640.7063.0388 Emissor: TRE - Endereço: RUA Pedro I, nº 75 Arsenal - São Gonçalo - RJ; RUA Voluntários da Pátria, nº 53 - CEP: 22270-000 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ; RUA João Francisco de Assis, nº 196 Casa 3 - CEP: 25025-020 - Centro - Duque de Caxias - RJ; AVENIDA Rio Branco, nº 156 Sala 2413 - CEP: 20040-003 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1998.001.070971-9, oriundo do Inquérito, nº 116/94 de 19/05/1994, da 24ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor C sala 210 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 05/03/2008 às 12:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008. Eu, Esmeralda Cesar Moura Gaspar - Subst. do Escrivão - Matr. 01/4080, o subscrevo. \r\n\r\nId: 434672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Manuela Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.018588-9 - TRD TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X DELEGADO TIUTLAR DA VIGESIMA SEGUNDA DELEGACIA DE POLÍCIA Decisão:...ante todo o exposto, acolho a manifestação do Ministério Público e DEFIRO A LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE, para determinar a liberação das mercadorias individualizadas no auto de depósito de fls. 67, tornando sem efeito a atribuição da qualidade de depositária à Luzia Eliete Andrade Lima.Oficie-se ao Delegado da 22ª Delegacia Policial, com cópia da presente decisão, e requisitem-se as informações necessárias para a instrução do presente mandamus. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.097956-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: DROGARIA ONOFRE LTDA (Adv(s). Dr(a). REINIVAL BENEDITO PAIVA (SP-077009)) X KELSON GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (RJ-136749), Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086) Despacho:Ao assistente, em alegações finais, na forma do art. 500, II do CPP. Findo o prazo, à defesa, na forma do art. 500, III do CPP. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.086725-8 - MINISTERIO PUBLICO X SUELY DA SILVA AZIZE Sentença:Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO A SUELY DA SILVA AZIZE, com fundamento no art. 107, IV, c/c 109, V c/c 110, §1º, todos do Código Penal. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, (143X) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.111473-3 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIA MARCIA DE SOUZA GOMES, CAMYLLA DE SOUZA GOMES NASCIMENTO, ROMANA ARAGAO MAGALHAES, MARCO AURELIO DE BARROS JANIBELI, ROBSON LOURENCO DE FREITAS, ADRIANA CUNHA DOS SANTOS, WALTER CURIA JUNIOR, NEY ROBSON DUARTE, IRANI LEITE GOMES, ROBERTO JUNGER LEITE, MARCIA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). LEONARD NEUMANN (RJ-138270), Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899), Dr(a). JORGE SANTORO FILHO (RJ-024412), Dr(a). DANIELA DE AGUIAR LOBÃO (RJ-131187) Despacho:Fls. 1.201 - Retiro o feito de pauta, diante da exigüidade de tempo para a intimação das testemunhas, conforme requerido. Redesigno o sumário de acusação para o dia 26/02/2008, às 14:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.001.117234-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DELCIO ALMEIDA Despacho:JUNTEM-SE AS FLS. DE FLS. 242 E SEGUINTES DE FORMA QUE POSSIBILITE O MANUSEIO.CUMPRA-SE A DETERMINAÇÃO DE FLS. 237. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.021152-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SIDNEY CASTRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153) Decisão:(...)7) Examinados, verifica-se que o APF foi lavrado dentro da estrita legalidade, nele não se vislumbrando qualquer vício. Acompanhando a Drª. Promotora de Justiça em sua cota denuncial, mantenho a restrição de liberdade. É que, segundo observado, os acusados não possuem domicílio neste Estado, inclusive sendo identificados em outro Estado da Federação, o que assaz dificulta aferir os seus antecedentes. Em assim sendo, indefiro o pedido de liberdade provisória, oficiando-se, desde logo, à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, solicitando cópia das FAC's dos réus. \r\n\r\nId: 434676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.096513-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EM APURAÇÃO os autos serão remetidos ao arquivo \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.001.089706-7 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANO PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA NOGUEIRA COUTO (RJ-086566), Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586) aguarde-se o retorno do A.I. interposto no S.T.F. \r\n\r\nId: 434678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alcides da Fonseca Neto \r\n\r\nEscrivão: Sandra Benzi Carvalho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.001.113222-0 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE BATISTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZENBERGUE MENDES DE OLIVEIRA (RJ-105812) Despacho:Defiro o prazo de cinco dias, para a juntada de declarações. Abra-se vista às partes para se manifestarem em diligências. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.001.176643-0 - CARLOS EDUARDO DOLABELA PEIXOTO X ONEZINA MODESTO DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO THOMPSON BANDEIRA (RJ-077243), Dr(a). MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES (RJ-081749), Dr(a). MARCOS THOMPSON BANDEIRA (RJ-098475) J. NOTIFIQUE-SE NO LOCAL DE TRABALHO \r\n\r\nArt. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.130353-0 - SONIA SCHLITTLER SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LIRIO DO VALLE (RJ-013251), Dr(a). SILVIA REGINA VIDAL DO VALLE (RJ-093886)) X LUIZ SCHLITTLER SILVA), JULIETA MEJIA GUEVARA), MARCOS ALEXANDRE GEBARA MURARO DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS PELO NÃO CABIMENTO DESTE TIPO DE RECURSO DA DECISÃO QUE REJEITAR A QUEIXA SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA. CIÊNCIA \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2003.001.103330-1 - RENATO RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666), Dr(a). DEMILTON GABIATTI (RJ-103966) DEFIRO O PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.119874-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808), Dr(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES (RJ-134013)) X WILMO PAULINO FONTENELE EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.001.007739-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO GONÇALVES DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA APARECIDA VALLE (RJ-072812), Dr(a). CRISTIANO VALLE BRITO (RJ-129694) Decisão:Portanto, recebo a denúncia e designo o dia 01/04/08, às 13h10min, para realização do interrogatório.Autue-se.Cite-se e intime-se o réu.Defiro cota ministerial.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo N/F Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2007.001.093092-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664) DEFIRO O REQUERIDO. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2007.001.120752-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NADJA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Despacho:Aberta a audiência, ausente a ré, NADJA MARIA DE SOUZA, que devidamente intimada, conforme certidão de fls. 149, não compareceu. Ausente também o Dr. José Roberto Ribeiro, OAB/RJ 83.788, advogado constituído pela ré (fls. 155/156). Pelo MM. Dr. Juiz foi DECRETADA A REVELIA DA ACUSADA e designado o dia 10/04/08, às 13h20min, para a audiência de prova de acusação. Intime-se o advogado para a audiência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.117171-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROOSEVELT FRANKLIN BORGES DA FONSECA, PAULO CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 19/03/08, às 13 horas, para audiência de prova de acusação. Intime-se. Comunique-se ao Juízo Deprecante. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Drª. Defensora Pública. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.001.066004-8A - MAURICIO RICARDO DA COSTA HORTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959), Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Apense-os aos autos principais. Ciências às partes. Após, venham conclusos para prosseguimento. \r\n\r\nId: 434681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2003.001.154621-3 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE WELLINGTON MOREIRA DE GOIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERIVALDO RODRIGUES (CE-012976), Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009) \" À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS \" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.167098-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROCHA DOS ANJOS (RJ-124454), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS \" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa E Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas \r\n\r\nProc. 2007.001.203991-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VITOR RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881), Dr(a). JOSE ORLANDO PAES BARRETO PINTO (RJ-078403) Decisão:1)Devidamente notificado, o denunciado não apresentou argumento que importasse na rejeição da denúncia, a qual preenche as exigências do artigo 41 do CPP não se encontrando presente qualquer das hipóteses do artigo 43 do mesmo diploma legal. assim, recebo a denúncia;2)Defiro a cota do MP;3)Designo o dia 26/02/2008, às 14h00, para AIJ, devendo o(s) preso(s) ser(em) requisitado(s) e apresentado(s). Intimem-se as testemunhas;4)Cite(m)-se o(s) réu(s) por Mandado/Carta Precatória, com cópia da denúncia, fazendo-se constar advertência de que deverá(ão) comparecer(em) na data supra acompanhado(s) de advogado, ou ser-lhe-á(ão) nomeada a Defensoria Pública;5)Intimem-se o MP e a Defensoria Pública, a qual fica nomeada, desde já, para assistir o(s) réu(s), ficando a eficácia de tal nomeação condicionada à ausência de indicação de advogado por parte do(s) mesmo(s). Caso haja tal indicação antes da data mencionada, deverá o advogado ser intimado pessoalmente. \r\n\r\nId: 434688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.008019-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO MODESTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"Digam as partes em diligências\" \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.265769-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIEGO FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677) Decisão:1)R.A. Recebo a denúncia;2)Defiro a cota Ministerial;3)Designo o dia 14/02/2008, às 13h15m, para o(s) interrogatório(s), devendo o(s) preso(s) ser(em) requisitado(s) e apresentado(s);4)Cite(m)-se o(s) réu(s) por Mandado/Carta Precatória, com cópia da denúncia, fazendo-se constar advertência de que deverá(ão) comparecer(em) na data supra acompanhado(s) de advogado, ou ser-lhe-á(ão) nomeada a Defensoria Pública;5)Intimem-se o MP e a Defensoria Pública, a qual fica nomeada, desde já, para assistir o(s) réu(s), ficando a eficácia de tal nomeação condicionada à ausência de indicação de advogado por parte do(s) mesmo(s). Caso haja tal indicação antes da data mencionada, deverá o advogado ser intimado pessoalmente;6)O(s) réu(s) está(ão) preso(s) numa Unidade Prisional que não possui \"sala privada\" e nem condições para a realização do ato em suas dependências, com a segurança exigida pela lei. Assim, o ato será realizado neste Juízo. \r\n\r\nId: 434691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.072726-7 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIANE VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046) EM ALEGAÇÕES FINAIS(A DEFESA) \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.230769-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO DO NASCIMENTO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JUREMA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-072841) EM DILIGÊNCIAS( A DEFESA) \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.231279-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANGELA MARIA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA (RJ-123001) Despacho:C0NFORME ACENTUOU O ÓRGÃO MINISTERIAL, O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA CAUTELAR PREVENTIVA CENTRALIZA-SE NO MÉRITO DA CAUSA, QUE DEVERÁ SER APRECIADO NO MOMENTO OPORTUNO.MANTENHO O DEPACHO DE FLS.78/80, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.COM EFEITO, DESACOLHO A PRETENSÃO EXTERNADA NA PETIÇÃO DE FLS. 96/99 \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.001.118606-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAUL JOSE DE BARROS E PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 205 À defesa do acusado Raul José, para dizer se insiste na oitiva da testemunha Adilson Martins de Souza, tendo em vista o que foi consignado na certidão de fls.201v.Diligencie o cartório para saber sobre a precatória de fl.186 \r\n\r\nArt. 331 - Desacato \r\n\r\nProc. 2001.001.116780-5 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO PEDRO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA CRUZ RODRIGUES IGNACIO (RJ-142574), Dr(a). GISELA QUESADA SIMAS SANTOS (RJ-134047) Sentença: Tendo em vista o cumprimento das condições impostas ao acusado a fls. 183/184, conforme comprovam os documentos de fls. 211/215, assim como a manifestação favorável do ilustre membro do Parquet a fls. 216v, com base nos artigos 76 e 84, parágrafo único, da , da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ANTONIO PEDRO DOS SANTOS FILHO. Outrossim, tendo em vista que o denunciado, regularmente intimado (fls. 230), não recolheu as custas do processo, tampouco se manifestou, conforme fls. 231, oficie-se ao FETJ, comunicando-se. Dou por publicada em mãos da Escrivã. Registre-se nos termos dos §§ do art. 76 da Lei nº. 9.099/95 e intimem-se. Feitas as devidas anotações e comunicações, arquive-se. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2005.001.066011-0 - LENILZA DE ARAUJO TRUGILHO, Paciente: ANA LETICIA MOREIRA RICK (Adv(s). Dr(a). LENILZA DE ARAÚJO TRUGILHO (RJ-065467)) X DELEGADO DA 17 DP 3 DEAC DELEGACIA EXTRAORDINARIA DE ARCEVO CARTORARIO Despacho:Prorrogo a liminar concedida, até a realização do exame técnico, nos termos da promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2008.001.017506-9 - NELIO ANDRADE X Paciente: LUIZ DIAS DE MELO DELEGADO DE POLICIA TITULAR DA DELEGACIA DE REPRESSAO AS AÇOES CRIMINOSAS ORGANIZADAS EM INQUERITOS POLICIAIS Despacho:Ao que se constata, o escopo de medida excepcional impetrada é para desobrigar o paciente a comparecer à Delegacia de Defraudações, a fim de prestar declarações em procedimento em curso na referida unidade policial, e, ainda, de não apresentar documentos, conforme intimação expedida para tanto. A pretendida liminar, para o fim colimado, não encontra justificativa plausível, razão por que a indefiro.Oficie-se à autoridade apontada coatora, a fim de prestar as necessárias informações, com urgência. \r\n\r\nId: 434692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "29ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "434778": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2005.001.119021-6 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ROBERTO SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763) Sentença:\"... Pelo exposto, acolho pronunciamento do M.P. e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado PAULO ROBERTO SANTOS REIS, com fundamento no que dispõe a Lei 9099/95, determinando sejam feitas as anotações e comunicações cabíveis e arquivados os autos\" \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.267836-6 - M.P.E.R.J. X M.A.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089)) Despacho:Notifique-se o réu RAFAEL RICARDO, nos termos do art. 55 da Lei 11.343/06, requisitando-o, bem como sua patrona, fls. 428. \r\n\r\nId: 434778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art. 213 do Cp - Estupro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.019869-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WAGNER LUIS RAMOS FIRMINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GAMA (RJ-118680) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e CONDENO o réu WAGNER LUIS RAMOS FIRMINO como incurso no art. 157, caput , e art. 213, n/f art. 69, todos do CP. Condeno o réu, ainda, nas custas processuais [...]pena de 10 ANOS DE RECLUSÃO E MULTA DE 10 DIAS-MULTA[...] O regime de cumprimento da pena para o crime de estupro será o INICIAL FECHADO[...]e para o crime de roubo será o INICIAL SEMI-ABERTO [...]O réu só poderá apelar recolhido à prisão, forma pela qual respondeu ao processo e compatível às penas e regimes ora fixados. Expeçam-se-lhe o Mandado de Prisão e a CES provisória. Transitada, lance-se-lhe o nome no Rol dos Culpados. Anote-se, comunique-se e certifique-se\" \r\n\r\nId: 434779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nArt. 1º da Lei 9.296/96 - Interceptação de comunicação telefônica \r\n\r\nProc. 2007.001.060676-5 - M.P. X J.B.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA DA SILVA (RJ-067885), Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011), Dr(a). GILMAR SANTORO (RJ-052013), Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B), Dr(a). RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA (RJ-124039), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309), Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE MORAES (RJ-084471), Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081), Dr(a). LUIS GUSTAVO TROTTA (RJ-112441), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852), Dr(a). MARCO MEIRELLES MACIEL (SP-101928), Dr(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO (DF-012440), Dr(a). EKNER RUBENS MAIA (RJ-135574), Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977), Dr(a). MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA (RJ-102137) Decisão:...Recebo a denúncia...Assim, designo o dia 18/02/08 às 13:00 horas para interrogatório dos réus JOSÉ BRASIL FRAGATA, RODRIGO DE SOUZA BARCELLOS, SANDRO PINHEIRO MUNIZ, NILSON PAES IMBROISI, FLÁVIO RODRIGUES TELLES, RODRIGO HOELZ DE ARAÚJO, HEINAR DA SILVEIRA BULCÃO, MÔNICA DA SILVA GONÇALVES, DANTON BRUNO SOARES DA COSTA, EDUARDO BRUNO GARCIA PINTO, AARÃO EMANUEL MORAES DRUMOND, SAMY ARNALDO SCHUH, NAUM JORGE LEJTMAN, MARCOS CARNEIRO DE QUEIROZ E PAULO HENRIQUE GODINHO DOS SANTOS. 3 - Designo o dia 04/03/08 às 13:45 horas para audiência preliminar para os indiciados RAFAEL ATHAYDE PINHEIRO E CYRO CASTRUZ CATRAMBY COUTINHO. Intimem-se...Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA... \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 1998.001.170059-1 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE DE ALMEIDA FERREIRA, JULIO CESAR DOS SANTOS, ALAN VERDEIRA DE ASSIS, CARLOS HENRIQUE PIRES (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Despacho:Às defesas em alegações finais. \r\n\r\nArt. 158, Caput do Cp - Extorsão C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.023619-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE SIMÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168), Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) Despacho:fls. 338/339-defiro. 1) expeça-se Ces. 2) Recebo o apelo, venham as razões. 3) Defiro ao réu Alexandre o dieito de recorrer em liberdade. Expeça-se Alvará de Soltura. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.094847-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ERONIDES DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478), Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445), Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462), Dr(a). MARCO ANDRE DE AZEVEDO SABOIA SANTOS (RJ-109945E) as defesas em diligências(art. 499 do CPP) \r\n\r\nId: 434780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.014828-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO LEITAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) Decisão:Em razão do exposto, indefiro o pedido de liberdade provisória, uma vez que ausente o amparo jurídico do art. 310, parágrafo único do CPP, ao caso em tela. \r\n\r\nArt. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso... \r\n\r\nProc. 2005.001.088799-2 - MINISTERIO PUBLICO X NAPOLEÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Decisão:...Por tudo que foi exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu NAPOLEÃO DO NASCIMENTO, A PENA TOTAL DE 05 (cinco) anos e 09 (nove) meses de reclusão, 03 (três) meses de detenção e 47 (quarenta e sete) dias-multa por infração aos artigos 299, 155, parágrafo 4º, incisos II; 171 (duas vezes) na forma do 71; 307 e 298 (quatro vezes) na forma do 71, todos na forma do artigo 69 do Código Penal... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1998.001.118396-1 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO CARLOS HATISCHIVILI (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492), Dr(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA (RJ-094246) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.178032-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FILIPE PEREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220), Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863) Manifeste-se a defesa em diligências. \r\n\r\nId: 434783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.001.038944-4 - S.D.O. (Adv(s). Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367), Dr(a). HENRIQUE HAHN MARTINS DE MENEZES (RJ-155909E), Dr(a). BERNARDO SALOMÃO EULÁLIO DE SOUZA (RJ-148801)) X C.F.G.G.(.C.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (RJ-097420) Ao Querelado sobre fls. 411. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2007.001.013216-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X DUBENES AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153) FICA O PATRONO DO ACUSADO INTIMADO A APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 2006.001.000696-5 - MINISTERIO PUBLICO X RITA CRISTIANE MANHAMBUSCO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040), Dr(a). VALÉRIA DE VASCONCELOS MENDONÇA LIMA (RJ-079443), Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)), MARIZA LUCIA DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a defesa da acusada Rita intimada a se manifestar em diligências, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.008489-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374) Fica a defesa do réu Thiago intimada a se manifestar sobre o teor de fls. 92v nos presentes autos. \r\n\r\nId: 434784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristina de Araujo Goes Lajchter \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Yasmin Orge Genovese\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2008.001.000238-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENNE DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981) Decisão:Trata-se de requerimento de liberdade provisória formulado pela defesa, fl. 97/98.O Ministério Público opinou de forma contrária, fl. 112.Com efeito, não merece prosperar, por ora, o requerido.Verifica-se que desde a prisão em flagrante o réu não vem colaborando com o Poder Público, eis que forneceu nome errado buscando se eximir de suas responsabilidades.Da mesma forma, verifica-se que o réu forneceu um endereço em sede policial, fl. 39 e outro em juízo, fl. 111.Cabe destacar, ainda, que o comprovante de residência juntado pela defesa, fl. 100, está em nome de terceiro.Isto posto, visando a assegurar eventual aplicação da lei penal, indefiro o requerido.2) Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.093930-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161)) X ERIQUE DA FONSECA AZEVEDO E OUTRO FICAM OS PATRONOS INTIMADOS DA R. SENTENCA DE FLS. 218/226 \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.001.139049-9 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE LUIZ DE SOUZA SANTOS, MARCOS ALEXANDRE NACIF (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Fica o patrono do acusado Marcos Alexandre Nacif , Dr. Helio Vitor de Matos, OAB/RJ 35351, intimado do Interrogatório designado para o dia 03/03/2008, às 13:30hs \r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.152493-5 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO CESAR DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406)), VALDENIZA DOS SANTOS MAGALHAES FICA INTIMADO O PATRONO A APRESENTAR ALEGACOES FINAIS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.119198-3 - MINISTERIO PUBLICO X ITAMAR FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529), Dr(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES (RJ-087153), Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723), Dr(a). GESSINEY NOBRE DA FONSECA (CE-010379)), MARCIO RYCARDO SOARES ROCHA, Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345) Sentença:...Por tudo que foi exposto julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal para condenar ... \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2006.001.114989-9C - FLAVIA MOREIRA LURATI X MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676), Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473), Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA DUARTE MELLO (RJ-120858) FICAM INTIMADOS OS PATRONOS SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nId: 434785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.108040-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494) Despacho:Faculta-se à defesa a desistência da prova oral, o que deverá ser alvo de manifestação por escrito, se assim lhe interessar.Designo desde já o dia 14/02/08, às 13:45 horas para a oitiva das testemunhas de defesa arroladas à fl. 77, que comparecerão independente de intimação. Ciência. \r\n\r\nId: 434788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.001.027959-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668)) X FERNANDO FAUSTINO DOS SANTOS Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal, consubstanciada na denúncia, para: a) condenar, como condeno, FERNANDO FAUSTINO DOS SANTOS, por infração ao art. 155, § 4º, inc. II, n/f do art. 14, inc. II, do Código Penal, à pena de um ano de reclusão, em regime inicial semi-aberto, e ao pagamento de cinco dias-multa, à razão unitária mínima do art. 49 §1º do mesmo Código; b) absolvê-lo da imputação referente ao art. 333 do Código Penal, com fulcro no art. 386, inc. VI, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.001.156839-0 - MINISTERIO PUBLICO X FELIX DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437) Sentença:Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal, consubstanciada na denúncia, para condenar, como condeno, FÉLIX DA SILVA CARDOSO, por infração ao art. 14 da Lei 10.826/03, à pena de dois anos de reclusão e ao pagamento de dez dias-multa, à razão unitária mínima do art. 49, § 1º, do Código Penal.Nos termos dos arts. 43, I e IV, 44, § 2º, 45, § 1º, e 46, todos do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos: a) prestação pecuniária consistente no pagamento de importância equivalente a um salário mínimo à seguinte instituição beneficente: Casa de Apoio à Criança com Câncer, situada na Rua Santos Rodrigues nº 60, Estácio, nesta Capital (telefones 2502-8343 e 2293-2210); e b) prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, a qual deverá ser definida pelo Juízo da execução. Na hipótese de conversão, o regime inicial será o aberto. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nArt. 10 da Lei 9.296/96 - Interceptar comunicação telefônica, de informática ou telemática... \r\n\r\nProc. 2004.001.139576-6 - MINISTERIO PUBLICO X JOSÉ CLAUDIO DUARTE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233) Intimar a defesa para apresentar Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, incisos I a IV do CP - Estelionatos e outras modalidades específicas \r\n\r\nProc. 2003.001.115445-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X HELBER HENRIQUE DA COSTA), PAULO VALLE), NEY ROBSON DUARTE), ELIZABETH MARQUES DA COSTA), RENATO DE SOUZA MINGATOS), PAULO JOSELEI), ALESSANDRA BELMONTE DE SÁ), DAISY FIGUEIREDO CARVALHO MENDES), BIANCA ALVES DOS SANTOS), MARCO AURÉLIO BARROS JANIBELLI), JORGE LUIZ DE ARRUDA), WALTER DE SOUZA BARBOSA FILHO), ANGELA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALVES), MARIA DAS DORES ALVES DE ARAÚJO), MARIA HELENA DA CONCEIÇÃO), EDSON PAULO DE OLIVEIRA), JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059) ... 5) QUANTO AOS ACS. PAULO VALLE, ELIZABETH MARQUES DA COSTA E PAULO JOSELEY, ANTES DE APRECIAR O REQUERIMENTO FORMULADO SOBRE OS TRÊS NA PROMOÇÃO DE FLS. 689 E Vº, RETORNEM OS AUTOS AO MIN. PÚBLICO SOBRE A POSSIBILIDADE DE SE LOCALIZAR OS RESPECTIVOS ENDREÇOS ATRAVÉS DE SUAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, EIS QUE CONSTA NA DENÚNCIA QUE CHEQUES DE UMA DAS VÍTIMAS FORAM COMPENSADOSEM SUAS CONTAS 7) QUANTO AO PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA, MANTENHOQUE IREI APRECIÁ-LOS POR OCASIÃO DOS INTERROGATÓRIOS. 8) ACOLHO INTEGRALMENTEA PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 710/1 E RECONHECOA PRESCRIÇÃODA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL SOMENTEEM RELAÇÃO AO DELITO PREVISTO NO ART. 171 DO CÓDIGO PENAL, OCORRIDO EM 1992.... -, DECLARANDO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DESSE FATO, COM FULCRO NOS ARTS. 107, IV, E 109, III, DO CODIGO PENAL. FAÇAM-SE AS ANOTAÇÕES E COMUNICAÇÕES DE ESTILO....10) INTIMEM-SE AS DEFESAS E DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO(item 5, supra) \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.124578-5 - MINISTERIO PUBLICO X WALACE VICENTE BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600) Despacho:MANIFESTE-SE A DEFESA. \r\n\r\nArt. 19 do Decreto-lei 3.688/41 - Porte de arma \r\n\r\nProc. 1990.001.077402-0 (4491) - J P X LUIZ FELIPE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-069485), Dr(a). JUDITE N.B. DE OLIVEIRA BATISTA (RJ-056110), Dr(a). LEANDRO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-136936) 1. DÊ-SE CIÊNCIA AO REQUERENTE; 2. APÓS, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. (ATENDIMENTO AO PLEITO DE FLS. 101) \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2002.001.119297-8 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE OLAVO MORAES, ANTONIO GERALDO DE SOUZA, JOSE NIVALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO (RJ-077390), Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460) Despacho:1. VENHA O MANDADO DE FLS. 207, DEVIDAMENTE CUMPRIDO; 2. I-SE O CAUSÍDICO SUBSCRITOR DE FLS. 210, P/ QUE APRESENTE AS ALEGAÇÕES FINAIS DOS DOIS PRIMEIROS DENUNCIADOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.086589-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JÂNIO RAMALHO CAVALCANTE (RJ-146343)) X ADRIANO AMORIM Intimar a defesa técnica sobre a convocação do réu para exame a ser realizado no Hospital Heitor Carrilho dia 06/03/2008 às 12:00 horas. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.001.051713-3 - MINISTERIO PUBLICO X MIRIAM PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOVINO DE JESUS (RJ-074408) Despacho:RECEBO O APELO DA RÉ. VENHAM AS RAZÕES. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 2004.001.112543-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARLEY MACHADO DE ALMEIDA Despacho:DEFIRO FLS. 169. DÊ-SE VISTA FORA DO CARTÓRIO, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS, C/ AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas, INÚMERAS VEZES N/F Art. 71, § Único do Cp - Crime Continuado Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.001.024893-6 - MINISTERIO PUBLICO X F.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797), Dr(a). ANTONIO TADEU GOMES (RJ-045537), Dr(a). FABIO DIAS OLIVEIRA (RJ-106890), Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684), Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891), Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822), Dr(a). SEVERINO DO RAMO HENRIQUES (RJ-097001), Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813), Dr(a). HELEN ORTOLANI (SP-239378), Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671), Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA ABREU GUEDES (RJ-077447), Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal, consubstanciada na denúncia, para... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.204228-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X RENZO RAFAEL DA SILVA Despacho:1. ANOTE-SE O Nº DO TOMBO NA AUTUAÇÃO; 2. INDEFIRO, D.V., O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA... \r\n\r\nProc. 2007.001.220035-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELIAS NÉO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO (RJ-077474) DEFESA DO ACUSADO ELIAS INTIMADA PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS RELATIVOS AO INCIDENTE DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA, CONFORME DETERMINADO NA ASSENTADA DE FLS. 57. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2008.001.026591-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO RICARDO DA SILVA MACEDO Decisão:...recebo a denúncia e designo o dia 04.03.2008 às 13:40 hs., para interrogatório. Requisite-se, intime-se e cite. Defiro as diligências requeridas pelo parquet. Intime-se e dê-se ciência ao MP e a DP. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.001.119462-3 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS AUGUSTO RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE MELLO (RJ-113204), Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)), GILBERTO DE LIMA TRINDADE, Dr(a). SERGIO CORREA DE BARROS (RJ-081853)), JORGE PORFILIO DE SOUZA, Dr(a). MARIA DO CEO PEREIRA DE MELLO (RJ-091460) Despacho:1. QUANTO À CERTIDÃO, DÊ-SE CIÊNCIA À RESPECTIVA DEFESA; 2. QUANTO À CONSULTA, PROCEDA-SE COMO SUGERIDO. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.186612-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON LOPES (Adv(s). Dr(a). NILCE DOS SANTOS BARCELLOS (RJ-054674) PUBLICAÇÃO: \"À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS\". \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.001.089312-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: SIRLEI DIAS DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X RODRIGO DOS SANTOS BASSALO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698), Dr(a). ROBERTA BASTOS FERREIRA DE SANTANA (RJ-106035), Dr(a). FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO (RJ-097617), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) ÀS DEFESAS DOS ACUSADOS RODRIGO, RUBENS, LEONARDO E JULIO PARA QUE COMPAREÇAM A ESTA SERVENTIA EM 14/02/08, ÀS 13H, A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA NESTES AUTOS, JUNTAMENTE COM SEUS PATROCINADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.089312-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: SIRLEI DIAS DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X RODRIGO DOS SANTOS BASSALO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698), Dr(a). ROBERTA BASTOS FERREIRA DE SANTANA (RJ-106035), Dr(a). FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO (RJ-097617), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) À DEFESA DO ACUSADO FELIPPE PARA QUE COMPAREÇA A ESTA SERVENTIA EM 20/02/08, ÀS 13H, A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA NESTES AUTOS, JUNTAMENTE COM SEU PATROCINADO. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.001.008449-0 - FERNANDO BARBOSA RODRIGUES X ROGÉRIO DA SILVA PONCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) Despacho:PARTE MANIFESTAMENTE ILEGÍTIMA. REJEITO A QUEIXA, NOS TERMOS DA D. PROMOÇÃO MINISTERIAL RETRO E DO DISPOSTO NO ART. 43, III, DO CPP. CUSTAS PELO \"QUERELANTE\". \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2003.001.131364-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE VERISSIMO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)), JUSTINO TORRES PEREIRA Sentença:Isto posto, nos termos do art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95, declaro extinta a punibilidade do réu José Veríssimo de Farias. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2004.001.064097-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO (RJ-109456)) X MARCOS AUGUSTO ALVES) CIÊNCIA DE SENTENÇA AGENDADA PARA O DIA 19.02.2008 ÀS 13:00 HS \r\n\r\nId: 434789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.001.041496-4 - MINISTERIO PUBLICO X CLEITON JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA OLIVEIRA PINTO (RJ-090464) Despacho:Tendo em vista a acumulação com a 37ª Vara Criminal, onde também existem audiências designadas para o mesmo dia, devendo ser dada preferência aos réus presos, redesigno o ato para o dia 29/04/2008, as 13:00horas. Renovem-se as diligências de citação e/ou intimação. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.115236-1 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRÉ LUIS CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560) .....Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar ANDRÉ LUIS CORREA FERREIRA nas penas do art. 157, parágrafo segundo, I e II, do Código Penal.......,ficando concretizada em 07 anos de reclusão e 84 dias-multa,sendo o valor do dia-multa equivalente a 1/30 do salário mínimo.O regime inicial de cumprimento de pena será o fechado.....Condeno o réu nas custas do processo,salvo se juridicamente necessitado......Ciência de sentença para o réu designada para o dia 28/02/08,às 13:00h \r\n\r\nArt. 213 do CP - Estupro \r\n\r\nProc. 2007.001.178663-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CESAR HENRIQUE CARNEIRO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073) DECISAO REITERA A DEFESA AS FLS 119/120 O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA PELA RAZOES EXPOSTAS NA ASSENTADA DE FL 119/120.O MINISTERIO PUBLICO OPINOU CONTRARIAMENTEPRESENTES OS PRESSUPOSTOS DA PRISAO PREVENTIVA.........PORTANTO INDEFIRO POR ORA O PEDIDO DE LIBERDADE.AGUARDE-SE A AUDIENCIA JA DESIGNADA.DEFIRO ITENS I E II DA COTA MINISTERIAL DE FLS 125/126.I.(Aos Patronos para ciência da decisão supra, datada de 06/02/2008) \r\n\r\nId: 434794"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2007.207.003831-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SÉRGIO ROSINSKI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817) Ao réu s/ promoção ministerial de fls. 74. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime \r\n\r\nProc. 2007.001.171723-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIELE SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034), Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957), Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) 1) Fls. 422/v - Renove-se diligência mediante prévia comunicação a autoridade policial da 24ª DP, solicitando auxílio, se necessário, devendo o advogado das rés acompanhar a apreensão pelo Sr. OJA, fins de indicar os documentos, posto que não especificados às fls. 380/381.2) Diante da desistência expressa da defesa acerca da produção de prova oral, fls. 380, às partes, em diligências.3) O interessado Marcio Santana Pacheco da Silva formula petitório através do mesmo patrono da defesa das rés(!).Esclareça-se, eis que o Juízo entende imcompatível o munus pelo advogado das acusadas.Intime-se o 3º interessado pessoalmente para constituir outro patrono e se pretende representação pela DP, bem como para atender cota ministerial de fls. 421. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.146981-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENAN OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) A defesa em alegações finais \r\n\r\nId: 434817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.218543-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). BRUNA MARIA PINHEIRO FERNANDES (RJ-111072) Despacho:Ante tais motivos, em juízo de retratação, modifico a decisão de fls. 137 que acolheu o pedido de antecipação de tutela, tornando-a sem efeito, reservando-se para momento oportuno a decisão final sobre o direito em disputa. Intimem-se os interessados, fazendo-o pessoalmente ao Ministério Público.Dê-se ciência ao e. Tribunal de Justiça, porquanto pendente o julgamento do recurso de agravo de instrumento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.112824-9 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X AGRARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILANA FRIED BENJÓ (RJ-103345), Dr(a). CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO (RJ-118606) Decisão:Quanto aos embargos de declaração de fls. 413/420, tenho que não são cabíveis honorários, por não se tratar de novo processo e inexistir previsão legal para honorários em fase de liquidação. Além do mais, não se tratou de momento processual complexo, com apresentação de novas provas.Quanto aos embargos de declaração de fls. 421/425, não há a omissão, a obscuridade e a contradição ali apontadas. A ré, devedora e aqui embargante, interpõe embargos de declaração meramente procrastinatórios pretendendo rediscutir questão coberta pela coisa julgada. A questão do valor da multa foi expressamente enfrentada na decisão embargada.Nos termos do art. 538, par. único, do CPC, condeno a ré-embargante ao pagamento de multa de 1% do valor da causa ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.004808-4 - ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159), Dr(a). KARINE DE GOUVÊA PESTANA (RJ-138423)) X RIO COAST COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.002866-0 - MARLY BARBOSA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RODRIGUES (RJ-074427)), Habilitado: MASSA FALIDA DE A IMPERATRIZ DAS SEDAS S A, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:Expeça-se certidão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.047172-6 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)), Habilitado: MASSA FALIDA DE GRIFA INSTALACOES HIDRAULICAS E ELETRICA LTDA Despacho:Fls. 27 - Ao habilitante, aos interessados, ao falido, ao síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.101220-0 - FERNANDO SOARES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)), Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPERATRIZ DAS SEDAS S A, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Fls. 47 - Ao habilitante, aos interessados, ao falido, ao síndico e ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.078135-6 - GISELE TEIXEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461) Despacho:Fls. 51 - Ao habilitante, aos interessados, ao falido, ao síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.111970-9 - MAURO SÉRGIO DE JESUS APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461) Despacho:Fls. 51 - Ao habilitante, aos interessados, ao falido, ao síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.119918-3 - ANTONIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823), Dr(a). ELAINE GONÇALVES HONORIO DAVID VIANA (RJ-138513)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) Despacho:Fls. 36 - Sobre os cálculos digam o falido, o habilitante, o síndico e o MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.016420-5 - MARIA DE FÁTIMA SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). EVANIA MARIA DE ALMEIDA OLIVEIRA (MT-006098)) X Habilitado: VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TCC, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 53 - Ao habilitante sobre a certidão. \r\n\r\nProc. 2008.001.022619-3 - REGINA LUCIA VIRGILIO WANDERKOLEN (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ SCALZER SAROLDI (RJ-079833)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) Despacho:Fls. 12 - Ao habilitante. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.041961-8 - JAIRO MACHADO LEONARDO X Habilitado: MASSA FALIDA DE SERPRO SEGURANÇA PROFISSIONAL LTDA Despacho:Fls. 39 - Ao habilitante, aos interessados, ao falido, ao síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.235463-9 - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CONSTRUTORA VAZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) Despacho:Fls. 07 - Ao habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.001.235565-6 - FLÁVIO ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA VAZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) Despacho:Fls. 08 - Ao habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.001.243623-1 - DELTA AIR LINES INC (Adv(s). Dr(a). ANDREA PICCOLO BRANDÃO (RJ-140559)) X Habilitado: VRG LINHAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TCC, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 70 - Ao habilitante sobre a certidão. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2005.001.075650-2 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ANACONT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE MORAIS MIRANDA (RJ-095822) Despacho:Tendo em vista os efeitos infringentes pretendidos, ao autor sobre os embargos de declaração de fls. 724/726. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.267661-8 - GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (SP-183736)) X FERROVIA TEREZA CRISTINA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Decisão:\"... É o que basta para reconhecer a existência do fenômeno da conexão e, consequentemente, determinar a remessa desses autos ao juízo da 6ª cara empresarial que, prevento, examinará a conveniência da manutenção da decisão lançada a fls. 271/272, em sede de plantão judiciário. Intimem-se os interessados. Decorridos o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição.\" (íntegra nos autos). \r\n\r\nProc. 2007.001.267661-8 - GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (SP-183736)) X FERROVIA TEREZA CRISTINA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Decisão:Em síntese, a conexão, por exemplo, reside na pretensão de anulação da AGE realizada em 1º de outubro de 2007 (fls. 25), decorrente de acordo de acionistas, porquanto a decisão havida na e. 15ª Câmara Cível ratificou a necessidade da realização da referida Assembléia. Acolher a pretensão veiculada nesses autos, resultará interferência e colidência com as decisões tomadas em processo em curso na 6ª vara empresarial. É o que basta para reconhecer a existência do fenômeno da conexão e, consequentemente, determinar a remessa desses autos ao juízo da 6ª vara empresarial que, prevento, examinará a conveniência da manutenção da decisão lançada a fls. 271/272, em sede de plantão judiciário.Intimem-se os interessados.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262) Despacho:1) Todos os credores que, tempestivamente formularam pedidos de revisão ou adesão ao que preceitua o PRJ em termos de pagamento com os frutos das debêntures UPV, têm direito a participar do primeiro rateio.Por esta razão, determino seja feita a reserva conforme requerido na petição de fls. 30.611/30.617.2) As petições de fls. 30.693/30696 e 30.698/30.702 e 30.718/30.723, estão prejudicadas em razão da decisão anterior que reconheceu o direito dos credores que tempestivamente aderiram ao PRJ ou formularam pedidos de revisão.3) Sobre fls. 30.762, aos interessados. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.012285-0 - MANOEL PAULINO FILHO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA MOREIRA (RJ-063928)), Habilitado: MASSA FALIDA DE EDITORA E GRAFICA ULTIMA HORA S A, Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632) Despacho:Fls. 67 - Ao habilitante, ao falido, aos interessados, ao síndico e ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.013201-9 - JAIME DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SOARES DE MIRANDA (RJ-070898)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Fls. 40 - Ao habilitante, ao falido, aos interessados, ao síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.037555-0 - JOÃO RUBEM CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MORAIS PATRICIO SILVA (RJ-108922)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS E SEGURANÇA LTDA Despacho:Fls. 51 - Ao habilitante, ao falido, aos interessados, ao síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.042827-9 - AGOSTINHO PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPÉRIO LISAMAR S A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fls. 47 - Ao habilitante, ao falido, aos interessados, ao síndico e ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.093697-2 - REGINALDO MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) Despacho:Fls. 41 - Ao habilitante, ao falido, aos interessados, ao síndico e ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.151915-9 - SOLEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MANHAES BARRETO (RJ-018872), Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO REUTERS (RJ-046145)) X P E O NEDLLOYD DO BRASIL NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TASSO DUARTE DE MELO (SP-085184), Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial (fls. 579 e segs.). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.168207-4 - JANAINA MARIANA DOS SANTOS X ESPOLIO DE OSWALDO GOMES RIBEIRO E OUTROS E OUTRO Despacho:À autora. \r\n\r\nId: 434589"
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YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, DETERMINANDO QUE SEJA PROCEDIDA A EXCLUSÃO DE SEU NOME DOS CADASTROS RESTRITIVOS AO CRÉDITO, POIS NÃO HÁ COMO DEVOLVER OS CHEQUES, JÁ QUE NÃO FORAM LOCALIZADOS... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.124597-3 - GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405)) X PAULO MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) J.SE. AO EXEQUENTE. PORT.01/02 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.017599-0 - FERNANDO AUGUSTO DE NORONHA CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387)) X GROM EQUIPAMENTOS ELETROMECANINOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Despacho:COMPROVE O AUTOR O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.138087-1 - RANIR MARIA LEMES MARAGON (Adv(s). Dr(a). ELIZETE GONCALVES MARANGON (RS-066463)), Habilitado: MASSA FALIDA DE AJAX COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS, Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188), Dr(a). MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES (RJ-012874) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA QUIROGRAFÁRIA NO VALOR DE R$ 12.000,00... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.063128-0 - LEANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 38.271,87... \r\n\r\nProc. 2007.001.092707-7 - SEBASTIÃO FRANCISCO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 42.151,42... \r\n\r\nProc. 2007.001.105162-3 - IARA MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OLGA REGINA POLEY ODORICO (RJ-116885)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 2.623,87... \r\n\r\nProc. 2007.001.265085-0 - FERNANDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE REALVILLE ADIMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AOS INTERESSADOS SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2008.001.009353-3 - JOSÉ RICARDO MONTEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA AUTOMAÇÃO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) AOS INTERESSADOS SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2008.001.009432-0 - JORGE LUIS PEREIRA FLOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) AOS INTERESSADOS SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2008.001.010038-0 - WILSON DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) AOS INTERESSADOS SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL (PORT.01/2002) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.109357-2 - WILMAR SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X SERGIO KANDELMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588) J.SE. AO EXEQUENTE. PORT.01/02 \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.001.085816-6 - MUNDO E PARAISO DO SERRALHEIRO LTDA, Falido: MARIA GIRAO LIMA, Falido: ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELSON VIEIRA DE SOUZA (RJ-044480) Sentença:...DECLARO ENCERRADO O PROCESSO DE FALÊNCIA DE MUNDO E PARAÍSO DO SERRALHEIRO LTDA...PERMANECENDO AS OBRIGAÇÕES DA FALIDA ATÉ SUA EXTINÇÃO... \r\n\r\nId: 434591"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.038235-8 - NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NUDECON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242), Dr(a). FABIANA DA SILVA LATA (RJ-120242) Despacho:1 - Fls.166/7. Anote-se onde couber.2 - Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2005.001.153090-8 - MINISTERIO PUBLICO X CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada.2) Aguarde-se o pedido de informações.3) Suspendo a audiência até a vinda do julgamento do agravo.4) Intime-se as partes. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2006.001.015280-5A - ESPOLIO DE KURT FALK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986)) X MINISTERIO PUBLICO Despacho:1) Diante da certidão de fl. 274, aguarde-se decisão.2) Vista ao MP. do acrescido. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, com exclusão de sócio minoritário C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2008.001.023566-2 - ESPÓLIO DE LUIS ARLINDO PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Inventariante: TANIA MARIA DEL REI PIMENTA) ZENEIDA DE OLIVEIRA PIMENTA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Cite-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.092872-3 (9589) - INDUSTRIA DE SORVETE ITALIANO HEBOM LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764) Decisão:1 - Ante os documentos de fls. 1737/1738, com a concordância do Sr. Síndico e do Ministério Público, fl. 1741, DEFIRO o pedido para autorizar o requerente (fls. 1735/1736) a viajar para o exterior pelo período compreendido entre 16.01.2008 a 16.01.2009.2 - Quanto ao passaporte, DEFIRO na forma da lei específica.3 - Expeçam-se os ofícios. 4 - Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.018858-1 - WALDECY GUALANDY (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X MASSA FALIDA DE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO DORBACAO LTDA Despacho:Ao habilitante. \r\n\r\nProc. 2005.001.030314-3 - EDINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO DE SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria preferencial-trabalhista, no valor de R$ 3.403,03 (três mil, quatrocentos e três Reais e três centavos), em favor de EDINA MARIA DA SILVA, no passivo da MASSA FALIDA DE UNISERV UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA, sujeito à atualização a partir de 23 de junho de 2004, até a data do efetivo pagamento.Custas de lei, ressalvada eventual gratuidade de justiça. Ciência ao Síndico e MP.PRI. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2002.001.028712-0 - INTEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCIO RODRIGUES (RJ-054190)) X EGOS CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:1) À habilitante sobre os cálculos de fls. 71/72.2) Recolha a diferença apontada na taxa judiciária, conforme fl.73. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.162485-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X LIBRA TERMINAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913) Despacho:Venha a procuração da ré com poderes para transigir. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.100106-7 - ESPOLIO DE RENATO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SAO PAULO E RIO CISPER (Adv(s). Dr(a). MARIANNA CARRILHO ABDALLA (RJ-133669) Despacho:Diante da certidão cartorária à fl. 131 revogo o item 2 do despacho de fl. 128 e defiro ao patrono, subscritor de fl. 125, vista dos autos em cartório. \r\n\r\nId: 434594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Carmelina de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.119407-2 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANA LACAZ (RJ-078460)) X CARREFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). DJENANE CAMPOS CABRAL (RJ-131386) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria.Cumpra-se integralmente fl. 232. \r\n\r\nProc. 2005.001.103567-3 - MINISTERIO PUBLICO X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Despacho:Cumpra-se o item 3 de fl. 337. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.013295-2 - JOSEFINA MARIA NAYA VIGNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO ARANTES F. TAVORA (MG-029099) DESPACHO DO DIA 13/12/2007 - fls.3493 a 3508 DESENTRANHE-SE. AUTUE-SE EM AUTOS APARTADOS. TRAGAM OS REQUERENTES FOTOCÓPIAS DE SUAS DOCUMENTAÇÕES. EMENDE PARA PEDIDO DE ALVARÁ, ATRIBUINDO VALOR À CAUSA RECOLHENDO-SE AS CUSTAS PERTINENTES. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.210661-9 - ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159), Dr(a). KARINE DE GOUVÊA PESTANA (RJ-138423)) X CAF TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA AO AUTOR \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.065413-2 - JOSE FARIAS CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA (DF-010877)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Despacho:1- Diga o autor, em 05 dias, sobre o ofício do RGI.2- Decorridos sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.002485-3 - ZEPPELIM OFF SHOPPING MODAS LTDA, Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- À requerente de fl. 343, para requerer o que entender pertinente, em 05 dias.2- Decorridos sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nFalência, (Decretada em 12/09/2005) \r\n\r\nProc. 2003.001.121518-0 - TIBIRIÇA VIAGENS E TURISMO LTDA., Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho do fia 16/01/2008.(Fls. 317 - Esclareça a Requerente, eis que já foi decretada a falência da requerida). DR.@ DENISE MARIN OAB/RJ 122.429. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.043600-1 - ELZIO FRANCISCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MYRTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)), Síndico: LUIZ FERNANDO DA C. CAMARGO - RJ 66520 Despacho:Aguarde-se o momento oportuno para pagamento, que deverá ser pleiteado e realizado nos autos falimentares. \r\n\r\nProc. 2004.001.043601-3 - ELZIO FRANCISCO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MYRTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)), Síndico: LUIZ FERNANDO DA C. CAMARGO - RJ 66520 Despacho:Aguarde-se o momento oportuno para pagamento, que deverá ser pleiteado e realizado nos autos falimentares. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.216979-4 - MARIA CIRLEI SANCHEZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X Habilitado: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUÇÃO CIVIL E AGROPECUÁRIA LTDA 1-FLS.89 ANOTE-SE ONDE COUBER. 2-CERTIIFIQUE-SE QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. (DESPACHO DO DIA 31/1/08 SENDO REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO). \r\n\r\nProc. 2007.001.216985-0 - MARCELO TAVARES DE SABOIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X Habilitado: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUÇÃO CIVIL E AGROPECUÁRIA LTDA 1-FLS.92 ANOTE-SE ONDE COUBER. 2-CERTIFIQUE-SE QUANTO AS REGULARIDADES DAS CUSTAS.(DESPACHO DO DIA 31/1/08 SENDO REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO). \r\n\r\nProc. 2008.001.014894-7 - THOMÉ PEREIRA FELISMINDO (Adv(s). Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831)) X Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE CEREAIS MERCADO NOVO 1-RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO PARA CP DE CEREAIS MERCADO NOVO 2-DIGA A CONCORDATÁRIA EM 5 DIAS 3-APOS, AO COMISSÁRIO E AO MP. (DESPACHO DO DIA 31/1/08 SENDO REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.062278-3 - SANOFI AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA (RJ-117407), Dr(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES (RJ-121429)) X PHARMA NOSTRA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO MAIA CORTES (RJ-128742) Despacho:Fl. 1120: aguarde-se por mais, 15 (quinze) dias. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1995.001.090311-6 - PLURITEXTIL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X DIP DAP CONFECCOES LTDA Despacho:1- Ao interessado de fl. 142, em 15 dias.2- Decorridos sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.001.038770-0A - MASSA FALIDA DE CLIMOJ ASSISTENCIA MEDICA JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARA ARAÚJO DE BARROS (RJ-119146)) X Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL) HELOISA DIVINA DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte Autora, através de A.R., para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.017817-2 - EVELYN DAHER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). NÉLIDA DA COSTA MELO (RJ-133684)) X ANÍBAL SILVA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Em provas, justificando sua pertinência e necessidade. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.040275-5 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X LECOEX COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Venha o correto recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1997.001.087283-5 - FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506), Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X Interessado: WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA OBB/RJ 84.529 Despacho:Fls. 3495/3522: informações de Agravo já prestadas às fls. 3492/3493. Aguarde-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.069882-9 - MARCIO DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X JCM CULTURA FISICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904), Dr(a). DANIELLE BITTENCOURT CRUZ (RJ-093830), Dr(a). SILVIO ROBERTO S. DA C. R. V. DE SOUZA (RJ-106258) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento ao perito;2- Após, digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.029346-0 - JOSE CESARIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SA (RJ-108636)) X JOSE CARLOS DE SOUZA ABRAHAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento da sentença . Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1989.001.036553-7 (6712) - CRUZEIRO DO SUL TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS, Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- Diga o requerente de fl. 875 e 876/877, no prazo de 05 dias, sobre fl. 887;2- Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 1990.001.045619-8 - KIKARNES PENHA DISTRIBUIDORA LTDA X ACOUGUE LIDER DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARLOS PEREIRA DA COSTA (RJ-071524) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1994.001.021485-0 (8125) - TECNOSTRAL S/A INDUSTRIA E TECNOLOGIA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- Fls. 3571/3573: digam o falido e eventuais interessados, em 05 dias.2- Após, ao M.P.3- Na seqüência, ao Contador, conforme requerido à fl. 3569vº. \r\n\r\nProc. 2000.001.006936-6 - SERDISMAQ DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS ELETRICAS LTDA, Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:indefiro a retirada dos autos de cartório, por medida de cautela, facultando-se ao requerente a extração de fotocópias, acompanhado de serventuário.Decorridos 05 dias sem manifestação, retornem ao arquivo.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/10/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.030113-0 - SPEED FISH COMERCIO DE PESCADOS LTDA, Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1 - Regularize-se a conclusão.2 - Nada a prover. O requerido em fls.280/282 deverá ser deduzido em sede competente. Retornem ao arquivo.(DR.MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER OAB/RJ 78.981) Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/11/2007 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.095871-8 - ROMERIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X MASSA FALIDA DE POCAPO S A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:.....Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 2.996,78 (dois mil, novecentos e noventa e seis reais e setenta e oito centavos), na categoria de privilegiado trabalhista..... \r\n\r\nProc. 2006.001.086064-2 - HELIO JOAQUIM DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELCO RUFINO DO AMARAL (RJ-125467)), Habilitado: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA), Habilitado: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA), Habilitado: SERGIO AUGUSTO NAYA, Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)) X Assistente: ASSOCIAÇÃO DAS VÍTIMAS DO EDIFÍCIO PALACE II (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665) Despacho:Digam os autores, em 05 dias, sobre fls. 174/175. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.216910-1 - CELESTE MARIA DOS SANTOS CASTILHOS (Adv(s). Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685)) X Habilitado: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUÇÃO CIVIL E AGROPECUÁRIA LTDA Despacho:Venha o correto recolhimento das custas, em 72 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.216920-4 - ELIZABETH CARREIRO DE SABOIA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685)) X Habilitado: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUÇÃO CIVIL E AGROPECUÁRIA LTDA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas processuais em 72 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.042025-0 - GABRIEL AGUIAR TORRES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X AXCEL BOOKS DO BRASIL EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Deci são:.....Fls. 335/339 - Recebo os Embargos de Declaração para esclarecer que, de fato, houve erro material na decisão alvejada que deve incluir o valor correspondente à comercialização dos CDs-Rom pela empresa ré.Desta forma, do dispositivo da decisão de fl. 329 deve constar o seguinte:Isto posto, torno líquida a quantia mencionada no laudo à fl. 249, correspondente a R$ 4.585,67 (quatro mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), a título de indenização, na forma da sentença liquidanda proferida às fls. 134/137.No mais, permanece a decisão tal como foi lançada..... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.076326-9 - FERNANDA MARIA CORREIA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X RICARDO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DUBAUSKAS (RJ-043137) Despacho:Retornem ao perito. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.014525-7 - LEANDRO WANDERLEY SAMPAIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) Despacho:Fl. 269vº: ao requerente para esclarecer, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.023109-5 - ANDERSON HENRIQUE ROSSINI (Adv(s). Dr(a). VANDIR DO NASCIMENTO (SP-103389)) X FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) Despacho:Diga o credor como pretende prosseguir com o feito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.024462-1 - ASA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913)) X RC MARTINS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, conforme requerido à fl. 128. \r\n\r\nId: 434596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.001.168171-9 - ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES MARTINS (RJ-086090), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). FLAVIO DO COUTO E SILVA (RS-010135), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). MICHEL Z. GRALHA (RS-055377), Dr(a). RAQUEL HECK MARIANO DA ROCHA (RS-053895) AO EXEQUENTE SOBRE PROMOÇÃO DO MP AS FLS. 1570 (MANIFESTAR-SE DERRADEIRAMENTE) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.110171-2 - FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DE ITAIPUAM MONTAGENS S A Sentença:Fls. 25 - ...O requerente pretendia obter da massa falida declaração de tempo de serviço com vistas à obtenção de aposentadoria, no entanto, tais documentos não foram arrecadados pelo Síndico e não mais compareceu ao processo o requerente para esclarecer a pretensão. Não há, portanto, interesse de agir, nesse sentido opinando o Ministério Público.Pelo exposto, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, inciso VI, do estatuto processual civil...;(íntegra nos autos) \r\n\r\nAnulatória, de contrato de compra e venda das quotas da sociedade limitada \r\n\r\nProc. 2008.001.020246-2 - FIEL CAR PEÇAS E ACESSORIOS AUTOMOTORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054)) X ADRIANO FERREIRA DA COSTA Despacho:Ao autor para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.043448-3 - ARPEZ S A NAVEGACION (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X RIO COAST COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:Defiro penhora on-line.Junte-se o protocolo. \r\n\r\nProc. 2007.001.120514-6 - DCNDB OVERSEAS S A (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). ANDRÉ LUIS GALDINO (RJ-122787), Dr(a). GERSON FERREIRA DO REGO (RJ-054525)) X GOLDEN GATE DE RESENDE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação em audiência, ou se prescindem do ato. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.119892-8 - TOURING CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MARCELO DE AZEVEDO CUNHA GOUVIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigação de Fazer c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.264544-0 - JOAO LUIZ FEIJO FIGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.150903-2 - ANA LUCIA VENTURA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455), Dr(a). ANGELA MARIA DE ANCHIETA MACHADO (RJ-028133)) X SANDRA HELENA DE ARAUJO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.116588-4 - GYLSON EDER PEREIRA DALMACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695), Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X FABIO TAHAR HARA (Adv(s). Dr(a). RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA (RJ-124039) Ao Autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.165337-4 - ANA LUCIA VENTURA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455), Dr(a). ANGELA MARIA DE ANCHIETA MACHADO (RJ-028133)) X SANDRA HELENA DE ARAUJO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.020885-1 - MARIO HAUSER (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177)) X HAUSER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR PAZOS QUINTANS (RJ-061856) Despacho:Diga parte ré.h \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1982.001.503510-0 (607) - CBEI COMPANHIA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-054283), Dr(a). FLAVIA CERQUEIRA SALEM (RJ-092999)), Síndico: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584), Dr(a). JOSE GERALDO GARCIA DE SOUZA (RJ-001860), Dr(a). FLAVIA FERNANDA NÓBREGA DE LENA MOLINARI (SP-191740) 1- ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MP AS FLS.8702 (AO PETICIONÁRIO DE FLS.8650/8653 -CONDOMINIO EDIFÍCIO CONCEIÇÃO COMERCIAL) (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) 2-FLS.8704/8705- AO SÍNDICO E INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4 -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Decisão:I - Fls. 5.444 / 5.448, 5.462/5.464, 5.504/5.515 - Autorizo o pagamento., ante as concordâncias do falido às fls. 5.457, 5.501 e 5.536.( íntegra da decisão nos autos) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.028101-3 - CONDOMINIO EDIFICIO PALACIO DO COMERCIO (Adv(s). Dr(a). TULIO MALTA BRABDAO GRACINDO FILHO (RJ-039745), Dr(a). DINAMARA SILVA FERNANDES (SP-107767A)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 AO SÍNDICO \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.079800-9 - GERALDA DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X Habilitado: MASSA FALIDA DO HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) A HABILITANTE PARA APRESENTAR CÓPIA DE SUA CTPS,BEM COMO CONTRATO DE TRABALHO COM O HOSPITAL FALIDO E SUAS ANOTAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.103318-9 - ANTONIO CARLOS ROSA (Adv(s). Dr(a). GISELA FELTRIM JULIO (RJ-103562)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Sentença:(...) Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO noa Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 17.439,86, na categoria de privilegiado trabalhista. (íntegra da sentença nos autos). \r\n\r\nProc. 2007.001.122559-5 - CÁRMEN TERESINHA GUARESEMIN (Adv(s). Dr(a). SILVIA NELI DOS ANJOS PINTO (SP-140477)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.001.150953-6 - JACIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X Habilitado: UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL AO HABILTANTE PARA ATENDER À EXIGÊNCIA DO I. CONTADOR DO JUÍZO ÀS FLS. 12(JUNTADA AOS AUTOS DO CÁLCULO QUE DEU ORIGEM Á CERTIDÃO DE FLS. 07). \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.031785-8 - VANDA MARIA BATISTA LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS GUERRA OAB/RJ 92629 Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento, eis que ausentes os requisitos do art. 535 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.147894-1 - MARLY ELIZABETH MARTINS DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ALICE MARIA NOGUEIRA DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408) Despacho:Digam as partes se têm algo a acrescentar ao presente feito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.014989-5 - MARLY ELIZABETH MARTINS DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ALICE MARIA NOGUEIRA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408) Despacho:Cumpra-se também aqui, o despacho proferido na ação principal. \r\n\r\nProc. 2007.001.105405-3 - ARNALDO ARAUJO DE MATOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352), Dr(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS (RJ-012034)) X PLANETA OPERADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). ANTONIO PASSOS COSTA DE OLIVEIRA (RJ-030442) Decisão:(...) Como ação dissolutória em curso na 4ª Vara Empresarial foi distribuída enteriomente - em 19/10/2005 - e lá também ocorreu com anterioridade a citação, prevento tornou-se aquele ínclito Juízo, para o qual, então determino que sejam, após baixados, remetidos os presentes feitos ( processo nº 2007.001.105406-3 e 2007.001.115061-3. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.036755-8 - VIVIANE GRAIEB DE FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X LUCIANA DE MELO FAGUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358), Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709) Despacho:Ao exeqüente.(expedição de ofício para desbloqueio de valores. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.005114-4 - NIKE INTERNATIONAL LTD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-053187), Dr(a). ADRIANA PENTEADO DE CASTRO (SP-158448)) X JING CHENG COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ DA SILVA (RJ-076121) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, ou se prescindem do ato. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.078186-2DI - Síndico: FRANCISCO CHAGAS OAB/RJ 38373 X S A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272) Despacho:Digam eventuais interessados, Falido e MP, em 05 dias. Certifique-se. Após voltem. \r\n\r\nProc. 1996.001.093937-0CN - Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470 X CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Despacho:Digam os eventuais interessados, Falido e MP, em 5 dias.Certifique-se. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8AV - Síndico: DR VALTER SOARES X BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Decisão:1) Recebo o recurso adesivo de fls. 87/94. No duplo efeito.2) Ao apelado3) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8BI -, Síndico: DR VALTER SOARES BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA (RJ-141753), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Á Falida e aos interssados. (republicado por incorreção) \r\n\r\nId: 434746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia de Araujo Alvares de Amorim\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.002931-6 - HAMILCAR MANOEL DE MELO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALCIR DA SILVA (RJ-016795)) X CLÍNICA DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA CENTER TRAUMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)), Litisconsorte: CARLOS RAMIRO VIDAL BARRA, Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275) Despacho:Fls. 649/655 - Às partes. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145701-9 - FERNANDA BORGES DA COSTA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X DOCE CENTER DE BANGU ACESSORIOS LTDA E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.085425-6 - PAULO SERGIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA RIBEIRO PORTES (RJ-082065)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG RIO SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.106225-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MILA BARBRAN IND COM SERV TEC LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464) Despacho:Fls. 107/108: Às partes.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.038291-9 - JOSE SIDNEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALTON GOMES DE OLIVEIRA (MG-064298)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.038401-1 - MAGNO APARECIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DALTON GOMES DE OLIVEIRA (MG-064298)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.059242-2 - HQ DO BRASIL ADMINISTRAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDEZ FERNANDEZ (SP-127139A), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). ROBERTSON SILVA EMERENCIANO (RJ-002498A)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PSINET DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631) Despacho:Fls. 129/130: Às partes.p-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.124814-7 - WALTER MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO QUIRINO MACHADO (MG-062848)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.143708-4 - CARLOS JOSE RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.134934-3 - ERASMO NOBRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DA SILVA J´UNIOR (SP-131405)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.006768-0 - SHIRLEY SUELEIDE VALENTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ENER S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Despacho:Intime-se, por via postal, o patrono para dar andamento ao feito, cumprindo o despacho de fls. 29, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.058840-0 - ARIDES PEREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FABIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE THOR SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ DIAS GOMES (SP-169758) Despacho:Junte-se procuração original e recente.Decorrido o prazo sem cumprimento, certifique-se e intime-se o autor, via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.072631-5 - ELIZEU GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO ROSSETTO (SP-061539)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Despacho:Junte-se procuração original e recente.Decorrido o prazo sem cumprimento, certifique-se e intime-se o autor, via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.094394-6 - LAINIERE DE PICARDIE GOLAPLAST BRASIL TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORDEIRO (SP-173096)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MENSILE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Despacho:Fls. 68/69: Às partes.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.095496-8 - DEOLINDA DA SILVA LAURIANO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA EPP, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 34: Às partes, sobre os cálculos.p-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.099576-4 - MAURILIO PEREIRA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS RESINA JUNIOR (SP-149039)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Junte-se procuração original e recente.Decorrido o prazo sem cumprimento, certifique-se e intime-se o autor, via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.062476-4 - CLOVIS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DO NASCIMENTO VALOIS (RJ-096362), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA SANTOS (MG-062332)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:2 - Fls. 56: Às partes, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.091844-9 - TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ESCOBAR TURISMO E VIAGENS LTDA, Dr(a). SILVIO ROBERTO S. DA C. R. V. DE SOUZA (RJ-106258)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 75: Às partes.p-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.119519-8 - NATANAEL ALVES DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). SILAS DE SOUZA (SP-102549)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252) Despacho:Junte-se procuração original e recente.Decorrido o prazo sem cumprimento, certifique-se e intime-se o autor, via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção.P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.148027-0 - VALDIR ANTUNES FERREIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Junte-se procuração original e recente.Decorrido o prazo sem cumprimento, certifique-se e intime-se o autor, via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148142-0 - VALENTIM VIEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Junte-se procuração original e recente.Decorrido o prazo sem cumprimento, certifique-se e intime-se o autor, via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148236-9 - ALTAIR ALBERTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Junte-se procuração original e recente.Decorrido o prazo sem cumprimento, certifique-se e intime-se o autor, via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de Crédito/declaração de Crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.016649-2 - SEVERINA CORREA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A), Administrador Judicial: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 58: Às partes.p-se e i-se. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.042529-5 - DARLY MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Anote-se a existência de Agravo de Instrumento no STJ, conforme certidão de fls. 460vº.Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido, arquive-se na forma do parágrafo 5º do artigo 475J do C.P.C. com a redação da Lei 11232/05. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.101392-6 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X NORSUL LINE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO S SAMPAIO (RJ-063503) Despacho:Fls. 269/71 - apresente o requerente planilha detalhada do valor alegado.P-se e i-se. \r\n\r\nId: 434751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.001.072292-1 - Administrador Judicial: IVAN ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X MASSA FALIDA DE HEL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.000329-5 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)) X JULIANA LAURA BRUNE VIEGAS), RICARDO PERNOLD VIEIRA DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.113108-4 - ALFIERO GONZI (Adv(s). Dr(a). VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN FILHO (RJ-136405)) X CATANIA BRASIL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448) Despacho:Cumpra o autor a decisão de fl. 33 proferida nos autos da Impugnação ao Valor da Causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.018747-3 - SEBASTIÃO LUIZ FIRMINO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680)), JOÃO DO CARMO DA SILVA Despacho:Venha aos autos os atos constitutivos da sociedade, devidamente arquivados na Jucerja. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2001.001.108346-4 - MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X ELYSIO ALVES BALBINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.176488-3 - JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X MARIANNA THEREZA GOUVEA FERREIRA Despacho:1 - Recebo a apelação de fls. 27/31 nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Subam os autos ao E. Tribunal, tendo em vista que a parte ré não foi citada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.014744-0 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X BETICA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LOURENCO RODRIGUES DA SILVA (SP-176113B), Dr(a). MARCIA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-095693) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.134004-4 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL M.R.C. (RJ-111113A)) X UTC INTERNATIONAL LOGISTICS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO DIAS SALES (SP-139191) Despacho:Informem as partes acerca do julgamento do recurso noticiado à fl. 280. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.031293-4 - CELIA ORTIZ SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO DE SOUZA (SP-089262)) X MARIA CRISTINA ROCHA DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHAO AZARO (RJ-096891) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.116509-4 - KATIA FRANCISCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RECUMOVEL RECUPERADORA DE AUTOMOVEIS LTDA), FABIO JOSE MATIAS DA SILVA), CARLOS PEIXOTO DE ASSIS), JOSE ROBERTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.200200-0 - CLÁUDIO DAVID DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X DACAMA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA), VIVIANE DONNANGELO BARBOSA DA COSTA Despacho:1 - Tendo em vista a documentação acostada às fls. 40/72 e 76/81, defiro a gratuidade de justiça ao autor.2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018050-8 - ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO VALLE DE VASCONCELOS), ALESSANDRA MYNSSEN), JORGE LIMA DOS SANTOS Despacho:Emende-se a inicial, incluindo-se a sociedade no pólo passivo. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.090735-2 - KATIA SIMONE LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X K E C PRESTACAO DE SERVICOS E MANUTENCAO LTDA E OUTRO Despacho:À parte autora acerca do contido na certidão de fl. 96. \r\n\r\nProc. 2003.001.039680-3 - ESTHETICS & BEAUTE SALAO DE BELEZA LIMITADA ME (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS (RJ-012034), Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352)) X CLAUDIA REGINA PORTELLA PEREIRA DANILLE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (RJ-060137), Dr(a). CARLA RENATA B DE SOUZA (RJ-108151) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.111100-4 - MARTA FERREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X DE PAULA EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JR (RJ-012854) Despacho:Venham as demais parcelas referentes aos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.101677-5 - ENÉAS WANDERLEY DANTAS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X AUTO POSTO RETIFICADORA LTDA), ROSEMARY TURCHETTI DANTAS Despacho:Fl. 147 vº: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.204560-6 - LUCIO RICARDO DOS SANTOS ALMEIDA, MILTON DIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X MARCO ANTÔNIO PORTO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES (RJ-079013), Dr(a). GUIDO BAPTISTA DOMINGUES CHAGAS (RJ-086920)), DIGITAL PRINT COMÉRCIO DE MATERIAL GRÁFICO LTDA. ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.047873-8 - VERA LÚCIA FREITAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Fls. 188 e seguintes: Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1983.001.704505-5 - CONSTRUTORA MARAJA S A (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Diga a requerente de fls. 7.909/7.912, tendo em vista o teor da certidão de fl. 818 vº. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.124191-6 - MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA ALVES (SP-055534)) X MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Tendo em vista o teor da sentença de fl. 52, bem como da certidão de fl. 54 vº, extraia-se certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.085016-2 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). MARILENE MARIA TAVARES BASTOS (RJ-060930)), Habilitado: INSOLVENTE SONIA DE ALMEIDA COUTO, Dr(a). BIANCA RODRIGUES XAVIER LIMA (RJ-094418) Despacho:Ao Insolvente. \r\n\r\nProc. 2003.001.097385-5 - ANA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARIBOE RENATO DE JESUS BRANDAO FELIX DA SILVA (RJ-060973)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PLANO DE SAUDE MILLER, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fl. 48: Atenda o habilitante a solicitação do Administrador. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.174137-8 - MILTON PEIXOTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE FREITAS (RJ-018096)) X Habilitado: REI DAS TINTAS LTDA E REIZINHO DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Fl. 45: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.042600-0 - OTAVIO PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JANETE VERCOZA SILVA (RJ-045563)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 8, juntan o habilitante cópia dos cálculos e da decisão que os homologou, com o respectivo trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.092864-9 - JOSILEIDE MARIA DE A MORAES E OUTROS, Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fls. 41/44: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.138161-9 - MARCELO JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUZA (RJ-069841)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RESIGLASS INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Sentença:...Certificado pelo Síndico não haver outro pedido idêntico, ainda que devidamente habilitado, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 5.442,16 (cinco mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e dezesseis centavos), na categoria preferencial-trabalhista.... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.020019-2 - MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL PÓVOAS VAZ, EDUARDO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CAPEMI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-046590) Despacho:Recolham-se integralmente as despesas processuais. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.086500-0 - ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fl. 52: Diga o falido. \r\n\r\nProc. 2008.001.015475-3 - LÚCIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA (RJ-001617)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Certifique-se a data da quebra.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.015500-9 - GILMARA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Certifique-se a data da quebra.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.015516-2 - LUIZ CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA (RJ-001617)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA DE SAUDE SÃO SEBASTIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Despacho:Junte o habilitante cópia dos cálculos e da decisão que os homologou, com o respectivo trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2008.001.016737-1 - INTENSIVE CARE SERVIÇOS MÉDICOS, FEIJÓ E MORAES CONSULTORIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MIRAGLIA SOUZA (RJ-119360)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Despacho:1 - Emende-se a inicial, informando o requerente o valor de seu crédito.2 - Recolham-se as despesas processuais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.114831-5 - GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.017903-3 - ATELIE DE IDEIAS ASSESSORIAS DE IMAGEM E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALOMAO (RJ-061669)) X ELISA AMELIA FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.141595-2 - MARCELO FRANCA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Diga a parte ré:a) acerca da documentação requerida pelo autor à fl. 775, letras \"a.1\" e \"a.2\";b) qual a finalidade da prova pericial requerida às fls. 779/782. \r\n\r\nProc. 2007.001.026965-7 - ATHEQ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA (RJ-130558)) X TÉRCIO ÁVILA PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Despacho:Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.001.014254-0 - MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA PENHA S SANTANGELO RODRIGUES (RJ-076590)) X ROSANGELA DA SILVA MURTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Despacho:Fl. 100: Defiro o sobrestamento por trinta dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.026831-0 - INTERFINANCE PARTNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022), Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550)) X SANTA LUCIA AGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). CLAUDIO JOSE GONCALVES GUERREIRO (RJ-034117) Despacho:Fls. 880/881:Diga o exeqüente se, com o levantamento dos valores, confere ao executado ampla e geral quitação, bem como se concorda com a baixa do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.040095-1 - ZENEIDA DE OLIVEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSE S MARTINS (RJ-074484), Dr(a). JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545)) X BRUNO D EL REI PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.236287-9 - ESPÓLIO DE LEON JEAN KOWARSKI (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X IMPORTAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO AMBRIEX S A Despacho:1 - Recebo a emenda de fls. 47/48.2 - Certifique o cartório acerca do integral recolhimento da diferença da taxa judiciária, tendo em vista o novo valor atribuído à causa. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.265715-6 - IZAEL DE MELLO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho: \r\n\r\nProc. 2007.001.266033-7 - CLÉA DE AZEVEDO VELASCO, JADIR THOMÉ DA SILVA FILHO, ELÍDIA ELEUTÉRIO MENDES, BENEDITO RUFINO DOS SANTOS, DANIEL GOMES DE SOUZA, FERNANDO LUIZ FANGUEIRO DOHERTY, ARIDELSON LESSA TERRA, EMÍDIO AUGUSTO MORAIS, JAILTON ELIAS BORGES, ELISABETHE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Fl. 71: Defiro a dilação de prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.266104-4 - LAISA TEIXEIRA DE ANDRADE, AMÁVEL DE JESUS AMARO, ELIAS ROSSETTO, JOÃO BORGES DA SILVA FILHO, EVANDRO LIMA, ADELSON NUNES SANTANA, DÉCIO RODRIGUES DA SILVA, DELZUITA PINTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Fl. 73: Defiro a dilação de prazo, conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.063527-9 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-084106)) X EUROPCAR INTERNATIONAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHRISTINA SCHULTZ (RJ-091793), Dr(a). PEDRO FRANKOVSKY BARROSO (RJ-134629) Despacho:Informem as partes acerca do julgamentos dos recursos noticiados à fl. 4.357 vº. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.087161-0 - MARIA DO CARMO DE ALMEIDA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X GATO PRET0 S/A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405), Dr(a). ROSANA MOREIRA BARBOSA (RJ-122083), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Despacho:Fl. 274: Manifestem-se os réus, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.114395-0 - LUIZ WANDER NERY CARDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X INTERNETONE SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU PEREIRA (RJ-068685) Despacho:Informem as partes acerca do julgamento dos recursos noticiados à fl. 241. \r\n\r\nProc. 2006.001.115230-8 - ANTONIO ALBERTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X LUCIANA JACINTHO SAMPAIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.001.096059-3 - ROSANA DE OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO R GONCALVES FILHO (RJ-032099)) X L M SERVICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.080870-4 - BRC GAS EQUIPMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X UNIGAS DO QUITUNGO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FERREIRA GOMES (RJ-044679) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.113889-7 - FRANCISCO PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSE DA SILVA (RJ-059340)) X A ESPLANADA ROUPAS S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.236306-9 - TOKA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO NAZARO (SP-122092)) X LOJAS AMERICANAS S A Despacho: \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.098847-4 - MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X ELYSIO ALVES BALBINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.139244-7 - LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA X FACA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2003.001.004889-8 - MASSA FALIDA DE REI DAS TINTAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). FERNANDO JOSÉ PIMENTEL DUARTE (RJ-006358), Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). RENATA BARROS GUIMARÃES PEREIRA (RJ-098615)) X LUIZ CARLOS MORGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LESCANO DE ARAUJO (RJ-118426), Dr(a). SÉRVULO VIEIRA LIMA (RJ-108924), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). MARIANA ZONENSCHEIN (RJ-118924) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 434754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.010757-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049), Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-055060) Despacho:Considerando-se que se encontra pendente de decisão a impugnação ao valor da causa, aguarde-se a decisão do incidente, após o cumprimento do determinado às fls. 12 do apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.010757-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049), Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-055060) AS PARTES SOBRE AI EM APENSO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103068-1 - WALLACE CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.151366-7 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA. (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.115876-1 - CLAUDINEY FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VERONICA PINHEIRO VIDAL (PGE) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar a cessação imediata do desconto no contra-cheque do autor, sob a rubrica Fundo de Saúde, ou sob qualquer outra denominação com a mesma finalidade. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.156358-9 - MARCIO ROBERTO DA SILVA RAMIRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOÃO GUILHERME SAUER (PGE) ÀS PARTES SOBRE O JULGAMENTO DO AGRAVO (FLS. 129/135). \r\n\r\nProc. 2007.001.264178-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X S E MORA PIZZARIA ME Decisão:1) Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277, mdo CPC, para o dia 14/04/2008, às 14:00 horas. 2) Citem-se e intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.149638-4 - FANY GOMES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-000001) Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.114395-9 - MARIO MOREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:1) Certifique o cartório quanto à resposta ao ofício de fls. 104. 2) Em caso negativo, ao autor para requerer o quê de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.034086-8 - ADRIANO BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO LEAL (PGE) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a antecipação de tutela anteriormente deferida, para condenar o réu a restituir aos autores os valores indevidamente descontados, observando-se a prescrição qüinqüenal, acrescidos de correção monetária a contar do efetivo desconto, e juros de 6% ao ano a partir da citação. ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.116339-5 - ALDEMIR CASTELLAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.001.103752-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO MAURÍCIO FERNANDES ROCHA (PGM) X JAMES RIBEIRO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) AO MRJ PARA FORNECER CÓPIAS PARA OFÍCIO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.112577-5 (3398) - DALVA ESTRADA DE ALVEAR X IPERJ, Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (RJ-000001) Decisão:Tendo em vista o documento de fls.375, oficie-se ao Setor de Precatório, a fim de que seja deduzido da indenização a ser recebida pela autora, o valor referente aos honorários contratados no percentual de 20%, conforme informação do contador judicial de fls. 410. \r\n\r\nProc. 1994.001.017923-0 (4526) - MARIA DE LOURDES DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. (ERJ) \r\n\r\nProc. 1998.001.203124-0 - ANTONIO FULGENCIO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. (ERJ) \r\n\r\nProc. 2000.001.164775-8 - WALTER FERREIRA LEAL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LE (RJ-000001) Ao Autor sobre fls. 549/556 \r\n\r\nProc. 2001.001.122535-0 - MARIA MOURAO DE O. CARVALHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) AS PARTES SOBRE O RESULTADO DO AGRAVO. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ação Ordinária \r\n\r\nProc. 1983.001.500166-8 (456) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA ALKIMIN (RJ-000002)) X MANUEL FERREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-097984) AO REU SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 179. \r\n\r\nProc. 2003.001.041977-3 - ROBSON GULART DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967), Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (RJ-000001) Recolhidas as custas acaso devidas, desarquivem-se, permanecendo em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. Inerte o interessado, retornem ao arquivo. ( Ao autor) \r\n\r\nExecução de Título Judicial, MONITÓRIA \r\n\r\nProc. 2003.001.114443-3 - CEZAR URIBBE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. (ERJ) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.101845-6 - CONVAN CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES (PGE) Despacho:NÃO HAVENDO CUSTAS PENDENTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.124347-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO SANTOS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021) Despacho:D. R. A. AO IMPUGNADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.010757-8A - OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049), Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-055060)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas, justificadamente, devendo o impugnado demonstrar o cálculo do valor atribuído à causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.096298-3 - MARCIA REGINA DOS SANTOS VILAR (Adv(s). Dr(a). CECILIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE)), Litisconsorte: MARLENE DE OLIVEIRA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 2005.001.062648-5 - ELISA DIOLINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.118955-1 - JOSUE PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM) (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230) 1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.149090-1 - MARIO CESAR CONCEICAO FARIA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO (PGE) Despacho:Às partes em alegações finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.164810-8 - ADILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). LEONARDO LUCIO MARTINS ALMEIDA (RJ-148928E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGE) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.061800-0 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X DIRETOR DA DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JAN), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS (PGE) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. (ERJ) \r\n\r\nProc. 2006.001.090799-3 - MANSAO ROSA FESTAS E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIS DE SOUZA PEREIRA (RJ-071530)) X DIRETOR DA OITAVA INSPETORIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DA SECR MUNIC DE FAZ), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ(PGM) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no artº 267, VI, do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.024789-3 - BILLY GRAHAN PIMENTA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE O. M. CRUZ (PGE) Sentença:... Por todo o exposto, DENEGO A SEGURANÇA. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.059375-8 - FABIO ARAUJO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO PASTOR (RJ-129837)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:... Ante o exposto, CONCEDO A ORDEM, para determinar a imediata restituição da Carteira Nacional de Habilitação do Impetrante e do documento de porte obrigatório do veículo de sua propriedade retido. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.264227-0 - DOROTHEA VIEIRA E ABREU VALENTE (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X PRESIDENTE DA RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro gartuidade a autora. Notifique-se a autoridade coatora. Após a vinda das informações direi sobre o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.003185-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO VITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, por não ser o caso de Mandado de segurança, ex vi dos artigo 8º da Lei 1.533/51 c/c artigo 267, inciso I, do CPC. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.139585-0 - CLAUDIO JOSE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ GUIMARÃES (RJ-091679)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA(PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.032056-0 - JOSÉ CÂNDIDO VALLADÃO DA VINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: ANDRÉ LUIS MOITA BARROS (PGM) Sentença:... Diante do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar os réus, solidariamente, a fornecerem ao autor os medicamentos ou outros que o mesmo venha a necessitar no curso do tratamento da mencionada doença, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, desde que comprovado semestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.213795-1 - MARTA RANGEL SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790), Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.128723-4 (3477) - MARLY GUIMARAES CARDOSO DE SOUZA X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO (RJ-103078E)), Procurador: HAROLDO MACHADO DE B.FILHO Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 1994.001.066679-7 (4759) - RIVA DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). THALES CALMON DE AGUIAR (RJ-000001) Decisão: Intime-se o administrador público para que responda ao ofício, cuja cópia se encontra às fls. 66, sob pena de crime de prevaricação. No mandado deverá constar a possibilidade de aplicação da multa prevista no artigo 14 do CPC ao responsável pelo descumprimento da ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.129798-3 - SANDRO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA. (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. ( Ao ERJ) \r\n\r\nProc. 2003.001.148827-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANTEGNA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.059596-8 - VITOR SALVADOR DE STEFANO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) AS PARTES SOBRE O RESULTADO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.067239-2 - FLORISVAL BERNARDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.089228-8 - ELSON MESQUITA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LUIS FILHO (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.132716-7 - RAFAEL LOPES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO(PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.135269-1 - YOLANDA MACEDO DA FONSECA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.141839-2 - JULIO CESAR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) Despacho:Expeça-se ofício ao Hospital da Polícia Militar (HPM) para apresentar a este juizo os documentos solicitados pelo perito, que deverão ser selecionados no ofício. Sem prejuizo manifeste-se as partes, no prazxo de cinco dias, sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.004700-1 - HUGO IGLESIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALBEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: PATRÍCIA FELIZ TASSARA (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.032230-9 - RACHEL MIRANDA TAVARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA VIEIRA RAMIRES (RJ-040883)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AO AUTOR NSOBRE CERTIDÃO DE FLS. 47. \r\n\r\nProc. 2006.001.045430-5 - JURACY PEREIRA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO (PGE) Despacho:Às partes em alegações finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.060320-7 - MARCOS ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (PGE) Decisão: Defiro a produção da prova pericial requerida pela pelo DETRAN às fls.103 e 120. Nomeio como perito o Dr. Denise Gonçalves de Moraes Rivera, telefones.: 2438-8938 e 8123-8606. Observem as partes o disposto no artigo 421 do CPC. Venha a proposta de honorários. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.060920-9 - JONAS ANTONIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.062415-6 - ROBERVAL ALVES PORTELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.113790-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARGO DO BICAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 131. \r\n\r\nProc. 2006.001.122961-5 - ROGERIO DA FONSECA MOTTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI DA FONSECA MOTTA (RJ-057483)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DÉBORA MAY (PGE) Ao autor em réplica e sobre fls. 111/114. \r\n\r\nProc. 2006.001.133080-6 - ESPOLIO DE LUIZ CARLOS GUIMARAES DA ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Às partes em alegações finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.139207-1 - MARCOS FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.157318-2 - REGINA CÁTIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PGE) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. ( AO ERJ) \r\n\r\nProc. 2006.001.157760-6 - PAULO JOAQUIM DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM) Sentença:... Diante do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar os réus, solidariamente, a fornecerem ao autor o medicamento e/ou material indicado na inicial, ou outros que o mesmo venha a necessitar no curso do tratamento da mencionada doença, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, desde que comprovado semestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. ..... \r\n\r\nProc. 2006.001.160990-5 - JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:... Diante do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar os réus, solidariamente, a fornecerem ao autor os medicamentos ou outros que o mesmo venha a necessitar no curso do tratamento da mencionada doença, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, desde que comprovado semestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.032499-1 - ALEXANDRE VIANA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.033050-4 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS GELELETE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: PATRÍCIA FÉLIX TASSARA (PGM) Sentença:... Diante do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar os réus, solidariamente, a fornecerem ao autor os medicamentos ou outros que o mesmo venha a necessitar no curso do tratamento da mencionada doença, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, desde que comprovado semestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.050006-9 - CARLOS ALBERTO PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA PGE), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO PGM Sentença:... Diante do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar os réus, solidariamente, a fornecerem ao autor os medicamentos ou outros que o mesmo venha a necessitar no curso do tratamento da mencionada doença, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, desde que comprovado semestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.103877-1 - JOSE ALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.119315-6 - MARIA HELENA BARBOZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.151384-9 - OLIVIA CASIMIRO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY JAHEL (RJ-027327), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FLORÊNCIO (RJ-101471)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (PGM) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.182450-8 - CELSO RODRIGUES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA RETIRAR FLS. 36 A 58 MEDIANTE RECIBO. \r\n\r\nProc. 2007.001.187777-0 - BLENDA PERFEITO FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM (PGM) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.009470-7 - MARIA LUIZA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084), Dr(a). GIOVANNI PIETRO GONÇALVES SALERNO (RJ-146998)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG A AUTORA. CITE-SE, APÓS RESPOSTA DIREI SOBRE O PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.001.010390-3 - TITO LÍVIO DE PAIVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461) Decisão:DEFIRO JG AO AUTOR. CITE-SE E COM RESPOSTA DIREI SOBRE A TUTELA \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.066330-0 - LEONARDO COSME OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação e utensílios necessários ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111600-9 - CARLOS PEIXOTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.265248-1 - IVONE TRINDADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDÊNCIA Decisão:Cite-se o réu com a resposta direi sobre a tutela. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.099608-0 - GUSTAVO FLORENCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUANES G DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (PGM) Em Réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.094429-8 - ANTENOR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUST FIGUEIRA(PGE) Despacho:Às partes em alegações finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.148526-3 - MARIA JOSE DE JESUS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.109518-9 - MARLY DE BETHENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (PGE) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.235162-6 - ALCINÉRIO LUIZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEOTONIO GARCEZ (RJ-136078)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Tendo em vista a entrada em vigor da Lei Estadual nº 5.109/07 que extinguiu o IPERJ, colocando como sucessor o RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se de ofício na DRA para fazer constar no pólo passivo da presente demanda o RIOPREVIDÊNCIA. 2 - Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especifinando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Com a vinda das informações, abra-se vista às partes. Após, venham conclusos para apreciação do pleito liminar. 3- Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.078597-0 - PAULO ROBERTO MIRANDA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)) X BANCO BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. (Ao réu) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.085798-1 - ANA MARIA CRUZ ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nId: 434586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.100643-5 - ACADEMIA NACIONAL DE MEDICINA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Informe o agravante se já houve julgamento do AI e, em caso negativo, se foi concedido efeito suspensivo do mesmo. \r\n\r\nProc. 2003.001.083170-2 - SERGIO COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). PATRICIA ALMEIDA REIS (RJ-083947), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.001.040797-2 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DA COSTA DO SOL SETRANSOL (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.134332-0 - JOSE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CIPRIANO DA SILVA (RJ-075671)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AMARAL GARCIA (PJ-000001), Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001) Despacho:Fl.393 - Venha o pedido de execução corretamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.059441-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X CONSTRUTORA CALPER LTDA Despacho:Fl.84 - Correto o autor, pelo que não são devidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.134010-4 - GERSON DE SOUZA LOYOLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ante o valor da causa, DIGO, ante o novo valor cobrado, adeque-se o valor da causa e o rito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.118827-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFARITZ (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Portaria : 01/02. Republique-se . Considerando-se que o escritório que patrocina os interesses da CEDAE (fl.555) tem se mostrado diligente e agindo de forma reta, digam os patronos da concessionária sobre o relato de fl. 559/560/561, sob pena de estar a incorrer em conduta não condizente com a dos bons profissionais, o que este Juízo não crê. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.030862-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEA COAST RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Decisão: Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento para, integrando a sentença, determinar que seja observada a prescrição quinquenal na devolução das parcelas em cujo pagamento a ré foi condenada. \r\n\r\nProc. 2005.001.126379-7 - ARI OSVALDO FERRANTE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR CBMP (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422), Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Sentença:Isso posto, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a cessação dos descontos de imediato e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para desligar o autor da associação ré, com a conseqüente abstenção dos descontos objeto da lide, bem como condeno a 1a ré a devolver ao autor os descontos feitos a contar da citação, acrescidos de juros de 0,5% ao mês até o advento do novo Código Civil e 1% ao mês desde então, e correção monetária. Julgo IMPROCEDENTE o pedido em relação ao segundo réu.Por ter a 1a ré sucumbido da maior parte, condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da condenação.Deixo de condenar o autor nas verbas sucumbenciais por ser o mesmo beneficiário da gratuidade de justiça (art. 12 da lei 1060/50).P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.082713-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.065548-0 - ANTONIO VICENTE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.108679-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X AMALIA DUVIVIER CASTIER (Adv(s). Dr(a). AMEDEO GHIGGINO (RJ-014911) Despacho:Fl.146 - Informe a quantia atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.119886-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA ONZE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Considerando que o próprio executado afirma que seu cálculos se aproximam e muito (fl.242, 2ºparágrafo) dos do contador e que o exeqüente concorda com os cálculos do contador, digam as partes se não é possível o acordo, o que evitaria, inclusive, recursos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.003103-5 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X ELIANE BISPO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158) Sentença:Ante à concordância da embargada com o pedido dos embargos, julgo PROCEDENTE o pedido tal qual formulado e reconheço o excesso de execução, pelo que fixo como valor correto do débito R$ 44.032,86 (24.942,2850 UFIR's).Condeno a embargada ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor do excesso, observado o art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. Prossiga-se na execução.Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.135115-1 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ABEL CARVALHO DOS SANTOS FILHO Despacho:Venha o original do título. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.114664-0 - ASTRID BASTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG4) (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587), Dr(a). FABIANA A. DO AMARAL RUDGE (ERJ) (RJ-082042) Sentença:Julgo extinto o processo em relação à autora ELZA COELHO PINHEIRO, ante à concordância do réu (fl.364), na forma do art.267,VIII, CPC.P.R.I.Custas ex lege (art.26, CPC). \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2008.001.011260-6 - JOSE LUCIO DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCIO DA CRUZ FILHO (RJ-065486)) X HOSPITAL MATERNIDADE OSWALDO NAZARETH Decisão:1. Nos termos do artigo 9º da Lei 9507/97, notifique-se a autoridade coatora, para prestar informações no prazo de dez dias.2. Após, decorrido o prazo acima, remetam-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.132368-6A - VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Decisão:Insurge-se o réu VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA contra o valor atribuído à causa, argumentando, em suma, que o autor atribuiu um valor astronômico à causa, sem sequer informar os motivos que conduziram a esse elevado arbitramento.Manifestação do Impugnado às fls.10/11, alega, em suma, que o valor atribuído à causa está correto e foi calculado com base nos anos de exploração da linha e provável ganho poatrimonial da empresa.É O RELATÓRIO. DECIDO.Assiste razão ao Impugnante.Com efeito o valor atribuído à causa não levou em conta critérios objetivos, ao revés, o próprio impugnado às fls.11, salienta que se trata de \"provável ganho...\" Assim, acolho a presente impugnação para reduzir o valor atribuído à causa ao valor razoável de 50.000,00 (cinquenta mil reais), porque R$ 1.000.000,00 extrapola a razoabilidade. Custas ex legeIntimem-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.145790-8 - VALDIR GOMES ONORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM (RJ-104297)) X CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VAGNER DA SILVA (RJ-049856), Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:Ante à rejeição liminar dos embargos, prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 1999.001.062720-1 - SONIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Despacho:Fl.208/209- I-se a SUPERVIA nos termos do art.475-J do CPC.Anote-se a inclusão da SUPERVIA no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.057875-3 - MARCOS BARBOSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Portaria 01/02: Às partes para ciência data designada para perícia (27/02/08 - 11:30 hs). \r\n\r\nProc. 2002.001.040119-5 - FRANCISCO LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TEBET (PJ-000001) Decisão:Recebo a apelação no seu regular efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.075604-2 - MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.075246-4 - FRANCESCO TOIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE (RJ-048342)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2004.001.094353-1 - JORGE SALE DARZE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Despacho:Ao apelante sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.036093-0 - EUNEIDE AZEVEDO BRITTO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ROCHA PANCARDES SAD (RJ-073089)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Decisão:Recebo a apelação no seu regular efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.014805-4 - ARMANDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça2. Designo audiência de conciliação nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 15 / 04 / 2008, às14:45 horas.3. Cite-se, devendo constar do mandado as advertências descritas no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Patrimoniais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.164543-2 - DEBORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.179654-9 - YVONNE BARBOSA DE ARROXELLAS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). HELDER JOSE GALVÃO E SILVA (RJ-143953)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao ERJ para impugnar. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.013207-1 - ALZELINA DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1.Defiro gratuidade de justiça (fls.02).2.Indefiro o pleito de antecipação dos efeitos da tutela, pois ausentes os requisitos para sua concessão.Não se trata, aqui, de atualização de pensão e sim de pedido para sua concessão, o que, de certo, demanda dilação probatória.3. Venha o pedido em termos claros, eis que incabível o de letra \"f\" e \"k\", da forma como redigido, no prazo de dez dias, sob pena de extinção (art.284, parágrafo único, CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.171631-8 - DYRCE AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (RJ-113162), Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825), Dr(a). MARCO AURELIO DE VASCONCELLOS (RJ-068522), Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO F DE ANDRADE L (RJ-065454), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)), Habilitado: GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO LTDA Despacho:Requeira o exeqüente o que de direito em continuidade. \r\n\r\nProc. 2000.001.146362-3 - NELLY ANTUNES MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068)) X FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-000001) Despacho:Diga o credor sobre o alegado às fl.38 dos autos do precatório em apenso. \r\n\r\nProc. 2002.001.080852-0 - ALEXANDRE JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Despacho:Ao credor para requerer o que de direito ante fl.380. \r\n\r\nProc. 2002.001.081977-3 - ROBERTO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA CUNHA (PJ-000001) Despacho:FLS.184- ANOTE-SE. APÓS, CUMPRA-SE FLS.179. \r\n\r\nProc. 2002.001.095443-3 - FRANCISCO MOREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO CAMARA (PJ-000001) Despacho:Fl.326 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.008693-0 - VITORIA CRISTINA DOS SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001) Sentença:1.Tendo em vista o depósito realizado pelo executado (fls.140) e, diante da manifestação favorável do exequente (fls.146), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, CPC. Custas ex lege.2. Expeça-se mandado de pagamento, na forma do requerido à fl.146.3. Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.054854-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Esclareça o impugnante, objetivamente, de quanto seria o excesso de excução alegado. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.068941-7 - MARIA QUITERIA MIRANDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LIMONGI (PJ-000002) Sentença:1.Tendo em vista o depósito realizado pelo executado (fls.112) , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, CPC. Custas ex lege.2. Oficie-se ao Banco do Brasil para transferência da quantia depositada à disposição deste Juízo para a conta da CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1).3. Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.105553-9 - BELONY BORGES FORTES STOLL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002) Sentença:1.Tendo em vista o depósito realizado pelo executado (fls.123) , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, CPC. Custas ex lege.2. Oficie-se ao Banco do Brasil para transferência da quantia depositada à disposição deste Juízo para a conta da CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1).3. Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.144145-2 - AMANDA CRISTINA DO COUTO NANNI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PJ-000002) Decisão:Ante à inércia, determino o sequestro on line. Após, à DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.022675-4 - LUIZ CARLOS JUNQUEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)) X LUIZ CARLOS JUNQUEIRA FERREIRA E OUTRO Despacho:Recebo a apelação no seu regular efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.024190-3 - MARISA SILVA PARDI (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Venha receita recente, eis que a de fl.137 é de maio de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.039844-0 - SERGIO ROSA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fl.170 - venha o pedido cabível para espécie. \r\n\r\nProc. 2005.001.081508-7 - ANDRE SELLEIRO GONCALVES, ROBERTO PAGAYME, ITAMAR TUBIAS, VALDECI DA SILVA, ARI ALVES TEIXEIRA, MANOEL DA SILVA, ISAIAS SANTOS GONCALVES, MARIA DE LOURDES DIAS, JOSE DE AGUIAR LUCIO, ALDELIR DAS NEVES LIMA (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA (PGE) Despacho:Compulsando os autos para sentenciar, observo que os importantes esclarecimentos requeridos pelo MP (fls.122), inclusive em relação ao primeiro autor, não foram prestados pela parte autora porque a esta não foi dada a oportunidade para tanto.Não bastasse, foi juntada resposta de ofício de fls.135/142 sobre a qual apenas o MP se manifestou, sendo tal resposta importante para o deslinde da causa. Assim, chamo o feito à ordem para determinar que a parte autora se manifeste sobre a cota do MP (fls.122) e sobre a resposta do ofício (136/142), a fim de que não se alegue cerceamento de defesa. \r\n\r\nProc. 2006.001.036628-3 - LEONARDO CARRERA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 22 de Janeiro de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.046365-3 - LUIZ GERALDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o autor 03 orçamentos dos remédios pretendidos e a estimativa das despesas por três meses. Após, conclusos para medida energética. \r\n\r\nProc. 2006.001.100252-9 - CELY VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Recebo os agravos. Aos agravados. \r\n\r\nProc. 2006.001.117759-7 - WILZE DE OLIVEIRA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL CAMMAROTA DA ROCHA Sentença:Isso posto, revogo os efeitos da tutela antecipada e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários que fixo em 10% do valor da causa, ressalvadas as hipóteses contidas no art.12 da Lei 1060/50.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Rio de Janeiro, 23 de Janeiro de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.067787-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CORONEL COTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:Nada a reconsiderar. Recebo o agravo. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.102471-1 - MARLUCIA SADER KNUST (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.135564-8 - MARCIO LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fl.17 - Venha a inicial, então, na forma dos arts.275 e 296 do CPC. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.140430-1 - MARILDES SIDNEY LOYOLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.Indefiro o pleito de antecipação dos efeitos da tutela, pois ausentes os requisitos para sua concessão.2.Não se trata, aqui, de atualização de pensão e sim de pedido para sua concessão, o que, de certo, demanda dilação probatória.3. Cite-se.4. Defiro gratuidade de justiça (fls.02). \r\n\r\nProc. 2007.001.140610-3 - ELIAS DE PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Correta a TJ.Mantenho a sentença.Recebo a apelação. Cite-se o réu para responder.Após, ao TJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.013385-3 - MARIA PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1.Trata-se de ação ordinária na qual o requerente pretende a condenação dos réus ao fornecimento de medicamentos indicados por médico, consoante o documento que se encontra acostado às fls.12/14 dos autos.2.A verossimilhança da alegação e a prova inequívoca advêm dos referidos documentos, a indicar que o fornecimento dos medicamentos é urgente, de forma a ser aplicado o inciso I, do artigo do art.273 do CPC. 3.Isso posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para que os réus forneçam os medicamentos constantes da receita de fls.12/14, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no montante de R$ 200,00 (duzentos reais), sem prejuízo de eventual imposição da multa prevista no parágrafo único, do art.14 do CPC e busca e apreensão.4.O mandado será acompanhado de fotocópia do prontuário de fls.13/14.5.Defiro a gratuidade de justiça (fls.02).6.Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.001.013441-9 - RONALDO DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS DA SILVA ROCHA (RJ-111484)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça.2. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, ante à verossimilhança do alegado, especialmente à luz dos documentos trazidos às fls.15/16 e 24, devendo a ré se abster de efetuar qualquer corte no fornecimento de água ao autor, em decorrência dos débitos relativos aos meses de 02/99 a 09/03 (fls.24).3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.013847-4 - JORGE DA ROCHA SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Em análise antecipatória, o autor tem razão quanto ao não cabimento do desconto obrigatório a título de Funde de Saúde, ex vi do art.149, parágrafo 1º, da CF/88.2. Com efeito, o STJ já se manifestou sobre a impossibilidade do desconto obrigatório a este título (CF-RMS 15.681-MS - 2ª Turma STJ, Rel. Ministro Castro Meira - D.J. 01/12/03.3. Sendo assim, defiro a antecipação da tutela requerida para que o réu se abstenha de descontar a verba referente ao Fundo de Saúde.4. Defiro gratuidade de justiça.5. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.013991-0 - COSMILA IMPIERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça.2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por ausência de verossimilhança do alegado (art.273 CPC), uma vez que a própria autora narra ser devedora desde 2004, não conseguindo arcar com o parcelamento proposto pela ré.3. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.014001-8 - MAURÍCIO BAPTISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça2. Após o contraditório será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.3. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.080965-2 - MÁRIO SÉRGIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM Decisão:Determino o desbloqueio dos valores em excesso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.102527-2 - RAMONA PEREZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 5% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008. GEORGIA VASCONCELLOS Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.000744-6 - NILZA FÁTIMA CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE Despacho:Esclareça a autora o pedido 1, em vista de igual pedido ser formulado na ação em apenso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.105773-0 - MOYZES ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.013240-0 - RUBENS COHEN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Em análise antecipatória, o autor tem razão quanto ao não cabimento do desconto obrigatório a título de Funde de Saúde, ex vi do art.149, parágrafo 1º, da CF/88.2. Com efeito, o STJ já se manifestou sobre a impossibilidade do desconto obrigatório a este título (CF-RMS 15.681-MS - 2ª Turma STJ, Rel. Ministro Castro Meira - D.J. 01/12/03.3. Sendo assim, defiro a antecipação da tutela requerida para que o réu se abstenha de descontar a verba referente ao Fundo de Saúde.4. Defiro gratuidade de justiça.5. Cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.013361-0 - PEDRO ALEXANDRE BARBOSA CORTES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Em análise antecipatória, o autor tem razão quanto ao não cabimento do desconto obrigatório a título de Funde de Saúde, ex vi do art.149, parágrafo 1º, da CF/88.2. Com efeito, o STJ já se manifestou sobre a impossibilidade do desconto obrigatório a este título (CF-RMS 15.681-MS - 2ª Turma STJ, Rel. Ministro Castro Meira - D.J. 01/12/03.3. Sendo assim, defiro a antecipação da tutela requerida para que o réu se abstenha de descontar a verba referente ao Fundo de Saúde.4. Defiro gratuidade de justiça.5. Cite-se \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.001.119252-3 - HUMBERTO TAVARES, CELSO ANTONIO DIAS, AUGUSTO PINTO DE OLIVEIRA, ROBERTO DA SILVA BOBEDA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.124462-9 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUISA G.A.PRISCO PARAISO (RJ-000001)) X PONTO 193 ESTACIONAMENTO LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.088859-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X JOSE MARIA POUSO), MARIA ISABEL CARABALLO POUSO Despacho:Ao autor sobre a resposta. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.144200-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (PGERJ) (PJ-000001)) X VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA (RJ-102471) Despacho:Fl.310 - I-se o devedor na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.140902-7 - JOAO BATISTA NAVEGA NASCIMENTO, MARIA CLARA QUEIROZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS), COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.046468-0 - SUZANE XAVIER BRASIL, FABIANE XAVIER ARAUJO, FRANCIANE XAVIER DE ARAUJO, SIDNEY APOLINARIO TEIXEIRA JUNIOR, CREUZA REGINA XAVIER, NEUZA BASTOS CORREA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO S TORRES Decisão:1- Fl.441 - Indefiro, em vista da certidão do Responsável Oficial de Justiça Avaliador (fl.443vº).2- Recebo as apelações de fl. 370/378, 396/415 e 417/436 no seu regular efeito. Aos apelados. Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.163476-8 - KÁTIA PORTO LOBATO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a emenda.Anote-se o valor da causa.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054785-2 - JULIANA ARAÚJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:Decreto a revelia, observado, contudo, o inc.II do art.320, CPC.Ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.183847-7 - MARIA NATIVIDADE AMURIM (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) FL.14 - Recebo a emenda. Anote-se no D.R.A.2) Antes de apreciar a tutela, esclareça qual o requerimento de fl.16. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.033777-2 - ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). IRMA ALMEIDA KLAUTAU LOPES (RJ-072287)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DO A MARTINS (RJ-072167), Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001) Despacho:Fl.336 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.056693-0 - MARIA DA PENHA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Decisão:Recebo a apelação no seu regular efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.087347-6 - WAGNER MOREIRA CESAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Portaria 01/02: às partes sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2006.001.095663-3 - ADILTON BUENO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137)) X PREVI RIO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES) Despacho:Venha a prova exigida pelo art.45 CPC. \r\n\r\nId: 434587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.029222-9 - JEAN CARLOS BARRETO HENRIQUES, GLEYDSON BARROS RANGEL, RODRIGO AUGUSTO CECCHI PARAGUASSÚ, RENAN SOUZA SAMPAIO, MARCO ANTÔNIO NUNES DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PROCURADOR DO ESTADO Especifiquem provas justificadamente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.134770-0 (2066) - DISTRIBUIDORA DE OVOS AGUIAR LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANE CALADO DE S MELO JUNIOR (RJ-093014), Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462), Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-000002), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-000002), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002) Decisão:Diante da certidão de fls. 1133, regularizem os exeqüentes o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.024628-7 - ULLY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE M. S. R. MAHLER - PGE Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.102791-3 - TRADEX CONSULTORIA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE M. S. R. MAHLER - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.082471-6 - CATIA ALVES, CATIA CRISTINA ROSARIO DOS SANTOS DA SILVA, VERA MIRANDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.108409-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X ENTRE LACOS COIFFEUR CABALEILEIROS LTDA Despacho:Fls. 55: diante da certidão, requeira a autora o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.139459-6 - LEONARDO MELO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELO MOREIRA (RJ-136431)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PGE) Despacho:1. Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua finalidade e necessidade, sob pena de indeferimento.2. Após, dê-se vista ao Ministério Público.3. Sem prejuízo, requisite-se à Secretaria Estadual de Saúde cópia integral do proc. nº E-08/600.598/2005. \r\n\r\nProc. 2007.001.080741-2 - NATALINA GASPAR GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.088378-5 - PEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.085205-1 - SINTRAL SINDICATO DOS TRABALHADORES EM VEICULOS DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO ESTADO DO R (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409)) X MUNICIPIO DO RJ E OUTRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO J. M. SAMPAIO - PROCURADOR DO MUNICIPIO), Procurador: FLAVIO MULLER - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO PARA PROCEDER À COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 166, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.043588-2 - AIRTON SOUTO MAIOR QUARESMA (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS F. DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-000001)), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH - PGE Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.068029-7 - DEUZA VIRGILIO NETO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FARIA DA COSTA (RJ-011742)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: PAULO ROBERTO S. MENDONÇA - PROCURADOR DO MUNICIPIO), FÁTIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MOISES PINTO DE CAIRES (RJ-065501) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a autora em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa a ser rateado entre os réus. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.023790-5 - GILVAN CARLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (RJ-000001) Decisão:FL. 284: DEFIRO VISTA DOS AUTOS À PARTE AUTORA PELO PRAZO DE DEZ DIAS, DECORRIDO TAL PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 2002.001.055014-0 - ALEXANDRE CORVAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODIRGUES DOS SANTOS (RJ-000001) Decisão:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE DEZ DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO SEM INICIATIVA, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2004.001.124581-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:1. Homologo os honorários periciais em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme requerido à fls. 312. 2. Venha o depósito dos honorários em 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. 3. Fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados da data que o perito indicar para início dos trabalhos, da qual deverão ser cientificadas as partes (art. 431-A do CPC).4. Fls. 313/316 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.001.147340-6 - LEANDRO DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MAHLER-PROCURADORA DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE FLS. 62/77. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.014278-2 - JORGE LUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para declarar a inexigibilidade quanto ao autor relativamente ao imóvel descrito na petição inicial da tarifa de esgoto, condenando a ré a lhe restituir aquela indevidamente paga, observada a prescrição qüinqüenal, acrescida de correção monetária e juros de mora desde o pagamento indevido. No mais, por ter decaído de maior parte do pedido, condeno a ré ao pagamento de custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.074588-9 - MARIA SALCEDO DE FREITAS DOS SANTOS, LORENA SALCEDO DE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:À PARTE AUTORA (DEFENSORIA PÚBLICA) E AO ESTADO PARA, EM DEZ DIAS, SUCESSIVAMENTE, SE MANIFESTAR SOBRE O PROCESSO O DISCIPLINAR JUNTADO POR LINHA. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.119858-8 - GLAUCIA ADELINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 95/112 NO DUPLO EFEITO. À APELADA (DEFENSORIA PÚBBLICA) . APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.125225-0 - LEONAN DUARTE CALDERARO (Adv(s). Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Decisão:Indefiro a produção de prova pericial médica, haja vista que não foi trazido aos autos qualquer dado capaz de desacreditar o exame realizado, notadamente porque todos os candidatos foram submetidos ao mesmo exame. Ao Ministério Público sobre o mérito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.084012-9 - WALMIR BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EM RÉPLICA. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.001.108198-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002)) X REU IGNORADO Decisão:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE DEZ DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO SEM INICIATIVA, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2000.001.137148-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002)) X JOAO BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.093738-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) X FREDERICO GUSTAVO FERRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706) Decisão:Diante da certidão supra, defiro a devolução do prazo ao Embargante. \r\n\r\nProc. 2006.001.098221-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS - PGE X MANUTEST ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Decisão:1- Traslade-se cópia da sentença proferida às fls. 42/43 para os autos principais.2- Aguarde-se a iniciativa da autora na ação principal por 30 (trinta) dias. Nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.108979-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO X JOAO JORGE PINHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.093853-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO - PROCURADOR DO ESATDO X ARMANDO ANTUNES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625) Decisão:DEFIRO VISTA DOS AUTOS AO ESTADO POR DEZ DIAS, CONFORME REQUERIDO À FL. 25. DECORRIDO TAL PRAZO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.140731-0 - CZAMARKA CORREA MEYER ROMITA ADVOGADOS E CONSULTORES (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Decisão:1. Fls. 149/150: razão assiste ao Estado, na medida em que não está configurado nos autos hipótese que autorize transferir para o controlador a responsabilidade pelo pagamento da obrigação.2. Assim, cumpra o exeqüente o determinado às fls. 137, comprovando a propriedade dos bens do executado ou indicando outros bens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.025539-2 (2156) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BD-RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO (RJ-117621)) X VERKA- MANUFATURA DE CONFECCOES LTDA E CARLOS AURELIO FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-101971) Decisão:Fls. 449/450: a execução já está devidamente garantida pela penhora do imóvel, e em estágio avançado o procedimento com vistas à realização do leilão, o qual se frustrou por falha de iniciativa do próprio exeqüente (fls. 333/448). Assim, não vislumbrando, ao menos por ora, razão para deferir a substituição da penhora, sob pena de agressão ao princípio da menor onerosidade, indefiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.163649-2 - BIOVET SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEAN LOURIVAL ELIAS DOS SANTOS (RJ-130507), Dr(a). MARTA GORINI VIEIRA (RJ-111581)) X FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL RJ AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.078317-9 (3833) - JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)), BANCO BANERJ S/A, Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-042908) Despacho:Fls. 634/635- Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Fls. 635/640- Anote-se onde couber. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.021312-9 - SILVANA DOS REIS LIMA, ANANDA REIS COMIN (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)), INSTITUTO ESTADUAL ARTHUR DE SIQUEIRA CAVALCANTI), Procurador: FLAVIO LESSA B. MAGALHÃES - PROCURADOR DO ESTADO), HOSPITAL DE CLINICAS ANTONIO PAULINO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 209/215. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.091829-1A - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227)) X EDSON PIAO (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462) Decisão:Recolha o impugnante a taxa judiciária no prazo de 30 dias, sob pena de não conhecimento da impugnação. \r\n\r\nProc. 2001.001.053518-5A - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X HELOISA HELENA VALDETARO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA COSTA JAKUBOVIC (RJ-103548) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.135136-2A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655)) X MARIETE DE ALMEIDA MEDEIROS Despacho:À impugnada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.013995-2 - PAULO CESAR SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS S/A (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531) Decisão:Retorne ao Contador para que cumpra o determinado às fls. 372, observando o requerido às fls. 369 e 376 e considerando os valores já penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.001.025245-3 - VALMIRIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-056491)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-000002) Decisão:1. Às fls. 93 foi deferida a denunciação da lide da COMPANHIA DE ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO DO ANIL LTDA, não tendo sua citação sido ainda efetivada.2. Entretanto, \"em ação de indenização ajuizada em face de pessoa jurídica de Direito Público, não se admite a denunciação da lide ao seu agente ou a terceiro\" (SÚMULA 50 DO TJRJ).3. Isto posto, reconsidero a decisão de fls. 93 para rejeitar a denunciação da lide.4. Haja vista não terem as partes provas a produzir, abra-se vista ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nProc. 2005.001.036700-5 - MARCOS AURELIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MENDES RODRIGUES (RJ-094048)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 106/109. \r\n\r\nProc. 2006.001.048055-9 - MIRIAN NOGUEIRA ALVES, SONIA REGINA NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (PGM) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos da Perita (fls. 70/71). \r\n\r\nProc. 2006.001.061207-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSENVALD (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão: Fixo os honorários periciais em R$ 3.500,00 (tres mil e quinhentos reais). Intime-se o Dr. Perito para dizer se tem interesse na realização da perícia, diante do valor ora fixado. \r\n\r\nProc. 2006.001.145132-4 - JOSE MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET - PROCURADOR DO ESTADO ESPECIFIQUEM, AS PARTES, PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.157728-0 - HELOISA HELENA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o recurso de fls. 102/109 no duplo efeito. À Apelada. Após, considerando o teor da manifestação ministerial de fls. 67/68, subam ao E.T.J. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.117992-9 - CARMELITA LEAL BALLADO, PAULO SERGIO TEIXEIRA DA COSTA, MARLI DE JESUS SOUZA, NORMA ALVES PERRONE LAGES, MARIZA WERNECK TOURINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO FESP RJ), Procurador: ROBERTO HUGO DA C. L. FILHO - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Tendo em conta o tempo decorrido entrea adata do requerimento formulado pela Impetrante à fl. 275, esclareça a mesma, em 30 dias, se foi dado cumprimento ao julgado. Decorrido tal prazo sem o esclarecimento, aguarde-se a iniciativa no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.001884-3 - HERBERT LEVI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA (RJ-136050)) X DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA - ACADEPOL/RJ), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO - PGE Sentença:Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA (art. 269, I, do CPC), para, nos termos da fundamentação supra, determinar que o impetrante prossiga no concurso público indicado na petição inicial, realizando a prova de capacitação física e, se nela aprovado, as demais fases do certame. Sem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.047683-3 - WATERSERVICE PROJETOS INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-122965)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - O/SUBAM), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO Sentença:Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA (art. 269, I, do CPC), condenando a impetrante em custas e taxa judiciária, sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.096656-3 - MOISES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORLI MENEGHINI CARLINE REBELLO (RJ-148538)) X DIRETOR DO CRV DO DETRAN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES (PROC. ERJ) Sentença:Isto posto, revogo a liminar de fls. 21 e DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Custas pelo impetrante, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.267234-0 - BRUNO LEONARDO DE ARAUJO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE SELEÇÃO ACADÊMICA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Emende-se a petição inicial para que, além do pedido de liminar, seja deduzido o de tutela definitiva. 2. Venha o recolhimento de custas e taxa judiciária em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 3. Instrua-se a petição inicial com cópia do edital do concurso e seu respectivo regulamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.005597-0 - HYLDA PANAIN IELPO DURCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGALHÃES DEL GUERCIO (RJ-120725)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DÉBORA MAY - PGE Sentença:Isto posto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA (art. 269, I, do CPC) para, nos termos da fundamentação supra, determinar a revisão da pensão paga à impetrante de forma a nela incorporar o reajuste do prêmio de produtividade conferido aos fiscais de renda em atividade, pagando-lhe, na forma da Súmula nº 271 do STF, as diferenças devidas a contar da impetração com correção monetária e juros de mora de 0,5% a.m. estes desde a notificação do IPERJ. Custas ex lege, sem honorários advocatícios.14.Por fim, diante dos fundamentos supra, fica evidente a verossimilhança e a prova inequívoca do alegado, estando ainda presente o perigo de dano irreparável - a impetrante se vê alijada de verba alimentar - razão por que defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a revisão da pensão paga à autora no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, ressaltando não se aplicar à espécie o óbice da Lei nº 4.348/64 (art. 5º, caput e parágrafo único) em vista da natureza previdenciária do benefício a s \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.141394-1 - JAQUELINE DE ALMEIDA FEITOSA LICASALIO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO - PROCURADOR DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.007249-9 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES (RJ-142418)) X VICKMED SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA Decisão:1. O deferimento de gratuidade de justiça à pessoa jurídica é medida de caráter excepcional, não comprovando a autora, tão somente com os documentos de fls. 15/47, estar diante de tal condição.2. Além do mais, trata-se de sociedade de economia mista, não sendo razoável admitir-se sua hipossuficiência.3. Assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça à autora.4. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.008537-8 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES (RJ-142418)) X MAURICIO NADER Decisão:1. O deferimento de gratuidade de justiça à pessoa jurídica é medida de caráter excepcional, não comprovando a autora, tão somente com os documentos de fls. 15/47, estar diante de tal condição.2. Além do mais, trata-se de sociedade de economia mista, não sendo razoável admitir-se sua hipossuficiência.3. Assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça à autora.4. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.007694-8 - OSVALDO GOMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CLAUDIO DE MATTOS (RJ-108646)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O patrimônio do autor gira em torno de R$ 300.000,00, sendo proprietário de mais de um imóvel, como confessa na petição inicial. Não vislumbro, assim, sua hipossuficiência (v. fls. 11). Isto posto, indefiro JG ao autor. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.011647-5 (4030) - RENATO DOS SANTOS COLI (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA PAES (RJ-017474), Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (RJ-000001) Decisão:FLS. 526 - AO EXEQUENTE, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM A EXTINÇÃO E O ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.056053-6 - ADILSON FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Decisão:Pelo que se depreende dos autos, já houve parcial reconhecimento do pleito em sede administrativa. Contudo, há necessidade de se apurar a partir de quando, efetivamente, o autor faz jus ao recebimento do benefício pleiteado. Assim, cumpra-se a parte final de fls. 93, intimando-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2003.001.152928-8 - LUIZ AUGUSTO PERES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOTA (RJ-000001) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.092151-1 - MARIA APARECIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ-063815) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 271. \r\n\r\nProc. 2004.001.144715-8 - JOAO ALDAIR MARTINS PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MANIER HACK À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 68/119. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.006954-7 - ATAULPHO LISBOA, CICERO FORAIN FILHO, NEUZA CHANCES DE FREITAS, DARLO ANTONIO TRANCOSO, JORGE ALBERTO BASTOS DOS SANTOS, PAULO CESAR CHAVIER DOS REIS, LIGIA PALHEIROS DE FREITAS, JORGE LUZ DOS SANTOS, JORGE FRANCISCO DE SOUZA, MARCOS DE PAULA BRAUN, JACIR ABREU DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Da leitura dos documentos de fls. 202/204 depreende-se que apenas a 3ª autora (Neuza Sanches de Freitas) possui isenção quanto ao Imposto sobre a Renda, tendo os demais autores apresentado à Receita Federal suas respectivas declarações de ajuste anual de pessoa física (fls. 202/203). Assim, tragam os 1º e 2º autores suas respectivas declarações de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.100489-5 - WALTER CORTES LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:1. Diante do silêncio das partes quanto à proposta de honorários, HOMOLOGO os honorários periciais no valor de 8 (oito) salários mínimos.2. Fls. 95v.: atenda o Estado ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.115255-0 - EDLEUSA MOREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: NATALIA A. V. DE MENEZES - PROCURADORA DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.130354-0 - CLAUDMIR VENENO DE MATTOS, LUIZ CLAUDIO DA SILVA, ALVARO ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA: \"... JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno os Autores ao pagamento das despesas processuais, suspensa a exigibilidade da sucumbência com relação aos 1º e 3º Autores, considerando a gratuidade de justiça, até que se altere a situação de juridicamente necessitados, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. Sem honorários. Quanto ao 2º Autor, intime-se pessoalmente para recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa e, em caso negativo, e depois do trânsito em julgado, oficie-se ao fundo especial, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.134788-9 - ROBSON DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUÍSA ALKIMIM - PROCURADORA DO MUNICÍPIO Decisão:TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DIREITO, DISPENSÁVEL A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2005.001.139556-2 - ALMERINDO PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1. Fls. 139/141: Ao agravado. 2. Após, intime-se a perita. \r\n\r\nProc. 2006.001.004743-8 - EDIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA (RJ-111529), Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para: a) declarar indevida a cobrança da tarifa mínima com base no número de unidades autônomas (\"economias\"), devendo ser considerada uma única \"economia\" por hidrômetro; b) condenar a ré a ressarcir o autor, de forma simples, pelos valores dele eventualmente cobrados a maior, diante da inobservância da forma antes descrita de cálculo da tarifa mínima, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% a.m. a contar da citação, observada a prescrição qüinqüenal; e c) declarar a inexigibilidade das faturas em aberto atingidas pela prescrição, nos limites do pedido deduzido. No mais, sendo recíproca a sucumbência, condeno as partes a arcarem, cada uma delas, com metade do valor das custas e da taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50 quanto ao autor, ficando entre si compensados os honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.072699-8 - GLADSTON FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Despacho:ANTE O TEOR DA MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 49/51, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.112859-8 - ANTONIO PADILHA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.115109-2 - ERCILIA CESAR DARDOSO (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DIREITO, DISPENSÁVEL A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.116669-1 - SUELI AMORIM BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 58/63 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP, SUBINDO OS AUTOS EM SEGUIDA AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.135065-9 - MARIA APARECIDA XAVIER PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE BERNARDO VORONOFF - PGE Decisão:1.Recebo a apelação de fls. 58/63 no duplo efeito.2.Ao apelado. 3.Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.158669-3 - DANIEL DE ANDRADE RESENDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILPPO Despacho:Às partes sobre fls. 82. Após, ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.001.165118-1 - CARLOS ALBERTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DIREITO, DISPENSÁVEL A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.006559-6 - JOSÉ RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DIREITO, DISPENSÁVEL A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.034559-3 - EDUARDO LISBOA COUTO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DIREITO, DISPENSÁVEL A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.042904-1 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito. 2. Ao Apelado. 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.048326-6 - WILSON CARDOSO PAIVA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:1- Indefiro a tutela antecipada uma vez que não se vislumbra nos autos o risco de dano irreparável a ser causado ao autor se não for concedida. 2- Preclusa a presente decisão, ao Ministério Público para parecer final eis que se trata de matéria de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.085399-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA X HUMBERTO SEVERINO PEREIRA DOS SANTOS Decisão:AO CONTRÁRIO DO AFIRMADO NA MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL DE FL. 50, A HIPÓTESE NÃO É DE DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO, EIS QUE A FAZENDA PÚBLICA AQUI NÃO RESTOU VENCIDA. ASSIM, AGUARDE-SE A INICIATIVA DO ESTADO POR TRINTA DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO SEM O REQUERIMENTO PARA O INÍCIO DA FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA, AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.001.091834-9 - JOÃO FRANCISCO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Conforme jurisprudência consolidada junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ - 2ª Turma - REsp nº 840864/SP - Rel. Min. Eliana Calmon - julg. 17-04-2007 - DJ 30-04-2007), não há que se falar em vedação de interrupção dos serviços, posto que esta é lícita se houver a inadimplência do usuário, exigindo-se, entretanto, sua prévia notificação. 2. No caso dos autos, o autor foi por diversas vezes notificado (fls. 24/27), configurando-se a licitude do corte do fornecimento de água.3. Isto posto, INDEFIRO A LIMINAR requerida.4. Abra-se vista à DP para que especifique as provas que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.113364-0 - AILTON PONCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.124129-1 - EDSON PORTO MARGONAR, VASCO DE FREITAS BARCELLOS JUNIOR, NEWTON FARO GUIMARÃES, YNALDO CARRAMANHOS FOLENA, ALFIO ALDO FOLENA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Intimem-se os Réus para cumprimento da decisão em 10 dias. Aos autores \r\n\r\nProc. 2007.001.176964-9 - ILZA CAMACHO CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201)) X RIO PREVIDÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.266496-3 - GILSON ALVES GOMES, RICARDO PINHEIRO GAGLIANO, MARIA LÚCIA LAMASSA, MÁRCIO DE OLIVEIRA SIDACO, JOSÉ CARLOS PIRES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.031316-6 - ANDRÉA MENDES DA SILVA, MESSIAS MARQUES DA SILVA, VITÓRIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO R. OLIVEIRA (MRJ) Decisão:1- A tutela antecipada já foi parcialemente deferida pela decisão de fls.53/54. Contudo, quanto ao pedido de transporte em veículo próprio, tal necessidade está a depender de outras provas, pelo que o indefiro por ora.2- Em provas, justificadamente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.080438-1 - MARIA DE LOURDES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DIREITO, DISPENSÁVEL A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2008.001.001009-3 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Comprove a autora seus ganhos atuais, sob pena de indeferimento de JG. 2. Venha a prova da doença e da necessidade do medicamento por meio de receituário do SUS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.109151-7 - WANIA MAGALHAES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PROCURADORA DO ESTADO ESPECIFIQUEM, AS PARTES, PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011534-4 - ALEXIA GRUENWALD ROCHA, JACQUELINE DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS), SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489) Despacho:1- AOS RÉUS SOBRE FLS. 177/178; 2- EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.124143-6 - ADÉLIA LUÍZA CONCEIÇÃO DO ROSÁRIO, PEDRO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.126617-2 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS LEÃO SILVA (RJ-110139)) X ADRIANA ROSA NASCIMENTO Decisão:1- FLS. 30 - DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO O PRAZO. 2- EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.040238-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls.269/270: inicialmente, na forma do art. 475 - J, caput, do CPC, concedo ao devedor 15 dias para o cumprimento espontâneo da obrigação, sob pena de incidir sobre o débito multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.061694-1 - NOEMEA SCHINAIDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JÚNIOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.047187-4 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Autue-se em apenso.2. A multa impugnada foi imposta por decisão já preclusa. Ademais, a regra processual que a impõe não excepciona a CEDAE, mormente porque não cumprido o prazo para cumprimento espontâneo da obrigação.3. Quanto aos honorários objeto de cobrança tem por causa a sucumbência no processo de conhecimento. Não se cuidam de novos honorários da fase de execução.Isto posto, rejeito liminarmente a impugnação. Intime-se a impugnante para recolhimento correto da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.001.154318-6 - MANE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.133469-4 - FRANCISCA FIRMINO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-000001) Decisão:1. Fls. 190/192: ao agravado.2. Após, cumpra-se a decisão de fls. 188v., abrindo-se vista ao MP para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2003.001.009632-7 - MARIA NEUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227), Dr(a). ALVARO LOPES DE CARVALHO FILHO (RJ-116122)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE M. DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912)), Interessado: RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA - ADVOGADA - OAB/RJ 106.031 Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar à autora, por meio de seus sucessores, a quantia de R$ 23.900,00 (vinte e três mil e novecentos reais) por dano material e R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) por dano moral, ambas atualizadas monetariamente, a primeira a contar de 18-08-2007 e a segunda a partir desta data. Outrossim, sobre o valor da condenação incidirá juros de mora de 1% a.m. desde a citação e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), na forma da Súmula nº 105 do TJRJ. No mais, condeno a ré ao pagamento de taxa judiciária e custas. \r\n\r\nProc. 2003.001.089939-4 - MARIA EMILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (RJ-000001) AO ESTADO PARA CIÊNCIA DO NÚMERO DA CONTA-CORRENTE INFORMADA PELA PARTE AUTORA, PARA IMPLEMENTAÇÃO DA PENSÃO INDENIZATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.102913-4 - LUCIA LEAL DE OLIVEIRA, PAULO ROBERTO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Isto posto, quanto à 1ª autora, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, V, do CPC) e quanto ao 2º autor, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC), condenando ambos em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.108679-0 - ANA CLAUDIA LUZARDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559), Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:1) PROCEDA-SE A RETIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO PARA NELE CONSTAR APENAS O FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA EM RAZÃO DA SUCESSÃO PROCESSUAL PREVISTA NA LEI ESTADUAL Nº 5.109, DE 15/10/07; 2) EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.001.038785-9 (4148) - AMELIA GOMES DE MATTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORREA (RJ-041357)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001), Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-000001) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.198405-2 - LILIA DE LIMA CAMPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 435/437, observando-se as planilhas de fls. 396/398, atentando o Cartório para as correções dos valores expressos em UFIR apontadas no documento de fls. 405/406. \r\n\r\nProc. 2003.001.033216-3 - ALICE DA SILVA SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA M C DE ANDRADE (RJ-000001) Decisão:1. Inicialmente, diante da extinção do IPERJ (Lei 5109/07), retifique-se o pólo passivo para que nele passe a figurar o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA. 2. Após, ao réu sobre fls. 286/306. \r\n\r\nProc. 2004.001.070203-5 - ELZA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA A. V. DE MENEZES-PROCURADORA DO ESTADO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 145/148 E 149/151. \r\n\r\nProc. 2004.001.128729-5 - MARIA DA GRACA CESARIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE O. B. CORREA - PGE Decisão:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. NADA REQUERIDO NESSE PRAZO, AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.001.087945-4 - SILVIA REGINA SAMPAIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-030019)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho:Fls. 140/149: À Autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.109532-3 - JUREMA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA W. V. A. TEIXEIRA - PROCURADORA DO ESTADO REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 151. APÓS, À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 152/154. \r\n\r\nProc. 2005.001.131167-6 - EDUARDO FRANCISCO DE SOUZA, DANIELLE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.136839-0 - CLEIA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS E. DO R. M. FILHO - PGE Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO CONFORME REQUERIDO À FL. 87, POSTO QUE DECORREU 1 ANO PARA QUE O OFÍCIO DE FL. 84 FOSSE RESPONDIDO. ASSIM, OFICIE-SE À AUTORIDADE QUE SUBSCREVEU O OFÍCIO DE FL. 87 NOS TERMOS DE FLS. 84, DEVENDO CONSTAR O PRAZO DE DEZ DIAS PARA RESPOSTA, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.001.005038-3 - DOLDE KNAPPE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS E.R.MONTEIRO FILHO-PROCURADOR DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.040040-0 - BIANCA PEREIRA SCHENCHNER (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (PGE) ÀS PARTES SOBRE FLS. 58/66. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.049940-7 - CRISTINA DOS SANTOS GRACIOSO, JANETE DOS SANTOS GRACIOSO (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X IPERJ EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.082051-9 - ANA LUCIA COSTA CHAGAS, SILVIA REGINA COSTA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA 1. ÀS PARTES SOBRE FLS. 39/40; 2. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.265802-1 - IRACY BESERRA DINIS (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898), Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADOS. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.045251-8 - LUCILIA CARDOSO REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS S. RODRIGUES - PGE) ESPECIFIQUEM, AS PARTES, PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nId: 434765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1997.001.123523-5 - ASSOCIACAO DOS USUARIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUTCERJ (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO (RJ-033450)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.264568-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ROSÂNGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Pelos motivos acima elencados, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado pelo Autor, para determinar a suspensão dos efeitos do Termo Aditivo n 005 ao contrato de prestação de serviços firmado em 12/03/04, e que se abstenham a EMOP e o NUSEG de renovarem tal contrato ou de celebrarem negócios jurídicos de qualquer natureza que visem à intermediação de mão de obra. Intimem-se a EMOP e o NUSEG com urgência, haja vista a possibilidade de renovação do contrato em exame a partir de fevereiro de 2008.Intimem-se os demais Réus.Notifiquem-se os Réus, na forma prescrita no art. 17, parág. 7º, da Lei 8429/92.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2008.001.002916-8 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA E OUTROS X HUGO LEAL MELO DA SILVA E OUTROS Decisão:Pelos motivos expendidos, não vislumbro, ao menos por ora e em juízo de cognição sumária, a lesividade aos cofres públicos a ensejar a concessão da liminar pleiteada. Publique-se, intimem-se e citem-se os Réus e as Entidades Lesadas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.100913-3 - MARIA PERGENTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:1) MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 92 PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.2) HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 108.3) INTIME-SE O SR. PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS, UMA VEZ QUE JÁ CONSTA DOS AUTOS OS QISITOS FORMULADOS PELOS PARTES. O LAUDO PERICIAL DEVERÁ SER CONCLUÍDO NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória, DE ILEGALIDADE DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.095386-6 - SERGIO BALZANA GUIMARÃES BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a ilegalidade da cobrança da taxa de manutenção em relação às cadeiras perpétuas sob a titularidade dos Autores, e para determinar que a Ré se abstenha de cobrar a referida taxa de manutenção dos Autores. Condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa devidamente corrigido, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º do CPC. Sem custas, ante a isenção legal em favor da Fazenda Pública.Presente o 1o requisito, por estarmos no âmbito da certeza do direito material invocado, mediante juízo de cognição exauriente ou plena, sendo certo que basta a probabilidade do direito para a concessão da tutela antecipada.O periculum in mora, por sua vez, decorre da possibilidade de os Autores serem impedidos de utilizar as cadeiras... \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.001724-3 - BRENO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119), Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.018708-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS X PAULO ALVES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.029780-7 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, PELO PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS, VOLTEM CLS. PARA SENTENÇA. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.008909-6 - MARIA DA GRAÇA GUEDES MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), LARISSA SOUZA MARINHO Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 74 /76, eis que incompatíveis com o estrito rito da justificação, que sequer possui cunho litigioso ou contraditório.Aguarde-se a data da realziação da audiência. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2006.001.142573-8 - MARIA EUFRASIA DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.075240-7 - MARISA DE REZENDE BORGES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO (RJ-146097)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.086783-4 - JEOVANE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMANDO DA PMERJ Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO PARA DENEGAR A SEGURANÇA e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários, em atenção à Súmula nº 512 do STF. \r\n\r\nProc. 2007.001.182021-7 - ELÍSIO DE ALMEIDA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-053367)) X REITOR DA UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ESTADO PARA IMPUGNAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.188709-9 - DANILO FLORENTINO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA (RJ-025591)) X CHEFE DE DEPARTAMENTO DE SELEÇÃO ACADÊMICA VINCULADO À SUB REITORIA DE GRADUAÇÃO SER1 DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ESTADO PARA IMPUGNAR \r\n\r\nProc. 2007.001.217067-0 - INOVALUZ GESTORA DE ILUMINAÇÃO URBNA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CLAUDIO ARAUJO MEDEIROS (RJ-073479)) X DIRETOR PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO RIOLUZ E OUTRO AO MUNICIPIO PARA IMPUGNAR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.108754-5 - GISELA ANANDA OLIVEIRA DE SOUZA, MARIA ZULMA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Despacho:FLS. 179. EM VISTA DA CERTIDÃO DE FLS. 170, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.152061-1 - JHONNY PEREIRA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 29, visto que o pedido de tutela já havia sido apreciado, conforme fls. 15.Considerando-se, ademais, que já foi oferecida contestação e que a matéria é já amplamente conhecida do Judiciário, abra-se vista ao MP para manifestação de mérito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.088822-1 (5789) - MARIA DE FATIMA PINHEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X INSTITUTO MEDICO DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IASERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA THERESA WERNECK MELLO (PJ-000001)), SILICONE INSTRUMENTAL MEDICO CIRURGICO LTDA SILIMED, Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA (PJ-000002) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.031756-5 - JOAO CARLOS BRANCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.143270-2 - SELMA DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT´CLAIR Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo, na forma do art. 12 da lei 1060/50, em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, parág. 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.019595-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.024985-9 - MICHEL SAHID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Despacho:À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS NO PRAZO DE 48 HORAS. APÓS, CUMPRA-SE DECISÃO DE FLS. 95. \r\n\r\nProc. 2006.001.034132-8 - AILTON DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE S. DE MENDONÇA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.063795-3 - JOSE CARLOS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e/ou material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, desde que comprovado trimestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. Sem custas, ante a isenção legal.Deixo de impor os ônus sucumbenciais ao Estado, observando a orientação do STJ, no RESP nº 469662, tendo por Relator o Min. LUIZ FUX, que entendeu não caber a realocação de verbas entre órgãos da mesma Administração, em hipótese como a presente, e ainda nos termos do verbete nº 80, da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno, ainda, o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em \r\n\r\nProc. 2006.001.086623-1 - MARILENE DE OLIVEIRA PINTO, SIRLENE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.094725-5 - DJALMA ANIZIO QUINTAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Decisão:DECISÃOProcesso nº 2006.001.094725-5 Tendo em vista que reiteradamente a parte ré vem descumprindo a decisão judicial de fornecer medicamento à parte autora e tendo em vista o disposto no art 87,do ADCT, da Constituição Federal, determino o seqüestro da verba pública no montante de R$ 3.924,00. Expeça-se mandado de seqüestro da quantia de R$ 3.924,00 de conta de titularidade da parte ré, junto ao Banco Itaú, agência 5673, conta corrente 04042-3. Devendo o Banco Itaú proceder à transferência desta quantia seqüestrada, para conta Judicial em favor deste Juízo a ser aberta junto ao Banco do Brasil, no prazo de 48 h, sob pena de crime de desobediência e prisão.Intime-se a parte ré para se manifestar, no prazo de dez dias, sobre a razão do não fornecimento dos medicamentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.096073-9 - NELIEL PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO MP. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.152155-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL GOVERNADOR, Síndico: LIEGE MARIA PIGATTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença: Ante o ex posto, JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE o pedido para determinar a retificação da classificação e cadastramento das salas comerciais do condomínio Autor para sete economias, efetuando sobre o número retificado de economias as cobranças a título de abastecimento de água e esgotamento, sem a aplicação de tarifa mínima multiplicada pelo número de economias; e para condenar a Ré a restituir em dobro todos os valores pagos em excesso pelo Autor e comprovados nos autos, corrigidos monetariamente a partir de cada desembolso, e incidindo juros de 6% a.a (seis por cento ao ano) a contar da citação, a ser apurada em liquidação de sentença, respeitada a prescrição qüinqüenal.Não havendo de se falar em sucumbência recíproca, condeno a Ré ao pagamento das custas e dos honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 20, parág. 4º, do CPC.Aproveito o ensejo e concedo a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada... \r\n\r\nProc. 2007.001.000091-7 - MARCELO SILVA STHEL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO VENHA O RECOLHIMNETO DOS ATOS DOS DITRIBUIDOES NO CONATA DA VARA DA FAZENDA PUBLICA N. 600201332-1 \r\n\r\nProc. 2007.001.000264-1 - OSWALDO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de anulação das questões 62, 64, 65 e 66. Julgo improcedente o pedido de reinserção do autor no concurso. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), considerando a simplicidade da causa, por força do art 20, § 4º do Código de Processo Civil. Deixo de proceder ao reexame necessário por não se enquadrar nas hipóteses do artigo 475 do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.007937-6 - MÁRCIO HENRIQUE ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JANAINA MARIA L. VALLADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de anulação das questões 62, 64, 65 e 66. Julgo improcedente o pedido de reinserção do autor no concurso. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), considerando a simplicidade da causa, por força do art 20, § 4º do Código de Processo Civil. Deixo de proceder ao reexame necessário por não se enquadrar nas hipóteses do artigo 475 do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011531-9 - ROBSON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO F. A. SILVEIRA), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BERNARDES (RJ-075344) Sentença:Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido de anulação das questões 62, 64, 65 e 66. Julgo improcedente o pedido de reinserção do autor no concurso. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), considerando a simplicidade da causa, por força do art 20, § 4º do Código de Processo Civil. Deixo de proceder ao reexame necessário por não se enquadrar nas hipóteses do artigo 475 do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.014188-4 - WAGNER LUIZ MENDES MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC, condenando a parte autora em custas.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.164319-8 - MARILIA DA COSTA LIBANO (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte Ré ao pagamento do pecúlio post mortem cujo quantum é fixado em 5 (cinco) vezes o valor do vencimento-base de contribuição no mês do óbito da segurada, na forma do disposto no art. 45 da Lei Estadual nº 285/79, corrigido monetariamente a partir do óbito do segurado (data a partir da qual era devido o benefício em comento), segundo os índices de Provimento da Corregedoria, sendo devidos juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir da citação.Condeno a Ré ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 900,00 (novecentos reais), nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Considerando o prescrito pela Lei Estadual n° 3.350/99 em seu art. 17, inciso IX, está a Autarquia Ré isenta do pagamento de custas judiciais.Decorrido o prazo de recurso, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, por força do disposto no artigo 475, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.167362-2 - HAROLDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu ao pagamento do auxílio-natalidade (correspondente a trezentos e oitenta reais), acrescido de correção monetária desde quando deveria ter sido pago (10/03/04, conforme fls. 09), e de juros de 6% ao ano a partir da citação.Sem custas em face da isenção legal. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no artigo 20, § 4º, do C.P.C..Considerando o duplo grau obrigatório de jurisdição, decorrido o prazo para recurso voluntário, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.127200-0 - RUBERVALDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.110224-0 - MYRIAM THEREZINHA SILVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918), Dr(a). PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM (RJ-117631)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:AO AGRAVADO, NOS TERMOS DO ART. 523, § 2º, DO CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.064506-0 - IVANI DA ROSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS POPOLIZIO (SP-020718)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.018834-9 - CONCEIÇÃO VEIGA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia // às : horas. 2- Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.016661-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X ZENI DOS SANTOS Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia // às : horas. 2- Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016670-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X APRODIC ASSOC PROT HONRA E DIGNIDADE DO CONSUMIDOR Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia // às : horas. 2- Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.014427-9 - JOSEFA RIBEIRO DOS SANTOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1980.001.500159-5 (25902) - AGENCIADORA DE FRETES DIA CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSE WURMAN (RJ-014233), Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B)) X RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). LUCI FERREIRA DE MAGALHAES (RJ-038611) Decisão:1) Recebo a petição de fls. 2248/2252 como impugnação, nos termos do disposto no art. 475-L, I, do CPC, tendo como fundamento as bem lançadas razões do órgão ministerial de fls. 2257/2260.2) Outrossim, a fim de evitar evetual arguição de nulidades, concedo o prazo de quinze dias para nova manifestação da RIOTRILHOS.3) Por fim, manifeste-se a parte exequente, em igual prazo, sobre parte final da promoção do MP de fls. 2260. \r\n\r\nProc. 1999.001.146171-9 - PROMAR AUTO CENTER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300), Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002)), RUBENS SETUBAL, Dr(a). FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO (RJ-016306) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2008.001.015889-8 - ATOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Trata-se de ação com o objetivo de desconstituir a cobrança referente ao fundo de saúde no percentual de 10% da remuneração do autor. Requer em sede de tutela antecipada requer a suspensão imediata da aludida cobrança. O exame dos autos demonstra que estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, eis que verossímeis as alegações formuladas na inicial, havendo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual merece prosperar a pretensão deduzida ao menos em sede de cognição sumária. Com efeito, o desconto denominado \"fundo de saúde\" é de competência exclusiva da União, na forma do art. 149 da Constituição da República. Além disso, há aparente duplicidade na cobrança, vez que o autor já é contribuinte no percentual de 11% para o RioPrevidência, além de possuir assistência hospitalar da própria corporação.Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder o desconto referente ao fund \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.138957-6 - HOMEOPATIA WALDEMIRO PEREIRA LABORATORIO INDUSTRIAL FARMACEUTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIDALSKI (PR-032196)) X INSPETORES DE POL DA DELEG DE REPRESS AOS CRIMES CONTRA A SAUDE PUBL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas ex lege. Sem honorários (Súmula 105/STJ e 512/STF).P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2008.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.082539-6 - ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas ex lege. Sem honorários (Súmula 105/STJ e 512/STF).P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2008.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.088666-0 - (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X COOPTIJUCA TRANSVAN COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO TRANSPORTES GERAIS LOCAÇÃO DE VEICULO TURISMO E VIAGENS LTDA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas ex lege. Sem honorários (Súmula 105/STJ e 512/STF).P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2008.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.020752-6 - MARIA ROZIANE JUSTINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIAS FERREIRA (RJ-068420)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com esteio no art. 8º, da Lei 1533/51, c/c o art. 267, I do CPC.Custas ex lege (art. 12 da Lei 1060/50). Sem honorários (Súmula 105/STJ e 512/STF).Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2008.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJuiz de Direito \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.020055-6 - JOÃO LUIS LIMA PACIÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas. Sem honorários advocatícios, nos termos do verbete nº 512 da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.Dê-se vista ao Ministério Público.P. R. I.Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.090384-8 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (RJ-005658)) X SONIA REGINA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298) Sentença:Ante o exposto, acompanho o entendimento ministerial e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos e JULGO EXTINTO o presente processo de execução por ausência de interesse-adequação, com fundamento no art. 267, VI, do C.P.C., condenando a autora nas custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa devidamente corrigido.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2008.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.001.004441-8 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES (RJ-142418)) X EDIVALDO MIRANDA DE CARVALHO Decisão:1) Diante dos argumentos expendidos, reconsidero decisão de fls. 56 e defiro o recolhimento das custas judiciais ao final do processo.2) Cite-se em monitória. \r\n\r\nProc. 2008.001.004487-0 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES (RJ-142418)) X ELITE INSUMOS AGROPECUÁRIOS LTDA Decisão:1) Diante dos argumentos expendidos, reconsidero decisão de fls. 53 e defiro o recolhimento das custas judiciais ao final do processo.2) Cite-se em monitória. \r\n\r\nProc. 2008.001.008525-1 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES (RJ-142418)) X A M OVOS CLÁSSICOS LTDA Decisão:Face aos motivos expendidos, reconsidero decisão de fls. 54 e defiro o recolhimento de custas e taxa judiciária ao final. Cite-se em monitória. \r\n\r\nProc. 2008.001.010438-5 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES (RJ-142418)) X GERSON DIOGO DE MORAIS Decisão:Face aos motivos expendidos, reconsidero decisão de fls. 53 e defiro o recolhimento de custas e taxa judiciária ao final. Cite-se em monitória. \r\n\r\nProc. 2008.001.014874-1 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES (RJ-142418)) X CIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS Decisão:1) Defiro recolhimento de custas ao final.2) Cite-se em monitória. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.043903-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ X ARTHUR DE JESUS DE PINTO DE SOUZA A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.014791-8 - MANOEL PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA FONTÃO DE CASTRO E SOUZA (RJ-141421)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Esclareça a parte autora, no prazo de dez dias, sobre a existência de outro processo com as mesmas partes, pedido e causa de pedir, conforme certidão de fls. 29. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.029617-2 (5554) - ESPÓLIO DE SIDNEI MAYA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TITULAR DO 7 OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). ADONIS BARBOSA ESCOREL (RJ-008564)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.147713-2 - SERGIO LUIS SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL B. DA CUNHA (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.077096-0 - PAULO SERGIO SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO ESTADO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.081002-6 - MOACYR RODRIGUES DE CAMARGO, ADEMILSON XISTO DA COSTA, ANTONIO DA SILVEIRA ROSA FILHO, CRISTINA GIORDANI, ELVECIO SOUZA DOS SANTOS, JOAO MARQUES RODRIGUES, LUIZ CLAUDIO DA SILVA, MANOEL CASTRO, MANOEL LAURINDO DA SILVA, MANOEL TIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO ESTADO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.079752-8 - SERGIO DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706), Dr(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA (RJ-134758)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS AO ERJ.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART.162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.034886-4 - DIVIMARDEN DIVISORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Sentença:Diante do expostos, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Condeno a Autora em custas e honorários na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. Publique-se. Registre-se. Intimem-seRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.107143-6 - SIDNEA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) J-SE. ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAR SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.005685-6 - YVONNE DA GAMA E SILVA MAIA FORTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: DEBORA MAY Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Tendo em vista a entrada em vigor da lei estadual nº 5.109/07, que extinguiu o IPERJ e consolidou o RIOPREVIDÊNCIA como legítimo sucessor, retifique-se de ofício na DRA para fazer constar no pólo passivo o RIOPREVIDÊNCIA.Merece acolhida o pedido de tutela antecipada., uma vez que se trata de entendimento pacificado nos Tribunais Superiores. Com efeito, o pagamento integral dos vencimentos do servidor falecido a beneficiário de pensão previdenciária constitui direito consagrado na Constituição Federal (artigo 40, § 7º), no Decreto Estadual nº 30.886/02 (artigo 1º), na jurisprudência do E. S.T.F. e deste E. Tribunal, representada pela Súmula 60, o que induz à verossimilhança das alegações da autora.Presente, ainda, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista a natureza alimentar da pensão.Ressalte-se que o óbice decorrente da Lei nº 9.494/97, para a concessão da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, não tem \r\n\r\nProc. 2007.001.115372-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COPE BARRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Tendo em vista o exposto as fls. 261/262, verifica-se que a ré não vem cumprindo a decisão de fls. 213 que concedeu os efeitos da tutela antecipada. Desta forma, intime-se a ré para cumprir a decisão de fls. 213, sob pena de multa diária de R$ 100,00. No mais, digam as partes as prova que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.183840-4 - PAULO CESAR DE ASSIS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.012036-6 - MARCOS NOGUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA FARIA (RJ-074777)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 8. Desta forma, mantenho a decisão de fls. 25 e INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Cite-se e intimem-se. Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.Afonso Henrique Ferreira Barbosa Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.014770-0 - SOLANGE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação de dos efeitos da tutela pretendida.Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais.No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte Ré, pois caso a parte Autora seja vencida nesta ação a Reclamada poderá fazer legitimamente a cobrança de créditos que por ventura existam em decorrência da relação contratual. De igual modo está presente o perigo na demora, já que sem o fornecimento de água (serviço essencial) em sua residência, que deve ser prestado de forma contínua a Reclamante poderá sofrer inúmeros transtornos e prejuízos. Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré se abstenha de interromper os serviços de água e esgoto sanitário no imóvel de matrícula 0247638-2, situado na Rua Lopes Quintas, nº 215, casa 3, Jardim Botânico, Rio de Janeiro, RJ, sob pena de multa diári \r\n\r\nProc. 2008.001.015692-0 - EVANDRO FIGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Trata-se de ação com o objetivo de desconstituir a cobrança referente ao fundo de saúde no percentual de 10% da remuneração do autor. Requer em sede de tutela antecipada requer a suspensão imediata da aludida cobrança. O exame dos autos demonstra que estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, eis que verossímeis as alegações formuladas na inicial, havendo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual merece prosperar a pretensão deduzida ao menos em sede de cognição sumária. Com efeito, o desconto denominado \"fundo de saúde\" é de competência exclusiva da União, na forma do art. 149 da Constituição da República. Além disso, há aparente duplicidade na cobrança, vez que o autor já é contribuinte no percentual de 11% para o RioPrevidência, além de possuir assistência hospitalar da própria corporação.Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder o desconto referente ao fund \r\n\r\nProc. 2008.001.015699-3 - ILZA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS DE ANDRADE (RJ-140272)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016777-2 - MARCELO ROCHA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. Após o contraditório será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.016858-2 - JORGE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não há a pretendida litispendência, ou a prevenção deste Juízo, conforme informação de fls. 29.A demanda existente entre as mesmas partes, possui causa de pedir e pedido diversos da presente. Logo, não incidem as regras que trariam a prevenção do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.017969-5 - ADALBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN RJ Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018058-2 - ALESSANDRO BARBALHO DE SENA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Trata-se de ação com o objetivo de desconstituir a cobrança referente ao fundo de saúde no percentual de 10% da remuneração do autor. Requer em sede de tutela antecipada requer a suspensão imediata da aludida cobrança. O exame dos autos demonstra que estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, eis que verossímeis as alegações formuladas na inicial, havendo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual merece prosperar a pretensão deduzida ao menos em sede de cognição sumária. Com efeito, o desconto denominado \"fundo de saúde\" é de competência exclusiva da União, na forma do art. 149 da Constituição da República. Além disso, há aparente duplicidade na cobrança, vez que o autor já é contribuinte no percentual de 11% para o RioPrevidência, além de possuir assistência hospitalar da própria corporação.Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder o desconto referente ao fund \r\n\r\nProc. 2008.001.022122-5 - MARIA TEREZINHA WERMUTH (Adv(s). Dr(a). CLEIO NERY DE SÁ (RJ-041173)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE Decisão:Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar à ré que restabeleça, no prazo de 48 horas, o fornecimento de água à residência do autor e mantenha-o até o julgamento final da presente.Defiro, outrossim, a gratuidade de justiça requerida, em vista dos documentos de fls. 18/22.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.061386-1 - PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.016002-9 - DIONÉA SIMARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: Pelo exposto, defiro a tutela antecipada para determinar que os Réus forneçam à parte Autora o medicamento mencionado às fls. 03, tudo em observância às prescrições médicas.Cite-se e intimem-se. Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.Afonso Henrique Ferreira Barbosa Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.018989-5 - EDINALDO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, defiro a tutela antecipada para determinar que os Réus forneçam à parte Autora os medicamentos/insumos mencionados às fls. 03, tudo em observância às prescrições médicas.Citem-se e intimem-se. Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA Juiz de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044260-4 - JOSIMAR MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder o desconto referente ao fundo de saúde, sob pena de multa diária de R$ 100,00.No mais, especifiquem provas justificadamente, no prazo de dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.017434-0 - CARLA CRISTINA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.016778-4 - MARIA NAZARÉ BEZERRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. Após o contraditório será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.016075-3 - MARIA JOSÉ ALVES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Tendo em vista a entrada em vigor da lei estadual nº 5.109/07, que extinguiu o IPERJ e consolidou o RIOPREVIDÊNCIA como legítimo sucessor, retifique-se de ofício na DRA para fazer constar no pólo passivo o RIOPREVIDÊNCIA.Merece acolhida o pedido de tutela antecipada., uma vez que se trata de entendimento pacificado nos Tribunais Superiores. Com efeito, o pagamento integral dos vencimentos do servidor falecido a beneficiário de pensão previdenciária constitui direito consagrado na Constituição Federal (artigo 40, § 7º), no Decreto Estadual nº 30.886/02 (artigo 1º), na jurisprudência do E. S.T.F. e deste E. Tribunal, representada pela Súmula 60, o que induz à verossimilhança das alegações da autora.Presente, ainda, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista a natureza alimentar da pensão.Ressalte-se que o óbice decorrente da Lei nº 9.494/97, para a concessão da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, não tem \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.128281-5 - ESPÓLIO DE THERESINHA PEREIRA DO AMARAL, CARLOS BIANOR DO AMARAL MONTILHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE LISBOA FORTES (RJ-047450)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS.127/129 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.014546-6 - OLGA LOPES LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Tendo em vista a entrada em vigor da lei estadual nº 5.109/07, que extinguiu o IPERJ e consolidou o RIOPREVIDÊNCIA como legítimo sucessor, retifique-se de ofício na DRA para fazer constar no pólo passivo o RIOPREVIDÊNCIA.Merece acolhida o pedido de tutela antecipada., uma vez que se trata de entendimento pacificado nos Tribunais Superiores. Com efeito, o pagamento integral dos vencimentos do servidor falecido a beneficiário de pensão previdenciária constitui direito consagrado na Constituição Federal (artigo 40, § 7º), no Decreto Estadual nº 30.886/02 (artigo 1º), na jurisprudência do E. S.T.F. e deste E. Tribunal, representada pela Súmula 60, o que induz à verossimilhança das alegações da autora.Presente, ainda, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista a natureza alimentar da pensão.Ressalte-se que o óbice decorrente da Lei nº 9.494/97, para a concessão da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, não tem \r\n\r\nProc. 2008.001.018930-5 - LENIR AUGUSTO GUERRA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Tendo em vista a entrada em vigor da lei estadual nº 5.109/07, que extinguiu o IPERJ e consolidou o RIOPREVIDÊNCIA como legítimo sucessor, retifique-se de ofício na DRA para fazer constar no pólo passivo o RIOPREVIDÊNCIA.Merece acolhida o pedido de tutela antecipada., uma vez que se trata de entendimento pacificado nos Tribunais Superiores. Com efeito, o pagamento integral dos vencimentos do servidor falecido a beneficiário de pensão previdenciária constitui direito consagrado na Constituição Federal (artigo 40, § 7º), no Decreto Estadual nº 30.886/02 (artigo 1º), na jurisprudência do E. S.T.F. e deste E. Tribunal, representada pela Súmula 60, o que induz à verossimilhança das alegações da autora.Presente, ainda, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista a natureza alimentar da pensão.Ressalte-se que o óbice decorrente da Lei nº 9.494/97, para a concessão da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, não tem \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.147336-0 - SEBASTIAO TEODOSIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nId: 434767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara de Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Resp. pelo Expediente: Elcio Carvalho Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.001.024543-8 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO P DE SA BARRETTO (RJ-075754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: (PR EST) MARCIA LATGE MANNHEIMER (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241), Dr(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO (RJ-116336), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Decisão:Fls. 550: Defiro vista dos autos por 10 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.002898-0 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754)) X HUGO LEAL MELO DA SILVA E OUTROS Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação de tutela... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.024653-2 - ROSANA NASCIMENTO ROSA (E14/C4) (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Esclareça o autor se está pretendendo efetivar execução provisória. Em caso positivo, retornem os autos ao contador para se manifestar sobre a impugnação, se não, aguarde-se no arquivo provisório julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2004.001.115597-4 - MARIA DE LOURDES GOMES (E12/C12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ARICIA F. CORREIA (PROC. MUNI) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.040798-4 - ( E14/C11) SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE NOVA IGUACU SETRANSPANI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Decisão:Com esteio no art 461, § 5º do CPC, indefiro a expedição dos ofícios requeridos a fls 298 e determino que seja efetuada a intimação da ré, por publicação, para apresentar os Processos Administrativos nº E-10/130.390/06 e E-10/137.340/05, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.041255-9 - PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-054429)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001) Despacho:Ao autor sobre fls. 185/190. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.001.095796-3 - JULIO CESAR CAMPISTA PEDRO( E 10/ C 6) (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte-se o ofício que é acusado pelo sistema.Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.109761-1 - RICARDO OSCAR VILETE CHUDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Despacho:Em réplica \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.122240-5 - GISELDA DA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE CARVALHO CAMARA (RJ-146056)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista que a petição de emenda a inicial foi protocolada antes da citação do Réu, recebo-a, convolando o rito de sumário para ordinário.Não obstante a emenda a inicial ter-se efetivado nesta data, o mandado de citação foi expedido como se a ação fosse de rito ordinário, não causando nenhum prejuízo à parte Ré.Proceda o cartório as anotações pertinentes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.058999-4 - IRMAOS TOMAS & CIA LTDA ME (E10/C4) (Adv(s). Dr(a). JOSE ROQUE JUNIOR (RJ-058543), Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Fls. 214/216: I-se o executado na pessoa de seu patrono, via D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.153740-0 - ANDRE LUIZ LEITE PENNA (E6/C13) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994), Dr(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA (RJ-116758)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PJ-000001) (Autor) Esclarecer (via PROGER) valores discrepantes da planilha apresentada nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.055809-8 - (E8/C4) CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Regularize o cartório as certidões de fls 655 e 672.Ao impugnante sobre certidão de fls 672. \r\n\r\nProc. 2006.001.052268-2 - ALCEU MONTEIRO CARIELLO FILHO (E6/C5) (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: PROC. EST. GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:Ao autor para diligenciar o cumprimento da carta precatória e promover a retificação do pólo passivo da demanda, vez que governo do estado não possui personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.001.063067-3 - GENIVALDO BISPO FERNANDES (E9/C14) (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.109750-7 - RENATO DE PINHO PORTO (Adv(s). Dr(a). CAMILLA XIMENES VIANA CABRAL (RJ-139501)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas justificadamente, após ao Ministério Público \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência do Débito C/C Outras Não Especificadas, Ação Revisional C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093696-0 - ADILCENEA DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Ao réu sobre os documentos juntados, em paralelo, digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as. Após ao Ministério Público para manifestar seu interesse no feito. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1992.001.115725-0 (3906) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-6) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO M. GARCIA DE SOUZA (PJ-000001)) X SOCIG SOCIEDADE DE CONSTRUCOES E INSTALACOES GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME RIBEIRO NEVES (RJ-017382) Despacho:Às partes sobre a liquidação do precatório, sem manifestação em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.133505-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E11/C5) (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (PJ-000002)) X JACQUES KEBUDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505) Despacho:1- Reconsidero despacho de fls 250... 2- Diante do noticiado às fls. 242/243, esclareça a parte ré seu pedido formulado às fls. 245. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.001214-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654)) X (E8/C1) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO RIO (Adv(s). Dr(a). ELENIO MOREIRA TEIXEIRA (RJ-032047) Despacho:Ao embargante sobre a impugnação \r\n\r\nProc. 2007.001.235606-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: TATIANA PEREIRA X ANSELMO TORRES CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928) (REPUBLICAÇÃO) Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.160252-2 - ROSANA SANTOS CAPOTE (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRÁFEGO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CET RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230) Despacho:Em provas, justificadamente, após, ao Ministério Público \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.123243-2 - EDEGAR LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E OUTROS), Procurador: VANESSA SIQUEIRA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.124380-6 - AMILTON ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS), Procurador: PAULA NOVAIS), Procurador: CARLOS EDISON R MONTEIRO FILHO Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.057397-8 - JOSÉ MARIA GASPAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X PRESIDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDO LEMME (REPUBLICAÇÃO) ...Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.018465-6 - (E8/C2) CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL CORONEL VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963) Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 250. \r\n\r\nProc. 2007.001.081855-0 - PAULO ROBERTO PIO LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Recebo a emenda à inicial e convolo o feito para o ação ordinária, anote-se onde couber.Da inicial e suas emendas não foi possível concluir, pelo menos em cognição sumária, a existência da plausibilidade do direito, pois não há documentação idônea a comprovar que houve o efetivo desmembramento do imóvel.Também não ficou claro ao juízo como era feito o pagamento das contas de água e esgoto anteriormente à suposta separação das unidades, pois não foi trazido aos autos nenhuma conta de fornecimento do serviço.Pelo exposto, indefiro a antecipação da tutela pleiteada.Intime-se e Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091722-9 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ Despacho:1- Às partes sobre fls. 276/396. 2- Fls. 398/400: Aguarde-se o julgamento do recurso de agravo de instrumento interposto. Após, direi. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.075237-6 - JAIR VIANNA (E11/C1) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE NOBRE DE FREITAS (RJ-012445)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I-se o executado na pessoa de seu patrono, via D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.118778-6 - (E14 / C11) SERGIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Decisão:Tendo em vista a petição de fls 243/244, renove-se a citação em execução, na forma do art. 730 do CPC, com os valores constantes de fls 245/246. \r\n\r\nProc. 2002.001.038599-2 - TEREZINHA SILVEIRA DE MATTOS( E 15/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE B. NINHO (PROC. EST.)), Procurador: LUIZ E. C. CORREA (PROC. MUN.) ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nProc. 2002.001.092699-1 - CARMELIA DE SOUZA OLIVEIRA ( E7 / C13 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002), Dr(a). JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA (PJ-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.042617-0 - LUIZ RODRIGUES DRUMOND (E11/C9) (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO K. RAMOS (PJ-000001) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.019521-6 - SERGIO COELHO COMERCIO DE GAS (E15/C3) (Adv(s). Dr(a). DELODE LOURENCO DA SILVA (RJ-054099)) X C B P O COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS E OBRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). CÂNDIDO DA SILVA DINAMARCO (SP-102090), Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001)), Procurador: (PR EST) MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (REPUBLICAÇÃO) ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.074247-1 - IVANO ARGOLO VIANA (E10/C5) (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA S. LINS (PROC. EST.) (REPUBLICAÇÃO) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente (parte autora) pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.000101-1 - RONALD MADEIRA MAIA (E14/C8) (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859), Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706), Dr(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA (RJ-135456) Despacho:Fls 159 - anote-se onde couber.Certifique o cartório sobre o depósito dos honorários periciais.Em caso de ausência, intime-se o autor, por publicação, a proceder o recolhimento em até 05 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.028089-1 - ALCEIR LUIZ DA MOTTA (E6/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO S. TORRES), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO C. CORRÊA Decisão:Tendo em vista que houve a citação em execução do Estado do Rio de Janeiro torno-a nula. Expeça-se mandado de execução, na forma do art 730 do CPC, para Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.070133-1 - CARLOS ELIAS SCHIMIDT (E7/C15) (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) TATIANA CORDEIRO PEREIRA Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls.115/116. \r\n\r\nProc. 2005.001.083599-2 - GILBERTO REINALDO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.114762-3 - LAZARO BENTO LOPES GUIMARAES E11/C17 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Considerando que já houve citação da parte ré, tendo a mesma inclusive se manifestado nos autos (fls. 120/129), intime-se-a para se manifestar acerca do pedido formulado pela parte autora às fls. 117. \r\n\r\nProc. 2006.001.121521-5 - ALEX PIRES AMARO - E7/C2 (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ROGERIO C. GUIMARAES (PROC. EST.) (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Ao autor sobre fls 407-415 \r\n\r\nProc. 2006.001.165036-0 - ADYLSON OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÃNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Isto posto, com base no art. 257 do Código de Processo Civil determino o cancelamento da distribuição... \r\n\r\nProc. 2007.001.030669-1 - CLÁUDIO GUIMARÃES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Digam as partes sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.146382-2 - AMALIA VICTORIA PIMENTEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELOI SOARES (RJ-052318)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.153474-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:Defiro a realização dos depósitos no curso da demanda... Desta forma, oficie-se como requerido ao Banco do Brasil e expeça-se guia para continuação do pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.179317-2 - HELIO GONÇALVES NICOLICHE (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 140, cuja cópia deverá acompanhar a contra-fé. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.181939-2 - ALEX PAIN DIAS PITOMBEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 82. Venha o recolhimento das custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.204842-5 - POSTO JULIO DE CASTILHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.105929-4 - JOSÉ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO LEAL ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161732-0 - ALEXANDRE FERNANDES SCANSETTI (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) LAURO DA GAMA E SOUZA JR. Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.039545-6 - ROSANA DA COSTA QUEIROZ ( E14 / C4 ) (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA P DA SILVA (RJ-069244)) X FLUMITRENS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941), Dr(a). LUIZ PAULO BARBOSA DA CONCEICAO (RJ-111436) Despacho:Esclareça a autora se pretende a sucessão processual da Flumitrens pela CENTRAL, com a resposta, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.125781-7 - JOSIOLEICA DIAS LOPES - E10/C5 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1- Certifique o cartório... 2- Fls. 90/98: À parte ré, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.063276-8 (3246) - NELSIRA GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAVID M PINTO (RJ-027589)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (PJ-000001), Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (PJ-000001) Despacho:Fls. 308/309: Esclareça o Requerente seu pedido, considerando o teor de fls. 310/311. \r\n\r\nProc. 1997.001.143132-2 - MIRIAN DE SOUZA NAZARETH (E12/C7) (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) (Autor) Retirar precatório \r\n\r\nProc. 2002.001.085162-0 - ZILDA PEREIRA MUNIZ (E15/C18) (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA (RJ-105918)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTO T DE C FOLLY (RJ-082811) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.029135-5 - ROSA MARIA WENTEL VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO F. MARTINS (PJ-000001) Decisão:...Pelo exposto, com esteio no art 461, § 5º do CPC, indefiro a expedição dos ofícios requeridos a fls 387 e determino que seja efetuada a intimação da ré, por publicação, para apresentar os documentos suso mencionados, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2003.001.048372-4 - DELVIRA SOUZA DA ROCHA (E8/C15) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X IPERJ INSTTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls.158/176. \r\n\r\nProc. 2004.001.128019-7 - LUIZA MARIA DE JESUS DE SOUZA (E11/C8) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls.132/141. \r\n\r\nProc. 2004.001.140075-0 - VERA LUCIA CARDOSO LEITE (E15/C12) (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NATALIA A. V. DE MENEZES (PROC. EST.) 2- Fls. 132/136: À parte ré... 3- Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.018007-9A - MILTON MANGIA (E12/C13) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS (RJ-025319), Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X FUNDACAO LEAO XIII), Procurador: MARCELO ISIDORO MENDES FRAGOSO Ao autor para instruir com cópias a carta precatoria da Comarca de Teresópolis. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.093637-8 - JORGE DA SILVA ROCHA ( E10/C9 ) (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHAES DE ARAUJO (RJ-073739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (PJ-000001) Despacho:Fls. 118/119: Ao exeqüente. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.001.083705-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E7/C12), Procurador: (PR MUN) ANTONIO DIAS MARTINS NETO X COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM NOSSA SENHORA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). JAIRO SEBASTIAO BARBOZA (RJ-081071) EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.018140-7 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: PROC. EST. ALINE TORRES FILIPPO X IRENE DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855) As partes sobre os cálculos do 6º contador judicial \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.160317-4 - LUIZ GUSTAVO FOSSATI SIMÕES (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Ao réu (fls 237). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.100057-3 - MARCELO SILVEIRA (E12/C12) (Adv(s). Dr(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROSARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) Decisão:1- Considerando o V. Acórdão de fls. 163/164... determino seja certificado pelo cartório se houve manifestação do executado... 2- Por isto, indefiro o pedido de desmembramento da verba referente aos honorários advocatícios... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.004893-3 (3520) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E11/C6) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA (PJ-000002)) X JOSE HUGO CELIDONIO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672) Despacho:I-se o autor para esclarecer seu pedido de fls. 203, considerando despacho de fls. 201 e fls. 202. \r\n\r\nProc. 1996.001.032028-9 (5518) - ALICE TAPAJOS CONFECCOES LTDA (ESTANTE 6) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.135685-0 - SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (E15/C1) (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L M HACK (PJ-000001) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. \r\n\r\nProc. 2005.001.046053-4 - HELOISA MARIA DO AMARAL GARCIA (E9/C16) (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) TÂNIA DE SOUSA ELIAS Decisão:Intime-se conforme requerido \r\n\r\nProc. 2006.001.025105-4 - ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO ANTIGO BANERJ (E6/C13) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Decisão:Fls. 117/118: Recebo os embargos de declaração opostos, mas os rejeito... decreto a perda da prova. I-se. Preclusa esta, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.083371-7 - HELEN BARBOSA ALVES RIBEIRO (E9/C17) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO L. M. DA SILVA (PROC. EST.) ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO (O RÉU) \r\n\r\nProc. 2006.001.161680-6 - JÚLIO CÉSAR CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL (PROC. EST.) ao autor para instruir mandado em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.030328-8 - SILVIO LOPEZ NOVAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME CRUZ Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. \r\n\r\nProc. 2007.001.211030-1 - MARIA APARECIDA DE PAULA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406), Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2002.001.098095-0 - SALVADOR COSTA ( E15 / C5 ) (Adv(s). Dr(a). MARCIO CURY (RJ-058713)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA N DA COSTA (PJ-000001) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.001.139603-4 - RENNER CHAVES DA COSTA E SILVA E OUTRO (E14/C8) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R.MAHLER (PJ-000001) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias (RIOPREVIDÊNCIA). \r\n\r\nProc. 2006.001.010845-2 - IZABEL IRIS ROCHA DE PAULA(E10/C6) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER LIMA PINHEIRO (RJ-045634), Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON FILHO) Despacho:Fls. 154/156: Ao exeqüente. \r\n\r\nId: 434769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.001.131735-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTICA (RJ-000000)) X MATILDE GARCIA LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)), CESAR ONOFRE KAWASE), CLAUDIO HENRIQUE RIBEIRO DE CARVALHO), EMIR ELIAS ZIDAN, Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)), FERNANDO CESAR MONTEIRO DA CUNHA, Dr(a). ONIR DE CARVALHO PERES (RJ-017972), Dr(a). MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)), ALBERTO KATZ, Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094), Dr(a). MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNO (RJ-083930)), COSTA LEITE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452), Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036)), CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER, Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782)), H STERN COMERCIO INDUSTRIA S/A, Dr(a). IVANIR JOSÉ TAVARES (RJ-008787), Dr(a). LUIS MONTEAGUDO GONZALEZ FILHO (RJ-109516), Dr(a). CRISTINA GALVAO D ANDREA FERREIRA (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.146040-9 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO SERGIO DO NASCIMENTO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA RENATA G. DO NASCIMENTO SILVA (PB-011758), Dr(a). GUSTAVO GONCALVES AGUIAR LOPES (RJ-111256)), Procurador: MARIA DA CONCEIÇÃO A. M. DA SILVA SERFATY), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:1 - fl. 507/509 - Anote-se.2 - Digam os réus se ainda insistem na prova oral requerida, devendo em caso positivo, indicar qual fato pretendem provar com a referida prova.3 - fl. 477/497 e fl. 498/506 - Ao autor. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048017-4 - ALEX DA SILVA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:fl. 151152 - Ao réu. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.001.017686-4 - ANTONIO GONZAGA NETTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969)) X SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO Despacho:Retifique-se o pólo passivo tendo em vista que o réu indicado não é dotado de personalidade jurídica própria. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.012208-6 (4620) - MANUEL GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:1 - Ao exequente para cumprir integralmente o despacho de fl. 620 item 1.2 - Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.054238-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X FUNDAÇÃO LEÃO XIII CENTRO DE TRIAGEM À POPULAÇÃO DE RUA), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.016680-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X ZILDA MARIA CHAVES Decisão:Designo o dia 11/03/08, às 14:30 horas, para a audiência na forma do art. 277, do Código de Processo Civil. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.128633-8 - LUIZ VITAL DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)), Litisconsorte: ALMIR SOUZA GOMES), Litisconsorte: LUIZA NEVES GOMES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça em relação aos réus Almir Souza Gomes e Luíza Neves Gomes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.002889-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DANTAS (RJ-074649), Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). GASTAO LOBOSQUE NEVES (RJ-014684), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). LARISSA ACZEL CARDOSO (RJ-096377), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Despacho:1 - fl. 238/268 - Anote-se para fins de publicação. Dê-se vista.2 - A CEDAE para regularizar sua representação processual nos presentes autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.061046-9 (18965) - JOSE LUIZ FONTES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SZARVAS (RJ-059311)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Despacho:1 - fl. 412/413 - As partes.2 - Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.032192-4 - SOCIEDADE DOS MORADORES E AMIGOS DE PEDRA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.029740-4 - ANTONIO ALLAN KARDEC DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto junto ao S.T.J. e S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2006.001.098977-8 - NORMA CARBONARI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fl. 92. Recebo fl. 95/98 como agravo retido. Ao agravado.2 - fl. 99/100 - Ao autor. 3 - fl. 94 - Dê-se vista a CEDAE, com os quesitos, intime-se o perito, conforme já determinado à fl. 92. \r\n\r\nProc. 2006.001.134540-8 - DEOLINDA SANTOS RAMADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC.Indefiro a prova oral requerida pela parte autora, por ser a mesma desnecessária a solução do litígio.A autora sobre os documentos juntos pela parte ré (fl. 88/90). \r\n\r\nProc. 2007.001.116462-4 - CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cite-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1973.001.500038-7 (9796) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (FP-000002), Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002)) X MARIO MARCHEWKA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Decisão:Assiste inteira razão o expropriante. Ao expropriado para recolher a taxa judiciária devida. \r\n\r\nProc. 1995.001.113416-5 (5483) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-000002), Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002)) X ESPOLIO DE ESMERIO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985) Despacho:fl. 517 - Dê-se vista ao expropriante. \r\n\r\nProc. 2000.001.045188-1 - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE P FREITAS (RJ-074140), Dr(a). NEI CALDERON (SP-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (SP-002683A)) X CLEMENTE DUARTE CORREIA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROCHA LUSTOSA (RJ-071834), Dr(a). FERNANDA LOUSADA CARDOSO (PJ-000002) Despacho:fl. 522 e fl. 523 - Defiro vista sucessiva pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.076896-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X ESPOLIO DE MANOEL VIEIRAS), Inventariante: LEONARDO VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA FONSECA NADAES (RJ-028095), Dr(a). ORLANDO RICARDO DE AGUIAR NADAES (RJ-120128) Despacho:Aos peticionários de fl. 335/336 para esclarecerem se ainda há valores a serem executados pelos expropriados, devendo em caso positivo apresentar planilha com o valor total da execução. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.138358-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MASSON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.055310-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT X HELIO MONTEIRO Decisão:1.Fls.14verso: recebo os embargos por serem tempestivos e deixo de acolhê-los por ausência de contradição na sentença, isto porque, apesar do reconhecimento do pedido, conforme preceitua o artigo 26 do CPC, a condenação se faz devida, ressalvadas as hipóteses contidas no artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.150948-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA X ANGELA DEISE SANTOS MAGALHAES Decisão:1.Fls.20 vº: recebo os embargos de declaração por serem tempestivos e deixo de acolhê-los por ausência de contradição na sentença, isto porque, apesar do reconhecimento do pedido, conforme preceitua o artigo 26 do CPC, a condenação se faz devida, ressalvadas as hipóteses contidas no artigo 12 da Lei 1060/50, por ser a embargada beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.263586-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016)) X FAZENDA NACIONAL DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Ao Embargante para fornecimento de cópia de fl. 03/10 e 25/30 para instrução de mandado. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.099354-9 - HERVAN FARIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (PJ-000001) Decisão:Expeça-se precatório. (AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO - RELAÇÃO NA CONTRACAPA) \r\n\r\nProc. 2000.001.078560-6 - HELZIO BRANDAO NESI (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). MARCELA PICANCO M. MATEUS VIEIRA (RJ-096974) Decisão:Diante do termo de compromisso CEDAE, CNJ e TJ/RJ que criou o FUNDO CEDAE, determino a penhora dos valores indicados à fl. 372, através de OJA no Banco Itaú, Agência Rio Pab Seenp n° 5673, número da conta vinculada de depósito judicial n° 00231-6, devendo os valores penhorados serem depositados em conta do Banco do Brasil a disposição deste juízo.Diante da penhora on line realizada (fl. 374), indique a CEDAE as contas bloqueadas para desbloqueio. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.094787-3 (3950) - LAIS DE MIRANDA TAVARES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO M V PIRES (RJ-067316), Dr(a). ARILES A. C. PEIXOTO (RJ-002392), Dr(a). AMERICO MIOTTI DE CASTRO (RJ-001515C), Dr(a). FERNANDO JOSE TAVARES (RJ-040904), Dr(a). ELEONORA DE MIRANDA TAVARES CURI (RJ-073391)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RJ. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245), Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE P. DE S. W.MARTINS (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). SONIA MARIA G. DE CARVALHO (PJ-000001) Despacho:Ao réu sobre o pedido de habilitação. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 1996.001.068667-3 (5835) - HAMILTON MIRAGLIA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DR. ELMIRO CHIESSE COUTINHO (RJ-076925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMARAL (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1997.001.117309-6 - ALMERINDA FREIXO DE FARIA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AMARAL GARCIA (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1999.001.057547-0 - WANDERSON MARCELO OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:1 - fl. 397/398 - Anote-se.2 - Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 1999.001.066249-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (PJ-000002), Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002)) X HELENA RODRIGUES DA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, por presentes os requisitos. Nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer vício a ser sanado. Devendo o inconformismo da parte, ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2000.001.140292-0 - GILBERTO SHINZEL (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371), Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO RIO DE JANEIRO PRODERJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001) Despacho:Expeça-se precatório da parte incontroversa, conforme determinado pela 1ª Câmara Civel (fl. 55/58)(AG. FORNECIMENTO DAS COPIAS P/ INSTRUIR O PRECATÓRIO - RELAÇÃO PRESA NA CONTRACAPA) \r\n\r\nProc. 2003.001.106707-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887), Dr(a). DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE (RJ-117360)) X AUTO CENTER CANDICAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832) Despacho:Nada a reconsiderar. Cumpra-se fl. 160. \r\n\r\nProc. 2003.001.113369-1 - ANDRE LUIZ FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.100919-2 - MARIA MAROTTA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: ANDRE CATANHEDE AMELIO Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.139772-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Cumpra-se o determinado nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.013707-5 - MALVINA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X SEMINTER SERVICOS DE MANUTENCAO E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Despacho:1 - fl. 266 - Dê-se vista.2 - Após ao M.P.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.188327-2 - CILEIDE FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (PJ-000002), Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (PJ-000002) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.050851-8 - CARLOS HEITOR SANCHES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS (RJ-126018)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. FERNANDO BARBALHO MARTINS (PROC. DO ESTADO) Despacho:Esclareça o autor se o mandado de segurança impetrado no Orgão Especial já foi julgado, devendo em caso positivo juntar cópia do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.001.082178-6 - GERMAN S DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CAMILA COSTA MARCONDES (RJ-111236)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:fl. 142 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.030656-0 - MARIA JOSE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.054258-9 - LUCIMAR MENDES KOBYLINSKI (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Despacho:Ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.139772-0 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Decisão:fl. 133 - Defiro a suspensão, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.165917-9 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-083101)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:fl. 74 - Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.052407-4 - JESSICA BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144), Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.001.016884-3 - SÔNIA NUNES (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.135607-0 - OSMAR SALLES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONERAT ALVES (PJ-000001) Despacho:fl. 119 - Dê-se vista em cartório por 30 (trinta) dias, de modo a possibilitar que o peticionário obtenha as cópias requeridas. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.045177-0 - ALVAREZ E ALVAREZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (RJ-072017)) X PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE), Procurador: PATRÍCIA FERREIRA BAPTISTA Despacho:1 - fl. 117 - Dê-se vista. 2 - Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.109403-8 - FRANCINÉLIO DA FONTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X DIRETOR GERAL DO DEGASE DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÃO SÓCIO EDUCATIVO Despacho:Ao Estado. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.186680-1 - HELENA MOURA COSTA DE CAVALCANTI MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO TORRES (RJ-137412)) X PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Venham as cópias necessárias a diligência deferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.236120-6 - JOÃO GUTEMBERG MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612), Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699)) X DIRETOR DO DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO Despacho:Ao Estado. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.001.018315-7 - EUGÊNIA MARIA PESSOA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:1) Defiro a prioridade na tramitação do feito e a gratuidade de justiça.2) Notifique-se a autoridade apontada como coatora para prestar as informações, no prazo de 10 (dez) dias.3) Após, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1992.001.056983-0 (3850) - EREMITA DE GOIS (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X TANIA MARIA MARTINS MIRANDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMERICO REIS DE CARVALHO (RJ-055312), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO (RJ-004992), Dr(a). SILVIA HELENA DE A.F.B.DA SILVA (RJ-085400), Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404) Despacho:A parte devedora para recolher as custas devidas em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.067987-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTICA (RJ-000000)) X MATILDE GARCIA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEODULO RODRIGUES DE MIRANDA (RJ-094729), Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). THALES REZENDE RODRIGUES DE MIRANDA (RJ-082089), Dr(a). ONIR DE CARVALHO PERES (RJ-017972), Dr(a). MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929), Dr(a). MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNO (RJ-083930), Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A), Dr(a). CRISTINA GALVAO D ANDREA FERREIRA (PJ-000002), Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016) Despacho:Aguarde-se o depósito daq guia retirada em juízo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.018940-8 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377), Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167), Dr(a). MARCIO JORGE CURI (RJ-088203), Dr(a). JANE PEREIRA DE FARO SOUZA (RJ-064306), Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X EDAL PLÁSTICOS LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, bem como o pedido de recolhimento das custas ao final, uma vez que se presume a suficiência econômica da autora, que tem o Estado como detentor do seu controle acionário, já que é uma sociedade de economia mista. Assim, venha o recolhimento das custas. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.001.073748-5 - CYNTHIA GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.001.019963-3 - ALYNE PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010), Dr(a). WAGNER PEREIRA MOREIRA (RJ-130927)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que o réu forneça à autora o medicamento de fl.20 (Ácido Ursodesoxicólico), de acordo com as prescrições médicas atualizadas...(AG.FORNECIMENTO DE MAIS 1 CÓPIA DA INICIAL , RECEITUÁRIO E DECISÃO DE FL.30 P/ INSTRUIR OS MANDADOS) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.014172-9 - CARMELINA ROSSONI BORGES (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONCALVES (RJ-067878), Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO PACHECO GOMES (RJ-110540), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.099087-3 - ANDERSON CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:Ao exequente para promover a citação em execução do réu. \r\n\r\nProc. 2001.001.136999-2 - DILSON SANTOS DA SILVA X MUNICIPIO DE NILOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS (PJ-000002), Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MALHER (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.141101-9 - AMANDA GOUVEA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANGELA PEREIRA DO NASCIMENTO DE MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-086081)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª ADRIANA DE BIASE NINHO (PROC. DO ESTADO) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral, confirmando a tutela antecipada para que o réu providencie à autora a cirurgia oftalmológica (facectomia com implante de lente intra-ocular no olho esquerdo) em algum hospital da rede pública no âmbito do Estado, bem como todo tratamento necessário para preservação da saúde e vida da autora, nos termos das prescrições médicas atualizadas. Condeno, ainda, o réu a pagar à autora R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a título de danos morais, tudo atualizado a partir da presente data e acrescidas dos juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor da condenação por danos morais. Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.008477-7 - CAROLINA CAVALCANTI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002) Decisão:Intime-se o devedor para pagamento da quantia a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.116267-0 - PAULO AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO BERALDO LESSA CAMPOS Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto junto ao S.T.J.. \r\n\r\nProc. 2004.001.138506-2 - NILVA PECANHA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto junto ao S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2004.001.141407-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Ao peticionário de fl. 249 sobre a manifestação da CEDAE. \r\n\r\nProc. 2005.001.026020-0 - AGDA GIRALDES SALIM (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Aguarde-se manfestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.050597-9 - JOSE CARLOS DA SILVA PITZER (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto junto ao S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2005.001.069223-8 - CARLOS ANDRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto junto ao S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2005.001.071305-9 - MARIA DO CARMO DA SILVA GIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, por presentes os requisitos. Nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer vício a ser sanado. Devendo o inconformismo da parte, ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2005.001.076386-5 - LEANDRO MIRANDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.098007-4 - ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DA FAETEC (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X FAETEC FUNDACAO DE APOIO AS ESCOLAS TECNICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Despacho:Renove-se a diligência deferida para que a FAETEC encaminhe as informações requeridas pelo M.P., na medida que o ofício de fl. 150 não atende ao requerido. (À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 144/144Vº, 150 E 172 PARA INSTRUIR OFÍCIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.103625-2 - ANA PAULA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.128813-7 - VALDINEI DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto junto ao S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2006.001.006878-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIANE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC.Reabro, pois, o prazo para que as partes se manifestem em provas, face a inversão ora deferida. \r\n\r\nProc. 2006.001.035151-6 - CRAFIPARK ESTACIONAMENTO LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS, Procurador: PROC. MUNICIPIO: LUIZ ROBERTO DA MATA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467), Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:1 - As partes sobre a certidão do oficial de justiça fl. 646/647.2 - fl. 649/657 - Aos réus.3 - Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.040378-4 - SANDRO GOMES CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:Aguarde-se manfestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.041623-7 - MARIA ELISABETE DE ALMEIDA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES), Procurador: JULIAN CABRAL CARNEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.078985-6 - SEBASTIANA DE FATIMA PEREIRA PINTO CORREA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, por presentes os requisitos. Nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer vício a ser sanado. Devendo o inconformismo da parte, ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.001.100778-3 - ALEX BATISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.119798-5 - LUCIANO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.121437-5 - IVAN OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.130723-7 - MURILO BONELLI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Despacho:Converto o julgamento em diligência para determinar que o autor apresente laudo médico e receituário da rede pública de saúde, devendo esta documentação esclarecer sobre a possibilidade de substituição do medicamento utilizado pelo autor (Abilify) por similares padronizados. \r\n\r\nProc. 2006.001.133657-2 - RAFAEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 52/57 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 14). Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.142517-9 - DULCE DE SOUSA JERONIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 60/67 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 16). Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.142527-1 - MARCUS VINICIUS THOMPSON MARUCHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.004647-4 - SERGIO LUIZ ALVES BARROZO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA NMARIA LOPA VALLADO Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.005967-5 - FATIMA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ pela lei 5109 de 15/10/07, tendo como sucessor o RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se o polo passivo. Anote-se.2 - Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação.3 - Tragam os autores cópia de seus 3 (três) últimos contracheques.4 - fl. 65/68 - As partes.5 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.010016-0 - GERALDO MEDEIROS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC.Reabro, pois, o prazo para que as partes se manifestem em provas, face a inversão ora deferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.010857-1 - MARIA JOSEFA SUPERCHI PEREIRA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ pela lei 5109 de 15/10/07, tendo como sucessor o RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se o polo passivo. Anote-se.2 - Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação.3 - Traga a autora cópia de seus 3 (três) últimos contracheques.4 - fl. 28/30 - As partes.5 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.016504-9 - JANIR MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Nada a reconsiderar. Recebo fl. 156/159 como agravo retido. Ao Agravado. 2 - fl. 160/161 - Ao autor.3 - Ao perito, conforme já determinado à fl. 152. \r\n\r\nProc. 2007.001.019865-1 - SERGIO MOREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS ABRUNHOSA Despacho:Converto o julgamento em diligência para que os réus se manifestem sobre o pedido de fl.120-v. \r\n\r\nProc. 2007.001.020207-1 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.044519-8 - FRANCISCO SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença: INDEFIRO A INICIAL, de acordo com o disposto no Art. 295, I do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso V, do C.P.C..Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários, diante da não integração da relação processual.Transitada em julgado, dê-se baixa, e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086442-0 - VALERIA MAGESSI VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora os medicamentos pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DPGE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto no § 4º do artigo 20 do CPC.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C., c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.105782-0 - LUCIANA MACHADO MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao Estado do Rio de Janeiro, com resolução do mérito, na forma do disposto no art.269, II, do C.P.C., face ao reconhecimento do pedido, deixando de condená-lo no ônus da sucumbência, pois nenhuma resistência opôs ao pedido autoral e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Município do Rio de Janeiro a fornecer à autora o medicamento pleiteado na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DGPE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto do § 4º, do artigo 20, do C.P.C..Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º, do art. 475, do C.P.C c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.105842-3 - MARLENE AUGUSTINHA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao Estado do Rio de Janeiro, com resolução do mérito, na forma do disposto no art.269, II, do C.P.C., face ao reconhecimento do pedido, deixando de condená-lo no ônus da sucumbência, pois nenhuma resistência opôs ao pedido autoral e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Município do Rio de Janeiro a fornecer à autora o medicamento pleiteado na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DGPE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto do § 4º, do artigo 20, do C.P.C..Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º, do art. 475, do C.P.C c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.107267-5 - ANA ZULMIRA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: DÉBORA MAY Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ pela lei 5109 de 15/10/07, tendo como sucessor o RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se o polo passivo. Anote-se.2 - Traga a autora cópia de seus 3 (três) últimos contracheques.3 - fl. 25/27 - As partes.4 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.134468-7 - ADELMO LUIZ CARDOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUIZA F. C. GARCIA DE SOUZA Decisão:1 - fl. 25/31 - Recebo o agravo retido. Ao agravado.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.001.014582-0 - DRAUSIO FONTAINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor.Sem custas, face à gratuidade de justiça, que ora defiro.Sem honorários por não existir estabelecimento efetivo da polaridade passiva.. \r\n\r\nProc. 2008.001.016781-4 - RÔMULO ARTUR DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Retifique-se o pólo passivo para \"Estado do Rio de Janeiro\". Oficie-se ao Distribuidor.2) Ao autor para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, indicando o domicílio das partes.3) Venha declaração de imposto de renda do autor para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.017913-0 - SANDRA GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Retifique-se o pólo passivo tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 5.109/2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.008856-0 - IRACI ALVES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora os medicamentos pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DPGE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto no § 4º do artigo 20 do CPC.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C., c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.067538-6 - TEREZA CRISTINA MARANGON CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora o medicamento pleiteado na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DPGE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto no § 4º do artigo 20 do CPC.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C.,c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.082289-9 - IVONILDES DA SILVA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora os materiais pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município de Belford Roxo ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DPGE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto no § 4º do artigo 20 do CPC.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C.,c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.106252-9 - IZA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: DANIELE SANT´ANNA REGO DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao Estado do Rio de Janeiro, com resolução do mérito, na forma do disposto no art.269, II, do C.P.C., face ao reconhecimento do pedido, deixando de condená-lo no ônus da sucumbência, pois nenhuma resistência opôs ao pedido autoral e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Município de São Gonçalo a fornecer à autora o medicamento pleiteado na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto do § 4º, do artigo 20, do C.P.C..Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º, do art. 475, do C.P.C c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.113973-3 - ADRIANA SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao Estado do Rio de Janeiro, com resolução do mérito, na forma do disposto no art.269, II, do C.P.C., face ao reconhecimento do pedido, deixando de condená-lo no ônus da sucumbência, pois nenhuma resistência opôs ao pedido autoral e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Município do Rio de Janeiro a fornecer à autora o medicamento pleiteado na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DGPE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto do § 4º, do artigo 20, do C.P.C..Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º, do art. 475, do C.P.C c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162958-8 - GILMAR DA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANIELA STORRY LINS Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.092169-5 - LUIS CARLOS DOS SANTOS LUZ (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Ao autor sobre os documentos juntos pelo réu na contestação.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.168941-1 - IGOR OKUMURA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Em cumprimento ao efeito suspensivo deferido (fl. 56/57). Intime-se as Secretarias de Saúde, encaminhando-se cópia da decisão. (AO AUTOR PARA FORNECER 02 - DUAS - CÓPIAS DE FLS. 56/57 E 59 PARA INSTRUIR MANDADOS) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.001.012046-5 - TANIA MARIA MARTINS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA ROSAS (RJ-098228), Dr(a). AMERICO REIS DE CARVALHO (RJ-055312), Dr(a). SANDRA MARIA CHAVES FERNANDES (RJ-095833)) X EREMITA DE GOIS (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Despacho:A parte devedora para recolher as custas devidas em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.095885-8 - MARTA REGINA LEAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Despacho:fl. 141 - Ao autor para justificar seu pedido de devolução do prazo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.150463-0 - CASERJ COMPANHIA DE ARMAZENS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE BRAGA (PJ-000001), Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001)) X EVARISTO ORLANDO SOLDAINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). LUIZ FERNANDO PORTELLA (RJ-033584) Despacho:1 - Diante do certificado, republique-se o despacho de fl 228, com as devidas correções.2 - fl. 232/240 - As partes.3 - Atenda-se ao M.P., encaminhando-se os autos à Primeira Promotoria de tutela Coletiva do Meio Ambiente. \r\n\r\nProc. 2002.001.150463-0 - CASERJ COMPANHIA DE ARMAZENS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE BRAGA (PJ-000001), Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001)) X EVARISTO ORLANDO SOLDAINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). LUIZ FERNANDO PORTELLA (RJ-033584) DEESPACHO DE FLS.228: \"1 - Ao cartório para colocar o termo de encerramento do 1º volume na ordem correta.2-reitere-se o ofício não respondido, fixando-se prazo de 10 (dez) dias para resposta.3 - fl. 226 - Eslcareça o pedido, bem como quem deve ser citado no endereço indicado.4 - Dê-se ciência ao M.P. da decisão de fl. 220.\"(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.033357-3 - GLAUCO JUNIOR SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Despacho:Ao autor para recolher as custas e taxas devidas em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.018206-2 - ALEXANDRA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA LORENA (RJ-068361)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.005790-9 - J2B ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X INSTITUTO MUNICIPAL DE URBANISMO PEREIRA PASSOS), Procurador: PROC. MUN.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA DE SOUZA LUZ (RJ-108511), Dr(a). PATRICIA STAMBOWSKY (RJ-142851) Despacho:1 - Ao autor para querendo apresentar quesitos e assistentes técnicos.2 - fl. 540 - As partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.158617-6 - DÉBORA MARTINS OLIVEIRA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUTIN PEREZ Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.010044-4 - CAMILA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.020940-5 - RICARDO LUIZ DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GERONIMO FALCÃO (RJ-135925)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.266773-3 - SOLANGE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885), Dr(a). ALDO GOMES DA SILVA (RJ-140539)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.158737-5 - JOSÉ SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC.Reabro, pois, o prazo para que a parte autora se ainda possui interesse na produção da prova pericial, face a inversão ora deferida. Defiro a prova documental requerida pelas partes, devendo a mesma ser apresentada em 10 (dez) dias. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.039062-8 - ORLANDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA FREZE DA SILVA Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.027598-4 - ANA ISABEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DA SENTENÇA, ACÓRDÃO E DESPACHO PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.038857-2 - ELZA PIRES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001) Despacho:1 - fl. 111 - Ao exequente.2 - fl. 110 - Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.143455-5 - MARIA CINEIA MILHORI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLT VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da autora em relação ao RIOPREVIDÊNCIA, determinando a revisão, no percentual de 100% (cem por cento), dos valores que a autora recebe a título de pensão, excetuando-se a parcela referente ao \"Auxílio Moradia\", devendo ainda ser observado o percentual de ATS... \r\n\r\nProc. 2007.001.013913-0 - GERTRUDES DE CASSIA ALVES BAIXAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280), Dr(a). SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA (RJ-072263)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:Recebo os embargos por presentes os requisitos e dou-lhes provimento para sanar erro material, deveno constar \" GERTRUDES DE CASSIA ALVES BAIXAS\" onde se lê \" NAIR ANTHES CRUZ\". \r\n\r\nProc. 2007.001.077836-9 - MARIA APARECIDA LOURENÇO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIIO DE JANEIRO), Procurador: DÉBORA MAY DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.079967-1 - MARIA HELENA BAPTISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149), Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X RIOPREVIDÊNCIA), IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:1 - fl. 44 - Anote-se.2 - Traga a autora cópia de seus 3 (três) últimos contracheques.3 - fl. 69/70 - As partes.4 - Esclareça a autora o pedido formulado à fl. 50/51 diante dos limites da presente demanda.5 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.230820-4 - MARIA DE LOURDES PAIVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506), Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Decisão:1 - Recebo como emenda. Anote-se no D.R.A..2 - Venha o recolhimento das custas, na forma indicada pela serventia (fl. 18). \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.110024-5 - NARA DE CARVALHO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: FERNANDA WOLF ARCOSY TEIXEIRA) Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ pela lei 5109 de 15/10/2007 que foi sucedido pelo RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se o polo passivo da demanda. Anote-se no D.R.A..2 - Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação.3 - fl. 28 - Renove-se a diligência, devendo a mesma ser instruída com cópia de fl. 18 e 27. 4 - Traga a parte autora cópia de seus 3 (três) últimos contracheques.5 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nId: 434772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "10ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1992.001.047792-3 (3704) - GASTAO PINTO PIRES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO MARCELO NUNES ALENCAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR CUSTODIO NUNES (RJ-082730), Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (PJ-000002) Decisão:Fls. 398: aos autores. Fls. 399: diante da certidão cartorária retro, devolvo o prazo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.055643-6 - SIDNEI MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X VERA LUCIA MACHADO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCIO DE ASSIS (ES-004238)), Interessado: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112) Decisão:Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.134590-2 - ABIGAIL BARBOSA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre as alegações da parte ré contidas no precatório em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.102823-0 - MARIA NAZARE GUIMARAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Despacho:Cumpra-se o v acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.210779-0 - CARLOS ANTONIO MIRANDA PANZARIELLO, IVAN LUCAS COSTA, LEO ANDERSON ALENCAR BEZERRA, MICHEL RICARDO DE ANDRADE BRAGA, RENATO SOARES GENTIL (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, vez que, ao contrário do que sustenta a parte embargante, não restou configurada omissão/contradição/obscuridade/nulidade na decisão embargada.Se a parte embargante deseja alterar a decisão, deve interpor recurso adequado.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS.Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.045086-3A - ROSALDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Proceda-se conforme sugerido na certidão retro. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.104078-4A - MIGUEL ANGELO DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.136581-8A - ZELIA ALVIM HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aos interessados sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.000546-8A - RICORDIA JUSTO MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREM FARAH ARRUDA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.117169-0 - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X PIANCO MODAS LTDA Decisão:Diante da certidão cartorária retro, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, eis tratar-se de matéria tributária.Diligencie o cartório no que se fizer necessário.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.028693-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183)) X HOTEL NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FRANCO DE SÁ (RJ-033740), Dr(a). RODRIGO ANTONIO EWERTON DE SANT'ANNA (RJ-120499), Dr(a). HESÍODO GALVÃO CHRYSOSTOMO DE SOUSA (RJ-030029) Despacho:Fls. 86/88: diga a parte autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.048133-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Fls. 609/611: defiro, primeiramente, o item A. Após, analisarei os demais requerimentos de tal petitório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.028912-7 - ANA LUCIA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001)), LUCIENE DOS SANTOS AZEVEDO), ADRIANA DOS SANTOS AZEVEDO), MARIA AMÉLIA DOS SANTOS AZEVEDO, Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522)), Litisconsorte: LEONARDO DOS SANTOS AZEVEDO, Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Fls. 439: aos réus, com celeridade. \r\n\r\nProc. 2003.001.060977-0 - SILVANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES (RJ-112272)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO H.B. DE BARROS (RJ-103616) Decisão:Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.163397-8 - ARGELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SANTOS (RJ-107205), Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONA CAMPOS MELLO (PJ-000001) Decisão:Acolho o parecer ministerial de fls. 308, adotando-o como fundamentação para indeferir o requerido às fls. 307. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.025681-0 - CARLOS ALBERTO TRINDADE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X DETRAN RJ Decisão:O pedido de antecipação dos efeitos da tutela se confunde com o mérito e será analisado no momento oportuno. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.179666-1 - NATAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (PJ-000001) Decisão:Observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.045816-0 - SELMA APARECIDA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO PARQUES E JARDINS), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI Despacho:Aos interessados sobre a proposta honorária pericial. \r\n\r\nProc. 2003.001.057645-3 - JUCIARA SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTDO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MOMERAT ALVES (PJ-000001) Decisão:Diante da certidão cartorária retro, deixo de receber os embargos à execução, ante à manifesta intempestividade. Devolva-se a referida petição ao subscritor. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.031945-8 - MARIA AURORA FERNANDES PARENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:1) Primeiramente, às partes sobre fls. 161/499. Prazo: dez dias comuns.2) Após o prazo supra estabelecido, diante da juntada de fls. 509 a destempo, intime-se o experto para designação de nova data e horário para a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2004.001.070662-4 - MARCO ANTONIO DE PAULA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT), NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Aos interessados sobre os esclarecimentos prestados pelo ilustre experto. \r\n\r\nProc. 2005.001.015602-0 - LUIZ CARLOS COELHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.084662-0 - TEREZINHA DE JESUS OLINDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA - PROC. ESTD. Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.026945-9 - MARIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA R. VIEIRA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.070460-7 - MARIANITA DOS SANTOS MOTHE (Adv(s). Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.077696-5 - MARCO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.095269-0 - ANTONIO BEZERRA MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADORA DO ESTADO - ADRIANA PRATA DE FREITAS (PE-000024) Decisão:Em provas, justificadamente. Outrossim, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.112228-6 - JOSE LOURA DE PAULA, ELISETE ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Intime-se para atendimento ao requerimento do experto. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.157070-3 - MARCIA MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA REIS (RJ-045547)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.Verifico que o réu não argüiu preliminares.Defiro a produção de prova pericial de engenharia, nomeando para tanto o Dra Marise Grinstein, tel: 2267-5035 e 9971-0021, que deverá ser intimada, após a quesitação, para dizer se aceita o encargo, e formular proposta honorária a ser arcada pela parte ré. Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos, no prazo legal.Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias.Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2008.001.002666-0 - DEISE MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MARQUES DOS SANTOS (RJ-141867)) X CLUBE PISCINÃO DE DEODORO Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.010879-2 - LUCIANA DE ALMEIDA FRAGA (Adv(s). Dr(a). LENI DOS SANTOS MAIA (RJ-142025)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia _10____/_03____/_2008, às _15:30_ horas.Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010879-2 - LUCIANA DE ALMEIDA FRAGA (Adv(s). Dr(a). LENI DOS SANTOS MAIA (RJ-142025)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER UMA CÓPIA DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.011498-6 - LUIZ CLAUDIO TARDY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS Decisão:Defiro JG.Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia ___31__/_03____/_2008, às _15:00__ horas.Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.105669-4 - COMPANHIA AGROPECUARIA MUCURI CIAPAM, CARLOS EDUARDO MARINS, ANTONIO LUIZ MARINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:À parte ré. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.086686-8 - CONDOMINIO EDIFICIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2004.001.058551-1 - JOSE MARCIO RANGEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.068405-9 - RICARDO TSUGUIO OSAWA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS FOLLY Decisão:Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.104078-4 - MIGUEL ANGELO DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.115815-1 - ARLINDO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.145011-1 - ESPOLIO DE ARNALDO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Ciência às partes da certidão retro.2) Em provas, justificadamente.3) Digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.146100-5 - LILIAN ROCHA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Fls. 110: dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.001.000546-8 - RICORDIA JUSTO MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREM FARAH ARRUDA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.002832-8 - JOAO BATISTA SALTORIO, FRANCISCO FERREIRA, GILVAN LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FATIMA MARTINS COUTO Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal.Defiro a produção de prova pericial de engenharia, nomeando para tanto o Dr. Fernando Cirigliano, tel: 3325-9859, que deverá ser intimado, após a quesitação, para dizer se aceita o encargo, sendo certo que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos, no prazo legal.Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias.Designo o dia __12_/_05_/_2008_, às _15:00_ horas, para a realização de AIJ, observando a serventia o devido preparo para a intimação da parte para prestar seu depoimento pessoal e das testemunhas, bem como para a expedição de carta precatória para oitiva daquelas que porventura não residam nesta comarca, na forma da Portaria 2773/04, item 2, b, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Considerando a nova redação do art. 407 do CPC, fixo o prazo para apresentação do rol de testemunhas, a \r\n\r\nProc. 2006.001.016519-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS PRACAS DE ARCOZELO E QUELUZ (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CASTILHOS LEAL (RJ-097695)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Aos interessados sobre fls. 633. \r\n\r\nProc. 2006.001.051897-6 - PAMELA MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.054028-3 - EUDES SILVA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Despacho:À parte autora. Após, ao ERJ. Por fim, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.057116-4 - ENILDO BENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Justifique o réu o requerimento de prova oral, considerando o objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.064981-5 - REGINA DOS SANTOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.001460-6 - ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MIRABEAUX LIMA DE SOUZA (RJ-020854)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:1) Aos interessados sobre o processado, mormente após fls. 146.2) Sem prejuízo, em provas, justificando-as.3) Outrossim, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.014095-8 - NEY JOSE SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.029498-6 - JOÃO MANUEL FARIAS GIESTEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO - PROCURADOR DO ESTADO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:1) Em réplica.2) Desentranhem-se fls. 208/229 e entreguem-se ao subscritor. \r\n\r\nProc. 2007.001.115664-0 - MARCIO LUIZ FERREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.001.124629-0 - SOOL TUR TRANSPORTE LTDA, MÁRCIO GARCEZ MOREIRA, CLÁUDIA CHRISTINA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533), Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ Decisão:O pedido de antecipação dos efeitos da tutela se confunde com o mérito e será analisado no momento oportuno. Cite-se/Intimem-se.. \r\n\r\nProc. 2007.001.168373-1 - ELIANE BARRETO VALLE (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Da simples leitura do documento de fls. 35, verifica-se que tal não é declaração de isento, bem como que ele indica ter a parte autora feito a declaração convencional de IR.Isto posto, junte a parte autora a declaração convencional de IR, ou recolha as custas e taxa devidas, no prazo derradeiro de dez dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011608-9 - JAMIL PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ desoneração de tarifa de água \r\n\r\nProc. 2007.001.213587-5 - CONSTRUBASE COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Venha a comprovação de que todas as contas referentes ao período posterior à locação estão quitadas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.012344-6 - ALEXSANDRO CELSO PINTO (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.O pedido de antecipação dos efeitos da tutela se confunde com o mérito e será analisado no momento oportuno.Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.053206-0 - MARCELO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS (PJ-000001) Despacho:Fls. 228: defiro.Após, conclusos para análise de fls. 227 em diante. \r\n\r\nProc. 2004.001.052943-0 - JOAO GONCALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Homologo os honorários periciais. Venham os depósitos das parcelas no tempo certo. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.183959-7 - ANDRE REZENDE MARINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 94/96: ciência às partes. Outrossim, em réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029626-0 - ELIANA RAMOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO S A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:O pedido de antecipação dos efeitos da tutela se confunde com o mérito e será analisado no momento oportuno. Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.095464-7 - MARCIA REGINA SOARES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA CECILIA DO NASCIMENTO (RJ-051963)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). WILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.139320-8 - ROGERIO CASTRO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.116338-1 - EDNEA BARBOSA GAMA, SANDRA GAMA, FABIANE BARBOSA GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Às partes, sobre fls. 167/204. (Resp. of.) \r\n\r\nProc. 2007.001.083599-7 - HELEN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PROCURADOR DO ESTADO Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.012557-1 - ZÉLIA JOSEPHINA MASTRANGELO FERRAZ, CLÁUDIA PEDREIRA DO COUTO FERRAZ, ELAINE PEDREIRA DO COUTO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA) Decisão:Defiro JG.O pedido de antecipação dos efeitos da tutela se confunde com o mérito e será analisado no momento oportuno.Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 434771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.156368-1 - DISTRIBUIDORA IMPRENSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Intime-se o Município para se manifestar acerca de fls. 96/97 e 100 no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como perda do objeto da demanda em razão do pagamento mencionado e consequente extinção da execução fiscal em apenso. \r\n\r\nProc. 2000.001.076509-7 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC JC \r\n\r\nProc. 2003.001.097792-7 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DO LEBLON (Adv(s). Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA RODRIGUES KELY E SOUSA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.013129-5 - CASA CARIOCA VIDROS E ESPELHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2007 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.170265-6 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.120439-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.120.070496-2 (19991200037120) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X JOANA D ARC GALDINO BENF Despacho:Antes de ser analisado o requerimento de fls. 49, diga a parte interessada acerca do resultado dos leilões marcados. \r\n\r\nProc. 2001.120.015782-6 - Procurador: BEATRIZ VARANDA MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X ARMENUHY GASPARIAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AMAURY BELEM (RJ-110450), Dr(a). JOÃO AMAURY BELEM (RJ-110450) Decisão:indefiro... \r\n\r\nProc. 2002.120.082001-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM 3 N S M CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Decisão:Isto posto, acolho em parte a exceção... \r\n\r\nProc. 2002.120.105771-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X RIO CHAMI IMOBILIARIA SA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Despacho:Ao Município. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.120.043501-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X SAO MARCOS EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA B.SIMONELLI (RJ-092739) Despacho:1. Fls. 166. Anote-se onde couber;2. Esclareça o Município objetivamente se a exigibilidade do crédito encontra-se suspensa ante o teor das petições de fls. 156/159 que informam o parcelamento administrativo do débito. Em caso de não ter havido o cumprimento do ajuste esclareça se a diferença devida corresponde ao informado na nova certidão de dívida ativa cuja substituição foi requerida às fls. 175/176. Com a manifestação do Município, voltem cls para análise da exceção de pré-executividade e do requerimento de suspensão. \r\n\r\nProc. 2005.120.024891-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X ECIA IRMAOS ARAUJO ENG COM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.120.055491-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X MIGUEL ANGELO BOHRER NRL Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.120.022622-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X RODRIGO DE MELLO FRANCO E SM (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho: Fl. 49 vº. Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.120.034421-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X JOSIMAR LIMA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade... \r\n\r\nProc. 2006.120.042271-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X ISAIAS MACHADO ESTERQUE Despacho:Improcede a exceção. Prossiga-se com a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.128002-8 - Município de Rio de Janeiro X TOUFIC MOURAD HADID (Adv(s). Dr(a). CARLOS SURDOK HADID (RJ-094560) Despacho:Ao Município. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.144373-7 (29) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Às Partes. cws \r\n\r\nProc. 2001.001.106408-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. cws \r\n\r\nProc. 2004.001.000726-6 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Devolvo o prazo. cws \r\n\r\nProc. 2004.001.045779-0 - MARIA CRISTINA VIEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. cws \r\n\r\nProc. 2004.001.068666-2 - PQ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:as partes \r\n\r\nProc. 2004.001.068667-4 - AUGUSTO CLAUDIO FAGUNDES BARROS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC -CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.120905-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.127866-0 - ANTONIO FRUTUOSO PIRES PERALTA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Cite-se na forma do art 730 do CPC;2. Indefiro o requerimento de levantamento da penhora eis que o processo de execução não foi extinto, sendo apenas reconhecido excesso de execução;3. Apresente o embargado, ora devedor, planilha atualizada do débito, tomando por base a sentença que acolheu em parte os embargos, a fim de dar prosseguimento ao feito em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.012268-9 - MANUEL ESTEVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:ao embargado \r\n\r\nProc. 2005.001.026094-6 - JORGE NEVAL MOLL FILHO E OUTRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA Despacho:ao embargado \r\n\r\nProc. 2005.001.030027-0 - MARIA LUIZA GULLO DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC-cesar \r\n\r\nProc. 2005.001.075223-5 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: CLAUDIA FREZE DA SILVA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA Despacho:Regularizados voltem. rs \r\n\r\nProc. 2005.001.092509-9 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA Despacho:ao embargado \r\n\r\nProc. 2005.001.109429-0 - VENERAVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA GUIMARAES (RJ-070403)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:ao embargado \r\n\r\nProc. 2005.001.110238-8 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (Exp-06 rs) \r\n\r\nProc. 2005.001.119145-2 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. À parte embargada. (3/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.119255-9 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Despacho:ao embargado \r\n\r\nProc. 2006.001.009262-6 - IRMAOS CANETTI S A BEB E REFRIG (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Às Partes. cws \r\n\r\nProc. 2006.001.035529-7 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRO DE NOSSA SENHORA DO MONTE CARMO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (Exp-06 rs) \r\n\r\nProc. 2006.001.039619-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTAGUS (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEICAO (RJ-074512), Dr(a). JOAO GUILHERME BRANCO (RJ-119690)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADADD Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.001.136486-5 - JOSE DE BARROS RAMALHO ORTIGAO JUNIOR X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (Exp-06 rs) \r\n\r\nProc. 2006.001.136706-4 - CARLOS FREDERICO BORGES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC ((Exp-06 rs) \r\n\r\nProc. 2006.001.154030-8 - FRIGORIFICO CALOMBE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). BERNARDO RUSSO MENEZES MARTINS CORREA (RJ-131669), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (Exp-06 rs) \r\n\r\nProc. 2007.001.005262-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274), Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS SETOR DE EMBARGOS 26/10/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.025609-2 - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC -cesar \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2001.001.107541-8 - ARY JOSE DE OLIVEIRA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Ao Municipio.cws \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.061808-3 - CSE CAMARGO SISTEMAS E ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Às partes se pretendem a produção de outras provas. rs \r\n\r\nProc. 2005.001.098760-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA INFRAERO (Adv(s). Dr(a). ANDREA M RANGEL AMARANTE (RJ-063207)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HELOISA GOMES SOLBERG CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.053427-1 - SAO CARLOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:ao embargado \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.003312-1 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARLINDO DAIBERT NETO Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.002548-7 - CLUB MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rs \r\n\r\nProc. 2004.001.016321-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC -CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.016357-4 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Execução sem requisito de viabilidade do crédito. O caminho é a nulidade, com a extinção do processo. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução fiscal... CONDENO o Município a reembolsar as despesas processuais, efetivamente realizadas e a pagar honorários que fixo em 10% incidente sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2004.001.017675-1 - INTERUNION CAPITALIZACAO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO as partes para trazerem cópia da petição de 19/06/06, protocolo nº 20061201423 \r\n\r\nProc. 2004.001.065984-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rs \r\n\r\nProc. 2004.001.097197-6 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S A REFFSA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Ao municipio . \r\n\r\nProc. 2004.001.101595-7 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:A EMBARGANTE \r\n\r\nProc. 2004.001.131373-7 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rs \r\n\r\nProc. 2004.001.134639-1 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS decisão proferida em 14 de maio de 2007 - NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS - CONCLUSÃO DE 14/05/07 \r\n\r\nProc. 2005.001.030035-0 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às Partes. rs \r\n\r\nProc. 2005.001.040973-5 - COSNTRUTORA SANTA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER SETOR DE EMBARGOS 26/10/07 \r\n\r\nProc. 2005.001.080667-0 - PRODUCOES CARLOS NIEMEYER FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH RIZZO CAMPOS (RJ-084410)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG Sentença:Isto posto, ACOLHO EM PARTE os embargos, e em conseqüência, EXCLUO do crédito exeqüendo apenas os valores relativos ao IPTU (exercício de 1999) que excederem à respectiva alíquota mínima.Tendo em vista a sucumbência recíproca, despesas processuais rateadas e honorários advocatícios compensados. Submeto a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, do CPC, ressalvadas as hipóteses previstas nos parágrafos 2º e 3º do referido artigo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.090328-6 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:ao embargado \r\n\r\nProc. 2005.001.090329-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:ao embargado \r\n\r\nProc. 2006.001.054081-7 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Decisão:Efeito perseguido que não comporta cognição e julgamento em sede de jurisdição ordinária. Rejeito. rs \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.073406-3 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. cws \r\n\r\nProc. 2005.001.080549-5 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rs \r\n\r\nProc. 2005.001.080598-7 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA Decisão:Contradição qualquer, data venia. Sentença clara e com fundamentação suficiente. Rejeito. 1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.080598-7 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;(Embte)3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (EXP-38 RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.090292-0 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:ao embargado \r\n\r\nProc. 2005.001.090319-5 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:ao embargado \r\n\r\nProc. 2005.001.090321-3 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Despacho:Ao embargado. 3/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.090332-8 - TATIANA CAMELO TAVARES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAMELO TAVARES FERREIRA (RJ-126588)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). \r\n\r\nProc. 2005.001.090403-5 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Despacho:ao embargado \r\n\r\nProc. 2005.001.119097-6 - INES MARIA NEVES FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.001.142156-1 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE P FREITAS (RJ-074140)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:1) RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AOS APELADOS, RECIPROCAMENTE APELANTES;3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. rs \r\n\r\nProc. 2005.001.152100-2 - ASSOCIACAO DOS CONDOMINIOS DO BARRA SUL ACBS (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.002665-4 - ESPOLIO DE MANOEL MOREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO M.MESQUITA (RJ-110966)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. cws \r\n\r\nProc. 2006.001.039564-7 - MAURO CARDOSO DA SILVA MOURA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADADD (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856) Despacho:ao embargado \r\n\r\nProc. 2006.001.068476-1 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). LIVIA CARDOSO FERNANDES (RJ-145353E) CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (Exp-06 rs) \r\n\r\nProc. 2006.001.069868-1 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). RODRIGO FOGACA VARANDA (RJ-121938)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (Exp-06 rs) \r\n\r\nProc. 2007.001.032777-3 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (Exp-06 rs) \r\n\r\nProc. 2007.001.057613-0 - MARCELO LUIS CHAVES DE OLIVEIRA, Procurador: ADRIANA QUINHOES FIGUEIRA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER Decisão:Defiro JG. Recebo os embargos. Suspendo a execução. À parte embargada. (3/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.061171-2 - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONÍSIO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS (RJ-072167) Despacho:ao embargado \r\n\r\nProc. 2007.001.078795-4 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.120.012202-4 (19961200027751) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X PIRES E SANTOS SA ARQ ENG CONSTR E INCORP Face a exceção de pré-executividade alegada pela parte executada, remeto estes autos ao Município do Rio de Janeiro, e após, ao Ministério Público (de acordo com a ordem de serviço 02/2006). \r\n\r\nProc. 1998.120.024506-0 (19981200020724) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X RUI MARTINS CASTANHEIRA Sentença:.....Isto posto, acolho a exceção de prescrição e JULGO EXTINTO o processo. CONDENO o Município a pagar honorários que fixo em 10% ( dez por cento ) incidente sobre o valor do crédito exeqüendo, sopesados os critério de aferição. .... \r\n\r\nProc. 1998.120.029029-6 (19981200011711) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X ADMAR ARPON SOUTINHO A FAZENDA MUNICIPAL SOBRE PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 16/2002 E PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nProc. 2002.120.021186-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIR X GERALDINA GARDONA DOS SANTOS A FAZENDA MUNICIPAL SOBRE PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 16/2002 E PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nProc. 2002.120.063655-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Despacho:Às partes sobre o parecer do MP. Após, conclusos. (6) \r\n\r\nProc. 2002.120.064955-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANE DE ALMEIDA ABREU (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Decisão:.....ACOLHO EM PARTE a exceção, e em conseqüência, EXCLUO do crédito exeqüendo os valores relativos às taxas TCLLP e TIP, e, quanto ao IPTU, apenas, no que tiver excedido à alíquota mínima de 0,15% relativa aos imóveis residenciais, sendo a imposição não progressiva, consoante o fato gerador definido..... \r\n\r\nProc. 2002.120.073706-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO X ADMAR ARPON SOUTINHO A FAZENDA MUNICIPAL SOBRE PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 16/2002 E PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nProc. 2003.120.044336-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X CARLOS FELIPE FLORET AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). \r\n\r\nProc. 2004.120.022355-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X COOP HABIT DOS SERV DO INPS A FAZENDA MUNICIPAL SOBRE PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 16/2002 E PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nProc. 2005.120.030225-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X SIDENEY GONCALVES DA ROSA AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). \r\n\r\nProc. 2005.120.044876-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X AMILTON GOMES DE SOUZA AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). \r\n\r\nProc. 2006.120.010196-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X MARIO DE OLIVEIRA SANTOS AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). \r\n\r\nProc. 2006.120.035336-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X MARCELO SOARES AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). \r\n\r\nProc. 2006.120.101135-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X CASA CARIOCA VIDROS E ESPELHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Sentença:....reconheço a ocorrência da prescrição e JULGO EXTINTA a execução.... \r\n\r\nProc. 2006.120.105545-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X CASA CARIOCA VIDROS E ESPELHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Sentença:....reconheço a ocorrência da prescrição e JULGO EXTINTA a execução.... \r\n\r\nProc. 2007.001.127205-6 - Município de Rio de Janeiro X C HOSKEN S A ENG CONST E OU BENF A FAZENDA MUNICIPAL SOBRE PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 16/2002 E PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nId: 434697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.213703-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO), COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE C/C 01 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Defiro o prazo de 05(cinco) dias como postulado às fls. 235.Intime-se COM URGÊNCIA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158620-6 - ALBERTO SANTOS LAVINAS (AC-09) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO==PGE==) ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o autor ao pagamentos das custas e honorários de advogado, fixando tal verba em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.038031-0A - ELOISA FERREIRA BOUÇAS (A/C 9), RAQUEL FERREIRA BOUÇAS, MARISA FERREIRA BOUÇAS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO PATRONO DO AUTOR SOBRE A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.151183-0 - CIDILIA PEREIRA MAIA C/C 01 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido e CONDENO o réu a pagar ao autor o valor de R$ 3.961,39 (três mil novecentos e sessenta e um reais e trinta e nove centavos) corrigido mone tariamente a partir da data em que se fez devido e acrescido dos juros legais seis por cento ao ano, fluindo desde a data da citação. Tendo em vista a sucumbência recíproca, rateiam-se as custas, compensando-se os honorários advocatícios, observado o disposto na Lei nº 1060/50. P. R. I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081938-4 - MARIA EDITH FIORENTINI BARBOSA E/C 07 (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PGE Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 53, exceto o auxílio invalidez observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data da inatividade, bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu os honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Confirmo a antecipação dos efeitos da tutela de mérito... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.084218-4 - MARIA CELIA CAMBRAIA(C/C07) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390), Dr(a). RICARDO COUTINHO ROCHA (RJ-149130E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para DECLARAR a inexistência de relação jurídica de direito material consubstanciada no serviço de esgoto. CONDENO, também a Ré a devolução das importâncias cobradas a esse título, corrigidas monetariamente a partir do vencimento de cada cota e acrescidas dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da citação.CONDENO, ainda, a Ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.020030-1 - JOSÉ HENRIQUE D ASSUMPÇÃO D/C 05 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha comprovante de rendas ou declaração de IR para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.135101-1 - DINEA BATISTA DA SILVA D/C 06 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado na inicial para determinar a exclusão do débito referente ao ano de 1997 bem como a transferência da conta para o nome da Autora no prazo de 05(cinco) dias sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais) Tendo em vista a sucumbência recíproca, rateiam-se as custas e compensam-se os honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE AUTO INFRACIONAL \r\n\r\nProc. 2007.001.101357-9 - ALBERTO LUIZ BLOISE JACCOUD CARDOSO E/C 05 (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ BLOISE JACCOUD CARDOSO (RJ-146561)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO - PGM (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE FLS 89/109. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.146472-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA X SELTEC SERVIÇOS EM ELETRICIDADE LTDA B/C 09 (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, acolhendo os embargos do devedor para declarar a nulidade da execução por ausência de título hábil e CONDENO o Autor ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que ora fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.108275-9 - IANI AGUIAR BARBOZA E/C 08 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LUDOVICO (RJ-083475)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES - PGE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e DETERMINO a emissão de cópia integral passada por certidão das informações constantes do RENAVAN do veículo nº 860.049.906, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais); CONDENO o Requerido ao pagamento de custas e honorários, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Cumpra-se o duplo grau obrigatório, como condição de eficácia da sentença. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.076203-6 - JOUBERT MINDA(C/C 02) (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Intime-se a parte Ré, ORA EXECUTADA, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O., para efetuar o pagamento da quantia de R$ 3.758,61 (três mil setecentos e cinquenta e oito reais e sessenta e um centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10 % (dez por cento) nos termos do art. 475-J do CPC. Permanecendo inerte o devedor, aplico a multa supra mencionada e havendo requerimento pelo credor, expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo ser juntada aos autos a planilha de cálculos com o débito atualizado. Efetivada a penhora e avaliação, intime-se o executado na pessoa do advogado ou na falta deste, o seu representante legal ou pessoalmente para querendo oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.065048-1 - GRACIETE SEMEDO DA SILVA PIMENTA A/ C 02 (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG - PGM Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e condeno a Autora ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.071348-7 - LARRY CROCAMO(B/C12) (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRANA PRATA DE FREITAS DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.120100-1 - RAMIRO AUGUSTO ALBERNAZ DIAS E/C 09 (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PGE Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido.P. R. I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.135162-0 - MARCELO SARLO PEREIRA M/S -A-01 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA (RJ-070579)) COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, e DENEGO a segurança com fulcro no art. 269 inciso I do Código de Processo Civil. Custas pelo Imp0etrante, observado o disposto na Lei nº 1060/50. Sem honorários advocatícios na forma do Enunciado 512 do STJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.019789-2 - MARIZA RITA DE REZENDE M/S B-02, REGINA CÉLIA RITA DE REZENDE, RICARDO ROQUE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO RIOPREVIDÊNCIA Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma dos artigos 295, inciso III, c/c artigo 267, incisos I e VI todos do CPC. Sem custas ex lege. Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF). Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023771-3 - MAX AMBROZIO DE SOUZA M/S A-2 (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427)) X CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma dos artigos 295, inciso III, c/c artigo 267, incisos I e VI todos do CPC. Sem custas ex lege. \r\n\r\nMandado de Segurança, preventivo \r\n\r\nProc. 2007.001.177559-5 - CONVAN M/S E-02 (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS - PGE Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem exame do mérito da causa na forma do art. 267 inciso IV do Código de Processo Civil. Custas pelo Impetrante. Sem honorários advocatícios na forma do Enunciado 512 do STJ.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.151490-8 - AUTO POSTO DE SERVIÇO MARISOL LTDA C/C 01 (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar suspensos os efeitos do Decreto 27.738/07 bem como determinar a permanência da ocupação do imóvel pela parte autora e a continuidade do exercício das atividades de exploração de revenda de combustíveis., condenando o réu ao pagamento de honorários advocatícios , que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.188473-6 - PERFIL MIDIA EXTERIOR LTDA A/C 11 (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA (RJ-056098)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ==PGM== Despacho: Cumpra-se o acórdão de fls. 193/195, proferido nos autos do agravo de instrumento nº 2008.002.01653. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.177503-0 - ARTHUR DE MACEDO SILVA C/C 12 (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado na inicial, na quantidade também ali indicada, conforme a prescrição médica, na quantidade também ali indicada e pelo tempo que se fizer necessário, conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e CONDENO cada réu ao pagamento de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) de honorários advocatícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.042809-4 - MARIA MONTEIRO DA CONCEICAO - A/C-9 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X FUNDACAO PARQUES E JARDINS), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETO=PGM= Sentença:Considerando que a autora, intimado através de Oficial de justiça em 16/01/2008 (fls. 86v) não promoveu o regular andamento do feito, (fls. 87) JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.098328-4 - PAULO BATISTA DA SILVA (C/C 12) (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento das diferenças vencimentais, corrigidas monetariamente, com incidência de juros de mora de 0,5 % (meio por cento) ao mês a contar da citação. Condeno ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 2% (dois por cento) sobre o valor do débito, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC. Cumpra-se o duplo grau obrigatório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.103957-7 - HEITOR ALBERTO LAGINESTRA MELLEU (D/C 03) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:Intime-se a parte Ré, ORA EXECUTADA, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O., para efetuar o pagamento da quantia de R$ 55.381,57 (cinquenta e cinco mil, trezentos e oitenta e um reais e cinquenta e sete centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10 % (dez por cento) nos termos do art. 475-J do CPC. Permanecendo inerte o devedor, aplico a multa supra mencionada e havendo requerimento pelo credor, expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo ser juntada aos autos a planilha de cálculos com o débito atualizado. Efetivada a penhora e avaliação, intime-se o executado na pessoa do advogado ou na falta deste, o seu representante legal ou pessoalmente para querendo oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.147489-0 - DIEGO MESQUITA DA SILVA (AC-O3) (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484)) X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA===PGM=== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.148833-5 - MARCIA NOEMIA PEREIRA GUIMARAES ( AC-O3) (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO DIAS EDUARDO (RJ-132840)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO-PGE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para CONDENAR o réu ao pagamento das verbas remuneratórias atrasadas em virtude da incorreção no seu enquadramento, devendo ser observado no cálculo o percentual de triênios, valor que deve ser corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 0.5% (meio por cento) ao mês a se contar da citação, observada a prescrição qüinqüenal. Condeno, outrossim, o réu ao pagamento de verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Submeta-se a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, como condição de eficácia da sentença. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.156631-1 - ROBSON ABDALLA TEIXEIRA DOS SANTOS (AC-07) (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), Procurador: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES=PGE= Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o Autor ao pagamento das custas e honorários de advogado, fixando tal verba em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.161782-3 - JORGE RODRIGUES DA SILVA (AC-11) (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R.MONTEIRO FILHO=PGE= Sentença:Isto Posto, julgo improcedente o pedido e condeno o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P. R. I \r\n\r\nProc. 2007.001.105556-2 - OCTACÍLIO MANOEL DA SILVA E/C 10 (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MONTES DA SILVA (RJ-077324)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado na inicial para CONDENAR a Ré a devolução das importâncias cobradas a esse título, corrigidas monetariamente e acrescidas dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da citação; CONDENO, ainda, a Ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.119376-4 - MARIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS E/C 01 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA - PGM Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado às fls. 03, na quantidade também ali indicada pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.124987-3 - NILO SERGIO CAVALCANTE LOPES E/C 06 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS - PGE Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para determinar aos réus, solidariamente, a devolver aos Autores os descontos efetuados a título de excedente de teto na vigência da emenda constitucional nº 19/1998 até a entrada em vigor da emenda constitucional nº 41/03(19/12/03), quando para efeito de cálculo do redutor remuneratório, então, deverá ser observada a maior remuneração percebida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal até a promulgação da Lei Estadual nº 5001/2007(07/03/07) e a partir daí deverá ser levado em consideração o valor do subsídio fixado para o Governador do Estado do Rio de Janeiro. O valor que será apurado em liquidação deverá ser devidamente corrigido monetariamente a partir de cada desconto, acrescido dos juros de mora de 6% (seis) por cento ao ano a contar-se da citação, observada a prescrição quinquenal. Considerando a sucumbência recíproca, as custas devem ser rateadas, observando-se quanto aos réus a isenção prevista em lei, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.152547-5 - WALDIR PETRONE D/C 04 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.66 A 80,´´E TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJ. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.154640-5 - ANTONIO RAIMUNDO DOS SANTOS C/C 01 (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados na inicial, na quantidade também ali indicada, conforme a prescrição médica, na quantidade também ali indicada e pelo tempo que se fizer necessário, conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e CONDENO cada réu ao pagamento de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) de honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.178064-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ E/C 02 (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X ODETE DOS REIS CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 86/128 É TEMPESTIVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.020077-5 - ARNOBIO DELFINO DA SILVA D/C 05 (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.146243-0 - LUZINETE DE ARAUJO CASTELANI DA SILVA C/C 11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PGM Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados na inicial, na quantidade também ali indicada e pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que a parte autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. \r\n\r\nProc. 2007.001.167351-8 - NATHÁLIA ROKBRAND A/C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO==PGM==), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA==PGE== Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado às fls. 03, na quantidade também ali indicada pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.168796-7 - JOSE CARLOS ABRANTES BRAVO C/C 07 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos insumos indicados na inicial, na quantidade também ali indicada e pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que a parte autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento, conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. \r\n\r\nProc. 2007.001.178291-5 - MARCOS CARVALHO DE ALMEIDA C/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado às fls. 03, na quantidade também ali indicada pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.162993-1 - JORGE BAUER BRAZ DA CUNHA D/C 04 (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X DETRAN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.55 A 63,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJ. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, materiais e morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.214997-7 - LEONARDO CRISTIANO COUTINHO D/C 10 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.24 A 33,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJ. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.073435-1 - ISAURA MARIA MEDEIROS DA ROSA (B/C 12) (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA), EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a Empresa Municipal de Vigilância ao pagamento da quantia de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais) atualizada monetariamente desde o evento (30/12/2005) acrescidas dos juros de mora de 1,0% (hum por cento) ao mês a contar-se da citação (18/05/2007) e CONDENO o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação ao Município do Rio de Janeiro, condenando a Autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.079855-9 - ADRIANA CORSANI (C/C 05) (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 269 inciso I do Código de Processo Civil, condenando o autor nas custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 0,5 % sob o valor da causa na forma do art.20 § 4º do CPC, observando-se o art. 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.015691-4 - TANIA MRA CORREA SIMOES (A/C 2), JEAN CARLOS CORREA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:1) Face ao disposto na Lei n. 5.109/2007, que extinguiu o IPERJ, tratando-se de matéria de ordem pública, retifico de ofício o pólo passivo para fazer neste constar o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA. Anote-se no distribuidor. Retifique-se na capa dos autos.2) Abra-se novo volume.3)Fls. 264: Venha na forma do art. 614, II., do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.133247-5 - ONEDIA BERCOT MACEDO (DC-11 ) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDENCIA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.006487-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA COSTA (BC-O9) (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.008101-2 - NILCÉIA PAULA LIMA (BC-1O) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: ALICE VORONOFF DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO RÉU SOBRE FLS. 71/73. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.080903-2 - MARILDA THEREZA MAGALHÃES E/C 07 (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X RIO PREVIÊNCIA), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS - PGE Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e CONDENO a Autora ao pagamento de custas judiciais e verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.001.169846-1 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA E/C 02 (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754)) X HUGO LEAL MELO DA SILVA), GUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS), ANTONIO FRANCISCO NETO), CÉSAR AUGUSTO SCELZA), IBAP INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Despacho:junte-se defiro. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.102022-2A - MARIA APARECIDA SILVA (D/C 02) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO, APÓS AO MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.022853-0 - HÉLIO CAMPOS DE SOUZA D/C 10 (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. 2) Venha comprovante de renda e/ou declaração de IRRF para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Intime(m)-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.091377-7 - FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER A/CN 03 (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES (RJ-093575)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106) Decisão:... PELO EXPOSTO, ACOLHO PARCIALMENTE A PRESENTE EXCEÇÃO PARA RECONHECER A PRESCRIÇÃO DOS VALORES VENCIDOS ANTES DO QUINQUÊNIO LEGAL ANTERIOR À PROPOSITURA DA AÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.088124-4 - ANTONIO BASTOS DE OLIVEIRA C/C 08, YGOR VINICIUS NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Fls. 82/83: Venha na forma dos artigos 614 e 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.093590-3 - ALESSANDRA MENDES DA SILVA MOTTA ==C/C12 (Adv(s). Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PGE) Decisão:1) Certifique o cartório se houve manifestação das partes, no prazo legal, sobre o despacho de fls.197.2)Recebo o Agravo Retido. Ao agravado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.230748-0 - DIRCE CANDIDA DA SILVA BARCELOS C/C 05 (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070), Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X RIOPREVIDENCIA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DA EMENDA DA INICIAL, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.198656-9 - MARCIA MARILIA DA SILVA DOS SANTOS M/S C-02 (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.077834-2 - ROSANE RIBEIRO SARLO - C/C 03 (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:JUÍZO DE DIREITO 13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICAProcesso nº 2006.001.077834-2Autor: Rosane Ribeiro SarloRéu: Estado do Rio de JaneiroAção: OrdináriaDECISÃOConsiderando a certidão de fls. 120, nomeio, em substituição, como perito do Juízo Dr. José Luiz Xavier Pacheco.Sendo assim, fixo os honorários periciais em 08(oito) salários mínimos, tendo em vista a compatibilidade do valor com a complexidade da perícia a ser realizada, observando a Resolução do Eg. Conselho da Magistratura n.º 20/2006.Intime-se o I. perito para designar dia e hora para realização da perícia. Com o laudo às partes, ao MP e voltem conclusos. Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES JUIZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.107248-9 - ROSILENE CAMPOS DA SILVA BAPTISTA (DC 04) (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ'), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE Despacho:1)Face ao disposto na Lei n. 5.109/2007, que extinguiu o IPERJ, tratando-se de matéria de ordem pública, retifico de ofício o pólo passivo para fazer neste constar o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA. Anote-se no distribuidor. Retifique-se na capa dos autos.2) Fls. 101: Defiro. Intime-se o órgão de origem, por mandado, solicitando que sejam prestadas as informações requeridas as fls. 101,NO PRAZO DE CINCO DIAS, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), busca e apreensão e configuração de crime de desobediência. 3) À parte autora para requerer o que for de direito, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.215904-1 - AFONSO DE SOUZA FILHO D/C 05 (Adv(s). Dr(a). PAULA VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-100419)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO - PGE), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CONTRAFÉ , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.218353-5 - MARCOS ANDÉ ROSA ANSELMO D/C 10 (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ (RJ-103004), Dr(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS (RJ-077330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018873-8 - THIAGO DOS SANTOS FERREIRA B/C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A antecipação de tutela pretendida nos autos deve ser examinada após a instrução probatória com enfrentamento da questão central.Isto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pretendida na inicial. Cite-se o Réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.113845-2 - RUI CARLOS GALANTERNICK (DC 06) (Adv(s). Dr(a). CATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-126540)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.098501-6 - VIRGÍNIA DE CÁCIA VIEIRA C/C 11 (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN F.ARRUDA Decisão:Recebo o Apelo de fls.181/195 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.053640-4 - DAYSE MARA RODRIGUES PINTO D/ C 04 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO, APÓS AO MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.083263-4 - HELIA CORREIA RAMIREZ PINTO C/C 02 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HAUCH DA SILVA (RJ-125892), Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK (PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS. 65 A 78 E, APÓS AO MP \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.168020-1 - IZAURINA ALBUQUERQUE DOS SANTOS C/C 10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.50 a 67,é tempestiva e que cadastrei o PROCURADOR DO ERJ. DE ACORDO COM O PROVIMEN TO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. e as partes sobre oficio de fls.42 a 48. \r\n\r\nId: 434818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009839-5 - DERALDO ALEXANDRE MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGE) Despacho:\" Transformo o julgamento em diligência para intimar o autor pessoalmente para regularizar a sua representação processual, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13 do CPC. Consta a fls. 171 dos autos apenas substabelecimento \". \r\n\r\nProc. 2007.001.180242-2 - ODAIR BARROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.187956-0 - LUTZ HORST GERHARD WIESBERG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo a emenda (fls. 47). Venha contracheque ou declaração de IR para análise de JG \". \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.162479-7 - RODRIGO ESPINDOLA DE FREITAS A/C 09 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS PASCHOAL PEREIRA DE FREITAS (RJ-108216)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM)), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (PGE) Despacho:\" Cite-se na forma do artigo 730 do CPC \". \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.151405-0A - MARLENE DE JESUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:\" Citem-se os réus em execução para que forneçam os medicamentos conforme determinado na sentença \". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.151885-6 - JORGE CUSTODIO DE LIMA (A/C 07) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.154407-7 - DJALMA JOSE PINTO (AC/7) (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577) Despacho:\" Tendo em vista o teor da certidão supra, apresente a parte ré os documentos solicitados pelo Perito \". \r\n\r\nProc. 2006.001.166529-5 - A R R III COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA / AC10 (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662), Dr(a). VERA LUCIA DA ROCHA AFONSO (RJ-134567)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954) Decisão:\" ...razão pela qual declaro saneado o processo. ...Assim, determino a produção de prova pericial contábil. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. ROBERTO EPELBAUM. Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos... ...Defiro o requerido a fls. 156 verso. Intime-se pessoalmente a UERJ para trazer aos autos em 10 dias cópia dos procedimentos administrativos apontados a fls. 132, fornecendo as informações requeridas pelo MP (fls. 156 v), no mesmo prazo estabelecido \". \r\n\r\nProc. 2007.001.051781-1 - DÍGITRO TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OLAVO RIGON FILHO (SC-004117)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.116450-8 - PEDRO BIFANO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Citem-se e intimem-se \". \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.017131-3 - LUCIA DE FELIPPO MACEDO (Adv(s). Dr(a). SUIAMARA DE SOUZA FILGUEIRAS (RJ-124717)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121331-3 - LÚCIO SANTOS SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107), Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 75/87 no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.175521-3 - CARLOS ROBERTO TARDIM BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA (RJ-136282)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.110465-2 - ALEX SIQUEIRA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-083943), Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES (PGM) Portaria 01/2007 - Às partes sobre a petição e documentos em fls. 68/71. \r\n\r\nProc. 2007.001.146292-1 - SANDRA MARIA RAYMUNDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.143788-0 - DEJAIR JOSE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Despacho:\" Intime-se o i. Perito nomeado a fls. 61 para apresentar o seu pedido de honorários. Após, ao MP para apresentar quesitos \". \r\n\r\nIndenizatória, por danos materias \r\n\r\nProc. 2007.001.221407-6 - ESTOK COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA TENORIO DANTAS DA COSTA (RJ-067076), Dr(a). LAURA CRISTINA DIREITO HENRIQUES (RJ-146308)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo a emenda de fls. 90 à petição inicial quanto ao valor da causa... Cite-se \". \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.104454-0 - SAFETOUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI (PGE) REPUBLICAÇÃO: \" ... Em face do exposto, DENEGO A ORDEM, já que inexiste o direito líquido e certo da impetrante, julgando extinto o processo com análise do mérito. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios na forma do verbete n.º 105 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ). ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.182019-9 - MARIA JULIA GARCIA LOPES, KARLA DE AMORIM, BETEL ARAGÃO DE LIMA, LEA CONCEIÇÃO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199), Dr(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA (RJ-142667)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: CLÁUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Decisão:\"1) O fundamento do pedido de devolução do prazo é a interposição de recurso,cujo prazo se inicia com a intimação e não com a juntada do mandado,conforme estabelece o art. 242 CPC. Ademais,a intimação foi pessoal em 07/12/2007. Assim, impõe-se o indeferimento,uma vez que os Oficiais de Justiça não cumprem mandados incompletos. 2)Relativamente à remessa dos autos à conclusão,inexiste tal andamento nos autos,pois a petição de fls. 76 foi despachada direto com o advogado da parte que juntou o documento comprobatório. Para tanto,indefiro o pedido de revogação da decisão,pois não há prova nos autos do cumprimento da tutela. 3)No entanto,o feito deve ser chamado à ordem,uma vez que se trata de mandado de segurança e o cite-se nestes casos é para impugnar e não como constou no mandado.Em face do exposto,declaro nula apenas a citação,mantendo íntegra a intimação para cumprimento do procedimento liminar.Notifique-se para informações. Após, à parte impetrada para impugnar. Em seguida, ao MP \". \r\n\r\nProc. 2007.001.219353-0 - LOURDES DE SOUZA SILVA GARBER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855)) X DIRETOR DO DETRAN RJ Portaria 01/2007 - À impetrante para providenciar duas cópias da inicial e de todos os documentos que a instruem. \r\n\r\nProc. 2007.001.230972-5 - JÚLIO CESAR FELIPPE (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN À parte autora para providenciar as cópias de fls.02 a 24 (duas de cada) para instrução dos mandados presos na contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.001.267563-8 - FULGOR CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL JUNIOR (RJ-130279)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:\" Diante da certidão supra, desentranhe-se o documento , certificando o Cartório e entregando ao patrono da parte impetrante. Aguarde-se o prazo para oferecimento da impugnação e informações. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP \". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.098826-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X UZIFRIO ELETRICA LTDA Portaria 01/2007 - À parte interessada sobre os ofícios de fls. 54 e 56. \r\n\r\nProc. 2008.001.014856-0 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X IMPORTADORA OLIVEIRO GROSSO LTDA Decisão:\" ...Por tais motivos, INDEFIRO O PEDIDO DE RECOLHIMENTO AO FINAL. Determino que a parte autora recolha as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sdob pena de cancelamento da distribuição... \" \r\n\r\nProc. 2008.001.018920-2 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X MARCIO GERALDO MANTOVANI Decisão:\" ...Por tais motivos, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Determino que a parte autora recolha as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.018926-3 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X SILVA E TELLES COMÉRCIO E INDÚSTRIA IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO AGRÍCOLA LTDA Decisão:\"...Por tais motivos, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Determino que a parte autora recolha as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição... \". \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.204759-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI (RJ-016012), Dr(a). ROBERTO DEVESA DE MIRANDA (RJ-026673)) X MARIA VERÔNICA BISPO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.135141-0 - COSME DIAS DA SILVA A/C 04 (Adv(s). Dr(a). HOLANDINA LIBERATO (RJ-144849)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (PGM) Despacho:\" Ao Perito sobre a resposta de fls. 109/110 \". \r\n\r\nProc. 2006.001.157723-0 - BRUNO LUIZ DE FREITAS ALMEIDA (A/C 08) (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.163016-5 - EDUARDO RIBEIRO FILHO (A/C 09) (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO PGE Decisão:\" Defiro vista mediante carga regular \". \r\n\r\nProc. 2007.001.011039-5 - REGINA AZEVEDO PAIS (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:\" Ao i. Perito sobre o pedido de parcelamento de fls. 136 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.015567-6 - CANDIDO FIRMINO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE FREITAS FILHO (RJ-093173)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO À parte autora para esclarecer se os documentos anexados a petição datada de 23/01/08, são destinados para contrafé. Em caso positivo, providenciem suas respectivas cópias. Tais documentos encontram-se presos na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.025497-6 - GECEMIRA WANDERMUREM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:\" À DP sobre certidão supra; Expeça-se MBA na forma da sentença de fls. 77/81 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.060365-0 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279), Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180), Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476), Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) Despacho:\" Às partes sobre os cálculos do Contador de fls. 144/146. Após, ao MP, sendo defeso a juntada de novos documentos. Após, voltem conclusos para sentença \". \r\n\r\nProc. 2007.001.100612-5 - RITA DE CASSIA FRANCO CARVALHO, GUSTAVO CARVALHO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 69/74 no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.104825-9 - BRAZ AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA ASSUMPCAO DA MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-139137), Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA AUGUSTO DE ALMEIDA (RJ-140038)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:\" Expeça-se MBA na forma da sentença de fls. 70/75 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.108202-4 - DAVID SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA (PGE) Decisão:\" Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Recebo o Agravo Retido de fls. 76/77. Ao Agravado; Expeça-se MBA na forma da tutela deferida a fls. 19; Após, ao MP para parecer final \". \r\n\r\nProc. 2007.001.114780-8 - MÁRCIA MARIA DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (PGE) Despacho:\" Ao d. Juiz vinculado \". \r\n\r\nProc. 2007.001.116169-6 - VILMA DA CONCEIÇÃO ANDRADE SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré proceda à revisão do benefício, considerando os valores apresentados no DAP que segue em anexo, observando o percentual de 100%. Citem-se e intimem-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.164378-2 - JOÃO EDSON DA CUNHA GOMES, CARMEN MARIA DURAN MONTEIRO, NEIDE GONÇALVES DA CUNHA, CELIA CAETANO DE ARAUJO, ANA LUCIA DE ANDRADE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171), Dr(a). JOSÉ CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-018686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.168337-8 - LAERCIO BORGES TRAJANO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SOARES PINTO (RJ-057280)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.169248-3 - WILMA JOSÉ HAMMOUDE, CARLOS ADALBERTO RODRIGUES, RUBENS NORA CHAMMAS, MARCOS ANTONIO CATERMOL CUNHA, SEBASTIANA ALMY GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MAURICIO MOTA (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.172688-2 - VALERIA LUIZA BRAGA DRAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:\" Homologo os honorários periciais em R$ 3.800, haja vista a inexistência de impugnação. Intime-se o Perito para iniciar os trabalhos, haja vista que a parte que requereu a perícia é beneficiária de JG...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.188905-9 - THIAGO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.202548-6 - SÉRGIO DIAS DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para providenciar as cópias de fls. 02 a 13 (uma de cada) para instrução do mandado preso na contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.001.234953-0 - ROSANGELA D AQUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:\" Recebo a emenda à petição inicial de fls. 30 verso. Oficie-se ao Distribuidor para que passe a constar no pólo passivo da demanda o RIOPREVIDÊNCIA, sucessor do IPERJ que foi extinto pela Lei nº 5.109/07. ...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nProc. 2008.001.012615-0 - IVANE FARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para providenciar as cópias de fls. 02 a 10 (uma de cada), bem como de fls. 16/16v (DAP - duas de cada) para instrução dos mandados presos na contracapa. \r\n\r\nProc. 2008.001.014796-7 - VALDIR NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854), Dr(a). MYRIAN TAVARES CUNHA (RJ-065848), Dr(a). MARTA DUARTE RIBEIRO (RJ-065853)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.015090-5 - MARIA APARECIDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.015483-2 - FERNANDO CESAR SALMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.019177-4 - CARLOS ALBERTO PENCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Junte-se. Intime-se o major responsável pelo CRSP para que cumpra a tutela antecipada, sob pena de multa pessoal e diária de R$ 100,00, na forma do art. 14 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.098324-0 - DENIS DE SOUZA GALANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 83/91 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.104364-0 - ROSILENE MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 60/62 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.111517-0 - ZELIA MARIA DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho: Ao d. Juiz vinculado \". \r\n\r\nProc. 2007.001.124466-8 - ALBERTO MALHEIRO VARAJÃO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DALVA DELGADO MOREIRA (RJ-080223)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKMIM (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:\" Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira on line a quantia depositada à disposição deste Juízo para o domicílio bancário de fls. 108 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.152958-4 - IVAN BORDE IMBELLONI (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo a emenda (fls. 32). Cumpra o artigo 276 do CPC. Após, direi sobre a audiência \". \r\n\r\nProc. 2008.001.015882-5 - ANA MARIA ADÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Não há prevenção. À livre distribuição \". \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.087176-0 - LIA DESLANDES BENS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610), Dr(a). LUÍS ANTÔNIO BARAÚNA LOPES (RJ-125425)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.153993-0 - DANIELA BOTELHO ANDRADE, HERONDINA ESPINDOLA, MARIA DA PENHA FERNANDES TELES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002758-3 - VERA LUCIA DURANS BASTOS, LAÉRCIO DURANS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DE FREITAS CAMPOS (RJ-094090)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO GONZALEZ PERES (RJ-021016) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.020222-8 - LENIR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES (PGM) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.111398-7 - JOEL TRINDADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.172943-3 - ANTONIO CLAUDIO LEONARDO PEREIRA SOCHACZEWSKI (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780), Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.101408-0 - JOSÉ CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN RJ), WAGNER LEAL DA SILVA), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) Decisão:\" Os réus já foram intimados às fls. 37 e 38; Decreto a revelia do DETRAN, porém, deixo de aplicar seus efeitos por se tratar de direito indisponível; Decreto a revelia do 2º réu; À parte autora sobre fls. 60/61. Após, ao MP \". \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.016732-2 - EDILSON DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). VANDERLEI LAUTENTINO DA SILVA (SP-109943), Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTDO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça; Esclareça a parte autora qual o rito que deseja adotar, adequando o valor da causa do art. 275, I, do CPC \". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.023204-0 - ANDERSON CÂNDIDO ELIAS, MANOEL ELIAS, HORTÊNCIA MARIA CÂNDIDA ELIAS, LUIS FELIPE ELIAS, ALINE ELIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI (PGE) Decisão:\" 1. Defiro a produção de prova documental à parte ré, devendo ser juntada aos autos em até 5 dias da publicação desta decisão. 2. Relativamente à prova oral, deixa de ser produzida em virtude da parte ré condicionar o seu requerimento ao pedido concomitante da parte autora, o que não ocorreu. 3. Sendo juntado documento, abra-se vista à parte autora, sendo-lhe vedado a juntada de prova e, após, ao MP. Em caso negativo, voltem conclusos para sentença \". \r\n\r\nProc. 2007.001.244380-6 - ANDRÉ LUIS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DAS DORES SILVA HONORIO (RJ-118444)) X PREFEITURA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça; Recebo a emenda de fls. 32 à petição inicial quanto ao valor da causa; Emende a parte autora a petição inicial no que tange ao pólo passivo, haja vista que a Prefeitura do Município do Rio de Janeiro não possui personalidade jurídica para integrar esta lide \". \r\n\r\nProc. 2008.001.019999-2 - CARLOS AUGUSTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DA SANTA BRANDÃO (RJ-146473)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.017589-6 - JANDIRA GOMES DE ALMEIDA, LUZINEIDE GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). EDNEIA DE OLIVEIRA MATOS TANCREDO (RJ-120867)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Esclareça a parte autora a legitimidade passiva do Município, pois o Hospital do Andaraí, indicado na inicial como o local dos fatos, é FEDERAL e apesar de ter sido cedido à administração do Município, já retornou há algum tempo à gestão Federal \". \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.243641-3 - NEUZA LIMA PONTES, VANESSA LIMA PONTES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Por derradeiro, venha a cópia da petição inicial do processo 2007.001.114608-7 (fls. 131), para análise de conexão \". \r\n\r\nProc. 2008.001.018039-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:\" ...Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Designo Audiência (art. 277 CPC) para o dia 18/03/2008, às 14:15 horas...\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.159861-0 - ANDREZA LIMA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X MUNÍCÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (PGM) Despacho:\" Reconsidero a decisão de fls. 142 no que concerne ao depósito dos honorários, uma vez que a parte é beneficiária de gratuidade, na forma da decisão saneadora. Aguarde-se a data da perícia \". \r\n\r\nProc. 2007.001.004190-7 - VALDINEA ALVES DE ARGOLO DOMINGUES, ALEXANDRE ALVES DOMINGUES, QUEILA MARIA ALVES DOMINGUES, SUZANA ANGÉLICA ALVES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARLI BARROS DE AMORIM (RJ-134022)) X HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)), PLANO DIX, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES (PGE) Decisão:\" Diante da petição de fls. 247, substituo o Perito pelo Dr. JOSÉ AUGUSTO NASSER, que deverá ser intimado para apresentar seu pedido de honorários \". \r\n\r\nProc. 2007.001.039509-2 - ALAIR GONÇALVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM)), ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA AFONSO DA SILVA (RJ-112375) Despacho:\" A decisão de fls. 131 não está requerendo nova procuração. O que o Juízo pretende com a referida decisão, é que o autor retifique a 1ª folha da petição inicial, por intermédio de emenda, para que passe a constar como autor ALMIRO HONÓRIO DA SILVA, representado por seu procurador ALAIR GONÇALVES SILVEIRA, a fim de que se possa regularizar na distribuição \". \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114796-1 - JORGE DE RIBAMAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA (RJ-143874)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PGM) Decisão:\" ...razão pela qual declaro saneado o processo. ...Defiro a produção da prova documental requerida pelo MP a fls. 60/60 v... Designo AIJ para o dia 01/04/2008, às 14 horas, intimando-se as testemunhas às fls. 58/59. Intime-se o autor pessoalmente, com as advertências do artigo 343 do CPC.\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025304-2 - GILDA AMARAL DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126981)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES (PGM) Decisão:\" Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Recebo o Agravo Retido de fls. 110/113. Ao Agravado. Tendo em vista a natureza da lide e a especialidade do i. Perito nomeado a fls. 83, substituo pelo Dr. ROBERTO ALVES FERNANDES, que deverá ser intimado para informar seus honorários \". \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.160544-4 - IOLANDA DE JESUS VICTORIO (A/C 09) (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DEBORA WAY PGE Despacho:\" Aguarde-se por 20 dias a execução voluntária das diferenças. Quanto à implantação da revisão, independe de informações do órgão de origem. Decorrido o prazo, sem a informação de descumprimento, ao arquivo \". \r\n\r\nProc. 2007.001.195662-0 - REINALDO CESAR MARTINS QUINTELA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Decisão:\" Recebo a emenda à petição inicial de fls. 81. Venham as cópias para contrafé. Citem-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.244264-4 - VIVIANE DA COSTA MADEIRA, VERA LÚCIA DE CARVALHO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo a emenda de fls. 62 à petição inicial quanto ao valor da causa. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré proceda à revisão do benefício, considerando os valores apresentados no DAP que segue em anexo, observando o percentual de 100%. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nProc. 2008.001.001543-1 - ALCINA MARIA DE ORNELLAS COUBE DE CARVALHO, KARLA COUBE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356), Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353), Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Despacho:\" Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações \". \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.040678-8 - MARTA RABELLO SODRÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG (PGE) Despacho:\" Ao d. Juiz vinculado. Após, voltem para recebimento do Recurso e apreciação do pedido de Carta de Sentença \". \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.086298-8 - CRISTINA DAS GRAÇAS BENTO, JANE MARIA DA CONCEIÇÃO, MARIA ELENE MATOS SOUSA, JOSE LEANDRO DE CARVALHO, RONI GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750), Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X AÇÃO CRISTÃ VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI (RJ-092831)), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Interessado: PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (PGE)) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 434807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "434584": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 874 EDUARDO BARROS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09831415-6 \r\n\r\nNº: 875 EDWILSON DO NASCIMENTO FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 09346126-7 \r\n\r\nNº: 876 ISAIAS RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 03470525-1 \r\n\r\nNº: 877 JOSÉ ROBERTO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13450366-3 \r\n\r\nNº: 878 PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07719309-2 \r\n\r\nNº: 879 ROGÉRIO AMARAL MACHADO \r\n\r\nR.G.: 09894795-5 \r\n\r\nNº: 880 WILTON DE OLIVEIRA GONÇALVES \r\n\r\nR.G.: 12636538-6 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 881 ALESSANDRO TEIXEIRA \r\n\r\nR.G.: 13449245-3 \r\n\r\nNº: 882 ALEXANDRE JOAQUIM DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 10236345-4 \r\n\r\nNº: 883 ANDERSON SANTOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11545876-2 \r\n\r\nNº: 884 ANSELMO LUIZ GUEDES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 06120279-2 \r\n\r\nNº: 885 ANTÔNIO DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nR.G.: 21501535-5 \r\n\r\nNº: 886 CARLOS JOSÉ OLIVEIRA DE MORAES \r\n\r\nR.G.: 13300445-7 \r\n\r\nNº: 887 CARLOS ORLANDO MESSINA VIDAL \r\n\r\nR.G.: 12135243-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 888 CLÁUDIO PEREIRA DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 07625698-1 \r\n\r\nNº: 889 CLEBER DE OLIVEIRA SÉRGIO \r\n\r\nR.G.: 12569535-3 \r\n\r\nNº: 890 CRISTIANO VALVERDE VENTURA \r\n\r\nR.G.: 22256315-7 \r\n\r\nNº: 891 DAVID DA SILVA MARIANO \r\n\r\nR.G.: 12820348-6 \r\n\r\nNº: 892 EDMILSON DOS SANTOS LOPES \r\n\r\nR.G.: 08131628-3 \r\n\r\nNº: 893 FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 09220082-3 \r\n\r\nNº: 894 LUIS GUSTAVO LIMA MARTINS \r\n\r\nR.G.: 12249768-8 \r\n\r\nNº: 895 MARCOS JOSÉ DA SILVA ROSÁRIO \r\n\r\nR.G.: 20730695-2 \r\n\r\nNº: 896 NILTON CESAR DE MELO \r\n\r\nR.G.: 13203808-4 \r\n\r\nNº: 897 RENATO NASCIMENTO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12379358-0 \r\n\r\nNº: 898 ROBERTO ALVES NOGUEIRA \r\n\r\nR.G.: 20241446-2 \r\n\r\nNº: 899 RODRIGO JOÃO NUNES \r\n\r\nR.G.: 21131118-8 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 900 ABDIAS FERREIRA DE INOJOSA \r\n\r\nR.G.: 01926671-7 \r\n\r\nNº: 901 ANDERSON FRANCISCO CANELA \r\n\r\nR.G.: 13116116-8 \r\n\r\nNº: 902 ANDRE CESAR SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 20727905-0 \r\n\r\nNº: 903 ARILDO DA SILVA JORGE \r\n\r\nR.G.: 20005498-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 904 ARNALDO LEITE DE CASTRO SOARES \r\n\r\nR.G.: 66002918-2 \r\n\r\nNº: 905 BRUNO RIBEIRO BISPO \r\n\r\nR.G.: 20383115-1 \r\n\r\nNº: 906 CELSO ALMEIDA DA MOTTA \r\n\r\nR.G.: 12740298-0 \r\n\r\nNº: 907 DOBSON PEREIRA DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 08806175-9 \r\n\r\nNº: 908 FLAVIO DA CONCEIÇÃO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11919395-1 \r\n\r\nNº: 909 GLADISTON SILVA DE MEDEIROS \r\n\r\nR.G.: 24595876-4 \r\n\r\nNº: 910 JEFERSON GALDINO MORAES \r\n\r\nR.G.: 21443456-5 \r\n\r\nNº: 911 JOSILENO GONÇALVES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 10252196-0 \r\n\r\nNº: 912 MARCELO SEIXAS DE AGUIAR \r\n\r\nR.G.: 11974358-1 \r\n\r\nNº: 913 MARCOS FERREIRA DIAS \r\n\r\nR.G.: 10280556-1 \r\n\r\nNº: 914 MAURÍLIO RODRIGUES DA SILVA FILHO \r\n\r\nR.G.: 06904937-7 \r\n\r\nNº: 915 RAFAEL DA SILVA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20801145-2 \r\n\r\nNº: 916 ROGÉRIO DE SOUZA GONÇALVES \r\n\r\nR.G.: 20404158-6 \r\n\r\nNº: 917 RONDINELI DAMASCENO ANTÔNIO \r\n\r\nR.G.: 12705264-5 \r\n\r\nNº: 918 RONDIRLEI MOURA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11223669-0 \r\n\r\nNº: 919 VITOR PELADO DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 13502298-6 \r\n\r\nNº: 920 WALACE GONÇALVES DE OLIVEIRA FREITAS \r\n\r\nR.G.: 20133528-8 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 921 JOSE DE ARIMATEIA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07945913-7 \r\n\r\nNº: 922 JUSTIN BECK \r\n\r\nR.G.: 99905496-8 (VEP) \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nId: 434584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 232 ALAN SILVA ZEFERINO \r\n\r\nR.G.: 12217376-8 (728) \r\n\r\nNº: 233 ANDERSON TEIXEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11010758-8 (726) \r\n\r\nNº: 234 DAVID ALVES \r\n\r\nR.G.: 05943945-5 (732) \r\n\r\nNº: 235 EDMILSON RODRIGUES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 07012135-5 (731) \r\n\r\nNº: 236 JOSE DOMINGOS NETO \r\n\r\nR.G.: 08961906-8 (729) \r\n\r\nNº: 237 JOSEMAR PEREIRA DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 10764495-7 (722) \r\n\r\nNº: 238 LEANDRO DOS SANTOS LIMA \r\n\r\nR.G.: 13146538-7 (733) \r\n\r\nNº: 239 LUCAS LIMA RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 08390425-0 (727) \r\n\r\nNº: 240 LUIZ EDUARDO NUNES \r\n\r\nR.G.: 11787635-9 (725) \r\n\r\nNº: 241 LUZIMAR NOGUEIRA \r\n\r\nR.G.: 09340458-0 (734) \r\n\r\nNº: 242 MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 09178195-5 (730) \r\n\r\nNº: 243 PAULO CESAR MACHADO BRAGA \r\n\r\nR.G.: 11987507-8 (724) \r\n\r\nNº: 244 ROBSON OLIVEIRA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12441535-7 (723) \r\n\r\nNº: 245 THOMAS RODRIGUES MARTINS \r\n\r\nR.G.: 11050376-0 (735) \r\n\r\nNº: 246 WILSON ANTONIO CARNAVAL \r\n\r\nR.G.: 09947708-5 (721) \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nId: 434585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 18/02/08, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso 2007.700.048585-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TARTA TATIN CAFE E RESTAURANTE LTDA ME. (Dr(a) Felippe Alvarez de Sá - OAB RJ-125449) \r\n\r\nImpetrado : VII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TIM - PORTALE RIO NORTE S. A. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051481-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FLORIPES MARIA DE ALMEIDA (Dr(a) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ-132705) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054044-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANIA DO AMARAL (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055752-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : UNIMED MACAÉ LTDA (Dr(a) João Luís Carvalho Viana - OAB RJ-072341) \r\n\r\nImpetrado : II JEC NITERÓI \r\n\r\nRecurso 2007.700.055939-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JOCENIR MONTEIRO (Dr(a) Jocenir Monteiro - OAB RJ-055799) \r\n\r\nImpetrado : I JEC ITABORAÍ \r\n\r\nRecurso 2007.700.060080-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : VIAÇÃO ITAPEMIRIM S. A. (Dr(a) Wilson Roberto Areas - OAB ES-007471, Dr(a) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ-089514) \r\n\r\nImpetrado : JEC ITALVA/CARDOSO MOREIRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.064739-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ LUIZ GONÇALVES VALENTIM (Dr(a) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ-078385) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002407-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NORBERTO JOSE DE FREITAS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.002418-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RIVELINO MACEDO DE ARAÚJO (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002419-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IZAAC RODRIGUES DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.002426-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO MOREIRA JEFFERSON KOPKE (Dr(a) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ-081116) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002458-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FÁTIMA MARIA DOS REIS NUNES (Dr(a) Leandro Reis Nunes - OAB RJ-134921) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002461-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ DINIZ GONÇALVES (Dr(a) Luiz Issa Hiar - OAB RJ-001547) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S / A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002469-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ GOMES DE SOUZA (Dr(a) Luis Felipe Lima de Abreu - OAB RJ-143243) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002476-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Dr(a) Marcia de Souza Alves Pimenta - OAB RJ-052126) \r\n\r\nRecorrido : SINERGIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA-ME (Dr(a) Arildo da Silva Alves - OAB RJ-033807) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002493-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASSIRIA GONÇALVES GANDRA (Dr(a) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ-145165) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002505-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : ELCY MATOS DE SOUZA SILVA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.002520-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUZIA DE MARILAC DE OLIVEIRA (Dr(a) Andrea Costalonga - OAB RJ-084401) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002529-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA CELIA DE SOUZA STRAUB (Dr(a) Rafael Amaral Cardoso - OAB RJ-125552) \r\n\r\nRecorrido : TRIBUNA DE PETROPOLIS LTDA (Dr(a) Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ-059278) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002553-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO RANHA DA SILVA (Dr(a) Daniela dos Passos Rosa - OAB RJ-110184) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002584-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADAGMAR GOMES DA COSTA (Dr(a) Roberto dos Santos Cardoso - OAB RJ-110287) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇOES E VENDAS LTDA (Dr(a) Fabio Roberto Lotti - OAB RJ-147449) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002593-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA ROCHA ELIAS (Dr(a) Renato de Paula Racz - OAB RJ-107761) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002604-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARETE MOREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Ana Luiza Ferreira Fernandes Teixeira Vieira - OAB RJ-121531) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002610-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : ANNA BEATRIZ ROFFE PAIVA (Dr(a) Erika Neder dos Santos - OAB RJ-142866) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002624-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALEXANDRE CORDEIRO (Dr(a) Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ-111123) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002632-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDINEA DA SILVA MOURA (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ-081583) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002647-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL ALVES ANTUNES (Dr(a) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ-131655) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A e outros (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002657-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : NEIMAR RAMOS CORREA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.002677-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr(a) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ-077752) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS CESAR MOREIRA DE ALMEIDA (Dr(a) Frank Neves Santos Magalhães - OAB RJ-123234) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002680-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : LEIA DE SOUZA MOREIRA (Dr(a) Simone Xavier Leitão - OAB RJ-140700) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002704-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA CRISTINA LIMA MUNIZ RIBEIRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.002716-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA FRANÇA LINS (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002725-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ELISANDRO DO NASCIMENTO SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.002743-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSPORTES MACHADO LTDA (Dr(a) Celio Alves da Costa - OAB RJ-001200) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA BASILIO DA SILVA e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.002766-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GUIA PAIVA DOS SANTOS (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002771-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIRO ROCHA SALUSTIANO (Dr(a) Alex Santos Vieira da Silva - OAB RJ-141229) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002787-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CÉSAR AMARANTE TATAGIBA (Dr(a) Marcio Barros Mourão - OAB RJ-124736) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002796-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO FERNANDES SILVA (Dr(a) Priscila da Costa Gonçalves - OAB RJ-137007) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002822-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TECNOLOGIA BANCÁRIA S. A (Dr(a) Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ-132089) \r\n\r\nRecorrido : EDSON RAPOSO DA CRUZ (Dr(a) José Anchieta Cordeiro - OAB RJ-072346) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002823-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Dr(a) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ-086036) \r\n\r\nRecorrido : RENATO JANDRE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.002833-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS JORGE INÁCIO (Dr(a) Mario Faustino Alvarenga Filho - OAB RJ-087846) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002839-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : ERIKA JARDIM TEIXEIRA (Dr(a) Paulo Ramos Costa - OAB RJ-129095) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002861-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE BRINDISI BLANQUET (Dr(a) Francisco Lacordaire Panno - OAB RJ-119178) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002870-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS DE SOUZA (Dr(a) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ-085125) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002890-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : ACHILES JOSE DA SILVA FELICIO (Dr(a) Luciana Amaral da Silva - OAB RJ-138405) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002899-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C E A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : NAYARA TEIXEIRA GUIMARÃES DE SOUZA (Dr(a) Herberth Medeiros Sampaio - OAB RJ-101253) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002923-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA DE FÁTIMA PEREIRA SOARES (Dr(a) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ-061503) \r\n\r\nRecorrido : GEAP (Dr(a) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ-077752) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002925-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO DE SOUZA ANDRADE (Dr(a) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ-114927) \r\n\r\nRecorrido : MICROLINS - CENTRO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE RODRIGUES TORRES LTDA. (Dr(a) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ-094631) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002938-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE DIAS BARROSO (Dr(a) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ-090455) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002951-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Ana Kety Alves de Oliveira - OAB RJ-138538) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002970-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIOLA CLEMENTE DE ARAUJO SIMAS (Dr(a) Ana Beatriz Aguieiras Rodrigues - OAB RJ-140781) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002974-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANA FATIMA COELHO BANUCO DE ARAUJO (Dr(a) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ-080378) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO-FRIO) (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003000-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMICO . . . LTDA (Dr(a) Luigi Bonizzato - OAB RJ-103826) \r\n\r\nRecorrido : MIGUEL GUIMARAES (Dr(a) Eli de Oliveira - OAB RJ-116701) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003020-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO MARTINS MACHADO (Dr(a) Gustavo Marinho Machado - OAB RJ-141149) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003024-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALESKA DE SOUZA LOBO e outros (Dr(a) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ-097180) \r\n\r\nRecorrido : AUTO ELÉTRICA MEIO KILO LTDA ME (Dr(a) Noe Ferreira - OAB RJ-081651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003047-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : CATIA REGINA DE ALMEIDA MONDAINI (Dr(a) Catia Regina de Almeida Mondaini - OAB RJ-140501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003054-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO CEZAR DA SILVA AZEVEDO GOMES E OUTRO (Dr(a) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ-098033) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003066-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO DE SOUZA NOGUEIRA (Dr(a) Glauber Santos Godoy - OAB RJ-138549) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003071-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA FERREIRA DOS SANTOS GOMES (Dr(a) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ-129315) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003091-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS ALBERTO MANDARINO (Dr(a) Denise Rodrigues Mendonça Pinheiro - OAB RJ-120825) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO LUIZ DOS SANTOS GOMES (Dr(a) Jorge Gomes da Silva - OAB RJ-056288) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003098-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : ROSANE FOLLY GOMES ANDRADE (Dr(a) Genivaldo Peregrino de Albuquerque Silva - OAB RJ-031342) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003114-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAIÍ - FINANCEIRA ITAÚ CBD (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : ELZA CRISTINA DO NASCIMENTO SANT´ANNA DOS REIS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.003128-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ALEXANDRE FURTADO DE OLIVEIRA (Dr(a) Jose Luis Menezes Antunes - OAB RJ-073185) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003153-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI MÓVEL (TNL PCS S/A) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JUSSARA FERNANDES COUTINHO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.003154-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PONTE S. A. (Dr(a) Luciana Takito Tortima - OAB RJ-139125) \r\n\r\nRecorrido : ISIDORO ALONSO FILHO (Dr(a) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ-091001) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003202-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VASCO TAVARES DE CARVALHO (Dr(a) Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ-137644) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003216-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADALGISA MARIA LUIZ \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : EVOLUTECH COMERCIO E SERVIÇO LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.003220-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO RODRIGUES (Dr(a) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ-046271) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Marcio Gomes Leal - OAB RJ-084801, Dr(a) Elias Gazal Rocha - OAB RJ-096079) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003230-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARA LÚCIA FERNANDES (Dr(a) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ-117282) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003234-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : MARGARIDA MAJELA DA SILVA (Dr(a) Maria das Gracas da Silva Damasceno - OAB RJ-086334) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003239-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : AMARILDO AROUCHE DIAS (Dr(a) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ-080136) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003271-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO FRANCISCO DE BARROS NETO (Dr(a) Luiz Claudio Santana - OAB RJ-120290) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAÚ CBD (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003277-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA CELIA GOCOY ALVAREZ GONÇALVES (Dr(a) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ-066236) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003300-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrente : FLÁVIO DOS ANJOS FLORES (Dr(a) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ-087312) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.003303-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL-TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE LUIS DE OLIVEIRA MOURA (Dr(a) Luciana Castilho Antonelli - OAB RJ-142343) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003326-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NORTON DE MORAES (Dr(a) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ-114587) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003329-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA REGINA SANTOS MEYFARTH (Dr(a) Luiz Rogerio Lacerda de Deus Santos - OAB RJ-096719) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003352-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSIANE DO PARTO ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Dr(a) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ-066368) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS CEM LTDA (Dr(a) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP-135588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003354-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO MAGALHÃES DE SOUZA (Dr(a) Leonardo Rosa de Souza - OAB RJ-141385) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.003381-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO MARTINS CABRAL (Dr(a) Luis Henrique Belo Brasil - OAB RJ-128039) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003382-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (Dr(a) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ-101925) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003404-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA PASSOS DA SILVA (Dr(a) Sebastiana Brígida Pires - OAB RJ-126004) \r\n\r\nRecorrido : LEADER S/A ADM. CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) Jayme Soares da Rocha - OAB RJ-081852) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003432-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILANA OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Humberto Teixeira Diegues - OAB RJ-043533) \r\n\r\nRecorrido : GOLDEN CROSS . . . LTDA (Dr(a) Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ-131227) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003436-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS DA SILVA (Dr(a) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ-087312) \r\n\r\nRecorrido : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Ventura Alonso Pires - OAB SP-132321) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003467-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CATARINA PONTES CURVELLO (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003472-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : NAOMI QUADRA PASSOS (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003477-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO JULIO SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Eloir Esteves - OAB RJ-099064) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003486-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AVANI CARDOSO DE ALMEIDA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003498-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ-080548) \r\n\r\nRecorrido : ROSANA APARECIDA C DA S G SANTOS (Dr(a) Carolina C da Silva G dos Santos H de Menezes - OAB RJ-122766) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003503-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : CLARICE MAYREMI TOSHIMITU HOYASHI (Dr(a) Andréia Moura de Souza - OAB RJ-124579) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003523-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA HELENA SANTOS DO NASCIMENTO MAGRO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONCUTORES DORA LTDA (Dr(a) Gedival Vasconcelos da Silva - OAB RJ-115571) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003534-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DARCY CUCCHI (Dr(a) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ-090506) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003555-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ PAULO VIEIRA COELHO (Dr(a) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ-115707) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003557-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OTHON GIL RODRIGUES (Dr(a) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ-097180) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003574-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTINA PRATA DE MATOS (Dr(a) Mara Lucia Gomes Miranda - OAB RJ-038147) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003587-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO DA SILVA SANTIAGO (Dr(a) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ-084228) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ-122099, Dr(a) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ-119057) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003623-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLIANE GOMES CALDAS SOARES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIA MARIA MANGARAVITE \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.003625-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO ROBERTO SANTOS FROTA (Dr(a) Érika Rosa Souza Furtado - OAB RJ-136422) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003647-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL DE SOUZA (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003669-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSALINA SABINO DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.003694-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CALHEIROS DE VASCONCELOS (Dr(a) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ-114036) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003696-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL FERNANDES DE PINHO (Dr(a) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ-119046) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003719-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ GUSTAVO SANTANA ALCIDES (Dr(a) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ-082156) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003722-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LORENA QUINAN (Dr(a) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ-016449) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003742-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FELIPE RODRIGUES HENRIQUES DA SILVA (Dr(a) Samir Laurindo dos Santos - OAB RJ-129501) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003745-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ-135339) \r\n\r\nRecorrido : FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003770-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Moises Pedro Teixeira - OAB RJ-123017) \r\n\r\nRecorrido : RR VEÍCULOS (Dr(a) Valter Mendes - OAB RJ-040171) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003771-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SABELA UTILIDADES DO LAR LTDA (Dr(a) Marcio Salgado Generoso - OAB RJ-122016) \r\n\r\nRecorrido : ILSON AMÉLIO AZEVEDO (Dr(a) Luciane Siqueira da Silva - OAB RJ-106943) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003800-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE TAVARES PINTO (Dr(a) Rejane Martins Soares - OAB RJ-130891) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003801-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ-093154) \r\n\r\nRecorrido : SIMONNE DE ARAÚJO KELLY (Dr(a) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ-001275) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003814-1 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : BENJAMIN CURI FILHO (Dr(a) Juliana de Castro Curi Lara Fernandes - OAB RJ-089583) \r\n\r\nReclamado : IV JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.003838-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IOLANDO ARAUJO DOS SANTOS (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO . . . LTDA. (Dr(a) Marcio Gomes Leal - OAB RJ-084801) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003839-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO THOME (Dr(a) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ-060222) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003850-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARMANDO BERLINCK GERMANO (Dr(a) Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ-133978) \r\n\r\nRecorrido : ODONTOARTE CLINICA ODONTOLOGICA S/C LTDA (Dr(a) Hilza Maria de Souza Santos - OAB RJ-092156) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003861-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIVIA JUCA PROENÇA (Dr(a) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ-132810) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003885-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - S. GONÇALO NITEROI (Dr(a) Alexandre Martins de Abreu - OAB RJ-136703) \r\n\r\nRecorrido : HEROINA MATURANA DE CASTRO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.003894-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOELVANIA MARIA DE JESUS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003913-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358, Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : HELENA MARIA MARTINS (Dr(a) Ivan Gomes de Araújo - OAB RJ-086139) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003945-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO RICARDO CAPILUPPI (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003952-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO CARLOS MACHADO (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003967-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : DANTON PEREIRA DA ROCHA (Dr(a) Aluizio das Gracas de Souza - OAB RJ-095205) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003971-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SABRINA PONTES TAVARES (Dr(a) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ-110177) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003993-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : UNALDO DA SILVA FERMO (Dr(a) Monica de Oliveira Fernandes - OAB RJ-115991) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003998-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSVALDO RAMOS (Dr(a) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ-110177) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004032-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELI LOPES MARCONDES (Dr(a) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ-096292) \r\n\r\nRecorrido : DISTRIBUIDORA CARIOCA DE PRODUTOS DE CABELEIREIROS LTDA (Dr(a) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ-111044) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004038-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Max André Ferreira da Silva - OAB RJ-130792) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Maro Antonio Pereira - OAB RJ-037201) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004054-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : GLEIDSON DE LIMA CARDOSO (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004061-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : JUAREZ DA SILVA COSTA (Dr(a) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ-139146) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004081-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANA AMARAL DE CARVALHO (Dr(a) Nirce Rodrigues Ferreira Filha - OAB RJ-059823) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004085-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Dr(a) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ-075468) \r\n\r\nRecorrido : VINICIUS JORGE DE MELO LEMOS FERREIRA TAVARES (Dr(a) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ-103377) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004098-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUDIR CASTRICINI BISCACIO (Dr(a) Claudia Biscacio Fernandes - OAB RJ-135329) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004106-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROSIMÉLIA ALVES PORTO GERALDO (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004125-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A. (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : GLAUCE ROCHA MARTINS RIMON PINTO (Dr(a) Maria das Gracas Rocha Martins - OAB RJ-034738) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004141-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO DE MAGALHAES FIGUEIREDO RIBEIRO (Dr(a) Flavio Guse de Aguiar - OAB RJ-129822) \r\n\r\nRecorrido : ITAVEMA - RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA. (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004153-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : ELIETI ANDRADE CAPUTE (Dr(a) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ-083058) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004163-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ADELIA CURY (Dr(a) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ-088905) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004179-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : DORAMIA OLIVEIRA DIAS (Dr(a) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ-068213) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004208-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO LUIZ CANDIDO (Dr(a) Priscilla Santana do Amaral - OAB RJ-126825) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004210-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILSON JUVENCIO DA SILVA (Dr(a) Mônica Felix da Silva - OAB RJ-129009) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004227-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : LENISE VICENTINO DARDEAU VIEIRA (Dr(a) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ-130921) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004230-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : F MAC ENGENHARIA LTDA (Dr(a) Felippe Zeraik - OAB RJ-030397) \r\n\r\nRecorrido : JONAS MARQUES (Dr(a) Inajara Silva de Assis - OAB RJ-087120) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004246-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Bianca dos Santos Gouvea - OAB RJ-148270) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO CLAUDIO LIMA DO NASCIMENTO (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004258-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOYCE BAPTISTA SOUZA PEIXOTO (Dr(a) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ-055250) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004277-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : DANIELLE VANUSA DE CARVALHO FRANCISCO \r\n\r\nRecurso 2008.700.004285-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS VINÍCIUS MANSO LOPES GOMES (Dr(a) Afonso de Souza Lopes Gomes - OAB RJ-036223) \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr(a) Alexandre dos Santos Gonçalves - OAB RJ-092975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004303-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALFREDO LUIS MARIA MONDO (Dr(a) Marta Cristina Santos de Matos - OAB RJ-098403) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004305-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDILANE FRANCISCA DAS CHAGAS SATTLER (Dr(a) Jurandyr da Silva Filho - OAB RJ-079938) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004326-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EODÍLIA PRETTE VIEIRA (Dr(a) Manoella Evora Ramalho Gago - OAB RJ-145054) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SEVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004333-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA DA SILVA (Dr(a) Nivia Machado da Mota - OAB RJ-108253) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004352-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDIR SILVA DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Elio Jose Pacheco - OAB RJ-084190) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004355-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : EDINEIDE TRAJANO DE OLIVEIRA (Dr(a) Luiz Carlos Pelodan Corrêa - OAB RJ-128243) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004384-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÉRGIO VIEIRA GONÇALVES (Dr(a) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ-097180) \r\n\r\nRecorrido : PLASTILIT PRODUTOS PLÁSTICOS DO PARANÁ LTDA. (Dr(a) Giuliano Domit Od Rocha - OAB PR-026231) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004398-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA REGINA QUINTANILHA DE AZEVEDO (Dr(a) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ-088214) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004405-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELE CRISTINA DE SOUZA PAIXAO (Dr(a) Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ-050816) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004417-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLAUCIA CAMILA ALVES LIMA (Dr(a) Regina Célia Aranha Lima - OAB SP-120938) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO-UNIBANCO (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053558) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004448-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IVONE MONTEIRO SOARES (Dr(a) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ-096229) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004452-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDINA SANTOS DA SILVA (Dr(a) Jorge Henrique Santos da Silva - OAB RJ-134114) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004474-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ-005799) \r\n\r\nRecorrido : ERNANDES MARTINS SANABIO (Dr(a) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ-118824) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004477-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : JOSE VANDERLEI TOLENTINO (Dr(a) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ-100020) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004503-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO S/AREAL (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANA DA CONCEIÇÃO FERREIRA AMENDOLA e outros (Dr(a) Isabela Costeira Galvão - OAB RJ-105174) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004504-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIR MARCOS DO ROZARIO (Dr(a) Cristiano Augusto Nogueira - OAB RJ-104685) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇAO CONGREGAÇAO SANTA CATARINA (Dr(a) Flavia Sant Anna - OAB RJ-065122) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004528-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KARCHER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr(a) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ-115401) \r\n\r\nRecorrido : DORALICE DE FREITAS (Dr(a) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ-125534) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004531-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CELIO MARCIANO DA SILVA (Dr(a) Sidnei Mesquita - OAB RJ-069797) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004552-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MASTERCARD BRASIL LTDA (Dr(a) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ-108816) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ EDUARDO DE SOUZA NASCIMENTO (Dr(a) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ-113011) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004558-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DEBORAH DOS SANTOS ARAUJO OLIVEIRA (Dr(a) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ-081927) \r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso 2008.700.003016-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONY BRASIL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : CAMILO LEITE LIMA e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.003023-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CRISTINA DO CARMO SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : COLLECT CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003050-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FATIMA FERNANDES NETTO (Dr(a) José Paulino Brito Ferreira - OAB RJ-113719) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003070-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIR ALBINO DE SOUZA (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003074-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE RICARDO OLIVETTI DA ROCHA (Dr(a) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ-020011) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SUDAMERIS . . . S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003097-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCELA RUIZ DA SILVEIRA (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003099-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRÍCIA RANGEL JARDIM RIBEIRO (Dr(a) José Carlos Alvarez - OAB RJ-091368) \r\n\r\nRecorrido : REAL NATYELE 2001 VEÍCULOS LTDA. - ME. \r\n\r\nRecurso 2008.700.003115-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : EDEUFRANI ESPOTI (Dr(a) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ-133702) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003126-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LÉA MILANO DO NASCIMENTO (Dr(a) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ-071450) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003152-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISABETH MAGRANI DA C ALVES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.003175-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ-080760) \r\n\r\nRecorrido : JULIA FRANCISCA DOS SANTOS (Dr(a) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ-106354) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003179-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELTON CAMPOS SOARES DE AGUIAR (Dr(a) Monica Papera da Silva - OAB RJ-075534) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003199-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PLANSFER - SESEF - SERVIÇOS SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO (Dr(a) Sheyla Fonseca - OAB RJ-073603) \r\n\r\nRecorrido : VITAL GALDINO DE OLIVEIRA (Dr(a) Antônio de Souza Canabrava - OAB RJ-119996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003208-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Dr(a) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ-019110) \r\n\r\nRecorrido : SAULO TEIXEIRA (Dr(a) Izaias Davi Pereira - OAB RJ-110428) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003223-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEMAI PRADO DE OLIVEIRA GOMES (Dr(a) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ-103812) \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003229-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA AMALIA DOS SANTOS (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003235-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PETÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr(a) Elizabeth de Mello Garcez - OAB RJ-035237) \r\n\r\nRecorrido : GONÇALO CARDONA ZANIER (Dr(a) Claudia Serra Zanier - OAB RJ-124321) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003240-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : MICHEL BURLA E OUTROS (Dr(a) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ-109557) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003261-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (Dr(a) Cristiane Gonçalves Ribeiro - OAB RJ-123967) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003278-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : WILLIAM ALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ-117282) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003299-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AIR FRANCE S. A. (Dr(a) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ-049611) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO TIAGO SEIXAS GUIMARAES (Dr(a) Victor Caldas William - OAB RJ-113689) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003302-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGRIPINA DE OLIVEIRA (Dr(a) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ-085563) \r\n\r\nRecorrido : CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003327-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecorrido : TELMA DE MESQUITA COSTA (Dr(a) Genildo Silva dos Santos - OAB RJ-052524) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003328-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELSA MOREIRA DA SILVA e outros (Dr(a) Jose Teixeira Moreira - OAB RJ-023812) \r\n\r\nRecorrente : ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Dr(a) Miled Elias Nogueira José - OAB RJ-119051) \r\n\r\nRecorrido : FATIMA MARTINS ALVES DOS SANTOS (Dr(a) Norberto de Franco Medeiros Filho - OAB RJ-119539) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003351-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : VILEMAR A. SILVA AÇOUGUE E MERCEARIA LTDA. (Dr(a) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ-047835) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003355-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELSON ANTONIO FRANÇA FILHO (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : LENO´S CAR . . . LTDA (Dr(a) Mirian Magali Alves de Oliveira - OAB RJ-051779) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003378-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX UTILIDADE S. A. (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecorrido : IOLANDA MARIA CARDOSO DE OLIVEIRA (Dr(a) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ-040881) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003379-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE DE ALENCAR (Dr(a) Michel Pereira de Souza - OAB RJ-142273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003419-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : HELIO DE SOUZA GOMES JUNIOR (Dr(a) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ-065200) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003426-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrente : SERGIO NAPOLI (Dr(a) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ-130965) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.003456-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : OSWALDO E OSMARLI VIAGENS LTDA (Dr(a) Mauro Luiz Teles - OAB RJ-112513) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003458-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA DA SILVA (Dr(a) João Silveira Neto - OAB RJ-054607) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003461-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : HILDA DE OLIVEIRA VIAL (Dr(a) Onizelia Colombiano Sato - OAB RJ-068789) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003482-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO PAULO DE SOUSA (Dr(a) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ-088208) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A e outros (Dr(a) Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ-090249) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003497-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA COUTO RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.003504-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELCIO DO ESPÍRITO SANTO BARROSO (Dr(a) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ-128205) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003535-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EXTRA HIPERMERCADOS (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrente : HP INVENT DO BRASIL (Dr(a) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ-070089) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO DE MARINS GARCIA (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003540-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA O DIA S/A (Dr(a) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ-026335) \r\n\r\nRecorrido : VIRGINTINO PEREIRA NETTO (Dr(a) Vanessa Pessanha de Mello Magalhães - OAB RJ-121006) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003552-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TÉSSIA FARIAS DA SILVA (Dr(a) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ-097321) \r\n\r\nRecorrido : FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Dr(a) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ-103551) \r\n\r\nRecorrido : CONCESSIONÁRIA BRILHAUTO (Dr(a) Pedro Luciano Tenuto - OAB RJ-058187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003581-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BIANCA GOMES GREGORIO (Dr(a) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ-103635) \r\n\r\nRecorrido : MICROLINS -CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (Dr(a) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ-101784) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003585-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ETEVALDO SILVA NOVAES (Dr(a) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ-109272) \r\n\r\nId: 434674"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Nathalia Calil Miguel Magluta \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Joao Alberto da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.108318-7 - MARIA HELENA PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PAULO DA SILVA (RJ-038728)) CARLOS ALBERTO FARIA WERLING DE OLIVEIRA, Dr(a). ARISTIDES CESAR PIRES NETO (RJ-064005), Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) Despacho:À parte autora para que dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.117516-5 - ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR GERALDO RODRIGUES DE ASSIS (RJ-100954), Dr(a). CLAIDEMAR ORTOLAN FRANCO (RJ-001431B)) HELENA MARQUES DA COSTA Decisão:1 - Indefiro o pedido formulado pelo autor, uma vez que a parte ré não mais reside no referido endereço , conforme se verifica a fls.40/41 dos autos, o que por si só, obsta a realização da medida judicial pretendida;2 - Diligencie o autor e indique os bens passíveis de penhora, bem como, o endereço atualizado da ré, sob pena de extinção na forma do Art.53, §4º da Lei 9.099/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.084871-7 - MARIA DA GLORIA DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.111733-1 - (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-108942), Dr(a). RAFAEL POSE VAZQUEZ (RJ-098498), Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932), Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491) Decisão: Há verossimilhança nas alegações da parte-autora de que a empresa ré tenha encerrado suas atividades de forma irregular. Diante do exposto, defiro a desconsideração de sua personalidade jurídica, bem como a inclusão dos sócios mencionados às fls.129/132, no pólo passivo da presente ação. Oficie-se e anote-se onde couber para fins de inclusão na distribuição. Venha aos autos planilha atualizada do débito para fins de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.081699-9 - (Adv(s). Dr(a). PRISCILA RODRIGUES LIMA (RJ-137010), Dr(a). TATIANNE CHRISTINY RODRIGUES FERREIRA (RJ-133985), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). DANIELA LORENZI DE CARVALHO BARROSO (RJ-104942) Despacho:Nada mais a prover, eis que há sentença nos autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.104905-4 - FRANCISCO HAMILTON FREIRE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811), Dr(a). PAULO GUSTAVO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-108090), Dr(a). FABIO GOMES DE ASSIS (RJ-138560E)) TENDÊNCIA IMÓVEIS, Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). JULIANA VIEIRA DE CASTRO (RJ-155199E) Despacho:Fls. 173/174: venha planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.800.106216-2 - FRANCISCO HAMILTON FREIRE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811), Dr(a). FABIO GOMES DE ASSIS (RJ-138560E), Dr(a). JULIANA VIEIRA DE CASTRO (RJ-155199E)) TENDÊNCIA IMÓVEIS, Dr(a). JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTO (RJ-119454) Decisão: Há verossimilhança nas alegações da parte-autora de que a empresa ré esteja se eximindo de forma escusa de suas obrigações para com o credor, restando afigurado o abuso de direito, o que por si só justifica a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade, não sendo sequer necessária a demonstração de fraude, eis que o Art.28 do Código de Defesa do Consumidor adota a Teoria Menor. Diante do exposto, defiro a desconsideração de sua personalidade jurídica, bem como a inclusão dos sócios mencionados às fls.163/166, no pólo passivo da presente ação. Oficie-se e anote-se onde couber para fins de inclusão na distribuição. Venha planilha atualizada do débito para fins de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.088881-2 - MARIA HELENA FERNANDES ALVES X PEDRO ANTONIO NOBRE (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALUIZIO TEIXEIRA VIANNA (RS-053545) Despacho:Ao Ilustre Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.800.110000-1 - MARCIO LIMA FERRAZ X SOCIMED-PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WATERLOO SILVA (RJ-033710) Despacho:À Ilustre Juíza Vinculada. \r\n\r\nProc. 2004.800.112017-6 - (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Intime-se a parte autora para que proceda à juntada das contas referentes à maio, junho e julho de 2004, conforme decisão proferida pelo E.Conselho Recursal, uma vez que as referidas contas não se encontram acostadas nos presentes autos, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.073462-8 - (Adv(s). Dr(a). LILIAN LÚCIA CASTRO DE OLIVEIRA CALDEIRA (RJ-119631), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:À parte ré sobre fls.174/185 dos presentes autos. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.112182-1 - JULITA PEREIRA LEITE GRANGEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382), Dr(a). LEONARDO SOUZA DE MEDEIROS (RJ-149805E) Despacho:Traga a parte autora, planilha de débito, discriminada e atualizada, no valor total que pretende executar, tendo em vista a divergência de valores à fl. 125 e128. \r\n\r\nProc. 2005.800.128408-4 - MARCOS ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOQUEBEDE DA FONSECA (RJ-111304), Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1- Intime-se a ré para efetuar o pagamento da diferença de R$ 650,27, no prazo de cinco dias, sob pena de realização de penhora on line.2- Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso, na forma requerida à fl. 99, se houver poderes para tal.3- Comprove o autor o alegado nos itens \"2\" e \"3\" de sua petição de fls. 98/99. \r\n\r\nProc. 2005.800.157178-4 - SILVIO AUGUSTO PARÓDIO X CLEBER MAURICIO NAYLOR (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283), Dr(a). GISELLE DA SILVA TELLES (RJ-137705) Decisão:À parte autora sobre resposta de ofício de fls.63 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.083310-4 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) Despacho:Certifique o cartório se houve oferecimento de impugnação pela parte-ré, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2006.800.084113-7 - MICHELLE COSTA BROWN MORENO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:1- Diante da penhora \"on line\" realizada às fls.103/105 confirmada às fls.106, não tendo sido oferecidos embargos pela parte-ré, conforme certidão de fls.108, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.107, devendo a parte-autora informar, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 2- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.089443-9 - (Adv(s). Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559), Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Fls. 133/134 - Anote-se onde couber. 2- Diante da manifestação da parte-ré às fls.135/138, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 3- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 4- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.111423-5 - LEDA MARIA DOS SANTOS FARES (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:À parte autora sobre fls.165/175. \r\n\r\nProc. 2006.800.117392-6 - NOEMI DE ALENCAR SILVA X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre resposta de ofícios a fls.52 e 56 dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.181144-0 - ANTONIO FERREIRA COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR ARNALDO DOS SANTOS (RJ-100269)) BANCO ITAÚ S. A E OUTROS, Dr(a). ANA CAROLINA NORONHA BRANDAO (RJ-120863), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento, quanto à parte incontroversa, na forma requerida a fls.112/113 dos autos;2 - Intime-se os réus para pagamento da diferença apontada a fls.112/113 dos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.207007-0 - LEDA MARIA BANDEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS (RJ-103377)) BANCO BMG S/A, Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) PORTARIA 001/2005 1-Expeça-se mandado de pagamento;2-Diga a parte autora se dá quitaçãono prazo de 48 horas ,a contar da remessa do referido mandado ao Banco do Brasil S.A.,valendo o silêncio como concordância.3-Decorrido o referido prazo sem manifestação dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211409-7 - DALVA MARIA MENDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MURILLO MALDONADO LUCAS (RJ-132983), Dr(a). PRISCILLA SANTANA DO AMARAL (RJ-126825)) TELERJ CELULAR S.A. Despacho:1- Inicialmente, providencie o cartório a renumeração e a organização da sentença de fls.67/70, uma vez que encontra fora de ordem. 2- Fls. 110/111 - Venha planilha atualizada e discriminada do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.213598-2 - FÁBIO GENTILE DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662), Dr(a). VÍVIAN GOULART MOREIRA (RJ-155235E), Dr(a). PRISCILA SANTOS PACHECO (RJ-143247)) NET RIO S/A E OUTRO, Dr(a). GISELLE MENDES FERREIRA CRESPO (RJ-131809), Dr(a). VALÉRIA PINTO GUEDES CALANDRINI (RJ-140674), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento quanto à parte incontroversa. Após, voltem conclusos para realização de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.024238-4 - JULIANA MAGGI PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1 - Assiste razão à parte ré. O termo ad quem para o pagamento da condenação, sem a incidência da multa prevista no caput do Art.475-J do CPC deu-se em 17 de maio de 2007. Não obstante a protocolização da petição de fls.70 apenas ter sido realizada em 23 de maio de 2007, é inequívoco que o referido numerário encontrava-se disponível ao Juízo desde àquela data, sendo, portanto, incabível à hipótese, a incidência da derradeira multa processual;2 - Tendo em vista que a penhora \"on line\" do alegado remanescente já fora efetuada e confirmada a fls.84/86 dos autos, expeça-se mandado de pagamento, EM FAVOR DA PARTE RÉ, no valor constante a fls.86;3 - Providencie o cartório a juntada de petição constante do sistema Comarca, datada de 22 de outubro de 2007. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.025116-6 - JOSEFINA GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). MARIA DO SOCORRO VIANA (RJ-083372) Decisão:1- Diante da penhora \"on line\" realizada às fls.78/80, tendo sido confirmada às fls.81, não havendo oferecimento de embargos pela parte-ré, conforme certidão de fls.82, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.063606-4 - DANIELLA MARTINS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVILASIO ALVES DE SOUZA (RJ-144924)) OI, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Intime-se a parte ré para dar cumprimento às obrigações de fazer constantes do acordo de fls.28, no prazo de 48h, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.083600-4 - RAFAEL MARQUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X ATL TELECOM LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da ré quanto à fl. 80. Em caso negativo, voltem conclusos para realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.114622-6 - ASSISTENCIA TECNICA IDEAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X TELELISTAS REGIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1 - Nada a prover, eis que já consta sentença nos autos, a fls.97/98;2 - Providencie o cartório a juntada de petição constante do sistema Comarca, datada de 19 de dezembro de 2007. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.118260-7 - IZUMI IWAKAMI BELTRÃO X ESSEVE CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Intime-se a parte autora para que traga aos presentes autos, planilha discriminada e atualizada do valor que pretende executar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.085540-1 - LUIZ FERNANDO PELOSI MARQUES (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065)) X SILVANO NUNES DOS SANTOS Despacho:1- Providencie o cartório a restauração da capa dos presentes autos, uma vez que se encontra danificada. 2- Certifique o cartório se houve resposta quanto ao ofício expedido às fls.122. 3- Em caso negativo, reitere-o. \r\n\r\nProc. 2003.800.112062-9 - ÉLIA MARTA SAMUEL (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). FÁBIO LUIZ NOGUEIRA (RJ-112425), Dr(a). MARGARIDA FERREIRA LIMA NAJAR (RJ-131237)) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UMBÚ E OUTRO, Dr(a). EDSON RAMOS DA SILVA (RJ-041942), Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481), Dr(a). LARRY MOURA LACERDA DE MEDEIROS (RJ-151313E) Despacho:Intime-se o executado para efetuar o pagamento da diferença apontada à fl. 116, em cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.114690-4 - (Adv(s). Dr(a). PAULO JANNINI LIMA (RJ-011078), Dr(a). IVANA DE MORAIS LIMA (RJ-100700), Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). ANDRE LUIS WU DE ARAUJO (RJ-097658) Despacho:Diga a parte autora se tem interesse na proposta formulada pelo réu a fls.114 dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.083041-3 - ROBERTO BENEDICTO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X AGAPE INFORMATION TECNOLOGIES LTDA Decisão:Ao exeqüente para que comprove, mediante documento emitido pelo órgão competente, no prazo de cinco dias, a regularidade da empresa executada, eis que a alteração contratual acostada aos autos, encontra-se datada do ano de 2004, sob pena de indeferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.093472-3 - AMAURY FIGUEIREDO JORIO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X ASMETRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680) Decisão:1 - Mantenho decisão de fls.63 dos autos;2 - Ao cartório para que dê integral cumprimento ao despacho de fls.66 dos autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.800.000881-1 - DALMO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENÇO FERREIRA (RJ-095807), Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (RJ-107364), Dr(a). ITTAMAR BARCELLOS FILHO (RJ-113494), Dr(a). DANIEL TINOCO RIBEIRO (RJ-128094E)) RUBENS RAMOS E OUTRA, Dr(a). OSEAS ALVES DOS SANTOS (RJ-057284), Dr(a). ANA GABRIELA DA SILVA (RJ-136885E) Decisão:Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 1996.800.000881-1 - DALMO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENÇO FERREIRA (RJ-095807), Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (RJ-107364), Dr(a). ITTAMAR BARCELLOS FILHO (RJ-113494), Dr(a). DANIEL TINOCO RIBEIRO (RJ-128094E)) RUBENS RAMOS E OUTRA, Dr(a). OSEAS ALVES DOS SANTOS (RJ-057284), Dr(a). ANA GABRIELA DA SILVA (RJ-136885E) Despacho:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária da executada LIGIA , diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, no prazo de cinco dias, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. Ademais, traga o autor o CPF do executado RUBENS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.119458-1 - ERISVALDO CABRAL CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911), Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). MARIANA SLAWINSKI (RJ-103531), Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925) Despacho:1- Fls. 189 - Anote-se onde couber. 2- Fls. 191/193 - Ao Sr. Contador. 3- Certifique o cartório se houve manifestação da parte-autora quanto aos cálculos do Sr. Contador de fls.186/187. \r\n\r\nProc. 2002.800.127740-1 - (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366), Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). ÚRSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN (RJ-102705), Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532) Despacho:Fls. 98 - Venha aos autos, no prazo de cinco dias, alteração contratual atualizada, para fins de desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2003.800.082460-1 - ANDRE DOS SANTOS GIANINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO RAMOS PINTO GOMES (RJ-117429), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X GAMA TUR - GAMA II AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO E OUTROS Decisão:1 - Indefiro por ora, uma vez que a manifestação de fls.158/161 deu-se anteriormente à ciência da parte autora quanto às respostas dos oficios expedidos à Receita Federal; 2- Intime-se o autor sobre resposta de ofícios a fls.136/156. \r\n\r\nProc. 2003.800.084591-4 - ELIANE BARROS DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-068662)) X BANCO DA AMAZONIA S. A. (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739), Dr(a). MARCUS FABRICIO ELLER (RJ-116972), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399) Despacho:Fls.164. Defiro pelo prazo de 10 dias com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.800.134894-0 - (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1- Providencie o cartório a juntada de ofício que consta no sistema. 2- Chamo o feito à ordem. Às fls. 22, houve alteração do pólo passivo, fato que passou despercebido por esta Magistrada, por ocasião da realização de penhora on line. Acabou sendo realizada penhora on line em conta do Banco Credicard, ou seja, pessoa jurídica distinta da ré, já tendo sido solicitada a transferência para conta judicial vinculada a este JEC. Dessa forma, confirmado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor do Banco Credicard, intimando-o via postal sobre o conteúdo de tal decisão.3- Considerando-se os valores levantados pela autora, junte esta última planilha discriminada do débito que ainda pretende executar. \r\n\r\nProc. 2004.800.103119-2 - WELLINGTON FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) X CARTAO DE CREDITO BRADESCO/VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020382), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Informe a parte autora sobre o pagamento da terceira parcela do acordo firmado, eis que à época da manifestação de fls.255/258, tratava-se de prestação vincenda. \r\n\r\nProc. 2004.800.109593-5 - FATIMA NUNES DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (MG-039533)) EDELWEISS FERREIRA PEREIRA Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro em face do réu, devendo o Sr. OJA cumpridor da diligência observar as limitações legais decorrentes da proteção jurídica conferida ao bem de família.. \r\n\r\nProc. 2005.800.088432-8 - MARIA ARMANDA TECIDOS LTDA-ME X MARCUS VINICIUS DE MOURA FRANÇA Decisão:Nada a prover, tendo em vista a sentença que se encontra nos autos. Todavia, diante do alegado à fl. 66, isento a parte autora quanto ao pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.089842-0 - LEONARDO FERREIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X CASEBRAS - CAIXA DE ASSITENCIA DO SERVIDOR BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Despacho:Certifique o cartório se houve resposta do BB, confirmando o depósito. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.114315-4 - JOSE ELIZARIO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624)) X EMPRESA AGRICOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670) Despacho:Expeça-se novo mandado de penhora, a ser cumprido por carta precatória, no endereço e valores informados pelo exeqüente a fls.140/144 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.183536-2 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). VANILZA MÜLLER MEDINA (RJ-107660) Decisão:Fls. 95/97: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.051314-6 - ERICA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). TÂMARA PRISCILA DE ARAUJO MAIONE (RJ-134717)) SIEMENS LTDA E OUTRO, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099) Despacho:1- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 07/01/2008. 2- Após, certifique se houve oferecimento de impugnação pela parte-ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.072249-5 - MARIA HELENA TOLEDO PIZA ALUIZIO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:1- Fls. 143/144 - À parte-ré. 2- Certifique o cartório se houve oferecimento de impugnação pela parte-ré, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2006.800.072435-2 - CARLA REGINA ZANON DAS NEVES EGIDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X UNIMED Sentença: Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução como formulada. Condeno a embargante nas custas, na forma do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.095079-0 - HENRIQUE DANIEL ABREU GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) CRED1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA E OUTRO, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento quanto à parte incontroversa, na forma requerida a fls.128;2 - Intime-se a parte ré para pagamento da diferença faltante, apontada a fls.128 dos autos, no prazo de 72h, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.097945-7 - ANA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NIGRI LOUREIRO (RJ-133729)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Defiro o pedido de substituição da penhora \"on line\" pelo depósito judicial realizado a fls.205 dos autos. Tendo em vista que a transferência de valores já restou efetivada à època da realização da penhora \"on line\", inviabilizando o desbloqueio da referida conta, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte ré, no valor de fls.187, em nome da ré, \"IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA\";2 - Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, conforme requerido a fls.217 dos autos. Informe a parte autora se dá quitação à ré, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência, findo o prazo e nada sendo requerido dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106735-0 - CRISTOVÃO LUIZ OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E) Decisão:1 - Intime-se a parte ré para pagamento do valore pertinente aos honorários advocatícios, apontados a fls.80 dos autos, no prazo de 48h sob pena de penhora \"on line\";2 - Ao autor para informar se houve cumprimento da obrigação de não fazer , bem como, se dá quitação ao réu quanto ao pagamento da condenação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.107110-8 - JORGE EDUARDO ELIAS (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560), Dr(a). MARIANA CAMARA DE MORAES LOUREIRO (RJ-141520E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Retifique-se, em cinco dias, a planilha apresentada, considerando-se o valor já levantado. \r\n\r\nProc. 2006.800.114392-2 - ERNANDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da penhora on line realizada a fls.127/129 e a manifestação da parte-autora às fls.134, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.134. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.121213-0 - REGINA ANDREWS CARACCIOLO (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X SUN E SEA INTERNACIONAL VIAGENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULYANA IUNES PINHO (RJ-150516E), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039) Decisão:1- Fls. 178/180 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e de seu advogado. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado, devendo informar, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. 4- Fls. 181 - Anote-se onde couber o nome do patrono da ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.128167-0 - NILDA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). THAIS DE SIQUEIRA CAMPOS AZEVEDO (RJ-150636E), Dr(a). ROBERTA SIMOES MARTINS SOARES (RJ-142843), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:1- Diante da manifestação da parte-ré às fls.114, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora da quantia penhorada às fls.101/105 e confirmada às fls.111, devendo informar, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 2- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. 3- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-ré da quantia depositada através da guia de depósito judicial de fls.109/110. \r\n\r\nProc. 2006.800.144130-1 - RODRIGO DE ANDRADE BAROSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE DOS SANTOS PEREIRA FILHO (RJ-097588), Dr(a). RODRIGO DE ANDRADE BARROSO (RJ-131867)) CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Intimem-se as rés para efetuarem o pagamento de R$ 2845,70, no prazo de cinco dias, sob pena de realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.191331-4 - WAGNER MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002)) X SIEMENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099), Dr(a). RAPHAEL DOMINGUES DE MORAES ZYNGIER (RJ-136672), Dr(a). ROBERTA CRISTINA CORREIA FERRAZ (RJ-136673) Despacho:Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de cinco dias, planilha de débito discriminada, informando o valor que pretende executar em face da primeira ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.017414-7 - ALOISIO FRANCISCO LELLIS (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da realização de penhora \"on line\" às fls.79/81, confirmada às fls.82, não tendo sido oferecidos embargos pela ré, conforme certidão de fls.84 e, diante da manifestação da parte-autora às fls.83v, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.070131-7 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984), Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375), Dr(a). EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-034704) Despacho:Certifique o cartório se houve oferecimento de impugnação pela parte-ré, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.084770-1 - FLAVIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE ALMEIDA GONÇALVES (RJ-123277)) X PARANA BANCO S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:1- Inicialmente, providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição e do ofício que constam no sistema Comarca datados de 16/01/2008 e 10/01/2008, respectivamente. 2- Fls. 76/77 - Diante da certidão de fls.79, defiro-lhe o prazo. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. I. 3- Após, certifique o cartório quanto à devolução da guia de depósito judicial retirada pela ré às fls.79, vindo conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.103175-7 - MAGALI LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Fls. 45 e ss: esclareça a parte autora o seu pedido, eis que o cartão que deu ensejo à negativação (final 9323) é diverso do cartão cujo débito foi declarado inexistente à fl. 25 (final 6936) \r\n\r\nProc. 2007.800.103976-8 - ERNESTO ORLANDO SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Proceda-se à penhora na boca do caixa do executado, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.104929-4 - FRANCISCO ANTONIO MAXIMO ARRAIS (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X LOJAS AMERICANAS S\\A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Providencie o cartório, a juntada de petição constante do sistema Comarca, datada de 23 de novembro de 2007. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.112693-8 - ALBERTO SOUZA JUCA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797)) X HSBC BANK BRASIL S. A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.112738-4 - REINALDO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370)) X BANCO BMG S. A (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.126167-2 - MARIA LUCIVALDA DE ARAUJO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CANTAMISSA (RJ-075426)) X TATIANA ROZENTAL (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241), Dr(a). MÔNICA MACEDO SANTOS (RJ-099264) Despacho: Diante dos depósitos realizados pela parte-ré às fls.66/67 e da manifestação da parte-autora às fls.64, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126537-9 - FRANCISCO WELLINGTON SIQUEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 2- Fls. 56/57 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado, devendo informar, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.154079-2 - ELISANGELA CARVALHO GOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982)) X CREDICARD S\\A ADMINISTRADORA DE CARTÕES E OUTRO Decisão:A fim de se evitar prejuízo à parte autora, expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA, para fins de exclusão de seu nome daqueles cadastros, no tocante à anotação realizada pela parte ré. Em razão do não cumprimento da carta precatória, em razão da ausência de assinatura do Juiz e diante da ausência de retorno do AR, deixo de decrear a revelia das rés. Designe o cartório nova AC, intime-se o autor e citem-se os réus via AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.155229-0 - MARILDA ASSUMPÇÃO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PIERRE ELISSON SOUZA DA SILVA (RJ-133714)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Fls. 67/68 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. Anote-se onde couber o nome do patrono da ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado, devendo informar, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155461-4 - CLAUDETE JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). RAFAEL DA SILVA DEZERTO (RJ-151099E)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1- Fls. 80/81 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal.2- À parte-autora sobre o depósito efetuado, devendo informar, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161327-8 - NILSON BELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:1- Fls. 36/37 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal.2- À parte-autora sobre o depósito efetuado, devendo informar, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183515-9 - SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X TIM CELULAR S/A Decisão:1- Fls.73/74. Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada nos presentes autos;2 - Ao cartório para que providencie a juntada de petição constante do sistema Comarca, datada de 17 de janeiro de 2008. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.184298-0 - CARLOS RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos do ofício que consta no sistema Comarca datado de 17/12/2007.2- Fls. 46/47 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora, devendo informar, em cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187983-7 - ODETE QUIRINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X VIDA SEGURADORA S/A E OUTRO Decisão:1 - Intimem-se e citem-se os réus, através de OJA, para audiência de conciliação designada a fls.22 dos autos, tendo em vista a proximidade do ato.2 - Nada a prover. Mantenho a decisão de fls.21 dos autos. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.192031-0 - ALANA PINHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X CASA & VÍDEO MOBÍLIA COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA Decisão:1 - Tendo em vista a certidão exarada pelo serventuário a fls.22 dos autos, redesigne-se nova audiência de conciliação;2- Intime-se e cite-se as respectivas partes para comparecimento à audiência na data e horário designados. \r\n\r\nProc. 2008.001.010898-6 - LEONARDO ROCHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X DIX AMICO SAUDE LTDA Decisão:Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que seja mantido o contrato entre as partes, eis que o autor se encontra adimplente. Deverá ainda a ré autorizar o home care ao dependente do autor, em 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 1000,00 (hum mil reais).Cite-se e intime-se a ré para o cumprimento da tutela deferida (audiência de conciliação: 04 de março de 2008, às 11:30). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1997.800.005063-5 - ALLAN KARDEC FRANCISCO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). ALEANDRA LETA AMARAL (RJ-100669), Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946), Dr(a). SONIA MARIA PINHEIRO DE ARAUJO FERREIRA (RJ-094293)) X EUROMAQ TRATORES AGRO-INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) LEILÃO DESIGNADO PARA O DIA 12/02/2008 ÀS 13:00 HORAS (1° PRAÇA) E DIA 22/02/2008, ÀS 13:00 HORAS ( 2° PRAÇA) A REALIZAR-SE NO ÁTRIO DO FÓRUM - AVENIDA ERASMO BRAGA , 115, TÉRREO \r\n\r\nProc. 2002.800.110512-2 - JONAS SIMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512), Dr(a). EVILASIO ALVES DE SOUZA (RJ-144924), Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) BANCO ITAÚ S/A., Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS (RJ-102323), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALINE MARIA MIRANDA DE PAULA (RJ-138182E) Decisão:Intime-se a parte ré para proceder ao pagamento da quantia apontada a fls.237, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2002.800.112649-6 - ALZIRA IAPARRAGUIRRE KOVALICK (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827), Dr(a). MARCELLE JUNGER SCHMID (RJ-114897), Dr(a). INGRID PINTO MAUÉS (RJ-115301), Dr(a). ESTHER ELOAH FERREIRA LOPES (RJ-124590), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-092088)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). KEILA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138713), Dr(a). LORENA SUISSO MADEIRA (RJ-137519E), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Tendo em vista a divergência quanto ao valor da condenação, ao Sr. Contador. Após, dê-se ciência às partes e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.116487-4 - RENATA BIAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858), Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). PRISCILA DE BARROS ANTÃO (RJ-147029E) Decisão:Intime-se a parte ré para que proceda ao pagamento da quantia apontada a fls.200/201 dos autos, no prazo cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte ré, voltem conclusos para a realização de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.800.081996-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CAROLINA AFONSO FERREIRA DE ARAUJO LIMA (RJ-141518E) Decisão:Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.081996-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CAROLINA AFONSO FERREIRA DE ARAUJO LIMA (RJ-141518E) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.110633-7 - ROBERTO JOSE DOS SANTOS NAPOLEÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223), Dr(a). LARISSA VAZ VISSIRINI (RJ-161196E), Dr(a). KATIA CRISTINA BALTHAZAR DA FONSECA (RJ-158077E)) BANERJ, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento da quantia apontada a fls.528/529, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.112041-3 - REGINA FATIMA FERREIRA BELCHIOR X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). PRISCILA DE BARROS ANTÃO (RJ-147029E) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls.171/172. Após, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.800.121635-0 - FABRICIO VERGARA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463), Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827)) BANCO ABN AMRO REAL S. A. E OUTRO, Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679), Dr(a). MÁRIO FIGUEIREDO BARBOSA NETO (RJ-118750) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da primeira ré quanto aos cálculos do contador, vindo conclusos após para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.168495-3 - CATIA DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X KAREN VICIUS MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035), Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347) Decisão:Fls.94/96. Diga a parte autora se dá quitação ao réu, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Inexistindo manifestação da autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.081626-8 - JERUSA SUASSUNA SALDANHA MAIA (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Traga a parte autora aos autos, no prazo de cinco dias, planilha discriminada e atualizada referente ao débito que pretende executar. Junte-se a petição que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2005.800.115088-2 - WILMA DA COSTA LEMMERMANN (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578), Dr(a). RODRIGO MENDES MEIRELLES (RJ-152663E) Despacho:Fls. 156/157: à parte autora, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.125978-8 - MARCELO GOMES DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:1- Fls. 23/26 - À parte-autora, devendo informar, em cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. 2- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.141712-6 - ANA PAULA DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA (RJ-125249), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). JULIANA MELLO FEREZIN (RJ-157716E) Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre fls.130/132 dos autos, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.154630-3 - (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:1- Cumpra-se integralmente a decisão de fls.48. 2- Fls. 49 - Regularize a parte-autora sua petição, no prazo de cinco dias, uma vez que se encontra apócrifa. \r\n\r\nProc. 2005.800.163738-2 - ROSANGELA CRISTINA OCCHI SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Fls.96/97, defiro. Ao Ilustre Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.038130-8 - (Adv(s). Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829), Dr(a). RODRIGO DIEGO DOS SANTOS (RJ-144487E), Dr(a). FLÁVIO BERÇO FERNANDES (RJ-157539E), Dr(a). JOÃO PAULO ROCHA DE AZEVEDO (RJ-144870E), Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Decisão:Proceda-se à penhora na boca do caixa do executado, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.082688-4 - EMILLE BIANOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X TRANSURB S. A Decisão:1 - Não assiste razão à parte autora quanto à aplicação do Art.475-J do Código de Processo Civil. Ao simples cotejar dos autos é possível notar que o réu, em momento algum fora intimado para dar cumprimento à sentença proferida, o que apenas ocorreu em 04 de julho de 2007, consoante se denota a fls.103 dos autos. Verifica-se ainda que o réu procedeu ao pagamento da condenação em 09 de julho de 2007, portanto, antes do trânsito em julgado, pelo que, não faz jus à parte autora à multa pretendida;2 - Informe a parte ré sobre o julgamento do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2006.800.083506-0 - LUIZ CARLOS PLACIDINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E)) CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:Oficie-se à Secertaria de Administração e Reestruturação do Estado do Rio de Janeiro - SARE, no endereço informado a fls.54 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.088198-6 - JOCILIA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833), Dr(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (RJ-122000)) BANCO GE CAPITAL S. A E OUTROS, Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Intime-se a 1ª e 2ª rés para procederem ao pagamento da diferença apontada a fls.163, no prazo de cinco dias. Inexistindo manifestação por partes das rés, voltem conclusos para realização de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.096785-6 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Dispensado o relatório na forma do Art.38 da Lei 9099/95. Diante da penhora \"on line\" realizada às fls.38/42, confirmada às fls.45, não tendo sido oferecidos embargos pela parte-ré, conforme certidão de fls.73, expeça-se mandado de pagamento, em favor da parte ré, referente à guia de depósito judicial devidamente paga e acostada às fls.50/52 dos autos, uma vez que houve pagamento em duplicidade.Diante da ausência de manifestação da parte-autora, conforme determinado a fls.73, julgo extinta a execução na forma do art.794 do CPC.Sem custas.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.106226-0 - TATIANE LEITAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA DE SOUZA RAMOS (RJ-130057)) X MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Tendo em vista a manifestação da parte ré a fls.117/118 dos autos, informe a parte autora se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência. Não havendo manifestação, expeça-se mandado de pagamento em nome da autora e/ou seu patrono, caso detenha este os respectivos poderes. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106919-9 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento quanto à parte incontroversa, referente à quantia bloqueada a fls.121/122 dos autos, em nome do autor e/ou seu patrono, caso este detenha poderes para tanto.2- Após, voltem conclusos para nova tentativa de penhora on line, considerando-se ser mais efetiva do que a penhora da multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.800.117352-5 - ROMÁRIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). PAULA MENDES GARCIA (RJ-151454E)) BANCO ITAÚ S/A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GISELE TEIXEIRA NEVES BRAGA (RJ-157407E) Decisão:1 - A parte ré para que comprove o cumprimento das obrigações de fazer, fixadas em sentença de fls.91/94, em cinco dias, observando-se a multa diária que se encontra em curso.2 - Indefiro a intimação da ré para fornecer os extratos bancários da conta corrente informada em petição inicial, de titularidade do autor, eis que não foi imposta tal obrigação na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.131286-0 - ANA MARIA BEFF (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) INTELIG E OUTRO, Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Intime-se a ré, TELEMAR NORTE LESTE S.A, para que se manifeste sobre o teor da petição de fls.194 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.138738-0 - ELCIO LIMA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). SIMONE KNODLER DOS SANTOS (RJ-118376), Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Diante da penhora \"on line\" realizada às fls.99/100, confirmada às fls.102 e, diante da manifestação da parte-ré às fls.103/105, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.106, se houver poderes para tal. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-ré no valor da guia de depósito judicial às fls.103/105. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.141905-8 - ARMANDO DIAS MARTINS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)) X GOL TRANSPORTES AEREO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). GABRIELA DENEGRI SIGNORINI LEAL (RJ-101207) Decisão:1- Fls. 192/193 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal.2- À parte-autora sobre o depósito efetuado, devendo informar, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147565-7 - SUZANA MARIA MACIEL DE LIMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BETA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F. FERNANDES (RJ-093426) Despacho:À parte autora, para que se manifeste a respeito da petição de fls.92/93. Ao réu, sobre fls.94/96 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.184196-0 - OSWALDO LUIZ SIMOES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANA MACHADO DA SILVA (RJ-130133)) X AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Diante da manifestação do autor à fl. 100/101, a ré deverá restituir ao autor a quantia de R$ 859,00, na forma determinada à fl. 99. Ressalto, todavia, que deve ser levada em conta a desídia da ré no cumprimento da obrigação de fazer, entregando produto de qualidade inferior. Dessa forma, em razão do descumprimento da obrigação de fazer mas observando o princípio da proporcionalidade e razoabilidade, reduzo a multa diária para R$ 1000,00. Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento de R$ 1000,00 e de R$ 859,00, acrescido de correção monetária e multa (na forma determinada à fl. 99), no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação, voltem conclusos para realização de penhora on line. Efetuado o pagamento, fica a ré autorizada a retirar a bicicleta Rainbow na residência do autor, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.195479-1 - HELENA DE LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte-ré, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.003021-6 - GENY ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1- Diante da manifestação da parte-autora às fls.164, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. 2- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028935-2 - JOÃO JOSE GALDINO DA SILVA X BRASTEMP MULTIBRAS S. A ELETRODOMESTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:1- Remetam-se as informações em separado, mantendo-se uma via nos autos. 2- Aguarde-se o julgamento do mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2007.800.049456-7 - ROSICLEA CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VERONESI HAERTEL (RJ-125584)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1- Fls. 58/59 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado, devendo informar, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056690-6 - VANIA RANGEL MAYNART (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104), Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 09/01/2008. 2- Certifique o cartório se houve oferecimento de impugnação pela ré, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.077262-2 - ROSILENE DE MOURA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE HENRRIETTE KLAPPERICH CABRAL (RJ-132454)) X TELERJ CELULAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Decisão:Mantenho a decisão que decretou a revelia da segunda ré (Optitel), eis que não compareceu à audiência de conciliação (fl. 37). Cumpra o cartório a segunda parte da decisão de fl. 46. \r\n\r\nProc. 2007.800.083642-9 - VALDIR LOPES GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Inicialmente, certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.086696-3 - KARLA REGINA FILGUEIRAS DE REZENDE X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOÃO PEDRO MOTTA LEAL (RJ-120272), Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350) Despacho:Tendo em vista a controvérsia sobre o valor da condenação, ao Sr. Contador para apurar o valor devido. \r\n\r\nProc. 2007.800.102854-0 - LUCIA AURORA DE MOURA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Trata-se de diligência de fácil realização, bastando à autora que verifique junto à JUCERJA a referida informação. Esclareça a parte autora se desiste da ação com relação à transportadora ré, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.107238-3 - MARCO DE OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENEZES PIMENTEL (RJ-015200), Dr(a). ANTONIO JOSÉ VELLEMEM DIAS (RJ-120317)) TAII FINANCEIRA ITAU, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1- À parte ré para que informe e comprove a este Juízo a data de exclusão do nome da parte autora junto aos cadastros restritivos de crédito;2 - Não assiste razão à parte autora quanto à multa de 10%, decorrente da aplicação do Art.475-J do Código de Processo Civil. A leitura de sentença foi designada para dia 08 de agosto de 2007, e o trânsito em julgado deu-se em 20 de agosto de 2007. A partir desta data, teve início o prazo de 15 dias para que a parte ré efetuasse o pagamento do valor da indenização fixada em sentença de fls.48/50 dos autos, obstando assim a cominação da multa legalmente prevista. O referido prazo, teve seu término em 04 de setembro de 2007. O documento de fls.56 demonstra que o depósito judicial foi realizado pelo réu em 22 de agosto do mesmo ano, anteriormente, portanto, ao prazo final previsto, pelo que, não há que se falar em aplicação da multa de 10% prevista no Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.112711-6 - ADRIANA DUARTE X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:1- Diante da penhora \"on line\" realizada às fls.47/49, confirmada às fls.50, não tendo sido oferecidos embargos pela parte-ré, conforme certidão de fls.51, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.117566-4 - MARIA AMÉLIA DA FONSECA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS CORREA DO LAGO (RJ-057798)) X CASAS BAHIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1 - Retifique a parte autora a planilha de fl. 74, tendo em vista o valor já depositado.2 - Providencie o cartório a juntada do ofício constante do sistema Comarca, datado de 24 de janeiro de 2008, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.125375-4 - NANCI BONFIM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X ABN AMRO BANK - AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.126101-5 - ROGERIA TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X HSBC BANK BRASIL S. A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls.23/26.2- Fls. 28/29 - Nada a prover, uma vez que há sentença nos autos. 3- Fls. 30/31 - Diga a parte-autora, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. 4- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126271-8 - TELMA DE FREITAS FEITAL (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.127003-0 - ROSIVALDO GUILERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Proceda-se à penhora na boca do caixa do executado, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.128928-1 - SIMONE MASCARENHAS MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, bem como se houve o correto recolhimento das custas pela parte-autora às fls.67/68. 2- Em caso positivo, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131277-1 - CLEIDE DE ABREU ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-100425)) X BANCO BMG S. A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.134006-7 - MARLY GOMES DE ANDRADE X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique o cartório se houve o trânsito em julgado da sentença, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.155721-4 - RAQUEL CONCEIÇÃO DA COSTA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:1- Fls.66 - Anote-se onde couber o nome da advogada da autora. 2- Fls. 75 - Diante da manifestação da parte-ré, homologo o pedido de desistência quanto ao recurso interposto. I. 3- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 08/01/2008, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.165397-5 - JOSEMIR FRANCISCO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA REBELO RODRIGUES (RJ-137591)) X LOJAS AMERICANAS S. A Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.170492-2 - CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAÚJO X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Proceda-se à penhora na boca do caixa do executado, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.174743-0 - RENATO CIPRIANO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Providencie o cartório a juntada das petições constantes no sistema Comraca, datadas de 14 e 18 de janeiro de 2008. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.184281-4 - LEANDRO FURTADO DE MENDONÇA NUNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO ITAU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/03/2008 - 12:30 H, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.185043-4 - HEITOR ROMÉRO CAJATY (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) PORTARIA 001/2005 1-Expeça-se mandado de pagamento;2-Diga a parte autora se dá quitaçãono prazo de 48 horas ,a contar da remessa do referido mandado ao Banco do Brasil S.A.,valendo o silêncio como concordância.3-Decorrido o referido prazo sem manifestação dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187506-6 - DENYS FASANELLA VASSALLO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X CASA E VIDEO - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/03/2008 - 12:30 H, PODENDO SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.192424-7 - ROBSON ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUY PALHANO DE ARAÚJO (RJ-052905)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Designe-se nova audiência. Cite-se o réu no endereço constante da petição inicial, atentando quanto ao número informado, a fim de que não ocorra novo vício na citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.196267-4 - MONICA VANZILLOTTA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU E OUTRO Decisão:1- Diante da manifestação da parte-autora às fls.18/19, retire-se o feito da pauta do dia 28/01/2008. Defiro a exclusão do HSBC Bank Brasil S/A do pólo passivo. Oficie-se e anote-se onde couber. 2- Defiro a inclusão do Banco Itaú S/A no pólo passivo da presente ação. Oficie-se à distribuição e anote-se onde couber. Expeça-se mandado de citação no endereço fornecido pela parte-autora às fls.18. 3- Designe-se nova AC, intimando-se a parte-autora através do D.O.4- Fls. 26 - Nada a prover, uma vez que já houve a determinação de retificação do pólo passivo. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2001.800.082427-0A - HOLDING DO BRASIL LTDA X JESSE VELMOVITSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881), Dr(a). PATRÍCIA NASCIMENTO DE MORAES (RJ-090773), Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A) Despacho:1- Cumpra-se o despacho de fl. 251. 2- Tendo em vista a petição de fl. 268, após expedição de ofício, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 434795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nJuiz de Direito: Andreia Magalhaes Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Substituto: Danielle Rapoport \r\n\r\nJuiz Substituto: Fernanda Rosado de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.131545-0 - VALESKA MARIA MARTINS GOMES X TELEMAR NORTE LESTE S. A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.199419-5 - NEUSA MARIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.159167-0 - RAQUEL CONRADO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BRADESCO SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.211735-9 - JORGE LUIS FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.058516-0 - REGINALDO RODRIGUES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO ITAU S. A. Decisão:...Isto posto, rejeito os embargos. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.040410-4 - MARIA ROMANA CARROZZINO NACCARATTI (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, voltem cls. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.033227-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). ELIEBER DA SILVA SERRA (RJ-144517E), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA RICHA (RJ-121684E) Despacho:E. mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em até 10 dias, sob pena de e. de mandado de penhora, independentemente de nova cls. \r\n\r\nProc. 2002.800.086063-9 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629), Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081), Dr(a). MARIA HELENA ALVES DAVID (RJ-111263), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). RAFAEL SOARES CAPORAZO (RJ-145309), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-144141E) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.022147-7 - WILSON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) X ADMINISTRADORA MASSET (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491) Despacho:Expeça-se guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2004.800.043044-3 - RUBIANA DA CRUZ PAULA ALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-137918E) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.037769-0 - DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621), Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) CARTÃO CREDICARD GRUPO PÃO DE AÇUCAR Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 2106,37, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2006.800.168398-9 - ANGELA PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494)) FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.208293-0 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILMARIO ALVES COSTA (RJ-038486)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.001754-6 - LUCIANA VALUANO BARROS MOORE X SONY ERCISSON E OUTROS Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.008399-3 - MARCOS ANTONIO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609), Dr(a). MARIA EMILIA DOS SANTOS LOUZADA (RJ-140310E)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). JOÃO PAULO FRAZÃO (RJ-136323E) Despacho:E. mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em até 10 dias, sob pena de e. de mandado de penhora, independentemente de nova cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.009038-9 - MARIA DO CARMO PRAZERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANE FABRICIA CHETA (RJ-138585), Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1 - Diante da informação no sistema, certifique-se se há peças a serem juntadas. 2 - Cumpra-se fls. 127 na íntegra. 3 - Não havendo manifestação, e. mandado de pagamento. 4 - Diga a parte autora se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.029803-1 - (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.144953-3 - MAGALY DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.167106-0 - DAVIDSON DOS SANTOS SILVA X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169079-0 - MARCIA SOARES SCIMMI DE BRITO X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178072-9 - SILVIA ESTRADA DE MORAIS X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179383-9 - MARIA ORISMIDIA LOPES X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183971-2 - MARIA CATARINA DA SILVA X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194440-4 - MARIA DAS GRAÇAS SIMÕES CAMILLO X TELEMAR EXPRESSINHO ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2008.001.005142-3 - CONFEITARIA RAINHA DE ANCHIETA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.024290-3 - DAHER FERES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2008.001.024698-2 - DOUGLAS BARRETO DIAS X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se. DS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.168940-4 - LUIZ CARLOS RIBEIRO FERNANDES X ENOQUE CARDOZO LEMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.023847-0 - ROGERIO RODRIGUES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Decisão:Venha contrato que discrimine o alcance da cobertura referente ao alegado \"Benefício Opcional\". Após, direi. \r\n\r\nProc. 2008.001.025405-0 - CLAUCIO PIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré abster de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), limitada ao patamar de R$ 6.000,00 (seis mil reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.052386-6 - ARNALDO AYRES DIONYSIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FREIRE DIONYSIO (RJ-125757)) MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA Decisão:1-Indefiro o requerido, uma vez que o executado se trata de pessoa física e não poderá recair constrição sobre o seu crédito em conta bancária, pois poderá ser atingido valor destinado a prover sua alimentação. 2- Diga o exeqüente no prazo de 20 dias, como pretende prosseguir na execução, sob pena de extinção e baixa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.086135-3 - JOSUEL ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) POUPEX- ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO, Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.142603-6 - (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.174463-0 - WILLIANS MATEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PAPINI GOES CRUZ (RJ-098424)) SAMSUNG SERVICE CENTER E OUTRO, Dr(a). ANDRÉ THIRY DA COSTA MOURA (RJ-138816E), Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810), Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584), Dr(a). LAURO SANTOS LACERDA SOARES (RJ-144185E) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.053572-5 - ERENILDA APARECIDA SOUZA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:1 - Nesta data determinei a transferência da quantia de R$ 2.466,95 das contas do Executado para o Banco do Brasil, conforme minuta em anexo, devendo dita quantia permanecer à disposição deste Juízo. 2 - Aguarde-se a vinda do ofício oriundo do Banco do Brasil, confirmando a supracitada transferência. Após, e. mandado de pagamento, uma vez que se trata de quantia incontroversa, conforme se vê de fls. 157. 3 - Após, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.114561-0 - RODRIGO RIBEIRO DELOCCO (Adv(s). Dr(a). RENATO RIBEIRO DELOCCO (RJ-106248)) X BANCO PANAMERICANO S. A Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.171362-3 - DENILSON SIGRARINGA MANGHNI (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) BANCO ITAU S. A., Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.178072-7 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464), Dr(a). CLAUDIO LUIZ BORBA GONCALVES (RJ-140261E) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.185017-1 - MARCOS VINICIUS GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (RJ-143342) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 1499,02, nos termos da minuta em anexo, em fae da Ré Empreze \r\n\r\nProc. 2006.800.186896-5 - PRISCILA MATHIAS DE MORAES FITCHNER (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AGUIAR (RJ-141484) ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.200380-9 - JUSSARA ROQUE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). JULIANA CRISTINA GARDENAL (SP-023988) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.206949-3 - OLIMPIO ANTONIO CERREDELO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). RODOLFO ALOISIO CORREIA FLORES (RJ-105380)) X SUPERMERCADO SENDAS (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.209627-7 - MARCIA HELENA TAVARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 5929,79, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2006.800.212493-5 - JOSE CANDIDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 4400,00, nos temos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.021838-2 - VERA LUCIA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). ARINDA GRACIELA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-129269), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/06/2008 ÀS 10:30HS \r\n\r\nProc. 2007.800.026772-1 - PAULO CEZAR GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BINDI E BINDI LTDA - ME E OUTROS AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/06/2008 ÀS 13:10HS \r\n\r\nProc. 2007.800.027731-3 - ESTER GUMARÃES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.041185-6 - IVANILDES CONCEIÇAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X OI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.048832-4 - ZELINA GRIMALDI TROTTE (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.052732-9 - THAIZ BASTOS PINHEIRO CASTRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). REGYNALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-119496)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.054871-0 - KELLY CHRISTINE FERREIRA CONY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877), Dr(a). WILLIAM ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-145797E)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). RICARDO RIBEIRO CHINCOLI (RJ-078766) Despacho:Nesta data, efetuei a penhora on line no valor de R$ 1560,00, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.056348-6 - JOSE ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA (RJ-083721)) X LEADER CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.058539-1 - EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GUSMAO REIS JUNIOR (RJ-113677)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A Despacho:1- Certifique-se se a parte ré encontra-se cadasrada no sistema. 2- Nesta data efetuei o bloqueio on line da quantia de R$ 5200,00 nos termos da minuta em anexo. 3- intime-se a parte ré para, por DO, a fim de que dê efetivo cumprimento à 2ª parte do acordo de fls.24, em até 10 dias, sob pena de multa única no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) \r\n\r\nProc. 2007.800.058729-6 - LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.060561-4 - MARIA ANAISA DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057), Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279)) TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.069313-8 - MARCUS EDUARDO PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 2139,46, nos temos da minuta em anexo, em face do Réu Banco Bradesco \r\n\r\nProc. 2007.800.096583-7 - ALEXANDRE DE ALMEIDA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-111016)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.102024-3 - EDINEA ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106101-4 - VALDENIR SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Despacho:1 - Certifique-se o trânsito em julgado. 2 - E. mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.800.116930-5 - GIRSIRLEY DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.117853-7 - EDMAR OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337), Dr(a). ANA PAULA TORRES RUSSO (RJ-097151)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.120911-0 - APARECIDA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA BALBUENA (RJ-143461)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121249-1 - FERNANDO RICARDO SANTANA LINS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.125569-6 - HARLY ETEROVICH GAZ PATRICIO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X NET-RIO S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.129727-7 - LUCIMAR DOS SANTOS PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X QUALITY E STYLE LTDA - SONHO DOS PES Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.130361-7 - LUCIANO INACIO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI ALVES TRINTIN (RJ-133278)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.131034-8 - FABRICIA DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111)) X BANCO DO BRASIL ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.143529-7 - MARIA DE FATIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.144703-2 - JORGE FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X CURSOS PLA Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.148639-6 - CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942)) X JORNAL O GLOBO E JORNAL EXTRA - INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/06/2008 ÀS 10:40HS \r\n\r\nProc. 2007.800.153557-7 - DEVANIL INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X TIM CELULAR S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.156212-0 - SERGIO BORGES COELHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HAUCH DA SILVA (RJ-125892)) X UNIBANCO Despacho:Designe-se nova Audiência de Conciliação. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157221-5 - ANDERSON DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X BCP S/A Decisão:1 - Retire-se o feito de pauta diante da justificativa de fls. 32. 2 - Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157331-1 - MARIA ALICE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159077-1 - JOSE CLAUDIO MAROTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SANTANA DO AMARAL (RJ-126825)) X RENAULT DO BRASIL Despacho:Cite-se a parte ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.159695-5 - MICHELE DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X IBI CARD-C&A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/06/2008 ÀS 10:40HS \r\n\r\nProc. 2007.800.161982-7 - LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X BANCO ITAÚ S/A ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.164224-2 - CLAUDIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165935-7 - LUCIENE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE DE SOUZA DO AMARAL (RJ-112279)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.172192-0 - GERALDO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREDICARD BANCO S/A ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.172437-4 - VALDECI GASPAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.178175-8 - CLAUDEMIR ALVES DIONISIO (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Fls. 45: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.179068-1 - DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.180941-0 - VALERIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). HILMA VIANNA PINTO (RJ-051035)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.196630-8 - DIRCE SILVA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA COSTA ARAUJO (RJ-105575)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1 - Autos recebidos hoje. 2 - Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.196639-4 - DENIS DOS REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.196783-0 - PAULO ROBERTO MOINHOS (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1 - Autos recebidos hoje. 2 - Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela parcialmente nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.196791-0 - JOSÉ ANTONIO BENICIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES (RJ-115044)) X TELE -RIO ELETRODOMESTICOS LTDA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.197536-0 - OSMAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.197578-4 - MARILIA BRAGA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X BANCO BMC - EMPRESTIMOS Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de debitar na conta correnteda parte autora qualquer valor referente ao empréstimo debitado no valor de R$ 16,00, em até 10 dias, sob pena de multa do triplo que vier a ser debitado indevidamente. Oficie-se ao Setor de Pagamento da Secretaria de Estado e Planejamento e Gestão comunicando o teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.197584-0 - ADRIANA ALMEIDA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.197588-7 - EXPEDITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1 - Autos recebidos hoje. 2 - Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.197591-7 - JOÃO DE DEUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1 - Autos recebidos hoje. 2 - Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.197709-4 - IVO RAFAEL FERREIRA MATEUS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.197727-6 - CARLOS HENRIQUE DE SIQUEIRA X OI TNL PCS - S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2008.001.000112-2 - IZIDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANE POSSIMOZER SANDRE (RJ-146774)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS-CEDAE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/06/2008 ÀS 11:30HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.000126-2 - ALEXSANDER COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086)) X LIGHT Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.005115-0 - MARCO AURELIO LIMA MORAES X VIVO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se. DS \r\n\r\nProc. 2008.001.018275-0 - MARTA TRAVASSOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré abster de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), limitada ao patamar de R$ 6.000,00 (seis mil reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.021527-4 - JORGE LUIS MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1 - Autos recebidos hoje. 2 - Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.021528-6 - RENATO ARCANJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1 - Autos recebidos hoje. 2 - Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.024016-5 - LUCIANO DA COSTA FERNANDES X CEG - CIA ESTADUAL DE GAS Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.024471-7 - SERGIO NATAL PINTO DA FONSECA X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se. DS \r\n\r\nProc. 2008.001.024547-3 - MARCIA MARIA BRANDÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se. DS \r\n\r\nProc. 2008.001.024692-1 - IRENILDA FERNANDES DA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se. DS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.024526-6 - GUSTAVO EDUARDO HUMPHREYS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se. DS \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.031944-0 - LECI PEREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). ANA MARIA ESPOSITO CORRADO (RJ-149013E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-144141E) ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2003.800.093437-6 - VERENICE MARIA GONÇALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) CARTÃO ITAUCARD MASTERCARD E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-144141E) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.097086-1 - ADALMARIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X VESPER S. A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). MICHELLI DA MOTTA PEREIRA (RJ-132195) Decisão:1 - E. mandado de pagamento da quantia de R$ 648,06, eis que, conforme certidão de fls. 203, trata-se de quantia incontroversa. 2 - Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal, quanto ao valor de R$ 830,32. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. 3 - Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.009786-0 - GENILCE DE JESUS MORAES (Adv(s). Dr(a). MILTON LEMOS MENEZES (RJ-018584), Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433)) SULINA SEGURADORA S. A Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.157295-8 - MARIA EUNICE CALASANS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X CASSI- CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444), Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor e R$ 7794,29, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2006.800.087462-3 - EDSON ALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E), Dr(a). EDVANA DA SILVA SANTOS (RJ-153782E)) SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ADRIANA CÉLIA DA SILVA (RJ-142149E) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 2884,55, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2006.800.093933-2 - EDUARDO FILGUEIRAS NUNES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA TAVARES DE SANT ANNA (RJ-066678), Dr(a). MORGANA DA COSTA FARIA (RJ-144792E)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1 - Nesta data, determinei a transferência da quantia de R$ 3.420,00 das contas do Executado para o Banco do Brasil, conforme minuta em anexo, devendo dita quantia permanecer à disposição deste Juízo. 2 - Aguarde-se ofício oriundo do Banco do Brasil confirmando a supracitada transferência. Após, e. mandado de pagamento. 3 - Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. 4 - Após, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.113737-5 - HAMILTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X BANCO REAL S/A - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.115367-8 - RAFAEL FONTES MOTA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.125874-9 - MARIA THEREZA SOLINGER DE ARRIAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO THOMAZ MALLET FIGUEIREDO MILENAS OLIVEIRA (RJ-111280)) X OI - TNL PCS S. A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.174618-5 - FATIMA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA ROCHA (RJ-137587)) X CHAVE REAL - COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA Despacho:Nesta data, efetuei a penhora on line no valor de R$ 889,33, nos temos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2006.800.180932-8 - ANDRE LUIS REGADAS MONTEIRO X NAUDENIR DA LUZ E OUTRO Despacho:Indefiro o requerido, pois trata-se de diligência da própria parte. \r\n\r\nProc. 2007.800.009355-0 - GILDA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012862-9 - GRICELHA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.015656-0 - CÉLIA VAPOR (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028), Dr(a). ALESSANDRO GONÇALVES (RJ-140817)) ASTERÓIDE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA _ SONOLEVE E OUTROS Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017497-4 - ALEXANDRE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142), Dr(a). MARIA CLARA SILVA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-157689E) Decisão:Intime-se o executado para tomar ciência do bloqueio realizado. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. No caso de oposição de embargos, estes somente serão recebidos caso haja complementação para garantia do Juízo, no valor total da execução. Não obstante, transcorrido o prazo dos embargos sem manifestação, expeça-se mandado de pagamento do valor bloqueado em favor do executado, que deverá indicar bens caso persista na execução do saldo, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.033125-3 - NIVAUDO RUY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA (RJ-119076)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.046056-9 - CRISTINA MARIA MELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.050975-3 - JAQUELINE DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056145-3 - LUIZA GHANEM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X BANCO ITAÚ SA/ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.060559-6 - RAFAEL SOUZA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERUSA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-110692)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). SERGIO IANNI LIMA (RJ-132544) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.064565-0 - JAIME ANACLETO GALHARDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X VIVO Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.083281-3 - ALEXANDRE GUIMARÃES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PAPINI GOES CRUZ (RJ-098424)) BANCO ITAÚ, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.083563-2 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.096890-5 - CLAUDIA DA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.097471-1 - APARECIDA FATIMA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617), Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) ITAUCARD ADM. DE CARTOES, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certifique-se sobre fls. 67. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.104993-2 - ANA MARIA CARVALHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X ARAPUA COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 51 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.105642-0 - ADILMA PONTES GOMES (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X VIVO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/06/2008 ÀS 10:50HS \r\n\r\nProc. 2007.800.111119-4 - ALEXANDRE DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X PARANA BANCO S/A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/06/2008 ÀS 13:30HS \r\n\r\nProc. 2007.800.118265-6 - MICHEL FAZANARO DE GEQUITÁ (Adv(s). Dr(a). MICHEL FAZANARO DE GEQUITÁ (RJ-130974)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119290-0 - SILVIO DA SILVA SENNA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886), Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.119900-0 - RONALDO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA DOS SANTOS BERIBA (RJ-138430) ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.122439-0 - SERGIO MARTINS FARVES (Adv(s). Dr(a). HELSON WAILLANT CANELLAS (RJ-107189)) X BANCO ITAÚ S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.122639-8 - JANIRA MARIA DE OLIVEIRA VALLE X CETELEM BRASIL S. A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.125125-3 - JUREMA MARIA DE CARVALHO DO COUTO X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Designe-se nova Audiência de Conciliação. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126947-6 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.135685-3 - VERONICA HELENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X BANCO DO BRASIL Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.138963-9 - TANIA MARIA GARCIA AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOTTI TEIXEIRA PAULO (RJ-134066)) X BANCO BGN S/A E OUTROS Despacho:Cite-se a 2ª ré no endereço de fls. 62. Defiro a exclusão da 3ª ré do pólo passivo. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144560-6 - ANDRE LUIZ DE DEUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X ITAUCARD ADM. CARTÕES S/A ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.145179-5 - SANGINITO E SOUZA PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA X TIM CELULAR S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.153076-2 - MARCIA HELENA FERREIRA DE SANTA ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIEL BANDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143709)) X LOJAS AMERICANAS S. A E OUTRO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/06/2008 ÀS 11:30HS \r\n\r\nProc. 2007.800.153089-0 - MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X TNL PCS S. A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/06/2008 ÀS 14:30HS \r\n\r\nProc. 2007.800.156372-0 - VERA LUCIA FERREIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Designe-se nova Audiência de Conciliação. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156498-0 - JOSEFA MARIA ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Designe-se nova Audiência de Conciliação. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169854-5 - MARIA LUZIA GONZAGA DAMAS (Adv(s). Dr(a). JORGINA PEIXOTO BONIFACIO (RJ-115023)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169937-9 - ROSINETE PIRES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-142995)) X TAII FINANCEIRA ITAU E OUTRO Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.171183-5 - WILLIAM DE MELLO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.171231-1 - ROSANGELA FELICIANO GUIMARÃES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SOARES DA COSTA GARCIA (RJ-124406)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.171942-1 - ARTUR DE AZAMBUJA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:1 - Mantenho a decisão de fls. 54 por seus fundamentos próprios. 2 - À parte ré sobre fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.800.196762-3 - NADIA MARIA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1 - Autos recebidos hoje. 2 - Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.196763-5 - KATIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1 - Autos recebidos hoje. 2 - Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.196823-8 - PEDRO DE OLIVEIRA FURTADO PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-136936)) X OI TNL PCS - S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.196872-0 - ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA X BANCO BRADESCO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.197607-7 - LADJANE VIANA ALVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.197661-2 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287)) JOSE RODRIGUES FERREIRA) X VIVO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2008.001.021518-3 - ANTONIO DE ASSIS DO NASCIMENTO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1 - Autos recebidos hoje. 2 - Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1999.800.018439-5 - SELMA MARIA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FREITAS COUTO (RJ-137155), Dr(a). GUSTAVO GERMANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-134030E), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA COUTO TORRES (RJ-112439), Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672)) SPLASH HOTEL CLUB, Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.127035-1 - CARMEN EDMEE MARANHÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X IBICARD C&A) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 434797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.803.007693-9 - JOSÉ DE ALMEIDA LEÃO (Adv(s). Dr(a). TATIANE OHNESORGE TEIXEIRA DE LEÃO (RJ-135832)) X FEDERAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395), Dr(a). IGOR FERNANDES DE CASTRO SILVA (RJ-150355E), Dr(a). JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (RJ-132101), Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010885-0 - AGOSTINO COSTANZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X JAQUELINE FERREIRA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.267173-6 - RENATO CHAGAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLÁVIO DE ARAUJO OSWALD (RJ-139632)) X ZEIN S/A COMERCIO E CONSTRUÇÕES Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.009952-8 - FRANCISCO AUREO GUERRA PARENTE (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)) X DULCINEIA ALMEIDA TERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.803.001606-0 - JADE PAULINO MAZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se fls 85. \r\n\r\nProc. 2005.803.005824-8 - MARILUCIA DOS SANTOS SILVA X ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JULIANA MEIRA COELHO MELHADO (RJ-100313), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Tendo em vista o equívoco na expedição da precatória, bem como o lapso de tempo já decorrido, proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.803.004207-3 - MAURO LIMOEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537)) HPCOM. SOLUÇÕES EM SERVIÇOS E OUTROS, Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173), Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Despacho:Indefiro por ora a penhora on line. Renove-se a diligência conforme o requerido, nos termos do art 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.803.012752-2 - SERGIO ICARAHY CREIMER X SUBMARINO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.209460-5 - MÁRCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X MIRIAN ALVES TERRA SECA Despacho:Indefiro fls.37, tendo em vista não haver tempo hábil para se notificar o réu. \r\n\r\nProc. 2007.803.000588-1 - ORLANDO FERNANDES X BANCO VOTORANTIM (BV FINANCEIRA S. A -CRED. FINAN. E INVERT. ) (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880), Dr(a). LUIZ MELCHIADES BAPTISTA ALVES (RJ-154621E) Despacho:A multa já foi fixada às fls 79. Comprove o autor que os descontos indevidos persistem. \r\n\r\nProc. 2007.803.001324-5 - ANDERSON ROBERTO BATISTA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RONALDO DE MOURA GÓES (RJ-091411) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001677-5 - SONIA REGINA TRAVERSO SOARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) BENTES MOBILIÁRIO E DECORAÇÕES LTDA, Dr(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA (RJ-098905) Despacho:Expeça-se mandado de penhora no endereço de fls 10. \r\n\r\nProc. 2007.803.003714-6 - NEILA COSTA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727), Dr(a). EDILAINE GUIMARÃES GUERREIRO (RJ-145847), Dr(a). PAULA SAFADI MACHADO (RJ-157588E)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.003823-0 - SALMEM ASSEM AYACHE FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004236-1 - JAQUELINE CONCEIÇÃO CAETANO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COSTA SOARES MELLO E SOUZA (RJ-059860)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA MARQUES DE SOUZA (RJ-145321E) Despacho:1) Tendo em vista o depósito de fls 91, recolha-se o mandado de penhora. 2) Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006450-2 - ARLETTE QUINTANEIRO MENEZES X SERTTI MÓVEIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.006796-5 - ALEXANDRE AGUIAR MOURA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095798)) X BANCO REAL S. A. Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.008065-9 - EVANGELIA SINOPOULOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)) X OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.803.008875-0 - DORYSLENE MARIA DA FONSECA E SILVA X MOTOROLA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009053-7 - CID VIEIRA JUNIOR X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.009147-5 - ANDREA DE AZEVEDO RAMOS RAUSCH DE QUEIROGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES (RJ-119154), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:Anote-se fls 82. Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.803.009512-2 - EDWIN GONZALO AZERO ROJAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X FANEM LTDA Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009723-4 - KARIN MARANHÃO STRADA DE OLIVEIRA X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009950-4 - LILIA ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-114972)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:1- Tendo em vista que o depósito de fls. 33 foi efetuado fora do prazo avençado, incidiu a multa de 30% acordada.2- Intime-se o réu por D.O. para que em 72 horas deposite o valor de R$ 600,00 referente à multa, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.009991-7 - AMIR MALVINA CARNEIRO DA SILVA X BANCO DO BRASIL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010001-4 - SILVIA REGINA PORTES CRISCUOLO X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010033-6 - MANUEL PEDRO MOREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Intime-se a ré por D.O. para que em 72 horas deposite o valor da condenação devidamente atualizado, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.010042-7 - DAVID DA SILVA ROZA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA TORRES FERNANDES (RJ-137983)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Tendo em vista que o despacho de fls. 31 foi efetuado fora do prazo acordado, intime=-se a ré por D.O. para que em 72 horas comprove o pagamento do valor de R$ 300,00, referente à multa de 30% acordada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010094-4 - WASHINGTON COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010100-6 - ANTONIO CARLOS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X VIVO - S.A Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.001182-6 - EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MEIA MEIA MEIA PROPAGANDA LTDA.), ALEXANDER VILLANOVA), MOVIMENTO UNIDO VASCAÍNO-MUV), JOSÉ HENRIQUE FERREIRA COELHO), PROMOTE WEB SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.), ANDERSON R. SOARES Sentença:Manifestado o interesse do autor em desistir da ação (fls. 36-37), HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.010933-4 - EDIVALDO DA COSTA X SONOLEVE Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.011264-3 - CLEBER BARROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PETRUS RIGUEIRA FROES (RJ-144182)) X BANCO PANAMERICANO S.A.), MILLIARE INFORMÁTICA Despacho:Cite-se no endereço fornecido a fls. 23. \r\n\r\nProc. 2008.001.020213-9 - CARLOS EDUARDO FERNANDES PESSANHA X AMERICANAS.COM (B2W-COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO) Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.026707-9 - ALEXANDRE DA MOTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X ANTONIO CALAÇA CARDEAL E OUTRO Despacho:Citem-se em execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000550-4 - LUCIANA DOMINGUES BARREIRA X AMERICANAS.COM(B2W-COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO) Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.803.001924-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMAZ AQUINO (RJ-094111), Dr(a). ARTHUR ROSSI SIMÕES CARVALHO (RJ-135781), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) LEONHARD LUDWIG AMMON E OUTROS, Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). MARCIANO JOSÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-113061), Dr(a). FÁBIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-133340), Dr(a). DELISSON SOARES CUNHA (RJ-134379) Decisão:Rejeito de plano a exceção de pre-executividade oposta a fls. 235-241, por pretender o excipiente discutir matéria própria de embargos à execução. Nota-se que, na penhora realizada a fls. 216, não houve garantia do Juízo por falta de indicação de depositário, já tendo o Juízo nomeado o 4º. Depositário Judicial para a arrecadação (fls. 228). Registre-se ainda que o valor da execução, R$ 30.000,00 não é excessivo diante da solvabilidade da empresa ré, cabendo a esta depositar o valor da execução, caso pretenda discutir a matéria em sede própria.Por derradeiro verifica-se que a decisão de fls. 209-211, não impugnada pelo remédio adequado, reconheceu que a empresa KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA.é sucessora da Rio Japan, já estando, portanto, preclusa a matéria.Assim determino que o 4º Depositário prossiga com a arrecadação na forma já determinada. \r\n\r\nProc. 2005.803.004466-3 - (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592) Despacho:Indefiro a expedição de ofícios, pois cabe à parte diligenciar. Ressalte-se que já foram expedidos ofícios afim de localizar o réu, em cumprimento à decisão no Mandado de Segurança. \r\n\r\nProc. 2005.803.006003-6 - LUIZ FELIPE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X LOJAS RENNER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Despacho:Em derradeira oportunidade, diga o exequente expressa e objetivamente, se dá integral quitação, no prazo de três dias, sob pena seu silêncio valer como concordância, para fins de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.008674-8 - LUIS FERNANDO ARAUJO GRANJA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X NILO SERGIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.011938-9 - FABIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X PICCADILLY MOVEIS E DECORAÇÕES E OUTROS Despacho:Defiro a penhora on line nas contas dos sócios da ré, a fim de dar maior efetividade à execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.002671-7 - CRISTINA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049), Dr(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (RJ-001583B)) X JOSE ALDO SOARES DE LIMA Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.003491-0 - ISAC D´OLIVEIRA RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA FILGUEIRAS D'OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-085096)) X FERREIRA MOURA SERVIÇOS MECÂNICOS INDUSTRIAL E NAVAL LTDA. Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.006394-5 - HELOISA FAMILIAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X PAULO DE GUSMÃO IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.803.007274-0 - MARIA DE FÁTIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923), Dr(a). JURACI MIGUEL DOS ANJOS (RJ-087166)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 170-171) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.007579-0 - ANA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ELEN ESTHER EHRENBRINK (RJ-126724) Despacho:1) Expeça-se alvará de levantamento junto à CEF (fls 132/133). 2) Aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.008488-2 - JOANA JANOT MARINHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X MARIA NOIVAS LOCAÇÃO DE TRAJES A RIGOR LTDA Despacho:Penhore-se \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.803.008862-0 - MURILLO CORRÊA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). NATALIA BRASIL CORREA DA SILVA (RJ-126942), Dr(a). CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-126953)) BANCO BMG, Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010611-7 - MAURO MARTINS PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) FÁBIO FERNANDES DE MATTOS, Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012) Despacho:Fls. 53: Defiro a penhora portas a dentro. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.215085-2 - SÉRGIO MAGNO CARNEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608)) X BV FINANCEIRA S.A. Despacho:A fim de viabilizar o acordo, defiro o adiamento da AC para o dia 15/02/2008, às 10:30 h. Cientes os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.803.001268-0 - CARLOS EDUARDO PEÇANHA COUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X LOJA 86 LTDA Despacho:Venha o CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.001384-1 - KLEIR LUCIO LOBO ALVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-126722)) X SBTEC COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.001462-6 - VANDERLEI PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO REIS NUNES (RJ-134921)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004041-8 - ASTOR BILDHAUER (Adv(s). Dr(a). ASTOR BILDHAUER (RJ-119006)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.004564-7 - CINTIA LIMA GONÇALVES TEIXEIRA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006226-8 - ANDRE TELES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KILZA MARIA BARRETO MIRANDA (RJ-071757)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.006547-6 - MARIA CRISTINA MACHADO X A E B E OUTROS Despacho:Em execução (1ª ré). \r\n\r\nProc. 2007.803.007485-4 - HUGO CARLOS BARBAGELATA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (RJ-138363) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.008056-8 - IVAN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COLOMBO REGIS (RJ-122956)) X SIEMENS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.008826-9 - LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO (RJ-102960)) X CARTÃO SENDAS E OUTRO Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008868-3 - RICARDO SOARES DA SILVA X POLIMPORT- COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Indefiro o requerido às fls 22/23, pois o pedido de devolução do produto foi julgado extinto. 2) Anote-se fls 31. 3) Diga o autor se dá quitação (fls 32). \r\n\r\nProc. 2007.803.009123-2 - JOSÉ FRANCISCO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769)) INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LIMITADA (INTELIG TELECOM), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.009380-0 - CECILIA RAYCHSTOCK FRAGA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009850-0 - DANIELA FRANCISCA NIKLITSCHEK URZÚA X SARAIVA. COM. BR (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEÃO (SP-195383) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010070-1 - CATHARINA MARIA PAÚRA MACHADO X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010522-0 - LÚCIA LOPES DIAS X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMPO D'OURIQUE Despacho:Fls. 51: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.803.010657-0 - EDUARDO SILVA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MELISSA COSTA MOURA (RJ-126925), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO HSBC S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010672-7 - THEREZA CHRISTINA REZENDE DRUMOND (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAZZAROPPI BARÃO PEREIRA (RJ-139066)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:Fls. 31: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.803.010723-9 - RODRIGO SOARES BARBOSA X BANCO SANTANDER S. A. Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.001.017814-9 - ANTONIO TESOLIN FILHO X MARIA DA PENHA DUTRA NEVES Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.803.005181-7 - ANTÔNIO JORGE BASTOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARGUERITE GRAÇA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232)) X BICHO FOFO ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA. ME. Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.014710-4 - CARLOS AUGUSTO CORRÊA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARIZ CORRÊA DA COSTA (RJ-070547)) X UNIBANCO Despacho:Comprove o autor a referida inscrição com documento idoneo. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1997.803.000508-8 (40931997) - MIRIAM GAUDENZI (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA (RJ-092959), Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402), Dr(a). GABRIELA DA COSTA SANTOS (RJ-150927E)) TRANSCOL TRANSP. TURISMO E OUTROS, Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753), Dr(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES (RJ-076604)) Despacho:Considerando que o prazo já foi dilatado duas vezes, cumpra-se fls 155, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 434799"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Gracia Cristina Moreira do Rosario \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.109491-4 - JOSÉ PEREIRA X PATRICIA TORELLY MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO PEREIRA FARO (RJ-112417), Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462), Dr(a). MAYARA IRITZ HADAD (RJ-145722), Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682) Despacho:Fls. 172 e 176: Intime-se a parte ré para efetuar o deposito judicial da primeira parcela, no prazo de 05(cinco)dias, vencendo as demais no dia 10 (dez) dos meses subseqüentes, sob pena de multa de 15 % (quinze por cento) e vencimento antecipado do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.050763-0 - ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X ANDRÉ CORREA LOPES Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nProc. 2007.800.050766-5 - ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X ANDRÉ CORREA LOPES Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nProc. 2007.800.126768-6 - COLÉGIO MALLET SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096), Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315)) X MAURÍCIO ARANHA DE OLIVEIRA Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.019229-8 - WANDA MARIA DE MIRANDA REGNIER DE MINGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRÃO (RJ-127297)) X EDSON GUILHERME DOS SANTOS E OUTRO Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.146516-5 - NEIJA CAVALCANTI PADILHA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240), Dr(a). PAULO CEZAR BARATA (RJ-033101), Dr(a). CLEIDE MARIA DE ALMEIDA (RJ-047984)) MUDANÇAS ALAGOANA Despacho: I - A penhora on-line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta; II - Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.128038-0 - VALDIR MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X RESTAURANTE DOM CAMILO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMIRO FRAUCHES AYETA (RJ-144000), Dr(a). SÉRGIO BATALHA MENDES (RJ-062857) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.147040-4 - RICARDO EDGARD BAPTISTA DE OLIVEIRA AYRES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583), Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X AB 505 MOTORS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP (RJ-123720), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação, no prazo de 05 (cinco dias), valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.186309-8 - MARIZA BRYSKIER GLEITZMANN (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X ARTE E AVENTURA REPRESENTAÇÕES E CONSULTORIA LTDA Ao Autor para ciência da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.800.197707-9 - HELOISA SZRAJBMAN KELER X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DENISE AUGUSTO MENDONÇA (RJ-086769), Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I do CPC.Expeça-se alvará em favor da parte autora, conforme requerido às fls.48. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.205430-9 - CARMEN CATARINA SUAREZ PINTO (Adv(s). Dr(a). GISELE DA ENCARNAÇÃO BARRETO (RJ-123494), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls.14/24 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.214447-5 - MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Sentença:Ante a manifestação da parte autora às fls. 16 ,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do dispositivo no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036168-3 - TANIA MEIRELES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA AQUINO PRADO (RJ-116127)) X KALUNGA COM E IND GRÁFICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051), Dr(a). THIAGO DO AMARAL SANTOS (SP-221789), Dr(a). RACHEL FERREIRA ARÁUJO TUCUNDUVA (SP-066355), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383) Despacho:Fls. 100/106: À autora \r\n\r\nProc. 2007.800.059365-0 - SEBASTIAN DUARTE DE BARROS X POSITIVO INFORMÁTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178), Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Decisão:Recebo os embargos posto que tempestivos e os acolho para acrescentar ao dispositivo da sentença recorrida o prazo de 10 dias para o seu cumprimento a contar da publicação da presente, mantendo-se tal como foi lançada nos demais termos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.109694-6 - SIRLENE DE AQUINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GETÚLIO DA SILVA SOARES (RJ-048684)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Intime-se a parte ré, via D.O., para depositar judicialmente o valor remanescente, referente à cláusula penal pelo atraso no cumprimento da obrigação, no montante de R$ 243,41, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.112855-8 - JOCELYNE DELVALLEE (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada no prazo requerido, anulo a decisão de fls.64/65 e redesigno a audiência de instrução e julgamento para 06/05/2008 às 15:40 horas. Intimem-se as partes, via D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.123492-9 - (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho: I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo; III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário; IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação; V - Diante das alegações de fls.56/59, intime-se o executado para comprovar o cumprimento do acordo de fls.15,sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.124087-5 - JULIANNA ANGÉLICA SILVA DA COSTA X INTELIG - TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. Ressaltando-se que diante da procedência parcial do pedido da parte autora, determinando a r. sentença tão somente o pagamento a título de danos morais, nenhum outro pedido foi acolhido, não havendo que se falar em omissão. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.161103-8 - SERGIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS MOURA ALVES (RJ-140765)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante da comprovação do alegado, designo o dia 12/05/2008 às 11:00 horas para nova sessão de conciliação que deverá ser seguida de AIJ na hipótese de inexistir acordo entre as partes. Intimem-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.170425-9 - ESTHER MYRIAN ROCHA BREAGUEZ X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Sentença:Face à ausência injustificada da parte autora na Audiência de Conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no artigo 51,I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.174999-1 - MARIA CHRISTINA MACHADO LEIDER X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537), Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) Sentença:Conforme se verifica da assentada , a parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 28 do CPC e 51,§2º, da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.180886-7 - TANIA MARIA DE LAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, dia 07/04/2008, às 14h30, que poderá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistir acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.182168-9 - MARILDA DE CARVALHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X CASAS BAHIA LTDA E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre petição de fls.14/23. \r\n\r\nProc. 2007.800.188724-0 - LUIZ FELIPE HADDAD (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X VRG LINHAS AEREAS S. A (VARIG) Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.003563-6 - JOSE MAURICIO SOUZA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias, após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.013868-1 - EVANDRO GIMENEZ SERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PICCOLI FORNEROLI (RJ-132224)) X V R G LINHAS AÉREAS S.A Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.019743-0 - ROSILENE MENDONÇA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X UNICARD / UNIBANCO Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.021626-6 - MARCIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Esclareça o autor o que pretende obter como antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que em sua incial o pleito neste sentido não está claro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.104527-4 - MARIANA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SALGUEIRO PEREIRA OREIRO (RJ-125348)) X DIPAL COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPA LTDA - FUTURA SPOSA Despacho:Fls.41 - Indefiro, diante da certidão de fls.36. Intime-se a parte autora, via D.O., para indicar bens passíveis de execução, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.023351-6 - FERNANDO MONSANTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X MARCUS LIMA DA SILVA Despacho:Fls.32 - Indefiro, eis que é ônus da parte autora indicar o correto endereço do executado, sendo a diligência incompatível com o rito especial em sede de Juizados. Assim, venha o atual endereço da parte ré, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.099331-6 - JOÃO JOSÉ JALLAD (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897)) X ANGELA MARIA MACHADO FERRAIOLO Despacho:I - Junte-se a minuta;II - Diante do que consta na minuta do bacenjud 2.0, esclareça o autor a divergência do nome entre o réu constante da inicial, e o nome relacionado ao cpf também indicado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.133592-8 - IVAN CANDIDO DE OLIVEIRA KAFKA (Adv(s). Dr(a). EDSON PETTERSEN MARCONI (RJ-128727)) X REGINA CÉLIA GOMES RODRIGUES VENDA Despacho: Considerando-se que se trata de execução de título extrajudicial, e que, portanto, necessária a penhora para que tenha início o prazo para embargos, o qual cessa quando da realização de audiência de conciliação, ao exequente sobre certidão negativa, devendo indicar bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.172049-6 - JOSE RICARDO COSTA GODOY (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987), Dr(a). DENISE TELLES DOS SANTOS (RJ-048048)) X FLORIO CIMIERI Despacho:Indefiro fls. 23, uma vez que a pauta de audiências é marcada por sistema informatizado, não havendo portanto horário disponivel na mesma. \r\n\r\nProc. 2007.800.187870-5 - TERESA DE LOURDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446), Dr(a). WALADEMIR SILVANO DOS SANTOS (RJ-031519), Dr(a). ALINE VEIGA DE OLIVEIRA (RJ-039978)) X BRASIL COMUNICAÇÃO PONTO NET LTDA ME. Ao Autor para ciência da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.800.187876-6 - ALINE VEIGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446), Dr(a). WALADEMIR SILVANO DOS SANTOS (RJ-031519)) X JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DA SILVA Ao Autor para ciência da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.800.188860-7 - ANA BELA FISZMAN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911), Dr(a). EDDY GUIMARÃES RAISINGER (RJ-067912), Dr(a). ANGELA DENISE DOS SANTOS (RJ-139232)) X KLEBIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao Autor para ciência da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, às fls.15. \r\n\r\nProc. 2008.001.026703-1 - NEIDE SENRA JORGE (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X ANA CRISTINA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Primeiramente, esclareça o exeqüente se o endereço dos executados informado na inicial, trata-se de endereço residencial, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.034786-7 - ALEXANDRE MORAES E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). CÉLIA REGINA ALVES DA SILVA (RJ-147318E)) KIMAT DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E PRODUTOS LTDA - ME E OUTROS, Dr(a). JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297), Dr(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-094525) Despacho:Intime-se a parte autora, via D.O., para ciência de fls.211 e seguintes, devendo requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.800.001089-4 - SONIA FAERMAN AVERBUCH (Adv(s). Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.009462-7 - (Adv(s). Dr(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA (RJ-115309), Dr(a). ROGÉRIO PIRES JANUÁRIO (RJ-150171E), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X NICANOR DUTRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.049009-0 - MARIA DE LOURDES TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362), Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X MOTOS TETEU PEÇAS E ACESSÓRIOS E MANUTENÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551) Despacho:Fls. 168/169: À autora sobre fls. 165. \r\n\r\nProc. 2005.800.149497-2 - (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA (RJ-029293), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). FELIPPE PAIXÃO BORTONE (RJ-143707) Despacho: I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo; III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário; IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação \r\n\r\nProc. 2006.800.196658-6 - ANTONIO MATOS CABRAL X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho: I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo; III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário; IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.800.021228-8 - EDNALVA SILVINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNALVA SILVINO FERREIRA (RJ-115318), Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, via D.O., se desiste do recurso interposto às fls.69/74. Após, apreciarei fls.96. \r\n\r\nProc. 2007.800.043886-2 - ELZA DE JESUS DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Ante a certidão supra, indefiro o pedido de isenção da autora. Intime-se para pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.067517-3 - OTTO LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES DE SOUSA (RJ-138794), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575)) BIC BANCO, Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho: I - A penhora on-line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta; II - Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.071970-0 - VERDE FERRAGENS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-119046) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Eg. Conselhor Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.072655-7 - PAULO ROBERTO ARAUJO MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUCIA CHRISTINE SOCORRO DUARTE (RJ-047730), Dr(a). SEVERINO OLIVEIRA DE CASTRO (RJ-144084)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (SUPERMERCADO PÃO DE AÇUCAR) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO RETRO E VERIFICANDO-SE A POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DE VALORES, RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.074909-0 - DANIEL COSTA KAMINITZ (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X SPORTCICLE DA BARRA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Ante a certidão supra, julgo deserto o recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075721-9 - LETÍCIA GONÇALVES HATAB (Adv(s). Dr(a). LAYLA GONÇALVES HATAB (ES-012646)) X FUTURA SPOSA Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nProc. 2007.800.096364-6 - GRÃO DE MOSTARDA DERIVADOS DE CHOCOLATE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292), Dr(a). LEANDRO GOMES VIEIRA (RJ-134845), Dr(a). RAPHAEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-136350)) X MARILENE CONCEIÇÃO RIQUENA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640) Decisão:Ante a certidão supra, julgo deserto o recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099974-4 - PAULO CESAR FONTOURA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO (RJ-131249)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Reconsidero a decsão de fls. 76. Defiro a J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.100786-0 - CRISTINA MONTERO ARIZALETA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO RETRO E VERIFICANDO-SE A POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DE VALORES, RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.103000-5 - GREICE POTRICK (Adv(s). Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Defiro JG. REcebo o recurso de autora no efeito devolutivo. À recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.112685-9 - ANDRÉ PUENTE MENASCHE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOCKHORN PUENTE MENASCHE (RJ-109336)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo 3- Ao recorreido para apresentar contrarazões Após, com ou sem respostas remetam os autos ao Eg. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.139818-5 - RODRIGO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-140934)) X ABN AMBRO BANK BANCO REAL S/A Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação, no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como resposta positiva. Decorrido o prazo, nada havendo, dê-se baixa e arquive-se, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.142224-2 - VALENTINA MARIA MINATELI (Adv(s). Dr(a). VALENTINA MARIA MINATELI (RJ-040191)) X RONALDO CEZAR MIRANDA DE VASCONCELLOS CHAVES Despacho:Diante da manifestação de fls.35, diga a autora, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.145794-3 - RICARDO VIGOLO DE OLIVEIRA X B R A (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS GOUVEA (RJ-148270) Decisão:Fls. 39/43: Não obstante o deferimento do processamento da recuperação judicial, inexiste nos autos prova cabal a corroborar a alegação de impossibilidade de recolhimento das custas. Dessa forma, ante o não cumprimento da determinação de fls. 38, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.145997-6 - PRISCILA DE SOUZA PAES (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:REcebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrdio para apresentar contra-razões. Após, ao Eg. Conselho REcursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.146417-0 - JAIRO TORRES NETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão: Recebo o recurso de fls. 44/59 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.149745-0 - NORMA AURORA SOMOGYI (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA EXECUTIVE FLAT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020), Dr(a). MARCOS AREAS COIMBRA (RJ-144653) Despacho:Fls. 39: Diga a parte ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.149897-0 - TALITA CALDEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN (RJ-102264)) X B R A TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO (RJ-147046) Despacho:Em que se pese o deferiemnto do processamento da recuperação judicial, inexiste nos autos prova cabal a demosntrar a efetiva impossibilidade de procede ao recolhimento das custas. Logo, ante o não atendimento da determinação de fls. 65, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.151941-9 - CATIA HELENA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO (RJ-042402)) X PATRICIA DA SILVA BERLINGOZZO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DE LANDA GONCALVES (MG-094106) Decisão:1) Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. P.R.I. 2) Outrossim, o requerimento do benefício de gratuidade de justiça pode ser apreciado a qualquer tempo. Neste sentido, para análise do pedido de gratuidade de justiça, intime-se a parte ré, via D.O., para apresentar cópia de sua última declaração de IR, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.164459-7 - CRISTIANO DAVID FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297), Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X JUSCELINO LACERDA DA SILVA E OUTRO Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nProc. 2007.800.167006-7 - FREDERICO AUGUSTO MENDONÇA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO (RJ-101870)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. Ressaltando-se que a obrigação de fazer contida no acordo homologado às fls.33/34 restou pactuada entre todas as partes, conforme se observa especificamente às fls.33, 9ª linha, ficando estabelecido que as partes se comprometem a excluir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.176010-0 - WILLIAN CHAFICK MIGUEL FILHO X BRA - TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS GOUVEA (RJ-148270), Dr(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO (RJ-147046) Sentença:Conforme se verifica da assentada , a parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 28 do CPC e 51,§2º, da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.181939-7 - NILZA PINHEIRO DE ATHAYDE LIEH (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Despacho:Aguarde-se a AC face proximidade do ato \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.800.157473-0 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X MARIA DE FÁTIMA TAVARES DE SOUZA Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nProc. 2007.800.157473-0 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X MARIA DE FÁTIMA TAVARES DE SOUZA) Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nId: 434796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiana Carneiro da Cunha Guimaraes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.810.001340-0 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MARIETA CIPRIANO DE CASTRO Despacho:VERIFICA-SE ATRAVES DA CERTIDAO DO ILMO. SR. OFICIAL DE JUSTIÇA (FLS. 18 V) QUE A PARTE RE NAO MAIS RESIDE NO ENDEREÇO APONTADO POR OCASIAO DA SESSAO DE CONCILIAÇAO (FLS. 12). ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA INDICAR O ATUAL PARADEIRO DA PARTE RÉ, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.810.001246-6 - MARGARIDA MARIA DE MELLO MATTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DE MELLO MATTOS SOARES (RJ-069238)) X DOZIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COSTA PRADO (RJ-113141) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇAO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2002.810.001632-2 - ZENIR DO NASCIMENTO FERRAZ X MUCIO ATHAYDE E STAEL MARIA ATHAYDE Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇAO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.810.002568-6 - CHARLES EDWIN STARTIN (Adv(s). Dr(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA (RJ-115309)) ORLEAN REVESTIMENTOS E PISOS S. J. ORLEAN LTDA, Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760) Decisão:PROCEDA-SE A TRANSFERENCIA ON LINE DO VALOR BLOQUEADO NA CONTA DA PARTE DEVEDORA PARA CONTA REMUNERADA, À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZADO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A. APÓS, TENDO EM VISTA QUE NAO FORAM ENCONTRADOS VALORES SUFICIENTES PARA A SATISFAÇAO DO CREDITO, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL EM ANEXO, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO, COM FUNDAMENTO NO ART. 53, PARAGRAFO QUARTO, DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.810.000270-6 - (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA CIENCIA DO ATO CONSTRITIVO .... \r\n\r\nProc. 2005.810.000594-0 - VANILDA GASPAR ALVES X ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. E OUTROS Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇAO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.810.001512-9 - ZILMAR DE OLIVEIRA REIS X FRANCISCO E OUTRO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL , PARA DAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇAO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA . \r\n\r\nProc. 2005.810.003499-9 - JULIANE FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) FÉRIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO , PARA DAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇAO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA . \r\n\r\nProc. 2006.810.002709-2 - LUIZ OTAVIO PACI TOMAZ DELGADO X PHILIPS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DO VALLE GUIMARÃES SIRUFO (RJ-119711), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:TENDO EM VISTA QUE A VERBA HONORARIA É DE 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ACORDAO DE FLS. 84, E QUE A MESMA ALCANÇOU O MONTANTE DE R$ 3.542,11, JA RECEBIDO PELA PARTE AUTORA, CONFORME FLS. 98, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 113 E DETERMINO A EXPEDIÇAO DE ALVARA EM FAVOR DA PATRONA DO AUTOR NO VALOR DE R$ 708,42. APÓS, EXPEÇA-SE ALVARA EM FAVOR DA PARTE RÉ, EM RELAÇAO AO SALDO REMANESCENTE (R$ 3.009,47 + OS ACRESCIMOS PORVENTURA EXISTENTES). PUBLIQUE-SE. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA DE EXTINÇAO DA EXECUÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.214078-0 - CELSO RODRIGUES DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-100566)) X HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.215746-9 - PRISCILA DA SILVA BARBEITAS (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X VIVO S/A Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS FATURAS ACOSTADAS AOS AUTOS. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.218407-2 - RENATA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). DEOCLÉCIO ALVES DE ABREU (RJ-140305)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA TERCEIRA PARCELA DE ACORDO CELEBRADO COM A PARTE RÉ. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA. \r\n\r\nProc. 2007.810.000620-0 - JOCILENE DA SILVA SOUZA X MOTOROLA DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263) Decisão:PROCEDA A TRANSFERENCIA ON LINE DA QUANTIA BLOQUEADA PARA CONTA REMUNERADA A DISPOSIÇAO DESTE JUIZADO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A. PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO ON LINE DAS DEMAIS CONTAS. APÓS, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL OU POR TELEFONE, PARA DIZER SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO (BLOQUEADO E TRANSFERIDO) E SE DA QUITAÇÃO. EMBARGOS/IMPUGNÇAO À EXECUÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.001823-8 - FERNANDO ALVES OLIVEIRA DA LUZ X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.002093-2 - MARIA JOSÉ FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982)) X AVANT CEL TELECOM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO LUZ GOULART DA COSTA SARAIVA (RJ-141137), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.002605-3 - GUILHERME JOSÉ DE AMARANTE X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão:PROCEDA A TRANSFERENCIA ON LINE DA QUANTIA BLOQUEADA PARA CONTA REMUNERADA A DISPOSIÇAO DESTE JUIZADO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A. PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO ON LINE DAS DEMAIS CONTAS. APÓS, INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO , PARA TOMAR CIENCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS/IMPUGNÇAO À EXECUÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003018-4 - ENY HENRIQUE MAURICIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA RIBEIRO DINIZ (RJ-137742)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE Despacho:AS PARTES SOBRE OS CALCULOS.INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO .... \r\n\r\nProc. 2007.810.003137-1 - WISLAINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, JUNTANDO AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DEBITO EXEQUENDO. .... \r\n\r\nProc. 2007.810.003153-0 - MARCELO MANOEL SENRA MENDES X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:PROCEDA A TRANSFERENCIA ON LINE DA QUANTIA BLOQUEADA PARA CONTA REMUNERADA A DISPOSIÇAO DESTE JUIZADO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A. PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO ON LINE DAS DEMAIS CONTAS. APÓS, INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA TOMAR CIENCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS/IMPUGNÇAO À EXECUÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003265-0 - ANTÔNIO CARLOS ANDREAZZA GONÇALES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003760-9 - JUSSARA SANTOS PIMENTA X OI TNL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) foi designado o dia 24/04/2008, 11:30hs. para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.810.004367-1 - SAMANTHA DI IORIO ANDRADE FREIRE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X SERASA S. A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-128777) Decisão:Tendo em vista a comprovação do alegado a fls 41, defiro o adiamento da audiência. Designo nova AIJ para o dia 14/03/2008, às 11h 30 minutos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.810.002776-2 - NATALINO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555), Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) HAMILTON LEMOS DE OLIVEIRA, Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683) Decisão:TENDO EM VISTA QUE NAO FOI ENCONTRADA QUALQUER IMPORTANCIA NAS CONTAS DA PARTE RÉ, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇAO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇAO, COM FUNDAMENTO NO ART. 53, PARAGRAFO QUARTO, DA LEI 9099/95. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.810.000443-4 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X JONAS AUGUSTO DUGIM Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDAO NEGATIVA DE FLS. 33/VERSO, INTIME-SE A PARTE AUTORA/EXEQUENTE, VIA DO ... \r\n\r\nProc. 2007.810.003634-4 - REGINALDO DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363)) X ELIZABETH SEQUEIRA MOURA Decisão:TENDO EM VISTA QUE NAO FOI ENCONTRADA QUALQUER IMPORTANCIA NAS CONTAS DA PARTE RÉ, CONFORME DETALHAMENTO ACOSTADO AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇAO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇAO, COM FUNDAMENTO NO ART. 53, PARAGRAFO QUARTO, DA LEI 9099/95. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.810.001151-0 - ABDIAS MOTA BARROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925), Dr(a). ANTONIO RIBEIRO BARROS (RJ-071078), Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X EDUARDO MARQUES RODRIGUES Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA CIENCIA DO ACRESCIDO ... \r\n\r\nProc. 2003.810.002970-7 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964), Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 141, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. PUBLIQUE-SE, CONFORME REQUERIDO A FLS. 141, PARTE FINAL, A SENTENÇA DE FLS. 136. \r\n\r\nProc. 2005.810.000443-0 - PATRICIA MIEHRIG (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) MARCOS ANDRÉ ROCHA SANTANA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇAO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.810.000876-0 - ARNALDO NOGUEIRA JR. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X NACIONAL FINANCIAMENTO E INFORMÁTICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Decisão:TENDO EM VISTA QUE NAO FIO ENCONTRADA QUALQUER IMPORTANCIA NAS CONTAS DA PARTE RÉ, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇAO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇAO, COM FUNDAMENTO NO ART. 53, PARAGRAFO QUARTO, DA LEI 9099/95. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.220715-1 - LEONARDO MARQUES FAJARDO DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X VARIG Decisão:FACE O CONTEUDO DA CERTIDAO DE FLS. 20, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO LEGAL, SOB AS PENAS DA LEI. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL, COM AR, NO ENDEREÇO INDICADO NA INICIAL, PARA TOMAR CIENCIA DA PRESENTE AÇAO E DA DATA DESIGNADA PARA A SESSAO DE CONCILIAÇÃO QUE PODERA SER SEGUIDA DE AIJ NA HIPOTESE DE INEXISTIR ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.810.000316-8 - ISRAEL FONSECA NUNES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO PALHANO DE ARAUJO (RJ-064551), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA OTERO NUNES (RJ-110180)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA MENDES LIMA (RJ-077934), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.000835-0 - SILVANA PIETRANTONIO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X ÓTICA LIDERANÇA Decisão:TENDO EM VISTA QUE NAO FOI ENCONTRADA QUALQUER IMPORTANCIA NAS CONTAS DA PARTE RÉ, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL AOCSTADO AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇAO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇAO, COM FUNDAMENTO NO ART. 53, PARAGRAFO QUARTO, DA LEI 9099/95. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.810.000931-6 - CRISTIANE DE BRITO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880), Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. TENDO EM VISTA O PAGAMENTO EM DUPLICIDADE, EXPEÇA-SE ALVARA EM FAVOR DA PARTE RÉ, EM RELAÇAO AO DEPOSITO DE FLS. 60. ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇAO, O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ, CONFORME REQUERIDO A FLS. 59. \r\n\r\nProc. 2007.810.001140-2 - ANTONIO GERALDO LIBERAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X REGINA MARIA PESSOA AGUIAR foi designado o dia 18/03/08 as 14.15 hs para audiência de instrução e julgto. \r\n\r\nProc. 2007.810.001176-1 - AFONSO HENRIQUE VIDIGAL BOTELHO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO OLIVEIRA FRANCO (RJ-120922)) X BENTEC - YEKA DE YPANEMA MOBILIÁRIO E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTEIRA (RJ-010794) Decisão:TENDO EM VISTA QUE NAO FOI ENCONTRADA QUALQUER IMPORTANCIA NAS CONTAS DA PARTE RÉ, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL ACOSTADA AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇAO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇAO, COM FUNDAMENTO NO ART. 53, PARAGRAFO QUARTO DA LEI 9099/95. DECORRIDO O PRAZO, NADA AHVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.810.001227-3 - NEWTON CÉSAR MACEDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X CITROEN (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Despacho:FLS. 120, PARTE FINAL: ANOTE-SE, ONDE COUBER. APÓS, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.001309-5 - ADALTO FERREIRA LIMA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X ITAÚ PERSONALITÉ S. A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.001509-2 - ELIAS ANTONIO DE SOUZA CHAIM (Adv(s). Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120)) X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DOS SANTOS (RJ-080957), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:ANOTE-SE ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇAO O NOME DO ATUAL PATRONO DA PARTE AUTORA, CONFORME REQUERIDO A FLS. 89/90. APÓS, INTIME-SE O AUTOR, VIA DO, PARA DIZER SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.001814-7 - FRANCISCO EDUARDO DE CAMPOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN (RJ-102264)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:NADA A PROVER. AGUARDE-SE O COMPARECIMENTO DA PARTE AUTORA, POR TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.001819-6 - ANTONIO CAMPOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA (RJ-115309)) VIVO S. A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇAO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.810.002000-2 - ANA LÚCIA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA VIDAL (RJ-124608)) X 5 À SEC IPANEMA (Adv(s). Dr(a). KARLA FERNANDES DA SILVA (RJ-112604) Decisão:PROCEDA A TRANSFERENCIA ON LINE DA QUANTIA BLOQUEADA PARA CONTA REMUNERADA A DISPOSIÇAO DESTE JUIZADO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A. PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO ON LINE DAS DEMAIS CONTAS. APÓS, INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA TOMAR CIENCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS/IMPUGNÇAO À EXECUÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.002043-9 - ARY JAYME FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.002108-0 - CARLA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA GONCALVES PALADINO (RJ-099431), Dr(a). SHALIMAR MILCHER (RJ-102828)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS A MM.JUIZA PROLATORA, DIGO, DE DIREITO DRA. GRACIA .... \r\n\r\nProc. 2007.810.002583-8 - ALESSANDRA CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. ( BANCO ITAUCARD S. A. ) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.002624-7 - ANTÔNIO RIBEIRO FONTES (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978), Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) TNL PCS S/A E OUTRO, Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:PROCEDA A TRANSFERENCIA ON LINE DA QUANTIA BLOQUEADA PARA CONTA REMUNERADA A DISPOSIÇAO DESTE JUIZADO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A. PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO ON LINE DAS DEMAIS CONTAS. APÓS, INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA TOMAR CIENCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS/IMPUGNÇAO À EXECUÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.002940-6 - LEILA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 39. \r\n\r\nProc. 2007.810.003107-3 - JAMILE JARDIM PORTO (Adv(s). Dr(a). JAMILE JARDIM PORTO (RJ-129793), Dr(a). RAFAEL PISTONO VITALINO (RJ-122472), Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142)) FÁTIMA SAMPAIO DE SOUZA, Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458), Dr(a). JAILSON MURICI SILVA (RJ-112109) Decisão:PARA FINS DE EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, INTIME-SE A PARTE AUTORA/RECORRENTE, VIA DO, PARA JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DE SUA ULTIMA DECLARAÇAO DE RENDA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003202-8 - ERIK DE SÁ FREIRE HESKETH (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027)) X RAINBOW HOLDINDS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANETE GOMIDE PIMENTA (RJ-109943) Decisão:TENDO EM VISTA QUE NAO FOI ENCONTRADA QUALQUER IMPORTANCIA NAS CONTAS DA PARTE RÉ, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇAO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇAO, COM FUNDAMENTO NO ART. 53, PARAGRAFO QUARTO, DA LEI 9099/95. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.810.003342-2 - KARINA MENDES LONGO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Decisão:PROCEDA-SE A TRANSFERENCIA ON LINE DA QUANTIA BLOQUEADA PARA CONTA CORRENTE REMUNERADA À DISPOSIÇAO DESTE JUIZADO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A. PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO ON LINE DAS DEMAIS CONTAS. APÓS, INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO,PARA TOMAR CIENCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS/IMPUGNAÇÃO A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003357-4 - MARCELO NOBRE (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO SHOPPING CENTER DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003439-6 - GISELE MARIA CHAGAS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AROMATIS (RJ-036094), Dr(a). JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES (RJ-143561)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003490-6 - FÁTIMA MEDINA DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DA SILVA RAMOS CASIMIRO (RJ-142085) Despacho:FACE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA, ISENTO A PARTE AUTORA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS ACOSTADOS À INICIAL, DESDE QUE SUBSTITUIDOS POR COPIAS. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, \r\n\r\nProc. 2007.810.003509-1 - SILVIA MARQUES DRUMOND POYARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703)) X BRADESCO SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA (RJ-024818), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003629-0 - DJANY NASCIMENTO DA SILVA TRAJANO (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965), Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003699-0 - CLAUDIO BUARQUE BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X HENRIQUE CARVALHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003705-1 - CARMELITA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTO SABENÇA (RJ-129244)) X TELEMARNORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇÃO. ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇAO, O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ, CONFORME REQUERIDO A FLS. 35. \r\n\r\nProc. 2007.810.003817-1 - MARCELO ZEMACH POCHACZEVSKY (Adv(s). Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVA DE ABREU SANTOS (RJ-142778), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇÃO. ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLILCAÇAO, O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ, CONFORME REQUERIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.810.003940-0 - TULIO CLAUDIO IDESES (Adv(s). Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-131986) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE DESIGNAÇAO DE NOVA AUDIENCIA, TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE EXTINTO (FLS. 32). NO ENTANTO, ANTE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA A FLS. 35, ISENTO A PARTE AUTORA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS A QUE FOI CONDENADA. DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.810.003991-6 - MARCELO BEHAR WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA FERREIRA (RJ-139128)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:FACE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA, ISENTO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.810.004316-6 - APARECIDA DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN ALVES DA SILVA FILHO (RJ-143061)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:TENDO EM VISTA A AUSENCIA DA PRIMEIRA RÉ A SESSAO DE CONCILIAÇÃO, NAO OBSTANTE SUA REGULAR CITAÇAO/INTIMAÇAO, CONFORME AR DE FLS. 33 VERSO, DECRETO A REVELIA. ANTE A AUSENCIA E COMPROVAÇAO DA REGULAR CITAÇAO/INTIMAÇAO DA SEGUNDA RÉ, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 32, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2007.810.004319-1 - DORA BENOLIEL COELHO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X GRUPO PÃO DE AÇÚCAR S. A. E OUTRO Despacho:FACE O CONTEUDO DAS CERTIDOES DE FLS. 128 E 132, DEFIRO AS PARTES O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.810.004983-1 - THEREZINHA DE CARCALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422)) X CREDICARD CITI Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.005284-1 - GEORGE JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)) X TALENTOS COBRANÇAS E ASSES. EMP. LTDA E OUTRO Despacho:MANTENHO A DECISAO DE FLS. 15 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.007583-0 - REGINALDO LAGARES SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS FATURAS DE FLS. 13/14. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA. \r\n\r\nProc. 2008.001.012894-8 - LEANDRO ALVES DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO,PARA JUNTAR AOS AUTOS COMPROVANTE ATUALIZADO DA INSCRIÇAO DE SEU NOME EM CADASTROS DE MAUS PAGADORES, EIS QUE O DOCUMENTO DEFLS. 13 DATA DE JUNHO DE 2007. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.810.002978-0 - ALFREDO DE MATTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA (RJ-114555)) SAVE - ASSISTÊNCIA MÍDICA E HOSPITALAR LTDA., Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL , PARA DAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇAO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.810.000406-9 - MARCELO DUQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049), Dr(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (RJ-001583B)) FORMO'S ART, Dr(a). EDUARDO SOBRINO GAHYVA (RJ-118229), Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Decisão:TENDO EM VISTA QUENÃO FOI ENCONTRADA QUALQUER IMPORTANCIA NAS CONTAS DA PARTE DEVEDORA, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL EM ANEXO, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO, COM FUNDAMENTO NO ART. 53, PARAGRAFO QUARTO, DA LEI 9099/95. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA DE EXTINÇAO DE EXECUÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.001499-3 - RONALDO PEREIRA DA SILV CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). GLEICE FERREIRA FONSECA (RJ-096115)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA DOS SANTOS (RJ-080957), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇAO, O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ, CONFORME REQUERIDO A FLS. 80. APÓS, INTIME-SE O AUTOR, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.002137-7 - SHEILA MARIA CORREA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA GRIJO MOLINA (RJ-118349)) X CRASE SIGAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106), Dr(a). JOSE NUNO DA SILVA (RJ-090102) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO A FLS. 51 E SE DA QUITAÇÃO. EM SENDO POSITIVA A RESPOSTA, EXPEÇA-SE ALVARA EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU ILUSTRE PATRONO, E, APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.002840-2 - MARIA ELIZABETH SALERNO PINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA CIENCIA DE FLS. 83/84 E PARA QUE DIGA SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.234860-3 - MARIA AGUINAGA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X HENRIQUE CHRYSOSTOMO BOKEL Decisão:TENDO EM VISTA A COMPROVAÇAO DO ALEGADO A FLS. 12, DEFIRO O ADIAMENTO DA AUDIENCIA. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORAMENTE DESIGNADA, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 17/04/2008, ÀS 14:30 HORAS. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA TOMAR CIENCIA DA PRESENTE AÇAO E DA DATA DESIGNADA PARA A SESSAO DE CONCILIAÇAO, QUE PODERA SER SEGUIDA DE AIJ NA HIPOTESE DE INEXISTENCIA DE ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.810.003294-6 - LETÍCIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRO SALANDRA ARAUJO (RJ-140882), Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945)) ROSANGELA CRISTINA DE MATTOS E OUTRO Despacho:ANOTE-SE ONDE COUBER PARA FINS DE PUBLICAÇAO O NOME DA PATRONA DA PARTE AUTORA, CONFORME REQUERIDO A FLS. 15. TENDO EM VISTA A CERTIDAO NEGATIVA DE FLS. 20, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA INDICAR O ATUAL PARADEIRO DAS RÉS, PARA FINS DE CITAÇAO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.810.002862-6 - (Adv(s). Dr(a). EMILIA CRISTINA DA SILVA CACHEM (RJ-087990), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇAO, OS NOMES DOS ATUAIS PATRONOS DA PARTE RÉ, CONFORME REQUERIDO A FLS. 25. APÓS, INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2004.810.003632-5 - MAÍRA PEIXOTO DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO (RJ-109335)) X QUARTO DE CRIANÇA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL , PARA DAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇAO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA . \r\n\r\nProc. 2007.810.003789-0 - MAURO OITICICA LAVIOLA X BRADESCO SAÚDE S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004676-3 - CLAUDIA MARIA DE MAGALHÃES CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CORRÊA MEYER (RJ-145702)) X AMIL _ ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) ...EM RAZÃO DO QUE INDEFIRO... \r\n\r\nProc. 2007.810.005124-2 - VANESSA DA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DESIREE MATHEUS MARTINS (RJ-102563)) X UNIMED ASSISTENCIA DE SAUDE S. A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇAO, O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ, CONFORME REQUERIDO A FLS. 53 - PARTE FINAL. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O ACRESCIDO (fLS. 52 E SEGUINTES). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.810.001053-4 - MARCUS EBERIUS CARRAPATOSO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES TARRÉ CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098833), Dr(a). NADIA CASAROSA CARRAPATOSO (RJ-113793)) RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO COUTO (RJ-102518) Decisão:RETIFICAÇAÕ DA DECISAO ANTERIOR: INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇAO DA EXECUÇAO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2003.810.002049-2 - ALICE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-096727)) VARIG, Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL , PARA DAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇAO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA . \r\n\r\nProc. 2006.810.002258-6 - MARISTELA SARETA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) CARREFOUR, Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:PROCEDA-SE A TRANSFERENCIA ON LINE DO VALOR BLOQUEADO NA CONTA DA PARTE DEVEDORA PARA CONTA REMUNERADA, À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZADO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A. APÓS, TENDO EM VISTA QUE NAO FORAM ENCONTRADOS VALORES SUFICIENTES PARA A SATISFAÇAO DO CREDITO, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL EM ANEXO, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO, COM FUNDAMENTO NO ART. 53, PARAGRAFO QUARTO, DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.810.002545-9 - ÂNGELA MARIA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X OI - TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ..... \r\n\r\nProc. 2006.810.003568-4 - LIDIA CURVELLO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569), Dr(a). PEDRO CURVELLO SAAVEDRA AVZARADEL (RJ-142300)) TNL PCS S. A., Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.810.004355-3 - MARIA ELENA GUTIERREZ FERNANDES DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X PAULO DE GUSMÃO IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DE FLS. 226 E PARA DIZER COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇAO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.265889-6 - NELSON DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X STRIKE CAR VEÍCULOS Tomar ciência da decisão que concede a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.810.001940-1 - CARLOS FREDERICO DA NOBREGA COQUE (Adv(s). Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943), Dr(a). MARIANA GONZAGA MATTOS (RJ-122883)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO VICTOR ALVARENGA DE OLIVEIRA (RJ-133784) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O DEPOSITO FOI REALIZADO EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NAO POSSUI CONVENIO COM O TJRJ, INVIABILIZANDO O LEVANTAMENTO DO NUMERARIO PELA PARTE AUTORA, INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DO DEBITO EXEQUENDO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA PREVISTA NO ART. 601, DO CPC E PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.810.002119-5 - ANDREA COSTA XAVIER EGÍDIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213)) X TNL PCS S. A. - OI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:ANOTE-SE ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇAO, O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ, CONFORME REQUERIDO A FLS. 35. FACE O ALEGADO A FLS. 42, INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇAO DE FAZER QUE LHE FOI IMPOSTA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.810.003569-8 - MÔNICA IGLESIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA (RJ-137608) Despacho:FLS. 55, PARTE FINAL: ANOTE-SE, ONDE COUBER. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2008.001.006454-5 - CLÁUDIO PIRES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PIRES MAGALHAES (RJ-085925)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTRO Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 23, POR ABSOLUTA FALTA DE POSSIBILIDADE TECNICA, CONSIDERANDO QUE AS AUDIENCIAS SAO DESIGNADAS ATRAVES DE SISTEMA INFOMATIZADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E CONSIDERANDO-SE, AINDA, OS INUMEROS PROCESSOS QUE SAO DISTRIBUIDOS DIARIAMENTE NESTE JUIZADO. CITEM-SE E INTIMEM-SE OS REUS, VIA POSTAL, COM AR, NOS ENDEREÇOS INDICADOS NA INICIAL, PARA TOMAREM CIENCIA DA PRESENTE AÇAO E DA DATA DESIGNADA PARA A SESSAO DE CONCILIAÇÃO QUE PODERA SER SEGUIDA DE AIJ NA HIPOTESE DE INEXISTIR ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.022404-4 - LENORA FRANCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LENORA FRANCO MACHADO (RJ-143597)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA. Tomar ciência da decisão que defere a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.810.001099-3 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908), Dr(a). EMILIA CRISTINA DA SILVA CACHEM (RJ-087990), Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇAO, O NOME DOS ATUAIS PATRONOS DA PARTE RÉ, CONFORME REQUERIDO A FLS.70. APÓS, INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.810.000327-9 - HELENA GUIMARÃES VAZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148)) X FACILITA FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO , NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇAO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.810.002781-8 - MARCELO MENAGED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA MALIKI (RJ-119824), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552)) X NITRO DE LUXE INTERIORES LTDA. ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740) Decisão:FLS. 100: DEFIRO ANOTE-SE, ONDE COUBER. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXITNÇAO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nId: 434804"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Rosado de Souza \r\n\r\nEscrivão: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.192455-7 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE MENDONÇA X CONSORCIO NAC. PANAM. S/C LTDA E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e adevolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.195687-0 - AIMORÉ REIS DOS SANTOS X GRUPO FRIETAS E OUTRA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante para designação de nova data para audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.021641-3 - CARLOS GUTEMBERG BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (RJ-129943)) X CLAUDIA COSTA MENESCAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.183372-0 - LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X ABILIO CIPRIANO DOS ANJOS Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária retro, designo nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 07.05.08 às 14h. Intime-se a parte autora por D.O.. Cite-se por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.800.077442-4 - FERNANDO MANOEL FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL FERNANDES PEREIRA (RJ-045579)) X LAIR FREIMAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.090254-2 - SUENI HENRIQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-111417)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o executado para depositar o valor da diferença R$ 8.106,74, conforme planilha, em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.128902-5 - VERONICA SIMOES PINTO RIBEIRO DE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). PALOMA DE OLIVEIRA LAU (RJ-141554) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.130206-6 - LUIZ CESAR RIBEIRO ROSADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.151662-5 - NEYVAL REGIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X HÉLITON DA SILVA ANNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.172074-5 - KYTK SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X TECNO SONDA S/A Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência de fls. . e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.145543-9 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X EDISON GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685), Dr(a). MARCIA GUIDA CORREA (RJ-149536E) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar o comprovante de renda ou declaração de isenção do IR ou cópia das 03 últimas declarações, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2006.800.166946-4 - WALLACE GUILHERME VIDEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X AXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). GILBERTO DA SILVA BASTOS JUNIOR (RJ-146167E) Despacho:Certifique-se eventual oferecimento de embargos à execução. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.052213-7 - CARLOS PASSOS LOBATO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.043979-6 - ROBSON VIANA DA SILVA X ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DOS PORTUÁRIOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083), Dr(a). DANIELLE CRISTINA PEIXOTO MARINHO DE MORAES (RJ-090802E) Despacho:Na primeira execução, no valor de R$ 5.000,00, já foi há muito proferida sentença de embargos, tendo sido expedido mandado de prisão ante a falta de entrega do bem penhorado. As diversas tentativas de cumprimento do mandado foram frustradas, cf certidões de fls. 139 e seguintes (verso). Atenda-se, portanto, ao requerimento da DP sobre o ofício à Polinter. Quanto à segunda execução, a penhora não foi realizada, razão pela qual defiro o pedido de penhora na boca do caixa. ATENDA-SE, portanto, aos requerimentos de fls. 214. \r\n\r\nProc. 2003.800.091059-1 - JORGE QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA (RJ-099993)) COMINAT S/A EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA, Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274) Despacho:Fls.157-Assiste razão ao autor. Tendo em vista que a penhora do imóvel indicado às fls.127 foi positiva, cumpra o cartório devidamente a decisão de fls.144. Sem prejuízo, certifique-se acerca da interposiição de embargos pela ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.150724-3 - HUMBERTO ELOI FREIRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670), Dr(a). MARÍLIA VIANNA DA SILVA (RJ-057661)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.171009-7 - GUILHERME ANACHORETA TOSTES (Adv(s). Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) MARIO HEREDIA TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA, Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.080326-4 - ARNALDO FIRMINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SOUZA DE ANDRADE (RJ-134993)) X LIVRE EMBRATEL 21 (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:À parte autora sobre o alegado cumprimento da obrigação de fazer. Após, se for o caso, retifique-se a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.800.126206-6 - MARIA LUCIA TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X ITAUCARD - FINANCEIRA S. A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Assiste razão ao réu eis que a decisão foi publicada sem que o patrono indicado estivesse cadastrado no sistema. Ao cartório para a devida anotação do patrono da primeira ré. Após, republique-se a decisão de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.800.126206-6 - MARIA LUCIA TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X ITAUCARD - FINANCEIRA S. A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.176352-3 - HOMERO DE PAULA PEREIRA NETO X CAR SYSTEM ALARMES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME RIBEIRO NEVES (RJ-017382), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072398-2 - NORMA CLINK JUNIOR X ALTO RELEVO ESQUADRIAS LTDA-ME Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.080397-7 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835), Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao contador na forma do art. 475 B do CPC. Venha a planilha discriminada do débito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.103075-3 - HILDO AFONSO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688)) X PHILIPS DA AMAZONIA IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Venha o depósito da diferença no valor de R$ 180,00, em 05 dias, sob pena de penhora. Verifico, ainda, que o depósito foi efetuado fora do prazo legal, pelo que procede a incidência da multa, conforme planilha de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.800.113359-1 - DAVID SOUSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248), Dr(a). NATHALIA BORBA PINTO (RJ-146406), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:1- AO CARTÓRIO para expedir ofício conforme fls. 99;2- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. \r\n\r\nProc. 2007.800.133431-6 - CASA DOS ARAMADOS GONÇALENSE 474 LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar o comprovante de renda ou declaração de isenção do IR ou cópia das 03 últimas declarações, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.133459-6 - LINDALVA TOMAZ GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO ITAUCRED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar o comprovante de renda ou declaração de isenção do IR ou cópia das 03 últimas declarações, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.135594-0 - MARIA ZILMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-125624)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA QUADROS LIMA (RJ-142264) Decisão:1- Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal;2- À parte autora sobre depósito de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.800.137287-1 - ERIONALDO NERI DOS SANTOS X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.137434-0 - MARLENE BASTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte ré a fls. 45/57 por falta de preparo. \r\n\r\nProc. 2007.800.151756-3 - JOÃO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte autora a fls. 28/29, isento a parte autora das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183466-0 - GILVANI DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X SPC E OUTRO Decisão:Decreto a revelia da primeira ré. Designe-se nova AC com citação da segunda ré e intimação da autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.196326-5 - : ALZEIR ESTEVES DE ARAUJO X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196929-2 - ELISE BRUNA ESPÍNDOLA SILVA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196961-9 - RAPHAEL DE SOUZA DINIZ X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005798-0 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULA VALERIO CORREA FICAGNA (RJ-141726)) X BANCO MORADA S.A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.024292-7 - MARIA FERNANDA PINTO MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de incluir o nome do autor em cadastros restritivos ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até a exclusão do apontamento que seja efetivado em desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.024295-2 - GUSTAVO XAVIER MACEDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MAGALHÃES (RJ-144013)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024722-6 - MARCELO CAETANO DA SILVA X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170) Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.162494-6 - JORGE IVANIR MOREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758), Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA (RJ-146526E)) JOSÉ SANTANA FILHO Despacho:Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, tendo em vista que a localização do endereço da parte ré é providência que incumbe à parte autora, sobretudo ao se considerar o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado de acordo com a Súmula 47 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Assim, venha, em dez dias, a indicação do endereço da parte ré, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.217167-6 - MARIA REGINA FONTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA COSTA PINHEIRO (RJ-118011)) X ANTONIO CARLOS PATANE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) Decisão:Expeçam-se quatro mandados de pagamento das quantias depositadas a fls.33, 36,41e 45 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, aguarde-se o pagamento das parcelas restantes. \r\n\r\nProc. 2007.800.113647-6 - LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-118217)) X LUCIA FRANCISCA DE ALCANTARA Decisão:FLS. 40: Indefiro. Tendo em vista a executada ser pessoa física, corre-se o risco da penhora on line recair em renda alimentar. \r\n\r\nProc. 2007.800.124180-6 - KAREN TEOTONIO ALBRECHE (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)) X EUNICE GARCIA DE FRANÇA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.124180-6 - KAREN TEOTONIO ALBRECHE (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)) X EUNICE GARCIA DE FRANÇA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.124180-6 - KAREN TEOTONIO ALBRECHE (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)) X EUNICE GARCIA DE FRANÇA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.153167-5 - FERNANDA SANTOS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292)) X WEGUARDYOU TECNOLOGIA DE SEGURANÇA LTDA Despacho:Tendo em vista que o réu não foi citado até a presente data e que houve divergência na data designada para AC, retire-se o feito de pauta. CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.173988-2 - BOY VELOZ SERVIÇOS E ENTREGAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825)) X FOLARE PEÇAS E SERVIÇOS ELETRODOMESTICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.146150-8 - MORAES ASSESSORIA AUTOMOBILISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTORIANO TACIANO DE MATTOS NETO (RJ-093337)) X MARLENE SOARES DE MORAES Despacho:Reitere-se o mandado de fls. 14. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.024104-2 - RISOMARA MARIA BRITO (Adv(s). Dr(a). FABIANA VIANNA FERRÃO (RJ-126296)) X TIM CELULAR S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, PARCIALMENTE a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de incluir o nome do autor em cadastros restritivos ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até a exclusão do apontamento que seja efetivado em desobediência à presente decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.016552-2 - (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261), Dr(a). DAVID CORDEIRO (RJ-064072), Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.800.090228-0 - CARINA TEIXEIRA CASAIS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X UNIÃO DOS SERVIDORES DO ESTADO E DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688) Despacho:Cumpra o cartório devidamente o despacho de fls. 168, tendo em vista que o ofício há ser expedido é para o BANCO ITAÚ. \r\n\r\nProc. 2002.800.047387-5 - PAULO CESAR ALONSO PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280), Dr(a). ALDEJAR PESSANHA (RJ-116727)) BANCO BANERJ S. A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA ARDANO MARTINS DA SILVA (RJ-155652E) Sentença:ULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS para reduzir o valor da execução ao montante equivalente à aplicação da multa diária de R$ 100,00 sobre o período que se estende do dia 19/12/2002 ao dia 05/06/2003, sem qualquer atualização ou acréscimos. Sem custas. P.R.I. No intuito de evitar discussão sobre o cálculo aritmético que deve ser realizado, considerando que a planilha de fls. 103 nao é discriminada, o que impede sua simples retificação pelo juízo, determino o envio dos autos ao contador para que calcule o valor resultante da aplicação da multa diária nos exatos moldes aqui fixados. \r\n\r\nProc. 2002.800.135120-0 - CLAUDIO VIDAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS SANTOS MUNIZ DA SILVA (RJ-106298), Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844), Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980), Dr(a). LORENA SUISSO MADEIRA (RJ-137519E) Despacho:1- Venha a planilha atualizada do débito que pretende executar na forma do art. 475 B do CPC;2- À parte autora sobre fls. 248/249. \r\n\r\nProc. 2003.800.151571-5 - CÁSSIA DORNELAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Intime-se a parte autora, POR OJA, para o pagamento das custas a que foi condenada na sentença de fls. 27/28, no prazo de dez dias, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.800.154631-1 - ARCONTEL , INDÚSTRIA , COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X TELELISTAS EDITORA S/A Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.2- Após, INTIME-SE A PARTE RÉ, POR OJA, para regularizar seu patrocínio e efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.030073-0 - (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203), Dr(a). IVO REMUSZKA JUNIOR (RJ-109902) Sentença:Equivocada a certidão do cartório, visto que a petição de fls. 99/100 não consiste em embargos, mas em manifestação do próprio autor. Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.174722-7 - ANTONIO FERNANDO MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359), Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072)) LUIS ALBERTO LOPES MARTINS, Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS REIS (RJ-124684) Despacho:Eslareça a exeqüente, em cinco dias, sob pena de extinção da execução, baixa e arquivamento dos autos, a petição protocolada a fls. 55, uma vez que o réu especificado nesta não é o mesmo destes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.095978-0 - RONALD CANDIDO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MARCELA BODIN DE SAINT-ANGE COMNÈNE MESIANO (RJ-148946E) Despacho:O mandado de pagamento em nome da EXECUTADA, conforme já determinado na sentença, é no valor da guia de fls. 93. Assim, expeça-se novo mandado. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.159764-5 - FILOMENA NETO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Tendo em vista a comprovação da hipossuficiência, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito em julgado, d~e-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.171979-9 - (Adv(s). Dr(a). LAURA SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-120796), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Esclareça a parte autora o seu pedido de fls. 93, uma vez que o mandado de pagamento de fls. 77 já foi levantado pelo próprio autor, conforme ofício do Banco do Brasil de fls. 90.Tendo em vista o ofício do Banco do Brasil de fls. 91, expeça-se novo mandado de pagamento em favor da Ré (Embratel), em substituição ao de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2005.800.182864-3 - ALBERTO JOAO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DALTON VIEIRA DA SILVA (RJ-114052)) X CAIXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667) Despacho:1- FLS. 135: Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 100, revogo a decisão de fls. 127, item \"2\". Assim sendo, naõ há mais custas a recolher por parte da ré;2- Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.006089-9 - ANDRE LUIZ RONDON MOREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RONDON MOREIRA BRANDÃO (RJ-104302)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.041438-7 - ROBERTO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X JB MEGA IMOVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.073055-8 - DANIELA GALVÃO ANDRE CAMACHO (Adv(s). Dr(a). MICHAEL ENRIQUE MARTINEZ VARGAS (RJ-118317)) X CASSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). THIAGO JOSÉ ANTONIO DA SILVA (RJ-154391E) Decisão:Ante o reiterado descumprimento da sentença, intime-se a primeira ré por OJA para cumprir devidamente a tutela antecipada concedida às fls.28, confirmada na sentença de fls.143/145, em 48 horas, sob pena de multa diária que ora majoro para R$ 100,00. Após, retornem conclusos para realização de penhora on line conforme planilha de fls.242 e 243. \r\n\r\nProc. 2006.800.078696-5 - JOAQUIM COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X BANCO GE CAPITAL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1-Mantenho a decisão de fls. 104 por seus próprios fundamentos.2-Expeça-se mandado de pagamento no valor de fls. 98, tendo em vista que a condenação foi solidária.3-Comprove-se o alegado descumprimento da obrigação de não fazer, incidindo a multa a partir da decisão de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2006.800.113816-1 - ELISSANDRA LEBRE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber;2- Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 2.000,00, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.127620-0 - BENEDITO DE PAULO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 100.344-5, agência n.º 0300 do Unibanco. \r\n\r\nProc. 2006.800.135548-2 - ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS DE CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492)) X BANCO DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.148319-8 - YVONETE DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.148323-0 - RITA DE CASSIA BLAUTH (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149165-1 - IVONE SOUZA MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). ALEXANDRE TADEU SOARES PINHEIRO (RJ-090839)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149463-9 - AURICELIO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150394-0 - RAFAEL SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) CLARO E OUTRO, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150797-0 - HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES UNICARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158438-0 - ROGERIO DE SOUZA SILVA X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177863-0 - CARLA ALEXSANDRA OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ROMANELLI (RJ-136962), Dr(a). MARLY FREITAS PINTO (RJ-087010)) SÓ PROMOÇÕES - RANOREM MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA, Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.178912-3 - OPHELIA GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179206-7 - ROSILDA VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE POPPE COSTA (RJ-065004)) X PONTO FRIO S. A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito que pretende executar na forma do art. 475 B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.196216-7 - LENISE MARIA MORAES LOBO (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X MARIA AUXILIADORA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.203733-9 - ELISABETH ACOMPORA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203829-0 - ANDRIS FURTADO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). TAICÊ TEIXEIRA ACATAUASSÚ NUNES (RJ-130779)) X BARDESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). MARCELO COELHO GOMES ACCACIO (RJ-150363E) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204315-7 - CARLOS EDUARDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:FLS. 99/100: Nada a prover, uma vez que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, conforme fls. 81. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210509-6 - JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196), Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235) Despacho:1- RECONSIDERO FLS. 106 ITEM \"2\";2- À parte autora sobre os depósitos, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado;3- À parte autora sobre o alegado a fls. 107/108. \r\n\r\nProc. 2007.800.003954-2 - CRISTIANO JORGE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.032423-6 - RICARDO FERREIRA GEADA (Adv(s). Dr(a). FATIMA PIRES TEIXEIRA (RJ-111192)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito que pretende executar na forma do art. 475 B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.044371-7 - ALINE NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2007.800.045753-4 - MARCIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.071006-9 - JULIO CEZAR DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DA COSTA (RJ-120745)) X LOJAS AMERICANAS S. A (Adv(s). Dr(a). NATALIA BRASIL CORREA DA SILVA (RJ-126942) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.078402-8 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193) Decisão:Intime-se o réu para comprovar o alegado na AC quanto á baixa do empréstimo na conta benefício do autor, em 05 dias, sob pena de multa mensal no valor de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.100419-5 - HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X ITAU SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:A declaração do IR juntada aos autos não comprova a hipossuficiência alegada, pelo que indefiro os benefícios da gratuidade de justiça. Venham as custas em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.116602-0 - MARCELO AUGUSTO GERALDES VAZ X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.116928-7 - PRISCILA LIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.117334-5 - GIRSIRLEY DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099), Dr(a). RODRIGO DE JESUS BASTOS (RJ-144054E), Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 100.344-5, agência n.º 0300 do Unibanco. \r\n\r\nProc. 2007.800.118475-6 - WALDELI CUNHA PROENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X PCS-PERSONAL CENTER SERVICE CELLULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.121339-2 - ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO (RJ-123024)) X MICROSOFT BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099) Despacho:Comprove a parte ré o cumprimento integral da obrigação de fazer acordada a fls. 31, em quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.121605-8 - ALEXANDER COUTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE SOUZA (RJ-039963)) X BANCO ITAU - ITAUCARD FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar o comprovante de renda ou declaração de isenção do IR ou cópia das 03 últimas declarações, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.130196-7 - RAQUEL GONÇALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ DA ROCHA DILASCIO (RJ-115796)) X UNIDAS RENT A CAR (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Decisão:1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.133120-0 - ALESSANDRA SOUZA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON HORTA DUHAU (RJ-111237)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.133613-1 - ANDRE VALOIS DINIZ NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VALOIS DINIZ NEVES (RJ-139894)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.135970-2 - LENILTON DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X LUIS CESAR LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP (RJ-123720), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.136130-7 - HERSON VICENTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.136904-5 - JORGE PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Tendo em vista a certidão cartorária retro, deixo de receber o recurso interposto pela parte ré a fls. 49/61 por falta de preparo;2- Esclareça a parte autora o seu pedido de fls. 62 uma vez que não há guia de depósito juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.138925-1 - LUIZ OTAVIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.140125-1 - DANIELA CAMPELLO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO MAGALHÃES MOITA (RJ-057314)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária retro, devolvo o prazo como requerido pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.140343-0 - CAROLINA DE ALMEIDA MORENO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ALMEIDA MORENO (RJ-143852)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 100.344-5, agência n.º 0300 do Unibanco. \r\n\r\nProc. 2007.800.140677-7 - IDALINA PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE TERRA FERRE (RJ-133548)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.141111-6 - MARIA NEUDA LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:1- Tendo em vista que a parte exeqüente está assistida por advogado, e que não se vislumbra quaisquer das hipóteses previstas no art. 475 B, § 3º do CPC, venha aos autos a planilha de cálculos nos termos do disposto no art. 475 B, caput, do CPC;2- À parte autora sobre depósito de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.800.141315-0 - DAYSE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.141483-0 - RENATO RAMOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.143580-7 - NELSON NONATO DA SILVA BARREIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852)) X FERNANDO VICTOR SIGNORELLI Sentença:JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.143695-2 - ZILMA WINSCH SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774) Decisão:1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.144707-0 - JOSE CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO VIEIRA JUNIOR (RJ-138196E) Decisão:...Recebo os embargos de declaração opostos a fls. 30/32, mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. 23, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. Ademais, se o preposto da ré induziu o autor a erro, quando informou que o mesmo estaria desobrigado de comparecer à audiência, não foi pelo Juízo determinado a retirada de pauta da AC já designada. Pressupõe-se que o próprio patrono do autor é conhecedor da Lei e bem sabe que ausente este na audiência, dever-se-á condenar em custas, o que foi feito pelo Juízo. Pelo exposto, eventual anulação de sentença, somente em sede de recurso.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146065-6 - FABIO FIGUEIRA COSTALLAT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X SERASA E OUTRO Despacho:Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Certificado o trãnsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147120-4 - LEONEL UMPIERRE DE MELLO SERRA (Adv(s). Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043)) X UNIBANCO UNIAO BANCO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.149082-0 - WALTER RIMIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária retro, deixo de receber o recurso interposto pela parte autora a fls. 62/66. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151055-6 - DEBORA GONÇALVES DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA QUADROS LIMA (RJ-142264) Despacho:Tendo em vista o alegado pela parte autora a fls. 34/35, isento-a das custas a que foi condenada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172412-0 - GILSON DIAS LIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO PINHEL (RJ-134563)) X BANCO ITAÚ S/A. Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.172510-0 - CASSIA CRISTINA DUARTE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.182823-4 - ELOIDES FRANCISCO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fica a parte ré intimada para Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 29/04/08 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.183055-1 - GERALDO MAGELA NACIF COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X BARCAS S/A Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.184390-9 - TATIANA WALESKA COSTA MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Fica intimada a parte ré para Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 14/03/08 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.184847-6 - SONIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X TNL PCS - OI Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185149-9 - LUIZ FELIPE MELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X BCP S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho:1) Ante o alegado pela segunda ré, redesigno a AC para o dia 07/05/08 às 15:20 horas. Intimem-se. 2) Anote-se o patrocínio da segunda ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.186928-5 - MARIO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X BANCO BRADESCO S. A Despacho:Ante a proximidade da audiência, aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.196295-9 - MARIA APARECIDA ROSA SPAMER (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão.Quanto à inscrição nos cadastros restritivos de crédito, nada a prover, eis que não consta o nome da autora nas contas em questão. \r\n\r\nProc. 2007.800.196406-3 - VIVIANI MARIA VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VIEIRA SIAS (RJ-052317)) X BANCO BRASIL S/A Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.196411-7 - ARLETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO AYRES (RJ-147533)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.196624-2 - OLDAIRA CARVALHO AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196632-1 - AIRAN MOREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.196664-3 - CLAUDIA DE OLIVEIRA ANDRADE X OI TNL PCS - S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196674-6 - PAULO NELI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DESIREE MATHEUS MARTINS (RJ-102563)) X SKY RIO S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196691-6 - ELAINA FUNDAGEM SILVA PERIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X CASAS BAHIA Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196853-6 - ROGER DE AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO - GRUPO ASSIM SAÚDE Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré providencie autorização para que o autor possa se submeter à cirurgia de tratamento cirúrgico de fratura do úmero, conforme indicação médica (fls.13 a 15), em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.196924-3 - ROSA MARIA DIAS QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.196928-0 - ANTONIO CARLOS FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.196944-9 - MARCIA MORAES (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794)) X GLOBO. COM Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196947-4 - MARIA ELENICE CALHEIROS CAVALCANTE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CARTÃO ITAUCARD Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196963-2 - JOSE FERNADES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.196970-0 - MARIA DE FATIMA FREIRE DE SOUZA X COMPRA FACIL Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023009-3 - SOLON MARQUES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.023011-1 - JAYME FERNANDO COELHO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023598-4 - ANA CAROLINA BORGES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FURTADO GONÇALVES (RJ-108936)) X BCP S/A Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.024408-0 - MÁRIO NAZARETH CAMPANELLA X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.024435-3 - MAURICIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.024474-2 - EMANUEL ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.024786-0 - ANTONIO CARLOS DANTAS X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO (RJ-101852) Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024987-9 - MIGUEL ANGEL SUAREZ MORA X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.025131-0 - SONIA MIRIAM PEREIRA REYNAUD SCHAEFER (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RAMOS ALVES COSTA (RJ-143910)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, PARCIALMENTE a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.080879-2 - INDÚSTRIA MANCINE S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050), Dr(a). RICARDO CORREA ALONSO DA SILVA (RJ-122231)) F. L. F. BAZAR QUEIMADOS LTDA E OUTROS, Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854) Despacho:Fls. 179 Defiro. Expeçam-se ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.800.089571-8 - CARLOS RENE FERREIRA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DENISE QUINTELA (RJ-103561), Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) CREDICARD - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) intime-se o autor para que proceda à devolução do valor de R$ 1.700,00, em 05 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2002.800.119176-2 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631), Dr(a). SABRINA DE SOUZA PEREIRA (RJ-124117), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARYANNE OLIVEIRA VALADARES DO NASCIMENTO (RJ-145375E), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.003380-4 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423), Dr(a). RODRIGO LIMA RANAURO (RJ-131293E), Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). VANIA DE MEDEIROS MARTINS (RJ-118965), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). RAFAELA GRANDE DE SÁ FREIRE TORRES (RJ-120356E), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Decisão:Considerando que o único fundamento dos embargos é a forma como o exeqüente atualizou o débito com base no depósito efetivado, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.800.134715-8 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). VANIA DE MEDEIROS MARTINS (RJ-118965) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.064818-9 - IVAN CASTRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE-ASSOCIAÇAO CONGREGAÇAO DE SANTA CATARINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:1-Revogo o despacho de fls. 213, vez que o substabelecimento foi com reserva de poderes.2-Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se ainda há saldo à disposição deste juízo, com relação a todos os mandados exepedidos.3-Intime-se ainda a patrona que constou nos mandados.4-Após, analisarei o requerido às fls. 323/324. \r\n\r\nProc. 2005.800.089939-3 - PAULO CESAR DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO (RJ-087432), Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) ALBERINO REGO COSTA, Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.092950-6 - PAULO ALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X SPLASH PARK HOTEL CLUB - RJ (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846), Dr(a). VICTOR MACHADO MAIA (RJ-157952E) Decisão:...2-Retifique-se a planilha.3-Sem prejuízo, oficie-se ao SPC e SERASA para que informe a data da inclusão efetuada pela ré e exclusão nome da parte autora de seus cadastros. Concedo o prazo de 10 dias para resposta, sob as penas da Lei.4-Esclareça ainda o exeqüente se deseja a substituição da penhora de renda, que vem sendo efetivada, pela penhora \"portas adentro\", tendo em vista o requerido às fls.165. 5-Suspenda-se a arrecadação e intime-se o depositário sobre o ora determinado e fls. 138/139. \r\n\r\nProc. 2005.800.137741-4 - CYNTHIA ALINE DINIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA PAULO E SILVA ALVARENGA (RJ-103559)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Sendo assim, a multa fixada, que tinha como objetivo compelir o réu ao cumprimento da obrigação, perde a finalidade, certo que foi por ele adotada providência mais benéfica à autora do que aquela originalmente determinada na sentença.Indefiro, portanto, o pedido de início da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.143344-2 - ORLANDO FERREIRA DA SILVA E OUTRO X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Tendo em vista que se trata de processo bastante antigo, em que se queixam os autores da suspensão do serviço por força do não pagamento de duas contas cujos valores são questionados, e que o próprio interesse na formulação de alguns dos pedidos pode haver desaparecido, considerno conveniente a realização de nova audiência após a anulação da sentença antes proferida. Designe-se, portanto, nova AC, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.161994-0 - LUCIANA DE AVELAR FIGUEIREDO MAFRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NOGUEIRA BARROS (RJ-064690)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE S. A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Despacho:FLS. 167: Nada a prover, pois os desbloqueios já foram realizados conforme fls. 124/126. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.027257-0 - CLAUDIA PIMENTA DE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.029973-2 - VERA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-124115), Dr(a). DIEGO IGNACIO WAKOFF (RJ-145533)) SUL AMERICA DE SEGURO SAUDE, Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298) Decisão:Conheço dos embargos ante a alegação de omissão. Rejeito-os, contudo, na medida em que sequer tem a ré interesse na interposição do recurso. A sentença, reconhecendo que a penhora só se deu porque não se encontrava juntada aos autos a petição acompanhada da guia paga, determinou a expedição de mandado de pagamento também em favor da própria embargante.Do exposto, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS.Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré no valor de fls. 177 e outro em favor da autora no valor de fls. 165. \r\n\r\nProc. 2006.800.088308-9 - LUIS GUSTAVO POZZOLINI DO COUTO (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). VIVIANE DA SILVA SANTOS (RJ-139606E) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096586-0 - WALTENIR JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-065350), Dr(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ-120379) Sentença: JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para fixar o valor da execução em R$ 26.600,00. Custas pela embargante. P.R.I. Venha o ofício do Banco do Brasil a confirmar a transferência do valor bloqueado na penhora on line. Após, certificado o trânsito em julgado, voltem conclusos para que se determine a expedição dos mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.140749-4 - LEONARDO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115), Dr(a). ALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA (RJ-117974)) GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.142964-7 - LUCIA FERREIRA DE LIMA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X SAMUEL FREITAS DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.149465-2 - MERCEARIA XIXORRO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte interessada para que movimente o feito, em cinco dias. Certificada a inércia, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154920-3 - IVANI DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.174269-6 - MIRIAN DE BARROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BANCO REAL - ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.200224-6 - GILBERTO DE ATAIDE BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952) Despacho:SUBAM AO E. CONSELHO RECURSAL \r\n\r\nProc. 2006.800.202807-7 - WAGNER AUGUSTO DE ASSIS MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Intime-se a executada na pessoa do depositário para que transfira a quantia penhorada para uma conta à disposição do Juizo, no prazo de 48h, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.004445-8 - JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X SIEMENS S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) aos 31 dias do mes de janeiro foi procedida a penhora on line no valor de r$ 780,24 Fica o executado intimado da penhora pelo DO para oferecer embargos a execução a partir da data da publicação \r\n\r\nProc. 2007.800.015753-8 - FERNANDO TADEU VALLOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115)) X ADMINISTRADORA DE BENS E CORRETAGEM DE IMOVEIS PROVECTO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS para (I) excluir do dispositivo a menção à devolução dos cheques e (II) acrescentar-lhe os seguintes termos: \"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO VALOR DA CAUÇÃO, para condenar a ré ao pagamento de R$ 1500,00, corrigidos e acrescidos de juros em 1% ao mês, a partir da data do depósito. Ciente a ré da incidência da multa do art. 475-J a partir do trânsito em julgado.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.015762-9 - NELY NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCIO TADEU MONTENEGRO DELMAS (RJ-138906) Decisão:Ante os documentos de fls.137 e 138, procedo à penhora on line no valor da multa fixada às fls.40. \r\n\r\nProc. 2007.800.054766-3 - JOSE MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). WILSON OITICICA MOREIRA (RJ-121526) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.077180-0 - RENATO MORAES TORRES (Adv(s). Dr(a). ERIKA BENEMOND (RJ-114023)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). CLAUDELUCIA SILVA DE VASCONCELLOS (RJ-133111) Decisão:À parte autora sobre o depósito no valor de R$ 15.627,43, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077658-5 - ELANE GONZAGA LOUVISI (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:À parte autora sobre o depósito no valor de R$ 6.180,00, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeçam-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079197-5 - RENATO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X S. H. C CAR 888 LTDA (HOLLANDA CAR) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385) Decisão:Penhore-se \"portas adentro\". \r\n\r\nProc. 2007.800.087444-3 - JORGE CHAGAS GOMES LAZARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS (RJ-141844), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.096500-0 - FLAVIO TORRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA (RJ-038462)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-097904) Decisão:Conheço dos embargos ante a alegação de omissão. Rejeito-os, contudo, uma vez que a única referência da inicial a \"danos materiais\" é aquela do seu item VII, que parece haver decorrido de erro material do próprio autor, a uma, porque naquele mesmo item, na primeira linha, se refere a \"dano moral\" e não a dano material; a duas, porque arbitrou em salários mínimos o valor do dano, o que corrobora a constatação de que só poderia estar se referindo a dano moral e, a três, porque sequer foi incluído tal requerimento no rol de pedidos que se iniciou no 4º parágrafo de fls. 04 da inicial. Daí por que, com acerto, a sentença considerou que não foi formulado pedido de dano material (penúltimo parágrafo da primeira página da sentença). DEIXO DE ACOLHER, PORTANTO, OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.096537-0 - EDVALDO DOS SANTOS X LINKTEC Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.118392-2 - LEONARDO GONÇALVES MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783)) X ITAU CARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.119467-1 - EDUARDO LUIZ OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X EURO RJ EDIÇOES CULTURAIS LTDA/ EURODATA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO (RJ-117234) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.125421-7 - WALDINEY MATIAS DE CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar o comprovante de renda ou declaração de isenção do IR ou cópia das 03 últimas declarações, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.131242-4 - ELISIA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.132454-2 - GILVAN SABINO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 100.344-5, agência n.º 0300 do Unibanco. \r\n\r\nProc. 2007.800.135665-8 - IZABEL FATIMA DANTAS SILVA X IBI CARD ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.135763-8 - ANDREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-143518)) X INTERPLANETÁRIO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.137756-0 - RICARDO DE BARROS PIEDRAS LOPES X GVI PROMOTORA / BANCO FIBRA (Adv(s). Dr(a). MOACIR CÂNDIDO PEREIRA FILHO (RJ-142591) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138813-1 - EDSON MARCOS MOREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 100.344-5, agência n.º 0300 do Unibanco. \r\n\r\nProc. 2007.800.140418-5 - JOSE ARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGUDADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.140565-7 - MARIA LUCILIA CUNHA BARREIRO (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.140767-8 - FRANCISCA ELKA CARVALHO DE BRITO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X BANCO ITAÚCRED (TAII FINANCEIRA) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 55: Defiro o desentranhamento, mediante cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.142149-3 - DALTON CERQUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.143597-2 - ANGELA LARANJA MANDOSIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X TEIXEIRA NUNES IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027) Despacho:Designe-se AIJ ante o comparecimento da primeira ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.149674-2 - VERA LUCIA DE CRUZ MAIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUZA CHAGAS (RJ-127749)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO (RJ-034653) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.151867-1 - FLAVIA ROSANA GOMES MACEDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MOURA DE SOUZA (RJ-101875)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CACELLA NEVILLE DE CASTRO (RJ-147590) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159543-4 - ADRIANO CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES PEREIRA (RJ-107518)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA DE ANDRADE RODRIGUES TORRES (RJ-125979) Despacho:Esclareça a parte ré se está desistindo dos embargos declaratórios de fls. 39/40, tendo em vista o depósito de fls 47. \r\n\r\nProc. 2007.800.172315-1 - CARLOS ALBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X BANCO CITIBANK S/A Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.172579-2 - GUILHERME DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.173709-5 - THOMAS HANS MULLER X UNIMED - COOP. TRAB. MÉDICO DO CENTRO OSTE E TOCANTINS Despacho:Esclareça o autor sobre o correto endereço da ré, visto que, de toda a documentação acostada aos autos lê-se o endereço \"Galeria Nova Ouvidor, 61, BRASÍLIA\". O endereço fornecido nos autos é o da Unimed-Rio (fls. 43/44), que o autor não desejou incluir no pólo passivo. Caso pretenda inclui-la no pólo passivo, esclareça e emende a inicial. Caso não o pretenda, deverá ser citada apenas a Unimed Tocantins, por precatória, no endereço que consta da documentação anexada. \r\n\r\nProc. 2007.800.173734-4 - MARCOS LOPES DA SILVA X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Decisão:Embora seja o caso de decretar a revelia da ré Unibanco AIG Seguros, da leitura da inicial vê-se que o evento narrado (inércia da Motorola no reembolso de valor de celular) não guarda qualquer relação com a ré apontada, tratando-se, ao que parece, de erro material. Concedo ao autor o prazo de dez dias para emenda à incial. \r\n\r\nProc. 2007.800.175302-7 - MARIUZA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES X GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:...JULGO PROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2007.800.181455-7 - FLAVIA MARIA PORTELLA PICANÇO X DATAPHOTO STUDIO DIGITAL Sentença:Considerando que o endereço das partes não faz parte da área de competência deste Juizado; considerando o previsto no Enunciado nº 17, publicado no D.O.R.J. em 03.06.03, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis; reconheço a incompetência territorial do Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos anexos à exordial, se requerido. Retire-se o feito de pauta e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.182832-5 - FABIO RODRIGUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X JC3 EDITORA E COMERCIO LTDA Despacho:Venha o AR para verificação da citação regular informada em ata. \r\n\r\nProc. 2007.800.195882-8 - (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS TEIXEIRA) X BANCO ITAU SA Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195944-4 - NILO SEBASTIÃO BARNABE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X BANCO ITAU S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196005-7 - JOAO PAULO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548)) X RIEL INFORMATICA LTDA Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.196553-5 - KARINA BRIGIEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884)) X LOJAS MARISA Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.196721-0 - (Adv(s). Dr(a). AMAURY FORTES DUARTE (RJ-062560)) JAMIL MOHAMED HOSSEN) X HSBC BANK BRASIL SA-BANCO MÚLTIPLO E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados CCF e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.196749-0 - VILMA SOARES DE SENA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X TIM CELULAR S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196764-7 - CELSO DE ALMEIDA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.196811-1 - (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) MARLENE CRUZ MELLO) X BANCO MORADA S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196813-5 - (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) JORGE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196828-7 - MARCELO LIMA DINIZ (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ASSIM Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196866-4 - JOSE EDUARDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X TAII Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.196906-1 - (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159)) NESTOR NUNES) X LOSANGO LTDA. Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196997-8 - DAVID ANTONIO LEITE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X VIVO - S.A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.139892-4 - CARTER SOARES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224)) X FASIMON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento em substituição ao de fls. 66, CONFORME REQUERIDO A FLS. 67. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.170015-1 - RENATO PEREIRA MARTINS X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA Despacho:Fls.29/37-Nada a prover eis que incompatível com o rito dos Juizados. Cumpra-se devidamente a decisão de fls. 28. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.000700-3 - MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). FELIPE FERREIRA SIMOES DOS SANTOS (RJ-124046), Dr(a). MARCELIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-128929E), Dr(a). THIAGO BAPTISTA MARTINELLE (RJ-140890E), Dr(a). PEDRO AUGUSTO BRITTO JOBIM (RJ-143799)) ANTONIO CARLOS DA SILVA CESAR, Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.800.167550-2 - DURVAL MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X OCRE REFORMAS E PINTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PACHECO (RJ-087185) Despacho:Venha a última alteração contratual, com certidão atualizada da JUCERJA. Após, analisarei o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.023245-5 - CLAUDIO JOSE ANJOS BORGES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.202093-5 - (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151) Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.086982-4 - INDALECIO GERALDO BRENNY (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA BRENNY (RJ-131631)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:AO CARTÓRIO para oficiar ao BB solicitando o saldo da conta referente à guia judicial de fls. 74. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.087536-8 - RITA DE CASSIA PRATA GOMES (Adv(s). Dr(a). AMAURY COSTA (RJ-006309), Dr(a). DIEGO ANTONIO FERREIRA VILLA (RJ-141585E)) BRADESCO S/A Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.087758-4 - (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527), Dr(a). LUÍS FERNANDO DA SILVA NAZÁRIO (RJ-153302E) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.108801-9 - MARCOS ANTONIO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341)) X REGSIN - CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.800.155484-5 - ELIANE FERRAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854)) X CIA EXCELSIOR REGSIN DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.184466-5 - ODAIR JOSÉ FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X WILLIAN RIBEIRO SOARES E OUTROS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.183546-9 - LEANDRO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X ADELINA DIAS CABRAL Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.061999-5 - PERCIO BRENO MINA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES (RJ-075481)) TELEMAR S.A., Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2002.800.032732-9 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). VANESSA RIBEIRO CORREA (RJ-125311), Dr(a). FREDERICO BRUM DE CARVALHO (RJ-133321), Dr(a). PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-136060E), Dr(a). WAGNER DA SILVA MARTINS JUNIOR (RJ-157784E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). THIAGO DA SILVA MATHIAS (RJ-157199E) Decisão:A obrigação de fazer já foi convertida em perdas e danos no acórdão de fls.159. Portanto, não há que se falar em prosseguimento da execução pelo descumprimento da obrigação fixada nestes autos. A insistência da exequente no prosseguimento do feito poderá caracterizar litigância de má-fé. Por conseguinte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.063467-6 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA SARDAO GOULART (RJ-142211), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Decisão:Retifique a autora sua planilha, computando apenas a multa fixada no acordo, certo que, não se tratando de sentença condenatória, não incide a multa do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2003.800.043462-8 - ANA MARIA DA SILVA GOMES X FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA(HOSPITAL COPA D´OR) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.049194-0 - (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412), Dr(a). SILVIA BARRETO MINTO (RJ-129507E), Dr(a). ANA CELIA LOURENÇO DOS SANTOS (RJ-111135), Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Despacho:Ante a certidão de fls.204, defiro a devolução do prazo para resposta à impugnçaõ. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.182434-0 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Oficie-se novamente ao Banco do Brasil para que este esclareça os termos do seu ofício de fls. 89, vez que a transferência do valor bloqueado por penhora on line foi realizada conforme fls. 65. Assim sendo, deverá o BB confirmar se o valor ora transferido encontra-se a disposição deste Juizo. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.044205-0 - MARIA HELENA RAMOS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2006.800.059028-1 - GUILHERME GENUINO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Sentença:Dispensdo o relatório, decido. A embargante argüi excesso de execução tendo em vista o depósito por ela efetuado. Realmente, quando da elaboração dos cálculos da exeqüente, jamais levou em conta o valor que já havia sido depositado em 04/04/2007 pela embargante. Sendo assim, merece acolhida a retificação que nos embargos foi calculada, para redução do valor. DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS para reduzir o valor da execução a R$ 1.255,66. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no valor acima e outro, no valor de R$ 502,66, em favor da ré. Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.148896-2 - NEWTON RICARDO DA CUNHA RATTES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148992-9 - WILMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X REPRESENTANTE AUTORIZADO HL-REPRESENTAÇÕES VIAGENS E TURISMO LTDA Ao autor sobre intimação negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.158345-4 - NALU LACERDA DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.194652-6 - RENATA BRAGA RODOPIANO GONÇALVES DOS SANTOS X GALIAN DECORAÇÕES INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.211020-1 - ANETE FERNANDES STOFFEL (Adv(s). Dr(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA (RJ-137759)) X SONO LEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA GODOY (RJ-122873), Dr(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO (RJ-125496) Intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.216280-8 - MARCOS FLAVIO PEREIRA ACCACIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X GLOBEX UTILIDADES S. A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). RODRIGO FARIAS DO CARMO (RJ-138298) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.800.010415-7 - PEDRO COSMO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.014901-3 - GEISA CRISTINA FERREIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.800.053686-0 - (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Decisão:Nada a prover eis que o acordo foi somente para a troca do aparelho não tendo sido, até então, estipulada multa pelo descumprimento. Portanto, intime-se a ré, POR OJA, para cumprir o acordo de fls.32, em 48 horas, sob pena de multa única de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.159703-0 - GILBERTO SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Conheço dos embargos para fazer constar da sentença apenas a perda de objeto dos pedidos mencionados em audiência. Quanto ao plano, não cabe à sentença especificá-lo eis que falta pedido do autor nesse sentido, embora resulte claro da inicial que pretende manter o plano antigo, o que pode ser observado pela ré. Acrescendo ao dispositivo o seguinte: \"JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO quanto aos pedidos de exibição de documentos, abstenção de negativação, manutenção do serviço, suspensão da cobrança e cancelamento de débitos, ante a perda de objeto, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.167732-3 - RICARDO AURELIO BOMFIM LEITÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AURÉLIO BOMFIM LEITÃO DA SILVA (RJ-142618)) X ALEXANDRE DO CARMO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:Assiste razão ao executado eis que o título não foi assinado por duas testemunhas conforme preceitua o artigo 585, II, do CPC. Portanto, ao exequente para emendar a inicial para ação de cobrança, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.195815-4 - MERCADÃO DE PEDRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO MANILHENSE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518)) X ROMA ENGENHARIA LTDA Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.054673-0 - ANDREA FRANZONE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184), Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) AZUL LIMÃO, Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-043424), Dr(a). MARIA ALINE MENEZES DA SILVA (RJ-139585E) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.800.097340-0 - (Adv(s). Dr(a). ROSANE MONTELEONE MONTEIRO (RJ-100939), Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). BENUR AUGUSTO MUNIZ FILHO (RJ-047974) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.141933-7 - ROSANGELA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LLTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2004.800.115670-5 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) VESPER S/A, Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555) Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.123989-1 - GLAUCIO ROSA TENORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUSTON ARAÚJO DA SILVA (RJ-109599)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.049426-5 - VANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR PINHEIRO (RJ-082657), Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) MOTOROLA DO BRASIL LTDA, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- RECONSIDERO FLS. 94;2- Tendo em vista o ofício de BB de fls. 91, oficie-se, COM URGÊNCIA, ao VIII JEC para que este proceda à transferência do valor depositado a fls. 92 para este Juizo, vez que as partes (nomes do autor e do réu) bem como o número do processo da referida guia pertencem ao VII JEC. \r\n\r\nProc. 2005.800.083884-7 - FRANCISCO PEREIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). MÔNICA CERQUEIRA MARQUES (RJ-101629), Dr(a). LUDMILA LUANA LOUBACK CARNEIRO (RJ-153225E)) UNIBANCO S. A, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Tendo em vista que o autor continuou utilizando o cartão somente com a função de débito conforme acordado às fls.149, não há que se falar em descumprimento da obrigação. Portanto, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.092199-4 - LUCIA HELENA VIANNA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X CLARO - ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (RJ-093095), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.149654-3 - FERNANDO DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SANT ANNA SERGIO BRITO (RJ-132399)) X CAASSEM - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EVANGELICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285), Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). RAQUEL SANTOS DA COSTA (RJ-133059), Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952), Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2005.800.162153-2 - IONE PERNES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TORREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-121101)) X AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.029852-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113), Dr(a). IZABEL CORSO (RJ-116329), Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653) Decisão:Tendo em vista a decretação da recuperação judicial da ré, o crédito deve ser habilitado no processo coletivo. Assiste razão à ré, devendo ser extinto o presente feito, a fim de que a autora habilite seu crédito. Expeça-se certidão de crédito. Após, decorrido o prazo para impugnação da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.059279-4 - PAULO CESAR SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X AVANT INFORMATICA Despacho:Tendo em vista o alegado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.062336-5 - MAGNO DA SILVA FELIPE (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Compulsando-se os autos, verifica-se que assiste razão a parte ré quanto ao alegado a fls. 77/84. Assim sendo, à ré para que comprove o depósito do valor devido (R$ 121,92), em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.065532-9 - CRISTINA ELISABETE GOMES ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o de pósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.070330-0 - JOAO BAPTISTA LOPES DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). RICARDO JOSÉ PEREIRA COSTA (RJ-148878E)) AIR FRANCE, Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.070704-4 - DANIELLE RAMOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA BATISTA GARCEZ (RJ-038574) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.073458-8 - ARNALDO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.095724-3 - MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA VIEIRA SOUTO (RJ-133671), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Deixo de acolher a exceção de pré-executividade tendo em vista que o pagamento foi efetuado em data posterior ao determinado na sentença de fls.66/67, devendo incidir, portanto, a multa do artigo 475-J do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme determinado às fls.95. Após, intime-se o réu para pagamento da diferença (fls.90), sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.102371-0 - ROSALVO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA FERREIRA DE CAMARGO (RJ-123495), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.149439-1 - FATIMA VIEIRA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159582-1 - MANOEL DINIZ PESTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO (RJ-110517)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). MARCELA CRISTINA DA SILVA MACEDO (RJ-155669E) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.161748-8 - AILTON ALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X FINANCEIRA ITAU -CBD S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.181793-3 - RODRIGO RODRIGUES DINIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-132754)) X RIO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.189510-5 - NATANAEL RODRIGUES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO JOSÉ ROSA (RJ-112551)) X ATL CELULAR S. A - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:A ré deverá recolher o valor através de guia judicial do Banco do Brasil e não da Caixa Econômica Federal. Ademais, não cabe ao Juízo determinar a expedição de ofício à Caixa Econômica para transferência do valor para uma das contas deste Juízo, vez que, além de afrontar o princípio da economia processual, também afronta o da celeridade. Assim, concedo o prazo de 48 h para que a ré comprove o pagamento, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.190340-0 - JANAINA ALESSANDRA DE SOUZA LENZI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990), Dr(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS (RJ-128897)) RAINBOW HOLDING DO BRASIL, Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.207613-8 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EMANUELLE SILVA PEREIRA (RJ-162547E) Despacho:Tendo em vista a guia de fls. 103, recolha-se o mandado de fls. 100. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 103. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.004392-2 - ERIKA COELHO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). PATRÍCIA VARGAS MONTEIRO (RJ-143467E)) CFC RUB CARD, Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789) Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.020193-0 - JOSE ANTONIO DE ,ORAES REGLY (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MIRIAN PAIVA SOARES (RJ-128413) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.800.021297-5 - JULIO FRANCISCO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790), Dr(a). ANDRÉ LUCIO DE FRANÇA (RJ-134599)) CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Despacho:FLS. 102/104: Assiste razão a parte ré, pois não há que se falar em multa do art. 475 J do CPC. Assim sendo, diga a parte autora, em cinco dias, se com o valor depositado dá quitação à ré, valendo o seu silêncio como anuência o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.021978-7 - VINICIUS MATTOS DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801), Dr(a). VINICIUS MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-158210E)) CASAS BAHIA COMERCIAL E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Despacho:Considerando que se discute nos embargos o critério de atualização utilizado pelo exeqüente, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.800.022761-9 - ROSELENE CUNHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ASSIS (RJ-133541), Dr(a). VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO (RJ-123771)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.027032-0 - GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária retro, diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.043389-0 - LENI PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LIELLE DE AZEVEDO GOUVEA VIEIRA (RJ-091821) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.043575-7 - PRISCILLA JAGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X CONTINENTAL AIRLINES INC. (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.052857-7 - MARIA AUXILIADORA LOPES MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.060799-4 - CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO (RJ-158434E)) BRADESCO S. A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1- FLS. 134: Nada a prover, tendo em vista que a sentença de fls. 84/85 determinou a baixa de operações vencidas somente do dia 05.04.07;2- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.070130-5 - TANIA MINOGA CERGINER (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS (RJ-132829)) TAM LINHAS AEREAS, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.070217-6 - SIDNEY FALCÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923)) X AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.081899-3 - EDSON ANTONIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.090114-8 - THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X WATER PROOF COMERCIO DE RELOGIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518), Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.096505-9 - MARCELO DOS SANTOS LATTO (Adv(s). Dr(a). UILSON DA FONSECA (RJ-115346)) X TNL PCS S. A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.112102-3 - MARILENE DE JESUS FU7MAÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.116590-7 - WILSON VENTURA JUNIOR X DELLAVOL´PE TRANSPORTES S/A - TDV-RIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Sentença:Reconsidero o despacho retro ante a guia de depósito juntada aos autos. Trata-se de execução de título judicial onde houve pagamento integral do débito exeqüendo.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Expeça-se mandado de pagamento.Após o levantamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.121740-3 - MARCELO GIOVANNI GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.129396-0 - CLAUDIO AZEVEDO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DELMAR HERNANDES CRUZ JUNIOR (RJ-125526)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.140207-3 - GERALDO DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142577-2 - DENISE GRAÇAS DA CRUZ PEREIRA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Acolho os embargos, ante a contradição da sentença para retificar seu dispositivo, esclarecendo que o débito cuja inexistência se declara é aquele ANTERIOR A 27 DE MAIO DE 1997. \r\n\r\nProc. 2007.800.144563-1 - VALERIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Conheço dos embargos mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que a sentença se baseou na informação da inicial, que se refere à data de 21/10/2001, data também do contrato de locação que a levou à condição de ocupante do imóvel como locatária. \r\n\r\nProc. 2007.800.144695-7 - HELIO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ PEIXOTO VELLOZO (RJ-109231) Despacho:Nada a prover eis que o acordo já foi homologado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.154181-4 - EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-130867)) X OI - TNL PCS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.155151-0 - CRISTINA SIQUEIRA DA SILVA X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. INTIME-SE A AUTORA POR AR \r\n\r\nProc. 2007.800.156798-0 - MARIA DONIZETTI DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.157205-7 - ADRIANO CASTRO CARNEIRO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X IBI CARD C&A VISA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.158658-5 - VERA CRISTINA DE ALMEIDA FARIAS X TAIÍ FINANCEIRA Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. INTIME-SE A AUTORA POR AR \r\n\r\nProc. 2007.800.159368-1 - JANET SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.167038-9 - ARISTOTELES PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.167115-1 - IZA MATTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.181569-0 - NAURO JORGE SANTOS LAS CASAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL S. A Sentença:Reconsidero a sentença retro eis que lançada no sistema equivocadamente. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183499-4 - KELI CASTILHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X MR. CAT CALÇADOS Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.183502-0 - ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X AVON Despacho:Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.183527-5 - GUSTAVO JACOB BARROSO COSTA X BANCO ITAU S. A Despacho:Comprove a parte autora, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, o endereço da parte ré informado na exordial. \r\n\r\nProc. 2007.800.183699-1 - GEOVANI DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183705-3 - DANIELE SANTOS DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MATHEUS VIEIRA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-142192)) X BANCO ITAÚ S. A. Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183710-7 - LEANDRO ROBERTO DO CARMO MENDES (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184074-0 - ROSA ESPIRITO SANTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PALOMA GENOVEZ BASTOS (RJ-142987)) X BANCO BGN S/A Despacho:Designo nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 08.05.08 às 14h. Intime-se a parte autora por D.O.. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184213-9 - MICHEL PORCIUNCULA PINEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X OI VELOX TELEMAR Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184773-3 - JORGE LUIZ SANTOS DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) X BANCO BRADESCO S.A. Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196465-8 - LUIZ AUGUSTO DANTAS CATUGY (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.023948-5 - LUCIA RODRIGUES REIMER (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X BANCO ITAU S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024768-8 - REINALDO JESUS DOS SANTOS X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). DIOGO PIRES CRUZ DE FREITAS (RJ-157233E) Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de descontar da conta corrente do autor valores superiores a 30% de seus ganhos líquidos, referentes a empréstimos e taxas bancárias , sob pena de multa mensal do dobro do valor descontado indevidamente, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.130945-1 - (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366), Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2005.800.170043-2 - MARCIO RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALTAIR ALVES (RJ-111010)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTA S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.090110-9 - LUIZ EDUARDO FERREIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). ALAN RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-144107)) TRANSBANK- TRANSPORTE DE VALORES, Dr(a). MARIA BOHÊMIA SAMICO DE LUCENA NAVAIS (RJ-040784) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.103874-9 - MARCELO TRIGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA (RJ-127676)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.106993-0 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.112700-0 - ELIETE BRAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIETE BRAZ PEREIRA (BA-000814)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:A própria autora já realizou a conversão em sua planilha. Assim, intime-se a Telemar para que pague o valor da planilha sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.140323-3 - SEBASTIAO JESUINO DE SOUZA E SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720)) X TELEBEL TELECOMUNICACOES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.149501-2 - MARCIA MARIA SILVA VASQUES (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X 2 TABELIONATO DE PROTESTO DE PORTO ALEGRE-RS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152894-7 - RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). RENATA FARIAS ARAUJO (RJ-126984) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.193677-6 - DAYANA RIBEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) FINANCEIRA ITAU, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.195247-2 - ALEXANDRE CARVALHO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011317-1 - EDSON MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X RAIWBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291) Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.028957-1 - JULIANA DE LIMA MAGALHÃES CHILETO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ITAU BANCO DE INV. S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.029254-5 - JOSE MAURO SANTIAGO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X CVC TURISMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029953-9 - ROBERTO ALMEIDA POSSIDERIO (Adv(s). Dr(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA (RJ-138257)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Ante a inércia da ré em cumprir a determinação judicial, expeça-se novo mandado de penhora no endereço informado na exordial. \r\n\r\nProc. 2007.800.031377-9 - ILVA FACIO NETTO LASMAR (Adv(s). Dr(a). ILVA FACIO NETTO LASMAR (RJ-038661)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764), Dr(a). BRUNO BRITO QUINTANILHA (RJ-157371E), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.045075-8 - TANIA MATOS LOES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136), Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) BANCO FININVEST S/A E OUTRO, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061451-2 - CESAR CHAVARRY DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAULO BETTENCOURT LEÇA JUNIOR (RJ-140637)) X PANAMERICANO ADIMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada A FLS. 64 em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.064349-4 - ODAIR GOMES NORTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239), Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.069957-8 - ANDRÉA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.102049-8 - EDINICIO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.104151-9 - LUIZ MARCELO DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) X DIX-AMICO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.104515-0 - RODOLPHO MUSSEL DE MACEDO X MOBILITÁ COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.110166-8 - MAURICIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.125049-2 - MARIA DE FATIMA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-102733), Dr(a). MARCIA MOREIRA GUIMARÀES (RJ-151177E)) LOJAS COMPETIÇÃO Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.129564-5 - CANDIDO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA COSTA SANTANA (RJ-129322)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.800.142834-7 - ELISABETE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.154335-5 - APARECIDA DONIZETTE DE CARVALHO X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. INTIME-SE A AUTORA POR AR \r\n\r\nProc. 2007.800.155070-0 - MARCELO BORGES DE SOUZA X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. INTIME-SE O AUTOR POR A.R. \r\n\r\nProc. 2007.800.162997-3 - ROSANA VALERIA SANS REPPSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.167906-0 - ROMILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X SERASA Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.167961-7 - GUSTAVO RANIERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.184157-3 - LILIAN LINS LUDGERO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251)) X M J LOPES CONSULTORIA DE SOLUÇÕES ME Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184184-6 - FRANCISCO CAMELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X ITAU S/A Despacho:Designo nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 08.05.08 às 14h20. Intime-se a parte autora por D.O.. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184218-8 - GABRIELA APARECIDA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- Citem-se as rés para a A/C marcada nestes autos.;3- A parte autora encontra-se intimada na A/C do dia 30.01.08. \r\n\r\nProc. 2007.800.184253-0 - ROSIMEIRE DIAS PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DENISE AUGUSTO MENDONÇA (RJ-086769)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.184255-3 - ROSIMEIRE DIA PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DENISE AUGUSTO MENDONÇA (RJ-086769)) X LOJAS AMERICANAS Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.196451-8 - (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) ANGELA MARIA CASCÃO) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.024581-3 - CLAUDETE REGINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nId: 434801"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nJuiz Substituto: Gracia Cristina Moreira do Rosario \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.037203-0 - (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). MÁRVIO CAMPELLO LISBOA (RJ-125357), Dr(a). DÉBORA CRISTINA MONTEIRO MATTOS (RJ-145587E), Dr(a). RENATA MARIA DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-155655E), Dr(a). ISABELA GONÇALVES DAS FLÔRES (RJ-156975E), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). CINDY MEDINA BALTHAR (RJ-125387) Ao autor sobre fls. 169-170 \r\n\r\nProc. 2006.800.142064-4 - GISELLE SOUZA PINTO X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSSS (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.142064-4 - GISELLE SOUZA PINTO X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSSS (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) RESUMO DE SENTENÇA: ....JULGO PROCEDENTE o pedido de danos materiais..........JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais..... \r\n\r\nProc. 2006.800.180472-0 - APARECIDA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-053402) Despacho:Designe-se a AIJ. I-se. Fls. 250/256: Diga a parte ré no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.180472-0 - APARECIDA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-053402) INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 16/05/2008, ÀS 15:30 HS . \r\n\r\nProc. 2007.800.142703-3 - FABIO TINOCO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.106737-1 - LYGIA MARIA DA COSTA AMARO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529), Dr(a). FABIO BASTOS DOS SANTOS (RJ-132036)) TELEMAR NORTE LESTE S A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (RJ-148967E) Despacho:diga a autora se oferta quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.184460-0 - CARLOS EDUARDO NUNES VILANOVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (RJ-080083), Dr(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURÃO (RJ-126349)) X ACADEMIA J. CARDOSO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799) Marcada Audiência de Conciliação para dia 29/05/08 às 14:40 hs \r\n\r\nProc. 2006.800.207037-9 - DENISE PROENÇA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-109541)) GNATUS EQUIPAMENTOS MÉDICO-ODONTOLÓGICOS LTDA, Dr(a). AIRES VIGO (SP-084934), Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.207037-9 - DENISE PROENÇA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-109541)) GNATUS EQUIPAMENTOS MÉDICO-ODONTOLÓGICOS LTDA, Dr(a). AIRES VIGO (SP-084934), Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303) RESUMO DE SENTENÇA: Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.002146-0 - FÁBIO RODRIGUES CÂMARA (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Intimação da ré para que deposite a importância de R$ 1.050,00 conforme fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.800.044100-9 - SILVIA LOURENÇO DA SILVA FECHA (Adv(s). Dr(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA (RJ-063379)) GOLDEN CROSS, Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227), Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.044100-9 - SILVIA LOURENÇO DA SILVA FECHA (Adv(s). Dr(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA (RJ-063379)) GOLDEN CROSS, Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227), Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811) RESUMO DE SENTENÇA: Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.072355-6 - HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X NET RIO Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.072355-6 - HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X NET RIO resumo de sentença: Isto posto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo, com análise de mérito.... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.073444-0 - ALESSANDRA FERREIRA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669)) X REAL SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 10/04/2008 'AS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.082813-5 - ADRIANA DE SOUZA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.082813-5 - ADRIANA DE SOUZA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) resumo de sentneça: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.091058-7 - OLINDA AZAR MIGUEZ X BANCO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MORAES NOGUEIRA (RJ-135425) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 15/05/2008, ÀS 16:30 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.092122-6 - FERNANDA BARCELOS DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENTURA BARCELOS (RJ-144052)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SILVA SICILIANO (RJ-127059) Decisão:Defiro a isenção do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.095655-1 - MARIA DO CARMO LUZES FERNANDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852)) MÁRMORES E GRANITOS LTDA. Despacho:traga a parte autora a planilha do débito, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.114706-1 - LUÍS ALBERTO GOMES PASSOS (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.130341-1 - EZEQUIEL PINTO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA AMADO PINTO MONTEIRO (RJ-123332), Dr(a). CELSO ANTONIO AMADO PINTO MONTEIRO (RJ-134908)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.130341-1 - EZEQUIEL PINTO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA AMADO PINTO MONTEIRO (RJ-123332), Dr(a). CELSO ANTONIO AMADO PINTO MONTEIRO (RJ-134908)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) resumo de sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.130652-7 - SERGIO TEIXEIRA SOAVE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248)) X PHILIPS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). INDIARA FALCÃO MARTINELLE LEAL (RJ-149754E) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.130652-7 - SERGIO TEIXEIRA SOAVE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248)) X PHILIPS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). INDIARA FALCÃO MARTINELLE LEAL (RJ-149754E) resumo de sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.133264-2 - CLARA METIDE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915)) X SUPER VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MIRANDA PIRES LIBERATORI (RJ-099203) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.133264-2 - CLARA METIDE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915)) X SUPER VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MIRANDA PIRES LIBERATORI (RJ-099203) resumo de sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.133277-0 - CLARA METILDE PEREIRA X JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.133277-0 - CLARA METILDE PEREIRA X JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915) resumo de sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.152045-8 - SINARA SOUSA DE MORAES X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.152045-8 - SINARA SOUSA DE MORAES X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) resumo de sentença: Isto posto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo, com análise de mérito.... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.169569-6 - ANICE ESTEVES AFONSO X MUTCRED INVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO B. SIMON (SP-127708)) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/05/2008, ÀS 16: 45 HS . \r\n\r\nId: 434798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.097949-5 - MOACIR CAVALCANTI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816), Dr(a). GIOVANA CARVALHO KOZLOWSKY (RJ-106738), Dr(a). LUCIANA FREIRE DIONYSIO (RJ-125757)) EDITORA GLOBO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:FLS. 114, IN FINE: CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2002.800.077242-8 - FABIO SÉRGIO COELHO RABELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) VÉSPER S.A. E OUTRO, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ISTVAN NUNES LAKI (RJ-104901) Decisão: 1- Certifique o cartório se houve oferecimento de embargos do devedor pela ré Losango. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora do valor depositado à fl. 106. 2- Certifique o cartório quanto ao cumprimento do mandado de penhora em face da ré Vésper (fl. 96), esclarecendo o teor da certidão de fl. 118, eis que o mandado de penhora não se encontra nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.205133-6 - REINALDO DE LIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARINEIDE DOS SANTOS MAIA (RJ-061243)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1- Fls. 60/61 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora /ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.010033-4 - MARIA EUNICE SANTANA FONSECA X LENOX SOUND Decisão:1- Diante da certidão de fls.60, suspendo a decisão de fls.47 e recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.054674-1 - ADEMAR GUERRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). MAIBE DE CASTRO SILVA LIMA (RJ-163087E)) BANCO SANTENDER, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.091505-9 - MICHEL ADUM (Adv(s). Dr(a). ALLESSANDRA GUILHERMINO DE JESUS (RJ-120565)) TOURING CLUB DO BRASIL, Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471), Dr(a). MARIA EDUARDA LOPES CUNHA DE OLIVEIRA (RJ-144521) Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.041593-8 - CELESTE DO CEU OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CADINELLI DE OLIVEIRA MALTA SILVA (RJ-055825)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (MG-085279) Despacho: Tendo em vista a controvérsia entre as partes, remetam-se os autos ao Contador para apurar a diferença devida à parte exeqüente, deduzindo-se o valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2007.800.029879-1 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954), Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LARA LEAL PAZZINI (RJ-146838) Decisão:E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.069590-1 - MARIA CARMEM SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA NOBREGA (RJ-134248)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.108236-4 - SABRINA GUIMARAES CURTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORGADO INÁCIO (RJ-125200)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.114085-6 - WALDINIA DE NAZARE DOS SANTOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.116515-4 - CASSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS (RJ-104045)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.116749-7 - MARIA JOSÉ DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA - BANCO IBI Decisão:1- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 07/02/2008.2- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls.70/71.2- Fls. 75/76- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora, devendo esta última informar, no prazo de cinco dias, se com o levantamento, dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. 6- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.124080-2 - LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (RJ-103597)) X AEROLINEAS ARGENTINAS Decisão:1- Fls. 109/111 - Aguarde-se o julgamento do recurso interposto pela parte-ré. 2- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 3- Ao recorrido. 4- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.124508-3 - LUIDEMILA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X LIVRE - EMBRATEL Decisão:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls.52/54.2- Fls. 56/57 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora, devendo esta última informar, no prazo de cinco dias, se com o levantamento, dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124614-2 - FERNANDA COSTA FARVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X TIM CELULAR S. A Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora às fls.70/73 em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.124654-3 - DANIEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO (RJ-059016)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.125564-7 - SEVERINO HERCULANO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO UNIBANCO Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.125583-0 - GENILSON MARQUES LUIZ (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:1- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição e do ofício que constam no sistema Comarca datados de 15/01/2008 e 10/01/2008, respectivamente. 2- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 3- Ao recorrido. 4- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.126507-0 - REGIO DE FARIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS PINA (RJ-143109)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.129688-1 - RICARDO LUIS GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508)) X BRADESCO S. A - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Despacho:Indefiro o pedido de desentranhamento por ausência de originais. Int. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130962-0 - IREMAR XAVIER BRAZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Decisão:1- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 28/01/2008.2- Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.133127-3 - RODRIGO LIMA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA MARQUES PESSÔA (RJ-108594)) X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.133764-0 - MARIA LYGIA SUCENA SAMUEL (Adv(s). Dr(a). LAURA SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-120796)) X CITIBANK Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.138781-3 - ELIANA DA ROCHA MOURA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056)) X CASAS BAHIA Decisão:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls.38/40.2- Fls. 43/45- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora, devendo esta última informar, no prazo de cinco dias, se com o levantamento, dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138913-5 - MARCIA REGINA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X EXPRESSO DO SUL S/A Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.141296-0 - ALESSANDRA SANTOS GOULART X SAMOC S/A - SOC. ASS. E ODONTO CIRURGICA Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.141379-4 - DORALICE VIEIRA GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls.53/55.2- Fls. 57/64 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora, devendo esta última informar, no prazo de cinco dias, se com o levantamento, dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141450-6 - CLAUDINEI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA (RJ-147255)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 18/01/2008. 2- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 3- Ao recorrido. 4- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.143000-7 - CARLA LUCIA TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA (RJ-157721E)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.143705-1 - ANA MARIA BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.143864-0 - MARCELO SILVA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILDENE SOUSA DOS SANTOS (RJ-105443)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GALLO AZEVEDO (SP-166933), Dr(a). AMELIA MARGARIDA PERESTRELO GOUVEIA PITTA (SP-061980) Sentença:...JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.144598-9 - MARIA JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls.56/58.2- Fls. 60/61 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora, devendo esta última informar, no prazo de cinco dias, se com o levantamento, dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146061-9 - DARCI ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls.51/53.2- Fls.55 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal.2- À parte-autora para informar, em cinco dias, se com o levantamento, dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146201-0 - FELIPE AMERICANO MARCONDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA AMERICANO (RJ-127886)) X VIVO Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.147234-8 - RENATO DAS NEVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos do ofício que consta no sistema Comarca datado de 10/01/2008. 2- Fls. 64/65 - Aguarde-se o julgamento do recurso inominado interposto pela parte-autora. 3- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 4- Ao recorrido. 5- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.148256-1 - LINDOMAR DA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO ITAU S. A Decisão:1- Fls.42/44 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal.2- À parte-autora para informar, em cinco dias, se com o levantamento, dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.154003-2 - NATÁLIA EMILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.155401-8 - FLAVIO RICARDO DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Fls. 24/25 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora, devendo informar, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. 2- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155758-5 - IVANA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Fls. 20/21e 22/29 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora, devendo informar, em cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. 2- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158440-0 - GERALDA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X C&A MODAS LTDA Decisão:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls.62/64.2- Fls. 67/68 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. 2- À parte-autora para informar, em cinco dias, se com o levantamento, dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159448-0 - ALTAMIR DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). IBERE GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 2- Fls.72/73 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal.3- À parte-autora para informar, em cinco dias, se com o levantamento, dá quitação, valendo o silêncio como anuência.4- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159674-8 - EURIDICE DAS VIRGENS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X BANCO ITAU S. A E OUTRO Decisão:1- Recebo os recursos inominados interpostos pelas rés em seu efeito devolutivo. 2- À recorrida. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.159925-7 - DEISE LUCI SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X REAL SEGURADORA S/A Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.160161-6 - DANILO FABIANO GARCIA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.160988-3 - ROGER BELARDI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.160994-9 - ROGER BELARDI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.163850-0 - CARLOS JOSE VEIGA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.181021-7 - NICOLAS GEORGE CRISTSINELIS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283)) X AUTO IPANEMA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.013162-5 - LUIZ ANTONIO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Intime-se a parte ré, através de OJA, para que se manifeste sobre o pedido de antecipação de tutela, em cinco dias, sob pena de sua concessão. No mesmo ato, deverá a parte ré ser citada e intimada a comparecer à audiência designada para o dia 7 de maio de 2008 às 13:15. \r\n\r\nProc. 2008.001.026904-0 - MARIA JOSÉ SANT'ANNA SAKUGAWA X CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:A autora é pessoa idosa e a suspensão do plano de saúde ao qual é associada poderia causar danos irreparáveis à usuária. Conforme fl. 8, a autora está adimplente junto à ré.Não há risco de irreversibilidade da medida, eis que, em caso de improcedência, a ré possui meios de cobrança.Diante do exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a ré se abstenha de efetuar o reajuste do plano de saúde da autora, cujo valor atual é de R$ 692,19, sob pena de aplicação de multa de R$ 1500,00 por cobrança em desacordo com esta determinação.Cite-se e intime-se a ré para o cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.028395-4 - MEIRY LUCY DE OLIVEIRA GOMES X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FIGUEIREDO DIAS (RJ-134315) Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a ré restabeleça o fornecimento de energia na residência da autora, no prazo de 24 horas, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para o cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.158138-4 - HELENO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALTAIR ALVES (RJ-111010)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Recebo os embargos à execução. 2- À (Ao) embargada (o). \r\n\r\nProc. 2005.800.122486-5 - FERNANDO DOS SANTOS DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061), Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892)) PONTO FRIO, Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). GUILHERME WANDERLEY DIAS RODRIGUES (RJ-138988E) Decisão:1- Fls. 74/75 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora /ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.136282-4 - CARLOS ALBERTO CERBINO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.153294-8 - ANTHOPHILA ASSUMPÇÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ORSINI DE CASTRO MACIEIRA (RJ-124657), Dr(a). NELSON HUMBERTO MADEIRA DA SILVEIRA (RJ-120207)) GEAP SAUDE - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL, Dr(a). IVAN SANTOS LEAL FILHO (RJ-095791), Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I )...Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.025479-7 - MARCIEL DE LIMA BRAZ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Trata-se de embargos do devedor, no qual alega a embargante, em síntese....Dessa forma, a multa é devida, em razão do atraso no cumprimento da obrigação, inexistindo o alegado excesso. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos.... \r\n\r\nProc. 2007.800.079078-8 - ROSENILDA MARIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835)) X ITAUCARD E OUTRO Decisão:1- Recebo os Embargos à Execução oferecidos pelas rés. 2- À embargada. \r\n\r\nProc. 2007.800.110415-3 - JANESSON MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.122992-2 - MICHELLE APARECIDA DA SILVA SÁ DUARTE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271), Dr(a). MÁRCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-148542)) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.123187-4 - SILVIO LUIS SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS CDL SPC E OUTRO Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.124491-1 - JOÃO BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls.50/522- Fls. 55/56- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora, devendo esta última informar, no prazo de cinco dias, se com o levantamento, dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124847-3 - ANGELA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO MORADA Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.126760-1 - ALINE ROBERTA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.129681-9 - CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.129867-1 - EDITH NUNES SOARES (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.134689-6 - DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X BANCO UNIBANCO Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.134690-2 - CLAUDIO TEIXEIRA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TITO DE SANT ANNA JUNIOR (RJ-128602)) X VIVO S. A Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.137971-3 - JANETE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X BANCO PARANÁ S/A Decisão:1- Diante dos documentos apresentados pela parte-autora às fls.10/13, recebo o recurso inominado interposto por esta última em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.138034-0 - TERESINHA DE JESUS CLARO (Adv(s). Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.138093-4 - MARIA MANOELINA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos das petições que constam no sistema Comarca datadas de 11/01/2008 e 23/01/2008. 2- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 3- Ao recorrido. 4- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.141969-3 - PAULO DE ANDRADE COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X BANCO MORADA S/A Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.148320-6 - JURACI ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.154061-5 - JOSE FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.161645-0 - ANA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323)) X VIVO S. A. Decisão:1- Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso.2- Fls. 68/69 - Aguarde-se o julgamento do recurso interposto pela parte-autora. 3- Fls. 70/72 - À parte-autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.184258-9 - LAERTE QUADRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X EASYNET INFORMATICA LTDA Despacho: Fls. 38 - Esclareça a parte-autora seu pedido, uma vez que, compulsando-se os autos, verifica-se que o mandado de citação foi expedido às fls.37, por AR, não tendo ainda retornado, conforme certidão de fls. 40. No mais, aguarde-se o ato. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.163745-3 - SANTIAGO SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A) Decisão:1- Fls. 21/25 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora, devendo informar, em cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. 2- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 434806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.035106-9 - ROBERTO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PEDROSO MARTINS (RJ-043858)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, IV, do CPC... \r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.157768-7 - SEBASTIANA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, I DA LEI 9099/95. Sem custas..... \r\n\r\nProc. 2007.800.168461-3 - PEDRO HENRIQUE MELO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA (CPC, ART. 267, VIII; FLS. 20)... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.017432-9 - DEORGE LIMA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Decisão:- Cumpra-se o V. Acórdão. - À parte credora, quanto ao início da execução. Int. - Se requerido : E. M. penhora. Int. E.guia e M.pagamento. Int. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.157818-7 - MERCEDES MARIA DE NORONHA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X TAM LINHAS AEREAS S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, I DA LEI 9099/95. Sem custas.... \r\n\r\nProc. 2007.800.184853-1 - RODRIGO DE AZEVEDO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:À parte ré, quanto ao pedido de tutela antecipada, considerando o contraditório. Int. Após, cls. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.187613-7 - JOSÉ DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:À parte ré, quanto ao pedido de tutela antecipada, considerando o contraditório. Int. Após, cls. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.191481-3 - ELIEL DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:À parte ré, quanto ao pedido de tutela antecipada, considerando o contraditório. Int. Após, cls. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.193590-7 - SABRINA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada, determinando...... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.169222-1 - PAULO ROBERTO DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X SPC-RJ Sentença:HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA (CPC, ART. 267, VIII; FLS. 14)... \r\n\r\nProc. 2007.800.170723-6 - ELISABETH RODRIGUES SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ALVES SILVA JUNIOR (RJ-130534)) X LOJAS RENNER E OUTRO Sentença:Isto posto : JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, I DA LEI 9099/95.Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.173483-5 - SILAS FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL Sentença: HOMOLOGO por sentença... Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C.,.... \r\n\r\nProc. 2007.800.185961-9 - ANTONIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:À parte ré, quanto ao pedido de tutela antecipada, considerando o contraditório. Int. Após, cls. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.196993-0 - ZENI LEITE MAIA (Adv(s). Dr(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-096886)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.185989-9 - ALMERINDA ALONSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nProc. 2007.800.187604-6 - CARLOS EVANDRO LEITE CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.186672-7 - MARCIA REGINA ROGEDO MARQUES X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nProc. 2007.800.186873-6 - MONICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nProc. 2007.800.197992-3 - PABLO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SORIANO (RJ-069996)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art.267, I e IV, do CPC... \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.182878-7 - ANDERSON PEREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X OI-TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado a fls. 25, por mim rubricado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC; sob pena de multa de: no caso de não pagamento: trinta por cento do valor acordado... \r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.191476-0 - ALEX MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nProc. 2008.001.003857-1 - JOSE ROBERTO GONÇALVES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GUILHERME MOYSES CARVALHO DOS SANTOS (RJ-124108)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.003758-0 - IVO CÍCERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.052492-3 - VALÉRIA OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858), Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388)) BANCO UNIBANCO S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128), Dr(a). FABIANA BARBOSA CAVALCANTE SIMÃO (RJ-138457E) Intimo partes - art 162,§4º, CPC \r\n\r\nProc. 2007.800.078841-1 - EDNO ELIZEU GUEDES (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARA CUSTÓDIO VENENO (RJ-143212)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:E. m. pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.085509-7 - MARCOS SETE MARINHO PRIMO (Adv(s). Dr(a). SARAH RAMOS ASSED (RJ-111851), Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) AUTO ONIBUS FAGUNDES, Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)), RIO ITA LTDA Intimo parte ré para complementação - art. 162,§4º, CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.123320-0 - SUELI GABRIEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802)) X C&A MODAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intimo partes - art 162,§4º, CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.173032-3 - LINDALVA BENICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ALVES VIEIRA (RJ-132906)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Intimo partes - art 162,§4º, CPC \r\n\r\nProc. 2007.800.121042-1 - CLAUDIO MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CINTIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-133313)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao E. C. Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.170134-9 - WALCY FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Isto posto : JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, I DA LEI 9099/95.Sem custas... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.077086-0 - BRUNO FIALHO DI IULIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS DE BARROS LINS (RJ-113212)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Intimo parte ré para complementação - art. 162,§4º, CPC \r\n\r\nProc. 2007.800.004409-4 - ELTON DE ARAUJO ASSIS (Adv(s). Dr(a). SUELY OLINDA ABALÉM (RJ-121198)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:E. m. pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.197644-2 - LUIS EDUARDO SOARES ACCAMPORA - COMERCIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LIMA BARROSO (RJ-100873)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art.267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.190970-2 - ISRAEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS TORRES (RJ-043341)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Se requerido, desentranhem-se documentos em original, mediante xerocópias e recibo, nos autos... \r\n\r\nProc. 2007.800.192147-7 - JOSÉ AFONSO BUENO MAFRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nProc. 2007.800.193039-9 - ALINE APARECIDA RIBEIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.184842-7 - ROSANE NAYLOR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X EDITORA GLOBO S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, I, DA LEI 9099/95. SEM CUSTAS... \r\n\r\nProc. 2007.800.192640-2 - JUCIMAR RIBEIRO X EDITORA ABRIL RJ Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Se requerido, desentranhem-se documentos em original, mediante xerocópias e recibo, nos autos... \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.092272-1 - MAURICIO MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAIME FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-130906)) X GELSON BAPTISTA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HERMANO CALDEIRA SPALDING (RJ-034185), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Decisão:INTIME-SE A EXECUTADA, por OJA, para: 1º - Comprovar o depósito, em quarenta e oito horas (-48 h-), sob pena de prosseguimento ( fls. 168); 2º - Proceder a autorização ao conserto do veículo em tela, na oficina informada a fls. 170; prazo: setenta e duas horas (-72 h-), sob pena de multa diária de cinquenta reais (-R$ 50,00). \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.170755-6 - MARCOS LUIZ BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X SUL AMERICA NACIONAL CIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). E. M. PAGAMENTO... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.107583-9 - IONE SOARES CALDAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:E. M. PAGAMENTO. INT. DIGA A PRTE AUTORA SOBRE O DEÓSITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.162867-1 - GENILDA DA SILVA X BANCO IBI S/A - MULTIPLO(CITIBANK) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). E. M. PAGAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.121040-8 - RUZI AZEVEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao E. C. Recursal. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.121853-5 - ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO - IBICRED (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Julgo deserto o Recurso... Fls. 72, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.038358-7 - CELI BOTELHO DO REGO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MOTTA DOS SANTOS (RJ-136041), Dr(a). HELENICE LEMOS GOTTGTROY (RJ-137440)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). E. M. Pagamento ... \r\n\r\nProc. 2007.800.113924-6 - DAMIAO OLIVEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ELAINE GONÇALVES HONORIO DAVID VIANA (RJ-138513)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. E. M. PAGAMENTO... \r\n\r\nProc. 2007.800.140184-6 - IRUACI DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA (RJ-098753)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao E. C. Recursal. DS, \r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.106122-1 - FLAVIA VIEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.122738-0 - FLAMARION DA SILVA GRNGEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-017093)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1 - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2 - À parte recorrida. Int. 3 - A seguir, subam ao E. C. Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.190200-8 - CÍCERO ALDENIR BORGES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, I, DA LEI 9099/95. SEM CUSTAS... \r\n\r\nProc. 2008.001.016200-2 - MARCELO FARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) X BANCO SAFRA S.A Despacho:Fls. 05, item d: Esclareça-se. Int. À parte ré. quanto ao pedido de tutela antecipada, considerando o contraditório. Int. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019251-1 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.096267-8 - JORGE CIRINO JULIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA (RJ-132376)) X BANCO SANTANDER (BANESPA) S\\A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1 - Recebo o recurso, no efeito devolutivo. 2 - À parte recorrida. Int. 3 - A seguir: Subam ao E. C. Recursal. DS, \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.068907-6 - EDVANIA BRASIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107), Dr(a). JEFFERSON PINTO GUIMARÃES (RJ-133238)) TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:E. m. pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.167446-0 - MARCO TULIO TEIXEIRA SOARES MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. Pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.800.189922-6 - MAXMILLIAN MIRANDA DO CARMO EMMANUEL (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:E. m. pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.024834-9 - DENIZE DE ARAUJO ABNRANTES (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:E. m. pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.083578-4 - FERNANDO LUIZ DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. Pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.800.112944-7 - MARCELO DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.119154-2 - MONICA GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:E. m. pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.121819-5 - SIMONE DE LIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:E. m. pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.125300-6 - CLELIA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X BANCO UNIBANCO Despacho:E. m. pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.142635-1 - TAL HOUSE FERRAGENS E ACABAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X TIM CELULAR S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. Pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.800.171778-3 - ROBERTO GONÇALVES PESTANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A Despacho: Fls. 14, in fine: Cumpra-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.025909-8 - FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:E. m. pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.031559-4 - MONTE CRISTO BARROSO (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.063315-4 - ROBSON COELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)), MOBILITÁ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA(CASA E VÍDEO) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. Pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.800.109524-3 - FRANCELINO CORREA MARQUES X CODERTE RIO DE JANEIRO - DIREÇÃO DO TERMINAL MENEZES CORTES S. A, TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES Decisão:1 - Recebo o recurso, no efeito devolutivo. 2 - Subam ao E. C. Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.113937-4 - MARCOS ANTONIO OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X OI-TELEMAR NORTE LESTE S. A Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.137807-1 - NOEMIA MENDES PINTO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA SILVA CHAGAS (RJ-142309) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam, os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.153792-6 - SIMONE MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho: Fls. 15, in fine: Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163686-2 - JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES (RJ-092233)) X RH GROUP - ACESSORIA EM RECURSOS HUMANOS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. Pagamento... \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.019057-5 - MARCIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOGUEIRA (RJ-124291)) X BANCO HSBC Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO,com fundamento no art.267, VIII do CPC... \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.072145-6 - CICERO TOBIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) X HSBC SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS (BRASIL) S. A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), ABRIGO DO MARINHEIRO, Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326) Despacho:Fls. 97 : Cumpra-se (fls. 100/102). Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.070094-5 - RAULINO BOREN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) VALDINE DE JESUS BISPO), JUSTINO JOSÉ DA SILVA FILHO, Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792) Despacho:Desentranhem-se fls. 10 / 17, mediante xerocópias e recibo nos autos. INt. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.012239-1 - JOSEILSON CORREIA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (RJ-135999) Decisão:- Defiro JG. - Recebo o recurso no efeito devolutivo. - À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.056797-2 - HALISANTE DOS ANJOS VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). HALISANTE DOS ANJOS VIEIRA NETO (RJ-139110)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão: Defiro JG. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao E. C. Recursal. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.069471-4 - MEURE GERALDA SILVESTRE GALVANI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551), Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao Sr. Contador Judicial . Após, às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.081687-0 - RODOLFO LOWNDES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749)) X ITAÚ CARD FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao E. C. Recursal. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.099729-2 - NATALICIO OLIVEIRA ANICETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:- Defiro JG. - Recebo o recurso no efeito devolutivo. - À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.149958-5 - BILLY ECKSTAY VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X BRADESCO S/A Despacho:Fls. (37/38) - Anote-se. Aguarde-se (fls. 27) \r\n\r\nProc. 2007.800.170975-0 - MARIA CELIA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:À parte autora (fls. 21/23). Int. Prossiga-se. ( fls. 10 ) DS, \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.126207-8 - AUREA REGINA COSTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162), Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668)), REDE BANDEIRANTES, Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:- Cumpra-se o V. Acórdão. - À parte credora, quanto ao início da execução. Int. - Se requerido : E. M. penhora. Int. E. guia e M. pagamento. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.025477-5 - MAURO ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:- Defiro JG. - Recebo o recurso no efeito devolutivo. - À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.149966-4 - VILMA GROSS BAHOUTH (Adv(s). Dr(a). DESIREE MATHEUS MARTINS (RJ-102563)) X BRADESCO SEGURO SAUDE Despacho:Anotado (fls. 37/42). Prossiga-se. (fls. 30) Int. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.196993-0 - ZENI LEITE MAIA (Adv(s). Dr(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-096886)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A) Despacho:À parte autora (fls. 52/58). Int. Prossiga-se. (fls. 02) DS, \r\n\r\nId: 434816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elizabete Alves de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.001.265273-0 - KRYSTYNA SWIRSKA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS (RJ-128286) Foi designada Audiência Preliminar para o dia 17/03/2008, às 13:20 horas. \r\n\r\nId: 434800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2003.800.008858-1 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X JAIME DA COSTA MAGUETA) Recolhidas as custas, desarquive-se. \r\n\r\nId: 434802"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Bruyère Rolins Lourenço dos Santos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Alfredo Leite Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.106708-9 - VINICIUS CLIMACO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nProc. 2007.800.134918-6 - JULIO CESAR DA SILVA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DE ALMEIDA RANGEL (RJ-129887) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nArt. 132 do CP - Perigo para a vida ou saúde de outrem \r\n\r\nProc. 2007.800.007709-9 - PAULO ALEXANDRE ALVES (Adv(s). Dr(a). ARMINDO PITREZ ALVES FARIA (RJ-051424) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nArt. 58 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo do bicho \r\n\r\nProc. 2007.800.115435-1 - WAGNER MARQUES CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA (RJ-029140) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nProc. 2007.800.128650-4 - ANTONIO BERNARDES ENEAS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA (RJ-029140) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nOutras contravenções penais \r\n\r\nProc. 2007.800.115459-4 - LAUDICENIO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA (RJ-029140) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nId: 434803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea de Almeida Quintela da Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nJuiz Titular: Fabio Ribeiro Porto \r\n\r\nJuiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nJuiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Augusto Borges \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Jose Guilherme Vasi Werner \r\n\r\nEscrivão: Cezar Luiz de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.083597-9 - PASTELARIA E CALDO DE CANA SANTANA LTDA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X JOSANE COVO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1989.001.083597-9 - PASTELARIA E CALDO DE CANA SANTANA LTDA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X JOSANE COVO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1990.001.058961-7 - MIOME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASTRO DE OLIVEIRA LYRIO (RJ-006372)) X SILVÉRIO TELES BAETA ZEBRAL Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1990.001.058961-7 - MIOME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASTRO DE OLIVEIRA LYRIO (RJ-006372)) X SILVÉRIO TELES BAETA ZEBRAL O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1990.001.116033-5 - GERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-020287)) X AIMEE GOMES DE CASTRO LEAL (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1990.001.116033-5 - GERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-020287)) X AIMEE GOMES DE CASTRO LEAL (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1988.001.047352-6 - RUBEM ALVES DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828)) X GYLSON EDER PEREIRA DALMACIO (Adv(s). Dr(a). JOSE MURILO SILVEIRA RIBEIRO (RJ-031366) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1988.001.047352-6 - RUBEM ALVES DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828)) X GYLSON EDER PEREIRA DALMACIO (Adv(s). Dr(a). JOSE MURILO SILVEIRA RIBEIRO (RJ-031366) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1988.001.122770-5 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X MASTER RIO ELETRICA LTDA Sentença:Considerando a manifestação de fls. 50, JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.001.122770-5 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X MASTER RIO ELETRICA LTDA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1989.001.010082-7 - EUNELIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDAS DE ANDRADE RAMOS (RJ-031516)) X ANTONIO GONCALVES THADEU FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO (RJ-069823) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1989.001.010082-7 - EUNELIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDAS DE ANDRADE RAMOS (RJ-031516)) X ANTONIO GONCALVES THADEU FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO (RJ-069823) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1989.001.101653-8 - ZULEIKA AYRES PAES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ARAUJO CUNHA (RJ-001271)) X DEUSMAR JOAO DE CARVALHAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1989.001.101653-8 - ZULEIKA AYRES PAES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ARAUJO CUNHA (RJ-001271)) X DEUSMAR JOAO DE CARVALHAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1990.001.010761-1 - KEI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955)) X RUY EDUARDO MORAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1990.001.010761-1 - KEI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955)) X RUY EDUARDO MORAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1992.001.057842-9 - HELIO IDESES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949)) X ALUIZIO MARCINICHEN JUNIOR Sentença:...JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1992.001.057842-9 - HELIO IDESES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949)) X ALUIZIO MARCINICHEN JUNIOR O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.904304-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X PAULO ROBERTO VILARDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1987.001.904304-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X PAULO ROBERTO VILARDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1988.001.118987-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X JUAREZ REBELLO ALVES DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1988.001.118987-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X JUAREZ REBELLO ALVES DE SOUZA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1988.001.139041-0 - DIVANILDO R VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVANILDO RODRIGUES VIEIRA (RJ-018579)) X VICENTE RINALDI FILHO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1988.001.139041-0 - DIVANILDO R VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVANILDO RODRIGUES VIEIRA (RJ-018579)) X VICENTE RINALDI FILHO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1988.001.139041-0 - DIVANILDO R VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVANILDO RODRIGUES VIEIRA (RJ-018579)) X VICENTE RINALDI FILHO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1990.001.071124-1 - FAM SERVICOS INDUSTRIAIS GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LORENZATO BALTHAZAR (RJ-052399)) X BONSONO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1990.001.071124-1 - FAM SERVICOS INDUSTRIAIS GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LORENZATO BALTHAZAR (RJ-052399)) X BONSONO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1991.001.133865-5 - ALUIZIO MARCINICHEN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO MEDEIROS (RJ-005314C)) X HELIO IDESES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANÇA CUNHA (RJ-050764) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 1991.001.133865-5 - ALUIZIO MARCINICHEN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO MEDEIROS (RJ-005314C)) X HELIO IDESES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANÇA CUNHA (RJ-050764) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 1989.001.043288-5 - OSCARINA SERAFIM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CFRANCISCO DE PAULA DA SILVA ARAUJO (RJ-039610) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1989.001.043288-5 - OSCARINA SERAFIM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CFRANCISCO DE PAULA DA SILVA ARAUJO (RJ-039610) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1988.001.053986-0 - CINEMA INTERNATIONAL CORPORATION-DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEBRE PEREIRA DAS NEVES (RJ-001975)) X MARIA DE LOURDES RIBEIRO CEGLIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1988.001.053986-0 - CINEMA INTERNATIONAL CORPORATION-DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEBRE PEREIRA DAS NEVES (RJ-001975)) X MARIA DE LOURDES RIBEIRO CEGLIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1990.001.090727-5 - MAMMA ROSA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DI PIETRO SALVATORE (RJ-012714)) X MARIA AMELIA RODRIGUES BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARBOSA FILHO (RJ-075892) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1990.001.090727-5 - MAMMA ROSA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DI PIETRO SALVATORE (RJ-012714)) X MARIA AMELIA RODRIGUES BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARBOSA FILHO (RJ-075892)) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nId: 435194"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.204.000997-2 - ILEIR MARIA BRUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FREDERICO VIEIRA KIMMEMGS Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.204.000978-9 - DAYSE MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE ALMEIDA CORREA DE SOUZA (RJ-103108)) X Falecido: MARIA CANDIDA MONTEIRO Despacho:Regularize-se a representação processual da segunda requerente, em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC.Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado da segunda requerente.Esclareça o pedido de alvará, uma vez que a certidão de óbito da falecida menciona claramente que a mesma deixou bens a inventariar, independentemente, de estes serem móveis ou imóveis, observando-se, inclusive o que consta da certidão de fls. 20.Esclareça quanto ao cônjuge meeiro, pelo fato de não constar do presente requerimento. \r\n\r\nProc. 2008.204.001322-7 - JANE VITAL DE OLIVEIRA BANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-140327)) X Falecido: SIDNEY DE SOUZA BANDEIRA Despacho:Venha a regularização da representação processual dos segundo, terceiro e quarto requerentes, em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC.Venha certidão do órgão previdenciário do qual o falecido era filiado que comunique eventual existência de dependentes em seu nome.Após, ao MP, ante o interesse de incapaz envolvido. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.204.007657-0 - SANDRA SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER JULIO MAGALHAES FERREIRA (RJ-137326)) X LUCIENE DA SILVA TAVARES MIRANDA E OUTRO Despacho:FL. 97/98- DEFIRO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.204.001658-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 56, uma vez que o cessionário não foi incluído no pólo ativo, apesar de haver requerimento nesse sentido, sob pena de não homologação do acordo, ante a não comprovação da cessão de crédito, bem como da falta de regularização processual do cessionário. \r\n\r\nProc. 2007.204.005502-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDJANE RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Ao au tor sobre a contestação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.204.001241-7 - MEDLEY SA INDUSTRIA FARMACEUTICA X VITALLI COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA Despacho:Cumpra-se a presente deprecata. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.005985-7 - LIVIA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) X BANCO ITAU S/A Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.204.000107-3 (16329) - CLAUDIO HENRIQUE FERREIRA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X REGINAL RIO DA FHE POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Decisão:Ante a certidão ora carreada aos autos e à desistência de todos os autores ora noticiada, aguarde-se para a expedição do mandado de pagamento pretendido anteriormente.Diga a parte ré se concorda com o pedido de desistência de fls. 1336 e diga a parte autora se concorda que os honorários de sucumbência devidos sejam reservados à parte ré pelos depósitos efetuados nos autos, valendo o silêncio de ambas as partes como concordância.De todo modo, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe ao juízo quais foram todos os depósitos realizados nestes autos e em nome de cada parte autora foram feitos, com as respectivas datas e saldos porventura existentes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.043088-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GERSON COSME SANTANA THOMAS Ao autor para fornecer cópias de fls 42/43 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.204.015662-0 - IRON WORLD GYM LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X D LUCAS MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA Decisão:Tendo em vista a troca da numeração dos autos, verifico que a decisão de fls. 22 foi emitida por equívoco, pelo que a refaço, de ofício, conforme abaixo se segue.Cite(m)-se, com cópia desta decisão, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.204.001385-9 - AUGUSTO DIOGO MAGNO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO LEAL MAGNO (RJ-070622)) X ESPOLIO DE JOSE JORGE FAGUNDES Decisão:Cite(m)-se, com cópia desta decisão, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inciso II, alíneas \"a/d\".Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em quinze dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, o que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independentemente de novo despacho.Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos.Int. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.204.000884-0 - HENRIQUE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAN SANTOS MUNIZ Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.204.001002-0 - MARIANO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X LUCIANO DE ASSIS SILVA), Fiador: LUCIO DE ASSIS SILVA Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.Esclareça o motivo da representação, uma vez que o contrato de locação não foi firmado pelo ora autor.Após, direi sobre o pedido de antecipação de tutela formulado. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.204.000425-3 (9113) - AMY SETUBAL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NANCY AUGUSTA BRITO DE OLIVEIRA (RJ-052599) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.204.007634-0 - MARTINHO SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO / POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Decisão:Ante a não manifestação do embargante acerca da determinação de fls. 66, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido, observando-se que já se passaram três meses da data da publicação do despacho.Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.204.001025-1 - CELIA ABREU FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO DE FORMAÇAO DE CONDUTORES AMIZADE LTDA-ME Despacho:Registre-se. Distribua-se por dependência. Apense-se.Venha a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.Certificada a regularidade dos presentes embargos, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000116-6 (15047) - BELLE FRUIT LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X JOSE DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696) Despacho:Fls. 154/155: defiro a expedição do ofício requerido, desde que recolhidas as custas para o ato. \r\n\r\nProc. 2003.204.008078-2 - JANDIRA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO MONTEIRO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Ante a quitação do credor, declaro cumprida a obrigação.Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida.Após, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010859-5 - COTEMINAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X DITI ENXOVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608) Decisão:Tendo em vista que a petição da executada de fls. 23 foi protocolada dentro do prazo previsto no art. 745-A do CPC, diga a mesma se o parcelamento proposto poderá se adequar ao parcelamento proposto em tal artigo, desde que venham aos autos, em cinco dias, o pagamento de 30% do débito, tal como previsto em tal artigo.Defiro, desde já, a expedição de guia para o depósito, caso requerida.Ressalto que o seu silêncio ou o não pagamento do valor de 30% do débito, como acima determinado e no prazo ali estipulado, implicará no prosseguimento dos atos executivos.Após, findo o prazo acima explicitado, o que deverá ser certificado pelo cartório, sem manifestação, analisarei o pedido da exeqüente de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2008.204.001007-0 - FIBROLAR MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X FABRISA SERVIÇOS DE OBRAS LTDA Despacho:Venha o título executivo original, na forma do art. 614, I, do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.204.000027-1 (9425) - CLOTILDE DE OSUZA LOZANOSO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X SEMPRE LAJE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CIPRIANO DA SILVA (RJ-075671), Dr(a). HERALDO M. PACCA (RJ-039796) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1998.204.000079-2 (12177) - MARCELO TEIXEIRA DA FONTE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X JTM AUTO CAR LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164), Dr(a). ALVES DE OLIVEIRA (RJ-004215), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) Despacho:Esclareça o exeqüente o pedido, uma vez que o endereço de fls. 315 onde foi efetuada a diligência e efetivada a penhora é o mesmo de fls. 411, que registra a ocorrência mudou-se. \r\n\r\nProc. 2001.204.000064-2 (16706) - AMANDA VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PASSOS DE OLIVEIRA (RJ-084830)) X ESCOLA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Decisão:... Assim, indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica pretendida, com base nos argumentos supramencionados, ante os fundamentos apresentados para tanto pela exeqüente em seu petitório de fls. 211/212. \r\n\r\nProc. 2001.204.001175-5 (17523) - ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X WALTER BERTANHA VALADAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Diga o exequente sobre o depósito efetuado a fls. 111. \r\n\r\nProc. 2004.204.000623-7 - UJERFESON LAURIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X EDSON MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990) Despacho:Fls. 114: à parte executada, para regularizar a representação processual, a fim de que o petitório seja analisado.A multa diária pretendida às fls. 115 é incabível.Diga o executado sobre o requerimento de alienação particular dos bens penhorados às fls. 62/63 e sobre a possibilidade de entrega dos mesmos à parte autora, na condição de depositária fiel, para a venda pretendida, e de que maneira poderá ser efetuada tal entrega. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.204.000757-4 - MARIO JORGE PIRES (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Venha a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.Após, direi sobre o pedido de antecipação de tutela formulado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.204.001066-4 - MARIA APARECIDA ROSA SPAMER (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X BANCO ITAU INV. SA Decisão:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.Ante o valor dado à causa e ao disposto no art. 275, I, do CPC, converto o rito do feito para sumário. Anote-se onde couber e comunique-se ao Distribuidor.Emende-se a inicial, em dez dias, na forma do art. 276 do CPC, para adequação da mesma ao rito sumário, ante o princípio da concentração dos atos e ao pedido de provas formulado na inicial, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas em tal artigo elencadas.Após, analisarei o pedido de antecipação de tutela formulado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.001224-7 - JULIO CESAR TRINDADE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARISA FERRER DE LIMA (RJ-144461)) X ERASMO TAVARES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nProc. 2008.204.001391-4 - FRANCISCO JOSE DOS SANTOS PAULA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.043350-0 - RONILDA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X JAYME FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO A requerente sobre calculos do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2008.204.000878-5 - SONIA GUIMARAES DOS SANTOS X CELITO DE SOUZA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha de todos os herdeiros o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que são isentos do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nProc. 2008.204.001001-9 - MARIA SILVA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPEDITO DOS PRAZERES Despacho:Venha de todos os herdeiros o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que são isentos do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.204.001096-2 - NORMA FUSCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PRUDENCIO MACHADO CARDOZO FILHO (RJ-078940)) X BERTHO FUSCO FERREIRA Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.Esclareça a requerente o que pretende uma vez que a certidão de óbito do falecido menciona claramente que o mesmo deixou bens a inventariar. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.204.002568-0 - MARCIA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-078607)) X SETOR DE URBANISMO DA SUBPREFEITURA DE BANGU Despacho:Esclareça a parte autora a sua pretensão e interesse no prosseguimento do feito, emendando a inicial, uma vez que o mandado de segurança não é o instrumento adequado para os fins desejado e não há nos autos, sequer, prova pré-constituída dos fatos alegados na inicial. Ademais, venha aos autos a declaração de hipossuficiência para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.016344-0 - MARTINS ADVOCACIA & CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X WALTER SOUZA LEAL Decisão:Recebo os embargos monitórios e suspendo os efeitos do mandado de pagamento, nos termos do art. 1102-C do CPC.Ante o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu-embargante.Prossiga-se o feito. Ao embargado, sobre os embargos apresentados, no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.001379-3 - DIONYS ROBERTO ALVES ABREU (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.Após, direi sobre o pedido de antecipação de tutela formulado. \r\n\r\nProc. 2008.204.002551-5 - DANIEL ALVES DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X BANCO ITAU SA E OUTROS Despacho:Venha aos autos a declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de bens e renda para possibilitar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.204.001219-3 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018)) X PAULO FLAVIO FERREIRA Despacho:Venha de ambos os autores a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que são isentos do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.Após, direi sobre o pedido de liminar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.204.000833-5 - RICARDO HENRIQUE JACINTHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Decisão:Venha de ambos os autores o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que são isentos do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.Adeque-se o valor da causa ao valor do pedido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial, uma vez que o valor da causa deve corresponder à pretensão econômica constante do pedido, observando-se, inclusive, se for o caso, o disposto no art. 275, I, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.204.016884-1 - MARIA IZABEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Emende-se a inicial, em dez dias, para adequar o feito ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC, uma vez que rol de testemunhas é ato formal e sua indicação é necessária para que o juízo, a parte contrária e a serventia saibam quantas e quais as testemunhas foram indicadas, observando-se no rito sumário o princípio da concentração dos atos. \r\n\r\nProc. 2008.204.001203-0 - VANILDO IZEQUIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça.Tendo em vista que o rito a ser seguido é o sumário, emende-se a inicial, em dez dias, para indicar as testemunhas a serem ouvidas por rol e o nome e qualificação, se souber, do representante legal da parte ré a ser ouvido, na forma do art. 276 do CPC, ante o pedido de provas formulado na inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.001422-0 - VANIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X OURO VERDE TRANSPORTES E LOCAÇOES LIMITADA E OUTRO Despacho:Modifique o cartório a capa dos autos, uma vez que o rito do feito é o sumário, na forma do art. 275, II, \"d\", do CPC. Anote-se, onde couber, e comunique-se ao Distribuidor, caso o rito esteja cadastrado como ordinário.Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1996.204.000114-7 (9599) - DEYVISON DOS ANJOS CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CASTORINO DE OLIVEIRA (RJ-076886)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:Oficie-se à 14ª Câmara Cível na forma da decisão de fls. 262/263.De todo modo, uma vez que a fase de cumprimento de sentença ainda não foi iniciada, para que, eventualmente, o credor possa habilitar seu crédito junto a concurso de credores, se este existir, determino a intimação da parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação no DO, na forma do art. 475-J do CPC, para o pagamento do débito, em quinze dias, sob pena de incidência da multa em tal artigo prevista e posterior penhora ou prosseguimento em execução. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.204.000397-2 (7046) - MARIA DE JESUS DELATORRE DE MENEZES X SÉRGIO LÚCIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.204.012753-3 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X COMPANHIA IMOBILIARIA GURINHEM S/A) A PARTE AUTORA: FORNECER 2 COPIAS DA INICIAL E EMENDA PARA INSTRUIR MANDADOS DE CITAÇÃO. \r\n\r\nId: 434848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.009426-8 - CRISTIANE APARECIDA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X PAULO ROBERTO VIEIRA Ao autor sobre manifestação de fls.58 da Fazenda \r\n\r\nProc. 2005.204.010238-1 - DEOLINDA DOS PRAZERES DINIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X MANUEL AUGUSTO GONCALVES ao requerente sobre autos disponiveis para remessa a Fazenda \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.015176-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X EDNA AMORIM DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.009293-9 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCO ANTONIO PINTO Ao autor sobre certidão do oficial de justiça (fl. 15vº). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.016219-8 - CENTRO EDUCACIONAL ORION (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X REJANE MARILIA DE SOUZA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.204.007468-8 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X REINALDO FRANCISCO JOSE GOMES Decisão:...Redesigno audiência de conciliação do art.277 do CPC para 31/032008 às 14:30 h, devendo constar do mandado de citação do réu que o sr. OJA poderá utilizar-se das prerrogativas do art.172 § 2º do CPC e, em havendo suspeita de ocultação do réu, seja ele citado por hora certa. Deverá instruir o mandado cópia dessa decisão e das certidões exaradas a fls.72 vº e 81. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.003030-0 - JOSE LUIZ DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JERUSALÉM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) ao reu sobre depósito a fls. 172 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.002563-7 - OLIMPIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X LEDA CIRNE Às partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.204.000956-8 - ALZIRA NEVES BORIN (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-045480)) X NILSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: JOEFERSON AROSA MOUTINHO), Fiador: RENILZA DOS SANTOS BARROSO AO AUTOR SOBRE DEPOSITO A FLS.101 e RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.040586-3 - MONICA BREIA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.263/267 no prazo de lei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.009679-7 - DIVA DA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) As partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.005367-5 - LAZARA HENRIQUE VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X JOAQUIM MONTEIRO DE VARGAS), Assistente: MARIA DAS GRACAS FONTOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Ao autor sobre manifestação de fls.319 da Fazenda \r\n\r\nProc. 2007.204.003675-4 - JACIRA CAMARGO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BONIFÁCIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688)) X MARIA RITA DOS SANTOS Ao autor sobre termo pronto para assinar (em cartório). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.009347-1 - ROGERIO DIAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X LIGTH - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls. no prazo de lei. (guia de depósito). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.002819-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CARLOS FERNANDO DA COSTA Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.005449-3 - NAIZA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) As partes sobre petições do perito de fls.(84/85). \r\n\r\nProc. 2006.204.009549-5 - LAERCIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) As partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.010457-5 - ANA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONSTANÇIO FILHO (RJ-065020)) X LUIZ CARLOS PEREIRA Despacho: Indefiro o pedido de expedição de ofício ao INSS para fornecimento de declaração de inexistência/existência de beneficiários previdenciários do falecido junto àquela autarquia. Não pode a parte se subtrair à obrigação de instruir o presente requerimento, transferindo ao Poder Judiciário ônus a que ela incumbe. Ademais, tratando-se de procedimento de jurisdição voluntária, incabível a citação do INSS. Entendendo as requerentes que o pagamento do benefício está sendo a elas sonegado pelo INSS, devem propor ação própria no Juízo competente. Por derradeiro, cumpra-se o determinado a fl.49, em 10 dias, sob pena de extinção, na forma do art.284 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.012465-0 - TALCIDIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X DOLORES MARIA DA CUNHA SILVA As partes sobre informações do avaliador de fl. 84 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.204.006695-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DENES SANSEVERO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.009462-0 - TATIANA HEINZE BUSQUET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUÇARA ROSA DE MOURA (RJ-067093)) X SUL AMERICA SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2005.204.011681-1 - CARLOS ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X GALBA MARIA BUARQUE DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067) Despacho:I-se o sr. perito através do telefone celular por ele disponibilizado. \r\n\r\nProc. 2006.204.015236-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE LUIZ MARCIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.204.000228-3 (1253) - AVIARIO MALLET LTDA X CARLOS ROBERTO HORTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu, na forma solicitada a fls.107/110. Ao contador, como diligência do Juízo, para aferir se há valor de custas pendentes de recolhimento para que possa ser dada baixa e arquivados os processos 1989.204.000228-3 e 1989.204.000229-5. \r\n\r\nProc. 2007.204.005390-9 - DENES SANSEVERO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO ITAU SA FINANCIAMENTO CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1989.204.000229-5 (1712) - CARLOS ROBERTO HORTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X AVIARIO MALLET LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDER MAIA (RJ-050768) Despacho:Despachei nos autos da ação de consignação em pagamento, em apenso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.011796-0 - JOSE CARLOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X JORGE RAMOS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148) Sentença:....JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, por falta de interesse processual superveniente, no que tange ao pedido de despejo, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC. Ante o inadimplemento da parte ré no pagamento dos encargos locatícios referentes ao imóvel locado, JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança para condenar a parte ré ao pagamento dos encargos devidos até 12/03/2007.... \r\n\r\nProc. 2007.204.009140-6 - AUREA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X OTACILIO ALMEIDA DE SOUZA Sentença:Retifique-se no distribuidor o pólo ativo. Segue sentença....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DESPEJO ....e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA.... \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.204.003750-7 - NAIRA GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada... para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2001.204.002154-2 (17231) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X VILMAR THEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Decisão: Proceda-se ao leilão do imóvel, na forma do requerimento formulado pelo exeqüente a fl.241/242. I-se a sra. leiloeira por ele indicada para cumprimento do art.229 inciso VI da Consolidação Normativa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.003838-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X FLAVIO CARLOS FERNANDES DA SILVA Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.52/59 no prazo de lei. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.016046-3 - NILCEIA MARIA DE SOUZA SERRANO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VASCONCELOS DE LACERDA (RJ-088023)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.003035-9 - JOSE PAULO GRILLO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA CASTRO (RJ-048301)) X MACHADO DE SANT'ANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)), DIFERENCIAL 21 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA, Dr(a). JULIANA CALDEIRA E TEIXEIRA (RJ-099262)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Sentença:..... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO....quanto ao pedido de cancelamento da hipoteca sobre a unidade que foi prometida vender ao autor e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INDENIZATÓRIOS.... \r\n\r\nProc. 2006.204.008167-8 - GLORIA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.204.002535-5 - WILLIAM ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor indenização por danos morais .....e para determinar a exclusão da inscrição do nome da autor feita pela ré ..... \r\n\r\nProc. 2007.204.013334-6 - SEVERINA DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE (RJ-134272)) X INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.001516-9 - MARIA JANETI PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)), Interessado: PAULO CESAR DAMASCENO MATOS, Dr(a). CARLOS ULISSES DE SOUZA FALCAO (RJ-051302)) X JANE MARIA PAIVA As partes sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.204.010395-6 - MARIA DAS GRACAS CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X JOAO MARTINS REBELO DA SILVA Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.63/65 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.204.006662-0 - VINICIUS DA SILVA BONFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL) X RICARDO BROARD BRETAS Despacho:Diga o requerente sobre a manifestação do sr. inventariante judicial a fl.55/57. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013349-6 - CLAUDIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por falta de interesse processual, artigo 267 inciso VI do CPC, os pedidos de desconstituição do débito, cancelamento do protesto e exclusão do nome da autora dos cadastros do SERASA.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.006567-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CIDIMAR CUNHA DOS SANTOS Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.005102-4 - LACI JOSE PIRES, MARTHA VALERIA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X BREDA RIO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), HDI SEGUROS SA, Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Sentença:...., JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ....E JULGO PROCEDENTE A LIDE SECUNDÁRIA, para condenar o denunciado... \r\n\r\nProc. 2004.204.005104-8 - ROBERTO DE OLIVEIRA DIAS, MARISA LEANDRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X BREDA RIO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), HDI SEGUROS SA, Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Sentença:...., JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO deduzido pelos autores para condenar a ré a pagar aos autores indenização por danos materiais....E JULGO PROCEDENTE A LIDE SECUNDÁRIA, para condenar o denunciado.... \r\n\r\nProc. 2006.204.003934-0 - ROGERIO DE MAGALHAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:.... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação ao pedido declaratório de nulidade de encargos de mora e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS ....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DECLARATÓRIO DE NULIDADE DA 8ª CLÁUSULA DO CONTRATO DE MÚTUO.... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.204.000053-6 (3362) - LUIZ FERNANDES GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE (RJ-086744)) X MARIA JOSE ELEUTERIO VIEIRA) Decisão: I-se o ex-cônjuge virago para informar se concorda com a expedição do título e se já houve a quitação do valor acordado. \r\n\r\nId: 434849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.204.007053-1 - MARIA ALVES DA SILVA X JOAO EUGENIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Nomeio a requerente como testamenteira. Lavre-se termo;2) Defiro a abertura e registro do testamento público, dada a ausência de vícios extrínsecos. Lavre-se ato de abertura, observando-se o disposto no artigo 1125, parágrafo único, CPC;3) Tudo cumprido, extraia-se cópia do testamento para ser juntada aos autos de inventário.4) Intimem-se os interessados e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.204.001558-5 - DULCINEIA PERPETUO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA M DE SOUZA (RJ-059615)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, CPC.Sem custas e honorários, face ao disposto no art. 129, parágrafo único da Lei 8.213/91.Ciência ao MP.Transitada em julgado, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1999.204.000503-2 - NELSON AFFONSO CRISSANTO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE (RJ-024215)) X ESPOLIO DE MOACIR DE FIGUEIREDO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Reitere-se, com urgência, o ofício expedido à Santa Casa de Misericórdia. Venham as cartas precatórias expedidas, devidamente cumpridas. Sem prejuízo, certifique a serventia quais réus ainda não foram citados, informando, ainda, se foram esgotadas as diligências para suas localizações, em especial quanto à expedição de ofício aos órgãos de praxe, a fim de evitar futura argüição de nulidade. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.204.001783-0 - MIRIAN DE OLIVEIRA MILEP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JORGE MILEP Decisão:1-Defiro JG. 2-Oficie-se solicitando o saldo.3-Oficie-se solicitando a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário da(o) falecido(a). \r\n\r\nProc. 2008.204.001824-9 - FAGNER DA SILVA OLIVEIRA, WALLACE DA SILVA OLIVEIRA, FABIANA DA SILVA OLIVEIRA, FABIO DA SILVA OLIVEIRA, FELIPE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: BARTOLOMEU PAULINO DE OLIVEIRA Decisão:1-Defiro JG. 2-Oficie-se solicitando o saldo.3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.204.001984-9 - JOAO SAMPAIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Despacho:Esclareça o requerente seu pleito, uma vez que, sendo integrante das Forças Armadas, deveria deduzir seu pleito junto à Justiça Federal, a teor do artigo 109 da CRFB/88. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.204.011030-9 - ESPOLIO DE MARIA ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR (RJ-047701)) X COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL AO AUTOR PARA FORNECE CÓPIA DE FLS.65/69, 73, 75/76, 82 e 84, PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.204.002102-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA ISABEL MARTINS Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial.Deposite-se o bem apreendido com o autor.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.204.002041-4 - SONIA DE MORAES NORMANDIA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS (RJ-075709)) X EUNICE GONÇALVES GUERRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)), SANDRA NORMANDIA DE ALBUQUERQUE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 05/03/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. Oficie-se ao juízo deprecante informando sobre a audiência designada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.003315-7 - MYRIANS LEDERMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X ANSELMO DOMINGOS DE JESUS CASTELLAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J. Defiro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.007143-6 - UBYRAJARA DA CAMARA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327)), Administrador Judicial: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Ao executado, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000509-5 - MARLY DE ARAUJO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC.Em decorrência da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, §3º do CPC, observado, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.005943-6 - EDUARDO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao executado para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J, §1º, CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.013527-4 - ZENAIR GONÇALVES DA CONCEIÇAO PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, CPC, para condenar a ré ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor que ora arbitro em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) acrescidos de juros de mora de 01% ao mês, calculados a partir da citação, e correção monetária, esta calculada a partir da publicação da presente.Em decorrência da sucumbência recíproca, determino que as custas processuais sejam rateadas e os honorários advocatícios compensados, a teor do artigo 21, CPC, observada a gratuidade de justiça que beneficia a parte autora.Fica a parte ré desde já intimada de que o cumprimento voluntário da obrigação de pagar quantia certa deve se dar no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J, CPC.Transitada em julgado e cumpridas as determinações acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.204.001801-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ FERREIRA DA SILVA NETO Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador. Em sendo assim, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que dirigida ao endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.001804-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAFAEL DOS SANTOS GONÇALVES Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador. Em sendo assim, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que dirigida ao endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.002114-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X CARLOS HENRIQUE SANTOS MARTINS Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador. Em sendo assim, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que dirigida ao endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.001967-9 - ROMEU LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)) X GERSON LUIS GONÇALVES Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça requerida e a prioridade na tramitação da ação. Anote-se onde couber.......Não se pode olvidar que, mesmo seguindo o procedimento ordinário, os efeitos da prestação jurisdicional na possessória podem ser antecipados quando presentes os pressupostos do artigo 273, CPC. Ocorre que, ao menos em um exame de cognição sumária, não vislumbro, neste momento, a presença do 'periculum in mora' a autorizar a concessão da medida, mormente porque o autor já não possui a posse do imóvel há vários anos. De mais a mais, a concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. Diante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo da reapreciação do pedido após o decurso do prazo para apresentação de contestação.3) Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.204.000150-6 - WELLINGTON PEREIRA DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PONTES RUBIM (RJ-080455), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Aos interessados sobre cálculo do contador. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.009582-0 - LUCIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801), Dr(a). MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (RJ-130179)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Em decorrência da sucumbência, condeno ainda a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.204.002219-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA DA ROCHA JANSEN (RJ-084704)) X PEDRO GONCALVES FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.000216-7 - B.V.FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FLAVIO JOSE LIMA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.001201-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ADONIAS ENGEL (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.001768-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CELSO GOMES DE SA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.003533-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X WAGNER DA SILVA CASSIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.005391-0 - ALBERTO JOSE CAFFARO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA SA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.009440-7 - SEBASTIÃO IGNACIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-045480)) X HENRIQUE DOMINGUES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.012449-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO EDUARDO REBUFFO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.014413-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X NILTON FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.204.016287-5 - JOSE BERINALDO NASCIMENTO, MARIA JOSE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686)) X ESPOLIO DE JOSE BEZERRA FARO), JOAO BEZERRA FARO), NOEMIA BEZERRA FARO), SANDRA BEZERRA FARO Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 52, esclarecendo a parte autora se pretende continuar com a ação de adjudicação compulsória ou abrir o inventário dos bens deixados pelo primeiro réu, caso em que tal pretensão deverá ser submetida à livre distribuição, sob pena de violação ao princípio do juiz natural. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.002935-7 - ADRIANA DORICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X OSVALDO VIEIRA DE SOUZA Despacho:Intime-se a requerente, por AR e DO para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.004419-0 - FLAVIO COSTA DE AGUIAR, NEIDE DE AGUIAR PAES, MITZI COSTA DE AGUIAR CARVALHO, TEREZA CRISTINA COSTA DE AGUIAR LAGE (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911)) X FLAVIO SARMENTO DE AGUIAR Decisão:Fls. 46 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.204.013836-6 - JORCELIA MARIA SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X JORSELIA SOUZA FERREIRA Despacho:Oficie-se solicitando o saldo. Com a resposta, dê-se vista à requerente. \r\n\r\nProc. 2006.204.015854-7 - VALERIA BALBINO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X Falecido: MARIA NAZARE BALBINO PEREIRA Despacho:Venha a certidão de dependentes junto ao órgão previdenciário. \r\n\r\nProc. 2007.204.004223-7 - GABRIELLE MARTINS MOTA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X MARCO ANTONIO DE MELO SANT'ANNA Despacho:Fls.39- Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.007437-8 - JOSE CARLOS DE SOUZA, CRISTINA MARIA DE SOUZA, JOSE MARCOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606)) X JOSEFA LOPES DE SOUZA Despacho:Venha a certidão de inexistência de dependentes previdenciários junto ao INSS. À Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.012751-0 - SUELI CABRAL MACHADO X MARIA ANNA GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual, no prazo de 10 dias, sob pena de remoção da inventariança e condenação por litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2005.204.006162-7 - JOVINIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435)) X LINDALVA DA SILVA PEREIRA Despacho:Fls.51 - Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.204.000037-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X CLAUDIO DOS SANTOS BARBOSA Despacho:Por ora, esclareça o autor se o bem lhe foi devolvido voluntariamente, haja vista a manifestação do réu. Observe-se, ainda, que malgrado em contestação o réu afirme a entrega voluntária do veículo, em momento algum foi deferida a liminar de busca e apreensão, tendo sido determinada, tão somente, sua citação, a requerimento do próprio autor, que não o notificou extrajudicialmente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.009647-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CARLOS GEOVANI RAMOS GROBERIO (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 66 da lei 4728/65 e no Decreto-lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro a rescisão do contrato, consolidando nas mãos da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. \r\n\r\nProc. 2003.204.010564-0 - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROBERTA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS (RJ-086755) Despacho:Dê-se vista à parte autora, pelo prazo legal, após o qual deverá promover o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.204.000021-1 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X GERALDO RODRIGUES FIGUEIREDO Ao autor - processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2004.204.007753-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A-BANESPA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RUMO CERTO ETIQUETAS LTDA Decisão:1) Fls. 101 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se;2) Fls. 103/109 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.204.012585-8 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X BRUNO GAIK RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203) Despacho:Nada a prover, diante dos termos da sentença prolatada. Cumpra-se fls. 102. \r\n\r\nProc. 2005.204.011953-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FABIO ALEXANDRE BERTOLAMI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista a intempestividade da réplica, consoante a certidão cartorária de fls. 58, desentranhe-se e acoste-se à contracapa; Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando-as pormenorizadamente, sob pena de indeferimento. Em igual prazo, manifestem-se quanto à possibilidade de audiência preliminar, valendo o silêncio como desinteresse. \r\n\r\nProc. 2006.204.005014-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X FABIO GUIDO BARBOSA Decisão:Pela derradeira vez, desentranhe-se o mandado de fls.40 e cumpra-se, devendo a parte autora entrar em contato com o Sr. OJA a fim de fornecer os meios para cumprimento da diligência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001434-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANDRE LUIZ CORREIA VALENTIM Despacho:Certifique-se quanto à manifestação da parte ré e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.204.004267-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELIANE GONÇALVES COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Despacho:Por ora, oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Cível desta Regional, solicitando informações acerca da propositura da ação mencionada pela parte ré em sua contestação, notadamente data da propositura, despacho liminar positivo e citação, para fins de análise acerca da conexão. \r\n\r\nProc. 2007.204.004932-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 13/03/2008 às 15:15 h. Intimem-se. Ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.204.010588-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO DA SILVA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Manifestem-se, em igual prazo, sobre o interesse na realização de audiência preliminar, valendo o silêncio como desinteresse.Sem prejuízo, venha pela parte autora planilha atualizada do débito e o valor estimado do bem, possibilitando a análise do pedido de convolação em ação de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.204.011362-1 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MANOEL ALVES SANTOS Despacho:Aguarde-se por 20 dias. Nada sendo requerido, intime-se a parte autora, por via postal com AR, para que promova o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.014606-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE MARCELLO BOLINE Sentença:Trata-se de ação de conhecimento que segue o procedimento especial instituído pelo DL 911/69, entre as partes nomeadas e qualificadas à exordial.A fls. 25, a parte autora postulou a extinção do feito, antes da citação do demandado.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.012615-4 - OFICINA ELCIO CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 02/06/2008, às 13:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Expeça-se precatória.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.013086-0 - MANOEL VEIGA TIAGO (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X VANDERLEI DE OLIVEIRA DIAS E OUTRO Decisão:Fls. 44 - Desentranhe-se o mandado, adite-se e cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.204.005983-3 - FRANCISCA ALVES MATIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Manifestem-se as partes, justificadamente, sobre as provas que pretendem produzir. Prazo de dez dias, sob pena de preclusão. Em igual prazo, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.204.007944-3 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA, Síndico: CARLOS ROBERTO DODDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X JORGE HAROLDO LOURENÇO DA SILVA), HELENITA LOURENÇO DA SILVA), MARCIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA), ELOIR MACATROZZO DA SILVA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 27/03/2008, às 15:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), observando-se o endereço declinado às fls. 34, com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se, consignando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nProc. 2007.204.012953-7 - HILMA COELHO VAN LEUVEN (Adv(s). Dr(a). HILMA COELHO VAN LEUVEN (RJ-032720)) X FABRICIO MAIA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:No mandado de citação de fls. 39, vê-se que a parte ré foi advertida de que deveria buscar atendimento prévio junto à Defensoria Pública. Assim não o fez, manifestando em audiência, porém, o desejo de ser assistido pela DP. Se é certo, por um lado, que a Defensoria não tem poderes para transigir, por outro deve ser considerado que o réu pretendeu a composição amigável e, ademais, caso assim não procedesse, diante da ausência de oferecimento de contestação, a conseqüência processual seria a decretação de sua revelia.Porém, privilegiando a composição civil, intime-se pessoalmente a parte ré para, no prazo improrrogável de 10 dias, ratificar os termos do acordo, obtendo atendimento junto à DP ou constituir advogado, se assim desejar.Decorrido o prazo acima, sem manifestação, voltem conclusos para prolação de sentença homologatória ou, se for o caso, o julgamento antecipado da lide, por força do artigo 320, II, CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.014430-5 - MARCIO HENRIQUE DE MATOS BELIZARIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO ITAU S/A FINANCIAMENTO CIA. ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, no prazo de 05 dias, justificando-as pormenorizadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.204.001817-1 - ESPÓLIO DE MILTON HACHE ATALA, MARIA RAIMUNDA MOTA ATALA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NORMA MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DO CARMO (RJ-035334)), ANTONIO DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a primeira ré para o cumprimento da obrigação de fazer. Sem prejuízo, esclareça a parte autora como pretende prosseguir no tocante ao cumprimento de sentença referente ao pagamento de quantia certa. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.014249-9 - FERNANDA FERREIRA ACIOLY (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303), Dr(a). AMANDA GONCALVES ROSARIO (RJ-135758)) X BANCO CITICARD SA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 24/03/2008, às 15:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.204.013419-1 - VLAMIR SOARES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X CARLOS ALBERTO MARQUES ILDEFONSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS DA SILVA (RJ-052652) Despacho:Fls. 81 - Aos interessados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.000378-9 - ANNA MARIA LEAL LOPES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X BRAULIO DOS PRAZERES FILHO Despacho:Esclareça a parte autora seu pleito, uma vez que o fiador não compôs o pólo passivo (fls. 02) e sequer foi notificado acerca da presente demanda, não podendo, pois, ser sujeito do cumprimento de sentença.Neste sentido:\"2007.002.20222 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA - Julgamento: 03/10/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL. DESPEJO CUMULADO COM COBRANÇA. FIADOR.Se na ação de despejo o locador elege para compor o pólo passivo exclusivamente o locatário e pleiteia apenas a notificação da fiadora, e a sentença condena somente o locatário, impossível incluir a fiadora no pólo passivo da execução fundada no título executivo judicial.Recurso provido.\"Assim, esclareça a parte autora o que pretende, no prazo de 05 dias, e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.009412-2 - WALDYR FRANCO COELHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851)) X ANTONINA AQUINO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 13/03/2008, às 15:30h. Intimem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.005596-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RUTH MONT-MORENCY KANGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Decisão:Diante do exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta, determinando o prosseguimento da execução.Entretanto, considerando as razões acima, determino seja renovada a citação da executada para, no prazo de 03 (três) dias contados da juntada do mandado aos autos, efetuar o pagamento voluntário do débito. Fixo honorários em 10% do valor exeqüendo, os quais serão reduzidos à metade no caso de integral pagamento no prazo acima assinalado.(....) Deverá constar do mandado, ainda, que o prazo para oferecimento de embargos à execução será de 15 (quinze) dias e contar-se-á da data da juntada aos autos do mandado de citação, independendo da prévia (...)Efetuada a penhora, oficie-se ao RGI para as anotações necessárias.Outrossim, emende o exeqüente sua inicial para retificar o pólo passivo para que nele passe a constar o espólio do segundo executado, promovendo, igualmente, sua citação, no prazo de 10 dias a contar da publicação da presente decisão, sob pena de extinção.... \r\n\r\nProc. 2005.204.010212-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GEALIN GENEROS ALIMENTICIOS INDUSTRIA LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se adequadamente fls. 54, no prazo de 05 dias, sob pena de condenação por litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.204.005660-1 - ECISA PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SIMONE GONÇALVES MARTINS E OUTROS Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe para localização dos executados. Com as respostas, dê-se vista à parte autora, por cinco dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000085-0 - VOLKSVAGEN LEASING S/A ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMOES SANTANA (RJ-050649)) X AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Despacho:Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.005410-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X BAIG NEME FELIPPE Despacho:Defiro à parte autora vista dos autos por dez dias, prazo em que deverá cumprir a decisã de fls.24. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.204.001629-4 - EUNIRO BERGER FARAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X SEBASTIAO BARBOSA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro extinto o condomínio existente entre as partes, em relação ao imóvel correspondente ao prédio n.º 30.789, na Avenida Brasil, nesta cidade. Conseqüentemente, o imóvel deverá ser levado à hasta pública, procedendo-se na forma dos arts. 1.113 e seguintes do CPC. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, em sede de reconvenção, e condeno os autores a pagar aos réus a quantia equivalente a 1/6 dos aluguéis percebidos, conforme contrato de fls. 40/46, desde março de 2003, devidamente reajustado conforme previsão contratual, até a data da efetiva desocupação do imóvel pelo locatário, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a contar da data do vencimento mensal dos aluguéis. \r\n\r\nProc. 2006.204.015034-2 - NELZA TEIXEIRA D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X IRANY FERNANDES D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.002833-2 - RAQUEL FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X SUPERMERCADO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não havendo preliminares a apreciar e estando presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade, dou o feito por saneado.Fixo como ponto controvertido o fato e o nexo de causalidade entre o dano suportado pela parte autora e a suposta conduta do réu.Defiro a produção de prova testemunhal e documental superveniente requerida por ambas as partes, esta última desde que presentes as circunstâncias do artigo 397, CPC.Venham os novos documentos em 10 dias, sob pena de preclusão.Designo AIJ para o dia 11/03/2008, às 14h. Venha o rol de testemunhas no prazo de 10 dias a contar da publicação da presente decisão, sob pena de perda da prova.Intimem-se, inclusive as testemunhas oportunamente arroladas, salvo se houver requerimento no sentido de que comparecerão independentemente de intimação.PI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.204.000025-6 - CARLOS JOSE DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X TRES B RIO (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) Decisão:Em execução. Tendo em vista o disposto no artigo 475-J c/c 655, I e 655-A, todos do CPC, defiro a penhora on line sobre as contas do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito em razão do não pagamento voluntário... \r\n\r\nProc. 2004.204.012425-8 - MONICA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, não havendo pendência de qualquer espécie e certificado o correto recolhimento dos emolumentos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.006794-0 - PAULA CAROLINE FRANCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado pela Autora, para condenar a empresa Ré no pagamento de R$ 92,03 (noventa e dois reais e três centavos) a título de danos materiais, corrigidos a partir do efetivo desembolso, e R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data. Ambas as verbas devem ser acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação. \r\n\r\nProc. 2007.204.006225-0 - MARCELO JOSE DA CONCEIÇAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇAO AO CREDITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC, em relação ao pedido de exclusão do nome da parte autora do cadastro mantido pela ré. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora, a contar da data da publicação desta sentença. \r\n\r\nProc. 2007.204.016854-3 - NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X ANDERSON FERREIRA DOS REIS Decisão:Adeque-se a petição inicial aos termos do art. 276 do CPC, em virtude do princípio da concentração de atos vigente no procedimento sumário, com a adequada qualificação da testemunha, sob pena de perda da prova. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.003230-1 - EURIDICE SPINGOLA DE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANGELINA SPINGOLA DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Aos interessados acerca da promoção fazendária. Após, retornem os autos ao Contador para atender ao requerido às fls. 69. \r\n\r\nProc. 2004.204.009505-2 - EMANUEL PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REGINA COELHO DE OLIVEIRA Sentença:...Pelo exposto, considerando-se que não houve oposição das partes ou da Fazenda Estadual e verificando-se sua regularidade formal, HOMOLOGO os cálculos de fls. 50.Venham as certidões negativas fiscais atualizadas, bem como o pagamento do tributo devido. Se for feito, dê-se vista à Fazenda. Em seguida, se a Fazenda nada opuser ao pagamento ou às certidões, intime-se para vinda dos pedidos de quinhão ou plano de partilha amigável, no prazo legal.Se vier algo, dê-se vista às partes e depois à FE. Se nada vier, remetam-se os autos ao Sr. Partidor.Vindo a partilha elaborada pelo Partidor, às partes e depois à Fazenda. Após, tudo cumprido, venha a certidão cartorária prevista no artigo 245, IV da Consolidação Normativa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.002159-0 - MARIA DO CARMO VIEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BARTOLOMEU BARBOZA DE JESUS Sentença:...Pelo exposto, considerando-se que não houve oposição das partes ou da Fazenda Estadual e verificando-se sua regularidade formal, HOMOLOGO os cálculos de fls. 42.Venham as certidões negativas fiscais atualizadas, bem como o pagamento do tributo devido. Se for feito, dê-se vista à Fazenda. Em seguida, se a Fazenda nada opuser ao pagamento ou às certidões, intime-se para vinda dos pedidos de quinhão ou plano de partilha amigável, no prazo legal.Se vier algo, dê-se vista às partes e depois à FE. Se nada vier, remetam-se os autos ao Sr. Partidor.Vindo a partilha elaborada pelo Partidor, às partes e depois à Fazenda. Após, tudo cumprido, venha a certidão cartorária prevista no artigo 245, IV da Consolidação Normativa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.015413-0 - CELIA FREIRE DE BABO BERNARDO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASIMIRO DE BABO Sentença:Pelo exposto, considerando-se que não houve oposição das partes ou da Fazenda Estadual e verificando-se sua regularidade formal, HOMOLOGO os cálculos de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.204.002195-7 -, Inventariante: MARA LUCIA CONCEIÇAO DA CRUZ, Inventariante: CELIA CONCEIÇAO DA CRUZ, Inventariante: CELIO CONCEIÇAO DA CRUZ, Inventariante: SUELI CONCEIÇAO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NIGRI LOUREIRO (RJ-133729)) PASCAZIO FERNANDES DA CRUZ E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 20 dias. Nada sendo requerido, intime-se a parte autora, por via postal com AR, para que promova o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.004097-6 - CACILDA JOCOMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.204.013475-2 - NATALINO LUIZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241)) X ADELAIDE DA CONCEIÇAO DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber.Considerando a alegação de que o ´de cujus´ só deixou herdeiros maiores, esclareça a requerente quanto à possibilidade de convolação em Arrolamento Sumário, emendando-se a inicial em caso positivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.015307-0 - SUPERMIX COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LEONARDO SOARES DA COSTA Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.32 no endereço indicado às fls.56. Desde já autorizo que a parte autora acompanhe a diligência, devendo entrar em contato com o Sr.OJA para agendar horário e data. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.003149-5 - LUIZ ANDRE PEREIRA VALES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X UNIBANCO CAPITALIZAÇAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 24/03/2008 às 15:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.001916-1 - MARCIO HENRIQUE DE MATOS BELIZARIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO ITAU S/A FINANCIAMENTO - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Tendo em vista a intempestividade da contestação, consoante a certidão cartorária de fls. 67, decreto a revelia do réu. Desentranhe-se a peça defensiva, acostando-a à contracapa. Quanto ao mais, aguarde-se o andamento do processo em apenso para julgamento conjunto, a teor do que dispõe o artigo 320, II, CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.204.016772-1 - ANDREIA CHIRICO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIDINEI JOAQUIM DA SILVA (RJ-097313)) X LUIS VALTER CAMPOS BARBOSA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;Cite-se a parte ré para contestar, na forma do art. 915 do CPC. Com a resposta, dê-se vista à parte contrária. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.204.002391-3 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194), Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033), Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X EDSON AYRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840) Despacho:Intime-se a parte autora por AR e DO para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.007995-9 - DIBENS LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ISABEL DE SOUZA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador. Em sendo assim, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que dirigida ao endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009522-9 - DIBENS LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X GEDSON TEIXEIRA DA SILVA Decisão:Defiro o pedido de vistas pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.204.015786-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DALTON LUIZ DA SILVA CARDOSO ROSA Decisão:Indefiro a liminar, por ora, por entender não ter o credor comprovado efetivamente a mora da parte ré, tendo em vista que a notificação extrajudicial não foi entregue no endereço apontado no contrato ou, ao menos, esta comprovação não foi trazida à colação. Note-se que a notificação de fls. 11 veio desacompanhada da certidão respectiva que evidencie a efetiva notificação do devedor.(...)Cite-se. Com a resposta, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.204.000624-5 - RAMIRO JOSE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-098254)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 31/03/2008, às 15:15h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001065-0 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais apresentados às fls. 87, eis que condizente com a natureza e a complexidade da causa. Observe-se os termos da Resolução CM20/06 c/c artigo 33, CPC, tendo em vista que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça.Intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos, sendo certo que o laudo deverá ser entregue no prazo de 30 dias.PI. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.204.013178-0 - ECIA-IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X ESPOLIO DE ANTONIO DAVI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570) Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.016324-7 - NILSON LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X CARLOS ALBERTO COELHO DO NASCIMENTO Decisão:Defiro JG. Retifique-se o valor atribuído à causa para atender ao disposto nos artigos 259, II, CPC, uma vez que o item 2 de fls. 47 se encontra equivocado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.009453-7 - CELSO ALOISIO JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)), Administrador: ROGÉRIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Aos interessados sobre fls. 131/132 (cálculo do contador). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.001849-1 - CELSO DOS SANTOS MARIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Tendo em vista que a parte ré já está qualificada nos autos, tendo inclusive apresentado contestação, intime-se-a por publicação no DO para manifestar sua concordância ao pedido de desistência da demanda, no prazo de 05 dias a contar da publicação do presente, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.204.003529-4 - MANOEL ALVES SEVERO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 31/03/2008, às 15:30h. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.204.001782-6 - CARLOS AUGUSTO CARRIJO DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Nomeio aos réus citados por edital curador especial, na forma do artigo 9º, II, CPC. Dê-se vista à DP. Com a resposta, à parte autora e, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.204.004952-0 - SADRAK PESSOA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES - CICO) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, dê-se vista à DP. Nada sendo providenciado, intime-se a parte autora, por via postal com AR, para que promova o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 434852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.204.000423-0 - SAMUEL DA COSTA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA FERREIRA MALTA DE OLIVEIRA (RJ-072721)) X ALUISIO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489) Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1991.204.000423-0 - SAMUEL DA COSTA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA FERREIRA MALTA DE OLIVEIRA (RJ-072721)) X ALUISIO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A INFORMAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2002.204.004312-6 - ADILCEIA MELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342)) X MAURICIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:Fls. 187/188 e 190 - À parte autora, para ciência. Após, em nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.204.000161-8 - LUIS FELIPE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORREA (RJ-088794)) X MAURO FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.204.012610-5 - LUIZ EMANUEL AMARAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516)) X EDER LUIZ DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.001792-9 - J.V.P.A. (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)) X J.E.A.N. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878) Decisão:1) Recebo os Embargos de Declaração opostos às fls. 60/63, porque tempestivos, mas os rejeito por não haver na sentença obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Publique-se. Intimem-se.2) Recebo o recurso de fls. 65/76 no efeito devolutivo. À parte recorrida, para oferecer contra-razões. Após, ao M.P. Em seguida, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.007870-0 - ANDREY GUIMARAES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO AMAURI CARNEIRO HOMOLOGO O ACORDO de fls. 21/22 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.204.001240-5 - L.R.C.B. (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000)) X J.B.S. 5) Oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de que seja aberta uma conta judicial em nome da representante legal do(a) autor(a). 6) Designo o dia 26/03/2008, às 14:10h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. 7) Cite-se e intime-se o réu pessoalmente. 8) Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2008.204.001286-7 - A.A.L.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X R.L.A. Decisão:1) Defiro JG. 2) Regularize a autora a procuração de fls. 08. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.204.000826-8 - R.V.R. (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798) Decisão:1) Defiro JG. 2) Ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.204.000125-6 - MARCIA DA CAL ALVES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247)) X FERNANDO LUIZ ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ- 065805) Decisão:...Isto posto, acolho as razões do Ministério Público de fls. 44/46, para manter a obrigação de prestar alimentos de FERNANDO LUIZ ALVES DE BRITO à sua filha FERNANDA DA CAL ALVES DE BRITTO.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após, em nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.204.006391-5 - JOAO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736), Dr(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (RJ-148992)) X ESPÓLIO DE ELZA DE AZEVEDO), Inventariante: ISABEL DE AZEVEDO LOPES Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.204.000029-2 - M.G.F. (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108), Dr(a). DENISE CRUZ ANTUNES (RJ-139047)) X Falecido: E.G.N. Despacho:No caso em tela, vejo que a autora do presente processo foi nomeada inventariante na Ação de Inventário que tramita na 4ª Vara Cível desta Regional, conforme fls. 38/39. Assim, em virtude de já ser a demandante beneficiária do falecido junto à Marinha e representante do espólio na ação acima mencionada, diga se tem interesse no prosseguimento do feito. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.008829-8 - ANA PAULA VICENTE DO REGO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA DA HORA (RJ-132165) Despacho: Às partes, para que ratifiquem o acordo por termo nos autos, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.011117-0 - WASHINGTON BRASILEIRO CORDEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO FERREIRA CAVALCANTE (RJ-144722) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.011271-9 - VERA LUCIA MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554), Dr(a). BRUNO DE MEDEIROS MULLER (RJ-157159E) Despacho: Intimem-se os requerentes para ratificarem o acordo por termo nos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.011891-6 - A.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580) Despacho:1) Tragam os requerentes aos autos declarações de duas testemunhas, a fim de que seja constatada a separação de fato do casal por lapso temporal superior a dois anos com as devidas firmas reconhecidas e com cópias autenticadas de suas identidades e CPFs.2) Após o cumprimento, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.204.013757-1 - F.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.013791-1 - M.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:Venha a retificação das declarações de fls. 18 e 20, bem como o reconhecimento das firmas das testemunhas que as assinaram. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.204.010398-6 - FRANCISCO NUNES MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA AMADOR DOS SANTOS (RJ-000721) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1992.204.000186-2 - SEBASTIANA MARIA REIS PUGACEV X PEDRO PUGACEV (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820) Despacho:Fls. 110 - Indefiro, eis que a sentença de fls. 99/100 apenas decretou o divórcio do casal, deixando claro que as demais questões deveriam ser objetos de via própria. Assim, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.008010-5 - ADILSON DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X EDITE MACHADO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:Venha a cópia da sentença que fixou os alimentos, conforme informado na audiência de fls. 78. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.001062-7 - W.F.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X D.J.F.D.B. Decisão:1) Defiro JG. 2) Emende o autor a inicial para que dela seja excluído o pedido de oferecimento de alimentos, vez que tal pedido deverá ser intentado através da via própria. \r\n\r\nProc. 2008.204.001113-9 - E.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X N.M.M.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça requerida.2) Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.009801-8 - RAFAEL CAMILO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259)) X RENATO ALBUQUERQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Decisão:...Ante o exposto, e por tudo o mais do que consta dos autos, DECRETO a prisão civil do executado RENATO ALBUQUERQUE RIBEIRO, pelo prazo de 60 dias, com fulcro no art. 733, § 1º, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de prisão.P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007577-2 - JOSE CARLOS DO NASCIMENTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X JOSE CARLOS BARBOSA FERREIRA Despacho:Considerando que o Oficial de Justiça tem fé pública, digam os exeqüentes se pretendem acompanhar o OJA em nova diligência. \r\n\r\nProc. 2007.204.010272-6 - GABRIELA GUSMAO FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694), Dr(a). VANELLI CANDIDO DE PAULA (RJ-144099)) X FRANCISCO JOSE FREIRE DA SILVA Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 24. Retifiquem-se na D.R.A. os nomes da representante legal dos autores e da terceira autora.2) Regularizem os autores a procuração de fls. 08. \r\n\r\nProc. 2008.204.000388-0 - F.A.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X M.O.L. Decisão:1) A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos declaração de hipossuficiência de recursos, comprovante de rendimentos e cópias das declarações de IRPF dos últimos 03 (três) anos.2)...emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção na forma do art. 267, I, do CPC, para que sejam cobradas apenas as três últimas prestações alimentícias, devendo ser adequado o valor da causa.3) Traga o exeqüente aos autos cópia da emenda à inicial para contrafé. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.204.004014-7 - MIRLA MAIRA GUIMARAES DE ALMEIDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646), Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X ALMIR FERREIRA DE ALMEIDA Despacho:Digam as exeqüentes. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.204.013360-5 - J.E.D.O. (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X R.S.N.), R.N.O.), T.N.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo dia 03/04/2008, às 14:40 horas, para audiência prevista no art. 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.204.006159-3 - NADAB DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X MARIA ANGELINA DA SILVA REIS Despacho:1) Traga o requerente Moacir da Silva Reis aos autos: a) declaração de sua idoneidade assinada por duas testemunhas com as devidas firmas reconhecidas e com cópias autenticadas de suas identidades e CPFs; b) declaração do genitor e dos outros irmãos da interditanda concordando com sua nomeação para exercer a curatela; c) atestado médico atinente à sua saúde física e mental; d) declaração firmada pelo requerente informando que não se encontra inserido em nenhum dos impedimentos previstos no art. 1.735 do Código Civil.2) Esclareça o requerente, ainda, com quem e onde a interditanda reside.3) Após o integral cumprimento dos itens acima, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.204.003289-5 - MARCIA MOFACTO PENA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X JONATAS MOFACTO PENA Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de JONATAS MOFACTO PENA nomeando como sua Curadora sua mãe MARCIA MOFACTO PENA, que deverá ser intimada para prestar o compromisso no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.015342-2 - H.O.L.A. (Adv(s). Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244)) X E.P.V. Despacho:Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.204.004329-7 - GRAZIELA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLAVIO CRISTIANO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598) Ao réu para regularizar sua representação processual. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.204.013138-4 - A.O.P. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X J.L.G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a produção de prova pericial, consistente em exame de DNA. Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça, solicitando informar o valor do exame, bem como a conta para o depósito de tal valor, já que o presente processo se trata de matéria paga. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.000723-9 - W.T.S. (Adv(s). Dr(a). PERON DE SOUSA CAVALCANTE (RJ-147796)) X A.G.O.S. E OUTRO Decisão:1) Defiro JG. 2) Emende o autor a inicial para estipular a pensão alimentícia em percentual do salário mínimo, no caso de ausência de vínculo empregatício.3) Informe o autor a razão social de seu empregador, bem como o endereço. \r\n\r\nProc. 2008.204.000869-4 - V.A.D. (Adv(s). Dr(a). DORCAS AMARO GUSTAVO PEREIRA (RJ-120667)) X Y.J.D. Decisão:1) Defiro JG. 2) Emende o autor a inicial para que seja dela retirado o pedido de regulamentação de visitas, incompatível com o rito especial da ação de alimentos. Emende o autor, ainda, a inicial, para retificar seu nome. Intime-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.204.000551-6 - U.O.M. (Adv(s). Dr(a). CLAYTON ALVIM DE MEDEIROS (RJ-141899)) X M.P.N.), A.N.O. Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos comprovante de rendimentos e cópias das declarações de IRPF dos últimos 03 (três) anos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.000062-2 - W.F.G. (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X A.B.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça requerida.2) Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.000062-2 - W.F.G. (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X A.B.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) 1) Defiro a gratuidade de justiça requerida.2) Citem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.013149-4 - JOSE EPAMINONDAS ALEXANDRINO FEITOSA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663) Despacho: Às partes, para que ratifiquem o acordo por termo nos autos, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.003397-2 - C.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.009579-5 - HELENA MODESTO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Despacho: Às partes, para que ratifiquem o acordo por termo nos autos, em dez dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.204.005424-0 - MARIANGELA DA SILVA FERREIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X FABIO LEMOS MEIRELLES Despacho:Diga a autora, em 48 horas, se deseja voltar a usar o nome de solteira. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.013473-9 - BRUNA DE OLIVEIRA CUNHA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X CLAUDIO MARCIO DE CASTRO Decisão:1) Emende a autora a inicial para que seja excluído o pedido de alimentos, visto que tal pedido segue rito especial e deverá ser requerido pela via própria. 2) Com relação ao pedido de tutela antecipada, vejo que estão presentes os elementos ensejadores de seu deferimento.....defiro o pedido de tutela antecipada formulado pela autora, determinando que o réu se abstenha de vender os bens móveis e imóveis do casal até o deslinde da presente causa, ficando o mesmo como depositário dos referidos bens. \r\n\r\nProc. 2007.204.013473-9 - BRUNA DE OLIVEIRA CUNHA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X CLAUDIO MARCIO DE CASTRO DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DA EMENDA PARA CONTRAFÉ.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.204.000972-6 - G.S.L.L. (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X C.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos 24 de janeiro de 2008, às 17:12h, na sala de audiências deste Juízo, na presença do MM. Juiz de Direito, Dr. ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO e do Curador de Família. Aberta a audiência, atenderam ao pregão a parte autora acompanhada de sua patrona. Ausente o réu, não constando dos autos notícia de sua intimação. Pelo MM Juiz foi proferido o seguinte despacho: Após a juntada do mandado de fl. 38, manifeste-se a parte autora. Nada mais havendo, às 17:18 h, encerrou a presente. \r\n\r\nProc. 2008.204.000765-3 - S.S.C. (Adv(s). Dr(a). RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO (RJ-110891)) X L.C.J.C.) Decisão:1) Defiro JG. 2) Apense-se a medida cautelar nº 2007.204.011484-4 aos presentes autos.3) Emende a parte autora a inicial para que dela seja excluído o pedido de alimentos, que deverá ser pleiteado pela via própria. \r\n\r\nId: 434854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz de Direito: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nEscrivão: Debora Adriana Sa Amaro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.003297-9 - VAGNO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X ALCILENE ANTONIA DE OLIVEIRA PINHEIRO Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"Às partes sobre certidão supra.\" \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.204.007851-2 - DEBORA MARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X MARCIO CARLOS GUIMARAES DE LIMA \"À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça às fls. 64v.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.204.007715-3 - EDGARD FELICIO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X SUZANA APARECIDA ALVES BASTOS FELICIO Despacho ordinatório conforme portaria 01/2006;\"A parte Autora para se manifestar sobre certidão supra.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.007084-1 - NELI DE OLIVEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X ALFREDO CANDIDO BOTELHO \"À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado. Intime-se.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.009892-9 - MARIA MARGARIDA HORA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM RODRIGUES DE SÁ TRUGILHO MOURA (RJ-085465)) X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) \" Às partes para atenderem ao requerido pelo MP, parte final, fls.39v.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.204.011455-8 - MANUEL SEVERINO REIS (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DE SOUZA CUNHA (RJ-100900)) X LUZIA DA SILVA REIS \"À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça às fls. 22.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.012302-0 - MARCIA MARIA TAVARES DE LIMA MAMEDE (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X ALMIR MATEUS MAMEDE \"À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado. Intime-se.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.016488-4 - SERGIO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X CELIA MARIA MONTEIRO PINTO Despacho ordinatório conofrme portaria 01/2006;\"A parte Autora para que forneça cópia da inicial.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.008444-3 - JORGE DOMINGOS FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X VINICIUS DOMINGOS PALAGAR Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o autor da obrigação alimentar concernente ao filho Vinicius Domingos Palagar, tornando definitiva a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.204.003102-7 - MARCIO DE MACEDO PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TARSIS SUMAN PAIVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI PEREIRA BARBOSA JUNIOR (RJ-105850) Despacho:1)Fls. 211v- E.-se novo ofício ao empregador, na forma requerida pelo MP.2) Fls. 212-217- Ao(s) interessado(s).3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.004620-6 - HENRIQUE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X HELOISA DA SILVA BAPTISTA E OUTRO \" Atenda, a parte autora, ao MP, fls. 45.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.204.004121-1 - TEREZINHA DAS GRACAS ROSA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA MANFREDINI (RJ-047673)) X ADELAINE CRISTINA ROSA CAMARGO Despacho:1) Oficie-se à 14ª Circunscrição do Registro Civil solicitando informações sobre o registro de Daniele Pereira Mangea, enviado à esta serventia, com cópia de fls. 67 e da certidão anexada na contracapa, diante da certidão de fls. 74; 2) Desentranhe-se fls. 68 que deverá ser entregue à requerente; 3) Após, cumpram-se os itens 1 e 3 do despacho de fls. 73. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.204.001532-1 - LETIELLE CRISTINE GAGNO (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) SERGIO PAULO RODRIGUES DA COSTA Despacho ordinatório conforme portaria 01/2006;\"As partes para que se pronunciem sobre resultado do exame de DNA às fls.76 e 77.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.204.005005-4 - ILMA MENDONCA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X BENEDITO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR COBERLINO (RJ-052355) Despacho:1) Abra-se novo volume a partir de fls. 201;2) Fls. 202-204- Defiro a Gratuidade de Justiça, com base nos documentos de fls. 208-209;3) Recebo o recurso de fls. 202-204 em seu(s) regular(es) efeito(s);4) Ao(s) Apelado(s); 5) Após, ao MP;6) Posteriormente, subam ao E. Tribunal de Justiça / RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.012116-2 - HUGO MACHADO SENNA (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X TIAGO CORREA SENNA Despacho:A inicial do feito ora em apenso foi emendada para constar apenas pedido de modificação de cláusula de visitação, excluindo-se o pleito de revisão de alimentos.Tendo em vista que, em exame de prevenção, não foi constatada a existência de conexão entre os feitos referidos, dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.204.000320-6 - ANA MARIA DE CASTRO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X LEVI SILVESTRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948) \" À parte ré para que esclareça se, expressamente, concorda com o pedido de desistência....\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 1994.204.000320-6 - ANA MARIA DE CASTRO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X LEVI SILVESTRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948) \" À parte ré para que esclareça se, expressamente, concorda com a desistência...(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.204.002856-3 - ADELIR DE SOUZA LAGO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SANTOS (RJ-107205)) X JOAO DE SOUZA AQUINO) Despacho:1) Nomeio a requerente como curadora provisória da parte interditanda, tendo em vista o teor do Estudo Social(fls. 29-30). Lavre-se o termo;2) Venham as declarações de concordância dos irmãos do interdito com o pedido, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nId: 434855"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade C/C Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento \r\n\r\nProc. 2006.204.014334-9 - MP X MARCELO FARAY DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 731, as partes em alegações finais \r\n\r\nId: 434850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: André Luiz Nicolitt \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Quintana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.108449-8 - JOSÉ AUGUSTO DE JESUS SOUSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X SILVANA SILVA CONSTANCIO Decisão:A penhora on line mostra-se temerária diante certidão de fls. 37 verso. Indefiro. Indique o exeqüente bens penhoráveis, em 10 dias, sob pena de extinção com expedição de certidão de crédito nos termos do art. 53, § 4° da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.070427-6 - AUGUSTO DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782)) X SOLUTION FIBER DO BRASIL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014), Dr(a). MAGNA MONTEIRO RAMOS PINTO (RJ-102045) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.146427-3 - CRISTIE FELIPE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X LIVIA DE ALMEIDA DINIZ Decisão:Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia. Tendo em vista que não houve comprovação da hipossuficiência, indefiro a isenção requerida. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.067548-4 - JAQUELINE MARQUES PAULA (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302), Dr(a). SUSANA ESTER DE SOUSA LIMA (RJ-137135)) CEJOF - CENTRO EDUCACIONAL JOSÉ DE FREITAS E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-074575) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2002.800.128871-0 - ROMNEY AREIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025), Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) HELP PISCINAS - R. GUTERRES ME Despacho:Fl. 67 - Indefiro. Cabe ao requerente diligenciar na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2003.800.015221-0 - ENI OLÍMPIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA DE ANDRADE VERAS (RJ-119531), Dr(a). ANA PAULA BARRETO GOMES (RJ-123601), Dr(a). DAGMAR SANTOS DA SILVA (RJ-134919)) ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED, Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.800.068272-9 - CARLOS LUIZ CARILO GÓES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047) Decisão:Recebo os Embargos. Ao embargado. Após, em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.800.072944-8 - EMILDO PONTES FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA CHRISTINA BARBOSA (RJ-103293)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor que deverá esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Sem prejuízo, torno ineficaz a penhora de fl.125. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.108010-5 - VALDINEI SILVANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) EDITORA GLOBO(O GLOBO/EXTRA ASSINATURA), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:I-SE SOBRE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.110441-0 - JOANA SOARES MORAES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Diga o réu sobre fls. 113/114. \r\n\r\nProc. 2005.800.148686-0 - SILAS CREMONEZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Suspenda a multa eventualmente em curso. Não há nos autos prova de que a executada esteja cobrando por irregularidade ou recuperação de consumo após a sentença. As faturas juntadas pelo autor às fls. 86/97 só trazem cobrança de consumo referente ao período em tese aberto (sem pagamento). Ao que tudo indica são cobranças de refaturamento com a exclusão da recuperação de consumo em cumprimento da sentença. A sentença só determinou a exclusão da recuperação de consumo, não foram discutidos os consumos daquele período, sendo fato estranho à coisa julgada, portanto, não podendo ser executado. Com efeito, venha prova da cobrança em desacordo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.073433-3 - MANOEL FERREIRA DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Diga a parte ré, em 48 horas, sobre fls 122 . \r\n\r\nProc. 2006.800.073489-8 - IARA GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (RJ-086218), Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350), Dr(a). THAÍS NOGUEIRA REZENDE (SP-188819), Dr(a). LUCIANA LADEIRA STORANI CAIXETA FERREIRA (SP-148123) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.117364-1 - CLAUDIA GISENE CESAR NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247)) SIEMENS LTDA., Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.123226-8 - ANA PAULA DAMASIO COUTO (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X TNL PCS S/A - OI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Traga a autora cópia da declaração de isento junto à Receita Federal ou última declaração de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.125631-5 - KEDMA OLIVEIRA DA SILVA MURY (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898), Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Fl. 85: defiro. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136613-3 - GRACINDA SILVEIRA CALHAU (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEX BRITTO DA SILVA (RJ-125498)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Informe o autor se houve quitação do débito. Designo o dia 13/02/08 às 15h para a entrega/recebimento do aparelho, sob pena de multa diária de R$ 50,00, sendo certo que o não comparecimento da autora valerá como satisfação da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.140240-0 - MONICA DOS SANTOS LAPA (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012), Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737), Dr(a). ANNA CAROLINA CARMO DA SILVA COUTO (RJ-151830E)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ante a data da petição de fls. 141/143, deixo de considerar seu requerimento. Diga a autora se houve satisfação do crédito diante do levantamento de fls. 139/140. \r\n\r\nProc. 2007.800.012794-7 - ROSANGELA C. FERREIRA COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS - ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X GETÚLIO CORREA DE LIMA Dispensado o relatório da forma da legislação em vigor, passo a decidir: A parte ré, apesar de regularmente intimada, não compareceu, quando da realização da audiência de conciliação, tornando-se revel como preceitua o artigo 20, da Lei 9099/95. Como efeito da revelia, são presumidos verdadeiros os fatos descritos na inicial, autorizando que seja acolhida à pretensão formulada, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar ao autor o valor de R$ 1.748,86 ( Hum mil setecentos e quarenta e oito reais e oitenta e seis centavos ) . Sem Custas e Honorários. Intime-se a parte autora, não sendo necessário que a parte ré seja intimada para ciência da mesma, por força de Lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.069465-9 - MARISTELA NOGUEIRA DOS SANTOS X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.076285-9 - ADEMIR FIARES DE SOUZA FILHO X B2W-COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) SENTENÇADispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.Trata-se de ação pelo rito sumaríssimo em que o autor requer a rescisão do contrato firmado entre as partes, bem como, indenização por danos materiais e morais ao argumento de que realizou a compra de um aparelho celular, e que este apresentou defeito. Que após enviar o aparelho para troca, a empresa Ré demorou a enviar um novo aparelho. A ré, em sua contestação, requer, preliminarmente, a perda superveniente do objeto da ação, sob a alegação de que o aparelho já foi devidamente entregue ao Autor. No mérito, alega que enviou novo aparelho em menos de 30 dias, não ato ilícito a ser ressarcido requer a improcedência dos pedidos.Assiste razão a Ré. Com efeito o Autor confirma que recebeu o aparelho celular, porem com 1 mês e 3 dias de atraso. Dessa forma, fica prejudicado o pedido de rescisão contratual, bem como, quanto ao ressarcimento do valor pago pelo Aparelho.Porém, resta analisar \r\n\r\nProc. 2007.800.114885-5 - ANGELA MARIA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-144355)) X EDICLASS EDITORA DE LISTAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785), Dr(a). ROBERTO ALVES VICENTE (SP-262295) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para que a ré cancele a cobrança de R$ 2.736,00 ( dois mil setecentos e trinta e seis reais), no prazo de 15 dias após o transito em julgado da sentença e condeno ainda a pagar ao autor a título de danos morais o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais ) corrigidos desde a data da citação. Sem custas e honorários. Intime-se a parte autora, não sendo necessário que a parte ré seja intimada para ciência da mesma, por força de lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007 André Luiz Nicolitt Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.800.124402-9 - MARIA LUIZA QUARIGUAZY X UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Despacho:Fls 25. 1) Ratifico o prazo determinado em audiência. Após, seu término com ou sem manifestação dos herdeiros, voltem conclusos. 2) Anote-se na capa dos autos o nome do patrono do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.126144-1 - ALEXANDRE FERDER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X SHOPPING DAS VANS Despacho:Fls 32. Ao autor para comprovar o alegado, para deferimento de pedido de adiamento . \r\n\r\nProc. 2007.800.130073-2 - MARIA APARECIDA DE JESUS DA SILVA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada para 23/04/2008, às 14:20h \r\n\r\nProc. 2007.800.145769-4 - ELIZETE CORDEIRO PESSOA X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, condeno a ré a restituir a quantia paga, a saber: R$ 474,00 (quatrocentos e setenta e quatro reais) corrigidos do ajuizamento e acrescidos de juros a partir da citação. Condeno a ré a pagar a autora a título de danos morais a quantia de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais) corridos e acrescidos de juros desta até o pagamento. Com a restituição a ré se subrogará no direito de receber o aparelho de volta. Sem custas e sem honorários. PRI. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161444-1 - RAFAEL MARINHO DE AQUINO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668), Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Sentença:Isso posto, rejeito as preliminares suscitadas pela ré e julgo parcialmente procedente o pedido autoral para: 1- Determinar que a ré proceda à mudança da titularidade da conta para o nome do autor, no prazo de 10 dias. 2- Refaturar as contas referentes aos meses de outubro e novembro de 2005, com base na média do consumo dos últimos doze meses referentes aquele ano; 3-condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais na quantia de R$ 1.700,00 (mil e setecentos reias), corrigidos da data marcada para a leitura de sentença até o efetivo pagamento. Sem custas nem honorários. Após as fomalidades legais, dê-se baixa e aquirve-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186241-2 - CATIA ELIANE DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X ÓTICAS DO POVO LTDA. (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672), Dr(a). FERNANDO DE FREITAS COUTO (RJ-137155) DESPACHO DE ORDEM (ART. 6, XVII, DA PORTARIA N 001/2007): À PARTE AUTORA SOBRE O CERTIFICADO ÀS FLS. 47. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.139155-8 - MARCÍLIO RODRIGUES MACENA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088)) X COSME EMILIANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191) Decisão:Quanto à penhora on line, indefiro vez que, recaindo sobre pessoa física, constitui meio gravoso.Indique o exeqüente bens penhoráveis, em 10 dias, sob pena de extinção com expedição de certidão de crédito nos termos do art. 53, § 4° da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.078022-8 - JACINÉIA GASPAR (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) X ENILTON JORGE REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701) Despacho:I-SE SOBRE PENHORA \r\n\r\nProc. 2004.800.135643-3 - ANA PAULA CÂMARA VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340), Dr(a). DIOGO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-147137E)) X BANCO FIAT S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:Intime-se o devedor para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 72horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.083793-4 - ELAINA LUDIOZA MASCARENHAS REIS (Adv(s). Dr(a). DIOGO POTZ DE OLIVEIRA ASSIS (RJ-127778)) X EDITORA PEIXES S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Indefiro o requerimento de desconsideração vez que a hipótese não se adequa àquelas previstas no art. 28 do CDC.Indique o exeqüente bens penhoráveis, em 10 dias, sob pena de extinção com expedição de certidão de crédito nos termos do art. 53, § 4° da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.099975-2 - (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:I-se a ré por D.O para devolução da guia retirada às fls 65 ,quitada em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.116909-0 - ARI SOBRINHO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X VICTOR LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673) Despacho:Defiro J.G.Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.800.126368-8 - SHIRLEY DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (RJ-122858)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:I-se a ré para pagamento da diferença apontada às fls 172/173, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.145914-5 - CLAYTON DE MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693), Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.069526-1 - VALDEA STRAUBEL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786), Dr(a). CARMEN ANDREIA THOME DA SILVA (RJ-157720E)) VIPLIFE CARD, Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) Despacho:Intime-se sobre a penhora on lin frustrada \r\n\r\nProc. 2006.800.085342-5 - SIDICLEI ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). JANAINA SOARES PRAZERES NASCIMENTO (RJ-143573) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor 2) I-se a ré para pagamento da diferença apontada às fls 115, em 48 horas, sob pena de prosseguimento em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.118051-7 - WALTER FREIRE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANA FERREIRA DE MELLO (RJ-134227)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1)Expeça-se mandado de pagamento dos valores de fls 123, em favor do credor 2) I-se a ré para que deposite a diferença apontada às fls 126/127, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.145892-1 - ALEX LOPES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES (RJ-116030), Dr(a). GILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR (RJ-119455)) X WATER PROOF COMÉRCIO DE ROUPAS E RELÓGIOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES (RJ-100781), Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291) Despacho:Intime-se sobre a penhora on lin frustrada \r\n\r\nProc. 2007.800.072305-2 - CHARLES GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ASSIS (RJ-133541)) X ESTAÇÃO DOS ÓCULOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632) Despacho:Defiro JG.Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.076502-2 - MONICA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls 105, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.100659-3 - ALAN ABÍLIO DE ATAÍDE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1-Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2-Ao recorrido para apresentar as contra-razões; 3- Após, com ou sem resposta, certifique-se e subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.. \r\n\r\nProc. 2007.800.118247-4 - MARIA ROSANGELA RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELINE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-127539)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Ao autor, no prazo de 5 dias, para que comprove o alegado às fls 19. \r\n\r\nProc. 2007.800.133762-7 - MÁRCIO MORAIS MOFACTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X HOSPITAL SÃO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988), Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470) Despacho:Fls 18. Defiro o prazo de 48 hs para justificativa, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.134466-8 - EMERSON GOLPO GAIER DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I-se a ré para pagamento do valor acordado às fls 41 ,acrescido de multa de 30 % em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.163812-3 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608), Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668) Sentença:Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral, nos termos do artigo 269,I do código de processo civil, para condenar a primeira ré a cancelar o débito existente em nome da autora no valor de R$ 1.119,89 (hum mil, cento e dezenove reais e oitenta e nove centavos). Com relação a segunda ré, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da lei 9.099/95. após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.124487-2 - JOSEFA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294), Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) LINDOMAR GOMES ESTRELA E OUTRO, Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819), Dr(a). RICARDO MARANHÃO SCHRAMM (RJ-132352) Despacho:Concedo novo prazo de 30 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.146917-1 - CARLOS ALBERTO MOREIRA ESPI (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342), Dr(a). MARCIA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-135527), Dr(a). ISABELLE DE OLIVEIRA (RJ-159521E)) E - MARKETING IMPORT COMERCIAL LTDA. E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887), Dr(a). ALEXANDRE TADEU MARTINS SILVA (RJ-098616) Despacho:Intime-se sobre a penhora on lin frustrada \r\n\r\nProc. 2004.800.138564-0 - FERNANDA GALDINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959), Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646), Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585), Dr(a). LUCAS AUGUSTO COSTA LASOTA (RJ-160993E)) JOÃO BATISTA LIMA CARACCIOLO Despacho:Fl. 56 - Indefiro a expedição de ofício requerida, vez que compete à autora diligenciar na forma requerida. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.122027-8 - JOÃO CONSTANTE MARQUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X FEITAL TRANSPORTE T. S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) Despacho:Diga o autor sobre fls. 56 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.138265-7 - MARIA CONCEIÇÃO WALFRIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X JOANA MARIA MADALENA S. ASCENSO) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar ao autor o valor de R$ 4.964,50 ( Quatro mil, novecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos ) corrigidos desde a data da citação. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS. Sem Custas e Honorários. Intime-se a parte autora, não sendo necessário que a parte ré seja intimada para ciência da mesma, por força de Lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nId: 434851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Barroso Silva \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Santana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.800.133675-0 - (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X AMAURI DOS REIS ROZA Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 02/04/08, às 13:00h. Intimem-se as partes, devendo ser o AF intimado no endereço de fl. 39, conforme declaração de seu patrono à fl. 40. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.128554-8 - (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X ELAINE FERREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674) Decisão:Designo AIJ para o dia 10/04/08 às 14 h. Cite-se, intimem-se e requisitem-se, se necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.800.090064-6 - ARNALDO LUIZ GOMES FREITAS (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Despacho:Indique o requerente quais os documentos pretende ver desentranhados. \r\n\r\nId: 434853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009608-4 - CRECHE ESCOLA OFICINA DA CRIANÇA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X WANDER DE OLIVEIRA DALTRO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009633-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLLARIS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X JURANDIR MATIAS DO NASCIMENTO E OUTRO Ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.006500-7 - DORVINO IZIDORO LANGAME (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851)) X MARCOS SILVERIO DE SOUZA), Fiador: EDSON FROES BORBA (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.014706-7 - FELICIDADE BRAGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X RADHAJA ADN ADMINISTRAÇÃO E NEGOCIOS LTDA fls. 17 ... Recebo os embargos no efeito devolutivo. Emende-se a incial, atribuindo correto valor à causa, que deve corresponder ao benefício econômico pretendido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.209.008645-1 - CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X IVENT EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Despacho:Designo AIJ para o dia 06/03/2008 às 15:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.004897-8 - ESPOLIO DE MARCOS JOSE JUSTO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X PAULO ROBERTO VAREJAO BRAVO Ao interessado sobre o retorno da carta precatoria. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009620-1 - FERNANDA SANTOS PERFEITO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.011887-0 - MARIA DO CARMO CANDIDA SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMARILDO FERNANDES Diga a parte interessada sobre a certidão negativa \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.009563-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LEATHER MAN COMERCIO DE COMPONENTES PARA CALCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.011460-8 - REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X MARIA TEREZA GAGLIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.004084-4 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JOSE MARON FILHO Ao interessado sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.001812-0 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X MARCELO GORODICHT (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747) Fica, pela presente publicação, o/a(s) executado/a(s) MARCELO GORODICHT intimando/a (s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls. 290, de 5% das cotas sociais de Marcelo Gorodicht relativas à pessoa jurídica M.G. Comunicações Ltda., ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para opor os embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2005.209.008872-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI CORAL BALI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991), Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X PE VE SSSE EMPREENDIMENTOS LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 435020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009865-0 - ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS PEGO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RED BALI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311) Despacho:FLS. 273. OFICIE-SE. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.209.010577-2 - SERGIO BAYER (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X SAUL BAYER Despacho:FLS. 209/210. INTIME-SE O SR. PERITO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.004506-4 - CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO, PAULA DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO (RJ-141754)) X GLORIA DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO Despacho:À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.001396-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANDERSON DE OLIVEIRA GONÇALVES Decisão:Recebo os embargos , a matéria deve der examinada em ponto processual ( \r\n\r\nProc. 2007.209.006887-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SUMIKO NAKAGAWA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Despacho:FLS. 38.DIGA O RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.209.014581-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIANE TAVARES RIOS Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DE FLS. 20 E, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, VIII DO CPC. REVOGO A LIMINAR DE FLS. 18. OFICIE-SE CONFORME FLS. 20. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.PRI. ( VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.007262-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X EDUARDO CUSTODIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, IV DO CPC C/C O ART. 27 DA LEI 8078/90, POR TER SE OPERADO A PRESCRIÇÃO COM RELAÇÃO AS COBRANÇAS DO PERÍODO DE DEZEMBRO DE 1998 A SETEMBRO DE 1999 E NOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2001. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DAS QUANTIAS, REFERENTES AO PERÍODO DE JANEIRO A MAIO DE 2002, ACRESCIDAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO ÍNDICE DA CGJ E, DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS, A PARTIR DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS. CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO. PRI.\" (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.001448-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MILANO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X VICTOR HELUY DO PRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2005.209.008100-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MOURA DA ROCHA FERREIRA (RJ-108920)) X CLAUDIO LOZINSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) Despacho:EXPEÇA-SE O TERMO DE PENHORA CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 139. INTIME-SE OS EXECUTADOS. \r\n\r\nProc. 2005.209.009087-9 - T TALA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIANA LAGO DE SOUSA (RJ-096897)) X MIRELA 2000 COMERCIO DE ALIMENTOS Despacho:INTIME-SE POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.009792-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO FLAT (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RICHARD DE ASSIS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO OS RÉUS AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 4192,65, INDICADA NA PLANILHA DE FLS. 171, ACRESCIDA DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO ÍNDICE DA CGJ E, DE JUROS DE MORA DE 1%, A PARTIR DE 16.05.2007, EM RAZÃO DA ATUALIZAÇÃO ATÉ 15.05.2007. CONDENO, AINDA, OS RÉUS AO PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO. PRI. ( VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.006326-0 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X PAULO EDUARDO TEIXEIRA COUTINHO Despacho:O REQUERIMENTO DE FLS. 75 SOMENTE É POSSÍVEL CASO O EXECUTADO POSSUÍSSE PATRONO NOS AUTOS. PROMOVA O EXEQUENTE A INTIMAÇÃO DE FORMA DIVERSA. \r\n\r\nProc. 2006.209.007093-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X HAMILTON VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594), Dr(a). NOELIA AMADO AMINO (RJ-134673) Despacho:CUMPRA-SE A PARTE FINAL DE FLS. 192. \r\n\r\nProc. 2006.209.009444-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LUIZ ANTONIO BURLAMAQUI MENDES Despacho:DESIGNO O DIA 07/04/08, ÀS 14 :45 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.010948-9 - MARIA ELIZABETH CAVOUR MALDARI (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X VERA MARIA LOPES Despacho:ESGOTE O AUTOR POR OUTROS MEIOS A LOCALIZAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.209.003179-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR AZUL (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X GUILHERME DE ALBUQUERQUE E OUTROS Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS DIREITO E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC.COM RELAÇÃO AO REU MARCIO ADRIANO......(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) DESIGNO AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 16/ABRIL/2008, AS 15:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.209.007520-2 - CONDOMINIO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ARMANDO ACHILLES DE FARIA MELLO Despacho:INFORME O AUTOR O NOVO ENDEREÇO TENDO EM VISTA A ILUSTRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.209.008480-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 4 (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X KARLA PATRICIA RODRIGUES MONTEIRO NOGUEIRA Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.209.010136-5 - CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL BARRASHOPPING (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X ANTONIO REGO DA COSTA), HEIDY GAIO FIGUEIRA REGO DA COSTA), GHISLAINE LUZIA FIGUEIRA REGO DA COSTA), GEORGE GAIO FIGUEIRA REGO DA COSTA), GELBERT FRANK FIGUEIRA REGO DA COSTA Despacho:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.98/99. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.003549-6 - IGNEZ CAROLINA DA SILVA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE ALMEIDA CORREA DE SOUZA (RJ-103108) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 39/42. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.008800-9 - ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA CANASTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:AS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 318. \r\n\r\nProc. 2007.209.000316-1 - MAURICIO TADEI BARTHEL MANFREDI (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X THOMAZ GUIMARAES MONTELLO E OUTROS Despacho:FLS. 217.ANOTE-SE. DIGAM OS RÉUS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SE CONCORDAM COM O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO AUTOR, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reintegração de Posse E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.209.002370-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE AUGUSTO CATHARINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ROSANA SOARES BRIGAGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.209.000968-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X JOELMA TORQUATO DE MESQUITA Despacho:FLS. 217. OFICIE-SE. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.209.010257-6 - MIGUEL DOS SANTOS PAIXAO, ERENITA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X DENISAR QUINTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECLARANDO RESCINDIDA A LOCAÇÃO ENTRE AS PARTES E, FIXO O PRAZO DE 06 MESES, CONTADOS DA CITAÇÃO PARA QUE O RÉU DESOCUPE O IMÓVEL, CONFORME ART. 61 DA LEI 8645/91. CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 20% DO VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI 8245/91, CASO NÃO DESOCUPE O IMÓVEL NO PRAZO FIXADO. PRI. ( VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.009783-0 - CLINICA DE ESTETICA LAPE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:DIGA O EMBARGANTE SOBRE FLS. 13/15. \r\n\r\nProc. 2007.209.010518-8 - MARCELO TEIXEIRA, IVANICE DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X MANUEL ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) Despacho:DIGA O EMBARGANTE SOBRE FLS. 39/41. \r\n\r\nProc. 2007.209.010954-6 - LUCIA DELLA VALLE PREZZI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:DIGA O EMBARGANTE SOBRE FLS.03/17. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.008170-4 - POSTO DE GASOLINA IMPERADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X LUIZ CARLOS VELA ANTONY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nProc. 2007.209.010519-0 - CECILIO MARTINS MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X CARLOS ROBERTO ALVES MADURO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARIA RITA CASSE CASTRO MADURO Despacho:CITE-SE O 2º EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.011974-6 - J JAMBEIRO FILHO ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X MANUEL DA CONCEIÇAO MORAES (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) Despacho:AO EMBARGANTE SOBRE FLS. 70/71. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.014546-0 - BIEL 115 BRINQUEDOS LTDA, LEONARDO FABER ZICKER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANJO DI LEGO (RJ-146112)) X BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.010887-2 - ESPOLIO DE MURILO BRAGA DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X JAMILE MIZRAHI Despacho:FLS.127. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.007770-3 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X SILVANA GOMES VENANCIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DA LUZ FERNANDES (RJ-144982) Despacho:DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO.AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 40/41. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.005453-0 - CONDOMINIO MALIBU (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SCHMIDT PACIFICO MARQUES (RJ-112520)) X CHANG CHIN HUNG Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.209.000285-7 - ROSELI MARA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENY MENEZES DE MACEDO E OUTROS Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.209.009073-9A - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X SERGIO BAYER (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 34. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.209.009073-9B - AJM - 7 INFORMACAO E CADASTRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X ESPOLIO DE SAUL BAYER (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS APRECIAREI OS DEMAIS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2005.209.009073-9C - ALFAPORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092)) X ESPOLIO DE SAUL BAYER (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2005.209.009073-9D - MARCO AURELIO PY (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X ESPOLIO DE SAUL BAYER (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DOS DESPACHOS NOS APENSOS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.006996-2A - CELSO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527)) X CARLOS ROBERTO ALVES MADURO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.011334-1A - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA E OUTRO X ARON AREZA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516) Despacho:DIGA O IMPUGNADO SOBRE FLS. 02/03. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.001936-3 - JEOVA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X SONHO NATURAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699) Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO, O ACORDO DE FLS. 397/398 E, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, II DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.PRI. ( VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2003.209.006471-1 - PETER PAULO BAPTISTA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944)) X MARCIA DE CARVALHO AMARAL PICCAGLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA VENHAM O CORRETO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.209.001878-0 - SUZANA ABRAHAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X CONDOMINIO DO SHIPPING CENTER DA BARRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:DESIGNO O DIA 07 /04 /2008 ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2005.209.009129-0 - GEDILSON ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME FLS. 179. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.PRI. ( VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.002572-5 - TANIA LEMOS BUSLIK (Adv(s). Dr(a). SHEILA TINOCO ROMAGUERA (RJ-114060)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 136/145 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.007233-0 - CESAR SEITZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR SEITZ FERREIRA (RJ-128165)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA (RJ-141240) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nProc. 2007.209.008204-8 - VITOR MORAES GUIMARAES, MARCIA EMERICK GUIMARAES, CECILIA EMERICK SILVA, LUIZ MAURICIO DE MEDEIROS LEAL, TANIA EMERICK PIMENTA LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.008123-4 - GERCINA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 257/259 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO, APÓS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000565-0 - ANA MARIA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) carta precatoria pronta aguardando retirada \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.009073-9 - SERGIO BAYER (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X SAUL BAYER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921), Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:DESPACHEI NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.209.012156-8 - IGUINEA DINIZ MALVAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KATIA MALVAO (RJ-078702)) X JOSE MALVAO DE ARAUJO Mandado de avaliação pronto aguardando fornecimento de cópias para expedição \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.009151-7 - JOSE GEZUALDO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518), Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X CELSO TERRA FERREIRA Despacho: Designo audiência de Justificação para o dia 03/ABRIL/2008, 15:00 horas. Cite-se a parte ré. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.011981-1 - RUBENS CARLOS DE ALMEIDA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038)) X ELENYR BONFIM MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.011334-1 - ARON AREZA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516)) X FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE EMBARGOS MONITÓRIOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.008850-6 - FERNANDO BEVILACQUA AGONIGI (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:TRATA-SE DE EXECEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE, OPOSTA POR NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA........O EXCEPTO MANIFESTOU-SE SOBRE A EXCEÇAO....ADEMAIS O EXEQUENTE NÃO ESTÁ OBRIGADO A RECEBER IMOVEL.....ISTO POSTO, REJEITO A EXCEÇAO DE PRE-EXECUTIVIDADE....(VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2004.209.003385-6 - CONDOMINIO RENASCENCE PARK (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X SILVIA HELENA CAPPELLANO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Despacho:DESIGNO O DIA 08 /04 / 2008, AS 16 /00 HS. PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2008.209.001603-0 - TARCISIO PEREIRA BERNARDO X AMIL MEDICUS M 122 Decisão:...ISTO POSTO DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, COM CARÁTER LIMINAR, DETERMINANDO QUE A RÉ,...(VER DECISÃO NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009688-6 - FAMA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL FLORENCIO MARTINS BARBOSA (DF-015335)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.010576-0 - SERGIO BAYER (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X DAVID VIDAL BAYER (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)), SAUL BAYER Despacho:DIGA O RÉU SOBRE FLS. 289/291. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.007043-3 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X SILVIA GADELHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Despacho:FLS. 321. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.006996-2 - CARLOS ROBERTO ALVES MADURO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527) Despacho:SUSPENDO O CURSO DO FEITO FACE A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.209.009073-9E - DAVID VIDAL BAYER (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X SERGIO BAYER (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.005794-3 - SILVIA FERREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X REGINALDO DE JESUS JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:RECONSIDERO FLS.280. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA SOMENTE QUANTO A AUTORA SILVIA FERREIRA GOMES. QUANTO AOS DEMAIS COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.000359-8 - SIMONE LINS LACERDA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X BANCO FINIVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.000915-1 - MADNA ROSARIO DA MATTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 66/76 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO, APÓS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000574-1 - JOSIVALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.209.007028-7 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIOANL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA C BARBOSA (RJ-051046)) X SANDRA PEREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO B. FERREIRA (RJ-060753) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA ÀS FLS. 317, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO FETJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.011324-9 - JOAO BAPTISTA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO, O ACORDO DE FLS. 119/120 E, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. CUSTAS NA FORMA ACORDADA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.PRI. ( VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012292-5 - MARCOS ALEXANDRE MARCOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X VR3 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA FERREIRA MALTA DE OLIVEIRA (RJ-072721) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nId: 435027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001029-3 - JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). DANIELE CAVALCANTI BARROSO (RJ-146419) Decisão:1. Verifica-se que os Réus já se manifestaram sobre a contestação, razão porque a petição de fls. 209 perdeu o objeto.2. Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.3. Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.4. Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.5. Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.000875-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X KAREN CAROLINA CORDEBEL POPP (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389) Decisão:Tendo em vista a certidao de fls. 35, convolo a presente em ação de deposito na forma do art. 4º do Dec. Lei 911/69. Anote-se a conversão. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.001293-9 - JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE Decisão:Regularize o Réu sua representação processual, no prazo de 05 dias, sob pena de revelia. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.209.001294-0 - MAURICIO BELEI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). DANIELE CAVALCANTI BARROSO (RJ-146419) Decisão:Regularize o Réu sua representação processual, no prazo de 05 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.209.001295-2 - LUIZ HENRIQUE PICCAGLIA PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE Decisão:Regularize o Réu sua representação processual, no prazo de 05 dias, sob pena de revelia. Apos, voltem para sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.002405-0 - MAURICIO BELEI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). DANIELE CAVALCANTI BARROSO (RJ-146419) Decisão:O processo será julgado juntamente com o feito de nº 2007.209.001029-3 em apenso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.007237-9 - ANA MARIA PAIVA PETEAN (Adv(s). Dr(a). DJALMA H COSTA LINO (RJ-001370B)) X LEARY PESSINI TEIXEIRA Decisão:Recebo os embargos. A materia foi enfrentada no corpo da sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.001647-7 - MARCIO SILMAR DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-076847)) X SONIA MARIA DE BASTOS GODOY (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BELO BALBI (RJ-037224) Sentença:Não tendo os embargantes efetuado o preparo, conforme se depreende da certidão de fls. 64, determino o cancelamento da distribuição. Com o transito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.010817-5 - SONIA MARIA DE BASTOS GODOY (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BELO BALBI (RJ-037224)) X MARCIO SILMAR DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-076847) Despacho:A exequente. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.209.009391-1 - GISELE DEALTRY TURRA (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X MANLIO CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D) Decisão: Oficie-se a CEF com urgência para que cumpra o despacho de fls. 225, requerendo o levantamento do seu crédito, e se abstenha de realizar o leilão extrajudicial marcado par o dia 12/02/2008. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.000875-4B - KAREN CAROLINA CORDEBEL POPP (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389)) X BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 13/14 por seus proprios fundamentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005010-0 - LUIS CARLOS MONTEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS (RJ-125494)) X MILLY CULTURAL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-126748) A PARTE RÉ PARA APRESENTAR ENDEREÇO DAS TESTEMUNHAS TAIS CONCEIÇÃO E JOSÉ RICARDO PARA INTIMAÇÃO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.000526-3 - ACCACIA DOS SANTOS SCHLOBACH DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X GERSON SCHLOBACH DE FREITAS A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.012146-5 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCELO GONÇALVES BURLAMAQUI E OUTRO A parte autora para apresentar planilha atualizada do débito \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.209.005111-8 - LUCIANA SIMOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X CYRELA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Recebo os embargos. Nenhuma materia pode ser afastada da apreciação do judiciario. A opção pela via arbitral ..... \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.003254-5 - VALDIR DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CHAMI DE AMORIM (RJ-094638)) X JACIARA COSTINHAS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377), Dr(a). JACQUELINE DE ALMEIDA SAMPAIO (RJ-128078) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.010549-2 - ROSANGELA MACAMBIRA PACHECO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO PACHECO VIEIRA Decisão:1-Ao MP sobre o acrescido. 2-Fls. 65: Defiro (expedição de oficio). \r\n\r\nProc. 2005.209.004751-2 - MARIA DAS GRAÇAS DIAS ARAUJO MAZZARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EARLY TEIXEIRA BESSA (RJ-039770) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.005289-0 - SONIA REGINA HASLWANTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X MILTON FERREIRA DA COSTA E SOUZA Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.209.006906-8A - LILIANA MARIA FERREIRA D'AZAMBUJA RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE A PINTO FILIZZOLA (RJ-078977)) X CAIXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO CETLIN ROTH (RJ-099355) Decisão:Fls. 368: defiro. Efetuado o deposito, voltem os autos conclusos para o desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.209.005342-1A - MVM MILLER ARQUITETURA E GERENCIAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.004244-0 - EDIMAR DAVEL DE HOLLANDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DILMA DOS SANTOS (RJ-064003) Sentença:Tendo a devedora satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC.Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.209.003791-6 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RICARDO QUINTELLA JOAO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Decisão:Defiro fls.185 (PRAZO DE 30 DIAS). \r\n\r\nProc. 2004.209.006470-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POSITANO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X RICARDO LIMA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455), Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512) Decisão:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.209.008559-6 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X REGINA C C SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019) Despacho:Fls. 306/307. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.209.010463-3 - IZABEL AUDI NASSER (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X CÉSAR GOMES LEAL E OUTRO Decisão:Fls. 159 e seguintes: Desentranhem-se e remetam-se a livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.209.004540-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X RAFAEL JOSE OFEMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor pra dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.209.011516-5 - JOHNSON & JOHNSON PRODUTOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X J R PAOLANI COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA Decisão:Desentranhe-se o mandado de fls. 55 e cumpra-se no endereço fornecido as fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.209.008180-7 - CONDOMINIO MALIBU (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SCHMIDT PACIFICO MARQUES (RJ-112520)) X CHANG CHIN HUNG Decisão:Intime-se pessoalmente o executado para regularizar sua representação processual. Fica a serventia desde já advertida da proibição de se receber postulação feita diretamente pela parte !!! \r\n\r\nProc. 2007.209.007571-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X CELIO SILVA COSTA Decisão:Designo audiencia de conciliação para o dia 26/05/08 as 16;00 horas. Cite-se e intimem-se (art. 277 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.013992-7 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL BARRA PLAZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X ELLEN DAUMAS BORGES Decisão:Designo audiencia de concliação para o dia 26/05/08 as 15:30 horas. Cite-se e intimem-se (art. 277 do CPC). \r\n\r\nCobrança, 66 C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009088-9 - MARIA APARECIDA SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE LUIZ LOURENÇO DI CARLANTONIO Decisão:Defiro fls. 72 (expedição de oficio). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.000164-6 - DENOEL MARCELINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA Decisão:Expeça-se guia, a ser comprovado o depósito, no prazo legal. Cite(m)-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.000975-0 - PEDRO GONCALVES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X GISELLE KICIA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) Decisão:Intimem-se os executados da penhora, na forma do art. 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.009684-0 - CARLOS NELSON DE OLIVEIRA GOES (Adv(s). Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704)) X MANOEL BARCELL THOMAZ E OUTRO Decisão:Cumpra o autor o despacho de fls. 164. \r\n\r\nProc. 2007.209.006282-7 - BELMIRO GOMES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X JUSSARA GRAF ACCIOLI E OUTRO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.001362-0 - JOAQUIM ACOSTA DINIZ (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). ROSELI BERNARDO DA SILVA DINIZ (RJ-118655)) X JUSSARA ALVES BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTINHO OLIVEIRA (RJ-097877), Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) Despacho:Fls. 147/148: Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.001887-7 - OFFICE CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X ANTONIO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MENEZES DA CONCEIÇÃO (RJ-075416) Decisão:fLS. 129/130. Defiro o leilao que deverá ser realizado no átrio do Forum, por oficial de justiça. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.008849-1 - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X BABBO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2004.209.009435-4 - JDM PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X LUIS CARLOS CARVALHO VALENTE Despacho:Fls. 92/93. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.209.006013-9 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X THERESA CRISTINA CALDAS PINTO Despacho:Fls. 74/75. Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.007010-0 - REGINA SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X ROBERTO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122) Decisão:Cumpra-se o despacho de fls. 409, 1 (Indique a exequente o leiloeiro ). \r\n\r\nProc. 2002.209.006155-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X NELSON LAREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CAROLINE MILLEO LAREDO (RJ-117560) Decisão:1-Fls. 241. Defiro. 2-Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora on line) . Voltem os autos conclusos em 5 (cinco) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.007741-7 - 5 MPJ SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Defiro fls. 324 (expedição de oficio). \r\n\r\nProc. 2003.209.005760-3 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X ENGYCOL ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA Despacho:Fls. 284 : A exequente. \r\n\r\nProc. 2004.209.005802-7 - ELISABETH ANGELA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X EGLE FELISMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES (RJ-140633) Decisão:1-Fls. 118/121:Desentranhe-se e juntem-se aos autos proprios. 2-Intime-se a exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.007340-9 - BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X CIRO MULLER VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Sentença:Tendo os devedores satisfeito suas obrigações...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794 I do CPC...Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento. Oficie-se para o cancelamento das penhoras.... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.209.005342-1 - MVM MILLER ARQUITETURA E GERENCIAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Dê-se baixa e arquiveM-se. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.209.009959-7A - AELITA BLOCH MIZRACHY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO GUIDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Decisão:Fls. 26: Designo o dia 11/02/08 as 14:00 horas . Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.002181-3 - EDSON LUIZ RODRIGUES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) Decisão:Reconsidero o despacho def ls. 461, tendo em vista a decisão da superior instancia. Remetam-se os autos ao ilustre juiz vinculado, que presidiu a AIJ. \r\n\r\nProc. 2002.209.006585-3 - RONALDO RIBEIRO KLESCK (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Fls. 263/264. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.209.001981-0 - GUSTAVO DE ALMEIDA QUESADO SANTANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X ROBERTO DE OLIVEIRA GONCALVES DO CARMO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES (RJ-109168) Despacho:Fls. 241/242: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.209.003000-7 - HELCIO SORDO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA RIO DE JANEIRO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318) Sentença: Tendo devedora satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com base no artigo 794 I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Custas ex lege. Certificado o Trânsito em julgado, e o correto recolhimento das custas,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.004338-5 - REYNALDO DE ARAÚJO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025)) X MARIALVO MONTENEGRO CAIRRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o Dr. Perito para a realização da pericia e apresentação do laudo no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.011241-3 - IRIS CARDOSO YAMANE (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302), Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739) Despacho:Fls. 260: Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.209.000042-1 - ROSILEA COELHO TANAJURA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X BELTZ COMERCIO DE VEÍCULOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA (RJ-110413) Decisão:Ao Sr. Perito para prestar os esclarecimentos requeridos as fls. 130/133. \r\n\r\nProc. 2007.209.009609-6 - MARIANA VARELLA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte autora sobre a ( ) contestação e ( ) documentos juntos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.007802-8 - EDUARDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284)) X BREMEM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.006319-4 - Inventariante: LUIZ GUSTAVO MENDONÇA PAAPE JOÃO PAULO MENDONÇA PAAPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552), Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425)) X MAGNUS GUNTER PAAPE Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.209.010106-3 - CARMEN LUCIA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANLIO CORREA Decisão:Nomeio Curador especial, dando-se-lhe imediata vista dos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.000809-2 - BEDROOM MOVEIS E ESTOFADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE FONSECA LABUTO (RJ-054150)) X ARIADNE DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) A parte autora para efetuar o recolhimento da diferença de taxa judiciária no valor de R$ 136,00. \r\n\r\nProc. 2003.209.008741-3 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E DE SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X INFONARA INFORMATICA LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se a autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.001042-2 - VALMIR DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X AUTO POSTO TIROL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2005.209.004453-5 - REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X BRUNO ANDRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518), Dr(a). JULIANA CHAVES CRESTONI DIAS (RJ-111432) Decisão:Designo AIJ para o dia 28/05/08 as 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.209.000505-6 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X ASSOCIACAO DE MORADORES JARDIM BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ZIMERMAN (RJ-098858) Sentença: Tendo devedora satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, com base no artigo 794 I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Custas ex lege. Certificado o Trânsito em julgado, e o correto recolhimento das custas,dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.011131-7 - BANDEIRANTES TELEMARKETING E CALL CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA (RJ-064055)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OFFICE TOWER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) Decisão:Defiro fls. 354 (devolução de prazo ). \r\n\r\nProc. 2006.209.000081-9 - ANA PAULA DO ROSARIO KAPPIUS, VERA LUCIA VELOSO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-109229)) X CARLOS DE OLIVEIRA LIMA), EVANI DE FIGUEIREDI LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)), SONIA MARA ARAUJO DA COSTA, Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244) Decisão:Fls. 201/202: Desentranhem-se e juntem-se aos autos proprios. \r\n\r\nProc. 2006.209.000328-6 - CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X 500 SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) Decisão:fLS. 420. DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO AS PARTES POR MAIS 15 DIAS PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.209.009420-6 - MARINETE CINDRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X UNIMED - VITORIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Designo audiencia de concliação para o dia 29/05/08 as 13:00 horas. Intimem-se . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.006988-0 - LICELIO DE MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291), Dr(a). SANDRINEI SOARES DE SOUZA (RJ-031101)) X CARLOS ALBERTO GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Decisão:Esclareça o autor se o réu está cumprindo o julgado , prestando as informações necessárias e requerendo o que for de direito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.209.009210-0 - JOAO BERNANRDO PEREIRA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X AGOSTINHO PEREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Decisão:Manifestem-se os autores sobre o alegado pelo réu as fls. 208, item 1. Alerto aos autores que as contas devem ser julgadas, apos o que será cabível a execução. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.001478-3 - ITALIAN RIO COFFEE LOCACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X CMRP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368) Despacho:Fls. 192/193. Ao exequente. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.209.001261-3 - LUANA DE FREITAS THEMOTEO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X VERONICA BARROS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-129084), Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Decisão:Defiro fls. 355/356 ( expedição de oficios ). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.000105-8 - ROBERTO DIAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) Decisão:Cumpra-se o v. acordao. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008483-3 - ANA PAULA DE SOUZA SALAROLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.209.007899-7 - PEDRO CIMA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RECREIO DOS BANDEIRANTES IMOBILIARIA S/A), Confrontante: ALIPIO CARLOS E ALMEIDA), Confrontante: JUVENIL DA ROCHA VAZ), Confinante: ALEXSANDER FERREIRA VIANA) Decisão:Defiro fls. 116/116v (suspenso do feito por 60 dias). \r\n\r\nId: 435028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aldenita de Angelo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.209.004332-6 - HANA CABELEIREIROS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOS SANTOS SOARES (RJ-051359)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506) Decisão:O feito encontra-e sentenciado, sendo que a sentença transitou em julgado, conforme certidão de fls. 355. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.000015-9 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HIGH DEFINITION C E R DE P E E LTDA ME Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005587-2 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CESAR CERCHIARETO PEREIRA JUNIOR Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar o Autor na posse e propriedade do bem e condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do Autor, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. intregra em cartório \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.002389-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393)) X CLAUDIA VASCONCELLOS CARVALHO Sentença:A relação processual só se completa com a citação válida, conforme preceitua o artigo 214, caput, do CPC.Nos presentes autos, não houve a citação da Réu, não havendo, portanto, que se falar em homologação de acordo.Ex positis, tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.007225-9 - CONDOMINIO EDIFICIO PAOLA RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X TRECON TREVI CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100) DIGAM AS PARTES SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.209.009446-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X VANUZA R MONTEIRO DAS NEVES À parte autora sobre resposta de ofício (Fls77/78) \r\n\r\nProc. 2006.209.009979-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI E CORAL BALI (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414), Dr(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA (RJ-120100), Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X NEW CORAL IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Réu, alegando pontos omissos e contraditórios, na forma dos artigos 535 a 538, do CPC.A sentença embargada encontra-se às fls.142/143. É o breve relatório. DECIDO.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Entrtanto, deixo de acolhê-los, vez que não há omissão a ser sanada, pois a sentença é clara em sua fundamentação. Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que o Réu pretende é a modificação da sentença prolatada.A via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da sentença, cuja reforma se pretende.Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001326-9 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X OSCAR RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o Réu a pagar ao Autor a importância de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais), acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação e corrigido monetariamente a partir da distribuição.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida.P. R. I.( VER ÍNTEGRA EM CATÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.007060-5 - BAHIENSE EDUCAÇAO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X MAGALI MELO DOS SANTOS À parte autora sobre resposta de ofício(38/39/40) Port 01/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.007208-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO DIGAM AS PARTES SE O ACORDO FOI CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2007.209.008045-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LUIZ EDUARDO GONÇALVES BRAGA Sentença:A relação processual só se completa com a citação válida, conforme preceitua o artigo 214, caput, do CPC.Nos presentes autos, não houve a citação dos Réus, não havendo, portanto, que se falar em homologação de acordo.Ex positis, tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.010231-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA PLACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CLAUDIA CRISTINA DA SILVA Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.010650-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X BRENO ROMITA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a pagar as quotas condominiais vencidas e não pagas apontadas na inicial, bem como das demais quotas que forem se vencendo até o trânsito em julgado da presente sentença, acrescidas de juros moratórios, no percentual de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, além da multa contratual de 2% (dois por cento), tudo a partir do vencimento de cada obrigação.Condeno-o também nas custas processuais e honorários advocatícios do patrono do Autor, que arbitro de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I.( VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.013322-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIOSOTIS (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.013772-4 - IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X JOSE CARLOS ARANHA MANGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.004744-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS AUD SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776) Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,65; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,19.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,19. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.005093-1 - SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505)) X S R FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960) Decisão:Indefiro o pleito de fls. 154, vez que os personagens indicados pelo Autor não fazem parte do feito.Assim, indique o Exequente os bens a serem penhorados, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.010776-8 - MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X NOVA PERFORMANCE 2005 COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA), Fiador: CLAUDIO MAURICIO CAVALCANTI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361) À parte autora sobre contestação, na forma do art.327 do C.P.C.(Port 01/2007) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.001356-9 - PAULO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X INACIO VICENTE CAVALIN Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao Autor. Venha o RI do imóvel atualizado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.005374-9 - JOÃO BAPTISTA MALAN DE PAIVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ROSE SPIEGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036) Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,65.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,19.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,19.Ao executado sobre Termo de Penhora de fls. 292. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2004.209.006670-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X IBRAVUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,65.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,19.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,19. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2006.209.005833-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X VIVIAN CLAUDIA BOSCHER PASCHOAL COELHO Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,65.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,19.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,19. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2006.209.009541-7 - LUIZ CARLOS VELA ANTONY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,65.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,19.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,19. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.209.006053-3 - MR BENS EDITORA E GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VISCONDE ABAETE Decisão:Traga o Exequente a planilha atualizada de débitos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.209.011397-1A - CRISTIANO MONTASSIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X CARLOS BENTO DE MELLO), MALIN VALPASSOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Ao impugnado(Port 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.209.000572-8C - BULHÕES CARVALHO DA FONSECA ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X RITA LEILA OLIVEIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOS SANTOS SOARES (RJ-051359) Decisão:Ao Impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.000572-8A - BULHÕES CARVALHO DA FONSECA ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X RITA LEILA OLIVEIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOS SANTOS SOARES (RJ-051359) Decisão:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.209.000572-8B - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X RITA LEILA OLIVEIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOS SANTOS SOARES (RJ-051359) Decisão:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.011946-0 - JOAO CARLOS GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X JOSE HENRIQUE FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746) Sentença:... Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, para CONDENAR o Réu no pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais. A presente verba indenizatória será acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, conforme Código Civil, art. 405, e atualizada monetariamente a partir da distribuição, na forma do art. 1º, §2º, da Lei 6899/81. CONDENO, ainda, o Réu no pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, na forma do Código de Processo Civil, artigo 20, § 3º. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009801-5 - JOSE RICARDO COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X AUTO VIAÇAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 186.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.209.011397-1 - CARLOS BENTO DE MELLO, MALIN VALPASSOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X CRISTIANO MONTASSIER), JOSÉ LUÍS FERREIRA DAMASCENO À parte autora sobre contestações na forma do art 327 C.P.C.(Port 01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.209.000983-5 - JOSUÉ FERNANDES FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIAÇÃO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:... Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do Autor, para CONDENAR a Ré no pagamento do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais. A presente verba indenizatória será acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês e atualizada monetariamente, a partir da citação e até a data do efetivo pagamento. CONDENO, ainda, a Ré no pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, na forma do Código de Processo Civil, artigo 21, parágrafo único, tendo em vista que o Autor decaiu de parte mínima do pedido. P.R.I.(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.005615-1 - ACM MARLLOS CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X FINNA FIORE PRESENTES LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000572-8 - RITA LEILA OLIVEIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOS SANTOS SOARES (RJ-051359)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:Ao Autor, sobre a contestação e documentos que a instruem. \r\n\r\nProc. 2007.209.004913-6 - EDINETE DE SOUZA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:...Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, incisos I e V, do CPC. Condeno a Autora nas custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. ( VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.004756-7 - ANA CAROLINA SEIXAS BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SANTOS (RJ-080671), Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890)) X MARCO ANTÔNIO OLIVEIRA BASTOS Decisão:Junte-se petição constante do sistema.Trata-se de inventário dos bens deixados por Marco Antonio Bastos, distribuídos em 27/06/2003.Contudo, até a presente data não foram avaliados todos os bens que compõem o monte e que estão declarados às fls. 41/43 e 353/354.Dessa forma, necessário se faz chamar o feito a ordem para determinar o cumprimento dos itens a seguir:1 - o recolhimento das custas e a expedição dos mandados de avaliação dos bens faltantes;2 - remessa dos autos ao Contador para cálculo do imposto devido;3 - remessa dos autos ao partidor.Somente após o cumprimento de todos os itens acima, direi sobre eventuais pedidos de levantamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.002887-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO MAURICIO DE AZEVEDO GICOVATE À parte autora sobre resposta de ofício(Fls 91) \r\n\r\nObrigação de Dar; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.000553-6 - ROGERIO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA republicando devido a um erro na data da audiência na publicação anterior:Na forma do art 275, II, d, CPC, convolo a ação para o rito sumário. Anote-se onde couber.Considerando a gravidade dos fatos narrados e a impossibilidade, diante das provas trazidas aos autos, deste Juízo inferir a verossimilhança das alegações, designo audiência ao toque do art 277, CPC para o dia 19/02/2008, às 15:00 horas, quando será examinada a tutela requerida.Cite-se e intime-se o Réu pelo Sr Oficial de Justiça de Plantão no dia 01/02/2008.Traga o autor documentos que comprovem os gastos que alega ter em razão do acidente. Defiro gratuidade de justiça ao Autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.006084-3 - JOAQUIM GASPAR FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:...Ex positis, CONFIRMO a antecipação de tutela concedida e JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, condenando a Ré a fornecer ao Autor o \"STENT\" FARMA COLÓGICO, bem como o \"STENT\" CONVENCIONAL LIBERTE, e tammbém material necessário para o tratamento cirúrgico definitivo de lesão obstrutiva longa em vaso coronariano de fino calibre, constante do atestado médico.Condeno, ainda, a Ré nas custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, revertidos em favor do CEJUR.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, nada requerido pelas partes, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011196-4 - ROMULO AUGUSTO DOURADO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA GUIMARÃES DA SILVA REGO (RJ-133126)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a Ré a pagar ao Autor a importância de R$ 500,00 pelos danos materiais experimentados e R$ 2.000,00 a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária desde a citação até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% (dez por cento sobre o valor da causa. (Integra em cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003356-4 - ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO LOBATO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X CITROEN CONCESSIONÁRIA SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.002680-0 - CARLOS AUGUSTO PEDRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X VIVO TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favos do Exequente, como requerido.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2004.209.005824-6 - FRANCISCO CARLOS GOULART BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MÁRCIO GOICHIMAN Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,65.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,19.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,19. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.209.001031-3 - VERONICA CHAVES DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)) X ELISA VIVACQUA DE OLIVEIRA) Decisão:Preliminarmente, indique a Autora o bem que dará em caução. Após, voltem. \r\n\r\nId: 435029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell Duarte \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.004916-1 - MARCIO DE CARVALHO DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X PAULO AFFONSO DANTAS Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 63: falta recolher as seguintes custas judiciais: R$ 10,38 (ATOS DIST) - CONTA 6002-02696-8, R$ 2,07 (ACRÉSC. DE 20%) - CONTA 6002-05926-6, R$ 0,51 (FUNPERJ) CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,51 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.209.008014-3 - Inventariante: MARIA DA SALETE ARAGAO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X Habilitado: ESTASA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS S/A), Habilitado: CDS CONSULTORIA DESENVOLVIMENTO E SERVIÇOS EM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 54: \"SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS JUDICIAIS PARA A REMESSA DOS AUTOS À FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL: R$ 18,24 (PORTE DE REMESSA E RETORNO) - CONTA 1104-9; R$ 0,91 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,91 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.003198-7 - LEONARDO TELES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUARINO MARTINS (RJ-118746)), VLADIMIR FERREIRA TELES DE SOUZA, Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)), HUMBERTO TELES, Dr(a). HUMBERTO TELES (RJ-097556), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620), Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268)), RAFAEL TELES, Dr(a). RAFAEL TELES (RJ-103370)), ZELIA FERREIRA TELES DE SOUSA, Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X HUMBERTO TELES MACHADO DE SOUSA DIGAM AS PARTES SOBRE FLS 775/777. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.005466-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AUTO ESCOLA RIO CENTRO LTDA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 104.(RECOLHER CUSTAS REF.AOJA-CONTA 1107-2-R$ 40,16-CAARJ-CONTA 2001-6-R$ 4,02-FUNPERJ-CONTA 600225174-9-FUNDPERJ-CONTA 567300124-3-R$ 2,01 P/ CADA UM). \r\n\r\nProc. 2007.209.003868-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X CRISOSTOMO PEIXOTO LOPES Desentranhe-se eadite-se o mandado,fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.209.004110-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLAUDIO DUTRA NOGUEIRA Dê-se vistas pelo prazo de 05 (cinco) dias,comprovada a regular representação. \r\n\r\nProc. 2007.209.012143-1 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CAIRU AUTO CENTER LTDA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão entre as partes acima nominadas, devidamente qualificadas na inicial de fls. 02/04.À fl.26 dos autos, a parte autora formulou pedido de desistência da presente ação.Desta forma, para fins do que trata o parágrafo único, do artigo 158, do C.P.C., HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a desistência acima referida, e, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito.As despesas processuais e os honorários de advogado da parte autora serão por ela suportados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010335-9 - BERENICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (SP-107699)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 29.(CERTIDÃO DE OJA). \r\n\r\nProc. 2008.209.000322-9 - JOSE LUIZ MAULER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MAULER JUNIOR (MG-065966)) X BANCO ABN AMARO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281) Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 35.(juntada da procuração). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.001939-5 - TOQUE DE LINHA PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIELA LIMA BARROSO FERNANDES (RJ-108259)) X BLUE DO SOM DISCOS RECORDS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Digam as partes sobre certidão de fls. 184 (faltam custas p/ intimação das partes e testemunhas no valor de R$ 12,78, por pessoa, caso seja por OJA - conta 1107-2 ou R$ 3,65 por VIA POSTAL, conta 1110-6).À parte ( ) autora ( XXX ) ré para retirar ( XXX ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2005.209.002109-2 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X DANIELE PEREIRA DA SILVA MELLO Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.171/173.(resposta de oficio e AR). \r\n\r\nProc. 2006.209.004691-1 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X MANUEL LOPES DE PINHO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 78.(RECOLHER CUSTAS REF: AOJA-CONTA 1107-2-R$ 12,78-CAARJ-CONTA 2001-6-R$ 1,27-FUNPERJ-CONTA 600225174-9-FUNDPERJ-CONTA 567300124-3-R$ 0,64 P/CADA UMA). \r\n\r\nProc. 2006.209.007583-2 - CWF RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X CCSA COMPANHIA CAPITAL SOCIEDADE ANONIMA DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS SDOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 97/98. \r\n\r\nProc. 2006.209.010487-0 - INTERLAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X HUGO TINOCO MEIRELES E OUTRO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.001212-5 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ADRIANA PINTO DA SILVA E OUTRO À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO.A parte autora sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.209.001983-1 - CONDOMINIO BARRAMARES GERAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X LOLITA STANESCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 80.(RECOLHER CUSTAS REF:( AOJA-CONTA 1107-2-R$ 25,56-CAARJ-CONTA 2001-6-R$ 2,56-FUNPERJ-CONTA 600225174-9-FUNDPERJ-CONTA 567300124-3-R$ 1,28 P/CADA UMA). \r\n\r\nProc. 2007.209.004336-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X NORMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) Anote-se onome da patrono da ré. (fls. 67/68).Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão ser recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.209.007111-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE CHIP (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081), Dr(a). WALTER FELIPE DOS SANTOS MARTINS (RJ-107203)) X RONALDO REGO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais, entre as partes acima nomeadas e qualificadas nos presentes autos.Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls. 50/51.Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.008137-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X RODOLFO MACHADO JUNIOR E OUTRO À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.011336-7 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X CELSO ANICET LISBOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.015265-8 - BCF ADMINISTRADORA DE BENS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X ELIANA MARIA PAZZINI DE OLIVEIRA Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( x ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls 22: AOJA - R$ 12.78- CONTA 1107-2;CAARJ - R$ 1.27- CONTA 02001-6;FUNPERJ - R$ 0.63- CONTA 600225174-9; FUNDPERJ - R$ 0.63- CONTA 567300124-3; taxa judiciária no valor de R$ 31.27- CONTA 2101-4 \r\n\r\nProc. 2007.209.015389-4 - BLUE ONE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X BLUE I SPE PLANEJAMENTO PROMOÇAO INCORPORAÇAO E VENDA LTDA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.36. (Complemente-se taxa judiciária R$ 122,50 conta 2101-4 ) \r\n\r\nProc. 2007.209.015550-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802)) X WANDERLEI CORREA DE SOUZA E OUTRO Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( X ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 47: R$ 22,66 (AOJA) - CONTA 1107-2, R$ 2,26 (CAARJ) - CONTA 2001-6, R$ 1,13 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 1,13 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3 E R$ 224,83 (TAXA JUDICIÁRIA) - CONTA 2101-4. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.008571-2 - TOP KIT MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387)) X CINTIA AZEVEDO FERNANDES DE OLIVEIRA À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.008246-9 - PAULO ROBERTO AMORIM DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Digam as partes sobre fls 215 a 242 ( laudo) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001821-6 - ROBERTO DOWSLEY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X NORTHCAR PLUS (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 109V___________. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.209.010240-0 - ESPOLIO DE CLOVIS COUTINHO MOURAD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER E OUTRO Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 33.(recolher custas ref.(AOJA-CONTA 1107-2-R$ 12,78-CAARJ-CONTA 2001-6-R$ 1,27-FUNPERJ-CONTA 600225174-9-FUNDPERJ-CONTA 567300124-3-R$ 0,64 P/CADA UMA). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.009756-0 - LIGIA TOURINHO MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X FLAVIO OFRANTE ALVES E OUTRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 93.(RECOLHER CUSTAS REF.AOJA-CONTA 1107-2-R$ 12,78-CAARJ-CONTA 2001-6-R$ 1,28-FUNPERJ-CONTA 600225174-9-FUDNPERJ-CONTA 567300124-3-R$ 0,64 P/CADA UM). \r\n\r\nProc. 2007.209.003858-8 - IRENE MARTINS FONSECA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-063623)) X ARPAD FRANCIS SEBOK (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Sentença:... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS ... Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do mesmo imóvel já acima referido pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.209.012453-5 - ANGELA LEMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X IVAN MAIA E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento entre as partes acima litigantes devidamente qualificadas na petição inicial.Foi noticiado nos autos, à fls. 28, que a parte ré quitou seu débito junto à parte autora.Desapareceu, assim, o interesse processual a justificar o prosseguimento do feito.Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.As despesas processuais e os honorários do advogado da parte autora serão por ela suportados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.004206-0 - MARIA CRISTINA DE CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981)) X RAFAEL DE OLIVEIRA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.014768-7 - MARIA DE FATIMA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 11.(RECOLHER CUSTAS REF.AE-CONTA 1102-3-R$ 118,67-CAARJ-CONTA 2001-6-R$ 11,86-ATOS DOS DISTRIBUIDORES-CONTA 600202696-8-R$ 18,23-ACRÉSCIMOS DE 20%-CONTA 6002205926-6-R$ 3,64-FUNPERJ-CONTA 600225174-9 E FUNDPERJ-CONTA 567300124-3-R$ 6,84-P/CADA UM). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.004931-6 - HYGINO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA (RJ-129008), Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). ERIKA BASILIO KHALILI (RJ-124389)) X SERGIO DE SOUZA FERNANDES), MAURICIO DE SOUSA FERNANDES), MARIA BEATRIZ DE FARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:Oficie-se à 2ª Vara Cível, conforme requerido ... Após, voltem ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.005792-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SERC SECURITY SISTEMAS ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025) Desentranhe-se eadite-se o mandado,fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2003.209.010347-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X FRANCISCO CARLOS DA COSTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.209.002052-7 - ESPÓLIO DE AVELINO RIBEIRO DA CUNHA TORRES (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X HPM ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 151.(CUSTAS REF.AOJA-CONTA 1107-2-R$ 31,03-CAARJ-CONTA 2001-6-R$ 3,10-FUNPERJ-CONTA 600225174-9-FUNDPERJ-CONTA 567300124-3-R$ 1,55-PARA CADA UM). \r\n\r\nProc. 2005.209.005510-7 - ADVANCE INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO MARQUES BARBOZA JUNIOR (RJ-114450)) X GIUK INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)), RONALDO FEITAL SOARES PINTO), GIULANE TWARDOWSKI), ZELIA VENEDA TWARDOWSKI SOARES PINTO Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.209.010859-8 - GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X JOSE INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) diga a parte autora sobre a certidão de fl. 119: SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS JUDICIAIS PARA A REALIZAÇÃO DA PENHORA: R$ 18,25 (AOJA) - CONTA 1107-2, R$ 0,91 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,91 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2006.209.008158-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X BARRA BEST CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.010106-5 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752), Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA GAMA (RJ-137602)) X ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346), Dr(a). PATRICIA TEIXEIRA HENRIQUES CERQUEIRA SANTOS (RJ-111693) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 66: SE A INTIMAÇÃO FOR POR OFICIAL DE JUSTIÇA SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS: R$ 12,78 (AOJA) - CONTA 1107-2, R$ 0,63 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,63 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3; SE PELA VIA POSTAL, AS CUSTAS SÃO AS SEGUINTES: R$ 3,65 (APCJ) - CONTA 1110-6, R$ 0,18 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,18 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.209.012287-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X VIDEO PLEASURE COMERCIO DE AUDIO VIDEO E INFORMATICA LTDA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.90.(RESPOSTA OFICIO). \r\n\r\nProc. 2007.209.013307-0 - RDR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X EDITORA AMERICA JURIDICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) ...Em atenção ao disposto no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Anotem-se os nomes dos patronos de fls. 33.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.014861-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X SÃO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A), JULIO CESAR DE CAMPOS JORGE), VERA LIA PINHEIRO JORGE Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 16.(FALTA RECOLHER CUSTAS REF.AE-CONTA 1102-3-R$ 80,32-CAARJ-CONTA 2001-6-R$ 8,03-FUNPERJ-CONTA 600225174-9-FUNDPERJ-CONTA 567300124-3-R$ 4,01 P/CADA UM). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.000974-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFATAURUS ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X GUILLERMO PORCEL VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 227: SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS JUDICIAIS PARA A AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO: R$ 154,82 (AAJ) - CONTA 1108-0, R$ 38,71 (AAJ) - CONTA 6158-07748-4, R$ 19,35 ((CAARJ) - CONTA 2001-6, R$ 9,67 (FUNPER) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 9,67 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2004.209.001227-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) À parte ( X ) autora, ( ) ré para retirar ( ) mandado de pagtº., ( ) notificação, ( ) interpelação, ( X ) Certidão de Inteiro teor expedidos pelo cartório, no PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.209.003195-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GEORGE (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692)) X PAULO ROBERTO CARVALHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Dê-se ciencia às Defensoria Pública. Ao exequente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2004.209.004010-1 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SIMONE DE QUEIROZ BRASIL Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 167: dvem ser fornecidas cópias de fls. 165 e 167 para instruir o mandado a ser desentranhado. \r\n\r\nProc. 2004.209.005049-1 - DAISY DA SILVEIRA MONDELLI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X FABRIZIO BOGANI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DA SILVA (RJ-013727)), SILVIO ALBERTO AMENDOLA FONSECA), MARIA JULIA AMENDOLA FONSECA, Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459) Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Aos Dezesseis dias do mês de Janeiro de 2008, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução de Título Judicial do imóvel de propriedade dos executados SILVIO ALBERTO AMENDOLA FONSECA, CPF Nº 256.040.237/87 e MARIA JULIA AMENDOLA FONSECA, CPF Nº 332.692.207-82, localizado na Rua Panorama, antiga Rua 3, casa 110 e respectivo terreno, lote 9 da Quadra I do P.A. 29.255, Freguesia Jacarepagua, matrícula nº 1197, do Livro de Registro de Imóveis do Cartório do 9º Ofício, conforme certidão acostada às fls.219/220 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor . \r\n\r\nProc. 2004.209.009306-4 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X BRASIL SUL RECREIO CONSTRUÇÕES LTDA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.159 (of~icio do deprecante ) \r\n\r\nProc. 2005.209.000575-0 - HENRIQUE FARHI (Adv(s). Dr(a). LUZIA PEIXOTO DE PAIVA FARHI (RJ-001096)) X RICARDO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 151 a 156 ( resposta dos ofícios expedidos) \r\n\r\nProc. 2005.209.005641-0 - CONDOMINIO ALDEIA DO MAR SETOR INTEGRADO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X LUIZ GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 101: PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS: R$ 154,82 (AAJ) - CONTA 1108-0, R$ 38,71 (AAJ) - CONTA 6158-07748-4, R$ 19,35 (CAARJ) - CONTA 2001-6, R$ 9,67 (FUNDPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 9,67 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.209.005770-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCE LA BARBIERE (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ANALITA BORGES SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811), Dr(a). MÁRCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO (RJ-053560) As custas pendentes são: R$ 9.12, por autos com até 200 folhas (será devido o mesmo valor por outro grupo de folhas - conta: 1104-9 e a) funperj - R$ 0.46, conta 6002.25174-9, b) fundperj - o mesmo valor - conta 5673-00124-3, ressaltando-se que o advogado poderá levar os autos em mãos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.209.007665-8 - CAMILLA FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X ASSOCIACAO DE MORADORES VILLAGGIO FELICITA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS GONCALVES (RJ-104852) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DOCUMENTO DE FL. 207 E SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 206: \"SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS JUDICIAIS: R$ 12,78 (AOJA) - CONTA 1107-2, R$ 1,27 (CAARJ) - CONTA 2001-6, R$ 0,63 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,63 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.002011-0A - AMERICO DIAS DE AREDE (Adv(s). Dr(a). NOELIA AMADO AMINO (RJ-134673)) X MARIA DA GLORIA CONDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Sentença:Por tais motivos, REJEITO A IMPUGNAÇÃO....Ver íntegra no cartório \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.007678-6 - RUY MANOEL FURTADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO F B MOREIRA (RJ-093540) Decisão:Intime-se o executado, por DO, para cumprimento espontâneo da decisão de fls. 226/232, no prazo de 15 dias (art. 475J do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.209.003825-8 - SEVERINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE R DA S MARQUES (RJ-075822)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 149___. \r\n\r\nProc. 2005.209.005249-0 - MARIA JULIA VIANA COELHO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ROGERIO GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)), CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO, Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192) Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia de sua última declaração do Imposto de Renda ou, se for o caso, cópia de sua ùltima Declaração de Isento, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.006678-6 - CRISTIANE DA CONCEIÇAO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X MARIA AMELIA BOGEA SERRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498) Diga a parte ( x ) autora ( x ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 167/168.(recolher custas ref; AOJA-CONTA 1107-2-R$ 12,78-CAARJ-CONTA 2001-6-R$ 1,28-FUNPERJ-CONTA 600225174-9-R$ 0,64-FUDNPERJ-CONTA 567300124-3-R$ 0,64) p/ depoimento pessoal do autor e réu e por cada testemunha que vier a ser arrolada. \r\n\r\nProc. 2005.209.009812-0 - MILTON AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X KONSERTAMUS ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Diga a parte autora sobre documento de fls. 210 ( ofício B. real). \r\n\r\nProc. 2007.209.015493-0 - SIMPLICIO DAVID (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271)) X SONIA JAYME PINHEIRO E OUTROS DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FL.20: \"NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DA HIPOSSUFICIÊNCIA.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.015579-9 - VALERIA LACERDA DE ALMEIDA OKIDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X FNAC BRASIL LTDA E OUTRO Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( X ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 23: R$ 40,16 (AE) - CONTA 1102-3, R$ 4,01 (CAARJ) - CONTA 2001-6, R$ 2,00 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9, R$ 2,00 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3 E R$ 44,32 (TAXA JUDICIÁRIA) - CONTA 2101-4. \r\n\r\nProc. 2008.209.000135-0 - MARIE THERESE DE ARAUJO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)) X MARIA INES MENDES Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 44.(comprovação de hipossuficiência). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.005447-0 - MARCIA BAILLY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA PALHARES PASSALACQUA (RJ-047889), Dr(a). FERNANDO DE FARIA (RJ-068677), Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163)) X LUIZ NICOLAU MARQUES BRAGA Decisão:Venha a certidão do RGI atualizada para fins de apreciação do pedido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.006223-7 - INSTITUTO BIOCHIMICO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MASSARI BRASIL FORTE FORNECIMENTOS LTDA FALTA RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS JUDICIAIS: R$ 38,34 (AOJA) - CONTA 1107-2, R$ 1,91 (FUNPERJ) - CONTA 60,02-25174-9 E R$ 1,91 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2004.209.008025-2 - INTRACOR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) Decisão:Regularize a parte ré a sua representação judicial, vindo aos autos o original de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.209.011291-9 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X RONALDO PADILHA FERNANDES Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 61.(DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS). \r\n\r\nProc. 2007.209.000252-1 - LEONARDO MIGUEL LITMAN (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286), Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X ILAN MAIERHOFFER COM DE ROUPAS DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 27: SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA: R$ 118,67 (AE) - CONTA 1102-3, R$ 12,78 (AOJA) - CONTA 1107-2, R$ 13,14 (CAARJ) - CONTA 2001-6, R$ 18,23 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES) - CONTA 6002-02696-8, R$ 3,64 (ACRÉSCIMOS DE 20%) - CONTA 6002-05926-6, R$ 7,48 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 7,48 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3 E R$ 1760,00 (TAXA JUDICIÁRIA) - CONTA 2104-4. \r\n\r\nProc. 2007.209.010687-9 - MAURICIO DOS SANTOS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA (RJ-130558)) X ROBERTO TRUFELLI JUNIOR E OUTROS Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 43: R$ 160,64 (AE) - CONTA 1102-3, R$ 8,03 (FUNPERJ) - conta 6002-25174-9 e R$ 8,03 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2007.209.011733-6 - MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515)) X POSTO GOLFINHO DE MARICA LTDA Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 39.(recolher custas ref: APCJ-conta 1110-6-R$ 3,65-CAARJ-conta 2001-6-R$ 0,37-FUNPERJ-CONTA 600225174-9-FUNDPERJ-CONTA 567300124-3-R$ 0,20 P/CADA UMA.). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.000441-6 - YEDDA MARIA CORREIA GAY (Adv(s). Dr(a). BRUNA FERREIRA SOARES DE FREITAS (RJ-140127)) X ELETROS SAUDE- FUNDAÇÃO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Esclareça a parte autora como chegou ao valor atribuído à causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.009105-7 - RAFAEL CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Diga a parte ( ) autora ( X ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 97.(RECOLHER CUSTAS REF.AOJA-CONTA-1107-2-R$ 12,78-CAARJ-CONTA 2001-6-R$ 1,28-FUNPERJ-CONTA 600225174-9-FUNDPERJ-CONTA 567300124-3-R$ 0,64 P/CADA UMA). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002256-4 - MARIA AMELIA LOPEZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CURI VITARI (RJ-013414), Dr(a). FLAVIO LEONARDO DE ARAUJO VITARI (RJ-121186)) X MARCIA OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre FLS.195/196. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.209.000781-8 - BRASBUILDING ADMINISTRAÇÃO E INCORPORAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X SONIA CRISTINA CARDOSO CAVALO Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( X ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 31: R$ 160,64 (AE) - CONTA 1102-3, R$ 16,06 (CAARJ) - CONTA 2001-6, R$ 8,03 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9, R$ 8,03 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3 E R$ 217,25 (TAXA JUDICIÁRIA) - CONTA 2101-4 (ART. 134, parágrafo único) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.000459-3 - HELENE BERTRAND (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X CAUCASO ANTIGUIDADES E TAPETES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:Recolha a ré apelante o preparo acima apontado, no prazo de 05 dias, conforme o art. 511 § 2º do CPC, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.209.004258-0 - MIRIAM SOUZA SCHUTZ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395)) X AMERICO DIAS DE AREDE Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-se correto valor à causa que deve corresponder ao benefício econômico pretendido. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.012889-9 - ANTHONY WREFORD LIMA HEARD (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376)) X JOSE CABRAL DURE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.007642-5 - PAULO ROBERTO AMORIM DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.015390-0 - JOSE ROBERTO XAVIER PONTE (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA) Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 267: R$ 33.67 - conta 2101-4. \r\n\r\nId: 435031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "435032": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell Duarte \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO - RJ129166 \r\n\r\n2004.209.007214-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2004.209.009126-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nISIS DIAS PINTO - RJ121547 \r\n\r\n2005.209.003302-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nBRUNA VERONICA QUILES - RJ143289 \r\n\r\n2005.209.007892-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nANDRE PEREIRA GUIMARAES - RJ155726E \r\n\r\n2006.209.007316-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2007.209.002251-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n2007.209.007564-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n2007.209.008742-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nJAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR - RJ092121 \r\n\r\n2007.209.010676-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nMARIA DO PERPETUO SOCORRO PAIVA DOS SANTOS - RJ092432 \r\n\r\n2003.209.006210-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nALUIZIO PARANHOS COELHO - RJ020810 \r\n\r\n2005.209.000790-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nWASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS - RJ000947 \r\n\r\n2005.209.008270-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nLUANA SILVA SANTORO - RJ135778 \r\n\r\n2005.209.011060-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nGIANE APOLIANA ALBINO - RJ110552 \r\n\r\n2006.209.003253-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nMARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS - RJ096857 \r\n\r\n2007.209.004452-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE KUNTZE DOS SANTOS - RJ140863 \r\n\r\n2007.209.012124-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nALDO ALVES - RJ001632D \r\n\r\n2003.209.007662-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nMILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA - RJ144079 \r\n\r\n2004.209.009257-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA - RJ011221 \r\n\r\n2007.209.001072-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\n2007.209.003088-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA - RJ004051 \r\n\r\n2007.209.002806-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nELIENE SOARES DA SILVA - RJ153528E \r\n\r\n2003.209.001525-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nNANETE SALAZAR DA MATA - RJ026837 \r\n\r\n2003.209.005194-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nRAFAEL MACHADO DOS SANTOS - RJ137805 \r\n\r\n2004.209.010334-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ARLINDO LIMA MOURA - RJ112542 \r\n\r\n2004.209.010575-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nANA PAULA DE MATTOS GAZOLLA - RJ155153E \r\n\r\n2005.209.000172-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nJOSANE DA SILVA PESSOA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - RJ128706 \r\n\r\n2005.209.003261-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nRENATA BARROS DE ARAÚJO - RJ114149 \r\n\r\n2006.209.001227-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA - RJ120100 \r\n\r\n2006.209.010893-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nMÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA - RJ036356 \r\n\r\n2002.209.009674-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nFABRÍCIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS - RJ125870 \r\n\r\n2003.209.002486-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nALBERTO AYRES CARELLI COSTA - RJ046674 \r\n\r\n2003.209.009510-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nSIMONE BRAZ DE SOUZA FERREIRA - RJ135514 \r\n\r\n2004.209.010043-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nRENATO DA FONSECA LIMA - RJ090121 \r\n\r\n2005.209.003458-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nSONIA VIEIRA DA ROSA - RJ034011 \r\n\r\n2006.209.007442-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA - RJ100279 \r\n\r\n2003.209.004570-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nNICK BASSALO ANTUNES - RJ140179 \r\n\r\n2003.209.005531-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA DIAS MONTEIRO - RJ140435 \r\n\r\n2004.209.007647-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA - RJ015685 \r\n\r\n2005.209.002554-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nVINICIUS DE PAULA OLIVEIRA - RJ102122 \r\n\r\n2006.209.004686-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nLEONARDO DE ARAUJO VIVAS - RJ112502 \r\n\r\n2006.209.004764-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nTHIAGO BITTENCOURT DE OLIVEIRA PINTO - RJ157630E \r\n\r\n2007.209.005988-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n2003.209.008803-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM - RJ111981 \r\n\r\n2005.209.000751-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nMARCOS MOURA MESSIAS - RJ148802E \r\n\r\n2005.209.007163-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2006.209.001763-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2007.209.004871-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nPEDRO MARCOS VILARIM AQUINO - RJ105268 \r\n\r\n2007.209.012343-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nLOLA VAINSTOK FRANÇA - RJ053342 \r\n\r\n2003.209.000080-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nBRUNO ARIAS MENDES - RJ122984 \r\n\r\n2003.209.003106-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nJANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG - RJ121444 \r\n\r\n2003.209.005160-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nMARIA THEREZA COSTA PAMPLONA PEREIRA - RJ078296 \r\n\r\n2003.209.008560-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nLUANA AYRES DE ANDRADE MELLO - RJ138433 \r\n\r\n2004.209.000184-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nMONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES - RJ089690 \r\n\r\n2004.209.005621-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nJOÃO CARLOS SOARES GAMA - RJ114270 \r\n\r\n2004.209.007329-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nEDSON FREDERICO MARTINS - RJ130172 \r\n\r\n2006.209.005891-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nLUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA - RJ100193 \r\n\r\n2007.209.002293-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nMÍRIAN CRISTIANE LUSTOSA - RJ147087E \r\n\r\n2007.209.004796-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nId: 435032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.209.010531-0 - WANDE NOLASCO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TENORIO CAVALCANTE (RJ-045802)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.002677-0 - WANDERLITA BOSSI DOLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X DANIEL OLIVEIRA DE AZEVEDO Ofícios prontos aguardando advogado retirá-los \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.004425-2 - LEO EDUARDO DA COSTA HIME (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (RJ-066178)) X DARCY MONTEIRO HIME Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a partilha de fls. 84/86 dos autos de Inventário dos bens deixados por DARCY MONTEIRO HIME, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Transitada em julgado a presente sentença, dê-se vista à Fazenda, nos moldes do § 2º do artigo 1.031 do Código de Processo Civil. Verificado pela Fazenda Pública o pagamento de todos os tributos, expeça-se formal de partilha, bem como os alvarás referentes aos bens por ele abrangidos. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.006192-4 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ROMULO SOBREIRA Ofícios prontos aguardando advogados para retirá-los \r\n\r\nProc. 2007.209.004036-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLAUDIO MONTEIRO MESQUITA Aos interessados sobre resposta aos oficios. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.011372-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X GIOVANNI MARTELLO RICCOBENE A parte autora acerca da certidão do oficial de justiça avaliador. (port. 01/06) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004246-2 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X REJANE FERREIRA DA SILVA Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.004771-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARIBBEAN VILLAGE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JORGE NOBRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FERREIRA CALAINHO (RJ-038617) Digam os interessados sobre a certidão negativa do mandado de avalição, (...não recolheu custas...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.006334-9 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X GLORIA VIRGINIA LOGSDON Ofícios prontos aguardando advogado retirá-los \r\n\r\nProc. 2007.209.000994-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X ANDRE EDUARDO DA S REBOUÇAS E OUTRO Digam os interessados sobre a certidões negativas no prazo de 05(cinco) dias, em consequencia, retiro o feito de pauta.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.002661-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X JOSE MARCELO MOREIRA Ofícios prontos aguardando advogado retirá-los \r\n\r\nProc. 2007.209.003500-9 - CONDOMNIO DO EDIFICIO STELLA VITA E BELLA VITA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ELIANE COSTA VAZ Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.004045-5 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131), Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X MARIA DA GLORIA C S MARINHO Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.006093-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE MARMARA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X CHRISTIANNI LANFREDI RANGEL Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.007581-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIANCO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SHEILA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376) Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.008049-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X SERGIO SOUZA ESTEVES Decisão:Venha a pretensão de suspensão subscrita pelas partes, nos moldes do artigo 265, inciso II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.008714-9 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135) Ofícios prontos aguardando advogado retirá-los \r\n\r\nProc. 2007.209.010735-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X EDSON JOSE LIMA MORAES Ofícios prontos aguardando advogado retirá-los \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.005412-0 - LUCIENE LOPES DE OLIVEIRA SACCO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Recebo as apelações no efeito devolutivo. Aos apelados. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011761-0 - MAURO NEGRINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO SCHAHIN), LOSANGO Decisão:1- Recebo a emenda de fls.41/68. Retifique-se o rito para Sumário. Oficie-se. Comunique-se. Anote-se e autue-se corretamente.2-Designo o dia 27/03/2008 às 15:15 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004680-9 - MOACIR ANDRADE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL YOMURA MARTINS (RJ-118825)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Venham as faturas com o demonstrativo de débito, acompanhadas do resumo detalhado das ligações, transferindo-se, entretanto, a data do vencimento daquelas, a fim de que haja tempo hábil para seu pagamento.Outrossim, intime-se a parte ré para que efetue a compensação no valor de R$ 94,55, referente a 50% das custas processuais. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.012336-1 - CRISTIANO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X TOP TARGET PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA EPP Digam os interessados sobre a certidão negativa (...réu mudou-se am novembro de 2007...) no prazo de 05(cinco) dias, em consequência, retiro o feito de pauta.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2008.209.001001-5 - ELLEN JAFFE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X VIVO S/A Decisão:Na hipótese vertente, presentes os pressupostos legais autorizadores, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros referidos na inicial, por inscrição realizada pela parte ré, até solução definitiva da presente lide.Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.008037-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ELIANE FARIAS DE BARROS Autos à disposição da parte autora. (port. 01/06) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.003109-9 - S MIGUEL EMPREENDIEMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X ANTONIO JORGE DE MACEDO MATTOSO E OUTROS Ofícios prontos aguardando advogado retirá-los \r\n\r\nProc. 2007.209.002206-4 - CLAUDIO SERGIO TURANO (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X FOUR SEASONS CLEAN SERVICE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Decisão:Recolha, a parte Apelante, em cinco dias, a diferença apontada às fls.86, sob pena de deserção. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.010778-0A - MANOEL BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, ante a inexistência do vício imputado, na decisão em questão, que deve ser mantida tal qual foi lançada. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.004411-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508), Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X ALOHA LOUNGE BAR E CHOPERIA LTDA), DANIEL MACHADO MAGALHAES DE ALMEIDA Ofícios prontos aguardando advogado retirá-los \r\n\r\nProc. 2006.209.007507-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X FARMACIA GIORGIS E SILVA LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente para promover a citação dos executados. \r\n\r\nProc. 2006.209.010461-3 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RAKAMI D AVILA RODRIGUES DA SILVA Ofícios prontos aguardando advogado retirá-los \r\n\r\nProc. 2007.209.006108-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LAPIS DE COR PLANEJAMENTO E CRIAÇAO PUBLICIDADE LTDA E OUTROS Ofícios prontos aguardando advogado retirá-los \r\n\r\nProc. 2007.209.009242-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NIDIA IVETTE RIVERA RIVERA Ofícios prontos aguardando advogado retirá-los \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.001226-5 - MARTHA DIOGO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005536-7 - VIVIAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X INVISTA CONSULTORIA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422) Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2008.209.001157-3 - BARTIRA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X BANCO SUDAMERIS S/A Ofícios prontos aguardando advogado retirá-los \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.011935-5 - HORSE SHOE RESTAURANTE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)) X FREITAS CONTABILIDADE LTDA Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.005921-8 - ZELIA GIMAID DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Cumpra-se o v. acórdão. (port. 01/06) \r\n\r\nProc. 2007.209.006258-0 - GUSTAVO CORREA NEVES (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Esclareça a parte autora sua pretensão em relação à segunda ré. \r\n\r\nProc. 2007.209.009270-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VERONA (Adv(s). Dr(a). JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-122208)) X CARLOS ALBERTO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Decisão:1- Fls.: 44/46 - Indefiro a denunciação da lide, vez que só é cabível nos casos previstos no artigo 70 do CPC. Uma vez desatendidos aqueles requisitos, deve ser indeferida, por falta de amparo legal.2- Intime-se o Sr. Perito para se manifestar acerca de sua nomeação e estimar honorários, conforme já determinado às fls. 28. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.003931-1 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900), Dr(a). MARCOS DE SOUZA BOECHAT (RJ-154456E) Republicação do despacho de fls. 786, por não constar o nome do advogado do réu:\" Nomeio, em substituição, o Dr. Cézio Rodrigues Consoli, tel.: 2584-2090 e 9308-1568. ARBITRO os honorários periciais em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), os quais deverão ser depositados pela parte Ré, em 48 horas, sob pena de perda da prova. Venham os quesitos em dez dias. O laudo deverá vir aos autos em até vinte dias após a apresentação dos quesitos\". \r\n\r\nProc. 2006.209.004700-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058)) X AUTO POSTO BEST TRAVEL LTDA), HYRON FERNANDES DE RESENDE), INÊS FÁTIMA CARVALHO GOMES RESENDE A parte autora para recolher R$ 25,56 na conta dos oficiais de justiça avaliadores para as diligências requeridas e R$ 1,28 de funperj e fundperj. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.007552-2 - ZELIA GINAID DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Cumpra-se o v. acórdão. (port. 01/06) \r\n\r\nProc. 2007.209.015683-4 - COLLETA BERTINO DE VASCONCELLOS MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELA DE OLIVEIRA MELLO GOUVÊA (RJ-128124)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212)), UNIMED ANGRA DOS REIS Despacho:Tendo em vista a reconsideração, por esta magistrada, da decisão agravada, seguem, em separado, as informações pertinentes. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.000607-3 - JOAO PAULO MACHADO VILLANOVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES SA Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.014723-7 - LIEBERT FERREIRA PINTO, JOSE DO PATROCINIO AMARAL, LUIZ CLAUDIO ELBERT DE CASTRO, MIGUEL ANGELO PEREIRA, OTAVIO HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Decisão:Mantenho a decisão nos termos em que foi prolatada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.007083-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993)) X CRITERINVEST REPRESENTAÇOES NEGOCIOS E SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA Ofícios prontos aguardando advogado retirá-los \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.005017-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CINTIA DA COSTA FLORES (Adv(s). Dr(a). JOÃO KEPLER HAYDEN FONTENELLE (RJ-106597) Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.005606-0 - JARDINS DO RECREIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Reconsidero a decisão de fls.230, para receber o recurso no efeito devolutivo, na forma do artigo 520, VII, do CPC. No mais, mantenho a decisão tal qual foi lançada.Assim sendo, expeça-se o mandado de reintegração de posse, conforme determinado às fls.213. \r\n\r\nProc. 2006.209.006559-0 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X JOSE MARIA GELSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR (RJ-139406) Despacho:Dê-se vista ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.004629-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA SANTOS Ao autor acerca da resposta da S. R. F. (port. 01/06) \r\n\r\nProc. 2007.209.007190-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUSTAVO BAPTISTA SAITO Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011144-7 - BRADESCO BCN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE INSUA CANOSA Ofícios prontos aguardando advogado retirá-los \r\n\r\nReivindicatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.013422-0 - NORMA BUERI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). KESSIA KENIA FONTES GOMES (MG-082126)) X SORAIA BUERI DE BARROS Despacho:Os arts. 118 e 119 do DL nº 5/75 (Código Tributário Estadual) dispõem que a taxa judiciária será calculada sobre o valor do pedido, compreendendo este a soma do principal, juros, multas, honorários e quaisquer vantagens pretendidas pelas partes, deixando claro que a base de cálculo do tributo é o integral proveito econômico pretendido.Assim, intime-se a parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária apontada na certidão cartorária de fls.78, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição da presente ação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.002433-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X REINALDO NERI MARTINS (Adv(s). Dr(a). LETICIA PELOSI MARTINS (RJ-128387) Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.005682-5 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA RIOS (RJ-057979), Dr(a). JOSÉ NELSON CARROZZINO NETO (RJ-096456)) X ESTILO AUSTRIACO COMERCIO DE MOVEIS E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)), RUGGI VT COMÉRCIO E MONTAGENS LTDA Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 190. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005556-0 - LANCER CAR OFICINA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100), Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X ASTERIO GUGLIELMONE SANTOS), MARCIA SANDER FETT), AS ARQUITETURA (Adv(s). Dr(a). RENATO J. M. (SP-079025), Dr(a). TERESINHA SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-083757) A parte autora acerca das devoluções das intimações postais com informações de \"mudou-se\". (port. 01/06) \r\n\r\nProc. 2007.209.004925-2 - OSAURA BARBOSA MODENA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Remetam-se ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 435033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.000714-0 - BERNADETTE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Decisão:Intime-se o executado, pelo DO, para o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, na forma do art. 475-J do CPC c/a redação da Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2007.209.011740-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO ANTUNES SIMOES (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUES VASCONCELLOS ROCHA (RJ-135378)) X JORGE LUIZ ANTUNES SIMOES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412) Decisão:Acolho na íntegra o parecer do Ilustre Promotor de Justiça, para declinar da minha competência para uma das Varas de Família do Forum Regional de Madureira. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.014872-2 - ANTONIO ALVES DO COUTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X ANTONIO ALVES DO COUTO Decisão:Para apreciação da gratuidade, traga aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento: a)as duas últimas declarações de renda completas e com recibo junto a SRF; b)os dois últimos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2008.209.001107-0 - MARCELLO FERNANDES CAMILLO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882)) X MARIA CONCEIÇÃO FERNANDES CAMILLO Decisão:Defiro JG. Declaro competente este Juízo.Informe o autor com quem o mesmo encontra-se residindo.Tendo em vista a planilha de fls. 04, junte o autor cópia do contrato de locação e comprovante de sua matrícula na universidade, e, ainda, declaração da mesma de sua frequência no último semestre. Prazo para cumprimento: 5 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.012534-3 - MARILIA LEITE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103)) X LUIS FELIPE BRANDÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:O sistema indica a vinda de petições a serem acostadas aos autos, desta forma, o feito não pode ser retirado de cartório. Ademais, existe mandado a ser cumprido, devendo o feito ficar em cartório. Desta forma, para prestigiar a atuação do postulante, DEFIRO VISTA DOS AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.007042-3 - MARCELO DE ASSUMPÇAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255)) X CARLA AMORIM DE ASSUMPÇAO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM LOPES BASTOS (RJ-137998), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Em cumprimento a ordem de serviço 01/07: Em réplica... \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.007554-8 - SIMONE PADILHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) Despacho:Postulou a parte autora a desistência, manifeste-se o RÉU EM 24 HORAS OBJETIVAMENTE SE CONCORDA COM A DESISTÊNCIA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.008593-1 - VANDA LUCIA DA SILVA JACINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELINO DA SILVA JACINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:VANDA LÚCIA DA SILVA JACINTO ajuizou a presente ação em face de MARCELINO DA SILVA JACINTO, afirmando que são casados desde 17 DE OUTUBRO DE 1981, pelo regime da comunhão parcial de bens, estando separados de fato há cerca de seis anos. Aduziu que o casal não tem bens a partilhar e não constituiu prole. Requer a decretação do divórcio do casal. Com a inicial de fls. 2/3 vieram os documentos de fls. 4/11.Citada, a ré manifestou-se às fls. 24, em audiência, concordando com o pedido.O Ministério Público, às fls. 34º, opina pela decretação do divórcio do casal.Eis a síntese do necessário. Passo a decidir.A pretensão autoral encontra respaldo no artigo 40 da Lei 6.515/77 - vigente à época do ajuizamento da ação - que regulamenta o chamado \"divórcio direto\". De resto, as declarações de fls.9 constituem prova idônea do lapso temporal de separação de fato exigido pelo referido diploma legal. Assim, e não tendo a ré oferecido oposição, impõe-se o julgamento pela procedência. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.000619-8 - POUSADA CHALLENGE LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345)) X MARILENE ASMAR NOVIS Despacho:Venha a certidão atualizada em 10 dias, nada havendo, cls para sentença \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.003831-1 - ANA CAROLINA DE PAULA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X ROGERIO FERREIRA MONTERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Aguarde por 10 dias, após promova andamento \r\n\r\nProc. 2005.209.000792-7 - A.B.B. (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X R.A.B. (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) Despacho:1) O-se a fonte pagadora para que deposite o valor do pensionamento devido em conta judicial; o-se de ordem. 2) Face aos fatos narados, designo audiência especial para o dia 27/02/2008 às 14:00 h. I-se por DO. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.209.000792-7 - A.B.B. (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X R.A.B. (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) Despacho: Considerando o teor supra, suspendo o pagamento por desconto da pensão; o-se de ordem. Contudo, expeça-se guia para depósito dos valores. \r\n\r\nProc. 2006.209.004009-0 - BRUNO NASCIMENTO VALENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X ANTONIO CARLOS BRUNO VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396) Sentença: Tendo em vista o pagamento do débito, informado às fls. 173 e a promoção do Ministério Público, julgo EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, inciso I do CPC. Custas pelo executado. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.209.004010-6 - BRUNO NASCIMENTO VALENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X ANTONIO CARLOS BRUNO VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396) Despacho: Designo audiência especial para 19/03/08, às 14:00h. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.009428-0A - LETICIA DE OLIVEIRA TORRES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X JAYME TORRES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR (RJ-051730) Ordem de Serviço 01/07: \" Fls. 191/194: Ao executado e ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.006010-7A - LUKA LEIVAS FARACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X LUIZ EDUARDO CHEVRAND FARACO (Adv(s). Dr(a). RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA (RJ-124039) Decisão:Intime-se na forma do art.732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.006611-0 - BRUNO NASCIMENTO VALENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418)) X ANTONIO CARLOS BRUNO VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396) Despacho: Designo audiência especial para 19/03/08, às 14:00h. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.015489-8 - GISELA BADARO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA MACHADO (RJ-098398)) X JOSE LUIZ MOTTA MAGALHAES Decisão:Intime-se na forma do art.475, J, CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.209.009798-0 - LUIZ ANTONIO CORREA AYRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X PATRICIA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874) Decisão:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.002300-7 - LUIS FELIPE BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X MARILIA LEITE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Decisão:Fls.261 e seguintes- ao executado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.013004-3 - MARCIA SILVA DA CONCEICAO DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS FERRARI (RJ-097141)) X LEVY DA CONCEICAO Decisão:Nomeio como médico perito o Dr Aníbal Bogossian, Mestre e Doutor pela UFRJ. Considerando a complexidade e teor do feito arbitro os honorários periciais em R$ 1.800,00 a serem depositados em 05 dias. E-se guia para depósitos, quesitos em 05 dias, i-se o perito por telefone para ciência da nomeação e carga posterior após o depósito \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.209.000771-0 - C.P.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI (RJ-127325)) X A.M. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656) Decisão:Fls.119-defiro. Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.014769-9 - ANTONIO CARLOS BRUNO VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396)) X BRUNO NASCIMENTO VALENTE E OUTRO Decisão: Emende o autor a inicial, atribuindo à causa o valor correspondente a diferença entre a pensão vigente e a pleiteada, multiplicada por 12. Recolha-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.005999-3 - ADILSON DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692)) X ALLAN MILETO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Ordem de Serviço nº 01/07: Fls. 275/315: às partes e ao MP.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.005269-8 - ALEXANDRE ALAMINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273)) X OTTAVIO DE MEIS PASSOS ALAMINO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Decisão:Acolho na íntegra o parecer do Ilustre Promotor de Justiça. Atenda-se ao MP.(... o exequente deverá buscar a via apropriada para postular a alteração da cláusula alimentar...) \r\n\r\nProc. 2007.209.011944-8 - WAGNER PEREIRA SCHUBERT (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X MARIANA MATOS SCHUBERT (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FONSECA GARCIA (RJ-092570) À SUPLICADA SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS À RÉPLICA. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.005283-0 - E.N.S. (Adv(s). Dr(a). DR. GILIO LORENCINI NETTO (ES-004781)) X C.D.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIA AZEVEDO COUTO (ES-006237) Decisão:Fls.60-atenda-se ao MP.(requer a manifestação do suplicado...) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.010267-5 - FRANK JOSE DE AMORIM WALSH (Adv(s). Dr(a). RENATO DAVILA SILVA (SP-080139)) X RUTH WALSH (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) Decisão:Em alegações finais no prazo de 10 dias para cada qual, após ao MP para promoção final \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.010904-2 - FERNANDO DE AMORIM BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373)) X HELOISA ESTELLA GONÇALVES BARROS (Adv(s). Dr(a). LEILA LIÂNE ROSNIESKI (RJ-117160) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.209.000982-7 - DANIEL DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X BRUNA GOUVEA E SILVA Decisão:Emende o autor a inicial, atribuindo à causa o valor correspondente a diferença entre a pensão vigente e a pleiteada, multiplicada por 12.Junte o autor comprovante de seus rendimentos, visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.209.001049-0 - MARCELO CARNEIRO FONTAN (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X ANA BEATRIZ ALVES DE MEDEIROS FONTAN Decisão: Emende o autor a inicial, atribuindo à causa o valor correspondente a diferença entre a pensão vigente e a pleiteada, multiplicada por 12. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.005375-9 - ALVARO FERNANDES SABINO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X ELIANE BRAGGER SABINO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Decisão:Digam as partes em provas, justificando e especificando. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.209.003551-2 - MARIA ELIZABETH MORAES SCHMUCLER (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X RICARDO SANTANA SCHMUCLER (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Decisão:Mantenho o bloqueio da conta do Banco do Brasil, proceda-se a transferência. Lavre-se o termo de penhora. Oficie-se para desbloqueio quanto as demais contas. \r\n\r\nProc. 2007.209.007040-0 - ELIANE BRAGGER SABINO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X ALVARO FERNANDES SABINO (Adv(s). Dr(a). CARLA SAMPAIO COSTA (RJ-086246) Decisão:Digam as partes em provas, justificando e especificando. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.011500-5 - TATIANE FERREIRA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X BRUNO DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Decisão:Em provas, justificando e especificando. \r\n\r\nProc. 2008.209.001074-0 - ROSANGELA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X TARQUINIO PIRES DA SILVA GONÇALVES Decisão:Defiro JG. Emende a autora a inicial, no prazo de 5 dias, para excluir o pedido de alimentos, guarda e visitação que deverá vir em processo autonômo. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.209.010662-4 - JOSE CARDOSO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MESQUITA SOUSA (RJ-122441) Ordem de serviço 01/07: Atenda-se ao MP (requer: 1) a concordância da genitora da requerente c/o pedido formulado; 2)o esclarecimento sobre o paradeiro do pai biologico da segunda requerente. Caso ele se encontre em local incerto e não sabido, requer o Parquet, a juntada de declaração firmada por duas testemunhas pessoas idoneas, declarando a ausência do mesmo, pelo prazo alegado;3) seja esclarecido se a adotanda possui bens e direitos decorrentes da paternidade que hoje detém.) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.005842-8 - F.E.B.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X N.S.M. (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291) Despacho:A parte exequente sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.209.004613-1 - A.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X S.T.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA (RJ-079616) Decisão:Anote-se. Promova o autor o andamento em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.209.004966-1 - D.F.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X L.A.M.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863) Despacho:Atenda em 24 horas determinação anterior \r\n\r\nProc. 2006.209.010433-9 - ALESSANDRA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X JORGEN KENNETH DEHLBOM Decisão:Venha o acordo em 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.209.000160-7 - MARILIA LEITE CAVALCANTI, JOAO MARCOS CAVALCANTI BRANDAO DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103)) X LUIS FELIPE BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.209.003019-0 - MARIANA XAVIER RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X CLEI MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEI MOTA DA SILVA (RJ-087188) Despacho:Reitere o ofício, para ser respondido em 05 dias, sob as pena sda lei. Digam as partes se pretendem audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.209.011362-8 - INGRID MATOS JENSEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X JOHN JENSEN (Adv(s). Dr(a). SUELY OLINDA ABALÉM (RJ-121198) Despacho:Fls.223 e seguintes- a parte autora. Com a resposta, dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.010234-3 - ARILENE DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X ENILSON NUNES PASSOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681) Sentença:Ante o exposto, julgo: 1) PROCEDENTE EM PARTE a ação principal para declarar a existência da união estável e o direito da autora à meação dos bens adquiridos no curso da mesma, conforme apurado em liquidação por arbitramento, na forma da fundamentação; 2) PROCEDENTE EM PARTE o arrolamento para manter a decisão liminar quanto aos bens móveis, veículos esaldo do Banco do Brasil, até a efetivação da partilha, revogando-a quanto aos imóveis.Condeno as partes ao rateio das custas processuais, compensando-se os honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2007.209.004922-7 - SANDRA KELLER RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X MARIO SERGIO STRAUCH RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA (RJ-103453) Despacho:Fls.146-a parte ré. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.007956-0 - GILBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X ALESSANDRA RAMALHO DAVILA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715) Despacho:Fls.360/361-a parte ré. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.209.008116-0 - ARILENE DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X ENILSON NUNES PASSOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-001493A) Sentença:Ante o exposto, julgo: 1) PROCEDENTE EM PARTE a ação principal para declarar a existência da união estável e o direito da autora à meação dos bens adquiridos no curso da mesma, conforme apurado em liquidação por arbitramento, na forma da fundamentação; 2) PROCEDENTE EM PARTE o arrolamento para manter a decisão liminar quanto aos bens móveis, veículos esaldo do Banco do Brasil, até a efetivação da partilha, revogando-a quanto aos imóveis.Condeno as partes ao rateio das custas processuais, compensando-se os honorários advocatícios... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.010308-8 - VIVIANE BALDANZA DRAGO (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X ANTONIO FERNANDO DRAGO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725) Despacho:Tendo em vista as declarações de renda do réu, indefiro a justiça gratuita ao mesmo. Recolham-se as custas processuais da reconveção. Após, v.cls. \r\n\r\nProc. 2007.209.014555-1 - SANDRA KELLER RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X MARIO SERGIO STRAUCH RIBEIRO FREIRE Decisão:Cumpra-se o r.despacho de fls.26v. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.004318-7 - DEBORA MELLO TICOM (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). ALEXANDRE CARNEIRO DE FREITAS (RJ-121510)) X ROSSANO DAVID E SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Decisão:Fls.86-defiro. Oficie-se conforme requerido. Proceda-se a penhora. Lavre-se o termo. Após, intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2005.209.009180-0 - DAISY FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X LUIZ ANTONIO MOREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863) Despacho:Venha o RGI atualizado do referido imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.209.010073-3 - LEA MAGALI DE BARROS REGO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X ROBERTO ALEXANDRE DE BARROS REGO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-125918) Sentença:Considerando a promoção do MP, HOMOLOGO o acordo de fls. 195/197 e julgo extinta a execução na forma do art. 794 II CPC. E-se alvará de soltura DE ORDEM. Custas pelo executado, sem honorários \r\n\r\nProc. 2007.209.008084-2 - PEDRO HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X ANDRE LUIS BRITO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233) REPUBLICAÇÃO : Defiro o pedido de fls 78 e redesigno a audiencia para 11/03/08 às 14:30h. Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.009625-4 - CATHERINE DE ALMEIDA PLATA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X CARLOS ANTONIO DE SOUZA PLATA Decisão:Intime-se na forma do art.733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.000444-1 - ARTHUR DESTEZ SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508)) X WILLIAN DESTEZ SANTOS Decisão:Intime-se na forma do art.732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.000470-2 - ARTHUR DESTEZ SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508)) X WILLIAN DESTEZ SANTOS Decisão:Intime-se na forma do art.733 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.008173-1 - JOÃO GUILHERME LACERDA DE ARAUJO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X JORGE LUIZ DE ARAUJO ALMEIDA Cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.209.008217-6 - HALISSON MIKAEL SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CAROLINA SOARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE LIRA ALVES (PB-006465) Portaria 01/2003: Atenda-se a 3ª parte da decisão de fls 45 . \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.209.005181-1 - F.M.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X A.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668) Decisão:I-se na forma do art. 475 J do CPC \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.001186-1 - AMADEU FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X JUDITH CANDIDA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:Recolha-se a diferença das custas judiciais do referido recurso, no prazo de 48 horas, sob pena do mesmo ser julgado deserto. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.008336-3 - JONAS DOS SANTOS DA SILVA X JOHNNY MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:deixou... \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.005361-9 - TATIANA CASANOVA PINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X SERGIO VIEIRA GUERREIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Decisão:Em provos, digam as partes acerca da audiência de conciliação \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.005407-5 - ANNA LUCIA SUISSO (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X CLARISSA BRAVO MARINHO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010) Sentença: Ante o exposto, acolho a promoção do MP , a cujos fundamentos me reporto e julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando a suplicante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em R$ 1.000,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC, observado o disposto na Lei 1060/50 por ser beneficiária da gratuidade de justiça.... \r\n\r\nProc. 2007.209.003733-0 - NOELMA FERREIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X GUSTAVO DA SILVA NOGUERIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.009441-7 - HEPSON ESTEPHANIO BERQUO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X VANESSA SARMENTO BERQUO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Despacho:Aos interessados \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.001536-7 - NATALE PAPA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X NATALE PAPA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Portaria 01/2003: Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.209.007144-0 - JOSE PACHECO CASTRO (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X BRUNA RIBEIRO CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.008063-1 - ANA PAULA PROCOPIACK DIEGUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X MARCIO RODRIGUES DIEGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) Decisão:I-se por Do na forma do art. 475 J do CPC, fale o exequente acerca da penhora os line \r\n\r\nId: 435022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.007217-0 - LUMA DE FREITAS PEDRO X SERGIO LUIZ ALVES PEDRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538) Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001356-7 - AMANDA ARAUJO SIQUEIRA, BEATRIZ ARAUJO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X LUIZ SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407) Decisão:Recebo a apelação de fls. 206/228 no efeito devolutivo. à parte apelada. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.007927-0 - THEO DE ARRUDA MENJOLASIO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321)) X CELSO ROGERIO MENJOLASIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.008626-1 - ANA LUIZA ALVES DIAS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546)) X LEANDRO DUARTE COIMBRA Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 34. Desentranhe-se o ofício de fls. 31. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.209.010701-0 - ANA BEATRIZ BRASIL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES BOTTURA (RJ-081203)) X MARCELO BARBOSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES MAGALHÃES (RJ-002309C) Despacho:DPD... \r\n\r\nProc. 2007.209.011563-7 - PEDRO ALVES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES BELLO (RJ-001659B)) X PAULO CESAR SILVA CAVALCANTI Decisão:Fls. 27: Intime-se o réu. Oficie-se ao Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.209.011868-7 - MAIRA GARCIA DE MOURA, RAONI GARCIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X ANTONIO JOSE CORREIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2007.209.012392-0 - MILENA MELO LOPES, STEPHANI MELO LOPES, LAYS MELO LOPES (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921)) X LUIZ CARLOS LOPES Decisão:Retifico a decisão de fls. 44, para o fim de constar: \"fixo os alimentos provisórios em 11 salários mínimos, sendo dois para a ex-mulher e 3 salários para cada um dos três filhos. Intimem-se. \r\n\r\nAnulação de Casamento C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.009133-5 - ALANE BEATRIZ VERMELHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA RAMOS DA SILVA (RJ-093577)) X EDMUNDO DOS SANTOS NETO Decisão:Defiro a gratuidade. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.209.001483-3 - PAULO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA BARBOSA SANTANA (RJ-141921)) X NADIA GUIMARAES BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Decisão:Considerando a inércia da parte, apesar de intimada, oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.209.002365-2 - MARISE CALDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR L MOULIN (RJ-057569)) X GERALDINO CESAR PARMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA PIRES (MG-030298), Dr(a). ROGÉRIO DE SOUZA CHÍRICO (RJ-099277) Decisão:Defiro a suspensão do feito por 30 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.014077-2 - RICARDO COSME VASCONCELOS FONSECA, LIDIA ALVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANAILDE CARVALHO SANTANA (RJ-058908) Decisão:Defiro a gratuidade. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.014691-9 - ROGERIO BARBOZA DOS SANTOS, MARIA REGINA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197) Decisão:Defiro a gratuidade. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.010414-7 - MARIA DE LOURDES NASCIMENTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X RONALDO ALVES DE MOURA Decisão:Esgote a parte autora todos os meios para fornecimento do endereço da parte ré. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.000937-4 - MAYARA UZAI JAKH X FABIO JALKH (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075), Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748) Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.010926-8 - NURY NELLY ABUDERNE EID MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDILMAR PESSANHA RODRIGUES Decisão:Intime-se o executado no endereço fornecido a fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.209.008601-5 - DANIELE PINHEIRO ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES (RJ-125409)) X ALEXANDER CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). ELIANA JRAIGE (RJ-084298) Decisão:Considerando a informação supra, retire-se de pauta. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006397-2 - RAFAEL MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (RJ-117311)) X MAURICIO BARBOSA DE SOUZA Decisão:Intime-se o réu na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.010392-1 - MARIA EDUARDA SANTOS DE SENA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTHA LEMOS ALVES PEREIRA (RJ-131581)) X JOSE RONALDO DE SENA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.013919-8 - CELSO AGUIAR BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA CUNHA MACHADO COSTA (RJ-117830)) X ALEXANDER ARAUJO DA COSTA Decisão:Designo o dia 25/03/2008, às 10:00 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.005386-1 - SELMA BRANDINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X HELIO LACS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:Fls. 798/503: Diga o executado \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.007938-2 - JOSE RIBAMAR RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES GIRAUD (RJ-124097)) X ENIR CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686) Despacho:Digam as partes sobre as respostas dos ofícios. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.209.009916-0 - LUCIANO HERMAN JUAÇABA BELEM (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X IVETTA JUAÇABA BELEM (Adv(s). Dr(a). MARISA NICOLL SIMÕES (RJ-044206), Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747) Decisão: Recebo os embargos por tempestivos e os rejeito, uma vez que inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. Recebo a apelação de fls. 244/246 no efeito devolutivo. Ao apelados. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.011796-6 - JORGE CARVALHO MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MAIA (RJ-124496)) X MARIA DE LOURDES CARVALHO MORAES Decisão:Defiro a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.006672-9 - ALBERTO DE ALMEIDA PAIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO GOMES MENDES (RJ-016470)) X MARIA DO CARMO DE ALMEIDA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se vista as partes e ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.001047-1 - JOAO VIANA JANUARIO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X JOAO VIANA JANUARIO), MARIA DAS GRACAS JANUARIO FERREIRA Despacho:Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.003297-5 - MARIA APARECIDA FERREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X SILVIO OSVALDO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.011231-2 - SONIA MARIA DA SILVA HEMERLY (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257)) X ELIEL PEREIRA HEMERLY Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2007.209.013231-3 - NILZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ACACIO DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.002254-2 - MARIA HELENA VILA POUCA MOURAO LEITE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X AFRANIO BOLIVAR DE OLIVEIRA MOURAO LEITE (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597) Decisão:Recebo os embargos por tempestivos e os rejeito, uma vez que inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.209.009503-0 - ANTONIA FERREIRA DE MELO MATOS (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094)) X MITSURU KATAOKA (Adv(s). Dr(a). GISELLE MANES DA SILVA (RJ-085718) Decisão:Defiro a gratuidade. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.209.007312-6 - JOSE BERNARDINO BOHMANN CHAVES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X MARIA CELIA DO NASCIMENTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063) Despacho:Esclareça a parte autora sua ausência na audiência preliminar de conciliação \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.009945-0 - ROMULO CABRAL DE MENEZES CARRULO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899)) X WANESSA VASCONCELOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Sentença:Homologado o acordo. \r\n\r\nModificação de Cláusula; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.000457-8 - BRENO FERREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X ALVARO MIRANDA NETO (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Decisão:Recebo o recurso como agravo retido. Ao agravado e M.P. Após, fique retido. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.000196-2 - L.C.N. (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X E.F.N.), G.F.N. (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.002092-4 - ALEXSANDRO SOARES CAMPANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAROLINE COSTA CAMPANHA DA SILVA Decisão:Retire-se de pauta.. Designo o dia 10/04/2008, às 10:00 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.009119-0 - FRANCISCO JOSE TROTTA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X FRANCO POLTRONIERI TROTTA (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES BRAGA (RJ-126006) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2007.209.014090-5 - ANTONIO ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X ANTONIO ALVES DO COUTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.013378-0 - STEFAN SUDYLOWSKI NETO, RACHEL WALTER DIAS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2008.209.001892-0 - VERA MARIA MONERO (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE GÓES ANTUNES SIMÕES (RJ-132358)) X JOSE URIAS GONÇALVES Decisão:Designo o dia 25/03/2008, às 11:30 horas para audiência de justificação. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.209.009158-6 - CARLOS ALBERTO LEO PARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X PATRICIA DA SILVA RODRIGUES Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009679-5 - FABIO DO NASCIMENTO RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO TELLES DE MORAES NETTO (RJ-137997)) X SABRINA LIDUINO FERREIRA), FELIPE FERREIRA DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a gratuidade. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.001082-9 - MARIA VICTORIA DE OLIVEIRA GARCIA ELOY (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074)) X ANTONIO LUIZ GARCIA ELOY Despacho:Ao excelentíssimo juiz vinculado. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.006236-7 - S.G.S.M.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X D.C.C.M.P. Decisão:Forneça a parte autora o número do CPF da parte ré. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.006100-8 - EDINALDO COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215)), VANESSA DA SILVA RONDON, Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483) Decisão:Expeça-se o respectivo título. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.015415-1 - MAURICIO FRAIDENRAICH (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938)) X MARIA DE FATIMA PINHEIRO BASTOS FRAIDENRAICH Despacho:Aguarde-se a audiência designada. Cite-se e intime-se a ré com urgência.. \r\n\r\nProc. 2008.209.001903-1 - VERA LUCIA LIMA DA MOTTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X GILMAR FARTO FERNANDES Decisão:Emende-se a petição inicial, uma vez que a a ação de alimentos com pedido de provisórios tem rito especial. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.001844-0 - ELIONEIDE DE FARIAS PEREIRA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186)) X ELCIO CUSTODIO DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAcordo C/C Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.014398-0 - JOSE NELSON DE JESUS, JOSE NELSON DE JESUS JUNIOR, ANGELICA DE OLIVEIRA LINS (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.001737-6 - CLELIA REJANE MONÇAO PINHO DA SILVA X ALEXANDRE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) Despacho:Dê-se vista à Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2007.209.002285-4 - GRACE APARECIDA LEMOS YATUDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486)) X CARLOS SAAD FRAIHA FILHO (Adv(s). Dr(a). IAN FERNANDES DA ROCHA (RJ-139536) Despacho:Fls. 101: Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.209.008963-8 - SANDRA BARBOSA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X SERGIO ANIZIO VAZ FIGUEIRA Decisão:Designo o dia 17/03/2008, às 15:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.009481-6 - PEDRO HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X MANUEL DIAS DA MOTA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 131 \r\n\r\nProc. 2007.209.012044-0 - MARIANA MATOS SCHUBERT (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X WAGNER PEREIRA SCHUBERT (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561) Decisão:Considerando que o despacho positivo proferido na ação de oferecimento foi anterior ao desta ação, declino da competência para o juízo de direito da 1ª vara de família desta Regional. Anote-se onde couber. \r\n\r\nAlimentos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.014931-3 - LUCIANE BIANCHI PEREIRA, LETICIA BIANCHI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X PAULO GIL ALMEIDA PEREIRA Decisão:fixo os provisórios em 7 (sete) salários mínimos, sendo dois em nome da 1ª autora e cinco para a 2ª autora, a serem depositados na conta-corrente indicada na inicial até o dia 5 do mês vincendo. Determino que o réu mantenha as suplicantes no plano de saúde. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 28/03/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.007928-1 - VERA REGINA ARRUDA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321)) X CELSO ROGERIO MENJOLASIO DA CUNHA Decisão:Designo o dia 24/03/2008, às 14:30 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.000779-8 - TAIS SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X MARCOS BRAGA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-099892) Decisão:Intime-se como requerido \r\n\r\nProc. 2007.209.004184-8 - NEWTON LEMOS FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X CLEIDE VALERIA REIS FERREIRA Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.008519-9 - PAULO CESAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645)) X ANA CRISTINA IBARROLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.aO EXECUTADO S/ FLS. 168/169. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.209.001690-8 - DAISY CRISTINA DE ALVARENGA MENEZES GIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO P. MARQUES (RJ-103455) Decisão:Defiro opedido de fls. 61. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.209.006407-0 - EUNICE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X JORGE LOBO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA COSTA ROQUE (RJ-001906C) Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.209.006798-7 - JUSSARA DA SILVA FORSTER (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X HILDO FORSTER Decisão:Considerando a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.010172-9 - JANETE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X LIANDER FONTES MONTANHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Regularize a parte ré sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.209.010407-0 - JONATAS DA SILVA BONFIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X CELIA REGINA SIMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297) Decisão:Designo o dia 17/03/2008, às 15:30 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.209.010657-7 - EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X NATHALIE BANDEIRA BEZERRA DE MELLO), LAILA BEZERRA DE MELLO REBELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748) Decisão:Defiro o pedido de fls. 276. \r\n\r\nProc. 2008.209.000496-9 - CHRISTIANA DRUMMOND SOARES (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X LUIS FERNANDO TILIO DE MATOS Decisão:A menor Gabriela Drumond de Matos possui quatro anos de idade, sendo necessário o convívio com o seu genitor, ora requerido, para que se estabeleçam vínculos afetivos não só com o pai, mas também com toda sua família. Considerando a verossimilhança do direito alegado, bem como o perigo de dano irreversível, defiro a antecipação da tutela, deferindo a guarda nos termos requerido a fls. 05. Designo o dia 27/03/2008, às 10:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2006.209.000089-3A - ARTHUR EDMUNDO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196)) X TANIA CRISTINA DA COSTA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547) Decisão:Atenda-se a cota do M.P,. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.000084-6A - ROBERTO SANTORO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X VALERIA DE JESUS RUAS SANTORO (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 27/03/2008, às 10:30 horas para audiência. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.209.009148-7 - NEYDE DOS SANTOS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X LUIZ CARLOS GIL BOTELHO Decisão:Defiro a venda do imóvel descrito a fls. 104/105, depositando-se 50% do produto da venda em nome do interditando e, à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.209.009474-7 - ALBERTO NADRA JEHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268)) X DALVA NAZARETH JEHA Despacho:Prossiga-se com a perícia. \r\n\r\nProc. 2007.209.007117-8 - RICARDO MATTOS CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X LUZIA MATTOS CARDOSO ALVES Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.209.014080-2 - BRUNO GHANEM (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X BRUNO ELIA DE MOURA Decisão:Oficie-se ao TRE, SRF e LIGHT \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.209.012210-1 - ERIC DAVY BELLO, MARIA THEREZA BARCELLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GETULIO DA ROCHA BARBOSA (RJ-131649) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(Vide em cartório) \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2008.209.001238-3 - DANIELA FONSECA FRAGA (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002)) X MARCELO ANTUNES FRAGA), ANDRE FONSECA FRAGA), DANIEL FONSECA FRAGA Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.011531-5 - JAYME TORRES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR (RJ-051730)) X ROSIMERE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) Despacho:Aguarde-se a audiência designada a fls. 80. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.008908-0 - RAQUEL BARBOSA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X EVERALDO DA SILVA Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.011058-3 - ALESSANDRO SOARES DAHAN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X GIOVANA DERENZI GARCIA), CAROLINA DERENZI GARCIA DAHAN (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768) Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.209.011838-9 - RENATO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X INGRID WINDISCH VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Decisão:Designo o dia 24/03/2008, às 14:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.015194-0 - SERGIO FONSECA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X MATEUS RODRIGUEZ MARCONDES), JOAO RODRIGUEZ MARCONDES Decisão:Designo o dia 19/03/2008, às 15:30 horas, para audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se. Dê- ciência ao M.P. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.012056-4 - MAURO DE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ELISABETE CARDOSO DE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 475, J, do CPC \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.003485-2 - AMANDA CABRAL GONÇALVES, MARIANA CABRAL GONÇALVES, WASHINGTON FERREIRA GONÇALVES JUNIOR X WASHINGTON FERREIRA GONÇALVES Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.006660-2 - MARCELO COSTA GISSONI (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X GABRIELA DA SILVEIRA VIEGAS GISSONI (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.010441-0 - SERGIO LUIZ ZAVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X MARCIA APARECIDA ALVES AUBOK Decisão:Designo o dia 17/03/2008, às 16:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.008537-2 - LUCIANO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TRINDADE DOS SANTOS (RJ-145393)) X JUSSARA ALVES BUENO), MAX BUENO DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 25/03/2008, às 11:00 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.209.003425-3 - ROSIMAR NEVES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X AURELINO SILVA GOMES Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(AUTOR: QUAIS PROVAS PRETENDE PRODUZIR) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.005507-0 - CLAUDETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN CLAUDIO PEREIRA TAGARRO (RJ-088458)) X LUIS JOSE AIRES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)), MARIA DA CONCEIÇAO PINTO Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.209.008336-3 - ELISABETE SAAD (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071)) X JOSE EDUARDO AMARAL DE SA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(manifestação da parte autora s/ petição de fls, 815/816) \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.004695-0 - MARCELO GORODICHT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105), Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X LUCIANA PAES GORODICHT), GABRIELA PAES GORODICHT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.005844-7 - CLAUDIA VASCONCELOS LIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074)) X LEONARDO FRANCO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MANOEL BEZERRA (RJ-037339), Dr(a). LUIS FIGUEIREDO FERNANDES (RJ-075340) Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.209.012617-9 - SANDRA FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO LESSA DA SILVA E SÁ (RJ-135063)) X LETICIA MONTEIRO MELO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664) Decisão:Diga a parte autora sobre a contestação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.000873-2 - FERNANDO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779)) X MARIA CLAUDIA GANIME ALVES TEIXEIRA Decisão:Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.011773-7 - ORLANDO MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO (RJ-064527)) X MARIANA LOPES DE OLIVEIRA Decisão:Atenda-se a cota do M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.002068-7 - ISADORA VIVACQUA RAVAGNANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X CARLOS EDUARDO RICHARD RAVAGNANI (Adv(s). Dr(a). WALTER ZANELATTO CARNEIRO (RJ-100801) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.006728-0 - NELSON DA ROSA NOVAES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042)) X NICOLE DE ASSIS NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.009658-8 - ROGERIO RIBEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014)) X VICTOR CALIL DA SILVEIRA Decisão:Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação daq tutela. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.004787-3 - VANESSA REGO VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566)) X ALEXANDRE VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA WEISS BALASSIANO (RJ-112400) Decisão:Considerando a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007185-1 - PAULA VALLE BRAIDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X HENRIQUE BROMEKAMP ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006) Decisão:Designo o dia 25/03/2008, às 10:30 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.009859-7 - MAX JEFERSON BORMAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.209.012015-3 - RONALDO RODRIGUES SILVA, ANA PAULA MORENO GARCETE RODRIGUES SILVA Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.209.009349-2 - LUIZ CARLOS GONÇALVES TELES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X CLAUDIA MARIA FRAGA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(manifestação do genitor a cerca do teor de fls, 73/74) \r\n\r\nProc. 2006.209.001118-0 - EDSON JOSE SZYSZKA (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-096890)) X SIMONE CARVALHO DE FORMIGA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA (RJ-076638) Despacho:Nada a prover, uma vez que já há decisão a fls. 141; \r\n\r\nProc. 2007.209.006400-9 - ANA LUCIA POÇAS ZAMBELLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X MATHEUS SAMPAIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.009484-1 - MARCIA MARIA LEITAO CAIADO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X RUDOLPH BORCHERT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.209.008880-2 - LUIS RICARDO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X LUCIANA ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.003480-7 - PEO JAN RUNE ASKERBO, RENATA VIEIRA RAMOS ASKERBO (Adv(s). Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904) DESPACHO ORDINATÓRIO: VENHAM AS CUSTAS CONFORME TABELA VI DO REGIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.009463-2 - ANA CLARA GABRIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X FRANCISCO DE ASSIS SILVESTRE SANTOS Despacho Ordinatório:Aos interessados, falta cópia planilha. \r\n\r\nProc. 2007.209.011353-7 - MARIA EDUARDA COLETTA, MARIA CLARA COLETA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PAIM (RJ-135302)) X JOAO COLETTA NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.014133-8 - AMANDA DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X JOSE MAURICIO PAIVA MAQUIEIRA À Exequente \r\n\r\nProc. 2007.209.015185-0 - GEORGE GABRIEL FARIAS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DANIEL DE SOUSA GONÇALVES (RJ-124656)) X JIMMY SANDRO PEREIRA DE SOUZA Despacho Ordinatório:Aos interessados, falta cópia planilha. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.004038-6 - FLAVIO BENO SIEBENEICHLER (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608)) X MARIA NEIDE SANTOS BENO SIEBENEICHLER (Adv(s). Dr(a). VALESSA NASCIMENTO VÁLIDO DA CONCEIÇÃO (RJ-126471) Despacho Ordinatório:Aos interessados, favor esclarecer valor atribuído as fls. 610 e o de planilha anexa. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2005.209.005141-2 - EDGAR PEREIRA GUERRA X MONICA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIJANE SOUZA COUTO (RJ-061313) À parte autora para que retire os documentos anexados à contracapa conforme determinação de fls. 164. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.002776-1 - ARTUR CARLOS MELO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X ERICA FREITAS MOTA Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.012269-1 - THEREZA CHRISTINA DA CUNHA LUCAS DINIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X ALEXANDER MARKEL COTA DINIZ RODRIGUES) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nId: 435025"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joaquim Domingos de Almeida Neto \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.127938-0 - JOÃO MARCIANO DE JESUS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313) Despacho:Em contra-razões. \r\n\r\nArt. 66 da Lei 8.078/90 - Fazer afirmação falsa sobre natureza, preço de produtos ou serviços... \r\n\r\nProc. 2007.800.064018-3 - (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON SIQUEIRA LOPES (RJ-123043) PROCESSO EM CARTÓRIO PARA ANÁLISE, PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nId: 435026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.205.001876-1 - LAYZIR VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARISTIDES GOMES FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002), Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791) Decisão:1) A questão de fato e de direito deste processo já foi resolvida. Qualquer argumentação no tocante à confrontações deverá vir pelo emio próprio.2) Atenda-se fls. 124, sendo certo que o Sr. OJA poderá, se necessário, proceder ao arrombamento e utilização de força policial.Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.015591-0 - VITOR HUGO DE BARROS MILHORANSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO (RJ-129442)) X NELSON MILHORANSE Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nProc. 2008.205.002459-3 - JOEL KELIS (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379) Sentença:Compulsando os autos, verifico a ausência de interesse processual, sendo este entendido como a necessidade de se obter uma tutela judicial e, ainda, que esta lhe seja útil do ponto de vista prático.No presente caso, desnecessário um provimento em ação própria, pois o pedido inicial pode e deve ser formulado no processo principal, qual seja, o inventário.Diante do exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 295, III, todos do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.007652-0 - ZULMIRA BAPTISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE GOMES (RJ-039204)) X ALBANO COSTA FILHO ao interessado sobre o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.205.015117-3 - IVANILDA MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346)) X JOÃO LOURENÇO DOS SANTOS Decisão:1- Nomeio inventariante Ivanilda Moura dos Santos, independente de termo de compromisso.2- Fl. 88: Defiro 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.012343-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JAIR CORREA Decisão:Fl. 92: Defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 2006.205.000681-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SHEILA SERRA FALEIRO Despacho:Ao Requerente sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.205.002659-9 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X PEDRO LUIZ AZEVEDO BRAGA Ao interessado sobre certidão OJA. \r\n\r\nProc. 2007.205.014593-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X VIVIANE FERREIRA DOVIAL DUTRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.015231-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIA PEREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (Devolução por inercia da parte) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.004051-1 - JOEL CANDIDO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X VANESSA MAIOLINO REGIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (RJ-070874) Despacho:Cumpra-se fls. 183, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.205.003133-7 - NOBREPAP INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179), Dr(a). ALVARO JOSÉ LEITE OLIVEIRA (RJ-127050)) X QUATROK COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIOS LTDA Despacho:Intime-se o Autor para, em cinco dias, comprovar a distribuição da carta precatória que lhe foi entregue em mãos, conforme fl. 88vº. \r\n\r\nProc. 2007.205.010613-3 - SHEYLA SICURO DE MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para o dia 05/03/08 às 13:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.010613-3 - SHEYLA SICURO DE MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X BANCO ITAÚ S A HÁ DIFERENÇA DE CUSTAS A RECOLHER NO VALOR DE R$ 12,78 ( AOJ- 1107-2 ), R$ 0,63 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 0,63 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA O MANDADO JÁ EXPEDIDO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.014661-0 - FABIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA (RJ-077960)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 86/87 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.005375-8 - B V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X WALLACE MACIEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl: 80: Defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 2006.205.009450-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDERSON TABOAS MONTEIRO Despacho:1- Regularize o Cartório a capa dos autos, tendo em vista fl. 37.2- Após, ao Requerente sobre a certidão retro. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.006820-8 - LAERTE DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X BRUNO FERRAZANI (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA BARROS FERRAZANI (RJ-096845) Despacho:Fls. 83 e 87: Venha pelo meio próprio, tendo em vista que não houve pedido de cobrança, sendo a sentença clara neste sentido.Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.006797-8 - TAI KUANG SZE (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430)) X JFW INFORMATICA), JOSÉ CARLOS SIQUEIRA AMARAL), MARCIA RONAURO AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.205.009038-8 - ANA LUCIA NEDER CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X DAMIAO JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.205.010266-8 - ACTIUS - CONSULTORIA DESENVOLVIMENTO E LIDERANÇA (Adv(s). Dr(a). ABEL MANOEL DOS SANTOS (SP-106460)) X MARCELO ROBERTO BRINGHENTI Despacho:Aguarde-se por mais dez dias. No silêncio, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.205.102356-7 (19857) - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X CLAUDIO FERNANDES HOEDEMAKER Decisão:Fl. 198: Defiro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.205.011130-8 - JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X CENTRAL RIO MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971), Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823) Despacho:Tendo em vista que não a culpa não foi do PROGER, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2002.205.008036-3 - LUIZ FERNANDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA SILVA (RJ-077227), Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X SUELI FIGUEIREDO DE BEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). MARCELA TEDOLDI MASSENA (RJ-142487) Despacho:Fl. 415: Nada a prover com relação a divisão dos honorários, pois o advogado deveria saber que só poderia executar metade dos mesmos.Assiste-lhe razão, no entanto, com relação aos valores referentes às despesas processuais. Assim, determino a expedição de mandado de pagamento no valor de R$ 1.917,93 em favor do advogado Luiz Fernando da Silva e outro no valor de R$ 2.846,42 em favor do advogado Lincoln Massena.Após, certificado a inexistência de custas remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.205.000950-8 - HAROLDO CARVALHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FATER CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399) Decisão:Fls. 343/344: Defiro. Junte-se a ordem de transferência e desbloqueio, que segue em anexo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.205.013655-1 - SUELY SODRE FILIPPONE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR (RJ-131271)) X AMEX - AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:À Requerente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.205.004658-4 - JOSE LUIZ BRAZ ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALMIC CAMBACH GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931) Despacho:1- Restabeleça-se a distribuição.2- Ao Réu para efetuar o depósito de R$ 106,67. Expeça-se guia.3- Após, Ao Autor para providenciar a poda das árvores, ficando desde já autorizada a expedição de mandado de pagamento do valor depositado pelo Réu. \r\n\r\nProc. 2004.205.007610-8 - SIMONI SERRA VOLOTAO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X PAULO FREIRE RAGUENET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294) Decisão:Defiro penhora online. Venha o CPF correto do 1o réu. \r\n\r\nProc. 2005.205.008161-1 - ANDRE CHUNG (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1- Fls. 180/181: Defiro. Expeçam-se mandados de pagamento no valor de R$ 607,04 em nome do patrono e R$ 6.070,42 em nome do Autor.2- Após, expeça-se mandado de pagamento do valor restante em nome da empresa ré, intimando-se a mesma.Tudo feito e inexistindo custas remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.205.010330-9 - REGINA CELIA VALVERDE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE JESUS SUAREZ MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Aos recorridos para contra-razões.Decorrido o prazo, com ou sem as mesmas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.002435-7 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X BIANCA APARECIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha o CPF da executada. \r\n\r\nProc. 2006.205.004382-0 - EDNA FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Ao Exeqüente sobre o depósito.Sem prejuízo, ao Executado sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.205.004566-0 - MARIA DAS GRACAS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847) Decisão:Assiste razão às partes.Cumpra-se a parte final de fl. 126. \r\n\r\nProc. 2006.205.009672-1 - MARCIA WERNECK FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.205.002394-0 - EDITE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.205.004365-2 - RONALD JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 11/03/08, às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006647-0 - LUCIA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA., (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos, mas nego-lhes provimento, tendo em vista tratar-se de matéria adjeta ao segundo grau. \r\n\r\nProc. 2007.205.006916-1 - PRISCILA MARANHÃO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários de advogado, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.205.011944-9 - MARIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.205.013217-0 - ANDRESSA RAMOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 11/03/08 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.013448-7 - GEILDA DE ALMEIDA PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X EXPRESO PEGASO LTDA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para o dia 11/03/08 às 15:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.013520-0 - JOÃO BATISTA DE ARENO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A.C.S.P (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) EM RÉPLICA POR 10 DIAS (O. S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.013525-0 - JOÃO BATISTA DE ARENO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A.C.S.P (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) EM RÉPLICA POR 10 DIAS (O. S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.013989-8 - ELIANE DE FRANÇA LOPES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para o dia 11/03/08 às 15:15 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.015776-1 - VAGNER CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:Cumpra-se fls. 14, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.205.015833-9 - LAUDEIR ALEXANDRE MACHADO (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR Despacho:Cumpra-se fls. 19, sob pena de extinção por inépcia. \r\n\r\nProc. 2007.205.015890-0 - JEAN CARLOS DE MELO CASTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. Decisão:Defiro JG. Designo audiência (CPC, art.277) para o dia 11/03/08 às 14:15 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.015891-1 - SHEYLA REGINA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para o dia 11/03/08 às 14:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.015984-8 - REGINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR S/A Decisão:Defiro JG. Designo audiência (CPC, art.277) para o dia 11/03/08 às 15:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.016117-0 - LUIZ ALBERTO FORTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para o dia 11/03/08 às 14:45 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.016680-4 - VERA LUCIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 05/03/08 às 15:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.016963-5 - VIVIANE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 05/03/08 às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. Decidirei a liminar após Contestação. \r\n\r\nProc. 2007.205.017012-1 - CLEIA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 05/03/08 às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.017031-5 - RENATA PAULA DA CONCEIÇÃO RANGEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.001693-6 - VANIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682)) X PERLA VEICULOS E OUTRO Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.002479-9 - MARIA MADALENA RANGEL DA ROSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X TELEVISÃO CIDADE S/A - NET Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 05/03/08 às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.002606-1 - FRANCISCO AIRTON DE ABREU E SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 05/03/08 às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.009551-2 - MARCIA BARBOSA MORETTI FREITAS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (RJ-096573)) X LUIS ANTONIO MORETTI FREITAS ao interessado ( a fazenda requer a juntada dos originais ) \r\n\r\nProc. 2006.205.008206-0 - Inventariante: MARIA FRANCISCA TERESA MARTINS TERESINHA DE JESUS COELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA VIEIRA (RJ-079922)) X JOAO MENEZES MARTINS Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.205.006105-8 - INNADE BORGES TUPPER X ODILIO ARRIOLA TUPPER (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857) Despacho:Intime-se o requerente para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.205.010351-3 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WILSON FUMERO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.205.013353-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MAC DE CAMPO GRANDE DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705) Ao autor sobre informação do Perito - fl 140. \r\n\r\nProc. 2007.205.003941-7 - KG BARBOSA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DO LAR (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X FERNANDO JOSE DE ARAUJO REIS Despacho:Ao Requerente sobre a certidão retro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.001121-3 - MARCELLUS MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X ITAU FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 11/03/08, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.205.005472-1 - WILLIAN MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO MORADA S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652), Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.014514-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SIMONE PONTES DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.015644-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO JOSE SANTOS MOTA Decisão:Indefiro a liminar pleiteada, posto que não comprovada a constituição em mora do devedor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.017081-9 - ZILDA GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X ELIAS GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844) EM RÉPLICA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.007820-6 - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE NICOLAU, Inventariante: DIVA CRISTINA VIEIRA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). DIVA CRISTINA VIEIRA NICILAU (RJ-104525)) X HERMINIO FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116), Dr(a). MARCIO F MENEZES (RJ-064608), Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687) Despacho:Ciência às partes.Aguarde-se o resultado do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.205.003050-0 - ESPÓLIO DE HARLEY ARAUJO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.205.007046-7 - FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254), Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275)) X JULIO MATIAS FERREIRA Despacho:Esclareça o 3º autor o motivo da presença dos demais autores no pólo ativo, diante da manifestação de fls. 92. Diga se tem interesse na exclusão dos 1º e 2º autores do feito, e traga o endereço atualizado dos mesmos, para tal fim. \r\n\r\nProc. 2006.205.006031-3 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X SERGIO SIMAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794), Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.205.007378-2 - JOSE ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA M A DE S ZANON DE OLIVEIRA (RJ-086491)) X BRADESCO-RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) À PARTE CREDORA SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO, INDICANDO BENS À PENHORA, PELO SALDO, SE FOR O CASO. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.001105-0 - REGINA CELIA CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) DIGA A PARTE RÉ. ( SÃO DEVIDAS PELA PARTE RÉ AS CUTSAS ABAIXO DISCRIMINADAS ) 1102-3 - r$ 41,27 ; 1110-6 R$ 1,82 ; 2102-2 - r$ 18,23 - 6002-05926-6 - r$ 3,64 ; TAXA 2101-4 R$ 48,07 - fUNPERJ - R$ 3,15 - FUNDPERJ - R$ 3,15 - AL´ME DOS HONORÁRIOS PERICIAIS R$ 2.280,00 \r\n\r\nProc. 2005.205.006961-1 - ALESSANDRA SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Recebo o recurso de fls. 284/291, mesmo entendendo que a decisão de fl. 263 deveria ter sido dada como interlocutória mista terminativa.À Recorrida para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.205.009495-3 - ADRIANA ANGELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA SILVA (RJ-056919)) X BRASIL CENTER COMUNICAÇAO LTDA. Decisão:Suspendo o feito, na forma do art. 265, I, do CPC. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.205.014548-5 - GERALDO GUEDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM RÉPLICA POR 10 DIAS(O. S. 01/2008) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.002630-5 - MARCELO AGUIAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.014454-7 - RENATO CASSIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) em réplica \r\n\r\nProc. 2007.205.015420-6 - PATRICIA CAVALCANTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER Decisão:1- Mantenho a decisão agravada. 2- Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.205.019099-5 - JOÃO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1- Fl. 54: Anote-se onde couber.2- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.3- Seguem as informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 2008.205.001705-9 - FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499)) X BANCO REAL - ABN AMRO Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.205.100543-1 (15247) - ANTONIO GOMES FIGUEIRA CAMACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.015465-4 - ELISABETE MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432) Despacho:Defiro. Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nId: 434862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Flavio Vinicius de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.205.012231-8 - GILCEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C DA SILVA Ao autor sobre fls. 80/82. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.000982-6 - YASMIN LIMA FERREIRA DE SOUZA, NILTON FERREIRA DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X MILTON FERREIRA DE SOUZA Despacho:Esclareçam como os valores foram transferidos para a conta em nome dos menores. Se por decisão judicial, esclareça qual o Juízo e comprove-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.009118-3 - EDINEIA DOS REIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X JOAO JOSE RODRIGUES Despacho:1 - Venham as certidões de casamento dos herdeiros.2 - Venha a escritura do imóvel e a respectiva certidão de ônus reais.3 - Às fls.47 os reqquerentes informam que o débito relativo ao imóvel já foi quitado. No entanto, a certidão atualizada ainda consta irregularidade relativa ao imóvel em questão. Esclareça. \r\n\r\nProc. 2006.205.010422-5 - REGINA CELIA DE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X IVONE DA GLORIA ALVES DE AZEVEDO A REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.007303-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROBSON LUIZ FONSECA FERREIRA Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.003094-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.009872-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO ATANAZIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.002332-0 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARILENE SOARES RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.004591-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A., (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LAERCIO FERREIRA BARBOSA Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Mantenho a sentença apelada pelos seus próprios fundamentos.3) Subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.004937-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO RIBEIRO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.012881-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLEDILSON DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Deferida a liminar de busca e apreensão, a diligência restou infrutífera, ocorrendo a hipótese do art. 4° do Decreto Lei 911/1969. Assim, defiro o pedido da parte e CONVOLO o feito em ação de depósito. Anote-se onde couber e cite-se na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.012881-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLEDILSON DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS E CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.205.014035-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOEL ALMEIDA ELIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.015456-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WAGNER DE OLIVEIRA PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.019302-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X KELLY OLIVEIRA CORREA Sentença: BANCO ABN AMRO REAL S/A ajuizou em face de KELLY OLIVEIRA CORREA ação de busca e apreensão de veículo objeto de alienação fiduciária. Antes da citação, a parte autora manifestou sua desistência. Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Recolha-se o mandado independente de cmprimento. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.009247-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU X LUIZ CLAUDIO VASCONCELLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.017525-8 - GILMÁRIO GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MELO SAMPAIO (CE-004372), Dr(a). FRANCISCO FABIO PEREIRA PINTO (CE-007320)) X FRANCISCO WENDELL QUEIROZ RAMOS Despacho:Publique-se para manifestação dos interessados quanto à dligência negativa. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando. No silêncio, aguarde-se até a data da audiência inicialmente designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.006310-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X MARCO AURELIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento e diga a parte credora em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. 2 - Após, certificada a regularidade das custas, voltem os autos para decidir. \r\n\r\nProc. 2005.205.010826-5 - CONDOMINIO MORADAS DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY (RJ-111702)) X ESPÓLIO DE JOSE CARLOS RODRIGUES AZEVEDO), ELEIDIR DE SOUZA LACERDA), CLAUDINA BELMIRO LACERDA Decisão:1) Retifique-se o pólo passivo para espólio do réu primitivo.2) Mediante a apresentação de certidão do RGI dos últimos três meses, proceda-se à penhora do imóvel indicado, lavrando-se auto.3) Tratando-se de cumprimento de sentença, intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias.4) Após, proceda-se à avaliação.5) Paralelamente, deverá a parte credora diligenciar no sentido do registro da penhora perante o RGI, na forma do parágrafo 4° do artigo 649 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.009866-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X SANDRA MONTEIRO DA SILVA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.205.015776-0 - CONDOMÍNIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X ERIKA DE OLIVEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813) Decisão:Fls. 95-96: a embargante equivoca-se duplamente. A uma, em razão do disposto no artigo 290 do CPC. A duas, porque o depósito judicial não se confunde com pagamento, mormente quando inadmitida a consignação. Não havendo omissão ou contradição sobre questão relevante, rejeito os embargos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.001644-2 - CLAUDIA RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Fl. 127: embora a afirmação seja equivocada, pois referente aos autos em apenso, considerando não se tratar de prazo preclusivo, defiro por mais cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.007765-0 - ERIKA DE OLIVEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X CONDOMÍNIO COLINAS DO CAMPO Decisão:Os fundamentos da decisão embargada são prejudiciais aos argumentos da parte embargante, razão pela qual inocorre contradição, obscuridade ou omissão de questão relevante. Assim, rejeito os embargos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.205.010167-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Ao autor, em réplica por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.010583-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SEBASTIÃO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, em réplica por 10 dias. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.205.000788-0 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X ROBERTO JORGE BARROS DE OLIVEIRA FLS. 59, A AUTORA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.007293-5 - ELISEU RANGEL LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X REDE TELECOM SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA Despacho:Renove-se a diligência citatória no endereço do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.205.007293-5 - ELISEU RANGEL LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X REDE TELECOM SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS E CUSTAS PARA A NOVA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.205.008117-1 - ESPOLIO DE MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687), Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X ADIR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814) Decisão:Acolho os embargos para declarar a sentença no sentido de que inadmito a impugnação à gratuidade, que não observou a via própria (Lei n° 1060/1950, artigos 6° e 7°). \r\n\r\nProc. 2007.205.000814-7 - SEBASTIÃO JOSÉ MEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOUSA BOITEUX (RJ-105990)) X CENTRO EDUCACIONAL GOMES VIEIRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051) Sentença:Face ao exposto, acolho a preliminar de inépcia quanto ao pleito indenizatório e JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto o despejo do réu. Na forma do artigo 63, § 2°, fixo o prazo até dezembro de 2008 para a desocupação voluntária do imóvel, independente de nova intimação. Condeno o réu a pagar ao autor os aluguéis e encargos vencidos desde junho de 2006 até a retomada do imóvel pelo autor, conforme planilha de fls. 5 e acréscimos posteriores, remetendo os valores a título de IPTU para a fase de liquidação. Decorrido o prazo para desocupação voluntária, expeça-se mandado de despejo.... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.205.000917-8 - SUELI LEMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X MARIA HELENA PEREIRA CORREA E OUTRO Despacho:Fl. 49: cumpra-se fl. 48 também em relação ao provedor, em mais dez dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.002680-0 - ERIVELTO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X HENRY CAMINHA LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889) Despacho:1) Mantida a rejeição dos embargos de terceiro em segunda instância.2) Proceda-se à avaliação atualizada do bem penhorado e venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.205.003034-5 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X INDUSTRIAS FERRAZ DO BRASIL), SANDRA MARA DE FREITAS TREVISANI), JOANA JULIA TEIXEIRA TSIRAKIS Despacho:1) Fls. 222-223: antes, promova-se a intimação da parte executada para, querendo, opor embargos. 2) Decorridos 30 dias no silêncio, ao arquivo, conforme fl. 146. \r\n\r\nProc. 2006.205.003034-5 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X INDUSTRIAS FERRAZ DO BRASIL), SANDRA MARA DE FREITAS TREVISANI), JOANA JULIA TEIXEIRA TSIRAKIS À parte executada para, querendo, opor embargos. \r\n\r\nProc. 2006.205.007610-2 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ATALANTA TRANSPORTES LTDA - ME AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.205.009638-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO PENHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VISTA POR 05 (CINCO) DIAS \r\n\r\nProc. 2006.205.012462-5 - UNIBANCOS - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X M P PERFIL CABELEREIROS LTDA ME), MARIA DA PENHA TEIXEIRA DA SILVA), DAVI TEIXEIRA DA SILVA Sentença:Cuida-se de processo de execução promovido por UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A em face de M P PERFIL CABELEREIROS LTDA ME E OUTROS. No decorrer do feito houve acordo. Configurada a hipótese do art. 794, II, do CPC, EXTINGO a execução. Levantada a penhora. Mediante requerimento, expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados em favor daqueles sobre quem recaiu a penhora (fls. 43-44). Decorridos 30 dias no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.012575-9 - MARIO ALVES SERAPICOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X AUTO POSTO FLOR DO CARAPIÁ LTDA), SEBASTIÃO GONZAGA DOS SANTOS), THEREZINHA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) FLS. 29/33, AO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.205.011979-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X GLORIA MARIA DE OLIVEIRA CONCEICAO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.002414-7 - ARLISON ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR DUARTE DE ALMEIDA (RJ-046381)) X MARIA EMILIA ESTEVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.205.011628-8 - IVAN FERREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X MERENDOLINA ROSA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)), NEI ROSA), ALDAIR), FATIMA Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.205.009548-2A - ESPEDITO VICTORINO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO PEREIRA (RJ-072848) Despacho:Digam as partes se possuem mais provas a serem produzidas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.205.000641-9 (21267) - RUMAR ENGENHARIA E COM. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014)) X BRASAL EMPRESA BRAS.DE ALIMENTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.205.009240-0 - VANDA LUCIA CRUZ COSTA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY NAZARENO CASTILHO BEZERRA (RJ-000893)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO AUTOR P/ INDICAR BENS À PENHORA \r\n\r\nProc. 2004.205.009774-4 - EDSON RAMOS VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA C. MACHADO SILVA (RJ-054599)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Fl. 173: devolvo prazo por mais dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.007219-1 - BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON B DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X AVON INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:1. Prazo excedido por estarem os autos separados para possível sentença.2. Converto do julgamento em diligência. Verifico que o laudo pericial foi apresentado sem a homologação dos honorários. Por outro lado, a impugnação de fls.115/118 é superficial e não aponta paradigma a indicar excesso na proposta de fl.110. assim, homologo os honorários periciais de R$ 4.850,00 para perícia química e de R$ 3.800,00 para perícia médica. Venha depósito dem 5 dias, pena de perda da prova ainda não realizada.3. Venha pela autora, em 5 dias, a embalagem do produto em questão. \r\n\r\nProc. 2006.205.004327-3 - MARCIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X ANTONIO CLAUDIO DE BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)), CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO, Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor nas custas e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.900,00, observada a gratuidade de justiça deferida ao autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.008745-8 - VALMIR CESAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO UNIBANCO S/A), UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Aos réus para recolherem as custas, na forma das certidões de fls. 300 e 301. \r\n\r\nProc. 2006.205.010281-2 - INEZ MANGIA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. À executada sobre fls. 179-180 por dez dias e conclusos para decidir. \r\n\r\nProc. 2006.205.010888-7 - PRISCILLA GOMES CAMILO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA ORIENTAL LTDA Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.015159-8 - BEATRIZ CONCEIÇÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré no pagamento da quantia de R$ 7.600,00 (equivalente nesta data a quinze salários mínimos) a título de danos morais, com correção monetária a partir desta sentença e juros de 1% ao mês a partir do evento, 09/02/2006, conforme Súmula n° 54 do STJ.Condeno, ainda, a ré s nas custas e honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, sem prejuízo da multa de que trata o artigo 475-J, que incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso com efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001750-1 - VIVIAN SANTOS MARIATH (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.001828-1 - BENONI LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILENE TELES DE SOUZA (RJ-087672)) X MAX WILSON ARAUJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU PEREIRA (RJ-068685) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.205.003857-7 - HUGO LEONARDO MENDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), NOBRE SEGURADORA, Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) AO RÉU P/ PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE FLS. 76 \r\n\r\nProc. 2007.205.006485-0 - IARA DA ROSA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO CARTÓRARIA. \r\n\r\nProc. 2007.205.016235-5 - MARLENE PAIVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO EM RÉPLICA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.000815-0 - KARINNI SOUZA DE SÁ REGO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BANCO BMG S/A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Cite-se. 3. Com a resposta, apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2008.205.001595-6 - JOSE CARLOS TARANTO TORRES (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Decisão:1) Defiro o benefício da asistência judiciária à parte autora.2) A rigor, pela leitura do extratos apresentados, não há propriamente retenção do benefício previdenciário, mas saques não reconhecidos pelo autor que deixaram sua conta com saldo negativo tamanho que, por ocasião do recebimento de seu benefício em dezembro de 2007, não havia valor a ser levantado. O deferimento do pedido antecipatório tal como redigido não faz sentido, na medida em que, vedando-se os descontos impugnados e considerando que estes se dão pela via do saque, o próprio autor seria impedido de efetuar o saque de seu benefício. Não faz sentido, por sua vez, que se condene ao réu a se abster de proceder a descontos relativos a saques não reconhecidos, se o não reconhecimento daqueles só é possível a posteriori. Assim, emende-se o pedido de maneira a torná-lo apto. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.002313-8 - ERMERSON DOMICIANO PAULA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799)) X GPS LOGISTICA E GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA PAMCARY Despacho:1) Defiro gratuidade ao autor.2) Emende-se a inicial, devendo ser observado o disposto no artigo 276 do C.P.C. Prazo de 10 dias, pena de preclusão.3) No mesmo praz, esclareça o autor no que concerne o cadastro que lhe foi negado pela ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.004301-2 - SILVIA CRISTINA DA ROSA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DURVAL F DA COSTA (RJ-062000)) X ANTONIO DA ROSA SOARES AS PARTES SOBRE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.205.001491-1 - RICARDO SERRAO LEITE (Adv(s). Dr(a). GUARACI DA COSTA (RJ-092408)) X NILZA RENY SERRAO LEITE), VICENTE SERRÃO LEITE Despacho:1. Certifique o Cartório se há representação nos autos dos cônjuges herdeiros. Caso contrário, intime-se para regularização.2. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.205.001491-1 - RICARDO SERRAO LEITE (Adv(s). Dr(a). GUARACI DA COSTA (RJ-092408)) X NILZA RENY SERRAO LEITE), VICENTE SERRÃO LEITE AOS REQUERENTES PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO DOS CONJUGES HERDEIROS. \r\n\r\nProc. 2007.205.000199-2 - PAULO ROBERTO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X FLAVIA DOS SANTOS ALVES Despacho:Por derradeiro, cumpra-se fl.19 a fim de se apreciar o pedido de gratuidade de justiça. Prazo de 5 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.006137-0 - JORGE REIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), AYRES REIS SOUZA), LEONICE REIS SOUZA), CLÉCIO REIS SOUZA), IARA REIS SOUZA) X AYRES DA SILVA SOUZA ÀS PARTES SOBRE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.020192-0 - MARIA COINBRA FERNANDES BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X JEREMIAS Despacho:Fls. 97-98: hoje, a pauta está tomada até 07/05/2008. O ato pretendido pela autora seria prejudicial ao seu próprio interesse, no que tange à celeridade processual. Assim, aguarde-se a vinda de resposta. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.003037-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HENRISA ESTRUTURA E SERRALHERIA LTDA), ALDO TADDONI FILHO AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.205.008840-4 - JEFERSON MENEZES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DOS SANTOS (RJ-089959)) X COLEGIO PRISMA CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA (RJ-102122) AO AUTOR, MANDADO DE PAGAMENTO NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS. A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FL.237. \r\n\r\nProc. 2005.205.005724-4 - GILDA LACERDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X PREDIAL OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LOPES DA SILVA FILHO (RJ-001714) Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.002703-8 - DAGUIMAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Pelo que, defiro o benefício da assistência judiciária à autora e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré no pagamento de R$ 2.031,96, correspondentes à devolução em dobro dos valores cobrados no contrato de parcelamento de débito de recuperação de consumo irregular no período de 19/02/2005 a 21/06/2005, à devolução em dobro dos valores cobrados a título de custo de disponibilidade do sistema relativos ao período compreendido entre 01/01/2007 a 03/05/2007, corrigidos desde seu desembolso, bem como a pagar à autora a quantia de R$ 1.900,00, a título de danos morais (nesta data equivalente a cinco salários mínimos), corrigidos deste ato. Tudo com juros de 1% ao mês a partir da citação.Condeno, ainda, a ré a providenciar a reparação do relógio medidor quanto à sua conexão e isolamento, conforme apurado no laudo pericial, no prazo de 10 dias a contar da publicação desta, sob pena de multa diária de R$ 10,00. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.205.101886-7 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X EMILIO CESAR ALTOMARE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.000588-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DANVER DOS SANTOS CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.004998-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RAFAEL DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.005076-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO CASSIANO FILHO AS PARTES PARA QUE SE MANIFAESTEM SOBRE CERETIDAO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.205.006816-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELA MARIA GOMES PACIFICO REIS VENHAM AS CÓPIAS DE FLS. 35,37,38/39 E 43. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.205.002924-0 - OLIVIA FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.800,00 a título de danos morais, com correção monetária a partir desta sentença e juros de 1% ao mês a partir da citação. Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam, devendo cada parte arcar com metade das custas e honorários periciais, observando-se quanto à autora, o disposto no artigo 12 da Lei n° 1.060/1950.A multa prevista no artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, intime-se para recolhimento das custas, ciência ao Dr. Perito e aguarde-se por 20 dias eventual execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.004435-1 - ALEXANDER CEZAR PESSOA MAGNANI (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIRA (RJ-116596)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) DIGA O AUTOR SE FOI REALIZADO A PERÍCIA \r\n\r\nProc. 2005.205.012236-5 - HILTON RODRIGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X CONDOMÍNIO DO WEST SHOPPING RIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) FLS. 251, AO RÉU PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.001394-7 - JOSE ANTONIO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X JOAO BATISTA LIMA CARACCIOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). CURADOR ESPECIAL - DP (DP-000001) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.011527-0 - LUIZ ANTONIO CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré no pagamento da quantia de R$ 7.600,00 (equivalente nesta data a quinze salários mínimos) a título de danos morais, com correção monetária a partir desta sentença e juros de 1% ao mês a partir do evento em 20/05/2005, na forma da Súmula n° 54 do STJ.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam, devendo cada parte arcar com metade das custas e honorários periciais, observando-se quanto ao autor, o disposto no artigo 12 da Lei n° 1.060/1950.A multa prevista no artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, ciência ao Dr. Perito e intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.010612-0 - NILTON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:A planilha de fls. 176-179 não atende à decisão de fl. 172. O valor do efetivo consumo vem expresso nas faturas mensais. Refaça-se a planilha, com a devida compensação. \r\n\r\nProc. 2007.205.002598-4 - AMAURI MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) A planilha apresentada pelo réu parte de um valor de operação de R$ 5.056,03. Como isto é possível, se o valor do empréstimo original (pelo qual foi paga uma parcela de R$ 219,33 e parte de uma segunda) era de R$ 4.626,31? Esclareça o réu em mais cinco dias. 2) Com ou sem resposta, à parte autora e conclusos para decidir. \r\n\r\nProc. 2007.205.019220-7 - EDELZUITA ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Despacho:Encaminhe-se ao Juízo competente (fl. 12), a quem cabe apreciar a devolução de prazo e suspensão do feito. \r\n\r\nProc. 2008.205.001775-8 - GILCILENE MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça o interesse processual diante do item 2 de fl. 32 e, se for o caso, emende-se a inicial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.205.006417-9 - ADILSON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARMEM ROSS PEREIRA (RJ-048313)) X IMOBILIARIA COMERCIAL DE REPRESENTACAO ADMINISTRACAO E URBANIZACAO LTDA - ICRAU) AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nId: 434863"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.205.002821-5 - PATRICIA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA DE AZEREDO REZENDE (RJ-129179)) X HILTON SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Retifiquem os requerentes sua exordial para excluir a requerente Zilcléia Azevedo da Silva, por não ter comprovado sua condição de companheira do \"de cujus\" e não ser cabível neste requerimento o reconhecimento da pretendida união estável, a qual deve ser promovida perante uma Vara de Família. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.003566-5 - DAMIAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X MARILDA CARVALHO CORREA ao requerente para trazer as copias necessarias para instruir formal. \r\n\r\nProc. 2006.205.004397-2 - CANDIDA CRISTINA SZECHY GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626), Dr(a). GILMAR BAPTISTA (RJ-084438)) X MARIA MAGDALENA DE SZECHY Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) atualizados de todos os herdeiros ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nProc. 2006.205.012742-0 - ROSA MARIA DE JESUS MAÊTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LOBÃO (RJ-029999)) X MILTON LOPES MAÊTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.015432-0 - CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO (RJ-020927)) X MARIA BEATRIZ JOPPERT FARNESE Decisão:1- Fl.89 - Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.006342-2 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X JOSE FERNANDO PRAZERES Ao autor sobre o ofício de fls. 78/79. \r\n\r\nProc. 2005.205.008937-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JORGE MANOEL DA CONCEICAO ao ( autor) sobre resposta de oficios de fl 58 a 68. \r\n\r\nProc. 2006.205.006523-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO HENRIQUE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.010290-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X BEIRA DE RUA'S BAR LTDA - ME Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 89. \r\n\r\nProc. 2006.205.010498-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ALBERTO COSTA DA SILVA ao ( autor) sobre resposta de oficios de fl 49 a 68 \r\n\r\nProc. 2006.205.011964-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EVERTON LACERDA DAS NEVES ao ( autor) sobre resposta de oficios de fl 51 a 60 \r\n\r\nProc. 2006.205.014007-2 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROSELENE DOS SANTOS MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.014089-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X COPRO - CLINICA ODONTOLOGICA DE PREVEN E REABIL ORAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.003325-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA IZABEL DE OLIVEIRA SCARPA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.006443-6 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO FERREIRA BRASIL ao ( autor) sobre resposta de oficios de fl 50 a 61 \r\n\r\nProc. 2007.205.006692-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SUELY MOREIRA DOS SANTOS FERREIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.008750-3 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X WANDERLAINE SILVA BARBOSA Sentença:Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Revogo a liminar anteriormente concedida à fl.28.Custas pelo desistente. \r\n\r\nProc. 2007.205.011873-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MONIQUE PINHEIRO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.012011-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CRISTIANI SANTOS FÉLIX Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.014130-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FABIANA DA SILVA FEITOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.015174-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE BATISTA CARDOSO FILHO Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.015405-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ELIANE PINHEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337) Sentença:HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes constantes de fls.22/23 ratificado às fls.31/33, no que se refere ao pagamento do débito indicado na exordial, e por via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, de acordo com o disposto no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, as quais foram inclusas no acordo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.007910-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X MIECIMO ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780), Dr(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA (RJ-119564) ao autor para recolher as custas do contador para enviar autos: acj- 1109-8- 94,94+caarj+ fundperj+ funperj. \r\n\r\nProc. 2006.205.003261-5 - ANA PAULA GAMELEIRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:1- Cumpra-se o V.acórdão de fls.203/209.2- Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.006775-7 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X RIBEIRAO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao ( autor) sobre resposta de oficios de fl 110 e fl 105. \r\n\r\nProc. 2006.205.015709-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X INP COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE GÁS LTDA E OUTROS ao ( autor) sobre resposta de oficios de fl 97 a 108 \r\n\r\nProc. 2007.205.009157-9 - ENZIPHARMA PRODUTOS MÉDICOS E LABORATORIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X MARYLAB LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO (RJ-050822) Sentença:...HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes constantes de fl.46, no que se refere ao pagamento do débito indicado na exordial, e por via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, de acordo com o disposto no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas ex leges. \r\n\r\nProc. 2007.205.015500-4 - MABEL PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250)) X NOEMIA BRAZ DA SILVA Ao autor para complementar as custas processuais, conforme certidão de fl. 26. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.000404-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARCOS ROBERTO MATOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Expeça-se o mandado de entrega e depósito no endereço fornecido à fl.164, devendo o autor recolher as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.205.010005-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDENILZA MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Ao autor sobre certidão de fls 78 \r\n\r\nProc. 2007.205.001853-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JORGE ANTONIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.002861-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JULIO CEZAR CARNEIRO TARTAU (Adv(s). Dr(a). ALBA VALÉRIA BARROS SOBREIRA (RJ-143290), Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.205.006754-1 - MARGARIDA BORGES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X GUARACY ROQUE ROMEU (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167), Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868) ato ordinatório: Diga a autora s/ o despacho de fl. 219 \r\n\r\nProc. 2004.205.003854-5 - ALAYDE DE MORAES LUZ (Adv(s). Dr(a). CIBELE BRAGA DOS SANTOS CINTRA (RJ-038336)) X MAGAZINE LUZEZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:1- Fl.264 - Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias.2- Após, voltem aos autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.205.008571-9 - ELIANE DOS ANJOS ROSA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X CARLOS ALBERTO MOES BACH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.013772-3 - MARIA DE FÁTIMA AMARO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X TEREZINHA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes constantes de fls.38/40 ratificado à fl.44v, no que se refere a desocupação do imóvel objeto e pagamento do débito locatício, e por via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, de acordo com o disposto no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.205.014182-9 - CARLOS ALBERTO RANGEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X VIVIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Ao autor para recolher as custas processuais relativas ao FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.205.014578-3 - SEBASTIÃO CARLOS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ALCIR ALVES DE SOUZA (RJ-038039)) X SUELY CÂNDIDA DA COSTA RODRIGUES Sentença:Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.205.015030-4 - MARCOS AURÉLIO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X JORGE ALBERTO RODRIGUES DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Defiro o sobrestamento do feito por 15 (quinze) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.003433-8 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X POSTO DE GASOLINA TRES HERDEIROS E OUTRO ao autor sobre resposta de oficios de fl 83 a 93. \r\n\r\nProc. 2006.205.008811-6 - COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI - CRAVIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) X NELSON DE MATOS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.005328-1 - ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231), Dr(a). BEATRIZ VELOSO PEREIRA (RJ-143885E)) X ALEXANDRE EUDES DE SOUZA Ao exequente para recolher as custas processuais relativas ao mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2007.205.006588-0 - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X BIG FIELD 76 COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.205.001088-9A - MILTON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - SOCIEDADE COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA (RJ-018136), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314)) X NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.008634-1 - RENATO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AGUIA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LUIZ SIMOES (RJ-098991)), Assistente: HANNOVER INTERNATIONAL SEGURO S/A, Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença:HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes constantes de fls.345/346, no que se refere ao pagamento das indenizações pleiteadas na inicial em decorrência do ato ilícito ocorrido no dia 22-01-2002 envolvendo o coletivo de propriedade da ré e, por via de conseqüência JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, de acordo com o disposto no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil.Custas pela Assistente, que terá o prazo de 60 (sessenta) dias para recolhê-las, sob pena de inscrição do débito no FETJ. \r\n\r\nProc. 2003.205.002954-2 - MARLY DA COSTA PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646)) X CLUB DE SEGUROS CREDCARD Ao autor sobre fls. 50 \r\n\r\nProc. 2004.205.008136-0 - MANOEL PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMO L DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). MARIA DA PENHA MENEZES BARBOSA (RJ-044265) As partes sobre fls. 260 e 262 \r\n\r\nProc. 2004.205.008562-6 - JOSE PAULO GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Decisão:Reconsidero em parte o ítem 2 da decisão de fl.152, passando a constar que, caso queira o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.001094-0 - LUIZ FERNANDO CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302)), Assistente: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) ato ordinatório: às partes para se manifestarem sobre o Laudo Pericial Médico de fls. 313/324. \r\n\r\nProc. 2005.205.007459-0 - ELEDIR FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)) X LA BARRE VEICULOS LTDA CONCESSIONARIA RENAULT CG/RJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Intime-se a parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.205.009162-9 - RAISSA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO (RJ-073225), Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) ato ordinatório: digam as partes s/ o laudo pericial (fls. 108 e seguintes) \r\n\r\nProc. 2005.205.009377-8 - ISAAC DE SA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Despacho:Fl.280 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.205.011644-4 - JOSE RIBAMAR CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE NASCIMENTO DE SOUZA ALVES (RJ-104742)) X CLINICA ORTO-SERV (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA SILVA MELO (RJ-113617) Despacho:Intime-se a parte autora para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte ré, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.205.003967-1 - DELCIO DA FONSECA CASECA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X BANCO ITAUCARD S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.167/169 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.005417-9 - IRENE PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ALGARVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Fl.216 - À autora. \r\n\r\nProc. 2006.205.009146-2 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:1- Cumpra-se o V.acórdão de fls.104/107.2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.013408-4 - SORAIA ELIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X BANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Fls.102/105 - À ré. \r\n\r\nProc. 2007.205.000113-0 - CINTIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X ULTRADOCTOR - CLINICA DE ULTRASONOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402) Despacho:Fls. 102/105 - Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.205.000326-5 - DAMELIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). MARCELO RODRIGUES ALVES PASTURA (RJ-145397)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo o dia 13/05/2008, às 14:45 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.001282-5 - ALESSANDRO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.75/91, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.002187-5 - GUTEMBERG OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634), Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Decisão:1- Recebo a emenda de fls.90/95, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.005326-8 - MELISSA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.131/137, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.007032-1 - BARBARA NOGUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Ao réu para recolher as despesas processuais apontadas na certidão de fl. 62. \r\n\r\nProc. 2007.205.007098-9 - MARIANNA CARDOZO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls.91/92 - À autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.008571-3 - SÉRGIO ARAGON CARRASCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709), Dr(a). ANDREIA CARRÊ MONTEIRO (RJ-150645E)) X CONSEGUES CAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) As partes sobre fls. 72 \r\n\r\nProc. 2007.205.008838-6 - THAMYRIS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695), Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X BANCO BRASIL Despacho:Fl.31 - Cumpra a parte autora corretamente o ítem 2 do despacho de fl.23, haja vista que o documento de fl.31 não o atende, pois o mesmo expressa que houve a entrega da declaração de ajuste anual. \r\n\r\nProc. 2007.205.009520-2 - LADISLAU DELFINO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X BANCO BRADESCO (BRADESCO SEGUROS) Decisão:Defiro o prazo derradeiro de 5 dias para que a parte autora cumpra o ítem 3 da decisão de fl.27, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.205.009744-2 - BRUNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA as partes sobre honorarios do perito de fl.61( 7 salarios minimos) \r\n\r\nProc. 2007.205.009927-0 - MARIA GLÓRIA PAGANO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA as partes sobre honorarios do perito de fl.46( 7 salarios minimos) \r\n\r\nProc. 2007.205.010824-5 - OTAVIO COUTINHO DURÃES (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X NILCELI RIBEIRO MATEUS ao autor sobre ar negativo de fl 54 e 55 \r\n\r\nProc. 2007.205.014537-0 - IVONETE DE ALMEID A QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Defiro gratuidade à autora. Audiêcia dia 14/02/2008, às 13:15 horas. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do CPC. Com a resposta apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.205.015569-7 - LUCI FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X INICARD UNIBANCO Despacho:Pela derradeira vez, cumpra o autor o art.276 do CPC, sob pena de perda da produção das provas testemunhal e pericial. \r\n\r\nProc. 2008.205.002672-3 - ROSALVO BAPTISTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X TELEMAR Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Regularize o autor sua representação, a qual deverá ser outorgada por instrumento público, caso seja analfabeto, no prazo de 10 dias, sob as penas do art.13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.002959-1 - ANA PAULA SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X BANCO FINASA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Designo o dia 20/05/2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.002978-5 - SIMONE DA CRUZ FILISBINO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X CARREFOR LUX Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Designo o dia 20/05/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.008260-3 - ISRAEL JESUS DE ASSIS SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993), Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X GALBA DE ASSIS SIQUEIRA FILHO Decisão:1- Fl. 63 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.003295-0 - TAYLOR ADVINCULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807), Dr(a). LUZINETE RODRIGUES FREITAS (RJ-089197)) X ILZA RIBEIRO DE SOUZA ao requerente sobre fl 87. \r\n\r\nProc. 2006.205.008067-1 - CLAIR SOARES BRUM (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922)) X MARIA ANTONIA DA SILVA BRUM Ao inventariante para que forneça os documentos necessários, a fim de instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.205.004057-2 - MANOEL DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (RJ-122418)) X MARIA SILVA PINTO Despacho:Venham as assinaturas com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2007.205.014931-4 - NOEMIA ROSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X OSIEL TEREZINO DA COSTA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à requerente, fl.17.2- Nomeio inventariante a requerente, sob compromisso.3- Lavre-se o termo.4- Firmado o termo, venham as primeiras declarações, no prazo de 20 dias, e na forma do art.993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.000766-2 - IRACIAN DE OLIVEIRA BORGES NIEMI (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256)) X ELIAS JORGE NEINI FILHO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça a requerente e os sucessores incapazes.2- Defiro a inventariança à autora.3- Lavre-se o termo.4- Firmado o termo, venham as primeiras declarações, no prazo de 20 dias, e na forma do art.993 do CPC, devendo verificar que o \"de cujus\" deixou 4(quatro) filhos, com o consta na certidão de óbito, caso contrário deverá a mesma ser retificado. \r\n\r\nProc. 2008.205.002213-4 - ANA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X MARCOS VALENTIM DA SILVA Despacho:1- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Esclareça a requerente se o \"de cujus\" deixou apenas o valor do apólice do consórcio, e se for o caso emendem seu requerimento para alvará judicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.009509-1 - HB FISIO E ESTHETIC LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X THAIS PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Regularize-se a representação processual da ré para que o acordo de fls.44/45 possa ser homologado. \r\n\r\nProc. 2007.205.020394-1 - ANDERSON GARCIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X JOSÉ ROBERTO TEOFILO GOMES Despacho:Fl.18 - Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.009310-6 - FRANCISCA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X LOJAS AMERICANAS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). MANO FORNACIARI ALENCAR (RJ-114410), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1- Cumpra-se o V.acórdão de fls.254/257.2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005893-0 - MÁRIO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA, (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.85/94, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.205.000964-6 - CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça aos autores, fls.18, 23 e 27.2- Fl.37 - Defiro, substituindo-se os originais por cópias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.015415-2 - BENEDITO VIEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X BANCO IBI S/A BANCO M (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ato ordinatório: fls 22/42, ao autor em réplica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.007452-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X EDMILSON DE PAULA NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.003427-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X RONALDO DE SOUZA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.013272-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAFAEL ELIAS RODRIGUES ao ( autor) sobre resposta de oficios de fl 45 a 66 \r\n\r\nProc. 2007.205.005951-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL -GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VIVIANE MIGUEL PINHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Sentença:...HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes constantes de fls.73/75, no que se refere ao pagamento do débito indicado na exordial, e por via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, de acordo com o disposto no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora das importâncias depositadas às fls.50, 71 e 72.Custas pela parte autora, as quais foram incluídas no acordo. \r\n\r\nProc. 2007.205.011714-3 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSE FRANCISCO AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.012735-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CICERO LIMA DE OLIVEIRA Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 27. \r\n\r\nProc. 2007.205.015395-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA VALERIA MILIOLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.002078-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE PEREIRA DA SILVA FILHO Decisão:Vistos, etc...1- Presentes os requisitos legais exigidos nesta espécie de lide, demonstrados pelos documentos acostados à exordial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 2- Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.205.012098-8 - CIA CONSTRUTORA VILA MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X CICERO MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) as partes sobre honorarios do perito de fl.132 ( 1800 ufir) \r\n\r\nProc. 2006.205.015713-8 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X JOSÉ PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) as partes sobre honorarios do perito de fl.89( 1800 ufir) \r\n\r\nProc. 2007.205.012189-4 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Decisão:1- Reconsidero o despacho de fl.40.2- Designo o dia 30/04/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.205.001127-2 - FELIPE DE PAIVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X ROSA MARIA TOSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) as partes sobre esclarecimentos do perito de fl 152. \r\n\r\nProc. 2007.205.004174-6 - CESAR PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Designo o dia 20/05/2008, às 14:15 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.006540-4 - RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA., (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.012946-3 - MARIO COSMO GOMES DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeçam-se mandados de pagamento em favor do Exeqüente e sua patrona da quantia depositada à fl.150, conforme requerido à fl.153.Custas pela ré, que terá o prazo de 30 dias para recolhê-las, sob pena de inscrição do débito no FETJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.205.000631-3 - AFONSO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão de fls.173/176. \r\n\r\nProc. 2006.205.011011-0 - DOUGLAS VINICIUS GUERRA FLURUCAVA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) ato ordinatório: fls. 37/50 e 97/101, ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.205.001178-0 - MARIA LUZIA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). DANIEL AYRES KALUME REIS (RJ-140279), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Despacho:Designo o dia 13/05/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.014200-9 - ANSELMO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Em juizo de retratação mantenho a decisão hostilizada, por seus próprios fundamentos.2- Aguarde-se a requisição das informações.3- Fls.37/55 - Ao autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.013473-6 - DEUSELIA BATISTA LAMY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X LEVY BATISTA LAMY Despacho:1- Venha a certidão dos dependentes habilitados no órgão previdenciário do \"de cujus\".2- Oficie-se ao Banco Itaú para que informe o saldo existente em nome do \"de cujus\". \r\n\r\nProc. 2008.205.002583-4 - MARCIA CAETANO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X DEUZENI DE PAULA CAETANO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Venha a declaração dos dependentes habilitados no órgão previdenciário da \"de cujus\".3- Após, oficie-se a CEF para que informe o valor do saldo existente e se o mesmo está liberado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.205.015463-2 - FLAVIO GOMES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL SERRANO (RJ-053269)) X JOSE DOMINGUES JUNIOR ATO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FL 26 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.010513-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X REVENDEDORA DE GAS VITORIA LTDA ao autor sobre certidao do oja de fl 55 verso e fl 80 a 85. \r\n\r\nProc. 2006.205.004654-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALDECY DOS SANTOS FERREIRA ao autor sobre resposta de oficios fl 55 a 75. \r\n\r\nProc. 2007.205.012965-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EMILIA ROSA CAMARGO Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.015235-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIO CANDIDO DA SILVA Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 31vº. \r\n\r\nProc. 2007.205.019246-3 - ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X PAULO SERGIO PACOTE VIEIRA Recolha o autor no prazo de 30 (trinta) dias, a diferença das custas indicada na certidão de fl.28, sob as penas do artigo 257 do CPC \r\n\r\nProc. 2008.205.002610-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO PEREIRA RAMOS Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.205.002612-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X INUBIA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.205.003064-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS PEIXOTO Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.205.003092-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JULIANA ROCHA ROSA Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.205.003100-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUZINETE QUEIROZ DA SILVA Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.205.003256-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREIA DE MACEDO PENSABEM Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.010100-7 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104)) X WAGUINER SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.014679-7 - CODERTE - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.002789-2 - NESTOR JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Designo o dia 15/05/2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.002935-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X RESTAURANTE CAK'S DO MENDANHA LTDA ME Decisão:1- Designo o dia 15/05/2008, às 14:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.001580-2 - EDILSON TEIXEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES (RJ-046947)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls.97/98 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.205.015811-0 - CARLOS ALBERTO POLETI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (RJ-113162)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Emende o autor sua exordial para adequar o valor da causa ao montante ofertado.3- Indefiro a remessa dos autos ao contador do juízo, pois o contrato celebrado indica com exatidão o valor das parcelas livremente pactuadas e a ação não é de revisão de cláusulas, somado ao fato de que reclama cobrança indevida sobre o valor que entende indevido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.205.003007-6 - ESPOLIO DE SEBASTIAO CARDOSO, Inventariante: SIDNEI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SILAS MENDONCA CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA MOURA (RJ-122856) Decisão:1- Designo o dia 17/04/2008, às 15:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento.2- Intimem-se as partes e testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.000416-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X MELQUIZEDEC MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Ao interessado sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.205.005245-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MIRIAN DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440) ATO ORDINATÓRIO: Ao autor s/ a manifestação da ré às fls195/196 \r\n\r\nProc. 2007.205.004933-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A, (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARGEU FERREIRA BARBOSA Decisão:...Isto posto, DEFIRO o requerido às fls.58/59, e com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação da Lei nº 6.071/74, CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO. Efetuem-se as necessárias anotações e retificações, inclusive no distribuidor. Cite-se o réu na forma do artigo 902 do Código de Processo Civil, para em 5 (cinco) dias entregar o bem, depositá-lo em Juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro ou o valor do débito ou contestar a ação. Consigne-se no mandado que não contestada a ação, se presumirão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial de acordo com os artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil, sob as penas do artigo 902 da Lei Adjetiva Civil. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.000331-7 - ALCIREMA GARCIA BRAGA FONTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864), Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X CLINICA ODONTOLOGICA PAULO AREAL FILHO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741), Dr(a). SIDNEY LISBOA CHAVES (RJ-148437) Despacho:Designo o dia 14/05/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2006.205.003455-7 - ESPOLIO DE OSMAR DE SOUZA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PARAGUASSU DA CUNHA GUIMARAES DE OLIVEIRA BAETEN (RJ-072787)) X FERNANDO ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338) Decisão:Fl.129 - Defiro. Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.018807-1 - ANGELA ROSA VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)), Fiador: MARIO MENEZES GAMA) X SUELI DA SILVA RAMOS Certidão: ....o autor deverá recolher uma diferença de R$ 610,00, na Taxa judiciária \r\n\r\nProc. 2008.205.003061-1 - FERNANDO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X VALMIR LISBOA Decisão:1- Retifico de oficio o valor da causa para R$ 13.978,44, com fulcro no inciso II do art. 259 do CPC.2- Recolha o autor a diferença da taxa judiciária, indicadas na certidão de fl.16, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.205.006079-2 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X CENTRAL RIO MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206) ao exequente sobre mandado de fl 153. \r\n\r\nProc. 2005.205.006962-3 - CELIO PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUN DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X LUIS DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:Fls.112/113 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.205.008372-3 - MARIA ROSA DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X GELSON NUNES DE OLIVEIRA ao autor sobre resposta de oficio do detran de fl 78 e 79 \r\n\r\nProc. 2006.205.015144-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MICHEL SOARES ALVES ao autor sobre manifestaçao do reu de fl 70. \r\n\r\nProc. 2007.205.012648-0 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X EDITORA RIO 195 ACABAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) ao exequente sobre manifestaçao do executado de fl 66 e deposito de fl 68 ( 7.014,63) \r\n\r\nProc. 2008.205.002586-0 - MARZO ANTONIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X JOÃO LUIZ RIBEIRO 1- Indefiro a gratuidade de justiça ao autor, face ao valor de seus vencimentos que iuris tantum demonstra possuir condições para recolher as custas devidas.2- Recolha o autor, no prazo de 30 (trinta) dias, as custas devidas, sob as penas do artigo 257 do Código de Processo Ci vil.AEVC - CONTA 1102-3 - R$ 70,50SUBTOTAL - R$ 82,15CAARJ/OAB - CONTA 2001-6 - R$ 8,21ATOS DOS DISTRIBUIDORES - CONTA 6002.05926-6- R$ 18,23ACRÉSCIMO 20% DA LEI 3217/99 - CONTA 6002.05926-6 - R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA - CONTA 2101-4 - R$ 559,23FUNPERJ - CONTA 6002.25174-9 - R$ 5,01FUNDPERJ - CONTA 5673.00124-3 - R$ 5,01TOTAL - VALOR R$ 681,48 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.205.000331-7A - CLINICA ODONTOLOGICA PAULO AREAL FILHO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X ALCIREMA GARCIA BRAGA FONTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.001989-3 - CELESTINO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOURDES MARIA D'AMATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000008), Dr(a). LUCINDO C DE ARAUJO NETO (RJ-048984) Despacho:1- Fls.295/298 - Deixo de receber o recurso de apelação de fls.278/290, haja vista o recolhimento intempestivo.2- Certifique o cartório o trânsito em julgado da decisão de fls.272/275. \r\n\r\nProc. 2005.205.010441-7 - MARCIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) ao eu sobre custas a recolher atualizadas: atos distrib- 1102-3- 1,82; porte de rem- 1104-9-4,56: apcj- 1102-3-1,82; aevc- 1102-3-78,50; ast- 1101-5-21,90; caaj- 2001-6-10,86; distrib- 6002-02696-8-9,11; acresc- 6002-05926-6-1,82; t jud- 2101-4-120,00; fundperj- 5673-00124-3-5,88; funperj- 6002-251749-5,88 total- 262,15 \r\n\r\nProc. 2006.205.003194-5 - ABILA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA RIBEIRO (RJ-067256)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM (RJ-133202), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Ao réu para recolher as despesas processuais apontadas na certidão de fl. 214. \r\n\r\nProc. 2006.205.011336-6 - LUIZ FERNANDO DA TRINDADE LEAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X CASSIANO RODRIGUES DA CUNHA Despacho:Fl.72 - Comprove o autor o alegado por documentos idonêos. \r\n\r\nProc. 2006.205.011566-1 - RAYANE ARAUJO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SUPERMERCADOS EMANUEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675) ATO ORDINAT´RIO: DIGA A PARTE AUTORA S/ A RESPOSTA DO IML À FL 87, PRINCIPALMENTE S/ A ULTIMA LINHA, NA OBS. \r\n\r\nProc. 2006.205.014386-3 - ILCA DE SOUZA MUNIZ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao réu para recolher as despesas processuais apontadas na certidão de fl. 108. \r\n\r\nProc. 2006.205.014863-0 - JOELMA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Recolha a parte ré a diferença das custas apontada na certidão de fl.84, para que a impugnação possa ser recebida. \r\n\r\nProc. 2006.205.015365-0 - MARCOS ANTONIO DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES OREINTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:1- Cumpra-se o V.acórdão de fls.71/78.2- Designo o dia 15/04/2008, às 15:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento.3- Intimem-se as partes e testemunhas do autor, tempestivamente arroladas, à fl.06 . \r\n\r\nProc. 2007.205.000473-7 - ERICA DA GUIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Cumpra-se o V.acórdão de fls.140/143.2- Fls.146/147 - À ré. \r\n\r\nProc. 2007.205.007347-4 - ANAROLINA DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) as partes sobre honorarios do perito de fl 63( 7 sm) \r\n\r\nProc. 2007.205.007513-6 - CAIO SANTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA as partes sobre honorarios periciais de fl 56( 7 sm) \r\n\r\nProc. 2007.205.016435-2 - SEVAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275)) X ESPOLIO DE FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTRO Decisão:1- Designo o dia 14/05/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.016436-4 - SEVAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275)) X ESPOLIO DE FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTRO Decisão:1- Designo o dia 20/05/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.002159-2 - MARCELO ROSA PINTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Designo o dia 15/05/2008, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.002160-9 - ZENITA MARTA DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Designo o dia 14/05/2008, às 14:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.002315-1 - JOSE VICENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Venha o boletim de atendimento médico, por ser documento imprescindível, o qual deverá ser requerido pelo autor à direção do Hospital em que foi atendido, pois o Poder Judiciário somente pode auxiliar as partes na obtenção de documentos negados pela pessoa que deve fornecê-lo, que não é ainda o caso dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.002456-8 - ALBERTO DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Designo o dia 20/05/2008, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2008.205.002562-7 - LUCIANE DE AGUIAR ALVES (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Emende o autor sua exordial para indicar os valores que alega terem sido debitados indevidamente e os dias em que tais descontos fora efetuados, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.002820-3 - MARIA DE FATIMA NUNES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X LOJAS LEADER S/A Decisão:.....Diante disso, considerando que o domicílio da Autora se situa em Santa Cruz, tendo o fato ocorrido em Campo Grande, e, ainda, que a presente ação é proposta em conformidade com a Lei 8078/90 (CDC), sendo absoluta a incompetência deste Juízo, por tratar-se de critério funcional, DECLINO DA COMPETENCIA deste Juízo para uma da(s) Varas Cíveis da Regional de Santa Cruz onde se situa o domicílio da parte Autora, por ser este o competente para conhecer e decidir o conflito de interesse na forma do inciso I do art.101 da Lei 8078/90 c/c art. 94, §3º, inciso VI, do C.O.D.J.E.R.J.. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nProc. 2008.205.002883-5 - ZALMIR AUGUSTO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Designo o dia 15/05/2008, às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2008.205.002945-1 - JOSE AUGUSTO PARANHOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X TELEMAR NORTE LESTE Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Designo o dia 15/05/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2008.205.002958-0 - SIRLAINE DE SOUZA DA SILVA RIOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Designo o dia 15/05/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2008.205.003094-5 - SERGIO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) do autor ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nProc. 2008.205.003298-0 - FLAVIO CARLOS MARINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO MORADA Decisão:Trata-se de ação de reparação de danos que Flavio Carlos Marinho Alves propôs em face de Banco Morada, em virtude de inscrição indevida do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito (SERASA), com fundamento na Lei 8078/90. Pela leitura da inicial constata-se que o domicílio da Autora se situa na área abrangida pela Regional de Madureira e que o fato que gerou a presente ação ocorreu em uma agência do Réu situada em Campo Grande. Diante disso, considerando que o domicílio da Autora se situa em Madureira, tendo o fato ocorrido em Campo Grande, e, ainda, que a presente ação é proposta em conformidade com a Lei 8078/90 (CDC), sendo absoluta a incompetência deste Juízo, por tratar-se de critério funcional, DECLINO DA COMPETENCIA deste Juízo para uma da(s) Varas Cíveis da Regional de Madureira, onde se situa o domicílio da parte Autora, por ser este o competente para conhecer e decidir o conflito de interesse na forma do inciso I do art.101 da Lei 8078/90 c/c art. 94, §3º, inciso I \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.205.002747-8 - NIVA DE AMORIM VALADARES (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FALCÃO (RJ-102785)) X CREUZENIR VALADARES BARROS Decisão: Vistos, etc. Trata-se de ação de interdição proposta por Niva de Amorim Valadares, diante disso, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo em favor de uma das Varas de Família da Regional de Campo Grande que couber por distribuição, haja vista a incompetência absoluta deste juízo em razão da matéria. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.003956-2 - CHAHIDE EL BAYEH NEHME (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (RJ-122418)) X SAADALLAH MIKHAIL NEHME Decisão:1- Vistos, etc.HOMOLOGO os cálculos de fls.294/296 e 306/307, com fulcro no § 2º do art.1013 do CPC, para que produza seus efeitos de direito.Após, à Secretaria da Fazenda para inscrição do cálculo e pagamento do imposto. 2- Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.3- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.205.006569-0 - JOSE CARLOS CHAGAS SOUTO (Adv(s). Dr(a). VALCENIRA SOUTO PESSOA (RJ-079845)) X DOMINGOS DOS ANJOS SOUTO E OUTRO Despacho:Fl.83 - Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.205.004358-0 - OROTIDES FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953), Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X JUDINETE DE OLIVEIRA GOMES Despacho:1- À avaliação.2- Fl.178 - Ao herdeiro Pedro. \r\n\r\nProc. 2005.205.009292-0 - MARIA JOSE COELHO FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251), Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X ANTONIO DE AZEVEDO FERRAZ ATO ORDINATÓRIO: AO AUTOR P/RETIRAR OS AUTOS NO CARTÓRIO P/ FINS DE CÁLCULO DO ITD, JUNTO AO I.R.F. \r\n\r\nProc. 2007.205.008755-2 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X LUCIANA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES VELLOSO Decisão:1- Fl.22 - Defiro o sobrestamento do feito por 90 (noventa) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.010508-6 - NIDIA MARIA DA SILVA DRAY (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X EDGAR SANT'ANNA LOURENÇO Despacho:Fl.28/40 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.205.002449-0 - ANA LUCIA GONÇALVES JUSTUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS FERREIRA (RJ-121509)) X MOZART MACEDO JUSTUS Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.012359-0 - ALANA MESSEDER SARTHOU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X ANA LUCIA MARONHAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789) Despacho:Venha a proposta de acordo para que seja homologada pelo juízo. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.205.002439-4 - DEBORA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X LUIZ CLAUDIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre a manifestação do perito à fl. 156. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.009437-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WILLIAN CESAR M DE OLIVEIRA Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 70. \r\n\r\nProc. 2005.205.010172-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALLACE SANTOS DO VALLE Ao autor sobre fls. 83/84. \r\n\r\nProc. 2006.205.001765-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ADNEIA GIL DE SOUZA ao autor sobre carta precatoria de fl 92 a 94. \r\n\r\nProc. 2007.205.011463-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSVALDO LUIZ LOPES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.016538-1 - CARLOS ROBERTO JÓIA HOZUMI (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X ALCEMAR CONCEIÇÃO DE AZEVEDO E OUTRO ao autor para recolher diferença de custas: aoja- 1107-2- 40,10; a distrib- 1102-3-3,65; caarj- 2001-6-4,38; t jud- 2101-4-193,35; fundperj- 5673-00124-3-2,19; funperj- 6002-251749-2,19 total- 245,92. \r\n\r\nProc. 2008.205.002429-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RENAN CORTES DA SILVA ROCHA Decisão:Vistos, etc...1- Presentes os requisitos legais exigidos nesta espécie de lide, demonstrados pelos documentos acostados à exordial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.002535-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO JOSE DA SILVA PEREIRA Decisão:Vistos, etc...1- Presentes os requisitos legais exigidos nesta espécie de lide, demonstrados pelos documentos acostados à exordial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.002611-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVIO DE SOUZA COSTA Decisão:Vistos, etc...1- Presentes os requisitos legais exigidos nesta espécie de lide, demonstrados pelos documentos acostados à exordial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.003258-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CELIA LOPES NASCIMENTO Decisão:Vistos, etc...1- Presentes os requisitos legais exigidos nesta espécie de lide, demonstrados pelos documentos acostados à exordial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 2- Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.008448-4 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Decisão:1- Recebo a emenda de fls.31/32.2- Designo o dia 14/05/2008, às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.012036-1 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Decisão:1- Recebo a emenda de fls.37/38.2- Designo o dia 14/05/2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.012171-7 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Decisão:1- Recebo a emenda de fls.36/37.2- Designo o dia 14/05/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.020171-3 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Emende a autora sua exordial no prazo de 10 dias, para descrever os ocupantes do imóvel, para que possam ser identificados pelo oficial de justiça e indicar se foram realizadas construções pelos ocupantes, descrevendo-os, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.020172-5 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Emende a autora sua exordial no prazo de 10 dias, para descrever os ocupantes do imóvel, para que possam ser identificados pelo oficial de justiça e indicar se foram realizadas construções pelos ocupantes, descrevendo-os, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.020175-0 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Emende a autora sua exordial, no prazo de 30 dias, para descrever detalhadamente o ocupante, e indicar se o mesmo edificou o imóvel objeto do litígio, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.020180-4 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Emende a autora sua exordial no prazo de 10 dias, para descrever os ocupantes do imóvel, para que possam ser identificados pelo oficial de justiça e indicar se foram realizadas construções pelos ocupantes, descrevendo-os, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.003303-0 - CELIO RANGEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948) 1- Recolham os autores as diferenças indicadas na certidão de fl.15, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.HAVENDO DIFERENÇA DE R$ 280,00 FACE NÃO TER APONTADO O PERCENTUAL DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS; HÁ DIFERENÇA DE R$ 40,16 REFERENTE AO OJA2- Emendem os autores para descreverem os ocupantes do imóvel e se eles são os antigos mutuários. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.205.004787-8 - ROSELI SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES (RJ-087698)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441) ao reu para recolher as custas: aevc- 1102-3-157,01; dist- 1102-3-3,65; aoja- 1107-2-12,78; apcj- 1110-6- 7,30; caarj- 2001-6-18,07; atos dist- 6002-02696-8-18,23; acrec- 6002-05926-6-3,64; t jud- 2104-4-334,55; fundperj- 5673-00124-3-9,94; funperj- 6002-251749-9,94. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.010058-3 - MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO LLOYDS TSB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Decisão:1- Cumpra-se o V.acórdão de fls.196/198 e 209/211.2- Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.014104-0 - LEONARDO CESAR COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X ANDRÉ MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Decisão:1- Decreto a revelia dos réus, com fulcro no inciso II, do art.13 do CPC.2- Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.000114-1 - REGINALDO CELESTINO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DA SILVA (RJ-093893)) X BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.003145-5 - RODRIGO DA PIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S P DAMACENA FILHO AUTOMÓVEIS-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) as partes sobre laudo pericial de fl 52 a 62. \r\n\r\nProc. 2007.205.004290-8 - LUIZ CLAUDIO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433)) X HAROLDO FARIA IMOVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.014386-5 - JOSE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X CIJA - IMOBILIARIA JARDIM DA ANUNCIAÇÃO S/A ao autor sobre ar negativo de fl 44 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.205.009788-0 - AVANY FREITAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Despacho:Indique o réu a atual lotação das testemunhas arroladas, para que possam ser requisitadas, face o teor da certidão de fl.338. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.010256-3 - JOÃO PEDRO VENTURA NETO MORENO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM MIX (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1- Fl.178 - Indefiro, pois a determinação destina-se ao autor e não ao réu.2- Fls.180/190 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.001139-0 - ADILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:1- Designo o dia 14/05/2008, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.006740-1 - FABIO DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X BANCO ITAÚ S.A., (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.016682-8 - ROBERTO FOUREAUX MACIEL (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Cumpra o autor, na íntegra, o r. despacho de fl. 42. \r\n\r\nProc. 2008.205.002244-4 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Defiro o pedido de prioridade na tramitação dos autos, com fulcro no artigo 71 da Lei 10.741/03. Anote-se na capa dos autos. 3- Designo o dia 15/05/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.4- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.5- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.205.017859-4 - EUCLIDES ISIDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X CLEONICE GOMES PINTO) Cumpra a autora, na íntegra, o r. despacho de fl. 42. \r\n\r\nId: 434867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luciana Estiges Toledo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Paulo Henrique de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.113672-1 - ROBSON ANSELMO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X DEJANIRA ABRAÃO NARCISO DOS SANTOS DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/04/2008 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.139687-1 - APTIVA RIO REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308)) X THEREZINHA MARIA DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito conforme solicitado a fl.82. \r\n\r\nProc. 2006.800.123718-7 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ELIAS DE LACERDA TEIXEIRA Venham as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.120424-0 - RENATA DO VALE ROSALVOS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X JOAO GILBERTO B. MEIRELES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO BARAÇAL MEIRELES (RJ-070451) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.008078-6 - ALEXANDRA FERNANDES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). HELEN VALÉRIA SANT'ANA MONTEIRO (RJ-060889)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). MARCELO MESQUITA NOGUEIRA (RJ-140883) Despacho:Considerando que a parte ré não se manifestou sobre os cálculos de fl.99/100, diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.009412-8 - JOSETE ROSA DA CUNHA REIS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100548), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Informamos que os referidos autos foram eliminados. \r\n\r\nProc. 2002.800.070879-9 - ELISABETE MOURA DA SILVA SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). MARCELO MESQUITA NOGUEIRA (RJ-140883) Informamos que os referidos autos foram eliminados. \r\n\r\nProc. 2002.800.107235-9 - FLAVIANE DE ASSIS MOTA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). GERSON PAULINO DA SILVA (RJ-090338) Informamos que os referidos autos foram eliminados. \r\n\r\nProc. 2002.800.126163-6 - PERICLES AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X MEDVIDA ASSIST~ENCIA MÉDICA INTEGRAL (NGO - CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ELIZABETH DE LIMA E SILVA (RJ-074275), Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431), Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160) Informamos que os referidos autos foram eliminados. \r\n\r\nProc. 2003.800.004369-0 - VALDEIR FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161), Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)) X CHACAL VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (RJ-123884) Despacho:Fls.77/78 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.089439-1 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JEANDERSON KOZLOWSKY DOS SANTOS (RJ-123050E), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533) Informamos que os referidos autos foram eliminados. \r\n\r\nProc. 2004.800.001843-0 - ALEXSANDRO DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) informamos que os referidos autos forma eliminados. \r\n\r\nProc. 2004.800.021579-9 - MARINEZ VALERIO DA COSTA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCINEIDE CAZUZA SILVA DE LIMA (RJ-078926), Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Informamos que os referidos autos foram eliminados. \r\n\r\nProc. 2004.800.135660-3 - KATIA D ARC OLIVEIRA DE CASTRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605) Informamos que os referidos autos foram eliminados. \r\n\r\nProc. 2004.800.161096-9 - JURANDY DA SILVA ROSA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES PINTO (RJ-120850), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Informamos que os referidos autos foram eliminados. \r\n\r\nProc. 2005.800.051115-9 - ROBSON DOS SANTOS RIBEIRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Informamos que os referidos autos foram eliminados. \r\n\r\nProc. 2005.800.106747-4 - CÉLIA MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos de declaração , visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.126528-4 - SEBASTIÃO DA SILVA FLÔRES (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) MERCADO CARIOCA DE INHOAÍBA LTDA., Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541) Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.162449-1 - SEBASTIÃO DIVINO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Informamos que os referidos autos foram eliminados. \r\n\r\nProc. 2005.800.172922-7 - SEVERINO DO RAMO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:1- Reitere-se o ofício. 2- À ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.184673-6 - CARLOS LUIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463), Dr(a). ROSANGELA COUTO ROSS (RJ-119908)) FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Dr(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES (RJ-076604) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.005538-7 - RENATA DA SILVA DE ABREU X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.83 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.054829-0 - MARGARIDA ELENA DOS SANTOS RIOS LIBANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489)) ANGLOSCHOOL, Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497), Dr(a). PATRICIA MONICA FONSECA MACHADO (RJ-139286E) Despacho:Fls.59 - Considerendo a penhora on line negativa, indefiro. Cumpra-se fl.57. \r\n\r\nProc. 2006.800.131511-3 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836), Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.134055-7 - NILZETE DA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338), Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Cumpra-se fl.188. Após, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.181924-3 - EDNA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129879), Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) CARTÃO UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO, Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). RICARDO DOS SANTOS ANDRADE (SP-075449) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.212919-2 - ADRIANA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA. (CASA & VÍDEO) (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Mantenho fl.59. \r\n\r\nProc. 2007.800.040743-9 - ANDRÉA FERRERREIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995)) VIVO - S.A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.041033-5 - ELIANE GOMES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129879)) X C&A VIAGENS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Venha a planilha do valor que entende remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.800.073398-7 - MARIA DO CARMO ELOY DOS SANTOS X GRAN MÁQUINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIO NADAES (RJ-029256), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.092085-4 - ESTACIONAMENTO VIUVA DANTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Ante a ceridão de fl.142, deixo de receber os embargos de declaração. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.095592-3 - FLORISVALDA MARIA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Defiro a isenção das custas conforme requerido. Cumpra-se fl.21. \r\n\r\nProc. 2007.800.105020-0 - MARCELO ROBERTO DAS DORES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X COMPUTRONIC ELETRONICALTDA. E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, regularize sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.119370-8 - MARIA LECY BAPTISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (TAII) (Adv(s). Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709) Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.123537-5 - GEEZY GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GEEZY GONCALVES DE ARAUJO (RJ-001630)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Defiro a isenção das custas conforme requerido. No mais, cumpra-se fl.24. \r\n\r\nProc. 2007.800.126695-5 - LAURA MARIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Venha o recolhimento das custas em 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.143690-3 - REGINA CELIA FELIPE QUITETE (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.143715-4 - ALEXANDRE DO MONTE SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fl.42/49 apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.165568-6 - FLAVIA MICHELE ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Considerando que os autos não se encontravam disponíveis nos exatos termos dispostos na audiência de instrução e julgamento, publique-se a sentença, intimando-se pessoalmente a parte que não possua advogado regularmente constituído. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.047055-0 (178012001) - SOLANGE DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651)) X KÁTIA DE OLIVEIRA CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MACARIO DIAS ROSA (RJ-048281), Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455) A PARTE RÉ SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.800.010107-8 - TADEU JORGE GUEDES DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MESQUITA NOGUEIRA (RJ-140883), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Informamos que os referidos autos foram eliminados. \r\n\r\nProc. 2002.800.021138-8 - MARLENE SOARES ALBERTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X SAUTEC TECNOLOGIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-065350) Despacho:Cumpra-se fl.96. \r\n\r\nProc. 2002.800.036946-4 - RENATO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X NEL INSTALÇÕES ELÉTRICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAMEDE GOMES (RJ-148315), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Informamos que os referidos autos foram eliminados. \r\n\r\nProc. 2002.800.074251-5 - SILVIA RENATA JARDIM MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X NEL INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160) Informamos que os referidos autos foram eliminados. \r\n\r\nProc. 2005.800.137964-2 - MARCOS JOSE ARAUJO VERAS (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-044746)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO Informamos que os referidos autos foram eliminados. \r\n\r\nProc. 2006.800.047185-1 - EDILEUZA BRAINER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). GUSTAVO MARQUES DIAS (RJ-141513E) Despacho:Às partes sobre fls. 238/239, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.130125-4 - ZELINDA RAMOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls.94 - Nada a prover ante o trânsito em julgado da sentença de fl.93. \r\n\r\nProc. 2006.800.163360-3 - MARIA THEREZA MORAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.209965-5 - GILSON RUSSEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA RUSSELL DO NASCIMENTO (RJ-122876)) X VIFA - COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA Despacho:Indefiro a expedição de ofícios como requerido, uma vez que é interesse e ônus do exequente e não do juízo indicar o endereço e/ou a existência de bens passíveis de penhora, tanto mais que não houve comprovação por parte do exequente de que teria diligenciado em tal sentido. Por tais motivos, venha a indicação de bens passíveis de penhora no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação imediata do artigo 53, §4 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.002065-0 - SERGIO CARDOSO BORGES (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X NEGÓCIOS MAXXIMA LTDA. A teor da Súmula 39 do ETRJ, venham em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: Declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1.066; declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos e comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2007.800.024200-1 - MARIA DA GLORIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:À parte autora sobre fls. 84, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.041672-6 - ALINE FONSECA SOARES SANTOS X DISNAVE VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES (RJ-001334B) Despacho:1) Cumpra-se fl. 94/verso;2) Conforme documento que segue anexo, consta a informação segundo a qual todas as ordens referentes à determinação do desbloqueio de valores foram cumpridas integralmente. Assim, para que se determine a expedição de ofício, traga a executada a comprovação relativa a quais valores, e de qual instituição financeira, ainda se encontram bloqueados por determinação deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.077335-3 - ANTONIO JOSE PAES LEME DE SOUZA GAYOSO (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo o dia 26/02/08 entre 11:00 e 13:00 horas para o cumprimento da obrigação com a entrega do aparelho em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.800.096167-4 - PAULO ROBERTO PLAZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES PLAZA (RJ-130541)) X CLAUDIO EDUARDO RODRIGUES LOPES DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 24/03/2008 ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.100021-9 - ANDRIANA ANDRADA LUIZ (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260)) X AUTO RIO COMERCIO DE VEICULOS LTDA Despacho:Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.110346-0 - PAULO RICARDO PAIXÃO CESARIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALCANTARA MARTINS (RJ-100131)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Fls.56 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.114536-2 - MARCO ANTONIO DORIA FRAGAS (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X JR RODRIGUES ELETRONICA Despacho:Venham as custas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.122619-2 - SILVIA FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DELAMARIO DANIEL (RJ-098699)) X CREDICARD S/A Despacho:À parte autora sobre fls.72, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.130988-7 - GERALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAILTON PADRÃO DE BRITO (RJ-096322)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143228-4 - PRISCILA DA CRUZ LISBOA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X BANCO ITAU CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 45/51, apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.2) Ante a certidão de fl.61, deixo de receber o recurso de fls.58/60. \r\n\r\nProc. 2007.800.143693-9 - DOUGLAS TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-140642)) X UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO Despacho:À parte autora sobre fls.58, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.144624-6 - RENATA ESPINDOLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO (RJ-125780)) X CREDICARD BANCO S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora que, no momento de sua retirada, deverá dizer se dá quitação à ré, valendo seu silêncio como concordância. Nada mais sendo requerido após a retirada do mandado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148207-0 - FRANCISCO DAS CHAGAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) efiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.159284-6 - ALEXANDER REIS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X BANCO SCHAHIN Despacho:Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.164277-1 - ELIANA CARVALHO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA (RJ-081956)) X BENDRIX COM. DE EQUIP. DE INFORMÁTICA LTDA. E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, certificando-se.Sem custas nem honorários ... \r\n\r\nProc. 2007.800.164664-8 - MARCIO CRUZ (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, certificando-se.Sem custas nem honorários... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.800.122981-8 - CARLOS ALBERTO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RIBEIRO (RJ-046741)) X AMAURY DOS SANTOS GOMES Despacho:1) Regularize o cartório a numeração dos autos.2) Ante a r. sentença de fls.24/25, nada a prover. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.800.097927-1A - JOSE CADAMIO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO MENDONÇA CANDAMIO CAMPOS (RJ-116784)) X VANIA CAMPOS CORREA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651) Despacho:Nada a prover face às fls. 43/45. \r\n\r\nProc. 2004.800.097927-1B - ANA PAULA TEIXEIRA PINTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO MENDONÇA CANDAMIO CAMPOS (RJ-116784)) X VANIA CAMPOS CORREA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651) Despacho:Nada a prover face às fls. 28/29. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.800.064775-7 (166862000) - EDILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X CACIQUE PROMOTORAS DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193), Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Informamos que os referidos autos foram eliminados. \r\n\r\nProc. 2000.800.068059-1 (153892000) - DENIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X ALPHA CLUB BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARVALHO DE FREITAS (RJ-142723E) Decisão:O exeqüente está pleiteando às fl. 35 verso, a desconsideração da pessoa jurídica da executada, o que há de se dar em virtude do disposto no art. 28, § 5º., da Lei nº 8.078/90, já que a desconsideração da pessoa jurídica poderá ocorrer sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.Cabe ressaltar que os sócios estão discriminados no contrato social acostado às fls138/139.ISTO POSTO, defiro o requerimento de desconsideração da pessoa jurídica da executada.Proceda-se, na distribuição, no registro e na autuação, à retificação do pólo passivo da relação processual, onde deverá constar apenas o nome do do sócio THOMAS EDWARD STOCKS.Expeçam-se mandados de penhora e avaliação, que deverão ser cumpridos no endereço discriminado como sendo do sócio. P. I. \r\n\r\nId: 434864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.058141-5 - COLEGIO DE APLICAÇAO FERREIRA DE ALMEIDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X CATIA DE SOUZA TAVARES \"Designada AC para o dia 24/03/2008 Às 10:15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.144628-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO PAULO DE TARSO SUEPT LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X MILTON BENTO FERNANDES E OUTRO Despacho:Diga a parte autora se houve cumprimento do acordo, para fins de homologaçã. \r\n\r\nProc. 2007.800.159068-0 - RAMALHO BORBA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA (RJ-122628)) X ALAN KARDEC T. FERREIRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o art 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.168086-3 - LUIS FLAVIO FERREIRA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X PAULO ANDRE DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630) Decisão:Ante a certidão retro, defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.029501-1 - SANDRA SILUSSO DE CARVALHO RESENDE (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652), Dr(a). DENISE CUBA GASPARELLI (RJ-088985)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Despacho:Diante do depósito de fls. 196, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.174065-0 - MARCO ANTONIO BARRETO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA BARROS FERRAZANI (RJ-096845)) X MG ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIO LTDA Ao autor para providenciar cópia dos autos para instrução do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.123224-4 - DULCINEIA OLIVEIRA DA CUNHA X EASYCOB - N. CONSULTORIA, TREINAMENTO E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-093498), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Diga a parte ré acerca do alegado às fls 82, no prazo de 48 horas, sob pena de exeucão na forma do sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.137806-8 - ANDRE BATISTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NANCY LINO DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-078463)) BANCO BMC, Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:I - Ante a petição de fls 79, bem como documento acostado às fls 80, reconsidero a decisão de fls 69 e defiro JG em relação ao recurso de fls 51/58. II - Recebo os recursos em seus efeitos devolutivos. Ao recorridos. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.145704-7 - LUCINETE MARTINS CEZAR (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599)) X LOJAS SONO LEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LOPES DA SILVA (RJ-074511), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Venha planiha devidamente atualizada discriminando a diferença que entende devida. \r\n\r\nProc. 2006.800.160601-6 - RAFAEL MACHADO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). LUCIENE NUNES (RJ-147757) Decisão:I - Defiro JG em relação ao recurso de fls 83/94: II - Recebo os recursos em seus efeitos devolutivos. Aos recorridos. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.167111-2 - ELMAR ANDRADE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.181792-1 - JOSE EVANGELISTA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.191433-1 - FELIPE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, porém nego-lhes provimento, por não vislumbrar omissão, contradição, obscuridade ou dúvida no decisum...... No entanto, considerando a devolução do produto como consequência lógica do acolhimento do pedido de restituição do preço, não se pode descartar, mormente em sede de juizados informados pelo princípio da oralidade, informalidade e celeridade, a possibilidade de se resolver a sobredita controvérsia em sede de execução - v.g.,condicionando-se o levantamento em favor do autor dos valores depositados em juízo à prova da entrega do bem ao réu ... \r\n\r\nProc. 2006.800.192521-3 - KATIA AMORIM BRAGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho: ... traga a autora contas dos meses subsequentes a março de 2007, ... \r\n\r\nProc. 2006.800.206454-9 - JUAREZ LOEPOLDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Diante do depósito de fls. 61, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.215823-4 - NORMA SUELY DE LYRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X UNIBANCO Despacho:Diante do depósito de fls. 60, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.216009-5 - BRUNO BARROSO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.002868-4 - NELIO BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). AMANDA VIEIRA SOUTO (RJ-133671) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.032024-3 - MARCUS DE LYRA GALVÃO X MULTIBRÁS S/A ELETROMÉSTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.053980-0 - SUELI CARDOSO RANGEL (Adv(s). Dr(a). THIAGO FREDERICO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-142569)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Fls 82/84: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.067520-3 - WANDERLEY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X CIA. ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-053469) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.079226-8 - MARIO HENRIQUE DOS ANJOS FILHO X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-137052), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Designada Audiência de Conciliação para 19/03/2008 às 15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.116511-7 - RUY DA FONSECA LIPORAGI (Adv(s). Dr(a). DANTON DE MELLO PARADA (RJ-061540)) X WHIRLPOOL S/A Despacho:Diante dos documentos acostados, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.118526-8 - THEREZA RIBEIRO DUTRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.121419-0 - ADEMILSON JOSEFA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Despacho:Diante do depósito de fls. 46, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.134562-4 - EDSON DE AGUIAR COUPE (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.143744-0 - CLAUDINEI DA SILVA DE CARVALHO X BANCO INDUSTRIAL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CIBELE MONTENEGRO LEAL VITOR (RJ-101497), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305) Designado o dia 19/03/2008, às 14:45h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.161644-9 - MARCIA REGINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MICHELINE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-127539)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diante do depósito de fls. 55, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.025527-3 - MARCOS LUIZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASTILHO PAULO (RJ-076787)) X CLAUDIO MARCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) Despacho: Venha a guia, pelos executados, em 48 horas, sob pena de penhora... \r\n\r\nProc. 2006.800.028962-3 - (Adv(s). Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-091335) \"Feito desarquivado, tendo o solicitante do desarquivamento o prazo de 30 dias para movimentar o referido feito.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.017744-9 - JULIA INDAIÁ JUÇARA TELMO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949)) X SINAF ASSISTENCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) DESIGNADA AIJ PARA O DIA 20.06.08 ÀS 12:40 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.159972-0 - CAROLINA DA PENHA DE CASTRO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827), Dr(a). KATIA REGINA FREITAS CERQUEIRA (RJ-132783), Dr(a). ESTHER ELOAH FERREIRA LOPES (RJ-124590)) VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA., Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325) Decisão:Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.131018-6 - LEILA REGINA DA COSTA ROSAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X RNE EVENTOS ARTISTICOS LTDA Despacho: Venha o valor atualizado da dívida ... \r\n\r\nProc. 2006.800.070514-0 - DALVA STOLER QUINTAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASTILHO PAULO (RJ-076787), Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) GUANDU MOTOS E OUTRO, Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007) REDESIGANDA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18/06/2008, ÀS 10:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.086176-8 - PRISCILA MARIA BARBOSA PAIVA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho: Cumpra-se o V Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.114522-0 - ROGERIO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X CARTAO CREDICARD MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:I - Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. II - Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.172690-3 - VANIA LUCIA TEIXEIRA GERALDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271) Despacho:Diante do depósito de fls. 70, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.184870-0 - EDINEIDE FERNANDO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN JORGE FERREIRA LIMA (RJ-129134), Dr(a). TEÓFILO FERREIRA LIMA (RJ-064685)) GOL TRANSPORTES AEREOS S/A, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão: 1 - Deixo de receber o recurso adesivo de fls 77/80 eis qeu incabível tal modalidade recursal no âmbito do JEC... 2 - Tendo em vista que o autor não atendeu ao R. despacho de fls 76, operando-se a preclusão temporal, julgo deserto o recurso inominado de fls 69/74. 3 - Desentranhe-se ... 4 - Subam ao E. Conselho Recursal para exame do recurso da ré de fls. 60/65, recebido. \r\n\r\nProc. 2006.800.203736-4 - LAZARO BOMFIM MESQUITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUDMILA JACQUES SILVEIRA DE SOUSA (RJ-113287), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BEL-AIR MOVEIS MATRIZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-135568) REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18/06/2008, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.038586-9 - LADYANNE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). GISLANE NARCISO PANTOJA (RJ-084590)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Cumpra-se o art 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.067418-1 - SIDNEI MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X MIRALDA DA SILVA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.120230-8 - MARINO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA (RJ-137608) REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 13/06/2008 , ÀS 13:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.120354-4 - LUCIANO VANDER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X C & A MODAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE CARVALHO (RJ-120845) REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 13/06/2008, ÀS 12:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.120357-0 - JOSE LUIS SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 13/06/2008, ÀS 12:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.133544-8 - PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA FERREIRA PACE (RJ-097113)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho: Aguarde-se a AIJ ... \r\n\r\nProc. 2007.800.146080-2 - ANGELA FERREIRA PACE (Adv(s). Dr(a). ANGELA FERREIRA PACE (RJ-097113)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324) Sentença:Tendo em vista que não verifico até a presente data homologação do acordo estabelecido entre as partes em AC, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269 III do CPC, e declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Esclareçam as partes quanto ao cumprimento do acordo sendo certo que não há nos autos qualquer informação nesse sentido. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.160085-5 - KATIA CILENE FENANDES PAIVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA RABELLO (RJ-085971)) X OTICA PRIMUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA (RJ-108785) Despacho:Fls 25: Defiro mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.161758-2 - ROBERTO XAVIER DE AGRELA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:I - Defiro JG em relação ao recurso de fls 54/57: II - Recebo os recursos em seus efeitos devolutivos. Ao recorridos. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.181250-0 - MARCIA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X CREDICARD ITAÚ Despacho:Diga a parte autora se dá quitação às fls 73. \r\n\r\nProc. 2007.800.187116-4 - VIVIANE CRUZ CHAVES CARACOCI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nId: 434868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Veronica Cabral Montenegro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.800.101439-3 - JORGINA RANGEL GOMES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X EDSON DE OLIVEIRA) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 05/03/2008, às 13:15h. \r\n\r\nId: 434865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.003405-0 - HAIDE SEVERIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X NADIA SOARES DOS SANTOS Despacho:Fls. 35-36 - A requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.000218-5 - MARIA ELIZABETH DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X AROALDO FRANCISCO DE ANDRADE Despacho:Fls. 81 - O alvará deverá ser requeruido junto à 7ª Vara de Órfãos e Sucessões, tendo em vista que os valores estão à disposição do referido Juízo Orfanológico, conforme ofício de fls. 78. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.001251-1 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-119608)) X PEDRO PAULO SALLES GOTTGTROY (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO DE A S FILHO (RJ-063448) A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2004.207.003275-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA DO CARMO EDUARDO DA SILVA I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 36,50 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2004.207.004169-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X ADEMIR ALVARENGA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO sem.resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Custas ex lege. Cumpridas as formalidades legais, oficie-se ao Detran para desbloqueio do veículo e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 118) \r\n\r\nProc. 2006.207.007641-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X NORA BEATRIZ MANCINI AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.007734-5 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X NEEMIAS FERNANDES MATIAS Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO AO ACORDO firmado pelas partes nas fls 37 e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art 269, III, CPC. Custas ex lege. Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 44) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.207.003660-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS DRUMOND DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (RJ-115114)) X NATALIA GOMES PAULINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678) AO INTERESSADO PARA FORNECER 2 CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2002.207.004760-2 - CONJUNTO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X CAROLINA MENDES DOS SANTOS I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,65 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.207.003284-2 - CAETANO SALDANHA BORGES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SALDANHA (RJ-129726), Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS VENTURA (RJ-102035), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1 - Fls. 99 - Anote-se onde couber.2 - Ante o teor da certidão de fls. 100, defiro a devolução de prazo ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.207.003820-0 - CARLOS FERNANDES CARDIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ASSUMPÇÃO DA SILVA FERNANDES CARDIANO (RJ-135304)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) de fls. 119-137 , em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s) para contra-razões.Ao MP, se for o caso.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.207.005749-8 - ANA MARIA TORRES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ADELINA CAMARA RODRIGUES (RJ-136948)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES FERNANDES (RJ-134504), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) de fls. 131-149, em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s) para contra-razões.Ao MP, se for o caso.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.207.007315-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ANA EILDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO firmado pelas partes na assentada de fls 13, para que produza seus jurídicos e legais efeito e JULGO EXINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. (ver sentença de fls. 22) \r\n\r\nProc. 2008.207.000111-2 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ABELIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X CARLOS AVILA GOULART E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. (ver sentença de fls. 48) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.207.000952-9 (20577) - EDSON ANTONIO DA SILVA X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:FLS 126-127 - DEFIRO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória, E IMISSÃO NA POSSE \r\n\r\nProc. 2005.207.003957-1 - ESPÓLIO DE ANNA RITA FERNANDES BARBOSA BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-123292), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X JORGE LUIZ VENÂNCIO DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Promova o autor o cumprimento do [item 1 de fls. 188. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.001078-0 - JOÃO FERREIRA MARAVALHAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observada a regra do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. (ver sentença de fls. 98/100) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.006998-1 - DIANA ALVES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X PEDRO HENRIQUE CORREA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS DE CARVALHO MARTINS (RJ-140536) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.007382-0 - JOSÉ BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457), Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X ACRAILTON FORDE Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS 16/17 E JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. (ver sentença de fls. 19) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.004497-2 - GUILHERME MARIA CRISTOVAM WALENKAMP (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X SERGIO FERREIRA PINHEIRO E OUTROS Despacho:Fls. 46 - Aos interessados. \r\n\r\nEmbargos À Execução, POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.207.006653-7 - ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280)) X NORMANDO JORGE ZATTAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.207.001788-2 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956)) X ANDALUZ LOGISTICA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107) Despacho:Fls. 324-325 - Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.Intime-se a executada, para pagar o valor da diferença apontada, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.207.006958-4 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) X ALTAIR DA SILVA LEAL E OUTRO Despacho:FLS. 81 - INDEFIRO A CITAÇÃO EDITALICIA, POR SER INCABÍVEL NA ESPÉCIE. A RELAÇÃO ENTRE OS EXECUTADOS É DE SOLIDARIEDADE, RESPONDENDO CADA UM PELO TOTAL DO DÉBITO, COM DIREITO DE REGRESSO CONTRA ÀQUELE QUE HONRAR O PAGAMENTO. CONSOANTE DISPÕE O ART. 653 DO CPC, O EXECUTADO NÃO LOCALIZADO NO ENDEREÇO FORNECIDO, TERÁ SEUS BENS ARRESTADOS E, SE FOR O CASO, INTIMADO DO ARRESTO POR EDITAL. ISTO POSTO, DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\" NAS CONTAS DO 1º EXECUTADO E ARRESTO NAS CONTAS DO 2º EXECUTADO CUJOS OCMPROVANTES SEGUEM JUNTADO. AO EXEQUENTE, FACE A INSUFICÊNCIA DOS RECURSOS. \r\n\r\nProc. 2005.207.007371-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LIDIA DE CARVALHO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Despacho:Fls. 190 - Aguarde-se a prolação de sentença dos autos da ação ordinária, em cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.207.007876-3 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CASARÃO DO LINHO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.007727-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X PATRÍCIA MARIA NEVES PITANGA AO EXEQÜENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.207.004754-0 - ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls, 334-338 - Intime-se a exequente e o Sr. Perito, quanto aos depósitos realizados pelo executado. \r\n\r\nProc. 2007.207.003016-0 - RENI DA FONTES TRILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento de R$ 3.800,00, a título de danos morais, com juros e correção monetária, a contar da publicação desta sentença, bem como para condenar o réu na obrigação de fazer consistente em disponibilizar aos autores talonário de cheques, sem constar o tipo \"especial\", mas sim conta corrente simples/salário e a abster-se de descontar da conta corrente dos autores taxas referentes à prestação de serviços de conta corrente especial, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor total da condenação, considerando que a sucumbência parcial somente se deu na parte relativa ao quantum. (ver sentença de fls. 79/86) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.002154-8 - MARIA DE LOURDES CARREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180) Despacho:1 - Informe a exequente quanto ao resultado do agravo de instrumento.2 - Ao executado sobre fls, 393-396.3 - Após, as partes sobre o depósito de fls. 397-399. \r\n\r\nProc. 2004.207.006396-0 - O CONJUNTO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:DE FATO, DEVE O DEVEDOR SER CITADO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER (ARTIGO 632 DO CPC), SEM O QUE NÃO CABE A EXECUÇÃO DA MULTA DIÁRIA, SEM AO MENOS A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE OBRIGADA. NÃO OBSTANTE, TAL OBRIGAÇÃO FOI CUMPRIDA PELA EXECUTADA, NA FORMA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 236, RAZÃO PELA QUAL SE AFASTA A EXECUÇÃO DA MULTA E DEFERE-SE O LEVANTAMENTO DESTE VALOR EM BENEFÍCIO DA EXECUTADA. QUANTO AOS DEMAIS PEDIDOS, FORAM OS VALORES EXECUTADOS DEVIDAMENTE DEPOSITADOS PELA EXECUTADA, EM CONFORMIDADE COM A COISA JULGADA, TENDO SIDO ELES, INCLUSIVE, LEVANTADOS. ASSIM, EXPEDIDO O LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO DA MULTA, EM FAVOR DA EXECUTDA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, COM AS CERTIDÕES DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2005.207.003297-7 - MARCIO TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI (RJ-136349) Despacho:1 - Fls. 266 - Intime-se o réu e/ou denunciada, para que efetue o depósito relativo aos honorários periciais, no prazo de 05 dias.2 - Fls. 270 - Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, \r\n\r\nProc. 2007.207.005980-0 - DECORAÇÕES E ARTIGOS PARA RESIDÊNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041), Dr(a). ANTÔNIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (RJ-124098)) X VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:As partes são capazes e regularmente representadas, presentes os pressupostos processuais e satisfeitas as condições para o regular exercício do direito de ação, declaro saneado o feito. Defiro a produção de provas requerida pelas partes e designo o dia 28/02/2008, às 15:00h, para AIJ. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo réu, sendo certo que a parte autora não apresentou rol.A prova documental deverá ser apresentada no prazo preclusivo de 10 dias, a contar da intimação desta decisão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.207.001153-9 - MARILENA CARNEIRO FLORES E OUTROS X JOSE EUGENIO FLORES AO INTERESSADO SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.007385-8 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X INDUSOFT SISTEMAS LTDA Despacho:DIANTE DOS ESCLARECIMENTOS, PROCEDI À PENHORA \"ON LINE\". DIANTE DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.207.002832-0 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X CLÁUDIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558) Despacho:FLS. 120 - DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO. OFICIE-SE AO BACEN, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.207.005521-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VENCESLAU PERES DE SOUZA AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 36 E 38 PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.000921-4 - FLAVIO VINICIO DE CASTRO GUERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO o pedido, concedendo ao autor a tutela antecipada, na forma da letra \"a\" do pedido de fls. 10, para que seja autorizado o procedimento cirúrgico, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Cite-se e intime-se. (VER DECISÃO DE FLS. 54/55) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003610-0 - JULIO CESAR DE CARVALHO AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) AO AUTOR PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.207.001770-5 - UBIRAJARA VIRLA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) de fls. 128-139 , em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s) para contra-razões.Ao MP, se for o caso.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.007421-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). DJANE MARISE BASTOS SILVA (RJ-118114)) X EDSON BARBOSA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.207.002772-5 - ROSA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) CUMPRA-SE O V, ACÓRDÃO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.207.005469-6 - DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (RJ-115114)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.005667-6 - IVANI GOMES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X OI VELOX - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a título de danos morais, com juros e correção monetária, a contar da publicação desta sentença e à restituição da diferença paga a maior pela velocidade de 1 MB, quando deveria pagar apenas pela velocidade de 150 KBPS. Condeno a ré nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor total da condenação. (VER SENTENÇA DE FLS. 158/163) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.207.005585-8 - PATRICIA ALVES VENDITO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:J. DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. AO IMPUGNADO \r\n\r\nId: 434945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.004192-0 - JOAQUINA LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X EDUARDO LOPES RODRIGUES Fls. 29 a requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.207.005439-2 - MARIA DO SOCORRO GUEDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X JORGE PEREIRA DE ARAÚJO Ao autor - fls30. \r\n\r\nProc. 2007.207.005250-6 - DOUGLAS FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA SANTOS (RJ-129981) À parte autora. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.207.002164-0 - ESPÓLIO DE ANTERO ALBERTO DO CRUZEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA~ (RJ-086160), Dr(a). CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-068508), Dr(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA (RJ-086506)) X JULIO CESAR AQUINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA CHIBARNE DE BUSTAMENTE SA (RJ-026471), Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781) Despacho:à vista da certidaõ de fls.448 V, regularizem os apelantes, em 05 dias, o recolhimento das custas dos recursos, sob pena de deserção \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.005994-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RICARDO FREITAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847) Despacho:Diante da certidão de fls.142, à advogada para esclarecer em 48 horas. Subam, após, após, ao E. Tribunal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.207.006919-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EMELINDA RODRIGUES DA SILVA Ao autor - ( guia não veio com petição) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.207.000194-5 (11279) - JORGE XAVIER MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577), Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) X IMOBILIARIA SANTA CRUZ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718), Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874), Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703), Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINARIO (RJ-049866), Dr(a). FRANCISCO JORGE TOLEDO (RJ-033572) Despacho:em face da certidão retro, diga o Exequente \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.005935-5 - ALZIRA RAMALHO PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) fls. 91/97 - às partes....(fl.99) \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.003917-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL CEAN (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X 3L PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) VENHAM AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE FLS.32 NO VALOR DE R$ 25,56 PELO RÉU E PARA DEPOIMENTO PESSOAL DO RÉU O VALOR DE R$ 12,78 PELO AUTOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.207.001784-0 (18397) - MAGALI AMARAL CESAR DE ANDRAD (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXAO (RJ-007162)) X DEMPSEY DE AQUINO GASPARIRACEMA PIOVEZANJOSE RODRIGUES BANDEIRA E ANISIA JESUS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680) Despacho:Intime-se para regularização sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2005.207.000008-2 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X MARCUS VINICIUS DE LIMA BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.207.011307-2 - SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155), Dr(a). SERGIO RICARDO DO AMARAL GURGEL (RJ-090413)) X UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Regularize o réu sua representação no prazo de 05 dias \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.207.002314-0 (18960) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Despacho:Ao Exequente para regularizar o recolhimento das custas (fls.62) \r\n\r\nProc. 2004.207.006423-9 - GILMAR VINHA DARIUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X WANDYR DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362) AO EXECUTADO PARA EFETUAR PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% - ARTIGO 475-J \r\n\r\nProc. 2007.207.000841-4 - JOANA ACAR SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X DANIELLE PAULA DE SOUZA CONDE Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" dos valores existentes em conta bancária e/ou aplicações da executada, ate´o limite do valor da execução \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.002698-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEANDRO DE OLIVEIRA MALETANO Venham as custas para diligência. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.207.005623-8A - GRAVADORA FRANC RECORDS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X ELVIS TAVARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508) Despacho:...Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.004357-8 - FLAVIA SCHMITZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X IBICARD C & A MASTERCARD NACIONAL E OUTRO VENHA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DA CONTRA-CAPA PARA SUA REMESSA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.207.002584-7 (19251) - GABRIEL JOSE DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Defiro a penhora de 10% dos vales transportes da ré junto a Fetranspor. Oficie-se e dê-se ciência ao réu, na forma da lei \r\n\r\nProc. 2002.207.005623-8 - ELVIS TAVARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X GRAVADORA FRANC RECORDS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892) Despacho:fls. 235 - Proceda-se a penhora \"on line\" dos valores existentes em conta bancária e/ ou aplicações da Executada, até o limite do valor da execução...Fls.251 - Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.207.001721-6 (17075) - Inventariante: MARIA DE LOURDES FLORES (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA E ISALENA COSTA (RJ-063808)) X WILSON JOSE SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIZA PESSANHA BARCELOS (RJ-033019) Despacho:À inventariante sobre certidão de fls.213 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.207.005317-5 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X REI DA CONSTRUCAO MATERIAIS LTDA ME Venham as custas para diligência. \r\n\r\nProc. 2007.207.006108-8 - COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X AGNALDO JOSÉ DUARTE CALAZANS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.000424-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ FELLIPE DE ALMEIDA FERNANDES Ao autor ( recolher custas para diligência) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.207.000526-5 - MADALENA POMBA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMERO QUIRINO DA COSTA (RJ-107769)) X N. L. ESQUADRIA DE ALUMÍNIA E FERRO LTDA Venham as custas para expedição do mandado de penhora/intimação, no valor de R$ 31,03, mais Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.207.006994-2 - ENGRACIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X TRANS EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Às parte sobre contestação de fls.89/106. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.207.004201-1 - ALBERI KUNZ (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X FINASA - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA P DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090) Despacho:fls.246/248 - Ao exequente \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.207.000911-8 - LUIS CLÁUDIO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Fls. 118/122 às partes sobre laudo do perito. \r\n\r\nId: 435005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Olivia Cardoso de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 1999.207.005002-7 (17114) - LEVY HENRIQUE GONCALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). RAYFRAN PORTELA ARAUJO (RJ-124086E), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE (RJ-019297), Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) O pedido de penhora on-line é incompatível com o rito escolhido da presente execução, art. 733 do CPC. Assim, atenda o exeqüente ao MP, manifestando-se acerca da diligência de fls. 396/397. \r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2002.207.002116-9 - JOSE JERONIMO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ao interessado sobre certidão negativa de fls 39v \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.207.000760-0 - MAGNO EDUARDO SOUZA LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAGNALDO SOUZA LINS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050) ao interessado: oficio pronto para resgate \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.207.002331-2 - VANDA CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X WALTER GENTIL DE ALMEIDA FILHO ao autor sobre respostas dos oficios \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.006554-9 - ALBERTO DE BARROS IBRAHIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBEIRO ARÊAS (RJ-014305) Recolham-se as custas referentes à expedição da Carta de Sentença . Campos:24-1102-336- R$ 9,1211- atos de conferência de cópias25- 1110-637- R$ 1,82 (por cópia)42- 10% do campo 4120- FUNPERJ33- 600225174-946- 5% do campo 4121- FUNDPERJ34- 5673-00124-347- 5% do campo 41 \r\n\r\nProc. 2008.207.000977-9 - ELOI MADEIRA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (RJ-105775) Atenda-se ao MP, ratificando-se em cartório o pedido e trazando aos autos a declaração de duas testemunhas atestando o lapso temporal da separação de fato do casal, com firmas devidamente reconhcidas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.004330-0 - ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407) Decisão:Designo Audiência Preliminar para o dia 26/03/2008 às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.207.003255-9 (10831) - DIMITRIOS ALEXANDROS LEVENTIS ARAUJO X RONAN ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771) ao interessado sobre oficio de fls 266 \r\n\r\nProc. 2007.207.007533-6 - JOAO GABRIEL MACHADO VELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERALDO TOMAZ BOAVENTURA (RJ-145023)) X ALVARO MACHADO VELHO NETO ao autor para atender promoção do MP de fls 26 (esclarecer se insiste em reconhecer o pagamento do débito tendo em vista a divergência dos valores às fls 25 e 20) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.001645-9 - DANIEL SILVA RANGEL DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280)) X MARCOS RANGEL DE LIMA Atenda o exeqüente ao MP, esclarecendo se houve o perdão do restante da dívida acostada à fls. 26, eis que o valor cobrado é de R$ 1.653,12 e o acordo de parcelamento consolidou o débito em R$ 1.000,00. Informem os credores se, após março de 2007, a pensão passou a ser paga corretamente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.207.001785-3 - VALMIR AVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379), Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052)) X RENILDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035) Atenda o alimentante ao MP, comprovando os valores que foram depositados na conta mencionada à fls. 100, a título de pensionament, após o óbito da alimentanda. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.207.007030-6 - RAFAEL RIBEIRO SANTORO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994), Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223)) X ROBERTO RIBEIRO DA SILVA Atenda-se ao MP, vindo aos autos a juntada de extrato bancário atualizad. Sejam, aind, prestadas as contas a partir do mês de julho de 2007 em diante, englobando, inclusive, o mês de janeiro do corrente exercício. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.207.007767-0 - C.H.H.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926)) X R.V.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda o autor ao MP, manifestando-se sobre fls. 166/166v dos autos, que tratam do prorrogamento do pensionamento do menor. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.207.003630-6 - RAFAEL SANTA RITA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425)) LUIZ FERNANDO KOEPPE ROCHA ao autor sobre certidão negativa de fls 21 \r\n\r\nProc. 2007.207.005080-7 - ADRIANO AUGUSTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806)) X MARIA HELIZA MOTA MARINHO ao autor para atender item 1 da promoção do MP ( juntada do acordo realizado às fls 49/50 (item II de fls 39)...) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.207.004241-9 - MARIA FERNANDES DA ROCHA THEODORO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690)) X ROBERTO DA ROCHA THEODORO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). ALESSANDRA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-139049) Recolham-se as custas referentes à expedição da Carta de Sentença . Campos:24-1102-336- R$ 9,1211- atos de conferência de cópias25- 1110-637- R$ 1,82 (por cópia)42- 10% do campo 4120- FUNPERJ33- 600225174-946- 5% do campo 4121- FUNDPERJ34- 5673-00124-347- 5% do campo 41 \r\n\r\nId: 435009"
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Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, às fls. 02/03, com as modificações de fls. 16/16v, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nAcordo, de oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.008301-1 - IRÊNIO ALVES PINTO, MARIA TEREZA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Regularize-se fl. 23, que também deve ser subscrito pelos requerentes. Após, tornem ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.207.004723-3 - SÉRGIO GABRIEL MATTOSO GUMIER (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X WALTENCIR GUMIER Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.207.001014-7 - FERNANDA ALVES GADELHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS (RJ-074543)) X CÍCERO GERALDO NOVAIS GADELHA Despacho:O empregador do alimentante não implantou a pensão porque necessita dos documentos elencados à fl. 55 e que deverão ser apresentados diretamente pela alimentada, conforme ali solicitado. \r\n\r\nProc. 2007.207.004930-1 - NEISE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X JERONIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093) Decisão:Trata-se de reconsideração da decisão que fixou alimentos provisórios em favor da autora, formulado pelo réu. Alega que é vendedor autônomo, tem outro filho menor e, ao contrário do descrito na inicial, possui renda mensal em torno de R$ 600,00. Assim, diante dos novos fatos informados pelo alimentante, principalmente a notícia de que tem um filho menor, cuja certidão encontra-se à fl. 43, forçoso admitir que os provisórios fixados à fl. 18, ab initio litis, estão elevados, razão pela qual reduzo-os para o equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo. No mais, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.207.005642-1 - BRENDA RODRIGUES DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X ALEXANDER DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Diante dos documentos de fls. 36/43, que dão conta de que o alimentante aufere renda mensal em torno de R$ 1.250,00, reconsidero a decisão de fl. 23 e fixo os alimentos provisórios no equivalente a um salário mínimo. No mais, aguarde-se a audiênica já designada. \r\n\r\nProc. 2007.207.006421-1 - GABRIEL MIGANDI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X MARCO ANTÔNIO VALENTIN DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978) Despacho:O pedido de fls. 197/198 já foi apreciado, conforme despacho de fl. 195 \r\n\r\nProc. 2007.207.006856-3 - PEDRO HENRIQUE ROSSI DE QUEIROZ DO CABO (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) X RAQUEL ROSSI DE QUEIROZ Despacho:Os dados da conta corrente do RL do autor devem ser informados diretamente ao empregador da alimentante, pelo alimentado. \r\n\r\nProc. 2007.207.007218-9 - VICTOR JUAN CARMO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ROBSON SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018) Decisão:Diante da notícia de que o alimentante aufere mensalmente em torno de R$ 950,00, conforme documento de fl. 44, revejo os alimentos provisórios para o equivalente a oitenta por cento do salário mínimo, levando-se em consideração que o autor tem necessidades especiais e que o réu tem outro filho menor, cuja certidão deverá ser juntada aos autos no prazo de dez dias. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.000267-9 - NERY SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 92/93, formulado pela filha do interditado, diante do segredo de justiça que reveste a presente ação e do fato de não ser ela parte legítima. Vale ressaltar que o curatelado está representado por sua curadora, nomeada por sentença, em ação de interdição, que teve o seu curso regularmente cumprido. No entanto, nada impede que a requerente interponha a ação cabível, se verificar que a curatela não está sendo bem exercida pela curadora de seu pai. Nos autos, o Ministério Público zela pelos interesses do incapaz. Frise-se que em razão deste despacho, em que pese a procuração de fl. 94, permanecerá o patrono da requerente e a requerente sem acesso aos autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.006012-6 - CRISTYAN PEKLY DE ASSIS BARROZO, FABIANO GODOY BARROZO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORDÃO DE OLIVEIRA (RJ-143172) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.207.007141-0 - LUCIANO FRANCISCO ALVES, LUCINETE RIOS ALVES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ARAUJO PEREIRA RODRIGUES (RJ-071800) Despacho:ÀS PARTES PARA RATIFICAREM O ACORDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.207.008169-5 - JOELIA RAMOS SANTOS, CARLOS AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 27, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.207.001073-3 - HELENITA JESUS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS (RJ-132747)) X JOSE GOMES DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial a fim de retificar o nome da autora, conforme documentos juntados à inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.207.003731-5 - PRISCILA SOARES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-096167)) X ELIZEU CHAVES PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970) Despacho:Mantenho o decreto prisional. Cumpra-se a decisão de fl. 215. Diante dos comprovantes de fls. 219/220 e considerando que o alimentante está trabalhando com vínculo empregatício, venha novo demonstrativo do débito. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.207.001300-3 - JOAO PEDRO RABACO LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X CASEMIRO MEIRELLES PIRES LEITAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005) Decisão:Recebo a peça de fl. 186 como impugnação e, diante da alegação de excesso de execução, na forma do art. 475-M do CPC, atribuo-lhe efeito suspensivo. Diga o exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.207.002680-0A - CHRISTIANO CASTELO BRANCO AIACHE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X ROBERTO WILLIAM BARRETO AIACHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Sobre a manifestação ministerial de fl. 38, diga a exeqüente. Sem prejuízo, decorrido o prazo fixado na CP de fls. 40 e seguintes, certifique-se. \r\n\r\nProc. 2005.207.003500-0A - MARIA VALESKA SANT'ANNA CARDOSO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X ALEXANDRE MUNIZ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662) Despacho:Considerando que este Juízo não é cadastrado para penhora on line, esclareça a exeqüente se sabe informar qual o Banco em que o executado tem conta. \r\n\r\nProc. 2006.207.002853-8 - ANA BEATRIZ KEMPF SCHMITZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X MARCO ANTONIO SCHMITZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590) Despacho:À exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.003000-6 - MARCOS ROBERTO OLIVEIRA DE ANDRADE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X GILBERTO DE SOUZA Aos interessados sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.207.006246-9 - MARIA EDUARDA GONZAGA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X PAULO CESAR MOSQUEIRA RODRIGUEZ Despacho:Venha planilha atualizada do débito. Após, cite-se no endereço indicado à fl. 44. \r\n\r\nProc. 2007.207.008528-7 - JULIA KRETZMANN XAVIER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X ALESSANDRO XAVIER DA SILVEIRA Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 12, devendo vir aos autos cópia da sentença que homologou o acordo e não a cópia do acordo que, inclusive, já foi juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.207.000962-7 - GABRIEL OTÁVIO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SOARES (RJ-104906)) X ALCEMIR VIEIRA DE SOUZA Despacho:Diante do rito eleito para a execução, exclua-se a incidência de multa e os honorários de advogado do débito a ser executado. Regularize-se a representação processual, já que outorgante deve ser o exeqüente, representado por sua mãe. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.207.007414-7 - GLAUCE SOUZA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X CARLOS JOSÉ CAMILO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678) Despacho:1 - Primeiramente, considerando que os autos do processo nº 4258-2/2005 serão encaminhados para o E. Tribunal de Justiça, desampensem-se estes autos e a ação de execução de nº 2304-0/2007. 2 - Trata-se de ação de execução pelo rito do art. 733 do CPC. Assim, recebo a peça de fls. 99/101, como justificativa. À exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.207.007922-4 - MARCELLE CRISTINE DE ARAUJO INVERNICI, MARCELO DE OLIVEIRA INVERNICI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-137737)) X MARCELO DE OLIVEIRA INVERNICI (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994) Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação da parte interessada. Decorrido in albis o prazo assinalado, i-se pessoalmente a parte exeqüente para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.207.000778-1 - TAMIRES LEITE DE ALMEIDA CARVALHO, JONATHAS LEITE DE ALMEIDA CARVALHO, SARAH LEITE DE ALMEIDA CARVALHO, RAPHAEL LEITE DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X HENRIQUE DE ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA COSTA MATTOS RIBEIRO (RJ-019679) Despacho:Sobre as alegações de fls. 151 e seguintes, digam os exeqüentes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.001543-1 - ALLAN JARDIM FALCÃO FONTES (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235)) X NILSON EDUARDO FALCÃO FONTES (Adv(s). Dr(a). SUELY BARBOSA SILVA (RJ-142197) Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 136 e seguintes, trazendo aos autos planilha atualizada do débito. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.207.008530-5 - GILSON ANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041)) X RAQUEL DOS SANTOS DE SOUZA Decisão:Trata-se de ação de exoneração de alimentos proposta por Gilson André de Souza em face de Raquel dos Santos de Souza, com pedido de tutela antecipada.O MP, à fl. 24, oficia favoravelmente, no que lhe assiste razão.O autor logrou comprovar a verossimilhança de suas alegações, eis que, diante da certidão de nascimento de fl. 13, verifica-se que a alimentanda já conta com mais de vinte e quatro anos, idade em que, ab initio, deve cessar o pensionamento. Assim, defiro a concessão da tutela antecipada para exonerar o autor da obrigação alimentar em favor da ré. O-se ao seu órgão pagador (fl. 08).Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 02/04/2008, às 10:20 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000317-0 - GELSON RIBEIRO ARARIPE (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X KELLY CHAVES ARARIPE Despacho:Sem a cópia da sentença que fixou os alimentos, documento indispensável para a propositura da ação, não há como prosseguir o feito, nem tampouco verificar a verossimilhança das alegações autorais. Assim, aguarde-se o cumprimento do despacho de fl. 19. \r\n\r\nProc. 2008.207.000472-1 - JULIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X SIRLANE SOARES DA SILVA Despacho:1 - Atribua-se correto valor à causa. 2 - Venha a certidão do outro filho do autor, bem como cópia da sentença que homologou de fl. 13. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.207.006889-7 - MÁRCIA DE OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CÍCERO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-132060)), JÔNATAS OLIVEIRA FRANCISCO DE PAULA), RAFAEL OLIVEIRA FRANCISCO DE PAULA Despacho:Regularize-se a representação processual do réu. Venha a cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 24/25. \r\n\r\nProc. 2007.207.008192-0 - ROSÂNGELA DOS SANTOS, GISELLE FREIRE DOS SANTOS, GUILHERME FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087) Decisão:1 - Recebo a emenda de fl. 31. 2 - Diante da apreciação dos documentos de fls. 05/23 e 32/40, em especial o de fl. 33, que demonstram a capacidade financeira do autor para arcar com as custas e taxa processuais, INDEFIRO-LHE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha o comprovante de pagamento, no prazo de trinta dias, sob as penas do art. 257, do CPC. 3 - Considerando que consta dos autos a declaração do genitor dos menores com a guarda pretendida,reconsidero o despacho de fl. 27 e determino a inclusão apenas da genitora dos menores no pólo passivo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.207.004565-4 - SOLANGE LOUVISSE DE ARAUJO LAMANNA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X EDMAR LOUVISSE DE ARAUJO Despacho:Aguarde-se por quinze dias, conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2008.207.001145-2 - ANA LUCIA MACIEIRA LAGE (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X WILSON FERREIRA LAGE Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Trata-se de pedido de tutela antecipada em ação de interdição de Wilson Ferreira Lage requerida por sua filha Ana Lucia Macieira Lage, sob a alegação de que ele é portador da Doença de Alzheimer e, por tal razão, está incapacitado para reger sua pessoa e seus bens. O MP, à fl. 32, oficia pela concessão da curatela provisória, no que lhe assiste razão. O atestado de fl. 10 indica que o interditando é portador de doença crônica e que necessita de cuidados para gerir os atos da vida civil, inclusive os seus rendimentos. Assim, acolho o parecer ministerial e defiro DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA pelo prazo de 180 dias. Lavre-se termo. Designo AIP para o dia 12/03/2008, às 14:20 horas. Nomeio perito o Dr. Carlos Eduardo Menezes. I-se. Poderá a requerente apresentar quesitos e assitentes técnicos no prazo de cinco dias. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.207.000626-9 - CARLOS HENRIQUE CARDOSO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARQUES PORTELA DA SILVA (RJ-117257)) X ROSANGELA NUNES CABRAL (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821) Despacho:Diante da petição de fls. 521/522, na qual, s.m.j., se anteve a possibilidade de acordo das partes, diga o autor na forma da parte final do despacho de fl. 519 ou venham as primeiras declarações, dando andamento ao presente inventário. \r\n\r\nProc. 2007.207.005016-9 - MARCO ANTONIO VALENTIM DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X MARIA DE FATIMA MIGANDI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Despacho:Diante do que dispõe o art. 991, III, do CPC, o cumprimento do despacho de fl. 233 deverá ser feito pelo inventariante. No entanto, sobre a proposta de fls. 235/237, diga o autor, sem deixar de cumprir aquele despacho. \r\n\r\nProc. 2007.207.006849-6 - MARIA LUIZA DI FRANCO ESTEVAO X DANTE ARMANDO DE MOURA ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675) Despacho:Diante da manifestação de fl. 72, venha o acordo de partilha. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.207.004096-0 - JOSE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRISCILA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão e, por conseqüência, a decisão de fl. 64. Dê-se baixa e remetam-se os autos a uma das varas de família de Duque de Caxias. \r\n\r\nProc. 2005.207.004880-8 - MÁRCIA MARA GEANGIARULO VIEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X JORGE CLAUDIO VIEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, às fls. 139/140, com as modificações de fls. 148/149, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.207.004873-2 - VALÉRIA JANOTE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RIBEIRO JANOTE (RJ-135213)) X RICARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Despacho:Aguarde-se por trinta dias o cumprimento do despacho de fl. 219. \r\n\r\nProc. 2007.207.004738-9 - ANTONIO CARLOS VIANA MARQUES POVOA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X LUCAS ANTUNES POVOA), PEDRO ANTUNES POVOA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212) Despacho:Recebo o agravo retido. Ao agravado e, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.005079-0 - ADRIANO AUGUSTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806)) X MATHEUS GUILHERME ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.006173-8 - NICOLAS THEODORIDIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X THALISSA THEODORIDIS), GABRIEL THEODORIDIS (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.207.000625-0 - JOSÉ SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X WEENA RODRIGUES BELO Decisão:1 - Pedido de modificação de cláusulas de visitação ....Assim, diante da verossimilhança das alegações....Assim, diante da verossimilhança das alegações autorais e para evitar que a infante sofra prejuízo....O autor deverá pegar e devolver a menina na cidade onde ela reside, devendo ....2 - Venha a sentença que homologou o acordo de fls. 14/15, cujas cláusulas .... \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.000955-8 - JOSÉ LUIZ FRAGOSO FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779)) X JULIANA AGUIAR SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Converto o julgamento em diligência, eis que ausente documento indispensável. Venha a sentença que homologou o acordo cuja cláusula pretende o autor modificar, conforme solicitado no despacho de fl. 17, que ainda não foi atendido. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.006610-4 - WILIANS DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561)) X LUIS FELIPE DE SOUSA MARTINS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, à fl. 38, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.000969-0 - CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X LETICIA PARANHOS DE FARIA), MARINA FARIA DE MENEZES Decisão:Considerando que os ...arbitro alimentos provisórios em favor da ...Com relação à primeira ré, Letícia, fixo alimentos provisórios...Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 01/04/2008, às 09:40 horas. Citem-se e i-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.005024-8 - NILDA FAZENDA ROMANO X JORGE FELIPPE DA CRUZ NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.001708-7 - CHRISTIANO BENEDICTO OTTONI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X RENATA POLIVANOV OTTONI (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Sobre as novas alegações autorais, diga a parte ré. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.207.000281-5 - JULIANA ORMOND DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (RJ-134092)) X JORGE CESAR CASSANO DO NASCIMENTO Despacho:1 - Emende-se a inicial para que o pedido seja feito em percentual sobre os ganhos do alimentante. 2 - Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.007686-9 - RICARDO LUIZ ÁVILA BENÍCIO, ANDRESSA DE OLIVEIRA AVILA BENÍCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.007789-8 - NORMA ROCHA CATALDO (Adv(s). Dr(a). RODERICO BEZERRA CAVALCANTI FAÇANHA (RJ-043072)) X ANTONIO JORGE CATALDO) Despacho:Diante das diversidades de ritos e de dilação probatória, exclua-se o pedido de alimentos, que deverá ser postulado na via própria. \r\n\r\nId: 435018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Isabela Lobão dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.126292-3 - SELMA MARIA SIMÕES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733)) LAMBERTO PIETRO CARPI E OUTRO, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: À parte autora dizendo se dá quitação, em cinco dias.Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217490-2 - RICARDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEA LUCIA DE JESUS SIQUEIRA (RJ-108494)) X VMT - TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.207.007063-6 - GILBERTO AMÉRICO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.040613-7 - NILTON MEDEIROS GOMES DOS SANTOS X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RIVO ANDRÉ FIGUEIREDO SIMÕES (RJ-148957) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exeqüente ou(se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente(se for o caso). Custas na forma da lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048482-3 - ELIER AIMO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.240,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.107182-2 - BRUNO FORDES NUNES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X GRADIENTE ELETRÔNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.129462-8 - LUIZ DA ROCHA MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA MARINHO (RJ-137837)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153832-3 - DANIEL HENRIQUE TEIXEIRA DE CASTO REGO X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167604-5 - ISABEL CRISTINA MELLO DE ARAÚJO X VDM TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.950,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.172382-5 - MARCELO DE FREITAS SANTOS X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187805-5 - ANDREÁ BAPTISTA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.207.000787-4 - VANIA DA SILVA OLIVEIRA X TAIÍ FINANCEIRA S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.000792-8 - EDIR PORTO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.000796-5 - AMÉLIA MARIA DOS ANJOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ALVES DE BRITO (RJ-140657)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.000834-9 - EDSON OLDEMAR DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A. Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.004292-5 - ALDRIN MARCELINO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250), Dr(a). LUIZ FERNANDO ROQUE DA SILVA (RJ-120562), Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184)) MUDANÇAS J. QUIRINO Despacho:Indefiro a expedição de ofícios pois cabe à parte diligenciar. \r\n\r\nProc. 2006.800.200322-6 - PEDRO SERGIO DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO (RJ-038407)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.006272-2 - ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X LG ELECTRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) À parte embargante, Lg Electronics de São Paulo LTDA., sobre o recolhimento das custas devidas conforme condenação em sentença de fl. 137. \r\n\r\nProc. 2007.800.009024-9 - ALLYNE VILAS BOAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039992-3 - MARIA HELENA HENRIQUES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) À parte embargante, Sabemi Previdência Privada, sobre o recolhimento das custas devidas conforme condenação em sentença de fl. 91. \r\n\r\nProc. 2007.800.067773-0 - MARIA DA PENHA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092478)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084851-1 - GILBERTO DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X CONFECÇÕES DE TOLDOS E DECORAÇOES EUROPA DE BONSUCESSO LTDA Despacho:À parte autora, fl. 21. \r\n\r\nProc. 2007.800.143914-0 - KATHIA MARTINS GRASSANO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X NATIVA - ILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438), Dr(a). JOACIR PINHO EVANGELISTA (RJ-129178), Dr(a). MARCELLO PIMENTA VIANA GRAZIADIO PINTO (RJ-149372E), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151973-0 - ROSEVALDO DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:À parte autora , dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.152853-6 - LEVY CORDEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156342-1 - PATRÍCIA DOS SANTOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157094-2 - MARIZA CIPRIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163198-0 - PAULA REGINA POMPEIA PINTO (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.176716-6 - IVANALDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655) Decisão:Tendo em vista a manifestação da parte quanto à sua hipossuficiência para efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, SUSPENDO a execução em conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50 ficando, desde já, a parte ciente que, em caso de mudança em sua capacidade financeira, a mesma estará obrigada ao pagamento da referida condenação. Intime(m)-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000782-5 - CLARA TEIXEIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.000821-0 - FERNANDA PERON (Adv(s). Dr(a). GIOVANI MONTECHIARI DE ANDRADE (RJ-101642)) X AUTO POSTO MARIA MONTEIRO LTDA Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.000826-0 - PET COUTINHO E GUIMARÃES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora não trouxe o documento necessário e suficiente para a comprovação de sua condição, na forma do Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001), não pode fazer parte do pólo ativo neste Juizado Especial. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2008.207.000866-0 - MARCIO ALEXANDRE TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.203771-6 - SANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X VERA LUCIA DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144) Despacho:1) Indefiro a expedição de ofícios pois cabe à parte comprovar suas alegações.2) Face a certidão de fl. 83, informe o endereço da parte ré em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.136958-6 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS MENEZES X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Defiro o desentranhamento mediante a substituição por cópias.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.175721-3 - CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). ADRIANA PINTO SOLEDADE (RJ-149406E)) CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A, Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.800.003761-6 (19561996) - ANTONIO LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X CASA DE SAUDE SANTA ISABEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104) Despacho:A avaliação dos bens consta de fls. 246. Oficie-se ao Bradesco. \r\n\r\nProc. 2003.800.142938-0 - JOSÉ CARLOS DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X MARCELO JOSE DE SANTANA Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.163054-9 - GERMANO GOMES REBELO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183295-0 - WILSON DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CARDOSO RODRIGUES (RJ-040991)) BONIFÁCIO RAMON RAMIREZ Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, ISENTO a mesma do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.168392-4 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento como requerido.Intime-se para o recebimento. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.168617-2 - THAIS SOUZA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MIRANDA (RJ-041238)) X VILA PARAISO FESTAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652) Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.016831-5 - MARIA APARECIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) SUPERMERCADO EXTRA/BOM MARCHÉ E OUTRO, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Oficie-se a parte ré para que informe o endereço residencial do depositário. \r\n\r\nProc. 2006.800.049811-0 - FELIPE GONÇALVES MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) WATERPROOF COM DE RELOGIOS LTDA, Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). LEANDRO CAMARGO SOARES (RJ-116501) Despacho:E. mandado de penhora, tal como se requer. \r\n\r\nProc. 2006.800.069544-3 - CAMILA AGOSTINHO ESTEVES RODRIGUES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SALLES MACIEL (RJ-129966)) ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Retifique-se o pólo passivo como requerido.Oficie-se ao DRA. Após, conclusos para nova penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.123231-1 - ALEXANDRE SANTOS DE JESUS X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia remanescente (fl.119) em favor da parte ré. Intime-se para o recebimento. Após, dê-se baixa ea rquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164854-0 - VERONICE COELHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487), Dr(a). ROBSON PEREIRA INÁCIO (RJ-076581)) GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ Decisão: Em atendimento ao art. 461 do CPC converto a obigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 2.940,00(dois mil novecentos e quarenta reais). I-se o réu para pagar o devido, conforme fls.50sob pena do artigo 475-J do CPC. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.192063-0 - CLAUDIO FERREIRA PASCARELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MIRANDA (RJ-041238)) X WLMM COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495) Despacho:Como a dissolução irregular de sociedade é ato ilicito que prejudica os credores, desconsidero a personalidade juridica da ré, a fim de que a responsabilidade sobre o crédito destes autos recaia nos sócios da sociedade, dispostos às fls. 38/40: intimem-se para pagamento, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.195787-1 - MARIA SEVERINA DA CONCEIÇÃO REGO X ISATE ILHA Despacho:Aguarde-se a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.800.215846-5 - JORGE DAMIÃO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARDOSO FARIA (SP-133252), Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:Face ao acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007058-2 - LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X TAP TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.207.007060-0 - RUBEN OGOREK X GOL LINHAS AÉREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.207.007061-2 - ROXANA OGOREK X GOL LINHAS AÉREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.207.007177-0 - MARIA ELOMAR FARIAS DE SENNA X GOL LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.207.007181-1 - MARIA ELITA FARIAS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CLEMENTE SILVA (RJ-125554)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.011075-3 - EDER MARQUES DOS SANTOS X LIFE SAÚDE MÉDICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente . Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.014370-9 - ANTONIO CARLOS CAVALCANTI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.800.017011-7 - ALEXANDRE AUGUSTO ABREU PEREIRA X DIDICO COM. CONS. E ASS. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 159,95( diferença devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.032763-8 - PEDRO GOMES DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENY RODRIGUES LIMA E SILVA (RJ-144239)) SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA, Dr(a). ROBERTO DA CUNHA (SP-110297) Despacho:À parte autora fls. 70/71. \r\n\r\nProc. 2007.800.044184-8 - NAIR VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEGLEN JEPPESEN MEIRELLES (RJ-121069)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANTONIO RAMUNDO (RJ-127509) Despacho:Cumpra-se fl.72. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050056-7 - PATRICIA VIEIRA DOS SANTOS X EVADIN INDÚSTRIAS AMAZÔNIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Aguarde-se a devolução da deprecata, com a vinda, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.052653-2 - PAULO JORGE MOREIRA DA COSTA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.083518-8 - MARIA DAS GRAÇAS DE PONTES DINIZ X BRASIL TELECOM S/A Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 228,19 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.106529-9 - RAQUEL EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho: À 1ª parte ré, fl.146 \r\n\r\nProc. 2007.800.111520-5 - MIRNA DANTAS GUTIERREZ X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o descumprimento da obrigação de fazer demonstrado em fls. 53/56. \r\n\r\nProc. 2007.800.112998-8 - MARIA APARECIDA DE SOUZA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Indefiro a multa requerida pela autora pois em total desconformidade com a determinação judicial.2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.000,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.119032-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLA SILVA DA CUNHA (RJ-001320B), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123437-1 - ELIANDRA VIANA DA SILVA X BZW - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2)Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.128893-8 - MARCIA SCHROEDER DAMICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR LOURENÇO SIMÃO CASTRO (RS-068967) Despacho:1) Certifique-se o trãnsito em julgado.2) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137117-9 - JULIO CEZAR SANTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745), Dr(a). MARCOS DE CASTRO MARTINS DA SILVA (RJ-134857)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Informe a parte autora se a obrigação de fazer requerida já foi devidamente cumprida em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.138630-4 - LINDAURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FAUSTINO SILVA DE SOUSA (RJ-083632)) X MÁRCIO M CABRAL COMÉRCIO DE GÁS - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.106,23 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.146665-8 - EDSON DOS SANTOS BANA X NET RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153049-0 - REGINA CORREIA FONSECA DE OLIVEIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1095,79 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.159466-1 - SIMONE CRISTINA PEREIRA BARROSO RUIZ X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Junte-se o ofício apontado no sistema.2) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161646-2 - WAGNER SILVA DA SOLEDADE X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163086-0 - MARIA FONSECA DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163907-3 - LUCIENE DE MATOS BATISTA LEITE X LEROY MERLIN CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168242-2 - MARIA DO CARMO GOMES (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Comprove a parte autora o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.172885-9 - LUIS FELIPE DE MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) X CETELEM BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.826,44 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.173737-0 - JORGE FERNANDO SILVA DE ARAÚJO X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.175559-0 - FRANCISCA MARGARIDA ANGELINA GRANATA MELLO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176707-5 - REGINA DA SILVA OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178891-1 - ANDREA ARAUJO ZIN X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.179230-6 - CARLOS AUGUSTO LEITE PIMENTEL X MAPFRE SEGUROS - VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Face ao acordo celebrado entre as partes em data posterior à interposição de embargos de declaração , deixo de apreciá-los. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184421-5 - JOSÉ VERÍSSIMO DE LIMA FILHO X OCEAN AIR LINHAS AEREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304), Dr(a). THIAGO MATHEUS GOULART ALMEIDA (RJ-158907E) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.185871-8 - ANA VIRGÍNIA A. BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X AMERICAN AIR LINES (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.068092-9 - ISAIAS NUNES PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832)) X SÔNIA MARIA DE CARVALHO VIDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSIARA SANTOS DIAS DA COSTA (RJ-129289) Despacho:Indefiro o requerido pór não figurar no pólo passivo da demanda. \r\n\r\nProc. 2005.800.139143-5 - OLGA WERTHEIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259)) X JOÃO BATISTA DA SILVEIRA JUNIOR Despacho:Indefiro o requerido pois não é compatível com o rito da Lei 9099/95.À parte autora como pretende prosseguir com a execução em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.081002-7 - PAULO CEZAR DE JESUS LEITÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X RENATO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759) Despacho:Indefiro a expedição de ofícios pois cabe à parte diligenciar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.024343-0 - FABIO DA SILVA RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819), Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135), Dr(a). MARIA DE FATIMA VALVERDE FERNANDES (RJ-101592)) DIVEAL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS ASIÁTICOS LTDA. E OUTROS, Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618), Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Despacho:Cabe à parte autora comprovar que o endereço informado é o da parte ré .Cumpra-se em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.042065-8 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797), Dr(a). ALESSANDRA FERREIRA SILVA DE FREITAS (RJ-150431E), Dr(a). FELIPE LIMA SOARES (RJ-145547E), Dr(a). ROMILDA SANTOS CORDEIRO (RJ-152871E), Dr(a). KELEN RAMALHO SOARES (RJ-155105E), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E) Despacho:Esclareça a parte autora o que pretende face fl. 164, verso. \r\n\r\nProc. 2005.800.093336-4 - ALEXANDRE SILVA PEREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES PEREIRA SOUZA (RJ-091467)) X JORGE ARAUJO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DA CUNHA (RJ-095713) Sentença:...Isto posto, REJEITO os embargos opostos pelo devedor, determinando que a execução retome seu curso.Condeno o embargante em custas, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.P.R.I.Com o trânsito em julgado, o embargado deve dizer se pretende adjudicar o bem e, caso negativo, indicar leiloeiro. Após, ao contador para cálculo dos valores devidos pelo embargante em razão da rejeição dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.009896-9 - SAYONARA RODRIGUES MOHAUPT (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X SPORTGOOL RESTAURANTE E EVENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO GUIMARÃES DA COSTA (RJ-094097), Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817) Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.011766-6 - TATIANA RIOS DOS SANTOS GELAIN (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996), Dr(a). PALOMA PAES RODRIGUES (RJ-157585E)) FILE CAR VEICULOS LTDA-ME Despacho:Designo o dia 24/04/2008, às 10:30 horas para a realização da AC. Cite-se/intime-se a parte ré, por OJA no endereço apresentado em AC. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.039458-3 - FRANCISCO VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.800.069978-3 - ROZALVO FRANCISCO LAPA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519), Dr(a). POLLYANNA NOGUEIRA TOZATTO (RJ-098234)) JOÃO GARCIA DE MEDEIROS Despacho:À parte autora sobre os depósitos, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.197865-5 - LUIZ FERNANDO CERQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). VALQUIRIA MODESTO VIEIRA (RJ-158516E) Decisão:1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.207.007503-8 - MARCUS PAULO SANT ANNA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X JOLECAR VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Acolho os embargos de declaração para aclarar que a sentença de fls. 25 se refere ao 2o réu e o autor, mantida a audiência designada, devendo o feito prosseguir entre o autor e o 1o réu. \r\n\r\nProc. 2007.207.008098-8 - MONIQUE GAVINHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINE FEITOSA ROCHA (RJ-121309)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:À parte autora para que informe o endereço correto da parte ré em até 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.008105-4 - MARIA ROSANGELA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MONTEIRO REIMÃO (RJ-138206)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012125-8 - FERNANDO REGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670), Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO (RJ-132446) Despacho:Retifique-se novamente a planilha pois o depósirto foi realizado no mês de novembro. \r\n\r\nProc. 2007.800.013388-1 - CRISTIANO MARQUES COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Retifique-se a planilha de débito quanto à correção monetária, que deverá aplicar o índice anual divulgado no site do TJRJ.Sem prejuízo, informo à parte autora que somente os juros de mora. é que são calculados mensalmente, a partir da citação e que cessam a partir da data em que o depósito é realizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.017013-0 - JOÃO INACIO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 66/67. \r\n\r\nProc. 2007.800.024213-0 - MARIA TEREZA FABIANO GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (RJ-141349)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:À parte autora sobre o voto de fl. 139.Assiste razão a parte ré. Portanto, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026906-7 - CARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). TATIANA MENDES DE MORAES MUTTO (RJ-123368), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Despacho:Informo à parte autora que a multa só é devida a partir da data em que a parte ré foi intimada (fl. 48) e quando há comprovada a cobrança indevida. \r\n\r\nProc. 2007.800.030271-0 - FAUSTO ROBERTO AVELLAR DUARTE NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X BANCO ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:E. mandado de pagamento. Diga a parte ré sobre fls. 137. \r\n\r\nProc. 2007.800.039687-9 - JOSÉ DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS DOS SANTOS (RJ-121048)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Retifique-se a planilha apresentada conforme determinado em fl. 84. \r\n\r\nProc. 2007.800.039802-5 - JULIANA BAPTISTA ALVARES X BIEN RECU COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831), Dr(a). SHIMENE AFFONSO DOS SANTOS (RJ-134964) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento como requerido.Após, conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.043411-0 - ALESSANDRO BRAGA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X FRJ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Despacho:Dê-se vista ao exequente sobre o documento emitido pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.045330-9 - MOUFRAN MOURA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 198,82( diferença devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.047002-2 - JOSE LUIZ MARTINS DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS DOMINGUEZ (RJ-142080), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em fls. 169 e 185 conforme requerido, se houver poderes para tanto e da quantia remanescente em favor da parte ré , fl.183. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.052790-1 - ELIANE COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-096167)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057695-0 - JOÃO MARQUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBIM FILHO (RJ-105660)) X VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE (RJ-110084B), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.059709-5 - JONAS MANOEL DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Indique a parte autora o leiloeiro em até 05 dias.. \r\n\r\nProc. 2007.800.075673-2 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS ARAÚJO (RJ-092905) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento .Após, intime-se para o recebimento e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078803-4 - PATRÍCIA PEREIRA SIEBURGER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA (RJ-149616E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083731-8 - JOÃO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100583-7 - SILVANO RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamentocomo requerido . Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.105298-0 - TULIO JOSE DE BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DE SOUZA PORTUGAL (RJ-131408)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.108904-8 - ANA MARIA ARAGÃO MARTINS MAXIMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.111775-5 - ANGELA CAVALCANTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200)) X BANCO CITICARD S/A (SÃO PAULO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112037-7 - RODRIGO SALUSTIANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIAS LIMA (RJ-132871)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Nada a prover. Cumpra o cartório, com urgência, a determinação judicial em fl. 114. \r\n\r\nProc. 2007.800.114857-0 - ANTONIO RODRIGUES JORDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X LG - ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 510,00 ( multa devida), ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes \r\n\r\nProc. 2007.800.117117-8 - MARIA ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). DIOGO DE SOUZA SOBRAL (RJ-139753), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121882-1 - WAGNER LEMOS COCO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de constatação, a fim de que o OJA certifique se há serviço de energia elétrica no endereço do autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.123933-2 - MARIA DE FÁTIMA CASANOVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X DA VINTI - MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297), Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Despacho:Defiro, fl. 59.Renove-se a intimação de fl. 78, por AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.131105-5 - SEVERINO MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135790-0 - GLAUCIA DUTRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Comprove a parte autora suas alegações em fl. 58em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.136738-3 - ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148013-8 - CRISTIANE DE BARROS GAMA (Adv(s). Dr(a). WALTER BOTTINO (RJ-035812)) ROGÉRIO DE CARVALHO DA SILVA Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.150523-8 - ANDREA KAISER NUNES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Assiste razão a parte autora.Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.153145-6 - RICARDO NASCIMENTO DINIZ X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153252-7 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X EDSON ARRUDA CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247), Dr(a). LICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR (RJ-133479), Dr(a). TANIA REGINA BORBA CORDEIRO (RJ-073795) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.153974-1 - DEDIER MONTEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO (RJ-089626)) X TRÊS EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para CANCELAR o contrato vigente entre as partes, cominando ao réu multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada cobrança indevida posterior à data da sentença, e CONDENAR o réu a pagar ao autor: a) 295,84 (duzentos e noventa e cinco reais e oitenta e quatro centavos) a título de repetição já corrigida e em dobro do indébito; b) o valor de R$ 900,00 (novecentos reais), corrigido monetariamente desde a data da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da citação, a título de indenização por dano moral. \r\n\r\nProc. 2007.800.155317-8 - JORGE LUIZ VIANNA PINTO (Adv(s). Dr(a). RINALDO JOSE CAVALCANTI DA SILVA (RJ-143601)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.157058-9 - ROGERIO GOMES TELLES BARRETO (Adv(s). Dr(a). BLANCA MARIA BRAGA FANTONI (RJ-137251)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1699,50, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.157201-0 - LUCIANA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009), Dr(a). ESTER MARINHO MENDES DA SILVA (RJ-117556)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160914-7 - FATIMA REGINA CHAVES NARCISO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Tendo em vista a intempestividade ora certificada, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.161235-3 - JULIANA MARTINS MATTOSO (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161295-0 - ALESSANDRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X DANUBIO - ARAPUÃ COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHAO COELHO (SP-216052), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.166936-3 - JULIANE BEZERRIL SALAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.168687-7 - GABRIEL VARANDA RAMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X CINE MARK (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Despacho:Apresentem os recorrentes seus comprovantes de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, bem como declarações nos termos da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.169063-7 - KARLA MARIA BARDANZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA FERREIRA DA SILVA (RJ-043758)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Decisão:Recebo os Embargos de declaração, na forma do enunciado 11.10 do Conselho Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e os rejeito, pois não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão na respeitável sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.169313-4 - JOSE RIBEIRO DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X GALAXY BRASIL LTDA - SKY - DIRECTV (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:1) À parte ré sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer em até 48 horas, sob as penas da Lei.2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 910,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.170765-0 - MARIA JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade face aos documentos apresentados. Venha o preparo, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.174282-0 - CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO (RJ-038407)) X PRÊMIO COM. MAQ. APAR. EQUIP. ELET. LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.180645-7 - MARIO ROBERTO CALISTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ALVES DE BRITO (RJ-140657)) X ICN FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA MENDONÇA DA CONCEIÇÃO (RJ-142831) Despacho:Conheço dos embargos e os rejeito, por ausentes os requisitos do art. 48 da lei 9099. \r\n\r\nProc. 2007.800.180847-8 - DENISE FARIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X ESPORTE CLUBE COCOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Decisão:Recebo os Embargos de declaração, na forma do enunciado 11.10 do Conselho Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e os rejeito, pois não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão na respeitável sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.181508-2 - EUGENIA DAS MERCÊS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA GONZALEZ (RJ-144103)) X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Apresente a 1ª parte autora o documento mencionado em fl. 62 ( IR Pessoa Física) em até 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.182717-5 - SONIA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE MOURA RIBEIRO BICALHO (RJ-145677)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.187369-0 - MARIA REGINA LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DA CONCEIÇÃO MOREIRA ALVES (RJ-143469)) X BRASIL TELECOM Despacho:Defiro o prazo requerido para apresentação do endereço da parte ré. Com o endereço designe-se nova AC. Cite-se/intime-se a parte ré por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.207.000163-0 - CLAUDIA CRISTINA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X LOJAS RENNER S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.000574-9 - LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS ECKHARDT (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898)) X SUPER VEÍCULOS E OUTRO Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.000943-3 - MARIA ELIANE MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.000949-4 - ANTONIO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Comprove a efetiva negativação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.024317-5 - ROSYMEURY BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019)) X FLY LINHAS AÉREAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426) Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.109799-9 - MARCO ANTÔNIO DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA (RJ-074239)) X CARLOS FELIPE DE ALMEIDA FRANÇA Despacho:Indefiro expedição de ofício ao empregador. Cabe às partes diligenciar o cumprimento do acordo que firmaram, valendo ressaltar que enquanto não lançado o desconto o réu está obrigado ao pagamento por depósito em conta. \r\n\r\nProc. 2007.800.148191-0 - ADRIANO ARLINDO KLEIN (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250)) X GERSON ROCHA TRISTÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE CORRÊA DE PAULA (RJ-115295) Despacho:Desentranhe-se fl. 46 pois estranha aos autos.À 1ª parte ré para que regularize sua representação . \r\n\r\nProc. 2007.800.171043-0 - FLÁVIO IRAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X G. R. E. S IMPÉRIO SERRANO Despacho:Designe-se nova data de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.177853-0 - VICTOR REIFF E VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X BANCO CITIBANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nId: 435021"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009036-1 - MARIA ZENY FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X WILSON MIEIRO Aos interessados sobre ofícios \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.203.000382-5 (10.261) - ELISANGELA GONÇALVES DOS SANTOS E OUTROS X JORGE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Despacho:A alimentada para que se manifeste sobre a promoção do MP. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.203.006452-7 (26781) - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X ANTONIO CESAR VILLELA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.013573-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SIDNEI RENE DE ALMEIDA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.013650-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROBINSON MOUTINHO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.003253-1 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X MARIA SUELY DA SILVA Fica deferido o aditamento e desentranhamento de mandado de fls. \r\n\r\nProc. 2006.203.004473-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLOVIS FRANÇA Ao autor sobre ofícios \r\n\r\nProc. 2006.203.015185-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NAIR PEREIRA DE OLIVEIRA VITELLI (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.000447-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ERICA CARVALHO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.003743-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X WAGNER FIRMINO DA SILVA Fica deferido o desentranhamento do mandado de fls. \r\n\r\nProc. 2007.203.006195-8 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X JORGE NEI DOS SANTOS OLIVEIRA Fica deferido o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.408.010977-8 (33678) - COND. DO EDIFICIO ILHA DE ANDROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARCO ANTONIO FERREIRA DANTAS E OUTRO Decisão:Diante do acima exposto, indefiro a reserva de crédito postulada pela credora hipotecária às fls. 203.Aguarde-se a data designada para a próxima praça. \r\n\r\nProc. 2000.203.000334-7 (33892) - CONDOMINIO VILLAGE DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X PAULO CESAR SERRA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445) Ao autor sobre ofícios \r\n\r\nProc. 2000.203.009318-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X TIMOTEO PONTES BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DAVI KLAJNBERG (RJ-086465) Despacho:Primeiramente restaure-se a distribuição, uma vez que equivocadamente baixada às fls. 132.1- Aceito a indicação das datas designadas para a realização do leilão (27.02.2008 e 10.03.2008 às 16:00 Horas no átrio do fórum). 2- I-se, os executados, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para ciência das datas designadas, na forma do disposto no art. 687 § 5º do Diploma Processual.3- I-se ainda a credora hipotecária, com antecedência mínima de 10 dias, na forma do art. 698 do CPC.4- Providencie o exequente as custas e cópias para a devida instrução das diligências, se for o caso.5- Providencie o Sr. Leiloeiro a publicaçãos dos editais, bem como o devido cumprimento do art. 229 VI da CNCGJ.6- No mais, aguarde-se a realização do leilão. \r\n\r\nProc. 2001.203.000342-7 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X CHRISTINA ANDRADE NOGUEIRA Faltam cópias para a instrução de um novo mandado. \r\n\r\nProc. 2003.203.001055-2 - CONASA-CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505), Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533)) X JAIR PORFIRIO DA COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Despacho:Venha a indicação do Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.203.012432-6 - CONDOMINIO VILLAGE DOS FLAMBOYANTS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVAO (RJ-045864)) X JORGE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-070901) Ao AUTOR pra realizar o depósito da 3ª parcela dos honorários pericias no valor de R$ 670,00, a fim de que o perito possa providenciar a entrega do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.203.007847-6 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS - GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X JOSE AUGUSTO FONTES DA SILVA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)), ELAINE ALVES CORREA Fica designado o dia 20 / 03 /2008 as 10 : 30 horas para a audiência de concilação do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.015130-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL AROAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X CONSTRUTORA JÓIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405)), JOSE CARLOS CORREA), ANA TERESINHA BORGES CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.015422-3 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ROBERTO ARAUJO JUNIOR), MARIZE JUSTINIANO CARRATTE (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:Redesigno audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 12/03/2008, às 10:30 horas. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.017232-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.203.007126-5 - MANOELINA ANTONIO DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.203.007930-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X QUALITY BUSINESS LTDA.), GLÓRIA CRISTINA MOREIRA FERNANDES), DENISE COSTA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.009541-5 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ANDREA DE SOUZA GONÇALVES Despacho:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se corretamente a diligência, devendo o Srº Oficial de Justiça proceder a citação por hora certa, caso verificada a suspeita de ocultação. \r\n\r\nProc. 2007.203.012717-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PRESIDENTE MÉDICI (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X MARIA DE LOURDES MALDONADO Despacho:As partes para que informem se o testamento foi cumprido, bem como se existe inventário aberto a fim de que o pólo passivo possa ser regularizado. \r\n\r\nProc. 2007.203.014167-0 - CONDOMÍNIO CAMINHO DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LUIZ ANTONIO ALVES Despacho:Diga o autor ante o contido na certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.203.017333-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT MARTRE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X PAULO CEZAR DA SILVA MACIEL Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 07/04/2008, às 9:30 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.017407-8 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X ANA PAULA GOMES DIAS Despacho:Redesigno audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 12/03/2008, às 10:15 horas. Desentranhe-se, adite-se e devolva-se o mandado a Srª Oficiala de Justiça, a fim de que esta possa cumpri-lo corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.203.018692-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X EDILA MARA DE OLIVEIRA SANTOS Fica designado o dia 20/ 03/2008 as 09:45 horas para a audiência de concilação do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.018728-0 - VIRGÍLIO CARNIELETO FILHO (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331)) X BANCO BRADESCO S.A. Fica designado o dia 20 / 03 /2008 as 10 :15 horas para a audiência de concilação do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.002435-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ALEXANDRE ANTONIO APOSTOLO Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 12/03/2008, às 10:00 horas. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.002436-8 - CONDOMÍNIO RESIDÊNCIAL IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X IVONY BORGES LEAL Despacho:Retifico o despacho anterior a fim de que passe a constar que a audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), está designada para o dia 12/03/2008, às 9:45 horas e não como constou. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.408.003448-7 (28914) - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X LUIZ EDUARDO SAMPAIO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:folhas 298 e seguintes: Digam as partes. \r\n\r\nProc. 1999.408.003383-6 (31962) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LILYANA PARREIRA FRANCA (RJ-061863)) X JOSE ALBERTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199), Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Despacho:Ao autor para que traga a planilha atualizada do débito, a fim de que os réus possam ser intimados para o pagamento. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais, e Estéticos \r\n\r\nProc. 2008.203.002716-3 - MARIA REGINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Emende a autora a inicial, a fim de adequá-la ao disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2001.203.000520-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505)) X RAISA RURAL AGRICOLA ITAGUAI S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Oficie-se como requerido pelo MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.002751-5 - SUELI MARIA OLIVEIRA OTAVIANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Considerando o contido no documento de folhas 13, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. A autora para que recolha as custas devidas, bem como para que emende a inicial, a fim de adequá-la ao disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.011719-4 - ROSANGELA CAMACHO TOUSON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Ao Réu para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.203.003678-0 - JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIDNEY CARLOS RODRIGUES), ÂNGELA RODRIGUES DE CARVALHO), ARCHIMECY MAIA), ONEIDE DE OLIVEIRA MAIA), JOSÉ DA ROCHA LIMA), DEUZELINA DA SILVA LIMA), ADILSON BATISTA DA SILVA), ROSILENE LIRA DA SILVA Despacho:Digam os réus Cidney, Angela, José da Rocha e Deuzelina, no prazo de 05 dias se concordam com o pedido de desistência formulado pelo Autor, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.001217-9 - MARILENA SANTOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GISELA COELHO TOCANTINS (RJ-128827), Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Certificado pelo cartório o correto recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.003253-1 - ESPOLIO DE NORBERTO OTTO RUZICSKA (Adv(s). Dr(a). DARCI TOSCANO DE BRITO (RJ-034437)) X JOSE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES (RJ-063828) Despacho:As partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2001.203.004979-8 - ESPOLIO DE EUCLIDES PORTELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X LUIZ SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656) Despacho:folhas 265: Anote-se onde couber. Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.203.011229-6 - CARLOS EDUARDO PEREZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). ROSE MARY PECA (RJ-083368)) X MARIA JOSE PAES ARAUJO E OUTRO Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.203.002309-8 - JORGE LUIZ CARNEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X ANASTÁCIOS JOSÉ SOUZA GALANOS (Adv(s). Dr(a). SOLANIO BARBOSA (RJ-044837) Pelo presente, fica o devedor, na pessoa de seu patrono, na forma do art. 475, J, intimado da constrição levada a efeito às fls. 62, sobre a importância ali discriminada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.003377-8 - ALBERTO RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO (RJ-069916)) X MARCELO ABREU FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)), MARCO AURELIO PINHEIRO DE BARROS), EDNA DOS SANTOS DE BARROS Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2008.203.002512-9 - ANTONIO FRANCISCO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-072501)) X JOSÉ CARLOS DA COSTA RODRIGUES), LUZIA COSTA RODRIGUES Despacho:Emende o autor a inicial, para esclarecer o motivo da inclusão da fiadora do pólo passivo, uma vez que a ação não é cumulada com cobrança de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.203.002674-2 - HELENA MAGALHÃES MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X ALINE JATUBÁ MATOS Despacho:Anote-se a prioridade etária. Cite-se. Dê-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.203.002619-5 - SHIRLEY SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO GROENINGE Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo-se adequadamente o valor da causa, nos termos do art. 58, III da L. 8245/91 c/c art. 259, II do CPC, recolhendo-se, se for o caso, eventuais diferenças de receitas judiciárias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.010510-6 - PEDRO LORENTE SANCHEZ, SONIA REGINA SANTOS WOLFF (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X LÚCIA ANDRADE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933) Despacho:Defiro o parcelamento dos honorários como requerido pelo Embargante. Venha o depósito da 1ª parcela no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.006672-3 - IBRATA MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA BAIA (RJ-055499), Dr(a). CLAUDIO LITHZ PEREIRA (MG-042905)) X SANDRA ELYIANE DIAS GONZALES (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)), MARCUS VINICIUS DIAS GONZALES), CARLOS EDUARDO DIAS GONZALES Despacho:Defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo requerido, considerando a possibilidade de acordo noticiada nos autos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.008701-7 - SANDRA MARIA VILLAR ANESI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X WALDIR MARINHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961), Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021) Decisão:Procede a informação cartorária. Compulsando os presentes autos, verifica esta Magistrada que a sentença inserta nos presentes autos e que se encontra devidamente registrada, foi lançada no sistema com evidente equívoco, uma vez que diante de todo o processado, bem como dos documentos apresentados entendeu este Juízo no ato da elaboração da sentença, por acolher a pretensão autoral e julgar procedente o pedido e, em consequência, extinta a execução e não na forma como constou.Diante de tais fatos, determino a imediata republicação da sentença consoante o contido às fls. 55/57.(Sentença/Republicação)\"Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE, os presentes embargos de terceiro (...) íntegra nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.019792-3 - FRANCISCO CLEBER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X JANYRA GOMES PARENTE (Adv(s). Dr(a). WALTER ALVES SALDANHA (RJ-140411) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.203.002730-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X CONDOMÍNIO SOLAR JULIANA E CRISTINA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)), CARLOS ROBERTO GIANINI MADRUGA, Dr(a). HESIONE DE OLVEIRA PAIVA E SILVA (RJ-022780) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.408.004651-8 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X J C DE JACAREPAGUA DIST. DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Faltam cópias para a expedição do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2000.203.008361-5 - CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X VERONICA SOARES DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921), Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, ao exequente para no prazo de 30 dias, indicar outros bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2000.203.013633-4 - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X INTERFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA E OUTROS Recolham-se as custas referentes aos atos dos oficiais de justiça para a renovação das diligências nos endereços fornecidos à fl. 102 (R$ 25,56). \r\n\r\nProc. 2001.203.002917-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920)) X MARCO PAULO FANTINI E OUTROS Despacho:Defiro a suspensão do processo por 30 dias como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.203.012634-5 - ARILENE DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). ROCCO ANTONIO SIVOLELLA (RJ-109074)) X ELIAS BENJAMIN ABUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Pelo presente, fica o devedor, na pessoa de seu patrono, na forma do art. 475, J, intimado da constrição levada a efeito às fls. 137 sobre a importância ali discriminada. \r\n\r\nProc. 2006.203.008693-0 - WALDIR MARINHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961), Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X NORMA FERREIRA VILLAR ANESI Sentença:Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE, os presentes embargos de terceiro, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC, e em conseqüência extinta o execução em apenso nº 2006.203.008693-0. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.203.012664-1 - COBRAR ASSESSORIA EM COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X VALÉRIA DOS SANTOS BULHÕES Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, a exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.203.014843-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X BRUNO DE FREITAS MOREIRA 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2008.203.002675-4 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS DA SILVA GOMES Despacho:Cite-se em execução. Honorários fixados em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.203.009830-0 - PETROLIUM REPRESENTACOES COMERCIAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEN GONCALVES HIVRA (RJ-033468), Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084248)) X ROTHOR PRODS PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIK GUSTAVO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-103698) Despacho:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias como requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.001239-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARCELO VENDRAMINI DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.014425-6 - MANOELINA ANTONIO DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002456-1 - GERALDO PEREIRA DOS SANTOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Ao Réu para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.004473-0 - ATHAYDES DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X HOSPITAL DE CLINICA SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:Homologo os honorários periciais em 10 salários mínimos, eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. Venha o depósito, se for o caso. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.017500-9 - INARA GLEYDE DE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-144046)) X AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL Despacho:A autora para que junte cópia de seu comprovante de rendimentos a fim de que o pedido de gratuidade de justiça possa ser apreciado. Após, designarei nova data para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais em Acidente de Veículo \r\n\r\nProc. 2007.203.003282-0 - GEORGINA LUCIA CORREIA DE OLIVEIRA, DAIANE VITORIA CORREA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859)) X ADALBERTO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-091794) Despacho:Regularize-se a representação processual da 2ª Autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.408.014240-9 (31048) - ROSANGELA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X COCA-COLA INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Despacho:Diga o Sr.Perito sobre o contido às folhas 415. \r\n\r\nProc. 1999.408.010141-6 (33496) - RONALDO CYSNE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ADELTON GUNZBURGER (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.203.000021-4 - JAIR ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) Decisão:Ao Réu para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.203.005399-1 - ANDREA ALMEIDA CAVALCANTE CAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA S. GARCETE (RJ-050179)) X GLAUCIMAR BELEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) À autora sobre o ofício-resposta da receita federal. \r\n\r\nProc. 2005.203.015593-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTILO IV (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X EYMARD ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099) Despacho:Ao autor para que traga a planilha atualizada do débito nos termos do V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.203.017222-5 - MARIA REGINA DOS SANTOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Despacho:Primeiramente determino ao cartório que regularize a autuação e demais assentamentos cartorários no que concerne a baixa em nome da 2ª Ré Prestadora de Serviços Reveserve, uma vez que ao que parece da certidão de fls. 51v já se encontra baixado no distribuidor.]Determino ainda as retificações de estilo a fim de que a Ré que foi mantida no pólo passivo para constar como Rio de Janeiro Refrescos S/A (fls. 33) e não como informado na inicial.No mais, designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 12.03.2008 às 9:30 Horas e considerando que a Ré \"Rio de Janeiro Refescos S/A\" já ingressou no feito e possui patrono devidamente constituído, i-se, pela imprensa oficial para comparecer a audiência e querendo apresentar contestação. \r\n\r\nProc. 2007.203.017138-7 - JAQUELINE PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 07 dias. Decorrido o mesmo, com ou sem manifestação das partes, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.018660-3 - RAQUEL DA ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 20 de março de 2008, às 09:30 H. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.013798-7 - MARCIO OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X ALIMENTICIAS BELACAP LTDA ME Despacho:Considerando o contido na certidão cartorária, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Ao autor para que proceda ao recolhimento devido, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.203.000439-2 - CAROLINE DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA), EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS COOPERATIVA REVERSE Despacho:Primeiramente determino ao cartório que regularize a distribuição, autuação e demais assentamentos cartorários no que concerne a baixa em nome da 2ª Ré Prestadora de Serviços Reveserve, que foi excluída do pólo passivo.Determino ainda as retificações de estilo a fim de que a Ré que foi mantida no pólo passivo para constar como Rio de Janeiro Refrescos S/A e não como informado na inicial.No mais, designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 12.03.2008 às 9:30 Horas. Cite-se e intime-se a Ré para comparecer a audiência e, querendo, apresentar contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.203.012150-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MARIA JOSEFA FERREIRA MENESES MENDES (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.203.007812-7 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA ELIZABETH MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980) Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC), para o dia 13/03/2008, às 9:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.005314-5 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARPINTARIA HARDWOOD DO GUERENGUE VENDAS E SERVIÇOS DE MADEIRA LTDA.), ROSANA PROENÇA SACHINHO), ARI CORDOVIL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MENEZES DA SILVA (RJ-114740) Decisão:Aos Réus para cumprirem a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.203.008920-6 - CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153)) X RENATO CARLOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161) Despacho:Ao Réu para atender a manifestação do MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.014574-5 - BRENDA DOS SANTOS DONELATE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HELEN FOTO MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412) Despacho:Considerando que não foi posssível realizar-se a penhoa on line, da totalidade do valor devido, ante a ausência de depósito, conforme protocolo em anexo, a exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.006587-1 - SIMONE RIBEIRO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:folhas 101/102: Ao Réu. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.004017-7 - MARIA HELENA MASSERAN TEIXEIRA IMMEDIATO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Recebo o recurso de fls. no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.001034-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RUBERCY FREIXO BARRETO (Adv(s). Dr(a). CASSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820) Despacho:A exequente para que indique o nº de seu CPF, a fim de que seu pedido possa ser atentido. \r\n\r\nProc. 2004.203.003766-3 - JEAN JACQUES ROUSSELOT PAILLEY (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X SIRLENE DE SOUZA BARELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GAUDARD (RJ-075409) Despacho:Defiro a penhora do percentual pertencente a Ré do imóvel indicado pelo Autor. Lavre-se o respectivo termo. Após, intime-se a executada. \r\n\r\nProc. 2005.203.003909-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ALBERTO SOARES PINTO Diga o autor sobre a certidão do oficial de justiça ( fls. 76 verso ). \r\n\r\nProc. 2005.203.012901-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUCIANO SIQUARA DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.016739-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ESPÓLIO DE MARIA NAZARETH DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.002705-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X AUTO POSTO CAPÃO LTDA Despacho:A livre distribuição, visto não existir prevenção com processo findo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.203.012411-7 - ALLAN LEONARDO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOACIR RESENDE BENEVIDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827) Despacho:Ao contador Judicial, como requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2004.203.012990-9 - ROSYLANE SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X SUPERMERCADOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.203.010946-1 - ERIKA RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X NOSSO LAR TERAPIAS HOLÍSTICAS), MARCOS LEONI CORDEIRO DE MORAES Despacho:Certifique o cartório o alegado. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.203.004691-7 (34751) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARCIA ROSANA GONCALVES DA SILVA 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.004558-6 - ANA PAULA BARBOSA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO BRAGA MAGALHÃES Despacho:Decreto a revelia do Réu. Em provas justificando-as. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.014514-5 - SERGIO LUIZ DOS SANTOS LYRA, FERNANDA BORGES LYRA SOARES (Adv(s). Dr(a). NILSO TEODORO ALVES (RJ-043100)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA), FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.408.006342-8 (29435) - VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X PAULO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174E) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhoados. \r\n\r\nProc. 2001.203.007860-9 - NESIA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). AILTON FERREIRA GOMES (RJ-104702)) X LABORATORIO MEDICO ELIEL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA (RJ-067830) Decisão:Ao Réu para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, e Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.003212-0 - RACHEL PORTO RITTER VIANA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a autora no prazo de 05 sobre o documento de fls. 70. Após. Voltem. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.018884-3 - FÁTIMA MARIA TRAVASSOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 20 de março de 2008, às 10:00 H. \r\n\r\nProc. 2008.203.002566-0 - SERGIO MEDEIROS COELHO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Ao autor para que cumpra a determinação contida no apenso. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.001611-4 - GERALDA PORTELA GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PARADA 6018 COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)), BANCO SANTANDER BRASIL S.A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 11/03/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.203.000080-3 (771) - THOMAZIA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNALVY BARBOSA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797) Despacho:Citem-se os confrontantes no endereço indicado pela parte Autora. \r\n\r\nProc. 1996.203.000516-8 (24272) - MARIO LUCIO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE FLORISVALDO ALVES RAMOS E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para que regularize sua representação processual, no prazo de 72 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2001.203.005407-1 - JOSE PAZOS NEGREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSCAR BORGES PIRES FILHO E OUTRO Despacho:A curadoria especial. \r\n\r\nProc. 2006.203.004145-3 - FELICIANO FERREIRA DA SILVA PERALTA, ELIANA MARIA BERNARDINO PERALTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X LEOPOLDINA FRANCISCA DE ANDRADE) Aos autores para cumprir item \"e\" de fls. 157 \r\n\r\nId: 434834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.015531-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JACIEL JOÃO DOS SANTOS Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. - MANDADO(s) expedido(s) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.203.008327-7 - CONDOMINIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO MARTINS (RJ-029989)) X MARCIA ROSANA PERES CONDE GRASSANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AMARAL MARQUES (RJ-095906) Portaria 01/2004: Diga a parte ré sobre fls. 162. \r\n\r\nProc. 2002.203.010180-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JULIANA TEIXEIRA DA SILVA PELA PORTARIA 001/04: DEVE A PARTE AUTORA RECOLHER CUSTAS PARA O MANDADO DE INTIMAÇÃO PRONTO : AOJA R$ 12,78, FUNPERJ E FUNDPERJ EM R$ 0,64 CADA. \r\n\r\nProc. 2004.203.001626-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X CARLOS JOSE TORRES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674) TERMO DE PENHORA JUNTADO AOS PRESENTES AUTOS. PELA PORTARIA 001/04: DEVE A PARTE AUTORA RETIRAR A CERTIDÃO DO RGI PRONTA E PROVIDENCIAR CÓPIAS DO IPTU DO IMÓVEL, DE FLS. 24,25 E 88, PARA O MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.203.000124-3 (13823) - FRANCISCA ROSA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). ZELCA SANT'ANNA FERREIRA (RJ-037351)) X OSMAR ESTANISLAU DA ROSA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Encargos e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004642-8 - DINAER RAMOS DAS GRAÇAS PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674)) X ITAMAR FREITAS REBELLO DA SILVA PORTARIA 001/04: AO AUTOR PARA QUE FORNECA A PLANILHA ATUALIZADA PARA FINS DE CALCULO DE TAXA JUDICIARIA. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.203.001053-9 - MONICA ALMEIDA NORONHA, MARCIO DE PAIVA NORONHA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MARCELO PEROUSE DE MELLO), ANDREIA DA SILVA SANTOS PELA PORTAIRA 001/04: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR AS CUSTAS PARA OS MANDADOS DE CITAÇÃO PRONTOS : AOJA - R$ 9,12, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ EM R$ 0,46 CADA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.001273-5 - MARCIO ALEXANDRE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1 - Fls.103 - Anote-se onde couber; 2 - Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.013850-3 - LUAN VELOSO (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X CIDABARRA REVENDA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Portaria 01/2004: Deve a parte ré recolher as custas refe rentes à denunciação à lide: R$ 40,16 - AEVC; R$ 12,78 - AOJA; R$ 2.240,00 - Taxa judiciária; R$ 2,65 - FUNPERJ; R$ 2,65 - FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.408.010911-5 - DAYSE DINIZ NAVEGANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) PELA PORTARIA 001/04: DEVE A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE VERIFICAÇÃO PRONTO ( FLS. 128/132) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.203.006626-3 (26701) - CIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL WIN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. - MANDADO(s) expedido(s) \r\n\r\nProc. 2001.203.002499-6 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS P DE LEMOS (RJ-027213), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABRICA DE GELO TIAGO S LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114) REPUBLICAÇÃO : Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.203.000688-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X RODRIGO TOMAZ COELHO ALAMO) Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. - MANDADO(s) expedido(s) \r\n\r\nId: 434836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.013326-0 - ELZA DA SILVA SANTOS, CARLOS ALBERTO BASILIO DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO BASILIO DOS SANTOS, PAULO CEZAR BASILIO DOS SANTOS, EDIMAR PINHEIRO DE MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA PREDIAL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA (RJ-136490) ATO ORDINÁRIO - Na forma da Portaria do Juizo fica a parte RÉ intimada a recolher/complementar a(s) seguinte(s) custas: ESCRIVÃO -1102-3 - R$ 41,07,ATOS DE CIT/INT. OF.E CONFERENCIA -1110-6 R$ 3,64, CAARJ -2001-3- R$ 4,47, ATOS DOS DISTRIBUIDORES REGISTRO-6002-02696-8- R$ 9,11, TAXA JUDICIARIA -2101-4 R$ 330,00, FUNDPERJ-5673-00124-3 R$ 2,69 , FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 2,69. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.012822-0 - SERGIO VALENTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAMAR GUILLIOD (RJ-073663)) X JOSE BATISTA DA SILVA Despacho:Da fl.66 cumpra-se o despacho. (\"De novo, ao fisco municipal.\") \r\n\r\nProc. 2008.203.002893-3 - REGINA ELEONORA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X MOISES DOMINGOS FERREIRA Decisão:Concedo a gratuidade.Sem retirada dos autos, venha em 10 dias a certidão quanto a quem seja dependente, perante o INSS, por morte de Moisés (=pensionista). \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2003.203.011951-3 - SILAS SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X MARIA DA PENHA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILLHO (RJ-112316) Despacho:Que os réus em 5 d. tragam o que à fl.203 prometeram, e sem que os autos retirem. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.006433-2 - RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X POSTO DE SERVICOS CHAMEGO DO PROJAC LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852) Despacho:Não posso aqui dar a sentença enquanto o apenso seguir obviando a tal escopo. Assim, digam as partes em 5 d. comuns que documentos dali querem sejam trasladados para aqui. Findo tal prazo, ordenarei a desapensação, para que o acórdão daquele processo possa seguir sendo executado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.008329-4 - Inventariante: DEBORA AUGUSTA BARBOSA RAMOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X GUARACIABA BARBOSA RAMOS Despacho:Assino aos interessados 60 dias para que, sem retirada dos autos, regularizem a situação jurídico-fiscal do Espólio perante a União. \r\n\r\nProc. 2005.203.007063-2 -, Inventariante: MAURO SERGIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA (RJ-107997)) RODE ARRUDA PESSANHA E OUTRO), Interessado: ANGELIMAR DOS SANTOS PESSANHA), Interessado: LUIZ ALEXANDRE PESSANHA Despacho:Não mais há o que o Juiz tenha de prover. À Secretaria para, for o caso, cumprir o final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.006139-9 - ELIETE PESSANHA PIO, MONICA PESSANHA PIO, JUÇARA PESSANHA PIO, PEDRO PIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X PEDRO PIO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.67,V(PROMOÇÃO DA PGE.) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.006623-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CHARLES DE AZEVEDO CORREA Despacho:Diga a A. em 10 d. se houve a quantia de fl.66. Depois, certifique a Secretaria existir ou não aqui crédito do FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.017029-0 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ANDERSON CLAYTON BARCELLOS LEI NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.013508-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROGÉRIO PORTELA PAIM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Despacho:A Rogério incl. para provar, sem retirada d'autos, o \"cite-se\" e sua data na ação Centro (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.015975-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANO DE SOUZA DA S. SOBRINHO NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.203.002500-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SHIRLENE GOMES RAMOS Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.4, n.8. \r\n\r\nProc. 2008.203.002698-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SILVIO DIAS BARCIA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3. \r\n\r\nProc. 2008.203.003002-2 - BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JULIO CASTRO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.4, \"c\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.002583-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORQUIDEA, Síndico: MAIRA THOME DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CARLOS BATISTA SOARES Despacho:Vista ao exqte (10 dias). \r\n\r\nProc. 2003.203.010717-1 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON TERRA DAS NEVES (RJ-019713) Decisão:... Portanto, antes de eu, eventualmente, suscitar qq. conflito jurisdicional, determino a torna destes autos à 4a. Cível local para que, for o caso, agregue alguma fundamentação ao ato de fl.170, caso entenda por mantê-lo. A partir daí, saberei eu, e saberão as partes, a via a percorrer. \r\n\r\nProc. 2003.203.014468-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS DO EDIFICIO CARDEAL BLOCO III (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X WASHINGTON BARROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Decreto a penhora do imóvel de fls.54/55. honorários desta altura: 12% sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2005.203.002444-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DOS ENCANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X JOSE LUIZ SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACEDO (RJ-117576) Decisão:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.009407-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X JOSÉ MARIA DE SOUZA), BRJ - CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A Despacho:Vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.000175-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AROAZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637) Decisão:Estou obrigado a determinar a torna destes à ilustre Juíza decisora de fl.73 e verso, para que - for o caso - suscite conflito jurisdicional; uma vez que sobre a matéria dos autos já me pronunciei à fl.69. \r\n\r\nProc. 2007.203.001532-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHARLIE CHAPLIN (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X LUIZ CARLOS DE CARVALHO), MARIA LUCIA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISABELE DURAN CORDEIRO (RJ-108588), Dr(a). ANA PAULA ALVES DE SOUZA (RJ-138789) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 102: AS CUSTAS REFERENTES À CERTIDÃO FORAM RECOLHIDAS EM CONTA ERRADA, SENDO A CORRETA 1102-3. \r\n\r\nProc. 2007.203.007074-1 - ADALGISA CABRAL NICOLA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SANTOS (RJ-143522)) X BANCO ITAÚ Designado o dia 05 de março de 2008, às 10:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.007226-9 - MARIA HELENA BANDOLI AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.010360-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X NATÁLIA SAYUMI FLORES DE ALMEIDA KANO Despacho:Junte-se em 20 d. a carta (fl.54), p/ isto devendo o autor promover-lhe a torna. \r\n\r\nProc. 2007.203.011689-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS BLOCO I DO EDIFÍCIO TALHAMAR (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:É de 2007 a demanda, mas a certidão de domínio que instrui a inicial (fl.28) é de 2001.Produza, pois, a parte autora, em 20 d., sem os autos poder retirar, certidão mais recente (=menos de um ano de expedida) \r\n\r\nProc. 2007.203.012599-7 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ROBERTA RIBEIRO DOS SANTOS), AMADOR TRIGO LAGE Designado o dia 05 de março de 2.008, às 09:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. Na forma da portaria deste juízo fica a parte autora intimada a fornecer uma cópia da inicial para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.203.014071-8 - JOSÉ LOURENÇO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.014526-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONT MARTRE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X JOÃO JOSÉ SILVEIRA SOARES Designado o dia 05 de março de 2008, às 11:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.014776-2 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES Despacho:Sem retirar os autos, justifique a A. em 3 dias o abuso no prazo deferido à fl.14. \r\n\r\nProc. 2008.203.001899-0 - CENTRO EDUCACIONAL SILVA COSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X MAURO DANTAS DA SILVA SANTOS Designado o dia 05 de março de 2008, às 10:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.001920-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES VALE RESIDENCIAL DA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X NEIDE DE OLIVEIRA SANTOS Designado o dia 05 de março de 2008, às 10:0 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.002631-6 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X RILTON ALVIM PINTO), ANDREA BADOLATO CORREA ALVIM PINTO Designado o dia 05 de março de 2008, às 09:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. Na forma da portaria deste juízo, fica a parte autora intimada a fornecer uma cópia da inicial para contrafé. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.203.001500-1 - J D M MADEIRAS E FORMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ESPOLIO DE MANUEL FERNANDEZ ILLODO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HACK (RJ-137508) Despacho:Vista à autora. \r\n\r\nProc. 2006.203.005602-0 - CRISTINA CÉLIA MOTTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CELIA MOTTA DE ABREU (RJ-052357)) X ANTÔNIO RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) Despacho:Diga a exqte., em 10 dias se está satisfeita, penas da lei. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.005653-9 - PAULO PEDRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:À perícia deferida pelo TJ declinem as partes seus quesitos, em 10 d. p/ que a DP e, depois, cinco p/ a ré. \r\n\r\nProc. 2005.203.000611-5 - MARCIA COUTO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO C LEAL (RJ-089318)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOVIGNON (Adv(s). Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109) Despacho:A sentença por que à fl.249 se reclama há de ser lançada no apenso. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.010994-3 - JOSÉ BEZERRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL ESTILO II Decisão:Cite-se para ato do art.277, CPC, às 14 hs de 20.3.08. Dê-se a possível urgência, a fim de se não perder a data. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.203.011479-0 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X WILSON DE ASSIS SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.002203-7 - BERNARDO AUGUSTO DE REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X ROZILEI FERREIRA DA CRUZ E OUTRO Despacho:Sim à fl.220! (Vista para o autor) \r\n\r\nProc. 2003.203.007283-1 - CRISTINA SAYAO DELMAS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207)) X GIRLENE MOURA MEDEIROS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, R$ 12,78, CONTA 1107-2, CAMPOS 25 A 28; R$ 0,63 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,63 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, CAMPOS 30 A 35; CERTIFICO AINDA QUE FALTAM CUSTAS PARA O PORTE DE REMESSA E RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. R$ 9,12, CONTA 1104-9, CAMPOS 25 A 28, R$ 0,45 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,45 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. FALTAM AINDA CÓPIAS DAS FLS. 05, 68, E DO GREJ COM AS CUSTAS RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 2003.203.012390-5 - ANTONIO CLAUDIO NOGUEIRA POMBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X THALES DIAS FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Despacho:1-Dê-se andamento ao apenso, onde Andréa é o exqte.2-O despacho de fl.153 era p/ que o ex-locador apresentasse a planilha legal (art.475-B, CPC). Não no tendo até aqui feito, indefiro o ofício pedido à fl.155. \r\n\r\nProc. 2006.203.006612-7 - NETÂNIA DUTRA BRAZIL TEPEDINO (Adv(s). Dr(a). IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS (RJ-123113)) X FABIANA RANGEL DE VASCONCELOS Despacho:Do acrescido, vista à revel. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008146-3 - SÉRGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ASSIS SANTOS (RJ-040917)) X JORGE LUIZ FONSECA), Fiador: WILLIAM CÉSAR DOS SANTOS Decisão:Estes embargos de Sérgio, embora tempestivos, sequer dão-se ao trabalho de alegar omissão, contradição ou obscuridade da sentença. Simplesmente dizem que a mesma foi para com o ex-locador injusta. Ora, o Juiz embargado não pode fazer as vezes de julgador de apelo. Por isto, não conheço desse recurso, que não agita autorizativo típico. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.013654-5 - JACIREMA MEDEIROS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO MANOEL LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557) Decisão:Defiro o reqtode fl.20. (Devolução de prazo para o embargado) \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.013059-0 - MARILDA VERÍSSIMO LUCAS (Adv(s). Dr(a). NEUCI SÁ DE MELLO (RJ-077564)) X JARDIM DE INFÂNCIA FLORESTA ENCANTADA LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.009653-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X NEO SYSTEMS DO BRASIL LTDA E OUTROS Despacho:Porque a exqte., ao invés de recorrer, reclacitra em cumprir os despachos dos autos, Destes determino o arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.011377-0 - SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X SILVIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B) Decisão:Indefiro fl.219: corretamente, os autos foram entregues pela Secretaria ao patrono de quem sucumbiu. Não havia nem há por que os entregar ao de Sílvia.Certificado o respectivo trânsito em julgado, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.000921-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X A C R STYLLUS SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA.), ANTÔNIO DA CUNHA RODRIGUES Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2007.203.004341-5 - ADYR ACIOLI PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA SILVA BORGES (RJ-099669)) X MARIA DAS GRAÇAS SANTOS SILVEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O OFÍCIO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS. R$ 3,65, CONTA 1110-6, CAMPOS 25 A 28; R$ 0,18 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,18 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.203.013935-2 - JOÃO JOSÉ PIMENTEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X RESOLVE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS S/A Despacho:Sem retirada dos autos, justifique-se em 3 d. não ter o exqte sido fiel ao próprio prazo que antoconcedeu-se à fl.24, \"fine\", para o recolhimento de custas e taxa, Observo que o acórdão copiado às fls.28/29 não espelha minha opinião jurídica acerca do tema nem faz coisa julgada fora dos autos onde foi exarado. \r\n\r\nProc. 2008.203.002470-8 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RENATA PORTELLA RIBEIRO Decisão:Embora o documeneto de fls.15/16 esteja por 2 testemunhas assinado, não há prova preconstituída de os serviços nele referidos, a serem à \"executada\" prestados, efetivamente haverem-no sido. Por isto, nego exequibilidade a tal peça. Emende-se em 10 dias a incial a pedido condenatório, a retirada dos autos estando admitida. \r\n\r\nProc. 2008.203.002474-5 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RICARDO AUGUSTO DE SOUZA Decisão:A acompanhar a peça de fls.15/17 inexiste, nestes autos, prova de os serviços ali prometidos serem prestados a Ricardo efetivamente haverem-no sido. Portanto, o documento título executivo não é. Com a retirada dos autos, emende-se a inicial em 10 dias para vir pedido condenatório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.203.002541-9 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X J. S. SILVA SUBEMPREITEIRA LTDA-ME Decisão:A devedora já foi citada (fl. 37-verso).recebo fl.73 como reqto. de penhora nesse endereço, o que defiro. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.203.000302-6 - JOSÉ ANTONIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE AZEVEDO (RJ-106769)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149) Despacho:NADA A PROVER. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.014591-8A - PATRICIA ROCHA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X CONDOMÍNIO VIVENDAS DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Despacho:Patrícia diga en 5 d. sobre fls.18/20 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.008855-8 - HENRIQUE IZAIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Juiz titular que sou, revogo o despacho de fl.272 e os que lhe acedem. No lugar, produzirá o autor os documentos que lhe aprouverem, obtidos ou não daquele Hos´pital universitário. Não é aceitável que a causa esteja há mais dum ano paralisada, à espera do pronunciamento dessa dependência da UERJ.Fixo o prazo de 20 dias para que o autor produza tais peças, sem retirada dos autos.Paralelamente, diga o já nomeado perito, em 8 dias, tb. sem retirar os autos, se se sente apto a realizar o mister; pena de substituição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.009976-3 - CLÁUDIA VALÉRIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)), MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Na forma da determinação deste Juízo, fica o advogado do 1º réu intimado para vir buscar a petição 200702804549, protocolada em 10/08/2007, \"pena da respectiva destruição\" \r\n\r\nProc. 2007.203.004256-3 - ROBERTA CARDOSO TITARA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X KELLY CHRISTIANE BOMFIM MACHADO), JOSÉ MARIA MACHADO Decisão:Citem-se Kelly e José para o ato do art.277, CPC, às 14 hs de 24.3.08.Indefiro a denúncia da lide à seguradora, que nada contratou com Roberta. Não tem esta, assim, relação jurídica com a pretensa denunciada. \r\n\r\nProc. 2007.203.007599-4 - WENDEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Já que o autor, à fl.38, não se opõe (sic) a que se lhe devolva um prazo. Reitero o despacho de fl.34. \r\n\r\nProc. 2007.203.010871-9 - ALEXANDRE ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Sem que retire os autos, dou à empresa 3 dias para que um dos advogados de fl.38 firme-a; pena de dar-se por inexistente a contestação - o que desaguará na declaração de revelia! \r\n\r\nProc. 2008.203.002894-5 - ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES EDUCADORAS COMUNITÁRIAS DE SAÚDE DO CANAL DO ANIL (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X B TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA LTDA-ME Decisão:Concedo a gratuidade. No entanto, o valor do pedido impõe a adoção do rito sumário. Neste sentido, em 10 dias emende-se a inicial. \r\n\r\nProc. 2008.203.003009-5 - NILSON CARLOS DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X OXIGAS IND E COM LTDA), TERCEIRO REAL SEGUROS S/A Decisão:Concedo a gratuidade. No entanto, os pedidos somados permitem a adoção do procedimento sumário. Emende-se, pois, a inicial em 10 d., arrolando-se testemunhas etc; permitida a retirada dos autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.011264-0 - MARINA CELESTE CAVALIERE LAHMANN X DARCI LAHMAN (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.161(PROMPÇÃO DA PGE.) \r\n\r\nProc. 2006.203.000862-0 - FRANCISCA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X RUY DO AMARAL Decisão:Revogo o despacho atrás.Indefiro fl.102, porque ainda não vieram as provas de quitação fiscal.Para tanto, sem retirada dos autos, assino um prazo de 30 d. \r\n\r\nProc. 2007.203.009431-9 - VILMA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X IVO VINANTE Despacho:Diga Vilma. \r\n\r\nProc. 2008.203.002464-2 - MARCOS SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429)) X JORGINA SOARES MENDES Despacho:A Marcos (10 dias). (Recolher taxa judiciária no valor de R$ 1.953,78, conta 2101-4) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.012693-3 - SELACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X ALESSANDRO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-100591) Decisão:Expeça-se mandado de penhora \"contra\" a conta à fl.103 referida. \r\n\r\nProc. 2005.203.001163-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X VALERIA CINTIA MATTOS DE PAULA CIDADE (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) Decisão:Embora tempestivos, os embargos de Valéria pretendem se rejulgue a causa, sob ótica mais favorável à mesma. Não há, a toda evidência as \"omissões\" que a mesma pespega na sentença.Com tais fundamentos, rejeito o recurso dela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.006768-9 - HELIO LINHARES LUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Decisão:Decreto a livre penhora de bens de P. Roberto. Honorários desta etapa: 12% sobre o valor exeqüendo. (fl.186). \r\n\r\nProc. 2003.203.010576-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MEDITERRANEE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X RUBI CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804), Dr(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR (RJ-021045) Decisão:Recebo o apelo do condomínio no duplo efeito. À ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.007248-8 - DAGMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Que se corrija o nome da ré (v. fl.37).Após, sem retirada dos autos, justifique a A. em 3 dias o desrespeito ao prazo do art.398, CPC (v. ato de fl.63) - pena de expunção da peça de fl.65. \r\n\r\nProc. 2007.203.014463-3 - RAQUEL DA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.003571-4 - CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X ELY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Decisão:Decreto a livre penhora de bens do executado. Honorários desta fase: 350 reais. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2004.203.004971-9 - RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X POSTO DE SERVICOS CHAMEGO DO PROJAC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TAUNAY (RJ-015356) Decisão:Neste processo que até acórdão já contém nenhuma sentença (fl.128) há que se prolatar!Por outro giro, ao que parece, a suspensão da causa cognitiva do apenso já toda decorreu no seu prazo - que alcançava o curso da execução dos presentes autos.À exqte. daqui, pois, para seus requerimentos em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.014005-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ARTUR DA SILVA CHAVES NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.203.007988-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-157875)) X MAURO DOS SANTOS TAVARES Despacho:Sobre fls.83/84, reitero a decisão de 31.8.07 \r\n\r\nProc. 2005.203.010389-4 - ESPÓLIO DE LUCIANO DE ROSE (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X MARIA ISABEL OMANQUIN LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). VANDERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-110589) Despacho:Ao Espólio vencedor (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.014080-9 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADOLFO DE ALMEIDA FERREIRA Decisão:Desiste a autora quando, paralelamente, cumpria-se a liminar. Não há, por outro giro, prova do que se alega à fl.24, 1° parágrafo. Melhor, pois, aguardar o prazo de resposta. É o que para agora determino. \r\n\r\nProc. 2008.203.002896-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELA LOPES DA SILVA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. o pé de fl.3. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.015594-1 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO CESAR VENTURIERI Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3, n.8. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.203.015657-0 - ELIANE COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MEYER DIAS (RJ-118390)) X JESSÉ JAMES BARBOSA DE MIRANDE E OUTROS Decisão:Concedo a gratuidade. Citem-se com urgência, para que eu aprecie o pedido de antecipação após a (s) defesa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.007022-0 - THEREZINHA DIGENARI DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.012784-4 - EVALDO DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DORA GUERREIRO (RJ-100974)) X STIEBLER ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:Vista a Evaldo (10 dias). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.010359-8 - JARDEL DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Fls.97/98: vista à ré. \r\n\r\nProc. 2008.203.002936-6 - BERENICE SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se para ato do art.277, CPC, às 14 hs de 27 de março de 2008. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.203.011385-9 - JORGE LUIZ PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-101190)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Faça a ré o favor de justificar, em 3 d., o abuso no prazo fixado à fl.187-verso. \r\n\r\nProc. 2005.203.014968-7 - ANDREIA COSTA LIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Que se oiça o perito, por 8 dias, sobre o reclame de Andréia. \r\n\r\nId: 434841"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz Substituto: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz Substituto: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nJuiz Substituto: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.203.006859-8 - ANIVALDO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Defiro a realização de perícia de nexo. Oficie-se ao setor de perícias do Tribunal de Justiça, a fim de que indique perito para realização do exame. Com a resposta, intime-o para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Após, dê-se ciências às partes e ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.005315-9 - LUCIA PERES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ AVELLAR DE MELLO AFFONSO E OUTROS Despacho:Decreto a revelia do Réu citado por edital. Nomeio Curador Especial o qual deverá ter vista dos autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.009795-3 - VILMAR JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760) Despacho:Venha aos autos cópia dos 3 últimos comprovantes de rendimento do requerente, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.203.003359-6 - JORGE ALBINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHANGRILLÁ II (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC.Fixo honorários em 10% em caso de não cumprimento espontâneo da obrigação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.001673-2 - CÉLIA MARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541)) X WANDERLEY SEABRA PINTO Despacho:Fls. 100 - Venha o original. \r\n\r\nProc. 2006.203.017231-6 - ALTAMIRA DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO (RJ-120871)) X ADÉLIA MARIA BARROS CALS Despacho:À inventariante sobre fls. 141. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.203.002371-6 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ELISABETE DA SILVA LIMA BARBOZA Despacho:Regulariazem-se as cópias de fls. 10/17. \r\n\r\nProc. 2008.203.002696-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO CARLOS R DOS SANTOS Despacho:Venha o contrato firmado entre as partes. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.002261-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIANE RAMOS DE OLIVEIRA Despacho:Regularizem-se cópias de fls. 14. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.008948-0 - ELY TAVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADILSON DIAS GLOBA (Adv(s). Dr(a). HENRI ERNANI VAZ (RJ-019420) Decisão:Defiro a expedição de ofício ao DETRAN a fimd e que informa, em 10 dias, se existe veículo em nome do réu. Quanto a 1ª parte de fls. 99,v°, aguarde-se a resposta do ofício ora deferido. \r\n\r\nProc. 2003.203.011433-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL DOIS DE JULHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405)) X ROSA MARIA DANTAS SENA Despacho:Recebo a Apelação de fls. 107/118 no duplo efeito. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.203.011804-1 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X FRANCISCO BERNARDO E OUTRO Decisão:Considerando que a publicação do edital não observou o disposto no art. 232, III, do CPC, deve ser reconhecida sua nulidade. Note-se que há afirmação de ausência (fls. e os réus não foram localizados no endereço informado pela Receita Federal, fazendo-se necessária sua citação por edital.Cite-se e intimem-se os réus por edital a compareceram à audiência de conciliação a ser realizada no dia 09/04/2008 às 10:00hs. Prazo do edital de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2003.203.012241-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT MARTRE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X MESSIAS AMADOR GARCIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Despacho:Fls. 194 - Anote-se onde couber. Venha cópia do acórdão relativo ao agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2003.203.012482-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X ALVARO DO COUTO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.005126-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ROBERTO PEDROSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434) Decisão:Conheço dos embargos, eis que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento por inexistir omissão, obscuridade ou contradição na sentença prolatada. O efeito modificativo pretendido somente pode ser alcançado mediante recurso de apelação. Insta destacar que é dever do magistrado condenar o sucumbente nos honorários e que cabe à parte vencedora a opção de executar ou não os honorários. \r\n\r\nProc. 2004.203.013005-5 - CONDOMINIO MORADA DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL R. NETO (RJ-048773)) X MARIA CRISTINA DA SILVA Despacho:Ao credor para indicar como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.203.013237-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X ESPÓLIO DE PERONIO DE OLIVEIRA BARROS Despacho:Remarco a audiência de conciliação para o dia 27/05/08 às 10:10. Cite-se no endereço de fls. 134, pessoalmente, expedindo-se carta precatória. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.013462-3 - CONDOMÍNIO UNICENTER II (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X HILMA DE SOUZA LIMA DA SILVA Decisão:Defiro a suspensão do feito por 20 dias. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para informar de as partes chegaram a um acordo ou, em caso negativo, dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.203.003375-4 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO - COHASEP), PAULO LAIRE TRINDADE), LUCIANE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507) Despacho:Ao 1° réu quanto ao pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2006.203.004885-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CARLOS EDUARDO DE LOURENÇO MUNIZ E OUTROS Despacho:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 25/03/2008, às 10:00 horas. Expeça-se mandado de citação para o endereço informado às fls. 109. \r\n\r\nProc. 2006.203.014946-0 - CID DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BETI APARECIDA CONSOLINI DE BRITO SOARES (RJ-086201)) X FABIO ALVES MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709) Despacho:Ao autor, para o recolhimento de custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.203.016157-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALEXANDRE LEODORO MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 92/96 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.203.001875-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X GRACIELA EVIRA DE MARCHI Despacho:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 25/03/2008, às 10:40 horas. Expeça-se mandado de citação, via postal, para o endereço informado às fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.203.004183-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEACH PLUS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X FIRMINO CARVALHO DE ABREU FILHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.005614-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO E BEACH PLUS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X PRISCILA DIAS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) Despacho:Diga a 1ª ré se concorda com o pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2007.203.010494-5 - PROCOMP INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARRIEU (RJ-002312A), Dr(a). MAURÍCIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-113998), Dr(a). CARLOS DAVID ALBURQUERQUE BRAGA (SP-132306)) X COBRA TECNOLOGIA S.A. Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO A RESPEITO DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO E APRESENTANDO A PROPOSTA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.203.012206-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OLIMPUS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X OSMAR DE AGOSTINHO FILHO E OUTRO Despacho:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 26/03/2008, às 13:30 horas. Desetranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço informado às fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.203.012230-3 - CONDOMINIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X PAULO GIOVANE ARISTÓTELES DA COSTA E OUTRO Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 25/03/08, às 10:30 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.015705-6 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X IRIS VARGAS DE JESUS TORRES Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 25/03/08, às 10:20 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.002392-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MOANA II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JOSIAS MENDES PEREIRA), Interessado: MARCIA CHRISTINA REZENDE PEREIRA Despacho:Complementem-se os recolhimentos (taxa judiciária - R$ 337,44) \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.203.009601-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X ESTELITA DE CÁSSIA FLORENTINO AROUCA Despacho:Fls. 168/181 - Ao autor sobre os documentos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.011735-0 - MARIA LUCIA VEIGA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X GNVJPA CENTRO AUTOMOTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento para sanar a omissão existente na sentença de fls. 61/63, nos seguintes termos: A parte autora ficará isenta dos ônus sucumbenciais, na forma do art. 12 da lei 1060/50, considerando o deferimento de gratuidade de justiça de fls. 24.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.203.004606-4 - RAUL ALVES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X CONDOMÍNIO SOLAR RAFAELA E GABRIELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.002776-1 - ARMANDO DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694)) X MARLENE KNOLL RIBEIRO E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.203.004832-2 - MARCIA REIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X BF UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA. - BAÚ DA FELICIDADE (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Despacho:Especifiquem as partes, em 05 dias, as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência. Em igual prazo informem se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.203.012312-1 - MAURÍCIO LEMGRUBER KROPF CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC.Fixo honorários em 10% em caso de não cumprimento espontâneo da obrigação. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.015243-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO SALLES MALAGRIS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 172/187 no duplo efeito. Ao apelado. Após, rementam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.203.015519-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JACKSON ALEXANDRE ASSIS SILVA Despacho:Ao autor, sobre a certidão de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.203.001335-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS EDUARDO BEZERRA DA SILVA Despacho:Ao autor, para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.203.005938-7 - NEUZA MARIA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.800,00, valor compatível com o trabalho a ser realizado. Intime-se a perita para dizer se concorda e em caso dar início aos trabalhos. Em caso negativo, voltem para designação de outro profissional. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.203.002668-7 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X GUSTAVO DE ARAUJO THEDIM Despacho:Regularizem-se cópias de fls. 07/10. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.008313-2 - EDUARDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X MARCOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941) Despacho:Considerando que o réu tem advogado constituído nos autos, intime-se por D.O., para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.010637-5 - MANOEL TEIXEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE XAVIER DE BRITO (RJ-108445)) X MAYSA INFANTE BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO RODRIGUES DA SILVA (RJ-060858), Dr(a). JORGE BULCAO COELHO (RJ-080962), Dr(a). ANDERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B) Decisão:Defiro a penhora de 20% do crédito mensal apontado às fls. 224/225. Expeça-se mandado de penhora. Intime-se o credor a efetuar mensalmente o depósito à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.009796-5 - DILSON FERREIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X OSWALDO BARROS ESTEVES DE ARAÚJO E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.203.002311-0 - EDNA FRANÇA QUIRINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO DIAS PESSANHA (RJ-101392)) X EDUARDO ARAÚJO VELASQUES Despacho:Regularizem-se cópias de fls. 10/17. \r\n\r\nProc. 2008.203.002734-5 - INSTITUIÇÃO MARIA DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). GRAZIELA LOPES BASILE (RJ-128406)) X ALEXANDER GONÇALO Despacho:Regularizem-se as cópias de fls. 08/12. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.009178-8 - GERSON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X LEILA DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849) Despacho:Ao autor, para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.203.007254-1 - ESPÓLIO E JOÃO VAL DE LOBO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X RAB MARMORARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA THAÍS COSTA DA SILVA (RJ-119265) Despacho:À autora para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.203.002389-3 - ELEVADORES FOCUS 24 HORAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534)) X CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 02, II, em 48h, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.001402-0 - ZILAR ALVES DE OLIVEIRA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X IAPLAN IRMAOS ARAUJO PLANEJAMENTO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Despacho:Compulsando os autos verifico que na planilha de fls. 324 constam juros que não são devidos, eis que se trata de cobrança de honorários de sucumbência. Venha nova planilha, excluindo-se os juros e o valor já pago pela autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.001296-9 - CIBRAPEL S.A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X DM JUCA EMBALAGENS LTDA Despacho:FLS. 65/66 - VENHA PLANILHA ATUAL DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.203.017396-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X VERA LUCIA CARNEIRO PONTES Despacho:Fls. 64 - Considerando o disposto no art. 214, § 2º do CPC e na Lei 5471/71, declaro nula a citação. Intime-se a executada acerca desta decisão para que proceda na forma do art. 3º da Lei 5471/71 no prazo de 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.015265-2 - SAMUEL ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X BOAVENTURA MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ASSIS BALAGUER (RJ-121178) Decisão:Considerando a notícia do óbito do autor, suspendo o processo, na forma do art. 265, I do CPC. Informe os sucessores, fls. 181/182, se foi aberto inventário, juntando-se o competente termo de inventariante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.008817-2 - MARIA DAS NEVES FREITAS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CECILIA LOMELINO (RJ-138923)) X BANCO FIAT S/A Decisão:Defiro o recolhimento de custas e taxa judiciária ao final, devendo ser feito antes da prolação da sentença, conforme enunciado 27 do FETJ.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.015068-0 - MARIA SOLANGE DE FREITAS, Procurador: PAULA DE FREITAS SALLES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Considerando a convocação 01/2008, emanada do Presidente do Tribunal de Justiça, impossibilitando a realização do ato no dia 21/02/2008, redesigno a AIJ para o dia 16/04/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as terstemunhas e a autora e requisite-se o policial militar. \r\n\r\nProc. 2007.203.003097-4 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X CONDOMÍNIO CASA BELA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, no prazo de 05 dias. Em igual prazo, informem se há interessa na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.203.003919-9 - JOSÉ SILVINO DDE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941)) X VIAÇÃO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Considerando que não houve impugnação de ambas as partes em relação aos honorários arbitrados pelo perito, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS de fls. 97. Comprove-se em 05 dias o depósito dos honorários. Após o depósito, intime-se o perito a dar início aos trabalhos, devendo o laudo ser entregue em 30 dias. Tratando-se de parte amparada pela gratuidade de justiça, os honorários serão pagos ao final pelo sucumbente. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos, devendo o laudo ser entregue em 30 dias. \r\n\r\nIndenizatória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.008383-4 - ÁLVARO LUIZ SELASCO FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X MAURÍCIO ELIAS DA SILVA YAZEJI (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Despacho:Intime-se o autor para pagar o débito apontado pelo credor, em 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, para a hipótese de não cumprimento espontâneo da obrigação. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.011757-5 - MARIA ANGELA FRANCO VENTURA (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482)) X DANILO ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FARIA DO AMARAL (RJ-113957) Decisão:Anote-se fls. 54 onde couber. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento sólido e regular do processo, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova oral (testemunhal) e depoimento pessoal do réu a fim de comprovar se o réu ofendeu pessoalmente a autora. Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente (art. 397 do CPC). Designo AIJ para o dia 08/04/08 às 13:30hs. I-se as testemunhas de fls. 08 e o réu para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais E Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.002777-1 - ESTHER GUILHERME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SALÃO AFRO RAÍZES Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 03/04/08, às 10:50 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.203.004293-7 - MARIA OGÉLIA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE AZEVEDO (RJ-107451)) X CLAUDIO ANTONIO FERLA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUÍS LERMEN (RS-031635) Despacho:Ao Réu, sobre a proposta de fls. 82. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.004802-6 - RENATA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329)) X FERNANDO PEREZ ESTEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARAUJO TEIXEIRA (RJ-094841), Dr(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA (RJ-000813), Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS (RJ-085462) Despacho:À inventariante, sobre a certidão de fls. 236. \r\n\r\nProc. 2006.203.011624-6 - ISIS GARRIDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO (RJ-121625)) X LAURO MIGON Despacho:Lavre-se termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.203.002692-2 - ALINE ALLEN DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991)) X JORGE LUIZ FERREIRA GRANJA Despacho:Ao inventariante, sobre a promoção de fls. 75. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão E Vistoria \r\n\r\nProc. 2006.203.006932-3 - M.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543), Dr(a). JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA (RJ-103741)) X O.A.P.L. (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446) Decisão:J-SE. INDEFIRO O REQUERIDO, EIS QUE A INSCRIÇÃO NO SERASA DECORRE DA PROPOSITURA DA ÇÃO E RESPECTIVA ANOTAÇÃO NO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.012472-9 - RENILDA MARIA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). NILCEMAR PEREIRA DA RUA (RJ-036869)) X ADALIPIO MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.009353-4 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MÁRCIA GOMES DE PAIVA NUNES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121) Despacho:1) Comprove a embargante sua hipossuficiência juntando aos autos comprovante de rendimentos ou as três últimas declarações de renda entregues à SRF.2) Inviável a suspensão do processo pelo prazo requerido, tendo em vista o disposto no art. 265, parágrafo 3° do CPC. Digam as partes se pretendem a homologação do acordo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.003168-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X EZENIR GONÇALVES DE OLIVEIRA Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO.Indefiro a prova oral requerida pelas partes, eis que em nada contribuirá para convencimento do juízo.Determino a produção de prova pericial, a fim de se apurar se a grade da residência da autora altera a fachada. Nomeio como perito José Carlos dos Santos, tel: 33315614 e 33328665. Expeça-se ofício ao DIPEJ, nos termos da Resolução 20/06 do Conselho da Magistratura, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida ao autor e a norma disposta no art. 33 do CPC. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para estimar seus honorários e, logo depois, dê-se vista às partes. Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, nos termos do art. 397 do CPC. Defiro o prazo de 10 dias para ajuntada. \r\n\r\nProc. 2007.203.003420-7 - HUMBERTO MAÇOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor sobre fls. 147. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002389-1 - ZILDA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 19/03/2008, às 10:50 horas. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por advogado com poderes para transigir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.008757-1 - JOSÉ ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ALBERTO BAPTISTA Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade de pertinência, no prazo de 05 dias. Em igual prazo, informem se há interesse na reazlização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.203.014597-2 - MARIA AUGUSTA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro JG.No tocante ao requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, cabe observar que não se encontram presentes os requisitos elencados no artigo 273 do Código de Processo Civil, visto que não há prova inequívoca da verossimilhança das alegações.Porém, presentes os requisitos da medida cautelar, fumus boni iures e periculum in mora, tendo em vista que é impossível à autora demonstrar que o contrato foi cancelado e ainda em razão do dano que a manutenção do seu nome em cadastro restritivo de crédito pode lhe causar, DEFIRO CAUTELARMENTE, com fundamento no art. 273, §7° do CPC que a ré abstenha-se de incluiro nome da autora em cadastro restritivo de crédito no tocante débito objeto da presente demanda enquanto não sobrevier decisão judicial em sentido contrário. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 25/03/2008, às 10:10 horas. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001362-9 - JOÃO LUCAS NAVARRO DE ANDRADE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON NEHRER DE CARVALHO (RJ-140540)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Especifiquem as partes, em 05 dias, as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência. Em igual prazo, digam se há interesse na audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.203.014532-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X ANDRÉ LUIS SANTOS BICALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SANTOS BICALHO (RJ-080894) Despacho:Às partes sobre o julgamento do recurso pelo Eg. STJ. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.203.014475-0 - FÁBIO GONÇALVES FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X COMPANHIA DA TERRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA SRA. PERITA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.014089-9 - SANDOVAL DA CONCEICAO VILLELA (Adv(s). Dr(a). GUARINO VILHENA DA SILVA (RJ-062037)) X JULIO CANUTO DA SILVA FILHO Despacho:Designo AIJ para o dia 08/04/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal. Venha o rol de testemunhas, no prazo assinado na decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2006.203.006703-0 - NAUTILUS TERMODINÂMICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE ARAUJO CAPETO (SP-129836)) X ELIANE GUIMARÃES SALGADO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TERESA RIBEIRO COELHO (RJ-081034) Despacho:Diga a parte ré, em 05 dias, se pretendem produzir outras provas, justificando a necessidade e pertinência. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.203.001518-9 - ESPÓLIO DE GUARACY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457), Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X ANA REGINA DURAES FLORINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga a ré sobre o julgamento do recurso mencionado às fls. 173, v°, bem como sobre o documento de fls. 184. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.006922-4 - ANDERSON GOMES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X FININVEST S.A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Considerando a convocação n° 01/2008, emanada do Presidente do Tribunal de Justiça, impossibilitando a realização do ato no dia 21/02/2008, redesigno a Audiência para o dia 16/04/2008, às 13:30 horas. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.018142-3 - PAULO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X TRANSPORTE MAGELI LTDA Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 09/04/08 às 10:10. Intimem-se a parte autora. Cite-se observando-se o art. 277, CPC. \r\n\r\nReparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.002889-1 - JOÃO RICARDO RODRIGUES ABI-SABER (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X BANCO CARREFOUR S.A. Decisão:Os documentos acostados à inicial não constituem prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais, pois às fls. 35 e 37 constam inserções realizadas à caneta, destoando do conteúdo datilografado, motivo pelo qual indefiro a antecipaçao dos efeitos da tutela.Presenentes, contudo, o fumus boni iuris e o periculum in mora, defiro com base no poder geral de cautela liminar para que o nome do autor seja excluído do SPC em relação à anotação de fls. 58. Oficie-se o SPC para tanto.Cite-se e intime-se o réu.Defiro JG ao autor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.001320-6 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ Despacho:À autora, sobre a certidão negativa de fls. 217. \r\n\r\nProc. 2004.203.003762-6 - FERNANDO LUIZ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA VIEIRA DE MENEZES (RJ-120736)) X JOSE MAURO FERREIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718) Despacho:Ao Exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Devolução de Quantias Pagas \r\n\r\nProc. 2007.203.011367-3 - THEREZINHA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA. ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.203.012989-5 - ARLETTE VIEIRA CAGNIN (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X JOANATEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES SOARES (RJ-056573) Decisão:Fls. 98 - Anote-se na capa dos autos, como interessada.Defiro o prazo de 90 dias como requerido. Oficie-se informando. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.203.008792-5 - MARILUCI CONTREIRAS CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). RENATA C. C. MARTINS (RJ-119681)) X MEO DENTISTA ESTETICA ODONTOLIGICA E ORTODONTIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC, caso não efetuado o pagamento no prazo. \r\n\r\nProc. 2004.203.009534-1 - PORTA JOIA DA TAQUARA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RONALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X TANIA MENEGHINE FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILCEMAR PEREIRA DA RUA (RJ-036869), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO A RESPEITO DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO E APRESENTANDO A PROPOSTA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.203.010137-0 - ANTONIO CARLOS SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.203.000519-0 - EMMA MEDEIROS DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X TAINÁ SANT´ANA DE ANAIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195) Despacho:Designo audiência de concilição para o dia 25/03/08 às 10:50. Cite-se a denunciada. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.012236-2 - JOSEFA ROBLES RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOAO SPINDOLA MARINS (RJ-137053)) X PAPITU'S CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ FERREIRA ARAUJO DE SOUZA (RJ-140563) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 03/04/08 às 10:40. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.203.011974-6 - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843)) X RABELLO E FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACAO LTDA ADICAO IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071) Decisão:A parte ré possui patrono constituído nos autos, sendo válida, portanto, a intimação de fls. 185. Tendo em vista a ordem disposta no art. 655 do CPC, defiro a penhora on line. Segue ordem de bloqueio em anexo. Aguarde-se por 10 dias e voltem-me conclusos para consulta. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.012834-2 - MARIA JOSÉ DAS GRAÇAS GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Despacho:Cumpra-se fls. 19, em 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.203.002830-3 - YAMA ANTONIO GERALDI VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X ANTONIO LOPES E OUTRO Despacho:À parte autora para cumprir integralmente a promoção do MP de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2004.203.006268-2 - OSMAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114) Decisão:Fls. 210 - Defiro prazo de 05 dias, considerando a data do protocolo da petição. \r\n\r\nProc. 2007.203.005591-0 - ESTER PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE JESUS DA SILVA SOUZA (RJ-138554) Despacho:À autora, para juntada do RGI conforme promoção do MP de fls. 52. Após a juntada, dê-se nova vista ao MP. \r\n\r\nId: 434842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Patrícia de Almeida Guimarães Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.002809-0 - JOSE RICARDO BESSA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X GILBERTO PAPAGENI VICTORINHO FALTAM CUSTAS: CONTA 1102-3 R$ 157,01CONTA 2001-6 R$ 15,70FUNPERJ R$ 8,76FUNDPERJ R$ 8,76 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.203.003001-0 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X CONSTRUTORA CASCARDO ENGENHARIA LTDA.) FALTAM CUSTAS: CONTA 1107-2 R$ 31,03CONTA 2001-6 R$ 3,10FUNPERJ R$ 1,55 ( CONTA 6002-25174-9)FUNDPERJ R$ 1,55 (CONTA 5673-00124-3) \r\n\r\nId: 434846"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.000855-3 - JOÃO VICTOR OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X ALEXANDRE DE SOUZA RIBEIRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.203.013808-6 - STEPHANY ALEXANDRE FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENILTON FILIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA VIEIRA RAMIRES (RJ-040883) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.203.004562-0 - ADRIANA PAULA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X ANDERSON DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Despacho:Reitere-se o ofício para resposta em dez dias, sob as penas da lei, devendo a parte interessada retirar o ofício a fim de recolher assinatura e RG de quem o receber. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.203.007624-6 - JORGE GUILHERME CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAIR PINHO GUEDES (RJ-040278)) X SOLANGE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.203.011026-0 - ELZA DE POLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONORA GOULART DE SOUZA (RJ-067297) Decisão:Defiro JG ao réu.Em provas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.408.003332-4 (15666) - SANDRA DE SANTANA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ONOFRE ALVES RIBEIRO (RJ-046239) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, VIII, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1999.408.008809-6 (21592) - JOAQUIM JOSE DIAS DE ARAUJO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944) Decisão:1. Autue-se em apenso. Restaure-se a distribuição. Anote-se a interposição da execução.2. Recolham-se as custas.3. Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, na forma do art. 282, II do CPC.4. Retifique-se a planilha , uma vez que o percentual não pode ser aplicado sobre o valor do último salário do executado, posto que inexiste título executivo a sustentar tal cobrança. Conforme entendimento já sufragado pelo TJ deste Estado, a cobrança poderá ser efetuada com base no salário mínimo, ou seja, 20% do salário mínimo. \r\n\r\nProc. 2007.203.002612-0 - PATRICIA MEDEIROS SOEIRO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Decisão:Defiro a suspensão por trinta dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.013272-2 - MARCO ANTONIO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X EDNA CRISTINA TAVARES DE AZEVEDO COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.408.007006-8A - ALEXANDRE FIDELIS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X ALEXANDRE FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 14/02/2008 ÀS 14:30. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.203.001690-0 - PATRICK WILLIAN CORDEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X CLAUDIO DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege \r\n\r\nProc. 2005.203.008015-8 - C.B.S.S.J. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES RAFAEL (RJ-076473)) X C.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.012693-8 - RAFAELA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384)) X MARCELO VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.203.010294-8 - WILLIAN JOSUÉ GUIMARÃES GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA (RJ-050698)) X WILSON JOSUÉ GOMES CRUZ FILHO AO EXEQUENTE \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.203.011531-8 - DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Decisão:Deixo de receber a peça de fls. 114/115, eis que inexiste penhora nestes autos. \r\n\r\nProc. 2001.203.001927-7 - ERIKA LOREN FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217)) X CARLOS GIOVANE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2002.203.012135-9 - LUIZ CARLOS OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARQUES (RJ-138680)) X JOSE CARLOS BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tratando-se de erro material, declaro a sentença de fls. 92 para fazer constar que o nome do autor é Luiz Carlos Oliveira de Santana. No mais, persiste a sentença tal qual está lançada. \r\n\r\nProc. 2005.203.014979-1 - BRUNO CORDEIRO DE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO CAVALCANTI FERREIRA (RJ-106226)) X ANDREA CORDEIRO DE MELO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496), Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752) AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.203.000610-1 - GUSTAVO ALAN DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CLAUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.203.004134-6 - JOSE ROBERTO RABELO (Adv(s). Dr(a). ELSON ALISIO DE MATTOS (RJ-080999)) X GUILHERME PAIVA CUNHA RABELO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nProc. 2007.203.002080-4 - MARIO FIGUEIREDO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800), Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X MAYARA DA ROCHA GONZALEZ Despacho:Esclareça a parte ré se insiste na produção das provas requeridas, uma vez que o autor não protestou pela produção de provas. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.017756-0 - MARCOS ANTONIO SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA WERNECK MACHADO (RJ-131987)) X MILLENA DE OLIVEIRA COELHO E OUTRO Decisão:1. Defiro a emenda de fls. 18/20. Retifique-se em DRA para que conste apenas ação de oferta de alimentos.2. Emende-se a inicial no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, convertendo-se a oferta em percentual do salário mínimo. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.203.000739-5 - AILTON MANOEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X CLEIBER PIZA REIS AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DA DILIGENCIA \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.004702-0 - CLÁUDIO FARIAS DOS SANTOS X EMMANUELE BRUM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO (RJ-066171)), EDUARDA BRUM DA SILVA FARIAS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.016193-8 - LARISSA PASSOS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X JOSE RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Defiro ao réu prova testemunhal e o depoimento pessoal do mesmo, bem como ofício à SRF requerido às fls. 36.Designo AIJ para 15/04/2008 às 14:15 horas, devendo ser intimadas as partes, bem como as testemunhas do réu porventura arroladas no prazo legal. Expeça-se ofício à SRF. \r\n\r\nId: 434840"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.001319-1 - GUILHERME PAIVA CUNHA RABELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ROBERTO RABELO (Adv(s). Dr(a). ELSON ALIPIO DE MATTOS (RJ-080999) Despacho:Fls. 98 e verso - Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.203.009824-4 - I.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOEL CORRÊA DA SILVA (RJ-115141)) X A.C.A.F. Decisão:Fls.38 Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.010710-5 - P.S.D.P. (Adv(s). Dr(a). IVO DE LEMOS TAVARES (RJ-134948)) X L.A.P. Despacho:Fls.156/157 Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009068-5 - M.E.R.M. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CARLINI (RJ-110674)) X C.S.M. Decisão:Fls.18 Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.011241-3 - M.D.G. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X N.R.S. (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) Despacho:Designo nova AIC para o dia 23/04/08 , às 14:30 horas. I. \r\n\r\nProc. 2008.203.000607-0 - C.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO SALOMÃO FERREIRA (RJ-144060)) X L.R.R. Decisão:Considerando que a ação principal tramita perante o Juízo da 2ª Vara de Família, declino de minha competência em favor daquele. Remetam-se os autos, anotando-se onde couber. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.015662-1 - J.A.D. (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)) X J.M.G. Despacho:Aguarde-se por mais trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.008311-5 - R.D.S. (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X M.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor para atender promoção do MP às fls. 24vº. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.013301-5 - W.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO (RJ-109306) Despacho:Venham a ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.203.013730-6 - A.M.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls...e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, nos termos do art. 1580 parágrafo 2º do CC, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira...Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.203.015945-4 - P.P.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls...e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, nos termos do art. 1580 parágrafo 2º do CC, permanecendo o cônjuge virago com o nome de casada...custas ex lege.. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.004270-3 - EDALMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRAI T. DIAS DOS SANTOS (RJ-127504)) X TEREZINHA BRETAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659) Despacho:Fls.69/70 Regularize-se a representação processual da requerente.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.001364-2 - A.R.R. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X R.A.R. (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701) Despacho:Designo nova AIC para o dia 28/04/08 às 13:40h.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.001773-8 - M.R.B.C. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X H.C. Despacho:Afirmada a ausência, cite-se por edital com prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.017094-2 - J.T.F.F. (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X T.C.A.F. Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência da ré na forma forma da Lei 1060 e de patrocínio gratuito do feito.À parte autora em réplica.Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.003895-8 - R.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.S. Decisão:Fls.60 Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.203.005156-2 - R.B.G. (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X A.S.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576) Considerando a inércia do exequente e a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 55vº, acolho o parecer ministerial de fls. 56 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art . 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.005311-0 - J.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.B.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Considerando que o executado quitou integralmente o débito alimentar (fls. 29), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794 inciso I do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.011202-2 - A.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL CORRÊA DA SILVA (RJ-115141)) X A.C.A.F. (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832) Decisão:Fls.14 Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.203.010440-4 - R.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X J.P.S. Decisão:Fls.38 Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.203.016326-3 - D.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X E.R.S. Decisão:Defiro J.G.Aos exequentes para apresentar planilha atualizada do débito alimentar (art. 814, II do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.203.001930-0 - H.N.S.P. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)) X M.P.S. Decisão:Emende-se a inicial nos termos do art. 282 V do CPC. Venha o demosntrativo de débito na forma do art. 614, II CPC, observando-se a Súmula 309 STJ.Quanto as prestações pretéritas, deverão ser executadas na forma do art. 475J CPC, nos autos da ação de alimentos em apenso.Int-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.002826-8 - P.S.D.P., Assistente: F.N.P.R. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696)) X L.A.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MELLACE ZIMBARDI (RJ-072745) Decisão:Fls.132 e seg. Defiro. Expeça-se mandado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.016325-0 - A.B.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X A.L.B. (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983) Decisão:Fls.52 Defiro. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.203.013161-0 - MIRIAN CARVALHO SOARES X CLEIDIANE LINO PEREIRA, LUCAS LINO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108) Decisão:Afirmada a ausência, cite-se a ré por edital com prazo de vinte dias.Defiro a renovação da guarda provisória por mais 180 dias. Lavre-se o respecitivo termo. \r\n\r\nProc. 2007.203.009460-5 - C.E.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.G.D.C. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)), C.E.C.M.J.), Y.C.M. Despacho:Em provas, justificando-as. Realize-se o estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2007.203.009460-5 - C.E.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.G.D.C. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)), C.E.C.M.J.), Y.C.M. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.203.009281-1 - JORGE LUIS DE MATTOS OSORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DA SILVA TORQUATO (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)), CLAUDIA DE MATTOS OSORIO), MONICA OSORIO DE OLIVEIRA), SYLVIA DE MATTOS OSORIO Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Aos Apelados. I.Após, ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.004972-7 - S.R.V.F. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X N.P.F. Ao requerente sobre o ofício de fls.48. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.006903-9 - A.L.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.G.P. (Adv(s). Dr(a). ANALIA FELIX FRANCISCO DAS CHAGAS (RJ-060612) Decisão:Fls.39/40 Mantenho a decisão de fls.20. Certificado quanto a manifestação do réu sobre o despacho de fls.37, voltem. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013631-4 - J.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANTONIO VERDIANO (RJ-106576)) X D.G.R. Despacho:À parte ré sobre pedido de desistência às fls.25. Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.009619-1 - LUIZ FABIANO GONÇALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X YOANA PALATIANOS DE ARAÚJO Despacho:Ao autor sobre certidão de fls.27. \r\n\r\nProc. 2008.203.000360-2 - C.M.R. (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X T.M.S.G.R. E OUTRO Decisão:Defiro Jg.Fixo os provisórios em 140% do salário mínimo nacional e vigente, sendo 70% para cada filho, a serem pagos até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 23/04/08, às 14:50 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nProc. 2008.203.002580-4 - M.A.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X J.M.G.A.S. Decisão:Defiro Jg.Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do autor, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o autor obrigado a pagar alimentos em 50% do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 23/04/08, às 14:20 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.003481-0 - DORILA PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELO (RJ-084188)) X LEIA PENHA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Decreto a revelia dos réus citados por edital e nomeio Curador Especial nos termos do art. 9º, inciso II do CPC. Dê-se vista a DP.Após, diga a parte autora e o MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.004537-6 - A.M.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA ARAUJO (RJ-036997)) X E.W.C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CALHEIROS MENDONÇA (AL-001752) Despacho:Ciente. Digam as partes em provas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.015990-9 - A.P.C. (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X A.S.R. Decisão:Defiro J.G. ao réu.À parte autora. I.Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.008309-5 - R.J.C.Q. (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X A.A.P. Despacho:Designo nova AIC para o dia 23/04/08 , às 14:40 horas. Intimem-se, observando fls. 54. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.012682-5 - A.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENÇO (RJ-126799)) X R.C.M.S.M. Decisão:Considerando a exsitência de nova família com prole superveniente, defiro a antecipação de tutela em parte para reduzir o pensionamento em 15% dos ganhos líquidos do autor. Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.003906-9 - C.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849)) X V.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948) Sentença:Considerando a inércia do autor e a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 158vº no sentido de que o mesmo mudou-se, bem como não haver nos autos informação do seu atual endereço, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC.Custas ex lege.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.004904-5 - JOSE CARLOS DE ALMEIDA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CRESO ROSA AFFONSO (RJ-038573) Despacho:fLS.54 Venha através de ação p´ropria. \r\n\r\nProc. 2004.203.013304-4 - FRANCISCO CUSTODIO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.203.005424-3 - D.C.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689) Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos....e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, ex vi do art. 1574 do CC, devendo os cônjuges voltarem a usar os nomes de solteiros....Sem custas... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.203.001724-8 - M.H.F.L. (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X A.C.S. Despacho:Emende-se a inicial para indicar qual dos pedidos pretende a parte autora, face a incompatibilidade de ritos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.011161-5 - R.J.S. (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X E.M.C.S. À parte autora sobre os ofícios retro. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.009314-1 - ALINE LANES LIMA, ROBERTA LANES ARAUJO LIMA, ALICE LANES ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO EVALDO ARAUJO LIMA Decisão:Defiro fls.45. \r\n\r\nProc. 2007.203.011863-4 - B.C.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X C.C.B. Despacho:Aos autores sobre manifestação do Sr. Oficial de Justiça às fls. 33vº. \r\n\r\nProc. 2007.203.019000-0 - N.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.S. Aos interessados sobre o mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2008.203.002677-8 - A.S.H.S. (Adv(s). Dr(a). MICHEL ZOEGA VIARD (RJ-115541)) X F.H.S. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.015916-8 - F.J.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Sentença:...HOMOLOGO o acordo...CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO, nos termosd o art. 1580 CC....Custas ex lege... \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.006436-4 - S.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X J.C.R. (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828) Decisão:Defiro JG. a ré. Ao autor. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.007146-0 - S.C.O.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls...e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, nos termos do art. 1580 parágrafo 2º do CC, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira...Sem custas... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.017614-2 - S.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X E.P.C. Decisão:Defiro J.G.Emende-se a inicial nos termos do art. 282 inciso VII do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.014397-5 - V.H.A.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X L.C.L.J. Despacho:Ao exequente.I.Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.014626-5 - R.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X L.R.S. Decisão:Defiro Jg. Emende-se a inicial para esclarecer se a presente execução segue o rito do art. 733 CPC ou do art. 475J. \r\n\r\nProc. 2008.203.002549-0 - G.C.P. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326)) X J.P.P. Despacho:Recolha-se as custas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.006015-2 - G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.C.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS (RJ-094510) Decisão:Defiro fls. 39. Intime-se o executado como requer. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.015442-0 - A.P.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771)) X M.L.D.P.C. (Adv(s). Dr(a). WILZA SILVA LAVRA (RJ-034982) Despacho:Venham as declarações de praxe inerentes ao deferimento de JG. a ré.À parte autora em réplica. I.Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.016018-3 - L.F.C.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X V.C.R.C. Despacho:Considerando a certidão de fls.53, aguarde-se a devolução dos autos por dez dias. Após, intime-se o advogado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.017231-8A - A.G.L.S.F.A. (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523), Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X P.J.F.P.A. Despacho:Ao impugnado.I. Após,a o MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007142-3 - R.O.I.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X E.R.C. Decisão:Defiro fls.32. \r\n\r\nProc. 2007.203.009059-4 - J.P.Q. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA TORQUATO (RJ-145146)) X J.A.G.D. Despacho:Oficie-se ao TJ/RJ solicitando designação de exame de tipagem por DNA (convênio UERJ). \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.012638-2 - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). GILIANE AGUINEL DE SOUSA (RJ-143816)) X L.F.S. Despacho:Int-se a parte (art. 45 CPC) sobre a renúncia. \r\n\r\nProc. 2008.203.002706-0 - G.M.F. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X J.P.A.M.F. Decisão:Defiro J.G.Venha a certidão de nascimento do filho do autor.Emende-se a inicial para adequar o pedido ante a incomaptibilidade de ritos entre as ações propostas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.013716-1 - G.A.F.B. (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X W.M.P.C. Decisão:Defiro JG. Recebo a presente como ação de reconhecimento de união estável. Retifique-se no DRA.Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.019282-2 - J.C.R. (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X M.A.A. Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para adequar o pólo passivo da demanda, devendo figurar os herdeiros da falecida. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.012339-1 - J.C.G. (Adv(s). Dr(a). FELIPE JORGE BARBOSA MARTINS (RJ-129415)) X S.H.M.G. (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Sentença:Considerando a inércia do autor e a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 116vº no sentido de que o mesmo encontra-se residindo no exterior, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006315-3 - A.N.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE MOURA (RJ-044707)) X A.C.F.A. E OUTRO Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte por 30 dias, sob pena de extinção do feito na hipótese de inércia da mesma , diante da certidão de fls.25. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.011650-9 - M.C.D.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN VAZ DO NASCIMENTO (RJ-110472) Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos....e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, ex vi do art. 1574 do CC, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira....Custas ex lege.. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.019197-0 - C.M.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343)) X K.G.F. Decisão:Defiro Jg. Atribua-se valor à causa. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.008913-0 - A.S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X B.L.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551) Despacho:Ao réu sobre fls.46.I.Após, ao MP. \r\n\r\nId: 434843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nEscrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.203.014935-7 - GABRIELLE SANCHES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336)) X JORGE CARLOS MONTEIRO ESCLAREÇA O AUTOR SE A PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 07/02/08 SOB O Nº 200800479914, PERTENCE AO PROCESSO 10715-4/06 OU AO PROCESSO Nº 14935-7/07, MEDIANTE ÀS FLS. 94/95 PERTENCEREM AO PROCESSO Nº10715-4/06. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.004457-2 - JULIO PIRES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X LUCIENE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531) Decisão:Defiro a penhora \"on line\" do valor de R$ 273,00 (fl.32), conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.015586-0 - EVALDO CAMPOS SALAZAR (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ELCY SILVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:É O RELATÓRIO. DECIDO. O requisito legal de decurso de um ano da data da decretação da separação judicial está preenchido. A virago já retornou ao seu nome de solteira. Os filhos do casal são maiores e capazes............ ........Pelo exposto, DECRETO O DIVÓRCIO e partilho o imóvel na proporção de cinqüenta por cento para cada cônjuge. Com o trânsito em julgado, expeçam-se a carta de sentença e o formal de partilha. Despesas rateadas e honorários compensados, observada a gratuidade de justiça. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.203.004307-9 - CARLOS ALBERTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872), Dr(a). ROSIMERI MACHADO FERNANDES (RJ-111677)) X ANDREIA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.203.005867-4 - CARLOS ALBERTO SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X ADRIANA MEIRA CORREA DE PAULA Aguardando parte retirar mandado de averbação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.011725-0 - SUELI MARTINS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X ALBERTO FRAGA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434) ÀS PARTES SOBRE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.002280-0 - MARIA FERNANDA DOS SANTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). WANDA FONSECA COUTINHO (RJ-089265)) X WILLIAM BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Atenda-se ao MP. \"PELA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS CONSOANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 475-J DO CPC\". \r\n\r\nProc. 2006.203.007638-8 - BRUNO SCHEIDEGGER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655)) X MAURO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745) Decisão: As questões da prescrição e da persistência da obrigação alimentar já foram decididas e não foram objeto de recurso, restando preclusas (fls. 55/56 e 71). A exeqüente adequou a planilha, considerando o valor de quinze por cento do salário-mínimo. Defiro a penhora \"on line\" no valor de R$ 3.394,99 (fl. 74), conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.203.007706-1 - VALERIA BOITEUX BORGES (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X FERNANDO MANOEL LOPES BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554) Ao Exeqüente sobre fls. 51/52. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.004312-9 - MARIA FERNANDA DOS SANTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). WANDA FONSECA COUTINHO (RJ-089265)) X WILLIAM BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) ATENDA-SE AO MP. \" REQUER O MP SEJA O EXECUTADO INTIMADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J DO CPC\". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.010163-2 - MARIA FERNANDA DO SANTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). WANDA FONSECA COUTINHO (RJ-089265)) X WILLIAM BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Despacho:Fls. 105/106: intime-se o executado. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.017519-8 - JOSE ANTUNES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X GABRIEL GOMES CARVALHO DE SOUSA Decisão:Ante o não recolhimento das despesas, no prazo de trinta dias, cancele-se a distribuição, ex vi do art. 257 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.013876-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X VIVIANE DA SILVA SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO DE VIVIANE DA SILVA SANTOS. Nomeio Curador o CURADOR JUDICIAL em exercício no Tribunal de Justiça. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo. Dispenso a Curadora da especialização de hipoteca legal, em razão do interditando não possuir bens ou rendas. Observe-se o artigo 1.184 do CPC.Sem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.002473-1 - MARIA APARECIDA MANTESSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X OLIMPIA TEIXEIRA DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO DE OLIMPIA TEIXEIRA DA SILVA. Nomeio Curadora sua filha Maria Aparecida Mantesso. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo. Dispenso a Curadora, face a reconhecida idoneidade, da prestação de caução (art.1190 do CPC). Em caso de a interditanda vir a receber rendimento superior a um salário-mínimo nacional, a curadora deverá prestar contas dos respectivos rendimentos e das despesas do incapaz, na forma do artigo 1757 do Cód. Civil. Observe-se o artigo 1.184 do CPC.Sem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.016850-7 - ANA CLARA DE SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PABLO SANTOS DE OLIVEIRA Decisão: Tendo em vista o resultado do exame de DNA (fls. 28/29), defiro a tutela antecipada para reconhecer a paternidade do réu em relação à autora. Deverá ser acrescido ao nome da autora o último nome do réu (de Oliveira) e ao registro o nome do pai: Pablo Santos de Oliveira. Oficie-se ao registro para averbação da paternidade. Fixo os alimentos provisórios em cinqüenta por cento do salário-mínimo, com vencimento todo dia cinco, mediante recibo ou depósito em conta bancária. Designo AIJ para 13/03/08, às 14:00 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas (se for o caso), com prazo de trinta e cinco dias de antecedência. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.008824-0 - V.S.M. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X M.G.S.), K.S.M. Decisão: Defiro gratuidade de justiça às partes. Ratifico todos os atos já praticados. Designo AIJ para 13/03/08 às 15:00 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas com prazo de trinta e cinco dias de antecedência. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.003631-4 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X ILVO ANTONIO AMORIM Despacho:Fl.156: Mantenho a decisão de fl. 152 \r\n\r\nProc. 2007.203.015598-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO (RJ-106684)) X Falecido: PAULO AFONSO PAIXÃO (FALECIDO)) LISANDRA PROCÓPIO DA PAIXÃO AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.203.000842-2 - FELIPE MARCELO ARAUJO VAZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELLEN OLIVEIRA DA SILVA), ANNA CLARA DA SILVA VAZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Despacho: O menor pode ser apanhado por qualquer pessoa de confiança do pai. O dever deste é devolver a criança na residência materna nos horários fixados. O processo está findo. A questão psicológica dever ser resolvida através de profissionais particulares. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.004809-7 - J.V.P.D.T. (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X E.D.T. Decisão:Designo AIJ para 11/03/08, às 14:00 horas.Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas (se for o caso), com prazo de trinta e cinco dias de antecedência.Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.203.000949-5 - JOSÉ AFONSO BARRETO DE MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X JOSÉ AFONSO BARRETO DE MACEDO NETO Decisão:Venha aos autos cópia do acordo que ensejou a sentença de homologação de fl. 14. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada.Sem prejuízo, designo audiência de Conciliação para 02/04/08, às 10:30 hs.Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, , Guarda e Visitação do Filho Menor \r\n\r\nProc. 2007.203.003027-5 - EDUARDO DOMINGOS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO VICTOR PAES DOMINGOS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495) Decisão:Designo AIJ para 27/03/08, às 14:00 horas.Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas (se for o caso), com prazo de trinta e cinco dias de antecedência.Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.003480-3 - JUSSARA PEREIRA DE LIMA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JADER LOPES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE PAES LEME FILHO (RJ-068068) Decisão:Designo AIJ para 13/03/08, às 14:30 horas.Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas (se for o caso), com prazo de trinta e cinco dias de antecedência. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.203.005415-2 - RAMON DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RONALT DE OLIVEIRA LEITE (RJ-072034)) X LUCIANA DE MORAES ROCHA LEITE AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA EXPEDIR CARTA DE SENTENÇA E PARA RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA A AUTENTICAÇÃO DAS CÓPIAS (R$ 1,82 P/ FOLHA). \r\n\r\nProc. 2007.203.011641-8 - MILCA VIANA BATALHA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X ANTONIO JOSE NETO Ao autor para que se manifeste sobre as Certidões Negativas do Oficial de Justiça de fls. 60/62. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c ofericimento de alimentos e visitação \r\n\r\nProc. 2007.203.012036-7 - FLAVIO COELHO MAIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X FATIMA ADRIANA SEABRA MOYSES) Despacho: Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao E.T.J. \r\n\r\nId: 434845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Tatiana Schettino Pereira Nunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nArt. 244, caput do CP - Deixar de prover à subsistência do cônjuge ou filho menor de 18 anos \r\n\r\nProc. 2006.203.000511-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA (RJ-121422) - Ciência da Decisão de 21/01/2008.1-Fls.389: Recebo o recurso do assistente de acusação em seus regulares efeitos. Outrossim, defiro a entrega das razões de apelação em sede recursal;2- Fl. 390: Recebo a manifestação do réu no sentido de apelar da sentença, em seus regulares efeitos. À defesa para apresentação de razões de apelação;3- Após, em contra-razões. \r\n\r\nId: 434837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.816.002235-8 - LILIAN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS RENASCENÇA LTDA. E OUTROS Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2003.816.007263-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SALLES ABREU (RJ-102812) Despacho:Sentença a fls. 39. Penhora a fls. 61. Esclareça o exeqüente se entende devido algo mais, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2004.816.006640-1 - MARÍLIA APARECIDA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696), Dr(a). MARÍLIA APARECIDA AMARAL (RJ-120505), Dr(a). GABRIELA AMARAL PANARO DIAS (RJ-130277)) X RENASCENÇA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPES SILVA (RJ-086144) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.003793-4 - NEUZIMAR DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X ANDERSON DE SOUZA XAVIER E OUTROS Despacho:Venha novo endereço do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Com a vinda do endereço, cite-se, designando-se audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.816.005163-3 - ARTE DO SAL E DOCE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X CASA DE FESTAS ESPAÇO LA LUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691) Sentença:... Assim, julgo procedente a impugnação para fixar o valor exequendo em R4 2537,49. Com o transito, proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.009821-2 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X RICARDO SERGIO DA FONSECA CAMARGO JR Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.006744-8 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X PITTER CONFECÇOES LTDA ME Ao Autor para retirada do título original \r\n\r\nProc. 2007.816.012422-5 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X HIGIENE ATUAL SERV. GERAIS LTDA Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos requerido, mediante cópias nos autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.816.000215-4 - LUCIANE DE PAULA SOARES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) CREDICARD S/A E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCELO GOMES VALVERDE (RJ-116553), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.002800-3 - SILVIA MARIA DO NASCIMENTO X INTERPRICE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.007412-8 - RUBENS ESTEVES ALVES X CASA E VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RACHEL CHAVES MONTEIRO DA SILVA (RJ-128455), Dr(a). CARLA PERDOMO TORRES (RJ-101100) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.008264-2 - FABIANA BRAGA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DOS REIS (RJ-124280)) X KLM - ROYAL DUTCH AIRLINES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FRANQUEIRA ROCHA (SP-125293), Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3500,00). \r\n\r\nProc. 2006.816.009999-0 - CELIA MARTA GUERIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017), Dr(a). JOSE CARLOS DE MELO FERILLES (RJ-076967)) X RONALD PEÇANHA SCHNAIDERMAN E OUTROS Decisão:Indefiro pedido de gratuidade de justiça, diante do contra-cheque de fls. 104. Venham custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.003376-1 - MOYSÉS TEIXEIRA MACHADO X ELETROLUX DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537), Dr(a). ALESSANDRA DIAS GALASSI (SP-162546) Despacho:Intime-se a Eletrolux para retirada do produto na residência do autor, de acordo com os esclarecimentos prestados às fls.70 \r\n\r\nProc. 2007.816.004457-6 - VINICIUS DE GOES MUCURY X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.005698-0 - ANNA SUELY DE SOUSA CARDOSO X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o réu para pagamento da diferença apontada a fls. 164 (R$ 114,44). No silêncio, proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.005996-8 - FELIPPE ALEXANDRE DE MOURA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.006845-3 - MARISA BORGES DOS SANTOS X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 436,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.006884-2 - ANDRÉ VITORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689)) X CONDOMINIO DO ED. RES. LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166), Dr(a). ELIEBER DA SILVA SERRA (RJ-144517E) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.007046-0 - JANE REGO CORREA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532)) ASOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFICIENCIA DO TRABALHADOR, Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361), Dr(a). FELIPE LACAVA MARINHO (RJ-106801) Decisão:Sentença a 110/114 e 123. Julgo deserto o recurso de fls. 124/135. Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3885,50). \r\n\r\nProc. 2007.816.009082-3 - HILGMAM NEVES MOREIRA X SHOPPING DE ÓCULOS DE NILÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1520,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.009182-7 - JORGE MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.009332-0 - ADEMAR CHARLES X CEDAE (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DE MORAIS ARAÚJO (RJ-128576), Dr(a). JOÃO PAULO BARRETO GEMINIANI (RJ-141473) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2.000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.011127-9 - PAULO CESAR DE PAULA LIMA X CONSUL Sentença:Diante do exposto, julgo procedentes em parte os pedidos contidos na inicial, para condenar a ré a (1) proceder à entrega do aparelho de jantar 20 peças da marca Oxfor, referente à promoção \"Nova Cônsul vida nova\", em 05 dias, sob pena de multa diária a ser arbitrada em sede de execução; (2) pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com correção monetária a partir da publicação da presente e juros de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.816.011137-1 - JOSE RICARDO SOARES DA SILVA X SIEMENS DO BRASIL SA Sentença:Diante do exposto, julgo procedentes os pedidos contidos na inicial, para condenar a ré a (1) restitua o valor de R$ 299,00 (duzentos e noventa e nove reais), com correção monetária a partir da publicação desta e juros de 1% ao mês a contar da citação, mediante a entrega do aparelho celular viciado, caso já tenha sido devolvido ao autor pela assistência técnica; (2) pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária a partir da publicação desta e juros de 1% ao mês a contar da citação e, conseqüentemente, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas, conforme o disposto no artigo 55, caput, da Lei 9.099/1995. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.012864-4 - CARLOS BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Diante da justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo (outros motivos) \r\n\r\nProc. 2002.816.006533-7 - MARILIA DE FREITAS DIAS (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X LUIZ JOAQUIM DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE CASTRO (RJ-042382) Decisão:Fls.119/120 - Indefiro, por falta de amparo legal. Tendo em vista o alegado, esclareça a exequente se deseja a alienação do bem ou de que outra forma pretende prosseguir na execução \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.816.011183-6 - (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205), Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SALLES ABREU (RJ-102812) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.816.000200-9 - CARLOS ASSIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ASSIS FERNANDES (RJ-072582)) X RICARDO ROCHA BANDEIRA Sentença:Considerando a natureza da ação e o endereço de fls. 98, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, III, da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.017857-6 - JORGE FERREIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X EDSON LIMA DE NOVAIS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.018047-9 - VALDEVINO ANTONIO PINTO (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X WILSON FERNANDES Sentença:... julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC ... \r\n\r\nProc. 2007.816.003016-4 - ROSANGELA C. FERREIRA COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS-ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X MARCIA CRISTINA DE SOUZA FERNANDES Sentença:Diante da inércia autoral, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.004117-4 - LUIZ CARLOS DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109)) X JOÃO JOSÉ DE SOUZA Sentença:Diante da inércia autoral, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.000472-2 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X WILTON CESAR DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.017358-0 - NILSON DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X SUPERMERCADO MUNDIAL Sentença:Considerando que, regularmente intimada, a parte autora não compareceu ao ato, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Isento o autor do pagamento das custas processuais. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.816.001499-8 - ALICE DE OLIVEIRA SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). ELSIO LINHARES MOREIRA (RJ-078870)) GRUPO CREDISUL E OUTROS, Dr(a). ILZA PRESTES PIQUEIRA (RJ-118467) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2003.816.003222-0 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Despacho:Diante de fls., expeça-se mandado de pagamento. Com o recebimento, diga a parte autora se entende devido algum outro valor, por planilha, valendo o silencio como quitação. \r\n\r\nProc. 2003.816.006280-6 - JAIR DA GRAÇA PINTO LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). EVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO (RJ-144559E)) IARA DA CONCEIÇÃO COSTA ALVES, Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273) Sentença:Sentença a fls. 18, homologando acordo entre o autor e a 1ª ré (Iara). Depósito a fls. 30 R$ 50,00). Penhora a fls. 38 (R$ 500,00). Embargos a fls. 39/40. Resposta a fls. 45. Diante do petitório de fls. 63 - que àquela altura deu quitação -, nada resta senão acolher os embargos. Isso posto, julgo procedentes os embargos e determino o levantamento da penhora de fls. 38. Diga o exeqüente se entende devido algo mais, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.000210-1 - DENIZE IZABEL FABBRI BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). PATRICIA CRISTINA ANTUNES MEIRELES (RJ-113687), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2004.816.000902-8 - LUCIANA PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ANTONIO ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-128899), Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120)) CEG, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR (RJ-138972E), Dr(a). ANDREA MENDES MONTANO (RJ-141470E) Sentença:... julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.816.004919-1 - ELANE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOABIO PEREIRA DA SILVA (RJ-067749)) X RAFAEL MARTINS TEIXEIRA DE OLIVEIRA Sentença:... diante da inércia autoral, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.816.005287-6 - LUIZ CLÁUDIO DE BARROS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532), Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692), Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) LABORATÓRIO - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO E OUTRO, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-037374) Sentença:Sentença a fls. 61/62. Acórdão a fls. 106. Cálculo a fls. 109/112. Mandado a fls. 131 (R$ 2182,65). Mandado a fls. 160 (R$ 218,27). Mandado a fls. 180 (R$ 217,44). Quanto ao 1º réu (Casa de Saúde), considerando a quitação ao pé de fls. 131, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Dê-se baixa. Quanto ao 2º réu (IPAC), não obstante a penhora noticiada a fls. 183, traga o exeqüente a planilha indicativa do débito atual, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.006091-5 - LUIZ CLAUDIO CUNHA OTTERO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X ADIEL OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161) Decisão:Defiro a suspensão por 15 dias. Findo referido prazo, deve a Autora indicar a forma pela qual irá prosseguir na execução ou se pretende a expedição de Carta de Crédito \r\n\r\nProc. 2005.816.002365-9 - FABIO PINHEIRO MARCOTULLIO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X FELIPE CASTRO DA SILVA E OUTRO Despacho:Sentença a fls. 37/40. Acórdão a fls. 70. Esclareça o exeqüente se efetivamente adjudicou o bem penhorado. Em caso negativo, venha a planilha indicativa do débito atual. \r\n\r\nProc. 2005.816.009464-2 - DEYVID VANDERSON DA SILVA BATALHA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Intime-se a executada para recolhimento das custas judiciais devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa \r\n\r\nProc. 2006.816.001623-2 - DANIELLY ALVES DO REOSRIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SALLES ABREU (RJ-102812)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Sentença a fls. 14. Penhora a fls. 42. Sentença nos embargos a fls. 116. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.816.004206-1 - EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR (RJ-113660)) X TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782) Despacho:Venha documento hábil para provar a condição de sucessora da empresa que se pretende executar, visto que o documento acostado é frágil nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2006.816.004343-0 - LIZENIR MOTTA DA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LIZENIR MOTTA DA SILVA DA ROCHA (RJ-079849)) X SIEMENS MOBILE LTDA Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.005376-9 - EDSON DA COSTA TUROLA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756)) X RAUL DA COSTA MATTOS FILHO E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça, traga o autor novo endereço do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Com a vinda aos autos do novo endereço, cite-se, designando-se audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.816.006735-5 - RODRIGO VENTURA MARRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAGNO JORDÃO GOMES (RJ-125338), Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190)) ANA LUCIA MOTTA GOTTGTROY, Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355), Dr(a). ROBSON WILLIAM DOS SANTOS (RJ-148583E) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.007029-9 - MANUEL VILELA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PATRICIA ABRAHAO VALENTE (RJ-122141) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.008112-1 - ADRIANA DE DEUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES (RJ-132471)) X ICAL (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.008941-7 - DARIO CRUZ DE MELLO JUNIOR X JC3 EDITORA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.009718-9 - WELLINGTON BRAGA LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526), Dr(a). LUIS FERNANDO FERREIRA ALVES (RJ-150275E)) X AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.009781-5 - (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) AO RÉU PARA CIÊNCIA DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 2.552,00, E QUERENDO APRESENTAR EMBARGOS NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.816.010206-9 - ELSON DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X VIA BRASIL COLLECTION (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.010580-0 - ANGELA MARIA CAVALIER RODRIGUES3 (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310) Despacho:Sentença a fls. 49/51. Esclareça a parte exeqüente quanto ao depósito noticiado a fls. 76, bem como se já recebeu o bem adjudicado. \r\n\r\nProc. 2006.816.012079-5 - CARLA CRISTINA GEOIA VANTINE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) CESAR LUIS DE SOUZA LAGE LEITE RIBEIRO, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE MOURA (RJ-044707) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.000912-6 - RONALD LOURENÇO MACIEL (Adv(s). Dr(a). GISELLE LOUISE SILVA PAULO (RJ-138924)) X MARCELO THOMAZI DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.001084-0 - JOSE MARQUES PINTO DOS ANJOS X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...)converto a obrigação de fazer em perdas e danos, determinando que o valor da execução seja de R$ 1.500,00 na forma da fundamentação acima realizada. Intime-se para depósito da quantia acima mencionada acrescida da multa de 10% relativa ao atraso no pagamento da condenação por danos morais, no prazo de 10 dias. Havendo inércia, proceda-se à penhora on line \r\n\r\nProc. 2007.816.001407-9 - ROMULO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828), Dr(a). SORAYA FERREIRA CARDOSO (RJ-144093)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.001569-2 - JOSE PEREIRA DA SILVA X IMPERIO DO ALUMINIO E FERRO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO (RJ-107913) Despacho:Sentença a fls. 17. Sentença nos embargos a fls. 27. Indefiro fls. 34. Mantenho fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.816.001592-8 - ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X MERCADO LIVRE (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582) Despacho:Intime-se o executado para cumprimento da sentença, no prazo de cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line \r\n\r\nProc. 2007.816.001995-8 - IVONE DE ALCANTARA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Despacho:Sentença a fls. 71/72. Mandado a fls. 79 (R$ 3090,00). Intime-se para pagamento do valor apontado a fls. 80/81, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 7070,00). Sem prejuízo, oficie-se determinando a exclusão do nome da parte ré dos cadastros restritivos. \r\n\r\nProc. 2007.816.002842-0 - SERGIO SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455), Dr(a). GISELLE LOUISE SILVA PAULO (RJ-138924)) BANCO ITAÚ S. A, Dr(a). ALEX D'OLIVEIRA CABRAL (RJ-134726), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Verifica-se que o petitório trazido nesta data afirma que o acórdão exeqüendo já foi cumprido, alega que há excesso na execução e ressalta que o valor exeqüendo há de ser reduzido. Não se trata, pois, de simples petição que busca chamar o feito à ordem. Deve, portanto, o executado, se for o caso, ajuizar embargos, sendo certo que, para tanto, o juízo deve estar garantido. Indefiro, assim, os pedidos feitos na data de hoje, muito embora tais teses devam ser enfrentadas no momento oportuno. Mantenho, por isso, a determinação de fls. 141. \r\n\r\nProc. 2007.816.003308-6 - ZORAIDE VEIGA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532)) BANCO ITAÚ S/A - AGÊNCIA 1185 Cumpra-se o v. acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias , contados do trânsito julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10 % independente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007 \r\n\r\nProc. 2007.816.003483-2 - ROSÁLIA DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BITTENCOURT COSTA (RJ-050924), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o v. acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias , contados do trânsito julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10 % independente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007 \r\n\r\nProc. 2007.816.005358-9 - LIGIA DO CARMO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307)) X C. S. M. COBERTURAS ART. LIDERANÇA Sentença:Diante da inércia autoral, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.005802-2 - ROSANA DANTAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Cumpra-se o v. acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias , contados do trânsito julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10 % independente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007 \r\n\r\nProc. 2007.816.006372-8 - SUELI DE AMEIDA ALMEIDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X SUPERMERCADOS SENDAS DIST. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o v. acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias , contados do trânsito julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10 % independente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007 \r\n\r\nProc. 2007.816.007720-0 - SILVIA MARIA DAS DORES DIOGO (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X NET RIO S. A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Tendo em vista que o réu cumpriu o acordo, conforme fls. 46/48, e já tendo havido penhora on line com transfência, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré, diante de fls. 49 (R$ 1300,00). Desbloqueiem-se eventuais contas do réu que ainda estejam bloqueadas.. \r\n\r\nProc. 2007.816.008003-9 - DEBORA CRISTINA COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X JJ318 CURSO DE INFORMATICA E IDIOMA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Despacho:Sentença a fls. 33/37. Intime-se para pagamento do valor apontado a fls. 40, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1825,28). \r\n\r\nProc. 2007.816.008100-7 - ALEXANDRE BISPO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693)) X VIVO-S/A Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.008270-0 - FRANCISCO SOLANO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARDOSO DE LIMA (RJ-145510)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.008740-0 - MONICA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652), Dr(a). FERNANDO FARIZOTE (RJ-084018)) X BABALOON SUPERFESTAS (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE MORAES E SILVA (RJ-117163) Decisão:Sentença a fls. 45/50. Recebo recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.009568-7 - SERGIO JOSE DE SOUZA LIBÓRIO (Adv(s). Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530)) X B2W - COM. GLOBAL DO VAREJO ( AMERICANAS. COM) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIS LIMA DE ALMEIDA (RJ-146019), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Acolho os embargos de declaração de fls. 101/102 para suprir a omissão existente na sentença, passando a constar no referido dispositivo o seguinte: \"(a) condenar a 1ª ré a devolver o valor de R$ 799,00 pago pelo consumidor, valor que deverá ser devidamente corrigido a partir da data do desembolso (fls. 14) e com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação, mediante devolução do produto defeituoso, evitando-se, assim, o locupletamento sem causa\". No mais, mantenho a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.816.009976-0 - AYMORE LUIZ GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.203.003098-8 - FABIOLA MAGALHAES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X SUBMARINO S/A Audiência de conciliação designada para 19/03/2008 às 13a;45 h. \r\n\r\nProc. 2008.203.003109-9 - RAFAEL SOARES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO (RJ-106684)) X CASAS BAHIA Audiência de conciiação designada para 24/03/2008 às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2008.203.003111-7 - CLELIA DE MARTIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.003111-7 - CLELIA DE MARTIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Audiência de conciliação designada para 24/03/2008 às 11:15 h. \r\n\r\nProc. 2008.203.003113-0 - THATIANA LETICIA CORREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526)) X C&A MODAS LTDA. Audiência de conciliação designada para 24/03/2008 às 11a;15 h. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.003095-2 - ANTONIO PEREIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232)) X PAULO ROBERTO XAVIER MONTEIRO Audiência de conciliação designada para 19/03/2008 às 13:45 h. \r\n\r\nProc. 2008.203.003112-9 - THATIANA LETICIA CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526)) X ESTACIO DE SÁ Audiência de conciliação designada para 24/03/2008 às 11:00h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.816.008455-7 - TANIA MARIA LOUREIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SAULO GUSTAVO LOUREIRO DE MELO (RJ-132283)) X ARABIAN FEST Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.007734-8 - (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). HELOISA HELENA ABREU DINIZ (RJ-135787) Despacho:Manifeste o exequente interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.004125-3 - ROSE LUCIA ANDRADE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). TATIANA MARTINS DOS SANTOS PRAÇA (RJ-144423) Cumpra-se o v. acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias , contados do trânsito julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10 % independente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007 \r\n\r\nProc. 2007.816.005564-1 - GABRIELA OLIVEIRA FEIJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI, Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-072132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Cumpra-se o v. acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias , contados do trânsito julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10 % independente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007 \r\n\r\nProc. 2007.816.005641-4 - JOANA D'ARC GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BARONEZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-020297), Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488) Decisão:As partes firmaram acordo homologado por este Juízo visando por termo ao litígio. Analisando os documentos trazidos aos autos pela parte Ré (fls.51/60), verifico que a mesma cumpriu com o acordado no referido acordo, qual seja, a convocação de Assembléia Geral para deliberar sobre as obras do telhado, a aquisição de colchão e recuperação do sofá. Descabe portanto a aplicação de multa diária. Caso existam outros danos materiais oriundos da infiltração do telhado, deve autora comprová-los nos autos, a fim de ser ressarcida, conforme acordado às fls.27. \r\n\r\nProc. 2007.816.005711-0 - PAULO ROBERTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.816.001872-0 - JOSÉ CARLOS ABRANTES BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X FELIPE COUTINHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FRÓES DOS SANTOS (RJ-141702) Decisão:Recebo os embargos, mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses legais. O inconformismo da parte embargante há de ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.816.010638-7 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X GERALDO RODRIGUES SILVA JUNIOR Decisão:Fls. 23: Nada a prover, diante da sentença de fls. 22. Isento a autora do pagamento das custas processuais. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.816.006541-1 - ALBANO LUIZ LOPES X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Ao Autor para trazer planilha de cálculos da diferença que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2005.816.007333-0 - WALDEMAR DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CRYSTIANE MUNIZ FARRAPO DOS SANTOS (RJ-124164)) ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED E OUTROS, Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). ANA AMÉLIA PIUCO (RS-048122) Despacho:Sentença a fls. 331/337 e 341. Acórdão a fls. 401 e 418. Decisão inadmitindo o recurso extraordinário a fls. 470/471. Intime-se o exeqüente para que traga a planilha indicativa do débito, a fim de que a execução possa ser deflagrada. Ademais, deve o cartório: (1) regularizar os autos porque algumas folhas estão despencando; (2) inaugurar o terceiro volume, para facilitar o manuseio dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.816.010112-0 - VALDIVINO FRANCISCO MARCELINO X GRADIENTE Despacho:Intime-se para pagamento do valor apontado pelo exeqüente em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 15400,00). \r\n\r\nProc. 2006.816.011965-3 - JORGINA DA CONCEIÇÃO DOS PASSOS SERAFIM X SAMSUNG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.203.017488-1 - JAQUELINE RIBEIRO MEDEIROS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Aguarde-se o ato designado a fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.816.004219-1 - AMAURI PIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BITTENCOURT COSTA (RJ-050924) Despacho:Sentença a fls. 77/79 e 83. Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1500,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.009848-2 - ERENILDO DO NASCIMENTO X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI E OUTRO Despacho:Intime-se a ré Oi para que comprove o cumprimento da obrigação da fazer, em cinco dias, sob pena penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.010080-4 - RODOLFO VALENTIM JORDY NEGRELLOS (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X DIMAN RIO PEÇAS E MANUT. LTDA Despacho:Para exame do pedido de gratuidade, venham declaração de miserabilidade, declaração de renda e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.816.012276-9 - MARIA ZELIA DE QUEIROZ PESTANA E OUTRO X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 4000,00). \r\n\r\nProc. 2008.203.002627-4 - VANIA DA CRUZ SILVA X BANCO DO BRASIL Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.002630-4 - ADEMIR DO ESPIRITO SANTO ALMEIDA X BRADESCO E OUTRO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.002694-8 - ANDERSON SIQUEIRA X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.002700-0 - DEBORA DE OLIVEIRA FURTADO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.816.010756-2 - SERGIO ORTEGA ALTEIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X NAIR MIRANDA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510) Decisão:Defiro gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.816.005513-9 - CARLOS ALBERTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) RENATO ALVES DOS SANTOS, Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Despacho:Manifeste o exeqüente interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.816.005823-2 - (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760), Dr(a). MARTA PHILIGRET DE BRITO (RJ-094349) Despacho:Sentença a fls. 33. Manifestem as partes interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.007209-7 - NÉSIO FERREIRA CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SENA MONTEIRO MIRANCOS (RJ-118122)) X ANGELA APARECIDA SANTOS NOVAES Ao Autor \r\n\r\nProc. 2006.816.000016-9 - IRMA NOEMI AKARI GHAZALE (Adv(s). Dr(a). CHARLOTTE AZIZ HARB (RJ-109676)) X JAIME TELLES DA CRUZ NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.000650-2 - ANDREA DOS SANTOS PINHEIRO FROÉS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FÁTIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392)) X ELENICE RISCADO SZIMANSKI Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.006496-4 - JOSE CARLOS AMBROSIO GESTEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X CELIA TEIXEIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.008553-0 - DIONÉE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X CIRO DANTE PAULA PINTO E OUTRO Ao Autor \r\n\r\nProc. 2008.203.002883-0 - FATIMA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X MARCELO ASSIS MENEZES E OUTRO Despacho:Venha a prova do endereço do 1º réu, eis que na inicial consta, à caneta, a observação de que ele reside em Curicica, mas nada indica tal afirmação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.816.000892-3 - JONAS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X FRANCINE MARIA DE OLIVEIRA BERALDI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.816.002884-5 - ROSANGELA LEMOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X CHIMENES PAVÃO E CIA LTDA - PANTA MAR TURISMO E OUTROS Despacho:Para a realização da penhora on line, é necessário o CPF correto do executado. Diante disso, cumpra o exequente o despacho de fls. 155, trazendo aos autos os CPF's dos réus Chimenes e Douglas, que não existem no processo, e o CPF correto da ré Regina, em quarenta e oito horas, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2003.816.005150-0 - ALAIDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) BANCO ITAU E OUTROS, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190), Dr(a). GILDA GOIS DE MELO (RJ-068360) Despacho:Diante da dúvida de fls. 168, esclareço que o mandado de pagamento deve ser expedido em favor do 5º réu (Luiz Ângelo) - R$ 456,68 -, já que se trata do executado que pagou o maior valor na execução. Aguarde-se por dez dias a retirada do mandado de cartório. Findo o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.816.006502-9 - PATRICIA FERREIRA DA ROSA BAUMGARTEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) POLYMAR INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTROS, Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887), Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763) Despacho:1)Certifique-se se houve oposição de embargos ou impugnação à execução2)Ao exequente para se manifestar s/ fls.137 \r\n\r\nProc. 2005.816.002342-8 - ROSENILDA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409), Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Sentença a fls. 65/68. Mandado a fls. 85 (R$ 8129,37). Mandado a fls. 100 (R$ 565,61). Intime-se para pagamento do valor apontado a fls. 115, em cinco dias, sob pena de execução.. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 46700,00). Para que o feito não se eternize, expeça o cartório os ofícios de praxe , a fim de que o nome da parte autora seja retirada dos cadastros restritivos. \r\n\r\nProc. 2005.816.003879-1 - DIOGO LOPES PORTO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X MC CONFIAUTO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2005.816.004955-7 - CARLOS EDUARDO FERNANDES PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813)) X CARLOS ALBERTO SANTOS FILHO E OUTRO Despacho:Indefiro fls. 98/99 por falta de amparo legal. Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.007051-0 - RUBEM BISPO DE SENA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES, Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, em cinco dias, sob pena de extinção. Desentranhem-se fls. 90/92, eis que não pertencem a estes autos, levando-as ao feito próprio. \r\n\r\nProc. 2005.816.008668-2 - JORGE CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789), Dr(a). MARCIO BEBIANO DE ARAUJO (RJ-134046), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) JVF IMOVEIS Despacho:Em tempo: Diante da não localização do réu, subam os autos, mesmo sem a sua manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.816.008683-9 - ERINALDO MARQUES VIEGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2005.816.008720-0 - JOSUÉ PETER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ PETER DE OLIVEIRA (RJ-147615)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Indefiro gratuidade, diante dos documentos trazidos pelo recorrente. Venham custas, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.816.008963-4 - FERNANDA JULIÃO SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201)) X CLÍNICA TRÊS RIOS - URGECOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.003490-8 - MARCELO VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657), Dr(a). CARLOS EDUARDO SILVA MADUREIRA (RJ-134769E), Dr(a). EDUARDO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-135450E)) BRADESCO SEGUROS, Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Síntese a fls. 205. Diga o autor quanto ao petitório de fls. 211. \r\n\r\nProc. 2006.816.005856-1 - RONILDO MENDES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GEANE PATRICIA DE ROIG DE OLIVEIRA (RJ-086062)) RUBIS VEÍCULOS E MOTOS E OUTRO Despacho:Sentença a fls. 19/21. Manifeste a parte autora interesse no feito, trazendo planilha indicativa do débito atual. \r\n\r\nProc. 2006.816.007966-7 - CLEIA MARIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704)) X DE PLÁ REVELAÇÃO DIGITAL (Adv(s). Dr(a). ERNALDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.010159-4 - ROBSON VIEIRA NUNES X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). VANESSA DE ANDRADE (SP-134453E) Cumpra-se o v. acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias , contados do trânsito julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10 % independente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007 \r\n\r\nProc. 2007.203.016164-3 - NANCI SOARES LUCAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X GE DAKO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 19 por seus próprios fundamentos. Homologo a decisão proferida pelo Juiz Leigo em audiência. Aguarde-se a nova ACIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.000817-1 - THEREZINHA TAVARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Certifique-se se ha oposição de embargos ou impugnação à execução. Se negativo, intime-se o exequente para esclarecer se pretende o leilão ou a adjudicação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.816.001219-8 - ANGELA MARIA DE ANCIETA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X SEGURO PROTEÇÃO FINANCEIRA CREDITO PESSOAL FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON JOSÉ FERNANDES ARAGÃO (RJ-140627), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.001693-3 - JULIO MARIA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HAINES SUL (RJ-138705)) W W PAISAGISMO Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.002137-0 - FERNANDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X OTTO GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI GIFFONI (RJ-073295) Decisão:Diante da análise dos documentos acostados, indefiro JG. Regularizem-se as custas em 48h, sob pena de deserção, observando-se o Enunciado 11.6.2 \r\n\r\nProc. 2007.816.003633-6 - PRISCILA DA COSTA E SÁ ATHAYDE X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer - correção do plano contratado -, em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor total de R$ 5000,00. \r\n\r\nProc. 2007.816.003660-9 - ROSIMERI DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X GOBACK COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445), Dr(a). DEMETRIO SPETSERIS TOMAZ (RJ-075475), Dr(a). WELLER DE SOUSA DOMENECH (RJ-085655) Despacho:1)Certifique o cartório a tempestividade do recurso de fls.52/542)Tendo em vista que, para este Magistrado, o Enunciado 11.6.1 viola o princípio da Razoabilidade, regularize-se as custas do recurso de fls. 52/54 em 48 hs, sob pena de deserção. 3) Venham aos autos a via da GRERJ correta. \r\n\r\nProc. 2007.816.003832-1 - WALTER FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829)) X ML ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829) Cumpra-se o v. acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias , contados do trânsito julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10 % independente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007 \r\n\r\nProc. 2007.816.004503-9 - PAULO MAURÍCIO DOS REIS BARROS (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437)) X IMPÉRIO DO ALUMÍNIO E FERRO LTDA - ME Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.816.005852-6 - MARIA APARECIDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) ELIANDRO DE MENEZES, Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304) Decisão:Indefiro gratuidade. Venham custas em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.006602-0 - FABIANA ALVES ABREU (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DOS SANTOS (RJ-137805)) X MINAS PARK ESTACIONAMENTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES COURI (MG-096163) Decisão:Diante do petitório trazido nesta data, registro o seguinte. A sentença de fls. 55/57 foi publicada em 15/10/07 (segunda-feira). Os embargos de fls. 58/60 foram ajuizados em 18/10/07 (quinta-feira). A decisão de fls. 62 foi publicada em 05/12/07 (quarta-feira). O recurso inominado de fls. 63/67 foi ajuizado em 17/12/07 (segunda-feira). Verifica-se, então, que decorreram DOIS DIAS desde a publicação da sentença até o ajuizamento dos embargos. Logo, restavam OITO DIAS para a interposição do recurso inominado. Tendo sido a decisão dos embargos publicada em 05/12/07 (quarta-feira), o recurso inominado devia ter sido ajuizado até 13/12/07 (quinta-feira), ou seja, em até OITO DIAS, porque devem ser considerados os outros DOIS DIAS decorridos antes do ajuizamento dos embargos. Mantenho, pois, a decisão de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.816.009109-8 - CARLOS EDUARDO LAMEIRA DIAS X JARDIM ESCOLA ABRANTES MARQUES (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.009518-3 - ROSA MARIA DE OIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-083474)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA Despacho:Venha a declaração de rendimento, a fim de que se possa apreciar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.816.009532-8 - FLAVIA PEREIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MINCHETTI NOGUEIRA DE PAULA (RJ-139331)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Despacho:Venha a declaração de rendimentos na íntegra, a fim de que se possa examinar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.816.011770-1 - MICHAELLY MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Ao autor para esclarecer se dá quitação, diante de fls. 39/40. \r\n\r\nProc. 2008.203.002616-0 - ROGERIO DOS SANTOS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X BANCO FIATS/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.002644-4 - ESMAEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CONTINO (RJ-138011)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.002680-8 - CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS LIMA (RJ-125730)) X BANCO SANTANDER S.A /SANTANDER CARTOES Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.002742-4 - ROBERTO LUIZ LO BIANCO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.002621-3 - DANIELA MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.002670-5 - ALAN GOMES BASTOS (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X VIVO CELULAR Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.002720-5 - JOSE ALENCAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.816.007698-4 - ADAYR DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). RUBENS NATÁRIO TOSTES ALVIM (RJ-158009E)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.004400-0 - DANIEL ANDERSON RIBEIRO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). RENATA XAVIER BERUTTI (RJ-141077)) UNIBANCO, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Sentença a fls. 72/73. Considerando que a sentença veio aos autos na data designada para a leitura - 27/07/07 -, o prazo para interposição passa a fluir desta data, razão pela qual o recurso de fls. 75/77 - protocolado em 13/08/07 - é mesmo intempestivo, consoante a certidão lançada ao pé de fls. 83. Em separado, encaminho as informações do mandado de segurança, em obediência a fls. 85. No mais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 434847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Leopoldina": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.000068-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X REINALDO PRADO DE ALBUQUERQUE Decisão:...Suspendo o feito por tinta dias. Após, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.002086-8 - XEROX COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL OS LUSIADAS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 94/95, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Ao Cartório para a apuração da diferença de taxa judiciária, promovendo as partes o seu recolhimento. Promovido o regular recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.005195-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANJO AREAL (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X CLEUZA MARIA PULINI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE LAURA PULINI MONTEIRO (RJ-093828) Despacho:1) - Manifeste-se a parte autora conclusivamente, quanto à situação noticiada. 2) - Esclareçam as partes se o Juízo da 35º vara cível já fixou o valor da multa em tela. \r\n\r\nProc. 2006.210.001356-8 - FLAVIA PEREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Especifiquem provas... \r\n\r\nProc. 2007.210.004589-4 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS FREIRE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:As partes devem esclarecer as datas de anivesário das contas, bem como se, efetivamente, estão ativas até a presente data. \r\n\r\nProc. 2007.210.011186-6 - SHEYLA VIANA MERLIN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850)) X JULIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:Venha a cópia da declaração referida a fls. 30. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.003004-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERILO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X MARIA HELENA FELIX DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Decisão:1) Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Ao credor para a indicação de bens passíveis de penhora.2) Certifique o cartório a respeito das datas de retirada e devolução dos autos pelo patrono da parte ré. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.003272-3 - VALÉRIA NÓBREGA VELLASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X ROBERTO COELHO LYRA Despacho:Manifeste-s a parte autora de forma conclusiva. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.001702-3 - JOSÉ NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, declarando a quitação do débito existente em nome do autor junto à ré, referente ao acordo de fls. 10.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa.Expeça-se mandado de levantamento em favor do réu. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio, E FALTA DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.210.011377-2 - ODETTE PEREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALDEJAR PESSANHA (RJ-116727)) X ONOFRE LIRA DE OLIVEIRA Despacho:Venha cópias integrais das duas últimas declarações do I.R. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.000984-1 - ILLYDIO PAIS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X SUELI SAMPAIO DE CARVALHO Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 33/34, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.210.005509-3 - INCOSOLDA COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Decisão:Não tendo sido efetivado o preparo, julgo extinto o recurso, ressaltando que a questão já foi apreciada pelas superiores instâncias. Extraia-se certidão para remessa ao FETJ, remtendo-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.011362-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR (RJ-137730), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CARAVELLE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS S/A E OUTRO Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.000683-7 - INFORMAT TECHNOLOGY ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAICE DE ALMEIDA ANJOS (RJ-067235)) X LYS ELETRONIC LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Venha a certidão do R.G.I. do imóvel que s pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2006.210.008061-2 - ELISIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA INÊS NOGUEIRA DA GAMA (RJ-042093)) X ESPÓLIO DE MARIA JOSE TARDI REBELO E OUTRO), Inventariante: JULIANA TARDY REBELO (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323) Despacho:Venha certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.001974-0 - MARIA NASARETE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Recebo as apelações (fls. 203/211 e 245/259) no seu duplo efeito. À parte autora para apresentar contra-razões (a parte ré já as apresentou, a fls. 215/232). Após, remetam-se ao E. TJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.001287-6 - ROGÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 63/64, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Ao Cartório para a apuração das custas, calculando-se a taxa judiciária sobre o valor do acordo, promovendo a parte ré o seu recolhimento em dez dias, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.002941-4 - LETÍCIA KELY CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide, com a indicação dos fatos controvertidos a serem dirimidos. Esclareçam se há interesse na realizção de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.210.011098-9 - LORENA DOS SANTOS BOECHAT (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X LOJAS C & A E OUTROS Despacho:Esclareça a autora, quanto ao ajuizamento de outra(s) ação (ões) sobre a situação. \r\n\r\nIndenizatória, cumulada com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.210.009209-0 - REGINA CELIA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X ITAVEMA-RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:À parte autora para esclarecer os períodos de paralização do veículo indicando quantas vezesfoi ele levado para a oficina, e por que razões. A informação prestada a fls. 31 não se mostra suficiente para o computo do luco cessante, o qual, aliás, sequer foi informado pela demandante. \r\n\r\nInventário, PELO RITO DE ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.210.007189-0 - NEUSA FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226), Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X FRANCISCO FERREIRA JUNIOR E OUTRO Aos interessados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.210.005438-0 - MANOEL FIRMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829)) X SERGIO MENDES ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. No mesmo prazo, diga a parte ré quanto aos documentos apresentados pelo autor, a fls. 63/64 e 66/70. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.007931-4 - LOURDES FREITAS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) - Cumpra-se o art. 45 do CPC, pena de comunicação do fato à OAB. 2) - Esclareça a alegação feita na inicial de que o telefone está sem funcionamento desde março, haja vista que as contas apresentadas, até julho, apresentam consumo. Venham as contas posteriores (cópias integrais). Publicação a ser feita em nome da advogada remanescente. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, cumulada com perdas e danos e preceito cominatório com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.007666-9 - CARLOS ALBERTO SANCHES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Recebo orecurso adesivo. À ré para contra-razões. Após subam ao E.T.J. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.011405-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCUS VINICIUS C. MEDEIROS Despacho:Comprove-se o envio da notificação para o endereço da réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.005871-2 - ODALEA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X SHOPPING DOS ESTOFADOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Despacho:Manifeste-se a parte autora quanto aos termos da contestação apresentada... \r\n\r\nReparação de Danos, materiais c/c repetição do indébito c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001242-6 - NILMA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:(...) Sendo assim, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, nos termos do artigo 6º, VIII, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, em benefício do autor, para que o réu comprove ter sido este quem efetuou as referidos operações na conta-corrente. Destarte, diga o demandado, em provas, em cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.007344-5 - MARLY FELIX FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Decisão:Conforme relatório em anexo, verifica-se que não houve respostas positivas à ordem de penhora \"on line\". Diga, pois, o exeqüente, indicando, se for o caso, bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.210.001910-6 - BRAZILIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X ALISON ALEXANDRE DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ressalvando-se a gratuidade de justiça concedida à parte, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.210.001792-6 - DANIEL PEDRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X VINTE MIL E QUATRO RESTAURANTE E ATRAÇÕES MUSICAIS E ESTACIONAMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985) Despacho:às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.210.006994-0 - ELIANE CRISTINA TEIXEIRA TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:Recebo a emenda. Retifique-se junto à distribuição. A inicial está devidamente instruida com prova escrita sem eficácia de título executivo, adequando-se ao procedimento monitório...Defiro, pois, a exedição do respectivo mandado citatório... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com obrigação de fazer c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.210.010173-6 - CARLOS CLERISTON REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X ROBERTA CRISTINA PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606), Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944) Despacho:Conforme relatório em anexo, verifica-se que não houve respostas positivas à ordem de penhora \"on line\". Diga, pois, o exeqüente, indicando, se for o caso, bens passíveis de penhora. \r\n\r\nId: 435037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.210.007413-4 - LUCIANA COSTA VILELA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) 1 - Perícia designada para o dia 11 de março de 2008 às 13:00h, na Av. Erasmo Braga, 115 - 3º andar - Corredor C, sala 315.2 - Fls 60: Sim, como requer. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.000771-4 - GLORIA DENISE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X CLEBER DOMINGOS DA SILVA Despacho:Diga a requerente acerca do item \"c\" do ofício de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.210.003926-0 - MARIA ANGELA TRINDADE DE STEFANO VAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377)), ALLAN AFONSO MEDEIROS VAZ), GLADSTONE AFONSO MEDEIROS VAZ), LECTICIA ANGELA TRINDADE DE STEFANO VAZ), THABATA TRINDADE DE STEFANO VAZ), TAMARA TRINDADE DE STEFANO VAZ) X PAULO AFONSO DE OLIVEIRA VAZ), Falecido: JESSICA TRINDADE DE STEFANO VAZ Decisão:Concedo a JG aos requerentes. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.000124-6 - LÚCIA MATTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOUZA ESTRELLA (RJ-068989)) X Falecido: ORLANDINA CHAVES MATTOS Despacho:Fls. 36 - cumpra-se fls. 34. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.002858-4 - LILIAN DE ANDRADE JORIO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE ANDRADE JORIO (RJ-046856)) X VALDEMAR VIEIRA DE ANDRADE Decisão:1- Venha a comprovação da hipossuficiência momentânea para apreciação do pedido de custas ao final. 2- Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de termo.3-Venham as certidões quanto a existência ou não de testamento e a existência de inventário em nome do(s) autor(es) da herança( 1º, 2º, 5º e 6º Cartórios Distribuidores).4-Venham as primeiras declarações, na forma do artigo 993 do CPC, bem como os documentos exigidos no despacho ordinatório às fls. 32. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.003479-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO JOSE DE SOUZA FILGUEIRAS Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nProc. 2006.210.005439-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X SKY LOG LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232), Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Decisão:Fls. 83 - Defiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.007451-1 - HSBC BANK BRASIL - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSE PANZA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760) Decisão:1-Fls. 31 - DEFIRO O PEDIDO DE PURGA DA MORA, eis que formulado tempestivamente. Venha o depósito do valor indicado na planilha de fls. 05, acrescido de honorários de 10% e custas processuais, no prazo de cinco dias. 2- Regularize o réu a sua representação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.007040-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X ROBERTO PERES VIDAL Despacho:Diga o autor sobre a certidão de fls. 58. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.008220-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA PIQUET I (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MIGUELINA SILVA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-062457)) X ALDIR DA SILVA ALBERTASSI Despacho:Fls. 31: Anote-se . Ao réu para comprovar, em cinco dias, o pagamento das parcelas do acordo. Após, retornem os autos ao contador judicial para retificar os cálculos, atentando para o acordo homologado às fls. 29/30, descontando-se as parcelas pagas. \r\n\r\nProc. 2005.210.005025-3 - CONDOMINIO DO LOTEAMENTO SITIO BOM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X AGNALDO DE ALMEIDA FERREIRA), ELINA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413) (Republicação) Vistos etc.Considerando o acordo celebrado às fls. 212/213, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso II do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\" e honorários na forma do acordo.Transitada esta decisão em julgado, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.004632-1 - KILSON DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). JOEL PEÇANHA DE ABREU (RJ-072992)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Concedo o prazo derradeiro de 05 dias para o réu cumprir o despacho ordinatório de fls. 85, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.210.006237-5 - ARY BAPTISTA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.210.007047-5 - FRANCISCA MORAES SEKKEL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X CENTRO ESPORTIVO CULTURAL MARCELO RIBEIRO - CECMAR Ao autor sobre certidão de fls.30 e para recolher: campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6 campo 44 : R$ 3,64 campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4 campo 45 : R$ 233,68 \r\n\r\nProc. 2007.210.009409-1 - ESPOLIO DE CARLOS JOAQUIM FERNANDES, ESPOLIO DE MARIA APARECIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086)) X JUAREZ JOSÉ DA SILVEIRA Decisão:Fls. 32/33 - INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, haja vista que a CEDAE não é parte no processo. INDEFIRO, AINDA, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO NA FORMA REQUERIDA, devendo ser solicitado administrativamente naquela Cia. Emende-se a inicial para formular pedido certo e determinado. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.210.001371-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARCO ÍRIS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373)) X LUIS CLÁUDIO FERREIRA DOS SANTOS), CLÁUDIA REGINA FERREIRA DOS SANTOS), CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Pela última vez, cumpra o condomínio autor a decisão de fls. 242, eis que a planilha de fls. 246, não atende ao comando judicial. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.003666-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA FELISMINA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X DALTON PINHEIRO MACHADO JUNIOR), DORALICE MENEGUELLI MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao condomínio autor para esclarecer sobre o documento de fls. 79. \r\n\r\nCobrança, de diferença de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2005.210.005706-5 - LIANA MARIA CURY MEIRA (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSÉ MAIA (RJ-043325)) X SIMONE PIRES PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO PERITO NO VALOR EQUIVALENTE A 5 SALÁRIOS MÍNIMOS, PARA QUE PRODUZAM SEUS JURÍDICOS E REGULARES EFEITOS. Venha o depósito em 05 dias. Expeça-se guia. Após, intime-se o perito. \r\n\r\nCobrança, DE QUOTA CONDOMINIAL \r\n\r\nProc. 2006.210.003745-7 - CONDOMINIO SESQUICENTENÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X ANTONIA GARCIA VALÉRIO Decisão:Suspendo, por ora, os efeitos da decisão de fls. 73. Cumpra o autor o artigo 232, inciso I do CPC. Após, voltem-me cls. \r\n\r\nCobrança, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2005.210.007842-1 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE II (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X MARIA GUARINALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO FELIS (ES-002770) Decisão:Fls. 159 - Defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.011431-4 - METLIFE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X FATIMA ROSARIA DOS PASSOS MOREIRA), LUCIMERE ARAUJO DOS SANTOS NEGRÃO Decisão: Intime-se a parte autora para depositar a importância indicada na inicial, em 05 dias, sob pena de ser extinto o processo. Após, citem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C CONDENATÓRIA E IND. POR DANSO MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002467-2 - RONALDO APARECIDO CONRADO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)), CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Despacho:Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.210.007953-3 - ROGERIO DO NASCIMENTO APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga o autor, em cinco dias, se a decisão que deferiu a antecipação de tutela foi cumprida pela ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.001730-8 - DALVA POMBAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X SERVI-SIC COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS DE ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEDRO VÍNCULA (RJ-143959)), Fiador: JURANDIR DA CONCEIÇÃO SOBRAL), Fiador: ROSEMERI DE ALMEIDA GONÇALVES SOBRAL Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 02/04/2008, às 14:00 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2006.210.003296-4 - PALHETA PECUÁRIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X MARIA LÚCIA RIBEIRO Decisão:Fls. 89/90 - INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, eis que a autora é pessoa jurídica, proprietária de imóveis, não havendonos autos prova da alegada hipossuficiência econômica. INDEFIRO ainda o bloqueio \"on line\" pelas razões já expostas anteriormente . Defiro a expedição de ofícios à SRF, TELEMAR, LIGHT, OI, TIM, CLARO, VIVO, para que forneça o endereço atualizado da ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.210.004501-6 - ROBSON DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X SILVIO RODRIGUES FALCÃO FILHO Decisão:Fls. 39 - formule o autor adequadamente o pedido, observando as modificações impostas pela Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de encargos da locação \r\n\r\nProc. 2005.210.002031-5 - MÁRIO BARRADAS DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X BAR E RESTAURANTE TUPIARA DE RAMOS LTDA Decisão:Fls. 80 - INDEFIRO, eis que não há prova nos autos de fraude ou abuso da personalidade jurídica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com pedido de cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.210.003890-5 - JOSÉ RIBEIRO ARÊAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO XAVIER DE ALMEIDA (RJ-101339)) X EDILBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447) Decisão:Concedo o prazo derradeiro de 05 dias às partes, a fim de especificar as provas que pretender produzir, apontando sua importância para solução da controvérsia. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.007673-8 - WALTER RUAS, NEIDE RODRIGUES RUAS (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032)) X JOSÉ MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GUIDO CARVALHO (RJ-085983) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE CHAMAMENTO AO PROCESSO E DENUNCIAÇÃO DA LIDE DO ESPÓLIO DE JORGE THOMAZ ACHILES, eis que ausentes os pressupostos legais, mesmo porque já faz parte da relação jurídica processual da Ação de Execução em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.210.007906-5 - MANOEL ANTONIO MEDROS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.210.008914-5B - FLORA 7 ERVAS NAT INDÚSTRIA COMÉRCIO EXP IMP. LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENO CAETANO PINHEIRO (SP-222129), Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641)) X SONIA GLÓRIA PONTES STOFFER (Adv(s). Dr(a). SÔNIA GLÓRIA PONTES STOFFER (RJ-109442) Decisão:Ante o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO e DECLARO A COMPETÊNCIA DO JUÍZO.Condeno o excipiente ao recolhimento das custas incidentes.Certifique-se nos autos principais.Promova o cartório o andamento do incidente de impugnação à gratuidade de justiça em apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.004828-3 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467), Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X STATUS COMÉRCIO E ILUMINAÇÃO LTDA Despacho:Apresente o exequente cópia da última alteração contratual da executada. \r\n\r\nProc. 2006.210.010863-4 - BANCO CEDULA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X REINALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 38 - INDEFIRO por ora, ante a ausência de citação,. Promova o exequente a citação do réu. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.000988-5 - MANUEL VEIGA TIAGO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA), DUCAUTO - DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA, Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1- Fls. 561/563 - e 565/576: 1- Recebo os recursos de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens.· \r\n\r\nProc. 2006.210.004550-8 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO BANDEIRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) X RAMON DE MIRANDA RODRIGUES Despacho:Cumpra-se fls. 29. Após, apreciarei o pedido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.210.000705-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MICHELLE OLIVEIRA DE SOUZA Ao autor para recolher:campo 12 : Atos por via postal / campo 26 : 1110-6 campo 38 : R$ 3,65 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,18campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 0,18 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.002809-4 - GILBERTO RIBEIRO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCELO MORAES DA SILVA (RJ-141323)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1. Diga a autora se pretende produzir outras provas. 2. Concedo o prazo de 10 dias. 2. Concedo o prazo de 10 dias a ré para produção de prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2007.210.003596-7 - DJALMIR DOS SANTOS, MARLI DE OLIVEIRA BARBOSA, SONIA CALDEIRA, JULIA DUARTE DE LIMA, LUCYMAR DUARTE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA NEVES DA SILVA (RJ-082091), Dr(a). IARA NASCIMENTO SALOMÃO (RJ-100089)) X BREDA TRANSPORTE E TURISMO RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declaratória de inexistencia de débito \r\n\r\nProc. 2006.210.002423-2 - IVO JOSÉ ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X DE MILLUS S/A- INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931), Dr(a). FABIANO GOMES NETTO (RJ-097453) Decisão:1-Recebo o recurso de apelação nos seu(s) regulare(s) efeito(s). 2- Ao apelado e ao MP. 4- Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.004588-9 - MARIA ADELINA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA LEITE (RJ-043666) Despacho:Considerando que o réu não formulou qualquer requerimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.007004-7 - PRISCILA CUSTÓDIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c repetição de indébito pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.002288-2 - ANDRÉ LUIZ PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JONI TADEU DE SOUZA (RJ-130997)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Mantenho o rito ordinário, tendo em vista a cumulação dos pedidos que se acolhidos afastarão a aplicação do artigo 275, I, do CPC. Concedo o prazo de 10 dias ao autor para se manifestar acerca dos documentos apresentados em audiência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.006243-0 - DEUSILENE MARIA ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA BARBOSA (RJ-067004)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Despacho:Cumpra adequadamente a decisão de fls. 104, sob pena de indeferimento das provas requeridas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTÉTICO \r\n\r\nProc. 2006.210.010459-8 - JOAQUINA DE OLIVEIRA MULER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:1. Dispenso cls. 2. Diante do decurso do prazo assinado na AIJ (fls. 76/77), i-se a empresa ré para no prazo derradeiro de cinco dias recolher as custas e os honorários periciais. P. 3. Vindo o recolhimento, defiro, desde já, a expedição de mandado de pagamento em favor do i. Perito do Juízo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009722-3 - MARIA DAS DORES MARTINS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Despacho:Fls. 69/70 - ao réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.008072-5 - SHAYRINIA GISE SILVA TEODORO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Inobstante a recusa da autora, defiro o parcelamento do débito, na forma do artigo 745-A do CPC. Venha o depósito de 30% do montante da condenação, acrescido da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, haja vista que o devedor não cumpriu a sentença no prazo legal, consoante posição assentada pelo STJ no julgamento do RESP 954859, as demais parcelas deverão ser pagas no 30º dia subseqüente acrescida de juros e correção monetária. Expeçam-se guias. \r\n\r\nProc. 2007.210.007494-8 - DILSON AMARO MALVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (BANESPA) (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga o autor em réplica. Após, cls. para apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória, C/C RESTITUIÇÃO DO INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.210.011663-3 - JOÃO MAIA ROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA HERMINIO (RJ-133026), Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X IBI S/A - BANCO MULTIPLO), MOBILITÁ - COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (CASA E VIDEO) Decisão:Fls. 14 - Defiro. \r\n\r\nIndenizatória, DE RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2006.210.010797-6 - AUREA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X SHOPPING CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Fls. 201/204 - às partes. \r\n\r\nIndenizatória, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.002066-6 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Decisão:... \r\n\r\nIndenizatória, pelo rito sumário por danos morais , materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.210.001285-2 - JACIRA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:Fls. 179 - Defiro. \r\n\r\nIndenizatória, por dano material e moral c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.000539-0 - HERBERT MASSENA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:Anote-se na DRA e onde mais couber o início da fase de execução, retificando o nome da ré para LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Fls. 77 - INDEFIRO. Como já atentado pelo Juízo às fls. 95, os valores recebidos pelas instituições financeiras somente poderão ser bloqueadas através do Banco Central, por meio eletrônico. Com efeito, cumpra o exequente o despacho de fls. 95. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.007041-4 - LEDA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Concedo ao réu o prazo de 05 dias para cumprir o acordo homologado em audiência depositando o valor indicado na planilha de fls. 40, sob pena de início da execução forçada, bem como a metade das custas processuais. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.004037-9 - IDELMO GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.004584-3 - WISLEY RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X WISLEY MARTINS DA SILVA Decisão:1-Venham as certidões quanto a existência ou não de testamento e a existência de inventário em nome do(s) autor(es) da herança Venham as certidões do 1º, 2º, 5º e 6º Cartório Distribuidor.2-Lavre-se o termo de ratificação.3-Juntem-se comprovantes do valor venal dos imóveis segundo avaliação da Prefeitura Municipal do local onde estão situados.4-Citem-se, por via postal, a herdeira não habilitada conforme o disposto no artigo 999, CPC.5-Com a juntada dos mandados, diga a herdeira sobre as primeiras declarações. Prazo:10 dias (art. 1000,CPC).6-Dê-se vista à Fazenda e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.008062-6 - ERICA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X CARLOS ALBERTO DE MELO Decisão:1 - Analisando os presentes autos, é notório não estarem presentes, integralmente, os requisitos exigidos no artigo 1031, CPC para prosseguimento do feito pelo rito de Arrolamento, motivo pelo qual CHAMO O FEITO À ORDEM E DETERMINO A RETIFICAÇÃO NA DRA para que passe a constar INVENTÁRIO SOB O RITO ORDINÁRIO. 2- Procedam-se às devidas anotações na DRA, incluindo o nome dos herdeiros colaterais LUIZ CARLOS DE MELLO e NEUSA SANTOS FREITAS, bem como o nome do patrono para fins de publicação.3- Apresente a requerente ÉRICA MONTEIRO a comprovação da união estável alegada através de cópia de sentença transitada em julgado, proferida no Juízo de Família antes do falecimento do convivente ou no Cível, após o óbito.4- Após, venham os autos cls para apreciação de ambos os requerimentos de deferimento de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.210.009076-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DA PENHA CIRCULAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157)), ARNALDO GOMES PEREIRA FILHO), FÁTIMA APARECIDA DIAS PEREIRA) X ARNALDO GOMES PEREIRA Despacho:Fls. 23/24 - Venha a comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2008.210.000427-4 - JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MERCEDES PEREIRA FARIA DA SILVA (RJ-031371)) X MARIA CARLINDA SOUZA DE ALMEIDA Decisão:1. Procedam-se às devidas anotações na DRA, passando a constar INVENTÁRIO SOB O RITO DE ARROLAMENTO. 2. Nomeio inventariante a requerente. 3. Venha o esboço de partilha com a assinatura de todos os interessados com firma reconhecida. 4. Após, à Fazenda. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.000296-9 - EDISON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X ORSINA DE OLIVEIRA), NEY DE OLIVEIRA Despacho:Venha a certidão de ônus reais atualizada dos imóveis pertencentes ao acervo. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.210.006929-1 - MARIA LUCIA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARA CUSTÓDIO VENENO (RJ-143212)) X FRANCISCO BATISTA DE SOUZA Despacho:Informe a inventariante se o testamento deixado pelo \"de cujus\" foi cumprido.Em caso positivo, venham as cópias devidas. Após, ao MP. Em caso negativo, distribua-se por dependência. \r\n\r\nInventário, por Arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.007693-3 - JOSE TEIXEIRA BARBOSA FILHO, ALEXANDRE TEIXEIRA BARBOSA, ANA CLAUDIA TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CYRILLO COSME BARCELLOS (RJ-070237)) X ANNA ELISA DE SOUZA BARBOSA Decisão:Fls. 35 -Indefiro, eis que é ônus da parte tal providência, ressaltando que a Lei 1.060/50, não estende o benefício da gratuidade de justiça aos Cartórios extrajudiciais, referindo-se tão somente às custas processuais. Contudo, é facultado ao inventariante proceder a tal requerimento junto ao cartório extrajudicial. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.007168-2 - ELEONORA ALMEIDA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENISSE MATOS VIEIRA (RJ-097575)) X JOSÉ LUIZ SIMÕES DA SILVA Decisão:1. Procedam-se às devidas anotações na DRA para constar INVENTÁRIO SOB O RITO ORDINÁRIO. 2. Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se o termo e anote-se na DRA. 3. Venham as certidões quanto a existência ou não de testamento e a existência de inventário em nome do(s) autor(es) da herança (1º, 2º, 5º e 6º Cartórios Distribuidores). 4- Venham as primeiras declarações, na forma do artigo 993 do CPC. 5- Após, à Fazenda e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.002436-0 - RONALDO HERVELHA CORTES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347)) X VALENTINA MARIA PEREIRA CORTES Decisão:Fls. 71: Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.002995-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO- ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X FRANCISCA MARIA ROMUALDO RIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ALÍCIO TAVARES RIOS, Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978) Despacho:Esclare a parte ré o objeto da prova requerida às fls. 168 , devendo apontar o fato que pretende elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nProc. 2006.210.010843-9 - MARTINS ADVOCACIA & CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X DENISE DANIEL PEREGRINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Decisão:Mantenho a decisão agravada por suas razões e fundamentos. Concedo às partes, o prazo de 10 dias para produção de prova documental superveniente. \r\n\r\nProc. 2007.210.010851-0 - SAMUEL CARTAXO FILIPE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X JOSE EURICO CORREIA PIRES), MARIA DO CARMO OLIVEIRA Decisão:Os títulos acostados à inicial não constituem título monitório. Assim sendo, emende-se a inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.008890-0 - MARIA JOSE DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X BANCO BRADESCO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, HAJA VISTA QUE A AUTORA NÃO COMPROVOU A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, nos termos do artigo 5, inciso LXXIV da CF e Súmula 39 TJRJ. Venham as custas e taxa em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem-me cls. para extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.010165-4 - ROSA BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.210.005954-6 - JULIO CESAR PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767), Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.004992-7 - VIVIAN DE OLIVEIRA FREITAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CEZAR TEIXEIRA (RJ-139132)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO PERITO NO VALOR EQUIVALENTE A 10 SALÁRIOS MÍNIMOS, QUE SERÃO RECOLHIDOS AO FINAL PELO VENCIDO, ressalvando-se a gratuidade de justiça deferida à autora. Intime-se o perito para designar o dia da perícia. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.210.002065-4 - BRUNO FRANCISCO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fls. 77/86. Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.007996-8 - LUCIO CARLOS ARAUJO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781)) X ELIZABETE FERNANDES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação para fins do artigo 331, do CPC, bem como as provas que desejam produzir. \r\n\r\nProc. 2007.210.004404-0 - PAULO EDUARDO OSORIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LETICIA COELI OSORIO GONÇALVES (RJ-109109)) X IRACI GOMES DOS SANTOS), MARCIO MENTOR RODRIGUES RANGEL), THIAGO FREIDMAN MIRANDA), MAURO MOLINA SANTOS), CELIA FERREIRA DE CARVALHO Despacho:Ao autor para cumprir o item 01 de fls. 46. Oficie-se ao TRE para informar o endereço atualizado dos réus. \r\n\r\nReintegração de Posse, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.008233-7 - NEUSA SANTOS FREITAS, LUIZ CARLOS DE MELLO X Falecido: CARLOS ALBERTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA (RJ-063016)) ERICA DE TAL OU ERIKA DE TAL Despacho:1.Dispenso cls. 2. Fls. 81: Retiro o feito de pauta. Retifique-se no DRA o pólo passivo para constar ERICA MONTEIRO. 3. Considerando o teor da certidão da Sra. OJA (fls. 73), a ré nunca residiu mais no imóvel, diga a parte autora se desiste da presente ação, haja vista que ela não é a possuidora ou esbulhadora. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2008.210.001609-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SILVANA DA SILVA VERAS Ao autor para recolher a diferença referente aos pedidos cumulados de fls.04 item 02 ( reintegração , rescisão contratual e perdas e danos ) : campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3 campo 36 : R$ 314,02 campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4 campo 45 : R$ 228,78 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 15,70 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47 : R$ 15,70 \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.006646-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO BARBOSA GONÇALVES Decisão:Suspendo o feito até a cls. do acordo. Após, voltem-me cls. para homologação. \r\n\r\nProc. 2008.210.001655-0 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MICHEL DOS SANTOS PESSOA Ao autor para recolher: campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37 : R$ 40,16 \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.009026-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X MARCELO MARINHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.210.009334-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL 'GRUPO ITAU' (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PEDRO PAULO CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001827-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X BRUNO FERREIRA DA SILVA Ao autor para recolher com o código abaixo : campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8 campo 43 : R$ 18,23 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.008155-0 - CINTIA FERNANDA MATTOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Certidão fls. 130: Decreto a revelia do réu, tendo em vista a intempestividade da contestação. Desentranhe-se a peça de defesa, mantendo-se os documentos. Publique-se. Após, voltem-me cls. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.009942-8 - MARISA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:1. Fls. 24 - Recebo como emenda. 2. Venha cópia da declaração de IR referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.002510-8 - WILTON SIQUEIRA BARBOSA, ALINE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X LIFE SAÚDE MÉDICA SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Às partes sobre documentos de fls.194/450. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.210.005917-0 - ALLINE HENRIQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358), Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Certidão supra: Decreto a revelia do réu, tendo em vista a intempestividade da contestação. Desentranhe-se a mesma, anexando-a na contracapa do processo, mantendo nos autos os documentos. Ao autor para trazer à colação cópia do processo nº 2007.210.005919-4, em curso na 2ª Vara Cível desta Comarca, haja vista a alegação de listispendência que é matéria de ordem pública. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, P/ REPARAÇÃO E DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.003797-2 - LUIZ CARLOS BARRETO FILHO, AMELIA RODRIGUES FIDELIS BARRETO, WASHINGTON RODRIGUES FIDELIS BARRETO, DEIVESON LUIZ RODRIGUES FIDELIS BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S.A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:1- Considerando a inércia das partes, há de se presumir que o acordo foi cumprido. 2- À ré, para recolher as custas processuais em 10 dias. 3- Dê-se vista ao MP, após. 4. Certificado o regular recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pela prática de ato ilícito c/c repetição de indébito pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.004672-0 - JORGE ALBERTO FERNANDES, MARIA ELENA MENDONÇA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X BANCO BRADESCO S/A), BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGURO S/A Decisão:Tendo em vista o comprovante de fls. 45, defiro a JG aos fiadores. Dê-se baxia e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.000909-5 - ILMA DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CATALDI PADRON (RJ-108948) Despacho:Fls. 404/408 - às partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANO MATERIAL E MORAL C/C PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.009135-6 - VINICIOS DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X BANCO REAL- ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.210.009874-6 - JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO TAVOLARO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X ANTONIO SAMPAIO) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 435038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAnulatória, C/C REVISIONAL E INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2006.210.010513-0 - LEDA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Mantenho fl.97. Aguarde-se a vinda do pedido de informações. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.003464-6 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CICERO HENRIQUE DO AMARAL Despacho:Fl.87- defiro. Prazo: quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.009307-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELLE GONÇALVES PERCINI Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.210.001995-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RENATA HENRIQUES DA SILVA Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.002546-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANDERSON ALVES DA SILVA Despacho:Fl.110- oficie-se apenas p/ vinda das informações. \r\n\r\nProc. 2003.210.002546-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANDERSON ALVES DA SILVA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.003810-5 - CARLOS ROBERTO DE NIGRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X IATE CLUBE DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-054653) Despacho:1- não foi requerida tutela antecipada na inicial. Ademais, o rito especial da ação consignatória não comporta este tipo de pedido. Nada a prover.2- em provas, justificando-as. Digam se têm interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2008.210.002323-2 - LILIANE MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-000633)) X OSWALDO DE LUCA Despacho:Defiro a gratuidade.Expeça-se guia. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.210.002430-3 - JOÃO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X APARECIDO CARVALHO DA SILVA Despacho:Recolha-se a diferença das custas em até dez dias, sob as penas do art.257/CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM AÇÃO DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2008.210.002273-2 - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209)) X LUIZ OCTAVIO FERREIRA), ADRIANA SUZANO VIOLA Despacho:Venha o pedido em termos, na medida em que não menciona a cobrança. Prazo: dez dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.002975-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ELVIS LUIS DA SILVA Despacho:Desentranhe-se o mandado citatório, autorizado o uso de força policial p/o seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.210.002975-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ELVIS LUIS DA SILVA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2008.210.001599-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DUPLO IMPACTO CARIOCA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA), ISAIAS DE CARVALHO NOGUEIRA), SYMONI MARINS REBECHI NOGUEIRA), JOSIAS DE CARVALHO NOGUEIRA Despacho:O litisconsórcio é tempestivo. Venha a certidão. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.210.006534-9A - THOMAS ANTONIO DE LIMA DOURADO (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X WALTIZA CODEÇO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714) Despacho:Ao impugnante, na forma do art.398/CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.003269-3 - MARIA DO SOCORRO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA CAMPOS (RJ-127969)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.210.001530-2 - CARLA DESSIDERIO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A), EXTRA SUPERMERCADO S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Venha a inicial na forma do art.276/CPC. Prazo: dez dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.001975-7 - CARLOS CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA FRANÇA (RJ-033743)) X BANCO HSBC Despacho:Defiro a gratuidade. Venha a inicial na forma do art.276/CPC. Prazo: dez dias. \r\n\r\nIndenizatória, danos diversos \r\n\r\nProc. 2007.210.009461-3 - JOSE MARCOS RODRIGUES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X ALEXANDRE NUNES CAMARA), ADELIA NUNES CAMARA), BANCO SANTANDER S/A AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 11,62 DE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.001567-3 - EDILSON DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X CASA RIO MINHO DO QUITUNGO LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Traga o seu rol de testemunhas em até dez dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.210.003376-4 - MARIA DO CARMO CHAGAS DOS ANJOS BORGES (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341)) X GERALDO PEREIRA BORGES Despacho:Nada a prover, por enquanto.D.P.D.R.A.Ap. Certificados, cls. \r\n\r\nProc. 2007.210.009848-5 - ANGELA MARIA GOMES DE SOUZA, PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA, CARLOS EDUARDO GOMES DE SOUZA, SELMA DOS SANTOS DE SOUZA, REGINA CELIA DE ALMEIDA SILVA, RICARDO DE ALMEIDA SILVA, SONIA REGINA GOMES DE SOUZA, VERA LUCIA DE SOUZA DOS SANTOS, SANDRA MARIA DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). NELSON FERREIRA DE ARAUJO (RJ-068349)) X ITA GOMES DE SOUZA Despacho:Defiro a inventariança. Venha o esboço da partilha. \r\n\r\nProc. 2007.210.009920-9 - UIARA PIRES GRANJA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X MARIA DE LOURDES PIRES GRANJA Despacho:1- cumpra-se a r. decisão.2- defiro o pagamento das custas ao final.3- defiro a inventariança. Venham as primeiras declarações. Oficie-se ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2008.210.001822-4 - PENHA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887)) X JORGE DE ALMEIDA Despacho:JUSTIFIQUE A NECESSIDADE JURÍDICA DO PRESENTE INVENTÁRIO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2008.210.001825-0 - IVONE GOMES LEITE (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X JOEL DIAS DE CARVALHO Despacho:Ap. ao processo nº 2006.210.007775-3 p/ análise de prevenção. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.002444-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANA MARIA MOREIRA Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.001608-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MICHEL DE ARAUJO SILVA Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.002020-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDUARDO SIMOES BRITES Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.001918-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X RENATA FERREIRA DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.012302-9 - BRUNO FERREIRA BRANDÃO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Despacho:Venha a inicial na forma do art.276/CPC. Prazo: dez dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.210.007279-4 - LENI GOMES BASILIO, JOEL BASILIO, LUCINÉIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X ESPOLIO DE JOÃO SOARES DA COSTA JUNIOR), IVAN OLIVEIRA COSTA), WILMA DA COSTA GARCIA), WALTER GARCIA), MARLY DA COSTA PEREIRA) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DO ESPELHO DO IPTU ATUAL PARA FINS DE CÁLCULO DA TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nId: 435040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.008652-3 - G.M.A. (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X LUIZ DA SILVA ALCANTARA Ao autor em face resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.210.008263-5 - IRANY ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X NABOR XAVIER FERREIRA Decisão:...designo audiência de conciliação para o dia 08/04/08, às 14:30h. Cite-se e intime-se o réu...recolha-se o mandado... \r\n\r\nProc. 2007.210.008294-5 - MARIA TEREZA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES TEM-TEM (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X RAFAEL FERNANDES TEM-TEM Despacho:Fl. 24. Redesigno a audiência de conciliação para o dia 27/03/08 às 14:00. Desentranhe-se o mandado e adite-se, que deverá conter o teor da decisão de fl 16, itens 02/03. \r\n\r\nProc. 2007.210.010327-4 - SÂMINA KELLEN VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098)) X CLAUDENILSON DOS SANTOS VIANA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 1 salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) de cada mês.4- Oficie-se ao empregador, ( Marinha), para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5-Oficie-se ao Banco do Brasil para a abertura de conta corrente em nome da Representante Legal dos alimentandos.6- Designo o dia 06/05/08 às 15:00 horas para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.210.011536-7 - SANDRA MAGALHÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X FRANCISCO CARVALHO FERREIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 35% do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) de cada mês.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5-Oficie-se ao Banco do Brasil para a abertura de conta corrente em nome da Representante Legal dos alimentandos.6- Designo o dia 25/03/08 às 15:00 horas para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.210.012197-5 - LEONARDO DE PAULA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X JULIO CESAR RODRIGUES RAMOS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, em favor do menor, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 50%(cinquenta por cento) do salário mínimo, em favor do menor, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) de cada mês subsequente ao vencido.4- Oficie-se o empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5- Oficie-se o Banco do Brasil para a abertura de conta corrente em nome da Representante Legal do alimentando.6- Designo o dia 18/03/08 às 14:30h para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.210.000434-1 - DENISE MOABE SILVA FERREIRA, Assistente: LUCIA LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X DENILSON SERRANO MUNHOZ FERREIRA Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 30%(trinta por cento) do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal da requerente, até o dia cinco (05) de cada mês subsequente ao vencido.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5- Oficie-se ao Banco do Brasil para a abertura de conta corrente em nome da Representante Legal dos alimentandos.6- Designo o dia 06/05/08 às 14:30h para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.210.001057-2 - ANA JULIA GERVASIO DUARTE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X RODRIGO DUARTE SAMPAIO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 30%(trinta por cento) do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal da requerente, até o dia cinco (05) de cada mês subsequente ao vencido.4- Oficie-se o empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5- Oficie-se o Banco do Brasil para a abertura de conta corrente em nome da Representante Legal da alimentanda.6- Designo o dia 13/03/08 às 14:30h para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.210.001257-0 - GABRIELA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X MARCIO DA CRUZ GOMES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 35%(trinta e cinco por cento) do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal da requerente, até o dia cinco (05) de cada mês subsequente ao vencido.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5- Oficie-se ao Banco do Brasil para a abertura de conta corrente em nome da Representante Legal da alimentanda.6- Designo o dia 13/03/08 às 14:00h para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.210.001408-5 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO PIRES CORREIA (RJ-054377)) X ROSENEY JOSE DA SILVA), LUCAS DUARTE DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 35%(trinta e cinco por cento) do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) de cada mês subsequente ao vencido.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5- Oficie-se ao Banco do Brasil para a abertura de conta corrente em nome da Representante Legal dos alimentandos.6- Designo o dia 08/04/08 às 14:00h para audiência de conciliação. \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.001459-9 - WILLIAN DE SOUZA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567), Dr(a). ALINE FERREIRA DE MATTOS (RJ-132515)) X HUGO AUGUSTO GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086) DESPACHO DO DIA 15/01/2008.\" DESIGNO AIJ PARA O DIA 10/04/2008 ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL. DEFIRO,AINDA, PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.006811-0 - DALVINA PASCOAL DUARTE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUALDINA CARDOSO (RJ-039389)) X IVAN JOÃO DE SANTANA Ao autor em face resposta do ofício. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.001600-2 - M.B. (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X E.B.S. Aos interessados sobre ofício de fls.173/179. \r\n\r\nProc. 2006.210.008017-0 - J. M. DOS S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X JORGE LUIS DOS SANTOS Despacho:Informe a exequente se o débito foi quitado pelo executado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.010571-2 - ANANIAS PEDRO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437), Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)), LIDIANE MOREIRA DOS SANTOS autos disponível em cartório \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.210.001440-1 - ADRIANO RAMALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207)) X CONCEIÇÃO RAMALHO COSTA Decisão:...Sem prejuízo, designo o dia 25/02/08 às 14:45h, para a Audiência de Impressão Pessoal, com a presença da requerida. Nomeio perito do juízo o Dr. Carlos Eduardo Menezes. Arbitro os honorários do perito em um salário mínimo, que deverá ser pago previamente através de guia de depósito judicial. Intime-se o requerente para o depósito do valor à disposição deste juízo. Intime-se o Dr. Perito, dando-lhe ciência de sua nomeação e da audiência designada.Cite-se a ré e intimem-se as partes.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.210.007958-0 - GABRIELLE NUNES SATURNO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO SATURNO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARAUJO DE LIMA FILHO (PE-018450) Decisão: As partes são legitimas e estão bem representadas. Defiro provas oral, que consistirá na oitiva de testemunhas e das partes litigantes, e documental suplementar. Designo AIJ para o dia 06/05/08 às 16:00h. Intime-se o réu no endereço de fl. 51 através de carta precatória, bem como para ter ciência desta decisão. Intime-se a autora, bem como as testemunhas se arroladas. Caso o réu arrole testemunhas domiciliadas em outra comarca, expeça-se carta precatória para que sejam ouvidas nas respecivas comarcas. Dê-se ciência á DP e ao MP. Publique-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.009798-1 - LEONISSON FERNANDEZ FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247), Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS (RJ-123860)), L M F Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.005463-9 - ADILSON NETTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X JOÃO HENRIQUE DA SILVA NETTO DA CONCEIÇÃO ao autor face ao ofício da marinha \r\n\r\nProc. 2008.210.001580-6 - FRANCISCO JESSE PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)), FELIPE PIMENTEL PEREIRA LIMA), JULIA PIMENTEL PEREIRA LIMA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Intime-se o autor para pagamento ou, se for o caso, expeça-se ofício à fonte pagadora do autor para os devidos descontos, bem como para que informe os ganhos do mesmo, enviando até a data designada para a audiência designada a seguir, cópia do seu último contra-cheque. Os alimentos deverão ser entregues à Representante legal do(a) menor mediante recibo, ou através de depósito em c/c da mesma. Caso não possua conta bancária, oficie-se ao banco do Brasil para abertura de conta corrente em seu nome.3- Designo o dia 27/03/08, às 15:30 horas, para a audiência de conciliação junto ao Juízado Informal desta Vara de Família. Em não havendo acordo, será designada AIJ. 4- Cite-se a ré e intimem-se ambas as partes. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.210.001332-7 - UANDERSON XAVIER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIANA DE ZANETTE DE OLIVEIRA AGOSTINI (RJ-080244)) X PRISCILA DA SILVA GOMES RENOVATO RANGEL), ISABELLE CRISTINA GOMES BARBOSA Despacho:Designo audiência especial para o dia 12/03/08 às 15:00h. Intimem-se as partes, inclusive para que tragam a menor. Dê-se ciência à DP e ao MP \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.210.006190-5 - IRANY ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X NABOR XAVIER FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.005931-5 - GERSON PEREIRA CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (RJ-069987)) X JAQUELINE LACERDA DE ANDRADE CLEMENTINO e réplica \r\n\r\nProc. 2007.210.007992-2 - SADY RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE SOUZA BARRADAS (RJ-156680E), Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X REGINA CELIA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B) em réplica \r\n\r\nId: 435039"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Maciel Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Jucara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.210.001762-1 - MARCIEL QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747)) X NILTON DE SOUZA MEZINA Sentença:....Deste modo, considerando que a parte autora não ajuizou o presente o feito em obediência ao disposto no artigo 4º, inciso I, da Lei nº9099/95, e sendo evidente a ocorrência da incompetência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei 9099/95.Defiro o desentranhamento dos documentos.... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.117490-6 - PAULO CESAR MANOEL SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARINHO DA COSTA (RJ-136225), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:....Compulsando os autos verifica-se que embargante já efetuou o depósito no valor de R$ 800,00, restando apenas a quantia de R$ 126,37.Assim, entendo que deve ser dado parcial provimento aos embargos, no sentido de ser fixado o valor da execução em R$ 126,37.Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os presentes embargos, para fixar o valor de execução em R$ 126,37.Sem ônus sucumbenciais.Cerfique o cartório se houve resposta a respeito da transferência realizada (fls.103). Em caso negativo, oficie-se solicitando informações. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.179555-0 - EDMEA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098426)) X OI - TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) cumpra-se o acódão \r\n\r\nProc. 2007.800.008703-2 - JACIRA MARIA DIAS DA SILVA X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068) Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Jui zados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.118125-1 - DAVID AUGUSTO LOREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Nova AC redesignada para 16/06/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.124391-8 - LEANDRO SOUZA ARCHANGELO X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o réu providencie o conserto do quarda-roupa do autor, bem como a montagem da cama, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária a ser fixada, e ainda, para condená-lo a ré a pagar à autora a quantia de R$ 3000,00 a título de indenização por danos materiais, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária desde a sentença, e em conseqüência resolvo o processo com mérito na forma do art.269,I do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.800.125762-0 - LIDIA GOMES ASSAD X FAVORITA MODULADOS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o réu providencie a entrega dos móveis à parte autora, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária a ser fixada, e ainda, para condená-lo a pagar à autora a quantia de R$ 2000,00 a título de indenização por danos materiais, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária desde a sentença, e em conseqüência resolvo o processo com mérito na forma do art.269,I do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.800.126851-4 - FLÁVIA GARCIA OCTAVIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X R&S AUTOMÓVEIS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3000,00, relativa ao dano moral, com juros de 1% ao mês e correção monetária desde a sentença, e ainda para determinar que a ré proceda a transferência da propriedade do veículo descrito na inicial, para o seu nome, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária a ser fixada, e em conseqüência resolvo o processo com mérito na forma do art.269,I do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.800.187079-2 - ISABELLA MEIJUEIRO EDO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MEIJUEIRO EDO (RJ-145795)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.190297-5 - ROGÉRIO DE SOUZA TEIXEIRA X FRONTAL DE IGUAÇU IMPLEMENTOS LTDA. Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.001811-0 - ALCEMAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:.....indefiro a antecipação da tutela... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.174124-2 - ANTONIO DE SOUZA GUERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KARRER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-113078)) X VALQUIRIO SOUZA DA SILVA Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.065317-7 - EDSON PIO X FABIO LUIZ DE SOUZA Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.084909-6 - GERCINA ALVES DE FARIA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X NELMA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.121958-8 - JARDIM ESCOLA OFICINA DO SABER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ELSON GOMES CAVALCANTI Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.136793-7 - (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO DE BARROS NETO (RJ-020188), Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497), Dr(a). EMILIA CRISTINA DA SILVA CACHEM (RJ-087990) Decisão:Considerando os documentos acostados, levante-se a penhora realizada em nome de Pabila Comércio de Móveis Ltda.Expeça-se mandado de pagamento em nome da referida empresa das quantias de fls.89/90.Defiro a penhora on line no CNPJ de fls.104. \r\n\r\nProc. 2006.800.163429-2 - IVANILDO GOMES FERREIRA X MARIA DE LOURDES ALVES PEREIRA Sentença:Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.135939-8 - IVONE LUCIA PACHECO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ CSASZAR (RJ-131961)) X JORGE ANTONIO DA SILVA Sentença: HOMOLOGO, por sentença e, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, julgando extinto o processo com análise do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Indefiro o pedido constante de fls.41, item \"b\", eis que deverão as partes providenciar o registro. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.011917-8 - ANA LUCIA MADUREIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILDO DA COSTA NOGUEIRA (RJ-138654)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AC designada para 21/05/2008 às 14;00 horas \r\n\r\nProc. 2008.210.001495-4 - GILBERTO DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:.....indefiro a antecipação da tutela... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.118364-2 - MANOEL DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X BEM MAIS FACIL - VALOR CAPITALIZAÇÃO Sentença:...Assim, entendo que o feito deve ser julgado extinto, devendo a parte autora habilitar o seu crédito perante o liquidante.Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para declarar extinta a execução, na forma do art.51, inc.IV da Lei 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2007.800.124370-0 - LUCIANO MARCELO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X OMAR FIGUEIREDO GARIBI Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5000,00 relativa ao dano moral, com juros de 1% ao mês e correção monetária desde a sentença, e em conseqüência, resolvo o processo com mérito, na forma do art.269,I do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.800.125022-4 - JOÃO CARLOS TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2583,80, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária desde a citação, e em conseqüência resolvo o processo com mérito na forma do art.269,I do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.800.134722-0 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X NEUSA E FILHAS COMÉRCIO E CL ME Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.001771-2 - MARCIA DA CUNHA FERNANDES X LIGHT - S/A Decisão:.....indefiro a antecipação da tutela... \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.185524-7 - EDILEUSA NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X DISTAC - DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓ VEIS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) cumpra-se o acórdão \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.024583-0 - EDN - ESCOLA DIONYSIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X REGINA DE REZENDE PINHEIRO DA CUNHA Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. P.R.I. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.185773-8 - MARLI FERREIRA MARTINS DIIRR (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X BANCO ITAU S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que tendo em vista o Recesso Forence, a Audiência de Conciliação de 02/01/2008 foi redesignada para o dia 29/04/2008 às 11:30 hs. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.184646-7 - ROSA VIRGÍNIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X RENATO MEDEIROS TEIXEIRA Certifico que tendo em vista o Recesso Forence, a Audiência de Conciliação de 27/12/2007 foi redesignada para o dia 28/04/2008 às 12:00 hs. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.121878-8 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X HERCLANDIA TOME DE SOUZA Despacho:Defiro fls.58 \r\n\r\nProc. 2006.800.121919-7 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X LUCIANA NASCIMENTO PINTO PEREIRA Despacho:Defiro fls.62 \r\n\r\nProc. 2006.800.140972-7 - EDISON DUMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100)) X ROMILDO JOSÉ DA SILVA Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040433-5 - HEDDA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691)) WILMA CLEMENTE DE LIMA, Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Sentença:...Assim, entendo que o feito deva ser julgado extinto por perda de objeto, eis que a lide foi solucionada extrajudicialmente. Isto posto, RESOLVO O PROCESSO SEM MÉRITO, com fundamento no art.267, VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.132383-5 - EDNA TELES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X MARIA DE FATIMA GARCIA VEIGA Despacho:Venha o novo endereço do réu, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.182536-1 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X OLAVO MARTINS BARBOSA Despacho:Venha o novo endereço do réu, em 05 dias, sob pena de extinção.Retire-se o feito de pauta \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.058406-2 - PAULO JOSÉ ROBERTO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SOUZA JUNIOR (RJ-150566E) Sentença:Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.800.093854-6 - SIDNEI MAXIMO JOÃO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064)) X PCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.128543-1 - MARGARIDA ALVES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PINHEIRO DA COSTA (RJ-134681), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A Despacho:Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.139212-0 - BENEDITA NASCIMENTO ZACCONI X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Sentença:Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.800.152326-3 - NEUZA DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Sentença:Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.800.162893-0 - ABNER SIMÕES GONÇALVES X ARAPUÃ COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:À parte ré \r\n\r\nProc. 2006.800.181614-0 - ODEMIS QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TORRES (RJ-106724)) X TRANSPORTADORA NAZARETH LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120) Sentença:....Ressalte-se que em sede de Juizado não cabe a citação por edital, conforme art.18, §2º da lei 9099/95, tampouco a expedição de ofícios na tentativa de localização da parte ré. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.800.022088-1 - GILBERTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291)) X TRANSPORTADORA CENTRAL DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115) Despacho:Defiro o prazo de mais 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.800.023803-4 - SERGIO DA CONCEIÇÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Mantenho a decisão de fls.68, eis que para o ingresso no Juizado não há necessidade do recolhimento das custas, portanto, o pedido de gratuidade de justiça, deve ser feito no momento da interposição do Recurso, quando há necessidade de recolhimento das custas, juntando para tanto, o comprovante de rendimentos e a declaração de hipossuficiência.Acrescente-se, ainda, que pode ter havido mudança na condição financeira do autor, desde a distribuição da inicial até a interposição do recurso.Assim, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027964-4 - APARECIDA MARIA FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X NET (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Despacho:Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.800.029726-9 - WALMIR JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Cumpra-se corretamente fls.47, em 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.041035-9 - VANESSA BERNARDES NEPOMUCENO X TNL PCS S. A ( OI- TELEFONIA CELULAR) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041343-9 - MÁRIO SÉRGIO VILLELA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053619-7 - OLGA SENA SANTANA X LUIZ CARLOS NUNES LIMA Despacho:Venha o novo endereço do réu, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.061961-3 - CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro fls.27 \r\n\r\nProc. 2007.800.083743-4 - OSVALDO CAMARA ARANTES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X DIRECTV GALAXY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:À parte ré \r\n\r\nProc. 2007.800.131151-1 - NEUZA LUIZA DE CARVALHO SOUZA X ITAÚ CARD Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131244-8 - MARIA DALVA XAVIER NUNES X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132139-5 - CLAUDIA MEROLA HEIZER X ALESSANDRA LIMA MARQUES Despacho:Esclareça a parte autora, emendando a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, os fatos e os fundamentos jurídicos do seu pedido de inclusão de parte no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.132368-9 - MARIA DA GLORIA HIPÓLITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X JOTHA MONTTADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132974-6 - ABDON GOMES PATRIOTA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133351-8 - LUIZ ANTONIO CAMPOS VIEIRA X SÓ RÚSTICOS MÓVEIS ARTEZANAIS LTDA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls.supra , por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.134303-2 - MARIA DO ROSÁRIO SANTOS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181331-0 - ANTONIA DA SILVA X BANCO FININVEST S/A Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181351-6 - ANTONIO MARQUES DOS SANTOS X BANCO BRADESCO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls.supra , por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.182016-8 - JOELSON ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) X OI - FIXO Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185516-0 - MARISTELA SOARES FREITAS X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Certifico que tendo em vista o Recesso Forence, a Audiência de Conciliação de 02/01/2008 foi redesignada para o dia 28/04/2008 às 14:00 hs. (Republicação) \r\n\r\nProc. 2007.800.186604-1 - EVANILTON FERREIRA DA SILVA X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Certifico que tendo em vista o recesso forence a Audiência de Conciliação de 03/01/08 foi redesignada para o dia 29/04/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.210.002159-4 - ZENÓBIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA MARQUES GODINHO (RJ-138743)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:.....indefiro a antecipação da tutela... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.160025-3 - CESAR ALBERTO PRZYBYLSKI LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS EDRA (RJ-023089)) X RICARDO DA COSTA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PAPINI GOES CRUZ (RJ-098424) Sentença:....Ressalte-se que em sede de Juizado não cabe a citação por edital, conforme art.18, §2º da lei 9099/95, tampouco a expedição de ofícios na tentativa de localização da parte ré. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.800.098530-5 - DIMERI AUTOMAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) LEOLAY PADUA COUROS E EQUIPAMENTOS LTDA Despacho:Mantenho a decisão de fls.32 \r\n\r\nProc. 2006.800.152695-1 - DÊNIS DA CRUZ ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PINHEIRO (RJ-089901)) X ÍRIS DE SOUZA BARCELOS Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2008.210.002207-0 - VERA REGINA RIBEIRO CUINAS DUNA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA RIBEIRO CUINAS DUNA (RJ-017770)) X FABIANA ALEXANDRE CARDOSO E OUTRO Despacho:Venha o original do título executivo \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.019336-0 - VIVIANE GRIPP DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690)) CREDICARD BANCO S/A E OUTROS, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). FRANCISCO GUIMARÃES NESI (RJ-135402), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Certifique o cartório se houve interposição de embargos.Sem prejuízo,Diga a parte autora se dá plena quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.059760-3 - HÉLIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA MANHÃES (RJ-123427)) X GARANTIA ELETRÔNICA E OUTRO Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141980-2 - CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO GIGANTE IANNUZZI (RJ-125222), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI.Expeça-se mandado de pagt. \r\n\r\nProc. 2007.800.181231-7 - LUCY CAMPOS FARIA X DROGARIA UNIVERSAL LTDA Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181578-1 - EULINA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.051503-7 - WAGNER PAULO BENEVENUTTI CORTINES LAXE (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245)) X MARCOS RESENDE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890) Despacho:Venha planilha de débito remanescente no prazo de 10 dias, sob pena de extinção pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.129556-2 - VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577), Dr(a). JORGE SEBASTIÃO DOS SANTOS (RJ-148528E)) J R LOPES VIDRAÇARIA E OUTRO Despacho:Informe a parte autora, os valores efetivamente pagos, excluindo-se os cheques que foram sustados. \r\n\r\nProc. 2006.800.152796-7 - LIELSEN JANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X LOJAS RENNER S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.800.041581-3 - FERNANDO CARVALHO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOUZA TAVARES (RJ-124757), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Considerando que a ré só comprovou o depósito da quantia devida mais de 30 dias após o prazo acordado, é devida a multa de 30%. Assim, à parte ré para pagamento da diferença, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.134763-3 - DIVINA CASSIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691)) X SEBASTIANA OLIVEIRA LOPES Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135631-2 - DANIELE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X FÁBIO CARDOSO PAIXÃO Despacho:Indefiro fls. supra, ante certidão de fls.20/v. Venha o novo endereço do réu, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.144916-8 - ROSE MARIA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X BANCO FININVEST S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.169400-0 - ELIZABETH UBERTI DE CARVALHO X ALEX DA SILVA MIRANDA E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.185679-5 - ARIBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA X REFRICENTRO CONCESSIONARIA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.187310-0 - ROSILENE PEREIRA FERNANDES X UNIBANCO AIG - SEGUROS E PREVIDÊNCIA E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.191503-9 - GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS X CLASSIC PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.191507-6 - LUCIANA MONTALVÃO NUNES X GOIANIA TRANSPORTES E MUDANÇAS LTDA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.191509-0 - EXPEDITO PEREIRA DO NASCIMENTO X MARCELO DE MATTOS PINHEIRO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.191517-9 - DILSON LIMAS DE BARROS X MARLY DA CONCEIÇÃO ARRUDA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.191537-4 - FABIO SANTIAGO FREIRE X SKY-LOG LOGÍSTICA EMPRESARIAL LTDA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.191780-2 - VIVIANE TEIXEIRA DE CASTRO X TRANSPORTADORA CENTRAL DE BONSUCESSO LTDA (MUDANÇAS SALMOS E SHALOM) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.193576-2 - EDUARDO HENRIQUE COELHO PINTO X D-LINK E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.099848-6 - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). JUENIL ANTONIO DOS SANTOS (RJ-102062)) X EXPRESSO TEMPO REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES (SP-166312) Despacho:Esclareça a parte autora se tem interesse em adjudicar os bens penhorados, ou se pretende a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.121632-7 - CARLOS LUIZ DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-091335)) UBIRAJARA BATISTA COSTA JUNIOR Sentença:A parte autora não tem conhecimento do paradeiro do réu, eis que instado a fornecer seu novo endereço, o mesmo quedou-se inerte.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante cópia.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190054-0 - CANUTA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-064992)) X ROSÂNGELA MARIANO DA COSTA Sentença:....Ressalte-se que em sede de Juizado não cabe a citação por edital, conforme art.18, §2º da lei 9099/95, tampouco a expedição de ofícios na tentativa de localização da parte ré. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.800.119011-2 - JOSÉ CARLOS PEREIRA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). MONICA PACHECO DA SILVA DE ABREU (RJ-113922)) X CIPRIANO CARVALHO DE OLIVEIRA Despacho:Fls.28: Nada a prover. Processo já extinto. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187152-8 - ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835), Dr(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-101062)) FLANKLIN REIFF BRAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.016104-3 - ENIR GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À Parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.077373-5 - JACIRA MARIA DE CARVALHO CESARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005)) X DUCAUTO - (DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA) (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Aguarde-se o depósito das parcelas restantes. \r\n\r\nProc. 2004.800.097647-6 - TATIANA ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) MARLENA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Mantenho a decisão de fls.171 \r\n\r\nProc. 2004.800.171885-9 - EVANILDA MOURA DA ROCHA X ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). FLÁVIA DA CONCEIÇÃO GOMES (RJ-131229), Dr(a). LARISSA CARLA RODRIGUES LANCELOTI (RJ-129694E), Dr(a). YURI BARRIENTOS CLAROS (RJ-132485E) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.004051-5 - DALVA DE SENA DORNELES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PAPINI GOES CRUZ (RJ-098424)) FACULDADE DE ARUITETURA E ENSINO DAS FACULDADES INTEGRADAS SILVA E SOUZA, Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, \r\n\r\nProc. 2005.800.059484-3 - ROSANA CARVALHO X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SOUZA JUNIOR (RJ-150566E) Despacho:Fls.85: indefiro, eis que a executada foi intimada da penhora, conforme fls.67. \r\n\r\nProc. 2005.800.060174-4 - DORALICE DE BRITO PEREIRA X CASA & VÍDEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) Sentença:VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.085908-5 - ADRIANO BERNARDINO MENDES (Adv(s). Dr(a). SORAYA CRISTINA BRIGIDO DE ALMEIDA (RJ-055169), Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.091259-2 - HELIO TEIXEIRA VENTURA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA ATHAYDE ALCANTARA DE ASSIS (RJ-114143), Dr(a). DANIELE DA COSTA CARVALHO (RJ-116688), Dr(a). RENATA BRUNO CARREGAL (RJ-119788), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:À parte ré \r\n\r\nProc. 2005.800.092179-9 - CAMILA NETO PROENÇA DE CARVALHO X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Homologo o acordo. Suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.095233-4 - JACQUES CHARLES SILVA DA COSTA X FRTEC INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377), Dr(a). GLAUCE ARAUJO DA SILVA (RJ-144106E) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2005.800.112116-0 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291), Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:....Desta forma, considerando, ainda que o valor da execução está em desacordo com a obrigação a ser cumprida, devendo a multa ser reduzida para um patamar razoável e compatível com o seu cumprimento, e ainda levando-se em conta valor pago pelo bem (fls.07), com fundamento no art.461, §6º do CPC, reduzo o valor da multa para R$ 10.000,00.Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os embargos, para fixar o valor da execução em R$ 10.000,00. Sem ônus sucumbenciais.... \r\n\r\nProc. 2005.800.122910-3 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). WAGNER DOUGLAS DOCKHORN (RJ-126333), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Decisão:Conforme súmula 119 do TJRJ a garantia do Juízo nas penhoras de receita efetiva-se com a lavratura do termo, independente da arrecadação.Assim, recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.000700-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES DE PAULO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MARIOSA IANNIBELLI (RJ-125668), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). FLAVIA CAMARGO DA SILVA SANTOS (RJ-123025)) UNIMED MARQUES DE VALENÇA Despacho:À Parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.007460-6 - DIRCE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA SUAREZ BARCELOS (RJ-142096), Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783)) SUL AMERICA SEGURO SAÚDE, Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.016070-5 - ROBERTA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) PONTO FRIO E OUTRO, Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). JULIANA CRISTINA GARDENAL (SP-023988) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.016686-0 - SEVERINA DE ANDRADE CORREA X CASAS BAHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:O advogado renunciante deve dar ciência ao mandante de sua renúncia, conforme determina o art.45 do CPC. Assim, cumpra o advogado o artigo em referência. \r\n\r\nProc. 2006.800.024450-0 - PAULA CRISTINA DE JOLIVEIRA SOLEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BUENOS AIRES EXCLUSIVE SERVICE ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Oficie-se solicitando informações. Sem prejuízo, diga a parte autora se dá quitação, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.049602-1 - RITA DE CÁSSIA SANTOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-123968) Decisão:Em vista da certidão de fls.supra, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.056686-2 - (Adv(s). Dr(a). EDIL JONATAS CAMPOS TAVARES (RJ-077972), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:À Parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.058263-6 - PAULO ROBERTO LOPES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUSA TORRES (RJ-106724)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À parte autora p/ requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.800.081667-2 - COLOMBO MONTEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte ré p/efetuar o depósito do valor constante da sentença de fls.118, no prazo de 48 h, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.109446-7 - JADIR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)) GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ E OUTROS, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346) Despacho:A ré Globex foi excluída do pólo passivo por ilegitimidade passiva, conforme sentença de fls.102/103. Desta forma, não há que se falar em execução.Diga a parte autora se dá plena quitação, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.112546-4 - AGOSTINHO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) BANCO PANAMERICANO S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Julgo deserto o recurso, em vista da certidão supra. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125567-0 - VLADIMIR DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738), Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JULIANA TRIGUEIRO MUNIZ (RJ-127948), Dr(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (RJ-093095), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MICHELLE DE CARVALHO COSTA (RJ-157806E) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.126397-6 - CARLOS ALBERTO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLY ELAINE DIAS NORMANDO BRASILEIRO (RJ-111648)) X JP 21 PAPEIS ESPECIAIS N E I LTDA. Despacho:Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.800.153320-7 - ANTONIO FIRMINO DO NASCIMENTO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Venha nova planilha, tendo como termo final da multa diária o dia 25/04/2007, data em que a ré protocolou petição informando a impossibilidade do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.154118-6 - CARLOS FERNANDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X QUALLIT-ESTOFADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575) Despacho: Indefiro a expedição dos ofícios , eis que se trata de diligência da parte. Venha o novo endereço do réu, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.183976-0 - ROSILENE CASTRO CASTELO BRANCO X VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). MÁRVIO CAMPELLO LISBOA (RJ-125357), Dr(a). SUZELI MIGUEL FONSECA (SP-232732), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346) Sentença:Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.800.185426-7 - VERA LUCIA DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:À Parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.204617-1 - ANDRÉ LUIZ RANGEL NARDACCI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X BESOURO VEÍCULO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO CORREIA (RJ-108974) Decisão:Ante a certidão supra, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas, em 48 h, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.205200-6 - ENEAS SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Venha cópia legível de fls.56/58 \r\n\r\nProc. 2007.210.011376-0 - RITA DE CÁSSIA QUEIROZ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) X CCE DO BRASIL Despacho:Defiro o adiamento da audiência, eis que a destes autos foi designada posteriormente àquela de fls.17. Designe-se nova AC. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054870-9 - ZELIA INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X SHOW DALE MÓVEIS E DECORAÇÕES LIMITADA E OUTRO Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.44/51 No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.060077-0 - LILIAN SOARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X MOBILITÁ - COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA & VÍDEO) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.30/33 No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.061723-9 - VALERIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIO FRANCO COELHO (RJ-039419)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA Despacho:Desentranhe-se fls.13/15, eis que cópia. Esclareça a parte autora se pretende desistir da ação em relação à 1a. ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.065562-9 - ROBERTO FERREIRA DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:À parte autora \r\n\r\nProc. 2007.800.067823-0 - ALCIENE DOS SANTOS DE SOUZA DIAS X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.34: Nada a prover. Processo já extinto. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069532-9 - MARIA DE LOURDES FERREIRA TORVERCILLAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) MAKYWARA IND. E COM DE MÓVEIS E MADEIRAS LTDA Despacho:Venha o CNPJ/CPF correto da ré, a fim de possibilitar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.085322-1 - MARIA DEL CARMEN PEREZ DE MELLO X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Em vista da certidão de fls.supra, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.112144-8 - WALLACE RIBEIRO DE OLIVEIRA X VIVO - S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Despacho:À parte ré p/ pagt. do valor acordado sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.121278-8 - HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.140085-4 - MARIA DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) RIO MINHO IMÓVEIS LTDA, Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.140319-3 - LUSINETE DA COSTA ARAUJO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.159371-1 - ALMIR FREITAS DE SOUZA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Considerando que não há prova nos autos da intimação do autor a respeito da antecipação da audiência, mantenho a data anteriormente designada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161502-0 - MARIA ALBANISA MARQUES DE SOUZA X BANCO BVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Em vista da certidão de fls.supra, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.164731-8 - MARIA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA SALES MATOS (RJ-066582)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193) Despacho:Considerando que o autor não foi intimado da data da antecipação da audiência, mantenho a data anteriormente designada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168774-2 - MARIA ÂNGELA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)) X VIVO - S.A Despacho:Mantenho a data do dia 25/03/08, às 15:00h p/ a AC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171636-5 - NAISA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Mantenho a AC p/o dia 31/03/08, às 14:30h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180846-6 - RUBENS SCHNEIDER DE OLIVEIRA X NEOMERKATO COMERCIO INTELIGENTE Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 143,99, a título de indenização por danos materiais, acrescidos de juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária a partir do desembolso, e R$ 380,00 a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária desde a senteça, e em conseqüência resolvo o processo com mérito na forma do art.269,I do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.800.186890-6 - AMARO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Considerando que o autor não cumpriu a decisão de fls.18, indefiro a antecipação de tutela, por ausência dos requisitos autorizadores de sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.800.189043-2 - GEANE SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X LUCIANO FARIAS DA FONTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.189817-0 - EDUARDO CARLOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X WAGNER DOS SANTOS PISCELLI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.193915-9 - DARLAN BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) X OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Venha o depósito do valor que entende como devido, para análise da tutela antecipada. Expeça-se Guia. Após a comprovação do recolhimento, voltem cls com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.210.001934-4 - PRISCILA SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001937-0 - MOZART LOPES ARCHILLA X TNL PCS S.A. Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001970-8 - NATALIA LINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ITHALO VINICIUS LIMA DA SILVA (RJ-138322)) X VIVO S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001980-0 - CARLOS CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA FRANÇA (RJ-033743)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:....Deste modo, considerando que a parte autora não ajuizou o presente feito em obediência ao disposto no artigo:4º, incisos I e III, da Lei nº9099/95, e sendo evidente a ocorrência da incompetência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2008.210.001990-3 - DANIELE CARINE DA SILVA BARROS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001999-0 - ANA MARIA DA CONCEIÇÃO BARROS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:....Entendo que o feito deva ser julgado extinto, eis que não pode o Juízo compelir a parte ré a renegociar, eis que inexiste em nosso ordenamento jurídico norma que obrigue a parte a fazer acordo para pagamento do débito dentro de suas possibilidades, sendo tal pedido juridicamente impossível.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art.267, I c/c §único, inc.III do art.295 do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.210.002007-3 - MAX DA SILVA LIMA X TAÍ FINANCEIRA ITAÚ Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002023-1 - ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002048-6 - MARIA DE LOURDES SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:....Entretanto, em sede de Juizado, tal procedimento não é cabível, conforme o disposto no artigo 9º da Lei9099/95, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado, nas causas até 20 salários mínimos, e nas de valor superior a assistência é obrigatória.Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art.51, inc.I da lei 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2008.210.002059-0 - BRUNO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X UNIVERSIDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002075-9 - CARLOS JOSE BARROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373)) X BANCO ITAU S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002096-6 - LAIS SÁ RIBAS DE ALMEIDA X VIVO - S.A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002106-5 - AURI MARINS SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROCHA DA SILVA (RJ-145841)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002145-4 - ADRIANO FERNANDES DA CRUZ X BANCO BRADESCO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002171-5 - LUCILENE LIMA DOS SANTOS X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002220-3 - SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X VIVO - S.A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002221-5 - SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002224-0 - LINDINALVA MARIA DOS SANTOS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002279-3 - MARIA VALÉRIA DA SILVA BARBOSA FONTES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X VIVO - S.A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002300-1 - LUCIANA CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARIGIO ANDRÉ DE SOUSA JÚNIOR (RJ-137450)) X R4 MULTIMARCAS Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002310-4 - TERESINHA MENDES RIBEIRO DE ARAUJO X FINANCEIRA ITAU CBD S.A. Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002332-3 - MARILIA DIAS BARBEDO DE OLIVEIRA X TIM CELULAR Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002337-2 - ASCENDINO ALTAMIRANO DE MACEDO NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA CORRÊA (RJ-064561)) X VIVO - S.A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002341-4 - JANIFFER SANT'ANNA DA FONSECA REZENDE (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA DIAS (RJ-134373)) X MICROCAMP INTERNACIONAL Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002352-9 - MARCIO NUNES X OI TNL PCS - S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002391-8 - ROSEMERE LOURENÇO DANTAS X VIVO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002405-4 - LYETTE APARECIDA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MIGUELINA SILVA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-062457)) X IBI CARD Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002408-0 - PRISCILA FERREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - (PONTO FRIO) Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002432-7 - MILTON DA SILVA GOMES X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002451-0 - RITA DE CASSIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DA SILVA E CASTRO (RJ-119432)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002479-0 - ALICE MARTINS PARAIZO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002484-4 - MARCELOS COSTA JOAQUIM E OUTRO X OI FIXO E OUTRO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002486-8 - VALDECIR NILSON VIEIRA X MARCEUS RJ COM. LIVROS DIDÁTICOS LTDA Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.151968-1 - MARIA GILMA ALVES (Adv(s). Dr(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ (RJ-038502)) X DOMINGOS GOMES LESTAYO E OUTRO Despacho:A expedição de ofício já foi indeferida às fls.68. Assim, cumpra o exeqüente a parte final da decisão de fls.68, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.006768-7 - (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079761), Dr(a). JOSE MARIA SIMPLICIO DE LIMA (RJ-150820E) Despacho:Venha nova planilha, excluindo-se a multa do art.475, J do CPC, eis que inaplicável às execuções por título extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.061026-7 - MANUEL RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X MARCIA BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657), Dr(a). MAURICIO ELIAS FRANCISCO PESTANA LOPES (RJ-143772), Dr(a). EDUARDO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-135450E) Despacho:Fls.78: Indefiro, eis que não há nos autos requerimento para que as publicações saiam em nome de determinado advogado, sendo, portanto, válida a intimação ocorrida em nome de qualquer dos advogados. \r\n\r\nProc. 2006.800.171279-5 - DOMINGOS GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE SOUSA CRUZ (RJ-109399)) X MARÍLIA REGINA FELIX DA CÂMARA E OUTRO Decisão:Fls.36/37: Deixo de receber os embargos, eis que manifestamente inadmissível. \r\n\r\nProc. 2007.800.060279-0 - BERNARDO NEVES FARIA PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). IVAN HENRIQUES LIMA (RJ-020319)) X LEANDRO VAPLASSOS TORRES Sentença:....Desta forma, entendo que deve ser julgado extinto o processo sem resolução de mérito por ilegitimidade ativa. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art.267, VI do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.103488-6 - VIA AMARELA VEÍCULOS LTDA X SONIA FERREIRA DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.138974-3 - CONTRO C TECNOLOGIA LTDA ME X BRUNA APARECIDA LIMA DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.161070-8 - PEDRO PINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X MARLEIDE CARDOSO DE JESUS VARELLA E OUTRO Decisão:Deixo de receber os Embargos, eis que não seguro o Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.160549-2 - RENATO NEVES CUBA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097), Dr(a). LUIZ MENDES (RJ-069340)) RANOREM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS, Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352), Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636) Despacho:Fls.116/137: Nada a prover. Processo já extinto. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.034705-9 - FABIO DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações a respeito da transferência realizada (fls.126). Sem prejuízo diga a parte autora se dá quitação ao depósito de fls.195. \r\n\r\nProc. 2004.800.099728-5 - FRANCISCA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RAFAEL VEROL DE MORAES (RJ-162229E) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.060003-0 - MARCO CESAR DE NADAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069), Dr(a). GISELLE SAVIGNON PINHEIRO DE NADAI (RJ-130564)) AGN TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS, Dr(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (SP-091792), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). MAGDA SANTOS BARISON (RJ-106914), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (RJ-119421), Dr(a). RENATO LIBERALI CAMARGO JUNIOR (SP-132350), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Intime-se a parte ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.800.101691-0 - LEILA SUISSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) PRISCILA NOCETTI Sentença:...O autor não tem conhecimento do paradeiro do réu, eis que instado a fornecer seu novo endereço, o mesmo quedou-se inerte.Assim, considerando que o devedor não foi localizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da lei 9099/95.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante cópia.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.107321-8 - ISMAEL BATISTA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) DALLAS RENT A CAR LTDA, Dr(a). DANIEL ALBOLEA JÚNIOR (SP-134368), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Assiste razão à parte ré. a condenação foi depositada dentro do prazo estabelecido no art.475, J do CPC.Assim, não há que se falar em diferença a ser executada.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.150523-4 - ÁLVARO DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410), Dr(a). MAGNO JORGE SILVA NASCIMENTO (RJ-090415)) GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.084495-3 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) VALQUIRIA FARIAS DE LIMA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.089095-1 - IVONE ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)) X SUPERMERCADO EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES (RJ-128598), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:Fls.44: Indefiro, eis que o depósito foi realizado antes da data acordada, conforme fls.36. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.115602-3 - ANA REGINA FALCÃO DA ROCHA X SIEMENS DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141064-0 - SERGIO LUIZ AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729), Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) CREDICARC BANCO S/A-ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II do CPC. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.166610-4 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X MARLUCE DA SILVA CAVALCANTI Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.58 \r\n\r\nProc. 2006.800.174572-7 - EDUARDA MARIA PEREIRA LAIM X FRANCISCO PEREIRA CALDAS NETTO Sentença:....Ressalte-se que em sede de Juizado não cabe a citação por edital, conforme art.18, §2º da lei 9099/95, tampouco a expedição de ofícios na tentativa de localização da parte ré. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.800.210336-1 - LUIZ DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X IR3 COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA Despacho: Venha o novo endereço do réu, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.038355-1 - ÂNGELA DO NASCIMENTO AYRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE (RJ-098027), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) SONO LEVE COLCHÕES E MÓVEIS E OUTRO, Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.56/65. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.062767-1 - NELSON CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X FELIPE FERNANDES SOARES Despacho:Venha o CNPJ/CPF correto da ré, a fim de possibilitar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.129975-4 - WALDIR EPIFÂNIO CORA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X TEREZINHA FERREIRA DA SILVA Despacho:Fls.28/29: Nada a prover. Processo já extinto. \r\n\r\nProc. 2007.800.158842-9 - MARIA APARECIDA GOMES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMA TEIXEIRA LIMA (RJ-116620)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL Despacho:Mantenho a decisão de fls.28 \r\n\r\nProc. 2007.800.189770-0 - MARILENE AVILA GEAQUINTO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X JORGE SANTOS DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.002165-0 - MARCELO TORRES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002318-9 - ANNA PAULA KALIX (Adv(s). Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605)) X BANCO SANTANDER S.A. Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002400-5 - LUCIA HELENA LEANDRA DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002481-9 - CARLOS CORREA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.002191-0 - NEDINA CARDOSO DA COSTA X GISLENE ALVES DE ARAUJO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.160773-9 - (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FÁBIO LEANDRO HILLESHEIN (RJ-157321E) Despacho:Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2005.800.101787-2 - JOSE CARLOS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046), Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892)) AUTO ESCOLA EL-SHADAI, Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.145673-9 - ALDA BERNARDES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ (RJ-088935), Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) UNICARD & UNIBANCO-BANCO CREDIBANCO S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Defiro fls.272. \r\n\r\nProc. 2005.800.151452-1 - CLAUDIO CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO (RJ-113307)) BEATRIZ BESSA PRETYMAN, Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00, relativa a devolução do valor pago, acrescidos de juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária a partir do desembolso, e em conseqüência resolvo o processo com mérito na forma do art.269,I do CPC..... \r\n\r\nProc. 2005.800.166862-7 - PAULO CÉSAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SOUZA JUNIOR (RJ-150566E) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.013435-4 - MALHARIA NALU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X ANTÔNIA AMBROSIO DE MELO Decisão:Deixo de receber os Embargos, em vista da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.162054-2 - CREUSA DOS SANTOS ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X MC AUTOMÓVEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de fls. supra, Julgo deserto o recurso de fls.76/80. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171499-8 - ANTONIO FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Decisão:Fls.237. Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.203415-6 - MARIA DE LOURDES DA SILVA PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEIXOTO PASSOS (RJ-081326)) X MARCELO PANTALEÃO TOLEDO E OUTRO Sentença:....Ressalte-se que em sede de Juizado não cabe a citação por edital, conforme art.18, §2º da lei 9099/95, tampouco a expedição de ofícios na tentativa de localização da parte ré. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.800.207555-9 - MANOEL MIGUEL ATHANAZIO NETO (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO PIRES KALAOUN (RJ-137979)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINHEIRO DA SILVA (RJ-115726) Despacho:Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.800.042291-0 - CARLOS DAVID STOFFEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Venha a declaração de IR mencionada às fls.69 \r\n\r\nProc. 2007.800.056119-2 - CLEIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X MARCELO MANFRIN (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207), Dr(a). RICARDO CASTRO BARONI (RJ-120531), Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.25/28 No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.112770-0 - ELIANE MIRANDA ARTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Decisão:Conheço dos embargos e dou-lhes provimento para que da parte dispositiva da sentença de fls.39/41, passe a constar: \"...para declarar a inexistência de débito imputado à autora no montante de R$ 2400,00, bem como todos os juros e correção monetária decorrentes...\", Mantendo-se no mais tal como foi lançada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.112804-2 - EDENIR DIAS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERT EINSTEIN COIMBRA FERREIRA DE PAULA (RJ-130528)) X SOLETROL-INDUSTRIAL E COMÉRCIO LTDA Despacho:À parte autora sobre fls.34 \r\n\r\nProc. 2007.800.148162-3 - MARIA DA PENHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.169723-1 - JUREMA DOLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011642)) X ISOMEDIC ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA Despacho:À parte ré sobre fls.28/31 \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.800.052795-9 - ALESSANDRA SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 435042"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.410.003104-9 - COND.DO CENTRO COMERCIAL POLO I,EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X JOAO PAIS DE LOUREIRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:Ante o contido às fls. 316, designo o dia 21/02/08 às 16:10 h para realização da audiência especial de conciliação, oportunidade em que, não havendo acordo será nomeado perito para avaliação do imóvel, ficando desde já facultado às partes a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2006.202.010072-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X NELSON CARLOS DE SOUZA SILVA Despacho:Fls. 70- Defiro. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.015509-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLO COLLEGIO (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X DENIR GOMES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Despacho:Cumpra-se corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.202.011021-3 - WILSON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X BRADESCO S/A Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança, c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.202.013202-6 - UNIÃO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL -COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X JOÃO ALBERTO MARQUES Venham custas para o aditamento. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.002270-1 - MARCELO QUEIROZ DOS SANJOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X SANTOS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583) Despacho:Às partes sobre fls. 97. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.013346-6 - ROSILENE MARIA ASSIS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.008178-0 - ADEMILSON RODRIGUES CHAVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORDÃO DE OLIVEIRA (RJ-143172)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Venha a prova documental referida às fls. 200.(pela parte ré) \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de acordo c/c revisional de débito c/c obrigação de fazer com pedido de antecip. tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.009297-1 - ELAINE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação creditícia ; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.202.008733-0 - JOSÉ BENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Designo o dia 12/03/08, às 15:30 h para audiência especial de conciliação, prevista no artigo 331 do Código de processo Civil. Int-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLAUSULA C/C OBRIGAÇAO POR DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE AN \r\n\r\nProc. 2006.202.006561-8 - MARLENE TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.011508-7 - ERETIANO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CELIO THIAGO LOURO Despacho:Fls. 41- Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.012173-7 - MARIA APARECIDA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JERUSA CUNHA BIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: RIVALDO DA CUNHA BIRAL), Fiador: ELCE MARIA DE OLIVEIRA CUNHA BIRAL Despacho:Fls. 64: À autora, observado o contido às fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.202.007809-3 - JOAQUIM LEITE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X MERCADAO DE CARNES TRES LUAS LTDA), Fiador: JÚLIO DE MESQUITA MELO), Fiador: IVONE MOREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679) Despacho:Fls. 60- Defiro.(recolhidas as custas-R$ 52,94) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.006168-6 - ROSA MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X LUCYANE CARVALHO BRIGAGÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES MONTEIRO DE CASTRO (RJ-059319) Despacho:Aguarde-se por sessenta dias. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, 2; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.006318-0 - ADEGMAR CASTRILHO FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X RODRIGO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.008145-6 - WILMA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES MAIA (RJ-069067) Despacho:Designo o dia 12/03/2008, às 14:40 h para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.016206-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X INTERBOOKS COMERCIO DE LIVROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.010744-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DANIEL DE PAULA ESTEVES Despacho:Fls. 54- defiro, devendo o Sr. Ofical de Justiça observar o contido na Lei 8009/90.(recolhidas as custas) \r\n\r\nProc. 2007.202.007927-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X FABRICIO JUNQUEIRA DE ALBUQUERQUE Despacho:Fls. 34- Defiro, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o coontido na Lei 8009/90.(recolhidas as custas) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.013382-0 - FÁBIO CARVALHO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SARITA FRANCISCA SANTOS BARROSO (RJ-106846)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo os recursos nos seus regulares efeitos. Aos apelados em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.202.002811-9 - CESAR PORTELLA SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) X BANCO ITAÚ PERSONNALITE S.A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Ao autor sobre a certidão supra, ante o alegado às fls. 117. \r\n\r\nProc. 2007.202.004632-8 - JUÇARA MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X RITA ELIZANGELA ALENCAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487) Despacho:Ao autor sobre certidão supra.(petição não veio acompanhada dos documentos referidos na mesma) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.012304-9 - OSVALDO DA SILVA DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.008681-8 - FELIPE IZRAEL MONGENSZTERN (Adv(s). Dr(a). EDINA ALT PARENTE PALMEIRA (RJ-019527)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao réu-executado sobre fls 269/270. \r\n\r\nProc. 2005.202.012313-6 - MANUEL REIS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603)) X CENTRO DE CATARATA DE MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.202.016094-7 - ROSANE CRISTINA FONTENELLE ROCHA (Adv(s). Dr(a). HERCULES EGIDIO DIAS AGHIARIAN (RJ-050650)) X ALLONSO IMOVEIS E OUTROS Mandado negativo. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.011202-5 - ROSILENE MARIA ASSIS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:Cumpra-se o determinado hoje no apenso. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.202.000506-5 - JULIO CHEREM (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 291: diga a parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.015381-0 - FLASH COR DE MADUREIRA TEXTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X ANDRE LUIS T. BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858) Decisão:CONSIDERANDO QUE AS PARTES A FLS. 59/60 APRESENTARAM TERMO DE TRANSAÇÃO, DECLARO SUSPENSA A EXECUÇÃO DURANTE O PRAZO NECESSÁRIO PARA O CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO, OBJETO DA PRESENTE, NOS TERMOS DO ART. 792 DO CPC. AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.013699-6 - ADRIANA CRUZ BRAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a prova documental referida às fls. 71 (pela ré) \r\n\r\nProc. 2007.202.007672-2 - ELI ROSA FIGUEIREDO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo o dia 12/03/08, às 15:40 h para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.011928-9 - JOSE TENORIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). SUELI LEONCIO LAGE DE SOUZA (RJ-122799)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Ao autor sobre fls. 64/80 e a ré sobre fls. 81/82. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2007.202.003957-9 - JAIR DO AMARNATE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Venha a prova documental referida às fls. 105.(pelo autor) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.202.000432-4 - FERNANDO SANTIAGO THEODORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANA Despacho:Defiro JG. Esclareça-se o pedido de antecipação da tutela, uma vez que o pedido é de prestação de contas e, não anulatória de assembléia com o afastamento da representante legal do réu, o que torna impossível a cumulação de pedidos (art. 292, § 1º, I do CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.006358-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA PAULA PORTUGUAL FELISARDO Autos disponíveis na serventia. \r\n\r\nProc. 2007.202.008379-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANITIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBERTO FERREIRA DA COSTA Autos disponíveis na serventia. \r\n\r\nProc. 2007.202.018005-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X VANIA VARGAS PEREIRA Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.005163-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CANDIDA MONTEIRO CONCEIÇÃO Autos disponíveis na serventia. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.202.003996-6 - MERCADO NOVO HORIZONTE DE CAVALCANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X ESPÓLIO DE MARIA DINORAH FERREIRA GOULART Despacho:Considerando os termos da certidão de fls. 69, retiro o feito de pauta. Requeira a parte autora o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.202.006140-6 - AUTO POSTO DE SERVIÇOS ELITE DE MADUREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X VIMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Às partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.018327-7 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCOS SABINO ARAUJO Mandado negativo. \r\n\r\nRescisão de Contrato, resolução contratual c/c devolução de arras \r\n\r\nProc. 2007.202.021103-0 - JOSE CARLOS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X MARCUS VINICIUS DO NASCIMENTO RIBEIRO E OUTRO Despacho:Ao autor sobre as certidões de fls. 48 vº e 49 vº. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.410.001713-5 (20141) - WILLIAM MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I, EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.202.009060-1 - LUIZ CARLOS FERNANDES MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 12/03/08 às 15:00 h. I-se o autor para depoimento pessoal, via AR. \r\n\r\nProc. 2007.202.013435-7 - TAYANE MARCELLE PEREIRA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTE PAVUNENSE LTDA Ao réu sobre certidão supra (falta recolher R$ 6,12 - campo 37). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.006574-6 - SÔNIA MARIA BRITO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recolhidas a taxa judiciária e as custas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c pedido de antecipação de tutela especifica de obrigação de nao fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.011371-6 - ANDRE LUIS VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TAII - OPERADORA DE CREDITO AO CONSUMO DO BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nId: 434819"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.202.002389-6 - IARA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-118554) Despacho:1- Seja indicado pólo passivo. Devem ser incluídos todos que participam das transferências e/ou cessões. 2- Valor da causa corresponde ao bem. 3- Junte-se o RI. 4- Defiro a JG. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.014380-9 - ROSIMERE ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA BORGES CHERENE (RJ-111024)) X Falecido: ELY IGNEZ RODRIGUES DOS SANTOS Sentença:...Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, ouvidas as partes interessadas, DEFIRO a expedição do(s) alvará(s) requerido(s) por ROSIMERE ALVES DOS SANTOS E ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS (fls. 02/03). ... \r\n\r\nProc. 2006.202.004075-0 - CARLOS ALBERTO BARBOSA SIMÕES X Falecido: DJALMIRA GALLIZA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, ouvidas as partes interessadas, DEFIRO a expedição do(s) alvará(s) requerido(s) por CARLOS ALBERTO BARBOSA SIMÕES (fls. 02/03). Condeno a parte requerente nas despesas processuais, observado o art. 12 da lei 1060/50. ... \r\n\r\nProc. 2008.202.002168-1 - IRIS HERTHEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X Falecido: JOAO JOSE DA SILVA Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I e VI do CPC.... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.202.010815-2 - AGRIPINO MIRANDA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes.Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.007687-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GERALDO EUSTAQUIO AMORIM Despacho:defiro fls. 63 conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.011647-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSELI DA SILVA P DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810) Decisão:defiro o sobrestamento pelo prazo de 15 dias, sendo observada data do requerimento. \r\n\r\nProc. 2006.202.011731-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RIBEIRO E FRAGOSO TRANSPORTES LTDA Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.202.008708-2 - BANCO RODOBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X IRENE GOMES DA COSTA Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.202.017361-2 - RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARCIA DOS SANTOS MARQUES Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.202.002410-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MELO S PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA Despacho:Procuração válida até 20/03/08. Junte-se AR, que demonstra notificação. \r\n\r\nProc. 2008.202.002798-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X HEBER LINS DE SOUZA Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes.Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Publique-se.(atos do OJA R$ 52,94; funperj e fundperj R$ 2,64) \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.011878-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE AUGUSTO MARQUES Decisão:A parte autora demonstra a existência de contrato de financiamento.Foi alienado fiduciariamente o automóvel descrito na petição inicial.Demonstrada a notificação extrajudicial, para que o financiado pagasse os valores do contrato, sendo constituído em mora.O art. 3° do Decreto Lei 911/69, ampara o pedido de busca e apreensão do veículo dado em garantia fiduciária, no caso do financiado encontrar-se em mora.A jurisprudência vem entendendo ser regular a notificação do consumidor, se a mesma foi realizada no endereço correto, mesmo que entregue a pessoa diversa do consumidor, residente também no local, para efeitos de ser deferida a medida liminar requerida.Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se.Rio de janeiro, \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.002747-6 - LAERCIO BELARMINO DE LIMA X BANCO HSBC Despacho:cumpra-se. Dê-se baixa. Devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.000699-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MEZIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) X AFONSO RIBEIRO PINTO Decisão:Cite-se no endereço fornecido. Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 18/03/08 às 11:45 horas.Cite-se \r\n\r\nProc. 2006.202.011886-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL 14 DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Esclareça tendo em vista o RI. \r\n\r\nProc. 2006.202.013416-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO THERESA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ADALBERTO FROES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.015898-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO XARA II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ZENITH TORRES DE OLIVEIRA Despacho:recolhidas as despesas , voltem para ser designada audiência. Anote-se o carório, conforme fls. 123v. \r\n\r\nProc. 2006.202.017513-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE SORRISO, Síndico: MAURICIO BATISTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X OSWALDO ELIAS GUEDES LASSAROT (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841) Sentença:...Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. Condeno a parte suplicante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa.... \r\n\r\nProc. 2007.202.002751-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL EDGARD ROMERO, Síndico: PAULO ROBERTO ALVES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X EDITORA DEGRAU CULTURAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026) Despacho:diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2007.202.002865-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCIO RAYMUNDO Despacho:diga a parte suplicante \r\n\r\nProc. 2007.202.003561-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLO COLLEGIO (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X FERNANDO DOS SANTOS E OUTRO Sentença:...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 80/81, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.202.007350-2 - ITAMIR BRAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES E SOUZA (RJ-141200)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:Defiro a emenda.Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 18/03/08 às 12:00 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. 2007.202.015943-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINE DE MONACO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X ALBERTO ROCHA DA SILVA E OUTRO Sentença:...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 70/71, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2008.202.002166-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X GENIVAL DO CARMO SILVA Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 18/03/08 às 11:00 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. 2008.202.002237-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIPE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JOSE ANTONIO DA PURIFICAÇÃO E OUTRO Despacho:Esclareça a prevenção o car´torio. Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 18/03/08 às 11:15 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.014203-4 - MARIA DE FATIMA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S.A. ADM. DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074) Despacho:Intime-se a parte suplicada para efetivar o determinado na sentença, no prazo de 15 dias. Deverá ser informado nos autos do processo valor devido e cálculos que demonstram o débito. Intimeção pessoal. Arbitro multa diária de R$ 500,00 no caso de não cumprimento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.202.006632-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELENIR DIAS Sentença:...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte suplicada, entregar o bem dado em garantia fiduciária ou consignar seu valor em dinheiro, ... \r\n\r\nProc. 2006.202.015275-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CLAUDIO MARCOS DA COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221) Despacho:Cumpra-se a medida liminar por precatória, no endereço indicado. Sejam fornecidas cópias e recolhidas as despesas processuais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.005588-0 - ZULMIRA PEDROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X LUCIA DA SILVA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040), Dr(a). EDSON JOSE GOMES (RJ-041254) Decisão:A parte exequente deverá observar , que o procedimento de avaliação das cotas, poderá ser mais oneroso que o débito. \r\n\r\nProc. 2006.202.005915-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO MOTA REBELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA NEVES (RJ-057836)) X ELIANA DE MARTINS PANTOJA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.008399-2 - ESPÓLIO DE SALVADOR SEDENY PONTE (Adv(s). Dr(a). AIRTON MORAES BARROS (RJ-121281)) X LEANDRO DE OLIVEIRA CORRÊA E OUTRO Sentença:...Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para declarar rescindido o contrato de locação e decretar o despejo do imóvel, caso não seja desocupado voluntariamente no prazo de 15 dias, após notificação. No caso de execução provisória da sentença, não será devida caução pela parte suplicante. ......Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para declarar rescindido o contrato de locação e... \r\n\r\nProc. 2006.202.010263-9 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ALEXANDRE RIPPER DOS SANTOS RACHEL Sentença:...Por tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face a renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.202.012372-2 - JUREMA CID DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X LAURA MARIA DA SILVA Despacho:Intime-se para recolhimento. No caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se, sendo expedida certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2006.202.013588-8 - AUGUSTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011), Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X ZULMIRA SIQUEIRA DA SILVA SOARES), Fiador: ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS), Fiador: ANA PAULA SIQUEIRA FIGUEIRA DE FREITAS Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.202.015101-8 - DEMÉTRIO ANTÔNIO DE TOLEDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X CLEBER ARMOURD (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Sentença:...Por tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face a renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.202.010725-1 - ANTONIO DE JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X ROSANGELA LIMA FERREIRA Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV e VIII do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.202.010725-1 - ANTONIO DE JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X ROSANGELA LIMA FERREIRA Decisão:defiro a JG. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.006903-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GILDA SANCHES SANTOS E OUTRO Sentença:...Por tais razões, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face ao acordo celebrado, na forma do artigo 794, II do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.202.010034-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CONCEIÇÃO DE MARIA BARRETO DIAS Despacho:cumpra-se o despacho de fls. 47v. \r\n\r\nProc. 2006.202.017342-7 - MULTILASER INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586)) X MG SAIKI COMRCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA REPUBLICAÇÃO: Diga a parte autora sobre fls. 78. \r\n\r\nProc. 2008.202.002761-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CLEIDE TEIXEIRA DE OLIVEIRA Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes.Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Publique-se.(taxa judiciária R$ 6,42) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.005164-6 - ALVARO TELLES RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTE PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:...Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS, para condenar a suplicada efetuar pagamento de indenização por danos morais, que arbitro em 3.000,00, ... \r\n\r\nProc. 2007.202.009042-1 - CARLOS ROBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X ROMILSON FRANÇA DE MEIRELLES Despacho:dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.013172-1 - ALEANDRA BRITO LADIM (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Sentença:...Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS, para condenar ... \r\n\r\nProc. 2007.202.017190-1 - ANDREIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A Decisão:Preclusa prova documental referente despesas com tratamento até a propositura da ação. Defiro a emenda. Houve desistência em relação ao pedido de indenização por danos materiais. Não há pedidos líquidos formulados. Valor da causa que é de R$ 1.000,00. Procediemnto é o sumário. Anote-se .Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 18/03/08 às 11:30 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DANO ESTETICO E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2008.202.002644-7 - SILAS MARTINS CAMPEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-076872)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A Decisão:1- Informe período de incapacidade. 2- informe ter recebido seguro obrigatório e benefício do INSS. 3- Sejam juntadas fotos das alegadas lesões, passíveis de serem regularmente verificadas. 4- Formulado pedido líquido. Informe valor da indenização por danos morais e estéticos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.202.002961-6 - ROSANGELA PRADO YAZAWA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809)) X PRIMEIRA OPÇÃO PISOS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se pelo recolhimento. No caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.010931-0 - DANIELE LETICIA ARAUJO FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X JORDAM MOVEIS E DECORAÇÃOES LTDA ME, TENDO COMO NOME FANTASIA SOLARES DESIGN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA GUITTI (SP-171224) Sentença:...Por tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2008.202.002641-1 - PAULO ROBERTO MEIRELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COM. PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Defiro a JG. Pedidos que não são líquidos. Arbitro valor da causa em R$ 1.000,00. Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 18/03/08 às 12:15 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2005.202.007830-1 - SEVERINO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença:...Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS, para condenar a suplicada efetuar o pagamento de indenização por lucros cessantes estimada em R$ 88,66, valores que serão atualizados monetariamente desde a presente data e acrescidos de juros legais, contados da citação. Condenar a suplicada ao pagamento de indenização por danos morais que arbitro em R$ 3.500,00, valores que serão atualizados monetariamente desde a presente data e acrescidos de juros legais, contados da citação, ... \r\n\r\nProc. 2005.202.007830-1 - SEVERINO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Defiro fls. 144, conforme requerido. Sentença em separado.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.011572-9 - CARLOS MANUEL DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANUEL DA ROCHA OLIVEIRA Sentença:...JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o Esboço de Partilha de fls. 116/118, destes autos de arrolamento dos bens deixados por MANUEL DA ROCHA OLIVEIRA, atribuindo aos nessa contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direito de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2005.202.005773-5 - CARLOS SANT'ANA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ROQUILDA SANTOS SOUZA Sentença:Face a concordância do Dr. Procurador do Estado, às fls. 65 e demais interessados às fls. 62v, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE IMPOSTO DE FLS. 61, elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pela finada ROQUILDA SANTOS SOUZA, falecida em 26 de março de 2005, para que produza seus devidos e legais efeitosSejam recolhidos os tributos devidos.Venham as certidões negativas de estilo.Ao Partidor. \r\n\r\nProc. 2006.202.002192-5 - Inventariante: HILDA MILLELI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X RAUL ALVES FERNANDES Sentença:Face a concordância do Dr. Procurador do Estado, às fls. 69v e demais interessados às fls. 67, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE IMPOSTO DE FLS. 64, elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo finado RAUL ALVES FERNANDES, falecido em 30 de dezembro de 2005, para que produza seus devidos e legais efeitos.Sejam recolhidos os tributos devidos.Venham as certidões negativas de estilo.Ao Partidor. \r\n\r\nProc. 2006.202.005466-9 - ANA MARIA DA FONTE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X Falecido: ALEXANDRE MIGUEL DE AMORIM Autos desarquivados, aguardando em cartório a manifestação da parte interessada \r\n\r\nProc. 2006.202.008001-2 - YOLANDA DA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X Falecido: ORLANDA BORGES DA SILVA Ao inventariante para providenciar custas de conferência e cópias para a expedição do formal de partilha, conforme determinado às fls. 42 \r\n\r\nProc. 2006.202.012241-9 - APARECIDA LIMA PEREIRA X Falecido: ARY RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Face a concordância do Dr. Procurador do Estado, às fls. 49v e demais interessados às fls. 49, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE IMPOSTO DE FLS. 48, elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo finado ARY RODRIGUES PEREIRA, falecida em 27 de julho de 2008, para que produza seus devidos e legais efeitosJunte-se certidão de casamento do falecido.Junte-se certidão de nada consta em relação ao Foro à Maria Luzias do imóvel inventariado.Sejam recolhidos os tributos devidos.Venham as certidões negativas de estilo.Ao Partidor.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.003702-9 - MARIA CANDIDA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)), Falecido: CLEMENTINA FREIRE NUNES PINGUELO Autos desarquivados, aguardando em cartório a manifestação da parte interessada \r\n\r\nManutenção de Posse, reintegraçao de linha telefonica c/c tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.017251-4 - 3 J.SOM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211)) X REGINA CÉLIA PEREIRA PASSO Despacho:Aguarde-se início do procedimento de efetivação da sentença por 30 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.202.011857-0 - JORGE FRANCISCO MARMELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO COMÉRCIO Sentença:...Assim sendo, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC.Sem condenação em verbas de sucumbência. ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.001369-4 - DEOCLECIANO DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X CRISTIANE DOS SANTOS JUVENAL Sentença:...Assim sendo, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC.Sem condenação em verbas de sucumbência. ... \r\n\r\nProc. 2007.202.001369-4 - DEOCLECIANO DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X CRISTIANE DOS SANTOS JUVENAL Despacho:1- Revogo a decisão de fls. 37, pois não houve cumprimento do mandado monitório. 2- Sentença em separado. 3- Fls. 39/40 Nada a prover... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.016175-0 - JUREMA DE SOUZA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750)) X CHEVROLET E OUTRO Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.000154-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOBBSON DOS SANTOS PEREIRA Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.202.004683-1 - COM´PANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SUELY MARIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRAULINO DA SILVA E SANTOS (RJ-085922) Sentença:...Por tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.202.007490-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RANIERE ALMORIM GOMES Sentença:...Assim sendo, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, IV do CPC. Condeno a parte suplicante nas despesas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2007.202.014375-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENADAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JULIMAR CIRIDIÃO PALAFOZ Despacho:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.015503-8 - BANCO FINASA SS/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARACY PENHA GOMES CARDOSO Sentença:...Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para declarar rescindido o contrato de arrendamento mercantil celebrado entre as partes, sendo ratificada medida liminar deferida, com a consequente reintegração da suplicante na posse definitivamente do bem objeto de contrato.... \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.007785-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RODRIGO ALVES DA SILVA SANTOS À PARTE AUTORA: Conforme certildão do Sr. Oficial de Justiça foi agendada diligência para o dia 11/02/2008 às 14:00h nas dependências da central de mandados. \r\n\r\nRenovatória, DE contrato de locação comercial \r\n\r\nProc. 2008.202.002735-0 - PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X MARIA DE FÁTIMA DA ROCHA JUHASZ Decisão:Seja formulado pedido de mérito. Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes.Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Publique-se.(taxa judiciária R$ 126,91). Locação que somente pode ser afastada com ação de despejo ou julgado o pedido da ação improcedente. Não há risco de ser interrompida locação até ser julgado o mérito. Indefiro tutela antecipada requerida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.006874-5 - ANA LUCIA FERNANDES KOBI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Sentença:...Por tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. .. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.202.004651-1 - TEREZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença:...Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS, para condenar a suplicada efetuar pagamento de indenização por lucros cessantes estimados em R$ , 37,99, valores que serão atualizados monetariamente desde a presente data e acrescidos de juros legais, contados da citação. ... \r\n\r\nReparação de Danos, MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2008.202.002579-0 - MAX LOBO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI LEONCIO LAGE DE SOUZA (RJ-122799)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA Despacho:Relação não é de consumo. Certifique pelo endereço do acidente e suplicada. Formule pedido certo e determinado, referente aos danos morais e materiais. Foi formulado pedido líquido. Demonstre remuneração mensal. \r\n\r\nReparação de Danos, patrimoniais e extrapatrimoniais decorrentes de acidente de transito co pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.000214-1 - MARCO AURELIO SILVA MANSO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:...Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS, para condenar a suplicada efetuar pagamento de indenização por lucros cessantes, que arbitro em R$ 10.649,97,... \r\n\r\nReparação de Danos, POR RESPONSABILIDADE CIVIL DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO. \r\n\r\nProc. 2005.202.015616-6 - RENATA COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:RENATA COSTA NEVES iniciou procedimento de Execução para efetivação do título executivo judicial formado em face de AUTO DIESEL LTDA. Planilha de débito às fls. 106. Foi apresentada guia de depósito de fls. 110, visando quitação do débito. Já estão sendo executados saldos, quitados com depósito de fls. 118.Petição da parte autora requerendo levantamento dos valores depositados, sem ressalvas em relação a saldo devedor. (fls. 120).Por tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. Condeno a parte executada nas despesas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios.Seja expedido mandado de pagamento em favor da parte exeqüente.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 01/02/08. \r\n\r\nRescisão de Contrato, por cobrança juros extorsivos c/c reparação de danos c/ pedido de antecipação de tutela . \r\n\r\nProc. 2005.202.015457-1 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X CARREFOUR - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO , COMÉRCIO , COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (CARTÃO CHAMPION) (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:1- A parte não deve requerer devolução de prazo, mas sim, cumprir decisão. 2- Conduta que será analisada na sentença para efeitos de litigância de má-fé. 3- Decisão que deveser cumprida de forma imediata, não havendo o que se falar de prazo a ser devolvido, quando a decisão foi proferida em agosto de 2007 e publicada em 27/08/07. 4- notifique-se pelo cumprimento o represetante legal da empresa, conforme fls. 36, sendo observado Estatuto apresentado. intimação pessoal e por precatória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.008063-0 - YARA FERNANDES LOPES, Assistente: MARIA DAS GRAÇAS FREIRE BARREIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X POLETTI JOIAS (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, para declarar não haver relação contratual da suplicante com a suplicada e não haver débito com a mesma. Declarar que as inscrições efetivadas no SERASA devem ser canceladas. ... \r\n\r\nProc. 2005.202.013113-3 - JERONIMO LUNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:fls. 218. Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.015210-0 - MARIA NEIDE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIAÇÃO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:...Assim sendo, julgo improcedentes os pedidos for mulados, sendo extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a parte suplicante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, sendo observado art. 12 da lei 1060/50.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c perdas e danos e tutela antecicpada \r\n\r\nProc. 2007.202.013430-8 - ACTS ASSESSORIA CONSULTORIA TECNICA SEGURANÇA TURISMO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786)) X OFICINA DO OUTDOOR E ARTES LTDA E OUTRO Sentença:...Assim sendo, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, I do CPC. Condeno a parte suplicante nas despesas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve resistência através de contestação... \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.202.017441-9 - LUCIANA BOTELHO MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Por tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.202.009316-0 - VILMA BARCELLOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:...Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. Condeno a parte suplicante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da atualizado da causa, sendo observado art. 12 da lei 1060/50. ... \r\n\r\nProc. 2007.202.016560-3 - PATRICIA SOUSA LOBÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855) Sentença:...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 59, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2008.202.002722-1 - IBERÊ GONÇALVES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SAFRA S/A Decisão:Parte suplicada confesa seu estado de mora. Pagou 3 parcelas, que não quita, ao menos, valor emprestado pela suplicada. Credor que possui direito de cobrar crédito. Não é consignado valor reconhecido como devido. Havendo mora é cabível incrição em cadastros restritivos ao crédito. Matéria referente a provas, que será analisada, no momento adequado. Indefiro a tutela antecipada.Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.202.015115-6 - LUIZ CLÁUDIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIANA GAVIOLE XAVIER (RJ-112472)) X DOMINGOS MACHADO E OUTRO Decisão:diga a parte autora sobre fls. 46/47 \r\n\r\nProc. 2006.202.008774-2 - ALTAIR FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X RITA THEODORO VIEIRA Sentença:...Assim sendo, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, IV do CPC. Condeno a parte autora nas despesas processuais, observando-se o art. 12 da Lei 1.060/50. Sem condenação em honorários advocatícios.... \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.013214-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X POSTO DE GASOLINA VIP DA PENHA LTDA) Ao autor para complementar as custas em R$ 3,65 (ofício postal) mais R$ 0,18 (Funperj) e R$ 0,18 (Fundperj) para expedição das diligências deferidas. \r\n\r\nId: 434822"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nHUGO VIANA BARBOSA - RJ134647 \r\n\r\n2006.202.002083-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nOTAVIO XAVIER FERNANDES - RJ092513 \r\n\r\n2006.202.012627-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\n2003.202.008512-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nNILSON HENRIQUE MAGALHÃES SANTOS - RJ160385E \r\n\r\n2005.202.008559-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nROBERTA CUNHA MARINHO - RJ130289 \r\n\r\n2006.202.017313-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nANDRÉA LOPES ALMEIDA - RJ135491 \r\n\r\n2004.202.014332-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ MARIA DE PAULA LOPES - RJ006705 \r\n\r\n2005.202.003489-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nSALVADOR PINTO - RJ020901 \r\n\r\n2007.202.006096-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nVALDIR TAVARES DA SILVA - RJ133398E \r\n\r\n2006.202.010396-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nLILIANA PINTO ALVES MACHADO - RJ101917 \r\n\r\n2007.202.007565-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nJORGE RODRIGUES TAVARES - RJ023277 \r\n\r\n2005.202.011929-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nFERNANDO GONÇALVES DE OLIVEIRA - RJ074447 \r\n\r\n2007.202.015883-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nLOURIVAL SOUZA - RJ062203 \r\n\r\n2006.202.013207-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nVANIA HESPANHOL - RJ078714 \r\n\r\n2006.202.007963-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nSELMA GARRIDO COELHO - RJ083870 \r\n\r\n2005.202.007331-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nRICARDO RODRIGUES NEVES - RJ053288 \r\n\r\n2003.202.010410-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nGABRIELA PAULA PINHEIRO DE SOUZA - RJ159674E \r\n\r\n2004.202.000598-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nFELIPE DE SOUSA DOS PASSOS - RJ151402E \r\n\r\n2007.202.016949-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nBRUNO SEABRA MONTEIRO - RJ134688 \r\n\r\n2003.202.014968-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nRENATA DE FATIMA LEITE VIEIRA - RJ108889 \r\n\r\n2005.202.011824-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nJANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA - RJ102600 \r\n\r\n2005.202.005561-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nJOÃO PAULO AMARAL VENTURA - RJ133501 \r\n\r\n2006.202.013008-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA BARBOSA - RJ141478 \r\n\r\n2007.202.004144-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\n2007.202.019823-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nYEDA LAGOS CHAVES - RJ074223 \r\n\r\n2005.202.003347-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nSUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA - RJ104671 \r\n\r\n2005.202.013635-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nCLAUDIA ARANTES SILVA - RJ086498 \r\n\r\n2006.202.005484-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nMARIA STELLA BITTENCOURT PALMA - RJ066901 \r\n\r\n2006.202.008044-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nSHIRLEI CITELE ARAUJO - RJ119947 \r\n\r\n2006.202.010149-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n2006.202.014552-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nJORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA - RJ088173 \r\n\r\n2007.202.006717-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE CASTRO SANTOS - RJ101467 \r\n\r\n2004.202.012939-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nROSANE MALHEIROS REGO - RJ086340 \r\n\r\n2006.202.000926-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nMARIO LUIZ MARQUES SALGADO - RJ088054 \r\n\r\n2006.202.010183-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nLEONARDO MELLO RANGEL DA SILVA - RJ149815E \r\n\r\n2006.202.012674-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nEVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA - RJ071909 \r\n\r\n2005.202.014374-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nIVAN CAMPOS DO AMARAL - RJ085851 \r\n\r\n2006.202.013089-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nCLAUCE FURTADO DE MENDONÇA - RJ090605 \r\n\r\n2005.202.005009-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nELIZABETH MARIA ALMEIDA CABRAL - RJ150391E \r\n\r\n2006.202.016272-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS - RJ092685 \r\n\r\n2005.202.013339-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE CORIOLANO DE FREITAS - RJ152101E \r\n\r\n2004.202.003711-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nWASHINGTON LUIS COSTA DE LIMA - RJ144433E \r\n\r\n2005.202.004174-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA VESPASIANO - RJ106304 \r\n\r\n2006.202.008952-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nLEANDRO MACHADO CHEBLE - RJ119971 \r\n\r\n2006.202.010193-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nAUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA ARAUJO - RJ159181E \r\n\r\n2003.202.007478-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nFRANCISCO GALDINO FILHO - RJ024109 \r\n\r\n2003.202.011131-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS MACHADO PINTO - RJ145034E \r\n\r\n2003.202.015027-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nMARIA CELESTE SANTOS TRILHA - RJ083626 \r\n\r\n2006.202.001376-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO - RJ084058 \r\n\r\n2007.202.004060-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nANA CREMILDA PEREIRA MENDES - RJ115133 \r\n\r\n2005.202.010643-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nRICARDO DE SOUSA LIMA - RJ065434 \r\n\r\n2005.202.011290-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE EISENBERG - RJ041384 \r\n\r\n2006.202.010479-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nRENÊ ENTRIEL - RJ054649 \r\n\r\n2006.202.016949-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nMAX FERREIRA MONSANTO - RJ078331 \r\n\r\n2004.202.004872-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nMANUEL PINA CAVALHEIRO - RJ080812 \r\n\r\n2005.202.008288-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE MELO FERILLES - RJ076967 \r\n\r\n2006.202.010075-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nJANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA - RJ064940 \r\n\r\n2005.202.006104-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES - RJ081094 \r\n\r\n2005.202.009638-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nLEANDRO NAPOLEÃO DA COSTA - RJ154343E \r\n\r\n2006.202.009056-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA - RJ123001 \r\n\r\n2005.202.011533-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nKARINE DE MOURA CANDÊIAS - RJ157483E \r\n\r\n2005.202.000420-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nFRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO - RJ029290 \r\n\r\n2007.202.016155-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nMARA SANDRA DA SILVA LAVOR - RJ064333 \r\n\r\n2003.202.010730-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nSILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA - RJ048103 \r\n\r\n2007.202.005260-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nJOÃO COROA DE ANDRADE - RJ084712 \r\n\r\n2003.202.010487-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nFABIO PEREIRA DE SOUZA - RJ163553E \r\n\r\n2006.202.011300-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nGEOVÁ EDER GOMES DE OLIVEIRA - RJ162464E \r\n\r\n2006.202.011698-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\n2005.202.016072-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n2006.202.013818-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM - RJ062325 \r\n\r\n2006.202.002550-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nDJARA GOULART ANASTACIO - RJ153294E \r\n\r\n2003.202.013193-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nId: 434821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X LORENA DE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Atenda-se ao M.P., PARTE FINAL, DEVENDO O AUTOR CUMPRIR EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE O DESPACHO DE FL.34 NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.202.000231-6 - MICHELLE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X VALMIR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENILDO FERNANDO MACHADO (RJ-041078) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.202.004700-8 - THIAGO KUNTZE DE ASSIS CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO MARCOS VIDAL CORREIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791) Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2003.202.001347-7 - ALEXANDRE CESAR SOARES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X CESAR SOARES SILVA DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, DOCUMENTO PRONTO. \r\n\r\nProc. 2008.202.002399-9 - RAFAELA PLACE BERLANDI DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X ROGER BERLANDI DE FREITAS Decisão:Defiro j.g. Traga cópia da certidão de citação do réu, momento a partir do qual são devidos os alimentos provisórios.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.002740-3 - RAFAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARIA SANTANA GALLART (RJ-121227), Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS Despacho:Recolha-se as custas devidas ou venha o pedido de gratuidade de justiça instruído com declaração de hipossuficiência econômica da parte autora.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.202.000727-1 - CARLOS ALBERTO BHERING MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349), Dr(a). ANTONIO PEDRO ZAHRA (RJ-127993), Dr(a). ROSÁNGELA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-086211) Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007, atenda-se a Fazenda Pública \r\n\r\nProc. 2006.202.007697-5 - ANDERSON DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)), VIVIANE DOS SANTOS NASCIMENTO AZEVEDO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando requerimento de desistência na forma de fls. 40, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C. Sem custas nem honorários face à gratuidade de justiça ora deferida.Transitada em julgado, observadas as formalidades de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.202.006017-9 - ROBERTO PEREIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-145590)) X MARIA DE FATIMA PONTES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Carta de Sentença pronta para ser retirada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.202.011596-4 - ELENE TÃMARA SILVA FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X JORGE CLÁUDIO DA SILVA BATISTA Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra a parte autora o despacho de fl.71 em quinze dias, sob pena de extinção.Intime-se através de sua patrona. \r\n\r\nProc. 2007.202.000298-2 - JOSEPH GARCIA PANEMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JORGE LEAL DA ROCHA (RJ-114383)) X CRISTINA TRINDADE DE OLIVEIRA Atenda-se o item 2 da promoção de fls. 15, verso do MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.021423-7 - FELIPPE VIANNA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X CELSO LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Diga a parte exeqüente sobre fls. 81/ 83. \r\n\r\nProc. 2008.202.002009-3 - JULIA BARBOSA BITENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X EVERTON LUSTOSA BITENCOURT Decisão:Defiro j.g.Regularize-se a representação processual das menores e cumpra-se a Sumula 309 do STJ. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.202.000101-5 - LUCIA HELENA PONCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X ENECY ABEL DE JESUS GUERRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE SOUZA MARTINS FILHO (RJ-074023) Sentença:(...) Assim, tendo o devedor quitado o débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, I, e para os fins previstos no art. 795, ambos do CPC. Oficie-se ao Juízo de Direito da 11ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital para levantamento da penhora realizada, conforme requerido à fl. 59, item \"a\". Custas na forma do art. 26, § 2º, do CPC, devendo o executado ser intimado para seu recolhimento no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ.Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.202.014382-6 - UBIRATAN DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X ODELITA FONSECA DE ASSIS Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora, venha cópias de fls. 05, 44 e 52 para instrução de carta precatória. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.202.001833-1 - GABRYELLE DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLENE ALVES DA SILVA BATISTA (RJ-053887) Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte ré para se manifestar em provas. \r\n\r\nProc. 2005.202.006846-0 - YASMIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X PAUL ROBERTO DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA , DOCUMENTO PRONTO. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.202.007270-4 - MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, PARA TRAZER CÓPIA DE FLS. 20, NO SENTIDO DE EXPEDIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.202.010223-0 - MARLY JAYET (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X WELLINGTON BREVES DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, PARA FALAR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, FLS. 27. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.014456-9 - DEILA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA (RJ-073911)) X JOAO LUCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Diga a autora sobre fls. 29/31. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.202.004516-6 - WILLIAM MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAILZA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050) Em cuprimento a ordem de serviço 01/2007, às partes sobre o laudo do Estudo Social \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.202.004249-7 - LUIS ANTONIO DE LIMA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA SACRAMENTO (RJ-080535), Dr(a). FERNANDO LUIS BRAGA FORTES (RJ-133415E), Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X DANIELE ROBERTA GADELHA MALHEIROS CERTIFICO que nos autos da Revisão de Alimentos, foi constatada a existência de custas judiciais para a expedição da Precatória devida pela parte, abaixo discriminadas.AtosCod./Receita/ContaValorAOJA (Atos dos Oficiais de Justiça)1107-225,56 AEVFamília1102-343,81 Porte e Remessa1104-99,12 SUBTOTAL78,49 CAARJ (10% - dez por cento)2001-67,85 Atos dos Distribuidores2102-218,23 EmolumentosFETJ Lei 3217/99 (20% - vinte por cento)600205926-63,64 Taxa judiciária2101-40,00 Código- Campo 47 (FUNPERJ)6002225174-94,84 Código- Campo 48 (FUNDIPERJ)567300124-34,84 Total117,88 Outrossim, venham as cópias necessárias a expedição da mesma. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.202.005267-5 - PATRÍCIA LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X ARILSON MARÇAL GOMES Despacho:AG.-SE PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.202.020535-2 - GECILENE MUNIZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FELIX DE LIMA (RJ-112893)) X VITORIA SANTOS PORTO E OUTRO) Decisão:ACOLHO O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DECLINO DE COMPETÊNCIA EM FAVOR DO 1º JUIZADO REGIONAL DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO (MADUREIRA). COMUNIQUE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE. \r\n\r\nId: 434829"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.202.015673-9 - MINISTERIO PUBLICO X DOUGLAS RAMOS DE OLIVEIRA EVANGELISTA, FLAVIO DA SILVA DUTRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). VANESSA LIMA TEIXEIRA (RJ-155702E) Apresentar contra-razões. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.001838-4 - (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS (RJ-059563)) X JAILSON OLIVEIRA DA SILVA), IRIS LAND SILVA TEIXEIRA Designo o dia 11/03/2008 as 13:45 horas para audiência. \r\n\r\nDefesa do consumidor(Lei 8.078/90) \r\n\r\nProc. 2003.202.000856-1 (18.732) - JUSTICA PUBLICA X SEBASTIAO CORDEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824), Dr(a). ANGELICA MORENO DOS SANTOS (RJ-110904) Apresentar as Razões de apelação. \r\n\r\nId: 434820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.014009-2 - MARCOS VINICIO FERREIRA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARCELO DANTAS Sentença:Trata-se de pedido de alvará formulado por MARCOS VINICIO FERREIRA DANTAS e MARLON DOUGLAS DANTAS em face do falecimento de MARCELO DANTAS.O pedido foi instruído com os documentos de fls. 04/14.À fl. 19, informação a respeito dos saldos deixados em favor do obituado.Promoção do Ministério Público à fl. 25v.° opinando favoravelmente.Isto posto, DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, com os acréscimos legais, apontadas à fl. 19, em favor dos requerentes. Expeça-se alvará em nome da representante legal dos requerentes.Sem custas, face à gratuidade de justiça.Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.005193-2 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULINO BRITO FERREIRA (RJ-113719)), Falecido: NILO MARCOS MAGALHAES Ao Patra do autor se manifestar sobre resposta do oficio de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.202.008094-4 - JULIA DO CARMO B EZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X Falecido: JOSE NASCIMENTO A PARTE REQUERENTE PARA ATENDER COTA DO DR PROCURADOR DO ESTADO. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.004217-9 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EDGARD PAULO VIEGAS DE FREITAS Sentença:elo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.010634-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ARLINDO JOSE LOURENÇO MUNIZ Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas processuais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.004320-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO DUARTE BOTELHO ALI Ao Patrono do autor para se manifestar sobre resposta de oficio de fls.35 e recolha as custas devidas determinadas no r. despacho de fls 31 \r\n\r\nProc. 2007.202.006803-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCELO RODRIGUES PAIXAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.011344-5 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X HELENO LUIS DA SILVA ROCHA Decisão:Proferida a senteça termina o ofício jurisdicional, sendo absolutamente nula a cláusula que determina o retorno do processo ao seu status quo ante, uma vez que as normas processuais são de ordem pública, não transigíveis pelas partes.Desta forma, após a prolação da sentença, somente cabe à parte a execução desta. \r\n\r\nProc. 2007.202.016991-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X DOUGLAS SILVA PEREIRA A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR OJA ÀS FLS 34. \r\n\r\nProc. 2008.202.002131-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X MAURO MARTINS MANCANO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 52,94 NA CONTA 1107-2 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.014953-1 - FRIBURGAUTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X RENILDO FLORIANO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.016692-9 - JOAO BATISTA RODRIGUES E OUTRO X ESPOLIO VALERIO THEODORO DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.000516-6 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X KALMINEF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. E OUTROS Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. (...) \r\n\r\nProc. 2001.202.012166-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X BARBARA DOS SANTOS RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte exeqüente.Isto posto, JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 267, inciso III, aplicado subsidiariamente, com fulcro no art. 598, ambos do Código de Processo Civil . Condeno a parte exeqüente nas custas judiciais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.202.006543-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TURIANA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X MARIA LOPES DOS SANTOS Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas judiciais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.014707-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO THERESA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X RENATA FIGUEIREDO PERDIGÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora para se manifestar sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2007.202.007546-8 - ESPÓLIO DE OSMAR MEDEIROS, Inventariante: DEIVISSON MEDEIROS COELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça.2) Designo o dia 09/04/2008, às 14:30horas, para realização da Audiência de Conciliação. 3) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 4) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.001550-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL WALDEMAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X NINA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO E OUTROS Decisão:1) Designo o dia 09/04/2008, às 14horas, para realização da Audiência de Conciliação. 2) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.002448-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JOSE VIEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ANDRE LUIZ ROSA RIODADES Ao autor para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2; R$ 28,53 na conta 2101-4 e R$ 0,65 nas contas 600225174-9 e 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2008.202.002844-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANGELICA SATURNO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 0,78 NA CONTA 600202696-8 E R$ 0,15 NA CONTA 600205926-6. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.202.000299-1 - NACIONAL CIA. INCR. EXP. COM. INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL POLO 1 - ED. POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte exeqüente.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, inciso III, aplicado subsidiariamente, com fulcro no art. 598, ambos do Código de Processo Civil . Condeno a parte exeqüente nas custas judiciais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.007466-6 - CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081)) X LEONETTE JULIA DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ROMERO PEREIRA (RJ-061871) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CITAÇÃO \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.202.006087-0 - BORRACHEIRO BANDEIRA 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X LAURA RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) ÀS PARTES SOBRE FL. 231 \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de debito c/c pedido de repetição de indebito e indenização por morais \r\n\r\nProc. 2007.202.011377-9 - DALVA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas.Outrossim, informem se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.008242-4 - EURICO GOMES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CARLOS EDUARDO RIBEIRO PACHECO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.009189-9 - ESPÓLIO DE OLGA SANTOS FERNANDES COUTINHO, Inventariante: SILVIA FERNANDES COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041)) MARSILVER MAGASIN LTDA-ME), Fiador: CARMINE SALERNO), Fiador: CARLA PIRES FIDALGO SALERNO A PARTE EXEQUENTE PARA CUMPRIR A PARTE FINAL DA SENTENÇA DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.202.014788-3 - ARMANDO BASILIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X TIRS 9841 COM. E SERV. DE INFORMATICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Em razão da reforma do CPC, intime-se a ré, nos termos do art. 475-J, do CPC, pela Imprensa Oficial, na pessoa de seu advogado, para pagamento do valor da condenação, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2005.202.003834-0 - MIGUEL BRANDÃO DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841)) X MAURICIO DAMIAO BARBOZA TELLES A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.202.010002-1 - FERNANDO GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X MARIA FATIMA DE SOUZA PEREIRA), Fiador: REGINA LÚCIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,justificadante, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas. Outrossim, informem se tem interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.202.007507-9 - REGINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ACELON FERRAZ FIGUEIREDO (RJ-009056)) X NOVA SIRIUS DE BONSUCESSO MATERIAL ELETRICO LTDA À PARTE AUTORA SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 63/67 \r\n\r\nProc. 2007.202.008580-2 - ANA MARIA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN JENIFER COSTA VIEIRA DE MELO (RJ-144008)) X ALESSANDRA FERNANDES ARAÚJO Sentença:(...) Pelo encimado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DESPEJO DO IMÓVEL, rescindindo o contrato locatício, decretando-se o despejo do imóvel, concedendo-se o prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação voluntária da parte ré, expedindo-se o mandado competente.Caso não haja a desocupação voluntária no prazo fixado, defiro, desde já, a expedição de mandado desalijatório.Condeno, ainda, a parte ré nas custas e honorários advocatícios na base de 10% do valor da condenação, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei n.° 1060/50. (..) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.008547-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879), Dr(a). BARBARA SILVA DE SOUZA (RJ-139842E)) X INACIO HENRIQUE GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, noticiada pelo exeqüente à fl. 61, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas pelo executado.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.004833-3 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSLTDA, SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A, ICATU HOLDINDG S/A, PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A, ADMINISTRADORA CARIOCA SHOPPING S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SERGIO LUIZ DE ALMEIDA Ao autor para se manifestar sobre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2007.202.005866-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X REGILENE BREMENKAMP DE SOUZA E OUTROS Venha planilha discriminada do débito, atualizada, para fins de penhora on line. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.003052-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LA FONTINE ARTEFATOS DE COURO LTDA E OUTROS Ao autor sobre Certidão de fls.16 \r\n\r\nProc. 2008.202.002459-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARJED VEICULOS LTDA AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 E R$ 0,65 NAS ACONTAS600225174-9 E 567300124-3 \r\n\r\nImissão de Posse, c/c indenização por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2008.202.002869-9 - ALBERTO MENDES SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO THURLER DE LIMA JUNIOR (RJ-147556), Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688)) X MATEUS ARTUR VIGATO AOS AUTORES PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS, TAXA E EMOLUMENTOS: R$ 157,01, CONTA 1102-3; R$ 12,00, CONTA 2101-4; R$ 6,94, CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.008056-7 - CARLOS DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) As partes sobre o Laudo acostados as fls. 66/70. \r\n\r\nProc. 2007.202.008131-6 - ROBERTA ALVES DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BRAGA PORTELA DE VASCONCELOS (RJ-131950)) X CLARO - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Em vista do exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora para, com isso, confirmar a tutela antecipada do mérito concedida liminarmente. Declarar a inexistência de débito da autora frente ao réu. E, condenar o réu a título de compensação por danos morais no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de juros moratórios de 1,0% ao mês a partir da citação e correção monetária pela UFIR/RJ a partir da publicação da sentença. Por ser ínfima a sucumbência da autora, restringindo-se ao montante condenatório, condeno o réu ao pagamento das custas processuais devidas, bem como em honorários advocatícios arbitrados em dez por cento sobre o valor total da condenação.Com o trânsito em julgado estará, desde logo, o réu intimado para que proceda ao recolhimento do montante fixado na sentença, sob pena de incidência da multa fixada no art. 475-J do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.017448-3 - JOSE GERALDO MEDEIROS FONTES (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X GUANDU VEICULOS LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 161,56 NA CONTA 2101-4 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.005295-0 - DAVID GUERCI MAIA (Adv(s). Dr(a). JOEL RIBEIRO CONCEIÇÃO (RJ-106307)) X EMPRESA OESTE OCIDENTAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Especifiquem as Partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas.Outrossim, informem se tem interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.005601-2 - VILMA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:Devido a interposição de recurso da decisão que restaurou os autos, retiro de pauta a audiência anteriormente designada para que não haja tumulto processual, já que, apesar de se tratar de decisão interlocutória, o denunciado interpôs recurso de apelação, plenamente justificável, posto que a própria lei denomina o provimento de restauração dos autos como sentença. Adota-se o princípio da fungibilidade dos recursos. Intimem-se as partes via publicação em DO. Intime-se pessoalmente a ilustre Defensora Pública para apresentação de razões do apelado. Após, remetam-se os autos à Instância Revisora, com as minhas homenagens pessoais. \r\n\r\nProc. 2008.202.002640-0 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X VIAÇÃO MADUREIRA -CANDELARIA LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 3,60 NA CONTA 1102-3. \r\n\r\nIndenizatória, c/c restituição \r\n\r\nProc. 2005.202.013633-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBERTO VAZ (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671)) X ALFA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Intime a parte ré para que proceda ao recolhimento dos honorários pericias, no prazo de cinco dias, conforme determinado anteriormente, sob pena de condenação em litigância de má-fé, nos termos do art. 17, inciso IV do CPC, por provocar o retardamento injustificado da atividade juridicional. A prova pericial é imprescindível e suficiente ao desfecho do litígio. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.202.001858-5 - Inventariante: SAMUEL DE OLIVEIRA X NAIR MALVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Adjudico o bem constante de fl. 110, dos autos do inventário dos bens deixados por NAIR MALVEIRA DE OLIVEIRA, adjudicando-os em favor de ELIETE CORREA RIOS, na condição de cessionária, ressalvados direitos de terceiros, extinguindo o processo com resolução do mérito, a teor do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após, o trânsito em julgado , expeça-se em favor da interessada a competente carta de Adjudicação.Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.202.006725-3 - MATHEUS MARINHO MOTTA X OLGA DE CARVALHO MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas.Outrossim, informem se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2003.202.012082-8 - MARIA LUCIA QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (RJ-077741)) X WILSON QUINTANILHA Sentença:Homologo, por sentença, os cálculos do imposto de fl. 113, para que produza seus devidos e legais efeitos.Intime-se para recolhimento do tributo.Venham as certidões negativas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.005303-9 - MARIA EMILIA FERNANDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X FERNANDO MIRANDA ANTUNES À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FL. 144 \r\n\r\nProc. 2005.202.004753-5 - ELIANE LEANDRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO (RJ-072539)) X NELSON MARTINS DOS SANTOS Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a requerente.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno a requerente nas despesas processuais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.202.013811-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA ANTONIA TUPIASSÚ POMAR (RJ-000590B)) X JOAO NEIVA CAVALINE FILHO Ao autor para se manifeste sobre resposta de fls 106... \r\n\r\nProc. 2005.202.012543-1 - A.E.S.P.A.-.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X E.M.P.O. Ao autor para se manifestar sobre Certidão de fls... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007697-7 - SEVERINO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(...)Pelo encimado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a parte ré ao pagamento da diferença correspondente à incidência do percentual de 26,06% sobre as importâncias investidas no mês de junho de 1987, correspondente ao expurgo inflacionário do Plano Governamental \"Bresser\", bem como das repercussões nos meses seguintes, a ser apurado mediante liquidação de sentença por arbitramento, acrescido de correção monetária desde a data do evento e juros de mora desde a citação.Condeno, ainda, a parte ré, nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. (...) \r\n\r\nProc. 2008.202.000404-0 - HELLEN CRISTINA SANTOS VARANDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X LIFE SAUDE MEDICA LTDA Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça.2) Designo o dia 09/042008, às 15:30horas, para realização da Audiência de Conciliação. 3) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 4) Intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.202.006488-0 - LLOYDS TSB LESING S/A ARENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO ROBERTO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para se manifestar sobre o solicitado no oficio de fls. 158/167 \r\n\r\nProc. 2005.202.008500-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X FRANCISCO DE PAULA BATISTA JUNIOR Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência da parte autora, eis que anterior à citação da parte ré, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.009837-9 - MEIRE RUTH TARDEM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Sentença:O processo encontra-se em fase de execução, tendo sido depositado o valor executado, sem que a parte exeqüente tenha se insurgido, razão pela qual verifica=se a quitação tácita.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o módulo executivo, com base no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente.Custas pelo executado.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.007872-6 - PENTAFER SERRALHERIA E DIVISORIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDIR BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-075192), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278)) X TELELISTAS (REGIÃO 1) LTDA AS PARTES PARA CUMPRIREM O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.202.014174-1 - OLGA IGLESIAS CARLO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899)) X UNIBANCO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS E A PARTE RÉ PARA FORNECER OS DOCUMENTOS SOLICITADOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.012742-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO PAULO DE ALCANTARA Ao autor para se manifestar sobre resposta de oficio de fls. 62 \r\n\r\nProc. 2003.202.006233-6 - EMERSON CARLOS MARTINS X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Em vista do exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR e, por via de conseqüência, revogo a tutela antecipada do mérito anteriormente concedida.Condeno o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios arbitrado em 10% sobre o valor da causa, ma afasto a cobrança ante a gratuidade de justiça concedida ao autor por ser assistido da Defensoria Pública. Com o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Intime-se pessoalmente a Defensoria Pública. \r\n\r\nRestituição de Indébito, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.202.004894-5 - RONALDO BORGES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X ZOCAR RIO CAMINHÕES LTDA.) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO....CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nId: 434828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.202.002507-8 - ROSANGELA CRUZ FERNANDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X Falecido: PEDRO FERNANDES FILHO À requerente sobre manifestação do MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.202.015067-3 - GEORGINA JOSE MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA (RJ-072932)) X MARIA ALICE LAVIGNE BRITTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA IVANI ROMANDINI BRITTO (RJ-047610) Decisão:Cite-se o réu Paulo Gerald,o por Carta Precatória, no endereço indicado às fls. 188/189. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.202.001563-8 - MARIA AUXILIADORA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: LUCILENE DA COSTA MARTINS Despacho:Fls. 58. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.202.013474-8 - MARIA CELIA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista à DP para que seja cumprido o requerido pelo PGE às fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.202.010696-9 - SEVERINO FREIRE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X Falecido: CAMILA FRANCISCA DE JESUS Despacho:Reitere-se o teor do ofício de fls. 32, com urgência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.008832-3 - ARLINDA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X SYNVAL BELMONT TAVARES À parte requerente para que forneça cópia de fls 95 verso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.012579-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (SUCESSOR DO BANCO HOLANDÊS) (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FERNANDO JATOBA VALENÇA Sentença: Vistos, etc. Considerando o Contido às fls. 25., o processo perdeu o objeto, inexistindo interesse processual no prosseguimento do feito. Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma dos art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Após, trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.013295-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEANDRO DOS SANTOS PEREIRA Decisão:1) Reconsidero decisão de fls. 14. 2) Estando comprovada mora, DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se mandado de Busca e Apreensão do bem indicado na inicial. Após, cite o réu para, querendo, purgar a mora em 05(cinco) dias, conforme planilha apresentada e/ou responder o prazo de 15 (quinze) dias. Antes da expedição do mandado, certifique o cartório se o autor forneceu a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. Em caso, negativo, intime-se o autor para fazê-lo, também antes da expedição do mandado e independentemente de conclusão. Oficie-se ao DETRAN/RJ, informando a restrição judicial com relação ao veículo. \r\n\r\nProc. 2007.202.015481-2 - CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X RENATO PIMENTEL DE SOUZA Despacho:Diga o Réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.014128-3 - JOSE MANUEL DOMINGOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905)) X ROGERIA DE SOUZA FONTES Despacho:Tendo em vista a solicitação do Juízo Deprecante (fls. 32), dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.004876-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAVIA (Adv(s). Dr(a). ELIETE T.RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X BERENICE DE SOUZA LIMA E OUTROS Decisão:CONSIDERANDO AS MODIFICAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI Nº 11.232/05, INDEFIRO O PEDIDO CITATÓRIO. VENHA A PLANILHA DE CÁLCULO DO DÉBITO ATUALIZADA, A FIM DE QUE O EXECUTADO SEJÁ INTIMADO ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO, PARA CUMPRIR O DISPOSTO NO ART. 475, \"j\", DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.202.008576-4 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO 1-EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310), Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313) Despacho:1) Compulsando os autos, verifico que as manifestações de renúncia de fls.280/281, foram juntadas equivocadamente. Portanto, devem ser desentranhadas e, juntadas no processo em apenso, vez que estranhas.2) Mantenho a decisão de fls. 261, em observância ao disposto no art. 659, paragrafo 4º, do CPC. Cumpra-se.3) Fls. 283 - Vale ressaltar que os imóveis descritos às fls. 255, encontram-se penhorados, devendo o exequente regularizar o procedimento junto ao RGI competente. 4) Junte-se o Termo de Penhora acostado na contra-capa nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.002296-8 - ANTONIO ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X REAL SEGUROS - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização da audiciência prevista no art. 331, do CPC, em caso real possibilidade de acordo. Intime-se. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2001.202.001180-4 - NELIETE ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X ANTONIO CARLOS GONCALVES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Dê-se vista à DP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.001926-1 - VIOLETA MAIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA CARNEIRO), Fiador: JOVENIL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395)), Fiador: DALVA SILVA Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM. Verifico que equivocou-se a autora ao requer o prossseguimento do feito na fase executiva nos termos da petição de fls. 145, induzindo o Juízo a erro, vez que como observado na sentença, apesar da inicial fazer menção a cobrança de valores, este pedido condenatório não foi formulado.Em consequência, não foi apreciado. Portanto, não pode o réu ser compelido a cumprir o que não fez parte da lide. Dessa forma, reconsidero a decisão de fls. 147. Libero o réu do encargo de depositário do bem descrito no Auto de Penhora, Avaliação e Depósito, acostado às fls. 15. Torno sem efeito a Penhora. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do réu. O único cumprimento coercitivo que a autora pode requer neste feito é quanto ao desalijo do réu. \r\n\r\nProc. 2003.202.005933-7 - ANTONIO MANUEL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)), Interessado: MARIA EMÍLIA MELO E SOUSA DE FIGUEIREDO, Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539), Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X ALDA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PROTOGENES ELOY CALIXTO (RJ-056308) Despacho:Venha o termo de inventariança. Retifique-se o polo ativo. \r\n\r\nProc. 2004.202.000098-9 - MARCIA MARIA RIO BRANCO DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES DE SOUZA (RJ-067720)) X SERGIO LUIZ CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783) Despacho: 1- Fls. 232. Nada a prover, tendo em vista que o desiderato já foi alcançado. 2- Intimem-se as partes acerca da alienação. \r\n\r\nProc. 2008.202.002551-0 - ABEL JOSE ELIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477)) X JOÃO PAULINO DA SILVA \"....intimo o autor a juntar aos autos, afirmação de pobreza em conformidade com o previsto no art. 4º. da lei 1060 de 1950.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.009521-9 - SOLINO GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR TAVARES DE BRITO (RJ-069382)) X OTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Despacho:Designo a Audiência do artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 01/04/2008, às 14:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.012171-3 - LEONARDO CORREA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ROSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:Certifique-se, o Cartórito, quanto a manifestação do autor. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.202.001644-9 - MULTI GÁS DE IRAJÁ GMW LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X ANTONIO MANUEL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554), Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633) Despacho:Venha o aviso do recebimento. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.202.008576-4A - NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310), Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO 1-EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:1) Com a juntada das manifestações de renúncia,anote-se o nome da Advogada Raquel Pereira Silva, que consta no instrumento procuratório de fls. 07, onde couber, para o regular prosseguimento do feito. 2) Certifique o Cartório se o despacho de fls. 02 foi publicado. Em caso, negativo, promova-se a publicação, com urgência. Em sendo positivo, certifique-se quanto a manifestação do impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.011860-1 - DAIANA DE SANTA MARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTE LITORAL RIO LTDA Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo trazido aos autos às fls. 67/68, com o que JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas na forma acordada. Após, trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.012245-8 - ALTAIR FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X CÂMARA SOCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRANY ONOFRE RODRIGUES (RJ-028262) Despacho:Diga a parte Autora sobre fls. 60 e certidão negativa às fls. 64. Após examinarei o pedido de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.202.012772-9 - ROSANGELA PAIVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÃO LTDA Despacho:Tendo em vista a informação contida no documento de fls. 17, venham cópias das 3 últimas declarações de Renda da autora, encaminhada à SRF. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.000242-8 - FERNANDO DA SILVEIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.008767-5 - JAYME ALVES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X DENIVAL DE SOUZA CORREA Decisão:A fim de evitar confusão processual, desentranhe-se a petição de fls. 53, juntando nos autos em apenso. Voltem conclusos, após cumprido o despachado no apenso. \r\n\r\nProc. 2003.202.009658-9 - WALTER ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:Chamo o feito à ordem. Fls. 266/273-Recebo agravo retido. Anote-se onde couber. Ao Agravado. Fls. 274- Às partes sobre proposta de honorários da Drª Perita. Fls. 278/281-Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.202.001251-7 - MARIO DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DJALMA CUNHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Cumpra-se o V.Àcordão. \r\n\r\nProc. 2005.202.000499-8 - LUIS JOURDAN CERQUEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885)) X CONSEGUES CAR VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:Fls. 133 - Digam as partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.202.004785-0 - MARGARIDA GOMES SATIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls. 107-Retifique-se ofício. À perita sobre impugnação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.202.011422-6 - MAURICIO DE OLIVEIRA FLORES X MATILDE MARIA Despacho:Fls.77/78 - Diga à DP. \r\n\r\nProc. 2003.202.011988-7 - LUCI ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELZA DE SOUZA ALVES Despacho:A Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.202.002680-5 - GENY BARTHOLOMEU FANELLI (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MENDES DA SILVA (RJ-098781), Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B)) X ELYDIO FANELLI À parte requerente para que forneça cópia de fls 129 para aditamento do Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2007.202.013567-2 - MARIA DE FÁTIMA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X Falecido: ALFREDO AUGUSTO Decisão:1) Defiro a Gratuidade.2) Nomeio como inventariante a requerente. Lavre-se o Termo. 3) Venham as Primeiras Declarações. 4) Venham as certidões de praxe, inclusive do 5º e 6º Distribuidores.Após, conferida a existência de documentos de herdeiros, Cônjuges e Bens, dê-se vista a Fazenda Municipal e Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.202.002164-4 - CARLOS ALBERTO GAIOTI PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANALIA FELIX FRANCISCO DAS CHAGAS (RJ-060612)) X Falecido: ALBERTO ALVES PIMENTA \"...por ordem do Juízo, intimo o autor a juntar aos autos a afirmação de pobreza, em conformidade com o previsto no art. 4º. da Lei nº: 1060/50....\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.410.000740-4 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X IVONETE SOARES FERNANDES Despacho:Esclareça o Sr. OJA subscritor da certidão de fls. 139, em quais dos endereços realizou a diligência. Após, voltem. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.202.006626-0 - JAYME ALVES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X DENIVAL DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA GARIBOTTI (RJ-001652) Decisão:1) Desentranhe-se a petição de fls. 142, juntando-a nos autos em apenso. 2) Sem prejuízo, venham aos autos cópia da contrafé do processo em apenso, vez que a mencionada refere-se a Medida Cautelar. 3) Após, voltem, imediatamente, concluso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.006271-3 - ACEGRI-ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921), Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X JOSELIO BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136) Despacho:1) Recolha-se a parte autora as custas devidas apontadas na certidão de fls. 49v. 2) Fls. 51 - Intime-se o réu, por A.R., para que se manifestar,com urgência, constituindo, se for o caso, novo patrono. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.014089-8 - TIAGO LOUVISSE LAMANNA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED -RIO- COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) À parte autora sobre fls 42/126. \r\n\r\nObrigação de Fazer, declaratoria de inexistenccia e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.005107-1 - MARIA DO CARMO XAVIER, VERA LUCIA XAVIER, ANDRE LUIZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED MARQUÊS DE VALENÇA), HOSPITAL BALBINO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Aos interessados sobre as informações. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1988.202.000135-0 - ALDEMBAR SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962)) X ELMA DE ANDRADE SAREMNTO Despacho:Ao Autor sobre certidão retro. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.003843-5 - ESPOLIO DE MARIA FARIA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELIA AFONSO LEITAO (RJ-048364)) X ZILDA MARIA QUELES (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CLAUDIO NETTO (RJ-118863), Dr(a). ADRIANO SILVA DOS SANTOS (RJ-138587) Despacho:Digam as partes se desejam Audiência preliminar(art.331, CPC). Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.202.013550-7 - CIA ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RICARDO BAUER FIORENZANO Decisão:Estando comprova a mora, DEFIRO a liminar requerida... \r\n\r\nProc. 2007.202.014331-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SERGIO LUIZ CORREA DE SOUZA Decisão:Reconsidero fls.18. Estando comprova a mora, DEFIRO a liminar requerida... \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.011208-8 - OZONIEL DANTAS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) À parte ré sobre fls 53 e verso. São devidos os seguintes valores, na medida de sua sucumbência:AOJA - 1107-2 - R$ 38,34;Atos dos Dist. - 600202696-8 - R$ 18,23;Atos dos Escrivães/dist. - 1102-3 - R$ 82,15;FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64;Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 90,00;FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 6,93;FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 6,93. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.202.006961-2 - JOAO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X MILTON SOUZA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARNALDO DE ASSUMPÇÃO (RJ-012575) Despacho:Fls. 180 e 185 - Anote-se onde couber. Fls. 184 - Defiro vista dos autos, com as cautelas de estilo, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.000129-8 - JOSEFA GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇAO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), SUL AMÉRICA SEGUROS S/A, Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:1- Intime-se o o Dr. Perito sobre guia acostadas aos autos às fls. 260.2- Desde já, defiro a expedição de Mandado de Levantamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.202.000208-5 - SERGIO LUIZ CONDE PESSOA (Adv(s). Dr(a). GERALDO COSTA BASTOS (RJ-029932)) X IRACEMA DA COSTA E OUTROS), Confrontante: FRANCISCO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.410.001342-8 - EDNA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 282. Atenda-se. Remetam-se os autos. \r\n\r\nId: 434833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilo Fragoso Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.202.018319-8 - LUIZ ANTONIO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Sentença: Considerando que as partes já assinaram a petição inicial, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 02/04 e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se como requerido à fl. 03. Custas pelos requerentes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.202.002597-8 - KALEB CASTRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KLEBER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337), Dr(a). VICTOR ANTUNES DE LIMA (RJ-145400E) Documento pronto - À parte ré para complementar as custas de fls. 37 em R$ 0,91 no campo 44, conta nº 5673-00124-3 no campo 31 e FUNDPERJ no campo 18. \r\n\r\nProc. 2001.202.000472-1 - RAPHAELA BARBATO DE SOUZA E OUTRO X ANDERSON PESSOA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MEDEIROS MULLER (RJ-157159E) À alimentanda sobre fls. 60/66. \r\n\r\nProc. 2001.202.002732-0 - LUAN ALEXANDRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) X JORGE LUIZ ALEXANDRE DE ALMEIDA Á AUTORA SOBRE FLS. 31/32 E CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 44/45 \r\n\r\nProc. 2001.202.011635-3 - RENAM DE MEDEIROS ALVES (Adv(s). Dr(a). ARIADNE DA SILVA MACHADO VERDIANO (RJ-082279)) X ALEXANDER DONATO CARNEIRO ALVES Sentença: Considerando o manifesto desinteresse da representante legal do autor no prosseguimento do feito, tendo deixado os autos parados há mais de seis meses e não comunicando ao Juízo seu novo endereço, consoante certidão de fl. 30, JULGO EXTINTO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Revogo os alimentos provisórios fixados à fl. 12. Custas pelo autor, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.202.003557-8 - E.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X D.S. Sentença: Considerando o manifesto desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, tendo deixado os autos parados há mais de seis meses e não comunicando ao Juízo seu novo endereço, consoante certidão de fl. 101, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Revogo os alimentos provisórios fixados à fl. 40. Custas pela parte autora, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.202.005308-8 - YGOR SARAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113114)) X MARLENE BARBOSA DOS SANTOS Sentença: Tendo em vista que a representante legal do autor, apesar de devidamente intimada à fl. 57-vº, deixou de promover o andamento do feito, consoante certidão de fl. 58, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.010704-0 - ISABELLE CRISTINNE FERNANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X FABRICIO TOSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285) Decisão:Designo ACIJ para o dia 11/03/08, às 14:40 hs. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, bem como as testemunhas arroladas à fl. 39. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.012918-7 - ALINE MARTINS ALONSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567), Dr(a). THABATA FERNANDES SANTORO (RJ-156690E)) X MARCOS DE LIMA FERREIRA NASCIMENTO À parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.014729-5 - LUANA PINHEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X CLOVIS BARBOSA DIAS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada.Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.004746-1 - CELIA MARIA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X JULIO CESAR DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.202.005314-0 - THAISSA CRISTINA MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)) X LUIZ CARLOS LOPES DA COSTA Fica redesignada nova ACIJ para o dia 05/03/2008, às 13:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.202.008168-7 - (Adv(s). Dr(a). GEORGIA BELLO CORRÊA (RJ-080769)) X ADMILSON MACHADO FILHO), RHUAN LUIZ DOS SANTOS MACHADO - AUTOR À parte autora para que regularize sua representação processual, juntando procuração da advogado subscritora de fls. 26 e se manifeste nos presentes. \r\n\r\nProc. 2007.202.010087-6 - VICTOR HUGO MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GERSON PAULINO DA SILVA (RJ-090338)) X IVANILDO BEZERRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo ACIJ para o dia 05/03/2008, às 15:00 hs. cite-se e intime-se o réu no endereço de fls. 35. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.010183-2 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699)) X PAULO ANTONIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 39/40, e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas rateadas entre as partes, observando-se quanto à autora o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que deferida a gratuidade de justiça. Cada parte arcará com os honorários de seu patrono. Oficie-se para o desconto definitivo. Com o trânsito em julgado e certificado o recolhimento das custas que cabem ao réu, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.010557-6 - ANDRESSA FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA SCIAMMARELLA JARDIM (RJ-049345)) X JOSE DE SOUZA FERREIRA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada.Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.011533-8 - ALLAN SOUZA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X ELSON DE OLIVEIRA SANTOS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.011805-4 - NATHALIAA SOARES BORGES (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X VIRGILIO RODRIGUES BORGES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.011929-0 - SELMA DA SILVA SENA (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA BARBOSA (RJ-145935)) X JASSON DE ALMEIDA SENA À parte autora sobre a resposta da CP às fls. 32vº. \r\n\r\nProc. 2007.202.017354-5 - ANDREIA FIGUEREDO ESTRELLA GAMA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X CLAUDIO GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA DE LACERDA LOPES (RJ-144049) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.020770-1 - ALEXANDRE DA SILVA SANTOS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X WISTON DA SILVA SANTOS À parte autora para que dê andamento aos presentes, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.021848-6 - VICTOR HUGO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085)) X LEVI DOS SANTOS Decisão:... 5- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14/04/2008, às 13:40 hs. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. 6- Intime-se a parte autora, cientificando-se a Curadoria de Família. 7- Expeça-se ofício para abertura de conta corrente no BANCO DO BRASIL, se houver pedido neste sentido, ou se for solicitado após pela parte interessada, devendo ser informado ao empregador, ou ao requerido, se for o caso, o número da conta. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.003768-6 - PATRICIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORREA PEROBA (RJ-090595), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER PORTO LOPES Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e converto em divórcio a separação do casal, na forma do artigo 1.580 do Código Civil. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento a que se refere o artigo 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.010219-8 - SILVIO MARQUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X VASTI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALY ROXO BARCELLOS (RJ-135391) Sentença:...Pelo exposto, JULGO RESOLVIDO O MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil e converto em divórcio a separação do casal, na forma do artigo 1.580 do Código Civil. Saliente-se a existência de bens a partilhar.Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia da presente, devidamente autenticada, como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.012185-5 - ELENITA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA (RJ-138257)) X VALMIR FIGUEIREDO DOS REIS Á PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.202.015288-4 - VERONICA DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA CORREIA DA SILVA (RJ-063922)) X ESPÓLIO DE MARCO ANTONIO DE MEDEIROS DOS SANTOS Sentença:Trata-se de ação cautelar de posse em nome do nascituro em que já houve o nascimento da filha da autora, consoante certidão de fl. 35. Por serem distintos os ritos e também as partes, incabível se mostra a convolação pretendida para ação de investigação de paternidade, que deve ser proposta pela menor.Assim sendo, por absoluta ausência de interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.Custas pela autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.410.008704-1 - CARLOS OTTO BRANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BERNARDO DE FREITAS M S AREAL (RJ-011255), Dr(a). OSWALDO GODOY VIDAL (RJ-080048) Ao interessado sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.202.000609-1 - LUIZ CLAUDIO CONDE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALENTIM MENDES (RJ-022976), Dr(a). CARLOS DE SOUZA LOUREIRO (RJ-065763) À Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2002.202.003738-8 - JESSICA FERNANDES BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X PAULO ROBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864) Sentença:... Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima mencionados, constante de fls. 49/50 e 57/58, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de PAULO ROBERTO ALVES DOS SANTOS e JESSICA FERNANDES BRAGA DOS SANTOS, que voltará a usar o nome de solteira. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar.Custas pelos requerentes, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, posto que defiro a ambos a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais o registro e a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento a que se refere o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.202.004634-3 - MARCO AURELIO NEVES SILVA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) À parte autora para retirada de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.202.007498-5 - MANOELA MARQUES FIGUEIREDO X ALEXANDRE SOARES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) À parte autora para complementar as custas de fls. 48 em R$ 0,91 no campo 43, conta 600225174-9 no campo 30 e R$ 0,91 no campo 44, conta 5673-00124-3 no campo 31. \r\n\r\nProc. 2006.202.014926-7 - ALVARO HENRIQUE PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima mencionados, constante de fls. 02/04 e 29, ratificado à fl. 30 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de ALVARO HENRIQUE PESSANHA e TANIA REGINA CALDAS PESSANHA, que voltará a usar o nome de solteira. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar.Custas pelos requerentes.Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais o registro e a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento a que se refere o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I \r\n\r\nProc. 2007.202.000840-6 - BENÍLSON MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ANA CRISTINA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873) À parte autora para atender cota do MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.013528-3 - CESAR LUIZ FERREIRA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UILSON DA FONSECA (RJ-115346) COMPAREÇAM AS PARTES (JUNTAS) EM CARTÓRIO PARA ASSINAR TERMO DE RATIFICAÇÃO, NO HORÁRIO DE EXPEDIENTE FORENSE. \r\n\r\nProc. 2007.202.013672-0 - MARIO LUIZ FERREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima mencionados, constante de fls. 02/03, ratificado à fl. 24 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de MARIO LUIZ FERREIRA RIBEIRO e MARIA DAS GRAÇAS RAMOS RIBEIRO, que voltará a usar o nome de solteira. Saliente-se que os bens do casal foram partilhados.Custas pelos requerentes, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, posto que lhes defiro a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais o registro e a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento a que se refere o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.014119-2 - CARLOS ANTONIO BENFICA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X PATRÍCIA SALES DA SILVA BENFICA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE HELENA DA CRUZ (RJ-098633) ..HOMOLOGO, p/ que surta os efeitos legais, o acordo celebrado pelos cônjuges em audiência....DECRETO O DIVÓRCIO...PRI.... \r\n\r\nProc. 2007.202.015760-6 - JOSE CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Sentença:....Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima mencionados, constante de fls. 02/03, ratificado à fl. 20 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de JOSÉ CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA e MARIA HELENA ANDRADE DE OLIVEIRA, que voltará a usar o nome de solteira. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar.Custas pelos requerentes, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais o registro e a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento a que se refere o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.016052-6 - ALEXSANDRA MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X ALAILSON PEREIRA Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o acordo celebrado pelos cônjuges em audiência e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de ALEXSANDRA MONTEIRO PEREIRA e ALAILSON PEREIRA, sendo que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, servindo cópia da presente, como Mandado de Registro de Sentença junto ao Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais desta Comarca, servindo também como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015/77. Saliente-se que os bens do casal foram partilhados... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.202.008051-6 - MAURA CRISTINA CAMPOS DA COSTA X CARLOS AUGUSTO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.008785-9 - MAURICIO SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303), Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560)) X RAIMUNDA HELENA XIMENES FARIAS - REVEL Sentença:...Isto posto, diante da absoluta impossibilidade de reconciliação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, conforme artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 1580, § 2º, do Código Civil. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. Condeno a ré revel ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Extraia-se desde logo certidão de débito ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça quanto às custas devidas.Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.202.008824-4 - GERLIAN RICHA MARINS GASPAR (Adv(s). Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968)) X LUIZ CARLOS RAMOS GASPAR (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865) Regularize-se a parte ré sua representação. \r\n\r\nProc. 2002.202.015042-9 - SERGIO LUIZ DE SANTANA SANTA FE (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ (RJ-050154)) X LUZINETE MARTINS SANTA FE Sentença: Considerando o descumprimento da determinação de emenda à inicial de fl. 09, a impedir o prosseguimento regular do feito, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.202.002200-0 - EDUARDO DE ALMEIDA PORTO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE SOUZA CHAVES MARTINS (RJ-131584)) X CLAUDIA REGINA FERREIRA PORTO Sentença:....Isto Posto, diante da absoluta impossibilidade de reconciliação, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, conforme artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 1580, § 2º, do Código Civil, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar.Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.Após, certificado o recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.013466-5 - VERA LUCIA PAES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE MAIA ATAIDE (RJ-095071)) X VALEDECIR CANDIDO SILVEIRA Sentença:...Isto Posto, diante da absoluta impossibilidade de reconciliação, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, conforme artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 1580, § 2º, do Código Civil, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.Após, certificado o recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.005124-5 - LAURA PAIVA LAGOS SIMIÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X ADRIANO SIMIÃO SOUSA Sentença:...Isto Posto, diante da absoluta impossibilidade de reconciliação, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, conforme artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 1580, § 2º, do Código Civil, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.Após, certificado o recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.005250-0 - DANIEL BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927), Dr(a). LIV CANIZO DE BRITO (RJ-161554E)) X MARIA JOSE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Sentença:...Isto posto, diante da absoluta impossibilidade de reconciliação, com fulcro no artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO RESOLVIDO O MÉRITO e DECRETO o DIVÓRCIO do casal, conforme artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 1580, § 2º, do Código Civil. Saliente-se que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira e que os bens do casal foram partilhados.Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa, tudo na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia da presente, devidamente autenticada, como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.005792-2 - CELSO JOSE AMORIM (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X MARA PEREIRA MONTEIRO AMORIM Sentença:...Isto posto, diante da absoluta impossibilidade de reconciliação, JULGO RESOLVIDO O MÉRITO e DECRETO o DIVÓRCIO do casal, conforme artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 1580, § 2º, do Código Civil, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. Saliente-se a existência de bens a partilhar.Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, tudo na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça....PRI \r\n\r\nProc. 2007.202.006000-3 - PAULO ROGERIO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X EDNEA MEDEIROS DOS SANTOS Sentença:...Isto Posto, diante da absoluta impossibilidade de reconciliação, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, conforme artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 1580, § 2º, do Código Civil, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar.Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.Após, certificado o recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.013116-2 - VERA LÚCIA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X ANTONIO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005) Sentença:..Isto posto, diante da absoluta impossibilidade de reconciliação, JULGO RESOLVIDO O MÉRITO e DECRETO o DIVÓRCIO do casal, conforme artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 1580, § 2º, do Código Civil, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. Saliente-se a existência de bens a partilhar.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, tudo na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, diante da gratuidade de justiça deferida nos autos à fl. 39. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia da presente, devidamente autenticada, como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.017300-4 - FELIPE DE JESUS ROSARIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X GILVANIA BATISTA DO NASCIMENTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE CASTRO MONSORES (RJ-069140) À Parte Autora em réplica (fls 31/32) \r\n\r\nProc. 2007.202.017926-2 - JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075)) X MARIA DAS GRAÇAS ROMANA MARTINS Á AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO DOFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.202.000151-8 - MAURICIO TAVARES OUTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONOFRE ALVES RIBEIRO (RJ-046239)) X OSVALDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1997.202.005253-0 - JOSE HENRIQUE DE LIMA BENTO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON JOSE CHIACCHIO CORDEIRO (RJ-074712)) X GILSON BENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Despacho:Anote-se fl. 238.Fl. 240: oficie-se para desconto, à base de 25%, consoante acordo de fls. 227.Após, dê-se baixa e arquivem-se, todos os processos. \r\n\r\nProc. 1998.410.006989-2 - CARLA ANDRESSA MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X JOSE CARLOS DA SILVA Decisão:Considerando o teor de fl. 08 e a certidão de fl. 135, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 1ª Vara de Família desta Regional, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.202.001153-5 - IGOR SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE LUIZ DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881) Ao executado para tome ciência da cota de fls. 37v-vº. \r\n\r\nProc. 2004.202.001754-0 - LARYSSA DO ROSARIO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES (RJ-071712)) X WILSON DUARTE DA SILVA JR Sentença: Tendo em vista que a representante legal da exeqüente, apesar de devidamente intimada à fl. 49, deixou de promover o andamento do feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela exeqüente, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, inclusive os apensos, desapensando-os. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.010059-6 - ELUÉCIO MONTALVÃO GAIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X ANTÔNIO SÉRGIO CARDOSO LAGES (Adv(s). Dr(a). JULIANA ROLIM DIAS (RJ-120489) À parte autora sobre devolução de carta precatória fls. 67/69. \r\n\r\nProc. 2006.202.007866-2 - VICTORIA MERCEDES RODRIGUES FERNANDES, VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA VALADARES DE SOUZA (RJ-127051)) X HUGO LEONARDO GOMES FERNANDES Sentença:Em 17.01.08 . (...)Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte sentença. Considerando que foi celebrado acordo entre as partes em outro processo, englobando os débitos objeto das execuções que tramitam neste Juízo, JULGO EXTINTAS as execuções nº 2006.202.007866-2 e 2006.202.007867-4, nos termos do artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil. Custas pelo executado, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça em ambos os processos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.007867-4 - VICTORIA MERCEDES RODRIGUES FERNANDES, VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA VALADARES DE SOUZA (RJ-127051)) X HUGO LEONARDO GOMES FERNANDES Sentença:Aos 17 (dezessete) dias do mês de janeiro do ano de 2008, Aberta a audiência, diante do acordo celebrado nos autos do processo nº 2007.202.001968-4, perante a 3ª Vara de Família desta Regional, conforme cópia de fl. 27, pelo Ministério Público foi requerida a extinção das execuções. Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte sentença. Considerando que foi celebrado acordo entre as partes em outro processo, englobando os débitos objeto das execuções que tramitam neste Juízo, JULGO EXTINTAS as execuções nº 2006.202.007866-2 e 2006.202.007867-4, nos termos do artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil. Custas pelo executado, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça em ambos os processos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.011341-0 - HELENICE SANTOS IKAWA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X FERNANDO IKAWA Às partes sobre cota do MP: Requer o MP a juntada da representação processual do réu. \r\n\r\nProc. 2007.202.015040-5 - JOEL FALCÃO NUNES XAVIER (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841)) X JORGE DA SILVA XAVIER JUNIOR Sentença: Considerando o descumprimento da determinação de fl. 05, a impedir o prosseguimento regular do feito, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 267, inciso I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Custas pelo exeqüente, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.018801-9 - PAMELA SARINHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X JOSE OLAVO LOPES ROCHA Sentença: Considerando o descumprimento da determinação de fl. 16, a impedir o prosseguimento regular do feito, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 267, inciso I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela exeqüente, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.001489-5 - ANA CAROLINA DINIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X DOUGLAS ROCHA Sentença: Considerando o descumprimento da determinação de emenda à inicial de fl. 12 e verso, a impedir o prosseguimento regular do feito, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 267, inciso I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela exeqüente, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.005711-9 - RAFAEL MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X ARY VALERIO SCHUAB MAGALHAES à parte exequente sobre fls. 51/60 \r\n\r\nProc. 2007.202.017376-4 - BRUNO RE FELIPPE, THIAGO RE FELIPPE (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X ALDO FERREIRA FELIPPE Sentença: Considerando o descumprimento da determinação de fl. 17, a impedir o prosseguimento regular do feito, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Custas pelos exeqüentes, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.007863-7 - CARLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X ANDRE LUIS PEREIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora, para manifestação, vista por cinco dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.009078-0 - PAULO CESAR MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X CARMEM LUCIA ROQUE DA SILVA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e exonero o autor da obrigação alimentar concernente à ex-esposa CARMEM LUCIA ROQUE DA SILVA.Oficie-se ao CBMERJ para que proceda o cancelamento do desconto, à base de 10% (dez por cento).Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, tudo na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça que ora lhe defiro.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.009925-4 - UIRANY VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO NELSON DA SILVA SANTOS (RJ-073257)) X DIEGO RAFAEL PEDRADA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre fls. 24 e seg. \r\n\r\nProc. 2007.202.011205-2 - JILMAR ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GARCIA (RJ-089327)) X BERNARDO AVELINO MACHADO Á AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.202.021731-7 - LAURO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729)) X MARIA MADALENA LIMA Decisão:Considerando que o endereço da ré informado na inicial não pertence à região administrativa de Madureira e sim da Pavuna, sendo certo que se trata de competência absoluta, fixada em razão da função, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Foro Regional da Pavuna. Remetam-se os autos a uma das Varas de Família a que couber por distribuição, com as nossas homenagens. Dê-se baixa. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de tutela antecipada inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.019317-9 - LUIZ RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991)) X MARIA HELENA DO CARMO RODRIGUES Á AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2000.202.011926-1 - MARIA GUILHERMINA VITORINO EIRAS E OUTRO, CRISTIANA ISABEL VITORINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X HERMINIA CRISTINA VITORINO PEREIRA Sentença: Tendo em vista que os requerentes, apesar de devidamente intimados, consoante certidões de fls. 71-vº e 72-vº, deixaram de promover o andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pelos requerentes. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nGuarda, COM pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.006264-4 - JOÃO BATISTA DE SOUZA GAGO X MARCIO VELLOZO RIBEIRO E OUTRO, JEAN GAGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANE NASCIMENTO DO VALE (RJ-132100) À parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça às fls. 64vº. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.202.003739-0 - JESSICA FERNANDES BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X PAULO ROBERTO ALVES DOS SANTOS), MARIA EDUARDA FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834) Sentença: HOMOLOGO o pedido de desistência formulado às fls. 57/58 nos autos do processo em apenso nº 2002.202.003738-9, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.012742-0 - GERALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X JOSEFA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LÚCIO BARREIRA MARTINS (RJ-147685), Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516) À parte autora sobre fls. 28/76 ( contestação) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.202.008543-3A - VERA LUCIA SILVERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685)) X MARILTON DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047) Decisão:Acolho o parecer do MP p/ rejeitar a presente impugnação à gratuidade de justiça, na medida em que ñ demonstrada a alegada capacidade financeira do impugnado, ñ restando comprovado ter este outras fontes de rendimentos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.015195-1A - BÁRBARA BARCELLOS ROSA FLORÊNCIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X MARCELO FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125) Ao Impugnado sobre fls 02/24. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.011979-2 - MARLI NORA DOS SANTOS X CARLINDA NORA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455) À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.003984-1 - GUIOMAR DAS NEVES LEAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X ANTONIO LEAL Sentença:...Diante do exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE ANTONIO LEAL, qualificado na inicial, a quem declaro absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo 1º, ambos do Código Civil, nomeio-lhe Curadora a requerente GUIOMAR DAS NEVES LEAL PEREIRA, com os poderes de representar o interdito junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, ou onde esta representação se fizer necessária, inclusive habilitá-la a receber as pensões a que o interdito fizer jus junto ao órgão previdenciário. Diante da inexistência de patrimônio de valor considerável e da reconhecida idoneidade da curadora, filha do interditando, deixo de fixar caução, nos termos dos artigos 1745, parágrafo único c/c 1781, ambos do Código Civil..... \r\n\r\nProc. 2007.202.009070-6 - TEREZA CRISTINA TRABOLD (Adv(s). Dr(a). LAUDIENE DANTAS LINS (RJ-143127)) X JOAO DE CARVALHO Sentença:...Diante do exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE JOÃO DE CARVALHO, qualificado na inicial, a quem declaro absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, ambos do Código Civil, nomeio-lhe Curadora a requerente TEREZA CRISTINA TRABBOLD, com os poderes de representar o interdito junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, ou onde esta representação se fizer necessária, inclusive habilitá-la a receber as pensões a que o interdito fizer jus junto ao órgão previdenciário.Dante da inexistência de bens, não há que se falar na aplicação do disposto nos artigos 1781 c/c 1745, parágrafo único, ambos do Código Civil, dispensando-se a caução ali mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.202.009375-6 - MARCIO RAMALHO DESERTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X ENY RAMALHO TEIXEIRA DESERTO Sentença:..Diante do exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO PARCIAL DE ENY RAMALHO TEIXEIRA DESERTO, qualificada na inicial, a quem declaro parcialmente capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, ficando privada de, sem curador, praticar os atos previstos no artigo 1782 do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo 1º, ambos do Código Civil, nomeio-lhe Curador o requerente MARCIO RAMALHO DESERTO, com os poderes de representar a interdita junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, ou onde esta representação se fizer necessária, inclusive habilitá-lo a receber as pensões a que a interdita fizer jus junto ao órgão previdenciário.Diante da inexistência de bens, não há que se falar na aplicação do disposto nos artigos 1781 c/c 1745, parágrafo único, ambos do Código Civil, dispensando-se a caução ali mencionada. Intime-se o curador para prestar compromisso no prazo legal, nos termos do artigo 1.187, inciso I do Código de Pr \r\n\r\nProc. 2007.202.018930-9 - ZILDETE JAQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799)) X MARIA HELENA PAULO JAQUEIRA Decisão:Junte a requerente os seguintes documentos, no prazo de 10 dias:a) atestado de saúde física e mental da requerente;b) declaração de concordância do outro irmão da interditanda com o pedido, com firma reconhecida e cópia do documento de identidade;c) certidão de óbito do genitor da interditanda;d) duas declarações de idoneidade da requerente, com firmas reconhecidas e cópias das identidades dos subscritores;e) certidão de nascimento da requerente.3) Esclareça a requerente se possui algum dos impedimentos do artigo 1735 do Código Civil.4) Esclareça-se ainda se a interditanda tem bens.5) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 28/02/2008, às 13:00 hs, ocasião em que também será realizado o exame pericial na interditanda. Nomeio, para tanto, o perito Dr. João Carlos Dias da Silva. Oficie-se ao Tribunal nos termos da Resolução nº 21/2006. Após a impressão pessoal será apreciado o pedido de curatela provisória.6) Cite-se e intimem-se. Publique-se \r\n\r\nProc. 2007.202.019146-8 - GRACIARA CASIMIRO DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CASIMIRO DOS SANTOS MELLO (RJ-139450)) X NIÇOLINA BRAGA DOS SANTOS Decisão:1) Junte a requerente os seguintes documentos, no prazo de 10 dias:a) certidão de casamento atualizada da requerente;b) atestado de saúde física e mental da requerente;c) certidão de casamento da interditanda;d) certidão de óbito do cônjuge da interditanda;e) duas declarações de idoneidade da requerente, com firmas reconhecidas e cópias da identidades dos subscritores;f) comprovante de rendimentos da interditanda; 2) Esclareça a requerente se a interditanda possui outros filhos, vindo a concordância destes em caso afirmativo.3) Esclareça a requerente se possui algum dos impedimentos do artigo 1735 do Código Civil.4) Esclareça-se ainda se a interditanda tem bens.5) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 28/02/2008, às 13:20 hs, ocasião em que também será realizado o exame pericial na interditanda. Nomeio, para tanto, o perito Dr. João Carlos Dias da Silva. Fixo os honorários do perito em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), que devem ser recolhidos .. \r\n\r\nProc. 2007.202.020569-8 - SILVIA MARIA ROSA PARONE CHOUIN (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES (RJ-077593)) X ROBÉRIO DE JESUS FERREIRA Decisão:..Junte a requerente os seguintes documentos, no prazo de 10 dias:a) atestado de saúde física e mental da requerente;b) declarações de concordância do cônjuge da requerente e dos demais irmãos do interditando com o pedido, com firmas reconhecidas e cópias dos documentos de identidade dos subscritores;c) duas declarações de idoneidade da requerente, com firmas reconhecidas e cópias das identidades dos subscritores;d) certidão de óbito do genitor do interditando.3) Esclareça a requerente se o interditando possui filhos, vindo a concordância destes em caso afirmativo.4) Esclareça a requerente se possui algum dos impedimentos do artigo 1735 do Código Civil.5) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 28/02/2008, às 14:20 hs, ocasião em que também será realizado o exame pericial no interditando. Nomeio, para tanto, o perito Dr. João Carlos Dias da Silva. Oficie-se ao Tribunal nos termos da Resolução nº 21/2006.... \r\n\r\nProc. 2008.202.000555-9 - WALDIR VASCONCELOS BROGES (Adv(s). Dr(a). SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA (RJ-128512)) X MARLUCE OLIVEIRA BORGES Decisão:2) Junte o requerente os seguintes documentos, no prazo de 10 dias:a) atestado de saúde física e mental do requerente;c) declaração de concordância do cônjuge do requerente com o pedido, com firma reconhecida e cópia do documento de identidade;d) duas declarações de idoneidade do requerente, com firmas reconhecidas e cópias da identidade dos subscritores;e) comprovante de rendimentos;f) certidão de nascimento da interditanda e cópias de seus documentos pessoais.3) Esclareça o requerente se possui algum dos impedimentos do artigo 1735 do Código Civil.4) Esclareça-se ainda se a interditanda tem bens.5) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 28/02/2007, às 14:40 hs, ocasião em que também será realizado o exame pericial na interditanda. Nomeio, para tanto, o perito Dr. João Carlos Dias da Silva. Oficie-se ao Tribunal nos termos da Resolução nº 21/2006. Após a impressão pessoal será apreciado o pedido de curatela provisória.6) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Interdição, com pedido de curatela provisória em antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.202.016112-7 - ELIANE DE OLIVEIRA SILVA X ALEXANDRE DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687), Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898) Sentença:...Diante do exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE ALEXANDRE DIAS CARDOSO, qualificado na inicial, a quem declaro absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, ambos do Código Civil, nomeio-lhe Curadora a requerente ELIANE DE OLIVEIRA SILVA, com os poderes de representar o interdito junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, ou onde esta representação se fizer necessária, inclusive habilitá-la a receber as pensões a que o interdito fizer jus junto ao órgão previdenciário.... PRI \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.003063-0 - MYRIAN CORRÊA DA SILVA BENITAH X CHALON BENITAH (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341), Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635) Despacho:Defiro vista por 10 dias, destes autos.Saliento que já arquivado o apenso. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.202.007889-1 - AMANDA REBONATO (Adv(s). Dr(a). ADNILDES MARIA SARTORIO GOMES (RJ-104010)) X ROBERTO TAISSUN DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Á AUTORA SOBRE CERITDÇÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2002.202.014966-0 - LUCAS GUSTAVO DO COUTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X JAIRO DE SOUZA CEZARIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486), Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288) Às Partes para comparecerem ao Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, situado na Avenida Marechal Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier, no dia _27/_03_/ 2008 às 11:00 horas, munido de documento de identidade, a fim de proceder a coleta de material para o Exame de DNA. Não há necessidade de jejum. \r\n\r\nProc. 2003.202.004349-4 - LUANA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para DECLARAR que LUANA MIRANDA é filha de JORGE DOS SANTOS ARAÚJO, devendo constar em seu assentamento o nome do pai ora declarado e dos avós paternos, a serem informados, mantidos os demais dados concernentes à filiação materna. Passará a autora a se chamar LUANA MIRANDA ARAÚJO. Junte o réu cópia de seu documento de identidade em 05 dias, a fim de comprovar sua filiação. Após, expeça-se mandado de averbação ao Registro Civil de Pessoas Naturais. Condeno o réu ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, tudo na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça que ora lhe defiro.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.014291-1 - MIRELLY VITÓRIA JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (RJ-085462)) X VALDEMIRO FERREIRA COSTA Às Partes para comparecerem ao Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, situado na Avenida Marechal Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier, no dia 03.04.08, às 09:00 horas, munido de documento de identidade, a fim de proceder a coleta de material para o Exame de DNA. Não há necessidade de jejum. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2000.202.002089-0 - REBECCA VITORIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALDIR OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIAS RAMOS (RJ-036456) Às Partes para comparecerem ao Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, situado na Avenida Marechal Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier, no dia 27/03/ 2008 às 11:00 horas. Munido de documento de identidade, a fim de proceder a coleta de material para o Exame de DNA. Não há necessidade de jejum. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, - manutenção de pensão alimentícia . \r\n\r\nProc. 2006.202.012018-6 - LEANDRO SANTOS NOGUEIRA MENDES, JÚLIO CÉSAR NOGUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-063580)) X ANTONIO SÉRGIO DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) À parte autora sobre fls. 48/65 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ( medida provisional) \r\n\r\nProc. 2007.202.000412-7 - DULCINÉA DO NASCIMENTO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384), Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004)) X JOSE MAINENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191) Sentença:Aos 17 (dezessete) dias do mês de janeiro do ano de 2008Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a busca e apreensão dos bens de uso pessoal e profissional da autora. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, tudo nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça. Publicada em audiência, dou por intimados os presentes. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Nada mais havendo, foi a presente encerrad \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.202.015603-1 - FLAVIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X TAMIRES SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.202.018314-9 - ANA CAROLINA MONTENEGRO MORAIS COUCEIRO X JOBERTO ANIVANIR MARTINS COELHO, LUANA MONTENEGRO COUCEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MONTENEGRO (RJ-041956) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.202.013140-8 - FERNANDO DOS SANTOS TORQUATO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUGENIO JOHN WHYTE FIGUEIREDO (RJ-001066A)) X IGOR CONCEIÇÃO TORQUATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.009414-1 - MARIA NAZARE DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X ROBERTO DI PALMA MEDEIROS Sentença: Considerando o manifesto desinteresse dos autores no prosseguimento do feito, consoante certidões de fls. 55, 59-vº/61-vº, tendo deixado os autos parados há mais de três meses, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pelos autores, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.006760-3 - IVENS SATHLER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS SATHLER (RJ-098333)) X OTAVIO SATHLER Sentença: Tendo em vista que o autor, apesar de devidamente intimado, consoante certidão de fl. 52-vº, deixou de promover o andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Revogo os alimentos provisórios fixados à fl. 37. Custas pelo autor, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.018167-0 - ANDRE LUIZ LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X MARCELA MARIA CARNEIRO SILVA), MARIA EDUARDA DE LIMA SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.018984-0 - MARCOS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X MARIA EDUARDA BARROZO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.001872-4 - ROBERTO CARLOS DE OLVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X BRUNA RODRIGUES COUTINHO E OUTRO Decisão:1- Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.2- Junte o autor comprovante de rendimentos atual e cópias das certidões de nascimento das filhas, até a data da audiência.3- Fixo os alimentos provisórios no montante oferecido pela parte autora.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para : a) efetuar os descontos e o pagamento ao réu, a partir do recebimento do ofício; b) reservar, à disposição deste Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão do contrato de trabalho; c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei.5- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05/03/2008, às 14:00 horas. Cite-se, constando do mandado que deverá a parte ré oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. ... \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.202.001039-1 - GENILANE CALDAS DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X PAULO ROBERTO REIS FRANCO (Adv(s). Dr(a). NILZETE DA COSTA AMORIM (RJ-113545) Despacho:Fls. 134: intime-se o patrono da autora, como requerido, para comprovar a entrega do bem em 48 hs, sob pena de busca e apreensão.Em tempo: cumpra-se de imediato o despacho do apenso. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.202.002075-3 - MARILENE GABRIEL INACIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X BÁRBARA DANIELLE INÁCIO DE CARVALHO), HELENICE CARVALHO DOS SANTOS), EUNICE PEREIRA DE CARVALHO), JOAO CARLOS DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149) Decisão:Recebo a emenda de fls. 137/138. Anote-se onde couber, excluindo-se o espólio. Citem-se os três réus indicados. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.202.004163-6 - MARTA MARIA FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X Falecido: DALKIR ROCHA) MANOEL LAURINDO DA ROCHA), JOAQUIM LAURINDO), JURANIL PINTO DA ROCHA), DALKIR ROCHA JÚNIOR À parte autora para fornecer todas as cópias necessárias para expedição de C. Precatória \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.202.007282-2 - JOANA ANGELICA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X ROBERTO RICARDO RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970) À parte interessada sobre o desarquivamento. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.010449-3 - JUREMA FERNANDES MARCSHHAUSEN (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X LAERCIO BORGES TRAJANO À parte autora para fornecer as cópias da inicial para instruir o mandado de citação \r\n\r\nRedução de Alimentos, com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.202.012090-3 - PAULO DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X MARLON SERSOSIMO DOS SANTOS À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.202.003024-2 - EDSON SÁ PEREIRA DOS SANTOS X CHRISTIANE DIAS DA SILVA, LETICIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELINE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-048987) Sentença:...Isto posto, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder ao autor o direito à visitação da menor LETICIA DA SILVA DOS SANTOS nos termos constantes da inicial, à fl. 03/04. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.009213-2 - ANTONIO CARLOS DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540)) X ANA CRISTINA DA COSTA BARBOSA), ANTONIO PEDRO BARBOSA SANTOS Sentença: Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora à fl. 27, com a anuência do réu à fl. 32, bem como o teor da promoção do Ministério Público de fl. 33 , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil . Custas pelo autor, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.019544-9 - CEZAR DOS SANTOS BASTOS X CARLA VERÔNICA SILVA ARANTES, AUGUSTO DOS SANTOS BASTOS SILVA ARANTES, GUSTAVO DOS SANTOS SILVA ARANTES (Adv(s). Dr(a). IVAN BARCELLOS RIBEIRO (RJ-064531) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.001031-2 - PETER FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-084700)) X ANNA PAULA OLIVEIRA LIMA Decisão:1-Defiro JG. 2-Designo APC para o dia 26/02/08, às 15:40 h. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência.3- Considerando a prova da paternidade à fl. 15, bem como o disposto no artigo 1589 do Código Civil, defiro parcialmente a tutela antecipada, haja vista a pouca idade do menor NICOLAS, que conta com apenas 1 ano e 09 meses, para autorizar a visitação do autor ao filho, semanalmente, aos domingos no horário entre 09:00 às 19:00 hs. Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2008.202.001629-6 - ROGERIO TADEU TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X MARIA CRISTIANE DA SILVA TORRES), GIOVANNA DA SILVA TORRES DE SOUZA), GABRIEL DA SILVA TORRES DE SOUZA Decisão:1- Defiro JG. 2- Considerando a prova da paternidade e a razoabilidaee dos padrões pleiteados, defiro a tutela antecipada para autorizar a visitação do autor aos filhos menores nos termos requeridos à fl. 03, item 02. Expeça-se alvará. 3- Designo APC para o dia 03/03/2008, às 14:00 hs. Cite-se e intime-se. Publique-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Tutela, antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.202.012708-9 - CHRISTOVÃO LOURENÇO LEITE DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÉA MARIA DAVID (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116) Decisão:Aos 15 (quinze) dias do mês de janeiro do ano de 2008, na sala de audiência deste Juízo, onde se encontrava a MM Juíza de Direito, Drª HELENA DIAS TORRES DA SILVA. Presentes o Promotor de Justiça, Dr. Luiz Alberto C. Braga e a Dra. Defensora Pública do Juízo. Ao pregão, às 16:30h, respondeu o autor. Ausente a parte ré e seu patrono, apesar de devidamente intimados. Aberta a audiência, inviável a conciliação, pela MM Juíza foi dito: defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes para AIJ que designo para o dia 20 de fevereiro de 2008, às 15:00 hs. Fica intimado o autor para prestar depoimento pessoal. Intime-se a ré para depoimento pessoal, e ainda para que compareça a audiência acompanhada da menor Cláudia Helena. Publique-se. Intimados os presentes. Nada mais havendo, foi a presente encerrada que depois de lido e achado conforme vai devidamente assinada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.202.009836-3 - ADRIELLI GONCALVES DA SILVA ARAGAO PRAXEDES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ALENCAR CARVALHO GOMES (RJ-106808)) X JOSE ARAGAO PRAXEDES Sentença:...Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50, posto que deferida a gratuidade de justiça.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.202.001218-5 - EDUARDO HOLANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X LUCIA MARIA RODRIGUES VERAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356) Decisão:Indefiro o pleito de fl. 265, haja vista que a diligência cabe à patrona. Oficie-se nos termos de fl. 253, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.202.009851-8 - CLAUDIO MARZO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA REGINA SANTOS LIMA FRANÇA (RJ-084310)) X DAIANE SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Tendo em vista que o autor, apesar de devidamente intimado à fl. 54-vº, deixou de promover o andamento do feito, JULGO EXTINTO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.018368-0 - JOSE GRACIANO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAÍS DA COSTA GRACIANO Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal da parte ré em ACIJ que designo p/ o dia 13/03/2008, às 15:00 hs. Fica dispensado o depoimento pessoal do autor, que reside no Estado da Paraíba. Venha rol de testemunhas no prazo de 10 dias. Intime-se a ré para depoimento pessoal. Publique-se parao patrono do autor. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.012844-8 - LUIZ ALBERTO NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X KEYLA CAROLINA DA SILVA ALVES E OUTRO Sentença: Considerando o descumprimento da determinação de emenda à inicial de fl. 25, a impedir o prosseguimento regular do feito, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.004150-1 - THIAGO MEDEIROS TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X EDUARDO DE MORAES TORRES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942) À parte autora sobre fls. 56/58. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.202.000216-8 - MANOEL ABDIAS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao requerente para retirar Carta de Sentença \r\n\r\nProc. 2002.202.002189-7 - FABIO VITORINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X IVONE CABRAL DE OLIVEIRA VITORINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696) À parte ré sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.202.009828-6 - ROSANGELA COSMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES JORGE (RJ-144129), Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ- 110318)) X ARILSON LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.202.003429-8 - SANDRO SANTOS JUSTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X JUSSARA DE SOUZA OLIVEIRA JUSTO Sentença: Considerando o manifesto desinteresse do autor no prosseguimento do feito, tendo deixado os autos parados há mais de um ano e não comunicando ao Juízo seu novo endereço, consoante certidão de fl. 34, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I \r\n\r\nProc. 2003.202.009584-6 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-003505D)) X N.S.F. Sentença:...Isto posto, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a separação judicial de NILTON SARDINHA FILHO e ROSE MARY SARDINHA, nos termos do artigo 1572, § 1º do Código Civil. Saliente-se que o cônjuge virago manterá o nome de casada, bem como a existência de bens a partilhar. Condeno o réu revel ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Extraia-se desde logo certidão de débito ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça quanto às custas devidas.Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia da presente, devidamente autenticada, como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.202.008078-2 - GEMELLI MACHADO SAMPAIO SENRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X MARCOS ANDRE SENNA SENRA Sentença: Tendo em vista que a autora, apesar de devidamente intimada à fl. 23-vº, deixou de promover o andamento do feito, consoante certidão de fl. 24, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.008543-3 - MARILTON DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X VERA LUCIA SILVERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Decisão:Vistos em saneamento, rejeito a preliminar de incompetência do Juízo, haja vista que a alegada incompetência, por ser relativa, restou prorrogada pela falda de exceção no prazo legal, não tendo sido argüida pela via própria. Defiro o depoimento pessoal das partes. Designo ACIJ para o dia 11/03/2008, Às 13:30 hs. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.006465-3 - ANA PAULA REBOREDO RAMOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825)) X ARGONAUTO SOUZA DOS ANJOS Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado à fl. 36, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pela autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça deferida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2007.202.015487-3 - HELEN NORAT SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELLO RANGEL DA SILVA (RJ-149815E), Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X MATHEUS DO NASCIMENTO SANTOS Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado às fls.73/74, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.019654-5 - ANTONIO SERGIO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X SUELI CUNHA VILELA) Sentença:...Isto posto, com fulcro no artigo 267, incisos I e VI do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, já que ausente o interesse processual.Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais, na medida em que indefiro o pedido de gratuidade por este formulado, por ser comerciante e possuidor de patrimônio de valor considerável, consoante documentos adunados, destacando-se fls. 60/62. Assim, pode arcar com as custas do processo sem prejuízo de seu sustento, afastando-se da categoria de hipossuficiente econômico. Certificado o trânsito em julgado e o recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 434835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.811.003862-8 - (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700) Aos interessados para movimentar os autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.811.004007-0 - (Adv(s). Dr(a). FABIANO MASCHIO MEDEIROS (RJ-131389) Aos interessados para movimentar os autos desarquivados. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.811.000484-4 - VALCIR IGNACIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 08/02/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.000944-1 - HÉLIO PERREIRA DA SILVA X EDITORA PEIXE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio parcial do valor da execução, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Tendo em vista que a quantia retida não satisfaz a execução, indique o exeqüente bens passíveis de constrição judicial, a fim de que seja reforçada a penhora. Só após tal providência, garantido o Juízo, abrir-se-á prazo para o executado apresentar embargos. \r\n\r\nProc. 2007.811.003544-0 - SUELI SANTANA DO COUTO X LIGHT (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) ...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS...HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.811.001779-0 - MAURO GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) MARIA DE JESUS DA COSTA CARDOSO E OUTRO, Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Despacho:À parte Exequente para informar ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.811.001910-5 - ROSA VALÉRIA CARDOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) ALPENDRE MÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA À parte autora sobre certidão de fls. 83. Rio, 08/02/2008. \r\n\r\nProc. 2004.811.003501-9 - ANDRE LUIZ CARDOSO SEGURA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ANDRE LUIZ NOEL LUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.811.003611-5 - JULIO ROMERO MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). ALINE PENNA (RJ-119520)) DECORAÇÃO DE SALAS E DORMITÓRIO FILÔ-MÁ LTDA, Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086) À PARTE AUTORA PARA MOVIMENTAR OS AUTOS E MANIFESTAR-SE ACERCA DO RETORNO DE OFÍCIO ÀS FLS.62. \r\n\r\nProc. 2005.811.002485-1 - ANDREA ALEXANDRE GUERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALTER DA SILVA (RJ-109402)) X TELECOM DE SÃO PAULO - TELESP (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) À parte autora sobre ofício de fls. 86. Rio, 08/02/2008. \r\n\r\nProc. 2006.811.000148-8 - SANDRA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983)) X DEISE DENIZE COSTA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628) Decisão:E-se mandado de penhora e avaliação do bem apontado; defiro, desde já à autora acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.811.000148-8 - SANDRA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983)) X DEISE DENIZE COSTA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628) À PARTE AUTORA A FIM DE ACOMPANHAR O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NA DILIGÊNCIA DE PENHORA DO MENCIONADO VEÍCULO ÀS FLS.109. \r\n\r\nProc. 2006.811.000971-2 - WASHINGTON LUIZ SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Ao autor sobre decisão de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2006.811.003263-1 - ANDREA FIGUEIREDO MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUANA AYRES DE ANDRADE MELLO (RJ-138433)) CASAS BAHIA COMÉRCIO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) À parte autora acerca do valor depositado às fls.87/88 e parte final da R. Decisão de fl.80. \r\n\r\nProc. 2006.811.003562-0 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE ANDRADE MEUSER (RJ-145125E), Dr(a). JORGE JUNIOR SODRÉ DE ARAUJO (RJ-126396), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Aos interessados para movimentar os autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.811.005084-0 - (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906) Aos interessados para movimentar os autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.811.000581-2 - DAVID CESAR CAMANHO DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.811.000758-4 - ACHILLES GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA RAMOS LIMA (RJ-125143E)) JOAO CARLOS BARROSO Decisão:Oficie-se à SRF como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.811.001249-0 - JOÃO AUGUSTO OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE SOARES DORIA (RJ-082520)) X BRASTEMP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153) Decisão:1) Fls. 67: Ante a fundamentação da R. Sentença, às fls. 58, intime-se o autor para devolver ao primeiro réu o fogão que se encontra em sua posse, em cinco dias, sob as penas da lei. 2) Fls. 71: nada a prover, por ora. \r\n\r\nProc. 2007.811.001249-0 - JOÃO AUGUSTO OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE SOARES DORIA (RJ-082520)) X BRASTEMP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153) Fica o autor intimado a devolver ao primeiro réu o fogão que se encontra em sua posse no prazo de 05 dias, conforme decisão de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.811.001318-3 - LUIZ ZELMIR MEIRELLES ROSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, devendo a parte Autora esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.811.002184-2 - CRISTIANO MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X AMERICANAS S/A COMERCIO ELETRONICO Ao autor sobre depósito de fls. 24, devendo informar se concede quitação ao feito. Rio, 08/02/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.003569-5 - (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548) fica o autor intimado a manifestar-se nos autos desarquivados no prazo de cinco dias \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.000290-0 - CARLOS VALÉRIO GONÇALVES RODRIGUES LAURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALÉRIO GONÇALVES RODRIGUES LAURA (RJ-106977)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Melhor complusando os autos, verifica-se que a data de vencimento da conta (fls. 17) é posterior à data de início da vigência do contrato de locação (fls. 12/15). Assim, mostra-se verossímel o alegado, na forma do artigo 273, do CPC. Oficie-se aos órgãos de cadastros restritivos de crédito a fim de excluir o nome do autor por inscrição efetuada pelo réu, em 48 horas, sob as penas da lei, e até final julgamento. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.811.003089-0 - ANTONIA CARIRI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923)) TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S. A. (TELEMAR), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Refaça a parte autora os cálculos apresentados, considerando fls. 58v, vez que não pode incluir como termo inicial a data da publicação do acórdão, bem como obedecendo à decisão de fls. 77, que suspendeu a incidência da multa àquela data. 2) Determino à parte ré que, no dia 16/02/2008, em horário comercial, cumpra no endereço da parte autora, a obrigação de fazer estabelecida às fls. 57, sob pena de continuação da incidência e ainda majoração da multa pelo descumprimento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000839-4 - FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X BOA VISTA IMÓVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nId: 434827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Pereira da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilce Maria da Fonseca Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.800.078475-9 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091) Despacho:Designo o dia 27/02/08, às 10:45 hs., para audiência especial. Intimem-se/requisitem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 146 do CP - Constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2003.800.137240-0 - ALEXANDRE GULART LESSA (Adv(s). Dr(a). HELOISA PROKOPIUK (RJ-093831) Atenda-se ao MP ( O requerente deve fazer esta comprovação junto ao SINARM, conforme Lei 10826/03. O MP não pode dizer se o requerente está ou não apto ao preenchimento dos requisitos da lei. Reitero fls 102. Aguardo número junto ao SINARM-SIGMA). \r\n\r\nId: 434826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.002261-2 - ISAURA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326)) X SILVINO OLIVEIRA SILVA atenda-se à fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.007308-5 - MARIA CHRISTINA PERONCHEN (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X Falecido: BONINO PERONCHEN), Falecido: HELENA MARIA FELIPO PERONCHEN À interessada sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.000982-8 - MARIA HELENA BELISIO DE SOUZA E OUTRO X Falecido: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, DEFIRO a expedição de alvará em favor da primeira requerente, por si e representando seu filho menor, para levantamento das quantias depositadas em favor do de cujus, a título de PIS e FGTS. Expeça-se alvará. Ciência pessoal ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.003593-1 - BRENO SOARES LEOCÁDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARCELO LEOCÁDIO DE SOUSA Sentença:Isto posto, DEFIRO a expedição de alvará em favor do requerente, para levantamento de 50% (cinquanta por cento) das quantias depositadas em favor do de cujus, a titulo de PIS e FGTS. Expeça-se alvará. Ciencia pessoal ao MP. Após, de-se baixa e arquive-se. PR \r\n\r\nProc. 2007.208.005784-7 - PATRÍCIA FERREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981)) X LUIZ CARLOS FERREIRA AO INTERESSADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.208.006411-6 - MARIALVA BRAGA GUIMARÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO MOREIRA FERREIRA ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.005076-2 - RAIMUNDA JANUARIO MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X JOSE JANUARIO atenda-se à fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.006548-7 - Inventariante: ALDA AURENÇÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833)) X ALFREDO PEREIRA DA SILVA FILHO ao inventariante sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.208.014112-0 - SUELY DE MELO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654)) X ANTONIO DIAS DA SILVA atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.208.003243-5 - LUCIANO AUGUSTO BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X GILZA BRAGA DE OLIVEIRA), LUCIANO GOES DE OLIVEIRA Ao interessado sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.208.012560-7 - IVANISE CARMO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938)) X VICENTE GREGÓRIO DO NASCIMENTO Ao interessado para juntar cópias a fim de instruir a carta de arrematação e para recolher as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.208.003188-3 - LEGE FRANÇA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA REGINA LEVY COSTA (RJ-129908)) X EDUARDO GOMES DUARTE E OUTRO AO INVENTARIANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.013806-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-025423)) X LEONEL DE SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, confirmando a liminar deferida, consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial no patrimônio do autor.Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do artigo 20, § 4º, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.208.001766-9 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-002602A)) X MARIA DA GLORIA FERRARI Despacho:Defiro a conversão da Busca e Apreensão em depósito. Cite-se o réu. Anote-se no DRA. \r\n\r\nProc. 2006.208.002907-2 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SONIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134) Sentença:Diante da manifestação das partes às fl .74, homologo a desistencia e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÂO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.Indefiro a expedição de oficio ao SERASA, eis que a inclusão nao foi feita por determinação judicial, cabendo à parte que promoveu a inclusão realizar a baixa pretendida.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, observando-se os poderes constantes na procuração.Custas ex lege.PRI. Nao havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.208.015910-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X MELVILE ALMEIDA ACCÁCIO desentranhe-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.208.003366-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WASHIMGTON CARLOS CORTES Ao interesse sobre resposta do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.007543-6 - BANCO HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO REIS DOS SANTOS À parte autora para retirar os ofícios ou recolher as custas de expedição. \r\n\r\nProc. 2007.208.014709-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOÃO ADRIANO ALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.208.013384-7 - DILMA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA (RJ-063016)) X Falecido: JOAQUIM MACHADO PINTO Ao interessado sobre o cálculo de fls. 60. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.012060-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X HILDEBRANDO CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093) Despacho:Defiro a penhora do móvel. Lavre-se termo. Expeça-se certidão para o RGI. Intimem-se os devedores e o credor hipotecário. \r\n\r\nProc. 2005.208.007005-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X SÍLVIA CRISTINA MARTINS CAMARÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691) Ao autor para recolher as custas referentes à intimação e para retirar a certidão. \r\n\r\nProc. 2005.208.009579-0 - ABA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ALEXANDRE VILAÇA DO PIM Ao interessado sobre respostas do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.000052-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X ESPÓLIO DE MARIA DE LOUDES DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor sobre devolução do AR. negativo. \r\n\r\nProc. 2007.208.006880-8 - ELFRIEDE FALLER (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.008529-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LAVINIA TAVARES MARIANNO DIAS E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu ILÍDIO CARLOS SANTOS DIAS ao pagamento das cotas condominiais vencidas, além das parcelas vincendas, na forma do artigo 290 do CPC, tudo acrescido de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a partir do vencimento de cada cota condominial e multa de 2% sobre o valor do débito.Condeno o réu Ilídio ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação à ré LAVINIA TAVARES MARIANO DIAS, diante da falta de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.015287-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA RUA ARISTIDES CAIRE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X ESPÓLIO DE SILVIO CAETANO), Inventariante: IRENE FARIAS FONTES Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.208.015363-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CARLINDO OLYMÍO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.001198-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JANETE FERREIRA DE SOUZA Ao interessado sobre resposta do ofício. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.013813-8 - MARIO LUIZ SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA ABDALA (RJ-079133)) X MEIGA COMUNICACAO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Ao executado para, no prazo de 15 dias, pagar o valor de R$ 178.579,81 sob pena de, não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quanto bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução multa no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2005.208.003696-7 - LUISA MARIA ALBUQUERQUE DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA E OUTROS À autora sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.208.010241-3 - MANOEL CELESTINO TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X JULIANA BARBOSA DE ARAÚJO À parte autora sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.004914-7 - FERNANDO SANTHIAGO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X LUCIANO LOPES E OUTRO A parte autora para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.001710-2 - NISSIM ZEITUNE (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X WELLINGTON ALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre fls. 67/75 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.009608-5 - K. W. PFANNENSCHMIDT GMBH (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X DECYL COMERCIAL LTDA Sentença:Considerando que o autor não deu andamento ao feito desde abril de 2004 até a presente data, caracterizando-se desta forma a negligência e o abandono e não foi localizado no endereço fornecido na inicial, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso II, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2002.208.002093-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SERV CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Fl. 164 - Suspendo a Execução na forma o art. 791,III do CPC. Aguarde-se manifestação no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.208.007270-6 - HSBC BANK BRASIL SA- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARCELO VANCELLOTE ALMEIDA), SORAYA VASCO DOS SANTOS Decisão:Fl. 100 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.006824-7 - CELIO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CORTES (RJ-000779B)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Decisão:Diante do depósito efetuado pelo devedor determino a devolução do mandado de avaliação independentemente de cumprimento. Quanto ao valor depositado e a desconstituição da penhora, ao credor. Após. conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.208.010676-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIX MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X JORGE NELSON PASSOS GAUDENCIO E OUTRO Sentença:Diante do pagamento efetuado pelo devedor e a concordância do credor com o valor depositado, manifestada às fls. 144, julgo extinto o processo, na forma dos artigos 475-R e 794, I, ambos do CPC. Custas ex lege. Sem honorários de execução diante do pagamento voluntário. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2006.208.014236-8 - LUIZ DOS SANTOS DIÓS (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS BORGES (RJ-111205)) X JOSÉ ALVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para decretar a rescisão do contrato de comodato celebrado entre as partes e reintegrar o autor na posse do imóvel descrito na inicial, bem como para condenar os réus a pagar ao autor a quantia de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) mensais pela ocupação do imóvel, devida a partir da citação, com juros de 1% ao mês e correção monetária, ambas a partir da citação.Condeno os réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios fixados em R$ 600,00 (seiscentos reais), na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, observado o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.002576-0 - MARCO ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ESQUENAZI NETO (RJ-114029)) X LUIZ ANTONIO PINTO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.000875-5 - ALINE PACHECO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.002612-5 - STEPHANEE SANTOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866), Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Nomeio perito o Dr. Hugo Buarque, CRM-52.01737-7, para quem os autos devem ser encaminhados, conforme solicitado, devendo o mesmo formular proposta de honorários. A AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 2007.208.000459-4 - PAULO ROBERTO DE CARVALHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL JARDIM ESCOLA NOSSO LAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Sentença:Portanto, sendo manifestamente ilegitima a parte autora, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC.Custas e honorários advocatícios do réu, ora arbitrados em R$ 800,00 (oitocentos reais), observada a gratuidade concedida, na forma do artigo 20, paragrafo 4º, do Código de Processo Civil, pelo autor.PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.003671-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO -ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PEDRO ALVES DA SILVA À autora sobre ofício de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2006.208.015778-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X SPIDER 130 AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.001018-3 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO - APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VERA REGINA DOS SANTOS VIEIRA Decisão:Defiro, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1.102.b), e anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1.102.c, § 1º) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% sobre o valor da causa.Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\". (CPC, art. 1.102.c).Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.006111-3 - LAURIDES DE AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.013917-7 - JORGE ARISTIDES JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X BANCO DE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.014159-7 - DAVID AUGUSTO JESUS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) ....Em razão da inversão ora deferida, intimem-se as partes para se manifestarem quanto às provas que pretendem produzir (republicação). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.011402-4 - MARIA CANDIDA FREIRE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FAÇANHA ARAGÃO INSUELAS (RJ-140738), Dr(a). ROMEU COUTINHO DE CARVALHO (RJ-141201)) X HELIO DE TAL E OUTROS Decisão:Fl. 206 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.009418-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDMAR LOPES DE ASSIS ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.009252-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JANETE DA SILVA ABREU Sentença: Isto Posto, JULGO PROCEDENTE os pedidos para a) reintegrar o autor na posse do bem descrito na inicial; b) condenar o réu ao pagamento das prestações vencidas até o momento da retomada do bem, multas administrativas e impostos não pagos (estes proporcionalmente até a data da retomada do bem), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da citação, excluindo-se os valores cobrados a título de Valor Residual.Condeno o Réu no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.009998-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LILIAN LEAL PINHEIRO Sentença:Diante da manifestação do autor às fl. 26, no sentido de que 0o débito já foi composto e que foi formulado acordo extrajudicial, deve ser reconhecida a falta de interesse superveniente, extinguindo-se o processo sem exame do mérito.Ressalta-se que nao pode ser homologada a avença, conforme requerido às fl. 26, uma vez que o acordo nao contou com a presença do advogado da ré. Porém, a existencia deste acordo torna inutil a prestação jurisdicional.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso IV do CPC. Custas ex lege. Nao havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa.PRI \r\n\r\nProc. 2007.208.012643-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEXANDRE MAIA DE OLIVEIRA Sentença:Diante da manifestação do autor Às fls. 28, no sentido de que o debito já foi composto e que foi formulado acordo extrajudicial, deve ser reconhecida a falta de interesse superveniente, extinguindo-se o processo sem exame do mérito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC. Custas ex lege. Nao havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa.PRI. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.208.007410-7C - FERNANDA CLEMENTE PEIXOTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS CANDIDO PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DOS SANTOS JULIO (RJ-059740), Dr(a). GODOFREDO NUNES FILHO (RJ-027698), Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364) Ao inventariante na forma do art. 996 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.009638-7 - DANIELLE SALLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) as partes sobre perícia marcada para 29/02/2008, sexta feira às 10 h. na Av. Princesa Isabel, 323, sala 701, Copacabana \r\n\r\nProc. 2006.208.016123-5 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MOACIR JOSÉ DE SANTANA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445) Sentença:sto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido do autor para condenar o réu ao pagamento de R$ 8.348,94 (oito mil trezentos e quarenta e oito reais e noventa e quatro centavos) acrescido de juros de !% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir do ajuizamento da demanda.Condeno o réu ao pagamento de oitenta por cento das custas e dos honorários de advogado do autor, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, devendo o autor arcar com o pagamento de vinte por cento das custas e dos honorários de advogados do réu, estes igualmente fixados em 10% do valor da condenação, na forma do artigo 20, paragrafo 4º, do Codigo de processo Civil.PRI.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.002389-8 - NATJA KELLY CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) à ré sobre a certidão supra. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.004212-0 - ANTONIO CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) Às partes sobre ofício de fls. 779. \r\n\r\nProc. 2008.208.000581-3 - MARIA HELENA DAEMON DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERNANDES DA SILVA GOMES (RJ-143094)) X LEROY MERLIN - COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM Decisão:Retifique-se no D.R.A. para inclusão do segundo réu. Após, cumpra-se fls. 26/v, citando-se ambos e intimando-se o segundo para cumprimento da tutela. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.013183-8 - NEZIA SERPA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.014717-2 - LUCIANO NUNES BARTOLETTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALBERTO MENDES GOMES (RJ-089732)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.005486-6 - NILZA LUNET DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL Despacho:Reconsidero fl. 78, eis que a procuração existente nos autos confere poderes ao advogado para receber a quantia depositada. E. alvará, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.208.010665-6 - ELIANE CORREALE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X ARLETTE CORREALE DOS SANTOS Ao requerente aobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.208.010278-4 - ROBERTO MELGAÇO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X Falecido: JOSÉ PIO DA SILVA CUMPRA-SE ITEM 2 DE FLS. 43 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.010805-0 - MARIANA DA CONCEIÇÃO CARDOSO X JOÃO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DO VALLE CARDOSO (RJ-086371) INSTRUA-SE A CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.006100-9 - VALMIR NELSON LOPES (Adv(s). Dr(a). IVANO PINHO DE CARVALHO (RJ-106543)) X NELSON LOPES Venha o termo de renúncia dos interessados conforme mencionado às fls. 90. \r\n\r\nProc. 2006.208.012192-4 - NEUSA DUQUENNE DE MAGALHÃES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MACHADO NETO (RJ-030082)) X WALDYR GOMES atenda-se à fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.015503-0 - NELSON MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISIS JARDIM DA SILVA ALMEIDA (RJ-026849)) X Falecido: ARACY ALVES RIBEIRO TAVARES Despacho:Mantenho a decisão de fl. 68 por seus proprios fundamentos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.011321-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ARTHUR AMOEDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À parte autora para retirar ofícios ou recolher custas para expedição. \r\n\r\nProc. 2003.208.012420-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X PAULO ROBERTO S. DO NASCIMENTO Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.007956-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X PUREZA DE JESUS FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA FERNANDES ROSO (RJ-081270) Mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.208.000775-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X GABRIEL DE AGUIAR JUNIOR DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.208.003162-7 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X EDUARDO LUIZ XAVIER BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960), Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100) Decisão:Processo em ordem.Nada a sanear.Quanto às provas requeridas, defiro, por ora, a produção da prova pericial requerida pelo réu, devendo a analise da necessidade de produção das demais provas ser feita após a realização da pericia, em virtude dos pedidos formulados pelo autor.Oficie-se ao DIPEJ, na forma da resolução nº 20/06 do CM, solicitando a indicação de perito contador para atuar no presente feito, devendo o mesmo formular sua porposta de honorarios. \r\n\r\nProc. 2007.208.009066-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANDRE RAMOS DE MACEDO Sentença:Diante da manifestação do autor às fls. 25 e considerando que o réu ainda nao foi citado, homologo a desistencia e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas pelo autor. PRI. Nao havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa.Nada a prover quanto à expedição de oficios ao Detran, eis que nao foi dada qualquer determinação de bloqueio pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.208.011527-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CLAUDIO MACHADO DE LUCA VENHAM AS CÓPIAS PARA DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS REQUERIDAS \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.208.007011-4 - BANCO MERCANTIL DE SAÕ PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCOS RYEDEL RAMOS PEREIRA Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.003587-6 - CHEUNG YOU KIU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA (MG-026173)) X RESTAURANTE E LANCHONETE DELICIAS DA CASA LTDA Despacho:Fl. 17/18- Retifique-se conforme requerido. E. mandado de avaliação do imóvel. Fl. 21- Oficie-se informando o andamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.001430-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE IBIZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X CLAUDECY ANTONIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON L RIBEIRO (RJ-085729) Decisão:Rejeito a impugnação de fl. 242, eis que o réu nao comprovou o pagamento das parcelas cobradas nos autos e que a resposta tentativa de acordo de terceiro com o autor nao pode impedir o regular cumprimento da obrigação.Defiro a penhora do imóvel.Lavre-se o termo.Extraia-se certidão para o RGI.I-se os devedores conforme requerido às fl. 268/269. \r\n\r\nProc. 2002.208.001575-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JOSE RONAN PIMENTEL AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.003668-4 - CONDOMINIO DA VILA JULIETA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Despacho:Comprove o autor o obito e comprove eventual existencia de inventário. \r\n\r\nProc. 2006.208.011638-2 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X SOCIEDADE RÁDIO EMISSORA METROPOLITANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Decisão:Processo em ordem.Nada a sanear.Nao existem preliminares a serem apreciadas.A prova documental superveniente deverá ser produzida na forma do artigo 397 do CPC.Indefiro a produção da prova pericial contábil requerida pelo autor, eis que para comprovar o fato pretendido basta que o autor junte aos autos o comprovante de sua situação financeira, a fim de realizar a pretendida comparação com os valores cobrados pelo réu.Defiro a prova pericial para se determinar o alcance da antena, requerida pelo réu.Nomeio o perito o Dr. Mario C. Neiva, Engenheiro de Telecomunicações. Intime-se para informar seus honorários. Após, de-se vista às partes.Em 5 dias indiquem as partes assitentes tecnicos e apresentem quesitos.A conveniencia da produção da prova oral requerida será apreciada após a produção da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.208.014910-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X SANDRA VICTORIA CASCARDO BORGES Sentença:O autor juntou aos autos às fl. 47/49 termo de acordo celebrado com a ré. O acordo nao pode ser homologado pelo juizo, uma vez que a ré estava devidamente representada nos autos.determinado o prosseguimento do feito em relação à ré, o autor afirmou que o acordo extrajudicial celebrado foi devidamente cumprido.Assim, diante da manifestação do autor no sentido de que o debito já foi pago, deve ser reconhecida a falta de interesse superveniente, extinguindo-se o processo sem exame do mérito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC. Custas ex lege. Nao havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.208.006586-8 - PAULO ROMERO DE MELO E ALVIM (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X BANCO ITAÚ S/A ao autor para tirar cópia de fls.40. \r\n\r\nProc. 2007.208.006858-4 - ALBINO FERREIRA CARILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.012147-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VINTE DE MARÇO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RAIMUNDA ELPIDIA DA SILVA OLIVEIRA Decisão:1) Fls. 98 - Defiro. Retifique-se no D.R.A..3) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 11/03/08 às 14:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.014042-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTE SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ESPÓLIO DE THEREZINHA MARINHO CAVADAS ao autor sobre a certidão supra e para instruir o mandado. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.002899-9 - EDUARDO LUIZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960)) X BANCO GM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Oficie-se ao DIPEJ, na forma da resolução nº 20/06 do CM, solicitando a indicação de perito contador para atuar no presente feito, devendo o mesmo formular sua proposta de honorários. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.006223-7 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão: Intime-se o réu por D.O., na pessoa de seu advogado, da presente liquidação. Defiro a realização da prova pericial requerida.Oficie-se ao DIPEJ, na forma da resolução nº 20/06 do CM, solicitando a indicação de perito Contador para atuar no presente feito, devendo o mesmo formular sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2004.208.001832-9 - COLEGIO METROPOLITANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODOFO LEIVAS (RJ-088588)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816) Despacho:Cumpra-se fl. 212. \r\n\r\nProc. 2006.208.014438-9 - IRANEIDE PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTORIANO TACIANO DE MATTOS NETO (RJ-093337)) X AILTON FERNANDES DA SILVA AO INTERESSADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.208.001973-1 - SOCIEDADE RÁDIO EMISSORA METROPOLITANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Decisão:processo em ordem.]Nada a sanear.Nao existem preliminares a serem apreciadas.A prova documental superveniente deverá ser produzida na forma do artigo 397 do CPC.Indefiro a produção da prova pericial contábil requerida pelo autor, eis que para comprovar o fato pretendido basta que o autor junte aos autos o comprovante de sua situação financeira, a fim de realizar a pretendida comparação com os valores cobrados pelo réu.Defiro a prova pericial para se determinar o alcance da antena, requerida pelo réu.Nomeio o perito o Dr. Mario C. Neiva, Engenheiro de Telecomunicações. Intime-se para informar seus honorários. Após, de-se vista às partes.Em 5 dias indiquem as partes assitentes tecnicos e apresentem quesitos.A conveniencia da produção da prova oral requerida será apreciada após a produção da prova pericial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.013552-4 - RITA DE CASSIA DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Em réplica. \r\n\r\nDemolitória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.013103-6 - ANA MARIA COUTO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CRISTINA FONSECA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear.Defiro a gratuidade de justiça à ré.Quanto às provas requeridas, defiro, por ora, a produção da prova pericial requerida pela autora, devendo a análise da necessidade de produção das demais provas ser feita após a realização da perícia, em virtude dos pedidos formulados pela autora. Oficie-se ao DIPEJ, na forma da resolução nº 20/06 do CM, solicitando a indicação de perito Engenheiro Civil para atuar no presente feito, devendo o mesmo formular sua proposta de honorários. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000500-8 - REGINA COELI DEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 109/112 - Ao réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.011911-3 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X RENATA NASCIMENTO DOS SANTOS AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.005506-1 - WERTHEIM SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X IRIS DA CONCEIÇÃO PRUDENTE E OUTRO À parte autora para juntar cópia da sentença para instruir o mandado e a carta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.007196-7 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X MARIA DA LUZ PINHEIRO VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DIAS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-083398), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) AO INTERESSADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL, VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO BRADESCO \r\n\r\nProc. 2006.208.016367-0 - MARIZA IBRAHIM MUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X ROBERTO JOSE DA SILVA E OUTROS Decisão:Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Cível de Jacarepaguá solicitando, por empréstimo o processo nº 1996.203.000225-8. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.009755-7 - DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X PSS SOARES COMÉRCIO DE RODAS E PNEUS LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.015560-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HMN TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA E OUTRO Decisão:Intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, por OJA, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito, expedindo-se precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.208.004692-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MPEX COMERCIAL LTDA E OUTRO À parte autora para retirar ofícios ou recolher custas para expedição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.006223-3 - GEORGETE ANTUNES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X SUL AMÉRICA SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) as partes sobre laudo pericial \r\n\r\nProc. 2006.208.014133-9 - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUSA TORRES (RJ-106724)) X INDÚSTRIA BRASILEIRA DE COSMÉTICOS LTDA (INDUBRASCOM) (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RANGEL PACHECO (RJ-024510) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.208.003117-2 - MICHAEL AIUB SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ALBERTO DE SOUZA MAGALHÃES A PARTE PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA VENHAM AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO OU RETIRE-SE A CARTA PREC. EM CARTÓRIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.006209-7 - SOBS SUCOS E LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Recebo os embargos, porém, não os acolho, eis que não há qualquer contradição, ambiguidade, omissão ou obscuridade a ser sanada, devendo o embargante manifestar seu inconformismo pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.208.008060-0 - ANDERSON NEVES PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X MARCOS PAULO XAVIER LUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.011539-0 - ALEX AMANCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PASSENGER CARD CORRETAGEM DE SEGUROS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Decisão:Defiro o depoimento pessoal do réu. A prova documental deverá ser produzida na forma dos artigos 397 e 398, ambos do CPC. Designo AIJ para o dia 19/03/08, às 15:10 horas. Intime-se o RL do réu para prestar depoimento pessoal, com a advertência do artigo 343, § 1o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.012129-8 - EVANDRO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDEIA DOS VENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, eis que o autor afirmou na incial que os réus, com suas condutas, lhe causaram danos, sendo tal afirmação suficiente para legitimá-los a figurar no pólo passivo da demanda.Rejeito igualmente a alegação de inépcia da inicial, uma vez que a inicial preenche os requisitos do artigo 282 do CPC, sendo certo que a falta de comprovação de determinado fato é matéria de mérito.Quanto às provas requeridas, defiro, por ora, a produção da prova pericial requerida pelo réu, devendo a analise da necessidade de produção das demais provas ser feita após a realização da pericia, em virtude dos pedidos formulados pelo autor.Oficie-se ao DIPEJ, na forma da resolução nº 20/06 do CM, solicitando a indicação de perito em marcas e patentes para atuar no presente feito, devendo o mesmo formular sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.208.012322-2 - BIODINÂMICA PRODUTOS E SERVIÇOS PARA LABORATÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-098178)) X TADEU LUIZ GONÇALVES Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.208.013879-1 - HELENA VIANNA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO BELMINO DE SOUTO (RJ-075935)) X MAURO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) AS PARTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADOS PARA AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.208.004442-7 - SERGIO LUIZ DOS SANTOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho: Designo audiência de conciliação (art.331 CPC) para o dia 11/03/08, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.002390-6 - DOROTEA CARNEVALE SCIAMMARELLA X FAVORITO MICHELE SCIAMMARELLA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Ao requerente para juntar as cópias faltantes para instruir o formal. \r\n\r\nProc. 2003.208.003103-4 - MARINALVA DE PONTES CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X UBIRAJARA DE ABREU CAVALVANTE À inventariante sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.208.014382-4 - NEWTON BRAGA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONCALVES DIAS (RJ-108856)) X NEUZA BRAGA DA SILVA ao interessado sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.009160-0 - MARLY DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X PAULINO MARQUES Venham certidões do 5º, 6º e 9º Distribuidor (do espólio e imóvel). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.010308-0 - VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396)) X JULIO WAGNER MACHADO ESPINDOLA Sentença:Trata-se de ação monitória propostapor VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT em face de JULIO WAGNER MACHADO ESPINDOLA, ambos qualificados nos autos.Expedido o mandado depagamento, o réu efetuou o pagamento do valor devido, conforme informado pela autora.dese modo, diantedo reconhecimento do pedido, impoe-se a extinçãodo processo com exame do mérito.isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269,incisoIIdo Codigo de processo Civil. PRI.Sem custas ou honorários, na forma do artigo 1102c, paragrafo 1º, do CPC.Com transito em julgado, arquive-se com baixa. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.208.006378-1 - HELENA PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512)) X JOSÉ DE ASSIS (BOLA) E OUTROS Despacho:Cumpra-se fl. 21, dando-se baixa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.005579-4 - MARILOURDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo os embargos, porém, não os acolho, eis que não há qualquer contradição, ambiguidade, omissão ou obscuridade a ser sanada, devendo o embargante manifestar seu inconformismo pela via própria. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000972-5 - FERNANDA CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: Designo audiência de conciliação (art.331 CPC) para o dia 11/03/08, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007264-0 - ERIKA MERENDA NOBRE GIRÃO, INGRID MERENDA NOBRE GIRÃO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X FORTES CAR - GURICAR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)), BV FINANCEIRA SA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) As partes sobre a manifestação do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.208.016108-0 - MARIA DA GRAÇA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEONDY DE SANT'ANNA (RJ-133743)) X BANCO ITAUCARD E OUTROS Decisão:1) Considerando que não há tempo hábil para a citação e intimação da parte Ré. Retire-se de pauta e expeça-se Carta Precatória.2) Na forma do art. 277 do CPC, redesigno audiência preliminar para o dia 15/05/08 às 13:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público.3) Sem prejuízo do cumprimento de fls. 41, oficie-se ao SPC/Serasa para retirada do nome do réu daqueles cadastros no prazo de 72 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.208.001187-4 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X MARIA DE FÁTIMA RAMALHOTO Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 11/03/08 às 13:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.015114-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X ALEXSANDER GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Diante da evidente possibilidade de serem proferidas decisões conflitantes neste processo e naquele em curso na 46ª Vara Cível da Comarca da Capital, da data do despacho liminar de conteúdo positivo exarado por aquele r. Juízo e da existência de conexão entre as demandas, que discutem o mesmo contrato celebrado entre as partes, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor daquele. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2007.208.007237-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SHIRLEY DA SILVA GOMES Ao autor para recolher as custas de expedição de ofício ou para retirá-los. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.010910-9 - ANA MICHEL RAMUNDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X HOSPITAL PASTEUR - MÉIER MEDICAL CENTER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.208.012744-6 - PHILADELPHO SAMPAIO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X JOBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) Decisão: Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro as provas requeridas. Designo o dia 19/03/08, às 14:50 horas para a AIJ. Intimi-se. Venha o rol de testemunhas no prazo de 10 dias com o respectivo recolhimento das custas eventualmente devidas, sob pena de perda da prova. E.T: Intimem-se as testemunhas arroladas no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.208.010098-4 - GATO PRETO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X ESPÓLIO DE SÉRGIO PAULO GOMES DE ALMEIDA E OUTRO) Decisão:Emende o autor a inicial em 10 dias, a fim de que todos os pedidos formulados sejam certos e determinados, devendo ser especificadas as quantias pretendidas à título de indenização e as benfeitorias que deseja ver realizadas pelo réu, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 434982"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.208.007652-0 - JOAO BATISTA MARINHO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X CONSTRUTORA TRITON LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUSTAVO DE ALMEIDA RUBIAO (RJ-004245), Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.001516-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL CORDOBEZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X JORGE DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.009109-0 - DAGNÉA COUTINHO JACY MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X JOÃO ROBERTO CANDIDO DE CASTRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.009338-4 - ENGEFER FERRAMENTAS, ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750), Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X MTC KAR OFICINA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.011562-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA GUERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.009529-9 - MARCELO DE CAMPOS AFFONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X MONICA GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.208.005556-3A - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIX MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X MARINETTE MOREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358) À inventariante para que se manifeste em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000565-3 - ELIETE ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X HIPERMERCADO CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.005556-3 - LUCIA MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X MARINETTE MOREIRA TELLES Despacho:Autue-se em apenso a habilitação de crédito, abrindo vista à inventariante, para que se manifeste em 10 dias. À Fazenda Estadual sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.208.013532-5 - Inventariante: JOSE GOMES DE MORAES X ODETTE BARBOSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). HELOISA CONCEICAO DA COSTA LOPES (RJ-133014) Venha a certidão da Receita Federal. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.014413-4 - MIRTHES SERIO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.010399-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X WILLS PEREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.016150-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO LUIZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.000579-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X HUGO DOS SANTOS NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.208.002509-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ AUGUSTO LIMA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.013804-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X VIVIAN CORREIA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.006688-3 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X JUCÉLIA DA SILVA MENDES AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.208.014766-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X SÔNIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Decisão:I-se a ré, pessoalmente, para que no prazo de 15 dias efetue o pagamento do débito condominial, no valor de R$ 5.102,44, sob pena de incidência de multa de 10% e o prosseguimento da demanda. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.009255-9 - ESPÓLIO DE DOROTHEA IZAIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X MANOEL FERNANDO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.013354-7 - EMPRESA DE TÁXI JOFEVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X HUEBERT ALVES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.012653-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CONCEIÇÃO DOS SANTOS COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.001884-2 - SBACE - SOCIEDADE BENEFICENTE DOS AFIANÇADOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X JORGE SIQUEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.002697-6 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X HENRIQUE FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.011381-2 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X BEL SYSTEMS MATERIAIS CONTRA INCÊNDIO LTDA Decisão:O executado deve estar intimado antes do deferimento da penhora. Oficie-se a Receita pelos endereços da executada, bem como da declaração de bens do IR. Quanto aos endereços dos sócios da executada deve o autor fornecer seus nomes e CPF's para possibilitar a expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.208.012479-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X REGINA TESOLINI LEITE PROPAGANDA E PUBLICIDADE E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS OU PARA RETIRAR OS OFÍCIOS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.000350-6 - CRISTINA DOS SANTOS GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - PETROPOLIS - RJ- COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Decisão:Assim, determino, em caráter antecipatório, que a Ré, Unimed-Petrópolis-RJ, suporte as despesas médico-hospitalares referentes ao transplante de pâncreas a ser realizado na autora, na Clínica São Vicente da Gávea, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, que passará a incidir, em caso de não emissão da autorização em 24 horas após a intimação desta decisão. Deverá a ré arcar com todas as despesas decorrentes do transplante, durante o tempo de internação, até a alta hospitalar da autora, inclusive de medicamentos, exames e materiais necessários ao procedimento.Dê-se ciência à Clínica São Vicente. Cite. I-se. Defiro JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002572-0 - MARLY REIS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO N º 689 DA DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) Recolham-se as custas referentes OJA no valor de R$ 14,64. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.003775-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EVELYNE PESSOA CORTES (RJ-138247)) X JURANDIR LOURENÇO PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.008878-7 - COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JAIRO FERREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.008362-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOÃO CARLOS DE SOUZA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.208.005111-9 - MARIA DA CONCEICAO ZUPPO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA BARCELLOS FARIA (RJ-092407)) X ESPOLIO DE MARIA EMILIA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a dilação do prazo por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.011497-8 - MECÂNICA LUSO-BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT (RJ-116624)) X MANOEL DIAS REBELLO E OUTRO Despacho:Cumpra o autor fls. 81, 2º§, devido à certidão de fls. 75, informando se há inventário dos réus e quem é o representante do Espólio, para regularização do pólo passivo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.208.013655-0 - JOAQUIM BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350)) X SANDRA HELENA DE SIQUEIRA MARTINS E OUTROS Decisão:Esclareça o autor quanto ao local em que deve ser procedida a citação da 3ª ré, ......, venham os atos constitutivos de Frisel Salow MS Arte Café Ltda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.208.002334-5 - FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-081699)) X IRENE SOARES NUNES Falta certidão da Receita Federal em nome do \" de cujus \". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.001044-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FERNANDA APARECIDA RODRIGUES Sentença:.....JULGO PROCEDENTE, o pedido inicial de busca e apreensão, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultando-se a venda pelo autor na forma do DL 911/69. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo, à falta de valor de condenação, em 10% do valor atribuído a causa.Oficie-se ao DETRAN de São Paulo. P.R.I. Após o trânsito em julgado ,dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.208.007189-3 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PRISCILA MARIA DA SILVA CUNHA Sentença:Pelas razões acima, JULGO PROCEDENTE, o pedido inicial de busca e apreensão, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultando-se a venda pelo autor na forma do DL 911/69. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo, à falta de valor de condenação, em 10% do valor atribuído a causa.Oficie-se ao DETRAN. P.R.I.Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.208.009604-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). SERGIO GONZALES (SP-106130)) X PAULA SANTOS DO NASCIMENTO Decisão:Estando comprovada a mora, defiro a pretensão liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem. Após, cite-se o réu para, querendo, purgar a mora em 05 (cinco) dias, conforme planilha apresentada e/ou responder no prazo de 15 (quinze) dias. Antes da expedição do mandado, forneça o autor a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. Oficie-se ao DETRAN/RJ informando a restrição judicial com relação ao veículo. Venha o título cambial original que garante a presente obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.208.012063-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO DUARTE LIMA MOREIRA Decisão:Estando comprovada a mora, defiro a pretensão liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem. Após, cite-se o réu para, querendo, purgar a mora em 05 (cinco) dias, conforme planilha apresentada e/ou responder no prazo de 15 (quinze) dias. Antes da expedição do mandado, certifique o cartório se o autor forneceu a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. Em caso negativo, intime-se autor para fazê-lo, antes da expedição do mandado e independente de conclusão. Oficie-se ao DETRAN/RJ informando a restrição judicial com relação ao veículo. Venha o título cambial original que garante a presente obrigação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.002380-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X PAULO SERGIO RODRI GUES Decisão:Defiro a expedição de ofícios para localização do(s) réu(s) para os seguintes órgãos: OI, LIGHT e RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2001.208.003115-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO SOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIODE ALMEIDA MARINHO (RJ-068748)) X ELIO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503) Despacho:Traga a parte autora a planilha atualizada do débito. Após volte cls. \r\n\r\nProc. 2001.208.006798-0 - CONDOMINIO DO BOSQUE DOS GIRASSOIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ESCH MIRANDA (RJ-055008)) X DAYSE MIRIAN NOBRE CARDOSO Sentença: HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes... e JULGO EXTINTO o processo, ... \r\n\r\nProc. 2002.208.003802-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X RESTAURANTE E PIZZARIA MONDO DELLA PASTA LTDA - MONDO DELLA PASTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293) Despacho:À fl.382, os impressos que se seguem demonstram insuficiência de saldo ...Diga o exequente sobre os valores bloqueados .... Prazo : 05 dias.Após, dê-se vista ao patrono da parte executada por 10 dias \r\n\r\nProc. 2003.208.008080-0 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JOAO CARLOS DOLABELLA PORTELLA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS OU PARA RETIRAR OS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2003.208.013968-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO BONANCA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X JOSE CARLOS DE SA DIOGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426) Despacho:Ao Autor sobre fls. 164/165. \r\n\r\nProc. 2005.208.006680-7 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X PAULO ROBERTO PROENÇA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSANA RAMOS DOS SANTOS (RJ-089440), Dr(a). GEORGETE SOARES AMARAL DOS SANTOS (RJ-069683) Decisão:1-Restaure-se a distribuição. 2- Intime-se a ré a pagar a quantia de R$ 2.588,76, na forma do art. 475 - J. \r\n\r\nProc. 2006.208.000808-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"SÃO LUIZ II\" (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA E OUTRO Decisão:Recolhidas as custas, I-se a parte devedora pessoalmente para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a importância apontada na planilha de fls. 124, ficando ciente de que não efetuando o pagamento no prazo acima, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), tudo nos termos da Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2006.208.006643-3 - SOVRANITÁ - COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X BANCO DO BRASIL S;A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.208.007624-4 - NAZARENO AMARO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA CAMPOS (RJ-127969)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:Fls.359/366 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.208.013647-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TELOS II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X EDUARDO DE CASTRO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADJALME GOMES DE CARVALHO (RJ-074204) Despacho:Ao Autor sobre o depósito de fls. 70 e dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.208.013657-5 - MERRIAM-FARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GOMES ANDRADE (RJ-071359)) X AMPLAMED MEDICAMENTOS E AMPOLAGEM LTDA Despacho:Fl.60 - Em que pese o erro material constante da petição quanto ao nome da esposa do Sr. Murilo, r.l. da ré, defiro a expedição de mandado para citação da empresa, na pessoa de sua sócia, Selma da Silva Coelho. \r\n\r\nProc. 2006.208.013908-4 - CONDOMÍNIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE X CLÁUDIO COUTO DI CELIO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) Sentença: Considerando que ocorreu a perda do objeto, pelo pagamento integral do débito caracterizando ausência de interesse processual , JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito na forma do artigo 267, IV do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei. P.R.I. Após o trânsito, certificadas custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.014700-7 - CONJUNTO RESIDENCIAL ENGENHEIRO HEYDER MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ELZA ROCHA FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Decisão:Designo AIJ para o dia 29/04/2008 às 14:30 horas, a fim de colher o depoimento pessoal dos réus. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.003033-7 - MACROPORTE CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X CONDOMÍNIO DO EIDÍCIO SANT MARCOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109) Decisão:Designo AIJ para depoimento pessoal das partes para o dia 29/04/2008 às 13:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006758-0 - CARLOS MANUEL BOTELHO DA COSTA ROIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.012645-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO LUIZ II (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 31/03/2008, às 14:30 h... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.002123-5 - JUCELINO DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). SARAH RAMOS ASSED (RJ-111851), Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X GENERAL MOTORS S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) Despacho:...venha a concordância expressa do depositante, eis que o processo foi julgado extinto, sem exame do mérito... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007460-2 - WALTER DE OLIVEIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 31/03/2008, às 14:15 h... \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.016283-5 - BRENDA ALLINE LINHARES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X CONSTRUIR ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA Despacho:Esclareça o pedido de fls. 40, tendo em vista as publicações do edital de fls. 33/35. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.013902-5 - DARLENE ARAÚJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X BANCO CITEBANK S/A Decisão:...tenho por bem deferir o pedido de antecipação de tutela ...Tendo em vista o valor atribuído à causa, a presente demanda seguirá o rito sumário.Designo AC nos moldes do art. 277 do CPC para o dia 31/03/2008, às 14:45 h...., concedo à autora oportunidade de postular por provas, nos termos do art. 276 do CPC. ... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.015103-5 - MARCOS ROBERTO MAGALHÃES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285)) X RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA Despacho:Pela derradeira vez, cmupra-se corretamente fls. 31, trazendo nova inicial em 5 (cinco) dias ,sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.002861-8 - CIRA MACIEL COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DA H LOPES E SOUSA (RJ-055096), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X ANA MARIA ANDRADE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748) Aos interessados sobre data e local da Hasta Pública - Estrada dos Bandeirantes, 10.639 - Auditório, às 11: 00 horas no dia 27/03/2008. \r\n\r\nProc. 2003.208.005686-9 - RODOLFO RIBEIRO SEABRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SA ANGRISANI (RJ-090753)) X LUIS FILIPE GOMES NAZARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950) Decisão:Defiro penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.208.006769-3 - MARLI BORBA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELE NICE GUIMARAES GITAHY (RJ-051032)) X KLEBER JOSE DE FREITAS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827)), Fiador: LAIS PIMENTA DA ROCHA Decisão:Defiro a penhora do veículo indicado, nomeando o executado depositário.... \r\n\r\nProc. 2006.208.015580-6 - MARIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X DELMIR DE SOUSA RANGEL), Fiador: JOSÉ CARLOS BETAZZE), Fiador: GENIVALDA GONÇALVES BETAZZE Despacho:Ao autor sobre respostas de ofícios (fls 48/50). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.000896-2 - JOSÉ ANTONIO BRANCO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDYR PEREIRA PRIMA (RJ-013457)) X GESTÃO COMPARTILHADA DE ARQUITETURA E PROMOÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664), Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395), Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Aos interessados sobre local e data da Hasta Pública - Estrada dos Bandeirantes, 10.639 - auditório, às 11: 00 horas no dia 27/03/2008. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.009591-5 - RAMON SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLÚCIA APARECIDA FABBRI ROSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487) Despacho:À embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.012861-8 - ESPÓLIO DE OLGA SIMONE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X ANA MARIA COSMO DA SILVA Despacho:1- Venha a planilha atualizada do débito. Após volte cls. \r\n\r\nProc. 2006.208.014070-0 - BH SERVIÇOS DE COBRANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X JORGE ANTÔNIO AZEVEDO ABBOUD (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROMAY (RJ-029459) Decisão:1- Defiro penhora portas a dentro; 2- Recolhidas as custas, e-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.003723-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X SÉRGIO ROMAY E OUTROS Decisão:Recolhidas as custas, citem-se no endereço fornecido às fls.54. \r\n\r\nProc. 2007.208.008498-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BARRA TRADE REPRESENTAÇÃO E COMERCIO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre retorno da carta precatória \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.003994-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LEONARDO SILVA DAS NEVES E OUTRO Despacho:Ao autor sobre resposta de ofício (fls 30/31). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014331-2 - EDUARDO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JALINE GOMES DA SILVA (RJ-115942)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520) Decisão:...O feito está em ordem. ...declaro-o saneado.Fixo como ponto controvertido a aferição de comportamento lesivo por parte dos prepostos da ré em relação ao autor e a existência e extensão de danos morais.Defiro a oitiva das testemunhas de fls.27 e 48 e ainda o depoimento pessoal do autor e do preposto da ré.Defiro a apresentação de documento suplementar, em 10 dias.Designo AIJ para o dia 23/04/2008, às 14:30 h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.014417-1 - ROSANGELA PEDRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X HOSPITAL PASTEUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 31/03/2008, às13:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.006193-0 - SERGIO CRISTIANO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANTONIO VERDIANO (RJ-106576), Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diga o autor sobre o depósito efetuado pelo réu. \r\n\r\nProc. 2004.208.001060-4 - REGINA MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOHN KOPTI FAKOURY (RJ-119037), Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152)) X TELEMAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SUELY MARIA DA SILVA (RJ-122764), Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006), Dr(a). RITA DE CÁSSIA MENDES RIBEIRO (RJ-093535) Decisão:Diante da insistência da empresa ré no depoimento pessoal da autora, designo AIJ para colheita da prova para o dia 09/04/2008, às 15:30h.... \r\n\r\nProc. 2004.208.013866-0 - MARIA LÚCIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA DE TRANSPORTE VIAÇÃO ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Diga a autora sobre os depósitos efetuados pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.208.000530-4 - ALEXANDRE AMANTE AMADO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANGELINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058), Dr(a). JOSE LUIZ DE SOUSA SANTOS (RJ-047890), Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141) Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido às fls. 153/163. \r\n\r\nProc. 2006.208.001382-9 - MAURILIO DE ALMEIDA BRITTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X VIAÇÃO ACARI SA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:...O feito esté em ordem, razão porque declaro-o saneado.Fixo como ponto controvertido a existência de responsabilidade da ré pela demora do conserto do veículo do autor e a extensão dos danos em decorrência da impossibilidade de exercer sua atividade laborativa, incluidos os lucros cessantes.... defiro tão somente o depoimento pessoal do autor e de r.l. da ré.Defiro a prova documental suplementar, a ser apresentada no prazo de 15 dias.Indefiro a realização de perícia, ...Designo AIJ para o dia 23/04/2008, às 13:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.208.014385-3 - JOSÉ GERALDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA MELO (RJ-129097), Dr(a). FLAVIO BRASIL PORTELLA MARIANO (RJ-131045)) X CONDOMÍNIO GERAL NORTESHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2006.208.015263-5 - TEREZINHA MARIA DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Recebo o recurso interposto pela autora no duplo efeito. Ao apelado.... \r\n\r\nProc. 2007.208.009860-6 - SANDRA MARIA MICELI MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X JOSÉ LUCAS DE MORAES FILHO Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 31/03/2008, às 14:00 h, na forma do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012842-8 - GIULIO CESARE MANZOLILLO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X PEDRO ROBERTO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Decisão:...declaro o feito saneado.Fixo como controvertido a existência de danos decorrentes do contrato celebrado entre as partes.Defiro o depoimento pessoal do autor e do representente legal da ré e a oitiva da testemunha arrolada pela empresa ....Designo AIJ para o dia 23/04/2008, às 16:00 h. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.000844-5 - ADRIANA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA DAVID MITRE (RJ-069121)) X LEO RIBEIRO DA COSTA Despacho:Fls 72: À requerente. Após, ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.004309-3 - CARLOS PHILIGRET (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B), Dr(a). ARTHUR BERNARDES M PAIVA (RJ-001978A), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA ROCHA SPIEGEL PIMENTA DE MELLO (RJ-130116)) X NELSON FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) Decisão:Suspendo a execução. Retifique-se na DRA para que passe a constar Espólio de Nelson Fernandes Dias, no pólo passivo. Diga o autor quem representa o Espólio e se há inventário aberto, a fim de possibilitar sua citação. \r\n\r\nProc. 2001.208.010132-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DENISE RODRIGUES BORGES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL A. DA SILVA (RJ-047368) Decisão:INTIMAÇÃO da parte devedora por DO , no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a importância de R$ 15.023,99, ficando ciente de que não efetuando o pagamento no prazo acima, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), tudo nos termos da Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2005.208.009799-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MAUBRUNATA AUTOMÓVEL LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO OU PARA RETIRAR O OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.208.014105-2 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X ELIANE PEREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO OU PARA RETIRAR O OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.208.010016-7 - ADELAIDE LACERDA COMÉRCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X WANDERLEI LIMA LOURENÇO Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça, pois não há devolução de custas e taxa judiciária devidamente recolhidas. 2 - À parte ré para depositar o valor acordado. \r\n\r\nProc. 2006.208.013645-9 - HSBC BANK BRASIL S/A -BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X WASER DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529), Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403) Despacho:Em provas, justificadamente. Intimem-se os réus, pessoalmente, a regularizarem sua representação e se manifestarem em provas. \r\n\r\nProc. 2006.208.015774-8 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X CARLOS NUNES PESSOA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS OU PARA RETIRAR OS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.208.005497-4 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ELENILSON FERREIRA DA SILVA Despacho:1- Regularize a representação processual da parte ré; 2- Após cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.208.012137-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DIBLINE COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA -ME E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS OU PARA RETIRAR OS OFÍCIOS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.007466-1 - GIOVANNA RIZZO HAHN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906)) X FINASA (BANCO ZOGBI S/A) (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Ao autor sobre fls. 118 e se dá quitação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.006479-5 - ROBERTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X RENATO RIBEIRO DA COSTA Sentença:...declaro o abandono da causa e JULGO EXTINTO o processo,... \r\n\r\nProc. 2007.208.007349-0 - CIA ITAULEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VERA LUCIA ALMEIDA DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar a requerente na posse do bem descrito na inicial e... \r\n\r\nProc. 2007.208.007530-8 - ESPÓLIO DE EDDIE ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X MARIA DE FÁTIMA C LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.008956-0 - SONIA SUELI DA SILVEIRA PINCOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:...designo AIJ para o dia 02/04/2008, às 16:00 h para o depoimento pessoal da autora. \r\n\r\nProc. 2006.208.006963-0 - CINARA DA SILVA BEZERRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JEANE SOARES FELIX (RJ-079161)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/04/2008, às 15:30 h., Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.010551-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CARLOS ANTONIO PINA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:...O feito está em ordem. Declaro-o saneado.Fixo como ponto controvertido a extensão da responsabilidade do réu no acidente que envolveu veículo segurado pela empresa autora e a apuração dos danos decorrentes do evento.Defiro a expedição do ofício requerido à fl.08, bem como prova oral, ...Designo AIJ para o dia 09/04/2008, às 16:00 h.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.003579-5 - RITA MARILZA BRAVIN (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DAMASCENO JUNIOR (RJ-105168)) X CREDICARD BANCO S.A. - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.005655-5 - CARLOS MAGALHÃES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LACEIRAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793), Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375) REPUBLICAÇÃO: Designo AC para o dia 27/03/08, às 14:15. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.012414-7 - FÁBIO DE SOUZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657)) X NOVACAP EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410), Dr(a). HÉLIO PEREIRA CALDAS (RJ-078718) Decisão:SANEADOR: Sem preliminares. Defiro as provas requeridas. Intimem-se o autor e o 3º réu para depoimento pessoal, bem como a testemunha do réu de fls. 67. Intime-se o 3º réu para regularizar sua representação, constituindo advogado ou comparecendo à Defensoria Pública, inclusive para apresentação de defesa, em 05 dias, sob pena de revelia. Com a manifestação, dê-se vista ao autor. Designo AIJ para o dia 19/03/2008 às 16:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.016377-3 - LILIAN ROSE DE OLIVEIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:... designo AIJ para o dia 16/04/2008, às 16:00 h.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011748-0 - JAIR ADOLFO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GUIMARÃES (RJ-082833)) X TELERJ CELULAR S.A Decisão:...defiro os efeitos da antecipação da tutela .... ... designo AC nos moldes do art. 277 do CPC para o dia ____/_____/2008, às _______ h.......concedo ao autor a oportunidade de postular por provas... \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.016955-8 - CRISTIANA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X LITORAL IMÓVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO Despacho:Emende-se o autor a inicial para fazer constar os fatos e fundamentos de modo inteligível, bem como esclarecer nomenclatura dada a ção e sua pretensão em relação a cada um dos réus. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.011421-1 - ALMIR CARDOSO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FINANCEIRA ASB S/A) Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 33, trazendo nova inicial adequada ao Rito Sumário. Após volte cls. para decisão . \r\n\r\nId: 434983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudia Marcia Gonçalves Vidal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.006420-3 - ALAIR DA SILVA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). JANE PEREIRA DE FARO SOUZA (RJ-064306)) X OROZIMBO GOUVEA A REQUERENTE SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL S/A \r\n\r\nProc. 2007.208.017116-4 - JULIO CESAR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X Falecido: IRENILDE DA CRUZ INTERESSADO RETIRAR OFICIO. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.208.002266-5 - FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X CALÇAMENTOS EM MOSAICOS LISBRASIL LTDA Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 10 dias, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R. ou declaração de isento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.009501-4 - MARIA THEREZA LEAL REBELLO (Adv(s). Dr(a). HERALDO M. PACCA (RJ-039796)) X EDYR COSTA REBELLO À FAZENDA (INTERESSADO RETIRAR AUTOS OU RECOLHER PORTE REMESSA E RETORNO). \r\n\r\nProc. 2008.208.002388-8 - MARIA FATIMA DOMINGUES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA CRISTINA SIMÕES DA CAMARA E SILVA (RJ-040871)) X MARIA JOAQUINA DE OLIVEIRA AOS REQUERENTES PARA RECOLHEREM A DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA EM RS 5,47, ATOS DOS DISTRIBUIDORES EM RS 0,91, FETJ EM RS 0,18, BEM COMO A DIFERENÇA DA FUNDERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.007096-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE MESSIAS DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça( DEDOU DE APREENDER O BEM E CITAR E INTIMAR O RÉU, NÃO SE ENCONTRAREM NO LOCAL, NESTE LOCAL FUNCIONA RENACAR VEICULOS). \r\n\r\nProc. 2008.208.002287-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TAKEHIKO MARUYAMA FILHO Despacho:Venha aos autos o comprovante da notificação extrajudicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.208.002201-0 - ERALDO BELISARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO B RIBEIRO (RJ-072172)) X PANTERA AUTOMOVEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO COSTA AGUIAR (SP-059894), Dr(a). ANDRE WADHY REBEHY (SP-174491) Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.012581-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CRISTOVAO COLOMBO, Síndico: ROBERTO MARTINS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X PATROCINIO FORESTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933) CUMPRA SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2005.208.009961-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ANA CLAUDIA DA SILVA FERREIRA Decisão:Fl. 186: Defiro a suspensão do processo pelo prazo de dez dias, conforme requerido. Tendo em vista a proximidade da data da audiência, retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.208.009770-3 - TANGRAN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816) digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.208.000535-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X MARCOS ANTÔNIO SILVA DE ARAÚJO E OUTRO INTERESSADO RETIRAR OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.006850-0 - ARTUR GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X ITAÚ S/A Despacho:Notifique-se o autor para no prazo de 60 dias pagar as custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Decorrido o prazo , expeça-se certidão de dívida, encaminhando-a. \r\n\r\nProc. 2007.208.007640-4 - ANA RABELO VERAS (Adv(s). Dr(a). SONIA SUBHI ABDALA ALVES (RJ-079133)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) digam as partes se tem provas a produzir. republicação \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.208.002296-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X WAGNER PORCIÚNCULA MONACO AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENCA DOS ATOS DOS ESCRIVAES EM RS 60,25 E A DIFERENCA DA FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nCobrança, CAPA ROSA \r\n\r\nProc. 2004.208.005072-9 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMOES (RJ-039921)) X ANGELA MARIA MARAPONDI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671) Decisão:1- Tendo em vista a executada não comprovou o pagamento do débito, conforme certidão à fl. 170-verso, aplico a multa a que alude o art. 475-J do CPC.2- Por ora, indefiro a penhora \"on line\", uma vez que não houve qualquer tentativa frustrada de penhora, bem como porque entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional. Oficie-se ao Banco Central para que informe se o devedor possui ativos financeiros em instituição bancária. Neste sentido, já se manifestou nosso Tribunal de Justiça: ... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.208.009376-1 - ROBERTO CARLOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls.168 e 169 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, a teor do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.006921-0 - CARLOS ALBERTO CHAVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TEC BAN TECNOLOGIA BANCARIA S.A. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638) COMPROVE O REU O RECOLHMENTO DAS GUIAS DE DEPOSITOS , EXPEDIDAS AS FLS. 237. \r\n\r\nProc. 2006.208.014159-5 - NEILIANE BEGNA CARVALHO SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X UNIBANCO S/A Despacho:Notifique-se o autor para no prazo de 60 dias pagar as custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Decorrido o prazo , expeça-se certidão de dívida, encaminhando-a. \r\n\r\nProc. 2006.208.014279-4 - PADARIA NEVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Notifique-se o autor para no prazo de 60 dias pagar as custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Decorrido este prazo, expeça-se certidão de dívida, encaminhando-a. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.007491-9 - JOSÉ RAMON VALDEOLIVAS GOMEZ (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133)) X IVANA REIS CARVALHO BECKMAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B), Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B) Despacho:Intime-se a devedora através do D.O. para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de aplicação de multa de10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2005.208.010445-6 - ANTÔNIO LOPES DO AMARAL FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ANGELA CHRISTINA BARBOZA AS PARTES SOBRE OFICIO DE FLS. 90 (DEPOSITO PUBLICO). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.010309-2 - FERNANDO MONTEIRO DA SILVA PEDRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PIRES GONCALVES (RJ-014188)) X DOMINGOS SANTOS DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. a parte se encontra em brasilia \r\n\r\nProc. 2007.208.010840-5 - JOÃO DE BRITO LINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GIORDANO (RJ-019189)) X JOÃO DOMINGOS MACHADO FERNANDES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. recolher as custas \r\n\r\nProc. 2007.208.014047-7 - VÂNIA LÚCIA SEQUEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA TORRES (RJ-025013)) X LIANA ALVES SERAPHIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.014810-5 - FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X MARCELO CARVALHO MEDEIROS autor juntar original do grerj fls 20 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.208.002409-1 - MARCELO MASENCLEVER BREZOLINI (Adv(s). Dr(a). TAISSA SALLES ROMEIRO (RJ-095394)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Trancscrição do despacho exarado na petição inicial: \"D.P.D.A.R. VENHA A COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DO EMBARGANTE.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.008681-0 - FRANCISCO LEONARDO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X KATIA REGINA MARTINS AO ADVOGADO DA RÉ - CUMPRA O ART. 45 DO CPC; AUTOR - RCOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS P/ INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.208.013480-3 - MAURÍCIO SILVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. auto negativo de b usca e aprrensão \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.008368-4 - MAURICIO NEVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE ANDRADE JORIO (RJ-046856)) X TRANSPORTADORA CALUNDU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492), Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1- Mantenho a decisão de fl. 228 por seus próprios fundamentos. Fls. 231/233: Recebo como agravo retido. Ao agravado, nos termos do art 523, §2º do CPC.2- Após, cumpra-se o item 3 da decisão de fl. 228. \r\n\r\nProc. 2005.208.014205-6 - JOSINO RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTERESSADO RETIRAR OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.002959-0 - ARMANDO GIL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA Decisão:Fl. 85: Defiro a dilação do prazo por mais 10 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.002990-4 - ADALGISA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X CSC S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.208.009529-0 - CELIA REGINA PEIXOTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X PORTAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-085146) em provas, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.208.014462-8 - JORGE MESQUITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DA PENHA Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 91, juntando aos autos cópias das declarações do I.R., e não somente os recibos de entrega, conforme se depreende de fls. 94/96. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.208.002440-6 - PAULO ROBERTO CORREA DE SÁ E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X JOEL CORREA DE SA E BENEVIDES VENHA A RELAÇÃO DE BENS PARA O CÁLCULO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.012222-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590B), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X LIBRAMISTER COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE OLIVEIRA PINTO (RJ-064203) Decisão:1- Retifique-se o pólo passivo para BANCO ABN AMRO REAL S/A, conforme requerido. Oficie-se ao D.R.A. Anote-se onde couber.2- Diante do recolhimento das custas, desentranhe-se a carta precatória, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.005176-2 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X JOAO FRANCISCO DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça REUS DESCONHECIDOS). \r\n\r\nProc. 2006.208.005032-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MAUBRUNATA AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO ao autor sobre as respostas dos oficios \r\n\r\nProc. 2006.208.005331-1 - ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ FERNANDO DE SOUZA ALMEIDA autor sobre os oficios \r\n\r\nProc. 2008.208.002286-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X MARTA DE ARAUJO BOZ Decisão:Defiro J.G. Expeça-se mandado de pagamento na forma do art. 1102,b, CPC, ficando a(o) ré(u) ciente de que tem o prazo de (15) quinze dias para opor embargos, sob pena de constituir-se o título executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.014629-5 - VALERIA SEBASTIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE GONÇALVES HONORIO DAVID VIANA (RJ-138513)) X VILMA GOMES DE S. NALRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO (RJ-093805), Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944), Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CAVARARO (RJ-138303), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1- Proceda, o Cartório, a correta autuação dos autos. (CPC, art. 275)2- Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.014347-8 - PETTERUTO J. SICILIANO (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) ao autor sobre a devolução da carta precatoria. Não foi localizado o endereço \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.003428-4 - KELLY CRISTINA FERNANDES ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196)) X JSW VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Decisão:Intime-se o devedor através do D.O. para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de aplicação de multa de10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.208.011140-4 - BRENO SIMÃO DE ÁVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA E OUTROS ao autor sobre a certidão do oficial de justiça.\" Maria da Conceição Pereira, conforme certidão do oficial de justiça é falecida \r\n\r\nProc. 2008.208.002408-0 - MAURO MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A AO AUTOR PARA RECOLHER RS 152,00 DA DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA E A DIFERENCA DE RS 0,05 DA FUNDERJ E RS 0,05 DA FUNDPERJ \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000547-1 - EDITH MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDIL LOPES DA SILVA (RJ-133829)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1- Homologo a desistência da prova pericial por parte da autora. Todavia, considerando que a ré também requereu prova pericial, diga a ré acerca do alegado a fl. 171. 2- Esclareçam as partes quais são os pontos controvertidos que desejam dirimir em audiência, justificando claramente a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.208.004055-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAIS DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X ALBERTO CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923) DR. JORGE DA SILVA LEAL - PERITO, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.005576-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTINA BRIGIDO SABINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (DEIXOU DE APREENDER O BEM E DE CITAR A RÉ, NÃO TEREM SIDO ENCONTRADOS NO LOCAL). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.001995-4 - JESUSA ALONSO TELLES (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LACOMBE DA CUNHA (RJ-099613)) X VIACAO RUBANIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:Ad cautelam, aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2007.208.012552-0 - NUNO CORDEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.(republicado por não constar o nome do patrono da ré na publicação anterior) \r\n\r\nProc. 2008.208.002202-1 - EDSON CERQUEIRA MAFRA (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 10 dias, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R. ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2008.208.002431-5 - FRANCISCA APARECIDA BARROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDSON DUARTE COELHO (RJ-145456)) X CPW BRASIL LTDA Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 10 dias, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R., ou declaração de isento, e afirmação de pobreza. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.013312-2 - MANOEL MARIA RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X 8995 VEÍCULOS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Despacho:Por ora, aguarde-se o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.208.000868-8 - ROSIMÉRI DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Fl. 123: Expeça-se guia, conforme requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012329-5 - MANOEL GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001481-2 - DANIELLE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Cumpra-se o despacho de fl. 34, juntando aos autos a comprovação da efetiva negativação do seu nome nome nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.208.012278-7 - ANDERSON ASSS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Decisão:Compulsando os autos, verifico que já há laudo pericial nos autos (fls. 219/249). Assim, indefiro o pedido de nomeação de novo perito, uma vez que não cabe a outro perito prestar esclarecimentos de laudo apresentado por terceiro. Em derradeira oportunidade, intime-se o perito nomeado para prestar os esclarecimentos solicitados, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.208.004878-0 - CELSO AUGUSTO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BGN S/A Despacho:Notifique-se o autor para no prazo de 60 dias pagar as custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Decorrido este prazo, expeça-se certidão de dívida, encaminhando-a. \r\n\r\nProc. 2007.208.006328-8 - ADILSON ANTONIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Despacho:Notifique-se o autor para no prazo de 60 dias pagar as custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Decorrido o prazo , expeça-se certidão de dívida, encaminhando-a. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.013619-0 - MARTA FERREIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) em provas, justificando-as \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.208.007467-1 - MARIA APARECIDA JULIANO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIA GONÇALVES DE BRITTO (RJ-048193)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Ao MM Juiz vinculado. \r\n\r\nId: 434995"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.011689-0 - MARIA DE LOURDES TOSTES TEIXEIRA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066)), Inventariante: LENITAPRISTA ROSTEY) X ESPÓLIO DE MARIA ROSA MONTENEGRO E OUTROS PORT. 01: Ao autor para recolher com urgência as custas para expedição do mandado de citação via postal para o réu ERLY, tendo em vista a proximidade da audiência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.000691-4 - MARTA LUCIA CABRAL CAMBEIRO, ANDERSON CABRAL CAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X ANDRE LUIS RODRIGUES CAMBEIRO Decisão: Considerando os termos do V. Acórdão, defiro a expedição de alvará em nome da 1ª requerente, autorizando-a a efetuar o levantamento de 50% (cinqüenta por cento) da quantia referente ao consórcio contratado com a empresa CONPROF (fls. 24), de titularidade do falecido André Luís Rodrigues Cambeiro. Por sua vez, o percentual referente à cota parte do 2º requerente (cinqüenta por cento), Anderson Cabral Cambeiro, deverá ser depositado em conta de depósito judicial, à disposição desta 4ª Vara Cível Regional do Méier, até a sua maioridade, ficando eventual pedido de levantamento condicionado à autorização deste Juízo. Oficie-se à CONPROF dando-lhe ciência do determinado no 2º parágrafo desta decisão. I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.208.005445-5 - ELZA BERGAMASKI DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO FREIRE ROSTEY (RJ-074603)) X OCTAVIO BERGAMASKI (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Fls. 129/ 131 - Diga a requerente de fls. 66 (Srª Celma da Conceição Lima). I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.208.015053-7 - DESIREE SILVEIRA ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X PAULO JOSÉ DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.011842-1 - OPHELIA RIGHETTI DA SILVA X LEDA RIGHETTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-070083) PORTARIA 01: À REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.208.001746-1 - OPHELIA RIGHETTI DA SILVA X ALUIZIO RIGHETTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-070083) PORTARIA 01: À REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.208.003312-4 - JOAO CARLOS FERREIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X MARINETTI FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454) PORTARIA 01: AO REQUERENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS SOLICITADAS, BEM COMO RECOLHER AINDA R$ 7,28 PARA A CONTA 1110-6 E R$ 0,36 PARA FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.208.006572-1 - NEIDE FERREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINAH FERNANDES RODRIGUES (RJ-091333)) X CARLOS ALBERTO PACHECO LOPES PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2005.208.000302-0 - CLEMENTINA MARTINS CAIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X CRESCENZO CAIRO PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.000257-1 - Inventariante: ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENILDA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-128553)) X IVANILDO FERREIRA DA SILVA Despacho:Fls. 120 verso- diga o requerente. \r\n\r\nProc. 2006.208.012670-3 - ANTONIO DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X ROSA CARVALHO DE JESUS Certifico e dou fé que falta recolher as seguintes custas processuais no tocante ao processo supra mencionado:Campo 24: 1102-3;Campo 36: R$ 325,56 + R$ 3,65 = R$ 329,21;Campo 17: Registro;Campo 30: 600202696-8;Campo 43: R$ 8,20;Campo 18: FETJ;Campo 31: 600205926-0;Campo 44: R$ 1,64;Campo 19: TAXA; Campo 32: 2101-4;Campo 45: R$ 488,37;FUNPERJ E FUNDPERJ: R$ 16,87 nas contas respectivamente: 600225174-9 e 5673-00124-3PORTARIA 01:Ao Requerente para recolher as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.208.012701-0 - MARLY DUARTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X ADA ELIZABETH RASTEIRO DE LACERDA E OUTRO Certifico e dou fé que falta recolher as seguintes custas processuais no tocante ao processo supra mencionado:Campo 24: 1102-3;Campo 36: R$ 325,56 + R$ 3,65 = R$ 329,21;Campo 17: Registro;Campo 30: 600202696-8;Campo 43: R$ 8,20;Campo 18: FETJ;Campo 31: 600205926-0;Campo 44: R$ 1,64;Campo 19: TAXA; Campo 32: 2101-4;Campo 45: R$ 488,37;FUNPERJ E FUNDPERJ: R$ 16,87 nas contas respectivamente: 600225174-9 e 5673-00124-3O referido é verdade e dou fé. PORTARIA 01:À Requerente para recolher as custas faltantes. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.208.000032-8 - MARIA EGMAR BATISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923)) X NIVALDE MANHÃE LOPES PORTARIA 01: À REQUERENTE PARA RECOLHER R$ 10,44 REFERENTES À CONTA Nº 1110-6 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.004700-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X VERA DE SOUZA VITORIA LYRA (Adv(s). Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626) Despacho:Fls. 70/ 71 - Às partes sobre a resposta do ofício do SERASA, no prazo de 05 dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.001659-0 - BANCO BCN SA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X MARLI SIQUEIRA DE SOUZA Decisão:Fls. 85 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.208.008710-0 - O BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FORMATTO ADVANCE MÓVEIS LTDA ME Despacho:Ao interessado para que recolha as custas ainda devidas à expedição dos ofícios, tendo em vista a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.208.009944-8 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JESSER RAIMUNDO DE MACEDO Decisão:Desentranhe-se, por derradeiro, o mandado de fls. 98/ 105 e cumpra-se, devendo a parte autora providenciar os meios necessários ao cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.208.009970-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X MISAEL SOARES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.208.001998-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDREA CRISTINA VIEIRA Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.208.003443-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCELO SOARES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Decisão:Esclareça a parte ré a prova requerida às fls. 119 para análise de pertinência. \r\n\r\nProc. 2006.208.006802-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SANDRO LUCIO ROMÃO DA SILVA Despacho:Fls. 58 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, devendo a parte autora recolher as custas necessárias ao cumprimento da diligência, se devidas. \r\n\r\nProc. 2006.208.009209-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEONARDO RANITO SANTOS DUARTE Despacho:Esclareça a parte autora os pedidos de fls. 32/ 34, tendo em vista a certidão do OJA de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2006.208.010940-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CASA MARQUES CARNEIRO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.015253-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO MAURICIO RIBEIRO PRATA Despacho:Fls. 31 - Desentranhe-se e cumpra-se, devendo a parte autora recolher as custas necessárias ao cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.208.004470-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSÉ HUMBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:(...) DECLINO da competência deste Juízo para o Juízo da 10ª Vara Cível do Foro Central. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.004972-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X SIMONE DA SILVA ANDRADE Decisão:Cumpra-se corretamente a decisão de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.208.005720-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FERNANDO ALVES BARRETO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, devendo a parte autora recolher as custas devidas, tendo em vista a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.208.006310-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RIERA SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA), Fiador: LUIZ MARCELO RIERA HEREDIA Despacho:Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.208.006455-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCUS DA SILVA OURIQUES PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 33/34 (SERASA) \r\n\r\nProc. 2007.208.010724-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SERGIO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE LIMA E SILVA (RJ-138711), Dr(a). JULIANO LUZ RIBEIRO (RJ-130288) Decisão:1. Defiro a JG à parte ré; 2. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.011728-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CASIMIRO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Decisão:Considerando os termos da contestação de fls. 20/ 22, providencie o cartório o apensamento do presente feito aos autos da ação de consignação em pagamento referida às fls. 20. Após, voltem os autos conclusos. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.012713-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GILBERTO ROZA AMANCIO PORTARIA 01: AO REQUERENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS AO DESENTRANHAMENTO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.010216-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BONANZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405), Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ALBERTO LUIZ ALVES DA SILVA CERTIFICO que o autor deve complementar as custas judiciais, recolhendo os valores ref. à FUNPERJ e FUNDPERJ. port. 01: Ao autor sobre a certidão supra. Após, deverá o cartório designar data da audiência, cf. determinado às fls. 65. \r\n\r\nProc. 2003.208.006305-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL RENO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X JORGE LUIZ MENEZES COSTA CERTIFICO que deixei de expedir o mandado por falta de custas judiciais. port. 01: Ao autor sobre a certidaão supra. \r\n\r\nProc. 2004.208.013116-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTO REI E SAO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X THEREZINHA PACHECO NOGUEIRA CERTIFICO que deixei de expedir o mandado por falta de custas judiciais. port. 01: Ao autor sobre a certidaão supra. \r\n\r\nProc. 2006.208.003675-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ELISANGELA MOURA RAMOS CERTIFICO que deixei de expedir o mandado por falta de custas judiciais. port. 01: Ao autor sobre a certidaão supra. \r\n\r\nProc. 2006.208.005165-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÁGUA SANTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES (RJ-046976)) X ESPÓLIO DE EMILIO BAPTISTA DE MATTOS FILHO port. 01: Fls. 60: INtime-se como requerido, recolhendo-se as custas para intimação por via postal. \r\n\r\nProc. 2006.208.005165-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÁGUA SANTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES (RJ-046976)) X ESPÓLIO DE EMILIO BAPTISTA DE MATTOS FILHO CERTIFICO que deixei de expedir o mandado por falta de custas judiciais. port. 01: Ao autor sobre a certidaão supra. \r\n\r\nProc. 2006.208.006043-1 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X FOLIUM VITAE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME), TEREZA MARTA MOURÃO SILVA), VERA LÚCIA BATISTA MARQUES), JOSÉ LUIZ JORGE NEIMI), ROSELAINE FONSECA NEIMI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.007897-6 - ANA MARIA MULLER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GUIMARÃES PESSOA (RJ-079459)) X MANUEL JACINTO MARTINS LOURENÇO CERTIFICO que, até a presente data, a parte autora não recolheu as custas do dersarquivamento, cf. determinado às fls. 43, devendo recolhê-las, cf. tabela a seguir, acrescentada de 01 diligência por OJ + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ, caso haja determinação judicial de intimação pessoal da autora. \r\n\r\nProc. 2006.208.012299-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS (RJ-050911)) X CONFEITARIA ESTRELA DO MÉIER LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.004712-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X COLINA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632), Dr(a). IANA PRISCILLA MEDEIROS ZAMBONI (RJ-155870E) Decisão:1. Oficie-se ao Distribuidor para anotação da fase de execução. Anote-se onde couber.2. Intime-se o executado para efetuar o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa percentual de 10% (dez por cento) do valor do débito ( art. 475-J do CPC), devendo o exeqüente recolher as custas pertinentes.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.006038-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X WILLIAM PINHEIRO ROCHA AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 68/82. \r\n\r\nProc. 2007.208.008553-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PANIFICAÇÃO RIO BRANCO LTDA ME CERTIFICO que deixei de expedir o mandado porque às fls. 65 o autor recolheu a metade das custas informadas às fls. 62, devendo, portanto, complementálas com urgência. port. 01: Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.009545-9 - CLAUDIA ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FIAT S/A port. 01: FLS. 38. 1) Expeça-se o mandado de citação por OJ, cf. requerido (custas fls. 20)...2) Recolha a autora as custas ref. à citação por via postal realizada cf fls. 28 e 31/33, no valor de R$ 3,65 (campo 37), conta 1107-2 9campo 25), diligência postal (campo 13) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.012108-2 - MARIA NEIDE GONÇALVES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DE SOUZA MARQUES (RJ-126239)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) PORT. 01: À autora sobre fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.208.013541-0 - PEDRO PAULO S. BARRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IZABEL NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ALVES CARREIRA (RJ-133903) À parte autora sobre fls. 96/97. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.003044-3 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X PEDRO PAULO DOS PRAZERES NUNES (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Decisão:Intimem-se as partes, por D.O., para que promovam o recolhimento da diferença das custas processuais , no prazo de 10 ( dez) dias.Decorridos sem o devido cumprimento , oficie-se ao Fundo Especial para as providências cabíveis. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.208.008733-1 - WALDIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573)) X PÃO MINEIRO CONFEITARIA LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.003901-6 - MICHELE AMATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339), Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X SILVANDINO GOUVEIA DE SIQUEIRA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.008960-5 - MARIA DA GRAÇA MOURA DE SOUSA SOROMENHO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA MOURA DE SOUSA SOROMENHO PIRES (RJ-053921)) X ANDRE LUIZ DIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.008152-7 - AUGUSTO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X DEOCLECIANO DOS SANTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA (RJ-091127) Decisão:Conheço dos embargos, eis que tempestivos, mas não lhes dou provimento, uma vez que não se encontram presentes quaisquer das hipóteses previstas no art . 535 do CPC. Se a parte-ré pretende se insurgir contra sentença, deve interpor o recurso cabível. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/11/2006 \r\n\r\nProc. 2004.208.007510-6 - PAULO CESAR TRIGO BASTOS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X NILSON ALVES FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, na forma indicada no item 2 da decisão de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2006.208.006588-0 - MAGDA MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ADERBAL MARINHO DE REZENDE Decisão:Fls. 30 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.010758-7 - LUIZ ADAMIR DE ARAÚJO SOUTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO NELSON MORETTI (RJ-015162)) X CLÁUDIA CRISTINA DO NASCIMENTO PIRES CESAR (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665) Decisão:(...) AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.208.014318-0 - ESPÓLIO DE LUCAS ZANUTHE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) WALDIR MENDES SARAIVA FILHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.208.014673-8 - ESPÓLIO DE ANTONIO MARIA DA SILVA COUTO, Inventariante: JURACI DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA COUTO DIONISIO CID (RJ-017022)) X MARCOS HENRIQUE SOUSA SOBRADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.003411-2 - EMIR DE ALMEIDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONIRA PESSOA DE CARVALHO (RJ-079638)) X SIMONE LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-131691), Dr(a). LUCIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-133877)), Fiador: JUAREZ JOSE DA SILVEIRA Decisão:1. Defiro a JG à parte ré; 2. Intime-se a parte autora, por D.O., para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.007931-4 - CECILIA FERREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X CATIA DA SILVA FREITAS VIVEIROS JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.009801-8 - ISAURA ROSA DE SOUZA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SEBASTIANA DE APARECIDA), Procurador: PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.208.011921-6 - AÍDA DO CÉU LOURENÇO BARREIRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X NEILTON AUGUSTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663) Decisão:1. Fls. 28/ 29 - Oficie-se ao Distribuidor para anotação da fase de execução. Anote-se onde couber.2. Intime-se, por D.O., o executado para efetuar o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa percentual de 10% (dez por cento) do valor do débito ( art. 475-J do CPC).3. Expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária do imóvel em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.008002-8 - JACIREMA DA CONCEIÇÃO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000)) X VALERIA SILVERIO MARTINS MOTTA), DALMI PEREIRA MARQUES JUNIOR), MÔNICA MARIA RABELLO MARQUES Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de fls. 74, tendo em vista os termos da certidão de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.208.012029-4 - NEVES GARRIDO LEITE (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X HOME DESIGN COMERCIO DE FERRAGENS), WALSIR GOMES FRAGA DE FARIA), MARIO DE SOUZA Certifico e dou fé que faltam recolher as seguintes custas processuais no tocante ao processo supra mencionado, tendo em vista que não houve o deferimento da gratuidade de justiça:Campo 24: 1102-3;Campo 36: R$ 317,67;Campo 17: Registro;Campo 30: 600202696-8;Campo 43: R$ 18,23;Campo 18: FETJ;Campo 31: 600205926-0;Campo 44: R$ 3,64;Campo 19: TAXA; Campo 32: 2101-4;Campo 45: R$ 321,68 (R$ 500,00 X 12 = R$ 6000,00 + R$ 10084,25 = R$ 16084,25 X 2% = R$ 321,68);FUNPERJ E FUNDPERJ: R$ 16,79 nas contas respectivamente: 600225174-9 e 5673-00124-3PORTARIA 01:Ao autor para recolher as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.208.012290-4 - VERA REGINA PACHECO REPRESAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X MARIA DO SOCORRO SOARES DA SILVA Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.208.013023-8 - MARCELO SANTORO TOURINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811)) X ROGERIO FERNANDO MOURÃO PINTO E OUTROS Decisão:Fls. 45/ 46- Não procede o alegado, tendo em vista serem endereços distintos para cumprimento da diligência. Cumpra a parte autora o ato ordinatório de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.208.014779-2 - ESPÓLIO ESPERANÇA REY TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X MARIZE DE ALMEIDA CASTRO Decisão:Intime-se por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.002903-7 - SANDRA MARIA MARCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JARDIM GARCIA (RJ-135803)) X ALMIR RIBEIRO JUNIOR Despacho:Comprove a parte autora se esgotou todos os meios necessários a localização do réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.008469-3 - AIS - ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AURIMAR AURIEME LAPORT - ME (CONVEX SOLUÇÕES) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA LAPORT (RJ-146231), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DA SILVA (RJ-146090) Despacho:1. Comprovem os réus a necessidade da gratuidade de justiça;2. Ao autor sobre as contestações de fls. 83/ 118. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.208.011073-0 - VALMIR FAUSTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X JOSÉ ALVES PINHEIRO Despacho:Regularize a parte autora o pólo passivo da presente ação para que passe a constar Norival Ramos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.009487-6 - CARLOS ALBERTO GABRIEL DE PAIVA, ESTER SOARES DANTAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X ASSOCIAÇÃO DE PUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX Decisão:REcolham-se as custas referentes ao desarquivamento no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.007412-2 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X HELOISA YUMI KIM Decisão:Tendo em vista os termos da certidão retro, intime-se o (a) Requerente, por D.O. , para que recolha as custas processuais , no prazo de 10 ( dez) dias.Decorridos sem o devido cumprimento , oficie-se ao Fundo Especial para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2005.208.010946-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). VINICIUS DE SOUZA DOS REIS E VAZ (RJ-143264)) X MAURICIO GONÇALVES D'ARROCHELLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA (RJ-099993) PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.208.002913-8 - LUCY TORRES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X JOSE NAZARENO OLIVEIRA DA SILVA), ANA LUCIA SCHIMIDT DA SILVA), BAR 27 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 63/ 64. \r\n\r\nProc. 2006.208.003472-9 - TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO (RJ-115794)) X DECORAÇÕES KARICIA LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 103/ 105 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, devendo a parte recolher as custas necessárias ao cumprimento da diligência, se devidas. \r\n\r\nProc. 2006.208.009177-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X B J R COMÉRCIO DE JÓIAS LTDA), ANTÔNIO PAULO AKRA), ELIANE CARVALHO CALLADO PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.208.010812-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X CADI BAMBINO MIO ARTIGOS LTDA), PAULO ROBERTO LABANCA Decisão:Fls. 59 - Defiro a suspensão conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.013969-2 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X UZINAGEM DE PERCISÃO MM FERREIRA LTDA ME), MARCIO MARTINS FERREIRA), CLAUDIA CRISTIANE SILVA FERREIRA Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.208.001772-2 - ACELÉTRICA - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X RIVIERA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Fls. 33 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.208.003469-0 - WM MIL TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X GÁS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO (SRF) \r\n\r\nProc. 2007.208.010582-9 - GALUTA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-142578)) X ROBERTO ALVES DOS SANTOS JUNIOR Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão supra. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.006792-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X WALDETE MARIA DE ARAUJO LENINE E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FALTA RECOLHER R$ 40,16 REFERENTES AO ATO DE BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS (CONTA Nº 1107-2). (FLS 107).PORTARIA 01: AO CONDOMÍNIO PARA RECOLHER R$ 40,16 REFERENTES AO ATO DO O.J. (CONTA 1107-2). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.208.014451-8 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). GISELE GOMES DIAS DIONIZIO (RJ-127549)) X CARLOS ALBERTO GABRIEL DE PAIVA), ESTER SOARES DANTAS DE PAIVA Decisão:Aguarde-se o cumprimento da decisão proferida no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.208.006080-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCOS AURÉLIO FERREIRA DE SOUZA), SORAYA BRAVO MELLO FERREIRA DE SOUZA Decisão:Defiro o desentranhamento da petição de fls. 814, substituindo-a por cópia nos autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.009585-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUIZ CARLOS BANDEIRA PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.208.014278-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ALEX BARBOSA PEREIRA PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.208.003048-9 - FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL - BANESPREV (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X WALDIR SANTOS NEVES Despacho:Esclareça a aprte autora o pedido de fls. 49, tendo em vista a certidão do OJA de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.208.003101-9 - CAIXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X GUANA ESPOR COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:1. Ao exeqüente sobre fls. 45/ 50; 2. Certifique o cartório se o 2º Executado apresentou manifestação nos presentes autos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.208.000136-4 - RODOVAN - COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO COMPLEMENTAR DA REGIÃO LESTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756)) X RONALD MAIA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.208.004550-0 - C.L.A.S. (Adv(s). Dr(a). CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-097795)) X A.J.X.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.008469-3A - AURIMAR AURIEME LAPORT - ME (CONVEX SOLUÇÕES) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA LAPORT (RJ-146231), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DA SILVA (RJ-146090)) X AIS - ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.010713-7 - JOSÉ EDUARDO TRIGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X SITO' S ESTACIONAMENTO LTDA Decisão:1. Considerando-se que não haverá tempo hábil para o cumprimento da diligência, retire-se o feito de pauta;2. Defiro, por derradeiro, a dilação do prazo requerido. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, sem manifestação das partes, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.012408-1 - LÉRCIA DE OLIVEIRA SEPÚLVIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499)) X VIAÇÃO BRASIL REAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO F. MARTINHO (SP-077844), Dr(a). TATIANA MORAES DE ARAUJO (RJ-133231) port. 01: Fls. 99. Desentranhe-se a c. precatória. CERTIFICO que desentranhei a precatória, aguardando a sua retirada pela parte ré (contracapa) \r\n\r\nProc. 2007.208.001108-2 - JAQUES CHAVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X GILSON MARTINEZ CONSENZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARZAN PATRICIO BANDEIRA (RJ-040668), Dr(a). DENIS ANTO NIO CARREGA DIAS (RJ-082631) CERTIFICO que deixei de expedir o mandado de citação da denunciada por falta de peças para instrução da diligência. port. 01: À parte ré para fornecer, com urgência, as cópias necessárias à instruçaõ do mandado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.005805-9 - NEWTON ORLANDO PINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X NOELIA PINHO DA COSTA Decisão:1- Considerando a manifestação da Fazenda Estadualà fls. 113 verso, defiro a expedição de alvará em nome de Newton Orlando Pinho da Costa, autorizando-o a proceder o levantamento, junto ao Tribunal Regional Eleitoral, dos valores indicados às fls. 110.2- Oficie-se aos órgãos indicados às fls. 114, na forma ali requerida. I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.000720-0 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X JAIR ROCHA BANDEIRA Despacho:Fls. 31 - Desentranhe-se, substituindo por cópia nos autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.009798-5 - MANOEL DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.015049-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X POSTO DE GASOLINA SAO JOSE DO CABUCU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYGINO FERREIRA MARQUES (RJ-123372) AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.208.008979-4 - TINTAUTO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X VALMI DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.015283-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO (RJ-103527)) X MARIA ROSA TORRES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Decisão:Tendo em vista as fotografias ora juntadas aos autos e a situação atual em que se encontra o imóvel, sem que os réus tenham cumprido a tutela antecipada concedida às fls. 42/ 43, reconsidero a decisão de fls. 77, majorando a multa diária para o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais). I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.000119-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSIRENE DE OLIVEIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA DP. \r\n\r\nProc. 2006.208.013126-7 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANDREA CARLA BASTOS DA COSTA CERTIFICO que deixei de desentranhar o mandado de fls. 31/34, tendo em vista que a ré não foi encontrada nos endereços fornecidos pela parte autora, tanto aqueles constantes da inicial, quanto ao fornecido à slf.s 46, cf se depreende das certidões do Sr. OJ de fls. 32 e 34. port. 01: À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.010147-0 - VIAÇÃO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907)) X JOSE SALUSTIANO DA SILVA), LUIZ CLAUDIO ROSARIO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.009601-0 - JOÃO CAVALCANTI LIMA, LUIZ MELO BRITO, GILSON GIL MADEIRA DE GOUVEIA, WILLIAM GOMES DA SILVA, MARCIO SICILIANO FERREIRA DA SILVA, MARCELO SICILIANO FERREIRA DA SILVA, AGEU FRANCISCO NUNES, LUIZ HENRIQUE MARINS RODRIGUES, WANIZE AZER MALUF, MARIA AUXILIADORA ROCHA MAZZA, MIGUEL ÂNGELO DE FREITAS MAZZA (Adv(s). Dr(a). DORIS BEATRIZ CAMPOS SANTOS (RJ-133860)) X LEONARDO MAIOLINO REGIS (Adv(s). Dr(a). JOELSON CASAL DOS SANTOS (RJ-084970) AOS AUTORES SOBRE FLS 223 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.015417-8 - FRANCISCO BEZERRA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X CELIO FERREIRA CERDEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.010259-6 - GUARACIABA QUIRINO PECANHA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE VALTER DA SILVA (RJ-109402)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.208.010289-0 - JOSE RENATO ANDRADE FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X OCTAVIO BLATTER PINHO À PARTE AUTORA SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.012997-4 - FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309) CERTIFICO que o autor deve complementar a taxa judi ciária no valor de R$ 61,00. port. 01: Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nId: 434996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000107-6 - CATARINA PIRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645)) X ARTUR MARTINS BISNETO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LAURIA JANSEN DE MELLO E ASSIS GONCALVES (RJ-124275) Despacho: Fls. 53: Indefiro o requerido, tendo em vista que tal depósito deve ser feito por meio de GRERJ. \r\n\r\nProc. 2008.208.001066-3 - MARINA ALVES DIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X LUIZ DOS SANTOS DIOS Despacho:Apensem-se aos autos da ação de separação litigiosa 2008.208.001060-2, entre a rl dos autores e o réu, em trâmite neste Juízo. 2) Em desejando a JG para os autores, venha aos autos declaração que trata a lei 1060/50, subscrita pela RL dos mesmos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.208.000536-9 - OLIVIA RAIMUNDA DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X MASSA FALIDA D. SILVA COM DE DROGAS LTDA Decisão:1) Defiro a JG. 2) Emende-se a inicial para regularizar o pólo passivo, estabelecendo-o na pessoa dos herdeiros do falecido, nominalmente, com a qualificação de cada um, requerendo inclusive o disposto no art. 282, VII e obedecendo a ordem sucessória legal. Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.010480-3 - RENATO SEGEFREDO ARAUJO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OLIVEIRA DE PAIVA (RJ-103520), Dr(a). FERNANDA LEONDY DE SANT'ANNA (RJ-133743)) X CATIA REGINA DE SOUZA DE TOLEDO Despacho: Fls. 37: Esclareça o petitório. Em não havendo manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.208.011818-6A - MARIANA CAMPOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X EDIMO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho: Fls. 22: À exequente. \r\n\r\nProc. 2005.208.003801-0 - LUIZ DE FREITAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X CLAUDIA GONÇALVES Despacho: À parte exequente sobre a certidão negativa de fls. 89v. \r\n\r\nProc. 2006.208.005737-7 - NICOLE GRECO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X LUCIANO JOSÉ DE LIMA Decisão:1) Acolho a promoção ministerial de fls. 113v e HOMOLOGO O ACORDO de fls. 109/111 a que chegaram as partes, suspendendo a presente execução pelo prazo avençado para cumprimento da obrigação. 2) Intime-se o executado para início dos pagamentos. 3) Após, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.208.007457-0A - ROSANGELA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068)) X MARCOS TEIXEIRA SOBRINHO Decisão: Face ao teor de fls. 32/33 e a promoção ministerial retro, anotado, encerre-se o presente secundário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.013479-9 - MARIANA CAMPOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X EDMO VASCONCELOS Despacho: Diga a exequente sobre fls. 26/27. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015954-0 - TASSIA BISERRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO DUARTE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM (RJ-096976) Decisão:1) Acolho a promoção ministerial de fls. 40 e HOMOLOGO O ACORDO de fls. 29 e 34 a que chegaram as partes, suspendendo a presente execução pelo prazo avençado para cumprimento da obrigação. 2) Intime-se o executado para início dos pagamentos. 3) Após, aguarde-se no arquivo provisório. 4) Tendo em vista o acordo ora homologado por este Juízo, revogo a prisão anteriormente decretada (fls. 28). I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.004084-7 - RODRIGO MACHADO FRANCO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X DANIEL FRANCO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) Decisão:DJG ao executado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.011723-4 - DENI PESSOA DA SILVA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X CLARICE CORDEIRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805) Intimem-se as partes acerca da data designada pelo Dr. perito(fls. 184 - Rua Senador Dantas, .nº 117/1626, Centro - 21/02/2008 - 09:00h. ) para realização de nova perícia na interditanda, sendo certo que um(a) dos(as) filhos(as) da requerida (fls. 27/37), que não a requerente, deverá acompanhá-la ao consultório do Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.208.012511-5 - LÍCIA MARIA DE CARVALHO MELLO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X FÁBIO DE CARVALHO MELLO Despacho: Fls. 45: O Juízo já se manifestou acerca do alegado. Atente a requerente para a certidão cartorária de fls. 36v, devendo a parte providenciar a publicação do referido edital na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.208.000482-0 - GILSON DURÃO GIL X JOSÉ DURÃO GIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE OLIVEIRA DURAO GIL (DF-014341) Despacho:1) Fls. 60: DJG para fins de publicação de editais. 2) Fls. 61: Anote-se onde couber. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.010189-7 - GILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISE ELIZABETH RIBEIRO (RJ-099683)) X MARLENE LUIZ DA SILVA Despacho: Fls. 33: Atenda-se ao determinado às fls. 26, devendo vir aos autos uma certidão do imóvel que deve ser requerida junto ao RGI competente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.208.004659-8 - RHENAN WILSON SANTANA APINAGENS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112), Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287), Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X FRANCISCO MUSIKMAN (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890) Despacho: Fls. 990/995: Ao recorrido (do recurdo adesivo). Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.011033-3 - LUCAS DAS NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240)) X ADRIANO RAMOS DE MELO Decisão: Recebo a emenda de fls. 26/28. Anote-se onde couber. Reautue-se com a cor própria. Designo APC para o dia 13/02/2008, às 10:40 h, data a partir da qual fluirá o prazo para apresentação de resposta. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.012759-0 - ERIC RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). NELLY BRITO MARTINS (RJ-144326)) X BIANCA GOUVÊA JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-074575) Despacho: Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 19/03/2008, às 15:30 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.008621-3 - IRANI CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X Falecido: VALDOMIRO QUIRINO PESSOA Decisão: As partes são legítimas e se encontram bem representadas. Feito sem nulidades, estando presentes as condições ao legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais indispensáveis ao prosseguimento para a apreciação do mérito da causa. Assim, declaro saneado o feito. Defiro as provas até então requeridas pelas partes e pelo MP. Estabeleço o prazo de 10 dias, a contar da intimação, para a vinda aos autos do rol de testemunhas (parte ré), bem como, a prova documental requerida. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.013211-0 - MARCELO DE ALMEIDA MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X MARCELO PARADA MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULA PAIS LEME RODRIGUES (RJ-135612) Despacho: À parte autora sobre a contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.012835-5 - JÚLIO CÉSAR LEOCADIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA BRAGA RAAD (RJ-106605), Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416), Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518) Decisão: Tendo em vista o teor de fls. 56/57, acolhendo a douta promoção ministerial de fls. 68v, bem como face ao teor de fls. 60, onde a genitora declara que o(a)(os)(as) filho(a)(os)(as) está(ão) residindo com o genitor desde setembro de 2006, DEFIRO o pleito de fls. 56/57 e exonero o requerente de pensionar o(a)(os)(as) filho(0)(a)(os)(as) ANDRESSA COUTO LEOCADIO, determinando seja oficiado ao empregador do alimentante, se for o caso, para que, a partir da ciência da presente ordem, com o recebimento do ofício, não mais passe a descontar dos rendimentos do alimentante o percentual de 20% (vinte por cento), relativo ao(à)(aos)(às) filho(a)(os)(as) ANDRESSA (fls. 03). P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.014382-0 - SERGIO BARONI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X SANDRA D' ARAUJO NEGRAES BARONIA Despacho: Fls. 20/21: DJG à ré. Certifique o cartório quanto a apresentação de resposta por parte da ré, somente após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.001060-2 - SELMA ALVES DIOS (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X LUIZ DOS SANTOS DIOS Despacho:Tendo em vista a qualificação da autora, para fim de análise do pedido de JG, venham aos autos a última declaração de imposto de renda da mesma, dos três últimos contra-cheques, bem como declaração que trata a lei 1060/50, subscrita pela requerente. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.208.008828-5 - BIANCA DE SOUZA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)), SULAMARA PEREIRA DE SOUZA Sentença: Cuida-se de ação de Tutela. Relatório social às fls. 32/34, no qual a assistente social responsável evidencia a intenção da autora em desistir do presente feito. Intimada a autora, por publicação, a fim de se manifestar sobre a intenção de desistir da presente ação (demonstrada quando da realização do estudo social), a mesma quedou-se inerte (fls. 39), sendo certo que seu silêncio seria interpretado como concordância com a desistência, nos termos do despacho de fls. 37. O Ministério Público manifestou-se às fls. 39, opinando pela extinção do processo sem julgamento do mérito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à desistência. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.012662-6 - AMANDA LAIZ CAVALCANTE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OBDINEAS DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR GOUVEIA DE SALES (PE-008266) Despacho: Tendo em vista que o réu foi citado/intimado em prazo dilatório insuficiente em relação à data data da audiência de fls. 31, redesigno ACIJ para o dia 24/04/2008, às 14:30h, data na qual deverá comparecer, acompanhado de advogado ou Defensor Público, bem como apresentar a sua resposta. Diligencie-se, devendo o réu ser intimado por precatória, na qual deverá constar o teor do presente despacho. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.014992-4 - MARIA EDUARDA MENDES HEITOR (Adv(s). Dr(a). MARILIA CRISTINA FERREIRA SONDERMANN (RJ-143624)) X JOSE ANTONIO DE CARVALHO HEITOR Despacho: Derradeiramente, cumpra-se o determinado às fls. 18 (itens 2 e 3), em 5 dias, devendo vir aos autos a PLANILHA com os gastos da menor, bem como, deverá ser retificado o valor da causa, que na presente ação deve corresponder à 12 vezes o valor da pensão pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.208.015360-5 - CLAUDIA VIANNA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-035268)) X CLAUDIO GUEDES DE OLIVEIRA Despacho: 1) Recebo a emenda de fls. 17/20. 2) Venha aos autos a certidão de nascimento de Cláudia Vianna Guedes de Oliveira. 3) Retifique-se o valor da causa, devendo o mesmo corresponder a 12 vezes o valor da pensão alimentícia pretendida. 4) Regularize-se, ainda, a representação processual dos autores. \r\n\r\nProc. 2007.208.015701-5 - MARIA EDUARDA DE SOUZA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X MOACIR ANTONIO GALDINO DE FARIAS Despacho: CONCLUSÃO DE ORDEM: Por conveniência de pauta, redesigno ACIJ para o dia 06/03/2008, às 13:40 h. Diligencie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.208.014659-5 - MARIA DE LOURDES SOUZA GRATIVOL (Adv(s). Dr(a). ERBÊNIO RODRIGUES CORREIA (RJ-139728)) X JOÃO CARLOS GRAVITOL (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DA SILVA (RJ-137779) documento pronto. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.015405-1 - LUCIANA DE AVELLAR MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623), Dr(a). ADRIANA ANI CURY (RJ-085786) Sentença: Cuida-se de ação de conversão de separação em divórcio consensual. Manifestação favorável do MP às fls. 12. Relatados. Decido. Os documentos acostados aos autos fazem prova da concorrência dos requisitos autorizadores da pretensão. Isto posto, acolho a douta promoção do MP e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JÁ DECRETADA, com fulcro no art. 1580, caput c/c § 1º da lei 10406/2002 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Transitada em julgado, E. a Carta de Sentença. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.007286-1 - CARLA SANTOS MAIA VINHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÁBIO SOUZA DE ARAÚJO Sentença:Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. O executado quitou o débito objeto da presente execução, consoante fls. 42. O Ministério Público manifestou-se às fls. 48, opinando pela extinção do processo, face ao pagamento. É o relatório. Decido. Acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794, I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO, tendo em vista o pagamento. Custas \"ex lege\", observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Recolham-se os mandados de prisão, se expedidos. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.208.000570-9 - ANNA PAOLA GUIDA (Adv(s). Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339)) X MARCIA REGINA GUIDA Comparecer em cartório e fornecer cópia da inicial para instrui Mandado de Citação. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.015519-5 - EDISON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102)) X NEUSA MELLO GONÇALVES Despacho: 1) Recebo a emenda de fls. 32. Anote-se onde couber. 2) Venha cópia da emenda para instruir futuro mandado de citação. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.002751-3 - FERNANDA VITORIA MADUREIRA FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X RICARDO GOMES FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799) Despacho: Fls. 67/78: O requerimento de fls. 67 não pertine ao objeto do presente feito, aliás, já findo. Formule-se em via própria. \r\n\r\nProc. 2007.208.015031-8 - ELYSON BERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE EDSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465) Sentença:Cuida-se de ação de alimentos, com esteio no poder familiar. As partes chegaram ao acordo de fls. 24. Manifestação favorável do MP às fls. 24v. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e HOMOLOGO O ACORDO DE ALIMENTOS DE FLS. 24 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 para ambas as partes, eis que ora defiro a gratuidade ao réu. Honorários compensados. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários, se for o caso. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.012757-4 - MÔNICA DE JESUS CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348) Sentença:Cuida-se de ação de divórcio consensual. Declarações comprovando estarem os requerentes separados de fato há mais de 2 anos às fls. 11 e 13. Os requerentes chegaram ao acordo de fls. 32 e 39. Manifestação favorável do MP às fls. 75, oficiando pela decretação do divórcio do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 32 e 39 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.208.000237-8 - WANDERLEY BIANCO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997) Sentença:Cuida-se de ação de Divórcio Consensual. Mandados de intimação dos requerentes para darem andamento ao feito em 48h, às fls. 66 e 68, com certidões negativas às fls. 67 e 69. Intimação por publicação às fls. 70. Certidão cartorária de fls. 71 atestando a inércia das partes. Promoção do MP às fls. 71, pela extinção do feito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção ministerial e com fulcro no art. 267 III e § 1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia dos requerentes. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao MP. Anotados, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.015703-9 - SERGIO LUIZ MARTINS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) Sentença:Cuida-se de ação de divórcio consensual. Declarações comprovando estarem os requerentes separados de fato há mais de 2 anos às fls. 15 e 17. Os requerentes ratificaram o acordo de fls. 02/05 às fls. 28. Manifestação favorável do MP às fls. 28v, oficiando pela decretação do divórcio do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.208.016264-3 - ORLANDO MOREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819) Sentença:Cuida-se de ação de divórcio consensual. Declarações comprovando estarem os requerentes separados de fato há mais de 2 anos às fls. 13/14. Os requerentes ratificaram o acordo de fls. 02/03 e 20 às fls. 20. Manifestação favorável do MP às fls. 21, oficiando pela decretação do divórcio do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e 20 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.009395-1 - IERÊ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)) X IARA BRANDÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997) Sentença:Cuida-se de ação de Embargos à execução. Houve comprovação do pagamento do débito alimentar pelo embargante, consoante fls. 62/63. Manifestação ministerial às fls. 73v. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à perda do objeto. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 para ambas as partes, eis que ora defiro a gratuidade à embargada. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.009753-7 - IARA BRANDAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X IERE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380) Sentença:Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. O executado quitou o débito objeto da presente execução, consoante fls. 62/63 dos autos em apenso(P. nº 2005.208.009395-1). O Ministério Público manifestou-se às fls. 77v, opinando pela extinção do processo, face ao pagamento. É o relatório. Decido. Acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794, I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO, tendo em vista o pagamento. Custas \"ex lege\", observado o disposto na lei 1060/50 à exequente, eis que ora defiro a gratuidade. Recolham-se os mandados de prisão, se expedidos. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.208.007122-0 - ÉDIPO LUIZ BELIZÁRIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X ANTONIO CARLOS MORENO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DILSON BAPTISTA BASTOS (MG-053289) Sentença:Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. O executado quitou o débito objeto da presente execução, consoante fls. 130. O Ministério Público manifestou-se às fls. 132, opinando pela extinção do processo, face ao pagamento. É o relatório. Decido. Acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794, I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO, tendo em vista o pagamento. Custas \"ex lege\", observado o disposto na lei 1060/50 para ambas as partes, eis que ora defiro a gratuidade ao executado. Recolham-se os mandados de prisão, se expedidos. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.208.007287-3 - DJANIRA BARBOSA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X OTONIEL GOMES DA SILVA Sentença:Cuida-se de execução de alimentos. Intimada a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48h (fls. 51), a mesma quedou-se inerte (fls. 53). Promoção ministerial às fls. 53, oficiando pela extinção do feito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção ministerial e com fulcro no art. 267 III e §1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia da parte exeqüente. Custas \"ex lege\", observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Recolham-se os mandados de prisão, se necessário. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.004638-2 - IGOR DO NASCIMENTO OLIVEIRA RUFINO SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO NASCIMENTO OLIVEIRA CASANOVA (RJ-126892)) X LUIZ ANTONIO RUFINO SOARES (Adv(s). Dr(a). RENÉE STEINBACK DE ALMEIDA (RJ-074185), Dr(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS (RJ-094952) Sentença: Cuida-se de execução de alimentos. Intimada a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48h (fls. 50), a mesma quedou-se inerte (fls. 51). Promoção ministerial às fls. 51, oficiando pela extinção do feito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção ministerial e com fulcro no art. 267 III e §1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia da parte exeqüente. Custas \"ex lege\", observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Recolham-se os mandados de prisão, se necessário. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.014059-1 - LILIAN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X ANTONIO PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DOS SANTOS (RJ-037088), Dr(a). ANITA MAGALHAES DE MELO (RJ-042397) Sentença: Cuida-se de ação de interdição. O(A) interditando(a) faleceu, consoante fls. 94. O Ministério Público manifesta-se às fls. 94v, opinando pela extinção do feito, tendo em vista o óbito do(a) Interditando(a). É o Relatório. Decido. Acolho a promoção ministerial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267 IX do Código de Processo Civil, tendo em vista o óbito do(a) interditando(a). Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.208.011320-6 - SILVIA VALENTE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350)) X LUIZ ANTONIO BOIM Sentença:Cuida-se de ação cautelar de afastamento do lar. Intimado(a)(os)(as) as requerentes para dar(em) andamento ao feito em 48h (fls. 59), quedou(aram)-se inerte(s) (fls. 61). Promoção ministerial às fls. 61, oficiando pela extinção do feito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção ministerial e com fulcro no art. 267 III e § 1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia do(a)(os)(as) requerentes. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 às requerentes, eis que ora defiro a gratuidade. E. os ofícios necessários, se preciso for. Ciência ao MP. Após, anotados, ao arquivo. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.001628-6 - EDSON BARRETO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X MAYARA DIAS DE LIMA Sentença:Cuida-se de ação de Oferecimento de alimentos. Houve requerimento de extinção do processo, consoante fls. 55. O Ministério Público manifestou-se às fls. 56, opinando pela extinção do processo sem julgamento do mérito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à desistência. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.014317-0 - AVELARDY COTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X LEONARDO LOPES COTTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779) Sentença: Cuida-se de ação de Regulamentação de visita. As partes chegaram ao acordo de fls. 24. Manifestação do MP pela homologação às fls. 29. Relatados. Decido. Acolhendo a promoção do MP, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 24 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários, se for o caso. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.208.017491-8 - CLARA CHAGAS LOPES OLIVETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997) Sentença:Cuida-se de acordo de guarda, visitação e alimentos. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 08/13 . Manifestação do MP pela homologação às fls. 18v. Relatados. Decido. Acolhendo a promoção do MP, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/05 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários, se for o caso. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.007086-6 - NICOLE GRECO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X LUCIANO JOSE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.208.001706-7 - G.H.C.V. X C.A.S.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS ROIF (RJ-140992) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.208.012930-1 - DEVI SOUZA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENIZ CHAGAS NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Despacho: Fls. 110: Intime-se via postal. P. \r\n\r\nProc. 2005.208.012982-9 - JULIA DE SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154), Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X LEANDRO GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.010685-6 - NATHALIA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X ORLANDO DA SILVA SANTOS Despacho: Nada mais a prover. Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.208.010707-3 - SUELI DE JESUS RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA (RJ-076638)) X MANUEL DE ANDRADE MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585) Sentença:Cuida-se de ação de Alimentos. Houve requerimento de extinção do processo, consoante fls. 92/94. O Ministério Público manifestou-se às fls. 95, opinando pela extinção do processo sem julgamento do mérito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à desistência. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.011201-9 - RAPHAELA VITORIA DE LIMA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551)) X RAMON VINICIUS DE FREITAS DA SILVEIRA Despacho: Fls. 30: Cumpra-se o item 2, do despacho de fls. 22, devendo a autora esclarecer qual a atual atividade laborativa do réu, bem como, seus ganhos atuais, ainda que presumidos. Venha, ainda, pedido final de procedência da ação em percentual sobre o salário mínimo nacional, para a hipótese de ausência de vínculo empregatício, e, para a hipótese de vínculo empregatício, em percentual sobre os ganhos brutos do réu, abatidos apenas os descontos obrigatórios. \r\n\r\nProc. 2007.208.012607-9 - MATHEUS MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X ALBERTO FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017) Despacho: Fls. 40: Nada a reconsiderar tendo em vista o teor da certidão cartorária de fls. 42. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.017248-0 - CÍNTIA FRANCISCO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA COIMBRA DO NASCIMENTO (RJ-081441)) X REGINALDO GOMES LEAL Despacho: Fls. 31v: Venha a cópia da inicial para instruir o mandado de citação do réu. \r\n\r\nProc. 2008.208.000741-0 - RAFAEL ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JOSÉ MARTINS (RJ-087045)) X RICHARDES DOS SANTOS JUNIOR Decisão:1) DJG. 2) Cumpra-se o art. 2º da LA, para informar ao Juízo sobre os ganhos do alimentante, ainda que presumidos. 3) Venha ainda pedido de fixação de alimentos para o caso de vínuculo empregatício, que é a situação atual do réu. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.012864-7 - RODRIGO NERY REGO BARONE (Adv(s). Dr(a). SUELI NERY REGO (RJ-114061)) X ANDRÉ LUIZ BARONE DA SILVA Decisão:DJG. Tendo em vista que não houve previsão expressa de incidência dos alimentos sobre o FGTS, esclareça o requerente se tem condições de trazer aos autos declaração do requerido concordando com o levantamento pretendido ou requer que o mesmo seja intimado a se manifestar. Prazo, 10 dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.016956-0 - ANDRÉ LUIZ RANGEL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145) Sentença:Cuida-se de ação de conversão de separação em divórcio consensual. Manifestação favorável do MP às fls. 25v. Relatados. Decido. Os documentos acostados aos autos fazem prova da concorrência dos requisitos autorizadores da pretensão. Isto posto, acolho a douta promoção do MP e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JÁ DECRETADA, com fulcro no art. 1580, caput c/c § 1º da lei 10406/2002 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Transitada em julgado, E. a Carta de Sentença. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.007193-3 - JOSÉ FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X VALDETE NUNES PEREIRA DE ALMEIDA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.208.013005-8 - MARIA DO CARMO RODRIGUES HERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X SERGIO CARLOS FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELINE RAGONE CORTES (RJ-086319) Despacho: Cumpra-se o determinado às fls. 43, item 3. I. Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.002599-4 - CRISTINA DE SOUZA COSTA VITÓRIO X CLÁUDIO ADÃO SANTOS VITÓRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ SANTOS ROIF (RJ-140992) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.208.017180-2 - GLAUCIO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEYDE DA SILVA MENTZINGEN (RJ-037709) Sentença:Cuida-se de ação de conversão de separação em divórcio consensual. Manifestação favorável do MP às fls. 24v. Relatados. Decido. Os documentos acostados aos autos fazem prova da concorrência dos requisitos autorizadores da pretensão. Isto posto, acolho a douta promoção do MP e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JÁ DECRETADA, com fulcro no art. 1580, caput c/c § 1º da lei 10406/2002 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Transitada em julgado, E. a Carta de Sentença. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.007934-6 - M.Q.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.001627-2 - RONALD MAIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X VANIA DI VAIO MAIA FERREIRA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.208.008889-3 - ÂNGELA VIEIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Faltam as custas relativas a carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.208.008955-1 - MAGALY JANNUZZI DE SOUZA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Sentença: Cuida-se de ação de divórcio consensual. Declarações comprovando estarem os requerentes separados de fato há mais de 2 anos às fls. 21 e 23. Os requerentes ratificaram o acordo de fls. 02/04 às fls. 34. Manifestação favorável do MP às fls. 48v, oficiando pela decretação do divórcio do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.208.014053-4 - CARLOS ALBERTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631)) X NADIA MARINS ABIB (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAVES VELLOSO (RJ-026717) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.005414-0A - PEDRO CASTRO MORAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) X PEDRO AURELIANO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BARBARA SCIAMMARELLA (RJ-087504) Decisão:Tendo em vista a nova sistemática processual, adeque-se o pedido ao disposto no art. 457-J e seguintes. Prazo, 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2004.208.006413-3 - BARBARA BOECHAT BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X ESPÓLIO DE CONRADO SOARES DE BARROS Despacho: O alimentante faleceu em 01/05/2005 conforme fls. 74. Conforme ventilado no V. acórdão de fls. 141/147, apenas o débito pendente à época da morte do alimentando, integra o patrimônio do mesmo e pode, portanto, ser pleiteado em sede de inventário. Desta forma, imperiosa é a adequação da planilha de fls. 163, tanto quanto ao período quanto para a pormenorização dos juros e correção monetária incidentes sobre a obrigação inadimplida. Isto posto, determino a parte exequente proceda a adequação da planilha na forma acima mencionada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.002758-9 - THIAGO RODRIGUES CANEJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA RODRIGUES (RJ-085210)) X JAIME JOSE CANEJO (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE CANEJO (RJ-027011) Despacho:Chamo o feito à ordem e, tendo em vista constar das certidões de fls. 83 e 88 não ter havido licitantes para os bens penhorados, determino esclareça a parte exequente se tem interesse em arrematá-los ou recebê-los como forma de pagamento do débito. Intime-se ainda o executado, através de sua patrona, para justificar à sua ausência aos leilões agendados, no prazo de cinco dias, mormente tendo em vista o requerido às fls. 89. \r\n\r\nProc. 2005.208.011457-7 - AMANDA CARVALHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326)) X JOÃO CLAÚDIO NASCIMENTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA FRADE CUNHA (RJ-093145) Despacho:Tendo em vista a resposta do Banco Central, quanto à penhora requerida, diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.000180-3 - TULANY DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS PEREIRA E SILVA (RJ-094128)) X ANTONIO CARLOS BARBOSA PACHECO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA (RJ-051325) Decisão:Fls. 111/112: Acolho a promoção ministerial de fls. 113v e mantenho a prisão civil decretada, tendo em vista que houve pagamento parcial do débito objeto da execução. E neste particular, o pagamento de R$ 750,00 reais revela-se ínfimo em relação ao devido pelo executado cuja dívida, em outubro de 2007 já alcançava a quantia de R$ 7.483,02. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.006413-8 - LETÍCIA DE MOURA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA ROCHA COSTA SIMÕES (RJ-080197)) X MARCELO GONÇALVES DANTAS Despacho: Fls. 63/64: Inviável o requerido tendo em vista que a Sra. Zélia não integra a relação processual. Venha pela via própria. Sem prejuízo, oficie-se aos demais órgãos de praxe para a localização do paradeiro do executado. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.208.001619-7 - CARLOS WELLINGTON MARIEL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956)) X CLAUDIANA MARQUES RANGEL Decisão:DJG. Ao MP, quanto à tutela antecipada requerida. Sem prejuízo, cite-se a ré, por precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.015943-7 - MONICA REGINA COUTINHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X AMILTON MACHADO FILHO Despacho: Derradeiramente, cumpra-se o determinado às fls. 38, item 1. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.016612-0 - MARCO AURELIO DUARTE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DOS SANTOS JULIO (RJ-059740)) X RUBENS DE MELLO BRAGA NOGUEIRA Despacho: Fls. 17v: Atenda-se ao MP até a data da audiência. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.208.010663-5 - YURI GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO GRATIDIANO DORILEO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Despacho: Fls. 207: Oficie-se ao 4º RCPN a fim de informar que o nome correto do genitor do menor é o constante da sentença exarada por este Juízo, qual seja, Ronaldo Gratidiano Dorileo. Sem prejuízo, retifique-se no DRA e onde couber o nome do réu. \r\n\r\nProc. 2003.208.003639-1 - JULIANA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBSON DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-104028) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.014569-9 - RACHEL VIEIRA LIMA X IURY NICOLAO KLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nNegatória de Paternidade; Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.208.017722-1 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X GABRIEL PASSARELLI GOMES Decisão:DJG. Emende-se a inicial em 10 dias, pena de indeferimento, para qualificar a representante legal do réu, que é menor impúbere e deverá ser representado no processo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.008606-5 - W.C.S. (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO GOMES RODRIGUES (RJ-029974)) X M.C.S. Decisão: Tendo em vista a expressa concordância do alimentante às fls. 34 com o levantamento pretendido. E. ALVARÁ. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.017745-2 - JEAN CARLO CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI VIANNA DA SILVA (RJ-143176)) X MARIA EDUARDA GONÇALVES FERREIRA Decisão:DJG. Opte a parte autora por apenas uma das pretensões deduzidas, alimentos ou regulamentação de visitas, deduzindo a remanescente por via autônoma, posto que inviável a cumulação, tendo em vista a diversidade de ritos e o fato de que nas ações de regulamentação de visitas, quando não entabulado acordo entre as partes, necessário se faz a realização de estudos social e/ou psicológico, o que acarreta em um transcurso processual mais demorado.a diversidade de ritos, sendo a(s) ação(ões) de de rito e a ação de de rito. pertencer a guarda ao rito ordinário do processo de conhecimento e a busca e apreensão ao processo cautelar. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.013958-0 - FABIO MOTA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X CAROLINA SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: À parte autora sobre a contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.008574-9 - JOÃO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.208.012512-9 - CARLOS CESAR DA ROCHA GENTIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VILMA FRANCO GENTIL), CARLA CRISTINA GENTIL SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONI TADEU DE SOUZA (RJ-130997) Despacho: Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.005754-9 - MARCOS GERMANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ERIKA CAROLYNNA PRIESNITZ GERMANO E OUTRO Despacho: Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.009187-9 - REYNALDO ROCHA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SKINNER LOPES (RJ-020984) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2003.208.000955-7 - KELMA TERESINHA PORTO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENZO PALADINO (RJ-137977), Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.011303-4 - ALESSANDRA SANTOS FEIJÓ OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795), Dr(a). MANOEL JORGE RIBEIRO ARAÚJO (DF-020354), Dr(a). RAQUEL DE REZENDE TONASSI (RJ-121727) Despacho: Aguarde-se em cartório por 30 dias. Em nada sendo requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.011973-5 - CLÁUDIO MASSAO NAKAMURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.001627-4 - FRANCISCO ALONSO RABELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-104665)) X LUCIANA MOREIRA PRESTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399) Despacho: Subam os autos ao E. TJRJ, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nId: 434984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sergio Luiz Mattos Porto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.012955-4 - REJANE CELESTINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X EDNEI CELESTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o que pretende, pois não há qualquer requerimento, fls. 119, sendo certo que ....Dê-se vista a DP e nada requerendo, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.006272-7 - CLÁUDIO ROBERTO TOMMASI WHIBBE EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA LAGRIMANTE FERNANDES (RJ-142269)) X CLÁUDIO ROBERTO WHIBBE EVANGELISTA E OUTRO Despacho:Fls. 72 - Esclareça o correto endereço, já que afirma que os réus residem na parte superior do imóvel indicado, devendo informar a designação de tal unidade, isto é, se é sobrado ou apto para que a diligênia possa ser renovada. Prazo: 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.002183-1 - AMANDA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042)) X RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA Despacho:1- Defiro a JG. 2- Indique a profissão do réu, art. 282, II do CPC. 3- Emende-se a inicial, informando os ganhos aproximados mensias do réu, art. 2º caput da Lei 5478/68. 4- Corrije-se o valor da causa, art. 259, VI do CPC. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.014298-0 - ANTONIO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X SERVIÇOS REGISTRAL DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - 1º CIRCUNSCRIÇÃO DO 1º DISTRITO DE NOVA IGUAÇU Sentença:SentençaVistos, etc... O autor pretende a anulação parcial de registro de nascimento....Não há como o feito prosseguir, vez que o Oficial de Registro de Pessoas Naturais não pode figurar como réu, pois...Desse modo, face a inegável ilegitimidade do Oficial de Registro Civil...Isto Posto, indefiro a petiçao inicial, pois o réu indicado é manifestamente ilegítimo, nos termos do art. 267, I c/c art. 295, II, ambos do CPc. Sem custas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.014997-3 - UBIRAJARA DOMINGUES MARCIAL (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) X ENY COELHO DE MENEZES Despacho:Venha o documento essencial, vez que a separação ocorreu em outra Comarca, em 10(dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.009228-8 - SIMONE FARIA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304) OS 02/2002 - Ao interessado sobre o ofício de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.208.016885-2 - NARCISO ANTÔNIO GONÇALVES FELICIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:1- Fls. 31 - Exclua-se a cláusula nº 02, vez que refere-se a direito previdenciário em razão do falecimento....2- Atenda-se ao MP, itens 02 e 03 de fls. 29-vº. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.014231-0 - RUY MAGALHÃES BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOIL PIMENTEL DIAS (RJ-091142)) X SOLANGE FIGUEIREDO BRITTO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185) Decisão:1- Decreto a revelia, face a ausência da contestação, fls. 39. 2- Em provas, justificando-as. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.013628-2 - JOAO VINICIUS THOMPSON CASCARDO (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X JOAO FERREIRA CASCARDO OS 02/2002 - Ao interessado sobre a Certidão de fls. 156. \r\n\r\nProc. 2006.208.007923-3 - THAMYRES MOREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN GOMES (RJ-098452)) X GESSÉ DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Certifique-se quanto ao pagamento ou manifestação do executado, fls. 96/97. 2- Diga a parte exequente se recebeu o valor do débito, face a intimação de fls. 96/97. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.014500-0 - VICTORIA SALLES NEWBOLD E OUTROS, Assistente: ELIZABETH DE SALLES NEWBOLD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERBERT NEWBOLD JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENA COIMBRA DE SOUZA LIMA (RJ-142910) Despacho:1- Se o executado não pagou o débito...2- A patrona do executado para deixar de atuar no feito deverá cumprir o art. 45 do CPC, mas se está impedida...Prazo: 05(cinco) dias, do contrário continuará no feito. \r\n\r\nProc. 2008.208.002118-1 - RENATA MARIANNA DA COSTA KING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X LUIZ EDUARDO LAGES Decisão:1- Defiro a JG. 2- Venha a cópia da sentença do processo 012147-6/04, onde a exequente figura como ré. 3- Regularize-se a representação processual da exequente Renata Lages, pois é menor púbere, devendo, assim, ser assistida e não representada. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.005386-6 - GIOVANNA NILSA GONÇALVES RANITO (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384)) X ANDRÉ LUIZ GONÇALVES RANITO Intimar autor , para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. P-se. Após, sem manifstação, por mandado( O.S 02/2002) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.004532-6 - MARIA DO CARMO GUEDES GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA LOPES DE ABREU (RJ-005931D)) X DANIEL GUEDES GONÇALVES À requerente a fim de apresentar a certidão do 1º RCPN e, por conseguinte, retirar o termo de curatela definitiva. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2006.208.016040-1 - NILMAR ASHTON (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)) X NILZA ASHTON Ao requerente a fim de apresentar a certidão do 1º RCPN e, por conseguinte, retirar o termo de curatela definitiva. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2007.208.008734-7 - ANDRÉ LUIZ DE MORAES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X MYRIAM DE MORAES SALVADOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.015260-0 - ERICA MARTINS ELIAS (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379)) X MICHAEL MEDEIROS BORGES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591) Despacho:Conclusão de ordem: Pela MM Juíza, em razão de reorganização da pauta, foi remarcada a presente audiência para o dia 14/02/08, às 14:00hs. Pse. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.001956-1 - CRISTIANE RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X ESPÓLIO DE WALKER ALMEIDA MONACO CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENTIL PIMENTA NETO (RJ-101175) Decisão: Acolho integralmente o parecer do Ministério Público e determino a exclusão dos herdeiros do pólo passivo,permanecendo tão somenteo Espólio,anote-se no DRA. . Quanto a questão preliminar a mesma se confunde com o mérito , não cabendo por esse motivo sua apreciaçãocomo preliminar . Passo a sanear o feito . Partes legítimas e bem representadas , presentes o interesse de agir, os pressupostos processuais e de validade da ação. Defiro prova oral : depoimento pessoal e testemunhal dos declarantes de fls. 18 (2º e 3º ), fls. 160, (Neusa e Regina) e ainda, da herdeira como informante. Designo AIJ para o dia 12/03/08 ás 14:30h . I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.016329-5 - RENATA ROSADO TRISTÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392)) X WILLIAN TRINDADE Decisão:1- Defiro a JG. 2- Em relação a regulamentação de visitas já há processo em curso, conforme pesquisa de fls. 91. 3- Cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.011339-3 - ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CANDIDA SANTIAGO DA SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) Decisão: SANEADOR PARTES LEGÍTIMAS, E APENAS O AUTOR REPRESENTADO ,SENDO ORÉU REVEL , PRESENTE O INTERESSE DE AGIR, NADA HAVENDO A SANEAR. DEFIRO PROVA : DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAL. DEFIRO, AINDA PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. DESIGNO AIJ PARA O DIA 12/03/08 ÀS 14:00.HS. INTIME-SE AS PARTES, TESTEMUNHAS, ADVOGADOS E MP. \r\n\r\nId: 435002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.208.000997-8 - LUIZ PEDRO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X PETRUCIO LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:S E N T E N Ç A Nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, face ao pagamento do débito, conforme manifestação da exeqüente às fls. 107 e parecer favorável do representante do Ministério Público de fls. 103 v.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida e exeqüente e que ora defiro ao executado. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.001772-4 - JUCIMAR VICENTE DOS REIS, CRISTIANO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) Sentença:ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONVERTO A SEPARAÇÃO DECRETANDO O DIVÓRCIO do ex-casal, na forma do artigo 1580, do Código Civil, com a extinção do processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas pelos requerentes, suspensas diante da gratuidade de justiça deferida.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação no Registro Civil de Pessoas Naturais, permanecendo a mulher no uso do nome de solteira e após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.003462-8 - PEDRO HENRIQUE DE SOUZA VARONE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779)) X ELYSIO DORIA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:S E N T E N Ç A Nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, face ao pagamento do débito, conforme manifestação da exeqüente às fls. 32. Condeno o executado nas custas e honorários de 10% sobre o valor da execução, uma vez que houve pagamento imediato sem embargos.Assiste razão ao M.P. em sua cota de fls. 40, eis que não houve condenação em honorários até a presente, sendo a decisão de fls. 32 ineficaz, posto que não havia sentença alguma a ser cumprida.Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.011212-1 - GISELE SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PAES DE SOUZA (RJ-100807)) X RENATO RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Sentença:JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA FORUM REGIONAL DO MÉIERProcesso: 2006.208.011212-1Ação: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAExeqüente: Gisele Soares da CunhaExecutado: Renato Ribeiro de Freitas _______________________________________________S E N T E N Ç A Nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, face ao pagamento do débito consoante fls. 55 e conforme manifestação do Ministério Público às fls. 64.Condeno o executado nas custas e honorários de 10% sobre o valor da execução, suspensas diante da gratuidade de justiça que ora defiro ao réu.Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.017421-9 - NAIR DE CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X MARIA OLINDINA BITTENCOURT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.001132-0 - VANDA DE JESUS MORGADO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X JUPIACI MARIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMÉRICO DE ABREU GUARINELLO (RJ-074425) À parte autora para atender às exigências do 14º Avaliador Judicial (fls. 125). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1999.208.000434-8 - GUILHERME DA MOTA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-096657), Dr(a). MARCELO MACIEL TEIXEIRA (RJ-084959) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.007911-7 - M.V.P.H. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X P.P.H. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTANA BORGES (RJ-134507) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.010324-9 - DOUGLAS DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARROS BRITO (RJ-133435)) X DOUGLAS RENOVATO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CAMILO FIGUEIREDO FINIZOLA (RJ-108045), Dr(a). JULIANA FINIZOLA NUNES RODRIGUES (RJ-131391) Sentença: ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Condeno o autor, a quem defiro a gratuidade de justiça, nas custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais). Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro,30 de janeiro de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nId: 435003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.208.011237-6 - CELESTE MARTINS MARQUES X MANUEL MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:LAVRE-SE O RESPECITO TERMO (FLS.47). APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.208.003948-8 - WALTER AURÉLIO BERNARDES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA SODRÉ LIMA BARROS (RJ-077075)) X JOVENTINA MARIA DA CONCEIÇÃO De acordo com a Ordem de Serviço n. 01/07: Intime-se a parte autora, através de seu patrono, a dar andamento ao feito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.004393-9 - MARIA DE FÁTIMA LIMA CARVALHO X Testador: MUSSOLINE CARVALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160) Despacho:DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. AUTUE-SE E APENSE-SE. APÓS, INTIME-SE O REQUERENTE PARA INSTRUIR DEVIDAMENTE A INICIAL. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.208.004357-1 - DURVAL HERACLITO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381), Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ESPÓLIO DE MILTON PEREIRA BRAGA Decisão:Designo audiência para o dia 08.04.2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.001232-5 - ELIZABETH COSTA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X CETELEM BRASIL S/A Decisão:Defiro a JG. Cite-se. Defiro a tutela para o fim de determinar a exclusão dos cadastros negativos em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intime-se. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2004.208.000437-9 - JOSE LUIZ ARBEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982), Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310), Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO J MACIEIRA (RJ-097052)) X NATHALINA MARIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.001035-1 - ALICE MARINHO VILLELA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X DANIEL FERREIRA DA CONCEICAO De acordo com a Ordem de Serviço n. 01/07: Intime-se a parte autora, através de seu patrono, a dar andamento ao feito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.208.003944-4 - MARIA DE JESUS COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). JUREMA PAPALARDO CHAGAS (RJ-077886)) X JOAO FRANCISCO COSTA LEITE De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao requerente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.208.007766-4 - LUCINEIA CARDOSO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995)) X EDITH CARDOSO RODRIGUES De acordo com a Ordem de Serviço n. 01/07: Intime-se a parte autora, através de seu patrono, a dar andamento ao feito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.208.010089-3 - MARCIA VALERIA LOUREIRO FERNANDES X SILVIO BATISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) De acordo com a Ordem de Serviço n. 01/07: Intime-se a parte autora, através de seu patrono, a dar andamento ao feito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.002024-5 - NORMELIA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANITA MAGALHAES DE MELO (RJ-042397)) X JOAO BATISTA DOS SANTOS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.208.004340-3 - JOANITTA BAPTISTA PINHEIRO DE JESUS E OUTROS X LOURENCO SANTOS GASPAR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086783) Ao interessado para recolher custas referentes autenticações do aditamento do Formal (7 cópias) \r\n\r\nProc. 2004.208.005188-6 - NORMA DE AZEVEDO X WEDSON DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Ao interessado para providenciar cópias faltantes e o pagamento das custas ref. às autenticações das mesmas. \r\n\r\nProc. 2005.208.007455-5 - MARIA NAZARÉ RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688), Dr(a). CARLOS ULISSES DE SOUZA FALCAO (RJ-051302)) X IVAN PAES LEME Despacho: SUSPENDO O PRESENTE FEITO, NA FORMA DO ARTIGO 265 IV, a DO CPC, ATÉ A DECISÃO DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. AGUARDE-SE PELO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 2005.208.011502-8 - ANA MARIA CARREIRA PRIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BORGES (RJ-076074)) X CHRISTINA DE MORAES CARREIRA De acordo com a Ordem de Serviço n. 01/07: Intime-se a parte autora, através de seu patrono, a dar andamento ao feito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.008490-5 - IZA FRIEDERICHS LANDIM (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257)) X Falecido: SAMUEL LANDIM DE SOUZA De acordo com a Ordem de Serviço n. 01/07: Intime-se a parte autora, através de seu patrono, a dar andamento ao feito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.014362-4 - MARIA JOSÉ ALVARENGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128)) X EUNICIA BOECHAT ALVARENGA Decisão:1- Defiro a inventariança, como requerido, independentemente de lavratura de termo.2- Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo91, III), no prazo de 20 dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados.3- Cite-se os herdeiros não habilitados, que deverão se manifestar no prazo de dez dias.4-Venha o esboço da partilha na forma contábil.5- Cumprido o item anterior, dê-se vista à PGE.6- Defiro gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.001284-2 - MANOEL MESSIAS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CAETANO DA SILVA SANTOS (RJ-054694)) X DULCINA DE LOURDES PEIXOTO SOARES E OUTRO Decisão:Defiro o arrolamento e nomeio inventariante ao ora requerente, que prestará compromisso no prazo de 05 dias, e declarações, com valor dos bens e plano de partilha, em 20 dias (CPC. Art.1036). Citem-se, após, ao Dr. Promotor e aos interessados não representados, se for o caso, bem como a Fazenda do Estado (art. 999), que se manifestará sobre os valores, podendo, se deles discordar, juntar documentos do cadastro, em 20 dias (art. 1002), ou atribuir valores, que poderão ser aceitos pelos interessados (CPC, art. 1008), manifestando-se expressamente).Havendo concordância quanto às declarações e valores, iniciais ou atribuídos, ao cálculo e digam, sobre eles, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.001441-3 - MARIA JOSÉ MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688), Dr(a). TANIA DA SILVA MARQUES (RJ-083021)) X JOÃO ANDRE DOS SANTOS Decisão:Defiro a JG. Nomeio Inventariante a ora Requerente, independentemente de termo de compromisso. Intimem-se herdeiros não representados e o MP. Após, não tendo havido impugnações aos valores atribuídos na inicial, junte-se os documentos referidos no art. 1031 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.002265-3 - LOURDES ULIANA (Adv(s). Dr(a). WILMA SILVEIRA SOUZA LEAL (RJ-039062)) X PEDRO DA CRUZ COELHO Decisão:Defiro o arrolamento e nomeio inventariante ao ora requerente, que prestará compromisso no prazo de 05 dias, e declarações, com valor dos bens e plano de partilha, em 20 dias (CPC. Art.1036). Citem-se, após, ao Dr. Promotor e aos interessados não representados, se for o caso, bem como a Fazenda do Estado (art. 999), que se manifestará sobre os valores, podendo, se deles discordar, juntar documentos do cadastro, em 20 dias (art. 1002), ou atribuir va lores, que poderão ser aceitos pelos interessados (CPC, art. 1008), manifestando-se expressamente).Havendo concordância quanto às declarações e valores, iniciais ou atribuídos, ao cálculo e digam, sobre eles, em 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.009358-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA JOSE BELCHOR MACHADO Sentença: VISTOS, ETC. CONSIDERANDO QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 75, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADA PARA O IMPULSO (FLS.74), JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2004.208.006615-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA DO SOCORRO SILVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS 138 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2004.208.006813-8 - FINAUSTRIA FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARLON FERREIRA ADADE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FLS. 106, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.011081-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROGÉRIO MELASCHUS MEDINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGA O BANCO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.208.004942-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X GERSON ADRIANO DA SILVA SOUSA Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.208.012010-7 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). WILLIAN LABARBA DA SILVA (RJ-139114E)) X HAMILTON BARCELLAR DA SILVA Despacho: TENDO EM VISTA ESTAREM PRESENTES O PRESSUPOSTOS, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. CITE-SE NA FORMA DA LEI, DEFERINDO QUE A DILIGÊNCIA SE PROCEDA NA FORMA DO ARTIGO 172§2º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.014103-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVO HENRIQUE DA SILVA Sentença: Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls 22/24 celebrado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Honorários e custas na forma pactuada. Operada as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.016652-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDERSON MARCIANO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.001673-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARIA DA CONCEIÇÃO JOSÉ DE OLIVEIRA Decisão:Tendo sido comprovada a alienação fiduciária, bem como a notificação extrajudicial de fls.13/14/15, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls.03 depositando-se o bem em mãos da parte Autora ou de seu Representante legal. Cite-se a parte ré para pagar o débito ou contestar ( Dec.lei nº 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2008.208.001753-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALTER MAURO OLIVEIRA VALENTE Decisão:Tendo sido comprovada a alienação fiduciária, bem como a notificação extrajudicial de fls.17/17vº, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls.02 depositando-se o bem em mãos da parte Autora ou de seu Representante legal. Cite-se a parte ré para pagar o débito ou contestar ( Dec.lei nº 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2008.208.001791-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CELIA PEREIRA LUNZ Decisão:Tendo sido comprovada a alienação fiduciária, bem como a notificação extrajudicial de fls.17, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls.03 depositando-se o bem em mãos da parte Autora ou de seu Representante legal. Cite-se a parte ré para pagar o débito ou contestar ( Dec.lei nº 911/69, art. 3º). . \r\n\r\nProc. 2008.208.001876-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE ALVES DA CRUZ Decisão:Tendo sido comprovada a alienação fiduciária, bem como a notificação extrajudicial de fls.16/18, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls.02 depositando-se o bem em mãos da parte Autora ou de seu Representante legal. Cite-se a parte ré para pagar o débito ou contestar ( Dec.lei nº 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.011467-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X ALBERTINA DA ANUNCIACAO Despacho: DIANTE DO ÓBITO DA PARTE RÉ (FLS.135), DETERMINO A REGULARIZAÇÃO DO PÓLO PASSIVO. VENHA A INDICAÇÃO DOS SUCESSORES OU, EM CASO DE HAVER INVENTÁRIO, A INDICAÇÃO DO INVENTARIANTE, COMPROVANDO-SE DEVIDAMENTE. \r\n\r\nProc. 2002.208.008410-3 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA CRISTINA TOSCANO DE PAULA FREITAS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099) Despacho: DIANTE DA NATUREZA DA MATÉRIA SOB DISCUSSÃO, JUSTIFIQUE A PARTE RÉ, DE FORMA OBJETIVA, A IMPRESCINDIBILIDADE DA PROVA REQUERIDA. PRAZO:05 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2002.208.011285-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPITAO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X CRISTINIANO FRANCISCO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GIORDANO (RJ-019189) Despacho: AO AUTOR EM 48 HORAS. APÓS, VOLTEM COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2002.208.013330-8 - RENATO BRAYNER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199)) X JANE MARIA LOPO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao réu para recolher no campo nº 12, Atos dos Oficiais de Justiça (campo nº 26 com a conta nº 1107-2), R$ 25,56 no campo nº 38; campo nº 25 - conta nº 1110-6 o valor de R$ 0,16; no campo nº 17, Ato dos distribuidores - Registro/Baixa, na conta nº 6002 02696-8, R$ 9,11 no campo nº 43, FETJ (campo nº 18), conta nº 6002 05926-6 (campo nº 31), R$ 1,82 (campo nº 44); conta nº 5673 00124-3, R$ 6,59 e conta nº 6002 25174-9, R$ 6,59. \r\n\r\nProc. 2003.208.005637-7 - J.BADIM & CIA.-HOSPITAL DR.BADIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (RJ-083249)) X FERNANDA DA COSTA CARVALHO Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.208.004217-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE E OITO DE OUTUBRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X JORGE ALFREDO FRANCO LIMA E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA-SE FLS. 40, TENDO EM VISTA A NATUREZA DA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.002926-4 - ANTONIO DA COSTA MEDINA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X MARIA MERCEDES FIDELIS SALVATTI), LIANE ALVES PEREIRA DA SILVA), MARILDA BUSTILHO BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.208.011326-7 - JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: DIANTE DA NATUREZA DA MATÉRIA QUE É DISCUTIDA, ESCLAREÇAM AS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.208.013046-0 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X AUGUSTO CESAR BRAUCKS C. RODRIGUES E OUTRO Sentença: Vistos, etc. Diante da composição celebarada pelas partes às fls 38/39 , HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO APRESENTADO para que produza seus legais e jurídicos efeitos, na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Honorários e custas na forma pactuada. Aguarde-se o cumprimento. Retire-se o feito de pauta. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.017429-3 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LUCIANO MOREIRA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.001890-0 - AUGUSTO JOSE DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Venha afirmação de pobreza na forma da lei. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008199-0 - MONIQUE CAETANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134367)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1.FLS. 115, ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.005476-7 - JANETE DE JESUS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006), Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DE PILARES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Decisão:Expeça-se guia para que se efetue o depósito, consoante requerido às fls.03, observando-se o prazo legal. Após a comprovação, cite-se o réu para contestar, constando do mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial (CPC, arts. 285 e 319). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.001658-6 - ANDRE LUIZ FARIAS CALABRE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Expeça-se guia para que se efetue o depósito, consoante requerido às fls.05, observando-se o prazo legal. Após a comprovação, cite-se o réu para contestar, constando do mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial (CPC, arts. 285 e 319). Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.004794-7 - SAFEWAY VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X COLORIMETRIA TINTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007:a parte autora sobre Certidão de fl. 693. \r\n\r\nProc. 2008.208.001914-9 - DANIEL FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro a JG. Designo AC para o dia 09.04.2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007490-0 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803), Dr(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL (RJ-124428), Dr(a). JOÃO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-134474)) X OLICEIRA & SILVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTÁCIO LOBO DA SILVA GUIMARÃES NETO (PE-017539) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007388-9 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). JOÃO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-134474), Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803), Dr(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL (RJ-124428)) X OLIVEIRA & SILVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTÁCIO LOBO DA SILVA GUIMARÃES NETO (PE-017539) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.208.000118-2 - WILLIAN SEBASTIÃO FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Oficie-se consoante requerido às fls.08.Defiro, ainda, a tutela para o fim de determinar que a parte ré se abstenha da cobrança sob discussão, bem como, da inclusão do nome da autora nos cadastros negativos com base na mesma, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00, para o caso de descumprimento. Intime-se. AC para o dia 08.04.2008, às 13:30 horas. Cite-se. e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.014139-6 - MARIA JOSE DE SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Fls. 121/122: Esclareça-se, eis que o feito ainda não foi sentenciado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.001514-4 - ELAINE SIMÕES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Defiro a JG. Defiro o restabelecimento do serviço, diante da essencialidade do mesmo, estando em jogo o próprio Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, dispondo a ré, se for o caso, dos meios legais de cobrança, assinalando o prazo de 24 horas para o religamento, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. Intime-se. Após, cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.208.008391-0 - BANCO ABN AMRO SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ROGERIO RIBEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). CHARLES MENEZES DA SILVA (RJ-035105) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.208.000518-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MAURICIO DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.208.007758-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SEBASTIAO MERENCIANO (Adv(s). Dr(a). AURITA RODRIGUES ZANETTI (RJ-020030) Despacho: CONVOLO O PRESENTE FEITO PARA AÇÃO DE DEPÓSITO (FLS.69). ANOTE-SE ONDE COUBER. VENHA PLANILHA REFERENTE AO DÉBITO. APÓS, CITE-SE NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.208.009197-1 - YASMINA BELMERABET (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X JUECI CARMEM DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.005371-2 - MANUEL PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X ROBERTO LOPES DO REGO E OUTRO Despacho:AOS RÉUS SOBRE PROPOSTA DE FLS. 99/101. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.208.008036-9 - JOSE CARACOCCI (I/C-02) (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). ROSIMEIRE DIAS DOS REIS (SP-141038)) X JUREMA SPDO SENNA JOVAZINO Despacho:VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DA CUSTAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.013023-4 - NICOLA CARIELO NETO (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X ANTONIO CARLOS FURTADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.016386-6 - ESPÓLIO DE FLORINDA DOMINGUES, Inventariante: DANIELA ALEXANDRA GUERRA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JOÃO ALBERTO ARAÚJO DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.015273-0 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X MARIA DE FATIMA PIRES FERREIRA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÁS DOS SANTOS PRAZERES (RJ-124029) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.208.012401-7 - GILSON MORAES VERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X LUIZ CEZAR FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POSTAL \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.006609-3 - RITA DE CASSIA MENEZES DA SILVA, CLEUMAR ALVARENGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA (ARTIGO 331 DO CPC) PARA O DIA 09 /04/2008 ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.002101-6 - SYLVIA BRUNO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA Decisão:Defiro a JG. Recebo os Embargos. Certifique-se na Execução. À parte Embargada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.208.006877-1 - ELIENE LARANGEIRA SCAFF (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886), Dr(a). JOSE ANTONIO SCAFF FILHO (PA-006822)) X EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983), Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.343, DEVENDO O AUTOR MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, QUANTO À QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AQUIESCÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.208.009714-4 - MERCADO CENTRAL DO MAGARÇA (Adv(s). Dr(a). ANGELA FERREIRA PACE (RJ-097113), Dr(a). VÉRA DE PAULA BARRETO (RJ-110343)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)), ANTONIO JULIO ROBALO DA SILVA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: recolham-se as custas relativas a citação via postal do 1º embargado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.009510-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X MARIO LUIS NEVES GRISOLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Decisão: VISTOS, ETC. RECEBO, PORÉM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE FLS. DIANTE DA AUSÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. PRI. QUANTO A MATÉRIA ALEGADA, INVIÁVEL A PERMANECIA DO FEITO EM CARTÓRIO, POR MAIS DE CINCO ANOS, A FIM DE AGUARDAR O CUMPRIMENTO DE ACORDO, PODENDO O EXEQÜENTE, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, UTILIZAR-SE DAS CONSTRIÇÕES LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2001.208.005710-9 - ELIAS GEORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X YOLANDA SANTORO ALONSO De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: RECOLHAM-SE AS CUSTAS E INSTRUA-SE O MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2002.208.002302-3 - M TEC METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X AUTO CENTER UNIVERSAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049) Ao interessado sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.208.004548-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X COMENDADOR JOIAS LTDA E OUTROS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor sobre ofício juntado. \r\n\r\nProc. 2003.208.009922-4 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X W. COMINTER - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.012471-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X JACIARA OLIVEIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.006960-2 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X LUCIVANDA SANTANA M SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.010528-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X INMARTAN COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor sobre ofício juntado. \r\n\r\nProc. 2005.208.011209-0 - BIO NEO LABORATÓRIO DE ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOPATOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X GRUPO TÉCNICO CONTÁBIL NORIMAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) Despacho:DEFIRO FLS. 94. PENHORE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.007659-3 - ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231)) X PATRICIA MICHELE CHALFOUN JORGE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.001802-7 - JOTAESSE REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA (RJ-075688)) X LUIZ AUGUSTO GUEDES Sentença: Vistos, etc. Ante a quitação manifestada pelo exeqüente às fls.95 , JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, I do CPC. PRI. Expeça-se mandado de pagamento (fls.103/104) conforme requerido, observando-se os poderes e com as cautelas de praxe. Após, voltem para levantamento dos demais bloqueios \"on line\". \r\n\r\nProc. 2002.208.010495-3 - LUIZ GONZAGA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 277, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.208.011755-8 - CONDOMINIO DA COMUNIDADE BANCARIA ELISA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DUHA DE CARVALHO (RJ-015514)) X ESPOLIO DE VANDA SILVA DOS SANTOS), ESPÓLIO DE WILMA SANTOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.000449-3 - MARIA FRANCISCA TEREZA FRANCESCONI TERRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X IRENE ALVES PRATA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao interessado para retirar o mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.004162-5 - CONDOMINIO EDIFICIO ERIKA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626)) X LUIZ HOMERO MARQUES DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.005266-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO XINGU, Síndico: VANDETE RODRIGUES BARROS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X MARLENE MONTENEGRO CAIRRAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRÃO (RJ-117619) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: RECOLHAM-SE AS CUSTAS E INSTRUA-SE O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.000063-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MANUFATURA RIO IND. E COM. ROUPAS LTDA), ARTUR ZANDERER), ILANA ZANDERER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.007701-5 - ASSOCIACÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X MARIA DAS GRAÇAS BRITO DE VARGAS), GILMAR DE VARGAS Despacho:1. EXPEÇA-SE MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE. EM CASO DE NECESSIDADE DE REMOÇÃO DE BENS MÓVEIS PARA O DEPÓSITO PÚBLICO, DEFIRO DESDE JÁ, O LEILÃO DOS MESMOS, PARA O CASO DE NÃO RETIRADA DOS MESES EM PRAZO SUPERIOR A 90 DIAS.2. INTIME-SE NA FORMA DO ARTIGO 475, J DO CPC, NO QUE SE REFERE A CONDENAÇÃO DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.007490-0A - GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL (RJ-124428), Dr(a). JOÃO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-134474)) X OLIVEIRA & SILVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ESTÁCIO LOBO DA SILVA GUIMARÃES NETO (PE-017539) Despacho:ANOTE-SE FLS. 54. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.208.007829-2A - FRJ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (RJ-147851)) X LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.208.011212-3A - MARIA DAS DORES DA CRUZ COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DA CRUZ COSTA (RJ-050881)) X NORINA DE VICENTIS ÓRFÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO IMPUGNANTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 04. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003654-6 - VALÉRIA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1.RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 171/173 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. 2. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HÁ PEÇAS PARA JUNTAR NO PRESENTE FEITO DIANTE DA INFORMAÇÃO CONSTANTE NO SISTEMA. \r\n\r\nProc. 2007.208.004352-6 - ROBERTA DE ANDRADE PECLY GOMES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I, do artigo 269, do CPC, para o fim de condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da presente data, até a data do efetivo pagamento, deixando de determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros negativos, visto que, já operado conforme noticiado às fls.72/73.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.010665-2 - MARIA DAS GRACAS LEMOS WERNAER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:DIANTE DA QUITAÇÃO, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA DE FLS.184/187. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.208.013285-7 - EDIMAR SANTOS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070), Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.004064-1 - PAULO CESAR LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO AZEVEDO (RJ-084841)) X A.G. RIO MULTIMARCAS Sentença: VISTOS, ETC. DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.100, NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.011591-4 - CLAUDIA BERNARDO TAVARES FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X PROCLIN ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA E OUTRO Despacho:AO AUTOR PARA ADEQUAR A INICIAL PARA O RITO SUMÁRIO. \r\n\r\nProc. 2008.208.000644-1 - ARI TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO NOVACAP S.A. Decisão:Designo audiência para o dia 08.04.2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.001099-7 - ALEXANDRE TAVARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA Decisão:Designo audiência para o dia 08.04.2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.001467-0 - MÔNICA MAIMONE DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X OSCARINO CORRÊA BARBOZA E OUTRO Decisão:Venhanm afirmação de pobreza e declaração do IR em dez dias, a fim de que seja apreciada a JG. \r\n\r\nQuebra Indenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.008136-9 - MARIA DO CARMO ARAÚJO DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO AZEVEDO (RJ-084841)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: A autora sobre a contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.001319-4 - VIVIANE RICCIOTTI VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIRMINO DA SILVA CUNHA (RJ-045063), Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061)), Administrador: JANUÁRIO CAFFARO, Dr(a). GABRIELA PIRES PASTORE (RJ-136092)) X JOSE ESTEVES VEIGA Sentença: VISTOS, ETC... CONSIDERANDO QUE A PARTE INTERESSADA E A FAZENDA PÚBLICA CONCORDAM COM O CÁLCULO DO IMPOSTO (FLS.140), HOMOLOGO POR SENTENÇA O MESMO. PRI. PROCEDA-SE A INSCRIÇÃO E O RESPECTIVO PAGAMENTO. DÊ-SE VISTAS À DP. \r\n\r\nProc. 2002.208.002911-6 - LUCI COUTO DE OLIVEIRA (I/C 1) (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO (RJ-060048)) X IDEMAR ALVES DE OLIVEIRA Sentença: Vistos, etc. Considerando o parecer da Fazenda Estadual às fls. 122 e a certidão do Cartório de fls. 118/119, POR SENTENÇA ADJUDICO em favor LUCI COUTO DE OLIVEIRA os bens indicados às fls. 118/120, deixados pelo falecido IDEMAR ALVES DE OLIVEIRA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, ressalvando eventuais direitos de terceiros. Transitada em julgado, a expedição do título somente será efetuada após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, do pagamento de todos os tributos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.208.003158-5 - IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA X THEREZA ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NARAIANA BARBOSA DE SOUZA (RJ-140989) De acordo com a Ordem de Serviço n. 01/07: Intime-se a parte autora, através de seu patrono, a dar andamento ao feito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.208.006313-6 - AMAURY FONSECA FILHO X AMAURY FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997), Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao requerente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.208.001955-1 - AFONSO MUNIZ BRANDAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORDEIRO TRAVASSOS DA COSTA (RJ-095445)) X ADALBERTO SANTOS BRANDAO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.208.004852-6 - LEANDRO VARGAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052), Dr(a). REYNALDO LYRA LOPES (RJ-072441)) X ROSANA VARGAS GUIMARAES E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao requerente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.208.004896-4 - JOAO NOVAES (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALERIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X DEA DA CUNHA E NOVAES Ao interessado para providenciar o pagamento das custas para autenticação das cópias do formal e providenciar cópias faltantes. \r\n\r\nProc. 2003.208.005153-7 - ALESSANDRA CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296), Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA BARCELOS (RJ-087974)) X JEAN EUCLIDES SILVEIRA De acordo com a Ordem de Serviço n. 01/07: Intime-se a parte autora, através de seu patrono, a dar andamento ao feito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.208.005303-0 - PAULO ROBERTO FERNANDES DE JESUS (F/C 01) (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA (RJ-051726)) X PAULO FERNANDES DE JESUS E OUTRO Despacho:AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2003.208.011036-0 - MARLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA A.F.OLIVEIRA (RJ-116866)) X CARMEM MARIA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 60 DIAS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2003.208.012156-4 - NELLY THEREZINHA VILLANOVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIMAR DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS (RJ-057482), Dr(a). EDMUNDO DUBAUSKAS (RJ-043137)) X ALBERTO BERNABE VILLANOVA FILHO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.208.012661-9 - Inventariante: MARIA MARIANO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JULIANA FINIZOLA NUNES RODRIGUES (RJ-131391), Dr(a). JOSE NUNES RODRIGUES (RJ-013943)) X ARIDIO RANGEL De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao intressado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.208.002304-3 - Inventariante: NATALIA VASCONCELOS CASQUILHO, Inventariante: RODRIGO RODRIGUES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA (RJ-051292)) X SÔNIA MARIA DOS SANTOS VASCONCELOS Despacho:DEFIRO FLS. 92. AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.208.005330-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA NOVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X MARIA ADYLEIA SANTOS), Interessado: JANICE FERNANDES DOS SANTOS Despacho:AO INTERESSADOS SOBRE FLS. 97 E SEGUINTES. APÓS, CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 2005.208.009411-6 - SIMONE DE FÁTIMA MACIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X JOSÉ ABENHAIM Sentença: Vistos, etc. Convolo o feito para o rito de Arrolamento, nomeando a requerente inventariante, independentemente de termo.Considerando o parecer da Fazenda Estadual às fls. 39, do Ministério Público às fls.53 e a certidão do Cartório de fls. 42/43 e 52 verso, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a adjudicação dos bens deixados por JESÉ ABENHAIM em favor de SIMONE DE FÁTIMA MACIEL GOMES. Transitada em julgado, a Carta de Adjudicação somente será expedida após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, do pagamento de todos os tributos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.208.011162-0 - MATHEUS VIANA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538)) X JULIANA VIANA DE OLIVEIRA De acordo com a Ordem de Serviço n. 01/07: Intime-se a parte autora, através de seu patrono, a dar andamento ao feito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.012779-5 - EDNA MARIA DOS REIS SOLER PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CUNHA PINTO (RJ-121592)) X RICARDO DA CONCEIÇÃO PEIXOTO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao requerente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.208.001573-9 - VERA MARIA GALVÃO ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE ALMEIDA PALMEIRA (RJ-072839)) X DELSALNEO DE SOUZA GALVÃO Decisão:Defiro a JG.Nomeio Inventariante a ora requerente, sob compromisso. Prazo:05 (cinco) dias. Após, no prazo de 20 (vinte) dias preste as primeiras declarações. Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público (se houver incapazes), nos termos do art. 999, § 1º do CPC, expedindo-se-lhes cópias das primeiras declarações. Após tais providências, digam as partes, no prazo do art.1000 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.001700-1 - AILTON MARTELETI ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X MARIA BELMIRA ROCHA Decisão:Defiro o recolhimento ao final da ação.Nomeio Inventariante o ora requerente, sob compromisso. Prazo: 05 (cinco ) dias. Após, no prazo de 20 (vinte) dias, preste as primeiras declarações. Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público (se houver incapazes), nos termos do art. 999, § 1º, do CPC, expedindo-se-lhes cópias das primeiras declarações. Após tais providências, digam as partes, no prazo do art. 1000 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.012484-8 - VALÉRIA CRISTINA FERNANDES MELO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-131911), Dr(a). CRISTIANO DE LIMA NUNES (RJ-136090E)) X CGMB SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES DO RIO DE JANEIRO LTDA - HOSPITAL VITAL Sentença: VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA NÃO ATENDEU AO DESPACHO INICIAL, REGULARIZANDO O PRESENTE FEITO, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADA, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 20 VERSO, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, NA FORMA DO ARTIGO 257 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.005121-3 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL (RJ-124428), Dr(a). JOÃO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-134474)) X OLICEIRA & SILVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.002389-0 - COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X INSTITUTO MEDICO MEYER LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.013000-0 - SUDAMERIS ADMINISTRACAO DE CARTAO DE CREDITO E DE SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X LINO 72 COMERCIO DE INFORMATICA Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2004.208.003769-5 - SOLANGE DO CEU NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X VALMIR DE SOUZA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: DECLARO CORRETO O CÁLCULO ELABORADO PELO SR. CONTADOR ÀS FLS.70/71, ACRESCENTANDO, AINDA, QUE A NÃO INDICAÇÃO DE PERCENTUAL DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, NÃO TEM O CONDÃO DE AFASTAR A ATUALIZAÇÃO LEGAL. INTIME-SE PARA O PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.208.001137-5 - EDITORA O DIA S/A X 8995 VEICULOS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.012035-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X KANON INFORMÁTICA E SUPRIMENTOS LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.016824-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X TED AUTOMÓVEIS LIMITADA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.001632-1 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho: RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 187/ NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA APREESENTAR AS CONTRA-RAZÕES. APÓS, DEVIDAMENTE CERTIFICADO, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.208.001261-1 - ROSE MARY CUNHA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEMORIAL SAUDE E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, DEPARANDO-SE COM O CONSTITUCIONAL DIREITO À SAÚDE, ALÉM DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DETERMINANDO, ASSIM, A AUTORIZAÇÃO IMEDIATA DOS PROCEDIMENTOS INDICADOS, FIXANDO-SE O PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00. INTIME-SE. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004874-3 - NIVIA BAROBOSA ARNAUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MELLO FILHO (RJ-077375)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE COMPOSIÇÃO, COM VISTAS À DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. PRAZO:05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2008.208.001386-0 - VERA LUCIA DIAS MORAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MORAIS PEREIRA (RJ-115029)) X ALAN DE SOUZA SIMOES E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Designo AC para o dia 09.04.2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.011065-1 - WASHINGTON BARBEITO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE (RJ-046038)) X IRACEMA HENRIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA COUTO DIONISIO (RJ-017022) CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento ao despacho de fls.480, fica designada a data de 29 de fevereiro de 2008 às 14 horas para entrega das chaves em Cartório, sendo que o ato dar-se-á na presença de Oficial de Justiça, na forma requerida no item \"a\" de fls.478. \r\n\r\nProc. 2007.208.003039-8 - CIA ITAUSLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JEREMIAS MACIEL PITTA Despacho:1. DEFIRO FLS. 26, ANOTANDO-SE ONDE COUBER. 2. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/03/2008, ÀS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.008911-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA APARECIDA GUSMÃO DE MELO LA MARCA Despacho:AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.208.002018-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANA CLAUDIA XIMENES VENTURA Decisão:Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de Arrendamento Mercantil e a notificação realizada pelo Autor às fls.21, verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão de Liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pelo réu que data de menos de ano e dia. Expeça-se mandado de reintegração de posse (por aplicação analógica do art. 3º § 1º do Decreto-lei911/69). Defiro a autorização para que o ato citatório se realize na forma prevista no art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.006504-2 - SEBASTIÃO VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZINHA BONANI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755), Dr(a). JOSÉ ALVES PEREIRA (RJ-084717) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.001796-7 - ANA ISABEL CABRAL PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X NORTE 664 COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA - MELISSA Decisão:Designo Ac para o dia 08.04.2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.002045-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ISMAEL TARGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.007528-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-117555)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). CYNTIA MORAES DE CARVALHO (SP-113913) ao reu sobre despacho de fls 205----republicação- \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008658-6 - MARIA BERNARDETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X FRANCISCO JOSE MEDINA PEREIRA CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821), Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA (RJ-073567) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.014813-0 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CLÁUDIO RUFINO VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.208.013961-0 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA JAIME RODRIGUES GINESTE BARROSO (RJ-137663), Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348)) X FRANCISCO GOMES SOBRINHO Despacho:ADEQUE-SE. INACUMULÁVEIS AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO COM PROCEDIMENTO ESPECIAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.208.010519-9 - JOAO CARLOS DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678), Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X INDUSTRIA DE PLASTICO E VIDRO BRACO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao réu para recolher as custas de distribuição e baixa (fl. 358, 50%). \r\n\r\nProc. 2005.208.005891-4 - MARIA DE LOURDES FERREIRA MORAES, FELIPE FERREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-096743)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Ao interessado sobre a informação supra (endereço do Pam de Muriqui?). \r\n\r\nProc. 2008.208.001275-1 - WALDEREZ MARIANNA DE JESUS PENICHE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A Decisão:Defiro a JG.Designo AC para o dia 09.04.2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.012980-9 - VALDEA PIMENTA DE MORAES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754), Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787), Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234) Em réplica. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.208.005448-2 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). JOÃO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-134474)) X OLIVEIRA & SILVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.013264-1 - LOURDES RITA APICEL DOS SANTOS (M/C 1) (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X ESPOLIO DE RAFAEL LUIZ APICEL DOS SANTOS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.208.013690-0 - ANGELINA ORLANDINI LOPES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X DJALMA LOPES DO COUTO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.208.002465-2 - REGINA RIBEIRO DE CERQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO (RJ-087432)) X ESPÓLIO DE LIGIA MARLENE BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351) Despacho:AO ESPÓLIO EXEQUÜENTE MANIFESTANDO-SE QUANTO AO DEPÓSITO EFETUADO E RESPECTIVA QUITAÇÃO AO FEITO. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.003265-4 - ELEONOR DA COSTA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANDIR CHAVES DE SANTANA (RJ-037584)) X WALDIR DE CARVALHO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: à requerente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.208.006188-5 - TERESINHA GONCALVES VAZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GRACIA MENDES (RJ-105623)), Interessado: EDILSON STANECKFROSSARD, Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X ERNANI GONCALVES VAZ De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.208.000791-1 - CARMEN CARVALHAES DE OLIVEIRA X EDGARD MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: à requerente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.208.001297-2 - LUIZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALMEIDA (RJ-023928)) X AMANY MARTINS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao requerente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.208.006441-8 - EMIRENE MENDES MATTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO (RJ-025982)) X SINESIO MATTOS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: à requerente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.208.007691-3 - HELIO ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IBERE GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X HELIO DO NASCIMENTO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao requerente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.208.004887-8 - CRISTOVAO FERNANDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738)) X GASTAO FERNANDES CARNEIRO E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao requerente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.208.007319-8 - Inventariante: MARCUS CESAR LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X CARLOS LOPES Sentença:homologo a partilha aigavel de fsl 40/42 \r\n\r\nProc. 2005.208.008659-4 - BRUNO PACHECO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MARTINS SILVA ANDRADE (RJ-067194)) X AVELINO ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PIETRANGELO DE BIASE WRIGHT (RJ-043591) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao requerente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.013253-5 - MANUEL SIMÕES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X NELIA MIRANDA PEREIRA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao requerente par dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.014388-0 - MARIO ANTONIO DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÃO XAVIER (RJ-145802), Dr(a). ANELISE ROQUE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-148104), Dr(a). CLARISSA LINO PASSOS MACHADO (RJ-147959), Dr(a). THAIS SANTOS MOURA DANTAS (RJ-147501)) X MAGDALA MARIA MARX DO NASCIMENTO SILVA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007:aos requerentes para dar andamento ao feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.007475-2 - HSBC BANK BRASIL S.A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GERALDO MENDES ROSA Sentença: VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS.104, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2003.208.012695-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X THIAGO BARBOZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: INDEFIRO FLS. 120. CABE AO RÉU MANIFESTAR-SE QUANTO AO NÃO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, BEM COMO É SEU DEVER ATUALIZAR O PRÓPRIO ENDEREÇO NOS AUTOS. ASSIM, DEMONSTRADO O DESINTERESSE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.208.004370-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FATIMA FELIZARDO PAULA Despacho:AO AUTOR PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INDICADAS NA CERTIDÃO DE FLS.78, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.001897-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MAURICIO DA SILVA DIAS Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.004944-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RAFAELA REIS BORGES Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.208.001049-1 - CONDOR ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILENE A. DE CAMPOS JARDIM (SP-100031)) X PALLY WORK RECURSOS HUMANOS LTDA Despacho:D ESIGNO OITIVA DE TESTEMUNHA PARA O DIA 18/03/2008 ÀS 16:00 HORAS. INTIME-SE. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE INFORMANDO A DATA DESIGNADA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.004168-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MARCO AZEVEDO BLOCO IV (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X SERGIO GOMES DA SILVA Despacho:INTIME-SE CONFORME REQUERIDO, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO DE FLS. 82. \r\n\r\nProc. 2001.208.005868-0 - COLEGIO CURSO DESAFIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X ALCIMAR SARMENTO DA COSTA Despacho: AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.208.000579-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). AFFONSO LOPES (RJ-026137)) X IARA TAVARES Sentença: VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 49, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2002.208.014179-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMBERT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LUCIANE CRISTINA DE LACERDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR QUANTO O CUMPRIMENTO DO ACORDO FIRMADO, VALENDO A INÉRCIA COMO QUITAÇÃO. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.208.013946-5 - FIO DENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X PROMISYS SOLUCOES EM INFORMATICA E GESTAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOBATO BRISOLLA (SP-156590) Despacho:1.REVOGO FLS. 257. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO ILUSTRE PERITO. 2. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2004.208.001706-4 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X FLAVIA CRISTINA SILVA DE ARAUJO Despacho:Designo audiência para o dia 13.03.2008 as 14:00 horas. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.003676-9 - FRANCIS SLIVECKA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X IVAN BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA DE SOUZA NETO (RJ-089366), Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 106 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2004.208.004690-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X IVETTE MARUCHE DA CRUZ Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.005945-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HAYDEE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X VERA LÚCIA RODRIGUES DE BARROS E OUTROS Sentença: VISTOS, ETC. DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA ÀS FLS.49 , NO SENTIDO DE QUE A PARTE RÉ QUITOU O DÉBITO, NA FORMA DO INCISO VI DO ARTIGO 267 DO CPC, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.006306-9 - ESPOLIO DE HELY DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES VALVERDE (RJ-116553), Dr(a). VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-128830)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO No. 01/2007 - Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.208.006628-9 - MARLY IGNÁCIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.208.006856-0 - THAIS FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA FERNANDES SANTOS (RJ-049027), Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X HSBC/BANC BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.009664-6 - SYNIRA SOUZA CATÃO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA COELHO PAVÃO (RJ-138803)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho: DIANTE DA NATUREZA DA MATÉRIA SOB DISCUSSÃO, ESCLAREÇAM AS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. \r\n\r\nProc. 2007.208.012828-3 - FLORESTA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA DA SILVA (RJ-045501), Dr(a). IEDA SANTA ROSA LEMOS (RJ-098578)) X ROBSON DE OLIVEIRA MENDES Despacho:DEFIRO FLS. 70/71. DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA (ARTIGO 277 DO CPC) PARA O DIA 10/04/2008, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.002503-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COMENDADOR IGNACIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X TEMPLO EVANGELICO SETIMA TROMBETA Certifico que os presentes autos foram registrados no Projeto Comarca sob o nº 2008.208.002503-4. Certifico, ainda, que há diferença de custas processuais, na forma que se segue: FUNPERJ e FUNDPERJ R$ 0,37 (cada); taxa judiciária R$ 30,11. Quanto ao ato dos distribuidores, conquanto o valor esteja correto, foi recolhido na conta errada, devendo proceder-se a novo recolhimento, consignando-se o código 600202696-8. Assim, nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, \" a parte autora para o recolhimento ora apontado\" \r\n\r\nProc. 2008.208.002505-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COMENDADOR IGNACIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X CLAUDEMIRO DA SILVA E OUTRO Certidão Certifico que os presentes autos foram registrados no Projeto Comarca sob o nº 2008.208.002505-8. Certifico, ainda, que há diferença de custas processuais, na forma que se segue: Ato dos Oficiais de Justiça R$ 18,24: FUNPERJ e FUNDPERJ R$ 0,37 (cada); taxa judiciária R$ 29,58. Quanto ao ato dos distribuidores, conquanto o valor esteja correto, foi recolhido na conta errada, devendo proceder-se a novo recolhimento, consignando-se o código 600202696-8. Assim, nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, \" a parte autora para o recolhimento ora apontado\". \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.208.013659-0 - FELIPE VADESLILHO ABISULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (CARTÃO UNIBANCO) Sentença: VISTOS,ETC. TENDO EM VISTA QUE DEVIDAMENTE INTIMADA A PARTE AUTORA NÃO DEU CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE FLS.09 VERSO, INDEFIRO A INICIAL APRESENTADA, JULGANDO, ASSIM, EXTINTO O FEITO NA FORMA DO INCISO I DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. APÓS OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.004061-8 - WALDECY PESSOA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687) Despacho: EM QUE PESE A DISCORDÂNCIA MANIFESTADA PELA PARTE RÉ ÀS FLS. 120/120, A MESMA NÃO SE CONSTITUI EM FATO OBSTATIVO À PROLAÇÃO DE SENTENÇA. ASSIM, ESCLAREÇAM AS PARTES, EM CINCO DIAS, SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DOS FEITOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM. CASO CONTRÁRIO, INDIQUEM, EM IGUAL PRAZO, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.000061-0 - JOSE RICARDO BATISTA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAU ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls.158: às partes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.208.002632-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN RODRIGUES SANTOS (SP-188416)) X CELSO MOORE FERREIRA Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.208.002227-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ROGERS LOVATO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Despacho:AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.208.000371-8 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827)) X MARCO AURÉLIO PINTO PAIM Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.208.002417-0 - ANA MARIA DE LUCA TIERNO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEREIRA PINTO PORTELA (RJ-066376)) X PEDRO D'ALCÂNTARA MIRANDA FILHO Certidão Certifico que os presentes autos foram registrados no Sistema Projeto Comarca sob o nº 2008.208.002417-0. Certifico ainda, que há diferença no importe de R$ 3,65 concernente ao valor da distribuição judicial.Assim, nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007 \"a parte autora para o recolhimento da diferença ora apontada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.005490-5 - ESPOLIO DE BELMIRO BRAGANCA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ROBERTO DE PAULA SEABRA E OUTROS Despacho: 1.EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. PRAZO:10 DIAS. 2.CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO A REPRESENTAÇÃO DAS PARTES RÉS, ANOTANDO-SE O NOME DOS PATRONOS, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2004.208.007359-6 - JAIME FURTADO PORTELA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678)) X ELIANE SANHUDO AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Decisão: RECEBO OS EMBARGOS DE FLS. 180/181, PORÉM DEIXO DE ACOLHE-LOS, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS, DEVENDO A PARTE EMBARGANTE DEDUZIR SEU PLEITO ATRAVÉS DA VIA RECURSAL PRÓPRIA. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.208.003647-9 - LUCÍLIA DE JESUS BOUCINHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X ANA ELISABETE MARQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC) PARA O DIA 06/03/2008 ÀS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.008075-4 - ABEL DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155)) X JORGE LUIZ CAVALCANTE DE CARVALHO Despacho: TENDO EM VISTA QUE HOUVE A IMISSÃO NA POSSE (FLS.23), ESCLAREÇA O AUTOR SE PRETENDE PROSSEGUIR COM A AÇÃO DE COBRANÇA. EM CASO POSITIVO, DEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 22, OFICIANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.015457-9 - MARCOS ANDRÉ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ANTONIO SILVA SIQUEIRA Sentença: VISTOS, ETC. DIANTE DO SALIENTADO PELA PARTE AUTORA ÀS FLS.25, NA FORMA DO INCISO VI DO ARTIGO 267 DO CPC, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, VERIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.208.005300-3A - EDMAR DUARTE NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.208.007102-0 - EDIA MARIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL PLAZA MAYOR Despacho:AO EXEQÜENTE PARA MANIFESTAR-SE QUANTO AO DEPÓSITO EFETUADO E QUITAÇÃO AO FEITO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.007374-0 - ROBERT BOSCH LTDA X WORD SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.208.012671-9 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TEMAR COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:JUNTE-SE O OFÍCIO INDICADO PELO SISTEMA. APÓS, À PARTE INTERESSADA. DESDE JÁ DEFIRO A REITERAÇÃO DE OFÍCIOS NÃO RESPONDIDOS, CASO NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2005.208.008136-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CARLOS HENRIQUE SERAFIM ARCA AO EXEQUENTE PARA COMPLEMENTAR O VALOR DAS CUSTAS, QUAL SEJA, R$ 6,01 NO CAMPO RELATIVO AOS ATOS DO OFICIAL DE JUSTIÇA, BEM COMO O VALOR DE FUMPERJ E FUNDPERJ RELATIVO AO REFERIDO ACRÉSCIMO \r\n\r\nProc. 2007.208.005300-3 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X EDMAR DUARTE NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:1. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DA RESPOSTA DO RÉU. 2. AUTUE-SE O INCIDENTE DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. 3. AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2008.208.002347-5 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X JOÃO CARDOSO LEITÃO Certidão Certifico que os presentes autos foram registrados no Sistema Projeto Comarca sob o nº 2008.208.002347-5. Certifico, ainda, que o valor dos atos dos Oficiais de Justiça, malgrado esteja correto, foi recolhido na conta errada. Assim, nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, \"a parte autora para novo recolhimento, consignando-se a conta nº 1107-2 \r\n\r\nProc. 2008.208.002348-7 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X ANA MARIA INÁCIO Certidão Certifico que os presentes autos foram registrados no Sistema Projeto Comarca sob o nº 2008.208.002348-7. Certifico, ainda, que o valor dos atos dos Oficiais de Justiça, malgrado esteja correto, foi recolhido na conta errada. Assim, nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, \"a parte autora para novo recolhimento, consignando-se a conta nº 1107-2. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.009508-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA R DOS SANTOS (RJ-091805)) X ROMULO COUTINHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA S CAETANO (RJ-073908) AO INTERESSADO PARA RETIRAR A CERTIDÃO PARA O R.G.I \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.010828-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CELIA MARIA GOMES DA SILVA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2008.208.002585-0 - TCN FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAPI RODRIGUES (SP-220320)) X FRANCISCO XAVIER SANTIAGO Certidão Certifico que os presentes autos foram registrados no Sistema Projeto Comarca sob o nº 2008.208.002585-0. Certifico, ainda, que ha diferença de taxa judiciária no importe de R$ 32,64. Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007 \"ao autor para o recohimento da diferença ora apontada. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.208.005091-5 - FERNANDA GUEDES ARANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X LOJAS AMERICANAS S.A. Sentença: VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 31 VERSO, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007231-9 - NATHALIA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918), Dr(a). PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS (RJ-085919)) X COLEGIO ALZIRA CARDOSO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011) Despacho: ACOLHO A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESIGNO AIJ PARA O DIA 10/04/2008 ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS INDICADAS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.004259-5 - JANE MARY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X ADENILSON BRAGA Despacho:1. DEFIRO FLS. 142/143, ITENS 01 A 04. OFICI-SE PARA INFORMAÇÕES. 2. INDEFIRO ITEM 05, POIS CABE A PARTE SOLICITAR TAIS CERTIDÕES. \r\n\r\nProc. 2003.208.008436-1 - ESPOLIO DE NEHEMIAS MARIEN (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122)) X REVISTA GRACA - SHOW DA FE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CECILIO FILHO (RJ-081858) Despacho:FLS. 420, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO E VISTAS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.001565-6 - SERGIO PLATA BONDIM (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173), Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422)) X FERNANDA PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO Diga o requerente sobre o cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2001.208.003536-9 - MARIA ROSA CARDOSO TORRES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X JOAQUIM PEREIRA CARDOSO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: à requerente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.208.009659-0 - NEUZA LEAL TRICA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO VIEIRA DO NASCIMENTO (RJ-056033)) X GIUSEPPE TRICA À requerente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.208.001970-6 - TEREZINHA AMARAL HASTENREITER (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA VIEIRA CALDEIRA DA COSTA (RJ-091199), Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO BASTOS DA COSTA (RJ-062803)) X AMAURY PORCEL FERREIRA HASTENREITER De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao requerente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.208.009881-3 - ALUIZIO RODRIGUES PINHEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X COSMA GUALBERTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao requerente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.208.009911-8 - GISELDA PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)), Inventariante: CLAY HARDMAN DE ARAUJO Diga o requerente sobre o cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2003.208.013213-6 - ARMANDO DE PAULA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDEERT MARTHA (RJ-043460)) X JOAO DA COSTA SANTOS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao requerente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.208.005551-0 - ZENITH IGNACIO DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL AUGUSTO DA SILVA NUNES (RJ-087887)) X JOSE ALBERTO PAIS RIBEIRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.208.013041-8 - CARLOS SIMÕES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282)) X HEITOR SIMÕES SANTIAGO E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao requerente para recolher as custas de distribuição e baixa. \r\n\r\nProc. 2007.208.005478-0 - HILDELITA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DAUSOM COSTA COELHO (RJ-141428), Dr(a). DILSON SILVA SOUZA (RJ-142690)) X JOÃO VIEIRA LIMA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao requerente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.014355-7 - SÉRGIO FELIPPE PETTIMANT (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X REGINA BASSALLO PETTIMANT De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.208.016383-0 - VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X WANDER MOREIRA Decisão: DESIGNO O DIA 10/04/2008 ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. CITEM-SE OS INTERESSADOS E INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.010579-0 - MARIA CONCEICAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILSON GUERRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171) Despacho:CABE A PARTE MANTER ATUALIZADO SEU ENDEREÇO. ASSIM, OFICIE-SE NA FORMA DA LEI, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS.108, PARTE FINAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.008611-4 - AUREO RODRIGUES MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966)) X COLEGIO ADN LTDA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Decisão:Intime-se o executado na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2004.208.005314-7 - JOAQUIM DE OLIVEIRA ABREU (L/C 6) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X JONAS GOMES DOS SANTOS Despacho: INDEFIRO A CITAÇÃO POR HORA CERTA VEZ QUE INEXISTENTES OS SEUS PRESSUPOSTOS, NÃO HAVENDO INDÍCIOS, POR ENQUANTO, DE OCULTAÇÃO. PROMOVA O AUTOR A CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.001261-1 - ROSE MARY CUNHA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEMORIAL SAUDE E OUTRO Despacho:REVOGO PARCIALMENTE FLS. 23, TENDO EM VISTA QUE O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JÁ FOI OBJETO DE APRECIAÇÃO. CITE-SE NA FORMA DA LEI, CONSOANTE DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 2008.208.002515-0 - ZILTON JORGE DE MENDONÇA E CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OLIVEIRA 18 Decisão:Indefiro, por ora, a tutela antecipada, por não vislumbrar seus pressupostos autorizadores. Cite-se. Após reapreciarei a medida pretendida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009140-5 - PATRICIA EMILIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710), Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588), Dr(a). MARCOS VINICIUS TEIXEIRA DA SILVA (RJ-144122E)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho: ESCLAREÇAM AS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.011486-7 - LUCYENNE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA BEZERRA (RJ-029694), Dr(a). MÔNICA NEUENSCHWANDER SEIXAL VALENZUELA JORQUERA (RJ-111530)) X ODONTOPREV E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650), Dr(a). MARCELA CARVALHAES BATISTA (RJ-106552) Despacho:AUTUE-SE E APENSE-SE O INCIDENTE DE FALSIDADE. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.208.001032-4 - JUCELINO ALMEIDA DA HORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X FABIO ALVES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649), Dr(a). FERNANDO BRANDAO WHITAKER (SP-105692), Dr(a). ANDRE A.DE VIVO (SP-109643) Certifico que, por equívoco da serventia, foi apontada a necessidade do recolhimento de custas relativas à citação dos opostos, sendo tal recolhimento desnecessário, diante da norma inserta no art. 57 do CPC, que preconiza que a citação dar-se-á através de publicação, razão pela qual, neste ato, remeto à republicação o seguinte despacho: \"citem-se os opostos na forma da lei\". \r\n\r\nProc. 2006.208.001041-5 - ROZIANE DOS SANTOS RICARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X FABIO ALVES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649), Dr(a). FERNANDO BRANDÃO WHITAKER (SP-105692), Dr(a). ANDRE A.DE VIVO (SP-109643) Citem-se os opostos na forma da lei. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.208.011743-5 - PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X WALTER LOPES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Despacho:COMPROVE O APELANTE SER CARECEDOR DO BENEFÍCIO DO INSTITUTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRAZO:05 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.006073-8 - BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (B/C 3) (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002893A)) X EDVALDA GAMA DE PAULA (B/C 3) AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR O VALOR DAS CUSTAS: R$ 27,38 NO CAMPO 1107-2, BEM COMO O VALOR RELATIVO AOS 5% DO FUNPERJ E FUNDPERJ CONCERNENTE AO REFERIDO ACRÉSCIMO. \r\n\r\nProc. 2001.208.008355-8 - JOSE BENEDITO BARROS (Adv(s). Dr(a). SILVERIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X GUEDES (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.012355-4 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X INTERCOP INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO No. 01/2007 - Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.208.012121-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MAGNO LUIZ MUNIZ DE LIMA Despacho: CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O RÉU OFERECEU RESPOSTA. APÓS, AO AUTOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.208.012868-4 - FLAVIA MARA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA CRRAZEDO DE LORENA (RJ-094867)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:AO AUTOR E AO ILUSTRE PERITO QUANTO AO DEPÓSITO EFETUADO E RESPECTIVA QUITAÇÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.014336-3 - PANIFICAÇÃO FLOR DE MARIA DA GRAÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.008425-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X WELLINGTON DA SILVA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.004653-9 - JOSÉ DIJALMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.007981-1 - EUGENIO ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COUTINHO CARNEIRO (RJ-109565) Fls. 339: às partes. \r\n\r\nProc. 2007.208.004422-1 - NORMA FREIRE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA E TRABALHADO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.208.009897-7 - IONA PINTO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.208.004272-0 - LUIS CLAUDIO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X VERISSIMO RICARDO VIEIRA) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: VENHA CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL A FIM DE INSTRUIR A INTIMAÇÃO PARA A FAZENDA MUNICIPAL \r\n\r\nId: 435006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.008084-9 - URBANO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X DIRCE DA SILVA ROCHA SANTOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.012807-6 - JACIRA DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN BARCELLOS RIBEIRO (RJ-064531)) X Falecido: BENEDICTA RODRIGUES DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.208.002843-4 - PAULO CEZAR FERREIRA BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799)) X NASCON CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar:1. Certifique-se o cartório acerca de eventual resultado do Agravo de Instrumento nº 620294 interposto junto ao STJ, consoante certidão de fls. 170 verso, eis que a certidão de fls. 185 veio desacompanhada do referido agravo.2. Sem prejuízo, esclareça o exequente o petitório de fls. 258/9 eis que, consoante a última alteração contratual da empresa ré, fornecida às fls. 260/3: a) A empresa ré funciona desde 01/10/04 em endereço diverso daquele do mandado de execução de 16/08/05 ( fls. 196/7), o qual,portanto, restou negativo;b) A Srª Nawal Daychoum, citada em execução pela parte ré, como sócia, em 28/11/05 (fls. 205/6), ao que parece, já não era sócia da empresa ré desde a referida alteração contratual. \r\n\r\nProc. 2007.208.001672-9 - INDÚSTRIA MECÂNICA PÉREZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625)) X GRUPO EDIBRÁS - EDITORA BRASILEIRA DE PUBLICIDADE EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA REGINA NASCIMENTO (SP-166835) Despacho:Tendo em vista que a parte ré, na contestação, requereu a intimação pessoal da patrona constituída, recolhidas as custas porventura devidas, int-se a mesma do despacho de fls. 121, primeiramente, via postal. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010642-1 - ALINE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para confirmar a tutela antecipada e declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e a inexistência de dívida relativa ao cartão de crédito indicado na inicial, bem como para condenar a parte ré ao pagamento, a título de danos morais, do valor de R$ 1.500,00 corrigido monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação. Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da condenação.P.R.I.Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do art. 475,J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.208.003440-0 - BARCA DO LGO CORRETORA DE MERCADORIAS REPRESENTACOES IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X EMMANUEL COMERCIO DE CEREAIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) COMPLEMENTE A PARTE AUTORA AS CUSTAS P/ INTIMAÇÃO, HAJA VISTA A INCORREÇÃO NO RECOLHIMENTO, EIS QUE DEIXOU DE OBSERVAR OS VALORES REFERENTES AO FUNPERJ E AO FUDPERJ: R$ 0,62 P/ CADA UM \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.003875-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALEXANDRE DUTRA ÁVILA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.010985-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.008487-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X SONIA REGINA DE ARAUJO BERTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-095417) Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.336/338 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Retire-se o feito de pauta. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.208.014979-3 - CONSIG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X ROBERTO SCHWARTZ AZEVEDO Ao autor para recolher as custas: 1) Atos do OJA - R$ 12,78; 2) CAARJ; 3) FUNPERJ; 4) FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.208.010622-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL ANGELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X PAULO ROBERTO CASSAR Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu ao pagar as cotas condominiais relativas aos meses de DEZEMBRO/2002 até a presente data e as que se vencerem até o efetivo pagamento, devidamente corrigidas e acrescidas de multa prevista na convenção e juros de mora a partir da citação.Outrossim, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o débitoP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.013362-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT PIERRE (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)), Interessado: EMGEA - CEF, Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X MARIA MANUEL NETO Despacho:1. Fls. 112/3: Anote-se a inclusão da Caixa Econômica Federal como interessada onde couber.2. Fls. 131: Expeça-se a certidão requerida e proceda-se à avaliação do bem penhorado, recolhidas as custas porventura devidas. \r\n\r\nProc. 2005.208.001313-0 - JORGE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X JOSE CARLOS DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). THAIS PINHEIRO DA SILVA (RJ-095926) INTIMAÇÃO da parte executada sobre a penhora que recaiu sobre o Direito Aquisitivo do imóvel de propriedade do exeqüente, localizado na Rua Manoel Correa nº 119, nesta cidade, e sobre sua nomeação como depositário. \r\n\r\nProc. 2007.208.007423-7 - ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ CHAVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X RUI ARI TEIXEIRA DE BARROS E OUTRO Decisão:Considerando que foram designadas 02 audiências no mesmo horário do dia 15/04/08, reconsidero a decisão de fls. 46, com o fim de designar o dia 06/05/08, às 13:30 horas para a realização da audiência. Retifique-se o mandado de fls. 48 e int-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010618-4 - HERASMO SIQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENA CONCEIÇÃO PINTO ROMANELLI (RJ-140389)) X BANCO BRADESCO S/A EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO CONF. ART. 331 CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.017602-2 - LUCIA HELENA FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Defiro JG. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 01º/04/08, às 15:45 horas. Cite-se e Intime-se. O pedido de tutela antecipada será apreciado após a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.007458-4 - ARNALDO KREIMER (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENCO (RJ-039004)) X MARCOS PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.008572-7 - ESPÓLIO DE HENRIQUE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X JAQUELINE SABINO DE SOUZA Decisão:1- Defiro JG.2- Desentranhem-se fls. 36/47, entregando-as ao seu subscritor, uma vez que se tratam de cópias de fls. 24/35.3- Reconsidero o item 2 da r. decisão de fls. 19.4- Cite-se, cientificando-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.208.002993-0 - PAULO PESTANA BAUMGARTH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167) Decisão:Considerando que o cerne da controvérsia se cinge no valor cobrado, necessária a apuração do real valor devido ante a alegação de que foram incluídos encargos indevidos, impõe-se a produção de prova pericial contábil requerida pelo Embargante. Nomeio para tanto, o Dr. Carlos Henrique Marques, tels. 2433-2585 e 7834-3373. Intime-se o Sr. Perito. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. Marco o prazo de 30 dias para a entrega do laudo, que poderá ser prorrogado por motivo justo. Providencie o cartório a intimação do expert.I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.011342-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X NATALIA PERES VARELLA Ao autor para retirar ofícios em cartório ou, promover o pagamento das custas de expedição APCJ cód 1110-6 R$ 10,95+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.208.004311-0 - ADRIENE MARCIA STRINO PIRES (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE CARVALHO POLIDO (RJ-127581)) X FLAVIA APARECIDA LIMA CODECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante a manifestação da parte Exeqüente às fls. 67, desistindo do prosseguimento da presente, bem como a concordância da parte Executada às fls. 67, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Custas ex-lege. Neste data procedi o desbloqueio das contas da executada, conforme comprovante em anexo. Caso tenha ocorrido a expedição dos ofícios deferida à fl. 62, oficie-se informando acerca da extinção da presente execução. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.004394-7 - CANDIDO ANTONIO MARQUES CARDOSO, MARIA DA CONCEICAO PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X SANDRA MARIA RIBEIRO VASQUES RECOLHAM-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS: ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - R$ 13,54 ; CAARJ ; FUNPERJ - R$ 0,68 ; FUNDPERJ - R$ 0,68 \r\n\r\nProc. 2007.208.013852-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X REAL TRUPARTES ABOLIÇÃO AUTOPEÇAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.009483-0 - JOSE MARQUES FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA ABDALA (RJ-079133), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541)) X W. COMINTER-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ... corrijo o mencionado erro material para determinar a intimação dos executados para efetuarem o pagamento da importância de R$ 67.592,14, equivalente a 55.723,11 UFIR´s no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) do valor do débito. (art.475-J do CPC). Mantenho, no mais, a decisão de fls. 148. (REPUBLICAÇÃO DE FLS.160) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.000304-8 - FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X ELSON TERTULIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão;2. Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.208.010061-5A - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929)) X ALESSANDRA NOGUEIRA GUZZO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Despacho:Int-se o impugnante para efetuar o recolhimento das custas certificadas às fls. 51. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.000304-8A - ELSON TERTULIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190) Decisão:Assim sendo, considerando que o valor estimado do imóvel seja de R$ 100.000,00, bem como a anuência dos autores/impugnados, a presente impugnação deve prosperar.Deste modo, acolho a presente impugnação, com o fim de fixar o valor de causa em R$ 100.000,00, recolham-se as custas suplementares, nos autos principais.Translade-se cópia da presente para os autos principais. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se a presente impugnação. P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011622-0 - ANA MARGARETE DA ROCHA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X EXTRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.004784-6 - JAIME OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). MARCIA VITORIA F. DA COSTA NETO (RJ-049037)) X ANDREA MARINS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) Decisão:Ante a falta de impugnação e considerando a complexidade dos trabalhos a serem realizados, homologo os honorários periciais no valor de 07 S.M., conforme petição de fls. 153, ressaltando-se que a perícia foi requerida por ambas as partes, sendo a autora beneficiária de JG. Intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.208.008352-8 - ROSEARA GOMES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Decisão:1. Atenda-se ao requerido pela DP às fls. 193 verso, desentranhando-se fls. 186/9 e renumerando-se os autos;2. Recebo os recursos de fls. 162/79 e 182/5 no duplo efeito. Tendo em vista o item 3 da certidão de fls. 193, certifique o cartório a tempestividade das contra-razões apresentadas pela parte autora e abra-se vista à parte ré em contra-razões pelo prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.208.010718-1 - TEREZA SEPULVIDA ORRICO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO RIBEIRO (RJ-084845)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para condenar o réu a pagar a título de danos morais o valor de R$ 7.000,00, corrigidos monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação. P.R.I.Cumpra-se na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.012184-1 - REGINA LUCIA FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X BRILHAUTO VEICULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão: Ante os termos da certidão de fls. 186 e tendo em vista o petitório de fls. 172, visando evitar cerceamento de defesa e futura arguição de nulidade processual, CHAMO O FEITO À ORDEM para determinar :1. Anote-se na capa dos autos e onde couber o novo patrocínio da 2ª ré;2. Em seguida, proceda-se a republicação da decisão de fls. 134/134 vº e do despacho de fls. 146 APENAS para a 2ª ré. 3. Decorridos 05 dias da publicação, certifique-se a manifestação da 2ª ré e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.208.012184-1 - REGINA LUCIA FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X BRILHAUTO VEICULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Às partes, autora e 2ª ré, para contra-arrazoar o recurso em 5 dias. Após, cls.Indefiro a prova pericial eis que o veículo não mais se encontra em poder da autora. Indefiro a prova testemunhal porquanto seu requerimento restou precluso, considerando que se trata de rito sumário. Defiro as partes oprazo comum de 10 dias para apresentação de alegações finais, se desejarem. Decorrido o prazo, endependente de manifestação, venham cls. (REPUBLICAÇÃO DE FLS. 134/134Vº E 146, SOMENTE P/ A 2ª RÉ) \r\n\r\nProc. 2007.208.000949-0 - CARLOS AUGUSTO ABREU DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.208.002712-0 - RM AUTOVAN - RIO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS - ME (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ABOLIÇÃO VEÍCULOS LTDA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a restituir os depósitos indicados na inicial, corrigidos monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da data do depósito. Condeno, ainda, a parte ré a pagar R$ 3.000,00 a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação. Por fim, condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I.Intime-se para cumprimento da sentença na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.004907-3 - IZABEL DE SOUZA VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MARTINS MONTEIRO (RJ-135277), Dr(a). ANA LUCIA DE SOUZA VASCONCELLOS (RJ-136006)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) REPUBLICAÇÃO: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.200,00(um mil e duzentos reais) devidamente corrigido pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça e acrescido de juros de 1% ao mês, desde esta data até a do efetivo pagamento, em razão dos danos morais. Condeno a ré, ao pagamento das custas e despesas processuais, e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.004907-3 - IZABEL DE SOUZA VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MARTINS MONTEIRO (RJ-135277), Dr(a). ANA LUCIA DE SOUZA VASCONCELLOS (RJ-136006)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) REPUBLICAÇÃO: Recebo o recurso de fls. 58/61 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.010848-0 - JAFFÉ ARTIGOS PARA PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757)) X OCITEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) As partes quanto aos honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2008.208.001816-9 - JURANDI PERCILIANO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TRANSURB S.A. Despacho:Defiro JG aos autores. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 29/04/08, às 15:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.001404-2 - MARIA ROSA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ROBERTO ANDRADE DA SILVA (MG-096311)), WALSON KEB KAB DE REZENDE), RAIMUNDO KEB KAB DE REZENDE), NEIDE DE REZENDE VIALLE), NEUZA DA CONCEIÇÃO REZENDE DE ALVARENGA), GERALDA KEB KAB E SILVA), CLEUSA KEB KAB TOSTES), MARIA ROSA DE REZENDE), WELSON KEB KAB DE REZENDE) X WALTER KEB KAB DE REZENDE DÊ-SE VISTA CONF REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2005.208.005153-1 - VIRGINIA DA NATIVIDADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X MARIA CARDOZO DA NATIVIDADE E OUTRO Despacho: Averbe-se o óbito do meeiro (fls. 86).Esclareça a inventariante se deseja prosseguimento pelo rito sumário.Em caso negativo, venham as 1ªas declarações contendo as 02 sucessões. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.003322-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DERLEI LOPES PENIDO Ao autor para recolher as custas: 1) Atos do OJA - R$ 12,78; 2) CAARJ; 3) FUNPERJ; 4) FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.006716-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CONE 50 COMÉRCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTROS Ao interessado sobre certidão do OJA parcialmente cumprida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.006323-9 - HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976)) X J SULIM ENGESERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002122-1 - MARIA ROGÉRIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X BANCO CITICARD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Decisão:Chamo o feio à ordem para revogar o ato ordinatório de fls. 83, eis que se trata de rito sumário, sendo certo que na audiência afirmaram as partes não terem outras provas a produzir, descabendo a apresentação de quesitos ou rol de testemunahs nesta oportunidade, salientando ainda, que não foram apresentados quesitos junto com a petição inicial.Retifique-se onde couber, inclusive a capa dos autos, regularizados, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.014253-0 - BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X SERGIO HENRIQUE FIGUEROA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.009462-7 - LEILIANE PEREIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES DE LIRA (RJ-114359)) X RODOVAN COOPERATIVA DE TRANSP. ROD. COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS DA REGIAO LESTE DO RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1. Numere-se corretamente os autos à partir de fls.60.2. Tendo em vista que a então 3ª ré, na verdade é denunciada (fls. 86), altere-se onde couber.3. Anote-se a intervenção ministerial no 2º volume dos presentes autos;4. Esclareça a ré acerca do deferimento da gratuidade de justiça informado às fls. 195, eis que o referido benefício sequer foi requerido.5. Após, ante o informado às fls. 202, anote-se o patrocínio da denunciada onde couber e int-se a mesma para se manifestar quanto aos honorários periciais, no prazo legal.6. Em seguida, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.011316-8 - NILCEA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR - AMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) RECOLHAM-SE R$ 9,83 DE CUSTAS A TÍTULO DE FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.002566-0 - ALMIRO CRESCÊNCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X UNAMAR CLUBE E COOPERATIVA DE CORRETORES DE TÍTULOS DE CLUBES DO RIO DE JANEIRO - CCTC (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Sentença: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269,I do CPC, com o fim de condenar a Ré a pagar ao Autor a título de dano moral o valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), corrigidos monetariamente e incidindo juros de 1% ao mês à contar da publicação deste sentença. Condeno a Ré a restituir ao Autor o valor de R$ 17.065,00,corrigidos monetariamente e incidindo juros de 1% ao mês à contar de setembro de 2004. Condeno a Ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Intime-se para o cumprimento da sentença na forma do art. 475J do CPC, sob pena de multa. Transitado em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.208.003795-0 - GENERAL ACCIDENT CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ESPOLIO DE PEDRO CAMPOS DA SILVA E OUTRO Decisão:Pelo exposto, CHAMO O FEITO À ORDEM para determinar: 1. Desentranhe-se a peça de fls. 231/2, eis que estranha aos autos, devolvendo-as ao seu subscritor. Em seguida, certifique-se nos autos e renumere-os. 2. Venha aos autos a certidão de óbito do 1º réu e informe a parte autora, ora exequente, acerca da abertura de inventário, comprovando-se a representação do espólio ( termo de inventariante). 3. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.005039-0 - ALESSANDRA NOGUEIRA GUZZO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X AYMORE FINANCIAMENTOS - BANCO ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão: Ante o objeto da presente ação revisional de cláusulas contratuais, indefiro a prova oral requerida, eis que em nada irá interferir no conjunto probatório trazido aos autos. Outrossim, defiro a produção de prova pericial nomeando o DR. Carlos Henrique Marques, com telefone n º 2433-2585 / 7834-3373, cujo endereço é de conhecimento do cartório. Decorrido o prazo para as partes oferecerem quesitos, intime-se o perito para informar os seus honorários, caso aceite a nomeação. E tendo sido deferida a inversão do ônus da prova, bem como a produção de prova documental, int-se a ré, em última chance, para juntar aos autos os respectivos documentos em 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.010707-0 - ROBERTO FERNANDES DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X CELIA ROCHA DO CARMO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.208.010851-6 - SANDRA REGINA DA CUNHA BARBOSA X FREDERICO RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) Ao autor, sobre autos desarquivados. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.208.010762-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS Ao autor, sobre autos desarquivados. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.208.012850-1 - LUSANIRA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X PRELUDIO AUTOMOVEIS LTDA), ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Ao autor, sobre contestação e respostas de ofícios. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.003968-7 - SOLANGE GONCALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ F. MATTOS (RJ-019591)) X HELIO GONCALVES Ao requerente, para remeter os autos à Fazenda ou recolher as custas de Porte de Remessa e Retorno (R$ 9,12) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.005162-6 - MARLY DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE HAROLDO MONTEIRO (RJ-052536), Dr(a). WANDERSON BITTENCOURT RATTES (RJ-094348)) X WALDEMIRO RIBEIRO DA COSTA VENHAM CERT DA JUST FEDERAL EM NOME DO ESPOLIO BEM COMO DO 9º DISTRIBUIDOR EM NOME DO ESPOLIO; RECEITA FEDERAL E 5º E 6º DITRIBUIDORES. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.007987-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CILENE DA SILVA MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.012414-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDIGAR LAURIANO DE SOUZA Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.003759-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VEGA II (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312), Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X EMANUEL ROBLES MOTA SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMA DA LUZ RODRIGUES (RJ-087999) Ao autor sobre deposito efetuado pela 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2003.208.004508-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REGINA CELIA, Síndico: LUZIA FRANCISCA CESARONI MANO (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ESPOLIO DE PAULO MOREIRA DE MACEDO E OUTROS), Inventariante: CARMEN LUCIA BARBOSA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA DE MACEDO (RJ-119673) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.008311-3 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101)) X COSTA JACOB LOTERIAS LTDA E OUTROS Ao autor, para recolher as custas da diligência (R$ 3,65 a título de APCJ - Código 1110-6 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2004.208.014638-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NATAL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SIMONE FERREIRA FIDALGO), SERGIO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MONTEIRO DA SILVA (RJ-070699) CUMPRA A PATRONA PETICIONÁRIA DE FLS 136, CORRETAMENTE O ART. 45 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.002030-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PONTO BOM REFEIÇÕES RÁPIDAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.015523-7 - CONDOMINIO EDIFICIO HELCIO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X VENANCIO GOMES NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2005.208.003439-9 - ALICE AFFONSO BASILIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HERMINIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Ao réu, para recolher as seguintes custas: Atos dos Escrivães (1102-3) - R$ 216,34; Atos do OJA (1107-2) - R$ 6,39; CAARJ - R$ 22,17; Atos dos Distribuidores (2102-2) - R$ 9,11; Lei 3.217/99 (6002-05926-6) - R$ 1,82; FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 11,58; FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 11,58; Taxa Judiciária (2101-4) - R$ 44,45. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.014614-5 - ARMANDO MARTINS DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO CONF. ART. 331 CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.208.012465-4 - LAÉRCIO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X HÉLCIO RANGEL PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALBENISE SANTOS DA SILVA (RJ-137268) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.008718-0 - ALBERTO ARTUR ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X VALERIA CRISTINA SALDANHA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante o certificado às fls. 125, chamo o feito à ordem para revogar a certidão de fls. 96 e anular o feito a partir de fls. 94. Intime-se a Defensoria Pública da sentença de fls. 90/92. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.015806-8 - JOSÉ FERNANDO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X RAIMUNDO NONATO DIAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.002893-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALBANO RODRIGUES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.011786-8 - KLABIN S.A (Adv(s). Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS FRANCO BRASILEIRA S.A. Em processamento \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000398-0 - MARIA DA PENHA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) X CASA GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Em provas, justificadamente, esclarecendo sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.002052-6 - EDUARDO RUFINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Em provas, justificadamente, esclarecendo sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.013982-7 - PAULO CESAR DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X HOSPITAL VITAL - PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.000663-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929)) X AGENCIA DE AUTOMOVEIS IRMAOS VECCHIO LTDA E OUTROS Ao autor, para recolher R$ 11,33 a título de Atos do OJA + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000711-0 - ÁLVARO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X GERALDO CESAR DE FIGUEIREDO WERNECK E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.003682-2 - VERA LUCIA FELIX (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042), Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X NEUZA GONÇALVES MAIA Às partes sobre local e data da realização de leilão : local: Estrada dos Bandeirantes, 10.639 - auditório, às 11:00 horas no dia 27 de março de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.208.015759-3 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCOS AURELIO DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.000376-2 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ANTONIO PAULO RIBEIRO Ao autor, para complementaqr as custas de Atos do Escrivães em R$ 41,99 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.008673-2 - AILTON PEDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X AMBRA - ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS MILITARES DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489), Dr(a). IONE DE SOUZA CARNEIRO (RJ-101847) Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.208.002426-1 - SEBASTIAO SANTOS SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CUSTÓDIO DE BRITO (RJ-106928)) X BANCO SUDAMERIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Ao réu, para recolher as seguintes custas: Atos da Secretaria do Tribunal (1101-3) - R$ 40,16; Atos dos Escrivães (1102-3) - R$ 160,66; Porte de Remessa e Retorno (1104-9) - 9,12; Atos do OJA (1107-2) - R$ 25,56; CAARJ - R$ 23,55; Atos dos Distribuidores (2102-3) - R$ 18,23; Lei 3217/99 (6002-05926-6) - R$ 3,64; FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 12,68; FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 12,68; Taxa Judiciária (2101-4) - R$ 996,19. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.012983-4 - LEA VIEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL SEGURIDADE SOCIAL RECOLHA-SE R$ 417,41 DE TAXA JUDICIÁRIA FALTANTE \r\n\r\nProc. 2007.208.013647-4 - ALMEZINO MOREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL RECOLHA-SE R$ 417,41 DE TAXA JUDICIÁRIA FALTANTE \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.208.014385-7 - RECEL SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795)) X SERGIO JORGE LADEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401) Ao réu, sobre depósito de fls. 184. \r\n\r\nId: 435011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.006625-3 - ANA LUCIA LENGRUBER SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Venha a prova documental suplementar em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.013418-2 - JACQUELINE NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049)) X NOKUS ENGENHARIA E MONTAGENS ELETRICAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) Sentença:Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 38/39 e, em consequencia, julgo extinto o processo com solução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege. P.R.I.. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.003155-0 - ADELINA ROSAS AYRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X CASA DOS PNEUS VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROCHA LAITER (RJ-054254) Sentença:Trata-se de Ação de despejo por falta de pagamento ajuizada por Adelina Rosas Ayres contra Casa dos Pneus Vila Verde.No curso do processo transigiram as partes, conforme termo de acordo de fls. 31/32.Considerando que o acordo devidamente homologado pelo Juízo constituti título executivo, que poderá ser executado em caso de descumprimento, HOMOLOGO o acordo, para que produzam seus efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma do acordo. Sem honorários.Estando estas satisfeitas, certifique-se o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.001857-6 - WILLIAN LOPES CARVALHO, DENISE GOMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)) X ESPÓLIO DE ANTONIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À PENHORA. (...) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.208.014687-1 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955)) X LOURDES SEBASTIANA CAOVILA VITAL DE OLIVEIRA Fls.59 - Defiro a suspensão do feito na forma requerida. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001080-6 - WALLACE BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo dizerem se tem interesse na realização da AC do art. 331 do CPC, velendo o silencio como negativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.011889-1 - MIGUEL ALVES DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X SEBASTIAO DE SOUZA E OUTROS Ao requerente para fornecer cópia de fls. 104/106 para instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.009915-5 - RODRIGO LIMA VERAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA TORRES (ES-007755) Despacho:Esclareça o réu a necessidade da produção da prova oral requerida em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.208.002812-6 - CONDOMÍNIO ED. JOÃO DE AQUINO X KURT KART Decisão:\"DECISÃO... determino, a título de providência cautelar urgente, a suspensão da realização da referida Assembléia, até que seja estabelecido neste processo o contraditório regular e fornecido a este Juízo maiores elementos de convicção acerca da existência ou não dos vícios alegados em relação a Assembléia convocada. Expeça-se, com urgência, mandado de cumprimento de providência cautelar ora ordenada, devendo o mesmo ser cumprido por Oficial de Justiça de plantão. Citem-se.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003192-5 - WANI ASSUNÇÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X PROVIDER INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:1- Venha a prova documental suplementar em 10 dias.2- Especifiquem as partes o que desejam provar com a oitiva das testemunhas e/ou com o depoimento pessoal requeridos, justificando a necessidade de produção das provas, a fim de possibilitar o exercício do juízo de admissibilidade das provas, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 435019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Octavio Chagas de Araújo Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.190335-9 - SILVANA DA CONCEIÇÃO VERRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X CCE DA AMAZONIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 28, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.016547-4 - DENISY FERNANDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X NARCISA DA SILVA E OUTRO PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 26/03/2008 ÀS 14:20 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.108404-0 - RENATA PONTES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X CRILUVI CONFECÇÕES E COMERCIO DE ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA DIZER SE CONCORDA COM A PROPOSTA DA EXECUTADA. EM CASO POSITIVO: INDIQUE O BANCO, AGÊNCIA, CONTA E CPF PARA DEPÓSITO. EM CASO NEGATIVO: CUMPRA-SE FLS. 45. A INÉRCIA IMPORTARÁ NA BAIXA E ARQUIVO (ENUNCIADO 10.6.2). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.101029-6 - ALEXANDRE DE SOUZA ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LUIZ CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-144888)) BANCO BRADESCO, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:FLS RETRO: COMPROVE-SE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.072556-5 - CRISTIANE INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:EXPEÇA-SE M. DE PAGAMENTO (FLS. RETRO). I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.084687-3 - FERNANDA DA SILVA ALMEIDA X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.170428-4 - FATIMA DUARTE BRANCO LEAL X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALEXANDRE SOARES (RJ-103998) Despacho:I-SE O PANAMERICANO A COMPROVAR NOS AUTOS A CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER (ENTREGA DA CAMBIAL), PENA DE CONVOLAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.800.211719-0 - VIRTUAL LINE VIDEOLOCADORA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X REFRIGERAÇÃO YURI LTDA Despacho:FACE À CONSUBSTANCIADA CERTIDÃO SUPRA, I-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE. O SILÊNCIO IMPORTARÁ NA BAIXA E ARQUIVO (ENUNCIADO 10.6.2) COM A RETIRADA DA CERTIDÃO DE DÍVIDA. PRAZO: QUINZE DIAS. DECORRIDOS CONCLUSOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.016848-0 - ANDRÉA DA SILVA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X HOTEL PAULISTA PRAIA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma dos artigos 598 do CPC c/c 52 e 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se mandado de pagamento conforme documento do Banco do Brasil em anexo. Expeça-se certidão de dívida no valor da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.121452-7 - JORGE LUIZ DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X STOP PLAY Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA PRONUNCIAR-SE SOBRE A CARTA PRECATÓRIA OU SE PREFERE A CERTIDÃO DE DÍVIDA. PRAZO: QUINZE DIAS DECORRIDOS: CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 2007.800.023992-0 - JOSE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576)) X RODRIGO BARBOSA XEREM (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ROSA MENEZES (RJ-126105) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA, NA FORMA DO ENUNCIADO 10.6.2, DAR ANDAMENTO AO FEITO, PENA DE BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.084924-2 - MARCIA MARIA DA ROCHA X CREDICARD BANCO MULTIPLO S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.099525-8 - LUCIANE CARACOCI COSTA (Adv(s). Dr(a). LUANE CARACOCI COSTA (RJ-133334)) X DA VINTI Decisão:Consultando o sistema do Banco Central do Brasil, verifico que não foi possível a penhora on-line do valor da execução vez que o executado não possui saldo suficiente, conforme documento em anexo. Assim, intime-se a parte autora, ora exeqüente, para dizer se requer a desconsideração da personalidade jurídica, indicando, nesse caso, os sócios, ou, tendo em vista a súmula 150 do STF, se prefere a expedição de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2007.800.132164-4 - JOSE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Em consulta ao sistema do Banco Central do Brasil, nesta data, verifico que já há valores penhorados on-line. Desse modo, determinei, também nesta data, a transferência da quantia para o Banco do Brasil, banco oficial, desbloqueando valores eventualmente penhorados a maior, conforme comprovante em anexo.Aguarde-se a efetivação da transferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.176198-0 - JOSÉ AUGUSTO ARAÚJO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X C&A MODAS-BANCO IBI S. A. /BANCO MÚLTUPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:VENHA O PROCURATÓRIO COM PODERES ESPECÍFICOS. CUMPRA-SE, POR FIM, O ARTIGO 28, §1º DO CÓDIGO DE ÉTICA DA OAB. \r\n\r\nProc. 2007.800.182232-3 - ANTONIO CESAR DE ALMEIDA FRIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A E OUTRO PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 26/03/2008 ÀS 14:40 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.002497-2 - MARISTELA PAIXÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Retire-se de pauta. Intime-se a parte autora para que junte, em quinze dias, comprovante da inclusão de seu nome em cadastros restritivos de crédito, pena de extinção do feito. Decorridos, com ou sem documentação, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.002498-4 - MARISTELA PAIXÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 283 e 284 do C.P.C. c/c 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta.Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.129281-4 - MONIRICAR BAZAR E PAPELARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X INTEL SISTEMA NACIONAL DE LISTAS E GUIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES POLI (SP-127911) Decisão:Consultando o sistema do Banco Central do Brasil, verifico que não foi possível a penhora on-line do valor da execução vez que o executado não possui saldo suficiente, conforme documento em anexo. Assim, intime-se a parte autora, ora exeqüente, para dizer se requer a desconsideração da personalidade jurídica, indicando, nesse caso, os sócios, ou, tendo em vista a súmula 150 do STF, se prefere a expedição de certidão de dívida. \r\n\r\nId: 434805"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Correa Brandao\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.208.001269-6 - RICARDO LESSA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075)) X LEDA ANTUNES DUTRA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no art.51, III, da Lei 9.099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos juntados aos autos, mediante a substituição por cópia. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.007353-8 - JORGE DA SILVA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157), Dr(a). SÉRGIO LOBO (RJ-019467)) EDUARDO DA CUNHA VILAS BOAS Sentença:Tendo em vista a inércia do Exequente/Autor em promover o andamento do feito, conforme certidão ...... , JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.159034-8 - MARIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). MAURÍCIO DRUMMOND (RJ-016347)) MARCELLO MORAES CRISCUOLO E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551), Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.005402-0 - LUIZ CARLOS JUNQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X DANIELLI COUTO DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Tendo em vista a inércia do Exequente/Autor em promover o andamento do feito, conforme certidão ...... , JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.001088-2 - ANTONILLO FERREIRA DE ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593)) X FATIMA GORET GONÇALVES Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no art.51, III, da Lei 9.099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos juntados aos autos, mediante a substituição por cópia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.161644-7 - MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS (RJ-103377)) CARMEM LÚCIA BERNARDO DA SILVA E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992), Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) Decisão:Cumpra-se v. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.800.081192-5 - TONI SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMOS DOS SANTOS (RJ-140331)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.174584-5 - ANGELA MOURA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Tendo em vista a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.042088-2 - MOISÉS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X ADELMAR DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROMMEL PASCOAL DE FREITAS (RJ-099455), Dr(a). ANDREIA CHRISTINE MONTEIRO (RJ-084584) Despacho:Venha prova de que a fls. 12 havia um título executivo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.081102-9 - MARCUS VINICIUS FREIRE DE MOURA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Intimar o(a) executado(a) para ciência, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação pelo Diário Oficial, de que foi lavrado o Termo de Penhora do valor bloqueado. Por oportuno, ressalto que já precluiu o prazo para oferecimento de impugnação por ocasião da primeira penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.217424-0 - REGINA MARIA DE ASSIS E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637)) BANCO REAL, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se v. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.800.011084-4 - RENATA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517) Decisão: À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.070687-0 - TEREZINHA DE JESUS PINA X AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414) Decisão: À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.130437-1 - MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X RODRIGO CAVALCANTI DE FIGUEIREDO Decisão:Tendo em vista Certidão de fls. 55 e as alegações às fls. 59/60, escalreça o Autor se pretende acompanhar a diligência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.069488-9 - ELECIR LOUBACK (Adv(s). Dr(a). EDISON GARCIA PRADO LOPES (RJ-051361)) X HOTEL MIRANTE REAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346), Dr(a). OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA (RJ-042783) Intimar o(a) executado(a) para ciência, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação pelo Diário Oficial, de que foi lavrado o Termo de Penhora do valor bloqueado. Por oportuno, ressalto que já precluiu o prazo para oferecimento de impugnação por ocasião da primeira penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2002.800.116783-8 - SEVERINA PINHEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). TATIANA CITELI DE MATOS (RJ-122759), Dr(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO (RJ-118963)) VIABRASIL TRANSPORTES AÉREOS LTDA Decisão:Diante da certidão negativa do oficila de justiaça, retire-se de pauta. Intime-se a autor para que forneça novo endereço do réu, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.119116-8 - PAULO CESAR CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X CLAUDIO JOSE DOS ANJOS MALLET Intimar o Autor para comparecer ao cartório deste Juizado a fim de agendar dia e hora com o Oficial de Justiça para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2004.800.158692-0 - EVANDRO DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356), Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133)) X WALTER GOMES DA CUNHA Intimar o(a) executado(a) para ciência, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação pelo Diário Oficial, de que foi lavrado o Termo de Penhora do valor bloqueado. Por oportuno, ressalto que já precluiu o prazo para oferecimento de impugnação por ocasião da primeira penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.120124-5 - CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057)) X SUPERMERCADO CHAMPPION (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672) Decisão:Considerando a decisão de concessão da ordem, Recebo o recurso em seu regular efeito Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifetação, o que o cartório certificará. remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.174938-0 - ROBERTO FARIA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637)) X RANOREM - MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Decisão:Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.104996-8 - LEA MARTINS CONDE (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.107713-7 - JACIARA FERREIRA LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTIAGO VAITSMAN (RJ-113826), Dr(a). TATHIANA DORNELLES FORNI (RJ-139178)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Intime-se o réu para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 5 dias, a contar da data da publicação. Em caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.138254-2 - FABRÍCIA DE JESUS RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO (RJ-125496)) X COLÉGIO ALTERNATIVO Decisão:A parte autora para fornecer o endereço da parte ré no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.138817-9 - MARINA MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO (RJ-103527)) X THISSALEIA VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-081138) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.167079-1 - DAVI VIDAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APPELT TANCREDI (RJ-090174)) X UNIFISA - ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA. E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de decretação de revelia ao primeiro réu, tendo em vista que não houve a citação do segundo réu nem desistencia quanto ao mesmo. Assim, indique o autor, no prazo de 05 dias o endereço do réu Hamatec, sob pena de extinçao. Com a indicação do endereço, designe-se AC, intimem-se o autor e o primeiro réu e cite-se a Hamatec. \r\n\r\nProc. 2007.800.180484-9 - RENATA SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DA SILVA MENDES (RJ-144500)) X ROBERTO CARLOS DA GAMA CUNHA Decisão:1- Indefiro o requerido às fls. 28. 2- Cite-se e intime-se o réu para a audiência designada, por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.186324-6 - DANIEL SINVAL BITTENCOURT GUIMARÃES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO Decisão:Aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.189125-4 - CAROLINE FERREIRA BACH (Adv(s). Dr(a). CAROLINE FERREIRA BACH (RJ-131030)) X DA VINTI (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745), Dr(a). MARCOS DE CASTRO MARTINS DA SILVA (RJ-134857) Decisão:Comprove o advogado da parte Ré, a tentativa de notificação da empresa. \r\n\r\nProc. 2007.800.191017-0 - WAGNER SILVA PREDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença: HOMOLOGO, por sentença para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. P.R.I. Retire-se o feito de pauta. Após trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.006568-6 - ELIANE VICENCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON LABRADOR MARTINEZ (RJ-087466)) BANCO ITAÚ S/A E OUTRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819), Dr(a). MARIA DE FATIMA VALVERDE FERNANDES (RJ-101819) Decisão:Cumpra-se v. acordão. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.800.111625-9 - ANTÔNIO PERCINE COSINHA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X LOURENÇO DE GÓES Intimar o(a) executado(a) para ciência, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação pelo Diário Oficial, de que foi lavrado o Termo de Penhora do valor bloqueado. Por oportuno, ressalto que já precluiu o prazo para oferecimento de impugnação por ocasião da primeira penhora realizada. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.049547-2 - VILMA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111), Dr(a). GISELLE NASCIMENTO SILVA (RJ-132306)) UNIMED E OUTRO, Dr(a). DENISE MARIA DE MORAES IANNARELLA (RJ-076666), Dr(a). MAETERLON MEIRELLES BERNARDES (RJ-080594), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Sentença:Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.016802-5 - FABIO TILLET DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Comprove o autor em cinco dias, a aprovação em concurso público. \r\n\r\nProc. 2007.800.038199-2 - NILDA MARIA ADÃO DE SOUZA X AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Intimar as partes de que foi designada a data de 25/03/08, às 14:40 horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.155917-0 - GECY DE CARVALHO PEREIRA X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Intimar as partes de que foi designada a data de 25/03/08, às 10:40 horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.170029-1 - LUIS CARLOS NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Intimar as partes de que foi designada a data de 25/03/08, às 10:00 horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.179725-0 - MARCELO ANTONIO PESSANHA SOUZA X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Intimar as partes de que foi designada a data de 25/03/08, às 15:00 horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.009090-9 - LEONARDO ALVES ANDRDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL DE SOUZA MARTINS (RJ-116214)) X SONY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845) Sentença:Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeçam-se Mandados de Pagamento, sendo R$ 4.467,84 em nome do autor e R$ 1.630,56 em nome do réu.. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182403-2 - ALEXSANDER MAGNO DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649)) X BOATE 1140 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Intimar as partes de que foi designada a data de 26/03/08, às 14:00 horas, para nova AIJ para oitiva das testemunhas do réu, que deve ser realizada pela mesma MM Juíza Leiga que presidiu o ato de fls. 98.Intimar os réus para que, no prazo de 05 dias, indiquem o endereço atualizado das testemunhas (fls. 50). \r\n\r\nProc. 2007.800.162641-8 - JORGE CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X VERA LUCIA Intimar as partes de que foi designada a data de 25/03/08, às 10:20 horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.165622-8 - RONALDO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDOM (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707) Intimar as partes de que foi designada a data de 25/03/08, às 15:40 horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.168355-4 - FERNANDA CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZERILAINY MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-093310)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Intimar a parte autora de que foi deferida a inclusão no pólo passivo, conforme requerido. Intimar as partes de que foi designada a data de 24/03/08, às 09:40 horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.169395-0 - LUCIA MARIA BREIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348)) X NEY H MONTEIRO BENTES Intimar as partes de que foi designada a data de 25/03/08, às 09:40 horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.170710-8 - RAIO SOLAR COPIADORA LTDA /ME (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA TAVARES DE MIRANDA (SP-232354), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Intimar as partes de que foi designada a data de 24/03/08, às 09:40 horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.185978-4 - EVANDRO FERREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Intimar as partes de que, face o feriado na data designada para AIJ, fica antecipada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/03/08, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.185994-2 - ELCI ALEIXO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Intimar as partes de que, face o feriado na data designada para AIJ, fica antecipada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/03/08, às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.208.000810-3 - SIMONE AKEMI KIKUSHI (Adv(s). Dr(a). RACHEL ELISA DOURADO VAZ PEREIRA (RJ-131107)) X TIM CELULAR S/A) Decisão:Venha a autora com comprovante de inscrição em cadastro restritivo de crédito atualizado. \r\n\r\nId: 434994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Antunes Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.211.008178-0 - ALCINO DE OLIVEIRA, ALCINO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518)) X ODYR RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:Verifica-se, pela certidão de óbito de fls. 13, que a \"de cujus\" era domiciliada no Bairro de Deodoro, o qual pertence à área de competência do Fórum Regional de Bangu.Portanto, este Juízo é incompetente para processar e julgar este processo, e é competente uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Bangu.Isto posto, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Bangu.Dê-se baixa e redistribua-se a uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Bangu. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.211.000494-3 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARCO ANTONIO RODRIGUES GOMES Sentença:Isto posto, e com base no artigo 3º e seu § 1º, do Decreto-lei nº 911 de 1969, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e torno definitiva a liminar de busca e apreensão concedida, e declaro consolidadas a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio da autora, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária, e condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.Oficie-se ao DETRAN comunicando o teor desta sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.211.007607-1 - CARLOS EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X JOSEMARY DE ASSIS DA COSTA Sentença:sto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e decreto o despejo do imóvel em questão. Fixo o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel.Notifique-se a ré. Condeno a ré a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.007869-9 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X REINALDO DUARTE NUNES Decisão:Declino da Competência em favor da Justiça do Trabalho.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.211.005808-1 - ADILSON DE JESUS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Sentença:julgo improcedente o pedido.. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.211.000118-6 - MANOEL PAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834)) X MARIA JOSÉ BARROS DA SILVA), MARIA JOSÉ BARROS DE SOUZA Compareça o reqte em cartório para retificar o nome da \"de cujus\" no termo de ratificação de fls. 54. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.008350-8 - ELTON SOARES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Considerando que existe prova inequívoca, consistente nos documentos anexados pelo(a) autor(a), e que a alegação é verossímil, e que há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, e com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação de tutela, e determino que a ré instale no computador do autor o serviço de internet banda larga, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se. 3) Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.211.000008-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILSON DA SILVA RIBEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, e torno definitiva a liminar de reintegração de posse concedida, e decreto a rescisão do contrato celebrado pelas partes, e condeno o réu a pagar à autora a soma das contraprestações vincendas e vencidas e não pagas, mais o valor residual garantido, com juros de 45,44% ao ano (fls. 9) e juros de mora de 1% ao mês, e multa de 2%, e condeno o réu a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor da condenação, ficando ele isento, por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita, aplicando-se-lhe a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.007485-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ELIEZER JOSÉ DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de reintegração de posse, com pedido de liminar, proposta por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A contra ELIEZER JOSÉ DOS SANTOS.Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo autor(a).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.211.000399-9 - ROBERTA GOMES SABINO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:julgo improcedentes os pedidos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.211.000281-0 - GENI FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALVA DE OLIVEIRA (RJ-024494)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS DO RIO DE JANEIRO Decisão:declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Central... \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.007858-6 - NORMI BERBET (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X CARTÓRIO DO 4º OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL - RIO DE JANEIRO/RJ Decisão:Declino da competência.... \r\n\r\nProc. 2007.211.007860-4 - NORMI BERBET (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X CASAS BAHIA Decisão:Declino da competência... \r\n\r\nProc. 2007.211.007861-6 - NORMI BERBET (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X BANCO ITAÚ) Decisão:Declino da competência... \r\n\r\nId: 435041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.002552-1 - EMILY CRISTINA DOROTEU ALVES (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X ANDERSON COELHO ALVES Assentada de fl.34: ... designando audiência prévia de conciliação para o dia 26/05/2008, às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.211.003619-1 - LOHANNE COELHO TOLOTO (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X MÁRCIO ROGÉRIO TOLOTO (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDRÉA DE SÁ STANESCO BATULI BAGLIONE (RJ-125688) Decisão:... \r\n\r\nProc. 2007.211.003619-1 - LOHANNE COELHO TOLOTO (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X MÁRCIO ROGÉRIO TOLOTO (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDRÉA DE SÁ STANESCO BATULI BAGLIONE (RJ-125688) Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Não foram arguidas preliminares. Nada há para sanear.Designo o dia 02/04/2008, às 13:00, para a realização de ACIJ. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. As partes ficam advertidas de que todas as provas serão produzidas em audiência... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.211.001094-1 - MARIZA FIUZA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARIMATÉA VIEIRA PAULINO (RJ-067790)) X ANTONIO MARIANO DE DEUS DESPACHO ORDINATÓRIO com fulcro no art. 162, § 4º, do CPC: Atenda-se ao MP (autor) (fls. 107) \r\n\r\nInterdição, c/c curatela \r\n\r\nProc. 2007.211.004959-8 - MARIA CRISTINA DA COSTA RAMOS CEREJA (Adv(s). Dr(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES (RJ-042953)) X CAROLINE DA COSTA RAMOS Decisão:... \r\n\r\nProc. 2007.211.004959-8 - MARIA CRISTINA DA COSTA RAMOS CEREJA (Adv(s). Dr(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES (RJ-042953)) X CAROLINE DA COSTA RAMOS Designo o dia 02/04/2008, às 13:45 horas para a realização da Audiência de Impressão Pessoal.Cite-se e intimem-se, com a observação de a requerente dever apresentar a documentação exigida às fls. 21... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.001734-0 - LUDMILLA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL RABELO PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Decisão: ..... Assim, arbitro os alimentos provisórios em 15% dos ganhos brutos do réu, deduzidos apenas os descontos fiscais e tributários obrigatórios. .... Oficie-se à PMRJ para implementação dos decontos.Após, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa. Em seguida, ao MP. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2008.211.001493-8 - MARILDA FIUZA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X MARIZA FIUZA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARIMATÉA VIEIRA PAULINO (RJ-067790) Decisão: Diante da urgência alegada pela parte autora, dispenso o recolhimento antecipado das custas e defiro o prazo de 48h a partir dessa decisão para o preparo do feito......Dessa forma, designo o dia 13/02/2008 às 13:15h para a realização de audiência de justificação, devendo as partes comparecerem acompanhadas de uma testemunha, cada. Cite-se e intimem-se.... \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c anulatória de registro civil e alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.000016-9 - EMERSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X MARCOS ANTONIO DE MENDONÇA CÉSAR E OUTRO) Despacho Ordinatório de acordo com a portaria 01/2006: Ao interessado sobre a certidão do OJA \r\n\r\nId: 435043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.005670-7 - CARLA GODINHO BARREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X MARCOS DIONÍZIO DE OLIVEIRA Despacho:1- Sendo a parte ré pessoa física, que, normalmente, possui conta-corrente para o recebimento de salário, indefiro penhora on line; 2- Oficie-se ao Banco Central, para que solicite junto às instituições financeiras, informações acerca da existência de contas e/ou aplicações financeiras de titularidade do réu, informando tratarem-se ou não de contas-salário, bem como os seus respectivos saldos. Junte-se ao ofício cópia deste. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.030593-4 - HUGO MARCELO FERRAZ CABRAL (Adv(s). Dr(a). AMILCAR ALVES DA SILVA (RJ-086210)) X MARLENA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.), MARCELO CARVALHO DRUMMOND REIS), HELENA CARVALHO DRUMMOND REIS Despacho:1 - Fls.48: Indefiro, eis que a providência ora requerida é incompatível com o procedimento do JEC;2 - Diga a parte autora, em dez dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.086103-0 - MARCELO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)) ELETRO ELETRONICA NEWS LTDA Despacho:Consulta ao BACEN-JUD em anexo. Ao exeqüente em 05 dias. Pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.068317-7 - ADRIANO PEREIRA NATAROBERTO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X BISCOITO CRISTO REI LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO EDUARDO MARTINS CURI (MG-065675), Dr(a). PETRÔNIO LIBOREIRO LEITE (MG-058721) Despacho:Consulta ao BACEN-JUD em anexo. Ao exeqüente em 05 dias. Pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.081893-9 - AVANCE DE CASTRO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LT¨DA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO DE MORAES (RJ-074996), Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) INBRAPEL INDUSTRIA BRASILEIRA DE PAPEIS LTDA, Dr(a). JOSÉ OURO ALVES (MG-080074), Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363) Despacho:Consulta ao BACEN-JUD em anexo. Ao exeqüente em 05 dias. Pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.138758-4 - VANESSA REGINALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SOARES LIMA (RJ-129651)) CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA REAL DOCTOR, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Consulta ao BACEN-JUD em anexo. Ao exeqüente em 05 dias. Pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.151076-0 - LUIZ CLAUDIO GOMES GIAMPAOLI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648)) MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:1) Fls. 77/79: Sobre valores referentes à multa diária não incide o percentual a que se refere o art. 475-J. Venha nova planilha. 2) Após, Ao réu. Prazo: 72h., pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.165493-8 - ANDERSON AZEVEDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359) Nesta data, cumprindo determinação do segundo item da decisão de fl. 137 do MM. Juiz de Direito do XXV Juizado Especial Cível da Pavuna, fica penhorada, por termo nos autos, a quantia depositada na conta judicial nº 100126320401, no valor de R$ 218,17 (Duzentos e dezoito reais e dezessete centavos), conforme fl. 135. Fica a executada intimada deste ato para embargar/impugnar no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.020415-0 - MARCELO ANDRADE GARIBALDI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X ADMINSTRADORA DE BENS GOVERNADOR LTDA), ATLANTICO MAR AZUL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.159677-1 - ANA CRISTINA BOMFIM GÓES (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212166-1 - MANOEL ANTONIO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) TELE-RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA. E OUTRO, Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Decisão:1) E-se mandado de pgto no valor de R$ 429,07, relativamente à guia de fls. 90, em favor da parte exeqte. e do restante em favor da executada MABE ITU. 2) Desbloqueei nesta data o valor penhora na conta bancária da executada MABE ITU. 3) Segue consulta ao BACEN-JUD. Diga a parte exeqte. sobre o prosseguimento em relação à executada TELE-RIO. \r\n\r\nProc. 2007.800.005180-3 - MÔNICA ANDRÉA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130), Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)) MADUREIRA EXPRESS CELULAR, Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)), SONY ERICSON Despacho:Esclareça a autora se desiste do recurso por ela interposto. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.005665-5 - RAPHAEL ARAUJO VIANA (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) LOJAS AMERICANAS, Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:1 - Cumpra-se o V. Acórdão.]2 - Intime-se o executado na forma do 475-J do CPC, para pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.005710-6 - BENIZA MARIA NUNES (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:1- I-se a parte autora para receber; 2- E-se mandado de pagamento, devendo a parte dizer se confere quitação em cinco dias;3- Após, com a quitação ou no silêncio da parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008405-5 - ROBERTO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575)) GLOBEX UTILIDADES S. A., Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.013395-9 - SUELI ALVES X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- I-se a parte autora para se manifestar sobre depósito, em cinco dias, devendo esta dizer se confere quitação;2- Em caso afirmativo, e-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão;3- Após, com a quitação ou no silêncio da parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018229-6 - FABIO MACHADO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARILSON RHODES DE PAULA (RJ-118954)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (RJ-135999), Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032866-7 - FRANCISCO DAS CHAGAS AVELINO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). P.R.I.Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043228-8 - TATIANA DOS SANTOS ALENCAR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). ADRIANA ABUD DE CASTRO GARCIA (RJ-102426) Despacho:Diga a ré sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer, em 72 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.057496-4 - DENISE CRISTINE FIGUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). VLADIMIR SANTOS PINTO (RJ-127996) Despacho:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183657-7 - CÍCERO TELLES VÉRAS (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:As contas antecedentes à suspensão do serviço, do que se pode depreender dos autos, não foram pagas porque o autor discorda da tarifa mínima. Ausente a plausibilidade jurídica, ao menos à primeira vista, não se justifica a concessão da antecipação de tutela, pelo que a indefiro. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.073039-9 (38752000) - MARCIA EDUARDO VALE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593), Dr(a). JANDIRA REZENDE MORAES DE OLIVEIRA (RJ-106332)) TRANSPORTE MOSA S/A E OUTROS, Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106) Despacho:Consulta ao BACEN-JUD em anexo. Ao exeqüente em 05 dias. Pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.094396-1 (80082003) - JORGE FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802), Dr(a). RIBAMAR MODESTO (RJ-121769E)) X AUTO SUPER ASTRAL VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE BARROS (RJ-042201) Despacho:Consulta ao BACEN-JUD em anexo. Ao exeqüente em 05 dias. Pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.130485-8 - MARCELO MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) A. S . NOVA GÁS VEÍCULOS LTDA. E OUTROS, Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083) Despacho:Consulta ao BACEN-JUD em anexo. Ao exeqüente em 05 dias. Pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.037445-4 - DOUGLAS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827)) X IRACI BORGES E OUTROS Despacho:Expeçam-se certidões de crédito. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.008859-9 - MARIA JOSÉ GOMES (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Certificado o trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.024048-8 - CHRISTOVAM COLOMBO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X DARCY RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CASSANO SERPA (RJ-130850) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2006.800.027642-2 - INALDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X OI (TNL PCS S/A) (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-130608), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-135554E), Dr(a). VLADIMIR SANTOS PINTO (RJ-127996) Despacho:E-se mandado de pagamento em favor da ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.051722-0 - MARIA DE FÁTIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO FREDERICO FERREIRA DA COSTA (RJ-125045), Dr(a). SILVIO DA COSTA SANTANA (RJ-129322)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Consulta ao BACEN-JUD em anexo. Ao exeqüente em 05 dias. Pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.066354-5 - BRUNO SALGADO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA CUNHA (RJ-112580)) X LOJAS CEM (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.146139-7 - JAQUELINE DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/C LTDA, Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180475-6 - CASSIA REGINA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X BANCO ITAU Despacho:Fls. 27: Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181159-1 - MARIA MENDES PARREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X BANCO IBI S/A Despacho:1 - Cumpra-se o V. Acórdão.2 - À parte autora sobre guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.205900-1 - MARCELO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X LOJA SHOPPING ELETRÔNICOS LTDA Despacho:Consulta ao BACEN-JUD em anexo. Ao exeqüente em 05 dias. Pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.206194-9 - LAECIO ALVES BARROSO (Adv(s). Dr(a). LUZANIDIA INDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES (RJ-121265)) MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. E OUTRO, Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174), Dr(a). EVELINE RIBEIRO DE SOUZA FERNANDES (RJ-136060) Despacho:Esclareça a autora se a obrigação de fazer foi cumprida, conforme o informado pela ré às fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.800.213764-4 - JOSIAS PEREIRA MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA PACHECO DA SILVA DE ABREU (RJ-113922)) X CARTÃO CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.006467-6 - ANTONIO CARLOS LOUZADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA (RJ-092366), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- I-se a parte autora para se manifestar sobre depósito, em cinco dias, devendo esta dizer se confere quitação;2- E-se mandado de pagamento em favor dos autores, independente de nova conclusão;3- Após, com a quitação ou no silêncio da parte, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.009438-3 - JERONIMO NUNES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERRAZ QUEIROZ (RJ-141455)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao réu para pagamento do débito, inclusive a multa de 10%, em 72 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.010261-6 - FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X METRÔ RIO (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA FERREIRA JUNIOR (RJ-120063) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.016818-4 - EDERSON DA SILVA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TRAVASSO MAIA (RJ-103204)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1 - Reconsidero a decisão de fls. 108; 2 - Defiro J.G aos autores;3 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. 4 - Após, com ou sem elas, subam ao Eg. C. Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.019250-2 - ANA PAULA COSTA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X IBI CARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Cumpra-se o V. Acórdão.2 - Fls. 58: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.019276-9 - MARIA HELENA GONÇALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X BANCO IBI S/A-BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RAQUEL DE ARAUJO BIALOWAS (RJ-080233) Despacho:Isento a parte autora do pagamento de custas, art. 51, I, §2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019843-7 - SILVANA DO ESPIRITO SANTO DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA COSTA SANTANA (RJ-129322)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1 - Cumpra-se o V. Acórdão.2 - Fls. 127ss: Indefiro, face à aplicação do artigo 12 da Lei 1.060/50.3 - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030971-5 - ANTONIO LUCIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X B. P. N. INSINUANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora sobre guia de depósito. Prazo: cinco dias. Pena: arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.036037-0 - MARIA DO CARMO GUERRA FELÍCIO (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X CARREFOUR ADM CARTÕES DE CRÉDITO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1 - Defiro J.G;2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. 3 - Após, com ou sem elas, subam ao Eg. C. Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.090835-0 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS GUILHERME (Adv(s). Dr(a). EGLÉE DOS SANTOS CORRÊA DA SILVA (RJ-100191)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Diga o autor se dá quitação no prazo de cinco dias. Com a quitação ou no silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101426-7 - RONALDO CAETANO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111)) X BCP S. A. - CLARO CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao recorrido para contra-razões no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.129661-3 - JOAQUIM DARLIM NEVES BARREIRO (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X BRM ASSISTÊNCIA TÉC. E COM LTDA Despacho:1- I-se a parte autora para se manifestar sobre depósito, em cinco dias, devendo esta dizer se confere quitação;2- Em caso afirmativo, e-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão;3- Após, com a quitação ou no silêncio da parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.211.001592-0 - HILTON DA SILVA AGUIAR FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁXIMO DOS SANTOS ANDRADE (RJ-129937)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:À parte autora sobre certidão retro. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.211.001593-1 - ANTONIO RIBEIRO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDREA MARQUES VASCONCELOS (RJ-094528)) X WANDERSON MAICON ANTUNES DA SILVA Despacho:Venha comprovante de residência em nome do autor, em cinco dias. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.012600-0 - SIMONE SILVA DO SACRAMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) SERTTI MÓVEIS LTDA. Despacho:Consulta ao BACEN-JUD em anexo. Ao exeqüente em 05 dias. Pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.031554-3 - SOLANGE DOS REIS E SILVA BILRO (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537), Dr(a). ALINA DE ALCANTARA PEREIRA (RJ-091986), Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1 - Fls. 107: Defiro.2 - Fls. 108: Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.156230-0 - JANDIRA GOMES MOLETTA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170), Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:1 - Defiro J.G;2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. 3 - Após, com ou sem elas, subam ao Eg. C. Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.003794-6 - CARMEM LUCIA SILVA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre o acrescido. Prazo: cinco dias. Pena: arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.035416-2 - ANTONIO LUCIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA COSTA SANTANA (RJ-129322)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Diga o autor se dá quitação no prazo de cinco dias. Com a quitação ou no silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039784-7 - CRISTIANE ALVES (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X SAPATELLA CALÇADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS CARDOSO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-135911) Despacho:1 - I-se a ré para devolução da guia de depósito por ela retirada em 12/12/2007, em 48 horas, sob pena de penhora.2 - Decorrido o prazo supra, não havendo manifestação, e-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.126446-6 - MARIA JOSE CAPOSSOLI ALVES (Adv(s). Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A. - EMBRATEL) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 435044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.206.001373-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ELENIR APARECIDA RAMOS FERRAZ Ao auror para que se manifeste sobre Certidão do Oficial de Justiça juntada as fls 46. \r\n\r\nProc. 2007.206.004337-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS SANTOS GAUDENCIO Ao autor para que se manifeste sobre Certidão do Oficial de Justiça, juntada as fls.40. \r\n\r\nProc. 2007.206.008461-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUIZ HENRIQUE LOPES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Ao autor, para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça juntada as fls. 59. \r\n\r\nProc. 2008.206.001464-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GERALDO PIMENTA DE CAMPOS Decisão:Em 10 dias, sob pena de baixa na distribuição, venham os emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. (R$ 291,52 de diferença de taxa judiciária) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.009613-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO JOAO SAADE JUNIOR Ao autor para que se manifeste sobre Certidão negativa do Oficial de Justiça, juntada as fls. 31( verso ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.001987-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X PADARIA E MERCEARIA EL SHADAY DE PACIENCIA LTDA ME E OUTROS Ao autor, para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça juntadas as fls.44( verso ), 46 e 48( verso ). \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.007027-3 - ROSANGELA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) À PARTE RE SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.206.004517-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X ROBERTO RAMOS DE FREITAS Ao autor para que se manifeste sobre Certidão do Oficial de Justiça, juntada as fls.54. \r\n\r\nProc. 2007.206.005639-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DENIS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862) Ao réu sobre fl.45. (Pedido de desistência) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.206.006445-9 - MARCIA NUNES DO NASCIMENTO GANDRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X FRANCISCO PEDRO DA PAZ Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.206.006183-3 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X GELSON ADELINO DOS SANTOS E OUTRO Venham as custas para expedição dos ofícios. (Atos pela via postal - 1110-6 - R$ 10,95 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.000942-2 - MARIA APARECIDA LIMA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827)) X MINI MERCADO SSG DE URUCANIA LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança, de Alugueres e Encargos em Atraso \r\n\r\nProc. 2007.206.008847-4 - ALBINO PINTO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X VANIA MARIA DE ANDRADE PEREIRA Ao autor, para que se manifeste sobre Certidão do Oficial de Justiça juntada as fls 28. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.206.007974-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X RIO DE JANEIRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2008.206.000205-3 - ANDERSON GARCIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X ALEX COSTA DA SILVA Decisão:Os argumentos trazidos pelo autor não têm o condão de afastar a decisão proferida quanto ao indeferimento da gratuidade. A exposição de situação junto ao fisco não pode ser tomada como elemento seguro em razão do contrato acostado aos autos, vez que a disponibilidade da verba ali consignada é totalmente contrária aos favores da isenção pretendida. Desta forma, nada tenho a reconsiderar quanto à decisão que indeferiu a gratuidade. Intime-se na forma do art.267,§1º. do CPC, para que se efetue o depósito em 48h, sob pena de baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.206.000209-0 - ANDERSON GARCIA MENDES (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X ADA REGINA TERROSO DOMINGOS Decisão:Os argumentos trazidos pelo autor não têm o condão de afastar a decisão proferida quanto ao indeferimento da gratuidade. A exposição de situação junto ao fisco não pode ser tomada como elemento seguro em razão do contrato acostado aos autos, vez que a disponibilidade da verba ali consignada é totalmente contrária aos favores da isenção pretendida. Desta forma, nada tenho a reconsiderar quanto à decisão que indeferiu a gratuidade. Intime-se na forma do art.267,§1º. do CPC, para que se efetue o depósito em 48h, sob pena de baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.206.001568-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X F. M. DROGARIA LTDA ME), SANDRA REGINA FERREIRA Decisão:1) Citem-se os executados para efetuarem o pagamento do débito em 03 (três) dias;2) Extraia-se o mandado em duas vias, devendo a segunda, caso não haja o pagamento no tríduo legal, ser utilizada pelo Sr. Oficial de Justiça para penhorar os bens indicados pelo exequente ou, na falta destes, os passíveis de afetação, respeitadas as reservas da Lei 8009/90;3) Fixo os honorários em 10% do valor em execução, que será reduzido à metade, nos termos do art. 652-A, parágrafo único do CPC; \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.005973-3 - CHARLES COUTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X MARCO ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA - ME (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919), Dr(a). RENATA NUNES FERNANDES BAPTISTA (RJ-122852) FLS.70/72 - DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.206.008229-0 - RONALDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X S.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.206.001447-0 - MERCEARIA BIANCA DE PACIENCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007)) X JORNAL O DIA), JORNAL EXTRA Decisão:Anote-se a opção pelo rito ordinário.Venha a diferença dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável, em 10 dias, sob pena de baixa na distribuição.(diferença de emolumentos de acordo com port. 202/2007) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.206.001363-4 - ADRIANA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2004.206.004128-0 - LUCIA REGINA AMORIM NOVAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO C. RAMOS (RJ-111030)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). CARLOS EDUARDO LEAL DE CARVALHO (RJ-115302), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:Embargos de declaração opostos contra a sentença de fls.356/360, sustentando uma omissão, qual seja, que o aresto não fixou o prazo para o pagamento das pensões vincendas.Deste modo, sem delongas, evitando qualquer impossibilidade do cumprimento do julgado, deverão as pensões deverão ser pagas até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, como salienta o art.459,§1º. da CLT.Por tais motivos, conheço dos embargos e lhes dou provimento para sanar a omissão da sentença, nos termos da fundamentação susodita.Na oportunidade, recebo a apelação de fls.365/377 no duplo efeito. Aos apelados.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.206.002266-4 - JOAO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS INERIS PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002), Dr(a). SUSETE F DE FARIA (RJ-079715) FLS.272 - ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.206.006087-2 - JAIR CUSTODIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.206.004227-6 - AMANDA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275), Dr(a). ALECSANDER HEISER (RJ-143255)) X CETELEM BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Embargos de declaração opostos contra a sentença de fls.115/118, sustentando uma contradição, qual seja, que os juros foram fixados a partir do ilícito, enquanto só deveria ocorrer a partir da sentença.Deste modo, sem delongas, percebe-se, claramente, que não estamos diante de um caso de contradição, mas sim de um error iudicando apresentado pela embargante, merecendo ênfase, neste elo, que a questão é conhecida dos tribunais e já foi solucionada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em sua súmula de nº.129, razões pelas quais conheço dos embargos, mas lhes nego provimento.Na ocasião, recebo o apelo de fls.125/130, devendo o apelado se manifestar sobre a mesma.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.206.001696-9 - JOSE FERNANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão: Anote-se que o rito é sumário.Como se infre da exordial, o autor reside em Nova Iguaçu, enquanto a ré tem domicílio em Duque de Caxias, apurando-se, por fim, que o acidente ocorreu no KM 395 da Rio-Santos, portanto, em Itaguaí.Deste modo, considerando as regras dos arts. 94 e 100, parágafo uníco do CPC, diga o autor, em cinco dias, para onde deseja que o feito seja declinado. \r\n\r\nProc. 2008.206.001741-0 - LIVIA CRISTINA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Quanto a antecipação pretendida, não há no caso qualquer elemento que desenhe a verossimilhança das alegações da autora, pelo que, desde já, indefiro o pleito. Fica assegurada a inversão do ônus da prova, já que \"ope legis\", nos termos do art. 14 §3º do CPC. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.206.002636-7 - Inventariante: LEONOR DE OLIVEIRA MIRANDA ALICE ANTONIA DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLDINAR DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-039947)) X AGOSTINHO DE MIRANDA Providencie o patrono a remessa dos autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.206.001558-8 - IRANI MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682)) X Falecido: JOSE CARLOS DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade. Considerando a inexistência de bens assinalada na exordial, esclareça a requerente, em dez dias, a necessidade de abertura do presente procedimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.206.001731-7 - JORGE MENDES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X CASA DA MOEDA DO BRASIL Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com arrimo no art.267,IV do CPC, condenando o autor no pagamento das custas processuais, com a ressalva do art.12 da Lei nº.1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Faculto a parte o levantamento dos documentos acostados mediante substituição por cópia. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.206.006033-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA (RJ-108621)) X HDL TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450) Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.206.002598-9 - ALEXANDRA APARECIDA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO ROBERTO RODRIGUES Ao autor para que se manifeste sobre Certidão negativa do Oficial de Justiça, juntada as fls. 43 ( verso ). \r\n\r\nProc. 2007.206.000136-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARIA APARECIDA DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre Certidão negativa do Oficial de Justiça, juntada as fls. 77 ( verso ). \r\n\r\nProc. 2007.206.009857-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RONALDO FARIAS FRANCA Ao autor para que se manifeste sobre Certidão negativa do Oficial de Justiça, juntada as fls.96( verso ) \r\n\r\nProc. 2008.206.000057-3 - ANDERSON GARCIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X ANGELICA DE ALMEIDA COUTINHO Decisão:Os argumentos trazidos pelo autor não têm o condão de afastar a decisão proferida quanto ao indeferimento da gratuidade. A exposição de situação junto ao fisco não pode ser tomada como elemento seguro em razão do contrato acostado aos autos, vez que a disponibilidade da verba ali consignada é totalmente contrária aos favores da isenção pretendida. Desta forma, nada tenho a reconsiderar quanto à decisão que indeferiu a gratuidade. Intime-se na forma do art.267,§1º. do CPC, para que se efetue o depósito em 48h, sob pena de baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.206.000060-3 - ANDERSON GARCIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X ELIANE GOMES DA SILVA Decisão:Os argumentos trazidos pelo autor não têm o condão de afastar a decisão proferida quanto ao indeferimento da gratuidade. A exposição de situação junto ao fisco não pode ser tomada como elemento seguro em razão do contrato acostado aos autos, vez que a disponibilidade da verba ali consignada é totalmente contrária aos favores da isenção pretendida. Desta forma, nada tenho a reconsiderar quanto à decisão que indeferiu a gratuidade. Intime-se na forma do art.267,§1º. do CPC, para que se efetue o depósito em 48h, sob pena de baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.206.000207-7 - ANDERSON GARCIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X VERA LUCIA DOS ANJOS NOGUEIRA Decisão:Os argumentos trazidos pelo autor não têm o condão de afastar a decisão proferida quanto ao indeferimento da gratuidade. A exposição de situação junto ao fisco não pode ser tomada como elemento seguro em razão do contrato acostado aos autos, vez que a disponibilidade da verba ali consignada é totalmente contrária aos favores da isenção pretendida. Desta forma, nada tenho a reconsiderar quanto à decisão que indeferiu a gratuidade. Intime-se na forma do art.267,§1º. do CPC, para que se efetue o depósito em 48h, sob pena de baixa na distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.007988-4 - CARMELY DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.001633-7 - WALDEMAR SALVADOR DA ROSA (Adv(s). Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331)) X HSBC BANC BRASIL S/A BANCO MULTIPLO), MASTECARD), VISA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Em dez dias, esclareça o pedido formulado, uma vez que a abertura de outra conta para o recebimento dos proventos de aposentadoria pode ser obtida administrativamente, sendo certo, outrossim, que o ilícito perdurará, mesmo diante desta. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.001307-0 - NORANEI ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X TANIA DAS GRACAS DE FREITAS LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SALDANHA DINARTI (RJ-067894) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO; DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.206.008065-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DEILSON TRINDADE À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 48/50 \r\n\r\nProc. 2007.206.003419-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X JOELMA MONTEIRO DA SILVA Ao autor, para que se manifeste sobre Certidão do Oficial de Justiça juntada as fls 29. \r\n\r\nProc. 2007.206.004579-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDVALDO DUARTE VANDERLEI À PARTE AUTORA SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.206.010222-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X OSWALDO BENTO DE CARVALHO Ao autor para que se manifeste sobre Certidão negativa do Oficial de Justiça, juntada as fls.17. \r\n\r\nProc. 2008.206.001590-4 - TANIA MARIA DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANO ALVES DE AZEVEDO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 20/02/08 às 14h para a realização da audiência de justificação. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.206.001479-1 - MARIA DA GLORIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA Decisão:D.G.J..Designo o dia 13/03/2008, às 13h45min. para a realização da conciliação.Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.001748-2 - GENESIA DA CONCEICAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Quanto a antecipação pretendida, não há no caso qualquer elemento que desenhe a verossimilhança das alegações da autora, pelo que, desde já, indefiro o pleito. Fica assegurada a inversão do ônus da prova, já que \"ope legis\", nos termos do art. 14 §3º do CPC. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000082-0 - LUCIANO MAGALHAES NEIVAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X OAT- CENTRO DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109) Cumpra-se o V. acórdão, aguardando na forma do art. 475-J, § 5º do CPC \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.206.007966-0 - CARLOS FRANCISCO MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895)) X MAURI GONCALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Decisão:Fl. 116 - Anote-se onde couber. Às partes sobre fls. 120/123 . Após, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.206.000277-4 - ALBERTO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X COLEGIO ARTE E CULTURA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890), Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828) Ao réu, a fim de que traga as custas para que o autor seja intimado a prestar depoimento pessoal em AIJ já designada:AOJA - 1107-2, R$ 12,78 +10 Caarj - 2001-6, R$ 1,27 +5% Funperj - 600225174-9, R$ 0,63 +5% Fundperj - 567300124-3, R$ 0,63. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.002948-0 - PAULO DE SOUZA ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X CARTAO IBI CAPITALIZACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1993.206.000017-8 (5870) - MARIA REGINA CAMPANA CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA CAMPANA CALDAS (RJ-075598)) X NICE CAMPANA CALDAS E OUTRO ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002875-1 - JACIRA PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Bem assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fazendo-o com arrimo no art.267,VI do CPC e condenando a autora no pagamento das custas processuais e honorários de 10% do valor causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei nº.1060/50. \r\n\r\nId: 434869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2004.206.005121-2 - BRUNA BRUM DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) À parte exequente sobre petição de fls. 68/72. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.206.001051-7 - CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES MOREIRA (RJ-022426)) X ABIGAIL BATISTA DE LIMA Despacho:Emende-se a inicial qualificando a ré, conforme o art. 282 do CPC.Venha aos autos cópia do acordo e/ou sentença de separação judicial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.006501-2 - MARCOS PAULO OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA PEREIRA (RJ-116947), Dr(a). LUCIANA FERNANDES COELHO (RJ-125005)) X DINA MARIA CAVALCANTI OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239) Despacho:Às partes para que especifiquem provas, justificando-as.Após, retornem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.206.001106-6 - ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE MORAES (RJ-144753)) X JOSE LUIS DA SILVA Despacho:Venha aos autos cópia do acordo e/ou sentença onde foram decididos os alimentos ao exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.005943-7 - MANOEL LEMGRUBER TINOCO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X GABRIEL WINGLER TINOCO E OUTRO Despacho:Esclareça o autor a divergência no percentual fixado a título de alimentos entre o informado às fls. 03 e o constante de fls. 38. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.005282-0 - RAISSA MONTEIRO SANTOS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758) Despacho:Cabe ao patrono cientificar o patrocinado de sua renúncia ao mandato e não ao Juízo. Até a comprovação nestes autos da ciência do patrocinado, continua o patrono a representá-lo, na forma do art. 45 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.206.001185-6 - DANIEL D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX RODRIGUES PEZARINE Despacho:Ao autor para que decline seu endereço. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.206.003462-3 - RAMON DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MOURA ROULIEN (RJ-030166)) X JOAO MARCOS BARROS CORREIA), KAUA ARIEL DE SANTANA CORREIA), NATÃ IAGO SANTANA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 17/04/2008, às 15:00 horas, para a realização de audiência preliminar de conciliação de que trata o art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.206.009200-3 - CLAUDIO ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X DANIELLE DO NASCIMENTO RODRIGUES Que a parte autora se manifeste sobre a contestação das folhas 16, 17, 18 e 19. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.206.004819-1 - FLAVIA NOGUEIRA BACILDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE CARVALHO LOPES PINHEIRO (RJ-073649)) X ADRIANO DA SILVA CHAVES), ISABELLE BACILDO CHAVES Despacho:Venha aos autos cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 17.Após, retornem ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.206.001438-9 - ADEMAR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE WILLIAN FERREIRA DA SILVA (RJ-090873)) X SUELI DE SOUZA ALEIXO Despacho:Considerando a inexistência de herdeiros, emende-se a inicial para adequá-la ao pedido de Justificação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.206.005142-1 - EMANOEL LOURENCO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANASTÁCIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-131501)) X REGINA FARIA DE SOARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426), Dr(a). ALEXSANDER FERRAZ DA SILVA (RJ-155398E) Despacho:Ao executado sobre a manifestação da exequente de fls. 80vº. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.009032-8 - HAMILTON DOS SANTOS SENA (Adv(s). Dr(a). GILSON ALVES DA CRUZ (RJ-071134)) X LUCAS EVARISTO SENA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se.Decorrido o prazo, com ou sem resposta, ao Ministério Público.Após, direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.206.006964-7 - RACHEL FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exequente para que comprove a revogação dos poderes concedidos ao patrono às fls. 32. \r\n\r\nId: 434874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA - RJ071689 \r\n\r\n2003.206.003292-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nWELLINGTON BRAZ COELHO - RJ135876 \r\n\r\n2003.206.006709-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO - RJ020744 \r\n\r\n2006.206.000155-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nVERÔNICA COSTA DA SILVA DA MATA - RJ118448 \r\n\r\n2006.206.001753-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nNEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO - RJ127650 \r\n\r\n2007.206.000150-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nMARIA JOSÉ DE SOUZA - RJ090678 \r\n\r\n2003.206.003476-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nWAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ - RJ133704 \r\n\r\n2004.206.004986-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\n2007.206.007032-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nSHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA - RJ067783 \r\n\r\n2005.206.005853-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nCAROLINA BRITO VILACA - RJ124726 \r\n\r\n2008.206.000648-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nSIMONE MARINS GOMES DURÃO - RJ108365 \r\n\r\n2003.206.003468-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nMICHELY DUARTE MOTA - RJ119330 \r\n\r\n2004.206.005564-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nVIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO - RJ119933 \r\n\r\n2006.206.003741-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nGISELI CRISTINI GERALDO COELHO - RJ125051 \r\n\r\n2006.206.004452-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nKLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS - RJ110509 \r\n\r\n2007.206.000764-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nSUELI CRISTINA GOMES PEREIRA - RJ079228 \r\n\r\n2007.206.008259-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nGILSON ALVES DA CRUZ - RJ071134 \r\n\r\n2007.206.009141-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nDANIELLE DA SILVA - RJ132216 \r\n\r\n2004.206.003157-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nId: 434932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Santana da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c Art. 14, Inc II ambos do CP \r\n\r\nProc. 2007.206.008264-2 - MP X EDILSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094) SENTENÇA - \"...ISTO POSTO, DESCLASSIFICO com base no art. 384, do C.P.P. o crime de competência do Tribunal do Júri, para que o réu EDILSON OLIVEIRA DA SILVA responda na forma da lei aos demais crimes, isto é, os artigos 14 e 15 da Lei 10826/03. Após o trânsito em julgado, às partes em 03 dias (provas a produzir). Não havendo requerimentos, certifique-se e abra-se vista às partes em alegações finais para fins de prolação de sentença no que tange aos crimes dos artigos 14 e 15 da Lei 10826/03, independentemente de nova conclusão nesse caso(...) - íntegra nos autos - Ciência de Sentença do réu designado para o dia 19/02/2008, às 13:00 hs. \r\n\r\nId: 434871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.206.006991-1 - MP X FELIPPE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILORESI FRANCKLIN CASSERES DE OLIVEIRA (RJ-115205) DESIGNADO DATA PARA CIENCIA DE SENTENÇA NO DIA 14/02/2008, AS 13HS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2008.206.001039-6 - MP X MARCELO COUTINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700) Decisão:Recebia a denúncia e designada A I J p/ 04.03.08, as 13h. \r\n\r\nId: 434872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.066071-2 - CREMILDA FERREIRA SANTORO X ELIZIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA (RJ-122991) Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a inércia da parte ré, ficando por mais de 60 (sessenta) dias sem dar andamento ao feito, deixando de praticar os atos que lhe competia, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas pro cessuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, sendo substituidas por cópias.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.075071-3 - (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437) Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 61. \r\n\r\nProc. 2007.800.008646-5 - BREVE AUTO PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X ANA LUCIA DA SILVA FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/03/2008, ÀS 16:00H. \r\n\r\nProc. 2007.800.029905-9 - COLÉGIO OLIVEIRA FERREIRA LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X GILSON GOMES VIEIRA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.073877-8 - VANDERLEI OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X CENTAURO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ...Ante o exposto, JULGO PARCIALEMNTE PROCEDENTE O PEDIDO para :1 - CONDENAR a ré a pagar ao autor o seguro obrigatório DPVAT no patamar de 70% (setenta por cento) do valor máximo fixado em lei, R$ 10.640,00, (dez mil seiscentos e quarenta reais), no prazo de 10 dias.... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.013598-2 - ESPERANÇA LIMA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2004.800.092682-5 - (Adv(s). Dr(a). EDILVAM RODRIGUES ALMEIDA (RJ-086453), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). RODRIGO DA COSTA SILVA (RJ-128484) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.032144-9 - MIRIAM CRISTINA SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.800.049450-2 - ALEXANDRE FRANCISCO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE OLIVEIRA LUZ FILHO (RJ-107499), Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) BANCO ITAÚ SA. E OUTROS Despacho:COMPROVE, A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE CÓPIA DOS ATOS CONSTITUTIVOS, QUE AS PARTES INDICADAS SÃO VERDADEIRAMENTE OS SÓCIOS DA EMPRESA RÉ. PRAZO: 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.006549-6 - RAQUEL CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) FOI DESIGNADO O DIA 06/03/2008, ÀS 14:15H PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.020383-2 - VERA LÚCIA CORRÊA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543), Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227) ...Diante do exposto, rejeito os embargos e determino o prosseguimento do feito. Condeno o embargante nas custas. PRI.... \r\n\r\nProc. 2006.800.070556-4 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO X REDE ECONOMIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para:1 - Condenar os réus, solidariamente, a pagar aos autores, a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 2.000,00 (Dois mil reais). 2 - Condenar os réus, solidariamente, a pagar aos autores, a titulo de reparação por danos materiais, a quantia de R$ 477,60 (quatrocentos e setenta e sete reais e sessenta centavos), monetariamente corrigidos e com incidência de juros legais desde a citação.... \r\n\r\nProc. 2006.800.074260-3 - LEONARDO IGNACIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ROMEU DE ARAÚJO RODRIGUES (RJ-113904), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) SHEKINAH AUTOMOVEIS, Dr(a). ALAIR GOMES FILHO (RJ-072288) Sentença:Vistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.077030-1 - MARIA CRISTINA SANT'ANNA DA SILVEIRA CHAVES X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA, SVA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446) Despacho:FLS. 79/80, INDEFIRO, TENDO EM VISTA QUE O Nº DA CONTA NO COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE FLS. 67 É DIFERENTE DO FORNECIDO PELA AUTORA EM AUDIÊNCIA. CUMPRA, O RÉU, O DESPACHO DE FLS. 77, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.082648-3 - HERIBERTA DO S. DE ANDRADE X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para :1 - CONDENAR a segunda ré - ready ltda - a pagar á autora a título de compensação por danos morais o valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais);2 - Determinar que a ré cancele qualquer débito existente em nome da autora, referente a compra realizada em 14/12/2005, cartão n.º 9150 8401 7526 0291, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a partir da intimação da sentença, sob pena de multa fixa/única de R$ 300,00;JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reparação por danos materiais.Solucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito, art. 267, VI do Código de Processo Civil, no que diz respeito ao pedido de exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito.... \r\n\r\nProc. 2007.800.011299-3 - DAVI OUVERNEY SEIXAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X GEPARK ESTACIONAMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1 - Condenar o réu a pagar ao autor a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 1.500,00 (um mil quinhentos reais), no prazo de 10 dias. 2 - Condenar o réu a pagar ao autor a titulo de reparação por danos materiais, a quantia de R$ 4.181,82 (quatro mil cento e oitenta e um reais e oitenta e dois centavos), monetariamente corrigidos e com incidência de juros desde o evento, sumula 54 do STJ.... \r\n\r\nProc. 2007.800.020855-8 - CLEBER ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624)) X BANCO PANAMERICANO S/A AO RÉU SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.051966-7 - JOSEFA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667), Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 42/46, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.052626-0 - JOSÉ RENATO MAZUULLO MELO X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na inicial.... \r\n\r\nProc. 2007.800.054876-0 - ADALBERTO SOARES PEIXOTO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos para:1 - Condenar a reclamada a pagar ao autor, a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), na forma do art. 406 do CCB/2002;2 - Determinar que a ré se abstenha em suspender o serviço de fornecimento de água, sob pena de multa diaria de R$ 100,00, tornando definitivos os efeitos da tutela concedida;3 - Declarar a nulidade das cobranças feitas no período compreendido entre junho de 2006 e julho de 2007, uma vez que o fornecimento encontrava-se suspenso, não havendo prestação de serviço pela ré.... \r\n\r\nProc. 2007.800.055081-9 - ANDRÉ CANDIDO GOMES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, solucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para Condenar a ré a pagar ao autor a titulo de compensação por danos morais o valor de R$ 1.500,00, no prazo de dez dias;JULGO EXTINTO O PEDIDO de obrigação de fazer, na forma do artigo 267, VI do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.056460-0 - PAULO ROBERTO ESTEVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X BANCO BMG FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/03/2008, ÀS 12:15H. \r\n\r\nProc. 2007.800.056627-0 - DIDIA FIRMINO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ...Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a reclamada a ressarcir na forma simples, as quantias cobradas sobre o titulo de taxa de esgoto desde 90 dias antes do ajuizamento da ação, haja vista o reconhecimento da decadência; a ressarcir na forma simples, as quantias cobradas a maior pelo consumo de água desde 90 dias antes do ajuizamento da ação, haja vista o reconhecimento da decadência, acrescidas de juros e correção monetária, desde a data da citação. Outrossim, condeno a reclamada a faturar o consumo de água por uma só economia, através do consumo medido pelo hidrômetro, sob pena de pagamento da multa de R$ 50,00 por cada cobrança indevida. Igualmente, declaro prescritos os débitos eventualmente existentes, anteriores a junho de 2002.... \r\n\r\nProc. 2007.800.057384-4 - MARIA CLAUDIA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE VALLEJO PEREIRA (RJ-142210)) X EMPRESA R. F. VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049), Dr(a). MARLON GONCALVES SANCHES (RJ-114362) ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS feitos à exordial, solucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.063064-5 - CELIA CRISTINA NUNES COELHO X DI SANTINNI (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para Condenar a ré a pagar ao autor, a titulo de compensação por danos morais a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de obrigação de fazer.Solucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.067415-6 - CLEVERSON VAQNGELOTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.067915-4 - RENY LUCY STROHER REIS X TAIÍ FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/03/2008, ÀS 11:45H. \r\n\r\nProc. 2007.800.068416-2 - GENI CABRAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X DIX CEMIC E OUTRO FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/03/2008, ÀS 13:45H. \r\n\r\nProc. 2007.800.072509-7 - RENATA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.076347-5 - CLAUDIER CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X CASAS BAHIA FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/03/2008, ÀS 11:45H. \r\n\r\nProc. 2007.800.076497-2 - IVAN SEBASTIÃO BARRETO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN JORGE FERREIRA LIMA (RJ-129134)) X CASAS BAHIA FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/03/2008, ÀS 11:45H. \r\n\r\nProc. 2007.800.076709-2 - CATIA REGINA SANTIAGO ALONSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, solucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para :1 - Determinar o cancelamento das faturas de junho e julho de 2006 naquilo que extrapole o valor correspondente a \"65 minutos\", devendo a ré cancelá-las, cobrando da autora exclusivamente o valor correspondente a 65 minutos de uso, no prazo de 48 (quarenta e oito), horas, sob pena de multa diaria de R$ 50,00.2 - Determinar que a ré restabeleça os serviços de telefonia para a linha - 21. 96097445 - no prazo de 48 (quarenta e oito) horas sob pena de multa diaria de R$ 50,00.3 - Determinar que a ré exclua do nome da autora dos Cadastros Restritivos ao Crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas sob pena de multa diaria de R$ 50,00.4 - Condenar a ré a pagar à autora, a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), art. 406 CCB.Solucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo... \r\n\r\nProc. 2007.800.076787-0 - VALMIR JÚLIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X OI TNL PCS - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para:1 - Condenar o réu a pagar à autora, à titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais). 2 - Condenar o ré a pagar ao autor, a titulo de reparação por danos materiais, consubstanciado na devolução, em dobro, do valor debitado indevidamente da conta corrente do autor, devendo o ré restituir ao autor a quantia de R$ 173,86 (cento e oitenta e três reais e oitenta e seis centavos, corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais desde a citação, já com a dobra legal do parágrafo único do art. 42 do Código de Defesa do Consumidor.... \r\n\r\nProc. 2007.800.077361-4 - MARIA HELENA FIDELIS X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/04/2008, ÀS 13:45H. \r\n\r\nProc. 2007.800.078520-3 - RICARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) X TELEBEL TELECOUNICAÇÕES LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARA APARECIDA PIZANO VIEIRA BELTRÃO (RJ-135930), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para Condenar a primeira ré - TELEBEL - a pagar á autora a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), no prazo de 10 dias, a partir da intimação da sentença;JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO declaratório de inexistência de debito em nome do autor.JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em relação à segunda ré - OI.... \r\n\r\nProc. 2007.800.079525-7 - LUIZ CLAUDIO PADILHA BARROS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) ...Diante do exposto, julgo, procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a pagar a reclamante a quantia R$ 800,00, corrigido monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano moral. Sem custas, ex vi legis. PRI.... \r\n\r\nProc. 2007.800.080465-9 - CARLOS HENRIQUE ROGACIANO DA SILVA X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/03/2008, ÀS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2007.800.080913-0 - MARIA LUIZA CONRADO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-081208)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para:1 - Condenar a ré a pagar ao autor, a título de compensação por danos morais, a quantia de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), art. 406 do CCB.2 - Determinar que a ré cancele o plano \"serviços adicionais e facilidades\", no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00;3 - Condenar a pagar à autora o valor de R$ 141,60 (cento e quarenta e um reais e sessenta centavos), já com a dobra legal do parágrafo único do art. 42 do Código de Defesa do Consumidor.Solucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.080922-0 - HERMES FORMAGUERI CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-081208)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ...JULGO PROCEDENTE S OS PEDIDOS PARA: 1- Determinar que a ré emita as faturas no valor inicialmente contratado- R$ 41,90, sob pena de multa diária de R$ 50,00; 2- Condenar a ré a pagar a autora , a título de compensação por danos morais a quantia de R$ 2.000,00; JULGO EXTINTO OS PEDIDOS DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS... \r\n\r\nProc. 2007.800.081064-7 - SIMONE LOPES DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CILAS DE MACEDO (RJ-144886), Dr(a). ANA CRISTINA ALVES GONÇALVES (RJ-146696E)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:1 - CONDENAR a ré a pagar à autora a título de compensação por danos morais o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a partir da intimação da sentença, no prazo de 10 dias.2 - CONDENAR a ré a pagar à autora a título de reparação por danos materiais a quantia de R$ 15.85 (quinze reais e oitenta e cinco centavos), monetariamente corrigidos e com incidencia de juros legais, desde o evento. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.081153-6 - JURIMAR ALVES RIBEIRO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) ...Diante do exposto, julgo improcedente o pedido. Sem custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. P.R.I. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.081270-0 - ÁUREA DA SILVA TEIXEIRA X PRC CELL COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)), NOKIA DO BRASILTECNOLOGIA LTDA), SUFONE TELEFONIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA), VIVO S.A. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/03/2008, ÀS 13:30H. \r\n\r\nProc. 2007.800.081508-6 - SONIA MARIA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11/03/2008, ÀS 14:45H. \r\n\r\nProc. 2007.800.082024-0 - MARA LUCIA MATTOS PENEDO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) ...Isto posto, IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.800.082309-5 - JOSÉ AMANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ...Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a reclamada a ressarcir na forma simples, as quantias cobradas sobre o titulo de taxa de esgoto desde 90 dias antes do ajuizamento da ação, haja vista o reconhecimento da decadência; a ressarcir na forma simples, as quantias cobradas a maior pelo consumo de água desde 90 dias antes do ajuizamento da ação, haja vista o reconhecimento da decadência, acrescidas de juros e correção monetária, desde a data da citação. Outrossim, condeno a reclamada a faturar o consumo de água por uma só economia, através do consumo medido pelo hidrômetro, sob pena de pagamento da multa de R$ 50,00 por cada cobrança indevida. Igualmente, declaro prescritos os débitos eventualmente existentes, anteriores a junho de 2002.... \r\n\r\nProc. 2007.800.086108-4 - ROBERTO PEREIRA COUTINHO X REMOTA MADEIRAS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145) ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré, a título de dano moral, ao pagamento de R$ 1.000,00, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.097124-2 - MIGUEL A. PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ...Diante do exposto, julgo proce dente em parte o pedido para condenar a reclamada a ressarcir as quantias cobradas sob o titulo de taxa de esgoto desde 90 dias antes do ajuizamento da ação, haja vista o reconhecimento da decadência, acrescidas de juros e correção monetária, desde a data da citação. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.099743-7 - SELMA NUNES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X VIPLIFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para obrigar as rés a cancelarem o débito referente ao cartão de descontos e vantagens emitido em nome da autora, além de retirarem a negativação sobre o seu nome, tendo para o cumprimento da obrigação o prazo de 05 dias úteis, a partir da publicação desta sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Condeno as rés, solidariamente, a título de danos materiais, a restituírem à autora a quantia de R$ 228,00, consoante art. 42, parágrafo único, da Lei 8.078/90 e, a título de dano moral e também solidariamente, ao pagamento ao autor de R$ 1.000,00, corrigidos monetariamente os valores, a partir da publicação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.099761-9 - ANTONIO RICARDO DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848), Dr(a). BIANCA PASTOR DOS SANTOS (RJ-128745), Dr(a). ROBERTA PASTOR DOS SANTOS (RJ-140296)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) ...Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de compensação por dano moral para condenar as partes-rés, solidariamente, a pagarem à parte autora a quantia de R$ 700,00, e de reparação pelos danos materiais, a pagarem ao autor o valor de R$ 367,87, também solidariamente, corrigidos monetariamente os valores, a partir da publicação até o efetivo pagamento, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.138003-0 - CARLOS DA SILVA RESPLANDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA PEREIRA (RJ-116947), Dr(a). LUCIANA FERNANDES COELHO (RJ-125005)) X PANTECH DO BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE CELULARES LTDA Despacho:1 - RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. 2 - I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.168957-0 - ROSIMAR DA CONCEIÇÃO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. Despacho:1 - RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. 2 - I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.178285-4 - MÁRCIO CARDOSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) X CREDICARD S/A Despacho:1 - RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. 2 - I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.188836-0 - NEUZA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A. Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, NO PRAZO DE 5 DIAS, TENDO EM VISTA QUE O A.R. RETORNOU NEGATIVO. APÓS, CITE-SE, NO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.030905-3 - JOSEMAR MUNIZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAÚJO À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.009210-6 - MARIA HELENA ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TONI SILVA BARCELOS (RJ-143900)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S.A. Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, NO PRAZO DE 5 DIAS, TENDO EM VISTA QUE O A.R. RETORNOU NEGATIVO. APÓS, CITE-SE, NO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.027591-0 - LUIZ MANOEL DEL FABBRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126), Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316)) X CAR SYSTEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para:1 - Condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 620,00 (seiscentos e vinte reais), corrigidos monetariamente e com incidencia de juros legais desde a citação, sumula 54 do STJ.2 - Condenar a ré a pagar ao autor a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), no prazo de 10 dias, a partir da intimação da sentença. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.068004-0 - WALBER DA CNCEIÇÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X SUPERBRÁS RETÍFICA DE MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LAPINS (RJ-094024) Despacho:1 - PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE 20% DA RENDA DIÁRIA DA EXECUTADA, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA NOMEAR COMO DEPOSITÁRIO O SÓCIO-GERENTE DA EMPRESA OU, NA FALTA DESTE, O 3º DEPOSITÁRIO JUDICIAL, O QUAL FICA CIENTE QUE DEVERÁ ARRECADAR TAL PERCENTUAL E DEPOSITÁ-LO EM CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, SOB AS PENAS DA LEI. 2 - I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA DIÁRIA ESTABELECIDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.090802-5 - ROBSON CARLOS MOREIRA GABRY (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) À PARTE AUTORA SOBRE PENHORA ON LINE POSITIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.097787-4 - MESTRE DO AMASSADO 254 LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) LEILA MOURA CAVALCANTE FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05/03/2008, ÀS 14:15H. \r\n\r\nProc. 2006.800.127148-1 - MAURO LUIZ SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ... Diante do exposto, julgo procedentes os embargos, para declarar que o valor devido ao exeqüente é de R$ 2.488,35. Sem custas. Após o transito em julgado, determino o prosseguimento do feito. Sem custas. PRI.... \r\n\r\nProc. 2007.800.028791-4 - DAMIÃO FELIX DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/03/2008, ÀS 12:45H. \r\n\r\nProc. 2007.800.030150-9 - WALDEIR BATISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X ARCA DA ALIANÇA - VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINI TOMAS PEREIRA (RJ-113891) ...Ante o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de para determinar que a ré efetue a entrega do referido documento/certificado ao autor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de multa diária a ser oportunamente fixada.JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação por danos morais.Solucionado o mérito, quantos aos demais pedidos, na forma do artigo 269, I,... \r\n\r\nProc. 2007.800.036844-6 - ADAÍLTON GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/03/2008, ÀS 15:45H. \r\n\r\nProc. 2007.800.036861-6 - OZIEL GONÇALVES MARTINS, MARIA APARECIDA JÓIA BARCELLOS FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X READER'S DIGEST BRASIL LTDA. ( SELEÇÕES ) (Adv(s). Dr(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONÇALVES (RJ-127517) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, Solucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar aos autores, a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), no prazo máximo de 10 dias, a titulo de compensação por danos morais. JULGO EXTINTO O PEDIDO de reparação por danos materiais, art. 267, IV do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.039775-6 - VALQUENEIER ALVES DE JESUS X LABS D'OR - LABORATÓRIO E IMAGEM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a ré a pagar à autora a título de compensação por danos morais o valor de R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais), a partir da intimação da sentença, art. 406 do CCB.JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reparação por danos materiais.Solucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.043329-3 - JORGE LUIZ ESTEVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE CASSIA ALVES CABRAL (RJ-072683)) X ROGERIO DE AGUIAR FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/03/2008, ÀS 16:15H. \r\n\r\nProc. 2007.800.044367-5 - RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO DE SOUZA FIGUEIRO (RJ-136090)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. AO AUTOR SOBRE \"AR\" NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.046157-4 - SEBASTIANA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO ( UNIBANCO) (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de compensação por danos morais, pelo que condeno o réu a pagar à autora, o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reparação por danos materiais.Solucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.047230-4 - PAULO CELSO FLORES FIUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ- 064624) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 46/56, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.048487-2 - MARIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075)) X BANCO BMG FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/03/2008, ÀS 16:00H. \r\n\r\nProc. 2007.800.053624-0 - WALTER LUIZ PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) ...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para obrigar a ré a passar a enviar as faturas de prestação de seus serviços para a residência do autor, tendo para fazê-lo o prazo de 20 dias úteis, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Condeno a ré, a título de dano moral, ao pagamento de R$ 600,00, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.054906-4 - AIRTON COELHO VELOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X PROGRESSO RIO VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234) FOI DESIGNADO O DIA 17/03/2008, ÀS 16:00H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.060244-3 - VALDIR AUGUSTO GONÇALVES DE SOUZA X BANCO SANTANDER S. A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27/03/2008, ÀS 14:30H. \r\n\r\nProc. 2007.800.062328-8 - LEONEL PORTINHAL NETO (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA DE MATTEIS CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)) X TELERJ CELULAR S.A. -VIVO FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/03/2008, ÀS 11:45H. \r\n\r\nProc. 2007.800.063183-2 - CARLOS JOSÉ ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS .... Isto posto, IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.800.064211-8 - IRACI PAULA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de compensação por danos morais, pelo que condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Solucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.800.064377-9 - MARCO ANTONIO ATALA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Comprove-se, em 48 horas, o recorrente, sua condição de hipossuficiência, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064850-9 - DAVI SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X OAT - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.067174-0 - ISAIAS PEDRO ALVEZ (Adv(s). Dr(a). TONI SILVA BARCELOS (RJ-143900)) X OAT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.076580-0 - REJANE LOCATELLI MACHADO SEABRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS JUNIOR (RJ-134656)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do recibo em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, na forma do art. 475, J do CPC. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.077330-4 - JÚLIO ALBERTO PEREZ (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X JÚLIO CÉSAR BRANCO DE OLIVEIRA FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/04/2008, ÀS 13:45H. \r\n\r\nProc. 2007.800.078718-2 - IVANIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562), Dr(a). ADAILTON TELLES DOS SANTOS (RJ-133430E)) X MARIA ANUNCIADA DE SOUZA FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE ISNTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 14/04/2008, ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2007.800.079667-5 - ELIANA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) ... Diante do exposto, julgo, procedente em parte o pedido, para condenar solidariamente as partes reclamadas a pagar a parte reclamante a quantia de R$ 800,00, corrigida monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano moral, alem de efetuar a devolução dos cheques em questão retidos, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00. Sem custas, ex vi legis. PRI.... \r\n\r\nProc. 2007.800.080336-9 - ROBSON VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X CENTAURO SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) ...Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada ao pagamento referente à indenização do seguro obrigatório (DPVAT), do valor de R$ 15.200,00. Sem custas, ex vi legis. PRI.... \r\n\r\nProc. 2007.800.082074-4 - EDSON GERALDO PALMEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) ...Isto posto, IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.800.134539-9 - ADEMIR MORAES PINTO MELO (Adv(s). Dr(a). OLDINAR DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-039947)) X SUL FINANCEIRA S. A Despacho:1 - RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. 2 - I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.206.000561-3 - MARIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FAGNER JESUS SANTOS (RJ-146911), Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S.A. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/03/2008, ÀS 11:45H. \r\n\r\nProc. 2008.206.000609-5 - MARIA VIRGINIA BATISTA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). ILMA NOBRE COUTINHO (RJ-052539), Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X VIVO S.A. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/03/2008, ÀS 11:45H. \r\n\r\nProc. 2008.206.000669-1 - CONCEIÇÃO BARBOSA CHAVES (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X TELEMAR-NORTE LESTE S.A. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/03/2008, ÀS 11:45H. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.000480-3 - TICIANE DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVA DE ABREU SANTOS (RJ-142778)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/03/2008, ÀS 11:45H. \r\n\r\nProc. 2008.206.000840-7 - MARIA IMACULADA DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X BANCO VOTORANTIN FINANCEIRA S.A FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/03/2008, ÀS 11:45H. \r\n\r\nProc. 2008.206.000844-4 - LUIZ BARBOSA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X BANCO VOTARANTIN FINANCEIRA S.A. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/03/2008, ÀS 11:45H. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.038935-6 - JORGE MOURÃO BASTOS FILHO X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para:1 - Condenar o réu a pagar ao autor, a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais). 2 - Condenar o réu a pagar ao autor, a titulo de reparação por danos materiais, a quantia de R$ 134,96, já com a dobra legal do paragrafo único do art. 42 do Código de Defesa do Consumidor, corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais desde a citação.3 - Determinar o cancelamento do referido contrato de mutuo, no prazo maximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diaria de R$ 50,00... \r\n\r\nProc. 2007.800.055246-4 - MICHEL SALES DIAS X BRASIL TELECOM S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, solucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para :1 - Determinar o cancelamento da cobrança no valor de R$ 49,59 (quarenta e nove reais e cinquenta e nove centavos), referente a ligações de janeiro de 2007, no prazo de 48 (quarenta e oito), horas, sob pena de multa diaria de R$ 50,00.2 - Determinar que a ré se abstenha em inserir o nome do autor nos cadastros restritivos ao crédito, no que diz respeito à cobrança de R$ 49.59, sob pena de multa diária de R$ 50,00.JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação por danos morais.... \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.119140-0 - (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414), Dr(a). LUIZ GUSTAVO JERONIMO (RJ-135535) APÓS O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DESARQUIVE-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.170194-1 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773) OS AUTOS FORAM ELIMINADOS NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/CGJ Nº01 DE 06/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.016720-7 - ELAINE LUIZA TRINDADE MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUIZA TRINDADE MARQUES (RJ-106162)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A), MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ- 034581), Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) À PARTE CONTRÁRIA SOBRE FLS. 125. APÓS, VOLTEM. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.075404-6 - ANA PAULA COSTA MAMEDE PASSOS X THE CLIENTS CARD'S MAGAZINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO CELSO BENICIO (SP-020047), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS feitos em relação à ré IBI, contidos na inicial.... \r\n\r\nProc. 2006.800.116153-5 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925) OS AUTOS FORAM ELIMINADOS NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/CGJ Nº01 DE 06/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.137504-3 - WAGNER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X FORSEG VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.168871-9 - ROSANA SILVA DE SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.036735-1 - CARLOS EUGÊNIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para:1 - Declarar nulo o TOI n.º 125825;2 - Determinar que a ré a cancele a confissão de dívida/sanção administrativa no débito de R$ R$ 2.993,69 (dois mil novecentos e noventa e três reais e sessenta e nove centavos), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a partir da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00;3 - Condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 2.000,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de compensação por danos morais, no prazo de 10 dias;4 - Determinar que a ré se abstenha em suspender os serviços de energia elétrica, tornando definitivos os efeitos da tutela concedida, sob pena de multa diária de R$ 100,00;... \r\n\r\nProc. 2007.800.052935-1 - JEFFERSON DOS SANTOS SOUZA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para:1 - Determinar que a ré restitua ao autor a quantia de R$ 229,00 (duzentos e vinte nove reais), corrigidos monetariamente e com incidência de juros desde a citação,2 - Condenar a ré a pagar ao autor a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 500,00 (Quinhentos reais), no prazo de 10 dias, a partir da intimação da sentença. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.053022-5 - ADRIANO RAFAEL ARAÚJO X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para:1 - Determinar que a ré restitua ao autor a quantia de R$ 229,00 (duzentos e vinte nove reais), corrigidos monetariamente e com incidência de juros desde a citação,2 - Condenar a ré a pagar ao autor a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 500,00 (Quinhentos reais), no prazo de 10 dias, a partir da intimação da sentença. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.064259-3 - OSVALDO DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para:1 - Determinar que ré se abstenha em suspender o fornecimento de energia elétrica para o endereço do autor, tornando definitivos os efeitos da tutela concedida, sob pena de multa diária de R$ 50,00;2 - Condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais) a titulo de compensação por danos morais;3 - Determinar que a ré retire os avisos de corte das faturas, em virtude dos atrasos nas contas de dezembro de 2006, janeiro e fevereiro de 2007, sob pena de multa diária de R$ 50,00.4 - Determinar que a ré se abstenha em incluir o nome do autor nos Cadastros Restritivos ao Crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Solucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. JULGO EXTINTO O PEDIDO de desvinculação do acordo das faturas regulares, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.800.076121-1 - (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). SAMIR ARY (SP-017716) APÓS O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DESARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.076547-2 - PAULO SÉRGIO LIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.097377-9 - DITRIBUIDORA DE AGUA XA XA XA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem solução de mérito na forma do artigo 8º e 51 IV da lei 9099-95... \r\n\r\nProc. 2007.800.101615-0 - ODILIAN ALVES DE AGUIAR X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) ...Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a parte reclamada a pagar a parte reclamante a quantia de R$ 2.000,00, corrigida monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano moral. Sem custas, ex vi legis. PRI... \r\n\r\nProc. 2007.800.101921-6 - VALTAIR CALMERÃO (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ...Diante do exposto, julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.800.108919-0 - JORGE FRANCISCO DE OLIVEIRA X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) ...Diante do exposto, julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.800.133240-0 - HEBER RIBEIRO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X GRAMADO MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GONCALVES (SP-105077), Dr(a). JOÃO PAULO CARREIRO DO REGO (SP-169142) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1 - Condenar a ré a pagar ao autor a título de compensação por danos morais, a quantia de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), no prazo de 10 dias;2 - Determinar que a ré efetue a devolução do cheque, do autor, de n. 8500005, Banco do Brasil, no prazo máximo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00.... \r\n\r\nProc. 2007.800.138362-5 - VANESSA COTTA GUERRA ALVES X CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) ...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito, na forma do artigo 51, II, da lei 9099-95. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.149869-6 - IRENE RODRIGUES FRANCO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X SOCIEDADE CAXIEN DE SOCORRO MÚTUO, CONSIGNATÓRIA DO BGN MERCANTIL E SERVIÇOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/04/2008, ÀS 12:30H. \r\n\r\nProc. 2007.800.150835-5 - DANILO CONFORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/04/2008, ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2007.800.154081-0 - MARCOS PAULO ANASTACIA OLIVEIRA X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/04/08, ÀS 13:30H. \r\n\r\nProc. 2007.800.156920-4 - KELLY CRISTINA DE PINHO GONÇALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para Condenar a ré a pagar à autora a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), no prazo de 10 dias. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.156953-8 - OSVALDO FERREIRA DE MACEDO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) ...Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a reclamada a cancelar a multa aplicada ao reclamante, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00. Sem custas, ex vi legis. PRI.... \r\n\r\nProc. 2007.800.156970-8 - GLAUCIA GLÓRIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) X ITAÚCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ... Diante do exposto, julgo, procedente em parte o pedido, para condenar a parte reclamada a pagar a parte reclamante a quantia de R$ 3.000,00, corrigida monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano moral, alem de cancelar os debito que a parte autora não reconhece no total de R$ 5.432,65, relativa às compras não reconhecidas e apontadas às fls.03/04 dos autos, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00. Outrossim, condeno a parte reclamada a se abster de negativar o nome da parte autora nos Órgãos Restritivos de Crédito e cancelar o cartão de credito em questão, sob pena de pagamento da multa a ser aplicada em sede de execução. Sem custas, ex vi legis. PRI.... \r\n\r\nProc. 2007.800.157014-0 - JULIO CESAR MENEZES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BANCO IBI S/A - IBICARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) ... Diante do exposto, julgo, em parte, procedente o pedido, para condenar o reclamado a restituir ao reclamante o valor de R$ 440,96, acrescido de juros e correção monetária, desde a data da citação, a titulo de dano material, bem como a quantia de R$ 1.000,00, corrigida monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano moral. Sem custas, ex vi legis. PRI.... \r\n\r\nProc. 2007.800.157055-3 - EVERALDO MÁRCIO GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para:1 - condenar a reclamada a ressarcir na forma simples, as quantias cobradas sobre o titulo de taxa de esgoto desde 90 dias antes do ajuizamento da ação, haja vista o reconhecimento da decadência; 2 - a ressarcir na forma simples, as quantias cobradas a maior pelo consumo de água desde 90 dias antes do ajuizamento da ação, haja vista o reconhecimento da decadência, acrescidas de juros e correção monetária, desde a data da citação. 3 - Declarar nula a cobrança de fls. 17, impondo-se a nulidade da notificação de infração n. 10, abstendo-se a ré em suspender o fornecimento de energia elétrica, tornando definitivos os efeitos da tutela concedida, sob pena de multa diaria de R$ 100,00;4 - Condenar a ré, a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), na forma do art. 406 do CCB/2002.Solucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbencia... \r\n\r\nProc. 2007.800.157057-7 - JORGE LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para:1 - condenar a reclamada a ressarcir na forma simples, as quantias cobradas sobre o titulo de taxa de esgoto desde 90 dias antes do ajuizamento da ação, haja vista o reconhecimento da decadência; 2 - a ressarcir na forma simples, as quantias cobradas a maior pelo consumo de água desde 90 dias antes do ajuizamento da ação, haja vista o reconhecimento da decadência, acrescidas de juros e correção monetária, desde a data da citação. 3 - Declarar nula a cobrança de fls. 21/23, impondo-se a nulidade da notificação de infração, abstendo-se a ré em suspender o fornecimento de energia elétrica, tornando definitivos os efeitos da tutela concedida, sob pena de multa diaria de R$ 100,00;4 - Condenar a ré, a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na forma do art. 406 do CCB/2002.Solucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, n \r\n\r\nProc. 2007.800.158781-4 - JOÃO BATISTA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LG ELETRONICS SÃO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:1 - Condenar a primeira ré - LG - a pagar ao autor a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 1.300,00 (Um mil e trezentos reais), no prazo de 10 dias, a partir da intimação da sentença art. 406 do CCB. 2 - Condenar as rés, solidariamente, a substituir o televisor do autor por outro de igual modelo e características técnicas ou, na impossibilidade, por outro de modelo superior, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diaria de R$ 50,00.... \r\n\r\nProc. 2007.800.159118-0 - LÚCIO MAURO PEREIRA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para:1 - Condenar o réu a pagar ao autor a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 1500,00 (um mil quinhentos reais).2 - Determinar que o réu exclua o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito - SPC e SERASA - no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas sob pena de multa diária de R$ 50,00.... \r\n\r\nProc. 2007.800.159336-0 - JOSÉ RICARDO CERUTTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X BANCO AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) ...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução de mérito com fundamento no art. 267, IV do Código de Processo Civil e art. 51, II da lei 9099-95.... \r\n\r\nProc. 2007.800.159344-9 - ROSIMAR DA CONCEIÇÃO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para:1 - Condenar os réus, solidariamente, a pagar ao autor, a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais). 2 - Condenar os réus, solidariamente, a pagar ao autor, a titulo de reparação por danos materiais, a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), monetariamente corrigidos e com incidência de juros legais desde a citação.Solucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimaç \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.189021-3 - ALGAR AUTOMÓVEIS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X MANOEL MARIANO DA SILVA FLS. 50, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.059285-2 - MARCELO DE ABREU X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) OS AUTOS FORAM ELIMINADOS NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/CGJ Nº01 DE 06/01/2005. \r\n\r\nProc. 2002.800.137301-3 - (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). OLDINAR DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-039947), Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160), Dr(a). MÁRCIA ALOISE CARDOSO MACHADO (RJ-057896), Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.085847-2 - MARISA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SALDANHA DINARTI (RJ-067894)) X ITAUCARD FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/04/08, ÀS 13:45H. \r\n\r\nProc. 2006.800.149086-5 - MIRIAN LEITE DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065), Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO , em relação a segunda ré - Moto Rey - pelo que a condeno a pagar ao autor, a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais).JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reparação por danos materiais. JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em relação à segunda ré - Yamaha. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.182696-0 - ALECI PESSANHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X SILVERAUTO - ALEXANDER SIMONACI SILVEIRA COMERCIO E CONSIGNAÇÃO DE VEÍCULOS E OUTRO APÓS O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DESARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.031658-6 - ISAIAS GOMES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X O A T - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA. À parte autora sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.035464-2 - FÁBIO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Trata-se de ação com pedido de obrigação de fazer e compensação por danos morais ajuizada por FABIO DE SOUZA FERREIRA em face de BANCO FINASA...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA: 1- Determinar que a ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito no prazo máximo de 48 horas...2- Condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00, a título de danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.800.042069-9 - (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861), Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704) APÓS O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DESARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.044390-0 - JOÃO BATISTA DE MOURA FÉ (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X PAULO À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.056868-0 - JANAINA BRASIL PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789), Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X BANCO GENERAL MOTORS S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594) ...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PEDIDO declaratório de inexistência de divida em nome do autor, art. 8º e 9º da lei 9099-95 e, IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação por danos morais, solucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.057035-1 - JORGE CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X SEMEG - SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de, obrigação de fazer, tornando definitivos os efeitos da tutela concedida, pelo que deve a ré realizar o exame do autor, sob pena de multa diária de R$ 50,00 a incidir a partir da data em que o autor solicitar a realização e a ré se negar ou desmarcar sem justificativa.JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação por danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.800.062133-4 - LUIS CARLOS FUZIYAMA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X MONTE SANTO COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCELO FERNANDES DE SOUZA (RJ-086933) ...nte o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para:1 - Condenar a ré a pagar ao autor a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 2.800,00 (Dois mil e oitocentos reais), no prazo de 10 dias, a partir da intimação da sentença. Solucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reparação por danos materiais... \r\n\r\nProc. 2007.800.068776-0 - ALEX SANDRO NICACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X OAT- CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTE À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.080371-0 - MARIA DE FÁTIMA GALDINO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X LÊDA BISPO DOS SANTOS ...Isto posto, IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.100522-9 - EVALDO PARDAL REDDO (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTOS DIAS (RJ-069712)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para:1 - Determinar que a ré exclua, e se abstenha em incluir, o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito - Serviço de Proteção ao Crédito e SERASA - no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a partir da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00;2 - Condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.800,00 (Três mil e oitocentos reais), a titulo de compensação por danos morais, no prazo de dez dias;3 - Determinar que a ré efetue a baixa no protesto feito em nome do autor, no prazo maximo de 48 (quarenta e oito ) horas, sob pena de multa diaria de R$ 50,00... \r\n\r\nProc. 2007.800.138423-0 - MARCIO MARCELO ANSELMO RIBEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para Condenar o réu a pagar ao autor a título de compensação por danos morais o valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais).... \r\n\r\nProc. 2007.800.138521-0 - JAIR TEIXEIRA GRIFFO (Adv(s). Dr(a). RENATO BORGES TEIXEIRA (RJ-093036), Dr(a). ANA PAULA DA CRUZ GOMES (RJ-138659E)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS feitos à exordial.... \r\n\r\nProc. 2007.800.150162-2 - RENATO FEITOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/04/2008, ÀS 14:30H. \r\n\r\nProc. 2007.800.150292-4 - IRENE EVARISTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/04/2008, ÀS 12:00H. \r\n\r\nProc. 2007.800.153193-6 - MARIZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASSE SILVA (RJ-039074)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) FICA DESIGNADO O DIA 02/04/2008, ÀS 14:15H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.157540-0 - ÂNGELO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X CLERMONT FERRAND- CAMBRAIA E ROSA COM. VEÍCULOAS E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para Condenar o réu a pagar ao autor a título de reparação por danos materiais o valor de 3.453, 14 (R$ 1499,14 + 1954,00) monetariamente corrigidos e com incidência de juros desde a citação.JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação por danos morais.Solucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.157936-2 - ANTONIO CARLOS MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). REJANE PASSOS DO NASCIMENTO (RJ-123271) ...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.159112-0 - MARIA DO CÉU OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617), Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para:1 - Condenar o réu a pagar à autora a título de compensação por danos morais o valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais);2 - Condenar o réu a pagar á autora a quantia de R$ 7.025,46 (sete mil vinte e cinco reais e quarenta e seis centavos), monetariamente corrigidos e com incidência de juros desde a citação, como reparação por danos materiais.... \r\n\r\nProc. 2008.206.001577-1 - JORGE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nId: 435004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Heitor Carvalho Campinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Olinda Viana Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.014.033498-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X AGROPECUARIA E INCORPORADORA COLONIAL LTDA E OUTROS Decisão:(...)Citem-se para apresentação de resposta no prazo legal.Oficiem-se à Secretaria Municipal de Promoção Social para que envie cópia de todos os cadastros das famílias atingidas pela inundação e respectivos prejuízos materiais, no prazo de quinze (15) dias e, à Águas do Paraíba S/A para que informe ao Juízo, no prazo de dez (10) dias, quanto à viabilidade de tratamento de esgoto do Condomínio Granja Corrientes, localizado na Av. Presidente Vargas, 300/401, Pecuária, nesta cidade.Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 07 de fevereiro de 2008.SEBASTIÃO RUGIER BOLELLI Juiz de Direito Tabelar \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.014.023985-5 - RUI LEAL COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X IMOBILIARIA GOMES FERREIRA LTDA Sentença:DISPOSITIVO.Posto isso, e mais o que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação proposta em face do réu para adjudicar o bem descrito na inicial aos autores. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de adjudicação, observando-se a necessidade do pagamento dos tributos respectivos.Em obediência ao Princípio da Sucumbência condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.014.006706-9 - JOSE AMARO DO ROSARIO, SHEILA MARIA RANGEL DO ROSÁRIO, KÁTIA CILENE RANGEL DO ROSÁRIO X Falecido: SONIA MARIA RANGEL DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:DISPOSITIVO:Pelo exposto DEFIRO O PEDIDO determinando a expedição do competente alvará autorizando ao primeiro requerente, JOSÉ AMARO DO ROSÁRIO a proceder ao levantamento de 50% da quantia existente perante ao Banco Bradesco e 25% para cada uma das outras requerentes, SHEYLA MARIA RANGEL DO ROSÁRIO e KÁTIA CILENE RANGEL DO ROSÁRIO, conforme requerido acima, em nome da falecida, sem cobrança de tarifas, em face da hipossuficiência financeira dos mesmos. P.R.I., e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.010801-1 - KAYZA RHIANE JORGE BARRETO X Falecido: JAIRO RANGEL DEGEL BARRETO Sentença:DISPOSITIVO.Pelo exposto DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO determinando a expedição do competente alvará para autorizar a requerente a proceder ao levantamento de um terço da quantia existente em nome do falecido. Outrossim, fica desde já deferido o levantamento do valor residual para os demais herdeiros quando de sua habilitação nos presentes autos. P.R.I., e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.021855-4 - ZILDA CARNEIRO DA SILVA X Falecido: ELIAS CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688) Sentença:DISPOSITIVO.Pelo exposto DEFIRO O PEDIDO determinando a expedição do competente alvará autorizando a requerente a proceder ao levantamento da quantia existente junto a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, conforme requerido acima, em nome do falecido. P.R.I., e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2002.014.011736-6 - FERNANDO MANHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X ESPÓLIO DE ROMILTON VIANA BÁRBARA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Decisão:Diante da petição e documentos de fls. 122/124 redesigno a aud. do art. 331 do CPc para o dia 11/03/2008, as 11 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.014.006551-6 - Inventariante: RUYA MARTINS BOMARO ERNANDES BENVINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRCEU BATISTA DE ANDRADE (RJ-030172)) X MARIA MAGALI BENVINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568) Decisão:Adote-se o arrolamento. Defiro a Inventariança. Prestadas as declarações, citem-se, atribuindo o inventariante, valores aos bens. À Receita estadual para, administrativamente, efetuar a avaliação e o lançamento do tributo. Pagos os impostos e as custas complementares, voltem-me com a partilha esboçada e ratificada por termo, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.014.015295-8 - Inventariante: DENISE CUNHA TAVARES TERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOREIRA DA SILVEIRA (RJ-067845)) X DECIO TAVARES \"A invte na pessoa de seu patrono para recolher custas de fls. 91.\" \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.014.009987-0 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇAO SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X ANTONIO DA SILVA GOMES NETO \"A invte na pessoa de seu aptrono s/ autos desarquivado.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.014.007391-2 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ZENILDO FRANCISCO DA ROCHA Despacho:Esclareça o autor o pedido de conversõa em Ação de Depósito (fls. 39/40), diante da certidão do OJA as fls. 36v. O réu não foi citado nestes autos de Busca e Apreensão \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.014.011079-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ESPÓLIO DE JOÃO DAMACENO (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559) Ao autor sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls. 64vº. \r\n\r\nProc. 2006.014.002783-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JULIANA FONSECA VIEIRA Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.004654-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDUARDO DA SILVA MACHADO Ao autor sobre certidão de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.014.005979-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X RUDY FERREIRA Sentença:DISPOSITIVO. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da Ação de Depósito proposta, com fundamento no artigo 4 do Decreto-Lei n . 911/69 e art. 902 do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré, como devedora fiduciário, a restituir ao autor no prazo de vinte e quatro horas a importância do valor do bem, segundo estimação do Juízo, R$ 23.000,00, fls. 09. Ressalva-se, desde já, ao autor, a utilização da faculdade contida no artigo 906 do Código de Processo Civil, se for o caso. Incabível a prisão como depositário, pois acompanho a jurisprudência do STJ que decidiu que o depósito do artigo 4º, do Decreto Lei nº 911/69 constitui figura atípica, não ensejando a prisão. No mais, o artigo 7º, item 7, do Pacto de São José da Costa Rica impede a prisão em face do artigo 5º, parágrafo 2º, da Constituição da República. Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor estimado do bem. \r\n\r\nProc. 2006.014.009780-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NICÁCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717) Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos requerendo a extinção do processo, por ter o(a) requerido(a) cumprido a obrigação, fls. (41/47), o que caracteriza o reconhecimento da procedência do pedido.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.012320-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CRISTIANO SOARES Ao autor sobre fls. 23vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.012503-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIS ALBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA Ao autor Certidão do Oficial de Justiça de fls. 25vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.013843-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X THIAGO BARRETO SATHLER LINHARES Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos requerendo a extinção do processo, por ter o(a) requerido(a) cumprido a obrigação, fls. (24), o que caracteriza o reconhecimento da procedência do pedido.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.014058-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIANO CARNEIRO ALVARENGA Ao autor sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls. 17vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.014603-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X WELLINGTON DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.014707-2 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA BAPTISTA SIQUEIRA DOS SANTOS Ao autor sobre certidão de fls. 21vº. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.014.017905-6 - MANOEL BATISTA BARRETO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X PAULO CEZAR CRESPO BARRETO Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (18/20), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.024665-3 - CIRA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334), Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773)) SULINA SEGURADORA S/A, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Deposite a ré os honorários do perito, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova \r\n\r\nProc. 2006.014.009087-4 - CONDOMINIO DO TURFECENTRO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA (RJ-037864)) X CLAUDIO FRANCISCO CORREA VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOTTA CARNEIRO (RJ-136505) venham as contra razões da apelação \r\n\r\nProc. 2006.014.013652-7 - MARIA LUCIA NUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666)) X ITALIA CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834), Dr(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA (RJ-087600)), PAULA DE FREITAS SANTOS), FELIPE DE FREITAS SANTOS, Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974)), SEGURADORA MITSUI SUMITOMO SEGUROS, Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a seguradora ré Mitsui Sumitomo Seguros S/A ao pagamento de R$ 16.000,00, corrigidos e com juros legais de mora a partir do dia de pagamento do valor parcial. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação a Paulo de Freitas Santos, Felipe da Silva Freitas Santos e da Itália Corretora de Seguros. \r\n\r\nProc. 2007.014.014163-0 - CONDOMINIO SOLAR DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE BARROS CRUZ PEREIRA (RJ-132605)) X AMARO CORREA BARBOSA), KARLA DE CASTRO PECLI DE AZEVEDO), WELLINGTON MARTINS MONTEZUMA Decisão:Redesigno a aud. de que trata o art. 277 do CPC para o dia 27/03/2008, as 12 horas. Intimem-se. Informe o autor, no prazo de 10 dias, o endereço do 3º réu para citação. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.000494-9 - MARIANA FARIA GONCALVES PESSANHA, PAULA FARIA GONCALVES PESSANHA, LUCAS FARIA GONCALVES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO MELO (RJ-132716)) X SANTOS SEGURADORA S/A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 28/04/2008, às 11 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. Ao MP. \r\n\r\nCobrança, de honorarios advocaticios \r\n\r\nProc. 2003.014.024462-7 - VALTER MANHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X JULIO CESAR PINHEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889) Despacho:Defiro a remessa ao contador judicial após o recolhimento das custas \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.014.005474-2 - MARINA RESPINO GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X NÚBIA CÁTIA RANGEL BARCELOS (Adv(s). Dr(a). AMILIA NAGEM ROTAR ASSED DOS SANTOS (RJ-115014) Despacho:A autora sobre a devolução das chaves fls. 80. A ré sobre o pedido de extinção (fls. 85) e sobre a extinção do contrato no JEC \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.014.033795-0 - GERALDO NEY MOREIRA MUYLAERT, VIRGINIA ALMEIDA MUYLAERT (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X MARIA DA PENHA PEDRA TAVARES Despacho:Venha a cópia do IR do 1º autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c compensação por danos morais com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2003.014.020361-3 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ENERGIA ELETRICA DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763), Dr(a). LUIS EDUARDO SARMET BEZERRA (RJ-120064)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:DISPOSITIVO.Pelos motivos acima expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte Ré ao pagamento de R$ 5.197,64, corrigidos monetariamente da sentença e com juros simples de mora de 12% ao ano da citação, além de declarar a abusividade da cobrança da fatura identificada a fls. 22.Outrossim, julgo procedente o pedido de consignação em pagamento, determinando ainda a manutenção de 10 troncos telefônicos e consolido a liminar deferida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.014.023143-1 - ARTHUR VIEIRA PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.007797-3 - DORALICE DE SOUZA FRESEN (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 15.000,00, corrigidos da sentença e com juros legais de mora a partir da citação. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de exclusão de restrição de crédito, fls. 35/36, além de declarar a inexistência dos débitos. \r\n\r\nProc. 2008.014.000604-1 - CARLOS FREDERICO LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Venha o I.R. e a prova da remuneração (CTPS ou contra-cheque), para analisar a JG. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.2- Designo o dia 28/04/2008, às 11hs 30min para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.012303-1 - DENISE HONORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 7.000,00, corrigidos da sentença e com juros legais de mora a partir da citação, além de determinar a exclusão da restrição de crédito e a abstenção das cláusulas 19 e 20 referentes ao vencimento antecipado e à busca e apreensão do veículo por estar a autora em dia com os seus pagamentos. Outrossim, declaro a inexistência da dívida da parcela vencida em 27/06/2007. Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.014.013164-7 - GERLANE PAES LEAL (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X BRASIL CENTER COMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Apresente o Banco BRADESCO o contrato assinado pela autora quando da abertura da conta e os extratos da origem do débito. Defiro a prova oral solicitada pelo Banco. fls. 184. Designo AIJ para o dia 08/07/2008, as 15 horas. Int. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.015052-4 - ANA PAULA QUIRINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465)) X ELO DE OURO JÓIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.011917-9 - ANGÉLICA RIBEIRO DE LIMA MATTOS (Adv(s). Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711)) X EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 15.000,00, corrigidos da sentença e com juros legais de mora a partir da citação.Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de exclusão de restrição de crédito, além de declarar a inexistência do débito e da linha telefônica (22) 9993-0926.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória, de relação juridica c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.014.000681-6 - GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X MOACIR FERREIRA DE MORAES- ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA APARECIDA PREVIATELLO - OAB/SP Nº. 126.289 (SP-126289), Dr(a). NELIO GOMES CORDEIRO (RJ-050166) Decisão:Suspendo fls retro. Após digam. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.014.013715-5 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X FLAVIO BARCELOS DOS SANTOS Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2006.014.002715-5 - AMARO VIANA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X MARCO AURELIO VIANA TELES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Decisão:Designo AIJ para o dia 08/07/2008, as 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.014.020358-7 - FUAD NAKED (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376)) X W. W. FERNANDES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705) Despacho:Diga os réus sobre fls. 67 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.014.021638-7 - RALFIRRONDES DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269)) X MARIA DA CONCEICAO RIOS PECANHA E OUTRO ao exequente sobre seus interesses \r\n\r\nProc. 2006.014.003346-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VICTOR CESAR DIAS RANGEL Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos requerendo a extinção do processo, por ter o(a) requerido(a) cumprido a obrigação, fls. (20), o que caracteriza o reconhecimento da procedência do pedido.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.030189-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X BIMATUR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS \"Ao autor sobre fls. 33/36(certidões negativas).\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.014.028271-9 - JODILSON RIBEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). SILVIO SALLES PINTO FILHO (RJ-047182)) X ESPOLIO DE JOSE AMERICO DA SILVA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (137/138), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.004149-4 - AMARO NEI FARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781)) X CORRFAPLAN EMPREEDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) Ao autor sobre carta precatória devolvida sem cumprimento às fls. 88/92vº. \r\n\r\nProc. 2004.014.015486-0 - SILVANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X MARIO EDUARDO LACERDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROZIMALDO DE SOUZA TAVARES (RJ-125726) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista fls. (107), que importa em quitação para o fim processual do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.012622-4 - UNICRED CAMPOS - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAUDE DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900)) X JOSE DANILO DA S. RANGEL Despacho:Diga o exequente se deseja a penhora on line. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.014.008731-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JORGE RIBEIRO DA FONSECA Despacho:Ao exequente \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.012834-0 - MARCELO GOMES MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X VIVO S/A Decisão:Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data para audiência de que trata o art. 277 do CPC. Envie uma cópia por fax. Designo aud. para o dia 28/04/2008, as 12 horas. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.014.014273-7 - FLODERLICE ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095), Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688)) X EMPRESA CAMPOSTUR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.014.014879-0 - PAULO FERNANDO FEIJO TORRES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X DIARIO NORTE FLUMINENSE EDITORA GRAFICA E PUBLICIDADE LTDA - JORNAL A CIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE BARCELLOS (RJ-065734), Dr(a). CAROLINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-113636) Despacho:Desistindo as partes da prova oral. Ofertem as alegações finais no prazo comum de vinte dias e conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.014.017889-1 - ESPÓLIO DE MARGARIDA RANGEL DE LEMOS, REP. POR SEU INVENTARIANTE JORGE LUIZ RANGEL DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES (RJ-034466)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, JULGO PROCEDENTE para declarar a nulidade da multa.Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, expresso parágrafo único do art. 21, Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento de custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios em 15% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.014.018740-5 - ZEDE DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X DIEGO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BENILTON JORGE MANHAES MUNIZ (RJ-035989) Decisão:1- Fls. 76 - Cumpra o advogado subscritor da petição de fls. 76 o art. 45 do CPC, sob as penas da lei. 2- Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.014.020751-9 - AGHR BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X CARDINALI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) venham as contra razões da apelação \r\n\r\nProc. 2005.014.024708-6 - LUCIA MARIA CARDOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Decisão:A executada sobre fls. 67/68. Havendo depósito, defiro desde já a expedição de mandado de pagamento - fls. 68, item 2 \r\n\r\nProc. 2005.014.027931-2 - MARIA FILOMENA MADEIRA SERPA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.014.028726-6 - CAMPOS ELETRO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA (RJ-068323)) X PORT SOC FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO Sentença:DISPOSITIVO. Posto isso, condeno o réu Tectelcom ao pagamento de R$ 9.000,00, com correção da sentença e juros legais da citação. Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação.Homologo a desistência em relação ao co-réu Port Soc Fomento Mercantil Ltda, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, suportando a parte autora as custas referentes a este demandado. \r\n\r\nProc. 2006.014.005223-0 - JOSE FERNANDO MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X ASES - PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte réu ao pagamento de R$ 14.000,00 por danos materiais, com juros e correção do dia 13/04/2006, fls. 12 e 86, além de danos morais de R$ 5.000,00, corrigidos monetariamente da sentença e com juros simples de mora de 12% ao ano da citação.Outrossim, decreto a nulidade parcial da cláusula contratual 9.12, ao excluir órteses e próteses. Em obediência ao Princípio da Sucumbência, expresso no art. 20, Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento de custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.014.005632-5 - SONIA GERLANIA GOMES DA SILVA BATISTA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.014.011896-3 - MARCIO KLEBER MONTEZUMA (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu BANCO DO BRASIL S/A ao pagamento do valor de R$ 2.000,00, corrigidos da sentença e com juros legais de mora a partir da citação, além de determinar a retirada da restrição de crédito. Em obediência ao Princípio da Sucumbência, consoante o artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.014.015830-4 - CAROLINE BARCELOS X Assistente: NUBIA CATIA RANGEL BARCELOS (Adv(s). Dr(a). NEIVA HERNANDES DA SILVA VIEIRA (RJ-139540)) COLEGIO PROFESSOR CLOVIS TAVARES/PRO-UNI, Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, nos autos da ação indenizatória proposta por CAROLINE BARCELOS em face de COLÉGIO PROFESSOR CLÓVIS TAVARES/PRO-UNI.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, expresso no art.20, Código de Processo Civil, condeno a autora ao pagamento de custas e despesas processuais, além de condenação em honorários advocatícios em 10 % sobre o valor da causa, deferindo a gratuidade de justiça da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.014.000012-7 - ADAILTON DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS (RJ-127115)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:DEposite a ré os honorários, no prazo de 05 dias, como determinado na decisão saneadora de fls. 52, sob pena de perda da prova e julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2007.014.001900-8 - NILDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X JORNAL O DIÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE SOUSA FREITAS MIQUELITO (RJ-142749) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, nos autos da ação indenizatória proposta por NILDO MACHADO em face de P. H. GOMES EDITORA LTDA. (JORNAL \"O DIÁRIO\").Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação, deferindo a gratuidade de justiça da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.014.013626-8 - EDIEK PEREIRA NUNES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA COSTA DE ALVARENGA (RJ-119315)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÃO LTDA Sentença:DISPOSITIVO:Posto isso, por esses fundamentos e pelo mais do que dos autos consta, extinguindo o processo de cognição com exame de mérito nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA a indenizar o autor no valor de R$ 4.000,00 a título de danos morais e DECLARO a inexistência dos débitos em nome do autor referentes à linha telefônica (21)2628-1562, além de determinar a exclusão da restrição de crédito, fato já cumprido consoante telas apresentadas pelo réu na contestação. Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.014.014080-6 - ADRIANO CARDOSO MACIEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANE DA GRACA SOARES (RJ-129888)) X SUPERMERCADO SUPER ROMAO), NESTLE BRASIL LTDA Decisão:Defiro prova oral e documental superveniente. Defiro ainda a produção de prova pericial de engenharia como requerido pela parte ré Nestlé. Nomeio como perito o Dr. Eduardo Atem. Laudo em trinta dias. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pela parte ré. A audiência de instrução será designada após a juntada do laudo.Intime-se o perito para ofertar seus honorários e após digam as partes. Se houver impugnação do valor, conclusos. Se não for impugnado, intime-se para depósito, expedindo-se guia e após intime-se o perito para apresentar o laudo em trinta dias. Marcada a data da perícia pelo perito, intimem-se as partes. Publique-se e intimem-se. Ao MP com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.014.014627-4 - DIONITA FERREIRA DE OLIVEIRA VICENTE, VALQUIRIA DE OLIVEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)), DOUGLAS DE OLIVEIRA VICENTE) X LUIS FERNANDO DE ALMEIDA FERNANDES), EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A Decisão:1- providencie o cartório para a regularização do nome da parte autora Valquíria. 2- Defiro o prazo de 15 dias para que a parte oferte o endereço. 3- Designo o dia 29/04/2008, as 11 horas para aud. prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.015256-0 - MARIA BENEDITA LADISLAU MACIEL, PERCI DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- A lide comporta julgamento antecipado. Digam as partes se concordam com o julgamento. 2- Sem prejuízo, defiro prova oral para delimitar a existência ou não de ato ilícito cometido pelo réu quando da suspensão de energia e os eventuais danos daí derivados. 3- Designo AIJ para o dia 08/07/2008, as 16 horas. Int. 4- Se as partes concordarem com o julgamento antecipado, conclusos ficando prejudicada a AIJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, DE INEXISTENCIA DEBITO \r\n\r\nProc. 2007.014.015981-5 - ALINE MONTEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X CHICRI CALÇADOS Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. 25, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra, custas pelo réu, de acordo com o Princípio as Causalidade, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo e o recolhimento das custas pelo réu, dê-se baixa e ao arquivo. Dê-se guia, se for o caso de depósito judicial, ficando desde já deferido o levantamento, dispensando-se o requerimento da parte beneficiária. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.014.033017-6 - LUIZ EDUARDO ALVES QUINTANILHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEUSA DE OLIVEIRA MARTINS GUIMARAES DE AZEVEDO (RJ-145816)) X BANCO DO BRASIL S/A. Decisão:Apresente o original dos cheques na audiência.Em face da litigiosidade a respeito da existência e validade do débito, bem como as circunstâncias de honra e do bom nome representarem... ...defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 05 DIAS, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada, fixando multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia, limitada a 60 salários mínimos. Se houver descumprimento pelo demandado, a parte autora deve fazer novo requerimento para que a multa retorne a incidir após chegar ao limite acima, devendo haver nova decisão do juízo. A impossibilidade deve ser comunicada pelo réu. Expeça-se mandado e oficie-se. Cumpra-se fls. 39. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.014.021565-6 - NILZA RODRIGUES DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274), Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista fls. (135), que importa em quitação para o fim processual do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2006.014.011308-4 - RALPH NOGUEIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010)) X DAC CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:Ao réu sobre fls. 113/119 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.014.004944-4 - E AGUIAR FARMACIA ME (Adv(s). Dr(a). KARINA DE SIQUEIRA RANGEL (RJ-146861), Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Traga a autora comprovação da publicação do edital de citação \r\n\r\nProc. 2005.014.015726-7 - ZENALDO ALVES SALLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X JAQUELINE PEREIRA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) venham as contra-razões da apelacão \r\n\r\nProc. 2005.014.024627-6 - GILBERTO GONCALVES PEREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) venham as contra-razões da apelação \r\n\r\nProc. 2005.014.029173-7 - JOHNNY FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562)) X CARTRON I - GB PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Decisão:Designo o dia 10/03/2008, às 12 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.014.000703-3 - DECIO RANGEL BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X PLANO DE SAUDE ASES), ROBERTO MIOTTO Decisão:Defiro a JG. Indique o ato ilícito do 2º réu a revelar a existência de culpa, sob pena de inépcia \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.014.003210-5 (7238) - Inventariante: IOLANDO LEAL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VIEIRA RIOS (RJ-003110)) X VICENTE LEAL PEREIRA E OUTRO Despacho:Ao inventariante para que traga a quitação fiscal estadual (fls. 81, item 13) \r\n\r\nProc. 2006.014.006518-1 - Inventariante: REUZA VIANA BARBARA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X WALDEMAR BARBARA), GEORGINA PONTES VIANA BARBARA \" A invte na pessoa de sua advogada para cumprir o r. despacho de fls. 44\" \r\n\r\nProc. 2007.014.015685-1 - Inventariante: CARMEN LIGIA FERRAZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO (RJ-116437)) X ROSEMARIA MONTEIRO DE BARROS FERRAZ Decisão:1-Defiro a gratuidade de Justiça diante da comprovada hipossuficiência.2-Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. 3-Venham as primeiras declarações, na forma prevista no artigo 993 do CPC. 4-Apresentadas as primeiras declarações, ciência aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito.5-Avaliem-se os bens. Em seguida, nova vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.6-À inventariante para as últimas declarações. Em seguida, ao contador para o cálculo dos impostos com posterior vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.7-Ao Partidor Judicial, se houver necessidade, dando-se vista, após, à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.8- Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.014.033098-0 - Inventariante: ANA PAULA IZABEL LIMA (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) X ALCEIR DA SILVA CORREA Sentença:H O M O L O G O a presente Justificação, declarando, nos termos do art. 866, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que foram satisfeitas as formalidades legais, determinando que se lavre termo de inventariança, bem como declaração do(s) requerente(s) da presença ou não de outros herdeiros e de bens. Fica indeferido qualquer levantamento de valores em outros processos por se tratar de inventário negativo, devendo esta determinação constar do termo de inventariança. Na hipótese de futuro crédito em alguma ação judicial ou perante algum órgão administrativo, os valores devem ser depositados nestes autos quando o juízo determinará os herdeiros do de cujus. Custas pela parte autora, deferindo a gratuidade de justiça do artigo 12, da Lei 1060/50.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e ao arquivo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.014.018477-5 - WELLINGTON CUNHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-113708)) X PRO-REITOR DE GRADUACAO DA UENF - ALMY JUNIOR CORDEIRO DE CARVALHO Sentença:DISPOSITIVO.Posto isso, CONCEDO A ORDEM DO MANDADO DE SERGURANÇA, determinando condenando a impetrada a realizar a matricula definitiva do impetrante no curso de Engenharia Metalúrgica e de Materiais.Decorrido o prazo dos recursos, cumpra-se o duplo grau de jurisdição nos termos do art. 12, parágrafo único, Lei 1533/51.Isento de honorários advocatícios, em decorrência das súmulas 105 e 512 dos Egrégios Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, respectivamente.Custas pelo impetrado, na forma da Lei. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.014.033590-3 - ROSA MARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793)) X DIRETOR DE PLANEJAMENTO DA CODEMCA (COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS) - ROMES PIRES DE ARAUJO Sentença:S E N T E N Ç AVISTOS. A parte autora sustenta perseguição política e a violação do contraditório quando a autoridade impetrada a notificou para devolução das bancas, objeto de permissão de uso.A Permissão de uso é a todo tempo revogável, tendo natureza precária, consoante fls. 23. Se há ou não perseguição política, esta matéria exige produção de prova, a revelar a ausência do direito líquido e certo, condição especial do writ. DISPOSITIVO.Posto isso, INDEFIRO a petição inicial nos termos dos artigos 295 c/c 267, VI, ambos do Código de Processo Civil, em face da carência de ação pela ausência de direito líquido e certo. Custas pela parte autora, deferindo a gratuidade processual.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.001132-2 - WELLINGTON HORTA DO VALE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGNO RODRIGUES DE SOUZA (RJ-145162)) X SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ Decisão:DISPOSITIVO.Posto isso, INDEFIRO a petição inicial nos termos dos artigos 295, I, III e IV c/c 267, VI, ambos do Código de Processo Civil, em face da carência de ação pela ausência de direito líquido e certo. Custas pela parte autora, deferindo a gratuidade processual.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.014.000410-0 - ERLITH CALDEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268), Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268)) X PLANO DE SAUDE DOS FERROVIÁRIOS - PLANSFER), SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO - SESEF (Adv(s). Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603) Despacho:suspendo. diga se a demanda não perdeu o interesse de agir \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.014.000423-4 - JOSE AMARO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X GELSON NOGUEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) Decisão:Despacho nos dois processos. Perícia já realizada nos autos. Defiro a prova oral solicitada no processo em apenso. Designo AIJ para o dia 07/05/2008, as 13hs40min. Int. \r\n\r\nProc. 2004.014.018068-8 - JOSE EUCLYDES NUNES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X ALEXANDRE RABELO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625), Dr(a). LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK (RJ-102274) Sentença:DISPOSITIVO.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da ação monitória, em decorrência da prescrição, acolhendo os embargos à Monitória.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, condeno a parte autora-embargada ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.014.001305-3 - CONDOMINIO DR BARCELOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X MARIA JOSE DE ABREU RESSIGUIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909) Despacho:1- Fls. 79 - Cumpra o advogado subscritor da renúnciao art. 45 do CPC, sob as penas da lei. 2- Ao exequente para executar o julgado. \r\n\r\nProc. 2006.014.001669-8 - FENIX- DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X AMARO FRANCISCO FERREIRA Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (20), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.008716-6 - OCIDAIR CRESPO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X LUIZ CLAUDIO DE VASCONCELLOS Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos requerendo a extinção do processo, por ter o(a) requerido(a) cumprido a obrigação, fls. (32), o que caracteriza o reconhecimento da procedência do pedido.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.017249-2 - NEKO'S BILHAR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO COSTA PAIM DE CARVALHO (RJ-140345)) X COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM S/A Decisão:Indefiro JG por ser empresário. Recolha-se as custas em 10 dias. Se recolhidas as custas, expeça-se mandado de pagamento nos moldes do art. 1.102-B do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.006785-4 - GENILSON BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença pelos seus fundamentos. Cite-se o réu na forma do art. 285-A do CPC. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais e Multa \r\n\r\nProc. 2005.014.022903-5 - VICTOR BARRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEIVA HERNANDES DA SILVA VIEIRA (RJ-139540)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:DEposite a ré os honorários, no prazo de 10 dias, como determinado na decisão saneadora de fls. 68, sob pena de perda da prova e julgamento antecipado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.004687-3 - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-096959)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) VENHAM AS CONTRA-RAZÕES DA APELAÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.014.015921-9 - BELINE DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SUELLEN RANGEL GOMES BRAGA (RJ-139494)) X SUPER FACIL NET TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (44), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.022295-8 - CARLOS FREDERICO TAVARES GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando os autores ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, por se tratar da gratuidade processual. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.014.011545-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL EDIFICIO MORADAS DA BEIRA RIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA AMOY (RJ-138484), Dr(a). MARCELO ENES SANGUEDO (RJ-138223)) X LUCIANO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925) Despacho:1- Anote-se fls. 225/226; 2- Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.014.007769-9 - ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X AGRICIEMA - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE INSUMOS, IMPLEMENTOS, EQUIPAMENTOS E MAQUINAS AGROINDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 84vº. \r\n\r\nProc. 2008.014.000561-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLEIL LEVANT (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FERREIRA MARTINS NETO (RJ-141670)) X ENGENET CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. as partes sobre honorarios periciais \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.014.024008-0 - ESPOLIO DE MESSIAS RUFINO FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X SALUZZO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682) Decisão:Defiro a substituição do perito, fls. 177. Intime-se o Dr. Victor Pereira de Oliveira... \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação não residencial \r\n\r\nProc. 2004.014.012640-2 - CARLOS JUNIOR MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X MANOEL JOSE HENRIQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863) Decisão:Anote-se fls. 98/99. Redesigno a aud. prevista no art. 331 do CPC, para o dia 10/03/2008, as 11:30, tendo em vista o requerimento da parte autoea. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.014.022869-9 - MARIA DA PENHA DELORIDES DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA (RJ-024742)) X MARGARETE BARRETO DE OLIVEIRA GHETTI (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177) as partes sobre laudo de fls.105/110 \r\n\r\nProc. 2006.014.010330-3 - MARCUS AURELIUS PEREIRA NANI (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu BANCO BRADESCO S/A ao pagamento do valor de R$ 2.500,00, corrigidos da sentença e com juros legais de mora a partir da citação, além de determinar a exclusão da restrição de crédito, fato já cumprido, fls. 71, consolidando a tutela antecipada deferida.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, consoante o artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.014.012912-2 - ESPÓLIO DE LEANDRO NOGUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X EPANOR LECCA S/A E OUTRO Despacho:A parte autora sobre a contestação. Defiro o prazo de 10 dias para a prova documental, sob pena de preclusão. Após ao MP (herdeiro menor). \r\n\r\nReparação de Danos, C/C PEDIDO DE CANCELAMENTO DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2007.014.005932-8 - WENDELL ALEXANDER CAVALCANTE LAGO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-123687)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 15.000,00, corrigidos da sentença e com juros legais de mora a partir da citação. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de exclusão de restrição de crédito, além de declarar a perda do objeto do pedido de inexistência de débito.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.014.014091-0 - AMARO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X FINANCEIRA ITAU CBD Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré FINANCEIRA ITAU CBD ao pagamento do valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigidos da sentença e com juros legais de mora a partir da citação, além de determinar a retirada da restrição de crédito.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, consoante o artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nReparação de Danos, morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.009388-3 - DEZAIR MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X BANCO BANESTES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.014.008522-2 - POSTO MUTUCA DE CAMPOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHAES CANCIO (MG-061701)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao exequente \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória, de Inexistência de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Cancelamento de Cláusulas e Gravames E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.001858-2 - W.S. SIQUEIRA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:DISPOSITIVO. Isso posto, considerando o mais que dos autos constam, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para condenar o réu TIM CELULAR S. A. ao pagamento de R$ 2.500,00 por danos morais com correção monetária da sentença e juros simples e legais de 12% ao ano da citação. Outrossim, determino a rescisão do referido contrato por fato do réu e a retirada da restrição de crédito, declarando a inexistência de débitos.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devulição de sinal e parcelas pagas ; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.014.012366-8 - RICARDO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X J.C. MACIEL PINTO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.014.014056-9 - RENATA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Sentença:DISPOSITIVO.Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu por dano material no valor de R$ 749,00, com juros e correção da citação. Outrossim, condeno por danos morais em R$ 1.498,00, corrigidos monetariamente da sentença e com juros simples de mora de 12% ao ano da citação. Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.006560-2 - LUCAS MIRANDA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) venham as contra-razões da apelação \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.014057-5 - MARGARETE BERNARDO RIBEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAMOS DE CARVALHO (RJ-088932)) X PLENA EDITORA GRAFICA LTDA - FOLHA DA MANHA (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Despacho:Tendo em vista que este Juiz tem compromisso inadiável no Tribunal de Justiça, no dia 11 do corrente mês (posse na Presidência Regional da AMAERJ) remarco a audiência para o dia 12/03/2008 às 16h \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais decorrente de corte de energia eletrica \r\n\r\nProc. 2005.014.029092-7 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista fls. (214/216), que importa em quitação para o fim processual do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.009055-2 - HELENA TEIXEIRA LOPES CHRYSOSTOMO (Adv(s). Dr(a). LIA TEIXEIRA LOPES (RJ-092864)) X BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 8.000,00, corrigidos da sentença e com juros legais de mora a partir da citação, além de condenar ao pagamento do dano material consistente na multa pelo atraso no registro de transferência do veículo, com juros e correção do pagamento. Outrossim, declaro a inexistência de relação jurídica entre as partes, determinando a retirada do gravame, e por isso consolido a liminar já cumprida pelo réu a fls. 112.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, consoante o artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.014.000572-3 - MARCELO BATISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763)) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS), ELICIO CRUZ PIMENTEL Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para especificar os danos materias sofridos, bem como os valores. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.014.000006-0 - CAROLINE TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-122476)) X NAKED ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376) Sentença:DISPOSITIVO.Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de consignação em pagamento em face do depósito a menor pela interpretação acima. Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de restituição, cujo valor será determinado em liquidação por arbitramento.Em face da sucumbência recíproca do artigo 21, do Código de Processo Civil, cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus patronos, dividindo por igual as custas e despesas processuais, deferindo a gratuidade do artigo 12 da lei 1.060/50 à parte autora, a qual deverá apresentar o seu Imposto de Renda e comprovante de rendimento.Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.014.004790-7 - GEORGINA RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IPERJ) Sentença:DISPOSITIVOPOSTO ISSO, julgo procedente o pedidos formulados na inicial e decreto a revisão da pensão para 100% do vencimento base paradigma da parte autora, a partir da Emenda Constitucional n.º 20/98 que estabeleceu o parágrafo 7º, do artigo 40, com juros de mora de 6% (seis por cento ) ao ano e correção monetária a partir de cada prestação, incluindo na base de cálculo o RETPM e excluindo o auxílio moradia, observando-se o prazo prescricional.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte vencida ao pagamento das despesas processuais, e dos honorários advocatícios arbitrados em 5% sobre o valor da causa nos termos do parágrafo 4o, do art. 20, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.014.003742-2 - SANT'ANNA PRESENTES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isso, por esses fundamentos e pelo mais que dos autos consta, julgo improcedentes os pedidos.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, expresso no art.20, Código de Processo Civil, condeno a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais, alem de condenação em honorários advocatícios em 15 % sobre o valor da causa, deferindo a gratuidade de justiça da lei 1.060/50.Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. \r\n\r\nId: 435047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.014.005920-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM (RJ-092946) Despacho: Especifique o réu as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.014.004125-1 - MICHELE PAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803) Decisão:1- Indefiro o pedido de fl. 82;2-Os valores referentes ao período de 06/1983 a 11/1983 foram depositados pela Companhia Açucareira Paraíso em 14/04/2005, fls. 29/40, e computados no extrato de fl. 50;3- No ofício de fl. 72, o Banco Bradesco informa que o saldo em 03/82 estava zerado, e a Caixa Econômica Federal, afirma que não foi localizada conta transferida de banco depositário(fl.49), logo, ao que parece, a única movimentação existente foi após o ano de 1992, cujo saldo é de R$ 117,80(fl.50).4- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.014.008841-3 - GILDA TEIXEIRA X Falecido: VILSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO BARBOSA GOMES (RJ-093456) Fica intimada a requerente, por seu patrono, para ciência da r. sentença de fls. 48: \"Defiro o alvará requerido por GILDA TEIXEIRA nestes autos de nº 2004.014.008841-3.Expeça-se o alvará para recebimento da importância de 40 (quarenta) salários mínimos, referente ao seguro DPVAT, junto a Real Seguros - ABN AMRO, com causa no falecimento de VILSON RIBEIRO DA SILVA.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.014.017212-8 - RAPHAEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X Falecido: ENEAS RODRIGUES Decisão:1- Restaure-se a baixa no sistema integrado;2- Não obstante certificado nas fls.23, não há requerimento de gratuidade de justiça. Intime-se a autora para o recolhimento das custas;2- Uma vez recolhidas, oficie-se como requerido nos itens \"a\" e \"b\" de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2005.014.020718-0 - RAQUEL PESSANHA DE FREITAS X Falecido: RONALDO DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157) Fica intimado o requernte, na pessoa de seu patrono, para ciência do ofício de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2006.014.008727-9 - EVERALDO SIQUEIRA PEREIRA X Falecido: MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916) Intimar para atender ao MP \r\n\r\nAnulatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.014.007214-8 - ESPOLIO DE NILO SERGIO DE OLIVEIRA SCUDINO (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 11/ 03 /2008 , às 14h30min, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nAnulatória, de Título Extrajudicial C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.014153-5 - YACHT CLUB LAGOA DE CIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X CERÂMICA FORMIGRES LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais o acordo de fls. 50/52, celebrado entre as partes, CERÂMICA FORMIGRÊS LTDA E YACHT CLUB LAGOA DE CIMA, nestes autos de Ação de Anulação, autuados sob o nº 2006.014.014153-5 e determino que sejam fielmente cumpridas as suas cláusulas. Na forma do artigo 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, ficando sua baixa condicionada ao integral cumprimento do acordo e ao regular recolhimento das custas. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.014.002047-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NELSON SANTOS Fica intimado o autor, na pessoa de seu patrono, para acompanhar a diligência do mandado desentranhado como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.014.000580-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RUI GONÇALVES Decisão: A certidão de fl.23 informa que o endereço do mandado, que é o da inicial, não pertence a qualquer logradouro deste município. Portanto, diga o autor, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.014.009366-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AURENITO OLIVEIRA PESSANHA Decisão:1- Certifique o cartório se o réu citado na fl. 34vº apresentou contestação;2- Indefiro o pedido de conversão em depósito, tendo em vista que o bem está na posse do réu, inclusive, o oficial certificou o estado do veículo e que o preposto da autora ao vê-lo desistiu da apreensão alegando que \"a autora não tem interesse no veículo\"(fl.34vº). \r\n\r\nProc. 2007.014.012438-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANDRE DA SILVA Decisão: Indefiro a liminar requerida, vez que não houve comprovação da mora. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.014.021737-9 - NEA HAUAJI LEAL (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS - SALIC (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Despacho: Diga a ré sobre os ofícios de fls. 78 e 80. \r\n\r\nProc. 2005.014.028948-2 - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DOS PLANTADORES DE CANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X USINA SAO JOSE S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.000154-5 - PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X VERA LICE MACHADO DE SOUZA E OUTROS Ficam os autores intimados, através de seus patronos, para recolhimento de custas remanescentes, a saber: R$ 12,78 ( Atos dos Oficiais de Justiça ); R$ 3,65 ( APCJ ); R$ 1,64 ( CAARJ ); R$ 0,82 ( FUNPERJ ); R$ 0,82 ( FUNDPERJ ). TOTAL: R$ 19,71. \r\n\r\nProc. 2007.014.012725-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALBERTO TORRES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644)) X MANOEL DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715) Despacho:Defiro o pedido formulado pelo réu e remarco a audiência para o dia 21 de fevereiro de 2008, às 13 horas, saindo intimados os presentes, devendo ser intimado o réu e seus patronos \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS \r\n\r\nProc. 2007.014.002717-0 - VILCIANE ALMEIDA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA FREITAS DA COSTA REIS (RJ-135809)) X TRANSCAF INTERLAGOS LTDA E OUTRO Fica intimado o autor, na pessoa de seu patrono, para ciência do ofício de fls. 47/49. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.014.015446-6 - MARCIO A M TERRA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X VALERIA GOMES DE AZEVEDO Decisão: Cumpra-se o Venereando Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.014.000411-0 (2017/95) - COMPANHIA AGRICOLA BAIXA GRANDE (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-025995)) X J H M COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Decisão: Correta a atitude de oficial de justiça, uma vez que não se pode obrigar alguém que \"cuida dos interesses\" da executada a ficar como depositário fiel. Diga o exeqüente se aceita ficar como depositário. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.006832-9 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X PAULO CAVALCANTE MICOS Fica intimada a parte autora, pelo seu patrono, para ciência da devolução da intimação do réu. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.014.014110-9 - ANTONIO MARCOS DA CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.014789-2 - RONALDO DUTRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685), Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) Decisão: Indefiro o requerimento de fls. 279, por não se tratar da hipótese do artigo 475-B, mas do 475-C, inciso II, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cobrança e inexistencia de debito c/c pedido de indenização por danos morais c/c ante \r\n\r\nProc. 2007.014.005796-4 - L.S.M BARBOSA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA RODRIGUES BASTOS (RJ-145237) Decisão:..... Há nos autos provas inequívocas que convencem o julgador da verossimilhança das alegações, estando presente, ainda, o periculum in mora, haja vista a comunicação de fl.29, em que o SERASA estabelece o prazo de 10 dias para solução da pendência, sob pena de inclusão do nome da autora em seus registros, a qual uma vez ocorrida causará danos irreparáveis à empresa autora. Assim, DEFIRO a tutela antecipada para que a VIVO TELERJ CELULAR S/A se abstenha de incluir o nome da autora no banco de negativação junto ao SERASA, SPC e quaisquer outros órgãos creditícios até a decisão final, ou já havendo ocorrido a inclusão, que providencie a sua retirada, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais). Em réplica à contestação de fls.40/50. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.014.001083-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALBERICO JOSE NETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269) Decisão: Designo o dia 20/02/2008, às 15:00 horas para entrega do veículo. Intime-se o autor para comparecer a esta Secretaria, no dia e hora marcados, para o recebimento do bem. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.014.016715-3 - DORALICE DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925)) X WALDELY BORGES E OUTRO Despacho: Intime-se a autora para dizer se tem outras provas a produzir ou se deseja o julgamento no estado em que se encontra o processo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e Encargos C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios e \r\n\r\nProc. 2007.014.014653-5 - ESPOLIO DE ANTONIO DE SOUZA MOÇO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CORTES DIAS (RJ-041115)) X IARA DE ALMEIDA TEIXEIRA Fica intimado o autor, através de seu patrono, para fornecer 02 cópias da inicial para instruir mandados de notificação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.014.002601-3 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CARLOS ANDRE GONÇALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos opostos por BRADESCO VIDA E PERVIDENCIA S/A à Execução que lhe promovem CARLOS ANDRE GONÇALVES DE SOUZA, ELENILA MARIA GONÇALVES DA SILVA SOUZA E NILO GONÇALVES DA SILVA, declaro subsistente o depósito e determino o prosseguimento da execução, condenado o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa corrigido.Oficie-se ao Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Substituto de Desembargador, Dr. Guaraci de Campos Vianna, relator do hábeas Corpus nº 2007.059.07215, com cópia da sentença, conforme solicitado por ofício.Oficiem-se, também, o Promotor de Justiça com atribuição criminal nesta Comarca (fl. 135) e ao Presidente da 12ª Seção da OAB (fls. 136), com cópia da sentença.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.014.023020-9A - SERGIO SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRICIA DE SOUZA GOMES), LUCIA HELENA DE SOUZA GOMES ALEXIM BELMIRO), JOAO BATISTA ALEXIM BELMIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263) Decisão: A ação declaratória de nulidade de ato jurídico, nº 2002.005415-0 foi julgada por sentença em 06/12/2004, tendo sido certificado, após recurso, o transitado em julgado em 20/09/2005. A ação de reintegração de posse c/ pedido de liminar nº 2006.014.023020-9 foi distribuída em 30/11/2006, bem depois de findo os autos da ação anulatória, aos quais foi pedida a distribuição por dependência. É cediço que a distribuição por dependência ocorre quando há entre as ações conexão, continência, ou qualquer motivo que leve a possibilidade de decisões contraditórias a afetar a segurança jurídica,e, ainda, nos casos em que a lei determina. Não se configura no presente caso nenhuma das hipóteses citadas, pelo simples fato de não haver conexão, continência, com processo findo, não havendo, ainda, possibilidade de conflito em decisões, não há, da mesma forma, determinação legal que obrigue a dsitribuição por dependência. Assim, ante ao exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCO \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.014.002289-2 (5073/00) - ALPARGATAS SANTISTA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X IRMAOS RANGEL IND. COM. RPS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOUZA ALMEIDA (RJ-056840), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990) Decisão:1- Indique o executado, no prazo de 05 dias, para dizer quais são, e onde se encontram os bens passíveis de penhora, sob pena de multa de 20% sobre sobre o valor atualizado do débito, na forma dos arts 652, § 3º c/c 600, IV e 601, do CPC;2- Informe o executado se a empresa Irmãos Rangel Inds. e Com. de Roupas, Ltda, já teve como sede o endereço da Rua Marechal Floriano, 39, trazendo aos autos as 3(três) primeiras alterações contratuais.3- Oficie-se à JUCERJA requerendo a remessa a esse Juízo dos atos constitutivos da L.F.T Indústria e Comércio de Roupas, Ltda, CNPJ 316337200001-18, devendo ser intimado o exequente para arcar com os emolumentos. \r\n\r\nProc. 2000.014.002289-2 (5073/00) - ALPARGATAS SANTISTA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X IRMAOS RANGEL IND. COM. RPS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOUZA ALMEIDA (RJ-056840), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990) Fica intimado o exequente, através de seu patrono, para recolher custas para expedição de ofício à JUCERJA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.014.005374-5 - VORONYKA ALEXIM DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)) X MARCELO DIAS RISCADO E OUTROS Decisão: Promova o exequente as citações dos executados IGOR AZEVEDO RANGEL, LUIZ ROBERTO DE ASSIS SENA e SELMA MARIA GOMES RANGEL. \r\n\r\nProc. 2004.014.016867-6 - UNIMED CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412)) X MATHILDE BARBOSA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719) Fica intimado o exequente, por seu patrono, para ciência do r despacho de fls.42: \" Expeça-se mandado de penhora\" e, ainda, para recolher custas para expedição do referido mandado. \r\n\r\nProc. 2005.014.029319-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X KATIA BERSOT SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Decisão:..... Logo, o caso é de conexão entre as ações, que mereceria, inclusive, o declínio de competência, por ser a ação revisional anterior a de execução. Entretanto, devido ao estágio em se encontra a ação revisional, deixo de reunir as ações e SUSPENDO o curso desta execução até o trânsito em julgado da sentença proferida na ação em trâmite pela 5ª Vara Cível desta Comarca. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.000194-4 - LAURINEIA KROHLING (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766), Dr(a). PAULO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-120547)) X ZACARIAS CHAVES DA SILVA Fica intimado o autor, na pessoa de seu patrono, para ciência e manifestação dos ofícios de fls. 30/50. \r\n\r\nProc. 2006.014.001570-0 - LETICE NOGUEIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X LUCIANO DE MELO BRANCO E OUTROS Fica intimado o Dr.João Bosco dos Santos OAB/ RJ 38.206 para efetuar o depósito em dinheiro, no valor correspondente a 1.707,66 Ufir s , em substituição à penhora efetuada, através de guia ser expedida pela secretaria processante. \r\n\r\nProc. 2006.014.007062-0 - GRAFISA - GRAFICA SAO SALVADOR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X M.J.N. GRICOLATE - SARA JOIAS Despacho: Indique o exequente bens da devedora a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.014.013117-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X DISTRIBUIDORA COCAR PERFUMARIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, Forçada \r\n\r\nProc. 1998.014.001102-9 (2225/98) - JONOELCIO GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X JOSE CARLOS AZEVEDO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440) Despacho: Diga o exequente sobre fls.153/154. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.014.002962-9 (3024) - HILDERALDO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X ALCEMIR TERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064), Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845) Decisão:1- Designo o dia 06/03 /2008 , para a 1ª Praça e o dia 24/03 /2008 para a 2ª, ambas às 13:30 horas. Expeça-se o edital, com o valor atualizado da avaliação. Intimem-se todos; 2- Indefiro o pedido de intimaçãodo executado por edital, vez que a nova sistemática do art.687, § 5º, do CPC, determina a intimação por meio do patrono constiutído nos autos, quando houver. \r\n\r\nProc. 1998.014.002962-9 (3024) - HILDERALDO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X ALCEMIR TERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064), Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845) Fica intimada a parte interessada, pelo seu patrono, para retirar edital de praça para publicação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.000939-6 - PAULO SERGIO PEIXOTO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DOS SANTOS SILVA (RJ-137114) Despacho:Em virtude de compromisso deste juiz no Tribunal de Justiça (posse na AMAERJ), no dia 11.02.08, remarco a audiência para o dia 11 de março de 2008, às 16:30 horas. I-se todos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.014.003239-7 - LUCIANO FREITAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA FREITAS PESSANHA (RJ-101368)) X UNIBANCO LEASING E ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 03/ 03 /2008 , às 13h30min., para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.001810-5 - JORGE GAMA ALVES (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - AMPLA (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 11/ 03 / 2008 , às 13h30min, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.005434-1 - JOANA DARK DELFINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903), Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ (RJ-127217)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1- Certifique-se o regular recolhimento das custas;2- Intime-se a ré para o pagamento do montante apontado na fl. 70, e para o cumprimento da sentença, com a retirada do nome da autora dos cadastros restritivo de crédito, sob pena de violação do disposto no inciso V, do art. 14, e aplicação da multa de que trata o parágrafo único do mesmo artigo, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.015384-7 - NELY LANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X AUTO VIAÇÃO SÃO JOÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.010833-9 - ALEXANDRE NETO VELASCO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) X AMPLA S/A Decisão:Isto posto, concedo a tutela antecipada e determino que se expeça mandado para que a ré providencie a imediata religação no fornecimento de energia elétrica para a residência do autor, situada na rua Quinze de Julho, s/n, Parque Saraiva, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Designo audiência para o dia 10/03/2008, às 13h30min.Cite-se, ciente a ré de que a contestação, com os documentos, rol testemunhal e eventuais quesitos, se requerida perícia, deverá ser apresentada na própria audiência. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.014.012292-9 - UBIRAJARA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X DACASA FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA QUINTEIRA MARTINS (ES-008973) Decisão: Defiro a J.G. Recebo o recurso adesivo. À recorrida para resposta. Após subam ao T.J. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.009850-2 - EDALMA DE AZEREDO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ERICA DE AZEREDO VICENTE (RJ-121851)) X PRATIPENUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - EME MOTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO SALLES PINTO FILHO (RJ-047182), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361), Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Decisão: 1- Ante à alteração contratual da 3ª ré, demonstrada na fl. 118, retifique-se seu nome no pólo passivo; 2- Certifique-se sobre a manifestação da 2º ré quanto à publicação de fl. 187; 3- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Designo o dia 14/04/08, às 15:30 horas para realização de audiência preliminar(art.331, do CPC). 4- Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.014.004200-5 (6568/01) - DANTON PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507), Dr(a). ALMIR PORTO DE OLIVEIRA (RJ-145117)) X BANCO BOA VISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Fica intimada a parte ré, na pessoa de seu patrono, para retirar os autos que se encontram disponíveis nesta secretaria. \r\n\r\nProc. 2003.014.006235-5 - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO (RJ-123890)) X JORGE LUIS RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimada a Dra. Isabela Machado Seraphico para ciência do desarquivamento dos presentes autos e despacho de fls. 102: \"!Intime-se a requerente de fl. 100 para ciência do desarquivamento, e de que não havendo manifestação, no prazo de 48 horas, os autos retornarão ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.001640-6 - DANIELLE PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Ficam intimadas as partes, por seus patronos, para ciência do r. despacho de fls. 91: \"... Tendo em vista já haver audiência designada no Juízo da 4ª Vara Cível, no qual sou titular, retiro o feito de pauta...\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.014.000163-5 (6473) - Inventariante: MARIA NOBELIA DE SALES (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO CRUZ PEIXOTO NETO (RJ-119291)) JUSSARA DE SALES MACEDO E OUTROS, Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803), Dr(a). ROSANA PEREIRA ORTEGA (RJ-117961), Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). ANA PAULA SALES CORREA (RJ-080444), Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309)), Interessado: CLEBER DO CARMO BARSANTE, Dr(a). JOSÉ DA SILVA VIEIRA FILHO (MG-045735), Dr(a). VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL (RJ-075324)) X LENITA MANHAES DE SALLES Despacho: Digam todos os interessados sobre fls. 468/469, inclusive os peticionários de fl.464/466. \r\n\r\nProc. 2004.014.019374-9 - Inventariante: PATRICIA HELENA DO AMARAL GUIMARAES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA GUIMARAES REIS (RJ-064604), Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) CARLA JULIANA RAMOS CERQUEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS CESAR DA SILVA CERQUEIRA Fica intimado o inventariante, na pessoa de seu patrono, para ciência das respostas dos ofícios de fls. 136/142 e para fornecer o endereço do Banco Econômico. \r\n\r\nProc. 2005.014.015909-4 - Inventariante: MARIA ALICE SOARES DE SOUZA, Interessado: CLAUDIA MARCIA DE SOUZA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) ALICE DE SOUZA SOBRINHO, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FONSECA RIBEIRO (RJ-060504)) X JOSE MARIA DE SOUZA SOBRINHO Despacho: Digam todos sobre o requerimento de alvará de fls. 91, inclusive a Fazenda Estadual. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.014.018979-7 - Inventariante: LUIZ FERNANDO SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDES ABUD (RJ-056905), Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X MARIA AGELCIONITA RANGEL Intimar para fornecer cópias e meios para instruir o mandado de avaliação a ser expedido \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.033109-0 - MARCOS PESSANHA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO- DETRAN/RJ Decisão:...Assim sendo, concedo a liminar requerida para que sejam suspensos os efeitos dos autos de infração números Y30264138 e Y30268263, para que o impetrante, MARCOS PESSANHA DE MATTOS, possa realizar os procedimentos necessários à sua habilitação para conduzir veículos na categoria \"D\", desde que, frise-se, atenda aos requisitos constantes do artigo 145 do Código de Trânsito Brasileiro. Notifique-se a autoridade coatora.Da notificação deverá constar, ainda, o prazo de dez dias para as informações que o impetrado achar necessárias.Após, abra-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.014.001534-0 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALUISIO CARVALHO VIANA (RJ-005449)) X ERBAL MARTINS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990) Intimar a parte ré, através de seu patrono, para ciência do depósito efetuado \r\n\r\nProc. 2003.014.021478-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). KAROLLYNE RIBEIRO UGGERI (RJ-119354)) X VIVALDO GOMES OLIVEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217) Decisão: Recebo os embargos de declaração de fls. 117/119, porque tempestivos e dou-lhes provimento porque procedentes. De fato, as partes requereram a suspensão do processo até o integral cumprimento do acordo e o processo foi julgado extinto. Registre-se que, na hipótese de não observância do acordado, o embargante poderia pedir o cumprimento da sentença (execução de título judicial), inclusive, a baixa do processo foi condicionada ao cumprimento do acordo e ao recolhimento das custas, de modo que não haveria prejuízo. Não obstante, de acordo com o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, acolho estes embargos e modifico a sentença de fls. 115 para, em vez de julgar extinto o processo, determinar sua suspensão até o integral cumprimento do acordo, remetendo-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.014.019264-4 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DISTRIBUIDORA DE CARNES BOIBOI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais, o acordo de fls.71/75 nestes autos de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A em face de DISTRIBUIDORA DE CARNES BOIBOI LTDA, LETELBE MAURÍCIO BARROSO VASCONCELOS e FRANCISCO DE ASSIS TAVARES, e determino que sejam fielmente cumpridas as suas cláusulas. Na forma do artigo 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Dê-se baixa e arquive-se, após certificado o recolhimento das custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.030356-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FRENTECOURO COMERCIO EXPORTAÇAO E IMPORTAÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429) Despacho: Intime-se a ré para que regularize sua representação processual, no prazo de 05 dias, sob pena do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.013853-6 - CHEBABE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X MARIA VALMA BORGES BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.014.023375-7 - ANGELICA RODRIGUES FERNANDES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186)) X CLAUDETE DUARTE BARBIRATO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752) Decisão: Diga a ré, no prazo derradeiro de 48(horas) sobre petição e documentos de fls. 101/102, sob pena de prosseguimento do processo, com saneamento ou julgamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.026714-0 - CELINA DE LIMA GONCALVES, ROSANA DE LIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)), ITAU SEGURO E PREVIDENCIA S/A, Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Decisão: Recebo os embargos de declaração de fls.63/67, porque tempestivos (fls. 68), e dou-lhes provimento, porque procedentes. Com efeito, a sentença julgou procedente apenas em parte o pedido das autoras que restaram vencidas na outra parte. Por força do disposto no artigo 21, do CPC, devem ser compensados os honorários e as despesas. Por equívoco, houve condenação do embargante ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da condenação sem a observância do que dispõe o artigo 21, do CPC. Assim sendo, com fundamento no artigo 535, I, do CPC, corrijo o equívoco para excluir da condenação os honorários advocatícios, que deverão ser compensados na forma do artigo 21, do CPC, devendo ser distribuídas proporcionalmente as custas processuais. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.014297-9 - MOINA SIMOES RANGEL DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649)) X UNIMED DE CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Decisão: Emende-se a inicial para adequação do pedido uma vez que a autora pretende discutir o reajuste levado a efeito pela ré sem rever as claúsulas contratuais, no prazo de dez dias. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ação ordinaria de isonomia salarial \r\n\r\nProc. 2007.014.017142-6 - ADIEL MANHAES NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Decisão:......... Assim sendo, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se. Cite-se . \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.002687-4 - VALDEA DE SOUZA LINHARES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427)) X VERA CRUZ SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 05/ 03 /2008, às 15:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.014.009613-6 - MARIA DAS NEVES PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELCO RIBEIRO CALDAS (RJ-104203)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais o acordo de fls.127/129 celebrado entre as partes, MARIA DAS NEVES PINTO DE SOUZA e BANCO ITAÚ S/A, nestes autos de Ação de Obrigação de Fazer (Execução de Sentença), autuados sob o nº 2004.014.009613-6 e determino que sejam fielmente cumpridas as suas cláusulas. Expeça-se o mandado de pagamento em favor da autora, como requerido a fls. 128, item 3. Na forma do artigo 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.010458-9 - REGINA CELIA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Assim sendo, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se. Cite-se o réu, na pessoa do Procurador Geral do Estado, para apresentação de resposta, no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.008654-0 - L. TEIXEIRA & CIA. LTDA. - RESTAURANTE CABERNET, Procurador: JOSÉ FRANCISCO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) X AMPLA - CIA. DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Fica intimado o autor, por seu patrono, a fornecer cópias dos documentos para que possam ser substituídos e entregues ao mesmo (fls. 28, 39). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.014.000941-0A - IRACEMA BASTOS RIBEIRO X Inventariante: JAMIL BASTOS RIBEIRO JOSIMERE BASTOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413), Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462), Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255) Ficam os herdeiros João Batista dos Santos Ribeiro Filho, Jussiara Bastos Ribeiro Klem e José Amaro Bastos Ribeiro, intimados , através de seu advogado DrFrederico de Mattos Rangel 125.462 , para manifestação , em cinco dias , sobre a prestação de contas apresentada pelo inventarainte . \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.014.004085-0 (6996/02) - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/;A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015)) X ISRAEL DOS SANTOS MONTEIRO- ME (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA LANUNCE (RJ-055446) Decisão: Indefiro o pedido de fl. 167. Lavre-se Termo de Penhora e intime-se o executado para querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias. Indique o exequente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.014.015537-4 - SELVIO LOBO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X MARCOS ANTONIO SILVA DE MAGALHAES E OUTROS Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais, a desistência requerida pelos autores SÉLVIO LOBO MAGALHÃES e EMILCE SILVA DE MAGALHÃES (fl.109), nestes autos de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE requerida em face de MARCOS ANTONIO SILVA DE MAGALHÃES, SUELI MAGALHÃES BRANCO, SÉRGIO JOSÉ SILVA DE MAGALHÃES, SELMA MAGALHÃES CREMONEZ e SÔNIA SILVA DE MAGALHÃES, com a concordância destes (fls.109 e 113). Na forma do art. 267, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.005398-1 - VOLKSWAGEN LEASING S/A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CAMPOSVIX COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Decisão:Com efeito, veja-se o que foi decidido no AGRAVO DE INSTRUMENTO , nº 2007.002.25913, pelo Des. DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA - Julgamento: 17/09/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL: \" Agravo de Instrumento. Arrendamento mercantil. Indeferimento da liminar de reintegração de posse, sob o fundamento de que a antecipação do VRG descaracteriza o contrato de leasing, facultando a emenda à inicial.Pagamento antecipado do Valor Residual Garantido (VRG). Não descaracterização do contrato de leasing. Inteligência das súmulas nº 293 do STJ e nº 67 deste Egrégio Tribunal de Justiça.A comprovação da mora do devedor, mediante notificação ou protesto do título, é requisito necessário ao desenvolvimento válido e regular do feito.Ausência de notificação extrajudicial. Mora incomprovada a impor a rejeição da preliminar. Inteligência da Súmula 103 deste Egrégio Tribunal.Recurso a que se nega seguimento, na forma do art. 557 caput do C.P.C\". Pelo exposto, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.012862-2 - BENEDITO SANTANA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X JOAO RAMOS DE OLIVEIRA Fica o Dr.Joilso Nunes OAB RJ 48.924, intimado para devolução dos autos 2006.014.012862-2, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei . \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.023020-9 - PATRICIA DE SOUZA GOMES, LUCIA HELENA DE SOUZA GOMES ALEXIM BELMIRO, JOAO BATISTA ALEXIM BELMIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263)) X SERGIO SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Desapensem-se e remetam-se para livre distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.014.001774-5 (3580/99) - NORMA SUELI DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X ELIZABETH OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LETÍCIA OLIVEIRA BARROS (RJ-137221), Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Despacho: Diga a excepta/exequente sobre fls.231/233. \r\n\r\nProc. 2002.014.006706-5 (7053/02) - SERGIO ARMANDO PIRES RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Fica intimada a parte ré, na pessoa de seu patrono, para recolher custas remanescentes para baixa e arquivamento dos autos, na importância a saber: OJA R$ 82,16; APCJ R$ 7,30; Subtotal R$ 89,46; 10% CAARJ R$ 8,94 ; FUNPERJ R$ 4,47; Outras receitas R$ 4,47; Total R$ 107,34. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1984.014.000379-3 (14395/333) - EVA CANDIANO MACHADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X CAMPOS DIFUSORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481) Despacho: Providencie o subscritor de fl. 199 a regularização da representação processual, visto que as procurações de fls. 200/201 outorgam-lhe poderes específicos para defesa no processo nº 2003.014.031038-7. \r\n\r\nProc. 2004.014.011256-7 - MARIA JOSE HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X BATISTA E CARNEIRO COM DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Fica a Dra Renata da Silva Amorim OAB RJ 123749 intimada para , em cinco dias, juntar o substabelecimento prometido na audiência de fls.179, sob pena do Banco Panamericano S/A ser reputado revel, nos termos do artigo 13,II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.014.024388-3 - THAIS BELLOTI NACIF VICENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916), Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X BRAZAO VEICULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023), Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316) Fica intimada a parte ré, pelo seu patrono, para apresentar cópias para instruir precatória ou retirá-la na Secretaria do Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.014.023061-1 - MARCIO VELEMEM ALVES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO ROSA PAES (RJ-103772)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão: Designo audiência nde que trata o art. 277, do CPC, para o dia 03/03/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.008377-0 - NILDA MARIA CARDOSO NUNES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X EMPRESA DE TRANSPORTE PROGRESSO DE CAMPOS LTDA Decisão:Defiro a justiça gratuita.Designo o dia 05/03/2008, às 16 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2004.014.011325-0 - PAULO FERNANDO FEIJO TORRES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990), Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X PMDB - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO GOMES CORDEIRO (RJ-050166), Dr(a). CAROLINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-113636) Decisão: Tendo em vista que o autor foi intimado para especificar provas em 2005 (fls. 122) e manteve-se inerte até a presente data, intimem-no para que diga se ainda tem interesse no feito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.014.013400-9 - ALEXANDRE AUGUSTO MAGNO BAPTISTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X FELISBERTO FREITAS BENSI (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951), Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547) Despacho: Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 131 dando-se vista às partes sobre as respostas dos ofícios de fls. 143 e 145. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Locação \r\n\r\nProc. 2005.014.021520-6 - RAD MED DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X CHAIN MUSSALEM (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE MUSSALEM (RJ-032005) Despacho: Em atenção ao interesse do réu, idoso, antecipo a audiência para o dia 06.03.08, às 16:00 horas. I-se todos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.013258-3 - EDER FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465)) X BELIZARIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 11/ 03 /2008, às 15:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.021888-8 - EDSON MOREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Fica o autor intimado, através de seu patrono, para ciência de fls. 157/158 e 160. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.014.010643-2 - SANT'ANNA PRESENTES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 05/03/08, às 13h30min, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.009401-8 - BERNADETE PEREIRA BRETAS (Adv(s). Dr(a). ERICA AMORIM GONCALVES (RJ-136283), Dr(a). VAMBRIA ITALA PECANHA VIANA FARHAT (RJ-143525)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.007042-5 - UBIRAJARA KELLY (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 11/ 03 /2008 , às 16 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.014.016669-0 - E.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X A.S.P. E OUTRO), Confrontante: F.L.C.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954) Fica intimado o autor, na pessoa de seu patrono, para ciência da certidão do Oja de fls.141v. \r\n\r\nProc. 2004.014.016171-2 - MARIA DA CRUZ CUSTODIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIARIA VIEIRA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.014.025932-5 - EDIR SOARES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017) Fica intimada a Srª Sônia de Faria Tavares Rangel, por seu patrono, para ciência da promoção do Ministério Público de fls. 135. \r\n\r\nId: 435046"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVICENTE GONCALVES LIMA - RJ003071D \r\n\r\n1982.014.000268-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2005 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO - RJ005204C \r\n\r\n1986.014.000402-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO - RJ112555 \r\n\r\n1987.014.000026-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nHENDERSON LIMA DIAS - RJ139806 \r\n\r\n1987.014.000117-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nCEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS - RJ059009 \r\n\r\n1988.014.000698-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO PAES MAURICIO - RJ079495 \r\n\r\n1995.014.001478-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nGENECY RIBEIRO - RJ005021 \r\n\r\n1995.014.001740-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nMARCELO DE SOUZA BARRETO - RJ051557 \r\n\r\n1999.014.000266-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\n2001.014.006574-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nREJANE RIBEIRO DE SOUZA - RJ065163 \r\n\r\n1999.014.004239-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nLUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA - RJ069063 \r\n\r\n2002.014.000668-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nROBERTO PASSOS LEANDRO - RJ052079 \r\n\r\n2002.014.007260-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nJOILSO NUNES - RJ048924 \r\n\r\n2002.014.007393-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2006.014.012862-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO - RJ081942 \r\n\r\n2003.014.020077-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\n2006.014.015732-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nRICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO - RJ131011 \r\n\r\n2003.014.029594-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nROGERIO MOURA OLIVEIRA - RJ102443 \r\n\r\n2004.014.009370-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nFERNANDA TAMIASSO DE OLIVEIRA - RJ127004E \r\n\r\n2005.014.019984-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nFRANCISCO CARLOS ESPINOSA - RJ003639 \r\n\r\n2005.014.022130-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2005 \r\n\r\n2007.014.010831-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nSONIA MARIA RICARDO - RJ142735 \r\n\r\n2005.014.025079-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nLUCIANA BASTOS RIBEIRO - RJ134321E \r\n\r\n1971.014.000038-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2005 \r\n\r\nBENEDITO SILVA - RJ082458 \r\n\r\n1979.014.000023-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\n1983.014.000417-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\n1984.014.000495-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\n2002.014.007358-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2003.014.020553-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nELIZABETH BASTOS MOTHE - RJ057970 \r\n\r\n2000.014.000190-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nREGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO - RJ068799 \r\n\r\n2000.014.002584-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nHUMBERTO MARTINS DOS SANTOS - RJ101013 \r\n\r\n2002.014.005891-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2005 \r\n\r\nALDEMIRA CUNHA DE OLIVEIRA - RJ000540B \r\n\r\n2003.014.002215-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nRONALDI POLICANI - RJ005016 \r\n\r\n2003.014.028684-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPE CAMARA BORGES - RJ115220 \r\n\r\n2005.014.017349-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nMILLE ANNE GARIBALDI MORAES - RJ117317 \r\n\r\n2006.014.001837-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nMARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA - RJ109804 \r\n\r\n2006.014.014438-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nBENILTON JORGE MANHAES MUNIZ - RJ035989 \r\n\r\n1984.014.000143-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2005 \r\n\r\n2002.014.001213-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nJOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES - RJ035682 \r\n\r\n1984.014.000518-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nRONALDO AZEREDO DE ARAUJO - RJ025529 \r\n\r\n1986.014.000421-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\n1993.014.001225-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\n2001.014.002271-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n2002.014.011335-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\n2004.014.015891-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nRAQUEL BARRETO ARAUJO - RJ133646 \r\n\r\n1994.014.000387-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n1994.014.000860-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\n2000.014.003918-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2001.014.008888-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n2004.014.006634-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2006.014.004107-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nROSA MARIA BERALDI RANGEL - RJ130197 \r\n\r\n1999.014.000473-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA SANTOS - RJ139003 \r\n\r\n2002.014.004278-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nMURILO MADRUGA FARIA - RJ139443 \r\n\r\n2003.014.020463-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nLUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES - RJ041487 \r\n\r\n2003.014.031393-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA SILVA ALVES - RJ023710 \r\n\r\n2004.014.001542-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nELIETE BARRETO ALVES - RJ039100 \r\n\r\n2004.014.016818-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\n2005.014.028218-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nMARCOS PAYA - RJ049416 \r\n\r\n2006.014.014861-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nEVERALDO ROSA PAES - RJ103772 \r\n\r\n2007.014.006739-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nVICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE - RJ028032 \r\n\r\n1986.014.000127-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\n2005.014.030866-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\n2007.014.009199-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nGRACE LIDIA MACHADO TERRA - RJ049185 \r\n\r\n1988.014.000482-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2005 \r\n\r\nMARCELLO CRESPO GOMES - RJ107107 \r\n\r\n1991.014.000292-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n2007.014.008449-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nMARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA - RJ051553 \r\n\r\n1995.014.000672-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nMARCOS AURELIO VIEIRA DOS SANTOS - RJ126372 \r\n\r\n1995.014.001697-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2005 \r\n\r\nADAO GILMAR TAVARES - RJ049658 \r\n\r\n1997.014.000209-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\n2003.014.020570-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\n2005.014.025215-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES - RJ068311 \r\n\r\n1997.014.000967-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nISABELA SILVEIRA VELASCO MADEIRA - RJ141655 \r\n\r\n1997.014.002938-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE OLIVEIRA MORAES - RJ141576 \r\n\r\n1998.014.000683-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nVALERIA DA SILVA PEREIRA - RJ068157 \r\n\r\n2002.014.006477-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nSUELI DE MATOS CASTELAR - RJ088787 \r\n\r\n2002.014.008993-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nTERESA NAIRA FELIX DE AZEVEDO - RJ118477 \r\n\r\n2003.014.004159-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA PAES - RJ141646 \r\n\r\n2003.014.011458-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nPAULO GUILHERME LUNA VENANCIO - RJ068213 \r\n\r\n2003.014.019734-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nJOSE QUINTINO BARRETO NETO - RJ121669 \r\n\r\n2004.014.017962-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nALBERTO DE SOUZA LOPES - RJ130494 \r\n\r\n2005.014.023660-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nTACIO GOMES PEREIRA - RJ056079 \r\n\r\n2006.014.011830-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nGIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS - RJ125517 \r\n\r\n2006.014.014727-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nBRUNO COUTINHO PAES - RJ128930 \r\n\r\n2007.014.005306-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nLUIZ GERSON DA SILVA - RJ005479 \r\n\r\n1989.014.000259-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nJOAO BAPTISTA - RJ043644 \r\n\r\n1994.014.001131-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nJEANN OLIVEIRA BATISTA RAMOS GOMES - RJ156252E \r\n\r\n1998.014.000972-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS - RJ055705 \r\n\r\n2002.014.001312-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO GOMES LIMA - RJ024742 \r\n\r\n2003.014.032157-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nNELICIA APARECIDA DE SOUZA TELES - RJ124330 \r\n\r\n2006.014.009933-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2006.014.009933-6A \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nHERMANO MOACIR RIBEIRO - RJ065475 \r\n\r\n2007.014.000503-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nGERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH - RJ034797 \r\n\r\n2007.014.005267-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nDEMETRIUS TOURINHO OTTATI - RJ126054 \r\n\r\n1986.014.000392-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nJULIANA CABRAL ARAUJO - RJ146278E \r\n\r\n1997.014.002549-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\n2006.014.014791-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nAGRAILSON DAS GRACAS TAVARES DE AZEVEDO - RJ025256 \r\n\r\n2001.014.005373-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nFREDERICO DE MATTOS RANGEL - RJ125462 \r\n\r\n2001.014.006387-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\n2001.014.008195-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\n2003.014.009923-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\n2006.014.003504-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\n2006.014.004652-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nRENATO FERRAZ MOREIRA NUNES - RJ087578 \r\n\r\n2002.014.000552-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nOCTAVIO DE ANDRADE AQUINO - RJ107847 \r\n\r\n2003.014.013479-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nPASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU - RJ096782 \r\n\r\n2003.014.022688-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nMARIA AYUB RIBEIRO - RJ136816 \r\n\r\n2004.014.011796-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nVALDILEA BARROS DE OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ120646 \r\n\r\n2005.014.021951-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nBRUNO PAES LOBO - RJ146281E \r\n\r\n2005.014.022464-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nERIKA SUHET DE SOUZA - RJ119666 \r\n\r\n2005.014.029794-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nMARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO - RJ051942 \r\n\r\n2006.014.008681-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nMARIA TEREZA GUIMARAES REIS - RJ064604 \r\n\r\n1987.014.000301-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2005 \r\n\r\n1991.014.000837-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2005 \r\n\r\n1998.014.001126-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nFRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO - RJ055891 \r\n\r\n1991.014.000141-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\n1991.014.000694-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2005 \r\n\r\nJOAO BATISTA DA SILVA - RJ005484 \r\n\r\n1993.014.000418-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\n2003.014.009097-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nJUVENAL BORGES CARNEIRO - RJ003128 \r\n\r\n1997.014.002551-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2006 \r\n\r\nMONICA PESSANHA DOS SANTOS - RJ126899 \r\n\r\n1998.014.000049-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2005 \r\n\r\n2005.014.020289-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nRENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES - RJ143946 \r\n\r\n2002.014.008339-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\n2006.014.003197-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nLUCIO AMARO PONTES BISSONHO - RJ062157 \r\n\r\n2002.014.011460-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\n2005.014.024728-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nANA PAULA RANGEL DE AZEVEDO - RJ144681E \r\n\r\n2004.014.008521-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\n2006.014.015191-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nLUIZ DE SOUZA WALTZ - RJ043451 \r\n\r\n2004.014.012432-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2006 \r\n\r\nRAQUEL DA SILVEIRA ELIAS - RJ145164 \r\n\r\n2004.014.018045-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO - RJ042880 \r\n\r\n2005.014.014789-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nEMIRALDO RODRIGUES - RJ050448 \r\n\r\n2005.014.016885-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/10/2005 \r\n\r\nJOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO - RJ060758 \r\n\r\n2006.014.004513-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nRITA DE CASSIA DE MEDEIROS VARGAS - RJ134153 \r\n\r\n2006.014.011614-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES - RJ005073 \r\n\r\n2006.014.012728-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nDOMINGOS JOSE BARBOSA NETO - RJ042784 \r\n\r\n2006.014.013082-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nJOCEILMA CRUZ PEREIRA NUNES - RJ005808 \r\n\r\n1984.014.000410-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nROGERIA SANTOS DO AMARAL - RJ141348E \r\n\r\n1987.014.000100-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\n1988.014.000150-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\n1995.014.000369-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\n2002.014.005684-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nSEBASTIAO GUZZO JUNCA - RJ002845 \r\n\r\n1993.014.001392-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\n1995.014.001747-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\n2005.014.024546-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\n2005.014.024611-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/09/2005 \r\n\r\nLUANE LIMA LOUVISI - RJ148003E \r\n\r\n1997.014.000561-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\n2006.014.001301-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nSONIA MARIA MARTINS ALVES DA COSTA - RJ058785 \r\n\r\n1997.014.001197-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nJULIO CESAR FREITAS CORDEIRO - RJ060708 \r\n\r\n1997.014.002334-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nALCEU RANGEL DA SILVA JUNIOR - RJ148261 \r\n\r\n1997.014.002486-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2005 \r\n\r\nRONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE - RJ130490 \r\n\r\n1999.014.000483-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n2003.014.029550-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n2004.014.005149-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/11/2005 \r\n\r\n2006.014.030216-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nDANIEL CARVALHO SEVES - RJ151046E \r\n\r\n1999.014.001082-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nINGRID BARBOSA VIEIRA - RJ099925 \r\n\r\n2001.014.005401-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nFLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES - RJ140612 \r\n\r\n2001.014.006305-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nJOSE ELOI FERREIRA RAMOS - RJ052228 \r\n\r\n2003.014.006633-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nJORGE JOIA - RJ051568 \r\n\r\n2003.014.011304-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nANA LUCIA GONCALVES DA SILVA - 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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.009340-3 - JOSE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213) Ao autor para cumprir integralmente o r. despacho de fls. 15 e verso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.014.007029-5 -, Inventariante: ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X IVONE AZEVEDO FRANCO Fica o inventariante intimado a comparecer em cartório ao fito de retirar o processo nº 2002.014.007029-5 a fim de encaminhá-lo à Fazenda Estadual para cálculo do imposto. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.014.004250-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X EMIRENE DE OLIVEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989) Ao exeqüente para se manifestar, face o que consta da certidão de fl. 153vº. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.008414-1 - SOLUÇAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967), Dr(a). THIAGO VIEIRA FRANCO (ES-003728E)) X VERONICA ANASTACIO Diga a parte autora sobre a certidão de folha 37vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.012750-4 - CONSORCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X WASHINGTON SOARES DE SOUZA Diga a parte autora sobre a certidão de folha 46vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.013545-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARIA ELILDE DE SOUZA PEREIRA Decisão:Suspendo o processo até o cumprimento integral do acordo de fls. 28/31. Decorridos 30 dias do vencimento da última parcela mencionada no acordo, intime-se a parte autora, via imprensa oficial, para dizer, no prazo de 5 dias, sobre o cumprimento do aludido acordo. Não havendo manifestação, intime-se via postal, acrescentando que, no silêncio, o processo será extinto pela perda superveniente do objeto. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.014.015255-9 - DRISPE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA LEAL SANTOS (RJ-141563), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)) X USINA SAO JOSE S/A E OUTROS Decisão:1- Informe-se ao Juízo Deprecante acerca da citação da Usina São José S/A e Farmisa Fazenda Reunida Miranda S/A. Instrua-se o ofício com cópia da certidão de fl. 125. Proceda-se por \"fax\".2- Diante das certidões de fls. 172/190, defiro a penhora dos bens nelas mencionados. Tão logo fornecidas, pela exequente, cópias de fls. 172/190, expeça-se mandado para fins de penhora, avaliação e intimação da penhora, o qual deverá ser instruído com as aludidas cópias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.015255-9 - DRISPE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA LEAL SANTOS (RJ-141563), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)) X USINA SAO JOSE S/A E OUTROS Decisão:Conforme fl. 125, a OJA subscritora da respectiva certidão deixou de proceder à penhora dos imóveis porque as certidões do RGI que lhe foram apresentadas pelo patrono da exeqüente estavam desatualizadas. Não por outra razão é que vieram aos autos as certidões atualizadas; vale dizer, para viabilizar a penhora pelo OJA, lavrando-se o auto respectivo. Ademais, não se pode perder de perspectiva que a penhora pelo OJA também implicará na concomitante avaliação dos bens penhorados e intimação dos executados acerca da penhora, atos esses não alcançáveis pela simples penhora por termo nos autos. Ao abrigo do exposto, indefiro o pedido formulado às fls. 195/196. Publique-se e cumpra-se integralmente o despacho de fl. 192. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.014.004480-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SALETE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X MARIA EMILIA C. SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DE CARVALHO (RJ-032665), Dr(a). DURVAL PEREIRA DA SILVA (RJ-033921) Despacho:1- Diligencie-se para fins de anotação da execução e regularizem-se o cadastro e a autuação.2- Prematuro o oferecimento de impugnação, posto que ainda não houve penhora (CPC, art. 475-J, § 1º).3- Ao exeqüente para requerer o que entender de direito, face à ausência de pagamento voluntário. \r\n\r\nProc. 2007.014.006923-1 - MARIA ALICE MANHAES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO KOCH TORRES (RJ-126265)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para se manifestar sobre petição de fls. 47/64 \r\n\r\nProc. 2007.014.014727-8 - MILTON NUNES CESAR CALDAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DE CARVALHO (RJ-032665)) X PROLAR S/A E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre fl. 212. \r\n\r\nProc. 2007.014.016315-6 - JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SALETE), Síndico: EDÉSIO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156) Fica intimada a parte autora, através de seu advogado, para se manifestar sobre a contestação e documentos, bem como sobre a impugnação do valor da causa, cabendo-lhe comparecer em cartório para retirar a cópia da mídia de áudio, mediante termo de entrega. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.014.033167-3 - ALEX DAFLON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ALEXANDRE FRANCISCO GOMES Decisão:1- Expeça-se guia para depósito, devendo o autor observar o disposto no art. 893, I, do CPC, no que diz respeito ao prazo.2- Efetuado o depósito, cite-se o réu para levantá-lo ou para oferecer resposta, no prazo de 15 dias, sob pena de, não o fazendo, serem reputados verdadeiros os fatos alegados pelo autor, com a declaração de extinção da obrigação. Proceda-se por precatória, pois, ao que tudo indica, o réu reside em zona rural, circunstância essa que, não raras vezes, torna infrutífera a diligência pela via postal. Sendo o caso, intime-se o autor para recolhimento das custas devidas pela expedição da deprecata. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.014.017235-2 - MILCELIO PINHEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X AUTO-ESCOLA PLANICIE Despacho:Venha a complementação das custas. Complementadas as custas, certifique-se e cite-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.014.002859-8 - CIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311)) X MARLENE BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Decisão:1- Compulsando os autos, verifico que, quanto ordenada a citação da devedora, o que se deu em 05/09/06 (fl. 86), já estava em vigor o disposto no art. 475-J, caput, do CPC. Isto significa que a devedora tinha que ser intimada para pagar o valor devido no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, e não citada para pagar no prazo de 24 horas ou nomear bens à penhora, pena de constrição judicial. Consequentemente, houve nulidade, porquanto não observada a nova sistemática implementada para fins de cumprimento de sentença. Com arrimo no exposto, decreto a nulidade do feito a partir de fl. 86, inclusive.2- Ao credor para trazer aos autos, no prazo de 5 dias, o valor atualizado do débito, em consonância com o cálculo de fl. 85... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.014.000158-5 - MARIA MAGDALENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848)) X GABRIEL PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAMPIO PERES FAGUNDES (RJ-027380) 2.À exeqüente para, no prazo de 10 dias, trazer aos autos o demonstrativo atualizado do débito, de modo que possa ser apreciado o pedido de fl. 49. No mesmo prazo, deverá esclarecer se insiste na avaliação da linha telefônica penhorada, ou se desiste de sua constrição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.014.003674-2 - LENICIO FIGUEIREDO SALLES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376)) X ESPOLIO DE BENEDITO DE SOUZA BOA MORTE Ao exequente para retirar certidão extraída para o registro geral de imóveis para os fins do artigo 659, § 4º, do Código de Processo Penal (inscrição da penhora). \r\n\r\nProc. 2007.014.009799-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X SIDNEY RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) De acordo com o despacho de fl. 29, fica intimado o executado para esclarecer a que se deve a presente petição, porquanto não se trata, aqui, de ação monitória, e sim de execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.014.005037-3 - RODRIGUES E ROCHA CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Fica intimada a parte ré, através de seu advogado, para recolher custas remanescentes referentes a atos dos oficiais de justiça - R$ 25,56 mais R$ 2,55 referentes a 10 % de CAAJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.014.033299-9 - CRISTIANE NETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MONTEIRO TAVARES (RJ-139445)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:1)Venha a complementação das custas no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo.2)Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 04/03/08, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se a ré via postal. Intime-se a autora via postal e publique-se para ciência do seu patrono. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.014.000029-7 - MAELENE BARRETO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X CIA. ACUCAREIRA USINA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Decisão:1- Anote-se a execução e regularize-se a autuação.2- Restuare-se e junte-se a fl. 52.3- A simples atualização do débito exequendo constitui providência a cargo dos exequentes, e não da Contadoria Judicial. Ante o exposto, indefiro o pedido formulado à fl. 255, no que tange à remessa dos autos ao Contador.4- Venha o demonstrativo atualizado do débito no prazo de 5 dias. Com ele, tornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 1993.014.000295-9 - CARLOS ROBERTO TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO CÔRTES SERMOUD (RJ-051654), Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALMADA (RJ-004165D), Dr(a). ARMANDO BASTOS MONTEIRO RIBEIRO (RJ-001699D)) X CIA. AGRICOLA BAIXA GRANDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Decisão:(...) Em decorrência, decreto a nulidade dos mencionados atos. Por outro tanto, noto que, mediante termos nos autos, procedeu-se à penhora de bens da executada (fl. 352). O correto seria o arresto de bens, observando-se, ao depois, o disposto no § único do art. 653 do CPC. Entretanto, considerando as várias diligências infrutíferas no sentido de se localizar o representante legal da executada, afigura-se-me de nenhuma serventia a realização de novas diligências por meio de OJA. Sendo assim, tendo em conta que a penhora ainda não foi inscrita, determino ao exeqüente que proceda de acordo com o disposto no art. 654 do CPC. (3)Defiro o pedido de vista formulado à fl. 369.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nProc. 1993.014.000295-9 - CARLOS ROBERTO TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO CÔRTES SERMOUD (RJ-051654), Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALMADA (RJ-004165D), Dr(a). ARMANDO BASTOS MONTEIRO RIBEIRO (RJ-001699D)) X CIA. AGRICOLA BAIXA GRANDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Decisão:1- Certifique-se quanto ao integral cumprimento do item \"1\" de fl. 371.2- Compaginando detidamente os autos, verifico que a hipítese comporta a observância da nova sistemática implementada para fins de cumprimento de sentença, na trilha do disposto no art. 475-J do CPC, onde não há espaço para citação. Ante o exposto, reconsidero parcialmente o item \"2\" da decisão de fl. 371, especificamente na parte em que restou determinado ao exequente que procedesse na forma do art. 654 do CPC. De outro giro, considerando que, embora iniciada a execução sob a égide da sistemática anterior, restou frustrada a citação pessoal da executada, ao que se agrega o dado de que as novas regras processuais relativas ao cumprimento de sentença têm aplicabilidade imediata, e sendo certo que não houve pagamento voluntário até a presente data, sobretudo porque infrutíferas todas as diligências destinadas à citação/intimação da executada na pessoa de seu representante legal,determino a expedição de mandado de... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.014.000246-1 - Inventariante: MARIA INEZ GOMES BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) PEDRO GOMES BARROSO, Dr(a). ELIANE RIBEIRO GOMES (RJ-056907)) X MADY RIBEIRO GOMES Fica intimado o patrono do herdeiro Pedro Gomes Barroso para ciência do desarquivamento do processo nº1990.014.000246-1 \r\n\r\nProc. 1991.014.000458-7 - MARIA LAURA MANHÃES LONGOBARDI RIBEIRO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)), Cessionário: JOSE RIBEIRO GOMES, Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914), Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163)) X Inventariante: CHRISTIANE RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR (RJ-094380)) MARCELLO DE OLIVEIRA RIBEIRO GOMES E OUTRO Fica intimada a inventariante, Christiane Ribeiro Gomes, na pessoa de seu advogado, Dr. João Carlos Viana Braga Junior OAB/RJ 94.380, para cumprir o item\"7\" do despacho de fl. 178. \r\n\r\nProc. 1996.014.002198-5 - Inventariante: F.M.S. L.D.R.S. (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X J.R.S. Fica intimado o patrono do inventariante para ciência do desarquivamento dos autos do inventário nº 1996.014.002198-5. \r\n\r\nProc. 1997.014.002125-2 - Inventariante: NELY AMBROSIO PRAZERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO COLA (RJ-030596)) X RICARDO PAZERES Fica intimada a inventariante para em atendimento ao ofício de fl. 63, recolher as custas da avaliação e providenciar as cópias do espelho de IPTU de 2008 do imóvel a ser avaliado em Niterói/RJ \r\n\r\nProc. 1999.014.002324-1 - Inventariante: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) JANE SARDINHA BITTENCOURT E OUTROS, Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925), Dr(a). CARLOS PINHEIRO (RJ-061625)) X LUIZ CARLOS PEREIRA SARDINHA Ao inventariante sobre parecer da procuradoria de fl. 551: \" Pela juntada do IPTU/ITR para que a Fazenda Estadual possa se manifestar sobre laudo de avaliação\". \r\n\r\nProc. 2000.014.003428-6 - Inventariante: YOLANDA MOÇO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085)) MARCUS MOÇO PESSANHA E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIVALDO PESSANHA Decisão:1.Consta, à fl. 32, deferimento de gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.2.A Defensoria Pública não dispõe de poder especial para firmar compromisso de inventariante, estando irregular, pois, o termo de fl. 33. Lavre-se novo termo de compromisso de inventariante e diligencie-se como de praxe. Observo ao Cartório que os patronos constituídos pela inventariante dispõem de poder especial para firmar compromisso (fl. 69)... \r\n\r\nProc. 2001.014.006324-0 - Inventariante: CLAITON SALVADOR GOMES (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA LANUNCE (RJ-055446)) X ENECI DE SOUZA GOMES E OUTRO Decisão:1.Fls. 260/261: Lavre-se termo de renúncia e diligencie-se como de praxe para fins de assinatura pelos renunciantes.2.Assino ao inventariante o prazo de 10 dias para: (a) recolher o imposto devido em razão da renúncia; (b) trazer aos autos a certidão negativa municipal relativa à inventariada Eneci; (c) trazer aos autos o valor atualizado do de monstrativo de fl. 325; (d) trazer aos autos o esboço de partilha; (e) esclarecer o pedido de desentranhamento formulado à fl. 258, por vez que o cheque de fl. 255 está por cópia.3.Oficie-se ao Banco do Brasil, requisitando informação, no prazo de 5 dias, sobre o saldo existente na conta judicial (vide fl. 118).4.Oportunamente, será apreciado o pedido formulado à fl. 324. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.014.012955-0 - MILTON NUNES CESAR CALDAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DE CARVALHO (RJ-032665)) X PROLAR S/A E OUTRO Despacho:Diga o requerente sobre fl. 214. \r\n\r\nProc. 2007.014.016324-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES TEODORO (MG-042587), Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361) Decisão:1.A medida adotada pelo Cartório (simples colocação de durex) não vai impedir a dilaceração da capa dos autos. A capa deve ser substituída e reforçada no local do grampo encadernador. Cumpra-se.2.A regra do art. 806 do CPC deve ser interpretada cum grano salis, sobretudo porque o ajuizamento da ação principal dependia da informação do INEPAC, inclusive ao fito de saber se haveria, ou não, interesse processual na sua propositura. Sendo assim, mantenho a eficácia da liminar, ficando indeferido o pedido formulado às fls. 221/222.3.Digam os requeridos sobre fls. 140/219.4.Na seqüência, às partes para especificarem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.014.002076-7 - CONDOMINIO TURFECENTRO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175)) X AGUAS DO PARAIBA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA FONSECA RAMOS (RJ-102998) Despacho:...2.Intime-se a segunda ré, via imprensa oficial, para se manifestar sobre o laudo de fls. 581/603, posto não ter constado expressamente da intimação de fl. 606.3.Objetivando viabilizar o pagamento, pelo condomínio-autor, das faturas que se encontram em aberto, intime-se a primeira ré para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, os valores das referidas faturas, devendo ser observado, para fins de cálculo, o que consta às fls. 31/33, itens \"a\" e \"b\", sem incidência de juros, multa e correção monetária. Friso que, a partir de 03/2001, deverá ser considerado, a título de volume faturado, 503m3, conforme fl. 299, terceiro parágrafo. Registro, outrossim, que a planilha de cálculo deverá ser instruída com documentos comprobatórios das tarifas praticadas no período, tendo em conta a categoria do condomínio-autor. Anoto, finalmente, que a presente determinação não implica em antecipação de tutela, tendo apenas a finalidade, repita-se, de viabilizar o pagamento das faturas que estão ... \r\n\r\nProc. 2007.014.011300-1 - GERUSA MANSUR DE AZEVEDO GIMENES (Adv(s). Dr(a). SILVIO PINHEIRO (RJ-050785)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Decisão:...2.A autora deve fornecer cópias da inicial e de fl. 80 para servirem como contrafé. 3.Fornecidas as cópias, cite-se o Estado do Rio de Janeiro por precatória. Pela mesma precatória, intime-se-o desta decisão e da decisão de fls. 52/55, a cujos efeitos também passa a ficar sujeito.4.Considerando que até a presente data não veio aos autos qualquer resposta ao ofício cuja cópia está à fl. 81, determino a intimação do Secretário Estadual de Saúde, bem como do Secretário Municipal de Saúde, para fins de aquisição, no prazo de 15 (quinze) dias, de 4 (quatro) frascos do medicamento FABRAZYME (BETAGALSIDASE), sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 e responsabilização por crime de desobediência. Quanto ao Secretário Estadual de Saúde, proceda-se por precatória, devendo a mesma ser instruída com cópia da inicial, da decisão de fls. 52/55 e desta decisão. Quanto ao Secretário Municipal de Saúde, proceda-se por mandado, a ser cumprido pelo OJA de Plantão. \r\n\r\nProc. 2007.014.033532-0 - ANDREA DA SILVA PEDRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA ALEXANDRINO (RJ-087778)) X JOSE CARLOS TAVARES DE SOUZA E OUTRO Despacho:A doação envolve liberalidade, e não imposição. Esclareçam as autoras, no prazo de 10 dias, o que de fato pretendem, cumprindo-lhes, no mesmo prazo, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, pois dela não consta o fundamento jurídico do pedido (CPC, art. 282, III). Outrossim, a representação da autora Larissa por advogado precisa ser regularizada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.033252-5 - PRISCILLA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JULIAO PINHEIRO NETO (RJ-146756)) X SET SERVER - MACHADO LEITE PRODUTOS E SERVIÇOS PARA INFORMÁTICA Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.2.Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 27/02/08, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se a ré por mandado. O mandado deverá ser cumprido pelo OJA de Plantão, cabendo ao Cartório cobrar a devolução do mesmo, devidamente cumprido, haja vista a necessidade de observância da antecedência mínima de dez dias da audiência ora designada. Intime-se a autora via postal. Publique-se para ciência do patrono da autora. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, C/C Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 1996.014.001162-1 - JOSETE MARIA DA COSTA MARTINS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X ESPOLIO DE VENILTON VIANA DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925), Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217) Despacho:1- Certifique o Cartório quanto ao cumprimento da precatória cuja cópia está à fl. 86.2- À autora para fornecer cópia da inicial e do acordo de fls. 34 e vº, bem como para informar se houve habilitação ou reserva de bens no inventário de Venilton Viana de Paula, por força do referido acordo.3- Oportunamente, será verificado se o caso é apenas de intimação, ou de citação e intimação, a teor dos despachos de fls. 85vº e 91. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.014.000806-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIEGO DA CUNHA ABREU Decisão:Porquanto devidamente demonstrada a mora, defiro o pedido liminar de reintegração na posse do bem descrito na inicial, a ser entregue em mãos da autora ou de quem ela indicar. Autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1996.014.000839-7A - VERA LÚCIA CALDAS BARBOZA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X Inventariante: ELIANE CALDAS BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) WILSON BARBOZA Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.014.000655-8 - MARIA DA PENHA ALVES NOVAS E OUTROS X VIACAO GARGAU LTDA Sentença:Trata-se de processo que se encontra paralisado desde 24/05/2006, sem que a parte autora tenha dado andamento ao feito, apesar de regularmente intimada, fato que demonstra a sua desídia para com o chamamento processual.Assim sendo, com fundamento no artigo 267, inciso III e parágrafos 1º e 2º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, condenando a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor dado à causa, condenação essa que sobresto ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos, 05 de Fevereiro de 2007. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.014.033507-1 - BERENICE DAS DORES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X VIAÇÃO RANGEL LTDA E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.2- O segundo autor teve decretada provisoriamente a sua interdição, conforme fl. 11, o que torna necessária a intervenção do MP, face o disposto no art. 82, I, do CPC. Anote-se no rosto dos autos.3- Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 27/02/08, às 14:30 horas... \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.012466-7 - MARILENE MARTINS XAVIER CORRÊA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-126387)) X CALÇADOS ITAPUÃ (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (ES-007070), Dr(a). GABRIELA LIMA FRAGA (ES-012054) Ficam as partes intimadas, através de seus advogados, para se manifestarem sobre petição de fl 83. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais c/c lucro cessante \r\n\r\nProc. 2007.014.014106-9 - CORPO DOURADO DE MURIAE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918)) X SOLARIUM DA VINCI LTDA - INSTANT JET Decisão:...Tão logo fornecida cópia de fl. 47 para servir de contrafé, cite-se a ré via postal. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c declaração de inexistencia de relação juridica \r\n\r\nProc. 2007.014.000575-7 - MAURICIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Conforme certificado à fl. 28vº, a ré foi citada e intimada em 24/04/07, portanto sem a antecedência mínima de dez dias da audiência que estava designada para 02/05/07. Manifesta, portanto, a nulidade da citação e intimação para a audiência, não havendo que se cogitar de revelia. Designo nova audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 04/03/08, às 15:30 horas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.000929-7 - LEONARDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA SANTOS (RJ-139003)) X BANCO ITAU S/A) Despacho:...2.O autor reputa como indevida a cobrança de juros mensais de 7,66%. Entretanto, não menciona a taxa de juros que entende devida e a sua base legal. Postula, outrossim, o arbitramento de danos morais. Todavia, sequer descreve a respectiva causa de pedir. Ante o exposto, assino ao autor o prazo de 10 dias para emendar a inicial, sob pena de indeferimento e extinção do processo. \r\n\r\nId: 435055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renata Franco Pessanha Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.014.003462-7 (18287/99) - H.S.V.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONE ORNELLAS IGNACIO (RJ-057129) Sentença:Considerando que as partes não promoveram o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um mês, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.010917-9 - M.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X A.A.C. Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e condeno o réu ao pagamento de alimentos para as autoras no valor equivalente a 60% (sessenta por cento) do salário mínimo, tornando definitivos os alimentos provisórios. Sem custas, em virtude da gratuidade de justiça concedida. Deixo também de condenar o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, eis que não houve resistência ao pedido, além de tratar-se de pessoa hipossuficiente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.004531-5 - KEROLY ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X EDMILSON SILVA DE SOUZA Sentença:Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um mês, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C.Revogo os alimentos provisórios fixados à fl. 13.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.009230-7 - LAIANA SARA FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X ALEX DA CONCEIÇÃO MOREIRA Sentença:HOMOLOGO a desistência da ação, diante da petição de fl. 20, e julgo extinto o processo, com fundamento nos arts. 158, P.un. e 267, inc. VIII do CPC. Revogo os alimentos provisoriamente fixados à fl. 11, oficie-se ao empregador para que interrompa os descontos dos alimentos, se for o caso. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.017220-0 - K.B.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILE DE SOUZA HENRIQUE NUNES DA CRUZ (RJ-134254)) X A.J.N.C. Aos autores para retificarem o nome de sua genitora. \r\n\r\nProc. 2007.014.017494-4 - SILVANA CRESPO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X JOSE LUIZ DUTRA CARDOSO Aos autores para retificarem o nome do 1º autor. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.014.011923-2 - KÁTIA ALEXANDRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CELMA REGINA GONCALVES DA SILVA (RJ-105766) Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a retificação do registro de nascimento de KÁTIA ALEXANDRA RANGEL, para para a inclusão do sobrenome paterno BONGOSTO.Sem custas.Após o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se mandado para que seja retificado o assentamento, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.014.022777-4 - HELENA TINOCO BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). SORAYA MARIA ABREU MIRANDA (RJ-072365), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) A autora, para juntar guia do IPTU. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.014.004045-9 - EDINA MARCIA NOGUEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X CARLINDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225) Despacho:Cabe ao advogado renunciante dar ciência ao consituinte, como prevê o artigo 45, do CPC.Assim, vê-se que continuava representando-o quando da publicação e escoamento do prazo recursal.Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença e uma vez tomadas as providência de praze dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.014.004897-5 - M.L.M. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X A.C.R.F. (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733) Despacho:Atenda-se ao M.P.Após, dê-se-lhe nova vista \r\n\r\nProc. 2007.014.033595-2 - A.S.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X O.P.L. Ao autor para juntar a certidão de casamento devidamente averbada. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c Divisão de Bens \r\n\r\nProc. 2005.014.024752-9 - G.S.R.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES FILHO (RJ-057650)) X A.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao M.P.Após, dê-se-lhe nova vista \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2006.014.009363-2 - M.A.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524), Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096), Dr(a). MARIA INES MANHAES SEABRA DE SOUSA (RJ-120629) Despacho:Nada a prover nestes autos. Quanto ao pleito de fls. 24/27, venha pela via própria. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.014133-1 - R.C.R.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509) Despacho:1.Defiro a gratuidade. 2. Ao MP. 3. Não havendo exigências ou atendidas as que forem feitas pelo parquet, ouvirei os cônjuges na forma da Portaria 02 de 25/07/03, deste Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.016853-1 - C.H.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561) Aos requerentes para juntarem aos autos declaração da época da separação de fato do casal. \r\n\r\nDivórcio Judicial C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.014.001407-9 (17966/98) - D.S.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DE AZEVEDO TRINDADE (RJ-065739)) X N.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163) Ao patrono do cônjuge varão para que informe o endereço de seu constituinte, bem como para que informe a este que deverão serem recolhidas custas judiciais de diligências do oficial de justiça no valor de R$ 183,60 (cento e oitenta e três reais e sessenta centavos) referentes a 15 diligências, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada um dos cônjuges. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.014.007537-4 - JANETE MERCERES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X PAULO CESAR PINTO DE SOUZA Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO de JANETE MERCERES DE SOUZA e PAULO CEZAR PINTO DE SOUZA, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C., bem como autorizando a mulher a voltar a ostentar o nome de solteira.Sem custas e honorários, eis que a autora está sob o pálio da justiça gratuita e não houve resistência ao pedido. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais competente, observando-se que não há bens a partilhar. Cumpridas as formalidades necessárias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I..Campos dos Goytacazes-RJ, 24 de janeiro de 2008. PAULO ASSED ESTEFANJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.014.025674-9 - J.C.L. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085)) X M.P.S.L. Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) decretar o divórcio do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial; b) determinar que a mulher volte a ostentar o nome de solteira; c) julgar extinto o processo com fundamento no art. 269, inc. I do CPC. Sem custas e honorários, eis que as partes são reconhecidamente pobres.Com o trânsitro em julgado, expeça-se a Carta de Sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.001453-7 - CLAUDIA MARCIA MENEZES FIGUEIREDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X WELINGTON CARDOSO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, tendo em vista a manifestação favorável do Ministério Público, para que produza os efeitos regulares de direito e DECRETO o divórcio consensual do casal, haja vista terem sido preenchidas as formalidades legais, julgando extinto o processo, com exame do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C.. Sem custas, eis que neste ato defiro a gratuidade de justiça às partes.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente, observando que a mulher voltará a ostentar o nome de solteira. Anote-se onde couber a transformação do pedido para divórcio consensual.Cumpridas as diligências necessárias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.014.007296-3 - A.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X R.B.M. Designo o dia 03/03/2008, às 14:30 horas, para a realização da Audiência Prévia. \r\n\r\nProc. 2007.014.033279-3 - JOELSON FRANCISCO SANTANA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085)) X MARIA DA GLORIA ROSA SANTANA Ao autor para juntar aos autos a declaração da época da separação de fato do casal. \r\n\r\nProc. 2007.014.033393-1 - JOÃO ALBERTO FERNANDES ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X SUELI BRAGA ZACARIAS Ao autor para juntar aos autos declaração da época da separação de fato do casal. \r\n\r\nProc. 2007.014.033562-9 - EDIMAR NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-133642)) X BEATRIZ COSTA MACHADO Ao autor para juntar aos autos a sua certidão de casamento. \r\n\r\nProc. 2007.014.033822-9 - J.L.W. (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X M.R.W. Ao autor, para fornecer endereço correto da parte ré. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.014.007110-9 - A.A.R.C.L. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X C.E.B.L. A autora para réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.014.009612-4A - MATHEUS BARRETO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X MARCOS VINÍCIUS CARDOSO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Ao exequente para manifestar-se sobre justificativa do executado. \r\n\r\nProc. 2005.014.027564-1 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X M.D.S.C. Sentença:Vistos, etc.Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS movida por MARIA SALVADORA CALIXTO em face de MANOEL DAS DORES SILVA CALIXTO.À folha 23 dos autos, a exeqüente informou que o executado quitou o débito alimentar.Manifestação do Ministério Público à fl. 26.ISSO POSTO, julgo extinto a Execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.029129-4 - M.B.M. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES CARLOS DE SOUZA (RJ-131199)) X M.V.C.M. Ao exequente para manifestar-se sobre justiifcativa do executado. \r\n\r\nProc. 2007.014.006695-3 - LUCIANA BARRETO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X JOSE LUIS FERRAZ DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.007137-7 - GABRIELA SA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X ANTONIO CARLOS RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.011338-4 - J.B.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X J.M.S. A autora, para manifestar-se sobre a promoção de fl. 21. \r\n\r\nProc. 2007.014.016482-3 - R.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X R.J.S.R. Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Adeqüe-se a execução à Súmula 309 do STJ, vindo, ainda, a cópia do título executivo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.014.017117-7 - A.R.F.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA OLIVEIRA SILVA (RJ-087202)) X L.P.A.C.F. Aos exequentes para juntarem aos autos afirmação de necessidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.014.017127-0 - M.A.S.C.G.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560)) X A.F.F. Ao exequente para juntar aos autos afirmação de necessidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.014.017306-0 - J.E.S.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X A.G.C. Aos exequente para retificarem o nome do 2º exequente (Gabriel) e do executado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.000131-4 - SANDRA REGINA QUINTANILHA PERDIZ (Adv(s). Dr(a). OLINDINA FARIA (RJ-028757)) X ANTONIO CARLOS PERDIZ Intimar a petrona da parte autora para manifestar-se sobre fls. 24/26 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.002444-2 - K.F.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085)) X M.A.S.C. A exequente para manifestar-se sobre justificativa do executado de fl. 16/20. \r\n\r\nProc. 2007.014.003838-6 - K.F.L.F.G. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-116354)) X W.P.G. A exequente para manifestar-se sobre justificativa do executado. \r\n\r\nProc. 2007.014.004226-2 - D.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X G.C.S. Intimar o patrono da parte exequente para manifestar-se ssobre fl. 16v destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.014.020967-0A - WANESSA DUARTE DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X SALVADOR MENDES JUNIOR A autora, sobre fls 08/11 Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/11/2007 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.014.015674-5 - SAMOEL FRANCISCO FELIX (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES CARLOS DE SOUZA (RJ-131199)) X JACKELINE DOS SANTOS FELIX E OUTROS Intimaro patrono da parte autora para manifestar-se sobre fl. 56v destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.001480-1 - MAURICIO VIANA PACHECO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X MARIA IZABEL PEREIRA PACHECO E OUTRO Despacho:Designo a audiência prevista no artigo 331, do CPC, para o dia 19/03/2008, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.003403-4 - DIDIMO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X MYRLA MOTTA DO AMARAL RIBEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148) Sentença:Tendo em vista que a questão aqui posta em discussão já foi decidida alhures (acordo nos autos da execução de prestação alimentícia, que tramitou junto à 2ª Vara de Família - Processo nº 1999.014.004946-1D), tem-se que não há interesse processual na presente demanda.Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.014.025259-8 - J.L.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DE SOUZA (RJ-114938)), A.E.A.M., Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Despacho:\"... Dada a palavra ao MP. pelo mesmo foi dito que opinava favoravelmente à homologação do acordo. Pelo MM. Juiz, tendo em vista a ausência dos causídicos e do genitor, foi determinada a intimação dos mesmos para que, querendo, se pronunciem sobre o acordo, valendo o silêncio como acitação do mesmo....\" \r\n\r\nProc. 2006.014.010665-1 - J.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X P.C.B.F.), J.P.S.F.), J.S.F. Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 13/02/2008, às 15 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. 3- Proceda-se a avaliação Psicológica. \r\n\r\nProc. 2006.014.013096-3 - I.V.P. (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705)) X S.R.D.F. E OUTRO), Z.D.B.G.I. Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 15/04/2008, às 15 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.014.016812-9 - P.B.N.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BARCELOS NUNES DE MATTOS ROCHA (RJ-108098)), V.B.N.M. Aos requerentes para juntarem aos autos a procuração e afirmação de necessidade jurídica do 2º requerente. \r\n\r\nProc. 2007.014.033400-5 - JOÃO RIBEIRO DE SOUZA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)), RAYSSA DOS PASSOS DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes.2- Defiro a guarda provisória pelo prazo de UM ANO. Lavre-se termo e tomem-se-lhes o compromisso.3- Proceda-se ao estudo social.4- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.000312-0 - CARLOS NEY DA SILVA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). SUCENA ALEXANDRE (RJ-138229)) X BEATRIZ DA SILVA MOTA), CARINE DA SILVA MANHÃES Ao autor para retificar o nome da menor Carinne. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.014.007828-0 (24505/01) - M.C.S.N. (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X J.M.P. E OUTRO Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido, para conceder a guarda de LAURA COUTINHO SARDINHA PAVLOV à autora, com fundamento nos arts. 28 e 29 da Lei 8.069/90. Lavre-se o termo e tome-se o compromisso. Desentranhem-se os documentos de fls. 17/20, arquivando-os em envelope lacrado preso à contracapa dos autos.Sem custas, eis que as partes são pessoas reconhecidamente pobres. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.014.017086-0 - A.S.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X A.A.P.), H.G.A. Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça e a guarda provisória à requerente pelo prazo de UM ANO. 2-Lavrem-se termos de compromisso e de afirmação de ausência. 3-Oficiem-se ao SERASA, AMPLA, Águas do Paraíba e TRE para que informem o endereço do Réu. 4-Sendo negativas as respostas, cite-se por edital com prazo de 20 (vinte) dias. Não havendo resposta da parte ré, fica desde já nomeado o Dr. Curador Especial (art. 9º inc. II do CPC), que deverá ser intimado para apresentar resposta. Em seguida dê-se vista à parte contrária e após, ao Ministério Público.5-Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.014.019856-3 - L.H.S.S. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X Paciente: S.S.G. Sentença:Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um mês, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.003081-6 - L.P.R. (Adv(s). Dr(a). LIA TEIXEIRA LOPES (RJ-092864)) X Paciente: E.P.R. Sentença:PELO EXPOSTO, defiro o pedido e decreto a interdição de EDSON PAES RIBEIRO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, inc. I do Código Civil. De acordo com o art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio LUCIANE PAES RIBEIRO para exercer o encargo de curadora do interditando. Dispensada a prestação de caução, eis que o interditando não tem bens a administrar (art. 1745, parágrafo único c/c o art. 1774 do C.C.). Atenda-se ao disposto no art. 1.184 do C.P.C. e no art. 9º, inc. III, do C.C., inscrevendo-se a presente no Registro Civil e publicando-se na imprensa local e no Órgão Oficial, três vezes, com intervalo de dez dias. Sem custas e emolumentos. A gratuidade de justiça estende-se aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários, consoante aviso CGJ nº 400, de 29/08/2002. Expeça-se mandado de averbação ao registro civil, observando-se o Aviso n.º 100 da CGJ-RJ, de 07/08/2002 e comunique-se ao Tribun \r\n\r\nProc. 2006.014.013352-6 - Z.M.R. (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X Paciente: A.R.M. Despacho:Atenda-se ao M.P.Após, dê-se-lhe nova vista \r\n\r\nInterdição, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.022192-5 - OLINDA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) X Paciente: ANTONIO EURICO DE OLIVEIRA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.015571-6 - IRIS COSTA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X CARLOS AUGUSTO FREITA A autora para ciência da certidão negativa de fls. 26 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.014.000787-9 (18399/99) - N.C.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X N.C.S. (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e julgo extinto o processo com fundamento nos artigos 269, inc. I do CPC. Deixo de condenar o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, eis que a mesma está sob o pálio da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.014.000206-7 - LUCIANA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAIS FREITAS PESSANHA (RJ-112760)) X CARLOS ALBERTO CARNEIRO MACHADO), CARLOS EMANUEL DA SILVA MACHADO), MARIANA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Despacho:Fls. 49/50: Diga a autora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.014.012040-0 - A.M.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685)) X E.W.P. Sentença:ISSO POSTO, declaro cessada a eficácia da medida cautelar concedida e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 269, inc. I do CPC. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.014.017253-4 - C.N.S.M. (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X C.S.M. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Legitimado passivamente para a ação de oferecimento de alimentos é a filha e para a ação de regulamentação de visitas, é a mãe da criança.3- Esclareça o autor, se pretende insistir no ajuizamento dos dois pedidos, em face da mesma ré.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.033599-0 - MARIO FREITAS DA SILVA X MARLON HENRIQUE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017) Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Legitimado passivamente para a ação de oferecimento de alimentos é o filho e para a ação de regulamentação de visitas é a mãe do menor.3- Esclareça o autor, se pretende insistir no ajuizamento dos dois pedidos, em face do mesmo réu.4- Intimem-se. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 2001.014.000600-1 (24522/01) - R.Q.G. (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X J.F.J.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639) Atenda-se ao Aviso CGJ nº 25 de 11/01/2005, para expedição do mandado de avaliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/11/2006 \r\n\r\nReconhecimento de Maternidade, (autorização judicial para averbação) \r\n\r\nProc. 2007.014.004758-2 - C.F.F.Y. (Adv(s). Dr(a). VALDILEA BARROS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-120646)) X Interessado: V.P. Sentença:CREMILCE FRADE DA FONSECA YAMAGUTI reconhece voluntariamente a maternidade de Vanda da Penha e requer autorização judicial para efetivação do registro segundo tal reconhecimento.Aduz que era casada à época do nascimento de Vanda, sendo impossivel que seu nome constasse dos assentamentos dela, filha de outro homem, por conta da lei vigente.Seus outros filhos concordam com o pedido.A prova produzida nos autos é satisfatórioa, inclusive com indicação de reconhecimento anterior, em escritura pública de compra e venda.O Ministério Público concordou com o pleito.Assim, DEFIRO o pedido e autorizo a requerente a fazer constar nos assentos de nascimento e óbito de Vanda da Silva sua linhagem materna, observados os dados trazidos na inicial. Oficie-se ao RCPN com atribuição para efetivação das complementações aos registros.Sem custas em face da gratuidade deferia.Transitada esta em juilgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.014.008566-2 - MARIA EVANE SOUZA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESPOLIO DE JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE MOURA SILVA (RJ-145777) Despacho:Atenda-se ao M.P.Após, dê-se-lhe nova vista \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.014.003236-0 - A.G.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X C.M.B.P. Decisão:Decreto a revelia da ré, diga o autor as provas que pretende produzir, à luz do art. 324 do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.014.000344-1 - S.J.S.N. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X M.J.F.G.), L.F.S.G. Ao autor para juntar aos autos a procuração e afirmação de necessidade jurídica. \r\n\r\nRetificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 1998.014.002364-0 (17945/98) - P.C.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C) Despacho:Atenda-se ao M.P.Após, dê-se-lhe nova vista \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.016956-0 - W.V.A. (Adv(s). Dr(a). JOSEMIRA BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-145158)) X J.R.A. Ao autor para juntar aos autos a afirmação de necessidade jurídica e certidão de nascimento da menor. \r\n\r\nProc. 2007.014.016985-7 - H.R.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.F.P. Despacho:Venha cópia da sentença que fixou os alimentos.Após, cite-se.Com a resposta, decidirei sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1974.014.000035-1 (4550/74) - G.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENILSON SAMPAIO DE LEMOS (RJ-002030), Dr(a). ARMANDO BASTOS MONTEIRO RIBEIRO (RJ-001699D), Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Despacho:Com razão o MP. Se a limentanda pretende cobrar valores em atraso, deverá fazê-lo em sede de execução e apresentando a planilha detalhada do débito.Quanto à adequação dos descontos, a questão parece estar pacificada.Então, aqui nada mais há para prover. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, intimando-se todos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.014.017946-7 - A.M.R.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X H.R. (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263), Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666), Dr(a). DOUGLAS PECANHA DOS REIS (RJ-060883) Despacho:Tendo em vista a inércia dos interessados e levando em conta que a tutela jurisdicional já foi prestada, conforme certidão de trânsito da sentença nos autos, dê-se baixa e arquive-se.Note-se que o pleito relacionado à filha do casal tornou-se incabível diante da maioridade alcançada por ela, como alertou op MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.017172-4 - M.C.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Despacho:1. Ao MP. 2. Não havendo exigências ou atendidas as que forem feitas pelo parquet, ouvirei os cônjuges na forma da Portaria 02 de 25/07/03, deste Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.014.006351-5 (25384/02) - S.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO RODRIGUES (RJ-001616B)) X E.N.C. Despacho:Com razão o MP, não se olvidando, também, dos limites subjetivos da coisa julgada.De qualquer forma, aqui nada há para prover. Dê-se baixa e arquivem-se os autos com ciência de todos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.014.002540-3 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)) X M.P.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475) Ao patrono do autor para ciência da certidão negativa do O. J. A. às fl. 129 vº. \r\n\r\nProc. 2005.014.028090-9 - NILBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X MARINA TRINDADE RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao M.P.Após, dê-se-lhe nova vista \r\n\r\nProc. 2006.014.011362-0 - MARIA CIRENE MIRANDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X ALUIZIO DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DALVAN BATISTA (RJ-025739) Despacho:Designo a audiência prevista no artigo 331, do CPC, para o dia 19/03/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.014680-6 - A.C.F.B.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163)) X M.V. Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência do pedido e julgo extinto o processo, com fundamento nos artigos 158, parágrafo único, e 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.033087-5 - J.R.N.F. (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346)) X A.R.F. Ao autor para retificar o nome da ré. \r\n\r\nProc. 2007.014.033334-7 - M.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X M.J.S. A autora para retificar o seu nome. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.014.001460-4 - FABIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X IVONE FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, tendo em vista a manifestação favorável do Ministério Público, para que produza os efeitos regulares de direito e DECRETO a separação consensual de FABIANO DA SILVA e IVONE FRANÇA DA SILVA, haja vista terem sido preenchidas as formalidades legais, julgando extinto o processo, com exame do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C.. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente, observando-se que a mulher voltará a ostentar o nome de solteira e que não há bens a partilhar.Anote-se onde couber a transformação do pedido para separação consensual.Cumpridas as diligências necessárias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nId: 435049"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.010843-6 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X A.C.S. Decisão:Restabeleço os alimentos provisórios. Designo A.C.I.J. para o dia 22/04/2008 às 15:15 h. Cite-se, intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.014.006896-0 - SANDERSON MODESTO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X JAIR DA COSTA MENDONÇA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo ACIJ para o dia 12/02/2008, às 14:15 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.011802-1 - E.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X E.C.R. Decisão:sentença de homologação \r\n\r\nProc. 2006.014.015284-3 - PAULO ROBERTO NASCIMENTO LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA (RJ-056065)) X ACEDINO PAULO LEOPOLDINO Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Oficie-se.P.R.I. Sem custas.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.014.006630-8 - SORAYA DOS SANTOS CAMARA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X CARLOS AUGUSTO MONTEIRO CAMARA Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Oficie-se.P.R.I.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.008053-6 - M.P.A.M. (Adv(s). Dr(a). LILIAN KARLA RANGEL DE ABREU (RJ-121957)) X T.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO KOCH TORRES (RJ-126265) À parte autora para se manifestar sobre ofício de fl. 84. \r\n\r\nProc. 2007.014.009567-9 - GABRIEL CALDAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X LUIZ FERNANDO MONTEIRO Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Oficie-se.P.R.I. Sem custas.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.011698-1 - MIRIAM TAVARES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X JOSE ROBERTO PEREIRA Decisão de fl. 22: \"Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 03 (três) salários mínimos. Designo audiência para o dia 20/02/2008, às 13:30 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. Os alimentos foram fixados para os filhos. A autora companheira deve demonstrar a sua necessidade.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.014.007154-5 - P.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TERRA (RJ-128804) (...) Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado pelas partes, conforme consta à fl. 26, para que produza seus efeitos legais, face a sua regularidade formal, e considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação de fato data mais de dois anos, DECRETO o divórcio do casal, o que faço com fundamento no art. 1580, parágrafo 2º do Código Civil. Expeça-se mandado de averbação, observando que a mulher voltará a ostentar o nome de solteira. Proceda à necessária anotação quanto à transformação do pedido para Divórcio Consensual.Transitada em julgado, cumpridas as determinações constantes nesta sentença, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.014.007085-3 - H.M.R. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X S.R. Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre a justificativa apresentada. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.014.015150-4 - I.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X X.R.R.), N.V.R.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.004332-1 - A.S.R., A.M.R. X G.L.M. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834), Dr(a). CLAUDIANE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-148369E) Ao patrono da parte autora para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça, `a fl.36. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.014.000043-0 - MARIA DAS GRACAS MORAES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311), Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X Paciente: DELIO PEIXOTO DE AZEVEDO Fica a parte autora intimada a proceder ao recolhimento de custas judiciais, consoante cálculos de fl.155. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.022725-7 - G.T.S. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X G.M.M. Decisão:Considerando a prova pericial constante às fls. 33/vº e, ainda, a natureza da matéria aqui tratada, com escopo no artigo 273 do CPC, tendo em vista a vinda da prova inequívoca convincente da verossimilhança da alegação no meandro da fase cognitiva, arbitro os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do requerido. Fl. 34 - Oficie-se aos órgãos de praxe solicitando informações acerca do endereço do réu. Com as respostas, voltem conclusos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 1989.014.000604-5 (5525/89) - WILSON SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X LADY ISABEL DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-049581) Fica a parte autora intimada a proceder ao recolhimento de custas judiciais referentes a um ato do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.020221-2 - RITA DE CASSIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X CARLOS AUGUSTO PESSANHA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RANIE DE SA BARRETO (RJ-068561) À parte autora, para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça à fl. 64 vº. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.020778-7 - ANA MARIA RIBEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X AMARO PESSANHA) Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre o parecer do Procurador do Estado constante de fl.52. \r\n\r\nId: 435050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (duas vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (acusados NILTON e WAGNER); Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (duas vezes); Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 329 do Cp - Resistência, (o acusado ALESSANDRO); Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (duas vezes); Art. 70 do Cp - Concurso Formal, (os acusados JOSE, BEAMIR e WALLESKA) \r\n\r\nProc. 2006.014.014204-7 - NILTON AZEVEDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VICENTE GOMES DE CARVALHO (RJ-050137) Intimar o patrono de Beamir para ciência da sentença \r\n\r\nRestituição de coisas apreendidas \r\n\r\nProc. 2007.014.016376-4A - CHANG RODRIGUES COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO F. DE PAULA (MG-078168) Intimar a requerente conforme fls. 22 \r\n\r\nId: 435053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.027853-6 - MARIA EMILIA MARCOLINO SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X Falecido: ENGELS PEREIRA SAMPAIO) 41383 Ao Autor, processo desarquivado.*41383 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.029630-9 - LEONIDAS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X TARCIO DA SILVA RODRIGUES), 43507 Despacho:Esclareça o autor se há inventário aberto em nome de seu falecido pai e onde este tramita. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.013524-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARGARETH DIAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo;2 - Retornem os autos conclusos em 20 dias para verificação, pelo magistrado, do resultado do bloqueio ordenado e providências pertinentes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.012330-7 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUCIANO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)), PROCESSO 38967 Decisão:Informe o réu, por certidão, em que fase se encontra a Ação Consignatória referida em fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.021.004101-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA E OUTRO Ao Autor, fls. 39/40(Ofício Receita Federal, Serasa).*41853 \r\n\r\nProc. 2007.021.029734-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JOSE GENECY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)), 43513 Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.013604-1 - TOP KIT MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X CLAUDIA MARA ELOY DE SOUZA PESSANHA E OUTRO Decisão:Venha planilha atualizada, abatendo-se o valor apurado no leilão. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de praxe. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.010273-2 - PAULO ROBERTO SILVA BERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)), PROCESSO 40373 Aos interessados, fls. 85/86 (Juntada de Mandado, certidão do oficial de justiça).*40373 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.024565-0 - NERCILIO MANOEL PAIXÃO, MARIA DAS GRAÇAS PASCHAL PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BAZAR TREKOIZAS LTDA ME), ALMIR MOREIRA SOARES), FRANCISCO JOSE NIGRO), CARLOS ALBERTO CYRINO GONÇALVES Aos interessados, fls. 60/61 (Juntada de Mandado e AR.)*43043 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.004490-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320)), PROCESSO 40133 Despacho:Ao réu sobre fls. 66. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.021.014841-1 (32843) - UNIBANCO - UNIAL DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CORFLEX BQUIMICA E INDUSTRIAL LTDA), AMERICO JESUS DIAS DE CARVALHO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.012100-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA), ESPÓLIO DE LUIZ ANTONIO LOPES FERREIRA), ANSELMO SIMOES TRINDADE), PROCESSO Nº 35 .687 Despacho:Expeça-se mandado para citação da primeira executada. Venham custas e peças para citação da terceita executada que deverá ser efetivada por Carta Precatória. Atenda-se o art. 202, do CPC, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2006.021.031472-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MERCEARIA PRINCESA DA VILA LTDA E OUTRO Aos interessados, fls. 32/33. (Juntada de Mandado, certidão do oficial de justiça).*41617 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.022944-4 - ELIZA MARIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683)) X DI SANTINI (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280)), PROCESSO 39677 Despacho:Certificadas e quitadas as custas expeçam-se os mandados de pagamento como requerido. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.003820-5 - JOSE DIOGO MACHADO LINS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO CET-RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Recebo a apelação. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.027184-2 - MARCELO DOS SANTOS FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA CUNHA CRUZ (RJ-102699)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro o pedido, substituindo os documentos por cópias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.001972-6 (31933) - CLEONICE SALVIANO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Ao Autor (Juntada de Procuração).*31933 \r\n\r\nProc. 2004.021.004604-9 - AMORIM E OLIVA COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X TNL PCS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Correta a informação de fls. 269. Traga o autor/exeqüente planilha de cálculos atualizados. Após intime-se a ré/executada para depositar em 15 dias, pena de incidência da multa do art. 475J. \r\n\r\nProc. 2005.021.014128-0 - ORACY RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)), PROCESSO 39093 Despacho:Intime-se o réu a cumprir voluntariamente a sentença n/f do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2007.021.025963-5 - IVAN DE LANES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X REDE MEGA ECONOMIA - KAROL ELETROMOVEIS (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)), 43117 Decisão:Cuida-se de ação de natureza consumerista. O art. 88, da Lei 8.078/90 (CDC) veda a denunciação da lide na hipótese de aplicação do art. 13, da mesma Lei, caso presente. Indefiro, pois, a denunciação. Desentranhe-se a peça de fls. 49/51. Ao autor em Réplica. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.019075-6 - ANNA MARIA DA CONCEIÇÃO PERES X EXPEDITO PEREZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829) Despacho:Atenda-se na íntegra a cota de fl. 73. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.007489-6 - SUPORTE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Ao Autor, Ofício (s) Pronto(s). Aguardando encaminhamento.*36987 \r\n\r\nProc. 2006.021.015988-2 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X BRUNO RODRIGUES DE SOUZA), 40687 Aos interessados, fls. 46(Juntada de Mandado, certidão do oficial de justiça).*40687 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.008387-9 - JOAQUIM FRANCISCO SOARES NETTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Aguarde-se o retorno ao MM. Juiz vinculado. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.021.001750-7 - VIDEO SAT S/C LTDA ME, SUPER 2005 CABO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MATOS RIBEIRO (RJ-106871)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)), PROCESSO 38203 Despacho:Venham as alegações finais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.021904-9 - CIA ITAULEASING DE ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE HELVIO CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PROCESSO 39617 Despacho:Intime-se o réu para atender o item 2, parte final, de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2005.021.025948-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LEANDRO ROSA PAULINO DE OLIVEIRA), PROCESSO 39877 Despacho:Com a vinda das cópias para substuição dos documentos originais, desentranhem-se as peças entregando-as, sob recibo, ao autor. Após o trânsito, certificadas as custas, nada sendo devido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.029674-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALFREDO ZIMERMANN FILETT), 43507 Ao Autor, fornecer cópia da inicial de fls 19 para acompanhar mandado.*43992 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.021.021898-8 (31773) - A MINHOTA DE GUIMARAES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056)) X MARY COHEN CALDONCELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652) Decisão:Com a vinda das custas pelo autor, certifique-se a correção. Após encaminhem-se os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.021.013450-0 - JORGE LUIZ FERNANDES OLIVA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X MASSA FALIDA DE EMPRESAS REUNIDAS OTICAS BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993) Despacho:Recebo o recurso em seus efeitos legais. Ao apelado. Após, subam ao ETJRJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.021.020156-9 - ELIANE SILVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X MARCIA R. T, NEVES PORTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965) Decisão:Declaro incidente a multa do 475-J CPC. Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.021.008877-0 - DENIS ANDERSON DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), PROCESSO 38713 Aos interessados, Mandado de Pagamento pronto.*38713 \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2000.021.010245-7 (30873) - SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X DURVAL PINTO DOS SANTOS Ao Autor, processo desarquivado.*30873 \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.021.018283-6 - TRANSPORTE FABIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X DANIEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749), Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898)) Decisão:Diante do bloqueio parcial obtido pelo convênio BACEN-JUD, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens em complemento à penhora para fins de garantia de Juízo, ou se renuncia ao excedente de seu crédito para formalização da penhora e prosseguimento da execução no valor bloqueado, tudo sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 435056"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.021.004509-1 - EDINEA GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360)) X ADAUTO DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial para incluir no pólo passivo o credor hipotecário e para apresentar a prova do pagamento do preço ao promitente vendedor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.011007-0 - ADRIANA PALMEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081) Sentença:...INDEFIRO a inicial apresentada, por força do art. 295, inciso II do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso I do mesmo Diploma Legal. Custas pelo autor, observada a incidência da Lei 1.060/50. Trânsita, dê-se baixa na distribuição, observando-se a Gratuidade, e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.016558-6 - SAMUEL ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISMAEL BERNARDO DA SILVA (RJ-141306) Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.024787-6 - HELIO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) Sentença:... INDEFIRO a inicial apresentada, por força do art. 295, inciso II do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso I do mesmo Diploma Legal. Custas pelo autor, observada a incidência da Lei 1.060/50. Trânsita, dê-se baixa na distribuição, observando-se a Gratuidade, e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.004465-7 - ELIZABETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712) Despacho:Defiro a gratuidade. Venha a certidão de que trata a Lei 6858/80. I. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.000942-4 - MONICA APARECIDA ROSSETTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Digam as partes em 05 dias se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1975.021.093185-0 (2030) - Inventariante: LINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X AUSTRECLINIO COSTA Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 1997.512.006310-6 - Inventariante: IZA DE DEUS BRAGA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X PAULO SERGIO BRAGA Despacho:Defiro por 30 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.021.016969-2 (23143) - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X NELTOSTES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROGERIO BORGES PEREIRA (RJ-148381) Despacho:Ao autor sobre a não citação da 2ª ré ( Nerci ) e sobre as contestações dos 3º e 4º réus. \r\n\r\nProc. 2002.021.019013-2 - UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZE CAMPOS BRANQUINHO (RJ-086656)) X AMARYLLIS PINTO NAZARETH Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: defiro vista pelo prazo de cinco dias \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.006210-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SERGIO CARLOS SOBREIRA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: defiro vista pelo prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2005.021.015754-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MENDEUSON CORREIA DOS SANTOS Decisão:Defiro ao autor o derradeiro prazo de 30 dias para diligenciar endereço OU requerer e providenciar a citação do réu por edital, ciente que não serão concedidas novas suspensões e que a falta de atendimento da presente importará na extinção do feito por ausência de pressuposto processual, consistente no aperfeiçoamento da relação jurídico processual. \r\n\r\nProc. 2006.021.001069-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DANIEL DE SOUZA LIMA Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as peças extraia-se a deprecata a ser entregue ao patrono do autor que deverá comprovar sua distribuição no Juizo Deprecado em 05 dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.033116-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARNALDO OCTAVIO MENEZES Despacho:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.021.004664-2 - NATALINO SIVIRINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 11/ 03 / 2008 às 15.00 hs, para oitiva das testemunha. I. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.012183-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LAMEIRAS (RJ-039957)) X CARLOS ALBERTO RAMOS MOURA (Adv(s). Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906) Despacho:Recolhidas as custas intime-se o credor hipotecário. \r\n\r\nProc. 2007.021.000371-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941), Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X DALVA LAZARONE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.014023-1 - MARIA JOSE CORDEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Recebo os embargos, eis que tempestivos. No mérito, nego-lhe provimento. Decidiu o STF que : \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infrigente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada consequência , a desconstituiçãod o ato decisório. ( RTJ 154/223 ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.028472-1 - ERENILDA MACIEL SEVERINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PORTO SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Rejeito a preliminar deduzida, eis que Resolução não tem força de revogar lei, sendo a natureza do seguro obrigatório NÃO CONTRATUAL, razão pela qual, nos precisos termos da súmula 257 do STJ, não há que se falar em somente se poder cobrar da seguradora contratada pelo passageiro, mesmo que em determinado período. Defiro prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 13 / 03 / 2008 às 15.30 hs. I. \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2004.021.002226-4 - BENEDITA QUEVENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:As partes e ao M.P. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.014338-4 - ANTONIO MANOEL PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Venha, pela ré, o depósito dos honorários em 10 dias, sob as penas do art. 14, V do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.028680-8 - LUIS CLAUDIO PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X DIRECT EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA CAMARGO DA FONSECA E SILVA (RJ-048679), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.010258-9 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X EXPRESSO SUSAN TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista o julgamento da impugnação, inclusive em sede de agravo, oficie-se para transferência dos valores à conta do CEJUR/DPGE. Após, não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquivem-se, inclusive o incidente de impugnação em apenso. \r\n\r\nProc. 2002.021.020989-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FATIMA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360) Despacho:Venha prova de ter a advogada poderes receber citação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.002488-3 - GRIGORIO GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA (RJ-020256)) X ROBERTO CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429) Decisão:Ao credor sobre a não localização de ativos financeiros do devedor e para indicar outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2008.021.004743-9 - MARIELZA GONZAGA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X LUIS CLAUDIO MOYSES DE SOUZA Decisão:Ocorrendo cumulação de pedidos, o valor da causa será a soma dos mesmos, como decidiu a 2ª C.C.T.J. no Agravo n.º 11.584/2000, rel. Des. Sérgio Cavalieri Filho: \"Valor da causa. Locação. Despejo e cobrança de aluguel. O valor da causa na ação de despejo cumulada com cobrança de aluguel é o da quantia correspondente à soma dos valores dos dois pedidos.\" Emende-se a inicial e complemente-se o preparo, se for o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.019654-4 - ESPOLIO DE LAURENTINA DUARTE ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO AMARAL NUNES (RJ-088475)) X LAVA JATJO FE E CORAGEM DOS CAVALEIROS LTDA - ME Decisão:Indefiro o pedido, revogando quanto a João a decisão de fls. 65. João não figurou no feito como réu, não sendo condenado. Sua participação se deu através de cientificação da existência da ação, como fiador. A sentença, pois, não é título executivo em face do mesmo, eis que, não tendo sido incluído no polo passivo como réu nem citado e condenado, não sofre a autoridade da coisa julgada. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.021.013727-7 (24.451) - HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR. MARCHESAN LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X CONTROL ADM. FINANCEIRA HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros da devedora. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.021.012304-8 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DE CAMPOS MELO (RJ-123611)) X SEVERINA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.021.016109-9 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X ELSON GOMES DE SOUZA Despacho:Recolhidas as custas expeça-se mandado para a penhora discriminadas das benfeitorias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.004987-9 - NOVA ALGEZ DISTRIBUIÇÃO LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X MARIA DO SOCORRO ANACLETO Decisão:Homologo a avaliação feita pelo OJA. Designo hasta pública para o dia 03/03/08, às 13:00, a cargo do leiloeiro LUIZ TENÓRIO DE PAULA, ficando desde já designada segunda hasta para o dia 17/03/08, às 13 hs. \r\n\r\nProc. 2006.021.011652-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SHOQUE E AGUA BAZAR LTDA-ME E OUTROS Decisão:Ao credor observado que o valor bloqueado remete à hipótese do art 659, § 2º do CPC e para indicar outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.021.016173-6 - EUCATEX S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730)) X ATHENAS 488 LTDA - EPP Decisão:Ao credor sobre a inexistência de ativos financeiros em poder do devedor e para indicar outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.021.017999-6 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X ALESSANDRA DIAS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.004295-8 - ESPOLIO DE MARIA GUEDES E ANIBAL GUEDES, Inventariante: CLAUDIA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978)) X ADAILTON FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Venha a relação de bens do espólio para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.021.004684-8 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIRLEIDE MARIA DA SILVA Despacho:Reconheço a prescrição dos títulos consistentes nas notas promissórias de nºs 1/40 A 19/40, eis que decorrido os 3 anos da força executiva. Ao credor para readequar sua planilha quanto aos títulos ainda exequiveis. ( NP 20/40 a 40/40). \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.512.012620-8 (17.925) - AUGUSTO MENY ALMEIDA PARIZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:Venha o valor atualizado da dívida para que se faça o bloqueio dos ativos financeiros dos sócios. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.017643-9 - CLINICA MEDICA AMBULATORIAL PIABETA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X PONTUAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: ao autor sobre certidão de fls. 61 \r\n\r\nProc. 2006.021.031074-2 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X ELTON JEREMIAS GUIMARAES Sentença:Tendo em vista o integral pagamento do débito, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.021750-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CONSLIMP - CONSTRUÇOES E LIMPEZA LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: veham cópias de fls. 12 a 15 para a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.021.029979-5 - ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X TBC TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre a resposta do ofício e certidão supra \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.021.010258-9A - EXPRESSO SUSAN TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.006332-3 - PAULO DA SILVA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X MICROLINS CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL CAXIAS II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Despacho:Cumpra-se na íntegra, o disposto no art. 45 do CPC (com a red. dada pela lei 8.952/94) providenciando o causídico a notificação extra-autos de seu cliente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.014234-8 - SOLANGE SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Decisão:Declaro incidente a multa do art. 475-J do CPC e determinei o bloqueio dos ativos financeiros da devedora. decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nProc. 2004.021.016303-0 - REGINALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)), Interessado: JOEL COELHO DUARTE, Dr(a). JOELMO VAZ DUARTE (RJ-104507)) X EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO LOPES DA SILVA (RJ-071785), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO LOPES DE SOUZA (MG-071250)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:A execução dos honorários do perito deve se dar na via própria. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.021.006148-0 - LUCINETE DA SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Reconsidero a decisão agravada, eis que a multa que persegue o credor não se refere à depósito extemporâneo, mas insuficiente, sendo certo que a devedora, intimada a manifestar-se sobre a alegação de insuficiência, quedou-se silente, razão pela qual determinei o bloqueio dos ativos financeiros da devedora, quanto à diferença não depositada, com o acréscimo da multa de 10%. Seguem informações. Remeta-se o original. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.021.020404-6 - MARCIA CRISTINA MAROTTE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639), Dr(a). SILVIA REGINA JACINTHO (RJ-123030)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento da dívida, sob as penas do art. 475-J do CPC, devendo o credor indicar bens à penhora. Calculem-se as custas e intime-se a ré para pagamento em 15 dias, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.017765-3 - MARIA COUTINHO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA DEMIDOFF (RJ-152193E)) X EMPRESA AMPLA ENERGIA E SERVIÇO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tendo em vista o que consta no laudo pericial, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar que a ré restabeleça, em 12 horas, a energia da autora, sob pena de multa horária de R$ 500,00. Designo AIJ para o dia 13 / 03 / 2008 às 15. 00 hs, para oitiva da autora em depoimento pessoal. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.028992-3 - JOSUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento da dívida, sob as penas do art. 475-J do CPC, devendo o credor indicar bens à penhora. Calculem-se as custas e intime-se a ré para pagamento em 15 dias, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.006973-1 - GRACIANE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo ( ) autor ( x ) réu , conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 1102-3 1,82Atos dos Escrivães 1102-3 78,50Atos por via postal 1110-6 1,82SUBTOTAL 82,14Caarj 2001-6 8,21Atos dos distribuidores (R/B)2102-2' 9,11Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,82Taxa Judiciária 2101-4 15,00FUNPERJ 6002-25174-9 4,56FUNDPERJ 5673-00124-3 4,56TOTAL 125,40 \r\n\r\nProc. 2007.021.009936-0 - HELENA FRANCISCA DE MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Declaro encerrada a instrução, eis que a autora informa não ter outras provas a produzir, e a ré não recolheu custas e peças para as precatórias referentes as suas testemunhas. As partes já se manifestaram sobre o laudo pericial. Venham as razões finais das partes, em 05 dias, sucessivos.I \r\n\r\nProc. 2007.021.014842-4 - LAIZA GLORIA MARCHINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EMPRESA TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Informe o autor a razão da ausência da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.021.019155-0 - DANIELLE LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.023530-8 - JOÃO FRANCISCO DA COSTA FORTE, RITA DE CASSIA ALMEIDA MAFFRA FORTE (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E), Dr(a). EMERSON ANDRADE DOS SANTOS (RJ-158983E)) X RECREIO RIO VEICULOS LTDA), BANCO WOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Decreto a revelia do réu Recreio. Ao autor sobre a contestação do Banco VW.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.028333-9 - ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO (RJ-144605)) X UNIMED Decisão:Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 26 / 02 / 2008, às 16 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.037079-0 - ANA MARIA CARDOSO CUNHA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X CARTAO MARISA (CREDI 21) Decisão:Recebo a emenda. Venha a cópia. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 27 / 02 / 2008, às 10: 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será presidida por conciliador deste juizo e realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.004642-3 - GILSON LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES Decisão:Defiro a Gratuidade. Adeque o autor seu rol de testemunha ao número máximo previsto no rito sumário que é de três. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 26 / 02 / 2008, às 15 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.004752-0 - ELIANE RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 26 / 02 / 2008, às 15 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.004957-6 - EDSON JUNIOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela eis que as formas de contemplação estão claramente descritas no contrato sendo inerente a aquisição por consórcio e de público conhecimento. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.512.010743-2 (17755) - LUIS RODRIGUES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X PRIMALAR ELETROMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o interessado. \r\n\r\nProc. 1998.512.013631-3 (20438) - VALMIR RODRIGUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA RANGEL SIMOES TAVARES (RJ-075480)) X CEL-CALEFACAO ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em audîência. \r\n\r\nProc. 2001.021.009675-7 (24178) - CARLOS EDUARDO RODRIGUES SOPHIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651) Despacho:Mantenho fls. 152 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2002.021.004578-8 - MARIA ELIZABETH FRANCISCO DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X CLARIANT S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2005.021.005680-0 - JOAO BATISTA ESTACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - CONCER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030) Despacho:Ao réu sobre a alegação de diferenças a depositar. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.009010-0 - DANIELLE MOREIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) X JESSIFFER BUFFET (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191) Despacho:Comprove a ré o cumprimento do acordo, sob pena de multa e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.021.014889-8 - MARIA EUNICE DOS SANTOS LEONARDO (Adv(s). Dr(a). EVA LUCIA TOURINHO SEIGO (SP-205197)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.021.024640-9 - LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X CREDICASA ADMINISTRAÇAO CONSULTORIA E INTERMEDIAÇAO DE FINANCIAMENTO E CREDITOS PESSOAIS LTDA Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.033507-8 - PAULA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇAO JUREMA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Cite-se a seguradora na qualidade de chamada ao processo. Designo audiência de conciliação prévia para o dia 27 / 02 / 2008 às 10.30 hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.033809-2 - CARLOS MANOEL FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X KASINSKI FABRICADORA DE VEICULOS LTDA Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Venham as custas em 10 dias, prazo derradeiro. \r\n\r\nProc. 2008.021.004346-0 - ANA LUIZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LOJAS MARISA Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela por não haver nos autos prova inequivoca das alegações da autora. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.021.018730-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY (RJ-095573) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Digam as partes em 05 dias se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.021.000683-4 (21.692) - Inventariante: REJANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)), Inventariante: ROBERTO AIRES OLIVEIRA DA SILVA, Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754)) X JOSEFA DE OLIVEIRA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2000.021.019897-7 (23318) - MARIA HELENA CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES Sentença:Tendo em vista que, pois, que apesar de devidamente intimado, o autor não providenciou o correto recolhimento da taxa judiciária, para que o feito tenha andamento, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fulcro no art. 257 do Código de Processo Civil, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.Anote-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.021.006721-6 (23997) - IVAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X EVAGINALDO DE SOUZA Sentença:O autor foi intimado a imprimir seguimento ao feito, sendo regular a intimação, eis que expedida ao endereço pelo autor informado nos autos, que não comunicou a este juízo alteração de endereço, na forma do art. 238 do CPC. Tendo em vista que os presentes autos estão paralisados há mais de 30 dias, e que a parte autora, regularmente intimada a imprimir seguimento ao feito silenciou, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso III do CPC.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.021.017114-7 - Inventariante: LUCIMAR CORDEIRO DA GAMA X MARIO MEDEIROS DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.021.005715-1 - MARIA EGIDIA DA CONCEIÇÃO SANTOS, EDJANE DE OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X ALTAMIRANDO PASSOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133) Despacho:Defiro por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.001908-5 - ALLAN KARDECK DA SILVA X ALLAN KARDECK (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MARTINS RIBEIRO (RJ-120779) Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.021.021674-7 - ANA RITA DE CASTILHO SANTOS PINTO X ARECILDES SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO OCTACÍLIO TICOM (RJ-011807) Despacho:Intime-se o autor via postal a imprimir seguimento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.002183-7 - SOLANGE GUIMARAES ROCHA JACINTO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES DOS SANTOS (RJ-059082)) X JOVINO ALVES GUIMARAES E OUTRO Despacho:Venham as certidões negativas. Ao partidor. \r\n\r\nProc. 2007.021.002668-9 - MARIA CIPRIANO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:À avaliação.Venham as certidões negativas.Venha o pedido de apuração de haveres, em termos. \r\n\r\nProc. 2007.021.011904-7 - MEIRE MOREIRA CARDAREIRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X AUREO RODRIGUES MOREIRA Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.017164-1 - MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X TEREZINHA PEREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se o autor via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.021.001289-5 - KID S URGENCIAS PEDIATRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o credor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2007.021.018503-2 - HIRCANO BEZERRA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X AMIL ASSISTENCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.020122-1 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARIA JOSE DIAS Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nProc. 2006.021.018613-7 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X H.I. RIO ALIMENTAÇÃO E EVENTOS LTDA - EPP E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.022187-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.021.000094-9 - HUDSON HENRIQUE HATSBACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ROBERTO DE CARVALHO PECEGO Decisão:Intime-se o autor na postal a recolher as custas em 20 dias sob as penas do artº 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.013931-7 - AFONSO DA SILVA AZEDIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AIJ para o dia 18 / 03 /2008 às 14.30 hs. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.030467-5 - ALDAIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em audiência. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.009929-2 - WAGNER DE SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X FENASEG - FEDERAÇAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇAO - CONVENIO DPVAT (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Designo AIJ para o dia 20 / 03 / 2008 às 14.00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.010399-4 - KALINA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) DR JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS - OAB/RJ: 141186PROVIDENCIE O REQTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.021.031751-9 - ANALICE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Venha em 05 dias o depósito dos honorários periciais pela ré, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2008.021.005034-7 - WILLIAM DIAS DELFIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela eis que as contas impugnadas estão dentro das médias anteriores de faturamento e compatíveis com unidade residencial, não havendo indicação de defeito no medidor. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.028248-5 - SANDRA LIDIA DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FHELIPE DO CARMO PEREIRA (RJ-145004)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre o laudo \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.012227-5 - FRANCISCO LIMA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os recursos interpostos pelas partes em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Aos apelados. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.004420-5 - LUCIANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.009723-2 - CARLOS CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE GALVAO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629) Decisão:Tratam os autos de ação de OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO.Tendo em vista a manifestação das partes de não desejarem a audiência preliminar do art. 331 do CPC, deixo de designar o ato, por evidentemente despiciendo.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da RAIA, eis que consta no instrumento de protesto que a mesma levou o documento à anotação, sendo matéria de mérito apurar-se sua real responsabilidade ou não nos fatos.Não há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal e documental superveniente.Designo AIJ para o dia 18 / 03 / 08 às 15.00hs.Venha, em 05 dias, o rol de testemunhas.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.019990-7 - JOEDES SOARES DO REGO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X AVS SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:Indefiro, eis que a Fenaseg não foi parte no feito, não sendo atingida pela força da coisa julgada. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023703-0 - MERIANE WANDERLEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o que mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, revogar a decisão antecipatória de tutela, mantendo a cobrança decorrente do TOI, e determinar à ré que proceda ao refaturamento das contas de novembro de 2006 a março de 2007 deverão ser refaturadas pelo CPM de 135 kwh, restituindo a ré à autora, em dobro, valores eventualmente pagos a maior. Reconhecendo serem as partes reciprocamente sucumbentes, determino sejam rateadas as custas reciprocamente sucumbentes, determino sejam rateadas as custas, inclusive honorários periciais, e compensados os honorários.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.011402-5 - MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Exibe o réu os documentos em 20 dias, sob as penas do artº 14, V do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.011017-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELO ANDRADE DOS SANTOS Decisão:Ao credor sobre a inexistência de ativos financeiros em poder do devedor e para indicar outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.021.014246-0 - JULIANA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095798)) X OFICINA BRASIL PORTUGAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.021306-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIS CARLOS DO NASCIMENTO Despacho:Tratam os autos de ação de reintegração de posse.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial contábil e documental superveniente.Nomeio perito do Juízo a DRA LUCIANA OLIVEIRA, de endereço conhecido do Cartório, que será intimada, ciente que seus honorários serão fixados para efeitos futuros, eis que o réu, que requereu a prova, está sob o pálio da Gratuidade de Justiça.Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Oficie-se à DIPEJ, na forma da Resolução 20/06-CM.Laudo em 30 dias.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.004358-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXSANDRO ARAO DE FREITAS Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nReivindicatória, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.021.012912-9 - ELAINE AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134), Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) X AURICELIO ANDRADE Decisão:Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento da dívida, sob as penas do art. 475-J do CPC, devendo o credor indicar bens à penhora, isto quanto às verbas da sucumbência indicadas na planilha de fls. 142. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.013739-2 - JOAO CLAUDIO PRATES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X LOCANTE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Assiste razão à ré LOCANTY, eis que seu rol está dentro dos ditâmes do rito sumário. Não havendo endereço das testemunhas, as mesmas deverão comparecer para inquirição, independentemente de intimação, ficando designada AIJ para suas oitivas para o dia 13 / 03 /2008 às 14:30 hs. Declaro preclusa a oportunidade do autor inquirir suas testemunhas, por não haver fornecido as peças para as precatórias. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.013199-9 - RAFAEL BAZETH MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X VIAÇÃO UNIAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Designo AIJ para o dia 13/03/2008 às 14.00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.022355-9 - FABIO FARIAS MOURAO (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:No agravo de instrumento: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.024825-8 - EVILASIO EPIPHANIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X TRANSRIO CAMINNHÕES, ÔNIBUS, MÁQUINAS E MOTORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Sobre a diferença não depositada declaro incidente a multa do art. 475-J do CPC e determinei o bloqueio dos ativos financeiros da ré. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.021.021621-1 - ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BEL TOUR - TURISMO E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIANE FAIAL GOES (RJ-141066), Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:Redesigno a perícia para o dia 18 / 02 / 2008 às 14.45hs, na sala de perícia deste Forum. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.029904-9 - PEDRO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SOARES LIMA (RJ-064863)) X FATIMA DINIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURA SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-120796) Despacho:Deprequem-se as inquirições das testemunhas Silvaia e Renato arroladas pela ré. Venham as custas e as peças emm 05 dias preclusivos. Ao Perito. \r\n\r\nProc. 2007.021.029904-9 - PEDRO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SOARES LIMA (RJ-064863)) X FATIMA DINIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURA SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-120796) Despacho:Deprequem-se as inquirições das testemunhas Silvia e Renato arroladas pela ré. Venham as custas e as peças em 05 dias preclusivos. Ao Perito. \r\n\r\nProc. 2007.021.031983-8 - MARIANA VIANA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA Decisão:Renove-se a citação no endereço de fls. 35. Designo audiência de conciliação prévia para o dia 27 / 02 / 2008 às 11.00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.032784-7 - ANGELA PAULA AMORIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Venham as peças para a precatória para oitiva de Nilmar. Ao perito. \r\n\r\nProc. 2008.021.004601-0 - ELISABETE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela eis que não há nos autos prova do pagamento das contas refaturadas de fls. 24/30. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.512.005357-1 (21307) - ANTONIO IVANILDO CAMPOS LOBAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS AB LTDA (Adv(s). Dr(a). NICEAS ABSALÃO DA SILVA (RJ-030475), Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)), Interessado: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ANA MARIA GOMES DA SILVA ALHO (RJ-124662) Decisão:Indefiro o pedido do Banco do Brasil eis que sua responsabilidade foi reconhecida nesses autos por de cisão trânsita, devendo a pretensão de repetição em face dos beneficiários do mandado ser deduzida na via própria. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.021.017200-4 - AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)), YOUNG MEDIA BR ASSESSORIA E INFORMÁTICA LTDA) X YOUNG MEDIA BR ASSESSORIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). ALEXANDRE MENDONÇA ARRUDA PONTES (RJ-112026)), AORTA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Digam as partes, em 05 dias, se o acordo foi adimplido, valendo seu silêncio como afirmativa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.021.019773-2 - FRANCISCO ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo autor em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.011444-8 - MARIA DA GLORIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ALVES (RJ-124293)) X ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA ( HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI ) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Digam se há provas a produzir em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.021.022966-7 - JORGE PEGURIER REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Designo AIJ para o dia 18 /03 / 2008 às 15.30 hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.024177-1 - CARLA ALESSANDRA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Designo AIJ para o dia 20 / 03 / 2008 às 14.30 hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.030218-8 - LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199)) X TRANSTURISMO REI LTDA TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Redesigno perícia para o dia 18 / 02 / 2008 às 14.30 hs, na sala de perícias deste Forum. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.004999-0 - AURINO DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X PLATURNO DE MOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela eis que não há prova de que a anotação de fls. 34 refira-se ao contrato questionado, até porque as boletas estão como credor o HSBC e não a Losango. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 26 / 02 / 2008, às 14 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.014172-1 - TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X MARCUS VINICIUS DE ARAUJO PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ IORIO DE OLIVEIRA (RJ-121588) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 18 / 02 / 2008 às 14 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nRestauração de Autos; Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.001234-7 - OCTAVIO VENTURINI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA RITA DE CASSIA S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653) Despacho:Ao devedor sobre o pedido de substituição de bens penhorados. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.023732-9 - DENISE GONÇALVES CLARIMUNDO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 18 / 02 / 2008, às 14 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.031811-1 - MARIA VERA LUCIA SIMPLICIO BERALDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nada a declarar na decisão embargada, que explicita as razões de decidir, cabendo à ré, querendo produzir a prova, recolher os honorários periciais em 10 dias, ou, não querendo, suportar as consequências da ausência da prova, eis que foi invertido o ônus, eis que presentes os requisitos da hipossuficiência do consumidor. Decadência é matéria de mérito e será apreciada ao final. Decorridos os 10 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.512.000043-5 (20748) - MANOEL RIBEIRO DO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830)) X ALTA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA CORREIA DA SILVA (RJ-063922) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nId: 435058"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.031412-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA IRACI CARVALHO SANTOS aos interessados sobre os cálculos \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.008907-7 - ANTONIO REBOUÇAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RODRIGUES ROQUE (RJ-041453)) X PAULO MARCOS ARAUJO QUAIOTTE (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) (Portaria 01/02) Ao requerente para complementar custas p/ intimação postal no valor de R$ 8,94. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.015728-3 - CICLAN RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X SPP AGAPRINT INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) aos interessados sobre os cálculos \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.021.015608-4 - VERA LUCIA DUARTE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURIVAL DOS SANTOS (RJ-049835)) X MARIA LUIZA aos interessados sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2004.021.006417-9 - JEANETTE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)) X MANOEL SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Portaria 01/02) Ao requerente sobre ofícios de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2005.021.016271-4 - IRENE JOSEFA KACZYNSKI (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUSA VELLOSO (RJ-122152)) X LUISE KACZYNSKI aos interessados sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.021.022747-4 - NATALICE AUGUSTA DA BOA MORTE JORGE, FABIO AUGUSTO JORGE, OLIVIA AUGUSTA JORGE (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENIDES FERREIRA (RJ-102619)) X RAUL FRANCISCO JORGE DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao Inventariante.SOBRE (fls.44 ) \r\n\r\nProc. 2006.021.026562-1 - OLIVIA BARBOSA DO NASCIMENTO X JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MELLO FILHO (RJ-077375) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao Inventariante.SOBRE (fls.52 ) \r\n\r\nProc. 2006.021.027899-8 - Inventariante: MARIA EVANILDE DE PAULA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X JOSE GERALDO AUGUSTO FILHO aos interessados sobre os cálculos \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.029906-2 - VERALDO LOPES GAMA (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Esclareça o autor qual será a demanda principal a ser ajuizada, sendo certo que, na hipótese de a demanda principal pretender a responsabilização da ré, poderá o autor, em um só feito, deduzir ambas as pretensões. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.021.004161-1 - JOSEFA MARIA CARVALHO PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873) aos interessados sobre os cálculos \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.512.006398-2 (23943) - APPOLINARIO DA CRUZ FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ALZIRA EMILIA DOS SANTOS E OUTROS (Portaria 01/02) Ao requerente para efetuar recolhimento de custas para expedição de mandado de registro. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1996.512.003740-0 - Inventariante: HELIO RIBEIRO MOREIRA X ANTONIO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431) Decisão:Defiro a expedição do Alvará, devendo a parte comprovar, em 15 dias da retirada do alvará de cartório, o pagamento do ITD e demais tributos pendentes, sob as penas do artigo 168 do CP \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.017517-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEX SANDRO VIEIRA Decisão:Assiste razão ao réu. Assim, determino o início da liquidação por arbitramento, nomeando perita do juízo a DRA LUCIANA OLIVEIRA, que será intimada. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, ficando, pela presente, o réu intimado a acompanhar a liquidação. \r\n\r\nProc. 2006.021.027835-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Decisão:Cumpra-se a disposto no art. 45 do CPC, comprovando a patrona a notificação extra-autos de seu cliente . \r\n\r\nProc. 2007.021.021114-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILTON MATIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615) Decisão:Designo audiência especial de conciliação perante o juizado informal de conciliação deste juízo, a realizar-se no dia 11/03/08 às 15:00 hs. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.032826-8 - MARIELZA LEITE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DORALICE DE ANDRADE PEIXOTO), DEYSE DE ANDRADE PEIXOTO), ERMEZINA DE SOUZA FERREIRA), ADAP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-ME Decisão:Devolva-se ao Juizo Deprecante com as cautelas de estilo e as nossas homenagens \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.007890-9 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X PLASFERPEL INDUSTRIA COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Decisão:Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC para o dia 11.03.2008 às 14:30 horas, ciente as partes que a mesma será presidida por conciliador deste juízo. Cite-se no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2007.021.011452-9 - GELSON ALVES NERYS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nada a declarar na decisão embargada, que explicita as razões de decidir, cabendo à ré verificar se lhe interessa ou não a prova pericial, suportando as consequências de sua não produção em razão da aplicação do art. 6º, VIII do CDC. Querendo fazer prova, venha o depósito dos honorários em 10 dias. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.000888-0 - JULIO CESAR ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BAZAR E PAPELARIA L Q LTDA), HERMES DA PAIXÃO), IRACY ORLANDA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO (RJ-080061)), JOÃO XAVIER DA SILVA Despacho:especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.021.000584-4 - NEWLEY MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso do autor em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. Devolvo à ré o prazo para interposição de eventual recurso de embargos de declaração. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.021.005460-0 - MARIA DO CARMO AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro o parcelamento dos honorários periciais em três parcelas de R$ 1.000,00; R$ 1.000,00 e R$ 800,00, vencíveis em 30, 60 e 90 dd a contar da veiculação desta no DO. Integralizem-se os depósitos, sob as penas do art. 14, V do CPC. Após, ao perito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.015212-9 - JOSE LUIZ SANTIAGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nada a declarar na decisão, que explicita as razões da imposição do ÔNUS da prova à Ré, a quem caberá o juízo de apreciação se deseja ou não produzir a prova, sendo que, em caso positivo, deverá recolher os honorários periciais e, em caso negativo, suportar as consequências da não produção de prova. Tratando-se de Rito Sumário, assistentes e quesitos devem vir nos articulados \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.019286-3 - WELLINGTON JORGE AZEVEDO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Designo audiência especial de conciliação, junto ao juizado informal de conciliação deste juízo para o dia 11.03.2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.021.010421-7 - ALICE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X JOSE DIAS DE SOUZA Despacho:Especifiquem provas . \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.012661-6 - AGOSTINHA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X ANTONIO RAIMUNDO EVARISTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRADE DA COSTA (RJ-103346) Decisão:Diga a credora se pretende adjudicar os bens penhorados, aliená-los a título particular ou levá-los a hasta pública. \r\n\r\nProc. 2006.021.014654-1 - DERMEVAL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X CELSO DOS SANTOS Despacho:CALCULEM-SE AS CUSTAS DEVIDAS PELO RÉU, INTIMANDO-SE PARA PAGAMENTO NA FORMA DO ART. 322 DO CPC. PAGAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. NÃO RECOLHIDAS, OFICIE-SE AO DEGAR E ARQUIVE-SE SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2008.021.001803-8 - FRANCISCO VICTORIANO FREIRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X IRACI RIBEIRO DA SILVA), WALDEMAR COELHO DOS SANTOS), MARIA CELESTE CASTRO DOS SANTOS Decisão:Ocorrendo cumulação de pedidos, o valor da causa será a soma dos mesmos, como decidiu a 2ª C.C.T.J. no Agravo n° 11.584/2000, rel. Des. Sérgio Cavalieri Filho: \"Valor da causa. Locação. Despejo e cobrança de aluguel. O valor da causa na ação de despejo cumulada com cobrança de aluguel é a quantia correspondente a soma dos valores dos dois pedidos\". Emende-se a inicial e complemente-se o preparo, se for o caso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.000620-0 - CABOFRIENSE INDUSTRIA COMERCIO DE CIGARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CARÁMBULA (RJ-127929), Dr(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO (RJ-102678)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) Despacho:Expeça-se Guia \r\n\r\nProc. 2007.021.005687-6 - LOCANTY COMERCIO E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708), Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610)) J.D.S. ENGENHARIA E CONSULTORIA Decisão:Digam as partes se tem provas a produzir , justificando. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.013696-3 - MED-SUR COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476)) X GUSCLUA COMERCIO E REPRESENTAÇOES DE MATERIAIS MEDICO HOSPITALAR LTDA Despacho:Substituídos por cópias, desentranhem-se \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.021.012661-6A - ANTONIO RAIMUNDO EVARISTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRADE DA COSTA (RJ-103346)) X AGOSTINHA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) Decisão:NÃO CONHEÇO DA IMPUGNAÇÃO, FRENTE AO NÃO RECOLHIMENTO DE CUSTAS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.022165-0 - MARIA CRISTINA FIRMINA PORTO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864), Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao credor sobre o deposito . \r\n\r\nProc. 2006.021.003289-4 - SEBASTIANA ANTONIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Mantenho a Decisão Recorrida. Permaneçam retidos. Ao Perito \r\n\r\nProc. 2006.021.012161-1 - LAURITA FIAME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677) Despacho:Tratam os autos de ação de indenização.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.A questão da prescrição foi afastada em sede de apelação. Não há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial, testemunhal e documental superveniente.Nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Vindo o laudo, designarei data para AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.015224-3 - MAURICIO BRUNO DE AGUIAR, ELISANGELA ALVES DE AGUIAR, BRUNA ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)), Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO) X AMIL ASSITENCIA MEDICA INTERNACIOBNAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo o recurso interposto pela ré em seu duplo efeito . Ao apelado. Após , ao MP \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.021.026764-2 - VANESSA FERREIRA BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Certifique-se o trânsito, frente à renúncia das partes ao direito recursal. Certifique-se sobre custas. \r\n\r\nProc. 2007.021.014484-4 - LUCILEIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro depoimento pessoal da autora, homologando a desistência da prova pericial que caberia à ré. Designo AIJ para o dia 13.03.2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.021.033941-2 - JAFA SERVIÇOS POSTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X UNIBANCO S/A Decisão:A conta do autor de hà muito está devedora, havendo nos extratos lançamento quanto à utlização de limite de cheque especial, pelo que INDEFIRO a antecipação de tutela . Emende-se a incial para adequá -la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, vindo quesitos e testemunhas, se houver. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.005419-2 (29263) - ELCO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSE APECUITA (RJ-003874) Decisão:Recebo a Apelação em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. I. \r\n\r\nProc. 2004.021.004467-3 - FERNANDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS (RJ-119316)) X BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Fixo a data da veiculação da presente no D.O como termo inicial para o pagamento da dívida, sob as penas do arteigo 475-J do CPC, devendo o credor indicar bens à penhora. Calculem-se as custas e intime-se a ré para pagamento em 15 dias, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa \r\n\r\nProc. 2005.021.013723-9 - MARIA JOSE SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979) Despacho:Ao Autor \r\n\r\nProc. 2006.021.002948-2 - JOSE FRANCISCO PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288) Decisão:Os honorários apresentados pelo Perito estão compatíveis com o trabalho a ser realizado e de acordo com os parâmetros fornecidos pelo IEL, sendo profissional que dispõe dos conhecimentos técnicos necessários para trabalho a ser desenvolvido nestes autos, pelo que REJEITO a impugnaçâo apresentada pela ré , ARBITRANDO os honorários periciais em R$ 3.000,00, e determinando sejam os mesmo pela ré depositados em 10 dias . Intime-se . \r\n\r\nProc. 2006.021.023718-2 - GERSON VIZANI LEMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:DECLARO ENCERRADA A INSTRUÇÃO. VENHAM AS RAZÕES FINAIS EM 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.021.000326-4 - ANTONIO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.014485-6 - CARLOS RENATO DANTAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X PST INDUSTRIA ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA - POSITRON), NOKINHO'S AUTO PEÇAS LTDA), AGS - RIO - ASSISTENCIA POSITRON Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.017858-0 - BRUNO SOVANE LIMA CANET (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONÇA (RJ-052017)), GABRIELLA SOAVE LIMA CANET) X MARCOS CANET Despacho:Venham as Primeiras Declarações \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.006505-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X HM GARCEZ CEREAIS LTDA), MARCIA FERREIRA E SILVA (Portaria 01/02) Ao autor para ciência de certidão de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2007.021.030861-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X RICARDO COELHO DA SILVA LOUREIRO (Portaria 01/02) Ao requerente sobre mandado de fls. 77-v. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.013355-8 - NELSON DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam se há provas a produzir em audiência \r\n\r\nProc. 2006.021.030202-2 - IRIVALDA MARIA PURIFICAÇAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam se há provas a produzir em audiência \r\n\r\nProc. 2006.021.030464-0 - EDUARDO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam se há provas a produzir em audiência \r\n\r\nProc. 2007.021.004450-3 - VIVIANE ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:aguarde-se o julgamento do agravo \r\n\r\nProc. 2007.021.013942-3 - HELIO PORTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA (RJ-064111)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.021455-0 - RENATA CAVALCANTI DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X AMICO SAUDE LTDA), ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham os memoriais das partes em 05 dias, sucessivos \r\n\r\nProc. 2008.021.001846-4 - ROBERTO ARAUJO SILVA PAULO, RODRIGO ARAUJO SILVA PAULO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:A narrativa da parte autora deve ser confrontada com os argumentos da ré para fins de convencimento do juízo quanto a presença dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.004304-5 - ROBERTO ARAUJO SILVA PAULO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A REGULARIZE-SE A INICIAL \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000340-9 - ALCIDES CARLOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Certifique a serventia se houve manifestação do autor ao laudo pericial. Digam as partes, em 05 dias, se há provas a produzir em audiência, entendendo-se seu silêncio como negativa \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.026015-3 - JOAO LEONARDO DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096)), ABOLIÇÃO CORRETORA DE SEGURO LTDA, Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.021.016127-0 - JUÇARA DA SILVA CANDIDO, MARIA LUCIA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X JUÇARA DA SILVA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARIA LUCIA CANDIDO Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.021.002710-6 - EDUARDO JUNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X VIVO TELECOMUNICAÇOES Decisão:A narrativa da parte deve ser confrontada com os argumentos da ré para fins de convencimento do juízo quanto a presença dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela. Cite-se e intimem-se para ACIJ no dia 24.03.2008, às 15 h e 30 min. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003811-4 - MARIO ANDRE DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o Agravo Retido. Ao Agravado \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.015299-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS ALBERTO CHELES Despacho:Recolhidas as custas previamente e fornecidas as peças, extraia-se a precatória. \r\n\r\nProc. 2006.021.015590-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO CEZAR DE SOUZA CABRAL Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao Autor para iniciar a liqüidação de sentença por arbitramento. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.021.002513-4 - MARIA DE LOURDES PEREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL COELHO Decisão:A posse é velha , pelo que indefiro a limimar .Cite-se. Defiro JG. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.012361-5 - AURORA BARROS POTENGY (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946), Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Defiro por mais 10 dias derradeiros \r\n\r\nProc. 2005.021.022416-1 - FELIX JURE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA (RJ-124697)) X C & C CASA E CONSTRUÇÃO), FINANCEIRA ALFA S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento da dívida, sob as penas do art. 475-J do CPC, devendo o credor indicar bens à penhora. Calculem-se as custas e intime-se a ré para pagamento em 15 dias, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.029045-9 - MARIA IVETA PEREYRA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CEDAE Decisão:Recebo os Agravos Retidos. Ao Autor agravado. \r\n\r\nRepetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.018222-1 - ANA MARIA DO NASCIMENTO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LIMA RAMOS (RJ-004599)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:DIGAM SOBRE FLS 229/230 E APÓS VOLTEM SOBRE FLS 226 \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.021.001636-7 - VOLKSWAGEN LEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SALATIEL MEDEIROS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BALDOINO ANTONIO LUCAS TOMAZ (RJ-023654) Despacho:DIGA O RÉU \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.005303-0 - QUITERIO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Sentença:Cuida-se de ação de responsabilidade civil proposta por QUITÉRIO JORGE DA SILVA em face de REAL AUTO ÔNIBUS LTDA.Por petição de fls. 248/249, as partes noticiaram a celebração de acordo e pediram sua homologação.Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre os demandantes às fls. 248/249, nos exatos termos em que restou transcrito e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas na forma acordada.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.021.018159-7 - VIVIANE AMORIM MARIGO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ELIACYR FEITOZA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 180. (Portaria 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.021.023145-3 - HORST FRIEDRICH RAIMUND SACHSSE (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:Esclareça a serventia se foi entregue ao perito mandado de pagamento, frente ao que se encontra na contra-capa. Indefiro o pedido de oitiva da testemunha do autor, eis que arrolada de forma intempestiva, posto que não observado o disposto no art. 276 do CPC. Ao perito sobre os esclarecimentos requeridos pela LIGHT. \r\n\r\nProc. 2006.021.024291-8 - CREUZA MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Oficie-se solicitando da CP devidamente cumprida . Informe o autor a razão de seu não comparecimento á pericia, em 05 dias . \r\n\r\nProc. 2008.021.002703-9 - ROSANGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661), Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:1) Defiro J.G; 2) A prova documental, por si só, não revela a verossimilhança necessária para a antecipação da tutela. Após a resposta, voltem. Cite-se e intimem-se para ACIJ no dia 24.03.08, às 16:00 horas. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.021.000798-6A - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ODONAIM DE BRITO MACHADO Decisão:Não são devidas custas eis que os autos desapareceram por ato não imputável à parte. Cite-se o réu para os fins do art. 1065 do CPC \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.021.029344-6 - ALESSANDRA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X ANA CRISTINA CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) Despacho:ao autor \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.021669-7 - CRISTIANE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE PASSOS DO NASCIMENTO (RJ-123271)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 435059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.021.173046-9 - SEBASTIAO JOSE ATHANAZIO (E3P4C2) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao autor, para se manifestar sobre fls 142. \r\n\r\nProc. 1989.021.203507-0 - FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA DA CONCEICAO (E3P6C3) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) AO AUTOR PARA REQUERER O QUE AINDA ENTENDER POR DIREITO. \r\n\r\nProc. 2002.021.003051-7 - MARILZA EUZEBIO JOAQUIM (E2 P2 C2) (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao novo Patrono da autora, sobre a 1ª parte da r. decisão de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2003.021.009662-2 - ROGERIO CLAUDINO ALVES (E7P2C2) (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor sobre fls. 98/102. \r\n\r\nProc. 2006.021.020856-0 - ROBSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO OLIVELLA JUNIOR (RJ-024250)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS Ao réu sobre fl 55 \r\n\r\nProc. 2006.021.027417-8 - JULIO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA DE LUNA (RJ-049806)) X INSS Decisão:1) Defiro às partes o prazo de 10 (dez) dias para, caso queiram, oferecerem impugnação ao laudo de fl. 37/39.2) Expeça-se mandado de pagamento em nome do expert, para levantamento de seus honorários, cujo depósito foi comprovado a fl. 45.3) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/03/2008 às 14:00 horas. 4) Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.021.003330-1 - MARCOS DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 29/02/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal.O perito deverá ser intimado, quando da retirada do processo de Cartório, que terá o prazo de 30 (trinta) dias para devolvê-lo com o laudo, sob pena de ser nomeado outro perito para realizar o trabalho tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2008.021.003331-3 - ERONIDES DOS ANJOS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Francisco Antonio da Silva, CRM/RJ n.º 52.03033-5, designando o ato para o dia 28/02/2008, às 14 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal.O perito deverá ser intimado, quando da retirada do processo de Cartório, que terá o prazo de 30 (trinta) dias para devolvê-lo com o laudo, sob pena de ser nomeado outro perito para realizar o trabalho tempestivamente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.021.009786-5 (19791) - ADASIO EVANGELISTA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.021.019298-0 - JOSE HERMINIO CANEL NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autor, sobre certidão de fls. 141. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.023232-0 - ROSIMERY MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X IPMDC Decisão:Nos termos do disposto no § 2º do art. 273, do C.P.C., a tutela antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado. No caso em tela, é notória a irreversibilidade, pois caso antecipada a prestação jurídica, acarretaria a perda do objeto do mérito.Diante da ausência dos requisitos do art. 273 do CPC, haja vista, inclusive, a necessidade de maior dilação probatória, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE MÉRITO.Cite-se o IPMDC, na pessoa de seu representante legal.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Declaratória, C/C COMINATÓRIA \r\n\r\nProc. 2008.021.003931-5 - FUNERARIA DUQUE DE CAXIAS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904), Dr(a). CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA (RJ-129440), Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Posto isso, ausentes requisitos do artigo 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a antecipação Requerida.Cite-se o Réu.Intimem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO, REINTEGRAÇÃO EM CARGO PUBLICO; Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS E REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.021.010060-3 - ISRAEL DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autor, conforme solicitado às fls. 128. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1977.021.104770-5 (21) - PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JÚNIOR (RJ-006094)) X MOACYR WANICK DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZALINO RODRIGUES ALVES (RJ-025262) Ao aurtor para se maneifestar sobre fls. 304/308. \r\n\r\nProc. 1978.021.107850-9 (256) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE SILVIO GONZAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)), Habilitado: SALETE SANT'ANNA MOREIRA), Habilitado: SOLANGE MARTINS SANT'ANNA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006)), Habilitado: ILZA PESSANHA DA SILVA (HERDEIRA)), Habilitado: JOÃO DA BELA CRUZ PESSANHA (HERDEIRA)), Habilitado: ILTON MARTINS PESSANHA (HERDEIRO)), Habilitado: IVETE MARTINS PESSANHA (HERDEIRA)), Habilitado: HERVAN MARTINS PESSANHA (HERDEIRA) Expeça-se mandado de pagamento dos valores informados a fls 976.Quanto ao requerimento de fl 968, esclareça o expropriado se o mandado de fl 928 foi pago.Dê-se vista á Defensora Pública sobre fl 976. \r\n\r\nProc. 2001.021.018224-8 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA PROP BRASILEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067) AO EXPROPRIANTE PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.021.033754-3 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SANDRA RIBEIRO DE SOUZA FERREIRA Ao autor para providênciar cópia da inicial, a fim de instruir o mandado de intimação. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.021.001266-9 - INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X ALETINA ROSA DOS SANTOS (E3P1C1) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978) AO AUTOR SOBRE FL. 83. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2000.021.020294-4 - JOAO FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X SITEC S/A INDUSTRIA E COMERCIO Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.021.016434-9 - LOURIVAL DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DA SILVA ABREU (RJ-081794)) X SITEC S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOEVALDO CARNEIRO SILVA RIBEIRO (RJ-041434)), Síndico: AUGUSTO T DA COSTA FILHO Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2005.021.006279-3 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (E5P5C1) (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ALMINARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114) AVISOAos credores interessados, que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito retardatária nº 2005.021.006279-3, na Falência de ALMINARTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Processo nº 2003.021.020082-6 no valor de R$ 1.866,75 (Hum mil, oitocentos e sessenta e seis reais e setenta e cinco centavos). Os interessados deverão apresentar as impugmações que entenderem, no prazo de 10(dez) dias, conforme art. 98 § 1º do Decreto-Lei nº 7661/45. \r\n\r\nProc. 2005.021.010399-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X COLMAG DISTRIBUIDORA LTDA), Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA OAB/RJ 66.409 Ao habilitante para complementar as custas, conforme fls. 63. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2008.021.002826-3 - CONTRA TIPO QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X MASSA FALIDA DE REVENQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Despacho:Nos termos do art.282, V do C.P.C. e art. 113, parágrafo único, letra \"e\" do Código Tributário Estadual, emende o autor a inicial, atribuindo valor à causa, devendo, ainda, recolher corretamente a taxa judiciária e as custas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.021.025126-9A - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERSON FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B) Ao Impugnado \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.021.023312-5A - MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA VICENCIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390) Ao Impugnado. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.021.016673-4A - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) X ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441), Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982) AO IMPUGNADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.002958-9 - LUIZ CLAUDIO PERMANHANI LIMA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457), Dr(a). KEILA SILVA MOTA CANTANHEDE NOGUEIRA (RJ-111823)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Comprove o autor a situação de hipossuficiência alegada trazendo aos autos, declaração de IR, na íntegra, bem como cópia da CTPS, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.021.218495-1 (14018) - SERVICO SOCIAL DE INDUSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SESI/RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PLÍNIO DE SÁ MARTINS JÚNIOR (RJ-060941) Ao exequente sobre promoção do MP. \r\n\r\nProc. 1993.021.257025-0 (15459) - ESPOLIO DE BRAZILIA VIEIRA BUENO DE JORGE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO AUTOR SOBRE FL. 333. \r\n\r\nProc. 2006.021.020418-8 - VANESSA DA SILVA FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ÀS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE A PROMOÇÃO MINISTERIAL ÀS FL. 72 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.021.011806-7 - RONALDO FERREIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autor sobre fl 24/47. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.003301-5 - ADRIANA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida;2. Tratando-se a Prefeitura de sede administrativa do ente público municipal, sem personalidade jurídica, emende a inicial, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória, POR DAMORAIS E MATERIAIS POR ERRO MÉDICO \r\n\r\nProc. 2007.021.022877-8 - CLAUDIA ALVES EMIDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Fls. 33 - Esclareça a autora se o Hospital indicado na petição é público ou particular. Sendo público não deve o mesmo figurar no pólo passivo , assim como a prefeitura. Portanto, emende a autora corretamente a inicial no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória, POR RESPONSABILIDADE OBJETIVA \r\n\r\nProc. 2004.021.007435-5 - EDNEI DA CRUZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCENTES os pedidos, declarando extinto o processo com a resolução do mérito, o que faço com base no artigo 269, I, do CPC.Condeno o vencido nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, com observância ao artigo 12 da Lei 1.060/50, já que o Autor é beneficiário da gratuidade de justiça.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.021.003296-5 - WILLIAM FONSECA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROSA FI LOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA Decisão:Defiro a produção de prova documental complementar e pericial. Nomeio Mário Curtis Giordani Filho, CREA nº 83-1-05795-6-D RJ, como perito deste Juízo, para que seja feita uma vistoria no local, visando a avaliação das benfeitorias realizadas no imóvel, devendo ser intimado no endereço conhecido pelo Cartório, para tomar ciência da nomeação e apresentar proposta de seus honorários, ficando ciente de que os receberá ao final.Faculto às partes a indicação de assistente técnico, bem como a apresentação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.Após o oferecimento da proposta, dê-se vista as partes, para que se manifestem sobre a sua concordância. Após, dê-se vista ao perito para iniciar os trabalhos, fixando o prazo de 30 (trinta) dias, a partir do depósito, para que o perito apresente o laudo.Quanto a prova oral, aguarde-se a vinda do laudo pericial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.021723-9 - SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Ao autor sobre fls. 102/112. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.030555-4 - MORENO PERLIGEIRO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARINA MORENO PERLINGEIRO (RJ-114469)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Ao autor sobre certidão de fls. 136. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.000369-2 - DAVILSON VIEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Isto exposto, DEFIRO a tutela antecipada determinando ao réu que proporcione, o fornecimento do medicamento prescrito ao autor, conforme requerido à inicial tomando inclusive as providências cabíveis no sentido de viabilizar o seu cumprimento caso não o possua em estoque.Cite-se e intime-se Secretário de Saúde do Município para, no prazo de 10 dias, dar cumprimento à decisão, sob pena de multa diária de R$ 200,00, devendo o mandado de intimação ser instruído com cópia de fls. 15/16.Intime-se o autor para promover à retirada do medicamento findo prazo concedido para o cumprimento da presente. \r\n\r\nProc. 2008.021.002897-4 - ADELIA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida;2. Emende-se a inicial trazendo aos autos novo receituário médico, eis que o acostado às fls. 16 está ilegível. \r\n\r\nProc. 2008.021.003251-5 - MATHEUS MILAO LUNA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Isto exposto, DEFIRO a tutela antecipada determinando ao réu que proporcione o fornecimento do medicamento prescrito à autora, bem como do produto descrito como fralda Big Fral-Plus, conforme requerido na inicial tomando inclusive as providências cabíveis no sentido de viabilizar o seu cumprimento caso não o possua em estoque.Cite-se e intime-se Secretário de Saúde do Município para, no prazo de 10 dias, dar cumprimento à decisão, sob pena de multa diária de R$ 200,00, devendo o mandado de intimação ser instruído com cópia de fls. 15/16.Intime-se a autora para promover à retirada do medicamento findo prazo concedido para o cumprimento da presente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.021.002747-7 - VITOR RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl. 04, nos termos do da Lei nº 1.060/50.Isto exposto, DEFIRO a tutela antecipada determinando ao réu que proporcione, o fornecimento dos medicamentos prescrito à autora, conforme requerido à inicial tomando inclusive as providências cabíveis no sentido de viabilizar o seu cumprimento caso não o possua em estoque.Cite-se e intime-se Secretário de Saúde do Município para, no prazo de 10 dias, dar cumprimento à decisão, sob pena de multa diária de R$ 200,00, devendo o mandado de intimação ser instruído com cópia de fls. 14/15.Intime-se a autora para promover à retirada do medicamento findo prazo concedido para o cumprimento da presente. \r\n\r\nProc. 2008.021.002898-6 - JOSEFA PAULA DA SILVA X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl. 04, nos termos do da Lei nº 1.060/50.Isto exposto, DEFIRO a tutela antecipada determinando ao réu que proporcione, o fornecimento dos medicamentos prescrito à autora, conforme requerido à inicial tomando inclusive as providências cabíveis no sentido de viabilizar o seu cumprimento caso não o possua em estoque.Cite-se e intime-se Secretário de Saúde do Município para, no prazo de 10 dias, dar cumprimento à decisão, sob pena de multa diária de R$ 200,00, devendo o mandado de intimação ser instruído com cópia de fls. 16/17 e 19/22.Intime-se a autora para promover à retirada do medicamento findo prazo concedido para o cumprimento da presente. \r\n\r\nProc. 2008.021.002900-0 - KLINGER LINDEMBERG CAMPOS X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Isto exposto, DEFIRO a tutela antecipada determinando ao réu que proporcione, o fornecimento dos medicamentos prescrito à autora, conforme requerido à inicial tomando inclusive as providências cabíveis no sentido de viabilizar o seu cumprimento caso não o possua em estoque.Cite-se e intime-se Secretário de Saúde do Município para, no prazo de 10 dias, dar cumprimento à decisão, sob pena de multa diária de R$ 200,00, devendo o mandado de intimação ser instruído com cópia de fls. 16/17 e 19/22.Intime-se o autor para promover à retirada do medicamento findo prazo concedido para o cumprimento da presente. \r\n\r\nProc. 2008.021.003674-0 - ELEONORA DAMIANA LOPES DE VASCONCELLOS PAIXAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl. 08, nos termos do da Lei nº 1.060/50.Isto exposto, DEFIRO a tutela antecipada determinando ao réu que proporcione, o fornecimento dos medicamentos prescritos à autora, conforme requerido à inicial tomando inclusive as providências cabíveis no sentido de viabilizar o seu cumprimento caso não o possua em estoque.Cite-se e intime-se o Secretário de Saúde do Município para, no prazo de 10 dias, dar cumprimento à decisão, sob pena de multa diária de R$ 200,00, devendo o mandado de intimação ser instruído com cópia de fls. 14/18vº.Intime-se a autora para promover à retirada do medicamento, findo prazo concedido para o cumprimento da presente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.021.000580-9 - BIANCA MARTELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mediante análise dos fatos e dos documentos acostados aos autos, vislumbra-se a prova inequívoca e a verossimilhança das alegações, nos termos do art. 273 do CPC, que autorizam a concessão da tutela antecipada, pois a beneficiária é munícipe cabendo a este assegurar condições de saúde bem como assistência farmacêutica, em conformidade com o texto constitucional.Isto exposto, defiro a tutela antecipada determinando ao réu que proporcione, o fornecimento dos medicamentos prescritos à autora, conforme requerido à inicial tomando inclusive as providências cabíveis no sentido de viabilizar o seu cumprimento caso não o possua em estoque.Cite-se e intime-se o Secretário de Saúde do Município para, no prazo de 10 dias, dar cumprimento à decisão0, sob pena de multa diária de R$ 200,00, devendo o mandado de intimação ser instruído com cópia de fls. 14/18vº.Intime-se a autora para promover à retirada do medicamento, findo prazo concedido para o cumprimento da presente. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.002020-2 - ANTONIO CARLOS PASSOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Cumpra-se o V, acórdão. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.512.002594-2 - CALCADOS KLIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (E5P4C3) (Adv(s). Dr(a). JUVENAL ANTONIO DA COSTA (RJ-002076)) X D'PAULA DE CAXIAS COM.E IND.VESTUARIO LTDA (E5P4C3) (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227) Sentença:Dessa forma, nos termos dos artigos 75, §3º e 132, todos do Decreto-lei nº 7661/45, DECLARO ENCERRADA A FALÊNCIA de D`PAULA DE CAXIAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA VESTUÁRIO LTDA, continuando esta com a responsabilidade pelo passivo constante do relatório.Determino que se cumpra o disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 132, da LF. Expeçam-se os editais, oficiando-se para a publicação gratuita.Aguarde-se o decurso do prazo para recurso (art. 132, §2º LF). Após, arquive-se.Defiro desde já, caso venha a ser requerido, a expição da certidão prevista no art. 133 da Lei de Quebras.Oficiem-se aos órgãos competentes.PRI \r\n\r\nProc. 2002.021.005350-5 - ESAB S/A INDUSTRIA E COMERCIO(E1P3C3) (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X LETAU SOLDAS E EQUIPAMENTOS LTDA Ao autor para complementar custas, conforme certidão de fls. 234. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1998.512.006077-5 - COMPANHIA RENANSCENCA INDUSTRIAL (E5P5C3) X CLAU CLAU TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA SALETE CORREIA DOS SANTOS (RJ-049455) EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular, do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Requerimento de Falência de CLAU CLAU TECIDOS LTDA. e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls227., cujo teor é o seguinte: Trata-se de requerimento falimentar. Após a tramitação normal do feito, restou apurado pelo Sr. Síndico a hipótese prevista no caput do artigo 75 da Lei Falimentar, ou seja, a inexistencia de bens para serem arrecadados. Ouvido o MP e publicado os editais para que os interessados manifestassem-se, nenhum credor veio aos autos. Às fls. 224/225, apresentou o síndico o seu relatório, opinando o ilustre representante do Ministério P \r\n\r\nProc. 2004.021.005812-0 - BRUANC MONTAGEM E INSTALAÇÕES E SERVIÇO S/C - LTDA - ME(E5P5C3) (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X CONSORCIO LUMMUS ANDORMEDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFFONSO MAC DOWELL LEITE DE CASTRO (RJ-071018), Dr(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO (RJ-114913) Sentença:Posto isso, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO, o que faço com arrimo no artigo 269, III, do CPC.Cada parte arcará com as custas devidas e honorários de seus respectivos advogados. \r\n\r\nProc. 2004.021.006362-0 - NOVAPELLI INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (E1P6C3) (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553)) X GALULE DOS PES CALÇADOS LTDA ME (E1P6C3) Despacho:Recolhidos as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.021.021491-0 - UNIPAR COMERCIAL E DISTRIBUIDORA S/A(E1P3C1) (Adv(s). Dr(a). VILMA LIEBER FANANI (SP-076106)) X SANZANA INDUSTRIA DE IMPRESSOS LTDA Ao requerente, para se manifestar sobre fls. 77/78. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.023312-5 - MARIA VICENCIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autor sobre fls. 132. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.021.012491-0 - WALLACE DA SILVA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO Decisão:Nos termos do disposto no § 2º do art. 273, do C.P.C., a tutela antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado. No caso em tela, é notória a irreversibilidade, pois caso antecipada a prestação jurídica, acarretaria a perda do objeto do mérito.Diante, ainda, da inexistência de laudo médico indicando a que a prótese adequada, nem mesmo se é o procedimento indicando na atual conjuntura, visto que o menor se encontra em fase de crescimento, INDEFIRO, por ora, A ANTECIPAÇÃO DOS EFETOS DA TUTELA, eis que carece o feito de maior dilação probatória, estando ausentes os requisitos do art. 273 do CPC.Manifestem-se as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.025126-9 - GERSON FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autor sobre fls 17/33. Após ao MP. \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2004.021.007610-8 - MARIA ISAURA PEREIRA ADÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248)) X O JUIZO Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar ao Oficial do 5º Ofício Notarial de Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição de Duque de Caxias:1)a retificação da escritura de compra e venda lavrada originariamente no cartório do 4º Ofício, livro 1.474, fls. 4 v. (fls. 01 e 02), para que passe a constar o correto CPF de MARIA ISAURA PEREIRA ADÃO, qual seja o de nº 006.796.387-09;2)a retificação da promessa de compra e venda lavrada originariamente no cartório do 4º Ofício, livro 1.428, fls. 41 (págs. 01,02 e 03), passando a constar a correta identidade de ALBERTO ALVES PEREIRA como sendo a de nº 3163523-8 - IFP e o CPF correto de MARIA ISAURA PEREIRA ADÃO o de nº 006.796.387-09. Custas na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de retificação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1989.021.203315-1 - JOSE MOTA DA SILVA (E2P5C2) (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor para atender a solicitação de fls. 139v. \r\n\r\nProc. 1992.021.252194-7 - ANTONIO SOARES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOAO DA PENHA DAS NEVES (RJ-036780)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486) Despacho:À parte autora para dizer, em 05 dias, se ainda tem interesse no feito, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.021.003204-7 - GERALDO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE (RJ-123655)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Esclareça o autor a doença da qual é portador, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.021.204606-6 (8535) - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734)) X INSS) Decisão:1. Dê-se ciência aos patronos anteriormente constituídos pelo autor sobre sua manifestação às fls. 86;2. Ao MP para esclarecer a sua promoção, tendo em vista a citação e contestação às fls. 19 e 20, respectivamente. \r\n\r\nId: 435060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.009474-9 - JUSTINA MARIA ALVES DO COUTO X JEAN ALVES DE COUTO, ALEX ALVES DE COUTO, SHIRLEY ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). VICENTE ALVES DE AGUIAR (RJ-076908)) D'ALMAC, R E MANUTENCAO DE BOMBA DE GAS.LTDA Despacho:Admito o leiloeiro indicado. Contacte-se-o para sugerir datas e iniciar as diligências necessárias para que o leilão se realize. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.030102-9 - MARIA DE LOURDES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X EWERGLANDS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450) Despacho:Como última oportunidade à ré. designo nova audiência de conciliação para o dia 06/03/2008, às 14:15 horas. I-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.014137-5 - PEDRO GALHARDO DE MELO, MARIA ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOURDES FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)), GLAUCIO FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Defiro as provas pedidas, designando a AIJ para o dia 11/03/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as testemunhas de fls 52 e 08, convocando-se as partes, além, para depoimento pessoal. Dê-se ciência à Drª DP. \r\n\r\nProc. 2007.021.019105-6 - EDNA MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOURDES FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)), GLAUCIO FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Corrija-se a conclusão supra e diga a embargante em réplica. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.021.013633-0 - ESPOLIO DE GREGORIO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), Interessado: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). EDUARDO JOSE LAPA TORRES (RJ-024897), Dr(a). VANIA MODESTO PINTO (RJ-116658E)) X JUSSARA DE OLIVEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (RJ-047826), Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-103421) Despacho: Tendo em vista a indicação das datas pelo leiloeiro (04/03/2008 e 14/03/2008 sempre às 16: horas), informadas nesta data ao juízo, expeçam-se os atos necessários à realização do ato. Sem prejuízo, junte-se a petição protocolizada em 08/01/08, retornando conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.018696-4 - EDSON FELIX DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em prol do expert. observando, se o caso, as regras do DIPEJ. 2) Às partes, sobre fls. 249. \r\n\r\nProc. 2006.021.029912-6 - EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X REAL ENTULHOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)), COMLURB CIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão: 1) Indefiro a substituição de testemunhas requerida à fl.279, tendo em vista que não estão presentes as hipóteses do art. 408 do CPC. 2) Homologo a desistência manifestada pela ré à fl. 292. 3) Designo AIJ para o dia 20/03/2008 às 15:00 horas. I-se, devendo a parte autora diligenciar junto ao OJA para possibilitar a intimação de suas testemunhas arroladas à fl. 08. 4) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.031072-0 - JEAN CARLO MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X VALERIA PESSOA LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) Ao autor sobre a certidão do Oficial. Diligência negativa. Testemunha não intimada. \r\n\r\nProc. 2007.021.032182-1 - JUREMA RITA DE CASSIA GOMES DA SILVA HOLZAPFEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959)) X TIM CELULAR S.A Decisão: Tendo em vista o teor da certidão de fl. 20, indicando, devido ao tempo decorrido desde a expedição, o extravio do AR, redesigno audiência de conciliação para o dia 05/03/08 às 14:45h. Cite-se, com as advertências do art. 277 do CPC. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.000463-5 - ROGERIO DE AGUIAR CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSTURISMO REI LTDA TREL Decisão: Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 12/03/08 às 13:45h. Cite-se, com as advertências do art. 277 do CPC. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.003345-3 - EDMON GOMES DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876)) X AIR FRANCE Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 06/03/08 às 13:30h.Cite-se, com as advertências do art. 277 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.004093-7 - ELIZABETH DA CONCEIÇAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇAO UNIAO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 11/03/2008, às 13:30 horas. Cite-se e I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.007108-7 - TERCIO PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: 1) Não há que se falar em extinção do feito, tendo em vista que a ausência do autor denota apenas que o mesmo não tem interesse na conciliação. 2) Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Não foram argüidas preliminares. O feito está em ordem, de forma que o declaro saneado. 3) Apesar da confusão causadapelo ingresso espontâneo da ré nos autos, o feito segue o rito sumário, fl. 29v, assim, indefiro a prova documental superveniente, tendo em vista que todos os documentos deveriam ter sido juntados pela ré quando da apresentação da contestação. 4) Defiro a prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal da parte autora. 5) Designo AIJ para o dia 06/03/2008 às 14:30 horas. 6) I-se, sendo que o autor pessoalmente, a fim de prestar depoimento em juízo. (OBS: deve a ré providenciar o recolhimento das custas (R$ 12,78)) \r\n\r\nProc. 2007.021.013579-0 - RAIMUNDO JOSE FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Decisão:A citação não observou a antecedência legal, pelo que revogo o decreto de revelia e redesigno a audiência para 12/03/2008, às 14:15 horas. Cite-se corretamente e intimem-se, sendo a Drª DP pessoalmente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.032006-3 - PAULA KELLY DA SILVA PAULINO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a decisão guerreada por seus próprios fundamentos. Anote-se o agravo retido onde couber.Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.002762-3 - LUCIANO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X BANCO ZOGBI S/A Decisão: Defiro JG. Uma vez que o autor nega a realização de qualquer negócio jurídico com a ré, concedo a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a mesma exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Designo audiência de conciliação para o dia 05/03/08 às 14:30h. Cite-se, com as advertências do art. 277 do CPC. I-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.014413-1 - JOSE LEODEGARIO DA CRUZ, MARIA DULCE RODRIGUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X ERENITA DAS DORES FERREIRA DA SILVA), SANDOVAL CABRAL LOPES DA SILVA), JUSSARA DAS DORES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Aos autores sobre os esclarecimentos do perito (fls 104) 2) Designo AIJ para o dia 28/02/2008, às 15:00 horas. Intimem-se, desde já, as testemunhas arroladas pelos réus às fls 40 e convoquem-se os réus, por mandado, para prestar depoimento pessoal, cientes os autores de que têm o prazo de 05 dias para recolher as custas, sob pena de perda da prova. I-se a DP pessoalmente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.011887-0 - RAIMUNDA DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X ITAMAR BEZERRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante o expresso interesse de ambas as partes, designo audiência de conciliação para o dia 11/03/2008, às 13:45 horas. Intimem-se, sendo a Drª DP pessoalmente. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.014184-4 - ADENILZA LOPES TEODORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955), Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (RJ-111039) Despacho:1) Cumpra-se fls 256, expedindo-se o ofício. 2) Atendendo ao pleito da executada, designo audiência especial para o dia 11/03/2008, às 14:00 horas. Intimem-se, sendo a Drª DP pessoalmente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.011546-1 - WALTER FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVAN BARCELLOS RIBEIRO (RJ-064531)) X JOSE DAMIÃO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145), Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)), SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Assiste razão ao autor às fls. 168, uma vez que a publicação de fls. 167-v deveria ter se destinado à seguradora litisdenunciada.Assim, diga a litisdenunciada sobre o depósito de fls. 166/167.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva... defiro a aprodução de prova oral...Defiro a prova documental suplementar. Designo AIJ para o dia 06/03/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.024430-9 - WIVERSON DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X EMPRESA AUTO VIAÇÃO SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao autor sobre a certidão do Oficial. Diligências negativas para as testemunhas Cinho e Moacir. \r\n\r\nProc. 2008.021.002933-4 - JORGE LUIZ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A Decisão: Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 06/03/08 às 13:45h. Cite-se, com as advertências do art. 277 do CPC. I-se. Oficie-se, cpnforme requerido à fl. 06, \"e\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.021.000361-8 - DEVALDINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A Decisão: Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 12/03/08 às 13:30h. Cite-se, com as advertências do art. 277 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.004123-1 - ADRIANA SANTOS ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão: I) Defiro JG. II) A alegação e narrativa da inicial é verossímil, no entanto, não há nos autos qualquer comprovação de que os produtos adquiridos pela autora tenham sido devolvidos por esta à ré. Assim, determino a citação e intimação da ré, vis postal, para comparecimento à audiência do art. 277 do CPC, que designo para o dia 06/03/2008 às 14:00 horas. Sem prejuízo, intime-se a ré para se manifestar sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, no prazo de dez dias. Após, apreciarei tal pedido. \r\n\r\nProc. 2008.021.004123-1 - ADRIANA SANTOS ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho: Nada a prover. Aguarde-se a manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.021.004754-3 - ESMERILTA ISMERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA) Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 12/03/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 435061"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.512.002661-5 - BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Intimação que se faz ao Executado, com o fito de torná-lo depositário, nos termos do art. 659, § 5º, parte final do CPC. Despacho encaminhado no expediente de 07/02/2008. \r\n\r\nProc. 2001.021.005047-2 - W. M. EMPRRENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRAÇA DE ARAUJO (RJ-028633)) X TLI-TRANSPORTES E LOGISTICA INTEGRADA LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR (SP-142452), Dr(a). ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (SP-140055) Despacho:Fl. 261 - Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para o devido recolhimento, sob pena d não recebimento da impugnação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.512.010202-3 - MARIA DO CARMO ALVES, THAIS ALVES SILVA, THAMIRES ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744)) X TRANSMODAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR RIBEIRO SOARES (RJ-072990)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Aos Exequentes acerca de fls. 284/286.Despacho encaminhado no expediente de 07/02/2008. \r\n\r\nProc. 2001.021.000093-6 - CLAUDIO BARBOSA CORREA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1 - Informe o credor se o pedido de fl. 273 pressupõe a quitação do débito.2 - Informe o executado se os valores depositados à fl. 269 pressupõem pagamento da dívida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.021.014897-8 - ELSON FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776), Dr(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO (RJ-113003)) X MARIA APARECIDA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO REIS DA SILVA LINHARES (RJ-102445) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Executado, para, podendo, oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o art. 475-J, § 1º do CPC. Despacho encaminhado no expediente de 07/02/2008. \r\n\r\nId: 435073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.029021-6 - M.G.X. (Adv(s). Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696)) X E.C.X. Despacho: Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.004978-1 - D.A.C. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Sentença:(...) Isto posto, DEFIRO O PEDIDO de fls. 02/04 para que se retifique o registro de nascimento do Requerente, DOMINGOS ANTONIO CORDEIRO, lavrado sob o nº 104843, do livro 88, fls. 326, do Cartório de RCPN do 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca, para nele constar a data correta de seu nascimento, ou seja, 22 de julho de 1942. Custas pelo requerente.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de retificação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se, em seguida.(...) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.026049-2 - L.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463) Despacho: Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.022575-3 - N.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X T.R.C.M. Sentença:... Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal NIVALDO CASTANHEIRA MONTEIRO e TANIA REGINA DE CARVALHO MONTEIRO, não havendo bens a partilhar.O cônjuge-mulher continuará a usar o nome de casada.Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do artigo 26 do C.P.C., suspensa, entretanto, sua execução, por ser beneficiária da gratuidade de Justiça, na formado artigo 12 da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, de averbação, hábeis a serem apresentados perante o cartório do RCPN competente. ... \r\n\r\nProc. 2007.021.024019-5 - A.A.D.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.V.C.C. (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE SUL SOUZA (RJ-140780) Decisão:Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 07/03/2008, às 14:00h.Intimem-se...EM NÃO HAVENDO ACORDO, AS PARTES DEVERÃO ESCLARECER, NO PRAZO DE 05 DIAS, A CONTAR DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, ORA DESIGNADA, SE TÊM PROVAS ORAIS A PRODUZIR EM AUDIÊNCIA E JUNTAR OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES, BEM COMO, O ROL DE TESTEMUNHAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.023388-9 - A.B.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X N.S.R. Sentença:Vistos etc.,trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS formulada por ANA BEATRIZ DA PAIXÃO RIBEIRO e ANA CAROLINA DA PAIXÃO RIBEIRO representadas por PRISCILA DA PAIXÃO RIBEIRO em face de NILTON DE SOUZA RIBEIRO.Instada a se manifestar sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, a parte Exeqüente quedou-se inerte, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias.É o relatório. Examinados, decido.O presente feito se encontra paralisado, sem condições de prosseguir, face à ausência de pressuposto de desenvolvimento válido.Isto posto, com fundamento no art. 267, IV,do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à parte Exeqüente.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.030484-7 - E.O.A. (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X R.R.A. Sentença:... A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida a decisão de fls. 21. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 26-10-2007 (fls. 21vº) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça, além de não ter sido efetivada a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.021.004962-0 - N.O.B. (Adv(s). Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115)) X C.S.O. Decisão:À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- emendar a inicial na forma do artigo 1.181 do C.P.C. c/c art. 282, VII, do C.P.C. (pedido de citação);- esclarecer os bens que a Interditanda possui, bem como, se já foi aberto inventário dos bens deixados pelo marido desta, diante do constante na cópia da certidão de óbito de fls. 16;- juntar cópia atual da certidão de casamento da Interditanda, a fim de ser verificada a divergência do nome desta constante na certidão de casamento da Requerente e de seus irmãos;- fornecer cópia da petição referente à emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.021.032644-2 - A.N.V. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X F.L.F.N. Decisão:...Assim sendo, visando à garantia da execução do direito das partes quando da decisão final do processo, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que seja intimado o gerente da C.E.F. para que proceda ao bloqueio da quantia correspondente a 50%...Esclareça a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, se a 2ª conta constante no documento de fls. 20 ainda existe e se a titularidade pertence a ambos, porquanto não mencionada na petição inicial.Após o cumprimento do determinado supra, voltem conclusos para análise e determinação da citação. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.037225-7 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184)) X Falecido: N.J.S. Sentença:...Isto posto, DEFIRO O PEDIDO de fls. 02/03 para que se retifique o registro de óbito de NILSON JOSÉ DOS SANTOS, lavrado sob o nº 55950, do livro 112-C, fls.184, do Cartório de RCPN do 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca, para nele constar que o falecido era casado com a Requerente, JORGELY FELICIO DOS SANTOS e que o mesmo deixou três filhos maiores.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de retificação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.Cumpre esclarecer que a Requerente está sob os auspícios da gratuidade de Justiça, de acordo com o Aviso CGJ 400, de 03-09-2002, estendendo-se esta aos atos notariais e registrais.... \r\n\r\nProc. 2008.021.003513-9 - W.P.M. (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X Falecido: I.M.S. Sentença:(...)Isto posto, DEFIRO O PEDIDO de fls. 02/04 para que se retifique o registro de óbito de ILMA MARINHO DA SILVA, lavrado sob o nº 41918, do livro C-68, fls. 276, do Cartório de RCPN do 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca, para nele constar que a falecida deixou dois filhos maiores e uma filha menor.Isento o Requerente do pagamento de custas e honorários advocatícios, uma vez que lhe foi concedida a gratuidade de justiça.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de retificação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.Cumpre esclarecer que o Requerente está sob os auspícios da gratuidade de Justiça, de acordo com o Aviso CGJ 400, de 03-09-2002, estendendo-se estas aos atos notariais e registrais. Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se, em seguida.(...) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.027155-6 - M.A.F. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X S.F.F.) Sentença:(...)Face ao exposto, acolho, integralmente, o parecer ministerial, fazendo parte integrante da presente sentença e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal MARCOS ANDRE FELISMINO e SARA DE FREITAS FELISMINO, com fundamento no art. 1.573, parágrafo único, do Código Civil. A guarda do filho menor permanecerá com a mãe.A mulher voltará a usar o nome de solteira. Não há bens a partilhar. Condeno a Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, de averbação, hábeis a serem apresentados perante o cartório do RCPN competente.Cumpre esclarecer que o Autor está sob os auspícios da gratuidade de Justiça, de acordo com o Aviso CGJ 400, de 03-09-2002, estendendo-se estas aos atos notariais e registrais. (...) \r\n\r\nId: 435062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.021.033735-0 - L.G.P.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681) Sentença:Sentença:...As partes resolveram amigavelmente o litígio e requereram a homologação do acordo de fl(s). 04/05.Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 04/05 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.021.006605-6 - C.R.J.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIR BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-075192)) X A.B.R. (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Sentença:Sentença:...O consenso entre as partes autoriza que se prescinda da ação própria.Conseqüentemente, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e desconstituo a obrigação de pensionamento alimentício entre Ademir Batista Rocha e Heloyr Batista Rocha, exonerando o alimentante do pagamento outrora determinado. \r\n\r\nProc. 2007.021.032340-4 - R.G.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X J.P.S. Tendo em vista a certidão do oficial de justiça, às fls. 33, deixo de expedir nova carta precatória de citação e intimação. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.032565-6 - J.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532), Dr(a). VALERIA IVAN JERONYMO GARCIA (RJ-127861) Sentença:Sentença:...O processo apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, conforme o artigo 284 do CPC.Regularmente intimada, através de seu patrono, como autoriza o STJ (REsp. nº 80.500/SP e REsp nº 642400/RJ), a parte autora não cumpriu as exigências judiciais.Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.021.038190-8 - M.S.M.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247) ...II- Ratificado o acordo em cartório, voltem conclusos para sentença. Prazo: 30 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.003431-1 - T.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CAMPOS DO MONTE SOUZA (RJ-123833)) X V.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SANTOS (RJ-069835) Decisão:I- Indefiro a expedição dos ofícios, cabendo à parte diligenciar. II- À parte credora, sobre o depósito efetuado, devendo informar em 05 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como resposta afirmativa. III- Fl. 59, IV: certifique-se. V- Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.021.021352-9 - R.F.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X R.D.S. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048) Despacho:I- Venha aos autos planilha com o débito atualizado, nos termos da súmula 309, do STJ, devendo ser abatidos os valores já depositados, em 10 dias, sob sanção de extinção. II- À parte executada e ao MP. III- Fl. 57: expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.030322-3 - V.S.X.F. (Adv(s). Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760)) X H.L.S.N. Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a contestação \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.019304-1A - LAELIO BELMONT GOMES (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X MARCIA DO NASCIMENTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794) Sentença:Sentença:...Conseqüentemente, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.011974-0 - L.M.V. (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X M.F.S. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte requerente sobre fls. 415/416. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.021.019304-1 - MARCIA DO NASCIMENTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X LAELIO BELMONT GOMES (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737) Decisão:1. Agravo retido: anote-se, mantida a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.2. Indefiro a realização de audiência de conciliação, por não estar prevista no rito, sendo certo que eventual acordo poderá vir aos autos independentemente da realização da referida audiência.3. Mantenho a decisão anterior, por seus próprios fundamentos.4. Os bens a serem inventariados são os de fls. 30 e 50, já que não houve prova defensiva de que os bens de fl. 30 não pertencem ao casal e a autora não se opôs ao rol de fl. 50 (fl. 109).5. Atenda-se à FPE (fl. 118): avaliação dos bens, certidões negativas e apuração de haveres.6. Atendida a FPE, digam partes, MP e FPE. \r\n\r\nModificação de Guarda C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2008.021.001904-3 - D.J.S. (Adv(s). Dr(a). IVAN BERNARDO DE OLIVEIRA (RJ-115100)) X V.C.C.), T.S.S.C.), T.L.S.C. Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária. Anote-se. II- Venham aos autos cópia do acordo/sentença de guarda e eventuais modificações posteriores. III- Prazo:10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.037728-0 - J.R.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558) II- Ratificado o acordo em cartório, voltem conclusos para sentença. Prazo: 30 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.002943-7 - (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) D.A.S.L.) X S.S.L. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 15% (quinze por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 10/03/2008, às 10:30 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).(...) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.033072-0 - J.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187) ... Ratificado o acordo em cartório, voltem conclusos para sentença. Prazo: 30 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.021.017181-9 (17737) - B.L.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ LOBATO CHAVES (RJ-126980)) X R.L.O.A. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.031252-0 - I.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.J.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523) ao patrono da parte executada para ciência da decisão de agravo de fls38/40. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.018189-9 - L.M.C. X I.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA CLARO DA COSTA (RJ-068261)), T.M.N., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) I- Mantenho a decisão anterior, por seus próprios fundamentos.II- Anote-se fl. 118. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.021.022807-9 - F.C.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274)) X P.P.G.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076)), A.P.S.A. Sentença:Sentença:...Conforme constam dos autos, o menor já se encontra em companhia da parte autora.Portanto, este feito perdeu o seu objeto.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por perda do interesse processual. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1999.021.002732-1 (16283) - R.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.P.A. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727) Conforme determinação de fls. 151, item II, verso, às Partes, após ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.021.008081-7 - A.P.O.S. X A.L.O.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)), D.L.O.S.), D.O.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIAI- Nada a sanear.II- Antecipação de tutela na fl. 53v.III- Defiro provas orais, documentais e estudos social (fl. 61) e psicológico.IV- Há fortes indícios de que o pai vem impedindo a visitação fixada na fl. 53v, dando à mãe o direito de requerer o cumprimento da referida decisão. V- Sendo assim, com base no artigo 461, caput e §5º, do CPC, determino a busca e apreensão dos menores David Luis Oliveira da Silva e Diana Oliveira da Silva, para serem entregues à sua mãe, Ana Paulo Oliveira da Silva, no dia 09/02/2008, às 09:00 horas, devendo as partes receber intimação, no sentido de cumprir corretamente o acordo.VI- Além disto, faça-se o estudo psicológico, com urgência. Vindo o laudo, digam parte e MP.VII- A AIJ será designada após o estudo psicológico. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.037708-5 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X E.S.R.S.) I- Defiro o aditamento à inicial. Anote-se (13).II- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 05/03/2008, às 15:20 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 435063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.025545-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388), Dr(a). WAGNER WANDERLEY MAIA (RJ-097697), Dr(a). JOSÉ GUILHERME FONTES DE AZEVEDO COSTA (RJ-126729) Despacho:À embargante para juntar a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.021.027845-9 - NOVAFORMA METALURGICA LTDA ME X FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO (Adv(s). Dr(a). UBERLAN GRIFO FRICKS (RJ-138205), Dr(a). LUCIANA DUARTE BATISTA DOS SANTOS (RJ-141999) Sentença:Isto exposto,REJEITO liminarmente os Embargos face a ausência de garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.028504-0 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO (RJ-130032)) X CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ Decisão:Recebo os embargos regularmente opostos..... . \r\n\r\nProc. 2007.021.028905-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Decisão:Recebo os embargos regularmente opostos..... . \r\n\r\nProc. 2007.021.033836-5 - BANCO ITAU S/A X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Sentença:Isto exposto, nos termos do art. 16, § 1º, da Lei 6.830/80, REJEITO liminarmente os embargos opostos pelo Banco Itau.Condeno o Embargante ao pagamento das custas processuais.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Sem prejuízo, cumpra o cartório a decisão de fl. 53 da execução em apenso, eis que o agravo interposto contra a mesma teve seu seguimento negado. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1995.021.265900-9 (26.80635468) - FAZENDA ESTADUAL X INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS ARACUAN LTDA Despacho:fl.22. Defiro a suspensão requerida, nos termos do art.40 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 1996.021.039870-5 (29.865) - FAZENDA ESTADUAL X LAURO GOMES FARIA Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de LAURO GOMES FARIA, \r\n\r\nProc. 1998.512.014234-8 (34.593) - UNIAO X NITRIFLEX S.A. INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERRARI LUCENA (SP-243202), Dr(a). FABIANA BETTAMIO VIVONE (SP-216360) Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA NACIONAL em face de NITRIFLEX S. A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO \r\n\r\nProc. 2001.021.014994-4 (36.272) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X J A M DA SILVA SERRALHERIA Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de JAM DA SILVA SERRALHERIS, \r\n\r\nProc. 2001.021.015260-8 (36.358) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DELICIAS DA NEOHA PASTELARIA LTDA Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de DELÍCIAS DA NEOHA PASTELARIA LTDA \r\n\r\nProc. 2003.021.000470-3 (38.829) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X METALURGICA JOSE LUIZ LTDA ME Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de METALÚRGICA JOSÉ LUIZ LTDA ME \r\n\r\nQuebra Execução fiscal \r\n\r\nProc. 1993.021.257982-4 (25.481) - FAZENDA NACIONAL X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente, no seu duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC. Ao apelado para responder. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 1995.021.266363-3 (27.633) - FAZENDA NACIONAL X GUARY MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA NACIONAL em face de GUARY MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA \r\n\r\nProc. 1998.512.007514-4 (33.448) - FAZENDA NACIONAL X LUBCOM TRANSP.E DISTR.DE OLEOS COM.E LUBRIF. LTDA Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA NACIONAL em face de LUBCOM TRANSP. E DISTR. DE ÓLEOS COM. E LUBRIF. LTDA \r\n\r\nProc. 2004.021.008940-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DROEVER DISTRIBUIDORA DE MIUDEZAS LTDA Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de DROEVER DISTRIBUIDORA DE MIUDEZAS LTDA, \r\n\r\nProc. 2005.021.016394-9 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS X COMPLAST COM PLAST MAT LIMPESA LTDA Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de COMPLAST COM. PLAST. MAT. LIMPEZA LTDA \r\n\r\nProc. 2006.021.015610-8 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915) Decisão:Suspendo o andamento deste feito... \r\n\r\nProc. 2007.021.008550-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de EXPRESSO MANGARATIBA LTDA \r\n\r\nProc. 2007.021.011739-7 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRF-RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO (RJ-130032) Decisão:Suspendo o andamento deste feito... \r\n\r\nProc. 2007.021.016813-7 - Município de Duque de Caxias X JOSE PATRICIO ALMEIDA Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de JOSÉ PATRÍCIO ALMEIDA \r\n\r\nProc. 2007.021.020123-2 - Município de Duque de Caxias X ARNALDO MOULES ROCHA Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal sem resolução do mérito, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de ARNALDO MOULES ROCHA \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.021.005450-2 - FUNDAÇÃO RICHARD HUGH FISK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (SP-101471), Dr(a). MARCELO ANTONIO FEITOZA PAGAN (SP-167217), Dr(a). VANESSA MUNHOZ DE PONTES (SP-221507)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, declarando extinto o processo, sem a resolução do mérito, o que faço com base no artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nId: 435070"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2007.021.011029-9 -, (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Sentença:Diante do exposto, e considerando o fato de que os infratores já alcançaram a maioridade penal, REVOGO a medida de Semiliberdade imposta aos referidos adolescentes, o que faço com arrimo no art. 120, parágrafo 2º, da Lei 8.069/90, julgando EXTINTO o processo.Comunique-se o teor desta decisão ao CRIAM/ Caxias. \r\n\r\nId: 435064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nArt. 136, §§ 1º. e 2º - Maus Tratos E Art. 214 - Atentado Violento ao Pudor \r\n\r\nProc. 2000.021.012887-2 (27858) - JP X MANOEL REIS (Adv(s). Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965) Os autos desarquivados aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 304 - Uso de Documento Falso, este N/F Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica, ambos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.021.020357-8 - MP X SIMONE CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480), Dr(a). GERSON DE SOUZA CARVALHO (RJ-071676)), JOSÉ CLAUDIO BARRETO DE OLIVEIRA, Dr(a). JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS (RJ-095745), Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313) ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na denúncia para condenar SIMONE CORREIA DOS SANTOS, por infração à norma penal prevista nos artigos 304 e 180, na forma do art. 69, todos do Código Penal; ABSOLVENDO quanto ao delito previsto no artigo 299 do Código Penal, com fulcro no artigo 386, IV do CPP.....Isto posto, DESCLASSIFICA-SE A IMPUTAÇÃO MINISTERIAL PARA O INJUSTO PENAL ESCULPIDO NO ARTIGO 180, caput, do Código Penal. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.021.000408-8 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS (RJ-096153) R.A. Cumpra-se. Para a realização do ato designo o dia 26/02/2008 às 15:00h. Notifique-se e informe-se o Juiz Deprecante. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nId: 435065"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.021.000919-7 - MP (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LEITE CORRÊA (RJ-023794), Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). RODRIGO BARBOSA FIORAVANTI DA COSTA (RJ-114889), Dr(a). ALEXANDRE FONSECA BARRETO SOARES (RJ-105233)) X IRONE IEMMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo a prova da acusação para o dia 09/04/2008, às 13:10 horas. Intime-se testemunha réu e defesa, ciência ao MP. Ao MP quanto ao pedido de habilitação de fls. 119. \r\n\r\nId: 435066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, , todos n/f do 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.021.033250-8 - MP X VITOR MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recebo a denúncia. Designo AIJ para o dia 20/02/08, Às 15:15 h. Cite-se/ Requisite-se o acusado. Requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia. Dê-se ciência ao MP e à defesa. Expeça-se MBA da FAC e do laudo de entorpecentes, se não houver nos autos. ....Assiste razão o MP, uma vez que ofundamento do pedido da defesa, que as drogas eram para consumo exclusivamente pessoal do réu, constitui matéria de mérito, somente sendompossível a sua apreciação no momento oportuno...... Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO. \r\n\r\nId: 435067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nArt. 121 § 2º, Incisos I e Iv - Homicídio Qualificado- Mediante Paga e À Traição, (duas vezes) E Art. 121 § 2º, Incisos I e Iv - Homicídio Qualificado- Mediante Paga e À Traição N/F Art. 14, Ii - Tentativa E Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.021.015783-9 - MP X LUIZ FERNANDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210), Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366) Despacho:Intime-se a defesa para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao item nº 1 da promoção Ministerial de fls. 1023. Expeçam-se as diligências necessárias para o cumprimento dos itens de nºs 2 a 8 de fls. 1023/1024, com a maior brevidade possível. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e V do CP - Homicidio qualificado-mediante paga para assegurar a execução \r\n\r\nProc. 2007.021.000574-1 - MP X CLEBER NUNES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) PARA CIÊNCIA DOS ADVOGADOS DOS RÉUS DE QUE FOI DESIGNADA A DATA DE 20/02/2008 ÀS 14:30 HORAS PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DO JUÍZO. \r\n\r\nId: 435068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Viviane Tovar de Mattos Abrahão \r\n\r\nEscrivão: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.802.003577-0 - CELY DE FARIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BIANCHI DA SILVA (RJ-071951), Dr(a). NEILTON MEIRA DA SILVA (RJ-027935)) DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO, Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.802.020277-8 - DOCES JUSSARA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890), Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS SANTA ELIZA LTDA, Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.802.010026-1 - JOSEFA NUNES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO (RJ-089626)) X CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora, ressalvada a comprovação do disposto no art. 51, § 2º da Lei 9099/95. Anote-se onde couber que as publicações para a parte ré deverão ser feitas em nome do patrono requerido às fls. 18. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.013084-8 - CENIRA MARIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X METALMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE CASTRO FERREIRA (RJ-147111) Decisão:1- I-se a parte autora para se manifestar acerca da proposta de acordo feita pela ré à fl. 21 em cinco dias. 2-Ao cartório para juntar o A.R e renumerar os autos a contar da fl. 21.3-Após, voltem cls. para eventual designação de audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.802.001908-1 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613) Ao autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.802.002888-0 - DETINA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS (RJ-129326)) X EDITORA GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:Intime-se a parte autora para comprovar o alegado às fls. 82/83 com relação ao pagamento efetudado pela empresa ré, uma vez que o depósito de fls. 78/79 foi feito de acordo com o item 02 de fl. 71. \r\n\r\nProc. 2007.802.016708-2 - HUGO BUARQUE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA, APESAR DE DEVIDAMETNE INTIMADA PARA AUDIÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO... CUSTAS PELA AUTORA... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.802.001388-6 - VITOR NONATO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). MANOELA LOBATO CURI (RJ-125399) Autor se manifestar sobre resposta ao ofício, fls.177. \r\n\r\nProc. 2005.802.020178-4 - SIDERLAN DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). JOSE EVANILDO ARAUJO (RJ-079700)) DUCATEL - COMERCIO E SERVIÇOS DE TELEFONIA LTDA E OUTRO, Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:01-Ao cartório para juntar a petição datada de 18/09/2007, uma vez que consta no sistema a sua juntada em aberto. 02- Em execução pela diferença apontada à fl. 101. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.802.017823-5 - SELMA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.002808-2 - CELIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707), Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Daniela Pestana Cunha Telles, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.802.011148-3 - NAIR DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER MENDES ALMENARA RODRIGUES (RJ-104469)) X CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996), Dr(a). WEGNER MODESTO DE SEIXAS (RJ-122836) Despacho:Diga a parte ré em provas, no prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.802.009607-5 - EDSON DOS SANTOS MAROTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X ANISIO VIEIRA DA CONCEIÇÃO FICA DESIGNADA NOVA SESSÃO DE CONCILIAÇAÕ PARA DIA 06/06/2008 AS 14.20 HS \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.802.010946-2 - NATAIR DOMICIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279), Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779)) ELY GONCALVES DE COSTA, Dr(a). MIGUEL KUSSAMA JUNIOR (RJ-114492) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.802.011706-4 - CELSO COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X RODRIGO MATEUS SEGUROS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.802.015864-9 - ALESSANDRA AURELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X ISO VANTAGENS Ao autor para fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.802.015879-0 - JANETE PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) CREDICARD BANCO S/A, Dr(a). NEI ALBERTO MONTEIRO (RJ-086431) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.802.001873-8 - ILIBERALINO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.011183-0 - LEONARDO RAMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-138581)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Decisão:Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA.Anote-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.011932-4 - VANESSA PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X LUCIANA ALVES MOLINA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.802.012053-3 - JOSÉ CELSO DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO ALVES MUNIZ (RJ-131339), Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO Sentença: Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Diante da justificativa apresentada nos autos, isento o autor das custas processuais. Defiro o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.015793-3 - RUTI SOTERO DE ARAUJO X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418) Autor se manifestar sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.802.007793-7 - ROBERTO CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MARTINS (RJ-136691)) X LG ELETRONICS Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.008223-4 - VANTUIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.802.001113-6 - VALDECIR ENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRA SILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo Murillo Maldonado Lucas, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.001658-4 - LMW COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS (RJ-088699)) X REDECARD S/A Designada audiência de conciliação para o dia 04/07/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.012868-4 - ADRIANO ROCHA CARVALHO X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/02/2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008 \r\n\r\nProc. 2006.802.010879-8 - JEFFERSON DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA (RJ-091389)) X CRED 1 SERV. FINANCEIROS AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE AR NEGATIVO. FORNECER NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.802.015514-4 - FRANCISCO BENTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLA TAVARES GUIMARÃES MENESCAL (RJ-134075)) X DRI GÁS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE AR NEGATIVO. FORNECER NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.002814-8 - MAURÍCIO JOSÉ DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478), Dr(a). PRISCILLA LEMOS DA SILVA (RJ-138365)) POSITIVO INFORMÁTICA E OUTRO, Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809), Dr(a). HELIO SILVA FILHO (RJ-145338) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Daniela Pestana Cunha Telles, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.018537-0 - ELINETE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X VIVO S/A E OUTRO AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE AR NEGATIVO. FORNECER NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.018749-4 - FERNANDO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X RONE BASTOS MERCADANTE AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE AR NEGATIVO. FORNECER NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.802.005596-6 - SEBASTIÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577)) X BENQ ELETRONICA LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE AR NEGATIVO. FORNECER NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.006928-0 - ESTER OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA (RJ-073381), Dr(a). JEAN CARLOS BERNAR SILVA (RJ-107128)) X CLARO -BCP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE AR NEGATIVO. FORNECER NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.802.001159-6 - MARIA LUISA VACCARO HASLINGER (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712), Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA (RJ-064111)) REPUBLIQUE VEICULOS LTDA E OUTRO, Dr(a). PEDRO BENEDITO MACIEL NETO (SP-100139), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:01- Defiro o pedido de fl. 92. Nesta data foi solicitado o desbloqueio do valor excedente junto às instituições financeiras conforme recibo em anexo. 02-Intime-se a exeqüente para se manifestar sobre fls. 93/98 no prazo de 05 dias. 03-Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos observando-se as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.802.003354-5 - MARCELO PORTUGAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X ODONTO EMPRESA Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.003927-4 - LENIRA CORDEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FELIPE EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-111718), Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153) Despacho:01- Fls. 63/65: Ciente. 02-Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para o pagamento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.802.014760-5 - BARBARA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO SARDINHA (RJ-134103)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.802.008642-2 - MONICA SERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Daniela Pestana Cunha Telles, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.802.014061-0 - ADEBALECY DO CARMO MAIA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X AGÊNCIA DE AUTOMOVEIS CORDEIRO LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 62 - Desentranh-e e junte-se no proc. referente à decisão prolatada; 02- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.802.002089-7 - MARCO ANTONIO LAIA NERES (Adv(s). Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897)) X EXPRESSO JAVALI SA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA MONTRESÓR DE FIGUEIREDO (RJ-124116) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.013561-5 - JACQUELINE TEIXEIRA DE AMIL X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA DESIGNADA AIJ PARA 20/03/2008 - 13:00 HORAS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.802.014663-5 - LUZINETE RAIMUNDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). ANDERSON CLEITON DA SILVA PEREIRA (RJ-144879E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701), Dr(a). RODRIGO MARQUES COSTA (RJ-155364E) Despacho:Diante da certidão retro, intime-se o advogado subscritor. \r\n\r\nProc. 2007.802.004613-8 - ROSELI RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477), Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068)) CASA & VÍDEO, Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:A parte autora, interpôs Embargos de Declaração, tendo por objeto a sentença acostada às fls. 38/40.RELATADOS. DECIDO.Os Embargos são tempestivos, razão pela qual os conheço.Os presentes Embargos foram interpostos em razão do inconformismo do ora Embargante com a sentença prolatada, e não em razão de contradição ou omissão porventura existente.Inclusive, analisando, mais uma vez, o caso concreto, e revisando a sentença exarada, não se vislumbrou qualquer omissão ou contradição.Por via de conseqüência, a presente hipótese não se insere dentre as que admitem o emprego dos Embargos Declaratórios, sendo certo que, caso o Embargante queira manifestar seu inconformismo, esta não é a via adequada para tal.Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA.Anote-se. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.802.008130-8 - LUIZ PEDRO VIDAL X ARMINDO CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147), Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997) Ciência às partes sobre certidão de fls. 47verso \"a Audiência de Instrução e Julgamento marcada para 26/02/2008, as 15h40, foi substituída por nova audiência de Conciliação, para mesma data e horário, uma vez que o primeiro e segundo réus não foram citados\". \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.802.020113-2 - SIMONE VIEIRA TRIGO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777)) X ROSANE FERNANDES DA SILVA À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE AR NEGATIVO. FORNECER COMPLEMENTO DO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.020524-1 - ELETRONICA LUMON LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE MEDEIROS TELES (RJ-056183)) X MERCEARIA SOL DE VERAO LTDA ME E OUTRO À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE AR NEGATIVO. FORNECER NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.020875-8 - DJANE GOULART DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA DE SOUZA GOMES (RJ-030078)) X CLAUDIA BARTOLI GONÇALVES E OUTROS À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE AR NEGATIVO. FORNECER NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.802.006552-9 - AMADEU RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). ANGELICA ANIDO LIRA (RJ-111326)) ÓTICA JERUSALÉM, Dr(a). JORGE LUIS SILVA (RJ-080151) Despacho:Fls.62/63-diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.802.015281-7 - SEBASTIÃO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X ITAUCARD FIN. S/A (CRÉD.FINANC.E INV.) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.020540-0 - GIL VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X GRADIENTE E OUTROS À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE AR NEGATIVO. FORNECER NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.802.010384-5 - WALDEMAR ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X MAGRINS COM. DE PRODUTOS FITOTERÁPICOS Fica o autor intimado da nova data da SC: 14/07/2008 às 13:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.802.019011-0 - PATRICIA TULER SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-058471)) X MERCADO LIVRE E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DA 2ª RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.019967-8 - GELSON DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANAIZA DA SILVA AZEVEDO (RJ-046794)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNES E OUTRO À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE AR NEGATIVO. FORNECER NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.020381-5 - GERSONITA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X BRASIL TELECOM À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE AR NEGATIVO. FORNECER NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.020606-3 - CELIA DA SILVA CIRINO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) E OUTRO À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE AR NEGATIVO. FORNECER NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.020626-9 - JOSUE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X LOJAS INSINUANTE LTDA. E OUTROS À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE AR NEGATIVO. FORNECER COMPLEMENTO DO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.802.009419-4 - TIOFILO SIMÃO RAMOS (Adv(s). Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754)) X LUCIANA SOUZA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.802.012108-2 - NELSON ANGELO NETO (Adv(s). Dr(a). PAULA LEMOS SIMONETTI COSTA (RJ-136834)) X GOL - LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo Murillo Maldonado Lucas, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.018545-0 - SHEILA OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS (RJ-129326)) X AILTON DOS SANTOS SÁ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.802.015080-8 - ADILSON CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)) X GESSY GUIMARÃES PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.802.018761-3 - DIONE PEREIRA TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720)) X RADIO 98 FM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALA RESENDE CARVALHAL (RJ-118225), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707) Decisão:Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA.Anote-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.003222-0 - MARIA FERREIRA DA SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.003905-5 - PEDRO MANTESSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264), Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X MARIANA DA GLÓRIA ALVARENGA DE GOUVÊA O AUTOR DEVERÁ FORNECER NOVO ENDEREÇO DA RÉ NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.802.010552-0 - LUCIA MOSQUEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DIAS DA SILVA (RJ-128447)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184) FICA A NOVA AIJ DESIGNADA PARA 14/03/2008 - 14:00 HS. \r\n\r\nProc. 2007.802.017061-5 - YANE DE MENEZES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fica designado o dia 25/02/2008, às 12:00 horas para a ratificação do acordo de fls. 22/23, nos termos do Enunciado 14.8 do Aviso 39/2007. Intimem-se as partes, devendo as mesmas ficarem cientes de que o não comparecimento implicará na não homologação do referido acordo. \r\n\r\nId: 435071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Viviane Tovar de Mattos Abrahão \r\n\r\nEscrivão: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSIMONI PURCINO LUPARELLI - RJ077425 \r\n\r\n2005.802.002138-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nGEOVÁ AGUIRRE BARBOZA - RJ072763 \r\n\r\n2007.802.004737-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nOTON SOARES DO NASCIMENTO - RJ056494 \r\n\r\n1998.802.000249-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nPRISCILLA LEMOS DA SILVA - RJ138365 \r\n\r\n2003.802.002712-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO - RJ091549 \r\n\r\n2003.802.012187-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nFABIANO RODRIGUES QUIXABA - RJ141689 \r\n\r\n2006.802.014661-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nAMARO GERSON MIGUEL VIEIRA - RJ098747 \r\n\r\n2007.802.003120-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nLEILA MARIA DE BRITO - RJ051139 \r\n\r\n2005.802.010196-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nLUCIANA DA SILVA MARTINS - RJ096184 \r\n\r\n2006.802.012326-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nANDREA NUNES DE MEDEIROS - RJ098815 \r\n\r\n2006.802.015761-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nGERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS - RJ093778 \r\n\r\n2007.802.000133-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nWELLINGTON LIMA DA SILVA - RJ124755 \r\n\r\n2007.802.000616-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\n2007.802.009703-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nDAIANE DE LIMA SANTOS SOARES - RJ135689 \r\n\r\n2003.802.012563-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ NEVES RAMOS - RJ126585 \r\n\r\n2004.802.017371-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nDILENE DUARTE BARBOZA - RJ100020 \r\n\r\n2005.802.001222-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nCAROLINE MENDES CARVALHO - RJ142086 \r\n\r\n2006.802.014658-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\n2006.802.016933-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nJORGE LUCIO SÁ DE LIMA - RJ054199 \r\n\r\n2003.802.007799-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nMARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS - RJ106577 \r\n\r\n2005.802.006269-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\n2007.802.010389-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nId: 435072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.027145-0 (3608) - MAURO CESAR SARAIVA MERTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X MARILIA SARAIVA MERTZ E OUTRO E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao interessado sobre resposta do ofício às fls.245/270. \r\n\r\nProc. 2007.002.019316-9 - ELIZABETH CORREA RODRIGUES, ROBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). MILCIO DAS GRAÇAS NASCIMENTO (RJ-144453)) X JOAQUIM CORREA), ITALIA BRAZ CORREA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre o item 14 de fls. 50. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.024909-2 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X SUPERMERCADO IMPERIAL ICARAÍ LTDA Decisão:Fls. 137 - Defere-se o sobrestamento, conforme requerido.Decorrido o prazo, diga a parte autora, independentemente de nova intimação.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012970-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAOLA BAARS GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.006932-2 (303) - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHAES (RJ-099028)) X SILEZIO TEIXEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LIMA (RJ-045239) Decisão:Ante fls. 203, suspende-se o feito até o integral cumprimento do acordo, na forma do art. 792 do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.016474-0 - MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X ALBERTO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Despacho:Defiro a avalição indireta. Recolha-se aos autos o mandado que se encontra à contracapa e expeça-se um novo. \r\n\r\nProc. 2003.002.009753-5 - KATIA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X CLUB 100 TURISMO E VIAGENS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA M. ALONSO DE SIQUEIRA (RJ-118546) Despacho:Retifique-se, conforme requerido pelo vencedor, o nome do segundo réu no DRA para que passe a constar MAGNO GARCIA SIQUEIRA.Considerando que os réus não se encontram representados nos autos, a intimação para o cumprimento da decisão de fls. 168 deverá ser feita pessoalmente, mediante o recolhimento das custas necessárias ao ato. Sem prejuízo, apresente a autora a cópia de seus documentos pessoais (RG e CPF), que deixaram de ser apresentados, juntamente com a inicial. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.006709-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LE PREMIER RESIDENCE SERVICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X ROBERTO AUGUSTO GARCIA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915) Despacho:Ao executado para manifestar-se sobre a cópia do laudo de avaliação de fls. 168/169. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026075-8 - MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI (RJ-004456D)) X ESPOLIO DE CLOWES GONCALVES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Ao vencedor para informar ao Juízo se, com o depósito da diferença às fls. 792/793, dá plena quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.002.072511-6 - CONSTRUTORA LEMPERT LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X J S LANG CLUBE DE VIDA SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.002.005589-7 - REGINEL PEREIRA DA CRUZ ( FL. 61) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X ROSANA GURIAN AZEVEDO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão negativa do Sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.011759-3 - MARIA LUIZA GONCALVES HENRIQUES RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAURES VIANA (RJ-071402)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Ante ao Acórdão de fls. 102/106, venham os extratos da caderneta de poupança da autora correspondente ao período reclamado na inicial, bem como a comprovação da data da abertura da caderneta de poupança, no prazo de 20 (vinte) dias, com fulcro no art. 358, III do CPC. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015255-6 - LUCIA MARIA SEREJO POSADA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao agravado na forma do art. 523, § 2º do C.P.C. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068089-5 - AYR LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre fls. 75/78. \r\n\r\nProc. 2007.002.070484-0 - MARIO SERGIO FARSETTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.074116-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X TANIA MARIA DE MACEDO OSMO E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:ao autor sobre certidão negativo ás fls. 40. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.011906-5 - RENATO AMORIM LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE OLIVEIRA (RJ-103748)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C) Despacho:Ao Condomínio-vencido sobre fls. 256/257. Permanecendo os autos paralisados por falta de manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.002.003276-7 - REGINA LUCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X REGINA COELI M SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:A suspeita de ocultação cabe exclusivamente ao Sr. Oficial de Justiça no exato momento do cumprimento dos mandados, razão pela qual indefiro o pedido de flsl 233. Manifeste-se o vencedor sobre fls. 235/236, sendo o silêncio interpretado como concordância do mesmo quanto ao integral cumprimento pela ré dos termos do acórdão e ,consequentemente, para fins de baixa e extinção desta fase executória. \r\n\r\nProc. 2001.002.020023-8 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Despacho:Por já se encontrar o presente feito com baixa, indefiro o pedido de carga do mesmo, devendo os autos permanecerem na Serventia por 30 dias para vista no balcão e para fotocópia. \r\n\r\nProc. 2004.002.016030-2 - ALZIRO ZURITA LEAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X RG CORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Despacho:Despacho em petição: 1) Junte-se sem Proger. 2) às partes. 3) Expeça-se o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.002.025990-2 - ANDRE LUIZ COSTA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a decisão recorrida por seus prórios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.002.016362-7 - MARIA DO CARMO FARIA LEAL DA CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Despacho em petição: 1) Junte-se sem Proger. 2) às partes para se manifestarem. 3) Ambas as partes deverão em10(dez dias) atender o requerimento do perito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015656-2 - TEREZA CRISTINA GAMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito efetuado às fls. 248, esclarecendo se dá quitação ao débito. P-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.002.005817-5 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SEBASTIAO EDSON VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246) Despacho:Ante a certidão de fls. 224, intime-se o vencedor para o recolhimento da diferença da taxa judiciária devida, na forma da parte final do despacho de fls. 2156.Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.025617-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUCINEIA MEDINA DE SOUZA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre ofícios de fls. 79, 82, 84 e 87. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.004573-4 - MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B)) X CONDOMINIO DE EDIFICIO ALAMEDA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Decisão:1-Intime-se o Vencido para pagamento do valor da condenação relativamente aos honorários, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.002.003545-9 - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABILITAÇÃO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X LUIZ ANTONIO DE CARVALHO E OUTROS E OUTROS Despacho:Certifique-se quanto a citação e manifestação dos executados. Anote-se, novamente nos autos patronos da Gestora de Recebíveis Tetto Habilitação S.A.. e mantenha-se a anotação do patrono do BERJ. Ante a constituição de novo patrono pelo BERJ, esclareça se ratificam o requerimento de fls. 315. P-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.018234-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL MIRAFLORES S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X MAGALI MADEIRA Despacho:Fls. 153 - Defiro o requerimento de audiência especial. Designo o dia 1º/04/2008 às 14:30 horas. Com as custas, intime-se, pessoalmente, a parte ré para comparecer a audiência designada. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.017801-6 - GILBERTO BECHARA (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao devedor - Fls. 229/242. \r\n\r\nProc. 2005.002.016031-6 - REAL 32 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X VIA HORT FRUT LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.015109-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X KAIS 31 COMERCIO E REPRESENTACOES DE MAQUINAS LTDA ME E OUTRO Despacho:Inobstante as alegações deduzidas às fls. 66/67 e a certidão de fls. 69, ao Exequente para requerer o que for de direito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.026704-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FLAVIA CARDOSO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031) Decisão:Fls. 140 - Defiro a expedição de mandado de penhora portas a dentro, observando-se a previsão do art. 659 e seguintes do CPC, mediante o recolhimento das custas necessárias. P-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.013796-6C - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X ELOISA HELENA DE OLIVEIRA GUERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA ROCHA S. CABRAL (RJ-091735) Decisão:(...) Assim, acolho a Impugnação ofertada para que se promova a exclusão da incidência da multa de 10%.Expeça-se mandado de pagamento aos Autores, após o trânsito em julgado dessa decisão, ou se os mesmos afirmarem que dão quitação total.Intimem-se a Ré para que recolham as custas de fls. 491 e 492 devidamente.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013197-6 - MARCELLO TEIXEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.002.072965-3 - DAUREA ALVARIM COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) X VIAÇÃO SANTO ANTÔNIO TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:...Defere-se a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias...Defere-se, ainda a prova oral, ...consistente na oitiva da testemunha arrolada às fls. 17. Fixo o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação desta decisão, para apresentação das cópias necessárias para instruir a C.P. de intimação da testemunha, sob pena de perda da prova.Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.010378-8 - BETY BLUE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DRAUSIO RODRIGUES LOURENCO (RJ-004561)) X DARIO GIUSTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218) Decisão:1 - Diga o exeqüente sobre o detalhamento do procedimento de penhora on line que segue e sobre a correspondência devolvida às fls. 352.2 - Anote-se fls. 314 onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.002.071958-1 - TAIZA MACHADO DA ROCHA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus prórprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071980-5 - ANA CRISTINA DE CARVALHO CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 17/03/2008, 14:45horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072292-0 - OSCAR DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X LEADER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.000246-9 - HELIO THADEU DE OLIVEIRA GIGLIO (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X LOJAS AMERINCANAS S/A Decisão:Defere-se JG e AJ ao autor.Ante as alegações deduzidas na inicial, exame dos fatos narrados e documentos acostados, convenci-me da verossimilhança e do fundado receio de dano irreparável ou difícil reparação, nos termos do artigo 273 e inciso I do C.P.C., não vilslumbrando perigo de irreversibilidade do provimento de que trata o parágrafo segundo do referido artigo, razão pela qual ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR que a ré promova a entrega ao autor do produto descrito na inicial, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de 200 (duzentos) Reais. Cite-se e intime-se desta decisão.P-se e i-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.002.002718-7 (2999) - ALEIR THEREZINHA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARILZA VIEIRA GUIMARAES (RJ-029884)), Inventariante: MAURO FERNANDO DE TÁVORA FREIRE DE ANDRADE) X RITA BORGES PINTO Despacho:1- Altere-se a autuação. 2 - Atenda-se à Fazenda e ao M.P. P-se. \r\n\r\nProc. 1994.002.002613-6 (26211) - Inventariante: RENATA VELASCO SEIXAS LOUREIRO X OGMAR LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE BRANDAO ALVES RANGEL (RJ-004200) Decisão:Fls. 204/5 e 208 - Mantenho o item 1 do despacho de fls. 202.Cumpra-se integralmente o despacho aludido acima. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.074026-0 - ALEXANDRE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:Ante a certidão de fls. 22, defiro a devolução do prazo pleiteada pelo impetrante às fls. 21. P-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1997.002.005833-8 - MARIA DAS GRACAS PEREIRA NERY (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X MARIA ISABEL SOARES DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABILIO GALDINO DE OLIVEIRA (RJ-001400A) Despacho:(...) Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 1º/04/2008 às 15:00 horas. Expeça-se mandado de intimação para as testemunhas da parte autora: Alex, Darcy e Sebastião, sendo que para este último defiro a prerrogativa do art. 172, § 2º do CPC, ante a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 252. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.002.004448-6 - MARIANA CASTRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOANA CURY KASTRUP (RJ-111306)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 159/188, em seu efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto às demais partes (art. 520, VII do CPC).Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.017333-0 - CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X MARIA CECILIA GARCIA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689), Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D) Despacho:Despacho em petição: 1) Junte-se em proger. 2) À parte autora para se manifestar sobre a redução(tres dias). 3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.002.021484-9 - HELENA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2004.002.019107-4 - WAGNER PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X RICARDO PEDREIRA FERREIRA CURI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264), Dr(a). RAFAEL BUENO CURI (RJ-094645) Decisão:Vistos, etc.Aos apelantes Ricardo Pereira Ferreira Curi e outros para complementar as custas no prazo de cinco dias na forma do artigo 511, § 2º, do C.P.C. Outrossim, deixo de receber a apelação da parte autora de fls. 361/370, ante a sua intempestividade, conforme certidão de fls. 375. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008293-0 - BRUNA OBERLAENDER SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE (RJ-103329)) X NITERÓI PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO GOMES DA SILVA (RJ-092054) Despacho:Assiste razão a ré em sua petição de fls. 79. Sendo assim, intime-se, por D.O. e via postal, a autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, promover o recolhimento da taxa judiciária, cujo valor encontra-se na segunda certidão de fls. 78, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Intime-se ainda a mesma para informar ao Juízo sobre o integral cumprimento do acordo, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de baixa e arquivamento do presente feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.015038-9 - REGINA MARIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao réu, para fornecer cópias das fls.14, 48/49 e 109/110, para instrução de carta precatória. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.070291-0 - MARIA BRAL DE SA MOURA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Ante fls. 46, suspendo o feito na forma do art. 265, I do CPC.Sem prejuízo, regularize-se a representação da parte autora, na forma do art. 12, V do CPC.I-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.004310-1 - ALCYR JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. Decisão:(...) DEFERE-SE PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA postulada pela parte autora, determinando ao réu as providências necessárias, em caráter emergencial, a autorizar a realização da cirurgia no autor conforme recomendação médica, bem como sejam fornecidos todos os materiais e equipamentos necessários a realização da cirurgia recomendação médica, consoante narrado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos Reais).Cite-se e intime-se o réu desta decisão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.002.003856-4 - JAQUELINE LOPES MIRANDA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X BANCO BANERJ CREDITO IMOBILIARIO SA (Adv(s). Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776), Dr(a). ALESSANDRA CORREA MACEDO (RJ-089781E) Despacho:Fls. 379/382 - À Autora.Após, dê-se vistas ao MP, voltando concluso em seguida. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.068982-5 - EDA DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA AZEVÊDO GONZAGA DE SÁ DE ALMEIDA (RJ-140368)) X HENALDIA DE LIMA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.014301-6 - TEREZA RODRIGUES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X HOSPITAL DE OLHOS NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Homologo a desistência do Recurso de Apelação de fls. 451/456.Ante ao acordo de fls. 489/491, extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. Certifique-se quanto a existência de despesas processuais remanescentes, intimando-se o responsável para o recolhimento, se houver.Após, dê-se baixa e arquive-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071260-4 - MARIA DAS GRACAS LAMARCA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. P-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.021105-6 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CELSA CONHASCA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Decisão:Vistos etc.Recebo a impugnação, lhe atribuindo ainda efeito suspensivo, pois presentes os requisitos do artigo 475 M do CPC.Ao impugnado para se manifestar. Procedo ao desbloqueio da penhora on line realizada, por se trata de conta salário, já que os vencimentos são impenhoráveis. Após a resposta do impugnado, venham os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004429-2 - ROBERTA AGUIAR DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO (RJ-092136)) X ASSISTENCIA MEDICA SÃO PAULO S A Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. P-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.016067-3 - RENATO AMORIM LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE OLIVEIRA (RJ-103748)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C) Despacho:Ao Condomínio-vencido sobre fls. 111. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.002.066721-0 - DULCE CARNEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONARDO CARNEIRO FERREIRA (RJ-105564)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Em réplica \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.018954-3 - ENIO FERRAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. P-se. \r\n\r\nId: 435074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.025979-1 - ARLINDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749), Dr(a). DEISE IGNACIO SILVA (RJ-097911)) X JOAO DE TAL), ANGELA MARIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701) Despacho: Designo o dia 02/04/2008, às 16:40 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.002420-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARMANDINHO COUTINHO RODRIGUES Decisão:Tendo em vista que restou comprovada a mora, nos termos do § 2º do artigo 2º do DL 911/69, defiro a liminar requerida e determino a expedição do mandado de busca e apreensão do bem descrito na inicial, com urgência. Cumprida a liminar, cite-se a parte ré para: a) em 05 (cinco) dias, purgar a mora, mediante o pagamento integral da dívida, na forma do § 2º do artigo 56, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/04; b) apresentar resposta à demanda em 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.002.018130-3 - ALTINEU PIRES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULA ARCO RODRIGUES (RJ-147101E)) X VALDIR SIQUEIRA CESAR), MOBY DICK IND E COM FIBRAS DE VIDROS LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS: OJA NO VALOR DE 12,78; INTIMAÇAO POSTAL 3,65 E OFICIO 3,65 PARA FINS DE BAIXA. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.002.021947-5A - CELMA CREMONEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X FRANCISCO JOSE D'ANGELO PINTO), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão:1) Fls. 191/192: Diga a parte ré. 2) Fls. 193/194: Esclareça a exeqüente o seu pedido, tendo em vista que a sentença condenou tão somente a Fundação Municipal de Saúde. P. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2000.002.018997-6 - PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES ELSCINT LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (SP-146105), Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X CLINICA RADIOLOGICA JOSE DUTRA BAYAO LTDA E OUTROS MANIFESTE-SE O INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.002.002526-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POLARIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X SIMONE VIEIRA Despacho:Complementadas as custas, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.016665-8 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SERVICOS DE SOLDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D)) X MAUA JURONG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA ARRUDA (RJ-083240), Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (RJ-059101) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 426. \r\n\r\nProc. 2005.002.006017-6 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X GISELDA TEIXEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Despacho: Visando apreciar o requerimento de penhora do imóvel, venha a certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2006.002.067272-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO LEONI RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ANTONIO CARLOS BOTTINO MANNARINO JUNIOR E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: RECOLHA O RÉU O VALOR DE R$ 43,34 (23,74 UFIR's), REFERENTES A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA, DE CONFORMIDADE COM O ACORDO DE FLS. 80/81, PARA QUE SE POSSA DAR BAIXA NO REFERIDO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.002.011408-7 - MARIA ODETE GARCIA SOBREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão: Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, eis que os documentos de fls. 29/31 comprovam a existência de conta poupança de titularidade da autora no banco réu ......Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória esclareçam as partes quanto à possibilidade de acordo. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074597-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CERVANTES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702)) X ARLINDO VIEIRA Despacho:Venha a certidão do RGI do imóvel objeto do presente feito, bem como a Convenção do Condomínio. Prazo:10(dez)dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.002240-7 - APW REGULADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA MENCARI Despacho:Complementada a taxa judiciária, voltem. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.002449-0 - MARIZA NORONHA DA COSTA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X BANCO ITAU - ITAUCARD S/A Decisão:Defiro JUSTIÇA GRATUITA. Emende-se a inicial, no prazo de Lei, a fim de que figure no pólo ativo da demanda o Espólio de Paulo Inácio da Conceição, eis que ao espólio pertence o direito pleiteado, como se vê do documento de fls. 25. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.018814-9 - ANTONIO PAULO ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD NELSON (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764) Despacho:Diga a ré sobre a prejudicial de mérito argüida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.006466-2 - JORGE NILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X COUNTRY CLUB DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753) Despacho:Fls.390/391 - Tendo em vista a documentação adunada, defiro o que ora se requer. Intime-se a parte sucumbente, em execução, na forma do art.475 J, da Lei de Ritos, com as advertências legais. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.002618-8 - FLAVIO ALCIDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVETE SOARES DOS SANTOS (RJ-134952)) X BANCO BMG S/A Decisão:Vistos, etc...,Na hipótese em tese, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório. Deste modo, cite-se o Réu, com as advertências legais. Após, será apreciado o pedido liminar vindicado exordialmente. Defiro a gratuitade de Justiça requerida. P. I. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.002.073025-4 - MARCIO EDUARDO BASTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X ANTONIO CHACAR HAUAJI Despacho:Considerando a certidão do oficial de justiça bem como o requerido pelo autor,nos termos do art.218 do CPC, nomeio o Dr.Manwilli Von Pressentini a fim de examinar o citando, devendo ser intimado para apresentar proposta de honorários que serão adiantados pelo autor. O laudo deverá ser apresentado no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.002.010571-7 (1530) - MAVEROY INDUSTRIAS METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.002.003659-7 - ESPOLIO DE MANOEL DA SILVA TEIXEIRA, ESPOLIO DE NAIR BRANDAO TEIXEIRA, Inventariante: WILKIE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595)) X KATIA NAZARETH TAVARES DA SILVA Despacho: Fls. 87/90: Defiro a penhora no rosto dos autos, com fulcro no art. 674 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.002248-1 - CONDOMINIO DA CENTRAL DE ABATECIMENTO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X VIM DAVACA INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA ME Despacho:Complementadas as custas e a taxa judiciária devida, voltem. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2007.002.002411-6 - ELZA VIEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X AMERICO MACHADO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TRAVASSOS CORREA (RJ-042844) Despacho:Justifique a embargante as provas requeridas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.003357-5 - LUIZ CARLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X HUMBERTO BARREIRO SOAREZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)), Interessado: JERONIMO ALVES DE SOUZA E S/ MARINA BARREIRO DE SOUZA, Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2000.002.003920-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL PROJECAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704), Dr(a). KARINA LAMBLET SCHUENCK RAMOS (RJ-102186)) X JOSE CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE DE ALMEIDA VIDON (RJ-065381) DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2003.002.012379-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A X PAULO ROBERTO LUNA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) REPUBLICANDO: MANIFESTE-SE O INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.002.066507-7 - GLOBALSTAR DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANGELO CORSO MACHADO (RJ-117268)) X EQUIPADA SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:1) Procedido o desbloqueio da penhora on line anteriormente realizada, conforme comprovante juntado nesta data, em atendimento a decisão de fls. 172/173. 2-Dê-se ciência às partes. P. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.002644-5 - JOSE ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X ALESSANDRA REALE ISAAC), MARIA TERESA VIDAL RODRIGUEZ), HOSPITAL SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE FLS. 183/186 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.070467-0 - FERNANDO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:1) Venha o documento integral de fls.32, no prazo de 48 horas sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida.2) Em, derradeira oportunidade, emende-se a inicial atribuindo-se o correto valor à causa tendo em vista o benefício patrimonial pretendido pelo autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.002.004673-1 - MARIA LOPES QUETO MENDES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463), Dr(a). ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA (RJ-115591), Dr(a). IARA NASCIMENTO SALOMAO (RJ-100089)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Intime-se o executado nos termos do art.475-A §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.005067-0 - MC ART COMERCIO E SERVICOS DE DECORACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO E OUTRO Despacho:Fls.123/124:Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.002.011352-6 - JUAREZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-079136)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Não procede a alegada ilegitimidade passiva ad causam da instituição financeira demandada. ...... Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória esclareçam as partes quanto à possibilidade de acordo. \r\n\r\nIndenizatória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.016338-2 - ANTONIO CARLOS MANGUEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Intime-se o executado nos termos do art.475-A ,§1º do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.002.002563-9 (24228) -, Inventariante: SONIA MARIA SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-077376), Dr(a). RAFAEL CAETANO BORGES (RJ-141435)) EDNIR ROCHA FARIA Despacho: Fls. 145/146: Anote-se o nome do patrono da inventariante para fins de publicação. Visando instruir a expedição do ofício requerido, venha o documento noticiado às fls. 145, relativo ao depósito devido à inventariada junto ao Ministério da Saúde, eis que não foi anexado com a petição. Sem prejuízo, manifeste-se a inventariante sobre as alegações da requerente de fls. 122/123. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.002.021338-3 - CONSUELO DE GODOY DIAS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446)) X CERJ COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Justifique a demandante as provas requeridas , após voltem para decisão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.008998-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X CARLA MARTINS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834) Despacho: Designo o dia 02/04/20008, às 16:20 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007727-3 - THE EVIDENCE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X SOBROZA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.002.022082-9 - SHEILA LEMOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDREA RONCONI MOREIRA (RJ-133975)) X ESPÓLIO DE HYRAM JOSÉ DA SILVEIRA), Inventariante: CREMILDA COSTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967) Despacho:Designo a prova pericial, nomeando perito o Dr. José Ismael Junior,de endereço conhecido pelo Cartório, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários, que serão arcados pela autora, facultando às partes a apresentação de quesitação e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.023710-2 - LYSETTE BAPTISTA CARRAMAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOURENCO NUNES (RJ-079539)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) MANIFESTE-SE O INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.002.018638-0 - ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.105/106:Considerando a inércia da ré em cumprir o determinado às fls.98, em derradeira oportunidade, determino o restabelecimento da linha telefônica do autor no prazo de 72 horas, sob pena de majoração da multa . \r\n\r\nProc. 2005.002.019186-6 - NESTOR PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga o autor se tem interesse na designação de audiência especial requerida pelo réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.073435-1 - AMELIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE NITEROI MANIFESTE-SE O INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016342-6 - PEDRO MARDEL DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) REPUBLICANDO: Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuizo, visando a designação de audiencia conciliatoria, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.002.019370-4 - COSME LUIS SANTANA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X VIA BRASIL MULTIMARCAS), BAILLY INDUSTRIAL LTDA Despacho: Fls. 140: Desentranhe-se o mandado de citação de fls. 37, aditando-o e reexpedindo-o para seu integral cumprimento ficando desde já o OJA autorizado a cumprí-lo com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC, observando-se as cautelas necessárias à hipótese. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006134-2 - MARIA HELENA BENDER DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTER IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA - RECOLHER R$ 25,56 DE CUSTAS DO O.J.A. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.021251-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SCHILLINGS ENGLISH COURSE LTDA Despacho: Fls. 134: Desentranhe-se o mandado de fls. 131, aditando-o e reexpedindo-o para seu efetivo cumprimento, devendo a parte autora providenciar os meios necessários ao integral cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.002.012496-8 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ARMINDA FAGUNDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE GOMES (RJ-056225) Decisão:Vistos, etc... Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e sem preliminares a apreciar, dou o feito por saneado.Em sede de audiência, tentada a conciliação a mesma restou frustrada. Pela parte autora foi requerida produção de prova testemunhal e documental superveniente. Pela parte ré foi requerida a produção de prova documental superveniente, testemunhal e o depoimento pessoal da ré.Indefiro as provas orais requeridas uma vez que nada acrescentarão ao deslinde da causa.Defiro as provas documentais supervenientes que deverão ser juntadas aos autos em até 10 (dez) dias. Com a juntada, dê-se vista à parte contrária. P-se e i-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.002.006983-8 (315) - JOSIAS DOMINGOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE RÉ - RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME CERTIFICADAS ÀS FLS. 421/423, VISANDO A BAIXA E ARQUIVAMENTO DO FEITO - CUSTAS PELA METADE \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.002.021227-5 - ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X BBA- CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.285/293 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso. Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.073445-2 - LS LEMPERT EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES MAGALHÃES (RJ-002309C)), WILSON COSTA AZAMOR) X WILSON COSTA AZAMOR (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985)), GLORIA SALETE VIDAL AZAMOR, Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104)), LS LEMPERT EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho: Às fls.165 foi determinada a anotação da reconvenção junto ao DRA, devendo a mesma ser processada nos presentes autos não havendo que se falar no seu apensamento. Sem prejuízo ,certifique o cartório se foi realizada a referida anotação. Justifiquem as partes as provas requeridas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.000302-8 - ARIDIO JOSE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho: Intime-se a parte ré para depositar os honorários periciais em 05 (cinco) dias, conforme decisão de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2007.002.069953-3 - BAR E LANCHONETE IRON SIDE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Compulsando a inicial, verifica-se que a parte autora atribuiu à causa o valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. Desta forma, o procedimento a ser adotado deverá ser o sumário, eis que é matéria de ordem pública, podendo o Magistrado conhecê-la de ofício. Assim, defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora substitua a inicial por outra, devendo a mesma conter pedidos de forma clara e objetiva, bem como informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial. Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC. P. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.019543-9 - WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARENGA JUNIOR (RJ-145433)) X SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Fls. 149/150: Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013411-4 - MARIA DAS NEVES COURA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho: Desentranhe-se a réplica de fls. 87/88, eis que intempestiva, conforme certificado às fls. 89, entregando-a ao seu subscritor. Certifique-se de tudo. Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.001910-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL LABOR (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN (RJ-074365), Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296) DESPACHO ORDINATÓRIO: aOS INTERESSADOS SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 198 \r\n\r\nProc. 2007.002.072983-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SEBASTIAO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X CLEONICE SIMOES DE SOBRAL), Procurador: TATIANA CARNEIRO BARBOSA MANIFESTE-SE 0 INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.011170-9 - HAROLDO CONSTANTINO FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE a AÇÃO CONSIGNATÓRIA, ...JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado na Ação tombada sob o nº 2001.002.017198-6, para declarar a nulidade da capitalização de juros, afastando a sua incidência.3. JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, para reconhecer o excesso de execução, fixando o valor do débito dos embargantes para com o embargado em R$ 162.063,48 ..., atualizado até 24 de setembro de 2005. Condeno os autores da Ação Consignatória ao pagamento das despesas processuais com aquele feito e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. ... razão pela qual, naquele feito, as custas serão rateadas e os honorários compensados. Por fim, considero que os embargantes decaíram em parte mínima de sua pretensão, razão pela qual condeno o embargado ao pagamento das despesas processuais ... e honorários advocatícios fixados em R$ 1.500,00..., valor que fixo de acordo com os parâmetros previstos no art. 20, § 4º do CPC... \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.066422-0 - URUBATAN PIATA PRODUTOS DA FLORESTA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO FORNEÇA O INTERESSADO AS COPIAS NECESSARIAS A INSTRUÇÃO DA DILIGENCIA (2 COPIAS DA INICIAL TENDO EM VISTA SEREM 2 MANDADOS) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.002.022399-1 - SILVIA REGINA CRESCENDI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) DESPACHO ORDINATÓRIO: A AUTORA SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 222/223 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.017283-0 - MARIA THEREZA NIGRO DI LEONE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X LUZIA SANTOS LEITE MANIFESTE-SE O INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.015568-3 - HAROLDO CONSTANTINO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X BANCO BRADESCO SA Sentença:JULGO IMPROCEDENTE a AÇÃO CONSIGNATÓRIA, ...JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado na Ação tombada sob o nº 2001.002.017198-6, para declarar a nulidade da capitalização de juros, afastando a sua incidência.3. JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, para reconhecer o excesso de execução, fixando o valor do débito dos embargantes para com o embargado em R$ 162.063,48 ..., atualizado até 24 de setembro de 2005. Condeno os autores da Ação Consignatória ao pagamento das despesas processuais com aquele feito e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. ... razão pela qual, naquele feito, as custas serão rateadas e os honorários compensados. Por fim, considero que os embargantes decaíram em parte mínima de sua pretensão, razão pela qual condeno o embargado ao pagamento das despesas processuais ... e honorários advocatícios fixados em R$ 1.500,00..., valor que fixo de acordo com os parâmetros previstos no art. 20, § 4º do CPC... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.002446-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AUREA REGINA DE AZEVEDO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951), Dr(a). ANDREA CARVALHO PERDOMO (RJ-105355), Dr(a). MARIANA DE AZEVEDO CUNHA LOPES (RJ-132844) FORNEÇA O INTERESSADO AS COPIAS NECESSARIAS A INSTRUÇÃO DA DILIGENCIA (COPIA DA DECISÃO DE FLS 305/307 E 421) \r\n\r\nProc. 2001.002.003980-4 - PAULO ROBERTO FRANCISCHETO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X FRANKLIN DELANO DA CUNHA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TORRES DAMASCENO (RJ-029607) MANIFESTE-SE O INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.o interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.012404-2 - CLÁUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 127 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.023322-0 - HUMBERTO MORAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) DESPACHO ORDINATÓRIO: AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 340/350, BEM COMO, ATENDER A SOLICITAÇÃO DA PERITA GRAFOTÉCNICA DE FLS. 331/332. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.007215-9 - FERNANDO JOSE TOZATO DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO (RJ-060962) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.025595-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X FREDERICO DE RESENDE CHAVES (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de imposição de obrigação de fazer, para determinar que o réu promova a retirada do aparelho de ar condicionado da fachada lateral do edifício, restaurando o local, devendo as obras ter início no prazo de 30 (trinta) dias e estar concluídas em 20 (vinte) dias após o seu início, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o pedido de aplicação de multa, com base no art. 267, inciso VI do CPC. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspendendo os efeitos da condenação nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.018437-5 - CARLOS ANDRE LOPES DE SA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X DIBENS MERCANTIL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)), DINISA MIRAE VEÍCULOS LTDA FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS NECESSARIAS A INSTRUÇÃO DA DILIGENCIA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.070583-1 - CLEIDE MARIA DAMIAO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2001.002.017198-6 - HAROLDO CONSTANTINO FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE a AÇÃO CONSIGNATÓRIA, ...JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado na Ação tombada sob o nº 2001.002.017198-6, para declarar a nulidade da capitalização de juros, afastando a sua incidência.3. JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, para reconhecer o excesso de execução, fixando o valor do débito dos embargantes para com o embargado em R$ 162.063,48 ..., atualizado até 24 de setembro de 2005. Condeno os autores da Ação Consignatória ao pagamento das despesas processuais com aquele feito e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. ... razão pela qual, naquele feito, as custas serão rateadas e os honorários compensados. Por fim, considero que os embargantes decaíram em parte mínima de sua pretensão, razão pela qual condeno o embargado ao pagamento das despesas processuais ... e honorários advocatícios fixados em R$ 1.500,00..., valor que fixo de acordo com os parâmetros previstos no art. 20, § 4º do CPC... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.002.014116-9 - FERNANDO JOSE DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607), Dr(a). MARGARETH FARIA DA SILVA (RJ-110463)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO (RJ-060962) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.010103-2 - ILTON SILVA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCINEA SOUZA DE SA (RJ-114599)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 174/176 \r\n\r\nProc. 2003.002.006394-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELISABETH MOTTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197) DESPACHO ORDINATÓRIO: A CREDORA/RÉ, SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 145 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.018406-9 - JULIO CESAR ALVES ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ASSAD NASSIB ZARIFE (RJ-039474), Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X ALBENZIO DE SOUZA ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES (RJ-124264), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:...Isto posto, a fim de não restar caracterizado cerceamento de defesa, converto o julgamento em diligências, para determinar:1.Certifique o cartório sobre a manifestação de fls. 124, esclarecendo a razão pela qual não foram encaminhados os ofícios que se encontram na contra-capa dos autos, como ocorreu com aquele encaminhado ao Corpo de Bombeiros. 2.Após, intime-se primeiramente a parte autora para se manifestar sobre os acrescidos, inclusive as fotografias de fls. 135/138, no prazo de 05 (cinco) dias e, em seguida, a parte ré para, em igual prazo, manifestar-se sobre os acrescidos, especialmente os documentos de fls. 142/144. 3. Cumpridos os itens acima, voltem, com urgência, para decisão. Intimem-se. \r\n\r\nId: 435079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008270-0 - SERMAP OFFSHORE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516)) X COMERCIO DE BORRACHA LTDA Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTES os pedidos, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito e condenando a Ré a pagar a Autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros de mora de 0,5% ao mês a contar da data desta sentença, que a fixou.Outrossim, condeno-a a pagar a Autora a quantia de R$ 1.110,78 (hum mil, cento e dez reais e setenta e oito centavos), pelos danos materiais comprovados nos autos, que deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros de mora de 0,5% ao mês da data do respectivo desembolso, por ser tratar de ilícito cível perpetrado pela Ré.Finalmente, condeno-a ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.016025-3 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NILSON RAMOS DOS SANTOS Ao autor sobre fls. 34/35 \r\n\r\nProc. 2007.002.066637-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIO DILSON CARVALHO Sentença:\"(...)À vista do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do Autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão torno definitiva. Levante-se o depósito judicial, facultada a venda pelo demandante, nos termos do art. 56 da Lei 10.931/2004.Cumpra-se o disposto no art. 2º do DL 911/69, oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.Após o trânsito em julgado, intime-se o demandado para cumprir, em quinze dias, voluntariamente, a obrigação de pagar, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J da Lei de Ritos.P.R.I.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.018582-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO HENRIQUE VIEIRA DE OLIVEIRA Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.002.000742-7 (33022) - MANTEC MANUTENCAO TECNICA DE MACARICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X DIQUE LAHMEYER DE REP NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353) Despacho:Recolhidas as custas, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.002.012339-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTHOLOMEU DIAS X FRANCINE LOUISE GARCIA PETIN E OUTROS, Síndico: LIZETE VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OLENKA LINS E SILVA MARTINS (RJ-125159) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Regularizado o recolhimento das custas, voltem conclusos para redesignação do ato. \r\n\r\nProc. 2007.002.011387-3 - JOSE DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré a aplicar corretamente a correção monetária no saldo existente na caderneta de poupança do Autor mencionada na inicial no período reclamado, descontada obviamente eventual correção monetária já creditada em cada período, tudo devidamente corrigido e acrescido dos juros de 0,5% ao mês ao mês, a contar da data da citação, valores que serão encontrados em liquidação de sentença.Outrossim, condeno-a a exibir os extratos das contas poupança do Autor, abrangendo os períodos reclamados, no prazo de trinta dias contados do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), sujeita à majoração na fase de execução.Condeno-a, finalmente, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.011827-5 - JAYME IRAJÁ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação de fls.80/104 em seu duplo efeito.Ao apelado, em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.012009-9 - JOAO CRISOSTOMO MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Regularize o réu, ora apelante, sua representação processual, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.012184-5 - ESPOLIO DE MARCOS PARDAL DA ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X BANCO REAL AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré a aplicar corretamente a correção monetária no saldo existente na caderneta de poupança do Autor mencionada na inicial no período reclamado, descontada obviamente eventual correção monetária já creditada em cada período, tudo devidamente corrigido e acrescido dos juros de 0,5% ao mês ao mês, a contar da data da citação, valores que serão encontrados em liquidação de sentença.Outrossim, condeno-a a exibir os extratos das contas poupança do Autor, abrangendo os períodos reclamados, no prazo de trinta dias contados do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), sujeita à majoração na fase de execução.Condeno-a, finalmente, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.016109-0 - UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X L.R.M. CONSULTORIA LTDA ME Despacho:Fls. 92: Anote-se onde couber. Retire-se o feito de pauta, diante do teor da certidão cartorária de fls. 93. Regularizados, voltem para redesignação do ato. \r\n\r\nProc. 2007.002.016132-6 - MARIA LIDICE PINHEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 132: Diga o réu sobre o acrescido, na forma do art. 398 da Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2007.002.068997-7 - ROBERTO DE ARAUJO DEVISATE (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES (RJ-144333)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Indefiro o pleito de antecipação da tutela, porquanto inexiste risco de dano irreparável ou de difícil reparação ao direito do Autor. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006576-3 - ROBERTO FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha aos autos, em dez dias, o original ou cópia autenticada do contrato que gerou a emissão dos boletos de cobrança de fls. 15/16. Quanto ao pleito de fls. 71/72, cabe ao Autor noticiar o fato à OAB. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.074003-0 - ESPOLIO DE JORGE MALAQUIAS DE AZEREDO, Inventariante: REGINA MYRIAN IOCKEN AZEREDO (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X BANCO BRADESCO S.A E OUTROS Despacho:Regularize o espólio sua representação processual. Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.017437-0 - WERLEI DINIZ SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.P.R.I.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.071053-0 - LUZIA VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ZEIR PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SIMÕES DA SILVA (PE-014660) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fls. 36, regularize-se a intimação da parte ré. Após o trânsito em julgado do decisum, direi sobre o pleito de fls. 33/34. \r\n\r\nProc. 2007.002.071053-0 - LUZIA VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ZEIR PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SIMÕES DA SILVA (PE-014660) Vistos etc.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 27/29 firmado pelas partes.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. (Republicação) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.002.002466-2 - MURILO CESAR BERRINI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X BIOSCIENCE PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Decisão:Vistos etc. Recebo o recurso, pois tempestivo, mas desacolho-o, porquanto inexistem omissões, contradições ou obscuridades a serem sanadas, uma vez que se aplica ao caso o disposto no Enunciado nº 15 das Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça deste Estado, que diz: \"Ainda que não conste da sentença, é automática a aplicação do artigo 12, da Lei 1.060/50, quando vencido beneficiário da gratuidade de justiça\". P.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.003706-8 - WALTER LUIZ MIRANDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X SILVIA MARIA ANTUNES ELIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ (RJ-138389), Dr(a). JULIO CESAR ALVARES SATURNINO (RJ-114702) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos, condenando o Embargante ao pagamento das custas e despesas processuais, inclusive honorários periciais, e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.P.R.I.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.009255-5 (37795) - ANASA AUTO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603), Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR (RJ-092036)) X UBIRAJARA FIGUEIREDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042) Decisão:Vistos etc. Determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, tal como indicado pela credora às fls. 117. Aguarde-se em Cartório por cinco dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.017017-9 - MED CARE SOLUCOES EM DIAGNOSTICOS LTDA X RUMALOT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDERSON SANTOS GONCALVES (RJ-105690), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que as partes transigiram quanto ao crédito que originou a presente Execução, consoante o noticiado às fls. 38/39 e 46/50, JULGO-A EXTINTA, na forma do art. 794, II, da Lei de Ritos.Levante-se a penhora efetuada, se for o caso.Custas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.008956-6 (36978) - ORBITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AURY VALENTE DE AVILLEZ (RJ-004986), Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X WINGROUP DO BRASIL COMERCIO , IMPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HONORE MARIE THIOLLIER FILHO (RJ-002501A), Dr(a). FABIO LUGARI COSTA (SP-144112) Despacho:Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que não foram encontradas quantias depositadas em contas de titularidade da devedora. Assim, ao credor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.002.071168-5 - LEONARDO NESTOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Vistos etc.Defiro a Gratuidade de Justiça.Recebo a emenda de fls. 49/57.As liminares, bem como os pedidos de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, não são prodigamente facultadas às partes, sendo providências de caráter excepcional, que apenas em situações emergenciais podem se atuadas.(...)Portanto, pelos motivos expostos, DEFIRO a antecipação parcial da tutela de mérito perseguida, determinando que a Ré restabeleça, em 72 horas, e enquanto a matéria estiver sub judice, o fornecimento de energia elétrica na residência do Autor, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais), sujeita à majoração. Determino, ainda, que a demandada retire o nome do demandante dos cadastros do SERASA, em igual prazo, e até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária ora arbitrada também em R$ 50,00 (cinqüenta reais).Intime-se a Ré desta decisão.Venha o rol de testemunhas e a questição em cinco dias (art. 276 do CPC).P.I.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.023129-2 - Inventariante: MARILENA LYRA X HILTON PASCOUTTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIZELLI SOARES GRILLO (RJ-088465) Despacho:Digam os interessados sobre a partilha (fls. 172). Inobstante, cumpra a Inventariante a 1a parte do r. despacho de fls.167, sem o que não será possível o prosseguimento do feito. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.068230-2 - JOSE AUGUSTO DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI Decisão:\"(...)À vista do exposto, INDEFIRO a liminar. Solicitem-se as informações de praxe à Autoridade Coatora. Com a vinda das informções, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.P.I.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.002184-1 - ADELAIDE MARIA DE ALMEIDA MACIEL LEVY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO-SINDICATO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (RJ-107231), Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675) Fls. 475: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Outrossim, intime-se a sucumbente para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer em dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.014980-6 - NELSON QUINTANILHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085), Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, condenando a Ré a fornecer a Autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na inicial, sempre mediante comprovação da real necessidade dos mesmos, enquanto durar o tratamento. (...).Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Esta sentença está sujeita ao duplo grau de jurisdição, na forma do disposto no art. 475, inciso I, da Lei de Ritos. Não havendo apelo voluntário, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I.\" \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1997.002.008956-6B - ORBITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843), Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X WINGROUP DO BRASIL, COMERCIO IMPORTACAO, EXPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HONORE MARIE THIOLLIER FILHO (RJ-002501A) Despacho:Fls. 78/79: Diga a parte ré (art. 398 da Lei de Ritos). Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.002.064723-3 - CLEA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDA ENEIDA FARIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). NEY PINTO DE CARVALHO (RJ-071183) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a liminar de reintegração de posse do imóvel descrito na inicial em favor da Autora.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, e que reverterão em beneficio do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro.Dê-se ciência pessoal à Defensoria Pública.P.R.I.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1979.002.000255-0 (27840) - ESPOLIO DE MANUEL DO PRADO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X ANTONIO PEREIRA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033) Despacho:Fls. 1097: Defiro o prazo de cinco dias após a homologação do cálculo para pagamento do débito. Fls. 1103/1105: Digam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.021585-0 - LEILA MARIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X EDUARDO GUILHERMO CATALOGNO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ARAUJO RODRIGUES (RJ-030324), Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077) Despacho:Fls. 263: Defiro vista dos autos fora de Cartório por dez dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072182-2 - BANCO FINASA SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ILMA PEREIRA DE MACEDO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 40, que não prejudicará a Ré, que permanceu inerte (fls. 42). Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos.Custas pela parte que desistiu.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.020872-6 - IVANIA DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X LABORATORIO TOSTES ANALISES CLINICAS E ANATOMIA PATOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CARDOSO LEAL (RJ-125623) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Diga o Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.020768-0 - MARLLON CORREA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.002.018544-6 - FELIX JOSE DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 36. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos.Custas pela parte que desistiu.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 435083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "435084": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA - RJ115649 \r\n\r\n1985.002.001334-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nGIL DE ALMEIDA RIOS FILHO - RJ031070 \r\n\r\n1990.002.002745-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2005 \r\n\r\nNEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO - RJ108597 \r\n\r\n1992.002.002498-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nCLEBER MAIA DA FONSECA - RJ025482 \r\n\r\n1992.002.003638-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nANTONIO ALVES DE OLIVEIRA - RJ004215 \r\n\r\n1993.002.002836-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2005 \r\n\r\nRALF RANGEL RIGO - RJ090536 \r\n\r\n1994.002.000614-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nANDRE MACEDO RODRIGUES DA SILVA - RJ127605 \r\n\r\n1996.002.012269-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nSILVIO DOS SANTOS GERALDES - RJ092374 \r\n\r\n1997.002.003093-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nDENISE CRISTINA DOS SANTOS LYRIO - RJ056330 \r\n\r\n1997.002.022412-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nCLAUDIO BARBOSA TASSARA - RJ115767 \r\n\r\n1998.002.006261-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2005 \r\n\r\nEUCIR MARTINS DOS SANTOS - RJ004882 \r\n\r\n1998.002.012979-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\n2003.002.022463-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\nTÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA - RJ088973 \r\n\r\n1999.002.008588-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nFERNANDA FERNANDES DOS SANTOS - RJ158391E \r\n\r\n2000.002.011144-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nREGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA - RJ068072 \r\n\r\n2000.002.012422-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2004 \r\n\r\nHUMBERTO FLORITO JUNIOR - RJ075855 \r\n\r\n2000.002.013059-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2005 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2001.002.005549-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nDANIELAVAQUEIRO DE SOUZA E SILVA - RJ105404 \r\n\r\n2002.002.016588-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2005 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA CHRISTIANS - RJ076232 \r\n\r\n2003.002.011322-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nÂNGELA CHRISTINA LAGE - RJ116381 \r\n\r\n2003.002.021804-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nROSANA RODRIGUES GOMES - RJ132394 \r\n\r\n2004.002.002389-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS - RJ071938 \r\n\r\n2004.002.014990-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2004.002.014993-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2004.002.014995-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2004.002.014998-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2004.002.014999-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2004.002.015002-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2004.002.015004-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2004.002.015005-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2004.002.015006-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2004.002.015008-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nINGRID MARQUES ADOLPH - RJ146271 \r\n\r\n2005.002.004031-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nANA LUIZA BARBOSA MIRANDA - RJ137004 \r\n\r\n2005.002.011643-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nADYLLES RABELLO MANHAES - RJ034882 \r\n\r\n2005.002.012147-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ146029 \r\n\r\n2005.002.015233-2A \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2005.002.023667-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nIRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA - RJ100719 \r\n\r\n2006.002.009185-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nOSWALDO RODRIGUES LEITE NETO - RJ121499 \r\n\r\n2006.002.016369-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nNELSON DE ALMEIDA MANSUR - RJ071262 \r\n\r\n2007.002.000229-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nLUIZ FANGUEIRO DA SILVA - RJ023810 \r\n\r\n2007.002.015766-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nATAIDE ROSA DE AZEREDO - RJ119942 \r\n\r\n2007.002.069229-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nMARIO LUIZ PARREIRAS - RJ066794 \r\n\r\n1950.002.000002-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMARCO AURELIO TURQUE VEIGA - RJ075195 \r\n\r\n1981.002.000363-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\n2001.002.022615-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nPAULA CAMPOS PEDROSO - RJ119647 \r\n\r\n1983.002.001007-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nROSANE LOURENÇO DOS SANTOS - RJ054331 \r\n\r\n1991.002.002727-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2005 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOUZA - RJ004760 \r\n\r\n1992.002.003962-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO - RJ118956 \r\n\r\n1995.002.103918-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nCELIO JUNGER VIDAURRE - RJ005149 \r\n\r\n1995.002.106024-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\n2000.002.014447-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nCLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS - RJ059734 \r\n\r\n1996.002.001465-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES - RJ066670 \r\n\r\n1996.002.005900-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2004 \r\n\r\nEVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA - RJ013710 \r\n\r\n1996.002.018119-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2005 \r\n\r\n1998.002.012480-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nREGINA MARIA GALVÃO DO RIO APA - RJ062648 \r\n\r\n1997.002.005452-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nKARINE FERNANDES BON - RJ104796 \r\n\r\n1998.002.007066-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nANTONIO FABIANO HERMIDA - RJ005675 \r\n\r\n1998.002.021792-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2005 \r\n\r\nRONAN DE ARAUJO SOUZA - RJ146436E \r\n\r\n1998.002.023840-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nJOSÉ GONÇALO RODRIGUES - RJ083882 \r\n\r\n1999.002.005864-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nSILVIO ESTRELA MALLET - RJ097241 \r\n\r\n1999.002.006507-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nMARINHO NASCIMENTO FILHO - RJ042242 \r\n\r\n1999.002.010792-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2005 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MENDES LEÃO - RJ132395E \r\n\r\n2000.002.018031-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nJULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM - RJ108083 \r\n\r\n2000.002.022315-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nFATIMA CAMPOS DA SILVA - RJ071850 \r\n\r\n2001.002.000288-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2005 \r\n\r\nVERA LUCIA SERRAO DOS SANTOS - RJ005540 \r\n\r\n2001.002.012610-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nALEX WANER DIAS DE FREITAS - RJ096880 \r\n\r\n2001.002.022000-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2003 \r\n\r\nCELIO DA CRUZ FONTES - RJ061304 \r\n\r\n2002.002.014430-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nJOSEMAR VELASCO CEPPAS - RJ042892 \r\n\r\n2002.002.025732-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2003 \r\n\r\nSILVIO DA ROCHA PARANHOS - RJ129024 \r\n\r\n2004.002.023699-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2005 \r\n\r\n2005.002.008047-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nVALERIA FREIRE VICTORIA - RJ073751 \r\n\r\n2004.002.026472-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nALAILCE ALVES DE MORAES - RJ117105 \r\n\r\n2005.002.009723-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO - RJ005122D \r\n\r\n2005.002.017404-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nRUBEM DOS SANTOS RIBEIRO - RJ079753 \r\n\r\n2005.002.018650-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO CAVALIERI BRANDÃO - RJ145416E \r\n\r\n2005.002.023643-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nMARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA - RJ108144 \r\n\r\n2007.002.066529-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO KELLY AMIM - RJ118242 \r\n\r\n1984.002.000872-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nDANIEL FELIPE VIEIRA PIRES - RJ158520E \r\n\r\n1989.002.002846-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nTALES DONATO SCISINIO - RJ132565 \r\n\r\n1991.002.002365-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2006.002.068070-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nJULIANA DA SILVA RAFAEL - RJ129143 \r\n\r\n1994.002.004043-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2005 \r\n\r\nSIMONE MENDES SIMÃO DE OLIVEIRA - RJ102410 \r\n\r\n1994.002.004719-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nADELINO DE SOUZA - RJ037431 \r\n\r\n1995.002.104506-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nLUCIA MARIA DE SANT'ANNA GUERREIRO - RJ044914 \r\n\r\n1995.002.104517-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nRONALDO DA COSTA PROCOPIO - RJ068423 \r\n\r\n1995.002.106501-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA DE SOUZA - RJ004376 \r\n\r\n1995.002.108164-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nDANIELLE MOTTA PEREIRA - RJ116130 \r\n\r\n1997.002.003018-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\nRICARDO LEITE LOPES CARDOSO - RJ091318 \r\n\r\n1997.002.009873-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2005 \r\n\r\nCLAUDIA MARIZ FERRAZ FURTUNA - RJ139541 \r\n\r\n1997.002.012055-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n2001.002.023406-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\n2003.002.023561-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nVALDIR COSTA - RJ049941 \r\n\r\n1998.002.029222-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nAYLANA BORGES ENNE ADED - RJ151850E \r\n\r\n1998.002.031272-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nTAIRONE DE FRIAS BARBOSA - RJ129914E \r\n\r\n1999.002.006804-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2005 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJULIA MAZZA RAMOS - RJ151043E \r\n\r\n1999.002.008089-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nRICARDO MANSUR ANTONIO - RJ063433 \r\n\r\n2000.002.009858-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nCRÍCIA FERREIRA DE ARAUJO - RJ150685E \r\n\r\n2000.002.014021-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nMARIA SENY VIEIRA - RJ060496 \r\n\r\n2000.002.014452-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nELISABETE PEREIRA FREIGNAN - RJ108033 \r\n\r\n2000.002.018102-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\n2003.002.020075-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nLUZIA DE CARVALHO COSTA - RJ060293 \r\n\r\n2000.002.020417-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nFRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO - RJ085499 \r\n\r\n2001.002.007246-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nRENATA ANGELO DA SILVA - RJ149193E \r\n\r\n2001.002.010341-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\n2003.002.027257-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nDANEL CESAR AMORELLI - RJ149304E \r\n\r\n2001.002.014962-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nDENISE LISIEUX ALMEIDA DE ANDRADE - RJ136248E \r\n\r\n2002.002.005666-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nLUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM - RJ097363 \r\n\r\n2003.002.001308-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nCLEIDE DIAS CORRÊA - RJ126001 \r\n\r\n2003.002.008046-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nANNA MAURA FARIA DE OLIVEIRA - RJ160092E \r\n\r\n2004.002.006042-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nMARIANINA AIELO TOTTI - RJ107500 \r\n\r\n2006.002.003827-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nDONATO DIAS SOLON RIBEIRO - RJ139316 \r\n\r\n2006.002.068246-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nISMACY AUGUSTO MARINS - RJ041335 \r\n\r\n2006.002.070622-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nMARCELO RIBEIRO MARTINS - RJ125127 \r\n\r\n2007.002.073537-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nIVANI MATHEUS MAIA - RJ071339 \r\n\r\n1978.002.000290-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ MENDES BONVICINO - RJ058977 \r\n\r\n1986.002.001312-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nALBERTO SILVA BRAGA - RJ005631C \r\n\r\n1988.002.001924-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2004 \r\n\r\nALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA - RJ074448 \r\n\r\n1989.002.010395-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nELIANE VASCONCELLOS VALLE - RJ036082 \r\n\r\n1990.002.001727-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nERICA CARRETEIRO DOS REIS - RJ146603E \r\n\r\n1994.002.005517-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nWANDA ANDRADE - RJ055812 \r\n\r\n1995.002.106277-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nMARIA INES CORDEIRO GUIMARAES - RJ134233 \r\n\r\n1995.002.106627-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n1997.002.008933-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\n2001.002.003152-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\n2002.002.024415-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n2005.002.009449-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nACYR AMOZ AZEVEDO - RJ003214 \r\n\r\n1998.002.010482-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nFRANCISCO MARTINS DE ALBUQUERQUE - RJ039139 \r\n\r\n1998.002.022736-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR COUTO DOS SANTOS - RJ032280 \r\n\r\n2000.002.006049-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2004 \r\n\r\nULISSYS REINALDO VASQUEZ - RJ160052E \r\n\r\n2000.002.008368-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nANTONIO FELICIANO SOARES CARDOSO - RJ038625 \r\n\r\n2000.002.011337-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2003 \r\n\r\nCLAUDIA MAURICIO SILVA - RJ084030 \r\n\r\n2000.002.014794-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nMARCIA TERESA VIDAL SANTOS - RJ086074 \r\n\r\n2000.002.016709-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nMARIA LUCINDA DE FARIA BARREIRO - RJ059429 \r\n\r\n2001.002.015959-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2004 \r\n\r\nANA CAROLINA PEIXOTO CONCEIÇÃO - RJ145404 \r\n\r\n2002.002.008601-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nNELMA MONTEIRO DE ABREU - RJ099419 \r\n\r\n2002.002.015455-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2005 \r\n\r\nMARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA - RJ098971 \r\n\r\n2003.002.001235-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nTHIERRY FARIAS SEREJO - RJ018264 \r\n\r\n2003.002.010808-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nAGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO - RJ107132 \r\n\r\n2004.002.014467-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nFRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL - RJ105330 \r\n\r\n2005.002.017134-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nPAOLA HILARIO GOMES BEZERRA - RJ158547E \r\n\r\n2005.002.020092-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM - RJ107811 \r\n\r\n2005.002.021826-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nRENATA DE LIMA CARDOSO - RJ093503 \r\n\r\n2006.002.011976-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nCARLOS RUBENS MANDARINO - RJ084745 \r\n\r\n1968.002.000066-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/2004 \r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO - RJ076171 \r\n\r\n1992.002.002981-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\n2007.002.067276-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nRICARDO BREGA DE ASSIS - RJ121744 \r\n\r\n1994.002.004284-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nANNA PAULA ALMEIDA PEREIRA - RJ153668E \r\n\r\n1995.002.003517-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nMÔNICA BITTENCOURT XEREZ DE CASTRO - RJ135749 \r\n\r\n1996.002.014292-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nLUIS CARLOS DE OLIVEIRA - RJ110964 \r\n\r\n1996.002.015078-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2005 \r\n\r\nSYLVIO PEREIRA DA SILVA - RJ028796 \r\n\r\n1997.002.019972-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2003 \r\n\r\nSUELI MATIAS BORRING - RJ004473 \r\n\r\n1998.002.030569-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nWELBER NARCIZO DO NASCIMENTO - RJ159022E \r\n\r\n2000.002.008926-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO - RJ083739 \r\n\r\n2000.002.015705-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nEDUARDO CORREA JORGE BASTOS - RJ153983E \r\n\r\n2001.002.013442-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nLUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE - RJ140407 \r\n\r\n2001.002.018071-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nANTONIO PINTO FLORES JUNIOR - RJ005813 \r\n\r\n2002.002.003418-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\n2002.002.003423-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2003 \r\n\r\n2002.002.003424-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2003 \r\n\r\nRENATA TORRES FREITAS GOMES - RJ129311 \r\n\r\n2002.002.017303-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA - RJ101720 \r\n\r\n2002.002.018364-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nPHILLIPE GRUNERT - RJ108876 \r\n\r\n2003.002.023470-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2004 \r\n\r\nVINICIUS DA ROCHA COSTA - RJ155906E \r\n\r\n2004.002.004699-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS BENITEZ ESTEVEZ - RJ136875E \r\n\r\n2005.002.009935-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\n2005.002.015146-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nMARIO SERGIO MARTINS DUTRA - RJ122491 \r\n\r\n2005.002.012783-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nCARLOS RENATO BRANDÃO NUNES - RJ139433 \r\n\r\n2007.002.017234-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE MENEZES JUNIOR - RJ129220 \r\n\r\n1963.002.000018-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nELCIO LOPES DA COSTA - RJ070236 \r\n\r\n1974.002.000385-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\nHELIO MACHADO VIEIRA - RJ002385 \r\n\r\n1977.002.000337-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS - RJ005894D \r\n\r\n1979.002.000524-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nRICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS - RJ025241 \r\n\r\n1980.002.000494-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2001.002.013545-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2005 \r\n\r\nWASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA - RJ089820 \r\n\r\n1982.002.000428-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nWILSON VIEITAS BRAGA - RJ129212 \r\n\r\n1982.002.000663-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nMAURICIO LIMA MANO - RJ110682 \r\n\r\n1983.002.001189-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\n1993.002.004216-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2005 \r\n\r\nELAINE FERREIRA ESTEVES - RJ136600 \r\n\r\n1986.002.003856-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nLUCIANO HUNGRIA PIMENTEL - RJ002771 \r\n\r\n1987.002.001723-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ CAMPELLO TORRES NETO - RJ122539 \r\n\r\n1988.002.001828-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nGERALDO FERREIRA DA SILVA - RJ077202 \r\n\r\n1990.002.001961-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2005 \r\n\r\nJAVAN BARRETO FARIAS - RJ079464 \r\n\r\n1991.002.002504-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PEIXOTO DE SOUZA - MG034701 \r\n\r\n1992.002.004120-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO - RJ124538 \r\n\r\n1993.002.004122-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nCLÁUDIO BARBOSA TASSARA - RJ115767 \r\n\r\n1994.002.004396-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nMAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA - RJ105591 \r\n\r\n1997.002.005552-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2006 \r\n\r\n2003.002.014815-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\nVALDOILSO DOS SANTOS SILVA - RJ140612E \r\n\r\n1997.002.018725-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nHENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO - RJ034680 \r\n\r\n1998.002.001024-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nJACY GOMES - RJ005659 \r\n\r\n1999.002.007101-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nADAIL BARRETO DE BARROS - RJ001270B \r\n\r\n1999.002.017015-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nRODOLFO CARNEIRO DE ABREU JUNIOR - RJ110623E \r\n\r\n2000.002.007373-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2003 \r\n\r\nMARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA - RJ104574 \r\n\r\n2000.002.021704-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nBRUNO SÁVIO DA COSTA PEREIRA - RJ152656E \r\n\r\n2001.002.004841-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nMARCIA NEVES SANTIAGO - RJ142917 \r\n\r\n2001.002.006622-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nTHEREZINHA APARECIDA JOGAIB MAINIER - RJ126683 \r\n\r\n2001.002.009340-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2004 \r\n\r\nFRANCISCA SOARES AGUIAR - RJ048382 \r\n\r\n2002.002.000832-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nIRUNDY LAROCCA QUINTO - RJ033844 \r\n\r\n2002.002.006316-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nFERNANDA DE TOLLA - RJ064278 \r\n\r\n2002.002.009959-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nREGINA CELIA GOMES MAIA - RJ040196 \r\n\r\n2002.002.010149-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nCESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR - RJ113980 \r\n\r\n2002.002.015097-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nMARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES - RJ031057 \r\n\r\n2003.002.002141-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nPEDRO IVO LEAO RIBEIRO AGRA BELMONTE - RJ161475E \r\n\r\n1987.002.000134-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nMARILEA DUARTE DAMATO OLIVEIRA - RJ028551 \r\n\r\n1987.002.001810-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2004 \r\n\r\nLUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS - RJ005162 \r\n\r\n1988.002.001970-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nWALTER FERREIRA PACHECO - RJ084832 \r\n\r\n1993.002.002823-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2004 \r\n\r\nCLIFTON SOUZA SOARES - RJ153654E \r\n\r\n1993.002.004523-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MOTTA DE OLIVEIRA - RJ054143 \r\n\r\n1995.002.107776-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nTHEREZINHA APPARECIDA JOGAIB MAINIER - RJ126683 \r\n\r\n1997.002.006014-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2005 \r\n\r\nCAROLINA PICCININI DE CARVALHO - RJ128337 \r\n\r\n1999.002.014585-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nJOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR - RJ039858 \r\n\r\n2000.002.003542-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nCELSO OLYNTHO DE CARVALHO - RJ021988 \r\n\r\n2001.002.001463-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nLUCIANA MAURICIO COSTA - RJ147283 \r\n\r\n2001.002.011304-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\nJABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF - RJ046906 \r\n\r\n2003.002.023286-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nPRISCILLA SOLON TRENCH - RJ160630E \r\n\r\n2004.002.010423-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA - RJ153967E \r\n\r\n2004.002.018751-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO LASRY - RJ104908 \r\n\r\n2004.002.019855-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2006 \r\n\r\nGILSON FRANÇA DE OLIVEIRA - RJ118080 \r\n\r\n2005.002.017849-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nSEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA - RJ077187 \r\n\r\n2006.002.007593-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO RIMES DE CARVALHO JUNIOR - RJ152608E \r\n\r\n2006.002.014419-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nRICARDO CAMARGO PINHEIRO - RJ057455 \r\n\r\n2006.002.014505-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nFLAVIA DOS SANTOS MESSIAS - RJ128446 \r\n\r\n2006.002.015524-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nVANILTA DA SILVA FORTES - RJ091754 \r\n\r\n2006.002.067917-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SABDIN - RJ119350 \r\n\r\n2006.002.068218-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nANDREA DOS SANTOS GARCIA - RJ163101E \r\n\r\n2007.002.007478-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nISRAEL JOSE DE SOUZA - RJ024796 \r\n\r\n1971.002.000163-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nCÁSSIA CRISTINA MOURA DA SILVA - RJ107981 \r\n\r\n1976.002.000321-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nFERNANDA FERNANDES LOPES - RJ066737 \r\n\r\n1983.002.001255-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nMARIANO DA SILVA JUNIOR - RJ052735 \r\n\r\n1986.002.000927-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nLISOMAR MENDES DE FREITAS - RJ122489 \r\n\r\n1989.002.003310-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nLUCIANA ARAUJO BOTELHO - RJ151870E \r\n\r\n1995.002.107732-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\nJUSSARA MEIRELLES MAUES - RJ122707 \r\n\r\n1995.002.108151-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2005 \r\n\r\nLEONARDO MACEDO DE AZEVEDO - RJ152482E \r\n\r\n1996.002.012719-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n1996.002.013022-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\n2006.002.068738-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nJOSE MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO - RJ029379 \r\n\r\n1998.002.025303-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2005 \r\n\r\nMAURO DE SOUZA GARCIA - RJ136441 \r\n\r\n1998.002.029089-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nADRIANA MESSIAS ZURITA - RJ136531 \r\n\r\n1999.002.002906-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nPAULO JORGE MACEDO NASSER - RJ135503E \r\n\r\n1999.002.023709-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nANTONIA BENFEITAS DA SILVA - RJ109981 \r\n\r\n1999.002.023935-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA CARDIA - RJ156464E \r\n\r\n2001.002.006167-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nALVARISTO ASSIS - RJ058639 \r\n\r\n2002.002.000351-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nJOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO - RJ091419 \r\n\r\n2002.002.003473-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA - RJ059784 \r\n\r\n2002.002.012156-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nLUIS CLAUDIO VIDAL - RJ070197 \r\n\r\n2003.002.010308-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nMARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA - RJ067291 \r\n\r\n2003.002.016742-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2003.002.018605-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\nRUI BARBOZA JASMIM - RJ030534 \r\n\r\n2005.002.010377-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nVANESSA PINHEIRO DE SOUZA - RJ162125E \r\n\r\n2007.002.009949-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nVICTOR GUSTAVO NUNES - RJ104272 \r\n\r\n2007.002.011160-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\n2007.002.012075-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nId: 435084"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.028065-7 (34237) - MANOEL SILVERIO DE SOUZA, Inventariante: ANGELA MARIA FEITAS DE SOUZA BAROSSO (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X ANTONIO SILVERIO DE SOUZA Despacho:Fls. 156: Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.026374-5 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DANIEL WALLACE G ANDRADE dê-se vistas por 5 dias \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.010306-8 (31102) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD NELSON (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764), Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NET (RJ-037237)) X JOSE EDUARDO MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HENRY VINICIUS BATISTA PIRES (RJ-109450) Decisão:Intimem-se os réus para pagamento do valor correspondente à planilha apresentada às fls. 257/258, no prazo legal, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.002.013425-2 (33430) - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246), Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA PECANHA E S/MULHER), MARINALVA DE CARVALHO PECANHA Despacho:A juntada da ata, por si só , não regulariza a representação processual já que deveria se verificar o instrumento procuratório de fl.94, assinado por outrem que não a representante atual do condomínio.Ora, se a ata demonstra mudança de síndico é óbvio que a regularidade da representação não se completou.Ademais, o processo não tem andamento real desde 2001, já que os singelos pedidos de desarquivamento e gratuidade ( este último rechaçado e não resistido) ocorreram após 4 anos, movimentando-se o processo, daí por diante, apenas para juntada de documentos referentes à representação processual que, ainda assim, continua irregular ou para solicitar o que incabível.Assim, regularize o autor sua representação processual em 48 horas, bem como requeira o devido prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo.Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.002.019520-6 - ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-009304) Portaria 01/2004: À parte Ré para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 105,88Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 12: Atos por via postal/conferênciaCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 10,95Campo 24: 1101-5Campo 36: R$ 43,81Campo 11: Porte de remessa e retorno Campo 25: 1104-9Campo 37: R$ 18,24Campo 41: R$ 191,66Campo 42: preencher - R$ 19,16Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 610,49 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 11,45 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 11,45Campo 49: R$ 866,08 \r\n\r\nProc. 2001.002.010992-2 - IMOBILIARIA PAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553)) X PEDRO DE ALCANTARA BARBOZA E OUTRO Portaria 01/2004: À parte Autora para providenciar as custas e cópias para instruir C.P. e MANDADO DE INTIMAÇÃO:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 23,73Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 + 12,78Campo 11: Porte de remessa e retorno Campo 25: 1104-9Campo 37: R$ 9,12Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 2102-2Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2004.002.004805-8 - ESPOLIO DE JAO MARINHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:A informação de fls.211/212 enviada pela AIG Seguradora em resposta a ofício remetido por este juízo não necessita vir instruída com procuração, nem atos constitutivos, não havendo, em princípio, qualquer dúvida, a respeito da legitimidade de sua subscritora para firmá-la em nome da empresa.Também não há qualquer dado objetivo nos autos que ponha em dúvida a veracidade das informações ali prestadas, o que de toda sorte só poderia ser questionado pelo autor mediante ação própria.Restando assim afastadas as singelas alegçõesa autorais.A fim de evitar qualquer alegação de cerceamento de defesa, defiro apenas o envio de ofício a AIG Seguradora para informe a este juízo quem recebeu o valor do seguro por ela pago pelo sinistro ocorrido com a segurada. \r\n\r\nProc. 2004.002.026830-7 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X MARILZA CARDOSO MUNIZ E OUTRO Ao interessado sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.002.020854-4 - RUBEM DEMETRIO MONTEIRO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403), Dr(a). RENATO FABRICIO (RJ-117406)) X CARLOS EMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Decisão:Fls. 280/281: Face a certidão de fls. 286, devolvo ao réu o prazo, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.011922-0 - EDIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2008.002.000257-3 - UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X ZILMA DE ALMEIDA Despacho:1) - Assiste razão à certificante. O valor da causa deve refletir o benefício pretendido. Emende-se a inicial.2) - Face ao valor em cobrança, ausente o pressuposto para que seja adotado o rito sumário, mormente não estarem os fatos elencados na previsão do artigo 275 do CPC.3) - Oficie-se à DRA para modificação do rito, adequando-se a capa dos autos.4) - Diante de todo o exposto e face ao certificado nos autos, regularize a parte autora o recolhimento da taxa judiciária.Prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.012710-9 - KATIA ESTEFAN MURTEIRA DE MORAES, ARY DA SILVA MURTEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)) X JORPLAN CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA), CHRISTINE DE SOUSA FARIA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464), Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) Despacho:1) - Fls. 111: Certifique-se o alegado.2) - Fls. 122: Recolham os autores as custas judiciais incidentes, face o Enunciado 27 do FETJ, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.002.010141-8 - ESPOLIO DE SEBASTIAO MARIO MIGUEL PANZA, Inventariante: ELISA GONCALVES DIAS PANZA (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X LAFAIETE QUINDERE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HENRIQUE D'AMATO (RJ-062824) Portaria 01/2004: À parte Autora para providenciar as custas para instruir MANDADO DE INTIMAÇÃO:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.002.011453-5 - ROBERTO DA SILVA CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls. 85/86 para desacolhê-los, uma vez que não há, na sentença, qualquer omissão a ser reconhecida, sendo certo que a matéria desafia recurso próprio. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.001505-2 (23759) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X CILFER REPAROS NAVAIS LTDA E OUTRO E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2000.002.001431-3 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X JOAO ALEXANDRE SOVAT Despacho:Reconsidero o despacho de fl.133, uma vez que o réu já foi devidamente citado na forma da cetidão de fl.32 verso, restando frustrada a penhora portas adentro, já deferida consoante certidão de fl.126.Traga o exequente planilha atualizada do débito com eventual recolhimento de diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2001.002.006425-2 - ALBERTO ADIB CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929), Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562)) X MOISES DE SOUZA MENDONCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.002.001041-7 - MARIA LUCIA ZOUAIN ABUNAHMAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X ANA PAULA DO VALLE POLITANO SOUTO E OUTRO Decisão:Indefiro por ora o pedido de fl.152.Determino a renovação da diligência, autorizando a OJA a sua realização fora do horário do expediente forense. \r\n\r\nProc. 2005.002.003710-5 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES (RJ-072155)) X J A M LOTERIAS S C LTDA ME Despacho:Face à certidão de fl.92, proceda o autor em 48 horas a regularização da petição acostada à fls. 82/91.Após, certifique o cartório o cumprimento desta, bem como, informe se o despacho de fl.80 foi integralmente cumprido, vindo, em seguida, conclusos. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.002.070518-0 - UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X MERCEARIA VERDE MAR DE ITAIPU LTDA - ME Despacho:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.013788-7A - KAWA 379 MOTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X JOSÉ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853) Decisão:Indefiro o pedido de fl. 39, uma vez que, tendo em vista a revogação da gratuidade de Justiça, conforme decisão de fls. 146 dos autos principais, perde o objeto a presente impugnação e qualquer possível recurso contra decisão aqui prolatada, que não foi acolhida.Arquivem-se os autos, desapensando-se inclusive eletronicamente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.013788-7B - KAWA 379 MOTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X JOSÉ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853) Despacho:Cumpra-se o determinado na decisão de fls. 10/11, certificando-se nos autos principais a decisão e intimando-se o autor para que, no prazo de quarenta e oito horas, complemente as custas e taxa judiciárias correspondentes, tendo em vista o novo valor atribuído à causa, R$ 42.121,52, sob pena de extinção, uma vez que não faz jus à gratuidade de Justiça, por força da decisão de fls. 146 dos autos principais.Após, arquivem-se os autos, desapensando-se inclusive eletronicamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.023265-3 - SERVIO TULIO GARCIA CARDOSO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559)) X ADRIANA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.020971-8 - MAURICIO LESSA GOULART (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE M VIDAL (RJ-093783)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Portaria 01/2004: À parte Ré para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66Campo 12: Atos por via postal/conferênciaCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65Campo 41: R$ 164,31Campo 42: preencher - R$ 16,43Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 101,35 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 9,12 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 9,12 Campo 49: R$ 300,32 \r\n\r\nProc. 2005.002.022419-7 - LUCAS GASPAR MADASTAVICIUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS F.PORTO (RJ-095910)) X LABORATORIO WYETH WHITEHALL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa.Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003396-8 - CHRISTINA ELISABETH FISCHER MATTOSO MAIA FORTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015118-5 - HELENA GOMES BRAGA, HELIO RICARDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676) Decisão:Deixo de designar audiência de conciliação,(..)face o silêncio da empresa ré(..)Passo, então, a sanear o feito. Trata-se de ação indenizatória proposta por Helena Gomes Braga e(..)em face de Instituto de Urologia e Nefrologia Ltda. Afasto todas as preliminares argüidas pela empresa ré, que se confundem com o exame do mérito(..)Indefiro a denunciação à lide da Rio-Med Serviços de Assistência Médica Ltda.,(..)No mais, as partes são legítimas e bem representadas, pelo que declaro o feito saneado.Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos em até dez dias da presente decisão(..)Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas.(..)A AIJ será designada em data oportuna.Defiro a produção da prova pericial médica e, para tanto, nomeio perita a Drª. Maria Cecília Domingues de Olivaes, telefones(..)Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos(..)senhora perita deverá ser intimada para propor honorários(..) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.013788-7 - JOSÉ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X KAWA 379 MOTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)), BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Cumpram-se as decisões nos apensos, que devem ser, após, arquivados.Intime-se o autor para que em quarenta e oito horas recolha as custas e taxa judiciárias devidas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.011182-1 (32099) - LUIZ CARLOS LOPES NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X MARIA FATIMA MAIO NUNES Despacho:Ao contador judicial.Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1997.002.021896-2 (32976) - ANGELA MARIA BOTELHO NEVES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA CONCEICAO DE FREITAS BOTELHO Despacho:Aguarde-se por 90 dias. Transcorrido o prazo sem manifestação da parte interessada arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.025158-0 (34054) - VIOLETA GISERMAN (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA PEIXOTO DO PATROCINIO (RJ-083015)) X CARLOS GISERMAN Despacho:A hipótese não é de sobrepartilha, deve o requerente mediante procedimento próprio requerer autorização para em nome de seus falecidos pais outorgar à promitente compradora a escritura definitiva do imóvel, o mesmo o fazendo os demais herdeiros.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.007445-4 - EDMUNDO ESTIGES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X WALKIRIA FERNANDES NASCIMENTO ESTIGES Despacho:Venha partilha amigável em termos, acostando aos autos o inventariante o carnet do IPTU.Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.002.000313-9 - ANA ANGELICA ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X OSWALDO DE LIMA ASSUMPCAO Despacho:1) - Aguarde-se a manifestação da inventariante.2) - Deve a requerente de fls. 23/25 formular seu pedido em autos próprios,deferindo-se, desde já, o desentranhamento das peças que instruem a petição, tudo sendo certificado nos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.002.001877-9 (20666) - DEJAIR CANDIDO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO GONCALVES DIAS (RJ-034850)) X ARCOPLAN CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859) Despacho:Cumpra o exeqüente o determinado no artigo 232 §1º do C.P.C., manifestando-se também sobre a impugnação de fls.370/372. \r\n\r\nProc. 2005.002.020140-9 - EDNEA MASCARENHAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591) Despacho:Atendendo ao princípioda amplitude de defesa, defiro a expedição do ofício requerido pela ré, que deverá recolher as custas necessárias para a diligência.Após ao Dr. Perito para esclarecer o que consta de fls.198/199. \r\n\r\nProc. 2006.002.066697-5 - OCTAVIO SPARGOLI ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X AMPLA CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) as partes sobre honorários \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.069104-2 - ORLANDO COELHO VIDAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013631-9 - ISABEL FERNANDA CASTELLO BRANCO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038)) X BANCO DO BRASIL), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Face à certidão de fl.64,regularize a segunda ré sua representação processual em 10 dias, sob pena de decretação de revelia.Decorrido o prazo acima, ao autor em réplica.Após, conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.064470-0 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X JULIANA PONCE E OUTROS Decisão:Recebo a emenda a inicial.Retifique-se o pólo passivo, anotando-se na D.R.A.Recolhidas as custas , citem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.002.025178-2 - JORGE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SODRE BRAGA (RJ-112843)) X FRANCISCO JOSE CARVALHO DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528), Dr(a). OLCINO GONCALVES DE SOUZA (RJ-034673) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE AR DEVOLVIDO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.002.023366-0 - A S B R COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739)) X CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DUARTE (RJ-042984) Decisão:Fls.220: Assiste razão à empresa ré. Mesmo porque, a manifestação de fls. 213/216 repete (..) fls. 189/192, e (..)já foi analisada e respondida pelo perito nomeado (..). Indefiro a oitiva do doutor perito em Juízo, uma vez que o laudo apresentado é mais do que suficiente para embasar a sentença a ser prolatada por esta Magistrada. (..) as partes tiveram oportunidade de, livremente, questionar o laudo, apresentando, inclusive, parecer de seus assistentes técnicos. Ressalte-se que a prova pericial não é absoluta, formando o Juiz a sua convicção por meio de sua análise em confronto com as demais provas dos autos.Desnecessária a designação de AIJ uma vez que não foi requerida (..) prova oral pela partes e também não foi deferida (..)no saneador de fls. 87, que não foi objeto de qualquer recurso, (..) Assim, homologo o laudo pericial de fls. 144/157, acompanhado dos anexos de fls. 158/161, bem assim, o esclarecimento prestado às fls. 181/185.Publique-se. Após retornem conclusos (..) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.018272-0 - ANTONIO CARLOS BELO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X OXENTE TURISMO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) Decisão:Foi feita consulta nesta data ao sistema BACEN-JUD, restando negativa a determinação.Junte-se a consulta, intimando-se o exeqüente para ciência e requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.002.025841-7 - CASTRO FARIA CONSTRUCOES E IMPERMEABILIZACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:Complemente a requerente a taxa judiciária na forma da certidão de fl.147.Após retornem conclusos para as providências legais. \r\n\r\nDE ACORDO COM O ARTIGO 216, INCISO XII DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA, INTIMO OS SENHORES ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS A DEVOLVEREM, NO PRAZO DE 24 HORAS OS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS, SOB PENA DE PERDER O DIREITO À VISTA FORA DO CARTÓRIO E MULTA NO VALOR DA METADE DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, DE ACORDO COM O ART. 196 DO CPC:SILVIO DA ROCHA PARANHOS - OAB/RJ- 1290242005.002.009959-7 RETIRADO EM 08/05/2006ROSELEA GONÇALVES POVOAS CARDOSO - OAB/RJ- 0923502004.002.007088-0 RETIRADO EM 06/10/2006 \r\n\r\nId: 435088"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.002.000803-4 (21947) - WILSON SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) As partes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.019301-0 - RUTH PEREIRA HENRIQUE X CARLOS JORGE HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). RENATA ARAUJO FRAGA (RJ-088391) ao requerente sobre o desarquivamento do processo \r\n\r\nProc. 2004.002.019644-8 - VALENTIM LIMA RIBEIRO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X VALENTIM LIMA RIBEIRO E OUTRO VENHAM AS CERTIDÕES DO 1º DISTRIBUIDOR DE NITEROI DE FEITOS CÍVEIS EM NOME DOS INVENTARIADOS E RESPECTIVOS ESPÓLIOS. \r\n\r\nProc. 2005.002.016873-0 - ANNA MARIA DONATO CALDAS X ANTONIA SALOMONE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Venham os titulos dos imóveis; as ertidões fiscais, bem como as custas processuais. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.002.006552-7A - RIVEL RIO VEICULOS E PECAS LTDA(MASSA FALIDA) (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). SERGIO RICARDO SAVI FERREIRA (RJ-106962)), Síndico: JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA, Dr(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA (RJ-094058) ao requerente sobre a informação do contador \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.017581-9 - CONDOMINIO DAS VIVENDAS ICARO I (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948), Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X MARIA RITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832), Dr(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA (RJ-094058) VENHAM AS CÓPIAS DE FLS. 02/03, 05 E 64 PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.002.005718-7 - NATALIA FARIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)), Interessado: NEUZA SAMPAIO PEREIRA DE CASTRO, Dr(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO (RJ-109105)) X ELMO SAMPAIO PEREIRA ATOS DA SERVENTIAINFORME A INVENTARIANTE SE O IMÓVEL DO ITEM 04 DE FLS. 218 DEVE FAZER PARTE DA PARTILHA DO PRESENTE ARROLAMENTO. EM CASO AFIRMATIVO, RE-RATIFIQUE-SE A DECLARAÇÃO DE BENS DE FLS. 216/218 \r\n\r\nProc. 2004.002.019614-0 - LINA RABINOVITCH X SAUL RABINOVITCH (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) CERTIFICADO O ART 245 - VENHA A CERTIDÃO JUNTO À PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO, REFERENTE AO IMÓVEL DA RUA DANTE LAGINESTRA N. 63/905. \r\n\r\nId: 435089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Cristiane da Silva Brandao Lima \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.001104-5 - MARLENE DE CARVALHO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X ADILSON BARCELLOS PEREIRA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, intimem-se os autores MARLENE e CLÁUDIO, para que juntem aos autos comprovante de renda atual e a declaração completa de IR, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000791-0 - CONSTRUTORA CANADA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X OFICIAL DO CARTORIO DO 13 OFICIO DA COMARCA DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. S / FLS. 95/96 E 98/100 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.005813-0 - SURAMA ALINE VELASCO PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X ELENIR VELASCO Sentença:Verificado que foram cumpridas todas as formalidades legais, JULGO A PARTILHA de fls. 84/87, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e/ou alvarás. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069088-8 - LIDIA VOLLU BROCHADO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X GIL CARLOS BROCHADO Decisão:1) Acolhe-se o direito público subjetivo à gratuidade de justiça.2) Nomeia-se a requerente inventariante, independentemente de lavratura de termo.3) Cumpra-se o artigo 1032 do CPC.4) Venham as certidões negativas de débito e o recolhimento do imposto devido.5) Certifique-se o cartório na forma da CNC-RJ.6) Vistas à Fazenda Estadual.7) Finalmente, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.002.001099-5 - SUELY BERNARDO DA SILVA X JOSE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703) Decisão:1) Acolhe-se o direito público subjetivo à gratuidade de justiça.2) Nomeia-se a requerente inventariante, independentemente de lavratura de termo.3) Cumpra-se o artigo 1032 do CPC.4) Venham as certidões negativas de débito e o recolhimento do imposto devido.5) Certifique-se o cartório na forma da CNC-RJ.6) Vistas à Fazenda Estadual.7) Após, voltem. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1970.002.000050-8 - HELENA DA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES MORSE (RJ-045246)) X ANTONIO DA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) RECOLHA A INVENTARIANTE AS CUSTAS FALTANTES. \r\n\r\nProc. 2007.002.070587-9 - RAFAEL PAIXÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA LUCIA DOS SANTOS CHATAQUE (RJ-129428)) X MARIA DOS ANJOS PAIXÃO BARBOSA Decisão:1) Acolhe-se o direito público subjetivo à gratuidade de justiça.2) Nomeia-se a requerente inventariante, independentemente de lavratura de termo.3) Cumpra-se o artigo 1032 do CPC.4) Venham as certidões negativas de débito e o recolhimento do imposto devido.5) Certifique-se o cartório na forma da CNC-RJ.6) Vistas à Fazenda Estadual.7) Finalmente, conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.014460-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BRUNO SODRE CORREA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 1989.002.002985-6 - LEONILO ALVES FRICKS X RODOLFO CARLOS SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864), Dr(a). MARIO COSTA VELHO NETO (RJ-001552D), Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291), Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815), Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471) PROCESSO DESARQUIVADO. MANIFESTE-SE O INTERESSADO. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.003333-8 - CLARIANT S A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X JMG PLASTICOS DO BRASIL LTDA E OUTROS Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Escrivão - conta 1102-3 - no valor de R$ 43,81; Oficial de Justiça - conta 1107-2 - no valor de R$ 25,56; Atos do Distribuidor/baixa - conta 6030-02449-8, no valor de R$ 18,23; 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6, no valor de R$ 3,64; Porte de Remessa e Retorno - conta 1104-9, no valor de R$ 9,12; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 4,83; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 4,83. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.023090-5 - ESPOLIO DE CLAUDIO MOTA BARBOSA, Inventariante: CARLOS ANDRE ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983), Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) PROCESSO DESARQUIVADO. MANIFESTE-SE O INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2003.002.018907-7 - EDIVAL VICENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA JUNIOR (RJ-114315), Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.002.002980-7 - ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X HENRY BARTHOLO CALVERT Decisão:Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.069271-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNAND LEGER E GEORGE BRAQUE (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X WANDERLEY PEROCA MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO HOMOLOGADO. \r\n\r\nProc. 2006.002.069345-0 - JOSUE SILVA DA PAIXAO X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Ao ilustre perito para início dos trabalhos, com ciência de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.002.012333-7 - ROSANGELA CORREA BORDALO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANT'ANA SIMAS (RJ-124563)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, concedendo, para tanto, prazo comum de dez dias, dando-se vista à parte contrária em seguida, devendo os autos permanecerem em cartório nesta fase. Indefiro prova pericial nesta fase por ausência de interesse, tendo em vista que eventual correção pode se dar em sede de liquidação de sentença. Após a juntada de documentos e vista à parte contrária, voltem conclusos para sentença... \r\n\r\nProc. 2007.002.014203-4 - ROLANDO MARCOLINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X BANCO ITAU Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil, o requerimento de desistência formulado pela parte autora, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal.Transitada em julgado e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.003658-3 - ANDRAL COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X ANDERSON RESENDE CURTY Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Oficial de Justiça - conta 1107-2 - no valor de R$ 12,25; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 0,61; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 0,61. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.016508-3 - MARIA DE FATIMA SILVA LAURINDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA RONCONI (RJ-072075)) X A E B VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072120-2 - SERGIO TADEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X AMPLA S A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Inverto o ônus da prova com fulcro no art. 6°, inciso VIII, da Lei n° 8078/90, pois verifico que o consumidor é hipossuficiente técnica, econômica e juridicamente com base na presunção homini, consagrada nas regras de experiência comum autorizadas pelo art. 335, do CPC. Tendo em vista que a nomeação anterior relativa a perito se deu pela antigo titular deste Juízo e, em se tratando de função de confiança, destituo aquele perito e nomeio para tanto Perita do Juízo Dra. GISELE SILVEIRA SUÍSSO, tel. 9259-2876/8865-6599. Fixo os honorários periciais em R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), valor com o qual concorda a parte ré (fls. 138), a qual deverá arcar com o mesmo.Intime-se a parte ré para depósito dos honorários em 5 dias. Após, intime-se a ilustre perita para início dos trabalhos. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067882-7 - ROSANGELA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro o prazo de 15 dias, para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 35. Intime-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1981.002.000173-7 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES MOSCOSO RIENTI), Inventariante: DANIEL MOSCOSO RIENTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANTGEL THOMAZ (RJ-004859) Despacho:Fls. 359: 1- Certifique o cartório se houve resposta ao ofício de fls. 357. Em caso negativo, reitere-se, assinalando o prazo de 05 dias para resposta, sob pena de eventual crime de desobediência. 2- Sem prejuízo, cumpra-se, na íntegra, despacho de fls. 314. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.002.010770-0 - SYLVIO MANOEL DO VABO MOTTA (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D)) X OLIMPICO CAFE BAR E SORVETERIA LTDA Sentença: ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CPC.CONDENO A PARTE EXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. SEM HONORARIOS UMA VEZ QUE NÃO OCORREU O CONTRADITÓRIO. TRANSITADA EM JULGADO, E CERTIFICADO O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.002.002444-0 - SERGIO VILLELA FADDUL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ (RJ-105075)) X IV FADDUL LTDA ME CASA COMBATE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.014690-8 - MARIA IRENE URQUIZO DE MARREIROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X VANDO VIEIRA DE ARAUJO Despacho:Cumpra-se fls. 31. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.002.002856-5 - BALTAZAR FIUSA PERES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:Deste modo, acolho o pedido de seqüestro requeridos às fls.122/123, dos valores indicados às fls.81, pelo Setor de Conferência de Cálculo de Precatório do Egrégio Tribunal de Justiça, em razão do não pagamento pela Municipalidade dos valores devidos. \r\n\r\nProc. 2000.002.012235-3 - JOSE FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXAO (RJ-075205)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Fls. 361: Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.002.004932-0 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X MARIA DO CARMO COELHO FORTES (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163) Decisão:Fls. 119: Defiro o prazo requerido para apresentação do termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2006.002.003389-9 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOREIRA (RJ-131437)) X PREMIUM PROPAGANDA S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (RJ-084825) Decisão:Fls. 109: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.002.011063-0 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X MARIZE DAVID MELLO (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.002.002124-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ACEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GODINHO FELIX (RJ-002104), Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1992.002.002992-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X RAVELLO SPORT COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) FORNEÇA O AUTOR AS CUSTAS E CÓPIA DO R.G.I. PARA O MANDADO. \r\n\r\nProc. 1996.002.013580-0 - PREMIUM PROPAGANDA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONCIO DE AGUIAR VASCONCELLOS (RJ-009169), Dr(a). MARCIO VASCONCELLOA (RJ-084825)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Sentença:Nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO .Autorizo os levantamentos necessários.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.002.018006-3 - SERRARIA INHAUMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512)) X SERGIO ROCHA RIGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731), Dr(a). CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA (RJ-005743) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1997.002.006454-5 - CENTRO PREPARATORIO DE INSTRUCAO PRE UNIVERSITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINE FERNANDES BON (RJ-104796), Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA Despacho:Tendo em vista informação de fls. 124 e documento de fls. 125, expeça-se ofício autorizativo ao Banco do Brasil - Agência Ministério - Rio - RJ, em conjunto com o Juízo da 8ª Vara Cível desta Comarca . \r\n\r\nProc. 1997.002.011849-9 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X TOCHIAKI TSUKIDE MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.010397-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X CENTRO EDUCACIONAL KATTENBACH SOCIEDADE CIVIL E OUTRO VENHAM AS CÓPIAS NECESSARIAS PARA ACOMPANHAR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.002.070553-3 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NUNZIANTE VALITUTTO FILHO Despacho:Fls. 39/40: Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.002.073418-1 - ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243)) X JOSE LUCIO PAIXAO DE MOURA E OUTRO Decisão:CITE(M)-SE, EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 652 DO CPC. FIXANDO-SE OS HONORÁRIOS EM 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.072439-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOAO MARCELO VASCONCELLOS DE FARIAS Decisão:CITE(M)-SE, EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 652 DO CPC. FIXANDO-SE OS HONORÁRIOS EM 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.016508-3A - A E B VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X MARIA DE FATIMA SILVA LAURINDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA RONCONI (RJ-072075) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação do impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.002444-0A - IV FADDUL LTDA ME CASA COMBATE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X SERGIO VILLELA FADDUL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ (RJ-105075) Decisão:...À conta de tais fundamentos, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO e fixo o valor da causa em R$ 12.000,00 (doze mil reais)... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003282-4 - WANDERSON FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DE FLS. 108 PARA INSTRUIR O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.002.010940-7 - GABRIEL SANTOS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X DELTA AIR LINES INC Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Carta Precatória na forma que se segue - conta 1102-2 - valor de R$ 23,73; conta 1107-2 - valor de R$ 3,65; conta 1104-9 - valor de R$ 9,12; conta 6002-02696-8 - valor de R$ 18,23; conta 6002-05926-6 - valor de R$ 3,64; Conta 5673-00124-3 - valor de R$ 2,73; conta 6002-25174-9 - valor R$ 2,73. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.011174-8 - HAMILTON SULZER BRASIL (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X HSBC - BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a indenizar à parte autora no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devidamente corrigidos e com juros de mora de 1% ao mês a partir desta sentença, a título de danos morais. Custas e honorários advocatícios pela parte ré, estes últimos que ora fixo em 10% do valor da condenação... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1977.002.000114-0 - ESPOLIO DE ADALBERTO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X ABC SUPERMERCADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 1261/1262 (REPUBLICADO PARA CONSTAR, CORRETAMENTE, OS PATRONOS DOS RÉUS). \r\n\r\nProc. 1997.002.018772-2 - LUIZ BREVES CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO AUTOR PARA RECOLHER O VALOR DE R$ 1,68, RELATIVO A TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.002.012906-1 - GUSTAVO BAKR DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ (RJ-106321), Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA VALVERDE (RJ-141624)) X CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS VIA LAGOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:1- Fls. 395: Defiro.2- Fls. 396/416: Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.002.014492-0 - DANIEL DE SOUZA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.002.068095-9 - ANSELMO DOMINGOS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) MANIFESTE-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.002.000821-4 - VALDINEIA GODEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X OI - TLN PCS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Por tais fundamentos, com relação ao pedido de danos morais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno ainda a parte autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, concedendo-lhe, entretanto, os benefícios da gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2007.002.003038-4 - MARIO RODRIGUES JADEL LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ROBERTO LUIZ DA SILVA FERREIRA Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Intime-se o ilustre perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.002.017764-4 - RACHEL PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X TCO FRANQUIA LTDA FORNEÇA O AUTOR AS CÓPIAS PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.019178-1 - CLEIDE ALBINO RUPERTI (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TNL CONTAX S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE CARVALHO POLIDO (RJ-127581) Sentença:...Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, deixando de condenar a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais... \r\n\r\nProc. 2007.002.069108-0 - MARIA APARECIDA COSTA FERNANDES TORRES CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas, conforme certidão retro: Oficial de Justiça - conta 1107-2 - no valor de R$ 12,78; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta R$ 5673-00124-3, no valor de 0,63; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 0,63; Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 82,08. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.002.009314-1 - ALTAYR FERNANDES BARBOSA X NEMÉZIO MÁXIMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684) CUMPRA O AUTOR O DETERMINADO ÀS FLS. 120. \r\n\r\nProc. 2006.002.070738-2 - EDUARDO ANTONIO DE MOURA X MARIA DE SOUSA LOURO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.002.019608-7 - ASSOCIACAO DOS FISCAIS FAZENDARIOS DO MUNICIPIO DE NITEROI AFFN (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X SECRETARIO DE FINANCAS E DESENVOLVIMENTO DO MUNICIPIO DE NITEROI E SECRETARIO MUNICIPAL DE (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:Defiro, ainda, o encaminhamento do Pedido de Intervenção no Município de Niterói, ao Exmo. Sr. Dês. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com base no art. 112, § 1º, do Regimento Interno, devendo a parte Impetrante fornecer cópias necessárias para instruir o ofício. \r\n\r\nProc. 2003.002.025870-1 - JOSE FRANCISCO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)) X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.002.026355-3 - ELVIRA MARIA FREITAS VIVAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X PRESIDENTE DO IBASM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Verificado que se trata de execução de pequeno valor, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos de Precatório. \r\n\r\nProc. 2005.002.002558-9 - CARLOS ALBERTO MELLO DE CNOP (Adv(s). Dr(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO (RJ-069468)) X PRESIDENTE DA EMUSA SUTRAN (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.002.026727-6 - JOSE ANTONIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão: Intime-se a parte Ré para Ré para dar cumprimento ao julgado, implantando nos vencimentos do Impetrante os valores devidos, conforme planilha de fls.92, no prazo de 10 (dez) dias, observando-se ao estatuído pelo art. 1º, da Lei nº 5.021/66, sob pena de não o fazendo, ser-lhe aplicado multa diária, pessoal, pessoal, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), com esteio nos art.s 475, I, e, 461, § 5º, ambos do CPC. P. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.002.020882-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JORGE LUIZ TORRES E OUTRO MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.005689-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ATITUDE FUTURA COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA ME E OUTRO A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIA DE FLS. 12 E 77 E PAGAR AS CUSTAS DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2008.002.001087-9 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X LIVIA MARIA CARVALHO B. DE ABREU Decisão:Estando devidamente instruída a presente, defere-se de plano a expedição de mandado, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da inicial, na forma do art. 1.102b e 1.102c, ambos do CPC, advertindo-se que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.008423-3 - FABIO ABUNAHMAN MATUCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Fls. 176/177: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.002.001945-0 - ACYR LOPES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, via DO, para que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014810-3 - JOSE ROBERTO MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Recebo o agravo retido, o qual deverá ser apreciado em sede de eventual apelação;2- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.000122-6 - IBASM (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331), Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X WILSON TEIXEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131), Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Despacho:Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do transcurso do prazo de suspensão requerido. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.002.011100-3 - FERNANDO MELLO DA ROCHA 111003/03 (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X CENTRO PRO MELHORAMENTOS DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882) DEPOSITE O AUTOR A 4ª PARCELA DOS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.018135-0 - FATMA CRISTINA CALVÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.002.001049-1 - TIA CLAUDIA CRECHE ESCOLA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117)) X JOSE LUIZ DAVEL Decisão:Pelo exposto, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.066927-9 - MARIA DAS DORES VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DE FLS. 02/08 PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.012110-9 - SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.002.015543-0 - HIGINO FURTADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, concedendo, para tanto, prazo comum de dez dias, dando-se vista à parte contrária em seguida, devendo os autos permanecerem em cartório nesta fase. Indefiro prova oral por ser desnecessária e pericial nesta fase por ausência de interesse, tendo em vista que eventual correção pode se dar em sede de liquidação de sentença. Após a juntada de documentos e vista à parte contrária, voltem conclusos para sentença... \r\n\r\nProc. 2007.002.017901-0 - STELA MARIA DE BRITO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE BRITO GOMES PEREIRA (RJ-119756)) X BOTANICA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420), Dr(a). WELLINGTON CLAIR DE CASTRO (RJ-135088) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.002.000869-3 - ALBA PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550), Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463), Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367), Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão: Intime-se a parte Ré para dar cumprimento ao julgado observando-se as Leis indicadas na peça inaugural. tendo em vista ao estatuído pelo \"art. 604, § 1º, revogado\", com a nova redação do art. 475, \"b\", § 1º, ambos do CPC, revogo a decisão de fls.1310. Intime-se a 1ª Ré para apresentar cópia das fichas financeiras dos Autores, na forma requerida às fls.1308/1309. Após, com a vinda dos documentos requisitados, intimem-se os autores para apresentarem plhanilha discriminada, observando-se ao contido no art. 475, \"b\", do Cídigo de Ritos. P. I. \r\n\r\nProc. 1993.002.002085-5 - YONE DIAS NAHOUM (Adv(s). Dr(a). GERALDO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-001963)) X IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560), Dr(a). EMILIA SYLVIA COSTA DUTRA DA SILVA (RJ-003308D) Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste acerca dos cálculos de fls. 203/205. \r\n\r\nProc. 2003.002.020799-7 - NELSON MITRANO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão: A planilha acosta aos autos pelos Autores às fls.527/529, estão de acordo com o cálculo do ilustre Contador Judicial, elaborado nos Embargos em apenso às fls.69/80, observando-se que a partir de 01/06/2005, o valor passou de R$ 3.344,09 para R$ 3.611,61, devendo este último valor ser observado pela municipalidade para o devido cumprimento do julgado. Deste modo, intime-se o Município de Niterói, na pessoa do Sr. Prefeito, para dar integral cumprimento à decisão de fls. 542 e vº, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não o fazendo ser-lhe majorada a multa diária para R$ 4.000,00 (quatro mil reais), devendo informar a este Juízo, em igual prazo, o respectivo cumprimento. Oficie-se ao ilustre Procurador de Justiça, indicado às fls.554, comunicando-lhe que a parte Ré não cumpriu a decisão judicial de fls.542 e vº. P. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.002.002807-4 - SEBASTIAO DE OLIVEIRA BOTELHO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO (RJ-072791)) X MARIA ELVIRA VASCONCELLOS E OUTRO MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1998.002.022444-7 - IVONE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457)) X CAZEIRO, FILHO E COMPANHIA) Despacho:Especifiquem provas, justifica damente. \r\n\r\nId: 435090"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.002.021182-0 - RAFAEL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de outras provas. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.013459-1 - EDMOND AZIZ BARUQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X CONCRETA - ENGENHARIA CONSTRUCOES E ADMINISTRACOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.074203-7 - SEBASTIANA VIVAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA De ordem: ao autor so bre certidão cartorária, devendo recolher a diferença de taxa judiciária, no valor de R$ 4,34 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.002.004294-2 (12258) - NEUZA PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO (RJ-128504)) X ANTONIO PEREIRA DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE O PARECER FAZENDARIO. 1- CIENTE DO ACRESCIDO QUANTO ÀS CERTIDÕES; 2- PELA COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ITD. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.002.015270-9 (17291) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KARIN BASILIO KHALILI (RJ-099501)) X JOSE ROBERTO DA FONSECA LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311) Despacho:Ao réu/exequente para requerer o que cabível, tendo em vista a certidão de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2006.002.065786-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALBA VALERIA VELASCO GUENIN Decisão:Tendo em vista o noticiado às fls. 45, suspendo o processo na forma do art. 265, II do Código de Processo Civil. Aguarde-se em arquivo provisório a manifestação das partes acerca do cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.002.067268-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X HABITACIONAL HAB M PORTUGAL INVESTIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.018218-2 - EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X FELLIPE POLICARPO PLACIDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) De ordem: Ao autor para recolher as custas para intimação do executado \r\n\r\nProc. 2002.002.003248-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X VIRTUAL LOCADORA DE VIDEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.002.013890-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BYRON (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) X LUIZ ALBERTO LOUZADA HOSKEN (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446) Decisão:...audiência de conciliação dia 11 de Março de 2.008, às 14:00 horas... \r\n\r\nProc. 2003.002.013890-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BYRON (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) X LUIZ ALBERTO LOUZADA HOSKEN (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446) De ordem: Venham custas e cópias para intimação do réu por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.002.025166-4 - DOC ASSISTENCIA MEDICA OCUPACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X TIRANTE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.002267-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). GLORIA CRISTINA ROCHA BRAGA (RJ-058897), Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X PH3M PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.002.018606-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEU D' AVIGNON (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X SERGIO GONCALVES LEITAO E OUTRO De ordem: Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.067969-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE SELF LIVING (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ALICIO CORTAT Decisão:Redesigno audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC, para o dia 11/03/2008, às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se, observado o endereço fornecido às fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.002.067969-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE SELF LIVING (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ALICIO CORTAT De ordem: Venha custas para citação e intimação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.002.071284-7 - CONDOMINIO EDIFICIO GRAGOATA (Adv(s). Dr(a). INGRID MARQUES ADOLPH (RJ-146271)) X MARCELO FERNANDES MIOTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.004247-9 - CENTRO EDUCACIONAL GOULART S/S LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337)) X AGUAS DE NITEROI Decisão:...Indefiro a gratuidade de justiça...Assim sendo, determino o recolhimento das custas e taxa incidentes, no prazo máximo de trinta (30) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.012096-6 - TITUR CÂMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Decisão:...Tendo em vista as alegações de cancelamento do serviço VELOX em abril de 2003, pela autora formulada, não havendo nos autos documento comprobatório da rescisão contratual na data informada, converto o julgamento em diligência, para determinar a produção de prova oral, consistente na oitiva do representante legal da autora e de testemunhas. Venha o rol de testemunhas em 20 (vinte) dias e as custas para sua intimação no mesmo prazo, sob pena de perda da prova. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/04/2008, às 14:30 horas. Intimem-se, sendo a autora pessoalmente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.069093-0 - MAURO CARLOS NAYLOR (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X RAFAEL MARINHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492) Despacho:Diga o autor sobre fls. 67/68. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.006656-1 - JULIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864)) X RENALDO BEZERRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-058773) Despacho:Regularize-se a representação processual do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.002.011047-1 - ESPOLIO DE ARTHUR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X DANIELE PECANHA GALINDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.071250-1 - ARNALDO DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO (RJ-005256D)) X HELENA IOLANDA NOGUEIRA FUSCALDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784), Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.002.012255-6 - ESIO FRANCA MOLEZON (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO PORCIUNCULA (RJ-002258)) X PAULO ANTONIO CORREIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272) DE ORDEM: aO EMBARGANTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 34,15. APÓS CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 2007.002.070114-0 - ARGUMENTO ORGANIZAÇÃO DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (RJ-130207)) X MONICA POCHETTINI COSTA De ordem: ao autor sobre certidão cartoraria(...há diferença de custas a ser recolhida no campo 36- conta 1102, no valor de R$ 0,12.... quanto à táxa judiciária, certifico que, de acordo com o valor atribuído à causa, foi recolhida a maior) \r\n\r\nProc. 2007.002.070117-5 - ARGUMENTO ORGANIZACAO DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (RJ-130207)) X MARCOS STEFANELLI DE PAIVA De ordem: ao autor sobre certidão cartoraria(...há diferença de custas a ser recolhida no campo 36- conta 1102, no valor de R$ 0,12.... quanto à táxa judiciária, certifico que, de acordo com o valor atribuído à causa, foi recolhida a maior) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1994.002.004905-7A - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X MARIA LUIZA DE ARAUJO CHRISTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Decisão:Vistos, etc.Tendo em vista que as partes concordaram com os cálculos do Contador às fls. 38/43, HOMOLOGO OS CÁLCULOS e o valor apurado pela Contadoria às fls. 43, prejudicada a presente impugnação. Expeça-se guia de depósito como requerido às fls. 56. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.017113-5 - ARLAND FALEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Designo AIJ para o dia 16/04/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.009320-3 - MIRLENE PEREIRA DA FONSECA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). PAULO CESAR DA ROSA GOES (SC-004008) Despacho:1- Certifique o cartório se houve interposição do recurso contra a Decisão de fls. 283. 2 - À autora sobre a certidão de fls. 294. \r\n\r\nProc. 2002.002.021109-3 - CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X NET TV CIDADE S/A NITEROI (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De ordem: Ao réu para recolher a diferença de taxa judiciária, no prazo de 24h \r\n\r\nProc. 2003.002.015285-6 - ANDRE LUIZ SILVEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X BREJATUBA S A INCORPORACOES E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:Tendo em vista o despacho de fls. 340 e a certidão da mesma folha, digam as partes, trazendo aos autos cópia protocolada de eventual petição apresentada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2003.002.021726-7 - PRO RADIUN DIAGNOSTICOS POR IMAGEM S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X CLINICA DE RADIOTERAPIA DO INGA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.002.016668-9 - GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X KATAS ORGANIZACAO ASSESSORIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946) Despacho:Designo AIJ para o dia 14/05/2008, às 14:30 horas. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.002.002083-8 (6777) - MARIA DO CEU PIRES MORAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MENDONÇA FERREIRA (RJ-125785)), Interessado: DOMINGO OLIVEIRA LEIRAS, Dr(a). PAULA TATAGIBA MENDONÇA FERREIRA (RJ-100820)) X AMERICO DA PAIXAO MORAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588) DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE O PARECER FAZENDARIO.1-O IMOVEL QUE SE PRETENDE RETIFICAR NA PARTILHA É O DESCRITO NO ITEM 4 DE 18 E FLS 33; 2- O ITD DE FLS 131/133 NÃO SE PORTA A COMPUTAR O RECOLHIMENTO DO BEM ITEM 4 DE FLS 18,EIS QUE FOI ELABORADO PARA RECOLHER O ITD DO BEM DO ITEM 1 DE FLS 16 ; 3- PELA COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ITD \"CAUSA MORTIS \" DO BEM DO ITEM 4 DE FLS 18, DESCREVENDO O BEM DE FORMA CORRETA , COM MATRICULA NO RGI E MUNICIPAL; 4- EM CASO DE ERRO NO RECOLHIMENTO DO ITD DE FLS 131/133, DEVERÁ O CONTRIBUINTE SE DIRIGIR A REPARTIÇÃO FISCAL PARA REQUERER A DEVOLUÇÃO DO INDEBITO; 5- APÓS ATENDIDO O ITEM 3, NÃO SE OPORÁ O ERJ A RETIFICAÇÃO CONFORME EXIGENCIA DE FLS 157/158. \r\n\r\nProc. 1997.002.016936-7 (16358) - HELOISA DE LUNA GONCALVES PATRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MACHADO GARCIA JUSTO (RJ-058711)) X FRANCISCO DE VASCONCELOS LUNA (Adv(s). Dr(a). RONALDI DA SILVA VENANCIO (RJ-005427) De ordem: As subscritoras de fls. 292 para darem cumprimento ao disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.002.020721-0 - AMERICA DA SILVEIRA ANCILLOTTI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X ADINO ANCILLOTTI DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS 78/79. \r\n\r\nProc. 2001.002.020878-0 - JOSE MACHADO GARRAO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X THEREZINA DE JESUS PETRUCCI GARRAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394), Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020) DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE O PARECER FAZENDARIO . 1- NADA A OPOR A AVALIAÇÃO DE FLS 233; 2- PELA VINDA DOS CALCULOS ,CONFORME ITEM 2 DE FLS 221 /VERSO; 3- REITERA OS ITENS 2 E 3 DE FLS 221/ VERSO. VENHAM AS CUSTAS REFERENTES AO CONTADOR . \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.066281-9 - JORGE LUIZ DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). WALCIMAR MARTINS DA ROSA (RJ-082028)) X MARIA LUIZA DA SILVA RAMOS GONCALVES Despacho:Redesigno audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC, para o dia 11/03/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.000039-2 - VALERIA PAIVA BAPTISTA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X PEDRO MELLO OPERADORA DE TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA (RJ-005392D), Dr(a). HELSON W. CANELLAS (RJ-107189), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Certifique o cartório a manifestação dos executados. Diga o exeqüente se com o levantamento dá quitação ao débito, para fins de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.002.018533-3 - ANA MARIA PEREIRA BALDEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163) Despacho:Vistos etc.Tendo em vista o Despacho e a certidão de fls. 113, e a fim de evitar eventual argüição de nulidade, digam as partes se há petição ainda não juntada aos autos, apresentando a respectiva cópia protocolizada em caso positivo, sob pena de preclusão. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.002.010514-7 - ROGERIO CELSO NAHOUM CURI (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Tragam as partes prova do teor e da vigência da Legislação Municipal invocada (art. 337 do C.P.C.). \r\n\r\nProc. 2006.002.006848-8 - CERAL COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), conforme fls. 240. Venha o depósito em 10 dias. Com o depósito, intime-se a perita para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.002.064530-3 - RICARDO DA SILVA MENDES VINAGRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X MARCUS VINICIUS PIENTZNAUER RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075), Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Decisão:Designo AIJ para o dia 07 de MAIO de 2.008, às 14:30 horas.Compareçam as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070498-0 - U E UNIAO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902)) X TIM CELULAR S.A De ordem: Ao autor para fornecer cópia da procuração e das guias grerj(s) para instrução da carta precatória \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.003619-4 - MARCIA DE ASSIS MASCARO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MARIA SOUZA TAVARES (RJ-124254)) X KIOTO SERVIÇOS DE DEDETIZAÇAO E IMUNIZAÇAO LTDA De ordem:Ao autor para recolher as custas para expedição da carta precatória e a diferença de taxa judiciária \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000151-7 - IRANI PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:A fim de evitar argüição de nulidade, venham as contra-razões do agravado. \r\n\r\nProc. 2007.002.015034-1 - LUIZA HELENA DE LIMA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Expeça-se guia. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.074432-0 - ELLI'S COIFFEUR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). NAIR ZUCHINI SILVA (RJ-114267)) X TIM CELULAR S/A Decisão:... 1- Tendo em vista que a parte autora é empresa com fins lucrativos, e que a jurisprudência consolidada pela Súmula n. 121 do Egrégio Tribunal de Justiça afasta a admissibilidade da concessão da gratuidade de justiça, senão em situações excepcionais, o que não foi comprovado nos autos, mostrando-se irrelevante, neste aspecto, que a autora ainda não tenha iniciado suas atividades, uma vez que para a constituição de sociedade limitada devem os sócios assumir o compromisso de integralização do capital social, INDEFIRO o favor legal requerido. Venha aos autos em 10 (dez) dias o recolhimento das custas e taxa judiciária, sob pena de extinção.2- Considerando a presença dos requisitos previstos no artigo 273 do C.P.C., demonstrados pela prova documental que instrui a inicial, e também pela relevância das alegações formuladas, bem assim o perigo de dano irreparável à parte autora, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que a ré suspenda o fornecimento dos serviços de telefonia das linhas \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.002.023819-2 - CONDOMINIO LIRIOS DO CAMPO IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X CARLOS JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Despacho:Às partes sobre a r. Decisão de fls. 347/349. Sem prejuízo, manifestem-se sobre a necessidade de prova prova pericial. \r\n\r\nProc. 2004.002.012474-7 - NIT SOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X PROSPER DESENVOLVEDORA DE SHOPPING S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA (RJ-093092), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) AOS INTERESSADOS SOBRE MANDADOS DE PAGAMENTO DEVOLVIDOS PELO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.002.070234-7 - FERNANDO ANTONIO DE SOUZA LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. Publique-se este despacho. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.021769-3 - TANIA GENI RECCHI NASSI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X C T EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Despacho:À autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.001515-6 - JORGE LUIZ GONCALVES IRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Tendo em vista a manifestação de fls. 137, retiro o feito de pauta. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/04/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2004.002.001700-1 - ANTONIA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão:... Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26 de Março de 2008, às 14:30 horas... Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.001708-6 - LUIZ ANTONIO DA CONCEICAO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Retire-se o feito de pauta.Não havendo preliminares a analisar e presentes os pressupostos processuais e condições da ação, dou o feito por saneado.Defiro a prova documental e oral requerida pelas partes. Designo o dia 30 DE ABRIL DE 2008, ÀS 14:30 HORAS, para realização de audiência de instrução e julgamento. Venha em 20 (vinte) dias o rol de testemunhas e a prova documental requerida, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1991.002.003045-5 - TRANSPORTADORA ABC FRETAMENTO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X BRINKS S/A TRANSPORTES DE VALORES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) De ordem: Ao autor para fornecer cópias necessárias à instrução da carta precatória \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.002.012374-8 - ELIZA VELMOVITSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X NITEROI PREV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474) Despacho:Vistos etc.Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.002.024417-7 - EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). STEFANIA MENESES NASCIMENTO (RJ-102928)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Despacho:Diga o 3º réu sobre a certidão de fls. 126. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 435091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.002.006266-0 - WOLNEY TRINDADE (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X FUNDACAO EUCLIDES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316), Dr(a). MARIA ARICIA GERK NAEGELE (RJ-116670) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.002.068494-3 - SONIA CRISTINA RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a prova pericial requerida. Nomeio o Dr. Fernando Moreira Soares (...) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.016043-9 - WASHINGTON JOAQUIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD (RJ-050309)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A 160439/03 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Regularize o apelante a apelação (fls.156), no prazo de 10 dias, sob pena de não conhecimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2004.002.011999-5 - NILZETE TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X CELINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...)Feito saneado, não havendo outras preliminares a decidir. (...)Designo audiência de instrução e julgamento para 27 de fevereiro de 2008, às 17:00h. Intimem-se parte e testemunhas. \r\n\r\nProc. 2004.002.012309-3 - ERNESTO DUARTE DA SILVA VALIENTE (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-069186), Dr(a). ANDRESSA LOPES CAMPOS (RJ-117699), Dr(a). ALESSANDRO DA SILVA LOPES (RJ-131225)) ADILAIR LOPES DA SILVEIRA Despacho:Cumpram-se os venerandos acórdãos. Ciência às partes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.006658-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X WASHINGTON JOAQUIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD (RJ-050309) Decisão:Recebo as apelações de fls.134/141 e 143/146 em seu duplo efeito. Aos apelados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008894-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIZ FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 105 - Defiro. Designo Audiência Conciliatória para o dia 19/03/2008, às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073743-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DANIEL AREAS BAPTISTA Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls.35. Em decorrência, com base no art. 267, VIII, do CPC, julgo extinto o processo. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.Proceda-se ao recolhimento do mandado expedido às fls.34. \r\n\r\nProc. 2008.002.001676-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAPHAEL TAVARES FROTTE Despacho:Traga a parte autora a comprovação de que o réu foi notificado para pagamento do débito. \r\n\r\nProc. 2008.002.001898-2 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ DE SOUZA MOTTA Despacho:Determino ao Cartório que junte aos autos a petição que, segundo informação constante do sistema eletrônico do TJ/RJ, aguarda acostamento aos autos. Sem prejuízo, esclareça a parte autora o valor real do débito, incluindo somente as parcelas em atraso e os juros de mora devidos, já que a planilha acostada às fls. 15 apresenta valores de parcelas mensais vincendas até 02/02/2012. Após, direi sobre pedido de liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.022825-3 - CONDOMINIO JARDIM UBA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X CARLOS ANTONIO ROMAN FILHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (RJ-115646) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.002.015242-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAYME MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X WAGNER LUIZ FERREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Designo ACIJ para o dia 18/03/2008 às 14:00 horas. Compareçam as partes. Citem-se e intimem-se, no endereço fornecido às fls.101. \r\n\r\nProc. 2007.002.005097-8 - ELVIRA MARIA FREITAS VIVAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Especifiquem-se as provas, justificadamente.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011436-1 - ADENIR UBIRATAN ACETI (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o feito, com análise do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2007.002.011705-2 - CARLOS VAZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X HSBC BAMERINDUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) PORTARIA 01/2000 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE - FALTA RECOLHER OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,78. \r\n\r\nProc. 2007.002.015063-8 - PERLIO QUARESMA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA ROZZANTE (RJ-086912)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Sentença:...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o feito, com análise do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do §4º, do art. 20 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.015151-5 - JOÃO ARNALDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o feito, com análise do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do §4º, do art. 20 do CPC, devendo ser observado o art. 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça deferida às fls. 20. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.014521-7 - GUILHERME PIMENTA BARBOSA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Sentença:Homologo o acordo de fls.127/128, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo, com base no art.269, III, do C.P.C. Após o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento, na forma requerida às fls.131. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2008.002.003269-3 - MARIA JOSE SKALA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X MARIA JOSE CRUZ NUNES BARROS NETO Despacho:Defiro a Consignação. Intime-se a autora para efetuar o depósito na forma do art. 67, II, da Lei 8245/91. Após, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.002843-4 - MARCEL TAVARES QUINTEIRO MILCENT ASSIS (Adv(s). Dr(a). RACHEL VELLASCO GONÇALVES SILVA (RJ-125132)) X PORTO SEGURO SEGUROS Recolham-se as custas para a expedição de carta precatória ou para a citação postal \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.015159-0 - MARINA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, para condenar a parte ré a se abster de cobrar pelas tarifas, e, via de conseqüência, de disponibilizar quaisquer serviços incompatíveis com a modalidade de conta-salário, bem como de cobrar pelos mesmos, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada nova cobrança em desacordo com a presente decisão, bem como a pagar a quantia de R$ 4.000,00, a título de indenização por danos morais.(...) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.007505-7 - SELMA TERESINHA PINHO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X UNIBANCO UNIAO NACIONAL DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Sentença:Homologo o acordo tal como celebrado às fls. 118, julgando extinto o processo, na forma do art. 269, III do CPC. Aguarde-se o cumprimento do acordo. Esgotado o prazo da transação e nada mais sendo requerido pelas partes, certifique-se o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.002.073921-0 - PEDRO MELLO CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (RJ-144825)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:Em razão da necessidade de produção de prova pericial contábil de maior complexidade, determino que o feito seja processado pelo rito ordinário. Indefiro a liminar requerida, eis que não se evidenciam, na hipótese, o \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\". Cite(m)-se. Com a vinda da contestação no prazo legal, e estando esta acompanhada de documento(s), diga a parte autora em réplica. Após, intimem-se as partes para dizer se há interesse na conciliação, com vistas à designação da Audiência prevista no art. 331 do CPC, bem como sobre a produção de provas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.002.002212-2 - MARLIZE FARIA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro JG à parte autora. Presentes os pressupostos ensejadores da medida, ex vi do que dispõe o art. 273 do CPC, e, mediante a verossimilhança das alegações autorais, defiro a antecipação de tutela, para determinar que a parte ré limite os descontos a 30% dos vencimentos mensais da autora, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada desconto em desacordo com a presente decisão. Cite(m)-se. Com a vinda da contestação no prazo legal, e estando esta acompanhada de documento(s), diga a parte autora em réplica. Após, intimem-se as partes para dizer se há interesse na conciliação, com vistas à designação da Audiência prevista no art. 331 do CPC, bem como sobre a produção de provas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004726-8 - NALVO NILVAN SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, para confirmar a decisão antecipatória de tutela de fls. 23, e condenar a parte ré a pagar a quantia de R$ 10.000,00, a título de indenização por danos morais.(...) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.002.016816-5 - ITAU SEGUROS S/A 168165/03 (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X BRUNO DA SILVA NOGUEIRA Despacho:Diga a parte autora também em provas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.025742-1 - LUDMILA MORAES MOREIRA 23540 (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X VERA LUCIA PESSANHA DE SOUZA E OUTRO PORTARIA 012000 - A AUTORA SOBRE O OFÍCIO DE FLS.114 À 118. \r\n\r\nProc. 2003.002.015946-2 - SUELY JARDIM GOMES 159462/03 (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIACAO PINHEIRO (RJ-074924)) X ISMAR DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O RÉU AS CUSTAS P/INTIMAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 2005.002.017870-9 - DIQUE LAHMEYER DE REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X FERSAN REPAROS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON PINTO (RJ-066467) Despacho:Diga a ré sobre fls.240/241, defeso a juntada de novos documentos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.069086-4 - HELENA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X CLEA ALVES DE FIGUEIREDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.75, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2000.002.018926-5 - MARCELO MORAES (20.335) (Adv(s). Dr(a). VINICIUS S.PALHANO SILVA (RJ-079887)) X SARA RODRIGUES DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695), Dr(a). RENATO LINHARES LIMA (RJ-090299) Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte, e a comprovação de que os valores existentes naquela conta bloqueada, no banco itaú, eram relativos aos proventos de aposentadoria do esposo da executada, foi realizado seu desbloquei junto ao BACEN, conforme documento em anexo. Expeça-se mandado de pagamento em favor da executada, relativamente àqueles valores já transferidos para o Banco do Brasil, no montante apenas de R$ 316,31. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.021054-9 - ANA CRISTINA LEAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X OLDENIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA (RJ-090187), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:... DEFIRO o pedido formulado às fls. 206, para determinar a expedição de mandado de imissão de posse em favor do arrematante. 3 - Digam as partes sobre a prestação de contas da Leiloeira. 4 - Manifeste-se o exeqüente quanto à satisfação do seu crédito. 5 - Cumprido e certificado, voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.017139-0 (16908) - ESPOLIO DE MANOEL FRANCISCO CERVINO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X VALDECIR PEREIRA DA COSTA E OUTRA E OUTRO), Inventariante: CORONA GONZALEZ FRANCISCO FERNANDES Sentença:(...)Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, e de honorários advocatícios, fixados à razão de 10% (dez por cento) do valor da execução. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.002.002322-3 - PET MARES COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS L DE MENEZES (RJ-103949)) X AGROPECUARIA DIAS LTDA-ME (19.340) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS P/EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, E FORNEÇAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS P/SUA EXPEDIÇÃO : PROCURAÇÃO,GRERJ, FLS.155. \r\n\r\nProc. 2000.002.010714-5 - FRANCISCO AMBROSOLI (19.859) (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X CELIA MARIA DA CRUZ PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423) PORTARIA 01/2000 - AOS INTERESSADOS SOBRE O OFICIO DA RECEITA FEDERAL ÀS FLS.151. \r\n\r\nProc. 2000.002.016515-7 - LAURA STEINER (20.183) (Adv(s). Dr(a). MILTON NOGUEIRA GUIMARAES (RJ-003885)) X ZENIR GENUNCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) Sentença:Considerando o pagamento integral do débito pelo executado, conforme informou o exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Custa ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2001.002.020979-5 (21855) - ROMARIO GONCALVES A SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X DANIEL DE ABREU PIMENTEL PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES PINHEIRO (RJ-107121) PORTARIA 01/2000 - DIGA O AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO. \r\n\r\nProc. 2004.002.018249-8 - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES FONSECA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D)) X RANZA GEORGES WEHBE (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA LISBOA (RJ-048384) Despacho:O exequente deverá juntar a planilha atualizada do débito para verificação da possibilidade de adjudicação, em razão do valor apurado no laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.002.008512-7 - INFONIT MARKETING E SERVIÇOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X ANA CLÁUDIA BRAGA FRANCISCO POCHETINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dos valores incontroversos e já depositados. Intime-se a ré a pagar a diferença, no prazo de 3 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.002.013873-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ- 085760)) X CELIA SERPA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306) Sentença:Homologo o acordo tal como celebrado às fls. 40/42, julgando extinto o processo, na forma do art. 269, III do CPC. Aguarde-se o cumprimento do acordo. Esgotado o prazo da transação e nada mais sendo requerido pelas partes, certifique-se o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.002.006189-5 - ESPERANCA DA LUZ TIMOTEO RIBEIRO (18.069) (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA PAIVA COSTA (RJ-073883)) X TIRANTE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Sentença:Homologo o acordo de fls.668/669, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo, com base no art.269, III, do C.P.C. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2008.002.001917-2 - HEITOR ROMERO DE SOUZA GOMES LADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X LAURA DA ROCHA MOL E OUTRO Complementem-se as custas conforme certidão retro \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.002.001644-4 - IEDA DOS ANJOS CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X IVAN DOS ANJOS CERQUEIRA Despacho:Venha o recolhimento das custas faltantes, conforme certidão cartorária de fls. 26, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. Sem prejuízo, traga a parte autora a comprovação do valor venal do imóvel em questão, para apuração da taxa judiciária e para todos os fins de direito. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.009287-6A - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X MARLI DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO (RJ-104058) Decisão:... Sendo a obrigação cumprida somente em 02/12/06, é devida a multa pelo período de 115 dias. Face ao exposto, acolho parcialmente a impugnação para fixar o valor da multa em execução no valor de R$ 23.000,00. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1995.002.003578-4 - MARIA JOSE OLIVEIRA BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANHEIMER (RJ-053520)) X ABILIO CARNEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215) Decisão:..., REJEITO LIMINARMENTE A IMPUGNAÇÃO, face à sua extemporaneidade. Condeno, outrossim, o executado nas penas de litigância de má-fé, fixando multa de 1% sobre o valor da execução, além valor relativo às perdas e danos, decorrentes dos prejuízos acarretados ao exeqüente, que arbitro prudentemente em 5% sobre o mesmo patamar. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008091-0 - MARISE NOGUEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, nada havendo a sanear.(...)Nomeio perito, na especialidade de engenharia elétrica, o Dr. Ismar Tavares Moreira(...)Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.001749-7 - ROSANGELA NUNES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Procedimento Sumário. Defiro JG à parte autora. Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/03/2008, às13:30h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.002327-8 - DAYSE DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Procedimento Sumário. Defiro JG à parte autora. Presentes os pressupostos ensejadores da medida, ex vi do que dispõe o art. 273 do CPC, e mediante a verossimilhança das alegações autorais, defiro a antecipação de tutela, para determinar que a parte ré retire o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, com base na dívida impugnada na inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Designo Audiência de Conciliação para o dia ___________/___________/______________, às _______________h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.002048-0 (20718) - ESPOLIO DE ZENAIDE GONCALVES VALENTIM(20718) (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA AUXILIADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FELICIANO AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-033150) Despacho:Tendo em vista a manifestação da executada no sentido das partes estarem entabulando o acordo, e existindo penhora on line dos valores exeqüendos, promovi apenas o desbloqueio daqueles que excediam ao crédito. Diga a parte exeqüente sobre o acordo anunciado. \r\n\r\nProc. 2005.002.015674-0 - WASHINGTON JOAQUIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD (RJ-050309)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Recebo a apelação de fls.258/268 em seu duplo efeito. Ao apelado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005734-1 - KARLA LIMA PÓSES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA (RJ-114555)) X VIAÇÃO MAUÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). VÂNIA COUTINHO CARNEIRO (RJ-070088) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e pericial. Nomeio o Dr. Hugo Buarque para o encargo, que deverá ser intimado. Fixo, desde logo, honorários periciais em R$ 4.000,00, determinando seja realizado o depósito de 50% pela parte ré (...) \r\n\r\nProc. 2008.002.000663-3 - ALINE MACEDO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL SEGUROS Despacho:Defiro JG à parte autora. Em razão da necessidade de produção de prova pericial de maior complexidade, determino que o feito seja processado pelo rito ordinário. Cite(m)-se. Com a vinda da contestação no prazo legal, e estando esta acompanhada de documento(s), diga a parte autora em réplica. Após, intimem-se as partes para dizer se há interesse na conciliação, com vistas à designação da Audiência prevista no art. 331 do CPC, bem como sobre a produção de provas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.002648-6 - LECI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Procedimento Sumário. Defiro JG à parte autora. Presentes os pressupostos ensejadores da medida, ex vi do que dispõe o art. 273 do CPC, e mediante a verossimilhança das alegações autorais, defiro parcialmente a antecipação de tutela, para determinar que a parte ré limite os descontos a 30% dos vencimentos mensais da autora, até julgamento final desta lide, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada desconto em desacordo com a presente decisão. Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/03/2008, às 14:30h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.008114-6 - NILO SÉRGIO NEVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492), Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, para confirmar a decisão antecipatória de tutela de fls. 93, e condenar a parte ré a pagar a quantia de R$ 5.000,00, a título de indenização por danos morais.(...) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.002932-4 (13983) - Inventariante: SANDRA MARIA VIEIRA GUEIROS (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619)) X IRINEA AMBROSIO VIEIRA Despacho:Venha o original dos Alvarás entregues às fls. 247. Comprove as representantes a entrega dos mesmos junto ao Ministério dos Transportes. \r\n\r\nProc. 2001.002.016201-8 - HELIANNA BARCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS B. DE OLIVEIRA (RJ-083719)) X JESUS EDESIO DE OLIVEIRA Despacho:Venham as primeiras declarações e as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2002.002.019673-0 - MARLENE DA SILVA BARROS 23205 (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X PEDRO PAULO BATISTA SANTANA Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas as certidões negativas de praxe, DEFIRO, por sentença, A ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL indicado na inicial em favor da inventariante, MARLENE DA SILVA BARROS, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Dê-se vista à Fazenda Estadual, uma vez que o ITD encontra-se recolhido às fls. 59. Após, dê-se vista ao Ministério Público.Retornados destes sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária, se devidas.Em seguida, expeça-se o Mandado de Adjudicação.Após, certificado o correto recolhimento das custas, quando devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007615-3 - ROSA MARIA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE FERREIRA DIAS (RJ-135974)) X HERCILIA CONCEICAO FERREIRA Decisão:Defiro J.G.Nomeio inventariante ROSA MARIA FERREIRA DIAS. Lavre-se o termo.Venham as primeiras declarações.Após, cumpra-se o despacho de fls.39. \r\n\r\nProc. 2008.002.001717-5 - LAURO CONTINO DA COSTA LINO X LEOCADIA CONTINO (Adv(s). Dr(a). STEVENSON ROHE FONTAO BATISTA (RJ-111706) Despacho:Venha aos autos a relação dos demais herdeiros, bem como sua concordância com o deferimento da inventariança em favor do requerente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.010784-6 - MIGUEL LUIZ LONTRA ERTHAL (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.015248-2 - IRANY LOPES RANGEL (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X RICARDO MACHADO VELASCO (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA (RJ-060700) Despacho:Intime-se a parte autora para que informe se possui provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.023272-9 - WASHINGTON LUIZ MARTINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, nada havendo a sanear.(...)Nomeio perito o Dr. Hugo Buarque (...) \r\n\r\nProc. 2008.002.002034-4 - EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). STEFANIA MENESES NASCIMENTO (RJ-102928)) X VIABRAS COMERCIO SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA Despacho:Procedimento Sumário. Indefiro a liminar requerida, eis que há necessidade de maior dilação probatória para a concessão da medida na hipótese dos autos. Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/03/08, às 13:00h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.002191-9 - CARLOS ALBERTO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X CARTORIO DO 12 OFICIO DE JUSTICA DE NITEROI E OUTRO Despacho:Defiro JG à parte autora. Cite(m)-se. Com a vinda da contestação no prazo legal, e estando esta acompanhada de documento(s), diga a parte autora em réplica. Após, intimem-se as partes para dizer se há interesse na conciliação, com vistas à designação da Audiência prevista no art. 331 do CPC, bem como sobre a produção de provas. \r\n\r\nProc. 2008.002.003409-4 - DAVI TELMO DOS SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Despacho:Defiro JG à parte autora. Presentes os pressupostos ensejadores da medida, ex vi do que dispõe o art. 273 do CPC, e mediante a verossimilhança das alegações autorais, defiro a antecipação de tutela, para determinar que a parte ré indique, no prazo de 24 horas, hospital conveniado ao SUS para realização da cirurgia indicada na inicial, que deverá ser feita no prazo máximo de dez dias, tudo sob pena de multa de R$ 500,00 por dia de descumprimento. Cite(m)-se. Com a vinda da contestação no prazo legal, e estando esta acompanhada de documento(s), diga a parte autora em réplica. Após, intimem-se as partes para dizer se há interesse na conciliação, com vistas à designação da Audiência prevista no art. 331 do CPC, bem como sobre a produção de provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064684-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) CLAUDENICIO DIAS GUSTAVO E OUTRO) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, para confirmar a decisão antecipatória de tutela de fls. 25vº, e condenar a parte ré a pagar a quantia de R$ 8.000,00, a título de indenização por danos morais.(...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006409-6 - INETE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO FININVEST SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Especifiquem-se as provas, justificadamente.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.019727-8 - ESPOLIO DE ROSA MARIA DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499)) X CAIXA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o despacho de fls. 170, tendo em vista que, até a presente data, se quedou silente quanto ao mesmo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.002.009200-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422)) X IRYCE BRUNO NETO 22569 (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675) Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 92, com concordância da parte ré às fls. 96. Em decorrência, com base no art. 267, III, do CPC, julgo extinto o processo. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.013032-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HUMBERTO JUAREZ ANDRADE SCHWAN Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls.19. Em decorrência, com base no art. 267, VIII, do CPC, julgo extinto o processo. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.003908-7 - CLAUDIA CRISTINA S.VICENTE(20.854) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Justifique a parte autora as provas requeridas às fls. 326 (...) \r\n\r\nProc. 2002.002.008416-2 - OTTO DENYS GOMES PORTO 22509 (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X HOSPITAL DE OLHOS NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Sentença:Homologo o acordo tal como celebrado às fls. 461/462, julgando extinto o processo, na forma do art. 269, III do CPC. Aguarde-se o cumprimento do acordo. Esgotado o prazo da transação e nada mais sendo requerido pelas partes, certifique-se o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.014616-9 - GLORIA MARIA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCILENE F. DE MESQUITA (RJ-118210), Dr(a). JULIANA MELO GALHARDO (RJ-122404)) X FIAT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.002.001864-7 - JAQUELINE BARBOSA SENOS (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) X CONDOMINIO VILLAGE SAO BENTO Despacho:A autora reside em endereço nobre na zona sul da cidade de Niterói/RJ, apresentando condição econômica incompatível com o benefício da gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.002.001750-1 - AGFA GEVAERT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA AMORIM (RJ-123327)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Diga a parte autora em réplica e sobre os documentos acrescidos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.001541-5 - LUIS ALBERTO BOTELHO SALGADO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (RJ-115646)) X GABRIELA MELLO DE ARAUJO GOES Despacho:Defiro JG à parte autora. Cite(m)-se. Com a vinda da contestação no prazo legal, e estando esta acompanhada de documento(s), diga a parte autora em réplica. Após, intimem-se as partes para dizer se há interesse na conciliação, com vistas à designação da Audiência prevista no art. 331 do CPC, bem como sobre a produção de provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.008559-8 - PLINIO ROBERTO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANA FATIMA FERRO BASTOS (RJ-050940)) X JULIANA DIAS ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). JOACIR GOMES (SC-021007), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) Decisão:(...)Sendo as partes legítimas e estando bem representadas, nada há a sanear. A 5ª ré, não obstante estar regulamente citada, não apresentou contestação, razão pela qual decreto sua revelia.(...)Defiro também a realização de perícia médica, nomeando o Dr. Hugo Buarque para o encargo(...)Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.001086-3 - ANTÔNIO MARCELO DE OLIVEIRA GASPAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) PORTARIA 01/2000 - DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO DO SR.PERITO DR.HUGO BUARQUE. \r\n\r\nProc. 2007.002.006514-3 - PRISCILA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e pericial. Nomeio o Dr. Hugo Buarque opara o encargo(...) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.002.010973-6 - OLENDINA PEREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA A.A. CYRINO (RJ-122165)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROO IPERJ Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS PARA:1.condenar a ré a restituir à autora as diferenças que vierem a ser apuradas, em liquidação de sentença, relativamente ao pagamento do pensionamento integral do servidor falecido (correspondente a 100% de sua remuneração na ativa), acrescido das gratificações e benefícios existentes à época de seu falecimento, inclusive aquele relativo à sua promoção a 3º Sargento;2.condenar a ré, na forma do pedido carreado em tutela antecipada e também ao final da exordial, a incorporar, de imediato, ao pensionamento da autora, aquele valor pago ao servidor falecido, quando da data de seu óbito, e com as devidas correções, até que se ultime a liquidação da sentença, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada mês em que o benefício for pago de forma indevida;3.condenar a ré ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em 5% do valor da condenação, nos termos do que dispõe o art. 20, § 4º do CPC, afastadas as custas(...) \r\n\r\nQuebra Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.002095-2 - IVAN DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO Despacho:Defiro JG à parte autora. Presentes os pressupostos ensejadores da medida, ex vi do que dispõe o art. 273 do CPC, e, mediante a verossimilhança das alegações autorais, defiro parcialmente a antecipação de tutela, para determinar que a parte ré limite os descontos a 30% dos vencimentos mensais da parte autora, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada desconto em desacordo com a presente decisão. Cite(m)-se. Com a vinda da contestação no prazo legal, e estando esta acompanhada de documento(s), diga a parte autora em réplica. Após, intimem-se as partes para dizer se há interesse na conciliação, com vistas à designação da Audiência prevista no art. 331 do CPC, bem como sobre a produção de provas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.002.073417-0 - LEANDRA TARDELLI MAIMONE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X MARIA NAZARE FERREIRA DA SILVA E OUTROS) FORNEÇAM-SE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DOS OFÍCIOS ÀS FAZEN DAS (MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL) \r\n\r\nId: 435092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.013570-2 - MAUÁ JURONG SA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304)) X M G MACAÉ MECÂNICA E CALDEIRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129) Decisão:Homologo os honorários de fls. 95. Autorizo o pagamento em 2 parcelas iguais venha a 1ª delas em 5 dias. \r\n\r\nAnulatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.018855-1 - CARLOS GUSTAVO DA COSTA PIQUET (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.012167-3 - MARIA DA CONCEICAO ALVES NUNES E OUTROS X VALDEMAR FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO ALVES FERREIRA NUNES (RJ-074354) Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe sobre o saldo existente nas contas informadas às fls. 815.(conta 1110-2 R$ 3,65). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.012017-8 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SEVERINO GOMES DA SILVA Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Porte de remessa e retorno - R$ 9,12 + funperj + fundperj \r\n\r\nProc. 2007.002.017039-0 - BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA HELENA FIRMIANA Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.002.072643-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARLOS FERNANDO MOTTA GUERREIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.074445-9 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PATRICIA VALERIA DE MELLO E SOUZA FREITAS Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Precatória Atos do Distribuidor/baixa - Conta 603002449-8 - R$ 18,23Precatória FETJ - Conta 6002-05926-6 - R$ 3,64 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.026211-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ORMONDE DOS SANTOS (RJ-023709)) X VERA LUCIA RODRIGUES CHIANELLO (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (RJ-027604) Despacho:Fls. 283. Defiro a indicação da leiloeira. Venha a sugestões de datas. \r\n\r\nProc. 2004.002.024247-1 - CLINICA DE HEMOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Despacho:1-Junte-se.2- Inexistindo oposição, expeça-se guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.002.067448-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X NADIA NAIRA ASSIS DE SILVA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO BATISTA DA SILVA (RJ-033735)), RICARDO RAYMUNDO Despacho:Fls. 79. Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.002.019392-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA SAN GIULIO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X JOSE CARLOS LAURO DE CAMARGO), ROSA DE JESUS GOMES GONÇALVES CAMARGO ....2-Recolham-se as custas para o aditamento do mandado.(R$ 12,78 - 1107-2 + funperj + fundperj) \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.002.016952-0 - JOSELI DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PEREIRA LEMOS (RJ-115249)) X INTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO (RJ-081983) Em cumprimento a portaria 01/2006, ao autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.002.004990-0 - JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858), Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207), Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503), Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147) Decisão:1) Defiro fls. 286 vº. Expeça-se ofício para a 1ª Central de Inquéritos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.2) Intime-se o Sr. Síndico da massa falida para se pronunciar.3) Com a resposta, intime-se os autores para se manifestarem e, após, abra-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.002.003930-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PAULO ROBERTO DUARTE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BITENCOURT SILVA (RJ-098482) Indefiro a penhora da renda do executado, por ser verba de caráter alimentar.Oficie-se à Receita Federal, a fim de que remeta a este Juízo a última declaração de renda e bens do executado.( conta 1110-2 R$ 3,65) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.069758-5 - TANIA MARIA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA (RJ-104803)) X CENTRO MODERNO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704) Republique-se o despacho de fls. 176.( Defiro a gratuidade de justiça. Ao embargado.) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.074112-4 - MARIA DE FATIMA DUTRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X BANCO CITIBANK S/A Despacho:1-Apensem-se aos autos principais.2-Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.002312-4 - BOTELHO REPARACAO DE VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X ADREANO PEGORARO CARNEIRO Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.002.004120-3 - DORIVAL MENDES DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Ao exeqüente. Traga a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.002.005049-8 - RODOMAC DE MACAE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X IOAL MANUTENCAO INDUSTRIAL E PREDIAL LTDA Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.002.106647-8 (1119) - MARIA LEA BOSCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:1-Fls. 866. A parte ré sobre os honorários do perito.2- Intime-se a autora para apresentar os documentos solicitados pelo perito. \r\n\r\nProc. 1998.002.026446-9 (4978) - ALEXANDRE BIANCHINI ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JONILSON BECHARA CERQUEIRA (RJ-083097)) X UNIBANCO-VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.002.014791-9 - JORGE LUIZ VIEIRA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809)) X LEADER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.002.002918-7 - ARINETE DOS SANTOS CORTES (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X ANNA THEREZA LIMA BRANCO), CARLOS ALBERTO PARAIBA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAURES VIANA (RJ-071402) Despacho:Venha o deposito dos honorários do perito pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.018867-8 - LETICIA SILVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nProc. 2007.002.066360-5 - GILMAR APPOLINARIO DOS REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.028548-5 (5119) - Inventariante: EDSON GUIMARAES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475)) X FRANCISCO HERMOGENES DIAS (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353) Despacho:Manifestem-se os interessados sobre informaçaõ de fls. 569. \r\n\r\nProc. 2002.002.019173-2 - ANGELA MARIA BENEVIDES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE C. PORCIUNCULA (RJ-103447), Dr(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN (RJ-038813)) X OSWALDO DE SOUZA Decisão:Convolo o feito para inventário. Anote-se na DRA.Lavre-se termo de inventariante e de últimas declarações.Após, ao avaliador. Com o laudo, manifestem-se os interessados e a Fazenda Estadual. Após, ao contador. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.004221-2 - WALLACE WILSON (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS TRANSITO E TRANSPORTES Decisão:...Defiro o pedido de recolhimento das custas complementares, no prazo de 10 dias. ... DEFIRO A LIMINAR VINDICADA PELA IMPETRANTE, para, autorizar a devolução do veículo devidamente descrito na peça exordial, independentemente de pagamento de multas e diárias de depósito por ventura cobrados, podendo proceder a busca e apreensão do mesmo caso a autoridade coatora se negue a liberá-lo, sob pena de não o fazendo ser aplicada multa diária, pessoal, no valor de R$ 1000,00 ( hum mil reais), bem como, incorrer, ainda, nas sanções civis e criminais, por desobediência à ordem judicial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.013023-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X FERNANDO BITTENCOURT DO VALLE (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.005866-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X EDITORA E PRODUTORA PEIXOTO FURNY LTDA. E OUTROS Decisão:1. Fls. 150/157. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.002.017217-6 - 220 OARAB CAR COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822)) X HUGGO DECCACHE Decisão:Com efeito esta demanda foi proposta contra dois réus, sendo certo que o autor desistiu da demanda contra o 2º réu, pedido esse que foi acolhido pela decisão de fls. 73.Ocorre que o primeiro réu, regularmente citado, não tomou ciência da decisão que excluiu o outro réu da relação processual. Isto se torna importante pois seu prazo somente começará a fluir a partir do momento em que tormar tal ciência, pois até então estaria aguardando a citação do outro réu para que o prazo tivesse início.Assim, determino a intimação do primeiro réu para ciência da exclusão do segundo réu deste processo e para início do prazo de eventual defesa. \r\n\r\nProc. 2007.002.017294-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X APARECIDO BAIONETA DA SILVA Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.018943-4 - RONALDO MANHAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE AN (RJ-088674)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2008.002.003812-9 - RONALDO MAGALHAES COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CESANNE E VELASQUEZ Decisão:Considerando presentes os pressupostos ensejadores da medida requerida, como a verossimilhança da alegação autoral, a urgência que se faz latente, e inexistência de risco de irreversibilidade do provimento desejado, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para autorizar o autor, às suas expensas, instalar o sistema irradiante (antenas) da estação de radioamador no terraço ou telhado do prédio no qual reside e é proprietário de uma unidade, obedecendo projeto apresentado neste processo, devendo o condomínio réu se abster de impedir tal instalação, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Cite-se e intimem-se, Cumpra-se de ordem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Preceito Cominatório, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.002.019234-7 - SUELI RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.019039-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO DA SILVA CAMPOS Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2007.002.072763-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X OSVALDO ARAUJO DE FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.021889-4 - JOSE CICERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:As partes sobre julgamento do agravo.Após, nada mais requerido, retornem-se ao arquivo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.002.014690-4 - EUNICE RODRIGUES DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Despacho:Fls. 341. Defiro. Expeça-se novo mandado de registro. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 435093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.002.016676-8 - LUIZ OCTAVIO MENDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). PATRICK DE LIMA AGUIAR MARIZ (RJ-156875E)) X RENATO AMORIM LOBATO E OUTROS Despacho:Defiro o desentranhamento requerido, substituindo-se por cópias. Após regular cumprimento do disposto no artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.002461-1 - LUCIA MARIA PINHEIRO DA MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MARIA EMILIA PINHEIRO DA MATTA Decisão:1- Oficie-se ao Bacen... 2- Informe a parte autora se o (a) falecido (a) era beneficiário (a) de algum órgão previdenciário e, em caso positivo, venha aos autos a competente declaração quanto ao cadastro de dependentes. 3- Com a vinda das informações acima, dê-se vista ao Ministério público. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.002.071222-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CARLOS MAURO DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335) Decisão:Diante do que consta às fls. 63, bem como ante o teor da decisão de fls. 55, e a fim de evitar-se maior prejuízo ao réu, que utiliza o veículo apreendido como meio de vida, uma vez que é taxista, intime-se com urgência a parte autora, pessoalmente, para que promova à devolução do bem apreendido ao réu, dentro do prazo máximo de 10 dias, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais) para a hipótese de descumprimento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.074243-8 - FASHION MALL S.A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X RONALDO PEIXOTO SIMOES Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa, devolvendo-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.002.002165-8 - Inventariante: DILMA GUEDES LORETTI X PEDRO AMERICO LORETTI Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.002377-1 - RUTH FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X S R BIANCO ULTRA SONOGRAFIA E DIAGNOSTICOS LTDA Decisão:Designo audiência para a oitiva da testemunha para a data de 11/03/2008 às 14:45 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando-o da data designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.002707-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A X AÇOUGUE RACIONAL LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.004819-2 - CARVALHO SANTOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X DJENANE DE SOUZA DBRUYN FONTES Despacho:Fl. 94: Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.011059-8 - ESPOLIO DE JOSE BOECHAT (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao ilustre Magistrado prolator da sentença embargada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.016426-1 - SOCOL SALGADO DE OLIVEIRA CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X YVAN FATTORI PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.002428-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PASTELARIA E RESTAURANTE FLOR DA RODOVIARIA LTDA Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 17/04/ 2008 às 14:40hs. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.002.016537-5 - SIND REP SINDICATO DOS REFORMADOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X LEONORA DE TAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se, na forma requerida. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.006925-2 - GLACIELE PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-132545), Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento, conforme requerido às fls. 143. \r\n\r\nProc. 2007.002.016843-6 - HUGO NAGIME BARROS LOBO (Adv(s). Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668)) X D PEREIRA ARAUJO INFORMATICA ME ( DUAL CORE INFO ) Despacho:Intime-se a parte ré, por via postal, para pagamento do valor constante na planilha apresentada, no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.002621-8 - ANTONIO CLAUDIO DIAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). IVETE SOARES DOS SANTOS (RJ-134952), Dr(a). MAURICIO DA SILVA SIMAO (RJ-107629)) X BANCO BMG S/A Decisão:Defiro JG. Defiro, também, o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Isso porque, uma vez que o valor do débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino seja oficiado ao SPC/SERASA a fim de seja providenciada a retirada do nome do autor dos seus cadastros restritivos, lá incluídos a requerimento da parte ré, sob pena de desobediência. Após, cite-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.001187-2 - MARIA NANCY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X BANCO BMG E OUTRO Despacho:Uma vez que comprovada a hipossuficiência da parte autora, defiro-lhe JG. Anote-se. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 24. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.002264-8 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931)) X JOAO MAURICIO DE ALMEIDA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JOANA CURY KASTRUP (RJ-111306) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.002.002482-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DROGARIA FERREIRA & ALVIM LTDA E OUTROS Decisão:01-Cite-se em execução, com o prazo de três (03) dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C., com a devida alteração advinda pela lei 11.382/06. 02-Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado.03-Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.002918-9 - RC BRAZIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X ADEOCEANICA MODAS LTDA ME E OUTRO À parte exeqüente para complementar as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da inicial (conta 1102-3, R$ 3,65; conta 1107-2, R$ 12,78; conta 6002.05926-6, R$ 3,64; conta 5673.00124-3, R$ 6,75; conta 6002.25174-9, R$ 1,73). \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.002.006394-8 - GUILHERME DIAS GOMES FILHO, MARLI FERREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA THURLER (RJ-064289)) X DEADYR JOSE DINIZ), NISA MARIA AQUINO DINIZ), GESNER JOSE DINIZ), ENILSE DE SOUZA DINIZ), GELSA DINIZ GUIMARAES), HAROLDO FERREIRA GUIMARAES), DEA DINIZ FREITAS), THELIO DE LIMA FREITAS), NILMAR OLIVEIRA DE SOUSA), PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Defiro a citação dos primeiros réus, conforme requerido às fls. 54/55, bem como a expedição de ofício à SRF visando à localização do endereço dos demais réus. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001950-9 - DANIEL DE LIMA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Despacho:Fls. 99: Às partes. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.002.004309-3 - RUTH ROSA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Na forma do artigo 398 do CPC, diga a parte ré sobre fls. 109 e ss. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007965-8 - GABRIEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.010930-4 - ALCIO GURGEL NETO (Adv(s). Dr(a). ALCIO GURGEL NETO (RJ-129564)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Retifique-se, onde couber, o pólo passivo, conforme requerido à fl. 59. No mais, digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.016250-0 - ROBERTO MAGNUS TEIXEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.016923-0 - NRM EMPRESA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ (RJ-074338)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Em conformidade do Artigo 407 do CPC, fixo o prazo de dez (10) dias para o depósito em cartório do rol de testemunhas a serem inquiridas, com o recolhimento das custas devidas, sob pena de preclusão. Após, voltem-me. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.004525-7 - TATHIANE NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X RIOMED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA \"EM LIQUIDAÇÃO\" (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.069001-3 - LUCIANO SANT'ANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575), Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405) Sentença:...Isso posto, JULGO 1) - PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno Vivo S/A a restituir a Luciano Sant'Ana de Souza os valores pagos por ele que excederam a franquia mensal de R$ 118,80, de forma simples, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir de cada desembolso até seu efetivo pagamento; 2) IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.002453-2 - ROXANE RIBEIRO ARTHIDORO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da análise da cópia da declaração de rendas juntada aos autos, incluindo-se bens e direitos, verifica-se que a parte autora, além de ser proprietária de diversos bem imóveis, possui renda suficiente a ponto de permitir o investimento em plano de previdência privada, o que demonstra que, efetivamente, a demandante não é hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Assim sendo, recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.002735-1 - JOSE MARIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.071789-4 - LIVIA MONTEIRO DE BARROS JORGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Decisão:Recebo fls. 31/32 como aditamento, na forma do artigo 294 do CPC. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.002507-0 - LUCIANA DIAS DE AGUIAR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 17/04/ 2008 às 15:00hs. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003865-4 - ANNA MARIA DA FONSECA MENDES (Adv(s). Dr(a). ESTHER GOMES QUINTAL (RJ-038334)) X CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046) Despacho:Ao ilustre Magistrado prolator da decisão embargada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.002758-2 - JULIA TAVARES RODRIGUES ATHANAZIO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X CENTRO EDUCACIONAL MACHADO DIAS Despacho:1. Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido; 2. Sem prejuízo do determinado no item 1 acima, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso, para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenizatória C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.002651-6 - TATIANA VIGNOLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2008.002.001509-9 - MANOEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARTINS (RJ-001872), Dr(a). GUSTAVO FRANCA GOMES (RJ-113208)) X PREFEITO MUNICIPAL E OUTROS Decisão:...Diante de todo o exposto, DEFIRO a liminar requerida, para determinar a suspensão da eficácia da lei Municipal nº 2.506/2007, bem como dos atos dela decorrentes. Dê-se ciência ao MP.... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004442-5 - JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA, MARIA REGINA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:Na forma do artigo 398 do CPC, diga a parte ré sobre fls. 139 e ss. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.002.002019-8 - ANA MARIA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARINS DE FREITAS VICENTE (RJ-135262)) X DEVAIR GUIMARAES FERREIRA 1- Defiro a Inventariança do Espólio de DEVAIR GUIMARÃES FERREIRA a ANA MARIA DA COSTA FERREIRA, independente de lavratura de termo.02- Diante do rito adotado, deverá a Inventariante, no prazo de trinta (30) dias, trazer aos autos o título aquisitivo do imóvel bem como certidão atualizada do Registro Geral de Imóveis (R.G.I.), juntando-se, também, o extrato atualizado da conta de poupança mencionado na peça inicial. 03- Traga aos autos as certidões negativas em nome do Espólio bem como o recolhimento dos impostos devidos. 04- Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. (REPUBLICADO). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.072802-8 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ANTONIO MARCOS GOMES DE AZEVEDO Ao autor para indicar pessoa que ficará como fiel depositário. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010036-2 - CAPRI S A PARTICIPACOES E NEGOCIOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Venham-se as custas do ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.016801-1 - JOSE GERALDO CHAVES KELLER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO MIRANDA (RJ-005651C)) X CONSTRUTORA SOICHET LTDA E OUTRO Venham as peças para instruir mandado de avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2008.002.002938-4 - MARCIA REGINA BASTOS MEDEIROS X DULCINEIA COMARCK COUTINHO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.002994-3 - ALEX RETAMERO DIAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.070448-4 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X NILO ROALE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELIZABEL VERÔNICA DRABZYNSKI MOURAD (RJ-096784) Decisão:Venha aos autos as custas da denunciação, no prazo de 05 dias, sob pena de não recebimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.002.011456-7 - EDMO JOSE XAVIER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X HSBC BANK BRASIL S/A ( BAMERINDUS ) (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Republicação: Tendo em vista que o dia 20 de março de 2008 é feriado, remarco a audiência para o dia 10/04/08 as 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.002.012059-2 - ESPOLIO DE ATALIBA BELLEZA DA CHAGA E OUTRO, Inventariante: ANGELO ROBERTO SARDINHA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)) X BANCO ITAU S A Venham-se as custas para intimação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.002.012264-3 - LYEDA GOLLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.002.015078-0 - MARIA DE FATIMA DINIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). JULIANA FERNANDES NADER (RJ-101699) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.015111-4 - EVERALDA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.015875-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE UBATUBA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393)) X LUIZ FRANCISCO ESPARGOLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA (RJ-139176) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.067529-2 - CONDOMINIO LIRIOS DO CAMPO IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X DAVID SIMOES DE ALBUQUERQUE Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 17/04/ 2008 às 17:00hs.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.018468-0 - ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA A. PEREIRA (RJ-105289)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERRCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.074838-6 - PAOLO ALBERTO TAVARES MACARIO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X ITAU Decisão:Assim, defiro a antecipação de tutela, determinando que a demandada não permita que seja realizada qualquer movimentação na conta nº 660513, agência 0308, em nome do autor, cujo CPF se encontra declinado na exordial, sob pena de multa de R$ 100,00 para cada movimentação realizada a partir de sua intimação.Tendo em vista a documentação acostada, assim como a alegação de fato negativo, defiro, desde já, a inversão do ônus da prova.Expeça-se mandado de citação e intimação, com as cautelas de praxe, especialmente a do art. 319 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.001300-5 - ALEXANDRE CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Defiro JG à parte autora. No mais, cumpra-se fls. 22. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.002.015683-3 - FRANCISCO IRAMAR ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AZEVEDO TAVARES (RJ-116155), Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.016033-4 - CARLOS DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 17/04/2008 às 15:40 hs. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.069797-4 - FABIANA ARAUJO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma pactuada...(REPUBLICADO). \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.002162-2 - EDILMA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 17/04/2008, às 15:20 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018448-0 - REGINA LUCIA VIDAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 17/04/2008 às 16:20 hs.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.016876-0 - HARD SOLUTION INFORMATICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X D. W INFO COMERCIO DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO AKIYAMA (SP-154446), Dr(a). TEREZINHA FERNANDES DE OLIVEIRA (SP-231351), Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149) Republicação: Venham as custas relativas à denunciação requerida, em cinco dias, sob pena de não apreciação do pedido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.017611-7 - MARONITA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA RAMOS (RJ-129918)) X MONICA SOARES SZONDI SONDY (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364) Decisão:Indefiro, por ora, o requerido, posto que não esgotados os meios usuais de localização de bens da executada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.070063-8 - EVAL CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X MAURICIO LEAL COSTA), Fiador: TALITA BEATRIZ DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349), Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728) Despacho:Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.017349-1 - LUIZ OTÁVIO SAMPAIO PENTEADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X ESPÓLIO DE JOENIR TOSTES JUNIOR), Inventariante: LUCIANA PADILHA LEITE TOSTES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753) Despacho:Fls. 90: Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.072864-6 - ZENAIDE DA CONCEICAO DANTAS (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (REPUBLICADO). \r\n\r\nProc. 2007.002.066597-3 - ILCENIR DE OLIVEIRA, ANIZETTE SIMÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725)) X JORGE ESQUIVEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MIRANDA DOS SANTOS (RJ-113947) Ao executado. (REPUBLICADO). \r\n\r\nProc. 2007.002.067219-9 - ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X MARCELO ROBERTO SIQUEIRA CAMPOS Venham-se as custas do ofício à DRF. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.006666-4 - CEMEB - CENTRO EDUCACIONAL MARIA ERNESTINA BONASEGNA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES (RJ-142360)) X JOANA ANGELICA DA SILVA DE SOUZA Decisão:Determinei na presente data o bloqueio de valores em contas da parte executada através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", conforme protocolo anexo. Aguarde-se, por dez dias, em cartório. Após, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto ao bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2007.002.018486-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181)) X EULINA OLIVEIRA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). IVANEI DE ALMEIDA ALVIM (RJ-109175) Despacho:Diga a executada, no prazo de cinco dias. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004211-8 - FATIMA BAPTISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X MEYRE MAGALY GARCIA BRUM (Adv(s). Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (RJ-110704) Venham-se as custas para o ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.015658-6 - GILSON DE MORAES GAMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho ordinatório: À parte ré para recolher as custas a que fora condenada, sob pena de inscrição na dívida ativa.campo 24 - 1102-3 campo 36 - R$ 82,15 - AEVCcampo 25 - 1107-2 campo 37 - R$ 25,56 - ATO DOS OFICIAIS JUSTIÇAcampo 42 - 10% do valor do campo 41campo 30 - 603002449-8 campo 43 - R$ 18,23- ATO DOS DISTRIBUIDOREScampo 31 - 600205926-6 campo 44 - R$ 3,64 - FETJcampo 32 - 2101-4 campo 45 - R$ 125,40 - TAXA DE JUDICIÁRIAmais 5% do somatório dos campos 41 e 43 a ser recolhido nos campos 46 e 47, contas 600225174-9 (FUNPERJ) e 567300124-3 (FUNDPERJ), respectivamente. Em, 31/01/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.001437-0 - RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X TV CIDADE S A Despacho:Nada à prover \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.002.010288-5 - RODRIGO DE SOUZA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Intime-se a parte interessada para recolher custas do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.002.071175-2 - CLAUDIA NEMER SAUD QUEIROZ DA SILVA E OUTROS, Assistente: CLAUDIA NEMER SAUD QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA Venham- as custas da intimação para audiência, decorrente da conversão do rito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.018083-2 - LILIAN LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA (RJ-138095), Dr(a). ANDRE MADEIRA (RJ-125601)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Em conformidade do Artigo 407 do CPC, fixo o prazo de dez (10) dias para o depósito em cartório do rol de testemunhas a serem inquiridas, com o recolhimento das custas devidas, se for o caso, sob pena de preclusão. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2005.002.026635-1 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho Ordinatório: Às parte sobre início dos trabalhos periciais....22/01/08, às 13:00h na Rua Belisário Augusto, local onde ocorreu o sinistro. \r\n\r\nProc. 2006.002.067223-9 - ROBERTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...Isso posto, JULGO: 1) PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno Carrefour Comércio e Indústria Ltda a restituir a Roberto da Conceição a quantia de R$ 64,28 (sessenta e quatro reais e vinte e oito centavos), de forma simples, devidamente corrigida e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir do desembolso até o efetivo pagamento; 2) IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.... \r\n\r\nProc. 2007.002.018274-3 - CARLOS MARQUES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X JOSE MACIEL LUCIANO DE MESQUITA Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.070645-8 - ALCINA CANUTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.002.071953-2 - ALUIRDES FIRMINO DA CUNHA, FRANCISCA EVANGELISTA RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Intime-se o autor para fornecer cópia da inicial para instrução de mandado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.019091-0 - DILANE SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRI RAMOS (RJ-032937)) X ÍTALO PINHO DE OLIVEIRA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.019249-9 - ADRIANO DA SILVA TIBAU (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X PREFEITO MUNICIPAL DE NITEROI Despacho:Ao ilustre Magistrado prolator da sentença embargada. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.002.017625-1 - RAFAEL MENDES HALLIDAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 17/04/2008 às 16:00 hs.Publique-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.009863-5 - HUGOLINA MARIA DA SILVA SABINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ordem de serviço 01/07: à parte ré para recolher as custas a que fora condenada na sentença de fls. :campo 24: 1102-3campo 36: R$ 160,66campo 11: Atos dos Oficiais de Justiçacampo 25: 1107-2campo 37: R$ 12,78 ( citação ou intimação)campo 41: prencher com o subtotalcampo 42: preencher com 10% do campo 41campo 17 Atos dos Distribuidorescampo 30: 603002449-8campo 43: R$ 18,23campo 18: FETJcampo 31: 600205926-6campo 44: R$ 3,64Campo 19 Taxa Judiciáriacampo 32: 2101-4campo 45: R$ 190,70campo 20 FUNPERJcampo 33: 600225174-9campo 46: 5% do somatório dos campos 41 e 43campo 21: FUNDPRJcampo 34: 5673-00124-3campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43Em 31/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.016136-3 - MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Defere-se a prova pericial, nomeando Perito do Juízo, Dr. Oscar Cirne, tel: 2621-6551 e 9984-4531, que deverá ser intimado para oferecimento de honorários, no prazo de 10 dias.Faculta-se às partes indicação de assistentes técnicos e quesitação no prazo de 05 (cinco) dias.Com a proposta dos honorários periciais, às partes. Não havendo oposição, intime-se a parte ré para proceder ao recolhimento dos honorários no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.017743-7 - DEUZIVAM RAMOS SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-129990)) X NITEROI PREV Decisão:Defiro JG aos autores. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.026273-4 - EVERALDO VIANA DOS SANTOS, NADNEIA DEOCLECIANO DOS SANTOS, CAMILA DEOCLECIANO DOS SANTOS, TAIANE DEOCLECIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...determino a expedição de Carta Precatória para realização da perícia deferida à fl. 346, nela constando expressamente a gratuidade de Justiça deferida à parte autora a fim de que, quando da nomeação do Dr. Perito pelo Juízo deprecado, este se manifeste quanto à aceitação do encargo que lhe será confiado... \r\n\r\nProc. 2006.002.069588-4 - CELIA RIBEIRO UCHOA (Adv(s). Dr(a). ELIZABEL VERÔNICA DRABZYNSKI MOURAD (RJ-096784)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 311/321, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015585-5 - MANOEL ALVES BENTO (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.015934-4 - MARIA MADALENA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.019751-5 - FABIO HENRIQUE SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal das partes, bem como documental suplementar, com prazo de trinta dias. Designo AIJ para o dia 25/03/08, às 15:00hs, sendo certo que , em conformidade com o disposto no artigo 407 do CPC, fixo o prazo de dez (10) dias para o depósito em cartório do rol de testemunhas a serem inquiridas, com o recolhimento das custas devidas.... \r\n\r\nProc. 2007.002.069590-4 - ANTONIO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X C E A PRIVATE LABEL BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:De acordo com o disposto no artigo 333, I do CPC, o ônus da prova, quanto ao fato constitutivo do seu direito, incumbe ao autor. Assim o é, mesmo em se tratando de relação de consumo, onde, ainda que havendo o instituto da inversão do ônus da prova, cabe ao autor trazer a juízo os elementos comprobatórios mínimos para respaldar o seu pedido. Assim, indefiro o requerido no item \"D' da exordial, posto que a obtenção da informação quanto à eventual negativação indevida de seu nome encontra-se ao alcance do autor. Com o trânsito em julgado da presente, voltem conclusos para regular saneamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.005448-0 - GRACIANE DIAS SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). ALCILEY CRUZ MARINS (RJ-043393) Decisão:Defere-se a prova pericial, nomeando Perito do Juízo, Dr. Rodrigo M. do Santos Laia Franco, tel: 2610-4089 e 9997-2205, que deverá ser intimado para oferecimento de honorários, no prazo de 10 dias.Faculta-se às partes indicação de assistentes técnicos e quesitação no prazo de 05 (cinco) dias.Com a proposta dos honorários periciais, às partes. Não havendo oposição, intime-se a parte ré para proceder ao recolhimento dos honorários no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.074650-0 - MARCIA CRISTINA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919)) X AFR ASSOCIACAO FLUMINENSE DE REABILITACAO Intime-se o autor para fornecer cópias da inicial para instrução de mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.002.019463-0 - ELI GOMES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERNANDES DE SOUZA (RJ-134823), Dr(a). ANDRE LUIZ TEIXEIRA DE ANDRADE (RJ-146114)) X PARTAC PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.017936-7 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL CHACARA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERMANO DE CARVALHO (RJ-105065)) X ALDEMIDES LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401) Decisão:Ante à comprovação da hipossuficiência da parte ré, às fls. 59/66, reconsidero a decisão de fls. 54 e defiro gratuidade de Justiça ao réu. No mais, cumpra-se a parte final da supracitada decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.072165-4 - GESSI DA CONCEIÇÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em Réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.018261-0 - NADIA NAIRA ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao ilustre Magistrado Titular para nomeação de perito de sua confiança. \r\n\r\nProc. 2005.002.019157-0 - POSTO DE GASOLINA JARDIM UBA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Certifique-se a tempestividade dos embargos de declaração de fls. 130/131. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.019402-2 - ORMINDA DE CASTRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)), CARTAO OUROCARD MASTER GOLD Despacho:Diga a parte autora, em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.018362-0 - URBI NETWORK LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais C/C Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2007.002.015671-9 - SIMONE FARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO (RJ-118235)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE BITTENCOURT DE MENEZES (RJ-140613) Decisão:às partes em provas justificadas, bem como para dizerem quanto ao interesse na audiência de conciliação (art. 331, CPC). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.019582-3 - EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS BAPA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório: À parte ré para recolher as custas para intimação, via AR, da Srª Perita. \r\n\r\nProc. 2007.002.070212-0 - ELAINE VEIGA RODINO LANDEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Face ao exposto, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, atribuindo-se correto valor à causa, conforme o disposto no artigo 259, V do CPC, complementando-se a taxa judiciária devida, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do parágrafo único do artigo 284 do CPC. ( REPUBLICADO). \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.003386-7 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS RAMOS SERAFIM Ao autor para complementar as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da inicial ( conta 2101-4, R$ 4,41). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.020124-0 - JOAO DE LIMA TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA HORA (RJ-101651)) X EDGAR MAGNO VASCONCELOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616) \"Intime-se o autor para fornecer cópia da GRERJ de fls. 117, bem como fornecer as peças necessárias a sua instrução\". \r\n\r\nProc. 2006.002.003343-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSÉ AGUIAR PIMENTEL LESSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.011225-0 - JANICE FONSECA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 105/109 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.002.012125-0 - SOLANGE CONCEIÇAO GONÇALVES DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X BANCO DO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) (...) ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA I - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987; II - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA DE 19,75% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JANEIRO DE 1989; III - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA DE 43,04 % SOBRE OS SALDOS EXISTENTES - ANTES DE SUA TRANSFERÊNCIA AO BACEN - COM DATA DE ANIVERSÁRIO NA SEGUNDA QUINZENA DE MARÇO DE 1990; IV - VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADO, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO.\" rep. por incorreção \r\n\r\nProc. 2007.002.012912-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GONZALES LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X CLAUDIA MARIA DE SA HARDEM DURIEZ ORDEM DE SERVIÇO 01/07: VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO NOVO MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.002.067710-0 - CONDOMINIO CHACARA PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MONICA CRISTINA DE OLIVEIRA TRINDADE BOTELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.003456-2 - LEONARDO FIGUEIREDO CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002), Dr(a). MARIA LUCIA LAURINDA DA SILVA (RJ-146140E)) X ANDREA FIGUEIREDO CORREA DA COSTA), CESAR TADEU DA SILVA \"A parte autora para recolhimento das custas processuais\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.067451-2 - LUIZ ANDRE PESSOA DE CASTRO, Procurador: SÉRGIO RAMOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X SERGIO LUZ TERROSO), LEONOR DA LUZ \"Intime-se o autor para fornecer cópia da GRERJ, bem como cumprir o art. 202 do CPC\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e encargos. \r\n\r\nProc. 2006.002.013076-5 - FÁTIMA PIRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA PIRES TEIXEIRA (RJ-111192)) X MARIA DE FÁTIMA DA CUNHA TEIXEIRA DE LIMA), Fiador: ANA CLAUDIA TEIXEIRA DE LIMA BRASIL Despacho Ordinatório: 77/80: Diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.011105-9 - RODOLPHO ALMEIDA HOFMAN (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X LUIZ ALBERTO BOAVENTURA Venham as cópias necessárias para expedição de CP. \r\n\r\nProc. 2007.002.005379-7 - TEREZINHA ROCHA GIL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VARGAS FORTES (RJ-081296)) X WALLACE MOREIRA DUTRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.008683-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SANTA ROSA 74 VEICULOS LTDA ME E OUTROS ordem de serviço 01/07: fls. 68 - expeça-se mandado como requerido \r\n\r\nProc. 2007.002.014746-9 - MASCATE DE ARRAIAL DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X RAYMUNDO DA COSTA COROA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA COSTA CORÔA BRAGANÇA (RJ-112128) Fls. 55 - Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.015321-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X NUDOL - NITERÓI UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA E OUTROS \"Venham as custas do ofício requerido\". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.010868-3 - CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X MARIA NILCE MARQUES GARCIA ORDEM DE SERVIÇO 01/07: VENHAM AS CUSTAS FALTANTES: R$ 78,50 NO CAMPO 36 - CONTA 1102-3 \r\n\r\nProc. 2007.002.010908-0 - CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X MARCOS VINICIUS SA DA SILVA ORDEM DE SERVIÇO 01/07: VENHAM AS CUSTAS FALTANTES R$ 78,50 NO CAMPO 36 - CONTA 1102-3 \r\n\r\nProc. 2007.002.010913-4 - CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X TANIA DONORIA DE CASTRO ANDRADE ORDEM DE SERVIÇO 01/07: VENHAM AS CUSTAS FALTANTES: R$ 78,50 NO CAMPO 36 - CONTA 1102-3 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.069327-0 - EDITORA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X PAPELARIA CARIOCA DE SAO GONCALO LTDA \"Venham as custas para expedição de mandado e CP, bem como as peças necessárias para instrução da mesma\". \r\n\r\nProc. 2007.002.073928-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MIRANDA ROSA S/C LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007382-6 - RENATA FRANCA DO VALE (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) \"Venham as cópias necessárias para instrução da CP requerida\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.066287-0 - SIMONE PIRES DA CUNHA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X GILBERTO DE LIMA GONCALVES Intime-se o autor para fornecer cópia da GRERJ de fls. 57, bem como as peças necessárias à sua instrução. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.068859-6 - EDUARDO CARVALHO MONTEIRO FILHO X DALVA GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GUEDES SIMOES (RJ-119696) Intime-se o interessado para comparecer em cartório para assinar termo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.073634-5 - IDERALDO FOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X LEIR MARTINS \"Venham as peças necessárias para instrução de CP\". \r\n\r\nProc. 2006.002.073641-2 - IDERALDO FOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X CARLOS ELY REZENDE DA SILVA \"Venham as peças necessárias para instrução de CP\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.014371-9 - MAURICIO CRESPO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)), TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) \"Venham as cópias necessárias para instrução de CP\". \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.026870-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL MIRAFLORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ANDREA MATTOS DE BARROS LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.007529-0 - MARIO REIS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X JOSE NAIM FILHO), HERMINIO NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.073307-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X AMSIRAK MODAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.074419-8 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALEX ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.072884-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X PADARIA E MERCEARIA GORDO E MAGRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.003465-1 - FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU DA SILVA (RJ-139158)) X JUMARIA BARROS DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.006280-4 - NUCLEO DE EDUCACAO CULTURA E DESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-097053)) X LUCIMERI PEREIRA DOHERTY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.073407-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X CENTRO EDUCACIONAL PONTES DE MENDONCA LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.074132-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANO DOS SANTOS GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.071789-4 - LIVIA MONTEIRO DE BARROS JORGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Intime-se o autor para fornecer cópias da petição de aditamento, com fim de instruir mandado. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.002461-1 - LUCIA MARIA PINHEIRO DA MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MARIA EMILIA PINHEIRO DA MATTA \" 1. Lavre-se termo de declaração de inexistência de bens a inventariar e de inexistência de outros herdeiros. 2. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte perante à Previdência Social. 3. Oficie-se ao Ministério das Comunicações para que informe a este Juízo o valor atualizado relativo à rubrica \" saldo atrasados de pensão\" deixado pela falecida;4. Com a resposta, vistas à Fazenda Estadual e ao Ministério Público.\" REPUBLICADO POR INCORREÇÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.013567-2 - CDR CLÍNICA DE DOENÇAS RENAIS SA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X ELOÍSA FERREIRA NAGEM CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE NAGEM CARVALHO (RJ-125705) Decisão:Recolhidas as custas pela denunciante - sob pena de extinção da intervenção, intime-se a denunciada. \r\n\r\nProc. 2007.002.012035-0 - ERMELINDA VENTURA ITABAIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ITABAIANA MARTINS ROMEO (RJ-113342)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.002.012162-6 - TANIA MARIA SOARES AYD (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA LOCHA (RJ-116109)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.002.012213-8 - ESPOLIO DE JAMES TUBENCHLAK, Inventariante: TÂNIA TUBENCHLAK (Adv(s). Dr(a). CARLOS TUBENCHLAK (RJ-089560)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.002.012327-1 - MARIANA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Decisão:Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.002.012419-6 - BENEDITO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.002.012540-1 - FRANCESCO VENERABILE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422), Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.002.013349-5 - NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Decisão:Intime-se para recolhimento da diferença, no prazo legal, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.002.013860-2 - DALTON DE LUCENA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Com o devido respeito, a parte ré esta tumultuando o feito. Não há recurso de apelação em fls. 148/153 !!Assim, mantenho fls. 132.2 - Desentranhe-se e junte-se por linha fls. 154/163.3 - Ao Egrégio Tibunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.068093-7 - CONDOMINIO INGA BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X JORGE INACIO MARCELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA (RJ-036078) \"(...) ....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar Jorge Inácio Marcello Rodrigues a pagar ao Condomínio Ingá Beira Mar a quantia de R$ 19.876, 40 (dezenove mil, oitocentos e setenta e seis reais e quarenta centavos), conforme planilha de fls. 08, mais as parcelas que se venceram após aquela data.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da condenação... REPUBLICADO POR INCORREÇÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.013779-6 - FLUMINAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ASTROGILDO GAMA DE ASSIS (RJ-042517)) X CARLOS ALBERTO D ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.002.004092-6 - BANCO SCHAHIN S A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X CLAUDIA APARECIDA MOREIRA GABRIEL E OUTRO À parte autora para complementar as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.002192-4 - M.L.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X B. Decisão:Com a devida vênia ao Juízo da 6ª Vara Cível, este feito não está em fase de execução de sentença cível p´roferida neste s autos ou sequer deste Juízo.Assim, voltem à 6ª Vara Cível, com nossas homenagens e respeito.Dê-se baixa e anote-se onde couber. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.002.012244-6 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCELO DUVAL SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403) Decisão:Ao Executado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011083-5 - MARIA IZABEL CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.012163-3 - CELMA CREMONEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X GARDEM ADMINISTRACAO E SERVICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755), Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Decisão:1 ) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se manifestação dos interessados. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.069420-1 - INDAIA MUNIZ DE OLIVEIRA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X RODRIGO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: EM RÉPLICA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.002.003745-9 - ELMA CARDOSO MATTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA MACHADO MATTOS (RJ-109611), Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE Decisão:Assim, defiro a antecipação de tutela, determinando que a parte ré mantenha a autora em seu quadro de clientes, tal como sua situação contratual anterior, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por cada procedimento negado.3) Cite-se a ré com as cautelas de praxe para, querendo, responder aos termos da presente demanda, intimando-a no mesmo ato para ciência e cumprimento desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.002.003745-9 - ELMA CARDOSO MATTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA MACHADO MATTOS (RJ-109611), Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE Decisão:Com razão a certidão de fls. 85. Assim, revogo a ordem de ciência do hospital, já que a autora não está internada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.013306-9 - NIRA ODETTE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RUY MOREIRA DA FONSECA (RJ-091371)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Rcebo o recurso. Ao agravado. Após, voltem para apreciação de eventual retratação. \r\n\r\nProc. 2007.002.013674-5 - LAURA JESSIE TAVES BEVILACQUIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.066600-0 - JACIARA CANDIDA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085), Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) ordem de serviço 01/07: em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.013897-1 - MARIA ISABEL CALIL E ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA (RJ-117860)) X ADELINO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Fls. 115 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.002.068554-6 - ENIO PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ordem de serviço 01/07: ao autor sobre certidão supra (recolher cuastas na conta correta - relativa ao campo 43) \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013686-0 - ESPOLIO DE LEYR FERNANDES DE SA, MARCO LUIZ FREITAS DE SA, ALCEDINA FREITAS FERNANDES DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCO LUIZ FREITAS DE SA (RJ-137690)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se o Perito por mandado. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.012977-5 - MADEIRAO SELF SERVICE E PIZZARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA (RJ-130549)) X FENIX 1000 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776) Decisão:Não há que se falar em intimação. O prazo para pagamento já fluiu e não houve. Indique bens à penhora. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.002.013552-0 - DADIVA DA ROCHA CARLONI TIENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:As partes e ao MP. \r\n\r\nId: 435110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS - RJ071938 \r\n\r\n2006.002.003667-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nLUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO - RJ113584 \r\n\r\n2006.002.011250-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2006.002.066739-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nBEATRIZ SILVA PEREIRA - RJ159632E \r\n\r\n2006.002.067262-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\n2007.002.019508-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nIVER LESSA AREAL - RJ100476 \r\n\r\n2007.002.069511-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTI CRUZ - RJ122370 \r\n\r\n1995.002.000922-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2003 \r\n\r\nCLAUDIO SILVA DE ANDRADE - RJ087840 \r\n\r\n2005.002.019511-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\n2005.002.026075-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nADILSON DE ALMEIDA LEMOS - RJ035728 \r\n\r\n2006.002.002893-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nMATHEUS SABA FANDINHO - RJ141157 \r\n\r\n2006.002.066011-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA - RJ110684 \r\n\r\n2007.002.001652-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nALZINEIA SOUZA DE JESUS - RJ143676 \r\n\r\n2007.002.018150-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nDAVIDSON RICARDO DE PAULA CAVALCANTE - RJ151556E \r\n\r\n2005.002.017862-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nMARCO CICERO BRASIL DE BARROS JUNIOR - RJ127456E \r\n\r\n2005.002.019987-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE ABREU FIGUEIREDO - RJ121447 \r\n\r\n2006.002.006376-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nAMÉLIA NORMA CARDOSO DA LUZ - RJ121022 \r\n\r\n2006.002.071305-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nLEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO - RJ085677 \r\n\r\n2007.002.002022-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nPRISCILLA QUEIROZ WENDHAUSEN - RJ156075E \r\n\r\n2007.002.004416-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nFABRÍCIO DE ALMEIDA ELIAS - RJ136206 \r\n\r\n2007.002.004657-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nMARCIA LEAL PARREIRAS - RJ001261B \r\n\r\n2007.002.012070-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nANA LYGIA ROSA DOS SANTOS SURRAGE - RJ132868 \r\n\r\n2007.002.016746-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nALEXANDRE PAIVA PEREIRA - RJ068679 \r\n\r\n2005.002.015214-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES - RJ108993 \r\n\r\n2006.002.009416-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nJOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE - RJ095552 \r\n\r\n2006.002.011342-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MENDES FERREIRA - RJ100738 \r\n\r\n2006.002.013978-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nJOSIVALDA TUZI MARQUES - RJ102545 \r\n\r\n2006.002.072296-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nMARIA INES CORDEIRO GUIMARAES - RJ134233 \r\n\r\n2007.002.002813-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\n2007.002.010142-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS - RJ099344 \r\n\r\n2007.002.011045-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nAMANDA CERQUEIRA DA ROCHA - RJ120703 \r\n\r\n2005.002.008017-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\n2006.002.012089-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\n2007.002.012445-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nSERGIO RICARDO MENEZES GUERRERA - PE015638 \r\n\r\n2005.002.009869-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nRENATA TORRES FREITAS GOMES - RJ129311 \r\n\r\n2006.002.003204-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA - RJ136156 \r\n\r\n2007.002.012612-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR ALVES SA - RJ146344 \r\n\r\n2005.002.019921-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nLILIANE DA FRAGA QUEIROZ - RJ134289 \r\n\r\n2006.002.000423-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nWILSON JUDICE MARIA NETO - RJ128033 \r\n\r\n2007.002.007101-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nRAPHAEL QUINTANILHA PEREIRA - RJ157972E \r\n\r\n2005.002.010486-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nSILVIA CRISTINA DA SILVA - RJ136892 \r\n\r\n2006.002.069320-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nROBERTO MARINHO DE MELLO - RJ141391 \r\n\r\n2007.002.006817-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nMARCIA ROCHA CAFFARO - RJ117702 \r\n\r\n2007.002.013754-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nLETÍCIA DE BRAGANÇA TEIXEIRA PINTO - RJ138376E \r\n\r\n1986.002.000501-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2005 \r\n\r\nANDERSON COSTA DE OLIVEIRA - RJ150375E \r\n\r\n2006.002.011679-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nELENILSON SILVEIRA BASTOS - RJ106835 \r\n\r\n2006.002.011707-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nRODRIGO SAUD JANNOTTI - RJ147529E \r\n\r\n2006.002.071264-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nVANESSA PINHEIRO DE SOUZA - RJ162125E \r\n\r\n2007.002.011322-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n2007.002.018866-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nRICARDO MARTINS COELHO DE ALMEIDA - RJ154750E \r\n\r\n2007.002.071095-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nId: 435109"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jean Albert de Souza Saadi \r\n\r\nEscrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.002.015609-0 (15.714) - ANDERSON AIRES BRETAS X NILDON FRANCISCO FERREIRA BRETAS Decisão:1. DEFIRO O CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO ALIMENTAR do credor ANDERSON AIRES BRÊTAS cuja certidão de nascimento se encontra as fls. 04, tendo em vista que cessou o poder familiar.2. Oficie-se ao empregador do alimentante. \r\n\r\nProc. 1993.002.001921-0 (29105) - FATIMA DE SOUZA COELHO E OUTROS X ROGERIO DO VALLE COELHO (Adv(s). Dr(a). DENNIS DIAS GONÇALVES (RJ-115325) Despacho:1. Fls. 87, item I - Oficie-se conforme requerido.2. Fls. 87, item 2 - A providência postulada pode ser obtida junto ao RGI competente, diretamente pela parte, mediante requerimento de certidão. 3. Intime-se o devedor para que no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento dos alimentos em atraso, no valor de R$ 6.164,60, com a advertência que caso não pague no prazo estabelecido a dívida será acrescida de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante devido (C.P.C., art. 475 - J), sem prejuízo da expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para garantir o pagamento do débito. \r\n\r\nProc. 2006.002.004735-7 - TIAGO FRANCISCO LESSA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531)) X MARCELO FRANCISCO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TALMO RANGEL CANELLA FILHO (RJ-121755) Despacho: 1 - Fls. 49, item 01 - Diga o alimentante. 2 - Fls. 49, item 02 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.066461-0 - ESTER DUARTE DA COSTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512)) X LUIZ OTAVIO NAPOLEAO FERREIRA Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado nesta data na presença da conciliadora, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Civil. Oficie-se para abertura de conta corrente. Oficie-se ao empregador do alimentante. Retifique-se na D.R.A. o nome da ação para Acordo de Alimentos. Publique-se no D.O. Registre-se. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073651-7 - HELOISA ELENA DE OLIVEIRA GREGORIO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X SAMUEL MARTINS COSTA Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça.2. Fixo o valor dos alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento) dos ganhos líquidos da parte ré, sendo metade para cada autora, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados.3.Designo o dia 15/05/2008 às 11:10 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 15:10 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. \r\n\r\nProc. 2008.002.000366-8 - IVETE VIANA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X ALENIO CORREIA DE MELO Decisão: 1. Fls. 10 - Indefiro o requerimento de pagamento da taxa judiciária ao final do processo. 2. Regularizem-se o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2001.002.010984-3 - RAPHAEL MATTOS LOURENCO DE ARAUJO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X CESAR LUCIO LOURENCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448) Despacho: Diga a exequente. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.002.013719-5 - MARISE SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344)) X MARIO DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.024450-9 - MARIA DAS GRACAS CHAVES PEREIRA CASSULO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X ESPOLIO DE JOSE LOPES CASSULO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B) Decisão:Considerando a necessidade de que todos os herdeiros integrem o pólo passivo da presente ação e considerando que o de cujus possui duas outras herdeiras alem da representante da re, quais sejam, a neta Letícia Amorim de Almeida Melo e a filha Maria Katia Cassulo Chaves, DETERMINO que estas integrem o pólo passivo, devendo ser retificado o pólo passivo, na DRA e na capa dos autos. Citem-se as novas rés, sendo que Letícia por meio de sua representante legal no endereço supra mencionado e Maria Kátia na Rua Dr. Alfredo Backer, 536, Bl 10, Apto. 1105, Alcântara, São Gonçalo, sendo este o novo endereço da autora. Determino, ainda, que a ré Jaqueline atenda o requerimento do MP, no prazo de 10 dias. Intimados os presentes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.011963-0 - LEONARDO SIQUEIRA BECKER X ERNST BECKER FILHO (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416), Dr(a). SONIA MARLI GOMES DECNOP MEZENTIER (RJ-044425) Despacho:1)HOMOLOGO a avaliação de fls. 231/249. 2) fls. 252/256 - Se o executado pretende anular o título executivo que embassa a presente esecução, deverá ajuizar ação com ampla probatória, a fim de comprovar suas alegações. Ademais, a execução de pré-executividade ofertada foi decidida às fls. 198/199, restando preclusa, portanto. 3) Face à inexistência de manifestação do exeqüente, quanto à remissão, consoante noticia a certidão de fls. 222 , DEFIRO , com base manifestação Ministerial de fls. 295, a adjudicação do impovel no percentual de 50%. Cumpra-se. Lavre-se o competente auto de adjudicação nos moldes do artigo 685, § 5º, do CPC. 4) P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.002.002765-8 - VITOR HUGO FERNANDES PACIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043)) X GUSTAVO NETTO PACIELLO (Adv(s). Dr(a). STELLA CHRISTINA B.GALLO (RJ-104187) Despacho:Fls. 213/215 e 218/220 - Aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2002.002.004742-6 - RAPHAEL MATTOS LOURENCO DE ARAUJO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X CESAR LUCIO LOURENCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448) Despacho: Digam os exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2003.002.012038-7 - RAPHAEL MATTOS LOURENCO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X CESAR LUCIO LOURENCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448) Despacho: Digam os exequentes. \r\n\r\nProc. 2003.002.014168-8 - RAPHAEL MATTOS LOURENCO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X CESAR LUCIO LOURENCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448) Despacho: Digam os exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2003.002.020296-3 - RAPHAEL MATTOS LOURENCO DE ARAUJO E OUTRO X CESAR LUCIO LOURENCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464), Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448) Despacho: Digam os exeqüentes sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, fls. 100, vº. \r\n\r\nProc. 2004.002.024510-1 - ERICK NERY DANIEL (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA GONCALVES (RJ-102655)) X ANDRE DANIEL (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434), Dr(a). ANA CAROLINA PERUCCI SILVA (RJ-143830) Despacho: Fls. 83/84 - Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.002.012382-4 - RAFAEL ALVES COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)) X LUIZ CARLOS ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) Despacho:1. Junte-se cópia do acordo celebrado na Ação Revisional em apenso (proc. 2003.002.005225-4 - fls. 356/358) nesta execução e nas execuções em apenso (proc. 2006.002.002165-4 e 2002.002.017749-8).2 - Após, abra-se vista ao Ministério Público neste e nos apensos que estão em andamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.015192-6 - GABRIELA FAUSTINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X MARCO AURELIO DA SILVA VIEIRA Ao autor sobre justificativa do réu. \r\n\r\nProc. 2006.002.070715-1 - KELLY ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA LOCHA (RJ-116109)) SERGIO CARVALHO DA SILVA, Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). JORGE JOSÉ DE SOUZA BARROSO (RJ-142871) Despacho:1. Fls. 38/49 - À exeqüente.2. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.070716-3 - KELLY ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA LOCHA (RJ-116109)) X SERGIO CARVALHO DA SILVA Despacho:1. Fls. 40/51 - À exeqüente.2. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.071152-1 - FLAVIANY CHAGAS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X FLÁVIO GOMES DE SANTANA Decisão:1. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito para a hipótese de pagamento. 2. Cite-se em execução, na forma do art. 733, do C.P.C, o valor referente aos meses de outubro a dezembro de 2007, bem como, as prestações vincendas. 3. O débito a ser executado pela via do art. 732 do C.P.C. deve ser buscado no processo principal. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.068993-8A - JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X MARIA ANTONIA RUNCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS (RJ-121983) Despacho:Venha cópia das 03 últimas declarações do Imposto de Renda do impugnado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.002.016079-8 - HELIO SEBASTIAO OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). MARINO CARRIELO GOMES (RJ-025448)) X ALEDIO JOSE OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE (RJ-103329) Despacho:1. Fls. 338/341 - Ao autor.2. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.002.020725-4 - SHIRLEY PERIARD HENRIQUE SILVA X VILMA PERIARD (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394) À parte, após ao MP. sobre o Estudo Social. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.002.000578-0 - ANTONIO JOSE PEREIRA PAVAN (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882)) X ROSA MARIA NINHO JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO D.DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823) Decisão:1.Cuida-se de embargos de declaração da sentença proferida às fls. 271/279 interposto por ANTONIO JOSÉ PEREIRA PAVAN que devem ser conhecidos e improvidos, tendo em vista que não vislumbro no caso vertente qualquer contradição, omissão, dúvida ou obscuridade no julgado alvejado.2.Ex positis, rejeito os embargos de declaração interpostos pela parte autora.3.Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.002.068133-2 - PAULO CESAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X ROSA MARIA ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) Despacho:A fim de evitar futura nulidade processual, faculto à parte autora a se manifestar sobre o acrescido às fls. 194/280. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.072828-4 - IDEUVA MARIA ROSA (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X AILTON ARRUDA FERREIRA FILHO Despacho:1.Emende-se a inicial no prazo de 10 (dez) dias, atendendo-se à promoção ministerial de fls. 44/43. 2.Intime-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.002.019158-4 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA BRIGGS TONELLI (RJ-029685)) X LILIAN FRAGOSO SENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580) Despacho: Diga a parte autora sobre fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.002.073124-6 - CARLOS OCTAVIO COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)), LUCAS SOARES COUTINHO Despacho: À parte autora para que regularize o recolhimento das custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial na forma do art. 295, inc. VI do CPC. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.002.007144-1 - LUCA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE AZEVEDO GAMA (RJ-104121)) X GUILHERME CORREA DE ANDRADE Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida às fls. 51, ficando extinto o processo sem resolução de mérito na forma do disposto no art. 267, inc. VIII, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.008335-2 - ACILIO RUI DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X CINTHIA STUMPF NEVES DA SILVA ROSA Despacho:Fls. 272 e seguintes - Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.018683-9 - DANIELLY LIMA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385) Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 9,12 Campo 11: Atos de conferência de cópiasCampo 25: 1110-6Campo 37: R$ 29,12Campo 41: R$ 29,12Campo 42: R$ 2,91Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 1,45Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 1,45Campo 49: R$ 34,93Campo 11: OJACampo 25: R$ : 1107-2Campo 37: R$ 25,56Intimo a parte para recolher as custas de carta de sentença e mandados que foram expedidos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.002.001608-6 (29976) - SILVANA VIEGAS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982)) X JORGE LUIZ NUNES DA SILVA Despacho: Venha aos autos a memória discriminada e atualizada do cálculo, atendendo-se ao disposto no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.069659-3 - JANIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PULQUERIA LESSA FREIRE (RJ-084838)) X MARIA EUFLOZINA PEREIRA Despacho:Fls. 22, v.° - Diga a parte autora. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.068019-6 - PAULO ROBERTO PAVÃO (Adv(s). Dr(a). ARVELINO CECCON (RJ-001947C), Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122)) X IRANETE JOSE DE SOUZA PAVÃO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA DE SOUZA FRÓES (RJ-019472) Sentença:... Ex positis, ACOLHO EM PARTE a impugnação ao valor da causa para fixá-lo em R$ 272.743,00 (duzentos e setenta e dois mil setecentos e quarenta e três reais) e DEFIRO o requerimento de suprimento de outorga de consentimento, restabelecendo a liminar deferida às fls. 12 no que diz respeito a assinatura da escritura de alienação fiduciária.Recolha-se eventual diferença da taxa judiciária e custas processuais acaso devidas.Custas ex lege.Reproduza-se a presente sentença no incidente em apenso.Transitada em julgado e estando correto o recolhimento das custas e taxa judiciária, expeça-se alvará, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.068019-6 - PAULO ROBERTO PAVÃO (Adv(s). Dr(a). ARVELINO CECCON (RJ-001947C), Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122)) X IRANETE JOSE DE SOUZA PAVÃO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA DE SOUZA FRÓES (RJ-019472) Decisão: 1. Fls. 100/103 - Cuida-se de Embargos de Declaração que devem ser apreciados em sua plenitude após a regular publicação da sentença. 2. Certifique-se sobre eventual diferença de custas e taxa judiciária a ser recolhida, considerando que o valor da causa foi fixado em R$ 272.743,00 (duzentos e setenta e dois mil setecentos e quarenta e três reais)(fls. 94). 3. Considerando a medida de urgência e o restabelecimento da liminar deferida às fls. 12, autorizo a expedição do alvará no que diz respeito à assinatrua da escritura de alienação fiduciária, após o regular recolhimento de eventual diferença das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nId: 435094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.006097-2 - DANIEL MARQUES ROSINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO ADOLFO PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534) AS PARTES SOBRE EXAME DE DNA DESIGNADO PARA O DIA 07/05/08 AS 12:00 A SE REALIZAR NO LABORATORIO DE DIAGNOSTICOS POR DNA/LDD/UERJ, SITUADO NA AVENIDA MARECHAL RONDON, 381 - BAIRRO SAO FRANCISCO XAVIER. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2008.002.000359-0 - NILDA FERREIRA FUCHS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832) Decisão:Corrija-se o nome da ré, que nao está de acordo com o documento de fls. 19. I-se. \r\n\r\nQuebra Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.016541-1 - BERNARDO PETERSON MANHAES MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771)) X MANOEL DA SILVA COSTA NETO E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS. 55 \r\n\r\nAnulatória C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.073218-4 - SHEILA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL VOLLU MAURICIO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996) Decisão:Levando-se em conta o teor da manifestação de fls. 65, que noticia a existência de ação Ação de Guarda e considerando a conexão existente, bem como a prevenção do juízo onde tramita aquela ação, DECLINA-SE em favor do juízo da 1ª Vara da Comarca de Nova Iguaçu.I-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.002.006117-4 - MARLENE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X MARIANO MENDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140) As partes para fornecer copias para expedição de carta de sentença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.017048-6 - LUCAS FIGUEIREDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TORRES PEREIRA (RJ-078651)) X ALVARO RAMOS DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176) Ao Exequente para recolhimento de custas e fornecer cópias para expedição de mandado de avaliação, através de CP. \r\n\r\nProc. 2008.002.001854-4 - ALICE BRITO COLLAÇO (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823)) X BRUNO BARREIRA COLLAÇO BARBOSA Decisão:Defiro JG. Emende a exequente a inicial para corrigir o valor atribuídao à causa no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.067714-8 - MARIA LETICIA TEIXEIRA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X JULIO CEZAR GIMENEZ DE ASSUMPÇÃO Decisão:Nomeio o Defensor Público como Curador Especial do interditando. Dê-se-lhe vista dos autos.Nomeio perito do Juízo, para proceder ao exame do interditando, na forma do art. 1.183 do C.P.C, o Dr. José Luiz Louro, que deverá prestar declaração de aceitação do encargo, após o que deverá ser expedida comunicação ao Tribunal de Justiça para fins de pagamento de honorários.Intime-se o Sr. Perito para ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos: 1)O(a) interditando(a) é portador(a) de doença mental?2)Se existente, qual o tipo de deficiência ou doença mental do(a) interditando(a)?3)O(a) interditando(a) tem intervalos de lucidez?4)O(a) interditando(a) é total ou parcialmente incapaz de dirigir sua pessoa e os atos de sua vida civil?5)Deverá o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgue necessários à apuração dos fatos.Intime-se ainda o Sr. Perito de que o prazo para a apresentação do laudo será o de 30 (trinta) dias após a retirada dos autos para \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.000692-8 - MARCELO SILVA LOURENCO X MAURICEIA ALVES SEREJO (Adv(s). Dr(a). CARLA LEAL LOURENCO (RJ-098673)), LETICIA ALVES SILVA LOURENÇO, Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502) As partes sobre documentos de fls. 105/107. \r\n\r\nId: 435095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.002.015429-5 (9397) - VANESSA GOMES SOUZA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937)) X ELISIARIO MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEUZA SCHUELER DE ASSUMPCAO LEITE (RJ-005159) Despacho:Fls. 88. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1997.002.010259-5 (10020) - LARISSA DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X FRANCISCO AMÉRICO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624) Despacho:Ao exeqüente e ao MP, sucessivamente, sobre exceção de fls. 180 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2000.002.011176-8 - DEBORA ESTRELLA DE FREITAS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X AURELIO CUSTODIO DE FREITAS Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2006.002.011040-7 - MIRIAM REGINA RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA (RJ-049837)) X WAGNER FRANCISCO DOS SANTOS), MONIQUE RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:Redesigno audiência junto ao Juizado Informal Conciliador para o dia 13/02/2008, às 10:45 horas.Oficie-se comunicando a nova data.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000285-6 - MARIA JOSE CYPRESTE EBNER (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X CARLOS EBNER NETO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para xerocopiar peças \r\n\r\nProc. 2007.002.004843-1 - ROSIMERY DELGADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X EVERTON DELGADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora sobre fls. 74 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.002.005519-8 - ITALO HERICK JARDIM SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITALO JARDIM DE OLIVEIRA PEREIRA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte exequente para tirar cópias para instruir mandado, conforme art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.000423-5 - MARLENE BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARIENIO PINHO DE CARVALHO Decisão:1 - Defere-se a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 15% ( quinze por cento) dos ganhos líquidos com VE.3 - Designo o dia 07/04/2008, às 10:15 h para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e int. o réu ficando o mesmo advertido que deverá apresentar contestação em eventual ACIJ a ser designada na ausência de conciliação, ocasião onde deverá vir acompanhado de profissional habilitado.5 - Intime-se a parte autora;6- Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso.7 - Oficie-se ao empregador na hipótese de VE. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.002.000383-4 - ANGELA MARIA ROMANO ROSA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARO SIQUEIRA (RJ-116129)) X EDELVAN ROMANO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141), Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367) Despacho:Fls. 339/350. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.008329-7 - JOYCE SCHWAMBACH VIDAL (Adv(s). Dr(a). LEILA SCHWAMBACH DE SOUZA (RJ-128859)) X MARCIO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092) Despacho:Digam as partes se têm outras prpovas a produzir. Int-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.066480-4 - JONIA MARIA SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746) as partes para recolher custas da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.067203-5 - JOSÉ CARLOS MORENO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEREDIR DA SILVA PEREIRA (RJ-051070) Sentença:JOSÉ CARLOS MORENO PINTO e HELOISA HELENA MENDONÇA requereram a conversão de sua separação consensual em divórcio nos termos do acordo de fls.02/04. Petição inicial instruída com documento de fls. 05.A fls. 09,vº, o Ministério Público opinou favoravelmente a procedência do pedido, decretando-se o divórcio do casal.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Estão presentes os requisitos exigidos, constitucionalmente, e pelo art.1.580 do Código Civil, para decretação do Divórcio do casal, mediante conversão da separação judicial. Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04, PARA CONVERTER A SEPARAÇAO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo-se o vínculo conjugal e dissolvendo o casamento, JULGANDO EXTINTO O FEITO com julgamento de mérito na forma do artigo 269, inciso III. Sem custas.P. R. I. Transitada em julgado, expeça-se CARTA DE SENTENÇA, dê-se baixa e arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/10/2007 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.002.000637-6 (0145) - SANDRA BADINI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X FRANCISCO MANOEL DA COSTA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias. regularize representação \r\n\r\nProc. 1993.002.001227-5 (4325) - WALLACE MONTEIRO SEABRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2000.002.018656-2 - ORLANDO DE ASSIS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLORIM (RJ-004001) Decisão:Razão assiste à I. representante do Ministério Público. O alimentando tem 23 anos e cursa o ensino médio, razão pela qual MANTENHO a obrigação de pensioná-lo até que complete 24 anos de idade. Int-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.003081-9 - FLAVIUS DA COSTA ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MOURA DE VASCONCELOS (RJ-130041) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias. regularize representação \r\n\r\nProc. 2007.002.016156-9 - VALERIA MAC KNIGT PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Às partes para tirar cópias e retirar carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.019746-1 - JOTANANCY SAMORA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898) Despacho:Ratifique-se. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.002.003613-8 - SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO FRAGA DE CERQUEIRA (RJ-006002D)) X ARCHIMISIA VITORIA ORNELLAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D) Decisão:Cuida-se de hipótese de embargos declaratórios com efeitos mdificativos opostos pela Douta representante do Ministério Público, fls. 651, vº.A decisão de fls. 651 não observou a disparidade nos valores dos bens apresentados pelas partes e, não havendo consenso, portanto, a este respeito, mister proceder-se à avaliação judicial.Acolho os embargos, emprestando-lhe efeitos modificativos para determinar o prosseguimento do feitocom a remessa dos autos ao avaliador judicial. Revogo a decisão de fls. 651. P.R.I. Cumpra-se.Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.002.066526-0 - MARCOS ALBERICO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO MACHADO VINAGRE (RJ-093111)) X ROSEMERE PINTO DE ALBUQUERQUE DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 47. (o cônjuge virago não compareceu para assinar termo de ratificação). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.014380-4A - HELLYETE FREGONESE PEREGRINO, THOMAZ FREGONESE PEREGRINO FARO X SERGIO AUGUSTO PEREIRA FARO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315) Decisão:Isto posto, ACOLHO a presente Exceção de Incompetência e declino da competência para uma das Varas de Família da Capital - Rio de Janeiro.P.R.I.Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.002.012174-9 - NILZA FERREIRA DA CUNHA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X SERGIO ALEXANDRE FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE FERREIRA DA CUNHA (RJ-003318) Despacho:1 - O requerimento de fls. 49 deverá ser formulado no processo que originou os alimentos. 2 - Digam os Exeqüentes sobre a quitação do débito exeqüendo, ante o documento de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2001.002.009497-9 - VICTOR HUGO DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X PAULO SERGIO PONTUAL Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 68/69 \r\n\r\nProc. 2001.002.011786-4 - ROBERTO GOMES MARY E OUTRA, Assistente: MARCIA REGINA CERQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCKDE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X ALBERTO MARY FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Despacho:Ao executado sobre fls. 174 e seguintes. Int-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.015894-2 - THIAGO KOSTER LAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931)) X MARCO ANTONIO COSTA LAGO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fld 94 \r\n\r\nProc. 2006.002.000049-3 - HANNAH COUTINHO KAISER (Adv(s). Dr(a). FELIPE BARRETO (RJ-060740)) X KLAUS EDMUND KAISER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Decisão:A cláusula 4 do acordo de fls. 105/106 diz que o devedor se compromete a pagar R$ : 3.000,00 à exeqüente no momento da assinatura do acordo.Observa-se, entretanto, que não há assinatura do réu, mas de seu patrono, na referida avença, bem como não há assinatura do patrono da autora. Assim, esclareçam as partes se o valor suso mencionado já foi pago, se a exeqüente dá quitação do débito, vindo, por fim, a subscrição do acordo pelo advogado da demandante, eis que desasistida em tal ato.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010006-4 - THAYNA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X DANIEL VALADARES DO NASCIMENTO Decisão:Tendo em vista a concordância da Exeqüente (fls. 37) com o requerimento de parcelamento da dívida proposta pelo Executado (fls. 23/25), suspendo a presente execução até o integral pagamento de todas as parcelas, com fulcro no art. 791, II c/c art. 265, II do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação das partes ou comprovado o pagamento de todas as parcelas, venham os autos conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.005123-5 - LEONARDO GUALDA DANTAS MORO BARRETO, LUCIANA GUALDA DANTAS MORO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X CARLOS HENRIQUE BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 60/61 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.000049-3A - KLAUS EDMUND KAISER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X HANNAH COUTINHO KAISER (Adv(s). Dr(a). FELIPE BARRETO (RJ-060740) Decisão:Razão assiste ao MP.A impugnada comprovou com os documentos acostados , supramencionados, fazer jus ao benefício instituído pela Lei 1060/50, motivo pelo qual, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.000383-4A - EDELVAN ROMANO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X ANGELA MARIA ROMANO ROSA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES BEZERRA DE MENEZES (RJ-110281) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.002.067145-6 - MARTA ARAUJO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294)) X GERMANO JOSE DOS SANTOS ao requerente para juntar declaração de hipossuficiência, se ainda tiver interesse na causa. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.002.011002-3 - JARBAS MARIA DA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X LAILA ELIAS SEGUIR SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA (RJ-028552) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias. regularize representação \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.002.013860-0 - ANA HELDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CRUZ (RJ-137103)) X JOSÉ COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808) Despacho:1 - Ante a certidão de fls. 151, devolvo o prazo requerido pela autora às fls. 142.2 - Fls. 146/150. Digam as partes. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.074171-9 - GERSON VELIHOVETCHI (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL (RJ-106291)) X CRISTIANE CARVALHO SANTOS VELIHOVETCHI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SONIA DA SILVA DE LUNA FREIRE (RJ-091150) Despacho:Fls. 29. Certifique o Cartório sobre o alegado. Se procedente a alegação, desde já, devolvo o prazo para resposta. Intime-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.002.066130-8A - PATRICK CHAPETTA LAVIOLA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091), Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233), Dr(a). JACSON BARTHOLOMEU FIALHO (RJ-124853)) X ARACY LAVIOLA Dra. advogada da parte autora, favor juntar procuração aos autos. o processo está disponível em cartório. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.016237-2 - LUIZ HENRIQUE QUINTANILHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X LUIZ HENRIQUE SILVA QUINTANILHA Decisão:1. Decreto a revelia da parte que, citada, não apresentou resposta e, diante da inércia, nomeio-lhe curador especial, face ao que dispõe o art. 9º, I, do CPC, que deverá ser pelo cartório intimado.2. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.002.022786-1 - KARENN CAVALCANTE BRAGA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X DAVISON SAO PAULO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Decisão:Recebo o recurso de Apelação em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao Ministério Público. Tudo feito, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.009643-7 - RONALDO TOLEDO SODRE ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555)) X RONALDO TOLEDO SODRE ROCHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.002.015642-0 - VINICIUS DIMAS MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nId: 435097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.002.004402-4 - THIAGO CARVALHO TOLEDO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X GERSON TOLEDO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233) As custas recolhidas na GRERJ de fls.50 estão incompletas quanto a atos de Oficiais de Justiça , pois foram expedidos mandados de citação e intimação às fls.31 e de intimação às fls 38. À parte ré para proceder ao recolhimento das custas referentes à citação e intimações na forma do art.26 § 2º. A GRERJ deverá ser preenchida da seguinte forma:campo nº 11: Atos do OJA; campo nº 25: conta 1107-2; campo nº 37: R$ 19,17 (referente três atos dividos pela metade);campo nº 41: R$ 19;17 campo nº 42: R$ 1,91;campo nº 34: 6002-25174-9 (Funperj);campo nº 47: R$ 0,95;campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj);campo nº 48: 0,95. A taxa judiciária foi recolhida entretanto não é devida. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.001236-4 - ALESSANDRA DE QUEIROZ TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X EDSON DA SILVA TEIXEIRA Despacho:Antes, esclareça qual o atual empregador para implantação do desconto dos alimentos definitivos(fls.55 ou 59). \r\n\r\nProc. 2005.002.007449-7 - MATHEUS ANDERSON MIGUEL SENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X IVANILSON PAULO SIQUEIRA SENA (Adv(s). Dr(a). JAIRO B. LIMA (AM-001507) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls. 139/144, eis que apresentado por advogada não regularmente constituída, sendo que a parte estava expresamente ciente da renúncia de seu advogado anterior (cf. fls. 138). \r\n\r\nProc. 2006.002.013668-8 - CAYO FIORE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-122778)) X VINICIUS DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033) Despacho:Intime-se a parte ré, pessoalmente, para recolher as custas devidas, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extração da certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2007.002.006840-5 - RENATO VIEIRA PESSANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JACQUES DA SILVA (RJ-084175)) RENATO VIEIRA PESSANHA E OUTRO À parte interessada sobre certidão do OJA de fls. 79/v \r\n\r\nProc. 2007.002.066695-3 - ANDREA BISMARA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367)) X ALBERTO DE MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802) Despacho:Venha o réu com cópia do seu contra-cheque, e, se possível já com o desconto dos alimentos provisórios fixados. \r\n\r\nProc. 2008.002.002226-2 - RODRIGO PEREIRA DE ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X ALEXANDRE DE ASSIS RODRIGUES Decisão:1) Defiro a gratuidade.2)Retifique-se o nome da representante legal no DRA, na capa dos autos e onde mais couber conforme inicial e documentos de fls. 07.3) Fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante...4) Designo o dia 03/04/2008, às 13:00 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:00 horas...5) Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência...6) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.002324-2 - MATHEUS VERGARA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X MAURICIO BELO DA ROCHA Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante...3) Caso o alimentante esteja trabalhando sem vínculo empregatício, o pensionamento será de 25% do salário mínimo...4) Designo o dia 03/04/2008, às 13:20 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:15 horas...5) Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência.6) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.017065-0 - PAULO CESAR ALVES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARBOSA FRAGA (RJ-028530) Mandei republicar no Diário Oficial , por ter saído com incorreção: À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 10: Atos do Escrivão; campo nº 24: conta nº 1102-3; campo nº 36: R$ 9,12; campo nº 11: APCJ; campo nº 25: conta 1110-6; campo nº 37: R$ 18,20 (10 cópias); campo 41: R$ 27,32; campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 1,36, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 1,36. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.002.026078-6 - ROSSANA ROCHA ROSSI COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, indefiro a liberação dos saldos existentes em nome do réu, mantendo o bloqueio conforme decisão de fls. 69/70.No mais, considerando que a disputa é sobre a titularidade dos bens bloqueados, desnecessária a prova oral.Ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.008964-0 - VILMA HELENA MARCHON LEÃO BURLAMAQUI (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X EDUARDO LUIZ MORGADO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade ao réu. Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.016251-1 - ELIAS NAZARENO BOMFIM ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). WILMA BOMFIM ORNELLAS (RJ-094706)) X OTANIZIA MARIA MAIA ORNELLAS Sentença:...Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, permanecendo a mulher a usar o nome de casada \"ex vi\" do disposto no §2º, do art. 1571, do Código Civil.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se o necessário mandado de averbação ou carta de sentença, conforme o caso.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.068963-1 - MARCOS AURELIO NAVES MATINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X REGINA LUCIA DA COSTA MARTINS Decisão:1)Designo o dia 05/03/2008, às 13:00 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar o divórcio em consensual, a ser realizada perante o JIC.2)Cite-se e intime-se a parte ré a comparecer ao ato, ficando advertida de que, frustrada a tentativa de composição amigável do litígio, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, a contar da data acima aprazada, por intermédio de advogado ou Defensor Público, sendo que, decorrido tal prazo sem sua manifestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (arts. 285 e 319, ambos do CPC).3)Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.024675-3 - YASMIM DUQUE ESTRADA JABER (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES BEZERRA DE MENEZES (RJ-110281), Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114)) X ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CARLA MARCOLIN (SP-136140) Despacho:Intime-se o executado para recolher as custas devidas, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extração da certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2007.002.071585-0 - SUELLEN COSTA SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643) Despacho:1)Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, bem como a declaração de isento emitida pela SRF e/ou comprovante de rendimentos, do executado.2)Após, à exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.002191-7 - JOSIMAR GEREMIAS IZABEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700)) X GELCI SILVA IZABEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.013715-4 - JORGE VIEIRA RAMALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X JOICE SANTANA RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711) Despacho:1)Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, indefiro a liminar à 2ª ré. 2)Designo o dia 27/02/2008, às 14:20 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.002.007860-5 - MARIA DE FATIMA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALFRADIQUE VIEIRA DE MACEDO (RJ-069867)) X LUIZ CLAUDIO PIMENTEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676) Despacho:1)Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da lei 1060/50, do réu.2)Sem prejuízo, à autora sobre a contestação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.066295-9A - HELCIO LUIZ DA SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PLÍNIO LOPES DE AZEVEDO (RJ-077067)) X ANGELA MARIA LIMA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:..Por ser assim, REJEITO a presente impugnação, para garantir à autora os benefícios da Assistência Judiciária. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.009983-7 - DAYSE RABELLO DE MAGALHAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418)) X WALTER DE MAGALHAES FILHO Despacho:1)Cumpra-se integralmente a determinação de fls. 381.2)Sem prejuízo, venha o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.002.016783-1 - DIVA PARANHOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005)) X REGINA LIMA DE ARAUJO Despacho:1)Prorrogo a curatela provisória por 90 (noventa) dias. Expeça-se termo. Dê-se ciência ao MP.2)Sem prejuízo, aos interessados sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.002.064726-9 - DILZA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVID LEMOS DE OLIVEIRA Sentença:...Por ser assim, com fulcro no art. 1.767, I, do Código Civil, e na forma do art. 1.183, parágrafo único, do C.P.C., DECRETO a INTERDIÇÃO de DAVID LEMOS DE OLIVEIRA, nomeando para exercer o encargo de Curadora sua irmã, DILZA DE OLIVEIRA LIMA, ora requerente, que deverá ser intimada para prestar compromisso, na forma do art. 1.187, observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens da curatelada e à prestação de contas, o disposto nos arts. 1.740 a 1.762, todos do CC, na forma do art. 1.774, da mesma lei civil.Publique-se, em resumo, na forma do art. 1.184, do CPC, a presente sentença declaratória de interdição de DAVID LEMOS DE OLIVEIRA, na imprensa oficial, por 03 (três) vezes e com intervalo de 10 (dez) dias.Custas, na forma do artigo 12, da Lei nº 1060/50.R.I \r\n\r\nProc. 2006.002.066911-3 - MARCIA FERNANDA SAMPAIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DIAS (RJ-042796)) X WANDA DANTAS SAMPAIO Despacho:1)Nomeio o Defensor Público como Curador Especial do interditando.Intime-se.2)Fls. 224/225, ao Ministério Público.3)Sem prejuízo, prossiga-se com a perícia. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.002.001271-2 - CRISTIANE ESTEVES DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X NELSON RANGEL DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venha cópia da certidão de casamento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.008798-9 - MARCUS VINICIUS LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)), ANDRESSA MAGALHAES DE BARROS LOPES RIBEIRO, Dr(a). GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-135092) Despacho:1)Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, da Representante Legal da ré.2)Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.071723-7 - VILMARA NUNES DE SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X CARLOS HENRIQUE BRAGA CORDEIRO), JOAO VICTOR DE SOUZA CORDEIRO), PAULO HENRIQUE NUNES DE SOUZA CORDEIRO Despacho:Fls. 34/35, atenda-se.Sem prejuízo, intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.067390-8 - MARIA ANGELICA ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES (RJ-064175)) X MANUEL MOUTINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (...Não vislumbro perda de objeto como alegado. Se a autora pretende desistir do processo, deve contar com a concordância do réu. Requer o MP esclareça a peticionária de fls. 67, se pretende desisitir do pedido) \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.002.000457-0 - DANIEL PEIXOTO VENTURA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X VANESSA MACEDO MINERVINO Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2)Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.018307-3 - MARCELO ROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAPHAEL POLYCARPO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, da representante legal do réu. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.002.066831-7 - MAURO CESAR DA CAMARA GRAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X ANA CRISTINA DA SILVA E OUTROS Despacho:Recolha-se as custas devidas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2006.002.014581-1A - LUCAS OZÓRIO MONTEIRO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X EDUARDO DE MONTEIRO SÃO PAULO À parte autora para recolher as custas referentes à expedição da Carta Precatória de Busca e Apreensão(Comarca de Teresópolis), devendo a GRERJ ser preenchida da seguinte forma: no campo 10: Atos do Escrivão e Distribuição; campo nº 24: 1102-3; campo nº 36: R$ 43,81; campo nº 11: Atos do OJA; campo nº 25: 1107-2; campo nº 37: R$ 40,16; campo nº 12: Porte de remessa e retorno; campo nº 26: 1104-9; campo nº 38: R$ 9,12; campo nº 42: R$ 10% do campo 41campo nº 17: Atos dos Distribuidores; campo nº 30: 2102-2; campo nº 43: R$ 18,23; campo nº18: FETJ; campo nº 31: 600205926-6; campo nº 44: R$ 3,64; campo nº 20: FUNPERJ; campo nº 33: 6002-25174-9; campo nº 46: R$ 5% do campo 41; campo nº 48: 5673-00124-3; campo nº 48: R$ 5% do campo 41.. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.002.066994-0 - JACKSON LINO MACHADO, MARIA EDUARDA FARIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573) Despacho:Antes, cumpra-se a parte autora o item 1 da determinação de fls. 114. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.002.001220-7 - ELCI MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X ANDERSON DA SILVA AMARAL E OUTRO), ISADORA MEIRELES DE AMARAL Despacho:1)Venha declaração do IRPF atualizada referente 2006/2007.2)Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.068869-9 - KAMILLA NATANY MALBERGIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X RONAS IDALINO DA SILVA Despacho:1)Cumpra-se o item 1 da determinação de fls. 33, sob pena de indeferimento da gratuidade.2)Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.071700-6 - ANA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X RONALDO DOS SANTOS TEIXEIRA Despacho:Cumpra-se o item 01 da determinação de fls.32 (Ref.2006/2007), sob pena de indeferimento de gratuidade. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.009155-3 - PAULO CÉSAR DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X ELISABET DA SILVA JORDÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). KLÉBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329C) Sentença:......Por ser assim, com fundamento no art. 1.572, do Código Civil, julgo I M P R O C E D E N T E o pedido formulado na inicial e P R O C E D E N T E o formulado na reconvenção, com o que decreto a SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal, declarando o varão culpado pelo fim da sociedade conjugal, voltando a mulher a usar o nome de solteira.H O M O L O G O, ainda, os acordos de fls. 209 e 217 celebrados pelas partes - rerratificado o primeiro às fls. 217, quanto à visitação - e sem oposição do Curador de Família...Condeno o autor-reconvindo no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se o necessário mandado de averbação ou carta de sentença, conforme o caso... \r\n\r\nId: 435112"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.007970-0 - CORETTI LA CAVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.064778-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ERICK RIBEIRO MAUÉS PAIXÃO X AQUI TEM SIM INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Ao embargante.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1993.002.000477-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP (Adv(s). Dr(a). MARIA AMALIA VIEIRA BAIAO (RJ-028288) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte EMPRESAS DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMOP) o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Distribuição + Atos dos Escrivães da Dívida Ativa do Estado- conta 1106-4 - R$ 43,81 Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 113,18 Subtotal : R$ 156,99 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 15,70 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 18,23 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- R$ 3,64 Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 304,92 FUNPERJ - conta 6002-25174-9- R$ 8,76 FUNDPERJ- conta 5673-00124-3- R$ 8,76 TOTAL: R$ 517,00 \r\n\r\nProc. 2003.121.030313-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO CORDEIRO UCHOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.009822-5 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LANCHONETE JAJ DE ICARAI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363), Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237) AVISO N/F OS 01/07: \" AO EXECUTADO SOBRE O REQUERIMENTO DA PROCURADORIA ESTADO, DE FLS. 23 - EM QUE REQUER O COMPARECIMENTO DA PARTE P PARCELAMENTO.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.023215-0 - Município de Niterói X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEF DE NITEROI Despacho:Preliminarmente oficie-se à 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói para informar se houve depósito do valor referente ao tributo objeto da presente execução na Ação Declaratória nº. 2000.002.009892-2. \r\n\r\nProc. 2007.002.026082-1 - Município de Niterói X BENEFICIENCIA PORTUGUESA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) AVISO N/F OS 01/07: \" AO EXECUTADO P TOMAR CIÊNCIA DO REQUERIMENTO DA PROCURADORIA DE FLS...- EM QUE REQUER P´ROSSEGUIMNETO DO FEITO \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.022091-6 - VILMA MENDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA TEMPERINI DE JESUS (RJ-125602)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O/S nº 01/2007 - art. 3 , XI - deste Juízo: \" Digam as partes sobre cálculos\". \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2008.002.002229-8 - SELTEC SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho proferido na petição - \"D.R.A. EM APENSO AO PROCESSO No. 2005.002.015543-6. APÓS, CERTIFICADAS, VENHAM CONCLUSOS.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.024375-8 - HSBC BANK DO BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER (PR-007295), Dr(a). PATRICIA YAMASAKI TEIXEIRA (PR-034143)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S n° 01/2007: \"Ao Embargante para a complementação da taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 1,04.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.002.034097-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X OLGA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com determinação deste Juízo - \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \" Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.002.037683-1 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X SERGIO MASSARONI KISSE AVISO N/F OS 01/07: \" CIENCIA AO EXECUTADO QUE O PROCESSO ESTÁ DESARQUIVADO, AG PARTE COMPARECER EM CARTÓRIO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS.\" OBS.: PROCESSO C SIMONE \r\n\r\nProc. 2003.002.013641-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X CONTABIL SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELIO FERNANDES SILVA (RJ-070545) AVISO N/F OS 02/02: \" AO EXECUTADO PARA CIÊNCIA DA PETIÇÃO DA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FLS.25.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2004.002.012934-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X COMERCIO E REPRESENTACOES MEIRELLES LTDA ME Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da presente ação devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios mencionados às fls. 10.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.121.013501-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X WALDIR JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) AG PARTE \r\n\r\nProc. 2005.002.016173-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X COGENTE REAFINA EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) Decisão:Junte-se. Não é cabível a concessão de tutela antecipada em sede de execução fiscal. Contudo a manifestação apresentada, deve ser recebida como exceção de pré-executividade. Inicialmente, defiro a reunião das execuções fiscais movidas pelo Estado em face da executada a fim de que os atos de constrição patrimonial patrimonial aproveitem a todos os feitos, evitando-se decisão conflitantes e duplicidade de gravames, na forma do artigo 28 da Lei nº. 6.830 de 1980. Tendo em vista a noticia de penhora de faturamento a constrição direta sobre mercadorias apresenta-se redundante. Assim, oficie-se ao Juízo deprecado para que ultimada a diligência de citação, seja devolvida a deprecada independente de arresto ou penhora. Dê-se vista à Fazenda Estadual. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.002.016173-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X COGENTE REAFINA EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Regularize-se a representação processual (parte ré), nestes autos, para cumprimento do art. 45 do C.P.C.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.008416-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X MANOEL FERNANDES SOARES De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Regularize-se a representação processual (ré), nestes autos, para cumprimento do art. 45 do C.P.C.\" DE ACORDO AINDA COM A REFERIDA O/S, TRAGA AOS AUTOS A PARTE EXECUTADA , A GRIA DA GRERJ ORIGINAL, POIS A ACOSTADA AOS AUTOS TRATA-SE DE XEROX \r\n\r\nProc. 2005.121.027684-5 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Despacho:Ao executado. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.158874-7 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BANCO PREDIAL DO EST DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) AO EXECUTADO PARA COMPARECER AO MUNICIPIO PARA EFETUAR O PARCELAMENTO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.002.001251-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face da CIA. CONSTRUTORA BAERLEIN, concernente ao ano findo de 2000, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Como corolário, condeno o Exeqüente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 2% (dois por cento) sobre o valor da execução, devidamente corrigidos à época do efetivo pagamento.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001304-9 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA. CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" ( EM 03/10/2007 ) \r\n\r\nProc. 2006.002.001311-6 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN Decisão:(...)Ante ao exposto, REJEITO a argüição de prescrição formulada pela Executada, determinando o prosseguimento no feito executivo, com a expedição de mandado de penhora de tantos bens quantos bastem a garantia do juizo.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001381-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face da CIA. CONSTRUTORA BAERLEIN, concernente ao ano findo de 1999, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Como corolário, condeno o Exeqüente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 2% (dois por cento) sobre o valor da execução, devidamente corrigidos à época do efetivo pagamento.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001604-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B) Decisão:(...)Ante ao exposto, REJEITO a argüição de prescrição formulada pela Executada, determinando o prosseguimento no feito executivo, com a expedição de mandado de penhora de tantos bens quantos bastem a garantia do juizo.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.006304-1 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Decisão:Indefiro o postulado de fls.19. Intime-se o executado para que proceda o recolhimento apenas da diferença entre o valor depositado às fls.17, e o valor apurado às fls.20. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.047701-7 - Município de Niterói X PATRICIA REIS LANGHI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) De acordo com a O/S nº 01/2007 - art. 3 , XI - deste Juízo: \"A parte executada p/ retirar guia\". \r\n\r\nProc. 2006.002.056457-1 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) NOTICIA DE ACORDO COM A OS 01/2007 :\"AO EXECUTADO.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.000941-3 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIMEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811) Cumprindo a ordem de serviço 01/07 da juiza, \"diga a parte autora sobre penhora on - line\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.013104-8 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X PRA LEONE RAMOM 01 SAO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Considerando o teor da certidão de fls.63, regularize a parte executada sua representação processual. Feito, prossiga-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.025594-1 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEF DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) AO EXECUTADO PARA QUE REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, APRESENTANDO O ORIGINAL DA PROCURAÇÃO; \r\n\r\nProc. 2007.002.026034-1 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEF.DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) AO EXECUTADO PARA QUE REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, APRESENTANDO O ORIGINAL DA PROCURAÇÃO; \r\n\r\nProc. 2007.002.026044-4 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BENEFICIENCIA PORTUGUESA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) AO EXECUTADO PARA QUE REGULARIZE A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, APRESENTANDO O ORIGINAL DA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.026054-7 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BENEFICIENCIA PORTUGUESA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) AO EXECUTADO PARA QUE REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, APRESENTANDO O ORIGINAL DA PROCURAÇÃO; \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.068007-0 - FERDINANDO SFIRRI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) NOTICIA DE ACORDO COM A OS 01/2007:\" EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.026681-5 - CLEMENTINA LACORTE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LACORTE MAGALHAES GONZALEZ (RJ-107966)) X MUNICIPIO DE NITEROI/RJ De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.002.108577-1 - ENAVI S/A - ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). VILMA CRISTINA AZEVEDO GUIMARÃES (RJ-105679), Dr(a). LUZINEIDE SANTOS NOVAIS (RJ-123210), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE LEMOS FLÔR (RJ-139640)) X MUNICIPIO DE NITEROI DIGA O EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 1998.002.000854-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:As partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 1999.002.006385-5 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante sobre fls. 127/128.\" \r\n\r\nProc. 1999.002.019667-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Considerando o teor da promoção de fls.142, manifestem-se as partes. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.011494-6 - TRANSFORM CABELEREIRO E BOUTIQUE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S n° 01/2007: \"Ao Embargante para a complementação da taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 30,65.\" \r\n\r\nProc. 2003.002.012576-2 - ATRIO COMERCIO DE PRESENTES E JOIAS TACIANE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUZA VIEGAS (RJ-081066)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021) Decisão:INDEFIRO a prova oral requerida por se tratar de matéria de direito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.013057-9 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante em provas.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.014933-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: PROCURADOR ESTADUAL BICICLETAS AMAZONAS 277 LTDA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921), Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante sobre fls37/41.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.025799-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Ao embargante .\" \r\n\r\nProc. 2006.002.002337-7 - CRISTINA MARIA PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a embargante ao pagamento de custas e despesas processuais, e de honorários de advogado, que arbitro à razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.013713-0 - BCP S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA (RJ-097734)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Despacho:Justifique a parte embargante a prova pericial pretendida da peça exordial (fls.19). I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070770-0 - TEMPO TERRITORIAL EMPREENDIMENTOS PRAIAS OCEANICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Proceda a parte embargante o Apostilamento da conta 0702-1, para a conta 1105-6 dos Atos dos Escrivães da Dívida ATiva.\". \r\n\r\nProc. 2007.002.070775-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Proceda a parte embargante o Apostilamento da conta 0702-1 , para a conta 1105-6 dos Atos dos Escrivães da Dívida ATiva.\". \r\n\r\nProc. 2007.002.070903-4 - FITNESS ICARAI CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Venham aos autos a última declaração do imposto de renda e o comprovante de rendimentos da parte Embargante, para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.070904-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.070912-5 - ROBERTO FERREIRA CONTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte EMBARGANTE o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Distribuição + Atos dos Escrivães da Dívida Ativa do Município- conta 1105-6 - R$ 118,67 Subtotal : R$ 118,67 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 11,86 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 18,23 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- R$ 3,64 Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 44,45 FUNPERJ - R$ 6,84 FUNDPERJ- R$ 6,84 \r\n\r\nProc. 2007.002.070914-9 - ELISA DE JESUS FERNANDES FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA (RJ-127775)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Venham aos autos a última declaração do imposto de renda e o comprovante de rendimentos da parte embargante, para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.071688-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.002.000791-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X C J DE CASTRO E CIA LTDA), CARLOS JOSE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465), Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239) AO EXECUTADO PARA QUE TOME CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRECATÓRIO JUDICIAL E AINDA, PARA QUE APRESENTE O CÁLCULO ATUALIZADO COM O RESPECTIVO VALOR EM UFIR´S, SENDO ESTA UMA EXIGÊNCIA DO PROJETO COMARCA NA PREPARAÇÃO DO COMPETENTE OFÍCIO REQUISITÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.002.011215-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X A T L ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250), Dr(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA (RJ-097734) Ao Executado. \r\n\r\nProc. 2003.121.027210-0 - Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 MUNICIPIO DE NITEROI X PAULO FRUMENCIO PEREIRA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Despacho:Considerando a manifestação da Municipalidade (fls.10), manifeste-se a parte executada. Após, voltem-me conlcusos. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.004590-2 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X ROBSON LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, diante da concordância manifestada pela Municipalidade, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL , concernente ao ano findo de 2000 (Processo nº 2005.121.004590-2), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.032283-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:A parte Executada face ao apensamento. \r\n\r\nProc. 2005.121.061710-7 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL X PAULO FRUMENCIO PEREIRA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) De acordo com a O/S 01/2007, deste juizo :\"Os autos estão disponíveis em Cartório, manifeste-se a parte executada, conforme petição de fls, - PRAZO 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.121.142090-3 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X CEU - CONST E ENG URBANA SA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822) Despacho:Face a divergência entre o número de inscrição constante na CDA e o mencionado no documento acostado aos autos, intime-se a executada para comprovar que de fato se trata do mesmo imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.121.187114-7 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CENTRO PRO-MELHORAMENTO STA ROSA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Despacho:Ao Executado sobre fls.33. \r\n\r\nProc. 2005.121.197843-4 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EMPRESA IMOB MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Despacho:Intime-se a parte Executada para que junte aos autos documento que comprove a titularidade do referido imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.002.001595-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B), Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para, extinguir o processo de EXECUÇÃO FISCAL (processo nº 2006.002.001595-2), concernente ao ano findo de 2000, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Outrossim, DETERMINO A PROSSECUÇÃO DOS FEITOS EXECUTIVOS relativos aos exercícios de 2001 e 2002 (Processo nºs 2006.002.001596-4 e 2006.002.001584-8), em seus ulteriores termos, desapensando-os destes autos.Como corolário, tendo em vista a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu advogado e com metade das custas processuais, na forma da Lei.(...) \r\n\r\nProc. 2006.002.001606-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL (TJ-000015)) X CIA.CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B) NOTICIA \"A PARTE EXECUTADA PARA QUE TRAGA AOS AUTOS OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DA DÍVIDA, BEM COMO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E DAS CUSTAS PROCESSUAIS\". \r\n\r\nProc. 2006.002.001725-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Sentença:(...) Outrossim, DETERMINO A PROSSECUÇÃO DOS FEITOS EXECUTIVOS relativos aos exercícios de 2001 e 2002 (Processos nºs 2006.002.001728-6 e 2006.002.001730-4), em seus ulteriores termos, desapensando-os destes autos.Como corolário, tendo em vista a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu advogado e com metade das custas processuais, na forma da Lei.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos de nºs 2006.002.001725-0 e 2006.002.001727-4. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.065033-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X R.D.J. ASS ADM E CORRET DE SEGUROS LT (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) Decisão:1- Desapensem-se os autos de nº. 2006.002.017413-6;2- Defiro a transferência do principal devido, conforme requerido pela Municipalidade.3- Proceda-se a transferência dos valores atinentes as custas e demais taxas devidas ao Eg. Tribunal de Justiça deste Estado.4- Expeçam-se os competentes mandados de transferências, com as cautelas legais.5- I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010167-6 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IMOBILIARIA VITORIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553) NOTICIA DE ACORDO COM A OS 01/2007 :\" AO EXECUTADO.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.013110-3 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X REAL BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte __ o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Distribuição + Atos dos Escrivães da Dívida Ativa do Estado - conta 1106-4 - R$ 43,81 Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 25,56 Subtotal : R$ 69,37 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 6,93 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 18,23 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- R$ 3,64 Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 110,62 FUNPERJ - R$ 4,38 FUNDPERJ - R$ 4,38 TOTAL - R$ 217,55 \r\n\r\nProc. 2007.002.016430-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X LANCHONETE MONTE CANDORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.026045-6 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BENEFICIENCIA PORTUGUESA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Preliminarmente oficie-se à 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói para informar se houve depósito do valor referente ao tributo objeto da presente execução na Ação Declaratória nº. 2000.002.009892-2. \r\n\r\nProc. 2007.002.026055-9 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BENEFICIENCIA PORTUGUESA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Preliminarmente oficie-se à 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói para informar se houve depósito do valor referente ao tributo objeto da presente execução na Ação Declaratória nº. 2000.002.009892-2. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.006250-4 - ADELSON VIRGÍLIO VASQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LUIZ LEITE AZEVEDO (RJ-141139E)) X SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.002.000439-8 (363) - SEBASTIAO MARQUES DE ALMEIDA, CHUANG PO-HSIANG (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARQUES DE ALMEIDA (RJ-004729)), Procurador: PROC. DO MUNICPIO PG-5) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte autora o recolhimento das custas judiciais e a diferença da taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 38,34 Subtotal : R$ 38,34 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 3,83 Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 2,41 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 1,91 FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 1,91 Total: R$ 48,40 \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.002.003682-3 - TRANSPORTADORA MATTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465), Dr(a). JOSE TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532) Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS POR TRANSPORTADORA MATTOS LTDA, JULGANDO, POR CONSEGUINTE, IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PROSSEGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NA EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (PROCESSO Nº 97.002.005205-1), EM SEUS ULTERIORES TERMOS.Como corolário, imponho ao Embargante os ônus da sucumbência, fixados os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, devidamente atualizados na forma da Lei.Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.019933-9 - AVICULTURA CARDEAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.013111-0 - INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DIAS (RJ-133798), Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.016931-9 - JORGE ADALBERTO AZIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.011497-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.013714-2 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL DE MODO A TORNAR SUBSISTENTE O AUTO DE INFRAÇÃO Nº28939/03, PROSSEGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NA EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (PROCESSO Nº 2004.002.006148-8).Condeno o Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa.Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.019374-1 - FLÁVIA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HENDERSEN NEUMANN (RJ-120607)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS POR FLÁVIA DE SOUZA ROCHA, JULGANDO, POR CONSEGUINTE, IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PROSSEGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NA EXECUÇÃO FISCAL, EM APENSO (PROCESSO Nº 2006.002.002000-5).Como corolário, imponho ao Embargante os ônus da sucumbência, fixada a honorária em 10% (dez) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizados na forma da Lei.Transitada em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2004.002.008305-8 - EXPRESSO MIRAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BUSCHMANN (RJ-102765), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919), Dr(a). GILDA SANDY PINHO (RJ-036992), Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:DISPOSITIVOIsto posto, pelas motivações acima expositadas, tudo examinado e sopesado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NOS PRESENTES EMBARGOS, PARA DECLARAR A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE PARA COBRANÇA DA MULTA ADMINISTRATIVA, E JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTÓRIO em apenso (1991.002.003382-1), com julgamento de mérito nos termos do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Como corolário, imponho ao Estado-embargado os ônus da sucumbência, fixada a honorária em 10% (dez) sobre o valor do quantum cobrado. Proceda-se às diligências necessárias ao levantamento da penhora, se for o caso.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1976.002.000023-6 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X JOSE ROCHA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). HERNANDEZ RICARDO RAMOS HEREDIA (RJ-071546) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 154 (cento e cinquenta e quatro) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 24/27, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.002.039791-3 (116835/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X ANTÔNIO PAES DE FARIA Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 154 (cento e cinquenta e quatro) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 24/27, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se \r\n\r\nProc. 2001.002.020789-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X AJT COMERCIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte Executada, o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas:Porte de remessa e retorno - conta 1104-9 - R$ 18,24Distr + Atos dos Escrivães da Dívida Ativa do Estado- conta 1106-4 - R$ 43,81 Escrivão - conta 1102-3 - R$ 47,46 Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 38,34Atos de Prática Comum - conta 1110-6 - R$ 7,30 Subtotal : R$ 155,15 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 15,52Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 18,2320% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- R$ 10,94Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 65,66Atos dos Distr (Interior)- conta 2102-2 - R$ 36,46FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 10,49FUNDPERJ- conta 5673-00124-3 - R$ 10,49Total Custas - R$ 322,93 \r\n\r\nProc. 2002.121.001595-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X WILLIAM CARVALHO PINTO E SM (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA DE MOURA (RJ-055781) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 154 (cento e cinquenta e quatro) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 24/27, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se \r\n\r\nProc. 2002.121.002611-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X ROSANGELA MARTINS DA COSTA E S/M CARLOS EDUARDO PAIS FLORIANO Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 154 (cento e cinquenta e quatro) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 24/27, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se \r\n\r\nProc. 2002.121.007324-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X JOSE EUGENIO DE MENDONCA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 154 (cento e cinquenta e quatro) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 24/27, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se \r\n\r\nProc. 2003.002.002992-0 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X PANAMERICANO ADM DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 185 (cento e oitenta e cinco) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 17/20, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.002.009588-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X UNIBANCO UNIAO B BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) AVISO N/F OS 01/07: \" AO EXECUTADO SOBRE A PETIÇÃO DA PROCURADORIA MUNICIPIO, FLS.64, EM QUE REQUER A EXTINÇÃO DA PRESENTE.\" \r\n\r\nProc. 2003.121.003385-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ISHAIA ISRAEL BUCHBINDER (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 154 (cento e cinquenta e quatro) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 24/27, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se \r\n\r\nProc. 2003.121.030281-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X ROSA NAIR DOS SANTOS AGAPITO VEIGA E SM. (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 154 (cento e cinquenta e quatro) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 24/27, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se \r\n\r\nProc. 2004.121.017153-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X IRENE LOPES SODRE (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 154 (cento e cinquenta e quatro) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 24/27, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se \r\n\r\nProc. 2004.121.025688-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X ANTONIO CARLOS PINHEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753) AVISO N/F OS 01/07: \" AO EXECUTADO SOBRE PETIÇÃO DA PROCURADORIA MUNICIPIO, FLS.40, EM QUE INFORMA QUE BASTA O COMPARECIMENTO DO EXECUTADO, NA PROCURADORIA, PARA PARCELAMENTO DO DÉBITO.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.008224-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X SALOMAO SAUD E OT (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 185 (cento e oitenta e cinco) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 17/20, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.121.140400-4 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X JOSE PEREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 185 (cento e oitenta e cinco) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 17/20, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001129-6 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 185 (cento e oitenta e cinco) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 17/20, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001738-9 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para, extinguir as EXECUÇÕES FISCAIS (processos nºs 2006.002.001738-9 e 2006.002.001741-9), concernentes aos anos findos de 1999 e 2000, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Outrossim, DETERMINO A PROSSECUÇÃO DO FEITO EXECUTIVO relativo ao exercício de 2001 (Processo nº 2006.002.001743-2), em seus ulteriores termos, desapensando-o destes autos.Como corolário, tendo em vista a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu advogado e com metade das custas processuais, na forma da Lei.(...) \r\n\r\nProc. 2006.002.005480-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CREFISA ADM E ASSESSORIA DE CRÉDITO LTDA Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 185 (cento e oitenta e cinco) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 17/20, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.014386-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 185 (cento e oitenta e cinco) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 17/20, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.035914-8 - Município de Niterói X ROSALINA APARECIDA MAGGIONI (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DAS CHAGAS FAVILLA (RJ-075733E) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 185 (cento e oitenta e cinco) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 17/20, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.068692-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X PREZUNIC COMERCIAL LTDA Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 185 (cento e oitenta e cinco) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 17/20, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.074111-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X HT HUMBERTO TIENGO COM E REFORMA DE ESTOFAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 185 (cento e oitenta e cinco) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 17/20, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.001470-6 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CAMBOINHAS CONST E INCORP LTDA E OUTROS Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 185 (cento e oitenta e cinco) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 17/20, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011104-9 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 185 (cento e oitenta e cinco) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 17/20, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos.P. R. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2002.002.013952-7 - ACYR COSTA (Adv(s). Dr(a). ACYR COSTA (RJ-031284)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.025969-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X ULTRATEC ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA (RJ-120459E) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, PARA HOMOLOGAR OS CÁLCULOS DE FLS.57, E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO SEGUNDO OS VALORES EXPLICITADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL.TENDO EM VISTA A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, HONORÁRIOS COMPENSADOS E CUSTAS PRÓ-RATA, NA FORMA DA SÚMULA Nº 306 DO S.T.J. Transitada em julgado, feitas as anotações de estilo e pagas as custas, se o caso, prossigam-se nos autos em execução.P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.002.001421-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face da CIA. CONSTRUTORA BAERLEIN, concernente ao ano findo de 1999, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Como corolário, condeno o Exeqüente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 2% (dois por cento) sobre o valor da execução, devidamente corrigidos à época do efetivo pagamento.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001711-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA. CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Decisão:(...)Ante ao exposto, REJEITO a argüição de prescrição formulada pela Executada, determinando o prosseguimento no feito executivo, com a expedição de mandado de penhora de tantos bens quantos bastem a garantia do juizo.P.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.020977-3 - DIQUE LAHMEYER DE REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.002.013152-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X CHARLES CURY CLINICA NEUROLOGICA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Decisão:Nesta data efetivei a requisitação eletrônica da diligência, conforme protocolo em anexo. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.065492-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMPRAS ICARAI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-5) X MUNICIPIO DE NITEROI) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para suspender a exigibilidade dos créditos tributários objeto do litígio, na forma do artigo 151, V, do Código Tributário Nacional, até o trânsito em julgado da sentença a ser proferida na ação principal, que deverá ser proposta no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 806 do Código de Processo Civil, sob pena de caducidade, por força do artigo 808, I, do mesmo Código. Atribuo ao requerido os ônus da sucumbência e arbitro os honorários advocatícios à razão de 5% (cinco por cento) do valor da causa. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 435106"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.712.000925-7 - S.F. X W.P. Despacho:VENHA A CERTIDÃO DE PRAXE.APÓS, AO MP. \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2007.712.000601-3 - I.L.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAVES CALHAU BARBOSA (RJ-120365) Sentença:PELO EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA AUTORIZAR O INGRESSO E PERMAMNÊNCIA DE ADOLESCENTES, DESACOMPANHADOS, ENTRE 12 E 16 ANOS, ATÉ ÀS 22 HORAS E ADOLESCENTES MAIORES DE 16 ANOS ATÉ ÀS 24 HORAS, .....EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ, COM VALIDADE DE DOIS ANOS. EXPEDIENTE DE ESTILO. EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO (ART. 269, I DO CPC), APÓS O CUMPRIMENTO DE TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Custas ex lega.P.R.I. \r\n\r\nId: 435099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 171, § 2º, Inciso I do Cp - Disposição de Coisa Alheia Como Própria N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.007783-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO BAPTISTA DE CARVALHO E OUTRO) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PUNITIVO, para condenar Márcio Baptista Carvalho, já qualificado, como incurso nas sanções do art. 171, caput, e, art. 171, parágrafo 2º, inc. I, na forma do art. 69, todos do Código Penal.Na forma do art. 69 do CP, procedo ao somatório global das sanções, alcançando, então, as penas finais de 10 (DEZ) ANOS DE RECLUSÃO e 100 (CEM) DIAS-MULTA, com valor unitário no mínimo legal. \r\n\r\nId: 435101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, 2X N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.002.008338-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADEVANDO PEREIRA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FUAD ZACHARIAS (RJ-018041) Decisão: 1) Diante da FAC de fls. 242/244, retifique-se o nome do 2º Réu onde for necessário, inclusive junto à Distruição. 2) Considerando o acordo formulado às fls. 174/176, considerando que acusado Adevando Pereira de Morais não iniciou o cumprimento das condições estabelecidas, apesar de devidamente intimado para tanto (cf. fls. 176), e, considerando, por fim, a promoção do Ministério Público (fls. 252), REVOGO O BENEFÍCIO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO concedido ao acusado Adevando Pereira de Morais, na forma do art. 89, § 4º, in fine, da Lei nº 9.099/95 (TJRJ, HC 1998.059.02246, 3ª Câm. Crim., Des. Gama Malcher, julgado em 10/12/1998), determinando, em conseqüência, o prosseguimento do feito. 3) Destarte, designo o dia 25 (vinte e cinco) de março de 2008, às 15:00 horas, para realização do Sumário de Acusação. Notifique-se o Acusado e intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia. 4) Ciência às partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Pedido de Prisão Preventiva \r\n\r\nProc. 2007.002.018349-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO TRAVASSOS LIBÉRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) Despacho: 1. Conclusão indevida. Cobre-se a devolução da precatória referida às fls. 117, devidamente cumprida. Após, cumpra-se integralmente fls. 109, dando-se vista às partes sobre o material produzido na precatória. 2. Designo, desde logo, Sumário de Defesa para o dia 21 de fevereiro de 2008, às 14:30h. As testemunhas comparecerão independentemente de intimação (fls. 94). 3 I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.001329-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267), Dr(a). ANDREIA SOARES DE MEDEIROS CATALANO FURTADO (RJ-110583)) X JORGE ANDRE DE VASCONCELOS BORGES Despacho: R.H.. R-se. A-se. Designo o dia 26 (vinte e seis) de fevereiro de 2008, às 14:45 horas, para realização do ato deprecado. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários à realização do ato. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. Ciência às partes. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2008.002.000006-0 - GLAUCIELE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380) Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL DO PRESENTE HABEAS CORPUS, proclamando a carência acionária por ilegitimidade ad causam passiva. P.R.I.C. Sem custas (CR, art. 5o, LXXVII). Intimem-se.Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art. 329 do Cp - Resistência C/C Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2007.002.014686-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X GUSTAVO QUEIROZ LEITE (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS (RJ-121228) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo N/F Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.002.023642-5 - MP X DIEGO RONALDO AMARAL PESSOA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na peça inicial desta ação penal, para condenar DIEGO RONALDO AMARAL PESSOA por infração a norma contida no artigo 157, caput na forma do art. 14, II do CP, aplicando-lhe a pena de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão e 3 (três) dias-multa.Diante da presença da grave ameaça inerente ao tipo penal, deixo de aplicar ao caso os dispositivos do artigo 44 do Digesto Repressor, mas noto, que diante das favoráveis circunstâncias judiciais, faz Diego jus a suspensão condicional da execução da pena, face previsão do artigo 77 do mesmo diploma legal, pelo período de dois anos, e mediante as condições previstas no § 2º, \"a\", \"b\" e \"c\" do artigo 78 do Digesto Repressor, o que lhe será oferecido por ocasião da audiência admonitória.Caso Diego não aceite as condições acima, ou venha a frustrar o seu cumprimento, iniciará a execução da pena privativa de liberdade no regime aberto.O valor do dia-multa é de 1/30 do salário mínimo nacional \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.002.074130-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DREIK STEFANO LONGO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) Decisão: 1) Fls. 697 - Reitere-se o expediente, desta vez através de ofício por mim diretamente assinado, requisitando, em novo prazo de 10 (dez) dias, o cumprimento da diligência ordenada, sob pena de providências penais. Expediente (instruído, dentre outras, com as cópias de fls. 667/670, 686, 687, 689, 690, 691, 692, 693, 694, 697 e desta decisão) a ser entregue pessoalmente ao próprio Diretor Responsável, via OJA, mediante identificação nominal, aposição de ciência e certidão nos autos. 2) Sem prejuízo do item supra, oficie-se à Corregedoria de Polícia Civil, alvitrando a adoção de providências disciplinares em face do Comissário de Polícia Paulo Roberto de O. Alves, matrícula 017239-3 (v. fls. 694) e/ou outros eventuais responsáveis, face à não-realização da diligência ordenada no prazo legal (fls. 667/670). Expediente também instruído, dentre outras, com as cópias de fls. 667/670, 686, 687, 689, 690, 691, 692, 693, 694, 697 e desta decisão. 3) Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Result N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.002.014785-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARLON EDUARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002) À defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.002.014446-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANO DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742) A DEFESA DO REU PARA CIÊNCIA DEFLS. 66 \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2000.002.012810-0 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320) À DEFESA SOBRE FLS. 164/168 \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º, Inciso III do Cp - Roubo em Serviço de Transporte de Valores \r\n\r\nProc. 2006.002.016608-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL DOS SANTOS DENEGLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SENRA (RJ-053634), Dr(a). VALDECIRA DE AZEVEDO DANTAS (RJ-083428), Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104512), Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265) A DEFESA DO REU VANDERSON PARA APRESENTAR RAZOES DE APELAÇÃO, NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo \r\n\r\nProc. 2003.002.010280-4 - MINISTERIO PUBLICO X HELSON DE JESUS CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAUL RENATO CARDOZO DE MELLO NETTO (RJ-011068) À DEFESA SOBRE FLS. 248/250 \r\n\r\nArt. 163, § Único, Inciso III do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município... E Art. 147 do Cp - Ameaça E Art. 140 do Cp - Injúria C/C Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções E Art. 70 do Cp - Concurso Formal, 3X N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 147 do Cp - Ameaça, 1X E Art. 163, § Único, Inciso III do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município... E Art. 147 do Cp - Ameaça E Art. 140 do Cp - Injúria C/C Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções E Art. 70 do Cp - Concurso Formal, 3X N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 163, § Único, Inciso III do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município... E Art. 147 do Cp - Ameaça E Art. 140 do Cp - Injúria C/C Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções, 1X N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 163, § Único, Inciso III d \r\n\r\nProc. 2006.002.014885-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CLAUDIO RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D) \"(...) Ex positis, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO PUNITIVO para, na forma do art. 383 do CPP, condenar Luiz Cláudio Ribeiro Guimarães, qualificado, como incurso nas sanções dos arts. 140 e 141, inciso II (cinco vezes), do Código Penal, na forma do art. 71 do mesmo Diploma; art. 147 (quatro vezes) do CP, também na forma do art. 71 do mesmo Diploma; art. 163, parágrafo único, inciso III (seis vezes), por igual na forma do art. 71, ambos do Código Penal; todos ex vi do art. 69 do Código Penal. Na forma do art. 69 do CP, procedo ao somatório global das sanções, alcançando 01 (um) ano, 07 (sete) meses e 14 (quatorze) dias de detenção, além de 22 (vinte e dois) dias-multa, com valor unitário no mínimo legal. \r\n\r\nProc. 2006.002.014885-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CLAUDIO RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D) O Acusado preenche as condições legais para aplicação do art. 44 do Código Penal, razão pela qual, na lado da pena de MULTA (própria do preceito secundário do art. 163, parágrafo único, inc. III, do CPP, e individualmente fixada), promovo a substituição da pena privativa de liberdade que lhe foi individualmente atribuída, por duas restritivas de direito (§ 2º do art. 44), consistente, a primeira, na PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA sucessiva de uma cesta escolar e/ou de material de construção por cada trimestre de apenação corporal, no valor individual de um salário mínimo (totalizando 06 (seis) prestações trimestrais sucessivas), em favor da entidade conveniada denominada GEPAR (Grupo Espírita Paz e Renovação - Piratininga/Niterói, cf. requerimento datado de 19.03.07), e, a segunda, na PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, gratuitamente, pelo mesmo período da respectiva pena corporal, esta em favor da entidade conveniada denominada Grupo Espírita Messe de Amor (Santa Rosa, Niterói), \r\n\r\nProc. 2006.002.014885-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CLAUDIO RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D) salvo, quanto à primeira, impossibilidade manifesta de fazê-lo, caso em que poderá haver substituição por mais um novo período de prestação de serviços à comunidade, a cargo do Juízo da Execução. O encaminhamento do Réu, o acompanhamento e a fiscalização do cumprimento das sanções restritivas aplicadas ficarão, si et in quantum, a cargo da Central de Penas e Medidas Alternativas e Justiça Terapêutica de Niterói (Ato Executivo Conjunto nº 003/2003 da Presidência do TJERJ - D.O. de 16.01.2003), sendo terminantemente vedada, a qualquer título ou pretexto, eventual mudança das condições, prazo ou benefícios fixados neste julgado, sem prévia e expressa ordem judicial, tudo sob pena de rigorosa responsabilidade funcional, devendo todo e qualquer problema ser objeto e de imediata e formal comunicação ao Juiz, por intermédio da Escrivã da serventia. Por obra do § 4º do art. 44 do CP e diante da existência jurisprudencial de se fixar, desde logo, o regime prisional aberto \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.002.010153-0 (2004.002.010.153-0) - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO JOSE DE AGUIAR FREIRE, CELSO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALBERTO ESPIUCA FALCAO (RJ-094727)), LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA À DEFESA DO REU CELSO SOBRE FLS. 473 VERSO \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.074127-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS VINÍCIUS LOBO PEREIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO (RJ-050331), Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778), Dr(a). RALPH DE ANDRADE JUNIOR (RJ-103618), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS DEFESAS DOS RÉUS MAURÍCIO E MARCOS VINICIUS SOBRE FLS. 627 E SEGUINTES \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2005.002.006363-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940)) X RICARDO LISBOA VIANA), FAUSTO LISBOA VIANA Ciência à defesa sobre o acrescido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.001760-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE DE MELLO VENENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Decisão: R.H.. R-se. A-se. Designo o dia 21 (vinte e um) de fevereiro de 2008, às 13:45 horas, para realização do ato deprecado. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários à realização do ato. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. Ciência às partes. \r\n\r\nId: 435103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nEscrivão: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.812.001212-0 (110221998) - (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555), Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544), Dr(a). FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (RJ-132295) Recolhidas as custas, desarquive-se e junte-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.027199-3 - (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339) Recolhidas as custas, desarquive-se e junte-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013339-2 - FRAMA FRANÇA MAQUINAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) SILVANIA MORAIS PAES BARRETO (SOCIEDADE COMERCIAL AURINOX) Despacho:Aguarde-se a audiência, considerando o expediente fls. 61. Caso haja retorno da CP com certidão negativa até a data da audiência, voltem para apreciação de fls. 62/63. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.812.005483-0 - (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA DO NASCIMENTO DE PAULA (RJ-104616), Dr(a). FERNANDA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-144631), Dr(a). DANIELLE PEREIRA NUNES (RJ-143372E), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) O feito encontra-se arquivado. Recolhidas as custas, desarquivem-se e voltem para análise do requerido. \r\n\r\nProc. 2001.812.017733-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) Recolhidas as custas, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.010526-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA (RJ-140983), Dr(a). CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA GOMES DE SOUZA (RJ-106436), Dr(a). MARILEIA MATEUS EVANGELISTA (RJ-098374) Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento formulado pelo exeqüente. A desconsideração da personalidade jurídica da empresa é medida excepcional, e somente pode ser deferida, em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, não podendo a condenação ser estendida, a princípio, aos bens particulares dos sócios, sob pena de se vulnerar a autonomia de patrimônios verificável a partir da personificação da sociedade, que passa a ser titular de um patrimônio distinto, inconfundível com o patrimônio particular de cada sócio que a compõe. No mais, intime-se a executada, para apresentação de impugnação, por via postal, com ARMP, no endereço constante na letra \"a\" de fls. 187. \r\n\r\nProc. 2003.812.016968-7 - (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). THUANY SANTANA FEU DE CARVALHO (RJ-148271), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) Não havendo provas do deferimento de G.J., defiro mediante prévio recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2004.812.001539-0 - GUALBERTO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA (RJ-111878)) COOHABIT PRO-MORAR Despacho:Fl. 61: Defiro, pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.812.006716-9 - (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MARCIA IVY PEREIRA PRATA (RJ-153976E), Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E), Dr(a). CRISTIANE MARTINEZ FERNANDES (RJ-148655E), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501), Dr(a). APARECIDA DA SILVA DE SOUSA LIMA (RJ-137143E) Não há comprovação de G.J. Assim, venham as custas. \r\n\r\nProc. 2004.812.017088-6 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). JAYSOM FONSECA DA SILVA (RJ-134836E) Recolhidas as custas, desarquive-se e junte-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.008318-0 - CREUZA PAULA DA PAIXAO X CASA MOBILI/ESTILOS INTERIORES Decisão:...Assim, acolho as ponderações da parte autora e, considerando não haver notícias do atual paradeiro da sociedade empresária ré, entendo presentes os requisitos legais, pelo que, desconsiderando a personalidade jurídica da ré, defiro a citação/intimação de seus sócios para audiência de conciliação, a ser designada pelo diligente cartório..... \r\n\r\nProc. 2006.812.017501-3 - CELSO BON ROBERT X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Converto a obrigação de fazer em perdas e danos pelo valor total da multa já transcorrida, observados os termos da sentença e da decisão que majorou tal multa (limitada a 60 dias após a intimação daquela decisão de majoração), já que as execuções não se desejam eternas e considerando que tal valor já reparará o autor dos prejuízos experimentados sem importar em enriquecimento sem causa. Venha a plnilha em forma contábil (sem a multa do art. 475J, já que não incidente), intimando-se a ré, após, para pagamento em 48 horas, sob pena de imediato bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.812.017501-3 - CELSO BON ROBERT X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Cumpra-se a parte final de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.812.024659-7 - JANDERSON SANTOS DA COSTA X L. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA. - SISTEMA REI DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA MISSEL DE CASTRO (RJ-135759E), Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902) Despacho:Determinei na presente data o bloqueio de valores em contas da parte executada através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", conforme protocolo anexo. Aguarde-se, por dez dias, em cartório. Após, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto ao bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2007.812.001282-5 - MARIA AMELIA PEREIRA GUINIM MACEDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA ROCHA TEIXEIRA ALEXANDRE C DE SOUZA (RJ-112480)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Inicialmente, intime-se a executada para que comprove nos autos, no prazo de cinco dias, o depósito da guia retirada à fl. 91, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.006520-9 - DARCY DA CONCEIÇAO GENTIL X BANCO ITAU - TAII CBD S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Perfilha-se esta magistrada ao entendimento de que o prazo de quinze dias para cumprimento voluntário do determinado na sentença começa a fluir a partir da intimação da parte devedora. Sendo assim, intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, excluída, por ora, a multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de, em caso de não pagamento, ver o débito acrescido da supracitada multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.812.008038-7 - ALEX BARROS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) JOSE ANTONIO GOMES SOARES, Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) De ordem: Ao autor sobre proposta de fl. 51. \r\n\r\nProc. 2007.812.010452-5 - LUSILENE JERONIMO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Perfilha-se esta magistrada ao entendimento de que o prazo de quinze dias para cumprimento voluntário do determinado na sentença começa a fluir a partir da intimação da parte devedora. Sendo assim, intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, excluída, por ora, a multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de, em caso de não pagamento, ver o débito acrescido da supracitada multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.812.013262-4 - DALMA DE AZEVEDO BRAZIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MELO DE MACENA (RJ-138454)) X BANCO ITAU S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941), Dr(a). BRUNO AGUIAR CORRÊA DA SILVA (RJ-119555), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Diante da justificativa apresentada, isento a parte autora das custas, na forma do § 2º do art. 51 da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquive-se. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.015910-1 - MARCO ANTONIO PRESTES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X EURO NITEROI EDIÇÕES CULTURAIS LTDA - EURO DATA Decisão:Diante da justificativa apresentada, isento a parte autora das custas, na forma do § 2º do art. 51 da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquive-se. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.022703-9 - ALFREDO DA COSTA MOREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA (RJ-090125)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Sentença:Posto isso: 1)- JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de indenização por danos morais e condeno a instituição ré a pagar ao autor o valor de R$ 2.500,00, com juros de 1% ao mês a partir do primeiro lançamento a débito efetuado em sua folha de pagamento e objeto de discussão nestes autos, e correção por índice adotado pelo TJRJ a partir da publicação da sentença, tudo até o pagamento; 3)- JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a instituição ré a devolver à autora o valor de R$ 361,42, em dobro e com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção por índice adotado pelo TJRJ a partir do segundo lançamento a débito efetuado (setembro de 2007), tudo até o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.024091-3 - ENEDINO SOARES DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.812.007949-0 - S. P. DE AVELLAR GONÇALVES REP. E COM. DE PRODUTOS ÓTICOS -ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) OPÇÃO ÓTICA LTDA Despacho:Fls. 128/130: Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.812.006922-7 - GABRIEL PINHEIRO BASSALO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535)) X FLAVIO MOURA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501) Decisão:Fl. 49: Indefiro o requerido, mantendo a decisão de fls. 47 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.812.013594-7 - NEIDE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X ROSANGELA ACETI FERREIRA Despacho:Penhora on line infrutífera, conforme protocolo anexo. À exequente, para indicação de bens penhoráveis, sob pena de extinção da execução, na forma do parágrafo 4º do artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.001956-1 - ALEDI FIGUEIREDO E FIGUEIREDO X RITA DE CASSIA SALE DHRR E OUTRO Despacho:As verbas passíveis de execução decorrentes do contrato de locação são aqueles relativas aos alugueres e cotas condominiais, se houver. Assim, adeque-se a planilha para excluir os valores relativos ao IPTU (até porque não há prova desse débito) ou esclareça-se sobre a conversão desta em ação de cobrança. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.812.010423-7 - ISMAR ROBERTO LORENZATTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ-127444)) X EDUARDO JOSÉ DA SILVA MAIA E OUTRO Despacho:Intime-se, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.812.010423-7 - ISMAR ROBERTO LORENZATTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ-127444)) X EDUARDO JOSÉ DA SILVA MAIA E OUTRO Intimação, conforme determinação do despacho de fls. 75, para que o exeqüente, no prazo de 05 dias, indique como pretende seguir em execução, sob pena de extinção, na forma do disposto no art. 53,§ 4º de Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.812.004510-1 (113761998) - SERGIO COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) SINDICATO DOS OPERÁRIOS NAVAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JOÃO ALVES DE GÓES (RJ-028213), Dr(a). LUDMILA VASCONCELLOS MOREIRA OLIVEIRA (RJ-150329E) Despacho:Penhora on line infrutífera, conforme anexo. Venha planilha com atualização do débito. \r\n\r\nProc. 1999.812.005828-9 - ANDRE MONTEIRO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X VARIG S/A (VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE) (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). RAQUEL DA SILVA FAMILIAR (RJ-096173) Despacho:Cumpra-se corretamente o item 2 do despacho de fls. 311, uma vez que nos cálculos apresentados às fls. 313/315 houve a inclusão do valor de R$ 100,00 relativos aos danos materiais, excluídos pelo acórdão de fls. 156. \r\n\r\nProc. 2001.812.008376-4 - JORGE LUIZ DE JESUS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO (RJ-085928), Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) F. R. OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986), Dr(a). MARIA DA GLORIA PEREIRA RODRIGUES (RJ-104884) Decisão:Indefiro o requerido à fl. 138 no que se refere à sócia da executada, pelos mesmos motivos expostos na decisão de fl. 137. Cumpra-se a parte final da mencionada decisão. \r\n\r\nProc. 2002.812.006400-0 - SANDRA LUCIA CORREA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308), Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759)) GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Intime-se, na forma requerida na letra \"a\" de fls. 121, consignando-se o prazo de quinze dias para pagamento, sob pena de ver o débito acrescido de 10%, na forma prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.022905-2 - (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283), Dr(a). SERGIO CHACON DE ASSIS (RJ-004058) Recolhidas as custas, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.004161-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA VIEIRA (RJ-141247), Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429) Recolhidas as custas, desarquive-se . \r\n\r\nProc. 2004.812.010024-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). LÚCIO CÔRTES JÚNIOR (RJ-141698E), Dr(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI (SP-192967) Recolhidas as custas, desarquive-se e junte-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.006010-4 - DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754), Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915), Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872), Dr(a). ROGERIO DA SILVA ROZZANTE (RJ-086912)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GALLERY CENTER Despacho:Venha planilha atualizada de débito, com vistas à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.812.017640-4 - OCTAVIO SPARGOLI ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X ANDISA COMERCIO E SERVIÇO DE INFORMATICA LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238), Dr(a). BERNARDO AUGUSTO ALVES CHICONELLI (RJ-082548) Despacho:Fl. 63: Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.812.013940-9 - ANGELA MARIA MEDEIROS NETTO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680), Dr(a). BRUNO MENEZES NASCIMENTO (RJ-144112E)) BANCO SANTANDER E OUTRO, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 159/160, mantendo a decisão de fls. 157 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.812.014136-2 - JANO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X EDITORA PRONTUARIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374), Dr(a). PAOLA HILÁRIO GOMES BEZERRA (RJ-158547E) Despacho:Em que pese o despacho de fls. 66, perfilha-se esta magistrada ao entendimento de que o prazo de quinze dias para cumprimento voluntário do determinado na sentença começa a fluir a partir da intimação da parte. Sendo assim, junte o autor aos autos nova planilha de débito, excluindo a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. Nos autos a planilha, intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor devido, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.812.019105-5 - CARMENCITA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). CARMENCITA DA SILVA BARROS (RJ-040111)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fl. 132: Esclareça a exequente, visto que não há depósito neste valor nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.023796-1 - PAULO ROBERTO SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARLLON PINTO RIBEIRO (RJ-106454), Dr(a). LOIDE CANDIDA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-150808E)) A. L. G. CENTER COMERCIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:O CNPJ apresentado pertence à pessoa jurídica distinta da executada. Esclareça o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.812.026861-1 - AMERICO JOSÉ SANTOS VINHAS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.027194-4 - LUCIO SÁVIO VAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Determinei na presente data o bloqueio de valores em contas da parte executada através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", conforme protocolo anexo. Aguarde-se, por dez dias, em cartório. Após, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto ao bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2007.812.001620-0 - ADRIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão: Intime-se a parte ré, via D.O., na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.003352-0 - DECORINTER REPRESENTAÇÕES INTERIORES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA BARBOSA (RJ-137955), Dr(a). GRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK (RJ-129840), Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) CIA. VIVO S.A. (RIO), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.005205-7 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X VIAUTO AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Ao interessado, sobre o ofício de fls. 21/26. \r\n\r\nProc. 2007.812.005488-1 - CLAUDIA CASTRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Determinei na presente data o bloqueio de valores em contas da parte executada através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", conforme protocolo anexo. Aguarde-se, por dez dias, em cartório. Após, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto ao bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2007.812.007055-2 - RAIMUNDA AUXILIADORA VILHENA (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171)) X SAM'S CLUB BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Venha planilha de débito, incluindo-se o valor da multa acordada. \r\n\r\nProc. 2007.812.008663-8 - ELOI ROBERT ONCINS (Adv(s). Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X DAS - CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMINIOS E IMVEOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728), Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774) Despacho:Fl. 102: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.812.008913-5 - MARIA CELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.009013-7 - ANA CAROLINA CARVALHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Perfilha-se esta magistrada ao entendimento de que o prazo de quinze dias para cumprimento voluntário do determinado na sentença começa a fluir a partir da intimação da parte devedora. Sendo assim, intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, excluída, por ora, a multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de, em caso de não pagamento, ver o débito acrescido da supracitada multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.812.009090-3 - LUCY PAPAGIANIS CARDOSO FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro JG à recorrente. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.010797-6 - (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689) Recolhidas as custas, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.011260-1 - RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga o autor sobre fls. 67/77. \r\n\r\nProc. 2007.812.012767-7 - EVERALDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência, apesar de devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno-a ao pagamento das custas processuais em razão da sua injustificada ausência, devendo ser esta intimada para recolhimento em 10 dias, com cálculos a serem elaborados pelo Cartório, nos termos da tabela da CGJ vigente, sem qualquer correção. Nada vindo, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores das custas (Resolução 15/99, art. 101) e oficie-se à SOF. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.014644-1 - CLAUDIA BARROSO DE LEMOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005)) CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA ESPANA E OUTRO, Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527), Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.015432-2 - LUCIANO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, no prazo improrrogável de cinco dias, o depósito da guia retirada à fl. 31, sob pena de penhora \" on line\". \r\n\r\nProc. 2007.812.015854-6 - ELIZABETH DE CAMPOS CÓSSIO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X LE PONT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SILVERIO HERINGER (RJ-144856), Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.812.016459-5 - ELIANE DINIZ NICOLL X BANCO FIAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.016464-9 - ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). CONNIE RINK TEPEDINO (RJ-110738), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a ré para que se manifeste, em cinco dias, sobre fls. 38 e ss. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.812.016741-9 - CHANA NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). FABIO BREYER AMORIM (RJ-124274) Decisão:Em que pese a sentença nestes autos ter sido prolatada por outro Juiz, é possível a apreciação dos embargos interpostos por esta Magistrada, tendo em vista o que consta do Enunciado 11.10 resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turma Recursais do Estado do Rio de Janeiro, in verbis: \"No caso de embargos de declaração a decisão poderá ser proferida pelo magistrado em exercício no juízo em que tramita o processo, em face da inexistência de vinculação\".Assim, recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, e os acolho para incluir no dispositivo da sentença embargada o seguinte:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a empresa ré a pagar a autora indenização pelos danos morais reclamados no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescida de correção monetária...\"No mais, persiste a sentença como lançada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.016966-0 - LETREIROS COM LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X J. E. DE SÁ REGO COMÉRCIO DE BOMBAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377) Decisão:No acordo não houve condicionamento da retirada da piscina ao depósito. Assim, a resistência manifestada a fls. 34 é indevida e afronta o Juízo. Assim, suspendo a fluência da multa fixada. Designo o dia 06/03/08 para o início dos trabalhos de retirada da piscina, cf. acordado entre as partes, devendo a empresa ré, em caso de resistência, comunicar IMEDIATAMENTE ao juízo para que a diligência seja acompanhada por OJA. Os trabalhos de retirada deverão estar concluídos até 13/03/08, ocasião em queos demais itens do acordo deverão ser cumpridos, já que no acordo original a entrega dos cheques, carta de anuência e valores estava prevista para o último dia dos trabalhos da ré. Intimem-se ambos, ficando advertidos que eventuais obstáculos ao cumprimento do acordo serão reputados como atos atentatórios á dignidade da Justiça, com imposição das sanções cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.812.017943-4 - DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X ANTONIO AUGUSTO CAMPANERA LAIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOULA DA SILVA (RJ-106136) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.812.018992-0 - MARCIO PEIXOTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.019053-3 - SERGIO VASCONCELOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.019162-8 - CARLA DE OLIVEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X INSTITUTO DOM BOSCO Despacho:Venha planilha com a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2007.812.019829-5 - MARCIO EDUARDO PRADO VASQUES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.025037-2 - LUIZ CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X TAMIL COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:Fl. 24: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.002.001149-5 - RENATO DE CARVALHO FERRARI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X LOJAS AMERICANAS Decisão:Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC/SERASA a fim de que promovam a exclusão do nome do(a) autor(a) de seus cadastros restritivos, a requerimento da parte ré, até ulterior deliberação judicial, sob pena de desobediência. Expeçam-se ofícios para cumprimento do acima determinado.Cite-se/intimem-se para comparecimento a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.002231-6 - NORILENE ANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X IG - INTERNET GROUP DO BRASIL S/A E OUTRO DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE A.R. NEGATIVO , FORNECENDO O ENDEREÇO CORRETO. \r\n\r\nProc. 2008.002.003570-0 - RENATA DE ALMEIDA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.003590-6 - MARCELO PORTO FRONTEROTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC/SERASA a fim de que promovam a exclusão do nome do(a) autor(a) de seus cadastros restritivos, a requerimento da parte ré, até ulterior deliberação judicial, sob pena de desobediência. Expeçam-se ofícios para cumprimento do acima determinado.Cite-se/intimem-se para comparecimento a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.003684-4 - MARIA TEREZINHA REZENDE VENTURA PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). FELIPE TAVEIRA LOPASSO (RJ-136100)) X C&A MODAS E OUTRO Decisão:Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC/SERASA a fim de que promovam a exclusão do nome do(a) autor(a) de seus cadastros restritivos, a requerimento da parte ré, até ulterior deliberação judicial, sob pena de desobediência. Expeçam-se ofícios para cumprimento do acima determinado.Cite-se/intimem-se para comparecimento a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.003754-0 - ANTONIO CLAUDIO NACIF DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X CREDICARD S/A Decisão:Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC/SERASA a fim de que promovam a exclusão do nome do(a) autor(a) de seus cadastros restritivos, a requerimento da parte ré, até ulterior deliberação judicial, sob pena de desobediência. Expeçam-se ofícios para cumprimento do acima determinado.Cite-se/intimem-se para comparecimento a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.003841-5 - MARCELO ALCÂNTARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X ROGÉRIO VINÍCIUS DE ALMEIDA Decisão:Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.003862-2 - DANIELA DAMIANA GARDIOLI SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:...razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC e SERASA a fim de que se abstenham de incluir o nome do(a) reclamante em seus cadastros restritivos, a requerimento da reclamada, até ulterior deliberação judicial, sob pena de desobediência.... \r\n\r\nProc. 2008.812.000254-8 - JUCELIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA (RJ-143865)) X COMPRAFACIL. COM - SOC. COM. IMP. HERMES S. A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão:Defiro itens 1, 2 e 3 de fls. 26. No mais, promova o diligente cartório o que for necessário para a realização da AIJ já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.812.001098-4 - FÁBIO FULCHI OLIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054), Dr(a). CAROLINA MANNA BARBOSA (RJ-155093E)) TRIBUNAL ARBITRAL DE NITERÓI E OUTRO, Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242) Despacho:Fl. 242: Ao exequente. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.812.008268-0 - CLAUDIO BRITO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435), Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873), Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760)) X MULTITEC ELETRONICA) Decisão: Dessa forma, DESCONSIDERO a personalidade jurídica de Multitec Eletrônica Ltda a fim de que possam seus sócios ser atingidos pela presente execução. E. CP/mandado de penhora sobre os bens dos sócios, tão logo venha aos autos a planilha com o débito atualizado. \r\n\r\nId: 435105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2º Juizado Especial Cível - Terminal Rodoviário": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Angelo Peixoto Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.812.008135-3 - SCALA SOCIEDADE CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703), Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ALEXANDRE GONÇALVES BITTENCOURT Audiência de Conciliação designada para o dia 19/05/08 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.019910-8 - CLAUDIO LOURENÇO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X JOAQUIM CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 19/05/08 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.010441-0 - JACINTHO SAMPAIO FILHO X TEREZA CRISTINA HOMEM LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 12/05/08 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.025689-1 - ROMUALDO DA SILVA MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-081223)) X NEISE MARTINS MARÇAL (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Após o decurso do prazo de sessenta dias, permanecendo as partes em silêncio, determino ao Cartório que proceda à baixa e arquivamento, ficando, desde já, as partes cientes de que, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, decorridos 180 (cento e oitenta) dias, os autos serão incinerados. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.812.013213-0 - LEA CANDIDA VALVERDE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SOUZA PAPANDRÉA (RJ-133576)) X EMPRESA LEADER TECH (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Audiência Especial designada para o dia 27/05/08 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.003335-0 - MARIA RITA PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X MOTOROLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772) Despacho:Designe-se dia e hora para que se cumpra a obrigação de fazer contida na sentença de fls 108. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003335-0 - MARIA RITA PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X MOTOROLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772) Fica designado o dia 20/02/08 às 14:00 horas no cartório do II JEC Niterói, para cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.812.007165-9 - MARIA HELENA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DELAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X IBERIA CIA AÉREA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.010034-9 - NAZIRA CELEM CATTONI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, eis a quantia depositada é incontroversa. Após, intime-se a parte ré para pagamento espontâneo da diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.019152-5 - JOÃO CARLOS CORRÊA BARRETO X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em face do alegado às fls. 17/21, resguardando-se os Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa para evitar possível arguição de nulidade, designe-se nova audiência de Conciliação e intime-se o autor e a primeira ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.019152-5 - JOÃO CARLOS CORRÊA BARRETO X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de Conciliação designada para o dia 19/05/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.019700-0 - CLERY FERNANDES CURTY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) SÉRGIO Audiência de Conciliação designada para o dia 19/05/08 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.025669-6 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS VAZ X CARREFOUR (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Após o decurso do prazo de sessenta dias, permanecendo as partes em silêncio, determino ao Cartório que proceda à baixa e arquivamento, ficando, desde já, as partes cientes de que, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, decorridos 180 (cento e oitenta) dias, os autos serão incinerados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.812.021267-8 - ELZA MARIA DA SILVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X ALICE MAGALDI FERNANDES Audiência de Conciliação designada para o dia 29/05/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.812.011743-2 - JANAY ELEUTÉRIO CRUZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA Audiência Especial designada para o dia 26/05/08 às 15:40 hors. \r\n\r\nProc. 2004.812.002396-8 - CYTHER RUBIA MONTEIRO SAYÃO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X AMERICA ONLINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328), Dr(a). MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-095474) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.812.008804-7 - NEUZI ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB (RJ-033401)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Audiência Especial designada para o dia 13/05/08 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2005.812.013831-2 - LEONARDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES (RJ-115826)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência Especial designada para o dia 29/05/08 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.019567-0 - ALEXANDRE LEITE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). VERONICA AZEVEDO WANDER BASTOS (RJ-109120)) X BENQ ELETRÔNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Designe-se dia e hora para que a obrigação de fazer seja cumprida em cartório, após concluso. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.020360-4 - MARIA CHRISTINA CARVALHAL COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X LUIZ ANTONIO MELLO CUNHA Audiência de Conciliação designada para o dia 19/05/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.026367-4 - ROGERIO DA SILVA FADEL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 04/08/08 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.002906-0 - PAULO CESAR GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AUTO VIAÇÃO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.812.009462-3 - FLOR DE MARIA BOGEA SERRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ (RJ-140535)) X ÁGUAS DE NITERÓI S.A. (Adv(s). Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.010396-0 - ANIZIO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). DANIELLE FONSECA MACEDO DE ARAUJO (RJ-102722) De ordem: Ao autor sobre fls.37/41 \r\n\r\nProc. 2007.812.013671-0 - MARCIO DA SILVA MUSSI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X FRANCISCO DE ASSIS DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Audiência Especial designada para o dia 27/05/08 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.014736-6 - SORAIA VILLELA ALVES PEREIRA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 04/08/08 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.017716-4 - ISSA FUKUI COIROLO (Adv(s). Dr(a). AIER PECANHA (RJ-075909)) X DO VALLE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Audiência de Conciliação designada para o dia 27/05/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.018225-1 - FERNANDO CESAR DE NAVARRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X NENEM AUTOCAR MECANICA E PEÇAS LTDA Audiência de Conciliação designada para o dia 19/05/08 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.018575-6 - FELIX SAMPAIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719)) X CLAUDIO PINHEIRO Audiência de Conciliação designada para o dia 19/05/08 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.020291-2 - PRISCILA GUIMARÃES X CASA E VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACHADO SIMIS (RJ-129690) Audiência de Conciliação designada para o dia 19/05/08 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.020504-4 - AIRTON BODSTEIN DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CORRÊA FERREIRA (RJ-138331)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Audiência de Conciliação designada para o dia 19/05/08 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.021882-8 - SERGIO CORREA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:Fls. 36: 1- Decreto a revelia da 1ª ré ( BANCO DO BRASIL), por ter havido citação válida (AR de fls. 34vº). 2- Designe-se AIJ, intimando-se a parte autora e a 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.021882-8 - SERGIO CORREA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 04/08/08 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.002394-1 - LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490)) X FERNANDA ARAUJO NUNES) Ao autor sobre juntada de petição e AR negativo às fls.. \r\n\r\nId: 435108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alfredo Carvalho Junior \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.812.013187-1 - MARCO PAULO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE JESUS PESSANHA (RJ-121494)) SISTEMA REI DE ENSINO, Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.000603-5 - WENDEL AGRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526)) SIEMENS LTDA, Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 30/01/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.022873-1 - EDMILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). INGRID MARQUES ADOLPH (RJ-146271)) PONTO FRIO, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 30/01/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.023455-0 - PEDRO BALBINO VIANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 30/01/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.023536-0 - LIVIA GUIMARAES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS MATTOS DE SOUZA (RJ-146565)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 30/01/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.024697-6 - RODRIGO ARAUJO GÓES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIA SCHOTT DAMIÃO MEGRE (RJ-146798) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.812.009607-3 - (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA SILVA PIMENTA (RJ-001386), Dr(a). KARINE OLIVEIRA BARBASTEFANO (RJ-137130), Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 30/01/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.018815-0 - DANIEL AROUCA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA CARNEIRO CARVALHO VASCONCELLOS (RJ-135663)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 30/01/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.021667-4 - IVAN PERAZOLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). LILIAN VICTOR JACCOUD (RJ-141057) Despacho:Para apreciação do pedido de JG, traga a parte autora comprovante de rendimentos ou declaração de isento no IR, ainda, declaração de hipossuficiência, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.021756-3 - MARCOS ANTONIO FEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974)) X CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 30/01/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.021938-9 - ANTONIO CARLOS BASTOS X SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTRO Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 30/01/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.002557-3 - LUANA RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANO PINHO DE CARVALHO (RJ-106543)) X BANCO ITAÚ S/A) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. Retiro de pauta a audiência de conciliação inicialmente designada. Sem custas ou honorários, conforme art. 55 da citada norma. Publique-se, registre-se e intime-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e \r\n\r\nId: 435113"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.212.000713-0 - JOSÉ FELIPE BOTELHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X Testador: IVANY DA SILVA VILLA FLOR BOTELHO Sentença:...Pela análise do testamento deixado por Ivany da Silva Villa Flor Botelho, não se observa vícios extrínsecos aparentes que o torne suspeito de nulidades ou falsidades. Considerando que foram observadas as formalidades legais e a manifestação do Ministério Público, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento, na forma do artigo 1.169, do CPC. Após o registro, intime-se o testamenteiro nomeado para assinar o termo de testamentária, no prazo legal. Oficie-se a Secretaria do Estado da Fazenda e extraia-se cópia para eventual processo de inventário. Custas pelo requerente... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.212.001857-0 - ANTÔNIO BAPTISTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA (RJ-004406D)) X GILBERTO PITTA DA MATTA Senten ça:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, determinando que, após o trânsito em julgado da sentença, seja expedida a competente carta de adjudicação em favor do autor relativamente ao imóvel descrito na inicial.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do parágrafo 4º, do art. 20 do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, o recolhimento das custas e expedida a carta de adjudicação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003489-0 - MARCOS CESAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649)) X ESPÓLIO DE JOSÉ FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor às fls. 31 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003903-6 - MARCOS CESAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649)) X ESPÓLIO DE JOSÉ FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO Despacho:A desistência do feito não impõe a isenção do recolhiomento das despesas processuais, ante a ausência de decisão deferindo a gratuidade de justiça ao autor. Assim, cumpra-se no prazo de 5 dias o determinado às fls. 14. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.212.003588-2 - ARMANDO AUGUSTO VAZ LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X JOSÉ LUIZ ARGEMIRO DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.212.001577-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JORGE DAVID DE AZEVEDO Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo do acordo. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.212.004080-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LILIANE BRAGA RODRIGUES Sentença:....Pelo exposto, homologo o acordo celebrado às fls. ..... e, julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.212.001277-8 - BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO JOSÉ GONÇALVES MATTOSO Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 4º, do Decreto-Lei nº 911/69 e arts. 901 e seguintes do CPC, condenando o réu, como devedor fiduciário equiparado a depositário, a restituir ao autor o veículo descrito na inicial, no prazo de 24 horas, ou a importância a ele equivalente, sob pena de prisão como depositário infiel, nos termos dos arts. 901 e 904 e parágrafo único, ambos do CPC. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixco em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), na forma do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.212.002001-5 - BRADESCO ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCELO FERNANDES Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor às fls. 47/48 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002843-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO VALENTE SOUTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VALENTE SOUTO DE CASTRO (RJ-117855) Sentença:...Assim, por qualquer ângulo que se analise a questão a procedência do pedido se impõe. Pelo exposto, julgo procedente o pedido, consolidando a posse e propriedade plena e exclusiva do bem nas mãos do autor, tornando definitiva a liminar concedida, facultando-lhe a venda, nos termos do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20, do CPC. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003051-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X PATRÍCIA GOMES CINTRA Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor às fls. 39 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003128-1 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS JOSÉ TEIXEIRA DE OLIVE (Adv(s). Dr(a). RUAN CARLOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-132572) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC.Condeno o réu ao pagamente das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC, eis que foi quem deu causa ao ajuizamento da demanda ante a sua inadimplência. PRI.Com o trânsito em julgado, o integral recolhimento das custas e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003354-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SÉRGIO ROGÉRIO COSTA FALANTE Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor às fls. 36 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003731-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JULIU CEZAR SAMPAIO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.004100-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FELIPE RAFAEL CONCEIÇÃO SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor às fls. 23 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004446-9 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X VANDERLEI SILVEIRA MENDONÇA Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor às fls. 34 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004521-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EDER APARECIDO MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.212.000176-0 - DELCIMAR FERREIRA DE ANDRADE X MUNICÍPIO DE ARRAIL DO CABO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.000377-3 - CONDOMÍNIO UBÁ FAZENDINHA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X MARCIA MARIA DE AZEREDO CONSTANT SEREJO Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento das cotas condominiais em atraso até o trânsito em julgado da sentença, acrescidas de correção monetária, multa de 2% (dois por cento), além de juros de 1% ao mês, tudo a contar dos respectivos vencimentos, mais despesas processuais e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I. Com o trânsito em julgado, o recolhimento das custas e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.212.000689-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DAS RUAS 35 E 36 MARVISTA CONDOMÍNIO COLINAZUL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)) X LUCIA ANGELICA SANTOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822) Considerando a reforma da sentença na instância superior, promova a parte autora o recolhimento das custas e taxa judiciária da presente ação em GRERJ . \r\n\r\nProc. 2005.212.002065-5 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ITAMAR HOCHE XIMENES JUNIOR Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do inciso III do artigo 267 do CPC.Custas pela parte autora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.212.002067-9 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS DAMIAO FREITAS BICCHIERI (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA PESSANHA BICCHIERI (RJ-118791) Às partes sobre proposta de honorários periciais (R$ 3.600,00). \r\n\r\nProc. 2007.212.003549-3 - CARMEM LUCIA CRISTÓVAM DE ARAÚJO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X KID PARTY FESTAS LTDA ME), Fiador: CARLOS EDUARDO FEDERECI DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.003920-6 - CONDOMÍNIO UBÁ PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X EDMUNDO PEREIRA RANGEL Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento das cotas condominiais em atraso até o trânsito em julgado da sentença, acrescidas de correção monetária, multa de 2% (dois por cento), além de juros de 1% ao mês, tudo a contar dos respectivos vencimentos, mais despesas processuais e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I. Com o trânsito em julgado, o recolhimento das custas e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.004449-4 - JADER NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X AFERPLA COMÉRCIO DE AÇO E FERRO LTDA. Ao Autor para fornecer cópias para instruir a Carta Precatória, acostada à contracapa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.002133-9 - CLAUDIA MARIA COMODO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X FERNANDO MULTIMARCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Sentença:HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo efetivado pelo autor e o segundo réu às fls. 116/117 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC, exclusivamente com relação às partes acordantes. Custas pro rata e cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos. P.R.I.Considerando que o feito prosseguirá com relação ao primeiro réu, junte-se o ofício e a petição pendentes no sistema e voltem conclusos posteriormente. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.212.004065-8 - PEDRO SIMÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SIMÃO JUNIOR (RJ-001145C)) X MARIA CHRISTINA DA SILVA E OUTRO), Fiador: VICTOR AUGUSTO DA SILVA), Fiador: VALDENICE VALENÇA DA SILVA Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, declarando rescindida a locação, porém deixo de decretar o despejo da parte ré do imóvel objeto da demanda, eis que já houve a entrega das chaves, conforme fls. 71.Condeno as rés ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC. P. R. I. Com o trânsito em julgado, o recolhimento das custas, se devidas e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.001997-9 - JORGE SANDRO DE CAMPOS RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X HAMILTON GERALDO BOCKORNY Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, declarando rescindida a locação e, em conseqüência, decreto o despejo do réu do imóvel objeto da demanda, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária que, não ocorrendo, deverá ser expedido mandado de despejo.Estabeleço a caução em valor equivalente a 12 (doze) meses de aluguel vigentes na data de sua prestação, para os fins do arts. 63, § 4º e 64, da Lei nº 8245/91, mas como existem débitos de alugueres, estes substituirão a caução. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento dos alugueres e encargos da locação descritos na inicial além daqueles vencidos no curso da demanda e os vincendos até a efetiva desocupação do imóvel, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, devidos a contar de cada vencimento, tudo conforme pactuado no contrato de locação.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.212.003951-6 - MARIA MADALENA GONÇALVES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887)) X AUCENIR BRAZ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.003980-2 - WILMA ROCHA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X NEUSA MARIA BENTO DA SILVA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor às fls. 40 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004292-8 - ESPÓLIO DE ANTONIO REIS X SHEYLA DE PAULA REIS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251) Despacho Ordinatório:\" Em Réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.212.004294-1 - JOSÉ RONALDO RAPOSO DELVECCHIO (Adv(s). Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384)) X WASHINGTON CORREIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.004443-3 - LEONARDO CRAVO ALBIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X SILVANA GUIMARÃES LOPES Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor às fls. 17 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.004149-1 - EMPRESA IMOBILIÁRIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X BRUNO TINOCO MOREIRA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237) Sentença:HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo efetivado pelas partes litigantes às fls. 41/42 e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, II, do CPC. Custas pro rata e cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos. Anote-se o patrocínio dos executados.P.R.I.Com o trânsito em julgado e recolhimento das custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003896-2 - MODULAR HOUSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X ANGÉLICA MACHADO SARDA DIAS Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes às fls. 30/31 e, em conseqüência, JULGO EXTINT A A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, II, do CPC. Custas remanescentes pelo exequente, já que foi reembolsado pela executada. Sem condenação em honorários. Anote-se o patrocínio da executada.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.000349-4 - HITACHI CONDICIONADO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X RENOCLIMA - CLIMATIZAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. Venha a complementação das custas relativas aos atos dos escrivães no valor de R$ 75,00. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.003024-0 - LUIZ CLÁUDIO ABREU DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X MAGHDA PAULINO SOBRAL Decisão:...razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fulcro na Constituição Federal, revogando a decisão proferida às fls. 38.Pelo exposto, defiro o prazo de 30 dias, para o autor comprovar o recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito.Não obstante, defiro JG à ré.... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.212.003024-0A - MAGHDA PAULINO SOBRAL X LUIZ CLÁUDIO ABREU DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166) Sentença:Compulsando os autos, verifica-se que o benefício da gratuidade de justiça anteriormente concedido ao autor-impugando nos autos da ação de imissão de posse em apenso foi revogado por este Juízo.Assim, impõe-se reconhecer que o pedido formulado no presente incidente perdeu seu objeto, demonstrando de forma inequívoca a ausência de interesse de agir da impugnante.Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o presente incidente com fulcro no artigo 267, I e VI do CPC.Sem custas... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.212.003804-4 - TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A. (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X EVANIL RIBEIRO DA SILVA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor às fls. 26 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.212.001545-3 - CONDOMÍNIO BOSQUE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247)) X ARTHUR MARTINI COELHO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADRIANO BRENO PENA RABELO (RJ-063036) Decisão:1- ...o que demonstra de forma inconteste que não era este Magistrado que não possuía \"condições psicológicas\" para presidir a audiência. Assim, oficie-se ao Conselho de Ética da OAB-RJ encaminhado cópia de fls. 181/184, 194/200 e da presente decisão, solicitando a apuração de eventual desvio de conduta da patrona do autor-apelante; 2- Recebo o recurso de fls. 194/200, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.002119-4 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X BIANCA FARIA RARGONI Aos interessados sobre oficio de fls. 114/115. \r\n\r\nProc. 2007.212.000933-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCOS GUEDES DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor às fls. 35 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001346-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DILCEA LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Sentença:HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo efetivado pelas partes litigantes às fls. 55/56 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata. P.R.I.Com o trânsito em julgado e recolhimento das custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002184-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALZIRO MARINS MALDONADO Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, determinando a reintegração do autor na pose do bem. Expeça-se mandado.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, na forma do parágrafo 4º, do art. 20 do CPC. P. R. I. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004077-4 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AMBIEN IND. COM. E CONSTRUÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.003793-1 - KAYLANE DAS GRAÇAS ALVES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X CRECHE CANTINHO DO CÉU LT DA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a inércia da parte ré em se manifestar sobre o pedido de fls. 53, mesmo devidamente intimada às fls. 59, HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor às fls. 53 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 31. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003949-8 - MEDELEINE WERNECK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CARLOS ANTÔNIO DE LIMA Sentença:Considerando a ausência de notícia de citação e intimação do réu, retiro o feito de pauta e HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor às fls. 35 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor, se devidas. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.212.004097-0 - WILLY JOSÉ GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). HERBERT VIEIRA DE CAMPOS (RJ-027192)) X JORGE ALBERTO LAVRA DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875), Dr(a). MARCOS HENRIQUE MAUDONET (RJ-084500) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.212.001509-0 - ROBERTO SILVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Aos interessados sobre os honorários periciais de fls. 211. \r\n\r\nProc. 2006.212.000909-1 - CYNTHIA MARIA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes sobre proposta de honorários periciais (R$ 2.100,00). \r\n\r\nProc. 2007.212.001032-0 - MOACIR SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). IONILDE REIS DE SOUSA (RJ-142727) Sentença:HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo noticiado pelas partes litigantes às fls. 308 e 309 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos. P.R.I.Com o trânsito em julgado e recolhimento das custas devidas, se o caso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003426-9 - C.P.U. TECH SG ELETRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X BANCO ITAÚ S/A. Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pela parte autora. Sem honorários advocatícios.Publique-se, registre-se e intime-se.Com o trânsito em julgado, cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se os autos, com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.212.004078-6 - DAYSE LUCIDI FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Aos interessados sobre proposta de honorários periciais de fls. 84. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.002185-4 - JOSÉ EDMAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852)) X URBANIZADORA PIRATININGA S/A Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor às fls. 96 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.001851-1 - DARCI DA ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X MARIA ALICE SILVA MOTA E OUTRO) Ao Autor para fornecer cópias para instruir o Ofício à Procuradoria do Estado, de nº 49/2008, acostado à contracapa. \r\n\r\nId: 435370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.003835-4 - LUCIA HELENA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X Falecido: JEFFERSON ROBERTO GOMES AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.212.004392-1 - IRACILDA DE ANDRADE PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358), Dr(a). MIRIAN CRISTINA LINS RANGEL (RJ-144114)) X Falecido: SERGIO IVAN PEREIRA LIMA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.212.001452-7 - Inventariante: BÁRBARA DA SILVA GMEINER FERNANDA DA SILVA GMEINER (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE OLIVEIRA FRANÇA NETO (RJ-061923)) X ELIZABETH CEREJA E SILVA ATENDA-SE À FAZENDA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.001548-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LERY BATISTA DE CARVALHO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.212.002240-8 - ARTUR XAVIER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X AYRCE GAMA ASSUMPÇÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada sobre depósito de fls. 129. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.000140-5 - ANTONIO RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X FERNANDA GONZALEZ PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618) Decisão:Considerando a decisão saneadora de fls. 51/52 e a conclusão do laudo pericial, prossiga-se.Designo AIJ para o dia 04/03/2008, às 14:40 horas.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, bem como as partes para depoimento pessoal, sob pena de confissão.Venham as custas das respectivas intimações, quando devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de ser decretada a perda da prova.Sem prejuízo, venha a prova documental superveniente e suplementar, que deverá ser acostada aos autos até a audiência, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.212.000140-5 - ANTONIO RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X FERNANDA GONZALEZ PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Réu para recolher R$ 25,56 na conta 1107-2, mais FUNPERJ e FUNDPERJ, referente às custas para intimação pessoal do Autor e da testemunha arrolada as fls. 60. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.003482-6 - Inventariante: FERNANDA CUNHA OTTERO GOBETTI (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X TARCÍSIO MARCELINO GOBETTI Forneçam as cópias necessárias à instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.001117-8 - VIVIAN DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X UNIMEDE SÃO GONÇALO NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Recebo o recurso de apelação de fls. 150/163 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001028-0 - ANTONIO RUDIO CERQUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MINISTRO PEREIRA (RJ-075276)) X BANCO BRADESCO S/A DECISÃO: Defiro J.G. - Adeque-se o valor da causa aos termos do pedido. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.212.003671-0 - ESPÓLIO DE ALBERTO LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X RAIMUNDO FERREIRA DA COSTA DECISÃO: 1 - Recebo o recurso de apelação de fls. 97/102 em seus regulares efeitos. 2 - Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.212.001002-0 - ELZA DA SILVA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TÓRTORA DE OLIVEIRA (RJ-118996) Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nId: 435374"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.212.001243-9 - TAINÃ ALCÂNTARA GALARANI (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X SIDNEY GALARANI Autos i desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nProc. 2007.212.001559-7 - ÍTALO VINÍCIUS NERY BATISTA, YAN BARROS NERY, ADRIELLY NERY BATISTA, IGOR NERY BATISTA X RICARDO BATISTA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do inciso III do artigo 267 do CPC.Sem custas, antes a gratuidade de justiça já deferida.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, ressalvando a incidência da Lei 1060/50, ante a gratuidade já deferida... \r\n\r\nProc. 2007.212.003188-8 - HELIANE GOMES LACERDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA CUNHA SANTOS (RJ-119701), Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20, do Código de Processo Civil, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida em favor da autora às fls. 23. P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória de nulidade de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.212.000846-5 - CLODOALDO ROBERT ALMADA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463)) X THAIS ALMADA), YASMIM DOS SANTOS CARVALHO ALMADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Sobre o parecer técnico do grupo de apoio, digam as partes. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.212.001890-9 - ANTÔNIO LUIZ MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)), MARIA MADALENA LARANJEIRA SOARES Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nProc. 2007.212.003384-8 - WANDERLEY GOMES DA SILVA, NILCEIA LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700) de ordem: designe o cartório dia e hora para ratificação, intimando o primeiro requerente pessoalmente no endereço de fls. 02 e a 2ª requerente no endereço de fls. 30. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001274-0 - MARCELA LOURENÇO BAPTISTA ARBEX (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X CLAUDIUS ARBEX (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) De ordem: Atenda-se ao MP.(Seja juntada aos autos, pelo exequente, a planilha atualizada do débito, contendo as três últimas prestações anteriores ao ajuizamento da execução e das vencidas posteriormente, conforme a Sum. 309 do STJ, a fim de viabilizar o decreto prisional.) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.212.004468-8 - LUIS CARLOS SCHWARZ (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)) X MACELLY OLIVEIRA MORAIS SCHWARZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410) De ordem: Atenda-se ao MP. (Requer seja informado se a visitação ficou resolvida na ação de separação judicial.) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.003647-1 - MARÍLIA RASSI LEMER (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE ARAUJO LESSA (RJ-035731)) X JOÃO BAPTISTA BAYÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Sentença:Diante do exposto, JULGA-SE IMPROCEDENTE, O PEDIDO AUTORAL, EXTINGUINDO-SE O FEITO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, I DO CPC.Custas pela Autora, bem como honorários de sucumbência, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa. Salientando, no entanto, que se encontra sob o pálio da JG (artigo 12 da lei 1060/50). \r\n\r\nProc. 2007.212.003948-6 - LUIZ AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-110915)) X DANIEL CORDEIRO MOREIRA E RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380) De ordem: Atenda-se ao MP. (Pela intimação das partes para justificarem provas.) \r\n\r\nId: 435375"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vania Cristina Soares Rego Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.038531-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU SQUARE SHOPPING CENTER, Síndico: ROGERIO DANTAS FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X ARAM PABOUDJIAN E OUTROS Certidão: Certifico e dou fé que devem ser recolhidas pelo autor as custas a seguir para a CP de Citação/Intimação: AOJA - Conta 1107-2 - R$ 36,14; Porte de Remessa e Retorno conta 1104-9 - R$ 0 ,38; AEVC - Conta 1102-3 - R$ 62,92 ; 10% de Caarj - Conta 2001-6 - R$ 9,94; Reg. Dist. Baixa - Conta 6002-02696-8 R$ 0,78; FETJ - Conta 6002-05926-6 - R$ 0,16; Funperj- conta 600225174-9-R$ 5,01; Fundperj-conta 56730124-3-R$ 5,01.===Deve o autor fornecer cópia das seguintes fls.: 02/07; 10; 69; 75 e cópia do GRERJ com o complemento das custas pagas.===Em outro GRERJ distinto deve o autor recolher custas nas seguintes contas: 1107-2 - R$ 12,78; 2001-6 - R$ 1,27; 600225174-9 - R$ 0,63 e 567300124-3 - R$ 0,63 ref. a sua intimação. \r\n\r\nProc. 2007.038.038532-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU SQUARE SHOPPING CENTER, Síndico: ROGERIO DANTAS FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X EDMUNDO PINTO DA CRUZ E OUTROS Certidão: Certifico e dou fé que devem ser recolhidas pelo autor as custas a seguir para a CP de Citação/Intimação: AOJA - Conta 1107-2 - R$ 36,14; Porte de Remessa e Retorno conta 1104-9 - R$ 0 ,38; AEVC - Conta 1102-3 - R$ 62,92 ; 10% de Caarj - Conta 2001-6 - R$ 9,94; Reg. Dist. Baixa - Conta 6002-02696-8 R$ 0,78; FETJ - Conta 6002-05926-6 - R$ 0,16; Funperj- conta 600225174-9-R$ 5,01; Fundperj-conta 56730124-3-R$ 5,01.===Deve o autor fornecer cópia das seguintes fls.: 10; 72; 74; e cópia do GRERJ com o complemento das custas pagas.===Em outro GRERJ distinto deve o autor recolher custas nas seguintes contas: 1107-2 - R$ 12,78; 2001-6 - R$ 1,27; 600225174-9 - R$ 0,63 e 567300124-3 - R$ 0,63 ref. a sua intimação. \r\n\r\nProc. 2007.038.038536-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU SQUARE SHOPPING CENTER, Síndico: ROGERIO DANTAS FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X DINAH COSTA PEREIRA BALESDENT Certidão: Certifico e dou fé que devem ser recolhidas pelo autor as custas a seguir para a CP de Citação/Intimação: AOJA - Conta 1107-2 - R$ 13,32; Porte de Remessa e Retorno conta 1104-9 - R$ 0 ,38; AEVC - Conta 1102-3 - R$ 21,08 ; 10% de Caarj - Conta 2001-6 - R$ 3,47; Reg. Dist. Baixa - Conta 6002-02696-8 R$ 0,78; FETJ - Conta 6002-05926-6 - R$ 0,16; Funperj- conta 600225174-9-R$ 1,77; Fundperj-conta 56730124-3-R$ 1,77.===Deve o autor fornecer cópia das seguintes fls.: 10; 55; 57 e cópia do GRERJ com o complemento das custas pagas. \r\n\r\nProc. 2007.038.038794-6 - CARLOS DALBERTO GONCALVES VILLELA (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X ABN AMRO REAL Decisão:I - Defiro, por ora, JG.II - Designo audiência para o dia 01/07/08 às 14h.Cite-se, intime-se a parte ré, fazendo constar do mandado a advertência do artigo 277, §2º do CPC, bem como a necessidade de acompanhamento por advogado ou Defensor Público. Ciência ao MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.038.045477-7 - MOISES DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X BANCO DO BRASIL Decisão:I - Defiro, por ora, JG.II - Designo audiência para o dia 01/07/08 às 13h45m.Cite-se, intime-se a parte ré, fazendo constar do mandado a advertência do artigo 277, §2º do CPC, bem como a necessidade de acompanhamento por advogado ou Defensor Público. Ciência ao MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.038.047428-4 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X GISA RIO COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA Certifico que devem ser recolhidas pelo autor as custas : R$ 25,56 na conta 1107-2; R$ 2,55 Conta 2001-6; R$ 1,27 conta 6002251749; R$ 1,27 conta 567300124-3 ref. a citação/intimação do réu. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2008.038.000978-4 - JOSE GERALDO IGNACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERNANDES DE SOUZA (RJ-134823)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS- CEDAE Decisão:Defiro, por ora, JG.Designo audiência para o dia 25/06/08 às 14:00 horas.Cite-se, intime-se a parte ré, fazendo constar do mandado a advertência do artigo 277, §2º do CPC, bem como a necessidade de acompanhamento por advogado ou Defensor Público. Ciência ao MP se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c danos tutela \r\n\r\nProc. 2007.038.036847-2 - VANDA MARTINS NETTO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-118447)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL Deve o autor complementar as seguintes custas: Conta 6002-02696-8)- R$ 18,23. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.043362-0 - CALÇADOS ITAPUA S/A CISA (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (ES-007070)) X ANDREA CLAUDIA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 25/06/08 às 15h30m. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.038.053371-7 - BIANCA LOPES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050)) X AURORA D'OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496) Decisão:Designo Audiência Preliminar para o dia 01/07/08 às 13:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.046372-7 - MARIA DE FATIMA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-074276)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Deve o autor fornecer cópia de fls. 09; 18/19; 21; 22 e 23. \r\n\r\nProc. 2006.038.054486-7 - MARCELO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO REAL S/A Deve o autor fornecer cópia de fls. 07; 11v; 12; 13 e 15 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.038.005617-4 - GLAUCE TARDIVO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Designo AIJ para a data de 24/06/08 às 14:00 horas. Intime-se todos, inclusive as testemunhas arroladas (fl.105 e fl.129). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.018194-6 - LUIZ CARLOS REZENDE GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). LUIZ FERNANDO BELLIZZI (RJ-079711)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGURO GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28/05/08 às 15h30min.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.000668-7 - JANE PEREIRA DO RIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:Designo AIJ para a data de 24/06/08, às 14h30min, para oitiva da testemunha Helio Antonio da Costa (Fl.35). Intime-se a testemunha e as partes. \r\n\r\nProc. 2007.038.038359-0 - RENATO SANDRO GARCIA REIS (Adv(s). Dr(a). CINTIA CIRINO SOUZA (RJ-138361)) X CREDICARD S/A Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 28/05/08, às 13:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.038359-0 - RENATO SANDRO GARCIA REIS (Adv(s). Dr(a). CINTIA CIRINO SOUZA (RJ-138361)) X CREDICARD S/A Deve o autor fornecer cópia de fls. 19; 50 e 51. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.054000-0 - CARLOS EDUARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO Deve o autor fornecer cópia de fls. 59; 63 e 64. \r\n\r\nIndenizatória, cumulada com obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.035072-8 - ALFREDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Deve o autor fornecer cópia de fls. 88; 89; 90; 91. \r\n\r\nIndenizatória, de reparação de dano \r\n\r\nProc. 2005.038.007057-0 - FABIANO FELICIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334), Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X EMPRESA SALUTRAM SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Despacho:Esclareça a parte ré quanto à divergência apontada pela certidão cartorária de fl.215. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2008.038.001290-4 - MUNDO DAS COPIAS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro, por ora, JG.Designo audiência para o dia 25/06/08 às 13h30min.Cite-se, intime-se a parte ré, fazendo constar do mandado a advertência do artigo 277, §2º do CPC, bem como a necessidade de acompanhamento por advogado ou Defensor Público. Ciência ao MP, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.045945-3 - CLEITON SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA Decisão:I - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia, 25/06/08 às 15h45m. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P.II - Indefiro, por ora, a expedição do ofício requerido eis que se trata de providência que pode ser tomada pela própria parte interessada. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.012064-2 - FATIMA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X FUNERARIA SAO SALVADOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781), Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Dispenso a realização de audiência de conciliação, ante a manifestação expressa do réus às fls. 89 e 90.Primeiramente homologo a desistência da parte autora em relação ao pedido de dano material formulado na exordial às fls. 07, item d.Partes legítimas e devidamente representadas, presentes as demais condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade do processo, DECLARO SANEADO O FEITO.Defiro as provas documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal requeridas pelas partes.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/05/2008, às 13:30 horas. P.I. Intimem-se a autora, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso.Concedo aos réus o prazo de 20 dias para juntar o rol de suas testemunhas, sob pena de preclusão.Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser acostada aos autos no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.012064-2 - FATIMA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X FUNERARIA SAO SALVADOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781), Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Certifico que devem ser recolhidas pelo réu Funerária São Salvador as custas : R$ 12,78 na conta 1107-2; R$ 1,27 Conta 2001-6; R$ 0,63 conta 6002251749; R$ 0,63 conta 567300124-3 ref. a intimação do autor. \r\n\r\nProc. 2006.038.053461-8 - MONICA MACHADO CARNEIRO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X UNIMED DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Decisão:...Defere-se, outrossim, a prova testemunhal bem como o depoimento pessoal do representante legal da parte ré. Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 17/06/08 às 15:00 horas.Intimem-se as testemunhas da parte autora, cujo rol já se encontra nos autos (fl. 106). Intime-se o representante legal da parte ré para prestar depoimento pessoal. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao MP.Mantenho, por ora, a JG deferida à parte autora à fl.28vº.NI, 16 de janeiro de 2008ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.038.053461-8 - MONICA MACHADO CARNEIRO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X UNIMED DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Deve o autor fornecer cópia de fls. 02/09; 28v; 34/46; 106 e 108. \r\n\r\nProc. 2007.038.042382-3 - VIVIANE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA BUGARIN (RJ-122779)) X MICHEL GUSTAVO CAMARA MAIA Deve o autor fornecer cópia de fls. 02/10 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.038.048066-1 - DENILZA DA SILVA LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO VIAÇAO VERA CRUZ LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 13/05/08 às 14:30hs.Cite-se, intime-se a parte ré, fazendo constar do mandado a advertência do Art.277,§2º do CPC, bem como a necessidade de acompanhamento por advogado ou Defensor Público.Intime-se \r\n\r\nIndenizatória, responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.015874-6 - MARLON DA CUNHA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Designo AIJ para a data de 24/06/08 às 13h30min. Intime-se todos, inclusive as testemunhas arroladas (fls.11 e fls.62). Ciência ao MP da data designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.050755-0 - ELEMENTO BASE FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA Certidão: Certifico e dou fé que devem ser recolhidas pelo autor as custas a seguir para a CP de Citação/Intimação: AOJA - Conta 1107-2 - R$ 13,67; Porte de Remessa e Retorno conta 1104-9 - R$ 9,12; AEVC - Conta 1102-3 - R$ 43,81 ; 10% de Caarj - Conta 2001-6 - R$ 6,66; Reg. Dist. Baixa - Conta 6002-02696-8(ou 2102-2) R$ 18,23; FETJ - Conta 6002-05926-6 - R$ 3,65; Funperj- conta 600225174-9-R$ 4,24; Fundperj-conta 56730124-3-R$ 4,24, ref. a carta precatória de citação e intimação do réu.===Deve o autor fornecer cópia das seguintes fls.: 08; 34; 45 e cópia do GRERJ com as custas pagas \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.056169-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 25/06/08 às 15h15m.Intimem-se todos. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.038.003248-2 - JORGE FIDELIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCILENE MICHELE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719) Deve o réu manifestar-se sobre a certidão do Sr. OJA às fls. 94. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.008899-0 - RENATA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Designo a data de 20/05/08 às 15:15 horas para realização de audiência prévia de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.039289-9 - AIDA DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X EMPRESA NOSSA SENHORA DA PENHA Deve o autor fornecer cópia de fls. 29 e 30 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.038.000632-1 - GUIMARAES RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:Defiro, por ora, JG.Designo audiência para o dia 25/06/08 às 14h15min.Cite-se, intime-se a parte ré, fazendo constar do mandado a advertência do artigo 277, §2º do CPC, bem como a necessidade de acompanhamento por advogado ou Defensor Público. Ciência ao MP, se for o caso. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.020916-0 - IZABEL CHRISTINA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Deve o autor manifestar-se sobre a certidão do Sr. OJA às fls. 86v. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.006666-2 - GABRIEL OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI & CIA LTDA Decisão:Defiro, por ora, JG.Designo audiência para o dia 18/06/08, às 15h30min.Cite-se, intime-se a parte ré, fazendo constar do mandado a advertência do artigo 277, §2º do CPC, bem como a necessidade de acompanhamento por advogado ou Defensor Público. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.001054-3 - JOSILENE BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A Decisão:Defiro, por ora, JG.Designo audiência para o dia 25/06/08 às 13h45min.Cite-se, intime-se a parte ré, fazendo constar do mandado a advertência do artigo 277, §2º do CPC, bem como a necessidade de acompanhamento por advogado ou Defensor Público. Ciência ao MP, se for o caso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, indenizatória por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.038.012839-4 - MAVER CONCENTINO NETO (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Deve o autor fornecer cópia de fls. 10; 24 e 27. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.038.040393-9 - ITALO MASSENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S/A) Deve o autor fornecer cópia de fls. 12; 17; 18; 19; 20 e 21. \r\n\r\nId: 435115"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia de Oliveira Pinho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.008957-6 - MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO, PENSOES E MONTEPIOS BENEFICIENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.038.018510-3 - ERENY SILVA DE SALES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656) Às partes sobre designação de perícia marcada para o dia 20/05/2008, às 17:45 horas, na Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.038.015498-5 (32118) - SELINA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Cumpram-se o V. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.004797-5 - VALDELIA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X VIACAO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Às partes sobre designação de perícia marcada para o dia 20/05/2008, às 18:00 horas, na Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.018639-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X RENATO RODRIGUES AO autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.038.022500-1 (32502) - NORMA PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COSMORAMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082) Às partes sobre penhora on line R$ 101,60. \r\n\r\nProc. 2006.038.042368-7 - MOVELYNE REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X DOM VICTOR DECORAÇOES E ESTOFADOS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.007910-0 - JOSE DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X LUCIO MAURO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.004462-7 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X SUPRICENTER 2002 INFORMÁTICA LTDA. ME. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.035251-8 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X G3 ENGENHARIA LTDA AO RÉU SOBRE MANIFESTAÇÃO CONCORDÂNCIA DO AUTOR FL. 44 \"DEPOSITO ...\" NO BANCO DO BRASIL S/A ATRAVÉS DE GUIA EMITIDA PELO CARTORIO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.021004-1 - MURILO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X LEONIL ALVES DE SOUZA (ESPÓLIO) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre proposta tempestiva da ré. \r\n\r\nProc. 2003.038.025005-1 - CONDOMINIO VILLAGE DOS ROUXINOIS, Síndico: SONIA MARIA ALENCAR SANTOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X MAURO FERREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE JOSIMAR LEITE (RJ-012505) Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.038.018491-8 - CELSO DE MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLILVEIRA ROCHA (RJ-002683) Ao réu sobre a certidão fl. 191. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.038.019988-0 (31112) - Inventariante: ANA MARTA SEGHETTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X ALCIDES RODRIGUES DOS SANTOS FILHO Aos interessados sobre o laudo de avaliação (R$ 7.000,00) ) \r\n\r\nProc. 2003.038.021837-4 - Inventariante: JANAINA FRANCISCA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-100400)) X EDSON EHARALDT FILHO Ao inventariante sobre INFORMAÇÃO AVALIADOR. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.038.017341-4 (32232) - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.005417-9 - DANIELA SAADE ROVAY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES NOGUEIRA (RJ-077899)) X CLARINDO FERNANDES DE SOUZA FILHO), TELMA FRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) À partes, sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.038.041797-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423)) X TERMAS NOVA ROMANA 628 LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.034680-4 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X JAIR VERCOSA DE MELO FILHO Decisão: Retifico, em parte, a decisão de fls.27, eis queaaudiência a ser realizada é aque trata o art.277 do CPC. Assim, cite-se e intimem-se para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.038.034680-4 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X JAIR VERCOSA DE MELO FILHO Ao Autor para recolher conta 1107-2 R$ 12,78 para expedição de mandado de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.038.034680-4 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X JAIR VERCOSA DE MELO FILHO Audiencia de que trata o Artigo 277 do CPC designada para o dia 10/03/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.001490-0 - CRISTIANE FIGUEIREDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X EMPRESA DE ONIBUS SAO JOSE Decisão:Redesigno audiência para o dia 14-04-08, às 13:15 horas. Cite-se e intime-se. Autorizo o patrono da Autora acompanhar a diligência. \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.046363-6 - MARISA GALDINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão: Vistos, etc. Processo em boa ordem. nada a sanear. Inexiste preliminar de defesa a enfrentar. Assim, tenho as partes como legítimas e bem representadas e presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Indediro a prova oral requerida peIos AA, consubstanciada no depoimento pessoal do preposto da Ré, vez que não indicada a pessoa a ser ouvida. Defiro as demais provas requeridas pelas partes. Designo ACIJ para o dia 06 de março de 2008, às 13:30 horas. I-se a primeira Autora para os fins do art.343, § 2º do CPC. I-se a segunda testemunha dos AA e a segunda da Ré (fls.80). Expeçam-se as deprecatas para oitivas das demais testemunhas das partes nas comarcas onde são domiciliadas, devendo a Ré recolher as custas das diligências ora deferidas, sob pena de perdimento das provas. \r\n\r\nProc. 2006.038.046363-6 - MARISA GALDINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) À parte Ré, para recolher as custas das cartas precatórias:Escrivão-R$ 43,81 conta 1102-3; OJA - R$ 12,78 conta 1107-2; Porte remessa e retorno - R$ 9,12 conta 1104-9; Caarj correspondente; Atos Distribuidores - R$ 18,23 conta 2102-2; FETJ (20%) conta 600205926-6 - R$ 3,64; Fundperj - R$ 3,20 conta 567300134-3; Funperj - R$ 3,20 conta 600225174-9 DUAS VEZES: UMA GRERJ PARA A CARTA PRECATÓRIA DE QUEIMADOS E UMA PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA JAPERI, e também para que forneça as cópias da inicial, contestação, procurações dos autores e do réu, cópia da grerj, decisão de fls.131 para instruir as C. precatórias.O Réu deverá recolher conta 1107-2 R$ 25,56 para expedição dos mandados de intimação da 1ª Autora e da 2ª Testemunha. \r\n\r\nProc. 2006.038.046363-6 - MARISA GALDINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) À parte Autora,para que forneça as cópias da inicial, contestação, procurações dos autores e do réu, deferimento da gratidade de justiça, decisão de fls.131 para instruir C. precatória. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.038.011330-5 - RAFAEL DE ALMEIDA GIL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X VIACAO TINGUA Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do art.277 do CPC para o dia 14/04/2008 às 13:45 horas. 2- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.010890-3 - ANTONIO VIEIRA DE SOUZA JUNIOR, MARILUCE DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: Revogo o despacho de fls.141, eis que lançado por engano. Designo audiência de que trata o art.331 do CPC para o dia 14 de abril de 2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.038.007436-8 - EDMUNDO DOS SANTOS PENHA (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057)) X JULIO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 14/04/08 às 13:00 horas para a audiência de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nRepetição de Indébito, cumulado com dano moral \r\n\r\nProc. 2005.038.014135-7 - CENILTON PEREIRA DA SILVA, CÉLIO PEREIRA DA SILVA, CELSO PEREIRA DA SILVA, SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Defiro a gratuidade. Cumpra-se fls.220. \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.038.021245-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURO GOMES DE PAIVA NETO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313) Decisão:Designo o dia 14/04/08 às 13:30 horas para a audiência de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2002.038.021245-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURO GOMES DE PAIVA NETO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313) Ao Autor para recolher conta 1110-6 R$ 3,65 para expedição de mandado de intimação via postal. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAnulatória, de clausula contratual com quitaçao de contrato com repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.001033-2 - URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X BANCO PANAMERICANO E JET CARD-PAN CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A Ao autor para recolher custas do escrivão + distribuição conta 1102-3 R$ 160,66, CAARJ R$ 16,06, Registro de Distribuição conta 2102-2 R$ 8,17 e 20% FETJ conta 600205926-6 R$ 1,63 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.009913-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROSANA EVANGELISTA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.011583-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ANA ZANATTA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.051696-3 - SINDICATO DE HOTEIS, RETAURANTES BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056)) X LANCHES TANIGUTI 2001 LTDA Ao Autor para recolher custas do escrivão + distribuição conta 1102-3 R$ 160,66, CAARJ R$ 16,06, registro e distribuição conta 2102-2 R$ 8.17 e 20% FETJ conta 600205926-6 R$ 1,63. \r\n\r\nProc. 2007.038.043078-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X OMEGA 275 PEÇAS E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.038.001753-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X NORBERTO PORCHER TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO DE LIMA ASSAFIM (RJ-080463) \"Às partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.038825-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SINGUTO CONFECCOES LTDA), DALVANIRA DA SILVA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.530.002460-0 (29888) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GOMES DA SILVA ALHO (RJ-124662)) X INSTITUTO DO CHOPP LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841) Ao autor patra retirar oficios(02) ou recolher custas para seu envio. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.038461-0 - JOAO RENATO RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X JOSÉ FRANÇA JUNIOR Ao autor \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.038.009791-8 (33186) - Inventariante: TIAGO JOSE RIBEIRO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305)) X JOSE EVANGELISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233) Aos interessados sobre o laudo de avaliação (R$ 42.000,00 ) \r\n\r\nProc. 2003.038.014038-5 - AMELIA DE SOUZA FRANÇA X SEBASTIAO MARQUES DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Avaliador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.038.037965-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JACOB SESSIN ANALISES MEDICAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.014103-7 - ARNALDO ANDRADE PESTANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES (RJ-074100)) X BANCO BANERJ S/A Ao Autor para recolher custas distribuição conta 1120-3 R$ 3,65 e registro conta 2102-2 R$ 8,17 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.035899-5 - ANTONIO CARLOS PINTO, NEUZA FIGUEIREDO PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X IRIS CRISTINA OLIVEIRA BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.014238-8 - ARI DE AZEVEDO CAMARGO, NADIR TORRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373)) X SONIMAR ALMEIDA DA SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, por danos morais por erro medico \r\n\r\nProc. 2007.038.038227-4 - FABIANO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X JORGE LUIZ GONÇALVES DE ANDRADE), CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUAÇU S/A), UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Ao Autor sobre a certidão negativa do OJA em relação ao 1º reu Jorge. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.014283-4 - AZUIL DA FONSECA, VANILDO FONSECA, ELIANA DA FONSECA GOUVEA, IRACI LAGES DA FONSECA, MARCELO LAGES DA FONSECA, SORAYA LAGES FONSECA NOVAES DE FREITAS, FLAVIO LAGES DA FONSECA, CLAUDIO LAGES DA FONSECA, HELENA CRISTINA FONSECA DA SILVA, GERSON FONSECA DA SILVA, JOAO ALOISIO FONSECA DA SILVA, IZABEL CRISTINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIMARA MEIRELES ALENCAR (RJ-130269E)), Falecido: SEBASTIAO RODRIGUES DA FONSECA Decisão:Fls.63: Defiro, por 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.052905-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X VALMIR SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301) Despacho:I-se o Réu para regularizar sua representação, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.077668-9 - CENTRO EDUCACIONAL LOGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X RAIMUNDO CLAUDIO O DE SANTA ROSA Decisão: Regularize-se o preparo, no prazo de 5 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de confissao c/c reparaçao de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.011741-0 - GILSON FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão: Homologo a desistência da prova oral manifestada pela Ré às fls.113. Preclusa esta, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.530.022438-5 (29458) - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SUPER NATAL HORTIFRUTI GRANGEIROS LIMITADA E OUTROS Decisão: Primeiramente, venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.038.019289-7 - OLINDA MENAO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Ao executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento de sua dívida conforme determinado as fls.117. Ciente, ainda, de que: a) não efetuado o pagamento do prazo acima, o montante da condenação será acrescido da multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos do art. 475-J § 4º do CPC. Em caso de não pagamento, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. Valor do débito sem a multa: R$ 6.431,34, conforme cálculo de fl. 114/115. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.038.016578-0 (33590) - FABIO EVALDO TERRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220)) X FELIPE SOARES (Adv(s). Dr(a). ADEMAR CAETANO DE OLIVEIRA (RJ-058034) Despacho:Às partes sobre os acrescidos. \r\n\r\nProc. 2006.038.055800-3 - JOSE DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296), Dr(a). JORGE PEREIRA BELEM (RJ-097949)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho: Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.044753-9 - IRENE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996), Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X MARIA DE FATIMA ALVES DE OLIVEIRA DA SILVA Decisão: Indefiro a liminar, vez que se trata de ação de força velha. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.042482-5 - SALUM FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.052799-7 - DELZIRA MARIA FURTADO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), PEPSI -COLA Despacho:Manifeste-se a Autora sobre a Contestação e documentos da 2ª Ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.013772-1 - MANOEL FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.041123-7 - EDSON MARTINS MENDES (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X JORGE LUIS FIRMINO DE FARIAS E OUTRO Despacho: Cumpra-se a primeira parte da decisão de fls.52. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.038.000938-5 (18537) - MANOEL JACINTHO COELHO JUNIOR ( ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). WILSON LOPES DE CARVALHO (RJ-057331)), Assistente: ATNA JACINTHO COELHO, Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)) X ARMANDO MUNIZ BARRETO FILHO), WILSON TANNURE (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)), ANA DOS R. PEREIRA, Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)), PRAZERES PEREIRA ALVES), PEDRO ETELUINO DA SILVA, Dr(a). HOMERO BRASIL NEPOMUCENO (RJ-061653) Aos interessados. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1996.530.011910-2 (26274) - Inventariante: MANOEL RUELES FILHO X MANOEL RUELES (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Ao inventariante sobre certidão. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.038.007236-5 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SERGIO GONCALVES RIBEIRO Decisão: Fls.66: Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.025246-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROMILDO ANTONIO DE FREITAS ME Decisão:Fls.26: Recolhidas as custas, defiro. Oficie-se, exceto com relação do item \"b\", o qual indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2006.038.050258-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X AGDA MARIA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Defiro a gratuidade à Ré. Preclusa esta, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.043351-6 - ABEL CANDIDO DE SOUSA (ESPÓLIO) (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X CLAUDIO DA COSTA E SILVA), PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Decisão: Homologo a desistência da prova oral manifestada pela parte Autora às fls.51. Preclusa esta, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.038.014256-1 - MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA VALDENI DE CASTRO LIMA DA SILVA (RJ-133405), Dr(a). VALERIA MENEZES DA CUNHA SILVA (RJ-080630)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão: Recebo a emenda de fls.21/22. Anote-se a mudança do rito em DRA. Vindo cópia da emenda, voltem. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.038.021039-7 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202)) X JOSIAS MARTINS DIAS Decisão:Fls.149: Recolhidas as custas, defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.025318-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JEFFERSON AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.90: Defiro, sobstituindo-o por cópia. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.038.077571-5 - LAURA DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812)) X CRISTIANA ALEXANDRE DOS SANTOS Decisão:Esclareça a Autora o seu meio de subsistência, vez que \"do lar\" não é atividade remunerada. Dê-se correto valor à causa . \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.038.014712-9 (32070) - ESPORTE CLUBE IGUACU (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X ROMULO ARANTES ACADEMIAS DE NATACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho: Fls.157: Idefiro diante do que consta de fls.154. I-se, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2003.038.015044-5 - RITA DE CASSIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO RENATO OLIVEIRA MUGUET (RJ-112816)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Ao Réu para, no prazo de 05 dias recolher as custas abaixo discriminadas:Dos Contadores(1109-8) R$ Dos Oficiais de Justiça(1107-2) R$ Do Porte de Remessa e Retorno(1104-9)R$ Da Distribuição(1102-2) R$ Do Escrivão(1102-3) R$ Da Secretaria do Tribunal(1101-5) R$ Da Prática Comum(1110-6) R$ Dos Avaliadores Judiciais(1108-0) R$ Dos Partidores(1109-3) R$ SUB TOTAL-- R$ CAARJ/IAB (10%)(2001-6) R$ Atos dos Distribuidores (Reg./Baixa)(2102-2) R$ FETJ - (600205926-6) R$ Taxa Judiciária(2101-4)R$ FUNPERJ - (campo 34) (600225174-9) R$ FUNDPERJ - (campo 35) (5673-00124-3) R$ TOTAL A RECOLHER-- R$ \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.038.019905-3 - MIRIAM MENDONCA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão: Vistos, etc. Processo em boa ordem. Nada a sanear. Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes. Recolha a Ré as custas necessárias para intimação das testemunhas de fls.142. Juntem os Autores o seu rol para que melhor possa ser designada a data para audiêndia. Indefiro, outrossim, a expedição dos ofícios indicados nos itens 2 e 3 de fls.141/142, por desnecessários ao deslinde da lide, deferindo, apenas, aquele indicado no item 1. |ndefiro, igualmente, o depoimento pessoal do RL da Ré requerido pela Autora, vez que, à evidência, o mesmo não se presta para dirimir a controvérsia instaurada nos autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.022032-4 - JOSE CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão: Indefiro a prova oral requerida pelo Autor, vez que desnecessária ao deslinde da lide. Preclusa esta, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.038.077910-1 - CESAR ALEX AURICHIO MARTINS, SHARED WORK GESTAO DE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X VIAÇÃO COMETA S.A. Despacho:O valor atribuído à causa comporta o procedimento sumário. Emende-se, pois, a iicial para adequá-la ao referido procedimento. Prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.038.002418-0 - Inventariante: LUIZA GONZAGA DOS SANTOS DA SILVA X ANNA DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO LEITE (RJ-031550) Ao autor para recolher custas de avaliador e cópias para instruir mandado já expedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.044228-1 - S CRUZ ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE KNODLER DOS SANTOS (RJ-118376)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão: À Autora para especificar as provas que pretende produzir, vez que a inicial consta pedido genérico e, ambas, para justificarem as provas, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que desejam dirimir com as mesmas, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.078057-7 - SANDRO ALEIXO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199)) X AMAURY ALVES DE SOUZA Decisão: Para ser apreciado o pedido de gratuidade, junte o Autor as suas três últimas declarações de bens de seu IR, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.004926-1 - GILMAR RUELA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X MUSTANG AUTO MOTO ESCOLA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690) Despacho:Ao Réu para especificar as provas, vez que a contestação é omissa neste particular, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que deseja dirmir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.038.077840-6 - FERNANDO MANOEL BATISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Venha declaração de pobreza nos termos da lei. Venha o comprovante de rendimentos do Autor. Cumpra-se o § 4º do art.5º da Lei nº1060/50. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.038.028780-7 - DROGA HERVAS NOSSA SENHORA DOS AFLITOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JAMIL ZAMUR (SP-230683)) X PHYTOFARMA 41 FARMACIA DE MANIPULACAO DE NOVA IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE FARIA MACIEL (RJ-103715) Decisão: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, por acideente de transito \r\n\r\nProc. 2006.038.004916-9 - THEREZA DA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SALUTRAN SERVICOS DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.038.004289-8 - JOSILENE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA BAHIA S/A, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Fl.s179: Defiro. Anote-se onde couber. Após, Digam a Autora e Litisdenunciada sobre os documentos de fls.175/176. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.038.010537-1 - MARIA D'APARECIDA CORREA E SILVA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X BEATRIZ DA CONCEICAO MARTINS) Ao autor para fornecer 3 vezes copias da inicial (e emendas se houver)e 1 vez planta do imóvel para instruir mandados e oficio já expedidos. \r\n\r\nId: 435114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.038.037202-5 - MARIA ODETE MARRAS MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X Testador: MARIA DOS ANJOS - (FALECIDA EM: 17/09/2004) Despacho:Fls. 18/19 - Ao requerente \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.038.000238-2 (41690) - IVANILDO SOARES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.024127-0 - NELMA SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X PEDRO PAULO FERREIRA DA SILVA AOS REQUERENTES PARA RETIRAREM OS ALVARÁS QUE SE ENCONTRAM PRESOS NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.010492-5 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MOISES PINHEIRO BARBOSA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, Ao Autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.024330-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA DOS SANTOS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, Ao Autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2005.038.023466-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ESPOLIO DE PABLO GONTIJO NUNES - (FALECIDO EM: 13/06/2005) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, Ao Autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2005.038.025685-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WAGNER MARCELO ALVES DA SILVA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, Ao Autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.038.005412-8 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOEL DE FREITAS CARVALHO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, Ao Autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.038.008875-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCIO SACRAMENTO DOS SANTOS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, Ao Autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.038.040020-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JUDITH LEA MENDES DE SOUZA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, Ao Autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.016702-2 - SONIA FERREIRA X AYRES DA CRUZ CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURIDICE SOARES DE LIMA (RJ-037391) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente para recolhimento de FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.042744-9 - ANTONIA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 31/03/2008, às 14 :15 (art. 277 do CPC). Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2007.038.001998-2 - MARIA ODETE MARRAS MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X MARIA DOS ANJOS - (FALECIDA EM 17/09/2004) Ao autor para retirar a Carta Precatória e levar em mãos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.008834-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOÃO CARLOS DA SILVA CORREA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para retirar os ofícios. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.007644-2 - DANILO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X EMPRESA DE ÔNIBUS VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias de fls. 08/11 e 13 afim de instruir os ofícios nº 68 e 69/2008/OF. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c repetiçao de indebito c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.042052-2 - JOAO LUIZ DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1. Preclusa a oportunidade de produção de prova pericial, tendo em vista não atendido o disposto no art. 276, do CPC; 2. Qualifique o autor as testemunhas em 5 dias, sob pena de perda da prova. Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/03/2008, às 14:45 (art. 277 do CPC). Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.053469-2 - IREMAR LUCENA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Fls. 146 - Defiro; intime-se \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.038.000832-3 (45468) - MARCONIEDSON COSTA PAULO (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1985.038.001225-0 (50697) - Habilitado: MÁRCIO ALVES SANTANA JORGE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1985.038.001664-4 (47550) - HELZONO JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES BRAGA BARROS (RJ-033790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.039234-6 - NEIDE PERY HERINGER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.038.020170-0 - NILTON NUNES XAVIER (Adv(s). Dr(a). GILSETE ÁREAS DE MORAES (RJ-086368)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS LTDA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, A(O) HABILITANTE. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.042744-9 - ANTONIA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer, urgentemente, as cópias para instruir o mandado de citação que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.038.003851-6 - WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-051917)) X NELI MARIA ALVES DA SILVA Decisão:Não há, pois, como reconhecer a presença dos requisitos da cautelar. Conceder liminarmente ao autor o que pretende, implicaria tornar regra a constrição patrimonial, antes de estabelecida a relação jurídica em processo de conhecimento, na qual se pretende o reconhecimento de relação jurídica, sempre que o autor afirmasse, com verossimilhança, uma obrigação, o inadimplemento e o receio de não receber. Afigurar-se-ia, a toda evidência, inadmissível subversão do devido processo legal e afronta ao disposto no inciso LIV, do art. 5º, da CRFB. Por todo o exposto, INDEFIRO A LIMINAR.Cite-se nos termos do art. 802, do CPC, observado o prazo nele previsto, que deverá constar, com destaque, no mandado.Defiro gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.012828-8 - NIVALDO MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSCAR OLIVEIRA (RJ-092907)) X LENI E OUTROS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópia da inicial para instruir o mandado de citação acostado na contracapa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.045570-6 - ANDREA DOS REIS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 435116"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.530.000144-6 (207) - MARCELO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X INSS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SÁ (RJ-030377) AO INTERESSADO SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.025462-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913), Dr(a). CYNTIA DE FREITAS EDUVIGES (RJ-106902)) X BRUNO'S MAGAZINE DE MESQUITA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.007293-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X TOP INFO SHOPP DE NOVA IGUAÇU INFORMATICA LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.035543-0 - CELIA FERREIRA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X RAFAEL RIBEIRO PORTO E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nCobrança, c/ reconvenção \r\n\r\nProc. 2004.038.015525-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nDeclaratória, de extinçao de debito c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.038921-7 - JANE DE SOUSA MELCOP (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X LOSANGO PROMOÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.010610-4 - MARIA RISONEIDE DA COSTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X ORLANDO CARVALHO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) AO AUTOR SOBRE AR DEVOLVIDO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.040139-6 - MOTORIZA LOCACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X CINTHYA SILVA NEUMANN AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.038.036681-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DANIELE BEATRIZ FRANCA LOURENCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.006665-7 - NIZETE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.038.043681-7 - SERGIO JORGE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X IRINEU DE FREITAS FILHO Decisão:Na certidão de óbito de fls. 08, foi declarado que o de cujus, Sr. IRENEU DE FREITAS FILHO, não deixou filhos. Assim, esclareça o requerente, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei.Com as primeiras declarações, apreciarei o pedido de nomeação de inventariante e pagamento das custas ao final.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.038.036917-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X POSTO LUBRIFICANTES SOPAO RIO 2004 LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.009641-1 - JACIARA DA SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA EM RÉPLICA \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.043802-4 - LEILA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X ALEXANDRA FONTES DA SILVA E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem o julgamento do mérito. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.010573-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FLAVIO ETIENIO CARDOSO Decisão:Indefiro expedição de ofício, considerando que compete à parte diligenciar ou provar que esgotou os meios para o fim pretendido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.046072-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SANDRO NOGUEIRA Decisão:Cite-se, com resposta apreciarei liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.046189-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VOLNEI DOS SANTOS CORREA JUNIOR Decisão:Cite-se, com resposta apreciarei liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.047343-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DAVIDSON THIAGO DE SOUZA SILVA Decisão:Cite-se, com resposta apreciarei liminar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.045292-4 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Não há omissão, contradição ou obscuridade. Assim, rejeito embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.038.045292-4 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao requerente sobre depósito de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.038.008271-0 - HELENA ELIETE COELHO BAIENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X LUIZ DOMINGOS DE MARCH \"Aos interessados sobre certidão do OJA.\" \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.010403-1 - BENEDITO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVANA MEDEIROS EM RÉPLICA \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.012948-5 - ELCIO DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.010255-6 - SERGIO SOUZA DE AQUINOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X URBANO NEVIR RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736) Decisão:Nomeio o oficial de justiça competente.Intime-se \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.013876-7 - MAURO MOREIRA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEMOS DA FONSECA (RJ-024078), Dr(a). FLÁVIO VINÍCIUS PEREIRA DA FONSECA (RJ-136702)) X EDWIRGES PEREIRA Ao exeqüente para retirar Certidão para R.G.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.008721-5 - ROSANE CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X CASAS BAHIA S/A em réplica \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.013510-6 - CLAUDIO PAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Ao autor para complementar custas nos valores que seguem: APCJ - cód 1110-6 - R$ 3,65 + Caarj e Tx. Jud. R$ 200,00 + 5% de Funperj e Fundperj.. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.038.006127-1 - Inventariante: MARIA ELIZA DE MELLO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DI GREGORIO BRIGAGAO (RJ-016923)) X NEYDE GUEDES DE MELLO TAVORA A requerente para recolher custas para expedição de mandados de avaliação, bem como Carta Precatória de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.038.036802-2 - Inventariante: MANUEL FRANCISCO BISPO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X MARIA JOSE FLORENCIO Decisão:Em se tratando de partilha de bens conjugais tenho que a competência é de uma da varas de família.Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.038.017051-1 - FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X CLINICA DE RIM ARTIFICIAL DOM BOSCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Homologo honorários de fls 406.E. guia e intime-se para depósito em 05(cinco) dias, sob pena de preclusão.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.010981-8 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CTI SERVICE COMPUTER LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.046805-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DALMO JEREMIAS DARRIEUX E OUTRO Decisão:Venha começo de prova escrita capaz de embasar ação monitória, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.022197-0 - TANIA MARIA THEML MARQUES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196)) X PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194), Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.004267-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAQUEL MATEUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:É defeso ao juiz reapreciar questão já decidida e sobre a qual já se oprerou a preclusão (art 273 do CPC). Sentença de fls 47/50 que julgou improcedente pedido transitou em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.038.007359-3 - SONIA FERREIRA ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA ALVIM (RJ-040630)) X JOSE ROBERTO LOPES COSTA LONGA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196) \"Deve o impugnante recolher as custas a saber: AVP, 1110-6, R$ 3,65; Caarj 0201-4, R$ 0,36; FUNPERJ, 600225174-9, R$ 0,18; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 0,18 e Taxa Judiciária, conta 0101-6, R$ 1.073,81.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.053274-9 - MARIA LUCIENE SILVA E SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) em réplica \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.038.042000-7 - FLAVIO GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A em réplica \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.004901-5 - MARIA DE FATIMA MIKALAUSKAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X CECILIA TEIXEIRA FARIA PELO RECOLHIMENTO DO ITD. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.011620-1 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X GUSTAVO SPERANDIO Ao interessado sobre resposta de oficio \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.041023-1 - CARLOS ALBERTO THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X SILVANA RODRIGUES GOMES Aos interessados sobre correspondencia devolvida \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.010612-2 - JOSE EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X POSTO DE COMBUSTIVEL ALFA XV Aos interessados sobre correspondência \r\n\r\nProc. 2003.038.014521-8 - NEUZETE SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) As partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.013310-3 - LUCIMARA LOUZADA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR (RJ-114476)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), IGORNETO SERVICE E COMÉRCIO LTDA \"Ao requerido sobre fls.88.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.011628-8 - ANA PAULA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICSO Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.038.036728-5 - MAURO CERQUEIRA MINELLI (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Em réplica \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.038.021584-3 - Inventariante: RITA DE CASSIA PEREIRA GUEDES X FRANCISCO GUEDES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Para apreciação do pedido de renúncia do cargo da inventriante, regularize-se a representação da viúva-meeira, indicada para o cargo.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.016521-7 - DAVI EVANGELISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇOES LTDA Aos interessados sobre correspondencia devolvida \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ indenizatoriapor danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.053257-9 - ORLANDO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X AZURRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.038.035330-4 - MARCIO MARCOS BRAGA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854)) X AUTO SPORT VEICULOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.035330-4 - MARCIO MARCOS BRAGA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854)) X AUTO SPORT VEICULOS E OUTRO ao autor \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.038.040129-1 - CEZAR FELLINI LAZZAROTTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877)) X JANAINA DE FARIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263) Sentença:ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, e condeno autor no pagamento das custas e demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.034767-5 - HSBC (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X ALRINO JOSE DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.047226-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA Decisão:Venha prova de notificação no endereço do réu, sob pena de extinção (prazo de 10 dez dias).I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.020788-3 - JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X NORBERTO DE LIMA CHAVES Decisão:Indefiro fls. 41, pois o bem de família é impenhorável. \r\n\r\nProc. 2007.038.004882-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X ALDO AUTO ESCOLA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.047841-1 - MAERSK LINE (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X MGC COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.022629-6 - JOAQUIM R SILVA JR ME (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Digam as partes, justificadamente se têm provas a produzir.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.038.008857-9 - MARIA ODETTI MACHADO LINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DI GREGORIO BRIGAGAO (RJ-016923)) X ELISABETH DE SOUZA LEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH ABRANTES MORBECK (RJ-055777) Decisão:Satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.005602-2 - ELIAS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X ELISANGELA MARIA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.035290-7 - MARIA TAVARES PAULO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309)) X PAULO SERGIO DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.000268-4 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO PEDRA LISA DA CERAMICA LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.037628-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MECANICA AUTO PEÇAS CAMPINENSE LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.038.049746-6 - RICARDO PEDRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RENATO DO COUTO PINHO (RJ-117083)) X DELEGADA DA DEAM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.011730-6 - MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534), Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X CLAUDIA HELENA GOMES CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITÃO ISAIAS (RJ-095056) Decisão:J. Cumpra-se. Oficie-se ao Banco Real a fim de desbloquear o equivalente a 70% dos valores retidos, mantendo 30% à disposição do Juízo, bem como promovendo-se normalmente o bloqueio de 30% dos valores que vierem a ser depositados, até p atingimento do valor da execução, conforme penúltimo parágrafo da decisão liminar exarada pelo E. Tribunal de Justiça. Expeça-se ofício ao Banco Real e volte conclusos para prestação das informações. Certifique-se a interposição de recurso contra a penhora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.049806-7 - APARECIDA FRANCA PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Conheço dos embargos, ante sua tempestividade, dou-lhes provimento para sanar erro material e fazer constar da parte dipositiva da sentença: \"...Após o trânsito em julgado, intimem-se para cumprimento voluntário...\" No mais, persiste o decisum, tal como lançado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.006589-2 - DULCILEA JARDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM (RJ-113478) Decisão:Consoante legislação pertinente e reiteradas decisões do TJ/RJ, as dívidas líquidas e certas devem ser prestadas no prazo do vencimento. No caso o dia do pagamento é o dia do trânsito em julgado.Prossiga-se em execução. \r\n\r\nProc. 2005.038.008639-5 - JANAINA MARIA CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Diga a parte autora/exequente, em 05 (cinco) dias, sobre fls. 116. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para homologação e extinção da execução.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.038.011827-1 - ARLETE FERREIRA MURI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-132896)) X WALDO RIBEIRO DA SILVA ao autor sobre laudo do avaliador \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.011336-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CLAUDIO NOVAES SANTA ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.009426-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCOS VINICIOS GIRALDEZ DE MORAES ao autor sobre certidão \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.043845-9 - LUCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Não há contradição, omissão ou obscuridade. Assim. rejeito embargos de declaração. O inconformismo da parte deverá vir por recurso próprio. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.005302-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CLAUDIO VALDIR S. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.009296-0 - ELIANE BELMIRO MONSORES (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X JOSE GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA (RJ-111529) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.038.019104-8 - MARIA VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SÁ (RJ-030377) Ao autor sobre laudo pericial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.049191-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARCELO DE SOUZA ALECRIM Despacho:Manifeste-se parte autora sobre recurso de fls. 31/35. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.010904-4 - AUTO POSTO PARADA DO GATIM LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X ULTRA RODOVIA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENNE DE SOUZA PINTO VENTURA (RJ-099384) Decisão:Indefiro remessa ao contador.Venha planilha na forma da lei.Intime-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.012604-8 - WILSON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)), Fiador: SERGIO MAURICIO MOURA TEIXEIRA) X A R INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS DE SUSTIN LTDA ME Decisão:Fls. 59: Ante lapso de tempo já transcorrido, defiro pelo prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.038.015680-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). ANTHONY PABLO PEREIRA BRASIL (RJ-148920E)) X RUBENS BARBOSA FERNANDES Decisão:Defiro fls.80. Prazo de 30 (trinta) dias.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.043625-6 - BKP 2003 COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GUIMARÃES (RJ-082833)) X MERCEARIA NOVA RAINHA LTDA ME Decisão:Intime-se exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.008555-0 - JOSEFA ZELIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X SUPERMERCADOS EXTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423) Decisão:Aguarde-se trânsito em julgado para levantamento da importância depositada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.038.000668-1 - Inventariante: JOSELITO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENCO DA SILVA (RJ-045801)) X JOSE THEODORO DO CARMO Decisão:Ante inércia dos interessados, arquive-se.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.003500-4 - PAULO LUCAS DE SOUZA GERONIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: PEDRO LUCAS NASCIMENTO SOUZA) MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E FUNERÁRIA SÃO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizaçao \r\n\r\nProc. 2005.038.021268-6 - MAURO DOS SANTOS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:J.Digam as partes em 10 dias. E. Mandado de pagamento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.038.008423-6 - JANETE MEIRELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA LOPES (RJ-092580)) X ESTETIC PHYSICAL CENTRO DE FISIOTERAPIA DERMATOFUNCIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Decisão:Julgo deserto recurso de apelação. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.045970-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SELMAR RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:Complementem-se custas no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.038.006501-4 - CLEBER LOPES LOBO (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X PROVIDENCE DISCOTEQUE LTDA Decisão:Digam os interessados sobre cota ministerial de fls. 81v. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.038.052866-7 - ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUAREZ PINTO CAVALCANTI (RJ-021848) Decisão:Esclareça a emenda da inicial, considerando a certidão do registro imobiliário de fls. 13. Intime-se. \r\n\r\nId: 435117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.012223-5 - J.T.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090)) X R.S.P. (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857) CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 160 E SEGUINTES. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.038.013783-7 (45377) - C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO, BEM COMO RECOLHER CUSTAS PARA 2ª VIA DE CARTA DE SENTENÇA E CONFERÊNCIA DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2003.038.011301-1 - J.C.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA REGINA RUFINO (RJ-083987) CERTIFICO E DOU FE, QUE CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUIZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇAO DAS PARTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS DO PROCESSO CONFORME CONSTA NOS CALCULOS DO CONTADOR JUDICIAL DE FLS 40. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.009769-5 - W.S.S., Assistente: D.S.S. (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259)) X S.M.F.S. (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364) Despacho:Em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.010297-9 - M.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787)) X R.J.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316) Decisão:Vistos etc.Considerando que o executado não cumpriu o acordo de fl. 23, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL de REYNALDO JOSÉ MARINS DA SILVA pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.012131-9 - L.O.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X D.O.L. (Adv(s). Dr(a). SIMONE KNODLER DOS SANTOS (RJ-118376) CERTIFICO E DOU FE, QUE CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUIZO PROVIDENCIEI A INTIMAÇAO DA PARTE EXEQUENTE PARA ESCLARECER SE OS RECIBOS DE FLS 70 E SEGUINTES FORAM ASSINADOS MEDIANTE AMEAÇA OU OUTRO MEIO ILICITO. \r\n\r\nProc. 2004.038.022503-4 - A.E.G.S. (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X J.L.G.S. CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA EXEQÜENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 80 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2005.038.022210-2 - T.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE FRANCO FERREIRA (RJ-065047)) X G.J.S. (Adv(s). Dr(a). SHEILA DAS GRACAS PEREIRA (RJ-069065) CERTIFICO E DOU FE, QUE CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUIZO, PROVIDENDIEI A INTIMAÇAO DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A JUSTIFICATIVA DA PARTE RE. \r\n\r\nProc. 2006.038.012398-9 - MARIA ASTROGILDA DINIZ VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953)) X JERONIMO LOPES BARCELOS Despacho:Oficie-se. Após, ao exequente para que adeque o pedido, consoante cota ministerial. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.038.034499-6 - B.A.N. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747)) X J.L.N. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERENÇA \r\n\r\nProc. 2004.038.022809-6 - P.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X F.M.S. E OUTROS CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA 01/2006, INTIMEI A PARTE AUTORA S/FLS 102/113. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.038.022081-6 - B.T.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.F.P. E OUTRO), C.F.P. (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745) CERTIFICO E DOU FE, QUE CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUIZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇAO DO DR. ERNANI PEREIRA VALENTE OAB 106745 PARA CUMPRIR O ARTIGO 45 DO CPC. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.038.016637-8 - L.C.O.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X A.S.A. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nId: 435121"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Marcos Aurelio da Silva Chirico\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.014888-0 - (Adv(s). Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860)) X J.M.N.) R.N.N. Despacho:Fls. 31 e segs.: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.038.011612-0 - M.L.C.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CHAGAS LIMA BESERRA (RJ-064234)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Decisão:Vistos e etc. MARCO ANTONIO DA SILVA , nos termos da petição fl. 52, pleiteou a Exoneração de Pensão Alimentícia paga aos filhos MAXWELL LUCAS e LUANDEH CORRÊA CHAGAS DA SILVA, alegando que o casal reconciliou-se. À fl. 60, declaração de concordância com o pedido da representante legal TERESINHA CORREA CHAGAS DA SILVA. O Ministério Público opinou favoravelmente ao acolhimento do pedido, conforme a promoção de fl. 62. Em face do exposto, EXONERO o genitor do dever de alimentar os filhos. Oficie-se ao órgão empregador. Em seguida, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.038.007062-6 - M.G.C.C. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X C.D.C. Sentença:Vistos e etc. HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do C.P.C. Condeno a parte autora nas despesas processuais e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.048382-9 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X M.L.L.O.), M.P.L.O.), E.P.O. Sentença:Vistos e etc. Considerando que a parte autora não foi encontrada após tentada a intimação pessoal; considerando que é dever da parte manter seu endereço atualizado; considerando o que dispõe o art. 238 parágrafo único do CPC, acolho o parecer ministerial e com efeito considero a intimação de fl. 39 válida, estando, portanto, caracterizado o abandono do feito, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC. Sem custas, diante da gratuidade de justiça concedida.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.038922-0 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DAS GRAÇAS GOMES (RJ-139549)) X N.M.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA (RJ-126866)), A.B.C. Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes nos autos da ação de Separação Litigiosa, conforme cópia da sentença (fl. 20/21), DECLARO EXTINTO o processo sem análise do mérito, com fundamento no disposto no art. 267, IV do CPC. Oficie-se ao INSS para cancelamento dos descontos dos alimentos provisórios fixados (fl. 16). Sem custas face à gratuidade de justiça deferida. Ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.038.046186-1 - C.E.D.S.F. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X C.S.F. Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e declaro extinto o feito nos termos do art. 269, III do CPC. Sem custas, considerando que concedo a gratuidade para ambas as partes. P.I. Registre-se. Cumpra-se. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.001918-2 - C.O.R. (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X L.C.R.J. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça.II . Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 80% (oitenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 17/03/2008 às horas. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.046708-5 - M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529) Despacho: Defiro o sobrestamento do feito. Aguarde-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.041927-3 - T.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203)) X F.S.J. Decisão:Vistos e etc. HOMOLOGO O ACORDO que chegaram as partes à fl. 19., fica suspensa a execução até o cumprimento da obrigação nos termos do art. 792 do C.P.C., sendo que o inadimplemento de qualquer parcela implicará o vencimento antecipado da totalidade do débito, sob pena, ainda, de prisão, nos termos do art. 733, parágrafo primeiro do mesmo diploma legal, vindo aos autos o comprovante de quitação do débito, ao final. Deverá a exequente providenciar a abertura de conta poupança, para fins de depósitos dos alimentos, em qualquer banco popular ou na Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProc. 2007.038.049789-2 - F.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X R.L.S. A parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.048810-6 - R.C.D. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X R.E.D. Despacho: Venha o(a) Autor(a), acompanhado(a) do(a) Interditando(a), à audiência de Impressão Pessoal em qualquer quinta-feira às 12:45 horas. Oportunidade que analisarei o requerimento de curatela provisória. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.038.026173-5 - D.C.L. (Adv(s). Dr(a). FELIPE INFANTI PRATS E BIANCHESSI (RJ-126801)) X C.R.B. Sentença: ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, declarando a existência e dissolução da união estável entre os anos de 1992 a 2003. Deverão ser partilhados os bens adquiridos no período: o imóvel e a construção efetuada na Rua dos Comerciários 25 e os imóveis elencados às fls. 06/07. Enquanto não se efetivar a partilha, o requerido pagará a autora o aluguel mensal de R$ 400,00 (quatrocentos reais), atualizado pelo IGP-M desde janeiro de 2004. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.038.016507-6 - U.R.A.M. (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620), Dr(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (RJ-108301)) X J.F.C.M. (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls. 114/117 e 121) e com base no artigo 1580 § 2º do C.C, para decretar o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, devendo o ex-cônjuge voltar a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2005.038.020005-2 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910)) X I.G.S. Sentença: HOMOLOGO O ACORDO celebrado e com base no artigo 1580 § 2º do C.C, para decretar o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.015325-4 - I.F.A.S., I.F.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.F.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021) Decisão. Vistos e etc. Considerando o teor de fl. 05, que atesta que o(a) alimentando(a) IGOR FRANCISCO ALMEIDA DOS SANTOS, já completou 18 anos de idade e o parecer ministerial de fl. 25, DEFIRO o pedido de tutela antecipada, SUSPENDO o genitor da obrigação alimentar relativa ao(a) mesmo(a). Oficie-se ao empregador, se caso..... \r\n\r\nProc. 2005.038.022400-7 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA (RJ-075001)) X E.C.O.), E.V.O.), E.V.O.), W.V.O.), E.V.O.), D.V.O. Sentença:DECLARO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do C.P.C. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.046977-8 - A.O.P. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X M.F.C.P. Sentença:julgo extinto o feito com julgamento do mérito, com base no artigo 1580 § 1º do Código Civil, para CONVERTER A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO DO CASAL, \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.038.001735-5 - S.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA PALMA BRAGA DA SILVA (RJ-122214) Despacho:Fl. 21: regularize-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.530.012559-0 (4748) - S.C.C.F. (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) W.L.F., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nProc. 1998.530.012559-0 (4748) - S.C.C.F. (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) W.L.F., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Pela intimação da parte exeqüente para fornecer as informações requeridas às fls. 184, esclerecida a forma detalhada, o que foi pago pelo executado. \r\n\r\nProc. 2002.038.015699-8 - M.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X E.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diga a parte exequente se houve a quitação do débito alimentar, considerando o levantamento do percentual do FGTS, em caso negativo apresente a planilha atualizada do do débito, em caso positivo, \r\n\r\nProc. 2003.038.009199-4 - P.K.R.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.S.V. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342) Sentença:DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.020115-9 - (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X G.J.S.), V.P.S.), G.J.S.J. Despacho:I . Cumpra-se a diligência no endereço do empregador do executado. II . Venha o cálculo do débito alimentar atualizado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.038.054264-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.D.C.S. (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)), F.M.R.S. Designo nova audiência para o ida 26/03/2008 às 14:30 h \r\n\r\nProc. 2007.038.007682-5 - F.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARCIA ROCCO (RJ-079685)) X J.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (RJ-131092) Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCLIAÇÃO para o dia 16/04/2008 às 13:30 horas, para tentativa de composição do débito alimentar, cientificando-se ao executado que não haverá outra oportunidade. Intimem-se as partes que deverão comparecer com o cálculo do débito alimentar atualizado. Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.038.078219-7 - V.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X J.T.H.C.), V.C.T.H. Pela intimação da parte autora para emendar a inicial, incluindo no pólo passivo da demanda a pessoa que hoje detém a guarda fática da criança como noticiado na inicial. Após, opino pela designação de APC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.054305-0 - P.C. (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X R.S.C. Sentença:Vistos e etc. HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do C.P.C. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.012586-0 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA JUSTINIANO TEIXEIRA (RJ-087386)) X A.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643)), M.R.M. Decisão:Vistos e etc. I. Acolho o douto parecer ministerial, como se aqui estivesse transcrito, integrando estas razões de decidir e indefiro o pedido de redução dos alimentos provisórios. II . Fls. 59/69: Recebo o pedido como pedido de revisão dos alimentos provisórios acordados entre as partes à fl. 19. III . E-se mandado de pagamento para levantar a quantia depositada através da guia anexada à fl. 69. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2008.038.000246-7 - G.S.A. (Adv(s). Dr(a). JUSEMAR SENNA DE AZEVEDO (RJ-111956)) X G.N.A. E OUTROS Decisão: I . Defiro a gratuidade de justiça. II . Fl. 33: Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.038.012316-3 - D.L.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FERRAZ DA SILVA (RJ-142078)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando a existência e a dissolução de união estável entre as partes, no período de 1985 a 2006, devendo serem partilhados os bens adquiridos pelo casal: um carro Vectra - placa LBK 5848, Motocicleta Yamaha Cryton - placa 4976 e as construções efetuadas no terreno localizado na Rua Tambaú, nº 89, excetuando o valor do terreno, que pertence unicamente à mulher.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da causa. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.038.051305-8 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). NAIKAIFA ALVES (RJ-080018) De acordo com a portaria nº 01/2006 de 21/06/06 artº 3º - ,XIV ,recolher devidamente as custas...(certidão de fl.12) \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.038.007469-4 (9097) - ALESSANDRO DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X FRANCISCO ANTONIO SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Fls. 62: Diga o Alimentante. \r\n\r\nProc. 2003.038.013326-5 - R.H.S.R. (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477) Despacho: I- Recebo o recurso em seus efeitos. II- Ao apelado. III- Após, ao M.P. IV- Posteriormente, encaminhe-se o feito à instância superior, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.038.023077-9 - (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X M.A.J.F.), M.V.S.F. Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.038.007149-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.C. (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)), I.G.A.C. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nProc. 2007.038.007149-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.C. (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)), I.G.A.C. Pela intimação do genitor para esclarecer se deseja a expedição de mandado de visitação. \r\n\r\nProc. 2008.038.001296-5 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X C.S.F. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça.II . Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 11/04/2008 às 14:30 horas. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.038.001450-0 - (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X A.M.), L.F.), K.F.M. Despacho: Venha a declaração de patrocínio gratuito com a anuência da parte. I-se. Sem prejuízo, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.018887-8 - I.S.O. (Adv(s). Dr(a). FATIMA PACHECO DUARTE (RJ-068548)) X L.V.L. Aguardando Advogado fornecer cópia do Grerj de fls.58 para instruir a CP. \r\n\r\nProc. 2007.038.013919-7 - J.A.M. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X J.B.C.R. Despacho: Defiro prazo de 45 dias. I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.047995-6 - W.L.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978) Atenda-se ao Mp.Prazo 05 dias. \"Pela intimação das partes para estipular cláusula de alimentos em prol da menor em percentual dos ganhos do varão, para hipótese de trabalho com vínculo empregatício.\" \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.038.017416-0 (9896) - C.B.D. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MORAES VARGAS TRIGUEIRO (RJ-086917)) X B.D. Despacho: I . Seja firmado termo de ausência. I-se. II . Cite(m)-se por edital com prazo de vinte dias. III. Após, à Defensoria Pública como curador especial e ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.050915-8 - A.F. (Adv(s). Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904)) X M.L.F. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito com a anuência da parte. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.078195-8 - J.M.M.F. (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X L.M.O. Atenda-se ao MP. Prazo 05 dias. \" Pela intimação da parte autora para esclarecer se na realidade não pretende articular pedido de separação judicial, já que o casal já está separado de fato há apenas 1 ano.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.002599-7 - E.C.L.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X W.F. (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203) Decisão: Em face do exposto EXONERO o genitor do dever de alimentar o(a) filho(a), tornando definitiva a decisão que antecipou parcialmente os efeitos da tutela. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.011059-6 - (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X F.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), C.S.), M.S. Despacho:Intime-se na forma de cota retro. Com a manifestação, voltem ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.038.000526-2 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X A.S.S. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito com a anuência da parte. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.038.039350-8 - D.R.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES FERREIRA (RJ-061578)) X J.F.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.049087-1 - N.P.N. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)), A.X.S.N.), A.C.X.S.N. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 28/05/2008 às 13:00 horas. Cite-se e Intimem-se as partes, a parte ré pessoalmente. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.078199-5 - S.S.P. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)), E.B.M.P. Despacho: Observando-se o teor do art. 284, Parágrafo Único do CPC, seja regularizada a inicial, nos termos de fl. 14, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.038649-6 - A.S.N. (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X A.P.R.M.N. Decisão:Especifique a parte autora as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.038.048049-0 - J.R.C.D. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848), Dr(a). GUSTAVO LUIZ BARBOZA MACEDO (RJ-121778)) X S.A.S.D. (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399) CERTIDÃO:...em cumprimento à Portaria 01/2006, art. 3º, XIII: Intimar a parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.038.048049-0 - J.R.C.D. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848), Dr(a). GUSTAVO LUIZ BARBOZA MACEDO (RJ-121778)) X S.A.S.D. (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399) Sem oposição à devolução do prazo, diante do que consta às fls. 85v.2- Pela intimação do autor para manifestação acerca da contestação. \r\n\r\nId: 435122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Francisco Mariano de Brito \r\n\r\nEscrivão: Dircéa Telles de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.038.049431-3 - F.M. E OUTRO, J.C.R.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-092088) Despacho:Intime-se o patrono dos requerentes para emendar a inicial no prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 435124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2005.038.006695-5 - M.P., Interessado: T.N.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR (RJ-137707)) X G.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121), Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656), Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948) Sentença:Tendo em vista o cumprimento do decreto condenatório pelo acusado GERSON CHRIST CORDEIRO, JULGO EXTINTA a PUNIBILIDADE pelo cumprimento da pena. Proceda-se às anotações e comunicações cabíveis. P.R.I. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. \r\n\r\nId: 435126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "435127": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Shirley Goretti Figueiredo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nOSMAR CASTRO FILHO - RJ064363 \r\n\r\n2003.042.002094-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nROBERTA LOPES - RJ121764 \r\n\r\n2002.042.003091-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\n1999.532.003132-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nELISABETE ROELS - RJ095853 \r\n\r\n2002.042.004004-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nFLÁVIO KLIPPEL MACHADO - RJ147607 \r\n\r\n1995.532.000524-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nELISABETE RECKER SA - RJ057237 \r\n\r\n2001.042.006053-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nMIRIAM CHEHAB - RJ111351 \r\n\r\n2002.042.003751-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nMAURICIO SIQUEIRA FRANCISCO - RJ140494 \r\n\r\n2002.042.006639-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nJORGE MORVAN MAROTTE LUZ - RJ108850 \r\n\r\n2006.042.002804-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nROSÂNGELA GRESSLER DA ROCHA PAIVA - RJ127178 \r\n\r\n2002.042.001407-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nJANAINA AUGUSTO DE MELLO - RJ125937 \r\n\r\n1999.042.000671-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA REIS - RJ161460E \r\n\r\n2005.042.003096-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nGABRIELA FERNANDES RAMOS BRANCO - RJ160036E \r\n\r\n2005.042.001821-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nMARCO TOMASO PAPINUTTO - RJ089899 \r\n\r\n2006.042.003308-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nMARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA - RJ092383 \r\n\r\n2002.042.004563-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nPAULO WOLL BANGER - RJ073899 \r\n\r\n2004.042.006201-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nMILTON AFONSO RODRIGUES REIS - RJ103035 \r\n\r\n2003.042.006518-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nCAMILA ALVES DE AZEVEDO - RJ133442 \r\n\r\n2004.042.007749-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nRACHEL FLORIM LEAL - RJ144132 \r\n\r\n2002.042.003559-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nGUSTAVO VICENTINI SOLON - RJ111243 \r\n\r\n2004.042.004274-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nId: 435127"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.042.010222-2 - VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN, VICTOR LOPES CUNHA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN (RJ-121021)) X VICTÓRIA DA SILVA Sentença:O procedimento regulado, pelos artigos 1125/1126 e 1128 do Código de Processo Civil, aplicável à espécie, exige tão somente que se verifique a regularidade formal do testamento, abstendo-se o Juiz de quaisquer outras considerações estranhas ao cumprimento das formalidades legais.EX POSITIS, achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e intrínsecas, JULGO PROCEDENTE o pedido e DETERMINO seu regular registro, arquivamento e cumprimento no cartório competente, remetendo o Sr. Escrivão cópia à repartição fiscal.Nomeio para testamenteria a pessoa indicada para tal no próprio testamento, devendo a mesma ser intimada para assinar, em cinco (05) dias o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.P. R. I.Transitada em julgado, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.010469-1 - HELDER CONCEIÇÃO BENTO BONGIOVANNI (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257) Sentença:Tudo isto exposto e considerado, julgo improcedente o pedido, integralmente.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.500,00, considerando a brevidade da intervenção da Ré na relação processual e a simplicidade do deslinde da demanda.P. R. I.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.010111-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ GAUDENCIO ALBERGARIA Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.P. R. I.Custas, pelo Autor desistente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.008020-2 - MILTON EIRAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Ante o exposto, julgo procedente a pretensão autoral para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 5.169,16, conforme cálculo do autor, a ser acrescido de mais 0,5%a.m. de juros de mora, contados retroativamente desde a data de cada um dos expurgos que compõem a verba até a data da vigência do Código Civil de 2003 e de correção monetária, esta computada pelos índices da poupança (cfr. precedente do TJRJ, 2ª Câm. Cível, Ap. Cível n.º2006.001.12515, Des. Suimei Cavalieri, julg. 10.05.2006), a partir da data do cálculo (09 de agosto de 2007 - fl. 28), eis que no mesmo já computada a atualização anterior. Considerando a sucumbência do Réu, condeno-o ao pagamento das custas e de honorários em favor da Autora, arbitrando estes em 20% do valor atualizado da condenação, à vista do bom labor desenvolvido. \r\n\r\nProc. 2007.042.008670-8 - YEDO SOARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo procedente em parte a pretensão autoral para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 68.926,12 (valor referente às diferenças relacionadas à conta nº 1.237.661-8, acrescida de juros de mora e correção monetária, esta computada pelos índices da poupança (cfr. precedente do TJRJ, 2ª Câm. Cível, Ap. Cível n.º2006.001.12515, Des. Suimei Cavalieri, julg. 10.05.2006) a partir da data do cálculo (23/05/2007 - fl. 10), eis que no mesmo já computada a atualização anterior. Julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com arrimo no disposto no art. 267, VI do CPC, no que toca ao pedido de pagamento das diferenças de expurgos relativos à conta 5.138.708-2, Ag. 0401, de titularidade de terceiro estranho ao feito. Considerando a sucumbência predominante do Réu, condeno-o ao pagamento das custas e de honorários em favor da Autora, arbitrando estes em 20% do valor atualizado da condenação, à vista do bom labor desenvolvido. P. R. I. (ver cartório) \r\n\r\nProc. 2007.042.009925-9 - SALVADOR DA SILVA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Pela última vez: recolha-se o preparo devido e pendente em 48hs sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.042.010702-5 - ARMAZÉN OLAVO BILAC LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X LUIZ OTÁVIO LISBOA PAIXÃO Sentença: Diante desta injustificada inércia da parte autora em cumprir seus deveres processuais, não resta senão, tendo sido cumprida a exigência legal de intimação pessoal, extinguir o feito por falta de andamento, de modo que julgo extinto o processo sem análise de mérito na forma do art. 267, III, do CPC.P. R. I.Custas, pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.008853-3 - ELAINE CRISTINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Sentença:Ante todo o exposto, julgo procedente o pedido autoral e determino o levantamento dos depósitos em favor do Réu, declarando a liberação da Autora no tocante ao pagamento das parcelas que foram objeto de depósito judicial no curso da lide. E-se mandado de pagamento.Condeno o Réu ao pagamento das custas e honorários, que arbitro mediante apreciação eqüitativa (art. 20, § 4º, do CPC), em R$ 1.500,00, tendo em conta que o feito durou breve tempo e se afigurou de simples solução. \r\n\r\nProc. 2006.042.010655-9 - ALDO BARBOSA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, na íntegra. Considerando a sucumbência do Autor, condeno-o ao pagamento das custas e dos honorários, fixando estes, por critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC), em R$ 400,00, à luz da brevidade e simplicidade do deslinde da causa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.004638-1 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205)) X LUIS CLAUDIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido autoral, tão somente para determinar a redução da multa pelo descumprimento da obrigação de fazer ao montante atualizada de R$ 30.000,00, julgando improcedente, no mais, a pretensão autoral. Diante de sua majoritária sucumbência, condeno a Embargante ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 3.000,00. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.532.004460-4 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DISTRIPOP DISTRIB.POPULAR DE MEDICAM.LT E OUT), SEBASTIAO ODAIR TEIXEIRA), MARLENE ESTEVES DA ROCHA TEIXEIRA Sentença:(...)Ante o exposto, declaro a consumação da prescrição do crédito exeqüendo e extingo processo na forma do art. 269, IV, do CPC.P. R. I.Custas, pela parte Autora. Honorários, nihil.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350/99.(ver integra no cartório) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.006867-6 - WANDA PENELLO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Isto exposto, julgo procedente a pretensão cautelar para determinar que o Réu apresente, em 10 dias, os extratos bancários indicados na inicial, sob pena de multa diária de R$ 150,00, até o máximo R$ 10.000,00. Custas, pela parte Ré, a quem condeno ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro, eqüitativamente, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 500,00, atento à simplicidade da demanda (cabimento de honorários em cautelar de exibição: STJ, Resp. 168280/MG, 3ª Turma, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJU de 10.05.99, pg. 169).P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.042.007610-7 - SALVADOR DA SILVA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto exposto, julgo procedente a pretensão cautelar para determinar que o Réu apresente, em 15 dias, os extratos bancários indicados especificamente na inicial (fl. 05), sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o máximo R$ 5.000,00. Custas, pela parte Ré, a quem condeno ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro, eqüitativamente, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 500,00, atento à simplicidade da demanda (cabimento de honorários em cautelar de exibição: STJ, Resp. 168280/MG, 3ª Turma, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJU de 10.05.99, pg. 169). \r\n\r\nProc. 2007.042.011472-8 - TATIANA LAPA (Adv(s). Dr(a). MAX TULIO RIBEIRO MENEZES (MG-082395)) X FACULDADE DE MEDICINA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416) Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, manifestada às fls. 246 por patrono com poderes para transigir, conforme se vê de fls. 14, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.P. R. I.Custas, pelo Autor desistente, observando-se a GJ deferida às fls. 34.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1994.532.008348-6 (101) - ALMIR MARTINIANO FERREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C)) X FREDERICO GUILHERME KLOH E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOAO DE ALMEIDA TESCH (RJ-059566), Dr(a). FABIO VIEIRA (RJ-090925) Sentença:Ante o exposto, extingo o processo de execução, ante o pagamento havido e aceito nos autos. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, caso tal já não tenha sido feito.Custas, pelo Executado.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.000138-4 - REGINA SYLVIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos Autorais, na íntegra e, por outro lado, julgo procedente o pedido reconvencional para condenar a Autora Regina Sylvia Gomes da Silva a pagar ao Banco Reconvinte a quantia de R$ 58.302,95, acrescida de juros e correção às taxas legais a partir da intimação para responder à reconvenção. Custas, pela Autora, a quem condeno, por sucumbente, ao pagamento de honorários que fixo em 10% do valor da condenação imposta em sede de reconvenção, considerando a rápida e simples solução da demanda. \r\n\r\nProc. 2007.042.010008-0 - CGS - PISCINAS E SAUNAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Tudo isto exposto e considerado, julgo procedente em parte o pedido autoral para condenar a Ré a pagar à Autora, a título de reparação de danos morais, a quantia de R$ 5.000,00, acrescida de juros e correção desde a data da citação, bem como para confirmar a liminar para determinar a restauração do fornecimento de energia. Julgo improcedente o pedido de revisão do valor da fatura na inicial especificada (fl. 07, item 01). Considerando sua sucumbência predominante, condeno a Ré ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que arbitro em 20% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.042.010950-2 - PAULO CESAR MOREIRA NOEL (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X BRADESCO AUTO / RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138) Sentença:Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão autoral. P. R. I.Custas, pela parte Autora, a quem condeno ainda ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro, mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC), tendo em conta a brevidade e simplicidade da causa, no valor de R$ 800,00. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.008856-0 - SONIA DE FATIMA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Sentença:Isto posto, julgo procedente em parte a pretensão autoral para condenar a Ré a providenciar a retirada do nome da Autora de quaisquer cadastros negativos em que o haja inserido em 48hs, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até o limite de R$ 50.000,00, bem como ao pagamento, em favor da Autora, a título de danos morais, de indenização no valor de R$ 7.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros e correção monetária, desde a citação. Condeno a Ré ao pagamento das custas, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor da condenação, tendo em conta a simplicidade da solução do litígio. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.008369-0 - MARIA CRISTINA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MANSINI LEPSCH (RJ-121398)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente a pretensão autoral para condenar o Réu ao pagamento dos valores relativos à diferença devida em decorrência dos expurgos de índices inflacionários na remuneração da conta da Autora (conta poupança n.º 110003437-1), por conta dos planos econômicos Bresser e Verão, indicados na inicial (junho de 1987: 8,04%; janeiro de 1989: 20,37%), com acréscimo de juros e correção monetária às taxas legais desde a data em que deveriam ter sido pagos, tudo a ser apurado em posterior procedimento de liquidação de sentença. Considerando a sucumbência, a parte Ré arcará com as custas e com o pagamento dos honorários do patrono da parte autora, que fixo em R$ 1.500,00. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.532.012348-8 (55) - TERESINHA DUQUE MARTINS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FOGEL COUTINHO BRAGA DELL´ORTO (RJ-087150)) X EDUARDO LUIZ PEIXOTO MARTINS SILVEIRA Sentença: Teresinha Duque Martins Silveira requereu a abertura do inventário dos bens deixados por Eduardo Luiz Peixoto Martins Silveira. Foram cumpridas as formalidades legais, tendo o ilustre representante da Fazenda Estadual se manifestado à fl. 146, favoravelmente à homologação da partilha de fls. 142/145.Diante do exposto, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha às fls.142/145, nos presentes autos de inventário dos bens deixados em virtude do falecimento de Eduardo Luiz Peixoto Martins Silveira, e, em consequência, adjudico aos herdeiros os seu respectivos quinhões, com as formalidades e cautelas legais. Custas, ex lege.Transitada esta em julgado, expeçam-se os respectivos formais de partilha. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.008523-6 - IVANIRA GOMES MONTEIRO RABELLO (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto exposto, julgo procedente a pretensão cautelar para determinar que o Réu apresente, em 15 dias, os extratos bancários indicados na inicial (fls. 12), ou, em caso de encerramento desta em data anterior, o comprovante disto, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o máximo R$ 5.000,00. Custas, pela parte Ré, a quem condeno ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro, eqüitativamente, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 500,00, atento à simplicidade da demanda (cabimento de honorários em cautelar de exibição: STJ, Resp. 168280/MG, 3ª Turma, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJU de 10.05.99, pg. 169). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.042.005808-7 - IZABEL BRIGIDA DA SILVA THEOBALDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264), Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268)) X FABIANA THEOBALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) Ao réu sobre informação de fls. 100 e segs. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.003524-7 - ANDERSON SOUZA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GOUVEA REGGI (RJ-112728), Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X MADESTILL COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo sem análise de mérito na forma do art. 267, III, do CPC.P. R. I.Custas, pela parte Autora, observando-se a GJ.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2005.042.000583-1 - FABIANA DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:Tudo isto exposto e considerado, julgo procedente a pretensão autoral para condenar o Réu a pagar à Autora a quantia de R$ 3.807,76, acrescida de juros e correção desde a citação. Condeno o Réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, em favor da Autora,, fixando-os, em R$ 1.500,00. \r\n\r\nProc. 2007.042.012390-0 - TATIANA LAPA (Adv(s). Dr(a). MAX TULIO RIBEIRO MENEZES (MG-082395)) X FUNDAÇÃO OTACILIO GUALBERTO - FACULDADE DE MEDICINA DE PETROPOLIS Decisão: Diga o réu sobre o pedido de desistência formulado pela autora, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio por aquiescência. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.042.003490-1 - ANTONIO IRINEU FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X BANCO CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido e declaro que o saldo devedor do Autor, na relação jurídica na inicial apontada, em 06.01.2006, era de R$ 2.057,26, conforme fls. 105, v.º, condenando o Autor a pagar ao Réu tal valor, acrescido de juros e correção monetária a partir da data do cálculo.Custas, pela parte Autora, vencida nesta fase. A condenação em honorários já foi solucionada na sentença que pôs fim à 1ª fase. \r\n\r\nProc. 2007.042.012733-4 - GLOBALMEC OFFSHORE INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MECANICOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido e condeno a parte Ré a prestar contas, em 48hs, em forma mercantil, no que tange às contas correntes mencionada na inicial (fls. 02), desde a data de sua abertura, especificando, por extenso e nominalmente, todos os lançamentos havidos, encargos e acréscimos cobrados, bem como os percentuais pertinentes, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as contas que o autor vier a apresentar.Custas, pela parte Ré, a quem condeno também ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00.P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.042.005349-5 - JOSE FERNANDO AMARAL PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X HELIO ANTONIO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Sentença:Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, na íntegra, e condeno o Autor, por conta de sua sucumbência, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, fixando estes no valor de R$ 1.300,00. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.042.005746-9 - DURALUX INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral para condenar a Ré a providenciar a retirada do nome da Autora de quaisquer cadastros negativos em que o haja inserido em 48hs, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até o limite de R$ 10.000,00, bem como a pagar à Autora, a título de reparação por danos morais, o valor de R$ 5.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros e correção monetária, desde a citação. No mais, julgo improcedente a pretensão autoral.Condeno a Ré, majoritariamente sucumbente, ao pagamento das custas, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor da condenação, tendo em conta a simplicidade da solução do litígio. \r\n\r\nProc. 2006.042.011488-0 - RODOLFO MARCELO BERGKIRCHNER, BRUNO JESUS BERGKIRCHNER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIONE DE ARAUJO BERGKIRCHNER (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, na íntegra, face ao Banco Réu, julgando o processo extinto sem apreciação de mérito na forma do art. 267, VI, do CPC, quanto à 1ª Ré. Custas, pelos Autores - observando-se na cobrança a GJ -, a quem condeno ainda ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, que arbitro, mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC), tendo em conta a brevidade e simplicidade da causa, no valor de R$ 400,00 em favor de cada um dos réus. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.009248-2 - PAULO CÉZAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO (RJ-133665)) X MURILO DE SOUZA ÁSFORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES DA SILVA (RJ-048939)), FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES, Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente em parte a pretensão autoral para condenar os Réus, solidariamente, a pagarem ao Autor indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00, acrescida de juros e correção monetária desde a citação, bem como indenização pelo dano material havido no valor de R$ 22.438,96, acrescida de juros e correção desde a data do efetivo desembolso pelo Autor. \r\n\r\nId: 435129"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.042.009345-8 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO CHAVES (RJ-103982)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242) Despacho:1)Às partes, sobre o acórdão de fls. 583-586;2)Ante o teor da decisão, prossiga-se;3) Cumpra-se o art. 94 da Lei 8.078/90. Sem prejuízo, posto ser questão unicamente de direito, ao MP para promoção final, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.042.004041-1 - ABRACON- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Despacho:1) Às partes, sobre o acórdão de fls. 370-373;2) Ante o teor da decisão, prossiga-se;3) Cumpra-se o art. 94 da Lei 8.078/90. Sem prejuízo, posto ser questão unicamente de direito, ao MP para promoção final, se assim entender. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.042.014710-2 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754)) X LUIZ FERNANDO ROCHA), RENATO THOMÉ), CLAUDEMIR MENDONÇA DE ANDRADE), OSVALDO FERNANDES DO VALE), ROBERTO FABIO PESSOA FRAGA), MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS), CAMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS Decisão:... \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.042.000656-9 - JORGE ANTONIO ZANEI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Despacho:1) Para fins de gratuidade de justiça, venha declaração de carência, e esclareça o credor seus rendimentos;2) Emende-se, também, a inicial, quantificando o dano material referente às prestações vencidas, e corrigindo o valor da causa, na forma da legislação processual. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.042.003686-6 - LUIZ FERNANDO FRANCO E OUTROS, TACITO JERONYMO DE SOUZA, PAULO ROBERTO MANZANI DA COSTA, FERNANDO MANIAUDET BASTOS, EBER MANOEL CANEDO, SERGIO PAULO THESS, REGINA MARIA NUNES THESS, LUIZ GONZAGA DE MIRANDA FILHO, FABIO CALLUINI SIVERO, MARILIA HUSS DIAS JANIQUES (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636)), INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETR, Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) Decisão:1) Às partes sobre decisão do Agravo;2) Quanto às custas devidas pela parte embargada nos autos de nº 2003.042.002990-9, apensados a este, oficie-se ao FETJ e arquive-se, na forma do disposto no art. 8º, do Provimento nº 07/2000, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro;3) Nestes, forme-se o precatório e, após remessa, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.042.000410-7 - LUIZ NERY PERDOMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Despacho:Fls. 118-119: Defere-se. Intime-se o autor para apresentação de nova planilha, na forma da sentença prolatada nos embargos, bem como a proposta de compensação pretendida. \r\n\r\nProc. 2004.042.004425-1 - JOSE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006638-2 - TERESA CRISTINA DA SILVA AUSTIN (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X CARLOS ALBERTO PENA), EDNA MARIA SANTANA PENA), WALTER CONY BIRNFELD Despacho:1) Cite-se Carlos Alberto e Walter nos endereços indicados a fl. 121;2) Quanto a Edna, já há diligência frustrada neste endereço (fls. 73-74). Esclareça a parte autora se deseja acompanhar a diligência ou indique novo endereço para citação \r\n\r\nProc. 2007.042.012957-4 - SUCESSORES DE NICOLAU ALBERTO TESCH E DE ALICE JOSEFINA WEBLER TESCH (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:Após a propositura desta demanda, pelo Município foi oferecida desapropriação, tendo como objeto, dentre outros, o bem ora em discussão (autos nº 2008.042.000268-0).Realizada perícia prévia, determinou o Juízo, nesta data, o depósito do valor encontrado pelo experto, autorizada posteriormente a imissão do ente público na posse dos bens a expropriar.Destarte, sem efeito a decisão de fls. 153-154, item 1.Intime-se.Informe-se ao E. Tribunal de Justiça.Aguarde-se o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.042.014120-3 - LENILDA FRANÇA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (RJ-005389)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Despacho:Fl. 69: ante os esclarecimentos, e o valor das faturas, indefere-se JG. Venham as despesas processuais em dez dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.532.005064-1 (13500) - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473)) X COMPANHIA INTERNACIONAL COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:2) Nestes, deseja a expropriada a realização de nova perícia. Todavia, para que se possa analisar de forma mais efetiva a plausibilidade de suas impugnações, venha o laudo de seu assistente técnico, e documentos indicativos das tratativas com Gafina, a evidenciar qual o preço entre eles firmado para o bem. Prazo de 20 (vinte) dias;3) Esclareça-se que, acaso deferida a renovação da prova, os custos serão arcados pela ré;4) Manifestem-se ambas as partes sobre o depósito já efetivado, posto que a imissão na posse deu-se há mais de sete anos (fl. 502). Diga também o MP;5) Quanto ao exposto a fl. 852, desnecessária a expedição de novo mandado, posto que a imissão, repita-se, já ocorreu há mais de 07 anos. Lavre-se, apenas, termo de retificação \r\n\r\nProc. 2006.042.002208-0 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X FERNANDO WAYAND), LAURA ALVES WAYAND (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D) Despacho:1) Fl. 125: Indefere-se, na forma da decisão de fl. 112. O valor da indenização já foi, inclusive, levantado;2) Cumpra-se integralmente fl. 112. \r\n\r\nProc. 2008.042.000268-0 - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)) X ANTÔNIO SÉRGIO DE CAVALCANTI MELLO), VERA LÚCIA COSTA DE CAVALCANTI MELLO), SUCESSORES DE NICOLAU ALBERTO TESCH), SUCESSORES DE ALICE JOSEFINA WEBLER TESCH), ESPÓLIO DE IVETE MARIA TESCH FERNANDES), ESPÓLIO DE FRANCISCO JOSÉ FERNANDES), COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE PETRÓPOLIS), JOÃO JACOB TESCH), PEDRO JACOB TESCH NETTO), HELENA TESCH), MARIA MARGARIDA TESCH PIRES), ELISA SIBILA TESCH LEITE Decisão:Após o oferecimento de demanda na qual se questiona o uso irregular, pelo Município, de imóvel particular, foi distribuída a presente desapropriação, com pedido de imissão na posse e oferta de R$ 1.854,00, R$ 2.135,28, R$ 10.237,95 e R$ 9.000,00, para cada uma das áreas a expropriar...ão há que se falar, neste momento, em renovação da perícia-Destarte, mediante o depósito dos valores encontrados pelo Sr. Perito, defere-se ao Município de Petrópolis a imissão prévia na posse dos bens a desapropriar, cessando, por conseqüência, os efeitos da decisão proferida nos autos de nº 2007.042.012957-4, especificamente no que tange à paralisação das obras lá realizadas-Após, regularize o autor o pólo passivo, e traga aos autos os espelhos do IPTU de todas as áreas, dos últimos cinco anos, para que se verifique seu valor venal...Apresentem os Sucessores de Nicolau Alberto Tesch e de Alice Josephina Webler Tesch novo laudo, já que aquele juntado em audiência não está assinadoPrazo comum de 15 dias \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.042.008887-2 - ANDROMEDA INSTALACAO E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:E. precatório. Após, arquive-se.(Venham as cópias) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.042.007375-1 - RISETTE ROSA DE MEDEIROS CARVALHO, JUCEMAR MEDEIROS DE CARVALHO, CARLOS ALBERTO MEDEIROS DE CARVALHO, EVA DE ANDRADE DE CARVALHO, LEANDRO ANDRADE DE CARVALHO, ROBERTA ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Decisão:1) Recebe-se a apelação da parte autora no duplo efeito;2) Ao apelado e, após, ao Ministério Público;3) Ao final, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.042.001929-3 - LOURIVAL VIHUCHI (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Despacho:Atenda-se ao MP. Intime-se para esclarecimento.(Diga o exequente) \r\n\r\nProc. 2007.042.007592-9 - ALESSANDRO DE ARAÚJO AMORIM (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN (RJ-121021)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO - CASA PROVIDÊNCIA, Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Regularize a parte autora a peça de fls. 126-129. Desentranhe-se fls. 137-139, posto que referentes a outro processo...Afasta-se a preliminar de ilegitimidade, suscitada pela FMS...Resta controvertido apenas o nexo causal. Para sua elucidação, defere-se a prova pericial e documental suplementar, a princípio, certo que a necessidade da prova oral será posteriormente verificada...Venham quesitos e assistentes técnicos, em até dez dias...Apresente, o Hospital, a relação de óbitos de recém nascidos no período de 10 a 14/12/2002, no mesmo prazo...A prova documental deverá vir aos autos em até 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.013766-2 - CINTHIA DA ROCHA BRANCO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LIMONGI DE LIMA (RJ-093617)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE Despacho:1) Rebebe-se a emenda à inicial;2) Uma vez corrigido o valor da causa, venha a complementação da taxa judiciária. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.042.008432-9 - JANETE GASPARINO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X PRESIDENTE DO INPAS), INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991) Despacho:1) Fl. 70: compete a própria parte comunicar ao advogado a revogação do mandado;2) Certifique-se se há despesas processuais remanescentes. Em caso positivo, intime-se para pagamento. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.005302-8 - TRANSPORTE SÃO LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166)) X SETRANSPETRO- SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PETROPOLIS), Litisconsorte: TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S/A), Litisconsorte: VIAÇÃO CASCATINHA LTDA-EPP), Litisconsorte: VIAÇÃO PETRO ITA LTDA), Litisconsorte: VIAÇÃO PETROPOLIS LTDA), Litisconsorte: VIAÇÃO ESPERANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433) Decisão:1) Mantém-se a decisão, tal como proferida. O não cumprimento, pelo Município, do prazo previsto no acordo judicialmente homologado - 30/09/07 - para término das construções dos terminais de transbordo não afasta a incidência da cláusula 4ª do termo de compromisso (fl. 132);2) Veja-se ser ela expressa ao determinar a manutenção dos dados operacionais (....) \"durante o prazo em que não estiverem em operação a totalidade dos terminais\". Não houve indicação de data, mas sim de evento futuro;3) Nada, pois, a modificar;4) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, nestes e nos autos principais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.002016-7 - ROSEMIRO DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.006169-8 - ASTERIA PINHEIRO DO NASCIMENTO KRAUCS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-944689) Despacho: Em audiência especial, foi dito que havia a possibilidade de acordo, pelo que deveria a autora indicar profissional para realização da cirurgia, que seria custeada pela ré. Assim, esclareça a autora se há profissional indicado para realização da cirurgia \r\n\r\nProc. 2006.042.000991-7 - ELIANA WERNECK BRITO CESAR (Adv(s). Dr(a). ELIANA WERNECK CESAR (RJ-127692)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:1) Recebe-se a apelação da parte ré no efeito devolutivo;2) Ao apelado e, após, ao Ministério Público;3) Ao final, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.042.008098-4 - GUIOMAR ROSA MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1) Nã há incidência de juros sobre o valor devido a título de multa;2) Cite-se a ré na forma do art. 730 do CPC, pelo valor de R$ 3.706,00 ( R$ 3.600,00 + R$ 106,00). Venham as cópias \r\n\r\nProc. 2007.042.005463-0 - MARIA LUISA RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1) Recebem-se a apelações de fls. 119-134 e 136-140 no efeito devolutivo;2) Ao apelado e, após, ao Ministério Público;3) Ao final, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.042.010734-7 - JOSÉ GERALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:1) De fato, não comprovou a Fundação o cumprimento da obrigação. Esclareça a autora, efetivamente, a providência que deseja;2) Sem prejuízo, manifestem-se as partes acerca da necessidade de dilação probatória, justificando-a, sob pena de indeferimento;3) Por fim, ausente manifestação ou negativa a resposta, ao Ministério Público para promoção final. \r\n\r\nProc. 2008.042.000491-3 - IZABEL LOURDES LIMA MORAES (Adv(s). Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), HOSPITAL SANTA TERESA Despacho:Ainda está em curso o prazo concedido. Venha evidências da necessidade de sua redução. \r\n\r\nProc. 2008.042.000686-7 - ZILMA VALERIA PANAZIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MANUEL CALAPEZ MARQUES (RJ-148562)) X DETRAN- DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) A autora, do lar, é proprietária de veículo automotor, o que afasta a presunção de hipossuficiência. Indefere-se, pois, a gratuidade;2) Venha o recolhimento das despesas processuais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.042.000651-0 - SUZANA MAIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:1) Venha a legislação municipal mencionada na inicial, legível;2) Emende-se a inicial, esclarecendo a causa de pedir;3) Comprove a autora seus rendimentos. \r\n\r\nRegistro de título imobiliário \r\n\r\nProc. 2006.042.001814-2 - MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664) Despacho:1) Defere-se o desentranhamento mediante substituição por cópias;2) Certifique-se se há despesas processuais remanescentes. Em caso positivo, intime-se para pagamento, em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.006039-4 - JAQUELINE DA SILVA MELANDRES (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIERIRA (RJ-020011)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.042.006270-2 - ADRIANA DE FÁTIMA GOMES MOREIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:Fls. 179-182: defere-se a devolução do prazo. Dê-se vista. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.042.007106-5 - UNIAO DOS APOSENTADOS MUNICIPAIS DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X INPAS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:3) Fls. 1280-1282: por acordo judicialmente homologado, obrigou-se o INPAS a, dentre outras obrigações, descontar dos valores por ele devidos a seus associados, mensalmente, parcelas dos honorários contratados entre estes e seus advogados;6) Intime-se, pois, o devedor, para ciência e continuação dos pagamentos, sob as penas da cláusula \"h\" do acordo..... \r\n\r\nId: 435130"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Deane da Silva Schmidt\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.713.000750-6 - I.G.P., M.C.S., L.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO (RJ-142232) Despacho:Atendam os autores o requerido pelo MP nos itens \"a\", \"b\" e \"d\" de fls. 14 (reconhecimento de firmas de fls. 10/11; atestado de saúde dos requerentes; e emenda da inicial para incluir os genitores no pólo passivo). \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.713.000308-9 - S.P.C.G., M.E.G., Z.V.C. X A.V.C.(., L.F.P.V. (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640) Despacho:Manifeste-se a parte autora. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.713.000628-5 - N.O.A., C.M.A.A. X R.S.R., J.R.T. (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.T.R. Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls. 141/141v. \r\n\r\nProc. 2005.713.000901-8 - J.P.S., A.C.D.C.S. X B.S.L., S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640) Despacho:Defiro fls. 203. Lavre-se o termo \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.713.000529-7 - E.C.V.I.J.I.P. X R.Z.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Despacho:Venha a documentação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2005.713.000484-7 - M.E.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELUS BARBOZA DA SILVA (RJ-132279) Despacho:Defiro fls. 30. Dê-se lhe vista pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 435140"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Martinho Domingos de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.042.001986-9 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITÃO ISAIAS (RJ-095056) Despacho:Não é cabível a isenção da multa, posto tratar-se de pena, Todavia, defiro o parcelamento em três vezes. Intime-se para o pagamento. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" a \" do Cp - Circunstâncias Agravantes- Por Motivo Fútil Ou Torpe C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" C \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - À Traição, Emboscada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2000.042.002774-9 - JUSTICA PUBLICA X SEBASTIÃO CARVALHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO LEAL (RJ-103129) À Defesa Técnica do acusado, para apresentar alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.042.003784-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X DILER PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335), Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011), Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771), Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447), Dr(a). GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-133443) Às Defesas. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, 2 vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 135 do Cp - Omissão de Socorro, 2 vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.042.012329-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA, Assistente de acusação: JOSÉ ADILSON MARQUES BEVILACQUA - OAB/RJ 33.332, Assistente de acusação: LUCIANA FARACO DE CAROLIS - OAB/RJ 72.816 X PEDRO LUIZ DE MIRANDA MACK (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832), Dr(a). ERNANE HELIO DIAS (RJ-143126) Despacho:1) - Fls. 270, itens 1 e 2 : Indefiro ambos os pedidos, na forma da promoção retro, já que deverão ser feito no momento oportuno, sendo incabível, nesta fase processual, eventual desclassificação ou desaforamento. 2 - Defiro o requerido nos itens 3 e 4 de fls. 271. 3 - Quanto ao pedido de reconstituição, será analisado após a oitiva das testemunhas. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2004.042.000892-1 - MINISTERIO PUBLICO X OSWALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)), ILDO DE SALES MARCELO, Dr(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA (RJ-116212), Dr(a). PAULO FERNANDO L RAMOS (RJ-105496) Sentença:Vistos etc.,Declaro extinta a pena restritiva de direitos impostas a ILDO DE SALES MARCELO, pelo seu integral cumprimento.Comunique-se e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.042.010461-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X SEVERINO GALDINO DA SILVA, VICTOR PAIM (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134), Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692) Despacho:Fls. 162: Defiro o levantamento. Expeça-se o Alvará. \r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno \r\n\r\nProc. 2007.042.004331-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA, Assistente de acusação: MARCELO CAILLEUX CÉZAR - OAB Nº 94.757 X ALEXANDRE HENRIQUE DE SOUZA, ANDERSON GUMIERE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134), Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)), MÁRIO LUIS SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 20/05/2008, às 13:00 horas, para o itiva do policial João. Requisite-se o policial. Dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.042.002901-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: THALITA FONTES LOPES MESQUITA X JOSE ANTONIO DA SILVA MARTINS, PAULO SERGIO CABIDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853) Sentença:Vistos etc.,PAULO CÉSAR CABIDO PINHEIRO foi denunciado por infração ao art. 155, §3º, do Código Penal.O denunciado cumpriu as condições da suspensão condicional do processo. O Ministério Público, em promoção às fls. 95, requereu a extinção da punibilidade.Considerando que se expirou o prazo da suspensão condicional do processo, sem que tenha havido a sua revogação, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU PAULO CÉSAR CABIDO PINHEIRO, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95.Recolham-se o mandado de prisão, se for o caso.Comunique-se e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.042.013502-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X RODRIGO PIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650) Despacho:DESIGNO O DIA 21.02.08, ÀS 13 HORAS, PARA O SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO. REQUISITE-SE O RÉU. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS. MANTENHO A DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA DOS RÉUS. \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.042.008355-4 - MINISTERIO PUBLICO X EMERSON VITOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS S FERNANDES (RJ-067650) ...Considerando que se expirou o prazo da suspensão condicional do processo, sem que tenha havido a sua revogação, declaro extinta a punibilidade do réu Emerson Vitor de Souza, com fulcro no art. 89, § 5º da Lei 9099/95. P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nArt. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples, 61 X N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.042.005198-1 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)), NADIA CRISTINA CHIBAIA), PATRICIA FATIMA DA SILVA EM ALEGAÇÕES. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.042.007950-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X UNILDA MENEZES SCHANUEL, PEDRO JOSÉ SCHANUEL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639) À DEFESA, CONFORME O ART. 384 DO C,P,P,, E PARA INFORMAR SE DESEJA QUE OS RÉUS SEJAM RE-INTEROGADOS. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 312 - Peculato C/C Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime, e \"g\" N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.042.009472-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445) Despacho:Expeça-se Carta Precatória para inquirição da testemunha Heloísa, diante do que consta na informação de fls. 175. Dê-se ciência ao M.P. e Defesa. Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 293, Inciso V do Cp - Falsificar Talão, Recibo Relativo a Arrecadação de Rendas Públicas \r\n\r\nProc. 2007.042.012311-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X TANIA MARCIA DUPRE CAPETINI, GILMAR BARROS CAPETINI (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972) Despacho: Designo o dia 03/03/08 às 13:00 horas, para o Sumário de Acusação. Requisite-se o réu. Intimem-se as testemunhas. Requisite-se o réu e intimem-se as testemunhas. De-se ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 300 - Falso reconhecimento de firma ou letra \r\n\r\nProc. 2007.042.005635-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X WILSON SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO LEAL (RJ-103129) Despacho:Designo o dia 12/05/2008, às 13 h para oitiva da testemunha Carla, que deverá ser intimada no endereço de fls. 121 e 123. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 302, § unico da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício de profissão... \r\n\r\nProc. 1999.532.002604-7 - JUSTICA PUBLICA X NELCIO VIEIRA AFFONSO FILHO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310), Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931) EM ALEGAÇÕES. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2007.042.005515-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA, Assistente de acusação: MARCELO MORAES CRUZ - OAB/RJ 63.429 X LUCIANO ALBERNAZ DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426), Dr(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS (RJ-077330) Ao Assitente da Acusação, para fins do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.042.008150-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ALENIR MARINHO (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo, 2x; Art. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação \r\n\r\nProc. 2006.042.010850-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA, Assistente de acusação: RAFAEL PÉRCIA DE MELLO - OAB/RJ 117.451 X EDILENE IOTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716) Despacho:Intime-se a Defesa para apresentar suas alegações finais. \r\n\r\nArt. 304 do CPM - Peculato mediante aproveitamento de erro de outrem \r\n\r\nProc. 2004.042.000811-8 - MINISTERIO PUBLICO X JAMIL DE BRITO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANELIESE NIETMANN (RJ-100181) Sentença:Vistos etc.,Declaro extinta a pena restritiva de direitos impostas a JAMIL DE BRITO SOUZA, pelo seu integral cumprimento.Comunique-se e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2007.042.005763-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X JOANA DARC MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA DA COSTA NETO (RJ-074636) Decisão:ACOLHO A PROMOÇÃO SUPRA E DECRETO A REVELIA DA ACUSADA, QUE, DEVIDAMENTE INTIMADA, NÃO COMPARECEU À AUDIÊNCIA DESIGNADA. DESIGNO SUMÁRIO PARA O DIA 17/04/08, ÀS 13 HORAS. I. A TESTEMUNHA E REQUISITE-SE O POLICIAL. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nArt. 33, § 3º da Lei 11.343/06 - Oferecer droga, para consumo, à pessoa de seu relacionamento. \r\n\r\nProc. 2007.042.006395-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X BRUNO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA GUIMARAES ALVES (RJ-025641) Despacho:Designo o dia 10/03/2008, às 13:00 horas para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.042.010464-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MICHELE APARECIDA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CLEMENCEAU ELIAS DAHER CHEDIER (RJ-011471)), ALEXANDRE MARQUES DA SILVA, Dr(a). RAFAEL AZEVEDO DO ESPIRITO SANTO (RJ-146698) Às Defesas técnicas dos réus para apresentação de contra-razões de apelação no prazo legal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.042.011647-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ERASMO CARLOS VASCONCELLOS DE SOUZA E OUTRO Decisão:Recebo a denúncia. Designo o dia 18/03/2008, às 13:00 horas, para a realização da AIJ. Requisitem-se o réu e os policiais. Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.042.012579-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X LUIZ FERNANDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCOS BASTOS DE LIMA, Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707), Dr(a). TATIANA CORREA DIAS (RJ-135436) À Defesa do acusado Marcos Bastos de Lima, para ciência do laudo juntado, ratificando ou não as alegações apresentadas. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.042.008720-3 - MINISTERIO PUBLICO X ROBSON DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471), Dr(a). IRENE DE FATIMA MARTINS ANDRADE NOEL (RJ-079286) ... defiro o isenção de custas, bem como o parcelamento do multa, em três vezes. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.042.001537-1 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE HENRIQUE GONCALVES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) Despacho:À Defesa. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2006.042.002660-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT - OAB/RJ 44.335 X PEDRO MARTINS CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Assistente da Acusação, para apresentação das alegações finais, no prazo legal, \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.042.001934-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) TIAGO DE CARVALHO, Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370) À Defesa para ciência da certidão de fls. 29 da CES em apenso aos autos. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 1993.532.005663-5A - ANTONIO RICARDO DA SILVA LIGEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095)) X MINISTÉRIO PÚBLICO) Despacho:Intime-se como requerido pelo MP, para que seja apresentada justificativa no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 435131"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.042.010915-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X VALDINEI RAMALDS COSTA À defesa em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime... E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.042.006850-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X JAIRO DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DIA NA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) À defesa de Valdir Luis Soares para apresentar razões de apelação. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando; Art. 311 do CPM - Falsificação de documentos \r\n\r\nProc. 2004.042.000946-9 - MINISTERIO PUBLICO X PEDRO PAULO CERQUEIRA, JOAO ANTUNES DE MATOS NETO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245)), HAROLDO FERNANDES DA SILVA, Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)), JOSE LEONARDO DE LIMA), SAULO ANTONIO DE SOUSA COSTA, Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO (RJ-117951) Despacho:I-SE POR EDITAL. VENHAM AS RAZÕES DE RECURSO, JÁ QUE RECEBIDOS OS APELOS. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... E Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ..., 3 vezes \r\n\r\nProc. 2007.042.011282-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MIGUEL RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Sumário de culpa em 03/04/08 às 16:00 h. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.042.012257-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MOISÉS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, CONDENANDO O RÉU PELA INCIDÊNCIA COMPORTAMENTAL NO ART 12, CAPUT,LEI 6368/76. FIXO A PENA EM 02 ANOS E 08 MESES DE RECLUSÃO EM REGIME INICIALMENTE FECHADO E 50 DM. O ACUSADO NÃO PODERÁ APELAR EM LIBERDADE. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.042.013705-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X SERGIO LUIS RABELO (Adv(s). Dr(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA (RJ-116212) Decisão:Recebo a Denúncia. Designo o dia 19/02/08, às 13:30 horas para realização da Audiência de Instrução e Julgamento, quando o réu será interrogado e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e defesa (art. 56, da Lei 11.343/06). Cite-se. Requisite-se. I-se. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2007.042.005716-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ANTÔNIO GUDIMAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) Decisão:Recebo o recurso defensivo. Venham as razões. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.042.011168-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X WALACE DUARTE MENIGUITE CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), IVANI DOS SANTOS BAIA, Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810) Sentença:Julgo improcedente a pretensão punitiva qto ao réu Ivani, e absolvo-o das imputações que lhe foram feitas. Julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva do estado, condenando o réu Wallace no art 33, caput, da Lei 11343/06, art 35 da mesma lei e , ainda, art 40, Vi, absolvendo-o das demais imputações. Art 33, caput, da Lei 11343/06 (06 A reclusão em reg inic fech e 600 DM); Art 35 da lei 11343/06 ( 04 A e 08 M de reclusão em reg inic fech e 800 DM. O acusado não poderá apelar em liberdade. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 2 VEZES C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.042.006324-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ALEXANDRE CORREA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307) Despacho:J. REDESIGNO PARA 08/04/2008 ÀS 16:30 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nId: 435134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Helio Salomao Correa Assumpcao\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.079.002028-5 - NICÉA SOARES DA COSTA X LUIZ FERNANDO NUNES DA COSTA Sentença:...Defiro a expedição de alvará judicial para o levantamento das quantias em nome do falecido.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.079.000505-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X SEBASTIAO MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALCIR ZANETTI DE MENDONCA (RJ-105089) Ao autor para que retire mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.079.001969-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ROSEMERI GASTALDEL LEONARDO DE FREITAS Sentença:A composição amigável indica a perda de objeto da presente. Pelo exposto, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, CPC, ante a falta de interesse superveniente. No trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.003073-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO XAVIER DO VALE Decisão:Trata-se de ação de busca e apreensão fundada em contrato de empréstimo vinculado à alienação fiduciária.Narra-se que o réu, que recebeu dinheiro em mútuo da autora, não pagou as prestações devidas.A autora junta a notificação enviada ao endereço indicado pelo próprio réu, tendo sido recebida, o que é suficiente neste momento para demonstrar a mora. Importante lembrar que trata-se de mera comprovação liminar e não fato constitutivo da mora, que é ex re, decorrendo da não observancia da data para o pagamento.Com a indicação da mora, DEFIRO a medoa liminar, determinando a busca e apreensão do bem. Cite-se o réu, na forma do DL 911/69. Expeça-se mandado. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.079.001909-5A - ALDEMIR SEBASTIAO DADALT (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MARQUES DA SILVA (SC-018193)) X ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA GARGIULO (RJ-099499) Despacho:Recolham-se as custas para a expedição de carta. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.079.002495-3 - BANCO RURAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X ILDEFONSO ANTONIO HADDAD FIORI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.079.001373-6 - ANTÔNIO CARVALHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar, em reposição, os valores das correções monetárias expurgadas da conta poupança do autor, que deverão corresponder a 8,04 % (oito por cento e quatro centésimos) do saldo de cada conta poupança em junho de 1987, mais juros de 0,5% até dezembro de 2002 e 1% até o efetivo pagamento, e correção monetária. A liquidação será feita com a apresentação de memória de cálculo (artigo 475, B, do CPC). Custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pelo réu.No trânsito em julgado e em não havendo manifestação por 60 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.002963-0 - CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER VILAREJO DE ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312), Dr(a). CINTIA FLORA FRIAS (RJ-143781)) X UNIVERSAL INCORPORADORA, PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA. Ao interessado sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.079.003032-1 - LEIR PINTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568), Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X BANCO BRADESCO Decisão:Retornem os autos, com baixa, à 2a V. C. de Petrópolis. Não é licito ao Magistrado escolher o Forum de demanda. Pelo CDC, o autor pode optar pelo foro de seu domicilio, local do fato ou da agencia da ré. Foi o que fez. A ré tem agencia indicada no centro de Petropolis. Correta a distribuição naquele foro. Remetam-se com baixa evitando-se mais um conflito de competencia sem sentido e que só ocosinará perda de tempo às partes. \r\n\r\nProc. 2007.079.003071-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE ARAUJO SOUZA (RJ-082652), Dr(a). MARIA IZABEL BLANCO KUX (RJ-079166)) X HELOISA RODRIGUES PEIXOTO Despacho:Designo AC (ART. 277 CPC) para o dia 05/03/2008 às 15 hs. Cite-se I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000187-4 - SÉRGIO MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:A mantença da liminar está condicionada ao pagamento das prestações vincendas. Isso já foi esclarecido. Digam se há possibilidade de acordo ou outras provas a produzir ( 5 dias). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.079.000879-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X RENATA SAMPAIO FADEL DUARTE), Fiador: RENATO PEREIRA DUARTE Ao exequente para que retire os ofícios ou recolha custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2007.079.002779-6 - EBARA INDÚSTRIAS MECANICAS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226), Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884)) X WASSER BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.079.000925-5A - PATRICIA PAPOULA GORNI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X ESPOLIO DE AFFONSO MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849), Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) Decisão:Fls. 47 e 51. Aqui se conhece apenas da liquidação, não sendo objeto de discussão a existencia ou não de bens penhoráveis. Nomeio o Dr. Romerson Koslowski, engenheiro legal para o munus, com a finalidade de os alugueres devidos, conforme determinado na sentença. Dê-se-lhe vistas para proposta de honorários. Venham em 5 dias os quesitos e assistentes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001463-5 - ALEXANDRE DE JESUS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (RJ-119656), Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992)) X BERNARDO MASTRANGELO TEIXEIRA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdao. Em não havendo manifestação em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.079.000909-3 - GILDA CORDEIRO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002)), TRANSPORTADORA INDUSTRIAL AUTOBUS) X TRANSPORTADORA INDUSTRIAL AUTOBUS S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré Viação Petrópolis a pagar à autora a quantia de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), por decorrência dos danos moral e estético, já englobados no arbitramento até a presente data os juros e correção, que fluirão de hoje até o efetivo pagamento. Condeno ainda a pagar a quantia de R$ 5.057,00 (cinco mil e cinqüenta e sete reais), relativa aos gastos materiais e todas as despesas reativas ao seu tratamento - como indicado na parte de fundamentação, o que configura o dano material, a ser liquidado por artigos, observando-se o desconto do que na oportunidade já tenha sido pago.Condeno a litisdenunciada a pagar à ré os valores que indenizar à autora, até o limite máximo contratualmente estabelecido para cobertura relativa a danos morais e materiais de terceiros. Condeno a ré a pagar as custas da ação principal e honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o montante indenizatório à autora; Deixo de condenar a litisdenunciada já q \r\n\r\nProc. 2006.079.002141-0 - GUSTAVO BAPTISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X VERTIBELO COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo autor.No trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, caso não haja manifestação em 60 dias.P.R.I.Itaipava, 22 de janeiro de 2008.MARIO CUNHA OLINTO FILHOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.079.001909-5 - ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA GARGIULO (RJ-099499)) X ALDEMIR SEBASTIAO DADALT (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MARQUES DA SILVA (SC-018193) Despacho:Recolham-se as custas para expedição de carta. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.079.003116-7 - HEIDELBERG BOXIMEER BV (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051), Dr(a). ARMIN LOHBAUER (SP-231548)) X JORGON GRÁFICA E EDITORA LTDA. Despacho:Proceda-se à interpelação. Após, independentemente de transitado, na forma do art. 872, CPC, entregando-se os autos à autora com baixa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.079.001324-8 - MARIA ISABEL CARVALHO HINGEL MORADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X GILBERTO HINGEL Despacho:Designo A. Especial para o dia 27/02/2008, as 15 hs. I-se a todos intimando-se para que tragam os recibos de alugueres, como mencionado em despacho anteriores e cota da DP de fls. 301, \"v\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.079.001601-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X FRANCISCO C. DE M. MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.079.000063-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X CARLA ADRIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor quanto aos documentos juntados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.001119-3 - SUELI BARBOSA DE ALMEIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.079.001677-4 - LUZIA DE CASTRO DEL CASTILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.079.002761-9 - I.M.S., M.A.S. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GALL RODRIGUES RABELLO (RJ-137843), Dr(a). PATRICIA SÁ FORTES FERREIRA DA COSTA (RJ-141386)) X P.R.A.C. (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.079.002893-4 - DIBENS LEASING SA-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOÃO CARLOS PITZER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.079.003075-8 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X GILMAR DE ASSUNÇÃO GONÇALVES Despacho:Comprove-se a mora. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.079.001699-3 - ALAN FRANCISCO SANTANA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Não vejo necessidade em inversão de ônus de prova, como bem salientou o meu colega. Digam se há outras provas a produzir (5 dias) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.079.000323-8 - JORGE PAULO PRIORI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdao. Em não havendo manifestação em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 435369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nJuiz Substituto: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Solimar Pinto Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.079.003130-1 - LEANE MARIA TERESINHA BENDER MAYWORM (Adv(s). Dr(a). RENATA GAZONI DE SOUZA (RJ-108308)) X RENATA DE CARVALHO GALVÃO Decisão:Defiro a J.G. Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias, para fins de observância do inc. IV do art. 282 do CPC (faltou o pedido). P. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.079.001704-3 - ANTÔNIO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X ELISABETH BRAUN ECKELSBACH PUBLICAÇÃO DE ORDEM: A parte sobre a cota da Fazenda (Requeiro a apresentação de certidão da dívida ativa estadual e a conjunta da RF/PGFN. Após, sem opor à adjudicação, atendido o parágrafo 2º, do art. 1.031 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.079.001275-4 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X WAGNER MACHADO Decisão:Fls. 48/49. Defiro. Intime-se o executado, pessoalmente, nos termos do art. 475-J do CPC. (\"... seja intimado o Executado, confome o art. 475-J do CPC, para pagar o valor de R$ 2.687,60 (dois mil, seiscentos e oitenta e sete reais e sessenta centavos) sob pena de ser-lhes penhorados bens suficientes para garantia do juízo, ou, querendo, nomear bens à penhora suficientes para a segurança e garantia do juízo\"). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.079.000193-0 - CONDOMÍNIO CHÁCARAS DE SECRETÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X CARLOS ALBERTO AUGUSTO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para fins de condenar os réus Carlos Alberto Augusto da Silveira e Ana Maria Pimenta de Almeida, de forma solidária, nas cotas condominiais vencidas e vincendas, até o trânsito em julgado, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, desde a data de cada inadimplemento. Condeno também os réus nas custas e nos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor total do débito.P. R. I.Itaipava, 15 de janeiro de 2008.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.079.000418-8 - CONDOMÍNIO SÍTIO QUELUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X JOSÉ CARLOS ALCÂNTARA MACHADO Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para fins de condenar José Carlos Alcântara Machado a pagar as cotas vencidas e vincendas, até decisão definitiva, acrescidas de multa de 2%, correção monetária e juros de 1% ao mês, contados desde o vencimento de cada cota, por força do art. 397 do CC/2002, a serem apuradas em liquidação de sentença. Condeno também o requerido no pagamento das custas judiciais e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.079.001391-8 - JOSÉ CELSO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:A matéria litigiosa é unicamente de direito. Os extratos de caderneta de poupança, na hipótese de procedência do pedido, somente serão necessários na fase de liquidação. Indefiro as provas. Após o trânsito em julgado, conclusos para sentença. P. \r\n\r\nProc. 2007.079.001512-5 - CONDOMÍNIO SITIO GUARAREMA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X OCTAVIO HENRIQUE GIMENEZ DE ALMEIDA Despacho:Fls. 29. Defiro. Aguarde-se a iniciativa. (suspensão da ação pelo prazo de 45 dias). \r\n\r\nProc. 2007.079.002522-2 - HSBC BANK BRASIL SA-BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SQTZ ITAIPAVA MODAS LTDA. Despacho:Ao autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.079.002362-6 - ALAN GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE CARVALHO (RJ-142247)) X SERRARIA UNIÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Desconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.079.003067-9 - ANGELA MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BRANCO BENEVIDES (RJ-099725)) X BANCO FININVEST SA Decisão:Defiro a J.G. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.003110-6 - ROBERTO GUALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO COSTA PAIM DE CARVALHO (RJ-140345)) X EDIVAN DA COSTA Decisão:Defiro a J.G. Designo audiência especial de conciliação para o dia 26/03/08, às 15:00 horas. O prazo de contestação começará a correr APÓS a audiência. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.079.000502-5 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MIGUEL ANGELO CASTELLO BRANCO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.079.002396-1 - ESPÓLIO DE DÁRIO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA (RJ-129299), Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X AGRO AVÍCOLA ITAIPAVA LTDA. E OUTROS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.079.000579-1 - ROMA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122)) X CARLOS ALBERTO PIMENTEL DUMAS (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Aos interessados sobre o laudo de avaliação, fls. 159 (...R$ 550.000,00) \r\n\r\nProc. 2004.079.001538-5 - ARAMAX DA PENHA COMERCIO DE TELAS E ARAMES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO F. DAS CHAGAS (RJ-111195)) X FATIL FABRICA DE TELAS ITAIPAVA ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Despacho:Fls. 64. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.079.000947-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X JOSE LUIZ PEREIRA SANTIAGO E OUTRO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.079.001187-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X F. J. CUSTODIO BAR E RESTAURANTE E OUTRO Despacho:Fls. 37. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.079.001188-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X F. J. CUSTODIO BAR E RESTAURANTE E OUTRO Despacho:Fls. 37. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.079.001189-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X F. J. CUSTODIO BAR E RESTAURANTE E OUTRO Despacho:Fls. 36. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.079.000922-8 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ROBERTO RENATO RICHTER Despacho:Fls. 37. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.079.001682-8 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X JOSE ALENCAR DE OLIVEIRA BORGES Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.079.002072-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X WALHE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA. E OUTROS Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.079.001199-3 - SIDNEY DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I. o Banco, pessoalmente, para exibir os documentos, no prazo de 20 dias, sob pena de incidência do art. 359 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.079.002392-4 - OSIRIS ALVES DE LUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X JOSÉ JURANDIR LEAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.079.000810-8 - MARIA INEIA DAS DORES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X CONSEL ENGENHARIA CONSTR. STA. EDWIGES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.079.001605-5 - MARCELO NUNES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA. AGO MERCEDES BENZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: A parte autora sobre a devolução da Carta Precatória - Verificação de Bens - fls. 09/11 \r\n\r\nProc. 2006.079.001629-2 - SIDNEY DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial, para fins de condenar o Banco Itaú S.A. a indenizar o autor Sidney de Jesus Alves: 1) Pelos danos morais, na quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês, a contar desta sentença; 2) Pelos danos materiais, na restituição em dobro da quantia de R$ 17,85, acrescida de correção monetária, desde o dia 29/08/06 (fls. 21), e juros de 1% ao mês, desde a citação (26/10/06). Condeno também a instituição financeira nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 20% sobre o valor total da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.079.000974-5 - SEDNA PARTICIPAÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667) Despacho:Digam as partes se existe possibilidade de conciliação em Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.079.001237-9 - RENATA MOREIRA VALES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X CARLOS LUIZ NASCIMENTO CONCEIÇÃO E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.079.001996-9 - NATALINO VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X JORGE MAURO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ ANTONIO XAVIER SIMÃO (RJ-144229) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.079.002623-8 - MARCELO JOSÉ FONSECA FERNANDES, MARIA CECÍLIA ALAZRAQUI FERNANDES, PABLO GABRIEL JORGE ALAZRAQUI, LEONARDO ALAZRAQUI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X JOSÉ RENATO CUBA PEREIRA Despacho:Os documentos de fls. 60/62 não atendem ao despacho de fls. 57. A indicação do Distrito somente será encontrada em um documento notarial (escritura, matrícula do RGI, etc). P. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.079.000778-5 - ADEMÁRIO FAUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.079.002083-8 - GILKA LEITE GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA RANGEL JANINI (RJ-051064)) X ALUIZIO TRINDADE LEITE GARCIA Decisão:Considerando fls. 243/244, certifique-se na capa deste inventário a RESERVA DE QUINHÃO em benefício de Elma Maria Esposti Guerra. Autorizo a venda do automóvel Corolla. Expeça-se alvará, na forma requerida (alínea \"B\" de fls. 247). Oficie-se o Banco Toyota (alinea \"C\"). Após a resposta do Banco, oficie-se o Detran (alínea \"D\"). \r\n\r\nProc. 2007.079.002759-0 - JOÃO ANTÔNIO MURY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X MARIA HELENA SOMAZZ MURY Despacho:Manifestem-se as herdeiras Maria Cristina e Maria cláudia, sobre o petitório de fls. 18/19. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.079.000062-8 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-107417) Decisão:O endereço do réu (Rua Quissamã, 866-D) situa-se no 1º Distrito, área de competência do Fórum Central.Assim, evitando-se um conflito de competência desnecessário, remetam-se os autos ao Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis, com baixa.I \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.079.000163-1 - ALFREDO CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X RICARDO OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) Despacho:Digam as partes se desejam a inquirição de testemunhas ou se preferem a concessão de prazos sucessivos para alegações finais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.079.001184-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X CARLOS ADELSON MATTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, rejeito os embargos, ficando constituído o título executivo. Condeno o requerido nas custas e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da dívida, mas que ficará isento, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.079.001227-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X NELSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, rejeito os embargos, ficando constituído o título executivo. Condeno o requerido nas custas e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da dívida.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.079.002128-7 - EMBRAMACO EMPRESA BRASILEIRA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X SANITÁRIA UNIÃO INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Rejeito os embargos. Não há qualquer contradição na sentença. Lamentavelmente a empresa autora não entendeu a assentada de fls. 100. As partes transigiram! Houve acordo! Se a dívida não for paga no prazo de 120 dias, bastará a autora requere o cummprimento da sentença (art. 475-J do CPC). P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.079.001706-9 - JOSE RIPPER KOS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 228. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.079.001725-6 - THEREZINHA CAMPOS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:Diante do exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 267, inc. VI do CPC. Condeno a autora nas custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, mas que ficará isenta, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.079.000129-3 - JOAQUIM OLIMPIO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721), Dr(a). ANDRÉA COSTA CORRÊA (RJ-123051)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com as seguintes cópias do processo: capas, petição inicial, decisão declinatória e desta decisão.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder.Itaipava, 24 de janeiro de 2008.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000474-7 - ANGELO CHITARRELLI (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.079.002680-9 - TECNOPLATE TRATAMENTOS SUPERFICIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FINTELMAN DE MATTOS (RJ-144836), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES OLIVEIRA (RJ-147592), Dr(a). RAFAEL AZEVEDO DO ESPIRITO SANTO (RJ-146698)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000214-3 - ROBERTO MAURÍCIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X RODOSAT REPRESENTAÇÕES E CONSULTORIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129) Decisão:Designo audiência especial para o dia 18/03/08, às 15:40 horas. P. \r\n\r\nProc. 2007.079.002368-7 - ANA CAROLINA BASTOS RATTES XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2006.079.000400-8 - ELMA MARIA ESPOSTI GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X ESPOLIO DE ALUIZIO TRINDADE LEITE GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064) Despacho:Fls. 188: Ciente da interposição de agravo, contra a decisão de fls. 184/185. Aguarde-se \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.079.001734-7 - SYLVIO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Considerando a petição de fls. 142/143, designo audiência especial para o dia 26/03/08, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.079.003120-9 - DENISE RIPPER SANTOS GUEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA-CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:O pedido antecipatório de tutela não se coaduna com o que está sendo pedido ao final: prestação de contas. Além do mais, a autora reconhece que é devedora do cartão de crédito. Indefiro o pedido antecipatório. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.079.001378-3 - PEDRO MINTZ (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.079.000336-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDÊNCIAS DAS FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X ANDORRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.079.000005-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588)) X ADOIR JOSÉ MAHLER Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.079.001653-0 - DANIELA RIBEIRO PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X GILVAN DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: As partes sobre os honorários do perito fsl. 177 (...qual seja R$ 4.000,00 podendo ainda ser dividido em 2 (duas) parcelas de R$ 2.000,00 de forma consecutiva e mensal). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.079.001249-5 - MÁRCIO HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X AVAVAPL ASSOCIAÇÃO DOS VENDEDORES AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE PARADA DE LUCAS Sentença:Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, para fins de condenar a AVAVAPL a indenizar o autor pelos danos materiais e morais. O dano material corresponde ao valor de R$ 5.800,00, acrescido de correção monetária desde o dia 18/10/2002, e juros de 1% ao mês, desde a citação (em 10/07/07). Com relação ao dano moral, fixo a indenização em R$ 1.000,00 (um mil reais), acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês, a contar desta sentença. Fica também a associação requerida condenada nas custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor total da condenação.P. R. I.Itaipava, 31 de janeiro de 2008.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.079.003063-1 - ARNALDO MANUEL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545)) X FININVEST S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.003064-3 - ARNALDO MANUEL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545)) X BANCO ZOGBI S.A. Decisão:Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela.Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001154-3 - CRIART-BIER COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515), Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318)) X CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEBER MARCHIORI MULLER (RJ-134341), Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243) Sentença:Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, para fins de condenar a Cervejaria Petrópolis S.A. a indenizar as empresas autoras, pelo rompimento unilateral do contrato, no valor equivalente ao lucro líquido dos três últimos meses, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês, esse último, desde a citação; e a recomprar os 180 freezer's e os 800 jogos de mesas/cadeiras. Os valores das duas indenizações serão apurados em liquidação por arbitramento. Condeno também a Cervejaria Petrópolis S.A. nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor total das duas indenizações.P. R. I.Itaipava, 30 de janeiro de 2008.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.079.001229-8 - CRISTIANE GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO (RJ-133496), Dr(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO (RJ-133442)) X HIPÓLITO DO AMARAL FRANÇA COUTO ME. (Adv(s). Dr(a). CELMA SOLANGE DA CUNHA (RJ-070853) Sentença:Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos indenizatórios formulados na petição inicial. Condeno os autores nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, mas que ficarão isentos, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.P. R. I.Itaipava, 31 de janeiro de 2008.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.079.002572-6 - JOSÉ MARIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X NELSON FERREIRA DOS SANTOS) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nId: 435368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAIPAVA\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Simões Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.861.001991-3 - Anita Acacio Rabelo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134, Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692). X Andrea Vieira. Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.861.000629-5 - Maria Inez de Souza Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). AUDIÊNCIA DE INSGTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTERIORMENTE MARCADA PARA DIA 15, REDESIGNADA PARA O DIA 22/02/2008 NO MESMO HORÁRIO (14:00h) \r\n\r\nProc. 2007.861.000765-2 - Hamilton Furtado de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817, Dilea Cunha - OAB RJ042238, Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Ao autor sobre guia juntada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.861.000933-8 - Sara de Fátima Borges. X Cintra & Rezende Consultoria Em Recursos Humanos LTDA - Me (s. T. C. - Sistema de Trabalho Em Casa Com Mala Direta). Ao autor sobre Carta Precatória devolvida nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.861.001081-0 - Denise Dias Janiques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Dias Janiques - OAB RJ123470). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Ao autor sobre guia nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.861.001490-5 - José Manoel de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103034). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). AUDIÊNCIA DE INSGTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTERIORMENTE MARCADA PARA DIA 15, REDESIGNADA PARA O DIA 22/02/2008 NO MESMO HORÁRIO (13:30h) \r\n\r\nProc. 2007.861.001492-9 - Ana Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). AUDIÊNCIA DE INSGTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTERIORMENTE MARCADA PARA DIA 15, REDESIGNADA PARA O DIA 22/02/2008 NO MESMO HORÁRIO (13:30h) \r\n\r\nProc. 2007.861.001493-0 - Solange Moura Tardelli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AUDIÊNCIA DE INSGTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTERIORMENTE MARCADA PARA DIA 15, REDESIGNADA PARA O DIA 22/02/2008 NO MESMO HORÁRIO (13:30h) \r\n\r\nProc. 2007.861.001494-2 - Albanir Baia dos Santos. X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). AUDIÊNCIA DE INSGTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTERIORMENTE MARCADA PARA DIA 15, REDESIGNADA PARA O DIA 22/02/2008 NO MESMO HORÁRIO (13:45h) \r\n\r\nProc. 2007.861.001495-4 - Angelica Araujo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ086446). X Unimed Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642, Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). AUDIÊNCIA DE INSGTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTERIORMENTE MARCADA PARA DIA 15, REDESIGNADA PARA O DIA 22/02/2008 NO MESMO HORÁRIO (14:15h) \r\n\r\nProc. 2007.861.001497-8 - Valenir de Souza Marques Pavão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533). X Cintra & Rezende Consultoria Em Recursos Humanos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alves Miron - OAB SP200503). AUDIÊNCIA DE INSGTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTERIORMENTE MARCADA PARA DIA 15, REDESIGNADA PARA O DIA 22/02/2008 NO MESMO HORÁRIO (14:30H) \r\n\r\nProc. 2007.861.001505-3 - Letsi Carneiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luis de Souza - OAB RJ096106). X Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). AUDIÊNCIA DE INSGTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTERIORMENTE MARCADA PARA DIA 15, REDESIGNADA PARA O DIA 22/02/2008 NO MESMO HORÁRIO (15:30H) \r\n\r\nProc. 2007.861.002662-2 - João Roberto Cordeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Embratel. Ao Autor para fornecer novo endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.861.002680-4 - Angelina Silva Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Freitas Reis - OAB RJ124325, Adrian Couto Costa - OAB RJ135465). X Editora Abril S/A. Ao Autor para fornecer novo endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2008.861.000208-5 - Jose Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Vivo S/A. Ao autor: conciliação designada para o dia 16/04/2008, às 13:45h \r\n\r\nProc. 2008.861.000218-8 - Vera Regina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327). X Banco Bradesco S/A. Ao autor: conciliação designada para o dia 16/04/2008, às 15:15h \r\n\r\nProc. 2008.861.000224-3 - Alessandro Marques de Siqueira. X Banco Abn Amro Real Holding Financeira S/A. Ao autor: conciliação designada para o dia 16/04/2008, às 16:15h \r\n\r\nId: 434738"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.091714-1 - VALÉRIA DE FARIAS ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629)) X Falecido: ROBERTO RODRIGUES MOREIRA) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Despacho:1) Cumpra a autora, integralmente, o despacho de fl. 23 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.004.017210-8 - Inventariante: SIDINEA FRANCA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039)) X ALBERTINA MARIA FRANCA NAZARETH \"VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO\". \r\n\r\nProc. 2007.004.080250-7 - Inventariante: ZILDA JUNQUEIRA DE SOUZA X WAGNER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) \"PELO CUMPRIMENTO DA COTA FAZENDÁRIA\". \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.004200-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEXANDRE REIS CARVALHO \"À PARTE AUTORA, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (FLS. 135/136)\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.091870-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARILDA TAVARES PEREIRA Decisão:1) Estando devidamente comprovada a mora, defiro a liminar requerida. 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.3) Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.001201-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X SILVANA DOS REIS PEIXOTO NEVES Decisão:1) Estando devidamente comprovada a mora, defiro a liminar requerida. 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.3) Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.002421-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABRICIO DA CUNHA GOMES Decisão:1) Estando devidamente comprovada a mora, defiro a liminar requerida. 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.3) Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.087523-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X WAGNER FONSECA SALDANHA AO INTERESSADO PARA ENTRAR EM CONTATO, URGENTE, COM O OFICIAL DE JUSTTIÇA JOSE CARLOS - tel. 9744 6575, A FIM DE VIABILIZAR A DILIGENCIA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.013073-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VICENTE DE LIMA CLETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X HELBERT LESSA DE MATTOS Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.004.017024-9 - CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO CTE. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO - BLOCO 12 (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X VILMA DOS SANTOS SILVA E OUTROS Despacho:1) Redesigna-se audiência de conciliação para o dia 10/03/2008, às 17 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Oficie-se ao juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.004.061409-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARIA LUCIA MARTINS SARDINHA Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 17/03/2008, às 14 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Cite-se o réu no novo endereço, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.085904-9 - ODINESIO PEREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS Despacho:Redesigna-se audiência de conciliação para o dia 17/03/2008, às 13:45 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.082251-8 - SAMCORDIS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X LISTAS DE NEGÓCIOS EMPRESARIAIS (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.022768-7 - MARCIA VALERIA DOS SANTOS ARANTES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X AMPLA EMERGENCIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.004.081212-4 - DALVA LOPES RUYS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.004.094971-3 - DENISE DALBO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636)) X CLINICA SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009) Decisão:Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 17/04/2008, às 11 h. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.004.119342-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X CLÁUDIO LOURENÇO DE FREITAS PEÇAS RECUPERADAS ME (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) O.S.01/07: Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.004.011243-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RICARDO DE CARVALHO AO INTERESSADO PARA ENTRAR EM CONTATO, URGENTE, COM O OFICIAL DE JUSTTIÇA JOSE CARLOS - tel. 9744 6575, A FIM DE VIABILIZAR A DILIGENCIA \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.536.015461-0 (8573) - IMOBILIARIA PAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553)) X JONAS SILVEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978) Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça ao réu.4) Cabe ao autor indicar o endereço para cientificação da mesma, pessoalmente, se o desejar. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.004.016392-2 - JOSE SEBASTIAO LIMA (Adv(s). Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721)) X ROSANE DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709) O.S. 01/07: Manifeste-se o interessado sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls. 102v \r\n\r\nProc. 2007.004.086021-0 - ROSA GASSIB ROLDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D)) X LI SHI CHUAN E OUTRO Venham cópias de fls. 06 a 08 e 32v. para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.004.088670-3 - CLAUDIO LOURENÇO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X JOAQUIM CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:...Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.004.097642-0 - DULCINEA CASTRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X ESPOLIO DE MARIO JOSE CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221) Despacho:1) Regularize o réu a representação no prazo de cinco dias na forma do artigo 13,II, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C DE ALUGUERES E EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2007.004.088745-8 - ESPOLIO DE ALICE DOS ANJOS MAIA (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fl. 51. Manifeste-se o Município quanto ao pedido de desistência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.086986-9 - MARIA INÊS FREIXO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ODETE DOMINGUES Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Suspende-se o curso da execução.3) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.004.001591-3 - IVANI MARIA DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.536.004328-2 - ELIANE BARRETO DA ROCHA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL DOS SANTOS (RJ-002422C)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Decisão:1) Conhecem-se os embargos eis que tempestivos, acolhendo-os para condenar os embargantes no pagamento dos honorários de 10% sobre o valor da execução.2) No mais, persiste a sentença como está lançada.Publique-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.004.067471-2 - (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X RURAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL), GABRIELA PALMARES DE FARIA Despacho: Manifeste-se o embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.015669-0 - LUIZ CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974)) X LUIZ CARLOS FERREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222) 3)...intime-se o executado para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2005.004.076277-3 - MARIA DOROTHEA PALTRINIERE COELHO (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X GUTEMBERG MACHADO DOS SANTOS E OUTROS O.S. 01/2007: Ao exeqüente, para dar prosseguimento ao feito, na forma do item 2 do r. despacho de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2005.004.079937-1 - TELELISTAS (REGIAO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X DISCOVERY REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808) Decisão:... \r\n\r\nProc. 2006.004.075008-6 - (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) BANCO ABN AMRO REAL S/A) X CENTRAL 2001 DAS EMBALAGENS PLÁSTICAS LT E OUTROS Venham cópias de fls. 07, 07v, 8, 9 e 91 bem como xerox da nova grerg com as devidas custas para expedir carta precatória: At.escr. c/1102-3 R$ 23,73; At.of.just. c/1107-2 R$ 12,78; P.rem ret. c/1104-9 R$ 9,12; 10% Caarj; At.distr. c/603002449-8 R$ 18,23; FETJ c/60025926-6 R$ 3,64; 5% Funperj e 5% Fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.004.067698-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X J L N MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ME E OUTRO Despacho:1) Esclareça o exequente se com o requerimento de fl. 127 deseja a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.004.094982-8 - PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CAPEMI INDUS Despacho: Trata-se de execução de título extrajudicial. Esclareça-se o pedido de fl 23. \r\n\r\nProc. 2007.004.095192-6 - JORGE LEANDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO MARTINS DA CUNHA (RJ-036192)) X HERBER JOSE DUTRA E OUTROS Decisão:Cite-se, em execução, fixando-se honorários em 10% (dez por cento) do valor do débito, para a hipótese de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.004.095192-6 - JORGE LEANDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO MARTINS DA CUNHA (RJ-036192)) X HERBER JOSE DUTRA E OUTROS Venham cópias de fls. 05, 06v., 34v., 37v. e 39 para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.004.097203-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RUMON CONFECÇÕES LTDA ME E OUTRO ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" VENHAM AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS R$ 3,65 X 5= 18,25 + 10% DO CAARJ, + 5% DO FUNDPERJ + 5% FUNPERJ.\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.004.022030-9 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X VALERIA APURINA JOSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"VENHAM AS CUSTAS PARA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL\". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.013231-2 (9792) - LUIZ OTAVIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X SANEBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos CNPJ e CPF das partes. \r\n\r\nProc. 1999.536.001674-3 (10493) - COORDENADORIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR CODECON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Não cabe a este Juízo determinar intimação de assistido da DP para comparecer àquele órgão.2) Assim, aguarde-se em cartório por 30 dias.3) Inocorrendo manifestação, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.004.005243-9 - WILLIAM BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368), Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486)) X FERREIRA CAMINHOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MAXIMO DE SOUZA (MG-066224) Despacho: Ao exequente quanto a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.004.014031-6 - KATIA ANDREA GONCALVES PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X FERREIRA PEREIRA & CIA LTDA Despacho:1) Esclareça o pedido de fl. 139, tendo em vista os anexos constantes às fls. 144 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2003.004.045807-1 - NITERBOR BORRACHA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X MARCOS BRAGANÇA Despacho:1) Esclareça o exequente o pedido de penhora de renda, eis que a parte executada é uma pessoa física. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1997.536.013840-2 (8.436) - CONDOMINIO VILLAGE TELLOS III (Adv(s). Dr(a). FABIANA LIRA DO AMARAL (RJ-089582), Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X NELI MARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775), Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534) Decisão: INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.2) Recolham-se as custas da impugnação em dez dias, sob pena de ser rechaçada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.017082-3 - RENE MERCES VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) O.S.01/07: Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.004.064367-1 - LEANDRO SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.022693-2 - MARIA SUELI FRENSCH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:...1) Expeça-se mandado de pagamento.2) Quanto a diferença, 3) Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.000137-7 - SILVIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE SOARES DE MAGALHÃES (RJ-050959)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Decisão: Manifestem-se às partes quanto fls. 211/215. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.056761-5 - MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Existe impugnação nos autos ainda não julgada.2) Indefere-se, de plano, a expedição de mandado de pagamento.3) Esclareça o exequente sua pretensão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.034149-6 (34.149) - CRISTIANE DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X EMPRESA RIO OURO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840) Despacho:AIJ em continuação em 08.04.2008, às 14:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.030366-3 - MARCO ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X LABORATORIO GOLONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588) Decisão:1) Os valores bloqueados o foram visando a segurança do Juízo, razão pela qual, indefere-se, por ora, a expedição de mandado de pagamento, devendo o exequente esclarecer se deseja a penhora de tais valores.2) Com a manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.004.079532-1 - FRANCIARLEY CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J... \r\n\r\nIndenizatória, P/DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.000323-0 - JARU CEZAR PACHECO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X RJ REFRESCOS LTDA (COCA-COLA) (Adv(s). Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607) Despacho:) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 17/04/2008, às 11:30 h.3) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.004.032198-0 - ABL DE IPANEMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304), Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185)) X FAMA FABRICA DE MALHAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SETEMBRINO DA SILVA RAMALHO FILHO (MG-073751), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) CONSTA NO SISTEMA PETÇÃO DE Nº 200703747220 DATADA DE 15/10/2007, QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO FOI LOCALIZADA NESTA SERVENTIA, TENDO SIDO PROTOCOLADA NA COMARCA DA CAPITAL. \" DIGAM AS PARTES.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.004.003518-3 - ARMANDO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE - DTAM Decisão:...Ademais, não se pode aferir a presunção de hipossuficiente a motorista de kombi, que exerce atividade autonomamente. Assim sendo, indefere-se a gratuidade de justiça. Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.045439-4 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X MARIA BARBOSA DA SILVA Decisão:... \r\n\r\nProc. 2008.004.002357-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AGILDO GOMES Decisão:Estando devidamente instruída a presente, defere-se de plano a expedição de mandado, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da inicial, na forma do art. 1.102b e 1.102c, ambos do CPC, advertindo-se que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.002279-4 - LAELSON CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Justifique a parte autora, fundamentadamente, a necessidade da prova pericial requerida, bem como o que com ela pretende provar, sob pena de indeferimento.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.002682-9 - TANIA NAZARETH DA COSTA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes quanto a fls 183/190. \r\n\r\nProc. 2007.004.079174-1 - DARLEY MENEZES BARONES (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Indefere-se a prorrogação do prazo para depósito dos honorários, pois não se justifica desde outubro/2007, portanto há quase três meses e a ré não depositou tal verba, declarando-se, portanto, a perda da prova pericial requerida.2) Em continuação, AIJ em 03.04.2008, às 15:00 horas.3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086766-6 - DILCEMAR SOUZA DOMINGOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias, ...5) Defere-se, ainda, produção de prova oral requerida pela ré, ..6) Indefere-se o a prova oral requerida pela parte autora, consistente no depoimento pessoal ...7) Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pelas partes, nomeando o perito Silvio Santos, cujo telefone e qualificação são conhecidos do Cartório, fixando honorários periciais em seis salários mínimos,..8) Faculta-se às partes indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.094743-1 - DOUGLAS MARINS DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X BANCO ITAUCARD S.A (ITAUCARD MASTERCARD ELETRONIC) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.004.002397-1 - JOÃO DE OLIVEIRA FOGOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X REFRIGERAÇÃO YUKI LTDA E OUTRO Venham cópias de fls. 09 e 47 para instruir a carta precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.180214-0 - JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao autor em replica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.021280-3 - RONALDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Recebem-se os embargos de fl. 154 , eis que tempestivos, acolhendo-os para declarar que ficam confirmados os efeitos da tutela antecipada concedida, observando quanto ao valor da multa o Acórdão de fls. 107/112.No mais, persiste a sentença tal como está lançada.Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.025164-1 - JERONIMO MARIANO RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) ORDEM DES SERVIÇO DE Nº 001/2007: \"AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 182, NO PRAZO DE 5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO QUITAÇÃO E CONCORDÂNCIA COM O VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.117402-0 - VALTER QUINTANILHA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.004.089677-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURICIO PEREIRA TAVARES Despacho:Ao autor, em face do certificado à fl 34. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.027011-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFÃO (SP-218544)) X MARCELO GUIMARÃES PEREIRA Despacho:1) Aguarde-se por trinta dias.2) Após, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.004.026960-8 - NIVALDO ROBERTO NESPOLI (Adv(s). Dr(a). RUBENS ANTONIO ALVES VARELLA (RJ-073155), Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X ANA PAULA MATA STEINER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"À PARTE AUTORA, PARA ASSINATURA DE TERMO (AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA, FLS.225)\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.059630-9 - SEBASTIANA MARIA PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.034721-4 - ANDRE LUIS DE OLIVEIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AO EXECUTADO PARA EFETUAR O DEPÓSITO DE R$ 299,00, EM PROSSEGUIMENTO A EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE PENHORA \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.065249-9 - JOSEMAR ALEXANDRE DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X CASA BAHIA COMERCIAL -LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 112, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 112.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.067602-2 - ANTONIO DE OLIVEIRA SERENO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:1) Fls. 84/97: Recebe-se o recurso da parte autora em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.179547-0 - GERALDO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.004.009591-8 - CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO APRESENTADA PELO PERITO ÁS FLS. 478.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.536.004157-3 (7489) - ALICIO MOREIRA DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GONÇALVES MARTINS (RJ-045571), Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X JOÃO ALBERTO BATISTA SERRÃO E OUTROS O.S. 01/2007: À parte autora, providenciar as cópias para instruir a carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.004.016502-0 - JORGETE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) Decisão:... Declara-se saneado o feito.3) Rejeita-se a preliminar de contestação, 4) Defere-se produção de prova documental suplementar e superveniente, cuja juntada deverá ocorrer em dez dias, sob pena de preclusão.5) Defere-se, ainda, a produção de prova testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos em cinco dias.6) A.I.J. em 03/04/2007 às 14:20h. \r\n\r\nId: 435145"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.086942-0 - MARIA LUCIA DA SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927)) X Falecido: FRANKLIN FRANCISCO DE ASSIS Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.081115-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE ALEXANDRE MORAIS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.096004-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS AURELIO DOS SANTOS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.096706-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO BARRETO AGUIAR Despacho:Defiro a liminar. Expeça-semandado de busca e apreensão, com a advertencia de que o requerido poderá pagar a integralidade da divida pendente em 5 dias, segundo os valores apresentados pelo credor na petição inicial, hipotese em que o bem lhe sera restituido (artigo 3º § 2º DL 911/69) Cite-se para resposta no prazo de 15 dias da execução da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.004.097043-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A, Procurador: NELSON PASCHOALOTTO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALOIR DE OLIVEIRA ASSIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.097417-3 - BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RENATA SANTOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.097798-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RIVER CAR VEÍCULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.181548-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MIGUEL HENRIQUE DA CRUZ VERAS Despacho:Fls. 39/41 - Defiro a suspensão do feito por 180 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.000996-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIO CESAR DE MENEZES Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, com a advertencia de que o requerido podera pagar a integralidade da divida pendente em 5 dias, segundo os valores apresentados pelo credor na petição inicial, hipotese em que o bem lhe será restituido (artigo 3º § 2º DL 911/69). Cite-se para resposta no prazo de 15 dias da execução da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.004.001710-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X JOSÉ RICARDO FEITEIRA Despacho:Defiro a liminar expeça-se mandado de busca e apreensão, com a advertencia de que o requerido poderá pagar a integralidade da divida pendente em 5 dias, segundo os valores apresentados pelo credor na petição inicial, hipotese em que o bem lhe será restituido. Cite-se para a resposta no prazo de 15 dias da execução da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.004.002364-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO MAIA Decisão:Defiro a liminar. expeça-se mandado de busca e apreensão com a advertencia de que o requerido poderá pagar a integralidade da divida pendente em 5 dias, segundo os valores apresentados pelo credor na petição inicial, hipotese em que o bem lhe será restituido. Cite-se para resposta no prazo de 15 dias da execução da liminar \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.084174-4 - JOSE CARLOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se há mais alguma prova a produzir \r\n\r\nProc. 2007.004.086624-8 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X RITA DE CASSIA MONTEIRO DE OLIVEIRA Despacho:1- Altere-se a autuação para o rito sumário; 2- Retire-se o feito de pauta; 3- Fls. 36 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.094877-0 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X NILTON FERRARI E OUTROS Despacho:Retire-se o feito de pauta, ao autor para se manifestar sobre os mandados negativos \r\n\r\nProc. 2008.004.001523-8 - CONSORCIO NACIONAL MASSEY FERGUSON LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON SAAD (SP-016311)) X JORGE GOMES DA SILVA FILHO Despacho:A parte autora sobre certidão de fls 25 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.536.012393-6 - MARINA MORAES CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-090261)) X INSS E OUTRO E OUTRO Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 2003.004.019569-2 - COG SAUDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte interessada para requerer o que for de direito em 10 (dez) dias. Se nada requerer, remeta-se ao arquivo provisório. I-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.086750-2 - VANIA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se a parte ré para recolher o restante das custas (R$ 321,32 - cumulação de ações. Por se tratar de custas pró-rata os valores devidos pelo réu são os seguintes: R$ 160,66 - custas escrivão; R$ 16,06 - CAARJ; R$ 8,03 - FUNPERJ; R$ 8,03 - FUNDPERJ. ) \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.004.046671-7 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)), Interessado: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). NADJA CRUZ DE ABREU (RJ-119373) Despacho:Homologo os honorarios periciais. Após o depósito, intime-se o sr perito para apresentar laudo em 30 dias \r\n\r\nProc. 2003.004.046671-7 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)), Interessado: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). NADJA CRUZ DE ABREU (RJ-119373) Despacho:Intimem-se as partes acerca dos honorarios. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.536.004426-5 (45.760) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte interessada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.085479-9 - ANA MARIA SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838)) X BÁRBARA GRAZIELLI DE ANDRADE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)), JOSÉ DE OLIVEIRA SOUZA), FÁBIO SOUZA De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.091100-0 - LYDIA ASSUMPÇÃO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X JUAREZ RIBEIRO RODRIGUES), ANITA JOSÉ FERREIRA BARBOSA), JOÃO BAPTISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078) Despacho:Tendo em vista o incidente de falsidade, suspendo o processo principal com fulcro no artigo 394 CPC \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.004.098177-3 - MAURICIO COSTA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MENDONÇA DE MEDEIROS (RJ-005787)) X ROSINEI MOTTA BEZERRA), Fiador: MARCELO SILVA SEIXAS), Fiador: ELOISA QUINTAO REIS SEIXAS Manifesta-se a parte Autora sobre a certidão negativa de fls. 25 verso. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.067369-0A - ALDEIA PLAZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X CARLA CONSUELO SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072) Despacho:Em replica \r\n\r\nProc. 2007.004.084279-7A - RELACOM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X M. G. JUSTINO E CIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações \r\n\r\nProc. 2007.004.090930-2A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X GILNEI PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Em replica \r\n\r\nProc. 2007.004.091378-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X EUDIS RODRIGUES JARCEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:Recebo a exceção. De acordo com os artigos 306 e 265, III do CPC, suspendo o processo até que a exceção seja definitivamente julgada. Certifique-se no processo principal o recebimento da exceção e a suspensão do feito. Ouça-se o excepto, em 10 dias. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.004.091100-0A - JUAREZ RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X LYDIA ASSUMPÇÃO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420) Despacho:Para ser aferida a JG, traga a parte autora comprovante de ganhos e rendimentos ou declaração de imposto de renda atualizada, bem como declaração de hipossuficiencia e de patrocinio gratuito \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.000004-8 - ERICK MARLON DOS SANTOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). ANGÉLICA GARRETANO MORAES DO VALE DE CARVALHO (RJ-134321), Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) Despacho:Chamo o feito a ordem para: 1- Revogar o despacho de fls. 139; 2- Fls. 120 - Deferir a inclusão no polo passivo da CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA, anote-se e cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c reponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.001081-0 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). ANGÉLICA GARRETANO MORAES DO VALE DE CARVALHO (RJ-134321), Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)), ERICK MARLON DOS SANTOS OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Chamo o feito a ordem para : 1-Revogar o o despacho de fls. 163; 2-Fls.23 - Deferir a inclusão no polo passivo da CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA, anote-se e cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E RESSARCIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.004.087436-1 - JOSME GONCALVES TARGUETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO VAZ BRAGA (RJ-139415)) X SO-LAJE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls 119v, à parte autora em replica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.084648-1 - OSCAR JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressuposto de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. Defiro a produção de prova documental superveniente e a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do representante legal da ré e das testemunhas arroladas às fls. 57. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/03/2008 às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084648-1 - OSCAR JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Aguardando a parte Autora recolher as custas devidas, para cumprimento da decisão de fls. 70. - (GRERJ - campo 37: R$ 43,80; campo 42: R$ 4,38; campo 46: R$ 2,19; campo 47: R$ 2,19.) \r\n\r\nProc. 2007.004.091378-0 - EUDIS RODRIGUES JARCEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Tendo em vista o rebecimento da exceção que possui efeito suspensivo, aguarde-se o seu julgamento \r\n\r\nProc. 2007.004.096225-0 - ADILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON TOPINI DE ALMEIDA (RJ-107581)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro a JG. Designo ACIJ para o dia 02/04/2008 as 14:40 horas. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.004.028589-4 - CAM BRASIL MULTISERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS (RJ-093571), Dr(a). MAURÍCIO PEREIRA FARO (RJ-112417)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE SÃO GONÇALO), CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o v acordão \r\n\r\nProc. 2008.004.003131-1 - VAGNER GUIMARÃES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MENDONÇA FERREIRA (RJ-125785)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:à parte autora para adequar o pedido quanto ao requerimento de JG, juntando apra tanto declaração de rendimentos atualizada \r\n\r\nProc. 2008.004.003794-5 - DAMIAO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES Despacho:Para ser aferida a Jg traga parte autora comprovante de ganhos e rendimentos ou declaração de imposto de renda atualizada, bem como declaração de hipossuficiencia e de patrocinio gratuito, em 5 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.004.002121-4 - NOVA PORTÕES INDUSTRIAS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORDÃO DE OLIVEIRA (RJ-143172)) X R.C. VIEIRA ENGENHARIA LTDA Despacho:Para ser deferida a JG traga a parte autora comprovante de ganhos e rendimentos ou declaração de imposto de renda atualizada, bem como declaração de hipossuficiencia e de patrocinio gratuito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.036702-3 - ANTÕNIO GONÇALVES D'ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:Fl..53. Intimem-se todos, devendo o patrono do autor trazer aos autos o enedereço correto da parte autora, haja vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls.52vº. \r\n\r\nProc. 2007.004.081630-0 - ELIEZERCARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X SÔNIA BRAGA DOS REIS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressuposto de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. Defiro a produção de prova documental superveniente e a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das testemunhas arroladas às fls. 97. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/03/2008 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083782-0 - ROSIMAR FIGUEIREDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096455-6 - FATIMA ROMERO COTRIN MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressuposto de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação.Defiro, por ora, a produção de prova documental superveniente e a produção de prova pericial de engenharia elétrica. Nomeio a Sra. Ana Paula Barata como perita. Intime-se a ilustre perita para que informe se aceita o encargo e quais são os seus honorários.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097675-3 - JOEL MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X PARANÁBANCO Despacho:Tendo em vista os pedidos, adeque-se o valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.004.003750-7 - ROSELY RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA LOPES (RJ-147438)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Defiro a JG. 2) Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, havendo elementos que levam à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito pleiteado e receio do dano irreparável ou de difícil reparação, concedo antecipadamente a tutela no sentido de determinar que a empresa ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica na residência da autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).3) Cite-se e intimem-se.Em tempo: Designo ACIJ para o dia 08/04/2008 às 15:40 horas. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.002416-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X IRA MARIO DE LIMA Decisão:1) Defiro a liminar. 2) Expeça-se mandado de reintegração de posse. 3) Cite-se e intimem-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.097051-9 - DENISE ALVES ARCANJO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:Retifique-se o pedido conforme artigo 275, inciso I do CPC \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.004.081177-6 - CHARLES KARRER (Adv(s). Dr(a). MARIZA ANDRADE VALGAS (SC-011699)) X ALVO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.083935-0 - ÉRIKA FARIA GONÇALVES CHARELLI (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X PRESÃO DIGITAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE LEITAO MALTA (RJ-131323), Dr(a). LÚCIA DE CARVALHO (RJ-064796) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.004.084123-9 - ALEXANDRE CARDOSO PORTO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Decisão:Como se vê no saneador de fls 77 a ilustre magistrada concedeu ao autor o beneficio de pagar as custas ao final, embora não lhe tivesse deferido o beneficio da gratuidade de justiça em função de sus ganhos. Sendo assim, tendo em vista wue se trata de decisão preclusa, e não havendo elementos de cognição quanto a modificação da situação financeira do autor, não resta outra alternativa se não indeferir o pedido de gratuidade de fls ., o que não afasta a possibilidade do recebimento da apelação, porquanto o pagamento das custas se fará ao final da lide. Deste modo recebo o recurso em seus efeitos regulares dando-se vista ao apelado \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.034230-9 - LUIZ DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS BARBOZA (RJ-118587)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:A parte autora após ao MP \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1986.536.000037-7 (24.849-76) - NELSON DOMINGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1993.536.420353-6 (42.035-03) - LUIZ COSTA FREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA COSTA (RJ-028169)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.004.000898-2 - MARIA DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X BANCO ITAU S/A) Despacho:Defiro a JG. Cite-se, após apreciarei a antecipaçãp da tutela \r\n\r\nId: 435150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANA ANGELICA ARAUJO Despacho: Suspendo o feito na forma do artigo 306 do CPC. Cumpra o cartório o despacho exarada na exordial da exceção. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.004.053250-9 - YKK DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (SP-089398)) X GRUBB REPRESENTAÇÃO COMERCIO DE INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES), Interessado: OSÓRIOS COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:DECISÃO: ... Ante o exposto, homologo, para que surtam seus jurídicos, legais e imediatos efeitos, o contrato particular de aporte financeiro, gestão e comercialização de mercadorias acostado às fls. 1144/1151, determinando a imediata vista dos autos ao Ministério Público. Para tanto, determino: a) fixo o dia 01/02/2008 como termo inicial do contrato;b) determino que os contratantes constituam sociedades empresárias próprias para o fim de viabilizar a operacionalização jurídico-fiscal das atividades industriais e comerciais da massa, e que deverão fixar estabelecimento nos endereços parciais das lojas e fábrica;c) considerando que a continuação das atividades objetiva, entre outros, a preservação dos postos de trabalho, determino que os empregados se organizem em regime de cooperativa e assim funcionem durante a vigência do contrato, observadas as responsabilidades previdenciárias das partes;d)determino que a fiscalização das atividades da contratada seja exercida diretamente pel \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.079676-3 - SANDRA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:1- J. 2- Dê-se vista às partes. 3- Defiro a expedição de mandado de pagamento em nome do i.perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.004.020495-8 - Inventariante: DOUGLAS TADEU DE PAIVA SARTÓRIO X PEDRO ANGELO SARTORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543), Dr(a). ALVACYR GOUVEA DA COSTA (RJ-078473) Aos interessados para providenciarem a negativa do Cartório do Distribuidor em nome dos Espólios. \r\n\r\nProc. 2005.004.082193-5 - Inventariante: ANGÉLICA LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X JOSUÉ DE AZEVEDO CARDOSO Aos interessados para providenciarem as negativas faltantes. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZACAO P/ DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.097575-0 - PATRICIA DOS SANTOS PINTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058), Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293)) X JOSE LUIZ DE SOUZA FILHO E OUTRO) Decisão:De plano indefiro a preliminar argüida pela parte ré quanto à inépcia da inicial, por considerar que a mesma contém os requisitos exigidos no artigo 282 do CPC, revelando-se a questão apresentada como intrínseca ao mérito da questão.No mais, defiro a produção das provas: Oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva do Sr. JOSÉ DE ARIMATÉIA, como testemunha do Juízo, cujo endereço de intimação deverá ser fornecido pelo réus, no prazo de 10 dias; e, Documental Superveniente, que deverá vir aos autos até 10 dias antes da audiência abaixo designada.Tragam os réus, certidão atualizada do RGI atestando a propriedade do bem em questão. Designo Audiência de Instrução, Conciliação e Julgamento, para o dia 17 de abril de 2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 435149"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.004.077699-3 - WILSON BRASIL PUREZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Despacho:DESIGNO A.C. PARA O DIA 06/03/2008, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.004.016560-0 - Inventariante: EDIO MORAES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X ALCINA MORAES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASCOAL MUNGIOLI (SP-230495) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.117473-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSÉ WHERMESON FERNANDES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO (RJ-089962) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.009410-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARTA DA SILVA MACEDO Decisão:EM RAZÃO DA CERTIDÃO DE FLS. 17 v., DEFIRO A CONVERSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO. ANOTE-SE ONDE COUBER.CITE-SE, NA FORMA DO ART. 902 DO C.P.C. OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO A FLS. 18. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.004.029503-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLY LIANDRO DOS SANTOS Decisão:Chamo o feito à ordem. Em face da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 22vº, defiro o requerimento de conversão da ação de busca e apreensão em ação de depósito (fls. 28), a teor do art. 4º do Decreto Lei 911/69, determinando-se as anotações na D.R.A. Cite-se na forma do art. 902, do Cód. de Proc. Civil. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.004.045822-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA JOANA DE OLIVEIRA Despacho:1- Fls. 39/41- Nada a prover, uma vez que já existe sentença homologarória nos autos.2- Diga o autor se desiste do recurso de fls. 31/34. Em caso de não desistência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as devidas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.004.005337-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO CARLOS COUTINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) Despacho:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO PELO AUTOR NA ASSENTADA DE FLS. 50. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.002242-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ANA CECÍLIA PEREIRA (SP-176588)) X JOAO BOSCO SOARES DA SILVA Despacho:Complementadas as custas, direi. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.000233-1 - EZINED'S COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)) X PLASVALE INDUSTRIA DE PLASTICOS DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLNEI SCHMITT (SC-010576) AO INTERESSADO A FIM DE CUMPRIR AS EXIGÊNCIAS DE FLS. 741. \r\n\r\nProc. 2003.004.013903-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X OBERDAN DOS SANTOS CARVALHO Despacho:DESIGNO A. ESPECIAL PARA O DIA 27/03/2008, ÀS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.004.095991-8 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X FABIANA SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA LOURENÇO DOS SANTOS (RJ-111135) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE ADITAMENTO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2005.004.017670-7 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X AMANDA JACIRA SILVA DE ARAUJO Despacho:INTIME-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDO AO DÉBITO MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.004.004779-1 - ESPÓLIOS DE MANOEL SIMÕES BASTIÃO E MARIA UMBELINA MAIATO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). GEISA SANTOS SIMÕES (RJ-137489)) X HÉLIO DOS SANTOS Decisão: 1- Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. 2- Ao apelado para oferecer suas contra-razões. 3- Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.004.086389-2 - ALTAIR MARCHON MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão: Defiro as provas requeridas. Nomeio o Dr. Luiz Antônio Rodrigues Carvalho para ser perito judicial contábil, o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo, bem como para apresentar sua proposta de honorários, a serem suportados pela parte ré. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, desde que no prazo legal. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091302-0 - OTACÍLIO AUGUSTO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 15/07/2008, ÀS 16:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.004.096095-2 - CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753), Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557)) X MARCOS HENRIQUE VASCONCELOS DE MELO E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.004.000648-1 - NILTON CARLOS DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso e a declaração de pobreza. \r\n\r\nCobrança, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.005254-3 - SERGIO BRAZ BRANCO (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361)) X UNIBANCO UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER.2- EXPIRADO O PRAZO PARA AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nDeclaratória, C/C DANOS MORAIS E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2007.004.182388-9 - JORGE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1- DEFIRO A J.G. REQUERIDA.2- DIANTE DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO E PARA EVITAR MAIORES PREJUÍZOS AO AUTOR, DURANTE A DISCUSSÃO JUDICIAL DA CAUSA, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA QUE O NOME DO AUTOR SEJA EXCLUÍDO DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO EM RAZÃO DE DÉBITOS QUE ESTÃO SENDO DISCUTIDOS NESTE PROCESSO. OFICIE-SE.3- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04 / 03 / 08, ÀS 14:00 HORAS. CITEM-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.035114-3 - SILVIA VALESCA DO NASCIMENTO MELQUIADES (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: 1- Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. 2- Ao apelado para oferecer suas contra-razões. 3- Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.004.080530-0 - RALPH HENRIQUE PASSOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X TNL PCS S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: 1- Defiro as provas requeridas. 2- Nomeio o Dr. Eduardo Augusto Nunes Feital (tel. 2273-2839 e 8701-8661) para ser perito judicial, o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo, bem como para apresentar sua proposta de honorários, ficando desde já ciente que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. 3- Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, desde que no prazo legal. 4- Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.179924-3 - GUIOMAR MACEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE FURLAN (RJ-103027)) X M3 AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Venha o comprovante dos rendimentos da autora para aperciação do requerimento de J.G. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.004.096081-7 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FLAVIO PEREIRA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O PEDIDO DO RÉU PARA DEVOLUÇÃO DO BEM (FLS. 101) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.092180-6 - MÁRIO MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIO VINICIUS DE ARAUJO LOPES (RJ-145521)) X JORGE LUIZ ROCHA E OUTRO AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.004.093939-2 - ADEMIR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X MARCIO RICARDO DE SOUZA COUTINHO Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL DE FLS. 11. ANOTE-SE ONDE COUBER.CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE AS CUSTAS FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.016011-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X REFRIGERACAO BORGES LTDA ME E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.090195-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X MARTINS E SOUTO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTROS Decisão:Em razão da cartularidade venha o original do título. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.089476-8 - JOSE LOURIVAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho: 1- Fique retido o agravo de fls. 76 a 78. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado. 2- Designo A.I.J. para o dia 10-07-2008, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.002401-8 - ANDRESSA VALDIRENE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.082201-4 - LEILA VALERIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Nomeio o Dr. Alessandro Bulhões Batista, com especialidade em Engenharia Elétrica, para funcionar como perito neste processo. Intime-o para que apresente sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.004.094682-7 - EMERSON BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.009344-9 (7498) - CENTRO DE PESQUISAS E DIAGNOSTICOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216), Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610), Dr(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI (RJ-119743), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2000.004.024908-5 - MARIA ESTER GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao devedor para que recolha as custas processuais junto ao DEGAR. \r\n\r\nProc. 2001.004.014616-0 - MEUGA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065), Dr(a). LILIA FIGUEIRA DA CRUZ (RJ-116380)) X BRASPRESS BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, CONFORME ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.004.040833-7 (AMARELA) - JOSE MARIA PAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X AUTO VIACAO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.004.022346-0 - JORGE DE SOUZA GAMA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956), Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X VIAÇÃO MAUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as devidas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.004.041566-2 - PAULO ROBERTO DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.004.093191-5 - JEDIVAL DA COSTA VILELA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA DOS ANJOS (RJ-140982), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA ASSIS SILVA CARREIRO (RJ-142362)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Despacho:Emende o autor a incicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, uma vez que não foi observado o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DEVOLUCAO DE IMPORTANCIAS \r\n\r\nProc. 2008.004.001739-9 - CELIA REGINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X B.V. FINANCEIRA S/A Decisão:1- Indefiro a JG, considerando o valor do bem adquirido pela autora e o das prestações assumidas, provando que não se trata de hipossuficiente.2- Venha o recolhimento das custas em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Pedido de Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2004.004.076374-0 - ALBAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS, ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA E LOCAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO NASCIMENTO (RJ-133370), Dr(a). ANA BEATRIZ NUNES GUERRA (RJ-093338), Dr(a). DAVID DO NASCIMENTO (RS-020401), Dr(a). ANA PAULA DE AGUIAR (SP-168511), Dr(a). ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-054283)) X SJTADEU INDÚSTRIA PLÁSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222), Dr(a). TATIANA CHAVES DE SÁ (RJ-107785) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 10/07/2008, às 16:30 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal. \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.080294-0 - PAULO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Diga o autor sobre fls. 158/159, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.004.021376-7 - LOURIVALDINA DE OLIVEIRA MENEZES X ALBERTINA PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2002.004.029329-7 (cinza) - Inventariante: AIDIR DE SOUZA PEREIRA X AMALIA DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:Acolhem-se os Embargos de Declaração interpostos, a fim de corrigir o erro material da sentença de fls. 147, homologando a partilha amigável de fls. 79/86, nestes autos de inventário dos bens deixados por Amália de Souza Pereira e Mário Rodrigues Pereira. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.074893-6 - Inventariante: RENATO BUONINCONTRO DE FARIAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA ABRITTA (RJ-138364)) X DENIL DA SILVA BEZERRA Decisão: 1- Diante da certidão de fls. 25, revogo, em parte, a decisão de fls. 21. 2- Adote-se o arrolamento. Defiro a inventariança. Prestadas as declarações, citem-se. atribuindo o inventariante valores aos bens. À Receita Estadual para, administrativamente, efetuar a avaliação e o lançamento do tributo. Pagos os impostos e as custas complementares, voltem-me com a partilha esboçada e ratificada por termo, se for o caso. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.004.028360-0 - ROSA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ - CIA DE ELETRICIADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) ...Nos autos da medida cautelar, determino a intimação do perito nomeado à fl.40 para que, em cinco dias, diga se aceita o encargo e proponha honorários, que deverão ser suportados pela ré, que foi quem requereu a prova (fl.35).... \r\n\r\nProc. 2003.004.033883-1 - ANA ANGELICA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 49 a 58 nos seus regulares efeitos. Diante das contra-razões de fls. 61, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.182217-4 - SUPERMERCADO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DOS SANTOS TAVARES (RJ-002154A)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A E OUTRO Despacho:Tendo em vista o valor da duplicata portestada, corrija-se o valor dado à causa, no prazo legal, sob pena de indefirimento da inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.010870-2 - HAROLDO PINHEIRO RESSEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X RENIÉRE BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216) Despacho:INTIME-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDO AO DÉBITO MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.004.088736-7 - CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VALNERI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- DEFIRO JG AO RÉU.2- EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.004.011183-8 - MARIA CRISTINA VASCONCELLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978)) X CINTIA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). POLIANA CAETANO SANTOS (RJ-122922), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:1- FLS. 136/140. NADA A PROVER, POR ORA.2- INTIME-SE O DR. PERITO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.081627-0 - MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433)) X IBICARD S/A Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2007.004.083274-3 - ANTONIO DE PADUA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-029136)) X SIEMENS ELETRO ELETRONICA S/A E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.085378-3 - IRENE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASILS.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.004.089165-6 - ROBERTO SERGIO GONÇALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2007.004.094304-8 - CLAUDIA JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A 1- A fim de evitar prejuízos à autora durante a discussão judicial da causa e para garantir a continuidade do serviço essencial, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré restaure o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da parte autora no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00.2- Considerando a média de consumo da parte autora, em observância à fatura dos meses anteriores ao impugnado, condiciono o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento do Juízo na importância de R$ 50,00, que deverá ser depositado até a data do vencimento das contas que vierem a ser impugnadas no curso desta causa. 3- Designo nova audiência de conciliação para o dia 12/03/2008, às13:45 horas. Intime-se a ré pelo D.O. e a autora pessoalmente, dando-se vista à D.P.. \r\n\r\nProc. 2007.004.182072-4 - EDMILSON DE MEDEIROS MOURAO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Decisão:1- DEFIRO A J.G. REQUERIDA.2- CONSIDERANDO QUE ANOTAÇÕES CÍVEIS NÃO PODEM SER TIDAS COMO MAUS ANTECEDENTES, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.004.182277-0 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X CONCESSIONÁRIA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Diga a patrona dos autores sobre certidão de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.004.182279-4 - FLÁVIO FRANCO FALHEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN SCISINIO LINDGREN (RJ-135097)) X CONCESSIONÁRIA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a JG.(...)4- Por tratar-se de serviço essencial e para evitar prejuízos ao autor durante a discussão judicial, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré restaure o fornecimento de energia elétrica na residência do autor e de enviar o nome do mesmo para o SPC e SERASA e, faça uma revisão no consumo, sob pena de multa diária de R$ 100,00, relativamente às cobranças das faturas com vencimentos a partir de 23-04-07.5- Considerando o valor médio de consumo do autor anterior a instalação do CHIP (fls. 24 a 28), condiciono o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento do Juízo na importância de R$ 80,48, para cada cobrança impugnada pelo autor, emitida e vencida até a data do depósito. Os débitos vincendos devem continuar sendo pagos pela autora.6- Após, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.182597-7 - JOSÉ CARLOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a JG.(...)ASSIM SENDO, defiro a liminar pleiteada para determinar que o réu forneça ao autor e à sua acompanhante, o documento que garante a isenção de tarifa, nos moldes do item \"B\" de fls. 10, no prazo máximo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, sob pena de multa diária que fixo em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.001903-7 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:COMPLEMENTADAS AS CUSTAS, DIREI. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Prestação Pecuniária \r\n\r\nProc. 2006.004.063438-4 - ADÃO CARLOS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo o dia 15/07/2008, às16:30 horas para A.I.J.. Intimem-se as partes para depoimento pessoal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.090416-0 - ROZANE MARIA FONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Defiro a produção de provas documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal do autor, devendo o mesmo ser intimado pessoalmente, constando do mandado as advertências do art. 343, §1º, do CPC. O rol de testemunhas deverá ser apresentado até 30 dias antes da Audiência de Instrução de Julgamento, na forma do art. 407, caput, do CPC. Defiro ainda a produção de prova pericial, necessária na hipótese dos autos, nomeando como perito o Sr. PEDRO SEPÚLVEDA, o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo, bem como para apresentar sua proposta de honorários, a serem suportados pela parte ré. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, desde que no prazo legal. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, reparacao de danos c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.054686-0 - PAULICEA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito. Defiro a produção de provas documental superveniente, no prazo de 10 (dez) dias, oral, consistente no depoimento pessoal da autora e pericial, necessária na hipótese dos autos, nomeando como perito o Sr. PEDRO SEPÚLVEDA, o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo, bem como para apresentar sua proposta de honorários, a serem suportados pela parte ré. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, desde que no prazo legal. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c dano moral c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.080534-8 - TEREZINHA CATARINA DIONÍZIO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001), Dr(a). VANESSA MANHÃES VALENTIN (RJ-139122E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Defiro a produção de provas documental superveniente e suplementar e depoimento pessoal do autor, devendo o mesmo ser intimado pessoalmente, constando do mandado as advertências do art. 343, §1º, do CPC. Defiro ainda a produção de prova pericial, necessária na hipótese dos autos, nomeando como perito o Sr. PEDRO SEPÚLVEDA, o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo, bem como para apresentar sua proposta de honorários, a serem suportados pela parte ré. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, desde que no prazo legal. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.004.002920-4 - FÁTIMA PEREIRA FAIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X WILSON DA LUZ SANTOS), ELIZABETH EVANGELISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER.2- EXPIRADO O PRAZO PARA AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.536.001257-4 - PAULO CESAR SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X MARCOS RAMOS DANIEL (Adv(s). Dr(a). HERBERT VIEIRA DE CAMPOS (RJ-027192) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.004.034337-5 - RENATO BONANNI BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X CLUBE TAMOIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 105. \r\n\r\nProc. 2006.004.053642-8 - WANDERSON MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:1- Defiro as provas requeridas. 2- Nomeio a Sra. Isabella de Brito Gomes Pereira de Sena (tel. 2621-3072 e 9911-0948) para ser perita judicial grafotécnica, a qual deverá ser intimada para informar se aceita o encargo, bem como para apresentar sua proposta de honorários, a serem suportados pela parte ré. 3- Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, desde que no prazo legal.4- Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1997.536.015082-8 (6609) - SAMARA GAETHO ESCOLA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X AUTO VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) À AUTORA SOBRE JUNTADA DE DOIS MANDADOS NEGATIVOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.004.045350-4 - ANA ANGELICA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diante das contra-razões de fls. 131, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.004.076208-8 - ADILTON JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DELMAR HERNANDES CRUZ JUNIOR (RJ-125526), Dr(a). DALTON VIEIRA DA SILVA (RJ-114052)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS SÃO GONÇALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215), Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644), Dr(a). ELYSIO ARAUJO DE LUNA (RJ-004358), Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417), Dr(a). MARCELO PEREIRA MENDES (RJ-095616), Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833), Dr(a). RONILDO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102309), Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009), Dr(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA (RJ-126530) Decisão:1- Defiro as provas requeridas. 2- Nomeio o Dr. Ricardo Peon Albuquerque para ser perito judicial médico, o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo, bem como para apresentar sua proposta de honorários, ficando desde já ciente que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. 3- Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, desde que no prazo legal.4- Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.068913-9 - JOSÉ AURELINO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701)) X BINOMINAL IMÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933), Dr(a). VERENA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-124733) Decisão:1- Em razão da natureza jurídica do réu, indefirio o pedido de gratuidade de justiça.2- Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2006.004.073566-8 - ABRAÃO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ITAÚCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- FLS. 96. ANOTE-SE ONDE COUBER PARA EVITAR FUTURAS NULIDADES.2- FLS. 95. DEFIRO. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.004.012310-7 - ANTONIA DE CARVALHO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576), Dr(a). JOSÉ LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283)) X ANTONIO CEZARIO CARVALHO Despacho:1- Defiro a habilitação dos herdeiros e a substituição da inventariante. Anotem-se no sistema e na capa dos autos.2-Após, intime-se o inventariante para encaminhar os autos à Fazenda Estadual para que esta efetue o lançamento administrativo do imposto, considerando-se que o inventário está sendo processado na forma de arrolamento. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.038838-7 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO BORGES GOMES (RJ-139890E)) X JUSSELINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.094760-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SARAH DE OLIVEIRA DELSI RODRIGUES Despacho:Cumpra-se o determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.094830-7 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FABIANA FERNANDES FIANDRINI Decisão: DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem indicado na petição inicial, que veio devidamente instruída com os documentos necessários ao deferimento da medida, notadamente a comprovação da constituição da parte ré em mora. Após a execução da liminar, cite-se a parte ré para, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, tudo nos termos do artigo 3º do Decreto-lei 911/69, com a redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2007.004.095014-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REYNALDO ROMAO DA SILVA Decisão: DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem indicado na petição inicial, que veio devidamente instruída com os documentos necessários ao deferimento da medida, notadamente a comprovação da constituição da parte ré em mora. Após a execução da liminar, cite-se a parte ré para, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, tudo nos termos do artigo 3º do Decreto-lei 911/69, com a redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2007.004.180748-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALAX CORREA LEITE AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.012765-8 (ROSA) - SOMARTE REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINTO RODRIGUES DA COSTA (BA-002021), Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X INDUSTRIA DE PLASTICOS RANGEL LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897), Dr(a). SILVANA DE SOUZA MELLO (RJ-148175E) Despacho:Intime-se a autora para efetuar o pagamento da primeira parcela dos honorários periciais no prazo de 10 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2005.004.028418-8 - DISAL- ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X ESPOLIO DE PERCILIA MARIA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.075110-6 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X PAULO CESAR SANTOS RIBEIRO AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.004.181336-7 - CONDOMINIO BEIJA FLOR DO CAMPO I (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X MOADIR DA SILVA BOTELHO E OUTRO AOAUTOR SOBRE JUNTADA DE MADNADO NEGATIVO \r\n\r\nCobrança, de Pagamento de Seguro Obrigatório c/c Indenização por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.004.074606-8 - JOSÉ BATISTA DE ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) AOS INTERESSADOS SOBRE ESCLARECIMENTOS O ILUSTRE PERITO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.090483-3 - ANTONIO TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONÇALO E OUTRO Decisão:1- Diante do reconhecimento do réu no sentido de inexistir débito referente às inscrições imobiliárias referidas na inicial (fls. 67), esta parte do pedido tornou-se incontroversa, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela, na forma do art. 273, parágrafo 6º do CPC, para determinar que a ré proceda à baixa nas inscrições imobiliárias e certidões de dívida ativa referidas nas fls. 67. Intime-se a ré e oficie-se ao Corpo de Bombeiros informando o teor desta decisão.2- Indefiro o pedido de inclusão do Estado no pólo passivo porque o réu já foi citado.3- Manifeste-se o autor sobre a contestação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.004.007667-0 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JERONILSON FERREIRA DE MELO Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.091946-0 - SERGIO NUNES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO MARTINS DA CUNHA (RJ-036192)) X LUIZY FERNANDA DE SOUZA RAMALHO E OUTRO AO AUTOR PARA QUE PROVIDENCIE CONTRA-FÉ PARA OS UTROS MANDADOS (03 CÓPIAS). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.016374-9 - CIBRAPEL SA INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X EMBRAZEM DISTRIBUIDORA LTDA), CARMEM RIBEIRO FERREIRA), ROBERTO CLINS YAZEJY DE MELLO ao exequente a fim de providenciar as cópias faltantes para expedição de carta precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.001696-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X POSTO PONTE SECA LTDDA E OUTROS Despacho:Complementadas as custas, direi. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.081288-4 - ANDRE ALDO SEVERINO SOUTO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X PB CONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas conforme o acordo, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081288-4 - ANDRE ALDO SEVERINO SOUTO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X PB CONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas conforme acordo, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081296-3 - ANDRÉ ALDO SEVERINO SOUTO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X PB CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas conforme acordo, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.095346-7 - JOSE RICARDO PENEDO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960) Despacho:Mantenho a decisão atacada, por seus próprios fundamentos.Informações com 1 (uma) lauda adiante \r\n\r\nProc. 2007.004.179758-1 - AGRIPINA BRAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO GUSTAVO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-144591)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.004.001586-0 - ELIANE RAMOS FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784)) X CDL CAMARA DE DIRETORES LOGISTAS Decisão:1- DEFIRO A J.G. REQUERIDA.2- DIANTE DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO E PARA EVITAR MAIORES PREJUÍZOS AO AUTOR, DURANTE A DISCUSSÃO JUDICIAL DA CAUSA, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA QUE O NOME DO AUTOR SEJA EXCLUÍDO DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO EM RAZÃO DE DÉBITOS QUE ESTÃO SENDO DISCUTIDOS NESTE PROCESSO. OFICIE-SE.3- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/03 /08, ÀS 14:45 HORAS. CITEM-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.026658-0 - DILMA ROSA CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X FARMACUTIS FARMACIA DE MANIPULAÇAO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333) \"CUMPRA-SE O V. ACORDÃO\" \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2005.004.026959-0 - VANDER CLAUDIO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO PERITO DE FLS. 94, PARA QUE PRODUZAM OS EFEITOS LEGAIS. INTIME-SE A RÉ PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS, DEVENDO COMPROVAR O DEPÓSITO NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. APÓS, INTIME-SE O ILUSTRE PERITO PARA QUE DÊ INÍCIO AOS SEUS TRABALHOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.004.001842-2 - Inventariante: GUIOMAR MARIA DOS SANTOS SILVA X MINERVINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2008.004.001846-0 - Inventariante: SONIA REGINA GONÇALVES PORTO X AMÉLIA PORTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.098343-5 - JOSE FRANCISCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X WAGNER KENNEDY CABRAL DANTAS E OUTRO AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.004.000837-4 - ELIZABETH DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X SMEDSJ - SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA Decisão: 1- Diante dos documentos de fls. 23 a 27, 29 a 34 e 38, demonstrando que a autora está necessitando de um tratamento cirúrgico e está quite com suas obrigações perante o réu, considerando que o tratamento é essencial para a autora e que não há exclusão contratual para sua realização, não se podendo afirmar que, ao tempo da contratação (fls. 28), a obesidade da autora seria patológica e pré-existente, estando provados a plausibilidade do direito e o perigo da demora, defiro a tutela antecipada para obrigar o réu a arcar com as despesas do tratamento cuja necessidade foi apurada, nas condições determinadas pelo médico que está assistindo o autor, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por dia de descumprimento a partir da intimação. 2- Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.003255-0 - JONATHAN DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se o réu acerca da certidão de fls. 263. \r\n\r\nProc. 2006.004.032006-7 - MARIA JULIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO AO RÉU CONDICIONADO AO LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS (FLS. 155). \r\n\r\nProc. 2007.004.090888-7 - JOSEANE BATISTA DO NASCIMENTO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.004.181859-6 - DENAIR MOREIRA DOS SANTOS X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.004.001841-0 - VALDIR JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para 05 / 03 /2008 às 15 : 00 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.097524-4 - MONICA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO P/DANOS MATERIAIS E MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.000081-2 - L B M ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JUVANETE PEREIRA DA SILVA (RJ-100987)) X GENERAL COMPUTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.092396-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIEL PEREIRA RODRIGUES ao autor sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nProc. 2007.004.097481-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MICHEL FRANK SILVA DE SOUZA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MADNADO NEGATIVO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.004.007258-6 - TATIANE CHRISTINA NUNES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) \"CUMPRA-SE O V. ACORDÃO\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.023006-6 - DONARIA DOMINGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) \"RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 156 E 172 NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO\" \r\n\r\nProc. 2008.004.001874-4 - MARIA SOUZA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.057408-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALFREDO MENDES (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590) certidão: certifico e dou fé que encaminhei ao Distribuidor ação revisional c/c consignação incidente e pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.084942-1 - MARIA DE FATIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) em provas \r\n\r\nProc. 2007.004.087643-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X JOAO LUIZ GOUVEIA JARIMBA Despacho:Designo o dia 06/03/2008, às 13:45 horas para audiência de conciliação. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.062527-9 - JAIME DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. Prazo de 10 dias, valendo o silêncio como desistência da produção probatória. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.091445-0 - ABELARDO FARIAS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X SOLANGE CORREA DA PAIXAO DA SILVA E OUTRO Ante a desistência manifestada quanto ao primeiro réu, julgo extinto o processo em relação ao mesmo, na forma do art. 267, VIII do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Prossiga-se quanto à ré que ofereceu contestação devendo o autor se manifestar em réplica. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.073712-4 - CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X JOSÉ ARMANDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313) Sentença: Tendo em vista a composição extrajudicial, noticiada às fls. 95 dos autos, perdeu o presente feito o seu objeto, pelo que declaro-o EXTINTO sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.004.029637-5A - BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627), Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451), Dr(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO (RJ-057308), Dr(a). ROSÂNGELA NILO DANTAS (RJ-083514), Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X JEAS CASCABULHO STEELE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815) Decisão: O valor da causa é a vantagem econômica almejada. Logo o desta causa deve ser R$ 71.794,14, desta feita, Julgo procedente a impugnação ao valor da causa. Venha a complementação das custas, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 257, do C.P.C. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.180472-0A - TIRMANI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X PERSHY CHEMICAL'S IND. COM. PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972), Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D) Despacho:Diante da certidão de fls. 24vº, venha o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.052198-0 - MARIA CLARA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031), Dr(a). MUNIQUE TENÓRIO DE SANTANA (RJ-145465)) X TAII FINANCEIRA ITAU Sentença: Tendo em vista que às fls. 42 dos autos a exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo executado, sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeçam-se mandados de pagamento. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.004.081390-6 - RAQUEL FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diga a autora que tipo de perícia deseja ver produzida, esclarecendo a necessidade para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2007.004.092995-7 - ALMIR FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A atenda-se \r\n\r\nProc. 2007.004.180973-0 - CLARANE ARTIGOS INFANTIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254)) X TRANSPORTES LDR LTDA ao autor sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.016767-8 - RODOLFO ALVES CASAL (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) \"cumpra-se o v. acordão\" \r\n\r\nProc. 2002.004.031035-0 (rosa) - HERBERT SILVIO VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X JORNAL O SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) ao autor sobre depósito \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.181651-4 - JOILSON CONCEIÇAO FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO MUNICIPAL (DTAM) Decisão:DIANTE DO DOCUMENTO ORA APRESENTADO E DE FLS. 11, CONSIDERANDO QUE ANTECEDENTES CÍVEIS NÃO PODEM SER TIDOS COMO MAUS ANTECEDENTES, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. REQUISITEM-SE AS INFORMAÇÕES. CIÊNCIA AO MP. INTIMEM-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.004.048990-6 - JSOE ARMANDO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461), Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X INCORPORADORA CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382) Sentença: Tendo em vista a composição extrajudicial, noticiada às fls. 261 dos autos, perdeu o presente feito o seu objeto, pelo que declaro-o EXTINTO sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.004.026045-5 - TANIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000)) X ANA PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670), Dr(a). BARBARA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-119651) Despacho:Anote-se o nome dos novos patronos dos réus no sistema e na capa dos autos. Após, defiro a vista requerida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.063075-5 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES Despacho:DEFIRO COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.097266-8 - VITOR GENÁRO RODRIGUES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X OI CELULAR Despacho:Diante da certidão de fls. 21, designo o dia 06/03/2008, às13:30 horas para audiência de conciliação. Cite-se e intime-se a ré sobre a decisão de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.004.179389-7 - ELIANGELA DE FREITAS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao autor sobre contestação \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.018955-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X CLEBER PORFIRIO DE SOUZA ao autor sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2006.004.032607-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA LUCIA DE ALMEIDA CATOJO ao autor sobre respostas de ofícios \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.065272-6 - CONSTRUTORA AL-WILTDA (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X AMPLA SERVICO DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao autor \r\n\r\nProc. 2007.004.082353-5 - ANDREIA DE SOUZA LESSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X GOLD PHOTO STUDIO ao autor sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.073231-0 - JOSE ARMANDO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X INCORPORADORA CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença: Tendo em vista a composição extrajudicial, noticiada às fls. 296 dos autos, perdeu o presente feito o seu objeto, pelo que declaro-o EXTINTO sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.053751-2 - OTALINA MARIA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) aos interessados sobre laudo pericial \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, revisão de consumo de agua c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.001069-0 - MARIA MADALENA XAVIER (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887), Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) aos interessados sobre manifestação do perito \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.004.180472-0 - PERSHY CHEMICAL'S IND. COM. PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972), Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D)) X TIRMANI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 28 para evitar prejuízos ao autor durante discussão judicial da causa. Em réplica. \r\n\r\nId: 435154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.016300-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FRANCISCO DE ASSIS SOUZA KANNUSHI Despacho:Defere-se fls. 94/95. OBS.: Deverá o autor recolher as custas do ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.055971-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JANAINA RODRIGUES Despacho:Defere-se fls. 104. \r\n\r\nProc. 2005.004.039225-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GECILENE GUIMARÃES DA SILVA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.58 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nProc. 2006.004.049842-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ CARLOS SILVA JUNIOR Despacho:Indefere-se fls. 98 por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.004.079210-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO VINICIUS ALMEIDA DOS SANTOS Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.082396-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PAULO ROBERTO GUIMARAES SARLO Despacho:Defere-se fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.004.082694-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSILENE DE MESQUITA FERNANDES Despacho:Indefere-se fls. 41/43 vez que a ré não foi citada. Expeça-se ofício ao Detran. Obs: Deverá o autor recolher as custas do ofício \r\n\r\nProc. 2007.004.180627-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE LEONARDO DE SOUZA Despacho:Cumpra-se fls. 20, primeira parte. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.004.000941-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X JOSÉ ANTONIO VASCONCELOS LOPES Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.33 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito (...) Defere-se o desentranhamento dos documentos... \r\n\r\nProc. 2008.004.003046-0 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X MANOEL VENTURA BORGES Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.004.044891-8 - LEMOS SILVA DISTRIBUIDORA DE BENS E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X ANGIONI DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Defere-se fls. 45, devendo o autor retirar a guia em cartório. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.098094-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JOSÉ DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X CARLOS GOMES PONCE DE LEON E OUTRO Despacho:Fls. 13: atenda-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.055850-1 - CONCOMINIO PENEDO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS SILVEIRA E OUTRO Despacho:Defere-se fls. 76. \r\n\r\nProc. 2005.004.072858-3 - LOTERIAS LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857)) X DROGARIA E PERFUMARIA NOVA ATUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339) Despacho:Defere-se a penhora portas a dentro. Obs: Deverá o autor recolher as custas e fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2007.004.085468-4 - ENICE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora sobre fls. 90/92. \r\n\r\nProc. 2008.004.003366-6 - WALDIR DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA COSTA (RJ-028169)) X GISELA DE SOUZA FONSECA Despacho:Recolham-se as custas e a taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança, C/C Pedido de Indenização por Danos Morais e Inversão do ônus da prova \r\n\r\nProc. 2005.004.030399-7 - JOSÉ JORGE DE OLIVEIRA BARRETO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.033190-9 - CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO DE SAO GONÇALO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora sobre fls. 328/329. \r\n\r\nProc. 2007.004.088597-8 - POSTO LINDO PARQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X ESPOLIO DE AURORA DE ALMEIDA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FERREIRA GOMES DA SILVA (RJ-077997) Despacho:Defere-se a devolução do prazo a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.090113-3 - SERVIÇOS MÉDICOS SÃO JOSÉ LTDA (PLANO AMIGO) (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA Despacho:Desentranhem-se fls. 28/29 devendo o patrono da parte autora retirar a peça em cartório para o correto encaminhamento. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072193-1 - ADEMIR MATTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Esclareça a parte autora item 4 de fls. 125 considerando a possibilidade de ser realizada penhora de dinheiro diretamente na empresa ré. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.065641-0 - CLEUSA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Defere-se a expedição dos mandados requeridos em fls. 137. Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.028741-6 - ZILAH DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X REFRIGERAÇÃO SOL E PEÇAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ADERNE DE ALMEIDA GOMES (RJ-084718) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.004.039985-8 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOCEIR LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651) Decisão:Defiro a conversão da presente em ação de depósito (...) OBS: Deverá o autor fornecer cópias de fls. 80/81 para instrução do mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.043267-0 - KARLA ARYL DO NASCIMENTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIEL ANISIO CAMELO Despacho:Defere-se fls. 115. \r\n\r\nProc. 2006.004.011468-6 - ESPOLIO DE OLGA ROUGE GODIM (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X LANCHONETE E BAR IMPERAIL DE TRINDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066), Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nProc. 2007.004.082591-0 - MARINA CÂNDIDA CORRÊA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343)) X KELER ÂNGELO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.37 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nDivisão, de Condomínio com Consequente Extinção \r\n\r\nProc. 2005.004.052613-5 - LUCI NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837)) X ANTÔNIO LUIZ NUNES DA SILVA), KÁTIA AVELLAR DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora sobre fls. 175/176. Defere-se a gratuidade provisória ao réu; venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.096949-9A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X ARGENIRO RAMOS DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.077555-0 - CLÉA FERREIRA MENCHISE (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X MARLENE TEIXEIRA RIBEIRO Despacho:Cumpra-se fls. 65 vez que a certidão de fls. 68 apenas comprova a regularidade do CPF. \r\n\r\nProc. 2006.004.073688-0 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X ANTONIO PEDRO QUINTANILHA GOES Despacho:Indefere-se fls. 64 posto que na certidão do RGI de fls. 42 não consta como proprietário o executado. \r\n\r\nProc. 2007.004.081805-9 - CLÁUDIA NASCIMENTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X BRUNO FERREIRA TEIXEIRA Despacho:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.004.096223-7 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA - ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X SONIA MARIA ALMEIDA SOUZA Despacho:Defere-se fls. 32. Oficie-se ao juízo de fls. 28 solicitando a devolução da CP independente do cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.004.003285-6 - REFRIGERAÇAO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X Falido: EMPREITEIRA NACIONAL DE CONSTRUÇOES LTDA Despacho:Complementem-se as custas e a taxa judiciária. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.004.060414-4 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X ZELIO DE SOUZA MELLO), DINAH MARIA BORGES REGGIANI (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685), Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058) Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.004.093992-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X LIROM INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA), ELISABETH MARIANO DA COSTA De ordem: ao autor para recolher as custas da CP de fls. 117/120. \r\n\r\nProc. 2007.004.080698-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X JOAO CARLOS ANTUNES DA COSTA Despacho:Defere-se fls. 39. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.092804-7A - TANIA REGINA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) Despacho:Defere-se fls. 15. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.004.024299-2 - JOSE CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051)) X RELAVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 54, item 2. (Réu). \r\n\r\nProc. 2005.004.075563-0 - SOESPLAN SOCIEDADE DE ESCRITORIOS PLANEJADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X VIDRAÇARIA SANTA CATARINA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424), Dr(a). JAIR BARCELOS DE MATTOS (RJ-063051) Despacho:Indefere-se fls. 161 posto que as Sras. Luci Baptista de Almeida e Luzia Baptista Mercadante não figuram no pólo passivo da presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.004.080596-0 - JOSE LAERCIO VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X TIM CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defere-se: a expedição do mandado de pagamento e a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.004.098037-9 - ANA BÁRBARA DA SILVA RIBEIRO TORRÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651)) X GUILHERME PERALTA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). HELENA COIMBRA DE SOUZA LIMA (RJ-142910) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.004.003022-7 - MARIA DAS GRAÇAS ANDREATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS Decisão:Defere-se a gratuidade à primeira autora. Defere-se a gratuidade provisória ao segundo autor. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF do segundo autor. Cite-se... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.061584-5 - NELSON SAMPAIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO Despacho:Certifique-se se houve manifestação do réu. Em caso negativo defere-se fls. 127. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Obrigação de Fazer e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.055943-6 - CARLA ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais com Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2004.004.067974-0 - NATALÍCIO AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345)) X CONDOMÍNIO VIVENDA DE ICARAÍ (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948)), MARIA DAS GRAÇAS DA SILVEIRA LUZ), ÉLITON MAURICIO DE OLIVEIRA, Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.001945-4 - OSVALDO LUIZ QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO LOURO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713), Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2004.004.078379-8 - EDSON DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recolha-se a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.004.006507-7 - MARILEA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:As partes em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2005.004.043268-2 - MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Defere-se fls. 122 verso e 123. \r\n\r\nProc. 2006.004.058916-0 - DILSON DENUNCI (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Mantém-se a decisão proferida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.004.063553-4 - KATIA REGINA CORREA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X P. PONCE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Despacho:Defere-se fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.004.075443-2 - ADRIANA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.004.075901-6 - SANDRA MARIA TEIXEIRA MAESTRINI (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X GELSON RIBAS DE CARVALHO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092769-9 - VALDYRA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X BANCO IBI SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.004.003064-1 - VILSON RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE E TURISMO ROSANA LTDA Decisão:Designo dia 03/03/08 às 14h45min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória, de Responsabilidade Civil por Erro Médico \r\n\r\nProc. 2005.004.076562-2 - EVERALDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X HOSPITAL & CLÍNICA SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA (RJ-126530) Despacho:Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 11/03/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Dano Material e Moral por Êrro Médico \r\n\r\nProc. 2004.004.011682-4 - ESPÓLIO DE CLAUDECI PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507), Dr(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO (RJ-024181)) X CENTRO ORTOPÉDICO SÃO JOSÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE QUEIROZ DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-021730), Dr(a). LEONARDO FONTOURA CRETTON (RJ-111731), Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122) Despacho:Indefere-se fls. 221 nos mesmos termos de fls. 150 verso. Anote-se na DRA a subscritora de fls. 221. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.004.003015-0 - Inventariante: MÔNICA DA COSTA TITO (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822)) X MOYSÉS DA SILVA TITO Decisão:Nomeio inventariante a requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias, contados da assinatura do termo (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.064218-4 - MARIMAR DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X ERACLITO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.085157-9 - BELLARMINO SIQUEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ (RJ-140535)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora sobre fls. 97/108. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.040289-4 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ELIANE TOMAZ DE M GOMES (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) Despacho:Defere-se fls. 146. Obs: Ao autor para recolher as custas do mandado e fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2005.004.019732-2 - MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X TECPAN RIO MERCEARIA LTDA Despacho:Defere-se fls. 62. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.028506-5 - HILDA VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X ATACADAO DOS MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Defere-se a expedição dos mandados requeridos em fls. 222. Indique a autora bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2005.004.074563-5 - VILMA FERNANDES RUBIM LINHARES (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X SOUZA LIMA RIO CONFECÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENY MARTINS SARDINHA (RJ-041082) Despacho:Intime-se a ré pessoalmente para recolher as custas. \r\n\r\nProc. 2005.004.078703-4 - RAQUEL FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:Manifestem-se nos autos as partes sobre fls. 138/147. \r\n\r\nProc. 2006.004.014961-5 - EDSON FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X C&C CASA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.060241-3 - LUCIANA MORAES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Cumpra-se fls. 149. \r\n\r\nProc. 2007.004.085030-7 - NEREIDE DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.095713-8 - SONIA MARIA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.004.096949-9 - ARGENIRO RAMOS DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Defere-se a gratuidade. Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.098423-3 - GUIOMAR CARVALHO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.004.005579-9 - LIDIA VIANNA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS E PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.004.034194-7 - NAILDES NEVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X SOTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.080879-0 - NICOLAU SAMPAIO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS, C/C DESCONTITUICAO DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2007.004.003649-5 - AILTON XAVIER DE AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X IBI CRED (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e tutela parcial antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.039467-1 - AMANDA CASTRO TARROSO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTENACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.004.040576-0 - PAULO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593)), SABEMI, Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) de ordem: às partes sobre a petição do sr. perito - fls. 296. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.007253-9 - CRISTIANE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X BANCO ABN-AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). PAULO CESAR MONTALVÃO MOREIRA (RJ-119611) de ordem: ao autor - fls. 164/165. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais, Desconstituição de Dívida \r\n\r\nProc. 2006.004.072299-6 - ALINE DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Liminar c/c Repetição de Indébito e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.033862-4 - REGINA DAS GRAÇAS ALVES DA CONCEIÇAO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora sobre fls. 421/422. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisao de contas \r\n\r\nProc. 2006.004.064290-3 - SONIA ELIZABETH SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MONTEIRO LIMA (RJ-121453)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Defere-se fls. 67 mediante substituição por cópias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.004448-7 - ERACLITO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X MARINAR DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.182380-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEX SANDRO SIQUEIRA JOAQUIM Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.20 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.086671-2 - ISONI ROSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X ANILSON FERREIRA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.039103-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SONIA MARIA RODRIGUES BEZERRA Despacho:Defere-se fls. 85. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.004.004389-2 - HELENIO NAZARETH DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210)) X IDERALDO FERREIRA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.004.084964-0 - POSTO LINDO PARQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X ESPOLIO DE AURORA DE ALMEIDA SILVEIRA), Inventariante: ROGERIO ALMEIDA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FERREIRA GOMES DA SILVA (RJ-077997) Despacho:Defere-se a devolução do prazo a parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.019343-9 - PAULO CEZAR DASILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.054256-8 - MARCELO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X AMIGO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000) Despacho:Defere-se fls.121. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.004.041502-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011), Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X EDSON AYRES GONÇALVES Despacho:Defere-se fls. 41. Após, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.036123-3 - CARLA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Intime-se a ré para que recolha os honorários periciais. Ao Sr. perito para que esclareça fls. 392 considerando fls. 95/102. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.064561-6 - ROBERTA SIQUEIRA SILVA CHAPETTA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X CASA DE SAUDE MODELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CAMPOS DA COSTA RABELLO CABRAL (RJ-136882), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) Despacho:Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 11/03/2008 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.038279-6 - NILTON OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora sobre fls. 136/137. \r\n\r\nProc. 2006.004.064592-8 - JONILSON MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X VIAÇÃO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.073914-5 - ALOIZIO TAVARES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RENATA LIMA FERREIRA (RJ-115813) Despacho:Designa audiência de instrução e julgamento para oitiva da testemunha José Fernandes Arade Neto para o dia 11/03/2008 às 14:30 hors. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081100-4 - JOSIANE LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIAÇAO ABC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2008.004.003328-9 - VERA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X AUTO VIAÇÃO ABC LTDA Decisão:Designo dia 03/03/08 às 15h, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.004.017916-9 - PATRICIA HELENA MOUTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X CONVIVER INCORPORAÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727) Despacho:Defere-se fls. 223. \r\n\r\nProc. 2003.004.036428-3 - ANILTON DOS SANTOS JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210) Despacho:Aguarde-se manifestação do Sr. Perito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.045969-0 - ERICK VINICIUS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397), Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ- 068072) de ordem: às partes sobre a petição do sr. perito - fls. 120. \r\n\r\nId: 435161"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulino da Silva Parreira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.004.501613-2 (21.686) - DEBORA DOS SANTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO (RJ-109918)) X DEJAHIR PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1996.536.002569-4 (28.228) - LUANA CARVALHO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X LUIZ CARLOS DA CONCEICAO Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.095116-1 - FILIPE DOS SANTOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR FERREIRA RAMOS Ao autor. \r\n\r\nAlimentos, c/c Regulamentação Visitas \r\n\r\nProc. 2007.004.087051-3 - BÁRBARA DA SILVA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X JAIRO EDUARDO BEZERRA PASSOS Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento, DE CASAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.004.033960-0 - SEBASTIANA TAVARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Ao autor. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.004.036289-1 - ELISANGELA MARCIA FONSECA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE MELO ROSA (RJ-128977) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1978.004.000177-9 (1.768) - UBIRAJARA VICTORIENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1978.004.000178-0 (1.799) - UBIRAJARA VICTORIENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821) Ao autor sobre fl. 27 \r\n\r\nProc. 1995.536.014506-4 (27.750) - LUCIO ROGERIO TRUGILHO DUARTE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308), Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.050058-4 - ROSA MARIA DE SIQUEIRA CARMO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE A C DE B DE M SOARES (RJ-099331)) X FRANCISCO SOBREIRA DO CARMO Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.058412-5 - (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X FLORADI SILVA), ALEXANDROSILVA Decisão:No caso em tela, verifica-se que, em tendo a ação de execução sido proposta no mês de agosto do ano de 2006, tem-se que os alimentos passíveis de execução são aqueles relativos ao período vincendo no curso da ação e aqueles vencidos nos dois anos anteriores, qual seja, a partir do mês de agosto do ano de 2004.No que tange a alegação de nulidade do processo, tal não se sustenta ante a remessa dos autos ao contador, com a conseqüente atualização do débito e demonstração de sua liquidez e certeza.Assim, merece prosperar em parte a impugnação à presente execução, a fim de que seja declarada a prescrição da pretensão relativa as prestações anteriores ao mês de agosto de 2004, prosseguindo-se o feito em relação as demais.Isto posto, declaro prescritas as prestações alimentícias compreendidas entre os meses de agosto de 2001 a julho de 2004.Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao contador para a atualização do débito, contado a partir do mês de agosto de 2004, com \r\n\r\nProc. 2007.004.091926-5 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X LUCIANO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)), JULIA REZENDE DE ARAUJO DA SILVA Ao exeqüente. \r\n\r\nModificação de Cláusula, e majoracao de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.005211-7 - CARLOS GERMANO DO AMARAL BRAGA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X CLAUDERLANDI BRAGA DOS SANTOS Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.004.062915-5 - EDIRLENE COSTA OLIVEIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) X LUIS ANTONIO DA SILVEIRA VALENTE) Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nId: 435153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Cabo Chini \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Wanderley de Oliveira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.004259-0 - I.R.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.L.P. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA DOS SANTOS (RJ-109608) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO JUDICIAL DO CASAL, nos termos dos artigos 40 da Lei 6.515/77 e 226, parágrafo 6º da Constituição Federal... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.087110-4 - ALCIMAR BRASIL DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X DULCILEA DE SOUZA CONCEIÇAO \"CARTA DE SENTENÇA EXPEDIDA\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.005470-9 - PAULINA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687)) X MANOEL GASPAR SANTOS PEREIRA Exame de interdição agendado para o dia 10/04/08, as 9:00 horas. Local: IML/SG. No dia agendado levar documento de identidade e laudo médico. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.004428-5 - LUCIANE GUERREIRO DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976) \"CARTA DE SENTENÇA EXTRAÍDA\" \r\n\r\nId: 435163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Suzane Viana Macedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.809.014624-1 - FABÍOLA ROSE FIGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA ROSE FIGUEIRA DOS SANTOS (RJ-119478)) JOSÉ LUCIANO DOS SANTOS, Dr(a). CILENE FERREIRA DE SOUZA (RJ-103309) Despacho:Venha a planilha de débito no prazo de dez dias, em cumprimento ao art.604 do CPC, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.013748-0 - MARLY MOREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-140986)) X HSBC BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.Nada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.013825-3 - RITA DE CASSIA CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.Nada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.014248-7 - PEDRO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)) X SALÃO BONY FESTA Decisão:FLS.22: Indefiro, por aparente impertinência com os fatos relatados na inicial. Esclareça o que deseja. Sem prejuízo, advirta-se à d. juíza leiga que presidiu a audiência de fls.22 para, na dúvida sobre o prosseguimento do feito em face da formulação de pedidos aparentemente estranhos à causa, promover o recebimento da contestação, de modo a viabilizar a formulação de projeto de sentença em sendo o entendimento desta magistrada. \r\n\r\nProc. 2007.809.016868-3 - BASÍLIO ARTUR SOTERO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X AFONSO ALVES DE OLIVEIRA SOBRINHO Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré \r\n\r\nProc. 2007.809.019424-4 - HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X GIOVANI SIQUEIRA julgo procedente \r\n\r\nProc. 2007.809.019888-2 - PRISCILA MATOS DE CASTRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X ZIDANE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) ...julgo improcedente... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.809.015313-7 (207782001) - SEBASTIÃO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA SIDACO ROSA (RJ-082268)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). RODRIGO URUBATAN LEAL LOPES DE ARAUJO (RJ-142271) Decisão:Ante os esclarecimentos prestados, REVOGO a decisãod e fls.166 e DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2002.809.019045-8 - MARIA ELISA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521), Dr(a). FILIPE SOARES DOMINGUES DE SOUZA (RJ-138714)) BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA, Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2003.809.017678-6 - MARTA DA SILVA MAGALHÃES X SIEMENS MOBILE (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.009796-7 - MÁRCIO DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA (RJ-103808)) X SÍMBOLO EDITORA E COMUNICAÇÃO INTEGRADA S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SANTANA DE ALMEIDA (RJ-104096) Despacho:Venha a planilha de débito no prazo de dez dias, em cumprimento ao art.604 do CPC, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.809.028148-1 - JOSIAS FRANCISCO MUTE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216)) X BANERJ - CREDICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CALABRIA (SP-071165) Ao autor sobre fls... \r\n\r\nProc. 2005.809.011862-6 - ANTÔNIO CARLOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). YARA GLORIA NOGUEIRA (RJ-107037)) GAUS ENGENHARIA, Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376) Despacho:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2005.809.017076-4 - DILSON GOMES ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361)) PHILIPS(PHILIPS DO BRASIL), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.809.023409-2 - JANIBETE JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO, Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). ADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA (RJ-153967E) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.809.031342-3 - VILMA PEREIRA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA FREITAS (RJ-123166) Decisão:Designo o dia 22.02.2008, em horário comercial, para que a parte ré promova a substituição do produto defeituoso, diligenciando junto à residência da parte autora para cumprimento, sem qualquer ônus para esta, a qual deve receber os prepostos e entregar o produto defeituoso com os acessórios dos quais eventualmente ainda disponha, mediante recibo.Intimada a parte ré mediante ciência nos autos nesta oportunidade.INTIME-SE A PARTE AUTORA COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.809.000447-7 - SUELI FIGUEIREDO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.000636-0 - ROSEMERE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) PONTO AUTO, Dr(a). MARCUS WERNER VIANNA FERREIRA DIAS (RJ-114943) Cumpra-se o v. acordão... \r\n\r\nProc. 2006.809.000844-6 - NELIO EUGENIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVA MURTEIRA JUNIOR (RJ-110719)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o v. acordão... \r\n\r\nProc. 2006.809.014435-4 - SERGIO PIMENTEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao autor sobre fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.017876-5 - SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2006.809.024050-1 - LUIZA DO CARMO DE SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.024390-3 - MARIA GORET SILVA DE LIMA X ASSISTENCIA TECNICA DOUTORCELL cumpra-se o acordao \r\n\r\nProc. 2006.809.025358-1 - SANDRA REGINA XAVIER PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUARTE VIEIRA (RJ-104628)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.Nada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.025590-5 - RENATA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YARA GLORIA NOGUEIRA (RJ-107037)) LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ELIAS HABIB ANDRADE (RJ-125373) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.809.025876-1 - EDMUNDO JORGE PORTO VELHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GALVÃO AZEVEDO (RJ-105557)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.809.028082-1 - SONIA DOS SANTOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.029468-6 - NÚBIA CRISTINA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X BANCO IBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200), Dr(a). CLEITON BELLINGER SANTOS (RJ-110218) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.809.031517-3 - ELIANE DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490)) X GOL LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.809.034777-0 - ROBSON LUIZ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2006.809.036014-2 - MADSON MARQUES X VIAÇÃO ÚTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA COSTA DE ALMEIDA (RJ-086763) Decisão:CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2006.809.037302-1 - ARLENE CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.001430-8 - MARTA DE SOUZA JORGE (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.002043-6 - JORGE LUIZ RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031), Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X PLANO AMIGO ASSISTENCIA MEDICA Decisão:Mantenho a decisão que julgou deserto o recurso, uma vez que o interessado não diligenciou oportunamente no sentido de atender à determinação judicial para que comprovasse a condição de hipossuficiente, tendo se mantido inerte por prazo consideravelmente superior ao qüinqüênio legal. Nota-se que a movimentação da máquina judiciária é extremamente onerosa aos cofres públicos, o que impõe ao magistrado a adoção de rigorismo singular na análise das questões referentes a custas, cuja incidência é excepcional em Juizados Especiais.Soma-se a tal raciocínio a necessidade de se prestigiar o principio constitucional da igualdade, o qual restaria violado caso atendido o pedido ora formulado, uma vez que eventual desídia por parte de pessoa não beneficiária da pretendida gratuidade ensejaria a deserção do recurso impreterivelmente, independente de tal desídia se refletir na incorreição de custas efetivamente recolhidas ou na inobservância do prazo de 48horas para apresentação. \r\n\r\nProc. 2007.809.002792-3 - MANOEL DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416)) X BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Decisão:CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2007.809.002966-0 - RENATO SANTOS DE AZEVEDO X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Despacho:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2007.809.004341-2 - IMIA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527)) X PAULO LESSA DUARTE Decisão:Fls 15/16 - Indefiroo requerimento da parte. Designe-se AIJ, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.809.005044-1 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.006280-7 - MARCELA FERNANDES DE OLIVEIRA X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287), Dr(a). KARLA FALCO CARREIRO (RJ-125181) Despacho:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2007.809.006796-9 - SÉRGIO MURILO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Nada a prover, eis que a prolação de sentença exaure o ofício jurisdicional do magistrado, afigurando-se o recurso a única via adequada para a sua reforma.Certificado o transito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.006983-8 - SEBASTIÃO CARREIRO DA LUZ X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2007.809.007146-8 - DENIS DA SILVA OLIVEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.007854-2 - NAILZA REIS DE COUTO PEREIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) cumpra-se o acordao \r\n\r\nProc. 2007.809.008054-8 - IVAN BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503), Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X COESA TRANSPORTES LTDA Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.008572-8 - MARIA CELIA RIBEIRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.809.008851-1 - VANIA MARIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)) X HSBC BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA FERNANDA NEVES DA SILVA (RJ-100933), Dr(a). HARUEMI LUIZ KASHIWAKURA (RJ-145447) Decisão:Nada a prover, eis que a prolação de sentença exaure o ofício jurisdicional do magistrado, afigurando-se o recurso a única via adequada para a sua reforma.Certificado o transito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.009816-4 - MANOEL ITAMAR RODRIGUES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.010709-8 - ROSELINE FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). DANIELA BION WANDERLEY (RJ-140356) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.013125-8 - ALEX DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIANA GUEDES PINTO (RJ-143796)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:Feitos os esclarecimentos acima, deixo de determinar que o cartório certifique sobre a tempestiva apresentação de Embargos de Declaração por parte da ré, considerando a preclusão lógica operada com o pagamento efetuado pela mesma, acompanhado do pedido de baixa dos autos. Com relação à afirmação de descumprimento da obrigação de fazer imposta em sentença, à qual se empresta valia diante da inércia da ré na comprovação do restabelecimento da linha, CONVERTO tal obrigação em perdas e danos que fixo em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), atenta ao extenso lapso temporal transcorrido desde a data da sua determinação, o qual denuncia o esvaziamento do exato proveito ao credor do cumprimento nesta oportunidade, bem como à firme possibilidade de dificuldade da implementação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.809.013544-6 - BRAYNER NOGUEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651), Dr(a). FELIPE VICENTE NOGUEIRA (RJ-154786E)) TAYGREEM MÓVEIS LTDA Decisão:Indefiro a expedição do(s) oficio(s) requerida tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse da(s) parte(s), conforme precedente do STJ. Esclareça o autor se o que deseja é a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.809.014711-4 - HELENA GERALDINA DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Juntem-se as ultimas declarações relativas ao imposto de renda, no prazo de cinco dias, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.015393-0 - LUIS FELIPE GONÇALVES CASTRO X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls 49/53 - À parte ré pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.809.018564-4 - MARIA JOSÉ AFONSO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) julgo procedente \r\n\r\nProc. 2007.809.021150-3 - FRANCISCO ALVES PERTININHA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao autor sobre fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.025764-3 - WALMIR MORAES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.809.011753-3 - GLAUCO EUGÊNIO SIQUEIRA DE SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). VILMA CRISTINA MELO BEZERRA (RJ-131825), Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) ROBECLER LOPES DE AZEREDO E OUTRO, Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950), Dr(a). JORGE GONÇALVES DUARTE (RJ-117384) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.034384-3 - EDSON MACHADO JACCOUD (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X THAIS SANTANA DA FONSECA Decisão:Revogo a determinação de expedição de carta de crédito constante da sentença, porque incabível, e determino o desentranhamento dos títulos pelo exeqüente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.809.023910-7 - AMÉLIA SANCHO FLORES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) SUPERMERCADO DALLAS LTDA SHAMPION, Dr(a). ANNE ISHIKIRIYAMA (RJ-134781) Ao autor sobre fls... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.809.013492-1 (230512001) - ERLY APARECIDA RUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716), Dr(a). MARIANGELA GUERRA CAMPANELLI (RJ-101724), Dr(a). ODILLA ALENCAR LEAL (RJ-115004), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) SERVIÇOS MÉDICOS SÃO JOSÉ LTDA, Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA RICHA (RJ-121684E), Dr(a). RENATA LIMA FERREIRA (RJ-115813), Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111), Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715) Ao autor sobre fls... \r\n\r\nProc. 2004.809.022450-3 - LUIZ CARLOS MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR (RJ-065423)) X DECOR BABY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). RENATA LEITE GARCIA (RJ-124452) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.809.021965-0 - GILMAR REGE (Adv(s). Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) SEGURO FIAT ON LINE, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Cumpra-se o v. acordão... \r\n\r\nProc. 2005.809.024033-0 - EDSON BENICIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES (RJ-138708)) FRANCISVEL AUTOMÓVEIS LTDA., Dr(a). RAQUEL DE SOUZA PEREIRA (RJ-127136) Cumpra-se o v. acordão... \r\n\r\nProc. 2005.809.024691-4 - ANA BEATRIZ ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LONGOBARDI LORETTI (RJ-123934)) EXTRA HIPERMERCADO E OUTROS, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SIMONE GALLO AZEVEDO (SP-166933), Dr(a). DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-122778) Decisão:Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.Nada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.028692-4 - GERSON JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X MEGA ECONIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Ao autor para juntar aos autos planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2005.809.029214-6 - JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696)) X TITO SANCHEZ Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.809.000223-7 - JOSÉ FRANCISCO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224), Dr(a). CAROLINE ROBERTA DE SOUZA COELHO (RJ-156811E)) VESPER, Dr(a). LÚCIA VIEIRA DERENUSSON (RJ-137903) Cumpra-se o v. acordão... \r\n\r\nProc. 2006.809.002707-6 - OLÍMPIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-115002)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.023093-3 - EDUARDO SIQUEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) cumpra-se o acordao \r\n\r\nProc. 2006.809.028645-8 - JOSÉ LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL OSORIO DA SILVA (RJ-125138)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.809.030276-2 - ANDREA DE SANT'ANNA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.809.032548-8 - ARLINDO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X PONTO FRIO - GLOBEX (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2006.809.036383-0 - ROSILENE DE FATIMA VIANA (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 56. \r\n\r\nProc. 2007.809.004761-2 - JOICE RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.006196-7 - RONALDO ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) cumpra-se o acordao \r\n\r\nProc. 2007.809.008386-0 - TANIA MARA REISHOFFER DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2007.809.009799-8 - GLERSON MOISES DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X TV SKY SHOP S/A (SHOPTIME. COM) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.Nada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.011999-4 - CLÁUDIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2007.809.013307-3 - RICARDO FERNANDES LACERDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Decisão:Os embargos são tempestivos, contudo, diante da alteração incorporada à sentença em decorrência da procedência do recurso apresentado pela parte autora no exato sentido do recurso sob análise, impõe-se o reconhecimento da perda do objeto deste último.Decerto, promovida a alteração acima referida, não restou qualquer obscuridade, omissão, contradição ou dúvida pendente de reconhecimento \r\n\r\nProc. 2007.809.014574-9 - THEREZINHA DE JESUS MUNIZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X BANCO IBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Juntem-se as ultimas declarações relativas ao imposto de renda, no prazo de cinco dias, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.015483-0 - ROMARIO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO BACELLAR (RJ-144169)) X EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039), Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316) Decisão:Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento.Nota-se que a parte autora não junta aos autos qualquer declaração firmada pela pessoa que figura nos documentos referentes à compra-e-venda do bem, no sentido de que teria sido presentado com este por aquela, nem mesmo rechaçou as preliminares argüidas nas peças de defesa por ocasião da audiência presidida pela d. juíza leiga, em atendimento ao ônus processual correspondente, assumindo, assim, as conseqüências da extinção do feito.Decerto, a manifestação acerca do mérito da causa pressupõe a comprovação da presença das condições da ação, uma vez que o negligencio destas enseja induvidosa insegurança jurídica, diante da possibilidade de renovação da demanda, sob os mesmos fundamentos, por parte de quem porventura avoque a condição de comprovado participante da relação jurídico material subjacente. \r\n\r\nProc. 2007.809.019161-9 - IVAN DA SILVA LIMA X EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.019172-3 - RONALDO RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DE MIRANDA (RJ-131220)) X PAULO ROBERTO VIANA BAPTISTA ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.809.019173-5 - CILÊNIO LESSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.019201-6 - JOACYR PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X PHILIPS - PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.809.019827-4 - MARCELO VIEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X UNIBANCO S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ...julgo improcedentes... \r\n\r\nProc. 2007.809.019846-8 - ALEXANDRE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA BERNADETE JARDIM PINTO (RJ-131864)) X CONSTRUSANTOS COMERCIO DE ART. CIM. LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872) ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.809.020428-6 - MARIA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.022147-8 - SELMA SILVA SOUZA CURZIO (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento Após, intime-se a parte ré para se manifestar sobre o cumprimento das demais obrigações impostas/assumidas pela mesma. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.809.003736-8 (152061999) - JOSÉ JÓIA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779)) X EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S/A E CEDAE (Adv(s). Dr(a). YVAN SENRA PESSANHA (RJ-002008) Ao autor sobre fls... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.809.013906-3 - ORLANDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO Decisão:Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.Nada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.809.030797-8 - INSTITUTO DE ENSINO RIVIERA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X ROSANA DE ALMEIDA GUILARDUCCI julgo procedente \r\n\r\nProc. 2006.809.034037-4 - LUIZ CLAUDIO MEDEIROS BIAGIOTTI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA (RJ-048866) Diante do exposto, PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral, para:1)CONDENAR os Réus, na devolução do valor de R$ 5000,00 ( cinco mil reais) acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção a contar da data da publicação da sentença.Outrossim, julgo improcedente o pedido de devolução em dobro do valor pago a titulo de arras. \r\n\r\nProc. 2007.809.013143-0 - NIVIA REBELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X UNIBANCO S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:JUNTE-SE ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA MELHOR APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE \r\n\r\nProc. 2007.809.015761-2 - MARIA ALICE DOS SANTOS NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) julgo porcedente \r\n\r\nProc. 2007.809.028960-7 - G. C. DA COSTA PEREIRA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X KLEBER DE MATOS FEIJÃO Sentença:Dispensado o relatório. DECIDO. Inicialmente, salienta-se que a legitimidade ativa perante os Juizados Especiais, limitada pelo legislador às pessoas físicas conforme interpretação a contrario sensu do art.8º, par.1º da lei 9099/95, restou ampliada, com o advento da lei 9.841/99, art.38, exclusivamente, para abarcar as microempresas, conforme reconhecido no Enunciado nº 48 do VIII ECJEES.Compulsando-se a documentação colacionada, verifica-se que a parte autora não comprovou tal condição, o que impede o reconhecimento da alegada legitimidade para figurar no pólo ativo. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem a análise do mérito nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, c/c/ arts. 8º, parágrafo 1º e 51, inc. II, ambos da Lei 9099/95.Sem custas e honorários.Faculto aos interessados o desentranhamento da documentação acostada aos autos mediante a substituição por fotocópias. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.809.002135-7 - PABLO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224) PORTARIA 01/2003: AO AUTOR PARA INSTRUIR CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.002292-6 - ANGELA MARIA DOMINGOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662)) AMÉRICA TOUR CLUB LTDA, Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950) PORTARIA 01/2003: AO AUTOR PARA INSTRUIR CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2003.809.005639-2 - LUCIO ANTONIO VILLAS BÔAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2003.809.011828-2 - FLAVIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADINAN RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-126915)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ao autor sobre guia nos autos \r\n\r\nProc. 2005.809.003401-7 - CÉLIA MARIA GOMES WERNECK (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592)) X JOSÉ DORNELLAS DA CUNHA NETO PORTARIA 01/2003: AO AUTOR PARA INSTRUIR CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2005.809.020440-3 - HILTON GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178)) X ELIANE ANTUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA (RJ-115007), Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197) julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2005.809.030860-9 - ROMUALDO COSTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO MULLER DA COSTA MOURA (RJ-086770), Dr(a). CLEBER ANTONIO DOS SANTOS (RJ-129114)) X J. M. V. COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA. -ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537) julgo procedente \r\n\r\nProc. 2006.809.036109-2 - ALEXANDRE CAVALCANTE DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X BANCO BRADESCO - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.036697-1 - IEDA MARIA MOTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) PONTO FRIO - GLOBEX, Dr(a). MARIO CORREA DA COSTA (RJ-011818) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.038054-2 - ALESSANDRA FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X VESPER (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) PORTARIA 01/2003 - AO AUTR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.809.038108-0 - ROBERTO CARLOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361)) X BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) PORT 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.809.038319-1 - SYLVIA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-149380E)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Assim, sendo notórios os termos iniciais e finais dos supramencionados períodos de greve, fora os quais os autos estariam indubitavelmente disponíveis aos jurisdicionados, apresenta-se desnecessária a formulação e/ou apreciação de qualquer pedido de devolução de prazo, cumprindo ao interessado zelar pelo imediato exercício do direito sujeito a prazo com observância do exato período eventualmente remanescente por força da retomada do seu curso. Feitos os esclarecimentos acima, certifique o cartório sobre a tempestiva apresentação de Impugnação aos Embargos à Execução apresentados, sem olvidar eventual suspensão de prazo que o tenha beneficiado em decorrência dos períodos de greve. \r\n\r\nProc. 2007.809.000841-2 - HELIO PINTO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X PHILIPS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO COUTINHO DE REZENDE (SP-077963), Dr(a). MARIA DE LOURDES LOUREIRO TELLES (SP-068683), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a primeira e segunda ré para cumprimento da obrigação de troca da televisão, no prazo de cinco dias, sob pena de multa fixa de R$ 1.800,00. \r\n\r\nProc. 2007.809.002089-8 - MARIA DA GLÓRIA FROTA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X ITAU CARD Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral, para:1-CONDENAR O Réu ao cancelamento de todo e qualquer débito existente em nome da Autora atrelado ao cartão de numero: 5157400187751419, no prazo de 15 dias a contar da data de publicação da sentença.2-DETERMINAR que o cartório proceder as diligencias necessárias para a remessa de oficio aos cadastros SPC / SERASA para que providenciem a baixa da anotação do nome da autora, caso exista, a pedido do réu em relação ao débito atrelado ao cartão de crédito numero: 5157400187751419.Outrossim,JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização a titulo de dano moral. \r\n\r\nProc. 2007.809.002552-5 - SHEILA DA MOTA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO BARROS (RJ-131857), Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822)) VIVO-S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE PENHORA ON-LINE \r\n\r\nProc. 2007.809.003315-7 - LUIZ CLÁUDIO FREITAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.809.005112-3 - ADEMIR DA SILVA DE OLIVEIRA X DAKO E OUTRO PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.809.005539-6 - FABIANA GAMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON GOMES COUTINHO (RJ-112368)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) julgo extinto sem julgamento do merito \r\n\r\nProc. 2007.809.008131-0 - FABIO BEZERRA DA SILVA X LENOX SOUD (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TEUBL FERREIRA (SP-211481) Decisão:tendo em vista o extravio da contestacao ...parte ré apresente, no prazo de cinco dias, cópia... \r\n\r\nProc. 2007.809.009596-5 - VERA FEIJÓ SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.809.009670-2 - STELA MARIA NOGUEIRA DE LIMA MAIA X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÂO AUTORAL, para ... \r\n\r\nProc. 2007.809.010762-1 - ADRIANA MARIA JARDECINO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SWIECH (RJ-108340)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) julgo extinto sem merito ... \r\n\r\nProc. 2007.809.013214-7 - PEDRO BRAGA RORIZ X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.015361-8 - MARIA CLARA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X C&A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) ..julgo parcialmente procedente.. \r\n\r\nProc. 2007.809.015448-9 - CRENILCE ANDRADE CAMPOS X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2007.809.016163-9 - NAZARETH DIAS COIMBRA X BMG S. A. (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral, para... \r\n\r\nProc. 2007.809.016719-8 - NELSON TEIXEIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) Despacho:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.017373-3 - ANA CLAUDIA GALVÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). JUCE ALBERT BRAVO DUARTE (RJ-098267)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÃO LTDA. (LOJAS MARISA) (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, para ... \r\n\r\nProc. 2007.809.018159-6 - VANDELITA ALVES DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) julgo extinto \r\n\r\nProc. 2007.809.018209-6 - MARCO AURÉLIO ANTUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) X BANCO BRADESCO - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.809.018320-9 - DANIELLE SAMPAIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SAMPAIO ALVES (RJ-145516)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para, confirmando a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, proferida a fls. 15, condenar a parte ré a cancelar a fatura com vencimento em 10.07.2007, no valor de R$ 87,63, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação desta. \r\n\r\nProc. 2007.809.019110-3 - CLAUDIO LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.019284-3 - VALÉRIA DE OLIVEIRA COSTA X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.809.020239-3 - PAULO ROBERTO DA SILVA X UNIVERSO ONLINE S/A (UOL) (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL, para :1)CONDENAR O RÉU na devolução do valor de R$ 17,76( dezessete reais e setenta e seis centavos) ,acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção a contar da data da publicação da sentençaOutrossim, julgo improcedente o pedido de indenização a titulo de dano moral. \r\n\r\nProc. 2007.809.028531-6 - MONIQUE GOMES BARBOSA DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL GONÇALENSE LTDA Sentença:...procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.809.029368-4 - THAMIRIS COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DUARTE MARIANO (RJ-135721)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICA DESIGNADA AIJ PARA 10/04/2008, ÀS 10:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.029369-6 - MOACIR CARDIAS MAGI X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) FICA DESIGNADA AIJ PARA 22/04/2008, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.029398-2 - MOISES NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TAVARES DA CRUZ (RJ-081821)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA DESIGNADA AIJ PARA 09/04/2008, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.029407-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE PAULA LIMA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA DESIGNADA AIJ PARA 09/04/2008, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.029414-7 - MANOEL DA CONCEIÇÃO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA DESIGNADA AIJ PARA 09/04/2008, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.029415-9 - ROSILENE GONÇALVES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA GOMES CABRAL MARTINS (RJ-140137)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) FICA DESIGNADA AIJ PARA 09/04/2008, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.029464-0 - TATIANA DA SILVA COSTA X IBICARD CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FICA DESIGNADA AIJ PARA 09/04/2008, ÀS 13;45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.029575-9 - LUCIANA NUNES CANUTT X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) FICA DESIGNADA AIJ PARA 09/04/2008, ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.029577-2 - LUIZ CARLOS PEREIRA LEMOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA DESIGNADA AIJ PARA 09/04/2008, ÀS 11:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.029607-7 - FELIPE PESSANHA CUNHA X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FICA DESIGNADA AIJ PARA 10/04/2008, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.029754-9 - FLÁVIO DOS SANTOS GOMES X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) FICA DESIGNADA AIJ PARA 09/04/2008, ÀS 11:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.000033-8 - D' LU MODAS COMÉRCIO DE ROUPAS E ARTIGOS VESTUÁRIOS LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA VIEIRA (RJ-141247)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Consoante o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a excepcional possibilidade de as sociedades comerciais constituídas sob a forma de microempresa demandarem no pólo ativo nos Juizados Especiais sujeita-se às seguintes condições de procedibilidade: estarem em dia com o pagamento de tributos e se enquadrarem no conceito extraído dos arts.38 e 20 do Dec.3.474 de 19 de maio de 2000 e da lei 9841/99 Assim, intime-se a microempresa para que apresente, em até 20 dias, sob pena de extinção, A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À ANÁLISE DA SUA CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA, dentre a qual se destacam a cópia autenticada da declaração de enquadramento feita junto ao órgão de registro, as cópias autenticadas das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda e a cópia autenticada do contrato social, este último a fim de se verificar o objeto social da empresa Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.000325-0 - JOSE ANTONIO FERREIRA CUTALO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X VIVO-S/A Despacho:Cumpra-se as exigências faltantes, apontadas a fls.16. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.809.006313-7 - FRANCISCO ALEXANDRO BATISTA MENDES (Adv(s). Dr(a). FABIANO MASCHIO MEDEIROS (RJ-131389)) X BRUNA PACHECO LIMA Decisão:Revogo a determinação de expedição de carta de crédito constante da sentença, porque incabível, e determino o desentranhamento dos títulos pelo exeqüente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.025119-7 - ANAR PEREIRA - CENTRO EDUCACIONAL PEREIRA ROCHA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957)) X VALMIR JORGE OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2007.809.025120-3 - ANAR PEREIRA - CENTRO EDUCACIONAL PEREIRA ROCHA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957)) X AUGUSTO CESAR DE ARAGÃO GOMES FERNANDES Decisão:Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.809.013821-5 (200812001) - JOSÉ DA CUNHA MADUREURA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224), Dr(a). CAROLINE ROBERTA DE SOUZA COELHO (RJ-156811E)) CARTÃO UNIBANCO LTDA., Dr(a). ANA PAULA LOPES MINEIRO COSTA (RJ-096956) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação, para extinguir a execução e levantar a penhora de fls.155.Intimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré e dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.002161-4 - SILVANA HELENA ABREU MAUÉS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Sentença:...procedentes os embargos... \r\n\r\nProc. 2003.809.008404-1 - ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) CARDIS - CENTROCARDIO, Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693) Sentença:...procedente em parte os embargos... \r\n\r\nProc. 2004.809.015480-0 - ALBA VALÉRIA WALTER COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420), Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2004.809.027163-3 - SEVERINO JOSÉ DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ABREU LOURENÇO FRANCO (RJ-124372)) X ARISTEU LEANDRO PORTARIA 01/2003: AO AUTOR PARA INSTRUIR CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2004.809.029238-7 - ALINE DOMINGOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE (RJ-088894), Dr(a). KELLY REGINA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA DE SOUZA (RJ-154792E)) GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A PORTARIA 01/2003: AO AUTOR PARA INSTRUIR CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2005.809.008290-5 - CLÁUDIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA (RJ-090686), Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501) Decisão:Pela analise dos autos, verifica-se que, quando do deposito realizado pela ré a fls.109, o valor do salário-mínimo era de R$ 350,00. Tendo em vista que a condenação foi arbitrada em 40 salários mínimos, não há que se falar em incidência de juros ou correção monetária. Assim, o valor a ser pago pela ré seria de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).Ademais, considerando o valor dos honorários advocatícios (R$ 2.800,00), bem como da multa prevista no art.475-J do CPC (R$ 1.680,00), o valor devido pela ré seria de R$ 17.080,00. Por fim, não há que se falar em condenação da ré em litigância de má-fé, eis que não restou demonstrada nos autos. Assim, considerando que o valor já levantado pela parte autora é superior (R$ 18.009,00), indefiro a execução quanto à diferença alegada, revogando, portanto, a decisão de fls119. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.809.024175-8 - SOLANGE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA BRAVO (RJ-124763)) X EXTRA HIPERMERCADO - NOVASOC COM. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148) julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2006.809.002617-5 - JACIRA MENDES LEÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X POP SHOP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CARDOSO (RJ-138104) Decisão:Considerando que a suspensão da exigibilidade de pagamento outorgada pelo art.12 da lei 1060/50 abarca as despesas processuais apenas, não atingindo a verba honorária; intime-se a parte ré para dizer se tem algo mais a reclamar, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento, providências que devem ser adotadas independentemente de novo provimento judicial em caso de inércia \r\n\r\nProc. 2006.809.035455-5 - CLAUDIA FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARNEIRO JUNIOR (RJ-120159)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.036025-7 - RAPHAEL DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Feitos os esclarecimentos acima, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE A TEMPESTIVA APRESENTAÇÃO DE RECURSO. Em caso negativo, intime-se a parte ré para que efetue o pagamento da(s) quantia(s) objeto de con denação, no prazo de cinco dias. Na hipótese de inércia da parte ré, intime-se a parte autora para que apresente planilha de débito, vindo os autos conclusos em seguida para prosseguimento, com realização de penhora, a qual será procedida na modalidade \"on-line\" em sendo adequado \r\n\r\nProc. 2007.809.001209-9 - SANDRA REGINA XERFAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X DICASA MOTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.001228-2 - LISI FABIANE DE MORAES VARGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.809.003139-2 - ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VÁSQUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846)) X EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.809.005390-9 - IRENE MACIEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425)) X FABIO FERREIRA XIMENES E OUTRO PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.809.006115-3 - TEGNO DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Assim, sendo notórios os termos iniciais e finais dos supramencionados períodos de greve, fora os quais os autos estariam indubitavelmente disponíveis aos jurisdicionados, apresenta-se desnecessária a formulação e/ou apreciação de qualquer pedido de devolução de prazo, cumprindo ao interessado zelar pelo imediato exercício do direito sujeito a prazo com observância do exato período eventualmente remanescente por força da retomada do seu curso. Feitos os esclarecimentos acima, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE A TEMPESTIVA APRESENTAÇÃO DE RECURSO, sem olvidar eventual suspensão de prazo que o tenha beneficiado em decorrência dos períodos de greve. \r\n\r\nProc. 2007.809.006801-9 - DROGARIA BOASSU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JANAINA AGUIAR CAMPOS (RJ-096649)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) ..julgo parcialmente procedente.. \r\n\r\nProc. 2007.809.007483-4 - ROSANGELA DE LIMA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S. A. PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.809.008094-9 - RODRIGO MENDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA (RJ-105918)) X BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento Esclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, se tem algo mais a reclamar nos autos, comprovando o descumprimento alegado, ônus processual que lhe compete. \r\n\r\nProc. 2007.809.009310-5 - SATURNINO RANGEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA (RJ-100738)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao autor sobre fls.... \r\n\r\nProc. 2007.809.012127-7 - ALUIZIO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X CETELEM BRASIL S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2007.809.016022-2 - LUCIANA DE OLIVEIRA GIMENEZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444), Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) LOJAS RIACHUELO S/A, Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.016125-1 - LÚCIO SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X SAM'S CLUB - WAL MART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.017363-0 - ALEXANDRE RAPOSO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X LAFARGE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936) Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO , com base no art. 51,II da lei 9099/95, c/c art 267,IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.018109-2 - VANIR CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X UNIBANCO S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) improcedente \r\n\r\nProc. 2007.809.018219-9 - HELCIO PAULINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO Ao autor sobre fls.... \r\n\r\nProc. 2007.809.018709-4 - DILCILENE LIRA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA (RJ-123115), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Considerando que a cobrança efetuada refere-se a período não abrangido pelo acordo e se presta, inclusive, a comprovar o desbloqueio acordado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.809.019099-8 - LUZIA DAS DORES MESSIAS (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X BANCO IB S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.019832-8 - LUIZ CARLOS COUTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.026466-0 - DJALMA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422), Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Despacho:DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.809.028413-0 - ANA VIRGINIA ROSENO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193)) X AVON COSMÉTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.809.028487-7 - PAULO CEZAR DO COUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X VITAL SAT - TELECOMUNICAÇÕES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95 em relação è segunda ré. \r\n\r\nProc. 2007.809.028509-2 - ALOISIO TEIXEIRA BILLÉ (Adv(s). Dr(a). BRUNO TAVARES PINTO (RJ-146183)) X DROGARIA SHALON E OUTRO Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.809.028891-3 - SONIA MARIA DAS GRAÇAS COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X COMPAINHA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (SUPERMERCADO EXTRA) E OUTRO Decisão:FLS 22_ INDEFIRO. CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DO RETORNO DO AR. SE POSITIVO VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA, SE NEGATIVO POR FALTA DE ENDEREÇO, INTIME-SE O AUTOR PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO, SE NEGATIVO POR MOTIVO ALHEIO À RESPONSABILIDADE DO AUTOR RENOVE-SE O ATO DEVENDO O RÉU SER INTIMADO POR OJA. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.809.029361-1 - ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X NESTLÉ BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) FICA DESIGNADA AIJ PARA 10/04/2008, ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.029582-6 - LUIZ CARLOS PORTUGAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) FICA DESIGNADA AIJ PARA 09/04/2008, ÀS 11:30HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.001439-8 - LUIZ CARLOS PEREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X CASAS BAHIA(SÃO GONÇALO) Despacho:Junte-se comprovante de residência em relação ao endereço constante na inicial, para viabilizar a verificação da competência deste juízo para o processamento e julgamento da causa, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.809.014099-4 (122001) - SÉRGIO BLANES BRANCAGLION (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X SIDNEI DE CASTRO E OUTROS PORTARIA 01/2003: AO AUTOR PARA INSTRUIR CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.809.028055-5 - WAGNER MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X BONY BONE PRODUÇÕES E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974) Despacho:COMPROVE O AUTOR A PROPRIEDADE DO AUTONÓVEL. \r\n\r\nProc. 2006.809.037997-7 - ANTÔNIO CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2007.004.182485-7 - LEANDRO DA CUNHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527)) X TIM CELULAR S/A Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM NOME DE TERCEIROS. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.013665-7 - FERNANDA QUEIROZ FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X BANCO BRADESCO - SÃO GONÇALO Decisão:Defiro o desentranhamento do(s) documento(s)/título(s) conforme requerido mediante a substituição certificada dos mesmos por fotocópia(s) a ser(em) fornecida(s) pelo interessado.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.809.014562-2 - JOSÉ ACIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.809.028878-0 - SERGIO PEREIRA BARTHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031)) X ITAUCAR VISA - BANCO ITAUCARD S/A PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.809.015052-5 (192892001) - JOÃO DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224)) BANCO BRADESCO S. A E OUTRO, Dr(a). ANA CONCEIÇÃO PINTO TASMO (RJ-083399), Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, para:a. CONDENAR os réus , Banco Bradesco e Conviver - Incorporações e Participações LTDA , de forma solidária , ao pagamento de R$ 4000,00 ( quatro mil reais) ao Autor a titulo de indenização a titulo de dano moral, acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção a contar da publicação da sentença.b.DETERMINAR QUE O CARTÓRIO proceda às diligências necessárias para a remessa de ofício ao Cartório de protestos de Títulos do 5º Oficio de São Gonçalo, para que este proceda a baixa do protesto do titulo de fls.12. \r\n\r\nProc. 2005.809.027123-4 - FLÁVIO LUIZ REBELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU PESSANHA DE ALMEIDA (RJ-125790)) X AUTO VIAÇÃO ABC LTDA. (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.809.011000-0 - VERA LUCIA GUIMARÃES DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DUARTE MARIANO (RJ-135721)) X RAINBOW HOLDINNGS DO BRASIL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.809.023745-0 - LUCIANA FALQUETO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289)) X VIVO-S/A PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.809.024070-9 - EDSON DOS SANTOS PURGER (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.809.024134-9 - WASHINGTON LUIZ RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.000277-8 - ANSELMO ANTONIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701)) X CRISMARÔ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575) JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.809.034389-2 - PAULO COSME BARRETO X EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843) Sentença:\"...julgo improcedentes os pedidos em face da 2ª Ré... bem como extinto em face da 1ª Ré...\" \r\n\r\nProc. 2007.809.010358-5 - TOMAZ FORTEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO PONTES VIEIRA (RJ-142867)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.809.012306-7 - TAISSA RODRIGUES CAMPOS LEAL X FATIMA CELL (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDICTO ROSA (RJ-056259) Sentença:...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.809.015355-2 - CARLOS ANTONIO DA SILVA EUGENIO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.809.015558-5 - MONICA DO ESPÍRITO SANTO COSTA X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação à 3ª ré (ALG Center Comércio Ltda,), com fulcro no art. 267, VI do CPC. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido em relação à 1ª ré (Embratel S/A) para condená-la ao pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente o valor e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da publicação, sob pena da incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido em relação à 2ª ré (Evadin Indústrias Amazônia S/A - AIKO) para efetuar a troca do produto da autora por outro da mesma espécie e em perfeitas condições de uso, conforme descrição contida na nota fiscal acostada a fls. 07, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta, devendo a autora, em igual prazo, devolver o aparelho defeituoso na assistência técnica (3ª Ré). \r\n\r\nProc. 2007.809.018306-4 - SÔNIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). ARY GOUVÊA FERNANDES (RJ-122977) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.809.018334-9 - OLDINA AMALIA ROSETHA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GONÇALVES MARTINS (RJ-045571)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o cancelamento do serviço à unidade consumidora da Autora e por conseqüência revogar a tutela antecipada deferida a fls. 12. Declaro a prescrição dos débitos de maio de 2000 (ref. abril de 2000) a julho de 2002 (ref. junho de 2002), com fulcro nos artigos 27 do Código de Defesa do Consumidor e 206, §5º, I do Código Civil de 2002. \r\n\r\nProc. 2007.809.018670-3 - JOSIAS MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOYCE ABREU DE LIRA (RJ-157964E)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.809.019107-3 - MONIQUE CUSTODIO SALES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X NETSCAN INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CARDOSO (RJ-138104) ...julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.019144-9 - ZILDEA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) ...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2007.809.019283-1 - ROSANGELA XIMENES DA SILVA X MOTOROLA INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação à 2ª ré (Flexcell Ltda.), com fulcro no art. 267, VI do CPC. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido em relação à 1ª ré (Motorola Industrial Ltda.) para condená-la a: i) efetuar a troca do produto da autora por outro da mesma espécie e em perfeitas condições de uso, conforme descrição contida na nota fiscal acostada a fls. 10, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta, devendo a autora, em igual prazo, devolver o aparelho defeituoso na assistência técnica (2ª Ré); ii) pagar à parte autora a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente o valor e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da publicação, sob pena da incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.028179-7 - JULIANA DA SILVA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). DEISE IGNACIO SILVA (RJ-097911)) X ELAINE CORTEZ DE SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.809.010464-4 - JOSE CARLOS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à devolver à parte autora a quantia R$ 218,60 (duzentos e dezoito reais e sessenta centavos) corrigida monetariamente desde o pagamento e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, nos termos do Enunciado 13.9.1 e 13.9.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro (Aviso nº 39/2007). \r\n\r\nProc. 2007.809.010777-3 - DONALD ARTHUR PEREIRA AGUIAR NOBRE X AUTO ESCOLA SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.809.018676-4 - SIRLEY DOS ANJOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para confirmar os efeitos da tutela antecipada deferida a fls. 22 e condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da publicação, sob pena da incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.018715-0 - SERGIO SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS (RJ-141423)) X CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE - UNIPLI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.809.019122-0 - CARLOS JOSÉ MOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054)) X SHOPPING DO AUTOMÓVEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.019188-7 - ANA LUISA DOS SANTOS GOULART (Adv(s). Dr(a). SANDRA PASSINI PEREIRA (RJ-110926)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) ...julgo extinto... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.809.018665-0 - JORGE DA ENCARNAÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974)) X CETELEM BRASIL S. A. CRÉDITO FIN INVS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para confirmar a tutela antecipada deferida a fls. 15 e condenar a parte ré pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da publicação, sob pena da incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.809.034190-1 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES (RJ-034744) Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.012924-3 - CÉLIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.809.026133-9 - TEREZINHA LOUREIRO OGEDA X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.018548-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.024198-7 - (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DUARTE (RJ-117384), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.025893-8 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.004586-6 - ELAINE CAMPELO DUARTE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SALGUEIRO MARIA TEIXEIRA DE AQUINO (RJ-127483), Dr(a). LEONARDO D'ALMEIDA GIRÃO (RJ-097851) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.809.005465-0 - ANTONIO CARLOS MAURÍCIO CAVALHEIRO X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.008874-9 - ARIOCY NUNES DOS SANTO FILHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E) Despacho:Junte a parte autora, em 72 horas, planilha de cálculo com os valores devidamente atualizados, conforme já determinado a fls.124, em relação às contas ora juntadas. \r\n\r\nProc. 2005.809.025433-9 - (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.030742-3 - (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANGELICA PEREIRA LEMOS (RJ-115249) Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.000900-1 - PAULO LORIVAL MATTOSO X TECHNOMANIA - IMPORT E EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.002646-1 - MARIA EDLANGELA GONÇALVES DE MESQUITA X REFRIGERAÇÃO SÓ PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ADERNE DE ALMEIDA GOMES (RJ-084718) Despacho:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2006.809.002891-3 - MÁRCIA ALVES KOCH (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.003241-2 - SANDRA REGINA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.004315-0 - ANTONIO RAMOS DAS NEVES X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Nada a prover, eis que a prolação de sentença exaure o ofício jurisdicional do magistrado, afigurando-se impossível a homologação de ACORDO após a mesma.Considerando-se a ausência de interesse na execução da sentença/acórdão, denunciada pelo acordo extrajudicial realizado entre as partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.017290-8 - ROBERTA CRISTINA RAPOSO DUTRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA GOMES CABRAL MARTINS (RJ-140137)) GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2006.809.021576-2 - ROSANGELA COSTA ROCHA X EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MATTOS TRAPNELL (SP-149733) Despacho:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2006.809.023052-0 - FERNANDO AFONSO GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)) X VESPER (Adv(s). Dr(a). MICHELLI DA MOTTA PEREIRA (RJ-132195) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.023233-4 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.032610-9 - ALTAIR DA SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o aditamento à inicial.Dê-se ciência do mesmo à parte ré,Sem prejuízo, expeça-se mandado de verificação, a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça no endereço da parte autora, como forma de corroborar as afirmações prestadas pela parte autora no sentido de que a mesma encontra-se sem o fornecimento do serviço de energia elétrica. \r\n\r\nProc. 2006.809.034215-2 - ANA CARLA DA SILVA JARDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)) X DGM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669), Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso apresentado pela parte autora nos seus efeitos legais. Ao recorrido, parte ré, em relação ao qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça e determino que promova o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.034518-9 - GENILDO MOREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLA RO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ESTEFAN MANNINO (RJ-124136) Decisão:D E C I S Ã OConheço dos Embargos e acolho-os, uma vez que a Sentença é contraditória no que concerne aos réus aos quais se referem a condenação imposta. Assim, retifico o erro material constante da parte dispositiva da sentença a fim de suprir a contradição identificada, de modo a que passe a constar da mesma a seguinte redação: \"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a primeira e terceira ré a pagar ao autor (...)\" Com as retificações acima, restou sanada a contradição, persistindo a Sentença tal como lançada nos demais termos. P.R.I.Sao Gonçalo, 24 de setembro de 2007. SUZANE VIANA MACEDOJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.809.036865-7 - (Adv(s). Dr(a). MAURILIO HARDUIN SOARES (RJ-125319), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.000376-1 - (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.000973-8 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.003431-9 - (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DA SILVA (RJ-142431) Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.007144-4 - PEDRO PAULO DE SA RIBEIRO X BENQ SIEMENS ELETROELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MODESTO (SP-180477), Dr(a). ANA CAROLINA MONTES (SP-197310) Despacho:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2007.809.007517-6 - WALDIR DA COSTA BAPTISTA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.011087-5 - DILZE HELENA DO AMARAL CASTRO X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2007.809.012931-8 - (Adv(s). Dr(a). JULIANA GUEDES PINTO (RJ-143796) Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.013010-2 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710) Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.809.024600-4 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VERGETTI DINIZ (RJ-095481) Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.023119-2 - MARIA RITA MARTINS SOARES DA SILVA X PETRALCO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA VON HIRSCH WETZLAR (RJ-117192), Dr(a). ANA CAROLINA RUA RODRIGUEZ ROCHEDO (RJ-119290) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.026134-2 - (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.026551-7 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.003212-4 - MARIA JOSÉ MATIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477)) X VESPER (Adv(s). Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.013041-9 - MARIA DAS NEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-114102), Dr(a). EDSON DE MOURA LIMA (RJ-140890)) VESPER, Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739), Dr(a). RAFAEL OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (RJ-159350E) Despacho:Venha a planilha de débito, em cumprimento ao art.604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.015955-0 - LUIZA HELENA TORRES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165), Dr(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL (RJ-142566)) NITERÓI MARCO XX E OUTRO, Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920), Dr(a). MARTA LAWSON CIRNE LIMA (RS-050862), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Fls.124: Esclareça o autor. \r\n\r\nProc. 2005.809.018654-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827), Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). ALINE GUIMARÃES MOURA (RJ-156035E), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.020814-7 - MARIO JOSÉ PRAUN (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.022212-0 - (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.023784-6 - CELSO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (RJ-099886)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-138411E) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.002861-5 - ALCIZIA MARLI CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO CONTINENTAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Despacho:Intime-se o exeqüente para adequar a planilha de débito ao sentenciado/acordado, no prazo de cinco dias, sob pena de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.809.013018-5 - ANDRÉA BARROS VIEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ANDREA KARIN MAIA SOARES (RJ-072869) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.024434-8 - (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201) Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.031339-5 - (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639) Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.033616-4 - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.037372-0 - SEBASTIÃO DOS SANTOS BRANCO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (RJ-159350E), Dr(a). ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-114102)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHÃES (RJ-095162) Decisão:Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.Nada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.000969-6 - IZAIAS NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.001160-5 - EDUARDO SANTIAGO QUIRINO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BAHIENSE MELO (RJ-138089)) X GR CELL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050), Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978) Despacho:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2007.809.008599-6 - ANTÔNIA TRINDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Deixo de receber o recurso ante a intempestividade certificada nos autos.Intimem-se as partes.Certificado o trânsito em julgado e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.008902-3 - (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO (RJ-083808) Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.009410-9 - (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA (RJ-112943) Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.012665-2 - ELIZETH SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. Relativamente ao alegado a fls.74, nota-se que a decisão antecipatória dos efeitos da tutela jurisdicional, confirmada em sentença, teve força coercitiva ilustrada na determinação de pagamento em dobro dos valores eventualmente descontados, razão pela qual o alegado descumprimento deverá ser analisado em sede de execução. Assim, diante da inércia da ré em atender ao determinado a fls.77, uma vez certificado o trânsito em julgado, junte a parte autora planilha de débito, voltando conclusos para determinação de penhora \r\n\r\nProc. 2007.809.019445-1 - LAURITA BONFIM GIVIGI (Adv(s). Dr(a). JUCE ALBERT BRAVO DUARTE (RJ-098267)) X LH LAGES COMÉRCIO E ELETROMÓVEIS LTDA (LOJAS DGM) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526) Despacho:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.001559-7 - VÂNIA DE BARROS MILANEZ (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518)) X TNL PCS S.A - OI Despacho:JUNTE-SE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.809.013988-1 - HERICA BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651), Dr(a). FELIPE VICENTE NOGUEIRA (RJ-154786E)) MILLENIUM DESIGN MÓVEIS E INTERIORES Decisão:Considerando que o leilão foi negativo, assim como a penhora \"on-line\", indique o exequente, no prazo de cinco dias, outros bens passíveis de penhora de propriedade do executado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.809.015226-5 - LUIS GOUVEIA CRUZ X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.809.026948-0 - DAYSE DE ARAÚJO LISBOA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se para efetuar o recolhimento das custas processuais, em 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2002.809.015541-0 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960), Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969), Dr(a). GUSTAVO RAMOS DOS SANTOS (RJ-140331), Dr(a). RODRIGO DO AMARAL VASCONCELLOS (RJ-134926E) Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.809.005496-0 (153612000) - (Adv(s). Dr(a). WILLIAM ALEXANDER DOS SANTOS MENDONCA (RJ-084767), Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086) Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.809.006499-0 (154542000) - (Adv(s). Dr(a). WILLIAM ALEXANDER DOS SANTOS MENDONCA (RJ-084767), Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086), Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863) Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.809.006850-8 (153702000) - (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086), Dr(a). WILLIAM ALEXANDER DOS SANTOS MENDONCA (RJ-084767) Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.008883-3 - (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122) Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.809.002959-1 (151061999) - SÉRGIO HENRIQUE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RODRIGO URUBATAN LEAL LOPES DE ARAUJO (RJ-142271), Dr(a). ISABELE MACHADO CAMARGO (RJ-124293E), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E) ao autor sobre guia nos autos \r\n\r\nProc. 2001.809.015580-8 (205872001) - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA LOURENÇO (RJ-077397), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). GRAZIELA SILVA DOS SANTOS (RJ-133737E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.809.011465-3 - LUCIA MARIA SALES DA PAIXÃO X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012) Decisão:Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2003.809.025339-2 - CORDOLINA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.002127-6 - (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952), Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891), Dr(a). JOANES BARBOSA DA SILVA (RJ-145275), Dr(a). SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO (RJ-132203), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.006972-8 - ANTÔNIO LUIZ BELLOT DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X ESCOLA TÉCNICA DINASTIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHAEL ENRIQUE MARTINEZ VARGAS (RJ-118317) Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao contador judicial tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a realização de cálculos aritméticos de interesse das partes. À parte autora para que cumpra o art.604 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.809.013066-1 - (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.018497-9 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO DOS SANTOS (RJ-106176), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). GRAZIELA SILVA DOS SANTOS (RJ-133737E) Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.019158-3 - PATRÍCIA RIBEIRO NAPOLEÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391), Dr(a). OMAR CRUZ (RJ-019772)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.809.001952-1 - SUELI FERREIRA DA CONCEIÇÃO X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). MARIANA SALGUEIRO PEREIRA OREIRO (RJ-125348) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.013754-2 - MARIA LUIZA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X PAME - PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.017457-5 - NEWTON JOSÉ BRITO (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) X DGM ELETRO MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RENATA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES (RJ-130775) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.018123-3 - (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.020664-3 - CLÁUDIA CONCEIÇÃO NÓVOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) REFRIGER SOL PEÇAS E OUTRO, Dr(a). HENRIQUE ADERNE DE ALMEIDA GOMES (RJ-084718) Despacho:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2005.809.022213-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). DANIELE DA COSTA CARVALHO (RJ-116688) Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.018544-7 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA (RJ-134920), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.012429-1 - JOSÉ ACIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BANCO BMG SA (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚ JO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.015875-6 - ANGELA MARIA SIMAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.809.005683-3 - ELSIO ORTIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701), Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) OSENIR AMORIM Decisão:Desentranhe-se conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se, em face da desistência já homologada em audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.809.003547-5 (141071999) - DEVARLEI SOUTTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134), Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827), Dr(a). RODRIGO SOUZA SILVA (RJ-143569E)) X JOSÉ RENATO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-141254), Dr(a). RAFAEL LEMOS DA FONSECA ALVES (RJ-157687E) Decisão:Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata(m) de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. Assim, REVOGO A DECISÃO ANTERIORMENTE EXARADA e determino que o exeqüente indique o novo endereço do executado e/ou bens passiveis de penhora de propriedade deste e que sejam de seu interesse, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.809.005815-1 (173882000) - MARCELO GEORGE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X SERV LOJ (Adv(s). Dr(a). MARCIO TAVARES DA SILVA (RJ-052974) Despacho:Intime-se o(a) reclamante para fornecer o novo/correto endereço do(a) reclamado(a), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.809.005744-8 - JURANDYR FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALVES MAIA (RJ-088917), Dr(a). IVANI MATHEUS MAIA (RJ-071339)) PONTO FRIO - GLOBEX, Dr(a). CLEITON BELLINGER SANTOS (RJ-110218) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.809.014224-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-082671) Despacho:Intime-se o exeqüente para indicar bens com vistas à complementação da penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.809.026279-4 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.014444-1 - VALÉRIA DA FONTA BOUCADA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.019199-6 - PEDRO ALVES DA SILVA X CERJ - S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857), Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.006700-0 - SILVIA REGINA BARCELLOS COSTA DE MENEZES X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.020139-6 - (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843), Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.024016-1 - (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.002372-3 - VIVIANE FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283), Dr(a). LUIS FERNANDO PAGNANO AGUIRRE (RJ-115466)) BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO Decisão:Fls.55/56: Indefiro.Não se cogita da devolução de prazo ou da publicação da sentença, tendo em vista que a leitura desta foi observada, restando a disponibilidade de autos às partes corroborado, justamente, pela circunstância de a certidão de registro de sentença ter sido exarada sete dias antes da data da leitura. Nota-se que os tramites cartorários precedentes à leitura da sentença não dizem respeito às partes, não as eximindo do zelo de comparecer em cartório na data aprazada o fato de constar no sistema lançamentos que desconheçam ou mesmo de ter o magistrado aposto o termo P.R.I. no bojo da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.809.006514-6 - (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNÇÃO ROMÃO (RJ-103721), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.008630-7 - (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043) Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.010175-8 - (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.011016-4 - MARIA LUZIA DE SOUZA GAROFLE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SÁ AMARAL (RJ-144971)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.014100-8 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELLE DA COSTA JESUS (RJ-130457), Dr(a). RONALDO REZENDE DE JESUS JUNIOR (RJ-137431)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Juntem-se as ultimas declarações relativas ao imposto de renda, no prazo de cinco dias, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.028098-7 - SUELY NUNES PINTO (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964), Dr(a). CLAUDIA BRUM MOTHE (RJ-059931) Decisão:Recebo o aditamento à inicial.Dê-se ciência do mesmo à parte ré, mantendo-se a data já designada para a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.809.028997-8 - JOÃO ALEXANDRE FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE FERREIRA JUNIOR (RJ-059290)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). ISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO (RJ-131687) Decisão:Intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação de cancelamento de protesto avençada em acordo, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.004.001726-0 - CREMILDO DA SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216)) X BANCO BMG S/A Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.004.002254-1 - LOURDES DA CUNHA COTA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Junte-se comprovante de residência em relação ao endereço constante na inicial, para viabilizar a verificação da competência deste juízo para o processamento e julgamento da causa, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.001930-0 - VAGNER LUIZ DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X NESTLE DO BRASIL Despacho:Junte-se comprovante de residência adequadamente, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.809.016181-5 - LEONEL AMADO DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE CARVALHO COSTA (RJ-060293)) MAD CAR VEÍCULOS LTDA. E OUTRO, Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). MARCELLE SOARES FARIA (RJ-111323), Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241) Decisão:De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. Assim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passiveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de credito em seu favor. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.809.027600-8 - CARLOS ROBERTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911), Dr(a). RODRIGO GOMES DOS SANTOS (RJ-149751E), Dr(a). MARCUS FÁBIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) MOTOBEL VEÍCULOS E SERVIÇO LTDA E OUTRO) Decisão:De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. Assim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passiveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de credito em seu favor. \r\n\r\nId: 435164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Paiva Chini \r\n\r\nJuiz Substituto: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.008075-8 - ANGELO DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos oferecidos por Brasil Transportes Intermodal Ltda., determinando o regular prosseguimento da execução. Condeno a parte Embargante no pagamento das custas, na forma do art. 55, parágrafo único, II, da lei 9099/95. P.R.I . \r\n\r\nProc. 2007.809.010659-8 - RENATO LUIZ PINTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DANIELE GARCIA SUDRÉ (RJ-141233)) X CLIN SERV ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTEa pretensão autoral para declarar a rescisão do contrato entre as partes celebrado sem ônus para o consumidor, condenar a Reclamada CLIN SERV ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA a restituir ao Autor a quantia de R$ 170,00, quantia esta corrigida monetariamente e acrescida de juros legais desde a citação e a indenizá-lo com a quantia de R$ 500,00 pelos danos morais experimentados, quantia esta corrigida monetariamente e acrescida de juros legais desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.809.012209-9 - SAMUEL SILVA X MULTIBRAS SA. ELETRODOMESTICOS E OUTRO FICAM TODAS AS PARTE AUTORAS INTIMADAS A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA A DATA DE 03/03/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.809.026661-9 - LUCIMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868)) X ESTÂNCIA BALNEÁRIA SANTA ISABEL E OUTROS FICAM TODAS AS PARTES AUTORA INTIMADAS A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA A DATA DE 03/03/2008 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.012295-6 - ELSIO ORTIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X MARCOS REZENDE DA SILVA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ PARA QUE A MESMA POSSA SER DEVIDAMENTE INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DO DIA 26/03/2008 ÀS 12:30 HORAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.004279-4 - SALATIEL ELIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X FLY LINHA AEREAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460), Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506) Ao reclamante sobre fl 265(of. da Rec. Fed.) \r\n\r\nProc. 2004.809.028383-0 - JORGE HENRIQUE FROES RAEDER (Adv(s). Dr(a). NELZA SOARES MEDEIROS GARCIA (RJ-028051), Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542), Dr(a). JORGE ANTONIO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-136042E)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR O AUTOR PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO RPAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.002845-7 - PETERSON LUIZ ALVES GUEDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346) INTIMAR A RECLAMANTE APRA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.004675-7 - SEBASTIÃO BENTO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). AMAURILIO FERREIRA BARBOSA (RJ-053934)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A RECLAMANTE PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.011569-0 - CELSO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) INTIMAR A PARTE RECLAMANTE PARA RETIRAR O MANDADO DE APGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, APÓS A PUBLICAÇÃO NO D. O. \r\n\r\nProc. 2006.809.011801-0 - MARCÍLIO HENRIQUE GIL AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.012855-5 - MARILZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE RECLAMANTE PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.023741-1 - MERCIA FIGUEIREDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207), Dr(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA (RJ-134920)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) INTIMAR A PARTE RECLAMANTE PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.029659-2 - MARILENE MUNIZ LEAO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE (RJ-119052)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288) INTIMAR A PARTE RECLAMANTE PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO D E05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.003056-9 - ADRIANA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA (RJ-063379)) CREDICARD BANCO S/A, Dr(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA (RJ-112943) FICA A PARTE RECLAMANTE INTIMADA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.012857-0 - MARLENE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.025497-6 - ROBERTO DE JESUS DA CUNHA NETTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE SOUZA NETTO CUNHA (RJ-146340)) X YEKA DE YPANEMA MOBILIÁRIO E DECORAÇÕES LTDA. FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REDESIGNADA PARA A DATA DE 03/03/2008 ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.025525-7 - DIRCE ABREU DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-134630)) X FININVEST FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA A DATA DE 15/05/2008 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.025602-0 - LUCIANO SOARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X DRM COMÉRCIO E VEÍCULOS LTDA. - CONCESSIONÁRIA FIAT PLUS E OUTRO FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REDESIGNADA PARA A DATA DE 03/03/2008 ÀS 12:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.026811-2 - JOSE CAETANO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838)) X HDI SEGUROS FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REDESIGNADA PARA A DATA DE 03/03/2008 ÀS 12:20 HORAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.809.027191-1 - MARCIA REGINA DE MATTOS LUZ (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X SHIRLEIDE DA SILVA ALVES E OUTRO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA A DATA DE 20/05/2008 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.027191-1 - MARCIA REGINA DE MATTOS LUZ (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X SHIRLEIDE DA SILVA ALVES E OUTRO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, REDESIGNADA PARA A DATA DE 20/05/2008 ÀS 10:00 HORAS, DEVENDO FORNECER A ESTE CARTÓRIO TELEFONE PARA CONTATO A FIM DE AGENDAR JUNTO AO OJA O ACOMPANHAMENTO NA DILIGÊNCIA DAS PARTES RÉS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.027611-4 - NILDA GONÇALVES DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X SUPERMERCADO CARREFOUR COM. E INDUSTRIA LTDA/CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDIT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). SIVA CAMERA MAIA (RJ-126873) INTIMAR A AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.809.007471-4 - ELIOENEY MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA AMARAL (RJ-124371)) X ALFAIATARIA -CIAA Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre ofício da Rec. Fed. \r\n\r\nProc. 2006.809.015213-2 - MARGARIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA (RJ-096585) INTIMAR A RECLAMANTE PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.809.020617-7 - (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE RECLAMANTE PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.030627-5 - CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO VAQUEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) INTIMAR A PARTE RECLAMANTE PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.015335-7 - MARLY DINIZ PASSOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE RECLAMANTE APRA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.809.025219-0 - JOSÉ ARTEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DEZERTO SOARES (RJ-128316)) X LOJAS AMERICANAS S. A. E OUTRO FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REDESIGNADA PARA A DATA DE 03/03/2008 ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.026761-2 - SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-076066)) X DIVICAR MÓVEIS LTDA.) FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA A DATA DE 03/03/2008 ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nId: 435160"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.809.036185-7 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AZEVEDO (RJ-149443E)) X CESAR EDUARDO GATTO DOS SANTOS À parte autora p/ manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.037811-0 - MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X MARIA APARECIDA DE O MARTINS À parte autora p/ manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.008570-4 - CARLOS HENRIQUE PINTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A À parte autora p/ manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.022421-2 - (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822) Portaria 01/2006 - Processe desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.009166-0 - (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Portaria 01/2006 - Processe desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.008022-6 - JOSÉ JORGE GARUBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE GARUBA (RJ-035624)) X VIVO-S/A À parte autora p/ manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.030829-8 - ÂNGELA MARIA DO AMARAL CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DUARTE (RJ-117384)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO)) À parte autora p/ manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nId: 435165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.005283-7 - CRISTIANE DA CONCEIÇAO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X Falecido: WALTERCY DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora , JULGO o feito sem exame do mérito, art. 267, VIII do CPC. Sem custas face à gratuidade. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C PED. DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.087.003473-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X UBIRAJARA JORGE MENDES ABIDE Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e o que consta de fls. 27, verso, JULGO o feito sem exame do mérito, art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002907-2 - ANA PAULA DA SILVA AMBROSINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Intime-se a parte Autora para recolher as custas para expedição de ofício ao HUAP como segue: campo 12: Atos por via postal ; campo 26: 1110-6 ; campo 38: R$ 3,65 ; campo 42: R$ 0,36; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,18; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2007.087.003488-4 - LUCINDA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento das reposições dos expurgos inflacionários, conforme os índices indicados na inicial para cada plano econômico. O cálculo deverá considerar o efetivo valor que estava em caderneta de poupança na data dos expurgos, competindo à ré demonstrar a existência ou inexistência de tais valores em sede de liquidação de sentença, a ser devidamente corrigido e acrescido por índices de correção monetária e juros legais e contratuais. Os juros moratórios sobre as atualizações incidirão a partir da data em que o crédito deveria ter sido lançado em conta nos respectivos planos e expurgos.Condeno a Ré nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor das correções devidas. \r\n\r\nProc. 2007.087.003511-6 - EDMÉA TEIXEIRA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA DA CUNHA LOPES SILVA (RJ-145406)) X BANCO BRADESCO S.A Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005432-9 - SEVERINA RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o pedido de Honorários Periciais formulado a fl. 49 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.087.006416-5 - MARIA HELENA JORGE (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARIELLA GARCIA LEITE (RJ-137800), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). NILTON CARLOS MACHADO E SILVA SAMPAIO (RJ-141389) Sentença:Por tais motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o Réu a pagar à autora indenização do DPVAT no valor equivalente a 40 salários mínimos, descontando o valor já pago em sede administrativa.Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com as custas de seus advogados e a custas processuais serão rateadas proporcionalmente, observando-se a gratuidade de justiça que beneficia o autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.003464-0 - HAMILTON CARDOSO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X AYMORE FINANCIAMENTOS Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, face à gratuidade. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.006018-4 - NEIDE DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). TONIE HULME DECCACHE (RJ-113974), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:Por tais motivos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno o Autor nas custas e honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Mantenho sobrestada a execução de tais verbas, face ao benefício da gratuidade de justiça deferido.Transitada em julgado e cumprida a sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.002572-0 - TED TON BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DURVAL DUARTE NETO (RJ-126121)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:devolvo à ré o prazo para que possa manifestar-se sobre o despacho publicado no D.O de 14 / 2007 e que diz respeito ao teor do laudo pericial . \r\n\r\nProc. 2007.087.008394-9 - MARIA DA PENHA MELLO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, para que a ré restabeleça o fornecimento da energia na residência da autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor de R$ 5.000,00, mediante depósitos mensais pela parte autora, no valor médio do consumo pela média anterior às discrepâncias apontadas, para as faturas em aberto, bem como para aquelas que se vencerem no curso da demanda, até o deslinde da ação, uma vez que não é justo a prestação do serviço sem a contraprestação do pagamento. 3) Expeça-se guia para efetivação do depósito judicial, intimando-se a parte autora para comprovar o seu recolhimento no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da intimação, ficando ciente que deverá depositar mensalmente tal valor, sob pena de insubsistência da medida.4) Designo o dia 08/05/2008 às 14:00 para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.008394-9 - MARIA DA PENHA MELLO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da emenda de fl. 48/49 para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.009170-3 - ENZIPHARMA PRODUTOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X DIEGO PEREIRA NICOLAU DE OLIVEIRA E OUTRO Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da inicial para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.003693-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIO JOSE DE LAVOR Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.005111-0 - DEUSIANA VENTURA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X BANCO ITAUCRED S/A - TAII FINACEIRA Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e condeno a Autora nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução de tais verbas, face à gratuidade de justiça que a favorece. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003544-8 - ALEXANDRO DUTRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850)) X MEMORIAL DE PECAS AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)), INDISA - EQUIPAMENTOS IN DUSTRIAIS LTDA Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a concordância da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor, observando-se a gratuidade de justiça que o favorece. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001461-7 - LUCIANE CRISTINE SOUZA DA COSTA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X BEMOL MILLENIUM BENCHIMOL IRMAO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE MOTA MENDONÇA (AM-002505), Dr(a). EVANDRO EZIDRO DE LIMA RÉGIS (AM-002498)), LG ELETRONICS SAO PAULO LTDA, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). EDUARDO SOBRINO GAHYVA (RJ-118229) Sentença:Por tal motivo é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido, vez que caracterizada a decadência.Condeno a autora nas custas e honorários de R$ 500,00 para cada uma das rés. Mantenho sobrestada a execução, face ao benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.087.001644-4 - ELIANA CRELIER PACHECO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-seÁs partes sobre os laudos;Expeça-se mandado de pagamento para o perito; \r\n\r\nProc. 2007.087.002657-7 - NEUVA LUCIA MACHADO FARIA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Há designação de audiência para o dia 16/04/08 conforne se verifica à fl.87 . De igual sorte certidão negativa sobre a localizão de testemunhas conforme fl. 86 verso . Às partes devem diligências sobre suas provas orais requerendo ao juízo as providências necessárias às oitivas de testemunhas que serão realizadas em AIJ sob pena de perda das provas orais \r\n\r\nProc. 2007.087.002967-0 - ELIANE NEIVA (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669), Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X BRADESCO ADM DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Por tais motivos JULGO PROCEDENTE o pedido para:a)Confirmar os termos da tutela antecipada, tornando-a definitiva;b)Condenar a Ré a reparar à Autora, a título de danos morais, com a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da sentença e acrescida de juros legais, contados da citação;c)Condenar a Ré nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.087.005085-3 - ELMO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ciência a parte Autora sobre a juntada de documentos a fl. 78/80 pela parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.087.005841-4 - PAULO CESAR FABRICIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404), Dr(a). ARTUR POIAVA MARTINS (RJ-131494)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar os termos da tutela antecipada, tornando-a definitiva, e condenar a ré a reparar o autor, por danos morais, com a importância de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação. Condeno, ainda, a Ré nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.087.006772-5 - ANTONIO CARLOS MACIEL VIDAL (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344)) X TELERJ CELULAR S.A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:vistos etc. HOMOLOGO o presente acordo tendo em vista que reflete a livre manifestação das partes ancorado no bom direito, sendo partes maiores e capazes, e JULGO o feito com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Intimadas as partes. Registre-se. Custas na forma do acordo, observando-se a gratuidade de justiça que favorece a parte autora.Após o trânsito em julgado e cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se.Efetuado o depósito, expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.001192-6 - BIANCA MOTTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X XAMON NOVA AGROPECUARIA LTDA Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a inexistência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004133-5 - DEBORA NAVEGA COUTINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES (RJ-145917)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Por todos esses motivos, é que JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento das reposições dos expurgos inflacionários, conforme os índices já consagrados na jurisprudência, quais sejam: Plano Bresser - 26,06%, Plano Verão - 47,31%, Plano Collor I - 84,32% e Plano Collor 2 - 21,87%. O cálculo deverá considerar o efetivo valor que estava em caderneta de poupança na data dos expurgos, competindo ao réu demonstrar a existência ou inexistência de tais valores, a ser devidamente corrigido e acrescido por índices de correção monetária e juros legais e contratuais. Os juros moratórios sobre as atualizações incidirão a partir da data em que o crédito deveria ter sido lançado em conta nos respectivos planos e expurgos.Condeno o Réu nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor das correções devidas. \r\n\r\nProc. 2007.087.007313-0 - MARIA DE LOURDES ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X BANCO ITAÚ S/A Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da emenda de fls. 32 para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.003050-7 - Inventariante: RUTH ROCHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X ERNESTINO DA SILVA ARAUJO DESPACHO ORDINANTÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO INVENTARIANTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.002463-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X PUNTAROCAS 05 CONFECÇÕES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-131599) Sentença:Por todos estes motivos é que REJEITO OS EMBARGOS.Condeno os réus nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.Prossiga-se para a fase de execução, diante do título executivo judicial.Transitada em julgado, intimem-se os devedores nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002121-0 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se a ré para que cumpre o que foi determinado à fl. 47 verso se pretende comprovar a preliminar constante de defesa ( fl. 27 ) . \r\n\r\nProc. 2007.087.005234-5 - LICIA MARIA DE LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). ANNA PAULA MAIA PAUSEIRO (RJ-151374E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Intime-se a parte Autora para recolher as custas ref. Mand. de intimação para a parte Autora prestar depoimento como segue: campo 11: Atos dos OJAs; campo 25: 1107-2; campo 37: R$ 12,78; campo 42: R$ 1,27; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,63; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2007.087.005487-1 - CELSO PEÇANHA FIRMO STELLET (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:1. Confirmar os termos da tutela antecipada, tornando-a definitiva;2. Condenar a ré a reparar o Autor, por danos morais, com a importância de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do NCC e Súmula 95 do E. TJ/RJ) contados da citação;Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com os honorários de seus advogados e as custas do processo serão rateadas proporcionalmente, observando-se a gratuidade de justiça que beneficia ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.087.007166-2 - AECIO ANTONIO JORGE (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da emenda de fls. 21 e 27 para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nProc. 2007.087.008099-7 - MILENA PARREIRAS ROIFFE (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X EMBRATEL Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Recebo a emenda de fl. 23. venha cópia para contrafé.3) desentranhem-se fls. 19 e 24 por serem cópias das folhas anteriores.4) Designo o dia 10/04/2008 às 15:45 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.5) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003426-2 - ZILMA DA SILVA LOPES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X GMAP SUPERMERCADOS LTDA - MULTI MARKET SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERNANDES DA PONTE RIBEIRO (RJ-005110D) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA BAIXA PROCESSUAL (PRO-RATA): CAMPO 36 - R$ 41,07 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 39 - R$ 1,82 - CONTA 1110-6 - APC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 9,11 - CONTA 1102-3 - ATOS DISTRIB.; CAMPO 44 - R$ 1,82 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 22,22 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 2,60 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 2,60 - CONTA 5673.00124-3 FUNDPERJ \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.007182-0 - MARIA HELENA MESQUITA TRAJANO MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da emenda de fls. 22 ara instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.005835-9 - SERGIO NESI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X JOSÉ ROBERTO COSTA LEMOS), FERNANDA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580) Despacho:1- Em réplica ;2- Para análise do pedido de gratuidade venha a afirmação de necessidade jurídica subscrita pelos réus bem como comprovante de rendimentos . \r\n\r\nProc. 2007.087.008659-8 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LENICIA AQUINO DE CRUZ Despacho Ordinatório: De acordo com a portaria nº 01/2007: \" Ao autor sobre fls. 22 verso\" . \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.087.004249-2 - NEUZA GOMES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902)) X NIZETE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231) Despacho:Designo audiência do art. 331 para o dia 13/05/2008, às 16:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.005876-1 - DAMIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1. Recebo a emenda de fls.31 e 38. Venha cópia para contrafé.2. Há verossimilhança nas afirmativas da autora no sentido de não ter contratado o serviço de instalação da linha telefônica de nº 3384-2665, considerando o local de residência da autora e o local de instalação da linha e os comprovantes noticiando o furto de seus documentos, conforme fls. 9 e 10.De outro aspecto, o dano de difícil reparação evidencia-se diante da essencialidade de acesso à linha de crédito que inviabiliza-se diante da negativação.Por tais motivos, defiro a tutela para que a Ré abstenha-se de formar cadastros restritivos em nome da autora e baixe os cadastros já formados, relativamente ao débito referente à linha 21 3384-2665, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00, limitado ao valor máximo de R$ 20.000,00.3. Designo para o dia 04/06/2008 às 15:15 horas a audiência prevista no art. 277 do CPC.4. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C ACAO DE REPONSABILIDADE CIVIL COM ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.087.002601-0 - JANAINA MORAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PARA BAIXA (ATUALIZADAS DE ACORDO COM O AVISO CGJ 634/07): campo 36 - R$ 41,07 - conta 1102-3 - AEVC; conta 39 - R$ 1,82 - conta 1110-6 APC; campo 42 - 10% do campo 41; campo 43 - R$ 9,11 - conta 1102-3 - Atos Distrib.; campo 44 - já recolhido às fls. 107; campo 45 - R$ 22,22 - conta 2101-4 - taxa judiciária; campo 47 - R$ 2,10 - conta 6002.25174-9 FUNPERJ (complementação); campo 48 - R$ 2,10 - conta 5673.00124-3 FUNDPERJ (complementação) \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.087.002585-8 - SOTER INSTALADORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348), Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA MIRANDA (RJ-137004), Dr(a). TATIANA PACHECO TRAJANO DE SA (RJ-158100E)) X MARCO CÍCERO BRASIL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS (RJ-123860) Despacho:Em réplica Às partes sobre suas provas justificando-se e se pos suem interesse na audiência do at 331 do CPC. \r\n\r\nId: 435376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, EM OBRIGACAO DE FAZER, PARA LAVRATURA DE ESCRITURA PUBLICA DE COMPRA E VENDA de bem imovel, c/c pedi \r\n\r\nProc. 2006.087.002578-9 - ROSA MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X LUIZ ANTONIO VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:01-Conforme requerido às fls.64/65 e deferido às fls.99, proceda-se à regularização do polo ativo, no prazo de 20(vinte) dias.02-Após a regularização, ao autor sobre contestação e reconvenção, tendo em vista que, a decisão que deferiu a suspensão do processo, às 99, foi após a certidão cartorária de fls.94. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.001814-1 - EDIR RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902)) X Falecido: ALAERTE CHAGAS DE ABREU Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.087.006939-4 - (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543)), JULIA CRISTINA DE ALMEIDA MENEZES AO AUTOR PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIA DA ESCRITURA DO IMÓVEL, DAS CUSTAS E DO ESPELHO DO IPTU. SEM PREJUÍZO CUMPRIR A COTA FINAL DO MP DE FLS. 16. \r\n\r\nProc. 2008.087.000243-5 - KEVELYN DA SILVA RODRIGUES MARINS (Adv(s). Dr(a). JULIANA GUEDES PINTO (RJ-143796), Dr(a). ROGERIA CELIA VIEIRA CRUZ (RJ-068317) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAnulatória, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.005751-3 - ITAMARA MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL AILTON BORGES MACEDO (RJ-146973), Dr(a). JEAN PIERRE AMARAL MOTTA (RJ-146168)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Assim sendo, defiro a prova pericial requerida pela empresa ré, facultando às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio perito o Dr. ROGÉRIO MARCONI, que deverá ser intimado para apresentação de seus honorários, no seguinte endereço: AV. QUINTINO BOCAIÚVA, Nº 325, SALA 411, SÃO FRANCISCO, NITERÓI, CEP 24.360-022, TEL: 2610-5865, 9197-9045. Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem. Inocorrentes quaisquer impugnações, intime-se a parte ré para depósito da verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com a sua sujeição à inversão do ônus da prova. Depositada a verba, intime-se o perito para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002074-3 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X EDIVALDO PEREIRA MARGARIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.087.002570-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WALDIR DE SOUZA DANTAS AO AUTOR PATA TOMAR CIÊNCIA DE CARTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.087.008132-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X PEDRO HENRIQUE FRANCA MENDES AO AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.087.008335-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO WELLINGTON DE SOUZA PEREIRA AO AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002742-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE SANTA TEREZINHA II (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANNE ALVES ALBINO PIMENTEL (RJ-123701)) X JOSÉ CLÁUDIO PEREIRA DA LUZ Despacho:Venha a planilha devidamente atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.087.003843-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE SANTA TEREZINHA II (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANNE ALVES ALBINO PIMENTEL (RJ-123701)) X ITANIR DA CRUZ VILLAÇA E OUTRO Despacho:Venha a planilha devidamente atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.087.003374-0 - NILDA GOMES DUPRAT (Adv(s). Dr(a). DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-132800)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Assim sendo, faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio perito contábil o Dr. ÁLVARO MELO CARDOSO, CRC 91984/0-9, que deverá ser intimado para apresentação de seus honorários pelo seguinte endereço: CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE, NA AVENIDA MARECHAL CÂMARA, Nº 160, SALA 1.504, CENTRO, RIO DE JANEIRO, CEP 20020-080, TELEFONES: 2220-9393 E 2215-8978. Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem. Inocorrentes quaisquer impugnações, intime-se a parte ré para depósito da verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com a sua sujeição à inversão do ônus da prova. Depositada a verba, intime-se o perito para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.007053-0 - MARIA DAS GRAÇAS FEITOSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Assim sendo, nomeio, como perito, o Dr. SÉRGIO CUNHA, que atende nos telefones (21) 2254-0231 e 9971-3771. Faculto à parte autora a apresentação de assistente técnico e à parte ré a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo que os quesitos do autor já se encontram elencados às fls. 08. Em seguida, intime-se o douto perito para apresentação de seus honorários. Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem. Inocorrentes quaisquer impugnações, intime-se a parte ré para depósito da verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com a sua sujeição à inversão do ônus da prova. Depositada a verba, intime-se o perito para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias... \r\n\r\nProc. 2008.087.000054-2 - ESPOLIO DE RITA DE CASSIA DINIZ SEVERINO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X IRIS GARCIA RANGEL E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÕES DO OJA EM FLS. 45/V À 47/V. \r\n\r\nProc. 2008.087.000151-0 - UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X ELENIR VENTURA LEITAO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA EM FLS. 26/V \r\n\r\nCominatória, c/c reparcao de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.007169-8 - MARIA DO CARMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se a parte ré para que proceda a juntada, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, da inicial, contestação e sentença referente ao processo nº2006.809.027688-0, a fim de ser analisada a preliminar arguida eis que, não obstante se tenha dado a oportunidade para apresentação de provas, os referidos documentos não foram apresentados. \r\n\r\nDeclaratória, DE INXISTENCIA DE CONTRATO DE SEGURO, OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO P/ DANO MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.087.004108-6 - JOILSON ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633)) X TAII - FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.40 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.004987-5 - MAURÍCIO BATISTA LINDOSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Assim sendo, faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio perito engenheiro eletricista o Dr. RICARDO MAGALHÃES BASTOS, CREA/RJ 189136, que deverá ser intimado para apresentação de seus honorários pelo seguinte endereço: AVENIDA TREZE DE MAIO, Nº 47, SALA 2409, CENTRO, RIO DE JANEIRO, TELEFONES: 25244801 E 82036884. Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem. Inocorrentes quaisquer impugnações, intime-se a parte ré para depósito da verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com a sua sujeição à inversão do ônus da prova. Depositada a verba, intime-se o perito para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.087.008959-9 - RASLAN ABBAS MUHSSEN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212)) X ERICKSON MOREIRA DE ARAUJO Decisão:Por tal motivo, INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA.Cite-se, como requerido.Intimem-se as partes para que tomem ciência do teor da presente decisão.P.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002472-4 - COLEGIO JOAO CAETANO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723), Dr(a). JANE SOARES PEREIRA (RJ-150307E)) X SIMONE ROSA DA CONCEIÇÃO Despacho:Venha a planilha devidamente atualizada. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.087.001681-0A - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA X MARIA DA GLORIA SEVERINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254) Despacho:Derradeiramente, venha a declaração do imposto de renda da impugnada, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.005661-2 - ISAIAS JOSÉ NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.087.006229-6 - WAGNER SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.087.009314-1 - SONIA FORTES CARVALHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JANILCE DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-101078)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.001622-7 - MARIA MARQUES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JANILCE DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-101078)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:\"...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.087.002118-8 - PIERRE BUENO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X UPS DO BRASIL E CIA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011), Dr(a). ANTONIO DE PADUA SOUBHIE NOGUEIRA (SP-139461) Despacho:Com o intuito de se evitar futuras nulidades e alegação de cerceamento ao direito de defesa, impõe-se converter o julgamento em diligência para se dar integral cumprimento ao V. Acórdão, acostado às fls.151/153.Assim, determino a produção de prova documental superveniente, no prazo de 10(dez) dias. Com a sua apresentação, com ou sem resposta, venham conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.003199-8 - JORGELINO BRUM ROZA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X CARDIOLAB (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:Assim sendo, nomeio, como perito, o Dr. SÉRGIO CUNHA, que atende nos telefones (21) 2254-0231 e 9971-3771. Faculto à parte autora a apresentação de assistente técnico e à parte ré a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo que os quesitos do autor já se encontram elencados às fls. 08. Em seguida, intime-se o douto perito para apresentação de seus honorários. Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem. Inocorrentes quaisquer impugnações, intime-se a parte ré para depósito da verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com a sua sujeição à inversão do ônus da prova. Depositada a verba, intime-se o perito para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias.Defiro, da mesma forma, a produção de prova documental superveniente.Defiro, ainda, o requerido pela parte ré, procedendo-se à intimação do Dr. MARCELO MATTA DOS SANTOS ... \r\n\r\nProc. 2007.087.004134-7 - DEBORA NAVEGA COUTINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES (RJ-145917)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.087.004215-7 - LUIS CLÁUDIO ONORIO NETO (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X CREDI 21 - PARTICIPAÇÕES S/A Despacho:Diga o autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.005314-3 - MARCELO DE BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X HIDRO ELÉTRICA IRMÃOS MANHÃES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.002360-4 - Inventariante: DANIELLE DE OLIVEIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X JOSE ROBERTO VIEIRA DA SILVA), Interessado: MARIA DO CARMO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056) Despacho:01-Fls.165-Defiro a habilitação da Sra. Maria do Carmo nos autos do presente inventario.Junte-se os documentos referentes aos bens móveis e imóveis de ítens 01,02,e 03.02-Intime-se a Sra. Maria do Carmo para que apresente os documentos requeridos às fls.166.03Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.087.002839-2 - Inventariante: MARIA ELISA PEREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929)) X ANATOLIO ALVES DE MENDONÇA Despacho:Ante informação de fls.55, diga a parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.003733-2 - MABA 83 COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANTONIO VERDIANO (RJ-106576)) X EA BASTOS DE OLIVEIRA MERCEARIA E PADARIA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.000808-5 - ANTONIO MARCOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X ESPÓLIO DE JORGE ADAM CASTELLAN), Inventariante: FREDERICO DE ARAUJO CASTELLAN AO AUTOR P/ RECOLHER AS CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DE C.P. E FORNECER CÓPIA DAS CUSTAS E DA PROCURAÇÃO P/ INSTRUÍ-LA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.001254-0 - CLAUDIA VITORIA PINTO DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A), OPTTIEL ELETRONICA E COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) AO AUTOR P/ DAR CUMPRIMENTO AO OFÍCIO DE FLS. 101. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002768-3 - MANOEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO DE FLS.95 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2007.087.001434-4 - CHURRASCARIA PORTUENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.001001-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X THIAGO DA SILVA PASSAMANI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.005978-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JONAS ALEXANDRE GONÇALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.006313-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X FABIO DA SILVA BARBOSA ARUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.007148-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CRISTIANO BARBALHO LEANDRO AO AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.087.008326-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WANDERSON FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002726-9 - MARTA DE PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Int. \r\n\r\nProc. 2007.087.008600-8 - CARLOS ALBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X CEDAE COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO Conforme portaria: \" Ao autor para recolher a diferença das custas relativa ao AEVC no valor de R$ 75,23 e a taxa judiciária no valor de R$ 46,32. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.000044-8 - SOLANGE DE CARVALHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040), Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X TAIS FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) AO AUTOR EM RÉPLICA E AO RÉU P/ REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.087.001681-0 - MARIA DA GLORIA SEVERINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Antes de se proferir qualquer decisão, determino a intimação da parte autora, para que apresente, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, o comprovante de pagamento dos valores descriminados, às fls.04, uma vez que os documentos de fls.35 e 37 não tiveram o condão de comprovar o efetivo pagamento. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.087.004112-8 - JOSÉ LUIZ RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO COURY (RJ-034335)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VENHA A CÓPIA INTEGRAL DA CTPS DO AUTOR \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C CONSIGNACAO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.087.001702-5 - JOSUE RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL) Decisão:\"...Por tal motivo, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA....\" \r\n\r\nId: 435377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nEscrivão: Valeria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.809.009684-5 - (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) certidão de crédito pronta em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.809.023971-9 - CECÍLIA SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931)) X QUERINA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA E OUTRO Decisão:1) Decreto a revelia das rés, eis que incabível a figura da representação em sede de Juizado. 2) Para que seja possível a apreciação dos pedidos, traga a parte autora, em dez dias, a cópia dos valores dos encargos objeto da cobrança; \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.000798-8 - VALERIA RIBEIRO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950), Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112) Despacho:Nomeio a Dra.Harly Eterovich Gaz Patrício OAB/RJ 140.690 como advogada dativa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2003.809.011682-0 - ELAINE DE OLIVEIRA ROCHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). URSULA PEREIRA COUTINHO ANDRADE (RJ-116042)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo os embargos à execução. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2004.809.024800-3 - MARCOS JOSÉ FROSSARD DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250), Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Despacho:Recebo os embargos à execução. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.809.014778-1 - DEUZAMAR BARBOSA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAM MARQUES DE ARAÚJO (RJ-123474)) X VIVO-S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Despacho:À parte autora para que regularize sua representação. \r\n\r\nProc. 2006.809.019878-8 - MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DELLY ALVES FERREIRA (RJ-107812)) X SENES - EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH FONSECA RIBEIRO (RJ-070971), Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635) Decisão:Ante a certidão cartorária, mantenho a decisão de fls 75. \r\n\r\nProc. 2006.809.023746-0 - LEDYR ROSAS DE ANCHIETA JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA E OUTRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376) Despacho:Indefiro o pedido de incidência da multa, eis que o depósito foi realizado no prazo acordado. E. mandado de pagamento. Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls 67. \r\n\r\nProc. 2007.809.005758-7 - FRANCISCO PEREIRA DE MEDEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MORAES DIAS (RJ-134231)) X COMPETIÇÃO MOVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.006590-0 - WITHEMBERG VAZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X ITAU / ITAIÍ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Nomeio a Dra. Amalia de Fátima Sengo Costa OAB/RJ 100968 como advogada dativa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.809.009619-2 - IVAN OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR RAMOS CRISTINO DA SILVA (RJ-050322), Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) FICAM INTIMADAS AS PARTES PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A REALIZAR-SE EM 21/02/2008, ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.020626-0 - JOSE CARLOS ARTUR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Despacho:Nomeio a Dra.Harly Eterovich Gaz Patrício OAB/RJ 140.690 como advogada dativa. Dê-se vista. Após, designe-se AIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000079-7 - LUIZ ALBERTO MENDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X CARTÃO DE CREDITO ITAUCARD- VISA Despacho:Comprove a parte autora a efetiva inclusão do seu nome nos cadastros de restrição ao crédito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000421-3 - SÉRGIO RICARDO DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.087.000639-8 - JOSÉ CARLOS CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.809.013050-0 - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO MANNA JUNIOR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:À parte autora sobre fls 283/284. \r\n\r\nProc. 2006.809.016230-7 - HUMBERTO RIOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.087.000519-9 - HANDERLLETY MUNIZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-132506)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Comprove a parte autora a efetiva inclusão do seu nome nos cadastros de restrição ao crédito. \r\n\r\nProc. 2008.087.000563-1 - LEONARDO GONÇALVES DOS SANTOS BUSCH (Adv(s). Dr(a). FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ (RJ-104880)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Comprove a parte autora a efetiva inclusão do seu nome nos cadastros de restrição ao crédito. \r\n\r\nProc. 2008.087.000591-6 - ANDRE LUIZ BELLOT DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO (RJ-141815)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Comprove a parte autora a efetiva inclusão do seu nome nos cadastros de restrição ao crédito. \r\n\r\nProc. 2008.087.000606-4 - SUÉDSON DAMASCENO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA MOTA LIMA (RJ-108860)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (UNBANCO) Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.087.000714-7 - CLAUDINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X FINANCEIRA ITAU/SP E OUTRO Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.087.000775-5 - DULCE FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X LG E OUTROS Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.087.000959-4 - SILVANA ALVES DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAU Despacho:Comprove a parte autora a efetiva inclusão do seu nome nos cadastros de restrição ao crédito. \r\n\r\nProc. 2008.087.000983-1 - EDUARDO MORTIMER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.087.001077-8 - ELIETE PÓVOAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X LIVRE Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.000388-9 - EDSON DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X VIVO-S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela,eis que não está caracterizada nos autos a existência de periculum in mora que justifique a antecipação de tutela pretendida, tampouco, qualquer dano irreparável ao consumidor. \r\n\r\nProc. 2008.087.000536-9 - SANIA NAYARA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DOS SANTOS ALVES (RJ-140944)) X BANCO ITAU S/A - AG. COLUBANDE Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.087.000600-3 - ANDREZA DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVEIRA DE ALMEIDA (RJ-145462)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.087.000601-5 - ROBSON RIBEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X C&A MODAS LTDA Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000703-2 - LUIZ GAUDARD (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.087.000987-9 - LETICIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X BANCO CITICARD S/A Despacho:Comprove a parte autora a efetiva inclusão do seu nome nos cadastros de restrição ao crédito. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.809.030876-6 - MATILDE DE CAMPOS E SILVA X INFO GAMES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.809.001042-8 - MARILENE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X RODRIGO RODRIGUES ROCHA Despacho:Fls 33 - indefiro eis que já há sentença. E. certidão de crédito. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.009184-5 - ROSALIA OCTAVIANO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225), Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791)) ERIL - EMPRESAS DE REALIZAÇÕES IMOBILIARIAS LTDA E OUTROS, Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA REPOSTA DO OFÍCIO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2003.809.008068-0 - FELISBERTO ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DO NASCIMENTO (RJ-065093), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo os embargos à execução. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2003.809.017408-0 - MARIA REGINA TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-086646)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo os embargos à execução. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2003.809.025568-6 - PATRICIA ANDREA MANGUEIRA MAGALHÃES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X DLEM SORVETES E CIA LTDA-ME A parte autora sobre a certidão negativa do OJA de fls. 49vº e a resposta do ofício de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2003.809.026172-8 - ANGELITA DO COUTO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) FLS.103. A parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.809.010886-2 - PATRICIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON FONSECA (RJ-005959)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456) MANDADO PRONTO PARA SER RETIRADO PELA PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.809.022126-5 - CARLITO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSEANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-100876), Dr(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS (RJ-091690)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FLEICHMAN (RJ-002120), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo os embargos à execução. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2004.809.026220-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746), Dr(a). JULIANA FERNANDES NADER (RJ-101699), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) A parte autora sobre depósito de fls. 134 no valor de R$ 83,07. \r\n\r\nProc. 2005.809.014558-7 - RUBEM GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E) Despacho:Recebo os embargos à execução. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.809.026172-1 - JOSÉ MAURO FLORIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À parte ré sobre fls 43. \r\n\r\nProc. 2005.809.026220-8 - VERA LUCIA AFONSO GIRON (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) COMPETIÇÃO MÓVEIS, Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:À parte ré sobre fls 92. \r\n\r\nProc. 2005.809.029444-1 - MARIA LUIZA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:À parte autora para que apresente cópia das contas que ensejaram os cálculos de fls 89. \r\n\r\nProc. 2006.809.007964-7 - MARIA BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY RINALDI PACIELLO (RJ-102856)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Com razão a parte autora. Desentranhem-se fls 87/100, juntando-se corretamente. \r\n\r\nProc. 2006.809.008328-6 - MARIA LUIZA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). CAROLINA FONSECA VILHENA (RJ-152428E) A parte autora sobre depósito de fls.118 no valor de R$ 931,45. \r\n\r\nProc. 2006.809.013012-4 - NILCEA DOS SANTOS SANTANNA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) A parte autora sobre depósito de fls. 78 no valor de R$ 4.245,26. \r\n\r\nProc. 2006.809.020734-0 - ELAINE DA SILVA ANACLETO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando a certidão cartorária, JULGO DESERTO o recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.021342-0 - ANGELA MARIA GONZAGA X ELGIN S. A. (Adv(s). Dr(a). AECIO DAL BOSCO ACAUAN (SP-026153) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.021552-0 - BRÁULIO ROSA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293), Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) BANCO BRADESCO S. A., Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.022454-4 - GLEISE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO OSÉAS CEZAR FERREIRA (RJ-136647)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo os embargos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.809.024324-1 - LIONEA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado; 2) - Fls. 57 - À Ré para pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.809.029750-0 - DIONIZIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X EMBRATEL - EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618) Despacho:À parte autora sobre fls 40. \r\n\r\nProc. 2006.809.037336-7 - OSVALDO PEREIRA SANTOS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte ré sobre os cálculos de fls. 41/42. \r\n\r\nProc. 2007.809.002432-6 - (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora para que informe sobre quais bens deseja que recaia a penhora \r\n\r\nProc. 2007.809.007014-2 - ADALTO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.010833-9 - FRANCISCO ANTONIO GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARDOSO SOARES (RJ-141052)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Junte-se. Designe-se data para que a parte ré entregue a bicicleta descrita na sentença, na residência do autor, devendo este estar presente na data designada para receber o bem, sob pena de ser declarada extinta a obrigação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.016804-0 - DEUSELINA RODRIGUES PINTO X PARQUE AQUATICO RECANTO DO RIO BONITO Despacho:À parte autora para que informe o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.809.019586-8 - VERA LÚCIA XAVIER SARDINHA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (SP-163760) Despacho:Fixo multa diária de R$ 50,00. I-se a ré para que cumpra a obrigação de fazer acordada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.020867-0 - GUSTAVO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ao autor sobre depósito \r\n\r\nProc. 2007.809.024802-2 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X JORNAL O DIA S/A Despacho:Defiro a redesignação da audiência. Retire-se o feito de pauta. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028148-7 - CLEA RODRIGUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X ECT-EMP. BRAS. DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv(s). Dr(a). AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA (RJ-132923) Despacho:Fls 14/29 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.087.000624-6 - LUIZ MOREIRA DOS SANTOS X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000925-9 - IVANIR DOS SANTOS PEREIRA X CEDAE Despacho:Considerando que a parte autora alega que as contas emitidas pela ré foram devidamente pagas, venham os comprovantes de pagamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.809.018686-7 - GEREMIAS RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X ADRIANA CRISTINI DA SILVA RUAS PEREIRA Despacho:Traga a parte exequente certidão atualizada do imóvel indicado. \r\n\r\nProc. 2007.809.022196-0 - MARIA DO CÉU DA CUNHA VITORINO MEIRA (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO (RJ-095694)) X EUNICE DE MARINS DINIZ INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 06/03/2008 AS 15:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.023663-9 - MARIO CEZAR DE ALMEIDA LOBO (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543)) X GELSIMERE DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404) FLS. 19/20. A parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.809.024311-5 - EVALDO ROMANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA (RJ-135668)) X MARIA DA CONCEIÇÃO G P CRUZ A parte autora sobre a certidão negativa do OJA de fls. 12 \r\n\r\nProc. 2008.087.000035-9 - SÓ LÓGICA SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO CAROSIO (RJ-115748)) X TECNOLAB MATERIAIS MEDICOS CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA - ME Despacho:À parte autora para que comprove a sua condição de microempresa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.007098-6 - ROSALDO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). CLARICE ROCHA ARESTA (RJ-142161E), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo os embargos à execução. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2004.809.027302-2 - MARIA DAS DORES MELO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À parte autora para que informe o valor remanescente, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.015528-3 - NEUZENIR CLEMENTE CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) A parte autora sobre depósito de fls. 97 no valor de R$ 421,85. \r\n\r\nProc. 2005.809.022188-7 - ELIZABETH VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962)) X ASTRAL NOIVAS E MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA BAJANNE DE ARAÚJO NERI JÚNIA MATTEDI (RJ-126636) A parte autora sobre a certidão do OJA de fls. 49/50. \r\n\r\nProc. 2006.809.020842-3 - WILMA SONIA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando a certidão cartorária, JULGO DESERTO o recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.023226-7 - PENHA MARIA FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). CAROLINA FONSECA VILHENA (RJ-152428E) Despacho:Devolva-se o prazo cf requerido. \r\n\r\nProc. 2006.809.029228-8 - NITMASTER INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MBR COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA Despacho:De fato houve equívoco na data designada às fls 51. À parte autora para que se manifeste sobre o retorno da precatória. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.809.034424-0 - JUAREZ DE ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X RONI PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043) Despacho:Nada a prover eis que na decisão dos embargos de declaração foi fixado o valor dos danos morais. Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.809.036818-9 - SOLANGE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.087.000011-6 - CICLE VARGAS E CUNHA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Despacho:Comprove a parte autora a sua condição de microempresa, devendo trazer cópia da última declaração junto à RF. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.000404-3 - ALEXANDRA FERRAZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Despacho:Venham as cópias das faturas mencionadas na inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000967-3 - MARCELLE ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X CELULARES CLARO Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.087.000973-9 - WILMA MARIANO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Despacho:Venha o comprovante de pagamento das faturas de setembro e outubro de 2007. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.809.009518-0 - ALBANO COSME DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X BANCO BMG S. A. (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA REPOSTA DO OFÍCIO DE FLS.... \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.001162-9 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293) Despacho:Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. Após, dê baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2008 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.006622-1 - (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À parte ré sobre desarquivamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2008 \r\n\r\nProc. 2003.809.017662-2 - KARLA CRISTINA RAMOS BERCOT (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA LISBOA (RJ-048384)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) Esclareça a parte autora, diante da multa fixada na sentença, se possui mais algum crédito a executar, isso em até cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção. Nada vindo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.013456-3 - ALUISIO BRAGA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:I-se a ré para que comprove o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2008 \r\n\r\nProc. 2005.809.018826-4 - VAGNER RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA (RJ-111878)) X PONTO FRIO(GLOBEX UTILIDADES S/A) (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.026876-4 - PETERSON HERLEN GENEROSO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito (fls. 138/139). \r\n\r\nProc. 2005.809.029254-7 - ARILSA GONÇÇALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). VANESSA FIAUX DA SILVA (RJ-124869)) X ALPHADECOR COMERCIO E EPRESENTAÇÕES DE MOVEIS E DECORAÇÃOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368), Dr(a). ALEXANDRA PONTES TAVARES DE ALMEIDA (SP-126787), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do OJA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2008 \r\n\r\nProc. 2006.809.000060-5 - ELIAS BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2008 \r\n\r\nProc. 2006.809.003380-5 - MARIA DE FATIMA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705)) X COMALBE DISTRIBUIDORA LTDA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.809.011262-6 - JOSE ROBERTO GONÇALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825), Dr(a). ELISÂNGELA ALFRADIQUE DE MOURA GUERRA (RJ-147735E)) EMBRATEL/LIVRE, Dr(a). LÚCIA VIEIRA DERENUSSON (RJ-137903) Despacho:I-se a ré para que comprove o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2008 \r\n\r\nProc. 2006.809.020450-8 - LUCIANO MACEDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2008 \r\n\r\nProc. 2006.809.023780-0 - SIDINÉA COSTA DE FARIA X CARTÃO OUROCARD BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:I-se a parte ré para que comprove o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2008 \r\n\r\nProc. 2006.809.030424-2 - JEANE DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Despacho:E. mandado de pagamento do valor de fls 70/71em nome da parte autora. Após, I-se a segunda ré para que comprove o pagamento da diferença, no prazo de 48 horas. Considerando os termos do acordo, às partes sobre o depósito de fls 67/68. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2008 \r\n\r\nProc. 2006.809.030424-2 - JEANE DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito (fls. 75/76). Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2008 \r\n\r\nProc. 2006.809.036540-1 - ARINDA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X HIPERMERCADO EXTRA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.004.181910-2 - SIMONE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada para a Audiencia de Conciliação, podendo a mesma ser convolada em Instrução e Julgamento para o dia 25/04/2008 às 16:20 hs. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.087.009582-4 - ROBERTA DA SILVA E SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SIQUEIRA DE AZEVEDO (RJ-134287)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada para a Audiencia de Conciliação, podendo a mesma ser convolada em Instrução e Julgamento para o dia 28/04/2008 às 16:50 hs. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.087.009612-9 - ROBERTA DA SILVA E SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada para a Audiencia de Conciliação, podendo a mesma ser convolada em Instrução e Julgamento para o dia 29/04/2008 às 15:40 hs. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.000386-4 - RONALDO MARCOLINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À parte ré sobre fls 86/88. \r\n\r\nProc. 2007.809.002582-3 - MARCELO ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA LIMA FERREIRA (RJ-115813)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:À parte autora para que indique sobre quais bens deseja que recaia a penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.002673-6 - MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.809.002967-1 - NAZARÉ DE SOUZA RIBEIRO X BOMFIM PNEUS (Adv(s). Dr(a). JULCINEA BRANDT FERREIRA (RJ-032150) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pela transação, por força do art. 794, II, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.005717-4 - AGUINALDO ROQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.007089-0 - HUMBERTO DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.007611-9 - VALERIA TEIXEIRA DO NASCIMENTO SARTORIO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X CETELEM BRASIL S. A. C. (Adv(s). Dr(a). VANESSA FIGUEIREDO GONÇALVES (SP-173675) Despacho:Nomeio a Dra. Amalia de Fátima Sengo Costa OAB/RJ 100968 como advogada dativa. Dê-se vista. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.009272-1 - ADRIANA DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). ALBERTO TICHAUER (SP-194909), Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.809.011062-0 - NAJLA RÉGIA VIEIRA RABELLO X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.011619-1 - ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X ITAUCARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Nomeio a Dra. Amalia de Fátima Sengo Costa OAB/RJ 100968 como advogada dativa. Dê-se vista. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.017777-5 - TÂNIA MARIA RUBIM X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.809.019568-6 - CASA LEONANDRE DE MOVEIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Retificando o despacho anterior, I-se a ré para que se abstenha de negativar o nome do autor, sob pena de multa única de R$ 3. 000,00. I-se também para que a parte ré comprove o cancelamento do débito referente às linhas mencionadas no acordo, bem como para que comprove o cancelamento do débito referente à devolução dos aparelhos, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.027777-0 - MÁRCIA TAVARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DEL CARMEN SANCHES DA SILVA (SP-162320) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.001281-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não se veja privada do serviço prestado pela ré, estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Destarte, DEFIRO o requerimento de antecipação de tutela, para que a ré se abstenha de suspender a prestação do serviço, sob pena de multa única de R$ 500,00. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.809.008436-3 - DONATO NOGUEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X WALTER NICOLAU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417) Despacho:Fls 94- defiro. Transcorrido o prazo voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.809.016730-1 - TANIA MARIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106)) X SERRALHEIRIA LOUD´S LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768) Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica é decisão excepcional que - consoante a Doutrina e a inteligência pretoriana que estão a viger - só se justifica havendo prova bastante do fim ilícito da empresa ou de sua gestão temerária com inequívoco objetivo de locupletamento ilícito dos sócios. A não localização de bens penhoráveis, por si só, não justificam a medida. Assim, indefiro o requerimento de fls 54. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2008 \r\n\r\nProc. 2005.809.026240-3 - ELENICE TELIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X WAGNER LUÍS TORREIRO OLIVA Despacho:Indefiro eis que já há sentença de extinção. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.002342-0 - WILLIAM DOS SANTOS ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Devolva-se o prazo. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.005814-7 - ELIZETH SIMÕES VIEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Considerando que um dos herdeiros é menor, venha a procuração por instrumento público. \r\n\r\nProc. 2005.809.000580-7 - DARGEL PORTO PORTELA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO HARDUIN SOARES (RJ-125319)) X CASAL COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES DE MENEZES (RJ-104130), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662) Despacho:Fls 107/108 - anote-se o nome dos advogado. Dê-se vista cf requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2008 \r\n\r\nProc. 2005.809.011568-6 - JOSÉ DAVID FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:À parte ré sobre fls 121. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2008 \r\n\r\nProc. 2005.809.017214-1 - RUYMAR BRIDER CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X BANCO GE CAPITAL (GE MONEY) S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.022112-9 - WALTER FÉLIX DA MATA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752)) X UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 181 NO VALOR DE R$ 7.741,25. \r\n\r\nProc. 2007.809.010565-0 - ALDA DE SOUZA FRACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2007.809.021191-6 - EDSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X INDIANA SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541) Despacho:Recebo o aditamento da inicial. I-se a parte ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.023559-3 - EUCLIDES ALVES MARINS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X UNICARD Decisão: 1) Após análise dos documentos apresentados pela autora, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC/SERASA a fim de que promovam a baixa dos apontamentos restritivos promovidos pela parte ré junto ao nome da parte autora pelos fatos discutidos nestes autos. 2) Cite-se a parte ré por OJA Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2008 \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.809.010508-5 - PROPAN PRODUTOS PARA PANIFICAÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). LEONARDO FERNANDES PICANÇO (RJ-149194E) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.809.001408-9 - THIAGO DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263), Dr(a). LUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA (RJ-130549)) ANTÔNIO CARLOS SEGURASSE DA SILVA Sentença:Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95 c/c enunciado 13.1.3 P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do ato normativon conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.809.019990-9 - LEONARDO TEIXEIRA CLETO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VANESSA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-162125E)) CASA DE SAÚDE ALCÂNTARA S/A Sentença:Considerando a situação jurídica da ré, julgo EXTINTA a execução em face da mesma. Expeça-se carta de crédito para habilitação no Juizo competente. \r\n\r\nProc. 2006.809.008366-3 - SUELI COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) ALAILZA, Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605) Cumpra-se o V. Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.013102-5 - MARIO SERGIO REGALDINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528), Dr(a). PAULO ROBERTO DE JESUS (RJ-157474E)) JOAQUIM ROBALO GONÇALVES MOTEIRO E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.809.010760-7 - BENEDITO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X TELERJ S. A. (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). VANUSA CRISTINA GUEDES RIBEIRO (RJ-123588E), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) INTIMAR AS PARTES PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2003.809.002102-0 - NATHAEL DE SOUZA FARIA X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) POR ORDEM DA M.M. JUÍZA DO II JEC REGIONAL DE ALCÂNTARA, FICA A PARTE INTIMADA A COMPARECER NESTA SERVENTIA NO PRA ZO DE 05 DIAS PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.809.005682-3 - ROSEMERI BARROS DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) POR ORDEM DA M.M. JUÍZA DO II JEC REGIONAL DE ALCÂNTARA, FICA A PARTE INTIMADA A COMPARECER NESTA SERVENTIA NO PRA ZO DE 05 DIAS PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.809.005698-7 - ANA CRISTINA DA CONCEIÇÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-097086)) X FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281), Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Sentença:Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95 c/c enunciado 13.1.3 P.R.I. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e certidão de crédito da transferência. Após, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do ato normativon conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2003.809.009568-3 - RENATO LIMA SALGADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE SOUZA MOTA CASTRO (RJ-106141)) CERJ - S/A, Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) POR ORDEM DA M.M. JUÍZA DO II JEC REGIONAL DE ALCÂNTARA, FICA A PARTE INTIMADA A COMPARECER NESTA SERVENTIA NO PRA ZO DE 05 DIAS PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.809.011136-6 - SELMA AMARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087), Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) CERJ - S/A, Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.809.011346-6 - VERA LÚCIA PEREIRA DOS SANTOS X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) POR ORDEM DA M.M. JUÍZA DO II JEC REGIONAL DE ALCÂNTARA, FICA A PARTE INTIMADA A COMPARECER NESTA SERVENTIA NO PRA ZO DE 05 DIAS PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.809.015678-7 - ARTUR BRAGANÇA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204), Dr(a). ANA PAULA FERREIRA DAMASCENO BRITO (RJ-096366), Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) POR ORDEM DA M.M. JUÍZA DO II JEC REGIONAL DE ALCÂNTARA, FICA A PARTE INTIMADA A COMPARECER NESTA SERVENTIA NO PRA ZO DE 05 DIAS PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.809.023314-9 - LUIZ FERNANDO CIAMBARELLA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831), Dr(a). SANDRA BORGES DOS SANTOS (RJ-144353) POR ORDEM DA M.M. JUÍZA DO II JEC REGIONAL DE ALCÂNTARA, FICA A PARTE INTIMADA A COMPARECER NESTA SERVENTIA NO PRA ZO DE 05 DIAS PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.809.025394-0 - JANDIRA DE JESUS FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X AMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210), Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) POR ORDEM DA M.M. JUÍZA DO II JEC REGIONAL DE ALCÂNTARA, FICA A PARTE INTIMADA A COMPARECER NESTA SERVENTIA NO PRA ZO DE 05 DIAS PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.809.025606-0 - CARLOS AUGUSTO SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X CERJ - S/A POR ORDEM DA M.M. JUÍZA DO II JEC REGIONAL DE ALCÂNTARA, FICA A PARTE INTIMADA A COMPARECER NESTA SERVENTIA NO PRA ZO DE 05 DIAS PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.809.027320-2 - BAR EMERCEARIA VALERIOTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PESSOA CAVALCANTI GOUVEIA (RJ-105257)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:I-se a parte ré para que comprove o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.809.027564-8 - SOLANGE FELICIANO DE ARAÚJO X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.809.027660-4 - ILCINEIA AUGUSTA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). CAROLINA FONSECA VILHENA (RJ-152428E) À parte autora sobre guia de depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2004.809.005292-3 - ANA MARIA CRUZ NASCIMENTO MANHÃS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190) INTIMAR AS PARTES PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2004.809.006120-1 - ANTONIETA ALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) CERJ - S/A, Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) POR ORDEM DA M.M. JUÍZA DO II JEC REGIONAL DE ALCÂNTARA, FICA A PARTE INTIMADA A COMPARECER NESTA SERVENTIA NO PRA ZO DE 05 DIAS PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.006446-9 - CREUZA DOS SANTOS MARINS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) CERJ - S/A, Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376) Despacho:Recebo os embargos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2004.809.007604-6 - LUIZ CARLOS MENEZES X NOKIA BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) POR ORDEM DA M.M. JUÍZA DO II JEC REGIONAL DE ALCÂNTARA, FICA A PARTE INTIMADA A COMPARECER NESTA SERVENTIA NO PRA ZO DE 05 DIAS PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.009012-2 - ANA LUCIA PORTELA GONÇALVES DA SILVA X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR AS PARTES PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2004.809.012930-0 - ELISANGELA DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-097086)) X RIO MED (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Cumpra-se o V. Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.809.016000-8 - JOSE ACIR LESSA GIORDANI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074)) IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANHA, Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) POR ORDEM DA M.M. JUÍZA DO II JEC REGIONAL DE ALCÂNTARA, FICA A PARTE INTIMADA A COMPARECER NESTA SERVENTIA NO PRA ZO DE 05 DIAS PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.018478-5 - IVONE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543)) X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.809.020988-5 - RACHEL GASPAR BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE CARVALHO (RJ-107040)) X IEBEU - INSTITUTO DE ENSINO BRASIL - ESTADOS UNIDOS SMA - ENSINO E RECURSOS AUDIOVISUAIS L (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) POR ORDEM DA M.M. JUÍZA DO II JEC REGIONAL DE ALCÂNTARA, FICA A PARTE INTIMADA A COMPARECER NESTA SERVENTIA NO PRA ZO DE 05 DIAS PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.021224-0 - EDIO JUAREZ ANDRADA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDIO JUAREZ DE ANDRADA PEREIRA (RJ-071913)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) POR ORDEM DA M.M. JUÍZA DO II JEC REGIONAL DE ALCÂNTARA, FICA A PARTE INTIMADA A COMPARECER NESTA SERVENTIA NO PRA ZO DE 05 DIAS PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.021602-6 - JOEL GLYCERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À parte autora sobre guia de depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2004.809.022730-9 - NICEA CRAVEIRO RAMOS ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999), Dr(a). MONIQUE SOUZA FERREIRA DA SILVA (RJ-131306E)) TELEMAR S/A (CENTRO), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456) POR ORDEM DA M.M. JUÍZA DO II JEC REGIONAL DE ALCÂNTARA, FICA A PARTE INTIMADA A COMPARECER NESTA SERVENTIA NO PRA ZO DE 05 DIAS PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.023494-6 - LUCIANO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) POR ORDEM DA M.M. JUÍZA DO II JEC REGIONAL DE ALCÂNTARA, FICA A PARTE INTIMADA A COMPARECER NESTA SERVENTIA NO PRA ZO DE 05 DIAS PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.026262-0 - SIMONE PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). RODRIGO SAUD JANNOTTI (RJ-147529E)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) POR ORDEM DA M.M. JUÍZA DO II JEC REGIONAL DE ALCÂNTARA, FICA A PARTE INTIMADA A COMPARECER NESTA SERVENTIA NO PRA ZO DE 05 DIAS PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.027570-5 - WALDEMAR PEREIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA, Dr(a). CARLOS LEANDRO LIMA MONTEIRO (RJ-127720) POR ORDEM DA M.M. JUÍZA DO II JEC REGIONAL DE ALCÂNTARA, FICA A PARTE INTIMADA A COMPARECER NESTA SERVENTIA NO PRA ZO DE 05 DIAS PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.028036-1 - CARLOS ANTONIO RODRIGUES VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À parte autora sobre guia de depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2004.809.029268-5 - VALMIR CARVALHO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960), Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256)) BANCO BANERJ, Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) POR ORDEM DA M.M. JUÍZA DO II JEC REGIONAL DE ALCÂNTARA, FICA A PARTE INTIMADA A COMPARECER NESTA SERVENTIA NO PRA ZO DE 05 DIAS PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.002492-9 - EMÍLIO ANTÔNIO QUEIRÓZ MURTA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) POR ORDEM DA M.M. JUÍZA DO II JEC REGIONAL DE ALCÂNTARA, FICA A PARTE INTIMADA A COMPARECER NESTA SERVENTIA NO PRA ZO DE 05 DIAS PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.002570-3 - ERIBERTO XIMENES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA MOTA LIMA (RJ-108860)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR AS PARTES PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.809.002762-1 - SALETE PEREIRA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) POR ORDEM DA M.M. JUÍZA DO II JEC REGIONAL DE ALCÂNTARA, FICA A PARTE INTIMADA A COMPARECER NESTA SERVENTIA NO PRA ZO DE 05 DIAS PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.003004-8 - ALDICEA FROES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415), Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761), Dr(a). IVAN DA SILVA RIBEIRO (RJ-144880)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E) À parte autora sobre guia de depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2005.809.003126-0 - LUIZ ANTÔNIO COSTA DE ANDRADE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) E OUTROS À parte autora sobre guia de depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2005.809.003776-6 - GILMAR DA HORA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X BANCO ITAU S/A - ALCÂNTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SIMÕES DELLA ROCA ESTEFAN (RJ-123823), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) POR ORDEM DA M.M. JUÍZA DO II JEC REGIONAL DE ALCÂNTARA, FICA A PARTE INTIMADA A COMPARECER NESTA SERVENTIA NO PRA ZO DE 05 DIAS PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.003778-0 - MARIA DO CARMO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DO CARMO (RJ-138009E), Dr(a). ANGÉLICA PARRINI VIEIRA (RJ-084809)) X MARMOREAL MÓVEIS EM MÁRMORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575) Despacho:Considerando que o signatário de fls 145 é estagiário e não lhe é permitido a prática de tal ato. Venha a anuência da advogada constituída nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.809.003778-0 - MARIA DO CARMO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DO CARMO (RJ-138009E), Dr(a). ANGÉLICA PARRINI VIEIRA (RJ-084809)) X MARMOREAL MÓVEIS EM MÁRMORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575) Despacho:Cumpra-se fls 146. \r\n\r\nProc. 2005.809.004354-7 - DULCINEA FREIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE SOUZA MELLO (RJ-107941), Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) INTIMAR AS PARTES PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.809.004918-5 - JOÃO GERALDO NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064), Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DE HOLLANDA MARTINS (RJ-119334), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR AS PARTES PARA RETIRA MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.809.004934-3 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565) INTIMAR AS PARTES PARA RETIRA MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.809.005102-7 - ROBERTO DE SOUZA CARDOSO X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). CLARICE ROCHA ARESTA (RJ-142161E) INTIMAR AS PARTES PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.809.005568-9 - ELIÉZIO COSTA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) POR ORDEM DA M.M. JUÍZA DO II JEC REGIONAL DE ALCÂNTARA, FICA A PARTE INTIMADA A COMPARECER NESTA SERVENTIA NO PRA ZO DE 05 DIAS PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.007720-0 - LÚCIA HELENA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) POR ORDEM DA M.M. JUÍZA DO II JEC REGIONAL DE ALCÂNTARA, FICA A PARTE INTIMADA A COMPARECER NESTA SERVENTIA NO PRA ZO DE 05 DIAS PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.008460-4 - WANDERSON CLEY FERREIRA CAMILO (Adv(s). Dr(a). ROSEANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-100876)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Cumpra-se o V. Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.013514-4 - R. M. C. GOMES ÓTICA ME (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V. Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.022696-4 - JOSIANI DE LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). BRUNO SILVA PIMENTEL (RJ-125235)) RIO - MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA., Dr(a). VERONICA MOURA LACLAU DE CARVALHO (RJ-116095) Sentença:Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95 c/c enunciado 13.1.3 P.R.I. Com o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO. Após, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do ato normativon conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.809.024692-6 - JOÃO CARLOS ORTIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). CAROLINA FONSECA VILHENA (RJ-152428E) À parte autora sobre guia de depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2005.809.024722-0 - WILLIAN APOLINÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897), Dr(a). SILVANA DE SOUZA MELLO (RJ-148175E)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) À parte autora sobre guia de depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2005.809.026784-0 - ADEMIR SOUZA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CASSIO SILVA GUIMARÃES NATAL (RJ-125820) À parte autora sobre guia de depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2005.809.032002-6 - PATRICIA ALMEIDA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) À parte autora sobre guia de depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2005.809.032004-0 - PATRICIA ALMEIDA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO BRADESCO - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) À parte autora sobre guia de depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.000324-2 - JANDIRA QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA (RJ-129434), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Conforme comprovante em anexo as referidas contas já forma desbloqueadas sendo a ordem cumprida em 21/04/2007. \r\n\r\nProc. 2006.809.001318-1 - ERNANDES ALVES PORTES (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064), Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). CAROLINA VIDEIRA LOPES PINTO BORGES (RJ-136163) INTIMAR AS PARTES PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.809.002664-3 - SIDNEY VERISSIMO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V. Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.002906-1 - LILIANI SILVEIRA CARDOSO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.002936-0 - ROBSON NEDER (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.809.002940-1 - RODRIGO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte autora sobre guia de depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.003228-0 - FRANCISCO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA PARRINI VIEIRA (RJ-084809), Dr(a). LEONARDO FONTOURA CRETTON (RJ-111731)) X BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAR AS PARTES PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.809.003672-7 - JONAS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALLAN ANDRE NERI MAGALHAES (RJ-091587), Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011)) CREDICARD BANCO S/A, Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) A parte autora sobre depósito de fls. 63/64. \r\n\r\nProc. 2006.809.004806-7 - JANAÍNA DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V. Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.005046-3 - CÉLIA DAS GRAÇAS SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A parte autora sobre depósito de fls. 106 no valor de R$ 114,60. \r\n\r\nProc. 2006.809.005076-1 - GEANDRE ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) BSC INTERSERVICE - SERVICENTER - SERVIÇO AUTORIZADO, Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875) Cumpra-se o V. Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475,j,do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.005332-4 - ELAINE SERENO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LEONARD NEUMANN (RJ-138270)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A parte autora sobre depósito de fls. 99 no valor de R$ 1.160,27. \r\n\r\nProc. 2006.809.005554-0 - ALCINÉIA DE OLIVEIRA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIEMENS ELETRÔNICA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130) Cumpra-se o V. Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.005862-0 - MANOEL MARCELINO SILVA DE SOUZA X SERGIO VICTOR L. TAUIL (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) INTIMAR AS PARTES PARA AIJ DIA 14/04/2008 AS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.809.006904-6 - GRACIONIDE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Cumpra-se o V. Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.007544-7 - CLEBSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (RJ-063401)) X PERNINHA COR DA PAZ (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Cumpra-se o V. Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.007742-0 - MARIA NEUZA SABINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402), Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868)) X RKG - CONSULTORIA LTDA E BANCO MATONE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465), Dr(a). GABRIEL BASUALDO RESMINI (RJ-147884) Cumpra-se o V. Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.008464-3 - ANTONIO PAULINO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X CARREFOUR COM. E IND. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNE ISHIKIRIYAMA (RJ-134781), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Cumpra-se o V. Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.009594-0 - DEBORA SOARES BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Cumpra-se o V. Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.010104-5 - LIVSON CLÁUDIO RODRIGUES VIDAL (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO LIRA AURICH (RJ-106175)) FININVEST E OUTROS, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte autora sobre depósito de fls. 120 no valor de R$ 3675,68. \r\n\r\nProc. 2006.809.012104-4 - NILZA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) ITAUCARD, Dr(a). MARCELLI DOS SANTOS BOTTI SILVEIRA (RJ-120726) A parte autora sobre depósito de fls.85 no valor de R$ 1815,00. \r\n\r\nProc. 2006.809.013228-5 - MARINA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) A Parte autora sobre depósito de fls. 72 no valor de R$ 4.964,33. \r\n\r\nProc. 2006.809.014300-3 - JOSÉ AUGUSTO GUIMARÃES PEREIRA X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.015700-2 - NILCIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S. A. - TELESP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) À parte autora sobre guia de depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.018132-6 - WALDÉA GUIDA DE CARVALHO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558), Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Cumpra-se o V. Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475,j,do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.022088-5 - BRUNO OUTOR MARINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA STIPP MAGNI (RJ-108405)) X LIVRE / EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986) À parte autora sobre guia de depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.023082-9 - MARLY DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) À parte autora sobre guia de depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.029318-9 - FABIANA TORRES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704) À parte autora sobre guia de depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.031108-8 - ALAIR CRISTINA MARTINS FARTURA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte autora sobre guia de depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.000864-3 - LUSINETE DA SILVA MIRANDA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO, Dr(a). FABRÍCIO ROMEU DE ARAÚJO RODRIGUES (RJ-113904), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Cumpra-se o V. Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475,j,do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.000990-8 - JÚLIA TEIXEIRA FREITAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) A parte autora sobre depósito de fls.94 no valor de R$ 5.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.809.001060-1 - GISELI MARQUES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475,j,do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.002560-4 - JOSÉ MANOEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANNA PAULA MAURO SANTIAGO (RJ-123127) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.002587-2 - MARIA THEREZA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO HARDUIN SOARES (RJ-125319)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Cumpra-se o V. Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.002675-0 - ADRIANO RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.002779-0 - SEPHISIA CAVALCANTE CAETANO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Cumpra-se o V. Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.002862-9 - MARCO ANTONIO DE ASSIS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X CASA PROPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) Cumpra-se o V. Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.003078-8 - ROSALINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A parte autora sobre depósito de fls. 86 no valor de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.809.005056-8 - COSME RABELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMERICAN TOOL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692) Despacho:Suspendo por ora a fluência da multa. Designe-se data para que a substituição do produto seja feita em cartório. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.809.005942-0 - MARIA LUCIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALY ROXO BARCELLOS (RJ-135391)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora sobre guia de depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.006145-1 - DANIELE DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.008135-8 - GUTIERRES BRITO AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X GIZA CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Decisão:1) Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. 2) À parte autora sobre fls 35. \r\n\r\nProc. 2007.809.008619-8 - ALDECIR JERÔNIMO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.809.008739-7 - FRANKLIN DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X BANCO ITAU S/A - BANCO 341 E OUTRO Despacho:Considerando que a procuração de fls 58 confere poderes para constituir preposto e considerando que não é exigido reconhecimento de firma da signatária da carta de preposto, prossiga-se o feito. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.809.008904-7 - MARCIA NICOLAU DE ASSIS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.009220-4 - CELESTE CHRYSOSTOMO ESPÍNDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X CARTÃO IBI CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.009222-8 - ADRIANA SOUZA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X HELEN BIJOU (Adv(s). Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.009388-9 - CLAUDIO GUIVARA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X TUM CAR VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 16/04/2008 AS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.009652-0 - ANDRE SARAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X CREDICARD BANCO S/A ...ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ESTINGUINDO O FEITO NA FORMA DO... \r\n\r\nProc. 2007.809.010014-6 - MIRIAN GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CALDAS POLLA (RJ-136920), Dr(a). CLÓVIS EDUARDO REBELO VIEIRA (RJ-136921)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). OSMAN AZEREDO COUTINHO NETO (RJ-142510) À parte autora sobre guia de depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.011482-0 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES DE AMORIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.012143-5 - ELIANE MARIA XIMENES MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL GOETENAUER DE CARVALHO PONTES (RJ-118754)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ...... intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.013546-0 - MARIA HOSANA DE OLIVEIRA NÓBREGA PERES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-117857)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-112187), Dr(a). LUIZ EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-136099), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) À parte autora sobre guia de depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.014896-9 - FABIANA MACENA DE SOUZA COUTO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503), Dr(a). ASTROGILDO MARCIO ALVES SINDER (RJ-154761E)) SANTANDER BANESPA, Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.015378-3 - CLÁUDIA MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.015436-2 - ALEXANDRE MACHADO DA CUNHA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREITAS GOMES (RJ-089132) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.015614-0 - EDSON BASILIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X UNICARD - UNIBANCO VISA AUTHENTIC (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.015865-3 - ALEXANDRE CORDEIRO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. (UNIBANCO) (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.016225-5 - LUCIMAR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A À parte autora sobre guia de depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.016528-1 - EDSON BASILIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X UNICARD - UNIBANCO MASTERCARD AUTHENTIC (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1) Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. 2) E. mandado de pagamento do valor já depositado e incontroverso. \r\n\r\nProc. 2007.809.016790-3 - PEDRO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-140986)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora sobre guia de depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.017293-5 - MARCOS VINICIUS ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.019833-0 - GILCINEA GOMES DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR NOVO ENDEREÇO DA 2º RE \r\n\r\nProc. 2007.809.019889-4 - SEBASTIÃO DE SÁ NOGUEIRA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020000-1 - LUÍS CARLOS FRANCISCO DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DAYANE DE SOUZA DUARTE SIQUEIRA (RJ-140948), Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020029-3 - ANDRÉA SOARES BONIFÁCIO X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020078-5 - WAGNER RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A E OUTRO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DO 2º REU \r\n\r\nProc. 2007.809.020094-3 - SILVIA PEREIRA SCHULZE (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020096-7 - JOSERINE PEREIRA SCHULZER (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.809.020145-5 - WAGNER LEANDRO MARINS X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos efeitos. HOMOLOGO, ainda, a desistência do prazo recursal manifestada pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.020442-0 - VANIA BEATRIZ DAVID DE OLIVEIRA X BANCO BRADESCO - CARTÕES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020601-5 - MAURO VERÍSSIMO DA SILVA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020676-3 - MARIA DE FÁTIMA CORRÊA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020692-1 - ALEX FABIANO GUERRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNÇÃO ROMÃO (RJ-103721)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020717-2 - MARIA CRISTINA DA SILVA MAIA X IBICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020725-1 - MARIA APARECIDA FERREIRA BRANCO X DIGITAL WANG ELETRÔNICA LTDA. Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020743-3 - LEARSI SANTOS MEDEIROS X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020886-3 - ORIVALDO UBALDINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos efeitos. HOMOLOGO, ainda, a desistência do prazo recursal manifestada pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.021049-3 - SOLANGE MARINS DE ABREU X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 24/04/2008 AS 13:10 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.023547-7 - JOSEANE BATISTA DO NASCIMENTO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.023557-0 - ANITA RIBEIRO MELO X ITAU/ ITAIÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.023805-3 - CRISTIANE DE MORAES PINTO GOMES X VESPER (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.023811-9 - ROSELY DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.023896-0 - VALERIA DA COSTA PRADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.023909-4 - SHEILA NETTO LOPES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.023938-0 - NATANAEL SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO AR NEGATIVO, FORNECENDO NOVO ENDEREÇO DO RÉU A FIM DE SER DESIGNADA NOVA ACIJ. \r\n\r\nProc. 2007.809.023949-5 - JARBAS FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (RJ-138535)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000785-8 - DENISE MARTINS X LOJAS COMPETIÇÃO Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.809.011650-5 - ANGELA MARIA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-078958)) RAPHAEL FREIRE DE CARVALHO SANTOS Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.809.002518-6 - ISRAEL DE SOUZA PRADO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA (RJ-105918)) X GLÓRIA DE FÁTIMA REBELO SILVA Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução .Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.809.001540-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRÉ GALVÃO LIMA (RJ-098306), Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416), Dr(a). ALINE GUIMARÃES MOURA (RJ-156035E) INTIMAR AS PARTES PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.809.002392-8 - JORGE LUIZ MANHÃES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X TELEMINIO SERVIÇOS DE TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.809.018554-4 - EDMAR DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) POR ORDEM DA M.M. JUÍZA DO II JEC REGIONAL DE ALCÂNTARA, FICA A PARTE INTIMADA A COMPARECER NESTA SERVENTIA NO PRA ZO DE 05 DIAS PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.010078-4 - MARCIA CRISTINA CABRAL ESTEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). WELLINGTON BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-125624), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) POR ORDEM DA M.M. JUÍZA DO II JEC REGIONAL DE ALCÂNTARA, FICA A PARTE INTIMADA A COMPARECER NESTA SERVENTIA NO PRA ZO DE 05 DIAS PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.010958-1 - RAQUEL MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE (RJ-004488), Dr(a). LIA SUSANA SOARES DE SOUZA (RJ-118858)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES NADER (RJ-101699), Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008) INTIMAR AS PARTES PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2004.809.025780-6 - WAGNER GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X MGM VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Despacho:Nada a reconsiderar, cumpra-se fls 109. \r\n\r\nProc. 2004.809.028582-6 - GERALDO VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES PEIXOTO (RJ-121968)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) POR ORDEM DA M.M. JUÍZA DO II JEC REGIONAL DE ALCÂNTARA, FICA A PARTE INTIMADA A COMPARECER NESTA SERVENTIA NO PRA ZO DE 05 DIAS PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.000026-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA MEIRELLES CASTRO (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X VESPER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) A parte autora sobre depósito de fls. 70 no valor de R$ 150,00. \r\n\r\nProc. 2005.809.001712-3 - MARIANGELA PORTO DO CARMO LAGOAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) POR ORDEM DA M.M. JUÍZA DO II JEC REGIONAL DE ALCÂNTARA, FICA A PARTE INTIMADA A COMPARECER NESTA SERVENTIA NO PRA ZO DE 05 DIAS PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.001814-0 - TEONILDES BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.002478-4 - WANDERLEY RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). POLLYANA GUIMARÃES MESQUITA (RJ-118343) POR ORDEM DA M.M. JUÍZA DO II JEC REGIONAL DE ALCÂNTARA, FICA A PARTE INTIMADA A COMPARECER NESTA SERVENTIA NO PRA ZO DE 05 DIAS PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.004792-9 - PAULO GOMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES NADER (RJ-101699), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) POR ORDEM DA M.M. JUÍZA DO II JEC REGIONAL DE ALCÂNTARA, FICA A PARTE INTIMADA A COMPARECER NESTA SERVENTIA NO PRA ZO DE 05 DIAS PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.004806-5 - RONALDO ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES NADER (RJ-101699) POR ORDEM DA M.M. JUÍZA DO II JEC REGIONAL DE ALCÂNTARA, FICA A PARTE INTIMADA A COMPARECER NESTA SERVENTIA NO PRA ZO DE 05 DIAS PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.004912-4 - DANIEL CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X SUPERMERCADOS EXTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) POR ORDEM DA M.M. JUÍZA DO II JEC REGIONAL DE ALCÂNTARA, FICA A PARTE INTIMADA A COMPARECER NESTA SERVENTIA NO PRA ZO DE 05 DIAS PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.005736-4 - MARIA DE FÁTIMA VIEIRA DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES NADER (RJ-101699) POR ORDEM DA M.M. JUÍZA DO II JEC REGIONAL DE ALCÂNTARA, FICA A PARTE INTIMADA A COMPARECER NESTA SERVENTIA NO PRA ZO DE 05 DIAS PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.007484-2 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR AS PARTES PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.809.007964-5 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR AS PARTES PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.809.009548-1 - (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495), Dr(a). ROGER GUIMARÃES DE MELO BARRETO (RJ-131168), Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633) POR ORDEM DA M.M. JUÍZA DO II JEC REGIONAL DE ALCÂNTARA, FICA A PARTE INTIMADA A COMPARECER NESTA SERVENTIA NO PRA ZO DE 05 DIAS PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.017374-1 - VANJA CABRAL PORTO X SISTEMA DE ENSINO REI POR ORDEM DA M.M. JUÍZA DO II JEC REGIONAL DE ALCÂNTARA, FICA A PARTE INTIMADA A COMPARECER NESTA SERVENTIA NO PRA ZO DE 05 DIAS PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.017696-1 - JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X C&A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200) A parte autora sobre o depósito de fls. 140 no valor de R$ 703,22. \r\n\r\nProc. 2005.809.019590-6 - WENDEL DE CASTRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X COMPETIÇÃO MÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547), Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Mantenho fls 134 por seus próprios fundamento. À parte autora sobre fls 137. \r\n\r\nProc. 2005.809.024338-0 - SILVANIA FONSECA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROSA MONTEIRO SIQUEIRA (RJ-132568)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059) POR ORDEM DA M.M. JUÍZA DO II JEC REGIONAL DE ALCÂNTARA, FICA A PARTE INTIMADA A COMPARECER NESTA SERVENTIA NO PRA ZO DE 05 DIAS PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.029610-3 - PAULO ROBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI (RJ-115032)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte autora sobre guia de depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.001488-4 - WAGNER GUIMARÃES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA (RJ-026392)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) À parte autora sobre guia de depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.002682-5 - RICARDO CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:I-se a ré para que comprove o pagamento da diferença. no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.003400-7 - SELMA APPARECIDA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X CASAL - COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVIÇOS DE ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.809.003738-0 - ROSANGELA MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) À parte autora sobre guia de depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.005746-9 - ANGELICA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768) INTIMAR AS PARTES PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.809.007026-7 - MARIA DE FÁTIMA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA MANDETTA (RJ-061378), Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423)) CELETEM BRASIL S/A, Dr(a). ANA PAULA DE AZEVEDO BASTOS (SP-192860) Cumpra-se o V. Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.008676-7 - JOÃO CARLOS PACHECO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). OLAVO GOMES DE MATOS (RJ-011391), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR AS PARTES PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.809.009116-7 - MARCIA RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se o V. Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.012518-9 - MANOEL ALONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444), Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) A parte autora sobre o depósito de fls. 72 no valor de R$ 5.077,99. \r\n\r\nProc. 2006.809.015216-8 - NILZA DA SILVA BUZINARI (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA (RJ-096585) INTIMAR AS PARTES PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 5 DI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.809.017984-8 - EBENEZER FERNANDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) A parte autora sobre depósito de fls.129 no valor de R$ 382,41 \r\n\r\nProc. 2006.809.017986-1 - MARTA DE ASSUMPÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) A parte autora sobre depósito de fls. 129 no valor de R$ 382,41. \r\n\r\nProc. 2006.809.017994-0 - MARIA GERALDA ALVES MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V. Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475,j,do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.020748-0 - JOÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A POR ORDEM DA M.M. JUÍZA DO II JEC REGIONAL DE ALCÂNTARA, FICA A PARTE INTIMADA A COMPARECER NESTA SERVENTIA NO PRA ZO DE 05 DIAS PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.002819-8 - ROSANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X SELEÇÕES DO READER'S DIGEST (Adv(s). Dr(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-106281) Cumpra-se o V. Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.002881-2 - ROSELI MARINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). MERY CHALFUN (RJ-087922) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.004875-6 - MARIA DA GRAÇA COSTA NATALINO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:1) Defiro a devolução do prazo. 2) A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.005356-9 - RENATA AUGUSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROSO DA CRUZ BRUNO (RJ-111405)) X LEDA CRISTINA DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Despacho:À parte ré sobre fls 78. \r\n\r\nProc. 2007.809.007064-6 - CLAUDIA JESUS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.007065-8 - LEILA FIALHO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.007223-0 - VÂNIA FIGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X BV- FINANCEIRA S/A - C. F. I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.008121-8 - GEOVANE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X EDITORA PEIXES (Adv(s). Dr(a). OTTO STEINER JÚNIOR (SP-045316) Despacho:À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.809.009911-9 - SILVIA ABUCHACRA DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X ASSISTENCIA A. L. G. CENTER COMERCIAL LTDA (TECNO EXPRESS) E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls 28. \r\n\r\nProc. 2007.809.010325-1 - MARIA ISABEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.010528-4 - CENTRO EDUACIONAL FONSECA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X BANCO DO BRASIL S/A À parte autora sobre guia de depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.011580-0 - DIVINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.012124-1 - NEUZA SILVA GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES (RJ-129021), Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632)) X BRASIL TELECOM S/A INTIMAR AS PARTES PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.809.013437-5 - WALDIR DA SILVA FONTELA (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.014704-7 - JOÃO PAULO MONTEZI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA QUINTES DE RESENDE DA COSTA (RJ-144517)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.015078-2 - EDIVAL DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X AUTO VIAÇÃO ABC LTDA Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.019730-0 - EDMILSON MARQUES COSTA (Adv(s). Dr(a). ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-132506)) X SUPERMERCADO MULTIMARKET (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERNANDES DA PONTE RIBEIRO (RJ-005110D) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020041-4 - LILIA MUNIZ BERRIEL BAYMA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DUARTE (RJ-117384)) X REFRIGERAÇÃO SOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020847-4 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS MARTINS X PROVEDOR. SAMBA. INTERNET. DO. BRASIL. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos efeitos. HOMOLOGO, ainda, a desistência do prazo recursal manifestada pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.023009-1 - KÁTIA CRISTINA DE CARVALHO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DA SILVA (RJ-120862)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. ( EXTRA ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Despacho:1) Defiro a inclusão no polo passivo cf requerido pela parte autora. Anote-se. Cite-se/I-se. 2) Anote-se o nome dos advogados. 3) Retifique-se o nome da terceira ré. \r\n\r\nProc. 2007.809.023914-8 - VERÍSSIMO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.023916-1 - AIDÊ SIMÕES BORGES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.809.001418-6 - KATIA MARTINS LOPES DE AZEVEDO X MULTI TECNICA Sentença:Ante a certidão do OJA, que dá conta de que o executado não foi encontrado, e considerando que a parte autora, intimada, não forneceu novo endereço, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no artigo 53, 4o, da Lei 9099/1995. Defiro o desentranhamento dos documentos pelo exequente, mediante substituição por cópia. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. Decorrido o prazo,dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.809.014290-2 - CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA NONATO X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) POR ORDEM DA M.M. JUÍZA DO II JEC REGIONAL DE ALCÂNTARA, FICA A PARTE INTIMADA A COMPARECER NESTA SERVENTIA NO PRA ZO DE 05 DIAS PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.005518-7 - MARLY BARBOSA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA C. DE SOUZA (RJ-101323)) X CARTÃO VALE DESCONTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SOUZA DE ANDRADE (RJ-134993), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Cumpra-se o V. Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.007444-8 - ALDEMIR ANTÔNIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPOS RODRIGUES (RJ-141474)) CONSÓRCIO NACIONAL SANTA IGNEZ Despacho:Fls 80 - indefiro eis que a penhora on line foi infrutífera. Ao exequente para que indique bens da parte ré a serem penhorados, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.809.008322-0 - MARLENE ANTUNES PAULO (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) Despacho:Venha planilha do valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2003.809.021362-0 - SERGIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Rcebo os embargos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2003.809.025586-8 - REGINA CELIA COUTINHO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X CERJ - S/A Despacho:Recebo os embargos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2004.809.004478-1 - ANTÔNIA ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao exequente para que apresente as faturas que comprovam o descumprimento da obrigação de determinada na sentença, trazendo planilha que justifique o valor de fls 264, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.809.007330-6 - CLEBER NUNES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2004.809.020664-1 - SIMONE DOS SANTOS BARCELOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA INFORMAÇÃO DO CONTADOR DE FLS.96. \r\n\r\nProc. 2004.809.021512-5 - PAULO CÉSAR CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENDONCA (RJ-107930)) SIEMENS E OUTRO, Dr(a). FÁBIO LIMA LYRA (RJ-109507), Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396) Despacho:Ao exequente para que retifique a planilha, devendo ser excluído o valor a título de honorários eis que incabível em sede de Juizado. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.809.022722-0 - MARIA DE LUORDES CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043), Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) CERJ - S/A, Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DOS CÁLCULOS DO CONTADOR DE FLS... \r\n\r\nProc. 2004.809.025400-3 - MARIA MANGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X FLAY LINHAS AÉREAS Despacho:Venha cópia do estatuto social da ré. \r\n\r\nProc. 2005.809.001520-5 - ADRIANA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA INFORMAÇÃO DO CONTADOR DE FLS. 236. \r\n\r\nProc. 2005.809.020942-5 - MARCOS DIAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.809.022810-9 - MARIA JOSE BONFIM DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.809.024994-0 - CARLOS ROBERTO LINO X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) MANDADO DE PGTO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.030806-3 - CINTIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.809.002826-3 - ANTONIO WILDEMAR DA SILVA RODRIGUES E CARLA PEREIRA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) VIVO(TELERJ CELULAR S/A), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.809.002920-6 - VIRGINIA MENDONÇA LOUBACK (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) IBI CARD/ C & A, Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565) Despacho:À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.809.005480-8 - TÂMY LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALMEIDA (RJ-111928)) X MÁRCIA VALÉRIA DA CONCEIÇÃO Despacho:À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.809.006008-0 - FELIPE GUEDES PINTO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977), Dr(a). ISABEL CRISTINA GUIMARÃES DA SILVEIRA (RJ-150665E), Dr(a). EDEMILTON ALVES PEREIRA (RJ-159354E)) COMPETIÇÃO MÓVEIS, Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:À parte autora sobre fls 47. \r\n\r\nProc. 2006.809.006108-4 - CONSERVADORA BRILHANTE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578), Dr(a). SABRINA DE ALCANTARA ANTONIO (RJ-141900E)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Cumpra-se o V. Acordão, observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art.475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.007164-8 - ALTAMIR MANOEL GONÇAVES (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Cumpra-se o V. Acordão, observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art.475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.007592-7 - (Adv(s). Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E) Despacho:I-se a ré para que comprove o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.008190-3 - GUSTAVO GUILHERME DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620), Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) CEDAE, Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.809.012659-5 - VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031), Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559)) X RAVELNET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (SP-179070), Dr(a). ORLANDO ALVES DE MATOS (SP-231661) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.012888-9 - WANDERSON CRISPIN (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V.Acordão , observando quanto à incidência de multa de 10 % após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j ,do CPC, como também a parte autora sobre petição de fls.84/93. \r\n\r\nProc. 2006.809.013746-5 - VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031), Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559)) X RAVELNET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (SP-179070), Dr(a). PAULO SÉRGIO ZAGO (SP-142155) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.014884-0 - ORMINDA ELOI MEIRA FONA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V. Acordão, observando quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias., na forma do art. 475,j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.014994-7 - CRISTIANE PEREIRA AREAS (Adv(s). Dr(a). CLEITON BELLINGER SANTOS (RJ-110218)) VIVO-S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.809.015442-6 - MÁRIO GUSTAVO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SEGAL (RJ-068170)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) A parte autora sobre depósito de fls. 118 no valor de R$ 433,67. \r\n\r\nProc. 2006.809.016136-4 - CARLA CRISTINA CABRAL RONDON DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Cumpra-se o V. Acordão, observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art.475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.017304-4 - ESMERALDA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Fls 70 - indefiro o pedido de aplicação de multa em razão do atraso na devolução da guia por falta de amparo legal.2) Antes da penhora, I-se a ré para que se manifeste, no prazo de 48 horas, acerca do alegado descumprimento da obrigação de fazer. Transcorrido o prazo, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.809.024484-1 - MARTHA LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) MANDADO DE PGTO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.033834-3 - JORGE DA CONCEIÇÃO COELHO (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.809.000052-8 - FRANCISCO FABIO COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). KELLY ARIELA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-146488)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. NO VALOR DE R$ 541,50. \r\n\r\nProc. 2007.809.000492-3 - MARCIO DE ANDRADE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V. Acordão, observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art.475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.004741-7 - ELIZEU PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.005791-5 - ESVAME MARQUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro a devolução do prazo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.005915-8 - ADNÉA DA CUNHA COSTA AMADO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) BANCO BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S. A., Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Ante a certidão cartorária, indefiro o pedido de GJ. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.809.005950-0 - ANA CLAUDIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Às partes sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2007.809.005963-8 - VAGNER TAVARES NEVES (Adv(s). Dr(a). DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-122778), Dr(a). EDUARDO LONGOBARDI LORETTI (RJ-123934)) CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (ITAVEMA - REDE RJ/SP), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.809.006338-1 - ISRAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante a certidão cartorária, indefiro o pedido de GJ. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.809.006543-2 - MARIA JOSE MOREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Indefiro o pedido de GJ. Venha a recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.809.007971-6 - ROSILANE DA HORA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.008244-2 - CHAYENE BARBOSA AMOLINARIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BIANCA GONÇALVES SARDINHA (RJ-134094)) X SÓ MACIÇO NITEROIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BARRETO (RJ-131828) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, I-se a parte ré para que comprove o depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.009130-3 - SEBASTIÃO SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CRÉDITO Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora. Com a informação do endereço da ré, Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.010121-7 - JOSE AUGUSTO HONORIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte ré sobre fls 49. \r\n\r\nProc. 2007.809.010838-8 - ALMIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X LG LIFES GOLD Despacho:Defiro o sobrestamento do feito. Aguarde-se o transcurso do prazo. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.809.011543-5 - MARRIETH DO NASCIMENTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA (RJ-094850)) EQUIPE 1 VESTIBULAR E COLÉGIO, Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.012558-1 - JURENI NUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE R$ 1730,14. \r\n\r\nProc. 2007.809.014572-5 - NAIR SIQUEIRA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls 31- comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.809.015446-5 - MARDEILDO BEZERRA BRANDAO X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.016337-5 - JONATHAN GONÇALVES DE OLIVEIRA X GLOBEX - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.809.016742-3 - ADIR MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2007.809.016974-2 - RITA DE CÁSSIA SUDANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.023403-5 - LEANDRO ALVES SILVEIRA X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Defiro a inclusão no polo passivo e a retificação do nome do primeiro réu. Anote-se. Cite-se/I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.023507-6 - MARIA DAS DORES DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X IBICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Despacho:Para fim de análise de revelia, comprove o autor, que a ré está sediada no endereço constante do AR. \r\n\r\nProc. 2007.809.026016-2 - HASSISA CRISTINA PEREIRA YUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Despacho:Recebo o aditamento da inicial. I-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.809.028888-3 - ALEXSANDRA ANDRADE ACYLINO X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls 32 - indefiro eis que houve acordo firmado pelas partes. \r\n\r\nProc. 2008.087.000694-5 - SIMONE DE MACEDO TESSMANN (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Comprove a parte autora a efetiva inclusão do seu nome nos cadastros de restrição ao crédito. \r\n\r\nProc. 2008.087.001126-6 - EDSON CARLOS DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.087.001261-1 - SÉRGIO BALBINO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:À parte autora para que comprove a efetiva inclusão do seu nome nos cadastros de restrição ao crédito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.809.021850-9 - EVANILDO COUTO MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432)) X NEI EMERSON SOARES DA SILVA Despacho:Oficie-se cf requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.809.004694-3 - CRISTIANI MACEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224)) UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA ( UNIVERSO), Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759) Despacho:À parte autora sobre fls 171. \r\n\r\nProc. 2004.809.010836-9 - JOSÉ RICARDO OLIVEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA MOTA LIMA (RJ-108860)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135) Decisão:Recebo os embargos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2004.809.017750-1 - MANOEL PEREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946), Dr(a). DANIELLE BÁRBARA CEZAR SERENO (RJ-141038)) VESPER, Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.809.019698-2 - ROZILEIA SATURINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:À parte autora sobre fls 96/98. \r\n\r\nProc. 2004.809.022774-7 - MANOEL ANIZIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DOS CÁLCULOS DO CONTADOR DE FLS... \r\n\r\nProc. 2005.809.002616-1 - FRANCINETE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO FICSA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DOS CÁLCULOS DO CONTADOR DE FLS... \r\n\r\nProc. 2005.809.006018-1 - REGINA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543)) X EUGÊNIO VEÍCULOS LTDA - GLAUCE-CAR VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450), Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047) Despacho:I-se a segunda ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.009212-1 - ROBSON PACHECO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335), Dr(a). PRISCILA DA COSTA GONÇALVES (RJ-137246)) JARDELINO CARDOSO DE OLIVEIRA Despacho:Para fim de penhora on line, venha o CPF/CNPJ da parte ré. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.809.015678-0 - LUANA BERNARDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIRO (RJ-086099), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SODRÉ BRAGA (RJ-112843), Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X BANCO REAL ABN MARO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.809.017538-5 - NILMA SANTOS SETTI DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA ROCHA (RJ-043378)) X TED- TON BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENY MARTINS SARDINHA (RJ-041082), Dr(a). LUIZ FERNANDO RIMES DE CARVALHO (RJ-076015) RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.809.018160-9 - GESSIMAR LUCAS SALVADOR (Adv(s). Dr(a). GESSYVANE LUCAS SALVADOR COSTA (RJ-108426)) X AUTO VIAÇÃO A B C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DOS CÁLCULOS DO CONTADOR DE FLS... \r\n\r\nProc. 2005.809.019916-0 - ELIZETH SIMÕES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Considerando que um dos herdeiros é menor, venha a procuração por instrumento público. \r\n\r\nProc. 2005.809.022532-7 - JANAÍNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA (RJ-127676), Dr(a). OSWALDO PERLMUTTER JÚNIOR (RJ-146391E)) VEM QUE TEM COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA., Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708) MANDADO DE PGTO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.004232-6 - FÁTIMA DE ALCÂNTARA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.005158-3 - (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) Despacho:Ante a certidão cartorária e a sentença de extinção da execução, diga a segunda ré se desiste dos embargos opostos. \r\n\r\nProc. 2006.809.008684-6 - SANDRA MARIA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V. Acordão, observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art.475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.015102-4 - MARILZA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA (RJ-096585) Cumpra-se o V.Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.018638-5 - RICHARDSON DANTAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE AMERICO DE MOURA JUNIOR (RJ-128683), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Despacho:Defiro a inclusão no polo passivo. Anote-se. Certifique-se acerca da intimação da primeira ré, cf alegado pela autora em audiência. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.809.029966-0 - MARIA MARTINS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558), Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.809.000954-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Venham as cópias das faturas que comprovem o descumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.809.001604-4 - SIDINALDO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante a certidão cartorária, indefiro GJ. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.809.007892-0 - MANOEL GALDINO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X BANCO PANAMERICANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO BRUNO (SP-024554), Dr(a). OSWALDO VIEIRA DA COSTA (SP-140044), Dr(a). EVANDRO PERES ANTUNES DE OLIVEIRA (SP-183370) Despacho:Fls 81 - certifique-se acerca do alegado. \r\n\r\nProc. 2007.809.011786-9 - KÁTIA CRISTINA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante a certidão cartorária, reconsidero a decisão anterior. Subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.012096-0 - DILÇA MARIA GOMES PERIARD (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Indefiro a publicação da sentença em D.O. eis que consta no sistema o lançamento da sentença em 21/08/2007. Entretanto, considerando a certidão de fls 119, defiro a devolução do prazo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.015194-4 - LEONARDO DA SILVA PEREIRA GUIMARÃES X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. (Adv(s). Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Considerando que o terceiro parágrafo da ata de audiência de conciliação saiu ilegível, às partes para que eclareçam. \r\n\r\nProc. 2007.809.018622-3 - NATÁLIA PACHECO JÚNIOR X RIO ITA LTDA. - FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350), Dr(a). SERGIO AUGUSTO DO NASCIMENTO MATOS (RJ-096090) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.087.000225-3 - BENEDITO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA QUINTES DE RESENDE DA COSTA (RJ-144517)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 11/06/2008, ÀS 13:50 HORAS, EM VIRTUDE DA REDISTRIBUIÇÃO DOS PRESENTES AUTOS PARA ESSA SERVENTIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.001280-5 - IRIS DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X CREDICARD BANCO S/A Despacho:À parte autora para que informe se houve a inclusão do seu nome nos cadastros de restrição ao crédito. Após, cls. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.005306-8 - ROSELI MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) TELEMAR, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.809.015198-4 - VANDA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.809.004378-8 - SIMONE DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X POP CAR VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:E. mandado de pagamento dos valores já depositado. À primeira ré sobre fls 136/137, no prazo de 10 dias. Transcorrido o prazo, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.023578-5 - MILENA LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.025436-6 - JONATHAS DA SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ..... Venha planilha de créditos em até 10 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.027162-5 - MARIA DA GUIA DO NASCIMENTO GOMIDE (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X BCP S/A - CLARO PLAZA SHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.033750-8 - SIMONIDES NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.809.002565-3 - CLÁUDIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM LEMOS BARCELLOS (RJ-125317)) AMPLA, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Às partes sobre cálculo do contador. \r\n\r\nProc. 2007.809.004075-7 - ELISÂNGELA DOS SANTOS PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) X BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) (...) Portanto, inviabiliza-se o conhecimento da qustão, e, em consequencia, impossivel se torna apreciar o mérito da demanda, razão pela qual julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, por inepcia da petição inicial , com base no inciso I do artigo 267, I do artigo 295, ambos do CPC(...). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.020652-9 - ADECIR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867)) X EPANOR LECCA S/A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) ......Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.809.024478-2 - IVONE CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X CSCF TRUST CIA SEC C Despacho:À parte autora sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2007.809.011522-8 - ANDRE RENATO RAMOS DA SILVA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ..... Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 435378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nJuiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.054.020138-1 (15020) - IZABEL CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X JOANA CARDOSO DA SILVA Decisão:Suspendo o feito por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2003.054.021397-0 - MARGARIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FONSECA GOUVEA (RJ-038462)) X EFIGENIA NEREU Decisão:Suspendo o feito por 30 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.000722-4 - DENISE SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS THOMAZ DA SILVA (RJ-094174)) X ROBERTO ALONSO Portaria 002/07Cumpra-se V. acórdão. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, de escritura de compra e venda C/C Indenização Por Danos Morais, e perdas e danos c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.013552-6 - LEILDA MARCOLINO MELLO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X KATIA HELENA GONÇALVES PEREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Comprove a autora ter havido abertura de inventário dos bens deixados por morte do 2º réu. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.054.024529-3 - JOSE MARIO BASTOS LAUREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A), Nomeado: ROSA CRISTINA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668), Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Despacho:1-A fim de ser atendido o pedido de fls. 194, comprove a autora que vem pagando as contas mensais, conforme determinado a fls. 72.2-Digam as partes se insistem na produção da prova oral. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.054.019362-3 - Inventariante: MARLENE EMILIAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X JUAREZ ROCHA Decisão:Suspendo o feito por 60 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.021198-2 (15105) - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X CHRISTIANO DE ANDRADE LIRIO Decisão:Suspendo o feito por 180 dias. \r\n\r\nProc. 2002.054.028293-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X CLAUDIO LUCIO CAMPOS DE SOUZA Decisão:Suspendo o feito por 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.003175-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEX SANDRO DE OLIVEIRA CAPUTO Despacho:Cite-se por edital. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.005220-9 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FLAVIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.054.002882-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA 2600 (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910), Dr(a). ALEXANDRA SIROTSKY SHEPS (RJ-117046)) X AILTON PINHEIRO MOREIRA), ROSANGELA MARIA DE ANDRADE MOREIRA Despacho:Venha nova planilha do débito, eis que o réu é patrocinado pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.054.011061-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA NEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venha a planilha correta, sem cobrança de honorários advocatícios, eis que a ré é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.054.014254-5 - COLÉGIO SANTA MARIA - ENTIDADE MANTENEDORA ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X LIDIA MARIA PONCIANO PRELL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre a contra-proposta. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.003047-0 - ENOCK FORTUNATO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X DELTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA Despacho:Esclareça o autor a necessidade das provas requeridas a fls. 116. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.054.022343-1 - SERMOBE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483)) X MACONAV - MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Despacho:Diga a ré se o acordo foi cumprido, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.054.004252-6 - ANTONIO LUIZ VERISSSIMO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Tendo em vista que o autor, regulamente intimado na pessoa de seu advogado, não se manifestou no feito até a presente data, intime-se por D.O e pessoalmente o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de extinção, ressaltando que não foi possível a citação da 2ª ré em virtude na erronia do endereço apontado. \r\n\r\nDeclaratória, de inesxistencia de relacao juridica C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.054.012646-6 - PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA (Adv(s). Dr(a). EDSON MAGALHAES ARAUJO (RJ-127786)) X F.C. FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) PORTARIA 002/07 À denunciante para que traga as cópias faltantes para a instrução da carta precatória (procuração e custas). \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.054.002966-7 - ESPÓLIOS DE ACINDINO E HILDA MAGALHÃES DE MELO, Inventariante: ODENIR MAGALHÃES DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795), Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890)) X TANIA MELO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos autores sobre o documento de fls. 134/135. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.054.025909-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIA DE LIMA ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro vista, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.054.013054-6 - H. BADIHA CONFECCOES INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X MARIA DA GLORIA NETO CLARO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Despacho:Esclareça a embargada o seu pedido, em razão do acordo de fls. 98. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.054.003770-4 (10323) - VALLE FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483)) X MERITI DUTRA AUTO PECAS LTDA E ARMANDO ALVES LAVOURAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) Portaria 002/07À parte autora sobre ofício de fls.88 referente ao recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 1997.538.009620-9 (1997.313.011457-2) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X COMERCIAL E DISTRIBUIDORA ROSA EDROSA LTDA-ME E OUTROS Decisão:Ante a inexistência de saldo em em nome dos executados, conforme cópias anexadas nesta data, ao exequente.JUNTE-SE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO EFETUADA NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2002.054.028649-0 - ROBERTO MARTINHO PESTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 106 e seguintes - ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.001352-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), JOSE ENIO MANHAES), REGINA COELI BIITTENCOURT MANHAES 2) À exequente para que recolha as custas referente à expedição de uma carta precatória, assim como traga cópias dos grerjs para instrução. \r\n\r\nProc. 2007.054.004150-9 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X HAIR STYLING APPLICATIONS DO BRASIL LTDA Decisão:NÃO TENDO SIDO INDICADOS BENS PARA SEREM PENHORADOS E DIANTE DO DISPOSTO NO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO A PENHORA DAS CONTAS E APLICAÇÕES MANTIDAS PELO EXECUTADO(S) JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACEN-JUD ATÉ O LIMITE DO DÉBITO EXEQÜENDO, POR SE TRATAR DE PENHORA DE DINHEIRO, NA FORMA DO ENTENDIMENTO ADOTADO NA SÚMULA 117 DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.ENTRETANTO, ANTES DE DETERMINAR O BLOQUEIO DOS BENS, NO INTUITO DE EVITAR O BLOQUEIO DA MESMA QUANTIA DEPOSITADA EM MAIS DE UMA CONTA-CORRENTE E/OU APLICAÇÃO FINANCEIRA, NESTA DATA SOLICITEI, ATRAVÉS DO BACENJUD QUE SEJA INFORMADO A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, AS CONTAS E OS VALORES MANTIDOS PELO EXECUTADO JUNTO AOS SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.VOLTEM CONCLUSOS EM VINTE DIAS, CERTIFICANDO QUANTO ÀS RESPOSTAS ENVIADAS.JUNTE-SE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO EFETUADA NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2007.054.007694-9 - COBRAL COMERCIAL BEIRA RIO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868)) X ACOUGUE GALINHO DO VILAR LTDA Decisão:Ante a inexistência de saldo em em nome do executado, conforme cópias anexadas nesta data, ao exequente.JUNTE-SE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO EFETUADA NESTA DATA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.054.027116-4 - DEACY ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SR. VALTER Portaria 002/07À parte autora sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.054.017762-6 - GOMESFIL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE SOUSA MARTINS (RJ-091966)) X FATUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça pleiteada, eis que a parte autora é pessoa jurídica sem fins lucrativos. A CRFB/88, ao dispor acerca do benefício da gratuidade de justiça, expressamente prevê que o postulante deva fazer prova, de forma efetiva, de que faz jus ao benefício pretendido (art. 5º, inciso LXXIV), o que não restou comprovado nestes autos. Assim, venha o preparo, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, na forma do artigo 257, do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.054.005274-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JORGE FABIO CONCEICAO DIVINO Decisão:Ante a inexistência de saldo em em nome dos executados, conforme cópias anexadas nesta data, ao exequente.JUNTE-SE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO EFETUADA NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2006.054.014093-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X LOPES CAVALCANTE LTDA E OUTROS Decisão:NÃO TENDO SIDO INDICADOS BENS PARA SEREM PENHORADOS E DIANTE DO DISPOSTO NO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO A PENHORA DAS CONTAS E APLICAÇÕES MANTIDAS PELO EXECUTADO(S) JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACEN-JUD ATÉ O LIMITE DO DÉBITO EXEQÜENDO, POR SE TRATAR DE PENHORA DE DINHEIRO, NA FORMA DO ENTENDIMENTO ADOTADO NA SÚMULA 117 DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.ENTRETANTO, ANTES DE DETERMINAR O BLOQUEIO DOS BENS, NO INTUITO DE EVITAR O BLOQUEIO DA MESMA QUANTIA DEPOSITADA EM MAIS DE UMA CONTA-CORRENTE E/OU APLICAÇÃO FINANCEIRA, NESTA DATA SOLICITEI, ATRAVÉS DO BACENJUD QUE SEJA INFORMADO A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, AS CONTAS E OS VALORES MANTIDOS PELO EXECUTADO JUNTO AOS SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.VOLTEM CONCLUSOS EM VINTE DIAS, CERTIFICANDO QUANTO ÀS RESPOSTAS ENVIADAS.JUNTE-SE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO EFETUADA NESTA DATA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.054.012165-5A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X RICARDO GUILHERME DE OLIVEIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633) Decisão:Cuidam os presentes autos de impugnação à gratuidade de justiça, sob alegação de que o impugnado tem condições de arcar com o pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios. Ouvido o impugnado, este se manifestou a fls. 12/14.Decido.A Lei 1.060/50 estabelece que a gratuidade de justiça será concedia aquele que, afirmando, não tiver condições de arcar com as despesas relativas às custas processuais e honorários, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família. Do que consta dos autos (documento de fls. 05), restou sobejamente demonstrado que o impugnado não possui condições de suportar as despesas processuais, conforme seu comprovante de rendimentos.Ante o exposto, DEIXO DE ACOLHER A IMPUGNAÇÃO. Custas na forma da lei. P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.003756-3 - SONIA MARIA PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-091470)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Face ao saldo negativo do executado, não foi efetivada a ordem de penhora. Ao exequente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.009763-0 - FERNANDA GOMES MAGALHAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS (RJ-133731)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Designo o dia 02/04/08 às 15:15 horas para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, por cobranças indevidas e retitada do seu nome do cadastro do serviço de proteção ao crédito e SERAS \r\n\r\nProc. 2005.054.011738-8 - MARIA AZEVEDO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Indefiro por falta de amparo legal. Diligencie o réu por seus próprios meios, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c revisional de debito \r\n\r\nProc. 2007.054.005263-5 - JURACI DA CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO (RJ-130055) Decisão:...A vista do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 3ª Vara Cível. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.002923-6 - GILVANILSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696) Portaria 002/07Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.538.083719-9 (1989.313.001761-3) - ERALDO DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638)) X ILSON ESCOSSIA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792) Despacho Ordinatório, conforme Portaria 01/07Anote-se o patrocínio da parte, conforme fls. 169/170Dê-se vista ao patrono conforme requerido, mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 2001.054.011285-0 (14.343) - GINASIO VITORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Ante a inexistência de saldo em em nome dos executados, conforme cópias anexadas nesta data, ao exequente.JUNTE-SE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO EFETUADA NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2007.054.005242-8 - NEIDE DE PAIVA CORREA (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860), Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069)) X VIACAO VILA RICA LTDA Portaria 002/07Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.054.016296-9 - MARIA CATARINA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL (RJ-067698)) X OSIEL SILVA DO VALE Portaria 002/07À parte autora sobre A.R. negativo. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.054.001131-8 - NAELSON SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946), Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:Fls. 146 - ao executado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.054.012925-1 - Inventariante: NELY BRUN DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROLDAO JOSE DA COSTA Decisão:Suspendo o feito por 90 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.054.005554-2 (13488) - POSTO MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X TERRAPLANAGEM NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LIMA WU FILHO (RJ-065779) Decisão:NÃO TENDO SIDO INDICADOS BENS PARA SEREM PENHORADOS E DIANTE DO DISPOSTO NO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO A PENHORA DAS CONTAS E APLICAÇÕES MANTIDAS PELO EXECUTADO(S) JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACEN-JUD ATÉ O LIMITE DO DÉBITO EXEQÜENDO, POR SE TRATAR DE PENHORA DE DINHEIRO, NA FORMA DO ENTENDIMENTO ADOTADO NA SÚMULA 117 DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.ENTRETANTO, ANTES DE DETERMINAR O BLOQUEIO DOS BENS, NO INTUITO DE EVITAR O BLOQUEIO DA MESMA QUANTIA DEPOSITADA EM MAIS DE UMA CONTA-CORRENTE E/OU APLICAÇÃO FINANCEIRA, NESTA DATA SOLICITEI, ATRAVÉS DO BACENJUD QUE SEJA INFORMADO A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, AS CONTAS E OS VALORES MANTIDOS PELO EXECUTADO JUNTO AOS SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.VOLTEM CONCLUSOS EM VINTE DIAS, CERTIFICANDO QUANTO ÀS RESPOSTAS ENVIADAS.JUNTE-SE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO EFETUADA NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2004.054.002384-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CONFECCOES CLASSE JEANS LTDA E OUTRO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/ embargo liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.010989-8 - MARIA DE FATIMA SCHOTT (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X CELSO MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 26/03/08 às 15:45 horas para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.003439-6 - UMBELINA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CORREA JACOB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.054.018962-8 - ROGERIO MUSSEL (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PINTO DANTAS (RJ-130382)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Ao Autor decisão de fls. 18/19 (audiência de conciliação na forma do art. 277 do CPC dia 06/03/2008 às 16:00) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ antecipação de tutela C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.010500-5 - LOURDES DA SILVA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Esclareça o autor se insiste na produção da prova testemunhal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.054.007176-3 - MARIA JOSE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X GBOEX PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). CLEIDI M. MASSCHMANN (RS-058494), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho:Esclareça o réu a necessidade da produção da prova oral requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, e antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.008920-6 - JUÇARA SOLANGE PIRES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:... A vista do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 3ª Vara Cível. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.003218-1 - SONIA MARIA VIEIRA ZACHEU (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MIGUEL DO NASCIMENTO (RJ-114472)) X INES LATAVANHA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Audiência de conciliação dia 11/03/2008 às 16:00. Aos réus - Republicação da decisão de fls. 124 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.006073-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANA CLAUDIA DA SILVA Decisão:Intime-se o autor, por A.R e por D.O, para dar andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.054.008329-9 - ROSANGELA CHASSE DA COSTA, CLEANTO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA (RJ-071292), Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287)) CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SÃO FRANCISCO DE PAULA LTDA Despacho:Venha o rol de testemunhas em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.018120-4 - CARLOS ALBERTO SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VARANDA PACHECO (RJ-140859)) X RIO D'OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA Decisão:Junte-se petição informada no sistema.Anote-se a prioridade.Defiro a gratuidade de Justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 12/03/2008, às 14:30 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.054.008980-4 - SUZANE DA COSTA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Decisão:CONSIDERANDO TRATAR-SE DE RELAÇÃO DE CONSUMO, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NA FORMA DO CONTIDO NO ART. 6º, VIII DO CODECON. ANTE O DEFERIMENTO DA INVERSÃO DO ONUS DA PROVA, DIGA A PARTE RÉ SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.003530-1 - MARCELE DOS SANTOS CARDOSO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NOITE NA PISTA SHOUWS, DISCOTECA E ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) A parte ré deve providenciar as custas e cópias obrigatórias, para acompanhar Carta Precatória de Intimação do autor para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.054.007226-9 - CRISTIANO DE VASCONCELOS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIVAN PEDRO DA SILVA (RJ-124696)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE Decisão:...A vista do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 3ª Vara Cível. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.009103-1 - CHRYSTIAN ALVES BRANCO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X PROCTER & GAMBLE HIGIENE E COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUANA ANASTACIA MUNIZ DE BARROS (RJ-141725) Despacho:Em provas. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1988.538.071083-5 (1988.313.001270-3) - ESPOLIO DE ALFEO DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425)) X JULIO CHEUEM (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANÇANO (RJ-011556) Portaria 002/07Ao aexequente sobre ofício de distribuíção da carta precatória, assim como resposta de fls.248. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de débito c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.001110-2 - ESPOLIO DE MANOEL GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:A vista do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 3ª Vara Cível. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se. A vista do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 3ª Vara Cível. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se. A vista do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 3ª Vara Cível. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.006566-4 - LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO (RJ-130055) Decisão:...A vista do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 3ª Vara Cível. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.054.014940-9 - JOSEMAR DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-034919)) X JOAQUIM COELHO TORRES E OUTROS) Decisão:Suspendo o feito por 60 dias. \r\n\r\nId: 435166"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.017345-1 - ANA LUCIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FERREIRA DA COSTA (RJ-090432)) X HAROLDO FERREIRA AMARAL Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.054.000883-1 - (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539), Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES (RJ-098109)) X MARCUS VINICIUS ALBUQUERQUE RODRIGUES) LUCINALDO DOS SANTOS RODRIGUES AO AUTOR SOBRE COTA DO MP \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.538.013909-6 (31.670) - Inventariante: MARIA AURORA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235)) MARIA AUTORA DE BARROS) X ANTONIO PINTO TEIXEIRA E OUTRO Certifico que remeto à publicação para inventariante sobre cota fazendária fls. 89. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.054.002501-9 - Inventariante: ZILDA RODRIGUES ROLLO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS (RJ-059108)) X JACY GONÇALVES ROLLO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA. fls. 65, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.006237-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALEXANDER DA SILVA E SOUZA Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.007676-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X S.S. BARRETO MARCENARIA E SERRALHERIA Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.002243-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DARIO BATISTA LAURINDO Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.005327-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X BRUNO DA COSTA FRIAS Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.017239-2 - OMNI S/A - CREDITO, FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X EDSON DE SOUZA AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.017338-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AURORA LOPES MDEIROS Certifico que remeto à publicação para autor sobre certidão fls. 22v. \r\n\r\nProc. 2008.054.000910-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALEX GOMES DE OLIVEIRA Decisão: D.R.A. Compulsando os autos não verifiquei procuração e/ou substabelecimento outorgados à subscritora da petição inicial. Desse modo, determino ao réu que, em dez dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.054.000401-1 - DOUGLAS MADUREIRA NOLASCO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X AUTO VIAÇÃO EVANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Despacho: Designo oitiva para 25/3/08, às 14:00 horas. Intimem-se. Oficie-se ao juízo deprecante comunicando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.054.006585-8 (32.330) - SASSE - CIA. NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X UBIRAJARA DOS SANTOS LEMOS Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.054.016891-0 (34397) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA 2.600 (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910)) X NITEL SERVICOS LTDA ME Despacho: Intime-se para complementação e voltem. \r\n\r\nProc. 2001.054.016891-0 (34397) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA 2.600 (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910)) X NITEL SERVICOS LTDA ME C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA / EXEQUENTE SOBRE COMPLEMENTO DEVIDO DAS CUSTAS RECOLHIDAS PELO SR. LEILOEIRO P/ INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA: R$ 18,23 (ATO DOS DISTRIBUIDORES / 2102-2), R$ 3,64 (FETJ / 600205926-6) , R$ 0,91 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 0,91 (FUNDPERJ / 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2007.054.006725-0 - JOSE MAMED DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA (RJ-038462)) X BANCO DO BRASIL S/A Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTOR quanto a(o) DESPACHO de fls. 32, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.005339-0 - DILMA PAULINO CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157)) X BANCO FIAT S/A Despacho: A boleta acostada as fls. 32 não demonstra a data da citação. Assim, cumpra-se fls. 23. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.006546-9 - ESPOLIO DE AUCLIDES CAMPOS E OUTRO, Inventariante: MARIA HELENA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES JUNIOR (RJ-098208)) X MARIA AUXILIADORA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908), Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intimes-e a aprte para complementação. \r\n\r\nProc. 2006.054.006546-9 - ESPOLIO DE AUCLIDES CAMPOS E OUTRO, Inventariante: MARIA HELENA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES JUNIOR (RJ-098208)) X MARIA AUXILIADORA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908), Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA/APELANTE SOBRE DIFERENÇA DE CUSTAS A RECOLHER: R$ 3,65 (CÓD. 1101-5 / AST) E R$ 0,18 P/ AS CONTAS DE FUNPERJ E FUNDPERJ, RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.054.000034-0 (0) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X ONEWAY RIO CONFECCOES LTDA E OUTROS Certifico que remeto á publicação para autor sobre fls. 116/129. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.054.017077-2 - ADEDINO RAFAEL EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468)) X FERNANDO MATHIAS DE MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.017077-2 - ADEDINO RAFAEL EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468)) X FERNANDO MATHIAS DE MACEDO Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que recolha custas referentes à expedição da Carta Precatória ,a saber: (10) AEVC (24) 1102-3 (36) 23,73 // (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 12,78 // (12) Porte de remessa e retorno (26) 1104-9 (38) R$ 9,12 //(17) Atos do dist (30) 2102-2 ( 43) R$ 18,23// ( 18) Acréscimo de 20%/FETJ ( 31 ) 6002-05926.6 ( 44 ) R$ 3,64// (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 2,28 // ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 2,28 e mais cópias de fls. 12 , 14 e da GRERJ em que se recolherão as presentes custas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.004229-7 - ALFREDO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X ESPÓLIO DE DAVID LOPES Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.538.002296-0 (31.978) - CATARINA ANDRADE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X HOSPITAL UNIVERSITARIO SAO JOSE DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Despacho: Fls. 246/247: Esclareça o exequente, uma vez que o ali alegado não enseja a substituição da penhora (art. 656 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.054.005948-4 - ROGERIO DAMIAO FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X OTICA PETRONIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Despacho: Digam as partes, em cinco dias se tem provas a produzir, justificando-as e especificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.054.006519-8 - E.L.S. (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X F.S.V.F.2.T.N.O.R.P. CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.054.000005-1 (4.085) - Inventariante: RUBEM LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). SEBASTIAO DE CASTRO TORRES (RJ-057097), Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054357), Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051), Dr(a). DERVOR RIBEIRO DAS NEVES (RJ-073967), Dr(a). DERVOR RIBEIRO DAS NEVES JUNIOR (RJ-085680), Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925), Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828), Dr(a). PAULO VILLELA JUNQUEIRA (RJ-086921)) CLARA MONTEIRO DA COSTA Despacho: Atenda-se ao parquet. \r\n\r\nProc. 1977.054.000049-0 (4262) - Inventariante: OSMARI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287)) X OSWALDO ALVES DE MATTOS E OUTRO Certifico que remeto à publicação para interessados sobre cota fazendária fls. 63v e certidão fls. 64. \r\n\r\nProc. 1999.054.009905-4 (32.567) - Inventariante: ALVARO DE FIGUEIREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997)) X ARLINDA MARIA DA CONCEICAO E OUTROS Certifico que remeto à publicação para interessados sobre cota fazendária fls. 105. \r\n\r\nProc. 2002.054.022010-7 - Inventariante: FADUA FOUAD NAJJAR (Adv(s). Dr(a). DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES (RJ-045602)) X KARIME ASSAD NAJJAR E OUTRO Certifico que remeto à publicação para inventariante sobre cota fazendária fls. 93 93v. \r\n\r\nProc. 2002.054.023981-5 - Inventariante: LUIZA GANDRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X ALBERTO CLEMENTINO DE OLIVEIRA Despacho: Fls. 161: Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2007.054.002430-5 - Inventariante: MARLENE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X GERCYRIA SATURNINO RAMOS Despacho:...Nomeio inventariante o requerente. Lavre-se o termo. Após venham as primeiras declarações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.009528-0 - SONIA REGINA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL GEAP (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.004796-0 - JOSE DA MOTA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às parte para que cumpram v. Acórdão, nos termos da PORTARIA 02/2004. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.005413-9 - ROSANGELA MAGALHAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269)) X CALDAS E LEITE DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho: Fls. 60: Esclareça a autora, uma vez que a consulta pode ser por ela diretamente efetuada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.054.000941-0 - CARMEM LUCI ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.005739-2 - JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525), Dr(a). GILSON SOUZA LÔBO (RJ-054456) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS. 65/70, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2007.054.001588-2 - JOANA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIACAO BEIRA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO RÉU sobre resposta do perito , fls. 59/60, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2007.054.003378-1 - AIDE DE CARVALHO GARCIA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Certifico que remeto à publicação para ré recolher as custas ref. à carta precatória fls. 59: R$ 21,90 Atos dos Escrivães código 1102-3 ; R$ 6,39 Atos dos Oficiais 1107-2 ; R$ 9,11 Atos dosDistribuidores 2102-2 ; R$ 1,82 FETJ 6002-05926-6 ; R$ 2,78 nas contas FUNPERJ 6002-25174-9 E FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.538.007512-3 - JOSEFA DELGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI FERREIRA BRAGA (RJ-131014)) X IRLA CACIANOVE MOLLINY CERTIFICO e dou fé que os AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS. À REQTE, nos termos da Portaria 02/2004. \r\n\r\nProc. 2005.054.000813-7 - ROSANGELA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988) Certifico que remeto à publicação para parte requerente recolher as custas pendentes ref. à 2 mandados de intimação : R$ 25,56 atos dos Oficiais 1107-2 ; R$ 1,27 nas contas FUNPERJ 6002-25174-9 E FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nId: 435167"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.054.000845-9 (5838) - MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006 - Despacho Ordinatório- AO AUTOR FLS 102 (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 1986.054.000178-0 (14806) - ANTONIO CADETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Fls. 85/88 - Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1988.054.000174-7 (22967) - NILTON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) ESclareça o autor o que pretende ante certidão supra. \" Certidão: os autos do processo encontram-se arquivados desde o dia 28/11/2002'. \r\n\r\nProc. 2003.054.101993-0 - PAULINO ELEUTERIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486) AS PARTES E O MP SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.054.009767-5 - GILMAR MACEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Designo ACIJ para o dia 18/03/2008, às 16:30 horas. Intime-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.054.018911-2 - KELLY CRISTINA DE SOUZA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Fls. 56/57 - Esclareça o Autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.054.000943-4 (875) - MARIA ELIZABETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.054.012280-1 - ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Designo AIJ para o dia 25/03/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. A parte Autora para prestar depoimento pessoal. Dê-se ciência. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.054.012496-2 - VICUNHA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X PENTETILLE INDUSTRIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA-M (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598) Despacho:À Requerente sobre petição de fls. 182/183 \r\n\r\nId: 435173"
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Dr(a). JORDECI GOMES DA SILVA (RJ-078207), Dr(a). MANIA MARCO ANTONIO DA CUNHA (RJ-026217)) X ARTHUR HORTENCIO BASTOS Sentença:...DEFIRO o pedido para recebimento do passivo relativo aos 28,86% perante ao Ministério da Defesa, Comando da Aeronáutica em favor da Requerente. Expeça-se alvará independente do Trânsito em julgado, uma vez que tratando-se de alvará para recebimento de valores em nome do 'de cujus\", inexistindo interesse da fazenda em recorrer, ante sua manifestação anterior... \r\n\r\nProc. 2006.054.016354-6 - CIDNEI TEIXEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030) Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do merito, com fundamento no artigo 267, inciso VI do CPC.Após o trânsito dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.005407-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ARIOSMAR FARIA MONTEIRO Ao autor (na GRERJ de fls.70 não consta o número das contas relativas ao FUNPERJ - campo 34 - e FUNDPERJ - campo 35 - e que não foi fornecida cópia da complementação das custas para instrução da carta precatória). \r\n\r\nProc. 2006.054.012553-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOAO RODRIGUES JUSTINO Decisão:Defiro fl. 47, recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.054.005241-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662)) X JOSIVAL CARVALHO RAIMUNDO Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.007836-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JALMYR MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA PERY DE OLIVEIRA (RJ-136887) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido na forma do artigo 269, inciso I do CPC, tornando definitivamente a liminar concedida e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do bem apreendido. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC, aplicando-se o artigo 12 da Lei 1060/50 antea gratuidade da justiça que ora defiro. P.R.I.. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.054.012433-6 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO CESAR SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Julgo procedente o pedido, tornando definitiva a liminar concedida e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do bem apreendido. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honora´rios advocatícios que arbitro em R$ 500,00. P.R.I. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.054.013006-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANA CLAUDIA DOS SANTOS BORGA Sentença:Julgo procedente o pedido com resolução de mérito, tornando definitiva a liminar concedida e consolidando nas mãos do autor odomínio e a posse plena e exclusiva do bem apreendido. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.012471-3 - ASSOCIACAO DE VOLUNTARIOS DO HEMORIO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-106674)) X FLEX DESIGN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.054.003149-5 (3101) - WALTER LOURENCO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X ESPÓLIO DE RAIMUNDO MACHADO DE ASSIS (FLS. 51) Decisão:Intime-se as partes para AC dia 08/04/08 às 15:45 hs. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.014712-7 - ADENINO RAFAEL EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468)) X MARCELO DE OLIVEIRA RAMOS Sentença:Isto posto, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.054.003302-1 - MARIA DE NAZARETH GONÇALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DAMASCENO (RJ-059532)) X MARCELA BRAGANÇA VILELLA COSTA E OUTROS Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC. APÓS O TRÃNSITO EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.054.008120-9 - VALDIR BRITES MARQUES (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X JOAO DANTAS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Julgo procedente o pedido e decreto o despejo do réu João Dantas Neto, concedendo o prazo de 15 dias para desocupação voluntária. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00. Para o caso de execução provisória fixo o valor de caução em 12 meses do aluguel. \r\n\r\nProc. 2007.054.014195-4 - ESPOLIO DE ARMANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X LOCATARIO DO APARTAMENTO 201 Ao autor para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca \r\n\r\nProc. 2007.054.004686-6 - ESPOLIO DE OCTAVIO FRANCISCO MOSSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933), Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152)) X JORGE LUIZ DA SILVA CARVALHO Sentença:Isto posto, julgo extinto o pedido de despejo, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC. Julgo procedente o pedido de cobrança, na forma do artigo 269, I do CPC e condeno o réu ao pagamento dos aluguéis vencidos de dezembro de 2006 até agosto de 2007 data em que desoucupou o imóvel, na forma do contrato. Condeno, ainda a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, aplicando o artigo 12 da Lei 1060/50 ante a gratuidade defrida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. na forma do artigo 575-J, § 1º do CPC. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.054.005640-6 (3300) - ANA PAULA DOS SANTOS CASSIMIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR (RJ-096209)) X CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Julgo extinta a execução na forma do a rtigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento no percentual d e10% do valor depositado às fls. 205 em valor do patrono da autora e no percentual de 90% em favor da autora. Intime-se o réu para recolher as custas. \r\n\r\nProc. 2003.054.022354-8 - LUIZ CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Ao autor sobre depósito de fls.167. \r\n\r\nIndenizatória, Antecipacao de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.054.012224-2 - CLAUDETE AGOSTINE DE ANDRADE BATISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)) X FORD FACT FOM COM LTDA - RJ (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A) Decisão:Diga o que requer a Autora ante o informado à fl. 245. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.054.001726-8 - Inventariante: THEREZA GIMENES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X DEHILSON PESSOA DE OLIVEIA Sentença:...Julgo por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, a partilha de fls. 52/62, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ressalvados os direitos de terceiros e da Fazenda Pública. Expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.054.014320-1 - Inventariante: FERNANDO DOS SANTOS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X JOSE DOS SANTOS CALDEIRA Ao inventariante, sobre informação do avaliador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.054.013204-0 - WELLINGTON WILLIAN FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-001281)) X ESPOLIO DE EUCLIDES JOSE DO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801) Despacho:vista ao autor sobre os embargos \r\n\r\nProc. 2007.054.010378-3 - BANCO BMD S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X SANDRA APARECIDA SOUZA CARIONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora p/ providenciar a publicação do edital. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.054.010898-1 - WILLIAM E SHEILA JOGOS VIRTUAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:Digam as partes se possuem interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como recusa. Em caso de inércia, certifique o Cartório e intimem-se para manifestação em provas, devendo justificar seus pedidos, sob pena de indeferimento. I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.054.001374-5 - LUCIA BONFIM DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES BAHIA (RJ-137849)) X JUREMA C CALDAS (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801) Sentença:Isto posto, acolho a preliminar de ilegitimidade pasiva e julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.010350-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DANIEL GERMANO DE PAULA Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 33 na forma do artigo 269, inciso III do CPC e julgo extinto o processo com julgamento do mérito. Após o trânsito em julgado, pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nRemoção de Inventariante \r\n\r\nProc. 2003.054.022460-7 - LUCIA BONFIM DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DERVOR RIBEIRO DAS NEVES JUNIOR (RJ-103019), Dr(a). JORGE LOPES BAHIA (RJ-137849)) X EUCLIDES JOSE DO BONFIM), Inventariante: SELÇA CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801) Despacho:Visra as partes quanto as provas que pretendem produzir. Após ao MP \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.054.001346-1 (4.860) - FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X ORGANIZACAO FUNERARIA SAO JOAO BATISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Decisão:Extraia-se certidão encaminhando-a à FETJ/RJ, tendo em vista que a decisão acerca da execução compete ao Fundo Especial, tratando-se de direito não disponível pelo Juízo. \r\n\r\nId: 435175"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.054.000895-8 - C.C.C.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847), Dr(a). LORENA ZACARIAS DA SILVA AGUIAR (RJ-147733E)) X R.A. Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 50 %( cinqüenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% (trinta por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Oficie-se;4. Designo audiência para o dia 11/03/08, às 13:30 horas.5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.054.013254-0 - MARIA PINTO FERNANDES, ARIANA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL (RJ-067698) \"....3 - ATENDA-SE AO NUMERO 2) LETRA C) DO PARECER MINISTERIAL DE FL. 19-V....\": Esclareça a requerente se deseja emendar a inicial para requerer a tutela da menor, por ser um instituto mais abrangente e por melhor atender aos interesses da criança, considerando o óbito dos gentores. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.054.003647-2 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X CRISTIANE DE LIMA ANDRADE), WENDEL DE LIMA MIGUEL DE OLIVEIRA) Intime-se o patrono dos autores para que esclareça o endereço da ré. Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nId: 435177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Regina Lucia Rios Goncalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Débora Corrêa de Sá Freire\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, PARA CONCRETIZAÇÃO JUDICIAL DE OBRIGAÇÃO DE FAZER; Ação Civil Pública, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ABRIGO \r\n\r\nProc. 2005.054.005448-2 - M.P.E.R.J./.R.J., C.A.A.N.I.\".C.F. X E.R.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Designo audiência para o dia 04/03/2008, às 15:00 hrs. Intimem-se/requisitem-se todos. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.054.012393-9 - S.L.C. E OUTRO X M.I.J.S., F.S.S. (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510) Sentença:Isto posto, considerando tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE os pedidos de destituição de pátrio poder e de adoção formulados por SEVERINO LUIS CLEMENTE E MARIA DA PENHA JORGE CLEMENTE com relação a criança F. DE S. S., e determino, por via de conseqüência, a sua inscrição no Registro Civil com os seguintes dados: NOME ATUAL DA ADOTANDA : F. J. C.PAIS: SEVERINO LUIS CLEMENTE E MARIA DA PENHA JORGE CLEMENTEAVOS MATERNOS: ZEFERINO JORGE DE SOUZA E TEREZA OLIVEIRA DE SOUZAAVOS PATERNOS: LUIS CLEMENTE DE CARVALHO E MARIA NOGUEIRA DA SILVA As demais informações, acaso necessárias, deverão ser colhidas dos autos. Com o deferimento da adoção passam a responsabilidade do(a)(s) requerente(s)(s) todos os deveres inerentes ao poder familiar. Extingo, pois, o feito com resolução do mérito (CPC, 269). Sem custas e sem honorários dada a gratuidade de justiça. Trânsita em julgado esta, expeçam-se \r\n\r\nAdoção, C/C DESTITUIÇÃO DE PÁTRIO PODER \r\n\r\nProc. 2005.054.011280-9 - E.G.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)), V. Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido de adoção formulado por EULINA GOMES VASCONCELLOS e EDSON CARNEIRO DOS SANTOS, para deferir a adoção da criança V ao(à)(s) requerente(s), todos já qualificados nos autos e, com relação ao pedido de destituição de poder familiar, considerando que os pais são desconehcidos JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267 inciso IV do CPC , e determino, a sua inscrição no Registro Civil com os dados serem informados pelos requerentes, eis que ausentes nos autos, intimando-os para tanto. As demais informações, acaso necessárias, deverão ser colhidas dos autos. Com o deferimento da adoção passam a responsabilidade do(a)(s) requerente(s)(s) todos os deveres inerentes ao poder familiar. Extingo, pois, o feito com resolução do mérito (CPC, 269). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.008988-9 - N.N.P.S.D.E.L.E.L. (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Despacho:À autor. \r\n\r\nRegistro de ocorrência \r\n\r\nProc. 2005.054.001450-2 -, (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859) Despacho:Recebo a apelação. Venham as contra- razoes. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2000.054.012120-4 (25645) - A.C.M., L.S.M., J.S.M., J.S.M., S.S.M. Sentença: Vistos etc......É RELATÓRIO. DECIDO.Trata-se de Representação Administração ajuizada pelo Ministério Público em face de ANTONIO CARLOS MARTINS genitor dos menores acima descrito, visando à imposição de penalidade administrativa por violação à norma de proteção à criança e ao adolescente.Exsurge dos autos através das horas produzidas que o réu com seu obrar violou dolosamente o dever social constitucional disposto no artigo 227 da CF que recepcionou todos aqueles dispostos no artigo 4º, 19 e 70 e demais no ECA.Ante o exposto, considerando as razões acima e a manifestação do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE a representação em face do representado ANTONIO CARLOS MARTINS, determino o pagamento de multa no valor de um salário mínimo de referência, a ser depositado na conta do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme determina o artigo 214 do ECA.Encaminhe-se os menores ao setor de Psicologia do Juízo para acompanhamento. \r\n\r\nProc. 2001.054.019288-2 (27643) - G.N.C.L. Decisão:Defiro. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2007.054.000712-5 - M.P. X F.F.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Despacho:À defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 435178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mônica José Maria Atanazio\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nArt. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor, E DO ART180,CAPUT (2 VEZES); Art. 329 do Cp - Resistência; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.014726-9 - MP X LUCIANO LOPES DE SENA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871) Despacho:01. Oficie-se a DRFA solicitando seja encaminhado a este Juízo o laudo de exame no veículo Fiat/Siena, placa LUX 9248, chassi 9BDI7241C53145614. Sem prejuízo, cobre-se por telefone e encaminhe-se por FAX.02. Quanto ao requerimento da Defesa de fl. 132 indefiro o mesmo tendo em vista as oitivas procedidas junto a este Juízo, bem como que não consta dos autos o laudo de pericial do veículo Fiat Siena. \r\n\r\nId: 435176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.066.002969-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279)) X WANDERLEY VICENTE MORAES Vista ao patrono do autor para acompanhar diligência \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.005903-7 - SOLANGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ROCHA PANCARDES SAD (RJ-073089)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO -SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.066.006185-8 - ANGELA ALVES CRISPIM (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Vistos etc. As partes tiveram oportunidade para trazer aos autos a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança e nenhum documento eficaz veio aos autos. A verificação sobre se estão presentes ou não os requisitos para a inversão do ônus da prova depende de uma questão lógica antecedente, que vem a ser a prova da própria existência da relação de direito material alegada pelo pretenso poupador. Cabe a este último - e somente a ele, provar que realmente mantinha a caderneta de poupança junto ao réu. Sobre isto não há nenhuma possibilidade de inversão do ônus da prova, sob pena de consagrar-se situações absurdas. Não há como exigir do réu que traga a prova de que um contrato nunca existiu. Neste contexto, fixo o prazo final de 30 dias para que a parte autora traga da prova documental da existência do contrato. Após, venham os autos conclusos para deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.066.006600-5 - ALVARO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Vistos etc. As partes tiveram oportunidade para trazer aos autos a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança e nenhum documento eficaz veio aos autos. A verificação sobre se estão presentes ou não os requisitos para a inversão do ônus da prova depende de uma questão lógica antecedente, que vem a ser a prova da própria existência da relação de direito material alegada pelo pretenso poupador. Cabe a este último - e somente a ele, provar que realmente mantinha a caderneta de poupança junto ao réu. Sobre isto não há nenhuma possibilidade de inversão do ônus da prova, sob pena de consagrar-se situações absurdas. Não há como exigir do réu que traga a prova de que um contrato nunca existiu. Neste contexto, fixo o prazo final de 30 dias para que a parte autora traga da prova documental da existência do contrato. Após, venham os autos conclusos para deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.066.007121-9 - REGINA MARIA STEHLING CANDIDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Vistos etc. As partes tiveram oportunidade para trazer aos autos a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança e nenhum documento eficaz veio aos autos. A verificação sobre se estão presentes ou não os requisitos para a inversão do ônus da prova depende de uma questão lógica antecedente, que vem a ser a prova da própria existência da relação de direito material alegada pelo pretenso poupador. Cabe a este último - e somente a ele, provar que realmente mantinha a caderneta de poupança junto ao réu. Sobre isto não há nenhuma possibilidade de inversão do ônus da prova, sob pena de consagrar-se situações absurdas. Não há como exigir do réu que traga a prova de que um contrato nunca existiu. Neste contexto, fixo o prazo final de 30 dias para que a parte autora traga da prova documental da existência do contrato. Após, venham os autos conclusos para deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.066.007331-9 - NILVA DE SOUZA VIEITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CHAPIM SOARES (RJ-129639)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Vistos etc. As partes tiveram oportunidade para trazer aos autos a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança e nenhum documento eficaz veio aos autos. A verificação sobre se estão presentes ou não os requisitos para a inversão do ônus da prova depende de uma questão lógica antecedente, que vem a ser a prova da própria existência da relação de direito material alegada pelo pretenso poupador. Cabe a este último - e somente a ele, provar que realmente mantinha a caderneta de poupança junto ao réu. Sobre isto não há nenhuma possibilidade de inversão do ônus da prova, sob pena de consagrar-se situações absurdas. Não há como exigir do réu que traga a prova de que um contrato nunca existiu. Neste contexto, fixo o prazo final de 30 dias para que a parte autora traga da prova documental da existência do contrato. Após, venham os autos conclusos para deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.066.007408-7 - ARNALDO CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Vistos etc. As partes tiveram oportunidade para trazer aos autos a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança e nenhum documento eficaz veio aos autos. A verificação sobre se estão presentes ou não os requisitos para a inversão do ônus da prova depende de uma questão lógica antecedente, que vem a ser a prova da própria existência da relação de direito material alegada pelo pretenso poupador. Cabe a este último - e somente a ele, provar que realmente mantinha a caderneta de poupança junto ao réu. Sobre isto não há nenhuma possibilidade de inversão do ônus da prova, sob pena de consagrar-se situações absurdas. Não há como exigir do réu que traga a prova de que um contrato nunca existiu. Neste contexto, fixo o prazo final de 30 dias para que a parte autora traga da prova documental da existência do contrato. Após, venham os autos conclusos para deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.066.007506-7 - AMELIA RODRIGUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X BHSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Vistos etc. As partes tiveram oportunidade para trazer aos autos a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança e nenhum documento eficaz veio aos autos. A verificação sobre se estão presentes ou não os requisitos para a inversão do ônus da prova depende de uma questão lógica antecedente, que vem a ser a prova da própria existência da relação de direito material alegada pelo pretenso poupador. Cabe a este último - e somente a ele, provar que realmente mantinha a caderneta de poupança junto ao réu. Sobre isto não há nenhuma possibilidade de inversão do ônus da prova, sob pena de consagrar-se situações absurdas. Não há como exigir do réu que traga a prova de que um contrato nunca existiu. Neste contexto, fixo o prazo final de 30 dias para que a parte autora traga da prova documental da existência do contrato. Após, venham os autos conclusos para deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.066.007553-5 - HAROLDO CARDOSO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:Vistos etc. As partes tiveram oportunidade para trazer aos autos a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança e nenhum documento eficaz veio aos autos. A verificação sobre se estão presentes ou não os requisitos para a inversão do ônus da prova depende de uma questão lógica antecedente, que vem a ser a prova da própria existência da relação de direito material alegada pelo pretenso poupador. Cabe a este último - e somente a ele, provar que realmente mantinha a caderneta de poupança junto ao réu. Sobre isto não há nenhuma possibilidade de inversão do ônus da prova, sob pena de consagrar-se situações absurdas. Não há como exigir do réu que traga a prova de que um contrato nunca existiu. Neste contexto, fixo o prazo final de 30 dias para que a parte autora traga da prova documental da existência do contrato. Após, venham os autos conclusos para deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.066.007582-1 - ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Vistos etc. As partes tiveram oportunidade para trazer aos autos a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança e nenhum documento eficaz veio aos autos. A verificação sobre se estão presentes ou não os requisitos para a inversão do ônus da prova depende de uma questão lógica antecedente, que vem a ser a prova da própria existência da relação de direito material alegada pelo pretenso poupador. Cabe a este último - e somente a ele, provar que realmente mantinha a caderneta de poupança junto ao réu. Sobre isto não há nenhuma possibilidade de inversão do ônus da prova, sob pena de consagrar-se situações absurdas. Não há como exigir do réu que traga a prova de que um contrato nunca existiu. Neste contexto, fixo o prazo final de 30 dias para que a parte autora traga da prova documental da existência do contrato. Após, venham os autos conclusos para deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.066.007599-7 - TRINDADE GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Vistos etc. As partes tiveram oportunidade para trazer aos autos a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança e nenhum documento eficaz veio aos autos. A verificação sobre se estão presentes ou não os requisitos para a inversão do ônus da prova depende de uma questão lógica antecedente, que vem a ser a prova da própria existência da relação de direito material alegada pelo pretenso poupador. Cabe a este último - e somente a ele, provar que realmente mantinha a caderneta de poupança junto ao réu. Sobre isto não há nenhuma possibilidade de inversão do ônus da prova, sob pena de consagrar-se situações absurdas. Não há como exigir do réu que traga a prova de que um contrato nunca existiu. Neste contexto, fixo o prazo final de 30 dias para que a parte autora traga da prova documental da existência do contrato. Após, venham os autos conclusos para deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.066.007624-2 - APARECIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Vistos etc. As partes tiveram oportunidade para trazer aos autos a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança e nenhum documento eficaz veio aos autos. A verificação sobre se estão presentes ou não os requisitos para a inversão do ônus da prova depende de uma questão lógica antecedente, que vem a ser a prova da própria existência da relação de direito material alegada pelo pretenso poupador. Cabe a este último - e somente a ele, provar que realmente mantinha a caderneta de poupança junto ao réu. Sobre isto não há nenhuma possibilidade de inversão do ônus da prova, sob pena de consagrar-se situações absurdas. Não há como exigir do réu que traga a prova de que um contrato nunca existiu. Neste contexto, fixo o prazo final de 30 dias para que a parte autora traga da prova documental da existência do contrato. Após, venham os autos conclusos para deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.066.007626-6 - JOSE FRANCISCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Vistos etc. As partes tiveram oportunidade para trazer aos autos a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança e nenhum documento eficaz veio aos autos. A verificação sobre se estão presentes ou não os requisitos para a inversão do ônus da prova depende de uma questão lógica antecedente, que vem a ser a prova da própria existência da relação de direito material alegada pelo pretenso poupador. Cabe a este último - e somente a ele, provar que realmente mantinha a caderneta de poupança junto ao réu. Sobre isto não há nenhuma possibilidade de inversão do ônus da prova, sob pena de consagrar-se situações absurdas. Não há como exigir do réu que traga a prova de que um contrato nunca existiu. Neste contexto, fixo o prazo final de 30 dias para que a parte autora traga da prova documental da existência do contrato. Após, venham os autos conclusos para deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.066.007695-3 - MARIA JOSE CARVALHO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:Vistos etc. As partes tiveram oportunidade para trazer aos autos a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança e nenhum documento eficaz veio aos autos. A verificação sobre se estão presentes ou não os requisitos para a inversão do ônus da prova depende de uma questão lógica antecedente, que vem a ser a prova da própria existência da relação de direito material alegada pelo pretenso poupador. Cabe a este último - e somente a ele, provar que realmente mantinha a caderneta de poupança junto ao réu. Sobre isto não há nenhuma possibilidade de inversão do ônus da prova, sob pena de consagrar-se situações absurdas. Não há como exigir do réu que traga a prova de que um contrato nunca existiu. Neste contexto, fixo o prazo final de 30 dias para que a parte autora traga da prova documental da existência do contrato. Após, venham os autos conclusos para deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.066.007761-1 - JOSE CARLOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:Vistos etc. As partes tiveram oportunidade para trazer aos autos a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança e nenhum documento eficaz veio aos autos. A verificação sobre se estão presentes ou não os requisitos para a inversão do ônus da prova depende de uma questão lógica antecedente, que vem a ser a prova da própria existência da relação de direito material alegada pelo pretenso poupador. Cabe a este último - e somente a ele, provar que realmente mantinha a caderneta de poupança junto ao réu. Sobre isto não há nenhuma possibilidade de inversão do ônus da prova, sob pena de consagrar-se situações absurdas. Não há como exigir do réu que traga a prova de que um contrato nunca existiu. Neste contexto, fixo o prazo final de 30 dias para que a parte autora traga da prova documental da existência do contrato. Após, venham os autos conclusos para deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.066.007871-8 - FRANCISCO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Vistos etc. As partes tiveram oportunidade para trazer aos autos a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança e nenhum documento eficaz veio aos autos. A verificação sobre se estão presentes ou não os requisitos para a inversão do ônus da prova depende de uma questão lógica antecedente, que vem a ser a prova da própria existência da relação de direito material alegada pelo pretenso poupador. Cabe a este último - e somente a ele, provar que realmente mantinha a caderneta de poupança junto ao réu. Sobre isto não há nenhuma possibilidade de inversão do ônus da prova, sob pena de consagrar-se situações absurdas. Não há como exigir do réu que traga a prova de que um contrato nunca existiu. Neste contexto, fixo o prazo final de 30 dias para que a parte autora traga da prova documental da existência do contrato. Após, venham os autos conclusos para deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.066.015109-4 - ROGERIO VASCONCELOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DA CSN -COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.016656-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON APART (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X REGINA CUSIELO LEITE PINTO Vista ao patrono do autor para recolher custas para expediçao de ofício \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.004394-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SKY SERVICE LIMPEZA CONSERVAÇAO E LOCAÇOES), ADELIA SOARES MARQUES Despacho:Defiro a realização do bloqueio para fins de arresto, uma vez que os executados não foram localizados no endereço fornecido. Expedida a ordem. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.066.005096-2 - POSTO JARDIM PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X T E F SERVIÇOS INDUSTRIAIS), MARLY APARECIDA HOLLAIS LOURENÇO), MAURÍCIO LOURENÇO Vista ao patrono do exeqüente sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2007.066.017326-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X VANTUIL CARREIRA DA SILVA), MARLI OZORIO DA SILVA Vista ao patrono do exeqüente sobre mandado de fls. 53 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.546.015665-0 (26147) - ROSANGELA APOLINARIO DE ARAUJO VIANA (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)) X M P E MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Às partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.022775-2 - RAIMUNDO JOSE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X FLAVIO JOSE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779), Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ-113362) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2008.066.001524-3 - MAURO ALEXANDRE SECUNHA (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154)) X ESCOLA MUNICIPAL ESPECIALIZADA PROF. DAYSE MANSUR DA COSTA LIMA), COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA Despacho:Defiro a gratuidade.Indefiro a antecipação de tutela, à falta de prova inequívoca dos fatos alegados.Admito a emenda para processamento. Anote-se, onde couber, a alteração do pólo passivo.Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.066.001036-6 - JULIO CESAR FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Ao autor sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2007.066.011327-5 - SONIA MARIA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Cumpra-se fls. 32 no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.001665-6 - WANDERLEI GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Diga o autor sobre a impugnação. Após, ao perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.000850-0 - ANA PAULA BORTOLOZZO MENEZES ELLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO (RJ-135677)) X CITROEN ROYALE SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Despacho:Mantenho fls. 25, inclusive porque para este tipo de processo existem à disposição dos consumidores os Juizados Especiais, que podem ser acionados mesmo nos casos de dificuldades financeiras momentâneas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.015659-6 - ELAINE CISCOTTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELESP TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.016286-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO TENORIO CARDOSO MIRANDA Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2008.066.002837-7 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO AURELIO SOCORRO MEIRA SILVA Vista ao patrono do autor para acompanhar diligência \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.066.009073-0 - LETICIA MOTA DE OLIVEIRA, JULIA MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEIZA CORREA RODRIGUES (MG-036668)) X ODONIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Vista ao patrono do autor sobre ofícios \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.546.014573-0 (26019) - RAFAEL GARCIA NETTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE PAULA LOPES (RJ-049928)) X NILTON AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292) Despacho:Às partes sobre o instrumento do agravo apensado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1980.066.000028-5 (11153) - EDIVANIA GALDINO MUNIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X FRANCISCO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Determinada a transferência para conta judicial. Vindo a confirmação, lavre-se o termo de penhora e intime-se. \r\n\r\nProc. 1996.546.014965-4 (26073) - JOSE LUIZ DOS SANTOS- (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X CSN-COMPANHIA SIDERURUGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a ré para cumprimento da obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2000.066.005644-6 (29028) - ALINE PITASSE DA CUNHA-RESP CIVIL (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X CENTRO REGIONAL DE ENSINO INTEGRADO DO COLEGIO VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). STELLA MARIS LACERDA DE MORAES (RJ-023195) Decisão:Dou por cumprida a obrigação. Levante-se a penhora, se houver.Dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.001523-8 - NILZETE DUARTE RICARDO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X CLIMELP DIAGNOSTICO POR IMAGEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOARETTO GOBBI (RJ-024719) Despacho:Às partes sobre os documentos juntados. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.015588-9 - EDMUNDO ARAUJO DA HORA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Exibição de Documentos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.010443-2 - REDE FAST INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (SP-242017)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que não há óbice para que própria parte autora demonstre os fatos constitutivos do direito alegado. Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito o contador Cíneas Lúcio Leal. As partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes no prazo de 15 dias. Com os quesitos, intime-se o perito para estimar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2007.066.010444-4 - REDE FAST INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (SP-242017)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Em provas. \r\n\r\nId: 435197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cecilia Rocha Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.011096-1 - AUGUSTO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Diga o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.011601-0 - ELTON FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Converto o rito para o ordinário, visando melhor tramitação processual.Vistas ao autor em réplica.Após, ao MP.Em seguida, encaminhe-se o autor à perícia (fl. 29). \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.066.015562-2 - FELISBERTO ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X ESPOLIO DE BOAVENTURA DE OLIVEIRA E OUTROS Cetifico que, tendo em vista devolução da correspondência negativa de fl 70v sem o devido cumprimento, e face ao que determina o Art. 216, XIII da C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.066.002988-4 - MARIA DO CARMO BALDINI FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X FRANCISCO BALDINI NETTO), JULIETA PORTELA BALDINI), CARLOS ALBERTO BALDINI), MARIA LUCIA LOPES BALDINI (Adv(s). Dr(a). JACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI (RJ-109425)), JOSE ALTINO BALDINI), NEUSA MARIA QUEIROZ BALDINI), VIVALDA GUANAIS NEIVA Decisão:Mantenho válida a citação por edital, pois não hé necessidade de esgotamento das vias de procura do réu, e nem de lavratura de termo de ausência não previsto nos arts. 231 e 232 do CPC. Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.066.011850-9 - CLEBER EUSTAQUIO SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X VANDERLEA DE SOUZA ALBERTO), SILVIO MARCIO NAMORATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431) ....digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.014638-4 - HAD MOAGEM E RECICLAGEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X RICARDO CARVALHO MAROCLO Decisão:Homologo a desistência de fl. 42. Cite-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2004.066.018708-2 - JOAO ALBERTO EVARISTO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X HEMAR DE VOLTA REDONDA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)), MARCIO JOSÉ DA ROCHA PEREIRA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que os interessados manifestem acerca dos extratos de movimentação bancária. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.546.000023-0 (983) - Inventariante: MARCELA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X Falecido: ALMERINDA COSTA SILVA Sentença:Adjudico por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o bem descrito à fl. 129 destes autos de arrolamento dos bens deixados por ALMERINDA COSTA SILVA, atribuindo a MARCELA COSTA SILVA a totalidade dos bens, tendo em vista ser a única herdeira.Expeça-se carta de adjudicação, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2000.066.006869-2 (2508) - Inventariante: REGINA STELLA PAIVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X FLORIVALDO DO NASCIMENTO MARTINS Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a inventariante forneça certidão negativa de débito da Fazenda Municipal do imóvel de Cabo Frio. \r\n\r\nProc. 2004.066.005611-0 - Inventariante: LUIZ EDMUNDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X Falecido: EDMUNDO SILVEIRA DUARTE), Falecido: MARIA HELENA DUARTE Sentença:Homologo a partilha de fls. 30/34, destes autos de arrolamento dos bens deixados por Edmundo Silveira Duarte e Maria Helena Duarte, atribuindo aos nela indicados os respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros.Expeçam-se formais de partilha, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.000450-2 - Inventariante: MARIA VENINA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUGO REZENDE (RJ-086584)) X JOSÉ AUGUSTO CARVALHO Despacho:Defiro o pedido de fl. 161, devendo o valor figurar como débito do espólio. digam interessados sobre eventuais retificações e prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.066.000611-0 -, Inventariante: SONIA MESQUITA CAMARGO ESPILARI (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)), Falecido: LUIZ FERNANDO CAMARGO ESPILARI Despacho:Defiro o pedido de fl(s). 69. \r\n\r\nProc. 2006.066.014982-6 - MARILDA CONSANI MOURA, HERIDA BATISTA CONSANI MOURA, HERMITON BATISTA MOURA X MARILDA DAS DORES BATISTA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036) Sentença:Homologo a partilha de fls. 02/04, destes autos de arrolamento dos bens deixados por Marilda das Dores Batista Moura, atribuindo aos nela indicados os respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros.Comprovada a quitação dos tributos e juntadas as certidões negativas de débito para com as Fazendas Públicas, expeçam-se formais de partilha, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.010520-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X TURMA DA ALEGRIA ENTRETENIMENTOS LTDA - ME E OUTROS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor manifeste-se em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.066.012236-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DULCE FERREIRA MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.066.008615-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X E. P. BASTOS ARMARINHO ME), EDVALDO PASSOS BASTOS), LUCIA DE FATIMA JUDICE BASTOS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor dê prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.066.010538-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RENATO BARRETO DE OLIVEIRA Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, confirmando a liminar deferida e consolidando, em caráter definitivo, a posse do veículo nas mãos do requerente, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, deixando de condenar o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, ante a ausência de resistência.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.004621-3 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X AGNALDO AZALIN Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, confirmando a liminar deferida e consolidando, em caráter definitivo, a posse do veículo nas mãos do requerente, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, deixando de condenar o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, ante a ausência de resistência.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2008.066.000795-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO WALLACE DE FREITAS Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação da tutela, pois a documentação acostada não é o suficiente para demonstrar a verossimilhança das alegações do requerente, pois a mora não está comprovada. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.066.010022-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONALDO DE OLIVEIRA Despacho:Defiro o pedido de fl(s). 87 (...autor acompanhar cumprimento do mandado...) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.066.009016-9 - JOAO VALADARES GOMES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X HELENA MARIA EUGENIA DOS SANTOS Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 23 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.024427-7 (3590-8) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)), Interessado: IVO JOSE GILES) X O FORTE DE VOLTA REDONDA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA), Interessado: RENATO BARBOSA PEREIRA NUNES Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, condenando o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 25.560,44, incidindo juros legais e atualização monetária a partir da data da distribuição, condenando-o ainda a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.P.R.I.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2003.066.023557-8 - CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X ASSOCIAÇAO MEDICA HOSPITALAR E ASSISTENCIAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Decisão:Defiro a penhora de renda bruta diária da requerida no percentual de 5%. Nomeio depositário fiel a pessoa que estiver exercendo sua administração, a ser identificada e qualificada pelo Sr. Oficial de Justiça quando do cumprimento do mandado, devendo o depositário proceder a apuração mensal do quantum e efetuar depósito judicial, com apresentação de balancete contábil.Expeça-se mandado.(exequente recolher custas de citação, penhora e intimação...) \r\n\r\nProc. 2004.066.007148-1 - POSTO JARDIM PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X LAJEOLAJE LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-131846) Despacho:Diga o exeqüente sobre detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores.Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, a indicar bens passíveis de penhora, exibindo comprovante de sua propriedade e certidão negativa de ônus, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, e de aplicação de multa no valor correspondente a até 20% do valor do débito em execução (CPC, arts. 600, IV; 601; 652, §§ 3º e 4º; e 656, § 1º). \r\n\r\nProc. 2004.066.016334-0 - AMANDA MURIEL DE OLIVEIRA NERE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Considerando o teor de fl. 196, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento.Custas e honorários na forma da sentença.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.Sem prejuízo, e tendo em vista o depósito efetuado pelo executado à fl. 191, segue protocolo de desbloqueio da quantia bloqueada através do BACEN-JUD (fls. 182/187). \r\n\r\nProc. 2005.066.011598-0 - VALQUIRIA DOS SANTOS SILVA PASSOS, ANTONIO CARLOS DE SOUZA, CAMILO DE LELLIS MOLICA, CARLOS ROBERTO DE SOUZA, LACY WANDERLEY EGIDIO ROMAO, JOSE ALVES DE CARVALHO, ARLEUSE SALOTTO ALVES, DULCINEIA ARIEIRA DE SOUZA, JOSE LUCIO LUIZ PEREIRA, SEBASTIAO TADEI DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238), Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o 2º reu tome conhecimento que foi deferido as fls 765 a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.066.015947-9 - IRENE FERNANDES CUNHA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FELIX DOS SANTOS (RJ-103465) Despacho:Cumprindo a ordem contida na v. decisão de fls. 107/109, determino a produção de prova pericial, nomeando perito o Dr. Ricardo Peon, tel. (21) 7842-3766, com endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimado de sua nomeação, ciente de que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça, para que apresente estimativa de honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, em cinco dias.Com a estimativa nos autos, vistas às partes.Acordes, oficie-se à Divisão de Perícias do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para inclusão em lista de pagamento, e intime-se o Sr. Perito a iniciar seus trabalhos, concluindo-os em trinta dias, devendo entregar o laudo em duas vias. \r\n\r\nProc. 2007.066.000451-6 - LISANDRO PEGORIM MILLER (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.004699-7 - SIDNEIA GERTRUDES BENEDITO MINELVINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X EXCELSIOR DE SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as parte tomem conhecimento do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.066.006182-2 - ANGELA ALVES CRISPIM (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.066.006318-1 - ALVARO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.066.006340-5 - FRANCISCO ANTONIO VIEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Considerando que o réu ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 30 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.006466-5 - WANDER DE ALENCAR MAIA CRIVEL (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:...pois é ônus da parte guardar documentos referentes às suas movimentações financeiras, não havendo nenhuma circunstância de fato ou de direito que justifique que a parte autora seja liberada desse ônus, ante o que preconiza a norma contida no inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8078/90.Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1 - a existência da conta de poupança;2 - a existência de saldo nas datas dos expurgos;3 - a incidência de correção plena sobre os saldos.Defiro a produção de prova documental superveniente.Oficie-se ao réu determinando apresentação dos extratos correspondentes aos períodos referidos à fl. 29 no prazo de sessenta dias, a contar da data da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. A necessidade de produção de prova pericial será decidida após o encerramento da produção de prova documental.(Vide r. decisão na íntegra). \r\n\r\nProc. 2007.066.006548-7 - ROSEMARY MONERAT PINTO (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...pois assentado na jurisprudência do STJ que deve ser observado o prazo vintenário neste tipo de demanda. Indefiro o requerimento de inversão do ônus da prova, pois é ônus da parte guardar documentos referentes às suas movimentações financeiras, não havendo nenhuma circunstância de fato ou de direito que justifique que a parte autora seja liberada desse ônus, ante o que preconiza a norma contida no inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8078/90. Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos: 1 - a existência da conta de poupança;2 - a existência de saldo nas datas dos expurgos;3 - a incidência de correção plena sobre os saldos.Defiro a produção de prova documental superveniente. Vistas à autora sobre documentos de fls. 60/63.A necessidade de produção de prova pericial será decidida após o encerramento da produção de prova documental.(vide r. decisão na íntegra). \r\n\r\nProc. 2007.066.006684-4 - MANOEL COELHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva,....Rejeito a prejudicial de prescrição do principal e juros,....Indefiro o requerimento de inversão do ônus da prova, .....Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos: 1 - a existência da conta de poupança; 2 - a existência de saldo nas datas dos expurgos; 3 - a incidência de correção plena sobre os saldos.Defiro a produção de prova documental superveniente. Oficie-se ao réu determinando apresentação dos extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial no prazo de sessenta dias, a contar da data da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. A necessidade de produção de prova pericial será decidida após o encerramento da produção de prova documental. \r\n\r\nProc. 2007.066.006948-1 - WALTER MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X BANCO SANTANDER Decisão:Considerando que não foram recolhidas as custas, cancele-se a distribuição e arquive-se, feitas as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.066.007042-2 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Vistas à autora sobre documentos acostados pelo réu às fls. 196/211. \r\n\r\nProc. 2007.066.007158-0 - ESPOLIO DE CARLOS SARKIS, Inventariante: MARIA HALLACK SARKIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Indefiro o requerimento de inversão do ônus da prova, pois é ônus da parte guardar documentos referentes às suas movimentações financeiras, não havendo nenhuma circunstância de fato ou de direito que justifique que a parte autora seja liberada desse ônus, ante o que preconiza a norma contida no inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8078/90.Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1 - a existência da conta de poupança;2 - a existência de saldo nas datas dos expurgos;3 - a incidência de correção plena sobre os saldos.Defiro a produção de prova documental superveniente.A necessidade de produção de prova pericial será decidida após o encerramento da produção de prova documental.Regularize a parte autora sua representação processual.(Vide r. decisão na íntegra). \r\n\r\nProc. 2007.066.007173-6 - GOTARDO DE CASTRO LESSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007218-2 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:... pois é ônus da parte guardar documentos referentes às suas movimentações financeiras, não havendo nenhuma circunstância de fato ou de direito que justifique que a parte autora seja liberada desse ônus, ante o que preconiza a norma contida no inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8078/90.Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1 - a existência da conta de poupança;2 - a existência de saldo nas datas dos expurgos;3 - a incidência de correção plena sobre os saldos.Defiro a produção de prova documental superveniente.Oficie-se ao réu determinando apresentação dos extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial no prazo de sessenta dias, a contar da data da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. A necessidade de produção de prova pericial será decidida após o encerramento da produção de prova documental.(Vide r. decisão na íntegra). \r\n\r\nProc. 2007.066.007228-5 - WALDIR DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:...pois é ônus da parte guardar documentos referentes às suas movimentações financeiras, não havendo nenhuma circunstância de fato ou de direito que justifique que a parte autora seja liberada desse ônus, ante o que preconiza a norma contida no inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8078/90.Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1 - a existência da conta de poupança;2 - a existência de saldo nas datas dos expurgos;3 - a incidência de correção plena sobre os saldos.Defiro a produção de prova documental superveniente.Oficie-se ao réu determinando apresentação dos extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial no prazo de sessenta dias, a contar da data da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. A necessidade de produção de prova pericial será decidida após o encerramento da produção de prova documental. (Vide r. decisão na íntegra). \r\n\r\nProc. 2007.066.007281-9 - NILSON LICANOR ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Não há necessidade de produção de novas provas, pois, neste caso, o autor fez prova documental da existência das contas e formulou pedido certo. Cientes as partes, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.007297-2 - ROSIMAR DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), BANCO BRADESCO, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), BANCO CENTRAL Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.007332-0 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007487-7 - GABRIEL DOS PASSOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X BANCO ITAU SA Decisão:Suspendo o processo pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.007560-2 - IVANETE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Informações adiante. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008792-6 - MAURO CEZAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes manifestem acerca do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.066.009224-7 - CLOVIS BEZERRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MEIRELES (RJ-125905)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Rejeito a prejudicial de prescrição do principal e juros, ... A preliminar de inépcia da inicial não merece acolhida,... Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, ....Rejeito a preliminar de incompetência absoluta da Justiça Estadual, ....Indefiro o requerimento de inversão do ônus da prova, .... Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1 - a existência da conta de poupança; 2 - a existência de saldo nas datas dos expurgos; 3 - a incidência de correção plena sobre os saldos.Defiro a produção de prova documental superveniente. Oficie-se ao réu determinando apresentação dos extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial no prazo de sessenta dias, a contar da data da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. A necessidade de produção de prova pericial será decidida após o encerramento da produção de prova documental. \r\n\r\nProc. 2007.066.012957-0 - HEDIO DORNELLAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Rejeito a prejudicial de prescrição do principal e juros,... Indefiro o requerimento de inversão do ônus da prova, ... Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos: 1 - a existência da conta de poupança; 2 - a existência de saldo nas datas dos expurgos; 3 - a incidência de correção plena sobre os saldos.Defiro a produção de prova documental superveniente. Oficie-se ao réu determinando apresentação dos extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial no prazo de sessenta dias, a contar da data da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. A necessidade de produção de prova pericial será decidida após o encerramento da produção de prova documental. \r\n\r\nProc. 2007.066.013508-8 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Rejeito a preliminar de carência de ação,...Rejeito a prejudicial de prescrição do principal e juros....Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, pois este encontra amparo no ordenamento jurídico vigente....Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva,.....Indefiro o requerimento de inversão do ônus da prova, ....Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1 - a existência da conta de poupança; 2 - a existência de saldo nas datas dos expurgos; 3 - a incidência de correção plena sobre os saldos. Defiro a produção de prova documental superveniente. A necessidade de produção de prova pericial será decidida após o encerramento da produção de prova documental. \r\n\r\nProc. 2007.066.013596-9 - VALME RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:...Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1 - a existência da conta de poupança;2 - a existência de saldo nas datas dos expurgos;3 - a incidência de correção plena sobre os saldos.Defiro a produção de prova documental superveniente.Oficie-se ao réu determinando apresentação dos extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial no prazo de sessenta dias, a contar da data da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. A necessidade de produção de prova pericial será decidida após o encerramento da produção de prova documental. (Vide r. decisão na íntegra). \r\n\r\nProc. 2007.066.014886-1 - MAURO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.014887-3 - DIVINO JOSE LORENA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.015067-3 - JOSE OTONI PEDRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.066.001504-8 - MAURILIO FERREIRA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA), BANCO HSBC BAMERINDUS Decisão:1) Defiro JG.2) Indefiro o pedido de intimação dos réus para apresentação de extratos referentes a depósitos de FGTS, pois a gestão do Fundo cabe à caixa Econômica Federal.3) Emende-se a inicial:3.1) Justificando a legitimação passiva dos réus, pois o gestor da FGTS é a Caixa Econômica Federal, o que, a princípio, afasta aquela condição da ação e a competência da Justiça Estadual.3.2) Esclarecendo os períodos pelos quais seria responsável cada um dos réus.3.3) Trazendo aos autos comprovantes de existência de saldo no FGTS nas épocas dos alegados expurgos e planilha contendo os valores que considera devidos. \r\n\r\nProc. 2008.066.001509-7 - JOSE AMADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA), BANCO HSBC BAMERINDUS Decisão:1) Defiro JG.2) Indefiro o pedido de intimação dos réus para apresentação de extratos referentes a depósitos de FGTS, pois a gestão do Fundo cabe à caixa Econômica Federal.3) Emende-se a inicial:3.1) Justificando a legitimação passiva dos réus, pois o gestor da FGTS é a Caixa Econômica Federal, o que, a princípio, afasta aquela condição da ação e a competência da Justiça Estadual.3.2) Esclarecendo os períodos pelos quais seria responsável cada um dos réus.3.3) Trazendo aos autos comprovantes de existência de saldo no FGTS nas épocas dos alegados expurgos e planilha contendo os valores que considera devidos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.009357-0 - ANTÔNIO SEBASTIÃO DE CARVALHO, CÉLIA REGINA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA (RJ-097257)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte RÉ recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 160,66 conta 1102-3, OJA R$ 12,78 conta 1107-2, Atos de citação/intimação, ofício por via postal e conferência de cópias R$ 3,65 conta 1110-6, CAARJ R$ 17,70 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 18,23 conta 2102-2, Taxa jud. R$ 355,76 conta 2101-4, FETJ R$ 3,64 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 9,76 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 9,76 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.013991-2 - CARLOS ALBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que AS PARTES MANIFESTEM ACERCA DO LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nQuebra Cobrança C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.022619-0 - SENGE -SINDICATO DOS ENGENHEIROS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.066.030330-0 (1951-7) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920)) X INDUMILL S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). WINDER LAMEGO JUAREZ (MG-054527) Sentença:Considerando o teor da petição de fls. 870/871, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na fprma do art. 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento cdomo requerido às fls.870*871. Custas e honorários na forma da sentença. Transitada em julgado, despensem-se os autos, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.066.000775-6 - J S OLIVEIRA REPRESENTAÇAO COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X TALITA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)), MARILENE MARIA SAMPAIO DE CASTRO, Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986) Despacho:Indefiro o pedido de fl. 162, mantendo a decisão de fl. 159.Diga o exeqüente sobre o prosseguimento, ao que parece bastando parcial levantamento da quantia já depositada nos autos em apenso, para atender aos interesses de ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.066.015559-2 - GILCENEA MAURA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271) Sentença:Por tais razões, julgo parcialmente procedentes os pedidos, determinando que a requerida exclua a requerente da qualidade de contratante de seus serviços no endereço objeto do litígio, declarando a inexistência de qualquer débito referente a tal prestação, e julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.007783-9 - PATRICIA MACHADO CANEDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X TELEVISÃO CIDADE S/A - NET (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor manifeste acerca da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.009194-2 - NATHALIE CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X LINCE DE VOLTA REDONDA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Designo AIJ para o dia 23/04/08, às14h 30m. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE TITULO \r\n\r\nProc. 2006.066.003248-0 - COMPANHIA ULTRAGAZ S.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X XAVIER E NAGIB LTDA Despacho:Defiro o pedido de fl(s). 125. (...recolher as custas...) \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.015383-2 - PRISCILA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIETE MARIA CARNEIRO (RJ-141972)) X BOTAFOGO VR CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE ANDRADE CHIESSE COUTINHO (RJ-124686) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando a autora a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 500,00, respeitadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.066.003492-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO MACIEL Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora manifeste-se sobtre resposta de ofício. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.000839-8 - LABORATORIO DE ANALISE E PESQUISAS CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT (DIRETÓRIO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)), SEBASTIAO FARIA DE SOUZA, Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)), MARINO CLINGER TOLEDO NETTO, Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls. 226/231.Ao recorrido.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.066.002897-0 - PEDRO RAYMUNDO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X SERGIO ARAUJO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 118/120, extingüindo a execução na forma do art. 794, II do CPC.Custas e honorários na forma da sentença.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, C/C APURAÇÃO DE HAVERES E C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.007898-4 - GERALDO TERRANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X CARDIOCENTRO CLINICA CARDIOLOGICA LTDA), HIROSHI MATSUDA FILHO), CLAUDIO CASTRO DE PAULA), PAULO ANTONIO BASTOS SERAPHIM), WALTER BERNARDES), ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Despacho:Digam as partes em execução. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.066.009504-9 - A. A. L. M. PEREIRA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X SÃO GERALDO CONGELADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA CUNHA FROTA VIOTTI RAMALHO (RJ-116803) Despacho:Defiro o pedido de fl(s). 53. \r\n\r\nProc. 2005.066.009504-9 - A. A. L. M. PEREIRA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X SÃO GERALDO CONGELADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA CUNHA FROTA VIOTTI RAMALHO (RJ-116803) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para intimação da Embargada p/ pagamento dos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.066.013921-5 - ARISTOTELES ALVES TIMBURIBA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)), NILZETE APARECIDA DUARTE TIMBURIBA, Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 128/133, mas lhes nego provimento, por não vislumbrar nenhuma obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada, sendo a irresignação do embargante referente ao mérito da decisão, que deve ser discutida pela via própria.Por tais razões, mantenho a sentença tal qual prolatada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.011561-7 (93-5) - DAMA DE OURO LOTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)) X VANDA FONTOURA SOARES CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte AUTORA recolha diferença custas correiro R$ 0,16, FUNPERJ R$ 0,08 e FUNDPERJ R$ 0,08. \r\n\r\nProc. 1997.546.012551-5 (138-9) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)) X PLINIO GONCALVES AGUIAR JUNIOR E OUTRO Despacho:Diga o exeqüente sobre o prosseguimento, valendo o silêncio como manifestação de desistência. \r\n\r\nProc. 1998.546.009005-0 (1488) - BANCO BANDEIRANTES SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X POSTO DE GASOLINA PONTE ALTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Sentença:Considerando que a presente execução está paralisada há mais de um ano, não tendo sido possível localizar bens penhoráveis, o que retira a possibilidade de desenvolvimento válido do processo executório, declaro extinta a execução, por aplicação analógica da regra contida no artigo 267, IV, do CPC, sem prejuízo do crédito do exeqüente e de eventual propositura de nova execução.Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.546.009437-4 (1513) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X DAYRELL SILVA E OUTRO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o exequente manifeste-se sobre certidão de fl. 249. \r\n\r\nProc. 1998.546.012326-9 (1695) - BANCO BANERJ SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MAXIFRANGO AVES E OVOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Despacho:Defiro o pedido de fl(s). 257. \r\n\r\nProc. 1998.546.013589-5 (1789) - LENILSON GUERINI SANTAGUEDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855)) X AILSON B DE SOUZA Sentença:Considerando que a presente execução está paralisada há mais de um ano, não tendo sido possível localizar bens penhoráveis, o que retira a possibilidade de desenvolvimento válido do processo executório, declaro extinta a execução, por aplicação analógica da regra contida no artigo 267, IV, do CPC, sem prejuízo do crédito do exeqüente e de eventual propositura de nova execução. Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.066.002641-8 (2193) - TELE ANDAIMES DE VOLTA REDONDA LTDA-EXEC.DE TITULO EXECUTORI (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X MGE NUNES LTDA Despacho:Diga o exeqüente sobre detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores.Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, a indicar bens passíveis de penhora, exibindo comprovante de sua propriedade e certidão negativa de ônus, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, e de aplicação de multa no valor correspondente a até 20% do valor do débito em execução (CPC, arts. 600, IV; 601; 652, §§ 3º e 4º; e 656, § 1º). \r\n\r\nProc. 1999.546.004780-2 (1877) - CBS- (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X GUILHERME VALENTE DE ANDRADE\\OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) Despacho:Informe a exeqüente valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2000.066.006373-6 (2483-6) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X NOHELGRA LANCHES LTDA E OUTRO Sentença:Considerando que a presente execução está paralisada há mais de um ano, não tendo sido possível localizar bens penhoráveis, o que retira a possibilidade de desenvolvimento válido do processo executório, declaro extinta a execução, por aplicação analógica da regra contida no artigo 267, IV, do CPC, sem prejuízo do crédito do exeqüente e de eventual propositura de nova execução.Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.066.000047-9 (3214-3) - BANCO PORTO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X MAGAZINE BCM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Sentença:Deste modo, regularmente intimado para dar andamento ao feito, a parte autora quedou-se inerte, motivo pelo qual julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, §1º, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2001.066.012188-0 - FUNDACAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL-FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X CASSIO LUIZ DE OLIVEIRA DANTAS Sentença:Considerando que a presente execução está paralisada há mais de um ano, não tendo sido possível localizar bens penhoráveis, o que retira a possibilidade de desenvolvimento válido do processo executório, declaro extinta a execução, por aplicação analógica da regra contida no artigo 267, IV, do CPC, sem prejuízo do crédito do exeqüente e de eventual propositura de nova execução.Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.066.023568-9 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NAICONAL-CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X IRMAOS CORDEIRO AGENCIAMENTO DE PLANOS DE SAUDE LTDA Sentença:Considerando que a presente execução está paralisada há mais de um ano, não tendo sido possível localizar bens penhoráveis, o que retira a possibilidade de desenvolvimento válido do processo executório, declaro extinta a execução, por aplicação analógica da regra contida no artigo 267, IV, do CPC, sem prejuízo do crédito do exeqüente e de eventual propositura de nova execução. Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.066.025468-4 (3692) - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA NO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA E OUTROS Sentença:Considerando que a presente execução está paralisada há mais de um ano, não tendo sido possível localizar bens penhoráveis, o que retira a possibilidade de desenvolvimento válido do processo executório, declaro extinta a execução, por aplicação analógica da regra contida no artigo 267, IV, do CPC, sem prejuízo do crédito do exeqüente e de eventual propositura de nova execução. Sem custasTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.066.015934-3 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X P M F ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTA E OUTRO Despacho:Segue protocolo da ordem de bloqueio.Diga a exeqüente sobre o certificado à fl. 131. \r\n\r\nProc. 2002.066.025816-3 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X P F DE SA COMERCIO DE PRATAS E CHAPEADOS ME), LUND FERNANDES VILLELA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 194/195, pois não houve desconsideração da personalidade jurídica da executada.Diga o exeqüente sobre o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.066.025891-6 - FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021)) X NANCI DOS SANTOS TEIXEIRA Sentença:Considerando que a presente execução está paralisada há mais de um ano, não tendo sido possível localizar bens penhoráveis, o que retira a possibilidade de desenvolvimento válido do processo executório, declaro extinta a execução, por aplicação analógica da regra contida no artigo 267, IV, do CPC, sem prejuízo do crédito do exeqüente e de eventual propositura de nova execução. Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.066.027371-3 - DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X ALESSANDRA DE SOUZA SILVA PINHEIRO-ME Sentença:Considerando o teor de fl. 52 e da certidão de fl. 54, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.015786-7 - UNIAO DE BCOS BRASILEIROS SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X JAHIR DE ASSIS E OUTROS Sentença:Considerando que a presente execução está paralisada há mais de um ano, não tendo sido possível localizar bens penhoráveis, o que retira a possibilidade de desenvolvimento válido do processo executório, declaro extinta a execução, por aplicação analógica da regra contida no artigo 267, IV, do CPC, sem prejuízo do crédito do exeqüente e de eventual propositura de nova execução.Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.546.019836-9 (857) - BCO BANERJ SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X PAULO JOSE DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144) Despacho:Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.066.004298-5 - NELSY CABRAL (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X GRUPO NOVO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI BARCELOS DE SOUZA (RJ-104878) Despacho:Defiro o pedido de fl. 92, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2004.066.015732-6 - VIDRAÇARIA VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X SOTEME -SOCIEDADE TECNICA DE REPRESENTAÇOES E MANUTENÇOES DE EQUIPAMENTOS LTDA Sentença:Considerando que a presente execução está paralisada há mais de um ano, não tendo sido possível localizar bens penhoráveis, o que retira a possibilidade de desenvolvimento válido do processo executório, declaro extinta a execução, por aplicação analógica da regra contida no artigo 267, IV, do CPC, sem prejuízo do crédito do exeqüente e de eventual propositura de nova execução. Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.002912-0 - RODNEI BRANDÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS VIEIRA (RJ-129407)) X CARLOS HUMBERTO CARIAS Sentença:Considerando que a presente execução está paralisada há mais de um ano, não tendo sido possível localizar bens penhoráveis, o que retira a possibilidade de desenvolvimento válido do processo executório, declaro extinta a execução, por aplicação analógica da regra contida no artigo 267, IV, do CPC, sem prejuízo do crédito do exeqüente e de eventual propositura de nova execução. Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.004390-6 - GERDAU AÇOMINAS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X PONTES E PONTES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA), CARLOS DE OLIVEIRA PONTES Despacho:Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.066.004855-2 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X SERGIO PIRES ADALBERTO Sentença:Considerando que a presente execução está paralisada há mais de um ano, não tendo sido possível localizar bens penhoráveis, o que retira a possibilidade de desenvolvimento válido do processo executório, declaro extinta a execução, por aplicação analógica da regra contida no artigo 267, IV, do CPC, sem prejuízo do crédito do exeqüente e de eventual propositura de nova execução. Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.011951-0 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X RICARDO AGUIAR DOS SANTOS E OUTRO Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte EXEQÜENTE recolha custas, a saber: OJA R$ 36,50 conta 1107-2, FUNDPERJ R$ 1,82 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 1,82 conta 6002-25174-9, para expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.066.002534-7 - LAIR CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X DEBORA MOREIRA DA SILVA), PROTEGENES GOMES VASCONCELOS, E S/MULHER MARIA APARECIDA GOMES DE VASCONCELOS), MARIA APARECIDA GOMES DE VASCONCELOS Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 101/102, extingüindo a execução na forma do art. 794, II do CPC.Expeçam-se mandados de pagamento como requerido (fls. 87 e 98). Segue protocolo de transferência do valor bloqueado em conta do executado Protegenes e desbloqueio da conta da executada Débora. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.066.010895-2 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FGB/FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X VANESSA SOUZA DOS SANTOS Despacho:Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.066.004261-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA NO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586)) X DOMINGOS SAVIO ANTONIO SOARES), LEONIA LEAO MEDINA SOARES Despacho:Diga o exeqüente sobre o prosseguimento, valendo o silêncio como manifestação de desistência. \r\n\r\nProc. 2007.066.015110-0 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X PICK A MIX DO BRASIL ALIMENTOS LTDA), ROBERTO LADEIRA RODRIGUES), MARIA DA GLÓRIA RESENDE RODRIGUES Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte AUTORA recolha custas, a saber: OJA R$ 21,90 conta 1107-2, CAARJ R$ 2,19 conta 2001-6, , FUNDPERJ R$ 1,09 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 1,09 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.016461-6 - DANIEL HERCULANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS WILSON PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PEREIRA (RJ-056604)), Interessado: INDIANA SEGUROS S/A, Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046) Despacho:Vistas às partes sobre fl. 162. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.066.007504-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VALERIA APARECIDA SÁ GONÇALVES Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor tome conhecimento que o feito encontra-se em cartório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2002.066.007752-1 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X J C C HUNGARO INFORMATICA ME\\OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor complemente custas, a saber: AOJ: R$ 12,78 e manifeste acerca do documento de fl. 174. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2003.066.028918-6 - RODOBIG 393 POSTO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X JUAREZ DE ANDRADE DUQUE (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B) Sentença:Considerando que a presente execução está paralisada há mais de um ano, não tendo sido possível localizar bens penhoráveis, o que retira a possibilidade de desenvolvimento válido do processo executório, declaro extinta a execução, por aplicação analógica da regra contida no artigo 267, IV, do CPC, sem prejuízo do crédito do exeqüente e de eventual propositura de nova execução. Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.066.013210-0 - JOAO ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEDRO ARCANJO (RJ-062727)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.066.007378-0 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951)) X MAGNO CELIO PIO DA COSTA Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte recolha custas, a saber: , Atos de citação/intimação, ofício por via postal e conferência de cópias R$ 3,65 conta 1110-6, FUNDPERJ R$ 0,18 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 0,18 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.006428-8 - IVO PEDRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) X BANCO BRADESCO S/S (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Conclui-se, assim, que é totalmente inviável a pretensão do requerente.Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando a autora a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 500,00, respeitadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes à gratuidade de justiça.vide(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.017090-8 - JOCEIR DO CARMO SANTOS, ANDREA MARIA TIRIBIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FAGUNDES REZENDE (RJ-069220)) X KATIA APARECIDA NASCIMENTO NISHIMURA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se julgamento do agravo, vez que foi concedido efeito suspensivo. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.066.020771-8A - RODOBENS ADMINISTRAÇAO E PROMOÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X SORAYA FREITAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Despacho:Diga a Impugnada. \r\n\r\nProc. 2005.066.005352-3A - TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X PANÇARDES CONSULTORIA JURIDICA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Despacho:Diga a impugnada. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.066.010302-0A - REVENDEDORA DE AUTOMOVEIS SUETH AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X ELOMAR DAS SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.013453-1 - A.W.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X F.O.A. (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte AUTOR E REU recolham cada um as custas, a saber: Atos do oficial de justiça R$ 19,17 conta 1107-2, Atos de citação/intimação, ofício por via postal e conferência de cópias R$ 3,65 conta 110-6, CAARJ R$ 2,28 conta 2001-6, FUNDPERJ R$ 1,14 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 1,14 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2004.066.016613-3 - PEDRO PAULO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Decisão:Na impugnação de fls. 271/275 sustenta a executada não ser a sentença de fls. 179/185 título executivo por falta de liquidez, requerendo a extinção da execução.O impugnado manifestou-se às fls. 286/287, alegando que o caderno de credenciados apresentado foi emitido em data anterior ao da realização da cirurgia.Conforme despacho de fl. 297, a sentença de fls. 179/185 já previa a necessidade de eventual liquidação, sendo por isso determinado que o exeqüente fizesse prova de que as despesas em execução tinham sido efetuadas perante profissionais credenciados.A impugnante juntou, às fls. 308/371, cópia de caderno de credenciados, com a qual não concordou o impugnado às fls. 376/377.Assiste razão à impugnante/executada, pois realmente falta liquidez na sentença, não havendo prova inequívoca, até o presente momento, de que as despesas atualizadas pelo impugnado/exeqüente às fls. 244/245 enquadrem-se nos termos da sentença.Por esses motivos, julgo procedente a impugnação, \r\n\r\nProc. 2006.066.012534-2 - LEONIA LEAO MEDINA SOARES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X CENTAURO SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que as partes tomem conhecimento da perícia marcada para o dia 13/03/2008, às 15:00 horas, local Hospital Evangélico - Rua São João Batista, nº 5 Niterói - Volta Redonda-RJ, portando exames antigos e recentes referentes às patologias em questão. \r\n\r\nProc. 2006.066.014973-5 - ANTONIO DAS GRAÇAS ADAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X HOSPITAL SÃO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes as demais condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos a regularidade do tratamento ao qual foi submetido o autor e a ocorrência dos danos reclamados na inicial.Defiro a produção da prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal do autor.Defiro a produção de prova pericial, na especialidade ortopedia, nomeando perito na pessoa do Dr. Ricardo Peon, telefone (21) 7842-3760, que deverá ser intimado de sua nomeação, para que apresente estimativa de honorários, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, em cinco dias.Com a estimativa nos autos, vistas às partes. Acordes, intime-se o réu (fl. 166) ao recolhimento.Após, intime-se o Sr. Perito a iniciar seus trabalhos, concluindo-os em trinta dias.A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.006974-2 - PEDRO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X BANCO BARDESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.017340-5 - KATYCILAINE DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X CENTROLAB LABORATORIO MEDICO Despacho:Audiência de conciliação (CPC, art. 277) dia 22/04/08, às 14h.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.015940-8 - KAROLINA MENDONÇA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431)) X MERCADOLIVRE. COM. ATIVIDADES DE INTERNET LDTDA (Adv(s). Dr(a). MARSOL AMANDA SANT'ANNA (RJ-128490) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando a autora a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 500,00, respeitadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.003541-7 - JULIO CESAR TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X HABITACIONAL HAB-M PORTUGAL INVESTIMENTOS LTDA Despacho:Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.066.012135-0 - CLAUDIA APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA LIMA DA SILVA (RJ-124587)) X DIMAGEM CLINICA DE IMAGENOLOGIA (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Repetição de Indébito, e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.000617-1 - CARMEM LUCIA SAMPAIO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Despacho:Revogo a ordem de bloqueio de fl. 122, à vista do documento de fl. 129. Segue protocolo de desbloqueio.Lavre-se auto/termo de penhora do valor depositado à fl. 129, intimando-se o executado, na pessoa de seu advogado e por publicação na imprensa oficial, para, querendo, oferecer impugnação, na forma do § 1º do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.066.009984-0 - ANDRE WALMIR LESSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X VIACAO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Considerando as informações do Sr. Contador de fl. 384, julgo procedente a impugnação de fls. 257/263, reconhecendo excesso de execução, conforme cálculos de fls. 376/377, pois o v. acórdão de fl. 214 foi claro ao fixar a data da sentença como marco inicial para início da correção monetária.Digam as partes sobre o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.066.021066-3 - CARLOS MAGNO PIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para que a executada comprove nos autos o valor da indenização devida, juntando cópia de apólice e eventuais instruções normativas que apontem para cálculo correto de referida indenização. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.066.013931-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE Sentença:Considerando que o réu ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 193 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.546.020400-8 - Inventariante: ROSEMARA SILVA FRANCISCO-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X ANTONIO FRANCISCO Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a INVENTARIANTE compareça em cartório para assinar termo de inventariante, apresentar declaração de hipossuficiência dos herdeiros e fornecer cópias para citação dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2001.066.024686-9 (3538-0) - Inventariante: NEIDE TARCITANO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X GETULIO ALBUQUERQUE GUIMARAES Decisão:Defiro o pedido de fl. 36 e converto o inventário em arrolamento.Venham declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação, comprovantes relativos aos bens inventariados e negativas fiscais. \r\n\r\nProc. 2002.066.019167-6 - Inventariante: MARIA JUDITE TARTARO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR DO NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-076096)) JACQUELINE SIMONE DE SOUZA E SILVA FERREIRA, Dr(a). LUIZ FERNANDO GRIGOLLI (SP-173041)) X ANIBAL AUGUSTO LEITE DA SILVA Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.008369-2 - Inventariante: MARIA APARECIDA RAMOS DA COSTA CURY (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X TORCATO RODRIGUES DA COSTA E OUTRO Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual.( recolham-se as custas do contador) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.066.023368-3 - POSTO 77 DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X JOAO BOSCO MIRANDA RANGEL Sentença:Regularmente intimada, deixou a parte autora de diligenciar o prosseguimento do feito, pelo que julgo extinto o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de baixa pelo requerente.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.002945-6 - SELMA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X LUIZ ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Despacho:Consoante atual jurisprudência do STJ, a multa de 10% prevista no no art. 475-J do CPC deve incidir a partir do trânsito em julgado da sentença, incidindo honorários advocatícios quando necessário o cumprimento forçado de sentença.Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada às fls. 74/75 (R$ 7.062,00), acrescida da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, e de 10% a título de honorários advocatícios, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.008656-5 - RUY GUILHERME ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Considerando o teor da petição hoje apresentada, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento.Custas e honorários na forma da sentença.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.005389-6 - ADRIANA DA CONCEIÇAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X LUCIANO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes se persiste interesse na produção de prova oral (fl. 67), especificando os depoimentos que efetivamente desejam produzir, e voltem para designação de AIJ em data compatível com o número de depoimentos a colher. \r\n\r\nProc. 2006.066.010679-7 - PEDRO SOARES VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X JUNIA CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor manifeste acerca do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.066.004945-7 - JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença: Por tais razões, declaro a ocorrência da prescrição do direito do autor, e julgo improcedente o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do CPC, condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, respeitadas em ambas as hipóteses as disposições referentes à gratuidade de justiça.(VIDE R.SENTENÇA NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2008.066.001590-5 - PAULO ROBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA Decisão:Defiro JG.Considerando relevante o fundamento do pedido, por se tratar de alegação de inexistência de relação contratual, presente receio da ineficácia do provimento final, concedo a liminar reclamada na inicial, fixando prazo de cinco dias para retirada do nome do autor do cadastro negativo, sob pena de multa diária de R$ 100,00, a contar da intimação pessoal do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.009988-6 - ANTONIO FLAVIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), CABESP-CAIXA BENEFICENTE DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO, Dr(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (SP-129055) digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.005731-9 - ROBSON PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Intime-se o autor, como requerido à fl. 206, por esta corrigido erro material no despacho de fl. 197. \r\n\r\nProc. 2006.066.015924-8 - RICARDO DA SILVA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)) X HSBC BANK BRASIL S/A -BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Recebo o recurso de fls. 163/167 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.066.020771-8 - SORAYA FREITAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X RODOBENS ADMINISTRAÇAO E PROMOÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Aguarde-se julgamento da impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.066.015862-1 - VILMA TEREZINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA DA SILVA FERNANDES (RJ-117709)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Conclusão de ordem.Considerando o teor de fl. 148 e da petição hoje apresentada, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Custas e honorários na forma da sentença.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.066.001499-8 - JOSE FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X SERASA SA Decisão:Defiro JG.Indefiro, por ora, a antecipação de tutela, por falta de prova inequívoca do alegado.Oficie-se ao réu para apresentação da notificação objeto do litígio, em 30 dias, sob pena de ser considerada inexistente.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.066.009965-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SEBASTIAO FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Revogo a decisão de fl. 112, acolhendo as razões de fls. 115/117, ante a certidão de fl. 118. Recibo de desbloqueio adiante. Vistas ao executado sobre todo o processado e sobre o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.066.005130-7 - MARIA ROZA COUTO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X SONIA SOARES DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921) Ao o autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2007.066.014371-1 - CIA ITAULEASING DE ARRNDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.015268-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS DE FREITAS Sentença:Considerando que o réu ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 27 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.016934-7 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X POLLYANNA CRISTINA MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.066.000797-0 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEAN DOS SANTOS PURCINA Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação da tutela, pois a documentação acostada não é o suficiente para demonstrar a verossimilhança das alegações da requerente, pois a mora está comprovada apenas por documento de circulação interna.Cite-se. \r\n\r\nRenovatória, de Locação não Residencial \r\n\r\nProc. 2006.066.003159-1 - PADARIA CIDIMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)) X KARIZE STUTZ ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131) Decisão:Fixo honorários periciais na quantia estimada à fl. 163.Expeçam-se guias para depósito das respectivas parcelas, devendo a primeira vir aos autos em cinco dias, intimando-se o perito a iniciar seus trabalhos, evitando-se maiores delongas.Indefiro o pedido de expedição de guia para consignação dos alugueres, pois trata-se de questão que deve ser objeto de ação própria. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.546.007896-4 (1430) - LUIZ PAULO PASCHOAL-SUM DE REPARACAO P DANOS, MARGARETH DE FATIMA TEIXEIRA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO (RJ-028961)) X VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO L (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Despacho:Informe o autor endereço atualizado, ante a certidão negativa de fl. 202vº, dizendo de seu interesse no prosseguimento do feito, considerando a decisão de fl. 190, manifestando-se as partes em seguida sobre a ocorrência de eventual prescrição intercorrente. \r\n\r\nProc. 2003.066.007629-4 - ESPOLIO DE JORGE LUIZ BAESSO, REP/ POR SEU INVENT. GERALDO LOUZADA BAESSO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Intime-se como requerido à fl. 706, à vista de fl. 135. Fixo honorários de liquidação da quantia reduzida à fl. 705, compatível com a complexidade do caso. Intime-se a executada ao depósito, em cinco dias, prosseguindo-se na forma da decisão de fl. 688, facultando às partes a apresentação de quesitos em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.066.016948-0 - MARCELO GUIMARAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE FAZIO FERREIRA (RJ-086978)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Considerando o teor de fls. 256, 258 e 17 dos autos em apenso, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Custas e honorários na forma da sentença.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.066.019747-4 - ALEXANDRE TADEU DE OLIVEIRA COSCARELLA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X SADIA SA (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Sentença:Considerando o teor de fl. 250, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento.Custas e honorários na forma da sentença.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.021469-3 - PAMELA DA CRUZ SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X TUVIBRA - INDUSTRIAL E CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119) Despacho:Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.066.001128-0 - MINELVINA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X RAFAEL ALVES GUIMARAES Despacho:Conclusão de ordem. Considerando a necessidade de reorganização da pauta deste Juízo, redesigno a audiência para o dia 15/04/2008, às 14 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004288-8 - M & G´RIPP MORAES SALAO DE BELEZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Recebo o recurso de fls. 126/146 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.011360-3 - ANTONIO PEDRO NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 108. Prossiga-se. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.016026-3 - JOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), LOJAS AMERICANAS S/A Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte RE recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães atos da Secretaria do TJ R$ 80,33 conta 1102-3, OJA R$ 23,73 conta 1107-2, Porte remessa/retorno R$ conta 1104-9, Atos dos Auxiliares do Juízo R$ conta 1109-8, Atos de citação/intimação, ofício por via postal e conferência de cópias R$ conta 1110-6, Arquivamento/desarquivamento R$ 1111-4, CAARJ R$ 10,40 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 9,11 conta 2102-2, Taxa jud. R$ 38,50 conta 2101-4, FETJ R$ 1,82 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 5,65 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 5,65 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.012427-3 - ESPOLIO DE WLADIR DE SOUZA TELLES (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade.Após, ao MP. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.066.029423-4 - UNIMED DE VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X S.A.S. REMOCOES E RESGATE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD (RJ-101343) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte re tome conhecimento do oficio de fl. 603. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.010302-0 - ELOMAR DAS SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562)) X REVENDEDORA DE AUTOMOVEIS SUETH AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Despacho:Recebo o recurso de fls. 259/283 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.066.003151-5 - DEYVISON SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CARFACIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, condenando o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 25.560,44, incidindo juros legais e atualização monetária a partir da data da distribuição, condenando-o ainda a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.066.006116-7 - MARIA DA PENHA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X HOSPITAL EVANGÉLICO REGIONAL (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.066.003618-7 - CARLOS AUGUSTO GARCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento do oficio de fl. 198. \r\n\r\nProc. 2007.066.004460-5 - JOSE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) ...as partes manifestem acerca da proposta de horários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.066.011036-5 - SERGIO ROBERTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Por tais razões, declarando a decadência do direito do autor, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, IV do CPC, condenando o requerente a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 500,00, observadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes à gratuidade de justiça.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.014150-7 - SILVANA ARAUJO DO VALE (Adv(s). Dr(a). HELENICE BARBOSA MATHEUS (RJ-044325)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.014150-5 - MARIA TEREZA DELGADO DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Recebo o recurso de fls. 79/82 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.014863-0 - SUELI RODRIGUES DE FREITAS PAIXAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) ....Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci \r\n\r\nProc. 2007.066.015163-0 - GILVAN CLIMACO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Defiro o pedido de fl(s). 139. (...autor devolução de prazo...) \r\n\r\nProc. 2007.066.015163-0 - GILVAN CLIMACO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Diga o autor em Réplica. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.014006-0 - DEMOCLACIDES DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X UBIRAJARA LUIZ CORREA Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.066.016421-0 - ELZA DINIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA BENEFICENTE DOS OPERARIOS DA CSN CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.066.007509-9 - CLAUDIO MONTEIRO RODRIGUES, SHIRLEI CAETANO FARIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos a legalidade das cláusulas contratuais impugnadas, o fator de correção que deve ser aplicado, a correção dos reajustes procedidos pelo réu e a subsistência de saldo devedor.Defiro a produção de prova pericial, nomeando perito contábil na pessoa do Dr. Marcelo Peon, telefone (21) 9952-3634, que deverá ser intimado de sua nomeação, ciente de que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça, para que apresente estimativa de honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, em cinco dias.Com a estimativa nos autos, vistas às partes. Acordes, oficie-se à Divisão de Perícias do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para inclusão em lista de pagamento, e intime-se o Sr. Perito a iniciar seus trabalhos, concluindo-os em trinta (vide r. decisão na íntegra). \r\n\r\nProc. 2007.066.014379-6 - EUZEBIO ANTONIO FARIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X BANESPA SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.066.002723-4 - JOSE DE SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445)), Confinante: CESAR PINTO), Confinante: NELSON SILVEIRA AMORIM) X ESPOLIO DE OLICIO BATISTA E OUTRO Despacho:Conclusão de ordem.Considerando a necessidade de reorganização da pauta deste Juízo, redesigno a audiência para o dia 15/04/2008, às 15 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.020947-8 - VALDENIR ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451)) X WALTER BAYLISS MC NEALY), Confinante: MARIA LÉIA VIEIRA), Confinante: CENTRO ESPÍRITA), Confinante: IZILDA DIONE TARCÍSIO), Confinante: MARIA CARLOS DOS SANTOS SILVA), Confinante: MARIA HELENA DA CRUZ RIBEIRO Despacho:Considerando a necessidade de reorganização da pauta deste Juízo, redesigno a audiência para o dia 15/04/2008, às 16 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.000610-2 - SARA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938)) X CONSTRUTORA NASCENTE LTDA) Despacho:Defiro JG.Cumpra a autora o disposto no art. 942 do CPC, trazendo cópia da planta e do registro do imóvel, no prazo de dez dias.Após, citem-se os confinantes e, por edital, com prazo de 20 dias, o réu em lugar incerto e eventuais interessados.Intimem-se a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal, para que se manifestem sobre eventual interesse no feito (CPC, art. 943).Em seguida, vistas ao MP. \r\n\r\nId: 435200"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1996.546.020261-0 (9230) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X CONFOB ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Decisão:Reconsidero o despacho de fl. 41, tendo em vista a decisão de fl. 39; Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.066.001450-7 (24010) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X CONFOB EN GENHARIA E INCORPORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Decisão:Reconsidero o despacho de fl. 44, tendo em vista decisão de fl. 39. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.066.001451-9 (24011) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X CONFOB ENGENHARIA E INCORPORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Decisão:... não resta outra saída a não ser pronunciar a prescrição de ofícios, ante o comando previsto no artigo 219 ?1 5º, do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução com espeque no art. 1734, do CTN e 219, § 5º do CPC. \r\n\r\nId: 435255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alberto Pontes Garcia Junior \r\n\r\nEscrivão: Emma Caruso Capulli\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nMedida cautelar de afastamento (art. 130- ECA) \r\n\r\nProc. 2005.066.010908-5 - M.P., F.A.P. X W.P. (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065) Decisão:Indefiro o pleito de extinção do feito, porquanto, como bem afirmou o M.P., o pedido não se circunscreve ao afastamento do representado do lar, demodo que defiro a elaboração de estudo psicológico do caso. À serventia, para as providências de estilo. \r\n\r\nId: 435257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Aparecida Borges\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nProc. 2003.819.001633-1/01 - Viação Aérea São Paulo S/A - Vasp (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Sandra Regina da Silva Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Martins Ribeiro - OAB SP015000). ...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, dando por válidos os cálculos do contador de fls. 08 e 09, e condenando a embargante a pagar multa de um por cento sobre o valor da causa e a indenizar a parte contrária em dez por cento do mencionado valor, na forma do art. 18, caput e 2º do CPC. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.819.005244-7 - Nuno Pereira Júnior. X Hudson. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu ao pagamento da quantia de R$ 300,00, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a contar da data do acidente. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.819.000377-2 - Gilvane Mazza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enderson Bellote Machado - OAB RJ044397, Ademilson Sacramento Pacheco - OAB RJ070095). X Carlos Roberto Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orival Prange - OAB RJ001489B). Indique o autor bens passiveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.819.009613-6 - Eduardo Dario Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Jander Seabra de Araujo. Considerando que a parte autora não compareceu à audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. P.R.I\r\n\r\nProc. 2005.819.009873-0 - Luiz Antonio da Silva. X Jurandir Lourenço Dias. Compulsando os autos, verifica-se que o autor configura-se como cessionário de Pessoa Jurídica. Aplicável ao caso o artigo 8º, § 1º da Lei 9099/95, devendo o presente feito ser extinto sem apreciação de mérito.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação de mérito, na forma do artigo 8º, § 1º da Lei 9099/95 c/c artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nDeverá o autor sair devidamente intimado que o prosseguimento de ajuizamento de demandas desta natureza, sob as mais variadas versões, implicará em aplicação de pena de litigância de má-fé. \r\n\r\nSem Custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.007103-8 - Guilherme Benincasa da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanor Pereira da Rocha - OAB RJ002274D). X Alexandro Hasselman Alves. Considerando que a parte autora não compareceu à audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. P.R.I\r\n\r\nProc. 2006.819.010265-5 - Luiz Antônio da Silva. X Luciene Medeiros. Compulsando os autos, verifica-se que o autor configura-se como cessionário de Pessoa Jurídica. Aplicável ao caso o artigo 8º, § 1º da Lei 9099/95, devendo o presente feito ser extinto sem apreciação de mérito.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação de mérito, na forma do artigo 8º, § 1º da Lei 9099/95 c/c artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nDeverá o autor sair devidamente intimado que o prosseguimento de ajuizamento de demandas desta natureza, sob as mais variadas versões, implicará em aplicação de pena de litigância de má-fé. \r\n\r\nSem Custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.819.000605-0 - Jurandir de Paula Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Eli dos Reis Baptista. Considerando a inércia da parte autora, Julgo extinto o presente feito, sem apreciação do mérito pelo abandono unilateral, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento do documento, mediante substituição por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.819.000737-5 - Jayme Lage Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stela Maciel e Daer - OAB RJ025972). X Carlos Jefferson Oliveira de Mello. Considerando a inércia da parte autora, Julgo extinto o presente feito, sem apreciação do mérito pelo abandono unilateral, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento do documento, mediante substituição por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.819.000948-7 - Ponta Pé Calçados Ltda.. X Maria Magdalena Pinho de Oliveira de La Huerta Vidigal. RECONSIDERO DESPACHO ANTERIOR, SENDO VÁLIDA A SEGUINTE SENTENÇA: Considerando a inércia da parte autora, Julgo extinto o presente feito, sem apreciação do mérito pelo abandono unilateral, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento do documento, mediante substituição por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.819.000981-5 - Ponta Pé Calçados LTDA. X Vanderlei José Silva Júnior. Considerando a inércia da parte autora, Julgo extinto o presente feito, sem apreciação do mérito pelo abandono unilateral, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento do documento, mediante substituição por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.819.001370-3 - Ponta Pé Calçados Ltda.. X Wilsinei Féliz. Considerando a inércia da parte autora, Julgo extinto o presente feito, sem apreciação do mérito pelo abandono unilateral, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.819.002953-0 - Destra Roupas e Armarinho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Maria Madalena de Moura Gomes. Considerando a inércia da parte autora, Julgo extinto o presente feito, sem apreciação do mérito pelo abandono unilateral, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento do documento, mediante substituição por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.819.003553-0 - José Arnaldo Damasceno de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Alexandre Ribeiro Teixeira. Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência de forma plausível, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Isento o autor do pagamento de custas. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.003986-8 - Bruno Valle Farinazzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ057446). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Junte-se cópia do IR e comprovante da remuneração, no prazo de 05 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.819.004186-3 - Joaquim Eduardo Andrade Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Figueira Barroso - OAB RJ129170). X Romulo de Lima Silva. Considerando que a parte autora não compareceu à audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. P.R.I\r\n\r\nProc. 2007.819.006628-8 - Andréa da Silva Graziel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Marcos Rogerio Freitas Santos. Considerando a inércia da parte autora, Julgo extinto o presente feito, sem apreciação do mérito pelo abandono unilateral, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento do documento, mediante substituição por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.819.007229-0 - Eduardo Dario Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Beatriz Oliveira da Silva. Considerando a inércia da parte autora, Julgo extinto o presente feito, sem apreciação do mérito pelo abandono unilateral, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento do documento, mediante substituição por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.819.001633-1 - Sandra Regina da Silva Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Viação Aérea São Paulo S/A - Vasp (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Martins Ribeiro - OAB SP015000). Fls.67 - DEFIRO. AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.819.002939-8 - Joao Paulino de Souza. X Transportes e Turismo LTDA - Transbrasiliana (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Cassiano da Silva - OAB RJ078151). Tendo em vista a penhora on-line positiva, intime-se o réu para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.819.001065-3 - Rosilaine Correa de Souza de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820, Filipe Souza Cerulli - OAB RJ123194). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor para que apresente planilha de débito, em 05 dias, nos termos da Sentença de Embargos. Os juros e correção deverão correr até a data do depósito, uma vez que a demora decorreu de ato do próprio autor. \r\n\r\nProc. 2004.819.006859-0 - Kelly Cristina de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina de Jesus - OAB RJ076242, Carla Aparecida Peterlini - OAB RJ102673). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...Nestes termos, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, na forma do artigo 269, I, do CPC, para determinar que a multa fixada deverá ser calculada mensalmente, alcançando o montante de R$ 900,00, corrigido monetriamente e acrescido de juros legais de 1% ao mes a partir de cada cobrança em desacordo com a decisão judicial. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.819.001107-8 - Geraldo Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ribeiro Xavier - OAB RJ095533, Viviane Santos Batista Xavier - OAB RJ108464). X Barra Steel Comércio de Ferro e Aço LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358, Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Defiro JG . Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.001107-8 - Geraldo Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ribeiro Xavier - OAB RJ095533, Viviane Santos Batista Xavier - OAB RJ108464). X Barra Steel Comércio de Ferro e Aço LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358, Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Ao recorrido (2º. Réu) para ofertar suas contra-razões no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.819.002083-3 - Josias Celestino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350, Klein Cunha Duarte - OAB RJ144449). X Telesp Telefônica - Telecomunicações de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Alves Ferreira - OAB SP140613). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 2.100,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.005425-9 - Luciane Cristina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG . Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.008021-0 - Dorico Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Rodrigues da Silva - OAB RJ001094). X Orme Comércio e Indústria. Considerando a inércia da parte autora, Julgo extinto o presente feito, sem apreciação do mérito pelo abandono unilateral, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.819.008029-5 - Domingos Honorio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Defiro JG . Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.010323-4 - Cassimiro de Roma Benvindo Soares. X Itaú Visa e outro. Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência de forma plausível, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Isento o autor do pagamento de custas. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010425-1 - Edson Ferreira. X Douglas da Cunha Ferreira. Considerando que a parte autora não compareceu à audiência e não justificou sua ausência de forma plausível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. P.R.I\r\n\r\nProc. 2007.819.001117-2 - Valdemir Micheloni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Cetelém Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marcal Coutinho - OAB RJ100383). Defiro JG . Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.001388-0 - Iorlete da Costa. X Philco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Considerando que a parte autora não compareceu à audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. P.R.I\r\n\r\nProc. 2007.819.001397-1 - Maria Auxiliadora Ferreira. X Mastercard Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Considerando que a parte autora não compareceu à audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. P.R.I\r\n\r\nProc. 2007.819.001410-0 - Cintia de Almeida Souza Melo. X Siemens. Considerando que a parte autora não compareceu à audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. P.R.I\r\n\r\nProc. 2007.819.001595-5 - Maria Elizabete da Silva Leal. X Piso Center de Volta Redonda Materiais Para Construção Ltda.. Considerando que a parte autora não compareceu à audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. P.R.I\r\n\r\nProc. 2007.819.001673-0 - Nilton de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Bmg S/A. INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 3.240,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.001961-4 - Lucineia Moreira Godoy. X Laudiceia e outro. Considerando que a parte autora não compareceu à audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. P.R.I\r\n\r\nProc. 2007.819.002001-0 - Renan Pacheco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliano Jose da Silva - OAB RJ070291, Marcelo Carvalho - OAB RJ129409). X Stop Barra Automóveis Ltda.. Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência de forma plausível, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Isento o autor do pagamento de custas. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.002017-3 - Tania Maria dos Santos. X Efinéias Curtis. Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência de forma plausível, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Isento o autor do pagamento de custas. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.003837-2 - Clayton Conti Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanil Jacomo da Silva - OAB RJ062024, Victor Jácomo da Silva - OAB RJ146899). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Considerando que a parte autora não compareceu à audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. P.R.I\r\n\r\nProc. 2007.819.004788-9 - Décio Oliveira de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Alves - OAB RJ039444). X Colégio Mv1 Macedo Soares. Considerando que a parte autora não compareceu à audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. P.R.I\r\n\r\nProc. 2007.819.008106-0 - Maria do Carmo Oliveira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG . Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Embargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.819.002572-9 - Regina Celia Santos Beleza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Santos Beleza - OAB RJ083781). X Marcos Vinicius Pereira Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Cunha Jevoux - OAB RJ098744). ... JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, na forma do artigo 269,I, do CPC, para determinar o levantamento da penhora realizada. Sem custas. Intime-se o autor para que apresente bens passíveis de penhora no prazo de 10 dias sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.819.000943-6 - G. F. Alcides Me. X Annigia Eloy da Silva. Compulsando os autos verifica-se que os títulos relacionados encontram-se prescritos. Nos termos do art. 2.028 do CC, os prazos prescricionais que até a entrada em vigor do Código não alcançaram sua metade passaram a serem regulamentados pelo novo diploma legal. O art. 206, § 3º, VIII, do CC, estabelece que a pretensão de pagamento de título de crédito prescreve em três anos a contar do vencimento do referido título. Assim, tendo sido a presente demanda ajuizada após 11/01/2006, a pretensão encontra-se sepultada sobre o manto da prescrição extintiva. Dessa forma, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.004503-9 - Maria Lucinda Sabino Messias. X Svr Incorporação e Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Souza Ferreira - OAB RJ102361). Não tendo sido promovida a habilitação no prazo legal, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 51, V, da Lei 9.099/95. Sem custas na forma da Lei. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 2006.819.008245-0 - Jocarsil Locação de Caminhões LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira de Castro - OAB RJ133258). X Marly de Oliveira e Silva e outro. Já existindo título executivo liquido e certo, tais valores devem ser habilitados no processo de inventário (art.1017, do CPC) e não cobrados isoladamente. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, por falta de interesse de agir. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.000629-2 - Francisco Antunes Carneiro. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, na forma do artigo 269, I do CPC, fixando o valor da execução em R$ 5190,87. \r\n\r\nCom o Transito em Julgado expeça-se Mandado de Pagamento.\r\n\r\nProc. 2007.819.001449-5 - Kilotronic Comércio Representações e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036, Andréia Luiza da Silva Paula - OAB RJ146717E). X Ademir Felicissimo. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes as vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.819.005887-5 - Luciléia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odir de Oliveira Gomes da Costa - OAB RJ058914). X Raquel do Nascimento Costa. Considerando que os cheques acostados aos autos não ostentam força executiva e sendo incabível em sede de Juizados Especiais Cíveis a propositura de ação monitória, fica demonstrado a indequação da via eleita. Nestes termos, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora, mediante substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.819.002090-2 - Miguel Allemand Zaidan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Almeida Fernandes - OAB RJ065082). X Lasercom Ltda.. Considerando que a parte autora não compareceu à audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. P.R.I\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n006486/1998 (1998.819.000255-6) - Marisa Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Silva Santos - OAB RJ080032). X Adonair Leal do Nascimento. Autorizado pelo artigo 219, §5º, do CPC, RECONHEÇO DE OFÍCIO a prescrição da pretensão veiculada, nos termos do artigo 25, da Lei 8906/94 que estabelece o prazo de 05 anos para a cobrança de honorários advocatícios a contar do trânsito em julgado da decisão que os fixar. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.003265-1 - Abílio de Oliveira de Paula Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Melo Carvalho - OAB RJ094162). X Abel Nascimento Nunes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vitor da Silva - OAB RJ095737, Angelica de Avila Batista Abreu - OAB RJ115252). Assiste razão ao embargante. O acordo celebrado as fls.46 e devidamente homologado as fls.48, fixa obrigação tão somente do 3 º Réu. Assim, ilegal a penhora realizada, sendo devido o seu levantamento. Isto Posto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, na forma do artigo 269, I do CPC, para determinar que a obrigação refere-se tão somente ao 3º Réu. Levante-se a penhora realizada em nome do 2º Réu. Sem Custas. Ao Trâsito em Julgado intime-se o autor para qua apresente bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.008437-9 - Alexandre Araújo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronato Ignacio da Silva - OAB RJ132704). X Walter Alves Pinto. Considerando ser incabível em sede de Juizados Especiais Cíveis a propositura de ação monitória, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora, mediante substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nId: 434683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Vivian Karin Tamplin Doetzer da Veiga\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1996.003.909804-2 (11350) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X PAULO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.003.010772-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X EUGENIO PACCELI DE OLIVEIRA P. DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO (RJ-010324) Despacho:Ao Município para que forneça as cópias do procedimento administartivo que instaurou a presente, conforme requerido pelo MPF às fls.208. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.005932-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)), Litisconsorte: MINISTÉRIO PÚBLICO) X CARLOS MOIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368) Despacho:1 - Anote-se o patrono do réu constituído às fls. 123.2 - Ao Munícipio e ao MP em réplica. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.003.010889-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE MAGESTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942) Despacho:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa.3) Após manifestação das partes, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.003.016817-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X FELIPE MACHADO AMORIM (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424) Despacho:J-se. Às partes sobre os esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2006.003.000761-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X SANDRO ALEX LAHMANN (Adv(s). Dr(a). KATARINE LEITE LIBORIO (RJ-132079), Dr(a). MANOEL CHARLES GOMES BAHENS (RJ-042614) Decisão:Indefiro a suspensão requerida pelo Município de Angra dos Reis, uma vez que o presente feito se encontra paralisado há mais de 01 (um) ano, desde novembro de 2006, tempo suficiente para que o Município verifique a valoração do dano, não podendo o processo ficar à mercê das partes sem que se chegue a um fim. Outrossim, a existência do dano ambiental, bem como suas conseqüências, devem ser avaliadas antes do autor intentar a demanda, em razão de ser o dano ambiental a causa de pedir e a sua reparação o pedido, sem os quais não há demanda, logo não existindo processo, o que deve o Município de Angra dos Reis avaliar antes de distribuir a presente. Ao Município para que prova o andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.003.001795-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ADRIANA BITTENCOURT DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Despacho:1 - Intime-se o Município para que informe qual o agente que dirigiu-se à casa da ré no dia dos fatos, devendo dizer se o mesmo ainda pertence aos seus quadros, acrescendo ainda o nome completo e endereço do referido agente. Prazo de 05 (cinco) dias.2 - Ao MP para especificar provas. \r\n\r\nProc. 2006.003.002265-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Decisão:Considerando que a proposta de honorários encontra-se extremamente alta, bem acima do que é praticada no mercado, destituo o perito de fls. 114 e nomeio, em substituição, a Dra. Vivian Telles Paim, cujo telefone é de conhecimento da Serventia. Intime-se-a para saber se aceita o encargo e para estimar os honorários, que serão arcados pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.003.003370-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X VISTAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:1 - O MPF já fora devidamente intimado, aguardando resposta ao ofício.2 - Ao Município para se manifeste sobre fls. 155/156. Prazo de 05 (cinco) dias.3 - Intime-se a União, na pessoa do AGU, para dizer se possui interesse no feito, instruindo com a cópia da inicial e do parecer do MP de fls. 128/149. \r\n\r\nProc. 2006.003.003370-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X VISTAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Ao autor, para fornecer cópias para intimação da União, conforme decisão de folha 175, item 03. \r\n\r\nProc. 2006.003.004124-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X GIANCARLO PASSALACQUA Despacho Ordinatório: Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.003.004484-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JORGE LUIZ CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao Apelado. Ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.003.006312-8 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X RONEY MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Ao autor, para fornecer peças para a intimação do MPF, conforme determinado na decisão de folha 122. \r\n\r\nProc. 2007.003.002015-6 - MINISTERIO PUBLICO X AREAL PONTAL LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.003.015911-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ARTHUR PEIXOTO NETO (Adv(s). Dr(a). VICENTE HABIB DE SANT'ANNA REIS (RJ-124113) Ao autor, para fornecer cópias para intimação do MPF, conforme decisão de folha 95. \r\n\r\nAção Civil Pública, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 1998.383.007381-7 (14898/98) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ALIRIO COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Ao autor, para fornecer cópias para intimação do MPF, conforme decisão de folha 276. \r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.003.002520-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X VALDIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 11/03/2008 às 15:30 horas. Intime-se o autor pelo D.O. Intime-se o réu por AR. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.005553-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ADILSON AMANCIO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Intime-se o MPF para que diga se possui interesse no feito, remetendo a cópia da inicial e do parecer do MP de fls. 71/83.2 - Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.3 - Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.003.005553-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ADILSON AMANCIO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, para fornecer cópias para intimação do MPF, conforme decisão de folha 84, ítem 01. \r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.004421-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X VISTAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Ao Município para que forneça as cópias do procedimento administartivo que instaurou a presente, conforme requerido pelo MPF às fls.184. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.003.003013-6 (18397) - JOSE AUGUSTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e condeno o réu a pagar ao autor o auxílio acidente no percentual de 50%, a se iniciar do término do pagamento do auxílio-doença, sendo que sobre as parcelas em atraso incidirão correção monetária e juros moratórios de 0,5% ao mês até 11/01/2003 e de 1% ao mês a partir de 12/01/2003, contados da citação. Por fim, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.003.003379-5 - NATALICIO VIANA DE SANT'ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MANOEL JERONIMO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200) Despacho:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.003.004807-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WAGNER DO NASCIMENTO LEMOS Ao autor, para recolher diferença de custas no valor de: OJA, cód. 1107-2 12,78 Sub - total (41) 12,78_; CAARJ (42) 1,27; FUNPERJ 6002-25174-9 0,63;FUNDPERJ 5673-00124-3 0,63; TOTAL (49) 15,31, para fins de citação. \r\n\r\nProc. 2006.003.005643-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DAIANA APARECIDA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 19/03/2008 às 13:30 horas. Intimem-se as partes pelo D.O. \r\n\r\nProc. 2007.003.000382-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MANOEL INACIO DA SILVA ROSA Ao autor, para recolher diferença de custas no valor de: Atos dos Escrivães, cód. 1102-3 (24) 5,33_; OJA, cód. 1107-214,46; Porte de Rem. e Retorno, cód. 1104-9 0.38; Sub - total (41) 20,17; CAARJ (42) 2,01; Registro/Baixa, cód. 2102-2 0,78; FETJ, cód. 6002-05926-6 0,16; FUNPERJ 6002-25174-9 1,04; FUNDPERJ 5673-00124-3 1,04; TOTAL (49) 28,20, para cumprimento da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.003.013184-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X GLEDSON ADRIANE RAMOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE OLIVEIRA (RJ-129241) Ao autor para retirar mandado. \r\n\r\nProc. 2008.003.000912-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE FRANCISCO CORREA JUNIOR Decisão:Venha a regular constituição em mora do réu no endereço constante do contrato. \r\n\r\nProc. 2008.003.000916-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROGERIO DIAS DE ASSUNÇAO JUNIOR Decisão:Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória. No caso em tela, verifico que se encontram presentes os requisitos do art. 927 do CPC, vez que foi comprovada a mora do devedor através do envio de notificação extrajudicial ao endereço indicado no contrato, conforme se verifica pelos documentos de fls. 14/17, razão pela qual defiro a medida liminar pretendida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.000918-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WANDERSON LUIZ GOMES DA SILVA Despacho:Venha a regular constituição em mora do réu no endereço constante do contrato. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.003657-5 - B.V. FINANCEIRA S.A . CRÉDITO FINANCIAMNEO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE ANTONIO BATISTA GODINHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:...DECRETO SEGREDO DE JUSTIÇA... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.004383-0 - CONDOMÍNIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X FRANCISCO COSME DOS REIS FILHO Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.003.005955-1 - CASSINO PRAIA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., para que no prazo de 15 (quinze) dias pague o débito de fls. 269 (R$ 18.565,64), sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.000134-4 - RENATO CESAR LISBOA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLICIA ESTEVES RIBEIRO VITA SANTOS (RJ-139306)) X BANCO REAL Despacho Ordinatório: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.003.006694-6 - JOÃO BAPTISTA HEGGENDORN NETO (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, apenas quanto ao pedido de cobrança dos expurgos inflacionários derivados dos Planos Collor I e Collor II, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, em virtude da gratuidade de justiça concedida às fls. 22.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.006737-9 - ANTÔNIO MARIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 04/03/2008 às 16:30 horas. Intimem-se as partes pelo D.O. \r\n\r\nProc. 2007.003.013201-3 - BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X C. M . TRAVEL TURISMO LTDA Despacho:Suspendo o processo até o dia 15/02/2008, passada a citada data sem que haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.003.013258-0 - CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X MARCIO ANTONIO SALERMO E OUTROS Decisão:1) Defiro a inclusão no pólo passivo de Milton Antônio Salerno e Sônia Regina Torres Salerno, conforme requerido às fls. 42/43. Anote-se no DRA e na capa dos autos.2) Ante a exiguidade do tempo, retiro de pauta a audiência designada às fls. 36. 3) Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 15/04/2008 às 14:00 horas. 4) Citem-se os réus através de Carta Precatória para que compareçam acompanhados de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentarem contestação. 5) Observe o cartório o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.013258-0 - CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X MARCIO ANTONIO SALERMO E OUTROS Ao autor, para fornecer duas cópias da emenda da inicial. \r\n\r\nCobrança, DE DDÉBITOS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2006.003.004401-8 - CONDOMÍNIO PIRATAS MALL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X WILSON JOSÉ DA COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Decisão:1 - Restaurem-se os autos.2 - Esclareça o autor quais são os \"depósitos anteriores\" referidos na petição de fls. 185/186, uma vez que nos autos consta somente um depósito às fls. 170. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.003.015315-6 - ODILIA MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.003.005720-7 - EZIO CANDIDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) O depoimento pessoal do autor foi indeferido no saneador.2) Designo AIJ para o dia 12/03/2008 às 15:30 horas. Intimem-se as partes pelo D.O. As testemunhas do autor de fls. 82 comparecerão independente de intimação, sendo que a ré não arrolou testemunhas. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.003.015265-6 - ANGRA VERSUS INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Certifique o Cartório quanto à tempestividade da réplica.2) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.3) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.003.009481-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X EDIVALDO MARTINS LEAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367) Despacho:Ante a manifestação contrária do MP à proposta de TAC de fls. 191/192, digam as partes se têm provas a produzir, de forma justificada, sob pena de indeferimento e preclusão, no prazo de 10 (dez) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/09/2007 \r\n\r\nProc. 2002.003.009481-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X EDIVALDO MARTINS LEAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367) Decisão:1 - Anote-se na capa dos autos e no sistema o nome do novo patrono constituído pelo réu às fls. 153.2 - Republique-se o despacho de fls. 193, uma vez que este fora publicado em nome do antigo patrono do réu, o qual renunciou ao mandato às fls. 141/144, a fim de que evite cerceamento de defesa. \r\n\r\nProc. 2005.003.000507-2 - MUNÍPICIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ROSANE OLIVEIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:J-se. Expeça-se mandado de pagamento. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.003.000343-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ADELINA LIMA DOS SANTOS CHAVES Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.003.010768-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOSE MANOEL JERONIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, para retirar guia. \r\n\r\nProc. 2006.003.003364-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X QUEM DE DIREITO Despacho:Esclareça o Município o pedido de desapropriação de área pertencente ao DNIT, em razão da vedação legal do art. 2, §2º do Dec-Lei 3365/41. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.005133-3 - ESPOLIO DE JOÃO PEDRO SEGUNDO X Inventariante: HELIO PEDRO NETTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE ALENCAR (RJ-133304)) ARIVALDO HONORIO DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 04/03/2008 às 14:00 horas. Intime-se a parte autora pelo D.O. Intime-se a parte ré por AR. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2006.003.005205-2 - RUI DE SOUSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X RENATO DE OLIVEIRA NOVAES Despacho:Ao autor para que traga aos autos o endereço completo do réu indicado às fls. 61, com o fim de possibilitar a intimação. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.003.000846-8 - MARINA VEROLME S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-141750)) X SEBRAS MONTAGEM NAVAIS LTDA E OUTROS Decisão:1) Esclareça a parte autora a alegação constante de fls. 10, em que afirma que está executando aluguéis em outra demanda, demonstrando ao Juízo o período cobrado na demanda executiva, documentalmente, para aferição de eventual ocorrência de litispendência. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.2) Esclareça a parte autora qual o período de aluguéis cobrados neste feito, 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.3) Venha a planilha do débito para instruir a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.003.004994-6 - MARIA SALETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILKA MARTINS NASCIMENTO RAMOS DA SILVA E OUTRO Despacho Ordinatório: Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual E Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.001334-4 - EDNÉA DO MARCO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X JANYSON BRAGA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220), Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215) Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.003.005633-3 - MARILZA DOS REMÉDIOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1 - Indefiro a gratuidade de justiça à parte ré, ora embargante,visto não ter cumprido as decisões de fls. 13v e 19. 2 - Venha o correto recolhimento das custas, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.003.013347-9 - CELIA EMIKO MINAKAMI OLIVETTI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X CONDOMINIO PIRATAS MALL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Decisão:1 - Intime-se a embargante para que traga aos autos as duas últimas declarações de IR para apreciação do peidido de gratuidade de justiça.2 - Recebo os embargos de declaração eis que tempestivos, mas rejeito-os uma vez que não são cabíveis honorários advocatícios nos presentes embargos, visto que sequer houve citação da parte embargada, não havendo formação da relação jurídica processual e, por via de conseqüência, de realização de gastos com contratação de advogados para apresentar a defesa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.003.000908-4 - NALOAL TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X RAUL GARJIONI SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141), Dr(a). MAURICIO ELARRAT (RJ-060338), Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: Cit./Int. Postal APCJ, cod. 1110-6 10,95; CAARJ (42) 1,09; Taxa Judiciária cód. 2101-4 3,33; FUNPERJ 6002-25174-9 0,54; FUNDPERJ 5673-00124-3 0,54; TOTAL (49) 16,45. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.003.005663-0 - RITA DE MOURA FRIAS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664), Dr(a). MÔNICA DE MOURA FRIAS TRINDADE (RJ-081612)) X AZUIL GARCIA FURTADO E OUTROS Ao autor, sobre juntada de CP negativa. \r\n\r\nProc. 2006.003.005950-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARILZA DOS REMÉDIOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793) Despacho:Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o laudo de avaliação de fls. 45/47. \r\n\r\nProc. 2007.003.000524-6 - CONDOMINIO PENINSULA II DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X JOSE CARLOS DE MIRANDA FIALHO Ao autor, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.003.021036-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EMILIO BISPO DOS SANTOS Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.001163-3 - MISSAI BETUYAKU (Adv(s). Dr(a). HILDA SALGUEIRO DO NASCIMENTO (RJ-085114)) X JOSÉ JOAQUIM FERNANDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial e concedo à autora a imissão na posse de parte do imóvel situado na Rua Júlio Maria, lote 15, quadra 14, no Loteamento Parque Mambucaba, Angra dos Reis, apenas quanto aos 960,0m² que não são ocupados pelo réu, sendo que quanto à parte ocupada pelo réu (240,0m²), o pedido não será acolhido. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as despesas processuais serão devidas pro rata, compensados os honorários advocatícios, nos termos do art. 21, caput do CPC, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50 para a parte ré, ante a gratuidade de justiça que lhe fora concedida às fls. 75.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.003.013122-7 - SERGIO MURILO CARDOSO TERRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando que o autor não provou modificação em sua situação econômica que levasse à concessão da gratuidade de justiça, mantenho a decisão de fls. 71que indeferiu a gratuidade. Venham as custas faltantes, em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.003.003272-6 (17488/00) - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES INTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077), Dr(a). LUIZ CARLOS TELLES (RJ-066828), Dr(a). HEIDY KIRKOVITS (RJ-110325)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Às partes sobre esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.003.003435-9 - MARIO JORGE DOS SANTOS RAYMUNDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Perícia designada para o dia 20/02/2008, às 14 horas, no consultório localizado na Rua Cel. Carvalho, 173, sala 309, Centro, Angra dos Reis, tel. 3365-7773, devendo o autor ou seu representante legal apresentar documento de identificação com foto, e os assistentes técnicos as respectivas carteiras do CREMERJ. \r\n\r\nProc. 2006.003.004302-6 - LUCIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X CLIMASOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:1) Homologo os honorários periciais de fls. 114 (R$ 3.800,00).2) Venha o depósito, pelos réus, nos termos da decisão de fls.112, em 15 (quinze) dias, pena de a lacuna probatória ser interpretada em desfavor.3) Com o depósito no prazo supra, intime-se o perito para inicio dos trabalhos, devendo o laudo ser entregue em 30(trinta) dias. Caso não seja feito o depósito, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.003.015811-7 - VALDECI VERISSIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X EMS S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904) Despacho:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.003.016591-2 - SIMONE DA CONCEIÇÃO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208)) X HOSPITAL E MATERNIDADE CODRATO DE VILHENA E OUTRO Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 26, nos improrrogáveis 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade e da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.020626-4 - GUSTAVO PORTELLA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X BRADESCO CARTOES Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILÍCITO CUMUUUUULADA COM DANOS MORAIS E MATERIAIS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.003.003580-7 - RAFAELA LISTER PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X MATEUS MACIEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Despacho:Ao autor sobre juntada de ofícios no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.003.015201-2 - CARLOS RENATO DE SOUZA AZEVEDO JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA (RJ-118659)) X CARLOS RENATO DE SOUZA Ao autor, para fornecer peças para citação dos herdeiros e intimação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.003.015317-0 - MARIA JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X Falecido: JOSE MACEDO DO NASCIMENTO Decisão:Antes de proceder à citação dos herdeiros para se manifestarem sobre as primeiras declarações, junte a requerente aos autos as certidões de ônus reais dos imóveis inventariados, pois senão houver RGI, não será possível partilhar a propriedade dos imóveis, que se prova pelo registro. Prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.003.020688-4 - Inventariante: CATARINA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X AMAURY LAGE VIEIRA Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça à requerente, pois pelo que se extrai de fls. 11/15, tem redimentos mensais de quase R$ 4.000,00, o que não se compatibiliza com a condição de hipossuficiente econômico, já que pessoas desta natureza não possuem os rendimentos que a requerente recebe. Venha o recolhimento das custas no prazo de 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2) Inviável a eleição do rito do arrolamento sumário quando o finado deixou filhos menores.3) Deverá a requerente juntar aos autos a certidão de ônus reais para comprovar a propriedade. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.001525-0 - EDIMO DE CASTRO DURVAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDEMAR FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694) Despacho:J-se. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.003.011743-7 - CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X MAURO CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023), Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900) Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 20/02/2008 às 14:30 horas. Intimem-se as partes pelo D.O. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1993.003.664614-3 (11260) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X CGM- ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) Decisão:1) Reconsidero em parte a decisão de fls. 390, item 2 para determinar ao autor que arque integralmente com o valor da prova pericial requerida pelo Ministério Público, nos termos do Art. 19 § 2º do CPC. Desta forma, venha o depósito relativo aos 50% restante, pelo autor, no prazo de 30 (trinta) dias. 2) Tendo em vista a inércia do perito, destituo o perito nomeado às fls. 272 e nomeio o Dr. Mário Márcio da Costa Lemos, cujo endereço e telefone são de conhecimento do Cartório. Intime-se o perito para dizer se aceita o cargo, ciente de que os honorários serão mantidos no patamar indicado às fls. 273, que ora homologo. Caso haja aceitação nestes termos, intime-se-o para início dos trabalhos, após o recolhimento pelo autor do valor restante a título de honorários. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.003.016057-4 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X SILVANIRA O. DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Tendo em vista o pagamento de fls. 27 e a quitação de fls. 31, JULGO PROCEDENTE o pedido monitório e condeno a ré ao pagamento de R$ 470,00 (quatrocentos e setenta reais). Sem custas e sem honorários, nos termos do Art. 1102-C, § 1º do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.003.002361-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X PAULO ARMANDO QUEIROIS LEVI (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.003.004769-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). PAULA CARAVIERI FRANÇA (RJ-134675)) X JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.005359-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X EZEQUIAS JETTONE ROSADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Perícia designada para o dia 15/02/2008, às 9 horas, no próprio local,, com ambas as partes \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.003.004621-7 - DARLAN LEVANTINO AMARO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2006.003.004391-9 - SÉRGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 136 ( R$ 1.500,00), ciente o I.Perito que o recebimento do respectivo valor ocorrerá ao final caso a parte ré seja vencida na presente demanda, uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Intime-se o perito para ciência do que acima foi determinado, bem como para dar início aos trabalhos, cientificando-o que o laudo deverá ser entregue em 30 (trinta) dias. Caso seja requerido pelo I. Perito, encaminhem-se os autos ao Setor de Perícias do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.003.006109-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE ANGRA DOS REIS - ASPOLAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Sentença:...Desta forma, não há que se falar em pagamento de atrasados, já que da Resolução em apreço não surtem os efeitos esperados pela associação autora, dada a sua inconstitucionalidade formal.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.Oficie-se ao Presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis, com cópia integral da presente decisão, para adoção das medidas administrativas e internas pertinentes ao caso.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.003.009082-1 - CENTRO SOCIAL FRANCISCO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUA DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Nesta data, encaminhei informações em Agravo de Instrumento.2) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.003.019879-6 - ADRIANA BERÇOT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 35/40. Anote-se no DRA e na capa dos autos.2 - Nada a reconsiderar quanto à decisão que indeferiu a gratuidade de justiça, uma vez que a autora não demonstrou qualquer situação que modificasse tal decisão. Venham as custas em 10 (dez) dias sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.003.011880-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMEIRA IMPERIAL E REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nReenquadramento de Servidor Publico \r\n\r\nProc. 1998.502.006895-2 (14793/98) - BENEDITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X MUNICIPALIDADE DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:A divergência que se apresenta nas tabelas apresentadas pelas partes, gira em torno dos valores pagos ao autor, assim, ao Município de Angra dos Reis para que traga aos autos um histórico dos pagamentos efetuados ao autor de 02/1995 até 07/2001. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.003.001801-0 - CAIOBRÁS COMÉRCIO E LOCAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888)) X SEBRAS MONTAGEM NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 04/03/2008 às 17:00 horas. Intimem-se as partes pelo D.O. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.003.001354-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JESUS INACIO DE PAULA NUNES Ao autor para retirar CP. \r\n\r\nProc. 2007.003.014533-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENILSON TEIXEIRA SANTOS Ao autor, para recolher diferença de custas no valor de: Cit./Int. Postal APCJ, cod. 1110-6 3,65; CAARJ (42) _0,36; FUNPERJ 6002-25174-9 0,18; FUNDPERJ 5673-00124-3 0,18; TOTAL (49) 4,37, para fins de expedição de ofício, bem como fornecer cópia da inicial para fins de citação. \r\n\r\nProc. 2007.003.020995-2 - INDÚSTRIAS VEROLME ISHIBRÁS S/A - IVI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X ADILSON MARTINS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 121/123, mantendo na íntegra a decisão de fls. 120, mormente porque não se sabe ao final quem sairá vencedor na demanda. Ademais, se as pessoas indicadas como rés no processo de fls. 124 estão a ameaçar a posse que o réu alega ter, basta a execução da decisão de fls. 126. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.000921-7 - MARIA DA PENHA VIEIRA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913)) X GUILHERMINO GOMES LUIZ Decisão:1) Emende-se a inicial para esclarecer e quantificar o pedido de perdas e danos descrito no item 4 de fls. 06, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.2) Venham as 02 (duas) últimas declarações de IR/Isento, para análise da gratuidade de justiça, prazo de 10(dez), sob pena de indeferimento.3) Após o cumprimento dos itens acima, apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.003.001599-7 - ADILSON ALEXANDRE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243) Decisão:Recebo o recurso de apelação do Ministério Público no duplo efeito, todavia, com relação aos efeitos da tutela, recebo o recurso somente no efeito devolutivo. Aos apelados. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.003.006696-0 - CYBELLE VELAME FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546)) X JOAO LUIZ SALGUEIRO MACHADO E OUTRO Ao autor, para fornecer uma cópia da inicial para fins de citação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.003.001481-8 - INDÚSTRIAS VEROLME ISHIBRÁS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X LAUDENI ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na reconvenção e condeno o réu-reconvinte ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça que ora lhe defiro, com base no documento de fls. 93.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência à DP. \r\n\r\nRescisória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.003.002084-3 - WAGNER RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694)) X EMPRESA DISTAC - DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:1) Certifique o Cartório quanto à tempestividade da réplica.2) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.3) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.003.019617-1 - ALAN RAMOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X FRANCISCO CARLOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial e condeno o 2º réu, Município de Angra dos Reis, a pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, contados da citação e correção monetária desta decisão. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as despesas processuais serão devidas pro rata, compensados os honorários advocatícios, observado o disposto no art. 1.060/50 para o autor e a isenção existente no art. 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99 para o réu.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.003.006674-9 - DAIANA APARECIDA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 19/03/2008 às 13:30 horas. Intimem-se as partes pelo D.O. \r\n\r\nProc. 2007.003.002099-5 - PAULO ROBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:...Fixo como ponto controvertido a demonstração, pelo réu, de que a conta poupança do autor não foi por ele recadastrada, assim como a prova de que os ativos foram encaminhados ao Banco Central do Brasil, já que as demais questões são de direito ou são possíveis de conhecimento pelas provas existentes ao longo dos autos.Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela parte autora, a ser realizada no prazo de 10 (dez) dias. Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença, o que deverá ocorrer também caso permaneça a ré inerte quanto à juntada de novos documentos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.003.010527-8 - FRANCISCO PEREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295) Decisão:1 - A perita será intimada para iniciar os trabalhos somente depois de depositadas todas as parcelas de seus honorários, razão pela qual reconsidero a decisão de fls.318, item 2, 2ª parte.2 - Quanto ao pedido feito pela 2ª ré, Irmandade, de levantamento da quantia depositada a título de honorários periciais, aguarde-se o término da presente demanda.3 - Antes de apreciar a petição de fls. 425/428, ao 3º réu, Marcio Augusto Esteves, para que traga aos autos cópia autenticada de sua identidade, uma vez que em diversas petições traz nomes diferenciados (fls. 348; 379;425) do que consta na procuração de fls. 119, devendo esclarecer a razão de tal divergência. Prazo de 48 horas.4 - Certifique o Cartório o alegado às fls. 420/422 e 425/428. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.003.017644-1 (17644) - ALFREDO FRANCISCO SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa.3) Após manifestação das partes, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.003.020659-8 - LECI JORDÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Esclareça a autora qual é o valor total descontado atualmente de sua conta corrente, discriminando os descontos um a um, devendo ainda comprovar o demonstrado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer com expresso pleito de antecipação parcial dos efeitos da tutela específica \r\n\r\nProc. 2006.003.002347-7 - EDSON ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:1 - Homologo os honorários periciais de fls. 144, no valor de R$ 3.000,00, ciente ao I.Perito que o recebimento do respectivo valor ocorrerá ao final caso a parte ré seja vencida na presente demanda, uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Intime-se o perito para ciência do que acima foi determinado, bem como para dar início aos trabalhos, cientificando-o que o laudo deverá ser entregue em 30 (trinta) dias.2 - Fls. 148: Defiro ao réu o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.003.020826-1 - MARINA VEROLME S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-141750)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.003.006644-2 - RICARDO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X ASSOCIAÇÃO FRATERNAL EVANGÉLICA CIDADE DA BÍBLIA), Confinante: ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA), Confinante: NINO ERNESTO DORRICO), Confinante: VALENTINO ERNESTO DORRICO) Despacho:1 - Aos requerentes para que procedam a emenda à inicial, nos termos requeridos pelo MP em sua cota às fls. 99v, uma vez que a emenda apresentada às fls. 83/84 não indicou em que posição ladeiam os confrontantes de fato e a inicial não informa as especificações do imóvel de forma detalhada, devendo os requerentes fornecerem cópia da emenda.2 - Quanto a segunda parte da cota do MP de fls. 99v esclareçam os requerentes.3 - Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 435266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carolina Martins Medina \r\n\r\nEscrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.003758-0 - ISABELA ROCHA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA Decisão:1- Considerando a certidão de fl. 104, retiro o feito de pauta. 2- Diante do documento de fl. 77, da decisão de fl. 30 e da manifestação favorável do MP, defiro o pedido de expedição de alvará de fl.55, item 02.3- À parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.003.001350-4 - SOLANGE CONSUELO DIAS ZENÍCOLA (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699)) X LUIZ HENRIQUE FERREIRA BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.011886-7 - KAUAN SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942), Dr(a). EDMO DOS SANTOS SOUZA (RJ-127766)) X ELIABE DE MELO MONTEIRO Decisão: Observada a certidão de fl. 16, indefiro o pedido de J.G. por ausência de comprovação da alegada hipossuficiência. Recolham-se as custas corretamente, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.003.013109-4 - LUCAS GOMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X ANDRE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942), Dr(a). EDMO DOS SANTOS SOUZA (RJ-127766) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.003.013203-7 - KARINE ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709)) X ADRIANA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908) atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.003.013449-6 - ALAN FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X ALEXANDRE JUSTINO DE OLIVEIRA Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.003.013385-6 - VICENTE DIVINO NEVES (Adv(s). Dr(a). CELSO DE SOUSA MATTOS (RJ-038849)) X MICHELLE PEREIRA DA SILVA Decisão:Considerando que o dia designado para a realização de ACIJ, conforme decisão de fl.25 é ponto facultativo (quarta-feira de cinzas), retiro o feito de pauta e redesigno o dia 28/02/2008, às 14:30 horas. Ise. P-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.003.003328-8 - LARISSA SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X JOSE GERALDO DE SOUZA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.003.004325-7 - ANA PAULA DOS ANJOS BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X MAILTON BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIMA DA SILVA (RJ-118460) Diga o executado sobre fls. 69 e 70; diga a exequente sobre fl. 75. \r\n\r\nProc. 2006.003.004411-0 - J.J.A.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435), Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X I.L.O. Decisão:Embora o executado não tenha pago o valor devido, as partes firmaram acordo fls.97/98 e requerem a expediçaõ de alvará de soltura. Desta forma, acolho o pedido. Expeça-se o respectivo alvará. Homologo o acordo antes citado e suspendo a execuçaõ. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.003.005636-9 - ANDERSON DUARTE FLORENTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X ADEMAR FLORENTINO Despacho:Cumpra-se corretamente a decisão de fl. 23. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.003.015993-6 - ALESSANDRO CAMINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) ALLERSON PIRES SOARES Decisão:1- Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução.2- Venha planilha atualizada.3- Cumprido o item anterior, cite-se nos termos do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.021023-1 - BIANCA MIZRAHI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957)) X RICARDO LÁZARO DE SOUZA Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Emende-se a petição inicial para excluir as parcelas do débito pretérito que devem ser cobradas em ação autônoma pelo rito do 732 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.003.010547-9 - JOÃO LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122), Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X JP ...nestes termos, deve ser expedido ofício ao empregador do exequente para efetuar tão-somente o desconto em folha de pagamento do valor da pensão alimentícia devida pelo exequente, diminuído do valor exato de R$ 400,00, durante 38 meses. Findo este período, deverá o empregador efetuar o desconto integral da pensão alimentícia. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.003.004751-2 - ELIAS EDVALDO MARIANO (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR (RJ-065411)) X EMERSON ALVES PINTO MARIANO (Adv(s). Dr(a). EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES (RJ-056532) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.003.016182-7 - RICARDO MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-141750)) X NATARA MENEZES DE OLIVEIRA PEREIRA Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo realizado entre as partes em audiência, conforme termo à fl. 73 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Expeça-se o ofício para cancelar o desconto da pensão em folha de pagamento. Sem custas. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.003.014488-0A - MARIA APARECIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X MÁRCIO RENATO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581) Decisão:Recebo a impugnação a Gratuidade de Justiça. Ao impugnado.Após ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.003.002475-3 - FRANCISCO ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO JORGE GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN TEIXEIRA (SP-100023) A parte ré para ciencia do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.003.004533-3 - YASMIN DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X JOSE RAPHAEL IGLESIAS KAUFFANN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342) Despacho:À autora para que informe a profissão e os ganhos atuais do réu, ao menos de forma aproximada, a fim de possibilitar a fixação dos alimentos provisório. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.003.015330-2 - MARIA DO CARMO FERMINAO (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207)) X LEANDRO TEIXEIRA RODRIGUES E OUTROS Decisão:Na certidão de óbito consta que o de cujus deixou um filho menor.Assim, o mesmo deve ser assistido ou representado nos autos. Regularize-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.003.000297-8 - LUCIANE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X SERGIO PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636) Decisão:Considerando que a testemunha Mário Márcio que é imprescindível a realização da audiência já designada estará impossibilitada de comparecer, conforme petição de fl.366/369, retiro o feito de pauta e redesigno o dia 15/04/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.013306-6 - VALMIR DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251)) X SHEILA DA RESSURREIÇÃO Decisão:Considerando que o dia designado para a realização de ACIJ, conforme decisão de fl.25 é ponto facultativo (quarta-feira de cinzas), retiro o feito de pauta e redesigno o dia 25/03/2008, às 12:00 horas. Ise. P-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.003.004234-4 - MARIA DA GRAÇA BIAZI CHARBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO TEIXEIRA BITENCOURT (RJ-123252), Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X URIEL DE MENEZES CORREIA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101) Decisão:Não há bens a partilhar (fl. 46), tampouco pedido de alimentos.Fixo como ponto controverdido a existência da alegada união estável.Defiro a produção de prova testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal das partes.Designo AIJ para o dia 25/03/2008, às15:30 horas, devendo o rol de testemunhas ser depositado em juízo no prazo legal. Intimem-se as partes pessoalmente sob pena de confesso. Ciência ao MP . \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.015851-8 - CÍCERO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILDA SALGUEIRO DO NASCIMENTO (RJ-085114)) X RAYMUNDO RAFAEL EUGÊNIO DOS SANTOS Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - O autor comprovou o nascimento, posterior ao acordo, de um filho (Caio - fl. 07). Assim, esclareça se pretende a concessão da tutela antecipada, em cinco dias. Vindo o pedido, ao MP.3- Sem prejuízo, cite-se e intimem-se para audiência prévia de Conciliação que designo para o dia 12/03/2008, às 14:30 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento da constestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.003.020505-3 - ODAIR DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X JUIZO DE DIREITO Ao autor para recolher diferença das custas no valor total de R$ 98,32. ( campo 41 valor R$ 81,95; campo 42 R$ 8,19; campo 46 R$ 4,09 e campo 47 R$ 4,09) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.001671-2 - B.S.F. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X I.M.S.G.F. Decisão:1- Defiro a produção de prova testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal das partes, observado o ponto controvertido já mencionado na decisão de fl. 42, vº.2- Designo AIJ para o dia 08/04/2008, às 15:00 horas, devendo o rol de testemunhas ser depositado em juízo no prazo de 20 (vinte) dias. Intime-se as partes pessoalmente sob pena de confesso. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.014576-7 - DANIELA SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581)) X JULIO CEZAR ARAUJO MARQUES) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 435269"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.003.006775-6 - FERNANDO BUENO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090), Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.003.011991-4 - REMETEX INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Mantenho a decisão que indeferiu a concessão da gratuidade de Justiça por seus próprios fundamentos. Por derradeira, venha o preparo, no prazo de 10 dias, sob pena de rejeição. \r\n\r\nProc. 2007.003.011992-6 - REMETEX INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Mantenho a decisão que indeferiu a concessão da gratuidade de Justiça por seus próprios fundamentos. Por derradeira, venha o preparo, no prazo de 10 dias, sob pena de rejeição. \r\n\r\nProc. 2007.003.011993-8 - ELETRO E CONSTRUÇÃO REMET INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Mantenho a decisão que indeferiu a concessão dos benefícios da gratuidade de Justiça por seus próprios fundamentos. Por derradeira, venha o preparo, no prazo de 10 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.003.001177-2 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SERRA DAGUA AQUIC E AGROPASTORIL LTDA Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como não houve citação, subam diretamente ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.003.007752-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CLUB MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Ao executado para regularizar sua representação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.003.021238-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BENEDITO SANTANA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aguarde-se o julgamento do recurso mencionado a fls. 51. \r\n\r\nProc. 2003.003.023412-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X AYDIL LIMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295) ... Assim sendo, rejeito a exceção de pré-executividade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.003.026502-8 - MUNCIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUCINIA TORRES CARDOSO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.015940-7 - SANECON SANEAMENTO ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOARES GALLUCCI (RJ-100011)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao embargado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1994.003.388543-8 (23) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SOCIEDADE AGROPECUÁRIA INDUSTRIAL LTDA - SAPIL Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 1994.003.388561-0 (4078) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JUAN MARCOS CARLOS PERONA Sentença:Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Angra dos Reis em face de Juan Marcos Carlos Peroma, para cobrança de débitos tributários dos anos de 1989. É O RELATÓRIO. DECIDO. A demanda foi ajuizada dentro do prazo correto, sendo que o despacho liminar positivo foi proferido seis meses após o ajuizamento. O executado até a presente data não foi citado. O exeqüente teve vista dos autos em 27/10/1995 e somente entregou petição em 17/10/2007, quase doze anos depois, de absoluta paralisação, motivo pelo qual deve ser reconhecida a prescrição intercorrente, uma vez que não é o caso de aplicação da Súmula 106 do STJ. Diante do exposto JULGO EXTINTA a Execução Fiscal pela prescrição, com fulcro no Art. 269 inc IV do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.502.004124-6 - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RUBENS PEREIRA FILHO Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como não houve citação, subam diretamente ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1995.502.006265-0 - FAZENDA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO PEDRO MARTINS DE CARVALHO PIANO Sentença:Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Angra dos Reis em face de Antônio Pedro Martins de Carvalho Piano, para cobrança de débitos tributários dos anos de 1990 à 1993. É O RELATÓRIO. DECIDO. A demanda foi ajuizada dentro do prazo correto, sendo que o despacho liminar positivo foi proferido um mês após o ajuizamento. O executado até a presente data não foi citado. O exeqüente teve vista dos autos em 15/02/2002 e somente entregou petição em 31/08/2007, mais de cinco anos depois, de absoluta paralisação, motivo pelo qual deve ser reconhecida a prescrição intercorrente, uma vez que não é o caso de aplicação da Súmula 106 do STJ. Diante do exposto JULGO EXTINTA a Execução Fiscal pela prescrição, com fulcro no Art. 269 inc IV do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.003.968776-1 (7782/97) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X SERGIO DE PAULO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016) Intime-se o advogado subscritor da petição de fls. 150 para regularizar a representação processual, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1997.003.969109-0 (8398) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NELSON ROBERTO VAZ MOREIRA Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Tendo em vista que não houve citação, subam diretamente ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1998.383.010543-3 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DAYSE MEANDA Sentença:Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Angra dos Reis em face de DAYSE MEANDA, para cobrança de débitos tributários dos anos de 1993 à 1997. É O RELATÓRIO. DECIDO. A demanda foi ajuizada dentro do prazo correto, sendo que o despacho liminar positivo foi proferido dois dias após o ajuizamento. O executado até a presente data não foi citado. O exeqüente teve vista dos autos em 29/08/2001 e somente os devolveu em 17/10/2007, mais de seis anos depois, de absoluta paralisação, motivo pelo qual deve ser reconhecida a prescrição intercorrente, uma vez que não é o caso de aplicação da Súmula 106 do STJ. Diante do exposto JULGO EXTINTA a Execução Fiscal pela prescrição, com fulcro no Art. 269 inc IV do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.003.000218-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X GENIVAN PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546) Recebo a exceção. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2005.003.005655-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.003.006043-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEBASTIAO DO NASCIMENTO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.008257-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MYRIAM PEREIRA GUIDO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.009134-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MOACYR VENANCIO DE AGUIAR Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.009437-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO LINCOLN CORREA DA SILVA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.009438-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE LINCOLN CORREA DA SILVA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.009439-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO LINCOLN CORREA DA SILVA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.010008-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AYDIL LIMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295) ... Assim sendo, rejeito a exceção de pré-executividade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.011157-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE PEREIRA DA CONCEICAO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.013389-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SPARTACUS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.016351-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X IGREJA PRESBITERIANA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.016651-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELIETE DE SOUZA FARIA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.019872-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CHRISTIANE SCABELL HOHN Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.020141-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X VILMA LOPES DA SILVA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.020346-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ALMIR NASCIMENTO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.021191-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUCINIA TORRES CARDOSO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.014664-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VICENTE MONTEIRO (SP-088206), Dr(a). EDUARDO MENEGHINI FILHO (SP-235524) Recebo a exceção. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.003.017019-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RAMIRO FELIX DA SILVA) Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nId: 435267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juliana Bessa Ferraz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Neil Hilton Carneiro Pedro\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.822.003397-8 - Ester Ferreira de Almeida e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria de Lima - OAB RJ045508). X Adalberto Rodrigues Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Rodrigues Guerra - OAB RJ013350). Designo audiência de reconciliação com o Juízo para o dia 01/04/08. Intimem-se. Citem-se. Requisite-se. \r\n\r\nId: 434687"
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Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X TARQUINIO COLATINO BAINHA E OUTROS Despacho:Venham:a)as três últimas declarações de I.R. dos autores e a afirmação de hipossuficiência firmada pelos mesmos;b)a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.008613-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X LUIS GUSTAVO C. DA SILVA Fica intimada a parte autora a recolher custas de APCJ, para expedição de três ofícios, à razão de R$ 3,65 cada um. \r\n\r\nProc. 2007.052.003161-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ROSE CRISTIANE DE MIRANDA IKEDA Despacho:Fls. 58/59 - Nada a prover. Ao autor sobre fl. 64. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2006.052.009974-7 - HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO DA CONCEIÇÃO PEREIRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.052.000276-4 (5423) - CONDOMINIO SAO JOSE D'ALDEIA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X MAURÍCIO CORREA DE PAULA Despacho:Cumpra-se integralmente do despacho de fl. 202, parte final. \r\n\r\nProc. 2001.052.002253-7 (8376) - CIRO MAXIMO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X MAGDA RENATA REGO SANTOS E OUTRO Despacho:Venha planilha atualizada. Após, volvam para apreciação de fl. 87. \r\n\r\nProc. 2001.052.003875-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL, REPRES POR SEU SINDICO ANTONIO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455), Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X NELSON PEREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Venha a certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2007.052.006114-0 - GABRIEL DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, IV do Código de Processo Civil. Custas e honorários, estes ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pela parte autora, observando-se, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança, REVISAO DE ENCARGOS FINANCEIROS C/C IMPUGNAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.009883-6 - SONIA MARIA NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOANE CONCEIÇÃO CORRÊA DE SÁ PINHEIRO (RJ-135423)) X CREDCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E OUTRO Sentença:...Isto posto, diante dos elementos dos autos e considerando as razões aqui expostas, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial.Sem condenação ao ônus de sucumbência, uma vez que não houve intervenção do réu. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.008835-1 - VALTENIR FREIRE PALMERIM (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Mantenho a decisão agravada.Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.052.002600-2 - HOTEL CHALE DO COQUEIRAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Diante do julgamento do Agravo, defiro a expedição do mandado de pagamento conforme requerido às fls.278/279, com relação a guia de depósito de fls. 272. Após, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer nos presentes autos. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.003225-4 - PEDRO MATEO TRIPOLI (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X DETRO E OUTRO Despacho ordinatório- À parte autora- Araruama, 08.02.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. ( o notificando não mais trabalha no local...) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1993.052.000075-8 (2547) - IVAN ALMEIDA CANANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903)) X GAVIAO DE ARARUAMA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) Despacho:1) Fls. 347: Anote-se.2) Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS \r\n\r\nProc. 2006.052.003890-4 - LIA MACEDO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039)) X SEGURADORA MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Recebo os embargos, pois tempestivos, porém, rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 535, I e II do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.052.007389-8 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FABIO RODRIGUES VIEIRA Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao interessado para que se manifeste sobre a Informação do Oficial de Justiça (fl. 22). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.010503-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALTENIR FREIRE PALMERIM Despacho Ordinatório: Fl. 29 - Ao autor, sobre a informação do Sr. OJA. (Trata-se de mandado cuja presença do autor ou pessoa por ele devidamente autorizada, faz-se necessária a fim de ser efetivada a diligência...) Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.052.000814-2 - FERNANDO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X FELIPE EDGAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Decisão:Fl. 169:item 1-Defiro, anote-se onde couber.item 2-Indefiro, vez que o documento de fl. 72 aponta como proprietário pessoa diversa do réu. Expeça-se mandado de penhora dos bens descritos à fl.158. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.052.003338-9 - EDNA BARBOSA PEDRON (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230), Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X MYRIAN RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Compulsando os autos verifico que assiste razão ao impugnante, eis que nem a sentença de fls.123/125 nem o acórdão de fls. 179/180 determinou a aplicação de juros ao valor da condenação. No tocante aos honorários previstos na planilha de fl. 194 verifico que também devem ser afastados, pelas razões já expendidas na decisão de fl. 229. Desta forma, o valor correto da execução é de R$ 4.607,87 (apurado em 14/12/2006) e não o apontado na planilha de fl. 194. Diante do exposto, expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 4.607,87, em favor da exequente. Após, remetam-se os autos ao Contador judicial para que atualize o valor referido desde 14/12/06 até a data do depósito (fl. 225), que se deu em 08/02/2007. Efetuados os cálculos, dê-se vista às partes e voltem cls. \r\n\r\nId: 434933"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz Titular: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nArbitramento de Aluguel, C/C COBRANÇA PELO RITO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 2006.052.009702-7 - SANDRA DEVECCHI DE LIMA GIL (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296)) X CLINICENTER ARARUAMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, V, do CPC.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00, na forma do art. 20, § 4°, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.003926-0 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X NERCY ELIAS DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para regularização e baixa do feito sob pena em inscrição em dívida ativa : PORTE DE REMESSA E RETORNO (1104-9) R$ 9,12, CAARJ (2001-6) R$ 0,91; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,46; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,46.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.008467-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO CARNAVAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.052.010660-2 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VALDERLIM FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.011537-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JEREMIAS DA COSTA MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.010358-3 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA RODRIGUES 1110-6 ATOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFICIO POR VIA POSTAL E CONFERÊNCIA DE CÓPIAS R$ 7,30; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 0,73; 5673-00124-3 FUNDPERJ R$ 0,36; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,36 TOTAL R$ 8,75. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA no que tange À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 08/02/2008. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.052.010590-5 - CONDOMINIO ALTO DA PONTINHA, Síndico: ANTÔNIO SÉRGIO ASMAR (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X PLINIO VIRGOLINO PEREIRA FILHO E OUTRO Despacho:Fls. 42: Defiro. Expeça-se carta precatória de penhora e avaliação do imóvel indicado, observando-se, ainda, o endereço fornecido para a intimação da penhora aos executados. \r\n\r\nProc. 2006.052.010590-5 - CONDOMINIO ALTO DA PONTINHA, Síndico: ANTÔNIO SÉRGIO ASMAR (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X PLINIO VIRGOLINO PEREIRA FILHO E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas, nos seguintes valores e códigos : PENHORA E AVALIAÇÃO OJA (1107-2) R$ 18,25; CAARJ (2001-6) R$ 1,82; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,91; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,91; CARTA PRECATÓRIA ESCRIVÃO (1102-3) R$ 43,81; OJA (1107-2) R$ 21,90; PORTE REMESSA (1104-9) R$ 9,12; CAARJ (2001-6) R$ 7,48; DISTRIBUIÇÃO (2102-2) R$ 18,23; FETJ (6002-05926-6) R$ 3,64; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 4,65; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 4,65.\" \r\n\r\nCobrança, DE MENSALIDADE ESCOLAR \r\n\r\nProc. 2006.052.010508-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JULIANA AMORIM DE A. ABREU Despacho:Fls. 50 - Recolhidas as custas pertinentes, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.052.010508-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JULIANA AMORIM DE A. ABREU Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para expedição da carta precatória nos seguintes valores e códigos : PORTE DE REMESSA E RETORNO (1104-9) R$ 9,12, CAARJ (2001-6) R$ 0,91; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,46; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,46.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEL E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.052.006616-1 - ANA LUCIA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X NIVALDO CAMELO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação e decretar o despejo do locatário, concedendo prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel. Condeno, ainda, a parte ré a pagar a parte autora os aluguéis e encargos vencidos e vincendos, até a efetiva entrega das chaves, acrescido de juros de mora e correção monetária contados de cada parcela em atraso. Custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor total da causa, pelo réu, observando-se, porém, o art. 12 da Lei nº 1.060/50, em vista da gratuidade de justiça que ora se lhe defere.Retifique-se na D.R.A. os pólos ativo e passivo da demanda, para que dele conste ANNA LUCIA SILVA DE ABREU e NIVALDO CAMELO BORBA.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEL E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.052.010302-7 - EMIMCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X CONCRETO - CONSTRUÇÃO PROJETOS INCORPORAÇÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA Despacho:Dispenso conclusão. Ao Autor para promover a citação dos reus. I-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.052.002632-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X LUCIANO DE SOUZA MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que não foi cumprido o art. 475, caput, do CPC, reexame necessário, nos autos principais, não há sentença eficaz apta a aparelhar a presente execução, pelo que JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nImissão de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.011554-8 - CLAUDIA SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X SAMUEL DE TAL E S/ESPOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.052.009778-7A - FIAT AUTOMÓVEIS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990)) X JOSÉ ERNESTO DE OLIVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra - se o V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.052.010359-5A - TRANSCARGO ENCOMENDAS URGENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BELLUCCO FERREIRA (SP-170184)) X FRANSUA MARTINS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370) Sentença:Vistos, etc.Considerando a decisão prolatada no processo principal, onde fora revogada a gratuidade de justiça deferida ao autor, vejo que falta interesse de agir ao impugnante, de forma que a demanda se mostra desnecessária. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.010359-5 - FRANSUA MARTINS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X TRANSCARGO ENCOMENDAS URGENTES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BELLUCCO FERREIRA (SP-170184) Decisão:...Considero, pois, que os documentos de fls. 08 e 10/13 não refletem a realidade financeira do autor, pelo que chamo o feito a ordem pra revogar a decisão que lhe deferiu a gratuidade de justiça e reputar-lhe litigante de má-fé, por alterar a verdade dos fatos na declaração de fls. 08 (art. 17, II, CPC). Nesse passo, aplico-lhe multa correspondente a 1% do valor da causa, num total de R$ 522,96.3- Intime-se para recolhimento das custas e da multa em 24 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.4- Sem prejuízo do item \"3\" oficie-se a SRF fornecendo cópia desta decisão, a fim de que esse órgão tome as providencias que entender cabíveis.5- Decorrido o prazo do item 3, com ou sem cumprimento, voltem conclusos.6- Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.011448-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA CRISTINA DA CONCEIÇÃO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.052.000525-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X MARCOS ANDRE DA SILVA CALADO 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES R$ 52,94; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 5,29; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 2,64; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 2,64 Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte _____________, no que tange à expedição da Carta Precatória e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de _08/02/2008. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.052.003519-0 - ANAPI - ASSOCIAÇAO NACIONAL DE ASSISTENCIA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X MUNICIPIO DA CIDADE DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor para cumprir corretamente o Ato Normativo 01/2002, conforme certidão de fls.226.\" \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.009778-7 - JOSÉ ERNESTO DE OLIVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X FIAT AUTOMÓVEIS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: As partes sobre honorários do perito - 2.000 (duas mil) ufir/RJ \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.052.002783-6 (0938) - LUCIANO DE SOUZA MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Dispenso conclusão.Compulsando os autos, verifico que a sentença proferida às fls. 170/173 não foi sujeita ao reexame necessário, estando, portanto, desprovida de eficácia na forma do art 475, caput, do CPC. Isso posto chamo o feito à ordem, para revogar os atos executórios praticados nesse processo e determinar a remessa desses autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para o reexame necessário. I-se. \r\n\r\nId: 434958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.823.002627-2 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA GOIABEIRA (RJ-137465)) X ELIZABETH SANTANA DE SOUZA Designado Audiência Preliminar para o dia 04.03.08, às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2007.823.002743-4 - (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544)) X RODRIGO DA SILVA MARINHO -REP. LEGAL DO POSTO DE GASOLINA PONTO COM E OUTRO Designada audiência preliminar para o dia 04/03/08 às 14:30 horas. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2005.823.003757-5 - (Adv(s). Dr(a). LEÔNIDAS DE PAULO (RJ-127432)) X GENIVAL BASTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). NEY FONSECA (RJ-076859) Designado Audiência Preliminar para o dia 03.03.08, às 13:15h. \r\n\r\nId: 434957"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcello Mota Spacek Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.006.001114-5 - JP X PAULO CEZAR DAVID (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Fica a defesa do acusado intimada a se manifestar em diligências na forma do art 499 do CPP \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.006.001378-4 - JORGE CARLOS PORTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Atenda-se ao requerido pelo Município. Fica o Município ciente que as guias de depósito encontram-se expedidas no Cartório. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2008.006.000262-6 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X IGNORADO Fica o expropriante intimado para que proceda na forma do inciso III do art. 232 do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.006.004827-2A - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X EUNICE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076) Despacho:Ao Impugnado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.006.002041-9 - NILTON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Aos Impetrados sobre fl.80v. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.002224-6 - MARCO ANTONIO BRANDAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/2000: \"Dê-se ciência do V. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.006.003114-4 - MARIA BENEDITA GENEROSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante da ausência de contestação, decreto a revelia do Municipio, com fundamento no artigo 319, do CPC, na forma do artigo 320, II, do mesmo diploma legal. Intime-se a autora para que se manifeste em provas, justificadamente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.004827-2 - EUNICE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Intime-se a autora para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.006.003035-6 - IVANA LAGES GALVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI (RJ-131086)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Da análise do processo administrativo, verifica-se que, inicialmente, a autora teve seu pedido de licença negado, em razão da intempestividade do atestado médico apresentado (fl.25). Contudo, como não há nos autos o fundamento legal de tal decisão, converto o julgamento em diligência, para determinar que a autora traga aos autos, no prazo dez dias, a legislação pertinente. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e Art. 35 da lei 11.343/06 E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 16, § Único, Inciso VI da Lei 10.826/03 - Produzir Sem Autorização Legal Munição Ou ... \r\n\r\nProc. 2007.006.001080-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JONATHAN PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Decisão:Recebo a apelação interposta pela Defesa do acusado Dalmo. Venham as razões, no prazo legal. Sem prejuízo, certifique o Cartório se a Defesa do acusado Jonathan foi intimada da sentença. Caso negativo, intime-se imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.006.001080-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JONATHAN PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Decisão:Recebo a apelação interposta pela Defesa do acusado Jonathan (fl.204), vez que tempestiva. Dê-se vista à Defensoria Pública para apresentação das razões, no prazo legal. Intime-se a Defesa do acusado Dalmo para que apresente suas razões de recurso, no prazo legal (fl.202). Sem prejuízo, diante do trânsito em julgado para o MP (fl.192v), expeça-se carta de execução provisória e remta-se à VEP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.006.003566-6A - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X JANAINA GUIMARAES MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609) Decisão:Por tais motivos, acolho a presente impugnação, para fixar o valor da causa no montante de R$ 1.000,00 (mil reais).Procedidas às anotações de praxe, dê-se baixa.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Incidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2008.006.000165-8A - LEONARDO NEPOMUCENO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fica o Dr. José Carlos Guimarães Pimenta intimado a apresentar, no prazo legal, os quesitos no Incidente de sanidade mental \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.006.001636-2 - DULCENEA ASSUNÇÃO SOARES VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.006.001487-0 - BEATRIZ OLIVEIRA LILIO ABRAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Intime-se o obstetra da autora (fl.66), para que esclareça sobre a necessidade de realização da cirurgia pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.006.005180-5 - ROMULO GONÇALVES QUINTANILHA X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Mantenho a decisão atacada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.006.005031-8 - RENATA GUIMARAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Intime-se o Município, através do Secretário de Saúde, para que esclareça o ocorrido, ciente que a multa aplicada na decisão que antecipou os efeitos da tutela continua incidindo. \r\n\r\nProc. 2007.006.002166-7 - ANDREIA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Intimem-se o Município, através da Secretaria Municipal de Saúde, para que proceda à entrega do(s) medicamento(s), no prazo de 24 horas. Sem prejuízo, certifique o Cartório quanto à apresentação de resposta. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.006.003566-6 - JANAINA GUIMARAES MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante do noticiado em fl.40, verifica-se que a decisão de fls.27/28 ainda não foi cumprida. Portanto, com fundamento no artigo 461, §§§ 5º e 6º do Código de Processo Civil, MODIFICO A MULTA COMINADA para fixá-la em R$ 1.000,00 (mil reais) por dia de descumprimento. Intime-se o Réu para que forneça o exame pretendido, no prazo de 72 (setenta e duas) horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 435279"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.002930-8 - Dalci Domingos Leal Dima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.856.000270-8 - Luiz Oliveira Horácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016, Joviano da Cunha Medeiros - OAB RJ104405). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.856.000802-0 - Mario Celso Rocha Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878, Taina Guelpeli Coelho da Silva - OAB RJ157745E). X Maria da Silva Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295, Carina Melo Botelho - OAB RJ139903, Ana Paula Gama de Almeida - OAB RJ132587). Junte-se o resultado em anexo. Indique bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.856.001953-4 - Christiane da Silva Salgueiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Antonio Nora Oliveira Lima Junior - OAB RJ082336, Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371). X L. M. de Araujo Me (pae - Programa de Apoio Ao Estudante). Assiste razão ao requerente. Reputo intimado o réu, nos moldes do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95. Certifique-se eventual trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.856.002973-4 - Williams Carvalho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Favieri Filho - OAB RJ043583, Heitor Favieri Neto - OAB RJ139088). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré para comprovar o depósito da quantia a que foi condenada e que já se encontra penhorada. \r\n\r\nProc. 2006.856.003352-0 - Luciano de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). Verifica-se que o valor da condenação por danos morais se encontra calculado às fl. 115/116. Assim, à exequente para adequar sua planilha, sendo certo que incabível a incidência da multa prevista no art. 475-J, do CPC sobre as astrentes. \r\n\r\nProc. 2007.856.000333-4 - Antonio Augusto Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958, Priscilla Rodrigues de Oliveira - OAB RJ143535, Rogério Vieira de Souza Passos - OAB RJ106346). X TIM CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Nada a prover, observando-se fl. 93. Não sendo promovida a competente execução - caminho hábil para quem deseja cumprimento de obrigação imposta em sentença - dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.856.001361-3 - Leigmar Carmargo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). X Maria Rita Machado de Aguiar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Favieri Neto - OAB RJ139088). Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte recorrente seu último contracheque, sua última declaração completa do IR, bem como a declaração de hipossuficiência de que trara a Lei 1060/50, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e deserção. \r\n\r\nProc. 2007.856.003042-8 - Alessandro da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bastos Aiex - OAB RJ130929, Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551, Noe Nascimento Garcez - OAB RJ130660). X Banco BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nId: 434731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X INDALTRONICS-AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA-EPP Decisão:Designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12.03.2008, às 14:00 horas, nos termos do art. 277 do CPC. Cite-se, via postal, com observância do art. 278 do CPC e intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.007.007019-1 - GERALDA EVANGELA DE CARVALHO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DE CARVALHO LEMOS (RJ-129676) Despacho:Apense-se o presente feito aos autos do inventário indicado à inicial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.007.000282-4 (22.964) - VILMA TEREZINHA DE PAULA X VICENTE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011) Decisão:Junte-se a petição apresentada pela inventariante.Trata-se de pedido de levantamento de saldo existente em conta poupança sob a titularidade de Vicente de Paula, formulado a fls. 57/58, por VILMA TEREZINHA DE PAULA, na qualidade de inventariante.O inventário tramitou regularmente, tendo sido homologada a partilha dos bens, conforme sentença de fl. 38.Isso posto, diante do saldo superveniente indicado a fl. 72, bem como regular recolhimento do ITD incidente, conforme fl. 82, pelo qual, a Procuradoria do Estado se pronunciou favoravelmente ao levantamento, DEFIRO a expedição do alvará judicial em favor dos herdeiros, conforme requerido a fls. 74/75.P.R.I. Após a expedição dos alvarás, arquivem-se os autos, sem baixa no registro da distribuição. \r\n\r\nProc. 2002.007.001754-6 - Inventariante: OLIVIA CARVALHO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) SEBASTIAO AROLDO DE PAULA E OUTROS) X ADELGICIO DE PAULA (FALECIDO) Despacho:Fl. 131: Atenda-se ao requerido pela Procuradoria do Estado. \r\n\r\nCancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2003.007.002769-4 - GRABER SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723)) X RODOVIARIO SA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Decisão:Fls. 165/166: Defiro o requerimento, ora acostando o protocolo de bloqueio realizado. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 dias, retornando em seguida, com vistas à verificação da existência de valores e efetiva transferência para conta judicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003499-3 - IRINEIA GONCALVES DOS SANTOS CURTY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Decisão: ...Desta forma, não pode o réu valer-se tratamento diferenciado sob o argumento de que não se encontra obrigado a apresentá-los em prazo superior a 5 anos, restando tal conduta como verdadeiro ato atentatório à dignidade da justiça e regular exercício dos direitos por parte de seus poupadores.Assim, diante do silêncio quanto à decisão proferida a fl. 74, intime-se o réu, pessoalmente, para fornecer os extratos da conta poupança da autora, com vistas à prestação da tutela jurisdicional, no prazo de 15 dias, com sucedâneo no art. 358, inciso III, do CPC, sob pena de aplicação de multa diária em caso de descumprimento.Aguarde-se eventual pedido de informações quanto ao agravo noticiado a fl. 88. \r\n\r\nProc. 2007.007.003749-0 - MARILDA DA PENHA DE OLIVEIRA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060), Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Decisão: ...Desta forma, não pode o réu valer-se tratamento diferenciado sob o argumento de que não se encontra obrigado a apresentá-los em prazo superior a 5 anos, restando tal conduta como verdadeiro ato atentatório à dignidade da justiça e regular exercício dos direitos por parte de seus poupadores.Assim, diante da resistência do réu em fornecer os extratos da conta poupança da autora, conforme noticiado a fl. 10, com vistas à prestação da tutela jurisdicional DECRETO a inversão do ônus da prova, para que apresente os extratos da conta poupança do autor, no prazo de 15 dias, com sucedâneo no art. 358, inciso III, do CPC, sob pena de aplicação de multa diária em caso de descumprimento.P.R.I. Intimando-se via postal para cumprimento. \r\n\r\nCobrança, das Perdas da Caderneta de Poupança \r\n\r\nProc. 2008.007.000538-7 - FERNANDO ANTONIO DO LAGO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo Audiência de Conciliação para o dia 25/03/2008 , às 13:30 h. Cite(m)-se, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.007.000538-7 - FERNANDO ANTONIO DO LAGO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU ...Deferida JG. \r\n\r\nCobrança, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2003.007.004593-3 - SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X NELSILENE ALVES BARBOSA Ao autor, para recolhimento das custas subsistentes: Oficial de Justiça (1107-2) R$ 12,78; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 1,27; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,63; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,63 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.007.005466-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROSANGELA BRANDAO DA CRUZ Despacho:Diante do noticiado a fl. 82, ao autor para requerer o que entender por direito.Mantido o silêncio, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.007.007030-9 - DILSON SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ROBERTO CALDAS), APARECIDA DE JESUS QUEIROZ), SEBASTIANA CRISTINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767) Decisão:As provas documentais requeridas à fl. 99 já foram adunadas aos autos.Defiro a produção de prova documental suplementar, determinando a expedição de ofício ao DPT/RJ, conforme requerido à fl. 99.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal dos réus e das testemunhas a serem arroladas pela parte autora , cujo rol deverá ser apresentado em Cartório com antecedência de no mínimo 10 dias da data designada para audiência de instrução e julgamento, na forma do disposto no art. 407 do CPC. Defiro a produção de prova testemunhal requerida pelos réus, conforme rol acostado às fls. 99/100.Indefiro a produção da prova pericial grafotécnica, uma vez que, apesar do documento de fls. 127/127vº informar que a locatária Augustina Maria Augusta era analfabeta, não há assinatura firmada no documento para servir de parâmetro para a perícia requerida.Com a vinda do ofício ora deferido, dê-se vista às partes e voltem conclusos para designação de audiência de instrução e \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.007.005148-0 - FATIMA MARIA DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMONE RAIMUNDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703) Decisão:Fl. 213: Redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 19.03.2008, às 13:30 horas.Intimem-se as partes para comparecimento, bem como as testemunhas arroladas a fl. 99 e fl. 136.Após, dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessorios de locação \r\n\r\nProc. 2005.007.001839-9 - NILZA MARIA BRANDÃO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X ADAUTO MIRANDA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, para recolhimento das custas, referente a intimação do réu: Oficial de Justiça (1107-2) R$ 12,78; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 1,27; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,63; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,63 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.007.000202-2 (22941) - RUBENS ARBEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X HENDERSON ALEX MELO DO CARMO), THEREZINHA TOSTES MELO DO CARMO), ALMIR MARQUES), ELENYR BRAZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986) Ao exequente para recolher custas abaixo:FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,91 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,73 \r\n\r\nProc. 1996.506.002037-9 (25945) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X VALDEMIR CARLOS DE ALCANTARA E OUTROS Despacho:Fl. 160: Recolhidas as custas oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1996.506.002037-9 (25945) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X VALDEMIR CARLOS DE ALCANTARA E OUTROS Ao exequente para promover o recolhimento das custas que segue: Atos, Cit/int/Of via postal + CAARJ/0AB (10%)(0201-2)+ 5% de Fundperj e funperj \r\n\r\nProc. 1996.506.002473-0 - RODAC BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045)) X COPEMO JET COM.DE PECAS E MOTORES RECOND.LTDA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente para que apresente planilha indicativa do crédito tomando por referência os títulos executivos.Após, conclusos para bloqueio, devendo, para tanto, indicar os respectivos CPFs dos devedores. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.004841-2 - AÇOTUBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002), Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499)) X HOLDER ENGENHARIA MANUTENÇAÕ E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 30/33: Diante da norma do art. 655 do CPC, considerando a citação positiva de fl. 27, defiro o requerimento, ora acostando o protocolo de bloqueio realizado. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 dias, retornando em seguida, com vistas à verificação da existência de valores e efetiva transferência para conta judicial. \r\n\r\nProc. 2006.007.007155-0 - ESPOLIO DE AMERICO JOSE GUIZALBRTH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750), Dr(a). EVANICE GUIZALBERTH BARBOSA (RJ-088967)) X DJALMA REGIS DE MEDEIROS JUNIOR Decisão:Suspendo a execução conforme requerido, nos termos do art. 792 do CPC.Em se tratando de penhora \"on line\" frustrada, não há o que ser levantado nos autos.Aguarde-se o integeral cumprimento do parcelamento. Após, mantido o silêncio, ao exeqüente para dizer se concorda com a extinção da execução, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.007.002611-0 - HSBC BANK BRASIL S.A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X TUVIBRA INDUSTRIAL E CONSTRUTORA S/A), DECIO DOTTA), EDISON MAGALHAES DOTTA), LUZIA MAGALHAES DOTTA Despacho:Certificado o regular recolhimento das custas, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens do devedor com vistas à satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.007.002611-0 - HSBC BANK BRASIL S.A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X TUVIBRA INDUSTRIAL E CONSTRUTORA S/A), DECIO DOTTA), EDISON MAGALHAES DOTTA), LUZIA MAGALHAES DOTTA Certificado que existem custas a serem recolhidas conforme calculo que segue:Oficial de Justiça (01107-2)R$ 18,25 + CAARJ/0AB (10%) (0201-2)+ 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.007.003482-5 (29346) - MARIA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166)) X TERESINHA BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO DE MEIRELLES NETO (RJ-024847) Despacho:Fls. 118/119: Oficie-se à Jucerja conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.007.003482-5 (29346) - MARIA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166)) X TERESINHA BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO DE MEIRELLES NETO (RJ-024847) Ao autor, para recolhimento das custas, referente a expedição de oficio: Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 0,36; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,18; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.007.005127-5 - TELMA MOREIRA MONÇÃO, SONIA LUCIA MOREIRA BALTAZAR, SUELI MOREIRA, VILMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400)) X JORNAL A VOZ DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão de fls. 157/159.Cumprida voluntariamente a sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e, após, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.007.002318-6 - JOSEY FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020) Decisão:Fl. 295: Homologo os honorários periciais em R$ 1.900,00.Indefiro o requerimento formulado pela ré quanto à gratuidade de justiça uma vez que inexiste nos autos qualquer documento que comprove a alegada hipossuficiência, mormente considerando o contido a fl. 134/135, dando conta de regular preparo do recurso especial interposto.Expeça-se guia para depósito dos honorários periciais.Comprovado o recolhimento, intime-se o \"expert\" para que dê início aos trabalhos e intime-se a autora para promover o agendamento conforme requerido pelo \"expert\" a fl. 295. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.007.006203-7 - JOAO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Despacho:À parte autora sobre o acrescido à fl. 113/114. \r\n\r\nProc. 2008.007.000639-2 - FABIANA BADIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-141528)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Decisão:1) Defiro JG; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo Audiência de Conciliação para o dia 25/03/2008 , às 13:15 h. Cite(m)-se, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2004.007.003646-6 - ALEXSANDRO SALLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X AMBEV-COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:À parte autora para que apresente o objeto a ser periciado, devendo ser acautelado em Cartório, cabendo ao réu o pagamento da perícia indicada a fl. 174. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.007.001763-2 - TECHBAMA COMERCIAL E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)), REPRESENTAÇÕES PRON LTDA) X EDSON VANDER DE NAZARÉ Despacho:Ao patrono da parte autora para que se manifeste sobre o certificado a fl. 252vº.Mantido o silêncio, voltem conclusos para extinção do processo na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.506.004648-6 (24931) -, Inventariante: ROSILEA ROCHA FRANCO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081), Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444)) EMILSON ALCINDO NAVES FRANCO Despacho:Diante do certificado a fl. 173vº, considerando a inscrição do débito na dívida ativa noticiada a fl. 167 e a sentença de fl. 154, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.007.006627-4 - Inventariante: ILDEU NODGE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) SEBASTIÃO JOSÉ ALVES DA SILVA, Dr(a). SEBASTIAO JOSE ALVES DA SILVA (RJ-067854)) X SONIA MARIA FERREIRA ALVES DA SILVA Despacho:Fls. 212/224: Ao inventariante para que se manifeste acerca da impugnação. Após, dê-se vista à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.006068-0 - LUIZ BARBOZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Certificado que existe Taxa Judiciária0101-6, no valor de R$ 106,27 para que o réu proceda o recolhimento. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.007.000390-1 - RODRIGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X RAFAELL DE ALMEIDA E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça na forma da Lei nº 1.060/50. Trata-se de pedido de busca e apreensão de veículo sob o argumento de que o mesmo, de sua propriedade, estaria na posse terceiro...Isso posto, INDEFIRO, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência. Designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18.03.2008, às 15:00 horas, nos termos do art. 277 do CPC. Citem-se, via postal, com observância do art. 278 do CPC e intimem-se as partes para comparecimento, devendo o autor observar a norma do art. 276 quanto às provas requeridas. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.007.005564-6 (29626) - ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)), MINISTERIO PUBLICO) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Decisão:No exercício do juízo de admissibilidade, diante do certificado a fl. 698, recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para que apresente as contra-razões.Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.007.000840-0 - EXPRESSO ANDRESSA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X J. MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). CYRLSTON MARTINS VALENTINO (GO-021405) Despacho:Ao credor para que se manifeste, no prazo de 5 dias, acerca do cumprimento da sentença. Mantido o silêncio, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.007.005614-7 - ALFREDO DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X UNIMED- SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES - BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Intime-se o perito nomeado a fl. 283 para dizer se aceita o encargo, devendo, nesta hipótese, apresentar proposta de honorários.Após, às partes para que se manifestem acerca do valor arbitrado. \r\n\r\nProc. 2006.007.005614-7 - ALFREDO DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X UNIMED- SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES - BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) A parte ré, para recolhimento de custas, para intimação do perito: Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 0,36; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,18 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18 \r\n\r\nProc. 2006.007.006468-5 - DEOCIMAR ALEXANDRE SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Despacho:Às partes para que especifiquem as provas a produzir, justificando e correlacionando com o ponto controvertido que pretendem esclarecer.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.006772-8 - LIBENI TIAGO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:A lide guarda relação com matéria unicamente de direito. Assim, às partes para que, no prazo de 5 dias, atendam integralmente ao despacho exarado a fl. 51, quanto à necessidade e finalidade das provas requeridas, sob pena de indeferimento das provas.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.004488-3 - GABRIELA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X GLOBAL-CURSOS DE IDIOMAS E INFORMATICA Decisão:Derradeiramente, cumpra-se fl. 28, uma vez que noticia DAAIRPF, não sendo, portanto, isento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.007.000541-7 - FERNANDO DE MEDEIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X FUNDAMP Decisão:1) Defiro JG; 2) Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC; 3) Considerando que o servidor público possui direito de liberdade de escolha em querer ou não usufruir de um serviço prestado ao mesmo, mediante contribuição, defiro antecipação dos efeitos da tutela, a fim de determinar a suspensão dos descontos referentes ao FUNDAMP, diante do pleito Autoral, no prazo de 48 horas, a contar da intimação pessoal, sob pena de incidir multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Expeça-se mandado em caráter de urgência; 3) Abra-se vista ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.007.000603-3 - RAISSA DE BARROS SESSÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA E OUTROS Decisão:1) Defiro JG; 2) Defiro antecipação dos efeitos da tutela, para que a Autora seja beneficiária do passe livre, considerando que é portadora de fibrose cística (mucoviscidose), considerada como enfermidade crônica que ataca o pulmão, que gera restrições físicas severas, com base no art. 5º da LM 2922/97, diante da omissão do art. 3º (fls. 27/28). Reforçando o entendimento, quanto às necessidades especiais da Autora, a Secretaria da Receita Federal, através do Ato Declaratório n. 11/2006, isentou as pessoas portadoras de fibrose cística do recolhimento do imposto de renda. Prazo de 48 horas para entrega da carteira, a partir da intimação, sob pena de multa diária de 100,00 (cem reais). Intimem-se em caráter de urgência; 3) Citem-se; 4) Ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.007.001393-4 - MARIA DE FATIMA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, ao credor para que se manifeste sobre fls. 243/256. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.506.001205-0 (28326) - MARLENE DE OLIVEIRA COUTINHO LEMOS X GUSTAVO COUTINHO LEMOS, BARBARA COUTINHO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) ANTONIO BARBOSA SANTOS NETO), REGINA MARTINS DOS SANTOS), MARCIO ANDRE MARTINS DOS SANTOS, Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Despacho:Aguarde-se o retorno da MM. Juíza de Direito que prolatou a sentença de fls. 416/423. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.007.008901-3 - CARLOS AUGUSTO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSELICE APARECIDA AFONSO CARNEIRO CARAVIERI (RJ-115808)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do silêncio do réu quanto à composição, às partes para que especifiquem as provas a produzir, justificando e correlacionando com o ponto controvertido que pretendem esclarecer. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.007.001590-8 - JOÃO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022)) X SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO S.A), Confinante: JOÃO BOSCO DE ABREU), Confinante: SERGIO LEMOS DE OLIVEIRA), Confinante: ANTONIO CONCEIÇÃO DA SILVA) Decisão:Fl. 38: Recebo como emenda determinando a inclusão dos confinantes no pólo passivo. Citem-se, via postal, para contestarem os fatos narrados à inicial, na forma do art. 285 do CPC.Atenda-se ao requerido a fl. 67, devendo ainda o autor juntar cópia da certidão de casamento com vistas à inclusão do cônjuge no pólo ativo.Ao Cartório para que certifique o transcurso do prazo editalício. \r\n\r\nId: 435270"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Arnaldo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.007.026560-1 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132)) X BENEDITO JOSE DE OLIVEIRA Despacho:Aguarda-se em cartório por trinta dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.003968-1 - VERA LUCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Recebo as apelações de fls.103/106 e 109/114 em seus efeitos legais. Aos apelados. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MORAIS MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2006.007.003393-7 - DEBORA DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826), Dr(a). MARIA LUCIA SOUZA ALMEIDA (RJ-129708)) X ADOLFO J.C. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Despacho:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.003230-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARMASUL BAR MAN FERRO AÇO LTDA E OUTROS Despacho:1- Fls.64 - recolhidas as custas pertinentes, expeça-se a precatória. 2 -Fls.67/69 - inexiste a contradição alegada, estando a decisão de fls.65 evidentemente restrita ao terceiro executado, razões pelas quais rejeito os declaratórios. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.009059-3 - JOSE CARLOS LANDIM (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X TRANSMARGOO TURISMO E FRETAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:1-Certifique-se o Cartorio eventual decurso do prazo para contra-razões do réu. 2-Se decorrido,subam com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.001241-9 - ALAN BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Subam os autos a instancia superior com as homenagens de estilo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.007.000272-0 (730) - Inventariante: RAYMUNDO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS (RJ-069789)) X JOAO CIRILO DA SILVA Ao requerente sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 2003.007.002482-6 - Inventariante: VICENTINA MARIA DE PAULA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871)), Interessado: ANA CRISTINA FONSECA DA SILVA, Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) SUELI GARDENIA FONSECA CITELI E OUTROS) X ALBERTO DA FONSECA Despacho:Defiro o sobrestamento. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.005854-7 - MARIA DO CARMO RESTIER LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). ALINI CORREA ABREU (RJ-085849) Despacho:Subam os autos a Instância Superior com as homenagens de estilo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.003924-0 - SERGIO SAMPAIO RIBAS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X EROS AUGUSTO ALVES DE ALMEIDA Despacho:Fls.69/70 - esclareça o requerente tendo em vista fls.28 e 34. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.007.005155-0 - MARIA DA GLORIA DA ROCHA COMPASSO (Adv(s). Dr(a). DULCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-037797), Dr(a). MARIA GORETTI SILVA (RJ-039441)) X MARILDA FERNANDES COMPASSO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.020604-2 - JOSE MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X SUSESPE-SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205), Dr(a). FABIOLA FERNANDES MARCELINO (RJ-136359) As partes: em razões finais (prazo cinco dias sucessivos). \r\n\r\nRenovatória, de Locação Comercial (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.007.002933-0 - SU SUQUING LANCHONETE ME (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X MARIA ALICE DE ALMEIDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a complementação dos valores. Após, diga o exequente. \r\n\r\nRessarcimento Danos Acidente Veículos Via Terrestre \r\n\r\nProc. 2000.007.003210-5 (21224) - ESPOLIO DE ISMAEL JACI FRAGA REP.POR MARLENE ALVES EVANGELISTA FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:Recebo os recursos de fls.463/481 e 484/489,em seus efeitos legais. Aos recorridos. \r\n\r\nId: 435271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "435315": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael Estrela Nobrega \r\n\r\nJuiz Substituto: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nEscrivão: Sergio Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.683.003275-1 - WALLACE FRANCA VIANA, JULIANA FRANCA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X WAGNER VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DOS INTERESSADOS POR 30d. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 1999.683.005608-6 - ANDERSON VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCINEIA RODRIGUES GONCALVES (RJ-010090)) X PAULO VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, ANDERSON, PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE EXONERAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.008.002535-5 - WALESKA DA SILVA EUGENIO(MENOR) (Adv(s). Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912)) X GILBERTO EUGENIO AO AUTOR SOBRE FLS.55V. \r\n\r\nProc. 2005.008.001895-4 - MARIA TERTULINA DA CONCEICAO LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO COSSICH (RJ-079434)) X AMAURY FRANCISCO DE LIMA Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE JKÁ FOI PROFERIDA SENTENÇA NOS AUTOS DE Nº 05/905-9. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.008.001984-3 - PATRICK DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SA MENEZES (RJ-088081)) X SIDNEI PEREIRA DE ARAUJO Decisão:Designo APC para o dia 12/03/08, às 10:30hs. Cite-se e Intime-se no endereço fornecido as fls 149.Oficie-se para o desconto. \r\n\r\nProc. 2006.008.002923-1 - ANTONIA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X IVANILSON FERREIRA DE MACEDO Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A AUTORA, NOS TERMOS DO ITEM 1 DE FLS. 67. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.008.004952-7 - CAINAN LUCAS MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787)) X MARCOS ALAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDA-SE AO MP (FLS. 32). \r\n\r\nProc. 2006.008.009223-9 - ELOAH THAMIRES SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ONOFRE BENTO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.008.011863-0 - R.M.M.F. (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563)) X J.A.F. Decisão:CITE-SE O RÉU POR EDITAL E INTIME-O PARA COMPARECER À APC, A SER REALIZADA NO DIA 23/04/08, ÀS 10:00h. PRAZO 20d. \r\n\r\nProc. 2007.008.002510-1 - CHRYSTTOPHER MARLON DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ DE ARAUJO (RJ-082052)) X CLAUDIO DA SILVA MACHADO Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora, para cumprir o despacho de fls. 12, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.008.002751-1 - M.E.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X J.M.S. Despacho:COMO ÚLTIMA TENTATIVA DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, INTIME-SE A PATRONA DA PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO COMPLETO DA PARTE, BEM COMO PARA JUNTAR O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.008.006281-0 - CLEITON DA SILVA MANOELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X WAGNER FREITAS MANOELLI Despacho:DESIGNO NOVA APC PARA O DIA 27/02/08, ÀS 10:30H. I E CITE-SE POR OJA. \r\n\r\nProc. 2007.008.007594-3 - RITA DE CASSIA FERRAZ ISABEL (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X HUMBERTO IZABEL Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar o réu HI a pagar à RCFI, a título de pensão alimentícia, o equivalente a 10% (...) de seus rendimentos líquidos, ou 15% (...) de um salário mínimo, em caso de inexistência de vínculo empregatício.Condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (...) do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.008.008068-9 - MAIARA NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X CARLOS MADEIRA DA COSTA ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.008601-1 - ANNA JULLIA GRIEBELER DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X EDSON BARBOSA DA SILVA JUNIOR Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.009402-0 - T.D.P. (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X T.S.P. Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 19, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.008.010677-0 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138)) X N.A.S. Despacho:DESIGNO NOVA APC PARA O DIA 27/02/08, ÀS 10:15H. CITE-SE E INTIMEM-SE, PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.008.011256-3 - N.S.M. (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X J.C.S.), W.M.S.), W.L.M.S. Decisão:1) ACOLHO A EMENDA. ANOTE-SE2) DEFIRO JG.3) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, OFICIANDO-SE O EMPREGADOR PARA O DESCONTO.4)DESIGNO APC PARA O DIA 04/03/08, ÀS 11:15h. CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2007.008.011712-3 - G.B.C. (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X J.L.D.C. Decisão:1) ACOLHO A EMENDA; 2) DEFIRO A GRATUIDADE. 3) FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 50% DO SALÁRIO MÍNIMO, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS; 4) DESIGNO APC PARA O DIA 27/02/08, ÀS 10:45H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.000575-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821)) X A.L.N.), I.F.N. Despacho:REGULARIZE-SE FLS. 06. \r\n\r\nProc. 2008.008.000604-2 - H.H.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350)) X M.O.B.S. Decisão:1) DEFIRO JG. 2) FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQÜIDOS DO RÉU, OFICIANDO-SE AO EMPREGADOR PARA DESCONTO E PAGAMENTO NA FORMA REQUERIDA. 3) DESIGNO APC PARA O DIA 26/02/08, ÀS 10:30 HORAS. 4) CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.000856-7 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X A.L.B.M. Decisão:1) DEFIRO JG.2) AO MP, SOBRE OS PROVISÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2008.008.001217-0 - D.S.R. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X P.R.R. Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE. 2) FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 50% DO SM. 3) APC DIA 18/03/08, ÀS 10:45 HORAS. 4) CITE-SE O RÉU POR CP E INTIMEM-SE, INCLUSIVE PARA O PAGAMENTO DOS PROVISÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2008.008.001353-8 - (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X S.V.L.), A.N.R.L. Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS LÍQÜIDOS DO ALIMENTANTE, OFICIANDO-SE AO EMPREGADOR. 3) EM CASO DE TRABALHO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 50% DO SM, INTIMANDO-SE PARA PAGAMENTO, ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS.4) DESIGNO APC PARA O DIA 11/03/08, ÀS 11:00 HORAS. 5) CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.001503-1 - T.B.L. (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X L.N.L. Decisão:Emende-se a inicial, corrigindo-se o valor da causa.Sem prejuízo do acima determinado, venha o pedido para o caso de trabalho sem vínculo empregatício, bem como o endereço do empregador. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.008.012179-3 - T.C.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.008.001515-8 - A.S.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARCIA ROCCO (RJ-079685) Decisão:1) Recolham-se corretamente as custas.2) Instrua-se a PI com o documento faltante.3) Emende-se a inicial, fezendo constar o valor da causa. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.008.005931-0 - ADALGISA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X JOSE CARLOS SILVA CHAGAS Despacho:OFICIE-SE AO TRE PARA QUE INFORME O ENDEREÇO DE JCSC, FILHO DE AC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.683.008243-5 - LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) Sentença:POR TODO O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER DO REPRESENTANTE DO MP E EXONERO LCBS DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS AO FILHO LFBS. \r\n\r\nProc. 2001.008.010994-0 - MARIA NANCY SILVA ESCUDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI ROBERTO DE ARAUJO (RJ-105694) Sentença:Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.008.006582-0 - SILAS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE SANTOS MAIA (RJ-084874)), CARLA CAMPOS CORREA SANTOS, Dr(a). ELIANE MENDES SCHEIDEGGER (RJ-093425) Decisão:Atenda-se ao MP. (fls. 53) \r\n\r\nProc. 2007.008.001291-0 - PATRICIA DO NASCIMENTO LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 29/02/08, ÀS 11:30H. I. \r\n\r\nProc. 2007.008.009048-8 - ANA PAULA ARAUJO DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 29/02/08, ÀS 12:30H. I. \r\n\r\nProc. 2007.008.009246-1 - HENRIQUE ASSIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 07/03/08, ÀS 12:00H. I. \r\n\r\nProc. 2007.008.011897-8 - C.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA APARECIDA DE CARVALHO PROENCA FERNANDES (RJ-142023) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.011950-8 - I.T.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.012063-8 - F.R.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES CARVALHO (RJ-141466) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.008.005289-7 - JANETE GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X DOMINGOS LOURENCO DIAS Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência DECRETO O DIVÓRCIO das partes, na forma do artigo 226, § 6o, da Constituição Federal e artigo 40, da Lei 6.515/77, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2004.008.000761-9 - SERGIO ROBERTO MUCCIOLO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X ARDILENE BRANDAO MUCCIOLO (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275) Despacho:Não há necessidade de expedição de novo mandado, pois no corpo do mesmo, consta o nome correto da ré. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.008.001652-9 - DILSON TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). TIBURCIO DOS S MENDONCA FILHO (RJ-054148)) X JANILDE BRITO DE MENESES Despacho:INTIME-SE NA FORMA DO ART. 267, § 1º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.008.009615-0 - ALEXANDRINO ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X NAIR PIMENTEL ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.008.012460-5 - REGINA DE OLIVEIRA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NERVAL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência DECRETO O DIVÓRCIO das partes, na forma do artigo 226, § 6o, da Constituição Federal e artigo 40, da Lei 6.515/77, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.008.002478-9 - CARLOS FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARCIA ROCCO (RJ-079685)) X PATRICIA GOMES DOS SANTOS COUTO Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência DECRETO O DIVÓRCIO das partes, na forma do artigo 226, § 6o, da Constituição Federal e artigo 40, da Lei 6.515/77, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.008.002489-3 - DANIEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X ANA CRISTINA PRADO DA SILVA Despacho:FLS. 31 - ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.005903-2 - JONAS FARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERALANE GONÇALVES VIANA (RJ-075367)) X RITA DE CASSIA OLIVEIRA DE CARVALHO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.006094-0 - P.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X E.C.S.R.S. Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.007682-0 - ZULEICA DE LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X GILBERTO MAIA DE ALMEIDA Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.008498-1 - ADILSON INACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370)) X LUZIA DE QUEIRÓZ INACIO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 22/02/08, ÀS 13:00H. I. \r\n\r\nProc. 2007.008.009270-9 - V.A.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662)) X R.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.008.009480-9 - P.V.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS BAIA (RJ-140383), Dr(a). RAMIRO LUIZ PEREIRA DA CRUZ (RJ-137776)) X P.C.S. Decisão:1) DEFIRO JG. 2) DESIGNO APC PARA O DIA 08/04/08, ÀS 10:15H. CITE-SE E INTIMEM-SE . \r\n\r\nProc. 2007.008.010688-5 - R.M.C. (Adv(s). Dr(a). FLAZIOMIRO CAMILO (RJ-133725)) X A.C. Decisão:ACOLHO A EMENDA. DEFIRO JG. DESIGNO APC PARA O DIA 05/03/08, ÀS 10:45h. CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2007.008.011249-6 - M.G.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049)) X J.A.F. Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.001699-0 - ROGERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501), Dr(a). EDINILSON VIANA MOREIRA (RJ-123840E)) X SILVIA REGINA SOARES RIBEIRO Decisão:Ao patrono, sobre o cancelamento de sua inscrição.emende-se a inicial, no prazo legal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.008.003647-0 - ANGELICA TAVARES ANDRELINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES (RJ-100249), Dr(a). MANOEL JOAO DA SILVA LIMA (RJ-101650)) X JORGE ANDRELINO Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada as fls. 62/63. JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.008.008469-7 - SERGIO LUIZ BRAGA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X ELMO TEIXEIRA ALMEIDA FILHO Decisão:S e LF já alcançaram a maioridade. Assim, devem regularizar sua representação processual I. \r\n\r\nProc. 2004.008.005123-2 - BRENDA HELLEN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X EDMILSON PAVUNA LIERS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096) Decisão:Intime-se a parte autora, por OJA, para fornecer o endereço do Executado. \r\n\r\nProc. 2004.008.008233-2 - TIAGO SOARES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731)) X JOAO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:INTIME-SE O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO ATUALIZADO DE SEU CLIENTE. \r\n\r\nProc. 2006.008.010649-4 - AMANDA VALENTIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELANE JANE VIANA LUCIANO (RJ-077873)) X JOSE FRANCISCO MOREIRA DA SILVA Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.004465-0 - LUCAS LEONARDO ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153)) X CARLOS ANDRE ASSIS DE SOUZA Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.006530-5 - VITORIA ROBERTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) X ROBERTO FRAGOZO AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.008.008534-1 - A.F.O. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE CASTRO MARTINS (RJ-109092)) X A.W.G.F.C. Despacho:INTIME-SE NA FORMA DO ART. 267, § 1º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.009395-7 - LETICIA DE SÁ FEITOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142)) X SERGIO AMARO FEITOZA Decisão:Cite-se na forma do art. 733 do CPC, devendo constar do mandado o valor da execução e a intimação para além do débito, pagar as prestações vencidas no curso da demanda. \r\n\r\nProc. 2007.008.012055-9 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X C.R.R.S.), M.P.S.), G.M.P.S. Decisão:Fls. 18. Defiro o prazo de 30d. \r\n\r\nProc. 2008.008.000567-0 - L.G.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.S. Decisão:1) DEFIRO JG.2) CITE-SE NA FORMA DO ART. 733, DO CPC. 3) RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.008.001153-0 - (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X V.A.F.), R.V.S.F. Decisão:Regularize-se fls. 05.No acordo de fls. 08, ficou estabelecido o percentual de 43% do SM.Assim, venha a planilha discriminada, emendando-se o valor da causa. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.008.008248-2 - RENATO SOARES MARREIRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X REINALDO SOARES MARREIROS E OUTRO CUMPRA-SE O REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2005.008.000607-1 - ROSIVAL ROMILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEA CELIA MOULIN DA CUNHA (RJ-033579)) X ALINE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DE OLIVEIRA BONINE (RJ-131303) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar RRS da obrigação de prestar alimentos à filha AFS. Oficie-se ao empregador para cancelamento do desconto. \r\n\r\nProc. 2006.008.010650-0 - JULDECIO FAVERO (Adv(s). Dr(a). IVAN PEREIRA PORTO (RJ-047040)) X FRANCINE VIEIRA FAVERO), NEUSA VIEIRA Sentença:Por todo o exposto, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para EXONERAR JULDECIO FAVERO da obrigação de prestar alimentos à filha FRANCINE VIEIRA FAVERO. Oficie-se ao empregador para o cancelamento do desconto em favor da Alimentanda supracitada. \r\n\r\nProc. 2007.008.005909-3 - AFONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES (RJ-087054)) X RITA DA CONCEICAO CARDOSO E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 51. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.008.006054-0 - ALIRIO ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X HEMIR FERNANDES BIZARRA DE OLIVEIRA ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.008.011966-0 - JOSE CARLOS CELESTINO CABRAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) X LUCIMAR GOMES DA SILVA Despacho:Às partes em provas, de forma justificada. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.008.009263-5 - MARIA APARECIDA HENRIQUE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PEREIRA (RJ-119928)) X MARCIO DA SILVA LIMA), BEATRIZ HENRIQUE DA CRUZ LIMA), RAFAEL HENRIQUE DA CRUZ LIMA Despacho:A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO E REQUERER O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2004.008.009411-5 - P.Q.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JULIO GARCIA PEREIRA (RJ-042565)) X M.G.S. Despacho:CITE-SE NO ENDEREÇO DE FLS. 46. \r\n\r\nProc. 2006.008.001174-3 - MARTA TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ORNELAS DA SILVA (RJ-133741)) X ADRIANA ROCHA DOS SANTOS), TAMIRYS ROCHA DOS SANTOS), BRENDA ROCHA DOS SANTOS), LUCAS ROCHA DOS SANTOS Decisão:Atenda-se itens \"a\" e \"b\" da promoção de fls 80/80v. \r\n\r\nProc. 2006.008.011246-9 - C.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X M.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.C.S. Decisão:Defiro ACJ para o dia 06/03/08, às 13:45hs. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.008.006580-2 - VALDEMIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO DA SILVA (RJ-038299)) X FRANCISCO ALVES Decisão:REVOGO A CURATELA PROVISÓRIA DEFERIDA A ANTÔNIO CARLOS E DEFIRO-A A VALDEMIRO ALVES, PELO PRAZO DE 180d. LAVRE-SE O TERMO. ATENDA-SE AO MP (ITEM 2 DE FLS. 64).DESIGNO AIP PARA O DIA 19/02/08, ÀS 13:45h. I E CITE-SE O I. \r\n\r\nProc. 2004.008.006580-2 - VALDEMIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO DA SILVA (RJ-038299)) X FRANCISCO ALVES CERTIDÃOCERTIFICO E DOU FÉ QUE, POR ORDEM DA MM. JUÍZA TITULAR DESTA VARA, Dra. VERA MARIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, A AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL FOI REMARCADA PARA O DIA 04/03/08, NO MESMO HORÁRIO ANTES DESIGNADO. TENDO, AINDA, SIDO DETERMINADO QUE SE RETIFICASSEM OS MANDADOS EXPEDIDOS, OU QUE SE PROCEDESSE NOVA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.008.003404-4 - JOAO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X JOAO PINTO DA SILVA FILHO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.008628-0 - JACIARA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X ALLAN ROCHA CESARIO Decisão:1) DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA DO INTERDITANDO À REQUERENTE POR 120d. LAVRE-SE O TERMO. 2) VENHAM OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO MP A FLS. 17. \r\n\r\nProc. 2007.008.009061-0 - ARILENE GUIMARAES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049)) X ALAN GUIMARAES GOMES Decisão:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2008.008.001104-9 - MARIA MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONÇA (RJ-052017)) X MARIA FRANCISCA DOS SANTOS Despacho:DEFIRO JG. AO MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.008.002066-7 - PAMELA CRISTINA DA SILVA(MENOR) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS ROCHA FAGUNDES Despacho:INTIME-SE NA FORMA DO ART. 267, § 1º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.008.005061-2 - LUCAS VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X VANILDO JOSE CARNEIRO Decisão:À parte autora, para informar o correto endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2006.008.007269-1 - HELOISA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X RICARDO DA SILVA MOREIRA Decisão:DIANTE DA PATERNIDADE COMPROVADA, FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DO SALÁRIO MÍNIMO, INTIMANDO-SE AO PAGAMENTO. AC DIA 27/02/08, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES E NÃO AS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 2007.008.005823-4 - SARA ANNE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ADILSON BRUNO PEREIRA E OUTROS Decisão:FLS. 21 - DEFIRO A DILAÇÃO POR 30d. APÓS, DÊ-SE-LHE VISTA. \r\n\r\nProc. 2007.008.006392-8 - JOANA PAULA ALVES LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X EDINEY SANTOS SILVA Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM PARA DETERMINAR QUE A PARTE AUTORA EMENDE A INICIAL, PARA CORIGIR O PÓLO ATIVO DA PRESENTE, BEM COMO, PARA REGULARIZAR FLS. 07. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.008264-7 - MATHEUS BARCELOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO JOVANE DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671) Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do Réu, oficiando-se ao empregador. Se necessário, ou 30% de 1 salário minimo.Defiro ACJ para o dia 06/03/08, ás 14:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.008.001346-9 - BEATRIZ SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X ARIVALDO BORGES DA ROCHA Decisão:Às partes, em provas, de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.008.002876-0 - RUAN GALVAO ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512)) X EDMAR DA SILVA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.009619-7 - M.V.S. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X F.S.S.S. Despacho:INTIME-SE NA FORMA DO ART. 267, § 1º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.008.001830-9 - JEFERSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADNA ALVES MONTERO MARINHO (RJ-019548)) X JOAO ASSIS Despacho:PELA ÚLTIMA VEZ, INTIME-SE O RÉU PARA DIZER SE CONCORDA EM SUBMETER À PERÍCIA, COM A ADVERTÊNCIA DE QUE A RECUSA AO EXAME PODERA SUPRIR A PROVA QUE SE PRETENDE OBTER, NA FORMA DO ART. 231, DO CC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.008.004864-2 - JAQUELINE DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X LUIZ GABRIEL DO NASCIMENTO Decisão:Atenda-se, integralmente, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.008.001684-7 - MARIO NEVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733)) X ELIZETE CUNHA DE FIGUEIREDO Despacho:ÀS PARTES EM PROVAS, DE FORMA JUSTIFICADA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.008.007992-4 - JOSE HENRIQUE PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CANDIDO DE SOUZA NOÉ (RJ-108022)), RAISSA CAROLINA ALEIXO GONCALVES Sentença:Tendo em vista que o(a) Autor(a) demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito por prazo superior a 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.012092-2 - SANDRA MARIA NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CELSO MARTINS Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada as fls. 33. JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.002508-3 - SERGIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273)) X INGRID SILVA DE MORAIS Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada as fls. 37/38. JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.009823-2 - R.S.G. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X J.S.G. Despacho:RECEBO A EMENDA DE FLS. 26. ANOTE-SE.DEFIRO JG. DESIGNO APC PARA O DIA 05/03/08, 11:15h. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.001343-5 - A.A.C. (Adv(s). Dr(a). RUPERT MACIEIRA GONÇALVES JUNIOR (RJ-121890)), L.S.C. Decisão:Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa, bem como indicando o percentual a ser pago em caso de trabalho sem vínculo, já que o A é feirante. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.683.018708-6 - IGNES CRISTINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM PARA RECEBER A EMENDA DA INICIAL DE FLS. 47/48V, DETERMINANDO A ANOTAÇÃO NA DRA PARA QUE PASSE A CONSTAR QUE, NO PÓLO ATIVO FIGURA IC DE O DOS S, REPRES. POR GP DE O, E, NO PÓLO PASSIVO: CJ DOS S e DSF. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O RÉU D FOI CITADO E, EM CASO POSITIVO, SE APRESENTOU RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2004.008.005809-3 - FABRICIO DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X GLAUCIO WALLACE DOS SANTOS Despacho:À PARTE AUTORA, PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2000.008.005528-0 - ZENEIDE MORAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.008.006328-0 - DEISIMAR MARIA DOS SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDIEL CALDAS DOS SANTOS (RJ-102937)) X ROSA MARIA ALBINO Decisão:1) acolho a emenda. Anote-se.2) atenda-se, integralmente ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.008159-1 - DIEGO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 12/03/08, ÀS 13:30h. INTIME-SE A RL DO REQUERENTE, A QUAL DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA ACOMPANHADA DE DUAS TESTEMUNHAS QUE TENHAM CIÊNCIA DO FATO NARRADO NA INICIAL. RETIFIQUE-SE O POLO ATIVO NA CAPA DOS AUTOS E NA DISTRIBUIÇÃO.INTIME-SE, COMO REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.008.010890-9 - M.I.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050), Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X M.I.N. Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.008.011094-1 - CLEUZA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X LIGIA CATARINA FERNANDES DA SILVA Sentença:Tendo em vista que o(a) Autor(a) demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito por prazo superior a 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.005960-3 - D.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X R.C.S.O. (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524) Despacho:REVOGO A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 39 PARA DETERMINAR QUE SE AGUARDE O PRAZO DA RESPOSTA, RETIRANDO-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.008.008078-1 - L.C.R. (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X T.F.R. Despacho:DESIGNO APC PARA O DIA 27/02/08, ÀS 11:00H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.009299-0 - LUCIANO SALOMÃO VERÍSSIMO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO SILVA (RJ-133625)) X CARINA DE LOURDES FERREIRA AREIA), MATHEUS FERREIRA SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VARGAS TERRA (RJ-141411) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.008.009872-4 - CARLOS JORGE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GISELLE DE FATIMA SILVA OTTONI (RJ-072641)) X WENDEL LUCAS DA COSTA CARVALHO AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.008.004320-6 - ROUSIMERI DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que se proceda à retificação do Registro de Óbito, na forma requerida, expedindo-se, para tanto, o respectivo mandado ao RCPN da circunscrição. Sem custas. PRI. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.008.001490-7 - E.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVARENGA CRUZ (RJ-106131)) X W.P.S. Decisão:Emende-se a inicial, no prazo legal. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.008.001265-9 - LEANDRO CARVALHO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570) Sentença:Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.008.004996-8 - JACQUELINE DA PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHALIMAR MILCHER (RJ-102828) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.683.018722-1 - E.D.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) Decisão:Deixo de acolher a promoção do MP e defiro AC para o dia 12/03/08, às 13:00hs. I. \r\n\r\nProc. 2000.008.004408-6 - MARIA JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X NIVALDO ANTONIO DE LIMA Sentença:POR TODO O EXPOSTO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A SEPARAÇÃO DO CASAL. \r\n\r\nProc. 2004.008.003478-7 - MARIA CRUZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.008.004723-0 - JANE DIAS DE ARAUJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X VILOBALDO DE SOUZA CHAVES Despacho:INTIME-SE NA FORMA DO ART. 267, § 1º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.008.009540-5 - MARIA DE FATIMA DE LIMA PAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X CARLOS SERGIO SIQUEIRA PAES Despacho:INTIME-SE NA FORMA DO ART. 267, § 1º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.001288-0 - LENI BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X OSVALDO INACIO DA SILVA Decisão:Ás partes, em provas, de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.008.007331-4 - C.S.O. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS ARAÚJO (RJ-092905)) X E.M.O. Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2002.008.006538-0 - JULIA DOS SANTOS RODRIGUES, FRANCIQUELE RODRIGUES MEDEIROS, JALYANE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863) Sentença:Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação a Franciqueli, por perda do interesse superveniente, na forma do art. 267, VI do CPC. Em relação à menor Julyane dos Santos Rodrigues, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir à requerente JULIA DOS SANTOS RODRIGUES a sua tutela. Lavre-se o compromisso. \r\n\r\nProc. 2004.008.006557-7 - PATRICIA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MELISSA DOS SANTOS MELLO (RJ-120406)), ERICA FERREIRA DA SILVA Despacho:1)INTIME-SE PESSOALMENTE.2)CUMPRA-SE FLS. 31, ITEM 6, COM A MÁXIMA URGÊNCIA. \r\n\r\nTutela c.c suspensão de pátrio poder \r\n\r\nProc. 2004.008.000553-2 - M.A.F.C. (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)), D.C.D. Despacho:INTIME-SE NA FORMA DO ART. 267, § 1º, DO CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.008.003058-0 -, C.R.R., T.R.R. X C.H.R. (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE HÁ ALGO MAIS A PLEITEAR. \r\n\r\nProc. 2002.008.007942-0 - A.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA AIELLO NEVES (RJ-109270)) X O.L.S.F. Despacho:DESIGNO NOVA APC PARA O DIA 16/04/08, ÀS 10:00H. CITE-SE O RÉU EM SEU LOCAL DE TRABALHO, E INTIMEM-SE, DEVENDO SER OBSERVADOS OS ENDEREÇOS DE FLS. 39/40.OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO (FLS. 24), POR FAX, INFORMANDO A NOVA DATA. \r\n\r\nProc. 2003.008.000947-0 - ABEMOR GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-072669)) X MONICA MOURA LOPES Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE-LHE VISTA. \r\n\r\nProc. 2003.008.001350-2 - CINTHIA BOECHAT BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUZA (RJ-000632)) X ANTONIO MIGUEL COELHO BATISTA Despacho:O REQUERIMENTO DE FLS. 53 SE FEZ NO SENTIDO DE QUE FOSSE INFORMADO PELO INSS, SE O RÉU ENCONTRA-SE APOSENTADO, ENQUANTO O OFÍCIO DE FLS. 65, VERSA ACERCA DO ENDEREÇO DO RÉU.ASSIM, EXPEÇA-SE NOVO OFÍCIO, COM CÓPIA DE FLS. 67, SOLICITANDO QUE SE INFORME SE O RÉU É APOSENTADO, OU NÃO. \r\n\r\nProc. 2003.008.006659-2 - CELSON MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELSON MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.008.001895-4 - MARIA TERTULINA DA CONCEICAO LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO COSSICH (RJ-079434)) X AMAURY FRANCISCO DE LIMA Sentença:Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Requerido a pagar à Autora, a título de alimentos, o percentual de 5% (cinco por cento) de seus rendimentos líquidos. Oficie-se para o desconto em folha. \r\n\r\nProc. 2005.008.002252-0 - CAMILA BARCIA ADAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890)) X ANGELO CARLOS DE OLIVEIRA ADAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.005432-8 - J.S.M. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797)) X J.C.S.M. AO AUTOR SOBRE R. DESPACHO DE FLS. 66 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.008.010378-0 - MAYARA DAFANY ALVES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X LUCIO MAURO CARDOSO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.010466-7 - E.F.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X J.D.M.L. Despacho:PROCEDAM-SE AS ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS QUANTO AO PATRONO DO RÉU, PUBLICANDO-SE A SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.008.002035-8 - VICTOR DOS ANJOS SAMPAIAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X MARCO AURELIO DA SILVA SAMPAIO Sentença:Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO patra condenar o Réu ao pagamento de uma pensão no valor de 40% de um salário mínimo em favor do Autor, a ser pgaga diretamente à sua RL até o 5º dia útil de cada mês, mediante recibo, e, em caso de trabalho com vínculo empregatício, em 15% de seus rendimentos líquidos, mediante desconto em folha de pagamento e depósito na conta da RL do empregador, oficiando-se se for o caso. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.009244-8 - KAUA SANTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X JOAO CARLOS CIPRIANO BATISTA Despacho:O CONTEÚDO DA PETIÇÃO DE FLS. 17 É, TOTALMENTE, ALHEIO AO PRESENTE PROCESSO. ESCLAREÇAM AS SIGNATÁRIAS.DESIGNO NOVA APC PARA O DIA 19/03/08, ÀS 10:30H. CITE-SE E INTIMEM-SE, INCLUSIVE PARA O PAGAMENTO DOS PROVISÓRIOS FIXADOS, PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.008.010593-5 - L.E.S. X J.L.S. Despacho:DESIGNO NOVA APC PARA O DIA 19/03/08, ÀS 10:15H. CITE-SE E INTIME-SE, PESSOALMENTE, O RÉU. INTIME-SE A AUTORA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2008.008.001133-5 - (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X A.S.M.S.), M.E.A.S. Decisão:Não há de se aferir se foi atribuído corretamente o valor da causa, vez que não há indicação do salário do Réu.Assim, emende-se a inicial, devendo constar, também, o percentual para o caso de trabalho sem vínculo.Retifique-se o nome da A. na capa. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.008.010680-9 - UBIRAJARA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Sentença:Por todo o exposto, acolho o parecer do MP e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.008.010464-5 - J.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO NATALINO DIAN (RJ-112675) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que se proceda à retificação do Registro de Nascimento de JEAN RONALDO DE SOUSA SALAZAR, para que passe a constar seu patronímico, de sua mãe e sua avó materna, grafado como Z (SOUZA) e não com S, expedindo-se, para tanto, o respectivo mandado ao RCPN da circunscrição. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.008.001537-0 - IVANILIDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINA MADALENA DA SILVA Despacho:ASSISTE RAZÃO AO DOUTO ESCRIVÃO. RENOVE-SE A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.008.000216-0 - VALCREI PINTO DA SILVA(MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X WALDAIR COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.683.007068-2 - KAMILA BARREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X ZINALDO GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). TATIANE CRISTINA FONSECA TOTI (RJ-159351E) Decisão:Diante da concordância da exequente, devidamente representada, Homologo o acordo de fls. 132/133 e suspendo a presente execução nos termos do art. 792, do CPC. Após o cumprimento do acordo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.008.002128-8 - IGOR SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CRISTOVAO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 12/03/08, ÀS 13:45H. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.008.008443-9 - HERBERT SILVA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X JOEL PAULA DA CRUZ Decisão:DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS PARA O CUMPRIMENTO DO DETERMINADO A FLS.06. APÓS, DEVIDAMENTE CERTIFICADO SEU O CUMPRIMENTO, OU NÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.008.003089-3 - IZABELLE CRISTINA ALBUQUERQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600), Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149)) X ROBERTO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.008.008441-5 - JORGE ARTHUR MUNIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X IGOR BENICIO ALVES Sentença:POR TODO O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER DO MP E JLGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA EXONERAR JAMA DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS AO FILHO IBA, TORNANDO DEFINITIVA A TUTELA ANTES DEFERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.008.007518-9 - J.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X R.G.G.S. Decisão:Cumpra-se integralmente o despacho de fls 20. \r\n\r\nProc. 2007.008.012009-2 - L.C.X.S. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672)) X I.O.S. Despacho:Não obstante o mencionado pela diligente serventuária, não logrei localizar nos autos, cópia da sentença, ou acordo homologado, que fixou os alimentos devidos aos filhos, documento essencial à propositura do presente processo. Assim, venham aos autos o mencionado documento. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.008.002468-6 - ITALO BORGES DA COSTA FILHO X DJALMA CUPULO DE SOUZA E OUTRO, RAISSA COUFAL DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118) Despacho:Às partes sobre o laudo e, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.006082-4 - VADENICE FERREIRA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). SAUL DOS SANTOS (RJ-146225)) X LUIS CLAUDIO VENTURA GONCALVES Despacho:AO MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.683.000229-9 - E.S.A. (Adv(s). Dr(a). CATIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-057841), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X A.A.C. Despacho:ATENDA-SE AO MP (FLS. 80). \r\n\r\nProc. 2007.008.005047-8 - GERALDO FERREIRA X LUIZ CLAUDIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412) Sentença:Por todo o exposto, acolho a promoção do MP e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para decretar a interdição de LCF para os atos da vida civil, nomeando como seu curador GF.... \r\n\r\nProc. 2007.008.007132-9 - JULIO CESAR RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X JUNIOR RODRIGUES BRAGA Despacho:ATENDA-SE AO MP (FLS. 23). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.683.004916-0 - ALESSANDRA MARCIA ALVES DE OLIVEIRA(MENOR) (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X CELSO ANTONIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069) Decisão:Tendo em vista a certidão supra, devolvo à parte autora o prazo recursal.Publique-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2000.008.001632-7 - RISOLAINE MELO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-088907)) X ADALTO DE FREITAS ARAUJO Sentença:Diante da constatação que há outro processo com o mesmo objeto, onde foi realizada citação válida, anterior a deste, induzindo, portanto à litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art.267, inciso V, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.008.008632-1 - M.V.S. (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255)) X M.V.S.J. E OUTRO Decisão:Decreto a revelia dos réus. Em provas. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.008.009823-0 - DANIELE CRISTINE AGOSTINHO X RICARDO AYRES CAMILO DOS SANTOS, GABRIELE PEREIRA AYRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:OFICIE-SE AO JECRIM, SOLICITANDO CÓPIA DO ACORDO LÁ FIRMADO.DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.005185-9 - F.C.R. X A.G.F.N., K.G.R.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770) Decisão:Valho-me do disposto no art. 463, I, do CPC, para determinar que, na sentença de fls 37/38, passe a constar, na parte inicial da fundamentação: \" defiro a gratuidade de justiça ao réu\", e, na parte final do dipositivo, conste: \" ... na forma do art. 12, da lei 1060/50.\"No mais, permanece a sentença tal como foi proferida.P. I. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.001584-3 - EDSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629), Dr(a). LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA (RJ-085339)) X LORENA ALBINO GOMES DA SILVA Decisão:DESIGNO AC PARA O DIA 12/03/08, ÀS 14:15H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.008.005784-9 - VALDENICE FERREIRA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS (RJ-145002)) X LUIS CLAUDIO VENTURA GONCALVES) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Designo APC para o dia 19/03/2008, às 10:00h. Intime-se e Cite-se. \r\n\r\nId: 435315"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nEscrivão: Edson Trindade Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.008847-4 - EDUARDA MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422)) X DAIVIDSON EDUARDO BRITO DE OLIVEIRA Decisão: Fls.34/35: 1- Oficie-se ao empregador para proceder ao desconto na folha de pagamento do funcionário, dedpositando na conta bancária informada as fls.35, em 48 h, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA, devendo informar a este Juízo, em no máximo 05 dias o cumprimento da determinação. 2- Quanto ao pedido de execução, venha pela via própria. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.008.003722-7 - MARIA JOSE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142) AUDIÊNCIA DE JIC 25/03/08 ÀS 11:45 HORAS \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.008.004895-8 - MARCELO QUINTANILHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUISA MARIA COELHO OLIVEIRA (RJ-079516)) X LUCIANE DA CONCEICAO PEREIRA À parte autora sobre teor dos ofícios de fls. 29 e 30. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.008.005238-1 - SUELI DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X YULI DA SILVA CHAGAS) MARCIO CHAGAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877) a parte ré sobre estudo social \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.008.009221-2 - EDUARDO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845)) X ERICA DA SILVA MARTINS À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS 35 \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.683.005261-7 - DEBORA GASPAR DA SILVA(MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVA TAVARES ALVES GURGEL (RJ-092404)) X MANOEL AMANCIO DA SILVA Despacho: Intime-se a parte autora pessoalmente da decisão de fls.36 para manifestar-se em 48 h. Nada providenciado, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.008.002402-2 - MAURO VIEIRA MORENO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X RENATO MORENO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ NEVES DE SOUZA (RJ-090504) Sentença:.., JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de pensão alimentícia em favor dos autores Mauro Vieira Moreno de Figueiredo e Maurício Vieira Moreno de Figueiredo, no percentual de 12% (doze por cento) para o primeiro autor e 15% (quinze por cento) para o segundo autor, a incidir sobre os ganhos líquidos, deduzidos apenas os descontos legais obrigatórios, ....... Os valores retroagem à data da citação, na forma do art. 13, § 2º da lei 5474/68. Com relação à primeira autora JULGO EXTINTO O P. SEM A DO M o que faço com base no art. 267, VI do CPC. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00, em observância do disposto no art. 20 § 4º do CPC, na forma do art. 12 da lei 1060/50, ante a gratuidade que ora defiro. Após .. \r\n\r\nProc. 2004.008.009511-9 - ANDREZA FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145), Dr(a). RUBENS LÚCIO (RJ-075080)) X ANDRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Sentença:Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de pensão alimentícia em favor dos autores no percentual de 36% (trinta e seis por cento) de seus ganhos líquidos, deduzidos apenas os descontos legais obrigatórios, devendo incidir sobre todas as parcelas auferidas tais como 13º salário, férias, verbas rescisórias, sendo o percentual de 12% (doze por cento) para cada um dos autores. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos na quantia correspondente a 70% (setenta por cento) de um salário mínimo nacional, sendo 23,33% (vinte e três virgula trinta e três por cento) para cada um dos autores. Os valores retroagem à data da citação. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00, em observância do disposto no art. 20 § 4º do CPC, na forma do art. 12 da lei 1060/50, ante a gratuidade que ora defiro. Após ..P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.008.000145-2 - GABRIEL DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X GERALDO PEREIRA Despacho: 1- Intime-se o alimentante da conta do menor a fim de viabillizar o depósito; 2- Indefiro o pedido de fls. 72 que deve vir por via própria e no rito adequado; 3- Às partes sobre resposta do ofício de fls.73. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.008.011965-8 - ANDRE MARTINS WAGNER (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X ANDRE WAGNER DIAS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA SOUZA (RJ-106342) Sentença:Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de pensão alimentícia em favor do autor no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o soldo e demais parcelas, deduzidos apenas os descontos legais obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos na quantia correspondente a 63% (sessenta e três por cento) de um salário mínimo nacional. Os valores fixados retroagem à data da citação. Intime-se o autor para informar o número da conta em que os valores serão depositados, caso necessário, expeça-se ofício para abertura de conta. Com a vinda da informação, ofício ao empregador para desconto em folha. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00, em observância do disposto no art. 20 § 4º do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.002306-2 - ALEXSSANDER DA ROCHA OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REIS DA SILVA FERREIRA (RJ-097156)) X ALEXANDRE GONCALVES Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes as fls. 33, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls.33 v, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Defiro a gratuidade de justiça ao réu.Condeno as partes, nos termos do art. 26, §2º, do CPC, ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.003311-0 - AILTON PABLO ROQUE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA (RJ-093681)) X CID WALLACE MIGUEL DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho: Considerando a certidão de fls.24, providencie o autor o endereço do 1ºréu para sua citação e intimação para audiência a ser designada por este Juízo, eis que necessária a formação integral da relação processual para prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.008.007793-9 - THAIS DE OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177)) X JOSE CLAUDEMIR DIAS SOUZA Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes as fls.25, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls.26 v, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Defiro a gratuidade de justiça ao réu.Condeno as partes, nos termos do art. 26, §2º, do CPC, ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.011172-8 - MARCO AURELIO DOS SANTOS OLIVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313)) X MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONÇALVES Decisão: 1- Recebo fls. 23 como emenda a petição inicial, anote-se o valor da causa. 2- Cumpra-se corretamente o itme 02 de fls.21, eis que quem é o autor da ação é o menor e não sua representante legal. 3- Sem prejuízo, arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou dois salários mínimos e meio do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.008.011307-5 - DIEGO DA VITORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370)) X EDVALDO AVELINO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.008.011416-0 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X DEMETRIO PRADO DE QUEIROZ), LUCAS CANDIDO DE QUEIROZ), DEMETRIO CANDIDO DE QUEIROZ), BRUNO DANER CANDIDO DE QUEIROZ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Retifico de ofício o valor da causa para constar R$ 13.680,00 , na forma do artigo 259, VI do CPC.Arbitro os alimentos provisórios em 36% (trinta e seis por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 81% (oitenta e um por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.008.011460-2 - MATHEUS DOS SANTOS DE SOUZA GOES (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA (RJ-146635)) X CICERO DE SOUZA GOES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.008.011974-0 - (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634)) X MAICON DOS SANTOS MEIRELLES), GABRIELY DA SILVA MEIRELLES Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Venha pedido de alimentos na hipótese de existir vínculo empregatício sobre a remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, retifique-se o valor da causa, na orma do artigo 259, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.011997-1 - JOÃO VICTOR SOUSA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X MILTON BONFIM DA SILVA Despacho: Em 10 dias venha a diferença de custas devidas, conforme certidão de fls.22. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.008.000416-1 -, Falecido: SERGIO DA CONCEIÇÃO LOPES, MAYARA HELENA GONÇALVES LOPES, SERGIO DA CONCEIÇÃO LOPES JUNIOR Decisão:...Por esse motivo, declino da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis desta Comarca. dê-se baixa e remeta-se ao distribuidor.Sem prejuízo, intime-se o causídico dos requerentes para firmar a petição inicial antes de remeter o feito ao distribuidor. \r\n\r\nAutorização para sepultamento \r\n\r\nProc. 2005.008.009765-9 - SIMONE SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Pelo exposto, considerando já ter o feito alcançado seu objeto, conforme consta dos autos e o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de que sejam lavradas as certidões definitivas de nascimento e óbito da criança Thaissa Silva da Conceição, conforme as certidões provisórias. Oficie-se ao RCPN a fim de que remeta a esses autos as referidas certidões.Em conseqüência, julgo extinto o processo na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Com a vinda das certidões, intime-se a requerente.Defiro gratuidade de Justiça à parte autora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.008.007281-0 - WALDIR ANICETO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELISANGELA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041) Despacho: Digam as partes quais provas pretendem produzir, especificando-as e justificando-as, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.008.011975-2 - MARCELE FATIMA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AURELIANO ESTEVES FILHO (RJ-045932)) X Falecido: EDVALDO MOREIRA DE ARAUJO Decisão: Esclareça a requerente se existem herdeiros do Sr. Edvaldo, os quais deverão ingressar no pólo passivo da demanda. Outrossim, se pretende apenas a justificação para benefício previdenciário. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.008.008941-9 - ROBERTO FIGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA DOS SANTOS FRANCO (RJ-055279) Sentença:DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, o que faço com base no art. 1.580, §2º do C/02, c.c art. 226, §6º da CF.A presente sentença servirá como Mandado de Registro de Sentença, de Carta de Sentença ou Mandado de Averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município competente. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973, devendo constar que não há bens a partilhar e o cônjuge virago voltará usar o nome de solteira, qual seja, MARIA MAGDALIA GOMES DA SILVA.Custas ex lege.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos \r\n\r\nProc. 2007.008.006936-0 - MANOEL SEVERINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698) Sentença:...DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, o que faço com base no art. 1.580, §2º do C/02, c.c art. 226, §6º da CF.voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira, qual seja, MARIA DA PAZ DELFINO o que faço com fundamento nos artigos 1580, §2º do CC e 226, § 6º da CF.A presente sentença servirá como Mandado de Registro de Sentença, de Carta de Sentença ou Mandado de Averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município competente. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973, devendo constar que há bens a partilhar e o cônjuge virago voltará usar o nome de solteira, qual seja, MARIA DA PAZ DELFINO.Sem custas.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.008.007954-7 - ROSA NEVES DA SILVA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se a presente de ação de separação consensual, proposta por ROSA NEVES DA SILVA SOUSA e JOÃO HONORIO DE SOUZA.O pedido inaugural, mereceu parecer favorável do representante do Ministério Público as fls.18 v, encontrando-se em condições de ser deferido.Isso posto, HOMOLOGO o acordo a fls. 02/04, ratificado a fls. 18 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, no forma do disposto nos permissivos legais invocados.Sem custas. Registre-se. Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei nº 6.015 de 31/12/73, devendo constar que existe direito e ação sobre bem imóvel. a ser partilhado, e que o cônjuge virago manterá o nome de solteira, qual seja, ROSA NEVES DA SILVA SOUSA.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.008.011961-2 - ROBERTO CARLOS GOMES CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER COSTA DE ABREU (RJ-067967) Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos dos requerentes, ou a última declaração do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.008.012069-9 - DULCINEA CANTARINO DE MATTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA APARECIDA DE CARVALHO PROENCA FERNANDES (RJ-142023) Despacho:1- Venha a comprovação atualizada dos ganhos dos requerentes, ou a última declaração do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88).2-Venha declaração de patrocínio gratuito firmado pelas partes com ciência do patrono.3- Venha a procuração do patrono da requerente Dulcineia.4- Venha acordo nos autos referente a pensão alimentícia na hipótese de vínculo empregatício em precentual sobre seu salário e na hipótese de não existir vínculo empregatício em percentual sobre o salário mínimo, tudo em 10 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.008.005932-9 - PAULO SERGIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X VANDA PEREIRA RODRIGUES DA SILVA Decisão: Indefiro, eis que o autor não é assistido pela DP e as declarações podem ter sido firmadas sem a presença do Defensor Público, já que se trata de mero formulário. Venham, derradeiramente, duas declarações firmadas com o reconhecimento da firma, no prazo de 05 dias, sob pena de não restar comprovado o lapso temporal. Decorido o prazo, com ou sem resposta, ao MP para parecer final. Após, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.008.002685-9 - ANA LUCIA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526)) X JURANDIR NANTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Sentença:Ante o exposto, atendidos os requisitos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO DIRETO do casal, com fulcro no artigo 1.580, § 2º do Código Civil c.c artigo 226, § 6º da Constituição da República. Em, por conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, consoante disposto no art. 269, II, do CPC.A presente sentença servirá como Mandado de Registro de Sentença, de Carta de Sentença ou Mandado de Averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município competente. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973, devendo constar que há bens a partilhar e o cônjuge virago voltará usar o nome de solteira, qual seja, ANA LÚCIA RIBEIRO DOS REIS. \r\n\r\nProc. 2005.008.004126-5 - DENISE LOPES DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). VALMIR BELEM DA SILVA (RJ-069766)) X FRANCISCO CARLOS BARCELOS DIAS Sentença:Assim, HOMOLOGO O ACORDO entabulado a fls. 40 e DECRETO O DIVÓRCIO das partes, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, qual seja, DENISE LOPES DOS SANTOS o que faço com fundamento nos artigos 226, § 6º da CF e 1.580, §2º do CC. Retifique-se o pólo ativo da presente demanda, tendo em vista a convolação em consensual\".A presente sentença servirá como Mandado de Registro de Sentença, de Carta de Sentença ou Mandado de Averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município competente. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973, devendo constar que não há bens a partilhar e o cônjuge virago voltará usar o nome de solteira, qual seja, DENISE LOPES DOS SANTOS.Sem custas.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.008.004754-1 - MARCIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS CALDAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450)) X DENILSON MUNIZ CALDAS Sentença:Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR O DIVÓRCIO DIRETO DE MARCIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS CALDAS e DENILSON MUNIZ CALDAS, com base no art. 1580, § 2º do Código Civil. A presente sentença servirá como Mandado de Registro de Sentença, de Carta de Sentença ou Mandado de Averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município competente. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973, devendo constar que não há bens a partilhar e o cônjuge virago voltará usar o nome de solteira, qual seja, MARCIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS.Sem custas e honorários, tendo em vista que o réu se encontra em local incerto e não sabido. Após todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Belford Roxo, 24 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2006.008.011855-1 - LEONARDO TEIXEIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ANDREA MAIA FIGUEIREDO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552) Sentença:Ante o exposto, atendidos os requisitos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO DIRETO do casal, com fulcro no artigo 1.580, § 2º do Código Civil c.c artigo 226, § 6º da Constituição da República e CONDENAR a parte vencida ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 20, §4º, do CPC, e em razão da gratuidade que ora defiro, suspendo a execução por força do art. 12 da Lei 1060/50 e, por conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, consoante disposto no art. 269, I, do CPC. Expeça-se carta de sentença para averbação no cartório de Registro Civil competente, devendo constar que o cônjuge virago voltará a usar seu nome de solteira, qual seja, MARIA ANDRÉA MAIA FIGUEIREDO, e que existem bens a serem partilhados. \r\n\r\nProc. 2007.008.006512-3 - ILTON JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HARIS DE RIBAMAR CELESTINO FILHO (RJ-083333)) X SILENE SOARES DA SILVA NASCIMENTO Despacho: Pela narrativa dos fatos, conclui-se que o autor requer o divórcio direto em face da ré, eis que separados de fato há mais de 04 anos, anote-se na D.R.A. e onde mais couber. Ante os fatos, junte o autor a declaração de de duas testemunhas, com firma reconhecida, do lapso temporal da separação de fato. Com a vinda do documento, cite-se a ré. \r\n\r\nProc. 2008.008.000007-6 - GILVAN LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X JOSILENE MARTINS LINO DA SILVA Decisão: Defiro GJ. Antes de mais nada, firme-se o termo de ausência e expeçam-se os ofícios de praxe para localização da ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.008.002967-6 - NATALIA RICHA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA RICHA (RJ-049031)) X JULIANO FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506) Despacho: Trata-se de execução de valores devidos há mais de 02 anos antes da propositura da demanda, sendo requerido o rito do art.733 do CPC. A citação foi determinada com base no referido rito, mas para pagamento apenas dos últimos três meses anteriores ao ajuizamento, sob pena de prisão. Foram juntados inúmeros documentos por ambas as partes, o que veio a gerar uma enorme confusão. As fls.126/127 os exequentes vêm requerendo penhora e avaliação de bens do executado e juntando planilha de débito atualizada. Assim, chamo o feito à ordem para intimar o exequente para esclarecer se pretende a convolação do feito para o rito do artigo 732 do CPC. Caso positivo, deverá requerer a intimação do executado na forma do artigo 475, J do CPC. Somente após a regularização do procedimento, voltem cls para qualquer determinação. \r\n\r\nProc. 2004.008.005528-6 - DIEGO CARVALHO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X DANILTON CARVALHO FERREIRA Decisão:Trata-se de ação de execução de alimentos ajuizada visando à cobrança de créditos alimentares não pagos desde fevereiro de 2004, com fulcro no art. 733 do Código de Processo Civil.No entanto, demonstra-se imprópria a via adotada para a execução, visto que, deixando o credor que o débito se acumule por longo tempo, aquela dívida terá perdido o caráter alimentar, passando a ser simples ressarcimento das despesas feitas anteriormente.Assim, determino a intimação do Exeqüente para informar se pretende convolar essa execução para o do artigo 732 do CPC, quando deverá juntar planilha de débito atualizada.Sem prejuízo, oficie-se ao empregador para depósito do alimentos, conforme item 05 de fls.31Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.008.007839-0 - ERICKSON NIELSEN DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X MARCO ANTONIO PINHEIRO LISBOA Despacho: Considerando a certidão de fls. 70, reconsidero a r. decisão de fls.66, eis que o executado já foi citado, conforme certidão de fls.18. Por essa razão, aos exequentes para requerem o que for de direito, em 05 dias \r\n\r\nProc. 2007.008.009603-0 - J.A.M.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELUISA HELENA PINTO DE SOUZA (RJ-141895)) X W.S.O. Decisão: Cumpra-se fls.19 em 10 dias, sob pena de cancelamento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.008.000060-0 - MAURO VIEIRA MORENO DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA (RJ-146635)) X RENATO MORENO DE FIGUEIREDO Despacho: Cumpra-se fls.02. \r\n\r\nProc. 2008.008.000266-8 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X WELINGTON FERNANDO DOS SANTOS), GABRIELA FERNANDA DA SILVA SANTOS Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2- Venha a sentença da ação cognitiva.3- Trata-se de ação de execução de alimentos ajuizada visando à cobrança de créditos alimentares não pagos desde março de 2007, com fulcro no art. 733 do Código de Processo Civil. No entanto, demonstra-se imprópria a via adotada para a execução, visto que, deixando o credor que o débito se acumule por longo tempo, aquela dívida terá perdido o caráter alimentar, passando a ser simples ressarcimento das despesas feitas anteriormente.Assim, determino a intimação do Exeqüente para juntar planilha atualizada de débito existente a partir dos 3 (três) meses anteriores ao ajuizamento da presente ação, para possibilitar a citação do executado na forma do art. 733 do CPC. Devendo a cobrança do restante do crédito alimentar, vir na forma de pedido de cumprimento da sentença (art. 475 do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.000268-1 - BRUNO DE LIMA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-115348)) X AFONSO CUNHA DE SIQUEIRA), CAMILA DA CRUZ DE LIMA SIQUEIRA Decisão: 1- Defiro GJ. 2- Venha a inicial da ação cognitiva , bem como a sentença. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.008.000407-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO GALDINO DOS SANTOS), RICARDO COSTA DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Sem prejuízo, venha a declaração de hipossuficiência juídica da representante legal do menor.Cite-se na forma do art. 733 do CPC.Decorrido o prazo para pagamento ou o oferecimento de justificação da impossilidade de fazê-lo, com ou sem manifestação da parte Executada, certifique-se nos autos, e intime-se a parte Exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.008.000418-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVERTON DE LUNA SILVA), EWERTHON CARVALHO DE LIMA SILVA Despacho: 1-Venha a declaração de hipossuficiência jurídica da representante legal dos menores; 2- Esclareça a parte autora o pólo ativo da ação, considerando as certidões de nascimento e sentença acostadas aos autos, \r\n\r\nProc. 2008.008.000419-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AURELIO DA SILVA DIAS), MARCO AURELIO ROCHA DIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Sem prejuízo, venha declaração de hipossuficiência jurídica da representante legal do menor.Cite-se na forma do art. 733 do CPC.Decorrido o prazo para pagamento ou o oferecimento de justificação da impossilidade de fazê-lo, com ou sem manifestação da parte Executada, certifique-se nos autos, e intime-se a parte Exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.008.003307-0 - VALDECY LIMA MONTALVAO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA A SILVA (RJ-084380)), MARIANA MONTALVAO MEDEIROS) X ANIZIO ANDRE MEDEIROS AMORIM E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19/03/2008, às13:00 horas, para oitiva da requerente e da menor.Intimem-se pessoalmente a requerente que deverá trazer a menor.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.008.002705-0 - ANTONIO JORGE MACHADO SOARES E OUTRO, ISABELLA HASTENREITER SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770)) X SOLANGE DA SILVA HASTENREITER E OUTRO Decisão: I-se o autor para emendar a inicial, eis que o 2º réu é falecido devendo, portanto, ser excluído do pólo passivo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1999.683.007818-7A (7400) - ELIZABETH VASCONCELOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974)) X AGENOR RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERGIO M. LARANJA (RJ-045998) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Custas pela impugnante, e suspensa a execução por força do art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários, por incabíveis.Após as formalidades legais, dê-se baixa. Decorrido o prazo recursal, dê-se vista ao Ministério Público nos autos principais.P.RI. \r\n\r\nInterdição C/C Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2008.008.000345-4 - JOAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X EUNICE OLIVEIRA DA SILVA FERREIRA Decisão: 1- Defiro GJ. 2- Venham as certidões dos distribuidores civil e criminal ; atestado de sanidade física e mental em nome do requerente. \r\n\r\nInterdição, curatela \r\n\r\nProc. 2007.008.001750-5 - OSMARINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571)) X ALCIDIA ALVES SILVA Decisão:1- Defiro GJ;2- Venha a certidão de nascimento da requerente;3- Certidão de óbito de seu genitor;4- Informe se possui irmãos. Em caso positivo, venham as concordâncias com a nomeação da autora como curadora da interditanda;5- Venham as certidões dos distribuidores civil e criminal da requerente;6- Venha atestado de bom estado de saúde e sanidade mental da requerente. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.008.010625-1 - CARLOS ALBERTO ALMADA (Adv(s). Dr(a). MARITZA NEVES CARDOSO (RJ-123129)) X MARIA DA PENHA NUNES DA SILVA ALMADA Despacho: Em 05 dias diga a Ré sobre pedido de desistência de fls.35, valendo o silêncio como concordância.. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.008.011722-6 - CELSON MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)), CELSON MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR Decisão:1- Defiro GJ. 2- Informe, adequadamente, qual percentual pretende oferecer sobre seus rendimentos, eis que a obrigação atual já é de 30% sobre seus ganhos líquidos, conforme se verifica do doc. de fls.20. Adeque-se o valor da causa, se for o caso. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.011737-6 - MARCOS AURELIO REIS PIETROLUONGO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) INGRID TUANE DO NASCIMENTO PIETROLUONGO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA noticiada as fls.28/30 para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.008.002503-4 - MARCIO BARTHOLO GOMES (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X DIMITRI MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412) Despacho: Ao peticionário de fls.55 ss para que pleiteie a execução de obrigação de fazer, nos termos da lei processual, a ser distribuído por dependência e com todos os requisitos inerentes a qualquer petição inicial. (arts.461 e 461 -A do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.008.008124-4 - ANDRÉ MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867)) X ADRIELLY VICTORIA CAMPOS MONTEIRO DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes as fls.17, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls.17v, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Defiro a gratuidade de justiça ao réu.Condeno as partes, nos termos do art. 26, §2º, do CPC, ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública.Oficie-se o Juízo Deprecante para devolução da deprecata. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.008.000104-4 - ANDERSON LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUSA (RJ-000632)), ANNA CLARA TRAJANO PEREIRA Despacho:1- Venha a qualificação do autor completa, devendo especificar qual sua atividade laborativa;2- Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou a última declaração do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88);3-Venha declaração de patrocínio gratuito firmado pela parte com ciência do patrono. e a declaração de hipossuficiência do autor; tudo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.008.011399-3 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE SOUZA NUNES (RJ-145791)) X ANDREW FELIX DA SILVA Despacho:1- Venha a declaração de hipossuficiência jurídica da autora;2- Regularize a autora sua qualificação, eis que seu estado civil não é o de solteira, tendo em vista documento de fls.09.3- Venha o nome e endereço da RL do réu, para fins de citação. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.008.000556-6 - OSMAR GONÇALVES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES DA SILVA DE JESUS (RJ-140641)), JESSICA SOUZA PEREIRA Despacho:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou a última declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. Venha declaração de patrocínio gratuito firmado pela parte com ciência do patrono. Sem prejuízo, emende-se a petição inicial para que conste apenas o pedido de oferecimento de alimentos, eis que para regulamentação de visitas a ré deve ser a representante legal do menor, devendo o pedido vir por via própria. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.012116-3 - ROBSON LUIZ DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLA REGO DOS SANTOS (RJ-143056)) X ROBERT LUIZ ABEL LEAL Decisão:1- Defiro GJ;2- Considerando que que o autor pretende a revisão dos alimentos, bem como a regulamentação de visitas do menor, considerando que ambos pedidos não tem no pólo passivo o mesmo réu, eis que a responsável pela regulamentação de visitas é a genitora e, não o menor, emende-se a petição inicial a fim de constar apenas o pedido de revisão de alimentos, devendo a regulamentação de visitas vir por via própria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.008.009643-9 - JAQUELINE LUIZA ALVES DA SILVA X DEJANIRA LUIZA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451) Sentença:Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e nomeio JAQUELINE LUIZA ALVES DA SILVA tutora de DEJANIRA LUIZA ALVES DA SILVA, na forma do art. 1731, II do Código Civil.Dispenso a tutora da garantia de caução ou a especialização de hipoteca, tendo em vista a inexistência de bens da tutelada, na forma do disposto no art. 1.190 do CPC e 37 caput do ECA. Não obstante, tendo em vista que a menor poderá a vir receber benefício previdenciário, bem como o direito e ação sobre um imóvel, deverá a tutora prestar contas de sua administração a cada dois anos ou sempre que determinado, na forma do que dispõem os arts. 1755 e segs do Código Civil. Sem custas, ante a gratuidade deferida à autora.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Lavre-se termo de tutela definitiva. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Belford Roxo, 11 dejaneiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2006.008.011779-0 - MARIA DA GLORIA GARCIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JULLY GARCIA PEIXOTO Sentença:Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e nomeio MARIA DA GLÓRIA GARCIA PEIXOTO tutora de JULLY GARCIA PEIXOTO, na forma do art. 1731, I do Código Civil.Dispenso a tutora da garantia de caução ou a especialização de hipoteca, tendo em vista a inexistência de bens da tutelada, na forma do disposto no art. 1.190 do CPC e art. 37 caput do ECA.Custas processuais pela requerente, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Lavre-se termo de tutela definitiva. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.683.004096-1 (6411) - JOSE ROBERTO NERI (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X JOSE NARCISO NERI (Adv(s). Dr(a). ANADIA MARIA FONSECA DE SOUZA (RJ-049802) Decisão:1- Considerando o erro material na sentença de fls.130, retifico de ofício para que passe a constar como o autor JOSÉ ROBERTO NÉRI no lugar de MARCOS VINÍCIUS COSTA SILVA;2- O pedido de exoneração é incabível, nesses autos e deverá ser pleiteado pela via própria;3- Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.008.002535-0 - WHELSON PEDRO SODRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE JACINTO SODRE Decisão:Recebo o recurso de apelação de fs. 31/36 no duplo efeito.Após, ao Ministério Público.Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.008.005487-9 - TANIA REGINA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CILIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Decisão:Inexistindo vícios na relação processual e no procedimento, e estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro provas:a) documental superveniente, para juntada no prazo de cinco (05) dias;b) testemunhal, requerida pelas partes. Venha o rol no prazo legal.c) depoimento pessoal das partes sob pena de confesso, desde que intimados, com a advertência do § 2º, art. 343, do C.P.C.Designo A.I.J. para dia 07/05/2008, às 13:30 h. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.008.009720-3 - ALEXANDRE GONCALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)) X SOLANGE SCHLETZ DE SOUZA Decisão: 1- Defiro GJ. Recebo fls.17 como emenda a petição inicial, anote-se onde couber. 2- Venha certidão de casamento atualizada com a devida averbação da separação. Com a vinda do documento e certificado nos autos, cite-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.008.011798-6 - MARCIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUSA (RJ-000632)) X ADRIANA LOURIÇAL FERREIRA Decisão:1-Recebo fls.17 como emenda apetição inicial, anote-se onde couber.2- Retifique-se o nome da ré, conforme fls.17.3-Cite-se por Oficial de Justiça, retificando o nº da residência da ré conforme fls.17.4-Decorrido o prazo para resposta, com oo sem manifestação da ré, certifique-se nos autos e, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.5-Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.008.000537-0 - HEMIR FERNANDES BIZARRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X ALIRIO ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620) Despacho: Verifica-se as fls.133 que o exequente noticia que o executado possui um veículo e um imóvel, porém, não junta aos autos documentos que comprovem a titularidade dos bens; por essa razão venham os documentos comprovantes da propriedade. Outrossim, o requerimento de penhora on line, será apreciado oportunamente quando da verificação de sua necessidade, eis que a penhora de todos os bens requeridos, poderá vir a ser em valor maior do que o necessário. \r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2007.008.011582-5 - (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FREIRE SOARES (RJ-128376) PROC.2007.008.011582-5-PARTES:MPXWALACE DE SOUZA CABRAL,TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE REAVALIAÇÃO MARCADA P/O DIA:21/02/2008 ÀS 13:30HS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.008.003083-8 - MARINEIA PIRES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIRES RANHEL (RJ-104823)) X ELIAS FERREIRA DA SILVA Sentença:Ante o exposto, declaro a interdição de E. F. DA S. e nomeio curadora a requerente, na forma dos arts. 1.767, inciso I e 1.768, inciso I, ambos do Código Civil.Dispenso a curadora da prestação de caução ou especialização de hipoteca legal, considerando a inexistência de bens. Não obstante, tendo em vista que o interditando recebe benefício previdenciário, deverá a curadora prestar contas de sua administração a cada dois anos ou sempre que determinado, na forma do que dispõem os arts. 1755, art. 1774 e art. 1757 c.c 1781, todos do Código Civil. Custas e honorários advocatícios pelo requerente, dos quais fica isento em face da gratuidade de justiça. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Lavre-se termo de curatela definitiva. Expeçam-se mandado de registro no RCPN e edital, consoante art. 1.184, segunda parte, do CPC e arts. 106 c.c art. 107, § 1º ambos da lei 6015/73. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.008.006913-0 - ROBERTO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO TADEU MONTENEGRO DELMAS (RJ-138906)), IZABELLE CRISTINA ALBUQUERQUE DOS SANTOS) AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM REPLICA \r\n\r\nId: 434974"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno; Art. 155 § 4º, Incisos Ii/iv do Cp - Furto Qualificado - Abuso de Confiança e em Concurso... N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.008.004947-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ FERNANDO DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372) Certifico que a Carta Precatória para Interrogatório do Réu foi distribuída sob o nº 2008.038.001422-6 na 6ª Vara Criminal de Nova Iguaçu tendo sido designada a data de 04/03/2008 às 14:30. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2008.008.001711-8 - MP X ANDRE LUIS HENRIQUES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762), Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852) Decisão:Isto posto, indefiro o pedido de relaxamento de prisão formulado. Ademais, desde logo, consigno que a prisão cautelar do indiciado deve ser mantida, posto que presentes os requisitos que a autorizam. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.008.001601-1 - MP X FELIPE SILVA DA COSTA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421) Decisão:...Os indiciados foram presos em flagrante e sequer foram realizados seus interrogatórios, sendo, portanto, prematuro o pedido de liberdade provisória dos indiciados, devendo ser negada suas liberdades com base no art. 312 do CPP, para garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal.Assim sendo, acolho o parecer ministerial que adoto como razões de decidir e INDEFIRO OS PEDIDOS DE LIBERDADE PROVISÓRIA formulados pela Defesa em favor de seus assistidos.Intimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., em concurso material \r\n\r\nProc. 2007.008.005269-4 - MP X EDUARDO AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) Sentença: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR O RÉU EDUARDO AGUIAR DE OLIVEIRA PELA PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 157, § 2º, INCISOS I E II, E 180, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ADEMAIS, DECLARO QUE O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 16, CAPUT, E PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO IV, DA LEI Nº. 10.826/03 IMPUTADO AO RÉU FICOU ABSORVIDO PELO REFERIDO CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.008.011203-4 - MP X MARIO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543) Decisão:...Assim sendo, acolho o parecer ministerial que adoto como razões de decidir e INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA formulado pela Defesa em favor do acusado, na forma do art. 324, IV, do CPP.Intimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nId: 434979"
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Gravíssima - Perda de Membro, Sentido ..., e IV, do CP. \r\n\r\nProc. 2006.010.001206-2 - A JUSTIÇA PÚBLICA X GILBERTO QUINTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981) Decisão:Homologo a desistência manifestada pelo MP. Intime-se a Defesa para manifestar-se em diligências. Nada sendo requerido, às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.010.000925-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROMILDO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA GENN (RJ-146679) Decisão:Intime-se novamente a defesa do acusado para apresentar alegações finais no prazo legal, sob pena de desconstituição dos patronos. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2004.010.001256-2 - A JUSTIÇA PÚBLICA X SAMUEL DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Despacho:Intime-se o patrono do acusado para, no prazo de dez dias, indicar novo endereço do mesmo para as intimações do processo. Indicado o endereço, intime-se da sentença. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1994.010.000145-4 (443/94) - DANIEL BORGES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253), Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Manifeste-se o réu sobre o pedido de habilitação. Após, ao MP. Intime-se \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.010.001066-3 - ELZA IZABEL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Digam as partes em provas justificadamente para exame, sob pena de indeferimento. Após, ao MP. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.010.001040-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (I.N.S.S.) (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355)) X JOSÉ CARLOS FERRERO (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Decisão:Considerando a Decisão de fls. 195/199 que deu provimento ao recurso, invertendo os ônus sucumbenciais, respeitados os artigos 11, §2º e 12 da Lei 1.060/50, não há que se falar em comprovação de pagamento da taxa judiciária e emolumentos. Isto posto, dê-se baixa e prossiga-se nos autos da execução. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.010.000685-4 - JOÃO ROGÉRIO RODRIGUES MORENO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. Decisão:Face ausência de contestação no prazo legal, decreto a REVELIA da parte ré. Digam as partes em provas justificadamente para exame, sob pena de indeferimento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000926-0 - EDSON FIGUEIREDO COUTO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. Decisão:Digam as partes em provas justificadamente para exame, sob pena de indeferimento. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.010.000056-8 (782/98) - ESPÓLIO DE LEOVIRGILIO GEREMIAS PIRES E OUTROS, Habilitado: VANILDA GOULART DE SOUZA, Habilitado: FRANCISCO TEIXEIRA GOULART, Habilitado: AVANI TEIXEIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). ELZA PIRES TAVARES (ES-003253)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058), Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Decisão:Face ausência de embargos, expeça-se RPV nos autos e aguarde-se depósito em arquivo provisório. Ciência ao exequente e ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nId: 435339"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ronaldo da Rocha Sardinha\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.011.003823-5 - MARIA HELENA HENRIQUES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X ESPÓLIO DE ROBERTO ALMEIDA SEABRA Despacho:A parte ré foi regularmente citada e intimada para a audiência de fl. 133 e não compareceu. Tratando-se de rito sumário, certifique o Cartório quanto à apresentação de defesa, bem como quanto à regular representação processual das partes e o correto recolhimento das custas e voltem conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.011.006485-8 - ATAIDE CAMILLO FILHO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ROSANA DA SILVA CARVALHO (SP-103933)) X ESTE JUIZO Sentença:...O arrolamento dos bens deixados por Raquel Schver tramita neste Juízo - processo nº 1977.011.000004-5. Compulsando aqueles autos, nota-se que o pedido constante deste feito já foi requerido e atendido às fls. 919/925 e 935, com a respectiva expedição do alvará à fl. 942 autorizando o inventariante Jacob Schver a outorgar ao requerente a escritura definitiva do imóvel descrito na inicial, carecendo o requerente de interesse processual de agir. Não tendo o requerente conhecimento do referido alvará, como informa às fls. 34/38, poderá o mesmo formular requerimento de expedição de 2ª via do documento diretamente nos autos do arrolamento.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO,SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.003665-8 - SERGIO PEREIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X CHILE ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782) Decisão:Fls. 451/453 - Cumpra-se o V. Acórdão.Defiro, por ora, a prova pericial. .Designo Perito Dr. Maurício Liberbaum, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários. Indiquem as partes seus assistentes técnicos no prazo legal, formulando quesitos. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2000.011.002919-7 (34874) - DJALMA GONCALVES SILVA JUNIOR X TEREZINHA BARBOSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Fls. 379 - Aos interessados sobre manifestação da PGE. \r\n\r\nProc. 2005.011.002681-0 - SERGIO CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X CESARIO NUNES DE CARVALHO E OUTRO Fls. 70 - Aos interessados sobre manifestação da PGE. \r\n\r\nProc. 2006.011.001933-8 - DANILO SAMPAIO PINTO X LILÁ COELHO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 80 - Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.011.004277-4 - NILCÉA FERREIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325)) X DIRCEU HEMETÉRIO DOS SANTOS Fls. 49 - Aos interessados sobre manifestação da PGE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.011.005664-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GUILHERME HENRIQUE OLIVEIRA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188) Sentença:...A presente ação foi distribuída em 11/07/2007 alegando o autor o atraso das prestações vencidas a partir de 19/11/2006. O réu, citado, apresentou comprovantes de pagamento, ainda que com atraso, das parcelas vencidas até junho de 2007, observando-se que quando do ajuizamento da presente ação não havia débito, eis que a próxima parcela somente venceria em 19/07/2007. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a parte autora nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, na forma do art. 20, § 4º, do CPC. Oficie-se ao SERASA para cancelamento do registro da presente ação em seus arquivos. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.000668-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ELIELMA LICASALIO MONTEIRO Despacho:1- Recolham-se as custas devidas, fl. 17.2- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial, fl. 05/06 e 14.3- Venha a comprovação da notificação da parte ré no endereço do contrato.(Fl.17 - Atos dos Oficiais de Justiça (campos 25 ao 28 - código 1107-2) - R$ 52,94; CAARJ 10% (campo 42) ; campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 2,64; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 2,64). \r\n\r\nProc. 2008.011.000677-4 - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MALCOWN MATSUO MURAKAMI Despacho:1- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se corretamente custas e taxa judiciária.2- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial, fls. 16/27.(Campo 10 (Atos dos Escrivães): campo 24 - 1102-3; campo 36 - R$ 4,97; Atos dos Oficiais de Justiça (campos 25 ao 28 - código 1107-2) - R$ 2,76; CAARJ 10% (campo 42); campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 0,38 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 0,38; campos 17 ao 22: Taxa Judiciária (campos 30 ao 35 - código 2101-4); campos 43 ao 48 - R$ 63,55). \r\n\r\nProc. 2008.011.000680-4 - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FAGNER DE PAULA PEREIRA Despacho:1- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se corretamente custas e taxa judiciária.2- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial, fls. 16/27.3- Venha a comprovação da notificação da parte ré no endereço do contrato e da inicial.( campo 10 (Atos dos Escrivães): campo 24 - 1102-3; campo 36 - R$ 4,97; Atos dos Oficiais de Justiça (campos 25 ao 28 - código 1107-2) - R$ 12,76; CAARJ 10% (campo 42); campos 17 ao 22: Taxa Judiciária (campos 30 ao 35 - código 2101-4); campos 43 ao 48 - R$ 44,00 ; campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 0,38 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 0,38). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar, initio litis \r\n\r\nProc. 2007.011.007571-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIA VANEIDE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito, com a análise do mérito, na forma do artigo 269, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Revogo a decisão liminar, diante do depósito do valor da dívida indicada na petição inicial, reintegrando e consolidando na ré a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem, para todos os efeitos legais, com fulcro no artigo 3º, parágrafo 5º, do Decreto Lei nº 911/69. Expeça-se o mandado de reintegração na posse.Oficie-se ao Detran, com cópia da presente sentença, bem como as entidades de proteção ao crédito para o cancelamento de eventual anotação em nome da ré, que tiver por origem os fatos narrados na petição inicial. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários de advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.002443-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LILIANE FERNANDES DE ASSUMPÇÃO Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: OJA, conta 1107-2, campo 38:R$ 25,56; CAARJ:R$ 2,55; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 1,27; FUNDPERJ, conta 567300124-5, campo 47:R$ 1,27. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.009937-3 - CONDOMINIO CIDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X OLIMPIO LUIZ GUSMÃO Fl. 14 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.508.006330-2 (33198) - ROSA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE CABO FRIO LTD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917) Fls. 387/388 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.005761-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X DANIELE RODRIGUES DE F. BARBOSA Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta por ASSOCIAÇÃO EDUACACIONAL VEIGA DE ALMEIDA em face de DANIELE RODRIGUES DE F. BARBOSA.Certificada pelo Cartório à fl. 35 a inadequação do valor atribuído à causa, foi determinada a emenda da inicial para atribuição de valor correto. conforme fl. 36, reiterada a determinação às fls. 41v e à fl. 45, desta última vez sob pena de extinção do feito, não havendo atendimento até a presente data ao disposto nos artigos 282/284 do CPC.Em face do exposto, INDEFIRO A INICIAL na forma dos artigos 267, I, c/c 295, VI do CPC.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.006199-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN SEA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X ALESANDRA BISAGGIO SILVA Despacho:Diante da notícia de acordo, retiro o feito de pauta, fl. 61.Venha o acordo de fls. 67/68 subscrito por advogado regularmente constituído nos autos pela parte ré e voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2008.011.000669-5 - PRISCILA RODRIGUES XAVIER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (RJ-142971), Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1997.011.000029-5 (32337) - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X DINORAM CARVALHO DOS SANTOS Fl. 140 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 1998.508.005011-1 (33046) - CONDOMINIO RESIDENCIAL LIVIO VIVIANI (Adv(s). Dr(a). ROSA MALENA LAHR (RJ-075776), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X SIMONE MONTES TEIXEIRA E OUTRO Ao para recolher as custas abaixo discriminadas:(para expedição de duas cartas precatórias) 1ª carta precatória: campo 10 (Atos dos Escrivães): campo 24 - 1102-3; campo 36 - R$ 23,73 ; campos 11 ao 15: Porte remessa e retorno (campos 25 ao 28 - código 1104-9):R$ 9,12; Atos dos Oficiais de Justiça (campos 25 ao 28 - código 1107-2):R$ 12,78; CAARJ 10% (campo 42): R$ 4,56; campos 17 ao 22: Atos dos Distribuidores (campos 30 ao 35 - cód. 600202696-8) campos 17 ao 22:R$ 18,23; campos 17 ao 22: acréscimo de 20% (campos 30 ao 35 - código 6002-05926-6); campos 43 ao 48 - R$ 3,65; campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 3,19; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48:R$ 3,19 \r\n\r\nProc. 1998.508.005011-1 (33046) - CONDOMINIO RESIDENCIAL LIVIO VIVIANI (Adv(s). Dr(a). ROSA MALENA LAHR (RJ-075776), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X SIMONE MONTES TEIXEIRA E OUTRO Ao para recolher as custas abaixo discriminadas: (para expedição de duas cartas precatórias) - 2ª carta precatória: campo 10 (Atos dos Escrivães): campo 24 - 1102-3; campo 36 - R$ 23,73 ; campos 11 ao 15: Porte remessa e retorno (campos 25 ao 28 - código 1104-9):R$ 9,12; Atos dos Oficiais de Justiça (campos 25 ao 28 - código 1107-2):R$ 12,78; CAARJ 10% (campo 42): R$ 4,56; campos 17 ao 22: Atos dos Distribuidores (campos 30 ao 35 - cód. 600202696-8) campos 17 ao 22:R$ 18,23; campos 17 ao 22: acréscimo de 20% (campos 30 ao 35 - código 6002-05926-6); campos 43 ao 48 - R$ 3,65; campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 3,19; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48:R$ 3,19 \r\n\r\nDeclaratória, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.000441-4 - ALEXANDRE BEAT SCHNEEBELI (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMÉLIO SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NOLASCO DA CUNHA (MG-093246) Despacho:Diga a parte ré sobre o documento juntado à fl. 175 na forma do artigo 398 do CPC, manifestando-se derradeiramente quanto à possibilidade de acordo. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.011.005863-2 - LUCIA MARIA DE CARVALHO GALLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BATISTA DE MEDEIROS CORREIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.006245-1 - ROSELI BISPO SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO GRAIEK (RJ-002411)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO APART HOTEL MARINAS DO CANAL (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863) Fls. _____ - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.008464-3 - JAIR ANTONIO MACHADO BARBOSA E OUTRO X ELENICE VIOLINO PECLAT DE SOUZA Despacho:Processo juglado, fls. 13/15 e 33/35. Juntem-se cópias nos autos principais, certifique-se, desapensem-se e arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.011.001083-5 - AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ADRIEL MARTINS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Sentença:...Divergindo as partes tão somente quanto a serem devidos os valores retratados nos documentos de fls.93/95, e à falta de demonstração referida, ACOLHO OS EMBARGOS para limitar a execução aos valores constantes dos documentos de fls.88/90. CONDENO o embargado nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor ora excluído da execução. Transitada em julgado, desapensem-se, baixem-se e arquivem-se estes autos, trasladando cópia desta sentença para os autos principais, e prosseguindo-se neles, com a remessa ao Contador para o cálculo atualizado do valor da execução. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.011.003046-2 - LUZILENE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (RJ-095075), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Sentença:...A alegação da embargante de que a taxa de administração foi alterada de 11% para 15%, a partir de 03/02/1998, é irrelevante para o deslinde da questão, posto que já vigente esta há mais de três anos quando das cessões e transferências feitas à embargante em 10/09/2001, não se tendo qualquer notícia de eventual irresignação dos titulares à época da aludida alteração da taxa de administração, razão pela qual há que se presumir que com ela anuiram, descabendo à embargante suscitar a matéria agora em sede de embargos. Em face do exposto, não conheço dos embargos. PRI. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.011.006455-8A - DIRCE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X DECOL-LAGOS , COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME Sentença:Diante da inércia da parte excipiente em proceder ao recolhimento das custas referentes ao preparo da ação, conforme certificado à fl. 17v, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do artigo 257 do CPC.Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique-se nos autos principais, desapense-se e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.508.001106-5 (31314) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MORGANA LISBOA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562) Fl.190 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 1997.508.000928-9 (32549) - ELENICE VOLINO PECLAT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JAIR ANTONIO MACHADO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante da conversão do agravo de instrumento para a modalidade retida, permaneça apensado.Cumpra-se fl. 247. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.011.000695-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FRIPEL DOS LAGOS COMÉRCIO DE DESCARTÁVEISA LTDA-ME E OUTRO Despacho:Regularizem-se os documentos que instruem a inicial, fls. 05/10 e 18/19. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.011.003019-1 - ESPOLIO DE SERGIO DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Cite-se o requerido para, no prazo de 5 dias, promover a exibição do contrato de alienação fiduciária celebrado com o de cujus, ou oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.011.009289-5 - RIO BANGALOS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) X CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO PROLAGOS S/A Despacho:Esclareça o autor o pedido de exibição de documentação referente a hidrômetro habilitado em nome de terceira pessoa. \r\n\r\nImissão de Posse, c/ perdas e danos c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.011.006847-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ALUIZIO THOMPSON MULLER DE CAMPOS Desentranhamento do mandado de fls.130/132, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.011.005863-2A - JOAO BATISTA DE MEDEIROS CORREIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763)) X LUCIA MARIA DE CARVALHO GALLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Assiste razão à impugnada. A impugnação da gratuidade de justiça, obedecendo ao comando do art. 7º da Lei 1060/50, deve ser instruída com a comprovação cabal da capacidade econômico-financeira do impugnado para arcar com as despesas do processo, não se prestando a tanto mera alegação de que o impugnado tem meios de arcar com essas despesas. À mingua de tal comprovação, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Custas pela parte impugnante. Não havendo recurso desta decisão, certifique-se nos autos principais, desapensem-se, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.011.000083-0 - VERA LUCIA PEREIRA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Fls. 159 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.011.003159-0 - JOSE VALTER BARCELO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMERCADO ECONOMICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido, para contra-razões. Com elas, ou decorrido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.508.006257-6 (31493) - MARIA SALVADORA CONSTANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LION VIEIRA (RJ-079471)) X COMPANHIA ELETRICIDADE RIO DE JANEIRO -CER (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANDRÉ BOGADO DE ALMEIDA (RJ-031395), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Fls. _____ - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.011.006053-8 - PATRICE DOMINIQUE MORAITINIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ROBERTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Diante da inércia da parte autora em proceder à apresentação dos endereços corretos de suas testemunhas, apesar de pessoalmente intimada na audiência de fl. 109, declaro a perda da prova testemunhal requerida e deferida à autora no saneador de fl. 103. A parte ré não tem mais provas a produzir como informado na assentada de fl. 103.Certifique o Cartório a regular representação processual das partes e o correto recolhimento das custas e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.011.006147-3 - PHYSIO STUDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591), Dr(a). MONIQUE RODRIGUES JARDIM (RJ-144467)) X STUDIOZEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Despacho:Fls. 172/180 - Nada a prover. Cumpra-se o determinado à fl. 170. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.508.002044-7 (31586) - Inventariante: JOSEFA MARIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO VICENTE DA SILVA Fls. 137 - Aos interessados sobre manifestação da PGE. \r\n\r\nProc. 1996.508.003497-9 (31970) - Inventariante: LUIZA GARCIA POVOAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO GUIMARAES POVOAS Fls.179 - Aos interessados sobre manifestação. \r\n\r\nProc. 1999.011.008518-9 (34153) - Inventariante: TALITA CANUTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X GEDIVAL VIEIRA DA ROCHA Fls.172 - Aos interessados sobre manifestação da PGE. \r\n\r\nProc. 2003.011.005686-9 - SANDRA REGINA LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMEN QUARESMA LESSA Fl. 88/89 - Diga a parte autora sobre informações. \r\n\r\nProc. 2006.011.004939-2 - LENI FARIA DO NASCIMENTO X VONEI QUINTANILHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fl. 56 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.009123-4 - WALTER HENRIQUE BUCKER (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X MARIA DELMA FERREIRA SILVA Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade formulado pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.011.009123-4 - WALTER HENRIQUE BUCKER (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X MARIA DELMA FERREIRA SILVA Ao autor para recolher as custas : Atos dos Oficiais de Justiça (campos 25 ao 28 - código 1107-2) - R$ 12,78; campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 0,63 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 0,63. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.011.006496-6 - FRANCISCO EDUARDO TURRI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA MARCOLINO (SP-179013)) X ADRICA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS Ao(À) patrono(a) para retirada dos documentos a serem desentranhados como requerido, bem como para providenciar as respectivas cópias para substituição. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.011.002126-6 - VANUSE DOS SANTOS ALVES MATIAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)) X RONALDO PERDIGÃO PERDIGÃO SOARES DE AZEVEDO Ao notificante para recolher as custas abaixo discriminadas: OJA, conta 1107-2, campo 37:R$ 12,78; CAARJ:R$ 1,27; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 0,63; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 0,63. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.007031-9 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS - S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Fls. _____ - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.006459-9 - FARMACIA CABOFRIENSE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Venha aos autos a prova documental superveniente requerida pela parte autora à fl. 227. Com a juntada, dê-se vista à parte ré na forma do artigo 398 do CPC.Após, certifique o Cartório a regular representação processual das partes e o correto recolhimento das custas e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.006090-0 - PRONTOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Fls. 186 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.011.005516-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X COPICENTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Decisão:Diante do informado pelo Banco do Brasil, expeçam-se mandados de pagamento em favor da patrona no valor de R$ 8.097,15 (referente aos honorários) e em favor da parte exequente no valor de R$ 39.044,71, ficando cancelados aqueles expedidos às fls. 438/439. Cancele-se ainda o mandado de pagamento no valor de R$ 1.681,18 em favor da parte executada (anexo à contracapa), eis que esta já efetuou o levantamento do valor que lhe cabia na ação em trâmite na 3ª Vara Cível desta Comarca.Após, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.000674-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RODOLFO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Regularizem-se os documentos que instruem a inicial, fls. 10/11. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar inaudita a \r\n\r\nProc. 2002.011.002523-8 - LUIZ PAULO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X ALEXANDRE REVELLES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO COUTO (RJ-127019), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade formulado pelo primeiro réu. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.011.006165-6 - JOAO BATISTA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO JOSE ALVES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO FARIAS MELO (RJ-101684), Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298) Ao 2º réu para recolher as custas abaixo discriminadas (para denunciação da lide - mandado de citação): OJA, conta 1107-2, campo 38:R$ 12,78; CAARJ:r$ 1,27; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 0,63, FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2003.011.004123-4 - MANUEL ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917), Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809) Fls. 621 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.011.000040-0 - PAULO CESAR SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Homologo o pedido de desistência da denunciação da lide suscitada na contestação, fl. 100.Defiro por ora a prova pericial. Designo Perito Luiz Jerônymo de Mesquita, o qual deverá se rintimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária de justiça gratuita. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS, ESTÉTICOS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.008227-0 - NILMA DA CONCEIÇÃO BENEVENUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418) Fl.58/62 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.011.005221-9 - LEANDRO TAVARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Despacho:Fls. 379/381 - Diga o I. Contador. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.000157-9 - ANDREIA LEITE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARVALHO DA CONCEIÇÃO (RJ-142150)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls. 231/275 - Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.011.008726-5 - PAULO DOS PASSOS E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU-CARD FINANCEIRA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro, por ora, a prova pericial contábil. Oficie-se ao DIPEJ solicitando a indicação de Perito Contador para atuar no presente feito, ciente de que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.008906-7 - CLAUDIA MARCIA DA SILVA CHAFFIN COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Defiro por ora a prova pericial contábil. Oficie-se à DIPEJ solicitando indicação de perito Contador para atuar no pre sente feito, ciente de que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 435281"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.011.000052-2 (38305) - VERISSIMO NESTOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Decisão:Suspendo o feito, na forma do art. 265, inciso I do CPC. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias eventual manifestação dos sucessores. \r\n\r\nProc. 1987.011.000030-9 (53546) - EDIEL EDUARDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 230, defiro vista por mais trinta dias. \r\n\r\nAcidentária, indenização de doença profissional atipica \r\n\r\nProc. 1984.011.000019-4 (34457) - ELZA FRANCISCONI LEAL (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X I. N. S. S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 261, diga a parte autora. \r\n\r\nAcidentária, indenização de doença profissional atípica \r\n\r\nProc. 1985.011.000034-2 (43964) - DJALMA VIEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Decisão:Suspendo o feito, na forma do art. 265, inciso I do CPC. Fls. 276, defiro vista por trinta dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.004391-0 - COSTA DO SOL CONVENCOES & EVENTOS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA (RJ-104044)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes quanto ao regular cumprimento do acordo, até esta data. \r\n\r\nCobrança, de diferença de beneficio \r\n\r\nProc. 1991.011.000349-0 (65782) - DULCE DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Defiro a JG. Cumpra-se o despacho de fls. 235. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 1990.011.000157-0 (64359) - JURANDYR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Às partes sobre cálculos de fls. 270/271. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1999.011.003793-6 (75612) - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ORCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 150. \r\n\r\nProc. 2002.011.001994-9 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X NOVARTPROPAGANDA LTDA Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 136 verso. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.011.000064-5 (17330) - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X JOSE ANTUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628), Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308) Despacho:Intime-se o expropriado para que, no prazo de trinta dias, dê início à execução do julgado, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nDesconstituição de crédito tributário \r\n\r\nProc. 2007.011.000814-8 - ENILA PEREIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DIAS DE LIMA (RJ-117776)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro a prova pericial requerida pelas partes e nomeio perito Fernando M. Cruz, o qual deverá ser intimado para manifestar sua aceitação, ou não, do encargo e, em caso positivo, apresentar sua proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assitentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.508.002323-8 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MANOEL DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.011.002756-4 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Fls. 119/123, diga a embargada. \r\n\r\nProc. 2005.011.007099-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA CAETANO DA SILVA (RJ-001936C) Despacho:Fls. 62 verso, diga a requerente. \r\n\r\nProc. 2005.011.007150-4 - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X OSNERIO GILBERTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Decisão:Recebo os embargos de declaração interpostos, eis que tempestivos, e os rejeito, porquanto ausentes os pressupostos do art. 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.009633-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X BEREGINA ROMUALDO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Intime-se a embargada para que, no prazo de dez dias, atenda à promoção ministerial de fls. 80. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1996.508.003880-0 (74435) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ANNA MARIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Sentença:Vistos, etc.Uma vez satisfeito o crédito do exeqüente, conforme informado às fls. 123, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, de acordo com o art. 794, inciso I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.Custas remanescentes pelo executado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.011.001224-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X GASTAO LUIZ CORREIA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Fls. 88, defiro o sobrestamento do feito por 180 dias. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.011.004605-6 (75638) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X Habilitado: LÉA RODRIGUES DE MELLO), Habilitado: KEILA RODRIGUES DE MELLO), Habilitado: KEYZI RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Decisão:Recebo os embargos de declaração interpostos, eis que tempestivos, e os rejeito, posto que ausentes os pressupostos do art. 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.011.005205-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044)) X MILTON MARINS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Fls. 141/142, aguarde-se o cumprimento do precatório expedido - fls. 131 -. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.011.001326-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X FRANCISCO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523) Decisão:Tendo em vista a discordância das partes com os cálculos elaborados pelo 8º Contador Judicial, nomeio perito Lincoln Garcia Guimarães Junior, o qual deverá ser intimado para manifestar a aceitação, ou não, do encargo e, em caso positivo, apresentar sua proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assiistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo legal.Intimem-se. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1989.011.000022-3 (59363) - ECCIR - EMPRESA DE CONSTRUCOES CIVIS E RODOVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). YOLENE DE AZEVEDO BARROS (RJ-001490)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ante os termos das decisões prolatadas, cumpra-se a decisão de fls. 519/527. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C REGISTRO TARDIO DE OBITO \r\n\r\nProc. 2006.011.003859-0 - JORGE RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GODIANO DOS SANTOS (RJ-128443), Dr(a). ANA PAULA AZEREDO RIBEIRO (RJ-116421)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-108551) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.002499-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS TELLES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro a prova pericial requerido pelo réu e nomeio Helio Castro Nunes perito do Juízo, o qual deverá ser intimado para manifestação sua aceitação, ou não, do encargo e, em caso positivo, apresentar sua proposta de honorários. Faculto às partes a designação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.011.000111-5 (46635) - MARIA ANDRADE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 272, defiro vista pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 1999.011.007248-1 (75721) - RAFAEL NEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes sobre informação de fls. 208. \r\n\r\nIndenizatória, de doença profissional atípica \r\n\r\nProc. 1984.011.000048-0 (39310) - ADAIR FRANCISCO JULIO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Às partes sobre informação de fls. 296. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS C/C LIMINAR DE SUSPENSÃO DE IMISSÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2007.011.001264-4 - SANDRA DE OLIVEIRA GAMA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENARDO NERI DE VASCONCELLOS (RJ-001484B), Dr(a). LUIZ GONZAGA SABATINELLI (RJ-069369)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER - RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1987.011.000025-5 (54944) - CID VIANNA MONTE BELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D), Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948), Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VERA LUCIA DE SOUZA E LUIZ PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARY RODRIGUES PEREIRA (RJ-010360) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 447. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.002504-3 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO ADALBERTO TURRI Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por sessenta dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.011.002867-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Decisão:Defiro à impugnação apresentada pela executada efeito suspensivo, nos termos do art. 475-M do CPC, tendo em vista a inequívoca possibilidade de dano irreparável a demandada pelo levantamento da vultosa importância executada.Sobre a impugnação, diga o exequente. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.011.001368-0 - CABO FRIO IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 332/336, digam as partes. \r\n\r\nReparação de Danos, C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.011.000363-6 - ROBERTO MOUTINHOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEODORO DE AGUIAR (MG-095211)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários de fls. 143. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.011.003116-0 - ROGERIO DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS, MARCELO OLIVEIRA SILVA, EVANDRO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186), Dr(a). LIDIA OLIVEIRA RÊGO (RJ-108336)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor sobre informação de fls. 203. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.011.005061-0 - MARILIA DE PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2007.011.004487-6 - ANTONIO MATIAS DA SILVA OFFREDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X ESPOLIO DE MANOEL FORTUNA ALVES Despacho:Tendo em vista a contradição existente entre o que é informado na certidão de fls. 46 e no termo de fls. 54, intime-se a parte autora para que sobre a mesma se manifeste, no prazo de dez dias. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.011.000046-6 (59569) - MOACYR MEIRELLES PORTO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). LEONIDAS CORRÊA (RJ-033335)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Intime-se o autor para que, no prazo de dez dias, se manifeste sobre os documentos de fls. 199/208. \r\n\r\nProc. 1990.011.000267-7 (62876) - MARIA DE LOURDES FONTES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Intime-se a parte autora conforme requerido às fls. 164. \r\n\r\nProc. 1990.011.000356-6 (64146) - RAMIRO BERNARDO MELLO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Ao exequente sobre informação de fls. 262. \r\n\r\nProc. 1991.011.000070-1 (64579) - JOAO MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 193 por seus próprios fundamentos, nada havendo a reconsiderar. Expeçam-se as RPVs. \r\n\r\nProc. 1991.011.000097-0 (65251) - CRISTIANE DE MORAIS CAVALCANTE FALCÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 264/269, diga a autora. \r\n\r\nProc. 1991.011.000139-0 (64801) - MARIA DO ROSARIO PIRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Ao autor sobre manifestação de fls. 257. \r\n\r\nProc. 1991.011.000357-0 (64959) - AMARO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Decisão:Merece ser acolhido o pleito autoral de fls. 245/246, incidindo-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês sobre os cálculos de fls. 195/200 até a efetiva expedição do precatório - 26.04.2007 -, descontando-se, ao final, o valor já recebido pelo exeqüente:...Isto posto, ao contador judicial desta Comarca para atualização dos cálculos conforme acima descrito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1991.011.000636-3 (65258) - WIRMON SILVA NG (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se o autor para que se manifeste sobre fls. 191/192, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 1994.508.001978-9 (73137) - ELZO MATHIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 251. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. \r\n\r\nProc. 1994.508.002546-0 (73423) - ELAYR PIRES PESTANA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Decisão:Recebo os embargos de declaração interpostos, eis que tempestivos, e os rejeito, porquanto ausentes os pressupostos do art. 535 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000460-1 (62035) - JOSE PEREIRA SERIEIRO (Adv(s). Dr(a). GENILSON GARCIA LOPES (RJ-104026)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 95, defiro. Retifique-se a autuação. Após, defiro vista pelo prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 1990.011.000532-0 - JOÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Suspendo o feito, na forma do art. 265, inciso I do CPC. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias eventual manifestação dos sucessores. \r\n\r\nProc. 2003.011.005572-5 - VALTEIR JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Esclareça a parte autora o que requer às fls. 130, tendo em vista a decisão de fls. 128. \r\n\r\nProc. 2004.011.002220-5 - THEREZA SANTANNA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400), Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO (RJ-130137)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMELIO DOS SANTOS (RJ-045382) Despacho:Sobre o cumprimento da obrigação de fazer e a possibilidade de transação indicada às fls. 149, diga a parte autora, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.006005-3 - ANTONIO DE ALMEIDA CLARO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Ciente do agravo de instrumento interposto. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.011.003565-6 - NEIDE NATILDE SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA (RJ-137066)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.005837-1 - JULIO ELIAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.011.005935-1 - FELISBINA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, se manifeste sobre a contestação de fls. 28/52. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.005401-8 - LILIA SOARES DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, C/C correção monetária das diferenças \r\n\r\nProc. 1997.508.004053-4 (74864) - SALVADOR CRISTOVAO RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Sobre a certidão cartorária de fls. 234, digam as partes. \r\n\r\nId: 435282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.011.005419-2 (3747/00) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X EDSON ISIDORO DE FARIA - ME E OUTRO AO INTERESSADO, PARA:- PROVIDENCIAR UMA CÓPIA DE CADA PEÇA A SEGUIR DESCRITA, PARA INSTRUÇÃO DA REFERIDA CARTA: PETIÇÃO INICIAL, PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO, DEFERIMENTO DA EXPEDIÇÃO DA CARTA, GRERJ COM AS CUSTAS CORRETAS PARA CUMPRIMENTO DA CP OU DESPACHO DE JG, SE FOR ESTE O CASO, CÓPIA DE QUAISQUER PETIÇÕES RELATIVAS À FINALIDADE DA CP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.006272-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LEONARDO FERREIRA SOARES Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória, a fim de que o mandado de busca e apreensão seja cumprido no endereço fornecido à fl.78. \r\n\r\nProc. 2007.011.003008-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEISIANE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR (UMA) COPIA DE FLS 99, 100, 101 E 105 PARA INSTRUIR O MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DESENTRANHADO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2007.011.003819-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X HELOIZA LOPES DE MACEDO AO INTERESSADO, PARA PROVIDENCIAR UMA (1) CÓPIA DE CADA PEÇA A SEGUIR DESCRITA, PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS: CÓPIA DO DEFERIMENTO DO DESPACHO/DECISÃO/INTIMAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA; CÓPIA DO GRERJ COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS; CÓPIA DE QUAISQUER OUTRAS PETIÇÕES QUE SEJAM RELATIVAS À FINALIDADE DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.011.006485-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DOUGLAS DE SOUZA FERREIRA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR 1 COPIA DE FL 46 PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.011.008122-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.009631-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GESSI GOMES LEMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.011.000409-1 - UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RENATO DIAS SARAIVA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR 1 COPIA DE FL30 PARA INSTRUIR MANDADO DE BUSCA E APREENSAO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.011.001412-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARIA DA GLORIA CACADOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se ofício ao DETRAN, comunicando-se estar sub judice o veículo objeto do contrato celebrado entre as partes, que deverá ser especificado, bem assim solicitando-se que informe o endereço que consta do cadastro do veículo. \r\n\r\nProc. 2003.011.001412-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARIA DA GLORIA CACADOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Ao Autor para recolher as custas referente ao ofício requrido e deferido no valor de R$ 3,65 nos campos 38 e 41; R$ 0,36 no campo 42 e R$ 0,18 nos campos 46 e 47. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.000915-3 - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X TV MANCHETE LTDA E OUTROS E OUTROS às partes sobre laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2007.011.006970-8 - NEURACI ELAINE MATIAS PROCÓPIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X GILDO ROLLEMBERG AGUIAR E OUTRO ao autor sobre fl.23 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.011.006207-9 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X POUSADA ROMANA (Adv(s). Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.011.000990-4 - \"CONDOMINIO DE FATO\" DO LOTEAMENTO VERÃO VERMELHO (APROVVE) (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X LACY RAMOS FILHO AO INTERESSADO, PARA:- RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS;- PROVIDENCIAR UMA CÓPIA DE CADA PEÇA A SEGUIR DESCRITA, PARA INSTRUÇÃO DA REFERIDA CARTA: PETIÇÃO INICIAL, PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO, DEFERIMENTO DA EXPEDIÇÃO DA CARTA, GRERJ COM AS CUSTAS CORRETAS PARA CUMPRIMENTO DA CP OU DESPACHO DE JG, SE FOR ESTE O CASO, CÓPIA DE QUAISQUER PETIÇÕES RELATIVAS À FINALIDADE DA CP. \r\n\r\nProc. 2008.011.000283-5 - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO TERRAMAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X UDO HANS BUCHORN AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR 1 (UMA) COPIA DE FL 105 PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e taxa extra \r\n\r\nProc. 2006.011.008909-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS GARÇAS (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X HIPÓLIO FLADIO R. FONTENIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFONSO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-122549) Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado (via D.O.), para pagamento do valor apontado na planilha a ser apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nCobrança, de Seguro de Vida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.003234-5 - ANA LUCIA CARDOSO MARINHO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) AO RÉU PARA QUE INFORME O ENDEREÇO DA RÉ DENUNCIADA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.008186-1 - ASA VEICULOS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X OMNI S/A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AO INTERESSADO, PARA:- RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS;- PROVIDENCIAR UMA CÓPIA DE CADA PEÇA A SEGUIR DESCRITA, PARA INSTRUÇÃO DA REFERIDA CARTA: PETIÇÃO INICIAL, PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO, DEFERIMENTO DA EXPEDIÇÃO DA CARTA, GRERJ COM AS CUSTAS CORRETAS PARA CUMPRIMENTO DA CP OU DESPACHO DE JG, SE FOR ESTE O CASO, CÓPIA DE QUAISQUER PETIÇÕES RELATIVAS À FINALIDADE DA CP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.011.002348-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE MURILO SILVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA MORAES (BA-011011) AO INTERESSADO, PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE ENTREGA/AÇÃO DE DEPÓSITO, QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.007531-7 - EVALDO MOREIRA FONTENELE (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X ANTONIO IDELFONSO DE LAVOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1998.508.002152-9 (1136/98) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X P C G DA SILVA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTO E OUTRO Despacho:Fl.22: Recolhidas as custas, defiro, por ora, a expedição de ofício ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 1998.508.002152-9 (1136/98) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X P C G DA SILVA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTO E OUTRO Ao Autor, para recolher as custas ferentes aos ofícios solicitados e deferidos no valor de R$ 3,65 nos campos 38 e 41; R$ 0,36 no campo 42 e R$ 0,18 nos campos 46 e 47. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.011.000888-4 - NIUSA TELES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X WASHINGTON LUIS MACHADO VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.009390-5 - KOMATSU FOREST INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS FLORESTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LEBARBENCHON MASSIGNAN (PR-024513), Dr(a). GIOVANA ROBERTA MERCALDI (PR-041399)) X EVANGELINA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa contra devodor solvente \r\n\r\nProc. 2008.011.000523-0 - GLOBO MCP FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X GONÇALVES E VALVERDE LTDA -ME Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária abaixo discriminada:Taxa judiciária, conta 2101-4, R$ 162,87 \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.005946-1 (1590/98) - CONDOMINIO EDIFICIO PARQUE DOS CAMBUCAS-RESTAURADO 14/02/01 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X RICON RICARDO DE SOUZA INCORP.E CONST.-RESTAURADO 14/02/01 E OUTRO AO INTERESSADO, PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO DE PEMHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.011.002005-8 - CONDOMINIO ANCORA RESIDENCIAL BUZIOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X PLINIO AUGUSTO VITALE (Adv(s). Dr(a). SILVIA BENEDITA SHERMAN DE CASTRO (RJ-049152) autor p/providenciar copias p/instruir carta precatoria. \r\n\r\nProc. 2007.011.007446-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X WALDYR BLANCO DA COSTA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR 1 COPIA DE FLS 36/37 PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO EM EXECUÇAO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.508.001837-1 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341), Dr(a). ERIK SOUZA ALVES (RJ-119727)) X ADOLFO JOSE TOANI AO INTERESSADO, PARA PROVIDENCIAR UMA CÓPIA DAS FLS. 79/82 PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.003934-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X SEBASTIÃO ERNESTO DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Retifique-se a capa dos autos, como requerido à fl.127.2) Intimem-se as partes para que manifestem eventual interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.011.007402-9 - ROOSEVELT LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO (RJ-118676), Dr(a). GLÓRIA MARIA BARBEDO MARINS LIMA (RJ-123788)) X MARIA MADALENA LIMA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178) ao autor para recolher custas: campo 37 - R$ 12,78 mais 10% de caarj ; campo 33 - 600225174-9 - R$ 0,63; campo 34- 5673000124-3 - R$ 0,63. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.003007-3 - FABIO LUIS FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429) Decisão:1) Indefiro o pedido de execução dos honorários de sucumbência, tendo em vista ser a parte autora, vencida na demanda, beneficiária de gratuidade de justiça (fl.60), não tendo o exeqüente comprovado nos autos que a parte não mais faz jus ao benefício.2) Cumpra-se o disposto no §5º do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.006507-7 - JORGE LUIZ SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X EDER SILVA DE ALMEIDA ao autor para recolher custas: campo 12 - apcj - 1110-6 - R$ 3,65 mais 10% de caarj; campo 33 - 600225174-9 - R$ 0,18; campo 34 - 5673000124-3 - R$ 0,18. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 1999.011.007993-1 - ERNESTO PEREIRA CARNEIRO BURLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). FERNANDA BATISTA DOS SANTOS (RJ-144241E)) X PAULO ANTUNES FERNANDES autos em cartorio \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.011.006375-1 - MARIZA RODRIGUES VICTORINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628)) X Falecido: LEONARDO JORGE DOS SANTOS MACHADO ao autor sobre fl.132 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.011.006832-8 - PAULO CESAR CAMPOS BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X FERNANDO LEAL CHAVES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA CALCAGNO VAZ VELLASCO PEREIRA (RJ-085275) Despacho:1) Em consulta ao sistema BACEN-JUD, verificou-se o cumprimento parcial da ordem de bloqueio. Juntem-se as telas de consulta.2) Intime-se a parte exeqüente para esclarecer se renuncia ao crédito excedente ou, em caso negativo, para apresentar, em 15 dias, bens da parte executada passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProc. 2006.011.004816-8 - CARLOS ALBERTO ROCHA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X MARINETE SANTOS RANGEL Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas:Atos dos Escrivães, conta 1102-3, R$ 118,67CAARJ/IAB (10%), conta 2001-6, R$ 11,86Atos dos Distribuidores, conta 2102-2, R$ 18,23Fetj, conta 6002-05926-6, R$ 3,64FUNPERJ, conta 6002-25174-9, R$ 6,84FUNDPERJ, conta 5673-00124-1, R$ 6,84 \r\n\r\nProc. 2007.011.009542-2 - VILAREJO DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X ANA CRISTINA ALVES DE LIMA forneça a parte autora as cópias necessárias à diligência de fl.17. \r\n\r\nProc. 2008.011.000345-1 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X JEFFERSON RAIMUNDO PENA PEREIRA Despacho:1) Anote-se a prioridade na tramitação do feito.2) Esclareça o autor a divergência existente entre o nome do réu que consta na inicial e no cheque em que se funda a pretensão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.002233-9 - FABRÍCIA LUCAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360)) X PORTO AMÉRICAS VEÍCULOS LTDA Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas:Atos dos Escrivães, conta 1102-3, R$ 82,15CAARJ/IAB (10%), conta 2001-6, R$ 8,21Atos dos Distribuidores, conta 2102-2, R$ 18,23Fetj, conta 6002-05926-6, R$ 3,64FUNPERJ, conta 6002-25174-9, R$ 5,01FUNDPERJ, conta 5673-00124-1, R$ 5,01 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.000778-4 - MARCO ANTONIO LOMAR PONTES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA DE FARIA (RJ-093844)) X GELIANE DE FONSECA APRIGIO Despacho:Digam as partes se insistem na produção das provas requeridas, justificando, em caso positivo, sua necessidade para o deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2006.011.000154-1 - TELMA DA CONCEIÇAO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X JOSE LEANDRO DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1) Tendo em vista o teor do documento de fl.168, defiro à autora o benefício legal da gratuidade de justiça.2) Fl.159: Anote-se.3) Esclareça a parte autora sua manifestação de fls.150/158, tendo em vista o teor da assentada de fl.149. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.003279-5 - ALVARO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO LOURENÇO CESAR E OUTRO Despacho:1) Retifique-se o pólo passivo, para dele constarem os nomes corretos dos réus, conforme contestações apresentadas às fls.56/64 e às fls.100/107, anotando-se onde couber. 2) Ante o teor do documento de fl.54, defiro ao 1º réu (João Lourenço) o benefício legal da gratuidade de justiça.3) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino ao 2º réu (Eraldo) que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.4) Intimem-se as partes para que manifestem eventual interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.000667-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X JACQUELINE LEMONGE BATISTA Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas:Atos dos Oficiais de Justiça, conta 1107-2, R$ 52,94CAARJ/IAB (10%), conta 2001-6, R$ 5,29Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 101,34FUNPERJ, conta 6002-25174-9, R$ 2,64FUNDPERJ, conta 5673-00124-1, R$ 2,64 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.011.000020-4 - VITOR AUGUSTO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X PESSOAS NAO IDENTIFICADAS Despacho:Desentranhe-se o mandado de citação de fl.46 para integral cumprimento, devendo a parte autora diligenciar junto à Central de Mandados para acompanhar o OJA responsável. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.011.000911-6 - PAULO VINICIOS COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X PAULO HENRIQUE FERREIRA Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas:Atos dos Escrivães, conta 1102-3, R$ 160,66Atos dos Oficiais de Justiça, conta 1107-2, R$ 25,56CAARJ/IAB (10%), conta 2001-6, R$ 18,62Atos dos Distribuidores, conta 2102-2, R$ 18,23Fetj, conta 6002-05926-6, R$ 3,64FUNPERJ, conta 6002-25174-9, R$ 9,31FUNDPERJ, conta 5673-00124-1, R$ 9,31 \r\n\r\nProc. 2008.011.000657-9 - MÉDICES APARECIDA CAMPELLO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X VIRGÍLIO CESAR SIMÕES Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária abaixo discriminada:Taxa judiciária, conta 2101-4, R$ 252,00 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.011.001117-3 - THAISA BERGARA DE PACHECO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). ANA PAULA TORRES RUSSO (RJ-097151), Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) ACQUA DUNAS CLUBE TEMATICO E OUTRO, Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR 1 COPIA DE FLS 107, 130, 196, 197 E 227 QUE AINDA FALTAM PARA INSTRUIR CARTA PRECAQTORIA QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2003.011.002319-0 - ROSILEA DIAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) AO INTERESSADO, PARA:- PROVIDENCIAR UMA CÓPIA DE CADA PEÇA A SEGUIR DESCRITA, PARA INSTRUÇÃO DA REFERIDA CARTA: PETIÇÃO INICIAL, PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO, DEFERIMENTO DA EXPEDIÇÃO DA CARTA, GRERJ COM AS CUSTAS CORRETAS PARA CUMPRIMENTO DA CP OU DESPACHO DE JG, SE FOR ESTE O CASO, CÓPIA DE QUAISQUER PETIÇÕES RELATIVAS À FINALIDADE DA CP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.004008-0 - ROLDÃO CAMILO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984), Dr(a). MARCUS VINICIUS MACHADO PINTO (RJ-145034E)) X MARIA DA GLORIA SILVA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR 2 (DUAS) COPIAS DE FL 104 PARA INSTRUIR OS MANDADOS DE INTIMAÇÃO QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.011.007515-9 - DORALICE DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) AO INTERESSADO (UNICARD) PARA PROVIDENCIAR 1 COPIA DE FLS 167/168 PARA INSTRUIR OFICIO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.508.004734-0 (1440/98) - LOURDES BETZLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X JOAO CHAVES PALHETE AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR 1 COPIA DE FL 247 PARA INSTRUIR OFICIO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2001.011.006255-5 (4662/01) - NELCY FERNANDES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X ESPOLIO DE ANTONIO MACHADO DO COUTO SOBRINHO autos em cartorio \r\n\r\nProc. 2007.011.009155-6 - MARIO IECKER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X INCERTO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça requerida.2) Certifique o cartório se a inicial encontra-se instruída conforme os itens abaixo, intimando-se a parte autora para cumprimento do que restar desatendido, se for o caso.a. descrição completa do imóvel usucapiendo, indicando localização exata, metragens, área total, acessos e benfeitorias;b. indicação de todos os confinantes de fato e de direito, com os nomes dos cônjuges, se casados;c. certidão atualizada do imóvel usucapiendo , exarada pelo Registro Geral de Imóveis e da qual conste(m) o(s) nome(s) do(s) proprietário(s);d. certidão atualizada do Registro de Imóveis relativa aos imóveis confinantes, de que constem os nomes de seus proprietários;e. planta atualizada do imóvel, feita por profissional habilitado, ou croqui feito com régua e caneta sobre papel ofício, em perfeita consonância com a inicial indicando a localização, confrontações, metragens, área total, acessos e benfeitorias;(CONT) \r\n\r\nProc. 2007.011.009155-6 - MARIO IECKER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X INCERTO A parte Autora para providenciar os itnes b, c, d, g, do nº 2 de fls. 23, conforme certidão de fls. 24. \r\n\r\nId: 435286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA - RJ148663 \r\n\r\n2007.011.001435-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ BATISTA DE MACEDO - RJ060838 \r\n\r\n2003.011.005003-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nTANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO - RJ076237 \r\n\r\n2004.011.006724-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nEDSON DE OLIVEIRA BENEDICTO - RJ153961E \r\n\r\n2005.011.006161-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nDIEGO LUZ DOS REIS - RJ131418 \r\n\r\n2007.011.004438-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nVALENTIM DEL GUERSO NETTO - RJ094198 \r\n\r\n1998.508.006376-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nANA PAULA LIMA DA SILVA - RJ140136 \r\n\r\n2000.011.006541-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2007.011.005456-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nLUCIANA GIRON BARROS DE ASSIS - RJ150403E \r\n\r\n2003.011.004891-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nLUCIANA MACHADO DINOA - RJ137572 \r\n\r\n1999.011.008005-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nALESSANDRA CASTRO MEDEIROS - RJ087309 \r\n\r\n2002.011.000815-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nEDNARDO SILVA GAMONAL BARRA - RJ151958E \r\n\r\n2006.011.003140-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL - RJ067155 \r\n\r\n2007.011.010039-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nINAJAN FRANCISCA DA SILVA - RJ153211E \r\n\r\n2006.011.004444-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nLUCIANE DE SOUZA GOMES - RJ151983E \r\n\r\n2004.011.003438-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nGUILHERME DAUER FILHO - RJ033673 \r\n\r\n2007.011.009889-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2007.011.009891-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2007.011.009894-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO CAMELO DA SILVA - RJ092261 \r\n\r\n2007.011.002978-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nId: 435287"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Denise Chaves da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.011.005571-1 - F.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.T.A. (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006) Despacho: Retifico o despacho anterior, somente no que se refere à numeração das peças a serem desentranhadas: fls. 35/38. \r\n\r\nProc. 2007.011.005096-7 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373) Sentença:Trata-se de Ação de Alimentos ajuizada por MATEUS PEREIRA SCHUINDT em face de ELISEU SCHUINDT.Na Audiência de Conciliação, realizada na data de 10 de setembro de 2007, às fls. 18, as partes chegaram a um acordo, conforme os termos constantes da assentada da Audiência, ratificando-os perante o Conciliador nomeado pelo Tribunal de Justiça.Ouvido o Ministério Público, este opinou pela homologação do acordo, conforme sua promoção de fls. 20. Assim cumpridas e atendidas todas as formalidades legais e, mediante a manifestação favorável do MP, HOMOLOGO o acordo de fls. 18 para todos os fins de direito, JULGANDO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege, aplicando-se no que couber a Lei 1060/50, concedendo-se ao réu o benefício da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado devidamente certificado nos autos, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.011.000700-6 - A.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA RENATA ALVES HOFFMANN ANDRADE (RJ-145257)) X O.A.A.N. Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nAlimentos, provisionais \r\n\r\nProc. 2008.011.000462-5 - V.B.O.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X P.R.B.P. E OUTRO Decisão:(...) Defiro o benefício da gratuidade de justiça (...) deixo de fixar os alimentos provisórios (...) Designo Sessão de Conciliação a se realizar perante o Juizado Informal de Conciliação no dia 21/02/08, às 11 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO \r\n\r\nProc. 2007.011.008139-3 - M.F.B.B. (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X B.P.C. E OUTROS Port.03/2003: \"À parte autora para fornecer cópia do despacho que ordenou a citação na forma do art. 202, II do CPC.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.011.005296-7 - O.R.A. (Adv(s). Dr(a). ELÍDIO LOPES MESQUITA (RJ-001075B)) X A.A.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006) Decisão: 1 - Fls. 60 - Cumpra-se o disposto no art. 1031 do CPC, fazendo-se prova da quitação dos tributos relativos aos bens descritos às fls. 42. 2 - Após, às Fazendas Públicas Estadual e Municipal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.011.002835-9 - THAYANA NUNES FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X DIAMANTINO JOSE FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Venha planilha atualizada do débito alimentar. \r\n\r\nProc. 2007.011.006400-0 - V.C.G. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801)) X A.B.G. Port.03/2003: \"Ao exequente para se manifestar sobre fls. 51/52.\" \r\n\r\nProc. 2007.011.008207-5 - M.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X J.F.S. (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965) Port.03/2003: \"Atenda-se ao MP (Considerando o alegado às fls. 31, requer o MP a juntada dos comprovantes de depósito que atestem a satisfação do débito.)\". \r\n\r\nProc. 2007.011.009394-2 - I.P.F.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783)) X M.A.L.C. Despacho: Emende-se novamente a inicial, na forma do art. 282, VII c/c 733 do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.011.007197-1 - G.S.P. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X A.C.P. E OUTRO), M.G.P. Decisão: Indefiro o benefício da gratuidade de justiça. Recolham-se as custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.011.002445-7 - DENISIO LIMA DA SILVA X JULIO CESAR SIMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MARCIA BARBOSA SIMAS, Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428) Decisão: 1 - Defiro à ré a gratuidade de justiça; 2 - Designo audiência de conciliação para o dia 10/04/08, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.011.002407-1 - V.N.V.S. (Adv(s). Dr(a). UENES MARTINS DA SILVA (RJ-124051)) X M.P.S. Decisão: 1 - Defiro a prorrogação da curatela provisória, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se o respectivo termo; 2 - Diga a requerente sobre os ofícios juntados, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.002529-2 - GABRYELLA MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEVAN OLIVEIRA DE JESUS (RJ-148345)) X AFFONSO NUNO VINAGRE BORDEIRA OLIVEIRA BONACHO Despacho: Afirmada a ausência por termo em cartório, cite-se o réu por edital pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.011.005756-1 - J.V.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X W.F.R.M. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VI c/c art. 808, III, CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2008.011.000693-2 - I.S.B.T. (Adv(s). Dr(a). MAICO CEZAR BAIENSE FRANCISCO (RJ-144337)) X P.M.R.O. Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos afirmação de necessidade jurídica, na forma da Lei 1060/1950, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.008012-1 - R.M.A. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X A.G.S.C. Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha afirmação pessoal de necessidade jurídica na forma da Lei 1060/50, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.000562-9 - J.R.B. (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA VEIGA (RJ-028368)) X A.C.G.M. Decisão: Emende-se a inicial, devendo o autor indicar de forma correta o valor da causa, que corresponde ao benefício patrimonial pela parte pretentido, observando-se ainda o disposto no art. 259, VI do CPC. Após, proceda-se à complementação das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.007068-1 - J.V.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X J.D.1.V.F. Sentença: Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/05, e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal. O cônjuge virago continuará a usar o nome de casada: Wania de Fatima Ribeiro Machado. Os bens foram partilhados neste procedimento.Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2008.011.000556-3 - A.A.P. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X C.S.P.P.) Decisão: Emende-se a inicial, tendo em vista que este juízo não admite a cumulação do pedido de separação judicial, que segue o rito ordinário, com o de alimentos, que possui rito especial, sendo a adoção do rito ordinário, consoante o disposto no art. 292. § 2º do CPC prejudicial às filhas menores, ressaltando-se ainda que os fatos narrados na inicial são confusos. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 435284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.012.000161-2 (5399/97-5) - Inventariante: LUIZ CARLOS LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749)) X JOSE MOREIRA DA SILVA E OUTRO Portaria nº01/2001: à inventariante para dar andamento ao feito em 48 horas, comparecendo ao cartório distribuidor desta comarca para agendar data para avaliação do monte. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.012.001723-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X NILSA VIEIRA RIBEIRO Portaria 001/2001: ao autor para acompanhar a diligência de busca e apreensão, devendo entrar em contato com a Central de Mandados desta Comarca (tel: (21) 2649-2416, ramal: 206 e 207). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.012.000226-2 (4956/96) - MARCELO MACHADO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X EDGAR RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950) Portaria nº01/2001: às partes sobre o ofício do DETRAN/RJ. \r\n\r\nProc. 2000.012.000397-1 (9011) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X HOTEL FAZENDA RECANTO DAS AGUAS LTDA A certidão de débito já foi enviada ao FETJ/RJ, sendo assim, consoante o enunciado nº022 do Fundo, a comprovação do pagamento deverá ser efetuada junto ao DEGAR. \r\n\r\nProc. 2008.012.000050-1 - ELTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X DENIS NICOLAU NAVEGA), LEA GONÇALVES DA VEIGA CABRAL DE PAULA Nos termos da Port. 001/2001 - Ao autor para fornecer cópia da inicial para instruir o ato citatório. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Indenização p/ danos morais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.012.001843-6 - JOEL ANTONIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.012.001860-6A - FRANKLIN MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X RASLAN ABBAS MUHSSEN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212) Portaria 001/01: Ao Impugnante, para recolher as custas do Escrivão no valor de R$ 40,16 + Caarj + Funperj + Fundperj. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Reparação de Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.012.001827-8 - POUSADA PAPUCAIA 2001 LTDA (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043), Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X LINK CARD LTDA Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.012.000600-6 - JOSE GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X WALMIR RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440) Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para determinar ao réu que se abstenha de derrubar qualquer cerca que os autores construam no rumo das propriedades, para que não retire nem ordene a retirada de bananas das árvores existentes na propriedade dos autores e para que deixe de praticar todo e qualquer ato de turbação à posse dos demandantes, ciente de que pagará multa equivalente a R$ 2.000,00 (dois mil reais) por cada conduta que venha a praticar no sentido de turbar a posse dos autores; condeno o réu, ainda, a indenizar os danos patrimoniais dos autores, fixados em R$ 600,00 (seiscentos reais), quantia a ser monetariamente corrigida e acrescida de juros legais a partir do desembolso. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.012.004807-2 - CLAUDIOMAR FARIAS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X JOSE CARLOS JACINTO MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, condenando a autora nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, salientando, contudo, que a cobrança de tais verbas fica suspensa na forma dos artigos 3º, V, 11, § 2º e 12, todos da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.012.001668-3 - LUIZ ANTONIO ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426)) X THAINA KARLA ROIFFE CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Portaria nº01/2001: Ao autor sobre a resposta do réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.012.001860-6 - RASLAN ABBAS MUHSSEN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212)) X FRANKLIN MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.012.010296-2 - ALTAIR BARROSO BRECHA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397) Portaria 001/01: às partes, sobre o Laudo Pericial de fls. 96/110 \r\n\r\nId: 435262"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Celio Borges de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2008.012.000099-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS FREITAS (RJ-144978) Decisão:...Presentes, pois, a justa causa mínima para a deflagração da ação penal, RECEBO A DENÚNCIA e defiro a quota do Ministério Público, designando interrogatório para o dia 14 de fevereiro de 2008 às 13:00 horas, devendo o cartório providenciar a citação e a requisição do acusado, intimando, ainda, a DEFESA e o MINISTÉRIO PÚBLICO...Por tais motivos, indefiro o pedido de liberdade provisória.Intimem-se... \r\n\r\nId: 435263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Cesar Roberto Freitas Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.023.001646-5 - JOSE EDUARDO DA SILVA E OUTRO, ELIANE DA SILVA DUARTE, DANIELA DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X PAULO ROBERTO DA SILVEIRA DUARTE E OUTRO Despacho:FLS.209 - VERSO - CITEM-SE, CONFORME O REQUERIDO PELO MP \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.013414-5 - DAVI LUIZ MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X ROSEMERI LUIZ MACHADO Despacho:1 - DEFIRO JG. 2 - FIXO OS ALIMENTOS PROVISORIOS.. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU.. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 31/03/2008.. \r\n\r\nProc. 2007.023.013420-0 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTANA DA SILVA (RJ-113906)) X ADRIANO DA SILVA OLIVEIRA), ANDRIELLEN DA SILVA OLIVEIRA Despacho:1 - DEFIRO JG. 2 - FIXO OS ALIMENTOS PROVISORIOS.. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU.. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 31/03/2008.. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.023.010755-5 - JOÃO DOS SANTOS RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-089454) Sentença:Defiro a promoção ministerial retro e homologo a conversão de separação em divórcio, vez que comprovado o transcurso do prazo legal ânuo desde a separação, conforme fls.07. isto posto, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art 269, III do CPC. Expeça-se mandado de averbação. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.023.010429-0 - J.P.B.R.P.J.P.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X A.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Despacho:TENDO EM VISTA A ORGANIZAÇÃO DA PAUTA DE AUDIENCIAS, BEM COMO A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ VIA PRECATÓRIA, PARA VIABILIZAR SEU EFETIVO CUMPRIMENTO, AGUARDE-SE A AUDIENCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.023.009274-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELCILENE DE ARAÚJO LEÃO PEREIRA (RJ-082740), Dr(a). SONIA MARIA ANDRADE DE ALBUQUERQUE (RJ-142493)), GABRIELA BARRETO DE SOUZA Despacho:1- FLS. 33 - VERSO - ITEM 01 - EXPEÇA-SE O OFICIO, ANTE À CONCORDANCIA MINISTERIAL. 2- DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 06/03/2008, ÁS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.023.003825-7 (13554) - MP X PAULO ROBERTO COSTA MARINS Despacho:ATENDENDO AO MP, DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 26/03/2008, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.023.010821-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA X ANTÔNIO CHAVES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPRINGER DA SILVA (RJ-116226) Despacho:FLS.52 - ARQUIVEM-SE, ANTE ÀS RAZÕES EXPOSTAS PELO MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.023.009618-9 - DURVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321)) X MARIA DE FATIMA BONFIM DA SILVA E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA.. INTIMEM-SE \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.023.010234-1 - JOAO BATISTA PEREIRA LEBRE (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA B DA SILVA SANTOS (RJ-077717)) X LUCILEA CRUZ DOS SANTOS LEBRE (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428) Despacho:FLS.25 - DEFIRO, ANTE À CONCORDANCIA MINISTERIAL \r\n\r\nProc. 2008.023.000388-0 - IGOR GRAIN FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA.. INTIMEM-SE \r\n\r\nSeparação Consensual, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 1988.023.001238-0 - DELMA BARBOSA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ARMANDO DE MACEDO PIMENTEL (RJ-032949)) X DÉCIO DOS SANTOS LEMOS Despacho:FLS.145 - À PARTE AUTORA, ATENDENDO À PROMOÇÃO MINISTERIAL \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.023.008799-4 - ELIAS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272)) X ANGELA MARIA DOS SANTOS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.023.001321-8 (1988) - BRUNA GONCALVES GOMES REPRESENTADA POR ROSENA DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X FERNANDO HELENO GOMES Despacho:À PARTE AUTORA, ATENDENDO À PROMOÇAO MINISTERIAL \r\n\r\nProc. 2004.023.004134-2 - JENIFFER SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019)) X ANGELO ALBERTO MARQUES Despacho:Á PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.023.005644-1 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA VELOSO REPRESENTATO POR MARIA JOSE PEREIRA VELOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X CARLOS FERRAREZ VELOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BEZERRA DE SOUZA FILHO (RJ-042247) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.011192-3 - ROSÂNGELA NÚBIA MARINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X MILTON PINTO Decisão:FIXO OS PROVISORIOS EM 20% SOBRE A RENDA LIQUIDA DO RÉU... APÓS, CITE-SE PARA AUDIENCIA QUE DESIGNO PARA O DIA 19/03/2008, ÀS 16:30 HORAS... \r\n\r\nProc. 2007.023.011211-3 - (Adv(s). Dr(a). JACOB ISAACC BIRER JUNIOR (RJ-076832)) X LEONARDO DUARTE DE OLIVEIRA), LEONARDO DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR), ANA KAROLYNE ARAÚJO DE OLIVEIRA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA.. INTIMEM-SE \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.023.010844-4 - RONALDO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528) Sentença:Defiro a promoção ministerial retro e homologo a conversão de separação em divórcio, vez que comprovado o transcurso do prazo legal ânuo desde a separação, conforme fls.07. isto posto, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art 269, III do CPC. Expeça-se mandado de averbação. PRI. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.023.010582-0 - JAIME CANDIDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406) Sentença:Defiro a promoção ministerial retro e homologo a conversão de separação em divórcio, vez que comprovado o transcurso do prazo legal ânuo desde a separação, conforme fls.07. isto posto, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art 269, III do CPC. Expeça-se mandado de averbação. PRI. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.023.001670-6 (17525) - LUCIA CRISTINA ARAUJO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.023.009407-0 - FRANCISCO OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702) Sentença:TRATA-SE DE AÇÃO DE DIVORCIO DIRETO CONSENSUAL, ESTANDO O PLEITO INAUGURAL JÁ INSTRUIDO COM DECLARAÇÕES COMPROBATORIAS DO BIENIO DA SEPARAÇÃO FÁTICA, FLS 20/21, OBSERVANDO-SE A INEXISTENCIA DE FILHOS MENORES E INCAPAZES, SENDO ASSIM INJUSTIFICAVEL A REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA, EM VIRTUDE DO ADVENTO DA LEI N° 11.141/2007. ISTO POSTO, SEGUINDO OUTROSSIM A PROMOÇÃO MINISTERIAL RETRO, HOMOLOGO O ACORDO INAUGURAL, ESTANDO ROMPIDO O VINCULO MATRIMONIAL, BEM COMO EXTINTO O PRESENTE FEITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.023.004172-4 (13630) - JORGE DA CONCEICAO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMON DIAS GIDALTE (RJ-051595) Republicação de fls. 12-vº : \"CONFORME PORT. 06/2005, DATADA DE 10.11.05, INTIMO O I. ADVOGADO A SE PRONUNCIAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS.11/12.\" \r\n\r\nProc. 2007.023.005067-3 - ADAILTON DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110)) X ANA MARIA SANTOS Decisão:FLS.16 - DECRETO A REVELIA DA RÉ 2- VENHAM AOS AUTOS COMPROVANTE DE LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.023.009444-5 - ANA LÚCIA CORREA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MORAES AZEVEDO (RJ-128138)) X RUI PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LIMA (RJ-061481) Despacho:FLS.64 - DEFIRO, ANTE Á CONCORDANCIA MINISTERIAL \r\n\r\nProc. 2007.023.011214-9 - PAULO FREIRE DIAS (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X ANA CRISTINA DOS SANTOS DIAS Despacho:DESIGNO AUDIENCIA.. INTIMEM-SE \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.023.006263-3 - JHONATA FARIAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X MARCIO ANDRE CAMPOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234) Sentença:TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE MANIFESTAÇÃO AUTORAL HA TEMPO SUPERIOR A 30 DIAS, HAVENDO PROMOÇÃO MINISTERIAL NESTE SENTIDO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 267, VI DO CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.023.011274-3 - (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X EMERSON LUIZ DE LIMA ALVES), JUAN VITOR PIRES CHARRÉ ALVES Sentença:tendo em vista a quitação do débito alimentar pelo executado, havendo a promoção ministerial favoravel a fls. 49, julgo EXTINTA O PROCESSO NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.011620-9 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA Ao exequente sobre certidão negativa do OJ. \r\n\r\nProc. 2007.023.012140-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X CARLOS FERRAREZ VELOSO), CARLOS HENRIQUE PEREIRA VELOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.023.011761-3 - Assistente: MÁRCIA TORRES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X BRUNO DE FERRARI PUPPO), LEONARDO TORRES DA LUZ PUPPO Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.023.011762-5 - Assistente: MÁRCIA TORRES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X BRUNO DE FERRARI PUPPO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)), LEONARDO TORRES DA LUZ PUPPO Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO RETRO. QUANTO À INFORMAÇÃO CARTORARIA SUPRA, VENHA PELAS PARTES DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE 05 DIAS À PARTE AUTORA E APÓS, 05 DIAS À PARTE RÉ, PARA COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DE JG. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.023.000790-5 - JOSE DA PENHA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X ODETE NEVES DA PENHA Republicação da R.Sentença de fls. 43 :\"SENTENCA:\"VISTOS,ETC...INDEFIRO O PEDIDO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, A TEOR DOS ARTS 267,I; 284, PAR UNICO E 295, INC VI, TODOS DA LEI DE RITOS. SEM CUSTAS. PRI, ARQ C/ BX.\" \r\n\r\nProc. 2007.023.012447-4 - JOSÉ CAETANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO SCHIRMER (RJ-073828) Intime-se a parte autora. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.023.009736-7 - CARLOS NEY FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X FABRICIO LEANDRO SOARES), ADRISSON DE SOUZA SOARES Decisão:1- DEFIRO A GUARDA PROVISORIA AO REQUERENTE. LAVRE-SE O TERMO. 2- CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO A FLS.27. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.023.001248-2 - ANA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X FERNANDO PAMPLONA CORTE REAL Sentença:DEFIRO A PROMOÇÃO MINISTERIAL A FLS. 58. TENDO EM VISTA O FALECIMENTO DO INTERDITANDO, COMPROVADO A FLS. 57, IMPOE-SE A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 267, VI DO CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.023.009652-5 - MARIA HELENA DA COSTA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BENITES FREIRES (RJ-088466)) X VALERIA CRISTINA DA COSTA Despacho:..ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.023.007556-6 - VERGINIA MARTINS PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-136099)) X MARIA MADALENA MARTINS PACHECO À parte autora sobre fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.023.007956-0 - JOÃO CARLOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806) Sentença: DEFIRO A PROMOÇÃO MINISTERIAL A FLS. 24, VEZ QUE TENDO O PARQUET ASSUMIDO A TITULARIDADE DA INTERDIÇÃO, CONFORME FLS.20, FATO É QUE NÃO RESTOU POSSIVEL LOCALIZAR-SE A PROVÁVEL ADMINISTRADORA DE JOÃO, SRA MARILENE. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VI DO CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.023.009901-0 - MINISTERIO PUBLICO X RUTH FONSECA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA LEITE TAVARES (RJ-118180) Sentença:Ante à certidão exarada a fls. 57, não tendo sido localizada a sra. Jane, bem como a promoção ministerial opinando pela extinção do feito, vez que inafetada a relação de direito material, sem qualquer prejuizo portanto ao menor, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.023.010839-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALAN OLIVEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE FIGUEIREDO (RJ-118238)), HAYNE ALVES Despacho:.. AO CARTORIO PARA AGENDAMENTO DE NOVA DATA PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA.. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2001.023.000937-4 (17204) - JULIANA BAPTISTA (MENOR IMPUBERE) (Adv(s). Dr(a). TATIANA RIBEIRO LUGAO (RJ-104409)) X JOSE FERNANDO SOARES (FILHO E HERDEIRO DO FALECIDO JOSE RODRIGUES SOARES) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120) Despacho:À PARTE RÉ, E APOS, CONCLUSOS \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.023.012588-0 - CARLOS GOMES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X RAIMUNDA OZANETE MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Conforme Portaria 006/2005, deste Juízo, datada de 10.11.2005, intimo a parte autora a se pronunciar sobre fls. 34/39. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.023.026094-3 - CICERO RONAN PEREIRA DA SILVA X BEATRIZ RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOSO (RJ-113260) Decisão:DECRETO A PRISÃO CIVIL DO RÉU. EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO E OFICIOS DE PRAXE. \r\n\r\nQuebra Oferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.023.013129-6 - JOSEVALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)), DIEGO RODRIGUES DOS SANTOS), JULIANO RODRIGUES DOS SANTOS Ao autor sobre certidao negativa do OJ \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.023.004158-5 - JOSE MARIANO DE CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444)) X ESPOLIO DE MARGARIDA CONCEICAO DA COSTA Despacho:FLS.31- CITE-SE, ATENDENDO-SE AO MP \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.023.010440-2 - ANA MARGARETH FARAY (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X MARCELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA.. INTIMEM-SE \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2007.023.012767-0 -, (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570) Despacho:1-- RETORNE-SE O REPRESENTADO AO CRIAM/SG, POR OFÍCIO. 2- À DEFESA, PARA ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.023.009213-5 - DENISE DE OLIVEIRA BASTOS PAULUK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Sentença:DEFIRO A PROMOÇÃO MINISTERIAL A FLS.15. ANTE A DESISTENCIA QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO PELA PARTE AUTORA, MANIFESTADA A FLS. 14, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII DO CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.002164-8 - LUIZ EMILIO AYALA WEIRICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR (RJ-106486) Despacho:..ATENDA-SE AO MP. ARQUIVEM-SE.. \r\n\r\nProc. 2007.023.010280-6 - SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FERREIRA GOMES DA SILVA (RJ-077997) Sentença:Vistos, etc.Defiro a promoção ministerial retro e homologo o acordo de separação consensual, vez que o casal não possui filhos menores, sendo assim injustificavel a realização de audiencia. isto posto, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art 269, III do CPC. Expeça-se mandado de averbação. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.023.010951-5 - MAGALI CARDOSO DA COSTA E SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X UERLEM MIRANDA DE MARINS Despacho:Á PARTE AUTORA \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.023.026533-3 - PERIKLIS HRISTOS GIANNIKOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR A. BANDEIRA (RJ-025769)) X LUCIANA MARIA TEIXEIRA RIBEIRO GIANNIKOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA.. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2005.023.003955-6 - PAULO CEZAR FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791)) X TANIA MARA DA CRUZ LOUREIRO FAUSTINO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA, PARA O DIA 14/04/2008... INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.023.007285-9 - JADIR DA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). DARLAN O DOS SANTOS (RJ-077164)) X ELIZABETH CORREA FERREIRA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259) Republicação do r.despacho de fls. 84 : \"Digam as partes\" \r\n\r\nProc. 2006.023.009406-5 - SUELI DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VANIA MIRIAN GONCALVES NUNES DE SOUZA (RJ-134889)) X ANISIO DOS SANTOS FONSECA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA, PARA O DIA 02/04/2008... INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.023.001134-5 - MAURO CAMPOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CINTHYA LIMA DE MATTOS (RJ-113973)) X ALCIONE SANTOS DE MELLO LIMA) Sentença:TENDO EM VISTA Q RECONCILIAÇÃO DO CASAL MANIFESTADA A FLS. 32, HAVENDO PROMOÇÃO MINISTERIAL A FLS. 33 NESTE SENTIDO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII DO CPC, HOMOLOGANDO A DESISTENCIA MANIFESTADA. PRI \r\n\r\nId: 435299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "435301": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Almir Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andrea Ludgero Galindo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.023.000018-0 - DOUGLAS ANTÔNIO DE SOUZA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) Decisão:Defiro JG; Compareça o casal em cartório para agendar aud. de ratificação, para qualquer 4ª feira, entre 15/16 horas, independentemente de pauta, com 2 testemunhas. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.023.006552-0 - REGINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAYL L ARANTES (RJ-063240)) X LARISSA OLIVEIRA DA SILVA Na forma do art. 216, XIII, da CNCGJ: Ao autor para que seja recolhida as custas da Carta Precatória.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.023.003248-1 - ANDERSON SALES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA BARROSO (RJ-108387)) X ALLAN MORAES BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869) Despacho:Intime-se a RL dos réus, através de seu patrono (fl. 51), para se manifestar, em 48 horas, sobre a guia de depósito judicial acostada aos autos. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.023.008437-0 - JORGE LUIS BAGALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626)) X EVERTON DE SOUZA SANTOS E OUTRO), SARAH QUINTANILHA SANTOS) Na forma do art. 216, XIII, da CNCGJ: Às partes para que se manifeste sobre a juntada do relatório da equipe social.\" \r\n\r\nId: 435301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação E Carta Precatória Para Inquirição de Testemunha; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.023.000181-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X LUCAS SOARES DE LIMA) Cumpra-se. Designo audiência para o dia 28/02/2008, às 13:15 horas. Intime(m)-se a(s) testemunha(s). Dê-se ciência as partes. Oficie-se ao juízo deprecante informando. \r\n\r\nId: 435300"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Carlos Maisonnette Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Mauro Peixoto Pires\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.821.006275-8 - RICARDO BARDAVID (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X LÍVIA MACIEL BRAGANÇA Decisão:1- Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO.2- Tendo em vista o curto espaço de tempo para realização da audiência já designada, determino que a seja retirada de pauta. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.821.002979-4 - LAUDA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003136-3 - LAUDA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003137-5 - EDIMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000306-0 - LUCIVANE MARTINS VERAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174)) X REAL SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) INTIMAR AS PARTES A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/04/08, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.001045-3 - CLAUDIA ALONSO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597), Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.001979-1 - ANA CALRA PAGANO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). DEUSIMAR ELETHERIO DA SILVA FERREIRA (RJ-149189E)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.821.002274-1 - AMÉRICO SERGIO GIUSTI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DEUSIMAR ELETHERIO DA SILVA FERREIRA (RJ-149189E) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.002701-5 - RAFAEL MILÃO DA SILVA X SIEMENS - BENQ ELETRÔNICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) INTIMAR A 3ª RÉ (PONTO FRIO) A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/04/08, ÀS 13:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.002839-1 - RENATA MONTEIRO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.003062-2 - CECÍLIA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X HOTEL RECANTO DAS HORTENCIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460), Dr(a). AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-069878) INTIMAR AS PARTES A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/04/08, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.003683-1 - CARLOS RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X TIM CELULAR S/A INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.004944-8 - VANDERLEI FRANCO DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X OI INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.821.006270-0 - GELSIO COSTA DE PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X JOSÉ FARIAS DE OLIVEIRA E OUTRO INTIMAR A PARTE AUTORA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/04/08, ÀS 12:30 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.821.004631-7 - ELIVELTON SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563), Dr(a). OSWALDO PERLMUTTER JÚNIOR (RJ-146391E)) X STYLLUS VEÍCULOS E OUTROS INTIMAR A PARTE AUTORA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/04/08, ÀS 13:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.003402-0 - VALMIR FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL CACHOEIRAS ITABORAÍ LTDA ( CERCI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR AS PARTES AUTORA E 2ª RÉ A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/04/08, ÀS 12:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.005251-4 - ROBERTO DE OLIVEIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS) Decisão:Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 435298"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose da Silva Quirino\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2008.024.000054-1 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL X Interessado: CONSTRUTORA ABRA LTDA Portaria 003/01: ao autor sobre certidão de fls. 04/05. \r\n\r\nProc. 2008.024.000056-5 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL X Interessado: AREAL DO FUTURO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME Portaria 003/01: ao autor sobre certidão de fls. 04/05. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.024.004266-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIONOR LIMA SILVA Portaria 003/01: intimação da parte autora para retirar ofício à Receita Federal, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.024.001881-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EDSON OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Considerando o pedido de purga da mora em sede de constestação, traga a parte autora planilha do débito para aquele fim; 2) Com a vinda da planilha, intime-se a parte ré para em cinco manifestar-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.024.000289-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MONIQUE FELIX DOS S. GUIMARÃES Portaria 003/01: ao autor sobre certidão fls. 23 (custas recolhidas a menor), devendo ser complementadas, conforme a seguir: atos dos distribuidores - conta 2102-2 - Vlr. R$ 021 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.003001-2 - LOUIS VUITTON MALLETIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817), Dr(a). ADRIANA PENTEADO DE CASTRO (SP-158448)) X MAJOLICA COMERCIAL LTDA Portaria 003/01: ao autor s/fls. 210/211 - Certidão do Oficial de Justiça Citação Negativa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.024.000314-1 - ANA GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X CRAZZI BAZAR E PAPELARIA LTDA Portaria 003/)1: ao autor sobre certidão de fls. 11/12 \r\n\r\nProc. 2008.024.000316-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOSE DE ARAÚJO FORTINO Portaria 003/01: ao autor sobre certidão de fls. 24/25. \r\n\r\nCarta Precatória; Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.024.000035-8 - ALICE MARIA VOIGT MENDES X SOLANGE COSTA SANTANA E OUTROS Portaria 003/01: ao autor sobre certidão de fls. 07/08 \r\n\r\nCarta Precatória Para Inquirição de Testemunha; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.024.004589-3 - THIAGO NAIRO ABEID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373) Portaria 003/01- Aos interessados sobre certidão do Oficial de Justiça, fls, 19/20 ( mandado Negativo) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.024.003114-3 (6425) - ROBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308)) X JURANDIR DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607) Portaria 003/01: aos interessados sobre fls. 94/95. \r\n\r\nProc. 2005.024.003536-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NILO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGÁ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON DE CASTRO DIÃO (RJ-108285) Portarira 003/01: ao autor. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.000854-9 - SILVANA MOREIRA BENIGNO (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X BANCO FINASA S/A Portaria 003/01: intimação da parte autora para recolher custas referentes a expedição de mandado de citação postal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.024.001300-1 (6727/00) - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES (Adv(s). Dr(a). TULIO ROMANO DOS SANTOS (RJ-086995)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO CORRÊA CANEPPA (RJ-024568) Portaria 003/01 - DESPACHO ORIDINATÓRIO - Aos interessados sobre fls. 315/316 - requisições do perito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.024.000250-2 (2879/96) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831)) X VIACAO CIDADE DO POLO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050) Portaria: Ao autor sobre fls. 166/173 \r\n\r\nProc. 2002.024.005124-9 - BV FINANCEIRA S/A C. F. I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JAMIL RODRIGUES SANTOS Pedido de desarquivamento e vista do processo pelo prazo de cinco dias, e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 2005.024.000201-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RICARDO DA SILVA ABREU Intimação da parte autora para recolher custas referentes a expedição de mandado de citação e intimação. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.024.000022-0 (10352/1) - EMPRESAS NUCLEARES BRASILEIRAS X OCTACILIO CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801) despacho: intime-se a expropriante para cumprimento do art. 34 do DL 3365/41, sob pena de se caracterizar a hipótese do art. 17, IV, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.004092-3 - FAESTAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295), Dr(a). ANDRE LUIS REIS DE AMORIM (RJ-106407)) X LABORATÓRIO CÉLULA - ANÁLISES MÉDICAS ESPECIALIZADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:1) Defiro prazo de 10 dias para a parte ré providenciar a purga da mora; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 05/03/08, às 14:30hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nEmbargos à falência \r\n\r\nProc. 2001.024.003584-9 (7816/01) - RADIO MUSICAL FM DE ITAGUAI LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALESSANDRA MAGNANI DE ASSIS CATALDO (RJ-099373)) X QUANTA CENTRO DE PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Portaria 003/01:intimação da parte ré para recolher custas, conforme certidão fls. 91. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.024.000587-9 (6613/00) - C.R.C.F. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X L.S.B.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA AURORA MARQUES SILVA (RJ-135633) Portaria 003/01: intimação da parte autora para recolher custas referentes à Carta Precatória de Intimação e Mandado de Avaliação. Fornecer cópia do RI e/ou IPTU do Imóvel a ser avaliado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.024.001365-8 - COMPASSOS BAZAR E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JEFFERSON MENDES REIS Portaria 003/01: intimação da parte autora para recolher custas, conforme fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.024.000260-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X J M GUIMARÃES BAZAR LTDA ME E OUTRO Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Reitere-se os ofícios de fls. 39 e 41, concedendo prazo de 10 (dez) dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2007.024.001168-8 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X HAIR STATION COSMÉTICOS LTDA Portaria 003/01: diga a parte autora s/a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.024.003510-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CICERLANDIA ALVES DE SOUSA Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao autor sobre ofício Receita Federal. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.024.000255-0 - JOSE LUIZ MEIRINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AURELIO BENEVOLO GOMES NOGUEIRA (RJ-070412)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGÁ Portaria 003/01: ao autor sobre certidão de fls. 27/28 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.024.000408-6 (5448/99) - MONICA FLORENCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Portaria 003/01: sobre o laudo, digam as partes no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.024.000154-8 (10.911/83) - Inventariante: ZELIA MARIA MOTTA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321)) X JOSÉ BETO DE ALMEIDA FILHO Portaria 003/01: pedido de desarquivamento e vista de processo, pelo prazo de 05 (cinco) dias, formulado por advogado constituído por qualquer das partes e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 2000.024.001149-1 (6861/00) - MARIA DAS GRACAS MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743)) X FERNANDO BRIGADEIRO DA COSTA Portaria 003/01: pedido de desarquivamento e vista de processo, pelo prazo de 05 (cinco) dias, formulado por advogado constituído por qualquer das partes e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 2000.024.001149-1 (6861/00) - MARIA DAS GRACAS MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743)) X FERNANDO BRIGADEIRO DA COSTA Portaria 003/01: Dra. Bianca de Medeiros Vieira Barreto - OAB/RJ 122.906 - pedido de desarquivamento e vista de processo, pelo prazo de 05 (cinco) dias, formulado por advogado constituído por qualquer das partes e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 2000.024.001651-8 (6.149/00) - OCYR DE LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FARIA DO AMARAL (RJ-113957), Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)) X FALECIDO: MARIA DE LOURDES PEREIRA DE LIMA ADV: Roberto RaadOAB/RJ 78.831Despacho Ordinatório: Intimaçãqo da parte autora para complementar as custas referentes ao desarquivamento, conforme a seguir: FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 0,87FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 0,87 \r\n\r\nProc. 2000.024.001768-7 (6359/00) - ROSILANE CICARINO BELLAS FUKAMATI (Adv(s). Dr(a). LUCIENE MARIA HENRIQUE BARRETO (RJ-116505)) X MARIA APARECIDA CIUFFO Portaria 003/01: ao autor sobre ofício SRF. \r\n\r\nProc. 2001.024.001967-4 (7478/01) - Inventariante: PAULO CID DE MELLO X VERA LUCIA MARIA DA SILVA Despacho: Venha prova dor rendimentos mensais ou declaração de isento do requerente para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.024.004976-0 - TELMA DE PAULA SAMPAIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089)) X Falecido: AUGUSTO PEREIRA DA SILVA Portaria 003/01: ao autor sobre certidão de fls. 39/40 \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão; Obrigação de Não Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.024.002730-0 - CHANEL SARL (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA JUNIOR (SP-162474)) X I C HOICHMAN - EXP. E IMP. LTDA Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao autor. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1995.024.000159-3 (1977/95) - WALDEMIRO DA SILVA SANTOS FEITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGUES DE SIQUEIRA (RJ-005527C)) X POSTO \"3J\" LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790) Portaria 003/01: pedido de desarquivamento e vista de processo, pelo prazo de 05 (cinco) dias, formulado por advogado constituído por qualquer das partes e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.024.000340-5 (3582/97) - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X VIACAO CIDADE DO POLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE LIMA NETO (RJ-027751) Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao autor. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.024.001780-8 (6.047/00) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X PATRICIA RAMIRES CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Intimação da parte autora para complementar as custas para desarquivamento dos autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2002.024.002773-9 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA SILVA LEAL (RJ-067090)) X ADILTON TEIXEIRA E OUTRO Portaria 003/01: complementem-se as custas a parte autora, conforme fls. 245v. \r\n\r\nProc. 2008.024.000320-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE IRENILDO SOARES Portaria 003/01: ao autor sobre certidão de fls. 14/15 \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.024.005995-9 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X RICE REAL CERAMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190) Portaria: intimação da parte autora para recolher custas conforme certidão de fls. 181: AE R$ 23,73 - conta 1102-3; PRR R$ 9,12 - conta 1104-9; AED R$ 18,23 - conta 6002026968; FETJ R$ 3,64 - conta 6002059266; FUNPERJ R$ 2,55 - conta 6002251749 e FUNDPERJ R$ 2,55 - conta 5673001243. \r\n\r\nProc. 2003.024.002076-0 - GRENDENE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)) X RZ 008 COMERCIO ROUPAS LTDA Portaria 003/01: intimação da parte autora para recolher custas referentes à expedição de 01 ofício à Receita Federal para informação do endereço da requerida, bem como de seus sócios. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.024.001685-3 (6960/00) - PAULO CESAR SANTA'ANA (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014), Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Portaria: Intimação das partes autora e ré para recolher custas (finais) conforme certidão de fls. 250 (atualização das custas de fls. 245) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.024.001999-3 - JOSÉ CARLOS MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X MARIA ODETTE VOIGT MENDES Despacho: Esclareça a requerente o motivo do desarquivamento, uma vez que o feito encontra-se julgado. \r\n\r\nProc. 2005.024.002094-6 - SOLANGE RODRIGUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X IASSUITI INOUÊ E OUTRO Despacho: Venha prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento do requerente para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2005.024.002094-6 - SOLANGE RODRIGUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X IASSUITI INOUÊ E OUTRO ADV: Karla Regina D. da SilvaOAB/RJ 120.912Despacho ordinatório: Recolham-se as custas referentes ao desarquivamento, tendo em vista a parte não ser beneficiária de JG. \r\n\r\nProc. 2006.024.000983-7 - CARLOS ALBERTO BORGES BASTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X ELIVELTON OLIVEIRA DA SILVA Despacho: Esclareça a requerente o motivo do desarquivamento, uma vez que o feito encontra-se julgado. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.024.001730-4 (6507/00) - JORGE SHINAGAWA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X JEANETE FUKAMATI SHINAGAWA Despacho:1) Providencie o cartório cópia da sentença do apenso, juntando-a a estes autos; 2) Após, intime-se o inventariante pelo DO para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.024.003311-7 (7452/01) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS ALBERTO FREDERIQUE DE MELO Ao autor s/ fls. 147. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.004001-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALEXANDRE SILVA ARAÚJO Diga a parte autora s/ certidão do OJA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.024.003766-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ANDERSON RANGEL GANDRA (Adv(s). Dr(a). MARINETE DE SOUZA RANGEL (RJ-089801) (Fl. 113) \"Cuida-se de execução de título judicial proposa pelo banco ABN AMRO REAL S/A em face de ANDERSON RANGEL GANDRA. O executado foi devidamente citado a fl. 100v, não pagando e nem oferecendo bens à penhora. Sucede que a fl. 102 os patronos do exeqüente juntaram petição com documentos demonstrando a renúncia do mandato, não sendo providenciada a constituição de novo patrono. Isto posto, ante a ausência de pressuposto de constituição de desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Custa ex lege. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.024.003045-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ROBERTO RAMOS Portaria 003/0 _ Intimação da parte autora para fornecer cópia da inicial ou de outros documentos para instruir ato processual ( mandado de citação e intimação ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.024.001522-9 - GERDAU AÇOMINAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X SUPERTEC INDUSTRIAL MECÂNICA MONTAGEM E MANUTENÇÃO E OUTRO Portaria: Diga a parte autora s/ a certdião (fls. 54) do OJA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.024.002117-5 - JOVERCINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X CLAUDINEI ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554) Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 23/04/08, às 14:30hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReintegração de Posse, Preliminar de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.024.003811-4 - RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X CLAUDIO COSTA VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte autora s/ certidão do OJA. \r\n\r\nId: 435302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.026.000050-6 (18.105) - Inventariante: WOLNEY MAGALHAES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061005)), Interessado: ELIANE DA SILVA MOREIRA, Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508)), Interessado: ELIANE DA SILVA MOREIRA, Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ANTONIO AMARO RANGEL CORDEIRO À inventariante para que manifeste-se nos autos acerca da informação de fls. 79. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.026.001237-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X WELIGTON FERREIRA AZEVEDO Ao autor sobre certidão de fls. 33vº do Sr. Oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.026.004024-4 - B.V.FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO, INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X SANDRO AUGUSTO BASTOS RIBEIRO Tendo em vista a Portaria nº 02/05, ao autor sobre a certidão do OJA de fls. 35. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.026.002134-1 - MARIA IVONE PILLAR RABELLO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X BANCO ITAÚ S/A (BANERJ) (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Tendo em vista a Portaria nº 02;05, ao autor, em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.026.012387-1 - IVETE JORGE LANNES (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X JOSÉ MANOEL DE PAULA VALENTIM E OUTRO Ao autor sobre certidão de fls. 41vº do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.026.002400-3 - DEJAIR LACERDA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X FINÁUSTRIA FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DANTAS BARBOSA (SP-206779), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Intimo o requerido para recolher as seguintes custas processuais:Escrivão, cód. 1102-3 - R$ 160,66;Atos de prática comum, cód. 1102-3 - R$ 14,60;Atos dos distribuidores, cód. 2102-2 - R$ 18,23;FETJ, conta nº 6002-05926-6 - R$ 3,65;Taxa judiciária, cód. 2101-4 - R$ 200,00;Funperj, conta nº 6002-25174-9 - R$ 9,69;Fundperj, conta nº 5673-00124-3 - R$ 9,69. \r\n\r\nIndenizatória, anotada Execução Judicial fls. 137 e 140 \r\n\r\nProc. 2000.026.000641-5 (17.711) - HELENO DE ABREU SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977)) X ITAPERUNA TENIS CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053) Aos exequentes p/ providenciarem o recolhimento das custas ref. ao mandado de penhora: AOJA - R$ 188,04 (cód. 1107-2); FUNPERJ - R$ 9,40 e FUNDPERJ - R$ 9,40. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Pessoais Causados Por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) \r\n\r\nProc. 2007.026.003020-2 - ROBSON DE SANTANA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Tendo em vista a Portaria nº 02;05, ao autor acerca das certidões negativas do OJA de fls.62/63. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.026.000027-0 (6.121) - Inventariante: MARINÉA MORENO DE ALMEIDA PEÇANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)) X MILLARD LOBO PEÇANHA Ao requerente sobre a disponibilidade dos autos em cartório. \r\n\r\nProc. 1996.026.001903-9 (13.588) - Inventariante: LOENE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANCHES SILVA SIMAO (RJ-048767)) ADÃO PATRÍCIO GOMES, Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (RJ-142138)) X MARIA PATRÍCIO GOMES Fica o herdeiro Adão Patricio Gomes intimado através de seu patrono do desarquivamento do processo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.026.000937-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X ROSILENE ORIOLI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657), Dr(a). CARLA DE FATIMA BARRETO DE SOUZA (RJ-109292), Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA (RJ-005591B), Dr(a). CIRLENE DAMASCENO DE OLIVEIRA (MG-068122) Fica o requerente intimado a recolher as seguintes custas processuais remanescentes:Atos de prática comum judicial, cód. 1110-6 - R$ 29,20;Oficial de justiça, cód. 1107-2 - R$ 115,02;Funperj, conta nº 6002-25174-9 - R$ 7,21;Fundperj, conta nº 5673-00124-3 - R$ 7,21. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.026.004800-0 - ANA PAULA DECNOP DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X PAULO CEZAR FLORES DE CNOP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599) Tendo em vista a Portaria nº 02/05, em provas, justificadamente, dizendo ainda se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.026.004490-0 - AZAEL BOECHAT (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LANNES BARROSO (RJ-130170), Dr(a). HUGO BEDIM LANNES (RJ-146519)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Tendo em vista a Portaria nº 02/05, em provas, justificadamente, dizendo ainda se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2001.026.000661-2 (18170) - JOAO LUIZ HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496), Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444) Intime-se, pela via oficial, para a devida complementação, na forma da certidão de fls.67, advertido da inscrição do débito na Dívida Ativa, para o caso de inatendimento (\"...o valor de R$ 3,49 deverá ser apostilado no cód. APCJ\").Após, recolhidas as custas, cumpra-se a parte final da sentença de fls.60/63. \r\n\r\nId: 435313"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" e \" do Cp - Circunstâncias- Agravantes - Contra Ascendente, Irmão..., todos do CP \r\n\r\nProc. 2007.026.004667-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALTAIR GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe da data do interrogatório redesignado neste Juízo para o dia 18/02/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.026.005327-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WAGNER JUNIO MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado Wagner Junior devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe da data do interrogatório redesignado neste Juízo para o dia 18/02/2008, às 17:00 horas, ficando sem efeito a data anteriormente designada para o dia 21/02/2008, às 17:00 horas. \r\n\r\nId: 435314"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.000267-0 - A.S.V.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)) X A.M.B. Sentença:(...)Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC.Intime-se o réu para que tome ciência da sentença e da fixação dos alimentos definitivos que deverão ser depositados na referida conta-corrente, em nome da representante legal dos autores, até o dia 10 de cada mês. Custas na forma do art. 12 da Lei n.º 1.060/50.P.R.I.Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 30 de janeiro de 2008.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.026.004146-7 - M.S.O. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X M.S.O. Sentença:Em razão da concordância do Ministério Público (fls. 22), HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 21, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida a fls.11, observada a regra do art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.000011-0 - B.C.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X J.L.E. DESPACHO Portaria do Juízo nº02/2003Aguarde-se por ( 30) trinta dias. Findo o prazo sem manifestação, autos conclusos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.004734-2 - H.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371) Sentença:(...)Instruída a inicial com a certidão de casamento, com a averbação da separação judicial datada de mais de um ano (fls. 9), e considerando satisfeitas as exigências legais, não sendo noticiado o descumprimento de obrigações assumidas na separação (art. 1.580, §1º, do Código Civil de 2002), converto em divórcio a separação de H. de S. V. e I.S.F. e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. P.R.I.Custas \"ex lege\".Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação no Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 22 de janeiro de 2008.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.026.000935-1 - M.A.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ORIOLI (RJ-111908)) X F.J.G.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Instruída a inicial com a certidão de casamento (fls. 06), com averbação da separação judicial datada de mais de um ano, e considerando satisfeitas as exigências legais, não sendo noticiado o descumprimento de obrigações assumidas na separação (art. 1580, §1º e 2º, do Código Civil de 2002 c/c art. 36, parágrafo único, I e II da Lei 6515/77), CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO de M. A. da C. e F. J. G. Ribeiro.Não havendo resistência, descabe a fixação de verbas sucumbenciais.P.R.I.Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente e demais cópias necessárias, que servirão como mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 25 de janeiro de 2008.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.026.012059-6 - P.R.M.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X M.L.R.A. Sentença:Em razão da declaração de fls. 09 e da concordância do Ministério Público (fls. 30), HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 22, com a emenda de fls. 29 para que produza os seus devidos e legais efeitos e decreto o divórcio consensual do casal Paulo Rogério Martins de Aguiar e Maria de Lourdes Rafael Aguiar, na forma dos artigos 226, §6º, da CRFB/88 e 1580, § 2º, do Código Civil de 2002. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja, Maria de Lourdes Rafael.Anote-se onde couber a conversão para consensual.Sem custas e honorários em razão do deferimento de gratuidade de justiça (fls. 12) e ausência de sucumbência, observada a regra do art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, Lei 6.015/73. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c partilha de bnes \r\n\r\nProc. 2007.026.004944-2 - MARIA DE LOURDES DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X ADELSON MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GENIS PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061788) DESPACHO portaria do Juízo nº 02/2003À parte autora em réplica. Após ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.026.000838-5 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404), Dr(a). ROBERTA CABRAL LANNES (RJ-132910)) X R.B.S. (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO DE OLIVEIRA (MG-068122), Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657) Despacho:A fim de ser apurado o verdadeiro debitum, tragam as partes cópia do documento a que se refere a setença prolatada na Comarca de Macaé e acostada nestes autos às fls. 12/18, quando na fundamentação fez alusão \" que os alimentos sejam fixados na base de 50% (cinquenta por cento) de seus ganhos (fls.40).\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.026.005308-1 - V.L.B. X G.B.N., V.S.B., Y.S.B. (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DOS REIS SOUZA (RJ-137029) DESPACHO portaria do Juízo nº 02/2003Aguarde-se por 30(trinta) dias. Findo o prazo sem manifestação, autos conclusos. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.026.000442-9 - R.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) DESPACHO poirtaria do Juízo n º 02/2003Às partes sobre os cálculos de fls. 119/120. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.026.002399-4 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X M.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO portaria do Juízo nº 02/2003À parte autora sobre fls. 68v°. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.026.003090-1 - M.H.S.G. (Adv(s). Dr(a). VANESCA PESSANHA OLIVEIRA GOMES SCOPONI (RJ-142329), Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X V.L.S. E OUTROS DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: AO AUTOR, SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DE FLS.56. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.002664-8 - A.V.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Sentença:(...)Em razão da concordância do Ministério Público (fls. 36) e da documentação apresentada, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 2-5, ratificado pelas partes a fls. 34, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decreto a separação de Al. V. F. M. e J. M. M., de acordo com os artigos 1571, III, 1574/1577, do Código Civil de 2002. O conjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja A.V.F. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação no Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 22 de janeiro de 2008.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.026.000051-0 - J.B.F.E. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARNEIRO LACERDA (RJ-116375)) X C.J.F.E.) DESPACHO Portaria do Juízo nº02/2003 Aguarde-se por 30 (trinta)dias. Findo o prazo sem manifestação, intime-se via OJ para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 434877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Isabel Cristina Daher da Rocha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.827.003615-0 - Gisele de Carles Buzeto. X Rita de Cássia Borges Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977). Certifico que a sentença foi registrada nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.827.003615-0 - Gisele de Carles Buzeto. X Rita de Cássia Borges Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977). Sentença fl. 11/12 \"Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003709-8 - Dura Ferrer de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Castro Oliveira Bastos - OAB RJ132543). X Carlito George Martns de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). REDESIGNADA a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/04/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000032-6 - Horta Informatica Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Karla Alves Furtado. Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de fl 32 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000033-8 - Horta Informatica Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Alexandra de Paula da Silva. Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de fl 36 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000034-0 - Horta Informatica Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Valdinea Assis da Silva. Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de fl 33 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000035-1 - Horta Informatica Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Maristella Borges Ferreira. Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de fl 33 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000036-3 - Horta Informatica Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Ademir de Almeida Ferreira. Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de fl 33 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000037-5 - Horta Informatica Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Thereza Derossi Peixoto. Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de fl 34 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000038-7 - Horta Informatica Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Rogério Ferreira Rabelo. Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de fl 34 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000039-9 - Horta Informatica Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Elizabeth Poubel Teixeira. Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de fl 32 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000040-5 - Horta Informatica Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Alessandro Cerqueira Bernardo. Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de fl 33 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000041-7 - Horta Informatica Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Luciano Magalhães Fanni. Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de fl 33 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000042-9 - Horta Informatica Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Denilson Ferreira de Souza. Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de fl 32 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000043-0 - Horta Informatica Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Ana Maria Citelis da Silva Marques. Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de fl 33 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000044-2 - Horta Informatica Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Rafael Prado Barboza da Costa. Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de fl 34 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000047-8 - Horta Informatica Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Claudia Barreto Rocha. Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de fl 33 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000048-0 - Horta Informatica Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Verônica Matos da Silva. Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de fl 33 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.827.000019-1 - Celso Duarte da Slveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Albino de Almeida Bastos - OAB RJ075507, Elenio de Almeida Bastos - OAB RJ119595). X Delta Air Lines, Inc. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Vinicius Dias - OAB RJ124243, Carla Christina Schnapp Guimarães Gallo - OAB SP139242, Juliana de Carvalho Chinem - OAB SP177784). Certifico que a sentença foi registrada nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.827.000019-1 - Celso Duarte da Slveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Albino de Almeida Bastos - OAB RJ075507, Elenio de Almeida Bastos - OAB RJ119595). X Delta Air Lines, Inc. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Vinicius Dias - OAB RJ124243, Carla Christina Schnapp Guimarães Gallo - OAB SP139242, Juliana de Carvalho Chinem - OAB SP177784). Sentença fl. 133/135 \"(...)Posto isso, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a parte ré a proceder ao pagamento da quantia de R$ 4.112,78, a título de danos materiais, com juros de 1% ao mês, e correção monetária a partir do fato, bem como ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00, a título de danos morais, com juros e correção monetária a partir da publicação desta sentença. Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.002579-5 - Pedro José Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236, Raul Travassos Neto - OAB RJ118399). X Fama - Informações Cadastrais e Televendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Donato Deluqui - OAB RJ055362). Por ordem verbal do MM. Juiz Isabel Cristina Daher da Rocha, CERTIFICO que, em razão da Convocação nº 01/2008 da Presidência do TJRJ, publicada no DO em 01/02/2008 e , tendo em vista a distância entre esta Comarca e a Capital, , fica REDESIGNADA a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/04/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003539-9 - Josiane Elias Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Jose da Rocha Jorge - OAB RJ093354). X Bracon Compos Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Espinosa - OAB RJ003639). Certifico que a sentença foi registrada nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.827.003539-9 - Josiane Elias Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Jose da Rocha Jorge - OAB RJ093354). X Bracon Compos Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Espinosa - OAB RJ003639). Sentença fl. 55/56 \"(...)Posto isso, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a parte ré a proceder ao pagamento da quantia de R$ 3.800,00, a título de danos morais, com juros e correção monetária a partir da publicação desta sentença, bem como responsabilizar a parte ré pelo pagamento de todas as multas emitidas em nome da parte autora, cujos fatos geradores tenham ocorrido após à data da venda do veículo, em 04.08.2005, na forma da legislação vigente. Determino, ainda, sejam expedidos os necessários ofícios aos DETRAN, a fim de seja efetuada a transferência da titularidade do veículo e das multas, conforme aqui foi estabelecido. Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003640-9 - Maria das Graças Novaes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carneiro Lacerda - OAB RJ116375, Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Por ordem verbal do MM. Juiz Isabel Cristina Daher da Rocha, CERTIFICO que, em razão da Convocação nº 01/2008 da Presidência do TJRJ, publicada no DO em 01/02/2008 e , tendo em vista a distância entre esta Comarca e a Capital, , fica REDESIGNADA a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/04/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003662-8 - Juçara de Oliveira Mota da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Andrade de Souza Junior - OAB RJ121657). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Sentença fl. 77/82 \"(...)Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a proceder a suspensão da cobrança do valor referente ao TOI, até que o mesmo seja submetido ao contraditório, com o fim de certificar a ocorrência da irregularidade e indicar objetivamente os elementos que compõem o valor cobrado. Determino, ainda, que a parte ré se abstenha de efetuar a interrupção do serviço por ela prestado com fulcro nos débitos ora discutidos, sem prejuízo ao direito de interrupção por falta de pagamento das faturas atuais. Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.004372-4 - Francisco dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100, Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ135904). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Por ordem verbal do MM. Juiz Isabel Cristina Daher da Rocha, CERTIFICO que, em razão da Convocação nº 01/2008 da Presidência do TJRJ, publicada no DO em 01/02/2008 e , tendo em vista a distância entre esta Comarca e a Capital, , fica REDESIGNADA a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/04/2008 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004373-6 - Luzia Seledir Francelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100, Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ135904). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Por ordem verbal do MM. Juiz Isabel Cristina Daher da Rocha, CERTIFICO que, em razão da Convocação nº 01/2008 da Presidência do TJRJ, publicada no DO em 01/02/2008 e , tendo em vista a distância entre esta Comarca e a Capital, , fica REDESIGNADA a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/04/2008 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004391-8 - Carlos Antônio Ferreira Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Ferreira Branco Junior - OAB RJ076158). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Por ordem verbal do MM. Juiz Isabel Cristina Daher da Rocha, CERTIFICO que, em razão da Convocação nº 01/2008 da Presidência do TJRJ, publicada no DO em 01/02/2008 e , tendo em vista a distância entre esta Comarca e a Capital, , fica REDESIGNADA a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/04/2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004514-9 - Glaucia Loures Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrino da Rocha Colli - OAB RJ125099). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). REDESIGNADA a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/04/2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004515-0 - Rogerio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Wander Braga Branco - OAB RJ144796). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). REDESIGNADA a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/04/2008 às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004516-2 - Dyckson Estacio da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). REDESIGNADA a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/04/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004518-6 - Maria Izabel Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). REDESIGNADA a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/04/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004519-8 - Jorgelina Rodrigues Silva. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). REDESIGNADA a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/04/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004525-3 - Amilton Clemente da Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Andrade Malta - OAB RJ077322). X Ww Pádua Veículos e Peças LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139, Cristiano Conde Galvao - OAB RJ133644, Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). REDESIGNADA a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/04/2008 às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000528-2 - Alex Xavier Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em instrução e julgamento, para o dia 17/04/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000529-4 - Paulo Roberto Deplan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em instrução e julgamento, para o dia 17/04/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000530-0 - Joel Fernandes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em instrução e julgamento, para o dia 17/04/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000531-2 - Eliesso Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em instrução e julgamento, para o dia 17/04/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000532-4 - Arnobio Delfino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em instrução e julgamento, para o dia 17/04/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000534-8 - Maria Regina Gonçalves Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em instrução e julgamento, para o dia 17/04/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000537-3 - Cremilda da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em instrução e julgamento, para o dia 17/04/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000548-8 - João Batista Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X 1791. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em instrução e julgamento, para o dia 17/04/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000549-0 - Lidiane de Souza Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em instrução e julgamento, para o dia 17/04/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000550-6 - Erli Gentil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em instrução e julgamento, para o dia 17/04/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000552-0 - Maria Áurea da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em instrução e julgamento, para o dia 17/04/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000553-1 - Cristiane de Melo Sommer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em instrução e julgamento, para o dia 17/04/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000554-3 - Alcemar de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em instrução e julgamento, para o dia 17/04/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000555-5 - Maria Isabel Cândido Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em instrução e julgamento, para o dia 17/04/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000556-7 - Adelaide Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em instrução e julgamento, para o dia 17/04/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000557-9 - Noelson Soares Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em instrução e julgamento, para o dia 17/04/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000558-0 - Leonôr Côrtes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em instrução e julgamento, para o dia 17/04/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2008.827.000257-8 - Horta Informatica Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Luciana Ferreira de Souza. Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de fl 33 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000258-0 - Horta Informatica Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Vagner Jardim Hamude. Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de fl 33 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000260-8 - Horta Informatica Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Lidiana da Silva Silveira. Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de fl 33 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.827.000261-0 - Horta Informatica Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Guilhermina Julia Lemos de Souza. Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de fl 33 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000262-1 - Horta Informatica Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Carlos Alberto de Assis. Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de fl 33 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000263-3 - Horta Informatica Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Thiago Terra França. Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de fl 33 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000264-5 - Horta Informatica Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Ana Flavia Leite da Silva. Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de fl 33 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000265-7 - Horta Informatica Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Andre Luiz de Souza. Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de fl 33 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000266-9 - Horta Informatica Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Peter Alves. Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de fl 33 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000269-4 - Horta Informatica Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Anderson Oliveira Pereira. Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de fl 33 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.827.003178-0 - Luzeni Pontes da Cruz Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795, Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X Sehac -assessoria Técnica e Serviços LTDA. Ao autor para falar sobre certidão do Sr.Oficial de Justiça à fl.100 vº. \r\n\r\nProc. 2006.827.002433-8 - Maria Aparecida Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977, Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X Cehac - Acessoria Técnica e Serviços LTDA. Rep Leg(s): Carlos Alberto de Almeida Proveti. Ao autor para falar sobre certidão negativa do Sr.Oficial de Justiça à fl.57 vº. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.827.003216-7 - Jacy Bom Faria. Rep Leg(s): Nilce Bom Farias de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henio Farias de Mello - OAB RJ138801). X Unimed Norte Fluminense - Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosmalen Tinoco Novaes - OAB RJ060128). Por ordem verbal do MM. Juiz Isabel Cristina Daher da Rocha, CERTIFICO que, em razão da Convocação nº 01/2008 da Presidência do TJRJ, publicada no DO em 01/02/2008 e , tendo em vista a distância entre esta Comarca e a Capital, , fica REDESIGNADA a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/02/2008 às 13:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003486-3 - Carmem Lúcia Severino da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Luis Maron - OAB RJ051074, Eucimar de Souza Machado - OAB RJ159428E). X Banco Citicard S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). REDESIGNADA a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/04/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003587-9 - Marcos Paulo Machado Thome (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Pereira de Sa - OAB RJ118496). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). sentença fl. 71/72 \"(...)Posto isso, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a parte ré a proceder ao pagamento da quantia de R$ 4.397,33, a título de danos materiais, com juros e correção monetária a partir dos desembolsos, bem como ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00, a título de danos morais, com juros e correção monetária a partir da publicação desta sentença. Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003628-8 - Joana D'Arc Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Certifico que a sentença foi registrada nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.827.003628-8 - Joana D'Arc Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Sentença fl. 49/50 \"(...)Posto isso, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a parte ré a proceder ao pagamento da quantia de R$ 1.258,55, a título de danos materiais, com juros de 1% ao mês, e correção monetária a partir do fato, bem como ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00, a título de danos morais, com juros e correção monetária a partir da publicação desta sentença. Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.004107-7 - Vidrocar de Itaperuna Comércio de Vidros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840, Ricardo Botelho Moreira - OAB RJ128362). X Bcp S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Por ordem verbal do MM. Juiz Isabel Cristina Daher da Rocha, CERTIFICO que, em razão da Convocação nº 01/2008 da Presidência do TJRJ, publicada no DO em 01/02/2008 e , tendo em vista a distância entre esta Comarca e a Capital, , fica REDESIGNADA a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/04/2008 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004223-9 - Paulo Antônio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Companhia Estadual e Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Por ordem verbal do MM. Juiz Isabel Cristina Daher da Rocha, CERTIFICO que, em razão da Convocação nº 01/2008 da Presidência do TJRJ, publicada no DO em 01/02/2008 e , tendo em vista a distância entre esta Comarca e a Capital, , fica REDESIGNADA a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/04/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004351-7 - Carlos Antônio Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Lilian Pereira Novais - OAB RJ132579). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Por ordem verbal do MM. Juiz Isabel Cristina Daher da Rocha, CERTIFICO que, em razão da Convocação nº 01/2008 da Presidência do TJRJ, publicada no DO em 01/02/2008 e , tendo em vista a distância entre esta Comarca e a Capital, , fica REDESIGNADA a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/04/2008 às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004402-9 - Osmesir da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa - OAB RJ034927). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Por ordem verbal do MM. Juiz Isabel Cristina Daher da Rocha, CERTIFICO que, em razão da Convocação nº 01/2008 da Presidência do TJRJ, publicada no DO em 01/02/2008 e , tendo em vista a distância entre esta Comarca e a Capital, , fica REDESIGNADA a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/04/2008 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004410-8 - Elias Borges Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Por ordem verbal do MM. Juiz Isabel Cristina Daher da Rocha, CERTIFICO que, em razão da Convocação nº 01/2008 da Presidência do TJRJ, publicada no DO em 01/02/2008 e , tendo em vista a distância entre esta Comarca e a Capital, , fica REDESIGNADA a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/04/2008 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004413-3 - Aristeu Gonçalves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa - OAB RJ034927). X Câmara dos Dirigentes Logistas de Natividade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095). Por ordem verbal do MM. Juiz Isabel Cristina Daher da Rocha, CERTIFICO que, em razão da Convocação nº 01/2008 da Presidência do TJRJ, publicada no DO em 01/02/2008 e , tendo em vista a distância entre esta Comarca e a Capital, , fica REDESIGNADA a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/04/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004414-5 - Fabiana de Freitas Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Pereira Carvalho - OAB RJ142484). X Tam Linhas Aereas S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Gamarano Marota - OAB SP212940, Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562, Marina Bertoche Guimarães - OAB RJ147014, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Por ordem verbal do MM. Juiz Isabel Cristina Daher da Rocha, CERTIFICO que, em razão da Convocação nº 01/2008 da Presidência do TJRJ, publicada no DO em 01/02/2008 e , tendo em vista a distância entre esta Comarca e a Capital, , fica REDESIGNADA a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/04/2008 às 15:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004416-9 - Cleia Marta Rocha Ajala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Por ordem verbal do MM. Juiz Isabel Cristina Daher da Rocha, CERTIFICO que, em razão da Convocação nº 01/2008 da Presidência do TJRJ, publicada no DO em 01/02/2008 e , tendo em vista a distância entre esta Comarca e a Capital, , fica REDESIGNADA a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/04/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004527-7 - Vilmar da Silva Favaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574). X HSBC BANK BRASIL S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). REDESIGNADA a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/04/2008 às 15:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004528-9 - Vilmar da Silva Favaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574). X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). REDESIGNADA a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/04/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004529-0 - Murilo da Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Andrade de Souza Junior - OAB RJ121657). X Senac - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial Administração Regional do Estado do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Acherman Abitan - OAB RJ103489, Anice da Silva Pereira Soares - OAB RJ148458). REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 29/04/2008 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004570-8 - Oigres Bernardino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). REDESIGNADA a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/04/2008 às 15:40 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.827.003955-1 - João Paulo Sá Granja de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Sa Granja de Abreu - OAB RJ114560). X Gibran Luiz Maron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Luis Maron - OAB RJ051074). Intime-se o réu para se manifestar a respeito dos termos do acordo noticiado à fl. 12. Cancele-se, desde já, a audiência de conciliação anteriormente designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.827.003954-0 - Jorge Eduardo de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionilo Guizarra - OAB RJ121508). X Sandra Regina Bernadino e outro. REDESIGNADA a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/04/2008 às 15:10 horas. \r\n\r\nId: 434690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum \r\n\r\nProc. 1999.520.003078-0 (4593/99) - REJANE CARVALHO PATROCINIO E OUTROS, Inventariante: TANIA REGINA PATROCINIO DE MELO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127)) ESPOLIO DE CELME PATROCINIO DE MELO E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-074575) Decisão:1 - Diante da manifestação favorável dos interessados, e considerando-se que 75% do imóvel já foi alienado para o mesmo adquirente, DEFIRO o requerido.2 - Expeça-se o alvará, autorizando-se a venda da fração restante de 25% dos imóveis descritos na inicial ao Sr. Cristiano Selem da Fonseca, observadas as cautelas de praxe, devendo os interessados diligenciarem o recolhimento do imposto de transmissão devido.3 - Cumprida tal providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.4 - Initmem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.028.000373-5 - BIENCLIN SERVIÇOS MÉDICOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO AMARAL ANDRADE MUSSI MOLISANI (RJ-143584)) X CONSORCIO CTAP Decisão:1- Considerando-se que a ação somente foi distribuída no ano de 2008, proceda-se ao recolhimento das custas com base na tabela de 2008, recolhendo-se as diferenças no prazo de dez dias sob as penas do art. 257 do CPC.2 - Intime-se. \r\n\r\nCobrança, C/C DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRTUAL \r\n\r\nProc. 2006.028.000229-5 - HELIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X ICATU HARTTORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.004459-9 - IGREJA ÁGUA VIVA DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Diante da certidão de fls. 132, declaro deserto o recurso de fls.128/131. Desta forma, cumpra o cartório a parte final da sentença de fls. 123/125. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de título cambial c/ antecipação de tutela c/c indenização \r\n\r\nProc. 2005.028.002059-3 - ABB LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X M C A CARVALHO ENGENHARIA E OUTRO Despacho:Fls. 116 - Indefiro. Esgote o autor os meios de localização dos réus. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.028.000756-4 - MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES RANGEL (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149), Dr(a). LEONARDO LESSA RABELLO (RJ-115972)) X ESPÓLIO DE REYNALDO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120), Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485) Decisão:1 - Anote-se o nome da patrona constituída às fls. 119 para futuras publicações.2 - Assiste razão ao autor, devendo a ocupante do imóvel valer-se das vias próprias para defesa dos direitos que alega ter sobre o imóvel.3 - DEFIRO, pois, o requerido às fls. 144/145, expedindo-se o respectivo mandado de despejo.4 - Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.028.013073-1 - EROMILDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X LEONARDO PESSANHA DA ROCHA), CREIDE MARIA PESSANHA DA ROCHA Sentença:Por tais fundamentos, homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 17/18. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.028.015563-2 - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X LUIZ FERNANDO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033), Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703) Decisão:1 - Verifica-se, pela leitura dos autos em apenso, que o embargante constituiu novo patrono naqueles autos.2 - Assim, revogo a decisão anterior e determino a inclusão dos nomes dos patronos constituídos no sistema, para futuras publicações.3 - Cumprida tal providência, regularize o autor sua representação processual nestes embargos, no prazo de 30 dias, sob as penas do art. 13, I do CPC.4 - Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.028.007187-8 - ESPÓLIO DE ANA MARIA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276)) X OSANA RIBEIRO DA SILVA), CELSO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Intimem-se os recorridos para, querendo, oferecerem contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.520.001631-1 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X JOSE MESSIAS MIGUEL GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119) Despacho:Fls. 76/82 - Aos executados. \r\n\r\nProc. 2007.028.008842-8 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337)) X JOÃO AMARO FURTUOZO CRISPIM A parte para recolher custas da Carta Precatória ou informar se levará a mesma em mão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.520.003994-0 (4834/99) - JOSE MARCOS GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170), Dr(a). CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA (RJ-136666), Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE NOGUEIRA (RJ-117291), Dr(a). JANAINA HOLANDA DE MAGALHÃES GOMES (RJ-132240), Dr(a). BRUNO DAUMAS GABRIEL (RJ-147979)) X JALSON CALDEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) Decisão:(...)DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo, no montante indicado pelo exeqüente, desconstituindo, assim, a penhora do imóvel anteriormente efetivada.Oficie-se, se necessário.Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, lavre-se o termo de penhora e intime-se a executada, para, se desejar, oferecer embargos à execução.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.028.001658-0 - ANGELA CARMELITA DAUMAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752), Dr(a). BRUNO DAUMAS GABRIEL (RJ-147979)) X UNIMED MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879) Decisão:1 - Diante do alegado pelo Perito às fls. 261, no sentido de que, para a conclusão do laudo pericial, mister se faz a intimação da ré para descrever o primeiro ato operatório e apresentar descrição legível do segundo ato, não há como se deixar de atender o requerido.2 - Assim, determino a intimação da ré, pela Imprensa Oficial, para atender ao requerido pelo Perito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de a parte ré arcar com os ônus da conclusão da perícia sem os referidos documentos.3 - Cumprida a determinação supra, ou certificado o decurso do prazo sem ela, determino a imediata abertura de vista dos autos ao Perito, para a conclusão do laudo em 30 dias.4 - Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.028.006159-8 - ELSON BALZANA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511)) X DISTAK VEICULOS E OUTRO), Litisconsorte: AILTON DE CARVALHO MENDES), Litisconsorte: ANA LUCIA SUETH MENDES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) Despacho:Fls. 309/312 - Ao executado. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.520.001544-0 (3026/98) - HUGO FRANCO (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276)) X ISALTINA SANTOS FRANCO Decisão:1 - DEFIRO o requerido pelo inventariante às fls. 153, condicionando-se, contudo, a expedição do novo alvará à devolução do original do alvará anterior, tal como destacado pelo MP.2 - Assim, uma vez devolvido o alvará anterior, expeça-se novo alvará como requerido, com prazo de validade de 60 dias e observadas as cautelas de praxe.3 - Intimem-se. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1993.028.000201-4 (10612) - CABIÚNAS INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (RJ-020376), Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480), Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-136381), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). GERALDO LUIZ GARCIA GOMES (RJ-035785), Dr(a). ANTONIO LOPES DE ALMEIDA (RJ-053073), Dr(a). ALESSANDRA GALVÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-089150) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, sendo certo que o recebimento do apelo no duplo efeito não impede o cumprimento do acordo celebrado, mas tão somente a execução da verba sucumbencial fixada em razão da perda do objeto da lide secundária.2 - Seguem informações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.028.000442-9 - B & M INSPEÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LAGOS (RJ-141286)) X PETROLAGUS COMERCIO E REPRESENTAÇÃO Decisão:1- Considerando-se que a ação somente foi distribuída no ano de 2008, proceda-se ao recolhimento das custas com base na tabela de 2008, recolhendo-se as diferenças no prazo de dez dias sob as penas do art. 257 do CPC.2 - Considerando-se que a ação monitória tem como finalidade abreviar a formação de título executivo, posto, por lei, à disposição de credor de soma de dinheiro, de coisa fungível ou bem móvel, comprovados com prova escrita, desprovida de eficácia de título executivo e que objetiva, com isso, que o credor possa requerer, em Juízo, a expedição de mandado de pagamento ou entrega da coisa para a satisfação de seu direito, não há como se acolher o pedido relativo à condenação da ré ao pagamento de verba de reparação por dano moral.3 - Por tais fundamentos, INDEFIRO a inicial com relação ao pedido de condenação ao pagamento de verba de reparação por dano moral, em razão da impossibilidade de cumulação no procedimento monitório.4 - Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.028.001953-5 - ALCI DE LIMA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596)) X ESPOLIO DE ISABEL DOS SANTOS MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758), Dr(a). AUGUSTO FRANCISCO MUTI (RJ-046623) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Intimem-se os recorridos para, querendo, oferecerem contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000726-0 - AMILDES FIGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X MARINALDO E OUTRO Decisão:1- Junte-se;2- Em que pese os fatos alegados, remanescem os elementos que ensejaram o deferimento da liminar, razão pela qual mantenho a decisão de Fls. 42 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.028.000726-0 - AMILDES FIGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X MARINALDO E OUTRO Aos autores sobre contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.002647-2 - CELMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Na forma do art. 331, §2o, CPC, passo a decidir as questões processuais pendentes. Uma vez que não existem questões desta natureza, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental suplementar na forma do art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova oral requerida pela parte ré (Fls. 43), consistente no depoimento pessoal da parte autora.Proceda a parte ré ao recolhimento das custas necessárias à intimação da parte autora para fins de prestar depoimento pessoal, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09 de abril de 2008, às 13:30h.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, em fase de execuçao \r\n\r\nProc. 2001.028.007017-4 - CENILSO BORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696)) X VIACAO LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937), Dr(a). CAMILLA PAIVA SILVA CRESPO (RJ-115212) Ao exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.028.000681-0 - AUGUSTO ANTONIO GAIÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Ao réu para efetuar o recolhimento das custas conforme fls. 187. \r\n\r\nRessarcimento Danos Acidente Veículos Via Terrestre \r\n\r\nProc. 1999.520.003991-5 (4832/99) - VERA LUCIA SOARES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B)) X ALAIN IBRAHIM VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393) Decisão:1 - Desentranhe-se fls. 544/553, eis que são cópias de fls. 539/543;2 - Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.3 - Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.4 - Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.028.001859-1 - AALBORG COMÉRCIO E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:1 - Regularize o cartório a juntada do AR de fls. 125;2 - Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.028.004055-5 - SISTEMA JABM DE COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA CAVOUR (RJ-106455), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 131 - Diga o executado. \r\n\r\nProc. 1088 Ação não especificadaAssunto - pedido de desarquivamento: ao interessado sobre comunicação do arquivo geral da não localização do maço informado.Adv.: Drª Vera Lucia Ornelas Loureiro, OAB/RJ nº 119.097 \r\n\r\nProc. 1291 Ação não especificada - Parte - ROBERTO MORAES DA SILVAAssunto - pedido de desarquivamento: ao interessado sobre informação do arquivo geral, comunicando a não localização no maço informado.Adv.: Elson do Amaral Romão, OAB/RJ Nº 97.969 \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.007652-7 - IZANÉIA RAMALHO GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561), Dr(a). ELZI TAVARES LESSA (RJ-123231)) X Falecido: FRANCISCO CARLOS DA SILVA Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, vez que a requerente não ostenta direito subjetivo ao recebimento das importâncias pleiteadas.Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais, concedendo-lhe o benefício constante do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista a gratuidade judiciária deferida.PRI. \r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 2005.028.000822-2 - DOULOS SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X POLIPEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO GUERREIRO MARTINS (SP-183552) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.003103-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SAS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X AMERICO FABIANO DE SA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276) Decisão:Traga o réu reconvinte o comprovante de sua última declaração de imposto de renda ou a de isento, se for o caso, a fim de que possa ser apreciado o requerimento de JG. \r\n\r\nProc. 2006.028.001062-0 - BANCOITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADRIANO PINA SILVA Sentença:Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.Condeno o autor nas custas judiciais já despendidas. Sem condenação em honorários advocatícios, já que a relação processual sequer se completou.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.028.004398-3 (6097/00) - VIACAO ITAPEMIRIM SA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266), Dr(a). LUIZ ROBERTO MOURA (ES-007174)) X TERRATUR TERRA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977), Dr(a). FERNANDO LOURO PESSOA (RJ-102715), Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550), Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931) Decisão:1- Diante da certidão de fls. 167v, realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme decisão de Fls. 165;2- O valor exequendo não foi bloqueado por insuficiência de saldo nas constas da executada. Assim, requeira o exequente o que entender cabível, no prazo de 10 dias.3- Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nCobrança, Em Execução \r\n\r\nProc. 1999.520.004339-4 (4887/99) - ESCOLINHA A TURMA DA MONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA (RJ-043077), Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239), Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575)) X JOAO BATISTA BERNARDO Despacho:Fls. 124 - Defiro como requerido. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2005.028.012005-8 - PAULO CESAR PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X ALETUSIA VIANA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: ROBSON DE PAULA NASCIMENTO), Fiador: MARIA BEATRIZ VIANA SANTANA NASCIMENTO Despacho:Dê-se vista ao autor como requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.028.006269-3 - CARLOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) X GM COSTA MÓVEIS E DECORAÇÕES ME), CELSO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Sentença:Trata-se ação de Despejo por falta de pagamento.A parte autora e a primeira ré celebraram acordo na Audiência de Conciliação, conforme consta de fls. 82. Ante ao exposto HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III, do CPC, homologando a desistência do presente quanto ao 2º réu.Custas rateadas. Honorários advocatícios compensados.Certificando trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, infração legal c/c cobranca de alugueis \r\n\r\nProc. 2005.028.001273-0 - SOCIEDADE MUSICAL NOVA AURORA (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330)) X CELIA REGINA MARTINS QUARESMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1999.520.004582-6 (4933/99) - MARIA DAS GRACAS PACHECO PINTO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). REBECCA DE ALBUQUERQUE VASCONCELOS (RJ-113721), Dr(a). ERIK SOUZA ALVES (RJ-119727) Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.028.001723-6 (5535) - ESPOLIO DE GODOFREDO TABOADA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). SATURNINO DUARTE FILHO (RJ-011547), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). CLAUDIA FRAGA ALVES (RJ-069910), Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X ENOS DA COSTA PALMA Decisão:Intime-se o executado, pela imprensa oficial e na pessoa de seu patrono, para que indique onde estão e quais são os bens passíveis de penhora, na forma do art. 600, IV do CPC, com a redação da Lei nº 11.382/2006. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.520.002292-7 (12376/94) - JOSE CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515), Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516)) X MARIA DA PENHA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Fls. 156: DEFIRO pelo prazo requerido.2 - Cumpra-se o determinado às fls. 153, item 04.3 - Dê-se vista dos autos à DP, para ciência da decisão proferida às fls. 153. \r\n\r\nProc. 1994.520.002292-7 (12376/94) - JOSE CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515), Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516)) X MARIA DA PENHA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Exequente para recolher R$ 3,65 por ofício na conta 1102-3 ou informar se levará o(s) ofício(s) em mãos. \r\n\r\nProc. 2001.028.006731-0 - PALLOMA E POLYANA MODA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X PATI NICKI CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D), Dr(a). RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN (RJ-099567) Ao exequente para informar se levará a C.P. em mãos ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.520.001003-9 (12862/95) - CREDI NORTE-COOP DE CRED RURAL DE MACAE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAIS DA SILVA (RJ-089073) Decisão:Trata-se de ação de execução, na qual foram penhorados os bens descritos às fls. 32 e 37.O exeqüente, às fls. 167/168, alega que os bens penhorados são insuficientes para a satisfação do débito, requerendo a penhora on-line.Desta forma, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Intime-se o depositário, como requerido fls. 168.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1995.520.001003-9 (12862/95) - CREDI NORTE-COOP DE CRED RURAL DE MACAE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAIS DA SILVA (RJ-089073) Ao depositário dos bens penhorados para indicar a localização dos mesmos e o atual estado de conservação(fls. 168) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.028.006843-9 - MARIA ALICE BELMONT MARTINS COTTS, JOCIMAR COTTS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para 1.CONDENAR o réu, a restituir à parte autora, as seguintes quantias: R$ 1.302,00; R$ 3.479,00; R$ 608,77, R$ 3.759,84; R$ 4045,44 e R$ 14.309,35; R$ 879,43; R$ 879,43; e de R$ 880,93, corrigidas monetariamente a partir do resgate indevido da conta-corrente de nº 03843-4, Agência nº6128, e acrescidas de juros de mora legais, incidentes a partir da citação.2.CONDENAR o réu, ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente pelo IGP-M a partir desta data, e acrescidos de juros moratórios legais, incidentes, também, a partir da citação.3.TORNAR DEFINITIVA a decisão proferida às fls. 43.CONDENO, ainda, o réu, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, § 3o do Código de Processo Civil.PRI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.520.002755-6 (2008/97) - MARIA CELESTE MARINHO BIZZO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). CELIO URBANO DA FONSECA (RJ-050022)) X MARCO ANTONIO VIEIRA DA CRUZ Despacho:Ao contador.Ordinatório: À inventariante para recolher custas de contador \r\n\r\nProc. 1999.520.003903-6 (4799/99) - RICARDO LUIZ DE MATOS VANTIL (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526), Dr(a). ANA BEATRIZ RANGEL COOPER ERRICHELLI DE SOUZA (RJ-069214)) X OTTO JOAO BATISTA VANTIL Despacho:1 - Cumpra-se item 4 de fls. 49;2 - Ao interessado sobre a carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2005.028.002895-6 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: RAIMUNDA PEREIRA FERNANDES, Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X NATALINO FERNANDES PORTUGAL Despacho:1 - Fls 51 - Anote-se na DRA o nome da parte como interessada, bem como seu patrono;2 - Dê-se vista sobre cota de fls. 69/69vº. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cominatória \r\n\r\nProc. 2005.028.011585-3 - FARMACIA GREGA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X DANIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743) Despacho:fLS. 294/295 - Ao autor. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.028.003219-4 - PLANÍCIE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO DO NASCIMENTO PONTES (RJ-048361), Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965)) X MARCIO FERNANDES DE TAL Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1998.520.003283-2 (3381/98) - GERDAU S A X G M DE MACAE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198) Decisão:Publique-se o despacho de fls 148. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.520.003283-2 (3381/98) - GERDAU S A X G M DE MACAE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198) Despacho: 1- Junte-se 2- Aos interessados \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.028.002835-5 (1019) - BENEDITA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-075923) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.028.000324-5 (8445) - MAXWEL AMADO NUNES E S/M., MARIA DA GLÓRIA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.520.003730-9 (1436/96) - JOYCE FROSSARD PAMPLONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844)) X JECY FROSSARD COELHO Decisão:1 - Diante da inércia da inventariante em promover o regular andamento do presente inventário, determino a remessa dos autos ao arquivo provisório, tendo em vista tratar-se de feito de competência orfanológica.2 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.028.005914-0 - PEDRO VIDAL FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES (RJ-004800)) X MARIA DE SOUZA VIDAL Ao inventariante sobre informação do sr. partidor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.011617-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860)) X LUCIANO DA CONCEIÇÃO GOMES FREITAS Ao patrono do autor para encaminhar a Carta Precatória. ( CP. pronta na contra-capa) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.005204-5 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X MACAÉ CÓPIAS LTDA Ao autor para recolher R$ 25,56 na conta 1107-2, referente ao mandado de citação e intimação. \r\n\r\nCobrança, EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.028.001634-7 (5526/00) - UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199)) X ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-083885), Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Decisão:1. Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2. Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2004.028.005964-1 - JOSÉ ROOSEVELT DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544)) X MARCO ANTÔNIO DE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-071545) Decisão:1 - INDEFIRO, por ora, o requerido às fls. 68, visto que o executado não foi regularmente intimado para o cumprimento da sentença.2 - Desentrahe-se o mandado de intimação para efetivo cumprimento, ficando o Oficial de Justiça, desde já, autorizado a cumpri-lo na forma do art. 172, § 2º do CPC.3 - Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.005964-1 - JOSÉ ROOSEVELT DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544)) X MARCO ANTÔNIO DE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-071545) Ao autor para recolher R$ 12,78 na conta nº 1107-2 para desentranhamento do mandado de intimação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.028.000664-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CREUZELI ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2006.028.001661-0 - MARCO ANTÔNIO MATTOS DI MOTTA, LUCIANA GOMES DI MOTTA, DANIEL GOMES DI MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X PARGO RESTAURANTE E BAR LTDA), PAULO ROBERTO LACERDA MORAES), DALVA LAZARONI DE MORAES), GIAMPAOLO NERONE), CONCEIÇÃO APARECIDA GHEZZI NERONE (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do Art. 269 inciso I, do Código de Processo Civil, rescindindo o contrato de locação celebrado entre as partes, para decretar o despejo do imóvel descrito às Fls. 03.CONCEDO ao Réus e aos eventuais ocupantes do imóvel, o prazo de 15 (quinze dias) para desocupação voluntária, conforme reza o Art. 63 § 1.º, letra \"b\" da Lei 8.245/91.CONDENO a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma contratada (Fls. 12), fixo em 10 % (dez por cento) sobre o montante devido.DEIXO de fixar caução, posto que, não há de ser exigida, haja vista de tratar-se de infração legal e contratual, consubstanciada no Art. 9.º, inciso II, c/c Art. 64, ambos da Lei 8.245/91.Expeça-se oportunamente mandado de notificação e despejo.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2001.028.000639-3 - MARIA ANGELA OLIVEIRA PINTO RELVAS (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). ANDREA LOPES DE ALMEIDA (RJ-107464)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL CARIOCA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841) Decisão:4- Com relação à conta mantida junto ao Banco Itaú, muito embora tenha restado comprovado o bloqueio, não logrou demonstrar o requerente que o mesmo recebe remuneração na referida conta, razão pela qual INDEFIRO o requerimento de desbloqueio com relação a esta conta.5 - À conta de tais fundamentos, DEFIRO o desbloqueio dos valores retidos na CEF. Solicitei, nesta data o desbloqueio dos valores, conforme documento em anexo.6 - Initmem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.028.004207-6 - RICARDO REZENDE TABOADA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X ESPOLIO DE GODOFREDO TABOADA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Decisão:1 - Recebo os embargos para discussão e, diante da natureza dos fatos alegados, determino a suspensão do processo de execução.2 - Intime-se a parte embargada para oferecer, querendo, impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 740 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.520.002270-2 (4361/99) - ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348), Dr(a). FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-083885), Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Decisão:1 - Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo (art. 520, V, CPC).2 - Ao apelado, para no prazo legal e querendo, oferecer contra-razões.3 - Após, remetam-se os autos ao Egrégio TJERJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.520.000351-4 (2653/98) - NASCIMENTO E PINHEIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334)) X CARLOS TADEU PEREIRA FAGUNDES Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.028.000936-9 - RAVEL RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LOPES DE ALMEIDA (RJ-107474), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X LEDA PINHEIRO RIOS FALCAO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Decisão:Verifica-se, pelo exame dos autos, notadamente do documento emitido pela CEHAB, que se encontra acostado às fls. 49, que a executada transferiu seus direitos aquisitivos relativos ao imóvel penhorado ao Sr. José de Oliveira de Jesus, em 26 de agosto de 1999, o qual foi encaminhado ao Catório Notarial para registro da escritura definitiva em 25 de outubro de 2000.Desta forma, avança-se à conclusão de que, quando do ajuizamento da presente execução, o bem penhorado não mais pertencia à executada, razão pela qual se impõe a desconstituição da constrição, a fim de que a mesma não atinja o patrimônio de terceiros.Por tais fundamentos, desconstituo a penhora incidente sobre o imóvel descrito na certidão de direito imobiliário acostada às fls. 43, oficiando-se, se necessário.Indique o exeqüente os bens que pretende penhorar.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.028.005454-3 - ELETRINS DE MACAE - SERVICOS, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881), Dr(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER (RJ-086186), Dr(a). MARA POSE VAZQUEZ (RJ-078247), Dr(a). SÉRGIO RICARDO SILVA (RJ-092713)) X SDM SUL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). EDNA DINIS DA COSTA BRAGA (RJ-078064), Dr(a). ROBERTO BASÍLIO DE GAYOSO E ALMENDRA (RJ-142675) Decisão:Diante da renúncia dos patronos da executada, bem como dos termos da certidão negativa de fls. 939 verso, determino a intimação pessoal da executada, a ser efetivada diretamente na pessoa de seus sócios indicados às fls. 945, a fim de que a mesma consitua novos patronos, bem como para indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de, não o fazendo, ser desconsiderada a sua personalidade jurídica, na forma do art. 50 do Código Civil vigente, sem prejuízo das demais sanções previstas no art. 601 do Código de Processo Civil. Ordinatório:Ao exequente para informar o endereço dos sócios da executada, recolhendo-se as custas das respectivas intimações. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2002.028.008229-4 - MODULO MACAE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X MARIA INES DE MEDEIROS CEZADIO Ao patrono do autor para encaminhar o ofício. ( of. pronto na contra-capa) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.520.000692-0 (2760/98) - RICARDO JOSE PINHEIRO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X STELA MARCIA DE QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833) Decisão:1- Tendo em vista o requerido às Fls. 127, na qual depreende-se que o exequente pretende promover a execução do julgado, revogo os despachos de Fls. 122 e 124, até, por que o executado tem patrono constituído nos autos.2- Assim, dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 10 dias, para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Ação de Perdas e Danos c/c antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.028.003142-4 - CARLOS ZEMIR COELHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X CSC SA - CREDITO, FINANCIAMEN TO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (SP-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (SP-077479) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantias depositadas às fls. 147, com seus acréscimos legais, em favor da exeqüente, com as cautelas de praxe.2 - Manifeste-se o executado acerca do alegado saldo remanescente.3 - Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c ressarcimento \r\n\r\nProc. 2005.028.000329-7 - MEIR PACHECO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO FERNANDES PINTO (MG-027898) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/03/2008 às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.028.007606-5 - PROFORMA CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA TAVARES DE SÁ VIANA (RJ-104933), Dr(a). JULIANO TAVARES VIANA (RJ-067047)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.520.000785-4 (2799/98) - TILDES TOMAZ VENTAPANE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X ALPHEU VENTAPANE Despacho:Ao Inventariante sobre certidão final do relatório de fls. 148. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.028.005848-2 - EUTALIA BRITO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RANGEL COOPER ERRICHELLI DE SOUZA (RJ-069214), Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X EVALDO COSTA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito na forma do Art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas pela requerente, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, em face da gratuidade judiciária deferida. Sem honorários, uma vez que a relação processual sequer chegou a ser formar.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.028.004136-8 - ALEXANDRE FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348), Dr(a). FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-083885)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). KEYLA FERNANDA DA COSTA CARVALHO (RJ-088398), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Decisão:1 - Anote-se.2 - INDEFIRO a devolução do prazo, tendo em vista a sentença terminativa proferida às fls. 106/107 dos autos ter sido publicada antes da efetivação da notificação. 3 - Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1997.520.003266-5 (2095/97) - BANCO ABN AMRO SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MILTON HULPAN PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.028.006452-1 - SANDRA OLIVA WYATT (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928)) X MONTREBLANT CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Despacho:1 - Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial. 2 - Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais, autorizando-se o perito levar o respectivo mandado em mãos.3 - Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.028.019628-4 - PAULO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Tendo em vista o requerido às Fls. 172 e, diante da comprovação do alegado, às Fls. 173, retire-se o feito de pauta;2- Redesigno a Audiência de Continuação para o dia 16 de abril de 2008, às 16:30h, para oitiva das pessoas mencionadas no depoimento da testemunha Francisco, conforme decisão de fls. 149;3- Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS C/ PEDIDO TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.028.019629-6 - PAULO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Tendo em vista o requerido às Fls. 133, e, diante da comprovação do alegado, às Fls. 134, retire-se o feito de pauta;2- Redesigno a Audiência de Continuação para o dia 16 de abril de 2008, às 16:30h, para oitiva das pessoas mencionadas no depoimento da testemunha Francisco, conforme decisão de fls. 149 dos autos de nº 2006.028.019628-4, em apenso;3- Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.028.019627-2 - PAULO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Tendo em vista o requerido às Fls. 125, e, diante da comprovação do alegado, às Fls. 126, retire-se o feito de pauta;2- Redesigno a Audiência de Continuação para o dia 16 de abril de 2008, às 16:30h, para oitiva das pessoas mencionadas no depoimento da testemunha Francisco, conforme decisão de fls. 149 do feito de nº 2006.028.019628-4, em apenso;3- Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenização c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.028.001624-1 - LUZIA IONE THEDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285), Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116)) X ELZA MARIA DE LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Aos réus para recolherem R$ 34,68 na conta 1107-2, referente aos mandados de intimação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.520.002214-7 (1883/97) - RICARDO ALMEIDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X BARBOSA E COSTA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198) Decisão:Intime-se a executada para indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de, não o fazendo, ser desconsiderada a sua personalidade jurídica, na forma do art. 50 do Código Civil vigente, sem prejuízo das demais sanções previstas no art. 601 do Código de Processo Civil . \r\n\r\nRessarcimento Por Danos em Acidente de Veículo Via Terrestre- Art.275-ii- \"D \", Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2000.028.000599-4 (5285/00) - ALCINEIA SOUZA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801), Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909), Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575)) X JOSE LUIZ CUNHA CAMPANATI (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)), Assistente: AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.Entretanto, considerando que inexsite a omissão apontada na decisão, deixo de dar provimento aos mesmos, visto que, em que pesem os doutos entendimentos em contrário, já, inclusive, chancelados por diversos julgados de nosso Egrégio Tribunal de Justiça, entendo, com a devida vênia, que não mais cabe a fixação de verba honorária na fase processual de execução de sentença após o advento da Lei nº 11.232/2005.Isto porque o cumprimento da sentença não mais é realizado mediante processo autônomo de execução, mas por simples prosseguimento da fase cognitiva, tendo desaparecido do ordenamento jurídico a execução por título judicial, antes prevista no art. 584, sendo certo que tal dispositivo legal foi, inclusive, revogado. Desta forma, considerando-se que a execução da sentença, atualmente, consiste em um mero desdobramento do processo de conhecimento, no qual já foram arbitrados os honorários da sucumbência, se revela incabível fixaçã \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.520.002008-4 (4286/99) - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). CRISTIANO RAMOS DA SILVA (RJ-098064)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1 - Anote-se o nome do patrono para futuras publicações.2 - DEFIRO a vista pelo prazo de dez dias, como requerido, devendo os documentos mencionados pelo Perito serem apresentados neste prazo, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nCobrança, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2001.028.004560-0 - SATURNINO DUARTE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SATURNINO DUARTE FILHO (RJ-011547)), Inventariante: 4º INVENTARIANTE JUDICIAL DA CAPITAL) X ESPOLIO DE GODOFREDO TABOADA ALVAREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GULATER SCHELES (RJ-037768) Decisão:1- Realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme decisão de Fls. 365;2- O valor exequendo não foi integralmente bloqueado por insuficiência de saldo nas constas da parte executada. Assim, ordenei a transferência dos valores bloqueados para conta judicial à disposição deste juízo.3- Traga a parte exequente planilha atualizada do débito, já descontado o montante transferido por este Juízo, conforme documentos em anexo, a fim de que seja apreciada a petição de fls. 372. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1985.028.000052-3 (4262) - NILO JOSE DE CARVALHO X ATTOS DUBOC FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Decisão:1 - DEFIRO o sobrestamento pelo prazo requerido.2 - Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c infração contratual c/c cobrança alugueis \r\n\r\nProc. 2007.028.005628-2 - TEREZINHA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS FABRICIO MARINHO (RJ-140845)) X TRADE CENTER DE MACAÉ VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.005161-9 - ESPÓLIO ATHOS DUBOC FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X SUPRIR ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Expeçam-se os ofícios conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.028.005161-9 - ESPÓLIO ATHOS DUBOC FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X SUPRIR ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.520.001647-9 (13230/95) - RUBENS PEREIRA DE ANDRADE X L M SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460) Decisão:5 - À conta de tais fundamentos, REJEITO a impugnação ofertada e declaro subsistente a penhora efetivada, devendo a execução prosseguir em seus ulteriores termos.6 - Certificada a preclusão da presente decisão, expeça-se carta precatória para avaliação e praceamento do bem. 7 - Publique-se. Intimem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 1996.520.003298-6 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). NICOLE MONTECHIARI NICOLAU (RJ-100084)) X CARDIOCLIN SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) Decisão:1 - Fls. 98: DEFIRO a penhora dos imóveis como requerido. 2 - Proceda-se na forma do art. 659, §§4º e 5º do CPC.3 - Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.028.006369-1 - CLEA IZABEL DE ZEVEDO PIRES (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173), Dr(a). ANDREA LOPES DE ALMEIDA (RJ-107464)) X HELSON PELODAN (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.520.001350-0 - LUCILIA ATALIBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526)) X MARIA DA CONCEICAO ATALIBA Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.520.002921-4 (2030/97) - BANCO ABN AMRO SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X REGINA CELIA FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (RJ-042894) Despacho:Fls. 295 - Manifeste-se a ré. \r\n\r\nMonitória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2000.028.000313-4 (5227/00) - TEXITA CIA TEXTIL TANGARA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358), Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348), Dr(a). FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-083885) Decisão:1 - Defiro a penhora conforme requerido, lavrando-se o respectivo termo.2 - Expeça-se certidão para averbação da penhora, de acordo com o § 4º do artigo 659 do CPC. 3 - Intime-se a executada, através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para querendo, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.4 - Intimem-se. Ordinatório: Ao exequente para recolher custas referentes à certidão da averbação. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.520.000767-6 (2791) - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ROBSON DE AZEVEDO FARIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924), Dr(a). PAULO SETÚBAL OLIVEIRA GOMES (RJ-031445) Decisão:Expeça-se nova carta precatória, devendo ser recolhidas novas custas, visto que a anterior não foi cumprida por inércia do interessado. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.028.002691-8 - SILLAS TOPP (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X PIRINEUS AGROPECUARIA E FLORESTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento Danos Acidente Veículos Via Terrestre \r\n\r\nProc. 2000.028.001183-0 (5413/00) - ELMA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JAIR PACHECO (RJ-046700), Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Despacho:Fls. 233 - Defiro como requerido. \r\n\r\nId: 434887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fernanda Visconte Célem\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1989.028.001854-8 (4374) - ALMIR DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO MIRANDA (RJ-005651C), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) Decisão:1) Citem-se os beneficiados pelo ato administrativo objeto da presente ação, relacionados nas fls. 653/655 (com exceção daqueles já citados - vide petição do MP de fl. 732), sendo que os endereços podem ser obtidos nas fichas funcionais constantes dos autos;2) Intime-se o Município de Macaé para apresentar cópia da Portaria nº 348/92, bem como das fichas dos indivíduos relacionados na fl. 732, parte final;3) Diga o MP se concorda com a exclusão dos indivíduos relacionados nas fl. 728, segundo parágrafo, eis que aprovados em concurso público. \r\n\r\nProc. 1996.520.003644-2 (958/96) - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO, Interessado: MINSTÉRIO PÚBLICO X CARLOS EMIR MUSSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO DO NASCIMENTO PONTES (RJ-048361), Dr(a). ELIANE APARECIDA AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-071347), Dr(a). RIVALDO DE OLIVEIRA VERAS (RJ-034130), Dr(a). LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA (RJ-051880), Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). MARCIO CERTORIO KLAYN (RJ-084671) Decisão:1) Em relação aos Embargos de Declaração defls. 679/682:a) MÁRIO ROCHA FILHO ofereceu, com fundamento no art. 535 e seguintes do Código de Processo Civil, embargos de declaração da decisão saneadora, alegando que a mesma é omissa. b) Os embargos foram interpostos tempestivamente, atendendo-se ao disposto no artigo 535, inciso I, do CPC, interrompendo, desta forma, o prazo para interposição de possíveis outros recursos por qualquer das partes.c) Recebo os Embargos, mas JULGO-OS improcedentes, uma vez que o embargante pretende a modificação da decisão, logo, deve propor o recurso cabível, não havendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade.d) antenho a decisão tal como está lançada. Publique-se. Intimem-se. 2) Em relação à Apelação de fls. 683/687:a) Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.b) Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.c) Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.003137-6 - ILZA BRANDAO DE MIRANDA E OUTROS X Falecido: ALDINOMOREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Decisão:1. Revogo o despacho de fl. 59;2. Oficie-se ao Distribuidor para a expedição de certidões de praxe; \r\n\r\nProc. 2007.028.008152-5 - CLAUDIA MARIA FERREIRA SIGMARINGA X Falecido: EDMILSON ALZEMAND SIGMARINGA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337), Dr(a). CLAUDIA FERNANDA CURY MANHÃES (RJ-138980) Decisão:Fl. 26 - Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.002015-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA Despacho: \"Ao autor sobre fls. 64, 66 e 68.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.004890-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IEDA SPECHT Despacho: \"Ao autor para recolher as custas referentes a intimação postal.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.006535-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCIO ALEXANDRINO ROCHA Decisão:Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor, devendo o mesmo acompanhar a diligência e indicar pontos de referência, conforme certidão de fls. 54vº, onde o Sr. OJA não conseguiu localizar o endereço. \r\n\r\nProc. 2007.028.008772-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CESAR SAMPAIO Despacho:1) Considerando o valor do depósito das parcelas em atraso, REVOGO aliminar concedida e determino que a parte autora providencie a devolução do veículo apreendido no prazo de até 5 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor deR$ 200,00 até a efetiva devolução;2) Deve ser observado que o autor, apesar dos atrasos, efetuou o pagamento de algumas dasparcelas mencionadas na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.028.008849-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LISZT PINHEIRO PORTUGAL Sentença:Proposta a ação, foi apresentada a cota de fl. 32 onde a parte autora desistiu do feito, não tendo havido citação.Isto posto, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em virtude da desistência formulada.Custas pelo autor.Sem condenação em honorários advocatícios.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.028.000511-2 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X KATIA CARNEIRO DA SILVA BERNARDES Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.000557-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FRANCISCO JOSE DOS SANTOS NETO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.028.000530-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARCELO DA CONCEIÇÃO ARRUDA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.000531-8 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ALMIR SANTANA DOS SANTOS Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.028.000538-0 - BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X JOSE WILSON SANTIAGO DA SILVA Despacho:Ao autor para retificação do valor da causa, devendo este corresponder ao valor do contrato celebrado entre as partes, e a correta complementação das custas. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.028.013573-0 - REGINA CELIA CORREA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596) Decisão:1) Recolhidas as custas, oficie-se como requerido nas fl. 24, letras \"a\", \"b\" e \"c\". \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.012825-6 - BANCO SAFRA S/A X LUIZ CARLOS TAQUES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747) \"Despacho: \"Ao autor para recolher as custas devidas, conforme segue:Campo 10: Atos dos Escrivães; Campo 24: 1102-3; Campo 36: R$ 43,81Campo 11: Atos de Cit., Int., Of.: Campo 25: 1110-6;Campo 37: R$ 2,76; SUB - TOTAL: Campo 41: R$ 46,57;Campo 16: CAARJ / IAB (10%); Campo 29: 2001-6; Campo 42: R$ 4,65; Campo 19: FUNPERJ; Campo 32: 6002.25174-9; Campo 45: R$ 2,32; Campo 20: FUNDPERJ; Campo 33: 5673.00124-3; Campo 46: R$ 2,32; TOTAL: Campo 49: R$ 55,86 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.006644-3 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X W F AGOSTINHO M.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA SALES PINTO (RJ-125598) Despacho:1) Indefiro o pedido de fl. 110, eis que a notificação do cliente compete ao advogado. Assim, intime-se a patrona de fls. 110 sobre a presente decisão, eis que a mesma permanece responsável pelo processo. Intime-se o autor para recolhimento das custas (fl. 109). \r\n\r\nProc. 2006.028.020684-8 - EQUIPE 4X4 DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X PLANTEC PLANEJAMENTO TÉCNICO E CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR PLANTEC PLANEJAMENTO TÉCNICO E CONSTRUÇÕES LTDA ao pagamento da quantia de R$ 3.668,00, corrigida monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação.CONDENO ainda a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.006570-2 - SBM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). CESAR POLITI (SP-246965)) X A C BENJAMIM COMERCIO E MANUTENÇÃO EM REFRIGERAÇÃO LTDA Despacho:1) Aguarde-se a complementação da taxa judiciária pela autora.2) Com o pagamento dos valores especificados, venham os autos conclusos para designação de nova audiência de conciliação;3) Retire-se o feito de pauta (26/02/2008). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.520.004901-5 (4117) - AR-AIR TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO ROCHA (RJ-012525), Dr(a). LAURA GARCIA DE FREITAS SOUZA (RJ-100163), Dr(a). KIYOSHI HARADA (SP-020317), Dr(a). FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ (RJ-104880)) X MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227) Intime-se o autor para ciência dos valores remanescentes das custas a serem recolhidas. Campo 11: Atos dos Auxiliares do Juízo; Campo 25: 1109-8;Campo 37: R$ 25,56; Campo 12: Atos dos oficiais de Justiça:Campo 26: 1107-2; Campo 38: R$ 102,24; Campo 13: Atos de Cit. Int., Of.; Campo 27: 1110-6;Campo 39: R$ 3,65; SUB - TOTAL: Campo 41: R$ 131,45;Campo 16: CAARJ / IAB (10%); Campo 29: 2001-6;Campo 42: R$ 13,15; Campo 19: FUNPERJ;Campo 32: 6002.25174-9; Campo 45: R$ 6,57; Campo 20: FUNDPERJ;Campo 33: 5673.00124-3; Campo 46: R$ 6,57; Campo 21: Taxa Judiciária; Campo 34: 2101-4; Campo 47: R$ 2. 267,38; TOTAL: Campo 49: R$ 2. 425,12. \r\n\r\nProc. 2003.028.004787-9 - MAERSK BRASIL BRASMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A)) X MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227) Decisão:1. Trata-se de impugnação à execução iniciada pelo Muincípio de Macaé (exeqüente), sobre a alegação de excesso de execução, eis que, sucumbente na demanda, o impugnante foi obrigado ao pagamento de honorários advocatícios, sendo que o réu (ora exeqüente) efetuou os cálculos considerando a correção, a partir da data da citação;2. O impugnante entende que o excesso se verifica, eis que o correto seria a fixação do termo inicial da correção dos honorários advocatícios na data publicação da sentença, conforme os cálculos que foram elaborados pelo Contador Judicial, estando equivocados os cálculos que instruíram a intimação da execução;3. A impugnação foi apresentada tempestivamente, tendo sido o depósito do valor integral efetuado, conforme as determinações legais;4. Intimado, o impugnado apresentou a manifestação de fls. 688, ratificando o valor inicialmente apresentado;...(1) \r\n\r\nProc. 2003.028.004787-9 - MAERSK BRASIL BRASMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A)) X MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227) 5. Assiste razão ao impugnante, uma vez que os honorários advocatícios de sucumbência são fixados por ocasião da sentença, assim, somente a partir da existência da mesma é que tal verba é devida, logo, inicia-se a contagem para inclusão de juros e atualização monetária, a partir da data de sua publicação, pois nesta oportunidade, a parte sucumbente tomou conhecimento de sua obrigação de pagar;6. Portanto, corretos os cálculos elaborados pelo Contador Judicial que não foram observados pelo exeqüente ao ter iniciado a execução do julgado. ISTO POSTO, determino a expedição de mandado a favor do Município de Macaé no valor de R$ 3.706,58 UFIRs, ou seja, R$ 6.767,47 (fl. 642); ...(2) \r\n\r\nProc. 2003.028.004787-9 - MAERSK BRASIL BRASMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A)) X MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227) 7. O valor remanescente na conta judicial deve ser levantado pela parte autora, ficando autorizada a expedição de guia;8. O valor das custas deve ser recolhido através da guia própria do TJERJ, sendo que não houve adiantamento de custas pelo réu, pois este goza de isenção legal, logo, não pode pretender o levantamento de tal parcela devida pelo autor em virtude de sua sucumbência. (3) \r\n\r\nProc. 2006.028.020666-6 - MERCADO IMPERIAL MACAÉ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880), Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X FERNANDO ISQUIERDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Decisão:1)Recebo o recurso adesivo apresentado pelo MERCADO IMPERIAL DE MACAÉ LTDA e outros, fls. 308/316, em seu duplo efeito.2)Intime-se o apelado (adesivo) - FERNANDO ISQUEIRO DA SILVA - para apresentar contra razões no prazo de 15 (quinze) dias;3)Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.028.019878-5 - S BARCELOS DOS SANTOS MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1-Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2-Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito - fl. 112, R$ 7.481,73 - no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3-Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.4-Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DIVIDA C/ RESCISÃO EXCLUSÃO NOME SPC E SERASA C/ ANTEC EFEITOS TUTELA E INDEN DANOS \r\n\r\nProc. 2008.028.000534-3 - SEA & GROUND COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). JULIANA LOPES MURTA (RJ-148240)) X VIVO S/A Decisão:1.Defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar que a 1ª ré providencie a retirada do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de até 5 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00;2.Oficie-se ao SERASA para retirada de inscrições efetivadas pela ré;3.Designo audiência de conciliação para o dia 11 de março de 2008, às 15:30 horas.4.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);5.Intimem-se as partes para audiência.... (1) \r\n\r\nProc. 2008.028.000534-3 - SEA & GROUND COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). JULIANA LOPES MURTA (RJ-148240)) X VIVO S/A ...6.A empresa ré deverá trazer os aparelhos mencionados na data da audiência;7.O pedido de antecipação de tutela referente ao cancelamento das linhas será apreciado após a manifestação da defesa. (2) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.028.000098-9 (5428/87) - MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X DIVONSIR LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Despacho:Fls. 334 - Oficie-se ao Banco Itaú S/A para que o mesmo transfira o valor depositado e seus acréscimos até a presente data para o Banco do Brasil, a fim de que seja levantado pelo expropriado;2) Diga o expropriado sobre o recebimento do mandado de fl. 406, eis que não houve devolução do mesmo pelo B.Brasil;3) Ao MP sobre fls. 444 e 446. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.028.006766-6 - MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X REGINA DE FÁTIMA CABRAL BARCELOS DA CRUZ Decisão: \"... 2) Após, intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis; ...\"Campo 11: Atos dos Auxiliares do Juízo; Campo 25: 1109-8;Campo 37: R$ 25,56; Campo 12: Atos de Cit. Int. Of.; Campo 26: 1110-6; Campo 38: R$ 10,95 ; SUB - TOTAL: Campo 41: R$ 36,51;Campo 16: CAARJ / IAB (10%); Campo 29: 2001-6;Campo 42: R$ 3,65; Campo 19: FUNPERJ;Campo 32: 6002.25174-9; Campo 45: R$ 1,83; Campo 20: FUNDPERJ;Campo 33: 5673.00124-3; Campo 46: R$ 1,83; Campo 21: Taxa Judiciária; Campo 34: 2101-4; Campo 47: R$ 116,15; TOTAL: Campo 49:R$ 159,97. \r\n\r\nProc. 2006.028.019518-8 - MAURA LUCIA LAVALLE CRUZ DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). YURI THOMAZ PINHEIRO (RJ-157955E), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X CARLOS SILVEIRA BONFIM), Fiador: MARIA ALICE SILVEIRA BONFIM), Fiador: VICTOR SILVEIRA BONFIM Decisão:Fl. 56 - Defiro. 1. Anote-se o nome do novo patrono onde couber;2. Expeça-se mandado de despejo, devendo ser cumprido com urgência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e demais encargos \r\n\r\nProc. 2007.028.007595-1 - PRISCILA PAIXÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B)) X GERALDO BOMFIM DA COSTA E OUTROS Despacho: \"Ao autor para recolher as custas refetrentes a Cartas Precatória a fim de intimar o 1º réu em São Pedro D'Aldeia.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.028.002863-8 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS X EUZÉBIO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DECIO MACHADO BORBA NETTO (RJ-113473) Decisão:EUZÉBIO DOS SANTOS GOMES ofereceu, com fundamento no art. 535 e seguintes do Código de Processo Civil, embargos de declaração da decisão saneadora, alegando que a mesma é omissa e contraditória.Os embargos foram interpostos tempestivamente, atendendo-se ao disposto no artigo 535, inciso I, do CPC, interrompendo, desta forma, o prazo para interposição de possíveis outros recursos por qualquer das partes.Recebo os Embargos, mas JULGO-OS improcedentes, uma vez que o embargante pretende a modificação da decisão, logo, deve propor o recurso cabível, não havendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade.Mantenho a decisão tal como está lançada.Publique-se.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.520.001883-7 (3371/99(ap.1859/97)) - GELSON MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Sentença:...ISTO POSTO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos à Execução propostos em face do Estado do Rio de Janeiro. Condeno o Embargante ao pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, consoante art. 20,§4º,CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certifique-se o desfecho nos autos do processo de execução. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.028.000408-9 - MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-075326)) X RICARDO DA SILVA MARCILIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Sentença:...Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único e art. 739, §5º do CPC, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito nos termos do art. 267, I, c/c 295, III, ambos do Código de Processo Civil.Sem custas ante à isenção legal.Sem honorários advocatícios.Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.Abra-se vista ao MP.Certifique-se o desfecho no processo de execução.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.004257-0 - LUCIENNE LUIZ GONÇALVES E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X GLAUBER M DE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475), Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Decisão:1.Trata-se de Pedido de Indenização por Danos Morais, em virtude de equivocado exame realizado para determinação do nível de cálcio, sendo que em um primeiro exame foram constatados níveis baixos, sendo que no segundo exame constatou-se níveis normais de cálcio;2.A questão principal cinge-se na existência de eventual erro por ocasião da realização do primeiro exame;3.O primeiro réu, Glauber Miranda de Lacerda, sustentou sua ilegitimidade passiva, eis que não foi o responsável pela elaboração do exame que conteria o erro quanto aos níveis de cálcio. O réu, conforme fls. 10/12, foi o responsável técnico pela verificação e conferência dos exames, daí, advém sua responsabilidade, não podendo ser excluído do pólo passivo, antecipadamente; ...(1) \r\n\r\nProc. 2007.028.004257-0 - LUCIENNE LUIZ GONÇALVES E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X GLAUBER M DE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475), Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) 10.Apresente o primeiro réu cópia de suas duas últimas de declaração de renda, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça;11.Nomeio como perito do Juízo, Drª Nadja Albino, tel (21)2433-2605/ (21)9982-4078;12.Intime-se a Ilustre Perita para que informe o valor de seus honorários;13.Visando acelerar o andamento do feito, mesmo antes da fixação do valor dos honorários, fica designado o exame pericial para o dia 02 de abril de 2008 às 12:15 horas, na sala de Perícias do Fórum de Macaé, segundo andar, solicitando o Juízo a colaboração das partes para a rápida apresentação de quesitos e quanto aos réus, o célere recolhimento do valor que vier a ser fixado;14.Às partes para que indiquem assistentes e formulem quesitos, no prazo máximo de 05 (cinco) dias (art. 421, §1.º, incisos I e II do CPC).15.Após a realização da perícia, venham os autos conclusos para designação de AIJ.16.Intimem-se as partes, contactando os patronos por telefone. (3) \r\n\r\nProc. 2007.028.004257-0 - LUCIENNE LUIZ GONÇALVES E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X GLAUBER M DE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475), Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) 4. A contestação foi apresentada, suscitando a ilegitimidade passiva do Município de Macaé. Alegou a ré que o responsável seria o técnico que realizou os exames, contudo, estes foram elaborados na Divisão de Laboratório de Saúde Pública, sendo o profissional que ali atuou representante do Município de Macaé, daí, sua legitimidade para responder à presente ação;5.Ultrapassadas as preliminares, impõe-se a dilação probatória;6.Verifica-se que a autora não se manifestou em provas;7.Defiro o depoimento pessoal da autora requerido pelo primeiro réu;8.Defiro a produção de prova testemunhal requerida por ambos os réus;9.Defiro a realização de prova pericial requerida pelo primeiro e segundo réus que deverão arcar com as custas da perícia; ...(2) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.028.006831-7 - MONICA BERTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). JANE ESTANISLAU RORIZ (RJ-134050)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Decisão:1.Diante da citação do Município de Macaé em execução, nos termos do art. 730 do CPC e a não apresentação de embargos, requisite-se o pagamento por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, formando-se o Instrumento do Precatório.2.Ao autor para apresentação das peças necessárias à formação do instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.028.006766-8 - MARCO ANTONIO VIANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SILVA GUSMAO DOS SANTOS (RJ-140687), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X JOSÉ CARLOS ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775) Decisão:1. Trata-se de Pedido de Indenização por Danos Morais e Estéticos decorrente de acidente automobilístico, cuja responsabilidade é atribuída ao réu;2. Em sua contestação, a parte ré não suscitou preliminares;3. Defiro a produção de prova testemunhal para ambas as partes, cujo rol já se encontra juntado aos autos, integrante das peças apresentadas;4. Defiro a produção de prova pericial requerida por ambas as partes, sendo que o valor dos honorários será pago na proporção de 50% para cada parte, observando-se que ambos são beneficiários da gratuidade de justiça;5. Nomeio como Perito do Juízo, Drª Nadja Albino, tel (21) 2433-2605/ (21)9982-4078, cujos honorários ficam fixados em R$ 600,00; ...(1) \r\n\r\nProc. 2007.028.006766-8 - MARCO ANTONIO VIANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SILVA GUSMAO DOS SANTOS (RJ-140687), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X JOSÉ CARLOS ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775) 6. Verifica-se que ambas as partes possuem veículo automotor, demonstrando capacidade econômica, motivo pelo qual determino que pelo menos os mesmos arquem com parte do pagamento dos honorários, valor este necessário para deslocamento da ilustre perita para à Comarca de Macaé e demais despesas, no valor de R$ 600,00, sendo R$ 300,00 para cada parte;7. Intimem-se as partes para recolhimento dos honorários periciais fixados;8. Fica designada perícia para o dia 02 de abril de 2008, às 12:00 horas, na sala de Perícias do Fórum de Macaé, segundo andar; ...(2) \r\n\r\nProc. 2007.028.006766-8 - MARCO ANTONIO VIANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SILVA GUSMAO DOS SANTOS (RJ-140687), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X JOSÉ CARLOS ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775) 9. Às partes para que indiquem assistentes e formulem quesitos, no prazo máximo de 05 (cinco) dias (art. 421, §1°, incisos I e II do CPC);10. Intimem-se as partes, contactando os patronos por telefone;11. Após a manifestação das partes sobre o laudo, venham os autos conclusos para designação da AIJ. ...(3) \r\n\r\nProc. 2008.028.000517-3 - ABÍLIO ABRANTES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X JW SIQUEIRA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:1) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que o autor demosntrou capacidade econômica, eis que assumiu prestações para aquisição deveículo, bem como exerce atividade informal;2) Venham as custas em até 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.028.000543-4 - GELCI ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELGEN CORRÊA PEÇANHA (RJ-076857)) X BANCO ITAU FINANCEIRA ITAU CRED S.A Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo; 2. Considerando a afirmação de inexistência de relação jurídica entre as partes, sendo difícil a realização de prova negativa, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar que a ré providencie a retirada do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de até 5 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00; 3. Oficie-se ao SERASA para retirada de inscrições efetivadas pela ré; 4. Designo audiência de conciliação para o dia 11 de março de 2008, às 15:45 horas... (1) \r\n\r\nProc. 2008.028.000543-4 - GELCI ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELGEN CORRÊA PEÇANHA (RJ-076857)) X BANCO ITAU FINANCEIRA ITAU CRED S.A ... 5.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC); 6. Intimem-se as partes para audiência. (2) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.028.000502-1 - Inventariante: JOSE EDUARDO SANTOS X NILCE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Decisão:1.Apresente a requerente a descrição dos bens para que se possa verificar o correto recolhimento das custas;2.Nomeio o requerente como inventariante, sob o compromisso a ser prestado em 05 (cinco) dias.3.Após a assinatura do termo do referido compromisso, sejam cumpridas as seguintes exigências: a.-Apresentação das primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias.b.-Oficie-se ao Cartório Distribuidor para que remeta as certidões em nome do de cujus.c.Citem-se, em seguida, os interessados (demais herdeiros), ou apresentem os mesmos manifestação de concordância com o inventariante;d.Após, abra-se vista à Fazenda Pública Estadual;e.Considerando que os herdeiros são maiores, diga o inventariante se deseja a conversão para o rito do arrolamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.020703-8 - GRÁFICA MINERVA DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X N. P. CONSULTORIA E SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 50/51 para que produza o mesmo os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma prevista no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte ré.Sem condenação em honorários advocatícios.Defiro o desentranhamento dos documentos originais por cópias (fl. 62).P.R.I.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.005369-4 - UNIMED MACAÉ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X SUELY MARIA HONORIO DA COSTA Ao Exequente para proceder ao recolhimento das custas para intimação do executado para cumprimento da R. Sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.003443-2 - GEORGE LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X MARIA DE LOURDES SOUZA Sentença:Assim, neste momento, não tem o autor interesse na continuação do feito, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do Art. 267, VI, do CPC.P.R.I.Custas ex lege, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.Sem honorários advocatícios.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.001470-6 - EDSON PIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X YAMAPLÁS INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANA MARIA DE SOUZA (SP-179622) Despacho:Ao exequente sobre a inércia da parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.028.005359-6 - ELIZETE DA SILVA TOMAZ DIAS (Adv(s). Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN - RJ (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Despacho:Abra-se vista à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.000761-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Fls. 109/110 - Retifico a decisão de fl. 86, sendo que nos itens 1 e 2 deve ser entendido que houve equivocada referência ao réu, quando o correto seria ao autor. De qualquer forma, a empresa autora atendeu à determinação judicial, tendo justificado como chegou ao valor depositado em substituição ao veículo que já havia sido vendido;2. Recebo a apelação de fls. 87/105 em seu duplo efeito;3. Intime-se o apelado para apresentar contra-razões;4. Decorrido o prazo retro, remetam-se os autos ao TJERJ;5. Dê-se vista à Defensoria Pública;6. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.000478-8 - DIBENS LEASING S.A ARRENDAMENTOS MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NAIL GABRIEL CAVALCANTE Decisão:1.DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, presentes os requisitos legais, especialmente a expedição de notificação para o endereço do réu demonstrando a mora no pagamento das parcelas pactuadas. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem objeto do contrato, depositando-o com a parte autora2.CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;3.Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC);4.Cientifiquem-se os eventuais avalistas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, REDIBITÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.028.001078-6 - LUIZ MIGUEL CORREIA PONTE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL TOLENTINO SOARES (RJ-133966), Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) FIAT AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO, Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:Às partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários do ilustre perito. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.028.004829-1 - RITA ALVES BRITO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-075326) Despacho:Tendo em vista a existência de precatórios, formule a autora pedido de execução dos valores devidos. Após, abra-se vista à DP para que exerça seu direito de ação sobre os avlores que lhe são devidos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.028.002839-2 (786) - MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Intimem-se as partes e o MP.3) Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 434889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "434891": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.029.000903-1 - BRAZ ANDRE PAULINO CONTARATO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 269, I do CPC. Condeno o autor a \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2007.029.002276-1 - PAULO CASSIO MUNIZ SILVERIO X DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇAO MINERAL Sentença:Tendo em vista que transcorreu o prazo fixado no Art. 257 do Código de Processo Civil, sem que tenha o autor comprovado o recolhimento das custas relativas ao processamento do feito, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do referido diploma legal.Com o cumprimento das formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória, C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.029.004221-8 - WANDERLEI DA COSTA PERES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS DA SILVA (RJ-137743)) X PERSONAL RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO Decisão:1-Defiro a gratuidade. 2-Cite-se.3-Oficie-se à CGJ para apurar as irregularidades cometidas pelo Cartório do 3º Ofício de Magé, anexando-se cópia dos autos, bem como à Promotoria de Justiça Criminal desta Comarca, para as providências cabíveis.4-Cumpridos os intens acima, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1991.029.000296-1 - EUTIQUIA PEREIRA PIRES TEIXEIRA X JORGE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE CARVALHO DA SILVA (RJ-049141) Despacho:Atenda-se a certidão cartorária, itens 7, 8 e 10. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.029.000779-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RUBENS DOS SANTOS ALVES Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, publicando-se no DO e intimando-se por AR. \r\n\r\nProc. 2006.029.000604-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO FERNANDO MARQUES SEVERINO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, devendo o autor diligenciar no sentido de contatar o OJA responsável pelo mandado, a fim de acompanhá-lo, para que seja efetivamente cumprida a diligência. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.004454-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELEMILSO FRANCA FRONCO Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, publicando-se no DO e intimando-se por AR. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.029.000167-0 - ELIAS CORREA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN E4/C4 E OUTROS Decisão:Designo o dia 29/04/2008, às 14:30 horas para inquirição da(s) testemunha(s) arrolada(s). Intime(m)-se. Publique-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.029.001506-1 - EDIFICIO ART I (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620)) X MAURICIO TOCCI LOURES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393) Despacho:Ao exequente, face certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça às fls. 133. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.029.003245-4 - MAURO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Diga o autor em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Débito c/c Indenizatória com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.029.000009-3 - ALINE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão: Defiro JG. Tendo em vista que a autora foi vítima de um assalto a ônibus e considerando a informação de que nunca manteve qualquer relação contratual com o réu, defiro a Medida Liminar, com fundamento no art, 273, I do CPC, a fim de determinar a exclusão do nome da parte autora dos registros do banco de dados do SPC, bem como o bloqueio imediato dos cartões, impondo ao réu multa diária de R$ 50,00 (cinquenta Reais). Cite-se. P. I. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.029.000010-0 - DENILSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1990.029.000020-2 (10940) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X DELIO SAMPAIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-008512), Dr(a). SOLANGE SILVA DOS SANTOS VICENTINI (RJ-060172) Despacho:Fls. 241v.: Ao Expropriante. Após dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nDivisão C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer, (Com Pedido de Antecipação Parcial dos Efeitos da Tutela Jurisdicional) \r\n\r\nProc. 2006.029.000556-6 - JOSIANE PEÇANHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X ESPOLIO DE HERALDO ALVES PEÇANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374) Decisão:Retirei o feito de pauta. Suspendo o feito por 60 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.029.000309-0 - MARIA APARECIDA NASCIMENTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:1-Intime-se o sucumbente para pagamento dos honorários no prazo de 15 dias, sob pena da multa prevista no artigo 475 J.2-Oficie-se para baixa da penhora. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.029.002711-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X GETT BAR E LANCHONETE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213), Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262) Despacho:Defiro a vista requerida pelo prazo de 5 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.029.005661-8 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X DUCATO AUTO PEÇAS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.005662-0 - REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (RJ-104146)) X ELSON AUGUSTO DA COSTA JUNIOR Despacho:Cite-se. \r\n\r\nImissão de Posse, em liquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 1998.522.003328-1 - SYRHAAR SACRAMENTO JORGE (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320)) X MICHEL JAHARA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.029.000289-9 - NAIR TEODORA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074), Dr(a). GUSTAVO TERTO DA SILVA (RJ-018601)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:Designo AIJ para o dia 25/03/2008 às 16:00h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.522.000824-4 - REGINALDO MIGUEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X SERGIO PAULO DIETZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225) Despacho:Digam os exequente se não preferem a penhora on line. Em caso positivo, tragam o CPF do executado. \r\n\r\nProc. 1998.522.003957-3 (17367) - ANA MARIA DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-C.B.T.U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Ao executado para complementação da execução, face o certificado às fls. 497 e o requerimento de fls. 498/502. \r\n\r\nProc. 2006.029.004658-1 - JOSE RIBEIRO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X ANTONIO DE MELO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218) Despacho:Em provas. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.029.001589-6 - MARILEA MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.029.002619-5 - RAMON DE SANTANA LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X JORGE DA COSTA BARCELOS Despacho:Cite-se o réu. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2004.029.003402-1 - CECÍLIA PROMANCHESKEL (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPÉIS FORTYPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Vindo as contra-razões e, sendo estas tempestivas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.029.004959-3 (18416) - JOSE CORREIA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X MARLI SILVA DE CASTRO Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS CÁLCULOS, CONSTANTES DE FLS. 146, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO.P.R.I. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.003254-7 - CARLOS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.003880-0 - DIONE VIDAL DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975), Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X PREFEITA DO MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:ISSO POSTO, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade coatora retorne a impetrante aos quadros do município de Magé, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, com os vencimentos inerentes ao cargo, devendo efetuar o pagamento dos vencimentos a partir da data da impetração do presente mandamus, nos termos do disposto no art. 1º da Lei nº 5021/66. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.029.001618-5 - CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X PREFEITA DO MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:As partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.029.002034-4 - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X TODAS AS PESSOAS INVASORAS, ESBULHADORAS, REUS, HEREUS E DESCONHECIDOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104) Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, publicando-se no DO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.029.000249-6 - LIBIANE PINTO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.029.001549-8 - ALDECI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão, para condenar o réu a pagar ao autor as seguintes verbas: 1) adicional de 1/3 referente às férias do período de 1999 a 2001. 2) adicional por insalubridade do período de setembro a dezembro de 2000, ambas as verbas corrigidas monetariamente, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, fluindo juros moratórios a contar da citação. Os valores deverão ser apurados em liquidação de sentença. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.029.004345-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBSON DE JESUS MARTINHO Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, publicando-se no DO e intimando-se por AR. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.004235-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SUELY BEFF GOMES Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, publicando-se no DO e intimando-se por AR. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.003605-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ELIAS VIANA Decisão:Cite-se o réu. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.029.003808-0 - SONIA APARECIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Designo AIJ para o dia 29/04/2008, às 14:00 horas. Intimem-se a autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. Intimem-se as testemunhas arroladas. Dê-se ciência à DP e ao MP. Publique-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.029.000011-1 - RUAN ROGÉRIO SERPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Após, dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.029.002995-0 - SELMA BATISTA GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que a contestação de fls. 38/52 foi apresentada tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2007.029.002995-0 - SELMA BATISTA GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) \"À parte autora, em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.029.004350-8 - CRISTINA MARIA DA CONCEIÇAO FAUSTINO X INSS Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2006.029.002856-6B - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X VINICIUS LEAL CAVALLEIRO E OUTROS AO EXCPTE SOBRE CUSTAS PENDENTES: ATOS DE ESCRIVÃES - R$ 40,16 + 10% CAARJ 0201-4 R$ 4,01; 5% FUNPERJ 6002-25174-9 - R$ 2,00; 5% FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 2,00; TOTAL R$ 48,17. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.003605-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ELIAS VIANA AO AUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES: A. OFICIAL JUSTIÇA 1107-2 R$ 12,78; 10% CAARJ 0201-4 R$ 1,27; 5% FUNPERJ 6002-25174-9 - R$ 0,64; 5% FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 0,64; TOTAL R$ 15,33. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.029.000798-0 - GIL NEY CHIROYLA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X INSS CERTIFICADO QUE, nesta data, com base no Art. 162, § 4° do C.P.C. expeço a seguinte publicação:\"Ao Autor em réplica\" \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.029.004101-7 - ROBERTO ESTEVAM LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nId: 434879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Alessandro Amaral Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.522.001361-0 (7801) - SIMONE PEREIRA VERLIM PINTO X FELIPE VERLIM PINTO, FRANKLIN VERLIM PINTO (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) FRANCISCO PEREIRA NUNES PINTO PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Autos desarquivados com vista por CINCO DIAS ao advogado David José Soares Fares OAB/RJ 65.944. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.029.002845-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO, JOÃO PEDRO DO AMARAL MUZZY DE PAULA X MUNICÍPIO DE MAGÉ REPRESENTADA PELA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE MAGÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:1- Fls. 106/107: Republique-se a decisão ante a irregularidade na publicação de fls. 109, para os fins do art. 421, §1º, do CPC. 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.029.002845-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO, JOÃO PEDRO DO AMARAL MUZZY DE PAULA X MUNICÍPIO DE MAGÉ REPRESENTADA PELA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE MAGÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:1- Fls. 111vº, item 2: mantenho a decisão de fls. 106/107 pelos seus próprios fundamentos. 2- Certifiqu-se a publicação dda decisão de fls. 106/107, conforme determinado às fls. 111. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.029.002845-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO, JOÃO PEDRO DO AMARAL MUZZY DE PAULA X MUNICÍPIO DE MAGÉ REPRESENTADA PELA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE MAGÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Fls. 64/78: Rejeito a preliminar argüida no que tange à ilegitimidade ativa ad causam do Ministério Público para a propositura da presente ação civil pública na defesa de direito individual indisponível relativo à criança, com fulcro nos artigos 201,V e 210, I, da Lei n. 8.069/90, hipótese expressamente definida em lei. Saliente-se, que a legitimidade do Parquet para propor a ação como a enfocada encontra agasalho constitucional no art. 127, caput, da CRFB, quando estabelece que ao MP incumbe a defesa dos interesses sociais. Interesse social, no sentido amplo, é o interesse que pertine à maioria da sociedade civil: o interesse que reflete o que esta sociedade entende por bem comum. Nesse sentido, o maior bem é o da vida, assim entendido pela sociedade e, na hipótese, o ente público está a negar proteção à vida, ainda que de um único indivíduo, o que legitima o MP a propor ação para defesa desse interesse social. \r\n\r\nProc. 2007.029.002845-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO, JOÃO PEDRO DO AMARAL MUZZY DE PAULA X MUNICÍPIO DE MAGÉ REPRESENTADA PELA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE MAGÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Ademais, a pretensão requerida é urgente e põe risco à vida de uma criança que merece prioridade absoluta, por determinação expressa da CF (art. 227), tendo o MP legitimidade para atuar mesmo que seja para a defesa do interesse de um indivíduo, ante o grave e irreparável risco que este poderá sofrer, ou seja, seu bem maior, a vida. Repilo, ainda, a preliminar de ilegitimidade passiva do Estado do Rio de Janeiro e de denunciação à lide da União, uma vez que, em sede de tutela dos direitos à vida e a saúde, que figuram como direitos fundamentais na Carta Magna, é proclamada a solidariedade das pessoas jurídicas de direito público, União, Estados, Distrito Federal e Municípios, tendo em vista a competência comum a eles atribuída pelo art. 23, II, bem como a existência do dever de, concorrentemente, suprirem as ações e serviços voltados à garantia da saúde e assistência pública. \r\n\r\nProc. 2007.029.002845-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO, JOÃO PEDRO DO AMARAL MUZZY DE PAULA X MUNICÍPIO DE MAGÉ REPRESENTADA PELA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE MAGÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Nesse sentido, o instituto da solidariedade faculta ao credor de uma mesma obrigação exigir o seu cumprimento integral de qualquer um dos coobrigados. Na hipótese, o pedido encontra-se especificado e dirigido de forma coerente aos entes públicos coobrigados, de sorte a assegurar a efetiva proteção do direito à vida da criança, sendo a ação ajuizada em observância ao disposto no art. 201, V e 212, da Lei n. 8.069/90, pelo que inexiste qualquer impropriedade, uma vez que o ordenamento jurídico agasalha o meio processual escolhido pelo Ministério Público. O processo está em ordem, sendo a contestação de fls. 94/100 tempestiva, na forma dos artigos 188 e 241, III, do CPC. Estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido do processo. Declaro saneado o feito. \r\n\r\nProc. 2007.029.002845-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO, JOÃO PEDRO DO AMARAL MUZZY DE PAULA X MUNICÍPIO DE MAGÉ REPRESENTADA PELA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE MAGÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser juntada aos autos até 10 dias antes da audiência, além de prova testemunhal e prova pericial médica para apurar a necessidade e adequação do tratamento, diante do quadro de alergia alimentar e eventual distúrbio neurológico da criança, bem como o período de sua duração, pelo que nomeio perito Dr PAULO ROBERTO NUNES MOURA, CRM 52.39180-8, pediatra, tel. 8111-6789, para realizar perícia médica na criança João Pedro do Amaral Muzzy de Paula, sendo fixado o prazo de quinze dias para apresentação do laudo. Intime-se o perito para que informe se aceita o encargo, apresentando, ainda, os honorários, ciente que não haverá adiantamento de honorários periciais, consoante art. 219, da Lei n. 8.069/90. \r\n\r\nProc. 2007.029.002845-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO, JOÃO PEDRO DO AMARAL MUZZY DE PAULA X MUNICÍPIO DE MAGÉ REPRESENTADA PELA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE MAGÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Oportunamente, com a apresentação do laudo, será designada AIJ, ocasião em que as partes poderão obter esclarecimentos do perito.Sem prejuízo, diga o Município sobre a prestação de contas de fls. 55/56, devendo informar o número da conta para depósito da quantia residual. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2001.029.002002-7 (23350) - LILIAN BRANDAO NUNES## (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X EDIMILSON DE ASSIS COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIAS RIBEIRO DA COSTA (RJ-051476) De acordo com o artigo 216, inciso XII da CNCGJ, INTIMO os senhores Advogados a devolverem, no prazo de 24 horas, os autos sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 1984.029.000181-9 (N/C) - BRUNA MARIA JACINTO (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X DANILO VARANDA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101) De acordo com o artigo 216, inciso XII da CNCGJ, INTIMO os senhores Advogados a devolverem, no prazo de 24 horas, os autos sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C REGULAMENTAÇAO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2008.029.000116-4 - PAULO CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) X ANA PAULA NOLIN RIBEIRO Decisão:(...)efiro a antecipação dos efeitos da tutela para fixar alimentos provisórios em favor da Ré em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Autor, recebidos a qualquer título, deduzidos os descontos legais e ficais obrigatórios, incidindo sobre FGTS e demais verbas indenizatórias em caso de rescisão contratual. Oficie-se ao empregador par descontos e depósito em conta-poupança a ser aberta em nome da RL da Ré. Oficie-se para abertura de conta. Intimem-se. Em caso de ausência de vínculo empregatício a pensão será de 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo, a ser paga até o dia cinco de cada mês, mediante depósito na referida conta.3)Regulamento direito de visitação do Autor à filha ANA PAULA NOLIN RIBEIRO que será exercido quinzenalmente, devendo pegar a criança na residência da genitora às 9 horas de sábado, levando-a de volta ao mesmo lugar às 18 horas de domingo.4)Designo o dia 29/02/08, às 11:15 horas, para audiência de conciliação (...) \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.522.002519-7 (17165) - DAVID DE SOUZA VIEIRA # (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FATIMA DE LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA LIMA DE MATTOS (RJ-107787) De acordo com o artigo 216, inciso XII da CNCGJ, INTIMO os senhores Advogados a devolverem, no prazo de 24 horas, os autos sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nId: 434886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Silvia Regina Portes Criscuolo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.828.002313-2 - Manoel Luiz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jesus de Carvalho - OAB RJ149084E, Geovani Paulino dos Santos Filho - OAB RJ092414). X Deuri da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Aguiar - OAB RJ147795). 1) Restaure-se a capa. 2) Intime-se a parte ré para pagamento do valor de R$ 3.450,00 , no prazo de 15 dias, via postal . No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.828.003244-3 - Claudio Luís dos Santos Spadarotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orquinezio de Oliveira - OAB RJ005167). X Coopsaúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516). Certifique o Cartório quanto a devolução dos ARs de fls.175/177. Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.828.002966-7 - Luiz Nuniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Oi TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Baêta Daudt - OAB RJ147844E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Esclareça o impugnado se a fls. 93 é uma concordância com o valor apresentado na impugnação. \r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.002772-5 - Rosane Corrêa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Fabiane Ribeiro de Siqueira - OAB RJ106620). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pereira Martins - OAB RJ142660, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora, caso haja. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.002395-3 - Janaína Dias Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Suely da Mata Pasquarelli - OAB RJ123245). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.828.002944-0 - Oswaldo Luiz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Machado - OAB RJ072611). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Deixo de receber o recurso de fls. 79/85, eis que não se viabiliza o seu conhecimento, vez que no âmbito dos juizados especiais cíveis não cabe recurso adesivo, por falta de previsão legal. Subam os autos. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.828.006791-7 - Sonia Silva Araujo. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.002556-8 - Márcia Regina Teixeira Ribeiro Alonso de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Jorgina Ramos - OAB RJ104077, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.828.003373-7 - Marcia Regina Pinheiro Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Oliveira Nogueira - OAB RJ120822). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santana da Silva - OAB RJ113906). Reconsidero a decisão anterior. Recebo a impugnação como embargos à execução, suspendendo-a. Ao embargado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.828.002993-1 - Bruna Nacif Lemos. X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Debora Pereira Martins - OAB RJ142660, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 59/62 - Intime-se a parte ré para pagamento do valor de R$ 918,38 , no prazo de 15 dias, via DO . No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.828.003862-5 - Antonieta Ullmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Ullmann Teixeira Lima - OAB RJ087875). X Unimed Petrópolis Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). Ao autor, para atualização. \r\n\r\nProc. 2006.828.009153-1 - Paulo Cesar da Silva. X Senarc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.002486-6 - Fatima dos Santos Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.828.003032-5 - Francislene Francisca de Oliveira Ataíde Linhaus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073, Carine Soares de Oliveira - OAB RJ125437). X Club Gold Star (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana da Silva Fraga - OAB RJ108277). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.828.002145-5 - Jose Antonio Seixas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocimar Custodio Gomes - OAB RJ046027, Otávio Barbosa Côrtes Freitas - OAB RJ026569). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.001596-4 - Amanda de Oliveira Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Callado de Souza - OAB RJ099413, Rubens Tinoco Machado - OAB RJ065328). X Telerj Celular S/a. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Fls.258/259 - Ao patrono da parte autora para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.828.002467-2 - Renata de Oliveira Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.004222-4 - Marly de Souza Correa. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 66/69 - Intime-se a ré para cumprimento integral da sentença de fls.58/59 no prazo de 05 dias, sob pena de estabelecimento de multa. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.828.003217-2 - Luiz Ferreira Januario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iramar Duarte de Sá - OAB RJ054579). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.000819-6 - Ernandes Rubem de Lima Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Callado de Souza - OAB RJ099413, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls.150/152 - Intime-se a parte ré para pagamento do valor de R$ 2.003,71, no prazo de 15 dias, via DO . No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2006.828.002455-4 - Luiz Carlos da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.828.001818-0 - Maria Gisele Barão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gisele Barao da Silva - OAB RJ128020). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Maria da Glória Lessa da Silva e Silva - OAB RJ118039, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Fls. 80/81 - Intime-se a 1ª ré para pagamento do valor de R$ 3.233,00, no prazo de 15 dias, via DO . No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2007.828.003260-7 - Rosa Maria Matuck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Debora Pereira Martins - OAB RJ142660). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771). Fls. 77/78 - Intime-se a parte ré para pagamento do valor de R$ 1.150,00 , no prazo de 15 dias, via DO . No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2007.828.004307-1 - Renato Leite Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Mil Giros Multimarcas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Nogueira - OAB RJ082651). Comprove o réu (recorrente), sua condição de hipossuficiente. Após, cls. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.828.001304-2 - Eziel Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ077747). X Nalim Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Nalin Turbae - OAB RJ118939, Rômulo Nalin Turbae - OAB RJ146812). Fls. 31/32 - Intime-se a parte ré para pagamento do valor de R$ 4.000,00, no prazo de 15 dias, via DO . No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2007.828.001305-4 - Eliane da Costa Mattos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ077747). X Nalim Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Nalin Turbae - OAB RJ118939, Rômulo Nalin Turbae - OAB RJ146812). Fls. 28/29 - Intime-se a parte ré para pagamento do valor de R$ 4.000,00 , no prazo de 15 dias, via DO . No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.005542-3 - Marzete Tito de Souza Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614, Geraldo Pinto Vianna - OAB RJ011922). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Orlando Alves Pinheiro Junior - OAB RJ153163E). Fls. 180 - Intime-se a parte ré para pagamento do valor de R$ 263,23 , no prazo de 15 dias, via DO . No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2006.828.006310-9 - Jacilene de França Pereira Chamma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Cristina Benjamin Correa - OAB RJ077733, Jorge de Oliveira Souza - OAB RJ063225). X Itaucard Adm Cartôes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Fls. 72 - Tendo em vista ter havido publicação da sentença de fls. 69/70, nada a prover. 2) Fls. 73 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.828.008463-0 - Antonio Rafael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michenny Soares Brum - OAB RJ120105). Fls. 97/99 - Intime-se a parte ré para pagamento do valor de R$ 714,81 , no prazo de 15 dias, via DO . No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.828.001081-8 - Marcos Vinicius Beraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737). X Pedro Paulo de Oliveira Rosa. Fica desde já a parte autora intimada da juntada de Mandado negativo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.001734-5 - Ligmar Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X DGM - Eletro-móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Ana Hygino Barbier Pereira - OAB RJ087577). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.002200-6 - Maria Selma de Araújo Adler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto Soares - OAB RJ114320, Ana Paula dos Santos Teixeira Gonçalves - OAB RJ104361). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.828.004893-7 - Francoise Jacinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ119736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.828.009397-7 - Átila Dias da Rocha. X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Na forma do artigo 42 da Lei 9099/95, o prazo para interposição do recurso é de 10 dias e, considerando o teor da certidão de fls. 111, deixo de admitir o recurso de fls. 108/110. \r\n\r\nProc. 2007.828.002516-0 - Francisco Jose Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Oliveira Nogueira - OAB RJ120822). X Rosane Lima Palhado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Fernandes Rocha - OAB RJ091486). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.006391-4 - Luiz Carlos Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álvaro Sérgio Gouvêa Quintão - OAB RJ088058). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Luiz Gouvêa Quintão - OAB RJ106872). Certifico que designei AC para o dia 03/04/2008 às 16:15. \r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.007199-2 - Roberto Moura da Matta. X DGM - Eletro-móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Fica a parte RÉ, desde já intimada, para o pagamento de R$ 10.477,35, no prazo de 15 dias, conforme R. Despacho de fls.93. \r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2003.828.005284-1 - José Manoel Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manoel Macedo - OAB RJ040263). X Provelas Com. Velas LTDA e outros. Certifico que designei Leilão para o dia 12/03/2008 às 14:00 nesta data. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.828.000174-8 - Guizela Graziela Nogueira de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614, Geraldo Pinto Vianna - OAB RJ011922). X Marcos da Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146, Altair Barros Dias - OAB RJ141466E). Certifico que, nos autos do processo nº 2006.828.000174-8, Ação de Cobrança, em que figuram como parte AUTORA: GUIZELA GRAZIELA NOGUEIRA DE FARIA e parte RÉ: MARCOS DA SILVA LEITE, FOI DESIGNADO O DIA 29/02/2008 ÀS 16:00 para assinatura do Termo de ratificação do acordo extrajudicial, efetuado nos autos supra. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.002870-7 - Rosa Luiza Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815). X Losango Promotora de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Ficam desde já as partes intimadas a comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 01/04/2008 às 14:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.828.004454-3 - Andreia Pereira Valadão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Pinto Silva - OAB RJ117667). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239, Aline Cabral Pereira - OAB RJ139683, Ana Marcia Zveiter - OAB RJ128761). Ficam desde já as partes intimadas a comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, sendo a DATA CORRETA: 12/03/2008 às 11:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.828.007298-8 - Katia Valeria de Carvalho Ferreira. X Casas Bahia Comercial LTDA(Magé) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Certifico que designei AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 27/03/2008 às 14:00. \r\n\r\nId: 434693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.002418-8 - DIRLEY GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA GOMES BARBOSA (RJ-142403), Dr(a). ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143258)) X AGENCIA S. C. 25 DE AGOSTO VEICULO LTDA E OUTROS Ao autor, sobre certidão negativa de fls.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.075.001781-0 - SOELY OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Expeçam-se novos mandados de condução coercitiva (fls. 42/43). Para tanto, designo o dia 03/06/08, às 14:30h. para a audiência de oitiva.Intimem-se.Publique-se.Oficie-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.075.002551-0 - CLAUDIO CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Despacho:Cumpra-se. Designo audiência de oitiva das testemunhas para o dia 26/05/2008, às 14:15h. Intimem-se as testemunhas. Publique-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.075.003290-2 - PEDRO ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA RIBEIRO PORTELLA BALBI (RJ-135501)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação (art. 277 do CPC) que desde já designo para o dia 03/06/2008, às 14:20 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo,inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.075.003427-3 - ADIB MARINHO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X HSBC Despacho:Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação (art. 277 do CPC) que desde já designo para o dia 03/06/2008, às 14:40 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo,inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.075.001358-1 (1786) - JOSE LUIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109), Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X ADRIANA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206) Despacho:1) Fl. 135: Comprove a executada o cumprimento da obrigação, nos termos do acordo de fls. 115/116, devendo atualizar seu endereço nos autos, sob pena de serem válidas as intimações no endereço constante dos autos (fls 109/110).2) Diga o exequente se pretende promover a execução no endereço de fls 109/110, devendo requerer o que for cabível. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de Aluguéis e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2007.075.000675-7 - ESPOLIO DE INAH DE FREITAS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) MARCELI OTAVIANO Despacho:Designo audiência preliminar (art 331 do CPC) para o dia 26/05/2008, às 14:30h. Intimem-se todos.Sem prejuízo, digam as partes se têm provas a produzir, valendo o silêncio como concordância tácita com o julgamento antecipado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.075.001937-1 - COLCHONOBRE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO BARCELOS BERNARDES (MG-075463), Dr(a). GUSTAVO PRADO DE BRITO (MG-088213)) X PONTO REFERENCIAL MOVEIS E ELETROMOVEIS LTDA Decisão:Considerando que a executada, citada, não ofereceu bens à penhora, nesta data procedi à penhora on line. Decorrido o prazo de 15 dias voltem para confirmação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.075.000546-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MIMOPEL PAPEIS HIGIENICOS LTDA E OUTRO Decisão:Fl. 55: Defiro por 6 meses. Ao arquivo provisório, se possível. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.075.002045-4 - WILKENS JAYME DE SOUZA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.075.000664-0 - MARILENE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLARISSA DAMIANI DE ALMEIDA (RJ-130610)) X ARISTOTELES DA SILVA RAMOS Despacho:Aguarde-se por 60 dias. Decorrido o prazo, voltem.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001768-8 - MICHELLE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X JORGE PEREIRA DA SILVA Despacho:Cumpra-se fl. 15. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.075.002336-0 - OSWALDO ESTEVES NETO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X FOUR BY FOUR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Venha a planilha do valor devido. \r\n\r\nProc. 2007.075.003217-3 - ESMAEL RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Mantenho a decisão.Designo audiência de conciliação para o dia 03/06/08, às 15:00h.Cite-se e intimem-se, observando o procedimento sumário. \r\n\r\nProc. 2008.075.000287-0 - MARILZA FERREIRA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PINTO DOS SANTOS (RJ-145361)) X BANCO ITAU SA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Comprove a autora a natureza de sua conta, acostando aos autos os extratos de movimentação financeira dos dois últimos meses, devendo comprovar, ainda, os alegados débitos realizados pelo réu.Esclareça-se, ainda, se os cartões utilizados para a contratação dos empréstimos eram vinculados a sua conta \"salário\".Após, reapreciarei o pedido de tutela antecipada, já que, por ora, não vislumbro a presença do requisito verossimilhança das alegações.Sem prejuíso, designo o dia 03/06/08, às 15:10h. para a audiência de conciliação. Citem-se e intimem-se, observando-se o procedimento sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.075.000209-9 - JOSE CARLOS VIEIRA PINTO, Falecido: MARIA SALETE DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771), Dr(a). CARINE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-125437)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls 111 e seguintes: Diga o autor, para fins de baixa na distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.075.000405-2 - ROGERIA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito, eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que, após a implantação do sistema de medição de energia elétrica através do \"Chip...3. Assim, para evitar o inadimplemento e o corte de energia, deverá parte autora depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 100,00 (cem reais)...4. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 22/04/2008, às 14:40 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.5. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, com Preceito cominatória e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001256-3 - JUSSIARA GONCALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Às partes sobre os honorários periciais.2) Mantenho o item 06 da decisão de fl. 100, pois, ao contrário do que alega a ré às fls 131/132, a parte autora faz menção ao Chip no último parágrafo de fl. 04, de modo que a questão deverá ser objeto de prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2008.075.000407-6 - JOAO NEPOMUCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...3...A fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 60,00 (sessenta reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. Intime-se a parte autora para cumprimento, devendo comprová-lo, no prazo de cinco dias, a contar de cada depósito, sob pena de revogação da tutela concedida.4. Cite-se, com as advertências legais.5. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001936-3 - CARLOS AUGUSTO CAVALIERI RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada.2) Segue informação em agravo.3) Homologo os honorários periciais.4) Concedo à ré o prazo de 10 dias para o depósito, pois não foi concedido efeito suspensivo ao agravo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000081-0 - EVA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Às partes sobre o laudo pericial.2) Digam as partes se insistem na produção de prova oral.3) Considerando que não foi concedido efeito suspensivo ao agravo, expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais em favor do i. perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.002727-8 - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a autora se dá quitação (fls. 127/129), no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.000406-4 - LUZIA MAGALHAES VEIGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...3...A fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 100,00 (cem reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. Intime-se a parte autora para cumprimento, devendo comprová-lo, no prazo de cinco dias, a contar de cada depósito, sob pena de revogação da tutela concedida.4. Cite-se, com as advertências legais.5. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003311-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DANIELE GOES Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Decorrido o prazo, voltem.Publique-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.075.000757-9 - JANAINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMAURI PIMENTEL REBELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1) Nomeio o ilustre perito indicado à fl. 131. Encaminhem-se os autos, com as cautelas de estilo.2) Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.003304-9 - JOSE PADILHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X CASAS BAHIA COMERCIAL S/A) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação (art. 277 do CPC) que desde já designo para o dia 12/05/2008, às 12:50 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo,inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial. \r\n\r\nId: 435357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Mocco Moreira Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Anna Maria Tarouquella Tinoco\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.075.000149-0 - ARLEIA GUIMARAES BRASIL XAVIER X JOSE CARLOS XAVIER, VITOR GUIMARAES XAVIER, GABRIEL GUIMARAES XAVIER (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Decisão:Defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça; Presentes os requisitos legais, defiro o pedido de tutela antecipada para deferir a guarda provisória dos menores a requerente, genitora dos memos, pelo período de 90 dias. Lavre-se o respectivo termo mediante compromisso. Designo audiência de conciliação para o dia 26 de março de 2008, às 14:00 horas. Cite-se e Intime-se o réu. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.075.001385-1 - MARCELO MARCELINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X MARCELO GONCALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando os termos do acordo de fls 59/60, que omite o percentual da obrigação alimentar para a hipótese de vínculo empregaticio, designo audiência especial para o dia 16/04/2008 ás 13:50 horas, a fim de dirimar a oabscuridade e pôr fim á demanda. Por hora deixo de decretar a prisão, pois o executado está cumprindo, ao menos parcialmente a obrigação alimentar..... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.075.002560-7 - VALERIA RODRIGUES VERDAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 01/04/2008 às 13:15 Horas. Intimem-se as partes, devendo a exeqüente, no dia designado, trazer planilha atualizada de débito até a data acima mencionada. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.075.002393-5 - LUIZ CARLOS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X MARIA BASTOS DA SILVA Decisão:Retificando a sentença proferida a fls.23 deverá constar da mesma que a mulher, ora autora, voltará a usar o nome de solteira: MARTA DA SILVA BASTOS. Mantidos os demais termos como lançados. \r\n\r\nId: 435363"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.036.005173-2 - JORGE GUILHERME CORDEIRO PAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X MARIETTA DE CARVALHO DOS SANTOS Despacho:Para melhor aferir o pedido de gratuidade de justiça, junte-se última declaração ou isenção do IR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.036.006575-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO ANDERSON SOUZA SANTOS Despacho:COMPROVE O AUTOR O ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.036.000266-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DIRCEU BELLATO DA SILVA Decisão:Tendo em vista a notificação e constituído em mora a parte ré, defiro a apreensão requerida.Apreendido o bem, cite-se, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04, ficando ainda ciente a parte ré de que após cinco dias da execução da liminar deferida a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor, hipóstese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.Deposite-se o bem apreendido. Decorrido o prazo da resposta, apresentada ou não, intime-se a parte autora para se manifestar. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.036.000274-7 - LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515)) X ARNALDO TEIXEIRA FILHO Decisão:Designo o dia 11 de março de 2008, às 13:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade \r\n\r\nProc. 2008.036.000292-9 - NATALE PESSOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Para melhor aferir o pedido de gratuidade de justiça, junte-se última declaração ou isenção do IR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.036.000281-4 - ESPOLIO DE JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X ORESTES RODRIGUES FERREIRA Despacho:Para melhor aferir o pedido de gratuidade de justiça, junte-se as primeiras declarações. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.036.005865-9 - MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA (RJ-051469)) X JOELSO CHILE DA FONSECA A PARTE EXEQUENTE, TENDO EM VISTA A GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL ( FLS. 31). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.036.000280-2 - ISABEL RODRIGUES RABELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA Despacho:Para melhor aferir o pedido de gratuidade de justiça, junte-se última declaração ou isenção do IR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ tutela antecipada para exclusão de nome da autora do cadastro de inadimplentes. \r\n\r\nProc. 2004.036.002483-7 - JURACY DE SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA DE SOUSA E SILVA (RJ-113007)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a juntada da guia de deposito judicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.002412-1 - DIVALDO SALUSTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS.54, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.036.006796-4 - EDNILSON REIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI SILVEIRA LIMA (RJ-117760)) X AMERICAN EXPRESS BANK BRASIL BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho: ÀS PARTES SOBRE FLS.133/135. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.036.006892-6 - KEYLLA SILVA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEOVANIA ROCHA FURTADO (RJ-146758)) X ROGERIA ALMADA BISPO VASCONCELOS Despacho:CUMPRA-SE O DESPCAHO DE FLS.13 VERSO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.036.000332-6 - CLAUDIO ROGERIO PEIXOTO FRAGA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X IBICARD Despacho:Para melhor aferir o pedido de gratuidade de justiça, junte-se última declaração ou isenção do IR. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.036.000312-0 - EDEILTO NUNES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) X BANCO IBI SA Decisão: Pretende o autor seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Defiro a J.G. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.036.003336-0 - NILCE BATISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) À parte autora para trazer aos autos as cópias para a substituição requerida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.036.000512-1 (15.854) - NORACY NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLETE MARIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424) Despacho:Para melhor aferir o pedido de gratuidade de justiça, junte-se última declaração ou isenção do IR. \r\n\r\nProc. 2008.036.000107-0 - BANCO ITAULEASING CARD SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELOIR CAMPOS CRUZ Despacho:COMPROVE-SE A NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2008.036.000267-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MGE PEREIRA OFICINA MECANICA Despacho:COMPROVE O AUTOR A RESIDÊNCIA DA PARTE RÉ. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.006264-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIZA PAIVA DA SILVA Despacho:COMPROVE O AUTOR O ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.004905-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RENATO GONÇALVES DA SILVA Despacho:COMPROVE O AUTOR O ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS C/C DANOS MORAIS E DANOS ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2008.036.000309-0 - JOSIANE FERNANDES MONTIMOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X DANI HAIR BELEZA E TRANSFORMACAO E OUTROS Decisão:Defiro JG. Designo o dia 11 de março de 2008, às 13:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.036.002173-8 (23692) - JOSE ERINALDO BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MULLEKA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614), Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS.411. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.036.000207-3 - GILSON CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271)) X BANCO ITAU Despacho:1)Para melhor aferir o pedido de gratuidade de justiça, junte-se última declaração ou isenção do IR. 2) Atenda-se ao artigo 276 do CPC em razão do valor atribuído a causa. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.002790-0 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Sentença:... Cumpridas as formalidades legais dos artigos 1105 e 1109 do CPC, defiro o pedido de levantamento do saldo de FGTS mencionado às fls.35 em favor do requerente, descontado o valor retido a título de pensão alimentícia. Expeça-se Alvará. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.524.000615-8 (20505) - BANCO VOLKSWAGEN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X WALDOMIRO ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124) A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A RESPOSTA DO OFÍCIO ENCAMINHADO A SRF ( FLS. 232/233). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.005949-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CARLOS ROBERTO R. GOMES A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A RESPOSTA DO OFÍCIO ( FLS. 48). \r\n\r\nProc. 2007.036.000628-3 - BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADRIANA MARTINS BINOW A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 39V. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.000948-0 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DELSA GERALDINA RODRIGUES A PARTE AUTORA SOBRE OS OFÍCIOS ( FLS. 54/56). \r\n\r\nCobrança, de diferenca de salario de incorporacao C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.036.005698-1 - JADER FERREIRA MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS (RJ-088341), Dr(a). MARCOS ANTONIO CARMO SOUZA (RJ-091536) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.036.003972-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GIULIANO ROSSEAU PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES A CITAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.036.000060-4 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JORGE FEITAL A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES A CITAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2004.036.006399-5 - ERIVELTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X REJANE DE PAULA GOULART E OUTRO Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS.86. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.036.000887-5 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X SANDRA ANGELO FURTADO) A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 43. \r\n\r\nId: 434892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Lucia Alves Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.524.007883-3 (3896) - YASMIN OLIVEIRA DOS SANTOS FERNANDES X JOSE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSÉ DOS SANTOS (RJ-144654) Despacho:I - Venha o pedido de fls. 32/33 pela via própria.II - Oficie-se conforme requerido às fls. 36vº. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.036.005002-0 - S.M.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X C.A.N.B. Despacho:Esclareça o pedido de fls. 58, tendo em vista o nome constante da r. Sentença de fls. 51/52 ser o mesmo de sua certidão de casamento de fls. 05, bem como a peticionária não pertencer aos presentes autos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.036.007049-9 - ANDRE LUIS CANTUARIA CARDOSO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-093404), Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 42, visto tratar-se de separação consensual, devendo todas as cláusulas ser consensualmente acordadas entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.036.005858-1 - WELLINGTON LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033) Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 18, com a vinda aos autos da prova dos ganhos da requerente (Luziane), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.036.002929-4 (7738) - C.M.G. (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743)) X J.M.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PUBLICAÇÃO: AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.015662-1 - CELIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA LAGO (RJ-160131E) Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.036.007224-3 - MARINETE LOPES FRANCISCO X WILLIAN DE JESUS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). FABIANE DOS SANTOS GONCALVES SAMPAIO (RJ-138543) Despacho:I - Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II - Venha declaração, assinada por duas testemunhas (com firma reconhecida) que não possuam vínculo com as partes, que comprove o lapso temporal de separação de fato por mais de dois anos e a impossibilidade de reconstituição da vida em comum. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.036.005139-0 (6657) - D.T.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) E.S. AUTOS NO SETOR DE PUBLICAÇÃO : A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.67/73. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.036.015699-2 - MYLENA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). LEONARDO REBOUÇAS MARINHO (RJ-143001E)) X GERALDO TARCISO GUEDES DE MORAES Despacho:I - Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II - Cumpra-se adequadamente o art. 283 do CPC, com a vinda da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.036.015789-3 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X E.M. Despacho:I - Tendo em vista o pedido às fls. 05, emende-se a inicial, atribuindo-se adequado valor à causa.II - Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. III - Cumpra-se adequadamente o art. 283 do CPC, com a vinda da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nJurisdição Voluntária \r\n\r\nProc. 1997.524.003054-0 (2252) - ALEXANDRE GONCALVES DE SOUZA X JESSICA SANTOS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ABRAHAO LINCOLN GEBER VIDAL (RJ-088695), Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743) PUBLICAÇÃO AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.015790-0 - J.H.G.M. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PONTES (RJ-051430), Dr(a). NILZA MARIA FERREIRA BUENO (RJ-068073)) X J.H.G.M.J. Despacho:Esclareça a parte autora o interesse de agir, tendo em vista que o objetivo pretendido poderia ser alcançado com a simples expedição de ofício no processo onde foram fixados os alimentos. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.036.004011-9 - P.O.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.M.R. (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082) Decisão:Analisando os documentos de fls. 142/144, verifica-se que o réu percebeu assistência pré-escolar durante 14 meses, no valor de R$ 100,00 mensais, totalizando R$ 1.400,00. Assim, intime-se o réu a pagar o valor acima em 10 parcelas de R$ 140,00, sob pena de vencimento antecipado das demais, a contar do dia 20 do mês em que receber a intimação. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Indenizatória, p/danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.015627-0 - LIVIA LEITE DE ALMEIDA ESTEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-132896)) X BRUNO LUIZ DO COUTO SILVA Despacho:I - Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II - Atribua-se valor ao bem que requer seja partilhado.III - Emende-se a inicial, atribuindo-se adequado valor à causa. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.001346-9 - CAROLINA COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILMARIO ALVES COSTA (RJ-038486)) X FERNANDO BITTENCOURT DE ALMEIDA Decisão:...fixo os alimentos provisórios, em 50 % (cinqüenta por cento) do salário mínimo (piso federal), que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal da menor.Caso o réu venha laborar com vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos, inclusive sobre 13º salário, férias e demais vantagens de natureza salarial,... Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 24/03/2008, às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.036.006826-4 - ELLEN DA SILVA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X EDMILSON ROBSON RODRIGUES SANTOS Decisão:...fixo os alimentos provisórios, em 30% (trinta por cento) do salário mínimo (piso federal), que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal da parte autora.Caso o réu venha laborar com vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos, inclusive sobre 13º salário, férias e demais vantagens de natureza salarial, ... Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 24/03/2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.036.015636-0 - LUANA CRISTINA NEVES SOUZA X ANDRE LUIZ DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Despacho:I - Venha aos autos comprovante de residência do(a)(s) requerente(s).II - Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.036.015694-3 - VICTOR TADEU DE MORAES FERREIRA X RUBENS BORBA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495) Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.036.015750-9 - LUCAS RAMIN RAMOS X REYNALDO MORAES RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424) Decisão:I - Defiro JG.II - Venha aos autos informação sobre os prováveis rendimentos do réu. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.006610-3 - L.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896) AO REQUERENTE \"SOBRE GRERJ RECOLHIDO FLS. 20 , EIS QUE NÃO VEIO DEVIDAMENTE PREENCHIDO\" . \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.015607-4 - JOSILEIDE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153) Decisão:Tendo em vista o documento de fls. 12 que demonstra que a separação do casal tramitou junto à 1ª Vara de Família desta Comarca, com base no art. 35, parágrafo único da lei 6515/77, declino da competência do presente feito em favor da referida Vara.Publique-se. Dê-se ciência ao MP. Preclusas as vias impugnativas, remeta-se ao Cartório do Distribuidor. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.036.015701-7 - D.T.C. X A.M.C. (Adv(s). Dr(a). CAIO CESAR MACHADO HASCHE (RJ-143753E) Despacho:I - Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II - Venha aos autos cópia da certidão de casamento com a averbação da Separação Judicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.036.000045-0 (6836) - R.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931)) X C.J.L. E OUTRO Sentença:VISTOS, ETC. ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC, PARA RECONHECER A UNIÃO ESTÁVEL EXISTENTE ENTRE RITA DE CASSIA FERREIRA DA SILVA E ALEX SANDRO LOPES NO PERÍODO DE 13 DE ABRIL DE 1999 A 16 DE NOVEMBRO DE 2000. DEIXO DE CONDENAR OS RÉUS AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR ENTENDER QUE NÃO HOUVE RESISTÊNCIA AO PEDIDO. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/10/2007 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.036.015966-0 - MARCIA CRISTINA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X GILMAR ANTONIO DOS SANTOS Decisão:I - Defiro JG.II - Venha declaração, assinada por duas testemunhas (com firma reconhecida) que não possuam vínculo com as partes, que comprove o lapso temporal de separação de fato por mais de dois anos e a impossibilidade de reconstituição da vida em comum. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.005274-6 - AYRTON LUIZ DE MENEZES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516)) X CARLOS LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Despacho:Dê-se vistas à parte exeqüente para que indique bens do executado passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.036.015787-0 - BRUNO ANGELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PELODAN CORRÊA (RJ-128243)) X JORGE LUIZ BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663) Despacho:I - Cumpra-se adequadamente o art. 283 do CPC, com a vinda da sentença que fixou os alimentos.II - Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.036.015660-8 - MARIA TEREZA ALMEIDA DE JESUS X TEREZA DA CONCEICAO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO ANTONIO DA COSTA (RJ-088715) Decisão:I - Defiro JG.II - Esclareça a requerente o seu correto endereço, tendo em vista a divergência entre o fornecido na inicial e o oconstante do comprovante de fls. 08.III - Venha a concordância com a interdição da outra filha da interditanda, tendo em vista a afirmação de que a mesma possui 3 filhas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.004023-0 - (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA ALVES), KARINE VITORIA DOS SANTOS GUEDES Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.015673-6 - GABRIEL FERNANDO DA CRUZ DE MATTOS X FERNANDO BARROS DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES DA SILVA FILHO (RJ-146388) Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.036.015679-7 - LEONARDO LUIZ BRAGA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X GABRIELE CABRAL E OUTRO Despacho:I - Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II - Emende-se a inicial regularizando-se o pólo passivo da presente demanda.III - Altere-se na DRA o nome do menor Guilherme. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.036.004026-6 - LEANDRO WILDER BARROS (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X FABIANA FELIX CAVALCANTE Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.036.006669-3 - MAXIMILIANO LIMA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X JUDIMAR DA SILVA DE PAULA Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de pensao c/c antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.015596-3 - OSIRIS BENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES FERREIRA Despacho:I - Desentranhe-se fls. 05/07, eis que trata-se de contra fé.II - Esclareça o(a) requerente o motivo do ajuizamento da presente demanda nesta Comarca, tendo em vista nenhum dos interessados aqui residir. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.036.015620-7 - JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838)) X LUCILENE DA SILVA ALVES Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2001.036.019738-5 - A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B)) X S.B.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para deferir a adoção de S. B. R. à A. DA S.(posto mortem). Após o trânsito sejam expedidos os atos necessários para que a menor seja registrada com o nome de SUELLEN BIANCA ROCHA DA SILVA, passando a constar como seu genitor Ari da Silva, e como avós paternos Anacleto Silva e Maria da Glória. Sem custas, nos termos do art. 141, par. 2º do E.C.A. Cumpridas as formalidades legais, intime-se a representante legal da adotante, via postal, para comparecer em Juízo e receber a respectiva certidão de nascimento.P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.007480-8 - LINDALVA SILVA ASSIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X ROBERTO ASSIS DE CARVALHO PUBLICAÇÃO : A AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.33. \r\n\r\nProc. 2007.036.000315-4 - LUCIENE DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X JOSE RAIMUNDO SILVA PUBLICAÇÃO:\" Homologo por sentença o acordo a que chegaram as partes...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008 \r\n\r\nProc. 2005.036.005124-7 - PAMELLA CARDOSO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). DANIELLE DE MEDEIROS CARNEIRO PAÚRA (RJ-156509E)) X VANESSA CARDOSO DA SILVA E OUTRO Despacho:Intimem-se as rés da audiência designada às fls. 43, no endereço fornecido às fls. 47, estando autorizada representante legal da parte autora a acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.036.006546-9 - MARIA LUCIA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SOUZA DE MELO (RJ-109533)) X PAULO CESAR JACINTHO DA SILVA Decisão:I - Tendo em vista a inexistência de prova pré-constituída da obrigação alimentar, adoto o rito ordinário e recebo o pedido de \"alimentos provisionais\" como antecipação de tutela. Sendo assim, considerando a manifestação ministerial de fls. 16/16vº, indefiro o pedido liminar pleiteado.II - Designo o dia 28/03/2008, às 11 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.036.005615-8 - SIMONE DA SILVA ISIDORO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X AMARILDO DE OLIVEIRA CARDOSO Despacho:Designo o dia 24/03/2008, às 12 horas para realização de audiência junto ao JIC, para que as partes reformulem a cláusula 04, relativa à visitação do genitor aos menores, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.036.002727-7 - EDISON AZEVEDO GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDISON AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343) Decisão:... DECRETAR A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO PELO PRAZO DE ATÉ 60 (SESSENTA) DIAS, PRAZO FIXADO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL, EIS QUE O EXECUTADO ENCONTRA-SE INADIMPLENTE HÁ APROXIMADAMENTE 05 ANOS... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.036.001521-4 - MINISTERIO PUBLICO, T.V.C.R. X J.N.S. Decisão:I - Defiro JG. Ao réu, requerida às fls. 55.II - Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro/RJ, a fim de proceder ao cadastramento das partes para realização de exame de DNA de forma gratuita. Com a vinda da data designada, intimem-se os interessados, devendo o réu ficar ciente de que o não comparecimento ao referido exame acarretará na presunção relativa de paternidade, ocasionando, em conseqüência, a inversão do ônus da prova, entendimento este consagrado no verbete 301 das Súmulas de Jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça (\"Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade\"), cabendo a ele, assim, comprovar que não é o genitor da demandante. Intime-se o réu no endereço de fls. 63, expedindo-se Carta Precatória para tanto. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.016162-8 - RENATO SIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)), RENATA MONTEIRO DA SILVA Decisão:Defiro JG.Fixo os alimentos provisórios no quantum ofertado na inicial.Oficie-se ao empregador, a fim de proceder aos descontos em folha de pagamento, requisitando informações acerca dos ganhos do réu.Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 18/04/2008 às 11 horas.Intimem-se as partes e cite-se à parte ré, dando-se ciência de que os alimentos são devidos desde a intimação da presente decisão e que a contestação deverá ser apresentada até eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2006.036.007934-0 - MINISTERIO PUBLICO X J.A.A. (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285) Decisão:I - Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual. Defiro depoimento pessoal do réu, requerido pelo MP, bem como as demais provas requeridas às fls. 79/ 79v°. II - Expeça-se Carta Precatória para realização de Estudo Social junto ao abrigo onde se encontra o interdito. III - Atenda-se aos itens 2 e 3 de fls. 79v°. \r\n\r\nId: 434894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Paloma Rocha Douat Pessanha \r\n\r\nEscrivão: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.808.001262-3 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435) Adv.Luiz Fabiano de Oliveira, OAB/RJ 112684 - Despacho: Comprove objetivamente a parte autora que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. Decorrido o prazo de 30(trinta) dias sem manifestação, arquive-se o expediente em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.005247-7 - JAIME CERES (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X VERA LUCIA QUEIROZ DA SILVA E OUTRO Sentença:Tendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.808.006009-7 - ANTONIO VIEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X FLAVIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCAS RAFAEL DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-148171) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes às fls. , para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Oa autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.808.006010-3 - PAULO MATOS PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico que designei AIJ para o dia 28/03/2008 às 16:00 horas, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.006175-2 - JOSÉ ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)) X ELSO SANTANA VINCLER JUNIOR Ao autor, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.006502-2 - EDVARD BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X MARIA MARLENE DOS SANTOS Ao autor, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.007186-1 - ALEXANDRE GALL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GARCIA GONCALVES (RJ-141487)) X LEIDIMAR ANTUNES DE MORAIS Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Informam as partes (fls. 15) que celebraram acordo extrajudicial. Assim, a tutela judicial pretendida não se faz mais necessária para a solução do litígio aduzido na petição inicial, sendo hipótese de falta de interesse processual superveniente.Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a apreciação do mérito na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas judiciais e sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.808.001786-9 - MARTHA KIRSCHNER DA SILVA X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: SENTENÇA:\" Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2004.808.000531-6 - MARIA JOSÉ SATIRO DE ASSIS X BRAV GOLDEM MÁQUINAS COM. E SER. LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos termos do art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeçam-se mandados de pagamento em favor da executada dos depósitos de fls. 78 e 79, imediatamente. Sem custas judiciais. P.R.I. Cancele-se eventual penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.808.000748-0 - (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ÁLVARO DIAS EDUARDO (RJ-132840), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-135096) Autos desarquivados. Comparecer ao Cartório para requerer o que entender de direito, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.005404-4 - LEONOR MARIA BARBOZA DE AZEVEDO LOURO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS (RJ-127771), Dr(a). EDISON LACERDA FREIRE NETO (RJ-132406) À parte autora para fornecer cópias para instrução de carta precatória, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.000392-0 - SANDRA MARIA SANTIAGO MAFRA X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ARIANE CRISTINA DA COSTA RODRIGUES (SP-239771) As partes sobre fls, ____, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria nº 01/2003 dete juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.001345-7 - ANTONIO DE CARVALHO COELHO X UNICARD - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Sem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas relativas ao processo de conhecimento, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.001772-4 - MARIZETE MARIA DOS SANTOS X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: DESPACHO: \"O acordo ainda não foi totalmente cumprido pela parte autora, tendo em vista os termos do acordo firmado entre as partes, onde estão previstos o pagamento de parcelas vincendas. Assim, esclareça a parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias se pretende realmente a baixa e arquivo definitivo dos autos, ficando, ciente, entretanto, que, de acordo com o Ato Normativo Conjunto do TJERJ, publicado no D.O. de 07/12/2005, os autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. I-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.808.002059-0 - CLAUDIA REGINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). ERICA METELLO GARCIA (RJ-098369), Dr(a). MARCIO MALHEIROS DA SILVA (RJ-096597), Dr(a). LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES (RJ-140930)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO, Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). RITA DE CÁSSIA MENDES RIBEIRO (RJ-093535), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). TATIANA LOPES GOMES (RJ-128725), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.002934-9 - ANA CLARO NOVO DE SOUZA X CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Oficie-se o Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata de fl. . Com a chegada da C.P., cancele-se eventual penhora. Sem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas relativas ao processo de conhecimento, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.003571-4 - MONIQUE DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056), Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: SENTENÇA: \"Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.808.004393-0 - (Adv(s). Dr(a). ERICA SOARES LANNES (RJ-124536) Autos desarquivados. Comparecer ao Cartório para requerer o que entender de direito, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Poratria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004480-6 - AURORA MARTINS DE ANDRADE X UNIMED (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) As partes sobre fls, ____, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria nº 01/2003 dete juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.005434-4 - (Adv(s). Dr(a). ERICA SOARES LANNES (RJ-124536), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Autos desarquivados. Comparecer ao Cartório para requerer o que entender de direito, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Poratria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.001889-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS FIGUEIREDO (RJ-048138)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002139-0 - ALEXANDRE SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). FABIANE DOS SANTOS GONCALVES SAMPAIO (RJ-138543)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A, Dr(a). TATIANA MÔNICA RODRIGUES DE ALVARENGA (RJ-130793), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002642-9 - ROSILENE DE ARAÚJO PINTO X GLOBEX UTILIDADES ( PONTO FRIO ) (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia nº 5541608, retirada em 12/11/2007, devidamente depositada, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.002806-2 - GLACIA BARCELOS ELEUTERIO DA SILVA X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (COCA-COLA) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MULINARI MORAES COSTA (RJ-123403), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) As partes sobre fls, ____, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria nº 01/2003 dete juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.003380-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222), Dr(a). ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-093498), Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723) Autos desarquivados. Comparecer ao Cartório para requerer o que entender de direito, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Poratria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.003572-8 - LEONARDO FONSECA DE MOURA X SONY ERICSSON As partes sobre fls, ____, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria nº 01/2003 dete juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.004879-6 - RUTE MARÇAL (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) LIGHT, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.004892-9 - SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Dispensado o relatório com fulcro nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.Compulsando os autos, verifica-se que o autor faleceu, conforme informação prestada às fls. 14. Apesar de devidamente intimados (fls. 23v), os herdeiros não se habilitaram nos autos na forma lei, tendo decorrido o prazo legal.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro nos termos do artigo 51, inciso V, da Lei n° 9.099/95. Sem custas judiciais e sem honorários. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005272-6 - JUCIARA CARMEM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383), Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-140414) TESTO PARA REPUBLICAÇÃO: DESPACHO: \"Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \" \r\n\r\nProc. 2007.808.005425-5 - RUY DO NASCIMENTO X ANTONIA MESSIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935) Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista o não comparecimento do Reclamante à audiência de conciliação (fls. 11 e 13), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Deixo de condená-lo no pagamento das custas judiciais, diante do documento de fl.12, verso . P.R.I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Caso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.808.005945-9 - JUREMA LOPES MORORÓ (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X UNIMED NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006307-4 - CLAUDIO DE JESUS MAIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE JESUS MAIA (RJ-124119)) X TIM CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução (dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006535-6 - BARBARA SANTOS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-069686)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.006571-0 - ALVARO NEVES X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes às fls. 21, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Oa autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.808.006642-7 - ICI REGO MOREIRA DA GAMA X GLOBEX UTILIDADES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Certifico que designei AC para o dia 15/04/2008 às 16:00 horas, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.808.006322-5 - AÍDA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X LAERCIO FALEIRO DOS SANTOS Sentença:Dispensada a anuência da ré, HOMOLOGO a desistência da ação e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.808.000269-3 - ANA PAIVA SOARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VINÍCIUS PEREIRA DA FONSECA (RJ-136702)) X NAZIRA CHAMOUN ABRÃO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENÇO (RJ-040721) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO:\" Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, apesar de devidametne intimada (fl. ) abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Sem custas e honorários. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.808.003039-0 - ESPÓLIO DE MARIA LUCIA JUNHO TINOCO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA MASI CAVALCANTI BELCHIOR (RJ-092470), Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) JOSE MOURA DOS SANTOS, Dr(a). JORGE ANTONIO ANDRADE LOPES DE LIMA (RJ-071883) Decisão:I - Considerando que o devedor comprou, nesta data, o pagamento de parte da dívida executada nestes autos, defiro o requerido às fls. 166. Expeça-se Alvará de Soltura para cumprimento imediato. Envie-se por fax para o Juízo Deprecado cópia da presente decisão, a fim de dar efetividade a mesma. II - Ao exeqüente para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o depósito, bem como sobre o pedido de parcelamento do valor restante da dívida. \r\n\r\nProc. 2002.808.001561-5 - VIVIANE COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058), Dr(a). DUACY ALCANTARA ALVES SILVA (RJ-076160)) EMPRESA DE TRANSPORTES E TURISMO SANTA EUGÊNIA LTDA., Dr(a). RENATA CRISTINA COELHO MARTINS (RJ-115116) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes (fls. 105/106), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos termos do art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. P.R.I. Cancele-se a penhora e recolha-se eventual mandado de prisão expedido contra o depositário LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.808.003855-5 - (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). MARCIO MALHEIROS DA SILVA (RJ-096597), Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Adv.Paulo Daniel da Silva, OAB/RJ 75045 - Despacho: Intime-se a parte requerente para recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento.Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, dê-se vista à parte interessada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.808.003883-0 - GIULLIANO BRITO CARPINETTI X THE CLIENT (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Sem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas relativas ao processo de conhecimento, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.808.005733-1 - NIVALDO DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X BRUNO LAPORT BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos termos do art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. P.R.I. Oficie-se ao r. Juizo deprecado solicitando a devolução da deprecata, independente de cumprimento. Cancele-se eventual penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.808.005795-1 - (Adv(s). Dr(a). VENICE AFFONSO RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-104690), Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204), Dr(a). SIMONE TAVARES VICTOR (RJ-119302), Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: \"Autos desarquivados. Comparecer ao Cartório para requerer o que entender de direito, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo.\" \r\n\r\nProc. 2005.808.006256-9 - EDGAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911), Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) BIG HOME DECORAÇÕES LTDA. Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl.66, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.000814-0 - ALINE DOS SANTOS SILVA VIANNA BAOBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684), Dr(a). RAPHAEL ELIAS CRUZ (RJ-145513E)) CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). JOÃO PAULO SILVA DE LIMA (RJ-138534), Dr(a). CAROLINA BORGES DA ROSA (RJ-146435E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.001722-0 - (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). VANELLI CANDIDO DE PAULA (RJ-144099), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Autos desarquivados. Comparecer ao Cartório para requerer o que entender de direito, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Poratria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.002185-5 - FLAVIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) VIVO, Dr(a). LUCIANA CRAVEIRO DE PAULA (RJ-112024), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.003089-3 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA NOBREGA (RJ-134248), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Adv.Francisco de Assis Silva Nóbrega, OAB/RJ 134248 - Despacho: Intime-se a parte requerente para recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento.Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, dê-se vista à parte interessada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004871-0 - FELIPE DE SIQUEIRA GIL (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X TELEMAR(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MENDES RIBEIRO (RJ-093535), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Ao autor, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.005208-6 - (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLÁVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Autos desarquivados. Comparecer ao Cartório para requerer o que entender de direito, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Poratria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.005461-7 - SERGIO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E)) X SOFTDISK SERVIÇOS DE PROCESSAMENTOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-088907) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.005490-3 - RONALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE (RJ-085876)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: SENTENÇA:\" Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.808.000122-6 - OSMAR LUIZ CORADINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO PENA DE OLIVEIRA (RJ-061042)) X CREDCARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000507-4 - CLAUDIA FERREIRA EVANGELSTA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES (RJ-140930)) BCP S/A, Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000738-1 - WALLACE ROBSON SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X ANTENNAE GRON LTDA. Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Deixo de condená-lo(a) no pagamento das custas judiciais. P.R.I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Caso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.808.001272-8 - WEBESTER JOSÉ DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222), Dr(a). JOYCE GONÇALVES PALMARES (RJ-155586E)) GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO, Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). FLAVIA LOPES NASCIMENTO (RJ-143147) Comparecer ao Cartório para fornecer as cópias necessárias para instruir a carta precatória, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.001606-0 - MIRIAN COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 82, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.001896-2 - PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Deste modo, CONVERTO a execução das astreintes, em relação ao descumprimento da obrigação de substituir o bem discriminado às fls. 07 por outro, em perfeita condições de uso, em perdas e danos, com fulcro no art 461, §§ 1º e 6º do Código de Processo Civil, fixadas em R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais). Destarte, DETERMINO o prosseguimento da execução, com a penhora de dez por cento da renda diária da executada até se atingir o montante das perdas e danos ora fixadas em R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais).PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.002175-4 - MARCOS AURÉLIO DA PAIXÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON SERRANO FILHO (RJ-033051)) X BANCO FININVEST SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). JEANE RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (RJ-135910), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002480-9 - AIRTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). JILSELHI ARAUJO SCARINCI (RJ-156570E)) ADMISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO CREDICARD S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.003079-2 - PAULO ROGÉRIO SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X BCP S/A (CELULAR CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Ao autor sobre fls. 61 e 69/77. \r\n\r\nProc. 2007.808.003378-1 - DENILDA TAVARES DA ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X ICE MAKER REFRIGERAÇÃO LTDA-ME Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a citação, por se tratar de responsabilidade contratual, e correção monetária desde a publicação desta. Condeno ainda a ré a devolver à autora a quantia de R$ 191,00(cento e noventa e um reais), a título de danos materiais (fls.07), na forma simples, já que não houve cobrança indevida, mas descumprimento contratual, quantia esta a ser acrescida de juros legais de um por cento ao mês e correção desde a citação. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Ficam as partes intimadas de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de cento e oitenta dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.808.003681-2 - CAROLINE NUNES SILVA SANTOS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.004323-3 - SOLIMAR APARECIDA BARBOSA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS (RJ-108440)) X TIM (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004534-5 - ELI ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA MÔNICA RODRIGUES DE ALVARENGA (RJ-130793), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.005162-0 - DALVA BARROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA AUXILIADORA MOREIRA MATTOS (RJ-086122)) X FININVEST VISA E OUTRO Comparecer ao cartório, para tirar as cópias necessárias, a fim de instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.005640-9 - ISAIAS LADEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X TELEMAR(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.005841-8 - LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X BANCO ITAÚ (ITAUCARD ADM. CARTÕES DE CRÉDITO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, diante da ausência da reclamada, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, para condená-la a pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a citação e correção desde a publicação desta. Determino que seja oficiado ao SPC/SERASA a fim de ser retirado o aponte havido em nome do autor (fls. 12), no prazo de dez dias, sob as penas da lei. Condeno a ré a cancelar a dívida de fl. 12 no prazo de 20 dias contados da publicação da presente, sob pena de multa de R4 100,00 por cobrança após o prazo. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.006209-4 - VENICE AFFONSO RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VENICE AFFONSO RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-104690)) X VACARIA DO SUL Certifico que redesignei nova AC para o dia 15/04/2008 às 16:30 horas, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.006303-7 - CLÁUDIA PEREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno o(a) Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Caso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por fotocópia. \r\n\r\nProc. 2007.808.006446-7 - JUREMA MENDES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X EDITH PESSOA DA SILVA E OUTROS Comparecer ao cartório, para tirar as cópias necessárias, a fim de instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.006732-8 - FABIO MALTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694)) X CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Decisão:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre o autor e o 2º réu.Declaro extinto o processo com apreciação de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fl. 58. Sem custas judiciais. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006926-0 - SELMO CÂNDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-147651)) X NILOPOLITANA GNV INSTALADORA DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA. (GIL GÁS) Sentença: JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, diante da ausência da reclamada, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, para condená-la a pagar à parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 1.900,00 (hum mil e novecentos reais), devidamente acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a citação e correção desde a publicação. Condeno ainda a ré a devolver à parte autora a quantia de R$ 1.270,35, a título de danos materiais, na forma simples, pois houve \r\n\r\nProc. 2007.808.007014-5 - ANA LÚCIA SANCHES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X TELEMAR(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937) A Audiência de Instrução e Julgamento designada, por equívoco, na transição do Sistema DAP para o DCP-COMARCA, para 09/04/2008 às 15h, foi antecipada para o dia 24/03/2008 às 14h20, na sala 104 ou 124 deste Fórum, por ordem da MM Drª. Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza em exercício no JEC de Nilópolis. \r\n\r\nProc. 2007.808.007015-7 - MARIA DE FÁTIMA LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENEZES PIMENTEL (RJ-015200)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) A Audiência de Instrução e Julgamento designada, por equívoco, na transição do Sistema DAP para o DCP-COMARCA, para 09/04/2008 às 16h, foi antecipada para o dia 24/03/2008 às 10h00, na sala 104 ou 124 deste Fórum, por ordem da MM Drª. Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza em exercício no JEC de Nilópolis. \r\n\r\nProc. 2007.808.007021-2 - ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS (RJ-108440)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) A Audiência de Instrução e Julgamento designada, por equívoco, na transição do Sistema DAP para o DCP-COMARCA, para 09/04/2008 às 16h, foi antecipada para o dia 24/03/2008 às 12h40, na sala 104 ou 124 deste Fórum, por ordem da MM Drª. Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza em exercício no JEC de Nilópolis. \r\n\r\nProc. 2007.808.007672-0 - WALESKA DE SOUZA CURSINO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS FIGUEIREDO (RJ-048138)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes às fls. 13, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Oa autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.808.007676-7 - SEBASTIÃO MELO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X OI FIXO (TELEMAR NORTE LESTE S/A) (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO:\" HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes às fls. 18, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Oa autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\" \r\n\r\nProc. 2007.808.007839-9 - FABIANE CRISTINA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X TELEMAR(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO:\"HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes às fls. 18, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Oa autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\" \r\n\r\nProc. 2007.808.007978-1 - RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X TELEMAR(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: \" HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes às fls. 13, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Oa autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\" \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.808.002630-1 - MARLENE NONATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) TELEMAR, Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). BIANCA GOUVÊA FERNANDES (RJ-139865), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.808.005881-0 - MARCOS MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). ERICA METELLO GARCIA (RJ-098369), Dr(a). LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES (RJ-140930)) BANCO BRADESCO S. A., Dr(a). CRISTIANE MEDEIROS GONÇALVES DIAS (RJ-113032), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE CASTRO (RJ-138750E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 176, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.808.003488-0 - VERA LÚCIA PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES (RJ-140930)) LOJAS ARAPUà E OUTRO, Dr(a). NATHALIA SILVA DE FREITAS FERNANDES (RJ-114093), Dr(a). RAFAEL BASSERES ZARVOS (RJ-115932), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2003.808.005091-5 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FAUSTO SILVA (RJ-121441E), Dr(a). ARYVALDO SANTOS PEREIRA (RJ-088374) Autos desarquivados. Comparecer ao Cartório para requerer o que entender de direito, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Poratria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nId: 434893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2007.037.003795-1A - FERNANDO LUIZ SANCHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA SANCHO (RJ-113423)) X BANCO UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Litisconsorte: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:...Pelo exposto, INDEFIRO o requerimento de assistência, formulado pelo Banco Nacional. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.004332-4 - DILMA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343)) X CIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Por ordem do Juízo intimo as partes a se manifestarem sobre os cálculos do Srº contador \r\n\r\nCobrança, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.003795-1 - FERNANDO LUIZ SANCHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA SANCHO (RJ-113423)) X BANCO UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:... Assim rejeito a prejudicial de prescrição..... Determino, de ofício, a realização de prova pericial contábil e nomeio perito o Dr. Valdir de Souza Bonfim, com endereço e telefone conhecidos do Cartório. Fixo os seus honorários em R$ 1.000,00, já estando o mesmo de acordo, conforme prévio contato com o Juízo, os quais deverão ser recolhidos pela parte autora. Os extratos das contas poupança do autor foram anexados aos autos, às fls. 142/145.Faculto às partes, a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, em quinze dias.Ultrapassado o prazo e recolhidos os honorários, intime-se o ilustre perito para o laudo em trinta dias. \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUERES COM PEDIDO DE IMISSÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2003.037.002949-0 - IRIS SCHIMIDT MILER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIA MEDEIROS POLLO Por ordem do Juízo intimo as partes a se manifestarem sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de contrato c/c declartória de indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.000653-1 - ALEX LEITE MALDONADO (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO Por ordem do Juízo, intimo o Autor a apresentar Afirmação de Hipossuficiência, para fins de análise do pedido de Gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2006.037.002276-3 - VIRGINIA GUEBEL COMBAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Por ordem do Juízo, ..., intimo as partes sobre a proposta de honorários do perito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.008853-2 - OZIAS JOSUE HOTTZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X ELIZABETH RODRIGUES DAMASCENO Por ordem do Juizo, intimo a parte autora para ciência do ofício de fls. 100. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.037.012499-9 - RENATA CRISTIAN ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X RENATA CRISTIAN ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK DA SILVA LOPES (RJ-147039) Decisão: À autora/reconvinda, sobre a reconvenção de fls. 205/214, bem como sobre a contestação de fls. 57/70 e documentos juntados. Anote-se a reconvenção no Distribuidor, capa dos autos e onde mais couber. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.037.001403-2 (9142) - MIGUEL MENEZES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE G.M. GUIMARAES (RJ-038890)) X SOTEC - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758) Decisão:Expeçam-se novos mandados ao cartório do 1º Ofício conforme consta nos esclarecimentos prestados quanto aos mandados enviados ao 2º Ofício (fls. 193), recolhendo-se as custas, se devidas.No mais, expeça-se novo mandado ao cartório do 4º Ofício reiterando o teor do mandado anterior e determinando que simplesmente seja cumprida a ordem judicial, não sendo plausíveis os questionamentos e nem indagações suscitadas que serão oportunamente decididas pelo Juízo competente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.528.008550-4 - DENECYR BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X JEANETE RODRIGUES MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO BERCOT (RJ-024985), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao 2º Executado, Gualter Moraes. 2) Considerando a não impugnação, HOMOLOGO o cálculo de fls. 219/220.3) Considerando o lapso temporal decorrido desde a avaliação de fl.137, proceda-se a nova avaliação. Considerando que o presente feito já se alongou por demais, excepcionalmente, recomende-se ao Sr. Avaliador que proceda a diligência no prazo máximo de dez dias.4) Com a avaliação, digam as partes.5) Após, com ou sem impugnação, voltem para decisão.6) No mesmo prazo para se manifestar acerca da avaliação, diga a Exequente se tem interesse em adjudicar o bem, nos termos do artigo 685A do CPC. Em caso negativo, diga se tem interesse na alienação particular a que alude o artigo 685C do CPC ou na realização de praça.7) Considerando estar o imóvel em condomínio, após a avaliação, intime-se a condômina para dizer se deseja exercer o direito de preferência.Intimem-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.037.001736-6 - BIZZOTTO COMÉRCIO INDÚSTRIA S.A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) ... Após, intime-se o Município, nos termos d artigo 475A, parágrafo 1º, do CPC, anotando-se o nome dos patronos que funcionaram na ação civil pública e do Procurador Geral do Município. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.037.002430-1 - EVERALDO CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886), Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422) ... intimo a ré para manifestação final no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.037.001262-5 - MANOEL BEZERRA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Por ordem do Juízo, intimo o réu a recolher as seguintes custas: CORREIOS (R$ 18,25) ESCRIVÃO (257,41) DISTRIBUIDOR (R$ 3,65) PORTE DE REMESSA E RETORNO (R$ 9,12) CAARJ (R$ 41,98) OFICIAL DE JUSTIÇA (R$ 127,80) REGISTRO/BAIXA (R$ 36,46) 20% FETJ (R$ 7,29) TAXA JUDICIÁRIA (R$ 1.423,41) FUNPERJ (R$ 22,81) FUNDPERJ (R$ 22,81). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.037.004051-1 (9572) - LUCAS TEIXEIRA ROZALES, FÁBIO TEIXEIRA ROZALES, FABRICIO TEIXEIRA ROZALES (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOC. COOPERAT. DE SERV. MEDICOS E H. (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Por ordem do Juízo, intimo o Réu a recolher as seguintes custas: ATOS POR VIA POSTAL (1110-6- R$ 7,30); CAARJ (2001-6 - R$ 0,73); FUNPERJ (6002-25174-9 - R$ 0,36); FUNDPERJ (5673-00124-3 - R$ 0,36) \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM INVERSÃO DO ONUS PROBANDIU \r\n\r\nProc. 2005.037.008571-0 - DANIEL SILAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GREGORY TINOCO CALVO (RJ-075639)) X CEL FASHION DE FRIBURGO - AMC CAPITAL DO CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806), Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062) Por ordem do Juízo intimo as partes a se manifestarem sobre os cálculos do contador \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.037.013483-9 (1746) - Inventariante: WALDIR FORTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023)) X MARIA ANITA MUNIZ FORTE Por ordem do Juízo, intimo o Inventariante a providenciar as cópias necessárias à instrução da Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 1999.528.002707-2 (7388) - Inventariante: JULIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X MARIA LUIZA SOUTO DOS SANTOS Despacho:1) Ao partidor;2) Após, digam os interessados, o MP e os fiscais. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.037.006734-4 (8868) - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625), Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886)) X JOILSON NOVAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077), Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo intimo as partes a se manifestarem sobre cálculos do contador \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.005288-5 - DALTON CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CATERINA CASSANO (RJ-111464)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: 1) Fls. 115 e 123: Considerando que a inclusão do nome da parte Autora em Cadastro restritivo de crédito - SERASA -, ocorreu por solicitação da Empresa Ré, em decorrência dos fatos que são objeto da presente ação , DEFIRO a antecipação da tutela, para determinar que a Empresa Ré, proceda, no prazo de 48horas, à exclusão da anotação feita junto ao SERASA, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00. 2) Designo Audiência Especial para o dia 12/03/08, às 14:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaratoria de inexistencia de debito com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.037.000733-0 - CHARLES VINICIUS GARCIA NAVEGA (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - UNESA Decisão: Defiro a JG. ....DEFIRO a antecipação de tutela para determinar que a Ré proceda a renovação da matrícula do Autor no curso de Educação Física. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.004874-7 - JACEGUAY ROSA (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:...Rejeito, de plano, com fundamento no enunciado 118 da súmula de jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a alegação de nulidade da citação...Rejeito, ainda, a preliminar de carência de ação pela inadequação da via eleita, pois, da leitura da inicial, depreende-se que pretende o Autor a revisão das cláusulas contratuais, com a apuração de eventual saldo devedor....Fixo como ponto controvertido a existência, ou não, de cláusulas abusivas e ilegais....Defiro ao Autor a realização de prova documental suplementar e pericial. Fixo o prazo de dez dias para juntada de documentos, sob pena de perda da prova.Entendo necessária, ainda, para a solução da res in iudicium deducta a produção de prova pericial de contabilidade, pelo que nomeio, como expert deste Juízo, o Sr. Valdir de Souza Bomfim, de endereço conhecido do cartório. Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de dez dias. Após a formulação dos quesit.... \r\n\r\nId: 434902"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de ato juridico \r\n\r\nProc. 2003.037.003663-9 - EVALDO AUGUSTO TORRES ALVES (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X HELOISA VIDAL BARBOSA TORRES (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)), RICARDO PANARO DIAS), MARINA MATTOS DIAS, Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)), GUSTAVO VIDAL BARBOSA TORRES), FREDERICO VIDAL BARBOSA TORRES Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: \"Ao autor sobre a Carta Citatória\". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.528.006339-0 (4252) - BANCO MERCANTIL DO BARSIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175)) X FRILUZ MOTORES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Despacho de fl.95: \"(...) Intimem-se os executados da penhora\". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.002331-7 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). PATRICIA BRAVO PINHEIRO AZEREDO (RJ-138843E)) X TANIA MARÇAL FERNANDES DE SOUZA Aguarda-se o recolhimento, por parte do Exeqüente, das custas relativas ao mandado de fl.217, no valor de R$ 31,03 + 10% CAARJ + FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais, morais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.037.015890-9 - EMILIANO RICARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877)) X JOILSON BERNARDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349)), LUIZ CARLOS DE MELLO, Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618) Perícia médica marcada para o dia 04/03/08, às 09:00 h. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.037.000005-1 (996-2) - Inventariante: LIGIA DAHER DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X ANTONIO ALVES DE DEUS O inventariante deverá providenciar as cópias necessárias para instrução do formal de partilha, bem como as custas para autenticação das peças. \r\n\r\nProc. 1998.528.005094-8 (4.077) - Inventariante: ABILIO FRANCISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023)) ABILIO FRANCISCO FERNANDES), JONAS FRANCISCO FERNANDES), MARIA NILMA FRANCISCO), NILVA FERNANDES SCHUENCK), NILZA FERNANDES RAMOS), ABELARDO FRANCISCO FERNANDES), LINDOR FRANCISCO FERNANDES), ANTONIO ONOFRE FERNANDES), JOSÉ DOS SANTOS FERNANDES), LUZIA FERNANDES COELHO) X ALMERINDA FRANCISCA FERNANDES O inventariante deverá trazer aos autos os números de CPF dos inventariados. \r\n\r\nProc. 1998.528.008244-0 (4535-0) - Inventariante: JOSE PAULO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUCI ANA CARVALHO DE LIMA (RJ-079426)) X SEBASTIAO FARIAS Em cumprimento à Portaria nº 02/07, intimo a Inventariante para se manifestar sobre fl. 85 (Planilha de cálculos) \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.007744-7 - ANTONIO ROBERTO DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Em cumprimento à portaria nº 02/07, intimo o autor para se manifestar sobre fls 139/145 (laudo pericial) \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2006.037.000385-9 - SEBASTIAO MAREQUITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225)) X CASA DE SAÚDE SÃO LUCAS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Em cumprimento à Portaria nº 02/2007, intimo a parte Ré para se manifestar sobre fls. 124/128. \r\n\r\nId: 434904"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.037.008358-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANGELO JOSE GAZONI NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LOPES GAZONI (RJ-116665) Decisão:Isto posto indefiro o pleito formulado pelo autor, fls.254/255. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.037.003258-2 - HILDA BICKEL LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). MARIA JOSE WERMELINGER SERRAO (RJ-066884)) X Falecido: MARTHA EMILIE BICKEL Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.037.014392-6 - URSULINA RODRIGUES PAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241)) X Falecido: DARIO ALUÍZIO PAES Despacho:Traga a requerente as informações solicitadas às fls.51, em 48hs, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.037.001960-9 - DERLY PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X Falecido: LUCIOLA PEREIRA COSTA Despacho:Fls.69/70: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.037.005726-0 - MARIA ISOLINA TASSI LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ANNA DE OLIVEIRA PENNA, Dr(a). RICARDO LUIZ CRUZ MASIEIRO (MG-047402) Despacho:Considerando a informação de fls.90, oficie-se ao INSS, ag. Além Paraíba, para que esclareça conforme determinado às fls.88. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.037.005420-4 -, Inventariante: DELZIRA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) IGNEZ DE SOUZA COSTA E OUTROS) X RAUL MONTEIRO COSTA), Interessado: ADJAIR GRATIVOL), Interessado: JOÃO RAMOS GRATIVOL (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484) Despacho:Atenda-se a Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2003.037.005528-2 - Inventariante: KATIA DA GLORIA JASMIM (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)), Cessionário: HENRIQUE DE BEAUCLAIR, Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X GASPAR REIS JASMIM), Cessionário: PATRICIA GONÇALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACEDO (RJ-117576) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.010035-6 - Inventariante: CORIZIA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X MANOEL AUGUSTO DOS SANTOS Despacho:Fls.94/95: Aos fiscais, levando-se em conta, inclusive, fls.61/62. \r\n\r\nProc. 2005.037.001763-7 - Inventariante: JOSE CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974), Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X LAURA BARRA FERNANDES Despacho:Atenda-se à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2007.037.000711-9 - Inventariante: JOSÉ CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X FRANCISCO DA ROCHA FERNANDES SOBRINHO Despacho:Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nArrolamento, com pedido de ajudicação \r\n\r\nProc. 2005.037.004211-5 - Inventariante: RICARDO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA X Cessionário: ROBSON PINTO (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC SALARINI (RJ-116509)) MARIA CELESTE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.005134-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X IZABEL CRISTINA BUSSINGER Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.005602-7 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B)) X F.C.F MONTECHIARI VALENTE COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME), FAUSTO MONTECHIARI VALENTE Decisão:1) Defiro liminarmente a busca e apreensão do bem descrito e caracterizado. 2) A diligência deverá ser acompanhada por representante do autor, a quem será entregue o bem apreendido, assumindo, daí em diante, a responsabilidade de fiel depositário. 3) Cite-se o réu para purgar a mora ou oferecer contestação querendo. 4) Caso a opção seja a purgação da mora, fixo desde já em 10% sobre o débito os honorários de advogado. \r\n\r\nProc. 2007.037.006933-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RICARDO DA SILVA Decisão:1) Defiro liminarmente a busca e apreensão do bem descrito e caracterizado. 2) A diligência deverá ser acompanhada por representante do autor, a quem será entregue o bem apreendido, assumindo, daí em diante, a responsabilidade de fiel depositário. 3) Cite-se o réu para purgar a mora ou oferecer contestação querendo. 4) Caso a opção seja a purgação da mora, fixo desde já em 10% sobre o débito os honorários de advogado. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.000984-7 - MINI MERCADO SCHUINDT LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303)), JOAQUIM DE OLIVEIRA SA PARTICIPAÇÕES, Dr(a). FABIO SCHERER DE MOURA (RS-026106), Dr(a). TAÍSA MOREIRA (RS-053229)), BANCO ABN AMRO REAL S/A) X JOAQUIM DE OLIVEIRA SA PARTICIPAÇÕES Despacho:Designo audiência de conciliação, art.331 do CPC, para o dia 30.07.08 às 15:00h. I-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.037.013382-2 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072)) X ESPÓLIO DE PLINIO RANGEL), ESPOLIO DE CLÉLIA ANTONIETA DA FONSECA RANGEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.037.005727-5 - COLÉGIO LOSANGO DE PONTE NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS SILVA (MG-048421)) X AFONSO LOPES RIBEIRO NETO Decisão:Considerando que o estabelecimento comercial do executado está locado à terceira pessoa, que não faz parte do processo de execução, indefiro o pedido de fls.18/19. \r\n\r\nProc. 2007.037.006162-0 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X LUIZ EDUARDO FAIRBANKS), PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.003719-1 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X JORGE DE CARVALHO PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" À autora para recolher R$ 14,60 na conta nº.1107-2 (O.J.A.), objetivando a avaliação do automóvel cuja penhora foi requerida à fl.142, com os acréscimos devidos à CAARJ (10%), FUNPERJ (5%) e FUNDPERJ (5%).\" Exp.04, de 29/01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.037.003360-0 - FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Ordinatório: Ao Autor em réplica, \r\n\r\nProc. 2007.037.004098-6 - NILSON DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201), Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708) Despacho:Fls.25/27: Venham cópias legíveis e autenticadas. Fls.28/29: Autentiquem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.010947-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X EDGAR VOGAS), ELIETE VOGAS DINIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.037.003944-3 - ARMINDO BRANCO MENDES CADAXA (Adv(s). Dr(a). WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-075376)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201), Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708) Ordinatório: Ao Autor em réplica. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2005.037.002209-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITALIA (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X JOSE EDUARDO MELO VIEIRA), MARIA DA GRAÇA MARTINS FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) Despacho ordinatório: Ao autor para que complemente as custas devidas para expedição de Carta Precatória, a saber: R$ 43,81 - AEVC (1102-3); R$ 9,12 - Porte de remessa e retorno (1104-9); R$ 18,23 - Registro e baixa (2102-2); R$ 3,64 - FETJ (6002-05926-6); bem como CAARJ, FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nCobrança, de seguro \r\n\r\nProc. 2006.037.001619-2 - HELCY SÁ INÁCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2003.037.005889-1 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X EDMEIA VOGAS DINIZ (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.037.002982-0 - CONFECÇOES MARGARIDAS DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). WENDEL MEDEIROS BASTOS (RJ-123686)) X UNIMED DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Fls.408: À autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.037.000399-3 - PLINIVALDO BITTENCOURT SOARES (Adv(s). Dr(a). MICHEL MELHORANCE DE MENDONÇA (RJ-126897)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006) Despacho:Às partes. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de tutela antecipada E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.037.003391-4 - CARIELLO PINTO DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085) Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Ao autor para recolher custas com relação ao Oficial de Justiça (Cód. 1107-2), no valor de R$ 12,78, acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento de perdas de correção monetária \r\n\r\nProc. 2007.037.003527-9 - VIRGINIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.58: Cumpra-se corretamente com a vinda dos extratos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c imissao na posse \r\n\r\nProc. 2004.037.003478-5 - MARCIO BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X JOALHERIAS TOPAZIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ODNEY BITTENCOURT DA COSTA (RJ-027748), Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.037.004348-0 - REYNALDO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444), Dr(a). JOSE WENCESLAU LIMA JUNQUEIRA (RJ-060683)) X MYRIAM MELHADO MARTIFILD (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.005244-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CASA SAFROS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.), EULLER PAIVA DIAS Despacho:Esclareça o exequente onde encontram-se as certidões mencionadas. \r\n\r\nProc. 2006.037.016384-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X M.S PATROCÍNIO ME), MARILSON DOS SANTOS PATROCÍNIO Despacho:Venha planilha atualizada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.037.000691-5 - SERRARIA RIGA FRIBURGUENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618), Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254)) X ALPES DE NOVA FRIBURGO ASSESSORIA E PROJETOS LTDA Despacho:Defiro o prazo por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.037.000268-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CHALOTA ELETRODOMESTICOS LTDA ME), SIDNEY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO IVO DA COSTA FREITAS (RJ-003593)), MARIA DE FATIMA CAMPOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.037.004749-4 - VANDERLEI JOSE MATEUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077), Dr(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE (RJ-117254)) X UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967), Dr(a). ALEXANDRE GAZÉ (RJ-026884) Decisão:Recebo o recurso de fls. em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.037.000502-7 - HALINA ULYSSES FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X PAULO SÉRGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Fls.141: Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.037.013140-2 - CLEUSEIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELFINO HENRIQUE DE SOUZA NETO (RJ-148143)) X CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.011965-5 - MACIEL CASSIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X CONDOMINIO STUCKY (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032) Despacho:À Superior Instância com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, por benfeitorias e acessões c/c pedido de tule antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.002059-4 - CIRLENE THURLER DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249)), NEDIR THURLER PEREIRA) X JORGE LUIZ PEREIRA), NEIDIR THULLER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDO RODRIGUES ALVES (RJ-113347), Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974)), CIRLENE THURLER DE AQUINO Despacho:I-se a parte autora para que em 48h dê andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS IMATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.002969-3 - SIDNEY DE ARAUJO GOMES, FLAVIA REGINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Decisão:1- Defiro JG. 2- Defiro a emenda de fls.50/51. 3- Designo audiência para o dia 30.07.08 às 16.30h. Cite-se. I-se. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.005560-4 - CARLOS GEOVANE DA SILVA OLIVEIRA, IVANDA DA SILVA OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X DAVID DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Às partes sobre a proposta de honorários periciais de fls.95, onde, ademais, destaca que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça, além de ratificar que sejam homologados os honorários no total de cinco (05) salários mínimos federais vigentes, caso haja a sucumbência da Ré.\" EXP. 04, de 29-01-2008. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.037.001632-0 - Inventariante: SHIRLEY FAUSTINO DE SOUZA SANDRA GORHAM GUISASOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C), Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X ROBERT LEE GOHRAM (Adv(s). Dr(a). RENE MARIO PACHE (PR-009237) Despacho:Aguarde-se por 10 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.037.005372-8 - Inventariante: EDVAR VON HELDE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556)) X DEJAIR TEIXEIRA VON HELDE Despacho:Defiro o prazo por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.037.006308-4 - Inventariante: RAIMUNDO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X NILZA DOS SANTOS DA SILVA Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.037.007317-0 - Inventariante: AUGUSTO HERMES JARDIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-037193)) LIZ PIRES JARDIM, Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424), Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X ZILDA MARIA VIEIRA PIRES Decisão:1- Converto o presente para o rito solene. 2- Anote-se onde couber. 3- Lavre-se o termo de inventariança. 4- Venha a apuração de haveres da inventariada \r\n\r\nProc. 2005.037.003597-4 - Inventariante: ANA MARIA GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X MARIA DO ROSARIO SOARES GONÇALVES Despacho ordinatório: Aos interessados sobre o cálculo de fls 75. \r\n\r\nProc. 2005.037.005662-0 - Inventariante: LEONOR NOGUEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NOGUEIRA DUARTE (RJ-085912)) X HAMILTON CARNEIRO DUARTE Decisão:Defiro a convolação requerida. Anote-se. Venham aos autos as declarações de bens e rendimentos prestadas pela meeira e todos os herdeiros à Receita Federal nos últimos três anos. \r\n\r\nProc. 2006.037.004126-5 - Inventariante: IOLANDA PAULINA DO COUTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X DALTO PEREIRA DE SOUZA Despacho:Fls.22: Defiro. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.037.005764-9 - OTILIA FOLLY SCHOTT (Adv(s). Dr(a). MARILEIA BARBOSA ALVES (RJ-130344)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Despacho:Cumpra-se a decisão. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.037.006900-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE RICARDO SENNA ROCHA ALVES Despacho:Oficie-se aos bancos da Comarca para que procedam o bloqueio nas contas do executado até o valor de R$ 77.849,68. \r\n\r\nProc. 2002.037.006900-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE RICARDO SENNA ROCHA ALVES Despacho ordinatório: Ao autor para que recolha R$ 25,55 (APCJ) para remessa dos ofícios deferidos ou providencie o mesmo a entrega. \r\n\r\nProc. 2007.037.006382-2 - MAVER COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349)) X JULIO CESAR MANHÃES Despacho:Expeça-se mandado de pagamento na forma do art.1102,b do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.000088-3 - JOSÉ JORGE CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Sobre a certidão de fls.139, esclareça o Município. \r\n\r\nProc. 2006.037.002031-6 - MAURÍLIO CELLES CORDEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS (RJ-120402)), UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES, Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X MAURÍLIO CELLES CORDEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526)), UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.037.003536-8 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X JONAS GUILAND Despacho:Recolhidas as custas, i-se conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.016502-1 - ANA PAULA CORTES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Isto posto, pelos fundamentos despendidos, JULGO PROCEDENTE o pedido, torno definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela e determino que o réu no prazo de 24 horas a contar da intimação para ciência da presente sentença, não só comprove independentemente do trânsito em julgado a exclusão do nome da autora do SPC e SERASA, como se abstenha de incluí-lo novamente pelo mesmo suposto débito, sob pena de ser majorada a multa arbitrada às fls.74. Quanto aos danos morais, observados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, condeno o réu a pagar a autora a importância de R$ 2.000,00, acrescida de juros de mora a contar da citação e correção monetária do proferimento desta sentença. Condeno-o ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor final da condenação. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.037.011610-3 - ROBERTO CAMPOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X VIVO S.A Despacho:Fls.49: Indefiro o requerido. Cumpra-se fls.47. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.037.003095-4 - NÚBIA MARA CILENSE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA (RJ-112943), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Isto posto, não tendo sido verificada qualquer ilicitude no procedimento da empresa ré, sendo exercício regular de direito a inclusão do nome da autora nos cadastros de restrição ao crédito, em razão da existência dos débitos e de sua renitência em saldá-los, inexistindo assim, danos morais a serem indenizados, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e a condeno ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, corrigido monetariamente a contar do proferimento desta sentença.Para execução da sucumbência deverá ser observado o disposto no art. 12 da Lei nº1.060/50, por ser a autora beneficiária da gratuidade, que ora defiro. P.R.I. \r\n\r\nPassagem forçada \r\n\r\nProc. 2007.037.012551-7 - JOÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X ANTÔNIO CARLOS MARCONI STIPP E OUTRO Despacho:Cumpra-se corretamente e integralmente fls.43. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.037.001534-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos e pedido de concessao de liminar \r\n\r\nProc. 2005.037.001379-6 - ESPÓLIO DE JOSE BATISTA DE FREITAS, VIRGINIA GUEDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X JUSSARA QUIMA (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710) Despacho:Fls.84: Esclareça-se o pedido de homologação de acordo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.037.005785-2 - ERDILENE CORDEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS (RJ-120402), Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DE CAMPOS ESCUDEIRO (SP-126349), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Considerando a quitação do débito existente, conforme documentos de fls. 212, bem como fls.209, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art.794,I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, face à gratuidade deferida. PRI \r\n\r\nProc. 2006.037.008496-3 - MARCO ANTÔNIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Sentença:Isto posto, pelos fundamentos despendidos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para afastada a indenização por danos morais, condenar o Município de Nova Friburgo a indenizar o autor pelos danos materiais, a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento, na forma do art.475-C, do CPC. Condeno ainda o réu ao pagamento dos honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor a ser executado, os quais reverterão ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, que patrocina o autor. Sem custas processuais, por ser o Município isento.Decorridos os prazos para os recursos voluntários, com ou sem interposição, remetam-se os autos ao Tribunal, para o reexame necessário. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.005365-0 - BOAVISTA S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599), Dr(a). MARIANA LOIOLA DE GUIMARÃES (RJ-142958), Dr(a). GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO (RJ-133665)) X COMESTIVEIS RIO BENGALA LTDA E OUTROS Despacho:Fls.184: Venha a planilha atualizada a fim de se possibilitar o bloqueio requerido. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.000535-2 - CLAIR DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:Cumpra-se a R. decisão. Dê-se ciência. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.004997-5 - CHURRASCARIA QUINTA RICA DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDREA DE CASTRO COUTO (RJ-102518) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituição de quantia paga C/C Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.037.006181-3 - ANTÔNIO JAIR THURLER DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS - BENEFICENTE Decisão:Isto posto, indefiro o pedido de gratuidade e determino o recolhimento das custas, bem como da Taxa Judiciária no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se pela publicação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória, de inexistencia de debirto C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.005678-5 - HELISIANE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo AC para o dia 09/04/2008, às 17:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C PEDIDO DE ANT TUTELA; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.037.003985-7 - E.S. HENRIQUES MERCEARIA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 434905"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.004091-1 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA (RJ-112788)) X M.S.S. Sentença:(...) Diante do acordo entabulado pelas partes a fls.52/53, que soluciona a lide e preserva os interesses do autor, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC.Sem custas, tendo em vista a gratuidade deferida ao autor e que ora defiro ao réu.Quanto à questão da retroação dos alimentos definitivos isto deverá ser eventualmente discutido em sede executiva ou de cumprimento de sentença, ressaltando entretanto este Juízo que concorda com a posição ministerial, posição esta que dominante na jurisprudência.PRIApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.000420-9 - R.M.M.B.F. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X M.M.B.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido de alimentos formulado, condenando o réu a arcar com alimentos equivalentes a 55% (cinqüenta e cinco por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta a ser aberta por ordem deste Juízo, bem como de continuar a arcar com o plano de saúde da forma que já vem fazendo.Caso o réu venha a adquirir vínculo empregatício, deverá arcar com o percentual de 20% (vinte por cento) de seus vencimentos totais, excetuados apenas os descontos obrigatórios, devendo tal percentual incidir ainda sobre 13º salário, férias, PIS/PASEP e FGTS, sendo que, quanto a esta última verba, somente em caso de comprovado débito alimentar.(...)condeno o réu a arcar com o pagamento das custas judiciais e de honorários adv. no percentual de 10% sobre o valor da anuidade dos alimentos fixada, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50 ante a gratuidade que ora defiro ao réu.Oficie-se p/ abert. conta. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.037.001285-0 - L.V.G. X C.S.L.C.L. (Adv(s). Dr(a). CELIO IVO DA COSTA FREITAS (RJ-003593), Dr(a). JACQUELINE GOMES FREITAS (RJ-075288) Designo AIJ para o dia 27/03/2008, às 13:30 horas.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas.Ciência ao representado e ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.037.004068-4 - S.M.C. (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X L.A.F.C. Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no inciso III e parágrafo 1º do artigo 267 do CPC. Sem custas em face da gratuidade deferida. \r\n\r\nInterdição, curatela \r\n\r\nProc. 2006.037.001394-4 - L.S.P. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134)) X L.E.R.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a INTERDIÇÃO de LUIS EDUARDO RUBIO NAVARRO, nomeando curadora LUCIMAR SILVA POUBEL, dispensando-a de proceder à especialização da hipoteca legal, ou prestação de caução em razão da inexistência de bem que compõe o patrimônio do interditando, bem como da idoneidade da requerente. Sem custas e honorários face à gratuidade deferida.Nos termos do artigo 1.184 do Código de Processo de Civil providencie-se a inscrição da presente junto ao Registro de Pessoas Naturais e publique-se na imprensa local e no órgão oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do interdito e do curador, a causa da interdição e os limites da curatela.Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, lavre-se o termo.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2005.037.003685-1 - A.O.F. (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)), G.D.O. Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso III do artigo 267 do CPC. Sem custas, em face da gratuidade deferida. (...) \r\n\r\nRetificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2002.037.002069-1 - C.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900), Dr(a). KÍSSILA MUZY DE SOUZA MELLO (RJ-090990) Sentença:(...)Isto posto, considerando a prova documental, e o parecer do M.P., JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para deferir a retificação pretendida, no sentido de constar nas certidões de nascimento dos requerentes, o patronímico correto, qual seja, FROTTÉ e não FLOTTE. Assim, no registro de nascimento e no de casamento do primeiro requerente além de alterado o seu patronímico deve constar o patronímico de sua mão como DILLA FROTTÉ DA SILVA. No registro dos demais requerentes deve, além de ser corrigido o próprio patronímico, ser corrigido o do pai e o da avó paterna, constando o patronímico FROTTÉ. No mais, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269 inciso I do C.P.C.Expeça-se mandado de retificação ao Cartório do Registro Civil competente. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 22.483/96 J.S.M.L. - ADV. JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (OAB-RJ: 31.611) - Cumpra-se, in totum o despacho anterior juntando-se as três últimas declarações de isento do I.R. Caso não seja isento, junte as três últimas declarações apresentadas. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.007045-9 - L.P.M.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PRESTES DE ALMEIDA NETO (RJ-108053)) X M.T.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Assim, na forma do inciso III do art. 267 do CPC extingo o feito sem resolução do mérito.Na forma do §2º do art. 267 do CPC, condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorárias advocatícios da ordem de 10% do valor da causa, na forma do art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. Transitada em julgado a presente, recolhidas as custas, se devidas, o que deverá ser certificado pelo cartório conforme dispõe o art. 211 da Consolidação Normativa da CGJERJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.001110-0 - S.C.B. (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X A.S.B. Decisão:1. Designo audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação para o dia 30/05/2008 às 11:30 horas, devendo os mandados serem cumpridos nos endereços informados a fls. 26-verso e 27 e devendo ainda o OJA responsável certificar se há indícios de ocultação por parte do réu.2. Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), e também, intime(m)-se o(s) autor(es), a fim de que compareçam à audiência acompanhados de seus respectivos patronos.3. Na audiência de conciliação, se não houver acordo, será designada AIJ.4. O réu poderá, até a AIJ, apresentar contestação, mediante advogado ou defensor público, sob pena de revelia, e produzir provas, devendo arrolar as testemunhas antecipadamente, ou trazê-las, independentemente de intimação.5. Quanto a execução dos provisórios, nada a prover eis que sequer há prova da citação/intimação do réu, devendo ainda o pedido, se for o caso, vir pela via própria.6. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.037.000668-3 - M.G.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X A.N. Despacho:Designo o dia 01/04/2008, às 13:00 horas, para oitiva das testemunhas. Intimem-se e dê-se ciência ao MP. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.004565-9 - D.M.P. (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073)) X M.P.A. (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nProc. 2007.037.002717-9 - M.F.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE MENEZES (RJ-127629) Despacho:Designo audiência de ratificação, na pauta do Juizado Informal de Conciliação, para o dia 05/06/2008, às 10:30 horas, devendo ser atendida a promoção do MP de fl. 28. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.528.005300-6 (29432) - B.S.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X R.F.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702) Despacho:1) Renumere-se o feito a partir de fls. 211.2) Às partes sobre a manifestação da Fazenda Municipal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.037.001130-5 - A.C.N.G. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FERNANDES GUIMARÃES MARZO (RJ-141422)) X F.N.G. Despacho:1) Fl. 27 vº: Atenda-se ao MP.2) Designo audiência de conciliação, na pauta do Juizado Informal de Conciliação, para o dia 05/06/2008, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.005383-4 - L.B.S.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900), Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343)) X L.B.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso III do artigo 267 do CPC. Sem custas, em face da gratuidade deferida. (...) \r\n\r\nProc. 2004.037.012335-6 - P.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X J.J.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604) A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2006.037.003566-6 - R.O.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.H. (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação manifestada pela parte Exequente às fls. 27-verso E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 569, caput, do Código de Processo Civil.P.R.I.Ciência ao M.P.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.Sem custas. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, C/C EXECUÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2005.037.003967-0 - M.D.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.D.S. (Adv(s). Dr(a). WENDEL MEDEIROS BASTOS (RJ-123686), Dr(a). ROGERIO SCHOTT CARRIELLO (RJ-125755), Dr(a). ANDERSON MEDEIROS BASTOS (RJ-132497) Despacho:Oficie-se ao DETRAN conforme requerido a fls.88, requisitando informações sobre o veículo e determinando a anotação de gravame vedando a alienação do bem.No mais, oficie-se como sugerido pelo MP.Designo, desde logo, audiência especial para o dia 23/04/2008, às 13:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.037.004458-8 - M.B.M.C. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X A.H.B.M.C. (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.000377-0 - N.F.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). FERNANDA DA MOTTA GOMES (RJ-141431)) X J.B.P.J. (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343) Despacho:Cumpra-se integralmente o ordinatório de fl. 63. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de fl. 65. \r\n\r\nProc. 2007.037.006036-5 - R.J.C.M. (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X A.F.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746) À parte autora sobre fls. 19/25 (Contestação); Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, com pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.003348-7 - H.P.P. (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X C.P.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054) Despacho:Designo audiência de conciliação, na pauta do Juizado Informal de Conciliação, para o dia 30/05/2008, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.013914-9 - J.V.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X M.R.C. Despacho:Designo Audiência Preliminar para o dia 09/04/2008, às 10:00 horas, na pauta do JIC, devendo as partes intimadas comparecer pessoalmente ou fazerem-se representar por procurador ou preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.037.000915-3 - CRISTIAN PACHECO SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X GABRIEL DA CRUZ PACHECO À parte autora sobre fls.25/31 (Contestação); Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, COM PARTILHA DE BENS COM PEDIDO CAUTELAR DE BLOQUEIO DE BENS INALDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.037.000490-8 - S.F. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X J.M.X.M. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182) Decisão:Fixo como pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova o período de efetiva união estável entre as partes bem como o patrimônio comum adquirido na constância de tal união.(...)A prova documental suplementar deverá ser acostada aos autos até 20 dias antes da AIJ, que designo para o dia 14/05/2008 às 13:00 horas. Determino ainda que seja o rol de testemunhas depositado em cartório com antecedência de, no mínimo, 20 dias da data designada para AIJ, na forma do artigo 407 do C.P.C. sendo certo que eventuais substituições somente serão admitidas nos casos expressamente previstos em lei.Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas.Traga a parte autora a manifestada renúncia dos alimentos pleiteados em ação própria e que tramitava junto à 2ª VF eis que, embora tenha sido feita menção a tal renúncia - fls. 197, nenhum documento foi anexado(...)Dê-se ciência às partes e ao MP \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.037.000137-1 - L.C. (Adv(s). Dr(a). WILBERT JONE KRAMER (RJ-012657)) X W.C.A.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA (RJ-101814) Sentença:(...)Isto posto, julgo procedente o pedido com fulcro no artigo 269, II do CPC em relação ao 1º, 2º, 3º, 5º e 6º réus e com base no artigo 269, I em relação ao 4º réu e declaro por sentença a existência de união estável entre a requerente e o falecido Sr.Valter Araújo Costa no período entre fevereiro de 1992 e 08 de dezembro de 2005, para que produza todos os efeitos legais.Sem custas face à gratudiade deferida à autora e que ora defiro aos réus.PRIApós as formalidades legais, certificado o eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.012046-5 - R.T.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X L.O.A. A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 37. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.037.012928-6 - J.L.M.F. (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X P.F.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMYR DABUL STORK (RJ-107329) Decisão:(...)No mais, ainda não tendo se iniciado o ano letivo creio que não haverá problemas para o cancelamento da matrícula e devolução dos valores, mormente por se tratar de questão discutida em Juízo.Isto posto, INTIME-SE a R.L dos menores para que efetue o cancelamento da matrícula junto ao Colégio Espaço Livre, mantendo-se os menores no local onde estudam há anos e estão plenamente adaptados.Outras questões serão solucionadas no curso do processo, com uma maior cognição.Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.037.003189-2 - G.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X L.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) Sentença:(...)Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 51, que obteve parecer favorável do Ministério Público e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, JULGANDO EXTINTO O FEITO com exame de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Julgo extinta ainda a reconvenção.Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade que ora defiro aos requerentes.P.R.I.Ciência ao MP.Transitada esta em julgado, proceda-se à averbação junto ao Registro Civil das Pessoas Naturais competente.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 434908"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.003220-1 - GABRIEL MENDONÇA CABRAL (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CERQUEIRA (RJ-135168)) X RODRIGO PIRES CABRAL Despacho:Atenda-se o requerido pelo MP. \r\n\r\nDeclaratória, de convivência \r\n\r\nProc. 2006.037.005480-6 - MARIA MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO IGNACIO DA SILVA (RJ-086061)), Falecido: ALTAIR CABRAL DE SOUZA) X PAULO CESAR CABRAL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 11.03.08 às 15:30h. I-se. Ciência à DP e MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.037.001513-8A - JÚLIO JOSÉ ERTHAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X LETHUSA JULIANA SCHOTT ERTHAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ LOPES PINHEIRO (RJ-059998) Recolha o autor as custas do mandado de intimação e carta precatória, devendo fornecer as cópias que instruem esta última. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.037.004563-7 - CAETANO MACHADO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X ALMIR DUTRA Despacho:Designo audiência especial para o dia 11/03/08 às 14:30 h. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.005339-7 - GABRIEL MENDONÇA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X RODRIGO PIRES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANDREA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-127911) Despacho:Atenda-se o requerido pelo MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.037.014178-8 - NATALY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X AFONSINA ALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). JULIANA APARECIDA DA SILVA RODRIGUES (MG-092901) (...)Designo audiência de conciliação para o dia 11.03.08 às 15:00h. I-se as partes e seus patronos. Ciência à DP e ao MP. ( À PARTE AUTORA, PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS QUE INSTRUEM A CARTA PRECATÓRIA) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.037.000637-1 - SANDRA LÚCIA COSTA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X SEVERINO MANOEL DE ARAÚJO Decisão:Concedo a gratuidade de justiça em favor do réu. Designo AIJ para o dia 08/04/08 às 13:30h. I-se as partes ( que prestarão depoimentos pessoais) e as testemunhas arroladas pela autora à fls.44. Dê-se vista dos autos à DP para que apresente, até 10 dias antes da data da audiência, o rol de testemunhas de interesse do réu. Defiro a produção de prova documental superveniente. Dê-se ciência ao MP. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.037.003142-0 - EDGARD JOSÉ BALONECKER (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X LUZIA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-125514) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 12.03.08 às 13:30h. I-se as partes e seus patronos. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA \r\n\r\nProc. 2006.037.016199-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA COSTA DIAS (RJ-114724)) X ANTÔNIO DARLI FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Despacho:Considerando a impossibilidade de conciliação, fls. 127v, designo AIJ para o dia 11 de março de 2008 às 13:30h. I-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Guarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.007399-2 - EDUARDA GONÇALVES RIOS (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X GLEYSSON DE ALMEIDA RIOS) Decisão:Não havendo nos autos comprovação dos rendimentos auferidos pela parte ré, fixo provisórios em 30% do salário mínimo. Intime-se para pagamento até o dia 10 de cada mês. Sendo o caso, oficie-se para abertura de conta e ao empregador para implementação dos descontos. Designo ACIJ para dia 06/03/2008 às 15:00h. Cite-se/intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 434907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.818.000566-3 - Fricargas Transporte LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Francisco de Azevedo - OAB RJ084647, Michelle Pinheiro Mafort - OAB RJ104017). X Jose Ribeiro Carriello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119, Camilla Barbosa de Souza - OAB RJ147980E). Ao autor para retirar Certidão de Dívida. \r\n\r\nProc. 2006.818.005283-7 - Tapeçaria Dutra LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). X Foco Gestão Empresarial LTDA. Port. 01/04: À parte autora sobre a localização da parte ré (fl. 49, verso). \r\n\r\nProc. 2007.818.002456-0 - Edite Dilma Baldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Wermelinger Serrao Thurler - OAB RJ124661, Ana Paula Cavalcanti Carvalho Silva - OAB RJ134395). X Samuel Nogueira. Port. 01/04: À autora sobre a localização do réu (fl. 19, verso). \r\n\r\nProc. 2007.818.006255-9 - Eduardo Sizeno de Oliveira Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109, Alexandre Correa da Silva - OAB RJ073349, Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X Zair Ferreira de Paula. Certifico que designei AIJ para o dia 10/07/2008, às 10:00horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.006275-4 - Eliézer Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). X Alessandra Brito da Silva. Certifico que designei AIJ para o dia 09/07/2008, às 15:15horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.818.006251-1 - Geremias Molina Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Melhorance de Mendonça - OAB RJ126897, Adriana Barbi Pinheiro - OAB RJ144525). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Certifico que designei AIJ para o dia 09/07/2008, às 14:30horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.006291-2 - Eduardo Vidal Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Certifico que designei AIJ para o dia 07/07/2008, às 13:00horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.006299-7 - Maria Celeste de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certifico que designei AIJ para o dia 27/06/2008, às 15:15horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.006300-0 - José Cláudio de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Certifico que designei AIJ para o dia 01/07/2008, às 10:15horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.006304-7 - Lise Agnesmendes Pereira. X Luciano Empréstimos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Certifico que designei AIJ para o dia 01/07/2008, às 10:00horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.006312-6 - Ademir Branco Corguinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Siarense Rodrigues - OAB RJ130176). X Faculdade de Filosofia Santa Dorotea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). Certifico que designei AIJ para o dia 27/06/2008, às 14:45horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.006337-0 - Cesar Augusto Victer da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certifico que designei AIJ para o dia 30/06/2008, às 13:30horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.006818-5 - Regina Borges Cardinot e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). X Marcos Ramos da Silva e outro. Port. 01/04: À autora sobre a localização do 2º réu (fl. 63, verso). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.818.007972-7 - Carlos Alberto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ127127). X Americo de Assis Figueira. Certifico que designei AIJ para o dia 30/06/2008, às 13:00horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.818.001315-3 - César de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sueira Celano - OAB RJ096247, Marileia Barbosa Alves - OAB RJ130344, Merlin Brown - OAB RJ131439). X Getulio da Silveira Ribeiro Filho e outro. portaria 01/04: ao autor para manifestar-se sobre fls 90. \r\n\r\nProc. 2005.818.002242-9 - Edna Rodrigues de Souza. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Portaria 01/2004: Ao réu para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.002895-1 - Alan Tavares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar dos Santos Barreto - OAB RJ130008, Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiany de Souza Zacarias - OAB RJ118327, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.002298-7 - Mércia Verly Lamblet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Márcia Herdy - OAB RJ127023). X Saf - Serviço de Assistência Funeral (assistência Familiar) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Ferreira Amorim - OAB RJ074013). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003158-7 - Márcia Rosana Monerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Siemens. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a indenizar por danos morais no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), quantia esta que será atualizada ... \r\n\r\nProc. 2007.818.003228-2 - Rubens Halfeld Placido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.006177-4 - Eudes Nunes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Borges Feno Heringer - OAB RJ126593). X Liberty Paulista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Certifico que designei AIJ para o dia 07/07/2008, às 13:45horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.006229-8 - Amanda Saioron Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifico que designei AIJ para o dia 27/06/2008, às 14:00horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.006240-7 - Daniele Guimarães Paulino Perrut (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Bucharel Brandão Azambuja - OAB RJ127758, Lidia Carpi da Silva - OAB RJ129871). X Universidade Estácio de Sá - Seses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830). Certifico que designei AIJ para o dia 27/06/2008, às 14:30horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.006266-3 - Marcia Vieira da Silva Thuler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284, Bianca Pereira Siqueira da Silva - OAB RJ141099, Sandra Montechiari Tavares - OAB RJ144965). X Casa Francesa LTDA - Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Brandão Azambuja - OAB RJ005482, Bárbara Bucharel Brandão Azambuja - OAB RJ127758). Certifico que designei AIJ para o dia 09/07/2008, às 14:45horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.006273-0 - Laerte Luiz Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Siqueira Ramos - OAB RJ142481). X Big Blue Supermercados LTDA. Certifico que designei AIJ para o dia 09/07/2008, às 15:00horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.006276-6 - Eliezer Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). X Unibanco/unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Certifico que designei AIJ para o dia 08/07/2008, às 15:15horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.006277-8 - Fabricia Santos Balistiero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125, Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifico que designei AIJ para o dia 30/06/2008, às 13:45horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.006297-3 - Marly das Graças Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Izael Debossan. Certifico que designei AIJ para o dia 27/06/2008, às 15:00horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.006305-9 - Gisele Malhard Breder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). X Submarino S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Monica Szerman da Silveira Lobo - OAB RJ083518, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Certifico que designei AIJ para o dia 01/07/2008, às 10:45horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.006739-9 - Aronildo de Aguiar Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781, Paulo Cesar dos Santos Barreto - OAB RJ130008). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certifico que designei AIJ para o dia 01/07/2008, às 15:00horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.006741-7 - Francisco Ignacio Nunes Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Tim Celular S/A(São Paulo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifico que designei AIJ para o dia 08/07/2008, às 14:30horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.006742-9 - Luciane Fernandes Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Casa & Vídeo - Mobilita Ind. Com. Rep. L (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). Certifico que designei AIJ para o dia 27/06/2008, às 14:15horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.818.001778-6 - Josilene Leal da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Erthal - OAB RJ075988). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913, Fernando Garcia Madeira - OAB RJ111062). HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTA a execução.... \r\n\r\nProc. 2005.818.002350-1 - Sergio Francisco da Conceição. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Cumpra-se a primeira parte do despacho de fls. 137. 2) Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a resposta, ou transcorrido o seu prazo, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.818.003107-8 - Monica Mendes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Gripp - OAB RJ130118, Estefano Stange Portella - OAB RJ133336). X Multibrás S/A Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). PORT 01/04 - COMPAREÇA O AUTOR EM CARTÓRIO PARA O DESENTRANHAMENTO JÁ DEFERIDO, SENDO CERTO QUE JÁ HOUVE INTIMAÇÃO DE FLS. 57. \r\n\r\nProc. 2006.818.002317-5 - Cintia Rodrigues Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172, Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Vania Maron Cruz - OAB RJ057877, Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ081541). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.000098-0 - Bruno Lengruber Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.000304-0 - Iara Regina Storck. X Lojas Americana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Certifique-se o decurso do prazo para impugnação. Após, intime-se a ré para que deposite o valor penhorado em conta à disposição do Juízo em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001866-2 - Kátia de Souza Reis Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Moza Guilland - OAB RJ133190, Renata Guimarães Rodrigues Silva Cardoso - OAB RJ136915). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035). portaria 01/04: às partes sobre resposta de oficios. \r\n\r\nProc. 2007.818.002381-5 - Silvana da Silva Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Cia Bras. de Distribuição S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Portaria 01/2004: Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente que o mandado de pagamento se encontra no Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.818.002449-2 - Luiz Carlos de Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768, Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Alexandre Correa da Silva - OAB RJ073349). Portaria 01/2004: Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente que o mandado de pagamento se encontra no Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.818.002471-6 - Helio Martins Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Ferreira Amorim - OAB RJ074013). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.002609-9 - Ricardo Bazilio de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Láctea Comercial de Móveis LTDA ( Sonoleve ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.003129-0 - Fernando Moreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Siemens LTDA. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a indenizar por danos morais no valor de R$ 1.520,00... \r\n\r\nProc. 2007.818.003226-9 - Marcelo Gonçalves Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Siarense Rodrigues - OAB RJ130176). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583). AIJ designada para o dia 10/07/08 às 14:30. \r\n\r\nProc. 2007.818.004608-6 - João Daniel Blaudt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Valeria Blaudt - OAB RJ109736). X Dental Tribune Latin America Editora LTDA. Port. 01/04: Ao autor sobre a localização da parte ré (fl. 14, verso). \r\n\r\nProc. 2007.818.006170-1 - Paulo Marcos da Cunha. X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Certifico que designei AIJ para o dia 08/07/2008, às 10:00horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.006205-5 - Valcir Teixeira Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Certifico que designei AIJ para o dia 08/07/2008, às 10:45horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.006279-1 - Jean Pierre Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Wermelinger Serrao Thurler - OAB RJ124661, Jose Luiz Veronese Serrao - OAB RJ066819). X Marcos Antonio Gonçalves Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yulbrender Breder - OAB RJ087326). Certifico que designei AIJ para o dia 27/06/2008, às 15:45horas. \r\n\r\nId: 434680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.040.000845-3 - ELOIZA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR SOUZA DA SILVA (RJ-064412)), Cessionário: ZILTON JORGE DE MENDONÇA E CERQUEIRA, Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X Falecido: ANTONIO JOSÉ FERNANDES DE SOUZA Sentença:JULGO POR SENTENÇA, o plano de partilha de fls. 32/5, realizado nestes autos de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de Antonio José Fernandes de Souza... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.040.002011-0 - CARLOS ALBERTO BITTENCOURT BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X MARLI DE SOUZA AZEVEDO Decisão:1) Reconsidero a decisão de fls 51 em sua totalidade.2) Trata-se de medida cautelar de arrolamento de bens, por haver fundado receio de extravio ou de dissipação destes.2) Defiro liminarmente a medida cautelar e, em face das circunstâncias, nomeio depositário dos bens, sob as penas da lei, a própria requerida Marli de Souza Azevedo.3) Expeça-se mandado de arrolamento de bens, devendo o OJA lavrar auto circunstanciado de arrolamento de bens nomeando-se a requerida como depositária fiel, cientificando-a da possibilidade de decreto de prisão civil do depositário infiel, ficando autorizada a diligência nos termos do art 172 e §§ do CPC.4) Expeça-se mandado de citação.5) Intime-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.040.000338-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X CRISTIANO DADDÁZIO MONT'MOR, DIOGO DE SOUZA MOREIRA BRANDI (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933) Decisão:Considerando que há fundadas dúvidas acerca da integridade mental do acusado, determino a instauração de incidente de insanidade mental, sendo nomeado curador o ilustre Defensor do réu e ficando suspenso o processo pelo prazo de quarenta e cinco dias, sem prejuízo da realização das diligências necessárias. Autue-se o incidente em apartado, acompanhado de cópia desta decisão. Intimem-se o Ministério Público e a Defesa para apresentação de quesitos. Seguem abaixo os quesitos formulados pelo Juízo. \r\n\r\nCobrança, DOS ÍNDICES EXPURGADOS PELOS PLANOS ECONOMICOS \r\n\r\nProc. 2007.040.000971-0 - DINAH DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X BANCO REAL ABN ANRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, caso contrário, em provas justificadamente. Prazo 05 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.040.000196-4 (15.659) - ESPOLIO DE JOSE GERALDO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). GUSTAVO LEITE FERNANDES (RJ-159606E)) X UBIRAJARA JOSE THEOFANES HONORATO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801) Despacho:À Leiloeira mencionada a fl. 133, cujo endereço encontra-se a fl. 146, para oferecimento de datas para a realização do leilão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.040.000206-3 (15.840) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X ROSILENE DE CARVALHO SILVA Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.040.000736-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X SANDRA MARIA DE OLIVEIRA REIS Ao exequente para recolher as custas devidas pela diligência de fl. 96, bem como para a intimação do executado, conforme solicitado, a seguir indicadas: diligência postal (campo 25: conta 1110-6) - R$ 3,65; atos do OJA (campo 26: conta 1107-2) - R$ 12,78; CAARJ - R$ 1,64; FUNPERJ (campo 30: conta 6002.25174-9) - R$ 0,82 e FUNDPERJ (campo 31: conta 5673.00124-3) - R$ 0,82, totalizando o valor de R$ 19,71. \r\n\r\nProc. 2005.040.000738-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X WELLINTON VITALINO DE OLIVEIRA Ao requerente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.040.001197-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X SEBASTIÃO CALOS DO NASCIMENTO Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.040.000988-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X MARIA JOSÉ TITO DOS PASSOS Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.040.001141-1 - PAULO JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL, REPRESENTADO PELO PREFEITO ROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA, Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399) Ao autor para fornecer, em duas vias, cópia de fl. 280 destes autos, bem como de fl. 27 e vº dos autos de Embargos à Execução nº 2006.040.1634-6, em apenso, a fim de possibilitar a extração do Precatório. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.040.000013-2 (3.401) - Inventariante: CINTIA KOPKE MARTINS VIANNA TARCISIO KOPKE MARTINS VIANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)), PAULO MARTINS VIANNA, Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X NEUTA MARIA KOPKE VIANNA Decisão:Na verdade, a questão versa sobre anulação do contrato de f. 240/243, o que não pode ser objeto de apreciação nos presentes autos, devendo ser ajuizada ação ordinária, por se tratar de matéria de alta indagação, principalmente por envolver terceiros interessados, que não são partes no presente feito. \r\n\r\nProc. 1997.040.000290-2 (044) - Inventariante: RONALDO LÚCIO COLUCCI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) NALDO LUIZ COLUCCI E OU TROS, Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X Falecido: CESAR COLUCCI JÚNIOR Despacho:Fl. 156 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.040.000036-4 (15.767) - Inventariante: OSWALDINA DA ROCHA BONFANTE (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441)) X PAULO DA SILVA BONFANTE À inventariante para recolher as custas devidas para a expedição do ofício determinado, a saber: diligência postal (campo 25: conta 1110-6) - R$ 3,65; CAARJ - R$ 0,36; FUNPERJ (campo 30: conta 6002.25174-9) - R$ 0,18 e FUNDPERJ (campo 31: conta 5673.00124-3) - R$ 0,18, totalizando o valor de R$ 4,37. \r\n\r\nProc. 2005.040.000811-6 - Inventariante: BRUNO FANTI FAJARDO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) PRISCILA DA SILVA SUCAZAS FAJARDO, Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441)) X Falecido: WILEY SUCAZAS FAJARDO Ao advogado do inventariante para recolher, no prazo de 30 dias, sob pena de extração de certidão de débito ao Fundo Especial do TJ/RJ, as custas referentes à carta precatória expedida para busca e apreensão dos autos, a seguir indicadas: atos dos escrivães (campo 24: conta 1102-3) - R$ 23,73; atos do OJA (campo 25: conta 1107-2) - R$ 12,78; porte de remessa e retorno (campo 26: conta 1104-9) - R$ 9,12; CAARJ - R$ 4,56; atos dos distribuidores (campo 30: conta 6002.05926-6) - R$ 18,23; FETJ (campo 31: conta 6002.05926-6) - R$ 3,65; FUNPERJ (campo 32: conta 6002.25174-9) - R$ 3,19 e FUNDPERJ (campo 33: conta 5673.00124-3) - R$ 3,19, totalizando o valor de R$ 78,45. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.040.001510-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X JOSÉ REINALDO PONTES DE SOUZA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com base no art. 269, II do Código de Processo Civil. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.040.001387-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MELO E SALES REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA Ao requerente para informar sobre a distribuição e andamento da carta precatória para citação do requerido, retirada de cartório para distribuição em 29/11/07. \r\n\r\nMonitória, em fase de Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2005.040.000649-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X GILMAR JOSÉ DA COSTA Ao requerente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.040.001855-0 - MARGARIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Diga a parte autora sobre o documento juntado a fls. 177 (Detalhamentode Ordem Judicial de Bloqueio de Valores). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO P/DANOS MORAIS E MATERIAIS C/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.040.001304-7 - ADILSON ABRAHÃO TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Intime-se o réu para que traga os documentos solicitados pelo Sr. perito no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.040.000715-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JAMIL SANTOS JÚNIOR Ao Requerente para manifestar sobre oficios constantes às folhas 80/82 e 83 (não respondidos e mudou-se - fls.85v) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.040.000791-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA F. GOMES (SP-077459)) X FRANCISCO HUMBERTO S ALENCAR) Decisão:...defiro a liminar requerida para se reintegrar a posse do veículo descrito na inicial... Expeça-se mandado liminar de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nId: 435341"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.067.000699-8 - VALDEIA LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEVINA DA COSTA NEVES (RJ-122271)) X OTAVIO CIRINO DOS SANTOS JUNIOR Venha declaraçao de hipossuficiencia financeira firmada pela autora e comprovante de isençao do I. Renda. ( Port.01/2004 - B) \r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.067.001863-9 - SIRLEY VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA (RJ-140006)) X SUNSHINE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fl. 102- O processo encontra-se suspenso por força do art. 306 do CPC. Aguarde-se o julgamento da exceção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.067.000670-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROSIVAL DA SILVA Apresentados ofícios. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.000679-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GILVAN RODRIGUES SAMPAIO Autos à disposição da parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.004721-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO MARCELO DOS SANTOS FEITOSA Apresentados ofícios. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.003745-2 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VLADIMIR LOPES DE MELLO Apresentados ofícios. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.067.006916-7 - ALCEMARIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.067.004141-8 - PREDIAL PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X TEOTONIO BRITO DE SOUZA AR devolvido negativo. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.067.001087-3 - GENILDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.067.000756-0 (913) - ERNESTO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X JOSE RAIMUNDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Intimação da exequente para fornecer cópias de fls. 83/84, para instrução do mandado de intimação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.067.001863-9B - SUNSHINE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721)) X SIRLEY VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA (RJ-140006) Decisão:Aguarde-se o julgamento da exceção de incompetência, por força do art. 306 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.067.004737-8 - JOSE LUIS CORREIA RAINHA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X SUPERVIA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Intimação da parte ré, na pessoa de seu patrono, para complementar custas, a saber: Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 20,08; CAARJ R$ 2,00; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 1,00 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 1,00. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2008.067.000500-3 - ANA PAULA DELMIRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS Decisão:Venha comprovante de rendimentos da autora e última declaração de Imposto de Renda. 10 dias. Retifique-se o pólo passivo, para que conste Município de Queimados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.067.005416-2 - CARMELITA MARIA DAS NEVES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X QUEIMADOS BAIXADA MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e porestarem presentes os requisitos do art. 6º, VIII da Lei 8078/90. \r\n\r\nProc. 2007.067.005292-1 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595), Dr(a). MARIAMA ROCHA DE FARIAS (RJ-142722)) X W P DE CAMPOS E OUTROS Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: AOJA (1107-2) R$ 25,56; CAARJ R$ 2,55; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 1,27 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 1,27 bem como fornecer 02 cópias da inicial para instruir os mandados. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.067.001323-8 - Inventariante: ANDRE DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) DAVID DE SOUZA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DOS ANJOS RODRIGUES DE SOUZA Decisão: Esclareça o requerente a sua pretensão, uma vez que o imóvel objeto deste feito foi adquirido pela obituada e seu cônjuge à época, conforme demonstrado a fls. 22/23, não havendo comprovação de eventual partilha do divórcio destinando o imóvel apenas à falecida. A príncípio, vislumbro apenas o direito à meação pelos filhos da obituada. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.067.006134-0 - GUILHERME RIBEIRO GRIPP LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO (RJ-124306)) X REINALDO GRIPP LOPES (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273) Apresentada contestação. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.002669-5 - CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA (RJ-075256), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Intimação da parte ré, na pessoa de seu patrono, para juntar aos autos a planilha indicativa das prestações já pagas pelo autor. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.006048-4 - ADERI ANTONIO LOUREDO (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Cumpra-se o V. Acórdão (Port, 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2008.067.000420-5 - ANDRESON RODRIGO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Venha comprovante de rendimentos do autor. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.067.000683-4 - MARCOS ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X O QUEIMADÃO DAS TELHAS LTDA-ME E OUTROS Decisão:O autor é comerciante, não ostentando, desta forma, perfil de pessoa juridicamente pobre, em que pese a Declaraçõ de Isento de IR. Assim, venham as custas no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.067.000081-7 - MARIA DALVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Fls. 80/88 - Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.067.004921-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RENATA BRANDÃO CORREIA Apresentados ofícios. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.003552-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DE LOURDES ALVES DOS SANTOS Apresentados ofícios. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2008.067.000700-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FELIPE DA CONCEICAO DE CASTRO Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para complementar custas, a saber: Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 157,01 CAARJ R$ 15,70; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 7,85 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 7,85. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.067.002175-7 - SONIA BELIZANE DE AZEVEDO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Intimação da parte ré, na pessoa de seu patrono, para complementar custas, a saber: AOJA (1107-2) R$ 1,08; CAARJ R$ 0,10; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,05 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,05. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nRescisão de Contrato; Prestação de Contas C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.067.000502-7 - J MOREIRA NUNES - ESCOLA NOBRE DE IDIOMAS (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO DE ALMEIDA RUBIANES (RJ-065237)) X FRANCO LIMA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME Decisão:Tendo em vista a impossibilidade de cumulação entre os pedidos, dada à especificidade da pretensão relativa à prestação de contas, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para eleição dos pedidos compatíveis, excluindo-se ou mantendo-se, unicamente, o pedido de prestação de contas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.067.005642-2 - MARCELO LUIS DA SILVA GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMA MONTEIRO TURISMO LTDA AR devolvido negativo. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.067.000934-2 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SLAIB DA CUNHA GOMES (RJ-112244), Dr(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES (RJ-056175)) X IGUALAR CONSTRUCOES E VENDAS LTDA Apresentado ofício. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.067.001911-4 (1869) - JOSE AUGUSTO SERRANO VEREZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA PEREIRA DO NASCIMENTO DE MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-086081) Intimação da parte autora para reoler custas para expedição do mandado de verificação, conforme requerido pelo MP, a saber: AOJA (1107-2) R$ 12,78; CAARJ R$ 1,27; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,63 e FUDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,63. \r\n\r\nId: 435342"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Menaged\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dulcinéa Chaves da Conceição Binoti\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.814.000086-8 - Adriana dos Santos Lessa. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). pelo exposto, JULGO IMPROCEDNETES OS EMBARGOS. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl. 118, em favor da embargada. Despesas e honorários, estes fixados em 10 % sobre o valor da execução, pelo embargante. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.814.003870-2 - Edvandro da Silva Fajardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Leaseplan Arrendamento Mercantil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Henrique Czamarka - OAB RJ012203). Compulsando os autos verifico que restou designada data para a realização de AIJ aos 19/02/2008. Ocorre que em tal data esta magistrada realizará 12 audiências pertinentes a processos em trâmites perante o Juizado Especial Adjunto Criminal. Retire-se o feito de pauta. Após voltem conclusos para nova data. \r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.814.002431-0 - Clesio Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Machado Miranda - OAB RJ065918). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro sobrestamento por 30 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.814.002156-8 - Getulio Pontes de Melo. X Andisa Comércio e Serviço de Informática LTDA - Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alexandre Czamarka - OAB RJ088645, Cleber José dos Santos - OAB RJ125815). \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório, para tomar ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.003521-0 - Ãntonio Carlos Otero Antunes. X Cedae Companha Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2006.814.004101-4 - Lissandra Lopes Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Cartão Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o venerável acórdão no prazo de 15 dias,sendo que após terá incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.814.004333-3 - Marianita Sobreira Pereira. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Cumppra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.814.001392-6 - Marcela Rangel Kengen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Telemar Norte e Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). \"Fica a Audiência de Instrução e Julgamento designada para 13/05/2008 às 14h10min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2001.814.001552-1 - Amanda Fabiana da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Nery Galvao Neto - OAB RJ063629, Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Borel Motos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marisa da Silva - OAB RJ088727). Face a portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: \" A parte autora sobre fls. 89/93 \". \r\n\r\nProc. 2001.814.002283-5 - João Batista Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ097655). X Fauze Design Indústria e Comércio de Móveis LTDA e outros. Face a portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: \" A parte autora sobre fls. 109/113 \". \r\n\r\nProc. 2003.814.002278-5 - Sebastião Cosme de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Valor Cap e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426, Nilton Pereira da Silva - OAB RJ015866). Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para informar o endereço do Banco Bradesco S/A - Ag.2089-0, a fim de instruir ofício. \r\n\r\nProc. 2006.814.000509-5 - Rosângela do Vale Esperito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2006.814.003877-5 - Aldeide Rosa de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Vip Life Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face a portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: \" A parte autora sobre fls. 59/61 \". \r\n\r\nProc. 2006.814.004030-7 - Valéria Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marisa da Silva - OAB RJ088727). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora sobre fls. 120/125.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.004297-3 - Jean Carlos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2006.814.004699-1 - Romualdo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X Minelimp Comercio e Serviços Ambientais LTDA (locante Comércio e Serviços). Audiência de Conciliação marcada para 09/04/08 às 14h45 min. \r\n\r\nProc. 2006.814.004699-1 - Romualdo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X Minelimp Comercio e Serviços Ambientais LTDA (locante Comércio e Serviços). Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos de fls. 02 a 05 a serem anexados no Mandado de Citação e Intimação. \r\n\r\nProc. 2007.814.000309-0 - Ubaldino Nobre Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Cumpra-se o venerável acórdão no prazo de 15 dias,sendo que após terá incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.814.000831-1 - Lindiomar Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Ibi Card C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.814.004724-9 - Jonatas de Freitas Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Miranda Filho - OAB RJ088009). X Financeira Itaú - Cdb S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Rebello de Mendonça - OAB RJ010800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \"Fica a Audiência de Conciliação designada para o dia 10/03/2008 às 12h15min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nId: 434677"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.045.004643-5 - PROCON - PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X CONMEDH SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Decisão:Intime-se o Autor para que cumpra o Ato Ordinatório de fls. 330, no prazo de 05 dias. Decorrido, se nada, certifique-se e proceda-se na forma do artigo 267, § 1º,do Código de Proceso Civil. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.045.005659-5 - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES (RJ-000567), Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X ELIZA FRANCO BELGA E OUTROS Decisão:Compulsando os autos verifica-se que os Réus Eliza Franco, Savio Franco, Lina Franco, Edson Franco e Selma Franco (fls. 69/73) não foram validamente citados, uma vez que os respectivos avisos de recebimento foram assinados por terceira pessoa.Assim, a fim de evitar futura alegação de nulidade, determino a renovação da citação dos Réus acima mencionados, através de Carta Precatória. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, cc Cobrança cc Compensação por Danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.004566-4 - SEBASTIÃO DONIZETE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MERISA SA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial e, em conseqüência, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Outrossim, condeno os Autores a pagarem as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. Suspendo a execução da sucumbência em decorrência da gratuidade de justiça deferida aos Autores. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória, cc Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.006584-7 - FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E AMIGOS DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO FAZENDA DA BARRA III), SERGIO LUIZ DE CARVALHO LEAL (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1978.045.000014-3 (481) -, Inventariante: AUGUSTO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) JOÃO GUILHERME Decisão:Aguarde-se manifestação dos Interessados. \r\n\r\nProc. 2000.045.002547-0 - IMMACOLATTA DE CICCO E OUTROS, Inventariante: GERMANO ANDRE MACKRODT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X ANTONIO CROCE Decisão:Expeçam-se os formais, alvarás e/ou carta de adjudicação. Após, arquivem-se os autos. (AVISO CARTORÁRIO: deverá a parte interessada fornecer as cópias necessárias e recolher as custas das autenticações cartorárias respectivas). \r\n\r\nProc. 2002.045.002755-0 - Inventariante: HURLA GARUTTI SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X EUGENIO DE ALMEIDA Decisão:1- Fls. 248 - Reitere-se o ofício de fls. 240.2- Venha a a certidão prevista no artigo 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2002.045.003541-8 - Inventariante: MARIA ANGELA CAMPOS DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA SOARES CAMPOS Decisão:Atenda-se à Fazenda Estadual. (MANIFESTAÇÃO DA F.E.: a F. E. requer a juntada dos originais das guias de controle) \r\n\r\nProc. 2003.045.001147-7 - Inventariante: ELIENE DE OLIVEIRA E OLIVEIRA RALDA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X HONORINA LOPES DE OLIVEIRA E OLIVEIRA Decisão:Expeçam-se os ofícios, conforme requerido a fls. 158.Após o recolhimento do tributo, à Fazenda Estadual para que se manifeste, também, acerca do pedido de alvará de fls. 159. \r\n\r\nProc. 2003.045.002921-4 - Inventariante: LEA NUSS DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X MAMEDE GONÇALVES DA SILVA Decisão:Venha aos autos as certidões negativas fiscais atinentes ao bem e rendas do espólio. \r\n\r\nProc. 2003.045.005719-2 - Inventariante: ALZIRA MOREIRA DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X BENEDITO LUCIANO DA SILVA Decisão:Fls. 117 - Expeça-se ofício, conforme requerido. Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.045.002413-9 - FRANCISCO FARIA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313)) X MARIA DA GLORIA FARIA Decisão:Cumpra o inventariante, integralmente, o item 2 da decisão de fls. 40. (Venham: a) as declarações de bens e herdeiros, observando-se o disposto no artigo 993, do CPC; b) a representação processual de todos os herdeiros; c) a certidão de casamento da inventariada; d) as certidões de nascimento ou casamento de seus sucessores; e) a partilha amigável, atentando-se para o disposto no artigo 1.025 do CPC. Prazo: cinco dias) \r\n\r\nProc. 2005.045.005257-5 - Inventariante: TERESINHA FERLA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X OSMAR DE ALMEIDA FRANCO Decisão:1- Fls. 212/243 - Defiro a retificação requerida. Anote-se onde couber.2- Venham as certidões negativas fiscais atinentes aos bens e rendas do espólio, no prazo de 15 dias.3- Após tudo cumprido, venha a certidão prevista no artigo 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2006.045.003841-6 - Inventariante: HERCILIA AMARAL DE OLIVEIRA WILSON DORNELAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X SINVAL DOR NELAS DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 66 - Defiro o prazo de 60 dias. Após, se nada for requerido, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2006.045.004451-9 - Inventariante: ISABEL CRISTINA DA CONCEIÇÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) GABRIEL DA CONCEIÇÃO ROSA E OUTRO) X CARLOS CESAR ROSA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Às partes sobre a partilha de fls. 80/81. \r\n\r\nProc. 2007.045.006817-4 - Inventariante: YONE FATIMA KNEIP FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X WELLINGTON MARTUSCELLI KNEIP Decisão:1- Defiro a inventariança à requerente.2- Venham aos autos os comprovantes de propriedade dos bens inventariados.3- Após cumprido, venha a certidão prevista no artigo 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2005.045.003125-0C - MUNICIPIO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). ALUIZIO NAPOLEÃO DE FREITAS REGO NETO (RJ-095928)), Assistente: CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A, Dr(a). PABLO SEQUEIRA SALARINI (RJ-137884)) X A FAMAR FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E AMIGOS DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689), Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853) Decisão:1- Desentranhe-se as impugnações juntadas a fls. 724 e 725/727 dos autos principais, juntando-as neste pedido de assistência, em conformidade com o disposto no artigo 51, inciso I, do Código de Processo Civil.2- Manifestem-se as partes sobre as provas que pretendem produzir (art. 51, II, do CPC).3- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.045.004590-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X GIVALDO BATISTA DA SILVA Decisão:Para evitar futura alegação de cerceamento de defesa, intime-se o patrono constituído pelo Autor, do teor da decisão de fls. 38. (DECISÃO DE FL. 38: intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 2006.045.003474-5 - UNIBANCO - UN IÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CLEVER GHRER BARUTTI Decisão:Diante da certidão de fls. 73, diga o Autor no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.004276-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER DE MORAES PINEDO Decisão:O que se depreende do exame mais detido dos autos é que a referida medida de busca e apreensão, em razão da parte autora ter deixado de acompanhar a diligência, por várias vezes consecutivas, não pôde ser realizada.Assim, defiro o pedido de fls. 63, advertindo-se a parte autora de que deverá diligenciar para efetivação do provimento, sob pena de revogação da liminar concedida. \r\n\r\nProc. 2007.045.002739-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA HELENA GONÇALVES SILVA Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.004026-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSIAS TORRES MORAES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pela parte autora, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.045.006838-1 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X FISCON FISCHER COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.001610-8 - CONDOMINIO RECANTO DA SERRINHA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X FRANCISCO CARLOS KAPPAUN Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 59, tendo em vista que não se esgotaram as tentativas de localização do Réu.Ademais, cabe observar que o Autor retirou a Carta Precatória, conforme se verifica a fls. 52, sem que tenha, sequer, comprovado o protocolo no Juízo Deprecado.Assim, a fim de evitar futura alegação de nulidade de citação, determino a expedição de ofícios aos órgãos de praxe, solicitando informações acerca do endereço atualizado do Réu. \r\n\r\nProc. 2005.045.005324-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROBERTO SERPA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416), Dr(a). MARCELO SERPA SALVIANO (RJ-131417) Decisão:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.045.002175-1 - JULIANO D´ALLENCOURT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pela parte autora, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.045.003683-3 - POSTO E CHURRASCARIA EMBAIXADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X RODOMODAL LOCAÇÕES E LOGISTICA LTDA Decisão:Tendo em vista que o bloqueio on line solicitado pelo Juízo junto ao BACENJUD restou negativo, conforme detalhamento da ordem judicial em anexo, manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.045.001656-3 - JOSE PAULO FURTADO TORRES (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Intime-se a parte autora para que junte certidão de tempo de serviço, bem como cópia do procedimento administrativo que requereu a lincença-prêmio. \r\n\r\nProc. 2007.045.002849-8 - ROBERTO PERALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Intime-se o perito para que manifeste a sua concordância em receber seus honorários ao final pelo sucumbente. \r\n\r\nProc. 2007.045.002890-5 - NICOLAU MOISES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Trata-se de liquidação por arbitramento requerida pela parte autora vencedora na ação de conhecimento, na forma do estabelecido na sentença de fls. 23/24, com a finalidade de se apurar o valor da condenação referente a diferença correspondente à incidência de percentual de 26,69%.Cite-se, pois, o liquidatário na pessoa de seu patrono, na forma do artigo 475-A, § 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.003136-9 - MARIA INÊS ARAÚJO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X ECONOMUS ADMINISTRADORA DE SEGUROS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGALI TOSTA MACHADO (SP-194415), Dr(a). NILDE MARIA DA SILVA (SP-099698), Dr(a). TOBERTA QUAGGIO BRALSIL (SP-254400), Dr(a). MARCOS ZARATE GONZALEZ (SP-257041) Decisão:Diga a parte autora, no prazo de 05 dias, se insiste na realização da audiência de conciliação já designada, tendo em vista qua a parte ré manifestou o seu desinteresse a fls. 115. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.045.003843-1 - CONDOMINIO PORTAIS DO ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X JOSE ADEMIR BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA BONETH (RJ-125082) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: processo desarquivado conforme solicitado a fls. 44/45. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio (DPVAT) \r\n\r\nProc. 2007.045.002093-1 - SEBASTIANA BENEDITA CLARA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pela parte autora, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.045.002660-6 - FRANCISCA ELIANA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA DA GLÓRIA ROQUE LAGE (RJ-117918)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Intimem-se as partes para que atendam ao solicitado pela Contadoria a fls. 178. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.045.004609-0 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X SERGIO FERREIRA DA MOTTA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue.Ao Autor: retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.045.001438-0 - ROSANA FAGUNDES FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X CARMELITA DE SA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Defiro a data designada pela I. Perita a fls. 81. Intimem-se as partes. (Dia: 03/03/2008 às 11:00 horas será realizada a colheita dos padrões gráficos da ré, a qual deverá comparecer ao Cartório da 1ª Vara Cível munida de todos os seus documentos originais). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.045.000323-2 - AUTO POSTO GEREMIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X A FAMAR - FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E AMIGOS DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853) Decisão:1- Digam os interessados sobre o pedido de assistência de fls. 89/91.2- Fls. 131: defiro o prazo de 15 dias para a juntada da procuração. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.534.004334-4 (1049/96) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GLAUBER CHAVES NEVES E OUTRO Decisão:Fls. 115 - Recolhidas as custas, remetam-se os autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 2000.045.002626-7 (318/00) - ALESSANDRA MACHADO DE PESSOA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X LINDOMAR BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Decisão:O bloqueio on line, uma vez ordenado, permenece no sistema do BACENJUD até eventual cancelamento pelo Juízo Competente.Assim, é possível verificar que a ordem para bloqueio nas contas do Executado continua válida e eficaz até a presente data, conforme se observa do detalhamento em anexo.Contudo, não foi lozalizado qualquer saldo capaz de garantir a execução.Dessa forma, deve o Exeqüente aguardar a efetivação da medida, caso seja localizado saldo positivo nas aplicações financeiras do Executado, tendo em vista que a medida é reiterada pelo próprio Sistema do BACEN, ou indicar outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.534.004965-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X JOSE ROGERIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Decisão:1 - Esclareça o Exeqüente se o que pretende com o pedido de fls. 282/283, é o reforço da penhora.2 - Intimem-se os Executados da penhora efetuada a fls. 277. \r\n\r\nProc. 2005.045.004628-9 - CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X JOSE ROBERTO LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Decisão:O bloqueio on line, uma vez ordenado, permenece no sistema do BACENJUD até eventual cancelamento pelo Juízo Competente.Assim, é possível verificar que a ordem para bloqueio nas contas do Executado continua válida e eficaz até a presente data, conforme se observa do detalhamento em anexo.Contudo, não foi lozalizado qualquer saldo capaz de garantir a execução.Dessa forma, deve o Exeqüente aguardar a efetivação da medida, caso seja localizado saldo positivo nas aplicações financeiras do Executado, tendo em vista que a medida é reiterada pelo próprio Sistema do BACEN, ou indicar outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.045.005628-5 - AUTO POSTO LELO RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877)) X LUIS CLAUDIO TEIXEIRA SOBRINHO Despacho:Diga a parte autora em 05 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cc Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.004915-5 - HOTEL FAZENDA PALMITAL - ME (Adv(s). Dr(a). DEVANIR RODRIGUES DE PAULA (RJ-085347)) X AMPLA ENEGIA E SERVIÇOS SA Sentença:Tendo em vista que o Autor não recolheu as custas judiciais, embora intimado a fazê-lo, e considerando o decurso do prazo de 30 dias, na forma do artigo 257, do CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO. Publique-se e intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.004234-3 - CRISTIANE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X TROLLER VEÍCULOS ESPECIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822), Dr(a). PAULO EDUARDO MOURY FERNANDES (SP-245118) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.045.000922-9 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS por danos materiais formulados na inicial e, em conseqüência, CONDENO a Ré a pagar ao Autor o valor de R$ 102,15 (fls. 12), acrescido de juros legais e atualização monetária a contar do dia 09/12/2002. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo aos danos morais. Julgo extinto o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condenação recíproca, consoante disposto no artigo 21, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.045.000147-5 - Inventariante: ARMANDO DUVAL DE BARROS BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FONSECA BERNARDES LEITE (RJ-044895)), Interessado: SONIA MARIA ALVES NOVAES, Dr(a). GLECIO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-001791D)) LETICIA CALDERARO BATISTA, Dr(a). LETÍCIA CALDERARO (DF-017203)) X MARIA ALICE CALDERARO BATISTA Decisão:Intime-se pessoalmente a nova Inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias. Após, se nada for requerido, ao arquivo provisório. Sem prejuízo, publique-se para ciência do patrono. \r\n\r\nProc. 1994.045.000289-7 - Inventariante: MARGARIDA FONTES FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) NORMA MACEDO COUTO), Interessado: JOSÉ RENATO MACEDO COUTO), Interessado: ZULEICA DE MACEDO COUTO, Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039)) X ORESTINO JOSE DE OLIVEIRA COUTO Decisão:Fls. 138 - Atenda-se à Fazenda Estadual. (MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL DE FL. 138: pela intimação dos cessionários para recolhimento do ITD). \r\n\r\nProc. 1996.534.005201-7 - Inventariante: MONICA MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497)) X AFONSO CELSO FERREIRA Decisão:Fls. 286v. - Atenda-se ao Ministério Público. (Requer o parquet esclareça a inventariante, comprovadamente, se o de cujus é o único proprietário do imóvel descrito à fl. 12, \"f\", diante do doc. de fl. 220. Após, protesto por nova vista.) \r\n\r\nProc. 1997.534.002063-5 - ELENITA MARIA DA CAS RACHID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328), Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039), Dr(a). FAUSTO IVAN DE OLIVEIRA CHAVES (RJ-005688)) X SAULO RACHID (APELANTE) Decisão:Fls. 299 - Defiro o prazo de 30 dias. Após, se nada for requerido, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nProc. 1997.534.004546-8 - Inventariante: RENNE BARBOSA DA SILVA FONTANEZZI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) THEREZA NICOLINO DA SILVA E OUTRO, Dr(a). OCLYDES BROLESE FILHO (RJ-066629)) X JOAO BARBOSA DA SILVA FILHO Decisão:Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1997.534.004845-9 - Inventariante: JANYRA LYRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X EDISON DIAS FERRAZ Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. À Inventariante: recolher as custas do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2000.045.004851-2 - Inventariante: JAIME TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X SEBASTIAO DA SILVA MACHADO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao inventariante para recolher custas pendentes relativas às diligências de fls. 130 e 175, nos seguintes valores: AOJ (1107-2) R$ 12,78; Atos por via postal (1110-6) R$ 3,65; CAARJ (2001-6) R$ 1,64; FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,82 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,82. \r\n\r\nProc. 2002.045.003723-3 - Inventariante: MARIA LUCIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) RITA MOREIRA DE CARVALHO E OUTROS, Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561), Dr(a). EDISON NATALINO PEREIRA (SP-054426), Dr(a). CRISTIANA MOREIRA BASTIDA (RJ-108858), Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221)) X TEREZINHA MOREIRA DE FARIA Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça à inventariante e aos demais herdeiros mencionados a fls. 375/413. 2- Fls. 415 - Aos Interessados. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.045.005095-0 - Inventariante: NILZA VILELA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JANAINA APARECIDA VILELA DE SOUZA SILVA E OUTRO, Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125), Dr(a). HENRY CHARLES DUCRET (SP-037139)) X FLORISBELA DOS SANTOS VILELA SALES E OUTRO Decisão:Trata-se de inventário havido em razão do falecimento de FLORISBELA DOS SANTOS VILELA SALES e MOZAR VILELA SALES, em que figura como inventariante NILZA VILELA DA CRUZ.À fls. 158v. e 160, as partes e a Fazenda Estadual têm ciência dos cálculos de fls. 150/151, certo que a Fazenda pugna expressamente pela homologação deste e o inventariante manifesta sua concordância.Pelo exposto, considerando que não houve oposição das partes ou da Fazenda Estadual e verificando sua regularidade formal, homologo os cálculos as fls. 150/151.Venham as certidões negativas fiscais atualizadas, bem como o pagamento do tributo devido, no prazo de 15 dias.Em trinta dias, se isto não for feito integralmente, arquive-se provisoriamente. Se for feito, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.045.005095-0 - Inventariante: NILZA VILELA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JANAINA APARECIDA VILELA DE SOUZA SILVA E OUTRO, Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125), Dr(a). HENRY CHARLES DUCRET (SP-037139)) X FLORISBELA DOS SANTOS VILELA SALES E OUTRO Continuação da Decisão de fls.161: Depois, se a Fazenda nada opuser ao pagamento ou às certidões, intime-se para vinda dos pedidos de quinhão ou plano de partilha amigável, no prazo legal.Se vier algo, dê-se vista às partes e depois à FE e, se funcionar, ao MP. Se nada vier, remetam-se os autos ao Sr. Partidor.Vindo à partilha elaborada pelo Partidor, às partes e depois à Fazenda e, se funcionar, ao MP.Após, tudo cumprido, venha a certidão cartorária prevista no artigo 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2002.045.005829-7 - Inventariante: ALCIDES SANTOS SILVA ELIZABETH DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X MARIA DOS SANTOS SILVA E OUTRO Decisão:Ao Inventariante sobre os cálculos de fls. 152/153. \r\n\r\nProc. 2005.045.000597-4 - Inventariante: LUIZ HENRIQUE NARCIZO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA BRITO (RJ-043804)) ELIANE DE JESUS NARCIZO LOURENÇO, Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X JOSE LUIZ NARCIZO E OUTRO Decisão:Tendo em vista o requerimento de fls. 148/149, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.045.005149-2 - Inventariante: MARIA IZABEL VIANNA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) BERNARDINO ALBERTO PIANTA TAVARES, Dr(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA (RJ-113870)) X HELENA BARBOZA VIANNA Decisão:Intime-se pessoalmente a Inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias. Após, se nada for requerido, ao arquivo provisório. Sem prejuízo, publique-se para ciência do patrono. \r\n\r\nProc. 2006.045.000309-8 - VERA LUCIA DA SILVA MOREIRA ALMADA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)), Interessado: ANA CARLA CORREA COSTA, Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X PAULO CESAR MOREIRA ALMADA Decisão:Tendo em vista o requerimento de fls. 154, nomeio como novo perito Jonas Rodrigues de Souza. Intime-se-o para proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.045.001109-5 - NADIA DA SILVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X THEREZINHA DE JESUS VITALINO DA SILVEIRA Decisão:1- Fls. 49/51 - Defiro a re-ratificação. Lavre-se termo.2- Após, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.045.006129-3 - RICARDO ANTONIO COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X PAULO SERGIO BALTAZAR DA SILVA Decisão:Fls. 50v. - Atenda-se à Fazenda Estadual. (MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL DE FL. 50 Vº: o Estaçdo requer al V. Exa. que se digne determinar: a) a intimação pessoal da irmã do inventariado para que firme declaração de próprio punho esclarecendo: se o irmão deixou bens e quais são; se sabe se o irmão deixou dívidas e quais seriam; porque seu advogado é o mesmo do credor do seu irmão; a otiva do MP. \r\n\r\nProc. 2007.045.002731-7 - DINALVA DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-146703)) X NEY ALVES PEREIRA Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.045.003898-4 - GERALDO DE ALMEIDA LACERDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X ELZA ANTONELLI LACERDA Decisão:Fls. 20 - Defiro o prazo de mais 30 dias. Após, se nada for requerido, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2007.045.004243-4 - Inventariante: LILIAM FRANCO PIRES DO VAL (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X SIDINEI APARECIDO BARBOSA PIMENTA), PEDRO PAULO PIRES PIMENTA Decisão:Intime-se o Inventariante para que atenda a promoção ministerial de fls. 118v. \r\n\r\nProc. 2007.045.005071-6 - ROSALINA MARIA DA CONCEIÇÃO DE DEUS FELISBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321), Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X JOSE GONÇALVES FELISBINO Decisão:Fls. 44/46 - Diga a Inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.045.005276-2 - MARIA DE FATIMA COELHO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X HUMBERTO BASTOS DA COSTA FERREIRA Decisão:Fls. 24 - Defiro o prazo de 30 dias. Após, se nada for requerido, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2007.045.006526-4 - Inventariante: SABRINA ELLEN COTRIM FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X SABRA ELLEN COTRIM FERREIRA PINTO Decisão:Cumpra a requerente, integralmente, a decisão de fls. 10. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.045.003137-7 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO (RJ-129730)) X SILVANO AMARAL JORGE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A MEDIDA CAUTELAR, confirmando a liminar concedida a fls. 50, extinguindo o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o Réu a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.045.001151-9 - ECOMETRO COMERCIAL DE METROLOGIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELI DELGADO (SP-077283)) X JOAO BATISTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407) Despacho:Venha o número do CPF dos Executados. \r\n\r\nProc. 2006.045.001899-5 - CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X CONSTRUTORA DELTA LTDA Decisão:Tendo em vista que o bloqueio on line solicitado pelo Juízo junto ao BACENJUD restou negativo, conforme detalhamento da ordem judicial em anexo, manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.045.000923-6 - POSTO E CHURRASCARIA EMBAIXADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X CLORIVALDO ROGRIO RIEDLINGER Decisão:Tendo em vista que o bloqueio on line solicitado pelo Juízo junto ao BACENJUD restou negativo, conforme detalhamento da ordem judicial em anexo, manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.045.000924-8 - POSTO E CHURRASCARIA EMBAIXADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X DORIANA ROCHA RIEDLINGER Decisão:Tendo em vista que o bloqueio on line solicitado pelo Juízo junto ao BACENJUD restou negativo, conforme detalhamento da ordem judicial em anexo, manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.045.005322-5 - INSTITUTO SÃO JOSÉ-SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X WALTER DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES (RJ-113367) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.006265-2 - INSTITUTO SÃO JOSE - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X JOSELIAS FARIA DE MELO E OUTRO Decisão:Fls. 51 - Defiro. Expeça-se ofício, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.045.006266-4 - INSTITUTO SÃO JOSÉ - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X VALNIR MAGALHÃES FIRMINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164) Decisão:Com o oferecimento dos embargos monitórios, deve o feito prosseguir de acordo com o procedimento ordinário, na forma do que determina o artigo 1.102-C, do Código de Processo Civil.Diga o Autor em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.006276-7 - INSTITUTO SÃO JOSÉ - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X DIMAS AUGUSTO LEANDRO JR E OUTRO Decisão:Fls. 50 - Defiro. Expeça-se ofício, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.045.006336-0 - INSTITUTO SÃO JOSE- SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CELIA REGINA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a exclusão do 1º Réu, Valdeci Eugênio da Silva. Anote-se onde couber.Como o Autor já se pronunciou acerca dos embargos monitórios interpostos a fls. 51/53, digam as partes em provas, justificadamente, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.045.003989-3 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO (RJ-129730)) X SILVANO AMARAL JORGE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial e, em conseqüência, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Outrossim, condeno a Autora a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.003173-4 - MARCOS GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Fls. 70/v - Atenda-se ao Ministério Público. (...às partes em provas, bem como a intimação do município para que comprove o número de de vagas existentes e não preenchidas para o cargo de Guarda Civil Líder.) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.003169-2 - SEBASTIÃO BENEDITO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Fls. 148/v - Atenda-se. (MANIFESTAÇÃO DO MP DE FL. 148 Vº: sem oposição às provas requeridas, devendo, no entanto, justificar o autor a necessidade da prova oral). \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Cobrança dos Atrasados \r\n\r\nProc. 2007.045.002531-0 - GILSON BALBINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Fls. 67 - Atenda-se ao Ministério Público. (Requer o parquet seja esclarecido pelo réu a existência de vagas do cargo de monitor da Guarda Civil, a partir de setembro/06, bem como o número de vagas e eventual lotação.) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.007370-4 - CLEITON JORGE DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIANA RESENDE CORREA (RJ-118449), Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X MUNICIPIO DE RESENDE Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, \"DEFESA DO CONSUMIDOR C/ OBRIGAÇÃO DE FAZER, C/ PRECEITO COMINATORIO E PEDIDO DE TUTELA ESPEC ANTECI \r\n\r\nProc. 2007.045.006423-5 - VANUZA VASCONCELOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.045.004009-5 - OLGA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X RITA MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561) Decisão:Nada a prover. \r\n\r\nPrestação de Contas, em Inventario \r\n\r\nProc. 2007.045.000627-2 - JOSE CARLOS DA SILVA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X PEDRITA DA SILVA CAMPOS DELFINO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo a desistência manifestada a fls. 70. Em decorrência, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do Mérito. Defiro gratuidade de justiça à ré.Custas pela ré.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.005953-5 - ANDERSON GOMES DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Cumpra o Autor a decisão de fls. 86, § 3º, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.001721-0 - HELENICE MARIA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Indefiro o requerimento formulado pelo Réu a fls. 105, posto que desprovido de fundamento.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.045.001831-6 - MARILUCE ISABEL DE CARVALHO LUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, e, em conseqüência extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno A Autora a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa.Não obstante, considerando que a Autora é beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança de sucumbência, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002330-0 - RAQUEL MARA DE AQUINO VITORINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Fls. 48/v - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.003604-5 - SANDRO LIMA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor, sobre promoção ministerial de fls. 55. Resende, 01/02/2008. \r\n\r\nProc. 2007.045.004874-6 - SABRINA TATIANA VALERIANO MACHADO X Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) MUNICIPIO DE RESENDE, Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.045.003154-5 - TEREZA DE CRISTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X UCI-FARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial e, em conseqüência, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Outrossim, condeno a Autora a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. Suspendo a execução da sucumbência em decorrência da gratuidade de justiça deferida à Autora. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c pedido de indenização por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.045.005818-0 - CIAC RESENDE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUMITH KHATTAR (SP-099247)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 09.04.2008, às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, por onerosidade excessiva \r\n\r\nProc. 2007.045.005307-9 - ISABEL CRISTINA DA CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A - AYMORE FINANCIAMENTO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato de financiamento celebrado entre as partes e, em decorrência, deferir a devolução do veículo narrado na inicial, com a integral quitação das obrigações assumidas pela Autora. Por fim, condeno a parte ré a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00, em conformidade com as regras do artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.045.002285-0 - JOAO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X E.M.S. E MOREIRA SOUZA COM.DE PECAS E ACESSORIOS-ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:Tendo em vista que o bloqueio on line solicitado pelo Juízo junto ao BACENJUD restou parcialmente positivo, nesta determinei a transferência do valor bloqueado para conta judicial, no Banco do Brasil, agência 013, conforme detalhamento da ordem judicial em anexo.Lavre termo de penhora do valor bloqueado. Após, intime-se o Executado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.045.001074-0 - ROBSON EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PORCENO (RJ-073319)) X MERISA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Despacho:Intimem-se as partes para que cumpram a decisão de fls. 283, no prazo de 05 dias, sem o qual não será possível a homologação do acordo de fls. 280/281. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.045.004729-2 - MANOEL DE ALMEIDA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Certifique-se o cumprimento do despacho de fls. 161. Em caso negativo, intime-se o Réu para o devido cumprimento, no prazo de 05 dias.(DESPACHO JUDICIAL DE FL. 161: Tendo em vista que os encargos de mora não estão expressos no documento acostado a fls. 118, impossibilitando, assim, a elaboração dos cálculos, determino que a parte Ré traga aos autos o Contrato de Promessa de Financiamento e Outras Avenças, ali mencionado. \r\n\r\nId: 434909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: João Gustavo Oliveira de Sant'anna\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.045.003326-1 - LEONARDO BERNARDO GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X AGENCIA DE AUTOMOVEIS AUTO MERCATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Designo o dia 27/02/2008, às 11:45 horas para ter lugar a audiência prevista no art. 331, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória, de minuta de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.045.003957-5 - OSWALDO RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X MARCELINO MURILO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de folhas 142 e 147, recolhendo-se novas custas em caso de reiteração de diligências.\" \r\n\r\nAnulatória, título cambial c/c danos moral e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.045.002606-2 - CONSTRUTORA E TRANSPORTES CAMPOS ELISEOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.045.003542-5 - Inventariante: MARCO ANTONIO MADASTAVICIUS ALEXANDRE MADASTAVICIUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638), Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) X ANTONIO MADASTAVICIUS Decisão:Após certificado o trânsito em julgado da sentença proferida nestes autos, defiro a expedição do Formal de Partilha e/ou Alvará(s). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.045.001196-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE JOSE PEDRO Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se fl. 24, devendo a parte autora comparecer em cartório a fim de acompanhar o desentranhamento do referido mandado, com vistas a efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.045.006468-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO CARLOS MACHADO Decisão:Tendo em vista a certidão d efl. 31/verso, esclareça o autor se pretende a conversão do feito nos termos do Dec Lei 911. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.045.003144-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LEONARDO BERNARDO GUERRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350) Despacho:1 - Cumpra o cartório o primeiro parágrafo da decisão proferida à fl. 99 destes autos.3 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 4 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.045.005743-8 - ADAO DE BARROS BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606)) X ANDRADE'S CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR PONTES CUNHA (RJ-127022), Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Despacho:Aos réus sobre fls. 141/144. \r\n\r\nProc. 2004.045.002340-8 - CEG DO RIO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X HOTEL AVENIDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-122208) Decisão:Expeça-se nova Carta Precatória para citação do réu, devendo constar da referida Carta, o nome Flat Praia do Costão, conforme requerido às fl. 126/127 destes autos. \r\n\r\nProc. 2007.045.002903-0 - RUBEN BALIEIRO DINIZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X BANCO UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga a parte autora sobre os documentos juntados às fl. 114/124 destes autos. \r\n\r\nProc. 2007.045.003946-0 - FRANZ HERMANN HEINRICH BAUERMEISTER (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RIMES RANGEL (RJ-136526)) X BANCO UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Venha cópia do contrato de assunção do Banco Nacional S/A pelo Unibanco. \r\n\r\nProc. 2007.045.005352-3 - TARCÍSIO ROQUE DE ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Venha o contrato celebrado entre o Banco HSBC e o Banco Bamerindus. \r\n\r\nProc. 2007.045.006366-8 - DONIZETE ARAUJO DINIZ (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor para se manifestar sobre folhas 46-99, em réplica\". \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.045.005904-5 - LUZANIRA GOMES BENFICA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X RESENDE ÁGUAS- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de relação contratual c/c inden. por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.006241-0 - ENOC FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS LACERDA DE CASTRO CRISSAFF (ES-013325), Dr(a). FABIANO ODILON DE BESSA LOURETT (ES-010477) Decisão:Venham as custas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.002023-0 - FORTEPA TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA (RJ-114555)) X BCP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970) Despacho:1 - Regularize-se a juntada à fl. 261 destes autos.2 - Certifique o cartório quanto à manifestação do segundo réu em cumprimento à decisão de fl. 231 do presente feito.3 - Digam os réus sobre os documentos juntados aos autos pela parte autora, às fl. 238/242, bem como sobre as faturas para pagamentos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.045.006445-2 - ESPÓLIO DE JOSÉ SARQUIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X OSVALDO BATISTA DO NASCIMENTO FILHO E OUTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEL \r\n\r\nProc. 2007.045.001919-9 - ALVARO CARDOSO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X IVAN NOGUEIRA PIRES Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2008.045.000451-4 - SORAIA ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X MARCOS MARCONDES DOS SANTOS Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2007.045.006467-3A - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X NEIDA MARIA SORIA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692) Decisão:...Determino, como conseqüência, a suspensão do processo principal (nº 2007.045.006467-3) até o julgamento deste incidente, nos termos do Art.306 do CPC. ..Determino, ainda, sejam os autos desta exceção desapensados dos demais volumes, para imediata remessa ao E.Tribunal de Justiça. ... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1987.045.000077-6 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X EMPREITEIRA JMS/C LTDA E OUTRO Decisão:Após recolhidas as custas judiciais necessárias ao ato, ou informado se o requerente levará em mãos o expediente, oficie-se à Receita Federal, conforme requerido à fl. 111 destes autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.534.000305-9 (0587) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X MARLI DE AMORIM TARDEM E OUTRO Decisão:Fl. 193: Aguarde-se pelo prazo de trinta dias, conforme requerido pelo exeqüente. Findo, certifique o cartório quanto a resposta do ofício expedido à fl. 185 destes autos. Em caso negativo, reitere-se, devendo constar o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.045.007355-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X CARLOS ROBERTO RIBEIRO ROSA E OUTRO Decisão:Ao exeqüente para trazer aos autos o Termo de Acordo noticiado à fl. 27 do presente feito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.534.004476-0 (746) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X CRELIO MILITAO Decisão:Fls. 260/261: Defiro. Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2000.045.001076-4 (1328) - ROSINHA PEREIRA RUIZ (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X IVONE ROCHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONE ROCHA (RJ-066352) Decisão:1 - Regularize-se a juntada do mandado à fl. 316v destes autos.2 - À exeqüente sobre os bens oferecidos à penhora em fl. 319 do presente feito. \r\n\r\nProc. 2005.045.001073-8 - RESENAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X FABIO RICHER DINIZ MOTA INFORMATICA - ME Decisão:...Desta forma, defiro a penhora \"on line\" das contas do empresário individual. Segue o comprovante de solicitação de bloqueio... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.045.002319-1 - A UNIÃO X Habilitado: ESPOLIO DE GECY DE SOUZA MENANDRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Despacho:Diga o habilitado sobre fl. 86/87 destes autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.003185-9 - DALVA HELENA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X CAMPOS ELISEOS SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Sentença:...ULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.045.000623-5 - GERALDO DA CUNHA MINI MERCADO ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X FLUMINENSE RJ REFRIGERANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). RAQUEL BELLO VISCONTI (RJ-129843) Decisão:1 - Recebo o Recurso Adesivo às fl. 177/186 no duplo efeito, sendo certo que quanto a parte da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, é recebido no efeito devolutivo, conforme o art. 520, caput e inciso VII do CPC.2 - Ao recorrido.3 - Certifique o cartório se as contra-razões às fl. 191/200 destes autos são tempestivas.4 - Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.045.006716-9 - MARILENE LEAL NOGUEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848)) X MAURICIO DE SOUZA DUARTE Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias, conforme requerido pela inventariante. Findo, não havendo manifestação, certifique o cartório e dê-se vista à requerente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.045.006256-1 - INSTITUTO SÃO JOSÉ- SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X HÉLIO RODRIGUES ALVES E OUTRO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de folhas 47.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.003823-6 - MARIA GENI CONCEIÇÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor para se manifestar sobre folhas 53-58, em réplica\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Repetição de Indebito \r\n\r\nProc. 2007.045.000867-0 - SEBASTIAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RESENDE AGUAS - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Mantenho a decisão à fl. 72 destes autos pelos seus próprios fundamentos. Ao cartório para cumprimento do item 5 da referida decisão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.003890-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEAN CARLOS DINIZ Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor para se manifestar sobre folhas 32-32 verso\". \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.045.003389-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFHAEL OLIVEIRA CHAVES Decisão:Fl. 31: Desentranhe-se e cumpra-se, devendo a parte autora ser intimada para comparecer em cartório a fim de acompanhar o referido desentranhamento, de modo a viabilizar a efetivação da diligência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.045.005141-6 - MATILDES DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X BEL-TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828) Decisão:Defiro o prazo sucessivo de 10 dias para vinda de alegações finais. \r\n\r\nReparação de Danos, cc Indenização de Danos esteticos e Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.004088-7 - NATANIEL PEREDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X ALUSA ENGENHARIA LTDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.045.004896-0 - SONIA MARIA PEDRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X O.S.SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Decisão:Venham em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias, começando pela parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.045.000651-2 - ADRIANA DA SILVA FLORES, LUCAS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE RESENDE-APMIR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) Decisão:Dê-se ciência às partes de que a perícia médica foi designada para o dia 26/06/2008, às 14:00 horas, sito à R. do Catete, 311, sala 412, Largo do Machado, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.220-003. Intime-se pessoalmente a parte autora para comparecimento em data, hora e local acima referido.Com a apresentação dos quesitos pelas partes, ao cartório para remeter cópia dos mesmos à expert, via postal, conforme requerido à fl. 191 do presente feito.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.001197-8 - GERALDO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X MUNICIPIO DE RESENDE Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido de dano material, condenando o réu ao importe de R$ 1.306,00 (hum mil trezentos e seis reais), acrescidos de juros e correção monetária a contar da citação. 2) JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido de danos morais, levando-se em conta o princípio da razoabilidade e proporcionalidade, para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais)... \r\n\r\nProc. 2007.045.001218-1 - FLAVIO SERGIO RIBEIRO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X GOL TRANSPORTES AEREOS SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606)), FLAVIA CAROLINA ROCHA SILVA Sentença:...ULGO PROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.045.006907-5 - SOLEI PIERA CATERINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)), Testador: GIAN LUIGI COSSU Decisão:Atenda-se ao Ministério Público à fl. 24v, intimando-se a requerente para que junte aos autos certidão de óbito do de cujus, bem como procuração com firma reconhecida de Solei Piera Caterina. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.006337-0 - EMILIA TERESINHA MARTINS DE BARROS MADEIRA DA COSTA X Falecido: OTTO MADEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843) Decisão:Após recolhidas as custas judiciais necessárias ao ato, ou informado nos autos se a requerente levará em mãos o expediente, oficie-se conforme requerido à fl. 43, letra b, bem como à fl. 47/47v destes autos. Com a resposta, dê-se vista à demandante, e após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.045.000419-8 - RAQUEL BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X RAFAEL JOSE BATISTA Decisão:Venham aos autos as duas últimas declarações do imposto de renda dos requerentes, a fim de que sejam analisados os requerimentos de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo \r\n\r\nProc. 2007.045.000982-0 - JOÃO BATISTA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.045.004668-6 - Inventariante: SYNESIA SOARES TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS TENORIO DA COSTA FERNANDES (RJ-087518), Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) PAULA TELLES DA COSTA FERNANDES E OUTROS, Dr(a). NILSON DE CASTRO DIÃO (RJ-108285)), Interessado: MARY CRISTINA DE SOUSA ROSA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO DE MENDONÇA TELLES Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.045.002376-2 - DALVA DE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X PAULO DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Venham as certidões negativas fiscais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.005857-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WELITON DIAS Sentença:...JUGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.001407-4 - GILSON HENRIQUE NICOLINO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...Pelo exposto, homologo a desistência requerida a fl. 100, que conta com a concordância da parte ré, bem como do Ministério Público. Em decorrência, com base no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito.... \r\n\r\nProc. 2007.045.003822-4 - LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2007.045.004883-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO REAL X Síndico: WALTER VIEIRA ROMERA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) EXPEDITO PIMENTA ALVES Decisão:Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 11/03/08, às 14:45. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.045.000421-6 - MIGUEL ELIAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X MARIO NARDI FERREIRA Decisão:Ante a certidão de fl. 13, intime-se a parte autora para recolher as custas judiciais subsistentes no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.001820-1 - MANOEL DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE JESUS FILHO (DF-017015)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VENEZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A) Sentença:...Ante o constante a fls. 30/31 e46, a demanda perdeu seu objeto. Por tal razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI, Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.045.004773-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X LUCIA HELENA ROCHA DE ALBUQUERQUE PENA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659) Despacho:1 - Ao Embargante sobre fl. 22/23 destes autos. 2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente \r\n\r\nProc. 2000.045.001114-8 (1330) - ESPOLIO DE JORGE TUFICK SIMAO, Inventariante: AMELIA AIEX SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X ISKANDAR HANNA ARBACHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Decisão: Venham as duas últimas declarações do imposto de renda da Curadora do ausente, a fim de viabilizar a análise do pedido de gratuidade de justiça.Resende, 31/01/08. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.534.003061-7 (0299) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)) X FLAVIO LUIZ SOARES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Despacho:Ao exeqüente para dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.045.002983-2 - PERFUMAGIA DE RESENDE PERFUMES E COSMETICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X JOTAN-IMPORTADORA DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833), Dr(a). GENNY MALIAS MONTEIRO (RJ-114769) Decisão:Fl. 209: Defiro a vista requerida. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.045.006131-1 - JORGE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PENHA FERREIRA (SP-237910)) X MANOEL TEXEIRA MESQUITA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) Decisão:Fl. 70/71: O requerimento deverá ser formulado no setor de Custas da E. Corregedoria. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.045.005377-4 - MONICA MARINALVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X CIFRA SA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, na pessoa de seu procurador, para que pague o débito, em quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.045.004994-5 - DAVID GRACIANO ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:1 - Certifique o cartório quanto a tempestividade da contestação às fl. 41/57 destes autos. 2 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 3 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cc Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.007483-6 - VANDER FERREIRA PADILHA (Adv(s). Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469)) X DETRAN/RJ - DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO \"Ao Autor sobre Ofício do Detran-RJCRT18/071/2008 de fls. 28\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.045.000129-6 - FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, na pessoa de seu procurador, para que pague o débito, em quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, p/ dano material c/c dano moral e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.045.004012-7 - FERNANDO ANTONIO CARNEIRO ROSADAS (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X MARCRIS-MOHS 10 MATERIAL DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252) Despacho:Designo a audiência de que trata o artigo 331 do CPC, para o dia 05/03/08, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.007214-1 - JOSE MAURINO DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS (RJ-065178)) X CERES-COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE RESENDE LTDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão à fl. 67 destes autos, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Ressalte-se que devem vir aos autos as declarações de isentos do imposto de renda, e não as declarações do imposto de renda. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.045.006518-8 - Inventariante: JOSE ANTONIO DA GAMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X MARIA IZABEL RAMOS DA GAMA \"Ao autor para recolher custas relativas ao desarquivamento dos presentes autos.\"(Ato ordinatório, conforme portaria 01/2007). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.045.005248-8 - RENATA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.045.006262-7 - INSTITUTO SÃO JOSÉ- SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X JOSÉ LUIZ ARANTES DIPP E OUTRO Decisão:Após recolhidas as custas judiciais necessárias ao ato, ou informado nos autos se o autor levará em mãos o expediente, oficie-se conforme requerido à fl. 44 do presente feito. Com a resposta, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.045.006341-3 - INSTITUTO SAO JOSE - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X RENATO FIGUEIRA DE CASTRO Decisão:Após recolhidas as custas judiciais necessárias ao ato, ou informado nos autos se o autor levará em mãos o expediente, oficie-se conforme requerido à fl. 61 do presente feito. Com a resposta, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.002329-4 - JOSE CARLOS FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.002408-0 - HSBC SEGUROS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X CERES COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO DE RURAL DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692) Decisão:Recebo as apelações de fls. 143/152 e 156/162 em seus efeitos legais. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.045.003000-6 - SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682)) X RESENDE AGUAS SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho:Ao réu sobre fls. 110/113. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.007510-5 - DANIEL DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA CAMPOS MATTOS SILVA (RJ-143125)) X AILTON BRAGA Decisão:Venha procuração ou substabelecimento, de forma a regularizar a representação processual da parte autora, conforme certidões às fl. 13 e 20 destes autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c; Repetição de Indébito, c/c; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.004061-9 - M.R.S. VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se a ré, por DO e por via postal, para que se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros retritivos de crédito, bem como para que cumpra a decisão de fl. 86/87, em 48 horas, sob pena de aplicação de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento. \r\n\r\nReclamação Trabalhista, (Ação ordinária - obrigação de fazer) \r\n\r\nProc. 2007.045.003603-3 - CLEONICE SENHORINHA AMORIN LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.003262-1 - MARIA ROSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X ANGELA MARINA RODRIGUES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612) Decisão:1 - Recebo o Recurso de Apelação às fl. 176/200 destes autos no duplo efeito, com fulcro no art. 520, caput do CPC.2 - Ao apelado.3 - Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.045.007452-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RENATO DUARTE ALVES Decisão:Diante dos documentos de fl. 14/17 e 24, tenho por suficientemente demonstrada a mora do devedor, pois verifico que a notificação extrajudicial foi recebida, no mesmo endereço por ele declarado no contrato. Desse modo, defiro a liminar pretendida e determino a expedição do competente mandado, concedendo ao Oficial de Justiça as prerrogativas contidas nos arts. 172, §2º, 173, III e 176, todos do CPC. Realizada a busca e apreensão do bem, cite-se para contestação em quinze dias.Sem prejuízo, poderá o réu, querendo, valer-se da regra contida no §2º, do artigo 3º, do DL 911/69, modificado pela Lei nº 10.931/04, pagando a integralidade de dívida pendente, conforme planilha de fl. 06, no prazo de cinco dias, impedindo, assim, a consolidação da propriedade e da posse plena do bem em favor do credor e possibilitando a sua restituição, livre do ônus. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.045.004272-0 - HSBC BANK BRASIL - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ANTONIO CESAR MOTTA CARVALHO E OUTRO Decisão:Fl. 61: Venham as custas judiciais, uma vez que somente através de Carta Precatória poderá ocorrer as citações por Oficial de Justiça, pois os réus residem na Comarca de Niterói, conforme informado pelo autor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.045.005385-5 - AFF OUTDOORS E SINALIZACAO M.E (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Mantenho decisão de fl. 264, pois, ainda após a apresentação da contestação, os dados constantes no processo não são suficientes para a antecipação pretendida, fazendo-se necessária a dilação probatória. Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.045.004837-5 - HELIO DUQUE FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MAIA (SP-115391)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) \"Aos Interessados sobre manifestação da Perita de fls. 313\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.045.004542-0 - MARIA LUIZA PARREIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO SA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor para que forneça 03 (três) jogos de cópias da inicial e de planta que defina a situação do imóvel em relação aos pontos geográficos de referência na respeciva região, tudo para instrução do expediente de intimação nos termos do artigo 943 do CPC\". \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.045.000672-5 (1149) - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X CONFEITARIA E PADARIA DONILDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao exeqüente para que traga aos autos comprovante de recolhimento de custas mencionado na parte final da petição de folhas 274/275\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.045.005273-7 - CONVERGENCE GESTÃO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X SERVATIS SA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao exeqüente para que recolha as custas para aditamento do mandado, no valor de R$ 12,78 + respectivos percentuais incidentes\"\". \r\n\r\nProc. 2007.045.005850-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DEREEN REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTRO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao exeqüente para que complemente as custas para expedição de 01 (um) mandado de citação, no valor de R$ 9,12 + respectivos percentuais incidentes\". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.045.004952-5 - EXPEDITO GALDINO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X RUI ISRAEL CANUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao Exequente sobre respostas de Ofícios\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2008) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.045.006260-3 - INSTITUTO SÃO JOSÉ- SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ANA BEATRIZ DA SILVA GRIBEL \"Ao autor para recolher custas referentes à expedição de carta precatória, ou se manifestar quanto à sua retirada em cartório.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar c/c cominação de pens \r\n\r\nProc. 2006.045.001818-1 - JOÃO BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X MARIA DOS ANJOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Aos interessados sobre certidão do OJA\". \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.045.006976-2 - MARLENE BATISTA FERREIRA PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X HELIO JOSE PORTO Decisão:Para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, venham as duas últimas declarações de isento do imposto de renda, se for o caso, de Flávia Ferreira Porto. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.004702-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DO CARMO AZEVEDO Ao autor para comparecer em cartório a fim de acompanhar o desentranhamento do mandado de busca e apreensão, citação e intimação, com o objetivo de viabilizar o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.045.005852-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GERSON PEDROSO DOS SANTOS Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor para que proceda ao recolhimento das custas para nova diligência do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 65,72 acrescido dos respectivos percentuais incidentes.\". \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 1989.045.000064-1 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X EDIMAR GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115), Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Ao Município para que se manifeste quanto a impugnação de fl. 214/219 destes autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.003204-0 - ISMAEL DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) X MIRIAN DA SILVA RODRIGUES), Fiador: JORGE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:Designo a audiência de que trata o artigo 331 do CPC, para o dia 05/03/08, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.004343-8 - RESEN-MADE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X PROGRESSO DE VOLTA REDONDA - MECANICA E LANTERNAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)), Fiador: JULIO CESAR MARTINS 1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.045.001171-0 (1766) - J.M.L AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TERTULIANO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-002032A), Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X ALCIDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IVONE ROCHA (RJ-066352) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao exeqüente para se manifestar sobre a resposta ao ofício 3/2008/OF, conforme folhas 194-196\". \r\n\r\nExibição de Documentos, ação cautelar de exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.045.002834-6 - CARLOS ROBERTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) 1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.045.003664-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ITALIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ATIVAÇÃO ENGENHARIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Decisão:1 - Regularize-se a juntada à fl. 278 do presente feito. 2 - Tendo em vista a certidão cartorária à fl. 281 destes autos, devolvo o prazo para a parte autora manifestar-se acerca do laudo pericial.3 - Certifique o cartório quanto a manifestação da parte ré em cumprimento à fl. 268. 4 - Havendo impugnação ao laudo, intime-se o Dr. Perito para manifestar-se. Após, dê-se vista às partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.045.004690-7 - IRAN VITOR MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X FELIPE LEDO NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Decisão:1 - Recebo o Recurso de Apelação às fl. 95/104 destes autos no duplo efeito, com fulcro no art. 520, caput do CPC.2 - Ao apelado.3 - Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.045.001804-0 - Inventariante: LUCIA HELENA DA SILVA CARDOSO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X JOSE AVAIR DA SILVA MEDEIROS Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Aos interessados para que se manifestem sobre a Avaliação de folhas 72.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.045.000198-7 - JOSE CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594)) X MARCELO ROBERTO DE OLIVEIRA BRUNO E OUTROS Decisão:1 - Recebo a emenda às fl. 18/19 destes autos. Anote-se onde couber quanto a isenção de custas judiciais, bem como quanto à prioridade na tramitação do feito.2 - Certifique o cartório se é devida a taxa judiciária, uma vez que o Código Tributário Estadual estabeleceu a isenção para custas judiciais tão somente. Caso positivo, certifique-se e intime-se para pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.045.004984-5 - CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - RESENDE ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Intime-se a parte autora para recolhimento das custas judiciais devidas, conforme certidão à fl. 489 destes autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.003267-2 - RONALDO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512) Decisão:Fl. 71: Defiro o prazo de dez dias. Com a resposta, dê-se vista à parte autora e após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c; Repetição de Indébito, c/c; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.004061-9 - M.R.S. VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À ré para que se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros retritivos de crédito, bem como para que cumpra a decisão de fl. 86/87 (\"...ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré se abstenha de proceder a cobrança do plano de 500 minutos, bem como cobre o valor mensal acordado para o plano de 300 minutos, na forma estabelecida no contrato de fl. 27...\"), em 48 horas, sob pena de aplicação de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento.Ao autor para recolher custas judiciais de intimação postal, a saber: R$ 3,65 (1110-6) + R$ 0,36 (10% Caarj - 0201-4) + R$ 0,18 (5% FUNPERJ - 6002.25174-9) + R$ 0,18 (5% FUNDPERJ - 5673-00124-3), total de R$ 4,37. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.045.002191-2 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X PREVIKODAK SOCIEDADE PREVIDENCIARIA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO DOMICIANO (SP-089627) Decisão:Fl. 385: Defiro à parte ré o prazo de quinze dias para juntada dos documentos necessários para conclusão da perícia. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.003052-1 - JOSE PAULO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Diga a parte ré sobre fl. 46/58 destes autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.045.001561-8 - EUGENIO JOSE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X JOSE CARLOS DA COSTA HUNGARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310), Dr(a). FLAVIA SCHETINO FERREIRA (RJ-112514) Decisão:Converto o julgamento em diligência.Determino a realização de prova pericial contábil. Nomeio o Dr. Everton Luis Maudonet, tel: (21) 2613-6266 como perito do Juízo, que deverá esclarecer se os valores à título de danos materiais e o lucro cessante estão comprovados nos autos.Determino, ainda, a realização de prova pericial de informátia. Nomeio op Dr. Luciano Fonseca Punaro Baratta, tel; (21) 2501-8570, como perito do juízo, que deverá esclarecer se os equipamentos adquiridos, como a torre mencionada nois autos, estão sendo utilizados na nova empresa de interne via rádio do autor. \r\n\r\nId: 434914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.000058-9 - H.F.Á. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X O.C.A.J. (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Decisão:1 - Recebo o recurso de fls. 285/288 tão-somente no efeito devolutivo. 2 - Venham as contra-razões do apelado no prazo legal. 3 - Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.045.006951-8 - D.S.R.P. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X M.A.P. Decisão:Recebo a emenda de fl. 21.Fixo, de ofício, o valor da causa em R$ 2.520,00. Anote-se onde couber. Fixo os alimentos provisórios, na hipótese de existência de vínculo empregatício, em 15% (quinze por cento) dos rendimentos brutos mensais do réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário e férias. Com relação ao PIS/PASEP e FGTS ficará retido o percentual de 15% a ser liberado em favor do alimentando, na hipótese de inadimplemento das prestações alimentícias... Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 21/02/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.045.004195-2 - L.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELVAIR FERREIRA DA SILVA (RJ-005405) Despacho: Fls. 65verso e 67 - Atenda-se à FM e à FE. Prazo: dez dias. Feito isto, certifique-se e retornem os autos à FM e à FE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.045.000768-5 - MAURICIO VARGAS HÜNING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho: Especifiquem os requerentes os terrenos mencionados na alínea b\" de fl. 54, descrevendo-os adeqaudamente e atribuindo-lhes valor unitariamente. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.006861-7 - J.E.S., R.N.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho:1 - Fl. 30 - Recebo a emenda. 2 - Venha a ratificação, em Cartório, do acordo de fls. 02/06, com a modificação de fl. 30. Prazo: cinco dias.3 - Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.045.004359-2 - R.R.C., M.R.C. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X L.C.V.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Intimem-se as exeqüentes, pessoalmente, para darem andamento ao feito (atendendo à determinação judicial de fl. 118) no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se na Imprensa Oficial. 2 - Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.045.004893-0 - S.L.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.N. (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao executado. 2 - Intime-se o executado, pessoalmente, para que pague o débito apontado em fl. 117 no prazo de três dias, sob pena de ter decretada sua prisão civil. Dê-se ciência à DP Tabelar. 3 - Decorrido o prazo, certifique-se e, em seguida, intime-se a exeqüente para esclarecer se houve a quitação do débito exeqüendo, devendo, em caso negativo, manifestar-se acerca de seus interesses, informando se reitera o requerimento formulado na parte final de fl. 117. Prazo: cinco dias. Dê-se ciência à DP. 4 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.045.001827-4 - L.M.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X W.N.R. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao executado.2 - Designo audiência especial a realizar-se (por conciliador) no dia 21/02/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.002157-1 - M.R.D. (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X Y.Y.N.D. (Adv(s). Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao réu. 2 - Especifiquem provas, justificadamente. Prazo: cinco dias. 3 - Designo audiência preliminar a realizar-se no dia 05/03/2008, às 13:20 horas. Intimem-se todos, sendo o autor por mandado e o réu por via postal. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.045.003887-0 - R.I.P.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X H.O. Às parte sobre laudo de fls. 60/61 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.045.004529-5 - G.T. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X L.A.B. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679) Despacho: Intime-se Luiz Antonio Balbino, pessoalmente, para atendimento das exigências elencadas em fl. 82 e nos segundo e terceiro parágrafos de fl. 83, o que deverá ser comprovado nos autos no prazo de cinco dias. Sem prejuízo, publique-se para ciência de seu patrono. Concomitantemente, expeça-se ofício ao Cartório do 2º Ofício de Resende informando que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Instrua-se o ofício com cópia de fls. 80 e 82/83. Após, dê-se vista dos autos às Fazendas Municipal e Estadual. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/ execução \r\n\r\nProc. 2000.045.000763-7 (14289) - T.S.D. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632)) X A.B.P. (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) Despacho:1 - Fl. 179 - Atenda-se à cota ministerial. (Pela manifestação do executado para que se manifeste sobre a contra-proposta apresentada à fl. 178.) Prazo: cinco dias. 2 - Após, retornem os autos ao MP e conclusos. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.045.001459-1 - F.C.L. (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X F.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao réu.2 - Especifiquem provas, justificadamente. Prazo: cinco dias.3 - Designo audiência preliminar a realizar-se no dia 05/03/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes, através de seus patronos e mediante publicação na Imprensa Oficial. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 434910"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.045.002851-4 - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALEMER JABOUR MOULIN (ES-005181)) X R J NUNES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.045.002193-8 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X JOSE CARLOS TEIXEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396) Despacho:Atenda-se ao exeqüente (fls. 105) - Suspensão do feito por 90 dias). \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.045.005497-1 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X PARAISO FUTEBOL CLUBE Decisão:Ao exequente para que se manifeste acerca do comprovante que se segue. \r\n\r\nProc. 2004.045.005513-6 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X TRANSMATUR - TRASPORTE E TURISMO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.045.001437-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X GERALDO DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Despacho:Atenda-se ao exeqüente (fls. 63v) - Suspensão do feito por 90 dias). \r\n\r\nProc. 2006.045.004751-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X COSAN - CONSTRUTORA SANTO ANDRE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Despacho:Atenda-se ao exeqüente (fls. 46v) - Suspensão do feito por 90 dias). \r\n\r\nProc. 2006.045.004765-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X FERNANDO CEZAR DE CARVALHO FERREIRA Despacho:Regularize-se sua representação, eis que lhe falta documento essencial, mandato procuratório. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.004877-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X ORLANDINO KLOTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:Atenda-se ao exeqüente (fls. 74v) - Suspensão do feito por 90 dias). \r\n\r\nProc. 2006.045.004879-3 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X ORLANDINO KLOTZ E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:Atenda-se ao exeqüente (fls. 73v) - Suspensão do feito por 90 dias). \r\n\r\nProc. 2006.045.004951-7 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X TACOMA PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). WALTER CARVALHO BRITTO (SP-235276), Dr(a). TATIANE CECÍLIA GASPAR DE FARIA (SP-236222) Despacho:Atenda-se ao exeqüente (fls. 36v) - Suspensão do feito por 90 dias). \r\n\r\nProc. 2006.045.004955-4 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X TACOMA PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARVALHO BRITTO (SP-235276), Dr(a). TATIANE CECÍLIA GASPAR DE FARIA (SP-236222) Despacho:Atenda-se ao exeqüente (fls 34v) - Suspensão do feito por 90 dias). \r\n\r\nProc. 2006.045.005211-5 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DARIO TAVARES Despacho:Atenda-se ao exeqüente (fls. 27v) - Suspensão do feito por 90 dias). \r\n\r\nProc. 2006.045.005515-3 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X TOP CLUB AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468) Despacho:Fl. 43: Digam as partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.045.005867-1 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X GRINDELIA PHARMACIA HOMEOPATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.045.006199-2 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FERNANDO CEZAR DE CARVALHO FERREIRA Despacho:Regularize-se sua representação, eis que lhe falta documento essencial, mandato procuratório. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.006247-9 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO ABILIO DA COSTA COUTINHO Despacho:Atenda-se ao exeqüente (fls. 30v) - Suspensão do feito por 90 dias). \r\n\r\nProc. 2007.045.002275-7 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X ALCEDINO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Despacho:Atenda-se ao exeqüente (fls. 19v) - Suspensão do feito por 90 dias). \r\n\r\nId: 434911"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n005090/2001 (2001.829.001027-9) - Rosita Viana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindemburgo Pizzarino - OAB RJ082218). X Solange Ferreira de Oliveira e outros. Ato de expediente de fls. 142: Aguarde-se pelo prazo requerido. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2002.829.001236-9 - Valdeci Guimarães Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Guimaraes Rodrigues - OAB RJ107896). X Sebastiana Gastão Rangel. Ato de expediente de fls. 88: Ao autor sobre ofíco resposta de fl. 87. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.829.000304-3 - Francisca Catarina de Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Jose Pedro da Conceição. Ato de expediente de fls. 32: Diga o exeqüente. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.000084-6 - Maria do Rosário Dias Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Marques - OAB RJ128102). X M H Tavares Pimenta e outros. Ato de expediente de fls. 31: Ao autor sobre fl. 31. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.000225-9 - Marco Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimar da Silva Almeida - OAB RJ083994). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Ato de expediente de fls. 80v: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.000628-9 - Antonio Jose Dias da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424). X Unibanco Aig Seguros -união de Bancos Brasileiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Ato de expediente de fls. 92: À parte autora sobre fls. 89/91. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.001806-1 - Jose Carlos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilidio do Carmo Loures - OAB RJ049541). X Ilka Maria Violante Pinto. Ato de expediente de fls. 30: À parte autora sobre fls. 27/29. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.004464-3 - Pneus 56 de Resende LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Adriana Regina Guimarães dos Anjos de Deus - OAB RJ128648). X Nilson Lexa de Souza. Ato de expediente de fls. 25v: Aguarde-se pelo prazo requerido. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2008.829.000034-4 - Lilian Dias Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Candido Francisco - OAB RJ135481). X Otair dos Santos. Audiência de conciliaçao designada para 22/02 ás 14:40h \r\n\r\nProc. 2008.829.000047-2 - Adair Marques da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Candido Francisco - OAB RJ135481). X Gumercindo Geraldo David Filho. Audiência de conciliaçao designada para 25/02 ás 15:40h \r\n\r\nProc. 2008.829.000048-4 - Adair Marques da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Candido Francisco - OAB RJ135481). X Cledison Souza da Silva. Audiência de conciliaçao designada para 25/02 ás 16:00h \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.829.000518-2 - Rodrigo Calheiros Barbosa da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169, Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). R. Despacho de fls. 48: \" Expeça-se mandado para levantamento da penhora de fl. 45, em nome do exequente. Intime-se o exequente para acompanhar a diligência \". \r\n\r\nProc. 2007.829.000530-3 - Joana Izaura Vargas de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Cemibra Indústria e Comércio Internacional LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Simoes da Silva - OAB RJ024205, Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). Ato de expediente de fls. 108: Desarquivados, dê-se vista pelo prazo de 05 dias. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.001102-9 - Maria Luisa Camargo Leite Cavalieri Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Almeida Lourenço Daróz - OAB RJ118516, Davi Moura - OAB RJ069519). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ato de expediente de fls. 111v: Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. (Portaria 02/2006) \r\n\r\nProc. 2007.829.001381-6 - Clenir de Souza e Silva Fontenelle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Moura - OAB RJ069519). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ato de expediente de fls. 68v: Ao autor sobre fls. 68v. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.001772-0 - Weber Alexandre Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Diniz - OAB RJ106477). X Vivo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). R. despacho de fls. 82: \" Expeça-se mandado de pegamento, dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2007.829.002245-3 - Renata Sant'Ana Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Comparecer no Banco do Brasil, Agência Campos Elíseos, munido de documentação ( mandado de pagamento) \r\n\r\nProc. 2007.829.002646-0 - Nelson Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimar a parte autora para comparecer no Banco do Brasil, Agência Campos Elíseos, munido de documentação ( Mandado de pagamento) \r\n\r\nProc. 2007.829.002740-2 - Antonio Ivan Jenko (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milan Sousa Jenko - OAB RJ125367). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ato de expediente de fls. 53: Ao autor sobre fls. 51/52. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.004285-3 - Jaques Carvalho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ato de expediente de fls. 44: Ao autor sobre fls. 42/43. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.004398-5 - Maria Raquel Gonçalves Rodrigues dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linamar Carvalho Alves - OAB RJ126287). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). Ato de expediente de fls. 46: Ao autor sobre fls. 44/45. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.004623-8 - Severino Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982, Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763). X Ampla-energia e Serviço S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ato de expediente de fls. 63: Ao autor sobre fls. 61/62. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.004696-2 - Hm Comércio de Roupas e Produção Visual Ltda-me. X Teleguia Virtual Editora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria de Souza Esteves - OAB RJ131416). R. despacho de fls 42: \" Designe-se nova audiência\" Audiência de Conciliação designada para o dia 24/03/2008, às 13:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004875-2 - Talita Frech Pitanga. X Mastercard Financeira S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 20/03/2008, às 16h20min. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.004890-9 - Lazaro Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lacerda de Andrade - OAB RJ081864, Devanir Rodrigues de Paula - OAB RJ085347). X Cia Itáu Leasing de Arrendamento Mercantil. Comparecer no Banco do Brasil, Agência Campos Eliseos, munido de documentação ( Mandado de pagamento) \r\n\r\nProc. 2007.829.005051-5 - Laerte Pereira da Costa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Nova Mania Sports (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Henrique Turner Cardoso - OAB SP120585). Ato de Exp de fls 29: \" Intime-se a parte autora sobre ofício-resposta( Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2008.829.000271-7 - Wilton Alves de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Tadeu Arcanjo - OAB RJ109321). X Mabruka Biolchini Ristom. Audiência de conciliaçao designada para 13/03 ás 16:20h \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.829.004063-5 - Dalva Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares Seixas Tavares - OAB RJ113367). X Garcia Atacadista LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Defiro a expedição do mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.829.004065-9 - Edgar Moreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz de Campos Braga - OAB RJ071735). X Operadora e Agência de Viagens Cvc Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). Ato de expediente de fls. 133: Ao autor sobre fls. 131/132. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.829.004372-7 - Luiz Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares Seixas Tavares - OAB RJ113367). X Adriano Carvalho de Sá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Tadeu Arcanjo - OAB RJ109321). Rep Leg(s): Marco Antônio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Canrobert Rodrigues Guimaraes - OAB RJ085285). Ato de expediente de fls. 58v: Cumpra-se o v. acórdão. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.829.005529-8 - Piter Fabiano dos Santos. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Pontes Cunha - OAB RJ127022). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ato de expediente de fls. 104: Ao autor sobre fls. 100/104. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.000222-3 - Benedito de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Luis de Sousa - OAB RJ106512). X Superonda Internet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Souza Scatolino - OAB RJ073310). Ato de expediente de fls. 90: À parte autora sobre fls. 88/89. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.000294-6 - Luís Augusto de Oliveira Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Donisete dos Santos - OAB RJ065871). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ato expediente de fls. 82: Ao autor sobre fls. 79/80 (depósito judicial). (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.000752-0 - Francisco Carlos Teixeira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ato de expediente de fls. 63v: Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.001033-5 - Francisco Carlos Gomes Aleixandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares Seixas Tavares - OAB RJ113367). X Bcaf-comercio de Moveis e Eletrodomesticos LTDA ( Brumar Móveis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). Ato de expediente de fls. 99: Ao autor sobre fls. 97/98. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.002335-4 - Gilda Bastos de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Luis de Sousa - OAB RJ106512). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ato de expediente de fls. 59: Ao autor sobre fls. 53/58. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.003284-7 - Iara Maria Callil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175). X Jr Celular Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Daniel Serozini - OAB RJ122287). R. Despacho de fls. 42: \"Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para recolhimento do valor correspondente à multa.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.003917-9 - Jose Silva de Freita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Pontes Cunha - OAB RJ127022). X Banco Itaú S/A. Ato de expediente de fls. 64: Ao autor sobre fls. 61/63. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.004384-5 - Flavia Rimes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Rimes Rangel - OAB RJ136526). X Banco Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ato de expediente de fls. 57v: Ao autor sobre fls. 56/57. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.004705-0 - Felipe Luis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Pontes Cunha - OAB RJ127022). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ato de expediente de fls. 35: Ao autor sobre fls. 24/34. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2008.829.000054-0 - Zilda Goulart Milan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Tadeu Arcanjo - OAB RJ109321). X Tim Celular S. a. Audiência de conciliaçao designada para 26/02 ás 14:00h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.829.005554-7 - Vladimir do Nascimento Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Marques - OAB RJ128102). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Ato de expediente de fls. 134: Ao autor sobre fls. 132/133. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.001038-4 - Solange Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438, Poliana Sousa Virissimo Faria - OAB RJ154441E). X B. V. Financeira S/A C. F. i (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Celi Ferreira Te Winkel - OAB SP081273). Ato de expediente de fls. 79v: Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. (Portaria 02/2006) \r\n\r\nProc. 2007.829.001268-0 - Juliana Haddad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva Reymao - OAB RJ123444, Priscilla Carvalho Braga - OAB RJ155165E, Rosana Dorneles Leal - OAB RJ143170). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ato de expediente de fls. 104v: Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, CPC. (Portaria 02/2006) \r\n\r\nProc. 2007.829.002572-7 - Rosana de Oliveira Jesus Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Duarte Gomes - OAB RJ069399). X Unicard Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053558, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Ato de expediente de fls. 79: Ao autor sobre fls. 77/78. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.003217-3 - Marcia Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levildo Graziani de Souza - OAB RJ110638). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Ato de expediente de fls. 39: Ao autor sobre mandado de pagamento expedido [comparecer ao Banco do Brasil, ag. Campos Elíseos, munido de identidade e CPF.] (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.003217-3 - Marcia Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levildo Graziani de Souza - OAB RJ110638). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Ato de expediente de fls. 174: Ao autor sobre fls. 172/174. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.004125-3 - Vania Cardozo de Abreu Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Comparecer no Banco do Brasil, agência Campos Elíseos, munido de documentação ( Mandado de pagamento) \r\n\r\nProc. 2007.829.004342-0 - Carlos Eduardo Pacheco de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Silva Dias - OAB RJ163747E, Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Adriana Regina Guimarães dos Anjos de Deus - OAB RJ128648). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Ato de expediente de fls. 64: Ao autor sobre fls. 61/63. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.004414-0 - Mariana Antunes Pinto Bravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva Reymao - OAB RJ123444). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ato de expediente de fls. 43: Ao autor sobre fls. 41/42. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.829.004696-0 - Jorge Luiz Domiciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Guimaraes Rodrigues - OAB RJ107896). X Palban (tair Correa). Ato de expediente de fls. 44: Diga o exeqüente. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nId: 434696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Emmanuelle de L. Medeiros da Costa Silva\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nMedida Cautelar\r\n\r\nProc. 2007.837.003214-1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronetna Klaryssa Pryscilla Vieira - OAB RJ138165). Vítima(s): Edinéa Gomes Rodrigues. X Elecy Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Batista Lima - OAB RJ072386). ANTE A PROXIMIDADE DA AUDIÊNCIA, AGUARDE-SE. \r\n\r\nId: 434710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Noelma Maria Santiago de Oliveira Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2003.050.001764-0 - CHRISTOVAO BELLOT FILHO, Testador: EDY BELLOT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J. por linha. Aos interessados. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2002.050.009586-7 (7868/02) - CLAUDIO MUNIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X UNIMED NOROESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nArrolamento, Sumário \r\n\r\nProc. 2005.050.000593-9 - Inventariante: NEUZA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988)) X JOÃO PEREIRA FILHO ... 2) Regularize-se o débito noticiado às fls.81/82, juntando-se, após, a respectiva certidão de quitação fiscal. 3) Aos autos venha cópia da conta telefônica. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.050.000006-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANTONIO CLAUDIO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELMA SANDRA ROCHA (RJ-069252) Sentença:... Posto isto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, fixo em R$ . 1.000,00 (um mil reais). P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.050.002285-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). RODOLFO MOTTA GRANATO (RJ-159509E), Dr(a). KISSILA RANGEL DE SOUZA (RJ-155301E)) X PRISCILA DIAS GABRI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS. 57.'' \r\n\r\nProc. 2007.050.000913-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X INOVE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA Despacho:Fl.50 - Defiro, como requer. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Convertida para Ação de Depósito. \r\n\r\nProc. 2006.050.001225-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ESPÓLIO DE ALMIR MAIA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694) Decisão:Conforme se infere dos autos, o bem alienado fiduciariamente não foi encontrado (fl.60vº), cabendo, pois, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação de depósito. Posto isto, DEFIRO o requerimento de fls.66/67, que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem e, com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69 e converto a presente ação em depósito. Anote-se na DRA e onde mais couber. Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do CPC. Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, bem como que já foi requerida pelo credor a prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do art. 902, §1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.050.000147-3 - VALTER EVANGELISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE DE SOUZA (RJ-147309), Dr(a). VANESCA PESSANHA OLIVEIRA GOMES SCOPONI (RJ-142329)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03/04/08, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se o Requerido para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando cientes de que, não comparecendo, ou comparecendo e não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se o autore para a audiência. \r\n\r\nCobrança, c/c Danos \r\n\r\nProc. 2007.050.002742-3 - WILDER DE ALMEIDA REZENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X PREVIDENCIA DO SUL - PREVISUL SEGUROS E RENDAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 27.03.08, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando cientes de que, não comparecendo, ou comparecendo e não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumirse-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se o autor e seu patrono para a audiência. \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.050.001443-4 - PRISCILA COSTA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA MARTHA DA SILVA SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339), Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.050.000797-3 - POSTO LUC III DE PADUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X JOSE MIGUEL SADI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462) Despacho:Aguarde-se a providência requerida nos autos do processo 05-595-5. \r\n\r\nProc. 2005.050.001823-5 - POSTO LUC III DE PÁDUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X JOSE MIGUEL SADI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462) Despacho:Aguarde-se a providência requerida nos autos do processo nº 05-395-5. \r\n\r\nDeclaratória cumulada Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 1998.050.000066-8 (3219/98) - JOSE ALVES SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377), Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076) Despacho:Ao autor sobre fls.591 e seguintes. \r\n\r\nDeclaratória, de Rescisão de Contrato Locatício c/c Despejo, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.050.000395-5 - JOSE MIGUEL SADY (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462)) X JAIRO CABRAL DA PONTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)), Assistente: POSTO LUC III DE PÁDUA LTDA, Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396) Despacho:Defiro. Venham as custas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.050.000326-1 - ADEMIR UMBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (RJ-120353)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.050.000202-0 (2488/97) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X PAULORONEI SILVESTRE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Despacho:Fl. 150 - venha nos termos do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.050.000291-6 (4205/99) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X DROGARIA PADUANA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Sentença:Trata-se de ação de execução proposta por Banco Banerj S/A em face de Drogaria Paduana Ltda e Outros, conforme os fatos e fundamentos alinhados na petição inicial. À fl.267/267vº, o autor é intimado a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, e queda-se inerte conforme certidão de fl.269. Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.050.000391-9 (5764/00) - ANA LUZIA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594), Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X LECY MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES MARTINS DE JESUS (RJ-041823), Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Sentença:Trata-se de ação de execução proposta por ANA LUIZA MORAES DA SILVA em face de LECY MARQUES FERREIRA. À fl.145, a executada requer a extinção do feito e a juntada da guia de depósito judicial de fl.147 dando conta da quitação do débito. Considerando que a executada adimpliu a obrigação, conforme noticiado à fl.145, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Custas pela executada, as quais ficam suspensas nos termos do art. 12 da lei nº 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Declaratória, c/c Obrigação de Fazer. \r\n\r\nProc. 2006.050.003041-9 - MARCIO CRHISTIANO FLOR (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676) Despacho:Redesigno audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 09/04/08, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.050.000966-7 - JOSE CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X MARIA JOSE RODRIGUES NORONHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nIndenizatória, c/pedido liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.050.001532-1 - JOSE EDUARDO XAVIER MARCONI (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X MARIA JOSE MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL GRANJA SANTAGADA JÚNIOR (MG-082666), Dr(a). MARINA MACÊDO PERRY (MG-091589), Dr(a). YEGROS MARTINS MALTA (MG-096618) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nIndenizatória, Responsabilidade do Fornecedor para Vício do Produto \r\n\r\nProc. 2000.050.000005-0 (5563) - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA SILVA (RJ-104699), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X EMITRON EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691) Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fl.183. (INTIME-SE O EXECUTADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO EXEQUENDO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), NOS TERMOS DO ART. 475-J, CPC). \r\n\r\nInfração Administrativa, (Procedimento para imposição de penalidade por) \r\n\r\nProc. 2003.050.001221-6 - C.J.I.J. X M.Á.R. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Dispenso conclusão: Tendo em vista o tempo exígüo para as devidas publicações, redesigno o segundo leilão para o dia 26 de março de 2008 às 14:00 horas. Cumpra-se, no mais, a decisão de fl.49. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.050.002217-6 - MARIA GEISA ECCARD PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471)) X IONE ECCARD PIMENTEL Decisão:Defiro a prorrogação curatela provisória pelo prazo de 90 (noventa) dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.050.000166-7 - NIVALDO NORONHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO NORONHA PEREIRA (RJ-148275)) X TABELIÃO DO CARTÓRIO DO 1º OFICIO DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA ... Posto isto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.050.000014-3 (1933/80) - Inventariante: JOSÉ CLEANTO FIGUEIRA RODRIGUES X MARIA DO CARMO FIGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Desarquive-se. Vista pelo prazo de 05 dias. Se nada for requerido, rearquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.050.001214-2 - Inventariante: CHRISTINE PIRES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE PIRES DE ANDRADE (RJ-094059)) X JUAREZ AMARAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAIRES JACCOUD (RJ-136678) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: À inventariante sobre fl. 70/71. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.050.002242-3 - MARIA JOSE CARVALHO SANCHES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694), Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471)) X OLIMPIO JOSE DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744) Despacho:Face a petição de fl.173, redesigno audiência para o dia 03/04/08, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.050.002383-0 - OLIMPIO JOSE DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744)) X MARIA JOSE SOARES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694) Despacho:Redesigno audiência para o dia 03/04/08, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.050.000204-0 (7742) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X MARCO ANTONIO PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694), Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471) Despacho:1) Regularizei na data de hoje o despacho de fl.163, apondo minha assinatura. 2) (fl.166) Defiro, como requer, observando-se a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.050.009713-0 (8169/02) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X DANIEL GRANJA SANTAFADA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.050.002635-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AILTON ALVES PINTO (RJ-147115)) X REJE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945), Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081) Despacho: Ao autor sobre fls. 259 e seguintes. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.050.001576-7 - CAROLINA FARIA SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 10/04/08, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nPedido de restituição de mercadorias \r\n\r\nProc. 2004.050.001489-6 - NOVAFORMA QUIMICA E RECICLAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). NILDEVAL FERREIRA STEN (ES-010599), Dr(a). JEFERSON XAVIER KOBI (ES-006384)) X FIBRAMIX DE PADUA IND. E COMERCIO LTDA. Trata-se de pedido de restituição de mercadorias com pedido de liminar proposta por NOVAFORMA QUÍMICA E RECICLAGEM LTDA em face de FIBRAMIX DE PÁDUA IND. COMÉRCIO LTDA. A inicial veio acompanhada dos documentos de fls.11/32. À fl.33, foi determinado o apensamento da presente aos autos da FALÊNCIA, bem como vista ao MP. À fl. 36/36vº, o MP pugna pelo indeferimento da liminar e o prosseguimento do feito. À fl 37, decisão indeferindo a liminar. À fl. 49, a Síndica requer que a requerente entre com pedido de habilitação de crédito e a improcedência do presente pedido de habilitação de crédito e a improcedência deste. À requerente foi intimada diversas vezes para recolhimento das custas faltantes, quedando-se inerte. À fl. 59, o Ministério Público oficia-se pela extinção do processo. Posto isto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267XI do CPC. Custas \"ex-lege\". PRI. Transitada em julgado e, observadas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.050.000915-9 - CLEIA XAVIER POSSIDENTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO JOSE DE SOUZA (RJ-087752)) X MARIA APARECIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327) ... em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.050.001331-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X FABRICIO VIDIPO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.050.001334-5 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X THIAGO DE OLIVEIRA SOUZA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XVI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FL. 22 PARA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.050.002655-8 - ALVANICE CONTILDES TARDOQUE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X JONATAS ALVES DE ARAUJO) Decisão:1) Defiro a G.J.2) Designo audiência de justificação para o dia 21.02.08, às 17:15 horas.3) Cite-se e intime-se o requerido.4) Intimem-se. \r\n\r\nId: 434959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, 1º, 2º e 3º denunciados E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 1º, 2º e 3º denunc. \r\n\r\nProc. 2007.050.001415-5 - FELIPE DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191), Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) Diga a defesa dos acusados Felipe da Silva Teixeira e Antônio Paulino de Araujo, em ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.050.001137-3 - JULIANDERSON TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Sentença:Por tudo que foi exposto e não havendo causas de exclusão da ilicitude ou da culpabilidade, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva do Estado e CONDENO o réu JULIANDERSON TAVARES DA SILVA, RG nº 21107455-4, como incurso nas penas do art. 33 da Lei 11.343/06. Outrossim, ABSOLVO a ré KÍRIA DA SILVA VIDIPÓ RG nº 20580912-2 das imputações contidas na denúncia com base no art. 386, inciso IV do CPP. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.050.001234-0 - EIMILINA DE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO: \"1) Considerando que o réu não apresentou defesa, conforme certificado pela Serventia, não ensejando, tal fato, qualquer alegação de prejuízo ou nulidade processual, decreto a revelia do mesmo.2) Digam as partes se têm provas a serem produzidas, justificadamente...\" \r\n\r\nProc. 2006.050.001265-0 - ZENITH PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho: 1) Considerando que não mais subsistem os motivos para a suspensão do curso processual, determino o prosseguimento do feito.Isso porque, até então subsistia dúvida quanto à manifestação de vontade da parte autora no que toca à concessão de poderes aos seus patronos para \"receber e dar quitação\".Contudo, com a renúncia de tais cláusulas pelos advogados, a medida se tornou inócua. 2) Assim, designo a data de 21/05/08, às 15:00 h. para AIJ.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. 3) Atenda o MP. \r\n\r\nProc. 2006.050.001403-7 - MARIA JORMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho: 1) Considerando que não mais subsistem os motivos para a suspensão do curso processual, determino o prosseguimento do feito.Isso porque, até então subsistia dúvida quanto à manifestação de vontade da parte autora no que toca à concessão de poderes aos seus patronos para \"receber e dar quitação\".Contudo, com a renúncia de tais cláusulas pelos advogados, a medida se tornou inócua. 2) Assim, designo a data de 21/02/08, às 15:20 h. para AIJ.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. 3) Atenda o MP. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.050.002553-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MAURICIO ALVIM TOSTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VALLE TOSTES (RJ-095778) Despacho:1) Os autos serão decididos em conjunto.2) Aguarde-se o cumprimento do já determinado. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 1989.050.000043-6 (313/95) - GUILBER DIAS FIGUEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Certidão de fls. 371: Certifico que, nos termos da Portaria nº 01/2006 deste Juízo, ficam às partes intimadas de fls. 364/370 (cálculo do 8º contador) \r\n\r\nId: 434960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Caetana Nayara B. Mendonça Barcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nArt. 121 § 2º, inciso II- Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1998.051.000029-0 (4034/99) - MINISTERIO PUBLICO X OSMAR MANGUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594) Decisão:Em que pese já ter havido o deferimento da diligência requerida pelo Ministério Público (fls.56), fato é que não se justifica a paralisação do feito até a chegada da peça processual, mormente em se tratando de réu preso.Ademais, da leitura do auto de exame cadavérico de fls. 13v, verifica-se, com clareza, quais as lesões sofridas pela vítima e suas respectivas localizações.Desta forma, não vislumbra esta magistrada a urgência, nem a imprescindibilidade da suspensão do feito para a realização da diligência requerida.Mantenho, portanto, a decisão de fls. 283. Dê-se vista ao MP para alegações finais. \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 1998.051.000308-3 (052/97) - ERIVELTON DA SILVA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945) Despacho:Considerando que esta Magistrada foi convocada pelo Presidente do TJ/RJ para reunião na Comarca da Capital, a ser realizada dia 21/02/2008, na parte da manhã, e considerando que a sessão de julgamento marcada neste feito para o dia 20/02/2008 não possui previsão de horário para terminar, redesigno o julgamento para o dia 09/04/2008, às 09:00h.Proceda o cartório às diligências necessárias para a intimação das partes, das testemunhas e dos jurados.Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal, c/crep. de indébito c/c peido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.051.001877-7 - CELINO PEDROZA (Adv(s). Dr(a). LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (RJ-120353)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Concedo o prazo improrrogável de 15 dias para o cumprimento integral do despacho de fls. 11, sob pena de indeferimento do pedido de JG e indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nId: 435350"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "434703": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Fidélis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rubens Soares Sá Viana Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Abraão Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.832.000882-3 - Sidney Pereira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975, Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249). X Antônio Carlos Rangel Pinheiro. ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Fidélis \r\n\r\nPraça da Justiça, s/nº, Centro, CEP:28400-000 - São Fidélis - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 15 (quinze) dias, extraídos dos autos do Processo no. 2004.832.000882-3 , Execução requerida por Sidney Pereira Cruz contra Antônio Carlos Rangel Pinheiro na forma abaixo. O DOUTOR Rubens Soares Sá Viana Junior , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Adjunto Cível , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 27/02/2008, às 14:00 horas, no(a) Átrio do Edifício do Fórum da Comarca de São Fidélis, para realização, pelo O.J.A., da 1a. Praça de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 12/03/2008, no mesmo horário e local, para realização da 2a. Praça de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação do bem penhorado à fl.50, nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 50: imóvel registrado no R.G.I. da 1ª Circunscrição Territorial desta Comarca, no Lº 2-J, às fls. 278vº, registro nº R-2-4.002, de 27 de outubro de 2005, referente ao imóvel rural, desmembrado, com área de 45.900,00m2, ou 4,58 hectares, sito no lugar denominado \"Vargem Grande\", no 1º distrito deste município, confrontando-se: frente, com a Estrada Pública; fundos com herdeiros de Adherbal Costa; lado direito, com João Batista Pessanha; e, lado esquerdo, com Marco Aurélio Leite da Silva, sendo certo que a penhora recaiu sobre a fração de 25% (vinte e cinco por cento) do mencionado imóvel, fração esta que coube ao herdeiro, executado nos autos, Antonio Carlos Rangel Pinheiro, em virtude de formal de partilha extraído em 13.10.2005, sendo avaliada a dita fração em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) São Fidélis , Estado do Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito (07.02.2008) . Eu, Abraão Lincon Nunes Alecrin, Encarregado do Expediente, Analista Judiciário, matr. 01/17135, conferi e subscrevo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.832.000119-7 - João Geraldo Monteiro Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Fama e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Donato Deluqui - OAB RJ055362, Bruno Dettogni Guariento - OAB RJ125368, Rafael Fragoso Gonçalves - OAB RJ115859, Amanda Vieira Souto - OAB RJ133671, Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249, Fabio Castelo Branco Camargo Pereira - OAB RJ141546, Alyne Ferraz Santos - OAB RJ120811). A hipótese não traz a possibilidade do feito permanecer em Cartório. O que ocorre, em verdade, é que o julgado está sendo obedecido, cabendo às partes, se entenderem necessário, extrair cópias e providenciar a autenticação de peças a fim de se resguardar na hipótese de eventual incineração dos autos, até porque o prazo máximo de aguardo dos autos em arquivo é de 180 (cento e oitenta) dias, certo que, não havendo descumprimento do julgado, a situação não se altera, e, em caso de descumprimento, aí sim, será hipótese de execução propriamente dita nos parâmetros atuais, quando, então, imprescindível será a informação nos autos de que o julgado foi cumprido. Assim, tornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.832.000440-0 - Heber Soares Cordeiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Werneck Campos Azevedo - OAB RJ130454). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Recebo o recurso em seu regular efeito. Com as contra-razões, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2008.832.000090-0 - Eunice Rodrigues Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Vivo S/A. Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores ao deferimento, ao menos em parte, da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso tenha ou permaneça com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, defiro a medida pleiteada, para determinar a expedição de ofício ao SPC/SERASA, a fim de que sejam excluídas eventuais anotações relativas à parte autora, pelos fatos aduzidos nestes autos, até ulterior decisão e comunicação deste Juízo, devendo se abster, pelos mesmos fatos e razões, de proceder à negativação, caso não tenha procedido. Instrua-se o ofício com as cópias necessárias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.832.000695-0 - Maria Francisca Morett Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso em seu regular efeito. Apresentadas as contra-razões, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.832.000716-3 - Alcy Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D, Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911, Victor Caldas William - OAB RJ113689). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Muniz Xavier - OAB RJ134837, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). Recebo o recurso em seu regular efeito. Com as contra-razões, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.832.000783-7 - Carlos Magno Mouta Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Ambev Companhia de Bebidas das Américas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ035396). Ante os documentos acostados, defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso em seu regular efeito. Com as contra-razões, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.832.001073-3 - Marisete Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Geraldo Paixao Pereira - OAB RJ120353). X Ampla S/A. Ficam todos intimados para audiência de conciliação designada para o dia 05/03/2008, às 14:15, podendo a mesma ser convolada em AIJ na mesma data, em horário posterior. \r\n\r\nProc. 2007.832.001074-5 - Gilzemar Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Márcia Moreira Ribeiro - OAB RJ142745, Vivian Quintãn Pereira - OAB RJ145159, Manoel Gonçalves Roma Neto - OAB RJ163768E). X Ambev. Ficam todos intimados para audiência de conciliação designada para o dia 05/03/2008, às 14:30, podendo a mesma ser convolada em AIJ na mesma data, em horário posterior. \r\n\r\nProc. 2008.832.000033-0 - M. Z. Nascimento Cavalcanti Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). X Telemar Norte Leste S/A. Da análise da narrativa inicial, verifico que estão presentes os requisitos que autorizam a aplicação do art. 273 do CPC, quais sejam a verossimilhança das alegações contidas na inicial, bem como o receio de dano de difícil reparação, haja vista a essencialidade do serviço de telefonia prestado pela ré. \r\n\r\nDessa forma, antecipo os efeitos da tutela pretendida para determinar que a ré se abstenha de bloquear a prestação do serviço telefônico da autora até o deslinde do presente feito, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nDesignada audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.832.000033-0 - M. Z. Nascimento Cavalcanti Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). X Telemar Norte Leste S/A. Ficam todos intimados para audiência de conciliação designada para o dia 12/03/2008, às 15:30, podendo a mesma ser convolada em AIJ na mesma data, em horário posterior. \r\n\r\nProc. 2008.832.000039-0 - Maria José de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736, Ary Machado Barcelos - OAB RJ109124). X Ampla Energia e Serviços S/A. Da análise da narrativa inicial, verifico que estão presentes os requisitos que autorizam a aplicação do art. 273 do CPC, quais sejam a verossimilhança das alegações contidas na inicial, bem como o receio de dano de difícil reparação, haja vista a essencialidade do serviço de energia elétrica prestado pela ré. \r\n\r\nDessa forma, antecipo parcialmente os efeitos da tutela pretendida para determinar que a ré proceda ao restabelecimento do serviço de energia elétrica da autora, no prazo de 24 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nDesignada audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.832.000039-0 - Maria José de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736, Ary Machado Barcelos - OAB RJ109124). X Ampla Energia e Serviços S/A. Ficam todos intimados para audiência de conciliação designada para o dia 12/03/2008, às 15:15, podendo a mesma ser convolada em AIJ na mesma data, em horário posterior. \r\n\r\nProc. 2008.832.000040-7 - Maria das Graças Pires de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Ampla Energia e Serviços S/A. Da análise da narrativa inicial, verifico que estão presentes os requisitos que autorizam a aplicação do art. 273 do CPC, quais sejam a verossimilhança das alegações contidas na inicial, bem como o receio de dano de difícil reparação, haja vista a essencialidade do serviço de energia elétrica prestado pela ré. \r\n\r\nDessa forma, antecipo parcialmente os efeitos da tutela pretendida para determinar que a ré se abstenha de suspender ou, caso já o tenha feito, proceda ao restabelecimento do serviço de energia elétrica da autora, no prazo de 24 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nDesignada audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.832.000040-7 - Maria das Graças Pires de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Ampla Energia e Serviços S/A. Ficam todos intimados para audiência de conciliação designada para o dia 12/03/2008, às 14:45, podendo a mesma ser convolada em AIJ na mesma data, em horário posterior. \r\n\r\nProc. 2008.832.000045-6 - Sorveteria Sol & Neve de São Fidélis LTDA. X Vivo S/A. Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores ao deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso tenha ou permaneça com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, defiro a medida pleiteada, para determinar a expedição de ofício ao SPC/SERASA, a fim de que sejam excluídas eventuais anotações relativas à parte autora, pelos fatos aduzidos nestes autos, até ulterior decisão e comunicação deste Juízo, devendo se abster, pelos mesmos fatos e razões, de proceder à negativação, caso não tenha procedido. Instrua-se o ofício com as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.832.000048-1 - Angelo Berriel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Ampla Energia e Serviços S. a. Da análise da narrativa inicial, verifico que estão presentes os requisitos que autorizam a aplicação do art. 273 do CPC, quais sejam a verossimilhança das alegações contidas na inicial, bem como o receio de dano de difícil reparação, haja vista a essencialidade do serviço de energia elétrica prestado pela ré. \r\n\r\nDessa forma, antecipo parcialmente os efeitos da tutela pretendida para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito em razão do débito apontado na inicial, bem como se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica na residência do autor, ambos sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nCaso já tenha efetuado a suspensão, determino que a ré proceda ao restabelecimento do serviço de energia elétrica do autor, no prazo de 24 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nDesignada audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.832.000048-1 - Angelo Berriel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Ampla Energia e Serviços S. a. Ficam todos intimados para audiência de conciliação designada para o dia 12/03/2008, às 16:00, podendo a mesma ser convolada em AIJ na mesma data, em horário posterior. \r\n\r\nProc. 2008.832.000082-1 - Nilva de Souza Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096). X Lobato e Souza Eletromóveis LTDA (achei Utilidades) e outro. Não constando dos autos qualquer documento comprobatório da negativação mencionada, nem mesmo para fins de verificação relativamente à parte que procedeu tal diligência e assim a própria autora argumentar ou verificar sobre a ocorrência, não sendo possível, outrossim, afastar eventual equívoco quando da informação prestada pela loja (fl.3-1º parágrafo) sobre a negativação eventualmente existente, indefiro a medida pleiteada. Proceda-se à retificação no cadastramento do feito, incluindo-se o segundo réu, Banco Cacique. \r\n\r\nProc. 2008.832.000083-3 - Alvelita Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Oliveira Barreto Junior - OAB RJ135338, Fernanda Damião Kitada - OAB RJ130234). X Ampla Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores ao deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso tenha ou permaneça com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, defiro a medida pleiteada, para determinar a expedição de ofício ao SPC/SERASA, a fim de que sejam excluídas eventuais anotações relativas à parte autora, pelos fatos aduzidos nestes autos, até ulterior decisão e comunicação deste Juízo, devendo se abster, pelos mesmos fatos e razões, de proceder à negativação, caso não tenha procedido. Instrua-se o ofício com as cópias necessárias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.832.000598-1 - Odeto Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Muniz Xavier - OAB RJ134837, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). Recebo o recurso em seu regular efeito. Com as contra-razões, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 434703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAlimentos, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2008.053.000123-2 - T.A.A.J. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X T.A.A. Decisão:1)Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios no montante de 1 (um) salário mínimo, a ser(em) pago(s) mediante depósito em conta no Banco do Brasil, devendo ser oficiado para a abertura da mesma, até o quinto dia de cada mês; 3) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia17/03/2008 às 14:30 horas. 4) Cite-se o réu da presente ação, entregando-o cópia da inicial, e intime-se para a audiência acima designada, devendo constar do Mandado a advertência de que, se não houver acordo, a parte ré terá o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia seguinte ao da realização da Audiência de Conciliação, para oferecer resposta.5) Intimem-se. 6)Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público, se for o caso. 7) Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, agência desta Cidade, para abertura de conta corrente em favor da representante legal da parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.053.000994-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X JOSÉ SÉRGIO CARDOSO PEREIRA E OUTROS Certidão de fl.52 (negativa), diga a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer, e para rec. a inexistência ao exerc. de autotutela c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.053.001157-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência prevista no artigo 277, do CPC, para o dia 22/04/2008, às 14:45 horas. Cite(m)-se e intimem-se, devendo constar do mandado a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.053.000933-0 - AMÁLIA MARIA NETO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X MÁRIO TEODORO DE ALMEIDA Fls.40 Diga a Parte Autora.(CERT NEGATIVA OJA) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.053.000130-0 - D.A.H.C. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X L.S.C. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/03/2008, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.053.000991-5 - JORGE DA CRUZ IGNACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREMILECIA RANGEL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Despacho:1) Mantenho a liminar deferida por seus próprios fundamentos.2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/04/2008 às 15:00 horas. Intimem-se.3) Em réplica, tendo em vista a preliminar argüida. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.053.000600-8 - LUIS GUSTAVO FERNANDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X MANOEL FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156), Dr(a). FRANCISCO PEREIRA PINTO (DF-002673) Decisão:Ante o exposto, dou por superada tal preliminar.Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais, bem como não havendo nulidades a declarar, dou o feito por saneado.A parte autora pleiteou a produção de prova documental superveniente e depoimento pessoal do réu (fl.45).A parte ré requereu o depoimento pessoal dos autores, prova documental superveniente e testemunhal (fl.45).Defiro as provas requeridas.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/05/2008, às 14h.Intimem-se.Venham os documentos novos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.053.000245-6 (12470/03) - JOSÉ CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILTON MANHAES PINHEIRO (RJ-025791)) X UMBELINA DA GRAÇA TEIXEIRA E OUTRO Decisão:1 - Feito em ordem, contestação sem preliminares. Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos processuais, razãopela qual declaro saneado o feito.2 - Defiro a produção da prova testemunhal requerida pela parte autora, observando-se o rol de testemunhas que encontra-se transcrito a fl. 03 do presente feito.3 - Defiro a produção da prova requerida pelo MP, qual seja, o depoimento pessoal da parte autora.4 - Designo o dia 18/03/2008 às 15:00 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento.Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2005.053.001558-3 - MARIA ROSA ALVES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X ALBERTINO RIBEIRO MOÇO E S/MULHER MAURA PAES RIBEIRO E OUTROS) Certidão de fl.74(certidão negativa em parte), diga a parte autora. \r\n\r\nId: 434961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nEmbargos À Execução, Fiscal \r\n\r\nProc. 2005.053.000615-6 - VAREJÃO DO MARRECA CEREAIS LTDA ME & LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X FAZENDA NACIONAL Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art.135 - Omissão de Socorro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.053.000436-2 (14421/03) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON LUIZ SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077) \"Fica o d. patrono dos acusados intimado para dizer se pretende produzir novas provas, nos termos do art. 410 do CPP\". \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.053.000785-2 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO DE ASSIS RANGEL BARRETO (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790), Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) \"Ficam os d. advogados de defesa do acusado intimados para apresentarem suas alegações finais, no prazo de 03 dias (art. 500 do CPP)\". \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, incisos II e IV, do CP \r\n\r\nProc. 2006.053.000989-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS LUIZ DA SILVA BRASILEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES JUNCA (RJ-055211), Dr(a). BRUNO LANNES DE AGUIAR PACHECO (RJ-139539), Dr(a). JOSE JORGE DA SILVA SIQUEIRA (RJ-055277) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia, para ABSOLVER CARLOS LUIZ DA SILVA BRASILEIRO e BENEDITO FERREIRA FILHO da presente imputação, com fulcro no artigo 386, III e VI do CPP. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa, comunique-se e arquive-se.(...) \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.053.000825-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO MACHADO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Fica o advogado de defesa do acusado José Luiz de Souza intimado para dizer se insiste na produção de prova oral, valendo o seu silêncio como negativa\". \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., ART. 35 DA LEI 11.343/06 \r\n\r\nProc. 2006.053.001393-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON LUIZ ROSA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064) \"Fica o advogado de defesa do acusado intimado para se pronunciar em diligências (art. 499 do CPP)\". \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, Requer o MP citação, observando-se as disposições do art. 38, Lei 10409/02 \r\n\r\nProc. 2005.053.000025-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ROBERTO GOMES, (VULGO PATOTA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263), Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265), Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Fica o advogado de defesa do acusado Thiago Lopes dos Santos, Dr. Paulo César Saleme Eyer - OAB/RJ nº 51.394, intimado para apresentar suas alegações finais, no prazo de 03 dias (art. 500 do CPP)\". \r\n\r\nId: 434962"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Celso Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.055.001550-0 - MARTA LUCIA MOREIRA, HENRIQUE EDUARDO ANTONY VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429), Dr(a). JOÃO CARLOS DE CARVALHO (RJ-106179)) X ESPÓLIO DE WALTER MODESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)), PAULO CESAR DE OLIVEIRA CORDEIRO, Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)), ESPÓLIO DE STALIN FERNANDES CAMPOS), Inventariante: CELSO AUGUSTO JUNQUEIRA CAMPOS Decisão:Ao primeiro réu/reconvinte para emendar o valor da causa e recolher as custas apontadas na certidão de fls. 226. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.055.001309-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ PAULO MOREIRA SOARES Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre resaposta de ofício da TELEMAR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.055.002359-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X VALMON DOS SANTOS GOMES Na forma da Portaria 01/01, desentranhe-se e cumpra-se o mandado (devendo o patrono da parte autora comparecer à Cartório). \r\n\r\nProc. 2006.055.003356-8 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X CLAUDIO DINIZ Decisão:Fl. 42: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após o decurso do prazo, não havendo manifestação, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.055.006204-0 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS HENRIQUE BARBOSA SILVA Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre resposta do ofício do DETRAN \r\n\r\nProc. 2006.055.006290-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ISA MARIA PAIVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352) Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual para levantamento da quantia depositada. \r\n\r\nProc. 2006.055.006961-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SM DO COUTO CONSERVADORA Decisão:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária, bem como o fornecimento das cópias devidas, tudo conforme certificado às fls. 79. \r\n\r\nProc. 2006.055.006961-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SM DO COUTO CONSERVADORA Fl. 79: (recolher taxa judiciária - R$ 294,29 - cód. 2101-4, bem como as custas pertinentes a intimação e fornecer as cópias necessárias). \r\n\r\nProc. 2007.055.002766-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILSON CORREA DA SILVA FILHO Na forma da Portaria 01/01, diga apate autora sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.055.010864-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LIGIA MARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:Manifeste-se a autora sobre o mandado negativo de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.055.010923-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MONICA FREITAS LOIOLA AZEVEDO Decisão:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.055.011470-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X SERGIO STURM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111) Despacho:Manifeste-se o autor sobre os valores pagos pelo réu, trazendo, inclusive, planilha do débito.Após, voltem para análise do pedido de conversão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.055.012135-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADAUTO BARBOSA DE OLIVEIRA Portaria 01/2001 - Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.055.013402-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RAFAEL DA SILVA CALDAS Portaria\"- \"Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.055.013513-6 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X NORMA BAPTISTA PEREIRA Ao notificante para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(endereço não encontrado - solicinta o comparecimento da parte para acompanhar a diligência \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.055.001630-4 (8754/01) - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X ORIONE CUNHA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA (RJ-030902) Decisão:Cumpra o exequente a decisão de fls. 185. Após, intime-se o devedor, pessoalmente, na forma do artigo 475_J do CPC para pagar o débito anunciado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação, Cumprida intimação, diga o exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.055.001212-0 - CONDOMINIO CASAMARES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X ALMIR BATISTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-081491) Decisão:Cumpra o autor o § 4º do art. 659 do CPC, inclusive quanto a intimação do executado. \r\n\r\nProc. 2006.055.005811-5 - CONDOMÍNIO PORTAL DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X MARCIA REGINA SANTOS DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-059659) Decisão:Manifeste-se a ré, em cinco dias, acerca da petição de fls. 82, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.055.006338-0 - R. B. PIRES AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956)) X BRUNA REGINALDO DA SILVEIRA Decisão:Indefiro, por ora. Traga a exequente o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.055.007197-1 - DRM COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X VITORAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PEÇAS LTDA - ME Decisão:Fls. 74: Venha o pedido devidamente formulado, acompanhado de planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.055.011104-1 - JOSÉ DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DUTTON (BA-023959)) X BANCO ITAU Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.055.012807-7 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X FERNANDO FARIAS Portaria 01/2001 - A parte autora para recolher as custas referentes a citação/intimação do autor, bem como fornecer as cópias necessárias à citação do réu(Atos dos OJA código 1107-2 R$ 25,25, CAARJ código 2001-6 R$ 2,55 , FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 1,27 e FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ \r\n\r\nProc. 2007.055.012807-7 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X FERNANDO FARIAS Portaria 01/2001 - A parte autora para recolher as custas referentes a citação/intimação do autor, bem como fornecer as cópias necessárias à citação do réu(Atos dos OJA código 1107-2 R$ 25,25, CAARJ código 2001-6 R$ 2,55 , FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 1,27 e FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.055.001130-6 (8751/01) - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I, Síndico: DR. DINALDO PERES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X CLAUDIO MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B) Decisão:Fls. 215: Nada a prover. Observe decisão proferida às fls. 195. \r\n\r\nCobrança, E DESPESAS PROCESSUAIS \r\n\r\nProc. 2006.055.007744-4 - MANUEL DESIDERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DESIDÉRIO DE OLIVEIRA (RJ-037851)) X ESPOLIO DE JOÃO CANDIDO DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO FARIAS MELO (RJ-101684), Dr(a). JOEL LOURENÇO DA COSTA (RJ-003488), Dr(a). DIEGO JOVENTINO DIAS (RJ-098285) Despacho:Fls. 144 - Tendo em vista a data da petição de fls. 144 os obstáculos ali narrados já foram ultrapassados. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.055.012011-0 - LILIANE DE MAGALHÃES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X FABIANO DA SILVA CAVALCANTE Decisão:Fls. 22: Atenda-se ao Ministério Público.(...Emendada a petição inicial, protesta o MP por nova vista dos autos. (íntegra nos autos) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.055.007802-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GENILDO RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Esclareçam as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.055.001132-0 (8573/01) - Inventariante: NEUZA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Habilitado: SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES, Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) JESUS JOSE RODRIGUES E OUTROS) X CONSTANTINO ANTONIO RODRIGUES E OUTRO Decisão:Defiro a habilitação requerida às fls. 130. Anote-se onde couber.Venham as declarações de hipossuficiência dos herdeiros indicados na certidão de fls. 235.Cumpra a inventariante a decisão de fls. 205.Fls. 236 - Indefiro integralmente.Intimem-se. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1986.055.000009-7 (984/95) - ALAIDE ESPORTE DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848), Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X OSWALDO PRISCO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARYLTON XAVIER (RJ-003637D) Decisão:Fls. 435: Esclareça o autor seu requerimento, tendo em vista que o artigo 615-A do CPC trata-se de execução extrajudicial. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.055.006251-9 - UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X C DINIZ LIMA ME E OUTRO Portaria 01/01: A parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.055.002554-5 - IVONE DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMANCIO DE MOURA (RJ-132122)) X ANDERSON MOURA ROLLEMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898) Decisão:Fls. 73 - Indefiro, por ora. Traga a exequente o endereço do réu, bem como seu CPF. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.011825-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LUCAS FABRICIO GRAÇA Decisão:Fls. 32/33: Após o recolhimento das custas, expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.055.011825-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LUCAS FABRICIO GRAÇA Portaria 01/01: A parte autora para recolher custas para expedição do(s)ofício(s) deferido(s): R$ 3,65 - conta 1110-6 (APCJ); R$ 0,18 - conta 5673-00124-3 (Fundperj); R$ 0,18 - conta 6002-25174-9 (Funperj), para cada ofício. \r\n\r\nReivindicatória C/C Anulatória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.055.001429-2 - VILMA VIEIRA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X NILZA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418)), Litisconsorte: SILVIA CRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO Portaria 01/01: A parte autora sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.055.012793-0 - CARMO E ARANHA ROUPAS INDIANAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (RJ-145212)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO E OUTRO Decisão:Tendo em vista as alegações e documentos juntados às fls. 112/116, reconsidero a decisão de fls. 110. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao réu o desbloqueio dos valores retidos no prazo máximo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.Em razão de fls. 118/121, renove-se a citação e intime-se da presente decisão por carta precatória no endereço de fls. 114.Retifique-se desde logo o pólo passivo para constar o correno nome da parte ré (fls. 114).P.R.I.C. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM RESSARCIMENTO DE VALOR COBRADO INDEVIDAMENTE \r\n\r\nProc. 2007.055.011673-7 - CONSORCIO QUEIROZ GALVÃO - ORIENTE (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Sabe-se que o instituto definido no art. 273 do CPC destina-se a antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela final pretendida, preenchidos os pressupostos de admissibilidade.Em que pese as alegações e os documentos trazidos aos autos, não vislumbro na hipótese a presença dos pressupostos ensejadores para a concessão da medida, quais sejam: verossimilhança das alegações e perigo de dano irreparável.Isto posto, indefiro a antecipação de tutela pretendida às fls. 144/145.Em provas, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.055.009778-0 - MARCOS AURELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525), Dr(a). MARIA LUIZA DIEGUEZ REYNAUD (RJ-118276)) X CARLOS LEAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu, tendo em vista o comprovante de rendimentos de fls. 89.Certifique o cartório sobre a representação processual das partes.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.055.011828-0 - JOÃO BATISTA VALENTE PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900)) X BANCO ITAU S/A Portaria 01/01: A parte autora para fornecer cópia da emenda a inicial para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.055.011114-4 - JOÃO MANOEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959) Decisão:Fls. 52: Cumpra o autor a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nId: 434964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Geber Amelia Fanteza Malheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.055.000324-6 - SIDNEY MOTTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547)) X PREVISPA Sentença:... Portanto, ausente uma das condições para o regular exercício do direito de ação, notadamente o interesse em agir, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC.Defiro a gratuidade de justiça ao requerente, pelo que o isento do pagamento das custas.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.055.011585-0 - ARLENE DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). IVAN NUNES MACHADO (RJ-033906)) X MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA Decisão:... Pelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida.Defiro J.G..Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.055.006835-2 - MARCIO DA SILVA CLARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA Sentença:Trata-se de Mandado de Segurança ajuizado por MÁRCIO DA SILVA CLARO em face do PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, distribuída em 03/08/2006.Considerando que, segundo o disposto nos artigos 39, I, e 238, § único, ambos do CPC, é ônus da parte autora indicar seu endereço correto para intimações, mantendo-o sempre atualizado, e não tendo o autor providenciado o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III c/c § 1º do CPC. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.055.012287-7 - HASLAN LEMOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ Despacho:Em derradeira oportunidade, emende o autor sua inicial indicando de forma precisa a autoridade responsável pelo ato contra o qual se insurge, ciente de que o DETRO é uma entidade da administração, e não uma autoridade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.055.002957-5 - MARIO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes sobre fls. 91 (proposta de honorários). \r\n\r\nReparação de Danos, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.011756-0 - PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) Despacho:Venha última declaração de I.R. completa e comprovante de rendimentos, ou esclareça a parte autora sua fonte de rendimentos, apresentando o valor médio de ganhos e relação completa de bens e direitos, para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 434965"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elzineia Maria dos Santos Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.058.001932-0 - RAFHAEL MATHIAS MORAES NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUEDES CUSTODIO (RJ-130271)) X CELSO PINTO NOVAES (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526) Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA PROCE-DENTE o rol de pedidos da inicial, para CONDENAR o alimentante CELSO PINTO NOVA-ES ao pagamento de pensão mensal a titulo de alimentos para seus filhos RAFHAEL MA-THIAS MORAES NOVAES E ISABELLA MATHIAS DE MORAES NOVAES, na quantia e-quivalente a 40% (quarenta por cento) dos vencimentos líquidos do alimentante, sendo me-tade para cada filho, ou, na hipótese de inexistência de vinculo em 150%, (cento e cinqüenta por cento) do salário-mínimo, sempre o maior valor, mediante entrega em mãos da R.L das autoras, contra-recibo, sempre até o dia 05 de cada mês, em conta corrente em nome da R.L ou em mãos, valendo os comprovantes de depósito como recibos de pagamento, fican-do a responsável pela guarda das menores por todas as outras despesas.Outrossim, condena-se o requerido nos ônus da sucumbência, arbitrando a verba honorária em dez por cento (10%) do valor da causa, observando-se, no entanto o que dispõe no artigo 12... \r\n\r\nProc. 2007.058.000416-0 - SILVANA ANA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEREZ REBELLO (RJ-085743)) X ARNALDO MAURICIO REIS DOS SANTOS Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.058.000710-0 - PEDRO MORAES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X CARLOS JORGE DA SILVA ALMEIDA Ao autor sobre fls.29. \r\n\r\nProc. 2007.058.054906-1 - (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X JOSE RODRIGO MACEDO SANTANA), LAIS LESSA POLYCARPO SANTANA Decisão:Defiro a assistência jurídica integral e gratuita, nos termos da Lei.Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos previdenciários de caráter obrigatório, diárias e reembolsos não tributáveis. Oficie-se ao empregador.No caso de não existir vínculo empregatício, o pensionamento corresponderá a 50% (cinqüenta por cento) do Salário-Mínimo Nacional, pagos até o dia cinco (05) de cada mês.Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante Legal do (a) Alimentando (a), ou, em mãos, com recibo.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20/05/2008, às 15:40 horas.Cite-se e intimem-se com as advertência legais pertinentes.Dê-se ciência aos órgãos públicos que oficiam no presente feito. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.058.000554-1 - PRISCILA CARDOSO DALGOBBO (Adv(s). Dr(a). CILAS BLUNNO DA ROCHA E SILVA (RJ-141748) Despacho:Oficie-se ao RCPN conforme parte final da sentença de fls. 26/30. \r\n\r\nProc. 2007.058.000554-1 - PRISCILA CARDOSO DALGOBBO (Adv(s). Dr(a). CILAS BLUNNO DA ROCHA E SILVA (RJ-141748) Já cumprido o R. Despacho de fls.26/30 conforme parte final da sentença de fls.38/39; \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTAVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E PEDIDO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.058.001238-7 - ANA MAGNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X WANTOIR AZEREDO COUTINHO Sentença:Trata-se da ação de Declaratória de União Estável Cumulada com Partilha e Pedido de Alimentos com proposta por Ana Magna dos Santos em face de Wantoir Azeredo Coutinho, ambos devidamente qualificados à fls. 02.A parte autora, qualificada na inicial, formulou expressamente sua desistência com relação ao prosseguimento da ação (fls.: 31).Considerando tratar-se de uma daquelas hipóteses em que a parte ré ainda não foi regular e validamente citada ou não se opõe à desistência, conforme previsto no § 4o do inc. XI do art. 267 do CPC, impõe-se a Extinção do Processo, sem apreciação do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas ex vi legis. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.058.000481-5 - MARIA ELITA DE OLIVEIRA GUAYANAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667), Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921) Despacho:Fls. 71/72: Firme-se, uma vez que se encontra apócrifa. Outrossim, venha aos autos o instrumento de mandato. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.058.000010-5 - DULCEA FREIRE GELANI (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X SILVIO GELANI Cópias p/ instruir carta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.058.000517-6 - EDEMILSON PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIRES DOS SANTOS (RJ-126563)) X EDNELZA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nProc. 2007.058.000628-4 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO (RJ-060469)) X LUCICLÉIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Despacho: Esclareça a ré as provas por si requeridas, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. Proceda a Serventia ao lançamento do presente despacho, tendo em vista que este Magistrado não possui acesso ao sistema da 1 Vara desta Comarca. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.058.000066-1 - HENRRY BRUNNER MULTA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021)) X BRILHANTINO PINHEIRO NETO Ao autor sobre recolhimento de custas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.058.001978-0 - ALANA BEATRIZ LEÃO CEIA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X ALLAN JONES NASCIMENTO CEIA Copias para instrir carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.058.000723-7 - PAULO SERGIO RIBEIRO MAMED (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO MAMED Sentença:Trata-se de ação de Execução de Prestação Alimentícia proposta por Paulo Sérgio Ribeiro Mamed, representado por sua genetriz Vania Ribeiro, em face de Sérgio Mamed, todos devidamente qualificados nos autos (fls. 02).Diante da manifestação expressa do exeqüente (fls. 45), dando conta de que recebeu tudo o quanto lhe era devido, bem assim, o parecer ministerial a favor da extinção do feito (fls. 46 v°), exaurida está a missão do processo. O art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Trânsitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Custas ex vi legis. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.058.001670-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILSON ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)), LUAN LOPES DOS SANTOS Sentença:Trata-se de ação de Execução de Prestação Alimentícia proposta por Luan Lopes dos Santos, representado por sua genetriz Martha Lopes Sodré, em face de Ailson Rosa dos Santos, todos devidamente qualificados nos autos (fls. 02).Diante da manifestação expressa do exeqüente (fls. 49), dando conta de que recebeu tudo o quanto lhe era devido, bem assim, o parecer ministerial a favor da extinção do presente feito (fls. 49 v°w), exaurida está a missão do processo. O art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Trânsitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.058.002286-0 - MICHELLE ANGELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X ALEXANDRE EVEGENIEVA MARCHETTI (Adv(s). Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623), Dr(a). EMYGDIA GOMES DE MELO (RJ-038046) Decisão:Promovi a penhora on line conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição. Int. \r\n\r\nProc. 2007.058.001945-0 - (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X FABRICIO COSTA BELLONI), ENZO CIPRIANO DOS SANTOS BELLONI Sentença:Trata-se de ação de Execução de Prestação Alimentícia proposta por Enzo Cipriano dos Santos Belloni, representado por sua genetriz Marcelle Cipriano Santos, em face de Fabricio Costa Belloni, todos devidamente qualificados nos autos (fls. 02).Diante da manifestação expressa do exeqüente (fls. 13), dando conta de que recebeu tudo o quanto lhe era devido, bem assim, o parecer ministerial de fls 16, exaurida está a missão do processo. O art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Trânsitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Custas ex vi legis.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.058.000516-4 - MARIO REIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIGUEL PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-079593)) X WAGNER DEYVID RODRIGUES GONÇALVES Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nGuarda, e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.058.002750-0 - V.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)), M.C.N.A. Cópias para instruir mandado de citação \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, C/C VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.058.000668-8 - ROGERIO LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)) X THAIZA NUNES SOARES Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 03/06/2008, às 14:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.058.000684-3 - MINISTERIO PUBLICO X HUMBERTO ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623), Dr(a). EMYGDIA GOMES DE MELO (RJ-038046)), JULLYA FERREIRA INTIMAR AS PARTES PARA REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA EM 11/03/2008 ÀS 14:00HS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.058.000833-1 (745/98) - LIZANDRA SOARES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X ALEXANDRO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.058.002592-8 - JAIRO DE MATTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO DOS SANTOS (RJ-106176)) X JAIRO DE MATTOS Decisão:1- Fls.51: Indefiro, posto que às fls.46 foi expedido ofício à Petrobrás solicitando a inclusão do menor como dependente no plano de saúde de seu genitor conforme o pedido inicial.2- Fls.48/49: Anote-se e observe-se.3- Considerando que a parte autora constituiu novo patrono, comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE ALIMENTOS CUMULADO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.058.001627-5 - JESSICA CAMILE BANDEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X RICARDO DE MEDEIROS NASCIMENTO Cópias para instruir carta precatória \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.058.004074-3 - EDINESIO SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)), MARIA EDUARDA DE PAULA MATOS), MARIANA DE PAULA MATOS, Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Decisão:Acolho a promoção ministerial de fl.155vº, que fica fazendo parte integrante desta decisão, e indefiro o pedido de fls.151/153.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.058.000932-7 - MARCELLO SAINT JUST DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CAIO MARCELLO DOS SANTOS SAINT JUST OLIVEIRA, Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, MEDIDA CAUTELAR DE GARANTIA DO DIREITO DE VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.058.000019-8 - LEONARDO LOUREIRO PENHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)), ALINE COSTA PENHA) X NATHÁLIA MAIA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702) Decisão:Fls.365vº/374: Considerando que é importante estimular-se o convívio entre pai e filha, bem assim diante do fato de que não nos foi relatado qualquer acontecimento que ofereça prejuízo efetivo à menor, mantenho a visitação na forma já estabelecida. Contudo, diante dos estudos sociais realizados, com o objetivo de se evitar conflitos deve o genitor utilizar-se do bom senso, promovendo o convívio de forma mais natural possível, respeitando a vontade da menor.Às partes. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.058.000941-6 - PAULA MUNIZ BRAVO COSTA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563), Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X Falecido: JORGE FERREIRA PINTO Despacho:Fls. 49: Ao autor. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.058.001232-4 - CICERO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (RJ-024416)) X ELLEN CONCEIÇÃO DOS SANTOS Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, a teor do que dispõe o art. 269, I, do CPC.Outrossim, CONDENO a parte autora nos ônus sucumbências, fixando-se a verba honorária em quinze por cento (15%) do valor atribuído à causa, isentando o réu do pagamento dos ônus sucumbências em razão do que dispõe o art. 12, da lei 1060/50. .Custas ex vi legis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.058.000996-0 - EDILSON MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X CYNTHIA BRAZ MACHADO Despacho:1 - Em provas, justificadamente.2 - Manifeste-se o réu acerca da proposta de parcelamento de fls. 47/51. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.058.055046-4 - LEANDRO CARLOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA (RJ-110743)), L.A. V. B.), V. A. V. B. Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.058.002851-4 - SERGIO SOARES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786) Despacho:Fls.26vº: Atenda-se a promoção ministerial. \r\n\r\nId: 435332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.058.002631-1 - ADIRCE PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCU RADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Justifiquem a necessidade das provas requeridas. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.058.004610-1 - Município de Saquarema X MODESTO PINTO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de MODESTO PINTOÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.004997-7 - Município de Saquarema X NILCENY DOS SANTOS BASTOS E OUTRO Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de Nilceny dos Santos Bastos e Outros.Às fls. 06, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custa ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.058.004999-0 - Município de Saquarema X NILCENY DOS SANTOS BASTOS E OUTRO Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de Nicleny dos Santos Bastos e Outro.Às fls. 06, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custa ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.058.005384-1 - Município de Saquarema X ADAILTON OLIVEIRA E OUTRO Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de Adailton Oliveira e Outros.Às fls. 14, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custa ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.058.005385-3 - Município de Saquarema X ADAILTON OLIVEIRA E OUTRO Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de Adailton Oliveira e Outros.Às fls. 14, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custa ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.058.005386-5 - Município de Saquarema X ADAILTON OLIVEIRA E OUTRO Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de Adailton Oliveira e Outros.Às fls. 14 requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custa ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.058.005605-2 - Município de Saquarema X ANTONIO BATISTA FILHO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deANTONIO BATISTA FILHOÀs fls.06, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.005696-9 - Município de Saquarema X ANA AMÉLIA DE PAULA RAMOS PORTELLADA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deANA AMÉLIA DE PAULA RAMOS PORTELLADAÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.005807-3 - Município de Saquarema X IVONE FRANCISCA DA SILVA MARTINS Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de Ivone Francisca da Silva Martins.Às fls. 03, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custa ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.058.005973-9 - Município de Saquarema X CARLOS ALBERTO ALMEIDA FERREIRA* Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deCARLOS ALBERTO ALMEIDA FERREIRAÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006030-4 - Município de Saquarema X MARIA DE LOURDES ROSA CRAVEIRO VILA NOVA* Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMARIA DE LOURDES ROSA CRAVEIRO VILA NOVAÀs fls.06, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006230-1 - Município de Saquarema X ALBERTO FERNANDES BOURA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de Alberto Fernandes Boura.Às fls. 03, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custa ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.058.006291-0 - Município de Saquarema X AMADEU SILVA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de Amadeu Silva.Às fls. 06, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custa ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.058.006342-1 - Município de Saquarema X ALICE CARBONAR Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deALICE CARBONARÀs fls.09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006459-0 - Município de Saquarema X LENILDA FERREIRA DA SIVA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de Lenilda Ferreira da Silva.Às fls. 08, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custa ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.058.006467-0 - Município de Saquarema (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE SOUZA VILANOVA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJOSE SOUZA VILANOVAÀs fls.10, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006507-7 - Município de Saquarema X JOAO AUGUSTO FREITAS PAIVA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJOAO AUGUSTO FREITAS PAIVAÀs fls.26, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006520-0 - Município de Saquarema X MARCIA PACHECO HEREDIA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de MARCIA PACHECO HEREDIAÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006702-5 - Município de Saquarema X MARIA GORETI M DE ARAUJO Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de Maria Goretti M. de Araujo.Às fls. 08 requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custa ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.058.006753-0 - Município de Saquarema X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de Cia Construtora Baerlein.Às fls. 10, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custa ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.058.006855-8 - Município de Saquarema X VANIA TRINDADE MONTEIRO DA SILVA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de Vania Trindade Monteiro da Silva.Às fls. 06 requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custa ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.058.007030-9 - Município de Saquarema X HAMILTON DE ARAUJO FILHO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deÀs fls., requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.007417-0 - Município de Saquarema X WALTER TEIXEIRA DE BARROS E OUTRO Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de Walter Teixeira de Barros e Outros.Às fls. 06, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custa ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.058.007963-5 - Município de Saquarema (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MOACYR VIGNOLI DOS SANTOS (TOTINHA) (Adv(s). Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623) Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de Moacyr Vignoli dos Santos.Às fls. 12, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custa ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.058.007964-7 - Município de Saquarema (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MOACYR VIGNOLI DOS SANTOS (TOTINHA) (Adv(s). Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMOACYR VIGNOLI DOS SANTOS Às fls.14, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.007971-4 - Município de Saquarema X JANDIRA FERNANDO HENRIQUE Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de Jandira Fernando Henrique.Às fls. 10, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custa ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.058.007991-0 - Município de Saquarema X DEMIAN DE OLIVEIRA COELHO Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de Demian de Oliveira Coelho.Às fls. 07, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custa ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.058.008001-7 - Município de Saquarema X EDERVAL FLORES Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de Ederval Flores.Às fls. 08, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custa ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.058.008062-5 - Município de Saquarema X ANTONIO DE O S FARIAS Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de Antonio de O. S. Farias.Às fls. 03, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custa ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.058.008264-6 - Município de Saquarema X MARIA RAMOS DOS SANTOS ( TRANSFERENCIA PROVISORIA ) Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de Maria Ramos dos Santos.Às fls. 07, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custa ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.058.008384-5 - Município de Saquarema X ONDINA ALVES DE ABREU Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deONDINA ALVES DE ABREUÀs fls.13, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.008439-4 - Município de Saquarema X JORGE HENRIQUE VELASQUES Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de Jorge Henrique Velasques.Às fls. 09 requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custa ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.058.008679-2 - Município de Saquarema X LEA BRITO DE SOUZA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de Lea Brito de Souza.Às fls. 08, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custa ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.058.009054-0 - Município de Saquarema X COBRE - CONSTRUTORA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS LTDA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de COBRE - Construtora Brasileira de Empreendimentos Ltda..Às fls. 06 requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custa ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.058.009176-3 - Município de Saquarema X MARIA DE JESUS SANTOS Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de Maria de Jesus Santos.Às fls. 06, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custa ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.058.009420-0 - Município de Saquarema X AILTON DA COSTA MONTEIRO Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de Ailton da Costa Monteiro.Às fls. 08, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custa ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.058.009469-7 - Município de Saquarema X SIDNEY CORTE DA SILVA LIGEIRO Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de Sidney Corte da Silva Ligeiro.Às fls. 09, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custa ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.058.009675-0 - Município de Saquarema X OSVALDINO DA SILVA LEMOS E OUTRO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deOSVALDINO DA SILVA LEMOS E OUTROÀs fls.06, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.010020-0 - Município de Saquarema X GABRIEL ORLANDO DE MORÃES CARVALHO(TRANSF, PROVISÓRIA) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deGABRIEL ORLANDO DE MORÃES CARVALHOÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.010123-9 - Município de Saquarema X JACIRA DA SILVA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de Jacira da Silva.Às fls. 05, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custa ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.058.010213-0 - Município de Saquarema X CLENILDA MARINS DA SILVA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deCLENILDA MARINS DA SILVAÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.010401-0 - Município de Saquarema X H, J, RODRIGUES MELO LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de H, J, RODRIGUES MELO LTDAÀs fls.09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.010419-8 - Município de Saquarema X H, J, RODRIGUES MELO LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deH, J, RODRIGUES MELO LTDAÀs fls.07, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.010662-6 - Município de Saquarema X CONASI EMPREEND IMOB LTDA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de Conasi Empreend Imob Ltda.Às fls. 07, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custa ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.058.010874-0 - Município de Saquarema X ARISTIDE FRANKLIN COSTA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de Aristide Franklin Costa.Às fls. 08, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custa ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.058.010989-5 - Município de Saquarema X VELMA RAMOS CAMPOS Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de Velma Ramos Campos.Às fls. 06 requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custa ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.058.011722-3 - Município de Saquarema X PAULA MARIA DAS DORES Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face dePAULA MARIA DAS DORESÀs fls.07, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.011725-9 - Município de Saquarema X JOSE LUCIANO DOS PASSOS E IRMA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJOSE LUCIANO DOS PASSOS E IRMAÀs fls.,07 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.011947-5 - Município de Saquarema X ROSALIA DE JESUS SALES MAUSANO Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de Rosalia de Jesus Sales Mausano.Às fls. 03, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custa ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.058.012321-1 - Município de Saquarema X JANETE MARIA SOUZA DA SILVA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de Janete Maria Souza da Silva.Às fls. 03, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custa ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.058.012397-1 - Município de Saquarema X SERGIO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deSERGIOÀs fls.07, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.012426-4 - Município de Saquarema X ESPOLIO DE PEDRO SILVA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de Espolio de Pedro Silva.Às fls. 06, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custa ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.058.012535-9 - Município de Saquarema X LUIZ SILVA GOES ( TRANSFERÊNCIA PROVISÓRIA ) Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de Luiz Silva Goes.Às fls. 06, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custa ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.058.012630-3 - Município de Saquarema X ANGELA TEIXEIRA P MERCADANTE Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deANGELA TEIXEIRA P MERCADANTEÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.012907-9 - Município de Saquarema X JOSÉ CARLOS DIAS MOTTA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de José Carlos Dias Motta.Às fls. 09, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custa ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.058.013277-7 - Município de Saquarema X ORNAMAR EMPREENDIMENTOS SOCIAIS LTDA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de Ornamar Empreendimentos Sociais Ltda.Às fls. 07, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custa ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.058.013333-2 - Município de Saquarema X FABIO TORRES DE OLIVEIRA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de Fabio Torres de Oliveira.Às fls. 03, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custa ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.058.013503-1 - Município de Saquarema X SIMONE MARIA MENDONÇA SILVA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deSIMONE MARIA MENDONÇA SILVAÀs fls.11, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.013997-8 - Município de Saquarema X VANILDO DE OLIVEIRA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de Vanildo de Oliveira.Às fls. 06, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custa ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.058.014168-7 - Município de Saquarema X HAMILTON DE ARAUJO FILHO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deHAMILTON DE ARAUJO FILHOÀs fls.09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.014256-4 - Município de Saquarema X SILENIO AZEREDO VIGNOLI ( TRANSFERENCIA PROVISORIA ) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deSILENIO AZEREDO VIGNOLIÀs fls., requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.015178-4 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de Empresa Imobiliária Melgil Ltda.Às fls. 07, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custa ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.058.015293-4 - Município de Saquarema X ARNALDO PEREIRA NEVES Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de Arnaldo Perreira Neves.Às fls. 13, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custa ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.058.016566-7 - Município de Saquarema X ROSILEIA DOS SANTOS SALIN SILVA [ OCUPANTE ] Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de Rosileia dos Santos Salin Silva.Às fls. 06, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custa ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.058.017285-4 - Município de Saquarema X PMS (OCUPANTE LÚCIA DA SILVA FERNANDES) Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de PMS (Ocupante Lucia da Silva Fernandes).Às fls. 06, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custa ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.058.017560-0 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deEMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDAÀs fls.11, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.018124-7 - Município de Saquarema X WILSON SANTOS JACINTER MAGALHAES Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de Wilson Santos Jacinter Magalhães.Às fls. 03 requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custa ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.058.019056-0 - Município de Saquarema X SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deSOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDAÀs fls.06, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.019157-5 - Município de Saquarema X SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de Sociedade Expencionista Gonçalense Ltda.Às fls. 11, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custa ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.058.019167-8 - Município de Saquarema X SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA E OUTRO Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de Sociedade Expancionista Gonçalense Ltda.Às fls. 10, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custa ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.058.019463-1 - Município de Saquarema X SIMON ROQUE DINIZ SWERTS Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de Simon Roque Diniz Swerts.Às fls. 05, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custa ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.058.019920-3 - Município de Saquarema X SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONÇALENSE LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deSOCIEDADE EXPANSIONISTA GONÇALENSE LTDAÀs fls.07, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.020131-3 - Município de Saquarema X COBRE - CONSTRUTORA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS LTDA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de COBRE - Construtora Brasileira de Empreendimentos Ltda.Às fls. 06, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custa ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.058.020388-7 - Município de Saquarema X LEÃO BARROSO E OUTROS Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de Leão Barroso e Outros.Às fls. 06, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custa ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.058.020766-2 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de Empresa Imobiliária Melgil Ltda.Às fls. 03, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custa ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.058.020928-2 - Município de Saquarema X LEDA BELARMINA DA SILVA * Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de Leda Belarmina da Silva.Às fls. 06, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custa ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.058.021448-4 - Município de Saquarema X IMOB PSIC JACONE LTDA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de Imob Psic Jaconé Ltda.Às fls. 03, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custa ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.058.021671-7 - Município de Saquarema X JOSE CARLOS BENJAMIM Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de José Carlos Benjamin.Às fls. 06, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custa ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.058.022679-6 - Município de Saquarema X THALES BARROSO E OUTROS Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de Thales Barroso e Outros.Às fls. 10, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custa ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.058.023342-9 - Município de Saquarema X IMOBILIARIA BACAXA LTDA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de Imobiliária Bacaxá Ltda..Às fls. 03 requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custa ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.058.023954-7 - Município de Saquarema X SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deSOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDAÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.024625-4 - Município de Saquarema X JORGE LUIZ LEITE DE CASTRO Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de Jorge Luiz Leite de Castro.Às fls. 03, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custa ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.058.024636-9 - Município de Saquarema X SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de Sociedade Expancionista Gonçalense Ltda.Às fls. 06, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custa ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.058.025369-6 - Município de Saquarema X LEILA MARIA DA CUNHA DE ALMEIDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deLEILA MARIA DA CUNHA DE ALMEIDAÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.025904-2 - Município de Saquarema X LEDA MARIA KEPPE ROSSI Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deLEDA MARIA KEPPE ROSSIÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.026526-1 - Município de Saquarema X IRMÃOS BARROSO Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de Irmãos Barroso.Às fls. 07 requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custa ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.058.027044-0 - Município de Saquarema X ORNAMAR EMPREENDIMENTOS SOCIAIS LTDA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de Ornamar Empreendimentos Sociais Ltda.Às fls. 07, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custa ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.058.028100-0 - Município de Saquarema X ADEMAR TOSCANO DE MEDEIROS Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de Ademar Toscano de Medeiros.Às fls. 05, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custa ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.058.030010-8 - Município de Saquarema X COBRE CONSTRUTORA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS LTDA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de COBRE - Construtora Brasileira de Empreendimentos Ltda.Às fls. 03, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custa ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.058.030075-3 - Município de Saquarema X COBRE CONSTRUTORA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS LTDA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de COBRE - Construtora Brasileira de Empreendimentos Ltda.Às fls. 07, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custa ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.058.030130-7 - Município de Saquarema X LIZZIE NOEMI BARROS RODRIGUES* ( TRANSFERENCIA PROVISÓRIA ) Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de Lizzie Noemi Barros Rodrigues.Às fls. 03, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custa ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.058.030726-7 - Município de Saquarema X H, G, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de H.G. Empreendimentos e Participações Ltda.Às fls. 06, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custa ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.058.030765-6 - Município de Saquarema X CARLOS DURVAL CRUZ Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de Carlos Durval Cruz.Às fls. 05, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custa ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.058.032896-9 - Município de Saquarema X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de Guedes Empreendimentos Imobiliários Ltda..Às fls. 03, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custa ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.058.033408-8 - Município de Saquarema X CARMITA MENDES DOS SANTOS E FILHOS Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de Carmita Mendes dos Santos e Filhos.Às fls. 03, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custa ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.058.033735-1 - Município de Saquarema X LEÃO BARROSO Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de Leão Barroso.Às fls. 03, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custa ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.058.034390-9 - Município de Saquarema X JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA CASTRO Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de José Augusto de Souza Castro.Às fls. 03, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custa ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.058.034450-1 - Município de Saquarema X PMS ( OCUPANTE - PAULO CESAR MENDES ) Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de PMS (Ocupante - Paulo Cesar Mendes).Às fls. 03, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custa ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.058.024129-7 - Município de Saquarema X JOÃO CARLOS GAMARO Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de João Carlos Gamaro.Às fls. 03, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custa ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.058.039247-0 - Município de Saquarema X PAULO ROBERTO VIEIRALVES JOÃO Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de Paulo Roberto Vieralves João.Às fls. 03, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custa ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.058.043396-4 - Município de Saquarema X JOSE CARLOS DUARTE TRAVASSOS Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de Jose Carlos Duarte Travassos.Às fls. 03, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custa ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.058.043572-9 - Município de Saquarema X FABIO TORRES DE OLIVEIRA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de Fabio Torres de Oliveira.Às fls. 03, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custa ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.058.043863-9 - Município de Saquarema X MARIA DA GLORIA BRITO VAZ Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de Maria da Glória Brito Vaz.Às fls. 03, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custa ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.045189-9 - Município de Saquarema X IVONE FRANCISCA DA SILVA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de Ivone Francisca da Silva.Às fls. 03, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custa ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.058.049515-5 - Município de Saquarema X CARMITA MENDES DOS SANTOS E FILHOS Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de Carmita Mendes dos Santos e Filhos.Às fls. 03, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custa ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.058.053230-9 - Município de Saquarema X IVONE FRANCISCA DA SILVA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de Ivone Francisca da Silva.Às fls. 03, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custa ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se \r\n\r\nId: 435340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.061.005838-4 - LEONEL TEIXEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S.A Despacho:Fls.22: defiro a dilação do prazo por mais 15 (quinze) dias. I. \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.001098-0 - WANDA ARAUJO CALDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)), Interessado: VÂNIA ALBINA DA SILVA), Interessado: ESPÓLIO DE GILBERTO FRANCISCO DA SILVA, Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989)) X NEUZA GUEDES DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726) Despacho:Fls.386: defiro a dilação do prazo por 15 (quinze) dias. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.061.006425-0 - Inventariante: CARLOS ALBERTO CARREIRO PINEIRO MARIA APARECIDA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CARREIRO PIÑEIRO RIBEIRO DE SENA (RJ-079084)) X ORLANDO CARREIRO CALÇADO \"De Ordem\" - Ao interessado para retirar Formal de Partilha e Alvarás à contracapa. \r\n\r\nProc. 2004.061.007905-8 - Inventariante: AUGUSTINHO PEREIRA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X NEYDE COSTA DE FRANÇA De ordem: À inventariante para retirar Alvará Judicial. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1995.061.019696-4 (2640/95) - Inventariante: MARIA ANNA PINHEIRO TURL GERMANO AGOSTINHO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364), Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X HILDA PINHEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 57 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.010340-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X A B DE TERESOPOLIS CONFECÇÕES LTDA Despacho:Desentranhe-se o mandado conforme requerido a fls.48, devendo o ilustre patrono agendar dia e hora junto à Central de Mandados. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.008356-1 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARIA ELIENE DA SILVA FARIA Despacho:O documento juntado a fls.31/33 não comprova a mora do devedor. Venha o instrumento de protesto. Prazo: 05 (cinco) dias. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.007458-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELISABETH CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Despacho:Antes de apreciar o pedido de fls.24/25, manifeste-se a parte autora sobre a petição e documentos de fls.27/36, no prazo de 05 (cinco) dias. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.005982-0 - ESTHER SALEM SICRI (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X MOISE SICRI Às partes sobre fls.32/33. \r\n\r\nProc. 2007.061.007881-4 - REGINALDO BATTISTELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARANDINA (RJ-034896)) X HUMBERTO MARGON VAZ De ordem, ao Exequente para recolhimento do valor referente ao FUNPERJ (R$ 0,45) e FUNDPERJ (R$ 0,45). \r\n\r\nProc. 2007.061.008042-0 - IGNEZ DE AZEVEDO MOREIRA RIVERA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285)) X RAMON MOREIRA RIVERA Sentença:VISTOS,1. Homologo o cálculo de fls.21/22 deste autos da Carta Precatória , cujo inventário se processa na 5ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, dos bens deixados por RAMON MOREIRA RIVERA.2. Recolha-se o ITD.3. Nos autos, diga à Fazenda Estadual.4. Se concordes, devolva-se a presente deprecata com as nossas homenagens, procedendo-se a baixa.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.061.002485-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ITAPICURU (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ANTONIO MARIA MOURAO DA SILVEIRA MONTENEGRO E OUTRO Fls.147/151: Embora a sentença tenha transitado em julgado, a execução da mesma deve ser requerida com a apresentação da planilha do débito, para que a parte devedora seja intimada, nos termos do art.475-J do CPC. Caso não haja pagamento do débito, incidirá a multa de 10% (dez por cento). Sendo assim, recolha-se eventual diferença de taxa judiciária (art.135 -CT/RJ)...... \r\n\r\nProc. 2003.061.003390-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTORIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X SIDNEY BARROS DE ALARCÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) Despacho:Fls.232/236: manifeste-se a parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2004.061.007335-4 - CONDOMINIO VIVENDAS LIRIO DOS VALES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X LÍRIO DOS VALES EMPREENDIMENTOS IMOBLIÁRIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Decisão:...Resta, portanto, superada a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam.Proceda-se a adequação do pólo passivo para que nele figure tanto os atuais como os ex-proprietários... \r\n\r\nProc. 2005.061.001916-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ESPÓLIO DE ELYETTE CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GALLIEZ PINTO (RJ-093897) Embora a sentença tenha transitado em julgado, a execução da mesma deve ser requerida com a apresentação da planilha do débito, para que a parte devedora seja intimada, nos termos do art.475-J do CPC. Caso não haja pagamento do débito, incidirá a multa de 10% (dez por cento). Sendo assim, recolha-se eventual diferença de taxa judiciária (art.135 -CT/RJ)..... \r\n\r\nProc. 2006.061.008998-6 - CONDOMINIO VENTURA SHOPPING, Síndico: DANIELLE DE SOUZA FREDERICO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X FERNANDO IMBASSAHY DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541) Despacho:Especifiquem eventuais provas que pretendam produzir, justificadamente. Prazo: 05 (cinco) dias.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001390-0 - ECO CENTER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE -CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.146/148 JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 269, III DO CPC). DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COMO ACORDADO.P.R.I.TRANSITADA, BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.061.004186-4 - CLEA LOUZADA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre os documentos acrescidos. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.006710-5 - R L FONSECA COMÉRCIO DE MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X MARMORARIA GÊNESIS Despacho:Venham os atos constitutivos da Ré registrados junto a JUCERJA . Prazo: 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nDeclaratória, ILEGALIDADE ACUMULATIVA COM REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.061.002960-8 - JOAO BAPTISTA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:1. Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 14 de maio de 2008, às 13h.2. Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.061.002606-6 - MARIA ELISA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X LUIZ ALBERTO FAGUNDES DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Sentença:... Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido de cobrança para condenar os Réus, solidariamente, ao pagamento dos aluguéis e acessórios devidos no período de maio/2004 até a data em que o imóvel foi desocupado, ou seja, abril/2005, acrescido de juros de 1% ao mês, mais correção monetária pela tabela do TJ/TJ, multa moratória pactuada de 0,33% ao dia, a partir dos vencimentos, reduzindo-se a multa compensatória para 69,45%, ou seja, R$ 2.083,50,correspondente aos 25 meses descumpridos, consoante o art.413 do CC.Condeno, ainda, os Réus, solidariamente, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na falta de previsão contratual... \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.540.001447-4 (3970/97) - JOSE DARCY DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X BB-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Ao Embargante para retirada das guias para depósito dos honorários do perito, que se encontram na contracapa dos autos, em dez dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.061.020267-8 (2021/95) - ESPÓLIO DE LUIZ ANTONIO DE BAÈRE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X ALBERTO WAGNER CHAYA Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca do interesse no prosseguimento do feito.Prazo: 05 (cinco) dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.007861-7 - KAFEMA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) X ANDREA DE VASCONCELLOS ARAUJO VILARINO Despacho:Fls.48: comprove-se onde se processa a busca e apreensão mencionada.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.005788-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X PNEUS CONQUISTA TRUCK CENTER LTDA Expeça(m) o(s) ofício(s) requerido(s) à(s) fls. 64. Antes, porém, recolha-se R$ 3,65 (conta 1110-6), por cada ofício, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal ou manifeste o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.540.002220-5 (4071/97) - JOSE SIMPLICIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X JORGE DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456) Decisão:Mantenho incólume o ato constritivo. Cumpra-se fls. 438. \r\n\r\nProc. 1998.540.006019-8 (5344/98) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ MENDES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ESPÓLIO DE MARIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312) Despacho:1- Fls.236: dê-se ciência ao interessado. 2. Em seguida, arquivem-se, com baixa.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.540.003363-3 (3363/96) - IGNACIO DEMANI (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL Despacho:Fls.104/107: venha a planilha atualizada do débito. Comprove-se o alegado a fls.73, ante o tempo decorrido. Prazo; 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 1998.540.006605-6 (5446/98) - GERALDO MAURICIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X JAIME SIMON ALMARAZ URDININEA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FREIRE MOREIRA (RJ-070642) Decisão:Conferência de penhora por meio eletrônico (art. 655-A do CPC).1- Junte-se aos autos o anexo \"Detalhamento de Ordem Judicial do Bloqueio de Valores\" transmitida pelo sistema \"BACEN-JUD\".2- Intime-se a parte exeqüente a se manifestar sobre o resultado da diligência, requerendo o que lhe aprouver. Prazo: trinta (30) dias.3- Não havendo manifestação da parte exeqüente, ou caso requeira ela a suspensão do processo no aguardo da localização de bens da parte executada, o processo deverá ficar suspenso (art. 791 III do CPC) por seis (6) meses (art. 475-J, § 5º do CPC por analogia).4- Decorrido o prazo de suspensão, manifeste-se a parte exeqüente.5- Não havendo outro requerimento, certifique-se quanto às despesas processuais e retornem conclusos.I. \r\n\r\nProc. 2003.061.000663-6 - POSTO VARZEA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188)) X LANCHONETE LINDO SOL DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530), Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501) Despacho:Providencie a exeqüente, no prazo de 5 dias, a juntada de memorial descritivo do débito, elaborado de forma contábil, já que aquele apontado na planilha de fls. 209 não indica o valor dos juros e correção monetária pretendidos. \r\n\r\nProc. 2005.061.007686-2 - JONAS SALOMAO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X ANDREA ROCHA AMITRANO Despacho:Ao exeqüente para indicar as verbas apontadas às fls. 83 de forma detalhada, discriminando-se cada valor, visando atender, assim ao que reza o art. 475-B, in fine do CPC, já que não é possivel, ante ao memorial apresentado, aferir o que corresponde a juros, correção monetária e custas judiciais. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, SENTENÇA DE JUIZO ARBITRAL \r\n\r\nProc. 2006.061.006279-8 - PERES PEREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X MADE-ART DE TERESOPOLIS DECORAÇOES E MARCENARIA LTDA Despacho:Fls.45: defiro a avaliação pelo Avaliador Judicial. E.mandado. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.061.003409-7 - DAVI RIBEIRO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X VIAÇAO DEDO DE DEUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702), Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) Despacho:Tendo em vista a inércia do denunciante em providenciar a citação do denunciado, prossiga a ação com relação apenas ao denunciante, nos termos do artigo 72, § 2º, do CPC.Assim, às partes para especificarem outras provas que pretendam produzir, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.006990-4 - FABIANA MAGNO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X HELENA CRISTINA NADER SANCHEZ BRECHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI MOREIRA FURTADO (RJ-075610), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Ante as razões expostas pela nobre Defensora Pública em sua cota de fls.125vº, determino a intimação pessoal do 2º réu, NELSON DE FREITAS JUNIOR, que deverá comparecer ao Órgão de Atuação da Defensoria Pública, em até 05 (cinco) dias a partir da intimação, 3ª ou 4ª feira, para a regularização de sua representação processual e manifestação acerca do Agravo Retido interposto pela parte Autora. 2. Cumpra-se pelo Oficial de Justiça de PLANTÃO, considerando a proximidade da Audiência de Conciliação e Resposta (19/02/08).3. Em seguida, intime-se a 1º ré, acerca do Agravo Retido, na forma determinada a fls.125. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Execução de Obrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipad \r\n\r\nProc. 2001.061.000977-3 (7507) - ELCO DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X BRUNO MICHEL HERMAN POLDERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Despacho:Fls.92: manifeste-se a parte autora.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.061.051316-1 (275) - SONIA BERNARDO DA MOTTA GONCALVES LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364), Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)), Interessado: IZA MARIA S.L.DA SILVA PEREIRA), Interessado: JOSÉ DA SILVA PEREIRA, Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X ESPOLIO DE MAY CLOTILDE RIDWAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932) Despacho:Cientifiquem-se as partes da baixa do A.I., em apenso. I. \r\n\r\nProc. 1998.540.003458-8 (4846/98) - MARIA APARECIDA FERRARO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X BANCO PONTUAL MARTINELLI S/A Sentença:...Considerando que desde janeiro de 2007 encontra-se em vigor o parágrafo único do art. 238 do CPC, que impõe à parte o ônus de informar seu novo endereço ao Juízo; considerando que a autora não se dignou a fazê-lo no prazo de 30 (trinta) dias assinalado pelo art. 267 III do CPC; considerando não ser possível a intimação pessoal porque no último endereço constante dos autos ela já foi frustada, julgo extinto este processo com amparo no art.267, parág. 1º - CPC.Deixo de condenar a requerente em honorários de advogado em razão de ainda não ter ocorrido a integração da relação jurídica processual.Custas de lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Com o trânsito em julgado, certifique-se quanto as custas devidas e intime-se pela via postal para o pagamento do débito (constando o valor discriminado na intimação) em até 60 dias... \r\n\r\nProc. 2001.061.001507-4 (7584/01) - MARELNE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (Adv(s). Dr(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (RJ-085927)) X ITAUCARD CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ante à manifestação de fls. 167, diga a autora se insiste na remesa dos autos ao contador. \r\n\r\nIndenizatória, DE PERDAS EDANOS C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.061.007028-4 - JOAO AUGUSTO COBRA OLINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397)) X BANCO WOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Fls.181/183: 1- anote-se o nome do patrono indicado na capa do processo, conforme requerido. Intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.061.025792-9 (13277/90) - Inventariante: JOSIANE DE PAULA FERRAZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X CLIMERIO PINTO GONÇALVES Despacho:À Inventariante sobre fl. 58vº. \r\n\r\nProc. 1999.540.002716-3 (5918/99) - Inventariante: JACQUELINE REIS FREIRE (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)), Cessionário: HERCY RODRIGUES DA SILVEIRA, Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X MARLENE REIS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2005.061.000295-7 - YTAEMA PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAARJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:Venham aos autos os documentos aludidos às fls. 119, no prazo de 10 dias, observando-se os ditames do art. 397 do CPC, sob pena de desentranhamento. Decorrido o prazo sem a juntada, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.004605-9 - IVANIL RODRIGUES DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 08/04/2008, às 14:30 h.As partes deverão, em 05 (cinco) dias, especificar outras provas que ainda desejam produzir, juntando eventuais documentos que disponham, na defesa de seus interesses.Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.061.000375-3 - MARCO ANTONIO SANCHES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Regularize-se o substabelecimento de fls.205. Nos autos, voltem-me conclusos. \r\n\r\nPedido de Restituição, açao de devoluçao de parcelas pagas \r\n\r\nProc. 2002.061.005528-1 - ALEXANDRE MAGNO FERREIRA BRAGA (RECONVINDO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X ARBEX CONSTRUTORES LTDA (RECONVINTE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Despacho:Esclareça o autor o seu pedido de fl. 216, ante o certificado à fl. 218. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1996.061.026918-0 (2995/96) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X SUELY WALTZ DE MELLO QUITES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...digam as partes. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.061.002969-4 - OSWALDO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625), Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X ASSOCIAÇÃO IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS NO LEBLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001493-9 - IVONE DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133477)) X ALEX SANDRO DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Decisão:1- Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o presente feito.2- Defiro a produção das provas requeridas.3- Determino a realização de perícia de engenharia, para tanto nomeio a Dra. Gissele Judith Zadomeneghi, de endereço conhecido do Cartório.4- Indiquem as partes assistentes técnicos, se desejarem. Apresentem quesitos (art.421 do CPC).5- Após, ao Perito para estimar honorários em 05 (cinco) dias, e em igual prazo, digam as partes, depositando o valor, se concordes. 6- Após o depósito, designe o Perito dia, hora e local para início dos trabalhos, intimando-se as partes da designação. Venha o laudo em 20 (vinte) dias. 7- Nos autos, expeça-se mandado de pagamento em favor do perito, e após intimem-se as partes paras crítica em prazo comum de 10 (dez) dias, podendo os assistentes oferecerem seus pareceres em igual prazo (art. 433, parágrafo único do CPC). I. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.002852-3 - SINDICATO DOS TRABALHADORES RODOVIARIOS DE CARGAS E PASSAGEIROS DE TERESOPOLIS E GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ...ASSIM SENDO: 2- Reconsidero a decisão de fls. 92/93, para deferir a inversão do ônus da prova em favor do autor, e em desfavor do réu, de modo que este comprove nos autos o funcionamento do serviço de telefonia em relação ao citado aparelho telefônico, trazendo ainda aos autos relatório completo das ocorrência pertinentes ao contrato, desde o próprio teor do \"contrato padrão\" assim como todos os registros pertinentes a essa linha desde a contratação em 2004. Prazo: vinte (20) dias.... \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c danos morais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.061.008873-2 - MARCIA DA SILVA FOSTER (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:1) A parte ré requereu às fls. 40 a produção de prova oral, notadamente o depoimento pessoal da autora e testemunhal. Visando evitar porterior nulidade por cerceamento de defesa, diga a autora, no prazo de 5 (cinco) dias se subsiste o interesse daqueles meios de prova, valendo o silêncio como negativa.2) Decorrido o prazo, com o sem resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 1997.061.017637-4 (3694) - ESP. DE AGOSTINHA DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X JUIZO DA 1º VARA CILVE), Confrontante: MARIA HELENA DA SILVA), Confrontante: MARIA DE FATIMA DA SILVA), Confrontante: DELSO RIBEIRO VIVIANI), Interessado: SINDICATO DOS SECURITÁRIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580)), Confrontante: NEIDE LOURENÇO SANTOS Despacho:Fls.204/205: traga o Requerente cópia do termo da inventariante a ser citada.Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.006493-0 - MARIA DE FATIMA SILVA ESTORQUE (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X IPERJ- INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.061.000217-1 (7386) - ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS BARRETO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014), Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-001801)) X MACHADO DE SANT'ANNA ENGENHARIA, COMERCIO, INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)), Assistente: BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Derradeiramente, defiro ao Assistente o prazo de dez dias para juntar aos autos a planilha dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.061.002640-0 (7807/01) - CARLINNS TAPECARIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:1- Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o presente feito.2- Defiro a produção das provas requeridas.3- Determino a realização de perícia contábil, para tanto nome io o Dr. CARLOS HEMRIQUE MARQUES DA SILVA, de endereço conhecido do Cartório.4- Indiquem as partes assistentes técnicos, se desejarem. Apresentem quesitos (art.421 do CPC).5- Após, ao Perito para estimar honorários em 05 (cinco) dias, e em igual prazo, digam as partes, depositando o valor, se concordes. 6- Após o depósito,ao Perito para início dos trabalhos , ciente as partes. Venha o laudo em 20 (vinte) dias. 7- Nos autos, expeça-se mandado de pagamento em favor do perito, e após intimem-se as partes paras crítica em prazo comum de 10 (dez) dias, podendo os assistentes oferecerem seus pareceres em igual prazo (art. 433, parágrafo único do CPC). I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.061.002250-0 - FLAVIA MELLO TAPAJOZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1- Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o presente feito.2- Defiro a produção das provas requeridas.3- Determino a realização de perícia contábil, para tanto nomeio o Dr. Carlos Henrique Marques da Silva, de endereço conhecido do Cartório.4- Indiquem as partes assistentes técnicos, se desejarem. Apresentem quesitos (art.421 do CPC).5- Após, ao Perito para estimar honorários em 05 (cinco) dias,para fins legais e em igual prazo, digam as partes. 6- Após a homologação, ao Perito para início dos trabalhos, ciente às partes. Venha o laudo em 20 (vinte) dias. 7- Nos autos, intimem-se as partes paras crítica em prazo comum de 10 (dez) dias, podendo os assistentes oferecerem seus pareceres em igual prazo (art. 433, parágrafo único do CPC). I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C IDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.005428-7 - CAMILA MARTINS ESTORQUE (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:Regularize-se a contestação de fls.51/60, no prazo de 10 (dias), ante o que dispõe o art.13, II do CPC. I. \r\n\r\nId: 434916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.061.008157-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A), Dr(a). ALUIZIO J. A. CHERUBINI (SP-165399) Despacho:Aos agravados. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.061.009183-6 - HELEN COHEN ZAIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X CARLOS CESAR SERRA GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO COSTA DA SILVEIRA (RJ-061841), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos autores sobre a cota de fl. 275/verso da Curadoria Especial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.002713-2 - VERA OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.061.004051-3 - KATIA DA CUNHA HATAB (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao requerente para fornecer cópias para avaliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.061.008537-5 - ELZI VALERIA DO NASCIMENTO JATAI (Adv(s). Dr(a). MARIA MICHELINA REGADAS RODRIGUES (RJ-036105)) X Falecido: MARIA IGENY PECINALLY Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Oficie-se. Venham aos autos a certidão negativa do Distribuidor e a declaração de inexistência de dependentes. Após, à Fazenda Estadual e ao MP, se for o caso. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 1993.061.010531-0 (10274) - VALDEMIR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705), Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X DJALMA TORRES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAM JACINTHO DA SILVA (RJ-023488), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513) Despacho:Pedido igual ao de fls. 810 já foi analisado e decidido às fls. 792. Assim, indefiro, pela mesma razão já exposta. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.061.003464-1 - ANIZIA DOMINGUES CHAGAS VON HELD (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X PATRICIA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.005722-7 - ODUVALDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X OSMAR RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor sobre fls. 37/38. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.061.007268-2 - NELLY DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOSSO PINHEIRO (RJ-050320)) X Falecido: JOSE THOMAZ PEREIRA Despacho:Digam os herdeiros sobre fls. 70/72.Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.061.000435-8 - Inventariante: PAULO ROBERTO PINHEIRO TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DE ANDRADE GUSMÃO (RJ-030098)) X PAULO ROBERTO PINHEIRO TORRES Decisão:Tendo em vista o disposto no art. 166, IV do CC, cumpra-se o art. 1806 do mesmo diploma legal, extraindo-se termo de renúncia, ficando ciente o procurador do inventariante que a procuração com poderes específicos, para tal fim, lhe permite assinar o citado termo. \r\n\r\nProc. 2005.061.000435-8 - Inventariante: PAULO ROBERTO PINHEIRO TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DE ANDRADE GUSMÃO (RJ-030098)) X PAULO ROBERTO PINHEIRO TORRES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao inventariante para assinar termo.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.061.004448-6 - Inventariante: ANDRE DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601)) X LENIR DOS SANTOS PINTO Sentença:Trata-se de arrolamento sumário dos bens deixados por LENIR DOS SANTOS PINTO, sendo nomeado inventariante ANDRÉ DOS SANTOS PINTO (fl.12).Certidão de óbito à fl. 03Considerando-se as provas de quitações fiscais de fls.10,11,66,68, assim como a manifestação favorável da douta Fazenda do Estado (fl.82), HOMOLOGO a adjudicação requerida pelo inventariante dos bens declarados (fls.15), para que produza os seus devidos efeitos legais.Após o trânsito em julgado, venha a comprovação do pagamento de todos os tributos, para possibilitar a expedição da carta de adjudicação (art. 1.031, § 1º, do CPC).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.009071-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELISABETE CRISTINA DE A. RIBEIRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2007.061.004453-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X M RIZZO DE TERESOPOLIS DISTRIBUIDORA LTDA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC :ao autor \r\n\r\nProc. 2007.061.005969-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X DENILZA SOARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL SOARES DE MELLO HUCK (RJ-131644) Sentença:Considerando-se os poderes conferidos na procuração fls.20. , HOMOLOGO o pedido de desistência do autor (fls.44), para que produza seus devidos efeitos legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor.Sem honorários advocatícios, em razão da ausência de sucumbência.Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.061.007216-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ROBERTA FIORAVANTE DE ARAUJO Sentença:ISTO POSTO, com fundamento no art. 2º do Decreto-Lei 911/69, julgo procedente o pedido, para consolidar nas mãos do autor o domínio e posse plenos e exclusivos do bem cuja apreensão torno definitiva. Oficie-se ao DETRAN comunicando estar o autor autorizado a proceder a transferência a terceiros que indicar(art. 3º § 1º).Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, corrigidos do ajuizamento.P.R.I.Transitada, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.061.000179-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JUANITO PINTO FERREIRA Decisão:Os documentos juntados à inicial em cópia reprográfica não necessitam, realmente, de autenticação por Tabelião, quando declarados autênticos pelo advogado subscritor daquela peça. Todavia, nos termos do art. 365, IV do CPC, mister se faz a necessidade que o advogado indique as peças as quais deseja declarar como autênticas, rubricando-as.Diante disso, venham as peças que se deseja autenticar, rubricadas uma a uma pelo advogado do autor, ficando autorizada a rubrica nas peças já juntadas aos autos. Prazo de dez dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.000180-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA MARIA DA SILVA CASTRO Decisão:Os documentos juntados à inicial em cópia reprográfica não necessitam, realmente, de autenticação por Tabelião, quando declarados autênticos pelo advogado subscritor daquela peça. Todavia, nos termos do art. 365, IV do CPC, mister se faz a necessidade que o advogado indique as peças as quais deseja declarar como autênticas, rubricando-as.Diante disso, venham as peças que se deseja autenticar, rubricadas uma a uma pelo advogado do autor, ficando autorizada a rubrica nas peças já juntadas aos autos. Prazo de dez dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.000353-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BENJAMIN CORDEIRO HERDY Despacho:Comprove a mora do réu. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.008549-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GRAÇA DA CUNHA FERRAZ E OUTRO Sentença:Considerando-se os poderes conferidos na procuração fls. 19, HOMOLOGO o pedido de desistência do autor (fls. 33), para que produza seus devidos efeitos legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor.Sem honorários advocatícios, em razão da ausência de sucumbência.Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.PRI. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.003939-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADIL DIAS DA SILVA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.006384-7 - JEREMIAS FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X NILCE RUSSO FERREIRA DE MATTOS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Requerente sobre o cálculo. \r\n\r\nCarta Precatória, p/ intimação; Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.008904-6 - PAULO CESAR GONÇALVES DOS SANTOS E OUTRO X MARIO DE PASSOS PEREIRA DE CASTRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.061.006310-3 - ASSOCIAÇAO GREEN VALLEY PORTAL II (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X ESPÓLIO DE JULIO JORGE VIEIRA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor p/ retirar carta precatória \r\n\r\nProc. 2004.061.008509-5 - CONDOMINIO RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X DEMETRIO SIMAO ARBEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) Decisão:Indique o executado, no prazo de cinco dias, quais são e onde se encontram seus bens sujeitos à penhora, bastantes para a garantia da totalidade do crédito exeqüendo, e seus respectivos valores, nos termos do art. 600, IV do CPC, sob pena de incidir na multa prevista no art. 601 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2005.061.008088-9 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ RIBEIRO (RJ-083970), Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X MARCOS DOS SANTOS CARNEIRO Despacho:Diga o réu sobre fls. 283. \r\n\r\nProc. 2005.061.011874-1 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ANGELICA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ESPOLIO DE ABEL FREITAS RAMOS), Inventariante: MARIA TERESA LOPES DO NASCIMENTO Decisão:Ante o documento de fl. 132, proceda-se na forma do art. 659 §§ 4º e 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.061.011874-1 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ANGELICA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ESPOLIO DE ABEL FREITAS RAMOS), Inventariante: MARIA TERESA LOPES DO NASCIMENTO Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Dezoito de janeiro de dois mil e oito, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na aptº 101 do Edifício Angélica, Rua Djalma Monteiro nº 92, Nesta, transcrito no Livro nº 2/P-2, folhas nº 186, matrícula nº 5.050 , conforme certidão acostada às fls. 132 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor ESPÓLIO DE ABEL FREITAS RAMOS, representado pela inventariante MARIA TERESA LOPES DO NASCIMENTO. Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. Eu, _______________ Elaine Alves Cabral - Analista Judiciário - Matr. 01/20622 o digitei e eu, _______________ Paula de Souza Leite Vieira - Escrivão - Matr. 016612, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.061.000942-5 - FELCPINT EMPRESA DE PINTURAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VILA AMELIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) Decisão:Restaure-se a baixa.Indique o executado, no prazo de cinco dias, quais são e onde se encontram seus bens sujeitos à penhora, bastantes para a garantia da totalidade do crédito exeqüendo, e seus respectivos valores, nos termos do art. 600, IV do CPC, sob pena de incidir na multa prevista no art. 601 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2006.061.003561-8 - CONDOMINIO GREEN HOUSES (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ERIKA MAGALHAES GONZALES (Adv(s). Dr(a). ERIKA MAGALHÃES GONZALES (RJ-118936) Despacho:Certifique-se se houve manifestação da executada quanto a publicação de fls. 82.Sendo negativa a resposta, intime-se o credor para indicar leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.061.004475-9 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA 06-A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X SANDRA REGINA DA SILVA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.061.005867-9 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DO PARQUE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X ALBERTO SOZIM FURUGEM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529), Dr(a). ERIKA FURUGUEM TELLES DE MIRANDA (RJ-108391) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.061.009822-7 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X CECILIA MARIA CARNEIRO MEIRA Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 22/04/2008, às 14:40 horas. Oficie-se ao Juizo Deprecado.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nProc. 2007.061.004296-0 - ESPOLIO DE JORGE ALUIZIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação bem como especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.004333-2 - ILZA DE OLIVEIRA PAIM (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RO DRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 22/04/2008, às 14:20 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.061.004407-5 - CACILDA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 23/04/2008, às 13:20 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.061.007394-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARANY (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES (RJ-135622)) X ESPOLIO DE WALDEMAR CORRÊA E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor para fornecer cópia de fls. 20 para instruir precatória. \r\n\r\nProc. 2007.061.007557-6 - CONDOMINIIO DO EDIFÍCIO BEVERLY HILLS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X CARLOS ALBERTO TAVARES E OUTRO Despacho:Fl. 49: Retiro o feito de pauta. Redesigno a ACR para o dia 15/04/2008 às 16:00h. Oficie-se ao Juizo Deprecado comunicando a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.061.010161-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPADO DE MONACO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X SANDRA REGINA PARREIRA COSENDEY Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 09/04/2008, às 14:40 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nCobrança, CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2007.061.006968-0 - CONDOMINIO PARADISO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886)) X LIRIO DOS VALES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Tendo em vista não foi possivel a composição amigável, conforme se observa às fls. 43, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.061.007429-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIRENZE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X RONALDO HORACIO CUMPLIDO E OUTRO Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 23/04/2008, às 13:40 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nCobrança, DE HONORARIOS ADVOCATICIOS E CUSTAS PROCESSUAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.010021-2 - WANDERLEY JOSE DE MELO TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MACULLO BRAGA (RJ-056547)) X ARJ CARPINTARIA E MARCENARIA LTDA Sentença:Diante destes fatos, carece o autor de interesse processual e a petição inicial deve ser indeferida nos ternos do art. 295, III do CPC.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito nos termos do art. 267, I do CPC.Condeno o autor a arcar com as custas processuais.Deixo de condenar em honorários, tendo em vista que não houve sequer a citação.Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nCobrança, DO CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2007.061.008628-8 - CONDOMINIO REBELLLO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886)) X NICE OLIVEIRA EGYPTO Despacho:Recebo a emenda à inicial de fls. 41.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 22/04/2008, às 15:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nProc. 2007.061.008628-8 - CONDOMINIO REBELLLO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886)) X NICE OLIVEIRA EGYPTO Certifico que há custas a serem recolhidas para expedição do mandado de citação via postal . \r\n\r\nCobrança, (PLANOS BRESSER, VERAO, COLLORI E COLLOR II \r\n\r\nProc. 2007.061.008530-2 - MARIA DE LOURDES SAINT MARTIN (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.061.000145-1 - UNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X IZABEL CRISTINA MENDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, dizendo as partes se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.061.008241-0 - ALCA TRASPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). ANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS (RJ-095710)) X CEDAE - COMPAHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:Recebo o Recurso Adesivo em seu duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio TJRJ, com nossos cumprimentos. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.061.003095-7 - LUCIULA SALOMAO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:A tutela antecipada foi deferida à fl. 42, inclusive com multa cominatória de R$ 500,00 por dia. Esclareça a autora sobre seu pedido de fl. 122. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.010141-1 - AUTO POSTO SERRA DO CAPIM LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Indefiro a antecipação de tutela, pois a prova apresentada não se revela inequívoca, carecendo de maior aprofundamento da questão no que pertine aos fatos alegados, não havendo também risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Indenizaçao por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.007803-6 - SONIA REGINA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA MONTEIRO (RJ-113832)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro a denunciação à lide requerida às fls. 24.Cite-se a denunciada. \r\n\r\nProc. 2007.061.007803-6 - SONIA REGINA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA MONTEIRO (RJ-113832)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao réu para recolher custas da denunciaçao à lide. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.061.000182-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANDERLEI BATISTA DE MEDEIROS Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.061.007461-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLEBER TEIXEIRA DE FARIA Despacho:Defiro a conversão do feito em ação de depósito.Cite-se o réu, nos termos do artigo 902 CPC. Corrija-se em DRA. \r\n\r\nProc. 2007.061.007461-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLEBER TEIXEIRA DE FARIA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor para fornecer cópias e custas para citação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.540.002831-3 (15090) - JOSE FRANCISCO LUQUECI ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187)) X CREUZA SOUZA SENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor para complementar custas de baixa nos seguintes valores: R$ 9,43(2102-2); R$ 1,88(3403-14129-8); R$ 0,47(6002-25174-9); R$ 0,47(5673-00124-3) \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, C/C PEDIDO DE DESOCUPAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.061.003158-3 - MANOEL INACIO VAZ DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X CARLOS ROBERTO DA PONTE CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) Decisão:Indique o executado, no prazo de cinco dias, quais são e onde se encontram seus bens sujeitos à penhora, bastantes para a garantia da totalidade do crédito exeqüendo, e seus respectivos valores, nos termos do art. 600, IV do CPC, sob pena de incidir na multa prevista no art. 601 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1997.061.017509-6 (12802) - TONY ELIAS GHAZALI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X JOSE MARIA LEITAO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Sentença:Homologo o acordo realizado às fls. 188/189 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no art. 795 do CPC.Determino o levantamento da penhora realizada às fls. 175.Certificado o correto recolhimento das custas, arquivem-se os autos com baixa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.061.027106-0 (11909) - VOTUM QUALITATIS. CONSULTORIA EMPRESARIAL E DE INFORMATICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023), Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES BARBOSA (RJ-084493)) X MONICA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 1997.540.002326-0 (13228) - PAULO NOGUEIRA DO CANTO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X MAY INDA LEANS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao exequente p/ fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2001.061.005568-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X CLENIO CONTABILIDADE EMPRESARIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Despacho:Fls.30: Defiro a vista requerida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.009019-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONTREAL ESPORTES LTDA E OUTROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor para fornecer custas para intimação do réu FELIPE. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.540.001948-4 (13171) - MARIA DA GLORIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON ROCHA DE MEDEIROS (RJ-021614)) X LOUIS JULIUS ROELVINK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556) Despacho:Diga a autora sobre fls. 493/ 495.. \r\n\r\nProc. 1998.540.003401-4 (13982) - CONDOMINIO COMARY - GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X FRANCISCO DANCINGER (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705), Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Decisão:1 - Fixo em 5%(cinco por cento) a comissão do leiloeiro. Intime-se-o.2 - Tendo em vista estar ainda suspenso o Dr. Mario Lima, conforme consta do sistema informatizado, e tendo em vista ter o mesmo substabelecido à fl. 463 para o Dr. Isaias Paulino Itaborahy e constar agora petição subscrita pelo Dr. Cyro Correa de Lima, esclareça o executado quem é o seu atual patrono nos autos, juntando a(s) devida(s) procuração(ções) atualizada(s), no prazo de cinco dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.540.006129-1 (14482) - ESPOLIO DE HERMAN SZTAJN (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187)) X LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se certidão para registro da penhora.Diga o credor sobre fls. 211/214 e 217/219. \r\n\r\nProc. 1998.540.006476-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X HAMID YOUSSEF LAKKIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)), Interessado: IONICE CORREA YOUSSEF LAKKIS Despacho:1 - Expeça-se oficio ao RGI, devendo ser levado em mãos pelo requerente de fls. 322, determinando o levantamento da penhora.2 - Expeça-se guia de depósito, conforme requerida às fls. 317/321.3 - Fls. 308: Anote-se. \r\n\r\nProc. 1999.540.003642-1 (15255) - OLINDA CALDERON TISSE (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X VIAÇAO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Sentença:HOMOLOGO o acordo formulado na petição de fls. 445/446. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2001.061.002715-5 (17098) - ALFA ARRENDAMEENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUIS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Despacho:Esclareça o devedor, em cinco dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.061.027957-4 (11995) - THULIO DO AMARAL COUTO, Inventariante: SANDRA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X IDA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192), Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.061.000865-5 - FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)) X ROBERIO RAMPINI ANDDRIOLO (Adv(s). Dr(a). HELCIO REINALDO GIL SANTANA (RJ-102108), Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619) Decisão:Restaure-se a baixa.Indique o executado, no prazo de cinco dias, quais são e onde se encontram seus bens sujeitos à penhora, bastantes para a garantia da totalidade do crédito exeqüendo, e seus respectivos valores, nos termos do art. 600, IV do CPC, sob pena de incidir na multa prevista no art. 601 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2002.061.007358-1 - CONDOMINIO VALE DOS EUCALIPTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X ROBERTO SERAFIM TELLES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730)), Interessado: ROBERTO SERAFIM TELLES, Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Decisão:Diante da petição de fls. 300, determino o levantamento da penhora defeirda às fls. 258.Oficie-se ao Banco do Brasil determinando o desbloqueio (fls. 262). \r\n\r\nProc. 2002.061.007358-1 - CONDOMINIO VALE DOS EUCALIPTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X ROBERTO SERAFIM TELLES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730)), Interessado: ROBERTO SERAFIM TELLES, Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado para recolher custas de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.061.006835-6 - ANA CRISTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Decisão:Na penhora realizada com base no art. 659, §4º e 5º do CPC é desnecessária a imediata avaliação do bem para se efetivar a penhora e, consequentemente, para ter iniciado o prazo de apresentação da impugnação, vez que a contrição sobre o bem é para, além garantir o crédito do exequente, garantir a segurança do Juízo, conforme previsto no §1 do art. 475-J do CPC.Confirmando este entendimento temos expresso no §2, do mesmo artigo anteriormente citado, que o Oficial de Justiça procede a avaliação se estiver apto para tal, ou seja, não há necessidade de se proceder a imediata avaliação do bem para se efetivar a penhora.Diante do acima exposto, indefiro o pedido de fls. 223.Certifique o cartório se já transcorreu o prazo para a apresetnação da impugnação.Após, diga o credor. \r\n\r\nProc. 2005.061.008133-0 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Forme-se novo volume.Junte o requerente de fls. 204, sua declaração de IRPF, na integra, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.061.006469-2 - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA (CEJUR/DPGE) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479) Despacho:Requisite-se o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.061.002720-0 - TRANSVEST FACTORING COMERCIAL PATYENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X EDSON FERREIRA Despacho:Reitere-se o mandado de fls. 39, conforme solicitado às fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.061.002720-0 - TRANSVEST FACTORING COMERCIAL PATYENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X EDSON FERREIRA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor para recolher custas do mandado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.061.002495-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MPA TERESOPOLIS R LTDA ME E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor para retirar ofícios e complementar custas para citação do 2º réu.\" \r\n\r\nExibição de Documentos, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.003927-4 - MARIA ESTHER FONSECA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Digam as partes se há provas a serem produzidas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.061.003303-9B - LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X NELSON DA COSTA DURAO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-022574) Despacho:Junte o impugnado, em dez dias, cópia de sua última declaração de renda, bens e direitos, relativa ao IRPF, sob as penas do art. 359 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.006143-7 - VERA LUCIA GOMES MENESES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X A GAZETA DE TERESOPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais resolução de contrato \r\n\r\nProc. 2006.061.002807-9 - JOSE DUARTE (Adv(s). Dr(a). REGINA FATIMA FERREIRA BELCHIOR (RJ-134389)) X CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) Decisão:J-se sem Proger. Suspendo o processo. Retire-se de pauta. Diga o réu sobre a habilitação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.540.003948-0 (15295) - CRISTOVAO FRANCISCO DE PAULA BRILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA (RJ-066589)), Interessado: CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN HILLS, Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138)) X SOTEC-SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:O processo conta com cinco autores e três réus.Esclareça-se a petição de fl. 744, já que o pedido de extinção foi requerido apenas por uma das exequentes, Sra. Leda Maria de Aguiar Nascimento. \r\n\r\nProc. 2001.061.003303-9 (17214) - NELSON DA COSTA DURAO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-022574)) X LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Deci são:Aguarde-se a decisão a ser proferida nos autos da impugnação à gratuidade, em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.061.001651-1 - ALAIR DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X ADÃO JALMEIR FARIA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nIndenizatória, c/c cominatoria de nao fazer c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.004549-1 - JAILSON BISPO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X ALUYSIO NEGREIROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). MARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL (RJ-089917), Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574), Dr(a). LUCIA MARIA COSTA ROCHA (RJ-066250) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : as partes \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.061.256461-3 (9198) - Inventariante: ODYRLAM HOTTZ SOARES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X ODY MOARES SOARES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariamte \r\n\r\nProc. 1993.061.010736-7 (10293) - Inventariante: VICTÓRIA MARIA PAULA LIMA MORGADO X RENATO MORGADO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829) Despacho:Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nProc. 1994.061.016171-6 (10.705) - Inventariante: SERGIO NASSER (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X MARIA LUIZA NASSER De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante para recolher custas da avaliação e juntar cópia para instruí-la \r\n\r\nProc. 1998.540.003850-8 - Inventariante: MARCOS ALFREDO CUNHA DA CONCEIÇAO X ALFREDO PAULO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). REINALDA HELENA FRANCO CARDOSO (RJ-088104) Despacho:Junte o inventariante o formal de partilha.Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.061.007245-3 - Inventariante: MARLENE DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: EDSON AGUIAR DE OLIVEIRA, Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)), Interessado: MARLI DE SOUZA KELLI, Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X Falecido: NAIR MARTINS DE SIQUEIRA SOUZA Despacho:Renumere-se as folhas conforme ítem 1 de fl. 144. Diga a inventariante sobre a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.061.008774-6 - JOMAR BORGES (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X JOSE FURTADO BORGES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.061.001609-2 - ADELAIDE CAETANO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS (RJ-039584)) X MAURICIO MONTEIRO JUNQUEIRA Despacho:1 - Indefiro a citação por edital, vez que não se trata de nenhuma das hipóteses previstas no art. 231 do CPC. Proceda, a inventariante, a citação dos herdeiros.2 - Diga a Fazenda sobre fls. 96. \r\n\r\nProc. 2007.061.007957-0 - Inventariante: MARCELO VARGAS GOULART (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280)) X ROSILENE DE CASTRO GOULART De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao invemtariante para assinar termo.\" \r\n\r\nProc. 2007.061.009315-3 - Inventariante: MARCIA LINHARES AVELLAR (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X RENATO CRISTIANO DOMINGUES DE QUEIROZ De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Inventariante para assinar termo. \r\n\r\nProc. 2008.061.000145-5 - Inventariante: MAFALDA CUPELLO VENLIOLES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X CYCELIA DE SOUZA CUPELLO Despacho:1 - Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se o termo. 2 - Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações, lavrando-se o termo. 3 - Digam os herdeiros e a Fazenda Pública sobre as primeiras declarações. 4 - Não havendo impugnação, à avaliação. 5 - Digam todos sobre a avaliação. 6 - Não havendo impugnação, às ultimas declarações, lavrando-se termo. 7 - Digam os herdeiros e a Fazenda Pública sobre as útlimas declarações, 8 - Não havendo impugnação, ao Contador. 9 - Digam todos sobre o cálculo. 10 - Voltem-me. \r\n\r\nProc. 2008.061.000145-5 - Inventariante: MAFALDA CUPELLO VENLIOLES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X CYCELIA DE SOUZA CUPELLO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Inventariante para assinar termo. \r\n\r\nProc. 2008.061.000380-4 - Inventariante: MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CREMILDA ROSA MANHÃES VARELA (RJ-042077)) X BELA SNIR Despacho:1 - Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se o termo. 2 - Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações, lavrando-se o termo. 3 - Digam os herdeiros e a Fazenda Pública sobre as primeiras declarações. 4 - Não havendo impugnação, à avaliação. 5 - Digam todos sobre a avaliação. 6 - Não havendo impugnação, às ultimas declarações, lavrando-se termo. 7 - Digam os herdeiros e a Fazenda Pública sobre as útlimas declarações, 8 - Não havendo impugnação, ao Contador. 9 - Digam todos sobre o cálculo. 10 - Voltem-me. \r\n\r\nProc. 2008.061.000451-1 - Inventariante: ARNALDO DIAS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X GRACIEMA FERREIRA DA SILVA Despacho:1 - Retifique-se no DRA o nome do requerente (fls. 09).2 - Nomeio inventariante o requerente. Lavre-se o termo. 3 - Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações, lavrando-se o termo. 4 - Após a apreciarei o pedido de JG. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/c pedido de liminar \"in initio litis et inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2007.061.008155-2 - CLAUDINEI ABREU MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X PREFEITO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1- Indefiro o requerimento de liminar, visto que, a meu ver, o caso não preenche os requisitos constantes do art. 7º, II, da Lei nº 1.533/51. A despeito da aparente relevância do fundamento invocado, a verdade é que a medida não será ineficaz, caso venha a ser concedida apenas a final, porque, em caso de procedência do pedido, o impetrado deverá devolver ao impetrante a quantia referente ao pagamento das multas.2 - Emende o impetrante a inicial, em dez dias, para formular pedido específico, identificando quais os autos de infração cuja nulidade requer, e esclarecer a data de cada infração e a data de recebimento de cada notificação, e instruindo os autos com as devidas comprovações. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.061.008005-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSELI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.061.000108-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X MARIA IZABEL FERREIRA DA SILVA Despacho:É regular o contrato (fls. 14/17 ) e está devidamente comprovada a mora da parte devedora (doc. de fls. 11/12).Assim sendo, defiro a liminar, na forma do art. 3º do Decreto-Lei 911/69.Expeça-se mandado de busca e apreensão.Apenas depois de executado o mandado, cite-se o devedor, observando-se a regra dos §§1 ao 4º do art. 3º do DL 911/69, com a redação da Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2008.061.000467-5 - NILDA PEIXOTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X ROGERIO DA SILVA MODESTO Decisão:Junte a autora cópia de CRLV atual do veículo (ano 2007). \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.061.000458-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ROSIMERE DE FREITAS GUIMARÃES Despacho:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.061.000517-5 - EDUARDO FONSECA SOARES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386)) X TANIA GUEDES BUSSINGER Despacho:Para análise do pedido de gratuidade judiciária por parte de Eduardo e Leonardo da Rocha, juntem-se cópias legíveis dos respectivos documentos de identidade e CPF, bem como da última declaração de rendimento, bens e direitos, relativa ao IRPF, de cada um dos requerentes, no prazo de dez dias. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de produçao antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.061.009413-0 - CARLOS PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X EDEMILSON CLARO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665) Sentença:1.Julgo por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, a presente produção antecipada de prova requerida por Carlos Paulo Ferreira da Silva contra Edemilson Claro da Silva e Mariza de Souza Silva, declarando findo este processo cautelar.2.Ante a inexistência de lide, não há sucumbência neste processo.3.Permaneçam os autos em cartório, de acordo com o art. 851 do CPC, no aguardo de eventuais requerimentos dos interessados, que poderão obter certidões, pelo prazo de trinta dias. 4.Após este prazo, arquivem-se com baixa.5.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.003269-1 - MARIA ARMANDA TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ELIENE FERREIRA DA SILVA Despacho:Defiro JG à ré.Diga o credor sobe fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.061.008093-6 - LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA C. ARRUDA STUCCHI (SP-058248)) X THEODAN SOCIEDADE EDUCACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:Aguarde-se o retorno do mandado expedido às fls. 18. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, DEMOLIÇÃO C/ PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.061.006849-3 - JOSE JOAQUIM FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X HELITON MAIA E MAIA Despacho: Considerando que não há abertura de janelas a menos de 1,5 m, em contrariedade ao artigo 1301 do Código Civil, emende o autor a inicial, esclarecendo quais dispositivos do Código Civil seriam violados pela obra questionada. Em caso de violação de direito municipal (Código de Obras), venha a indicação dos dispositivos afrontados e prova de seu teor e vigência (CPC, art. 337). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.001882-9 - ALEXANDRE MENDES COELHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:POSTO ISSO, julgo improcedente o pedido.Condeno o autor nas custas processuais e honorários que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.061.000088-8 - SUSANA CAHET ELIAS (Adv(s). Dr(a). EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS (RJ-145725)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:1 - Defiro J.G. Anote-se.2 - Inexiste prova inequívoca das alegações da autora a ensejar a antecipação da tutela pretendida, tendo em vista os documentos de fls.22 e 26, havendo, em princípio, a necessidade de prova pericial para composição da lide.Assim, não havendo, por ora, verossimilhança ou prova inequívoca nas alegações (art. 273 do CPC), indefiro a antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.000357-9 - LOURDES DA CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Defiro JG.Emende a autora a inicial para constar quais os medicamentos que necessita. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/c pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.004120-5 - NEYDE LUZIA COSATI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 6, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELAB ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.000698-0 - SELMA GOLDFARB (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165), Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Consignaçao em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.061.000358-0 - LEONARDO FEIGENBAUM (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X AILTON PIMENTEL DE QUEIROZ E OUTROS Decisão:Expeça-se guia de depósito judicial (R$ 8.000 - oito mil reais). Após o depósito, conclusos para apreciar os pedidos de liminares. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.004341-1 - ELIANE EMILIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.004983-8 - ARRUVAINO DA CONCEIÇAO GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.061.003629-7 - CLAUDIO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA (RJ-099320)) X MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.004790-8 - FRANCISCO DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X BINGO TERESOPOLIS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.061.006373-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA DO CARMO GIORDANO (RJ-089636)) X POSTO SIERRA NEVADA ESTANCIA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : às partes sobre o laudo. \r\n\r\nReintegração de Posse, conm pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.061.000354-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ILDEFONSO FELIPE DE OLIVEIRA SOUZA Despacho:Comprove o autor a notificação do devedor, constituindo-o em mora, bem como junte fls. 14/18 no original ou o seu equivlente autenticado. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.061.010764-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ORMIRO FRANCISCO PORTELLA FILHO Despacho:Aguarde-se por noventa dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.061.003332-5 (17223) - AMANDIO DO NASCIMENTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X MARILIA MELLO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Despacho:Fls. 179: Anote-se.Ao autor. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.061.003496-0 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X ESPOLIO DE MARIA MIQUELINA MANGIA REGADAS E OUTROS Despacho:À ré Immacolata Gentelli para regularizar a sua representação. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.061.003184-3 (16101) - FILOBEL INDUSTRIAS TEXTEIS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO GARCIA DE ALMEIDA (RJ-081820), Dr(a). CARLOS OTAVIO PESTANA (RJ-059341), Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X LUCKY WEAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Despacho:Recolha o habilitante as custas devidas. Após, ao MP. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.061.010581-3 - CARLOS PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X EDEMILSON CLARO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS PEREIRA FONSECA (RJ-105210), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665) Despacho:Apense-se a medida cautelar de nº 2005.061.009413-0 à estes autos. Digam as partes se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. Após, voltem. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse, C/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.008607-0 - CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X ARQUITER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse com pedido de liminar e indenização por danos e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.061.005570-4 - CLODOALTO MARTINS FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X JOSÉ DE SOUZA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Despacho:1) Fs. 623/640: O pedido de suspensão da execução já foi indeferido a f. 115 dos autos 2004/061.005.570-4/A (carta de sentença), portanto nada resta a prover. 2) Proferi decisão, nesta data, nos referidos autos de carta de sentença, deferindo a reintegração de posse. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA \r\n\r\nProc. 2004.061.008144-2 - BANNING DO BRASIL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X NELSON AUGUSTO FREIRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVAM JACINTHO DA SILVA (RJ-023488), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC: ciência às partes da baixa. Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato, (DEFESA DO CONSUMIDOR C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.002312-6 - THANIA CHRISTINA LIMA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X VILANOVA TERESOPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação bem como especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.061.004730-1 - CAROLINA MORATO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A CRÉDITO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c nulidade de clausulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.061.009808-4 - ISMAR MARTINS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Junte o credor sua declaração de IRPF ou comprovante de isento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C PEDIDO DE TUTELA AANTECIPADA C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.061.002053-4 - JORGE LUIZ COUTINHO DA COSTA, JANIA LUCIA DA CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu para recolher as custas, na forma da sentença de fls. 249/256 \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.061.006036-9 - JOAO AUGUSTO RANGEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X RENATA PESSOA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:Diga o réu sobre fls. 685/688. \r\n\r\nId: 434919"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.061.001276-1 - EDI MARCUZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X CLUB DA SERRA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Aos Autores sobre Ar negastivo \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.003382-0 - BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ALICIO GABRIEL DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão: A sentença é clara e precisa, sem qualquer omissão, contradição ou obscuridade. O inconformismo do embargante deve ser manifestado na via própria. Assim, conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.061.010293-0 - FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULINHO VEICULOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir e se há interesse na realização de Audiência de Conciliação \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.061.000766-4 - IGREJA PRESBITERIANA DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) De Ordem: Ao Autor para esclarecer se deseja citação e intimação por deprecata.Nesse caso, venham as custas para a expediçãoda mesma, caso contrário, venha, as custas para expedição de citação e intimação via postal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.061.000789-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X LAGOAS DE TERESOPOLIS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME E OUTRO De Ordem: Vemham a procuração por instrumento público e o substabelecimento de folhas 21 nos originais ou cópias autenticadas. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.061.006419-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CONSTRUTORA LORELEY LTDA De Ordem: Ao Notificante sobre retorno de carta precatória \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.005877-1 - MARIA HELENA LIMA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.061.009637-3 - YASMIN AYUMI SANTOS SHIMIZU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Município para que manifeste acerca de outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.003146-9 - ARIOSTO ANNIBAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:... Posto isso, julgo extintos o processo, sem resolução do mérito, de acordo com o artigo 267, IX, do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais dos honorários advocatícios, no valor de 10% sobre o valor da causa, observada a regra do art. 12, da Lei 1060/50.Revogo a decisão de fls. 28/30.Intime-se o Réu.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os Autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO TUTELA ATENCIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.001021-0 - MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE ALMEIDA DE QUEIROZ (RJ-138398)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que resta a ser recolhida a taxa judiciária mínima no valor de R$ 44,45( quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos ) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.061.007760-3 - WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) X FRANCLASSE PROJETOS E INSTAÇOES LTDA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor sobre a manifestação de fls. 51/52.. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C COM COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.006502-9 - NEUZA REGADAS (Adv(s). Dr(a). MARIA MICHELINA REGADAS RODRIGUES (RJ-036105)) X DAVID DA COSTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Para que não se alegue posterior nulidade e em nome do princípio da ampla defesa, manifeste-se o Réu em 5 (cinco) dias sobre material acostado( Fls 128/158). \r\n\r\nId: 434929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "434920": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.008062-2 - T.S.R.L. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X A.J.L. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017) Despacho:Designo nova AE para o dia 13/03/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.010092-1 - G.C.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246), Dr(a). CID CARVALHO DE SOUZA (RJ-156701E)) X S.L.V.P. Decisão:Feito findo (fls. 26). Eventual pedido de execução deverá vir por via própria.Contudo, ante a declaraçaõ de existência de débito (fls. 50/51), defiro a expedição de alvará para levantamento da importância retida a título de pensão alimentícia sobre o FGTS e verbas trabalhistas, no percentual devido à parte credora, devendo os órgãos pagadores informar a este Juízo o valor levantado para eventual compensação quando da execução do débito alimentar. \r\n\r\nProc. 2007.061.003274-7 - L.J.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA LIMA DA COSTA (RJ-143331), Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X E.R.S. (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115) Sentença:Vistos, etc. Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas à fl. 28. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 28 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro a justiça gratuita a ambas as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003274-7 - L.J.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA LIMA DA COSTA (RJ-143331), Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X E.R.S. (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115) De Ordem: A parte ré para regularizar a sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.061.009658-0 - M.E.P.P. (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X J.L.B.P. (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542) Despacho:Fls. 31: Nada a reconsiderar.Fls. 26: Cumpra-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.008808-0 - S.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR CESAR PENA JUNIOR (RJ-122223) Despacho:1- Fls. 17/20: Recebo o aditamento à inicial. Anote-se na DRA a conversão da presente espécie processual para consensual, figurando as partes como requerentes.2- Fls. 15: Retire-se de pauta.3- Designo audiência de leitura de sentença para o dia 20/02/2008 às 14:20 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.061.011799-2 - M.R.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377) Despacho:Designo AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO para o dia 13/03/2008 às 14:20 horas. Intimem-se as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.009102-8 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671), Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017)) X S.A.C. De ordem: À parte exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.007724-8 - R.G.A.D. (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X J.D.S. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631), Dr(a). BRUNO ANDRÉ VIEIRA DO NASCIMENTO (RJ-122111E), Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973) Decisão:Assiste razão à parte requerente de fls. 84/85. Portanto, na parte em que se lê: \"3) os pagamentos serão efetuados mediante recibo a ser assinado pela representante legal (...)\"; passa-se a ler-se: \"os pagamentos serão efetuados mediante depósito na conta-poupança da representante legal do exequente, já de conhecimento do executado.\"Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.008088-2 - A.D.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129)) X C.S.S. Atenda-se ao Ministério Público. Entende o MP indispensável para a regularização da representação do Exeqüente, que sua genitora ingresse com ação de interdição, de logo juntando aos autos cópia do alvará de administração provisória, a ser lá pleiteado em liminar. \r\n\r\nProc. 2007.061.009011-5 - R.M.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530), Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829)) X R.R.P. Decisão:Ante os rendimentos comprovados (fls. 29/32), indefiro o pedido de justiça gratuita. Recolham-se as custas e taxa judiciária devidas, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento deste feito (art. 257- CPC). \r\n\r\nProc. 2007.061.009196-0 - P.G.R.N. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X A.J.N. (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVEIRA BARBOSA MEIRELES (RJ-162198E) Despacho:Fls. 22/24: Nada a reconsiderar.Fls. 19: Cumpra-se. \r\n\r\nInventário, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2008.061.000206-0 - C.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X L.C.C.M. Decisão:Ante os termos de fls 20, na forma do art. 257 - CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO deste feito.Oficie-se ao Cartório Distribuidor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, C/ PEDIDO DE LIMINAR DE AFASTAMENTO DO LAR \r\n\r\nProc. 2007.061.009931-3 - I.P.M.A. (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870), Dr(a). MARIA BERENICE BARRETO JOFFE (RJ-057350)) X J.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 25: O prazo para apresentar resposta fluirá, se necessário, a partir da realização da audiência já designada às fls. 22. Aguarde-se a realização. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.061.007846-2 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)), D.R.C. Decisão:Mais uma vez os documentos de fls. 26/29 não atendem ao determinado. Assim, ante o descumprimento de fls. 16 - item 1, indefiro o pedido de justiça gratuita. Recolham-se as custas e taxa judiciária devidas, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento deste feito (art. 257- CPC). \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.061.007151-9 - Q.S.R. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X E.T.A.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO (RJ-053340) Decisão:1- Assiste razão ao MP, razão pela qual DEIXO DE RECEBER os embargos de declaração de fls. 88/90.2- Diga a parte autora se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PEDIDO DE LIMINAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS \r\n\r\nProc. 2008.061.000520-5 - M.D.M. (Adv(s). Dr(a). NATASHA DE MATTOS SANTOS (RJ-145461), Dr(a). MARCO ANTONIO DUNG LAGINESTRA (RJ-146075), Dr(a). DANIELLE ALMEIDA DE QUEIROZ (RJ-138398)) X D.A.O. Decisão:Ante os rendimentos comprovados (fls. 13/16), indefiro o pedido de justiça gratuita. Recolham-se as custas e taxa judiciária devidas, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento deste feito (art. 257- CPC). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.061.010853-0 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X A.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Autos desarquivados. Ao subscritor de fl. 54, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.061.002741-5 - C.L. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159), Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818)) X C.M.A. (Adv(s). Dr(a). VALDEMILTON LIBERATO PINTO (RJ-144233)), A.B.M.A.L. 1) Defiro a produção de prova oral: testemunhal e depoimentos pessoais das partes (este por determinação do Juízo, inclusive), bem como documental superveniente e complementar. 2) Designo A.I.J. para o dia 13/03/2008, às 15:20 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.000172-6 - R.C.M. X C.B.O. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644), Dr(a). ANA CAROLINA LIMA DA COSTA (RJ-143331) Despacho:Designo AE para o dia 12/03/2008 às 15:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, proposta de acordo de parcelamento de debito de pensão alimenticia \r\n\r\nProc. 2007.061.007661-1 - M.A.P. (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671), Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017)) X K.S.P.) Despacho:1- Fls. 25 - 1: Cumpra-se.Atenda-se ao Ministério Público - fls. 53. \r\n\r\nId: 434920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Rosilene de Medeiros Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.540.004670-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SUPER RURAL AGROPECUARIA COMERCIO E REPRESENT, LUIZ FERNANDO PEREIRA RAMOS, MARIA ALICE DE MOURA RAMOS De Ordem do MM. Dr. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível - Cartório da Dívida Atriva de Teresópolis, fica intimado o Sr. LUIZ FERNANDO DE MOURA RAMOS FILHO do TERMO DE PENHORA lavrado às fls.87, perante este Juízo e Cartório - ficando nomeado depositário dos bens penhorados, dos quais não poderá dispor sem a previa autorização deste Juízo, ficando ciente de que tem o prazo legal de 30 [trinta] dias, contados da data da intimação, para OFERECIMENTO DE EMBARGOS, querendo. \r\n\r\nProc. 1998.540.004670-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SUPER RURAL AGROPECUARIA COMERCIO E REPRESENT, LUIZ FERNANDO PEREIRA RAMOS, MARIA ALICE DE MOURA RAMOS De Ordem do MM. Dr. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível - Cartório da Dívida Atriva de Teresópolis, fica intimado o Sra. MARIA ALICE DE MOURA RAMOS do TERMO DE PENHORA lavrado às fls.87, perante este Juízo e Cartório - ficando nomeado depositário dos bens penhorados, dos quais não poderá dispor sem a previa autorização deste Juízo, ficando ciente de que tem o prazo legal de 30 [trinta] dias, contados da data da intimação, para OFERECIMENTO DE EMBARGOS, querendo. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008 \r\n\r\nProc. 2003.061.002670-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Cessionário: SHIRO TOMITA), Cessionário: KEIJI NAKANO), Cessionário: ROBERTO CAVALCANTI DE GÓES (Adv(s). Dr(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO (RJ-037212) Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 75 dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.061.006065-3 - ARACY DA SILVA PENHA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Às partes, em provas justificadamente. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.540.002224-2 (2.783/99) - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE MARIA FERREIRA Decisão:Conforme a nova redação do art. 185-A do CTN, determinada pela Lei Complementar 118/2005, na hipótese de o devedor não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal, bem como em não sendo encontrados bens penhoráveis, há que se determinar a indisponibilidade de seus bens e direitos.Pelo exposto, DECRETO A INDISPONIBILIDADE dos bens e direitos do executado. Oficie-se às Instituições referidas no art. 185-A do CTN, para efetividade desta decisão. SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 40 da LEF. Publique-se. \r\n\r\nProc. 1999.540.004774-1 (3.024/99) - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COLEGIO SAO JOSE DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Decisão:Considerando os procedimentos preparatórios para o Leilão Judicial, ao Executado, para informar a localização dos bens penhorados, bem como para juntar aos autos laudo de avaliação atualizado: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.061.002896-8 - MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). PRISCILA GONÇALVES SANTIAGO (RJ-152443E) Despacho:1)F. 74: Anote-se, na capa dos autos, referência a esta petição (\"CPF do executado informado a f.74\"). Lavre-se no sistema a informação.2) Cite-se cf. f. 74. \r\n\r\nId: 434922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Inês Joaquina Sant'ana Santos Coutinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fernando Luiz Barreto Marcal\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAção Civil Pública; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.007916-6 - MINISTERIO PUBLICO X M.T. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479), Dr(a). FERNANDO SENNA ACCON (RJ-058541), Dr(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES (RJ-035978), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO (RJ-059090), Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112), Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377), Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770), Dr(a). ANDREZZA RAMOS FÉO DE SOUZA (RJ-136877) Despacho:1 - Junte o Município aos autos informações sobre a atual situação da idosa;2 - Ciente de que deve cumprir a sentença mantida. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.061.002810-3 - V.F.C. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:\"...3 - INDEFIRO o requerimento de fls. 187, até pela incoerência já demonstrada em relação ao pedido de parcelamento que apresentou e que foi - em caráter excepcional - acatado pelo Juízo;4 - VENHA EM CINCO DIAS A PARCELA DEVIDA, conforme já descriminada às fls. 172, item 4;5 - Além da publicação no Diário Oficial, intime-se pessoal e diretamente o representante legal da autuada, por mandado, com prazo de cinco dias, esclarecendo quanto à pena de inclusão na Dívida Ativa;6 - Vencido o prazo, sem os recolhimentos INTEGRAIS devidos, inclua-se\" \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.061.007101-5 - G.A.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Pelo Juízo foi determinada abertura de vista ao Ministério Público para que se manifeste em torno do acrescido, abrindo-se vista, após, a ambos os advogados dos autuados, para que também se manifestem, deferido a cada um dos advogados o prazo de 10 dias. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2004.061.006704-4 - MINISTERIO PUBLICO X I.C.J.R.L. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414), Dr(a). CLEUMENES DA SILVA GONÇALVES (RJ-098499) Despacho:1 - Considerando que ao requerido foi deferido acordo de parcelamento em outro grupamento de autos, para pagamento de multas, entende o Juízo de, por ora, não apreciar o pedido ministerial de fls. 120/122, concedendo ao devedor a chance de adimplir sua obrigação;2 - Para tanto, fixa-se o prazo de 05 (cinco) dias, da publicação do presente. \r\n\r\nId: 434924"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andrea Sant'Ana Borges\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.831.004366-6 - Ademir Antonio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonçalo Pereira - OAB RJ040540). X Lucy Irene Toczerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Soares Cruz - OAB RJ110545). De acordo com o art. 162, do CPC, ao AUTOR, sobre fls. 52,53 \r\n\r\nProc. 2004.831.000264-2 - Maria Madalena de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ102583). X Mario Augusto Braga Berlim. De acordo com o art. 162, ao AUTOR, para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2005.831.007190-3 - Ananci Mota Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X Elizabeth S. Coelho. De acordo com o art. 162, ao AUTOR, para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2006.831.002646-8 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Marys Land Silva da Conceição. De acordo com o art. 162, ao AUTOR, para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2006.831.003846-0 - Antena 2001 Com. de Bolsas Ltda.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Rosely de Oliveira. De acordo com o art. 162, ao AUTOR, para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2006.831.004367-3 - Nelson Luiz Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Sandra Mara Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natascha Strucchi Rabello - OAB RJ130357, Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Carmen Maria dos S Lopes Monteiro D da Silva - OAB RJ096967). De acordo com o art. 162, ao AUTOR, para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2006.831.008951-0 - Carlos Lúcio Rotondo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). X Gunnar Skog (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herbert Salles de Souza - OAB RJ135615). Indefiro a gratuidade de justiça. comprove o preparo, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.003531-9 - Cyro Corrêa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Bradesco. CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.831.001236-0 - Fernanda Helena de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard de Souza Nogueira - OAB RJ004674, Marlene Pimentel de Queiroz - OAB RJ095043). X New Quality Administração de Clínicas Odontologicas Ltda. e outros. De acordo com o art. 162, ao AUTOR, para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2004.831.001630-6 - Jovenil Alves da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Assumpção - OAB RJ041611, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Manifeste-se a ré sobre a resposta do ofício. Após, nada requerido em cinco dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.831.003800-4 - João da Silva Nascimento. X Gabriela Ripper Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Anastácio Correa - OAB MG065894). De acordo com o art. 162, ao AUTOR, para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2005.831.001620-5 - Marcos Vinicius Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Facilita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2005.831.001865-2 - Debora de Oliveira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens da Cruz Ribeiro - OAB RJ112600, Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274, Geovani de Oliveira Santos - OAB RJ145857). Cumpra o cartório o determinado às fls 131. \r\n\r\nProc. 2005.831.004478-0 - Luciana Maria Castro Silva Schmitt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Castro Silva Schmitt - OAB RJ116188). X Samsung Eletronica da Amazonia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2005.831.005106-0 - Valeria Maria da Silva. X Lojas Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2005.831.005843-1 - Ilda Rocha Carneiro do Amaral. X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Cardoso Vieira - OAB RJ099414, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.831.006056-5 - Eitel Abdallah Haje Atue Neme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963). X Telelistas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De acordo com o art. 162, ao AUTOR, para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2005.831.006386-4 - Isaias Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A. Os cálculos elaborados pela autora parecem equivocados. Defiro o prazo de 10 dias para que sejam retificados e elaborados de acordo com o v. Acórdão. Decorrido o prazo sem a apresentação da nova planilha, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.006530-7 - Maria Angelica Ferro Coloneze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Cabral Figueiredo - OAB RJ017834). X Brt Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Fls 114; nada a prover. Eventual diferença que a parte autora entender como devida, poderá vir aos autos junto com a memória de cálculo devidamente discriminada. Aguarde-se por 10 dias a iniciativa da parte interessada. Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.831.006820-5 - Mauriceia Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1 - Promova o cartório a juntada, por cópia, de todos os despachos e decisões constantes do sistema.\r\n\r\n2 - Após, considerando que a parte recorrente já ofertou contra-razões recursais, subam à e. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.000409-6 - Regina de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Os cálculos elaborados pela autora parecem equivocados. Defiro o prazo de 10 dias para que sejam retificados e elaborados de acordo com o v. Acórdão. Decorrido o prazo sem que venha aos autos nova planilha, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.000877-6 - Geni Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Os cálculos elaborados pela autora parecem equivocados. Defiro o prazo de 10 dias para que sejam retificados e elaborados de acordo com o v. Acórdão. Decorrido o prazo sem a apresentação da nova planilha, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.000889-2 - João Apolinario Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Os cálculos elaborados pela autora parecem equivocados. Defiro o prazo de 10 dias para que sejam retificados e elaborados de acordo com o v. Acórdão. Decorrido o prazo sem a apresentação da nova planilha, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.001280-9 - Agnon Cipriano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Os cálculos elaborados pela autora parecem equivocados. Defiro o prazo de 10 dias para que sejam retificados e elaborados de acordo com o v. Acórdão. Decorrido o prazo sem a apresentação da nova planilha, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.001679-7 - Belmiro Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Os cálculos elaborados pela autora parecem equivocados. Defiro o prazo de 10 dias para que sejam retificados e elaborados de acordo com o v. Acórdão. Decorrido o prazo sem a apresentação da nova planilha, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.002025-9 - Serena Ugenti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ugenti - OAB RJ124777, Serena Ugenti - OAB RJ124598). X Tim Celular S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172, Arnaldo Jose Soares de Oliveira - OAB RJ105951, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.002195-1 - Rosilda Carvalho Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isa Maria Silva Castro - OAB RJ088287, Myriam de Andrade Gusmão - OAB RJ030098). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejanira Iara Esteves de Souza Henriques do Nascimento - OAB RJ100435, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.002319-4 - Lucia de Oliveira Mendanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Loja Mahogany e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Ribeiro Coelho - OAB RJ088390, Danielle Soares Furness - OAB RJ125188, Jandir Jose Dalle Lucca - OAB SP096539). CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.003819-7 - Maeli Francisca Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro Salomão - OAB RJ108101, Renata Corrêa Pascoal - OAB RJ095851). X Telrj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 84/85 , em nome da parte autora . \r\n\r\n2 - Nada mais requerido em cinco dias, certificando o cartório, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.005019-7 - Marco Aurelio Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henrique Loureiro Bardusco - OAB RJ139182). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls 73; ao cartório para atender em conformidade com o último parágrafo constante do dispositivo da sentença; \r\n\r\nProc. 2006.831.005067-7 - Fernando Ricardo Ferreira Leite. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 60 , em nome da parte autora . \r\n\r\n2 - Após, intime-se a ré para efetuar o depósito judicial da diferença apurada pela parte autora, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.005724-6 - Renata Monteiro Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro Salomão - OAB RJ108101). X E. C. de Oliveira Industria e Comercio. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, formulado na petição inicial, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, devidamente corrigido e acrescido de juros legais a partir da publicação da sentença \r\n\r\nProc. 2006.831.005897-4 - Maria Aparecida Ribeiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Credito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.007002-0 - Susi Pagani de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Zoega - OAB RJ131804). X Motorola Industrial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.007226-0 - Ricardo José Morgado Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Murilo Mavigner Collin Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Oliveira de Souza - OAB RJ135566, Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889). Indefiro a gratuidade de justiça. comprove o preparo, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.831.007232-6 - Moisés Virgínio Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Gil de Oliveira - OAB RJ133634, Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lawrence Vitor Noguchi do Vale - OAB RJ107357, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Devolva-se o prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2006.831.007580-7 - Tereza Maria Araújo da Silva. X Asb S. A. Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801, Livia Maria Cortat Pereira - OAB RJ083569). CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.007747-6 - Ana Carolina Lahaud Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Márcia Pacheco de Rezende - OAB RJ078770). X Preparatórios Supletivos. Indefiro a expedição de ofícios. Venha o endereço da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.008201-0 - Mara Dalila da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.008972-7 - Joel Baptista Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Telerj Celular S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.831.000523-6 - José Antonio de Vivieros Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354, Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X B C P Telecomunicações S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Intime-se a ré para efetuar o depósito de R$ 15.680,30, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.831.000628-9 - José Fernado Lucio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483). X H S B C - Bank Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.831.000871-7 - Rafael Ferreira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Venha declaração de isento do Imposto de Renda e comprovante de rendimentos, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.001095-5 - Antonio Alberto Gottnaur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adalto Rocha Gomes - OAB RJ080601, Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458). X Alice Colino da Pontes. 1) Apensem-se aos autos de nº 07/1096-7; 2) Designo AIJ para o dia 25/03/08, às 15:15h; Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.831.001500-0 - Maria Marta da Silva Brígido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X Ampla - Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha declaração de isento do Imposto de Renda e comprovante de rendimentos, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.001971-5 - Deyvid da Rosa Borges de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Anchieta Cordeiro - OAB RJ072346, Antonio Rogério Corrêa - OAB RJ141854, Andréa Santos de Oliveira - OAB RJ136234). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.831.002247-7 - Carla Lauand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002345-7 - Josineia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls 28 e ss.; recebo como aditamento à inicial. Dê-se ciência à ré sobre o acrescido. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.831.002431-0 - Alexsandro de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165, Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.831.002808-0 - Lívia Maria dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Regina dos Santos Pereira - OAB RJ122199, Sílvia dos Santos Pereira - OAB RJ111708, Eduardo de Almeida Correia - OAB RJ100207). X American Express Card S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 58 , em nome da parte autora. \r\n\r\n2 - Após, intime-se a ré para efetuar o depósito judicial da diferença apurada pela parte autora, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.831.003321-9 - Kely Barbosa Raphael de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984, Maria Luiza de Carvalho Baumann - OAB RJ095007). X Banco Citibank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.831.003589-7 - Maria Helena Ribeiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.003978-7 - Tatiana da Motta Amado Duque Estrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha de Mattos Santos - OAB RJ145461, Eva Cristina Turl de Souza Borba - OAB RJ114384). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maro Antonio Pereira - OAB RJ037201). Tendo em vista o certificado às fls 69, mantenho a decisão de fls 65. \r\n\r\nProc. 2007.831.005262-7 - Elizabeth Aparecida de Souza Marques da Silva Benitez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues Pinho - OAB RJ135587). X Gol Transportes Aéreos S / A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Defiro o prazo de cinco dias para que a parte autora justifique sua ausência à audiência. \r\n\r\nProc. 2007.831.005603-7 - Jose Eduardo de Oliveira Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005630-0 - Fabio Adriano Rodriguês Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Tendo em vista o certificado às fls 53v., não recebo o recurso interposto em razão de ser o mesmo intempestivo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006377-7 - Andrea Silva de Paula Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Fernandez Perruc - OAB RJ133063). X Banco Itaú S / A - Itaucard. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.831.006819-2 - Renata Guarino Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). X Banco Itaucard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Ildene Sousa dos Santos - OAB RJ105443, Ana Rosa Vannucci Beeke - OAB SP146129, Andrea Silva da Fonseca - OAB SP185445). À recorrida para apresentação de resposta escrita. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.007313-8 - Ana Paula da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spelta - OAB RJ072427). X TELEMAR. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000026-5 - Maria da Penha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spelta - OAB RJ072427). X VIVO-S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000027-7 - Angelica Mendes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spelta - OAB RJ072427). X VIVO-S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000030-7 - Oswaldo Herdy Tatagiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Carmen Maria dos S Lopes Monteiro D da Silva - OAB RJ096967). X Banco Itau. Ao réu, para manifestar-se sobre o pedido de tutela antecipada, em 05 dias. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000058-7 - Sandra Helena Rezende de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737). X Credicard Citi Mastercard. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Quanto ao pedido de expedição de guia de depósito, deve a parte autora propor a ação competente. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000174-9 - Iracy de Souza Poletti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ocyr Chagas Junior - OAB RJ047008). X Banco do Brasil e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000268-7 - Imgard Westermann Granja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Moreira - OAB RJ144958). X TELEMAR. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000271-7 - Imgard Westermann Granja] (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Moreira - OAB RJ144958). X TELEMAR. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000280-8 - Clemilda de Oliveira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X TELEMAR. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000312-6 - Ana Paula Cardozo Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X Unopar - União Norte do Paraná de Ensino S/A e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000344-8 - José Augusto de Oliveira Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). X Banco Cruzeiro do Sul. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000349-7 - Rosana de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). X Banco do Brasil. Ao réu, para manifestar-se sobre o pedido de tutela antecipada, em 05 dias. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000352-7 - Verônica de Lima Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cardoso Bourdon Spector - OAB RJ138038). X Oi Internet. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000360-6 - Marilene Rodrigues Melo. X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000365-5 - Mauricio Maciel do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Banco do Brasil. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000374-6 - Franco Angello da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979, Paula Barbosa de Carvalho - OAB RJ147922). X Tim Celular S/A. Venha comprovação de negativação em órgãos restritivos ao crédito, em nome da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.831.000379-5 - Raphael Cinelli Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813, Jorge Alexandre França Sanan - OAB RJ098756). X CLARO -BCP S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000402-7 - José Ricardo Portocarrero Castex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Frederica Rodrigues da Costa - OAB RJ118129). X VIVO-S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000417-9 - Sandro Cruz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291). X TELEMAR. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000434-9 - Petter Heino Cotrim Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Cortazio Medeiros - OAB RJ146127). X TIM Celular S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000441-6 - Maeli Francisca Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Gripp Tavares - OAB RJ144202). X Vivo S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000446-5 - Fernando Cesar da Rosa Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Jose Ferreira da Cruz - OAB RJ081834). X Banco Abn Amro Real S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000451-9 - Clemilda de Oliveira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Brasil Telecom S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000469-6 - Lucia Maria Loureiro Bardusco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henrique Loureiro Bardusco - OAB RJ139182). X TELEMAR. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000480-5 - Gustavo Vargas Goulart e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397, Fabio Coelho Maia - OAB RJ124977). X Americanas. Com. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n006295/2000 (2000.831.000578-6) - Maria Helena Rezende Silva. X Ana Marcia Bandeira da Silva. De acordo com o art. 162, ao AUTOR, para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2002.831.001529-2 - Glenda Cristina Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Moura Estevao Rangel - OAB RJ109403, Eneas Rangel Filho - OAB RJ043500). X Jorge da Rocha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Rocha Pereira - OAB RJ032456). De acordo com o art. 162, ao AUTOR, para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2002.831.004021-3 - Carlos Victor Marks Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luiz Silva de Lima - OAB RJ060786, Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). X Maria Denilda da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). De acordo com o art. 162, ao AUTOR, para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2007.831.001295-2 - Waldirelia Franco Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Maria Lúcia Resende. De acordo com o art. 162, ao AUTOR, para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2007.831.001298-8 - J. Vicente Eletrônica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Márcio Monteiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). Defiro ao réu o desentranhamento do doc. de fls 08, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.831.006226-8 - José Crésio Miranda Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anichelle Nogueira Vivas Lovatte - OAB RJ142775). X Emídio Fagundes da Silva Filho. Designo o dia 30 de abril de 2008, às 12:40hs., para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.831.001127-6 - Ivania Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397, Bruno Bernardino Correia - OAB RJ156434E). X Unipli - Centro Universitario Plinio Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Coelho Maia - OAB RJ124977, Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030). 1 - Certifique o cartório o decurso do prazo para interposição de embargos.\r\n\r\n2 - Venha planilha de cálculo da diferença que entende devida. \r\n\r\nProc. 2004.831.003096-0 - Sandra Maria Siqueira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Cesar Rocha de Oliveira - OAB RJ077621). X Sonia Shimizu Feo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor Vianna Filho - OAB RJ038752). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.831.001397-6 - Cesar Leal de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Rodrigo Faria de Souza. Mantenho o despacho de fls 36. \r\n\r\nProc. 2005.831.007576-3 - Sueli Leal e Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucinéa de Cássia Granito da Rosa Oliveira - OAB RJ073932). X Gisele Motta Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.006662-4 - Dolores do Canto Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Castor do Amaral - OAB RJ067726, Patricia Maroun - OAB RJ120929, Adalberto Mauricio de Abreu - OAB RJ054158). X Excelsior Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089, Wilson Nasser Sleiman - OAB RJ029908). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2007.831.005366-8 - Nely Marcilene Freitas Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Castor do Amaral - OAB RJ067726, Patricia Maroun - OAB RJ120929). X Cetelem Brasil S / A. ( Adm Cartão Aurea ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Ao autor sobre depósito de fls. 70/71. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.831.000160-1 - Walace Alves Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Fernandes Mendes - OAB RJ102759). X Henrique Cesar Borgongino Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Scelza Filho - OAB RJ081740, Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501). De acordo com o art. 162, ao AUTOR, para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2004.831.004298-6 - Leandro Bento da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Romário Marinho. De acordo com o art. 162, ao AUTOR, para fornecer cópias. \r\n\r\nId: 434700"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.063.004816-5 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208), Dr(a). SIMONE CABRAL (RJ-093365)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), FABRÍCIA GARRO ALVES), BRUNO GARRO ALVES), FÁBIO GARRO ALVES Posto isso, julgo improcedente o pedido. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência no percentual de 10% sobre os valores atribuídos à causa, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAcidentária, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.008802-3 - GERALDO AFONSO FONTAINHA FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que nesta em consonância com a Portaria 01/06 deste Juízo da 2ª Vara, procedo a intimação do autor para que se manifete nos autos em RÉPLICA. O referido é verdade. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.063.011760-2 - JUSTICA PUBLICA X SEBASTIAO LUIZ ALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-070556) (ATO ORDINATÓRIO) CERTIDÃOCertifico que conforme determinado no art. 10 da Portaria nº 01/2006 baixada no dia 05/09/2006 pela MM. Juíza de Direito Titular desta Vara, o MINISTÉRIO PÚBLICO e a DEFESA devem dizer se subsistem ou não bens, valores ou armas apreendidos, e quais as providências que desejam em relação aos mesmos. Três Rios, 23/01/2008. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.063.002760-5 - JUSTICA PUBLICA X ADERLI DE PAULA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011)), LUIZ CARLOS SOUZA DA SILVA, Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681) Despacho:Venham as alegações finais do réu Luiz Carlos. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.063.002805-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X GILMAR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296) Decisão:Recebo o recurso de fls. 172. Venham as razões. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.063.002567-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROBSON DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) À defesa para que apresente contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.063.008900-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X SAMIR CELSO TEMPONI (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Decisão:Por esses motivos, recebo a denúncia oferecida em face do acusado SAMIR CELSO TEMPONI por violação a norma do artigo 33 da Lei 11.343/06. Designo o dia 19/02/08 às 16:00 hs, para audiência de instrução e julgamento. Cite-se e requisite-se o Réu. Ciência ao Ministério Público e a Defesa do acusado. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas da denúncia. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.063.003815-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EDUARDO REBELO CONSTANTINO, Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) \"... 1) JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO o acusado JOSÉ ROBERTO DE SOUZA por infração ao art. 33, caput da Lei nº 11.343/2006; 2 )DESCLASSIFICO o delito imputado ao acusado EDUARDO REBELO CONSTANTINO para o descrito no art. 28 da Lei nº 11.343/2006 e determino a remessa dos autos ao Ministério Público para que se manifeste acerca da possibilidade de propositura da transação penal ou da suspensão condicional do processo. Passo, em seguida, à dosimetria da pena do réu JOSÉ ROBERTO DE SOUZA, ...tornando-a definitiva em 4 (quatro) anos e 2 (dois) meses de reclusão e 416 (quatrocentos e dezesseis) dias-multa, ao valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente ao tempo do fato para cada dia-multa, com as correções legais. Fixo o regime inicialmente fechado para o cumprimento da pena, na forma do art. 2º, § 1º da Lei nº 8.072/1990, com a redação dada pela Lei nº 11.464/2007..... Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais...\" \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.063.006591-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736), Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039), Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901), Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) Decisão:1. Julgo prepardo o processo. 2. Não há nulidades a sanar ou diligências a serem realizadas. 3. Determino seja o réu submetido ao julgamento pelo Júri na Sessão do dia 29/05/08, às 9:00 horas. 4. Providencie o cartório a intimação pessoal dos jurados, do réu, de seu defensor e das testemunhas arroladas pelas partes, no Libelo e na Contrariedade. 5. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004514-0 - EDUARDO ANTÔNIO MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Nos termos da Portaria nº 01/2006, fica a ré LIGHT-Serviços de Eletricidade S/A intimada a esclarecer se insiste nas provas requeridas, ressaltando-se que o Ministério Público pronunciou-se no sentido que o depoimento pessoal do autor é por demais desnecessário, diante da matéria em debate. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003826-3 - DINIZ JACINTHO DE VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Diga o autor e, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.063.004336-2 - MEIRIS APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.063.004666-1 - ESPÓLIO DE JOSÉ RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.006286-1 - JOAO CARLOS OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.063.006656-8 - TEREZINHA DO MENINO JESUS DALCOL FAZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.063.009838-7 - NEUSA DA ROCHA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:....Isso posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.063.003726-0 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SANDRA DO VALE MONÇORES), HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA), REGINA CELIA MOR LOPES (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752), Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116) Sentença:Inicialmente deve se registrar que o Município goza de isenção de custas e despesas processuais para atuar no processo, conforme se verifica da análise da lei nº 3.350/99.Todavia, a isenção não abrange o reembolso das custas judiciais em caso de ser vencido na lide.Assim, no presente caso, o Município não foi condenado em custas, porém, o embargado ao ingressar com a execução, recolheu custas, portanto, é devido o reembolso de tal despesa.Posto isso, rejeito os presentes embargos.Condeno o embargante no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, que na forma do parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais).Transitada em julgado, faça-se às diligências legais.Publique-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004010-5 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SANDRA DO VALE MONCORES), HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA Sentença:É o breve relato, passo a decidir.Inicialmente deve se registrar que o Município goza de isenção de custas e despesas processuais para atuar no processo, conforme se verifica da análise da lei nº 3.350/99.Todavia, a isenção não abrange o reembolso das custas judiciais em caso de ser vencido na lide.Assim, no presente caso, o Município não foi condenado em custas, porém, o embargado ao ingressar com a execução, recolheu custas, portanto, é devido o reembolso de tal despesa.Posto isso, rejeito os presentes embargos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.063.007376-3 - JOAO LUIZ COELHO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Por tais argumentos, JULGO EXTINTO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, OS EMBARGOS DE TERCEIRO, com fundamento no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Custas pelo embargante. Sem honorários. P.R.I. Três Rios, 11 de dezembro de 2007. Mara Grumbach Mendonça -Juiz de Direito \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.063.004937-0 - ELIZABETE DOS SANTOS D'AVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o valor depositado às fls. 247 para a conta do CEJUR. Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios, (Obrigação de Fazer C/C Pedido de Antecipação de Tutela) \r\n\r\nProc. 2003.063.008586-4 - MARIA DO CARMO RODRIGUES CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Decisão:...Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.P. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.063.008926-0 - GILBERTO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Venha cópia dos procedimentos administrativos descritos na petição inicial, já que o documento acostado às fls. 07 não tem, a principio, força executiva hábil a embasar a presente execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.063.008840-3 - ALOISIO ROSA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao Ministério Público.Após, arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.063.000438-3 - LINÉA DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Na forma da Portaria nº. 01/2006, INTIMO AS PATRONAS DA AUTORA A APRESENTAR CÓPIA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 10/12 PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.002531-1 - LUCIA HELENA DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Trata-se de obrigação de fazer movida pelas partes em epígrafe, sendo que a requerida concordou com a procedência do pedido, deixando de apresentar contestação.Pelo que se observa da manifestação de fls.30 a requerida reconhece a procedência do pedido, deixando de apresentar contestação. Ressalte-se, que não há que se falar em extinção do processo sem julgamento de mérito por perda do objeto ou por falta de interesse processual.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.Sem custas, eis que tanto a parte autora como a parte ré são isentos na forma da Lei 3350/99. Sem honorários, pois não houve resistência ao pedido.Ciência pessoal ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.063.003800-7 - CLEUZA MARIA ABREU COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Trata-se de obrigação de fazer movida pelas partes em epígrafe, sendo que a requerida concordou com a procedência do pedido, deixando de apresentar contestação.Pelo que se observa da manifestação de fls.27 a requerida reconhece a procedência do pedido, deixando de apresentar contestação. Ressalte-se, que não há que se falar em extinção do processo sem julgamento de mérito por perda do objeto ou por falta de interesse processual.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.Sem custas, eis que tanto a parte autora como a parte ré são isentos na forma da Lei 3350/99. Sem honorários, pois não houve resistência ao pedido.Ciência pessoal ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.063.003930-9 - GILDA BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(..) Diante do exposto, torno definitiva a tutela antecipada de fls. 16/18, que passa a integrar esta sentença e, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR o MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS a fornecer a GILDA BRAGA DE OLIVEIRA os medicamentos necessários, conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e freqüências necessários ao tratamento da patologia apresentada, com a antecedência necessária à continuidade e eficiência do tratamento, podendo de seis em seis meses submeter a autora a exames para verificação da continuidade no fornecimento da medicação.Deixo de condenar o Município nas custas, uma vez que por força da Lei Estadual 3.350/99 é isento, mas o condeno no pagamento de honorários advocatícios, que, na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Deixo de submeter esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do inciso I, do artigo 475 da lei processual civil, (...) \r\n\r\nProc. 2007.063.004668-5 - EDITE DE OLIVEIRA DE SOUZA X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando o falecimento da autora e o fato, como bem ressaltou o Ministério Público, tratar-se de ação personalíssima, logo, instransmissível, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IX, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.000211-8 - LERCI ROSA SOARES (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:......O periculum in mora está presente, pois a conduta do Município vem impedindo a concessão da aposentadoria, benefício este de caráter alimentar.Face ao exposto, impõe-se o deferimento da tutela antecipada pretendida pela parte autora, evitando-se que, com o prolongamento da medida adotada pela parte ré, os danos dela advindos sejam ainda maiores.Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando que o Município-réu proceda, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, a baixa do nome da autora nos cadastros do INSS e da CEF, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 500,00 (quinhentos) reais.Cite-se, como requerido, intimando-se as partes acerca do teor da presente decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Ressarcimento de danos materiais e morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004632-6 - JOSEMAR DE OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) CERTIDÃO: Certifico que em consonância com a Portaria 01/06 deste Juízo, procedo a intimação do autor para que se manifeste nos autos EM RÉPLICA. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 1998.063.001245-2 (41.135) - JUSTICA PUBLICA X SEBASTIAO DA COSTA SALGADO, MARCELO DEVISATE DA GAMA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843) Despacho:Fls. 138 - Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2007.063.008172-7 - JOAO BATISTA PAÇO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certidão - Certifico em consonância com a portaria 01/06 deste Juízo, que procedo nesta a intimação do autor para que se manifeste nos autos EM RÉPLICA. O referido é verdade. \r\n\r\nId: 434930"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.835.003788-1 - Marcella Daibert Salles e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Maria Helena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Silveira - OAB RJ001030B). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.835.000325-0 - Oswaldo da Costa Dias. X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796, João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). Diante da guia de depósito de fls.99/100, bem como manifestação da parte exequente à fl.102vº, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I, do CPC. Sem custas. Defiro o levantamento da quantia depositada à fl.100. Após o trânsito, ao arquivo com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.835.001540-8 - Sonia Maria Marques Tavares. X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Sandra Maria Miguel - OAB RJ093851). Tendo em vista que o recurso interposto às fls.64 e segs. não satifaz os requisitos de admissibilidade, notadamente no que pertine à tempestividade, nos termos da certidão de fls.70, deixo de recebê-los. I. \r\n\r\nProc. 2007.835.000305-6 - Dione Fernades Rabello. X Casa e Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). AO EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 2007.835.001099-1 - Maria de Fátima de Souza da Silva. X Ciclomat Ciclomotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005). AO EXECUTADO ; \r\n\r\nProc. 2008.835.000270-4 - Luzia Ventura dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melanie de Paula - OAB RJ105748). X Água Point e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/03/2008 , ÀS 12:15HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.835.000275-3 - Marcella Daibert Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Shoptime(b2w-companhia Global do Varejo). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/03/2008 , ÀS 11:00HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.835.001967-2 - Maria José de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). .... DEFIRO FLS.40 ; \r\n\r\nProc. 2007.835.002526-0 - Neubi Thomé Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E). X Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868, Alessandra Soares Guerra - OAB RJ108024, Ary Ferreira de Macedo - OAB RJ004749C, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1. DESIGNE-SE AIJ. 2. INDEFIRO O PLEITO DE RETIRADA DA PARTE DO PÓLO PASSIVO. 3. DEFIRO O OFÍCIO REQUERIDO E A RETIFICAÇÃO D PÓLO PASSIVO NO D.R.A., BEM COMO A ANOTAÇÃO. 4. EVENTUAL LITISPENDÊNCIA SERÁ APRECIADA NO MOMENTO OPORTUNO. \r\n\r\nProc. 2007.835.002526-0 - Neubi Thomé Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E). X Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868, Alessandra Soares Guerra - OAB RJ108024, Ary Ferreira de Macedo - OAB RJ004749C, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 17/04/2008 , ÀS 15:HORAS; \r\n\r\nProc. 2007.835.002906-9 - Ivanete de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemias Francisco de Souza - OAB RJ065124). X Mary Guimarães Parreiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Branca Barros de Castro - OAB RJ116400). RESTOU ÓBVIO, DIANTE DOS FATOS NARRADOS NA INICIAL, QUE A RELAÇÃO JURÍDICA DE DIREITO MATERIAL QUE EMBASA O PEDIDO AUTORAL É DE DIREITO DO TRABALHO. ASSIM SENDO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM JULGAMENTO DE SEU MÉRITO NA FORMA DO ART. 51, II, DA LEI 9099/95. SEM CUSTAS. APÓS O TRÂNSITO, AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.835.003536-7 - Maria das Graças de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Carvalho de Vasconcelos - OAB RJ134707). X Master Card Brasil Soluções de Pagamento LTDA. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para \r\n\r\nProc. 2008.835.000291-1 - Frederico Augusto da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Cenec - Companhia Nacional de Escolas da Comunidade. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/03/2008 , ÀS 11:00HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n006185/2001 (2001.835.000210-5) - Everaldo Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora / Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique de Castro - OAB RJ002029C, Lucília Maria Martins Nascimento Frazão - OAB RJ121004, Guilherme Paccola - OAB SP095274). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 290, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Torno sem efeito a penhora de fls.256. O cálculo de fls.284 engloba, indevidamente valor atinente a custas processuais. O valor correto do crédito exequendo perfaz a quantia de R$ 1780,87 ( mil setecentos e oitenta reais e oitenta e sete centavos), conforme sentença de fls. 278/279. Desta forma, defiro o levantamento, pelo exequente, da quantia supra. Intime-se a executada para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sob o excesso de depósito. Após o trânsito dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nId: 434706"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Machado A dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2008.835.000237-6 Vítima(s): George Braga, Raquel Teixeira Magrani. X Giuseppe de Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Goncalves Ribeiro Baiao - OAB RJ123729). Aguarde-se a AIJ já deferida, quando então irei ouvir a vítima e avaliar os riscos que a mesma efetivamente corre, pois a prisão é para a garantia da ordem pública, ao que parece. \r\n\r\nId: 434707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.064.001244-6 - LUIZ GUILHERME SCHMIDT GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NUNO DE SOUZA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho: Aos réus e ao MP sobre o pleito de desistência (fl. 69v). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.064.000133-9 - GLÓRIA LUCIA ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X RITA DE CÁSSIA PEREIRA ALVES E OUTRO Sentença: Observadas as formalidades legais, defiro o pedido de fls.02/03. Expeça-se o alvará. Custas ex lege, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.000589-8 - NORMA SUELI DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154)), Falecido: MARIA NEUZA DOS SANTOS CLAUDINO Despacho: Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 20. \r\n\r\nProc. 2008.064.000163-9 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MARIANO (RJ-050691)) X Falecido: VITALINA CASSIANA DOS SANTOS Despacho:1) Esclareça a requerente se pretende a inclusão dos outros irmãos no pólo ativo.2) Venha o comprovante de rendimentos e última declaração do IR, para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.064.000047-2 (5379/00) - Inventariante: JOSE PEREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)), Interessado: MARIA DA GLORIA PEREIRA LIMA, Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)) ENI MEDEIROS DA SILVA E OUTROS, Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X ANTONIO PEREIRA MEDEIROS Despacho: Cumpra-se o despacho de fl. 81v. \r\n\r\nProc. 2006.064.002453-2 -, Inventariante: IRMA DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969)) HELVÉCIO JOSÉ MARQUES Despacho: A partilha amigável deve vir assinada por todos os herdeiros e com firma reconhecida. Regularize-a. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.064.002426-8 - CIFRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DANIELE RIBEIRO TAMIOZO Despacho: Desentranhe-se o mandado de fl. 97, remetendo-o, novamente, à Central de Mandados, para seu cumprimento, devendo o Autor entrar em contato com o OJA. \r\n\r\nProc. 2007.064.003642-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969)) X JOSÉ FRANCISCO FERNANDES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.064.000123-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALESSANDRA NOGUEIRA SELVANI Decisão: Estando suficientemente comprovado o inadimplemento/mora do devedor fiduciário, DEFIRO, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, depositando-se o bem com a parte autora. Expeça-se o respectivo mandado. Executada a liminar, cite-se a parte ré, para que em 05 dias, pague a integralidade da dívida pendente, nos termos do §2º do Art. 3º do Decreto Lei 911/69, alterado pelo Art. 56 da Lei 10931/04, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena do bem em nome da autora, bem como para que, em 15 (quinze) dias, conteste a presente ação, nos termos do §3º, Art. 3º, do supracitado Decreto. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.064.003759-0 - LAURA REGINA DA ROCHA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO ACACIO DA SILVA (SP-088905A)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO JOSE DA MOTA (SP-067669), Dr(a). DANIELA BENES SENHORA HIRSCHFELD (SP-171674) Despacho: Designo o dia 26/03/2008, às 16 horas para a realização da audiência. Intime-se a testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.064.001415-2 - ZANDER MAGALHÃES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO BITTENCOURT (RJ-145715)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: Venha a planilha do que entende devido em 10 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.064.001463-2 - MARIA ALICE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: Recolham-se as custas devidas. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.064.001467-0 - SEBASTIÃO SOARES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Considerando existir entre as partes relação de consumo, há vedação legal prevista no artigo 88 da Lei 8078/90, quanto à possibilidade de denunciação da lide, cabendo ação de regresso a ser ajuizada em processo autônomo, razão pela qual rejeito a denunciação. Oficie-se ao Banco Central, solicitando os extratos relativos a conta e ao período mencionados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001481-4 - JOSÉ MANUEL BORGES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Considerando existir entre as partes relação de consumo, há vedação legal prevista no artigo 88 da Lei 8078/90, quanto à possibilidade de denunciação da lide, cabendo ação de regresso a ser ajuizada em processo autônomo, razão pela qual rejeito a denunciação. Oficie-se ao Banco Central, solicitando os extratos relativos a conta e ao período mencionados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001484-0 - EDINAR PACIELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Fls. 63/67: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.064.001531-4 - SONIA MARIA CARDOZO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Fls. 62/64: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.064.001538-7 - MUNIR ASSIS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho: Fls. 67/71: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.064.001540-5 - PEDRO ANTÔNIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho: Ao réu sobre fl. 78 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.064.001544-2 - MUNIR ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Ao réu sobre fl. 94 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.064.001557-0 - IRACEMA FONTAINHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: Aguarde-se a resposta do ofício de fl. 58. \r\n\r\nProc. 2007.064.001562-4 - DOMÊNICO PETRILLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão: Fl. 69: Indefiro. Cumpra-se fl. 68. \r\n\r\nProc. 2007.064.001571-5 - IRACEMA FERNANDES PENTAGNA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão: Recebo o agravo retido de fls. 23/37. Ao agravado. Intime-se a autora para recolher as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.064.001582-0 - ELIAS KALIL RISTUM (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Considerando existir entre as partes relação de consumo, há vedação legal prevista no artigo 88 da Lei 8078/90, quanto à possibilidade de denunciação da lide, cabendo ação de regresso a ser ajuizada em processo autônomo, razão pela qual rejeito a denunciação. Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.064.001585-5 - MARIA INÊS DA COSTA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Considerando existir entre as partes relação de consumo, há vedação legal prevista no artigo 88 da Lei 8078/90, quanto à possibilidade de denunciação da lide, cabendo ação de regresso a ser ajuizada em processo autônomo, razão pela qual rejeito a denunciação. Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.064.001599-5 - HAROLDO MAGALHÃES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Considerando existir entre as partes relação de consumo, há vedação legal prevista no artigo 88 da Lei 8078/90, quanto à possibilidade de denunciação da lide, cabendo ação de regresso a ser ajuizada em processo autônomo, razão pela qual rejeito a denunciação. Oficie-se ao Banco Central, solicitando os extratos relativos a conta e ao período mencionados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001617-3 - SANDRA REGINA ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES BORGES (RJ-144105)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Recebo a apelação de fls.79/83 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao EG TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.064.001653-7 - MARIA DAS DORES MAIA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PENTAGNA AVILA (RJ-134334)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Fls. 62/63: à Autora. \r\n\r\nProc. 2007.064.001659-8 - MARINA DA COSTA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Considerando existir entre as partes relação de consumo, há vedação legal prevista no artigo 88 da Lei 8078/90, quanto à possibilidade de denunciação da lide, cabendo ação de regresso a ser ajuizada em processo autônomo, razão pela qual rejeito a denunciação. Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.064.001688-4 - SEBASTIÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: Fl. 81: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.064.001693-8 - LUCELINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Considerando existir entre as partes relação de consumo, há vedação legal prevista no artigo 88 da Lei 8078/90, quanto à possibilidade de denunciação da lide, cabendo ação de regresso a ser ajuizada em processo autônomo, razão pela qual rejeito a denunciação. Oficie-se ao Banco Central, solicitando os extratos relativos a conta e ao período mencionados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001809-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA SALLES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: Ante a certidão de fl. 51, desentranhe-se a peça de fls. 22/45. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.064.002986-6 - MARIETA SOARES ROSAS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho: Venha a planilha do que entenda o autor ser devido em 10 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.064.003934-3 - DIVA CARNEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão: Defiro a JG. Designo ACIJ para o dia 12/03/2008, às 10:15 horas. Cite-se e intimem-se. Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência da Autora, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas e períodos indicados na inicial, trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.003935-5 - MARIANA CARNEIRO OLIVETO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Decisão: Defiro a JG. Designo ACIJ para o dia 12/03/2008, às 10:30 horas. Cite-se e intimem-se. Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência da Autora, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas e períodos indicados na inicial, trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.003936-7 - MARIA DO CARMO MARTINS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a JG. Designo ACIJ para o dia 12/03/2008, às 11 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência da Autora, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas e períodos indicados na inicial, trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.003937-9 - JORGE PÉRICLES ALÉSSIO OLIVETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433)) X BANCO ABN ANRO REAL S.A Decisão: Defiro a JG. Designo ACIJ para o dia 12/03/2008, às 10:45 horas. Cite-se e intimem-se. Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas e períodos indicados na inicial, trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.003960-4 - HUMARLON MAGNO ARIEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão: Defiro a JG. Designo ACIJ para o dia 19/03/2008, às 11:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000069-6 - COOPERTIVA DE CRÉDITO RURAL DE RIO PRETO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424)) X JOSÉ CARLOS LIMA Despacho: Emende-se a inicial, a fim de adequá-la ao artigo 276 do CPC. \r\n\r\nCobrança, (Condenação em Dinheiro) \r\n\r\nProc. 2006.064.002452-0 - ALLAN MICHAEL FIDELIS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação de fls. 134/153 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao EG TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.064.002636-0 - CLÁUDIO SARKIS ASSIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO Decisão: Fl. 61: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2006.064.002712-0 - RONÉRIO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X ROBERTO GARCIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho: Venha o endereço completo de Antônio Carlos Espíndola, em 5 dias. Após, cls. \r\n\r\nDemolitória C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.064.002248-1 - CÉLIA REGINA ANDRADE PAZ DE LA TORRE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X MARIA JOSÉ DAS DORES LAMAZARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601) Despacho: Fl. 175: Às partes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.064.000073-8 - JOSÉ FRANCISCO THIAGO (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X PAULO MARCOS NASCIMENTO COELHO E OUTRO Decisão: Defiro a JG. Venha aos autos o original do documento de fl. 10. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.064.003929-0 - SOLANGE ALMADA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALEXEI VASSILI PAÇO ROSA (MG-073937), Dr(a). JOSIAS FERREIRA ROSA (RJ-090727)) X GERALDO DA CUNHA MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Decisão: 1- Recebo a emenda de fls. 26/28. 2- Defiro a suspensão do feito principal, nos termos do artigo 1052 do CPC. Certifique-se naqueles autos. 3- Cite-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.064.000891-7A - MARIA JOSÉ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X JOSÉ ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Pretende a Excipiente que este Juízo decline de sua competência para a Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, com fundamento nos arts. 94, 112, 307 e seguintes do CPC. O Excepto manifestou sua concordância com o pleito, à fl.06v, tendo em vista os fundamentos articulados pela Excipiente. Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção e DECLINO a Competência deste Juízo para a Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis - RJ. Dê-se baixa e remetam-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.064.000514-9 (6036/01) - ROBERTO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA LIMA (RJ-039288), Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251) Despacho: Retifique-se o pólo passivo conforme requerido em fl. 107. Anote-se onde couber. Intimem-se em execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.064.000568-7 (3605/98) - TREVISO RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720), Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X JAIME DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Despacho: Ao Executado sobre fls. 297/298. \r\n\r\nProc. 2005.064.003634-9 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X FABIANA DE OLIVEIRA FREITAS E OUTROS Decisão: Fl. 85: Defiro. recolhidas as custas, oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.000692-0 - GERALDO DE SOUZA BOARETTO (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X MARIA LUCIA CHICARINO GOULART E OUTRO Ao 2º executado para pagamento das custas processuais finais conforme certidão de fls. 51 sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.064.002656-5 - DISTRIBUIDORA DE CESTAS VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X JOSÉ TADEU DA SILVA NOGUEIRA Decisão: Defiro o levantamento da penhora de fl. 52 e o requerimento de fl. 67. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.064.000179-9 (4211/99) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) X ZEROPLAN REPRESENTANTE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho: Considerando ser fato público e notório que o Banco Bandeirantes foi adquirido pelo Unibanco S/A, defiro o pleito de fl. 93, determinando que se proceda à substituição processual. Anote-se no D.R.A. Tendo em vista que o devedor, devidamente intimado, deixou correr in albis o prazo para cumprimento voluntário da sentença, fica a presente execução acrescida de 10% (dez por cento). Realizei, nesta data, o bloqueio eletrônico de valores, conforme recibo em anexo. \r\n\r\nProc. 1999.064.000179-9 (4211/99) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) X ZEROPLAN REPRESENTANTE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho: Penhora on line frustrada por ausência de recursos, conforme recibo em anexo. Indique o Exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 1999.064.000955-5 (4207/99) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MONIZ DA FONSECA (SP-049988)) X ZEROPLAN REPRESENTANTE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Decisão: Considerando ser fato público e notório que o Banco Bandeirantes foi adquirido pelo Unibanco S/A, defiro o pleito de fl. 93, determinando que se proceda à substituição processual. Anote-se no D.R.A. Tendo em vista que o devedor, devidamente intimado, deixou correr in albis o prazo para cumprimento voluntário da sentença, fica a presente execução acrescida de 10% (dez por cento). Realizei, nesta data, o bloqueio eletrônico de valores, conforme recibo em anexo. \r\n\r\nProc. 1999.064.000955-5 (4207/99) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MONIZ DA FONSECA (SP-049988)) X ZEROPLAN REPRESENTANTE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho: Penhora on line frustrada por ausência de recursos, conforme recibo em anexo. Defiro o requerimento de fl. 93, parte final. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nExibição de Documentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.064.001682-3 - MICHAEL CHICARINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274) Decisão: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 17, observada a planilha de fls. 35/36, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.064.002972-4 - ROSA MARIA FONTOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X BANCO FINASA AS - PR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Isto posto, acolho a preliminar de ilegitimidade argüida pelo segundo réu para determinar a exclusão do Banco Bradesco do pólo passivo da demanda e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido condenando o Banco Finasa a pagar à autora a importância de R$ 8.000,00, a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a contar da publicação de presente decisão e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação. Condeno, ainda, o réu a excluir os dados da autora dos cadastros restritivos ao crédito, pelos fatos discutidos nestes autos, no prazo máximo de cinco dias, sob pena de multa a ser fixada por este Juízo.Custas e honorários que fixo em 20% do valor da condenação pelo réu. \r\n\r\nProc. 2008.064.000161-5 - DORACI MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X BANCO ITAÚ INVESTIMENTOS SA Despacho: Emende-se a inicial adequando-se ao rito sumário pelo valor atribuído à causa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.064.000279-2 (3987/99) - Inventariante: CARLOS ROBERTO PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X ITO PEREIRA BASTOS E OUTRO Sentença: HOMOLOGO para que produza os seus devidos efeitos, a partilha de fls.162/171, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão e ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, concorde a FE, expeça-se o formal de partilha e , se for o caso, o(s) alvará(s) para levantamento de importância depositada em instituição financeira. Custas ex lege, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.064.001307-0 (6604/02) - Inventariante: MAURO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024)) X MARCIIO RIBEIRO Despacho: Ao subscritor de fl. 40 sobre a certidão de fl. 41. \r\n\r\nProc. 2002.064.002091-8 (6411/02) - Inventariante: MARIA JOSE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X WALDEMAR DE SOUZA RIBEIRO Despacho: Cumpra-se a decisão de fl. 51. \r\n\r\nProc. 2006.064.000533-1 - Inventariante: JOSÉ DA SILVA MYRRHA (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA (RJ-065143)) X SUELI VIANA Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.064.000707-8 -, Inventariante: SEBASTIANA MARIA GONÇALVES TEIXIERA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)), Falecido: JOSÉ TEIXEIRA Aos interessados s/ofício de fl. 32 \r\n\r\nProc. 2006.064.002695-4 - Inventariante: MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X Falecido: BENVINDO AUGUSTO NOGUEIRA FILHO Despacho: Lavre-se termo de rerratificação das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.064.000785-8 - Inventariante: PULCHERIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA (RJ-065143)) X RAIMUNDO JOSÉ DA SILVA Despacho: Cumpra-se a decisão de fl. 10. \r\n\r\nProc. 2007.064.001401-2 - Inventariante: MOACYR LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X Falecido: MAELSO ANTONIO DOS SANTOS Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e última declaração do IR, para fins de apreciação do pleito de JG. \r\n\r\nProc. 2007.064.002881-3 - Inventariante: TÂNIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561)) X FORTUNATO MOREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho: À inventariante sobre a certidão de fl. 44. \r\n\r\nProc. 2008.064.000068-4 - MARCOS MEIRELLES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424)) X Falecido: HELENA ANDRADE MEIRELLES Decisão: 1)Defiro a inventariança a(o) requerente. 2) Lavre-se o termo. 3) Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, bem como o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.064.000119-6 - MAGALI VASCONCELLOS DAMÁSIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X Falecido: ODETTE NOGUEIRA VASCONCELLOS Despacho: 1)Defiro a inventariança a(o) requerente. 2) Lavre-se o termo. 3) Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, bem como o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.064.000136-6 - FLÁVIO GIL GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X Falecido: JOÃO MONTEIRO MORAES Decisão: 1)Defiro a inventariança a(o) requerente. 2) Lavre-se o termo. 3) Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, bem como o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de Liminar Inaudita Altera Parte \r\n\r\nProc. 2004.064.002221-0 - SIDNEI FERREIRA BRASIL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905)) X GUILHERME VASCONCELOS DE BARROS PENNA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Decisão: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 114 e 120/121, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.064.000088-6 (4086/99) - JORGE ANTONIO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA (RJ-065143)) X ALOYSIO DE ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIANA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-084819) Decisão: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. Int-se. \r\n\r\nProc. 2002.064.002016-5 - SERGIO H. RIBEIRO MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X COOPERATIVA DOS PROFESSORES DA EDUCAÇAO DE VALENÇA Despacho: Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.064.003346-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X RODRIGO DE MELLO CRESPO E OUTROS Decisão: Defiro a suspensão do feito, conforme requerido. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.002147-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MERCEARIA FABRICIO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.064.001512-0 - NIRVANA MARIA CARDOSO PIERRI (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:....DEFIRO, AO AUTOR, O PRAZO DE CINCO DIAS. APÓS, DÊ-SE VISTA À PARTE RÉ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.064.000552-5 - MARCIO ANTONIO DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) ..não consta nos autos o endereço atual da ré HPE, firma de engenharia Ltda, tendo em vista a certidão negativa do OJA, fl. 117v \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Multa por Descumprimento \r\n\r\nProc. 2005.064.003348-8 - SHIRLEI APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X JOSÉ LUIZ CAMPBEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Decisão:... Isto posto, deixo de acolher a impugnação apresentada pelo réu, determinando, ainda, em substituição à vontade deste, que seja oficiado à JUCERJA para que proceda a alteração do contrato social da firma ALMEIDA E CAMPBEL MADEIREIRA LTDA - ME, excluindo a autora do quadro societário a contar de 16 de janeiro de 2007, sendo as cotas desta transferida para o nome do réu, considerando os termos do acordo de fl. 43. Tendo havido o descumprimento da obrigação de fazer e a substituição acima, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, fixando-a em R$ 3.000,00, corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da publicação da presente decisão. Condeno o impugnante nas custas e honorários de 10%... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.064.000524-9 - VIAÇÃO PRINCESA DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X PEDRO DE ALCÂNTARA RACHID NOVAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293), Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054) Decisão: 1- Indefiro a busca e apreensão dos veículos requerida, ante a preservação do direito de propriedade. 2- Venha a comprovação do descumprimento da obrigação de não fazer e o demonstrativo do débito. \r\n\r\nProc. 2005.064.000524-9 - VIAÇÃO PRINCESA DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X PEDRO DE ALCÂNTARA RACHID NOVAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293), Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054) Decisão:... motivo pelo qual determino o seguinte: a) a imediata intimação pessoal do réu pelo oficial de justiça de plantão para que tome ciência do acórdão, bem como da multa fixada. Sem prejuízo deverá ser cientificado que o descumprimento acarretará a busca e apreensão dos veículos, bem como sua condução à delegacia de polícia para lavratura do termo de compromisso referente ao crime de desobediência. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.064.000037-5 - GERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X EDNEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Não obstante, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELA RÉ em contestação para condenar o autor a não turbar ou esbulhar a posse que a ré exerce sobre sua casa, sob pena de multa, em caso de descumprimento, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada ato de turbação ou esbulho. Expeça-se mandado de manutenção de posse, eis que, com a revogação da liminar deferida, voltou a demandada a exercer a posse sobre sua casa. Condeno ainda o autor a pagar à ré indenização por danos patrimoniais, a serem liquidados por arbitramento, e a pagar R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) de indenização por danos morais, acrescida de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, contadas a partir da publicação desta. Por estar caracterizada a litigância de má-fé pelo autor, condeno-o a pagar à ré quantia correspondente a 1% do valor da causa, na forma do art. 18.... \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.064.000952-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SIMEAO MARCIO DE OLIVEIRA RODRIGUES Despacho: Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios de praxe, na tentativa de localização do endereço do réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.064.005178-4 - MARLEI ARIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X CLORISVAN ARAUJO DE ALMEIDA JUNIOR Despacho: Intime-se a advogada do Autor para que comprove o alegado à fl. 38v, juntando a respectiva certidão de óbito. \r\n\r\nRequerimento de Auto Falência \r\n\r\nProc. 1996.064.000028-4 (1825/96) - DROGARIA FAYNATEX LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561)), Síndico: GELSON SAMPAIO DE SOUZA, Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). CLAUDIO GEHRKE BRANDAO (RJ-031762) Ao habilitante UNIBANCO para proceder o correto recolhimento das custas conf fl. 163/166 \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2001.064.000263-0 (5593/01) -, Inventariante: MARIA TEREZA RAPOSO JORGE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377)) X Interessado: JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)), Falecido: FELIPE JORGE Despacho: Intime-se a inventariante para dar cumprimento integral à decisão de fl. 117. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.064.002157-7 - YOLANDA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X SYDNEI MARTINS TEIXEIRA) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 434931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.065.001849-0 - LUCENY TAVARES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X Falecido: JOAQUIM ROBERTO DO COUTO Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.065.000614-9 - ANDRE GARCIA LAPORT (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida, com a ressalva do art. 12, da Lei nº 1.060/50. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.065.001115-9 - NILSON FÉLIX GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público (fl. 13).Renumerem-se os autos a partir de fl. 11. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.065.000261-4 - CLEIDE MARIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X Interessado: GEISA LUIZA BISPO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILEIDE VIEIRA BISPO (RJ-082432)) ESPOLIIO DE LUIS EDUARDO GOUVEIA ALVES Ao autor. (sobre quota do MP) \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.065.001574-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X LUANA MERENCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LISBOA FERNANDES (RJ-109334) Ao autor sobre fls. 125/145. (Detran informa que não é possível proceder a transferência de titularidade do veículo tendo em vista que não foi informado o CNPJ do Banco Volkswagen no RJ, de vê haver indicação da data de transferência, e o cancelamento da informação de inclusão de gravame no sistema. Informa ainda que consta uma restrição administrativa ocasionada pelo ofício 4432/SRV/07 2ª Dep Pol - Contagem em razão da Resolução CONTRAN 199/06... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.065.001583-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CLEIDE LUCI LIMA SANTOS Ao autor para recolher o valor de R$ 12,78 na conta 0711-2, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, referente ao Mandado. \r\n\r\nProc. 2007.065.002328-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ FERNANDO ALVES DINIZ Ao autor para agendar na Central de Mandados o cumprimento da diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.065.002202-7 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906), Dr(a). GUILHERME CARVALHO BRITTO CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-153643E)) X MERCEARIA VIVAL LTDA. E OUTRO Despacho:Protocolei ordens de penhora on line nesta data.Confirmadas, intime-se a executada Mercearia Vival.Não confirmadas ou parcialmente confirmadas, expeça-se mandado de penhora e avaliação pela diferença.Sem prejuízo, forneça a exeqüente o CNPJ da segunda executada. \r\n\r\nProc. 2007.065.000937-2 - NADIR AUGUSTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO - HSBC Aop autor para prosseguimento \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.065.000204-0 (14490) - ESPOLIO DE THOMAZIA ANDRE BAPTISTA, Inventariante: NORMA ANDRE BAPTISTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667)) X ADILSON F. MIRRA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758) Ao exequente para recolher o valor de R$ 18,25 na conta 1107-2, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, referente ao Mandado de Levantamento de Penhora. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.065.000245-0 - FRAILE E CASTRO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BARROS DE MORA (MG-075626)) X JOSE CARLOS SARMENTO PIERI (Adv(s). Dr(a). REGINA PAIXÃO LINHARES (RJ-042305), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Condeno o embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios que ora fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.065.000357-6 - (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X ROBERTO GARDEAZABAL NEVES (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)), JOAO VICTOR NASCIMENTO GARDEAZABAL Dê-se vista \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.065.000186-2 (14422) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X MARIA RITA DE MENDONÇA Diante de fl. 13, revogo fl. 62.Protocolei ordem de penhora on line nesta data.Confirmada a ordem, intime-se a executada no endereço de fl. 42.Não confirmada ou confirmada parcialmente, diga o exeqüente. (penhora on line confirmada parcialmente no valor de R$ 18,48) \r\n\r\nProc. 2002.065.000679-7 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS-CREDI-VALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X BIANCA IVANOV Protocolei ordem de arresto on line nesta data.Com o resultado da ordem, diga o exeqüente. (penhora on line confirmada parcialmente no valor de R$ 0,28) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.065.002917-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X MAXMERI PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Protocolei nova ordem de penhora on line nesta data. Na mesma oportunidade, efetivei a transferência dos valores já penhorados para conta à disposição do Juízo.Confirmada a ordem, intime-se o executado.Não confirmada ou confirmada parcialmente, indique o exeqüente bens aptos à penhora. (penhora on line confirmada parcialmente) \r\n\r\nProc. 2004.065.002917-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X MAXMERI PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Despacho:Junte-se a petição.Considerando que o valor penhorado é inferior aos vencimentos da executada, desbloqueei a conta relativa ao recebimento de salário, mantendo o bloqueio do remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.065.000652-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X TIAGO RUAS FERREIRA Protocolei ordem de penhora on line nesta data. Confirmada a ordem, intime-se o executado.Não confirmada, ou confirmada parcialmente, diga o exeqüente. (penhora on line confirmada parcialmente no valor de R$ 0,56) \r\n\r\nProc. 2007.065.000330-8 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC. Condeno o exeqüente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 500,00. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.065.001643-0 - SALIM MIGUEL ARBEX, Procurador: PAULO ROBERTO ARBEX (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA LIMA FREIRE (RJ-081473)) X KATIA REIS DE LIMA E OUTROS Protocolei ordem de penhora on line na data de hoje.Confirmada a ordem, intimem-se os executados.Não confirmada ou parcialmente confirmada, diga o exeqüente. (penhora on line cumprida parcialmente) \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.065.000766-8 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X MAKARIOS LTDA - EQUIPAMENTOS RADIOLOGICOS LTDA - EMICLIMEX (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE CARVALHO (SP-022680), Dr(a). FABIANA FERNANDES GONSALES (SP-186244) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré na obrigação de entregar o produto descrito na inicial, bem como ao pagamento de indenização correspondente aos valores que a autora deixou de auferir em razão da ausência do equipamento, conforme apurado em liquidação de sentença. Tendo em vista que a decisão que antecipou os efeitos da tutela foi proferida em 09.08.2005 (fls. 56/57), não tendo alcançado sua finalidade até esta data, confirmo seus efeitos, notadamente a fluência da multa diária, apenas até a data desta sentença, determinando, porém, que seja expedido mandado de busca e apreensão do equipamento descrito na inicial. Caso a diligência se prove infrutífera, a questão deverá ser resolvida em perdas e danos. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.065.000236-3 - HELOIZA TEIXEIRA DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DA COSTA (RJ-050686), Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077)) X Falecido: ZULMIRA DA SILVA VASCONCELLOS À requerente de fls. 67 e 85 (herdeira Márcia) para encaminhar ofício. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.065.000052-8 - SEBASTIANA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065) Decisão:Considerando que a hipótese dos autos não se adequa a exceção do art. 109, § 3º, da CRFB, declino da competência em favor da Vara Federal em Barra do Piraí. Dê-se baixa e remetam-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.065.000157-0 - JONATHAN DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391)) X MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA SANTANA Ao autor para tirar cópias para instruir Carta Precatória (procuração e despacho) e, se desejar, encaminhar a mesma ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.065.000001-0 - MARCELLE FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X DIRETOR DA UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Condeno a requerente ao pagamento das custas. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.065.000654-1 - TRANSFACTO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X LUCIA HELENA SOARES BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758) Decisão:Defiro JG à requerida.Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 24/03/08, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.065.002366-6 - MARIA FERNANDA DE SANT`ANNA LUGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X LUIZ FERNADES DA CUNHA VELOSO DE ARAÚJO Ao autor para encaminhar Carta Precatória. (tirando cópias para instruí-la: inicial, despacho e procuração; recolhendo as respectivas custas) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1991.065.000053-1 (3004) - LEONARDO KOSCKY DE OLIVEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO REIS CHAVES (MG-070588)) X FRAILE E CASTRO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-021073) Despacho:A substituição no pólo ativo já foi deferida à fl. 325.Intime-se o exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.065.002367-8 - ALBERTO MURILO ACCIOLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MURILO MIRANDA ACCIOLY (RJ-148517)) X VICENTE CARDOSO DA CRUZ Ao autor para tirar cópias para instruir Carta Precatória (procuração, despacho e custas) e, se desejar, encaminhar a mesma ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2006.065.000300-8 - M.P., V.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). WALCIR RODRIGUES DA COSTA (RJ-107381)), Interessado: V.L.B.A., Dr(a). BARBARA CRISTINA CASEMIRO DA COSTA (RJ-121500), Dr(a). NELIO DA ROSA BRUM (RJ-064354) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.065.001939-5 - RENATA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas, em razão do deferimento da gratuidade de justiça, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.065.000743-1 - CARLOS ALBERTO SEIBEL BRITO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554)) X ANGELA MARIA SERIGATO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.065.001153-4 - ADOZINDA MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Intimem-se as requeridas para que apresentem, no prazo de trinta dias, na forma e sob as penas do art. 355 e ss. do CPC, cópias dos três contratos referidos pela autora à fl. 202. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.065.000158-2 - JONATHAN DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391)) X NLOMAR DE OLIVEIRA SANTANA Despacho:D.R.A. Venha declaração de hipossuficiência econômica, com comprovação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.065.000928-1 - ANA LUIZA MERENCIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 13/03/08, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSúplica \r\n\r\nProc. 1992.065.000135-5 (7163) - IZIZ MARIA ROCHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758) À requerente. (sobre cota do MP) \r\n\r\nProc. 29 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE VASSOURASEDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS - O MM. Juiz de Direito, Dr. Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Av. Marechal Paulo Torres, 731 - Centro - Vassouras/RJ, tramitam os autos da Ação de Impugnação de Pedido de Justiça Gratuita nº 29, movida pelo 3º Ofício Registral da Comarca de Vassouras em face da Defensoria Pública de Paty do Alferes. Assim, pelo presente edital ficam INTIMADAS as partes abaixo descritas para comprovarem a hipossuficiência econômica, juntando comprovante de rendimentos ou declaração de isento perante o IR: LAURO MACEDO DA ROSA, LUIZ LEONÍDIO, LORIVAL DA SILVEIRA RODRIGUES, VALDIR FRANCISCO MONSORES, MARIA MADALENA COSTA SILVA, MARILDA DA ROCHA COSTA, MARIA MADALENA BRUM RODRIGUES, ADENILDE RIBEIRO DA SILVA, MIRIAM ROSÂNGELA SILBEN, ENITH LOPES LANDEIRA PEIXOTO, PALMIRA RAMOS DA SILVA LEAL, OBEDI JOSÉ RODRIGUES E ONICE ANTUNES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, . Eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo. (a) Victor Silva dos Passos Miranda, Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 435351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Armação de Búzios": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.009.000673-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS PARÁ AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706), Dr(a). LUCIANY BRUM DE FIGUEIREDO (RJ-129318), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Em razão do exposto, JULGA-SE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR OS RÉUS MARCOS PARÁ AGUIAR, MARLY AGUIAR e ANTÔNIO JOSÉ RIBEIRO, POR VIOLAÇÃO À NORMA DO ARTIGO 157, §2°, I, II e V, DO CÓDIGO PENAL... \r\n\r\nId: 435260"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2008.864.000009-1 - Jorge Willemenn Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). X Banco Bmg S/A. Intimação para comparecer à Audiência de Conciliação remarcada para o Dia 17/03/2008 às 11:45h. \r\n\r\nProc. 2008.864.000020-0 - Hilda Junqueira Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Emmerick - OAB RJ114337). X Conselheiro Móveis Ltda(lojas Monjolo) e outro. Intimação para comparecer à Audiência de Conciliação marcada para o Dia 17/03/2008 às 10:45h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.864.000577-3 - Telma Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedda Teixeira de Carvalho Tardin - OAB RJ112769). X Centro Educacional Phoenix LTDA. Intimação para comparecer à Audiência de Conciliação marcada para o Dia 17/03/2008 às 11:15h. \r\n\r\nProc. 2008.864.000011-0 - Alencar da Silva Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Monjardim Calazans - OAB RJ103452, Jano Strauss Miranda Leonardo - OAB RJ031611). X Wilson Junior de Souza. Intimação para comparecer à Audiência de Conciliação marcada para o Dia 17/03/2008 às 11:00h. \r\n\r\nId: 434747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Resp. pelo Expediente: Mauricio Pinheiro Garcia\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo c/c obrigação de fazer e tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.013.000340-3 - JOYCE BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). VIVIAN INACIO LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-122369)) X WILLIAM CARDOSO PORTES- PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBUCI-RJ. Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de realização da audiência pela MM Juíza que assumiu esta Comarca durante as férias do Magistrado Titular, como certificado pelo Cartório, redesigno o ato para o dia 08/05/2008, às 16:00 horas. Diligencie o Cartório os expedientes necessários. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, c/c 14, ambos do CP. \r\n\r\nProc. 2005.013.000491-0 - A JUSTIÇA PÚBLICA X OSI DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074) Despacho:Tendo em vista a necessidade de designação de data para realização de Júri de réus presos, uma vez que no mês de janeiro por motivo de férias deste Magistrado o mesmo não se realizou e não havendo data mais próxima, retire-se o feito da pauta de 06/03/2008 e redesigno a sessão plenária para o dia 05/06/08, às 09:00 horas. Diligencie o Cartório. \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia, três vezes, e 139, duas vezes e 140 todos c/c artigo 141, II, na forma do art. 70, in fine. \r\n\r\nProc. 2005.013.002729-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAURÍCIO DUARTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO (RJ-002966), Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422) Despacho:Certifique o cartório quando a manifestação do acusado a respeito do despacho de fl. 268 e publicação de fl. 588.Sem manifestação, intime-se-o pessoalmente para apresentação das alegações finais no prazo de 05 dias, cientificando-o de que, em caso de silêncio, será nomeado defensor público para sua defesa, com fixação de honorários. \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2007.013.000199-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONNY DA SILVA COSTA, DANIEL DA SILVA DE SOUZA, AURÉLIO CÂMARA MARTINS, AUGUSTO FRANÇA PERES (Adv(s). Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146), Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Decisão:Recebo o recurso de fl. 301 no efeito devolutivo. Venham as razões.Intime-se, conforme requerido pela defesa de Daniel.Fl. 302: defiro: expeça-se CES provisória. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.013.000025-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO VANDO TEIXEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Cumpra-se.Designo o dia 13/02/2008, às 13:15. Publique-se, intime-se, requisite-se e comunique-se ao juízo deprecante.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.013.000239-0 - FANY BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de realização da audiência pela MM Juíza que assumiu esta Comarca durante as férias do Magistrado Titular, como certificado pelo Cartório, redesigno o ato para o dia 15/05/2008, às 16:00 horas. Diligencie o Cartório os expedientes necessários. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.013.000576-0 - LECI MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de realização da audiência pela MM Juíza que assumiu esta Comarca durante as férias do Magistrado Titular, como certificado pelo Cartório, redesigno o ato para o dia 15/05/2008, às 14:00 horas. Diligencie o Cartório os expedientes necessários. \r\n\r\nProc. 2006.013.001327-5 - ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de realização da audiência pela MM Juíza que assumiu esta Comarca durante as férias do Magistrado Titular, como certificado pelo Cartório, redesigno o ato para o dia 15/05/2008, às 14:30 horas. Diligencie o Cartório os expedientes necessários. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.013.000889-9 - IRINÉA SANT'ANA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de realização da audiência pela MM Juíza que assumiu esta Comarca durante as férias do Magistrado Titular, como certificado pelo Cartório, redesigno o ato para o dia 15/05/2008, às 15:30 horas. Diligencie o Cartório os expedientes necessários. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.013.000507-2 - JOANA FONTOURA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de realização da audiência pela MM Juíza que assumiu esta Comarca durante as férias do Magistrado Titular, como certificado pelo Cartório, redesigno o ato para o dia 15/05/2008, às 15:00 horas. Diligencie o Cartório os expedientes necessários. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2007.013.000682-0 - FERNANDA ALMEIDA KIFFER SOUZA X JOSÉ CARLOS OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de realização da audiência pela MM Juíza que assumiu esta Comarca durante as férias do Magistrado Titular, como certificado pelo Cartório, redesigno o ato para o dia 08/05/2008, às 14:30 horas. Diligencie o Cartório os expedientes necessários. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.013.000085-1 (2910/00) - ESPOLIO DE MARIA MAMEDE LUIZ (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250), Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652)) X MUNICIPIO DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540), Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de realização da audiência pela MM Juíza que assumiu esta Comarca durante as férias do Magistrado Titular, como certificado pelo Cartório, redesigno o ato para o dia 17/04/2008, às 16:30 horas. Diligencie o Cartório os expedientes necessários. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.013.001187-4 - MARIA NATIVIDADE NOVAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOTELHO MOREIRA (RJ-128362)) X GILMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698) Despacho:Em razão de erro material contido no despacho anterior, fica o mesmo retificado na seguinte forma: Tendo em vista a impossibilidade de realização da audiência pela MM Juíza que assumiu esta Comarca durante as férias do Magistrado Titular, como certificado pelo Cartório, redesigno o ato para o dia 29/05/2008, às 13:00 horas. Diligencie o Cartório os expedientes necessários. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.013.000740-8 - N.M., I.N.M.S. (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de realização da audiência pela MM Juíza que assumiu esta Comarca durante as férias do Magistrado Titular, como certificado pelo Cartório, redesigno o ato para o dia 24/04/2008, às 14:00 horas. Diligencie o Cartório os expedientes necessários. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c obrigação de fazer e pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.013.001005-5 - JABER AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) X RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)), VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA, Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199), Dr(a). PATRICIA VIEIRA CAILLAUX (RJ-112273) Ao patrono do autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 176. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2001.013.000218-7 (3794/01) - LAELSON ARÃO X ADERALDO RODRIGUES SANCHES (Adv(s). Dr(a). JOAO ADAILTON BRITO JUNIOR (RJ-146407) Ao subscritor de fls. 50 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.013.000183-4 - E.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de realização da audiência pela MM Juíza que assumiu esta Comarca durante as férias do Magistrado Titular, como certificado pelo Cartório, redesigno o ato para o dia 08/05/2008, às 14:00 horas. Diligencie o Cartório os expedientes necessários. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.013.000243-5 - PAULO DE CASTRO MELLO, MARIA THEREZINHA DE MELO CASTILHO, MARIA DA GRAÇA MELO DE CASTRO, MARIA LUIZA MELO ROHEM, IVETE GONÇALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X ANTÔNIO CARLOS RABELO SOARES), LÉA BOM SOARES (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de realização da audiência pela MM Juíza que assumiu esta Comarca durante as férias do Magistrado Titular, como certificado pelo Cartório, redesigno o ato para o dia 17/04/2008, às 13:30 horas. Diligencie o Cartório os expedientes necessários. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.013.001698-3 - ADELMO LUIZ MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X MARCOS DOS SANTOS Ao autor. Providenciar o recolhimento de custas (Port.02/01).Campo 11) Oficiais de Justiça AvaliadorCampo 25) 1107-2Campo 37) 12,78Campo 41) 12,78Campo 42) 1,27Campo 17) Registro/BaixaCampo 30) 2102-2Campo 43) 0,78Campo 21) FUNPERJCampo 34) 600225174-9Campo 47) 0,67Campo 22) FUNDPERJCampo 35) 567300124-3Campo 48) 0,67Campo 49) 16,17 \r\n\r\nProc. 2007.013.000093-3 - OSWALDO BELIENE (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X ELZA PETERSEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de realização da audiência pela MM Juíza que assumiu esta Comarca durante as férias do Magistrado Titular, como certificado pelo Cartório, redesigno o ato para o dia 17/04/2008, às 14:00 horas. Diligencie o Cartório os expedientes necessários. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.013.000439-0 - (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X GILMAR CORDEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339)), SARA RAYMUNDO DA SILVA PINHEIRO), SAMANTA DA SILVA PINHEIRO Despacho:Tendo em vista erro material contido no despacho anterior, passo a retificá-lo da seguinte maneira: Tendo em vista a impossibilidade de realização da audiência pela MM Juíza que assumiu esta Comarca durante as férias do Magistrado Titular, como certificado pelo Cartório, redesigno o ato para o dia 29/05/2008, às 13:30 horas. Diligencie o Cartório os expedientes necessários. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.013.002378-3 - MARIA ANGÉLICA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA DAFLON FERREIRA (RJ-128281)) X JUAREZ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de realização da audiência pela MM Juíza que assumiu esta Comarca durante as férias do Magistrado Titular, como certificado pelo Cartório, redesigno o ato para o dia 24/04/2008, às 13:30 horas. Diligencie o Cartório os expedientes necessários. \r\n\r\nId: 435202"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nEscrivão: Lenora Bittencourt Papelbaum\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.015.000446-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X GERALDO PIRES GUIMARÃES), CARLA DE FÁTIMA GUIMARÃES ABREU), PAUBER SILVA CAMPANATI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905)), TRANS-SERRA TRANSPORTE DE ALUNOS LTDA - ME), WENDELL BARD GUIMARÃES, Dr(a). CLIMERIO DA SILVA ALEXANDRINO DE ALENCAR (RJ-063169)), PAULO ROGERIO PIRES SENHORINHO), VANIA MARIA DE SOUZA ROSA), MUNICPIO DE CANTAGALO Despacho:Mantenho a decisão de fl. 992. Publique-se. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.015.001405-6 - IVE PINTO BAPTISTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOS REIS DEVISATE (RJ-069574), Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538)) X MUNICÍPIO DE CANTAGALO), JOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA), JORGE WILSON VALVERDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo os embargos e rejeito-os,eis que não há nenhuma contradição a ser saneada. \r\n\r\nAcordo N/F Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.015.001417-2 - PEDRO GARDELO DA SILVA NETO, NILCÉA RENATA LOIVOS DE LATORRE (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877) Sentença:Vistos, etc. Homologo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.02/05, firmado nestes autos de ação de Acordo de Reconhecimento e Dissolução de União Estável em que são requerentes Pedro Gardelo da silva Neto e Nilcéia Renata Loivos de Latorre.Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Condeno os requerentes ao pagamento das custas processuais. Honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ao competente RGI. Junte-se cópia do acordo de fls.02/05 no feito nº 07/477-4. PRI. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.015.001107-9 - EUCENOR CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE ADÉLIA GONÇALVES LONTRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MACHADO LONTRA (RJ-127628) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e ADJUDICO ao Autor o imóvel descrito às fls. 16/19, com fundamento no art. 22 do Decreto-Lei 58/37 c/c arts. 640 e 641 da Lei 5.869/73. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Publicado Estado CEJUR/DPGE. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.015.001210-9 - Inventariante: RENILDA SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877), Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778)) X JOÃO HUMBERTO TOLEDO DE CARVALHO Sentença:Face a concordância das partes interessadas, Inventariante (fls126/128) e Fazenda Estadual (fl. 132vº), homologo por sentença, para que produza seus regulares efeitos, a partilha em retificação de fls. 129/131 dos bens havidos por falecimento de JOÃO HUM BERTO TOLEDO DE CARVALHO, em que é Inventariante RENILDA SOUZA DE CARVALHO, ressalvado os direitos de terceiros. Dê-se ciência à Fazenda Estadual.Transitada em julgado, expeça(m)-se o(s) formal(is) e/ou alvará(s) necessários.Após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.015.001317-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO PINTO NUNES DE BARROS Sentença:Vistos, etc. Homologo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.32/33, firmado nestes autos de ação de Busca e apreensão, movida por Banco Santander Banespa S.A. em face de Antônio Pinto Nunes de Barros.Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.015.002044-5 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCELO PEREIRA DA SILVA Despacho:Diante da comprovação da mora do Requerido, defiro a liminar pleiteada n a peça vestibular. Expeça-se o mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.015.001419-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X RONDINELE SIMÕES DA SILVA Despacho:Fl.17. Indefiro. Informe o Exeqüente o endereço correto do executado, tendo em vista que a relação processual não está formada por ausência de citação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.015.001550-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X BRUNO SIMÃO DE SOUZA Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, incisoV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC:Ao Autor sobre auto de busca e apreensão de fl.39. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.015.000280-3 - Inventariante: MARIA ZELIA VOLLU BAETA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MUNIZ DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-106344)) X JOSE BAETA ALVES NETTO Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: intime-se a inventariante para complementar as custas do contador, de acordo com a tabela de 2008. ( campo 11 Aux. do Juízo - 1109-8 R$ 157,01; CAARJ - 2001-6 R$ 15,70; FUNPERJ - 6002-25174-9 R$ 7,85; FUNDPERJ - 5673-00124-3 R$ 7,85; Total R$ 188,41). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.015.001610-7 - AUTO POSTO MIRA OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RABELO FLORES (RJ-116169)) X COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE BOA SORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XXI e XI da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: ...Em réplica. \r\n\r\nCobrança C/C Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.015.000042-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X PEDRO ARNALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Ao Exequente, sobre ofício de fls. 189.(Ofício oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio , solicitando ao Exequente que efetue o recolhimento das seguintes custas processuais: Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 12,18 (campo 36); 10% CAARJ R$ 1,22; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,61 e FUNDPERJ ( 5673-00124-30 R$ 0,61, totalizando R$ 14,62) \r\n\r\nCobrança, em ; Execução de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.015.000212-0 (6649/01) - MUNICIPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OFICINA MECANICA SANTA LUZIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMYR DABUL STORK (RJ-107329) Sentença:Considerando a informação de fls.69, noticiando que o executado quitou com sua obrigação, julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, I do CPC.Custas e honorários na forma do acordo de fls.58/60. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.015.000884-4 - RUY CAMPANATE BARD (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1- Diante da tempestividade, recebo o recurso retro em seu efeito meramente devolutivo. 2- Ao Recorrido.3- Após, cumpridas as formalidades legais, subam os autos ao TRF - 2º Região. \r\n\r\nProc. 2006.015.000885-6 - HÉLIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1- Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o próximo dia 28 de fevereiro de 2008 às 16:30 horas; 2- Intime-se o Autor para o comparecimento e para prestar depoimento pessoal;3- Intime-se o INSS por precatória. 4- As testemunhas comparecerão independente de intimação.5- Não funciona o MP nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.015.000886-8 - LUDGERIO CABRAL BRANCO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1- Diante da tempestividade, recebo o recurso retro em seu efeito meramente devolutivo. 2- Ao Recorrido.3- Após, cumpridas as formalidades legais, subam os autos ao TRF - 2º Região. \r\n\r\nProc. 2006.015.000887-0 - JOSÉ FELIPE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1- Diante da tempestividade, recebo o recurso retro em seu efeito meramente devolutivo. 2- Ao Recorrido.3- Após, cumpridas as formalidades legais, subam os autos ao TRF - 2º Região. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.015.001239-4 - LUCIMERE DOS REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON SOARES PEREIRA Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO... \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.015.000956-3 - FRIGORÍFICO DE SUÍNOS D'ALDEIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394), Dr(a). TACIANE BRANDÃO DIAS (RJ-136772)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA (RJ-134693) Despacho:Ao iautor sobre o agravo retido. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.015.000330-1 - GUILHERME MULLER, CHRYSANTINA VIEIRA DE SOUZA MULLER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279)) X ADMIR ECARD), REGILENE DA SILVA ECARD (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778)), GERALDO GONÇALVES LONTRA, Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso X da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Às partes, sobre Laudo Pericial- Quesitação Adicional de fls. 408/409. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.015.001047-6 - B. V. FINANCEIRA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X WALCYR MONTECHIARI PIRES Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: ao autor, sobre certidão supra (transcorreu o prazo do art.902 CPC, sem manifestação da parte ré). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.015.000750-7 - FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGLAIA OLEGÁRIO DE CARVALHO Sentença:... JULGO EXTINTO o presente processo... \r\n\r\nProc. 2007.015.000964-4 - REGILANE DE CARVALHO QUINDELER REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO CABRAL REIS Decisão:Recebo os embargos de fls.27/28, na forma do art.535, I do CPC, visto que a Sentença de fls24/25 está em contradição com o que consta dos autos. Declaro que a Sentença passa a ter a seguinte redação:Quanto aos bens do casal, acolho a manifestação de fl.28 e determino que a Autora receba a plena propriedade do imóvel localizado na Rua José Fernandes Soares, nº 32, Carmo/RJ, em compensação ao valor a que teria direito na venda do sítio informado à fl.03. Expeça-se mandado de averbação para o competente RGI. Retifique-se o registro da Sentença, anotando-se.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.015.000362-7 - LÍBERO NASSIF LUTTERBACK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279)) X CELSO DE ABREU FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) Despacho:Fls.82/83. Ao Embargante. \r\n\r\nProc. 2007.015.000941-3 - ONDINA MARIA RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050), Dr(a). ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL (RJ-087689)), MUNICIPIO DE CANTAGALO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem provar com cada uma das provas apresentadas. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.015.000234-0 (6384/01) - ANTONIO CARLOS DUTRA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR ROSA ARAUJO DA SILVA REIS DE VRIES (RJ-145203E), Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X EXPRESSO PINTO E PALMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566), Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). PAUBER SILVA CAMPANATI (RJ-090168) Despacho:Diga o Exeqüente se dá quitação ao débito, tendo em vista a petição e recibo de fls.254/255. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.015.000394-9 - LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR DA SILVA FREITAS Sentença:Vistos etc. Fl.34. Defiro a JG ao Executado. Diante do pagamento efetuado, conforme manifestação do exequente de fl.57 e a concordância do Ministério Público de fl.66, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. PRI. Sem custas.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.015.000856-1 - MARCOS PAULO BASTOS ZANON E GABRIELLE BASTOS ZANON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSILENE DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ CARDOSO FERREIRA (RJ-131498) Sentença:Vistos etc. Fl.14. Defiro a JG à Executada. Diante do pagamento efetuado, conforme manifestação do exequente de fl.51 e a concordância do Ministério Público de fl.52v., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. PRI. Sem custas.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.015.000063-4 (3365/97) - BANCO DO BRASIL S/A, SOCIED. DE ECON. MISTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ELISA NUNES CARDOSO CARLOS (RJ-136870E)) X ERALDO DOS REIS TIBERTO ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566), Dr(a). HEITOR VILA NOVA PURGER (RJ-042443), Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: Intime-se o (a) Exequente para recolher a complementação das custas judiciais, conforme certificado às fls. 122verso. (Certidão de fls. 122 verso:...Oficiais de Justiça ((1107-2) R$ 2,00(campo 37) Atos por via postal (1110-6) R$ 0,64;Subtotal R$ 2,64(campo 41);10 % CAARJ R$ 0,26(campo 42); FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,13 (campo 47);FUNDPERJ (5673-00124-3)R$ 0,13 (campo 48). TOTAL:R$ 3,16 (campo 49) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.015.001371-0 - GLOBALFOOD - SISTEMAS, INGREDIENTES E TECNOLOGIA PARA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARY AUGUSTO ESTIGARRIBIA (SP-048244), Dr(a). ROSA MARIA BRACCO SUAREZ (SP-048877)) X COOPERATIVA REGIONAL AGRO-PECUÁRIA DE CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633), Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: Intime-se o (a) Executada para recolher as custas judiciais, conforme certificado às fls. 128. (Certidão de fls. 128:...Atos por via postal (1110-6) R$ 7,30 ;Subtotal R$ 7,30(campo 41);10 % CAARJ R$ 0,73(campo 42); ;FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,36 (campo 47);FUNDPERJ (5673-00124-3)R$ 0,36 (campo 48). TOTAL:R$ 8,75 (campo 49) \r\n\r\nProc. 2006.015.000120-5 - LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034), Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X AUTO POSTO CAFUNDÓ DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso X da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Às partes, sobre Laudo de Avaliação de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.015.000363-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X NUTRI-BEM RAÇÕES CANTAGALO LTDA), WAGNER DA SILVA JEVAUX (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622)), WILSON DA SILVA JEVAUX), MARIA DAS GRAÇAS SANTOS JEVAUX), ANGELA MARIA MARINI DAFLON Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Ao Exequente, sobre o certificado às fls. 120 verso.(Certidão de fls. 120 verso:Certifico e dou fé que citei....e que deixei de proceder a penhora de bens segundo informação do advogado do mesmo, Dr. João Martins, que a parte ré firmou acordo com o Exequente e que irá juntar o referido documento aos autos.) \r\n\r\nProc. 2006.015.000458-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). THAIS JORDAO HARTMANN (RJ-145396), Dr(a). MAURICIO DA SILVA PORTO (RJ-156715E)) X MADEIREIRA CANTAGALO LTDA-ME), JOSE HENRIQUE PONTES CORDEIRO), SUZIDARLHE FAZANO PIRES), WALDYR MONTECHIARI PIRES), MARIA ANAZIRA MONTECHIARI PIRES Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo, aguardando-se manifestação dos interessados (Portaria nº 03/2007). \r\n\r\nProc. 2006.015.000936-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021)) X MERCIA DA MOTA DIAS Despacho:Fl.35. anote-se onde couber. Ao Autor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.015.010891-0 (6839/02) - JOSE FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X COOPERATIVA AGROPECUARIA DE CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633) Despacho:Ao Autor para informar se o Municipío cumpriu o solicitad à fl.225. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.015.000193-0 (4379/99) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (RJ-000002)) X COOPERATIVA AGROPECUARIA DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633) Despacho:Ao Executado sobre pedido de levantamento. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.015.000153-0 - MUNICIPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO (RJ-102517)) X LUIZ FABIANO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990) Sentença:Considerando a informação de fls. 19, noticiando que a dívida foi cancelada, julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 26 da Lei 6830/80.Sem custas e honorários, na forma do art. 39 e seu parágrafo da Lei de Execuções.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.015.000302-2 - MUNICIPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO (RJ-102517)) X CLIRTON JOSE COSTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE DE LOURENÇO (RJ-142334), Dr(a). ANA LUCIA LOPES PEREIRA (RJ-144613) Decisão:Suspendo o feito pelo prazo na forma do art.40 da Lei 6.830/80.Aguarde-se, o decurso do prazo no arquivo provisório.Após, certifique-se e dês-e vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.015.001513-9 - LUIS AMARO FERNANDES CRESPO (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X RACHEL VILA NOVA BARROS E OUTRO Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: Intime-se o (a) Autor para recolher as custas judiciais, conforme certificado às fls. 30. (Certidão de fls. 30:...Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 23,73(campo 36);Oficiais de Justiça ((1107-2) R$ 12,78(campo 37) Porte de Remessa/Retorno (1104-9) R$ 9,12;Subtotal R$ 45,63(campo 41);10 % CAARJ R$ 4,56(campo 42); Registro/Baixa (2102-2) R$ 18,23 (campo 43); FETJ 20% (6002-05926-6) R$ 3,64 (campo 45); FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 3,19 (campo 47);FUNDPERJ (5673-00124-3)R$ 3,19 (campo 48). TOTAL:R$ 78,44 (campo 49) \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.015.000442-5 - CELIA MENEZES CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1- Diante da tempestividade, recebo o recurso retro em seu efeito meramente devolutivo. 2- Ao Recorrido.3- Após, cumpridas as formalidades legais, subam os autos ao TRF - 2º Região. \r\n\r\nProc. 2006.015.000443-7 - HERMITO STAEL ROZALINO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1- Diante da tempestividade, recebo o recurso retro em seu efeito meramente devolutivo. 2- Ao Recorrido.3- Após, cumpridas as formalidades legais, subam os autos ao TRF - 2º Região. \r\n\r\nProc. 2006.015.000444-9 - OLINDA FLORINDA MAIA EMYDIO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1- Diante da tempestividade, recebo o recurso retro em seu efeito meramente devolutivo. 2- Ao Recorrido.3- Após, cumpridas as formalidades legais, subam os autos ao TRF - 2º Região. \r\n\r\nProc. 2006.015.000446-2 - ZENITH DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1- Diante da tempestividade, recebo o recurso retro em seu efeito meramente devolutivo. 2- Ao Recorrido.3- Após, cumpridas as formalidades legais, subam os autos ao TRF - 2º Região. \r\n\r\nProc. 2006.015.000447-4 - LUZIA GENECI DINIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1- Diante da tempestividade, recebo o recurso retro em seu efeito meramente devolutivo. 2- Ao Recorrido.3- Após, cumpridas as formalidades legais, subam os autos ao TRF - 2º Região. \r\n\r\nProc. 2006.015.000448-6 - ENEDINA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1- Diante da tempestividade, recebo o recurso retro em seu efeito meramente devolutivo. 2- Ao Recorrido.3- Após, cumpridas as formalidades legais, subam os autos ao TRF - 2º Região. \r\n\r\nProc. 2006.015.000449-8 - DILCE BARBOSA TEOFILO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1- Diante da tempestividade, recebo o recurso retro em seu efeito meramente devolutivo. 2- Ao Recorrido.3- Após, cumpridas as formalidades legais, subam os autos ao TRF - 2º Região. \r\n\r\nProc. 2006.015.000451-6 - GUILHERMINA LEAL BON (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1- Diante da tempestividade, recebo o recurso retro em seu efeito meramente devolutivo. 2- Ao Recorrido.3- Após, cumpridas as formalidades legais, subam os autos ao TRF - 2º Região. \r\n\r\nProc. 2006.015.000452-8 - THEREZINHA BARIZÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1- Diante da tempestividade, recebo o recurso retro em seu efeito meramente devolutivo. 2- Ao Recorrido.3- Após, cumpridas as formalidades legais, subam os autos ao TRF - 2º Região. \r\n\r\nProc. 2006.015.000454-1 - CELIA PAVÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1- Diante da tempestividade, recebo o recurso retro em seu efeito meramente devolutivo. 2- Ao Recorrido.3- Após, cumpridas as formalidades legais, subam os autos ao TRF - 2º Região. \r\n\r\nProc. 2006.015.000455-3 - MARINA PENHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1- Diante da tempestividade, recebo o recurso retro em seu efeito meramente devolutivo. 2- Ao Recorrido.3- Após, cumpridas as formalidades legais, subam os autos ao TRF - 2º Região. \r\n\r\nProc. 2006.015.000456-5 - MARIA MARTA DE ANDRADE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1- Diante da tempestividade, recebo o recurso retro em seu efeito meramente devolutivo. 2- Ao Recorrido.3- Após, cumpridas as formalidades legais, subam os autos ao TRF - 2º Região. \r\n\r\nProc. 2006.015.000457-7 - TEREZINHA ROSA MUNIER (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1- Diante da tempestividade, recebo o recurso retro em seu efeito meramente devolutivo. 2- Ao Recorrido.3- Após, cumpridas as formalidades legais, subam os autos ao TRF - 2º Região. \r\n\r\nProc. 2006.015.000468-1 - SIRLENE PADOVANE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1- Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o próximo dia 28 de fevereiro de 2008 às 16:10 horas; 2- Intime-se o Autor para o comparecimento e para prestar depoimento pessoal;3- Intime-se o INSS por precatória. 4- As testemunhas comparecerão independente de intimação.5- Não funciona o MP nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.015.000470-0 - MARIA TEREZA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1- Diante da tempestividade, recebo o recurso retro em seu efeito meramente devolutivo. 2- Ao Recorrido.3- Após, cumpridas as formalidades legais, subam os autos ao TRF - 2º Região. \r\n\r\nProc. 2006.015.000471-1 - LEDA MULIN MUNIER (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1- Diante da tempestividade, recebo o recurso retro em seu efeito meramente devolutivo. 2- Ao Recorrido.3- Após, cumpridas as formalidades legais, subam os autos ao TRF - 2º Região. \r\n\r\nProc. 2006.015.000472-3 - ADYR VENTURA RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1- Diante da tempestividade, recebo o recurso retro em seu efeito meramente devolutivo. 2- Ao Recorrido.3- Após, cumpridas as formalidades legais, subam os autos ao TRF - 2º Região. \r\n\r\nProc. 2006.015.000473-5 - FABIO ERTHAL LUTTERBACK (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1- Diante da tempestividade, recebo o recurso retro em seu efeito meramente devolutivo. 2- Ao Recorrido.3- Após, cumpridas as formalidades legais, subam os autos ao TRF - 2º Região. \r\n\r\nProc. 2006.015.000474-7 - MARIA ELENA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1- Diante da tempestividade, recebo o recurso retro em seu efeito meramente devolutivo. 2- Ao Recorrido.3- Após, cumpridas as formalidades legais, subam os autos ao TRF - 2º Região. \r\n\r\nProc. 2006.015.000475-9 - MARIA APARECIDA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1- Diante da tempestividade, recebo o recurso retro em seu efeito meramente devolutivo. 2- Ao Recorrido.3- Após, cumpridas as formalidades legais, subam os autos ao TRF - 2º Região. \r\n\r\nProc. 2006.015.000476-0 - TEREZA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1- Diante da tempestividade, recebo o recurso retro em seu efeito meramente devolutivo. 2- Ao Recorrido.3- Após, cumpridas as formalidades legais, subam os autos ao TRF - 2º Região. \r\n\r\nProc. 2006.015.000478-4 - NADIR PEREIRA WELBERT (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1- Diante da tempestividade, recebo o recurso retro em seu efeito meramente devolutivo. 2- Ao Recorrido.3- Após, cumpridas as formalidades legais, subam os autos ao TRF - 2º Região. \r\n\r\nProc. 2006.015.000479-6 - ROSA MARIA MARTINS ORNELAS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1- Diante da tempestividade, recebo o recurso retro em seu efeito meramente devolutivo. 2- Ao Recorrido.3- Após, cumpridas as formalidades legais, subam os autos ao TRF - 2º Região. \r\n\r\nProc. 2006.015.000480-2 - MARIA DALVA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1- Diante da tempestividade, recebo o recurso retro em seu efeito meramente devolutivo. 2- Ao Recorrido.3- Após, cumpridas as formalidades legais, subam os autos ao TRF - 2º Região. \r\n\r\nProc. 2006.015.000481-4 - ROSA SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1- Diante da tempestividade, recebo o recurso retro em seu efeito meramente devolutivo. 2- Ao Recorrido.3- Após, cumpridas as formalidades legais, subam os autos ao TRF - 2º Região. \r\n\r\nProc. 2006.015.000483-8 - ANAZIRA GOMES CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1- Diante da tempestividade, recebo o recurso retro em seu efeito meramente devolutivo. 2- Ao Recorrido.3- Após, cumpridas as formalidades legais, subam os autos ao TRF - 2º Região. \r\n\r\nProc. 2006.015.000484-0 - IOLETH DE MELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1- Diante da tempestividade, recebo o recurso retro em seu efeito meramente devolutivo. 2- Ao Recorrido.3- Após, cumpridas as formalidades legais, subam os autos ao TRF - 2º Região. \r\n\r\nProc. 2006.015.000501-6 - ZELIA MENEZES MENDES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1- Diante da tempestividade, recebo o recurso retro em seu efeito meramente devolutivo. 2- Ao Recorrido.3- Após, cumpridas as formalidades legais, subam os autos ao TRF - 2º Região. \r\n\r\nProc. 2006.015.000502-8 - ALMERINDA DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1- Diante da tempestividade, recebo o recurso retro em seu efeito meramente devolutivo. 2- Ao Recorrido.3- Após, cumpridas as formalidades legais, subam os autos ao TRF - 2º Região. \r\n\r\nProc. 2006.015.000503-0 - ESMALRINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1- Diante da tempestividade, recebo o recurso retro em seu efeito meramente devolutivo. 2- Ao Recorrido.3- Após, cumpridas as formalidades legais, subam os autos ao TRF - 2º Região. \r\n\r\nProc. 2006.015.000504-1 - LAUDERIDES CLARA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1- Diante da tempestividade, recebo o recurso retro em seu efeito meramente devolutivo. 2- Ao Recorrido.3- Após, cumpridas as formalidades legais, subam os autos ao TRF - 2º Região. \r\n\r\nProc. 2006.015.000506-5 - BALBINA MARANHÃO BARBAROTO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1- Diante da tempestividade, recebo o recurso retro em seu efeito meramente devolutivo. 2- Ao Recorrido.3- Após, cumpridas as formalidades legais, subam os autos ao TRF - 2º Região. \r\n\r\nProc. 2006.015.000507-7 - IRENE MENDES LADEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1- Diante da tempestividade, recebo o recurso retro em seu efeito meramente devolutivo. 2- Ao Recorrido.3- Após, cumpridas as formalidades legais, subam os autos ao TRF - 2º Região. \r\n\r\nProc. 2006.015.000508-9 - RITA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1- Diante da tempestividade, recebo o recurso retro em seu efeito meramente devolutivo. 2- Ao Recorrido.3- Após, cumpridas as formalidades legais, subam os autos ao TRF - 2º Região. \r\n\r\nProc. 2006.015.000509-0 - MARLENE DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1- Diante da tempestividade, recebo o recurso retro em seu efeito meramente devolutivo. 2- Ao Recorrido.3- Após, cumpridas as formalidades legais, subam os autos ao TRF - 2º Região. \r\n\r\nProc. 2006.015.000510-7 - MANOEL CORREA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1- Diante da tempestividade, recebo o recurso retro em seu efeito meramente devolutivo. 2- Ao Recorrido.3- Após, cumpridas as formalidades legais, subam os autos ao TRF - 2º Região. \r\n\r\nProc. 2006.015.000511-9 - AURELINA SEABRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1- Diante da tempestividade, recebo o recurso retro em seu efeito meramente devolutivo. 2- Ao Recorrido.3- Após, cumpridas as formalidades legais, subam os autos ao TRF - 2º Região. \r\n\r\nProc. 2006.015.000512-0 - LUCIA ELENA DE AZEVEDO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1- Diante da tempestividade, recebo o recurso retro em seu efeito meramente devolutivo. 2- Ao Recorrido.3- Após, cumpridas as formalidades legais, subam os autos ao TRF - 2º Região. \r\n\r\nProc. 2006.015.000513-2 - DIRCE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1- Diante da tempestividade, recebo o recurso retro em seu efeito meramente devolutivo. 2- Ao Recorrido.3- Após, cumpridas as formalidades legais, subam os autos ao TRF - 2º Região. \r\n\r\nProc. 2006.015.000514-4 - ZELI SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1- Diante da tempestividade, recebo o recurso retro em seu efeito meramente devolutivo. 2- Ao Recorrido.3- Após, cumpridas as formalidades legais, subam os autos ao TRF - 2º Região. \r\n\r\nProc. 2006.015.000515-6 - NELZA TOSTES COELHO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1- Diante da tempestividade, recebo o recurso retro em seu efeito meramente devolutivo. 2- Ao Recorrido.3- Após, cumpridas as formalidades legais, subam os autos ao TRF - 2º Região. \r\n\r\nProc. 2006.015.000516-8 - ILMA FERREIRA ISMÉRIO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1- Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o próximo dia 28 de fevereiro de 2008 às 15:50 horas; 2- Intime-se a Autora para o comparecimento e para prestar depoimento pessoal;3- Intime-se o INSS por precatória. 4- As testemunhas comparecerão independente de intimação.5- Não funciona o MP nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.015.000517-0 - MARIA DA PENHA PAIVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1- Diante da tempestividade, recebo o recurso retro em seu efeito meramente devolutivo. 2- Ao Recorrido.3- Após, cumpridas as formalidades legais, subam os autos ao TRF - 2º Região. \r\n\r\nProc. 2006.015.000518-1 - MARIA DE SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1- Diante da tempestividade, recebo o recurso retro em seu efeito meramente devolutivo. 2- Ao Recorrido.3- Após, cumpridas as formalidades legais, subam os autos ao TRF - 2º Região. \r\n\r\nProc. 2006.015.000519-3 - ELIZETE LÍBIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1- Diante da tempestividade, recebo o recurso retro em seu efeito meramente devolutivo. 2- Ao Recorrido.3- Após, cumpridas as formalidades legais, subam os autos ao TRF - 2º Região. \r\n\r\nProc. 2006.015.000520-0 - BENEDITA DE ARAUJO RICARDO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1- Diante da tempestividade, recebo o recurso retro em seu efeito meramente devolutivo. 2- Ao Recorrido.3- Após, cumpridas as formalidades legais, subam os autos ao TRF - 2º Região. \r\n\r\nProc. 2006.015.000521-1 - EMÍLIA ALVADANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1- Diante da tempestividade, recebo o recurso retro em seu efeito meramente devolutivo. 2- Ao Recorrido.3- Após, cumpridas as formalidades legais, subam os autos ao TRF - 2º Região. \r\n\r\nProc. 2006.015.000522-3 - NILTON GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1- Diante da tempestividade, recebo o recurso retro em seu efeito meramente devolutivo. 2- Ao Recorrido.3- Após, cumpridas as formalidades legais, subam os autos ao TRF - 2º Região. \r\n\r\nProc. 2006.015.000523-5 - LUCIMAR LOUISE DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1- Diante da tempestividade, recebo o recurso retro em seu efeito meramente devolutivo. 2- Ao Recorrido.3- Após, cumpridas as formalidades legais, subam os autos ao TRF - 2º Região. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário, - CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL \r\n\r\nProc. 2005.015.001410-6 - RENATO DA CONCEIÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA DUTRA PINTO (RJ-096918)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Venham as alegações finais no prazo comum de 20 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.015.000694-1 - WALDEIR LOURENÇO, ERENILDA ESPERANÇA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842)) X MUNICIPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o próximo dia 27 de fevereiro de 2008 às 15:40 horas; 2-- Intimem-se as testemunhas arroladas às fls.145/146. 3- Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.015.000162-9 (5964/00) - CATIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO BARROS PINTO (RJ-099223), Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622), Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X CILMAR GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: À Autora, sobre ofício de fls. 190. \r\n\r\nProc. 2000.015.000171-0 (6013/00) - MUNICIPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ENGETRAMO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA BORDINI (MG-062742) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XXIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Às partes, para ciência da data designada pelo perito às fls. 545.(Manifestação do perito de fls. 545: \"... marcar a data para a 1ª diligência que será no dia 27/03/2008, numa 5ª feira, às 12 horas em frente ao FÓRUM de Cantagalo...solicita a V.Exª que as partes sejam intimadas para acompanharem este perito nesta primeira diligência e apresentarem documentos que entenderem necessários e os que este Perito solicitar posteriormente...\") \r\n\r\nProc. 2002.015.010864-7 (8338/02) - MARIA RITA MACHADO LINHARES (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935), Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:À parte autora sobre manifestação do réu (fl. 244). \r\n\r\nProc. 2007.015.000691-6 - JUAREZ DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X FABIANA GONÇALVES GUZZO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) Decisão:1- Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o próximo dia 27 de fevereiro de 2008 às 14:20 horas; 2-- Intimem-se as partes para o comparecerem e prestarem depoimento pessoal;3- Intimem-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/c Pedido de indenização e Liminar \r\n\r\nProc. 2007.015.001063-4 - JOSÉ PEREIRA BASTOS, HELENA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002), Dr(a). JORGE BRAZ CARDOSO FERREIRA (RJ-131498)) X GIOVANI MOURA ZANON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633) Decisão:1- Mantenho a decisão de fl.97. 2- Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o próximo dia 28 de fevereiro de 2008 às 14:40 horas; 3- Intimem-se as partes para o comparecerem e prestarem depoimento pessoal;4-- Intimem-se as testemunhas arroladas às fls.10 e 59. 5- Intimem-se todos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.015.000009-0 (1794/95) - Inventariante: FERNANDO LUISS AZEVEDO DA COSTA X GUILHERMINA AZEVEDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso __VII____ da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: defiro o desarquivamento requerido, pelo prazo de 05 dias, sob pena de rearquivamento. \r\n\r\nProc. 1998.015.000051-0 (4036/98) - Inventariante: FERNANDA LÉA MONTEIRO GUZZO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ CARDOSO FERREIRA (RJ-131498)) X JOAO NICOLAU GUZZO E OUTRO Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XIV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: À Inventariante, sobre cota fazendária de fls. 222. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.015.000275-2 (6.344/01) - Inventariante: MAURO PINHEIRO TEIXEIRA ABRAHIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X AMELIO ABRAHIM Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso xxv da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC:Ao Inventariante sobre quota da Faz. Estadual de fl.126 \r\n\r\nProc. 2003.015.000395-5 - Inventariante: SIMONE AZEVEDO VIEIRA DE SOUZA X LENY DE AZEVEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso X da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC:Intime-se a inventariante sobre fls.239/251 \r\n\r\nProc. 2003.015.000474-1 - Inventariante: MARIA DUARTE DO COUTO, Cessionário: FRANCISCO NUNES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394), Dr(a). TACIANE BRANDÃO DIAS (RJ-136772)) X HONORIO MAGDALENA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Mantenho a decisão de fl.125 por seus próprios fundamentos. Fl.127. Ao Partidor. \r\n\r\nProc. 2005.015.000957-3 - Inventariante: ANDREA APARECIDA BRITES MACHADO ZANON CASTRO X GERALDO PLÍNIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VILA NOVA PURGER (RJ-042443), Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566) Despacho:Venha o plano de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.015.001232-1 - Inventariante: NICE VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633), Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469)) LUDMILA VIEIRA RODRIGUES) X NILO TEIXEIRA RODRIGUES), NICE NILDA VIEIRA RODRIGUES Decisão:Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça, sem prejuízo de nova apreciação após a vinda das primeiras declarações. . Nomeio a Sra. Nice Vieira Rodrigues Inventariante dos bens havidos por falecimento de NIlo Teixeira Rodrigues e Nice Nilda Vieira Rodrigues. Lavre-se o respectivo termo. Venham as primeiras declarações no prazo de 20 dias, devendo ser ratificadas por termo em Cartório.Caso haja interesse de incapazes, dê-se vista ao Ministério Público.Após, à Fazenda Estadual.Se acordes, e nada for requerido, ao Avaliador, com vistas aos interessados, inclusive à Fazenda Estadual e Ministério Público, se for o caso. Em seguida, remetam-se os autos ao Contador, dando-se ciência dos cálculos aos interessados. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.015.000882-9 - S.B.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.O.G. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA DUTRA PINTO (RJ-096918) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: A(o) Réu, pelo prazo de 5 (cinco) dias, seguido de rearquivamento, se nada requerido. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.015.000874-3 - OSMAR DE SOUZA VIEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182)) X RUAN CAMACHO VIEIRA E LUCAS CAMACHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o próximo dia 05 de março de 2008 às 14:30 horas; 2- Intimem-se as partes para o comparecimento e para prestar depoimento pessoal;3- Venha o rol de testemunhas em tempo hábil. 4- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.015.000874-3 - OSMAR DE SOUZA VIEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182)) X RUAN CAMACHO VIEIRA E LUCAS CAMACHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a JG em favor do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.015.000874-3 - OSMAR DE SOUZA VIEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182)) X RUAN CAMACHO VIEIRA E LUCAS CAMACHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XIIda Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC:Intime-se o Réu para o recolhimento das custas de fl.51 \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Demolitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.015.000958-9 - ESPÓLIO DE ANTONIO ROBERTO DE FARIA E DE JOÃO ROBERTO DE FARIA, Inventariante: CELSO DE ABREU FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AROLDO LIMA SALOMÃO E SUA ESPOSA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelos Espólios de Antônio Roberto de Souza e João Roberto de Faria em face de Aroldo Lima Salomão e s/m e, por conseqüência:1) Determino a imediata paralisação da obra no terreno descrito na inicial, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), em caso de inobservância do embargo ora determinado; 2) Determino que os Autores sejam mantidos na posse do imóvel, sem prejuízo de eventual demolição de parte da obra construída de forma irregular;Condeno os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro no patamar de R$ 1.000,00 (um mil reais), nos moldes do parágrafo 4o do art. 20 do CPC. O Prazo recursal, em relação aos Demandados, deverá fluir nos moldes do art. 322 do CPC. Transitada em julgado, expeça-se mandado para o cumprimento do ora determinado. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.015.001481-0 - PABLO RENZI PERES CARUSO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Ao Autor sobre informação de fl.83. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.015.000123-4 - MARCELO PONTES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS (RJ-136048)) X ESCOLA MUNICIPAL CLEMENTINO FRAGA Despacho: À parte autora para emendar a inicial, retificando o pólo passivo para Município do Rio de Janeiro, posto que a escola não possui personalidade jurídica, e esclarecendo qual o interesse na demanda, pois o ano letivo de 2008 ainda não começou e o de 2007 já se encerrou. Por fim, diga a razão pela qual entende que este juízo é competente e não o da capital. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c Dissolução \r\n\r\nProc. 2007.015.001046-4 - CATIA MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHELOSON SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633) Decisão:1- Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o próximo dia 05 de março de 2008 às 14:00 horas; 2- Intimem-se as partes para o comparecimento e para prestar depoimento pessoal;3- Intimem-se as testemunhas arroladas às fls.05 e 24. Defiro a JG em favor do Réu. 4- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.015.001004-0 - MARIA EMILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADELSON FARIA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112), Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) Decisão:1- Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o próximo dia 28 de fevereiro de 2008 às 14:00 horas; 2- Intimem-se as partes para o comparecerem e prestarem depoimento pessoal;3-- Intimem-se as testemunhas arroladas às fls.04 e 28. Defiro a JG em favor do Réu. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.015.010914-7 (8269/02) - AYRA SOUZA DE AGUIAR TEIXEIRA TEREZA MARIA BARBOZA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente. Digam se possuem interesse na conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, Moral e Estético \r\n\r\nProc. 2005.015.001399-0 - ALESSANDRO MEDEIROS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426), Dr(a). GINA SILVA GUIMARAES (RJ-103468)) X HOSPITAL DE CANTAGALO), TEREZA CRISTINA V. PAES LEME (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)), GUSTAVO MILWARD DE A. NETTO, Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746) Decisão:1- Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o próximo dia 27 de fevereiro de 2008 às 16:20 horas; 3- Intimem-se as partes para o comparecerem e prestarem depoimento pessoal;4-- Intimem-se as testemunhas arroladas à fl.131. Venha o rol de testemunhas em tempo hábil. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.015.001205-9 - REJANE E. PEREIRA HERMSDORF LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). LUCIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-126399)) X TIM (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550) Decisão:A preliminar ventilada na peça de bloqueio se confunde com o mérito e, por isso mesmo, será analisada no momento oportuno. Partes legítimas e bem representadas. O processo está em ordem, nada havendo a sanear.Defiro a produção da prova oral e documental superveniente. Designo a AIJ para o próximo dia 27 de fevereiro de 2008 às 15:10 horas. Venha o rol de testemunhas em tempo hábil. Intimem-se todos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.015.000575-0 - RODRIGO NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537), Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884), Dr(a). FELIPE MACHADO LONTRA (RJ-127628), Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459)) X JORGE ROBERTO VIEIRA DE BARROS), HOSPITAL DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). TATIANA TAVARES DA SILVA (RJ-105179), Dr(a). ORLANDO JEAN DE SOUZA LEÃO (RJ-140681E), Dr(a). TANIA LIMA DE NEGREIROS (RJ-124458) Decisão:Fls.312/313. Anote-se onde couber. Recebo o recurso de fls.314/336 em seus legais efeitos. Ao recorrido.Após, cumpridas as formalidades legais, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 435204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elisabete da Silva Franco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.084.001186-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.P.F. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)), D.S.F.), E.S.F.), A.C.S.F. Sentença:Diante da vontade manifestada na presença do conciliador deste Juízo - fls. 19/20, e do parecer favorável do Ministério Público de fl. 39 vº, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes na audiência de conciliação às fls. 19/20, a fim de que se produza os seus devidos e legais efeitos. Conseqüentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça feito pelo requerido, uma vez que não foi comprovada a hipossuficiência do mesmo.Custas ex lege. Oficie-se ao empregador do requerido, a fim de que o mesmo proceda ao desconto em folha do valor referente à pensão alimentício, depositando-o na conta -poupança aberta em nome da representante legal dos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.084.001186-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.P.F. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)), D.S.F.), E.S.F.), A.C.S.F. Certifico e dou fé que não se encontra regularizada a representação processual do réu. \r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, na forma do Art.70 c/c Art.163,§único, inc.I e Art. 155, caput, na forma do Art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2006.084.000468-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARDO NUNES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Certifico e dou fé que foi pela Vara Criminal da Comarca de Macaé, referente à Carta Precatória de nº 2007.028.021049-0 (oitiva da testemunha CARLOS ALBERTO GOMES), designada para 20/02/2008, às 16h45min. Certifico ainda o seguinte endereço do Fórum da Comarca de Macaé: Rodovia do Petróleo, s/nº, km 04 - Virgem Santa - Macaé/RJ. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2005.084.001471-4 - MP X FLAVIO CARDOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896) Decisão:1-Designo Audiência Especial para o dia 14/05/2008 às 11:00 horas. Intime-se. 2- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2008.084.000215-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X JOSÉ ROBERTO SOARES Certifico e dou fé que as cutas não foram devidamente recolhidas: faltaram R$ 27,38 na conta dos oficiais de justiça, bem como será necessário complementar diversos valores, eis que serão modificados pelo acréscimo do valor supra indicado. \r\n\r\nProc. 2008.084.000215-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X JOSÉ ROBERTO SOARES Decisão:Recolham-se corretamente os valores referentes as custas, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.084.000050-0 - LUIZ ALEXANDRE GOMES SALLES (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Despacho:1) Fls. 125: À ré em 5 dias. Após será nomeado perito.2) Renumere corretamente os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.084.001223-9 - ANGÉLICA MARIA FILANO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (UNIVERSIDADE UNIVERSO) (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:Designo AIJ para o dia 14/05/2008 às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.084.000081-0 (2001.028.004693-7) - ESPÓLIO DE JOSÉ PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D), Dr(a). CRISTIANA DA SILVA SIQUEIRA (RJ-101904)) X GERALDO PEREIRA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924) Decisão:Designo AIJ para o dia 07/05/2008 às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.084.000847-3 (408/03) - ANOR DE SOUZA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544), Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956) Decisão:Intimem-se as partes faltantes de ambos os processos, a fim de que se manifestem sobre o acordo acima firmado. Designo Audiência Especial para o dia 09/04/2008 às 11:00 horas. Intimados os presentes. Intimem-se pessoalmente as partes ausentes para comparecerem a audiência ora designada e/ou se manifestarem sobre a proposta de acordo. Citem-se/Intimem-se por edital, com prazo de 15 dias, os demais interessados para se manifestarem acerca da proposta de acordo e/ou para comparecerem a audiência ora designada, cientes de que o silêncio ou ausência importará em anuência com o acordo. Defiro a juntada do atestado médico. \r\n\r\nId: 435264"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.878.000302-1 X Bernardo Alves da Cunha e outro. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, na forma do artigo 43, inciso III, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nP.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.878.000590-0 Vítima(s): Denise da Peidade das Chagas. X Manoela Maria Ferreira Chagas e outros. Aut. Fato(s): Luiz Renato das Chagas, José Ricardo das Chagas, José Augusto das Chagas, Jorge Luiz das Chagas. Isto posto, HOMOLOGO a composição civil efetuada entre os autores do fato e a vítima, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA a punibilidade em relação aos autores do fato, com base no art. 74, parágrafo único, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nProc. 2006.878.000345-0 Vítima(s): Marília de Souza Alves. X Mônica de Souza Fernandes. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, em relação à autora do fato MÔNICA DE SOUZA FERNANDES nos termos do artigo 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade deferida.\r\n\r\nP.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.878.000607-5 Vítima(s): Luciano Nogueira Mathias. X Roniedson Ferreira Fernandes. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do artigo 43, III do Código de Processo Penal.\r\n\r\nP.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.878.000443-0 Vítima(s): Marcelino Alves Machado. X Bruno Barcelos Gomes. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos dos artigos 107 e 109, ambos do Código Penal.\r\n\r\nP.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.878.000324-4 Vítima(s): Sonia Costa de Souza. X Jocimara da Silva. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, na forma do artigo 43, inciso III, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nP.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.878.000356-6 Vítima(s): Daiana Pereira Cordeiro, Maria Lucia Gonçalves Ribeiro. X Denildo Carvalho Junior. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do artigo 43, III do Código de Processo Penal.\r\n\r\nP.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.878.000391-6 Vítima(s): Ivania Ribeiro Alvarenga, Sebastiana Gonçalves de Oliveira, Silvani Magalhães de Oliveira, Bruno Gonçalves de Azevedo. X Julio Cesar. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos dos artigos 102 e 107, inciso IV, ambos do Código Penal.\r\n\r\nP.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.878.000211-2 Vítima(s): Nelson Egues Chagas. X Decival Macedo Santana. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do artigo 43, III do Código de Processo Penal.\r\n\r\nP.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nLei 9437/97 - Art. 10 - III - disparar arma de fogo\r\n\r\nProc. 2004.878.001691-8 X Valdeci Barreto de Souza e outro. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, em relação ao autor do fato VALDECI BARRETO DE SOUSA nos termos do artigo 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95. Defiro a gratuidade de justiça ao autor do fato Valdeci.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade deferida.\r\n\r\nP.R.I.. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público, a fim de que o mesmo se manifeste sobre a informação prestada por Paulo Francisco à fl. 79.\r\n\r\nId: 434766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Juliana Cardoso Monteiro de Barros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.843.000534-1 - Katlen Oliveira Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Espedito Jose Moreira - OAB MG053646). X Carion Brasil Administradora de Consórcios LTDA. Diante da inércia da parte autora, nos termos do artigo 267, inciso III, 1ª parte, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, uma vez que o processo ficou parado por mais de 30 (trinta) dias, não tendo a mesma promovido o devido ato que lhe competiu.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nId: 434718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa...; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.018.000097-7 - MAICON DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Decisão:Designo o plenário do júri para o dia 20/03/2008, às 9:00 horas. Intimem-se partes e patronos. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.018.002908-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MÁRIO ANTONIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) CERTIDÃO: Por determinação verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. Livingstone dos Santos Silva Filho, a audiência agendada para o dia 04/03/2008 foi REDESIGNADA para o dia 18/03/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nId: 435206"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duas Barras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Neves Albertini\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.863.000242-6 - Simoni de Oliveira Maiandi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Louback Espinola - OAB RJ092755). X Maria do Carmo Teixeira - M. E- ( Padaria São Benedito). À exeqüente. \r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.863.000086-9 - Wanderlei França Pisno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Rego de Souza - OAB RJ121306, Jober Jose Thurler - OAB RJ077715). X A. M. P. L. A. - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Vistos, etc. Julgo EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, inc.I do CPC.P.R.I \r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.863.000339-1 - Francisco Oswaldo Fontoura Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil Marques Chiapini - OAB RJ111261). X Regino Werneck. Ao autor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000349/2002 (2002.863.000002-0) - Adriana de Azevedo Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Barboza Taboas - OAB RJ095410). X Raquel Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910). Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nExpediente do dia 20/12/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.863.000248-9 - Maria Cristina de Andrade Correa Sichel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, determinando que a Empresa Ré restabeleça o serviço prestado no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00(cem reais), e ainda ao pagamento à Autora da indenização a título de danos morais no valor de R$ 10.000,00(dez mil reais). P.R.I. \r\n\r\nId: 434745"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Guapimirim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Myriam Therezinha Simen Rangel Cury\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla de Miranda Pereira Leite\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.862.001071-4 - Paulo Roberto Canto Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X Novo Chafariz Restaurante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva Neves - OAB RJ028125). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nId: 434739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.069.000151-9 - PAULO CEZAR DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X MARIA EGLADI VASCONCELOS E OUTRO Despacho:Inicialmente, desentranhe-se fls. 05/10, eis que trata-se de cópia da inicial.Venha aos autos comprovante de rendimentos em nomes dos autores e as últimas três declarações de imposto de renda para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.069.001172-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X DOMINGOS DOS SANTOS EDRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) Despacho:Designo nova audiência, na forma do art. 277 do CPC para o dia 06/06/08 às 11:45hs. Intimem-se todos. Defiro também a realização da diligência na forma do art. 172, parágrafo 2º do CPC, conforme requerido em fls 138. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.069.000782-9 - BRUNO DO LAGO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070)) X SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS PEDROSA DE ANDRADE (RJ-131930) Despacho:Às partes em provas justificadamente e sobre interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.069.000154-4 - MÁRIO BARBOSA PEREZ (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOUZA MARINS (RJ-001035B)) X MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE Decisão:Defiro J.G.Emende-se a inicial para esclarecer o pedido, eis que, ao que parece, a pretensão do autor é de impedir o fechamento da rua, caso em que será necessário incluir a associação \" Condomínio do Edifício Pinheiros de Iguaba\" no polo passivo.Prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.069.000963-2 - ROSILDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059)) X SÔNIA LOPES PENALVA E OUTRO \" Ao autor sobre certidão de folha 32, bem como contestação de folhas 25/29.\" O. S. 01/01 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.069.000193-0 (2290/01) - RENATO RIBEIRO BHERING (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541)) X IVAN DA COSTA VAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308) Despacho:Defiro o requerido em fls 135. Oficie-se ao Banco Bradesco, para deposite o valor de fls 136, em conta à disposição do Juízo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.069.001993-5 - MARIA ANTONIETA SOUZA DOS SANTOS X JOSE BORGES DE SOUZA FILHO Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 14/02/08 ÀS 13:00HS. Compareça o interditando perante este juízo para os fins do art. 1181 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.069.000150-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JAQUELINE CONCEIUÇÃO DA SILVA Despacho:Ao autor para complementação de custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.069.000347-2 - DANIEL GEORGE PAES PEPA (Adv(s). Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402)) X GEORGE BARRETO PEPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo AIJ para o dia 03/04/08 às 14:40hs. Intime-se todos, inclusive MP e DP. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.069.000149-0 - CONDOMINIO ALDEIA 99 (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X MARIA BERNADETE DE ALMEIDA ALARCON E OUTRO Despacho:Ao autor para complementação de custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.069.000762-0 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (RJ-095075), Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)), Fiador: LUZIMERI ALVES DA SILVA) X LUZILENE ALVES DA SILVA \" Ao autor para recolher as custas da carta precatória.\" O. S. 01/01 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.069.000139-8 - LUIZ CARLOS NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA PEDREIRA DUARTE D OLIVEIRA (RJ-052323), Dr(a). MIRIAN XAVIER PELLEGRINO (RJ-081068)) X VIVO S/A Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos comprovante de rendimentos e cópias das declarações de IR dos últimos 03 (três) anos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/P DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.069.000148-9 - RENATA PACHECO MARINS DI CANDIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011)) X PREFEITO DE IGUABA GRANDE) Despacho:Ao requerente para complementação das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 435224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DO JUIZADO ESP.CÍVEL - C.MOREIRA)\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.888.000324-0 - Héllen Pires de Almeida Benefeita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Mantenho a decisão de fls. 226/227 pelos seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.888.000194-2 - Gidalte Valadão Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Sociedade Civil de Educação Continuada LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). Providencie o exequente, no prazo de cinco dias, planilha detalhada do débito a executar, nos termos do art. 614, inciso II do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.888.000586-0 - Leila Cristina Pinheiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1. Considerando os documentos de fls. 76/77, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\n2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. \r\n\r\n3. Ao recorrido para contra-razões no prazo de 10 dias. \r\n\r\n4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nProc. 2007.888.000612-7 - Marlene Lourenço de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). 1) Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor depositado a fls. 46. 2) Intime-se o réu ao pagamento da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C., no prazo de 15 dias, ante a intempestividade do depósito efetuado, consoante certidão de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.888.000728-4 - Mônica Souza de Oliveira. X Viação 1001. Considerando a ausência da parte autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimada conforme certidão de fls. 38, defiro o pedido formulado pelo réu às fls. 18 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9099/95 c/c art. 267, inciso XI do CPC. \r\n\r\nDefiro à autora o benefício da gratuidade de justiça, tendo em vista estar assistida pela Defensoria Pública. \r\n\r\nCustas na forma do artigo 51, §2º, da Lei 9099/95 e do artigo 12 da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência à Defensoria Pública.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.888.000016-3 - Patricia Ribeiro Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls.133.Manifeste-se o autor no prazo de 05(cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. Após EM NÃO HAVENDOmandado de pagamento em favor do réu. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão,não havendo custas a recolher,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor discorde do requerimemnto do réu,dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2005.888.000338-9 - Valéria Cristina Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Import Express Cpmercial e Importadora LTDA . - Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002). Decisão em Cartório. \r\n\r\nId: 434773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL DE ITAOCARA\r\n\r\nComarca de Itaocara\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Keyla Blank De Cnop\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando João Estabile Filho\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.854.000391-2 - Ricardo Bairral Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elanir Marinho Magalhaes - OAB RJ054580). X Bancobradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, José Antônio Martins - OAB RJ114760). ... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o feito com julgamento de mérito, com fundamento no inciso I, do artigo 269, do CPC.... \r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2008.854.000042-1 - Luiz Carlos Gonçalves Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdenego Batista Bezerra - OAB RJ146661). X Itaú Seguros S/A. \"Certifico que foi designada Audiência de Concilição para o dia 27/03/2008 às 14:45 hs.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2008.854.000044-5 - José Hamilton Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elanir Marinho Magalhaes - OAB RJ054580). X Banco Panamericano S/a-panamericano Leasing. \"Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 27/03/2008 às 15:00 hs.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.854.000012-1 - Adriana Anita da Silva Poubel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarne Bucker do Nascimento - OAB RJ081092). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuliana Ziemkiewicz Amaral Tapajós - OAB RJ099165). \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2008.854.000008-1 - Ronaldo Barrias de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X Ampla Energia e Serviços S. a. \"Certifico que foi designada Audiência de conciliação para o dia 27/03/2008 às 13:00 hs\". \r\n\r\nProc. 2008.854.000022-6 - Maria das Graças Ferraz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Cedae Companhia de Águas e Esgoto. \"Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 27/03/2008 às 13:30 hs\". \r\n\r\nProc. 2008.854.000024-0 - Rejane Lisboa da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Ampla (companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro). \"Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 27/03/2008 às 13:15 hs\". \r\n\r\nProc. 2008.854.000034-2 - Maria Nilce Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Ampla (companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro). \"Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 27/03/2008 às 14:15 hs\". \r\n\r\nProc. 2008.854.000036-6 - Rosilene Gonçalves Reis Guizarra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Ampla. \"Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 27/03/2008 às 14:30 hs\". \r\n\r\nProc. 2008.854.000038-0 - Gilberto Gomes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Vivo S. a. \"Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 27/03/2008 às 14:00hs\". \r\n\r\nProc. 2008.854.000038-0 - Gilberto Gomes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Vivo S. a. \"Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 27/03/2008 às 14:00 hs\". \r\n\r\nProc. 2008.854.000040-8 - Márcia Buarque Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Vivo S. a. \"Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 27/03/2008 às 13:45 hs\". \r\n\r\nProc. 2008.854.000046-9 - Edward de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarne Bucker do Nascimento - OAB RJ081092). X Cedae. \"Certifico que foi designada Audiência de Coinciliação para o dia 27/03/2008 às 15;15 hs\". \r\n\r\nProc. 2008.854.000048-2 - Christian Natalia Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Berriel - OAB RJ130673). X Tim Celular S/A. \"Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 01/04/2008 às 13:00 hs\". \r\n\r\nProc. 2008.854.000052-4 - Pedro Paulo Bastos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Cobrax Center Assessoria Empresarial Ltda-me e outro. \"Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 01/04/2008 às 13:15 hs\". \r\n\r\nProc. 2008.854.000054-8 - Norma Chagas Gualberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Berriel - OAB RJ130673). X Milenar Eletromóveis de Itaocara. \"Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 01/04/2008 às 13:30 hs\". \r\n\r\nProc. 2008.854.000056-1 - Nely Maria de Cerqueira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juventino de Souza Campos - OAB RJ052436). X Cedae ( Companhia Estadual de Águas e Esgotos). \"Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 01/04/2008 ás 13:45 hs\". \r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2008.854.000074-3 - Beatriz Lessa de Andrade Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elanir Marinho Magalhaes - OAB RJ054580). X Banco Itaú S/A. \"Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 01/04/2008 às 15:15 hs\". \r\n\r\nProc. 2008.854.000078-0 - Josuelli Correa Macre Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elanir Marinho Magalhaes - OAB RJ054580). X Lg Electronics de São Paulo Limitada. \"Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 03/04/2008 às 13:15 hs\". \r\n\r\nProc. 2008.854.000096-2 - Gerlane Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richella Maia Berriel Fallante Marchet - OAB RJ097500). X Losango Promoções de Vendas LTDA. \"Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 03/04/2008 às 13:45 hs\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.854.000860-0 - Andréia dos Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Itaúcard S/A. ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2008.854.000076-7 - Carlos Alberto Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarne Bucker do Nascimento - OAB RJ081092). X Tim Celular S/A. \"Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 03/04/2008 às 13;00 hs\". \r\n\r\nProc. 2008.854.000098-6 - Cristina Alves Martins de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame - OAB RJ080005). X Ampla Energia e Serviços S/A. \"Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 03/04/2008 às 13:30 hs\". \r\n\r\nProc. 2008.854.000104-8 - Maria Gisélia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Valeria Garcia Domingues dos Santos - OAB RJ094479). X Ampla Energia e Serviços S. a. \"Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 01/04/2008 às 14:45hs\". \r\n\r\nProc. 2008.854.000108-5 - Alcilea de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Banco Daycoval. \"Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 01/04/2008 às 14:00 hs\". \r\n\r\nProc. 2008.854.000110-3 - Ilacy da Silva Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Banco do Bradesco S/A. \"Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 01/04/2008 às 14:15 hs\". \r\n\r\nProc. 2008.854.000112-7 - Elaine França da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Ampla. \"Certifico que foi desigada Audiência de Conciliação para o dia 01/04/2008 às 14;30 hs\". \r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.854.000888-9 - Beatriz Andrade de Freitas. X Vivo-telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.854.000978-0 - Saury Alvarenga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002, Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2007.854.001539-2 - Creonides Antônio da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Daflon Ferreira - OAB RJ128281). X Getúlio Nakasone-me. \"Certifico que foi designada Audiência de conciliação para o dia 03/04/2008 às 14:00 hs\". \r\n\r\nId: 434725"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itatiaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marvin Ramos Rodrigues Moreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lissandro José Vilela\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.871.000765-9 - Paulo Cesar de Souza. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). CERTIFICO E DOU FÉ QUE FORA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 23/04/08, ÀS 17:30 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2008.871.000059-1 - Ana Paula Cruz Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Cruz Salles - OAB RJ135141). X Pousada Girassol Penedo. O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Itatiaia, CERTIFICA que, no ato da distribuição dos presentes autos, fora designada Audiência Prévia de Conciliação para o próximo dia 26 de Fevereiro de 2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.871.000756-0 - Dárbilly Pompermayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). X Maria de Fatima Andrade da Silva. O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Itatiaia, CERTIFICA que, em cumprimento ao respeitável despacho exarado às folhas 12 dos presentes autos, fora designada nova Audiência Prévia de Conciliação para o próximo dia 18 de Março de 2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2008.871.000064-5 - Cleide Pinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Cristina Humel Lafratta - OAB RJ075018). X Sérgio Veleda Bermudez. O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Itatiaia, CERTIFICA que, no ato da distribuição dos presentes autos, fora designada Audiência Prévia de Conciliação para o próximo dia 26 de Fevereiro de 2008, às 13:45 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.871.000753-4 - Andre Prado de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Chieregato - OAB RJ127816). X Novadutra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125, Linamar Carvalho Alves - OAB RJ126287). O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Itatiaia, CERTIFICA que, em cumprimento à respeitável decisão exarada às folhas 40 dos presentes autos, fora designada nova Audiência Prévia de Conciliação para o próximo dia 18 de Março de 2008, às 15:40 horas. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.871.000760-1 - Elisabeth Ferreira Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivani Nobre - OAB RJ131490). X Marilia Ritton. O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Itatiaia, CERTIFICA que, em cumprimento à respeitável decisão exarada às folhas 10 dos presentes autos, fora designada nova Audiência Prévia de Conciliação para o próximo dia 18 de Março de 2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.871.000020-5 - Henzo Materiais de Construção Ltda-me. X Alexandre Ventura Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Neves Cordeiro - OAB RJ004028). \r\n\r\nCertifico e dou fé que, por ausência da sra. Conciliadora, não fora possível realizar a audiência designada pra este dia, razão pela qual redesigno a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o DIA 03/04/2008, ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.871.001084-3 - Franscisco Teodoro da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacir Luz Martins - OAB RJ140808). X Ampla Energia e Serviços. Certifico e dou fé que, por ausência da sra. Conciliadora, não fora possível realizar a audiência designada pra este dia, razão pela qual redesigno a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o DIA 03/04/2008, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2008.871.000112-1 - Rodolfo Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Claro. Certifico e dou fé que, no ato da distribuição do presente feito, fora designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o DIA 20/03/2008, ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nId: 434752"
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Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421) Decisão:Determino o ARQUIVAMENTO do Inquérito Policial, na forma da promoção do Ministério Público de fls.99, ressalvadas as hipóteses dos artigos 18 e 43, III, 2ª parte do CPC. Anote-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. Promovam-se as comunicações de estilo, após, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.083.000932-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CLAUDIO ALEXANDRINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139) Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na denúncia para CONDENAR LUIZ CLÁUDIO ALEXANDRINO DOS SANTOS como incurso nas penas dos artigos 157, § 2.º, I e 329, ambos do Código Penal, à pena de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e pagamento de 64 (sessenta e quatro) dias-multa, com o valor unitário do DM no mínimo legal e 02 (dois) meses de detenção, ABSOLVENDO-O em relação à causa de aumento prevista no inciso II do § 2.º do art. 157 do CP e ao crime previsto no art. 14 da Lei 10.826/03, nos termos do art. 386, III e VI do CPP, respectivamente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.083.000579-7 (122) - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ERASMO SANTOS DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista que a parte Reclamante, intimada para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, não o fez, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, § 1.º do CPC. Custas na forma da lei. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.083.003380-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAEL FREIRE PINTO DE ALMEIDA Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência, HOMOLOGO-O e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas na forma da lei. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.083.002599-9 - MATILDE RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO NACIONAL SA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno o réu a pagar à parte autora o acréscimo de 08,04% sobre o saldo de sua caderneta de poupança dos mês de junho e julho de 1987, referente ao Plano Bresser, acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, devidos às cadernetas de poupança, bem como juros legais de 1% ao mês a contar da data da citação, corrigida monetariamente pelos índices adotados pela Corregedoria de Justiça deste Tribunal.Os valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento na forma do artigo 475 - C, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.083.000509-5 - LUIZ CARLOS RUFINO ALBANESE (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X ELIANE DA SILVA ALBANESE (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578) Decisão:Conheço dos embargos para negar-lhes provimento, eis que não vislumbro qualquer das hipóteses do art. 535 do CPC. Desejando modificar a sentença, venha pela via própria. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.083.005948-6A - MAURICIO E PATRICIA DE TAL X DENISE HORTENCIA DE LIMA SCHMIDT QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420) Despacho:Defiro JG. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.083.002423-5 - CLAUDIOMAR DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Defiro a devolução do prazo. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.083.001773-5 - ORENILSOM DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X IGOR DO NASCIMENTO DIAS), LARA VITÓRIA DO NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, REVOGO A LIMINAR CONCEDIDA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nId: 435229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Romeu Rodrigues do Prado\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.027.000311-6 - EVERALDO MENDES ALVES E OUTRO X ESTE JUÍZO, DARA HELENA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875) Despacho:Atenda-se ao M.P., depositando o valor em conta poupança, à ordem e a disposição deste Juizo. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.027.000027-0 - MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X ROBERTO NOGUEIRA CORTE REAL E OUTRA Decisão:Recebo os embargos para discussão, face sua tempestividade, e suspendo a Execução.Ao embargadop para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.027.000028-2 - MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X LAERCIO ANDRADE DE SOUZA Decisão:Recebo os embargos para discussão, face sua tempestividade, e suspendo a Execução.Ao embargadop para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.027.000309-8 - MANOEL DUARTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X ITAIR GABETTO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Decisão:Diga o réu, em 48 horas, sobre os documentos de fls. 68/76.Sem prejuízo do que foi determinado, oficie-se ao Cartório de Notas e Registros se consta escritura de venda do imóvel em questão efetuado pelos Réus, em favor de terceira pessoa, ou mesmo simples promessa de venda, ainda que não registrada, com prazo de 48 horas, para atendimento.Intime-se. \r\n\r\nRescisória, de arrendamento rural \r\n\r\nProc. 1993.027.000017-3 (99/93) - ROGERIO ALEXANDRE CASCARDI VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422)) X LUIS GUSTAVO VALLE PADILHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Sentença: Trata-se de Ação Recisória de Arrendamento Rural proposta por ROGERIO ALEXANDRE CASCARDI VALLE, REANTO CASCARDE DO VALLE e EVANGELINA CASCARDE VALLE TOSTES, em face de LUIS GUSTAVO VALLE PADILHA. Os autos se encontram paralisados a mais de 1(um) ano, todas as tentativas de intimar a Requerente, para que desse andamento ao feito, restaram infrutíferas. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, II do CPC. Sem custas., P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.027.000004-5 (210/93) - ADDISON DA ROCHA COELHO, Habilitado: MARIA CLARA DINIZ LIGIERO COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nIndenizatória, ação de condenação em dinheiroo \r\n\r\nProc. 2007.027.000377-3 - DARA HELENA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao Autor, em réplica. Após ao MP. \r\n\r\nId: 435207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.030.000405-1 - CHISTYAN NORTON MACHADO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910), Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X NORTON LUIZ DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) Designo audiência especial para o dia 04/03/2008, às 13:00h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.030.000405-1 - CHISTYAN NORTON MACHADO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910), Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X NORTON LUIZ DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) À parte ré para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, de filho menor \r\n\r\nProc. 2007.030.001642-9 - JOSÉ RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860)) X ANA MARIA DE SOUZA Despacho: Designo audiência para o dia 11/03/2008, às 17:30h. Intimem-se o requerente e a menor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.030.000070-4 (0817/93) - ROSA MARIA INEZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966)) X ESPÓLIO DE ADELAIDE LEAL COELHO (Adv(s). Dr(a). ALAIR VIEIRA MELO (RJ-005698D) Despacho:Venha a manifestação dos herdeiros indicados às fls. 66. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nId: 435208"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celso Ferreira Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.876.001354-0 - Cristiane Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonel Silva Bertino Algebaile - OAB RJ158600E). X Design Produções Artisticas-ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Martins Algebaile - OAB RJ159434E, Cecilia de Oliveira Diz - OAB RJ101619, Alexandre Adriani Cardoso - OAB RJ081445, Flavia Marques Farias - OAB RJ120149, Bruno Fanteza Mendes - OAB RJ133294). Intimem-se as rés, nos termos do artigo 475-J do CPC, para pagarem a quantia indicada na planilha de fls. 179. \r\n\r\nProc. 2007.876.001166-1 - Vinícios Barbosa do Nascimento. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Designo AIJ para o dia 10/04/2008 às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.001171-5 - Carlos Alberto Coelho Flores. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Carraro da Costa - OAB RJ108233). Fls. 16 - defiro a exclusão e inclusão de polo passivo requeridas - diligencie o Cartório no sentido de que sejam praticados os atos necessários ao cumprimento desta; sem prejuízo, designo AIJ para o dia 10/04/2008 às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.876.001261-6 - Renato da Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Figueiredo - OAB RJ048326). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Designo audiência de instrução de julgamento para o dia 16/04/2008, às 13:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.876.001296-3 - Oswaldo Luiz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson de Carvalho Ribeiro - OAB RJ056821). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/04/2008, às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 434762"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celso Ferreira Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.876.001522-6 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Sergio da Cunha Rocha - OAB RJ124241). Vítima(s): Rose Mary Alves Martins, Cristiano Nascimento Pereira. X Gilberto Salvador Martins. Certifico que foi designado o dia 10/04/2008 as 13:20hs, audiência preliminar,neste juízo. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art. 16 - uso próprio\r\n\r\nProc. 2006.876.001471-4 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Araujo Silva - OAB RJ146213). X João Paulo de Araújo. Em Ato Ordinatório: Designada Audiência Preliminar para o dia 08/04/08 às 15:20. \r\n\r\nId: 434764"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miguel Pereira\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Claudio Rocha Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mario Jose Lopes Espinho\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.851.000126-1 - Patricia Santana Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Silva Ferreira - OAB RJ110795, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2007.851.000651-0 - Anete Fortunato Fonseca Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olaci Fonseca Moreira - OAB RJ027942). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se integralmente fls. 66. Diga o credor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.851.000836-1 - Miralva Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Marques dos Santos - OAB RJ109143). X Telemar Norte Leste S/A. Diga a parte credora. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.851.000840-3 - Oswaldo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Mello Bentes - OAB RJ076562). X Banco Cruzeiro do Sul S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões , remetam-se os autos à Turma Recursal com nossa homenagens. \r\n\r\nId: 434721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Miguel Pereira\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Claudio Rocha Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carolina Corrêa Tuñas\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.851.000304-1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Roberta Marques - OAB RJ096381, Wanize Marques - OAB RJ155308E). Vítima(s): Elizete Lourezini dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Reis de Azevedo - OAB RJ065065). X Vera Lúcia de Oliveira Rodrigues. Acolho o bem lançado parecer ministerial e determino o arquivamento do presente feito. \r\n\r\nId: 434724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.035.000221-9 - M.R.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDON (RJ-096611)) X M.A.B. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058) Decisão: O processo nº 2006/434-2 encontra-se apensado a este. Quanto aos demais, tratam-se de execuções de alimentos que já foram solucionadas. Assim, desnecessário o apensamento requerido a fls.102. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.035.000421-4 - LUIZ ANTÔNIO PELEGRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260) Sentença:Isto posto, determino o cancelamento da distribuição, com fundamento no artigo 257 do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.035.000471-0 - A.G.O. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X A.L.J. Despacho:Cite-se por edital (prazo:30 dias). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.035.000700-8 - PEDRO HENRIQUE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMIR FARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO VIANNA VARGAS (RJ-084616) Decisão:Defiro J.G. ao requerido.Cumpra-se sentença de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2006.035.000701-0 - P.H.S.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.T. (Adv(s). Dr(a). FABIO VIANNA VARGAS (RJ-084616) Decisão:Defiro J.G. ao requerido.Cumpra-se sentença de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.035.000470-8 - L.C.V. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X M.A.V.M. Despacho:Manifeste-se o exequente sobre a satisfação de seu crédito, valendo seu silêncio como causa para extinção da execução pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.035.000729-1 - ATILA GRIPP ESTANISLAU FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X ATILA GRIPP ESTANISLAU Despacho:Diante da decisão de fls. 24, suspendo os presentes autos, devendo as execuções prosseguirem nos autos em apenso. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.035.000534-6 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480) Despacho:Defiro a J.G aos requeridos.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.035.000039-7 (5.289/99) - SUCESSORES DE JOEL ESTAEL DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X DISTRIBUIDORA BAIÃO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Fl. 386: Defiro. Expeça-se mandado de avaliação.... São devidas custas visando à avaliação determinada no r. despacho de fl. 388, nos valores a seguir: Atos dos Oficiais de Justiça Avaliadores - 1107-2 - R$ 580,59; Subtotal - R$ 580,59; CAARJ - 2001-6 - R$ 58,06; FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 29,03; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 29,03; TOTAL - R$ 696,71 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.035.000594-2 - DORIS MARIA GONÇALVES VARGAS (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057)) X PHILOMENA GONÇALVES VARGAS Despacho:Oficie-se ao médico- perito nomeado, solicitando a redesignação da perícia. Designado dia e hora, intimem-se, observando-se que a parte autora deverá proceder ao depósito judicial dos honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.035.000209-8 - SILVANA ROCHETHI RAMOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X ALEXANDRE VIEIRA RIBEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e decreto a interdição de Alexandre Vieira Ribeiro, com declaração de que é absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, por ser portador de esquizofrenia indiferenciada- CID 10:F20.3, tudo conforme laudo médico de fls. 27/28 \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.035.000525-5 - J.R.L. (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e, conseqüentemente, extinto o feito, com exame do mérito, com base no artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, COM PARTILHA DO PATRIMONIO COMUM \r\n\r\nProc. 2007.035.000685-7 - ELI MOREIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X CYRO SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473) Designe-se audiência junto ao Juízo Informal de Família. Intimem-se.... Fica a audiência de conciliação designada para 08/04/2008, às 14h 20 min. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.035.000004-7 (964/92) - EDUARDO CARNEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X BETA TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO (RJ-013216)), Litisconsorte: ITAÚ SEGUROS S.A., Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Considerando o encerramento irregular das atividades da empresa, conforme noticiado a fl. 651, defiro o pedido de fl. 659, e, desconsiderando a personalidade jurídica da executada, determinano a inclusão de seus sócios no pólo passivo (fls. 43/44). Anote-se na D.R.A.Expeçam-se cartas precatórias para penhora de bens dos sócios, observando-se os endereços de fl. 43, bem como a planilha de fls. 660/661. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.035.000388-0 - MÁRCIO ADRIANO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X MARLENE RIOS BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDON (RJ-096611) Despacho: Em observância ao artigo 398 do CPC, à parte autora acerca dos documentos juntados pela parte ré a fls.107/396. \r\n\r\nId: 435215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paracambi\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Fiala de Siqueira Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sebastiao Felizardo dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.857.001324-5 - Rita Rosa Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo de Oliveira Tavares - OAB RJ126209). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). De ordem da M.M. Juíza de Direito fica redesignada a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/02/2008 às 14h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.857.000437-0 - Edivani Azevedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). ante o exposto, nego o provimento aos embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2007.857.000550-9 - Rosiclea Leal de Carvalho, Nildiceia Afonso Brolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X L. G. Eletronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Por ordem MM Juiz de Direito, Dr. MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, redesigno a audiência para o dia 25/03/2008 às 12 horas. Intimados os presentes. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.857.000825-0 - Milton Marques dos Anjos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). De ordem MM Juíza de Direito Drª ALESSANDRA DE SOUZA ARAÚJO, fica designada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/04/2008 às 15 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.857.000605-2 - Patricia Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Claro Operadora de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Marcio Raposo de Almeida - OAB RJ122853). Conforme despacho de fls.179: Intime-se sobre fls.177. \r\n\r\nProc. 2006.857.000001-7 - Márcia Regina Lopes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885, Victor Augusto Lopes Soares - OAB RJ131630E). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rezende de Oliveira - OAB RJ127499, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Conforme despacho de fls. 160: ...intime-se a ré, de fls. 135. \r\n\r\nProc. 2006.857.000925-2 - Sérgio Agostinho de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345, Aline Fernandes Rezende de Mendonça - OAB RJ152211E). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Rodrigo Barcelos de Castro - OAB RJ143393). Retificando o despacho retro de folhas175: Intimem-se as executadas, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.857.001039-4 - Antonio Cardoso Dias. X Motorola Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Santos Teperino - OAB RJ126867, Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Paulo Henrique do Amaral Studart Montenegro - OAB SP088303). Conforme despacho de fls. 79: ...intime-se o executado do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.857.001235-4 - Andre Luiz Teperino Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905, Andre Santos Teperino - OAB RJ126867). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Júlio Cesar Ambrósio - OAB RJ135637). Conforme despacho de fls. 68: Intime-se o executado do remanescente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.857.000708-3 - Rosane Martins Monfardini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Nunes Ferreira - OAB RJ115652, Milene de Souza - OAB RJ121177). X Supermercados Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, André Faria Caldeira - OAB RJ125281). Conforme despacho de fls. 138: ...diga a ré sobre a execução de eventual débito remanescente. \r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.857.000835-8 - Marcus Vinícius Bonfim Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885, Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387, Victor Augusto Lopes Soares - OAB RJ131630E). X Claro Operadora de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Tiago Macedo de Azevedo - OAB RJ125818, Larissa Carla Rodrigues Lanceloti - OAB RJ129694E). Conforme despacho retro: Intime-se o executado do valor remanescente de fls. 187. \r\n\r\nProc. 2006.857.001920-8 - Gislaine Sacramento Labanca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Conforme despacho retro: Intime-se a executada para depósito da diferença, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.857.002038-7 - Maria Rosa Nunes Cardoso. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Conforme despacho retro: Intime-se o réu de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.857.000321-5 - Maria Jose Martins dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ131852). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). Conforme despacho retro:ESCLAREÇA A AUTORA: (a) se Arnaldo faleceu de morte natural; (b) se propôs ação anterior que tenha interrompido o curso do lapso prescricional; caso negativo, esclareça o motivo pelo qual apenas após 7 anos contados da morte propôs a presente ação; (c) se dispõe de prova documental no sentido de que requereu extrajudicialmente junto à seguradora a indenização. \r\n\r\nProc. 2007.857.000984-9 - Antônio Pereira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene de Souza - OAB RJ121177, Marcelo Nunes Ferreira - OAB RJ115652). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Por ordem verbal da MMª Juíza de Direito em exercício, fica a Leitura de Sentença dos presentes autos REDESIGNADA para o dia 28/02/2008 às 16 horas. \r\n\r\nProc. 2007.857.000984-9 - Antônio Pereira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene de Souza - OAB RJ121177, Marcelo Nunes Ferreira - OAB RJ115652). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Por ordem verbal da MMª Juíza de Direito em exercício, fica a Leitura de Sentença dos presentes autos REDESIGNADA para o dia 28/02/2008 às 16 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2008.857.000086-1 - Jair de Oliveira Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Brandao Marendaz - OAB RJ107699). X Companhia de Bebidas das Américas Ambev, Cooperativa de Transporte de Cargas do Estado de Santa Catarina Cotresc. Tendo em vista o documento juntado pelo Reclamante às fls. 14, esclareça de quem é a propriedade do comércio, uma vez que o registro que lá consta é feito em nome de terceira pessoa. Após. Voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.857.000149-8 - Helio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). intime-se na forma do art 475-j do CPC \r\n\r\nId: 434734"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paracambi\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Fiala de Siqueira Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sebastiao Felizardo dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ066387 - Cleber do Nascimento Huais\r\n\r\nProc. 2006.857.001488-0 - Fábio Boa Nova de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). X Supermercado Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRJ079345 - Rogerio Rodrigues\r\n\r\nProc. 2006.857.000872-7 - Robson Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345, Gelson da Silva Goncalves - OAB RJ126818). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRJ084496 - Sebastião Luiz dos Santos Rocha\r\n\r\n000613/2000 (2000.857.000087-9) - Augusta de Souza Zeferino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Luiz dos Santos Rocha - OAB RJ084496). X Patrícia Ferreira Tiburcio. \r\n\r\nProc. 2003.857.000755-8 - Luiz Antonio Vettorazzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Luiz dos Santos Rocha - OAB RJ084496). X Enio Carlos Rodrigues Pessoa. \r\n\r\nProc. 2005.857.000831-2 - Arilson Moreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Luiz dos Santos Rocha - OAB RJ084496). X Editora Terceiro Milênio. \r\n\r\nProc. 2007.857.000488-8 - Alcy Paulo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Luiz dos Santos Rocha - OAB RJ084496). X Era Imóveis e Representações S C LTDA. \r\n\r\nRJ087755 - Margarete do Nascimento Huais Corrêa\r\n\r\n000758/2001 (2001.857.000235-0) - Iara de Souza Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755, Andreia do Nascimento Huais Rezende - OAB RJ121059). X Fatima Aparecida de Souza. \r\n\r\nRJ100997 - Anderson de Souza Pereira\r\n\r\n000521/2000 (2000.857.000042-9) - Danieli Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997, Erik Souza Pereira - OAB RJ114156, Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Paulo Roberto Iide - OAB RJ120183, Karla Fonseca Valença - OAB RJ119582, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nProc. 2004.857.000904-1 - Sylvio Garcia Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Pereira - OAB RJ114156, Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Wagner de Oliveira Felizardo, Maria das Graças de M. Felizardo. \r\n\r\nProc. 2006.857.001517-3 - Nilma Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Bic Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Marcos Freire Teixeira da Rocha - OAB RJ095929, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). \r\n\r\nRJ110711 - Vanila Correa Teixeira\r\n\r\n001291/2002 (2002.857.000897-4) - Rozilda André da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanila Correa Teixeira - OAB RJ110711). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Breno Vinicius Ramos - OAB RJ163867E). \r\n\r\nProc. 2005.857.000560-8 - Rozilda André da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanila Correa Teixeira - OAB RJ110711). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Erika de Souza Barbosa - OAB RJ140428, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Alexandre Fernandes Dantas - OAB RJ142220, Breno Vinicius Ramos - OAB RJ163867E). \r\n\r\nRJ112690 - Paulo Roberto Maranata da Silva\r\n\r\nProc. 2003.857.001180-0 - Paulo Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Maranata da Silva - OAB RJ112690). X H. B. Terraplanagem e Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene de Oliveira Coimbra de Almeida Siqueira - OAB RJ047104). \r\n\r\nProc. 2003.857.001659-6 - Josefa da Conceição Oliveira Irma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Maranata da Silva - OAB RJ112690). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Fabio dos Santos Couto - OAB RJ122957, Joao Luiz Goncalves Alves - OAB RJ086729, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nProc. 2004.857.001272-6 - Sueli Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Maranata da Silva - OAB RJ112690). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRJ115989 - Márcia de Jesus Ribeiro\r\n\r\nProc. 2003.857.001604-3 - Augusto Gonçalves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X N. S. da Silva Materiais de Construção Me. \r\n\r\nRJ124298 - Ricardo de Lima Balthazar\r\n\r\nProc. 2007.857.000407-4 - Ronaldo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Nikolai Artemenko Pokrovsky - OAB RJ146494). X Dsl Empréstimos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Castelo Branco Camargo Pereira - OAB RJ141546). \r\n\r\nRJ126818 - Gelson da Silva Goncalves\r\n\r\nProc. 2005.857.000914-6 - Irineia Dolores de Oliveira Napoleão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345, Gelson da Silva Goncalves - OAB RJ126818). X Maria Tocaia Confecções LTDA. \r\n\r\nProc. 2006.857.000729-2 - Benedito Correa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345, Gelson da Silva Goncalves - OAB RJ126818). X Aymore Financiamentos (banco Abn - Amro Real S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Jtm Auto Car LTDA Me (grupo Novo Veículos). \r\n\r\nRJ126867 - Andre Santos Teperino\r\n\r\nProc. 2007.857.001655-6 - Robson Rezende da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Santos Teperino - OAB RJ126867). X Ciclomat Moto Peças LTDA Me, Banco Finasa S/A. \r\n\r\nRJ135503 - Aline Ceres Teixeira de Barros\r\n\r\nProc. 2005.857.000723-0 - Lindalva Neivas Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Pereira - OAB RJ114156, Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). \r\n\r\nProc. 2005.857.000797-6 - João Menozzi Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). \r\n\r\nProc. 2005.857.000799-0 - Sandra Regina Machado de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). \r\n\r\nProc. 2005.857.001060-4 - Milany Conceição Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997, Igor Bottoni Cabral - OAB RJ143041). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). \r\n\r\nProc. 2005.857.001155-4 - Edleuza Vicente de Assis Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997, Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Claudia Cristina de Souza Santos - OAB RJ150943E, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). \r\n\r\nProc. 2005.857.001156-6 - Mere Cristina Bastos Bonino Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997, Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). \r\n\r\nProc. 2005.857.001158-0 - Carlos Alberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997, Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). \r\n\r\nProc. 2005.857.001160-8 - Rosilane de Fátima Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240, Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). \r\n\r\nProc. 2005.857.001161-0 - Eliana da Silva Reist (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240, Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). \r\n\r\nProc. 2005.857.001168-2 - Penha Regina Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240, Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Giliane Aguinel de Sousa - OAB RJ143816, Cristiane de Oliveira Marques de Souza - OAB RJ145321E, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). \r\n\r\nProc. 2005.857.001171-2 - Karin Cardoso Felizardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240, Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). \r\n\r\nProc. 2005.857.001173-6 - Clesio Garcia Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240, Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). \r\n\r\nProc. 2005.857.001174-8 - Rita de Cassia Alves Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240, Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). \r\n\r\nProc. 2005.857.001175-0 - Michele de Oliveira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240, Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). \r\n\r\nRJ136578 - Angelica Ignacia Teixeira\r\n\r\nProc. 2006.857.000909-4 - Angelica Ignacia Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Ignacia Teixeira - OAB RJ136578). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Flávia Alves da Costa - OAB RJ154050E, Ana Paula de Souza Corrêa - OAB RJ143613, Breno Vinicius Ramos - OAB RJ163867E). \r\n\r\nRJ145360 - Rodrigo Luis Araujo Pereira de Sousa\r\n\r\nProc. 2005.857.001157-8 - Rosemere Cerqueira Ramos Myssen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997, Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Rodrigo Luis Araujo Pereira de Sousa - OAB RJ145360). \r\n\r\nProc. 2005.857.001185-2 - Rita de Cássia Rosa da Rocha Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240, Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Cristiano Soares Gomes - OAB RJ128237, Rodrigo Luis Araujo Pereira de Sousa - OAB RJ145360). \r\n\r\nProc. 2005.857.001186-4 - Geraldo Magela Alves Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240, Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Cristiano Soares Gomes - OAB RJ128237, Rodrigo Luis Araujo Pereira de Sousa - OAB RJ145360). \r\n\r\nProc. 2005.857.001187-6 - Luzia Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240, Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Cristiano Soares Gomes - OAB RJ128237, Rodrigo Luis Araujo Pereira de Sousa - OAB RJ145360). \r\n\r\nProc. 2005.857.001198-0 - Jorge Aurélio da Costa Pereira. X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ezconet S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luis Araujo Pereira de Sousa - OAB RJ145360). \r\n\r\nProc. 2005.857.001203-0 - Oswaldo Avelar Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240, Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609, Marcos Paulo de Oliveira Tavares - OAB RJ126209). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Tamara de Souza Freitas - OAB RJ122282, Cristiano Soares Gomes - OAB RJ128237, Rodrigo Luis Araujo Pereira de Sousa - OAB RJ145360). \r\n\r\nProc. 2005.857.001204-2 - Jairo Silveira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240, Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Tamara de Souza Freitas - OAB RJ122282, Cristiano Soares Gomes - OAB RJ128237, Rodrigo Luis Araujo Pereira de Sousa - OAB RJ145360). \r\n\r\nRJ153756E - Lenine Modesto da Cruz\r\n\r\nProc. 2007.857.001262-9 - José Carlos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). X Wanderlei L. Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenine Modesto da Cruz - OAB RJ153756E). \r\n\r\nRJ159276E - Barbara Roque da Silva\r\n\r\nProc. 2004.857.001534-0 - Carlos Alberto Melo Sereno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997, Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Barbara Roque da Silva - OAB RJ159276E). \r\n\r\nProc. 2005.857.000584-0 - Paulo Wagner Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Barbara Roque da Silva - OAB RJ159276E). \r\n\r\nProc. 2005.857.000684-4 - Regina Celi Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Claudia Cristina de Souza Santos - OAB RJ150943E, Barbara Roque da Silva - OAB RJ159276E). \r\n\r\nProc. 2005.857.000685-6 - Hugo de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Barbara Roque da Silva - OAB RJ159276E). \r\n\r\nProc. 2005.857.000686-8 - Marcelo Francisco de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Pereira - OAB RJ114156, Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Barbara Roque da Silva - OAB RJ159276E). \r\n\r\nProc. 2006.857.000086-8 - Antônio Marcos Bento Emídio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene de Souza - OAB RJ121177). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Nunes Ferreira - OAB RJ115652, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Regiana Pontes Lopes - OAB RJ135107, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503, Barbara Roque da Silva - OAB RJ159276E). \r\n\r\nProc. 2006.857.000392-4 - Damaris das Neves Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755, Andreia do Nascimento Huais Rezende - OAB RJ121059). X Tnl Pcs - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Roque da Silva - OAB RJ159276E). \r\n\r\nProc. 2006.857.001400-4 - Alex Groetars da Silva. X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Barbara Roque da Silva - OAB RJ159276E). \r\n\r\nProc. 2006.857.001780-7 - Fabio Boa Nova de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). X Tnl Pcs S. A. (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Barbara Roque da Silva - OAB RJ159276E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). \r\n\r\nProc. 2007.857.000587-0 - Mirma Arigone de Carvalho. X Oi Telefônica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Barbara Roque da Silva - OAB RJ159276E). \r\n\r\nRJ163867E - Breno Vinicius Ramos\r\n\r\n000919/2001 (2001.857.000089-4) - Lana Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Luiz dos Santos Rocha - OAB RJ084496). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Antonio Marcus Ermida - OAB RJ097983, Vitor Anderson Candido de Castro - OAB RJ087957, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Breno Vinicius Ramos - OAB RJ163867E). \r\n\r\nProc. 2003.857.001810-6 - Cassio Jose Alves Garcia Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997, Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Souza Corrêa - OAB RJ143613, Breno Vinicius Ramos - OAB RJ163867E). \r\n\r\nProc. 2005.857.000324-7 - Luis Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). X Telemar-norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Jorge David de Paiva - OAB RJ046599, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Breno Vinicius Ramos - OAB RJ163867E). \r\n\r\nProc. 2006.857.001027-8 - Caroline Cerqueira Ramos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997, Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Vinicius Ramos - OAB RJ163867E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nProc. 2006.857.001208-1 - Paulo Fernando Protencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852, Luciene de Souza Monfardini - OAB RJ151916E). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Breno Vinicius Ramos - OAB RJ163867E). \r\n\r\nId: 434735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.072.004807-3 - LILIAN BIANCHINI PENNA LAROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000) \"Às partes sobre fls. 55.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.072.000134-4 - EDUARDO JOSÉ DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES \"Ao embargante.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000459-0 - LUCIA DE MATTOS CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Vistos, etc....Cuida-se a espécie de Embargos à Execução interpostos por Lúcia de Mattos Correa ...Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil. Condeno...Prossiga-se a leilão. Paty do Alferes, Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.072.000460-6 - LUCIA DE MATTOS CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Vistos, etc....Cuida-se a espécie de Embargos à Execução interpostos por Lúcia de Mattos Correa ...Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil. Condeno...Prossiga-se a leilão. Paty do Alferes, Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.072.000688-3 - LÚCIA DE MATTOS CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Vistos, etc....Cuida-se a espécie de Embargos à Execução interpostos por Lúcia de Mattos Correa ...Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil. Condeno...Prossiga-se a leilão. Paty do Alferes, Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.072.000689-5 - LÚCIA DE MATTOS CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Vistos, etc....Cuida-se a espécie de Embargos à Execução interpostos por Lúcia de Mattos Correa ...Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil. Condeno...Prossiga-se a leilão. Paty do Alferes, Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.072.000692-5 - LÚCIA DE MATTOS CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo a Apelação em seu duplo efeito. Ao efeito, após remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.072.001401-6 - LÚCIA DE MATTOS CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Vistos, etc....Cuida-se a espécie de Embargos à Execução interpostos por Lúcia de Mattos Correa ...Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil. Condeno...Prossiga-se a leilão. Paty do Alferes, Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.072.001402-8 - LÚCIA DE MATTOS CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267 IV do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.072.001403-0 - LÚCIA DE MATTOS CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Vistos, etc....Cuida-se a espécie de Embargos à Execução interpostos por Lúcia de Mattos Correa ...Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil. Condeno...Prossiga-se a leilão. Paty do Alferes, Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.072.001405-3 - LÚCIA DE MATTOS CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Vistos, etc....Cuida-se a espécie de Embargos à Execução interpostos por Lúcia de Mattos Correa ...Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil. Condeno...Prossiga-se a leilão. Paty do Alferes, Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.072.001407-7 - LÚCIA DE MATTOS CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Vistos, etc....Cuida-se a espécie de Embargos à Execução interpostos por Lúcia de Mattos Correa ...Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil. Condeno...Prossiga-se a leilão. Paty do Alferes, Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.072.001408-9 - LÚCIA DE MATTOS CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Vistos, etc....Cuida-se a espécie de Embargos à Execução interpostos por Lúcia de Mattos Correa ...Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil. Condeno...Prossiga-se a leilão. Paty do Alferes, Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.072.001409-0 - LÚCIA DE MATTOS CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Vistos, etc....Cuida-se a espécie de Embargos à Execução interpostos por Lúcia de Mattos Correa ...Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil. Condeno...Prossiga-se a leilão. Paty do Alferes, Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.072.001410-7 - LÚCIA DE MATTOS CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Vistos, etc....Cuida-se a espécie de Embargos à Execução interpostos por Lúcia de Mattos Correa ...Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil. Condeno...Prossiga-se a leilão. Paty do Alferes, Juiz de Direito \r\n\r\nId: 435226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Freitas Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.869.000880-0 - FRANCISCA A. L. BEZERRA COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO ME. (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MALTA HYGINO (RJ-140639)) WILSON RAMOS DA CUNHA Sentença:Pelo exposto, e por tudo mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO WILSON RAMOS DA CUNHA no pagamento da quantia de R$ 467,98...JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC. Sem custas. PRI \r\n\r\nProc. 2007.869.000944-0 - DECILAS MERCADO OPÇÃO DE OURO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X CELSO ANTONIO DAS VIRGENS Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência da ação, formulado com fulcro no .art.267, VIII do CPC , julgo extinto o processo sem resolução do mérito, Sem custas . P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.000946-4 - DECILAS MERCADO OPÇÃO DE OURO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X ADILSON SARAIVA Sentença:Pelo exposto, e por tudo mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO ADILSON SARAIVA no pagamento da quantia de R$ 115,00...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ARTIGO 269, I DO CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.869.001136-5 - FRANCISCO CARLOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607), Dr(a). HAROLDO BENTO SALES FILHO (RJ-143477)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). KELLY RIBEIRO ANDRADE (RJ-156795E) Despacho:fls.89/90.Intime para pagamento (art.475-j do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.869.000167-2 - PATRÍCIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). JULIANE DA SILVA GUABIRÓBA (RJ-151438E) Despacho:Cumpra-se acórdão \r\n\r\nProc. 2007.869.000432-6 - ANTONIO MANOEL DE SOUZA, JOSÉ CARLOS SOARES, MARIANA RITA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). LEONARDO FRANCO (RJ-131894) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.000434-0 - MARIA HELENA INACIO, DIVA RIBEIRO, LUIZ BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). LEONARDO FRANCO (RJ-131894) Despacho:Cumpra-se acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.869.000468-5 - REGINALDO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865), Dr(a). FERNANDO ANTONIO FERNANDES (RJ-128169)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). LEONARDO FRANCO (RJ-131894) Despacho:Cumpra-se acórdão \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.869.000850-2 - FRANCISCA A. L. BEZERRA COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO ME (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417), Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X MARIA APARECIDA DIOLINDO PEREIRA Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I, do CPC e termo. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.869.000608-4 - FRANCISCA APARECIDA LIMA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X ADEMILDE APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:DEFIRO PELO PRAZO DE 60 DIAS. APÓS, DIGA A CREDORA. \r\n\r\nProc. 2007.869.000826-5 - KATIA RUFINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X ELIANE VIRGINEA TASSARA CERTIFICO QUE, FICA DESIGNADO O DIA 19/03/2008 ÀS 14h 20 min PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.869.001197-5 - ILZA APARECIDA DE OLIVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X AUGUSTO CESAR JULIÃO SANTOS Certifico que, a parte autora atualizou sua situação como microempresa,ficando assim,designado o dia 19/03/08 às 16:00 h para Audiência de conciliação, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.869.001198-7 - ILZA APARECIDA DE OLIVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X GERALDO ANTONIO AZEVEDO DE OLIVEIRA Certifico que, a parte autora atualizou sua situação como microempresa, ficando assim,designado o dia 26/03/2008 às 13:00 h,para Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.869.001199-9 - ILZA APARECIDA DE OLIVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X FRANCISCO EDUARDO DA SILVA Certifico que, a parte autora atualizou sua situação como microempresa,ficando assim,designado o dia 19/03/08 às 16:00 h para Audiência de conciliação, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.869.001200-1 - ILZA APARECIDA DE OLIVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X PATRÍCIA LOPES DA COSTA BELMONT Certifico que, a parte autora atualizou sua situaão como microempresa,ficando assim,designado o dia 19/03/08 às 15:00 h para Audiência de conciliação, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.869.001201-3 - ILZA APARECIDA DE OLIVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X JOÃO BATISTA DA SILVA SOARES Certifico que, a parte autora atualizou sua situaão como microempresa,ficando assim,designado o dia 19/03/08 às 14:40 h para Audiência de conciliação, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.869.001202-5 - M. IRACEMA ALVES E SOUZA ME (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X SHEILA DE CARVALHO LOPES Certifico que, a parte autora atualizou sua situaão como microempresa,ficando assim,designado o dia 19/03/08 às 15:20 h para Audiência de conciliação, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.869.001203-7 - M. IRACEMA ALVES E SOUZA ME (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X ANGELA MARCIA DE OLIVEIRA PEREIRA Certifico que, a parte autora atualizou sua situaão como microempresa,ficando assim,designado o dia 19/03/08 às 15:40 h para Audiência de conciliação, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.869.001204-9 - M. IRACEMA ALVES E SOUZA ME (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X PATRÍCIA LOPES DA COSTA BELMONT Certifico que, a parte autora atualizou sua situaão como microempresa,ficando assim,designado o dia 19/03/08 às 15:40 h para Audiência de conciliação, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.869.001205-0 - M. IRACEMA ALVES E SOUZA ME (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X LUZIA PAVÃO DA SILVA BARBOSA Certifico que, a parte autora atualizou sua situaão como microempresa,ficando assim,designado o dia 19/03/08 às 15:00 h para Audiência de conciliação, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.869.001206-2 - M. IRACEMA ALVES E SOUZA ME (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X ANA PAULA RODRIGUES DE BARROS Certifico que, a parte autora atualizou sua situaão como microempresa,ficando assim,designado o dia 19/03/08 às 15:20 h para Audiência de conciliação, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.869.000098-5 - WENDEL MARCOS BITTENCORT DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) BANCO MINAS GERAIS, Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Despacho:DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.869.000065-3 - MARIA SILVANA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X JURÍDICO- FANTASY ACQUA CLUBE (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.869.000940-1 - JORGE LUIS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829), Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X PONTO FRIO Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.869.001116-0 - DANIEL SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970), Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848), Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195), Dr(a). LUCIANO MAGNO LEONE MAGALHAES (RJ-124268E)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Fls.66. Intime-se para pagamento da diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2007.869.000020-5 - FERNANDO LUIZ NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2007.869.000733-9 - MARIA DAS GRAÇAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X CREDICARD ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o reclamado para esclarecer, no prazo de 5 dias, se o depósito de fl.52 foi realizado pelo cumprimento voluntário da obrigação ou se pretende garantir o Juízo para eventual embargos, valendo o silêncio como aquiescência para levantamento da mencionada quantia pelo reclamante e extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.869.000839-3 - VAINA MARIA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X BANCO ABN ANRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:fls.86/88. À parte autora \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.869.000903-8 - FRANCISCA A. I. BEZERRA COMÉRCIO E ARTIGOS DO VESTUÁRIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X DARLENE DE JESUS ESTEVÃO Certifico que, fica designado o dia 19/03/08 às 14:20 h, para Audiência Especial, que poderá ser convolada. \r\n\r\nProc. 2007.869.000937-3 - RITA DE CASSIA PEREIRA DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X VANDA DE ANDRADE ALVES ELIAS Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 30 DIAS. APÓS, DIGA A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.869.001021-1 - FRANCISCA A. L. BEZERRA COMÉRCIO DE ARTIGOS DE VESTUÁRIO ME (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627), Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) SILVIA HELENA GUIMARÃES Certifico que, fica designado o dia 19/03/08 às 14:40 h, para Audiência de Conciliação que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.869.000273-1 - CAMILA DE BRITO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353), Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga a credora \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.869.000002-6 (12722003) - JORGINA MARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) GILMAR DE ARAUJO MORAES Despacho:DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.869.000248-2 - ANTÔNIO IGNÁCIO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192), Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694), Dr(a). GELSON MACHADO VALIM (RJ-146842E)) X BANCO ITAÚ), TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:fls.101. Defiro. Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.869.000317-6 - FABIANA DE OLAVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X ADRIANA DA SILVA MOREIRA Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Defiro o desentranhamento de documentos, pela executada, mediante substituição por cópia nos autos. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.000751-0 - VERA LUCIA GREGORIO BARROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X MARILDA DOS SANTOS Certifico que, fica designado o dia 26/03/08 às 13:40 h, para Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.869.001078-8 - M. IRACEMA ALVES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X GISELI ELEOTÉRIA DE OLIVEIRA SILVA Certifico que, fica designado o dia 19/03/08 às 14:00 h, para Audiência de Conciliação que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.869.001079-0 - M. IRACEMA ALVES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DIAS Certifico que,fica designado o dia 19/03/2008 às 14:00 h, para Audiência de Conciliação que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.869.000837-0 - CLÁUDIO FIGUEIRA HORTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533)) X GILSON RICARDO GONÇALVES) Certifico que,fica designado o dia 26/03/08 às 14:20 h, para audiência de conciliação, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nId: 435261"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado, e Art. 10 da Lei 9437, n/f do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 1999.043.000784-0 (771/01) - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO BAPTISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho:Designo Sessão de Julgamento pelo Tribunal do Júri para o dia 07/05/2008, às 10:00 horas. Requisite-se.Intime-se.Ciência ao M.P. e à defesa.Requisite-se a FAC atualizada do acusado. \r\n\r\nProc. 1999.043.000784-0 (771/01) - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO BAPTISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Designo Sessão de Julgamento pelo Tribunal do Júri para o dia 07/05/2008, às 10:00 horas. Requisite-se.Intime-se.Ciência ao M.P. e à defesa.Requisite-se a FAC atualizada do acusado. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.043.000294-7 - (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371), Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171)) X J.C.G. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)), J.C.L. exame DNA/LDD/UERJ -situado à Av.Marechal Rondon, n. 381- Bairro S.F.Xavier-,designado para dia 06.05.08, às 15:00 hs. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.043.000760-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.S.G. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)), T.M.G. Fls. 48/50 - Dê-se ciência às partes. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.043.001053-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)), JOSÉ CARLOS GUEDES) X JOSE CARLOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BANCO FINASA Designo audiência de Conciliação para o dia 14/03/2008, às14:20 horas. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, velha, com pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000997-6 - IRACY BRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA RESENDE NOGUEIRA (RJ-121467) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/04/2008, às 13:30 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal e testemunhas arroladas, no prazo de 10 dias, contados da publicação da presente. Venha a prova documental pretendida no mesmo prazo acima. \r\n\r\nProc. 2006.043.000997-6 - IRACY BRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA RESENDE NOGUEIRA (RJ-121467) Decisão:Partes legitimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o feito. Defiro a prova o depoimento pessoal das partes e prova documental superveniente.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/04/2008, às 13:30 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal e testemunhas arroladas, no prazo de 10 dias, contados da publicação da presente. Venha a prova documental pretendida no mesmo prazo acima. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de relação obrigacional creditícia c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000530-2 - COSME DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho Ordinatório:\" Ao Réu sobre fls.142.-\"- fls. 142- ...\"apresentar dados essenciais à perícia\". \r\n\r\nProc. 2006.043.000530-2 - COSME DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Ao perito sobre fls. 142. \r\n\r\nId: 435216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Diogo José da Silva Durães\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.867.000813-0 - Maria Aparecida Carvalhães Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424, Stenio Soutelo Nobrega - OAB RJ133727). X Unibanco Aig Seguros - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465, Jose Antonio Ferreira - OAB RJ101787). Venha o correto recolhimento das custas, porquanto apesar do salário percebido pela autora, esta levantou, recentemente, valor que possibilita tal pagamento. Prazo de cinco dias sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.867.000549-0 - Maria Aparecida de Lima Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Cabral Correa - OAB RJ072512). X Márcio Antônio de Araújo. Aguarde-se por trinta dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.867.000811-3 - Williams Carvalho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Barbosa - OAB RJ005230, Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933, Alexandre Cantilho Vidal - OAB RJ103991, Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Wilson Roberto Barbosa da Fonseca - OAB RJ040455). Fls. 155, anote-se e observe-se. Venha planilha do crédito, destacando-se que ao valor da multa diária não devem ser acrescidos juros ou correção. \r\n\r\nProc. 2007.867.000690-1 - Izequiel Nilton Frazão de Izaquiel Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Araujo - OAB RJ132153). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Fls. 42, diante da justificativa apresentada pelo nobre Patrono do autor, redesigno a A.I.J. para o dia 29/05/2008, às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.867.000352-0 - Alzemiro dos Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreliana Furtado Dias Ribeiro - OAB RJ086077). X Infordados Serviços Ltda. Adiante Outdoor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Fls. 131, esclareça quais bens pretende adjudicar, adequando-se a pretenção ao valor do débito. \r\n\r\nId: 434749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porciúncula\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cláudia Henriques Agostini Gouvêa\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nProc. 2005.874.000966-8/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). X Elaine Cristina Gazeta Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Araujo Citelli - OAB RJ110480). Julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.874.002549-2/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). X Sílvia Regina Barozzi Gallo das Virgens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). Desentranhe-se a petição de fls. 30, juntando-se nos autos principais. No presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.874.002554-6/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). X Josiene Aparecida de Souza Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). Julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Levente-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.002549-2 - Sílvia Regina Barozzi Gallo das Virgens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento em favor da Reclamante. Levente-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.874.004233-7 - Valdeci Luiz de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Anote-se a segunda execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a Executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.874.004233-7 - Valdeci Luiz de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 1.650,00 (Hum mil, seiscentos e cinqüenta reais), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2005.874.005062-0 - Eulina Mndonça Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Bernardo Rocha - OAB RJ114122). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a Executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.874.005062-0 - Eulina Mndonça Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Bernardo Rocha - OAB RJ114122). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 7.049,21 (Sete mil, quarenta reais e vinte um centavos), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2005.874.005077-2 - Alberto de Carvalho Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Anote-se a execução suplementar.Após, proceda-se a penhora on line.Em seguida, intime-se a executada para os embargos.\r\n\r\nProc. 2005.874.005077-2 - Alberto de Carvalho Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 3.560,30 (Três mil, quinhentos e sessenta reais e trinta reais), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2007.874.000191-1 - Maria das Graças Teixeira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a Executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.874.000191-1 - Maria das Graças Teixeira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2007.874.000446-8 - Edésio Ferreiro Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a executada para embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.874.000446-8 - Edésio Ferreiro Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2007.874.001718-9 - João Batista Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Companhia Força e Luz Cataguazes - Leopoldina (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Macedo Costa - OAB MG079250). Conheço dos presentes embargos porque oferecidos no prazo e forma legal, negando-lhes provimento uma vez que a sentença atacada afirmou de forma fundamentada que o constrangimento moral suportado pelo Reclamante decorre da má prestação do serviço por parte da Requerida, capaz de interferir no seu bem estar psicológico. Assim, venha a Reclamada pelas vias próprias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001724-4 - Sheila da Silva Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X VIVO S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Certificado o trânsito em julgado, anote-se a execução.Após, proceda-se a penhora on line.Em seguida, intime-se a Executada para os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.874.001724-4 - Sheila da Silva Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X VIVO S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 1.501,17 (Hum mil, quinhentos e um reais e dezessete centavos), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nProc. 2005.874.004893-5/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Juliana Garone Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Fica o I patrono da parte Ré intimado que encontra-se , nesta Secretaria, mandado de pagamento em seu favor a ser retirado no valor de R$ 1.202,74 \r\n\r\nProc. 2006.874.001509-9/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Alcione Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sanches de Almeida - OAB RJ133862). Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. A Embargada para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.003244-7 - Eva Maria Hipólito Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moy ses Filho - OAB RJ065026). Diante do silêncio da Reclamada, julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.001272-6 - Maria Cristina Rico da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001278-7 - Rosimeri Campos Alamino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001280-5 - Lucia Madalena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001281-7 - Luzia Vieira Folly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001292-1 - Elizabeth Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460, Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001293-3 - Vania Simoes dos Santos Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460, Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001300-7 - Antonio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001310-0 - Maria Dalva de Jesus Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001313-5 - Terezinha Maria da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001317-2 - Maria Antonieta Gomes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Converto o julgamento em diligência.Diga o(a) Reclamante sobre a preliminar de carência de ação, no prazo de 48 horas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001318-4 - Luiz Claudio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001320-2 - Victor Losque Volpato Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001321-4 - Joao dos Reis Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001322-6 - Sebastiana Faria Lamas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001323-8 - Maciel Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001327-5 - Gustavo Resende da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001328-7 - Douglas Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Converto o julgamento em diligência.Diga o(a) Reclamante sobre a preliminar de carência de ação, no prazo de 48 horas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001361-5 - Fabricio Siqueira Arantes do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001363-9 - Rosangela Moraes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001368-8 - Monica Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001370-6 - João Batista Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Converto o julgamento em diligência.Diga o(a) Reclamante sobre a preliminar de carência de ação, no prazo de 48 horas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001372-0 - Monica Mourão Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001377-9 - Glauber Sebastião da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001378-0 - Terezinha Levindo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001379-2 - Dalva Iris Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Converto o julgamento em diligência.Diga o(a) Reclamante sobre a preliminar de ilegitimidade ativa, no prazo de 48 horas.Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.874.001380-9 - Sonia Guedes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001381-0 - Dalva Iris Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Converto o julgamento em diligência.Diga o(a) Reclamante sobre a preliminar de ilegitimidade ativa, no prazo de 48 horas.Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.874.001382-2 - Andrea Bernarda de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Converto o julgamento em diligência.Diga o(a) Reclamante sobre a preliminar de carência de ação, no prazo de 48 horas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001388-3 - Joanice Lima de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Converto o julgamento em diligência.Diga o(a) Reclamante sobre a preliminar de ilegitimidade ativa, no prazo de 48 horas.Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.874.001389-5 - Levineia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001391-3 - Maciel Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Converto o julgamento em diligência.Diga o(a) Reclamante sobre a preliminar de carência de ação, no prazo de 48 horas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001393-7 - Angela de Vasconcelos Passos Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460, Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001397-4 - Leandro Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Converto o julgamento em diligência.Diga o(a) Reclamante sobre a preliminar de carência de ação, no prazo de 48 horas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001398-6 - Marlene Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Converto o julgamento em diligência.Diga o(a) Reclamante sobre a preliminar de ilegitimidade ativa, no prazo de 48 horas.Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.874.001399-8 - Shirley Maria Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001402-4 - Jovacy Martins Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001411-5 - Ana Maria Farrari do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Converto o julgamento em diligência.Diga o(a) Reclamante sobre a preliminar de carência de ação, no prazo de 48 horas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001412-7 - Luciano Alaimar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001418-8 - Everton da Costa Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Converto o julgamento em diligência.Diga o(a) Reclamante sobre a preliminar de ilegitimidade ativa, no prazo de 48 horas.Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.874.001419-0 - Vera Lucia Ferrari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001420-6 - Juliano Martins Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001421-8 - Gelson Pereira Fontanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001423-1 - Maria Alice Rios de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001427-9 - Fatima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Converto o julgamento em diligência.Diga o(a) Reclamante sobre a preliminar de ilegitimidade ativa, no prazo de 48 horas.Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.874.001428-0 - Andre Luiz Silva Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001429-2 - Celeste Aparecida Pessin Gindre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001430-9 - Geraldo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001431-0 - Akaena Petrucci Pireda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001432-2 - João Batista Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001433-4 - Sebastião Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001438-3 - Marilete da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001439-5 - Paulo Cesar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001440-1 - Paulo Cesar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001441-3 - Geraldo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001442-5 - Geraldo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001443-7 - Vannessa Souza Simões Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001447-4 - Maraiza Helena Telles de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001448-6 - Rafael Miranda Fortini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001450-4 - Maurilio Savador da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Converto o julgamento em diligência.Diga o(a) Reclamante sobre a preliminar de carência de ação, no prazo de 48 horas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001457-7 - Maria Aparecida de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001458-9 - Valdeci Luiz de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001460-7 - Juliana Teixeira de Faria Avolio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Converto o julgamento em diligência.Diga o(a) Reclamante sobre a preliminar de carência de ação, no prazo de 48 horas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001462-0 - Marcia Aurea Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001467-0 - Silvaney Augusto Figueira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Converto o julgamento em diligência.Diga o(a) Reclamante sobre a preliminar de ilegitimidade ativa, no prazo de 48 horas.Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.874.001468-1 - Silvana Aparecida Figueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001469-3 - Luiz Claudio Barbosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001470-0 - Ilzete Tavares de Moraes Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001567-3 - Kátia Aparecida de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001719-0 - Marcus Aurélio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Renato Tavares Teixeira - OAB RJ029243). Converto o julgamento em diligência. Diante da alteração da causa de pedir, representada pela retificação da data em que o Autor teria tentado efetuar um saque em sua conta corrente e não conseguiu, não obstante o saldo positivo existente, diga o Reclamado em dez dias . Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001873-0 - Fatima Helena Bizarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório formulado na inicial, reconhecendo o exercício regular do direito da prestadora do serviço e a inadimplência do Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269 inciso I do Código de processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001912-5 - Kátia Aparecida de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001968-0 - Celma Santos de Sá Estanislau. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diante da manifestação da Autora de fls. 52, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.874.000479-0 - Wagner Alves Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Diante da manifestação de fls. 90, julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Levente-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.002258-4 - Garrucci'S Discos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607). X Pura Mania Confecções LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Tavares de Lima Filho - OAB PR011524, Fabrício Massi Salla - OAB PR024338, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001021-3 - Fernando Cesar Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269 inciso I do Código de processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001948-4 - Laurinda da Conceição Lopes Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para inicialmente declarar inexistente o débito impugnado pela Autora, no valor de R$ 856,27 constante de suas faturas, uma vez não reconhecido e diante da comunicação prévi \r\n\r\nProc. 2007.874.001948-4 - Laurinda da Conceição Lopes Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para inicialmente declarar inexistente o débito impugnado pela Autora, no valor de R$ 856,27 constante de suas faturas, uma vez não reconhecido e diante da comunicação prévia de furto do cartão de crédito, efetuada perante a COMERCIAL GOMES, devendo a mesma ser excluída das faturas de cobrança, sob pena de multa mensal igual ao valor da cobrança questionada.Prosseguindo, condeno o BANCO SANTANDER BANESPA S/A a indenizar a Reclamante, pelo constrangimento moral suportado , revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pela insistente cobrança de valor não reconhecido pela Reclamante , com a quantia de R$ 5.000,00(cinco mil reais), bem como a restituir à Autora a quantia total de R$ 748,15 ( setecentos e quarenta e oito reais e quinze centavos) indevidamente cobrada a título de encargos de mora, em dobro, totalizando R$ 1.496,30 ( Hum mil, quatrocentos e noventa e seis reais e trinta centavos), o que faço com base nos artigos 6º,14 e parágrafo único do artigo 42, todos da Lei 8.078/90, extinguido o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Fica o Reclamado , desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado , importará na incidência da multa de 10%(dez por cento) , fixada pelo artigo 475-J do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado , anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nProc. 2005.874.004806-6/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Tania Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. A Embargada para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.874.005615-4/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Sebastião Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. Ao Embargado para impgunação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.000294-9/02 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X José Simone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.874.000116-9/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Luiza Maria Bastos de Oliveira Cerbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. A Embargada para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.874.000285-0/01 - Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). X Noel Francisco Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. Ao Embargado para impgunação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.874.000585-0/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Justina Regina Resende Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. A Embargada para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.874.002484-2 - Fabiano José dos Passos Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Soares Reis - OAB RJ135321, Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Adilsom (vulgo Feijão). Diante da manifestação de fls. 36, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.001995-2 - Keidi Citeli Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Sebastião Antonio Ricardo. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03, para condenar o Requerido SEBASTIÃO ANTONIO RICARDO a pagar a Autora a importância de R$ 111,64 (cento e onze reais e sessenta e quatro centavos), devidamente corrigida, além dos juros legais, extinguindo-se em consequência este processo, com julgamento do mérito, na forma do inciso I, do artigo 269, do C.P.C. Deixo de condenar as partes em custas e honorários, de acordo com a regra prevista no artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.874.000846-2 - Ana Maria Baltazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Tim Celular S/A(São Paulo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Converto o julgamento em diligência. Em ação de reparação de danos, compete a Autora comprovar o noticiado dano. Assim, traga a Reclamante, em quinze dias, laudo técnico confirmando o defeito do aparelho celular. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000964-8 - Edina Maria dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a indenizar a Autora, pelo constrangimento moral que lhe causou, conforme apontado, com a quantia de R$ 1.500,00 ( Hum mil e quinhentos reais), o \r\n\r\nProc. 2007.874.000964-8 - Edina Maria dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a indenizar a Autora, pelo constrangimento moral que lhe causou, conforme apontado, com a quantia de R$ 1.500,00 ( Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º , 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I , do Código de Processo civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% ( dez por cento), fixada pelo artigo 475-J do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001054-7 - Badia Meira Amado Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, ratificando os termos da antecipação da tutela deferida, para impor ao BANCO ITAU S/A a obrigação de não descontar valor superior a 20% (vinte por cento) sobre o valor mensalmente de \r\n\r\nProc. 2007.874.001054-7 - Badia Meira Amado Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, ratificando os termos da antecipação da tutela deferida, para impor ao BANCO ITAU S/A a obrigação de não descontar valor superior a 20% (vinte por cento) sobre o valor mensalmente depositado na conta corrente da autora, até por se tratar de conta para depósito de pensão alimentícia, para liquidação dos empréstimos bancários, sob pena de multa de R$ 500,00(Quinhentos reais) para cada mês que não observar a presente decisão, o que faço com base no artigo 649, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c os artigos 6º, inciso IV , 14 e 51, todos do Código de Defesa do Consumidor. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral, nos termos da fundamentação apresentada, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I , do Código de Processo civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001256-8 - Cernithi Luciano de Avila. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diante da desistência do Autor de fls. 54, julgo extinto o presente feito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.001276-3 - Leny Zambrotti Faria Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001294-5 - Veronica das Graças Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460, Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001296-9 - Elaine Cristina Gazeta Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460, Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001414-0 - Janete Penha Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001426-7 - Maria Aparecida Rodrigues Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001626-4 - Rosa Maria Alboim Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório formulado na inicial, reconhecendo o exercício regular do direito da prestadora do serviço e a inadimplência do Reclamante, extinguindo o processo na forma do parágrafo 2º , artigo 43, da Lei 8.078/90,extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. inciso I do Código de processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001694-0 - Luzia Raimunda Volpato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Oticas Precisão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Morais Junior - OAB MG078544, Mary Jane Ferreira Morais - OAB MG085044). Defiro a GJ postulada pela Reclamante. Recebo o recurso apresentado. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001914-9 - Luciana Maria da Silva Giarolla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001914-9 - Luciana Maria da Silva Giarolla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. MANTENHAM-SE apensadas .P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.002016-4 - Ronaldo Ferreira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o Reclamante, com a quantia de R$ 1.000,00 ( Hum mil reais), em razão do constrangimento moral suportado , o que \r\n\r\nProc. 2007.874.002016-4 - Ronaldo Ferreira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o Reclamante, com a quantia de R$ 1.000,00 ( Hum mil reais), em razão do constrangimento moral suportado , o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I , do Código de Processo civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% ( dez por cento), fixada pelo artigo 475-J do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.002056-5 - Osni Mattos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para declarar nula e , portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefoni \r\n\r\nProc. 2007.874.002056-5 - Osni Mattos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para declarar nula e , portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\" , condenando a Reclamada a deixar de incluir nas faturas mensais a referida parcela, sob pena de multa de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais)e ainda a restituir ao Reclamante o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação, observando-se o prazo decadencial do artigo 26 inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo-se o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% ( dez por cento), fixada pelo artigo 475-J do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.002266-5 - Welber Mendes de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Carlos Moreira de Abreu - OAB RJ081505). X Avista Administradora de Cartões de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Bonadiman Felisberto - OAB RJ138740). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA a indenizar o Autor,pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado com a quantia de R$ 1.500,00 \r\n\r\nProc. 2007.874.002266-5 - Welber Mendes de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Carlos Moreira de Abreu - OAB RJ081505). X Avista Administradora de Cartões de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Bonadiman Felisberto - OAB RJ138740). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA a indenizar o Autor,pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado com a quantia de R$ 1.500,00 ( Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I , do Código de Processo civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% ( dez por cento), fixada pelo artigo 475-J do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002279/2003 (2003.874.000406-0) - Eva Cristina Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Petrucci e Giarolla Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Ramos Cruz - OAB RJ115131). Homologo para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 170 e suspendo a execução até integral cumprimento do mesmo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000860-7 - Sérgio Antonio Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar O BANCO ITAU S/A a indenizar o Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 3.800,00(Três mil e oitocentos reai \r\n\r\nProc. 2007.874.000860-7 - Sérgio Antonio Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar O BANCO ITAU S/A a indenizar o Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 3.800,00(Três mil e oitocentos reais), bem como a restituir ao Autor a quantia de R$ 223,56(duzentos e vinte e três reais e cinqüenta e seis centavos), que deverá ser corrigida desde a data do fato e acrescida dos juros legais a contar da citação, o que faço com base nos artigos 6º e 14 e parágrafo único do artigo 41 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269 inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001815-7 - Jesu Rodrigues Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607, Tatiana Bianchini Dalperio - OAB RJ129812). X BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 91/93. Com trânsito e já efetuado o depósito por parte do Reclamado, expeça-se mandado de pagamento em favor do Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.002084-0 - Rogerio Felipe de Mattos Silva. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diante da desistência do Autor de fls. 48, julgo extinto o presente feito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.002154-5 - Marcos Andre Elias Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Bernardo Rocha - OAB RJ114122). X BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do parágrafo 2º , artigo 43, da Lei 8.078/90,extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. inciso I do Código de processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.874.000034-7 - Priscila Ferreira Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls.99 em cumprimento ao v.acórdão de fl. 97 expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.874.000212-5 - Marineis Aparecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls.107 em cumprimento ao v.acórdão de fl. 105 expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.874.000272-1 - Waldecy Jose dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o v. acórdão. Satisfeita a obrigação, dê-se baixa e arqjuive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000678-7 - Romilda da Silva Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000679-9 - Maria Helena Mulinária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000680-5 - Cláudia Prevatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000747-0 - Sandra Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000951-0 - Silvia Roberta de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000953-3 - Eva de Fatima Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000956-9 - Ana Lucia Martiniano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000959-4 - Micheline Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001199-0 - Luiza Eni da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.002114-4 - Mauro Teodoro Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, iniciso I , do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma da Lei Especial.Transitada em julgado, anote-se onde couber, arquivando-se o feito em seguida com as observações de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.874.000217-6 - Andre Luiz Saraiva da Fonseca Estoller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Soares Reis - OAB RJ135321). X BANCO ITAU S/A. \"D.R.A. Defiro a A.T. postulada diante do risco de insolvência do Autor. Oficie-se para não lançamento de débito superior a 20% dos vencimentos do Autor para liquidação de todo e qualquer débito. Cite-se e intimem-se. Inclua-se em pauta.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000220-6 - Soraia Souza Lima Valentim Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X G. C. F. Barbosa Informática Me. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 04/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.874.002198-3 - Adailton Tranhaque Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Esclareça o Reclamante desde quando reside no imóvel em questão, trazendo aos autos todas as faturas mensais já recebidas, de modo a conferir a média mensal de seus consumo , no prazo de cinco dias.Esclareça ainda , nomes prazo, diante do que relatou a Presidente da Associação de Moradores, arrolada como testemunha, se outros moradores do mesmo bairro já ingressaram com reclamaçoes idênticas.Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.874.000218-8 - Luis Henrique Coelho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Dornellas e Dornellas Bazar LTDA Me. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 19/02/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.005072-3 - Edson Luiz Porto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o I patrono da parte Ré devidamente intimado que , encontra-se , nesta Secretaria, mandado de pagamento no valor de R$ 1.813,42 em seu favor a ser retirado. \r\n\r\nProc. 2005.874.005072-3 - Edson Luiz Porto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o patrono do executado intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria, resposta positiva de penhora on-line realizada em contas da parte Executada, no valor de R$ 1.686,62 (valor exeqüendo), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2007.874.000174-1 - João Candido de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Expeça-se mandado de pagamento em favor do Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.874.000223-1 - Luiz Leonardo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"D.R.A. Estando em discussão o valor do consumo do Autor, defiro a A.T. postulada para que a Reclamada não suspenda o serviço de energia elétrica ou se já interrompido, o restabeleça em 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 380,00. Intime-se. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 19/02/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.874.000295-2 - Vannessa Souza Simões Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.001860-1 - Many de Souza Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a BCP S/A a indenizar a Reclamante,pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado , com a quantia de R$ 380,00 ( trezentos e oitenta reais),bem com \r\n\r\nProc. 2007.874.001860-1 - Many de Souza Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a BCP S/A a indenizar a Reclamante,pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado , com a quantia de R$ 380,00 ( trezentos e oitenta reais),bem como a restituir à Autora a quantia de R$ 10,00 (dez reais), que deverá ser corrigida desde a data do fato e acrescida dos juros legais a contar da citação, o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I , do Código de Processo civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% ( dez por cento), fixada pelo artigo 475-J do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.874.001720-7 - Luiz Henrique Coelho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Mastercard Brasil Soluções de Pagamento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Ferreira Peixoto - OAB RJ142341, Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). Oficie-se como determinado no processo nº 2007/2159-4 à CEF para que informe em cinco dias se é a Reclamada que controla as transações comerciais efetuadas pelos clientes da rede MASTERCARD ou se é a própria CEF. Após, digam as partes, em cinco dias, sobre as respostas, retornando para sentença. RETIFIQUE-SE o nome da reclamada. Oficie-se, intimem-se, cumpra-se. Porciúncula, 28 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.874.001726-8 - Waldecy José dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Mastercard Brasil Soluções de Pagamento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Ferreira Peixoto - OAB RJ142341, Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). Oficie-se como determinado no processo nº 2007/2159-4 à CEF para que informe em cinco dias se é a Reclamada que controla as transações comerciais efetuadas pelos clientes da rede MASTERCARD ou se é a própria CEF. Após, digam as partes, em cinco dias, sobre as respostas, retornando para sentença. RETIFIQUE-SE o nome da reclamada. Oficie-se, intimem-se, cumpra-se. Porciúncula, 28 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.874.001728-1 - Cesar Augusto Ferreira Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Renato Tavares Teixeira - OAB RJ029243). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar BANCO DO BRASIL S/A a indenizar o Reclamante pelo constrangimento moral que lhe causou, conforme já apontado, com a quantia de R$ 1.500,00 ( Hum mil e quinhentos reais), JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano material, o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% ( dez por cento), fixada pelo artigo 475-J do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos .P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.874.002296-1 - Marcos Menin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Renato Tavares Teixeira - OAB RJ029243). Defiro a G.J. postulada pelo Reclamante. Recebo o recurso. Ao Recorrido. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egtrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002076-0 - Oneida Maria do Carmo Fortini de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilermando Cavalcanti de Oliveira - OAB RJ035184). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Intime-se a Reclamada para cumprir em cinco dias o item 03 de fls. 85, salientando que sua responsabilidade é objetiva, por se tratar de uma relação de consumo. \r\n\r\nProc. 2008.874.000235-8 - Iverlando Francisco Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenal Ernesto da Silva Neto - OAB RJ124857). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"D.R.A. Diante dos documentos apresentados pelo Autor, defiro a A.T.Oficie-se para restabelecimento do serviço em 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.874.000130-3 - Firmino Leandro Ferreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607, Tatiana Bianchini Dalperio - OAB RJ129812). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga o Exequente, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.874.001871-6 - Severino dos Ramos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a re lação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001877-7 - Joana D'Arc Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001882-0 - Izabel França Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001923-0 - Antonio Sebastião Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Bianchini Dalperio - OAB RJ129812). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Verifica-se que o Autor não apontou uma só data em que o serviço deixou de ser prestado de forma eficiente. Por outro lado, noticia a Reclamada que a linha celular está \"barrada\". Assim, uma vez que a ANATEL em expediente encaminhado a este Juízo confirma que em alguns dias de dezembro de 2006, março e maio do corrente ano o serviço não foi prestado com eficiência, desde quando a linha celular encontra-se barrada, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002286-0 - Edina Bizarro da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.002286-0 - Edina Bizarro da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.874.000053-2 - Lúcia de Fátima Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000054-4 - Maria da Glória Oliveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000055-6 - Marcos Paulo Rampazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000056-8 - Fernando Vieira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000057-0 - Orestim José de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000059-3 - Concenir Campos Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000060-0 - Reginaldo da Silva Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000061-1 - Alessandra das Graças de Oliveira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000062-3 - Jose Manoel de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 10 horas, para audiência de con ciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000063-5 - Ledir de Fatima Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000064-7 - Laci Freitas Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000065-9 - Vera Lucia Silva da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000066-0 - Augusto Cesar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000067-2 - Waldemar Moreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000068-4 - Maria José Dias Ferreira Cuba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000069-6 - Cândido Samuel de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000070-2 - Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000071-4 - Maria do Carmo Clementino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000072-6 - Eunice da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000073-8 - Idevaldo da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000074-0 - Sebastião Temotio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000075-1 - Anderson Salino do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000076-3 - Joana Darck Davi de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000077-5 - Rubens Mendes Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000078-7 - Lourdicena Antonia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000079-9 - Tatiane Helena Silvério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000080-5 - Luanda Aparecida Silva Potente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000081-7 - Pedro Cruz Celebrim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000082-9 - José da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000083-0 - Elizabeth Fátima de Freitas Santos Izabel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000084-2 - Olaiza Leandro Pereira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000085-4 - Marcio Fernandes Silverio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000086-6 - Alexandrina Gonçalves Braune (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000087-8 - Rosimary dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000088-0 - Geralda Liberalina da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000089-1 - Luiz Gonzaga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000090-8 - João Batista Brito Galoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000091-0 - João Batista Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000092-1 - Airton Marinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000093-3 - Neir Sedure (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000094-5 - Adão Pauda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000095-7 - Terezinha de Azevedo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000097-0 - Regina Célia dos Santos Braune (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000098-2 - Cristiane Ferreira Arcellos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000099-4 - Ana de Fátima David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000100-7 - Elaine Mendes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000101-9 - Jeremias Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000102-0 - Ana Aparecida Clemente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000103-2 - Delson Clementino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000104-4 - José Luiz Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000105-6 - Gislaine de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000106-8 - Sheila Carvalho Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000107-0 - Luciene Nunes Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000108-1 - Dirlei de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000109-3 - Maria da Conceição Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000110-0 - Maria Jose Rampazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000111-1 - Geraldo Francisco Rampazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000112-3 - Maria Barreto Silva Luquetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000113-5 - Waldevino Coelho de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000114-7 - Hermante Rodrigues Terra Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000115-9 - Antônio Francisco de Assis Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000116-0 - Alfeu Moura de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pau lo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000117-2 - Elvira Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000118-4 - Maria Ferreira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000119-6 - Sandra Moura Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000120-2 - Alcemar Francisco de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000121-4 - Dailton Lopes Nicolão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000122-6 - José de Souza Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000123-8 - Conceição Braun de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000124-0 - Telma Mota da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000125-1 - Maria de Fátima de Jesus Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000126-3 - Jorgina Braune (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000127-5 - José Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000128-7 - Julia Aparecida da Silva Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000129-9 - Reneida Alves de Oliveira Braun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000131-7 - Adirce Magdalena Ranção de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000132-9 - Alzira Aparecida de Oliveira Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000134-2 - Maria das Graças Pessoa do Nascimento. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/03/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nId: 434756"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Porciúncula\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alleyna de Vaz Carelli\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.874.000995-8 Vítima(s): Priscila Delgado Lopes Bragança. X Guilherme Delgado Lopes e outro. A.Fato/Vma(s): Elisalilia Delgado Lopes. Face ao exposto, homologo a transação penal aplicada às fls. 107/108 e declaro extinta a punibilidade de GUILHERME DELGADO LOPES, com base no disposto no parágrafo único do artigo 84 da Lei 9099/95. Intime-se para pagamento das custas judiciais. Anote-se onde couber. \r\n\r\nLCP - Art. 61 - Importunação ofensiva ao pudor\r\n\r\nProc. 2007.874.001030-4 Vítima(s): Sthefany Roberta Gomes Sodré. Rep Leg(s): Geruza Roberta Gomes. X Jorge da Rocha Tanus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). Face ao exposto, homologo a transação penal aplicada às fls. 41, defiro a gratuidade de justiça requerida e declaro extinta a punibilidade de JORGE DA ROCHA TANUS, com base no disposto no parágrafo único do artigo 84 da Lei 9099/95. Anote-se onde couber, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nId: 434759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir marca de identificação de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2006.048.000363-5 - A JUSTIÇA PÚBLICA X DION CASSIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILO ROMUALDO BAZZARELLA (RJ-041459) Despacho:Diante do contido na Certidão de fl. 191v, revogo fl. 187. Aguarde-se o cumprimento da pena. \r\n\r\nArt. 273, § 1º do CP - Vende para consumo produtos com fins terapêuticos falsificados.... \r\n\r\nProc. 2006.048.000230-8 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ RIBAMAR ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B) Despacho:1 - Digam as Partes sobre o acrescido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, Ação de Pedido de Revisão de Valores Atribuídos ao Consumo de Enrgia lElétrica \r\n\r\nProc. 2007.048.000164-1 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE RIO DAS FLORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Reitere-se fl. 127. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.048.000241-0 - ALANO RODRIGUES VILLARES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (RJ-112191), Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Despacho:Digam as partes sobre o requerido pelo ilustre perito. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.048.000227-6 - F.R.P.G. (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X A.B.M. (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)), M.B.M.G. Às partes para apresentarem alegações finais por memoriais, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, conforme consignado na assentada de fls. 70, realizada em 13/12/2005, já que o Estudo Social deferido na mesma já foi apresentado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.048.000023-3 (1738/99) - Inventariante: MARIOMAR ANDRADE MACEDO X IVANY MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DOS ANJOS (RJ-033976), Dr(a). AFFONSO DE OLIVEIRA MARTINS MARQUES (RJ-070158), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B) Despacho:Cumpra o inventariante a sentença de fl. 92, com a vinda das quitações fiscais e recolhimento do tributo devido. \r\n\r\nProc. 2006.048.000950-9 - Inventariante: ADIMAR DOS SANTOS MANCEBO X Falecido: ZILDA FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUSTAVO DE ALMEIDA RUBIAO (RJ-004245) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Nada sendo requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.048.000188-4 - PATRONATO DE MENORES - ESCOLA AGRÍCOLA SABÓIA LIMA (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X RITA DE CÁSSIA JOVÊNCIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor para especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.048.000018-1 - OLINTO DIAS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL CERTIFICO QUE FOI REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO A MANIFESTAÇÃO DO INSS QUANTO AOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.048.000295-5 - JOÃO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nId: 435217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Daniela Machado Agostinho Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.076.000208-6 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JULIANA SILVA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, de modo a determinar a expedição do mandado de entrega do bem, ou do equivalente em dinheiro, no prazo de 24 horas, sem que contudo, o descumprimento dê ensejo à prisão civil da devedora. Faculto ao autor promover, nestes próprios autos, a ação de execução por quantia certa, nos termos do art. 906, do CPC. Condeno a ré, por fim, a arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 20 % do valor do débito, além de multa de 1% do valor da causa, pelas razões acima referidas. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.076.000476-9 - COOPERVALE - COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS HORTIFRUTIGRANJEIROS DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que as custas foram recolhidas corretamente, porém a taxa judiciária foi recolhida a menor, tendo em vista que, conforme orientação da CGJ, cuja cópia ora anexo aos autos, na ação de despejo cumulada com cobrança da aluguéis, a taxa judiciária deve incidir sobre a soma dos valores das duas causas, ou seja, na ação de despejo, 2% sobre o total da soma de 12 aluguéis (R$ 850,00 x 12 = R$ 10.200,00 ¿ 2% = R$ 204,00) e na ação de cobrança, 2% sobre o valor do débito (R$ 14.898,10 ¿ 2% = 297,62), perfazendo, nestes autos, um total de R$ 501,96.Resta, portanto, a ser recolhido, o valor de R$ 289,05. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.076.000566-6 - MARIA EDUARDA CARVALHO FIDELIS VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANO VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Decisão:Homologo a desistencia do recurso de apelação. Aguarde-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 435250"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Daniela Machado Agostinho Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2008.840.000066-7 - Júlio Cesar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmir da Silva - OAB RJ080539). X Telemar Norte Leste S/A. ... defiro a liminar requerida e determino à ré que se abstenha de incluir a cobrança respeitante a tal serviço nas faturas da linha telefônica do autor, sob pena de multa de R$ 100,00, por cada hipótese de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.840.000069-2 - Anésio da Cunha Asthine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. ... defiro a liminar requerida e determino à ré que restabeleça o fornecimento de luz ao imóvel do autor, no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 434714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sapucaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luiz Miguel Barbosa Martins de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.880.000306-2 - Luana de Almeida Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pimentel - OAB MG097254). X Viação Riodoce (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Silveira Campos Fontoura - OAB MG028985, Júlio Eymard Lopes - OAB MG084968). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.880.000496-0 - Rampini Materiais de Construção LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Carvalho Ferreira Xavier - OAB RJ099861). X Paulo Vasconcelos Coutinho. Determino ao cartório que renove o ato de conciliação, desde já expedindo nova citação, desta vez a cargo do oficial de justiça. Não há que se falar em revelia. A citação não foi pessoal. \r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.880.000446-7 - Filgueiras & Filgueiras LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Carvalho Ferreira Xavier - OAB RJ099861). X José Mauro Freitas. Vistos etc. Dispensado o relatório. Ante a manifestação de fls, JULGO EXTINTO o presente na forma do art. 269, V, do CPC. Sem custas pelo art. 54 da lei 9099/95. PRI. Ao arquivo após o trânsito. Sapucaia, RJ, D.S. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.880.000177-6 - Claudete Ferreira Leite Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482, Jorge Luiz Gomes da Cunha - OAB RJ109972). Intime-se em execução \r\n\r\nProc. 2008.880.000001-4 - Ricardo da Silva Francisco. X Vitória Center e outro. Dispensado o relatório. Tendo em vista que o autor manifestou expressa desistência do pedido, aplicando-se os enunciados 90 do XVII Encontro Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais do Brasil e 14.9 dos Juizados deste Tribunal(DOERJ 4.9.07 pag.1/3), o qual dispensa a anuência do réu para tal, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise de seu mérito, com fundamento na regra contida no art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais, desde já deferindo-se o desentranhamento de peças mediante cópia.\r\n\r\nProc. 2008.880.000010-5 - Lucilene Amaral de Jesus. X Banco Fibra. Dispensado o relatório. Trata-se de pedido de tutela específica na forma do art. 84 do CDC, a fim de obrigar a ré a não fazer qualquer anotação quanto à autora em cadastros restritivos, até o julgamento do pedido principal, expedindo-se, outrossim, guia de depósito, relativa à parcela incontroversa de R$ 129,00. Ante os fatos narrados na inicial, suficientemente caracterizada está a relevância do fundamento da demanda e o mesmo há que se falar quanto ao risco de ineficácia do provimento ao final, face às danosas conseqüências de uma eventual inclusão indevida do nome da consumidora no SPC e SERASA. Por conseguinte, concedo a TUTELA na forma requerida, obrigando o banco réu a não fazer qualquer anotação em prejuízo da requerente sob pena de multa por ato de descumprimento no valor de R$ 100,00. Outrossim, expeça-se guia como requerido, cujo não pagamento em cinco dias implicará na cassação dos efeitos da presente decisão. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2008.880.000041-5 - Maria de Oliveira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Oliveira Reis - OAB RJ058833). X Manoel da Silva Hissi. por ora indefiro a tutela. Cite-se e Intime-se, designando-se AC com urgência. \r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.880.000121-1 - Jaqueline da Silva Oliveira. X Maria Margarida Gomes de Oliveira. Designo Leilão para 05/3/08, às 12h30min. \r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.880.000359-1 - Rampini Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Carvalho Ferreira Xavier - OAB RJ099861). X Sebastião Moreira dos Santos. Defiro. Espeça-se mandado de Penhora. \r\n\r\nProc. 2007.880.000364-5 - Israel Goulart Matewriais de Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Carvalho Ferreira Xavier - OAB RJ099861). X Jaquelina Alves da Silveira Gabry. Defiro. Espeça-se mandado de Penhora. \r\n\r\nProc. 2007.880.000391-8 - Rita de Cássia França Oliveira Vieira - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Carvalho Ferreira Xavier - OAB RJ099861). X Beatriz Fernandes Gomes. Defiro na forma do art. 475-J, do CPC \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.880.000367-0 - Sirlene da Cruz Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Goulart da Mota - OAB RJ122553). X M. B. M. Seguradora S/A. Recebo o recurso em seu regular efeito.\r\n\r\nAo recorrido, subindo após. Registre-se.\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.880.000278-1 - Martha Angélica Gianotti Francisco. X Tim Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento, após arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.880.000233-1 - Luis Carlos de Almeida Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). X Banco Abn-amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 434768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Marlene Antunes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAlienação Judicial, de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.077.001421-8 - FLÁVIO GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ERICA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-144146)) X CLÁUDIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CAMARA DE OLIVEIRA (RJ-072860) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização de AC. Na mesma oportunidade, digam em provas, justificando - as. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.077.001359-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO NONATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS MENDES DO NASCIMENTO (RJ-108322)), MELQUISEDEQUE NONATO DE OLIVEIRA), GABRIEL NONATO DE OLIVEIRA), RICARDO NONATO DE OLIVEIRA JUNIOR Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo a que chegaram as partes às fls. 51 a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269 inc.III do CPC.Sem custas,ante a gratuidade deferida às partes. Dê - se baixa e arquive - se.P.R.I. Oficie-se como requerido ás fls. 51 \r\n\r\nProc. 2007.077.001987-3 - (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X PEDRO PAULO XAVES DE OLIVEIRA), JONATHAN DOS SANTOS BASTOS XAVES BRANDÃO Despacho:Esclareça o autor os ganhos aproximados do réu. Após, se for o caso, adeque o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.077.002203-3 - MARIA SEBASTIANA SALLES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351)) X EDUARDO BAÊTA DA CRUZ Decisão:1. D. Cls.2. Acolho integralmente o parecer do MP para indeferir, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado pela autora, por entender não ter sido comprovada a presença dos requisitos legais, em um juízo de cognição sumária, para o seu deferimento. De fato, não logrou êxito a autora em comprovar o binômio necessidade-possibilidade a ensejar, por ora, a concessão da medida.3. Cite-se. Após, com a resposta, voltem para reapreciação do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.077.002345-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CAMILO NETO (Adv(s). Dr(a). ERICA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-144146)), MAYCON DE OLIVEIRA CAMILO Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo a que chegaram as partes às fls. 17 a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269 inc.III do CPC.Sem custas,ante a gratuidade deferida às partes. Dê - se baixa e arquive - se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.077.001842-8 - A.S.R. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186) Atenda-se ao MP. ( O MP reitera a promoção de fls. 55v.) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.077.002524-6 - ZILMA COSTA MARTINS SILVA E OUTROS X RAMIRO MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014) Despacho:1- Regularize-se fls. 92, eis que apócrifa;2- Aguarde-se por 30 dias;3- Após o decurso, voltem-me. \r\n\r\nArrolamento de Bens, e Homologação de Partilha \r\n\r\nProc. 2006.077.000622-0 - ARIONIA DANIELETO DE SOUZA E OUTROS X Falecido: ANTONIO DANIELETO, Falecido: ARIDEA CORREIA DANIELETO (Adv(s). Dr(a). MARLENI ESTEVES DUARTE (RJ-094899) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o plano de partilha amigável de fls. 69/70 e, por conseguinte, JULGO PROCEDENTE o pedido contido neste arrolamento sumário, determinado a expedição dos formais de partilha, razão pela qual JULGO EXTINTO PROCESSO com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os formais de partilha, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.077.002214-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JEFFERSON DE CARVALHO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA CARVALHO (RJ-071676) Despacho:I- Fls. 168, oficie-se informando a nova data.II- Considerando que foi expedida nova carta precatória para intimação do acusado, diligencie a serventia a cerca do seu cumprimento. Após, voltem-me. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, PARÁGRAFO 4, INCISO IV CP C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.077.001473-1 - M.P. X W.J.M.J. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727) Sentença:Considerando o integral, cumprimento da suspensão condicional do processo pelo acusado, conforme certificado pela serventia ás fls. 103, acolho os judiciosos argumentos do MP e DECLARO EXTINTA A PUNILIDADE do acusado, nos termos do art. 89, par. 5º da Lei 9.009/95. P.R.I. Dê-se ciência ao MP e Defesa. Após o trânsito em Julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 305 do CP - Supressão de documento \r\n\r\nProc. 2006.077.002159-2 - MP X JANE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALIRIO JAIRO BON (RJ-036858) Despacho:1 - Considerando que até a presente data o cartório não intimou a denunciada pessoalmente para comparecimento ao interrogatório, retiro o feito de pauta, designando o dia 26/02/2008 às 4:30h; 2 - Intime-se a denunciada pessoalmente; 3 - Ciência MP . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.077.001967-4 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939)) X LEANDRO ABREU ALVES Despacho:Fl 72, anote-se onde couber. Ao Autor para impulsionar o feito. \r\n\r\nProc. 2006.077.001399-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO GUIMARÃES PIMENTEL Despacho:Fls. 38 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.077.001941-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RAFHAEL BARBOSA DA SILVA Decisão:Ao Autor sobre fls. 24v. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.077.002530-7 - LAURA REGINA DA ROCHA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO ACACIO DA SILVA (SP-088905A)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO JOSE DA MOTA (SP-067669), Dr(a). INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (SP-132994), Dr(a). DANIELA BENES SENHORA HIRSCHFELD (SP-171674) Decisão:I- diante do requerido ás fls. 12, retire-se o feito de pauta. II- Redesigno o ato para o dia 17/04/08 ás 3:40h. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. \r\n\r\nProc. 2008.077.000162-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X RONAN SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEOTONIO GARCEZ (RJ-136078) Intimar Ronan Santos Silveira , bem como sua Defensora Dra. Adriana Teotônio Garcez oab/rj 136.078, para que compareçam perante o Juízo da 3ª Vara Judicial da Comarca de Presidente Venceslau , no dia 29/07/2008 às 15:00h, a fim de participarem da audiência de início de instrução. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.077.001221-0 - JOÃO BOSCO SIMÕES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X HSBC BANK BRASIL S/A Sentença:DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257, CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Defiro já o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados acostados aos autos mediante substuição por cópias, certificando-se nos autos. P.R.I. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, a fim de que sejam adotados as providências de praxe. Preclusas as vias impugnativas, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.077.001271-4 - DISTRIBUIDORA DE BANANAS (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X JANIA C.GOMES FARIA FERREIRA Decisão:Considerando tratar-se de rito sumário, designo AC, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 19/03/08 ás 11:00h. Cite-se/Intimem-se.devendoo autor recolher as custas devidas. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.077.001783-7 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856) Sentença:Comprovado o lapso temporal exigido, através da cópia da sentença, bem como da carta de sentença, aliada a manifestação favorável do MP, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05, e em consequencia CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO do casal, na forma do que dispõem os permissivos legais invocados, e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulgro extinto o processo, com resolução do mérito, com fulgro no art. 269, III do CPC, declarando extinto o vínculo matrimonial. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ás fls. 13. P.R.I. Transitada em Julgado, expeça-se CARTA DE SENTENÇA. Obedecidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.077.000503-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585)) X SIDNEI RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDesapropriação, servidão administrativa de passagem \r\n\r\nProc. 2004.077.001462-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Despacho:Diga o Autor. (certidão do OJA- Certifico e dou fé que, em ao r. mandado, nesta data ás 15:00h, após percorrer por toda a extensão da Estrada Francisco da Costa Filho não logrei êxito em encontrar o seu lote 3370 e que após indagar a moradores e transeuntes nenhum deles afirmou conhecer o Sr. Orestes Martins Leão. Por estes motivos, não foi possível proceder á sua intimação. Sendo assim, recolho o presente mandado ao cartório, aguardando novas determinação de VExa.) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.077.002350-3 - MARIA SOLANGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ULISSES GOMES VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND (RJ-110888) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo a que chegaram as partes às fls. 14 a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269 inc.III do CPC.Sem custas,ante a gratuidade deferida às partes. Dê - se baixa e arquive - se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.077.000055-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X EDSON RODRIGUES TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA-ME E OUTRO Decisão:1- Junte-se o e-mail anexado á contra-capa; 2- Após, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.077.000149-4 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). MARCUS VINICIUS GONÇALVES GOMES (RJ-117199)) X MERCADO LEO NIL LTDA E OUTROS Despacho:Ao requerente sobre a certidão supra. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.077.000716-1 - MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831)) X MARUM JASBICK (Adv(s). Dr(a). MARUN JAZBIK (RJ-005442) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulgro no art. 26 da Lei nº 6830/80. Retifique-se o pólo passivo para constar como requerido ás fls. 94/95. Sem custas face o deferimento de gratuidade de Lei. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se, \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.077.000938-3 - CEREALISTA AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X SUENO REYKO ALIMENTOS LTDA Sentença:DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais feitos. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados acostados aos autos, mediante substituição por cópias, certificando-se nos autos. P.R.I. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, a fim de que sejam adotados as providências de praxe. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.077.002390-9 - ELIANE GREGIO LUDKE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENI ESTEVES DUARTE (RJ-094899)) X Falecido: ATILIO GREGIO Despacho:Recolha-se as custas flatentes, conforme certidão supra. Após á fazenda. (Certidão- Certifico e dou fé compulsando os presentes autos, observei que devem os requerentes recolher a diferença da taxa judiciária de R$ : 82,62, com base no art. 124 do CTE.) \r\n\r\nProc. 2006.077.000502-1 - LUZA DOS SANTOS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIR ALVES DE SOUZA (RJ-038039)) X Falecido: ALCENOR ALVES DE SOUZA Despacho:Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 2007.077.002444-3 - ELISÂNGELA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS SOARES (RJ-089615)) X Falecido: JORGE ADILSON DE RESENDE Decisão:1- Defiro J.G 2- Nomeio a requernte inventariante. Lavre-se o termo; 3- Venham as Primeiras Declarações. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.077.000243-3 - DOUGLAS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ SALES FERREIRA (RJ-104693)) X CARLA REGINA JANUÁRIO), DIEGO JANUÁRIO DA SILVA Sentença:Considerando que a ação principal, em trâmite nesta Comarca sob o número 2006.077.000242-1, foi extinta sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC, por Sentença proferida nesta data, JULGO EXTINTO O PROCESSO CAUTELAR, na forma do artigo 808, III, do CPC.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de Guarda, de Menor \r\n\r\nProc. 2008.077.000213-9 - HUGO PEREIRA DO CANTO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X JEANE PEREIRA EVANGELISTA Despacho:Venham aos autos comprovantes de rendimentos, bem como declaração de I.R. ano 2007 para apreciação do pedido de J.G. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.077.001440-4 - MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AZEVEDO MOZER (RJ-129275)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Despacho:Ás partes sobre fls. 180v. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.077.002774-5 - MARILDA VIEIRA DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X CLAUDIO CESAR VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089), Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS (RJ-122153) Despacho:Considerando o constante no anverso, aguarde - se a juntada guia devidamente paga, no prazo de 05 dias. Após, diga a exequente, inclusive se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.077.001882-0 - DIBENS LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GALDINO DO NASCIMENTO MOREIRA Despacho:Aguarde - se a manifestação da parte autora pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.077.001527-2 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X VALDIR GOMES Decisão:O subscritor de fls. 25 não possui capacidade postulatória, pois trata-se, ao que paraece, de estagiário inscrito na OAB/RJ, razão pela qual só pode praticar atos em Juízo aconpanhado de advogado, tudo conforme art. 3º, § 2º da Lei 8.960/94. Outrossim, verifico que o referido estagiário sequer conta na procuração ou nos substabelecimentos existentes nestes autos. Desse modo, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre fl. 23 e, se for o caso, regularize a peça de fl.25. \r\n\r\nProc. 2008.077.000195-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DANIEL JOSÉ PONTES DE CAMPOS Despacho:Regularize-se a cls. Diga o autor sobre certidão supra. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.077.000751-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO BARBOSA COTOVICZ DE CARVALHO Decisão:1- Recebo o recurso no seu duplo efeito; 2- Considerando que não houve citação do réu até a presente data, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo de Direito. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.077.001201-3 - SONIA VITORIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ZEALDO AMARAL (RJ-051031), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE MELO AMARAL (RJ-150647E)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1 - Defiro JG ao autor; 2 - Cumpra - se fls. 79. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.077.001791-2 - DEISE CALMÃO DE MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA DE LOURDES COSTA MONTEIRO (RJ-118466), Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)) X ASSEGURADORA REAL SEGUROS ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:1- Mantenho a decisão de fls. 191/193 por seus próprios fundamentos; 2- Certifique a serventia se a autora se manifestou acerca da aludida decisão; 3- Sem prejuízo, renumerem-se os autos a partir de fls. 195 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.077.001763-3 - ISAEL PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X JUAREZ RODRIGUES DE SANTANA Decisão:Considerando o endereço do réu, informado na petição inicial, bem como a certidão de fls. 37, DECLINO da competência deste que couber umas das MM. Varas Civéis da Comarca de Itaguaí-RJ, a que couber por distribuição. Intimem-se. Após o decurso do prazo para eventuais recursos, dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2003.077.001861-6 - SONIA REGINA DE ALBUQUERQUE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AZEVEDO MOZER (RJ-129275) Decisão:Indefiro o requerido ás fls. 180, uma vez que cabe á parte a eleboração dos cálculos \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.077.002647-4 - VÂNIA SANTOS DE ASSIS ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X DOUGLAS ALVES DA SILVA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e 18 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL, dissolvendo-se o casamento. A cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, se for o caso. Sem custas, face o deferimento da Gratuidade de Justiça. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se CARTA DE SENTENÇA. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.077.001239-8 - ANGELA MARIA KENON OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVANILDO KENON OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) Decisão:Designo A.C. para o dia 01/04/08 às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.077.002355-7 - TANIA NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DENFESORIA PUBLICA (RJ-000001)), SABRINA ORTEGA DE PAULA) X DEVANIL FRANCISCO CORREA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Sem custas, face a gratuidade de justiça ás fls. 04. P.R.I. Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 435252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.842.001081-9 Vítima(s): Elinete de Souza Bezerra. X Paulo Roberto Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei de Oliveira Machado - OAB RJ028506). Recebo a denúncia. Homologo a suspensão condicional do processo oferecida pelo Ministério Público e aceita pelo acusado, nos moldes descritos na assentada de fl. 45. Intime-se o acusado para iniciar o cumprimento do benefício legal. Ciência ao parquet. \r\n\r\nId: 434717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA \r\n\r\nCOM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1997.001.082173-6\r\n\r\nAutor: FLAVIO AUGUSTO CASTRO BABO\r\n\r\nRéu: SATEPLAN CONSORCIOS LTDA\r\n\r\nRéu: NORMA BUERI DE BARROS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Simone Gastesi Chevrand - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Cobrança \" nº 1997.001.082173-6 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls 468 - SALA 227 DO BLOCO 02 DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO VIA PARQUE SHOPPING SITUADO A AV. AYRTON SENNA - FREGUESIA DE JACAREPAGUÁ - RJ - REG. NO 9. R.G.I. - MATRÍCULA: 220.638 do referido feito. Ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 738 da Lei 11382 e de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 305 B\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2173 e-mail: cap25vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Euzinete Raibert da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18357, digitei. E eu, ________________ Deise Cristina da Silva - Escrivão - Matr. 01/4871, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 434702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Oswaldo Henrique Freixinho - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 309 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2406 e-mail: cap29vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2004.001.121983-6, movida por ROSINA LIMONGI MARQUES em face de GILBERTO GUIMARAES DA FONSECA, FERNANDO GUIMARAES DA FONSECA e \r\n\r\nWINTER DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILBERTO GUIMARAES DA FONSECA, FERNANDO GUIMARAES DA FONSECA e WINTER DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Gilma Cunha Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28493, digitei. E eu, ______________ Alessandra Ji - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28552, o subscrevo.\r\n\r\nId: 410175. Valor: R$ 702,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.001.162043-0 em que é Autor MARIA GORETE DE SOUSA, RG nº 172021768 SSP/CE, e Réu FRANCISCO EUDES DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivão - Matr. 01/5692, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 432319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Dacheux - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: 14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.135034-9, movida por JAYME DUARTE PEREIRA JUNIOR em face de ERMELINDA FERNANDES PEREIRA, objetivando A DESCONSTITUIÇÃO DO VÍNCULO MATRIMONIAL . Assim, pelo presente edital CITA o réu ERMELINDA FERNANDES PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer ontestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu,_____ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nId: 431041\r\n\r\n* Republicado por ter saído indevidamente no D.O. do dia 08/02/2008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Dacheux - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 1988.001.118426-3, movida por MARCEL FREITAS BATISTA e MECHEL FREITAS BATISTA, por sua representante legal ELIANE SANT ANA FREITAS em face de EDSON FIRMINO DA CRUZ BATISTA, objetivando CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDSON FIRMINO DA CRUZ BATISTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Valeria Morales Sierra - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24831, digitei. E eu, ______________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nId: 431011\r\n\r\n* Republicado por ter saído indevidamente no D.O. do dia 08/02/2008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Valeria Dacheux - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1996.001.041148-9 em que é Autor CELIA FERREIRA DE MELLO, RG nº 014-226.395-8 IFP, e Réu MAURO GUERRA DE MELLO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008. Eu, _______ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu,______ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nId: 431016\r\n\r\n* Republicado por ter saído indevidamente no D.O. do dia 08/02/2008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Dacheux - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2007.001.145542-4, movida por ROSILEIA DA COSTA FERREIRA REKOVIC em face de IVAN REKOVIC, objetivando A DESCONSTITUIÇÃO DO VÍNCULO MATRIMONIAL. Assim, pelo presente edital CITA o réu IVAN REKOVIC, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Valeria Morales Sierra - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24831, digitei. E eu, Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nId: 431061\r\n\r\n* Republicado por ter saído indevidamente no D.O. do dia 08/02/2008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Dacheux - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.064091-5, movida por MARIA DA COSTA em face de DARCI LUIZ COSTA, objetivando A DESCONSTITUIÇÃO DO VÍNCULO MATRIMONIAL. Assim, pelo presente edital CITA o réu DARCI LUIZ COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E NOVE DE JANEIRO DE 2008. Eu, Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nId: 431035\r\n\r\n* Republicado por ter saído indevidamente no D.O. do dia 08/02/2008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Valeria Dacheux - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei.FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 1999.001.165616-6 em que é Autora MARIA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA, RG nº 07369213-9, expedida em 10/01/94, e Réu ADEMAR BARROS DA SILVA. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008. Eu, Valeria Morales Sierra - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24831, digitei. E eu, Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nId: 431056\r\n\r\n* Republicado por ter saído indevidamente no D.O. do dia 08/02/2008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Valeria Dacheux - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda e responsabilidade \" nº 2006.001.072543-0 em que é Autor MARIA ROSENO DA COSTA, RG nº 2425972, e Réu LUCIENE ROSENO DA COSTA E EDMILSON MARINHO DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008. Eu, ______ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nId: 431047\r\n\r\n* Republicado por ter saído indevidamente no D.O. do dia 08/02/2008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Valeria Dacheux - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.001.004146-4 em que é Autor MAGNA DE SOUSA GUIMARÃES, RG nº 102009834 DETRAN, e Réu HELIO FERREIRA GOMES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008. Eu, ______ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, ______ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nId: 431031\r\n\r\n* Republicado por ter saído indevidamente no D.O. do dia 08/02/2008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Valeria Dacheux - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.001.117549-7 em que é Autor M. R. N., representado por MARGARETH GONÇALVES RUCHIGA, RG nº 10242817-4 IFP, e Réu RUBEM ROCHA NETO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008. Eu_____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, ______ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nId: 431023\r\n\r\n* Republicado por ter saído indevidamente no D.O. do dia 08/02/2008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz em Exercício do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio consensual, de nº 2005.001.155637-5, movida por ANTONIA VANUSA PRIMO RUFINO em face de ODECIO RUFINO, objetivando A CONCESSÃO DO DIVÓRCIO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ODECIO RUFINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, SEIS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Monica Scheer Pastor - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26970, digitei. E eu, ______________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 434668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.001.163980-8, movida por MARIA DO CARMO DOS SANTOS em face de LEIDIANE FRANÇA DA SILVA, objetivando CONCESSÃO DA GUARDA DEFINITIVA DO MENOR. Assim, pelo presente edital CITA o réu LEIDIANE FRANÇA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, TRINTA DE JANEIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Monica Scheer Pastor - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26970, digitei. E eu, ______________ Maria Tereza Chaves Boucas - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18635, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 434669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 08 DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2002.001.084026-9 - Ação: Execução de Alimentos - Autor: CARLOS AUGUSTO BATISTA RAMOS, menor impúbere representada por sua genitora VIRGÍNIA MARIA BATISTA, brasileira, solteira, do lar, filha de João Batista e Maria José Batista, nasc. em 27/03/1953, nat. do Estado da Guanabara, port. da ident. nº 3.058.989, expedida pelo IFP e inscrita no CPF sob o nº 271.389.257-00, com último endereço de residência à Rua Weinschenk, nº 50, apto. 302, fundos, Penha, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 433583"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 08 DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2005.001.092252-9 - Ação: Investigação de Paternidade - Autor: MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA, brasileira, casada, do lar, port. do RG 93002302365 SSP/CE e CPF 228.857.913-00, sem mais dados qualificativos nos autos, com último endereço de residência à Rua Gustavo Sampaio, nº 236, Parquelândia, Fortaleza, CE.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 433596"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 08 DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2001.001.013425-7 - Ação: Separação Judicial Litigiosa - Autor: MARIA SIRLENY DE OLIVEIRA SILVA, brasileira, casada, do lar, filha de José Rodrigues da Silva e Laides de Oliveira Silva, port. da ident. nº 082.756.45-3,IFP, inscrita no CPF sob o nº 687.660.687-20, sem mais dados qualificativos nos autos, com último endereço de residência à Rua Paraíso, 103, São Cristóvão, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 433601"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 08 DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1988.001.074899-0 - Ação: Alimentos - Autor: ANITA ALEXANDRE DA SILVA GUEDES, brasileira, casada, do lar, filha de Valdo Araújo da Silva e Francisca Alexandre da Silva, nasc. em 08/06/1960, port. I.F.P. nº. 06755291-9 e CPF nº. 668258907-78, com último endereço de residência à Estrada Vicente de Carvalho, 1086, Rua F, Bloco C, apto. 101, Penha, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 433554"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 08 DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2005.001.076040-2 - Ação: Conversão de Separação em Divórcio Litigioso - Autor: ELIANE DE SOUZA BARBOSA, brasileira, separada judicialmente, do lar, filha de Maria Jose de Souza Barbosa, nat. do RJ, nasc. em 31/03/1961, port. da ident. nº 08.602.070-8, expedida pelo Detran, inscrita no CPF sob o nº 949.673.007-82, com último endereço de residência à Rua São Caetano, nº 107, Magalhães Bastos, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 433573"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 08 DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2006.001.027843-6 - Ação: Execução de Prestação Alimentícia - Autor: PRISCILA DOS SANTOS PAIVA, menor impúbere representada por sua genitora MARIA DO SOCORRO BATISTA DOS SANTOS, brasileira, solteira, costureira, filha de Jose Pereira dos Santos e Maria Ines Batista dos Santos, port. da ident. nº 08508459-8, inscrita no CPF sob o nº 011.509.767-80, sem mais dados qualificativos nos autos, com último endereço de residência à Rua Teixeira e Souza, nº 119, Jardim América, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 433592"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 08 DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2004.001.065573-2 - Ação: Execução de Prestação de Alimentos - Autor: PEDRO PAULO SOUZA LEAL, menor impúbere representado por sua genitora, PATRICIA FERNANDES DE SOUZA, brasileira, solteira, do lar, filha de Jose Carlos Souza Santos e Iaciara Maria Fernandes, port. I.F.P. nº. 10702163-6 e CPF nº. 068649757-03, com último endereço de residência à Estrada Camboata, nº 4040-B, Lote 11, Costa Barros, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 433587"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 08 DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1996.001.120982-9 - Ação: Execução de Alimentos - Autor: TALITA DA ANUNCIAÇÃO MARQUES DA SILVA, menor impúbere representada por sua genitora LÚCIA BERNADETE DA ANUNCIAÇÃO SILVA, brasileira, casada, doméstica, filha de Valdelicio Pedro da Anunciação e Luzia dos Santos, nat. da BA, nasc. em 07/10/1959, port. da ident. nº 08.495.076-5, IFP, sem mais dados qualificativos nos autos, com último endereço de residência à Rua Maria Amália, 695, casa 01, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 433578"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 08 DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2005.001.091751-0 - Ação: Alimentos - Autor: LUCAS SOARES DE ARAÚJO e ANA LETÍCIA SOARES DE ARAÚJO, menores impúberes representados por sua genitora ELISÂNGELA SOARES, brasileira, solteira, auxiliar administrativa, filha de Raimunda Dinorah Soares, nat. do MA, nasc. em 04/06/1977, port. da ident. nº 20.668.216-3, expedida pelo Detran, inscrita no CPF sob o nº 085.847.017-96, com último endereço de residência à Rua Marechal Foch, nº 287, Bonsucesso, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 433564"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 08 DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2006.001.116162-0 - Ação: Alimentos - Autor: WILLIANE INÊS DE CARVALHO SIMÕES, WEVERSON DE CARVALHO SIMÕES e ISABELE INÊS DE CARVALHO SIMÕES, menores impúberes representados por sua genitora MARIA INÊS DOS SANTOS DE CARVALHO, brasileira, solteira, do lar, filha de José Vieira de Carvalho e Iracy Gonçalves dos Santos, port. da ident. nº 100.735.47-1, IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 029.447.497-81sem mais dados qualificativos nos autos, com último endereço de residência à Rua do Canal, nº 06, São Cristóvão, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 433568"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 08 DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1990.001.026124-7 - Ação: Alimentos - Autor: PRISCILA SILVA DOS SANTOS, menor impúbere representada por sua genitora ROSÂNGELA SILVA DOS SANTOS, brasileira, solteira, bancária, filha de Noival Cassiano dos Santos e Erenita Silva Santos, sem mais dados qualificativos nos autos, com último endereço de residência à Rua Santana, nº 77, apto. 804, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 433559"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.103458-0, foi decretada a Interdição de EDWALD LIMA DINIZ, brasileiro, aposentado, viúvo, filho de José Alves Diniz e de Maria Lima Diniz, nascido em 25 de novembro de 1926, conforme Certidão de Casamento do Registro Civil e Tabelião da 11ª Circunscrição, 6ª Zona, Freguesia de Inhaúma, Rio de Janeiro - Estado da Guanabara, Livro B-131, fls. 226, sob o nº 13637 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA HELENA MACHADO DINIZ DA SILVA, brasileira, casada, bibliotecária, RG 03374267-7 IFP, CPF 339.026.667-49, residente à Rua Barata Ribeiro, nº 60, apto 608, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008. Eu, ___________Gelson Lubanco Cavalcanti Junior - substituto do responsavel pelo Expediente - Matr. 01/25420, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 416056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.151136-1, foi decretada a Interdição JANDYRA PEREIRA DE OLIVEIRA, CPF: 432.180.407-87 - RG: 3951153 Emissor: IFP , nascida em 25/06/1928, filha de Ataliba Pereira e de Isabel Gomes Pereira, certidão de Casamento nº 974, fls. 41, Livro 8, emitida pelo Registro Civil da Comarca de Barra Mansa, Distrito de Rialto, Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elecina da Silva, CPF: 270.427.587-49. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 434609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.113400-0, foi decretada a Interdição de ALMIR ANTONIO RODRI GUES, CPF: 060.282.017-07, nascido em 17/08/1958, filho de José Eugênio Rodrigues e de Rita de Sales Rodrigues, certidão de nascimento nº 112154, liv 1E188, fls. 104, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Onofre Rodrigues, CPF: 531.744.377-68. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 434605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.098497-8, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) Norma Gonçalves de Oliveira Magalhães - CPF: 073.482.817-96 - Endereço: Rua Radmacker, nº 49 Ap. 103 - CEP: 20511-310 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, nascido(a) em 25/03/1940, filha de Ademar Barbosa Gonçalves e de Diva de Castro Gonçalves, certidão de casamento nº 5033, livro BR-17, fls. 233, emitida pelo Registro Civil da 7ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) Sr. Pirama de Oliveira Magalhães, CPF: 050.573.027-87. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 17 de Janeiro de 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 416060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1977.001.707813-3, foi decretada a Interdição de MARIA LUZIA DOS SANTOS, brasileira, nascida em 13/12/1947, filha de Maria de Lourdes dos Santos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARLI CATARINA DOS SANTOS CARVALHO. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 429567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de JORGE TULER, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2007.001.105517-3, em que figura como Autor MARIA JOSE TULER GOMES DANTAS E OUTROS, e como Inventariado JOSE DANTAS DA CRUZ. E, estando o herdeiro JORGE TULER, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Claudio Roberto Ennes Nogueira da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14003, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 417432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.015057-5, foi decretada a Interdição de ROBERTO BEZERRA FERNANDES, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nadir Sena de Almeida FernandesEstado Civil: Casado CPF: 38771926704RG: 34176124 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08/02/2008. Eu, ___________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 434622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.161 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Eduardo da Silva - identidade de nº.0929664-2(iIFP), para que o mesmo tome posse dos seus bens, chamando ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente, RAQUEL LEONIDIA DE ARAUJO DA SILVA, que foi nomeada curadora do presente feito, em virtude de ter sido declarada a ausência de EDUARDO DA SILVA, acima mencionado, nos autos 2000.001.079629-0, distribuído a este Juízo em 03/06/2006, ciente de que este Juízo funciona na Av.Erasmo Braga, 115 111/D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2122 e-mail: cap11vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, doze dias do mês de dezembro do ano dois mil e sete. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 6Id: 410012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.161 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente: Jacy Rodrigues dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 25/09/1932 Idade: 75 - Filiação: Pai - Salvador Rodrigues dos Santos Mãe - Maria Rodrigues dos Santos, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2006.001.122924-0, distribuído a este Juízo em 27/10/2006, ciente de que este Juízo funciona na Av.Erasmo Braga, 115 111/D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2122 e-mail: cap11vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ONZE DIAS DO MES DE DEZEMBRO DO ANO DOIS MIL E SETE. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 6Id: 410011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MAX ALEXANDRE DA SILVA LUGON, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.004843-7 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por PLACIDIO JOSÉ MENDES em favor das crianças/adolescentes L.M.L. e N.M.L., nascidas aos 10.03.1998 ( gêmeas), S.S.M, nascida aos 22.07.2003, P.H.S.M., nascido aos 06.08.2005 e D.M.L., nascida aos 19.02.1996, filhos de Fabiana da Silva Mendes e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 01 de Fevereiro de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 432349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE KEEP RIGHT CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº 1996.001.095661-5\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES CONSOLIDADO\r\n\r\nCRÉDITOS TRABALHISTAS\r\n\r\nAdriana Izaías de Souza Proc. nº 2002.001.104963-0 R$ 3.131,47\r\n\r\nAlailton Geremias de Araújo Proc. nº 2004.001.017743-3 R$ 5.282,38\r\n\r\nAlice Magalhães Ferreira Mendes Proc. nº 2002.001.147607-5 R$ 11.926,23 \r\n\r\nAna Faustina Pereira Proc. nº 2003.001.124869-0 R$ 7.642,26\r\n\r\nElizabeth Cristina Tavares Vaz Proc. nº 2003.001.124866-4 R$ 6.478,84 \r\n\r\nMaria das Graças de Souza Proc. nº 2004.001.017746-9 R$ 4.065,53\r\n\r\nMauricea Alves Pequeno Proc. nº 2003.001.018656-0 R$ 6.207,26\r\n\r\nMauro Coelho da Silveira Proc. nº 2004.001.017745-7 R$ 8.853,30\r\n\r\nPaulo Felício da Silva Proc. nº 2004.001.017747-0 R$ 5.119,35\r\n\r\nRomualdo Luiz da Silva Proc. nº 2004.001.017748-2 R$ 5.842,32\r\n\r\nCRÉDITOS FISCAIS\r\n\r\nFazenda Nacional Fls 180/181, 261, 1345/1349, 1656/1665, 1802/1814, 1833, 1844/1849, 1876, 1940/1947, 1949/1959, 1985/1986, 1987/1988, 1993/1999, 2048/2053, 2054/2060, 2079/2083, 2084/2085, 2087/2090, 2175/2178, 2188/2192, 2213, 2309/2310, 2370/2392, 2410/2416, 2447, 2449/2455, 2457/2471, 2482/2486, 2499/2502, 2511, 2514/2519, 2522/2523, 2625 e 2628/2631. R$ 3.513.443,35 \r\n\r\nInstituto Nacional do Seguro Social - INSS Fls 275, 447/511, 1728/1782, 1874, 1886/1938, 1961/1971 e 2314. R$ 172.028,11 eR$ 496.767,42\r\n\r\nFazenda Estadual Fls 564/579, 2017/2018, 2020/2038, 2040/2043, 2045/2046 e 2627. R$ 1.066.967,63\r\n\r\nFazenda Municipal Fls 1204/1205. 54,9658UFIR's e274,8368UFIR's\r\n\r\nCRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS\r\n\r\nBanco Rural S/A Proc. nº 2004.001.017744-5 R$ 209.835,54\r\n\r\nMarcio Mattoso de Almeida Proc. nº 1997.001.053200-3 R$ 77.786,94\r\n\r\nPROCESSO JULGADO EXTINTO\r\n\r\nMaria Francisca Jacinto Proc. nº 2003.001.124208-0 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 434588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DO SEGUNDO LIQUIDANTE\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nMassa Falida de BAT KOL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nCONSOLIDADO\r\n\r\nCRÉDITOS FISCAIS\r\n\r\nFazenda Nacional (fls. 310) 2.198,28\r\n\r\nFazenda Nacional (fls. 495) 89,04\r\n\r\nS u b t o t a l 2.287,32\r\n\r\nCRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS \r\n\r\nINSS (fls. 496) 64,09\r\n\r\nS u b t o t a l 64,09\r\n\r\nCRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS JULGADOS\r\n\r\nBanco Citibank N A (proc. 01/049746-9) 79.291,45\r\n\r\nBanco do Estado de São Paulo S/A (proc. 01/050480-2) 117.359,91\r\n\r\nBanco Mercantil de São Paulo S/A (proc. 01/131539-9) 72.913,00\r\n\r\nBanco Safra S/A (proc. 01/048481-5) 15.202,91\r\n\r\nHSBC Bank Brasil S/A Bco Multiplo (proc. 01/105135-9) 79.518,49\r\n\r\nQuatro K Têxtil Ltda (proc. 03/061041-2) 4.356,53\r\n\r\nR.G. Têxtil Ltda (proc. 01/048481-5) 43.273,01\r\n\r\nS u b t o t a l 411.915,30\r\n\r\nCRÉDITO JULGADO EXTINTO\r\n\r\nNicolletti Indústria Têxtil S/A (proc. 01/105140-2)\r\n\r\nT O T A L 414.266,71\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJuiz: Dra. Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho\r\n\r\nSíndico: Roberto José Carneiro Mattos (2º Liq. Jud.) \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 434592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR - SOL AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2004.001.043308-5 - FERNANDO FIGUEIREDO DA SILVA : R$ 137.677,43 (cento e trinta e sete mil, seiscentos e setenta e sete reais e quarenta e três centavos). Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 433397"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.129196-5 - KELIA TAVARES MARTINS : R$ 2.529,00 (dois mil, quinhentos e vinte e nove reais). Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 433399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: SEIPROS - TRANSPORTE DE VALORES E VIGILÂNCIA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por SAMUEL FRANCA THOMAZ, no processo 2001.001.129788-9, no valor de R$ 50.757,77. Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 433402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: SERVIG SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por DILCE ALVES DE CARVALHO, no processo 2006.001.126388-0, no valor de R$ 1.200,00. Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 433406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProcesso nº 1995.001.132803-8\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE PILAR ENGENHARIA LIMITADA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Síndico, o 3º Liquidante Judicial, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar - CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-9950 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, o digitei e conferi. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, o subscrevo. (as) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 434595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: SEIPROS - TRANSPORTE DE VALORES E VIGILÂNCIA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOAO FRANCISCO SANCHE, no processo 2002.001.083906-1, no valor de R$ 11.340,49. Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 433404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE GEOTÉCNICA S/A\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartórios os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 2008.001.021202-9 formulado por MONICA MARIA PENA no valor de R$ 37.318,57 sendo-lhes concedido o prazo de 10 ( dez ) dias para apresentarem impugnações ao mesmo.Rio, 08 de fevereiro de 2008.(a) Maria Carmelina de Oliveira, subs. do Escrivão. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 434600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nM.F. de CONSTRUTORA CUNHA E MOTA S.A\r\n\r\nproc. nº 2000.001.134576-6\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nCRÉDITOS PRIVILEGIADOS TRABALHISTAS\r\n\r\n01. ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA\r\n\r\n(Proc. nº 2006.001.1099653) .... R$ 12.272,65\r\n\r\nCREDITOS PRIVILEGIADOS FISCAIS\r\n\r\n01. FAZENDA NACIONAL\r\n\r\n(FLS.300) R$ 91.436,01\r\n\r\n02.FAZENDA MUNICIPAL\r\n\r\n(FLS.317/319) R$ 8.659,10\r\n\r\n03.FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\n(FLS.423) (UFIR'S) 626,50\r\n\r\nCREDITOS QUIROGRAFÁRIOS\r\n\r\n01.BRUNO MENDONÇA COSTA MOREIRA\r\n\r\n(PROC. 2005.001.054828-0) R$ 13.679,16\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de Janeiro de 2008. (a) FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, Juiza de Direito; Ubiratan José de Miranda Costa, Síndico - 4º Liquidante Judicial.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 434598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA - 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\n- COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nINSOLVÊNCIA CIVIL DE MARIA LÚCIA DO NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (VINTE) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: A Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO ,Juíza de Direito da 5ª Vara Empresarial, FAZ SABER aos que do presente virem ou dele conhecimento tiverem, que em 30 de janeiro de 2008 às 17:00 horas, foi declarada a INSOLVÊNCIA CIVIL de CARLOS LOPRESTI IMÓVEIS LTDA , sociedade comercial, com sede na Av. Ayrton Senna, nº 250, sala 202, Barra da Tijuca , nesta cidade, e inscrita no CGC/MF sob o nº 30.121.644/0001-07, cujos sócios são : CARLOS AUGUSTO SALVADOR LOPRESTI, argentino, solteiro, corretor de imóveis, residente e domiciliado nesta cidade à Av. Alvorada, nº 270, bloco 1, apt. 1.506, Barra da Tijuca, portador da carteira de identidade nº 8.831, expedida pelo CRECI- RJ e inscrito no CIC sob o nº 244.788.147-91 e ANA GONÇALO DE ARAÚJO, brasileira, desquitada, comerciante, residente e domiciliada à Av. Alvorada, nº 270, bloco 1, apt. 1506, Barra da Tijuca, nesta cidade, portadora da carteira de identidade nº 2473195, expedida pelo IFP/RJ e incrita no CIC sob o nº 606.518.577-9. Sobre todos os débitos do devedor insolvente, sujeitos ao processo de insolvência, incidirão correção monetária(Lei 6899 c/c artigo 27 da Lei 9069). Os valores habilitados deverão ser atualizados desde o vencimento até a data desta sentença e serão pagos em primeiro rateio, e, em segundo rateio , se o ativo da massa comportar; estender-se-à, nesta hipótese, a correção monetária até o efetivo pagamento do crédito. Sendo nomeado administrador o 1º Liquidante Judicial (DR. MÁRIO REIS XAVIER JÚNIOR) estabelecido na Av. Erasmo Braga 115 sala 310 corredor B, nesta cidade. Marco o prazo de 20 (vinte) dias para que os credores apresentem as suas declarações de crédito, acompanhadas dos respectivos títulos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os credores, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga - 115 - 105 - C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 30 dias do mês de janeiro do ano de 2008. Digitado por Lucinéa Oliveira Santos Técnico Judiciário, matr. 01/28999, e subcrito por Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matr.01/17420. (ass.) DRª. Maria da Penha Nobre Mauro Victorino, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 434748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE MERCADO REINO ECONOMICO LTDA ME.\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Isabel Paes Gonçalves - Juiz em Exercício, do Cartório da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 04/05/2006, foi decretada a falência de Mercado Reino Economico Ltda Me - CNPJ: 86927043000132 - Endereço na Av. Cesário de Melo, 13.782. Sendo nomeado Síndico o(a) 3º Liquidante Judicial . \r\n\r\nTudo de acordo e nos termos da sentença a seguir transcrita: \"... COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA, AÇUCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO LTDA- COPERSUCAR, qualificada na inicial de fls 02/03, ajuizou requerimento de falência em face de MERCADO REINO ECOMÔMICO LTDA. -ME, igualmente ali qualificada, alegando ser credora da ré de importâncias representada por títulos de créditos vencidos e protestados, não pagos. Acompanham a inicial os documentos de fls.04/34 E 44/50. Cálculos do Contador a fls 53/55. Citada por edital (fls. 53/55) a ré não se manifestou, conforme certidão de fls 88., Parecer do Ministério Público a fls.90/91, opinando pela procedência do pedido. É o relatório. Decido. Assiste razão ao Ministério Público.\r\n\r\nTrata-se ação de falência ajuizada por sociedade comercial com base em títulos de créditos líquidos e certos, vencidos e protestados, que não foram adimplidos. A impontualidade está comprovada pelo protesto, caracterizando a insolvência, presente assim, os pressupostos do estado de falência. Apesar de devidamente citada a ré não efetuou o depósito elisivo, nem contestou o feito. Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar hoje, às 17;00 horas, com base no art. 1º do Decreto Lei 7661/45, a falência de MERCADO DO REINO ECONÔMICO LTDA. ME., com sede na Av. Cesário de Melo, n} 13.782, Santa Cruz- RJ, CNPJ nº 86.927.043/0001-32, da qual é administradora Maria da Glória Souza de Almeida CPF nº 296.223.107-10. Determino o fechamento dos estabelecimentos com lacre, no prazo máximo de 48 horas, pelos Oficiais de Justiça, autorizada a requisição de força policial e prisão de quem resistir, se necessário. Nomeio para o cargo de administrador o 3º Liquidante Judicial, que deverá ser intimado para o compromisso. Marco o prazo de 15 (quinze) dias para que os credores apresentem suas habilitações de crédito e fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Intime-se o representante legal da falida para os fins constantes nos artigos 99, III e 104 da Lei 11.101/2005. Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da falida. Para evitar qualquer dúvida, estabeleço, desde já, que os créditos serão pagos com juros e correção monetária. Façam-se as publicações e comunicações previstas no art.99, VIII, X, XIII e Parágrafo Único da Lei 11.101/2005. Custas na forma legal. P.R.I.\". Para ciência dos interessados faço constar do presente Edital que a falida não apresentou a relação de credores. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso, 139- sala 610- CEP-20020-903 - Centro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 15 de agosto de 2005. Eu, Rosa Corr matr. 01/22493, digitei e eu, Sérgio Vieira de Mello matr. 01/8449, Escrivão, o subscrevo.(A)Maria Isabel Paes Gonçalves, Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 434760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL. \r\n\r\nEDITAL, do Art. 75 da Lei de Falências, Dec-Lei 7661/1945 para ciência de terceiros interessados, com prazo de 10 (dez) dias, para a reclamação de interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Isabel Paes Gonçalves - Juiz em Exercício, do Cartório da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que nos autos da Falência de MEL COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.(Proc. nº 1997.001.056262-7), para os interessados requererem o que for a bem de seus direitos. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será fixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 106 A - corredor C -\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, TRINTA E UM DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO.. Eu, ____________ Rosa Maria Andrade Corr - Analista Judiciário - Matr. 01/22493, o digitei e conferi. E eu, ______________ Ana Cleide Sousa da Cruz - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7702, o subscrevo. _________________ Maria Isabel Paes Gonçalves - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 434755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco (05) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2001.001.151638-1 (NºAnt.: 2001.001.140327-6/1), Ação Art. 180, caput do CP - Receptação, Ezelito Augusto Domingos - Profissão: Servente - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/04/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Augustinho Bernardo Domingos Mãe - Domingas Joao Cubaza - RG: 13.456.498-8 Emissor: I.I.F.P. - \" Por sentença, datada de 18/12/2007, com esteio nos artigos 43, III e 648, I, ambos do CPP, artigo 5º, LIV da CRFB e artigo 267, VI do CPC, aqui aplicado por analogia, foi declarado extinto o processo, sem análise do seu mérito\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Iara Brito Fabio - Analista Judiciário - Matr. 01/22778, digitei. E eu, ______________ Sonia Regina Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5575, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 434679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alcides da Fonseca Neto - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ricardo Dias da Silva Mariano - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 08/07/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Joao Mariano da Silva Mãe - Marci Dias da Silva - RG: 010491412-2 Emissor: IFP - Endereço: AVENIDA Princesa Isabel, nº 334/90 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 9822-9308, acusado nos autos de nº 2006.001.147583-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3603/05 de , da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 233 - Ato obsceno, Art. 233 - Ato Obsceno. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 504\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 11/03/2008 às 13:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Sandra Benzi Carvalho da Silva - Escrivão - Matr. 01/6972, o subscrevo.\r\n\r\nAlcides da Fonseca Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 434684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alcides da Fonseca Neto - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2003.001.015540-0, Ação Art.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas, Alan Silveira Lopes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/11/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Arlindo Mãe - Creuza Maria Silveira Lopes - RG: 13460769-6 Emissor: IFP - Endereço: CONJUNTO CESAR MAIA - EST. DOS BANDEIRANTES - RUA I, VILA 65 - CASA 14 - Jacarepagua - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 92472080; ESTRADA Estrada de Sepetiba,, nº s/n - Sepetiba - RJ, ...\"Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para condenar Allan Silveira Lopes pela incidência comportamental do artigo 155, § 4º, IV, c.c. o artigo 14, II, todos do Código Penal.DA DOSIMETRIA DA PENA\r\n\r\nI - DO CRIME PRATICADO POR ALLAN SILVEIRA LOPES\r\n\r\n...Dessa maneira, a pena-base é fixada em DOIS ANOS DE RECLUSÃO E DEZ DIAS-MULTA...Destarte, o castigo se torna concretizado em UM ANO E QUATRO MESES DE RECLUSÃO E SEIS DIAS-MULTA.\r\n\r\nDe acordo com o artigo 49, §§ 1º e 2º do Código Penal, o valor do dia-multa fica estabelecido em 1/30 do salário mínimo mensal vigente ao tempo do crime, atualizado quando por ocasião de sua execução. DA FIXAÇÃO DO REGIME PRISIONAL\r\n\r\nDe acordo com o artigo 33 § 2º, \"c\", é fixado o regime ABERTO, para o início de cumprimento de sua pena privativa de liberdade\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam o dito RÉU intimado da Sentença Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 504\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, OITO DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Hermes Wenceslau Cata Preta de Sousa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 25570, digitei. E eu, ______________ Sandra Benzi Carvalho da Silva - Escrivão - Matr. 01/6972, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 434686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alcides da Fonseca Neto - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Flavio Alexandre Alves de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/08/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Fausto Alexandre Alves de Souza - RG: 34117333 Emissor: IFP - CPF: 512.039.877-49 - Endereço: RUA Garibaldi, nº 85 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ; RUA Garibaldi, nº 85 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ; RUA Conselheiro Agostinho, nº 45 Apto. 506 - Todos os Santos - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2000.001.088769-5, oriundo do Inquérito, nº 173/00 de 15/05/2000, da 13ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 171, § 2º, Inciso VI do Cp - Fraude No Pagamento Por Meio de Cheque. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 504\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/03/2008 às 13:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Sandra Benzi Carvalho da Silva - Escrivão - Matr. 01/6972, o subscrevo.\r\n\r\nAlcides da Fonseca Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 434682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Andre Vinicius Silva Tupinamba - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/03/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Nilo das Neves Tupinamba Mãe - Marise da Silva Tupinamba - IFP/DETRAN: 20.304.769-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA José Chaves Lameirão, nº 365 - CEP: 21650-210 - Barros Filho - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3106771, acusado nos autos de nº 2007.001.187334-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4966/06 de 19/09/2006, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 01/04/2008 , às 13:00 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 434776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Francinaldo Viana - Nacionalidade Brasileira - MA - Profissão: Autônomo - Data de Nascimento: 10/02/1976 Idade: 31 - Filiação: Mãe - Maria do Carmo Viana Pinto - IFP/DETRAN: 24.203.687-9 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Dalila, nº 0 Qd.j Lt.h - CEP: 25235-460 - Parque Barão do Amapá - Duque de Caxias - RJ; RUA do Humaitá, nº 100 - CEP: 22261-001 - Humaitá - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.199634-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5166/06 de 30/09/2006, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 01/04/2008, às 13:00 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 434777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Viviane Marques Moreira - Data de Nascimento: 01/08/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Wanderlei Moreira Mãe - Dorvalina Marques - RG: 208989160 - Endereço: RUA Major Feitas, nº 122 Morro de São Carlos - Estácio - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3971-5454, acusado nos autos de nº 2007.001.110322-2, oriundo do Inquérito, nº 1662/07 de 15/03/2007, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 02/04/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 434782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Everaldo Silva - MA - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/10/1976 Idade: 31 - Filiação: Mãe - Maria da Conceicao Silva - CPF: 62656015200 - RG: 204498463 Emissor: IFP - Endereço: RUA CONSELHEIRO JOBIM,190,CASA 4 - ENHENGO NOVO - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 22613852; RUA ANDRE CAVALCANTE,80/APTO 202 - CEP: 20113-012 - Bairro de Fátima - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2003.001.120823-0, oriundo do Inquérito, nº 7042/01 de 19/05/2002, da 5ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 02/04/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 434781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carmen Ribeiro Valentino - Juiz em Exercício do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Silva dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 06/11/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Almorite Almeida dos Santos Mãe - Marinete Silva - RG: 11.627.319-4 Emissor: IFP - Endereço: ESTRADA Vitor Dumas, nº S/Nº Lote-15- Quadra- B- Qt.08-santa Cruz - . RIO DE JANEIRO - RJ; - . RIO DE JANEIRO - RJ - Tel.: 3247-8891, acusado nos autos de nº 2006.001.007909-9, oriundo do Inquérito, nº 673/05 de 13/07/2005, da Delegacia de repressão aos crimes contra a propriedade imaterial, como incurso no Art. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/03/2008 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo o acusado fazer-se acompanhar de advogado ou caso não o possua ser-lhe-á designado defensor público (art. 185 § 2º do CPP), devendo para tal comparecer ao Fórum antes do interrogatório. . E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Yasmin Orge Genovese - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/29405, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 434787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carmen Ribeiro Valentino - Juiz em Exercício do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Antônio José Lima Trindade - Data de Nascimento: 19/05/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Mario Ricardo Martins Trindade Mãe - Maria Fernanda da Conceição Lima - IFP/DETRAN: 13.458.360-8 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 054.638.657-10 - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.168938-1, oriundo do Inquérito, nº 127/06 de 12/06/2006, da DDEF - Delegacia de Defraudações, como incurso no Art. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 03/03/2008 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo o acusado fazer-se acompanhar de advogado ou caso não o possua ser-lhe-á designado defensor público (art. 185 § 2º do CPP), devendo para tal comparecer ao Fórum antes do interrogatório. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Yasmin Orge Genovese - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/29405, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 434786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Alcantarino Lemos - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.001.151593-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2085/06 de , da 6ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/03/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 434792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou referente ao processo 2005.001.070335-2, Ação Art.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas, Beatriz Fonseca da Costa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/08/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Maria Sandra Fonseca da Costa - Endereço: RUA Benjamin Constant, nº 43 - Catete - . RIO DE JANEIRO - RJ, tendo sido julgada como segue:\"... Isto posto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal, para: A) absolver, como absolvo, BEATRIZ FONSECA DA COSTA, da imputação que lhe foi endereçada nestes autos, com fulcro no art. 386 VI do Código de Processo Penal...\".E como não tenha sido possível intima-la pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica a dita RÉ intimada da Sentença Absolutória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia Maria de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/19971, digitei. E eu, Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 434791"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 1998.001.033762-2, Ação Art. 171, § 2º, incisos I a IV do CP - Estelionatos e outras modalidades específicas, Jaciara Fernanda Goncalves Ribeiro - Data de Nascimento: 14/05/1972 Idade: 35 - CPF: 01380101700 - Endereço: RUA FERNAO CARDIN, 61, APTO 101 - PILARES - RJ - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da sentença extintiva de punibilidade acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, Valeria Mendonca dos Reis Mangia - Analista Judiciário - Matr. 01/23320, digitei. E eu, Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 434793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima - Juiz Titular da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Bangu, Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou a quem interessar possa, especialmente aos executados VALDIR DOS SANTOS e TEREZA CONSTANTIM DOS SANTOS que no dia 11.03.2008, às 15:00 horas, no Átrio do Forum, à Rua Doze de Fevereiro s/nº , Bangu, pela Leiloeira Pública ANDRÉA ROSA COSTA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 24.03.2008, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel com termo de penhora às fls.153 dos autos do processo nº 98.204.000639-3 onde é exequente ELENICE DE SOUZA, imóvel esse descrito e avaliado às fls.178: CASA 02, situada na Rua da Imperatriz, nº 73, em Realengo, na freguesia de Bangu. O imóvel descrito foi avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) - equivalente a 28.039,13 UFIR'S, correspondente nesta data em R$ 51.193,84 (cinquenta e um mil, cento e noventa e três reais e oitenta e quatro centavos). De acordo com o 4º RGI (Mat. 90.106), o referido imóvel está registrado em nome de Waldir dos Santos e s/m Tereza Constantin dos Santos, constando no R-4 penhora desta Ação e no R-5 penhora da 12ª VFP (Proc nº 2003.120.062573-5). De acordo com a Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica imóvel apresenta débitos de IPTU no exercício de 98 e 99. O imóvel apresenta ainda débitos nos exercícios de 2001 à 2004 (em dívida ativa) e 2005. As certidões de que trata a Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de Justiça se encontram nos autos. E para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Dado e passado na cidade de Rio de Janeiro, aos aostrinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Patricia de Fatima Pereira Marques - TAJ - Matr. 01/28873, digitei. E eu, ______________ Delso Cesar da Silva - Escrivão - Matr. 01/90858, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 432471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2006.204.014416-0 em que é Autor JOAO MATEUS LIMA ARAUJO representado por SUELI LIMA ARAUJO, RG nº11950234-2 do IFP, e Réu MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS. E, para INTIMAR o o réu MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, copeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para comparecer à audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 27/05/2008, às 14:10 horas, nela prestado depoimento pessoal, sob pena de confesso, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº ,CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 433734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Tutela C/C Destituição do Poder Familiar \" nº 2006.204.005536-9 em que é Autor MARIA FERNANDA LOPES VIDEIRA, RG nº 02965007-4 do IFP, e Réus FERNANDO LOPES VIDEIRA e ANA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS. E, para INTIMAR os réus FERNANDO LOPES VIDEIRA, brasileiro, filho de Luiz Carlos Videira e de Maria Fernanda Lopes Videira, e ANA CRISTINA DE OLIVEIRA, SANTOS, brasileira, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 27/05/2008, às 13:50 horas, nela prestando depoimento pessoal, sob pena de confesso, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº . CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 433745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade; Alimentos \" nº 2006.204.005812-7 em que é Autor MARCELO HENRIQUE CHAVES REIS representado por CLAUDIA REGINA CHAVES REIS, RG nº 21.061.339-4 do Detran;RJ, e Réu SERGIO ENSANAT MORA. E, para INTIMAR SERGIO ENSANAT MORA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para comparecer à audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 27/05/2008, às 13:40 horas, nela prestando depoimento pessoal, sob pena de confesso, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 433739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável \" nº 2006.204.005044-0 em que é Autor CLAUDIA GOMES DA SILVA, RG nº06664322-2 do IFP, e Réu JORGE GALANTE DA SILVA MENDONCA. E, para INTIMAR eventuais herdeiros do finado JORGE GALANTE DA SILVA MENDONÇA a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 27/05/2008, às 1400 horas, nela prestando depimento pessoal, sob pena de confesso, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº - CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 433742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.002730-9, foi decretada a Interdição de ALVELINA LOPES DA SILVA , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a)DERCISA DA SILVA SANTOS- CPF 95090169772-RG3381376, EMISSOR:IFP- ENDEREÇO: PROF.MANOEL DE LIMA,30, BL09/303-FREGUESIA-JACAREPAGUÁ/RJEste edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS SETE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 434856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.209.000638-0, movida por MARIA CAROLINA ALVES XIMENES em face de IREBALDO XIMENES DO PRADO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu IREBALDO XIMENES DO PRADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Jose Ferreira Passos - Analista Judiciário - Matr. 90602, digitei. E eu, Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 435024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.009122-5, foi decretada a Interdição de Francisca da Silva Santos - CPF: 93172583791 - RG: 08609570-0 Emissor: IFP - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/09/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Braz Rodrigues dos Santos Mãe - Severina Izabel dos Santos - Endereço: RUA PRACINHA JOAO NUNES, LOTE 16, QUADRA 03 - CEP: 23085-240 - Senador Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ, devido a doença mental declarando-a absolutamente incapaz de execer os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Elza Santos Gomes CPF: 09232627760 - RG: 06359073-1 Emissor: IFP - PB - Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 03/04/1953 Idade: 54Filiação: Pai - Braz Rodrigues dos Santos Mãe - Severina Izabel dos Santos - Endereço: Rua José Antônio de Oliveira, 198 - Qd. H - Senador Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 416342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.008541-0, foi decretada a Interdição de Rodrigo Fernandes Goulart - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/03/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Paulo Roberto Goulart Mãe - Dilma da Silva Fer nandes - RG: 219138872 Emissor: DETRAN - CPF: 119.219.147-18 - Endereço: RUA Olavo Bilac, nº 19 - CEP: 23016-550 - São Jerônimo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dilma Fernandes de OliveiraNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 27/09/1962 Idade: 45Filiação: Pai - Eli da Silva Fernandes Mãe - Maria Leite Fernandes CPF: 806739887-91RG: 06804891-7 Emissor: IFPEndereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, DEZESSEIS DE JANEIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 416346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Lafayette Campos - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.004909-0, foi decretada a Interdição de Maria Luiza Rodrigues Coelho - CPF: 00420593721 - Endereço: RUA dos Caetés, 126, Sb, Morro do Timbau, - CEP: 21042-070 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia Coelho da Silva, CPF: 98360990778. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 29/01/2008. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 429755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.006417-0, foi decretada a Interdição de Fabio Soares Pereira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Fortaleza - CE - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/06/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Adilson Pereira Mãe - Sheila Soares Machado Pereira - CPF: 12531978739 - Endereço: RUA Jerônimo de Ornelas, 423, Sv, - CEP: 21930-450 - Cacuia - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adilson Pereira, CPF: 04384636687. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08/02/2008. Eu, Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 435010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Rodrigues Carneiro - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.203.001668-9, movida por DARCY CARMO CAVALCANTI e MARIA JOSE CAVALCANTI, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR o réu MANUEL MARTINS CARNEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido, bem como dos réus em local desconhecido e eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de janeiro de dois mil e oito.. Eu, ______________ Luiz Carlos de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25677, digitei. E eu, ______________ Flormira Maria Barros de Alarcao - Escrivão - Matr. 01/6736, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 428149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.012612-6, foi decretada a Interdição Total de Adriana Silva de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 30/12/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Carlos Alberto de Carvalho Mãe - Carolina Lucia da S de Carvalho - CPF: 02853834778 - RG: 09770524-8 Emissor: IFP/RJ - Endereço: RUA Quitauna, nº s/nº Lote 53, - CEP: 22753-580 - Anil - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 24369372, não estando o(a) mesmo(a) apto(a) a gerir a sua conduta e administrar seus bens e, por isso, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carolina Lucia da Silva de arvalhoNacionalidade Brasileira Profissão: Empregado Doméstico Estado Civil: Casado CPF: 76768317768, mesmo endereço . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 429718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DRA. ANA PAULA R. SILVANO, JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente GENY ROSA DOS SANTOS, brasileira, casada, profissão desconhecida, natural da Bahia, filha de Edgard Donato de Assis e Julieta Rosa de Jesus, residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2008.203.001625-6, movida por DJALMA ALEXANDRE DOS SANTOS, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que a possível requerida venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, ao 1º dia do mês de fevereiro do ano de 2008. Eu, Fábio M. Carneiro, TAJ, mat. 01/28181 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 433701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tatiana Schettino Pereira Nunes - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.203.010795-1, Ação Art. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias, Alvimar Rodrigues Pereira - RJ - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 05/05/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - Sebastiao Rodrigues Pereira Mãe - Maria Madalena Madureira Pereira - RG: 041482290 Emissor: IFPO - Endereço: RUA GUARE 111 - COELHO NETO - RJ - RJ, ...\"JULGO PROCEDENTE para condenar o acusado pela violação do artigo 155 § 4°, II e IV e 163 § único, II do CP, as penas de 03 anos de reclusão e 6 meses de detenção e multa de 20 dias multas equivalentes a 1/30 do salário mínimo , regime aberto. Substituida a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direito na prestação de serviços a comunidade, pelo prazo de 2 anos e multa de 10 salários mínimos, a serem pagos em favor da lesada , alem de 20 dias multas, equivalente a 1/30 do salário mínimo, custas judiciais e judiciaária. PRI \".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, onze dias do mês de fevereiro de dois mil e oito,. Eu, ______________ Iris Fernandes Araujo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8276, digitei. E eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 434838"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tatiana Schettino Pereira Nunes - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.203.010795-1, Ação Art. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias, Douglas da Silva Ramos - RJ - Profissão: Motorista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/08/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Francisco dos Reis Ramos Mãe - Sandra Maria da Silva - RG: 103214136 Emissor: IFP - Endereço: RUA DA JAQUEIRA 25 B - COELHO NETO - RJ - RJ :Carlos Eduardo Silva Barbosa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/11/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Rosenildo Barbosa Mãe - Neide Dias da Silva - RG: 13086622-1 Emissor: IFP - Endereço: RUA CEL PHIDIAS TAVORA 513 - PAVUNA - RJ - RJ; RUA Maria Joaquina, nº 571 Casa 03 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, ...\".JULGO PROCEDENTE para condenar o acusado pela violação do artigo 155 § 4°, II e IV e 163 § único, II do CP, as penas de 03 anos de reclusão e 6 meses de detenção e multa de 20 dias multas equivalentes a 1/30 do salário mínimo , regime aberto. Substituida a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direito na prestação de serviços a comunidade, pelo prazo de 2 anos e multa de 10 salários mínimos, a serem pagos em favor da lesada , alem de 20 dias multas, equivalente a 1/30 do salário mínimo, custas judiciais e judiciaária. PRI \".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito dias do mês de fevereiro de dois mil e oito,. Eu, ______________ Iris Fernandes Araujo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8276, digitei. E eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 434839"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello de Sa Baptista - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2003.202.009633-4, movida por DINEA THEREZINHA DINIZ ALVES, CPF 723.860.107-91, em face de LENIR MARIA DA SILVA, CPF 260.964.207-53; JOAO PAULO DA SILVA ALVES, CPF 052.865.527-22; e PATRICIA MARIA DA SILVA ALVES, CPF 122.530.357-50, objetivando Citação dos mesmos. Assim, pelo presente edital CITA os réus LENIR MARIA DA SILVA, CPF 260.964.207-53; JOAO PAULO DA SILVA ALVES, CPF 052.865.527-22; e PATRICIA MARIA DA SILVA ALVES, CPF 122.530.357-50, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer(em) contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luís Felipe Amirat Bettinelli Borges de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27984, digitei. E eu, ______________ Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18463, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 434823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2001.202.009097-2, movida por BIANCA RIBEIRO FRANCO em face de ALEXSANDRO SEBASTIAO DOS SANTOS, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXSANDRO SEBASTIAO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e sete de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Ingrid Tadeu Ramos Fonseca - Outros - Matr. 211006804, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 434830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2005.208.003696-7, movida por LUISA MARIA ALBUQUERQUE DA SILVA FREIRE em face de ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA, objetivando CITAR ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA - CPF. 374.835.877-68. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Sergio Martins Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26766, digitei. E eu, ______________ Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 01/5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 425474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcos Bento de Souza - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2005.208.000997-6, movida por MARIA CHRISTINA DE MELLO FURTADO em face de ACACIO MOSER, MARCOS ROBERTO VON PARASKI e MARIA HAMMERMEISTER GRUNDMAN, objetivando Citação da parte ré, Marcos Roberto Von Paraski - CPF: 786.084.499-00, para responder à mencionada ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu Marcos Roberto Von Paraski - CPF: 786.084.499-00, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Isabela Laplana Beltrao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26074, digitei. E eu, ______________ Katia Salvador - Escrivão - Matr. 01/5495, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 434999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: DENISE DE ARAÚJO CAPIBERIBE\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2007.208.010294-4, Ação de Interdição, movida por MARIA DE LOURDES OLIVEIRA PEÇANHA FILHO em face de MARCELO OLIVEIRA PEÇANHA.\r\n\r\nA Doutora Denise de Araújo Capiberibe, Juíza de Direito em exercício na 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2007.208.010294-4 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO de MARCELO OLIVEIRA PEÇANHA, brasileiro, casado, portador do RG 08794707-3 e do CPF nº 011581447-76, residente à Rua Dois de Fevereiro, nº 962 /04 - CEP: 20730-451 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, nascido em 01/03/1969, certidão de casamento nº 43137, livro B-108, fls. 130, emitida pelo Registro Civil da 11ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, filho de José Peçanha Filho e de Maria de Lourdes Oliveira Peçanha Filho, em virtude de ser portador de Síndrome Demencial, demência devido a traumatismo craniano, sendo totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo a Sra. MARIA DE LOURDES OLIVEIRA PEÇANHA FILHO, brasileira, casada, do lar, portadora do RG nº 09113977-4, CPF: 014435557-46, residente à Rua Dois de Fevereiro, 962 / 04 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro (RJ), para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008. Eu, Bruno Ferreira Menezes, TJ-I, matr. 01/26063, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Denise de Araújo Capiberibe.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 416365"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.013187-7, foi decretada a Interdição de Hildete Dias Souza - CPF: 353.408.867-00 - RG: 2211524 IFP- Endereço: Rua Daniel Carneiro , Nº 159, Bl 06, Apt. 102, Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Raymunda Campos da Silva - Filiação: Pai - Aloysio de Souza Mãe - Maria das Dores Araujo Campos CPF: 504.959.417-00 - RG: 04275026-5 IFP - Endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008. Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 416378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.010442-4, foi decretada a Interdição de Márcia Loja de Oliveira, brasileira, solteira, nascida em 08/11/1967, filha de Almir Porto de Oliveira e Marlene Loja Porto de Oliveira - Endereço: Rua Travessa Cerqueira Lima 185, Bl 1, Apt. 901, Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene Loja Porto de Oliveira,RG: 10591162-2,IFP e CPF: 398.507.817-34- Filiação: Eduardo Pinto Loja e Marcolina Rodrigues Loja, Endereço:Rua Travessa Cerqueira Lima 185, Bl 1, Apt. 901, Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 429771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.011425-9, foi decretada a Interdição de José Francisco de Sousa, brasileiro, viúvo, identidade:028029015-IFP e CPF: 410.364.927-53, Filiação: Pai - José Alexandre de Sousa Mãe - Virgilia Maria da Costa, Endereço: Rua Magalhães Couto, Nº 690, Aptº 106, Méier - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Janete Souza da Rocha,RG: 243514 e CPF: 028.074.897-37, Filiação: Pai - José Francisco de Souza Mãe - Alzira Souto de Souza, Endereço: Rua Magalhães Couto, Nº 690, Aptº 106, Méier - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 429774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.010719-0, foi decretada a Interdição de Mercilia Rangel Maia - RG: 755413 - CPF: 531.137.647-34 - Filiação: Zeferino Rangel e Maria Gomes Rangel - Endereço: Recolhimento Betel, Sito a Rua General Rodrigues , Nº 29, Rocha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mirian Simplício - CPF: 402.348.197-15 - RG: 038593877 - Filiação: Pai - Jarbas Simplicio e Mãe - Eunice Rangel Simplicio - Endereço: Rua Barão de São Francisco, n 162, apt 202 - Andaraí - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro 15 de janeiro de 2008. Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 416375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.011763-7, foi decretada a Interdição de Maria Vanuzia de Oliveira, brasileira, casada - Endereço: Rua Viloleta, Nº 225, Bl 14, Apt. 201, Água Santa - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fatima de Oliveira, brasileira, divorciada do lar, Filiação: Pai - Francisco de Oliveira Mãe - Maria Vanuzia de Oliveira, CPF: 400.710.227-91, RG: 3201.121-IFP, Endereço:Rua Viloleta, Nº 225, Bl 14, Apt. 201, Água Santa - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 429777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.208.010587-6, movida por DEROCI FRANCISCA NUNES TEIXEIRA em face de ALEXANDRE AUGUSTO NUNES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDRE AUGUSTO NUNES, CPF nº 089.758.707-31, nascido em 31/01/1982, filho de DEROCI FRANCISCA CONCEIÇÃO NUNES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois e oito. Eu, ______________ Vilma Simoes Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5286, digitei. E eu, ______________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 434993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.015448-6, foi decretada a Interdição de Maria do Socorro Duarte - Estado Civil: Solteiro - RG: 218490951 - Endereço: Av. dos Democráticos, Nº 1090, Bonsucesso/RJ - Centro de Promoção Social Abrigo do Cristo Redentor, - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlise Ferreira de Souza, RG nº 07336665-0 IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008 . Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 416372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.014328-4, foi decretada a Interdição de Orlando Affonso da Cova - nascido em 20/04/1943 - filiação: Carlos Afonso da Cova e Esperança Rosa da Cova - Endereço: Rua Ijuí, Nº 38 -A, Piedade - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Laerte Afonso da Cova - Filiação: Pai - Carlos Affonso da Cova Mãe - Esperança Rosa da Cova CPF: 311.398.687-72 - RG: 203515 M Aer - Endereço acima informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008. Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 434988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.007720-0, foi decretada a Interdição de José Augusto Correia Moreira - RG 07144878-2 - IFP - FILIAÇÃO: Anizio Moreira e Edmeia Correa Moreira - Endereço: Trav. Guadalajara, N 282, Apt 101 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Julia Maria Moreira Pangracio - CPF: 935621447 -68 - FILIAÇÃO: Anizio Moreira e Edméia Correa Moreira - Endereço: Trav. Guadalajara, N 282, Apt 101 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro 15 de janeiro de 2008. Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 416369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.013633-4, foi decretada a Interdição de Jayme Costa - RG: 2353770 - CPF: 045.613.847-15 - Endereço: Rua José Bonifácio, Nº 861, Apt. 106, Todos Os Santos - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Claudia Lucia Costa Franco - Filiação: Pai - Jayme Costa Mãe - Neuza Queiroz Costa CPF: 794.561.467-15 - RG: 063880934 IFP - Endereço acima informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008. Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 434985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Cantisano Martins - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 6ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2004.208.004950-8, em que figura como Autor PAULO ROBERTO GODINHO, e como Réu MARIA EFIGENIA GODINHO. E, estando oo herdeiros ANTONIO UILIAM GODINHO e ROMA GODINHO LOMBARDO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Em trinta e um de janeiro de dois mil e oito. Eu, _______________ Daniel Athouguia Fajardo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28207, digitei. E eu, _______________ Jose Carlos da Cunha Fernandes - Escrivão - Matr. 01/5153, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 435014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.007318-0, foi decretada a Interdição de Sebastião Martins de Araujo Filho - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: RUA Moreira, nº 312-B - Travessa Cairo - CEP: 20765-360 - Engenho da Rainha - Rio de Janeiro - RJ, CTPS nº 1109 - série 066RJ, filho de SEBASTIÃO MARTINS DE ARAUJO e de HERNESTINA FRANCISCA PIRES, nascido em 08/04/1951, sendo portador de \"evidente problema mental...\", sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edemilson Araujo dos Santos, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Solteiro, CPF: 022123307-58, RG: 09506562-9 Emissor: IFP, residente no endereço supra mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008. Eu, ___________ Valeria Motta Couto Novo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19988, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 416402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz de Direito da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.208.012314-1, foi decretada a Interdição de Anderson Freires dos Santos, brasileiro, solteiro - CPF: 090651687-02 - RG: 11839847-8 Emissor: DETRAN/RJ, nascido em 10/03/1982, filho de FLORIANO LAGE DOS SANTOS FILHO e de MARIA RAIMUNDA FREIRES DOS SANTOS, com certidão de nascimento lavrada na 11ª Circunscrição do RCPN da Comarca da Capital - RJ sob o nº 31387, fls. 179 vº do livro 2SA22 - Endereço: RUA Sobral, nº 30 - CEP: 20780-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, sendo portador de \"esquizofrenia paranóide...\", sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Augusta de Abreu Santos, brasileira, viúva - CPF: 608119947-91, RG: 04907691-2 Emissor: IFP, residente no endereço acima informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008. Eu, ___________ Valeria Motta Couto Novo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19988, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 416399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sabrina Campelo Barbosa Valmont - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.005457-7, foi decretada a Interdição de Diva Paulo da Silva Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/02/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Gildásio Oliveira Santos Mãe - Herundina Celina da S. Santos - CPF: 532.345.027-49 Emissor: SRF - RG: 3.973.907 Emissor: IFP - Endereço: RUA Vazantes, nº 306 - a - - CEP: 21660-260 - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lewis Mullar da Silva SantosNacionalidade Brasileira RJProfissão: Segurança Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 14/12/1956 Idade: 51Filiação: Pai - Gildásio de Oliveira Santos Mãe - Herundina Celina da Silva CPF: 536.992.547-04 Emissor: SRFRG: 3.566.179 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, trinta de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Neide Maria do Amaral Vigario - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21504, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 429807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2007.206.005958-9, movida por SOLANGE ALVES BARBOSA em face de JOELMA SEIXAS PEREIRA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA a ré JOELMA SEIXAS PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de fevereiro o ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Danielle Cristina Cordeiro Barbosa - Outros - Matr. 209343292, digitei. E eu, ______________ Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 433759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.206.003486-6, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de LUCIANA DOS SANTOS ADÃO, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA a ré LUCIANA DOS SANTOS ADÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta e um de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Washington Luis Alves Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26517, digitei. E eu, ______________ Marcia Maria Rosa de Albuquerque - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17840, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 434935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 15 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Nilo Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.206.006262-8, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Claudio Marcio Eugenio de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/09/1974 Idade: 33 - Filiação: Mãe - Amélia Eugênia de Oliveira - RG: 115737934 Emissor: IFP - Endereço: RUA Isaac Madeira, nº 115 - CEP: 23535-801 - Sepetiba - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vcri@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Samuel Jeronymo de Araujo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18178, digitei. E eu, ______________ Joao Carlos de Brito Alves - Escrivão - Matr. 01/12030, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 434873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA PAGAMENTO EM 05 (CINCO) DIAS OU NOMEAR BENS Á PENHORA NA FORMA ABAIXO; \r\n\r\nO MM. Dr Juiz de Direito Dr.(a) Ivan Pereira Mirancos Junior - Juiz de Direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da Dívida Ativa, os autos da \"Execução Fiscal 2006.003.001716-7\", referente a Certidão nº: 2005/018.451-2 - Data 05/12/2005 - Natureza: MULTA TRIBUNAL DE CONTAS - Valor R$ 3.647,71 ou 2.085,00 UFIR's, em que figura as partes Exequente O ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Executado JOSÉ MARCOS CASTILHO. E, estando o(a) Executado(a) JOSÉ MARCOS CASTILHO em lugar incerto e não sabido e o presente Edital para CITAÇÃO do(a) mesmo publicado na forma da Lei 6830/80. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ________Odair de Oliveira Fonseca - Outros - Matr. 92/817, digitei. E eu, ________Marcia Neves de Paula - Escrivã - Matr. 01/12149, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 435268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.052.008120-0 em que é Autor ESTEFANI OLIVEIRA DANTAS; JOAO FAGNER OLIVEIRA DANTAS representados por MARIA NAZARE OLIVEIRA DA SILVA, RG nº não consta, expedida em não consta, e Réu VAGNER DANTAS CARDOSO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 - CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 01 de fevereiro de 2008. Eu, Leda Cristina de Oliveira Brito - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 90579, digitei. E eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 434940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.052.003714-0, foi decretada a Interdição de Mary Lucia Faria Luiz - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Cardoso Moreira (Campos dos Go - RJ - Profissão: Professor - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 26/02/1945 Idade: 62 - Filiação: Pai - Fidelis Candido Faria Mãe - Lucia Figueiredo Faria - CPF: 73693871787 - RG: 703538 Emissor: IPF - Endereço: RUA Rua Eduardo Shalders, nº 305 - CEP: 28970-000 - Vila Capri - Araruama - RJ; Mary Lane Faria Luiz - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Fidélis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/04/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Saulo Luiz Mãe - Mary Lucia Faria Luiz - Endereço: RUA Rua Eduardo Shalders, nº 305 - CEP: 28970-000 - Vila Capri - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mary Lucia Faria LuizNacionalidade Brasileira Naturalidade: Cardoso Moreira (Campos dos Go - RJProfissão: Professor Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 26/02/1945 Idade: 62Filiação: Pai - Fidelis Candido Faria Mãe - Lucia Figueiredo Faria CPF: 73693871787RG: 703538 Emissor: IPFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, 17 de Janeiro de 2008. Eu, ___________ Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 416652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz em Exercício no Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.052.007756-7, foi decretada a Interdição de JAQUELINE DOS SANTOS SÁ - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Araruama - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/06/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - José Gonzaga de Sá Mãe - Marli dos Santos - Endereço: Rua da Assembléia, nª 01 - Jardim Califórnia - Morro Grande - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr. REGINALDO DA CONCEIÇÃO CUNHA, Endereço: Rua da Assembléia, nª 01 - Jardim Califórnia - Morro Grande - Araruama - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, Aos vinte e nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 430146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.052.001607-0, foi decretada a Interdição de Jose Damiao Figueiredo Franceschi - Filiação: José Franceschi e Ivanda Resende Franceschi - Data de Nascimento: 05/03/1968 - Endereço: Estrada de Bom Jardim (em frente ao Colégio Municipal Jeremias de Matos) - Bom Jardim - Morro Grande - Araruma - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Franceschi - Estado Civil: Solteiro - RG: 09016543-2 IFP - CPF: 01214468756 - residente e domiciliada no endereço supramencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 434942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2007.052.003057-9, movida por MARIA SONIA DA SILVA LIMA em face de LEONARDO DA SILVA E SILVA, ELIANE DA SILVA E SILVA, LEANDRO DA SILVA E SILVA, JOSE ANASTACIO DA SILVA E SILVA, SEBASTIANA DA SILVA E SILVA, DILCINEIA DA SILVA E SILVA, JOÃO MESSIAS, VERA SILVINO, SILVINA, ZELINA, MARINA, JOSELINA NUNES, CARLOS SEBASTIÃO, PAULO SERGIO, CELIA MARIA, FLAURENI DE OLIVEIRA VALSE, objetivando Reconhecimento de União Estável e/ou Disssolução de União Estável.. Assim, pelo presente edital CITA os réus JOÃO MESSIAS, VERA SILVINO, SILVINA, ZELINA, MARINA, JOSELINA NUNES, CARLOS SEBASTIÃO, PAULO SERGIO, CELIA MARIA, FLAURENI DE OLIVEIRA VALSE, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, Aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Neil Machado Pinheiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29059, digitei. E eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 434953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade, c/c Alimentos \" nº 2005.052.003483-0 em que é Autor M. E. DA C., rep. por JOCILEA DA CONCEIÇÃO SILVA, RG nº 21.238.929-0 DETRAN, expedida em 27/11/2002 , e Réu FLAVIO CHAVES DE FIGUEIREDO. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 07 de fevereiro de 2008. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20197, digitei. E eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 434946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz em Exercício no Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.052.007755-5, foi decretada a Interdição de MARILENE DOS SANTOS SÁ - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Araruama - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/02/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - José Gonzaga de Sá Mãe - Marli dos Santos - Endereço: Rua da Assembléia, nº 01 - Jardim Califórnia - Morro Grande - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) REGINALDO DA CONCEIÇÃO CUNHA, Endereço: Rua da Assembléia, nº 01 - Jardim Califórnia - Morro Grande - Araruama - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 430142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2006.052.003073-5, movida por ALCILEA DAS GRAÇAS RODRIGUES SILVA em face dos herdeiros de AILZO XAVIER DE ASSIS, objetivando CITAR o Réu FÁBIO XAVIER DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu FÁBIO XAVIER DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20197, digitei. E eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 434949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Reconhecimento de União Estável, e dissolução de união estável e partilha de bens,com pedido de liminar \" nº 2006.052.002400-0 em que é Autor LENICE DA MOTTA SAMPAIO, RG nº 020.727.564-5 - SSP/RJ, expedida em 16.07.2001, e Réu VASCO FERNANDO VILAREAL MAGALHÃES. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 07 de fevereiro de 2008. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20197, digitei. E eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 434952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Silvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jose Pinto de Macedo, s/n CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 2004.005.001278-0, movida por MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO em face de SALINAS PRING S.A., representada por LAURO BULCÃO DE FIGUEIREDO FILHO, objetivando CITAÇÃO do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu SALINAS PRING S.A., representada por LAURO BULCÃO DE FIGUEIREDO FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ______________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 432720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Silvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jose Pinto de Macedo, s/n CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 2004.005.001277-8, movida por MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO em face de SALINAS PRING S.A., representada por LAURO BULCÃO DE FIGUEIREDO FILHO, objetivando a CITAÇÃO do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu SALINAS PRING S.A., representada por LAURO BULCÃO DE FIGUEIREDO FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ______________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 432717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Silvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jose Pinto de Macedo, s/n CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 2004.005.001282-1, movida por MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO em face de SALINAS PRING S.A., representada por LAURO BULCAO DE FIGUEIREDO FILHO, objetivando a CITAÇÃO do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu SALINAS PRING S.A., representada por LAURO BULCAO DE FIGUEIREDO FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, Aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ______________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 432723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Márcio da Costa Cortazio Corrêa - Juiz de Direito em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.009220-6, foi decretada a Interdição de JOSÉ FERNANDES DA SILVA, brasileiro, casado, portador da Certidão de Casamento nº 2.185, fls. 39vº, do Livro nº 20, do Cartório do Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de Barra Mansa, RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. JOAQUINA DE ALMEIDA SILVA, brasileira, casada, Data de Nascimento: 07/10/1931, Filiação: Pai - Sebastião Teodoro de Almeida e Mãe - Maria Teodora de Jesus, RG: 020.621.455-3 Emissor: DETRAN/RJ, CPF: 090.812.897-56, a qual prestou o compromisso legal e assistirá JOSÉ FERNANDES DA SILVA nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. (as) José Claudio Brum Martins - Subst. do Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23.893, fiz imprimir. (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 435275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio Magnus Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.007.008017-4, Ação Art. 180, caput do CP - Receptação, Jose Nilson dos Santos - Nacionalidade Brasileira - SP - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/06/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Antonio Jose dos Santos Mãe - Maria Lenita Vieira dos Santos - Endereço: RUA Cruzeiro do Sul, nº 118 Santana - São Paulo - SP, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000 \r\n\r\nCEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ Tel.: (24)3325-3744. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, Aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcia Farina Ramos Candeloro - Analista Judiciário - Matr. 01/18377, digitei. E eu, ______________ Liliani de Lourdes Rosa Pessoa - Escrivão - Matr. 01/14591, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 435278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra da Rocha Lima Roidis - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 2008.006.000262-6, movida por MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI em face de IGNORADO, objetivando a desapropriação da área contendo as seguintes metragens: 69 metros de frente para Avenida Paulo Fernandes, 75, 20 metros de fundos para o Rio Piraí, 41, 95 metros a esquerda com uma faixa não edificante e ainda fazendo divisa com o muro do imóvel nº 224 e 22, 13 metros a direita divisando com o imóvel nº 300, perfazendo a área total de 2230,70 metros quadrados, existindo ainda na área uma quadra poliesportiva construída construída pelo Município . Assim, pelo presente edital CITA o réu IGNORADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, . Eu, ______________ Vanda da Silva Fidélis - Analista Judiciário - Matr. 01/26090, digitei. E eu, ______________ Marcello Mota Spacek Myrrha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17358, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 435280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar, CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Execução fiscal, nº 2000.008.007287-2, requerida por FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO, em face de CMC VIDEO LTDA ME, alegando em síntese o seguinte: \"\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado CMC VIDEO LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.673,36 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos quatorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 434971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 1998.683.020763-0 em que é Autor FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO, e e Réu FATIMA E FILHOS PRESENTES E BRINQUEDOS LTDA. E, para INTIMAR o Autor, na pessoa de FABIO VIANA DE OLIVEIRA para apresentar os bens penhorados no prazo de 10 dias, sob pena de decretação da prisão civil, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar\r\n\r\nCEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 14 de janeiro de 2008. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 434968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.007609-0, foi decretada a Interdição de Eleuza Conceicao Ramos - RG: 055252514 - CPF: 959.753.817-20 - Endereço: RUA Eduardo Souto, nº 365 - CEP: 26125-270 - Vila Heliopolis - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edilene Conceicao Ramos - CPF: 96559888720 - RG: 0069705721- Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 435319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.008.000884-0, movida por ANDREA MONTEIRO DE JESUS OLIVEIRA em face de RICARDO CASSIANO DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu RICARDO CASSIANO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 435316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.008.004142-8, movida por MARGARIDA SILVA DO NASCIMENTO em face de CELSON FERREIRA DO NASCIMENTO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CELSON FERREIRA DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 435327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Modificação de cláusula, de nº 2007.008.003286-5, movida por HUDSON RENIER ROCHA ANTUNES DA COSTA, REPRESENTANTE LEGAL: SONIA REGINA ROCHA ANTUNES em face de SIDNEY SOARES DE MAGALHAES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SIDNEY SOARES DE MAGALHAES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 435329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.008.004463-6, foi decretada a Interdição de Paulo Herminio Carneiro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 08/07/1936 Idade: 71 - Filiação: Pai - Herminio Carneiro Mãe - Amarlia Tereza de Menezes - CPF: 39306810725 - RG: 0621647150 Emissor: IFP - Endereço: ESTRADA Doutor Farrula, nº 790/02 - CEP: 26125-400 - Heliópolis - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria Cassiano Carneiro - Nacionalidade Brasileira MG - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 06/07/1953 Idade: 54 - Filiação: Mãe - Ide Geralda Candida - CPF: 56711123700 - RG: 035145820 Emissor: IFP - Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 435322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2003.008.002008-7, movida por JOICE CALDEIRA DOS SANTOS, representada por sua genitora ROZANA FERREIRA CALDEIRA, brasileira, solteira, do lar, portadora da RG/IFP 08515175-1 e CPF/MF 003.549.037-30, residentes e domiciliados na Rua Itaiara, nº 58, Bairro das Graças, Belford Roxo, RJ - CEP 26.113-400 em face de ROGERIO DOS SANTOS TEIXEIRA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROGERIO DOS SANTOS TEIXEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 31 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Luciete do Nascimento Pontes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18205, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 434975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO \r\n\r\nDE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiola Costalonga - Juiz Substituto do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.010.001011-7, foi decretada a Interdição de Maria Luiza Campos de Oliveira ,brasileira, natural de Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Solteira, filha de Murilo Soares de Oliveira e Julia Campos de Oliveira , residente na rua Paulino Jose da Silva, nº 25 - CEP: 28360-000 em Calheiros - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, em razão de Esquizofrenia Paranoide CID-F20.0, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Julia Campos de Oliveira, brasileira, natural de Bom Jesus do Itabapoana - RJ, aposentado , viúva,Nascida em 29/07/1923, com 84 anos de idade, filha de João de Oliveira Furtado e Maria Campos de Oliveira, CPF: 32290357715, Endereço supramencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, 16/01/2008. Eu, ___________ Marcelo Ourique Gomes de Aguiar - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17861, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 416718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.011.004800-9, movida por MAURO CESAR TEIXEIRA DE ANDRADE e FRANCISCA MARIA BAPTISTA DE ANDRADE em face de BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando CITAÇÃO DOS RÉUS INCERTOS E DESCONHECIDOS, PARA RESPONDEREM AOS TERMOS DA PRESENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA E CONFISSÃO.. Assim, pelo presente edital CITA os réus incertos e desconhecidos, que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Denise Mancano Pinheiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23559, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 435292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Ação Oposição, de nº 2006.011.005103-9, movida por CARLOS PEREIRA DA SILVA E OUTROS em face de JOSE PEIXOTO BRASIL E OUTROS, objetivando CITAÇÃO DO RÉU JOSE PEIXOTO BRASIL, PARA RESPONDER AOS TERMOS DA PRESENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA E CONFISSÃO.. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE PEIXOTO BRASIL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Denise Mancano Pinheiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23559, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 435289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Ação Usucapião, EXTRAORDINARIO, de nº 2006.011.008567-0, movida por VERA MARIA SOUZA LOPES em face de PERSPECTIVA ENGANHARIA LTDA e dos confrontantes LUIZ CARLOS OTERO LEMOS, MARLY RODRIGUES LEMOS, MARIA ALICE DE SOUSA FIGUEIREDO, MARIA DINIZ SIQUEIRA COELHO, FERNANDO DINIZ SIQUEIRA COELHO, objetivando CITAÇÃO DOS CONFRONTANTES, PARA RESPONDEREM AOS TERMOS DA PRESENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA E CONFISSÃO.. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes LUIZ CARLOS OTERO LEMOS, MARLY RODRIGUES LEMOS, MARIA ALICE DE SOUSA FIGUEIREDO, MARIA DINIZ SIQUEIRA COELHO, FERNANDO DINIZ SIQUEIRA COELHO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Denise Mancano Pinheiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23559, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 435295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.011.006584-0, foi decretada a Interdição de Carla Carrero Franklim - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 18/01/1973 Idade: 35 - Filiação: Pai - Paulo Cesar Franklim Mãe - Leila Sueli Carrero Franklim - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Moacir Jose de Oliveira filhoNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 21/01/1970 Idade: 38Filiação: Pai - Moacir José de Oliveira Mãe - Leila Sueli da Cunha Carreiro CPF: 01014753732Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Fatima Maria Ferreira Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19242, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 430076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO, na forma abaixo:\r\n\r\nAÇÃO DE INTERDIÇÃO nº 2006.012.002151-2\r\n\r\nReqte: DJANIRA MARIA ENNES PEREIRA\r\n\r\nIntdo: ANNA NEVES ENNES\r\n\r\nA DRª CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR, Juíza de Direito Titular desta Vara, por nomeação na forma da lei, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO supra referida, de onde se extraí o presente edital, tendo em vista que em 07/11/2007 foi proferida sentença, já transitada em julgado, que declarou o(a) interditando(a) acima qualificado(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo em vista ser portador(a) de transtorno mental de base orgânica - CID - F 06.8 (seqüela de AVC), tendo nomeado o(a) autor(a) como seu (sua) curador(a), sendo certo que o presente edital será afixado na sede deste Juízo e publicado pela imprensa oficial, por três vezes, na forma do artigo 1.184 do CPC. Cachoeiras de Maca-cu, 29 de janeiro de 2008. Eu, (a) Robson da Silva Ribeiro, matr. 01/27031, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei. Eu, Marcel Maia da Cunha, matrícula. 01/15144, Escrivão. (a) CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR, Juíza de Direito.\r\n\r\nAutenticação:\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 430024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.014.002422-4, movida por MANOEL JOSE BARRETO FERREIRA em face da LOTEADORA SAO THOME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LOTEADORA SAO THOME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, bem como os réus se encontram em lugar incerto e desconhecido e os eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Olinda Viana Vieira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20965, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 433801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.014.011042-3, movida por ERALDO MACIEL DOS SANTOS, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITAM os réus incertos e não sabidos, bem como eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, 26/07/2007. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Olinda Viana Vieira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20965, o subscrevo.\r\n\r\nHEITOR CARVALHO CAMPINHO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 432543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.014.028945-7, movida por REINALDO CAETANO DA SILVA; MARIA RITA ALVES DA SILVA em face de IMOBILIARIA SÃO BENEDITO LTDA., objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITAM os réus que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, 03/08/07. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Olinda Viana Vieira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20965, o subscrevo.\r\n\r\nHEITOR CARVALHO CAMPINHO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 433804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana da Cunha Martins Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. XV de Novembro, 289 2ºAndar CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.014.004856-0, movida por ZULEIKA DAS GRAÇAS DE SOUZA TERRA em face de CLARINDO TERRA, objetivando o divórcio direto do casal, tendo em vista que os mesmos estão separados de fato há mais de trinta e três anos consecutivos, não tendo adquirido bens e possuindo 03 filhos maiores e capazes. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLARINDO TERRA, brasileiro, casado, nascido em 15/08/1927, filho de Manoel Terra de Azevedo e Maria Francisca, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, 11 de dezembro de 2007. Eu, Flavia Martins de Azevedo Faria Laterça de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26618, digitei. E eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 435051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana da Cunha Martins Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. XV de Novembro, 289 2ºAndar CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.014.006541-7, movida por CARLOS ROBERTO COSTA em face de JOCIMERIA DE SOUZA COSTA, objetivando o divórcio direto do casal, tendo em vista estarem separados de fato há mais de 24 anos consecutivos, não havendo bens a partilhar. Assim, pelo presente edital CITA a ré JOCIMERIA DE SOUZA COSTA, brasileira, casada, do lar, nascida em 16/11/1961, filha de Manoel Santana da Silva e Zelina de Souza Conceição, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, 11 de dezembro de 2007. Eu,Flavia Martins de Azevedo Faria Laterça de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26618, digitei. E eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 435052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, situado na Praça João XXIII, 256, Centro, Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, etc, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) de EXECUÇÃO FISCAL nº 2007.015.000418-0, ajuizada com assento na Certidão de Dívida Ativa nº 2006-103 de 29/12/06, sendo a natureza da dívida TLISS, onde o Executado ALCIDES QUINTAS não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE CANTAGALO a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 2.253,41 (dois mil, duzentos e cinqüenta e três reais e quarenta e um centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Cantagalo, aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, (aa) Denize Emerich Soares Marotti - Analista Judiciário - Matr. 01/16896, digitei. E eu, (aa) Sonia Maria Palma Mendes Naegele - Matr. 01/17142, o subscrevo. (aa) Marcio Barenco Correa de Mello, Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 435205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, situado na Praça João XXIII, 256, Centro, Cantagalo/RJ, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) de EXECUÇÃO FISCAL nº 2007.015.000308-3, ajuizada com assento na Certidão de Dívida Ativa nº 2006-170, de 29/12/06, sendo a natureza da dívida TLISS, onde o Executado DEJAIR RODRIGUES não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE CANTAGALO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 504,53 (quinhentos e quatro reais e cinqüenta e três centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Cantagalo, aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, (aa) Denize Emerich Soares Marotti - Analista Judiciário - Matr. 01/16896, digitei. E eu, (aa) Sonia Maria Palma Mendes Naegele - Matr. 01/17142, o subscrevo. (aa) Marcio Barenco Correa de Mello, Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 435203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Feliciano Sodré, 384 CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.017.001591-0, movida por VERONICA PEREIRA DOS SANTOS COSTA em face de VALDETI LEÃO DA COSTA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu VALDETI LEÃO DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Casimiro de Abreu, 18 DE JANEIRO DE 2008. Eu, ______________ Silvio Reinaldo de Melo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/90290, digitei. E eu, ______________ Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24549, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 428504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2006.021.026530-0 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz em Exercício da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2006.021.026530-0, movida por JURANDI DEORLANDE VIEIRA, MARIA CRISTINA VIEIRA GOMES, CÉSAR FERREIRA GOMES, MARIA ANTONIO VIEIRA e CÉSAR FERREIRA GOMES em face de JOÃO ANTONIO DOS SANTOS. Os autores alegam que há mais de 46 anos têm a posse do imóvel, situado na Rua Souza Caldas (antiga Rua Odete), Lote de terreno nº 13, Quadra Retangular, II, Parque Beira-Mar, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que os requerentes residem no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 72-V opinou o MP pela citação editalícia. Às fls. 73 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA OS AUSENTES, SUCESSORES, EVENTUAIS HERDEIROS, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29431, digitei. E eu, Marcos Wilson Rodrigues da Silva - Substituto do Escrivão - Matr. 01/28061, o subscrevo. - Dr. Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 432558"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Denilson Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/11/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Djair Silva Mãe - Carlinda Soares de Azevedo - RG: 71498851 Emissor: IFP - CPF: 988170787-00 - Endereço: Rua Castro Rabelo,nº 744,C/03-bananal - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 2006.021.020769-4, oriundo do Inquérito, nº 193/01 de 02/08/2001, da 62ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, caput do CP - Homicídio simples, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, no dia 05/03/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 08 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Livia Maria Pereira Menezes - Escrivão - Matr. 01/5083, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 435069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.073.002970-3, foi decretada a Interdição de José Almeida Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - ES - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/12/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Oswaldo Ribeiro Mãe - Jacy de Almeida Ribeiro - RG: 067768440 Emissor: DETRAN - Endereço: RUA dos Tatus, nº 5 Casa 2 - CEP: 25940-000 - Parada Modelo - Guapimirim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rita de Cassia Almeida Ribeiro VardieiroNacionalidade Brasileira ESProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 05/09/1959 Idade: 48Filiação: Pai - Oswaldo Ribeiro Mãe - Jacy de Almeida Ribeiro CPF: 05763415760RG: 093179133 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, 25 de janeiro de 2008. Eu, ___________ Anderson de Souza Pinto - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28091, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 430173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.073.000124-5, foi decretada a Interdição de Rosangela Generoso - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/04/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Firmino Generoso Netto Mãe - Eny Gustavo Generoso - Endereço: CONJUNTO Aguas da Prefeitura, nº 251 - Parada Ideal - Guapimirim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eny Gustavo RibeiroNacionalidade Brasileira ESProfissão: Cozinheiro Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 26/03/1943 Idade: 64Filiação: Pai - Antonio Gustavo Ribeiro Mãe - Nicolina Lopes Ribeiro CPF: 43651011704. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, 25 de janeiro de 2008. Eu, ___________ Anderson de Souza Pinto - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28091, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 430170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.012783-9, foi decretada a Interdição de JUSSARA FERNANDES DUTRA, brasileira, nascida aos 30/12/1953, CPF 457.400.977-20, incapaz de se auto-gerir ou a terceiros e bens, portadora de deficiência visual, residente à Rua 03, lote 31, quadra 04, Vila Cortes, Tanguá/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sra. ADELIA FERNANDES DUTRA, brasileira, viúva, doméstica, CPF: 036.952.517-51, RG: 05814933-7 IFP, residente no endereço acima mencionado, a qual fica dispensada da prestação de caução(CPC, art. 1190), ante a afirmação de que a interditanda não possui bens de qualquer espécie. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 430090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.012615-0, foi decretada a Interdição de FATIMA REGINA DE SOUZA RIBEIRO, brasileira, divorciada, CPF 022.463.517-40, residente na Rua 08, lote 228, quadra 07, Vila Gabriela I, Itaboraí, portadora de patologia psiquiátrica (CID X F-70 e F-60), o que a torna totalmente incapaz de se auto-gerir ou a terceiros e bens, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. ROSA MARQUES DE SOUZA JOSÉ DOS SANTOS, brasileira, casada, do lar, CPF nº 637.240.147-91, RG nº 675326-4 / Marinha do Brasil, residente no endereço acima descrito, a qual ficou dispensada da prestação de caução (CPC, art. 1190), ante a afirmação de que a interditanda não possui bens de qualquer espécie. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos vinte e oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 430087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado NO LOMBO DO TOURO, que no dia 17 / 03 / 08, às 14:30 horas , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à General Bocaiuva, 424 Fórum\r\n\r\nCEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada abaixo , os bens penhorados no Auto de Infração , Proc. 2004.024.000716-2 , requerido por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constante de: 1 ) 1 (UM) CILINDRO DE NITROGENIO DE 65.7 KG (VAZIO), AVALIADO EM R$ 750,00 ( SETECENTOS E CINQUENTA REAIS ); 2 ) 1 (UM ) CILINDRO DE CO2 DE 20 KG (VAZIO), AVALIADO EM R$ 450,00 ( QUATROCENTOS E QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS ), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.200,00 (HUM MIL E DUZENTOS REAIS). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 31 / 03 / 08 às 14:30 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos onze dias do mes de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Adilson de Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/25949, digitei. E eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 435305"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado WELTON JERONIMO CORRÊA, que no dia 17 / 03 / 08, às 13:30 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à General Bocaiuva, 424 Fórum\r\n\r\nCEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada abaixo , os bens penhorados nos autos do AUTO DE INFRAÇÃO - PROC. 2005.024.003065-4 , requerida por COMISSARIADO DE MENORES, constante de: 1) Aparelho celular marca MOTOROLA V3 c/ câmara e foto-3 meses de uso, no valor de R$ 700,00 (satecentos reais); 2) DVD LG- 3 meses de uso - valor de R$ 300,00 (trezentos reais); 3) sanduicheira WALLITA- 3 meses de uso, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) - Total de R$ 1.050,00 ( hum mil e cinquenta reais). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 31/ 03 / 08 às 13:30 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos onze dias do mes de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Adilson de Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/25949, digitei. E eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 435308"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado FAUSTO GUILHERME DE MELO, que no dia 17 / 03/ 08 às 15:30 horas , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à General Bocaiuva, 424 Fórum\r\n\r\nCEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada abaixo , o bem penhorado nos autos da REPRESENTAÇÃO CIVIL, PROC. 2002.024.004529-8, requerida por MINISTERIO PUBLICO, constante de: MOTOCICLETA MARCA VESPA PX 200 E, ANO/MOD 1986/86, PLACA JH-999, CHASSI ILEGÍVEL, RENAVAM 311013252, COR VINHO, NO VALOR DE R$ 2.000,00 ( DOIS MIL REAIS ). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 31 / 03 / 08 às 15:30 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos onze dias do mes de fevereiro do ano de dois mil e oito.. Eu, ______________ Adilson de Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/25949, digitei. E eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 435311"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado TOTAL GAMES, que no dia 17 / 03 / 08 às 15:00 horas , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à General Bocaiuva, 424 Fórum\r\n\r\nCEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado no Auto de Infração, proc. 2004.024.001799-4 , requerida pelo COMISSARIADO DE MENORES, constante de: TELEVISOR MARCA PHILLIPS, 29\", ESTEREO, no valor de R$ 500,00 ( QUINHENTOS REAIS). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 31 / 07/ 08 ÀS 15:00 HORAS, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos onze dias do mes de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Adilson de Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/25949, digitei. E eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 435306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCOM O PRAZO DE 05(cinco) DIAS\r\n\r\nA doutora Leidejane Chieza Gomes da Silva,\r\n\r\nJuíza de Direito desta Vara Criminal, faz saber que o Dr. Promotor de Justiça em exercício neste Juízo denunciou: HEWERTON VIEIRA DE MENDONÇA, brasileiro, solteiro, vendedor, natural de Macaé/RJ, nascido em 23/11/1984, filho de Paulo Sérgio E. de Mendonça e de Rosemeiry Vieira Pinto, RG 12.878.971 SSP/MG, residente na Rua Pau Brasil, 192 - Recanto da Sereia - Guarapari/ES, porque: \"... No dia 24/02/2006, aproximadamente às 03:00 horas, na Av. Cardoso Moreira, nº 667, bairro Centro, Itaperuna/RJ, o DENUNCIADO, de forma livre e consciente, guardava, para uso próprio, 1,6g (um grama e seis decigramas) de substância entorpecente denominada Cannabis Sativa, popularmente conhecida como maconha, acondicionada em pequeno pote plástico translúcido com tampa própria de rosca de cor azul, conforme laudo de exame entorpecente de fls. 15, sem autorização legal e em desacordo com determinação legal e regulamentar. Assim agindo, está o denunciado incurso nas penas do artigo 28, da Lei 11.343/06\". Ação Penal nº 2007.026.002749-5 (R.O. 0483/06, da 143ª DP).\r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona no edifício do Foro Criminal, BR 356 - Km 01 - próximo ao 29º BPM - B. Cidade Nova - nesta cidade, no dia 18 de fevereiro de 2008, às 14:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei.\r\n\r\nItaperuna-RJ, 11 de fevereiro de 2008. Eu, Ângelo Provietti de Oliveira, Analista Judiciário, mat. 01/17.163, o digitei, e, eu, Antonio Carlos Dornellas Girão, Responsável pelo Expediente, mat. 01/15.355, o subscrevo. LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA - Juíza de Direito \r\n\r\nJG Id: 434876"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.083.014570-8, foi decretada a Interdição de Eduardo Mateus de Lucena - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 10.199.383-7 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Genésio Pereira Villela, nº 3.704, Apt 201, 9a - Engeheiro Pedreira - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josenildo Mateus de Lucena - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - CPF: 39222667700 - RG: 81.105.549-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Marcio Santos Silva, nº 681, - DUQUE DE CAXIAS - - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, onze de outubro de dois mil e seis. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJosé de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 435244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de JOÃO CARLOS BAPTISTA DE FREITAS, RG-08.167.430-1 IFP-RJ, CPF-965.996.347-53, FILHO DE DELI JOÃO DE FREITAS E VERA LUCIA BAPTISTA DE FREITAS, END: RUA EMIDIO LEMOS, Nº 23, CENTRO-JAPERI-RJ. Ref. processo: 2004.083.004214-0, conforme sentença prolatada em 12 DE JUNHO DE 2006. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial, nesta comarca Comarca de Japeri, aos Aos dezoito de julho de dois mil e seis. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Moises Braz Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24839, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 435231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de HERCILIO DA SILVA, RG-020.255.638-4 IFP RJ, CPF-105.376.317-47, FILHO DE: ANTONIO CARDOSO DO NASCIMENTO E MARIA APARECIDA DA SILVA, END: RUA DESEMBARGADOR HEMETÉRIO FERNANDES, 114, NOVA BELÉM - JAPERI-RJ., Ref. processo: 2005.083.000576-5, conforme sentença prolatada em 12 DE JUNHO DE 2006. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial, nesta comarca Comarca de Japeri, aos dezoito de julho de dois mil e seis. Eu, ______________ Moisés Braz Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24839, digitei. E eu, ______________ Moises Braz Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24839, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 435239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.083.004317-0, foi decretada a Interdição de Marinete Passareli Neponuceno - Endereço: Av. Rui Barbosa, nº 481, (36919666) - Bonfim - Eng. Pedreira - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisco José da Silva - CPF: 07851927781 - Endereço: Av. Rui Barbosa, nº 481, (91049168) - Bonfim - Eng. Pedreira - Japeri - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezessete de outubro de dois mil e seis. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJosé de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 435234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade c.c alimentos, de nº 2003.083.000716-2, movida por LAIS MONTEIRO em face de JORGE TEIXEIRA DA CUNHA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE TEIXEIRA DA CUNHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e dois de setembro de dois mil e seis. Eu, ______________ Moisés Braz Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24839, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 435247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Andre Souza Brito - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 2001.028.005251-2, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: Pratil Comércio e Indústria e Serviços Ltda Me e Outros, C.N.P.J. nº 29.940.640/0001-63, Inscrição Estadual nº: 82.887.849, cuja dívida é referente a Certidão nº 2001/005.133-0, Processo Administrativo nº E-04-000.764.871/1997, N.D. nº 01553/2000. Assim é o presente edital para citação dos Sócios da Empresa Executada: Gilson Souza Nogueira, C.P.F. nº 334.029.227-20 e Manoel de Souza Nogueira, C.P.F. nº: 639.540.877-15, que encontra-se em lugar incerto e não sabido e pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida que perfaz o valor de 8.916,48 Ufir´s, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, podendo oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei.\r\n\r\nJG Id: 434890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Magé": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VARA CRIMINAL DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO 2007.029.002410-1\r\n\r\nADVOGADOS : CARLA JERUSAALENCAR DE ALAMEIDA OAB/RJ 120330, UBIRATAN TIBURCIO GUEDES OAB/RJ 023674, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA OAB/RJ: 128456, ANDRE AGUIAR MOREIRA OAB/RJ: 124908, RODRIGO FERRANTE PEREZ OAB/RJ 094182, SAULO RAMOS DA SILVA OAB/RJ 116746, SERGIO MOREIRA DA SILVA OAB/RJ: 033458, SANDRA REGINA DA SIVLA FARIAS HENRIQUE OAB/RJ 078287, MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO OAB/RJ; 042808, PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO OAB/RJ 098746, BRAZ FERNANDO SANT'ANNA OAB/RJ: 035833, \r\n\r\n1) Recebo a denúncia, uma vez que os fatos narrados, em tese, configuram crimes, estando presentes as condições para o exercício da ação penal.\r\n\r\n7) Defiro as diligências requeridas na cota da denúncia.\r\n\r\n8) Designo interrogatórios dos acusados para as seguintes datas:\r\n\r\n8.1) JOSE CARLOS BENEVENUTO, PATRICIA GONCALVES BORRET, ARLEY SANTOS PEREIRA, RODOLFO DOS SANTOS VASCONCELLOS, JAIR MENDONÇA BARCELOS, 13/02/2008, às 13:30 horas;\r\n\r\n8.2) ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO, TARCISIO PADILHA AQUINO, ANDRE WERTONGE TEIXEIRA, RENATA TULER CHAVES VIDAL RIBEIRO, 14/02/2008, às 13:30 horas;\r\n\r\n8.3) TEMOTEO GOMES DA SILVA, CARLOS HUMBERTO CERQUEIRA COSTA, ELIANE DE SOUZA ALFRADIQUE, RICARDO PEREIRA DOS SANTOS, DANIELE BETTCHER, ANA CLAÚDIA DIB TERRA, 18/02/2008, às 13:30 horas;\r\n\r\n8.4) ELIAS AUGUSTO MARCOLINO, ROZANY GOMES BEZERRA, MARIA ADELAIDE CAPELLA DE CARVALHO, LUIS RAMOS BASTOS, BRUNO MARZANO, GRACE MARZANO, 20/02/2008, às 13:30 horas;\r\n\r\n8.5) PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA, ADILSON CORREA TAVARES, CARLA DE SOUZA NEVES, RAQUEL TULER DA CRUZ, ANA PAULA MORAES MARTINS CURI, ALEXANDRE TEIXEIRA DA CRUZ, 21/02/2008, às 13:30 horas;\r\n\r\n8.6) FÁBIO DOMINGUES DE SOUZA, CARMEM LÚCIA KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA, NÚCIA COZZOLINO BERGARA, CHARLES COZZOLINO, ENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA, NUBIA PEREIRA FAUSTINO, 25/02/2008, às 13:30 horas.\r\n\r\nJG Id: 434884"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VARA CRIMINAL ÚNICA DE MAGÉ - RJ\r\n\r\nJUIZ: DR. DANIEL DA SILVA FONSECA\r\n\r\nSUBSTITUTA DO ESCRIVÃO: ELZENI LEONARDO DE SOUZA GONÇALVES - MAT. 01/23418\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.029.003905-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Daniel da Silva Fonseca - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adriano Rodrigo de Oliveira - vulgo \"Rodrigo\", filho de pai não declarado e Maria Rosa de Oliveira, nascido em 07/06/1974, brasileiro, natural de Duque de Caxias - RJ - cor parda, casado - RG: 10.144.550-0 Emissor: IFP - residente na rua Manaus, nº 36, Vila Carvalho, Piabetá - Magé - RJ, acusado nos autos de nº 2007.029.003905-0, oriundo do Inquérito, nº 1682/07 de 16/07/2007, da 66ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, no dia 11/03/2008 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Magé, 01 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Elzeni Leonardo de Souza Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23418, o subscrevo.\r\n\r\nDaniel da Silva Fonseca - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 434883"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Suzana Vogas Tavares Cypriano - Juiz Titular do Cartório da Vara Cível da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº. 2004.075.000906-5, movida por ZÉLIA MARIA DE ASSUMPÇÃO MACHADO, CPF 014.924.197-61, domiciliada à Rua SEIS, nº. 719, Bairro Figueira, Praia de Mauá, Magé/RJ, em face de PAULO ROBERTO ASSUMPÇÃO MACHADO, brasileiro, solteiro, cutis branca, nascido em data de 01/07/1963, natural do Distrito Federal, RG nº. 04.538.101-9 IFP, CPF 817.206.537-04, filho de IRTON SIQUEIRA MACHADO e ZÉLIA MARIA DE ASSUMPÇÃO MACHADO, desaparecido em data de 15/06/1997, objetivando sua DECLARAÇÃO JUDICIAL DE AUSÊNCIA. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO ROBERTO ASSUMPÇÃO MACHADO, o qual se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação (art. 285 e 319 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Magé, 23 de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Frederico Antonio Nogueira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20554, digitei. E eu, ______________ Altair Camara da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28288, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 435358"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Orlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcos dos Reis Assunção - Data de Nascimento: 25/04/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Jorge Eduardo Cordeiro Assunção Mãe - Nadia dos Reis Assunção - RG: 12731148-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Maria das Gracas, nº 356 Cidade Naval-Mauá - Magé - RJ, acusado nos autos de nº 2007.075.000903-5, oriundo do Inquérito, nº 02488/04 de 24/12/2004, da 66ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ, no dia 06/03/2008 às 11:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Magé, 11 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Aparecida de Fatima Ferreira Costa - Escrivão - Matr. 01/90811, o subscrevo.\r\n\r\nOrlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 435361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.075.003363-3, movida por GEORGINA RABELLO TEIXEIRA em face de ALDO TEIXEIRA FILHO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALDO TEIXEIRA FILHO, filho de ALDO TEIXEIRA e DIRCE PAIVA TEIXEIRA que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luiz Henrique Macieira da Motta - Analista Judiciário - Matr. 01/21426, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 435365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alvibar Porto de Abreu - Filho de Acyr Abreu de Souza e de Lenita Porto de Abreu - nascido em 24/12/1955 - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 1998.030.000325-0, oriundo do Inquérito, nº 177/98 de 11/11/1998, da 165ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada São João Marcos, S/N ao lado da delegacia - CEP: 23860-000 - El Ranchito - Mangaratiba - RJ Tel.: 21-2789 8100, no dia 05/03/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Mangaratiba, 08 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Andre Luiz dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9214, o subscrevo.\r\n\r\nClaudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 435209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente ao executado MANOEL JARBAS SENTINELI, que no dia 11/03/2008, às 13:30 hs, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 2º andar - CEP: 28460-000 - Centro - Miracema - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 3.000,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constante de: uma máquina AFCME nº 6802202 - motor WEG-NBR 7094. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 25/03/2008, às 13:30 hs, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Miracema, aos Aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ____________ Maria Cristina Ferreira André - Analista Judiciário - Matr. 01/19673, digitei. E eu, ____________ Marcia Nascimento Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23012, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 435212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Renata Travassos Medina, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2005.036.004427-9, onde o Executado SIMONE DA SILVA LIMA não foi encontrado nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 1.037,79 (um mil e trinta e sete reais e setenta e nove centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Nely Maria de Araujo Sobral - Matr. 01/19909, o subscrevo. Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 432787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.036.002803-3, foi decretada a Interdição de MARLI DAS ROCHA MARQUES, nascida em 24/05/1952, filha de MARIA JOAQUINA, RG: 10442518-6/IFP RJ - CPF: 041400177-08 nomeando Curador VIVIANI DA ROCHA MARQUES - RG: 11.712.768-8 - CPF: 086487737-41 - Endereço: rua João Diez de Lima, nº 173 - CEP: 26545-500 - Paiol de Polvora - Nilópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, primeiro de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 430108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz em exercício no Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.036.020009-8, foi decretada a Interdição de Luciene Costa de Oliveira - nascida em 16/01/1981 - filha de Domingos Motta de Oliveira e de Aldina Costa de Oliveira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia Costa - RG: 06944492-5 Emissor: IFP - CPF: 03649389789. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, vinte e nove de janeiro de 2008. Eu, ___________ Valéria Sequeira Barbosa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 430105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.036.002236-3 em que é Autor CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA ROCHA representado por sua mãe GEORGINA LUCIA FERREIRA DA ROCHA, e Réu LEONEL DA ROCHA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar\r\n\r\nCEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Nilópolis, 01 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Robson Caetano da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/18838, digitei. E eu, ________________ Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 434896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2003.036.005237-5 em que é Autor WILLIAN MACEDO DE OLIVEIRA FONSECA, LAÍS MACEDO DE OLIVEIRA FONSECA E LUCAS MACEDO DE OLIVEIRA FONSECA, representados por sua mãe ENEIDA MACEDO DE OLIVEIRA FONSECA e Réu WILLIAN FONSECA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar\r\n\r\nCEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Nilópolis, 01 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Robson Caetano da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/18838, digitei. E eu, ________________ Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 434899"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Rose Marie Pimentel Martins - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Visconde de Sepetiba, 519, 3º andar, CEP 24.020-206, Centro, Niterói, RJ, tel. 2613-9732, e-mail: Niterói - 01 V. Cível, tramitam os autos da Ação de Cobrança, proc. nº 2006.002.069599-9, movida pelo CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA, CNPJ 39.546.023/0001-31, em face da COOPERATIVA HABITACIONAL INDEPENDENCIA RJ, CNPJ 28.552.925/0001-64, objetivando cobrança de cotas condominiais em atraso. Assim, pelo presente edital CITA a ré COOPERATIVA HABITACIONAL INDEPENDENCIA RJ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para ciência da presente e INTIMA para comparecer à audiência designada para o dia 12/03/2008, às 14.15 h, a realizar-se na sala de audiências deste Juízo, devendo oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos sete dias do mês de fevereiro do ano dois mil e oito. Eu, Paraguassu da Silva Velasco - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19543, o subscrevo. (ass.) Rose Marie Pimentel Martins, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 435075"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Grillo El-jaick - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 5º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9738 e-mail: Niterói - 02 V. Cível, tramitam os autos da Ação Usucapião nº 2003.002.012102-1, movida por WALDEMAR FRANCISCO DOS SANTOS e OUTROS em face de ESPÓLIO DE QUIRINO TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS. Assim, pelo presente edital CITA os réus ESPÓLIO DE QUIRINO TEIXEIRA DA SILVA; JURACI DOS SANTOS; ; CLÁUDIA DICK; CÉLIA MARIA CATARINO e LINCOLN LECÁDIO SALVADOR, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos trinta e um dias do mês de Janeiro do ano de Dois Mil e Oito. Eu, ______________ Marcelo da Cunha Arcoverde Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/17202, digitei. E eu, ______________ Francisco Pompeio Neto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25779, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 435078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO da herdeira, MARIA DE FÁTIMA BRANDÃO PÍNOLA, com o prazo de 90 (noventa) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Juliana Grillo El-jaick - Juiz em Exercício na 10ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 90 (noventa) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 10ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2007.002.006401-1, em que figura como Inventariante LUCIANA PEREIRA PINOLA, e como Inventariado ANTONIO PINOLA. E, estando a herdeira, MARIA DE FÁTIMA BRANDÃO PÍNOLA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da mesma para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, . Eu, _______________ Lizandra de Carvalho Carvalho - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22087, digitei. E eu, _______________ Janice Magali Pires de Barros - Escrivão - Matr. 01/13858, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 435111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÃO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por decisão deste Juízo nos autos da ação nº 1988.002.000578-3, foi decretada a Interdição de Damiana da Silva Farias -, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.LURDES AUXILIADORA DA SILVA FARIAS, em substituição a Antonio da Silva Farias . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, quatorze de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Gabriela Maria Braga Leite - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20786, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 417823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.065487-0, foi decretada a Interdição de Lea Carvalho Matheus, brasileira, viúva, pensionista, natural do Rio de Janeiro, nascida em 17/06/1921 - CPF: 085.878.807-13 Emissor: MF - IFP/DETRAN: 01.382.397-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Alameda São Boa Ventura, nº 499 - CEP: 24130-001 - Fonseca - Niterói - RJ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe curador o requerente: JOSÉ LUIZ CARVALHO MATHEUS, brasileiro, divorciado, artesão, portador da Carteira de Identidade nº 05574408-0 IFP, CPF 690.895.827-20, residente na Rua Conselheiro Agostinho 126 apto 101, Todos os Santos, Rio de Janeiro/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, dez de dezembro de dois mil e sete. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 416465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.025015-0, foi decretada a Interdição de Eunice da Silva Delator - filha de João de Sousa Delator e de Celina Maria da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Jose de Souza Oliveira, sua irmã. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 15 de janeiro de 2008. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 416469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2000.002.009539-8 em que é Autor NATHALIA LOBO FERREIRA BOUCAS E OUTROrep.por:ROSINETE LOBO FERREIRA BOUCAS, RG nº05868198-2-IFP, e Réu ANTONIO ALVES BOUCAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 08 de fevereiro de 2008. Eu, Dulce Weberszpil - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25874, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 435096"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2000.002.009539-8 em que é Autor NATHALIA LOBO FERREIRA BOUCAS E OUTROrep.por:ROSINETE LOBO FERREIRA BOUCAS, RG nº05868198-2-IFP, e Réu ANTONIO ALVES BOUCAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 08 de fevereiro de 2008. Eu, Dulce Weberszpil - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25874, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 435098"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Proc. 2008.712.000.062-1 - AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Infância e da Juventude da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER A JEFFERSON FIGUEIREDO DE ALMEIDA e a quem mais possa interessar que por este Juizo e Cartorio se processa a ação de Autorização de Viagem referente a criança Y.M.G.M. DE A., nascida em 21 de outubro de 2002, filha de Jefferson Figueiredo de Almeida e Hilda Maria Gomes Medeiros. E, Como o mesmo encontra-se em local incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 3 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada em local público de costume pelo prazo de 20 dias e outra será publicada no Diário oficial durante 03 dias consecutivos , para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste Edital e arcar com as consequências da revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quatro. Eu, Marcio Jose de Mello, Substituto, matr. nº 01/7389, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA (Juiz de Direito) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 433850"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9665 e-mail: Niterói - 05 V. Criminal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Miguel Angelo Coelho Marins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18199, digitei. E eu, ______________ Helena Maria Marinho Baptista - Escrivão - Matr. 01/6687, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 435104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.005286-3, foi decretada a Interdição de Ernesto Ferreira da Silva Neto - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nilópolis - RJ - Profissão: Auxiliar de Serviços Gerais - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/01/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Laerte Ferreira da Silva Mãe - Roselia Castro da Silva - RG: 06.165.250-9 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Rua Sete de Setembro, nº 124 - CEP: 26041-060 - Carmari - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Roselia Castro da SilvaNacionalidade Brasileira RJProfissão: Servente Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 08/08/1939 Idade: 68Filiação: Mãe - Durvalina Castro de Melo RG: 05188951-7 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 429910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.019114-0, foi decretada a Interdição de Fabio Moreira da Silva Rosa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 09/07/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Uacy Gomes da Rosa Mãe - Mariete Moreira da Silva Rosa - RG: 020.791.920-0 Emissor: SSP - CPF: 057.714.957-19 - Endereço: Rua Margaridas, nº 10 - CEP: 26051-000 - Posse - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mariete Moreira da Silva Rosa Nacionalidade Brasileira RJ Profissão: do Lar Estado Civil: Viúva, Data de Nascimento: 17/10/1943 Idade: 63 Filiação: Mãe - Dagiza Torquato Moreira da Silva CPF: 00449991784 RG: 08025876-7 Emissor: IFP Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo. Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 429914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.038.000486-2, foi decretada a Interdição de Celso Silveira Lopes - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/11/1952 Idade: 54 - Filiação: Pai - Manoel Silveira Lopes Mãe - Geny Campos Lopes - RG: 0202328506 Emissor: IFP - Endereço: Alice de Oliveira, nº 116 - CEP: 26272-020 - Jardim Nova Era - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Genymar Silveira LopesProfissão: Cobrador Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 13/08/1944 Idade: 62Filiação: Pai - Manuel Silveira Lopes Mãe - Geny Ferreira Lopes RG:053111134 Emissor: IFPCPF: 62937642772, Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 429908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1997.530.016679-5, foi decretada a Interdição de Ligia das Dores Goncalves da Silva (Diversos) - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/10/1945 Idade: 62 - Filiação: Pai - Licanor Gonçalves da Silva Mãe - Altair Fortunata Gonçalves - RG: 3017527 Emissor: IFP - CPF: 60446790710 - Endereço: Dom Joaquim, nº 31 Casa 06 - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sebastiana Goncalves da SilvaEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 15/11/1940 Idade: 67Filiação: Pai - Licanor Gonçalves da Silva Mãe - Altair Fortunata Gonçalves RG: 047616461 Emissor: IFPCPF: 56188170710Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Vinte e nove de Novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 429905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.015947-5, foi decretada a Interdição de Edjailson Almeida da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/05/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Manoel Inácio da Silva Mãe - Guilhermina Filomena dos Santos - Endereço: RUA Carlos Fredeiro, nº 146 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Edinalva Silva de Almeida Mello, Nacionalidade Brasileira PB, Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 25/10/1959 Idade: 48, Filiação: Pai - José Bernardino de Almeida Mãe - Maria de Lourdes Silva de Almeida CPF: 07374523742, CPF: 073745237-42, Endereço: RUA Carlos Fredeiro, nº 146 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 416501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Alexandre Amaral da Silva - filho de Manoel José da Silva e Maria do Carmo Amaral da Silva, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.713.000659-7 de ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, nesta Comarca, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. ALEXANDRE AMARAL DA SILVA, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Barão do Rio Branco, 2001, CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, trinta e um dias do mês janeiro de dois mil e oito. Eu, Deane da Silva Schmidt - Escrivão - Matr. 01/13863, o subscrevo. Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 435141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de legal)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Flavio Cardoso Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 12/06/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Manoel Brum Ribeiro Mãe - Luzia Cardoso - RG: 11.266.468-5 Emissor: IFP - CPF: 074.765.457-37 Emissor: M. FAZ. - acusado nos autos de nº 2007.042.012536-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2042/06 de 10/06/2006, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do CP - Desacato, Art. 331 do Cp - Desacato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ Tel.: 24-2222 8524, no dia 12/05/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 28 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Luiz Alberto Cabral de Mello - Escrivão - Matr. 01/10834, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 435133"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mario Cunha Olinto Filho - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.042.005357-4, Ação Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização; Art. 180, caput do CP - Receptação, Alvaro Jose de Paiva Santos - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/03/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Nuno David dos Santos Mãe - Maria Helena de Paiva Santos - RG: 05688471-8 Emissor: IFP - Endereço: RUA DOM JOAO BRAGA 377, CS 03 - CEP: 25635-190 - Alto da Serra - Petrópolis - RJ, ...\"\".Sentença prolatada em 01/02/2007:.JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO P/ CONDENAR O ACUSADO PELA INCIDÊNCIA COMPORTAMENTAL NOS ART 14 DA LEI 10826/03 E 180. QUANTO AO DELITO DO ART 14, FIXO A PENA EM 03 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME SEMI-ABERTO E O CONDENO A 150 DIAS-MULTA. QUANTO AO DELITO PREVISTO PELO ART 180, FIXO A PENA EM 04 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME SEMI-ABERTO E O CONDENO A 360 DIAS-MULTA. OS CRIMES FORAM PRATICADOS EM CONCURSO MATERIAL, SOMANDO-SE, ASSIM, AS PENAS IMPOSTAS, TENDO COMO RESULTADO FINAL 07 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME SEMI-ABERTO. O ACUSADO PODERÁ APELAR EM LIBERDADE.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, primeiro de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Elisabete Accon Soares - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15139, digitei. E eu, ______________ Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 01/11482, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 06/11/2007 \r\n\r\nJG Id: 435138"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2003.042.003582-0, Ação Art. 171, caput do CP - Estelionato ; Art. 299, caput - Falsidade ideológica, Joao Jose de Vasconcelos Kolling - CE - Profissão: Advogado - Data de Nascimento: 02/07/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Helio Jose Guilherme Kolling Mãe - Maria Cleia Vasconcelos Kolling - CPF: 26604299368 - RG: 1271-B Emissor: OAB/RJ - Endereço: RUA 16 DE MARCO 251, APT. 601 - Centro - Petrópolis - RJ - Tel.: 2243-5847Jorge Willian Chapman - MG - Profissão: Professor - Data de Nascimento: 23/04/1950 Idade: 57 - Filiação: Pai - Montague Chapman Mãe - Terezinha dos Santos Chapman - RG: 263042-0 Emissor: IFP/RJ - Endereço: RUA 29 DE JUNHO 200 - ValParaíso - Petrópolis - RJ, ...\"Julgo procedente a pretensão punitiva do Estado para condenar os réus pela incidência comportamental nos art. 171, caput , § 2º , n/f art. 69 CP. Quanto ao réu João José , no concurso material entre os delitos , estabeleço as penas em 06 anos de reclusão e 200 d/m . Quanto ao réu Jorge William no concurso material entre os delitos estabeleço as penas en 07 anos de reclusão e 210 d/m . o regime de cumprimento é o semi-aberto. custas ex-lege . os acusados poderão recorrer em liberdade...\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 31 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Natasha Regina Keuper - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25237, digitei. E eu, ______________ Elisabete Accon Soares - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15139, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 435136"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente HARIS PAIVA - Endereço não informado para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2005.045.003830-0, distribuído a este Juízo em 21/12/2006, ciente de que este Juízo funciona Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 CEP 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Resende, oito dias do mês de fevereiro do ano de dois e sete. Eu, Marcos Jose dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/17312, digitei. E eu, Isa Lopes Rosa - Escrivão - Matr. 01/14594, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 5 de 5Id: 410713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.045.006150-0, foi decretada a Interdição de Iolanda Pereira, brasileira , solteira, nascida em 15/11/1954, filha de Benedito Lopes Pereira e Ana Ferreira Pereira, portadora do RG: 08936618-1, IFP e do CPF: 007.539.277-13, residente na R. Vera Lúcia, nº 140, Vila Moderna,Resende - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Neusa Pereirea da Silva, brasileira, auxiliar de Serviços Gerais, Divorciada, nascida em 15/01/1946, filha de Benedito Lopes Pereira e Ana Ferreira Pereira, portadora do CPF: 469.615.507-20 e do RG: 5135851, IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, trinta de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 430129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular, da Dívida Ativa da Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de quinze dias ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente ao executado AILTON DE OLIVEIRA LIMA que no dia 04/03/2008, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, situado na Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Jardim Jalisco - Resende - RJ, Tel.: (24)33542363 e-mail: resdivativ@tj.rj.gov.br, o Sr. José Ignácio Biolchini da Silva, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 7.000,00 em 31/07/2007, o bem penhorado nos autos da Execução Fiscal de nº 1997.534.946-1, requerida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO e representado por: Lote 163 do Loteamento denominado Vila Cândida, situado na antiga Colônia Barão de Hirsch, Fazenda da Barra, Vila da Pedra Selada, 6º distrito deste Muncípio, com a configuração geométrica retangular, com área de 450m. medindo 15,00m de frente e fundos, por 30,00m de extensão por ambos os lados, confinando-se pela frente com a Rua Projetada, pelos fundos com o lote nº 164; e pelos lados, respectivamente, com os lotes 161, 167 e 168, todos da mesma quadra, registrado sob o nº de ordem 1922 de 17/12/97, no livro 2 de Registro de Imóveis do Cartório do 1º Ofício de Resende. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que a arrematação realizar-se-á mediante o pagamento imediato do preço ou no prazo de até quinze dias, mediante caução. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 18/03/2007, às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, desde que não seja inferior ao valor da avaliação, ficando o executado desde logo intimado da hasta pública, se não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. E para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos dez de dezembro de 2007. Eu, Arquimedes Venâncio - Escrivão - Matr. 01/14700, o subscrevo. (Ass) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 434913"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, referente ao imóvel situado à rua Francisco Pereira, Lote 11, da Quadra 10, Joquei, nesta Comarca, de nº 2002.004.037837-0, movida por ELMA LUCIA FARIA DOS SANTOS em face de NAZIR LAGE SOARES, PEDRO PAULO SOARES, LOTEADORA ALVIM LTDA E ESPOLIO DE JOVIANA ANTUNES DE SOUZA, objetivando citar a parte ré: LOTEADORA ALVIM LTDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu LOTEADORA ALVIM LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos trinta (30) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 435146"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFALÊNCIA DE ESPAÇO DO PINTOR TINTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.004.025373-6 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO, com o prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 75, da Lei de Falências, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor RICARDO PINHEIRO MACHADO, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos credores da MASSA FALIDA DE ESPAÇO DO PINTOR TINTAS LTDA ., que pelo Juízo foi requerido o processamento nos termos do artigo 75 da Lei de Falências, ficando os interessados cientes de que dispõem do prazo de 10 (dez) dias para requererem o que for a bem de seus direitos e que este Juízo funciona a Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar- Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados passou-se o presente que será publicado e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos sete dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Eu, ___________________SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo. RICARDO PINHEIRO MACHADO Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 435151"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2003.004.006489-5; CERTIDÃO: 2002/010.815-3; EXECUTADO: SPIRIT ARTEFATOS DE COURO LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 11/02/2008. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Susana Maria Fernandes Arias Magalhaes - Matr. 01/27536, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 435158"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz de Direito, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007.004.084890-8; CERTIDÃO: 2007/003.868-0; EXECUTADO: MAISON BLANC COMERCIO DE MOVEIS LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 11/02/2008. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Susana Maria Fernandes Arias Magalhaes - Matr. 01/27536, o subscrevo.\r\n\r\nGilberto Clovis Farias Matos - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 435159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 1995.004.000385-5; CERTIDÃO: 93-09171-49-96-3; EXECUTADO: J. S. S CARVALHO IND. E COM. EM METAIS LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 11/02/2008. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Susana Maria Fernandes Arias Magalhaes - Matr. 01/27536, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 435155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leandro Loyola de Abreu - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional João Fabiano de Souza Barbosa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João da Barra - RJ - Profissão: Corretor em Geral - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 20/11/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - João Barbosa Neto; Mãe - Maria José; - CPF: 78013534634 - RG: 5089571 Emissor: MG - Endereço: AVENIDA Afonso Nunes de Souza, nº 1303, Casa - CEP: 28200-000 - Grussaí - São João da Barra - RJ, acusado nos autos de nº 2007.053.000307-0, oriundo do Inquérito, nº 129/07 de 21/09/2006, da 145ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, e art. 299 do CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na São Benedito, 222 \r\n\r\nCEP: 28200-000 - Centro - São João da Barra - RJ, no dia 26/02/2008 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São João da Barra, 11 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Sergio Roberto da Silva Quero - Escrivão - Matr. 01/4209, o subscrevo.\r\n\r\nLeandro Loyola de Abreu - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 434963"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Processo nº: 2006.054.008088-4 - Expediente do dia 01/02/2008 \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) REGINA LUCIA RIOS GONÇALVES - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . . FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente os Srª.JANAINA VASQUES RODRIGUES E VALDEMIR DOS SANTOS GOMES,paradeiro desconhecido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos da ação de ADOÇÃO C/C REGISTRO CIVIL E DESTITUIÇÃO PODER FAMILIAR relativa a menor W.R.G.. nascido em 12/03/1997, proposta por LUIZ GUILHERME DE ALMEIDA E MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Srª.JANAINA VASQUES RODRIGUES E VALDEMIR DOS SANTOS GOMESELAINE MENDES DE ANDRADE, genitores do menor W.R.G., a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho, Mat. 01/11329. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 435185"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Processo nº: 2007.054.000258-9 - Expediente do dia 01/02/2008 \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) REGINA LUCIA RIOS GONÇALVES - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . . FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. SANDRO FERNANDES DA SILVA,endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos da ação de ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO PODER FAMILIAR relativa ao menor B.C.S. nascido em 03/11/1998, proposta por FRANCISCO CURVELO FREITAS onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. SANDRO FERNANDES DA SILVA, genitor do menor E BRUNA DE CARVALHO SILVA., a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho, Mat. 01/11329. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 435179"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Processo nº: 2007.054.005669-0 - Expediente do dia 01/02/2008 \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) REGINA LUCIA RIOS GONÇALVES - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . . FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Srª.MIGUELITO VICENTE E LUCIANA MESSIAS DE SOUZA, endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos da ação de ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR relativa ao menor V.S.V. nascido em 15/03/2005, proposta por JOSE VIEIRA SOBRINHO E MARCIA CRISTINA DE JESUS BATISTA onde mandei expedir o presente Edital para CITAR os Srs.MIGUELITO VICENTE E LUCIANA MESSIAS DE SOUZA ELAINE MENDES DE ANDRADE, genitores do menor V.S.V., a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho, Mat. 01/11329. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 435182"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Processo nº: 2007.054.004039-6 - Expediente do dia 01/02/2008 \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) REGINA LUCIA RIOS GONÇALVES - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . . FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Srª.ROSA MARIA EDUARDO DOS SANTOS, endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos da ação de ADOÇÃO C/C REGISTRO E DESTITUIÇÃO PODER FAMILIAR relativa ao menor PIERRE, nascido em 22/02/2001, proposta por FRANCISCO LUCIO GARRIDO ARNAUD E CIREMAR DOS SANTOS ARNAUD onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Srª.ROSA MARIA EDUARDO DOS SANTOS, genitora do menor PIERRE., a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho, Mat. 01/11329. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 435188"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Processo nº: 2007.054.012458-0 - Expediente do dia 01/02/2008 \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) REGINA LUCIA RIOS GONÇALVES - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . . FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Srª.FRANCILEUDA DOS SANTOS FILHO,endereço incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos da ação de REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA relativa as menores L.L.S; L.F.S e J.L.S proposta pelo Ministério Publico da Vara de Infancia e Juventude e do Idoso de São João de Meriti, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Srª. FRANCILEUDA DOS SANTOS FILHO, a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo Ministério Publicor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando intimada a comparecer neste Juizo no dia 11/março/2008 as 14:30 horas , a fim de participar de audiencia , ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho, Mat. 01/11329. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 435191"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado RUBENS FERREIRA BRITO FILHO, que no dia 20/02/2008, às 15:00h , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 3.804,00 ( Três mil oitocentos e quatro reais ) , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, constante de: 634 sacos de Argamassa marca Ciguilar , cada saco com 20Kg, cada saco no valor de R$ 6,00, totalizando R$ 3.804,00 (três mil oitocentos e quatro reais ). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia , pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, aos . Eu, ______________ Raquel da Silva Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27770, digitei. E eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 435254"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nPROC.Nº 2003.060.000464-3\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Sumidouro, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado - ANTÔNIO RODRIGUES MAGALHÃES, CPF 127.268.558/65 não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SUMIDOURO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Sumidouro, oito dias do mes de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Joao Fernando de Azevedo Beranger - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9281, digitei. E eu, ____________ Waldice Bertolot Martins - Matr. 01/12113, o subscrevo.Josimar de Miranda Andrade - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 435221"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nPROC.Nº 2003.060.000409-6\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Sumidouro, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado LUCIOMAR DOS SANTOS GOMES, CPF 943.721.107/82 não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SUMIDOURO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Sumidouro, oito dias do mes de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Joao Fernando de Azevedo Beranger - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9281, digitei. E eu, ____________ Waldice Bertolot Martins - Matr. 01/12113, o subscrevo. Josimar de Miranda Andrade - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 435218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nPROC.Nº 2003.060.000707-3\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Sumidouro, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado - ANTÔNIO PAULO DUARTE LARANJEIRO, CPF 381.271.728/04 não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SUMIDOURO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Sumidouro, oito dias do mes de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Joao Fernando de Azevedo Beranger - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9281, digitei. E eu, ____________ Waldice Bertolot Martins - Matr. 01/12113, o subscrevo.Josimar de Miranda Andrade - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 435265"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nPROC.Nº 2003.060.000409-6\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Sumidouro, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado LUCIOMAR DOS SANTOS GOMES, CPF 943.721.107/82 não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SUMIDOURO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Sumidouro, oito dias do mes de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Joao Fernando de Azevedo Beranger - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9281, digitei. E eu, ____________ Waldice Bertolot Martins - Matr. 01/12113, o subscrevo. Josimar de Miranda Andrade - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 435219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nPROC.Nº 2003.060.000416-3\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Sumidouro, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde a Executada - MARIA CILENE DA SILVA, CPF 000.954.347/39, não foi encontrada nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SUMIDOURO, a citação da mesma por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Sumidouro, oito dias do mes de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Joao Fernando de Azevedo Beranger - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9281, digitei. E eu, ____________ Waldice Bertolot Martins - Matr. 01/12113, o subscrevo. Josimar de Miranda Andrade, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 435220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) MAURO PENNA MACEDO GUITA - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2005.061.008253-9 em que figura como executada ARAPUÃ COMERCIO S/A não foi encontrada no endereço de fls. 02, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a CITAÇÃO da mesma por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 97.803,51 - Ufirs. 53.567,4815 (fls. 21/22) , com os acréscimos legais, oriunda de ICMS e referente a CERTIDÃO DE DÍVIDA nº 2005/004.003-7, inscrita respectivamente em 10/03/05, sob pena de não fazendo, lhe ser PENHORADOS OU ARRESTADOS, tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida . Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, ao primeiro dia do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu (ass.), Juan Carlos Ferreira Mendes - Outros -, digitei e eu, [ass.] Maria Rosilene de Medeiros Mendes - Matr. 01/19.270, o subscrevo. [ass.] MAURO PENNA MACEDO GUITA - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 434923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE TERESÓPOLIS ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias a GISELE SILVA DA CONCEIÇÃO, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra INÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial GISELE SILVA DA CONCEIÇÃO, que por este Juizado, situado na Rua Carmela Dutra,nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo n° 2007.061.010092-3, ação de ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, tendo como requerentes Pollyane Vidal da Silva e Waldinei Gallo em relação a menor K.B.S.G. nascida em 12/01/2007, filha da CITANDA que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo o prazo o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232, do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, aos 07 dias do mês de fevereiro de 2008. Eu, Lucilia Costa e Sá da Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Fernando Luiz Barreto Marçal, mat. 01/24536, Responsável pelo Expediente, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 434925"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.063.002439-7, foi decretada a Interdição de Antonio Benazzi - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 27/06/1921 Idade: 85 - Filiação: Pai - Evaristo Benazzi e Mãe - Maria Savoia Benazzi - CPF: 00164339710 - RG: 05922501-1, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Erica Benazi Travassos, Nacionalidade Brasileira, Data de Nascimento: 16/06/1982, Filiação: Mãe - Conceição A. Benazi da Silva CPF: 092.583.237-50, RG: 12100997-1, residente na rua Antero Fonseca, 220,Jaqueira, Vila Isabel, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, quinze de janeiro de dois mil e oito. Eu, Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 416638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.063.008576-5, foi decretada a Interdição de Ecidébrio de Araújo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 31/10/1956 Idade: 50 - Filiação: Pai - João Alves de Araújo Mãe - Noêmia dos Santos - CPF: 45598037734 - RG: 03950773-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Maestro Costa Barros, nº 642 Hospital das Clínicas N.s. Conceição - CEP: 25805-090 - Morro da CTB - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MAGNO ROBERTO DE ARAÚJO, portador do RG nº 06450609-0/ IFP e do CPF nº 004640207-19, residente na Rua Vereador Ronaldo Nunes, 85, Vila Isabel, Nesta. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, Aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 416644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.063.007152-3, foi decretada a Interdição de Jose Carlos da Silva Carneiro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 04/07/1960 Idade: 46 - Filiação: Pai - Geraldo Carneiro Mãe - Maria José da Silva Carneiro - RG: 05576741-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Américo Lopes Moraes, nº 255, Casa 01 - Triângulo - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria José da Silva, CPF: 489514127-68, RG: 12267802-2, residente na rua Venceslau Brás, 180, Boa União, nesta Cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, Aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 416641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE VASSOURAS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. O MM Juiz de Direito, Dr. Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Marechal Paulo Torres, 731 - Centro - Vassouras/RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião nº 2006.065.001642-8, movida por JOSE DA SILVA BRAGA NETO em face de TEODORA CORREA DA SILVA E/OU SUCESSORES, tendo como objeto o imóvel designado por Sítio das Rosas, em Ipiranga, medindo 15,00m de frente por 80,00m de fundos, ou seja, com uma área de 1.200,00m2, confrontando pela frente com a Estrada de Rodagem; pelo lado direito com Antônio de Souza Paim; pelo lado esquerdo e fundos com outros terrenos de propriedade de Custódio José dos Santos e sua mulher Antônia Reis dos Santos, devidamente registrado perante o cartório do 3º Ofício de Registro de imóveis, no livro 3-A, fl. 160, nº de ordem 1.041. Assim, pelo presente edital ficam CITADOS os sucessores do confrontante ANTÔNIO DE SOUZA PAIM, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, sete de fevereiro de 2008. Eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo. (a) Victor Silva dos Passos Miranda, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 435353"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE VASSOURAS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 20 (vinte) DIAS. O MM Juiz de Direito, Dr. Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2002.065.001151-3, movida por LUIZA FRANCISCA SOARES, e que pelo presente edital fica CITADO o confrontante MARCELO DA SILVA DIAS, bem como os eventuais interessados, incertos, ausentes ou desconhecidos, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contestarem os termos da presente Ação, tendo por objeto o seguinte imóvel: 01) lote nº 01 do loteamento \"Bairro São Jorge\", com área de 450,00m2, tendo 22,00m de frente para a rua da Residência; fundos 13,00m confrontando com o lote 31; de um lado 28,00m com a Rua A e de outro lado 32,00m com o lote 2 - 02) lote nº 02 do loteamento \"Bairro São Jorge\", com área de 403,00m2, medindo 13,00m de frente para a rua da Residência; fundos 13,00m confrontando com o lote 31; de um lado 32,00m com o lote 01; e de outro lado 30,00m com o lote 03 - 03) lote nº 03 do loteamento \"Bairro São Jorge\", com área de 390,00m2, medindo 13,00m de frente para a rua da Residência; fundos 13,00m confrontando com o lote 31; de um lado 30,00m com o lote 02; e de outro lado 30,00m com o lote 04 - 04) lote nº 04 do loteamento \"Bairro São Jorge\", com área de 396,00m2, medindo 13,00m de frente para a rua da Residência; fundos 13,00m confrontando com o lote 31 e 08; de um lado 30,00m com o lote 03; e de outro lado 30,00m com o lote 05. Assim, pelo presente edital CITA o confrontante que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, 07 de fevereiro de 2008. Eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo. (a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 435352"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (Vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Silva Filho- Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Desembargador Ellys Hermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação de Adjudicação Compulsória, de nº 2002.066.018.598-6, movida por ALTAIR BARBOSA DE ALMEIDA em face de PERES GARCIA E CIA LTDA e SOCIEDADE SEGURANÇA DO LAR LTDA, objetivando a Adjudicação Compulsória do lote de terra, nº 44 da quadra nº07, Retiro, Volta Redonda-RJ. Assim, pelo presente edital CITA os réus PERES GARCIA E CIA LTDA e SOCIEDADE SEGURANÇA DO LAR LTDA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, Aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Daniela Gonçalves - Analista Judiciário - Matr. 01/24.047, digitei. E eu, ______________ Cecília Rocha Soares - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21.354, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 435198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nRua 560, s/nº - Edifício do Fórum - Aterrado - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte dias)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcelo Costa Pereira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2002.066.008357-0 em que é Autor SAMIRA SILVA ABREU e KAIAN SILVA ABREU o 2º autor assistido por ROSINNEA NASCIMENTO DA SILVA, RG nº 072242175 IFP-RJ, e Réu SAMIR ABREU DE LIMA. E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 195 \r\n\r\nCEP: 27295-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, 11 de fevereiro de 2008. Eu,Daisy Conceicao Pinto Subst. do Escrivão - Matr. 01/24049, digitei. E eu, ________________ Janice Santos de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12118, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 435199"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: FRANCIS FAGUNDES DE OLIVEIRA e LIDIA COSTA LARANGEIRA - AUGUSTO DE BRAGANÇA ALVES NETO e JOANA VIEIRA CURY - JUAN SANTOS LEMA e RAQUEL CAPELO ESPASANDIN - ELINELSON DE JESUS CHAGAS e DELMA CORRÊA DE QUEIROZ - FELIPE CALDAS MENEZES e LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA - LUÍS AUGUSTO BARBOSA FONTES e CARLA RODRIGUES DE FARIAS - RAPHAEL TALAYER DA SILVA LAGES e ROSAMARIA LIMA DA SILVA - IVANILDO PEREIRA BATISTA e SANDRA DOS REMÉDIOS SILVA - CLAUDIO HENRIQUE FUKS e RENATA GOSENDE SIMÃO BARROSO FERNANDES - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 435387"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nEXPEDIENTE: DO DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2008. PROCESSOS DE RETIFICAÇÃO E AVERBAÇÃO EM TERMOS DE NASCIMENTOS, CASAMENTOS E OBITOS DEFERIDOS.\r\n\r\n77262- Jose Luis Fernandes Soares, 76831-Abner Oswaldo Bandeira, 77263-Claudia Porfírio Ramos,77247-Marcelo Soares de Souza, 77281-Marcelo Jose da Silva...............................................................................................................\r\n\r\nPROCESSOS COM EXIGENCIA-76531- Denise Ferreira da Rocha, 72958-Helena Alves Camelo. Rio de Janeiro 01 de Fevereiro de 2008.......................\r\n\r\nId: 434197"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Alex do Carmo Pereira e Ana Lucia Lima Ribeiro. Claudio Pinheiro Costa e Roseane de Souza Palmeira. Claudio do Nascimento Souza e Maria do Socorro Feitosa. Elizeu Pereira da Silva e Patricia Medeiros Pereira. José Ricardo dos Santos Diniz e Fernanda Moraes Luiz. José Silvério e Ligia Ribeiro da Silva. Leandro Alexandrino Freires e Louise Lopes de Oliveira. Raphael Coutinho Santos e Aline Muniz Domingues. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 08 de Fevereiro de 2008. \r\n\r\nId: 434192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA - RJ\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÕES DEFERIDOS: Reqte.: André Cabral Salles de Alcântara e outra - proc. 1568/07. Reqte.: Naiara Reis Matias, representada por seus pais - proc. 1576/08 - Adv. Drª Maysa Maria Amélia Evangelista - OAB/RJ. 55657. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 11 de Fevereiro de 2008.\r\n\r\nPROCESSO DE RETIFICAÇÃO DE ÓBITO COM EXIGÊNCIAS:Reqte.: Walber Souza dos Santos - proc. 1481/07. Quem souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 11 de Fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 434432"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL.\r\n\r\nHABILITAM-SE EM BANGU: MAURO PEREIRA JUNIOR/ALESSANDRA BARBOSA CORDEIRO.LEONARDO SUHET XAVIER/RAFAELA FRANCISCO DE OLIVEIRA.ANTONIO LUIZ DE SALES NETO/PEDROLINA DE JESUS NUNES.EVANDRO DE SOUZA MELONI/VANESSA ARCENIO MACEDO.FLÁVIO RODRIGO PEREIRA FERNANDES DA SILVA/TAIANE DA SILVA BRILHANTE DE GOES.ALAN BARBOSA SANTIAGO/RAQUEL VASCONCELLOS DE SOUZA.ANDERSON LUIZ SILVA DE OLIVEIRA/FABIANE DE OLIVEIRA MENDONÇA.EDI WILSON DE ABREU ESVOBDA/LUZIA DE JESUS CRUZ.WELLINGTON MENDES COSTA/GLEICE APARECIDA PEREIRA GUIMARÃES.PAULO ANTONIO DOS SANTOS SOUSA/MIRELY DA SILVA SOBRINHO.DAVID MARCOS DE SOUZA LOUZADA/RAQUEL DOS SANTOS SOUSA BARBOSA.CLAUDEMIRO BARBOSA COSTA FILHO/REGINA CELIA DO CARMO.ROMILDO BARBOSA DA SILVA/DANIELA FRANCISCO DE OLIVEIRA.MARCELO DA COSTA DIAS/CAROLINE BARROS DE MACEDO.DORIVAL DE CARVALHO TRANQUILINO/MARIA DE FÁTIMA GOMES DA SILVA.FLÁVIO FIGUEIREDO DA SILVA/PATRICIA ANSELMO DA COSTA.VICTOR PINTO DA SILVA/CRISTIANE FURTADO DE SENA.DANIEL CAMBERLIN DE MATTOS/FERNANDA CRISTINA DE PAULA.ALBERTO FERREIRA DE ARAUJO/JOSILENE REGINA DE OLIVEIRA.RAFAEL ALVES PACHECO/ANDRIA MACHADO DANTAS. ALEX DE OLIVEIRA PIMENTEL/MARIA VERÔNICA DA SILVA.PAULO CESAR SILVA/RAQUEL DA SILVA CAMPOS.TÚLIO GALVÃO VIDAL CORREA/EVELYN DOS SANTOS SERRANO MOREIRA.JEFFERSON SOARES SENNA FONSECA/LETICIA MARIA ALVES DOS SANTOS.CRISTIANO PEIXOTO DE ALENCAR/DANIELE DE DEUS RODRIGUES.WALTER LUGARINI JUNIOR/IGNEZ CAROLINA DA SILVA ALBUQUERQUE.RONALDO CUNHA/CARLA REGINA DE ALBUQUERQUE SANT'ANNA.ALEXSANDRO CAETANO/PATRICIA DA SILVA.DANIEL JUNIOR REZENDE/ANDREA ALVES GARCIA.MICHAEL VIANA DA SILVA/CAROLINE MEDEIROS STUMPF(EDITAL).LUIZ CARLOS DE ARAUJO JUNIOR/LAUDINETE FERREIRA DE ARAUJO.LEONARDO ANDRADE DOS SANTOS/ELIANE CRISTINE PEREIRA DA SILVA.HAMILTON NUNES SOBRINHO/LUCIANA VALVERDE MENDES.THIAGO DA SILVA SANTOS/MARIA APARECIDA PEREIRA DE ARAUJO.EDUARDO DE LIMA/LUCIENE GOMES DOS SANTOS.JOSÉ FRANCISCO DE SALES/MARIA DE FATIMA DA SILVA.MARCELO DA SILVA NUNES/LUCIANA DA CONCEIÇÃO SABINO.MAURO GOMES DOS SANTOS/PRISCILA FERREIRA DA SILVA.VALDIR SANCLER DOS SANTOS/KATIA ADRIANA BOMFIM GOMES DA SILVA.DANIEL LINO COSTA/JACIANA MARIA DA SILVA.RONIVALDO ATAYDES/ANDREIA MORAES DOS SANTOS.BRUNO LEONARDO COSTA DE SOUZA/FABIANA SILVA PIRES.WELLINGTON BARRETO DA SILVA/JÉSSICA MOREIRA DOS SANTOS.ANDRÉ LUIZ CARDOSO DA FONSECA/GLAUCIA RODRIGUES VIEIRA DE ALMEIDA.RODRIGO LOPES DA CRUZ/RENATA PANZARIELLO KURTZ.ELIABE CARLOS DE OLIVEIRA MARQUES/MARCIA HELENA DE LIMA OLIVEIRA.JOSÉ BERNARDO RODRIGUES ANTUNES/JOSILANE MARQUES BARBOSA. DARIO ALVES DE MELO/ALESSANDRA FERNANDES NOGUEIRA.CLÁUDIO GOMES FERREIRA/RITA DE CASSIA DE MELO MELLO.MURILO DE AZEVEDO JUNIOR/EDILAINE NOGUEIRA ALVES.ORESTES ANDRADE DOS SANTOS/MARIA MOREIRA ALVES.JOÃO BÔSCO NUNES JÚNIOR/KELI DA SILVA ALMEIDA DE JESUS.MAURICIO DE AZEVEDO MACIEL/CARLA RAFAELE DO VALLE BENEVIDES.LEANDRO VALENTIM DOS SANTOS/PRISCILA RIBAS MELLO.RIO DE JANEIRO, 07 DE FEVEREIRO DE 2008.\r\n\r\nId: 434186"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL.\r\n\r\nHABILITAM-SE EM BANGU: ALMIR BENTO DA SILVA/LUCIA HELENA DO NASCIMENTO SOARES.ANDRE BARROS DA ROCHA/GISELE SOARES DA SILVA.ANDERSON SOUZA DA SILVA/ANDREIA MESSIAS DO SACRAMENTO.ARMANDO NOLASCO LIMA FERREIRA FILHO/GISELLY GAMA GUSMÃO.JOÃO PAULO DO VALE DA SILVA/GRACE ELAINE LOUZADA MELLO.NELSON DA SILVA BIAS/LUCIANA VAELRIA SCURSULIM.MARIO SERGIO RIBEIRO DE CARVALHO/FERNANDA FERRARI REIS.LEONARDO BRAGE VITAL LEITE/MONIQUE MARTINS BARRETO.WAGNER JOSÉ DE FIGUEIREDO/ANA PAULA DUARTE DA SILVA.HUGO SOARES DA SILVA/MARIA LUIZA DOMINGOS COSTA.VALMIR DA SILVA/JUSSARA NASCIMENTO DOS SANTOS.VALTER FERNANDO DO SACRAMENTO FILHO/ROSA DA SILVA JARDIM.LEANDRO FAGUNDES DE BRITO/VERONICA ASSIS DE ANDRADE.JOSÉ PEREIRA PINTO/ANA LUCIA CHAGAS DOS SANTOS.SANDRO XAVIER DA SILVA/MICHELE DA COSTA CAPISTRANO.RICARDO GOMES DE SOUZA SANTANA/RENATA RODRIGUES DIAS.VANDER DA PAIXÃO LIMA/REGINA ALBERTO VICENTE.CARLOS EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA SANTOS/ROBERTA JOSEFA TORRES DE SOUSA.JOSÉ APARECIDO DE AGUIAR/MARIZA FÁTIMA BRÊTAS.MICHEL GUEDES/ALEXANDRA CANDIDA EVANGELISTA(REP).RIO DE JANEIRO, 11 DE FEVEREIRO DE 2008.\r\n\r\nId: 434518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Habilitação de casamento: \r\n\r\nRICARDO CASTRO NUNES DE OLIVEIRA e ROSIÂNY POSSATI CAMPOS, ele divorciado, filho de Rynaldo de Oliveira e de Maria de Lourdes Castro Nunes de Oliveira, ela solteira, filha de Augusto Rodrigues Campos e de Maria Imar Campos. Proc. nº 9522.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os. Edital nº 09/2008. \r\n\r\nId: 435380"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O CARTÓRIO DO 4º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Leonardo Vieira Gonçalves e Mariana Migues Geraldo\r\n\r\n2 - Alexandre Soares de Oliveira e Vanina Varella Guedes\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDrª Cristiane-Maria Henrichs, Oficial.\r\n\r\nId: 434130"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDrª Elaine Garcia Ferreira\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nEm meu Cartório estão fixados os editais de casamento de:\r\n\r\nProcesso nº 42.094 - DANIEL LUZ DOS SANTOS E CINTIA ALMEIDA ABREU. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Izaias Jose dos Santos e Elizete Luz dos Santos. Ela, filha de Augusto Melanda Abreu e Lídia Almeida Abreu\r\n\r\nProcesso nº 42.095 - SANDRO MAGALHÃES MOTTA E LILIA DE OLIVEIRA RANGEL. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Gerson de Souza Motta e Conceição Magalhães Motta. Ela, filha de Zenismar da Silva Rangel e Palmira de Oliveira Rangel\r\n\r\nProcesso nº 42.096 - ANDRE LUIZ CAMPOS MIRANDA E ERIKA BARBOSA DE SOUZA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Paulo Roberto da Silva Miranda e Maria das Graças Moreira Campos Miranda. Ela, filha de Waldir Gonçalves de Souza e Lestina Barbosa de Souza\r\n\r\nProcesso nº 42.097 - ERNESTO VELASQUES DA COSTA E ALESSANDRA MACARIO DA SILVA. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Nicomedes Jose da Costa e Izabel Nunes Velasques. Ela, filha de Paulo Macário da Silva e Sandra Lucia da Silva Costa\r\n\r\nProcesso nº 42.098 - MARCOS DA CONCEIÇÃO FERREIRA E ROSANA FERREIRA DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Severino Luiz Ferreira e Maria Jose da Conceição. Ela, filha de Jose Ferreira da Silva e Rita Maria da Silva\r\n\r\nProcesso nº 42.099 - MARLON SANTOS GOULART DE LIMA E BARBARA DA SILVA RAINHA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Mario Elizio Marques de Lima e Mara Regina Santos Goulart. Ela, filha de Mario Carlos Tavares Rainha e Maria da Conceição Navariny da Silva Rainha.\r\n\r\nProcesso nº 42.100 - DIOGO JOSE SOARES CARDOSO E LUCIANA DE MORAES LIMA . Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Daniel de Souza Cardoso e Rosangela Pereira Soares. Ela, filha de Luiz Carlos de Oliveira Lima e Denir Pinto de Moraes.\r\n\r\nProcesso nº 41.951 - MOACIR DOS SANTOS FILHO E VALDIRA RIBEIRO DE AZEREDO Ambos brasileiros, Divorciados e residentes em São Gonçalo, Ele, filho de Moacir dos Santos e Marina Santiago dos Santos. Ela, filha de Waldir de Azeredo e Irene Ribeiro de Azeredo\r\n\r\nProcesso nº 41.940 - VAGNER VITAL DE ALMEIDA E ADRIANA VILAS BOAS DE BRITO. Ambos brasileiros e Solteiros. Ele, residente em Caramujo - Niterói/RJ filho de Antonio Carlos Braga de Almeida e Marilda Dolores Vital de Almeida. Ela, filha de Maria das Dores Vieira.\r\n\r\nProcesso nº 41.505 - OTAVIO CALAZANS DA SILVA E MARIANA DE SOUSA FRANÇA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Adilson Francisco Calazans da Silva e Maria Aparecida Calazans da Silva. Ela, filha de Jorge França e Maria das Graças de Sousa França\r\n\r\nProcesso nº 41.250 - BRUNO SILVA PRAXEDES E MARILENA DA COSTA. Ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em São João de Meriti/RJ filho de Paulo da Rocha Praxedes e Maria Dionísia Graciano Silva Brasileiros. Ela, residente em São Gonçalo - RJ filha de Maria de Lourdes da Costa.\r\n\r\nQuem souber dos impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de Janeiro de 2008\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nELAINE GARCIA FERREIRA\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nId: 435156"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN - 2ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nVOLTA REDONDA-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: FELIPO MOREIRA DO CARMO e FABIANA ALMEIDA SOUZA - RODRIGO JOAQUIM e ADRIANA ALVES NEVES - FLÁVIO HOSANDA FERREIRA e CINTIA PURIFICATI DOS SANTOS - ISAIAS DIAS RAMOS e ELIANE DA SILVA CÂNDIDO - JOSÉ CARLOS MOREIRA e LUCIANA DE CASTRO OLIVEIRA - LUÍS ALBERTO DOS SANTOS GORITO e MARIA RAQUEL REGINALDO DA SILVA - ANISIO ALCINEI DE FREITAS e NILCEIA NERI DE JESUS - JEFFERSON MACHADO DUTRA e MICHELLE GABRIELA DOS SANTOS - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Volta Redonda, 07 de fevereiro de 2008. Flávio Gonçalves de Araújo - Substituto Preposto\r\n\r\nId: 434341"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN - 1º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: RCPN - 1º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS-RJ\r\n\r\nHabilitem-se para casar, nesta serventia: OSVALDO SILVIO DE SOUZA e MARIA DA LUZ GOMES DE SOUZA - ELEABE DIONISIO DE SOUSA e MILAINE MARTINS PIMENTA - ADEMIR DE OLIVEIRA CORRÊA e PAOLA BUCCIOTTI - WALLACE DAMIÃO RODRIGUES DOS SANTOS e ALINE DA COSTA SOUSA -FABIANO DE ALMEIDA FAGUNDES e SABRINA DE OLIVEIRA SANTOS - GUSTAVO BARBOSA DO NASCIMENTO e ANA CAROLINE DA COSTA RAMOS DOS SANTOS - LEANDRO FAUSTINO ROCHA e PATRÍCIA ALVES DA SILVA - WANDERSON MARCOS FERREIRA e MICHELLE DA SILVA GOMES - JONATHAN FERNAINE SILVEIRA DE SOUZA e GLÁUCIA HECKERT DA SILVA - ALEX BARBOSA GAMA DA SILVA e VANESSA DAVIES SAMPAIO - EVERSON DE MELLO COUTO e ELAINE PORTO LIRA - JOSIAS CUSTODIO DE LIMA e EDNA OLIVIA DOS SANTOS - AMÂNCIO VALENTE DE ALMEIDA e INÊS CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n- QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, ANGRA DOS REIS, 01 de Fevereiro de 2008. BRUNO LUIS ARCARO.\r\n\r\nId: 432912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ\r\n\r\nREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n3º DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TURVO\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\nPROCLAMA Nº 346/2008\r\n\r\nA Substituta do Responsável pelo Expediente do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito de São José do Turvo, da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, RITA MARIA AMARAL DE MELO, mat. 01/19392. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Cartório se processa a habilitação do casamento de: SIDNEI SILVINO DA SILVA SOUZA e ROSEMERE DA CRUZ VALVA, ambos brasileiros. Ele, solteiro, natural deste Estado, nascido em 15 de agosto de 1982, filho de José Carlos Mattos de Souza e de Aide Silvino da Silva Souza, profissão: maquinista, inscrito no CIC sob o nº 092.148.157-80, residente e domiciliado na Rua Francisco Teixeira Neto, nº 180, casa 03, bairro São Francisco, neste Distrito. Ela, solteira, natural deste Estado, nascida em 02 de janeiro de 1986, filha de Paulo Cezar Fernandes Valva e de Marly da Cruz Valva, profissão: operadora de caixa, inscrita no CIC sob o nº 116.228.867-12, residente e domiciliada à Rua João Batista Filho, nº 592, bairro União, neste Distrito. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, lavro o presente Edital de Proclama, o qual será afixado no lugar de costume neste Cartório e publicado pela Imprensa Oficial deste Estado. São José do Turvo, 11 de fevereiro de 2008. Eu, RITA MARIA AMARAL DE MELO, mat. 01/19392, Substituta do Responsável pelo Expediente, digitei e assino.\r\n\r\nId: 434344"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DA COMARCA DE ITAOCARA\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nRua Marechal Floriano Peixoto, 23, Forum, \r\n\r\nTels.38612080, 38612300, e 38612507 = ramal 218\r\n\r\nJuiza: Dra.Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nSubstituta da Resp. pelo expediente: Janice Dias de Almeida Saraiva\r\n\r\n“EDITAL”\r\n\r\nFAZ SABER, QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1-JOSEIR SOUZA NASCIMENTO E JOCINETE RODRIGUES DE ARAUJO, brasileiros, solteiros, ele lavrador, filho de Antonio Libanio do Nascimento e Maria Lino Souza da Silva, residente no Sítio Água Preta-Água Preta- Itaocara-RJ ela do lar, filha Fidelis Theodoro de Araújo e Altair Rodrigues de Araújo, residente no Sitio Água Preta-Água Preta- Itaocara - RJ. \r\n\r\n2-ALMIR PINTO CORREA e ELIANE FELIZARDA BAIANO DE ASSIZ, brasileiros, ele viúvo, ela divorciada, ele pedreiro, filho de Delcy Pinto Correa e Maria Ely Rodrigues Corrêa, residente Estrada Itaocara Portea, Km 1-Centro -Itaocara-RJ, ela do lar, filha de Dejair Gabriel de Assiz e Tereza Maria Baiano de Assiz, residente Estrada Itaocara Portela, Km1-Centro-Itaocara-RJ.\r\n\r\n3-PEDRO PAULO NOGUEIRA VICENTE E GRACIANA FERNANDES DE OLIVEIRA, brasileiros, solteiros, ele açougueiro, filho de Pedro Vicente e Diomar Cabral Nogueira Vicente, residente Rua Ana Catarina de Azevedo-000315-Centro-Itaocara-RJ., ela estudante, filha de Leziel Domingues de Oliveira e Maria Auxiliadora da Silva Fernandes de Oliveira, residente no sitio Arrozal-centro-zn.rural-Itaocara-RJ.\r\n\r\nQUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O .\r\n\r\nItaocara- RJ, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJANICE DIAS DE ALMEIDA SARAIVA\r\n\r\nSUBSTITUTA- matr. 01/17897\r\n\r\nId: 434226"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTORIO DO RCPN. 2º DISTRITO DO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO - RJ.\r\n\r\nHabilitam-se por este Cartório para Casamento: PROC. Nº 232/08, JOÃO CARLOS ARAUJO PINHEIRO E JOSIANA DA CRUZ SILVEIRA, ele brasileiro, solteiro, Balconista, filho de João Vitor Pinheiro e Denir Araújo Pinheiro, residente no LGR 00001, Ibituna, São Sebastião do Alto; ela brasileira, solteira, do lar, filha de Zenilton Mendes da Silveira e Sebastiana da Cruz Silveira, residente no Sitio Cantagalo, 00000, São Sebastião do Alto. ROMILTON AMORIM DE SOUZA E KENNIA IZABEL MOREIRA, lê brasileiro, solteiro, confeccionista, filho de José Corrêa de Souza e Suely Amorim de Souza, residente na Estrada Tronco LM Val Cascabulho, Valão do Barro; ela brasileira, solteira, secretária, filha de João de Souza Moreira e Celi Izabel Moreira, residente na rua Pascoal Possidente, nº 141, Bairro Mirante - Santo Antonio de Pádua-RJ. GERALDO GOMES CONCEIÇÃO E THAIANA MATURANA POUSADA, ele brasileiro, solteiro, Funcionário da Câmara Municipal de São Sebastião do Alto, filho de Geraldo Conceição e Ivonéa Gomes Conceição, residente na Rua Alexandre Latini, Bairro Santa Irene, São Sebastião do Alto-RJ; ela brasileira, solteira, Professora, filha de José Augusto Morais Pousada e Zosélia Maturana Pousada, residente em Manoel de Morais, 4º Distrito deste Município. VALDENIR CELESTINO ROSA E CRISTINE DA SILVA BRAZ, ele brasileiro, divorciado, lavrador, filho de Waldir Celestino Rosa e Ana Rita de Moraes, residente na Rua Largo da Matriz centro nesta Cidade; ela brasileira, solteira, estudante, filha de Sebastião Carlos Braz e Gilza da Silva Braz, residente na Rua Largo da Matriz nesta Cidade.SOUBER DE IMPEDIMENTO, ACUSE-O.\r\n\r\nSão Sebastião do alto, 08 fevereiro de 2008.\r\n\r\nVÂNIA BIANQUINI BARBOSA - Oficial Resp. pelo Expediente, matr.94/5694\r\n\r\nId: 434264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Diretoria do Foro": {
                "Atos": {
                    "433021": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                        "3º EDITAL COMPLEMENTAR\r\n\r\nInspeções Anuais das Varas/Juizados Federais para o ano 2008\r\n\r\nda Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o Art. 19, Parágrafo 4º, da Resolução nº 418 do Conselho da Justiça Federal, vem complementar os Editais de Inspeções Anuais das Varas/Juizados Federais para o ano 2008 da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, datados de 29/10/2007, 28/11/2007 e 18/12/2007, fazendo saber a todos os interessados que:\r\n\r\n·a Inspeção Anual da 38ª Vara Federal ocorrerá de 23 a 27 de junho de 2008;\r\n\r\n·\r\n\r\na Inspeção Anual da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal ocorrerá de 12 a 16 de maio de 2008;\r\n\r\n·a Inspeção Anual das Turmas Recursais ocorrerá de 09 a 13 de junho de 2008;\r\n\r\n·a Inspeção Anual da 1ª Vara de Niterói ocorrerá de 09 a 13 de junho de 2008;\r\n\r\n·a Inspeção Anual da 1ª Vara de São Gonçalo ocorrerá de 26 a 30 de maio de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nAlexandre Libonati de Abreu\r\n\r\nJuiz Federal - Diretor do Foro em Exercício\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 433021"
                    ]
                }
            },
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "421899": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000001\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.012466-2 GUSTAVO ROBERTO CORREA DA COSTA (Adv. RODRIGO TANNURI, SERGIO BERMUDES, MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . Baixo o feito em diligência:\r\n\r\nFls. 298/299: Ao autor, ora embargado.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para análise dos embargos de declaração opostos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011613-4 ENDESA INTERNACIONAL ENERGIA LTDA (Adv. LUCIANO GUIMARAES DE SOUZA LEAO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Baixo o feito em diligência:\r\n\r\nFls. 154/156: À União, ora embargada.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para análise dos embargos de declaração opostos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 96.0012166-4 NEWTON SILVA SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Dê-se vista aos autores, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.002778-6 MARISE MONTEIRO GUILHERME (Adv. SONIA MAYRINK NEVES MER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 99 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - A apreciação da questão posta em Juízo depende, necessariamente, de dilação probatória, uma vez que a natureza de relação da autora com o falecido servidor Braz Marques de Medeiros não restou cabalmente comprovada.\r\n\r\nHá de se prestigiar, nesse ínterim, o princípio da presunção de legalidade e legitimidade dos atos administrativos, motivo pelo qual verifica-se a ausência da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nIII - Cite-se.\r\n\r\nIV - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.013278-8 JULIA JUSSARA DE OLIVEIRA ISMAEL (Adv. MARCOS VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEOFFROY GRANZOTTO). . Sobre os honorários periciais, manifestem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.016197-1 PAULO ROBERTO ARAUJO DA SILVA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVA DOR INFANTE SANCHES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000988/2007 FOLHA 290/292 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nPAULO ROBERTO ARAUJO DA SILVA, qualificado na inicial, ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de antecipação de tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que seja declarada a nulidade de eventual ato administrativo que venha a determinar o licenciamento do Autor do serviço ativo da Marinha e de todos os seus consectários. Requereu, ainda, lhe seja assegurado tratamento isonômico em relação aos demais pares e a condenação da Ré ao pagamento de todas as diferenças estipendiais atrasadas, desde quando devidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nAlegou que, em 1996, ingressou nos quadros da Marinha Brasileira e que, a despeito do pleno atendimento aos requisitos exigidos no Plano de Carreira de Praças da Marinha (PCPM), está na iminência de ser licenciado do Serviço Ativo da Marinha, já tendo sido encaminhado aos exames demissionais. Sustentou que o único motivo para sua exclusão seria o de não ter sido selecionado para o Curso Especial de Habilitação a Terceiro Sargento, nos termos do PCPM, norma contestada na presente ação.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 15/192. \r\n\r\nFoi deferida gratuidade de justiça (fl. 193).\r\n\r\nA União Federal apresentou contestação (fls. 199/208), na qual sustentou a improcedência do pedido. Juntou os documentos de fls. 209/230.\r\n\r\nO pedido de antecipação de tutela foi indeferido (fl. 231).\r\n\r\nO Autor informou a interposição de agravo de instrumento (fls. 237/242).\r\n\r\nA decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou seguimento ao Agravo de Instrumento (fls. 247/248). \r\n\r\nRéplica às fls. 254/256.\r\n\r\nA parte Autora se às fls. 260/261, juntando os documentos de fls. 262/263.\r\n\r\nA União informou não ter provas a produzir (fl. 266).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e decidir. \r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, na qual o Autor almeja que seja declarada a nulidade do eventual ato administrativo que venha a determinar o licenciamento do Autor do serviço ativo da Marinha. Requer, ainda, a condenação da Ré ao pagamento de todas as diferenças estipendiais atrasadas, desde quando devidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nO Autor ingressou no serviço militar 1996, tendo sido licenciado do serviço ativo em 16/11/2005 (fl. 22). \r\n\r\nSendo militar temporário, se enquadra na hipótese prevista art. 121, § 3º, do Estatuto dos Militares, in verbis:\r\n\r\nArt. 121. O licenciamento do serviço ativo se efetua: \r\n\r\nI - a pedido; e \r\n\r\nII - ex officio .\r\n\r\n§ 1º O licenciamento a pedido poderá ser concedido, desde que não haja prejuízo para o serviço: \r\n\r\na) ao oficial da reserva convocado, após prestação do serviço ativo durante 6 (seis) meses; e \r\n\r\nb) à praça engajada ou reengajada, desde que conte, no mínimo, a metade do tempo de serviço a que se obrigou. \r\n\r\n§ 2º A praça com estabilidade assegurada, quando licenciada para fins de matrícula em Estabelecimento de Ensino de Formação ou Preparatório de outra Força Singular ou Auxiliar, caso não conclua o curso onde foi matriculada, poderá ser reincluída na Força de origem, mediante requerimento ao respectivo Ministro. \r\n\r\n§ 3º O licenciamento ex officio será feito na forma da legislação que trata do serviço militar e dos regulamentos específicos de cada Força Armada: \r\n\r\na) por conclusão de tempo de serviço ou de estágio; \r\n\r\nb) por conveniência do serviço; e \r\n\r\nc) a bem da disciplina. \r\n\r\n§ 4º O militar licenciado não tem direito a qualquer remuneração e, exceto o licenciado ex officio a bem da disciplina, deve ser incluído ou reincluído na reserva. \r\n\r\n§ 5° O licenciado ex officio a bem da disciplina receberá o certificado de isenção do serviço militar, previsto na legislação que trata do serviço militar. \r\n\r\nO fato é que o militar temporário, ao ingressar nas Forças Armadas, já sabe que sua admissão é precária, por se tratar de servidor sujeito à legislação específica, que faculta à Administração romper o vínculo a qualquer momento, sem que o licenciado possa alegar lesão ao direito de completar o tempo necessário à transformação do status de temporário em militar de carreira.\r\n\r\nA Administração Pública, pelo poder discricionário que detém, pode perfeitamente efetuar o licenciamento de seus militares temporários, pelo próprio regime a que estão submetidos, não ofendendo com isso direito adquirido. Fica o militar nas fileiras da ativa, enquanto for da conveniência e oportunidade do administrador.\r\n\r\nAssim, não há ilegalidade no ato de licenciamento ex officio do Autor, não cabendo falar-se em reintegração.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOficie-se ao i. Relator do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.020386-2 ANY FRONTELMO MARQUES (Adv. IGOR HENRIQUE MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Designo o dia 21/02/2008, às 14:00 horas para audiência de instrução onde serão colhidos os depoimentos das testemunhas arroladas pela autora à fl. 99.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.000694-5 ALUIZIO JOSE VIGNOLI (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Vistos etc.\r\n\r\nALUIZIO JOSE VIGNOLI, qualificado na inicial, ajuizou ação ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, com pedido de tutela antecipada, objetivando seja reintegrado na reserva remunerada da FAB, com todas as promoções possíveis de acordo com seus paradigmas nos termos do art. 6o, §3o, da Lei 10.559/02. Pleiteou, ainda, a contagem, para efeito de tempo de serviço, de todas as férias e licenças não gozadas, contadas em dobro, da concessão do PASEP e de decênios, qüinqüênios e anuênios. Requereu, por fim, o pagamento dos valores atrasados contados a partir da vigência do ADCT/CF.\r\n\r\nAduziu que a pretensão tem como fundamento o art. 6o da Lei 10.559/2002 que garante as promoções com a exigência apenas da idade-limite e do tempo de permanência em atividade. Sustentou que é ex-praça da FAB, tendo sido incorporado em 13/01/69 e licenciado ex officio em 13/01/77, com base na Portaria 1104/GM-3, de 12/10/64, a qual foi posteriormente reconhecida como ato de exceção. \r\n\r\nOs autos vieram instruídos com a procuração e documentos (fls. 21/54).\r\n\r\nFoi deferida a gratuidade (fl. 55).\r\n\r\nA União apresentou contestação às fls. 61/72, alegando, como prejudicial de mérito, a prescrição qüinqüenal. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 73/103.\r\n\r\nO pedido de antecipação de tutela foi indeferido, conforme r. decisão de fls. 104/105.\r\n\r\nO autor manifestou-se em réplica às fls. 111/116, afirmando que não tem mais provas a produzir (fl. 111).\r\n\r\nInstados a especificarem provas (fl. 117), o autor juntou os documentos de fls. 124/131 e a União afirmou que não tem mais provas a produzir (fl. 132).\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nBAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nNo que pertine à prejudicial de prescrição qüinqüenal, entendo que tal instituto só poderá incidir naquelas parcelas anteriores ao período de cinco anos determinado pelo artigo 1o do Decreto n 20.910/32. Note-se que em se tratando de parcelas de trato sucessivo, cujo pagamento ocorre mês a mês em relação àquele percentual já adquirido, o fundo de direito encontra-se resguardado da incidência do aludido instituto, sendo que somente as parcelas anteriores a cinco anos ao ajuizamento da ação é que serão por ela alcançadas.\r\n\r\nNo caso dos autos, o Autor comprovou que foi incorporado ao serviço da Aeronáutica em 13/01/1969 (fl. 25) e licenciado em 13/01/1977, com base na Portaria 1104/GM-3, de 12/10/1964 (fl. 26). \r\n\r\nTendo em vista que o argumento utilizado pelo autor para fundamentar seu pedido é o fato de ter sido licenciado com base na Portaria 1104/GM-3, de 12/10/1964, e que o documento de fl. 26 não está suficientemente legível para se verificar com base em quais itens da aludida portaria se deu o licenciamento, JUNTEM AS PARTES CÓPIA LEGÍVEL DO LICENCIAMENTO DO AUTOR. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.005310-8 JOSE DOS SANTOS DA PAZ (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Vistos etc.\r\n\r\nJOSE DOS SANTOS DA PAZ, qualificado na inicial, ajuizou ação ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, com pedido de tutela antecipada, objetivando seja reintegrado na reserva remunerada, requerendo, outrossim, que as promoções alcançadas sejam na graduação de Capitão-de-Mar-e-Guerra, com proventos de Contra-Almirante, observando os termos do art. 6o, §3o, da Lei 10.559/02. Pleiteou, ainda, o pagamento de todas as vantagens legais, gratificações inerentes à graduação requerida, PASEP e de efeitos financeiros (dos valores devidos atrasados) contados a partir de outubro de 1988, de acordo com a regra contida no art. 8o do ADCT/CF, com atualização monetária a partir de cada respectivo débito (por se tratarem de créditos de natureza alimentar) e com incidência dos juros de mora à taxa de 1% ao mês contados a partir data da citação.\r\n\r\nAduziu que a pretensão tem como fundamento o art. 6o da Lei 10.559/2002 que garante as promoções com a exigência apenas da idade-limite e do tempo de permanência em atividade. Sustentou que este é o atual entendimento do STF para aplicação das promoções com fundamento no art. 8o do ADCT/88, revisando, com isso, o entendimento de que havia uma expectativa de direito.\r\n\r\nOs autos vieram instruídos com a procuração e documentos (fls. 20/237).\r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 238.\r\n\r\nPossível prevenção apontada à fl. 239, a qual foi afastada à fl. 260.\r\n\r\nA União apresentou contestação às fls. 268/273, alegando, preliminarmente, a ausência de interesse processual e ofensa à coisa julgada, em face de ação ordinária anteriormente ajuizada em São Pedro D'Aldeia (autor nº 2000.5108000147-4, em que obteve os benefícios da anistia política. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 274/297.\r\n\r\nO pedido de antecipação de tutela foi indeferido, conforme decisão de fl. 298.\r\n\r\nA parte autora informou a interposição do agravo de instrumento às fls. 307/325.\r\n\r\nO autor manifestou-se em réplica às fls. 327/339 e juntou os documentos de fls. 342/350.\r\n\r\nDecisão do Tribunal Regional Federal dando provimento ao Agravo de Instrumento (fls. 342/350).\r\n\r\nA União Federal informou que não possui outras provas a produzir (fl. 353).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nBAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nTendo em vista a alegação de coisa julgada suscitada pela União em sua contestação, junte o autor cópia da petição inicial e da sentença, caso proferida, dos autos da ação ordinária nº 2000.5108000147-4, ajuizada em São Pedro D'Aldeia. Prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para sentença\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.007281-4 MANOEL DAVID MACHADO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). . Vistos, etc.\r\n\r\nO artigo 2º da Lei 10.559/2002 define quem deve ser considerado anistiado político para fazer jus ao regime que estabelece, esclarecendo, em seu caput, que devem ser assim considerados aqueles que no período de 18 de setembro de 1946 até 05 de outubro de 1988, por motivação exclusivamente política, sofreram os atos de exceção ali descritos, dentre eles: desligamento e licenciamento, expulsão ou afastamento de atividades remuneradas ainda que com fundamento na legislação comum (art. 2º, XI). Confira-se:\r\n\r\nArt. 2o São declarados anistiados políticos aqueles que, no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988, por motivação exclusivamente política, foram:\r\n\r\nI - atingidos por atos institucionais ou complementares, ou de exceção na plena abrangência do termo;\r\n\r\nII - punidos com transferência para localidade diversa daquela onde exerciam suas atividades profissionais, impondo-se mudanças de local de residência;\r\n\r\nIII - punidos com perda de comissões já incorporadas ao contrato de trabalho ou inerentes às suas carreiras administrativas; \r\n\r\nIV - compelidos ao afastamento da atividade profissional remunerada, para acompanhar o cônjuge;\r\n\r\nV - impedidos de exercer, na vida civil, atividade profissional específica em decorrência das Portarias Reservadas do Ministério da Aeronáutica no S-50-GM5, de 19 de junho de 1964, e no S-285-GM5;\r\n\r\nVI - punidos, demitidos ou compelidos ao afastamento das atividades remuneradas que exerciam, bem como impedidos de exercer atividades profissionais em virtude de pressões ostensivas ou expedientes oficiais sigilosos, sendo trabalhadores do setor privado ou dirigentes e representantes sindicais, nos termos do § 2o do art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;\r\n\r\nVII - punidos com fundamento em atos de exceção, institucionais ou complementares, ou sofreram punição disciplinar, sendo estudantes;\r\n\r\nVIII - abrangidos pelo Decreto Legislativo no 18, de 15 de dezembro de 1961, e pelo Decreto-Lei no 864, de 12 de setembro de 1969;\r\n\r\nIX - demitidos, sendo servidores públicos civis e empregados em todos os níveis de governo ou em suas fundações públicas, empresas públicas ou empresas mistas ou sob controle estatal, exceto nos Comandos militares no que se refere ao disposto no § 5o do art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;\r\n\r\nX - punidos com a cassação da aposentadoria ou disponibilidade;\r\n\r\nXI - desligados, licenciados, expulsos ou de qualquer forma compelidos ao afastamento de suas atividades remuneradas, ainda que com fundamento na legislação comum, ou decorrentes de expedientes oficiais sigilosos.\r\n\r\nXII - punidos com a transferência para a reserva remunerada, reformados, ou, já na condição de inativos, com perda de proventos, por atos de exceção, institucionais ou complementares, na plena abrangência do termo;\r\n\r\n...\r\n\r\nO dispositivo em comento deve ser interpretado no sentido de que o desligamento da atividade remunerada que enseja a aplicação do regime da anistia deve ter por fundamento fático a motivação política, mesmo que tenha tido por fundamento formal a legislação comum.\r\n\r\nNa presente demanda, por sua vez, o Autor almeja as promoções nos termos do art. 6o, §3o, da Lei 10.559/02.\r\n\r\nPela natureza do pedido, incabível a almejada antecipação da tutela, uma vez que implicaria indiretamente em vantagem pessoal, o que não é permitido nos termos do art. 1º da Lei n. 9494/97, cuja validade foi declarada no Julgamento da ADC n. 4.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados do E. Tribunal Federal desta 2ª Região:\r\n\r\nAG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 31616 Processo: 98.02.40552-3 UF : RJ Orgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data Decisão: 19/05/1999 Documento: TRF200070172 Fonte DJU DATA:17/02/2000 Ementa \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - LIMINAR - PAGAMENTO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS PECUÁRIAS - ADC Nº 4 - VEDAÇÃO. \r\n\r\nI - À luz do contido no art. 1º da Lei nº 9.494, de 10.9.97, assim como da liminar concedida nos autos da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 4, com efeito vinculante, é impossível a concessão de liminar, para efeito de pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias. \r\n\r\nII - Recurso provido. \r\n\r\nRelator JUIZ PAULO ESPIRITO SANTO \r\n\r\nAG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 45016 Processo: 1999.02.01.043387-1 UF : RJ Orgão Julgador: QUARTA TURMA \r\n\r\nData Decisão: 12/04/2000 Documento: TRF200071821 Fonte DJU DATA:26/09/2000 \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SERVIDOR PÚBLICO - MAGISTRADO - TUTELA ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - IMPOSSIBILIDADE - ADC Nº 4 /STF - ART. 1º, DA LEI Nº 9.494/97 - EFEITO VINCULANTE - EFICÁCIA EX NUNC - PRECEDENTES \r\n\r\n1. A decisão proferida pelo pleno do Pretório Excelso na ADC nº 4/98, suspendeu com eficácia ex nunc e efeito vinculante, até final julgamento da ação, prolação de qualquer decisão sobre pedido de tutela antecipada contra a Fazenda Pública que tenha por pressuposto a constitucionalidade ou incosntitucionalidade do art. 1º da lei nº 9494/97, inibindo a prolação de qualquer decisão que defira pedido de antecipação de tutela que tenha por objeto o pagamento de vantagem a servidor público, sustando, ainda, com a mesma eficácia, os efeitos futuros dessas decisões antecipatórias já proferidas em face da Fazenda Pública. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n4 . Precedentes jurisprudenciais. \r\n\r\n5. Agravo que se conhece e a que se dá provimento. \r\n\r\nRelator JUIZ ROGERIO CARVALHO \r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nAo autor em réplica.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2005.51.01.003307-1 RICARDINO SETUBAL DA SILVA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000989/2007 FOLHA 140/142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos etc.\r\n\r\nRICARDINO SETUBAL DA SILVA, qualificado na inicial, ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de antecipação de tutela, em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando que seja decretada a nulidade do procedimento de execução patrimonial extrajudicial, revendo-se a cláusula sétima do contrato. Requereu, outrossim, que sejam revistas as cláusulas com as seguintes modificações: utilização da taxa anual de juros de 7%, afastamento da aplicação dos índices aplicáveis com base no coeficiente de atualização aplicável às contas vinculadas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, observância ao Plano de Equivalência Salarial (PES) por categoria profissional, tendo como limite máximo o INPC, obedecendo-se a periodicidade anual dos reajustes, a amortização da dívida segundo o critério estabelecido na letra “c” do art. 6º da Lei Complementar nº 4.380/64, correção do primeiro cálculo de atualização do saldo devedor, de forma a descontar-se o valor da 1º parcela antes de sua efetuação, atualização do saldo devedor pelo mesmo critério utilizados para as prestações (PES), determinar que a ré proceda à dedução no saldo devedor de todos os valores pagos à maior, considerados em dobro, como determina o art. 42 parágrafo único da Lei nº8.078/90, decretar a nulidade da cláusula contratual potestativa que determina o vencimento antecipado da dívida, recalcular os prêmios dos seguros com base nas circulares nº 11/99 e 121/00, determinar que os reajustes dos valores dos seguros sejam pelo mesmo período e índice de atualização das prestações e, por fim, decretar a revisão do contrato de financiamento para adequá-lo à realidade econômico-financeira do Autor.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 33/53.\r\n\r\nFoi deferido o pedido de remessa extraordinária (fl. 54).\r\n\r\nDecisão, à fl. 55, indeferindo o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nA parte autora informou interposição de Agravo de Instrumento (fls. 57/76).\r\n\r\nDecisão de fl. 77, determinando a intimação pessoal do Autor para dar cumprimento ao despacho de fl. 55, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecisão expedindo novo mandado de intimação e requerendo a juntada do contrato de financiamento (fl. 81).\r\n\r\nA parte autora juntou os documentos de fls. 91/159.\r\n\r\nE EMGEA e a CEF ofereceram contestação, sustentando, preliminarmente, a ilegitimidade passiva ad causa.da CEF, a legitimidade da EMGEA. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido (fls. 164/196). Juntou documentos de fls. 197/219.\r\n\r\nA CEF juntou documentação complementar (fls. 222/252).\r\n\r\nRéplica às fls. 258/289.\r\n\r\nInstadas a se manifestarem sobre as provas que pretendem produzir (fl. 290), a CEF afirmou não ter provas a produzir (fls. 293). A parte autora requereu a inversão do ônus da prova e a designação de audiência de conciliação (fls. 296/297).\r\n\r\nFoi proferida decisão, determinando o cumprimento do disposto no art. 50 da Lei 10.931/04, sob pena de extinção, suspendendo temporariamente a realização da prova pericial contábil (fls. 298/299).\r\n\r\nO autor informou, às fls. 302/303, que constam em aberto as prestações desde a de nº 36, que o autor pretende suspender sua exigibilidade até esta data e retomar o pagamento a partir de então.\r\n\r\nDecisão de fl. 304, determinando a intimação pessoal do Autor para dar cumprimento ao despacho de fl. 298/299.\r\n\r\nDecisão do Tribunal Regional Federal da 2º Região não conhecendo do agravo de instrumento (fls. 309/311).\r\n\r\nO autor juntou novos documentos (fls. 313/319).\r\n\r\nDecisão de fl. 320 determinando que a CEF cumpra o item II da decisão de fls. 298/299, informando se o Autor efetuou o depósito da quantia do valor incontroverso. \r\n\r\nÀs fls. 323/333, cópia de decisão proferida pelo E. TRF reformando a decisão agravada e autorizando o depósito concomitante das prestações vencidas e vincendas do mútuo contratado, no valor de R$ 184,45 até a solução final da lide.\r\n\r\nCópia da decisão proferida pela Superior Tribunal de Justiça negando seguimento ao recurso especial (fls. 333/337).\r\n\r\nA CEF esclareceu, à fl. 340, que o Autor está em mora há quase cinco anos, por 59 prestações. Juntou planilhas de fls. 341/344.\r\n\r\nFoi determinada, à fl. 345, a intimação do autor para comprovar o depósito conforme v. acórdão de fl. 332. \r\n\r\nO autor foi intimado, conforme fls. 347/348.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir no estado.\r\n\r\nInicialmente, DEFIRO a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO E. TRF desta 2ª Região, às fls. 323/333, reformou a decisão agravada de fls. 298/299 e autorizando o depósito concomitante das prestações vencidas e vincendas do mútuo contratado, no valor de R$ 184,45, ou seja, o valor incontroverso, até a solução final da lide.\r\n\r\nO v. acórdão mencionado se baseia no disposto na Lei n.º 10.931/04, sendo que esta, em seu art. 50, caput, e §1º, exige o pagamento das parcelas incontroversas, sob pena de inépcia.\r\n\r\nCabe salientar que, conforme informou a CEF, às fls. 340, o Autor está em mora há quase cinco anos, por 59 prestações.\r\n\r\nApesar de regularmente intimado a cumprir a determinação do E. Tribunal (fls. 347/348), o Autor deixou de comprovar o depósito do valor incontroverso, nos termos do art. 50 da Lei n.º 10.931/04.\r\n\r\nDesta forma, reconheço a inépcia da inicial, por falta de cumprimento do disposto na Lei n.º 10.931/04, razão pela qual deve o presente feito ser extinto, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, em virtude da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.028744-2 ALEXANDRE DE SOUZA DA SILVA (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000992/2007 FOLHA 146/148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA DA SILVA, qualificado na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com pedido de antecipação de tutela, objetivando a sustação do leilão do imóvel situado à Rua Coronel Almeida, 141, bloco 1, apto 301, Piedade, nesta cidade, que sejam declaradas nulas as cláusulas abusivas e que seja revisado o contrato, resgatando o equilíbrio entre os contratantes.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 28/40.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir no estado.\r\n\r\nInicialmente, DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nA norma indica que as condições do exercício do direito de ação devem estar presentes desde o início do processo, devendo permanecer existentes até o momento de prolação da sentença de mérito. A falta de qualquer uma delas acarreta a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDa análise do documento de fls. 35/40, verifica-se que o Autor não tem legitimidade para figurar no pólo ativo da presente relação processual, na medida em que não faz parte da relação jurídica material trazida a juízo, o que gera a sua falta de interesse de agir.\r\n\r\nAssim, faz-se necessária a observação do art. 22 da Lei n. 10.150/2000, que concedeu benefício aos que firmaram os chamados “contrato de gaveta”, in verbis:\r\n\r\n“Art. 22. Na liquidação antecipada de dívida de contratos do SFH, inclusive aquelas que forem efetuadas com base no saldo que remanescer da aplicação do disposto nos §§ 1o, 2o e 3o do art. 2o desta Lei, o comprador de imóvel, cuja transferência foi efetuada sem a interveniência da instituição financiadora, equipara-se ao mutuário final, para todos os efeitos inerentes aos atos necessários à liquidação e habilitação junto ao FCVS, inclusive quanto à possibilidade de utilização de recursos de sua conta vinculada do FGTS, em conformidade com o disposto no inciso VI do art. 20 da Lei no 8.036, de 1990.\r\n\r\n§ 1o A condição de cessionário poderá ser comprovada junto à instituição financiadora, por intermédio de documentos formalizados junto a Cartórios de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, ou de Notas, onde se caracterize que a transferência do imóvel foi realizada até 25 de outubro de 1996.\r\n\r\n§ 2o Para os fins a que se refere o parágrafo anterior, poderá ser admitida a apresentação dos seguintes documentos:\r\n\r\nI - contrato particular de cessão de direitos ou de promessa de compra e venda, com firma reconhecida em cartório em data anterior à liquidação do contrato, até 25 de outubro de 1996;\r\n\r\nII - procuração por instrumento público outorgada até 25 de outubro de 1996, ou, se por instrumento particular, com firma reconhecida em cartório até 25 de outubro de 1996.”\r\n\r\nNa presente lide, o autor não comprovou a anuência do agente financeiro à cessão de direitos e obrigações de fl. 36/39.\r\n\r\nOs nossos Tribunais já sedimentaram o seu entendimento acerca do assunto, conforme as jurisprudências transcritas:\r\n\r\nEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. SFH. AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. CESSÃO DE DIREITOS SEM ANUÊNCIA DA CEF. \"CONTRATO DE GAVETA\". ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO CESSIONÁRIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\n1. Prevalece, na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte, a diretriz de que o terceiro que adquire imóvel financiado pela CEF, com recursos do Sistema Financeiro da Habitação, por meio do denominado \"contrato de gaveta\", não ostenta legitimidade ativa para postular, em juízo, a anulação de procedimento de execução extrajudicial de contrato de mútuo habitacional, salvo se demonstrada a anuência do agente financeiro à cessão de direitos e obrigações.\r\n\r\n2. Apelação da Autora a que se nega provimento.\r\n\r\n(Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO - Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL 200435000231700 - Processo: 200435000231700 UF: GO Órgão Julgador: QUINTA TURMA - Data da decisão: 11/10/2006 Documento: TRF100238391)\r\n\r\nEMENTA: PROCESSO CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. TRANSFERÊNCIA REALIZADA SEM INTERVENIÊNCIA DO AGENTE FINANCEIRO. “CONTRATO DE GAVETA”. ILEGITIMIDADE ATIVA.\r\n\r\n1- No caso de transferência de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação é obrigatória a interveniência da instituição financiadora, em face do que dispõe o art. 1º, parágrafo único da Lei 8.004/90.\r\n\r\n2- A obrigatoriedade suscitada faz-se necessária, tendo em vista o interesse público existente nos contratos regidos pelo SFH, e destina-se a proteção do sistema tanto no que tange ao aspecto econômico, quanto da sua finalidade social. A transferência sem a\r\n\r\ninterveniência da instituição financiadora possibilitará, naturalmente, a aquisição de imóvel por pessoas com renda insuficiente para assumir o encargo mensal, indispensável à segurança e retorno da operação financeira. Outrossim, existem outras condições a serem satisfeitas pelo candidato a mutuário, de modo a preservar a função social do sistema, assim a referida exigência legal é perfeitamente razoável, não havendo qualquer incompatibilidade com a Constituição Federal.\r\n\r\n3- Com efeito, a Lei 10.150/00 não afastou a necessidade de interferência do agente financeiro, tendo, tão-somente, possibilitado ao comprador do imóvel a regularização da transferência realizada sem a interveniência da instituição financiadora, equiparando o mesmo ao mutuário original exclusivamente para fins de liquidação antecipada do mútuo e habilitação junto ao Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS.\r\n\r\n4- Negado provimento ao recurso.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 349870 - Processo: 200451010093865 UF: RJ Órgão Julgador: OITAVA TURMA ESP. - Data da decisão: 10/05/2005 Documento: TRF200139969)\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no disposto nos arts. 295 c/c 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.030584-5 MARCO AURELIO LIMA DE MENEZES (Adv. CLOVES PINHEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Da análise dos autos, observo que deve ser aplicado o disposto na Lei n.º 10.931/04, a qual dispõe, em seu art. 50 e parágrafos, in verbis:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1º O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2º A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3º Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2º deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4º O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2º em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\nQuebra § 5º É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta. \r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nCom efeito, de acordo com o disposto no art. 50 da Lei 10.931/04, o depósito do valor incontroverso (parcelas vencidas e vincendas) deve ser feito junto à CEF e tem natureza de condição específica para o regular exercício do direito de ação, de modo que o feito somente pode prosseguir acaso a parte autora comprove o atendimento ao disposto no § 1º do referido dispositivo.\r\n\r\nQuanto aos valores controvertidos, seu depósito em juízo importa na suspensão de sua exigibilidade, ou seja, afasta o inadimplemento, obstando a CEF de promover a execução extrajudicial do imóvel. Contudo, a falta daquele depósito não condiciona o prosseguimento da ação, de modo que se trata, em última análise, de uma opção da parte autora.\r\n\r\nPor outro lado, deve-se ter em mente que a Lei 10.931, de 02/08/04 - a qual entrou em vigor na data da sua publicação -, somente pode ser aplicada a ações ajuizadas posteriormente à sua vigência, tal qual a presente.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\nI - INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 30 dias, efetue o pagamento do VALOR INCONTROVERSO, relativo a todo o período em que esteve com as prestações em aberto, no tempo e no modo contratado, nos termos do art. 893, I, do CPC c/c art. 50, § 1º, da Lei n.º 10.931/04.\r\n\r\nSalienta-se que a ausência de pagamento do valor que a parte autora entende devido (VALOR INCONTROVERSO - parcelas vencidas e vincendas) importa em extinção do processo sem resolução do mérito, uma vez que tal depósito é pressuposto para o desenvolvimento válido do processo. \r\n\r\nImportante ressaltar que o VALOR CONTROVERTIDO, isto é, a diferença entre o valor contratado e aquele que a parte autora entende como correto, DEVE SER DEPOSITADO EM JUÍZO, nos termos do art. 50, §2o, da Lei n.º 10.931/04, sob pena de indeferimento do pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nII - Cite-se, NÃO SEM ANTES a parte autora: 1) emendar a inicial a fim de incluir MARIA TERESA GAROFALO, face ao documento de fl. 23, devendo observar os termos do art. 282, II, do CPC, 2) juntar declaração de necessidade e outorga de poderes especiais e 3) juntar cópias da carteira de identidade e do CPF.\r\n\r\nIII - Não cumprido o item I, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento da presente decisão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nIV - Após, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2004.51.01.007472-0 BELMAR DE SOUZA MACEDO SOARES (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Defiro ao autor a vista requerida, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.008576-6 GERALDO CANDIDO DA SILVA E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Baixo o feito em diligência:\r\n\r\nManifestem-se os autores em réplica, devendo, no mesmo prazo, juntar cópia da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social de GERALDO CANDIDO DA SILVA, MARCO AURELIO CAMARGO, JOAO PEDRO FURSTENBERGER, CARMEM MAURICIO GIL e JOZILMA SCHWAB GUERRA CORREA com a data mais antiga de suas opções pelo FGTS. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.028150-6 PAULA RAFAELLE ALVES DE LIMA (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 46/47: À autora, ora embargada, devendo, ainda, se manifestar em réplica.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para análise dos embargos de declaração opostos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2006.51.01.012867-0 ERICO HELENO FRANCISCO DE MOURA (Adv. SEBASTIANA DO NASCIMENTO, ALOISIO PEREIRA GORITO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro ao impetrante a vista requerida, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.007828-2 MARLENE GOMES DE SA (Adv. MICHELE SILVEIRA MENDONCA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face do r. despacho de fls. 53, no qual foi determinada a juntada, por parte da União, da cópia do procedimento administrativo fiscal nº 07.1.90.00-2007-00677-7, a remessa ao MPF e, posteriormente, a conclusão para sentença.\r\n\r\nAlega a Embargante que tal determinação foi contraditória, na medida em que se for cumprida satisfaz a pretensão da impetrante.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nOs presentes embargos declaratórios foram opostos contra despacho, e não contra uma sentença, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição, tendo em vista não contemplar as hipóteses insculpidas no art. 535, do CPC. \r\n\r\nEm face do exposto, CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS OS REJEITO, por falta de amparo legal.\r\n\r\nTodavia, cabe salientar que, em face de fl. 09, verifica-se que a Impetrante almeja a extinção ou suspensão do processo administrativo.\r\n\r\nEntendo, pois, que a argumentação da União não merece prosperar, uma vez que a juntada do procedimento administrativo fiscal não satisfaz a pretensão autoral.\r\n\r\nDesta forma, MANTENHO a decisão embargada. \r\n\r\nIntime-se a União para cumprimento.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nPor fim, voltem-me para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n19 - 2005.51.01.027434-7 VALESUL ALUMINIO S/A (Adv. LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA, MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO) x SR DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Verifico que a r. sentença de fls. 522/523, contém erro material, tendo em vista que os Embargos de Declaração de fls. 517/520 foram opostos, na verdade, pela União Federal.\r\n\r\nDesta forma, corrijo, de ofício, a mencionada sentença, que deverá ser redigida da seguinte forma:\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da sentença de fls. 479/482 e 496/497, proferida nos autos do MANDADO DE SEGURANÇA em epígrafe, alegando omissão na sentença. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nAssiste razão, em parte, ao Embargante.\r\n\r\nDe fato, da análise da petição inicial, verifica-se que a Impetrante sustenta, como causa de pedir, que os pagamentos realizados a título de PIS e COFINS a partir de fevereiro de 1999 até os dias de hoje sobre as receitas operacionais não eram devidos, em razão da inconstitucionalidade da Lei n. 9.718/99.\r\n\r\nTodavia, o dispositivo da sentença embargada não deixou claro que o direito da Impetrante compensar os valores indevidamente recolhidos a título de PIS e COFINS sobre as receitas que não foram decorrentes da venda de mercadoria e de serviços fica restrito aos recolhimentos efetuados sob a égide da Lei n. 9.718/99, sob pena de julgamento ultra petita.\r\n\r\nEm face do exposto, ACOLHO, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AJUIZADOS apenas para suprir a omissão apontada.\r\n\r\nQuebra Desta forma, deve a sentença, ora embargada, ser corrigida, a fim de que o seu dispositivo passe a ser redigido da seguinte forma:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para reconhecer o direito da Impetrante compensar os valores indevidamente recolhidos a título de PIS e COFINS, sob a égide da Lei n. 9.718/99, sobre as receitas que não foram decorrentes da venda de mercadoria e de serviços, com quaisquer tributos e contribuições administrados pela União, nos termos da Lei 10.637/2002, desde os 120 (cento e vinte) dias anteriores à impetração deste mandamus, atualizando-se o montante recolhido mediante a aplicação da Taxa SELI, bem como, com relação às contribuições vincendas, determinar a exclusão da base de cálculo de todos os valores que não correspondam ao resultado da venda de mercadorias e da prestação de serviços.\r\n\r\nFicam mantidos os demais termos da sentença atacada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.024544-7 EDSON ANUSECK (Adv. SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000987/2007 FOLHA 143/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEDSON ANUSECK, qualificado na inicial, impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar, em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO, objetivando que a Impetrada não recolha a importância de R$ 93.251,65 (noventa e três mil, duzentos e cinqüenta e um reais e sessenta e cinco centavos), correspondente ao Imposto de Renda na fonte incidente sobre a parcela já paga ao Impetrante a título de “pagamento único”.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 27/102, sendo recolhidas as custas na fl. 104. \r\n\r\nPedido de liminar foi deferido (fl. 106).\r\n\r\nA Autoridade Coatora apresentou informações às fls. 120/123, argüindo, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva. Juntou o documento de fl. 124.\r\n\r\nA Fundação Albino Souza Cruz juntou documentos às fls. 126/152.\r\n\r\nO depósito judicial em cumprimento à liminar encontra-se adunado à fl. 151.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, às fls. 155, não se pronunciou acerca do conflito de interesses, por alegada falta de interesse público.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir, no estado.\r\n\r\nMerece, prosperar a preliminar de ilegitimidade passiva da autoridade apontada como coatora.\r\n\r\nConforme se depreende dos documentos acostados à inicial (fls. 69/71), os atos que ensejaram o pedido objeto deste mandamus foram praticados em Blumenau.\r\n\r\nAssim sendo, cumpre observar que autoridade responsável pelo ato ora impugnado é a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Blumenau (SC) e não a Delegacia da Receita Federal do Rio de Janeiro, conforme bem asseverou a autoridade indicada como coatora (fl. 122).\r\n\r\nO processo, portanto, deve ser extinto, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, por ilegitimidade do impetrado para figurar no pólo passivo da presente relação processual, uma vez que, como bem assenta o magistério jurisprudencial do C. Supremo Tribunal Federal, não detém o Juiz competência para, de ofício, substituir o órgão apontado como coator pelo impetrante. Nesse sentido, anote-se parte da ementa do julgamento proferido nos autos do RMS nº 21362/DF, 1ª Turma, Relator Ministro Celso de Mello, DJ de 26.06.1992, pág. 10104 (RTJ 141/02, pág. 00478): \r\n\r\n“Ementa\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- A autoridade judiciária não dispõe de poder para, em agindo de oficio, substituir, em sede mandamental, o órgão apontado como coator pelo impetrante do \"writ\". Falece-lhe competência para ordenar a mutação subjetiva no pólo passivo da relação processual. Se o juiz entender ausente, no caso submetido a sua apresentação, a pertinência subjetiva da lide quanto a autoridade indicada como coatora, deverá julgar extinto o processo, sem julgamento de mérito, por inocorrência de uma das condições da ação (CPC, art. 267, VI), que constitui matéria de direito passível de cognição de oficio pelo magistrado (CPC, art. 301, parágrafo 4.). Precedentes.”\r\n\r\n(destaques inexistentes no original)\r\n\r\nEm face do exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam do impetrado, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, VI, do CPC).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários (STJ 105).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I. O.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n21 - 2007.51.01.030547-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x GINANDO DA CAMARA LOPES. . Vistos, etc.\r\n\r\nDESIGNO audiência de justificação para o dia 26 de fevereiro de 2008, às 14h, nos termos do que dispõe o art. 928, in fine, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente a União e o Réu ou eventual ocupante do imóvel.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n22 - 91.0001964-0 WANDERLEY GOUVEA E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA). . Defiro o desarquivamento e a vista requerida, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 93.0060530-5 ADRIANO MIRANDA NETO (Adv. LUIZ CLAUDIO MARQUES PEREIRA, ESTER SILVA DAMAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA, PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000942/2007 FOLHA 114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação de consignação em pagamento em que se objetiva o depósito em conta judicial de prestação mensal relativa a contrato de mútuo com finalidade de aquisição de casa própria.\r\n\r\nDa análise dos autos da ação de conhecimento pelo rito ordinário em apenso, verifica-se que foi proferida sentença às fls. 152/158 e acórdão às fls. 239/246, declarando que o reajuste das prestações deve observar o Plano de Equivalência Salarial, bem como determinando a compensação dos valores pagos a maior nas parcelas vencidas e não pagas e nas parcelas vincendas. \r\n\r\nAssim sendo, entendo que o presente feito perdeu seu objeto, devendo o processo ser extinto sem resolução de mérito.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, incisos IV e VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios na proporção de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação ordinária em apenso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente sentença, os depósitos efetuados em juízo deverão ser levantados pela CEF nos limites estabelecidos na sentença proferida nos autos principais.\r\n\r\nEm seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2000.51.01.012589-7 CONDOMINIO MORADA DO MOINHO (Adv. HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao autor, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n25 - 93.0020369-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE QUINTINO (Adv. MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000986/2007 FOLHA 289 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face da r. sentença de fl. 158, proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁEIA em epígrafe, a qual DECLAROU EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 795, do CPC.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que a sentença foi omissa ao deixar de condenar o autor em honorários advocatícios, na forma determinada pela lei no art. 20 do CPC.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nNão se contempla na petição dos Embargos Declaratórios quaisquer das três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nAdemais, os Embargos de Declaração não se constituem um recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS OS REJEITO, por falta de amparo legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n26 - 2005.51.01.015963-7 SHINE FOOT IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR, RICARDO MICHELONI DA SILVA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. . Defiro ao autor a vista requerida, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2003.51.01.026582-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x SAMIRA ABRAHAO KALIL FADEL (Adv. SAMIRA ABRAHAO KALIL FADEL). . A petição de fls. 83/84 é impertinente, uma vez que o título exeqüendo já prescreveu, tendo sido declarada extinta a execução na sentença de fls. 46/47.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2002.51.01.009344-3 RICARDO COSTA CAMPOS (Adv. ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . \r\n\r\n(...) dê-se vista às partes, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 2007.51.01.008035-5 EDSON DINIZ SIMOES (Adv. HERVAL BAZILIO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . Republique-se o despacho de fl. 206:\r\n\r\nRecebo a apelação do Impetrante no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 421899"
                            ],
                            "421900": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000002\r\n\r\nExpediente do dia 22/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0018314-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000968/2007 FOLHA 126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAutor propõe ação objetivando que o réu seja condenado ao pagamento: do percentual de 28,86% que deverá ser incorporado aos vencimentos e retribuições dos servidores; parcelas vencidas e vincendas;\r\n\r\ndiferenças salariais desde janeiro de 1993 até o momento da efetiva incorporação aos vencimentos decorrentes da não aplicação do percentual de 28,86% aos vencimentos, parcelas vencidas e vincendas; diferenças de gratificação natalina, adicional de férias, gratificação de função, integrante da remuneração que tenha como base de cálculo o vencimento, parcelas vencidas e vincendas.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 216/219, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas pela mesma. Observe a Secretaria \r\n\r\nas cautelas de praxe.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 99.0022684-4 VALERIA MARTINS ABSALAO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000958/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Sentença tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA Autora promoveu a presente ação em face da CEF objetivando preliminarmente, o cancelamento definitivo do leilão extrajudicial; que seja deferido o depósito judicial das prestações no valor de R$ 128, 07 mensais, já com a inclusão dos acessórios apontados no contrato; que seja registrada no RGI a citação da ré, como é imposto no art. 167, inciso I, 21 da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73); a revisão da prestação inicial para o valor de R$ 112,50 face a pré-fixação do juros; fixar o limite de juros efetivos aplicados nas relações negociais pactuadas em 9,3806% a/a; fixada a taxa de juros, determine seja expurgada a capitalização de juros praticados nos contratos (ANATOCISMO) durante toda a relação contratual.; a exclusão do atual indexador TR, incidente sobre a dívida, e, concomitantemente a sua substituição pelo INPC, índice oficialmente estipulado para medir a inflação; promover a suspensão da taxa referente ao seguro, por estar excessivamente alta para o real valor do saldo devedor da autora, como também seja expedido ofício ao réu para que apresente a Apólice de Seguro completa; devolução de todos os excedentes das prestações pagas a maior, conforme o estabelecido no art. 12, § único do CDC. \r\n\r\nTendo em vista que a Autora não cumpriu o despacho de fls. 304, que expedido mandado para intimação pessoal, resultou em certidão negativa de endereço, conforme certidão de fl. 315, sendo que é dever da autora manter seu endereço atualizado nos autos, a teor do art. 238, § único, do CPC, ficando demonstrada, dessa forma, a sua falta de interesse no prosseguimento do feito e que o mecanismo judiciário, já extremamente assoberbado, não comporta sucessivas esperas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I e III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, devendo a parte interessada promover a substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.016508-6 MANOEL CORNELIO JANUARIO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000978/2007 FOLHA 122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Sentença tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO(s) Autor(es) promove(ram) a presente ação em face da CEF e EMGEA, objetivando: o afastamento os indexadores extorsivos e expurgadores do respectivo contrato habitacional; a substituição do fator de atualização do saldo devedor, o qual vem sendo corrigido pela TR, indexador propriamente de correção de caderneta de poupança (TR+0,5%), aplicando outro fator de reajuste que se coadune com as regras atinentes ao SFH, mias precisamente o INPC; a condenação dos réus aplicar as taxas de juros no limite legal sobre o respectivo negócio jurídico e sem a ocorrência de qualquer capitalização - anatocismo, bem como a respectiva devolução dos valores cobrados excessivamente a maior, mediante compensação; que sejam condenados a regularizar e reduzir os valores das taxas de seguros, conforme demonstra planilha de contador em anexo, que além de estarem acima do valor correto e de mercado, desrespeitam o limite preconizado na legislação atinente estipulada com a conseqüente devolução em dobro dos valores pagos a maior. \r\n\r\nTendo em vista que o(s) Autor(es) não cumpriu(ram) o despacho de fl. 235, e às fls. 257/258 interpuseram agravo retido tendo sido mantida a decisão de fls 180/183, e ainda assim não foi dado cumprimento, conforme certidão de fl. 265, demonstrando sua falta de interesse no prosseguimento do feito e que o mecanismo judiciário, já extremamente assoberbado, não comporta sucessivas esperas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC, revogando a antecipação da tutela concedida na supramencionada decisão. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, devendo a parte interessada promover a substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.005280-0 GELSON DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000971/2007 FOLHA 135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Sentença tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO Autor promoveu a presente ação em face da CEF com o fim de: obstar o início da Execução Extrajudicial da Dívida, e/ou a Arrematação/Adjudicação do imóvel com eventual venda direta e/ou retomada - pela própria CEF ou por terceiros; seja deferido o depósito judicial, mês a mês, das prestações, no valor incontroverso de R$ 298, 29; seja determinada a imediata exclusão dos dados cadastrais do autor das entidades restritivas de crédito, sob pena de multa diária a ser arbitrada; substituir o Sistema SACRE, para o cálculo da prestação, pela tabela de juros simples; que se proceda ao recálculo, considerando-se o reajuste anual do saldo devedor, desde a assinatura do contrato; a substituição da taxa efetiva de juros (6,1677%) pela taxa nominal de juros de (6,0%); qu a amortização do saldo devedor seja feita antes de seu reajuste; o expurgo desde o início do financiamento dos valores cobrados a título de taxa de administração e taxa de risco de crédito, bem como, a nulidade da cláusula que estabelece (sexta), por não ter qualquer amparo legal; a revisão desde o início dos valores pagos pelo seguro obrigatório devendo-se incidir para os efeitos de reajuste os índices oficiais indicados pelo órgão competente, SUSEP, com a conseqüente modificação da cláusula décima, para o fim de desvincular o valor da parcela de seguros dos acessórios da prestação, declarando-se ainda a nulidade da cláusula décima nona, garantindo o direito de livre contratação do seguro obrigatório; a devolução em dobro das quantias cobradas a maior em razão dos expurgos determinados, reajustando-se as prestações pagas a maior, mês a mês, podendo tal devolução ser feita por meio de compensação no saldo devedor; seja declarada nula parte da cláusula vigésima oitava que prevê a execução extrajudicial com base no Decreto Lei 70/66; seja declarada a quitação das parcelas depositadas em juízo até o final do processo. \r\n\r\nTendo em vista que o Autor não cumpriu o despacho de fl. 130, conforme certidão de fl. 136, demonstrando sua falta de interesse no prosseguimento do feito e que o mecanismo judiciário, já extremamente assoberbado, não comporta sucessivas esperas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, devendo a parte interessada promover a substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 92.0007172-4 JONATAS DOMINGOS DOS SANTOS (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000967/2007 FOLHA 275 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo: B1\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal, julgando o RE 418918/RJ (relatora Min. Ellen Gracie, 30.3.2005) considerou incabível a proclamação em abstrato do apontado vício de consentimento na assinatura do Termo de Adesão a que alude a LC 110/01, bem como não vislumbrou cabimento na desconstituição do citado acordo por eventual desrespeito ao CDC, em virtude de ter o FGTS natureza estatutária e não contratual.\r\n\r\nTranscreve-se, por conseguinte, parte do item “FGTS: Termo de Adesão e Ato Jurídico Perfeito”, constante do informativo n.º 381:\r\n\r\n(...) Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade\r\n\r\nO acolhimento dos argumentos da parte autora, aliás, significaria afronta ao verbete da recém editada súmula vinculante nº 1:\r\n\r\nOfende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsiderar a validez e a eficácia de acordo constante de Termo de Adesão instituído pela Lei Complementar 110/2001. (DJE nº 31/2007, p. 1, em 6/6/2007) \r\n\r\nO(s)( Autor(es) assinou(aram) o Termo de Adesão a que alude a LC 110/01, já tendo inclusive realizados saques conforme se depreende dos documentos de fls. 171/174 e 178, sendo certo que o citado acordo é claro no sentido da renúncia irretratável por parte do titular da conta fundiária, a “pleito da quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991.”\r\n\r\nDesta forma, entendo que deve(m) o(s) aludido(s) acordo(s) ser(em) homologado(s) por sentença nos termos dos arts. 269, III e 794, II, ambos do CPC.\r\n\r\nFica ressalvado que os honorários sucumbenciais podem ser executados, desde que fixados na sentença de conhecimento. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 95.0008486-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DA ZONA DA CENTRAL DO BRASIL E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000983/2007 FOLHA 287 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo: B1\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal, julgando o RE 418918/RJ (relatora Min. Ellen Gracie, 30.3.2005) considerou incabível a proclamação em abstrato do apontado vício de consentimento na assinatura do Termo de Adesão a que alude a LC 110/01, bem como não vislumbrou cabimento na desconstituição do citado acordo por eventual desrespeito ao CDC, em virtude de ter o FGTS natureza estatutária e não contratual.\r\n\r\nTranscreve-se, por conseguinte, parte do item “FGTS: Termo de Adesão e Ato Jurídico Perfeito”, constante do informativo n.º 381:\r\n\r\n(...) Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade\r\n\r\nO acolhimento dos argumentos da parte autora, aliás, significaria afronta ao verbete da recém editada súmula vinculante nº 1:\r\n\r\nOfende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsiderar a validez e a eficácia de acordo constante de Termo de Adesão instituído pela Lei Complementar 110/2001. (DJE nº 31/2007, p. 1, em 6/6/2007) \r\n\r\nO(s)( Autor(es) JULIO CESAR FERREIRA assinou(aram) o Termo de Adesão a que alude a LC 110/01, conforme se depreende dos documentos de fl. 1028, sendo certo que o citado acordo é claro no sentido da renúncia irretratável por parte do titular da conta fundiária, a “pleito da quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991.”\r\n\r\nDesta forma, entendo que deve(m) o(s) aludido(s) acordo(s) ser(em) homologado(s) por sentença nos termos dos arts. 269, III e 794, II, ambos do CPC, com relação aos autores supramencionados.\r\n\r\nFica ressalvado que os honorários sucumbenciais podem ser executados, desde que fixados na sentença de conhecimento. \r\n\r\nTransitada em julgado, à Seadi para as anotações devidas.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente a CEF, para reconstituir as contas fundiárias dos autores, das diferenças apuradas pela contadoria, em 30 dias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 95.0013776-3 JORGE DE ALMEIDA FERNANDES E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000961/2007 FOLHA 285 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo: B1\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal, julgando o RE 418918/RJ (relatora Min. Ellen Gracie, 30.3.2005) considerou incabível a proclamação em abstrato do apontado vício de consentimento na assinatura do Termo de Adesão a que alude a LC 110/01, bem como não vislumbrou cabimento na desconstituição do citado acordo por eventual desrespeito ao CDC, em virtude de ter o FGTS natureza estatutária e não contratual.\r\n\r\nTranscreve-se, por conseguinte, parte do item “FGTS: Termo de Adesão e Ato Jurídico Perfeito”, constante do informativo n.º 381:\r\n\r\n(...) Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade\r\n\r\nO acolhimento dos argumentos da parte autora, aliás, significaria afronta ao verbete da recém editada súmula vinculante nº 1:\r\n\r\nOfende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsiderar a validez e a eficácia de acordo constante de Termo de Adesão instituído pela Lei Complementar 110/2001. (DJE nº 31/2007, p. 1, em 6/6/2007) \r\n\r\nO(s)( Autor(es): JOSÉ THOMAZ DA SILVA FILHO e LUIZ ANTONIO DA SILVA BRUNO assinou(aram) o Termo de Adesão a que alude a LC 110/01, conforme se depreende dos documentos de fls. 511/513, sendo certo que o citado acordo é claro no sentido da renúncia irretratável por parte do titular da conta fundiária, a “pleito da quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991.”\r\n\r\nDesta forma, entendo que deve(m) o(s) aludido(s) acordo(s) ser(em) homologado(s) por sentença nos termos dos arts. 269, III e 794, II, ambos do CPC, com relação aos autores supramencionados.\r\n\r\nFica ressalvado que os honorários sucumbenciais podem ser executados, desde que fixados na sentença de conhecimento. \r\n\r\nTransitada em julgado, à Seadi para exclusão dos autores supramencionados.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 95.0023133-6 WALTER RODRIGUES DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. PAULO SZARVAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000979/2007 FOLHA 134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJá tendo a Executada reconstituído as contas fundiárias dos autores e efetuado o pagamento de sucumbência, conforme fl. 382, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 96.0001008-0 ABILIO CORREA DO CARMO NETO E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000975/2007 FOLHA 273 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo: B1\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal, julgando o RE 418918/RJ (relatora Min. Ellen Gracie, 30.3.2005) considerou incabível a proclamação em abstrato do apontado vício de consentimento na assinatura do Termo de Adesão a que alude a LC 110/01, bem como não vislumbrou cabimento na desconstituição do citado acordo por eventual desrespeito ao CDC, em virtude de ter o FGTS natureza estatutária e não contratual.\r\n\r\nTranscreve-se, por conseguinte, parte do item “FGTS: Termo de Adesão e Ato Jurídico Perfeito”, constante do informativo n.º 381:\r\n\r\n(...) Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade\r\n\r\nO acolhimento dos argumentos da parte autora, aliás, significaria afronta ao verbete da recém editada súmula vinculante nº 1:\r\n\r\nOfende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsiderar a validez e a eficácia de acordo constante de Termo de Adesão instituído pela Lei Complementar 110/2001. (DJE nº 31/2007, p. 1, em 6/6/2007) \r\n\r\nO(s)( Autor(es): ABILIO CORRÊA DO CARMO NETO, ANTONIO CARLOS MATTOS BESSA e MIGUELZA MARIA DA SILVA CORRÊA assinou(aram) o Termo de Adesão a que alude a LC 110/01, conforme se depreende dos documentos de fls. 558, 562 e 599, sendo certo que o citado acordo é claro no sentido da renúncia irretratável por parte do titular da conta fundiária, a “pleito da quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991.”\r\n\r\nDesta forma, entendo que deve(m) o(s) aludido(s) acordo(s) ser(em) homologado(s) por sentença nos termos dos arts. 269, III e 794, II, ambos do CPC, com relação aos autores supramencionados.\r\n\r\nFica ressalvado que os honorários sucumbenciais podem ser executados, desde que fixados na sentença de conhecimento. \r\n\r\nTransitada em julgado, à Seadi para as anotações devidas.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 96.0010092-6 FRANCISCO JOSE RODRIGUES FILHO E OUTROS (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO, ITAN MARTINS MATTOS, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000990/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo: B1\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal, julgando o RE 418918/RJ (relatora Min. Ellen Gracie, 30.3.2005) considerou incabível a proclamação em abstrato do apontado vício de consentimento na assinatura do Termo de Adesão a que alude a LC 110/01, bem como não vislumbrou cabimento na desconstituição do citado acordo por eventual desrespeito ao CDC, em virtude de ter o FGTS natureza estatutária e não contratual.\r\n\r\nTranscreve-se, por conseguinte, parte do item “FGTS: Termo de Adesão e Ato Jurídico Perfeito”, constante do informativo n.º 381:\r\n\r\n(...) Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade\r\n\r\nO acolhimento dos argumentos da parte autora, aliás, significaria afronta ao verbete da recém editada súmula vinculante nº 1:\r\n\r\nOfende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsiderar a validez e a eficácia de acordo constante de Termo de Adesão instituído pela Lei Complementar 110/2001. (DJE nº 31/2007, p. 1, em 6/6/2007) \r\n\r\nO(s)( Autor(es): OTTILIA MARTINS DE OLIVEIRA assinou(aram) o Termo de Adesão a que alude a LC 110/01, conforme se depreende dos documentos de fl. 662, sendo certo que o citado acordo é claro no sentido da renúncia irretratável por parte do titular da conta fundiária, a “pleito da quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991.”\r\n\r\nDesta forma, entendo que deve(m) o(s) aludido(s) acordo(s) ser(em) homologado(s) por sentença nos termos dos arts. 269, III e 794, II, ambos do CPC, com relação à autora supramencionada.\r\n\r\nFica ressalvado que os honorários sucumbenciais podem ser executados, desde que fixados na sentença de conhecimento. \r\n\r\nTransitada em julgado, à Seadi para as anotações devidas.\r\n\r\nDeixo de homologar o termo de adesão de fl. 665, por não constar o nome da parte na relação processual.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nRevogo o 2º e 3º parágrafo de fl. 744.\r\n\r\nIndefiro o pedido de fl. 719, quanto ao pagamento de honorários, diante da decisão de fl. 283.\r\n\r\n11 - 97.0008754-9 LUIZ CARLOS RUFINO E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000991/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo: B1\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal, julgando o RE 418918/RJ (relatora Min. Ellen Gracie, 30.3.2005) considerou incabível a proclamação em abstrato do apontado vício de consentimento na assinatura do Termo de Adesão a que alude a LC 110/01, bem como não vislumbrou cabimento na desconstituição do citado acordo por eventual desrespeito ao CDC, em virtude de ter o FGTS natureza estatutária e não contratual.\r\n\r\nTranscreve-se, por conseguinte, parte do item “FGTS: Termo de Adesão e Ato Jurídico Perfeito”, constante do informativo n.º 381:\r\n\r\n(...) Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade\r\n\r\nO acolhimento dos argumentos da parte autora, aliás, significaria afronta ao verbete da recém editada súmula vinculante nº 1:\r\n\r\nOfende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsiderar a validez e a eficácia de acordo constante de Termo de Adesão instituído pela Lei Complementar 110/2001. (DJE nº 31/2007, p. 1, em 6/6/2007) \r\n\r\nO(s)( Autor(es) IRIS MARIA MÁXIMO ARRAIS, ERCILIO DA COSTA e JORGE DE CARVALHO ALVES assinou(aram) o Termo de Adesão a que alude a LC 110/01, conforme se depreende dos documentos de fls. 273, 322/323, sendo certo que o citado acordo é claro no sentido da renúncia irretratável por parte do titular da conta fundiária, a “pleito da quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991.”\r\n\r\nDesta forma, entendo que deve(m) o(s) aludido(s) acordo(s) ser(em) homologado(s) por sentença nos termos dos arts. 269, III e 794, II, ambos do CPC, com relação aos autores supramencionados.\r\n\r\nFica ressalvado que os honorários sucumbenciais podem ser executados, desde que fixados na sentença de conhecimento. \r\n\r\nTransitada em julgado, à Seadi para as anotações devidas, inclusive do autor elencado à fl. 296.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 97.0009230-5 ANTONIO DE SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000993/2007 FOLHA 302 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo: B1\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal, julgando o RE 418918/RJ (relatora Min. Ellen Gracie, 30.3.2005) considerou incabível a proclamação em abstrato do apontado vício de consentimento na assinatura do Termo de Adesão a que alude a LC 110/01, bem como não vislumbrou cabimento na desconstituição do citado acordo por eventual desrespeito ao CDC, em virtude de ter o FGTS natureza estatutária e não contratual.\r\n\r\nTranscreve-se, por conseguinte, parte do item “FGTS: Termo de Adesão e Ato Jurídico Perfeito”, constante do informativo n.º 381:\r\n\r\n(...) Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade\r\n\r\nO acolhimento dos argumentos da parte autora, aliás, significaria afronta ao verbete da recém editada súmula vinculante nº 1:\r\n\r\nOfende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsiderar a validez e a eficácia de acordo constante de Termo de Adesão instituído pela Lei Complementar 110/2001. (DJE nº 31/2007, p. 1, em 6/6/2007) \r\n\r\nO(s)( Autor(es) IARA NASCIMENTO e MANOEL ARAÚJO DA SILVA assinou(aram) o Termo de Adesão a que alude a LC 110/01, conforme se depreende dos documentos de fls. 490/491, sendo certo que o citado acordo é claro no sentido da renúncia irretratável por parte do titular da conta fundiária, a “pleito da quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991.”\r\n\r\nDesta forma, entendo que deve(m) o(s) aludido(s) acordo(s) ser(em) homologado(s) por sentença nos termos dos arts. 269, III e 794, II, ambos do CPC, com relação aos autores supramencionados.\r\n\r\nFica ressalvado que os honorários sucumbenciais podem ser executados, desde que fixados na sentença de conhecimento. \r\n\r\nTransitada em julgado, à Seadi para as anotações devidas.\r\n\r\nDeixo de homologar os Termos de Adesão de fls. 492/494, por inexistência dos autores na relação processual, devendo a Secretaria desentranhar os respectivos documentos, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 97.0074056-0 GENEZIO RAMOS DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMO RIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000974/2007 FOLHA 277 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo: B1\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal, julgando o RE 418918/RJ (relatora Min. Ellen Gracie, 30.3.2005) considerou incabível a proclamação em abstrato do apontado vício de consentimento na assinatura do Termo de Adesão a que alude a LC 110/01, bem como não vislumbrou cabimento na desconstituição do citado acordo por eventual desrespeito ao CDC, em virtude de ter o FGTS natureza estatutária e não contratual.\r\n\r\nTranscreve-se, por conseguinte, parte do item “FGTS: Termo de Adesão e Ato Jurídico Perfeito”, constante do informativo n.º 381:\r\n\r\n(...) Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade\r\n\r\nO acolhimento dos argumentos da parte autora, aliás, significaria afronta ao verbete da recém editada súmula vinculante nº 1:\r\n\r\nOfende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsiderar a validez e a eficácia de acordo constante de Termo de Adesão instituído pela Lei Complementar 110/2001. (DJE nº 31/2007, p. 1, em 6/6/2007) \r\n\r\nO(s)( Autor(es) THIAGO DIAS DA SILVA assinou(aram) o Termo de Adesão a que alude a LC 110/01, conforme se depreende do documento de fl. 510, sendo certo que o citado acordo é claro no sentido da renúncia irretratável por parte do titular da conta fundiária, a “pleito da quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991.”\r\n\r\nDesta forma, entendo que deve(m) o(s) aludido(s) acordo(s) ser(em) homologado(s) por sentença nos termos dos arts. 269, III e 794, II, ambos do CPC, com relação aos autores supramencionados.\r\n\r\nFica ressalvado que os honorários sucumbenciais podem ser executados, desde que fixados na sentença de conhecimento. \r\n\r\nTransitada em julgado, à Seadi para exclusão do autor supramencionado.\r\n\r\nProvidencie a CEF a juntada das planilhas dos demais autores, em 45 dias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 97.0103154-7 GENTIL FERREIRA LEAL E OUTROS (Adv. MIRIA BARBOSA PEREIRA, ZELIA LEOCADIA DA TRINDADE JARDIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000965/2007 FOLHA 279 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo: B1\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal, julgando o RE 418918/RJ (relatora Min. Ellen Gracie, 30.3.2005) considerou incabível a proclamação em abstrato do apontado vício de consentimento na assinatura do Termo de Adesão a que alude a LC 110/01, bem como não vislumbrou cabimento na desconstituição do citado acordo por eventual desrespeito ao CDC, em virtude de ter o FGTS natureza estatutária e não contratual.\r\n\r\nTranscreve-se, por conseguinte, parte do item “FGTS: Termo de Adesão e Ato Jurídico Perfeito”, constante do informativo n.º 381:\r\n\r\n(...) Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade\r\n\r\nO acolhimento dos argumentos da parte autora, aliás, significaria afronta ao verbete da recém editada súmula vinculante nº 1:\r\n\r\nOfende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsiderar a validez e a eficácia de acordo constante de Termo de Adesão instituído pela Lei Complementar 110/2001. (DJE nº 31/2007, p. 1, em 6/6/2007) \r\n\r\nO(s)( Autor(es) ARNALDO ANTONIO DE SANTANA assinou(aram) o Termo de Adesão a que alude a LC 110/01, conforme se depreende do documento de fl. 322, sendo certo que o citado acordo é claro no sentido da renúncia irretratável por parte do titular da conta fundiária, a “pleito da quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991.”\r\n\r\nDesta forma, entendo que deve(m) o(s) aludido(s) acordo(s) ser(em) homologado(s) por sentença nos termos dos arts. 269, III e 794, II, ambos do CPC, com relação ao autor supramencionado.\r\n\r\nFica ressalvado que os honorários sucumbenciais podem ser executados, desde que fixados na sentença de conhecimento. \r\n\r\nTransitada em julgado, à Seadi para as anotações devidas, inclusive de fl. 317.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.002426-6 CLEDINALDO MARONHA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROMILDA XAVIER PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000963/2007 FOLHA 281 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo: B1\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal, julgando o RE 418918/RJ (relatora Min. Ellen Gracie, 30.3.2005) considerou incabível a proclamação em abstrato do apontado vício de consentimento na assinatura do Termo de Adesão a que alude a LC 110/01, bem como não vislumbrou cabimento na desconstituição do citado acordo por eventual desrespeito ao CDC, em virtude de ter o FGTS natureza estatutária e não contratual.\r\n\r\nTranscreve-se, por conseguinte, parte do item “FGTS: Termo de Adesão e Ato Jurídico Perfeito”, constante do informativo n.º 381:\r\n\r\n(...) Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade\r\n\r\nO acolhimento dos argumentos da parte autora, aliás, significaria afronta ao verbete da recém editada súmula vinculante nº 1:\r\n\r\nOfende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsiderar a validez e a eficácia de acordo constante de Termo de Adesão instituído pela Lei Complementar 110/2001. (DJE nº 31/2007, p. 1, em 6/6/2007) \r\n\r\nO(s)( Autor(es) CLEDINALDO MARONHA DOS SANTOS assinou(aram) o Termo de Adesão a que alude a LC 110/01, conforme se depreende do documento de fl. 181, sendo certo que o citado acordo é claro no sentido da renúncia irretratável por parte do titular da conta fundiária, a “pleito da quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991.”\r\n\r\nDesta forma, entendo que deve(m) o(s) aludido(s) acordo(s) ser(em) homologado(s) por sentença nos termos dos arts. 269, III e 794, II, ambos do CPC, com relação ao autor supramencionado.\r\n\r\nFica ressalvado que os honorários sucumbenciais podem ser executados, desde que fixados na sentença de conhecimento. \r\n\r\nTransitada em julgado, à Seadi para as anotações devidas.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.020754-3 EDSON DA SILVA ALMEIDA E OUTROS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000959/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo: B1\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal, julgando o RE 418918/RJ (relatora Min. Ellen Gracie, 30.3.2005) considerou incabível a proclamação em abstrato do apontado vício de consentimento na assinatura do Termo de Adesão a que alude a LC 110/01, bem como não vislumbrou cabimento na desconstituição do citado acordo por eventual desrespeito ao CDC, em virtude de ter o FGTS natureza estatutária e não contratual.\r\n\r\nTranscreve-se, por conseguinte, parte do item “FGTS: Termo de Adesão e Ato Jurídico Perfeito”, constante do informativo n.º 381:\r\n\r\n(...) Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade\r\n\r\nO acolhimento dos argumentos da parte autora, aliás, significaria afronta ao verbete da recém editada súmula vinculante nº 1:\r\n\r\nOfende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsiderar a validez e a eficácia de acordo constante de Termo de Adesão instituído pela Lei Complementar 110/2001. (DJE nº 31/2007, p. 1, em 6/6/2007) \r\n\r\nO(s)( Autor(es) SEBASTIÃO SILVERIO DO CARMO assinou(aram) o Termo de Adesão a que alude a LC 110/01, conforme se depreende dos documentos de fls. 451/453, sendo certo que o citado acordo é claro no sentido da renúncia irretratável por parte do titular da conta fundiária, a “pleito da quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991.”\r\n\r\nDesta forma, entendo que deve(m) o(s) aludido(s) acordo(s) ser(em) homologado(s) por sentença nos termos dos arts. 269, III e 794, II, ambos do CPC, com relação aos autores supramencionados.\r\n\r\nFica ressalvado que os honorários sucumbenciais podem ser executados, desde que fixados na sentença de conhecimento. \r\n\r\nTransitada em julgado, à Seadi para as anotações devidas.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.014295-4 JOSE CARLOS (Adv. SILVANA GIL PERES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000960/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJá tendo a CEF efetuado o pagamento do débito, conforme fls. 124/126, e a parte autora retirado o Alvará de Levantamento (fl. 129), JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.023065-4 UBIRAI DE CASTRO GOMES (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000962/2007 FOLHA 283 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo: B1\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal, julgando o RE 418918/RJ (relatora Min. Ellen Gracie, 30.3.2005) considerou incabível a proclamação em abstrato do apontado vício de consentimento na assinatura do Termo de Adesão a que alude a LC 110/01, bem como não vislumbrou cabimento na desconstituição do citado acordo por eventual desrespeito ao CDC, em virtude de ter o FGTS natureza estatutária e não contratual.\r\n\r\nTranscreve-se, por conseguinte, parte do item “FGTS: Termo de Adesão e Ato Jurídico Perfeito”, constante do informativo n.º 381:\r\n\r\n(...) Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade\r\n\r\nO acolhimento dos argumentos da parte autora, aliás, significaria afronta ao verbete da recém editada súmula vinculante nº 1:\r\n\r\nOfende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsiderar a validez e a eficácia de acordo constante de Termo de Adesão instituído pela Lei Complementar 110/2001. (DJE nº 31/2007, p. 1, em 6/6/2007) \r\n\r\nO(s)( Autor(es) assinou(aram) o Termo de Adesão a que alude a LC 110/01, conforme se depreende do documento de fl. 116, sendo certo que o citado acordo é claro no sentido da renúncia irretratável por parte do titular da conta fundiária, a “pleito da quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991.”\r\n\r\nDesta forma, entendo que deve(m) o(s) aludido(s) acordo(s) ser(em) homologado(s) por sentença nos termos dos arts. 269, III e 794, II, ambos do CPC.\r\n\r\nFica ressalvado que os honorários sucumbenciais podem ser executados, desde que fixados na sentença de conhecimento. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 88.0017162-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA MARIA F.L.FAJARDO) x ALVA - CRED. REPRESENTACOES E SERVICOS DE ACESSORIA FINANCEIRA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000976/2007 FOLHA 124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Sentença tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA CEF promove a presente ação objetivando que os executados paguem a quantia líquida e certa, representada por Nota Promissória vencida e vinculada a contrato de PAMICRO, firmado em 02/12/86 no valor de CZ$ 53.049.091,14.\r\n\r\nTendo em vista que a Autora não cumpriu os despachos de fls. 102 e 111, conforme certidão de fls. 113, demonstrando sua falta de interesse no prosseguimento do feito e que o mecanismo judiciário, já extremamente assoberbado, não comporta sucessivas esperas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, devendo a parte interessada promover a substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, à Seadi para a devida baixa.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.015205-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARCUS FERNANDO DE NORONHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000985/2007 FOLHA 118 Custas para Recurso - Autor: R$ 24,18. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Sentença Tipo C .\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCEF propõe ação objetivando que o executado pague a quantia de R$ 4.836,00 oriunda do CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - CONSIGNAÇÃO AZUL, firmado em 01/07/2001.\r\n\r\nQuebra Tendo em vista a petição de fl 83, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, à Seadi para a devida baixa na distribuição. \r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.003183-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x VERA MARIA PAIM PAULINO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000981/2007 FOLHA 136 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,11. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJá tendo o Executado efetuado o pagamento do débito em sede administrativa, conforme petição de fl. 91, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nTransitada em julgado, à Seadi para proceder a baixa na distribuição.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.011767-2 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x PAULO SERGIO AYRES DE CARVALHO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000982/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJá tendo os Executados efetuado o pagamento do débito em sede administrativa, conforme fls. 47/50, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nTransitada em julgado, à Seadi para proceder a baixa na distribuição.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.005050-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x NIPPO BRASILEIRO COM E INDL LTDA E OUTRO x CARLO LUIGI CASALICCHIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000972/2007 FOLHA 134 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,30. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nJá tendo o Executado efetuado o pagamento do débito administrativamente, conforme petição de fl. 36 , JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nÀ Seadi.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n24 - 98.0000610-9 HAGAPLAST, PRODUTOS PLASTICOS LTDA (Adv. ANTONIO LUIZ DE ARAUJO) x O GLOBO - EMPRESA JORNALISTICA LTDA (Adv. WALMYR MATTOS, JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO, JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA) x REMITO DO BRASIL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. MARIA VASCONCELOS) x INTERCONTINENTAL ENGENHARIA LTDA (Adv. MARIO DE OLIVEIRA SALLES) x MILCIADES JOSE GONCALVES E OUTROS (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000977/2007 FOLHA 138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAs autoras propõem ação de Usucapião Extraordinário em face dos réus, objetivando que seja declarada a aquisição da propriedade por usucapião dos imóveis descritos na presente lide.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fl. 418, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas pela mesma. Observe a Secretaria \r\n\r\nas cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n25 - 2004.51.01.014417-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, ANTONIO MAIA) x JOSE RIBAMAR DE CAMPOS FERREIRA (Adv. MANOEL FERREIRA DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000964/2007 FOLHA 137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença tipo C .\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA CEF promoveu a presente ação em face do réu, objetivando a reintegração na posse do imóvel descrito na inicial; a condenação do arrendatário: ao pagamento das prestações do Contrato de Arrendamento, bem como os valores referentes as taxas condominiais vencidas e vincendas, devidamente acordadas em contrato; o pagamento por parte do arrendatário das prestações do arrendamento, somados aos valores das taxas condominiais, que até a presente data, sem prejuízo das prestações vincendas, somam até 24.06.2004, o valor total de R$ 1.018,62.\r\n\r\nTendo em vista que a CEF não cumpriu o despacho de fls. 110, conforme certidão de fls. 114, demonstrando sua falta de interesse no prosseguimento do feito e que o mecanismo judiciário, já extremamente assoberbado, não comporta sucessivas esperas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, devendo a parte interessada promover a substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2004.51.01.023563-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x CARLOS HENRIQUE VIANA GUIMARAES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000969/2007 FOLHA 128 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,90. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Sentença Tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCEF propõe ação objetivando que o demandado pague a importância de R$ 2.580,13, oriunda do CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO - CHEQUE AZUL, firmado em 20/05/2003.\r\n\r\nTendo em vista a petição fl. 81, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas pela mesma. Observe a Secretaria \r\n\r\nas cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.025663-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x JOSE AUGUSTO RODRIGUES FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000970/2007 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,39. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Sentença Tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA CEF propõe ação objetivando que o devedor-suplicado pague a importância de R$ 3.077,37 atualizada até 07/03/2003, oriunda do Contrato de Crédito Rotativo em Conta Corrente - CRÉDITO DIRETO CAIXA.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fl. 72, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas pela mesma. Observe a Secretaria \r\n\r\nas cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.020193-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x WORLD BORDER CONFECCOES DE BORDADOS LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000966/2007 FOLHA 132 Custas para Recurso - Autor: R$ 697,14. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Sentença Tipo C .\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCEF propõe ação em face dos réus, objetivando o pagamento da importância de R$ 139.435,61, atualizada até 04/07/05, corrigida e atualizada pelo indexador contratual e acrescida de juros mensais, pena convencional no percentual de 2%, despesas e demais cominações avençadas.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fl. 57, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas pela mesma. Observe a Secretaria \r\n\r\nas cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.023586-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x EUVANIR PEREIRA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000973/2007 FOLHA 132 Custas para Recurso - Autor: R$ 29,88. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Sentença Tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCEF propõe ação objetivando que a suplicada pague a importância de R$ 5.975,45, com os acréscimos legais e ainda honorários de advogados de 10%.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fl. 47, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas pela mesma. Observe a Secretaria \r\n\r\nas cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.005417-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x JONAS HADDAD BITTAR (Adv. LUCIANA BARBOSA PIRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000980/2007 FOLHA 137 Custas para Recurso - Autor: R$ 229,14. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJá tendo o Executado efetuado o pagamento do débito em sede administrativa, conforme petição de fls. 34 e 46, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 421900"
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                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000011\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 96.0016093-7 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - RJ (Adv. RENATO DA SILVA GOMES) x PAULAN EXPRESS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da possibilidade de conciliação entre as partes, designo audiência especial, EM REGIME DE MUTIRÃO, para o dia 12 / 03 / 2008, às 15 horas.Traga a ECT proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA parte ré deve trazer contraproposta razoável com o valor Máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.010213-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA) x DYNAMIC ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS). . Diante da possibilidade de conciliação entre as partes, designo audiência especial, EM REGIME DE MUTIRÃO, para o dia 12 / 03 / 2008, às 14:40 horas.Traga a ECT proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA parte ré deve trazer contraproposta razoável com o valor Máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.015930-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS) x TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . Diante da possibilidade de conciliação entre as partes, designo audiência especial, EM REGIME DE MUTIRÃO, para o dia 12 / 03 / 2008, às 15:20 horas.Traga a ECT proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA parte ré deve trazer contraproposta razoável com o valor Máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.009491-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x JORNAL DE NEGOCIOS LTDA-ME (Adv. LUIS JOSE BRAGANCA DA SILVA). . Diante da possibilidade de conciliação entre as partes, designo audiência especial, EM REGIME DE MUTIRÃO, para o dia 12 / 03 / 2008, às 15:40 horas.Traga a ECT proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA parte ré deve trazer contraproposta razoável com o valor Máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.020451-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x NOVA FBG FOTOGRAFIA LTDA. . Designo audiência especial, EM REGIME DE MUTIRÃO, para o dia 12 / 03 / 2008, às 16:20 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nTraga a ECT proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA parte ré deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu no endereço de fls. 229/230.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2006.51.01.022661-8 RENTROIA COM/ DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RENATO DA SILVA GOMES). . Diante da possibilidade de conciliação entre as partes, designo audiência especial, EM REGIME DE MUTIRÃO, para o dia 12 / 03 / 2008, às 16 horas.Traga a ECT proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nTraga a executada, ora embargante, uma contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 433002"
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                            "427858": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000014\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0003356-9 IBM BRASIL - IND/ MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv. SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAREDES, RENATA MARIA P. NOVOTNY, ANTONIO AUGUSTO S. ALVES DE SOUZA, LUIZ FIGUEIREDO CINTRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 96.0075242-7 A.S. TECIDOS FINOS LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO C. LISBOA, VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 91.0118711-2 ARY NEVES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI-RIO (Adv. LETICE SANTOS DE S´A E BENEVIDES). . Digam os autores sobre o prosseguimento do feito, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0060302-6 LUIZ CLAUDIO DE ANDRADE DUTRA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Cite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.009914-7 DAUTE SOARES GONCALVES E OUTROS (Adv. ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Cite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.008536-5 LUIZ AMIM MURAD (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aguarde-se a decisão do Agravo ou o recebimento de ofício do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.029404-5 JORGE WILSON DA ROCHA VILLARINHO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, THATIANE BARROZO BELLAS, ISMAEL FREIRE ESTEFAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que:\r\n\r\na) somente haverá interesse processual do feito se a parte autora comprovar possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos;\r\n\r\nb) cabe à parte autora comprovar seu interesse processual;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste Juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de dez dias, traga aos autos os extratos de todas as contas mencionadas na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constante no pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.030653-9 NEIVA MARINHO FRANCO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.030654-0 MANOEL MOREIRA JUNCAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.030655-2 ADIRSON DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2002.51.01.025696-4 EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 58/59.\r\n\r\nDiga a exeqüente, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.021926-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ANDRE GUSTAVO FELLIPE CASTELLS. . Defiro à exeqüente o prazo de quinze dias para que junte aos autos o endereço correto do réu.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.002286-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x GERUSA ALVES DE LIMA (Adv. EROTILDES SILVA SANTOS). . Fls. 60.\r\n\r\nÀ CEF sobre a proposta de fls. 60, bem como acerca do mandado de penhora e avaliação, com certidão negativa, juntado ás fls. 56/57, em dez dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.007560-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JAQUELINE SOARES DA COSTA. . Cumpra a CEF o último parágrafo da determinação de fls. 46, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.005128-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ANFA CONFECCOES LTDA ME E OUTROS. . Desentranhe a Secretaria o mandado de fls. 23/24, devolvendo ao Sr. Oficial de Justiça, para cumprimento na forma do artigo 659 do CPC.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.005540-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x VANIA MARIA LARRATE LOURENCO. . Face a juntada do mandado de penhora e avaliação com certidão negativa, à exeqüente para que indique bens passíveis de penhora, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.029371-5 LUIZ FELIPE FERNANDES (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Junte o autor cópia de inicial e sentença, se houver, do processo nº 2007.51.01.023365-2, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.030585-7 WASHINGTON LUIZ DE MELLO (Adv. VALDIR BORGES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.013345-1 VANIA MARIA FERREIRA DIAS E OUTROS (Adv. THIAGO MAGALHAES DAEMON DO PRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o tempo decorrido, cumpra a parte autora em 5 dias o despacho de fls. 23.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.014562-3 MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGA PARANHOS (Adv. LUIS GUSTAVO VERAS DOS PRAZERES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nÀs partes, para especificarem as provas pretendidas em cinco dias, devendo na mesma oportunidade apresentar prova documental suplementar, sob pena de preclusão.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.016495-2 JOAO MARTINS DA COSTA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga o autor aos autos cópia da petição inicial, da sentença e do acórdão, se houver, da ação no. 95.0005105-2 (24a. VF).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.030457-9 LUIZ FERNANDO FERREIRA BAPTISTA (Adv. JOSE SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2007.51.01.005938-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ANTONIO BERNARDINO DE OLIVEIRA. . Intime-se na forma do art. 475, J, do CPC.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.030233-9 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x LUIZ CARLOS DE ANDRADE FEREIRA. . \r\n\r\nFace ao teor da Súmula 299 do Superior Tribunal de Justiça, cite-se, para o pagamento em quinze dias, consignando-se no mandado que, se for efetuado o pagamento do valor indicado na inicial, no prazo fixado, estará dispensado do desembolso das custas e honorários de advogado, podendo apresentar, no mesmo prazo, embargos, nos termos do art. 1102, c, do CPC, os quais independem de prévia segurança do Juízo, e que serão processados como resposta, sendo que, nesse caso, haverá pagamento de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 427858"
                            ],
                            "427859": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000015\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0019608-0 ANTONIO HENRIQUES RHEIN E OUTROS (Adv. ALCIDES DIAS FILHO, JORGE FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Conforme requerido pelo embargante, suspendo o presente feito, na forma do § 1º do art. 739, A.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.004518-7 CAVAGUTI AUTO PECAS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Cite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.029568-8 LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . O benefício da gratuidade de justiça isenta o beneficiário apenas do pagamento das custas.\r\n\r\nAguarde-se o decurso do prazo referente ao mandado de fls. 75 e, em caso de inércia, expeça-se o mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 96.0000723-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 955/956 - Defiro o prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n5 - 97.0002084-3 MARIA DO NASCIMENTO CARDOSO E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS, LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FELIPE DERBLI C. BAPTISTA). . Fls. 313/409 - Aos autores.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.001978-1 LUZIA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv. JULIO CEZAR R. SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Fls. 147 - Defiro a vista requerida.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.005000-7 LUCIANO DA SILVA SOUZA (Adv. MARIO ANDRE DA SILVA PORTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Providencie o autor o depósito dos honorários periciais, em dez dias, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 92.0027258-4 FLORENCIO ALVES DOS SANTOS SOBRINHO (Adv. ENILDO BRAGA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Às partes sobre os laudos periciais, intimando-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n9 - 95.0019476-7 MARIA JOSE MONTEIRO (Adv. PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Cite-se, na forma do art. 730 do CPC, devendo a Secretaria desentranhar fls. 80/82 para a instrução do mandado.\r\n\r\n10 - 96.0076206-6 ISABEL CRISTINA DA ROCHA BRANCO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Cumpra o autor ALVARO DE ALMEIDA BARBOSA o despacho de fls. 276, em dez dias.\r\n\r\nSe cumprido, à Secretaria sobre a determinação de fls. 251, item 2; em hipótese negativa, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 99.0020322-4 MARIANA LOPES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ROBERTO R. ABREU, JAIR DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 141/143 - À autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.023986-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE BLOISE, FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO) x JOSE MATIAS ANTUNES SILVA. . Ao autor, por cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 2007.51.01.020508-5 AQUILE ANDERLE (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000078/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isso posto, julgo a ação extinta, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC. Sem condenação em custas diante da gratuidade de justiça ora deferida ao autor. Sem honorários advocatícios, uma vez que sequer restou completada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Des. Fed. Relator do Agravo no. 2007.02.01.012368-6, comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso voluntário, baixem-se e arquivem-se os autos, certificando-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.031072-5 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANTONIO HENRIQUES RHEIN E OUTROS (Adv. ALCIDES DIAS FILHO). . Admito os embargos.\r\n\r\nAo(s) embargado(s).\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n15 - 94.0026828-9 LAROCHALE, GURI E GARRAO FARMACEUTICA LTDA - ME (Adv. TANIA AMARAL) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.020819-0 NILTON NUNES XAVIER E OUTROS (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Aos autores sobre a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 427859"
                            ],
                            "427860": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000016\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0021116-9 ANGELO JOFFRE DIAS ALVES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Fls. 242/247 - Aos autores.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.027142-2 VALDIR DA SILVA GOMES (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 98.0044574-9 FLAVIO ROBERTO CAPISTRANO FERREIRA NOBRE (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Fls. 767/769 - À Caixa Econômica Federal, por cinco dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0019660-9 MARGARIDA FREIRE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SOREAN MENDES DA SILVA THOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Expeça-se o ofício requisitório.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.019791-8 CONSUELO ARANGUREM E OUTRO x MARIA HELENA BORBA DE SENNA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 256/271.\r\n\r\nÀ autora CONSUELO ARANGUREM acerca dos saques efetuados, em cinco dias.\r\n\r\nApós, á CEF para que recomponha os saldos das contas fundiárias dos demais autores, ou comprove a impossibilidade de fazê-lo, em quinze dias.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n6 - 95.0014171-0 ANGELA DE AZEVEDO MAIA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, LUIZ FERNANDO GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Fls. 557.\r\n\r\nDefiro à parte autora a vista requerida, por trinta dias, para que cumpra a determinação de fls. 553.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução, quanto aos autores elencados no supra referido despacho.\r\n\r\n7 - 99.0023915-6 ELIANE BASTOS RAMOS (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Ao Contador Judicial para ratificar ou retificar os cálculos apresentados pela CEF às fls. 214/232.\r\n\r\nVindos os cálculos, à partes, pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.001471-6 ANTONIO CARLOS SOARES-ESPOLIO REP/ P/ MARLI GOMES SOARES (Adv. ARMANDO MICELI FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À CEF sobre a impugnação de fls. 265/269, em dez dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.015649-1 HELCIO CABRAL MARINS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . À CEF para cumprimento espontâneo do julgado, em quinze dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.017125-7 WALTER AFONSO FAZIO (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . 1) Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 64/69.\r\n\r\n2) Fls. 71/74.\r\n\r\nÀ CEF para cumprimento do julgado, em trinta dias.\r\n\r\n3) Após, voltem conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 98.0008673-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x EDILZA LIMA GONCALVES DE MENEZES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 127/128.\r\n\r\nÀ CEF, em trinta dias, para que cumpra a determinação de fls. 108 e 121.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 427860"
                            ],
                            "427861": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000017\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0004060-8 BLINDEX VIDROS DE SEGURANCA LTDA (Adv. SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LOURIVAL DE SOUZA MOREIRA FILHO). . Expeça-se o Alvará de Levantamento, em favor do autor, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.016664-1 SINTRASEF-RJ-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o recebimento dos autos do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.011274-1 CIDALIA MARIA CONCEICAO MOREIRA AUGUSTO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA). . Fls. 196/204 e 206/210 - Aos autores.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.005036-8 PAULO FERNANDO TENORIO WANDERLEY (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Cumpra a CEF a determinação de fls. 192, 1o. parágrafo, em dez dias, sob pena de cominação de multa.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.019886-9 WALDYR CARDOSO MOREIRA (Adv. JORGE BLOISE, SYLVIO DE CARVALHO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 156.\r\n\r\nDefiro à CEF o prazo de trinta dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.028515-9 SYLVIO LOPES JUNIOR (Adv. BERNARDO LUIZ GUARANA HENNIES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n7 - 2007.51.01.030705-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x REABFISIO CLIN DE FISIOT E REABILITAÇAO. . Intime-se a parte autora para o recolhimento das custas devidas e para regularização da assinatura na petição inicial e no instrumento procuratório, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.030718-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x SAMOR SERVICOS DE ASSIST MED E ODONT REALENGO LTDA/. . Intime-se a parte autora para o recolhimento das custas devidas e para regularização da assinatura na petição inicial e no instrumento procuratório, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.030744-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x FISIO SAN SERVICOS FISIOTERAPICOS LTDA. . Intime-se a parte autora para o recolhimento das custas devidas e para regularização da assinatura na petição inicial e no instrumento procuratório, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.030749-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CETE - CENTRO DE EDUCACAO E TERAPIA ESPECIALIZADA LTDA. . Intime-se a parte autora para o recolhimento das custas devidas e para regularização da assinatura na petição inicial e no instrumento procuratório, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.030821-4 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLIN DE ASSIST MEDCA E REAB JACAREPAGUA. . Intime-se a parte autora para o recolhimento das custas devidas e para regularização da assinatura na petição inicial e no instrumento procuratório, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.030937-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CENTRO DE REABILITACAO ARAUJO MONTEBELLO LTDA. . Intime-se a parte autora para o recolhimento das custas devidas e para regularização da assinatura na petição inicial e no instrumento procuratório, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.030944-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLINICA MEDICA WORKOUT LTDA. . Intime-se a parte autora para o recolhimento das custas devidas e para regularização da assinatura na petição inicial e no instrumento procuratório, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.030496-8 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove a parte autora, documentalmente, o afirmado às fls. 02/05, qual seja, a miserabilidade jurídica do condomínio que impeça o mesmo de arcar com as custas da Justiça Federal, ou recolha as custas devidas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.030509-2 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove a parte autora, documentalmente, o afirmado às fls. 02/05, qual seja, a miserabilidade jurídica do condomínio que impeça o mesmo de arcar com as custas da Justiça Federal, ou recolha as custas devidas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 94.0009269-5 SEBASTIAO VIEIRA PINTO (Adv. RICARDO SPELTA, JULIO CESAR J.ALVES, TERESA CRISTINA MARANGONI RIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Ao autor para que traga aos autos seu atual endereço, conforme já determinado às fls. 137, 144 e 149, em cinco dias.\r\n\r\n2) Cumprido, reitere a Secretaria o ofício de fls. 166, para cumprimento em dez dias, sob pena de cominação de multa.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.015391-1 MILTON CARLOS COLLOPY CARRIJO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 325/334.\r\n\r\nSobre as alegações da CEF, diga o autor remanescente LOURIVAL VELLOSO DA CRUS, em dez dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.023861-6 WELINTON CAMILO DIAS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . À CEF para cumprimento espontâneo do julgado, em dez dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.020903-7 SERGIO MARQUES (Adv. ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Ao autor acerca do Termo de Adesão juntado às fls. 58, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2007.51.01.027092-2 EDIVALDO BARBOSA RODRIGUES DE SOUSA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SYLVIO DINIZ DO NASCIMENTO E SILVA). . Admito os Embargos.\r\n\r\nÀ embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2001.51.01.016113-4 ANDRE GUSTAVO COSTA DE ANDRADE (Adv. AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho de fls. 117.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.002692-2 ROBERTO NOGUEIRA FONTOURA FILHO (Adv. LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho de fls. 198.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 427861"
                            ],
                            "427862": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000018\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.007970-1 BMB RIO AGENCIA DE VEICULOS LTDA (Adv. LUIZ EDUARDO BARBEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000007/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários de sucumbência, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nOutrossim, pelas razões acima esposadas, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2008.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.013520-0 FERTICITRUS IND/ COM/ DE FERTILIZANTES LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000008/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 110,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) em favor de cada uma das rés.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2008.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.019628-6 PAULO CESAR VERLY DA CRUZ (Adv. PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000013/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil (inadequação da via eleita), julgo extinto o feito sem resolução de mérito.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários de sucumbência, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2008.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.020481-7 JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA (Adv. EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000014/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento em favor da União de honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2008.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.021788-5 PEGORIN IND/ E COM/ DE LOUCAS LTDA EPP (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCELO THOMPSON LANDGRAF) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000005/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) em favor de cada uma das rés.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2008.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.013950-0 LUCIMAR SOARES DA SILVA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000006/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2008.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.015554-5 AILTON DA SILVA FILHO (Adv. NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000009/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, declaro prescrito o direito vindicado na inicial e, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProceda a Secretaria à alteração mencionada às fls. 96.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2008.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.020080-4 SANDRA COUTINHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000010/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão autoral e, com fulcro no art. 295, IV c/c art. 267, I, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2008.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 98.0044165-4 SONIA REGINA NASCIMENTO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000004/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,65. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado nas ações ordinária e consignatória, de modo a declarar o direito dos autores de não pagarem encargos mensais superiores a 34,14% (trinta e quatro vírgula quatorze por cento) da renda bruta da mutuária.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2008.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.008234-0 FRANCISCO JOSE FIGLINO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000011/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\na) quanto aos Planos Collor I e II, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC (ilegitimidade passiva);\r\n\r\nb) quanto aos Planos Bresser e Verão, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, I c/c art. 295, I e parágrafo único, I do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2008.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.031105-5 BRASTECH SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES NAUTICAS LTDA (Adv. FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT. . Fls. 46 e 47: trato de pedido de reconsideração de indeferimento de liminar relacionada a certidão de débitos de tributos federais.\r\n\r\nO periculum in mora resta evidente, na medida em que, para a uma série de operações que qualquer empresa de médio ou grande porte realiza cotidianamente, a certidão almejada é imprescindível.\r\n\r\nEntendo igualmente presente o fumus boni iuris, na medida em que a documentação trazida aos autos com a inicial demonstra, num exame perfunctório próprio das decisões liminares, a eventual inconsistência dos três débitos apontados na inicial como óbices à obtenção do documento, quais sejam, os consignados no processo administrativo n( 10768.464.283/2004-38.\r\n\r\nObviamente, cabe à Administração verificar se os pagamentos foram regulares e se há valores suficientes para quitar todos os débitos, não havendo razão alguma para o Judiciário perquirir acerca da regularidade fiscal ou da suficiência dos montantes pagos, muito menos em ação mandamental.\r\n\r\nAssim sendo, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR, de modo à determinar à autoridade impetrada que, em no máximo 5 dias úteis, analise os pagamentos relacionados aos referidos débitos, emitindo incontinenti, ao fim da análise, a certidão a que a contribuinte faz jus (positiva, negativa o positiva com efeito de negativa).\r\n\r\nIntimem-se as autoridades impetradas para cumprimento desta decisão, bem como para que prestem as informações no decêndio legal.\r\n\r\nCom a vinda destas ou transcorrido o prazo, ao MPF.\r\n\r\nAntes, porém, oficie a Secretaria ao relator do agravo de instrumento, remetendo cópia desta decisão.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n12 - 98.0010284-1 SONIA REGINA NASCIMENTO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000003/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 12,60. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado nas ações ordinária e consignatória, de modo a declarar o direito dos autores de não pagarem encargos mensais superiores a 34,14% (trinta e quatro vírgula quatorze por cento) da renda bruta da mutuária.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2008.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2004.51.01.013310-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv. DALTO ORLANDINI DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000012/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 54,71. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento das cotas vincendas e vencidas desde abril de 2000, acrescidas de multa de 2%, correção monetária e juros de mensais de 1%, contados desde o vencimento de cada prestação.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a ré, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2008.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 427862"
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                            "427863": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000019\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.022042-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Aguarde-se por sessenta dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.000596-0 ROBERTO CARLOS CARVALHOSA FRANCISCO DA SILVA (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x IVANETE ZUCULOTTO CARVALHOSA (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aguarde-se, por cinco dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.007832-0 MARIA CRISTINA CONCEICAO SOARES (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Aguarde-se por dez dias.\r\n\r\nSilentes, venham conclusos para sentença no estado em que se encontra.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0006555-3 TRUDE DIMETZ E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . 1) Tendo em vista o mandado de fls. 307 ,determino que o presente processo não poderá mais sair do Cartório desta Vara Federal.\r\n\r\nÀ Secretaria para fazer constar na capa, em letras grandes e legíveis, a proibição de carga, inclusive para cópia xerográfica, sendo que neste último caso podendo fazê-lo em companhia de Servidor desta Vara Federal.\r\n\r\n2) Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.012700-1 ATACIDIO MOURA DE CARVALHO (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000018/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001). Sem custas, diante da gratuidade de justiça deferida ao Autor.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2007.51.01.002869-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ALESSANDRA SILVEIRA E OUTRO. . Defiro a penhora no BACENJUD conforme solicitado às fls. 47.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nCaso não sejam detectados valores significativos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, uma vez que compete a exeqüente apresentar bens à penhora\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.023713-4 MAURICIO GABRIEL DO NASCIMENTO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA, MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSE C. DOS SANTOS J. DE ANDRADE) x CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS - SASSE (Adv. RENATO JOSE LAGUN). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000016/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,85. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado nas ações ordinária e consignatória, de modo a:\r\n\r\na) declarar o direito do autor de não pagar encargos mensais superiores a 28,62% (vinte e oito vírgula sessenta e dois por cento) de sua renda bruta;\r\n\r\nb) expurgar dos cálculos relacionados ao contrato a incidência dos juros moratórios e remuneratórios sobre os valores incorporados ao saldo devedor decorrentes de juros contratuais não amortizados.\r\n\r\nDetermino à CEF que recalcule, nos termos acima, os valores das prestações mensais e do saldo devedor dos mutuários, condenando-a - na eventualidade de restar comprovada, quando da liquidação desta sentença, a satisfação da obrigação - a restituir à parte autora, na forma do art. 23 da Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, os indébitos apurados.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2008.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 97.0009997-0 DANNEMANN SIEMSEM BIGLER E IPANEMA MOREIRA (Adv. GILSON FREITAS DE SOUZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fls. 145/151: Indefiro o pedido.\r\n\r\nAs ações que versam sobre a citada emenda são inúmeras nesta Vara Federal, sem que qualquer outra parte tenha requerido a expedição de certidões mensais, sendo neste caso há mais de dois anos e, pelo visto, ad eternum.\r\n\r\nA prestação jurisdicional foi efetivada quando da prolação da Sentença, não podendo a parte autora substituir pelo Poder Judiciário ônus a ela pertencente, ou seja, a prova junto a Receita Federal do título alcançado.\r\n\r\nNão há, nem poderia haver qualquer exigência da Receita Federal de apresentações de certidões mensais de uma empresa que é portadora de um Título Judicial transitado há mais de dois anos, tanto que não foi feita qualquer prova de tal exigência.\r\n\r\nAdemais, diante de toda legislação relacionada à COFINS superveniente ao ajuizamento do feito e considerando o fato óbvio de as decisões transitadas em julgado não prevalecerem diante de novo ordenamento legislativo, revelam-se inúteis as certidões pleiteadas.\r\n\r\nPor fim, cabe salientar que, caso se generalizem as pretensões do autor, seria preciso - para o atendimento - a criação de secretarias dos juízos especializadas na expedição de certidões.\r\n\r\nAnte ao exposto, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2006.51.01.017730-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x JOAO RODRIGUES DA ROCHA. . À Secretaria, para juntar aos autos os resultados obtidos no Bacen-jud.\r\n\r\nApós, intime-se o executado da penhora, na pessoa do defensor público.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 97.0003613-8 DANIEL DIAS CORREA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE, DANIELLE CRISTINA P. M. DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000017/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 14,48. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\na) homologo a renúncia feita por Daniel Dias Corrêa e Mara Ribeiro Corrêa, e julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, V do CPC, e;\r\n\r\nb) com relação à autora remanescente, julgo parcialmente procedente o pedido formulado nas ações, de modo a declarar o direito da autora de não pagar encargos mensais superiores a 34,05% (trinta e quatro vírgula meio por cento) de sua renda bruta.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante do acordo entre os autores Daniel Dias Corrêa e Mara Ribeiro Corrêa e a CEF (fls. 673) e, quanto à autora remanescente, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento das quantias depositadas por Daniel Dias Corrêa e Mara Ribeiro Corrêa em favor da CEF.\r\n\r\nÀ Seadi, para excluir os autores Daniel Dias Corrêa e Mara Ribeiro Corrêa do pólo ativo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2008.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.022224-0 MAURICIO GABRIEL DO NASCIMENTO (Adv. MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000015/2008 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 18,90. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado nas ações ordinária e consignatória, de modo a:\r\n\r\na) declarar o direito do autor de não pagar encargos mensais superiores a 28,62% (vinte e oito vírgula sessenta e dois por cento) de sua renda bruta;\r\n\r\nb) expurgar dos cálculos relacionados ao contrato a incidência dos juros moratórios e remuneratórios sobre os valores incorporados ao saldo devedor decorrentes de juros contratuais não amortizados.\r\n\r\nDetermino à CEF que recalcule, nos termos acima, os valores das prestações mensais e do saldo devedor dos mutuários, condenando-a - na eventualidade de restar comprovada, quando da liquidação desta sentença, a satisfação da obrigação - a restituir à parte autora, na forma do art. 23 da Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, os indébitos apurados.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2008\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 427863"
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                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000009\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0013652-0 ADRIANA TEIXEIRA BRANCO (Adv. EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001117/2007 FOLHA 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 82, julgo extinta a fase executiva, nos termos de art. 267, VI, c/c o art. 598 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.014790-0 ANA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA E OUTROS (Adv. LIA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . Juntem os Autores as cópias das declarações de ajuste anual dos anos base de 1995 a 1997.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.027233-0 ANTONIO MENDES DA SILVA (Adv. OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS, JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Fls.124 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n2) Oficie-se à Secretaria de Estado de Administração e Reestruturação - SARE, a fim de que esclareça ao juízo a relação dos valores descontados do Autor, a título de “IMP. DE RENDA ATRASADO”, mês a mês, e a competência a que se referem, devendo o ofício ser instruído com cópia de fls. 24/27.\r\n\r\n3) Esclareça a União Federal (PGFN) acerca da petição de fls. 153/156, bem como comprove que o débito questionado nesta ação é objeto da execução fiscal (proc nº 2004.51.01.525306-8), noticiada às fls. 143.\r\n\r\n4) Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.022493-9 HORACIO ALBERTINI COM/ IND/ MECANICA LTDA (Adv. CLAYTON SALLES RENNO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 612/615 - Manifeste-se a Dra. Perita.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.025670-6 MARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA (Adv. PEDRO CARMO DECCACHE FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1) Após a resposta da Ré apreciarei o pedido de antecipação da tutela pretendida, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\n2) Cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 96.0018631-6 ANA MARIA DE ASSUMPCAO E OUTROS (Adv. ANTONIO CELIO DE BARROS, MARIZA PESSANHA BARCELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . \r\n\r\nExpeça-se ofício requisitório de pagamento (Requisição de Pequeno Valor - RPV/Precatório), nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/07, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal, com prévia ciência às partes do teor do(a)(s) precatório(s)/RPV(s) que será(ão) encaminhado(s) ao Tribunal, ante o contido no art. 12º da Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.011242-1 ARISTON ANDRADE (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . \r\n\r\nExpeça-se ofício requisitório de pagamento (Requisição de Pequeno Valor - RPV/Precatório), nos termos da Resolução no. 559, de 26/06/07, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal, com prévia ciência às partes do teor do(a)(s) precatório(s)/RPV(s) que será(ão) encaminhado(s) ao Tribunal, ante o contido no art. 12º da Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.004566-5 JOSIAS OLIVEIRA VIEIRA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001120/2007 FOLHA 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.009392-1 JUREMA CAPELLA MOTASSOLE (Adv. ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001119/2007 FOLHA 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, c/c art. 219, parágrafo 5o do CPC, com a redação dada pela Lei 11280/06. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, sem a interposição de recurso pela parte autora, dê-se ciência à Ré. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.010316-1 WANDA IGNEZ DUTRA CARDOSO (Adv. ALFREDO HILARIO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.020052-0 ZAIRA SILVEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se a Ré para responder ao recurso, aplicando-se por analogia o parágrafo 2o. do art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei 11.277/2006. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.022703-2 MARA REGINA COSTA DE SANT ANNA (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001122/2007 FOLHA 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, IV c/c art. 219, parágrafo 5o. do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, sem a interposição de recurso pela parte autora, dê-se ciência à Ré. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.027280-3 FRANCISCO AZEVEDO LIMA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Forneça o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial, da sentença, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado do processo nº 90.0001179-5.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.028579-2 NADIA MARIA DA CRUZ SILVA TEIXEIRA (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Emende a Autora a inicial, formulando pedido definitivo de natureza condenatória, do que pretende a título de antecipação de tutela, no tocante à implementação da pensão; atribua valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado, no prazo de dez dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.029536-0 CRISTINA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001121/2007 FOLHA 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV c/c art. 219, parágrafo 5o do CPC, com a redação dada pela Lei 11280/06. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, sem a interposição de recurso pela parte autora, dê-se ciência à Ré. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.029672-8 ONDINA MARTINS VILAS BOAS (Adv. LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 12, item VII - Observe a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nFls. 12, item V - Indefiro, por não configurada qualquer das hipóteses elencadas no art. 82 do CPC.\r\n\r\nÀ Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nEmende a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nJunte cópia tipo “xerox” do documento anexado às fls. 16.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2001.51.01.011565-3 BARBARA DA COSTA GUADELUPE E OUTRO (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS) x ITAU RIO CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . 1) Revogo a 1ª parte do despacho de fls. 276, uma vez que os honorários periciais foram fixados na decisão de fls. 253/254, não tendo sido apresentada proposta de honorários pela perita. \r\n\r\n2) Fls. 278/280 - Os honorários foram fixados de acordo com a Resolução nº 440/2005, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal, por ter sido deferida a gratuidade de justiça. Não cabe, contudo, a fixação dos honorários nos parâmetros pretendidos pela CEF, à vista do grau de especialização da perita e do número de quesitos formulados, sob pena de inviabilizar a realização da perícia. Ressalte-se que a decisão de fls. 253/254 está preclusa. \r\n\r\n3) Fls. 283 - O valor máximo constante da Tabela II da Resolução nº 440/2005, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal, é de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\n4) Cumpra-se o item 2 de fls. 254.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.018439-8 NESTOR LIBORIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 452 - Anote-se.\r\n\r\nFls. 450 - Cumpram os Autores a 2ª parte do despacho de fls. 393.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.004548-2 FABIANA MARIA DE MORAIS E OUTROS (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCINE BRANDAO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.023505-3 IVAN JORGE ROCHA FERREIRA ABREU (Adv. JORGE ZENAIDE VAZ PINTO, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSuspendo o presente processo, nos termos do art. 265, III, do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 00.0264684-6 LUCIA HELENA CRUZ (Adv. JULITA MOURAO ARRUDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . \r\n\r\nAguarde-se o cumprimento do despacho proferido nesta data, nos autos dos embargos à execução.\r\n\r\n22 - 87.0005246-9 ELPIDIO CARDOSO E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO). . \r\n\r\nFls. 976/993 - À União Federal.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao patrono do Autor Walter da Silva, como requerido às fls. 998.\r\n\r\n23 - 97.0014199-3 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. JULIO CESAR DO MONTE) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCONDE ALENCAR DE LIMA). . Ante o contido no art. 2º, § 3º, da Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, revogo o despacho de fls. 217.\r\n\r\nExpeça-se ofício dirigido ao Ilmo. Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN/RJ, requisitando o pagamento do valor de R$ 1.826,14, a que foi condenado, no prazo de sessenta dias, devendo o depósito ser realizado em conta, na CEF, à disposição deste Juízo da 14ª Vara Federal, vinculado a este processo.\r\n\r\nO ofício deverá ser instruído com cópias da sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, mandado de citação de fls. 212/213 e certidão de decurso de prazo para oferecimento de embargos, a serem fornecidas pelo Conselho Regional de Medicina - CRM.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.000718-2 TELMO COUTO BRAGA E OUTRO (Adv. LAURA M. M. DE BARROS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante fls. 225/226, abra-se vista à CEF para que proceda ao desbloqueio dos valores constantes de fls. 216/217, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nAtendido, dê-se vista aos Autores para dizerem se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias. Após, levante-se a penhora, oficiando-se.\r\n\r\nPosteriormente, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.016165-1 JERONIMO VARGAS DOS SANTOS (Adv. REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. MONICA GOES DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA-ANEEL (Adv. ANTONIO OSSIAN DE ARAUJO JUNIOR). . Ante o contido às fls. 171/172 e o disposto no art. 264 do CPC, digam os Réus.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.007705-7 ADELAIDE DE SOUZA BAPTISTA (Adv. JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Fls. 84 - Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Após, manifestem-se os interessados.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.001807-0 GERALDO KATZ (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA, NELSON DUCCINI) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA). . Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII do CPC, acrescentado pela Lei no. 10.352/2001. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.011071-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE BLOISE) x ALZIRA HORACIO DE SOUZA VALLE (Adv. ELENA SOARES DE AZEREDO). . Regularize a Ré a sua representação, assinando o instrumento de fls. 43, bem como junte aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1060/50 e cópia da declaração do imposto de renda, como aludido às fls. 54.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.007852-0 PAULO ALVES SANTIAGO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001116/2007 FOLHA 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a desistência da presente, para fins do parágrafo único do art. 158 do C.P.C.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do C.P.C. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento, a ser procedido pela Secretaria do Juízo, mediante certidão, exceto do instrumento de mandato. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.010160-7 SANDRA CARDOSO REZENDE (Adv. MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Diga a Autora sobre a contestação.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.010336-7 WELINGTON MACHADO DE SOUZA (Adv. FATIMA MARTINS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 69 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nForneça o Autor uma cópia da petição de emenda para instruir o mandado, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.010496-7 ABILIO VALERIO TOZINI (Adv. ALESSANDRA FERREIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA Lei no. 10.259-01, editada com respaldo no parágrafo único do art. 98 da Constituição da República, acrescido pela Emenda Constitucional no. 22-99, estabelece, em seu art. 3o., \"caput\", que ao Juizado Especial Federal Cível compete processar e julgar as causas no valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, sendo certo que a presente demanda não versa sobre as matérias arroladas nos incisos do parágrafo 1o. do referido dispositivo legal, que estariam excluídas da competência do Juizado Especial Cível.\r\n\r\nConsiderando que o valor atribuído à causa deve corresponder ao conteúdo econômico do pedido; considerando o requerimento de fls. 41 e que inexistem elementos nos autos que indiquem haver incorreção quanto ao valor da causa atribuído na petição inicial, que está nos limites previstos para os Juizados Especiais; considerando, ainda, que a causa não se amolda `as hipóteses do parágrafo. 1o do art. 3o, da Lei no. 10259-01 e que o Autor e a Ré podem ser partes nos Juizados Especiais Federais Cíveis (art. 6o, I e II);DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA da 14a. Vara Federal para processar e julgar o presente feito e determino a remessa dos autos para uma das Varas dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.011484-5 HILDA DA SILVA TEIXEIRA LIMA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Fls. 19 - Observe a Secretaria.\r\n\r\n2) À Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nRegularize a representação e a afirmação de que trata o art. 4o da Lei 1060/50, juntando os originais dos documentos de fls. 10 e 12.\r\n\r\nJunte cópia do comprovante de rendimentos.\r\n\r\nEmende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV do CPC, especificando, no pedido, o(s) número(s) da(s) conta(s) de poupança, cuja incidência da correção monetária postula.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nJunte documentação que comprove a existência da relação jurídica com a Ré, nos termos do art. 283 do CPC, uma vez que o documento anexado às fls. 14 não informa, sequer, o(s) número(s) da(s) caderneta(s) de poupança.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.014830-2 IRIMA DA SILVEIRA (Adv. DANIELA ALVES GOMES, CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001123/2007 FOLHA 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 116,27. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a desistência da presente, para fins do parágrafo único do art. 158 do C.P.C.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do C.P.C., condenando o(s) desistente(s) nas custas antecipadas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento, a ser procedido pela Secretaria do Juízo, mediante certidão, exceto do instrumento de mandato. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n35 - 87.0000168-6 PAULO MARQUES DE MATTOS - ESPOLIO - REP/ P/ ADIL DOS SANTOS MATTOS (Adv. GUILHERME GOMES KRUEGER) x SECRETARIO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO INAMPS (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 330/331 - Aguarde-se pelo prazo de quinze dias. Decorrido o prazo, abra-se nova vista à União Federal.\r\n\r\n36 - 95.0009576-9 JAIME DE BONA E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x DIRETOR DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Ante a certidão de fls. 168, forneçam os Impetrantes as cópias solicitadas, para a instrução do ofício, como determinado às fls. 166.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.022817-6 ANDERSON GIELO QUINELLATO (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO PRIMEIRO DISTRITO NAVAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001115/2007 FOLHA 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 8° c/c art. 18 da Lei 1.533/51 e do art. 267, VI, do CPC, condenando o Impetrante nas custas judiciais. Sem verba honorária.\r\n\r\nP. R. I. Comunique-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14a Vara\r\n\r\n38 - 2007.51.01.026797-2 RIO INSULANA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv. RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À Impetrante para que, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\n1. Esclareça a função que exerce a autoridade apontada como coatora às fls. 169.\r\n\r\n2. Emende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV, do CPC, formulando corretamente o pedido, na medida em que já houve a adjudicação, como mencionado no item 16º da inicial.\r\n\r\n3. Forneça duas cópias da petição de emenda para instruir a notificação e a citação.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n39 - 2007.51.01.002301-3 JOSE FILGUEIRAS FILHO (Adv. EDUARDO DOIN DE ABREU FILGUEIRAS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Ante o contido às fls. 52/53, promova o Impetrante a inclusão do Delegado da Receita Federal do Brasil de Niterói, no pólo passivo, fornecendo as cópias necessárias para instruir a notificação.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n40 - 2005.51.01.002246-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x LOURIVAL DE SOUZA MOURA. . Fls. 42 - Anote-se.\r\n\r\nEsclareça a CEF a divergência entre o valor da dívida constante de fls. 60 e na inicial, bem como se há possibilidade de parcelamento da dívida.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n41 - 99.0024758-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x LUCIA AURORA DE MOURA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a CEF o valor atualizado do débito e se persiste interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nCumprido o item 1º e havendo manifestação de interesse no prosseguimento do feito, proceda-se à nova consulta junto à Receita Federal e à CEG. No caso do endereço constante dos cadastros ser o mesmo daquele indicado nos autos, oficie-se à empresa OI e ao DETRAN, conforme o requerido às fls. 106/107.\r\n\r\n42 - 99.0060658-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x THEREZA CHRISTINA VICENTE DE AZEVEDO FONTES GARCIA E OUTRO (Adv. VICTOR GABRIEL PEREIRA). . \r\n\r\nINDEFIRO o depoimento pessoal do representante legal da Ré, por não ter conhecimento pessoal dos fatos. Venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.011767-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x ZENILDA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 52 - A Ré já foi citada (fls. 43).\r\n\r\nDiga a CEF quanto ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.023146-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS) x ALVARO REGIS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 80/88 e 98/99 - Considerando que os documentos anexados às fls. 81/88 não se referem ao contrato no. 01009865510, que é objeto da presente ação, determino que se proceda à penhora eletrônica de montante existente em conta bancária do executado, que corresponde ao valor perseguido pela parte credora, nos termos do art. 659, § 6º, do CPC.\r\n\r\nJunte-se, aos autos, comprovante de envio de ordem de penhora eletrônica.\r\n\r\nRecebidas as informações expedidas pelas instituições financeiras, intimem-se as partes.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.012846-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x LUCIA FERREIRA CASTELA. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.020440-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x MACARIO MENDES DA MATTA E OUTRO. . Fls. 62 - Diga a CEF.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.002567-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x FRANCISCO NASCIMENTO DE JESUS. . Forneça a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, uma cópia da petição de emenda, bem como cópia das planilhas de fls. 12/31, para instruir o mandado.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n48 - 2002.51.01.020878-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCINE BRANDAO) x FABIANA MARIA DE MORAIS E OUTROS (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY). . Fls. 96 - Defiro a devolução do prazo.\r\n\r\n9003 - ACAO SUMARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n49 - 2006.51.01.006633-0 SH FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA (Adv. ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII do CPC, acrescentado pela Lei no. 10.352/2001. Intime-se a apelada para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n50 - 2004.51.01.002291-3 ADELAIDE DE SOUZA BAPTISTA (Adv. JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . Fls. 164 - Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Após, manifestem-se os interessados.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n51 - 2007.51.01.030024-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x SANDRA CARDOSO REZENDE (Adv. MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO). . À Impugnada.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n52 - 2007.51.01.029245-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x IVAN JORGE ROCHA FERREIRA ABREU (Adv. JORGE ZENAIDE VAZ PINTO, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Ao Excepto.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n53 - 97.0016388-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x LUCIA HELENA CRUZ E OUTRA (Adv. DENIZE MOURAO ARRUDA). . Fls. 281/282 - Cite-se a União Federal, nos termos do art. 730 do CPC, em relação aos honorários advocatícios dos embargos à execução.\r\n\r\nFls. 283/286 - A nova execução em função da reversão da cota-parte da pensão de Neuza Maria Cruz da Silva deve ser proposta nos autos da ação de rito ordinário. Esclareçam as Exeqüentes a razão da inclusão de Neuza Maria Cruz da Silva na planilha de fls. 284, na medida em que o valor da execução, em relação à mesma, já foi estabelecido na sentença de embargos, sendo certo que a atualização será feita automaticamente por ocasião da requisição do pagamento, especificando, ainda, se o valor atinente à Lucia Helena Cruz se refere apenas à diferença em razão da reversão.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.030013-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x AGAPITO GONCALVES DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Aos Embargados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n55 - 2000.51.01.027483-0 IONES PEREIRA DA SILVA (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2006.51.01.013717-8 JOIA INSCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv. ROBERTO SARDINHA, REGINALDO PEIXOTO SILVA, FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. GLAUCIA DELGADO SOUTO) x DNPM-DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL (Adv. MARISTELA PERPÉTUA DE O. L. GONÇALVES) x CIA/ DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. ISAAC MOTEL ZVEITER). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.011069-4 FRANCISCO JOSE FONSECA DE MAGALHAES ESPOLIO RP/ FRANCISCO JOSE PESSOA DE MAGALHAES FILHO (Adv. FERNANDA MONTEIRO MARINHO PESSOA DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte o Autor documentação que comprove a titularidade de conta poupança na CEF, anteriormente à época da alegada lesão, nos termos do art. 283 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2008.51.01.000636-6 CECI DE SOUZA (Adv. GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX) x POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ-ANTIGO DISTRITO FEDERAL. . Trata-se de Ação de Justificação objetivando a comprovação da convivência entre a Requerente e Zila Barroso e dependência econômica, para fins de percepção de pensão.\r\n\r\nApesar de existir ato normativo infralegal da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federal (art. 6o, II, do Provimento nº 02, de 10/01/2002), vedando o processamento de justificação perante os Juizados Especiais Federais, o Superior Tribunal de Justiça, que é competente para dirimir conflitos e interpretar a legislação federal, firmou entendimento no sentido de que a justificação não é incompatível com o procedimento da Lei 10.259/2001, podendo ser processada nos Juizados Especiais Federais, conforme ementa a seguir transcrita:\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL DA MESMA SEÇÃO JUDICIÁRIA. COMPETÊNCIA DO STJ. PEDIDO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. COMPATIBILIDADE COM O RITO DA LEI Nº 10.259/2001.\r\n\r\nI - Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de conflito de competência estabelecido entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal da mesma Seção Judiciária. Precedente: CC nº 47. 516-MG, acórdão pendente de publicação.\r\n\r\nII - Ressalvadas as causas previstas no § 1o do seu art. 3º, a Lei nº 10.259/2001 elege como critério de definição para a competência dos juizados especiais federais cíveis apenas o valor da causa, que deverá ser de até 60 (sessenta ) salários mínimos.\r\n\r\nIII - O pedido de justificação judicial, apesar de possuir rito próprio (arts. 861 a 866, do CPC), não é incompatível com o procedimento da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar a competência do Juízo Federal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Pará, o suscitante.”\r\n\r\n(STJ, 3a Seção, CC nº 52.339, j. 24/05/2006, DJ 12/06/2006, rel. Min. Felix Fischer)\r\n\r\nComo destacou o Ministro relator, em seu voto:\r\n\r\n“Como se vê, o pedido de justificação judicial é por demais simples, sendo julgado por sentença, após a 'inquirição de testemunhas sobre os fatos alegados' (art. 863), nele não se admitindo defesa ou recurso (art. 865).\r\n\r\nPela simplicidade do rito, que prevê tão-somente a inquirição de testemunhas ou a juntada de documentos, não há qualquer incompatibilidade deste procedimento com o dos juizados especiais.\r\n\r\nEm razão do valor atribuído à causa ser inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, critério geral eleito pela Lei 10.259/2001, não refoge à competência dos juizados especiais federais a apreciação dos pedidos de justificação judicial até esse valor.”\r\n\r\nSobre a questão, convém citar, ainda, a seguinte decisão:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL DA MESMA SEÇÃO JUDICIÁRIA. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. HIPÓTESE QUE NÃO SE INCLUI NA RESTRIÇÃO CONSTANTE DO ART. 3º, § 1º, DA LEI N.º 10.259/2001. DEFINIÇÃO DA COMPETÊNCIA. VALOR DA CAUSA. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de conflito de competência suscitado pelo JUÍZO FEDERAL DA 37.ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do JUÍZO FEDERAL DO SÉTIMO JUIZADO ESPECIAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos autos de ação declaratória com pedido de tutela antecipada, visando o reconhecimento de dependência econômica para fins de percepção de pensão por morte, ajuizada por Nancir Evaristo Ferreira em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\nO MM. Juiz Federal do 7.º Juizado Especial da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro declinou de sua competência, ao fundamento de que \"embora apresentem valor compatível com aquele estipulado para a submissão aos Juizados Especiais Federais, as demandas que versarem sobre tema complexo, e cuja própria instrução processual implicar na dilação probatória, não devem permanecer no Juízo Especial.\" (fl. 15)\r\n\r\nO MM. Juiz Federal da 37.ª Vara do Juizado Especial Cível, por sua vez, suscitou o presente conflito de competência, por entender que a competência dos Juizados Especial Federais se define em razão do critério absoluto do valor da causa.\r\n\r\nO Ministério Público Federal manifestou-se às fls. 33/35, opinando pela declaração da competência do Juízo Federal do 7.º Juizado Especial da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDe início, cumpre ressaltar que o presente conflito merece ser conhecido, tendo em vista que, segundo entendimento assentado nesta Corte, compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de conflito de competência estabelecido entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal da mesma Seção Judiciária.\r\n\r\n\"CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. TELEFONIA. ASSINATURA BÁSICA RESIDENCIAL OU COMERCIAL. AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONFLITO INSTAURADO ENTRE JUÍZO FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO. INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS. LEI N.º 10.259/01, ART. 3º.\r\n\r\n1. Os juizados especiais, previstos no art. 98 da Constituição e criados no âmbito federal pela Lei n.º 10.259/01, não se vinculam ao Tribunal Regional Federal respectivo, tendo suas decisões revistas por turmas recursais formadas por julgadores da 1º Instância da Justiça Federal.\r\n\r\n2. A competência para apreciar os conflitos entre juizados especiais federais e juiz federal, ainda que da mesma Seção Judiciária, é do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do ar. 105, I, \"d\", da Constituição da República. Precedente da 3ª Seção e da Suprema Corte.\r\n\r\n[...]\r\n\r\n6. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 2ª Vara de Londrina/PR, o suscitado.\" (CC 52.195/PR, 1.ª Seção, Rel. Min. CASTRO MEIRA, DJ de 12/03/2007.)\r\n\r\nNo tocante ao mérito, a Lei n.º 10.259, de 12 de julho de 2001 - que dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal - assim prescreve:\r\n\r\n\"Art. 3o Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças.\r\n\r\n§ 1o Não se incluem na competência do Juizado Especial Cível as causas:\r\n\r\nI - referidas no art. 109, incisos II, III e XI, da Constituição Federal, as ações de mandado de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, execuções fiscais e por improbidade administrativa e as demandas sobre direitos ou interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos;\r\n\r\nII - sobre bens imóveis da União, autarquias e fundações públicas federais;\r\n\r\nIII - para a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal;\"\r\n\r\nAssim sendo, não se verificando qualquer das hipóteses de exclusão da competência previstas no supracitado artigo, a Lei n.º 10.259/2001 estabelece como critério de definição para a competência dos juizados especiais federais cíveis apenas o valor da causa - 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nNesse sentido, confiram-se os seguintes precedentes desta Corte Superior, in verbis:\r\n\r\n\"CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL DA MESMA SEÇÃO JUDICIÁRIA. COMPETÊNCIA DO STJ. PEDI DO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. COMPATIBILIDADE COM O RITO DA LEI Nº 10.259/2001.\r\n\r\nI- Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de conflito de competência estabelecido entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal da mesma Seção Judiciária. Precedente: CC nº 47.516-MG, acórdão pendente de publicação.\r\n\r\nII- Ressalvadas as causas previstas no § 1º do seu art. 3º, a Lei nº 10.259/2001 elege como critério de definição para a competência dos juizados especiais federais cíveis apenas o valor da causa, que deverá ser de até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIII- O pedido de justificação judicial, apesar de possuir rito próprio (arts. 861 a 866, CPC), não é incompatível com o procedimento da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar a competência do Juízo Federal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Pará, o suscitante.\" (CC 52.389/PA, 3.ª Seção, Rel. Min. FELIX FISCHER, DJ de 12/06/2006.)\r\n\r\n\"CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUIZ FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL E JUIZ FEDERAL DE JUIZADO COMUM. COMPETÊNCIA DO STJ PARA APRECIAR O CONFLITO. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. COMPETÊNCIA. CRITÉRIOS. NATUREZA. VALOR DA CAUSA SUPERIOR A SESSENTA SALÁRIOS-MÍNIMOS. COMPETÊNCIA DO JUIZADO FEDERAL COMUM, E NÃO DO ESPECIAL. \r\n\r\nA Constituição atribui ao STJ competência para dirimir conflitos \"entre quaisquer tribunais, ressalvado o disposto no art. 102, I, o, bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\" (art. 105, I, d). A norma tem o sentido de retirar dos tribunais locais o julgamento de conflito entre órgãos judiciários a eles não vinculados, atribuição que fica reservada ao STJ, tribunal da União com jurisdição de âmbito nacional. Assim entendido o dispositivo, nele está compreendida, implicitamente, a competência do STJ para dirimir qualquer conflito entre juízes não vinculados a um mesmo tribunal local ou regional.\r\n\r\nA jurisprudência do STF e da Corte Especial do STJ considera que as Turmas Recursais de Juizado Especial e os Tribunais de Alçada do mesmo Estado não são órgãos vinculados ao Tribunal de Justiça, razão pela qual o conflito entre eles é conflito \"entre tribunal e juízes a ele não vinculados\", o que determina a competência do STJ para dirimi-lo, nos termos do art. 105, I, d, da Constituição.\r\n\r\nAssim como a Turma recursal, também o Juiz Federal de Juizado Especial não está vinculado ao Tribunal Regional Federal, o que significa dizer que o conflito entre ele e um Juiz Federal de juizado comum é conflito entre juízes não vinculados ao mesmo tribunal. Também aqui, portanto, a competência para apreciar o conflito é do STJ, a teor do que está implicitamente contido no art. 105, I, d, da Constituição.\r\n\r\nA Lei 10.259/01, que instituiu os Juizados Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabeleceu que a competência desses Juizados tem natureza absoluta e que, em matéria cível, obedece como regra geral a do valor da causa: são da sua competência as causas com valor de até sessenta salários mínimos (art. 3º). É o caso dos autos.\r\n\r\nConflito conhecido, declarando-se a competência do Juízo Federal da 10ª Vara da Seção Judiciária do Estado da Bahia, o suscitante.\"\r\n\r\n(CC 58.796/BA, 1.ª Seção, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ de09/08/2006.)\r\n\r\n(STJ, CC nº 82626, Decisão Monocrática, j. 03/08/2007, DJ 14/08/2007, rel. Min. Laurita Vaz).\r\n\r\nAssim, considerando que o valor atribuído à causa encontra-se nos limites previstos para os Juizados Especiais, este Juízo da 14a Vara Federal é absolutamente incompetente para processar a ação, razão pela qual declino de minha competência, determinando a remessa dos autos à SEDIS-SJ, a fim de serem redistribuídos para uma das Varas dos Juizados Especiais Federais de São João de Meriti, tendo em vista o domicílio da Requerente indicado às fls. 02.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 433055"
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                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000012\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.016657-7 IBSEN DE SOUZA COELHO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000053/2008 FOLHA 137/140 Custas para Recurso - Autor: R$ 34,62. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa atualizado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.027173-7 F E FONSECA ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA E OUTROS (Adv. ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO, GUSTAVO GOMES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.027018-7 JOAQUIM LUIZ GONCALVES (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Oficie-se a PETROS conforme requerido pelo autor à fl. 138. Para tanto, forneça a parte autora cópia da decisão de fls. 12/13, do Acórdão (fls. 65/76) e da petição de fl. 138.\r\n\r\nVindas as informações, dê-se vista ao Autor para manifestação.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.004254-8 RAFAEL ANTONIO PASCHOAL FERREIRA (Adv. MARCIO HENRIQUE PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0302392-3 PEDRO DE CASTRO VIDIGAL - ESPOLIO x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Considerando que o Precatório de natureza expedido à fl. 345 se encontra depositado e bloqueado à disposição desta 15a VF (fls. 360) por força da Decisão de fl. 357 e a vinda das peças de fls. 417/428 pela interessada de fl. 415, antes de deliberar acerca do levantamento da quantia em favor da parte autora, impõe-se atender ao requerimento de fl. 412 de acordo com a Decisão de fl. 405 - a penhora efetuada nos autos referente ao Precatório da quantia de R$ 196.466,89 a favor do Juízo da 48a Vara Cível da Comarca da Capital do RJ. Assim, determino:\r\n\r\n1- que se oficie ao Posto CEF do Eg. TRF-2a Região para que transfira da conta bloqueada de n. 002836374, do Precatório PRC20073965 (fls. 360), a quantia de R$ 196.466,89 (cento e noventa e seis mil quatrocentos e sessenta e seis reais e oitenta e nove centavos), à disposição do Juízo da 48a Vara Cível da Comarca da Capital do RJ no BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO DO RIO DE JANEIRO-RJ - AGÊNCIA PALÁCIO e em seguida para que informe aos dois Juízos (15a VF e 48a Vara Cível do RJ) a efetivação da medida. Faça-se acompanhar do ofício de cópia das folhas acima mencionadas e desta decisão.\r\n\r\n2- que se oficie ao Juízo da 48a Vara Cível da Comarca da Capital do RJ, encaminhando-lhe cópia da presente decisão para ciência. \r\n\r\n3- Após, voltem-me os autos conclusos para definição quanto ao saldo remanescente do Precatório, já que à fl. 405, item 1, foi homologada a habilitação autoral.\r\n\r\n6 - 94.0029671-1 JORGE PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO, MARA SANDRA DA SILVA LAVOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000046/2008 FOLHA 153/156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B)\r\n\r\nJORGE PEREIRA DA SILVA JUNIOR, qualificado na inicial, ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a reforma na graduação de Cabo, bem como o pagamento do auxílio-invalidez, do adicional de inatividade, da gratificação por tempo de serviço de 5% e da gratificação de habilitação militar.\r\n\r\nAlegou que, durante o serviço militar, sofreu acidente que lhe causou incapacidade física. Aduziu que foi desincorporado das fileiras do Exército, ao invés de ser reformado, em desconformidade com a legislação reguladora da matéria.\r\n\r\nCom a inicial vieram procuração e documentos (fls. 05/10). Gratuidade de justiça deferida às fls. 12.\r\n\r\nA União Federal apresentou contestação e juntou documentos (fls. 22/41), pugnando pela improcedência do pedido autoral.\r\n\r\nEm provas, o autor requereu a produção de prova documental, testemunhal e pericial (fls.53). A União nada requereu (fls.54).\r\n\r\nAta da audiência de instrução e julgamento (fls.57).\r\n\r\nSentença de fls. 61/65 julgou improcedente o pedido, tendo o decisum sido anulado, conforme acórdão às fls. 88.\r\n\r\nEste Juízo determinou a produção de prova pericial (fls. 135), tendo as partes apresentado quesitos às fls. 137/138 (autor) e às fls. 147/149 (União).\r\n\r\nLaudo pericial às fls. 156/161.\r\n\r\nManifestações das partes sobre o laudo às fls. 165 (autor) e fls. 166/171(União).\r\n\r\nComplementação do laudo pericial às fls. 172.\r\n\r\nA seguir, os autos vieram conclusos para a sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nSem preliminares, passo imediatamente à análise do mérito.\r\n\r\nA Lei 6.880/80, vigente à época dos fatos, em seu art. 110, §1º disciplina que a pretensão à reforma com proventos correspondentes ao grau hierarquicamente superior para merecer guarida, necessário se faz, quando verificada a incapacidade definitiva, seja o militar considerado inválido, isto é, não basta somente a incapacidade para o serviço militar, sendo necessária a incapacidade definitiva (impossibilidade total e permanente) para qualquer trabalho. \r\n\r\nCumpre asseverar que a possibilidade do licenciamento ser concedido ex officio vem disciplinada no art. 121, §3o, alíneas a, b e c, da Lei 6.880/80, podendo o mesmo ocorrer por conveniência do serviço (alínea b). Isso porque, pela particularidade do serviço militar, exige-se que os prestadores do mesmo estejam em perfeitas condições de atender ao interesse das Forças Armadas, que é o interesse público. \r\n\r\nAssim, o licenciamento ex officio não afronta ao nosso ordenamento, estando previsto na Lei 6.880/80, art. 121, §3o. No entanto, existem exceções em que o mesmo não poderá ocorrer.\r\n\r\nUma dessas exceções ocorre quando o militar possui direito à reforma, o que se dará quando for constatada a sua incapacidade definitiva para o serviço militar (art. 109), podendo acontecer por um dos motivos constantes do art. 108, dentre eles, o acidente em serviço (inc. III) e, além disso, for considerado inválido, isto é, impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho (art. 110, §1o).\r\n\r\nQuando há a doença, para fins de gerar direito à reforma, independentemente de haver relação de causa e efeito com o serviço, deve sobrevir a invalidez, isto é, a impossibilidade total e permanente para qualquer trabalho, sendo certo que apenas aqueles que não podem exercer qualquer tipo de trabalho estão abrangidos pelo dispositivo legal, sendo justo que tenham alguma compensação pelo infortúnio e tal compensação se dará pela reforma.\r\n\r\nFeitas estas considerações, resta tecer breve comentário a respeito da prova pericial. A convicção do juiz deve ser estabelecida segundo instrumentos reconhecidos como idôneos, uma vez que os fatos litigiosos nem sempre permitem sua integral revelação ao juiz, visto ser impossível a este dispor de conhecimentos técnicos e científicos suficientes para desvendar todas as questões que lhe são postas. Necessário se faz, assim, que se socorra do auxílio de pessoas especializadas para que possa formar a convicção indispensável para que julgue a causa, com a segurança que lhe é exigida. Surge, desta maneira, a prova pericial como o meio de prova que supre a carência de conhecimentos técnicos do juiz para o deslinde da questão.\r\n\r\nÉ o laudo pericial, desta forma, o relato das impressões que teve o profissional com os conhecimentos técnicos exigidos para responder as questões deduzidas durante todo o curso do processo.\r\n\r\nSendo assim, passando-se ao exame dos autos, tem-se que, embora incontroversa a ocorrência do acidente em serviço, a perícia realizada evidencia que o autor não é considerado inválido.\r\n\r\nCom efeito, a perita assim consignou no laudo de fls. 156/161:\r\n\r\n“O exame pericial atual não evidenciou limitação referente ao acidente narrado na inicial. Quanto às seqüelas, estas constam de cicatrizes em orelha direita, não caracterizando dano estético. Não foi demonstrada busca por tratamento médico. Não foi caracterizada a invalidez.”\r\n\r\nDessa forma, o autor não faz jus ao benefício da reforma, uma vez que não preenche os requisitos legais para a sua concessão.\r\n\r\nDo auxílio-invalidez\r\n\r\nDeve ser julgado igualmente improcedente o pedido de condenação da União ao pagamento do auxílio-invalidez, uma vez que o autor não necessita de cuidados permanentes de enfermagem ou de internação em instituição apropriada, não se enquadrando na exigência do art. 126 da Lei n.º 5.787/72.\r\n\r\nDo adicional de inatividade\r\n\r\nEm relação ao pedido de adicional de inatividade, a Lei nº 5.787/72, dispõe em seu art. 127, que o mesmo é calculado mensalmente sobre os proventos e em função da soma do tempo de serviço efetivo, estabelecendo condições para o seu auferimento pelo militar, quais sejam, tempo de serviço computado em 40 anos ou em 35 anos (itens 1 e 2 do art. 127). \r\n\r\nDessa feita, incabível a percepção da referida verba pelo Autor, pois a mesma só é devida aos militares em inatividade que preencham os requisitos do art. 127 da citada lei, o que não é o caso dos autos.\r\n\r\nDa gratificação de Habilitação Militar\r\n\r\nA Gratificação de Habilitação Militar, prevista no art. 21 da Lei n. 5.787/72, é devida em razão da participação do militar em cursos realizados com aproveitamento em qualquer posto ou graduação, nos percentuais fixados em lei.\r\n\r\nDessa forma, não merece prosperar a pretensão autoral neste particular.\r\n\r\nDa gratificação por tempo de serviço\r\n\r\nPor último, conforme o disposto pelos artigos 19 e 20 da Lei 5.787/72, a gratificação por tempo de serviço é devida ao militar por cada qüinqüênio de efetivo serviço prestado, no percentual de 5%. Dessa forma, somente aqueles que permaneceram por mais de cinco anos no serviço ativo é que fazem jus a referida gratificação.\r\n\r\nNo caso dos autos, o Autor permaneceu no serviço ativo do Exército por pouco mais de um ano, não fazendo jus, portanto, à gratificação requerida, uma vez que seu tempo de serviço é insuficiente à concessão da mesma.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos registrados na inicial, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 97.0000370-1 PARTE BAIXADA (Adv. CARLOS LUIZ ALMEIDA ARARUNA) x REGINA COELI FUNDAO RAMADE BORDALLO E OUTROS (Adv. HAMILTON BASTOS LOURENCO) x NILTON ANELLI (Adv. RAMIRES BELTRAO DO VALLE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Atenda a habilitanda do Autor NILTON ANELLI o requerido pela União Federal à fl. 154.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista à Ré para manifestação final acerca do pedido de habilitação, vindo-me os autos conclusos em seguida, para apreciação.\r\n\r\n8 - 97.0105806-2 JORGE VIEIRA FIRMINO (Adv. KATIA REGINA GOMES ARAGAO, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 98.0021727-4 EDUARDO ALMEIDA DE CARVALHO (Adv. ELIANE DE ARAUJO REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.001051-1 RENATO LUIZ DURAES DOS SANTOS (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.003787-5 HELENA MARIA ISAACSON CAMARA (Adv. GISELE SILVA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.004389-9 OSWALDO LUIZ CORREA VEIGA (Adv. AILTON SAMPAIO DUQUE, ACHILLES BRETAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, bem como sobre fls. 60/90, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.008770-2 JOSE CARLOS MARINHO MOTTA (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.016650-0 ANDRE LUIZ CLAUDINO DE ARAUJO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.020181-0 WALTER PEREIRA E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL. . I - HOMOLOGO a desistência e DECRETO A EXTINÇÃO do processo em relação à Autora MARIA HELENA DE ABREU BRAGA, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nÀ SEADI para excluí-la do pólo ativo da presente ação.\r\n\r\nII - Cumpra corretamente a parte autora, em 10 (dez) dias, o despacho de fls. 56, devendo fornecer a cópia da petição inicial dos processos elencados no Termo de Informação de Prevenção de fls. 54/55 a fim de verificar eventual litispendência e/ou coisa julgada, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nFeito isso, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.022990-9 MARIA DE FATIMA DA SILVA PINTO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1) O agravo de instrumento interposto foi, pelo Egrégio TRF da 2ª Região, convertido em agravo retido, nos termos do artigo 527, inciso II do CPC, devendo, assim, permanecer retido e apensado aos autos principais a fim de que dele conheça o TRF da 2ª Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.523 e § 1º).\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\n3) Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas, oportunidade em que deverá se manifestar, na qualidade de agravada, , no prazo de 10 dias, nos autos do agravo de instrumento que se encontram em apenso, fazendo expressa menção ao número de autuação.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.027291-8 LAERCIO OLIVEIRA DE VASCONCELOS (Adv. ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a petição de fls. 21/26 como emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se, devendo, para tanto, a parte autora fornecer uma cópia da petição de emenda à inicial para servir de contrafé.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.029925-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO ARQUIVO NACIONAL ASSAN E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1. Trata-se a presente hipótese de verdadeiro litisconsórcio multitudinário,que, certamente, prejudicará a qualidade do serviço jurisdicional, a celeridade do processo e a própria defesa da parte adversária.\r\n\r\nDessa forma, com fulcro na norma veiculada no parágrafo único do art. 46 do CPC, determino o desmembramento deste processo a ser feito da seguinte forma: Os 10 (dez) primeiros autores deverão permanecer no pólo ativo deste processo, os demais formarão grupos com 10 (dez) litisconsortes cada um.\r\n\r\nFique ciente a parte autora que deverá suportar os ônus do referido desmembramento, providenciando, no prazo de 10 (dez) dias, as cópias das peças e dos documentos que irão compor os autos dos novos processos.\r\n\r\n2. Após, remetam-se os presentes autos e as cópias da petição inicial à SEADI, a fim de que se proceda à devida autuação e registro no Sistema Processador de dados desta Justiça Federal, fazendo-se a compensação na distribuição. Ressalto que a SEADI deverá fazer constar em cada novo processo a ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO ARQUIVO NACIONAL - ASSAN como primeiro autor.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2001.51.01.014724-1 PLINIO NEVES MOTA E OUTROS (Adv. MARIA DO SOCORRO LIMA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO (Adv. ELIZABETH DE ALMEIDA DIAS) x JMC ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x COJAN ENGENHARIA LTDA (Adv. PAULO ROBERTO MIRANDA DE GODOY). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada - CEF - pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.029777-0 SERGIO COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 92.0006040-4 RANDELPHO ISMAR DE SANTANA E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . 1 - Fl. 408 - A execução pelo art. 652 do CPC - iniciada para os autores REGINA DAMASCENO TEIXEIRA, REGINA CELIA DOS REIS SCHEER e RAYMUNDO TELES ARAUJO - tem como finalidade satisfazer a obrigação de pagar. Determinada a expedição de alvará em relação aos autores supracitados (fl. 364), a ré informou o crédito em relação aos mesmos (fl. 375), sendo que, posteriormente, informa que está adotando providências para tal crédito, requerendo o prazo de sessenta dias para efetivação e comprovação do mesmo (fls. 409/410). Considerando o tempo decorrido sem que a CEF tenha sequer efetuado o crédito e diante do exposto à fl. 408, impõe-se a efetivação do provimento jurisdicional de fl. 364, com a expedição de alvará para liberação dos valores devidos aos autores. Desse modo, para fins de expedição de alvará e tendo em vista que a penhora foi realizada na conta vinculada ao FGTS de um dos autores (fl. 344), intime-se por mandado a CEF a proceder, na presença do Oficial de Justiça, à transferência do valor depositado (fl. 344) para uma conta à disposição deste Juízo da 15a. Vara. Deve o Oficial de Justiça retificar o auto de penhora, fazendo constar também o número da nova conta. Anexem-se ao mandado cópia das fls. 339/344, a serem fornecidas pela parte autora.\r\n\r\nIsso feito, expeçam-se os alvarás para levantamento em favor da autora REGINA DAMASCENO TEIXEIRA (R$ 4.280,60), REGINA CELIA DOS REIS SCHEER (R$ 11.936,61) e RAYMUNDO TELES ARAUJO (R$ 16.603,11), tudo conforme sentença proferida nos embargos apensados à presente execução (fl. 374). Para fins de expedição de alvará, deverá o advogado da parte autora fornecer os números de seu CPF e de seu RG (Carteira de Identidade), uma vez que o número de sua inscrição na OAB já se encontra nos autos. Indefiro o pedido da autora Regina Célia dos Reis Scheer no sentido de o seu alvará constar o nome de seu pai - José Apolônio dos Reis Junior - (fl. 366), uma vez que a cópia da procuração de fl. 370 não está autenticada. \r\n\r\n2 - Sem prejuízo, manifestem-se os autores FLAVIO ANTONIO SILVA MAY, LEILA DE SOUZA SANTOS, RANDELPHO ISMAR DE SANTANA, RENATO CESAR DA CRUZ e RENATO DOS PRAZERES DA SILVA, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de cumprimento da obrigação (fl. 411), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n3 - Após, intime-se pessoalmente a CEF para recompor a conta vinculada da autora RAQUEL MELLMAN, tendo em vista que não há notícia nos autos de cumprimento do julgado em relação à citada autora.\r\n\r\n22 - 93.0018129-7 MILTON DIOGO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JERONIMO PACHECO PEREIRA NETTO, ANTONIO COSMO LIRA) x MARIA CRISTINA AFONSO MELO (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 95.0004642-3 ROBERTO SIQUEIRA CAPARICA (Adv. MARCIA PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 95.0004841-8 JOSE ANTONIO LOSSIO E SEIBLITZ (Adv. MAURICIO LOSSIO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES). . Oficie-se ao Banco Itaú S/A para que forneça a este Juízo, no prazo de 30 dias, extratos das contas de caderneta de poupança de nos. 143.3.00352, 143.3.01087 e 212.3.03749, referentes a março de 1990 ou declaração bancária, constando o dia de aniversário da conta. Faça-se acompanhar do ofício de cópia das fls. 02, 23v., 110/116, 145, 146 e deste despacho, a ser fornecida pela parte autora, em 5 dias.\r\n\r\n25 - 97.0004386-0 NAIR BRITO DE ANDRADE (Adv. SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO, MARIA IZABEL NEGREIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO). . Cumpra a parte autora o despacho de fl. 95, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nRessalto que para a substituição processual no caso de morte de uma das partes, proceder-se-á à habilitação nos próprios autos na forma dos arts. 43 c/c 1.055 a 1.062 do CPC, impondo-se o seguinte esclarecimento: embora o art. 43 do CPC utilize o termo alternativo no sentido de que a substituição dar-se-á pelo seu espólio ou pelo seus sucessores, é assente o entendimento jurisprudencial no sentido de que a substituição deve operar-se preferencialmente pelo espólio, se existir inventário aberto, representado pelo seu inventariante. No caso de encerramento do inventário ou acaso este não exista, - hipótese de inexistência de patrimônio susceptível de abertura de inventário -, a substituição dar-se-á pelos seus sucessores (viúva e/ou todos os herdeiros necessários). \r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao Réu para manifestação, vindo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\n26 - 98.0012746-1 MARLI LOPES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. ROSELI EGYDIO DE MELLO, ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000050/2008 FOLHA 178/181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 417,95. . (...)\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I, devendo a Defensoria Pública da União ser intimada pessoalmente.\r\n\r\n27 - 98.0017575-0 JULIO CEZAR LOURENCO E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA, HENRIETE CARVALHO DAMACENO SPOSTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . 1 - Tendo em vista que a parte autora aderiu ao acordo de que trata a LC 110/01 (Termos de Adesão juntados às fls. 275 e 276), tem-se que carece a mesma de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos autores MIGUEL LOURENÇO BERTGES FILHOS e MARILENE ALVES DA SILVA CARVALHO, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\n2 - Intime-se o autor LUIZ CARLOS DEBERNADO para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre os extratos bancários de fls. 271/272 e 278 onde constam saques nos moldes do acordo previsto na LC nº 110/01, devendo ficar ciente que o seu silêncio implicará extinção da execução. \r\n\r\nIndefiro a remessa imediata dos autos ao Contador Judicial, tendo em vista que não houve fundamentada discordância do autor JULIO CEZAR LOURENÇO DE SOUZA em relação aos valores já creditados em sua conta.\r\n\r\nIsso posto, intime-se o citado autor para, querendo, fundamentar sua discordância, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de o valor que informa já ter sido creditado em sua conta (fl. 266) ser considerado como correto, implicando satisfação da obrigação.\r\n\r\n28 - 99.0021945-7 EDIR DE SOUZA FERREIRA (Adv. FIRLY NASCIMENTO, JOSE MARIA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 99.0061254-0 DEISE FRANCISCA DE CARVALHO (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.012592-0 EVANDRO MARCONDES CESAR (Adv. EDISON JOAQUIM FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.012032-0 NILCE SILVA BEZERRA E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1- Ante a discordância da União com o pedido de desistência do autor ISNARD ALBUQUERQUE E SILVA, diga o mesmo se renuncia ao suposto direito, na forma indicada à fl. 253.\r\n\r\nNo mesmo prazo, diga a parte autora acerca da contestação do INSS (fls. 243/249), devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\n2- Após, intime-se pessoalmente o INSS para que diga se pretende produzir provas, justificando-lhes a pertinência. Quanto à União e aos autores, os mesmos já se manifestou às fls. 201v. e 200.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n3- Nada mais requerido, oportunamente, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.024061-4 ORLANDO EULALIO MACHADO (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000049/2008 FOLHA 170/172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL:\r\n\r\n1) a INCIDIR sobre o saldo da(s) conta(s) vinculada(s) de FGTS do autor os seguintes índices de atualização: 42,72 % (janeiro/89) e 44,80 % (abril/90);\r\n\r\n2) a PAGAR a(s) diferença(s) entre o(s) valor(es) apurado(s) na forma do item acima e o efetivamente creditado, acrescido de correção monetária, a partir de quando era(m) devida(s) as aludidas verbas e juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, nos termos do art. 1.062 do Código Civil de 1916, desde a citação e até 09/01/2003 e, a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003), com a incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN. \r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei nº 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.008617-8 JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA (Adv. EMERSON BARBOSA MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fls. 328/330: Quanto à produção da prova documental requerida pela parte autora, entendo-a desnecessária nestes autos, tendo em vista que a cópia dos procedimentos administrativos já foram juntados na Cautelar Inominada e aqui serão analisados quando da prolação de sentença.\r\n\r\nDesigno, outrossim, audiência de instrução e julgamento para o dia 13/03/2008 às 14:30 horas. As partes, querendo que suas testemunhas sejam intimadas por oficial de justiça, devem depositar o rol no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação desta decisão. Caso contrário, as testemunhas comparecerão independentemente de intimação, devendo o rol ser apresentado no prazo estabelecido pelo art. 407 do CPC, na redação da Lei no. 10.358/2001.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.017995-1 HELIO DE MONTMORENCY BIZARRO PESTANA (Adv. GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Indefiro as provas testemunhal e pericial requeridas pela parte autora, tendo em vista não ter restado justificada a pertinência das mesmas para o deslinde do feito.\r\n\r\nQuanto à prova documental suplementar, não tendo havido manifestação acerca da parte final do despacho de fl. 41, tem-se que preclusa.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.002975-1 ESTEVENSON VALERIO DA SILVA MELO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.026880-0 JOAO FRANCISCO DE SOUZA LIMA (Adv. THIAGO LOYOLA CRESPO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 99.0018317-7 CIMENTO TUPI S/A (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA, CRISTIANA FERNANDES DE MEDINA COELI) x DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL NO EST DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n38 - 2005.51.01.019541-1 MARCO AURELIO DA CUNHA E OUTROS (Adv. VILMA MONIZ PORTELLA, FABIO MARQUES ARAGAO, RENATO FONTES DA ROCHA FILHO) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS. . Tendo em vista o desarquivamento dos autos e considerando que o requerente de fl. 418 não é parte nem advogado constituído no presente feito, mantenham-se os mesmos em cartório, à disposição para consulta da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.002459-1 GILBERTO BORGO (Adv. ALEXANDRE FELDEN, MARCIA CHRISTINA OLIVEIRA LUQUET DE FREITAS) x ELETROBRAS-CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A. . Tendo em vista o desarquivamento dos autos e considerando que o requerente de fl. 150 não é parte nem advogado constituído no presente feito, mantenham-se os mesmos em cartório, à disposição para consulta da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n40 - 00.0160521-6 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE) x JOSE DE JESUS (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x AMERICO CARVALHO. . Tendo em vista o desarquivamento dos autos e considerando que o requerente de fl. 177 não é parte no presente feito, mantenham-se os mesmos em cartório, à disposição para consulta da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2007.51.01.010258-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x H M MARINS VEICULOS E ACESSORIOS LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000056/2008 FOLHA 157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,36. . (...) DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a Ré a pagar a importância de R$ 1.479,82 (mil quatrocentos e setenta e nove reais e oitenta e dois centavos), atualizada monetariamente até a data de fazê-lo, acrescida dos juros moratórios de 0,033% (zero vírgula zero trinta e três por cento) ao dia, mais multa contratual, tudo calculado sobre o valor atualizado. Por fim, condeno a Ré em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% da condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se vista à parte autora pelo prazo de cinco dias. Silente, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n42 - 2007.51.01.009172-9 VALERIANO OSVALDE ANDRADE CALDAS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000051/2008 FOLHA 141/143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 256,75. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e condeno a ré a apresentar ao juízo extratos das contas de poupança nºs 02565041.1, 00801415.6, 01800070.0 e 00020675.6 do autor, nos períodos de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a CEF a pagar os honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.011495-0 JOAO FELIPPE VILLARINHO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000052/2008 FOLHA 144/146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 236,21. . (...)\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e condeno a ré a apresentar ao juízo extratos da conta poupança nº 01425319-0, agência nº 1025 (Agência Cascadura), desde a abertura da mesma.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a CEF a pagar os honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.012177-1 MANOEL PORTO ALONSO - ESPOLIO REP/ P/ REGINA CELI ALONSO SOBRAL E OUTROS (Adv. MARIA DA CONCEICAO PORTO ALONSO, TATIANA ALONSO PUSTILNICK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000048/2008 FOLHA 147/149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . (...)\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e condeno a ré a apresentar ao juízo extratos da conta poupança do Sr. Manoel Porto Alonso, inscrito no CPF sob o nº 045.553.927-87 (fls. 78), nos períodos de janeiro de 1987 a dezembro/1991.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a CEF a pagar os honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.013306-2 RENATO DIAS RIBEIRO (Adv. CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000047/2008 FOLHA 150/152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e condeno a ré a apresentar ao juízo extratos da conta poupança nº 314933-5, agência nº 2100 (Agência Cascadura), desde a abertura da mesma.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a CEF a pagar os honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.020688-0 RICARDO MAGALHAES BASTOS (Adv. RAPHAEL MAGALHAES BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000055/2008 FOLHA 173/174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1550,78. . (...)\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, confirmo a liminar e julgo procedente o pedido e condeno a ré a apresentar ao juízo cópia do contrato de abertura da conta-corrente nº 287-3, agência 1707.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a ré a pagar os honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n47 - 2007.51.01.008778-7 LAFARGE BRASIL S/A (Adv. ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Aguarde-se por 30 dias o ajuizamento da ação principal, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n48 - 2004.51.01.012544-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x GUILHERME TAVARES MOTTA (Adv. SOREAN MENDES DA SILVA THOME). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000054/2008 FOLHA 175/177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, ACOLHO OS EMBARGOS e fixo o montante total da execução em R$ 325,81 (trezentos e vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), atualizado monetariamente, tudo de acordo com os cálculos do Contador Judicial constantes às fls. 30/33.\r\n\r\nNos termos da fundamentação supra, deverá a CEF, no prazo de 10 dias da intimação desta sentença, recompor a conta vinculada do Autor mediante o depósito do montante acima. Saliento que tal providência deverá ser tomada independentemente da interposição de recurso (art. 520, V, CPC), sob pena de imposição de multa.\r\n\r\nFeito isso e comprovado a este Juízo, expeça-se alvará de levantamento (em favor da CEF) do restante da penhora realizada.\r\n\r\nCondeno o embargado em honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos principais.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n49 - 00.0201581-1 PEDRO MAURICIO MARTINS ROCHA (Adv. ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n50 - 96.0077727-6 EUNICE PEREIRA COSTA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . O(S) ALVARÁ(S) SE ENCONTRA(M) NESTA SECRETARIA À DISPOSIÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 430461"
                            ]
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                    },
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000027\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.025039-9 JULIO DINARTH DE MORAES (Adv. CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA) x CAIXA HABITACIONAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ELY JUVENCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO) x BANCO BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Em vista do tempo decorrido, abra-se vista ao autor, por 10 dias, para se manifestar sobre a contestação apresentada.\r\n\r\nApós, à SEADI para cumprir o item 2 do despacho de fl.166.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.012625-9 CAMIL CAPAZ ISSA E OUTRO (Adv. HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . \r\n\r\n1 - Fls. 284/285: O valor da proposta oferecida pelo Sr. Perito é perfeitamente compatível com a tabela de honorários periciais divulgada, oficialmente, pelo Conselho Regional de Contabilidade, bem como com a complexidade da perícia deferida nos autos - que implica resposta a, pelo menos, 35 quesitos. Rejeito, pois, a impugnação em exame, e homologo os honorários periciais em R$ 1.250,00 (um mil, duzentos e cinqüenta reais), que deverão ser depositados pela parte autora, em duas parcelas, conforme requerimento de fl.287, sendo a primeira no prazo de dez dias.\r\n\r\n2 - No mesmo prazo, as partes deverão apresentar os elementos de cálculo, atualizados, solicitados pelo perito à fl.282.\r\n\r\n3 - Integralizado o valor dos honorários periciais e cumprido o item 2, intime-se o perito para apresentar o laudo, em trinta dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.012781-4 CARLOS DOMINGOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. VALDIR JOSE NEVES, CLAUDIO LUIZ BARBOSA NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE G. MELLO). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (União/AGU) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.012787-5 MARIA LUCIA DA COSTA BATISTA E OUTROS (Adv. VALDIR JOSE NEVES, CLAUDIO LUIZ BARBOSA NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE G. MELLO). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (União/AGU) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.012788-7 RICHARD DAVID MORLEY E OUTROS (Adv. VALDIR JOSE NEVES, CLAUDIO LUIZ BARBOSA NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE G. MELLO). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (União/AGU) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.007641-8 HELENA LIMA (Adv. ERIC OLIVEIRA GUARANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Os extratos da conta de poupança nº 00607032-0, anexados às fls.45 a 110, estão em nome da mãe da autora (ANTÔNIA VIEIRA LIMA) e considerando-se que a carta de adjudicação de fl.42 refere-se à 50% do bem inventariado e que a sentença de fl.44 não veio acompanhada da descrição dos bens inventariados, abra-se vista á parte autora, por 10 dias, para comprovar a titularidade da referida conta.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.008902-4 FREDERICO MATTOS CORREA (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor, em 10 dias, sobre a contestação da CEF, bem como apresentar os extratos referentes aos meses de todos os expurgos requeridos na petição inicial.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 93.0010264-8 CAYMAN COM/ IMP/ EXP/ LTDA E OUTROS (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, JOSE DORVAL NICOLINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). . Defiro o pedido de vistas de fls.558, por 5 dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2007.51.51.084428-9 JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (Adv. JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nÀ parte autora para juntar a cópia da inicial do(s) processo(s) listado(s) no Termo de Prevenção.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.000789-0 JORGELINA CORDEIRO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nÀ parte autora para juntar a cópia da inicial do(s) processo(s) listado(s) no Termo de Prevenção.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.001517-4 ANTONIO PELOSI DE MOURA LEITE (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nÀ parte autora para juntar a cópia da inicial do(s) processo(s) listado(s) no Termo de Prevenção.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 420137"
                            ],
                            "420138": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000028\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.029877-9 LUIZA MARIA PACHECO CAVALCANTI (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Cite-se a União Federal nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.004167-1 FRANCISCO DE OLIVEIRA SENRA (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (União/AGU).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.026620-7 ROBERTO MURILHO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0001374-4 AFFONSO LEVY (Adv. RICARDO SPELTA, TERESA CRISTINA MARANGONI RIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CELIA REGINA DE V. SOARES, THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ALICE PAIM LYARD, JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . O título exeqüendo (acórdão de fls.186/190, integrado à fl.203) determina a compensação dos percentuais já aplicados pela Ré, razão pela qual abra-se vista ao autor, por 5 dias, voltando-me após para decidir.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.028481-7 ELZINEIA LUZIA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. EDMAR HALLIER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.000228-9 ASSOCIACAO NACIONAL DAS INSTITUTICOES DO MERCADO FINANCEIRO - ANDIMA (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (IMPETRANTE) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 420138"
                            ],
                            "420144": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000029\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.025407-4 ADILSON TOPINI (Adv. ADILSON TOPINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDê-se vista à CEF, por 90 dias, para o cumprimento espontâneo do julgado.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.012782-6 DENILSON VICENTE ALVES E OUTROS (Adv. VALDIR JOSE NEVES, CLAUDIO LUIZ BARBOSA NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE G. MELLO). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (União/AGU) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.012789-9 VERA REGINA SEGUI DE MACEDO E OUTROS (Adv. VALDIR JOSE NEVES, CLAUDIO LUIZ BARBOSA NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE G. MELLO). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (União/AGU) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.007726-1 GERDAU ACOS LONGOS S/A (Adv. ANDRE LEAL FERREIRA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. Silentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.490016-3 BERNARDO PAIVA MACEDONIO DE VASCONCELLOS (Adv. LAURO NOGUEIRA JUNGER) x PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça de fls.02.\r\n\r\nAo MPF, por 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.031370-2 AJ IMPACTA ENGENHARIA LTDA (Adv. ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo MPF, por cinco dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 420144"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "433111": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000020\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.015982-8 IONE NOGUEIRA POLLO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000111/2008 . Isto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 91.0017164-6 JORGE TYBIRICA RUSSO (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL - F. NACIONAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.006799-4 FLORESTA COM/ E IMP/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES). . Certifique-se o trânsito em julgado e intime-se a ré para requerer o que entender de direito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 95.0006327-1 ALBERTO LUIZ ARAUJO DE MENDONCA E OUTROS (Adv. IGUASSU JOSE MIRANDA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . 1 - Reconsidero a parte final do item IV do despacho de fl. 873, a fim de conste “citação da devedora nos termos do art. 730 do CPC”, e não art. 632 do CPC.\r\n\r\n2 - Intime-se a União para manifestação em 05 dias, nos termos do despacho de fl. 880, bem como acerca do requerido à fl. 883 pelo autor JORGE LUIZ DA SILVA TEIXEIRA.\r\n\r\n5 - 99.0000630-5 ATAIDE LUIZ DA MATTA E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000110/2008 . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que todos os requisitórios de pagamento foram expedidos em estrita concordância aos cálculos elaborados pelos autores e anuídos pela União Federal, bem como o fato de os valores devidos já terem sido depositados à disposição dos beneficiários (ATAIDE LUIZ DA MATTA, ENEAS CASTELLO DE AZEVEDO e ADRIANA MONTEIRO VINCLER FIORANI), conforme informado pelo Eg. TRF da 2ª Região, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.022543-0 VALTRUDE DE ASSIS LOPES DA SILVA (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Decisão\r\n\r\nQuebra Indefiro o petitório de fls. 229/230, uma vez que a União Federal cumpriu “in totum” a determinação judicial de fls. 56 e 185. Afinal, as informações prestadas atendem ao fim a que se destinam, conforme depreendo de fls. 189/225.\r\n\r\nRetornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.022307-4 CARLOS ALBERTO REBELO NUNES (Adv. JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fls. 172/173: Anote-se.\r\n\r\nManifeste-se o novo patrono da parte autora acerca do laudo pericial de fls. 156/158.\r\n\r\nAssino o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos, cumpra-se ao determinado às fls. 162, itens III e IV.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.019499-6 RODOLFO DA SILVA MATTOS (Adv. ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Considerando que a sentença de fls.217/219 foi mantida e que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, ficando a execução das verbas sucumbenciais condicionada à cessação do estado de miserabilidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.001027-0 ELADIR RIBEIRO MARTINS (Adv. PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.001028-2 IARA SANTOS COSTA (Adv. PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000113/2008 . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o Alvará de Levantamento nº0017.000319-4 já foi retirado pela beneficiária, conforme certidão de fl. 300422, e que a ordem de pagamento foi expedidas nos termos daquela cancelada (despacho de fl. 292) e que não houve manifestação contrária ao valor depositado, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno do alvará quitado, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.001031-2 LOURDES DE PINHO GUERRA (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.001045-2 MAXIMILIANO DA SILVA MATTOS (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.001049-0 SONIA DE FREITAS ALMEIDA (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.001050-6 THEREZA COSTA LIMA BITTENCOURT (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.021277-2 SANDRO COSTA PEREIRA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que foi mantida a sentença de fls. 15 e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.007932-8 RAUL JOSE LEVENHAGEM (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.019157-8 ESROM NASCIMENTO DA SILVA (Adv. OTTO GUILHERME DOS SANTOS, LUIZ RANGEL, SALVADOR INFANTE SANCHES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2003.51.01.003992-1 JOAO ROBERTO FERREIRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConsiderando que meu entendimento é no sentido de que a CEF é parte legítima para figurar nas relações processuais, que envolvem contrato de mútuo com ela firmado, mesmo com a transferência das operações de crédito imobiliário e seus acessórios à EMGEA, rejeito a preliminar de legitimidade passiva da EMGEA de fl. 229.\r\n\r\nNesse sentido, vale conferir a jurisprudência que trata do tema, verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. FCVS. LEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF. DUPLICIDADE DE FINANCIAMENTOS PELO MUTUÁRIO. VEDAÇÃO LEGAL POSTERIOR AO CONTRATO. IRRETROATIVIDADE DA LEI. INCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. ART. 273 DO CPC. PRESSUPOSTOS. MATÉRIA DE FATO. SÚMULA 7/STJ.\r\n\r\n1. Cuidam os autos de agravo de instrumento manejado pela CEF ora recorrente em face de decisão proferida pelo juízo de 1° grau que concedeu parcialmente a antecipação da tutela para determinar à mesma: a) que promova a quitação do saldo devedor do imóvel financiado, com desconto no percentual de 100%, com base na Lei n° 10.150/2000; b) que não proceda à execução extrajudicial nem à inscrição do mutuário em listas de inadimplentes. Outrossim, reconheceu a legitimidade tanto ad causam como ad processum para a CEF figurar no pólo passivo da demanda. O acórdão recorrido manteve integralmente a citada decisão interlocutória. Recurso especial no qual se sustenta ilegitimidade passiva ad causam, pois, nos termos da MP 2.155/2001, houve a cessão do crédito imobiliário objeto da presente demanda à Empresa Gestora de Ativos - EMGEA. No mérito, invoca vulneração dos arts. 9° da Lei n° 4.380/64 e 3° da Lei n° 8.100/90 pelo fato de ter o recorrido descumprido cláusula que proibia o duplo financiamento de imóveis pelo SFH. Enfim, alega ser legítima a inclusão do nome do mutuário em cadastro de restrição ao crédito dada a inexistência nos autos de prova que demonstre o receio de dano irreparável ou de difícil reparação autorizador da medida de urgência.\r\n\r\n2. Com relação à preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, em virtude da cessão do crédito imobiliário discutido nos autos e dos seus acessórios à Empresa Gestora de Ativos - EMGEA, não deve prosperar a pretensão da recorrente, porquanto, nas ações relativas a financiamentos imobiliários pelo SFH, esta Corte já firmou entendimento de que apenas a CEF é parte legítima para figurar no pólo passivo.\r\n\r\n3. Somente com o advento da Lei n.º 8.100/90 é que se impôs o limite de cobertura de apenas um imóvel. As restrições impostas pela Lei n.º 8.100/90 (alterada pela Lei nº 10.150/2001) resguardaram os contratos realizados anteriormente a 5 de dezembro de 1990. In casu, o contrato de financiamento imobiliário foi firmado em 1989. Inequívoco que, ao momento da contratação, as Leis nº 8.004/90 e 8.100/90 ainda não haviam entrado em vigor no ordenamento jurídico, não sendo juridicamente possível, nem tampouco razoável, pretender-se sua retroação para alcançar efeitos jurídicos pretéritos. Precedentes.\r\n\r\n4. No que diz respeito à proibição da inclusão do nome do mutuário em cadastros de devedores inadimplentes, impossível reverter-se a conclusão do acórdão atacado, haja vista a necessidade de reexame dos pressupostos autorizadores da concessão da tutela antecipada. Incidência, in casu, do veto da Súmula 7/STJ.\r\n\r\n5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não-provido”.\r\n\r\n(STJ, RESP 815226/AM, Rel. Min. José Delgado, 1ª Turma, unânime, DJ 02/05/06) (grifei).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MEDIDA CAUTELAR. ILEGITIMIDADE DA EMGEA. IMÓVEL. APELAÇÃO. . INOVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 515, DO CPC.\r\n\r\n1- A EMGEA não tem legitimidade para figurar no pólo passivo, pois nas ações relativas a financiamentos imobiliários pelo SFH, apenas a CEF é parte passiva ad causam.\r\n\r\n2- A presente Cautelar foi ajuizada, unicamente com a intenção de obstar qualquer ação, por parte da CEF, tendente à retomada do imóvel.\r\n\r\n3- Em razões de apelação, a parte autora inovou, argüindo seu\r\n\r\ndireito como possuidor e até mesmo o usucapião e retenção por benfeitorias, matérias até então não ventiladas nem debatidas.\r\n\r\n4- A apelação só devolve ao Tribunal a matéria suscitada e discutida nos autos, não podendo o Apelante, em sede recursal, inovar na pretensão deduzida, sob pena de afronta ao art. 515, da Lei Instrumental Civil, o que ocorreu in casu.\r\n\r\n5- Apelação da parte autora conhecida em parte, e nesta, desprovida”.\r\n\r\n(TRF - 2ª Região, AC 389389/ES, Rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio Costa, 8ª Turma Especializada, unânime, DJU 27/07/07) (grifei).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDefiro a prova pericial requerida pelos autores às fls. 349, nomeando como perito o Dr. José Carlos Fernandes Neiva.\r\n\r\nQuesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio.\r\n\r\nApós, vindo os quesitos, intime-se o perito para apresentação da proposta de honorários e prazo para entrega de laudo.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.013877-0 VERA LUCIA CALDAS AMANCIO E OUTRO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Decisão\r\n\r\nNo petitório de fls. 367/368, o autor, representado pela Defensoria Pública da União, ratificou o pedido de fls. 348/351, através do qual requereu complementação do laudo pericial, o que foi feito conforme se depreende de fls. 359/361. \r\n\r\nIndefiro o retorno dos autos ao perito, pois o autor não embasou suficientemente motivos que justificassem seu pedido. Ademais, não há necessidade de laudo suplementar, já que as provas constantes dos autos, inclusive a pericial, já se mostram suficientes para dirimir a controvérsia.\r\n\r\nAdemais, o laudo pericial encontra-se, a princípio, fundamentado e com indicação precisa das coordenadas de ordem técnica. Além disso, o profissional nomeado é de minha confiança, não-ligado às partes, sendo, pois, isento de quaisquer interesses no processo.\r\n\r\nRessalto, ainda, que não estou adstrito ao laudo pericial, podendo, inclusive, formar a minha convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos, inexistindo empecilho para que adote outras provas produzidas, inclusive os laudos apresentados pelos assistentes técnicos das partes.\r\n\r\nQuanto ao pedido da CEF, defiro a dilação de prazo por improrrogáveis dez (10) dias.\r\n\r\nTranscorrido “in albis”, retornem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.021138-2 BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Fls. 153: Anote-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo autor, que deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a certidão negativa de fl.160.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 89.0018647-7 SOC/ TECNICA E INDL/ DE LUBRIFICANTES SOLUTEC S/A (Adv. RONALDO DA COSTA HIME) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Como bem salientou a União em sua manifestação de fls. 157/158, a autora não atendeu adequadamente à determinação de fl. 137, não havendo comprovação das bases de cálculo da exação em tela.\r\n\r\nAssim, não obstante a precariedade dos dados existentes nos autos para se estabelecer, com absoluta exatidão, o percentual do rateio (entre autora e União) dos depósitos efetuados nos autos em apenso, a ré, adotando critérios mais benéficos à própria contribuinte do que aqueles por ela mesma utilizados na DIRPJ, apurou o percentual de 71,9791% como aquele a ser convertido em renda da União, dos referidos depósitos.\r\n\r\nDiante do exposto, dê-se vista à parte autora para fornecer o nº ou cópia do CPF de seu patrono, viabilizando a expedição do alvará nos moldes apurados pela ré, ou, querendo, impugnar pontuadamente os argumentos trazidos pela União em sua manifestação de fls. 157/158 (e documentos de fls. 159 a 186), trazendo a comprovação das bases de cálculo informadas às fls. 150/153.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n22 - 91.0042617-2 EXPRESSO UNIAO LTDA E OUTRO (Adv. MARCELO ACIR QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. EMMANUEL RAYMUNDO COIMBRA TABOSA, RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 91.0106437-1 AMARILIO CARDOSO NUNES E OUTROS (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU, JOSE SCHUELER DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . 1. Torno sem efeito o decisum de fl. 199, uma vez que o acordo firmado entre o litisconsorte CELIO MARQUES e a CEF (expurgos dos Planos Verão e Collor I) não pode ser homologado neste processo, por tratar de matéria estranha aos presentes autos, que versa sobre juros progressivos.\r\n\r\n2. Fl. 215: Em face do tempo já decorrido, cumpra o requerente (sucessor de Geralda Salles Cantizani) o despacho de fl. 206, em 10 dias, computados em dobro (art. 191 do CPC).\r\n\r\n3. Fl. 212/213: Cumpram os demais autores corretamente o referido despacho (fl. 206), apresentando de forma clara e discriminada os dados solicitados, não olvidando, inclusive do endereço da “agência Duque de Caxias” do Banco Bradesco, e fornecendo as cópias necessárias à instrução dos ofícios. Prazo: 10 dias, em dobro (art. 191 do CPC).\r\n\r\n24 - 92.0004751-3 EUDES FARIAS RIBEIRO E OUTROS (Adv. HAROLDO DE CASTRO FONSECA, JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Indefiro a citação da CEF para pagamento em 24 horas requerida pela parte autora às fls. 707/710, ante o advento da Lei 11.232. \r\n\r\nDe qualquer modo, o título executivo transitado em julgado redunda em uma obrigação de fazer, e não de dar.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF a reconstituir as contas vinculadas dos autores, em cumprimento ao título judicial, no prazo de 60 dias.\r\n\r\n25 - 95.0000579-4 ANTONIO PEDRO DOS SANTOS (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000109/2008 . \r\n\r\nSentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que não há mais nada a ser executado nos presentes autos e que os Alvarás de Levantamento nº 276-0 e 277-4/2007 já foram retirados, conforme certidão de fl. 341, e que o “quantum” remanescente da conta garanti de embargos já foi estornado para os cofres do FGTS, conforme informado pela CEF às fls. 345a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados, declaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 95.0004282-7 ESPEDITO JOSUE DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. FABIO KARAM BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000115/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte exeqüente manifestou discordância apenas em relação ao litisconsorte Geraldo Gomes da Silveira Júnior; os outros quedaram-se inertes.\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF e do silêncio da parte credora, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC, em relação a todos os autores remanescentes, exceto aquele acima mencionado.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, à SEADI para as anotações de baixa/arquivamento devidas.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF para manifestação sobre o alegado às 339/340, em 10 dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 95.0007671-3 JORGE LUIS MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAO OTAVIO DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000119/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo - C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para que seja cumprida a obrigação de reconstituir as contas vinculadas ao FGTS da parte exeqüente, tendo em vista a decisão final proferida nos presentes autos.\r\n\r\nAinda permanecem no feito os oito autores elencados nos dois últimos parágrafos do decisum de fls. 1045/1047 (JORGE LUIS MOREIRA DA SILVA, ARI ALVES NUNES, ELISABETE RAMOS DA SILVA SANTOS, FRANCISCO MONTEIRO, JEFFERSON DA SILVA MACHADO, NELSON JORGE MORAES MATOS, PAULO JOSE FERREIRA e MARIA DA OENHA SILVA PEIXOTO).\r\n\r\nNo tocante ao primeiro, instada a se manifestar sobre as alegações da CEF, a parte autora concordou à fl. 1050 “que o julgado foi cumprido em relação a todos os autores, tendo em vista que o autor José Luiz Moreira da Silva não faz jus aos Planos Econômicos, pois foi admitido como empregado da UFRRJ em 1990, após o Plano Collor I”.\r\n\r\nContraditoriamente, no mesmo petitório, requereu a parte autora a apreciação da “petição de fls. 100, com o fim de dar o normal prosseguimento ao feito, com o integral cumprimento do julgado”\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que à fl. 100 consta apenas um instrumento de procuração.\r\n\r\nDe qualquer modo, no tocante aos sete autores remanescentes que firmaram acordo administrativo com a CEF (Termo Branco), cumpre registrar que o E. STF manifestou-se dando provimento ao RE 418.918, no qual rejeitou a impugnação em abstrato dos termos de adesão firmados nos moldes da LC 110/2001:\r\n\r\n“No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade.” (STF, Informativo 381).\r\n\r\nDe fato a renuncia/anulação dos aderentes relativamente aos termos do acordo é irrelevante para efeitos de direito, cediço que o ato jurídico perfeito só pode ser considerado nulo ou anulável se lhe faltarem pressupostos de validade ou estiver eivado de defeitos, consoante previsão do Código Civil vigente ao tempo. Tal contexto se imporia cabalmente demonstrado em ação própria (ação de nulidade ou anulabilidade de acordo), não anos após a celebração do ajuste, nos presentes autos. É patente que inocorreu na espécie qualquer erro ensejador de anulabilidade do ato, a que os aderentes supostamente tivessem sido induzidos, devendo-se a decepção dos mesmos à indevida expectativa que tinham em relação aos ganhos que iriam obter, olvidando que toda a transação implica em concessões mútuas.\r\n\r\nVale invocar no ponto, jogando uma pá de cal na celeuma, a súmula vinculante nº 1 do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001”.\r\n\r\nAssim, com a assinatura do Termo de Adesão (Branco ou Azul, pouco importando), o trabalhador declarou-se cientificado do deságio a que faria jus e do montante a que estaria submetido com a transação realizada.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO O ACORDO realizado pelos autores ARI ALVES NUNES, ELISABETE RAMOS DA SILVA SANTOS, FRANCISCO MONTEIRO, JEFFERSON DA SILVA MACHADO, NELSON JORGE MORAES MATOS, PAULO JOSE FERREIRA e MARIA DA OENHA SILVA PEIXOTO, DECLARANDO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação a estes, com fulcro no art 794, II do CPC, bem como por inexigibilidade do título em relação a JORGE LUIS MOREIRA DA SILVA. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 96.0014279-3 JORGE LUIZ PINHEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO M PENNA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000118/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo - C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para que seja cumprida a obrigação de reconstituir as contas vinculadas ao FGTS da parte exeqüente, tendo em vista a decisão final proferida nos presentes autos.\r\n\r\nAinda permanecem no feito os cinco litisconsortes listados no petitório de fls. 431/432, em relação aos quais a CEF trouxe aos autos as transações (Termo Branco) firmadas pelos mesmos, a fim de que sejam homologadas pelo Juízo. \r\n\r\nContudo, sob a esteira da determinação de fls. 417, proferida em junho/2005, os autores requereram o não reconhecimento das aludida transações.\r\n\r\nOcorre que o E. STF manifestou-se dando provimento ao RE 418.918, no qual rejeitou a impugnação em abstrato dos termos de adesão firmados nos moldes da LC 110/2001:\r\n\r\n“No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade.” (STF, Informativo 381).\r\n\r\nDe fato a renuncia/anulação dos aderentes relativamente aos termos do acordo é irrelevante para efeitos de direito, cediço que o ato jurídico perfeito só pode ser considerado nulo ou anulável se lhe faltarem pressupostos de validade ou estiver eivado de defeitos, consoante previsão do Código Civil vigente ao tempo. Tal contexto se imporia cabalmente demonstrado em ação própria (ação de nulidade ou anulabilidade de acordo), não anos após a celebração do ajuste, nos presentes autos. É patente que inocorreu na espécie qualquer erro ensejador de anulabilidade do ato, a que os aderentes supostamente tivessem sido induzidos, devendo-se a decepção dos mesmos à indevida expectativa que tinham em relação aos ganhos que iriam obter, olvidando que toda a transação implica em concessões mútuas.\r\n\r\nVale invocar no ponto, jogando uma pá de cal na celeuma, a súmula vinculante nº 1 do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001”.\r\n\r\nAssim, com a assinatura do Termo de Adesão - Branco ou Azul - o trabalhador declarou-se cientificado do deságio a que faria jus e do montante a que estaria submetido com a transação realizada.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO O ACORDO realizado pelos autores remanescentes (JORGE LUIZ PINHEIRO DA SILVA, JOÃO DE SOUZA REGO, ANTONIO CELSO CUNHA, THIAGO REIS DE OLIVEIRA e ELIANA ALVES DO NASCIMENTO), DECLARANDO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art 794, II do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 99.0062631-1 ALEXANDRE JOSE ERTHAL (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000116/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nA CEF comprovou o cumprimento do julgado, tendo apresentado resumo de crédito (fls. 188/209), e requereu a extinção do feito (fl. 186/187).\r\n\r\nE no petitório de fl. 214, o credor informou que a CEF adimpliu o pagamento do valor devido, nos termos da decisão transitada em julgado. \r\n\r\nAssim, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.007235-2 GABRIEL FERREIRA MARTINS (Adv. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Intime-se a CEF para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela parte autora às fls. 272 (R$ 508,79), na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nQuebra II - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se o Autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII- Comprovando a CEF o depósito, intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.016756-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x DOLORES ALBERNAZ TEIXEIRA (Adv. ROBERTO ROMULO DE OLIVEIRA). . Desconsidero o despacho de fl. 304, posto que os presentes autos tramitam sob o pálio da Justiça Gratuita. \r\n\r\nDessarte, intime-se o perito com vistas ao aceite ou não do encargo, bem como para apresentação de sua proposta de honorários, nos limites da Resolução do CJF nº 558 de 22/05/2007, publicado em 29/05/2007, art. 3º, §1º, Anexo I, Tabela II.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.022688-5 MARIA JOSE GOMES SILVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO X. REIS DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). . Considerando que a sentença de fls. 434/437 foi mantida e que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, ficando a execução das verbas sucumbenciais condicionada à cessação do estado de miserabilidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se a UFRJ (PRF).\r\n\r\n33 - 2005.51.01.003853-6 HOSPITAL CESAR LEITE (Adv. GERALDO MAGELA RABELO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . I - Recebo a apelação (ANS) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (autor) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.002288-4 ROBERTO JOSE FIGUEIREDO SANTOS (Adv. SUZANA LAPENNE PACCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o requerido no petitório de fl. 66, posto que os documentos de fls. 6,7 e 11/29 não são autenticados tampouco originais e não há propósito em se substituir cópia por cópia.\r\n\r\nMantenham-se os autos em Secretaria, por 10 (dez) dias, para o autor, se lhe aprouver, providenciar as cópias postuladas. \r\n\r\nTranscorrido “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.031678-8 ROSANIA MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTRO x ABRAAO DE OLIVEIRA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias sob pena de indeferimento:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- esclarecer se no pólo ativo deve constar Raquel Almeida de Oliveira; caso positivo, a representação processual deverá ser regularizada.\r\n\r\n- completar a inicial nos termos do art. 282, II parte final.\r\n\r\n- esclarecer qual o dano estético que sofreu.\r\n\r\n- esclarecer os pedidos e a causa de pedir face o disposto no art. 10 § 1º da Lei 9.263/96.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n36 - 96.0006496-2 BLUSAS MODAS MARIANE LTDA (Adv. LUIZ OSCAR LOPES, JOSE AUGUSTO DA TRINDADE) x INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI (Adv. MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000117/2008 . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nO julgamento foi convertido em diligência (fl. 95) a fim de que a autora promovesse a citação da litisconsorte passiva necessária, sob pena de extinção, em consentâneo ao art. 47, “caput” c/c §único do CPC\r\n\r\nConforme depreendo de fl. 122, o autor foi regularmente intimado por carta precatória a dar cumprimento à determinação judicial noticiada. Contudo, manteve-se inerte, em conformidade com a certidão de fls. 125. \r\n\r\nDessarte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, IV e VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora em custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n37 - 00.0737340-6 HAROLDO PINHEIRO TRINDADE (Adv. AMEDEO GHIGGINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 87.0008857-9 CELSO NOVALSKI E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 88.0001796-7 ANTONIO GONCALVES DE SOUZA E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n40 - 95.0020353-7 ADEMAR GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. IRACU ANTUNES DA ROCHA, ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRAO) x PRESIDENTE DO IBGE-FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (Adv. MAURO BARCELLOS FILHO). . Fl. 331: Ante o lapso temporal decorrido entre a intimação do impetrante (28/08/2007) e o seu pedido de dilação de prazo (13/12/2007), defiro-lho por improrrogáveis 30 (trinta) dias, sob pena de baixa e arquivamento, com supedâneo no art. 267, III do CPC. O arquivamento não prejudicará, contudo, eventual desarquivamento. \r\n\r\nO impetrante deverá observar que a concessão de mandado de segurança não produz efeitos patrimoniais em relação a período pretérito, os quais devem ser pleiteados através da via judicial própria (Súmula 271 do STF) e que o presente “mandamus” foi impetrado em 18/09/1995.\r\n\r\n41 - 2004.51.03.000205-1 EMAC EMPRESA AGRICOLA CENTRAL LTDA (Adv. GIL CARLOS GUITTON BALBI) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o impetrante para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.490318-0 ROBERTA MATHIAS BAPTISTA (Adv. MARCOS ALBERTO PEREIRA SANTOS) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Diante do trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n43 - 2002.51.01.008698-0 GERDAU S/A (Adv. ANDRE LEAL FERREIRA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que foi mantida a sentença de fls.152/155 e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.004347-7 VERLAINE DA COSTA PEREIRA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000114/2008 . \r\n\r\nSentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o Alvará de Levantamento nº 349-5/2007 já foi retirado, conforme certidão de fl. 431, e que a parte credora não se manifestou contrariamente ao valor creditado, declaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.020639-9 MARCHON BRASIL LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . I - “Ab initio”, oficie-se a autoridade impetrada acerca da sentença proferida às fls. 2515/2519, conforme determinado à fl. 2519.\r\n\r\nII - Recebo a apelação do impetrante interposta contra a sentença denegatória da segurança, no efeito devolutivo.\r\n\r\nIII - Intime-se a União Federal/PFN a oferecer suas contra-razões, se assim lhe aprouver. Deverá na mesma oportunidade ser intimada da sentença. Observe-se que o MPF não deverá ser intimado, posto que a matéria ventilada não constitui hipótese de sua intervenção, conforme aduzido pelo próprio “parquet”.\r\n\r\nIV - Após, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região para processamento e julgamento do recurso, com as formalidades de estilo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n46 - 2006.51.01.022604-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x MARIO JOSE CARVALHO. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação do exeqüente, em seus regulares efeitos, ante a decisão do Eg. TRF da 2ª Região que proveu o agravo de instrumento. \r\n\r\nIII - Encaminhem-se imediatamente os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, nos termos do art. 296, § único do CPC, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.032359-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x TEREZA CRISTINA PEIXOTO DE CASTRO VASCONCELOS. . \r\n\r\nDeverá a parte Autora (OAB-RJ), no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n- regularizar a representação processual.\r\n\r\n7999 - FEITOS NAO CONTENCIOSOS A CLASSIFICAR\r\n\r\n48 - 89.0016578-0 CELIO VIEIRA DA FONSECA (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DENISE LORENA DUQUE ESTRADA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n49 - 2006.51.01.016228-8 PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que foi mantida a sentença de fls.65/67 e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n50 - 88.0003090-4 CELIO VIEIRA DA FONSECA (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. WALDIR DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 2004.51.01.004592-5 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x SILVESTRE VIEIRA BATALHA (Adv. JOAO DE OLIVEIRA MATTOS, ISABELA REGINA MAYRINK MATTOS). . Trasladem-se as cópias necessárias para os autos principais.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa e, desapensados, arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.011198-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x DENISE PINHEIRO E OUTRO. . Recebo os embargos em seus regulares efeitos por tempestivos.\r\n\r\nIntime-se o embargado a se manifestar no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido, in albis, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n53 - 95.0026005-0 MARIA RITA GALOTTI (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES, LYS CHALFUN). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões) - principal (fls. 219) e honorários e custas-, suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.020614-4 SEBASTIANA PEREIRA FRANÇA (Adv. JORGE DOS SANTOS, LEANDRO FERREIRA CORREA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Cumpra-se o item II do despacho de fl. 122:\r\n\r\n“Após, aos réus, em provas, a começar pela segunda ré.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 93.0017002-3 IRACY VIANNA DE MIRANDA (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x MARIA MIRANDA MAIA (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA). . Cumpra-se o despacho de fl. 137:\r\n\r\n“Após, aos réus, em provas, a começar pela segunda ré.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 433111"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "197733": [
                                "IIIF - JF - Edital (pago pela parte)",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE CONSTRUTORA LEO LYNCE S/A, LEO LYNCE RORIZ DE ARAÚJO E MARIA TERESA CAVALCANTI DE ARAÚJO, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR GUILHERME COUTO DE CASTRO, JUIZ FEDERAL DA DÉCIMA NONA VARA, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI ETC.\r\n\r\nF A Z saber a todos quantos este EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e interessar que, neste Juízo e Secretaria tramitam os autos da EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL, sob o número 93.0030117-9, em que é autora EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - ENGEA e ré CONSTRUTORA LEO LYNCE S/A E OUTROS, e que nesta referida ação, foi determinada a INTIMAÇÃO EDITALÍCIA de CONSTRUTORA LEO LYNCE S/A, LEO LYNCE RORIZ DE ARAÚJO E MARIA TERESA CAVALCANTE DE ARAÚJO, QUE SE ENCONTRAM EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, para ciência da penhora, efetivada nesses autos, dos seguintes imóveis: 1) Lote 60 do PA nº 13.608, Estrada do Itanhangá, lado ímpar de quem deriva da Estrada do Picapau, lado ímpar a 681,00 m, depois do Km 18, domínio útil, foreiro ao Domínio da União. Freguesia - Jacarepaguá, inscrição FRE nº 1.248.759, CL 3193, adquirido nos termos da Escritura Pública, matrícula 57.385, Livro 6-G, sob o nº 7.490, fls. 95v, datada de 08/11/1990, conforme certidão do Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis, na cidade do Rio de Janeiro; 2) Lote nº 61 do PA nº 13.608 a 701,00 m depois do Km 18, lado ímpar, Estrada do Itanhangá. Freguesia - Jacarepaguá, inscrição FRE 1248760, CL 3193, adquirido nos termos da Escritura Pública, matrícula 15.195, conforme certidão do Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis, na cidade do Rio de Janeiro; 3) Lote nº 58 do PA nº 13.608, antes Estrada do Muzema, lado esquerdo de quem deriva da Estrada do Picapau, na Estrada do Itanhangá, lado ímpar a 641,00 m depois do Km 18, foreiro ao Domínio da União. Freguesia - Jacarepaguá, inscrição no FRE nº 1.248.757-5, CL 3193, adquirido nos termos da Escritura Pública, matrícula 176.576, conforme certidão do Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis, na cidade do Rio de Janeiro. E PARA CONHECIMENTO DE TODOS, PRINCIPALMENTE DOS INTERESSADOS ACIMA MENCIONADOS, é passado o presente edital, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, que funciona no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco nº 243 - Anexo II - 11º andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no décimo nono dia do mês de abril do ano dois mil e sete. Eu, Eliza de Mattos Sarlo, Técnico Judiciário, digitei e conferi. E eu, Carlos Marcelo dos Santos, Diretor de Secretaria, subscrevo. \r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal da Décima Nona Vara.\r\n\r\nId: 197733. Valor: R$ 1476,79"
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                        }
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                    "20ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000036\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.014368-3 ADALBERTO ROBERTO BIHARI E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Ante o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.018717-4 SILVIO LUZ FERREIRA (Adv. BRUNO EMILIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000058/2008 FOLHA 35/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 982,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, I c/c artigo 257, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuebra Deixo de condenar em honorários, tendo em vista a parte ré não ter sido integrada à relação jurídica processual.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas, conforme certidão retro, todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, com exceção de procuração.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.000277-4 ANTONIO CARLOS DA COSTA OLIVEIRA FILHO (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. . \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação visando ao reconhecimento da isonomia entre a função exercida pelo autor (servidor do extinto DNER) à exercida pelos novos funcionários contratados pela ANTT. Requer, assim, a condenação da ré para que pague ao autor todos os valores e vantagens percebidas pelos funcionários da ANTT, contratados após a extinção do DNER. Fixa, inicialmente, o valor da causa em R$ 5.000,00.\r\n\r\nIntimada para esclarecer, a parte autora alterou o valor fixado na inicial, corrigindo-o para R$ 1.000,00. \r\n\r\nOcorre que demandas cujo valor da causa não ultrapasse 60 salários mínimos (inclusive), observadas as exceções elencadas no artigo 3º, § 1º, incisos I a IV, da Lei nº 10.259/2001, são da competência dos Juizados Especiais Federais, sendo que tal competência é absoluta. E a lei não deixou espaço para controvérsias. \r\n\r\nAssim, da mesma forma que o Juizado Especial não tem competência para apreciar demandas em que o valor supere o limite expresso no artigo 3º da referida Lei nº 10.259/2001, esta Vara Federal também é absolutamente incompetente para processar o presente feito, uma vez que o valor da causa foi estabelecido em R$ 1.000,00.\r\n\r\nPelo que, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais. Destarte, remetam-se os presentes autos à Seção de Distribuição do Rio de Janeiro - SEDJE, nos termos da Portaria 040/2005 GDF, para redistribuição proporcional a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.000284-1 CESAR AFONSO CHAVES (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. . \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação visando ao reconhecimento da isonomia entre a função exercida pelo autor (servidor do extinto DNER) à exercida pelos novos funcionários contratados pela ANTT. Requer, assim, a condenação da ré para que pague ao autor todos os valores e vantagens percebidas pelos funcionários da ANTT, contratados após a extinção do DNER. Fixa, inicialmente, o valor da causa em R$ 5.000,00.\r\n\r\nIntimada para esclarecer, a parte autora alterou o valor fixado na inicial, corrigindo-o para R$ 1.000,00. \r\n\r\nOcorre que demandas cujo valor da causa não ultrapasse 60 salários mínimos (inclusive), observadas as exceções elencadas no artigo 3º, § 1º, incisos I a IV, da Lei nº 10.259/2001, são da competência dos Juizados Especiais Federais, sendo que tal competência é absoluta. E a lei não deixou espaço para controvérsias. \r\n\r\nAssim, da mesma forma que o Juizado Especial não tem competência para apreciar demandas em que o valor supere o limite expresso no artigo 3º da referida Lei nº 10.259/2001, esta Vara Federal também é absolutamente incompetente para processar o presente feito, uma vez que o valor da causa foi estabelecido em R$ 1.000,00.\r\n\r\nPelo que, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais. Destarte, remetam-se os presentes autos à Seção de Distribuição do Rio de Janeiro - SEDJE, nos termos da Portaria 040/2005 GDF, para redistribuição proporcional a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 95.0012615-0 BERND KLAUS-PETER SCHRODER E OUTROS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA, AGNES CHRISTIAN CHAVES FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, PATRICIA DUARTE DAMATO, ROBERTO MUSA CORREA). . Cancelem-se os alvarás n°s. 166/2007 e 07/2008, expedidos em favor de CARLA DOMENECH FREIBERGER.\r\n\r\nConsiderando o óbito da referida autora, e tendo em vista que a mesma deixou bens, aguarde-se o pedido de habilitação do espólio, a cargo do inventariante designado pelo juízo de órfãos e sucessões, suspendendo-se o processo, na forma do artigo 265, I, do CPC.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0003454-9 IRANI CESAR VASQUES (Adv. SERGIO JACO PECANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x MORADA S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 2.850,47, com seus acréscimos legais, depositada na conta 2000.7691-3, conforme documento de folha 169, em favor da exeqüente Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se a beneficiária a retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.013101-6 ARTUR NEVES (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.024806-0 CYNTHIA TERESA JORGE LAGO (Adv. AUREA ANDREIA FRAGA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000059/2008 FOLHA 30/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, ante o deferimento de gratuidade de justiça ora deferido. Sem condenação em honorários advocatícios, na forma dos enunciados 512 e 105 das súmulas da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para a correção da autoridade impetrada, de modo que se faça constar PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB/RJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2005.51.01.020935-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SERRA DOURADA PRODUTOS NATURAIS LTDA E OUTRO (Adv. VALTER NOGUEIRA, KATIA MARIA NOGUEIRA SILVA). . Determino a produção de prova pericial.\r\n\r\nDesigno o Sr. JOSÉ CARLOS FERNANDES NEIVA, de endereço conhecido da secretaria, para que, no prazo de 10 (dez) dias, diga se aceita o encargo, bem como apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\nAto contínuo, intimem-se as partes para que se manifestem acerca da proposta, dentro do lapso temporal de 10 (dez) dias, devendo a parte autora, em caso de concordância, proceder, desde logo, ao depósito dos honorários correspondentes, nos termos do artigo 33 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se o Perito do Juízo para entrega do seu laudo, em 60 (sessenta) dias, devendo promover o recálculo do montante devido, observando-se os seguintes critérios:\r\n\r\na) Sobre o valor pactuado deverá incidir a correção monetária e os juros contratuais, até a data em que se deu o inadimplemento;\r\n\r\nb) Verificada a impontualidade do devedor, deverá ser aplicada, tão-somente, a comissão de permanência, limitada à taxa contratada, sem a incidência da taxa de rentabilidade de até 10% e excluídos os juros moratórios, juros remuneratórios, correção monetária e a pena convencional, referentes ao mesmo período.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes do laudo apresentado, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.010775-0 RUTE HELENA BENCHIMOL (Adv. RODRIGO ALICATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte requerente, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2006.51.01.015011-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ) x CELIO FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA). . 1. No que se refere ao pedido de condenação do réu em litigância de má-fé (item 03, fl. 25), mostra-se descabível a imposição de tal penalidade, uma vez que não se configura qualquer das hipóteses previstas no art. 17, inciso I, do CPC. Até porque os embargos foram ajuizados em face da execução embasada pelos cálculos de folha 135 dos autos em apenso (n° 95.0003064-0), no valor de R$ 129.994,43, os quais se encontram em desacordo com o título judicial. \r\n\r\n2. Trata-se de execução proposta inicialmente com o valor de R$ 129.994,43, atualizado até fevereiro de 2006, com base nos cálculos do autor, juntados à folha 135 dos autos em apenso, os quais, conforme se verifica, aplicam o índice de 44,80% sobre o saldo que teria sido transferido para o BACEN em 15/03/90 e, a partir daí, faz a correção mês a mês pelo IPC, até janeiro/91, em total desarmonia com o título judicial de fls. 78/80. \r\n\r\nNos termos do acórdão, o réu foi condenado a reajustar as poupanças do autor com a aplicação dos índices de 84,32% (março de 1990) e 21,87% (fevereiro de 1991), descontados as parcelas já creditadas.\r\n\r\nVale dizer que o próprio autor oferece novos cálculos de execução nos presentes embargos (fls. 31/35), desta vez indicando o montante de R$ 111.137,27, em agosto de 2007, sendo R$ 91.848,99, a título de principal, mais R$ 9.184,89 de multa por litigância de má fé - ora indeferida pelo juízo - e R$ 10.103,39 de honorários de sucumbência.\r\n\r\nO Bacen, por sua vez, apresenta o total de R$ 26.279,41, em fevereiro de 2006, conforme fls. 84/85, sendo o principal de R$ 23.890,37 e R$ 2.389,04 de honorários de sucumbência.\r\n\r\nAnalisando-se os cálculos das partes, depreende-se que a controvérsia nestes autos resume-se à sistemática da correção do valor resultante da aplicação do índice de 21,87%, em fevereiro de 1991, sobre o saldo existente na conta n° 8.701128-6, que reuniu as poupanças do autor transferidas para o Bacen. \r\n\r\nO autor, na fl. 34, apresenta os seguintes valores, extraídos do extrato de fl. 64:\r\n\r\nSaldo em 31/01/1991: 9.110.703,30;\r\n\r\nSaldo em 28/02/1991: 9.973.429,66\r\n\r\nValor creditado a título de correção: 9.973.429,66 - 9.110.703,30 = 862.726,36 \r\n\r\nValor obtido com a aplicação do índice de 21,87%: 1.992.510,81\r\n\r\nDiferença devida: 1.129.784,45\r\n\r\nO réu, por sua vez, utilizou nos cálculos de fl.85, o extrato de fl. 65, a saber:\r\n\r\nSaldo em 28/02/1991: 9.973.429,66\r\n\r\nSaldo em 29/03/1991: 10.871.230,84\r\n\r\nValor creditado a título de correção:10.871.230,84 - 9.973.429,66 = 897.801,18\r\n\r\nValor obtido com a aplicação do índice de 21,87%: 2.181.189,07\r\n\r\nDiferença devida: 1.283.387,89\r\n\r\nObserve-se que o autor/embargado cometeu um equívoco nos seus cálculos, pois o IPC de 21,87% deve ser aplicado sobre o saldo existente em 28/02/1991, conforme procedeu o Bacen. O que, inclusive, gera um resultado mais benéfico para o próprio autor.\r\n\r\nEntretanto, conforme se depreende das memórias apresentadas, a controvérsia reside na forma da correção dos valores encontrados a título de diferença devida e aplicação de juros de mora.\r\n\r\nPelo que, determino a imediata remessa dos autos ao contador, para que apure os valores devidos ao autor, mais honorários de sucumbência de 10%, efetuando a correção pela sistemática da poupança e aplicando juros de mora de 0,5% ao mês, desde a citação até a entrada em vigor do novo Código Civil, e a partir daí, de 1% ao mês.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, publique-se e intimem-se as partes da presente decisão, dando-se vista no prazo sucessivo de dez dias, a começar pelos embargados. \r\n\r\nDecorridos, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.027087-9 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ANA CAROLINA FIGUEIREDO BRANDAO SQUADRI) x MARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO). . Desentranhe-se o ofício de folhas 889/902, dos autos do processo em apenso, juntando-o a estes autos.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando pela embargada, e após à FNS.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n13 - 2003.51.01.007960-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR) x MARIA BEATRIZ WAGNER DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CESAR ROMERO VIANNA, SIMONE VIEIRA P. VIANNA, MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE). . Alvará expedido em favor do advogado\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 433150"
                            ],
                            "433151": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000037\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0106221-3 ALMIRA MARIA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Ante a informação da contadoria de que a autora Almira Maria da Conceição teria celebrado acordo extrajudicial para receber as quantias a que faria jus, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelos autores.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 91.0133909-5 PLAUTO ALEXANDRE DE ALMEIDA BELTRAO E OUTROS (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. NELSON FERREIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A (Adv. WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. MARCELO SILVA LEAO PACHECO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO) x SN CREFISUL S/A - SOC/ CORRETORA (Adv. ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Intimem-se os outros réus para manifestação acerca do acordo cuja homologação está sendo requerida, iniciando-se por aqueles intimados pelo D.O., prazo comum de 10 (dez) dias. Após, intimem-se, sucessivamente, o BACEN e a União (AGU);\r\n\r\nNo mesmo prazo de 10 (dez) dias, intimem-se os autores a respeito de como pretendem encerrar o processo com relação aos demais réus. P.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 91.0112682-2 TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A - TELEBRAS (Adv. RICARDO ALFREDO DE A. PERISSE) x TELERJ-TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, DONOVAN MAZZA LESSA, SACHA CALMON NAVARRO COELHO) x SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Folha 707: “...Após, intime-se a Telebrás (sociedade de economia mista), mediante publicação, para que requeira o que for de seu interesse, também no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se o Município do Rio de Janeiro para que, em igual prazo, apresente planilha contendo o valor atualizado do valor devido.\r\n\r\nPor fim, à SEADI para substituição da TELERJ por “Telemar Norte Leste S/A”, retornando os autos conclusos em seguida. P.I.”\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n4 - 91.0006549-8 PLAUTO ALEXANDRE DE ALMEIDA BELTRAO E OUTROS (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA, TANIA MARIA ROSA VIRMOND) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE AELIO MADUREIRA SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA) x BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv. JULIO CEZAR DE O. BRAGA) x BRADESCO S/A E OUTRO (Adv. WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS, OSEAS BAPTISTA DA SILVA COSTA, NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x SN CREFISUL S/A SOC/ CORRETORA (Adv. ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA). . Intimem-se os outros réus para manifestação acerca do acordo cuja homologação está sendo requerida, iniciando-se por aqueles intimados pelo D.O., prazo comum de 10 (dez) dias. Após, intimem-se, sucessivamente, o BACEN e a União (AGU);\r\n\r\nNo mesmo prazo de 10 (dez) dias, intimem-se os autores a respeito de como pretendem encerrar o processo com relação aos demais réus. P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0073761-6 ALCIARA ARAUJO DE BRITO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nDe ordem do MM Juiz, nos termos da Portaria n 09, de 28/08/2003, publicada no DO de 02/09/2003, dê-se vista à parte requerente por 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 433151"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000060\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2003.51.01.017407-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x JOSE LUIZ MELO DA SILVA (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Manifeste-se a parte ré sobre o pedido de desistência requerido às folhas 156.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0013877-6 ADNILDO DE JESUS MARIA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Nos termos da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s), devendo o patrono, beneficiário dos honorários, informar o número de seu CPF.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.021509-0 MARIA DE JESUS ROCHA (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x SUZANA ARAUJO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo o dia 18/03/2008, às 14:00h, para a realização da audiência, ficando o patrono responsável pelo comparecimento das testemunhas, independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que depositem, em cartório, os róis de testemunhas, nos termos do art. 407, do CPC, no prazo de 20 (vinte) dias antes da audiência.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.000959-8 LAIR CORNELIO RUMAO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, PAULA APARECIDA CORREA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Face à certidão retro, esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo retro. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.024235-8 ROBSON MATIAS DE SOUZA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.009919-4 ROOSEVELT BAHURY MESQUITA (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo as apelações de fls.74/79 (CEF) e de fls.84/98 (parte autora), em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereçam as partes apeladas as suas respostas.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.017917-7 JOSE EVERALDO DE LIMA (Adv. ADRIANA CORTES MUNIZ) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Fls.122/123: Dê-se vista à parte ré, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.022292-7 BIANCA FERREIRA DE MORAES (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.94: Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo Autor sobre a contestação. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.014641-0 TEREZA CRISTINA MALDONADO NOVAES E OUTRO (Adv. UMILE GARDI JUNIOR) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.000889-2 MARMO CRISTAL COM/ E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv. SEBASTIAO ANTONIO) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a Impetrante para, no prazo de dez dias, emendar a petição inicial, cumprido as seguintes determinações, sob pena de extinção:\r\n\r\nformular pedido final, indicando os fatos e o fundamento jurídico que embasam sua pretensão;\r\n\r\ncomprovar a retenção da mercadoria por parte da autoridade impetrada, apontando o dispositivo que entende inquinar o ato de ilegalidade.\r\n\r\nNo mesmo prazo, promova a Impetrante a juntada de versão em vernáculo dos documentos redigidos em língua estrangeira acostados à inicial, nos termos do art. 157 do CPC.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2006.51.01.023481-0 TNL PCS S/A (Adv. EDUARDO MANEIRA, DONOVAN MAZZA LESSA) x DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO - RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000011/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária, a teor do que dispõem as Súmulas 512 do Supremo e 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I. e oficie-se, não havendo necessidade de dar ciência ao M.P.F., que deixou de opinar sobre o caso concreto.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.005603-1 PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO - DERAT/RJ. . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.020914-5 DRIFT COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. GRACIANA DA SILVA CARDOSO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000012/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária, a teor do que dispõem as Súmulas 512 do Supremo e 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I. e oficie-se, não havendo necessidade de dar ciência ao M.P.F., que deixou de opinar sobre o caso concreto.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n14 - 2008.51.01.000785-1 TANIA MARIA ROSA VIRMOND (Adv. NANCY OLIVE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000013/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MERITO nos termos do artigo 267, I, do CPC.\r\n\r\nCustas pagas. Sem verba honorária.\r\n\r\nFaculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 432945"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "'\r\n\r\n21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000063\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.024261-6 NOBLE DO BRASIL LTDA (Adv. DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA) x CHEFE DA VIGILANCIA AGROPECUARIA - VIGIAGRO DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000015/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda, superveniente, do objeto, que se convola em falta de interesse processual de agir, ex vi art. 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária, a teor do que dispõem as Súmulas 512 do Supremo e 105 do STJ.\r\n\r\nQuebra Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 99.0023561-4 MARIA DAS GRACAS SANCANARI (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Ante o exposto, acolho a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.025198-8 OSWALDINO HONORATO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, na forma do artigo 113 do Código de Processo Civil, e uma vez que o eventual conflito negativo de competência deva ser suscitado pelo juízo ao qual foram enviados os presentes autos, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL deste juízo, e determino a remessa destes à umas das Varas Federais de Vitória/ Espírito Santo, para que firme sua competência e tome as medidas cabíveis.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos à uma das Varas Federais de Vitória, Espírito Santo. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.026822-8 TEREZA MOURA SANTOS DE FREITAS (Adv. LEONARDO SILVA CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 117/118 como emenda à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa.\r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de tutela antecipada após a resposta da Ré.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.490354-8 POSTO FIUZZA AUTO SERVICE LTDA (Adv. JOSÉ FRANCISCO RODRIGUES FILHO, ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR) x SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO-ANP. . Tendo em vista as informações prestadas pela autoridade coatora, no sentido de que a autorização pleiteada já teria sido concedida, esclareça a Impetrante se ainda possui interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.000563-5 ROBSON DA SILVA SOUZA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. . Ante o exposto, ausentes os requisitos autorizadores, indefiro a liminar vindicada.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.023753-0 HERONDINO BRASIL DA SILVA (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA(PIPAR). . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.029400-8 MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO, EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY, PAULO MARIO REIS MEDEIROS) x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO RIO DE JANEIRO/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000014/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda, superveniente, do objeto, que se convola em falta de interesse processual de agir, ex vi art. 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária, a teor do que dispõem as Súmulas 512 do Supremo e 105 do STJ.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.000803-0 ARPOADOR DE HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv. ROSE MARY JAHEL) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Fls. 73/80 - Após a vinda das informações, voltem imediatamente conclusos para reapreciação do pedido de liminar.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 92.0130746-2 PAULA DA SILVA GUIMARAES (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Providencie o autor cópia da petição inicial para acompanhar o mandado de citação já expedido.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.000350-8 ROSA DE LIMA RODRIGUES (Adv. VERA DIAS ARAUJO RAELI, VERA DIAS ARAUJO RAELI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Providencie o exeqüente cópia 242/249 para instruir o mandado de citação já expedido.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.000654-0 MARIA DAS GRACAS DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie o exeqüente cópia de fls. 61/63 para instruir o mandado de penhora e avaliação já expedido.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2003.51.01.022210-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO, LETICIA VALE DA SILVA) x MARIA JOSE ALVES DE BRITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Providencie o autor cópia de fls. 70/75 para instruir o mandado de penhora e avaliação já expedido.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n14 - 2007.51.01.027632-8 SINDSPREV/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RJ E OUTROS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Providencie o autor cópia da petição inicial para instruir o mandado de intimação já expedido.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 432946"
                            ],
                            "432947": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000064\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n1 - 2007.51.01.001310-0 FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv. LEONARDO CANCADO BICALHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000024/2008 . \r\n\r\nAnte o exposto, nego provimento aos embargos. \r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.017907-7 EDITH PEREIRA MONTEIRO (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000023/2008 . Assim, para sanar o defeito apontado, acolho os Embargos de Declaração e anulo a sentença de fls. 61/62, pois diante da recusa da parte ré na desistência da demanda pela autora, e considerando que não houve manifestação desta quanto ao pedido de renúncia entendo pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.009145-6 JOSE OLIMPIO DA SILVA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, INDEFIRO a tutela antecipada pleiteada.\r\n\r\nÀ Ré, para se manifestar sobre fls. 93/98 e 100.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 99.0062348-7 ADILSON CARNEIRO DOS SANTOS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade e determino o prosseguimento da execução.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.021004-0 MARCIO FERREIRA GAMA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga a parte autora cópia da inicial, da sentença e do acórdão, se houver, do processo nº 2006.51.01.007863-0.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 00.0258239-2 MARIA DE LOURDES PEREIRA E OUTROS (Adv. FATIMA CRISTINA MOREIRA RIBEIRO, MARLENE SALUM FAHUR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000020/2008 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.016484-8 THIAGO BRITO DE AZEVEDO (Adv. LEONARDO DO EGITO COELHO) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, INDEFIRO a tutela antecipada pleiteada.\r\n\r\nEsclareça a parte autora a especialidade da perícia médica que pretende ver realizada.\r\n\r\nEm seguida, à Ré em provas.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.011024-8 IPEPPI - INSTITUTO DE PESQUISA E ELABORACAO DE PROJETOS E PLANOS INTEGRADOS (Adv. SEM ADVOGADO) x PREGOEIRO RESPONSAVEL PELO ANDAMENTO DO PREGAO PRESENCIAL N°10/2007 E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000025/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no artigo 267, VI, c/c os arts. 1º, parágrafo 1º, e 8º, da Lei nº 1.533/51, condenando o Impetrante nas custas antecipadas, não cabendo condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I., dando-se baixa e arquivando-se, oportunamente, autorizado o desentranhamento de peças, mediante cópias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.031610-7 DISOTER COM/ DE ISOLANTES TERMICOS LTDA (Adv. MARSELHA DE LUCA COSTA) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL. . Ante o exposto, ausente o fumus boni iuris, indefiro a liminar pleiteada.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2007.51.01.017451-9 MANOEL WELLINGTON DE ASSIS (Adv. JOSE SAMARONY DE SOUSA ALVES) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A. . Deixo de receber o recurso de fls.550/568 por ser intempestivo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.010582-0 LUIZ CLAUDIO QUINELATO MAMEDE (Adv. SUELEM BARBOZA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000022/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários ante o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.015785-6 MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA MOURA (Adv. ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000016/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MERITO nos termos do artigo 267, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária.\r\n\r\nFaculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.030228-5 ANAMARIA REGO DE ALMEIDA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000019/2008 . Do exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MERITO nos termos do artigo 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem honorários e sem custas, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nFaculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.030229-7 MARIA PAULINA ZAVAREZI (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000018/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MERITO nos termos do artigo 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem honorários e sem custas, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nFaculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.000783-8 TERESIO PORTO VIRMOND FILHO (Adv. NANCY OLIVE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000017/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MERITO nos termos do artigo 267, I, do CPC.\r\n\r\nCustas pagas. Sem verba honorária.\r\n\r\nFaculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.000784-0 MARIA JOSE LOPES ROSA (Adv. NANCY OLIVE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000021/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MERITO nos termos do artigo 267, I, do CPC.\r\n\r\nCustas pagas. Sem verba honorária.\r\n\r\nFaculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.031039-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x SAMIRA MANNA MOREIRA E OUTROS. . Assim, não tendo a impugnante comprovado de plano, nos termos do art. 7º da Lei nº 1.060/50, a inexistência ou o desaparecimento dos requisitos essenciais à concessão do benefício de gratuidade de justiça, rejeito a presente Impugnação, concedendo a gratuidade de justiça, para a 2ª ré Andréa Neves de Souza, requerida às fls. 33, nos autos principais, processo nº 2007.51.01.005852-0.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais e, não havendo recurso, arquivem-se estes, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 432947"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000054\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 98.0028198-3 DIOHNNE ALMEIDA E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Ante a comprovação de pagamento dos honorários advocatícios às fls.457, intime-se a CEF a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que for de direito.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquive-se os autos.\r\n\r\n2 - 99.0006117-9 NELSON FASSBENDER SILVEIRA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls.101. Nada a deferir, pelas razões já fundamentadas às fls.99.\r\n\r\nSendo assim, defiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias a fim de que o autor requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 91.0114055-8 ANTONIO FERREIRA ROSAS FILHO E OUTROS (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. DULCE PEREIRA DE ALMEIDA). . Fls. 272: À parte autora, para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 99.0013501-6 DOMINGOS DA SILVA VERISSIMO (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido às fls. 196.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, conforme já determinado às fls. 195.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.025201-4 SEVERINO COSMO MIRANDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimada pessoalmente a parte autora a fim de que prestasse as informações requeridas às fls. 14, veio a mesma aos autos às fls. 17/25, deixando, contudo, de dar cumprimento ao determinado e limitando-se a fornecer a este Juízo cópias de sua CTPS.\r\n\r\nAssim sendo, determino que retornem os autos à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para efetivo cumprimento do determinado às fls. 14, indicando expressamente a este Juízo o período de permanência na empresa com a qual manteve vínculo empregatício apto a assegurar o direito à progressividade de juros, bem como se efetivamente não houve a aplicação da referida taxa de juros.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2004.51.01.021733-5 SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv. FERNANDO PETRONILHO CALDAS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NA ARF/BANGU. . Intime-se a parte autora para ciência do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n7 - 2005.51.01.005515-7 DOMINGOS DA SILVA VERISSIMO (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido às fls. 70.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, conforme já determinado às fls. 69.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2006.51.01.001616-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x PATRICIA FELICIO BARCELLOS CARVALHEIRA. . Ante o informado no ofício de fls.30, intime-se a CEF a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda ao recolhimento das custas processuais exigidas pelo Juízo deprecado.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.011614-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x LUIZ DE GONZAGA LEITE. . À vista da informação de fls.73, intime-se a CEF a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que for de direito para o prosseguimento do feito.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.020941-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x BRUNO DOS SANTOS CASTRO. . Tendo restado frustradas as diligências empreendidas por este Juízo no sentido de localizar o endereço atualizado do réu, intime-se a CEF a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que for de direito para o prosseguimento do feito.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.006006-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x RAQUEL CAMPOS E OUTRO. . Tendo restado frustradas as diligências empreendidas por este Juízo no sentido de localizar o endereço atualizado do réu, intime-se a CEF a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que for de direito para o prosseguimento do feito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.021103-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x JOCIMAR CUSTODIO GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS SERVICOS DE ASSISTENCIA JURIDICA (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . I - Recebo a apelação interposta pela parte embargada em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, desapensados, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 97.0007517-6 AURORA DA CONCEICAO MACEDO (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS, ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Conforme fls. 150:\r\n\r\n“... À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n14 - 2002.51.01.025184-0 PAULO CESAR DE ANDRADE MOURA (Adv. LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Conforme fls. 207:\r\n\r\n“... à parte autora, por 10 (dez) dias.”\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 90.0002851-5 CONCAL CARBURETO DE CALCIO S/A (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA, LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE, MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI, MICHELLE CONTRUCCI) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Iniciado o prazo sucessivo de dez dias para vista das partes, a iniciar-se pela autora, como determinado às fls. 524/525.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 424908"
                            ],
                            "424909": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000055\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.022651-9 LUIZ RAYMUNDO COELHO LOPES MACHADO (Adv. RODRIGO MORAIS ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Cuidam os autos de ação ordinária ajuizada por LUIZ RAYMUNDO COELHO LOPES MACHADO em desfavor da UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL colimando que sejam antecipados os efeitos da tutela, mais especificamente no sentido de que a Ré proceda à imediata exclusão de seu nome e de seu CPF do CADIN- Cadastro de Inadimplemento.\r\n\r\nSegundo os fatos narrados na exordial, o autor foi acometido de neoplasia maligna em agosto de 2001, tendo sido tal enfermidade atestada pelo INSS em agosto de 2005, após submissão à exame por junta médica deste órgão.\r\n\r\nEm virtude disso, como se depreende da leitura de documento acostado às fls. 17, foi editado apostilamento de portaria pela sobredita Autarquia Federal concedendo ao autor a isenção de imposto de renda na fonte a partir de agosto de 2001, em razão das especificações contidas no artigo 6º, inciso XIV da Lei 7.713/88.\r\n\r\nCom vistas à restituição do imposto de renda retido na fonte, o autor apresentou declaração retificadora do imposto de renda atinente ao ano calendário de 2002, exercício 2003, recebendo devidamente a referida restituição.\r\n\r\nDa mesma forma procedeu no ano calendário 2003, exercício de 2004, apresentando a retificadora em 04/11//2005. Acontece que ao retornar de Miami, no início do ano, para onde se dirigiu no intuito de prosseguir o seu tratamento, aduz que, ao averiguar a quantas andavam as restituições a título de imposto de renda, verificou estarem seu nome e seu CPF inscritos em dívida ativa (nº 70107001700-28) referente ao IR ano calendário 2003, vale dizer, 2003/2004.\r\n\r\nPeça de bloqueio acostada às fls. 48/52, na qual a ré sustenta, em breve síntese, insuficiência de provas para as alegações autorais.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nA antecipação da tutela jurisdicional é conferida com base na cognição sumária e superficial, ou seja, apreciada através de juízos de verossimilhança.\r\n\r\nNo juízo perfunctório próprio de apreciação de tutela, verifica-se, in casu, a verossimilhança dos fatos alegados, comprovados através dos documentos oficiais anexados na inicial (fls. 17/18) que constatam ser o servidor acometido da enfermidade prevista na Lei 7.713/88, estando, por sua vez, apto a beneficiar-se da isenção do imposto de renda, a contar de 2001. \r\n\r\nPelo exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA e determino que o nome e CPF do autor sejam imediatamente excluídos do Cadastro de Inadimplemento.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência, devendo a Ré informar a este juízo a situação da declaração retificadora do autor ano 2003/2004, enviada dia 04/11/2005, recibo nº 31.26.90.27.63-88.\r\n\r\nSem prejuízo, à parte autora para réplica, bem como para, querendo, especificar provas que pretenda produzir, em dez dias.\r\n\r\nApós, à Ré para, em igual prazo, especificar provas, se for o caso.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.017363-1 ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000088/2008 FOLHA 474-477 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em razão do deferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.025442-4 JOSE CLAUDIO MEDEIROS GOMES (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000081/2008 FOLHA 478-480 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PRESCRITA A PRETENSÃO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em razão do deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.029488-4 CLOTILDES OLIVEIRA DA SILVA (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000085/2008 FOLHA 10-12 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.007617-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x VERA LUCIA DE OLIVEIRA. . Requer a parte autora, às fls. 53/54 dos presentes autos, a realização de penhora “on line”, via internet, dos recursos existentes em quaisquer contas bancárias e/ou aplicações financeiras da parte executada.\r\n\r\nOcorre, no entanto, que no entendimento deste Juízo, a disponibilização de dinheiro de contas-correntes, que seria muito mais simples e eficaz para o exeqüente do que a penhora de bens, deve ser providência excepcional e não se constituir em regra, uma vez que não seria o modo menos gravoso para o executado, conforme prevê o art. 620 do CPC.\r\n\r\nIndefiro, pois, o pleito da credora, determinando, desta forma, a expedição de mandado de penhora e avaliação em face do executado.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.026605-0 ALDEMIR GUIMARAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000083/2008 FOLHA 17/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 115,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para declarar o direito dos autores à cobertura pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS em relação ao saldo residual do contrato de mútuo garantido pelo imóvel situado na Estrada dos Bandeirantes, nº 7.993, Bloco 2, Apto. 102. \r\n\r\nCustas remanescentes pela ré, em razão da sucumbência recíproca. Sem honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.030158-0 WILSON DA SILVA GORRILHAS (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000087/2008 FOLHA 438-455 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por tais motivos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante o benefício da gratuidade de justiça deferido. Sem honorários por não ter ocorrido citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 98.0003922-8 HAMILTON PEREIRA CARNEIRO (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 262/264: Considerando-se a decisão proferida em sede do Agravo de Instrumento autuado sob o nº 2007.02.01.013427-1, interposto pela parte autora em face do decisum de fls. 252/253, reconsidero o mesmo e determino que seja recebido o Recurso de Apelação interposto pelo autor às fls. 248/251, em seu duplo efeito.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte apelada (CEF) para que, querendo, apresente suas contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao E. TRF, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.018681-8 BR NET SERVICOS E CONSULTORIA LTDA (Adv. NATANAEL ANTONIO DE OLIVEIRA, AUCELI ROSA DE OLIVEIRA) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ALINE TORRES FILIPPO). . Ante a certidão negativa de fls. 164, dê-se vista à exeqüente / ré, a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito para a satisfação de seu crédito.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.012229-1 LUIS CARLOS PEREIRA (Adv. MARIO JOSE DE CARVALHO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000080/2008 . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, artigo 267, III do CPC.\r\n\r\nSem custas ante o seu recolhimento integral.\r\n\r\nTransitado e julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.001676-8 JOSE FERREIRA DA COSTA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante as alegações formuladas pela CEF às fls. 81/90, no sentido de o autor não fazer jus à progressão de juros pleiteada no presente feito, por já tê-la recebido através do banco depositário anterior (UNIBANCO), manifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.013013-9 ERICO LINS LEITE E OUTRO (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000082/2008 FOLHA 428-436 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, o pedido de aplicação do índice de 44,80% correspondente ao mês de abril de 1990 (Plano Collor I), IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados relativamente à conta poupança 290716-4, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC, e PROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento do valor decorrente da aplicação da diferenças entre o índice de correção monetária devido e o efetivamente aplicado, correspondente a 8,04% (oito inteiros e quatro centésimos) em junho de 1987 e a diferença entre 42,72% e o efetivamente aplicado em relação a janeiro de 1989, ao saldo da conta de caderneta de nº17711-1, agência 0209, observado o parâmetro fixado na fundamentação da sentença, valor que deverá ser atualizado monetariamente pelos índices aplicados às cadernetas de poupança, incidindo juros remuneratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês desde quando devidos e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas para recurso ante o seu recolhimento integral pela parte autora. Condeno a ré, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.020519-0 LINDINALVA COSTA DA SILVA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA, ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000084/2008 FOLHA 13/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF a depositar o valor devido decorrente da aplicação da taxa progressiva de juros à conta fundiária do autor, na forma do art. 4º da Lei nº 5.107/66, a partir de 09 de agosto de 1977, tudo atualizado monetariamente a partir de quando devido, com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação até o cumprimento.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.026908-7 SOLANGE MELLO GONZAGA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000086/2008 FOLHA 456-460 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF a depositar o valor devido na conta de FGTS do autor, computando-se os índices de 16,64%, relativo a janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, tudo atualizado monetariamente a partir de quando devido e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação até o cumprimento.\r\n\r\nSem custas judiciais, por força do art.24-A da Lei 9.028/95. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC.\r\n\r\nCom a comprovação do cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.026665-7 FLAVIA RODRIGUES BATISTA (Adv. RUI AKIRA BEPPU YOSHIDA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000089/2008 FOLHA 115/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA para decretar a nulidade da questão do 32º Exame de Ordem, em que exigida a elaboração de peça processual de HABEAS CORPUS, atribuindo à impetrante a pontuação integral relativa à mesma, devendo a autoridade impetrada, a partir do que ora decidido, proceder à recontagem dos pontos da impetrante, reconhecendo-lhe, se for o caso, a aprovação no certame, com todos os consectários legais.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.027818-0 GUSTAVO CARRAZ GUIMARAES (Adv. JOVINIANO SPALTEMBERG DE SIQUEIRA CARVALHO) x DELEGADO REGIONAL DA ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000079/2008 FOLHA 111/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . GUSTAVO CARRAZ GUIMARÃES, qualificado na inicial, impetra o presente MANDADO DE SEGURANÇA contra ato atribuído ao DELEGADO REGIONAL DA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL, objetivando o livre exercício de sua profissão de músico, independentemente de inscrição na referida ordem e pagamento de anuidade.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de documentos (fls. 8/10). \r\n\r\nO pedido de gratuidade de justiça foi deferido (fl. 11).\r\n\r\nO pedido de liminar foi deferido às fls. 17/18.\r\n\r\nO Conselho Regional da Ordem dos Músicos do Brasil do Estado do Rio de Janeiro apresentou informações às fls. 34/66, pugnando pela improcedência do pedido. \r\n\r\nO Ministério Público Federal opinou pela concessão da segurança (fls. 68/72).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA Lei nº 3857/60 criou a Ordem de Músicos do Brasil - OMB, que consiste em um Conselho de Fiscalização, dotado de personalidade jurídica de direito público, que exerce a fiscalização da profissão de músico.\r\n\r\nAs restrições impostas aos músicos pela referida lei, mormente quanto ao registro obrigatório na OMB, não se coadunavam com o exercício das liberdades individuais do regime constitucional anterior. A Constituição Federal de 1988 aprofundou os conceitos da ordem democrática, de modo que os dispositivos da referida lei afrontam os princípios que asseguram a manifestação artística e cultural.\r\n\r\nAs questões acerca das limitações ao exercício e fiscalização nas profissões regulamentadas, norteadas pelo interesse público na segurança e qualidade da prestação de serviços, são absolutamente impertinentes à manifestação artística.\r\n\r\nAssim, no caso em tela, em nenhuma hipótese é possível admitir medida restritiva que venha a limitar a atividade do impetrante, nos moldes do artigo 5°, IX, da CR/88, o qual dispõe: “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.\r\n\r\nO artigo 5°, XII, da CR/88, tem como regulamentação do legislador ordinário a instituição de conselhos e ordens disciplinadores e fiscalizadores de diversas categorias profissionais, com o fito de proteger aqueles que se utilizam dos serviços por elas prestados, zelando pela qualificação mínima que assegura a efetividade e segurança dos mesmos. Assim, somente deve existir controle técnico restringindo a atividade profissional quando existente algum potencial lesivo, o que não ocorre no caso dos músicos. Dessa forma, o interesse público somente pode ensejar a utilização do poder de polícia quando o exercício concreto atentar contra outros bens prestigiados pela ordem constitucional, tais como a segurança ou direitos coletivos substanciais, mas a atividade artística musical, em si considerada, não admite controle.\r\n\r\nNesse sentido tem decidido o TRF - 2ª Região, a teor do seguinte aresto ora transcrito: \r\n\r\nADMINISTRATIVO - ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL. REGISTRO. DESNECESSIDADE - ATIVIDADE INFORMAL - NÃO PROFISSIONAL.\r\n\r\n- Mandamus impetrado por componentes de uma banda de blues, que se\r\n\r\napresenta em finais de semana, em bares e outros eventos, objetivando garantir a livre apresentação do grupo musical em qualquer estabelecimento, sem que seja exigido dos impetrantes o registro na Ordem dos Músicos de Barra do Piraí;\r\n\r\n- Estabelece a Constituição, no art. 5º, XIII, que \"é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer\";\r\n\r\n- Observa-se que a atividade de músico não se apresenta perigosa ou prejudicial à sociedade, diferentemente das profissões de médico, advogado ou engenheiro, estas sim, exigem controle rigoroso, tendo em vista que põem em risco bens jurídicos de extrema importância, como a liberdade, a vida, a saúde, a segurança e o patrimônio das pessoas;\r\n\r\n- Ademais, o mesmo artigo 5º, da Carta Magna, em seu inciso IX, vem a garantir a liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. (Segunda Turma, AMS n° 49271, processo n° 200251010173888, Rel. Des. Fed. Paulo Espírito Santo, DJU 06/11/2003). \r\n\r\nIsto posto, confirmo a liminar anteriormente deferida e CONCEDO A SEGURANÇA, para assegurar ao impetrante o direito ao livre exercício de sua atividade profissional como músico, sem a exigência de filiação à Ordem dos Músicos do Brasil e pagamento de anuidades.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários (Súm. 512, STF e 105, STJ).\r\n\r\nComunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para que no pólo passivo passe a constar Presidente do Conselho Regional da Ordem dos Músicos do Brasil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra À falta de recurso voluntário, certifique-se e encaminhem-se os autos, após a ciência do MPF, ao E. TRF, para reexame necessário, na forma do § único, do art. 12 da Lei 1.533/51.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.028142-7 ADRIANO GONCALVES ALVES (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000078/2008 . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DENEGO a segurança.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.028194-4 SIMONE FERNANDES DUARTE (Adv. GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA OAB-RJ-ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000090/2008 FOLHA 120/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA para decretar a nulidade da questão do 32º Exame de Ordem, em que exigida a elaboração de peça processual de HABEAS CORPUS, atribuindo à impetrante a pontuação integral relativa à mesma, devendo a autoridade impetrada, a partir do que ora decidido, proceder à recontagem dos pontos da impetrante, reconhecendo-lhe, se for o caso, a aprovação no certame, com todos os consectários legais.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.030116-5 BRUNO MAIA DE CARVALHO (Adv. EDUARDO GARGIULO ORNELAS SANTIAGO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000091/2008 FOLHA 125/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, CONCEDO a segurança, ratificando os termos da medida antecipatória de fls. 27/29. Ressalto que o presente provimento não prejudica o cumprimento das demais condições legais para a inscrição como advogado, no caso de aprovação do impetrante no Exame da Ordem.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.000867-3 PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (Adv. MARIA DAS GRACAS AREAS) x TRIBUNAL PLENO DA ORDEM DOS ADVOGADOSDO BRASIL, SECAO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nNão obstante o tema da legitimidade passiva ad causam, em se tratando do mandado de segurança, revelar-se controverso, tenho que, em virtude da celeridade inerente ao seu procedimento, deve figurar no pólo passivo da relação processual a pessoa física, isto é, a autoridade, delegatária ou integrante dos quadros funcionais do Estado, que efetivamente pratica o ato administrativo combatido, e, ainda, dispõe de competência para correção da suposta ilegalidade, e não a pessoa jurídica a que aquela pertence, tampouco o órgão administrativo respectivo, conforme, inclusive, foi apontado no presente writ, na medida em que, como é cediço, a este falece capacidade processual, salvo excepcionais hipóteses.\r\n\r\nNesse sentido, mostra-se descabida, nos moldes inicialmente pretendidos, a impetração em face do Tribunal Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, na medida em que não individualizado, como a boa técnica jurídica requer, o agente que, legitimamente, representa tal órgão colegiado.\r\n\r\nEm amparo ao entendimento esposado, confira-se aresto do E.STJ, cujas linhas, de maneira didática, sedimentam o que afirmado, verbis:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR. ANISTIA POLÍTICA. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. INTERESSE RECURSAL CARACTERIZADO. CONTRADIÇÃO RECONHECIDA. ALEGADA ILEGITIMIDADE DO MINISTRO DA DEFESA COMO AUTORIDADE COATORA. NÃO CONFIGURAÇÃO.\r\n\r\nAUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ANULAÇÃO DAS PORTARIAS CONCESSIVAS DE ANISTIA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS, COM EFEITO MODIFICATIVO, PARA DENEGAR A SEGURANÇA.\r\n\r\n1. O embargante possui interesse recursal, devendo ser observado o princípio da independência funcional que rege o Ministério Público Federal, não havendo, em decorrência do princípio da unidade e da indivisibilidade do Ministério Público, vinculação de seus membros no processo.\r\n\r\n2. Autoridade coatora é \"a pessoa física investida de poder de decisão dentro da esfera de competência que lhe é atribuída pela norma legal\" (MEIRELLES, Hely Lopes. Mandado de Segurança. 23. ed. São Paulo: Malheiros, 2001, p. 32). Na hipótese dos autos, apenas o Ministro da Defesa pode ser considerado como autoridade coatora, uma vez que a lei expressamente lhe conferiu competência para praticar o ato em questão, de modo que resta manifesta a sua legitimidade passiva.\r\n\r\n3. É ilegal a omissão do Ministro de Estado da Defesa, quando, ultrapassado o prazo de sessenta dias, previsto nos artigos 12, § 4º, e 18, § único, ambos da Lei n.º 10.559/2002, não dá efetivo cumprimento às comunicações do Ministro da Justiça, pertinentes à concessão de anistia política. Nessas situações, possuem, em princípio, os impetrantes o direito líquido e certo à implementação das obrigações constantes da Portaria concessiva da anistia.\r\n\r\n4. No caso dos autos, todavia, diante da instauração de processos de anulação das Portarias concessivas de anistia, sobressai a ausência de direito líquido e certo do impetrante, tendo em vista faltar a presunção de legitimidade do ato administrativo, cujos efeitos devem permanecer suspensos até a decisão final da Administração.\r\n\r\n5. Precedentes da Terceira Seção do STJ (MS 10.136, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, DJ 28.11.05; MS 9814, Rel. Min. Paulo Medina, DJ 19.10.05; MS 9867, Rel. Min. Gilson Dipp, DJ 24.08.05.\r\n\r\n6. Embargos declaratórios acolhidos, com efeito modificativo, para denegar a segurança. (Terceira Seção, EDMS 9811/DF, Rel. Min. Helio Quaglia Barbosa, DJ 13/03/2006, pág. 177). Original sem grifos.\r\n\r\nDiante do exposto, intime-se o impetrante para que, em 10 dias, querendo, emende sua petição inicial nos termos delineados.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, sem manifestação, conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.490014-0 MARIA ALINE MENEZES DA SILVA (Adv. MICHEL CHAMOVITZ) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . Intime-se a impetrante para que recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, ao parecer do MPF.\r\n\r\nSe não, conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 88.0000479-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA) x FERRAGENS RONDON LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GUILHERME BARCELLOS GOMES LEAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ROSANGELA CARDOSO GOMES LEAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo restado frustradas as diligências empreendidas pelo Juízo na busca do endereço atualizado do executado, intime-se o exeqüente a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que for de direito para o prosseguimento do feito.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n23 - 2006.51.01.021617-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x ANDRE ALVES DE LIMA (Adv. CARMO SIMAO). . À CEF para manifestar-se conclusivamente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da contra proposta realizada pelo réu às fls.84/85.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2002.51.01.007941-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO LACERDA GOMES MORAIS) x EDUARDO DIAS LUSTOSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.83. Anote-se.\r\n\r\nAnte a decisão do E.TRF, intime-se a CEF a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que for de direito para o prosseguimento do feito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2003.51.01.007827-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x JORGE SARAFONE (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES, MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS). . Em decisão proferida por este Juízo às fls. 130/131, foi deferido o pleito formulado pela CEF às fls. 129, no sentido de que fosse substituída a penhora efetuada nos autos, a qual recaiu sobre um automóvel de propriedade do embargado, por dinheiro, através da penhora on line.\r\n\r\nOcorre que, em atenção ao disposto pelo art. 655 - A do CPC, o executado comprovou às fls. 136/138 que as quantias depositadas em sua conta corrente correspondiam aos proventos referentes a sua aposentadoria, revestidos, portanto, do caráter da impenhorabilidade.\r\n\r\nEm nova manifestação, às fls. 142/145, requereu o executado que, ante o teor do decisum acima referido, fosse desconstituída a penhora recaída sobre o automóvel de sua propriedade, para fins de alienação do mesmo.\r\n\r\nOra, considerando-se a impenhorabilidade dos ativos financeiros encontrados na conta corrente do executado, constata-se a flagrante impossibilidade de substituição da medida de constrição efetuada nos autos, devendo, por óbvio, ser mantida a penhora recaída sobre o automóvel Chevrolet Caravan, ano 1985/1986, de propriedade do executado, motivo pelo qual indefiro o pleito formulado às fls. 142/145.\r\n\r\nAssim, preclusa esta decisão e considerando-se a penhora efetuada às fls. 113/114, determino que seja a parte exeqüente (CEF) intimada a fim de requerer o que entender de direito para a satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.027012-0 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANA CAROLINA FIGUEIREDO BRANDAO SQUADRI) x FRANCISCO NUNES FERREIRA E OUTROS (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI). . Ante a informação da Contadoria de fl. 60, intime-se a parte embargada para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça as informações solicitadas pelo Contador.\r\n\r\nQuanto à dúvida suscitada no último parágrafo, deve a Contadoria elaborar os cálculos deduzindo os valores já recebidos administrativamente no cálculo de fls. 7/31.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 424909"
                            ],
                            "424910": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000056\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.016895-6 AJAX DE CASTRO VIANNA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000097/2008 FOLHA 57 . ISTO POSTO, conheço dos embargos de declaração de fl. 157/161, já que tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistentes na espécie a omissão e obscuridade apontados.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.000557-0 LOGICA SERVIÇOS CONTABEIS SC LTDA (Adv. DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000105/2008 FOLHA 59-60 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela inépcia da inicial, nos termos do art. 267, I c/c o art. 295, I e os incisos I e II do seu parágrafo único, todos do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso pela autora. Sem honorários, por não ter ocorrido a citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-s eos autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.022164-9 JOSE MARCIO DA SILVA (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000098/2008 FOLHA 35/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC, para, INCLUSIVE ANTECIPADAMENTE, anular o ato de agregação do autor e impedir seu licenciamento ex officio por conclusão de tempo de serviço até o término do período concedido de reengajamento, sem que haja prévia anulação do ato de reengajamento.\r\n\r\nSem custas para recurso, por ser a ré isenta. Condeno-a, nos termos do §4º do art. 20 do CPC, ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), atualizáveis pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se com urgência o Comandante do Pessoal de Fuzileiros Navais, no endereço de fl. 105, com cópia desta sentença.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.025719-0 MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000104/2008 FOLHA 131-137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré ao cumprimento da obrigação de revisar a base de cálculo da GDPGTAS, para que corresponda a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, e ao pagamento dos valores atrasados, desde a entrada em vigor da Medida Provisória nº 304/06 até a efetiva revisão, correspondentes à diferença entre o percentual acima determinado e o efetivamente pago, corrigidos os valores desde quando devidos pelos índices da “Tabela de Correção Monetária para Ações Condenatórias em Geral (sem SELIC)” divulgada pelo Conselho da Justiça Federal, e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem custas para recurso, por ser a ré isenta. Condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da condenação à obrigação de pagar, nos termos do art. 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.026136-2 EUNICE DE MORAES PESSOA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000103/2008 FOLHA 467-469 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.001267-9 LEA MARIA DE SOUZA ABREU (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000106/2008 FOLHA 57/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Deste modo, reconsidero as decisões de fl. 154 e seguintes e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, c/c art. 795 do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento interposto, com cópia desta sentença.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001072-9 DANIELE GEORGIA RAIMONDI CAVALCANTE E OUTROS (Adv. HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000096/2008 FOLHA 58-62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 832,00. . Pelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS e EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, inciso I, do CPC para condenar a ré a se abster de lançar o nome do Sr. Francisco de Oliveira Cavalcante nos cadastros restritivos de crédito relativamente ao cartão de crédito 4009.7000.3601.8602, cujo débito e cobranças devem ser cancelados, bem como ao pagamento de indenização por danos morais ao Espólio de Francisco de Oliveira Cavalcante no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Condeno a ré, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nSem custas para recurso pela parte autora ante o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado e comprovado o cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.013090-5 WALDIR MAURICIO NOGUEIRA (Adv. DEIVE LIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000107/2008 FOLHA 413-423 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, o pedido de aplicação dos índices de 84,32%, (Plano Collor I), IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados relativamente à conta de poupança n° 430292260 e PROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento do valor decorrente da aplicação da diferenças entre o índice de correção monetária devido e o efetivamente aplicado, correspondente a 8,04% (oito inteiros e quatro centésimos) em junho de 1987 e a diferença entre 42,72% e o efetivamente aplicado em relação a janeiro de 1989, bem como a diferença entre 10,14% e o efetivamente aplicado em relação a fevereiro de 1989 ao saldo da conta de caderneta de nº 29226-5, agência 224 e, observado o parâmetro fixado na fundamentação da sentença, valor que deverá ser atualizado monetariamente pelos índices aplicados às cadernetas de poupança, incidindo juros remuneratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês desde quando devidos e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCustas devidas e para recurso pela ré, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Condeno a ré, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.015314-0 FRANCISCO EUGENIO RODRIGUES COUTINHO (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000099/2008 FOLHA 37/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nCustas pelo autor. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.021905-9 INES ALVES DA MOTA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000093/2008 FOLHA 408-412 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, V, do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a concessão da gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC, e com súmula com efeito vinculante do Supremo Tribunal Federal, na forma do art. 103-A da Constituição da República.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.021923-0 MARIA DE FATIMA CARVALHO (Adv. ALAN BAUMGRATZ ANDRINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000095/2008 FOLHA 68-70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nSem custas para recurso ante o seu recolhimento integral.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.028806-9 ZILMA COSTA DE SOUSA (Adv. THIAGO PEREIRA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000100/2008 FOLHA 40/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante o deferimento da gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90 e por não ter ocorrido a citação.\r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.030102-5 VICENTE DE PAULO DA CUNHA COUTINHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: UNANIME REGISTRO NR. 000094/2008 FOLHA 190-195 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF a depositar o valor devido decorrente da aplicação da taxa progressiva de juros à conta fundiária do autor, na forma do art. 4º da Lei nº 5.107/66, a partir de 06 de dezembro de 1977, tudo atualizado monetariamente a partir de quando devido, inclusive com a adoção dos índices de 16,64% de janeiro de 1989 e 44,80% de abril de 1990, e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação até o cumprimento. Condeno a ré, ainda, ao ressarcimento das custas recolhidas.\r\n\r\nCustas para recurso a serem complementadas. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC.\r\n\r\nCom a comprovação do cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n14 - 00.0207886-4 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. DIRCEU LANNES) x PEDRO FREDERICO TROYACK E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000101/2008 FOLHA 45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. S E N T E N Ç A - T I P O C\r\n\r\nConsiderando-se que, não obstante a redistribuição eletrônica para este Juízo, os autos do processo nº 000207886-4 não ingressaram nesta Serventia e considerando-se todas as diligências promovidas pela União Federal, HOMOLOGO A RESTAURAÇÃO DO PROCESSO Nº 00.0207886-4, para que produza os efeitos legais, consoante o disposto no art. 1067 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAbra-se nova vista à UNIÃO FEDERAL para requerer o que entender necessário ao devido prosseguimento do feito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.009257-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARLON CARVALHO BRANDAO) x JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. MARLON CARVALHO BRANDAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000092/2008 FOLHA 106/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 19,30. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC para condenar o réu a pagar a ECT a importância de R$ 1.826,31 (mil oitocentos e vinte e seis reais e trinta e um centavos) que deverão ser atualizados pelos índices da Tabela de Correção Monetária para ações condenatórias em geral (sem Selic) divulgada pelo Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nCustas para recurso a serem recolhidas pelo réu.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2006.51.01.008480-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA) x MARIZETE FURRIEL PEIXOTO E OUTROS (Adv. CATIA REGINA BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000102/2008 FOLHA 55/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios, em face do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 424910"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000032\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.023758-9 FARMACIA SAO JOSE DO ENGENHO DE DENTRO LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS, FABIANE LUISI TURISCO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAo Autor para regularizar a petição de fls. 359/360, subscrevendo-a. Atendido, voltem-me conclusos para apreciação da referida peça.\r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 351/357, no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). (Vista ao Autor).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.000903-6 ROZELI DOS SANTOS NETO MESQUITA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas. \r\n\r\nNão há preliminares.\r\n\r\nDefiro a realização de prova pericial médica de Clínica Geral requerida pela parte Autora, nomeando, para tanto, o Dr. Adilson Ramos de Amoedo (CRM: 52023810, endereço: Rua José Clemente 94/201 - Centro Niterói-RJ). \r\n\r\nQuesitos e assistentes técnicos, querendo, no prazo do artigo 421 do C.P.C.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, intime-se o Perito para ciência de sua nomeação e apresentar a estimativa de seus honorários.\r\n\r\nApós a designação da data da perícia, intimem-se as partes.\r\n\r\nFormulo os seguintes quesitos do juízo:\r\n\r\na) Quando iniciou a invalidez da Autora?\r\n\r\nb) A invalidez da Autora é total ou parcial?\r\n\r\nc) A Autora pode ser declarada como inválida para qualquer trabalho? Há alguma atividade laboral que a Autora possa exercer?\r\n\r\nd) A Autora é capaz de prover sua subsistência?\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue em trinta dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.011733-7 MARIA DA GRACA DE TOLEDO PIZA (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao Autor).\r\n\r\n4 - 2006.51.01.019542-7 ROGERIO GONCALVES PAULO (Adv. MARIO TADEU MARATEA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000102/2008 FOLHA 35/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nDe todos os fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para que a ré, por intermédio do Ministério da Defesa/ Comando da Aeronáutica, efetue/ faça efetuar a matrícula do autor, Rogério Gonçalves Paulo, no Curso de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica, com início previsto para fevereiro de 2008.\r\n\r\nHonorários advocatícios pela ré, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), monetariamente corrigidos desde a data da propositura da demanda, na forma autorizada pelo art. 20, parágrafo 4o, do CPC. \r\n\r\nCustas na forma da Lei no 9.289/96.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, por força do disposto no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOficie-se ao Ministério da Aeronáutica/ Comando da Aeronáutica (endereço às fls. 131), inclusive encaminhando com urgência cópia por fax, para ciência e imediato cumprimento da decisão em antecipação de tutela. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.008480-9 ZEVS GUIVELDER E OUTRO (Adv. JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Considerando o informado pela CEF às fls. 440, ao Autor para que, em 15 dias, junte aos autos os comprovantes de pagamento do INSS a partir de 1997, a fim de que os índices aplicados no encargo mensal possam ser revistos.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.006592-4 MARCELO CASTRO DE FARIAS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, RAONI DA CRUZ CHAVES, DARIO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao Autor).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 93.0017615-3 JOSE REINALDO DA SILVA (Adv. JORGE COELHO NAGEM, GLEICE CRISTIANE DA SILVA, FABIO GARRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Face ao noticiado às fls. 360, devolvo à CEF o prazo de 15 dias para cumprimento do determinado à fl.352.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.023617-0 PLAMHEG-PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR DO ESTADO DE GOIAS S/C LTDA (Adv. ELEUSA MARIA SILVEIRA FERREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Diante da nova sistemática prevista no artigo 475-J do CPC, para o cumprimento das sentenças condenatórias que contemplem execução por quantia certa, intime-se a parte autora, mediante publicação na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento da importância pleiteada à título de honorários, no valor de R$ 1.410,40 (Hum mil, quatrocentos e dez reais e quarenta centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do dispositivo supracitado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.007526-8 NIVALDO AMBROSIO DE ARRUDA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao Autor).\r\n\r\n10 - 2007.51.01.008516-0 CAMOS VITORINO (Adv. FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao Autor).\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011913-2 JORGE PEREIRA GOMES (Adv. FABIANA FERNANDES DA SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000044/2008 FOLHA 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em decisão proferida às fls. 35/36,5/36, este Juízo retificou, de ofício, o valor da causa, indeferiu o pedido de gratuidade de justiça e determinou que o autor recolhesse as custas, sob pena de extinção. \r\n\r\nNo entanto, conforme se pode observar da certidão de fl. 37, o autor não cumpriu o que lhe foi determinado.\r\n\r\nÉ certo que o prazo assinado para emenda à inicial é prazo peremptório e não pode o Juízo ficar aguardando indefinidamente o cumprimento voluntário da mesma.\r\n\r\nO autor demonstrou desinteresse no feito o que acarreta, por conseqüência, o indeferimento da exordial (art. 284 do Código de Processo Civil), não havendo necessidade de intimação pessoal.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, combinado com art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.012101-1 HELIO DE SOUZA MELLO (Adv. ODILON DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000043/2008 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm decisão proferida à fl. 16, este Juízo retificou, de ofício, o valor da causa e determinou que o autor complementasse as custas, sob pena de extinção. \r\n\r\nNo entanto, conforme se pode observar da certidão de fl. 17, o autor não cumpriu o que lhe foi determinado.\r\n\r\nÉ certo que o prazo assinado para emenda à inicial é prazo peremptório e não pode o Juízo ficar aguardando indefinidamente o cumprimento voluntário da mesma.\r\n\r\nO autor demonstrou desinteresse no feito o que acarreta, por conseqüência, o indeferimento da exordial (art. 284 do Código de Processo Civil), não havendo necessidade de intimação pessoal.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, combinado com art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.012153-9 MARIA CRISTINA DINIZ (Adv. WANDA MARIA DA SILVA BORGES, ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000035/2008 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm decisão proferida à fl. 09, este Juízo retificou, de ofício, o valor da causa, e determinou que a autora recolhesse a diferença de custas, sob pena de extinção. \r\n\r\nNo entanto, conforme se pode observar da certidão de fl. 10, a autora não cumpriu o que lhe foi determinado.\r\n\r\nÉ certo que o prazo assinado para emenda à inicial é prazo peremptório e não pode o Juízo ficar aguardando indefinidamente o cumprimento voluntário da mesma.\r\n\r\nA autora demonstrou desinteresse no feito o que acarreta, por conseqüência, o indeferimento da exordial (art. 284 do Código de Processo Civil), não havendo necessidade de intimação pessoal.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, combinado com art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.012726-8 SANDRO CHERNICHARO GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000036/2008 FOLHA 17 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em decisão proferida à fl. 14, este Juízo retificou, de ofício, o valor da causa e determinou que o autor recolhesse a diferença de custas, sob pena de extinção. \r\n\r\nNo entanto, conforme se pode observar da certidão de fl. 15, o autor não cumpriu o que lhe foi determinado.\r\n\r\nÉ certo que o prazo assinado para emenda à inicial é prazo peremptório e não pode o Juízo ficar aguardando indefinidamente o cumprimento voluntário da mesma.\r\n\r\nO autor demonstrou desinteresse no feito o que acarreta, por conseqüência, o indeferimento da exordial (art. 284 do Código de Processo Civil), não havendo necessidade de intimação pessoal.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, combinado com art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.013652-0 LUCIANA VIEIRA DA SILVA (Adv. ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000046/2008 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 21,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em decisão proferida às fls. 12/13, este Juízo retificou, de ofício, o valor da causa, indeferiu o pedido de gratuidade de justiça e determinou que a autora recolhesse as custas, sob pena de extinção. \r\n\r\nNo entanto, conforme se pode observar da certidão de fl. 15, a autora não cumpriu o que lhe foi determinado.\r\n\r\nÉ certo que o prazo assinado para emenda à inicial é prazo peremptório e não pode o Juízo ficar aguardando indefinidamente o cumprimento voluntário da mesma.\r\n\r\nA autora demonstrou desinteresse no feito o que acarreta, por conseqüência, o indeferimento da exordial (art. 284 do Código de Processo Civil), não havendo necessidade de intimação pessoal.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, combinado com art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.013792-4 GENILDA COSTA MENDES (Adv. RODRIGO HAINES SUL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000047/2008 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm decisão proferida às fls. 15/16, este Juízo retificou, de ofício, o valor da causa, indeferiu o pedido de gratuidade de justiça e determinou que a autora recolhesse as custas, sob pena de extinção. \r\n\r\nNo entanto, conforme se pode observar da certidão de fl. 17, a autora não cumpriu o que lhe foi determinado.\r\n\r\nÉ certo que o prazo assinado para emenda à inicial é prazo peremptório e não pode o Juízo ficar aguardando indefinidamente o cumprimento voluntário da mesma.\r\n\r\nA autora demonstrou desinteresse no feito o que acarreta, por conseqüência, o indeferimento da exordial (art. 284 do Código de Processo Civil), não havendo necessidade de intimação pessoal.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, combinado com art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.013840-0 LUCIA DE PAULA NOGUEIRA GARCIA (Adv. CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000045/2008 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em decisão proferida às fls. 12/13, este Juízo retificou, de ofício, o valor da causa, indeferiu o pedido de gratuidade de justiça e determinou que o autor recolhesse as custas, sob pena de extinção. \r\n\r\nNo entanto, conforme se pode observar da certidão de fl. 15, o autor não cumpriu o que lhe foi determinado.\r\n\r\nÉ certo que o prazo assinado para emenda à inicial é prazo peremptório e não pode o Juízo ficar aguardando indefinidamente o cumprimento voluntário da mesma.\r\n\r\nO autor demonstrou desinteresse no feito o que acarreta, por conseqüência, o indeferimento da exordial (art. 284 do Código de Processo Civil), não havendo necessidade de intimação pessoal.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, combinado com art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.023308-1 ELIAS SALES RAMOS (Adv. VALDIR VIRGENS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1)Compulsando os autos verifico que na petição inicial de fls.02 o patrono signatário do petitório de fls.38 requereu expressamente que as publicações constassem em seu nome.\r\n\r\n2)Assim sendo, considerando que na publicação da sentença de fls.36 figurou o nome da Dra. Alessandra Bitencourt Serpa Mercê, valho-me do disposto no artigo 296 do CPC para revogar a decisão anteriormente proferida e determinar o prosseguimento do feito, devendo o autor dar cumprimento ao despacho de fls. 34, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\n3)Anote-se no sistema informatizado o nome do Dr. Valdir Virgens Pereira (OAB/RJ-121.376) . P.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.028599-8 ROBERTA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (Adv. SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 109/110 como emenda à inicial e confirmo a liminar concedida como antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nOficie-se o Comandante Geral do OMAP, o Diretor Geral do Departamento de Ensino da Aeronáutica - DEPENS e o Comandante do III COMAR para ciência e cumprimento da decisão.\r\n\r\nCite-se e intime-se a União Federal.\r\n\r\nApós, à SEADI para modificação do rito para ordinário e do pólo passivo para União Federal.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.028599-8 ROBERTA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (Adv. SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000095/2008 FOLHA 30/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, na forma do artigo 269, I, do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido para que a autora realize a 1ª etapa do exame, bem como os demais, se aprovada, sendo o único empecilho a alínea “c” do item 3.1.1 da portaria DEPENS 230-T/DE-2 de 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nSem custas nem honorários face à sucumbência recíproca, a teor do art. 21, caput, do CPC.\r\n\r\nOficie-se o ilustre relator do Agravo de instrumento acerca do teor da presente sentença.\r\n\r\nPor ter o eg. TRF da 2ª Região concedido efeito suspensivo ativo à decisão que havia deferido a inscrição da autora na 1ª fase do certame (fls.426/427), deve a apelação ser recebida no duplo efeito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n21 - 2000.51.01.015814-3 SONAE DISTRIBUICAO BRASIL S/A (Adv. PEDRO ROBERTO MANSUR BUFFARA, LETÍCIA DORNELES LORENSI, CHRISTIANE POSSA MARRONI, INALIZ SALAZAR ROSSATTO, VIVIANA CREATINI DA ROCHA M. SÁ, GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS, GABRIELA MUNIZ PINTO, JULIO ANDRE AZEVEDO GONCALVES, MARCELO ALVES PEREIRA DE FARIAS) x SUPERMERCADO BIG BOM LTDA (Adv. ADAUTO SILVA EMERENCIANO, LUIS GUSTAVO DAVOLI RAMOS, KLEBER CAVALCANTI STÉFANO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSALINA CORREA DE ARAUJO). . Diante da nova sistemática prevista no artigo 475-J do CPC, para o cumprimento das sentenças condenatórias que contemplem execução por quantia certa, intime-se a parte autora, mediante publicação na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento da importância pleiteada à título de honorários, no valor de R$ 328,82 (trezentos e vinte e oito reais e oitenta e dois centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do dispositivo supracitado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2007.51.01.024977-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PAULA RIBEIRO CAMARA) x DORIVAL ALVES PEREIRA FILHO E OUTRO. . Autorizo a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT a oficiar as instituições listadas às fls. 50, a fim de buscar, exclusivamente, o endereço atual do réu DORIVAL ALVES PEREIRA FILHO, devendo o presente despacho ser encaminhado juntamente com o ofício.\r\n\r\nAssim sendo, aguarde-se em Secretaria o prazo de 60 dias para que sejam prestadas as informações necessárias.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 433263"
                            ],
                            "433266": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000033\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0060852-5 FRANCISCO BERNARDO DE ARANTES KARAN E OUTROS (Adv. MARCELO CHALREO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO DE BESSA ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se vista à CEF para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n2 - 94.0002610-2 OSWALDO DE SOUZA PIRES E OUTRO (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x BANCO ITAU S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA, RICARDO M. AMARAL DE BARROS) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA M. JUNIOR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 97.0005972-3 ANTONIO FAUSTINO PORTO SOBRINHO - ESPOLIO - REP/ P/ NORMA DE MEDEIROS PORTO (Adv. JOSE CARLOS A. TAJRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 97.0011403-1 REINALDO ALVES FERREIRA (Adv. VERA VIANNA MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Considerando os documentos fornecidos às fls.147/174, promova o autor a elaboração dos cálculos nos termos do acórdão transitado em julgado. Prazo 30(trinta) dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.024023-8 NELSON KOIFMAN E OUTROS (Adv. RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA, RAFAEL GAMEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000016/2008 FOLHA 09/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades, ressalvando-se o art.12 da Lei1.060/50.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.518201-0 OSWALDO DUARTE DE SOUZA E OUTROS (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x PARTE BAIXADA (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à UNIÃO FEDERAL (AGU).\r\n\r\n7 - 2007.51.01.016817-9 LUIS FELIPE PACHECO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao BACEN. )\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.021580-9 JOSE NUNES E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.009230-7 AUREA SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x YEDA BELICHA E OUTROS (Adv. FABIO FRACAROLI NEVES, JOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA, CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO, MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . À Ré YEDA BELICHA para que apresente cópia das declarações de imposto de renda dos anos de 1996 (exercício 1995) e 1997 (exercício 1996), em 5 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2001.51.01.005994-7 AMAURY PEREIRA SIMAS E OUTROS (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls.233 - Intime-se a CEF, por intermédio de publicação, para que dê cumprimento ao julgado no que tange ao pagamento dos honorários advocatícios, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.014554-0 PASTIFICIO SANTA AMALIA S/A (Adv. LUIZ CARLOS PRADO PEREIRA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000037/2008 FOLHA 47/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso I do CPC, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º c/c 3º, letras a, b e c, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.015656-6 CELSO KREIMER (Adv. SAMARA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000050/2008 FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm decisão proferida às fls. 17/18, este Juízo retificou, de ofício, o valor da causa, indeferiu o pedido de gratuidade de justiça e determinou que o autor recolhesse as custas, sob pena de extinção. \r\n\r\nNo entanto, conforme se pode observar da certidão de fl. 20, o autor não cumpriu o que lhe foi determinado.\r\n\r\nÉ certo que o prazo assinado para emenda à inicial é prazo peremptório e não pode o Juízo ficar aguardando indefinidamente o cumprimento voluntário da mesma.\r\n\r\nO autor demonstrou desinteresse no feito o que acarreta, por conseqüência, o indeferimento da exordial (art. 284 do Código de Processo Civil), não havendo necessidade de intimação pessoal.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, combinado com art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.016257-4 LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS (Adv. MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHAES) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.019177-0 AILTON MARQUES (Adv. CARMELO CORATO, REGINA CELI SENGER CORATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Pesquise-se no site da Receita Federal. Localizado novo endereço, certifique-se e dê-se vista ao patrono da parte autora para que as providências que julgar cabíveis.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n15 - 2008.51.01.000007-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA INES CAMARA DE ARAUJO, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, MANON WEBER RODRIGUES, LEILA MATIAS CAVALCANTE, SUELEM BARBOZA RAMOS, RAFAEL ALVES DA SILVA, RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA, RODRIGO GONCALVES ALVES, EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES, VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE, BARBARA CHRISTINA PACHECO PATROCINIO, ALINE LUCIO XAVIER, DAFNA RODIN CUNHA) x AGNALDO RODRIGUES DA SILVA. . A CEF ajuizou o presente feito objetivando sua reintegração no imóvel situado à Rua das Amendoeiras, nº 95, Bloco 04, apto. 204, Campo Grande, nesta cidade.\r\n\r\nAduz que firmou contrato de arrendamento residencial com o Réu AGNALDO RODRIGUES DA SILVA, com opção de compra ao final do prazo contratual.\r\n\r\nAlega, também, que o contrato foi descumprido unilateralmente pela Ré ao deixar de adimplir com sua obrigação de pagar as prestações e as taxas do imóvel arrendado.\r\n\r\nRequer, por fim, a concessão da medida liminar para reintegração de posse do imóvel objeto da lide, sem audiência da parte ré.\r\n\r\nNo entanto, entendo que em casos como este, que envolvem o direito à moradia, faz-se necessária a oitiva da parte contrária.\r\n\r\nDeste modo, cite-se o Réu.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 92.0024998-1 FRANCISCO BERNARDO DE ARANTES KARAN E OUTROS (Adv. MARCELO CHALREO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e em vista do v. acórdão de fls. 182 que extinguiu o feito sem apreciação meritória, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2001.51.01.009485-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO) x ANTONIO FAUSTINO PORTO SOBRINHO - ESPOLIO - REP/ P/ NORMA DE MEDEIROS PORTO (Adv. JOSE CARLOS A. TAJRA). . Em vista do v. acórdão de fls. 99, venham os autos conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 97.0008333-0 JORGE RAMOS E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO JOSE LEMME WEISS). . Fls. 106/202 - Vista à parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 433266"
                            ],
                            "433268": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000034\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0102766-3 DORVELINO AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . 1- Regularmente citada na forma do artigo 730 do CPC, conforme mandado juntado à fl.708, para pagamento dos co-autores DORVELINO AUGUSTO DE OLIVEIRA, HÉLIO COSTA SILVA, LAURETE OLIVEIRA DA SILVA, MARCOS DE AZEREDO CABRAL, OTHERBAL AUGUTO MOREIRA e PAULO DO NASCIMENTO, a União, às fls. 712, manifesta sua expressa concordância com os valores apurados às fls. 677/697.\r\n\r\nDesta forma, determino a competente expedição dos requisitórios para pagamento, em conformidade com o disposto na Res.559/2007 do CJF, com exceção dos valores apurados em favor de PAULO DO NASCIMENTO, cujo falecimento foi noticiado à fl.724, encontrando-se, ainda, a habilitação em fase de apreciação. Ressalte-se que, à fl. 790 foi devidamente homologada a habilitação da viúva de HÉLIO COSTA E SILVA.\r\n\r\nIndefiro o pedido de atualização dos valores de fl.800, vez que serão automaticamente atualizados quando da expedição do requisitório.\r\n\r\n2- Cumpra a parte autora o determinado à fl.790, item 2, em 10 dias.\r\n\r\n3- Fl.792- Anote-se o novo patrono de MARCOS A CABRAL. O prazo requerido será deferido oportunamente, ocasião em que deverá o i.Patrono esclarecer sobre o petitório de fl.794, uma vez que ELMIR RIBEIRO DE SOUZA não integra o pólo desta ação.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.001212-0 LUCIANO CERQUEIRA DE LIMA (Adv. DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 24a VARA FEDERAL\r\n\r\n--------------------------------------------------------------\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos\r\n\r\nà MMa. Dra. Juíza Federal Substituta da 24ª Vara,\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA \r\n\r\nRio de Janeiro, _____ de _______________ de 2008.\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.5101001212-0\r\n\r\nBaixo o feito em diligência, eis que não foi dado cumprimento ao despacho de fls. 138.\r\n\r\nNo prazo de 05 (cinco) dias, junte a União cópia da competente certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\n_________________________________\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta da 24ª Vara\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.005559-9 MARIA DE LOURDES DA ROCHA REZENDE (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.031637-5 MARCO ANTONIO GOIS DE ANDRADE (Adv. EMILIO ARAUJO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Verifico que o autora não trouxe aos autos seus comprovantes de rendimentos. Considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" determino a juntada dos 03 (três) últimos comprovantes de rendimento do autor, em 10 (dez) dias, para possibilitar a análise do pedido de gratuidade, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.025541-0 ALDEMIRO INACIO DA SILVA (Adv. JOSE JULIO FERNANDES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando que não houve manifestação da parte autora, cabe interpretar seu silêncio como concordância com os cálculos oferecidos pela CEF. Desta forma, declaro a extinção da execução, na forma do artigo 794 I do CPC.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.001107-8 CELSO CAETANO BOUCAS E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Folhas 666, 667 e 668- Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e da recém editada Súmula Vinculante número 01 (STF), que preconiza nos seguintes termos: “ Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validade e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001. HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) EMMANOEL FERNANDO ROCHA MUNIZ, JOSÉ PAULO BRINCKMANN TROTTA e RONALDO PEGAS SARAIVA e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere aos expurgos inflacionários.\r\n\r\nConsiderando que instado a manifestar-se à fl.669 sobre os cálculos referentes à Taxa de juros progressivos apresentados pela Ré às fls. 638/661, JOSÉ PAULO BRICKMANN TROTTA deles não discordou, declaro a inexigibilidade do título executivo judicial com relação ao citado autor, devendo a CEF disponibilizar os valores apurados desde que preenchidos os requisitos do artigo 20 da Lei 8036/90. \r\n\r\nDa mesma forma, com relação ao co-autor JOSÉ ARCHANJO DO NASCIMENTO, verifico que seus cálculos referentes aos expurgos inflacionários encontram-se à fl. 499, não tendo a parte impugnado-os; e os referentes a juros progressivos à fl.509, com os quais há expressa concordância das partes às fls.611 e 613. Desta forma, considerando que encontra-se cumprida integralmente a obrigação a que restou condenada a Ré, declaro a inexigibilidade do título executivo judicial com relação ao citado autor, devendo a CEF disponibilizar os valores apurados desde que preenchidos os requisitos do artigo 20 da Lei 8036/90. \r\n\r\nCom relação ao co-autor LUIZ EDUARDO DA SILVA BARBOSA, impende declarar a inxigibilidade do título executivo judicial, face à sua expressa concordância à fl.321, com os cálculos de fl.301.\r\n\r\nTraga a CEF, em 10 dias, cópia do Termo de Adesão referente ao co-autor ALCEU DAS CHAGAS CARVALHO, conforme já determinado à fl.627 e de MARIA TEREZA PEREIRA CALBILHO, noticiado à fl.289. \r\n\r\nCom o retorno, manifeste-se conclusivamente o autor CELSO CAETANO BOUCAS, em 10 dias, sobre a satisfação de seu crédito, observando o anotado à fl.627.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Contadoria judicial para os esclarecimentos necessários, face às alegações da CEF à fl.613, no que toca à Taxa de Juros Progressivos devidos ao citado co-autor.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.012594-6 EDUARDO PEIXOTO FERREIRA LEITE (Adv. JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000051/2008 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm decisão proferida às fls. 12/13, este Juízo retificou, de ofício, o valor da causa, indeferiu o pedido de gratuidade de justiça e determinou que o autor recolhesse as custas, sob pena de extinção. \r\n\r\nNo entanto, conforme se pode observar da certidão de fl. 15, o autor não cumpriu o que lhe foi determinado.\r\n\r\nÉ certo que o prazo assinado para emenda à inicial é prazo peremptório e não pode o Juízo ficar aguardando indefinidamente o cumprimento voluntário da mesma.\r\n\r\nO autor demonstrou desinteresse no feito o que acarreta, por conseqüência, o indeferimento da exordial (art. 284 do Código de Processo Civil), não havendo necessidade de intimação pessoal.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, combinado com art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.013078-4 NANCY MORAES DE REZENDE E OUTRO (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À autora para que comprove que solicitou à CEF os extratos de sua conta de poupança, sob pena de extinção.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.013751-1 MARIO FERNANDO CONCZVIZ NORIEGA (Adv. NIVALDO ANTUNES PARREIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000048/2008 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm decisão proferida às fls. 15/16, este Juízo retificou, de ofício, o valor da causa, indeferiu o pedido de gratuidade de justiça e determinou que o autor recolhesse as custas, sob pena de extinção. \r\n\r\nNo entanto, conforme se pode observar da certidão de fl. 23, o autor não cumpriu o que lhe foi determinado.\r\n\r\nÉ certo que o prazo assinado para emenda à inicial é prazo peremptório e não pode o Juízo ficar aguardando indefinidamente o cumprimento voluntário da mesma.\r\n\r\nO autor demonstrou desinteresse no feito o que acarreta, por conseqüência, o indeferimento da exordial (art. 284 do Código de Processo Civil), não havendo necessidade de intimação pessoal.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, combinado com art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.026367-0 WILLIAN LUIZ SOUZA FERNANDEZ (Adv. IVAN LEAL DOS SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Recebo a petição de fls. 25/30 como emenda á inicial.\r\n\r\nVerifico, no entanto, que o valor atribuído à causa encontra-se em descompasso com o conteúdo econômico perseguido pelo autor. Deste modo, ao autor para que atribua à causa, em 05 (cinco) dias, o valor que pretende receber a título de danos morais (fl. 28), sob pena de extinção.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.029485-9 VALDECIR FARIAS DE ARAUJO (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Verifico que a parte autora não trouxe aos autos seus comprovantes de rendimentos. Considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" determino a juntada dos 03 (três) últimos comprovantes de rendimento do autor, em 10 (dez) dias, para possibilitar a análise do pedido de gratuidade.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.021443-8 REFRIGERANTES PAKERA LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT-NO RIO DE JANEIRO-RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000049/2008 FOLHA 61/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, afastadas as preliminares argüidas, julgo extinto o processo com resolução de mérito para, com base no art. 269, IV, do CPC, pronunciar a decadência do direito do impetrante pleitear os valores que recolheu no período anterior a agosto de 2002 e, com base no artigo 269, I, do CPC, em relação ao período posterior a agosto de 2002, julgar procedente o pedido para que o recolhimento do PIS não seja nos moldes do §1º do artigo 3º da Lei nº 9.718/98 e que seja da seguinte forma: \r\n\r\nO PIS deve ser recolhido com base na Lei Complementar n. 7/70, observadas as alterações trazidas pela MP n. 1.212/95, convertida na Lei n. 9.715/98, até a edição da Lei n. 10.637, de 30.12.2002;\r\n\r\nQuanto à compensação dos valores pagos a título de PIS, com base na mencionada lei, se verifique na forma prescrita pela Lei nº 10.637/2002, após o trânsito em julgado da decisão, com parcelas de quaisquer tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal e mediante entrega de declaração contendo as informações necessárias acerca dos créditos e débitos utilizados, no limite dos valores recolhidos posteriormente a agosto de 2002, aplicando-se a taxa SELIC, exclusivamente, excluindo-se qualquer outro índice de juros e/ou correção monetária.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios (súmulas 512 do STF; e 105 do STJ).\r\n\r\nÀ secretaria para que anote o novo valor atribuído à causa (R$ 192.123,98), conforme fl.76.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2006.51.01.022664-3 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x CARLA BEATRIZ LESSER E OUTROS (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE). . 1)Fls.5 - Manifesta a União sua discordância dos cálculos, com base no parecer técnico formulado pelo Núcleo Executivo de Cálculos Periciais, que sustenta em linhas gerais, a necessidade de se observar a limitação temporal da incidência do índice inflacionário de 11,98% sobre a remuneração dos servidores públicos do Judiciário Federal, de modo que os cálculos referentes aos valores atrasados devem compreender apenas o período de abril de 1994 a dezembro de 1996, data da edição da Lei nº 9.421/96, instituidora de novo plano de cargos e salários, e fixou novo padrão remuneratório dos servidores do Judiciário Federal.\r\n\r\nSucede que o Eg. Superior Tribunal de Justiça, sobre a questão, já firmou orientação jurisprudencial segundo a qual “a edição da Lei nº 9.421/96 não é excludente do resíduo de 11,98%, pois, enquanto este se refere a um equívoco na conversão da moeda então vigente, aquela, ainda que tenha trazido aumento real de remuneração, trata simplesmente da instituição do Plano de Carreira dos Servidores do Judiciário, consoante decidido pelo Plenário do Colendo Supremo Tribunal Federal nas ADinMC nº 2.321/DF e 2.323/DF” (REsp nº 577096/RS, Quinta Turma, STJ, Min Jorge Scartezzini, DJ de 28.06.2004, pág. 404, unânime).\r\n\r\nNo mesmo sentido, aduz-se que “não há falar-se em limitação temporal do reajuste de 11,98% aos servidores do Poder Judiciário em razão do disposto na Lei nº 9.421/96 que instituiu as carreiras daquele Poder, pois é originário da errônea conversão da moeda então vigente. A questão da limitação temporal foi totalmente elucidada pelo acórdão, de forma bastante clara e explícita, no que, ao opor os embargos com tal finalidade, a embargante demonstrou o caráter protelatório dos mesmos para o fim da aplicação da multa de 1%.” (REsp nº 611739, Quinta Turma, STJ, Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ de 05.04.2004, pág. 325, unânime).\r\n\r\nEm arremate, “o direito dos servidores do Poder Judiciário ao resíduo de 11,98% não tem como termo final o advento da Lei 9.421/96, na medida em que tal percentual diz respeito à correção de equívoco ocorrido quando da conversão de seus vencimentos em URV, enquanto a norma em destaque trata da instituição de Plano de Carreira, não se relacionando de forma alguma à questão anterior” (Resp nº 488227/DF, Sexta Turma, STJ, Min. Vicente Leal, DJ de 28.04.2003).\r\n\r\nDo exposto, com fulcro nos indigitados precedentes jurisprudenciais das Quinta e Sexta Turma da Egrégio Corte Especial, deixo de acolher os argumentos expendidos pela União.\r\n\r\n2- Oficie-se aos órgãos de origem dos autores solicitando informações (TRF-2ª Região, com relação aos 1º, 2º, 3º, 5ºe 6º embargados- fichas financeiras posteriores a 08/2001 e Justiça Federal/RJ, com relação ao 4º embargado):\r\n\r\na) se os mesmos já receberam todo o passivo referente ao principal a título de 11,98% e quando isso ocorreu, bem como a data da incorporação do referido índice a seus rendimentos;\r\n\r\nb) Se houve pagamento dos juros atinentes ao passivo e, em caso positivo, quando se deu o pagamento;\r\n\r\nc)Quais os parâmetros adotados nos cálculos dos juros (índice, termo inicial, termo final, etc.)\r\n\r\nd)Qual o valor que resta a ser pago à título de juros sobre os 11,98%, considerando, inclusive, o percentual de 1% reconhecido no PA 2125/2005 do Conselho de Administração do STJ.\r\n\r\n3- Com a resposta, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de novos cálculos, inclusive quanto aos honorários sucumbenciais sobre o pagamento administrativo,em conformidade com o julgado.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 433268"
                            ],
                            "433273": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000035\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 91.0134262-2 CELIA MARIA SILVA DE MORAES BITTENCOURT E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Em conformidade com a jurisprudência dominante o extrato é documento unilateral que não se presta a invalidar o processo coativo. Nesse sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TERMO DE ADESÃO AO ACORDO PREVISTO NA LC Nº 110/01 NÃO JUNTADO AOS AUTOS.\r\n\r\nCaso em que o termo de adesão não foi juntado aos autos, mas apenas extrato produzido unilateralmente dando conta do saque da parcela depositada na conta vinculada do autor. Documento que não se presta para invalidar o processo coativo, eis que o tema acha-se sob o pálio da coisa julgada material. Resta à embargante, contudo, a possibilidade de compensar os valores executados com os valores porventura já pagos administrativamente. 1\r\n\r\nDesta forma, considerando que foi juntado aos autos à fl.306 cópia do Termo de Adesão apócrifo referente ao co-autor CARLOS JOSÉ FLEURY DE SIQUEIRA SILVA, assino à CEF o prazo de 15 dias para que traga aos autos a planilha de cálculos dos valores devidos ao autor, ficando, entretanto, autorizada a efetivar a compensação de valores já pagos administrativamente.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se sobre o alegado pela co-autora CÉLIA MARIA SILVA DE MORAES BITTENCOURT, especificamente sobre eventuais divergências existentes nos extratos fornecidos pelo Banco depositário que se encontra às fls. 206/211, em confronto com a planilha de fls.304/305\r\n\r\n2 - 2007.51.01.030545-6 WILZA DE SIQUEIRA (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Trata-se de Ação Ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, onde a autora WILZA DE SIQUEIRA objetiva a concessão de pensão por morte de seu pai, JOSÉ EURIDES DE SIQUEIRA.\r\n\r\nA autora alega que é filha única do ex-combatente José Eurides de Siqueira, falecido em 05 de agosto de 1973 e que, com a morte de sua mãe, MARIA CHAGAS DE SIQUEIRA, em 20.03.2006, passou a fazer jus da reversão da referida pensão, o que, no entanto, lhe foi negado administrativamente.\r\n\r\nA princípio, verifico que a hipótese se aplica o disposto na Lei nº 3.765/60, ocorre, contudo, que não há nos autos a decisão administrativa negando a pensão requerida pela Autora, sendo inviável, deferir de imediato, o pleito antecipatório sem antes ouvir a parte Ré.\r\n\r\nDê-se modo, cite-se a UNIÃO FEDERAL (AGU) na forma do artigo 285 do CPC. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. P.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 99.0064000-4 LUIS CLAUDIO DA COSTA E SA CORREA (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) Autor)\r\n\r\n4 - 2003.51.01.005791-1 URSULA DRUMMOND GIOVENCO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . Diante da nova sistemática prevista no artigo 475-J do CPC, para o cumprimento das sentenças condenatórias que contemplem execução por quantia certa, intime-se a parte autora, mediante publicação na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento da importância pleiteada à título de honorários, no valor total de R$ 1.578,01 (hum mil, quinhentos e setenta e oito reais e um centavo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do dispositivo supracitado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.031645-4 WATSON MANOEL DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Verifico que os autores não trouxeram aos autos seus comprovantes de rendimentos. Considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" determino a juntada dos 03 (três) últimos comprovantes de rendimento dos autores, em 10 (dez) dias, para possibilitar a análise do pedido de gratuidade.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.010347-6 JAIME MIRANDELA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.390- Defiro a dilação do prazo requerido pela parte autora, por 15 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.022117-3 ASSOCIACAO PRUDENTINA DE EDUCACAO E CULTURA APEC (Adv. LUCILENE FRANCOSO FERNANDES, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Recebo a apelação da ANS, no duplo efeito, dando-se vista ao Autor, para contra-razões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao AUTOR.).\r\n\r\n8 - 2007.51.01.027421-6 ELIZEU DE MOURA BARBOSA (Adv. MARIA LEONOR LIMA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo, improrrogável, de 05 (cinco) para cumprimento da determinação de fl. 34.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.026596-3 MARIA APARECIDA DIAS NUNES BATISTA (Adv. CRISPIM JOSE DOS SANTOS, JEFFERSON PINTO GUIMARAES) x CHEFE DA DPV (DIVISAO DE PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA). . DECISÃO\r\n\r\nObjetiva a Impetrante obter o restabelecimento imediato do recebimento da pensão civil por morte de seu pai JOÃO BATISTA.\r\n\r\nAlega que em setembro de 2007 recebeu comunicação do Chefe da DPV onde lhe foi informando que por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) o pagamento de sua pensão civil, concedida com fundamento na lei 3.373/58, seria suspensa em razão da ocupação de cargo público de caráter público (fl. 13). \r\n\r\nOcorre, no entanto, que para análise do pedido de liminar, mister se faz, que o impetrante traga aos autos cópia das certidões de óbito do seu pai e da sua mãe, por ser documento essencial à propositura da presente lide a teor do disposto no artigo 283 do CPC. Destarte, assino o prazo de 10(dez) dias para tal providência. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para o exame do pedido de liminar.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 00.0246893-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA) x TANIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS) x ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS NETO E OUTROS. . \r\n\r\nDefiro a vista requerida pela Exeqüente (CEF), pelo prazo de 20(vinte) dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.010897-3 PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv. LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em vista da certidão de fls. retro, NÃO CONHEÇO dos Embargos de Declaração manejados pela parte Autora às fls. 33/42, por serem intempestivos, uma vez que a sentença embargada foi publicada no dia 09/11/2007 (certidão de fls. 31) e os Embargos de Declaração foram apresentados em 21/11/2007, fora do prazo de cinco dias fixado no art. 536, do CPC.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.011112-1 RODRIGO BRAGANCA DIAS DA SILVA (Adv. BEATRIZ LOPES ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1- A despeito das razões da apelação interposta, deve ser mantida a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\n2- Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo e determino a remessa dos autos ao Egrégio TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 92.0036538-8 CONSULTORIA DE IMOVEIS EMPRESARIAIS E INDS/ J E A F LTDA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 93.0021200-1 ANTONIA FERREIRA BITTENCOURT (Adv. PAULO ROBERTO SIQUEIRA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2005.51.01.021240-8 BERTHA NOEVNA NUTELS (Adv. LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.020952-2 HOTEL FLAMENGO PALACE LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vista ao Impetrante conforme fls.151.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 433273"
                            ]
                        }
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                    "27ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000015\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0014805-0 ALBANO ABREU PEREIRA E OUTROS (Adv. PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Cumpra o subscritor de fls. 232 integralmente o determinado em fls. 231, haja vista que à fls. 189/193 foram juntadas novas procurações, ocasionando, de conseguinte, a revogação dos instrumentos de mandato adunados aos autos quando do ajuizamento da ação.\r\n\r\nSilente, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0000392-9 NILZA CASTRO SANTOS (Adv. JOAO CARLOS ALVES CABRAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se vista às partes dos cálculos de fls. 199/201 da Contadoria Judicial.\r\n\r\nEm havendo concordância, providencie, a Secretaria, o cadastramento, no sistema informatizado, dos dados referentes à requisição de pagamento da quantia apurada em execução às fls. 199, procedendo-se de acordo com a Resolução nº. 559/2007, de 26.06.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, dê-se ciência às partes do teor da requisição, conforme art. 12 da referida Resolução.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para a realização da requisição do precatório e o encaminhamento ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, abra-se vista à parte beneficiária para ciência do(s) valor(es) requisitado(s) e aguarde-se a efetivação do pagamento.\r\n\r\nEfetivado o depósito e considerando que se refere à precatório de natureza alimentícia e autuado no TRF da 2ª Região após 1º. de julho de 2004, dê-se ciência ao beneficiário dos dados do respectivo depósito, que foi realizado em conta remunerada em nome do mesmo, devendo agendar o pagamento através do telefone nº. 0800-5742112 e se dirigir à Agência 4021 da Caixa Econômica Federal localizada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua do Acre, nº. 80, Centro, Rio de Janeiro/RJ munido de identidade e CPF para fins de saque diretamente pelo mesmo, sem expedição de alvará de levantamento, conforme Resolução nº. 559, de 26.06.2007 do Conselho da Justiça Federal, publicada no D.O.U. em 28.06.2007, Seção I, página 123.\r\n\r\nEm seguida, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.024615-4 BRUNO LIBORIO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CESAR GONZAGA MARTINS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Tendo em vista a declaração acostada à fl. 17, os termos da petição de fls. 135 e o comprovante de rendimentos de fls. 136, defiro a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.029370-3 IZAIAS BASTOS (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Apresente o autor comprovante de rendimentos atualizado, com vistas à apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.029580-3 FIDELIS PEIXOTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o conteúdo econômico da ação, observando a competência de alçada do juízo (valor superior a sessenta salários mínimos por autor), e ainda, esclareça o objeto e o estágio atual do processo relacionado à fl. 41, juntando cópia da respectiva petição inicial e da sentença nele proferida, se for o caso, com vistas à verificação de litispendência ou coisa julgada. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.015873-0 ORLANDO DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv. RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a declaração acostada à fl. 09, os termos da petição de fls. 35 e os documentos de fls. 36/37, defiro a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.007501-3 MARCOS AUGUSTO PEREIRA (Adv. RICARDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFl. 38. Verifico tratar-se de homonínia, com parte autora e número de CPF distintos em relação a este feito, no que tange ao processo nº 98.0025704-7. \r\n\r\nNo tocante ao processo nº 95.0016678-0, inexiste hipótese de litispendência ou coisa julgada relativamente a este feito, eis que distintos os objetos, conforme se vê de fls. 3 e 26/29.\r\n\r\nTendo em vista a declaração acostada à fl. 6 e o documento juntado à fl. 43, defiro a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.011541-2 LEDA MONTEIRO MAGALHAES DE VASCONCELOS (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nConsiderando-se que a presente ação possui valor da causa abaixo de sessenta salários mínimos (R$ 1.000,00), e não se inclui em nenhum dos casos do § 1º, do artigo 3º, da Lei nº 10.259, de 12.07.2001, a competência é do Juizado Especial Federal Cível, na forma do dispositivo legal citado.\r\n\r\nObserve-se que a parte autora não se manifestou acerca dos despachos de fls. 13 e 17 no que tange à retificação do valor da causa atribuído na inicial. \r\n\r\nSendo tal competência de natureza absoluta, conforme previsto no § 3º., do artigo 3º supramencionado, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, de ofício, até para evitar futuras nulidades processuais.\r\n\r\nRemetam-se os autos, via SEDJE, a um dos Juizados Especiais Cíveis Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.015517-3 MARIA CLAUDIA GURGEL DO AMARAL (Adv. MARIA DALVA ALVES, ADILSON TORRES VICENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nConsiderando-se que a presente ação possui valor da causa abaixo de sessenta salários mínimos (R$ 1.000,00), e não se inclui em nenhum dos casos do § 1º, do artigo 3º, da Lei nº 10.259, de 12.07.2001, a competência é do Juizado Especial Federal Cível, na forma do dispositivo legal citado.\r\n\r\nObserve-se que a parte autora não se manifestou acerca dos despachos de fls. 20 e 22, com vistas à retificação do valor da causa atribuído na inicial, conforme certificado às fls. 21 e 23. \r\n\r\nSendo tal competência de natureza absoluta, conforme previsto no § 3º., do artigo 3º supramencionado, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, de ofício, até para evitar futuras nulidades processuais.\r\n\r\nRemetam-se os autos, via SEDJE, a um dos Juizados Especiais Cíveis Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.015681-5 ROSELITA DE ASSIS (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para:\r\n\r\n- emendar a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a competência de alçada do juízo (valor superior a sessenta salários mínimos), a teor do art. 3º da Lei nº 10.259/2001;\r\n\r\n- fornecer comprovante de rendimentos atualizado para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça;\r\n\r\n- esclarecer o objeto e o estágio atual do processo nº 2007.5101015659-1, mencionado à fl. 23, juntando cópia da respectiva petição inicial e da sentença nele proferida, se for o caso, com vistas à verificação de litispendência ou coisa julgada;\r\n\r\n- apresentar cópia da referida emenda à inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.016337-6 ILZA BEATRIZ GONCALVES DA SILVA ANDRADE (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Concedo à parte autora o prazo de dez dias, em derradeira oportunidade, a fim de que cumpra efetivamente o despacho de fls. 17 no que tange à atribuição de valor da causa compatível com a competência de alçada do juízo (valor superior a sessenta salários mínimos).\r\n\r\nNo mesmo prazo, emende a parte autora a inicial, retificando o pedido, a fim de especificar os medicamentos de que necessita, as respectivas quantidades e os respectivos períodos, atendendo ao art. 282, IV, do CPC, e forneça três cópias da referida emenda à inicial. \r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.029554-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x FLAVIO LUIS DE MELLO. . Cite-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.030265-0 CLOVIS CEZAR CAMBRUZZI (Adv. JULIANA BRASIL CALVET) x CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ. . Intime-se a parte autora, por madado, para que se manifeste, com a devida urgência, acerca das alegações da Ré às fls. 91/98, bem como dos documentos acostados às fls. 115/139, inclusive com relação ao material relativo ao enxerto ósseo a ser utilizado na cirurgia.\r\n\r\nApós, apreciarei o requerido nos itens 1 a 6, de fls. 97/98.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.022856-6 JOSE WAGNER NOGUEIRA DO PRADO E OUTRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora efetivamente o despacho de fls. 31, atribuindo à causa valor compatível com a competência de alçada do juízo (valor superior a sessenta salários mínimos por cada autor), bem como apresentando comprovante de recolhimento de custas e cópia da petição inicial para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.026734-0 GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA (Adv. FRANCOIS J GNOATTO) x PREGOEIRO DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPACO AEREO-DECEA-COMANDO DA AERONAUTICA-MINISTERIO DA DEFESA E OUTRO. . Fl. 417. Mantenho a decisão agravada de fls. 397/400 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se a EMBRATEL para apresentar contestação, conforme requerido à fl. 13.\r\n\r\nApós o transcurso do prazo para apresentação de informações, remetam-se os autos ao MPF, para que emita parecer.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.030256-0 IBEG - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ) x ORDENADOR DE DESPESAS DO PAME -RJ. . \r\n\r\nFls. 108/110 - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pelo Impetrante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada, razão pela qual mantenho a decisão de fls. 106/107, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2007.51.01.008956-5 TECNOCOOP INFORMATICA-COOPERATIVA DE TRABALHO DE ASSISTENCIA TECNICA E EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv. ALVARO TREVISIOLI) x CHEFE DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA - RIO DE JANEIRO - NORTE. . Recebo o recurso de apelação da parte impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ apelada(PFN) para ciência da sentença e apresentar contra-razões..\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2002.51.01.002925-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS, GUILHERME EISENLOHR) x CRISTIANO KONDER LINS E SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . À vista do certificado em fls. 203, aguarde-se o retorno dos mandados expedidos (fls. 189) em cumprimento ao determinado em fls. 186, in fine.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n19 - 95.0012868-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, MARCELLO DOS SANTOS GODINHO) x MIGUEL ARCANJO DA SILVA (Adv. SUSETE FERREIRA DE FARIA). . Expeça-se mandado de reintegração de posse do imóvel situado à Rua Coelho Cintra, no. 527, c/110 - Vila Militar de Babilônia - Rio de Janeiro, devendo constar no mandado o prazo de 30 (trinta) dias, que ora defiro, para desocupação espontânea do réu.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista à União Federal (AGU), conforme requerido.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.005765-5 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOT.DE TRANSP.DE PASS.E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-COOTRAMO (Adv. ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS). . Fls. 466/467: Verifico que, embora tenha sido prolatado acórdão, nos autos do Agravo de Instrumento no 2007.02.01.004779-9, negando provimento ao recurso (conforme cópia acostada às fls. 468/472), não foi este Juízo cientificado da mesma, pelo TRF, por fax, para o cumprimento da decisão, procedimento ordinariamente seguido nesta hipótese.\r\n\r\nVerifico, ademais, conforme informado na petição da Ré de fls. 474/477, que foram interpostos embargos de declaração com efeitos modificativos (cópia acostada às fls. 478/486) em face do supracitado acórdão, sustentando haver omissão e contradição neste último.\r\n\r\nQuebra Diante destes fatos, deve a parte autora acostar aos autos certidão de trânsito em julgado do acórdão acostado às fls. 468/472. Após, reapreciarei o requerimento de fls. 466/467.\r\n\r\nFls. 474/477: No que diz respeito às alegações de que a representação processual da Infraero seria irregular, em virtude de sua patrona “...não estar regularmente inscrita na OAB/RJ, conforme o artigo 10 § 2o do Estatuto da Advocacia e da OAB...” (sic, fl. 475), verifico que os documentos de fls. 493/494 não logram demonstrar que a inscrição da dita advogada seja irregular; comprovam, tão somente, que a sua inscrição é de seccional distinta daquela onde foi ajuizada a presente ação.\r\n\r\nE, quanto aos documentos de fls. 495/713, contendo andamentos processuais de ações patrocinadas pela supracitada advogada, embora estes indiquem habitualidade, nos termos do que dispõe o § 2o, do Artigo 10, da Lei no 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil), tal hipótese é de mera irregularidade administrativa, que deve ser comunicada à Ordem dos Advogados pela própria parte interessada, e não pelo Juízo.\r\n\r\nDeste entendimento não destoa a jurisprudência, conforme exemplificam os acórdãos abaixo colacionados, dentre inúmeros outros:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE BENEFÍCIO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. REGULARIDADE. AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO SUPLEMENTAR. OAB. MERA IRREGULARIDADE ADMINISTRATIVA.\r\n\r\nI - O que caracteriza a capacidade postulatória do causídico é a sua regular inscrição na OAB.\r\n\r\nII - A exigência de inscrição suplementar, quando o advogado patrocinar a defesa de mais de 5 (cinco) causas por ano em Estado da Federação diverso daquele onde mantém a inscrição principal, constitui-se mera irregularidade administrativa, não tendo tal descumprimento de norma estatutária o condão de viciar de nulidade a relação processual, cabendo à parte que se sentir lesada solicitar ao órgão de classe competente a adoção de medidas cabíveis, se assim entender.\r\n\r\n(...).”\r\n\r\n(TRF-3a Região; 9a Turma; AC no 785.879/SP; Relatora Juíza Marisa Santos; DJU 26/04/2007, pg. 518)\r\n\r\n(grifei)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CAUTELAR. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. REGULARIDADE. EMISSORA DE RÁDIO. NECESSÁRIA AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO. OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO E NA LEGISLAÇÃO PERTINENTE. DIREITO CONSTITUCIONAL DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA A CONCESSÃO DA CAUTELAR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APELAÇÃO PROVIDA.\r\n\r\nO que caracteriza a capacidade postulatória do causídico é a sua regular inscrição na OAB. O fato de o advogado não possuir inscrição na Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil onde ajuizada a causa não tem o condão de viciar de nulidade a relação processual. Precedentes.\r\n\r\n(...).”\r\n\r\n(TRF-1a Região; 5a Turma; AC no 199901001031404; Relator Des. Fed. João Batista Moreira; DJ 20/03/2006, pg. 80)\r\n\r\n(grifei)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. FGTS. SALDOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DOS IPC'S. DECISÃO DO STF. SÚMULA 252 DO STJ. JUROS PROGRESSIVOS. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. INSCRIÇÃO EM SECCIONAL DIVERSA DO SEU DOMICÍLIO PROFISSIONAL. OAB. QUESTÃO INTERNA.\r\n\r\nA exigência de inscrição suplementar, quando o advogado patrocinar a defesa de mais de 5 (cinco) causas por ano em Estado da Federação diverso daquele onde mantém a inscrição principal, constitui-se mera irregularidade, cujas providências corretivas encontram-se no raio da atuação disciplinar da respectiva Seccional, cabendo à parte que se sentir lesada solicitar àquele órgão de classe a adoção das medidas cabíveis, se assim entender, não refletindo na regularidade da representação processual. Precedentes deste Egrégio Tribunal e do STJ. (TRF - PRIMEIRA REGIÃO, AC - 38030016489/MG, SEXTA TURMA, Decisão: 15/05/2002, DJ DATA: 30/06/2003 PÁGINA: 170, DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE).\r\n\r\n(...).”\r\n\r\n(TRF - 5a Região; 3a Turma; AC no 356.892/PE; Relator Des. Fed. Geraldo Apoliano; DJ 21/06/2005, pg. 596, No: 117)\r\n\r\n(grifei)\r\n\r\nPor conseguinte, não se justificam as alegações da Ré segundo as quais “...a petição inicial bem como a petição supramencionada devem ser desconsideradas, posto que a advogada subscritora daquelas peças, Leda M. Serpa OAB/SP no 188.863, não possui prerrogativas necessárias para a propositura da presente ação, por não estar regularmente inscrita na OAB/RJ,...” (sic, fl. 475).\r\n\r\nFl. 715: Esclareça a Cootramo, de forma clara e objetiva, a utilidade, no caso concreto, das modalidades probatórias requeridas, especificando, especialmente, em qual especialidade deseja efetuar a prova pericial requerida. Do mesmo modo, deve esclarecer a utilidade da inspeção judicial requerida na mesma petição, dado que consta, nos presentes autos, laudo de inspeção judicial já realizada (fls. 489/492).\r\n\r\nFl. 717: Esclareça a Infraero, de forma clara e objetiva, o que pretende provar com o depoimento da Ré e das testemunhas arroladas à fl. 718. Em especial, quanto a estas últimas, deve a parte autora esclarecer em que qualidade estas testemunhas teriam estado presentes à reunião de 23/01/2007, dado que seus nomes não parecem constar da lista de assinaturas da ata de fls. 339/340.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2007.51.01.003343-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x PAULO SERGIO MORETTI. . Trata-se de ação monitória ajuizada pela Caixa econômica Federal em face de Paulo Sergio Moretti postulando, com fundamento no art. 1.102a. e seguintes, do CPC, a expedição de mandado de pagamento da importância de R$ 10.275,69 (dez mil duzentos e setenta e cinco reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nJuntou documentos e recolheu custas judiciais (cfe. darf fl.17).\r\n\r\nConsoante entendimento consagrado na Súmula 247, do Superior Tribunal de Justiça, os documentos de fls. 08/13 devem ser considerados como início de prova escrita de obrigação de pagamento de soma em dinheiro, nos termos do art. 1.102a. do CPC, eis que seu conteúdo se consistiriam em verdadeira confissão de dívida feita por Paulo Sergio Moretti ora réu.\r\n\r\nIsto posto, com base nos documentos de fls. 08/13, defiro a inicial e, sem a oitiva da parte contrária, determino a citação e concomitante ordem de pagamento do valor de R$ 10.275,69 (dez mil duzentos e setenta e cinco reais e sessenta e nove centavos), devidamente atualizado conforme fls. 14 contra a parte ré que tem o prazo de 15(quinze) dias para pagar ou oferecer embargos, devendo restar claro no mandado esta possibilidade de oferecimento de embargos (art. 1102c, do CPC).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 dias sem quaisquer das providências acima, fica o mandado monitório dotado de força executória, nos termos do art. 1.102c., do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 5%(cinco por cento) sobre o valor da obrigação, devendo a parte ré arcar também com as custas judiciais, salvo no caso de cumprimento do mandado, a teor do art. 1102c, parágrafo 1º., do CPC, quando ficará isenta de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.005859-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x MARCENARIA COSTA MENDES LTDA E OUTROS. . Trata-se de ação monitória ajuizada pela Caixa Econômica Federal em face de Marcenaria Costa Mendes LTDA, Ari Cordovil da Costa e Jaime Antonio da Silveira, postulando, com fundamento no art. 1.102a. e seguintes, do CPC, a expedição de mandado de pagamento da importância de R$ 35.876,18 (trinta e cinco mil, oitocentos e setenta e seis reais e dezoito reais).\r\n\r\nJuntou documentos e recolheu custas judiciais (cfe. darf fl. 15).\r\n\r\nConsoante entendimento consagrado na Súmula 247, do Superior Tribunal de Justiça, os documentos de fls. 08/12 devem ser considerados como início de prova escrita de obrigação de pagamento de soma em dinheiro, nos termos do art. 1.102a. do CPC, eis que seu conteúdo se consistiriam em verdadeira confissão de dívida feita Marcenaria Costa Mendes LTDA, Ari Cordovil da Costa e Jaime Antonio da Silveira, ora réus.\r\n\r\nIsto posto, com base nos documentos de fls. 08/12, defiro a inicial e, sem a oitiva da parte contrária, determino a citação e concomitante ordem de pagamento do valor de R$ 35.876,18 (trinta e cinco mil, oitocentos e setenta e seis reais e dezoito centavos), devidamente atualizado, conforme fls.13 contra a parte ré que tem o prazo de 15(quinze) dias para pagar ou oferecer embargos, devendo restar claro no mandado esta possibilidade de oferecimento de embargos (art. 1102c, do CPC).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 dias sem quaisquer das providências acima, fica o mandado monitório dotado de força executória, nos termos do art. 1.102c., do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 5%(cinco por cento) sobre o valor da obrigação, devendo a parte ré arcar também com as custas judiciais, salvo no caso de cumprimento do mandado, a teor do art. 1102c, parágrafo 1º., do CPC, quando ficará isenta de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.008822-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JOAO CARLOS CORREA DA COSTA MOREIRA. . Trata-se de ação monitória ajuizada pela Caixa Econômica Federal em face de João Carlos Correa da Costa Moreira postulando, com fundamento no art. 1.102a. e seguintes, do CPC, a expedição de mandado de pagamento da importância de R$ 17.422,32 (dezessete mil, quatrocentos e vinte e dois reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nJuntou documentos e recolheu custas judiciais cfe. darf fl. 18.\r\n\r\nConsoante entendimento consagrado na Súmula 247, do Superior Tribunal de Justiça, os documentos de fls. 09/14 devem ser considerados como início de prova escrita de obrigação de pagamento de soma em dinheiro, nos termos do art. 1.102a. do CPC, eis que seu conteúdo se consistiriam em verdadeira confissão de dívida feita por João Carlos Correa da Costa Moreira , ora réu.\r\n\r\nIsto posto, com base nos documentos de fls. 09/14, defiro a inicial e, sem a oitiva da parte contrária, determino a citação e concomitante ordem de pagamento do valor de R$ 17.422,32 (dezessete mil, quatrocentos e vinte e dois reais e trinta e dois centavos),devidamente atualizado conforme fls.15 contra a parte ré que tem o prazo de 15(quinze) dias para pagar ou oferecer embargos, devendo restar claro no mandado esta possibilidade de oferecimento de embargos (art. 1102c, do CPC).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 dias sem quaisquer das providências acima, fica o mandado monitório dotado de força executória, nos termos do art. 1.102c., do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 5%(cinco por cento) sobre o valor da obrigação, devendo a parte ré arcar também com as custas judiciais, salvo no caso de cumprimento do mandado, a teor do art. 1102c, parágrafo 1º., do CPC, quando ficará isenta de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.016478-2 TANIA MARA ABRAHAO DE CARVALHO GITSOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante do certificado à fl. 49, republique-se o despacho proferido à fl. 48.\r\n\r\nDESPACHO DE Fl. 48:\r\n\r\n“Esclareça a parte autora a sua legitimidade no presente feito, no prazo de dez dias.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n25 - 2004.51.01.023970-7 INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO, MARIANA MENDES TEIXEIRA DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre a proposta dos honorários, sendo certo que, em havendo discordância, esta deverá ser fundamentada, conforme determinado à fl. 172.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2003.51.01.006564-6 BOANERGES DE AGUIAR JUNIOR - REP/ P/ JOSELIA MARIA DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões) de fls. 122/127 e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.018110-6 ERLI LOPES BARBOSA (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). . À parte autora sobre a contestação e sobre os documentos anexados, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n28 - 97.0006924-9 GABRIELE HANNA ARNHOLD SIMOES (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fl. 220. Vista às partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários (fl. 228), sendo certo que, em havendo discordância, esta deverá ser fundamentada.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.012147-5 MARIA DA PENHA VELLOZO DA SILVA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 277. Vista à parte ré, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste sobre o laudo pericial de fls. 260/276.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.023179-0 CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BASTOS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Vista às partes por 10 dias, sucessivamente, para se manifestarem sobre o(s) laudo(s) pericial (ais), a começar pela parte autora, conforme determinado no despacho de fl. 257.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.006573-4 AMAURI BARBOZA E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre a proposta dos honorários, sendo certo quem, em havendo discordância, esta deverá ser fundamentada, conforme determinado à fl. 184.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2004.51.01.011844-8 CARLOS EDUARDO FELLOWS E OUTRO (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fl. 139. Vista à parte autora das planilhas de fls. 141/155, bem como esclareça as alegações da CEF de fls. 131/132 que mencionam que o índice concedido nos presentes autos ao autor CARLOS EDUARDO FELLOWS, foi objeto da Ação nº 93.55513-8 da 24ª Vara Federal, conforme extratos de fls. 133.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.012913-0 LUCIANO GUEDES FILHO (Adv. JOSUE I V FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.014350-2 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRASSUNUNGA (Adv. OLMIRO FERREIRA DA SILVA, MAURA DE LIMA SILVA E SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA). . À parte autora sobre a contestação, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à ANS para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.005130-2 SISTEMA ODONTOLOGICO INTEGRADO LTDA (Adv. MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARISA CASSIA BATISTA DE SA). . À parte autora sobre a contestação e documentos anexados, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à ANS para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.022477-4 PAULO HENRIQUE MARINHO (Adv. OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões) de fls. 50/51 e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.000788-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x REINALDO DIOGO LUZ. . Manifeste-se a parte autora (AGU) acerca da certidão do oficial de justiça à fl. 31.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n38 - 2002.51.01.010632-2 MARCUS VINICIUS CORREA (Adv. RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse, inclusive acerca do ofício da CEF de fl. 264.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n39 - 2006.51.01.011766-0 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x EDSON VILARINHO DE AGUIAR E OUTROS. . Manifeste-se a parte autora acerca da certidão negativa do oficial de justiça ás fls. 50.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.020609-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x ALVES E SINDER LIV E VIDEOLOCADORA LTDA E OUTROS. . À vista das certidões de fls. 24/30 e 31, manifeste-se, a CEF, acerca do prosseguimento da execução.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nId: 432122"
                            ],
                            "432118": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000023\r\n\r\nExpediente do dia 04/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.019613-7 WAGNER TEIXEIRA DE ALENCAR (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Fl. 156: Designo audiência para o dia 10 de abril de 2008, quinta-feira, às 14:30h, para a oitiva das duas testemunhas, arroladas à fl. 158, (Armmercio Santos de Carvalho e Eduardo Araújo de Campos), que devem ser intimadas através de mandado, nos endereços respectivos informados à fl. 158. \r\n\r\nQuanto à terceira testemunha, Nivaldo Luiz da Silva, deve a mesma ser ouvida através de carta precatória, a ser expedida para o endereço constante de fl. 160, e para a qual especificarei, oportunamente, as perguntas a serem feitas.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 432118"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "433186": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000010\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.013054-0 DISTRIBUIDORA GUANABARA DE LAMPADAS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.010418-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES NA IND/ DO PETROLEO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDIPETRO-RJ (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.011734-4 PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A (Adv. FABIO DE SOUZA ARANHA CASCIONE, MARIANA FERREIRA GUIMARAES DE ALMEIDA, MARCIO DIAS SOARES) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se, conforme requerido pelo perito à fl. 392.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.001116-6 JOSE ALBERTO DE VASCONCELLOS LEITE E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.005555-8 ALDO LINS E SILVA (Adv. LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA, CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Recebo a apelação da União (FN) de fls. 86/100, por tempestiva (cert. de fl. 101), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 95.0025328-3 REGINA HELENA FARIAS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES, GEORGE ALBERTO CEDERIAN DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES, JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Manifestem-se os autores sobre as petições da União de fls. 197/362, 364/365, 367/533, 536/540 e 542/1036.\r\n\r\n7 - 95.0048905-8 JOAO MARCILIO RODRIGUES COSTA E OUTROS (Adv. REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 97.0108965-0 ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Ao contador para cálculos de liquidação apenas em relação ao autor PAULO ROBERTO DOS ANJOS.\r\n\r\n9 - 99.0001109-0 ARMANDO DE ALMEIDA MACHADO - ESPOLIO (Adv. HAMILTON JOSE CHIACCHIO CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Requeira o autor, em 10 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nSem manifestação, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.001573-0 CIDINEA DOS SANTOS GOMES E OUTROS (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.007465-5 ANTONIO MARCOS DE SOUZA (Adv. JORGE DE SIQUEIRA MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Intime(m)-se o(s) devedor(s) por mandado, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.023171-6 ROSALIA XIMENES MACHADO E OUTROS (Adv. MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO, JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. DEBORA LERNER). . A matéria é exclusivamente de direito.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.026346-8 CARMEN MARIA DE OLIVEIRA CARNEIRO LINS E OUTROS (Adv. MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO, JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . Oficie-se na forma requerida às fls. 201/202.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.019567-4 AMELIA ARINELLI HEREDIA E OUTROS (Adv. MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO, LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES, JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELA LAMONICA REGO). . A produção de prova pericial contábil é desnecessária ao deslinde da questão.\r\n\r\nDefiro a produção de prova documental suplementar.\r\n\r\nConcedo o prazo de 15 dias para a sua apresentação.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.027477-0 FERNANDO ANTONIO BANDEIRA (Adv. ANDRE LUIZ ANDRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Por não vislumbrar na hipótese a existência de dano de difícil reparação, até porque o autor foi licenciado em 1965, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 99.0005837-2 VANER EDUARDO SANTOS DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Intime-se a CEF, por mandado, com cópias de fl. 314 e 332, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista o que ficou acordado na audiência de conciliação.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.004411-8 MAURO COSTA BEZERRA E OUTROS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Defiro a produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. HAMILTON ABDALA FELIPE de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto às partes, em dez dias, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nApós, intime-se o perito para que apresente a sua proposta de honorários.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.001063-8 LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 92.0062953-9 FRANCISCO GUARACI SOARES GURGEL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x BANCO DO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada pelo Banco Bradesco em favor do autor (fl. 276).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 92.0065379-0 THERESA MARTINS PEREIRA (Adv. ROGERIO REIS DE MELLO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA). . Indefiro o pedido de remessa dos autos à contadoria, cabendo a autora a confecção da planilha de cálculo da execução. \r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 93.0012731-4 MANOEL BARROS DA SILVA (ESPOLIO) E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA TERESINHA FOLETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n22 - 94.0002831-8 DALSIRA DARMA BEDUSCHI E OUTROS (Adv. MONICA DE GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Intime(m)-se o(s) devedor(s) por mandado, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n23 - 94.0012590-9 ANA CAROLINA MASELLO BESSA REP/ P/ JOSE HENRIQUE DO NASCIMENTO BESSA (Adv. JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Deve a autora, que não se encontra sob o pálio da justiça gratuita, providenciar junto à instituição depositária os elementos necessários à liquidação do julgado. \r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 94.0023311-6 CLEYTON DAMIAO DA SILVA DE SOUZA REP/ P/ ANTENOR SILVA DE SOUZA (Adv. CESAR ROBERTO DE VASCONCELLOS NORONHA E MENEZES, CHEILA MARIA PEREIRA, CELIA DESTRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CASA DE SAUDE SANTA IGNEZ LTDA (Adv. ESTER MARCIA SPECTEROW, MARTA RIBEIRO CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA AGUIAR COELHO). . Fl. 290: Ao autor.\r\n\r\n25 - 94.0042477-9 JOAQUIM RODRIGUES FILHO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Junte o autor JOAQUIM RODRIGUES FILHO os extratos da conta/FGTS desde a sua abertura até o seu encerramento, a fim de que a CEF possa cumprir a obrigação relativa aos juros progressivos.\r\n\r\n26 - 95.0015502-8 CARLOS GUERRA PEREIRA E OUTROS (Adv. CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA). . Intime-se a CEF, por mandado, para no prazo de 15 (quinze) dias, improrrogáveis, cumprir a obrigação de fazer em relação aos autores JOÃO MANOEL e OTÁVIO RIVERA, deduzindo-se os valores porventura pagos, uma vez que não foi comprovado o acordo, sob pena de aplicação de multa diária.\r\n\r\n27 - 96.0076813-7 MARIA DE LOURDES STUTZEL DE SOUZA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Manifestem-se os autores sobre a petição da CEF de fls. 181/182.\r\n\r\n28 - 97.0070917-5 CILEA BORGES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Oficie-se conforme requerido pela contadoria, à fl. 287.\r\n\r\n29 - 97.0103939-4 ESPOLIO DE ORLANDO VIEIRA REP/ P/ ZILDA BASTOS VIEIRA (Adv. CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Regularize a União a petição de fl. 128 que não está assinada.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 98.0031656-6 RONALDO DE PAULA RAMIRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista o julgamento do(s) agravo(s), manifestem-se as partes, em dez dias. Decorridos e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 99.0022507-4 MARIA DE FATIMA DOS ANJOS LEMOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALVARO DE LIMA OLIVEIRA, ELIZABETE MARIA MONTEZADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000005/2008 FOLHA 111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, para o fim de condenar a ré ao pagamento de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a título de danos morais, os quais deverão merecer a devida atualização à data do pagamento, além da incidência dos juros de mora de 1% contados do ajuizamento da presente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nDeixo de impor a condenação a título de honorários advocatícios ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.002935-5 ANIMIA JORGE (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Junte a autora os extratos da conta/FGTS desde a sua abertura até o seu encerramento, a fim de que a CEF possa cumprir a obrigação relativa aos juros progressivos.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.023287-2 JANIRA GOMES FERREIRA FREITAS (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.027383-7 RUBENS CAMPOS DE JESUS (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 107/109: Ao autor.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.003516-5 SUELY SCHAFIROVITS (Adv. MARCELO FERREIRA LIMA, MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 196/197: À Contadoria.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.019131-3 OTACILIO ALVES CABRAL (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se o autor sobre a petição da CEF e o termo de adesão de fls. 90/91.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.014127-2 ADELSON CONSTANTINO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se a CEF, por mandado, para no prazo de 15 dias, improrrogáveis, cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, descontando-se os valores porventura pagos, uma vez que não foi comprovada a adesão.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.014047-1 ORLANDO RODRIGUES DE PAULA (Adv. FLAVIO COELHO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Tendo em vista as alegações da CEF na contestação, requeira o autor a inclusão da Caixa Seguros no pólo passivo, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.006824-0 NAIR GONCALVES DA COSTA (Adv. LANNY FORTES MAXIMO GOES DE LIMA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Manifeste-se a autora sobre a promoção do MPF de fls. 494/496.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n40 - 96.0013611-4 ZAHIRA CONSTANCA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA) x DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DA SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv. BEATRIZ BARROS DE OLIVEIRA CHRISTO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 96.0066317-3 PAULO CESAR MOLINA PECANHA E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, ISABELLE MONTEIRO ARRUDA, TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO REAL (Adv. VINICIUS MARI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 97.0070897-7 CHRISTIANO DE ANDRADE LIRIO (Adv. ARNALDO JOSE DOS SANTOS) x COMANDANTE DA BASE AEREA DO GALEAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes, sucessivamente, no prazo de 10 dias, do retorno dos autos da Superior Instância, devendo o impetrante se manifestar especificamente sobre os ofícios de fls. 94/95, 102 e 104/107.\r\n\r\n43 - 99.0023157-0 FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S/A (Adv. CLAUDIA MEDEIROS AHMED, LUCIANA CASANOVA BORGES DOMINOT) x SUBDELEGADO DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 2001.51.01.014908-0 TEREZA MARIA MOREIRA DE FREITAS E OUTROS (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.001545-0 PEDAGIO INSPECAO DE SEGURANCA VEICULAR LTDA (Adv. NILTON SOUZA) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/-INMETRO. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.008725-3 MARIA DE FREITAS WERTELI E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ADRIANA MARTINS FERREIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1 DA 1 REGIAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.026860-0 MARCELO ABRUNHOSA HIPOLITO (Adv. JORGE RODRIGUES JACOB) x COORDENADORA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN (Adv. EDSON LUIZ DAMASCENO DE SOUZA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.005312-0 GLOBAL ELEVADORES LTDA (Adv. MARCELO GONCALVES DE AMORIM) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA LARANJEIRAS-MINISTERIO DA SAUDE (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.026694-6 JUSCELINO MOURAO DA SILVA (Adv. CELIA APARECIDA VAZ DA SILVA) x DEPARTAMENTO DE RECRUTAMENTO E SELECAO DO COMANDO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.000236-4 SOLANGE GONCALVES BELCHIOR (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.023491-7 RENIER SOARES PIRES (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE E OUTRO. . Mantenho a decisão de fl. 50, sendo certo que a presente postulação é incompatível com a via eleita, eis que a mesma exige dilação probatória.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.028609-7 PATRICIA REGINA DOS SANTOS (Adv. FERNANDO GARCIA DOS SANTOS) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . PATRICIA REGINA DOS SANTOS impetra o presente Mandado de Segurança, com requerimento de liminar, contra ato do PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO DO RIO DE JANEIRO, objetivando, em sede liminar, a pontuação referente à questão da peça prático-profissional. \r\n\r\nJuntou documentos e procuração.\r\n\r\nGratuidade de Justiça deferida às fls. 23.\r\n\r\nInformações prestadas às fls. 27/34.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO artigo 5°, inciso XXXV, da Constituição Federal, estabelece que: “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. A opção do Constituinte de 1988 remonta à Constituição de 1946, sem qualquer ressalva.\r\n\r\nCom efeito, há muito tempo em nosso país, com exceção para o período dos governos militares baseados em Atos Institucionais (Atos Administrativos Discricionários), não se cogita mais de imunidade judicial para atos administrativos, incluindo-se aí, logicamente, os discricionários.\r\n\r\nPois bem.\r\n\r\nNo caso vertente, o edital de regência expressamente prevê no seu item 14 que “... A prova prático-profissional será composta de 2 partes distintas, sendo uma de redação de peça privativa de advogado e outra composta de 5 (cinco) questões práticas...”. sublinhei \r\n\r\nPela leitura dos documentos adunados aos autos, verifica-se, em princípio, que a Comissão Organizadora laborou em equívoco ao estabelecer, ao arrepio das normas insertas no art. 791, da CLT, como sendo privativo de advogado o ajuizamento de reclamação trabalhista.\r\n\r\nOra, se a candidata só não logrou êxito nos exames porque resolveu seguir o que dispõe a legislação a respeito do tema, não pode a impetrada reprová-la, d.m.v., com base em entendimento divorciado da realidade jurídica, ainda que intente fazê-lo sob a alegação de discricionariedade.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO a liminar para o fim de determinar a reinclusão da impetrante no Certame em questão na posição a que faz jus de acordo com a pontuação obtida, considerando-se a integralidade dos pontos da questão sob enfoque.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n53 - 2003.51.01.013984-8 MED LINE URGENCIAS E TRANSPORTE AEROMEDICO LTDA (Adv. RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO, JORGE BLOISE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.023178-9 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. LUIZ FERNANDO SILVA DE MAGALHAES COUTO) x CHEFE DA SECAO DE ANALISE DE DEFESA E RECURSOS DA GERENCIA EXECUTIVA RJ-SUL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n55 - 2003.51.01.024698-7 IRIDIUM SUDAMERICA-BRASIL LTDA (Adv. JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.013373-5 LUCIO FERREIRA DE SOUZA ESPORTES LTDA-ME (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x DELEGADO DA DRF-RIO/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.022189-3 HILDA BULHOES SANTIAGO (Adv. FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n58 - 2003.51.01.027066-7 ASSOCIACAO DO COM/ FARMACEUTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-ASCOFERJ (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n59 - 2006.51.01.024167-0 GRUBER REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv. CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA) x FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. LEANDRO DE ALBUQUERQUE, JOSE OLAVO VIANA LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Forneça a exeqüente prova de quitação de dívidas fiscais, através de certidões no âmbito federal, estadual e municipal.\r\n\r\nExpeça-se edital para conhecimento de terceiros, com o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n60 - 2005.51.01.000870-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x LUIZ CLAUDIO PIRES GAMA (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro apenas a produção de prova pericial contábil, tendo em vista que o depoimento pessoal do representante da CEF é desnecessário ao desfecho da lide.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. JORGE PINTO FRANÇA de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto as partes, em dez dias, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nApós, intime-se o perito para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias, cientificando-lhe que os seus honorários serão pagos na forma da Resolução nº 558/2007 do CJF.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.019312-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x L M INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA). . \r\n\r\nForneçam os réus, no prazo de dez dias, cópia da inicial do processo nº 2004.51019062-1 em trâmite na 21ª Vara Federal.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.020178-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PADARIA LUAR DA PEDRA LTDA ME E OUTROS. . Fl. 45: À CEF.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n63 - 92.0003658-9 WALDIR BERNARDO (Adv. ELCIO PERES MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Manifeste-se o contador sobre as petições das partes de fls. 105/107 e 109/114.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n64 - 2002.51.01.020408-3 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA) x GERALDO DE FREITAS CALADO (Adv. MARIA EMILIA DE ALMEIDA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n65 - 2002.51.01.024347-7 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x MARIA IDALINA GOMES DA ROCHA (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA, MARIA ELIZA GOMES, EUSINEIA DAMACENA DA SILVA, RENATO DA FONSECA LIMA). . Fls. 104/105: À UNIÃO/AGU.\r\n\r\n66 - 2004.51.01.001517-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ). . Manifestem-se as partes sobre a proposta dos honorários periciais, à fl. 97, devendo a CEF fornecer, ainda, o original do termo de adesão firmado pelo autor e juntado à fl. 48.\r\n\r\n67 - 2004.51.01.012922-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x WILSON DE SOUZA CARVALHO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . Manifeste-se a contadoria sobre a petição do embargado de fls. 178/250.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.024201-2 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x MOACYR BASTOS DE BARROS E OUTRO (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU). . \r\n\r\nOficie-se ao Ministério da Saúde, com cópias de fls. 06 e 11, solicitando que informe a este Juízo, em face da edição da MP no. 1704/98 que estendeu a todos os servidores públicos o pagamento do percentual dos 28,86%, a data que ocorreu a dita implantação e em que percentual, visto que a Lei no. 8627/93 contemplou algumas categorias com \"reposicionamentos\" (arts. 1o. e 3o.) que deverão ser objeto de compensação, fornecendo relação contendo as diferenças pecuniárias devidas, mês a mês, expressas em moeda da época, bem como as suas fichas financeiras e de evolução funcional referente ao período compreendido entre janeiro/93 a junho/98 e, ainda, comprovar que o servidor RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA, já recebeu o passivo.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.003072-8 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARLOS LOPES GODINHO ERLING, ADIR GONCALVES JUNIOR) x SONIA MARIA DA SILVA PINTO OSTROWSKI (Adv. MARIA LOURDES DA CUNHA). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução.\r\n\r\nIntime-se o Embargado para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n70 - 99.0060647-7 ROBERTO DE CARVALHO (Adv. JOSE CARLOS DE ATAIDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL-RECEITA FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000010/2008 FOLHA 113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a União restituir ao autor o imposto de renda retido na fonte (fl. 10), no valor de R$ 4.202,58 (quatro mil, duzentos e dois reais e cinqüenta e oito centavos), acrescidos da taxa SELIC (que engloba juros e correção monetária), computada de 16/04/1999 (data da disponibilização do crédito, fl. 10) até o mês do efetivo pagamento.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a União ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nExtingo o processo sem resolução do mérito em relação ao INSS (art. 267, VI, do CPC), não efetuando condenação do autor em honorários de sucumbência em razão da gratuidade da justiça. \r\n\r\nSentença dispensada do reexame necessário, conforme art. 475, § 2º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.026700-5 ANTONIO PAULO ALMEIDA SHORT (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Suspendo, por ora, os efeitos da decisão de fl. 131.\r\n\r\nVerifico pelos documentos de fls. 28/130 que o autor recebe complementação da sua aposentadoria pela Núcleos e não pela Braslight, tendo em vista que o mesmo é funcionário aposentado da Eletrobrás.\r\n\r\nAssim, emende o autor a petição inicial, a fim de regularizar o seu pedido, indicando o endereço do fundo de previdência ao qual o mesmo recebe a sua aposentadoria.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n72 - 2007.51.01.029543-8 MAVILDE DO NASCIMENTO DIAS (Adv. CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o requerimento de antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 433186"
                            ],
                            "433189": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000011\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.003948-0 THEREZINHA DE ARAUJO DOS SANTOS (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x ALCINA REBELOMARTINS FERREIRA (Adv. CAROLINA DEBORTOLI SALVADOR). . Vistos etc.\r\n\r\nOs eventuais direitos da alegada companheira não se encontram suficientemente comprovados nestes autos, situação que caracteriza a necessidade de dilação probatória complementar, sendo certo que a justificação judicial ( fls. 23 e 24) encontra-se limitada, sob ponto de vista probatório, ao único depoimento “testemunhal” de caráter genérico que partiu de uma pessoa que se declarou amiga da autora.\r\n\r\nAnte o exposto, à míngua dos pressupostos legais e, ainda, em atenção à conseqüências de ordem financeira para os cofres públicos, apesar do cotejo com a natureza alimentar das verbas vindicadas, INDEFIRO a tutela antecipada.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.027702-3 ANDREIA EDNA DE MATOS FORTUNATO (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA. . Diante do exposto, na forma do art. 115, II, do CPC, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA a ser dirimido pelo E. Tribunal Regional Federal. \r\n\r\nOficie-se ao Presidente do E. TRF da 2a Região, para o fim e em observância ao disposto no artigo 118 da Lei Processual Civil, instruindo o mesmo com a cópia da inicial da ação ordinária (fls. 02/09), da inicial, decisão e sentença do Mandado de Segurança nº 2007.51.01.016277-3 (fls. 52/56, 60/61 e 63/67), da Certidão de fl. 95, da decisão da lavra da MM. Juíza Substituta da 26a Vara Federal (fl. 96), bem como da presente. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.027431-3 RENATA MIRALHA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPI OCUPACIONAL DA 2 REGIAO CREFITO (Adv. VALTER VILAS BOAS DE MEIRELES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000009/2008 FOLHA 137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Deixo de condenar em honorários advocatícios, por não vislumbrar sucumbência para tanto. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.028320-0 ADRIANA PEREIRA DE ANDRADE (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA) x CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000008/2008 FOLHA 161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Deixo de condenar em honorários advocatícios, por não vislumbrar sucumbência para tanto. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.008995-2 SEBASTIAO SEVERINO DIAS (Adv. SONIA MARIA PINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000027/2008 FOLHA 160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para o fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a reajustar as contas vinculadas do FGTS do autor SEBASTIÃO SEVERINO DIAS pelos expurgos inflacionários dos Planos Governamentais correspondentes aos meses de janeiro/89 (Verão - 42,72%) e abril/90 (Collor I - 44,80%), aplicando-se às mesmas os índices de atualização, com os devidos reflexos, pela sistemática do fundo, incidindo tais percentuais sobre férias e gratificações natalinas, pagando-se-lhe, ainda, as parcelas atrasadas acrescidas de juros de mora, a partir da citação, de 6% ao ano, até 10 de janeiro de 2003 e de 1% ao mês, a partir de 11 de janeiro de 2003, nos moldes do art. 406 do Código Civil combinado com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, em consonância com o enunciado 20 do Novo Código Civil aprovado na I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, e atualização monetária pelos índices oficiais até a data do efetivo pagamento, descontadas as parcelas de reajustes já aplicadas a esse título e recebidas pelo autor. \r\n\r\nComo as contas vinculadas ao FGTS do autor encontram-se enquadradas no inciso III, do artigo 20, da Lei 8.036/90 (III - aposentadoria concedida pela Previdência Social), condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar ao autor os valores correspondentes ao saldo de suas contas vinculadas ao FGTS.\r\n\r\nTendo em conta a sucumbência recíproca, deixo de proceder à condenação da ré ao pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nQuanto às custas, há que se observar à isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.008996-4 SEBASTIAO SEVERINO DIAS (Adv. SONIA MARIA PINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000026/2008 FOLHA 152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a localizar o quantum pertinente à conta vinculada ao FGTS do autor SEBASTIÃO SEVERINO DIAS referente ao seu primeiro contrato de trabalho na empresa Cimento Portland Branco do Brasil S.A. (Cimento Irajá S/A), no período de 15/08/69 a 10/09/79, bem como a pagar ao autor o montante de $ 42.138,02, correspondente à conta vinculada em questão, aplicando-se à mesma atualização monetária pelos índices oficiais a partir da data em que o autor faria jus ao levantamento de seu saldo até a data do efetivo pagamento, e juros de mora, a partir da citação, de 6% ao ano, até 10 de janeiro de 2003 e de 1% ao mês, a partir de 11 de janeiro de 2003, nos moldes do art. 406 do Código Civil combinado com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, em consonância com o enunciado 20 do Novo Código Civil aprovado na I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, até a data do efetivo pagamento, descontados os valores comprovadamente recebidos pelo autor relativos à referida conta. \r\n\r\nComo a conta vinculada ao FGTS do autor encontra-se enquadrada no inciso III, do artigo 20, da Lei 8.036/90 (III - aposentadoria concedida pela Previdência Social), condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar ao autor os valores correspondentes ao saldo desta sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nTendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação em honorários somente nas demandas ajuizadas a partir de 27 de julho de 2001 e que, na hipótese, a presente ação foi proposta em 07/06/2001 (STJ REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nQuanto às custas, há que se observar à isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001834-0 JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA TAMBURINI (Adv. BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA, LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENCO) x CORREGEDOR DA GERENCIA GERAL DE GESTAO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000006/2008 . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, incisos I, IV e VI, do CPC, facultando o desentranhamento das peças, mediante cópia.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmulas 105/STJ e 512/STF)\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.027764-3 NEREIDE MEDEIROS CALAZANS (Adv. GISELE WAINSTOK) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/HSE/MS. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado por NEREIDE MEDEIROS CALAZANS, servidora pública federal contra ato do DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO, objetivando não sofrer desconto nos seus vencimentos de parcela relativa ao adicional de insalubridade que recebe há 22 anos, narrando como causa de pedir que exerce as suas funções diárias e de forma permanente com pacientes internados, sendo vedada a respectiva reposição em face da garantia da irrepetibilidade de verba de natureza alimentar, bem como da ausência do devido processo legal.\r\n\r\nOs autos vieram instruídos com os documentos de fls. 18/37.\r\n\r\nCustas pagas às fls. 16/17.\r\n\r\nInformações às fls. 43/79.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEntendo presentes os pressupostos legais necessários à concessão da medida liminar vindicada, senão vejamos:\r\n\r\nTenho por relevante a tese segundo a qual as verbas salariais, desde que recebidas de boa-fé, são insuscetíveis de restituição, em virtude de sua natureza alimentar, entendimento esposado pelos Tribunais Pátrios. \r\n\r\nO periculum in mora (dano irreparável ou de difícil reparação), por seu turno, é evidente, e deriva da natureza alimentar da verba que está sendo descontada mensalmente dos vencimentos da impetrante.\r\n\r\nDúvidas não pairam, entretanto, sobre o fato de não se cuidar de indenização à Fazenda Pública em razão de dívida, única hipótese em que haveria previsão legal para o desconto.\r\n\r\nAdemais, ainda que se entendesse possível o desconto, seria necessário regular procedimento administrativo, com todos os princípios a ele inerentes, especialmente o princípio do devido processo legal, com os seus principais corolários (ampla defesa e contraditório), nos termos do art. 5º, inciso LV da CF/88.\r\n\r\nIsto posto, CONCEDO A LIMINAR vindicada para o fim de determinar a autoridade impetrada que se abstenha de promover a restituição de valores percebidos pela impetrante a título de adicional de insalubridade, através de descontos em folha de pagamento.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.000240-3 GABRIEL PINTO MOREIRA DE SA (Adv. TANCREDO FREITAS RIBEIRO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Apreciarei a Liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.000243-9 RAFAEL ROCHA FREIRE DA SILVA (Adv. TANCREDO FREITAS RIBEIRO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Apreciarei a Liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 99.0058376-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ERNANI SCHWEITZER E OUTRO (Adv. LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000029/2008 FOLHA 136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, julgo PROCEDENTES EM PARTE os Embargos à Execução, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, III, do CPC, para fixar o quantum debeatur em R$ 609,77(seiscentos e nove reais e setenta e sete centavos), conforme os cálculos judiciais de fls. 94/102, devendo ser atualizados até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nCustas de lei. Condeno os embargados ao pagamento de honorários advocatícios, ao quais fixo em 5% (cinco por cento) sobre a diferença entre o valor inicialmente executado e o valor do montante ora fixado.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n12 - 2007.51.01.021226-0 UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x CLUBE NAVAL (Adv. JOSE GERALDO COSTA, RAFAEL JOSE DA COSTA, BERNARDO AMARAL BOTELHO). . Vistos etc.\r\n\r\nA União Federal oferece a presente exceção de incompetência, ao argumento de que há conexão entre as causas de pedir constantes das ações nº 2000.34.00.023895-3, em trâmite na 16ª VF de Brasília e nº 2002.5101025678-2, em curso na 20ª VF, o que desloca a competência para uma das referidas Varas Federais.\r\n\r\nManifesta-se o excepto para que não seja acolhido o pedido. Esclarece que com relação à ação da 16ª VF de Brasília, já houve o trânsito em julgado e que o pedido referente aos autos em curso na 20ª VF é diverso do que se postula na ação 2006.5101021824-5.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom relação à alegada conexão com os autos da ação 2000.34.00.011281-6, tendo em vista o trânsito em julgado, conforme andamento processual acostado à fl.127, a hipótese é de eventual litispendência, o que, pelos documentos adunados aos autos não se observa, conforme cópia da petição inicial de fls. 10/60. Por outro lado, observando-se o pedido constante dos autos nº 2002.5101025678-2 (fls. 111/119), verifica-se que o mesmo é diverso, pois diz respeito ao reembolso de quantias pagas pelo autor Clube Naval no período de fevereiro de 2000 a 26 de março de 2003 e, nos autos do processo 2006.5101021824-5, conforme fl. 05 do mesmo, o reembolso objetivado pelo autor refere-se ao período de 31/03/2003 a 30/09/2006.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos do processo principal.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 2001.51.01.004612-6 CARLOS EDUARDO LOPES LEITE (Adv. FLAVIA FERREIRA TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000007/2008 FOLHA 142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para declarar a inexistência da relação jurídica entre o autor e a União no que diz respeito ao pagamento da obrigação constituída pelo auto de infração de fl. 11.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a União ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. Encaminhem-se, oportunamente, ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.011660-8 CIA/ CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR LTDA (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, LUIZ ALFREDO BIANCONI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000011/2008 FOLHA 153 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,62. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo improcedente o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência à parte ré, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3º e 4º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.021174-6 NITEROI FOTO LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 251/602 - Dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.015222-6 PIN UP CONFECCOES E COM/ LTDA (Adv. CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela para suspender os efeitos das inscrições em dívida ativa listadas na inicial.\r\n\r\nApós analisar os documentos trazidos com a peça inaugural, bem como os argumentos lançados pela Fazenda Nacional às fls. 131 e ss., constato que, de fato, não há comprovação dos recolhimentos indevidos que dariam origem à compensação pleiteada, ou mesmo do trânsito em julgado das sentenças das ações judiciais que estariam amparando a referida compensação.\r\n\r\nÀ míngua de elementos probatórios, torna-se inviável a antecipação dos efeitos da tutela, conforme o art. 273, I, do CPC.\r\n\r\nExpostos os motivos acima, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntimem-se. À autora, em réplica, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.025737-1 SKY LIGHT CINEMA FOTO E ART LTDA (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Cuida-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela para obtenção da suspensão dos efeitos da NFLD DEBCAD 37.005.190-4, alegando, em síntese, que o lançamento fiscal não contém elementos suficientes ao exercício do direito de defesa, contrariando o art. 5º, LIV e LV, da CF.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nNão vislumbro, neste juízo de cognição sumária, a verossimilhança das alegações da parte autora. O relatório de fl. 77 deixa bem claro que o valor lançado se refere à diferença entre o montante descontado dos empregados e contribuintes individuais, a título de contribuições previdenciárias, e o valor efetivamente repassado ao INSS. Os demonstrativos de fls. 47 e ss. espelham, por competência, o valor que foi apurado pela fiscalização e os créditos considerados, bem como a respectiva diferença. Essa diferença, por sua vez, foi atualizada e acrescida de juros e multa conforme o demonstrativo de fl. 55 e ss., que serviu de base para o lançamento.\r\n\r\nPara contestar o lançamento, bastaria o contribuinte indicar que o valor apurado não correspondia à realidade, conforme os documentos analisados pela fiscalização, ou então que o montante recolhido foi superior ao considerado pela auditoria. \r\n\r\nNão constato, portanto, violação ao princípio do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nQuanto à oferta de bem móvel em garantia, esta não é admissível em ação ordinária. Conforme o art. 151, II, do CTN, somente o depósito integral em dinheiro tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\nExpostos os motivos acima, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 95.0064514-9 ROBERVAL BAETA NEVES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES). . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n19 - 98.0000498-0 ADILSON DA CRUZ E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.012118-3 ROSA MARIA MELO (Adv. ABDON DA SILVA CHAVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x THAYANE DA SILVA DE OLIVEIRA SANTANA - REP/ P/ DIANANCY DE OLIVEIRA SANTANA (Adv. PEDRO PAULO MARTINS). . Ao MPF.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.014277-0 GERALDO PEREIRA DE CARVALHO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.017365-1 MIGUEL BARROS DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.020121-0 PAULO CESAR MIRANDA BAPTISTA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.023105-5 MARIO CEZAR ROCHA MARQUES (Adv. ADEMILSON PINHEIRO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Diga o Autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, bem como sobre a petição e documentos de fls. 40/61.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.007715-0 LOURDES DAS GRACAS OLIVEIRA CORREA CALDAS (Adv. ARCENIO BRAUNER JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.028818-5 ANTELMO WANDERLEY DA ROCHA E OUTROS (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO. . O(s) autor(es), ferroviários inativos, ajuízam a presente ação objetivando o reajuste sobre a complementação dos seus proventos, sendo certo, que tal reajuste, incidente sobre a complementação de benefício previdenciário ferroviário, em que pese não se sujeitar ao Regime Geral da Previdência Social, resta administrado pelo INSS.\r\n\r\nTal matéria foi apreciada pelo Órgão Especial do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por ocasião do julgamento do Conflito de Competência nº 2004.51.01.007702-0, em 25/11/2005, de relatoria do Des. Fed. RALDÊNIO BONIFACIO COSTA:\r\n\r\nConflito Negativo de Competência - Resolução nº 36/2004 do TRF da 2a Região - Competência de Turma Especializada em matéria previdenciária - benefícios de pensionistas de Ferroviários da RFFSA. - Aplicação do Dec. Lei nº 956/69 e da Lei 8.186/91.\r\n\r\nI - Matéria que envolve benefício previdenciário, de interesse de ferroviário da RFFSA, obriga o INSS a intervir no feito.\r\n\r\nII - A intervenção do INSS se dá em razão do disposto no art. 1º do Decreto-Lei nº 956/69 e nos arts. 2º, 3º e 5º da Lei 8.186/91.\r\n\r\nIII - Competência das Turmas Especializadas em matéria previdenciária - Artigos 1o, 2o e 12 da Resolução nº 36/2004 da Augusta Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nIV - Conflito conhecido, fixando-se a competência da suscitada 1a Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nV - Precedentes do Eg. TRF da 2a Região CC 6036; CC 4064; CC5797; CC 3360; CC 3943; e CC 3358\r\n\r\nNessa esteira de entendimento, dou-me por incompetente e determino a redistribuição dos presentes autos para uma das Varas especializadas em matéria previdenciária.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.029760-5 JOSE ROBERTO DA SILVA FERNANDES (Adv. WANDERSON COSTA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nInexistindo a estabilidade prevista em lei, tratando-se de militar com status de temporário, cabível o licenciamento segundo critério de oportunidade e conveniência da administração, motivo pelo qual, não vislumbro fumus boni iuris a autorizar a concessão da antecipação dos efeitos da tutela perseguida.\r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n28 - 99.0058488-0 LUZIA DO NASCIMENTO SARAIVA E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Às partes sobre o laudo, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.011649-6 COSME WANDERLEY GOMES CARDOSO (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Mantenho a decisão agravada pela CEF, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nIntime-se o autor, por mandado, para efetuar o depósito dos honorários periciais, como determinado à fl. 102.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.003137-9 ANTONIO AUGUSTO SIQUEIRA SOTTO MAYOR ABITAM E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Defiro o pedido de fl. 241, fixando o valor dos honorários periciais em duas vezes o valor máximo fixado na tabela, nos termos do § 1º, do art. 3º da Resolução 558/2007, comunicando-se ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.006148-7 ROBSON LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Manifestem-se os autores sobre a petição do perito de fl. 167.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.012432-9 DENISE DE SA (Adv. REGINALDO CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.013685-0 GILCEIA DE SOUZA COSTA (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.006227-4 ANGELICA LOURENCO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Diga a Autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, bem como, manifeste-se sobre a petição da CEF de fls. 215/258.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.030177-3 ALVARO CABRAL DE OLIVEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApreciarei o requerimento de antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.030604-7 MARIA ALICE MADUREIRA PEREIRA (Adv. LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConforme documento de fl. 14-v, a adjudicação do imóvel ocorreu em 19/07/1999, ao passo que a presente medida foi ajuizada em 13/12/2007, portanto, há mais de 17 anos, restando afastado nesta hipótese o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, inexistindo ainda, prova inequívoca que justifique a medida.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação da tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 92.0062185-6 AECIO DE CASTRO TORRES (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 93.0010276-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE CONSULTORIA DE ENGENHARIA E PROJETOS NOS EST. DO RJ. E OUTROS (Adv. MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Intime-se a CEF, por mandado, nos termos do art. 644 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, em relação a autora NEIVA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE RUIZ, no prazo de 60 dias, apresentando a respectiva planilha de cálculos, devendo a mesma, como agente operador do FGTS, exigir junto aos bancos depositários os extratos analíticos para liquidação, mesmo quando se tratar de aplicação de juros progressivos, sob as penas da lei.\r\n\r\n39 - 93.0022182-5 GESNER STARLING E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . À Contadoria para a conferência do cálculo de fl. 272, com base na planilha de fls. 322/328.\r\n\r\n40 - 94.0013330-8 ALBERTO JOSE PINTO E OUTROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, CLAUDIO MARQUES DA SILVA). . Fl. 227: Manifeste-se o Perito.\r\n\r\n41 - 95.0005473-6 EDSON ARY LAFRATTA E OUTROS (Adv. SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO ALVES FONTE). . Tragam os autores, documentos das instituições bancárias, comprovando as datas de aniversário das contas de poupança, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n42 - 95.0006489-8 MONICA PEREIRA ARRUDA (Adv. ERIKA BENEMOND) x PARTE BAIXADA (Adv. NAO CADASTRADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls. 179/180: Diga o BACEN.\r\n\r\n43 - 95.0020376-6 ANNA MARIA DE MOURA GOMES WEBER (Adv. WALDYR FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Indefiro o pedido de remessa dos autos à contadoria requerido pela autora, uma vez que a mesma não se encontra sob o pálio da justiça gratuita.\r\n\r\nRequeira a autora a execução do julgado nos termos do artigo 475-J da Lei 11.232/2006, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada dos cálculos.\r\n\r\n44 - 96.0007835-1 ANTONIO CARLOS SANTIAGO DE LIMA E OUTROS (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Forneça a CEF, no prazo de dez dias, a planilha de cálculos que embasou o demonstrativo de fls. 208.\r\n\r\n45 - 98.0023543-4 CLAUDIO GUEDES PEREIRA E OUTRO (Adv. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 215/216: Aos autores.\r\n\r\n46 - 2000.51.01.002187-3 VALTAIR DE SOUZA MOURA (Adv. VERA LUCIA BOTELHO GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista a petição de fls. 195/210, reconsidero o despacho de fl. 194.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor da empresa Junior Amado, Gomes & Advogados Associados, da quantia depositada à fl. 173, referente à honorários advocatícios.\r\n\r\n47 - 2000.51.01.004802-7 LIDIA FRANCISCA MARTINS (Adv. EDSON VIANA DE MATTOS, ECILDA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se vista à autora sobre os cálculos da contadoria, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n48 - 2000.51.01.030635-1 ROGERIO MALTA SOARES (Adv. RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Forneça a CEF, no prazo de dez dias, a planilha de cálculos que embasou o demonstrativo de fl. 147.\r\n\r\nApós, ao contador para conferência dos cálculos.\r\n\r\n49 - 2000.51.01.031349-5 LUCIO RODRIGUES MARTINS (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Dê-se vista ao autor sobre os cálculos da contadoria, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n50 - 2001.51.01.024770-3 MARCOS TADEU LEMOS DE MORAES SARMENTO E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se, por mandado, a CEF para que, no prazo de 10 dias, comprove a atualização das contas vinculadas dos autores Cosme Antônio Novaes e Ana Leila da Costa, bem como os seus créditos.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.012978-8 ANDRE LEONARDO DE OLIVEIRA MORGADO (Adv. ROGERIO ROSA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.000825-1 MARIO DOS SANTOS FILHO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.014469-9 JANETE DA ANUNCIACAO SANTOS (Adv. VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Fls. 400/401 e 403/405: Dê-se vista aos Réus.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.019629-8 CAROLINA ARANA STANIS SCHAMLTZ (Adv. CARLOS ALBERTO MULLER FILHO) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.023383-0 MARIA HELENA DA SILVA E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.006624-3 ANA CRISTINA FRAMBACH SIMAO (Adv. JAIME TAVARES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n57 - 96.0019688-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS) x EMBRASUPRI EMPRESA BRASILEIRA DE SUPRIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se o réu Nilson Carlos de Oliveira Pacheco no endereço indicado pela Secretaria da Receita Federal à fl. 72.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF dos ofícios de fl. 71 e fl. 73.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.016310-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CELI MARIA DA SILVA. . Defiro a nova dilação de prazo requerida pela CEF pelo prazo de 20 dias.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.000235-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x ANTONIETA DANTAS ALYRIO. . Indefiro o requerimento da CEF de fl. 50, devendo a mesma esgotar todos os meios para a localização dos executados, através de diligências menos gravosas.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.026295-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x CROVAS MODAS LTDA E OUTROS. . Citem-se os réus no endereço indicado pela Secretaria da Receita às fls. 39/40.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.000939-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x LARA PRINT GRAFICA EDITORA LTDA ME E OUTROS. . Manifeste-se a CEF sobre os ofícios de fls. 39/41.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.010926-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x DAVID ALMEIDA DE ASSUMPCAO. . Manifeste-se a CEF sobre o ofício de fl. 27.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n63 - 88.0023876-9 JORGE ROBERTO CAMPOS DOS SANTOS (Adv. VANTUIL FAZOLLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO NELSON DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO). . Tendo em vista a certidão de fl. 184, que noticia a falta de outros bens em substituição ao anteriormente nomeado à penhora, bem como a ausência de manifestação da CEF, suspendo o andamento do feito, por 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.003750-0 ELIZETE DA SILVA PAULINO (Adv. LIDIA DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n65 - 2003.51.01.017961-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY) x JOSERILDO FELIX DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se o réu Joserildo Felix de Lima no endereço indicado pela Secretaria da Receita Federal à fl. 71.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.000983-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x JALMIR PENA DA SILVA. . Defiro a suspensão do processo, por 90 dias, conforme requerido pela CEF, à fl. 55.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.022633-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ROBERTO JORGE REGIS MORAES. . Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias, sobre o ofício de fl. 47.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.023561-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x RAMON SEGUNDO MOLINA JUNIOR. . Cite-se o réu no endereço indicado pela Secretaria da Receita Federal à fl. 29.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.023640-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA) x FLAVIO MAIA ARAUJO. . Fl. 41: Indefiro, tendo em vista que é incabível a citação por hora certa em processo de execução.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.002685-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x EULINA MARIA CARDOSO SILVA E OUTRO. . Defiro o pedido de vista requerido pela CEF por 60 dias.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.021427-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x NICOLAS EQUIPAMENTOS E SERVICOS NAVAL LTDA ME E OUTROS. . Providencie a CEF a substituição dos cheques acostados à inicial por cópias autenticadas, devendo os originais serem acautelados pela mesma para apresentação em Juízo em eventual êxito na demanda.\r\n\r\nApós, cite(m)-se nos termos do art. 1102, b do CPC.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n72 - 99.0017427-5 MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (Adv. MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO, LUCIANA FERNANDES SCHETTINI CARDOSO) x HELIO ESQUENAZI ASSAYAG (Adv. LILIANA CALDEIRA, ANTONIO GUIMARAES FILHO) x IVAN DIAS RODRIGUES ALVES (Adv. SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL). . Fls. 461/463. Manifestem-se os réus.\r\n\r\n73 - 99.0022681-0 DAVID RAIMUNDO SANTOS (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JAQUELINE DA SILVA DE SOUZA, PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . Forneça o autor cópias para a citação. \r\n\r\nApós, cite-se para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n74 - 2007.51.01.030787-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x FABIOLA MAGDA BRANDAO MONTEIRO. . Previamente, impende-se ressaltar que o requerente, CREFITO, não goza de isenção tributária no que se refere às custas e taxas judiciárias, com fundamento no parágrafo 5o. do artigo 45 da Lei 8.906/94, como aduzido na exordial.\r\n\r\nNesse diapasão vem sendo o entendimento esposado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2 Região: \r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO. \r\n\r\nI - O art. 4o. da Lei n 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 4o. ressalta que esta isenção não alcançar'a as Entidades Fiscalizadoras do Exercício Profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características. \r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nAgravo de Instrumento - Classe: AG. Processo: 98.02.08118-3 UF: RJ. Documento: TRF 200062735. Data da decisão: 18/05/1999. Fonte: DJ Data: 13/07/\r\n\r\n1999. Órgão Julgador: Quinta Turma. Relator: Juiz Chalu Barbosa.\r\n\r\nDesta forma, recolha o autor as custas judiciais ( VALOR DAS CUSTAS =10,64).\r\n\r\nCumprida a exigência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.030793-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x HOSANA ALVES DO NASCIMENTO. . Previamente, impende-se ressaltar que o requerente, CREFITO, não goza de isenção tributária no que se refere às custas e taxas judiciárias, com fundamento no parágrafo 5o. do artigo 45 da Lei 8.906/94, como aduzido na exordial.\r\n\r\nNesse diapasão vem sendo o entendimento esposado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2 Região: \r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO. \r\n\r\nI - O art. 4o. da Lei n 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 4o. ressalta que esta isenção não alcançar'a as Entidades Fiscalizadoras do Exercício Profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características. \r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nAgravo de Instrumento - Classe: AG. Processo: 98.02.08118-3 UF: RJ. Documento: TRF 200062735. Data da decisão: 18/05/1999. Fonte: DJ Data: 13/07/1999. Órgão Julgador: Quinta Turma. Relator: Juiz Chalu Barbosa.\r\n\r\nDesta forma, recolha o autor as custas judiciais ( VALOR DAS CUSTAS = 10,64).\r\n\r\nCumprida a exigência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.030796-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x IRENE DE OLIVEIRA GODINHO FERREIRA. . Previamente, impende-se ressaltar que o requerente, CREFITO, não goza de isenção tributária no que se refere às custas e taxas judiciárias, com fundamento no parágrafo 5o. do artigo 45 da Lei 8.906/94, como aduzido na exordial.\r\n\r\nNesse diapasão vem sendo o entendimento esposado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2 Região: \r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO. \r\n\r\nI - O art. 4o. da Lei n 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 4o. ressalta que esta isenção não alcançar'a as Entidades Fiscalizadoras do Exercício Profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características. \r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nAgravo de Instrumento - Classe: AG. Processo: 98.02.08118-3 UF: RJ. Documento: TRF 200062735. Data da decisão: 18/05/1999. Fonte: DJ Data: 13/07/\r\n\r\n1999. Órgão Julgador: Quinta Turma. Relator: Juiz Chalu Barbosa.\r\n\r\nDesta forma, recolha o autor as custas judiciais ( VALOR DAS CUSTAS =10,64).\r\n\r\nCumprida a exigência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.030922-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x FISIOILHA FISIOTERAPIA DA ILHA LTDA. . Previamente, impende-se ressaltar que o requerente, CREFITO, não goza de isenção tributária no que se refere às custas e taxas judiciárias, com fundamento no parágrafo 5o. do artigo 45 da Lei 8.906/94, como aduzido na exordial.\r\n\r\nNesse diapasão vem sendo o entendimento esposado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2 Região: \r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO. \r\n\r\nI - O art. 4o. da Lei n 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 4o. ressalta que esta isenção não alcançar'a as Entidades Fiscalizadoras do Exercício Profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características. \r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nAgravo de Instrumento - Classe: AG. Processo: 98.02.08118-3 UF: RJ. Documento: TRF 200062735. Data da decisão: 18/05/1999. Fonte: DJ Data: 13/07/\r\n\r\n1999. Órgão Julgador: Quinta Turma. Relator: Juiz Chalu Barbosa.\r\n\r\nDesta forma, recolha o autor as custas judiciais ( VALOR DAS CUSTAS =10,64).\r\n\r\nCumprida a exigência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.030931-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x MASSAGERIE CLINICA DE ESTETICA LTDA. . Previamente, impende-se ressaltar que o requerente, CREFITO, não goza de isenção tributária no que se refere às custas e taxas judiciárias, com fundamento no parágrafo 5o. do artigo 45 da Lei 8.906/94, como aduzido na exordial.\r\n\r\nNesse diapasão vem sendo o entendimento esposado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2 Região: \r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO. \r\n\r\nI - O art. 4o. da Lei n 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 4o. ressalta que esta isenção não alcançar'a as Entidades Fiscalizadoras do Exercício Profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características. \r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nAgravo de Instrumento - Classe: AG. Processo: 98.02.08118-3 UF: RJ. Documento: TRF 200062735. Data da decisão: 18/05/1999. Fonte: DJ Data: 13/07/1999. Órgão Julgador: Quinta Turma. Relator: Juiz Chalu Barbosa.\r\n\r\nDesta forma, recolha o autor as custas judiciais ( VALOR DAS CUSTAS = 10,64).\r\n\r\nCumprida a exigência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.030933-4 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x FISIO ACAO TERAPIA SOC/ CIVIL LTDA. . Previamente, impende-se ressaltar que o requerente, CREFITO, não goza de isenção tributária no que se refere às custas e taxas judiciárias, com fundamento no parágrafo 5o. do artigo 45 da Lei 8.906/94, como aduzido na exordial.\r\n\r\nNesse diapasão vem sendo o entendimento esposado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2 Região: \r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO. \r\n\r\nI - O art. 4o. da Lei n 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 4o. ressalta que esta isenção não alcançar'a as Entidades Fiscalizadoras do Exercício Profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características. \r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nAgravo de Instrumento - Classe: AG. Processo: 98.02.08118-3 UF: RJ. Documento: TRF 200062735. Data da decisão: 18/05/1999. Fonte: DJ Data: 13/07/1999. Órgão Julgador: Quinta Turma. Relator: Juiz Chalu Barbosa.\r\n\r\nDesta forma, recolha o autor as custas judiciais ( VALOR DAS CUSTAS = 10,64).\r\n\r\nCumprida a exigência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.031293-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x VALERIA GONCALVES MATHEUS. . Previamente, impende-se ressaltar que o requerente, CREFITO, não goza de isenção tributária no que se refere às custas e taxas judiciárias, com fundamento no parágrafo 5o. do artigo 45 da Lei 8.906/94, como aduzido na exordial.\r\n\r\nNesse diapasão vem sendo o entendimento esposado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2 Região: \r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO. \r\n\r\nI - O art. 4o. da Lei n 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 4o. ressalta que esta isenção não alcançar'a as Entidades Fiscalizadoras do Exercício Profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características. \r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nAgravo de Instrumento - Classe: AG. Processo: 98.02.08118-3 UF: RJ. Documento: TRF 200062735. Data da decisão: 18/05/1999. Fonte: DJ Data: 13/07/\r\n\r\n1999. Órgão Julgador: Quinta Turma. Relator: Juiz Chalu Barbosa.\r\n\r\nDesta forma, recolha o autor as custas judiciais ( VALOR DAS CUSTAS =10,64).\r\n\r\nCumprida a exigência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n81 - 2006.51.01.500828-9 FLORINDA SOARES ALTAMIRANDO (Adv. PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Manifeste-se a autora sobre as certidões negativas de fls. 62-v, 63-v e 64-v.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.029870-1 SILVIA DE FREITAS LIMA (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Oficie-se ao Ministério da Defesa (aeronáutica) para que informe se o falecido designou algum dependente para fins de percepção de benefício e/ou se algum dependente encontra-se no gozo do mesmo benefício, informando ainda, em caso positivo, o(s) nome(s) e endereço(s).\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n83 - 94.0002973-0 YONE DE SOUZA ROCHA E OUTRO (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . FIXO os honorários do perito em R$ 600,00 (seiscentos reais).\r\n\r\nIntime-se a CEF, para no prazo de dez dias, efetuar o depósito.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n84 - 2001.51.01.490137-9 INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv. ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAUJO, ACHILE MARIO ALESINA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000012/2008 FOLHA 118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, de acordo com o art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o autor em honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atribuído à causa, de acordo com o art. 20, §§ 3o e 4o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n85 - 2003.51.01.019015-5 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x JOSE MARIA DA SILVA (Adv. MARIO JOSE BELLO RAYMUNDO). . Providencie o embargado junto ao BANCO REAL e a CEF, extratos legíveis no período 03/90 - 05/90, solicitados pela contadoria (fl. 34).\r\n\r\n86 - 2004.51.01.003655-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x JOSE PAES BARRETO FILHO (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES). . Manifeste-se a CEF sobre a petição do embargado de fls. 64/68.\r\n\r\n87 - 2004.51.01.007735-5 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x GIUSEPPINA PIRRO DE MOREIRA (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.019012-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RAFAELE CALANDRAO E OUTRO (Adv. JULIO ROMERO PEREIRA). . À Contadoria para elaboração dos cálculos, considerando a data em que os mesmos foram efetuados pelo (a) (os) embargado (a) (os), a fim de se verificar o excesso de execução alegado.\r\n\r\n89 - 2006.51.01.019015-6 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA) x LUIZ SALVADOR LOPES E OUTROS (Adv. MIGUEL TEIXEIRA SOARES). . À Contadoria para elaboração dos cálculos, considerando a data em que os mesmos foram efetuados pelo (a) (os) embargado (a) (os), a fim de se verificar o excesso de execução alegado.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.021224-7 ANDRE LUIZ CONRADO DORIA (Adv. SONIA NEVES DE ASSIS) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA). . Forneça a(o) embargante cópias dos julgados, bem como dos cálculos impugnados, a fim de se verificar o excesso de execução alegado.\r\n\r\n91 - 2007.51.01.021225-9 UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA GUIMARAES MONNERAT) x LEONOR BARROS DA CUNHA (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução.\r\n\r\nIntime-se o Embargado para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\n92 - 2007.51.01.021228-4 EVANDRO DA SILVA FREIRE (Adv. JACQUELINE SOARES DO NASCIMENTO) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA). . Forneça a(o) embargante cópias dos julgados, bem como dos cálculos impugnados, a fim de se verificar o excesso de execução alegado.\r\n\r\n93 - 2007.51.01.021231-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x ANTONIO LUIZ MAXIMINIANO E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ALEXANDRE CHU CHANG). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução.\r\n\r\nIntime-se o Embargado para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 74\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 433189"
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                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000004\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.022515-4 AURELIO LORENZ RIBEIRO DE CASTRO E OUTROS (Adv. LUCIA HELENA VILLAR PINHEIRO, LEONARDO KAUER ZINN, FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000015/2008 FOLHA 67/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, deixando de condenar a parte autora no pagamento dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 81 dos autos principais, nos moldes da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.005453-8 IVETE LOPES ALVES (Adv. SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo a União Federal, ainda, no mesmo prazo, se manifestar sobre fls. 83/115.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 93.0009069-0 JOAO DE OLIVEIRA BASTOS E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA, SIDNEY DAVID PILDERVASSER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN). . (...) dê-se vista a parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n4 - 90.0052781-3 BENJAMIN LEMES DE SOUSA CARDOSO (Adv. CHRISTOVAO DE SA VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Fls.236/249 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 98.0013907-9 CIA/ HOTEIS PALACE (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000017/2008 FOLHA 37/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, confirmo a decisão de antecipação de tutela de fls. 67 e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a cancelar a NFLD nº 31.504.838-7 e declarar a nulidade do débito atribuído à parte autora, no que tange àquela notificação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório diante do valor da autuação e, por conseqüência, o valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.004019-5 CURTIDORA AGUAI LTDA EPP (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000024/2008 FOLHA 92/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil, por reconhecer a incidência da prescrição em relação à restituição de quaisquer diferenças advindas de correção monetária incidente sobre a contribuição ou juros remuneratórios sobre empréstimo compulsório sobre energia elétrica convertidos em ações durante o período entre janeiro de 1977 e dezembro de 1987, relativos a contribuições vertidas entre o período de janeiro de 1977 a dezembro de 1986 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a incidência dos expurgos de correção monetária sobre os valores de empréstimo compulsório de energia elétrica originados dos créditos constituídos entre janeiro de 1988 até dezembro de 1993, e sobre os juros remuneratórios deles advindos, com a incidência dos seguintes percentuais a título de expurgos: janeiro/89 - 42,72% - e fevereiro/89 - 10,14%(Plano Verão), março/90 - 84,32% -, abril/90 - 44,80% -, junho/90 - 9,55% - e julho/90 - 12,92%(Plano Collor I) e 13,69% - janeiro/91 - e 13,90% - março/91(Plano Collor II), sobre os quais deverá, ainda incidir juros moratórios a taxa de 6% ao ano, a partir da citação, recaindo sobre o valor corrigido resultante da diferença advinda dos critérios de correção monetária aplicados pela Eletrobrás e o determinado ora em sentença, observando que tais valores deverão ser pagos em espécie ou por via de compensação ou através de conversão em ações, pelo valor nominal, tendo em vista a conversão em ações realizada em 28.04.2005, conforme Ata da 142.ª Assembléia Geral Extraordinária das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, em se tratando de execução por quantia certa, ante a liquidez da sentença, intime-se a autora para que inicie a execução pela modalidade de obrigação de fazer, consoante art 475-I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.023618-5 MARCELO ANTUNES ANANIAS DE SANT ANNA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000031/2008 FOLHA 119/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a luz do artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil, posto que caracterizada a prescrição do próprio fundo de direito.\r\n\r\nCondeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 5% do valor dado à causa.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.008589-4 RODRIGO DE ANDRADE DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 169/170 - Mantenho a decisão de fls. 66/69 pelos fundamentos lá expostos.\r\n\r\nIntimem-se a União Federal, com a máxima urgência, para que cumpram a decisão de antecipação de tutela de fls. 169/170, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob as penas da lei, informando, ainda, a este Juízo quanto ao atendimento de tal determinação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.000708-0 LUIZ TEIXEIRA DE MORAES (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA) x UNIBANCO S/A-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000020/2008 FOLHA 67/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO em relação a Caixa Econômica Federal, com fulcro no art. 267, inciso IV da lei adjetiva civil, posto que ausente pressuposto inarredável ao regular desenvolvimento do processo, qual seja, a legitimidade passiva da mesma, na medida em que não é titular nem tampouco guarda qualquer vinculo com o interesse em discussão; e DECLINO DA COMPETENCIA em favor de uma das varas estaduais do Município de Nova Iguaçu, haja vista não ter este juízo competência para julgar matéria, na medida em que ausente interesse da União Federal a justificar a competência federal, a teor do artigo 109 da Constituição Federal e artigo 113, § 2o do Código de Processo Civil, incidindo ainda o artigo 95, 1ª parte da lei adjetiva civil.\r\n\r\nCondeno a autora ao ressarcimento das respectivas custas e honorários advocatícios de cinco por cento do valor da causa, despendidos pela Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil, com base no princípio da causalidade, consubstanciado no art. 23 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, providencie a Secretaria, com as cautelas de praxe, a remessa imediata dos autos, após baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.009920-3 JUAREZ BERTHOLDO DOS SANTOS JUNIOR (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 231 e seguintes - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 97.0012876-8 SIDNEIA EUZEBIO DA SILVA E OUTROS (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000028/2008 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sentença (Tipo B)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes dos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nExpeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 97.0079180-7 OCIRIO DA SILVA E OUTROS (Adv. LEO RICHARD DARMONT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . 97.0079180-7\r\n\r\nNo que toca ao procedimento de execução, deve ser observada a obrigação de fazer, posto que não integrou o mérito da lide o direito ao levantamento. Discutiu-se tão somente o direito à correção dos saldos das contas do FGTS e, portanto, os autores obtiveram declaração do direito tão-somente à recomposição de suas contas.\r\n\r\nEntretanto, nada impede, caso os exeqüentes tenham preenchido uma das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, o levantamento das quantias creditadas em razão da presente execução pela via administrativa diretamente junto à CEF, como demonstra a executada a partir dos documentos de fls. 435, além da juntada de documentos que demonstram os respectivos saques a partir das fls. 476.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a petição de fls. 541/542.\r\n\r\nAguarde-se por 10(dez) dias a manifestação dos Autores e, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 97.0100435-3 IARA CANDIDO DUTRA E OUTROS (Adv. RONALDO MACIEL FIGUEIREDO, ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls.390/391, 400/401, 406/407, 409/413, 415/417 - Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo as divergências existentes entre os valores executados e depositados.\r\n\r\n14 - 98.0028814-7 LUIZ ANTONIO ALVES (Adv. AIR PINTO DA SILVA, EDUARDO GOMES DE ARAUJO, VALTER ESTEVES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls.283 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.026256-7 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. ANTONIO CLAUDIO ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000033/2008 FOLHA 78/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, por não demonstrado pelo autor a observância do prazo legal previsto ao tempo dos fatos no Decreto 91.030/85 artigos 309 e 310 quanto a devolução das mercadorias importadas sob regime tributário excepcional, de modo a não restar demonstrada a ilegalidade do autor de infração lavrado contra a autora sob o numero 039/03. \r\n\r\nCondeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído a causa.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório, com base no valor atribuído à causa.\r\n\r\nQuanto aos valores consignados em juízo (fls. 61), determino a manutenção do depósito até o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.51.035465-0 CELSO DOS SANTOS MEYER (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000021/2008 FOLHA 25/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto a Caixa Econômica Federal em relação aos Planos Collor I e II, por ilegitimidade passiva ad causam nos termos do art. 267, VI do CPC; JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao Banco Central quanto aos planos Collor I e II (abril e maio de 1990 e fevereiro de 1991), diante da incidência da prescrição do próprio direito de ação, nos moldes do art. 269, IV e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto aos índices relativos ao Plano Bresser, eis que a data de aniversário da conta é posterior ao dia 15, e Verão, posto que não demonstrado o direito vindicado, correspondente ao expurgo pretendido, diante da ausência de comprovação de existência de conta-poupança de titularidade do autor, no período de incidência do indigitado índice.\r\n\r\nCondeno o autor em custas e honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor atribuído a causa.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.008850-0 ANAMARIA DOS SANTOS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000027/2008 FOLHA 08/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar ao autor a correção de sua conta de FGTS pela aplicação dos índices de 10,14%, no mês de fevereiro/89; 9,55%, no mês de junho de 1990 e 12,92%, no mês de julho de 1990, 13,69% no mês de janeiro de 1991 e 13,90%, no mês de março de 1991, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, descontadas as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Ré a aplicar os juros progressivos acaso não aplicados à conta da Autora, na forma da Lei 5.107/66, observada suas limitações, mas reconhecendo a prescrição das parcelas anteriores aos trinta anos da data da propositura da presente demanda, e ressalvando à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, descontadas as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, incidindo correção monetária nos termos da Lei 6.899/81 desde a data de cada evento, bem como juros moratórios, a contar da citação, no percentual de 6% ao ano até 10/01/2003, quando, então com o início da vigência do novo Código Civil passa-se a aplicar a taxa SELIC a titulo de juros e correção monetária, consoante artigo 406 deste novo diploma. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios diante da sucumbência recíproca e do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.009939-0 MARIA DAS GRACAS ALVES PANTALEAO (Adv. PAULO CEZAR AZEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000034/2008 FOLHA 18/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, posto que, conforme documentação aduzida, deixou a autora de comprovar a opção pelo regime do FGTS, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em custas diante da gratuidade de justiça deferida, observados os ditames do art. 12 da Lei nº1060/50.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios diante do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.009946-7 THERESINHA SALES VIEIRA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000022/2008 FOLHA 72/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO quanto ao índice de junho de 1987, para o Plano Bresser, posto ser a data de aniversário da conta poupança titularizada pela autora é anterior ao dia quinze e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, quanto ao índice de janeiro de 1989, posto que não demonstrado o direito vindicado, correspondente aos expurgos pretendidos, diante da ausência de comprovação de existência de conta-poupança de titularidade da autora, no período de incidência do indigitado índice. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora e Réu nas custas judiciais e honorários advocatícios, pela sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.011044-0 ARY RODRIGUES PEREIRA (Adv. CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000026/2008 FOLHA 108/112 Custas para Recurso - Autor: R$ 300,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO quanto ao Plano Collor I e II, por ilegitimidade passiva ad causam da CEF, com fulcro no art 267, inciso IV e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto ao Plano Verão, posto que não restou demonstrada a existência e titularidade da conta nº013.00025100-6 em janeiro de 1989, no período de incidência dos expurgos pretendidos. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.013119-3 ANA LUCIA PIFANO RAMOS E OUTROS (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000023/2008 FOLHA 102/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo á plano Bresser - junho de 1987, quanto à autora Aparecida Carvalho Diniz, posto ser a data de aniversário da conta poupança titularizada pela autora, no período de junho de 1987, posterior ao dia quinze (fls. 96), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo a plano Bresser para as autoras remanescentes e JULGO IMPROCEDENTE quanto a plano verão para todas as autoras, posto que não demonstrado o direito vindicado, correspondente aos expurgos pretendidos, diante da ausência de comprovação de existência de contas-poupança de titularidade das autoras, nos períodos de incidência dos indigitados índices - junho/1987 e janeiro de 1989.\r\n\r\nDeixo de condenar as autoras em custas e honorários advocatícios em virtude da gratuidade de justiça ora deferida, observados os ditames do art. 12 da Lei nº1.060/50.\r\n\r\nDefiro a prioridade na prática dos atos processuais, nos moldes da Lei nº10.173/01.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.014421-7 EDUARDO PAES LEME BORGES DA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Sobre o constante das fls. 65/67, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.014799-1 ELIZIA PEREIRA BERNARDINO DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000014/2008 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, posto que não demonstrado o direito vindicado, correspondente aos expurgos pretendidos, diante da ausência de comprovação de existência de contas-poupança de titularidade da autora, no período de incidência dos indigitados índices. \r\n\r\nCondeno o autor em custas e honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.015048-5 RICARDO HENRIQUE ROCHA SANTOS (Adv. JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que não demonstrada a hipossuficiência econômica efetiva, o que deve ser feito através da declaração de isento de pagamento de Imposto de Renda.\r\n\r\nDesta feita, promova a parte autora o recolhimento das custas processuais no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.023332-9 ALVARO AZEVEDO DE CARVALHO (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000032/2008 FOLHA 113/118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV e VI do CPC, por falta de legitimidade passiva ad causam e incompetência absoluta deste Juízo em razão da matéria quanto ao pedido da diferença advinda da não aplicação dos expurgos à indenização de 40% do saldo do FGTS; JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, quanto aos expurgos inflacionários de junho /87, Janeiro/89 e Abril/90, diante da impossibilidade jurídica do pedido, haja vista a existência de óbice legal a permitir a aplicação dos índices reconhecidos jurisprudencialmente, qual seja, a transação e o conseqüente ato jurídico perfeito daí advindo.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas judiciais, diante do deferimento do pedido de gratuidade de justiça, devendo ser observados os ditames dos art. 11 e 12 da Lei nº1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.030194-3 IZABEL CRISTINA DE SOUZA ANDRADE E OUTRO (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS - ABRASEP E OUTRO. . Ante o exposto, concedo a gratuidade de justiça aos autores, no âmbito da Justiça Federal; excluo a União Federal do feito, posto que desvinculada da causa de pedir, na medida em que não é titular da relação jurídica objurgada - contrato de pecúlio - e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor das varas cíveis estaduais da capital - Rio de Janeiro -, haja vista não ter este juízo competência para julgar a matéria, na medida em que ausente interesse da União Federal a justificar a competência federal, a teor do artigo 109 da Constituição Federal e artigo 113, § 2o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, providencie a Secretaria, com as cautelas de praxe, a remessa imediata dos autos, após baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.030688-6 JOSE AUGUSTO CABRAL (Adv. JOSE AUGUSTO CABRAL) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . Ante o exposto, defiro a gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação do feito e DEFIRO EM PARTE O PEDIDO LIMINAR, posto que demonstrado de pronto ambos os requisitos necessários ao seu deferimento, de modo a assegurar ao autor a expedição de carteira profissional que lhe permita o desempenho das atividades originalmente previstas no artigo 36 do Decreto 23.569/33.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.031722-7 MANOEL CELIO FIGUEIRA NETO (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sobre o constante do Termo de Prevenção juntado aos autos e das cópias e certidão que seguem o mesmo, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que existem índices de correção de saldo de conta vinculada ao FGTS comuns à presente ação e ao processo de nº 92.0131023-4.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 2004.51.01.014118-5 EUNICE GOMES BERNARDES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP/1 COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Incabível o requerimento de fls. 178, tendo em vista o contido nos v. voto e acórdão de fls. 139/143 e 145, bem como nas decisões de fls. 33, que negaram seguimento aos agravos em apenso.\r\n\r\nCumpra-se a parte final de fl. 172.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.025189-0 HIDELBERTO DE SOUZA LIMA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR (1ºRM). . Diante do retorno dos autos a este juízo, diga a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.020299-7 AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 439 - Cumpra corretamente o Sr. Advogado da parte autora no prazo de 5 (cinco) dias o despacho de fl. 440, demonstrando que cientificou seu cliente de sua renúncia, consoante dispõem os arts. 45 do Código de Processo Civil e 12 do Código de Ética do Advogado, sob as penas da lei.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.024962-3 ANDREIA MADEIRO ANELHE (Adv. MARCIO VIEIRA DE SA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000044/2008 FOLHA 195/199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, defiro a gratuidade de justiça e DENEGO A SEGURANÇA posto não demonstrada qualquer ilegalidade ou abuso a macular o ato administrativo guerreado, qual seja, a forma de correção da prova objetiva, a anulação das questões controvertidas e a conseqüente atribuição da pontuação devida a todos os candidatos.\r\n\r\nSem custas em face da Gratuidade de Justiça deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.025446-1 RICARDO ALMO LIMA (Adv. FELIPE ARARIPE MARINHO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000045/2008 FOLHA 179/182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA posto não demonstrada qualquer ilegalidade ou abuso a macular o ato administrativo guerreado, qual seja, a correção da prova do impetrante nos termos previstos no edital do 32o Exame da Ordem.\r\n\r\nSem custas em face da Gratuidade de Justiça deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.025696-2 FABIOLA BERMUDES CABRAL (Adv. SEM ADVOGADO) x COORDENADOR DO PROGRAMA DE MOBILIZACAO DA IND/ NACIONAL DE PETROLEO E GAS NATURAL - PROMINP. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000046/2008 FOLHA 217/218 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Desta feita, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, por falta de uma das condições da ação, qual seja, falta de interesse de agir superveniente, uma vez que a impetrante obteve independentemente da via judicial a pretensão aqui articulada em via administrativa. \r\n\r\nCustas pela impetrante com base no Princípio da causalidade.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, EXCETO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, O QUAL JÁ SE MANIFESTOU NO SENTIDO DE SEU DESINTERESSE EM ATUAR NO FEITO\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.027817-9 LEONARDO DE SOUZA MONTEIRO (Adv. JOVINIANO SPALTEMBERG DE SIQUEIRA CARVALHO) x DELEGADO REGIONAL DA ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000047/2008 FOLHA 18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nQuebra Em que pesem as determinações constantes de fls. 12 e 35, no sentido de que a parte autora emendasse a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, esta quedou-se inerte, consoante certidão de fls.35-verso.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, I, 284 e parágrafo único, 295,VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n36 - 2007.51.01.020380-5 VIVO S/A (Adv. DONOVAN MAZZA LESSA) x DELEGADO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DERAT - DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000042/2008 FOLHA 142/144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, de modo a reconhecer a extinção do débito oriundo do auto de infração Ministério Público Federal 0719000/00073-06 por pagamento, determinando o cancelamento da inscrição em dívida ativa originada de tal ato ora reconhecido como ilegal. \r\n\r\nCondeno a União Federal, representada pelas autoridades impetradas neste ato, ao reembolso das custas despendidas pela impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, EXCETO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, O QUAL JÁ SE MANIFESTOU NO SENTIDO DE SEU DESINTERESSE EM ATUAR NO FEITO. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51), sem prejuízo da execução provisória do julgado.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.020778-1 WEMOTO TRADE IND/ E COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. MARCO ENRICO SLERCA) x INSPETOR DA SECRETARIA DE RECEITA FEDERAL NA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . FLS. 535 - Indefiro por ora, posto que não fixado o Juízo competente para o processamento do feito.\r\n\r\nAguarde-se a decisão do agravo.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.031596-6 ACADEMIA DJAN MADRUGA DE NATACAO E GINASTICA S/C LTDA (Adv. ELIAS LUTIFI, PEDRO LUIZ SARAIVA RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000043/2008 FOLHA 05/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 'Ex positis', JULGO EXTINTO O FEITO, por ausência de requisitos formais indispensáveis ao regular desenvolvimento do processo, com fulcro no art. 267, VI do Estatuto adjetivo civil c/c art. 8o da Lei 1533.\r\n\r\nSem honorários advocatícios face ao verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCustas pela impetrante.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.490367-6 ARAUJO ABREU ENGENHARIA SA (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES) x SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000019/2008 FOLHA 04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. A fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora às fls. 53 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários (Súmula nº105 do Eg. S.T.J.). \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.000473-4 PAPELARIA UNIAO IND/ LTDA (Adv. CLAUDIO DA SILVA ALVES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . I - Recolha o(a) Impetrante as custas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nII - Cumprido o item I, oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes do art. 7º, I da Lei nº1.533/51.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n41 - 2006.51.01.021112-3 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo de instrumento.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n42 - 00.0257833-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x ADELIA DE MIRANDA FARIAS (Adv. CARLOS ALBERTO PEREIRA). . Diante da certidão de fls. 119 e das petições de fls. 123, 130 e 147, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a nomeação de novo inventariante.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.012645-0 CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x CLEIDE DA SILVA RODRIGUES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000025/2008 FOLHA 08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, face o requerimento de desistência feito pela Exeqüente.\r\n\r\nCustas pela Exeqüente.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios, vez que a parte Executada jamais integrou o feito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n44 - 2007.51.01.029703-4 ROSICLER DE CAMPOS PEIXOTO (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . 200751010297034\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, fornecendo, inclusive, as cópias necessárias, tudo em conformidade com a certidão de fls. 108.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2007.51.51.006286-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO VALERIO REP/ HELOISA TEIXEIRA BOAVISTA (Adv. JOEL ALVES DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Tendo em vista o constante da certidão de fls. 54, providencie a parte autora o recolhimento das custas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. No mesmo prazo, promova a juntada do devido instrumento de mandato original atualizado.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUCAO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n46 - 2007.51.01.027604-3 ELEINE FREIRE BOURDETTE FERREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS FRANZMANN) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000018/2008 FOLHA 355/357 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC, por falta de uma das condições da ação, qual seja, falta de interesse de agir.\r\n\r\nCondeno a autora nas custas já despendidas. Sem condenação em honorários diante da não formação da relação processual.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n47 - 97.0104397-9 ROSANGELA DE ALMEIDA GOMES REP/ P/ SILVIO ROBERTO CUSTODIO E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o constante da fls. 103, último parágrafo e 111, dê-se vista à Sra. Advogada da parte autora, Dra. Frizia Stella Nunes da Silva, sobre o constante das fls. 113/118 para que providencie junto aos Autores as informações necessárias ao cumprimento do despacho de fls. 88 e prosseguimento do feito.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n48 - 2000.51.01.011032-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x PARTE BAIXADA (Adv. GENEROSA FREITAS DA COSTA MAIA) x MARIA NAZARETH FARIAS DO AMARAL E OUTROS (Adv. ADRIANA MAIA DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000030/2008 FOLHA 23/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixando o valor a executar em R$ 20.396,33, em 31/12/99, conforme cálculos de fls. 86/92.\r\n\r\nSem custas (art. 7o. da Lei n. 9.289. de 1996).\r\n\r\nHonorários advocatícios compensados, nos moldes do art. 21 do C.P.C.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se, trasladando cópia da presente para os autos principais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.005413-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x JOAQUIM JORGE GONCALVES DE JESUS (Adv. WALTER SZTAJNBERG, MARCELO HASSEN EMED). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000036/2008 FOLHA 16/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, para determinar o prosseguimento da Execução qunato a multa por atraso no cumprimento da obrigação de fazer no valor total de R$ 1.000,00 (hum mil reais). \r\n\r\nSem condenação em custas, face ao preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96.\r\n\r\nSem condenação em honorários diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.005571-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x MARIA DE LOURDES DE PAULO DA COSTA SILVA (Adv. CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000029/2008 FOLHA 32/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, para determinar o prosseguimento da Execução no valor de R$ 1,007,30, acrescido de R$ 500,00 a título de multa. \r\n\r\nSem condenação em custas, face ao preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96.\r\n\r\nSem condenação em honorários diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.020131-9 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO) x IVANA HELENA COUTINHO MANTOVANI E OUTRO (Adv. INGRID DE SOUZA CARVALHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000016/2008 FOLHA 32/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, determinado que tenha prosseguimento a execução dos honorários advocatícios no valor de R$ 274,97, atualizados até setembro de 2004, devendo o valor ser arcado por cada um dos réus de modo autônomo.\r\n\r\nSem condenação em custas, face ao preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nCondeno a embargante em honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00, na forma do art. 20, § 4.º do CPC.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.019083-1 UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL) x EDITORA SECULO FUTURO LTDA (Adv. MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000035/2008 FOLHA 35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os presentes embargos à execução, fixando o valor a executar em R$ 10.984,94, em 20/06/07, conforme cálculos de fls. 22/25, referente a honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (art. 7o. da Lei n. 9.289. de 1996).\r\n\r\nHonorários advocatícios compensados, nos moldes do art. 21 do C.P.C.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 97.0007040-9 RITA DE CASSIA DE ALENCAR ESTANISLAU DA COSTA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO F. GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls.670 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 432463"
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                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000018\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.030645-0 JOAO MARQUES DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nJOÃO MARQUES DE OLIVEIRA SOBRINHO propõe a presente Ação Ordinária em face da CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porque objetiva a condenação da Ré na aplicação dos juros progressivos dos depósitos do FGTS, na forma da Lei nº 5.107/66 .\r\n\r\nA Petição Inicial se faz acompanhar dos documentos (fls. 08/24) e pedido do benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nÉ o breve Relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nSabe-se que o art. 86, do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência, assim dispõe, in verbis: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, poder-dever do Juiz, mesmo sem a provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui, de regra, jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importa em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as Seções Judiciárias são subdivididas, com o fim de facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas Varas do Interior recebem uma parcela da competência territorial da Seção Judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do Foro Federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas Varas Federais da Seção Judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência da parte Autora. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial” (Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.)\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que, segundo a Jurisprudência dos Tribunais Regionais, entre uma Vara Federal situada na capital e outra situada no interior da mesma Seção Judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarra do seu caráter de ordem pública, a ensejar, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduza-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nNeste sentido decide o Egrégio TRF da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n1 - (...)\r\n\r\n2 -- Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício.\r\n\r\n3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho,assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\n4 -- Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo suscitante.\r\n\r\n5 - Decisão unânime.” (TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379Processo: 200402010052708 UF: RJ DJU DATA:07/12/2004 JUIZ ALBERTO NOGUEIRA);\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL.\r\n\r\nI - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida\r\n\r\nna jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional.\r\n\r\nII - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3, Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva).\r\n\r\nIII - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante).\r\n\r\n(CC 5655, 5ª Turma do TRF/2ª Região, Rel. Des. Fed. GUILHERME CALMON, DJU de 18/08/2004).\r\n\r\nAssim, a contar da criação das Varas Federais de São João de Meriti, pela Lei n° 8.535, instalada em 28/09/98 pela Resolução n° 23/98-TRF, com Jurisdição nos Municípios de São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados (exceto Juizados), configura-se a incompetência absoluta do Juízo desta 30ª Vara Federal/RJ.\r\n\r\nDesta feita, por ser absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assiste mais ao Magistrado deste Juízo parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito. \r\n\r\nDiante do exposto, por se tratar, na espécie de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do artigo 113, § 2°, do CPC, e declino da competência em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti/RJ a que couber por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor da Vara Federal de São João de Meriti/RJ. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.021756-3 WALDIR CRISTOVAO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS DE LIMA MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, afasto a possibilidade de eventual prevenção em relação ao processo nº 2006.51.51.033115-4 listado no Termo de Prevenção às fls. 23, haja vista a diversidade de pedido e causa de pedir.\r\n\r\nOutrossim, cumpra a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, a última parte do despacho de fls. 25.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.020184-5 GILSON ALVES FRASSI E OUTRO (Adv. EDMAR HALLIER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Haja vista o requerimento de desistência da ação, formulado pela parte autora às fls. 187, manifeste-se a União Federal, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.014309-1 PAULO ROBERTO FALCAO RIBEIRO E OUTRO (Adv. DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Recebo a apelação da CEF de fls. 226/232, no duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora já se manifestou em contra-razões, decorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.012194-1 EDILA FERREIRA JACOMO DOS SANTOS (Adv. SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a Autora do inteiro teor da Decisão da 6ª Turma Especializada do TRF/2ª Região, que, à unanimidade, dá parcial provimento ao Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.010949-5 (fls. 43 e 50/56).\r\n\r\nNo prazo de 10 dias, emende a Autora a Inicial adequando o valor da causa ao conteúdo econômico pretendido perante a Justiça Comum Federal.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.019039-2 ALMIR DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a comprovada existência de homonímia (fls. 27), afasto a possibilidade de prevenção apontada no Termo de fls. 21.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.030652-7 KAIDER DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro ao Autor os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOutrossim, junte o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, documento comprobatório do vínculo empregatício à época, bem como os extratos analíticos da conta fundiária do Autor que demonstram ou não a efetiva aplicação dos juros progressivos.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.030701-5 YONE MAIA (Adv. NEMESIO MAIA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, emende a parte Autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para atribuir à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, ressaltando-se que o valor da causa, principalmente, após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.031665-0 MANOEL ISNARD DOURADO TEIXEIRA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende o Autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para atribuir à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, ressaltando-se que o valor da causa, principalmente, após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2002.51.01.003633-2 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SYRLEI CONCIDERA DA FONSECA E OUTROS (Adv. RICARDO JOSE GOUVEIA BARBOSA). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à União Federal(AGU) para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.022051-3 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x FERNANDO LUIZ CHAGAS PIRES (Adv. GERALDO CHAGAS, ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES) x PAULO AFFONSO DAS CHAGAS PIRES E OUTROS. . Às partes sobre os cálculos do Contador de fls. 43/54 e 56/67, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte Embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 2005.51.01.017747-0 NEYDE VARGAS NERY DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL. . Ao autor sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez)dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.013923-0 ROBIN TORRES CARRILHO E OUTROS (Adv. PEDRO GARCIA MASSENA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2001.51.01.005156-0 RENATO RAIMUNDO SANTOS PEDREIRA (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Republique-se a parte final do despacho de fls 305: Após, dê-se vista às partes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.017081-2 ANTONIO REINALDO BACHEGA E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.022224-1 MARIA HELENA VIANNA (Adv. ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n17 - 2007.51.01.027305-4 LEA DA SILVA COSTA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . À autora sobre as preliminares e a contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n18 - 91.0104667-5 ARMANDO MAIO VIDAL E OUTRO (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LEOZART VIEIRA VIDAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Restaurada a distribuição do presente feito, dê-se vista ao BACEN pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 418870"
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                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000019\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 94.0065026-4 CEG - EMPREENDIMENTOS E TRANSPORTADORA LTDA (Adv. LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNICE GOMES SILVA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.01.013036-6 FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA (Adv. RENATA MARIA P. NOVOTNY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA ORICHIO M. PINHEIRO FARIAS). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial contábil requerida pela parte Autora, às fls. 1.615, tendo em vista os quesitos elencados pela mesma, às fls. 1026/1028; nomeando, para tanto, o Perito Dr. DR. AFFONSO D'ANZICOURT E SILVA, com endereço na Avenida Calógeras, nº 06, sala 604.\r\n\r\nFaculto as partes a apresentação de Assistente Técnico e ao INSS a formulação de seus quesitos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos, intime-se o Ilustre Expert para a proposta de honorários.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.006957-8 ELZA DA SILVEIRA LIMA (Adv. FABIO DE ABREU CONTI) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de 10 (dez) dias, junte a parte Autora a Afirmação de Hipossuficiência, nos termos da Lei nº 1.060/50, ou recolha as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, do CPC.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.030471-3 PAULO HENRIQUE MESQUITA DE SOUZA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Em sede de tutela antecipatória, cumpre ressaltar que o art. 273 do código de Processo Civil estabelece a presença de requisitos legais, observados cumulativamente. Assim, o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela exige, basicamente, a existência de verossimilhança do direito (prova inequívoca) e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ressalvando-se, contudo, que não poderá ser concedida quando houver perigo de irreversibilidade do seu provimento.\r\n\r\nNo caso, pretende-se a antecipação dos efeitos da tutela para que a Ré se abstenha de mandar o Autor à Junta Militar de Saúde para fins de licenciamento ou desincorporação, bem como não promover quaisquer descontos em seu contracheque no atendimento médico-hospitalar pelo FUSEX (Fundo de Saúde do Exército). Requer, ainda, a sua reforma calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico de Terceiro Sargento, sucessivamente, com a implantação em folha de pagamento de inativos do vencimento a que faz jus.\r\n\r\nTodavia, apesar da urgência demonstrada na peça inicial, entendo imprescindível para fins de concessão da liminar pretendida que seja exercido o contraditório, para maiores esclarecimentos sobre questões particularizadas em relação ao caso, inclusive acerca das medidas adotadas pela Administração Militar após a Inspeção de Saúde agendada para o já passado dia 21/12/2007, conforme a cópia da Ata de Inspeção de Saúde de fls. 68.\r\n\r\nSendo assim, cite-se a União Federal.\r\n\r\nOutrossim, defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça, na forma da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.030658-8 ELOISA SILVA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro à parte Autora os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOutrossim, afasto a possibilidade de eventual prevenção em relação ao processo nº 95.0014112-4, apontado no Termo de Prevenção às fls. 19, eis que se trata de homonímia.\r\n\r\nNo mais, forneça a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, os extratos analíticos da sua conta fundiária que demonstram ou não a efetiva aplicação dos juros progressivos.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, cite-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.000060-1 HELOISA CRUZ DA SILVA (Adv. JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA) x COMISSAO ORGANIZADORA DA FUNDACAO CARLOS CHAGAS. . Intime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a Inicial, apontando corretamente quem deve figurar no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.012597-1 MONICA AMARAL (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . 60/61 - Defiro o prazo derradeiro de 20 (vinte) dias para que a CEF junte aos autos os extratos referentes às contas de caderneta de poupança da parte Autora, no período ora pretendido.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.026236-6 DEBORA ROSA PEDROSA (Adv. ROLIM DE JESUS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fls. 21/24 - Tendo em vista as razões apresentadas pela CEF justificando a sua impossibilidade de apresentar os extratos da caderneta de poupança da parte Autora, defiro à Empresa-Ré o prazo de 30 dias para juntar aos autos tais documentos.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 94.0069302-8 POLAR RIO REPRESENTACAO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv. EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HENRIQUE SAMPAIO COSTA). . Republicação da última parte do despacho de fls. 185:\r\n\r\n... dê-se vista às partes, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.008047-1 RODRIGO COSTA DE OLIVEIRA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.021696-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RICARDO FONTES PERIN). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.024159-0 GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv. LEANDRO SICILIANO NERI) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.020982-0 ROMULO MARCONI DE SIQUEIRA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n14 - 99.0018556-0 JOSE DA CONCEICAO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Republicação dos últimos parágrafos do despacho de fls. 157\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se a CEF, ora exeqüente, para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n15 - 2003.51.01.028708-4 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x IVONE GABRIEL SILVA OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Republicação para entrega dos autos:\r\n\r\n...dê-se baixa e entreguem-se os autos, independentemente de traslado.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 94.0013488-6 FATIMA MIGUEZ MARTINS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, MARIA AURELIA PUCU DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Republicação dos últimos parágrafos do despacho de fls. 199/200\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 418871"
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                            "418872": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000020\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0023438-6 ROBERTO PALLADINO (Adv. ROBERTO PALLADINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, intimem-se pessoalmente o Autor e a União Federal (AGU) de que os Requisitórios de Pequeno Valor serão expedidos no valor de R$ 2.205,01, em favor do Autor e R$ 224,56, em favor do advogado, atualizados a partir de 03/10/2007.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.030608-9 ALDAIR THEREZINHA DE FIGUEIREDO MANTOVANELLI E OUTROS (Adv. BEATRIZ VARANDA, ANTONIO CARLOS DE SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x ODINEA MARLY ABREU DE CARVALHO (Adv. HELIO FUSCO GRACIE). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.028847-1 PAULO SOUZA MOURA E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Forneçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial ou sentença, se houver, do processo nº 93.0017811-3 apontado no Termo de Prevenção às fls. 185, a fim de verificar eventual prevenção. Ademais, em relação aos demais processos, afasto a possibilidade de prevenção, eis que tratam-se de homonímia.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.029798-8 NATALINA FABRE TEIXEIRA E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Inicialmente, afasto a possibilidade de prevenção em relação ao processo nº 97.0102609-8, eis que diversas as pretensões materiais deduzidas em cada um dos feitos. \r\n\r\nOutrossim, juntem os Autores, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial ou sentença, se houver, do processo nº 94.0023545-3, apontado no Termo às fls. 173, a fim de verificar eventual prevenção.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.025888-5 LUCIA MIRANDA (Adv. PEDRO NEVES HELENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Às partes sobre os cálculos do Contador, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.026354-1 EDSON DE FIGUEIREDO (Adv. ALEXANDRE PRATA DUARTE) x COMANDANTE DA 1A REGIAO MILITAR. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nEDSON DE FIGUEIREDO, qualificado na Inicial, impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, porque objetiva, liminarmente, a implementação do auxílio invalidez em sua remuneração.\r\n\r\nApesar da urgência demonstrada na peça inicial, entendo imprescindível, para fins de concessão da liminar pretendida, que seja exercido o contraditório, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela autoridade apontada como coatora, inclusive para maiores esclarecimentos sobre questões particularizadas em relação ao caso.\r\n\r\nIsto posto, notifique-se, COM URGÊNCIA, a autoridade apontada como coatora para prestar informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de medida liminar.\r\n\r\nNo mais, recebo a petição de fls. 31 como emenda. Sem prejuízo, à SEADI para retificar o pólo passivo do presente writ para constar COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.490300-7 SHIMADZU CORPORATION INTERNATIONAL (Adv. LUCIANE FIGUEIREDO RODRIGUES) x PREGOEIRO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA. . Junte a Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante do pagamento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, do CPC.\r\n\r\nSem prejuízo, no mesmo prazo, forneça a cópia atual do seu Contrato Social para que se verifique quem tem poderes para representar a Impetrante judicialmente.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 99.0006468-2 MARIA NAZARETH MOREIRA CUNHA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE, DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES). . Fls. 351/352 - Expeça-se alvará de levantamento em favor da Caixa Econômica Federal, com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.030691-6 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1 REGIAO/RJ (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x AMAURI ROQUE DOS SANTOS. . Inicialmente, afasto a possibilidade de prevenção em relação aos processos apontados no Termo de Prevenção às fls. 20/21, eis que diversas as partes deduzidas em cada um dos feitos. \r\n\r\nOutrossim, junte a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, o original do documento de fls. 05 ou traga-o autenticado.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 92.0009732-4 CARLOS ALBERTO FERREIRA CAVALCANTI E OUTRO (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Tendo em vista o pagamento dos requisitórios e o disposto na IN 21-03/00 do Egr. TRF/2, digam os credores, em cinco dias, se há algo a requerer.\r\n\r\nDecorrido este prazo, sem manifestação, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.030503-1 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, junte a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, a Declaração de Hipossuficiência, nos termos da Lei 1.060/50, haja vista o pedido de Gratuidade de Justiça às fls. 05.\r\n\r\nOutrossim, designo o dia 03/04/2008 às 14:00 horas para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo na mesma, caso superada a fase conciliatória, ser oferecida resposta, na forma do art. 278 do CPC. Devem ainda os patronos das partes apresentar-se devidamente munidos de poderes para transacão.\r\n\r\nDetermino, ainda, o comparecimento das partes, ficando o réu ciente que, deixando injustificadamente de comparecer à audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do parágrafo 2o.do art. 277 do CPC.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.031343-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE MARICA (Adv. ARLINDO DAIBERT NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, nova procuração, uma vez que a mesma encontra-se rasurada, conforme se verifica às fls. 04.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2004.51.01.007557-7 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x COMTROL COM/ E TRANSPORTE DE OLEOS LTDA (Adv. JOSE CADENGUE NETO, ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA). . Às partes sobre a manifestação da contadoria, de fls. 60.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.012529-5 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ADOLFO GOLDENER E OUTROS (Adv. WANDERLEY LOURA GUEDES). . Às partes sobre a informação de fls. 46, prestada pela Contadoria do Juízo, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte Embargada.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n15 - 2007.51.01.004314-0 SAFIRA ROUPAS IND/ E COM/ LTDA (Adv. EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.016203-7 BELFAM IND/ COSMETICA S/A (Adv. SERGIO AUGUSTO MALTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Ao autor sobre a contestação e documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 91.0029133-1 EDMUNDO BRANDAO E OUTRO (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES) x INSTITUTO DO ACUCAR E DO ALCOOL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO, ALZIRA SAMPAIO). . Dê-se vista à União Federal (AGU), no mesmo prazo que deverá manifestar-se nos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.023654-5 AMAURY FRANKLIN NOGUEIRA FILHO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2000.51.01.007104-9 MARCOS ANTONIO LOPES DA CRUZ (Adv. NADIA MARIA GOMES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Às partes sobre os cálculos de fls. 220/231, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pelo autor.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n20 - 00.0241235-7 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA) x MICHAEL M ARTEMENKO (Adv. OSWALDO BRAGA). . Às partes sobre os cálculos de fls. 246, no prazo sucessivo\r\n\r\nde 05 (cinco) dias, começando pela parte autora\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2006.51.01.015233-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT) x EDMUNDO BRANDAO E OUTRO (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA, LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA). . Às partes para manifestação sobre os cálculos de fls. 62/64, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pelos autores, ora embargados.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 418872"
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                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000014\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0163302-3 VALMIR MIGUEL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ RODRIGUES FEIJAO, ORLANDO LOPES LAMIM, TANIA AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão dos embargos.\r\n\r\nExpeçam-se os requisitórios (fls. 62), após atualização dos referidos cálculos.\r\n\r\n2 - 89.0013646-1 JAIME VITORIO DOS SANTOS (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES, CLAUDIA CAETANO BOUCAS, WILSON FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 173/174 - Mantenho as decisões de fls. 167 e 172.\r\n\r\nAtente a peticionante para o fato que, nos termos do artigo 1060, caput e inciso I, do CPC, a habilitação só se procede nos autos da causa principal quando promovida pelo cônjuge e herdeiros necessários. Nos demais casos, deve-se proceder, no Juízo competente, ao requerimento de abertura de Inventário.\r\n\r\nArquivem-se os autos até a provocação de eventuais sucessores, seja nos termos do artigo 1060 do CPC ou através da habilitação de espólio, em caso de abertura de inventário, trazendo aos autos procuração original do espólio representado pela inventariante, cópia do CPF, identidade e Termo de Inventariança.\r\n\r\n3 - 90.0000465-9 MARIA ROSA HOLANDA MARTINS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, CLAUDIA DA COSTA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NA CIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 285/288: Dê-se vista à parte autora, para que promova as devidas habilitações.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 90.0004089-2 JOSE CARLOS DA ROCHA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 210/214: Mantenho a decisão de fls. 209 por seus próprios e jurídicos fundamentos, tendo em vista que a certidão de fls. 207 verso informa que o autor pode sofrer das faculdades mentais, o que tornaria insubsistente o contrato de fls. 192.\r\n\r\nProssiga-se no cumprimento daquela. Deverá também o patrono do autor, para execução dos honorários sucumbenciais, que agora requer, fornecer os cálculos que servirão de base.\r\n\r\nNão fornecidos, e esgotadas as providencias determinadas às fls. 209, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 90.0005961-5 EROTILDES ALVES OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI) x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Expeça-se requisitório em relação à autora EROTILDES ALVES DE OLIVEIRA e aos honorários a ela correspondentes, tendo em vista a não oposição de embargos em relação à mesma.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora, na forma da Resolução 559/2007 do CJF.\r\n\r\nNão havendo oposição, venham os autos para envio dos requisitórios.\r\n\r\nApós, suspendo o feito na forma do art. 739, A, § 1º do CPC.\r\n\r\nProssiga-se no cumprimento do despacho hoje proferido nos autos em apenso.\r\n\r\n6 - 91.0017606-0 ALBERTO ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Promova a parte autora a execução requerendo, caso queira, a citação para os fins do art.730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 92.0016962-7 EDITE DA SILVA DUARTE (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO, MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA, ROBERTA FERREIRA CAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 186: Anote-se.\r\n\r\nFls. 187/199: Dê-se vista à parte autora. Caso não concorde, deverá fornecer planilha de cálculos discriminada, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 92.0022981-6 ALEXANDRINA DA BOA MORTE COIMBRA (Adv. ROGERIO T. NAHAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 153/154, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n9 - 97.0005705-4 DINA MARIA CERINEU DE CARVALHO E OUTROS (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Trasladem-se cópias de fls. 51/56, 65/67, 82, 112/114, 116 dos autos do agravo para estes, arquivando-se aqueles.\r\n\r\n2) Após, estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 98.0032387-2 IZABEL DOS REIS ARAUJO (Adv. MARCELLO COHEN, PATRICIA B. DE CARVALHO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.524807-2 GEREMIAS JOSIAS DE CASTRO (Adv. NORBERTO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.526640-2 IZABEL GOMES DE LIMA (Adv. CESAR JOSE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n13 - 2002.51.51.015600-4 MARIA AMALIA DE SANTANA SILVA REP/ P/ TANIA MARIA DE SANTANA SILVA (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x SASSE-CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Fls. 225/259:\r\n\r\nIndefiro o requerimento e inclusão da FUNCEF no pólo passivo, tendo em vista que esta é administradora do fundo de pensão e não do benefício previdenciário, este de responsabilidade exclusiva do INSS. Quando muito, a FUNCEF será chamada a juízo para informar o que lhe couber, nos termos do art. 341, I, do CPC. Qualquer outra questão que diga respeito à relação entre o filiado e o fundo de pensão deve ser dirimida no juízo competente.\r\n\r\nDê-se vista ao INSS dos documentos juntados às fls. 225/259, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.511209-2 JOAO BATISTA ROCHA DE AQUINO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.540886-2 MANUEL GONZALEZ GUTIERREZ (Adv. ARTUR MIRANDA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Tendo em vista o contrato de honorários juntado às fls. 97, forneça o patrono da parte autora, no prazo de 30 dias, declaração assinada pela própria demandante, informando se efetuou ou não pagamento referente ao contrato juntado aos autos (art. 22, § 4º da Lei 8096/94).\r\n\r\n2) Decorrido o prazo:\r\n\r\na) não sendo efetuada a juntada da referida declaração, expeçam-se os requisitórios sem observância do contrato de honorários.\r\n\r\nb) juntada a declaração, expeçam-se os requisitórios, observando-se, se for o caso, a reserva dos honorários contratados.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.540928-3 HERMINIO LYRA DA SILVA VIEIRA (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Indefiro o pedido de prorrogação de prazo para oferecimento de apelação vez que, não obstante o instrumento de mandato constar outros patronos habilitados a impulsionar o feito, o recurso foi interposto quando já decorridos 27 dias (sentença publicada no D. O. de 06/11/2007) do trânsito em julgado, que excede em muito os dois dias em que ficou o advogado impossibilitado de locomover-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.513385-3 MARIA ALICE SILVA FURTADO (Adv. ILZEMERE FURTADO COSTA TAVARES, LUIZ FERNANDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Á parte autora sobre fls. 96/97.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.534802-0 CARLOS ALBERTO RABACA (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ, WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nRecebo as apelações do(s) autor(es) e do réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.537385-2 CATARINA GOMES DO NASCIMENTO (Adv. MARLON CARVALHO BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Promova a parte autora, derradeiramente, a execução do julgado, fornecendo os cálculos que entender devidos, requerendo a citação do réu par a os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.500725-6 NATANAEL DE CASTRO RAMOS (Adv. ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.500744-0 VANESSA BARRETO DA SILVA REP/ MARIA DE LOURDES BARRETO DA SILVA (Adv. EVELYN CORAGEM CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Promova a parte autora a execução requerendo, caso queira, a citação para os fins do art.730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.524341-9 ANTONIO JOSE FRANÇA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 274/275, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n23 - 2005.51.01.527143-9 MARIA LUCIA DE BRITO GRACA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 175, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n24 - 2006.51.01.500700-5 ANNA NOGUEIRA FERREIRA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 63/74 - Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.518341-5 PAULO ROBERTO MAIA SALGADO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CECILIA PEREIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o valor encontrado pelo Contador ás fls. 32/40 (R$ 15.474,95) e diante do constante nos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nFixo o valor da causa em R$ 15.474,95.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor fixado à causa e, após, encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.530041-9 JOSENIR MATTOS PEREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.530108-4 LICIA SERRANO MACIEL DA ROCHA (Adv. EDISON CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x DINAH FERNANDES DOS SANTOS (Adv. ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS) x VALQUIRIA MARQUES SERAPIÃO (Adv. JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS). . Fls. 118 - Tendo em vista os poderes contidos na procuração de fls. 05, bem como diante do constante do art. 38 do Código de Processo Civil, providencie o patrono da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, instrumento de mandato com poderes especiais para desistir da Ação.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista às rés, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que manifestem sua concordância sobre o pedido de desistência, nos termos do artigo 267, parágrafo 4o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.530109-6 MARLY DE BORBA SALGADO (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.530969-1 GUIOMAR CURCI TAVARES (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação da 2a. ré.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.537081-1 JOAO EVANDRO DE PAIVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.537225-0 MEIRE FRANÇA GONCALVES (Adv. CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.034420-3 ANTONIA MARIA DA SILVA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Designo o dia 03/04/2008, às 14:30 horas, para oitiva das testemunhas em audiência. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, observando-se o disposto no art. 343, § 1º do CPC.\r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.800020-8 DANIEL LUIZ DE FRANCA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista ao autor sobre os cálculos do Contador ás fls.46/48.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.800303-9 LEO FERNANDO ZIMMERMANN (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.805306-7 SERGIO PRADO SANTANA (Adv. SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Designo o dia 17/04/2008, às 14:30 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, observando-se o disposto no art. 343, § 1º do CPC.\r\n\r\nCaso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão as partes fornecer rol, cientes que as mesmas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.805501-5 MOACYR MELLO PONTES (Adv. JOSE RAIMUNDO FRAZAO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça a parte autora, EM TRINTA DIAS, declarações de seus ex-empregadores INDÚSTRIA DE CALÇADOS, M. PEREIRA RAMOS LTDA. E EDIMETAL S/A IND., em papel timbrado, com firma reconhecida, informando o período em que o autor trabalhou na empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados.\r\n\r\nForneça, ainda, a parte autora , recibos, contra-cheques e quaisquer documentos que possua relativos ao vínculo empregatício com a(s) empresas acima citada(s), além de endereço atualizado da(s) mesma(s), cópia de todas as suas CTPS, avisos de férias, termos de rescisão do contrato de trabalho, contracheques, informações de rendimentos para declaração anual de ajuste de Imposto de Renda e todos os demais documentos emitidos por seu(s) suposto(s) empregador(es) que se encontrem em seu poder.\r\n\r\nDescumprido, intime-se a parte autora pessoalmente para cumprimento deste despacho.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.805609-3 JOAO PESSOA DE MAGALHAES (Adv. DANIELE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.805722-0 SEBASTIAO DE SOUZA CAEIRO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista ao autor sobre os documentos juntados às fls. 72/104, em cinco dias, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\nApós, oficie-se à EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURG, nos termos do art. 341, I, do Código de Processo Civil, requisitando-se as seguintes informações:\r\n\r\nQuais as atividades exercidas pelo ex-empregado SEBASTIÃO DE SOUZA CAEIRO, nascido em 20/01/1946, CPF 400.323.027-20, ID2139468 IFP, no período de 12/01/1967 a 28/04/1995 e qual cargo ou quais cargos ocupou nesse período;\r\n\r\nQuais eram os locais de trabalho do ex-empregado nesse período;\r\n\r\nSe a empresa ratifica as informações constantes do SB40 e laudo técnicos anexos.\r\n\r\nSe há outras informações divergentes dos referidos laudos e, em caso positivo, encaminhar a este Juízo.\r\n\r\nDeverá seguir com o ofício cópias de fls. 13/16.\r\n\r\nO prazo para resposta é de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumpridos os prazos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.805803-0 JULIO CEZAR BERGAMASCHI (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.805825-9 TEONILIO FALCAO (Adv. WALDYR FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nO documento juntado pelo autor às fls. 32/34 não atende à solicitação da Contadoria.\r\n\r\nForneça a parte autora documento em que conste a relação dos 36 últimos salários de contribuição que deram origem ao benefício, em trinta dias, ciente de que não sendo fornecida a relação, será adotada a conta de fls. 35/36 que aplicada a Contadoria a Tabela de Santa Catarina, segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social. \r\n\r\nFornecido, retornem ao Contador para cálculo na forma do item 2, I, de fls. 30.\r\n\r\nNão fornecida, voltem conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.808006-0 DILCEIA XAVIER (Adv. CELIA WANDA MURAD PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.808167-1 JOANES GUEDES DO NASCIMENTO (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA, CARLOS MAGNO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.808302-3 MARIA LUCIA SAMPAIO FERREIRA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.808505-6 AILTON NASCIMENTO (Adv. ROBERTO DANTAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.808607-3 ROBERTO MACHADO GOMES (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.808903-7 ANTONIO LAURENTINO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Providencie a Secretaria a abertura do 2o volume dos autos, certificando-se.\r\n\r\n2-Em réplica, bem como à parte autora sobre os documentos de fls. 32/278, por cinco dias, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.810168-2 VERA LUCIA DE FREITAS SAVIOLI (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.810201-7 IRACEMA MIRANDA SOARES (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica, bem como à parte autora sobre os documentos de fls. 33/54, por cinco dias, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.810806-8 LUZIA ALBINO DA SILVA (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.810869-0 GUILHERME HENRIQUES DE VASCONCELOS (Adv. JOSE GOMES PINTO, RICARDO DE SOUSA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.001701-4 MARIA D'ASSUNÇÃO DUARTE HOFFMANN (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 96.0000069-7 MARIA MAURA ANTUNES SIMAS (Adv. CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Tendo em vista o contrato de honorários juntado às fls. 567/568, forneça o patrono da parte autora, no prazo de 30 dias, declaração assinada pela própria demandante, informando se efetuou ou não pagamento referente ao contrato juntado aos autos (art. 22, § 4º da Lei 8096/94).\r\n\r\n2) Decorrido o prazo:\r\n\r\na) não sendo efetuada a juntada da referida declaração, expeçam-se os requisitórios do principal e dos honorários de sucumbência, sem observância do contrato de honorários.\r\n\r\nb) juntada a declaração, expeçam-se os requisitórios, observando-se, se for o caso, a reserva dos honorários contratados.\r\n\r\n53 - 96.0017183-1 WALDYR COUTINHO TORRES RIBEIRO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão proferido nos embargos.\r\n\r\nExpeça-se o requisitório.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n54 - 2005.51.01.524305-5 FLORA MEDICINAL J. MONTEIRO DA SILVA LTDA (Adv. ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI, ANTONIO FERRO RICCCI, RODRIGO CAFFARO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x LAFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv. RODRIGO CAFFARO). . 1-Providencie a Secretaria o traslado de petição de fls. 532/541 para os autos do processo no. 2006.51.01.537285-6 em apenso, eis que equivocadamente juntada nestes autos. \r\n\r\n2-Transladem-se, para os presentes autos, cópia da decisão de fls. 63/66 dos autos da Exceção no. 2006.51.01.508344-5, bem como do acórdão e certidão de trânsito em julgado do Agravo de Instrumento no. 2006.02.01.005836-7, em apenso.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria o desapensamento da Exceção e do Agravo aludidos e a remessa dos mesmos ao arquivo.\r\n\r\n3-Após, aguarde-se o término da instrução do processo no. 2006.51.01.537285-6.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.537285-6 FLORA MEDICINAL J. MONTEIRO DA SILVA LTDA (Adv. ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI, ANTONIO FERRO RICCCI, RODRIGO CAFFARO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x DERMAFLORA INDUSTRIE E COMERCIO LTDA (Adv. RAFAEL MERICO RANAURO). . 1-Cumpra-se o despacho proferido nos autos do processo no. 2007.51.01.524305-5 em apenso.\r\n\r\n2-Em réplica.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.803829-7 BEIERSDORF AKTIENGESELLSCHAFT E OUTRO (Adv. ANA LUCIA DE SOUSA BORDA, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, FELIPE DANNEMANN LUNDGREN) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA) x NATURE S PLUS FARMACEUTICA LTDA (Adv. VICENTE NOGUEIRA). . Manifeste-se o autor, em réplica, sobre a contestação do 2o. reu.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n57 - 2004.51.01.534064-0 DENISE MONTEIRO FERREIRA (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nTendo em vista fls. 153/162, promova a parte autora a execução requerendo, caso queira, a citação para os fins do art.730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.800208-8 ISMENIA BERNARDES FERREIRA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CENTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n3 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n4 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n59 - 2007.51.01.808603-6 ALBA VALERIA SILVINO (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS) x ROGER PIERRE AUGUSTE REIGNAULT - ESPOLIO REP/ MAGDA MARGUERITE ALICE REIGNAULT DE SOUZA. . 1-Tendo em vista o disposto no artigo 296 do CPC, reformo a decisão de fls. 37/38 e torno insubsistentes os atos subseqüentes.\r\n\r\n2-Remetam-se os autos à SEDCP para retificar a autuação quanto à classe do processo, para que passe a constar ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA, bem como incluir o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social no pólo passivo.\r\n\r\n3-Emende a parte autora a inicial, em 10 dias, sob pena de extinção, devendo:\r\n\r\nQuebra adequar a pretensão à competência desta Vara Previdenciária (concessão, manutenção ou extinção de benefícios previdenciários), esclarecendo se pretendo obter o benefício previdenciário, de qual tipo e a partir de quando;\r\n\r\natribuir valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02;\r\n\r\nfornecer documentos de Roger Pierre Auguste Reignault de Souza, tais como extrato de pagamentos de aposentadoria, carta de concessão do INSS, etc., bem como relativos ao período em que foi companheira do instituidor, como recibos de aluguel, contas bancárias em conjunto, etc.\r\n\r\n4-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, citem-se os réus.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n60 - 90.0055345-8 NILO DA SILVA XAVIER (Adv. BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI, ADNIR DOS SANTOS CAVALCANTI, ADNA DOS SANTOS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a certidão de fls. 186, suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPromovam os interessados a habilitação no presente feito, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, trazendo aos autos cópia de certidão de óbito, carta de concessão e procuração no original, bem como cópia da identidade e CPF.\r\n\r\n61 - 96.0014269-6 EDSON ALVES MARCAL (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão dos embargos.\r\n\r\nExpeça-se o requisitório (fls. 36).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n62 - 2006.51.01.528391-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x FERNANDO HERMENEGILDO AUTRAN (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO). . Forneça a parte autora documento fornecido pelo ex-empregador onde conste os valores que receberia, caso estivesse em atividade, no período em questão.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao contador.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.810825-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ALINE NERI CORREIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI). . Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos em apenso.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos em relação a todos os autores, à exceção de EROTILDES ALVES DE OLIVEIRA e OCTÁVIO DE LIMA DIAS, de acordo com as seguintes informações: \r\n\r\nI) Aplicação da Súmula 260 (política salarial) ao benefício do(s) autor(es), respeitada a prescrição quinquenal (Os cálculos deverão ser feitos levando-se em conta os dados dos benefícios cujos titulares sejam os autores, INDEPENDENTEMENTE da existência ou não de benefícios anteriores). \r\n\r\nII) Juros de 6% ao ano, contados a partir da citação, conforme Súmula 204 do STJ.\r\n\r\nIII) Correção monetária de acordo com os parâmetros abaixo: \r\n\r\na) Até o ajuizamento aplica-se a Súmula 71 do TFR, ou seja, até 07/05/90 a correção monetária se fará pelos mesmos índices que atualizaram o salário mínimo.\r\n\r\nb) A partir de 06/90, aplica-se a Lei 6899/81.\r\n\r\nIV) Honorários de 10% calculados sobre o valor da condenação.\r\n\r\nV) Reembolso de custas (Pro rata se houver mais de um autor), conforme fls. 28.\r\n\r\nÉ de fundamental importância para o desfecho deste processo que os parâmetros utilizados na feitura dos cálculos sigam a orientação acima.\r\n\r\nRetornados, dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.800152-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x IZABEL DOS REIS ARAUJO (Adv. MARCELLO COHEN, PATRICIA BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL SALES PEREIRA). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 62\r\n\r\nId: 432129"
                            ],
                            "433236": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000016\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0417641-3 RIVA NEPOMUCENO DA SILVA (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA, CINIRA CARVALHO DE ABREU, ZENAIDE AUGUSTA ALVES, EURICO MEDEIROS SPALLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. ROGERIA DA SILVA SAVELLI GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000307/2008 FOLHA 140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 00.0931964-6 MARIA DAS DORES GURGEL FERNANDES (Adv. JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA, EDUARDO DE OLIVEIRA PEPE, PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE, NESTOR PERLINGEIRO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000333/2008 FOLHA 166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 87.0007326-1 CARLOS GONCALVES DE BRITO (Adv. ANTONIO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000211/2008 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 88.0022422-9 DULCE FERREIRA MARINHO (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x MARIA JOSE DE PAULA NOGUEIRA (Adv. EUNER RAMOS DA ROCHA, ARIOSTO DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000207/2008 FOLHA 36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 88.0024166-2 RUTH CRISTO FRUTUOSO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000311/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 89.0015681-0 FRANCISCO COSMO DE SOUSA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO, LEANDRO MOUSINHO, NILCA RODRIGUES MEDINA, ANTONIO CARLOS F RAMOS, ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000243/2008 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 90.0007588-2 LAMYRA DA SILVA RIVELLO (Adv. CLEMERSON MACIEL NETO, REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000229/2008 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 90.0010841-1 VILSON DE SOUZA SOARES (Adv. ZEDIR DE SOUZA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000208/2008 FOLHA 35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 90.0015909-1 JEAN GUAGNI DEI MARCOVALDI (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA, REJANE MARIA PIRES GUEDES DOS SANTOS, GILBERTO PELEGRINO MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000263/2008 FOLHA 113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 90.0018664-1 MARINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA, JANICI LEA DE FREITAS, MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU, WILSON LUIZ DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000300/2008 FOLHA 133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 91.0018942-1 MARCELO DA SILVA NAPOLEAO E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA FELITTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000258/2008 FOLHA 81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 91.0019546-4 ALBERTO DE VASCONCELLOS CAMPOS (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000335/2008 FOLHA 168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 91.0023369-2 JOAO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000339/2008 FOLHA 172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 91.0032404-3 ANA MARIA MATOS DOS SANTOS (Adv. JORDAO BRUNO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000234/2008 FOLHA 56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 91.0108284-1 MANOELINA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. IZAYRO DA COSTA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000334/2008 FOLHA 167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 91.0119942-0 RENATO DA CUNHA FIALHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000254/2008 FOLHA 77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 92.0057825-0 EDMEA CRISTOVAO DE SANT ANNA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000272/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 93.0000309-7 JORGE DIAS DA SILVA (ESPOLIO) REP/ P/ MARLY DIAS DA SILVA (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA, CARLA EYER PITANGA DE FREITAS LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000338/2008 FOLHA 171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 93.0021784-4 LUIZ FERNANDO GUIMARAES DE BRITO PEREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000255/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 93.0022447-6 ELISSEU RODRIGUES DE PAULA (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000239/2008 FOLHA 61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 93.0024807-3 WALLACE FELIX DOS SANTOS REP/ P/ ADELIA FELIX DOS SANTOS E OUTROS (Adv. EDNA CAVALCANTE DE SOUZA, LUIZA DE ANDRADE FREIRE, SUELY REJANE DE OLIVEIRA NOGUEIRA, MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000341/2008 FOLHA 174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 93.0029469-5 GUILHERME ACHILLES DE FARIA MELLO E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000337/2008 FOLHA 170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 94.0011105-3 MANUEL MARINHO (Adv. MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000259/2008 FOLHA 82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 94.0012381-7 DALVA SILVA XAVIER (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA TERESINHA FOLETTO, MARIA AURELIA PUCU DE FREITAS, JOSE GERALDO CARNEIRO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000270/2008 FOLHA 106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 94.0014682-5 CELSO DE CASTRO CALDAS (Adv. LUIS FRANCISCO CARVALHO GAGLIARDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000274/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 94.0023162-8 WALDEMAR MOREIRA ALVES (Adv. ALBERTINHO POSSAMAI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000280/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 94.0024624-2 JODESIA CATARINA MENDES CUNHA (Adv. MARIA ADELIA CAMPELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000310/2008 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 94.0028705-4 SAULO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA, ANA NERY DE OLIVEIRA CONCEIÇ~AO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000240/2008 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 94.0028809-3 MANOEL FERREIRA DO AMARAL (Adv. EGIDIO SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000221/2008 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 95.0019367-1 BEATRIZ ARAUJO DOS ANJOS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000301/2008 FOLHA 134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 96.0002529-0 MARIA CANDIDA PEREIRA CARVALHO (Adv. GIUSEPPE D'ACRI, JOSE KRONGE GOMES CHAVES, JOAO TONNERA, RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000226/2008 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 96.0008308-8 CELIO DE LEAO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000210/2008 FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 96.0011107-3 EDNA MARIA CONCEIÇAO DE ABREU E OUTRO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000267/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 97.0013520-9 JOSE SANTOS DA NOBREGA (Adv. FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF, HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000264/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 97.0020767-6 MARIA LUCIA MOURA (Adv. JORGE LUIZ MOURA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000228/2008 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 98.0004140-0 MARIA DE LIRA SOUZA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000328/2008 FOLHA 161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 98.0007426-0 ANTONIO TAVARES DA SILVA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000235/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 98.0015704-2 ALTAMIRO DA SILVA (Adv. LUCINDO CORREIA DE A. NETO, SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000237/2008 FOLHA 59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 98.0018900-9 OZEAS RIBEIRO (Adv. MARINA RODRIGUES DE SOUZA, CARLA CRISTINA ALVES ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000309/2008 FOLHA 142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 98.0025509-5 EDSON MENDES DE ALMEIDA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA, FABIO GOMES DE OLIVEIRA, NELSON DOMINGUES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000271/2008 FOLHA 105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 98.0025604-0 ROSALINA DOS SANTOS LEITE (Adv. EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000324/2008 FOLHA 154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 99.0015387-1 MARIA DO CARMO DE ALVARENGA (Adv. WELLINGTON CORREA PEROBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000332/2008 FOLHA 165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 99.0027208-0 BENTO FRANCO DE SOUZA REP/ P/ FRANCIENE SOARES DA COSTA (Adv. ADRIANA MANILHA DA SILVA, AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000212/2008 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 99.0028860-2 SEBASTIAO HONORIO DE FREITAS (Adv. VALDEMAR TORRES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000209/2008 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 99.0074862-0 BONIFACIO CARVALHO ARAUJO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, ANGELA MARIA FELITTE, JOSE CARLOS MOURAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x BONIFACIO CARVALHO ARAUJO (Adv. ANGELA MARIA FELITTE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000303/2008 FOLHA 136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2000.51.01.504660-4 ERIKA WERNER SILVA (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000250/2008 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2000.51.01.507648-7 MARIA JOSE MONTEIRO ZAU (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES, ROZANY GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000298/2008 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2000.51.01.512185-7 JORGE CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv. ANITA VIEIRA DO SOUTO, GUALDINA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000225/2008 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2000.51.01.519762-0 ANA DE CONCEICAO SOARES ROMAO (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO, OSVALDO ROCHA REINALDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000217/2008 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2001.51.01.004282-0 JORGE CASSANO DA CUNHA (Adv. VALDO BRETAS VALADAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000224/2008 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2001.51.01.500746-9 FRANCISCO MARTINS ALVES (Adv. ARNALDO JOSE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000278/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2001.51.01.514587-8 LUCINEA SOUZA DE MOURA (Adv. EDGAR FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DAL TON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000230/2008 FOLHA 52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2001.51.01.524087-5 ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (Adv. VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000248/2008 FOLHA 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2001.51.01.524227-6 ROSANGELA PINTO DE SA (Adv. MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000329/2008 FOLHA 162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2001.51.01.524404-2 DENISE FERREIRA DA SILVA (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000336/2008 FOLHA 169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2001.51.01.526400-4 VICENTINA ALVES OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000316/2008 FOLHA 149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2001.51.01.536481-3 SONIA ROCHA SILVA (Adv. MARILUCIA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000218/2008 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2001.51.01.538681-0 CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000216/2008 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2002.51.01.500369-9 PAULO ROBERTO TEIXEIRA PECANHA (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000227/2008 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2003.51.01.504364-1 MARCIA DA SILVA (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000305/2008 FOLHA 139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2003.51.01.507041-3 CARLOS VIEIRA CARDOSO (Adv. JOANA D'ARC SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000244/2008 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2003.51.01.507587-3 GILBERTO TEIXEIRA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000245/2008 FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2003.51.01.509203-2 MANUEL CARLOS FERREIRA (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES, BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000222/2008 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2003.51.01.518007-3 ZILAH DA CONCEICAO GONCALVES (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES, BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000318/2008 FOLHA 151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2003.51.01.518062-0 CARLOS JORGE MESSIAS JUNIOR (Adv. ALMIR RICARDO CHAVES, ALMIR RICARDO CHAVES FILHO, ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000302/2008 FOLHA 135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2003.51.01.518621-0 FIDELIS JOSE DE SOUZA PONTES (Adv. ALMIR RICARDO CHAVES, ALMIR RICARDO CHAVES FILHO, ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000214/2008 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2003.51.01.521249-9 VALTEMIR REZENDE DE OLIVEIRA (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES, FLAVIA FERNANDES DE MIRANDA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000323/2008 FOLHA 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2003.51.01.530643-3 SERGIO DOS SANTOS PASSOS (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES, BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000252/2008 FOLHA 75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2003.51.01.530742-5 JOSE AMARO DO ESPIRITO SANTO (Adv. CESAR LUIZ PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000281/2008 FOLHA 95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2003.51.01.530820-0 JORGE BOSCARINO (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000265/2008 FOLHA 111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2003.51.01.533545-7 WALDEMAR DE SOUZA REIS (Adv. CATARINA LUZIA MERSCHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000320/2008 FOLHA 153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2003.51.01.533548-2 CLOVIS DUARTE ALMEIDA FILHO (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000296/2008 FOLHA 129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2003.51.01.533785-5 RICARDO CALAZANS DE MORAES (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000313/2008 FOLHA 146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2003.51.01.534000-3 ANTONIO SARDINHA JARDIM (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000238/2008 FOLHA 60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2003.51.01.534208-5 ELI DE FARIA (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS, PEDRO HENRIQUE CARPANZANO BARCELOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000269/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2003.51.01.534325-9 SANDRA DUTRA ALVES COELHO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000251/2008 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2003.51.01.534408-2 ENY CAVALCANTI GONCALVES (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA, ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000268/2008 FOLHA 109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2003.51.01.535066-5 GERMAN GUEDE SIMON E OUTROS (Adv. VALERIA DA COSTA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000340/2008 FOLHA 173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2003.51.01.535148-7 ROBERTO AUGUSTO GOUVEA (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000322/2008 FOLHA 156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2003.51.01.535203-0 JORGE MARINHO PEREIRA LUNA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000275/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2003.51.01.535242-0 JACY PAES BARRETO (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000223/2008 FOLHA 45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2003.51.01.535261-3 VITORINO LOPES DE SOUZA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000249/2008 FOLHA 72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2003.51.01.535304-6 ANTONIO DE SOUSA PINHEIRO (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES, BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000236/2008 FOLHA 57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2003.51.01.535425-7 MARGARETH ROSE DE SOUSA STOFANELLI (Adv. DANIELE MAIO CONRADO STOFANELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000233/2008 FOLHA 55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2003.51.01.535441-5 ELCIO LUIZ CAVALINI (Adv. EDNA CONCEICAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000304/2008 FOLHA 137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2003.51.01.535445-2 WANDERLEY PEREIRA DA SILVA (Adv. JORGE ELIAS DE MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000326/2008 FOLHA 159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2003.51.01.535490-7 JESSE PASSOS (Adv. JANE COUTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000253/2008 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2003.51.01.535661-8 DUARTE OLIVEIRA DA ROCHA (Adv. ANITA VIEIRA DO SOUTO, CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000314/2008 FOLHA 147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2003.51.01.535709-0 JOAO ROBERTO TAVES DA COSTA (Adv. ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE, PAULO RICARDO TAVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000282/2008 FOLHA 114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2003.51.01.538048-7 REGINA CELIA BARBOSA DE ATHAYDE (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000295/2008 FOLHA 128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2003.51.01.539005-5 SOLANGE GONCALVES BORBA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000241/2008 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2003.51.01.539025-0 MARIA GEMA MOREIRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000220/2008 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2003.51.01.540503-4 PAULO GUSTAVO MONTEIRO BRUNO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000331/2008 FOLHA 164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2003.51.01.540604-0 HENRIQUE DE JESUS LAMEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000277/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2003.51.51.069403-1 EDUARDO BITENCOURT GOMES (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA, RICARDO GARCIA PRADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000266/2008 FOLHA 110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2003.51.51.078560-7 CELSO BERNARDO DOS SANTOS (Adv. MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000319/2008 FOLHA 152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 2004.51.01.500001-4 GEORGE SABBA GASSMANN (Adv. RICARDO RODRIGUES NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000213/2008 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2004.51.01.501366-5 GALAES FIORIM (Adv. ROBERTO VIEIRA VIANNA, GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000312/2008 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2004.51.01.501380-0 CARMINDA DA PONTE DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000260/2008 FOLHA 94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2004.51.01.501388-4 PAULO ROBERTO SARMENTO NICOLAU (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000330/2008 FOLHA 163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 2004.51.01.501609-5 HELCIO MANOEL DOS SANTOS (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000279/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n102 - 2004.51.01.501644-7 SUELI SILVEIRA DE SOUZA (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000242/2008 FOLHA 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n103 - 2004.51.01.506966-0 ALEXANDRE TAVARES (Adv. NIZAR DA SILVA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000205/2008 FOLHA 38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n104 - 2004.51.01.513202-2 ROBERTO NAPOLEAO MELLO D AVILA (Adv. ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000327/2008 FOLHA 160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n105 - 2004.51.01.513446-8 SAMUEL DA SILVA SOARES (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000297/2008 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n106 - 2004.51.01.534069-0 ROSA MARIA EMILIANO DE MENDONCA (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000315/2008 FOLHA 148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n107 - 2004.51.01.534189-9 SIZENANDO DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000219/2008 FOLHA 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n108 - 2004.51.01.534328-8 POCIDONIO DE MAIO NASCIMENTO REP/ NILMA AMARA DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000232/2008 FOLHA 54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n109 - 2004.51.01.534646-0 MARIA JOSE MOREIRA RAMOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000299/2008 FOLHA 132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n110 - 2004.51.01.534649-6 VALTER MARIA DOS SANTOS (Adv. VERA LUCIA BOTELHO GASPAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000246/2008 FOLHA 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n111 - 2004.51.01.534764-6 VERA LUCIA DIAS SAMPAIO (Adv. MARCIO SIMOES CASEMIRO DE ABREU, ROGERIO DIAS SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000321/2008 FOLHA 157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n112 - 2004.51.51.004328-0 FERNANDO MADURO RIBEIRO (Adv. CLAUDIA MARIA MADURO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000306/2008 FOLHA 139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n113 - 2004.51.51.028322-9 DJENAL CIRILO PEREIRA (Adv. RENATO ALVES SILVA, FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS, MARTA PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000273/2008 FOLHA 102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n114 - 2004.51.51.029580-3 LUISA MERCEDES PITHAN ESPINDOLA (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000231/2008 FOLHA 53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n115 - 2004.51.51.034167-9 CARLOS DOS SANTOS TORRES (Adv. PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000308/2008 FOLHA 141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n116 - 2005.51.01.507441-5 ADEMIR VELOSO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000215/2008 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n117 - 2005.51.01.512764-0 ANTONIO SANTOS LEITE (Adv. ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000203/2008 FOLHA 40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n118 - 2005.51.01.519869-4 DALVA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000247/2008 FOLHA 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n119 - 2005.51.01.524100-9 RONALDO DA SILVA NEVES (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY, ALEXANDRE GARCIA GANIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000325/2008 FOLHA 158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n120 - 2005.51.01.524742-5 IVONE CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv. LUIZ CARLOS CANDIDO, MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000257/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n121 - 2005.51.51.033844-2 ASDRUBAL MARTINS (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000202/2008 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n122 - 98.0000264-2 AFONSO ENRIQUES RODRIGUES D OLIVEIRA (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000206/2008 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n123 - 99.0075000-4 WALTER PEDRO DA FONSECA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x COORDENADOR DO SEGURO SOCIAL DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS/RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000317/2008 FOLHA 150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n124 - 2005.51.01.524701-2 LILIOSA DE JESUS ALMEIDA REP/ P/ ANTONIO GIL DE ALMEIDA FERREIRA BATISTA (Adv. VALLERIA LACERDA DUFAU) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000256/2008 FOLHA 79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n125 - 90.0016166-5 ANA CAMARGO PINHEIRO (Adv. CONRADO NORBERTO WEBER, MATHEUS PALLADINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000204/2008 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n126 - 90.0054260-0 GERSON RODRIGUES (Adv. MARCIA PAES BARRETO P DRUMONND, JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000276/2008 FOLHA 101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n127 - 91.0126307-2 JOSE BAPTISTA DO PRADO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, JOSEANE BORGES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000261/2008 FOLHA 115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 127\r\n\r\nId: 433236"
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                            "433247": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000017\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0024040-2 JOSE CARLOS CABRAL E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO, ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000342/2008 FOLHA 85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.528882-0 JOSE DOMINGOS MAUES PAIXAO (Adv. ANTONIA JUCA RIBEIRO PAIXAO, ERICK RIBEIRO M PAIXAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000351/2008 FOLHA 92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.532825-8 MARAT DO AMARAL CALADO (Adv. SILVIA MARIA S. CALADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000343/2008 FOLHA 86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.533786-7 JAIR ROSA (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000354/2008 FOLHA 93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.535164-5 JESUS PIO MARTINS (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000345/2008 FOLHA 91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.535247-9 JOSE FLORENTINO BATISTA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, ANTONIO CARLOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000346/2008 FOLHA 87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.535269-8 MATHIAS DE MATOS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000352/2008 FOLHA 84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.535705-2 PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv. JULIO CESAR M.NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000347/2008 FOLHA 41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.535804-4 MANUEL GONCALVES DA SILVA (Adv. CLAUDIA MARIA MADURO COELHO, REINALDO RUY GIACOMASSI SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000353/2008 FOLHA 84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.511203-5 SEVERINO DOS SANTOS NOYA (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000349/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.511204-7 MARIA APARECIDA VALENTE SOARES DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000350/2008 FOLHA 89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.534006-8 MARIA DA PAZ DE MOURA VALLADARES PORTO (Adv. SERGIO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000348/2008 FOLHA 88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.534542-0 JOSE CARLOS DA COSTA SANTOS (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA, ENOQUE ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000344/2008 FOLHA 90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 433247"
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                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000011\r\n\r\nExpediente do dia 03/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0009938-3 NEY MOURA (Adv. MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA). . (...)às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.529028-0 MARIA DA CONCEICAO GONCALVES BITTENCOURT (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x MARIA DA CONCEICAO GONCALVES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . (...)às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.526954-4 JOSE FERNANDES (Adv. SHYRLE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000315/2008 FOLHA 119/120 . Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando o INSS ao recálculo da RMI do benefício do Autor JOSE FERNANDES (NB 46/085.65.858-9), de acordo com a Simulação de fls. 194/198, bem como ao pagamento das diferenças decorrentes, desde 13/09/1999, em razão da prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora à taxa de 1% ao mês, contados estes da citação. \r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nTendo em vista a natureza alimentar afeta aos benefícios previdenciários, CONCEDO A TUTELA ESPECÍFICA, prevista no artigo 461 do CPC, determinando ao INSS que proceda ao imediato cumprimento da obrigação de fazer, pagando ao autor os valores atualizados do benefício a partir da presente competência.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.000527-0 MARIA DE FATIMA DA MOTA E SOUZA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO, NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000311/2008 FOLHA 110/112 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas da lei. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.511739-0 CLEUZENI ARAUJO SANTOS (Adv. MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000318/2008 FOLHA 132/134 . Isto posto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.530789-0 WALTER RODRIGUES PINA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000316/2008 FOLHA 126/128 . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Custas de lei. Honorários advocatícios fixados em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.803194-1 CLEONICE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ATILA MEDEIROS SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000314/2008 FOLHA 121/123 . Por todo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a pagar à autora as prestações imprescritas relativas ao benefício de auxílio-doença (nb 101.034.236-0) e a conceder à autora o benefício de aposentadoria por invalidez com data de início em 30 de março de 2007.\r\n\r\nAs prestações devidas deverão ser pagas com correção monetária e juros de mora, contados estes da data da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica para determinar que o inss implante o benefício da autora a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.808891-4 MARIA CRISTINA VILLELA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000310/2008 FOLHA 113/114 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n9 - 2007.51.01.803552-1 CHARLEX IND/ TEXTIL LTDA (Adv. LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA, MARCELO MANOEL BARBOSA, HENRIQUE BRANDAO ACCIOLY DE GUSMAO, ELIENE PEREIRA DOS SANTOS) x TEXTIL E CONFECCOES OTIMOTEX LTDA E OUTRO (Adv. RUBENS CLEISON BAPTISTA). . (...) intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 00.0699498-9 DEJANIRA DE JESUS PEREIRA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000193/2008 FOLHA 301 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 89.0005389-2 GERMANO AMERICO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000216/2008 FOLHA 292 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 89.0026507-5 ALTIVO DA SILVA BRAGA FILHO E OUTROS (Adv. ATILA MEDEIROS SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000208/2008 FOLHA 316 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 90.0014179-6 PAULO ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA (Adv. ELIDIO NOGUEIRA DO VALLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000233/2008 FOLHA 283 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 91.0112850-7 ERNANI MARTINS GUERRA (Adv. ZULEIDE CAMACHO JACOB, LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Equivocados os pedidos de fls. 123/126, pelos fundamentos expostos no decisum de fls. 106/107.\r\n\r\nUltrapassado o prazo recursal da presente decisão, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 92.0047033-5 HILDA RODRIGUES (Adv. MARCIA OLIVEIRA PERRONE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA). . Compulsando os presentes autos, verifico que não há falar em execução de obrigação de fazer.\r\n\r\nComo é cediço, a sentença proferida não tem normatividade futura e perpétua, havendo que ser observado o termo final de vigência do critério de reajuste nela fixado, sendo certo que, após o transito em julgado da mesma, foram editadas novas leis estabelecendo sistemáticas de reajustamentos para os benefícios previdenciários, cumprindo adotar, então, o constante do art.471, I do Código de Processo Civil e os elucidativos precedentes judiciais abaixo transcritos, perfeitamente ajustáveis ao caso em tela, in verbis:\r\n\r\n\"Art. 471 - Nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas, relativas à mesma lide, salvo:\r\n\r\nI- se, tratando-se de relação jurídica continuativa, sobreveio modificação no estado de fato ou de direito; caso em que poderá a parte pedir a revisão do que foi estatuído na sentença\".\r\n\r\n\"A coisa julgada não impede que lei nova passe a reger diferentemente os fatos ocorridos a partir de sua vigência (RTJ 89/344, RSTJ 60/367). Neste sentido: RTJ 117/516, 117/1.000, RSTJ 81/162. Semelhantemente:RTJ 121/42\" (Código de Processo Civil - Theotonio Negrão - comentário ao art. 471: 6e).\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO. CRITÉRIO DE REAJUSTE. SALÁRIO MÍNIMO.COISA JULGADA. \r\n\r\n1 - O segurado não tem direito ao recebimento de proventos ad infinitum sobre um numero certo de salários mínimos, apenas porque sentença, transitada em julgado, condenou a Previdência Social a aposentá-lo com base nesse numero de salários. \r\n\r\n2 - A sentença fixou apenas e tão-somente a Renda Mensal Inicial do benefício. Os aumentos posteriores seriam os da lei, pois não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar ou fixar critérios de revisão de proventos de aposentadoria e pensão, mesmo porque, estes aumentos, poderiam ser estabelecidos em percentual superior ao do salário mínimo. \r\n\r\n3 - Apelo provido. \r\n\r\n4 - Sentença reformada\" \r\n\r\n(TRF 1 Região, AC NUM:0111242-0, DJ 05-02-96 PG:004521, Relator JUIZ PLAUTO RIBEIRO).\r\n\r\nIn casu, embora a sentença exeqüenda, proferida em setembro de 1993, tenha aludido a pagamento de prestações vincendas e colocação de novos valores de benefícios em manutenção, o certo é que, acolhendo o pedido inicial nos termos em que formulado, condenou a autarquia previdenciária a revisar os proventos de aposentadoria dos autores segundo critério enunciado na súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos, cuja eficácia, conforme súmula 21 desta Corte, exauriu-se em 05 de abril de 1989.\r\n\r\nEm sendo assim, inexiste, pois, qualquer obrigação de fazer, restringindo-se a condenação a valores pretéritos ao ato jurisdicional condenatório.\r\n\r\nAdemais, a sentença que extinguiu a execução pelo pagamento (fls.96) há muito transitou em julgado.\r\n\r\nDesta forma, ultrapassado o prazo recursal da presente decisão, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 93.0009192-1 MARIA JOSE DA CRUZ MAGALHAES E OUTRO (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000221/2008 FOLHA 298 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 94.0007016-0 LEOBINA VIEIRA DA SILVA (Adv. ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA, ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI, SONIA ROCHA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000201/2008 FOLHA 308 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 95.0001292-8 JOSE CARLOS CRUZ MARTINS (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA, ALMIR TIBURCIO DE MEDEIROS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEDA DA SILVA MONTENEGRO). . Fls. 174: Pretendendo a parte autora promover a citação do INSS pelo art. 730 do CPC, requeira expressamente e traga cópia de seus cálculos, em 5 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se com base nos cálculos de fls. 176/183.\r\n\r\n19 - 95.0022864-5 OZANIL PEREIRA DOS SANTOS (Adv. NORBERTO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000235/2008 FOLHA 285 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 96.0006440-7 MANUEL PINTO BALDAIA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000244/2008 FOLHA 271 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 96.0018704-5 EDITH LEA DUNCAN WHITE HONTAN DE YPARRAGUIRRE (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . Fls. 290: Aguarde-se por mais trinta dias.\r\n\r\nNão havendo qualquer resposta, oficie-se diretamente ao Ministério dos Transportes (fls. 287).\r\n\r\n22 - 97.0000717-0 ALCIDES FERREIRA (Adv. MICHEL EDUARDO CHAACHAA) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI/BANERJ (Adv. MICHEL EDUARDO CHAACHAA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000230/2008 FOLHA 280 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 97.0022141-5 NELI PINTO BORGES DAS NEVES (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000218/2008 FOLHA 295 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 97.0103019-2 WANDA PINTO LOUREIRO (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA, FABIO GOMES DE OLIVEIRA, NELSON DOMINGUES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000236/2008 FOLHA 263 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 98.0003631-8 SONIA MARIA FELIPE XIMENES (Adv. EDISON RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000225/2008 FOLHA 275 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 98.0007819-3 NILCEA PINTO COELHO (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000245/2008 FOLHA 273 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 98.0008886-5 MARIA APARECIDA DE LIMA (Adv. GILMAR DE ANDRADE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000223/2008 FOLHA 300 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 99.0003838-0 MARIA CANDIDA VAZ DA SILVA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000207/2008 FOLHA 315 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 99.0067659-9 WILSON DOS SANTOS BARATA (Adv. MARIA INES SOBREIRA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000213/2008 FOLHA 290 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 99.0070552-1 LEDA PIMENTEL TRIGUEIRO (Adv. MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA, ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fls.212/214 - Indefiro, vez que, na data de 14/11/1986 houve um pedido de revisão de benefício, e não a interposição de recurso administrativo, tendo o primeiro recurso ocorrido em 15/12/1993, conforme se verifica nos documentos de fls.21/23-v, sendo portanto esta última data a correta para elaboração dos cálculos das diferenças devidas, em conformidade com a decisão transitada em julgado.\r\n\r\nRetornem os autos ao Contador Judicial para cumprimento do primeiro parágrafo do despacho de fl.179.\r\n\r\nDiscordando o postulante(s) do mencionado cálculo, promova a execução pelo valor que entende devido, apresentando seus cálculos com memória discriminada e atualizada, na forma do art. 604 do CPC.\r\n\r\nPrazo de 30 dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.505858-8 NILZA ROSA TEIXEIRA (Adv. MARIA DIVINA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000240/2008 FOLHA 268 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.507645-1 IVAN MACHADO PESSOA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000227/2008 FOLHA 277 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.507703-0 GERALDO ARMOND DE OLIVEIRA CATUCA (Adv. JOAO BENJAMIN DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000198/2008 FOLHA 306 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.529269-0 JESSICA RODRIGUES DO NASCIMENTO REP/ P/ ITACIARA DE MATTOS RODRIGUES (Adv. CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000242/2008 FOLHA 269 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.523186-2 RAIMUNDO VIEIRA DE SOUZA (Adv. CATARINA LUZIA MERSCHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000197/2008 FOLHA 305 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.524691-9 MARIA DA GLORIA OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000219/2008 FOLHA 296 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.524806-0 JORGE SALES BOUCHUID (Adv. NORBERTO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000237/2008 FOLHA 264 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.526461-2 LIA BEATRIZ PENNA BESOURO CINTRA (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000229/2008 FOLHA 279 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2001.51.01.526750-9 REINILSON MENEZES (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOSA DE SA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000212/2008 FOLHA 289 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.526887-3 ANTONIO ARAUJO GOMES (Adv. LUIS ANTONIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000217/2008 FOLHA 294 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2001.51.01.531100-6 SIDNEI JORGE CARVALHO DE ALMEIDA (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x SIDENI JORGE CARVALHO DE ALMEIDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000222/2008 FOLHA 299 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2001.51.01.531625-9 JOSE EVANGELISTA DA SILVA (Adv. ADEMIR DE CASTRO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FREDERICO ANTONALDO DE ARAUJO PEDRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000232/2008 FOLHA 282 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à par te autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.504359-8 CARLOS DOS SANTOS SILVA (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000202/2008 FOLHA 310 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.510549-0 ALZERINA FERREIRA CARNEIRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Intime-se a autora, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.532826-0 PEDRO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000209/2008 FOLHA 286 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.532875-1 THOMAS LU (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000215/2008 FOLHA 293 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.535043-4 PAULO CESAR NETO BATISTA - ESPOLIO REP/ P/ NELLY OURIQUES BATISTA (Adv. HILTON MIRANDA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000239/2008 FOLHA 266 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.535052-5 ALDA RODRIGUES DE MELLO COSTA (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000206/2008 FOLHA 314 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.535764-7 DELENYR FERREIRA ANDRADE (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000211/2008 FOLHA 288 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.538543-6 EDNEA RANGEL SILVA (Adv. SABRINA PEREIRA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000199/2008 FOLHA 307 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.540741-9 VICTOR HUGO TYSZLER (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000228/2008 FOLHA 278 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2003.51.51.067418-4 IVONILDE DOS SANTOS AMORIM (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000200/2008 FOLHA 309 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.517195-7 REGINA TEIXEIRA DE MOURA DIAS (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000226/2008 FOLHA 276 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.520280-2 AGRINALDO DOS SANTOS MOREIRA E OUTRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000195/2008 FOLHA 303 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.528923-3 GILSON ALVARENGA PEREIRA (Adv. JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000205/2008 FOLHA 313 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.534018-4 JOSE LUCIO LOPES DA SILVA REP/ P/ ILANA REIS FAGUNDES DA SILVA - CURADORA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000238/2008 FOLHA 265 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.534571-6 MARILZA DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000203/2008 FOLHA 311 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2004.51.51.002234-3 ANTONIO RAMOS PINTO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000241/2008 FOLHA 267 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2004.51.51.006315-1 OSVALDO JACON (Adv. LEONARDO JOSE MUNIZ DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO, MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000210/2008 FOLHA 287 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2004.51.51.026188-0 MARINO GIBERTONI (Adv. VALERIA DA SILVA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000214/2008 FOLHA 291 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2004.51.51.055821-8 CARLOS DE CARVALHO NEVES (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000220/2008 FOLHA 297 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.500692-6 JOAQUIM MANUEL DA ROCHA AGUALUSA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000234/2008 FOLHA 284 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.507623-0 AILDO CORREA BRUM (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000194/2008 FOLHA 302 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.512809-6 SYLVIA DE ARAUJO DOS SANTOS (Adv. CARLOS HENRIQUE ANDRADE DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000231/2008 FOLHA 281 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.519645-4 PAULO RAMOS VIEIRA (Adv. ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000196/2008 FOLHA 304 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.524182-4 CARLOS MACHADO (Adv. RICARDO LOPES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000243/2008 FOLHA 270 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2005.51.51.083035-0 NADIA VARRIOL ODWYER (Adv. MOISES DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000204/2008 FOLHA 312 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.511645-1 LUIZ ANTONIO CABRAL (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA, BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA). . ( ... ) ao réu Real Grandeza, em cinco dias; em seguida, ao INSS pelo mesmo prazo.\r\n\r\nDevidamente cumprido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.518128-5 PEDRO ACIOLI RIBEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO FERREIRA COELHO, JOSE LUCIO DE ASSIS, ABEL JOSE PEREIRA, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000306/2008 FOLHA 143/145 . \r\n\r\nTrigésima Sétima Vara Federal\r\n\r\nAção Ordinária nº 2006.51.01.518128-5\r\n\r\nAutor(a): PEDRO ACIOLI RIBEIRO\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - Tipo A\r\n\r\nI\r\n\r\nPEDRO ACIOLI RIBEIRO propôs a presente ação de rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face do INSS, para compelir o réu a reconhecer como especial os períodos durante os quais trabalhou como motorista de ôni bus e de caminhão, concedendo-lhe benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a partir da data do requerimento, ao argumento de que seu pleito administrativo foi indeferido, a despeito das fartas provas apresentadas.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos de fl. 07/29.\r\n\r\nIndeferida a tutela antecipada e concedida a gratuidade de justiça requerida na inicial (fl. 30).\r\n\r\nPetição do autor (fls. 31/33), que junta cópias de seu certificado de serviço militar e de suas carteiras profissionais (fls. 34/70).\r\n\r\nEm sua contestação de fls. 78/86, o INSS aduz, em suma, que o autor não comprovou o direito que alega possuir.\r\n\r\nRéplica às fls. 90/91.\r\n\r\nPetição do INSS (fls. 96/98), informando que a hipótese dos autos apresenta nítidas características fraude, comum a requerimentos sempre são formulados na APS Presidente Vargas, cujos respectivos processos administrativos nem sempre são localizados.\r\n\r\nÀ fl. 99 foi determinado o cumprimento de diligências pelas partes e a remessa dos autos ao MPF.\r\n\r\nÀs fls. 102/173, a reconstituição do processo administrativo do autor.\r\n\r\nÀ fl. 175, termo de acautelamento das CTPS do autor, requisitadas pelo Juízo à fl. 99.\r\n\r\nEm sua promoção de fl. 177/verso, o Ministério Público Federal informa que extraiu cópias dos autos para apuração das possíveis irregularidades apontadas pelo INSS.\r\n\r\nÀ fl. 183 foi determinada expedição de ofício à empresa Gravames, última empregadora do autor, encontrando-se as respectivas respostas às fls. 186/199 e 204/205.\r\n\r\nPetição do INSS (fls. 212/213) requerendo expedição de ofícios para as demais empresas nas quais teria trabalhado o autor, o que foi determinado pelo Juízo (fl. 214), sem resultados positivos (fls. 222, 224 e 228)\r\n\r\nÀ fl. 229 o autor foi instado, sob pena de extinção, a apresentar declarações de seus ex-empregadores, acompanhadas de fichas de registros de empregados.\r\n\r\nPetição do autor (fl. 231), acompanhada de informações obtidas no endereço eletrônico da Receita Federal contendo comprovantes de inscrição e situação cadastral das empresas ex-empregadoras do autor (fls. 232/239).\r\n\r\nÀs fls. 245 ss., o autor junta aos autos cópias de documentos relativos às empresas Firma Comercial Somma S.A., M.I. Montreal Informática e SERCO - Serviço de Crédito, Cadastro e Cobrança Ltda, sobre os quais se manifestou o INSS (fls. 273 ss.).\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nNo presente processo, uma ação ordinária de cunho condenatório, pretende o autor seja condenado o réu a implantar seu benefício de aposentadoria, pagando-lhe os atrasados respectivos, desde o requerimento administrativo.\r\n\r\nAlega que sempre trabalhou em atividade insalubre (motorista de ônibus e de caminhão - fl. 05), mas o INSS, apesar de toda documentação apresentada, não reconheceu seu direito à conversão dos períodos nessa condição laborados.\r\n\r\nPara os fins colimados far-se-ia mister que este processo estivesse instruído com provas hábeis a atestarem que o autor possui tempo de serviço suficiente para aposentar-se e que, além disso, desempenhou atividades prejudiciais à saúde.\r\n\r\nNo entanto, compulsando as cópias das carteiras de trabalho do autor (fls. 35/65), constato que, diversamente das alegações iniciais, o autor jamais exerceu a atividade de motorista de ônibus ou de caminhão, mas sim as de Auxiliar Administrativo, Operador de Sistema, Operador de Computador, Bancário e outras igualmente não enquadradas como especiais pela legislação então vigente, inexistindo prova nos autos do desempenho pelo autor de qualquer atividade perigosa, insalubre e penosa.\r\n\r\nQuanto aos vínculos declarados pelo autor (fls. 25/27), sobressai que não pode ser considerado aquele que ele teria mantido, entre 30.06.1963 e 30.06.1967, com a empresa Lojas Americanas S.A., quer por ausente dos autos a respectiva prova, quer porque, quando o autor foi incorporado ao Exército Brasileiro, em 03.07.67, ele apenas estudava e não possuía nenhuma formação profissional, conforme atestado no verso de seu certificado de reservista (fl. 10).\r\n\r\nNão havendo tempo de serviço especial a ser convertido em comum, o tempo de contribuição do demandante é apenas aquele comprovado nos autos, destituído de qualquer adicional.\r\n\r\nOcorre que, conforme apontado pelo réu (fls. 276/277), os períodos de contribuição efetivamente provados nos autos não são suficientes para garantir ao autor o direito a aposentação, seja na forma do art. 201, § 7°, I, da Constituição da República, seja na forma do art. 9°, § 1°, da Emenda Constitucional n° 20, de 1998.\r\n\r\nPor conseqüência, não cuidando a presente ação de pedido de restabelecimento, mas sim de concessão de benefício, o ônus de provar os fatos constitutivos do direito perseguido pertence à parte autora, nos termos do art. 333, I, do Código de Processo Civil, diversamente da primeira hipótese mencionada, na qual é a autarquia previdenciária que deve demonstrar que o segurado não faz jus a manter seu benefício, diante da presunção de legalidade que reveste o ato concessório.\r\n\r\nPor tais razões, não pode prosperar o pedido autor que não logrou demonstrar ser titular do direito reclamado.\r\n\r\nIII\r\n\r\nPor todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProceda a Secretaria a devolução das carteira profissionais do autor que se encontram acautelas no Juízo, mediante recibo firmado pela própria parte no Termo de Acautelamento (fl. 175).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, de janeiro de 2008.\r\n\r\nDANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n70 - 2006.51.01.537227-3 ELZA GOMES PEREIRA (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000308/2008 FOLHA 137/139 . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.800017-8 ANDREA DE FATIMA GOMES (Adv. EMANUELE BOTELHO NEVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000309/2008 FOLHA 124/125 . Por todo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.803939-3 RUTH PEREIRA E OUTROS (Adv. ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Tratam estes autos de ação ordinária pela qual os Autores, ex-empregados ou pensionistas da Rede Ferroviária Federal S.A., requerem a concessão do reajuste de 26,06% sobre seus proventos de complementação, da mesma forma que o foi concedido a seus paradigmas, ou seja, buscam que sua remuneração acompanhe a de outros trabalhadores ativos e inativos cujos rendimentos teriam sido acrescidos de reajustamento decorrente de acordo em sede de demanda trabalhista.\r\n\r\nTenho que a competência das Varas Previdenciárias não abrange a matéria versada na causa.\r\n\r\nA teor do Provimento 086/96 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a. Região, as Varas Previdenciárias têm competência para processar e julgar matérias relativas aos benefícios previdenciários regidos pelas Leis n.ºs 8.212 e 8.213/91. A mera inclusão do INSS no feito não é suficiente a deslocar o processo para esta Vara especializada, vez que a complementação devida em virtude da eventual sentença a ser proferida será feita à custa do Tesouro Nacional.\r\n\r\nCumpre transcrever as seguintes ementas:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - VARAS ESPECIALIZADAS - SERVIDOR APOSENTADO DA RFFSA.\r\n\r\nI - A pretensão do autor, ferroviário aposentado, encontra-se regida por legislação própria, não se confundindo com benefício previdenciário, regido pelas Leis nos.8.212 e 8.213/91.\r\n\r\nII - O objetivo da criação das Varas Especializadas foi o de agilizar a prestação jurisdicional aos segurados da Previdência Social e se admitirmos a extensão do termo \"feitos de natureza previdenciária\" empregado no Provimento no. 86/96, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a. Região, fica comprometido o bom funcionamento das Varas Especializadas.\r\n\r\nIII - Conflito conhecido e provido, declarando-se competente o Juízo suscitado.\r\n\r\n(TRF - 2a. Região, 4a. Turma, CC no. 98.02.36450-9/RJ, Rel. Des. Fed. Benedito Gonçalves).\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA - VARAS ESPECIALIZADAS - PROVIMENTO 086/96 DA CORREGEDORIA - GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2a.REGIÃO - MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA.\r\n\r\nI - A matéria versada no feito não diz respeito a benefício previdenciário, ou seja, não está sujeito ao regime da seguridade social descrito nas Leis 8.212 e 8.213/91, mas encontra-se relacionada a funcionário público federal que tem regime previdenciário próprio, regido pela Lei no. 8.112/90;.\r\n\r\nQuebra II - Não se tratando de matéria previdenciária, não há que se aplicar o disposto no Provimento 086/96 da Corregedoria - Geral da Justiça Federal da 2a. Região, que prevê a distribuição das ações previdenciárias às novas varas especializadas;.\r\n\r\nIII - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo Federal da 2a. Vara Federal desta cidade.\r\n\r\n(TRF 2a.REGIÃO, 3a. TURMA, CC No.96.02.37531-0/RJ, Rel. Des. Fed. VALMIR PEÇANHA)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - PROVIMENTO Nº 86/96 -INAPLICABILIDADE\r\n\r\n- A complementação de aposentadoria possui natureza administrativa, e não previdenciária, uma vez que corre por contado Tesouro Nacional, logo da União Federal, de acordo com os arts. 2º, 5º e 6º da Lei nº 8186/91, sendo o INSS mero agente pagador.\r\n\r\n- No caso, trata-se não de revisão da aposentadoria, mas sim da complementação arcada pela União.\r\n\r\n- O item I do Provimento nº 86/96, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região prevê a distribuição de ações previdenciário às novas especializadas, devendo-se entender que estas são somente as que envolvem o regime geral da previdência, em que, diferentemente do caso, se contribui para a obtenção de um benefício por ocasião do fatosinistro.\r\n\r\nConflito conhecido, para se declarar competente o Juízo Suscitado. \r\n\r\n(TRF 2a. Região, Quinta Turma, CC n. 9902244092, Rel. DES. FED. VERA LÚCIA LIMA).\r\n\r\nPelo exposto, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição a uma das varas cíveis não especializadas.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.808252-3 BALTAZAR GOMES (Adv. PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000312/2008 FOLHA 117/118 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou verba honorária, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.808369-2 SUSANA TOME DE SOUSA (Adv. MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000320/2008 FOLHA 343/344 . \r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.808706-5 SONIA MARIA FERREIRA DE MELO (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000307/2008 FOLHA 140/142 . Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da 1a Vara Federal de Nova Friburgo encaminhando cópia da presente decisão.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.810328-9 ATILIO FLORIANO MARIA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista tratar-se a matéria de natureza cível, declino a competência para uma das Varas não especializadas, devendo os autos serem remetidos à SEDRJ para redistribuição do feito.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.810357-5 JOAO DA CONCEICAO PEREIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000313/2008 FOLHA 132/134 . Pelo exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos da fundamentação, para condenar o INSS revisar o cálculo do tempo de serviço considerado no benefício do autor, computando como especial o período compreendido entre 15.01.68 a 13.06.97, com efeitos financeiros a partir 15.10.2002, em razão da incidência da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCorreção monetária dos valores atrasados, e juros de mora à taxa de 1% (uma por cento) ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nConcedo ao autor, ainda, a tutela específica prevista no art. 461, do CPC, determinando que o INSS proceda ao imediato cumprimento da obrigação de fazer, efetuando a revisão ora determinada (NB. 105.061623-2), a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas a recolher. Honorários que arbitro em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.810624-2 TEREZA AFONSO GOMES (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . - DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- DECIDO\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício do autor foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé do Autor nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n- A Autora deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do comprovante de residência atual.\r\n\r\n- Cumprido, cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.810797-0 MARCOLINO BITTENCOURT FILHO (Adv. JEFFERSON DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei \r\n\r\n1.060/50.\r\n\r\nAa Secretaria deverá emendar a inicial, anotando o novo valor da causa, que passa a ser de R$ 83.839,59 (oitenta e três mil oitocentos e trinta e nove reais e cinqüenta e nove centavos), conforme fls. 47.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, desde 03/01/2003, quando cessou o benefício de auxílio doença por limite médico, tendo em vista que não obteve êxito em recurso administrativo.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.813144-3 JOAO GUALBERTO BANDEIRA FILHO (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso pela Auditoria por indício de irregularidade, tendo em vista que não obteve êxito em esfera administrativa.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nO Autor deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, cópia legível do documento de identidade (frente e verso), bem como do comprovante de residência.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.813389-0 TATIANA PEREIRA DA SILVA (Adv. HERIBERTO PARRINI FROTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, retificando o valor da causa, para que corresponda à quantia superior a 60 salários mínimos, tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, conforme a Lei 10.259/2001.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.813392-0 PEDRO JOSE DE ALMEIDA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000317/2008 FOLHA 129/131 . \r\n\r\nPelo exposto, decido julgar IMPROCEDENTE o pedido, com base no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou verba honorária.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.813431-6 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de aposentadoria especial, reconhecendo e convertendo, para efeito de contagem de tempo, o período de atividade especial, visto que em esfera administrativa seu pedido foi indeferido.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada verifica-se ser controvertida a concessão da aposentadoria especial, sendo indispensável à análise do pedido em questão que o respectivo procedimento administrativo integre o conjunto probatório dos autos, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n84 - 2008.51.01.800019-5 ARCELINO CLAUDINO DA SILVA (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES, GUSTAVO PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, reconhecendo e convertendo, para efeito de contagem de tempo, o período de atividade especial, visto que em esfera administrativa seu pedido foi indeferido.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada verifica-se ser controvertida a concessão da aposentadoria especial, sendo indispensável à análise do pedido em questão que o respectivo procedimento administrativo integre o conjunto probatório dos autos, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n85 - 2008.51.01.800205-2 JOAO RAMOS FERREIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando que a autarquia ré seja compelida a não reduzir o benefício do autos até o julgamento da lide.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n86 - 2008.51.01.800267-2 WELINGTON VILLAS LOBOS DA ROCHA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nEsclareça o autor, em 10 (dez) dias, se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada, até a data do ajuizamento.\r\n\r\nTal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n87 - 2008.51.01.800268-4 EDNOELIA DO NASCIMENTO IRMAO (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O art.260 do CPC dispõe que “quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras” e que “o valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado”.\r\n\r\nA ação foi proposta em 24/01/2008, com pedido de pagamento de prestações em atraso desde 03/12/2007 - data da suspensão do benefício de auxílio doença, o que pretende a autora é um valor equivalente a quase quatro vezes o salário mínimo, que somado a 12 prestações vincendas, chega-se ao total de 30 salários mínimos. Este é o valor da causa.\r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o “caput”, que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”.\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o real valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito das Varas Federais, por tratar-se de incompetência absoluta. Por óbvio, o valor da causa não será aquele indicado, quase sempre aleatoriamente, ao final da petição inicial, mas sim o equivalente ao conteúdo econômico do pedido, observadas as regras contidas na legislação processual, como visto.\r\n\r\nDo contrário, bastaria a parte autora indicar na inicial um valor inferior ou superior ao efetivo valor da causa para que, de forma direcionada, violasse a competência absoluta, seja dos Juizados Especiais Federais, seja das Varas Federais Comuns.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista o constante dos artigos 1o, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n88 - 2006.51.01.518372-5 ANTONIO JOSE JOIOSO (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. ALCIDES RIBEIRO FILHO). . Defiro o requerimento autoral de produção de prova pericial.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. DANTE GRASSO JÚNIOR, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria.\r\n\r\nNo prazo comum de 5 dias (art. 421, parágrafo 1o. do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, oficie-se ao perito para que apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\nCom a resposta, diga a parte autora, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nEm seguida diga a parte ré, por igual prazo (5 dias).\r\n\r\n89 - 2007.51.01.805577-5 DAVI AMORIM DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. FLAVIA MARQUES FARIAS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA) x COMUNIDADE EVANGELICA MINISTERIO APASCENTAR EM NOVA IGUACU (Adv. JORGE VACITE NETO). . Indefiro o pedido de produção de prova pericial formulado pela parte autora, eis que desnecessária no caso concreto, em que se cuida de anulação de registro marcário. Ademais, a possibilidade de confusão pelo público consumidor e o desvio de clientela podem ser demonstrados através de prova documental, pesquisa junto ao público ou pareceres técnicos produzidos pelas respectivas empresas.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de oitiva de testemunhas, indefiro-a por desnecessária ao deslinde da presente lide. Portanto, faculto às partes, apenas a produção de prova documental suplementar, em dez dias, iniciando-se pelos autores.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.813334-8 MUNDIAL S/A PRODUTOS DE CONSUMO (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x BMZAK BENEFICIAMENTO METAL MECANICO LTDA E OUTRO. . Trata-se de pedido de liminar para suspender os efeitos da patente de modelo de utilidade MU 7801576-6, relativa a uma “disposição em botão metálico”, de titularidade da empresa ré.\r\n\r\nAduz que o objeto da referida patente já era conhecido desde antes da data do depósito do pedido da patente ré. \r\n\r\nInicialmente constato a relevância das alegações da parte autora. Entretanto, a verossimilhança das mesmas, em se tratando de questão complexa e depender de provas, não pode ser inferida a partir de informações unicamente prestadas pela autora.\r\n\r\nAssim, haja vista a necessidade de dilação probatória, torna-se prematuro, mediante decisão antecipatória, conceder o pedido em tela.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ficando reservada a matéria para pronunciamento quando da prolação da sentença.\r\n\r\nForneça a parte autora original da procuração.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n91 - 2008.51.01.800191-6 RUBENS CUNHA DE SOUZA E OUTRO (Adv. LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . À parte autora, para, em 10 (dez) dias:\r\n\r\nIndicar valor da causa compatível com o bem patrimonial pretendido e complementar as custas.\r\n\r\nApresentar cópia legível da identidade, do CPF do 1º Autor, além do comprovante de residência.\r\n\r\nDe acordo com a cláusula 7ª do contrato social ambos os sócios representam a sociedade, logo, retificar a procuração de fls. 18, de acordo com a alteração contratual de fls. 19.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n92 - 2007.51.01.813165-0 ALMIR DIAS BASTOS (Adv. MARCELA DA SILVA PENA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO DA SUPERINTENDENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL. . Tendo em vista que o benefício do impetrante foi requerido na Agência da Previdência Social Paciência, à SEADI para retificar o pólo passivo, que passa a ser GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar, objetivando a concessão de aposentadoria especial, reconhecendo e convertendo, para efeito de contagem de tempo, o período de atividade especial, visto que em esfera administrativa seu pedido foi indeferido.\r\n\r\nDECIDO: \r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se ser controvertido o exercício de atividade especial pelo(a) Impetrante, pelo que é indispensável que o respectivo procedimento administrativo integre o conjunto probatório dos autos, além da manifestação da autarquia Ré. Por tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o respectivo procedimento administrativo.\r\n\r\nCumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n93 - 2007.51.01.810940-1 JACIARA SILVA SANTOS (Adv. PAULA FERNANDA DA SILVA MARCIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos, nos moldes do art. 296 do CPC.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n94 - 95.0013545-0 FRANCESCO ANTONIO GENTILE (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000224/2008 FOLHA 274 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n95 - 2006.51.01.530255-6 JOSE DE ALMEIDA TAVARES E OUTRO (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA). . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s).\r\n\r\n96 - 2007.51.01.813084-0 ELISANGELA DAS GRAÇAS TEIXEIRA (Adv. AVELAR SANTO BASSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000319/2008 FOLHA 341/342 . Isso posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE MEDIDA CAUTELAR, com base no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n97 - 2006.51.01.501794-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x IRACY NUNES PAIVA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS SOUZA, JOSE MARIA APOLIANO LIMA, JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA, PAULO ROBERTO PARREIRAS). . I- Atenda a parte embargada as exigências da Contadoria Judicial à fl.95, fornecendo cópias legíveis dos documentos de fls.14/16 e 43/45 dos autos principais para serem juntadas a estes embargos, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nII- Após, retornem os autos à Contadoria para elaboração dos cálculos observando a decisão transitada em julgado nos autos principais, mormente às fls.233/238 e 268/274.\r\n\r\nInsta mencionar que o INSS foi condenado a aplicar a correção monetária sobre os valores pagos administrativamente com atraso aos autores, correspondentes às parcelas creditadas a título da “Complementação de Aposentadoria” instituída pela Lei 8.529/92 e regulamentada pelo Decreto 882/93, pagando as diferenças encontradas corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios.\r\n\r\nEsses valores foram pagos atempadamente e sem a incidência de correção monetária, o que ensejou o ajuizamento do processo principal.\r\n\r\nGize-se que o acórdão de fls.268/274 reconheceu a legitimidade passiva apenas do INSS, logo, a condenação NÃO abrange a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-EBCT, NEM a União Federal.\r\n\r\nAtente-se que os dados das tabelas específicas de beneficiários da Lei 8.529/92 fornecidas pela EBCT às fls.14/16 (ou cópias legíveis), 25/27, 43/45 (ou cópias legíveis) e 52/54 dos autos principais têm força probante de documento público nos termos do art. 364 do CPC.\r\n\r\nA alínea 11-“diferença acertada” nas tabelas específicas de beneficiários da Lei 8.529/92 da EBCT consiste na diferença entre o valor total devido (alínea 7-“Total”) e o valor pago (alíneas 9 e 10-“benefício INSS e Complemento União”).\r\n\r\nAssim, o quantum debeatur (diferença devida) efetivamente é o que consta na alínea 11-“diferença acertada” de fls.14/16 (ou cópias legíveis), 25/27, 43/45 (ou cópias legíveis) e 52/54 dos autos principais, sobre o qual devem incidir juros moratórios e correção monetária nas competências pertinentes.\r\n\r\nIII- Ressalte-se que nas competências em que eventualmente existirem valores negativos, NÃO deve haver a incidência de juros de mora. \r\n\r\nA razão para a existência de valores negativos, é que em algumas competências foi efetivado o pagamento dos complementos pelo devedor (todavia, sem a incidência de correção monetária) em valor superior ao devido na competência desse pagamento, sendo superior por ser referente à complementação de várias competências anteriores.\r\n\r\nNo caso em tela, o pagamento dos complementos pelo devedor foi feito nas competências de dezembro/1994, janeiro/1995, fevereiro/1995 e março/1995 (com variações dentre os embargados, e.g., à fl.16 só há duas competências), conforme campo “complementos efetuados” às fls.16 (ou cópias legíveis), 27, 45 (ou cópias legíveis) e 54 dos autos principais, gerando valores negativos.\r\n\r\nOra, é certo que NÃO cabe a incidência de juros moratórios sobre o pagamento dos complementos pelo devedor, simplesmente porque a parte embargada-credora não está em mora, assim, não se pode falar em juros de mora incidindo contra esta.\r\n\r\nIV- a) A correção monetária deve incidir de acordo com a Lei 6.899/81, nos termos da Súmula 148 do STJ.\r\n\r\nb) Apesar do acórdão ser omisso, certamente são devidos os JUROS DE MORA na forma do art. 219 c/c art. 293, ambos do CPC.\r\n\r\nOs juros moratórios aplicam-se desde a citação em abril de 1997, no índice de 6% ao ano até 10/01/03 e, a partir de 11/01/03, deve-se utilizar o índice de 1% ao mês, na forma do art. 406 do novo Código Civil, e dos enunciados 20 e 164 das Jornadas de Direito Civil do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nc) No que concerne aos honorários sucumbenciais do processo de conhecimento, foram fixados em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nd) Em relação à condenação em custas ex lege, estas foram recolhidas às fls.06 dos autos principais, devendo ser pagas pelo INSS com a incidência apenas de correção monetária.\r\n\r\nV- Após, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nRessalte-se que sendo dada vista à parte embargada nos embargos à execução 2007.5101803316-0 em apenso e nestes embargos, via de regra trata-se de PRAZO COMUM com vista apenas NO BALCÃO desta Secretaria (art.40, § 2o do CPC), pois há duas execuções simultâneas promovidas por exeqüentes diferentes e com advogados diferentes.\r\n\r\nVI- Repise-se que IVAL MARCÍLIO BARROSO MAGNO é parte nos embargos à execução 2007.5101803316-0, e NÃO nestes embargos, já tendo sido excluído conforme decisão de fl.91.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 68\r\n\r\nId: 430468"
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                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000008\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.538167-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ALOISIO FIRMO GUIMARAES DA SILVA) x JOSE ANTONIO ROSA TEIXEIRA x ERCI LOPES DA SILVA (Adv. EDSON FERREIRA DE MORAIS, MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA) x EZEQUIEL LOPES DA SILVA (Adv. EDSON FERREIRA DE MORAIS, MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA) x ROBERTO NEVES GOMES (Adv. THATIANA DE CASTRO FIGUEIRO) x PEDRO LOPES SAIAO (Adv. THATIANA DE CASTRO FIGUEIRO) x WILLIAM GALDINO BERNARDO x HAMILTON LEITE MARTINS LEITE E SOUZA (Adv. THATIANA DE CASTRO FIGUEIRO) x CLEUMAR FIRMINO DA SILVA. . Tendo em vista o comprometimento da defesa dos acusados Ezequiel e Erci de trazer a testemunha Gilberto Dias de Souza, independentemente de intimação (fls. 517), designo o sumário de defesa para o dia 25/02/2008 às 13 h Intimem-se pessoalmente os acusados. Publique-se. \r\n\r\nApós, intime-se o MPF, mediante remessa dos autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n2 - 2004.51.01.508219-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x CESAR DE OLIVEIRA COSTA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA). . Redesigno o interrogatório do acusado CÉSAR DE OLIVEIRA COSTA para o dia 27.02.2008, às 15:30 horas. Dessa decisão saem os presentes intimados. Tudo feito, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.523366-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x RUY DE MESQUITA BELLO (Adv. HELCIO HEITOR FONTES) x MAURO EDUARDO AGOSTINHO MICHELSEN x JORGE LUIZ GOMES CHRISPIM (Adv. RODRIGO DO NASCIMENTO LEMGRUBER) x JOAO LUIZ FERREIRA CARNEIRO (Adv. RODRIGO DO NASCIMENTO LEMGRUBER) x SERGIO DE MOURA SOEIRO (Adv. RODRIGO DO NASCIMENTO LEMGRUBER) x ERIC DAVY BELLO x LAURO JOSE SENRA DE GOUVEA x JESSE SOARES FIGUEIRA x ALBERTO BARROSO FILHO (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n01.13 - 2ª. Vara Federal Criminal - Rio de Janeiro\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz Federal, Dr. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLUIS CARLOS ANDRADE BRAVO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº: 20055101523366-9\r\n\r\nRecebo a denúncia.\r\n\r\nDesigno o dia 14/02/2008 às 14:00h, para o interrogatório dos acusados Ruy de Mesquita Bello, Mauro Eduardo Agostinho Michelsen, Jorge Luiz Gomes Chrispim, João Luiz Ferreira Carneiro, Sergio de Moura Soeiro, Eric Davy Bello, Lauro José Senra de Gouvêa, Jesse Soares Figueira e Alberto Barroso Filho.\r\n\r\nCite(m) na forma da lei. O Oficial de Justiça deverá qualificar o citando e certificar no mandado de citação se o citando possui condições financeiras de comparecer à audiência ora designada, bem como o nome e o número de inscrição na OAB do advogado eventualmente constituído. Caso o(s) citando(s) não possua(m) advogado, deverá ser indagado e certificado se possui condições financeiras para constituir defensor. Em caso negativo, o denunciado deverá ser orientado a se dirigir, em caráter de urgência, com antecedência mínima de 48 horas à Defensoria Pública da União, localizada na Rua da Alfândega, nº 70, Centro, Rio de Janeiro/RJ, de terça a quinta-feira, das 08:30 às 17:30h, ou, na impossibilidade, manter contato telefônico com o Órgão, através do número 2517-3301. Determino que o Oficial de Justiça assine eletronicamente certidão dando conta do cumprimento da presente diligência. Cientifique-se-o no corpo da referida diligência. \r\n\r\nAo SEDRJ para autuar os presentes autos como ação penal.\r\n\r\nSolicite-se a FAC à Assessoria Técnica da Presidência do TRF da 2ª. Região, pesquise-se o cadastro do SINIC e comuniquem-se ao IFP os dados qualificativos dos denunciados.\r\n\r\nCadastre-se a data do recebimento da denúncia, os dados qualificativos dos réus no sistema e atualize-se a tipificação penal e a Tabela Única de Assuntos.\r\n\r\nDeixo de apreciar, por ora, os pedidos constantes na cota denuncial, haja vista que tais pedidos são protegidos pelos sigilos telefônico e bancário e devem ser apreciados pela via própria - medida cautelar. Assim, em homenagem ao princípio da celeridade processual, transladem-se 02 (duas) cópias da citada cota e da presente decisão e encaminhem-se-as ao SEDRJ para autuar como Medida Cautelar de Sigilo Fiscal e como Medida Sigilo Telefônico. Encaminhem-se, ainda, ao SEDRJ, a promoção ministerial de hipoteca legal e seqüestro, acompanhada de cópias da denúncia e da presente decisão, para ser autuada e distribuída por dependência à presente ação penal.\r\n\r\nForme-se um apenso com os documentos referidos no item 2 da promoção MPF, de fl. 66, verso.\r\n\r\nMantenham-se os autos do inquérito policial nº. 2006.51.532024-8, apensados a esta ação penal.\r\n\r\nAtenda-se ao pedido do Ministério Público Estadual.\r\n\r\nTudo feito, intime-se o Ministério Público Federal para se manifestar sobre o Ofício MPRJ/5a. PJCID nº. 923/2007. Após, intime-se a Defensoria Pública da União.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº: 11.419/2006)\r\n\r\nTERMO\r\n\r\nNesta data recebi os autos da Exmº. Sr. Juiz Federal,Dr. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU.\r\n\r\nDo que para constar lavro o presente termo.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____ / _____ / 200__.\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nInformação de Secretaria: Decisão exarada em 09/01/2008, publicada para a intimação das defesas constituídas nos presentes autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.523266-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x ROBERTO MORAES REZENDE (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, FABIO COUTINHO KURTZ, DIOGO RUDGE MALAN). . Recebo a denúncia.\r\n\r\nDesigno o dia 14/02/2008, às 15h, para o interrogatório do acusado Roberto Moraes Rezende\r\n\r\nCite(m) na forma da lei. O Oficial de Justiça deverá qualificar o citando e certificar no mandado de citação se o citando tem advogado, bem como o nome e o número de inscrição na OAB do advogado eventualmente constituído. Caso o(s) citando(s) não possua(m) advogado, deverá ser indagado e certificado se possui condições financeiras para constituir defensor. Determino que o Oficial de Justiça assine eletronicamente certidão, dando conta do cumprimento da presente diligência.\r\n\r\nConsiderando os termos do Oficio nº. 001/2008/DPU/RJ, do Defensor-Chefe da Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro, dando conta que a DPU entrou em greve no dia 17/01/2008, por tempo indeterminado, nomeio a Dra. Cláudia Maria da Silva,OAB/RJ 58.156, como defensora dativa do(s) acusado(s). Intime-se-a.\r\n\r\nAo SEDRJ para autuar os presentes autos como ação penal.\r\n\r\nSolicite-se a FAC à Assessoria Técnica da Presidência do TRF da 2ª. Região, pesquise-se o cadastro do SINIC e comuniquem-se ao IFP os dados qualificativos dos denunciados.\r\n\r\nCadastre-se a data do recebimento da denúncia, os dados qualificativos dos réus no sistema e atualize-se a tipificação penal e a Tabela Única de Assuntos.\r\n\r\nTendo em vista a existência de documentos sigilosos nos autos, decreto o segredo de justiça.\r\n\r\nDefiro as juntadas requeridas na cota denuncial. \r\n\r\nDeixo de apreciar, por ora, os pedidos constantes na cota denuncial , do item 2, letras c) e d), explicitados pela manifestação ministerial de folhas 174/5, haja vista que tais pedidos são protegidos pelo sigilo telefônico e fiscal e devem ser apreciados pela via própria - medida cautelar. Assim, em homenagem ao princípio da celeridade processual, trasladem-se cópias da cota denuncial de fls. 106/107 e 174/175 e da presente decisão, encaminhem-se ao SEDRJ para autuar como Medida Cautelar de Sigilo Fiscal e de Sigilo Telefônico, distribuindo-se por dependência à presente ação penal. \r\n\r\nTudo feito, intime-se o Ministério Público Federal mediante vista dos autos.\r\n\r\nTendo em conta que este Juízo foi designado como projeto-piloto para adoção “processo criminal virtual”, conforme item “I”, da Portaria n° 122, de 23 de junho de 2007, da Egrégia Corregedoria-geral da Justiça Federal da 2a. Região e que este magistrado não iniciou o uso do token para assinar digitalmente os atos processuais nos termos do ar. 56, da Portaria n° POR. 0013.00003-7/2006, deste Juízo, determino que o Diretor de Secretaria, Dr. Luiz Carlos Andrade Bravo, assine eletronicamente todos os atos exarados nestes autos, para fins de manter o acervo assinado eletronicamente.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 434113"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000009\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 95.0030551-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CELMO FERNANDES) x EDUARDO LUIZ DA SILVA JORGE (Adv. ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO). . Considerando que a anulação diz respeito a apresentação das razões recursais.\r\n\r\nConsiderando novamente ter a defesa do sentenciado protestado por apresentar as razões em segunda instância, determino:\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.533289-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL (Adv. SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA, SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO) x CARLOS EDUARDO BADIN (Adv. RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, FABIO DIAS DA SILVA) x CARLOS BADIN (Adv. RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS). . Recebo o recurso de apelação interposto pela defesa de Carlos Badin e Carlos Eduardo Badin, à fl. 1124.\r\n\r\nTendo em vista a certidão negativa de fls. 1126, verso e 1127, intime-se o sentenciado Carlos Eduardo Badin para ciência da sentença condenatória de fls. 1104/1117, no endereço de fl. 738, verso.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios de praxe.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.513307-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x ROSARIO ANTONIO LUPINO (Adv. EDSON DOS SANTOS FONTES). . Designo o dia 15/02/08, às 13:15 horas para a Audiência Especial de Suspensão, nos termos do art. 89 da lei 9.099/95\r\n\r\nIntime-se\r\n\r\nCiência ao MPF\r\n\r\n4 - 2001.51.01.527046-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x MARCO ANTONIO DE AZEVEDO TEIXEIRA (Adv. FREDERICO JORGE KIEFFER) x ROGERIO MATTOS PEREIRA (Adv. ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS). . Fls. 384: INDEFIRO o requerido pela defesa, tendo em vista que não há previsão legal, diante dos motivos alegados, para a suspensão dos prazos e a não realização de audiências.\r\n\r\nSoma-se a isso o fato de que não há necessidade de manifestação pessoal do réu nesta fase do processo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.500185-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x PAULO CESAR RONDINELLI (Adv. DECIO MEIRELLES GOES, ALESSANDRA LAMHA CARNEIRO BERNACCHI COSTA, HELAYNE HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI, JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA) x SERGIO ALBINO DE SOUZA CASTILHO (Adv. ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO) x LUIZ CARLOS DA ROCHA (Adv. ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO) x CARMEN LUCIA DE ALMEIDA AMARAL PIMENTA (Adv. PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS) x LINO MONTEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES, LEANDRO DE ABREU RIBEIRO) x JOAQUIM PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (Adv. LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES, LEANDRO DE ABREU RIBEIRO) x UMBERTO RAFAEL SANFILE VINCI (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x PARTE BAIXADA (Adv. ANTONIO CARLOS S. DE BRITO) x PAULO ROBERTO DE SOUZA BAPTISTA (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, RODRIGO FERRANTE PEREZ, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO) x ISAIAS COUTINHO DE ALMEIDA (Adv. JULIO CEZAR BORGES LEITAO) x ADIR DOS SANTOS SOARES (Adv. ODAIR DE SOUZA GLORIA). . Fls. 3.291/3.292: Sem oposição do Ministério Público Federal, DEFIRO o pedido de autorização de viagem de PAULO CESAR RONDINELLI, o qual deverá comparecer em Secretaria, no dia seguinte ao seu retorno, para assinatura de termo de comparecimento. Publique-se. Expeça-se ofício à DELEMIG/SR/DPF/RJ comunicando.\r\n\r\nNo mais, aguardem-se as respostas aos ofícios de fls. 3.282/3.283.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.523678-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x JORGE LUIZ ESPINDOLA LEITE (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES). . Tendo em vista o informado às fls. 63/65, retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nExpeça-se Carta Precatória para a Justiça Federal de Manaus/AM para a oitiva da testemunha de acusação CRISTINA MARIA DE ARAÚJO CAMPOS.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.503990-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x CALIXTO ELL AMME (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO, CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO, LUIGI BARBOSA FIALHO, ALICE BRETAS VALADAO, ELAINE DE ALMEIDA PEREZ) x CARLOS ALBERTO PAURA (Adv. CAMILA VILARINS CARVALHO, CARLOS ALBERTO CARVALHO) x CLOVIS CARVALHO DE BUSTAMANTE (Adv. ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA, JAYME DI GIORGIO NETO) x IVAN GONCALVES POYARES (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES) x MAURICIO ADIB CURY (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x ARNALDO GUTTMAN (Adv. DIOGO TEBET DA CRUZ) x EDSON GOES DE AGUIAR (Adv. FABIO CASTRO GOES DE AGUIAR) x EMMANUEL DJESON DA COSTA AVELINO (Adv. GENTIL SILVA JUNIOR) x FABIANO ROSSI DAS NEVES (Adv. VIVIANE OLIVEIRA SILVA, JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA, MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO) x JOSE ANTONIO ALVES (Adv. GALILEU DOS SANTOS COSTA) x MARLY SPINOLA DO AMARAL (Adv. RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA, LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA) x NEWTON PERES LOPES (Adv. DORA CRISTINA PERES LOPES, ADALBERTO DIAS PINHEIRO) x OSWALDO DE AZEVEDO FERNANDES DO CARMO (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO, CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO, LUIGI BARBOSA FIALHO, ALICE BRETAS VALADAO, ELAINE DE ALMEIDA PEREZ) x MARIA ELIZABETH POMPEU DE BARROS SA PEREIRA E SILVA (Adv. FABRICIO IRUN SILVEIRA MARTINS) x MARIO ROBERTO DE SOUZA SANTIAGO (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO, VIVIANE OLIVEIRA SILVA) x MARCELO KOPELMAN (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, RODRIGO FERRANTE PEREZ, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO, CAMILA FREITAS RIBEIRO) x LUIZ FERNANDO PEREIRA DA COSTA FILHO (Adv. RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA, LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA) x SILVIO LUIZ DAMICO RAPOSO (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO) x RISOLETA FERNANDES BERNARDES (Adv. FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES) x SEBASTIAO ALVES DA SILVA (Adv. RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA, LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA) x THAIS FIORITO DE BRITO CARUSO (Adv. JOAO PEDRO CHAVES VALLADARES PADUA, BRENO MELARAGNO COSTA) x VERA LUCIA GERALDO (Adv. GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA) x DARCILDA DOS SANTOS MONTEZ (Adv. CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO, LUIGI BARBOSA FIALHO, ELAINE DE ALMEIDA PEREZ, ALICE BRETAS VALADAO, VALTER BERTANHA VALADAO) x ADROALDO DOS REIS ATHAYDE (Adv. FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS, RODRIGO MACHADO GONCALVES) x ANTONIO CARLOS ROSA (Adv. ANA CLAUDIA ABREU LOURENCO, SHEILA DOS SANTOS MEYRELES) x CARLOS ALBERTO LYRA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x LAURA MARIA SANTOS DE BRITO (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x WAGNER MAURICIO RODRIGUES RIBEIRO (Adv. RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES, VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO, ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA, LUCIANA BARBOSA PIRES) x JORGE XAVIER PEREIRA ALEIXO (Adv. JOSE ANGELO JUNIOR, ALBERTO FREITAS DE AZEVEDO, ADELINO PEREIRA ALEIXO) x JOSE CARLOS ROQUETTE DA SILVA (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x JOSE LUIZ DA SILVA FREITAS (Adv. MARCELO DE SA POLASTRE) x SONIA REGINA DA SILVA COUTO (Adv. MARCELO DE SA POLASTRE) x WILSON DE SOUZA (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x ALMIR MACHADO (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x ANTONIO CARLOS LEAL DOS SANTOS (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x JORGE STEPHENSON NOGUEIRA (Adv. LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA) x CLAUDIO EMERSON CABEAL DE OLIVEIRA (Adv. EMYDIO FALCAO ANASTACIO BARBOSA). . Diante da informação de fls. 3851 e da certidão de fls. 3854 fica, portanto identificado o material como sendo de RODOLPHO ARAUJO FILHO. Assim, oficie-se à Autoridade Policial responsável para que encaminhe a este Juízo os Laudos no. 0092/2007 e 104/07-NUCRIM para que seja possível restituir o material ao proprietário, nos termos da decisão de fls. 3468/3470.\r\n\r\nSem embargo, providencie a Secretaria o acautelamento do material em questão.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.811345-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x NOEME ALMEIDA DA SILVA. . Tendo em vista a promoção ministerial de fl. 40, verso, designo o dia 11/03/2008 às 13:15 horas para a realização de audiência especial de suspensão do processo, nos termos do artigo 89 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCite-se a acusada NOEME ALMEIDA DA SILVA.\r\n\r\nNotifique-se o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.800695-1 FRANCISCO GREGORIO (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x COMANDANTE DA MARINHA DO BRASIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000011/2008 FOLHA 07/10 . Assim sendo, com base na fundamentação supra, declaro de ofício a carência da ação, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por analogia (art. 3o do CPP) ao disposto no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n10 - 2002.51.01.533115-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESPONSABILIDADE CRIME ART 342 DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 101/104 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.542348-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 312 CAPUT CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 163/165 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.528109-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 N/F ART/ 14, II CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 73/76 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.522552-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 75/76 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.523239-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 330 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 129 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.517235-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 49/52 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.523973-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 46/48 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.801289-2 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157, PARAG/ 2, I, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 16/17 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.801984-9 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157 PARAG/ 2, I CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 55/56 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.802515-1 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 32 DA LEI 9.605/98. . Acolho o parecer ministerial de fls.53 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.806493-4 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 82/85 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.814693-8 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 316, CPB C/C ART/ 3, B, DA LEI 4898/65 (Adv. RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA, ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO, JOYCEMAR LIMA TEJO). . Defiro o pedido formulado pela defesa do acusado Cláudio Octaviano Guerra, à fl. 59, fixando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para comparecimento a este Juízo, a fim de proceder ao recebimento da mídia gravada.\r\n\r\nConsiderando que o prazo para Resposta Preliminar se encerra nesta data, concedo mais 5 (cinco) dias, após a intimação para retirada da mídia gravada, para apresentação da referida peça.\r\n\r\nPublique-se para a defesa após a gravação da mídia.\r\n\r\nQuebra 26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n22 - 2008.51.01.800704-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUILHERME GUEDES RAPOSO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011004105/2007-07. . Acolho o parecer ministerial de fls. 18/19 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n23 - 2003.51.01.500185-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x PAULO CESAR RONDINELLI (Adv. DECIO MEIRELLES GOES, ALESSANDRA LAMHA CARNEIRO BERNACCHI COSTA, HELAYNE HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI, JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA) x SERGIO ALBINO DE SOUZA CASTILHO (Adv. ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO) x LUIZ CARLOS DA ROCHA (Adv. ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO) x CARMEN LUCIA DE ALMEIDA AMARAL PIMENTA (Adv. PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS) x LINO MONTEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES, LEANDRO DE ABREU RIBEIRO) x JOAQUIM PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (Adv. LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES, LEANDRO DE ABREU RIBEIRO) x UMBERTO RAFAEL SANFILE VINCI (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x PARTE BAIXADA (Adv. ANTONIO CARLOS S. DE BRITO) x PAULO ROBERTO DE SOUZA BAPTISTA (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, RODRIGO FERRANTE PEREZ, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO) x ISAIAS COUTINHO DE ALMEIDA (Adv. JULIO CEZAR BORGES LEITAO) x ADIR DOS SANTOS SOARES (Adv. ODAIR DE SOUZA GLORIA). . INFORMAÇÃO CONSTANTE DOS AUTOS - FLS. 3299 - 12A VARA DO DISTRITO FEDERAL:\r\n\r\n“(...) que foi designado o dia 14.02.2008 às 16:30 horas, para audiência de inquirição da testemunha arrolada pela defesa.”\r\n\r\n24 - 2007.51.01.490145-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x NATANAEL NUNES DE ALMEIDA (Adv. JOAO CORREA CABRAL) x CARLA CRISTINA DA SILVA (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO) x NEIL PAULA FERREIRA (Adv. DEWETT CATRAMBY FILHO, JOSE ODILON DOS SANTOS MATTA) x MANOEL MANHAES FERREIRA LEONTINO (Adv. ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS, ELISA MOTTA AZEDO, FABIO TELLES DA SILVA, URSULA COELHO TAGLIABUI, ALEXANDRA SOUTO DE ARAUJO) x FRANCISCO GUIMARAES NASCIMENTO (Adv. SALVADOR CONTI TAVARES, VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS, WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA). . Prazo aberto para defesa na fase do art. 500\r\n\r\n... Abra-se vista às partes para a apresentação das alegações finais.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.812174-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x LAESSIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. SILVADIR GARCIA VALENTE) x IWALOO CRISTINA SANTANA SAKAMOTO (Adv. WAGNER LINARES, FLAVIA SAMPAIO MUSSE, SONIA REGINA ADOLPH) x PARTE BAIXADA (Adv. WAGNER LINARES, ELISABETH PEZZUOL LINARES) x MARCOS PEREIRA MACHADO (Adv. ANTONIO JOSE DOS SANTOS). . \r\n\r\nDespacho prolatado em 18/12/2007:\r\n\r\nDesmembre-se o feito com relação aos acusados EDINA RAQUEL DE SOUZA CORDEIRO e RICARDO PEREIRA MACHADO.\r\n\r\nSaem as defesas de Laéssio e Marcos intimadas do tríduo legal para oferecimento de defesa prévia. Designo o dia 25/01/2008, às 13:30 horas para o Sumário de Acusação. Intimem-se/requisitem-se as testemunhas. Intime-se a acusada Iwaloo. \r\n\r\nIntime-se a defesa de Iwaloo para apresentação de defesa prévia por publicação.\r\n\r\nSaem os presentes intimados.\r\n\r\nExpeça-se Carta Precatória a fim de ser ouvida a testemunha CONSUELO.\r\n\r\nDefiro a extração e envio das cÓpias solicitado pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 433243"
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                            "433244": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0041.000005-0/2008\r\n\r\nPrazo : 15 dias\r\n\r\nO DOUTOR VLAMIR COSTA MAGALHÃES, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA QUARTA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (artigo 361 do Código de Processo Penal) que o Procurador da República denunciou:\r\n\r\nSATURNINO ENCISO TAVARES, nascido em 07/04/1976, filho de Agda Enciso e Anaurelino Tavares da Silva, portador do CPF nº 864.914.661-91. \r\n\r\nAção Penal nº2006.51.01.532006-6.\r\n\r\nDenunciado incurso no artigo 14 c/c artigo 18, I e artigo 12 c/c artigo 18, I, duas vezes, da Lei nº 6368/76, todos na forma do artigo 69 do CP. \r\n\r\nE, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cito o referido denunciado a comparecer perante este Juízo no dia 03/04/2008 às 14:30 horas, na Avenida Venezuela, n° 134, 3° andar, Praça Mauá, Centro, Rio de Janeiro/RJ, acompanhado de seu advogado, a fim de ser interrogado e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. Se não tiver advogado, e se não possuir condições financeiras de constituir defensor, deverá se dirigir, em caráter de urgência, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias à Defensoria Pública da União, localizada na Av. General Justo, nº 365, 5º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, de terça a quinta-feira, das 8:30 às 17:30 horas, ou, na impossibilidade, manter contato telefônico com o Órgão, através do número 21-2517-3301.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nEu, Mário Eduardo M. S. do Valle Matos, analista judiciário, o digitei e eu, Manoel da Silva Marins, Diretor de Secretaria, o subscrevo. Eu, VLAMIR COSTA MAGALHÃES, Juiz Federal Substituto, assino. \r\n\r\nId: 433244"
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                            "433245": [
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                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0041.000006-4/2008\r\n\r\nPrazo : 15 dias\r\n\r\nO DOUTOR VLAMIR COSTA MAGALHÃES, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA QUARTA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (artigo 361 do Código de Processo Penal) que o Procurador da República denunciou:\r\n\r\nSIRLEI DA SILVA KONITSKI, filho de nascida em 21/10/1972, filha de Jandira Camargo Konitski, portadora do CPF nº 903.290.079-04.\r\n\r\nAção Penal nº 2006.51.01.532006-6.\r\n\r\nDenunciada incurso no artigo 14 c/c artigo 18, I da Lei 6368/76. \r\n\r\nE, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cito o referido denunciado a comparecer perante este Juízo no dia 03/04/2008 às 14:30 horas, na Avenida Venezuela, n° 134, 3° andar, Praça Mauá, Centro, Rio de Janeiro/RJ, acompanhado de seu advogado, a fim de ser interrogado e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. Se não tiver advogado, e se não possuir condições financeiras de constituir defensor, deverá se dirigir, em caráter de urgência, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias à Defensoria Pública da União, localizada na Av. General Justo, nº 365, 5º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, de terça a quinta-feira, das 8:30 às 17:30 horas, ou, na impossibilidade, manter contato telefônico com o Órgão, através do número 21-2517-3301.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nEu, Mário Eduardo M. S. do Valle Matos, analista judiciário, digitei e eu, Manoel da Silva Marins, Diretor de Secretaria, subscrevi. Eu, VLAMIR COSTA MAGALHÃES, Juiz Federal Substituto, assino. \r\n\r\nId: 433245"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal Criminal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000019\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.10.000119-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA) x JAIR MARCHESINI (Adv. AFONSO HENRIQUE DESTRI) x CARLOS FAGUNDES (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA) x FLAVIO ASSIS GOMES FURTADO (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO). . Acolho a promoção de fl. 2615-verso, para receber a denúncia e para ratificar os atos praticados até este momento, valendo-me ainda da fundamentação de fls. 2522/2523 para tanto.\r\n\r\nDesigno o dia 21/05/2008, às 14:00 horas, para o interrogatório.\r\n\r\nCitem-se os réus.\r\n\r\nOficie-se ao NID/SR/DPF/RJ, para cadastro da denúncia.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nOportunamente, à SEDCP para as anotações devidas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.520135-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x CELSO RENATO INHAN (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES) x GILMAR FERNANDO GIOVANNONI SLOSASKI (Adv. GILMAR FERNANDO GIOVANNONI SLOSASKI, RONALDO DOS SANTOS COSTA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFOI DETERMINADA POR ESTE JUÍZO A INTIMAÇÃO DAS DEFESAS PARA FINS DO ART. 499 DO CPP.\r\n\r\nO PRAZO COMEÇARÁ A CONTAR A PARTIR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.526158-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANCISCO ANTONIO MANTUANO (Adv. JOAO BATISTA BITENCOURT FILHO) x GILVA MARIA MACIEL (Adv. DENISE VENTURA FISZBEJN). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFicam intimadas as defesas a apresentar suas alegações finais.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.536844-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCOS SEBASTIÃO DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO CÉSAR FERREIRA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando o término do período de prova, e o cumprimento das condições à suspensão do processo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARCOS SEBASTIÃO DE CARVALHO, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa nos autos da carta de fiscalização n° 2005.5101.523097-8, e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.519783-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ALBERTO FONSECA PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando o término do período de prova, e o cumprimento das condições à suspensão do processo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de REU: CARLOS ALBERTO FONSECA PINHEIRO, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa nos presentes autos, bem como nos autos da carta de fiscalização em apenso, e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.535798-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ROMILDA ELIAS MACHADO (Adv. MARIA IRENE UCHOA RADSACK). . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando o término do período de prova, e o cumprimento das condições à suspensão do processo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ROMILDA ELIAS MACHADO, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa nos presentes autos, bem como nos autos da carta de fiscalização em apenso, e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.535860-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE ANTONIO MELLO E SOUZA. . \r\n\r\nSentença Tipo E - Extintiva de Punibilidade\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando o término do período de prova, e o cumprimento das condições à suspensão do processo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSE ANTONIO MELLO E SOUZA, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa nos presentes autos, bem como nos autos da carta de fiscalização em apenso, e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.812262-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, EDUARDO ANDRE LOPES PINTO, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA x BELMIRO MARTINS FERREIRA JUNIOR x PAULO ROBERTO FERREIRA LINO x ARTURO ROBERTO LEMSEYAN x AILTON GUIMARAES JORGE (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, MAURO COELHO TSE) x JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, MAURO COELHO TSE) x ANIZ ABRAHAO DAVID x NAGIB TEIXEIRA SUAID x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, CARLOS ANTONIO BUSSADE) x MARCELO CALIL PETRUS x LICINIO SOARES BASTOS x LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS x JOSE LUIZ DA COSTA REBELLO (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO, ISABELA DANTAS NUNES DE BARROS, MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO, BRUNO GRANZOTTO GIUSTO, LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS, TATIANA MESSNER FADUL) x JAIME GARCIA DIAS x EVANDRO DA FONSECA x SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN) x JOSE GRILLE SANCHINO (Adv. ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA, DARCY DE FREITAS, LETICIA JOST LINS E SILVA, ADRIANO PRATA PIMENTA, MARCELA QUINTAES GUIMARAES SOUZA LIMA ROCHA, CAROLYNE ALBERNARD GOMES, MAIRA COSTA FERNANDES) x FRANCISCO RECAREY VILAR. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº 04-3 / 2008\r\n\r\nO DOUTOR MARCELLO ENES FIGUEIRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO EM EXERCÍCIO NA 6ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou:\r\n\r\nARTURO ROBERTO LEMSEYAN, nascido em 25/03/1959, CPF nº 053.995.037-86, no Processo n.º 2007.51.01.812262-4, em trâmite na 6ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como incurso nos artigos 334, § 1º, “c” e “d”, na forma do art. 71 (centenas de vezes), ambos do Código Penal Brasileiro; art. 2º, IX da Lei nº 1.521/51, na forma do art. 71 do Código Penal Brasileiro; e do art. 288 do Código Penal Brasileiro, todos na forma do art. 69 do Código Penal Brasileiro. E, como não é possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar inacessível, cito o referido denunciado a comparecer perante este Juízo no dia 13/03/2008 às 13h30min, na Av. Venezuela, 134 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, acompanhado de seu(s) advogado(s), para ser interrogado por este juízo, bem como para acompanhar os interrogatórios do co-réus JOSÉ RENATO, BELMIRO, PAULO ROBERTO, ANIZ e NAGIB, e no dia 14/03/2008, às 13h30min, para acompanhar os interrogatórios dos co-réus LICÍNIO, LAURENTINO, JAIME, JOSÉ GRILLE, FRANCISCO, MARCELO e EVANDRO, bem como para assistir aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. Se não tiver advogado, ser-lhe-á designado Defensor Público da União por este Juízo. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008. Eu, Nelson G. Nogueira, Analista Judiciário, digitei, e eu, João de Almeida Rodrigues Neto, Diretor de Secretaria, subscrevo. Eu, MARCELLO ENES FIGUEIRA, Juiz Federal Substituto, assino.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nId: 433240"
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                                "QUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA IDEAL S/A SUPERMERCADOS E OUTRO, PROCESSO Nº 2001.51.01.515111-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO IDEAL S/A SUPERMERCADOS, CNPJ nº 29.323.300/0001-93, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, inscrição(ões) nº 199700701, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 31 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 780,73, em 19/01/2001.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA CONTRA DIST DE PESCADOS NUNES E NUNES LTDA ME, PROCESSO Nº 98.0070305-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO DIST DE PESCADOS NUNES E NUNES LTDA ME, CNPJ nº 31.238.454/0001-29, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 32850, inscrição(ões) nº , natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 31 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 1.043,71, em 09/98.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PUBLICACOES MR AMERICA LTDA, PROCESSO Nº 00.0582275-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO PUBLICACOES MR AMERICA LTDA, CNPJ nº , na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 129658, inscrição(ões) nº , natureza REPOSICAO INC.FISC. LIBERADOS (SUDEPE), para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 31 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 6.994,58, em 04/12/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA GRAFICA SAN MICHEL LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 99.0078082-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS GRAFICA SAN MICHEL LTDA, CNPJ nº 30.283.329/0001-78, na pessoa de seu representante legal, GLÓRIA MARIA GONÇALVES FERNANDES CPF N° 383.746.177-72 e JURANDIR COSTA FERNANDES CPF N° 269.752.977-20; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682011099976, inscrição(ões) nº 7029900140891, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 31 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 16.443,19, em 11/12/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL/CEF CONTRA LUCY ALVES VASCONCELOS, PROCESSO Nº 00.0511755-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO LUCY ALVES VASCONCELOS, ; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 317932, inscrição(ões) nº , natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 31 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 4.160,23, em 04/12/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MOVEIS MILANO LTDA, PROCESSO Nº 00.0532525-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO MOVEIS MILANO LTDA, CNPJ nº , na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 2236, inscrição(ões) nº , natureza REPOSICAO INC.FISC. LIBERADOS (SUDEPE), para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 31 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 1.865,06, em 04/12/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL/CEF CONTRA SAND'S BAR E RESTAURANTE LTDA, PROCESSO Nº 00.0582832-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO SAND'S BAR E RESTAURANTE LTDA, CNPJ nº , na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 82332, inscrição(ões) nº , natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 31 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 6.177,88, em 04/12/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA VIE RIO MODA JOVEM LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 94.0015331-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS VIE RIO MODA JOVEM LTDA, CNPJ nº 32.176.372/0001-60, na pessoa de seu representante legal, JUECI RODRIGUES SILVA CPF N° 348.806.407-34 e GILBERTO RODRIGUES SILVA CPF N° 859.900.947-87; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 12853014282/89-49, inscrição(ões) nº 01380063; 1380063, natureza SUNAB, SUDEPE, IBDF, CVM, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 31 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 978,72, em 10/1996.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA L S PORTO COMERCIO REPRESENTACOES LTDA ME E OUTROS, PROCESSO Nº 99.0082571-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO LEOPOLDO DA SILVA PORTO, CPF nº 596.180.357-00; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682157139999, inscrição(ões) nº 7069901831692, natureza MULTA ART 4 DL 1680/79, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 31 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 21.729,13, em 08/11/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA TIRA E POE ROUPAS LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 99.0067105-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO KATIA CRUZ PONCE, CPF nº 708.644.387-53; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 317242474, inscrição(ões) nº 317242474, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 31 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 92.764,33, em 07/11/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ABREU SERVICOS GERAIS LTDA/, PROCESSO Nº 99.0081987-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ABREU SERVICOS GERAIS LTDA/, CNPJ nº 31.840.424/0001-98, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682079019943, inscrição(ões) nº 7029900473602, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 31 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 73.591,27, em 09/01/08.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CARMEN BEATRIZ VIANA, PROCESSO Nº 2007.51.01.503683-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO CARMEN BEATRIZ VIANA, CPF nº 304.984.147-87; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 18471000326200498, inscrição(ões) nº 7010600499478, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 31 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 1.034.746,04, em 06/11/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA IMPRESSOMAQUI COM/ DE MAQUINAS LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2003.51.01.548151-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO PAULO DUARTE, CPF nº 329.036.427-53; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768212868200393, inscrição(ões) nº 7060301603016, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 31 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 11.639,70, em 23/11/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA DROGARIA VITORIA DE RAMOS LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2004.51.01.540936-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO VERA DA SILVA LEITE, CPF nº 080.331.467-10 e JOSE MAURICIO MENDES DE ALMEIDA CPF N° 038.816.237-60; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768215848200455, inscrição(ões) nº 7040401069742, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 31 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 19.407,57, em 20/12/06.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MICROSWITCH ELETRONICA E INFORMATICA LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2002.51.01.540509-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO RANGEL DE FREITAS CARDOSO, CPF nº 829.025.427-04; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768208226200217, inscrição(ões) nº 7040202202400, natureza OUTRAS MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 31 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 42.364,28, em 08/08/06.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ACOUGUE UNIAO LTDA, PROCESSO Nº 2004.51.01.516712-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ACOUGUE UNIAO LTDA, CNPJ nº 30.745.533/0001-63, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768505055200344, inscrição(ões) nº 7060302693701, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 31 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 16.341,56, em 11/10/06.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA VERA MARIA ROLI DE CASTRO, PROCESSO Nº 2001.51.01.507305-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO VERA MARIA ROLI DE CASTRO, CPF nº 040.492.927-34; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107686015039947, inscrição(ões) nº 7019900246803, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 31 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 10.353,34, em 19/10/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ANA PAULA ARAUJO COSTA, PROCESSO Nº 2005.51.01.533551-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ANA PAULA ARAUJO COSTA, CPF nº 984.260.527-20; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768605414200524, inscrição(ões) nº 7010500627466, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 31 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 342.952,57, em 07/11/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA KAMAL ELIAS ABOU DIWAN, PROCESSO Nº 2001.51.01.508680-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO KAMAL ELIAS ABOU DIWAN, CPF nº 469.088.897-34; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107680448299214, inscrição(ões) nº 7010000026773, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 31 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 131.895,91, em 06/11/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CAVS DISTRIBUIDORA LTDA, PROCESSO Nº 2004.51.01.522283-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO CAVS DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 03.925.965/0001-83, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768503644200398, inscrição(ões) nº 7060302612990, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 31 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 133.697,61, em 06/11/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA TRANSPORTES FERREIRA LTDA, PROCESSO Nº 00.0582369-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO TRANSPORTES FERREIRA LTDA, CNPJ nº , na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 177626, inscrição(ões) nº , natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 31 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 6.781,11, em 04/12/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL/CEF CONTRA S/A LOVEL, PROCESSO Nº 00.0534372-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO S/A LOVEL, CNPJ nº , na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 154836, inscrição(ões) nº , natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 31 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 2.433,03, em 04/12/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ADERITO DOS SANTOS AMARAL, PROCESSO Nº 00.0543489-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ADERITO DOS SANTOS AMARAL, CPF nº ; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 7347, inscrição(ões) nº , natureza REPOSICAO INC.FISC. LIBERADOS (SUDEPE), para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 31 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 1.133,76, em 04/12/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL/FGTS CONTRA SANTOS LEVY GELEIRO, PROCESSO Nº 00.0582519-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO SANTOS LEVY GELEIRO, CNPJ nº , na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 106893, inscrição(ões) nº , natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 31 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 1.362,31, em 04/12/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA FOTOGRAVURA CARIOCA LTDA, PROCESSO Nº 00.0518089-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO FOTOGRAVURA CARIOCA LTDA, CNPJ nº , na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 4256, inscrição(ões) nº , natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 31 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 9.594,94, em 04/12/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA LANCHONETE A BACANINHA DA ILHA LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2002.51.01.531393-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS JOAO DIAS DE BARROS, CPF nº 057.701.817-53 e ROSA DIA DE BARROSCPF N° 745.795.097-49; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768202436200293, inscrição(ões) nº 7040200767191, natureza MULTA ART 4 DL 1680/79, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 31 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 15.013,59, em 27/11/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQuebra QUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA NUTRI COOK SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 97.0028743-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO LUIZ CARLOS DANIEL, CPF nº 247.532.387-68; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 00, inscrição(ões) nº 7029601171817, natureza MULTA ART 4 DL 1680/79, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 31 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 28.545,45, em 18/12/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA IANCA POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.01.501635-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO IANCA POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA, CNPJ nº 01.326.500/0001-80, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 18471002928200307, inscrição(ões) nº 7020602162729, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 31 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 124.447,88, em 18/10/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA BAR E RESTAURANTE PANTERA REAL LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.01.507532-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO BAR E RESTAURANTE PANTERA REAL LTDA, CNPJ nº 28.970.747/0001-91, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768523684200607; 10768523685200643; 10768523686200698, inscrição(ões) nº 7020601037025; 7060603557041; 7060603557122, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 31 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 20.407,00, em 28/03/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA CONTRA AGROPECUARIA EL CAMPERO LTDA ME, PROCESSO Nº 2005.51.01.513132-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO AGROPECUARIA EL CAMPERO LTDA ME, CNPJ nº 28.218.907/0001-40, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 32233, inscrição(ões) nº LIVRO012RDAAFOLHA497, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 31 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 2.238,80, em 07/2004.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA CONTRA AVES DA GALERIA LTDA, PROCESSO Nº 2005.51.01.513245-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO AVES DA GALERIA LTDA, CNPJ nº 27.616.192/0001-11, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 31977, inscrição(ões) nº 012409, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 31 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 1.615,34, em 23/07/04.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO CONTRA CASA CURIO AVIARIO LTDA ME, PROCESSO Nº 2005.51.01.513195-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO CASA CURIO AVIARIO LTDA ME, CNPJ nº 33.350.851/0001-13, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 31353, inscrição(ões) nº 012207, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 31 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 1.615,34, em 23/07/04.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA GUSTAVO GOMES DA CRUZ BEZERRA, PROCESSO Nº 2007.51.01.509995-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO GUSTAVO GOMES DA CRUZ BEZERRA, CPF nº 051.774.117-29; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768506820200776, inscrição(ões) nº 7010700696224, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 31 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 15.270,36, em 18/05/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MAURILIO MANOEL BRAZ, PROCESSO Nº 2007.51.01.509832-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO MAURILIO MANOEL BRAZ, CPF nº 060.447.519-53; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 103056130289791; 103056130299754; 10768607905200771, inscrição(ões) nº 7019701635877; 7019701635958; 7010700804728, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 31 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 18.903,61, em 04/12/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA JOSE RENATO CASAL VIDAL, PROCESSO Nº 2007.51.01.509955-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO JOSE RENATO CASAL VIDAL, CPF nº 052.707.657-05; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768606943200715, inscrição(ões) nº 7010700708508, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 31 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 16.062,64, em 23/04/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA DISVIDRO DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.01.507482-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO DISVIDRO DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA, CNPJ nº 33.927.245/0001-18, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768528523200600; 10768528524200646, inscrição(ões) nº 7060603788604; 7070600616877, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 31 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 60.791,75, em 11/12/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA BLEU SHOES MODAS ESPORTIVAS LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2003.51.01.544432-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO PORFIRIO SEBASTIAO JORGE MENDES, CPF nº 034.041.827-31; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768512361200256, inscrição(ões) nº 7020300062101, natureza IRPJ FONTE, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 31 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 17.820,81, em 11/12/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA REAL CEASA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2003.51.01.528719-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS REAL CEASA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 00.292.005/0001-35, na pessoa de seu representante legal e VANESSA DE MORAES DUARTE CPF N° 621.923.105-87; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 18471001852200211, inscrição(ões) nº 7020300010810, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 31 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 34.551,21, em 04/12/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PORTA DO SOL CONFECCOES LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2005.51.01.535209-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS PORTA DO SOL CONFECCOES LTDA, CNPJ nº 30.895.213/0001-90, na pessoa de seu representante legal e ENIMENEZES FRISCH CPF N° 275.596.887-72; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 137060041579599, inscrição(ões) nº 7020501318863, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 31 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 233.678,17, em 27/11/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA ESCOLA REMINGTON LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2003.51.01.512826-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS ESCOLA REMINGTON LTDA, CNPJ nº 33.325.929/0001-40, na pessoa de seu representante legal, EURYDICE FERREIRA LIMA CPF N° 001.912.217-91 e LIGIA FERREIRA LIMA PATINO AYOROA CPF N° 011.293.507-97; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, inscrição(ões) nº FGRJ200200656, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 31 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 1.385,57, em 26/06/03.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA SIG SERVICO DE INVESTIGACOES GERAIS LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2001.51.01.508720-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO CARLA CATANHO ALVES DA SILVA AGUIAR, CPF nº 002.427.447-02; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 153740013049918, inscrição(ões) nº 7069907043718, natureza FINSOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 31 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 73.497,87, em 18/12/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA TYOCOI COMUNICACAO E MARKETING LTDA, PROCESSO Nº 2005.51.01.533212-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO TYOCOI COMUNICACAO E MARKETING LTDA, CNPJ nº 72.321.177/0001-09, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768454338200159, inscrição(ões) nº 7020501357338; 7020501357419; 7060501896580; 7060501896661; 7070500556333, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 31 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 23.080,15, em 04/12/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA SUPERMERCADOS SAVEIRO LTDA, PROCESSO Nº 2003.51.01.531619-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO SUPERMERCADOS SAVEIRO LTDA, CNPJ nº 30.925.291/0001-90, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) proces so(s) administrativo(s) nº 10768232200200281, inscrição(ões) nº 7060203090278, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 31 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 12.208,87, em 04/12/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA TOP CARD OPERADORA DE SERVICOS TURISTICOS LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2004.51.01.503069-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficamCITADOS TOP CARD OPERADORA DE SERVICOS TURISTICOS LTDA, CNPJ nº 00.788.146/0001-43, na pessoa de seu representante legal, LUIZ CARLOS MOREIRA CPF N° 244.263.427-91, EVANDRO LEIRAS DOS SANTOS CPF N° 704.246.597-00 e MARILBERTO NOGUEIRA DE FRANCA CPF N° 963.521.918-00; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768213625200372, inscrição(ões) nº 7020300386276, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 31 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 24.407,71, em 08/01/08.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA SPEC IND/ COM/ LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2004.51.01.507557-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO SPEC IND/ COM/ LTDA, CNPJ nº 01.160.870/0001-90, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768509328200249, inscrição(ões) nº 7030300004400, natureza IPI, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 31 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 210.156,10, em 11/12/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA LAU'S UTILIDADES DO LAR LTDA ME E OUTROS, PROCESSO Nº 2003.51.01.522659-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ANTONIO LAURENTINO DA SILVA, CPF nº 325.104.707-87; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768215169200214, inscrição(ões) nº 7020200498390, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 31 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 13.139,76, em 19/12/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA NEWDIESEL COM/ IMP/ EXP/ DE PECAS LTDA, PROCESSO Nº 2005.51.01.533959-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO NEWDIESEL COM/ IMP/ EXP/ DE PECAS LTDA, CNPJ nº 68.795.103/0001-29, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768454276200185, inscrição(ões) nº 7040402574416, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, cus tas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 31 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 25.370,22, em 18/12/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nId: 432116"
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                    "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "432931": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000020\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2000.51.01.506814-4 AIG BRASIL CIA/ DE SEGUROS E OUTROS (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO, FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA) x AMERICO DE MELO PINTO E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ). . Trata-se de embargos declaratórios opostos contra a decisão de fls.4145, em que foi autorizada a requisição de verba honorária sucumbencial via RPV e a verba referente à restituição de honorários periciais via precatório.\r\n\r\nA parte embargante aduz suposta ofensa à legislação federal, diante do fracionamento imposto ao valor da execução.\r\n\r\nPrimeiramente, não existe a alegada ofensa aos termos do art.17, parágrafos 3o e 4o, da Lei 10259/2001, que assim dispõem:\r\n\r\n“§ 3º São vedados o fracionamento, repartição ou quebra do valor da execução, de modo que o pagamento se faça, em parte, na forma estabelecida no § 1º deste artigo, e, em parte, mediante expedição do precatório, e a expedição de precatório complementar ou suplementar do valor pago.\r\n\r\n“§ 4º Se o valor da execução ultrapassar o estabelecido no § 1º, o pagamento far-se-á, sempre, por meio do precatório, sendo facultado à parte exeqüente a renúncia ao crédito do valor excedente, para que possa optar pelo pagamento do saldo sem o precatório, da forma lá prevista.”\r\n\r\nNo caso tratado, não há “fracionamento do valor da execução” de modo a fazer o caso tratado subsumir-se à proibição mencionada, pois os valores pertinentes à verba honorária e ao ressarcimento dos honorários periciais têm como titulares pessoas diferentes (respectivamente, o patrono e a própria parte por ele representada), que se têm por litisconsortes quanto ao efetivo cumprimento da sentença. Tanto assim é que a Resolução 559 do CJF deu tratamento à matéria em seu artigo 4o, que aborda o tema do litisconsórcio, deixando claro que, na hipótese, não existe fracionamento do valor da execução, mas simples execução simultânea de verbas destinadas a diferentes sujeitos.\r\n\r\nJá o art.20 do CPC apenas define o momento em que se fixará a responsabilidade pelas despesas processuais, não impondo a unidade de tais verbas para os fins da competente execução.\r\n\r\nPortanto, não tendo havido ofensa direta à legislação federal, impõe-se a manutenção da decisão recorrida, que considerou inaplicável o disposto no art.4o, parágrafo único, da Resolução 559 do CJF, por entender que tal dispositivo excepcional somente teria aplicação caso a verba devida ao credor principal correspondesse ao objeto do feito, em cuja proporção é fixada a verba honorária.\r\n\r\nAssim, decido pelo IMPROVIMENTO dos embargos declaratórios opostos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Preclusa, cumpra-se a decisão recorrida integralmente.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 432931"
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                    "6ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000009\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0268114-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL) x HERALDO PERORAZIO TAVARES (Adv. JADRIANE GOMES DE ANDRADE). . 1). Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença proferida às fls.92.\r\n\r\n2). Oficie-se ao órgão competente para que proceda à liberação da constrição que recai sobre o imóvel arrestado às fls.78.\r\n\r\n3).Em seguida, cumpra-se a parte final da aludida sentença (baixa e arquivamento).\r\n\r\n2 - 00.0413934-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x DIMENSAO DECORACAO DE INTERIORES LTDA (Adv. WILSON NOEL GAMA). . Mantenho a decisão de fls.57 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n3 - 00.0417251-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x ISOLAMENTOS MODERNOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ALVES SIMOES. . Cumpra-se o despacho de fls. 121( reavaliação).\r\n\r\nEm seguida retornem os autos ao exeqüente.\r\n\r\n4 - 00.0491033-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x SUPERMERCADOS PACOTAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a empresa executada por Oficial de Justiça.\r\n\r\n5 - 00.0597323-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x SIGRA SOCIEDADE INDL/ DE GRANITOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MANUEL SOARES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face da informação de fls.156, forneça o exeqüente o número do CPF do co-executado.\r\n\r\n6 - 00.0716119-0 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA) x CAPEMI EDITORA E GRAFICA (Adv. SEM ADVOGADO) x FERNANDO OSCAR WEIBERT. . \r\n\r\nConverta-se o depósito de fls.90 em renda da União.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista à exeqüente.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se a parte final da sentença de fls.105 (baixa e arquivamento).\r\n\r\n7 - 90.0047425-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO, AYLTON LUIZ REINERT) x FILLOS COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte exeqüente sobre a petição de fls.112.\r\n\r\n8 - 91.0122724-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x TAI TECOLOGIA AIND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALAIN GEORGES MICHEL VILLABRIGA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE PEREIRA GOMES. . Dê-se vista ao exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n9 - 92.0082477-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MASSA FALIDA DE TEMPORAL S/A IND/ DE ISOLANTES TERMICOS (Adv. LUIS MANUEL MARTINEZ MALVAR) x MARIA ALICE TEMPORAL (Adv. SEM ADVOGADO) x AMAURY TEMPORAL. . \r\n\r\nCHAMO O FEITO À ORDEM\r\n\r\nO processo falimentar é o instrumento legal para a dissolução de sociedades insolventes, pela liquidação de seus bens em favor de seus credores. Assim, considerando o processo falimentar em sua essência, uma vez instalado, este desoneraria, em princípio, o patrimônio das pessoas dos sócios.\r\n\r\nEntendimento diverso traria ao sócio um vínculo com as dívidas da sociedade incompatível com o princípio segundo o qual a pessoa jurídica não se confunde com as pessoas físicas que a compõem.\r\n\r\nRegistre-se, por outro turno, que o simples inadimplemento de obrigações, sejam de natureza tributária ou não, não faz incidir sobre os sócios a responsabilidade de que trata o artigo 135 do CTN.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça já definiu a matéria. Vale a pena conferir o teor da ementa do seguinte aresto:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - SÓCIO-GERENTE - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - FALÊNCIA - EXIGÜIDADE DE BENS - REDIRECIONAMENTO\r\n\r\nQuebra 1. Nesta Corte o entendimento é de que o simples inadimplemento da obrigação tributária não enseja a responsabilidade solidária do sócio-gerente, nos termos do art. 135, III do CTN.\r\n\r\n2. A falência não configura modo irregular de dissolução da sociedade, pois além de estar prevista legalmente, consiste numa faculdade estabelecida em favor do comerciante impossibilitado de honrar os compromissos assumidos. (grifos meus)\r\n\r\n3. Em qualquer espécie de sociedade comercial, é o patrimônio social que responde sempre e integralmente pelas dívidas sociais. Com a quebra, a massa falida responde pelas obrigações a cargo da pessoa jurídica até o encerramento da falência, só estando autorizado o redirecionamento da execução fiscal caso fique demonstrada a prática pelo sócio de ato ou fato eivado de excesso de poderes ou de infração de lei, contrato social ou estatutos.\r\n\r\n4. Recurso especial provido.\r\n\r\nSTJ - 2a. Turma - REsp 697115/MG - Ministra ELIANA CALMON - Publicado no DJ de 27.06.2005, p. 337\r\n\r\nO certo é que, instalado o processo falimentar, o exeqüente deveria ter diligenciado regularmente junto ao Juízo Falimentar a satisfação de seu crédito. \r\n\r\nAssim, salvo demonstre o exeqüente a ocorrência de alguma irregularidade no processo falimentar, que implique diretamente os sócios e administradores da empresa, não poderá vingar o redirecionamento da execução pretendido pelo exeqüente.\r\n\r\nIsto posto, reconsidero a decisão de fls. 113 e, por enquanto, excluo MARIA ALICE TEMPORAL e AMAURY TEMPORAL do pólo passivo da demanda.\r\n\r\nAo SEDJE para as providências de sua alçada.\r\n\r\nQuanto ao pedido de fls.132, tenho por indeferi-lo, na medida em que a reserva de crédito almejada foi solicitada ao Juízo da 3ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, consoante se vê às fls.81/84, devendo o exeqüente diligenciar junto àquele Juízo a satisfação de seu crédito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 93.0050624-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x E.A.P. LTDA S/C EMPREENDIMENTOS ADM. E PROMOCOES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de JOSÉ CARLOS DA SILVA, CPF n. 374.075.977-15 e AMARO HILARIO DA SILVA, CPF n. 459.111.938-68, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se, devendo constar do mandado em desfavor de JOSÉ CARLOS DA SILVA, o veículo indicado à penhora às fls.59.\r\n\r\n11 - 94.0016030-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA P.OSTROWSKI) x BRASCOAT TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de JORGE LUCIO DUARTE SPINOLA DE VASCONCELLOS, CPF 441.279.367-20, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n12 - 95.0047575-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. HAIDEMIA LUCIA DO AMARAL CHERMONT) x CIMENFERRO CIMENTO E FERRO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência de fls.47/48, no endereço fornecido às fls.40, qual seja: Av. Lecy Gomes da Costa, nº 176, Loja, São Cristóvão, Cabo Frio, RJ\r\n\r\n13 - 96.0029877-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x MASTER FOOD ALIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RAMON MANUEL VEGA E OUTROS. . Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente em sua petição, os veículos que pretende tornar indisponíveis.\r\n\r\n14 - 96.0041830-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x EHLVEH COM/ IMP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Decline o exeqüente expressamente em sua petição, o número dos processos que pretende ver reunidos ao presente processo.\r\n\r\nSó então, apreciarei o pedido de fls.41.\r\n\r\n15 - 97.0065953-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE MARIA BREYER JUNIOR) x GRAN VILLA S IND/ E COM/ LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO) x GIL LUIZ CALDAS (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DO SOCORRO CASTELO TEIXEIRA FILHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n16 - 97.0069881-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES) x RAJA KHALIL GEBARA (Adv. RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES). . Renove-se a diligência de fls.42/43, no endereço fornecido às fls.51.\r\n\r\n17 - 98.0066853-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv. BEULAH EINLOFT SALVINI). . Indefiro o pedido formulado pelo exeqüente. Com efeito, este intenta repassar ao Poder Judiciário ônus seu de obter as informações pretendidas.\r\n\r\nPor ora, suspendo a execução, até que se manifeste o exeqüente conclusivamente por uma medida concreta que dê seguimento ao executivo.\r\n\r\n18 - 98.0071290-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x BENEDICTO FELIPPE DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n19 - 99.0035108-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA) x CLUBE DE REGATAS GUANABARA (Adv. SERGIO VIEIRA EIRAS) x JOSE FERNANDES RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x DOMINGOS JOSE MILLONI (Adv. ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILIONI). . 1).Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2).Em face da petição de fls.227, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\n20 - 99.0038193-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x DENTAL PREV ASSISTENCIA ODONTOLOGICA ESPECIALIZADA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a empresa executada por Oficial de Justiça.\r\n\r\n21 - 99.0039696-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. MARCELO PINHEIRO FARIA). . Indefiro, por ora, a penhora no rosto dos autos requerida às fls.49, na medida em que o pedido não se fez acompanhar dos documentos aptos a demonstrar a fase em que se encontra o processo trabalhista.\r\n\r\n22 - 99.0083134-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x MAT/ PARA CONST/ VARGEM GRANDE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SONIA MARIA SOARES CAMPOS. . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de JOAQUIM GONÇALVES RODRIGUES, CPF n. 017.734.027-49 e MANOEL FURTADO SACHINHO FILHO, CPF n. 017.734.107-68, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n23 - 99.0084611-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x TEQUIP USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tem-se observado ser mais célere e prática a penhora “on line” sobre contas-correntes ou aplicações financeiras que a penhora sobre faturamento proposta.\r\n\r\nTendo isto em mente, manifeste-se conclusivamente o exeqüente.\r\n\r\n24 - 99.0085276-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x GRAFICA SAMUEL LTDA (Adv. JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA). . \r\n\r\n1 - Fls.62: Indefiro o pedido, uma vez que eventual requerimento de parcelamento deverá ser solicitado por via administrativa, perante a Fazenda Nacional, localizada à Av. Presidente Antonio Carlos, 375, Centro.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o depositário desta decisão.\r\n\r\n2 - Dê-se vista à exeqüente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n25 - 99.0086484-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVIARIO E QUITANDA ALMEIDA E SILVA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face da certidão de fls.retro, manifeste-se o exeqüente conclusivamente, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n26 - 99.0094913-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MEDITERRANEO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA, SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO). . Manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.521080-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x HELIO CARLOS DE CARLI (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a manifestação do exeqüente às fls.49, oficie-se ao Juízo Deprecado para que este proceda à devolução da carta precatória.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.507607-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x BATEAU MOUCHE RIO TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PEDRO GONZALEZ MENDEZ E OUTROS. . Verifico que a decadência em relação ao valor em cobrança não ocorreu, eis que o fato gerador da obrigação tributária remonta a 30/04/1987, sendo certo que o executado foi regularmente notificado do auto de infração em 11/01/1992, consoante se vê às fls.108 (verso).\r\n\r\nAssim, oficie-se ao DETRAN para não efetue a transferência dos veículos descritos às fls.49, sem a prévia autorização deste Juízo.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se mandado de penhora e avaliação em desfavor de JOSE RAMIRO GANDARA, devendo a constrição recair sobre o imóvel indicado às fls.49.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.515728-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x INFOSUPRI COM/ E REPRESENTACOES LTDA ME - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do ofício retro, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.516854-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CONTINENTAL AIRLINES (Adv. LILIANE LUCIA TORRES DE MEDEIROS). . Cumpra-se o v. aresto.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este juízo, dê-se vista à empresa executada para requerer o que de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.522943-0 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x SANSEY QUIMICA INDL/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra corretamente o exeqüente o despacho de fls.42, eis que a informação prestada às fls.43, não permite caracterizar o veículo específico que pretende tornar indisponível.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.523542-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x GABRIELA COM/ E REPRESENTACOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS. . Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente em sua petição, o veículo que pretende tornar indisponível.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.525060-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x SULAMCO CONSULT EMPRESARIAL LTDA (Adv. ROBERTO M. MONTEIRO VIEIRA). . Intime-se o exeqüente para que se manifeste sobre eventual interesse em executar os honorários advocatícios, devendo ainda, na oportunidade, informar o número e a agência de sua conta bancária, para viabilizar a transferência dos valores depositados às fls.41.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.528372-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x MARMINDUSTRIA LTDA (Adv. MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO). . Dê-se vista ao executado por dez dias.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.528405-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x SEA FORNECEDORA MARITIMA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de FRANCISCO DA SILVA CARVALHO, CPF n. 387.248.557-15 e JOSÉ ALEXANDRE MARTINS, CPF n. 505.372967-00, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.530448-8 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO/INSS (Adv. MARTA DA SILVA OLIVEIRA) x MONTREAL ENGENHARIA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. À SEDJE para retificar o pólo passivo passando a constar -MONTREAL ENGENHARIA S/A - MASSA FALIDA.\r\n\r\n2.Fls.48- Cite-se a Massa Falida, na pessoa do Síndico, no endereço indicado.\r\n\r\n3.Oficie-se à 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro solicitando a reserva do crédito exeqüendo no processo 2003.001.090858-9.\r\n\r\nEm seguida, intime-se o exeqüente para diligenciar a quitação de seu crédito junto àquele juízo.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.533292-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x BIS INFORMATICA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ ANDRE SENO DOS SANTOS. . Esclareça o exeqüente o pedido formulado às fls. 74, uma vez que a diligência certificada às fls.50, resultou negativa.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.537240-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x MIURA VEICULOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO CEZAR DO VALLE DIAS. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n39 - 2002.51.01.505895-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x ELZA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. ROSEMARY NASCIMENTO ROSA). . Proceda-se à livre penhora de bens da executada, devendo a diligência ser cumprida no endereço apontado às fls.46.\r\n\r\n40 - 2002.51.01.516869-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x ALBINO MENDES E CIA/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a rescisão do parcelamento, proceda-se à penhora livre de bens do executado.\r\n\r\n41 - 2002.51.01.519024-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CREAZIONE IND/ DE MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA HANG COUTINHO). . Cumpra-se a parte final da sentença de fls.21 (baixa e arquivamento).\r\n\r\n42 - 2002.51.01.521111-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x CINEMAS UNIDOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nForneça o exeqüente o número do CPF do co-responsável indicado para figurar no pólo passivo da demanda, a fim de evitar o redirecionamento indevido em desfavor de terceiros.\r\n\r\n43 - 2002.51.01.523402-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CAIXA DOS OFICIAIS DO CORPO DE BOMBEIROS DO EST RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Informe o exeqüente se o pagamento consubstanciado às fls.19 foi suficiente para satisfazer o crédito exeqüendo, devendo, em caso negativo, explicitar a medida concreta desejada para o prosseguimento do feito.\r\n\r\n44 - 2002.51.01.528224-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x CUNHA LIMA REPR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n45 - 2002.51.01.529474-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x SANTA INES REMOCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nInforme o exeqüente os números dos CPF's dos co-responsáveis que pretende ver incluídos no pólo passivo da demanda.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.506604-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SALBER INDL/ COML/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.506655-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x AUTO ESCOLA COMODORO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de JOSÉ ANTONIO DE CASTRO, CPF 437.833.927-72, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.520333-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CAMAR BRAZIL REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nEmbora tenha recebido a citação como representante da executada, o excipiente de fls. 28/29 não possui interesse processual para o requerimento feito em seu próprio nome, tendo em vista ainda não se encontrar no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nAssim sendo, remetam-se os autos à SEDJE para incluir o nome de JOSÉ EDUARDO FRANCA ARRUDA, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.525674-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x C R A ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de CLOVIS DA MATTA ALMADA, CPF n. 544.385.437-20 e CARLOS ALBERTO JANOT MARTINS, CPF n. 713.584.717-20, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.526120-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x G E S PROJEC PROJ COM/ ASSIS EQUIP ELET ELETR LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente, conclusivamente, sobre o despacho de fls.18.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.532505-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x STINCO SOC/ TECNO INDL/ DE CONSERVACAO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência de fls.92/93, no endereço apontado às fls.88.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.542572-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x GUAMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES). . 1).Ante o comparecimento espontâneo do executado, tenho-o por citado.\r\n\r\n2).Manifeste-se o exeqüente, conclusivamente, sobre a petição e documentos de fls.29/40.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.545586-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SUPER MERCADO BARRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente em sua petição, o veículo que pretende seja penhorado.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.546312-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x NISIO MARIA CARLOS BERNARDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no endereço indicado às fls.22.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.503765-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x SUSICAL SERVICO DE USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando os documentos de fls.28/38, em nome do direito à intimidade, DETERMINO que este processo se desenvolva em SEGREDO DE JUSTIÇA.\r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente sobre o ofício retro.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.506297-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x REX LORD VEICULOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1).Em face da petição de fls.44/46, oficie-se ao DETRAN para que levante a constrição, vinculada a este processo, que recai sobre o veículo de placa LAC 3916 e para que não efetue a transferência dos veículos de propriedade da empresa executada, indicados no item 3 da mencionada petição, sem a prévia autorização deste Juízo.\r\n\r\n2).Comprove o exeqüente, por meio de documento hábil, que a pessoa física indicada para figurar no pólo passivo da demanda é co-responsável pelo pagamento do crédito tributário.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.510044-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x SERTEC TECNOLOGIA DE SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE VICENTE FONSECA. . Renove-se a diligência citatória no endereço fornecido às fls.49.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.511778-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x MOISES SAYEG (Adv. JACKSOHN GROSSMAN). . Manifeste-se o exeqüente, conclusivamente, em dez dias sobre as petição e documentos de fls.15/34.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.515114-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x VERTIGO COMPUTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.516616-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x RSW COM/ REPRESENTACAO ASSESSORIA E CONSULTORIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.517762-5 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x BRAMASCO HOLDING PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência de fls.13/14, no endereço fornecido às fls.17.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.521130-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x INTERWAVE WORLD COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. GUALTER SCHELES). . Intime-se, por mandado, conforme requerido.\r\n\r\n63 - 2004.51.01.521135-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BINE CELL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de JOSE FELIX DOS SANTOS, CPF 410.518.907-72, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.521635-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x JARDIM ESCOLA CANTINHO DA TERNURA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tem-se observado ser mais célere e prática a penhora “on line” sobre contas correntes ou aplicações financeiras que a penhora sobre faturamento.\r\n\r\nTendo isto em mente, manifeste-se conclusivamente o exeqüente.\r\n\r\n65 - 2004.51.01.528312-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SANTORO ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS JOSE REIS SANTORO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente sobre a certidão retro.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido às fls.74.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n66 - 2004.51.01.531262-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ACOM COMUNICACOES S/A (Adv. PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD). . Fls.75: Em face do teor do art. 20 da Lei nº 10.522/2002, com a nova redação dada pela Lei nº 11.033/2004, manifeste-se a exeqüente sobre seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n67 - 2004.51.01.533363-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANDREA MARTHA ALVES DA SILVA LINS. . Esclareça o exeqüente o pedido formulado às fls.23, eis que não efetivada a citação, consoante atesta a certidão de fls.17.\r\n\r\n68 - 2004.51.01.533718-5 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x ARDUINI REPRESENTACOES LTDA. . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n69 - 2004.51.01.535688-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RMG DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO SA (Adv. SEM ADVOGADO) x REGINA JABOUR (Adv. FABIO ALVES FERREIRA) x GILSON DOTTO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEsclareça o exeqüente, a medida concreta que deseja para o prosseguimento da execução.\r\n\r\n70 - 2004.51.01.536199-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MANOEL PINTO CARDOSO. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n71 - 2004.51.01.536395-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BOSNIA CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de NELSON RENATO DUQUE, CPF n. 027.298.737-91 e FAUSTO MOULIN SIQUEIRA, CPF n. 542.230.087-49, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n72 - 2004.51.01.544314-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOAQUIM MARQUES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência de fls.16/17, no endereço fornecido às fls.19.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.504292-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x R G TEXTIL LTDA (Adv. DAVID MOREIRA RODRIGUES). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.509407-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MARIA SELESTINA DOS SANTOS RIBEIRO. . Tendo em vista o teor do ofício retro, manifeste-se conclusivamente o exeqüente, sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.509734-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PROJECINE INSTALACOES CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO). . Tem-se observado ser mais célere e prática a penhora “on line” sobre contas-correntes ou aplicações financeiras que a penhora sobre faturamento proposta.\r\n\r\nTendo isto em mente, manifeste-se conclusivamente o exeqüente.\r\n\r\n76 - 2005.51.01.520797-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PAES MENDONCA S/A (Adv. CLAUDIO RAMOS). . Intime-se o executado, por mandado, para efetuar o pagamento do saldo remanescente.\r\n\r\n77 - 2005.51.01.521821-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CIAP-CENTRO INTEGRADO DE ASSIST. PSICOLOGICA LTDA. . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n78 - 2005.51.01.526243-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x KVAERNER BRASIL LTDA (Adv. LIDIA MARIA SCHIMMELS). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n79 - 2005.51.01.526267-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FABRICA DE MOVEIS VALERIA LTDA. . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de ANTONIO MATIAS DOS SANTOS, CPF n. 006.336.667-34, OSWALDO SIMOES GAMA, CPF 012.082.927-49 e JOSÉ SIMOES GAMA, CPF n. 012.064.357-04, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n80 - 2005.51.01.526445-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SERV LIFE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de OSVALDO GADELHA DE SOUZA, CPF 023.280.111-87, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n81 - 2005.51.01.534518-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MATERIAIS DE CONSTRUCAO LAFONENSE LTDA (Adv. EDSON LOPES GONCALVES) x LUIZ ANTONIO ALVES E OUTROS. . \r\n\r\nEm face da petição e documentos de fls.44/61, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\n82 - 2005.51.01.536148-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MMAPS TRANSPORTES LTDA. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.501558-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x LE PANETIER IND/ COM/ DE ALIMENTOS LTDA. . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.505115-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x RAUL FERREIRA NETO. . \r\n\r\nOficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência do(s) veículo(s) indicado(s) na petição retro, sem autorização prévia deste Juízo.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.505464-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x RAFAEL BARRETO SAVOIA. . \r\n\r\nOficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência do(s) veículo(s) indicado(s) na petição retro, sem autorização prévia deste Juízo.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.506434-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MARDIL IMOBILIARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de MARLENE DOS SANTOS TEIXEIRA, CPF n. 553.303.207-04, DENILSE TEIXEIRA DA SILVA, CPF nº 833.873.317-20 e DENISE DOS SANTOS TEIXEIRA, CPF nº 736.550.157-04, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.507288-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x IND/ COM/ DE GELO GELITO LTDA. . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de ROBERTO ABRAO HAJE, CPF n. 125.744.731-91 e ROBERTO MARCIO JORGE DA CUNHA, CPF n. 595.008.166-87, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.507581-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x EMPRESA DE LOCACAO DE MAO DE OBRA BUAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n89 - 2006.51.01.507618-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x IGLAS ADMINISTRADORA E REPRESENTACAO LTDA. . Indefiro o pedido retro.\r\n\r\nPromova o exeqüente a citação da executada na pessoa de seu representante legal, declinando, para tanto o nome e endereço deste.\r\n\r\n90 - 2006.51.01.514654-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MALAGA PRODUÇOES E CONSULTORIA LTDA. . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de LEONARDO JACINTHO TEIXEIRA, CPF 819.084.667-15, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n91 - 2006.51.01.514895-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x S.R.H. MOVEIS LTDA. . Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente em sua petição, o veículo que pretende tornar indisponível.\r\n\r\n92 - 2006.51.01.515452-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x WORCHAM TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n93 - 2006.51.01.515806-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CHACARA DANTAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tem-se observado ser mais célere e prática a penhora “on line” sobre contas correntes ou aplicações financeiras que a penhora sobre faturamento.\r\n\r\nTendo isto em mente, manifeste-se conclusivamente o exeqüente.\r\n\r\n94 - 2006.51.01.516761-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CLAUDIO DOS SANTOS. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n95 - 2006.51.01.522869-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BOGGIANO ENGENHARIA & CONSTRUCOES LTDA. . Cite-se a empresa executada na pessoa do representante legal declinado na petição retro.\r\n\r\n96 - 2006.51.01.527516-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CENTROARTE CENTRO DE COPIAS E ARTES GRAFICAS LTDA. . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de MARIO HENRIQUE SANTOS CARABALONE, CPF 802.158.237-53, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n97 - 2006.51.01.528222-3 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x JOAO LUIS PIRES BEIJINHA. . Expeça-se novo mandado de penhora e avaliação, devendo a diligência ser cumprida no endereço indicado às fls.17.\r\n\r\n98 - 2006.51.01.528639-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIAN DRUMMOND TANURE) x LUZES SHOP MAGAZINE LTDA E OUTROS (Adv. ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE). . \r\n\r\n1).Considerando que a exceção de pré-executividade não tem o condão de suspender a execução, prossigam-se com os demais atos executórios.\r\n\r\n2).Regularize o executado sua representação processual juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n99 - 2006.51.01.542698-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ITALIA INCORPORACAO LTDA. . Cite-se a empresa executada na pessoa do representante legal apontado às fls.11/15.\r\n\r\n100 - 2007.51.01.501912-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x FISILABOR CENTRO INTEG MEDIC ESPOLIO REAB APRIM FISICO LTDA (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como do original do instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n101 - 2007.51.01.501972-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x BAYEUX COM/ INTERNACIONAL E CONSULT EMPRESARIAL LTDA (Adv. JOSE MANUEL PEREZ DIAZ). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 100\r\n\r\nId: 427516"
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                                "07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000011\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0259517-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x ARY DE JESUS PAES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000016/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando a Lei nº 9.441 de 14/03/97 que extinguiu os créditos relativos ao INSS oriundos de contribuições, cujo total das inscrições em dívida ativa seja igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 1o, inciso I, da referida Lei e do art. 795 do CPC.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 91.0035226-8 CONSELHO REGIONAL DE RELACOES PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro vista ao (à) exeqüente pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo fornecer o demonstrativo atualizado do débito na hipótese de prosseguimento.\r\n\r\n3 - 91.0137312-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO, MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x VALMIR DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Informe o exeqüente o endereço atualizado do executado para prosseguimento do feito,\r\n\r\n4 - 92.0081305-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x EMPROBRAS EMPREEND/OS PROJ/S E OBRAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Decorrido o prazo de interposição dos embargos à execução, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 93.0050780-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO, ALBERTO FREITAS DE AZEVEDO) x MARIA ELISA DE CARVALHO VILLAS BOAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, por ora, a aplicação dos art.185-A, recentemente introduzido no Código Tributário Nacional, e 655-A, do CPC, que se referem à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública, eis que a excepcionalidade da medida requer, como um dos pressupostos à sua concretude, a comprovação efetiva pela exeqüente de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es).\r\n\r\nPor conseguinte, intime-se o(a) exeqüente para que comprove o exaurimento de TODAS as diligências possíveis no sentido de serem localizados bens do devedor aptos à satisfação da dívida, junto ao DETRAN, Receita Federal e Cartórios de Registros de Imóveis.\r\n\r\n6 - 93.0050793-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. CELSO MARTINS FILHO, ANGELA DE ANDRADA CORREIA) x PAULO RONAN ALMEIDA RECIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, cite(m)-se na forma do art. 7o da Lei 6830/80, observando-se o endereço indicado à fl. 72.\r\n\r\nRestando negativa, renove-se a diligência observando-se o endereço de f1. 109.\r\n\r\n7 - 97.0064692-0 CONSELHO REGIONAL DE PROFISSIONAIS DE RELACOES PUBLICAS (Adv. BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA) x DAYZA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeira o exeqüente o que for do seu interesse para prosseguimento do feito. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 97.0065072-3 CONSELHO REGIONAL DE PROFISSIONAIS DE RELACOES PUBLICAS (Adv. BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA) x KATIA DA SILVA PEREIRA. . Esclareça o exeqüente a divergência entre os pedidos de fls. 35 e 43, observando a certidão do oficial de justiça de fl. 15.\r\n\r\n9 - 98.0033035-6 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR) x ANA CLAUDIA DE SOUZA MANGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, por ora, a aplicação dos art.185-A, recentemente introduzido no Código Tributário Nacional, e 655-A, do CPC, que se referem à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública, eis que a excepcionalidade da medida requer, como um dos pressupostos à sua concretude, a comprovação efetiva pela exeqüente de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es).\r\n\r\nPor conseguinte, intime-se o(a) exeqüente para que comprove o exaurimento de TODAS as diligências possíveis no sentido de serem localizados bens do devedor aptos à satisfação da dívida, junto ao DETRAN, Receita Federal e Cartórios de Registros de Imóveis.\r\n\r\n10 - 98.0036164-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x ISOLAMENTOS E VITRIFICACAO VITRISOLA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, por ora, a aplicação dos art.185-A, recentemente introduzido no Código Tributário Nacional, e 655-A, do CPC, que se referem à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública, eis que a excepcionalidade da medida requer, como um dos pressupostos à sua concretude, a comprovação efetiva pela exeqüente de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es).\r\n\r\nPor conseguinte, intime-se o(a) exeqüente para que comprove o exaurimento de TODAS as diligências possíveis no sentido de serem localizados bens do devedor aptos à satisfação da dívida, junto ao DETRAN, Receita Federal e Cartórios de Registros de Imóveis.\r\n\r\n11 - 98.0052266-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA, RODRIGO TREZZA BORGES, RICARDO FAUSTO BECKER) x REFRA RIO REFRATAMENTO E ISOLAMENTO TERMICO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x WASHINGTON ROCHA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x VANDERLEI TADEU LUGLI (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, por ora, a aplicação dos art.185-A, recentemente introduzido no Código Tributário Nacional, e 655-A, do CPC, que se referem à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública, eis que a excepcionalidade da medida requer, como um dos pressupostos à sua concretude, a comprovação efetiva pela exeqüente de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es).\r\n\r\nPor conseguinte, intime-se o(a) exeqüente para que comprove o exaurimento de TODAS as diligências possíveis no sentido de serem localizados bens do devedor aptos à satisfação da dívida, junto ao DETRAN, Receita Federal e Cartórios de Registros de Imóveis.\r\n\r\n12 - 98.0057831-5 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. MARINO D'ICARAHY JUNIOR) x VANDERLE CAHET (Adv. MARLY CORREA VILLELA). . Fl. 95 - Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n13 - 98.0066951-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x NUTRI TERESOPOLIS COM/ RACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GILBERTO DE ARAUJO MONERAT (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, cite-se o ESPÓLIO na pessoa do inventariante GILBERTO LUIZ GOULART MONNERAT, informado à fl. 62, na forma do art. 7º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, oficie-se ao MM. Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, a fim de proceder à reserva de crédito para satisfação do débito nos autos do processo no. 2006.061.003145-5, em trâmite naquela serventia.\r\n\r\n14 - 98.0067425-0 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DENIS GEORGE HADDAD) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Diante da certidão de fl. 413 vo., requeira o exeqüente o que for do seu interesse.\r\n\r\n15 - 98.0070244-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVIARIO JABOUR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA VILELA DE SOUZA E OUTRO. . Considerando-se que não como se aferir, no presente momento, a inconteste veracidade das alegações trazidas por ambas as partes, rejeito o pedido formulado pela executada (fls. 43), determinando o andamento normal do feito, com a respectiva penhora e avaliação dos bens do co-responsável André Luiz de Albuquerque. Não sem antes o exeqüente fornecer o valor atualizado débito\r\n\r\n16 - 98.0070245-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x J E FIALHO AVES E OVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nA fim de viabilizar a penhora de faturamento, indique o exeqüente o depositário-administrador nos termos do art. 678, parágrafo único do CPC, bem como, forneça o demonstrativo atualizado do débito para prosseguimento do feito.\r\n\r\n17 - 99.0027520-9 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x DROGARIA FIGUEIRA JUNIOR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCO AURELIO NELO RODRIGUES E OUTRO. . Indefiro, por ora, a aplicação dos art.185-A, recentemente introduzido no Código Tributário Nacional, e 655-A, do CPC, que se referem à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública, eis que a excepcionalidade da medida requer, como um dos pressupostos à sua concretude, a comprovação efetiva pela exeqüente de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es).\r\n\r\nPor conseguinte, intime-se o(a) exeqüente para que comprove o exaurimento de TODAS as diligências possíveis no sentido de serem localizados bens do devedor aptos à satisfação da dívida, junto ao DETRAN, Receita Federal e Cartórios de Registros de Imóveis.\r\n\r\n18 - 99.0027525-0 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x MELLO NOGUEIRA FARMACIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 84/85 - Nada a deferir. Mantenho o decidido à fl. 76.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do referido despacho.\r\n\r\n19 - 99.0030222-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ESTRELA DALVA PERFUMARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 99.0039038-5 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x TANIA HENRIQUE DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, por ora, a aplicação dos art.185-A, recentemente introduzido no Código Tributário Nacional, e 655-A, do CPC, que se referem à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública, eis que a excepcionalidade da medida requer, como um dos pressupostos à sua concretude, a comprovação efetiva pela exeqüente de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es).\r\n\r\nPor conseguinte, intime-se o(a) exeqüente para que comprove o exaurimento de TODAS as diligências possíveis no sentido de serem localizados bens do devedor aptos à satisfação da dívida, junto ao DETRAN, Receita Federal e Cartórios de Registros de Imóveis.\r\n\r\n21 - 99.0080812-6 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA TEIXEIRA DE TOLEDO) x RICARDO AZEN (Adv. RODRIGO PIVA MENEGAT). . Indefiro, por ora, a aplicação dos art.185-A, recentemente introduzido no Código Tributário Nacional, e 655-A, do CPC, que se referem à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública, eis que a excepcionalidade da medida requer, como um dos pressupostos à sua concretude, a comprovação efetiva pela exeqüente de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es).\r\n\r\nPor conseguinte, intime-se o(a) exeqüente para que comprove o exaurimento de TODAS as diligências possíveis no sentido de serem localizados bens do devedor aptos à satisfação da dívida, junto ao DETRAN, Receita Federal e Cartórios de Registros de Imóveis.\r\n\r\n22 - 99.0086510-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x KANANGA RIO AVIARIO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nÀ SEADI para inclusão do(s) co-responsável(is) nominados às fls. 15/16 no pólo passivo, em razão dos documentos de fls. 17/25.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite(m)-se na forma do art. 7o da Lei 6830/80. Decorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n23 - 99.0086635-5 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR) x RITA DE CASSIA LACERDA DE OLIVEIRA (Adv. GEIZA FALCAO). . Indefiro, por ora, a aplicação dos art.185-A, recentemente introduzido no Código Tributário Nacional, e 655-A, do CPC, que se referem à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública, eis que a excepcionalidade da medida requer, como um dos pressupostos à sua concretude, a comprovação efetiva pela exeqüente de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es).\r\n\r\nPor conseguinte, intime-se o(a) exeqüente para que comprove o exaurimento de TODAS as diligências possíveis no sentido de serem localizados bens do devedor aptos à satisfação da dívida, junto ao DETRAN, Receita Federal e Cartórios de Registros de Imóveis.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.502308-2 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x ADRIANO DA CONCEICAO LEITE (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.513126-7 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SANDRO VALERIO A. DO NASCIMENTO) x GALBA VIANNA DA CUNHA LIMA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, por ora, a aplicação dos art.185-A, recentemente introduzido no Código Tributário Nacional, e 655-A, do CPC, que se referem à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública, eis que a excepcionalidade da medida requer, como um dos pressupostos à sua concretude, a comprovação efetiva pela exeqüente de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es).\r\n\r\nPor conseguinte, intime-se o(a) exeqüente para que comprove o exaurimento de TODAS as diligências possíveis no sentido de serem localizados bens do devedor aptos à satisfação da dívida, junto ao DETRAN, Receita Federal e Cartórios de Registros de Imóveis.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.510460-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x DALMO SOARES BELOTI (Adv. MOISES MARTINS). . Defiro a vista requerida pelo executado, pelo prazo de cinco dias, nesta secretaria, sendo facultada a obtenção de cópias reprográficas. \r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, cumpra-se o despacho de fl. 36.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.522738-0 CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA - 1 REGIAO (Adv. GILSON MARCOS DE LIMA) x JORCELIO DO AMORIM (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a suspensão pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Decorrido o prazo, abra-se vista ao(à) exeqüente.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.522854-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PANIFICACAO BARROSA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(is) indicados à fl. 23, em razão do documento de fl. 18, no qual constam como responsáveis pela gerência da empresa devedora.\r\n\r\nApós, considerando-se a atualização do débito, cite(m)-se na forma do art. 7o da Lei 6830/80 os referidos co-responsáveis. Decorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação\r\n\r\n29 - 2001.51.01.530827-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MASA IND/ COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SIDNEY SALDANHA. . Considerando-se a atualização do débito, cite(m)-se o(a) executado(a) MASA IND/ COM/ E SERVICOS LTDA, na pessoa do seu representante legal indicado à fl. 111, na forma do art. 7o da Lei 6830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.512711-0 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x DEBORAH ANNE MOUTA MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, por ora, a aplicação dos art.185-A, recentemente introduzido no Código Tributário Nacional, e 655-A, do CPC, que se referem à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública, eis que a excepcionalidade da medida requer, como um dos pressupostos à sua concretude, a comprovação efetiva pela exeqüente de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es).\r\n\r\nPor conseguinte, intime-se o(a) exeqüente para que comprove o exaurimento de TODAS as diligências possíveis no sentido de serem localizados bens do devedor aptos à satisfação da dívida, junto ao DETRAN, Receita Federal e Cartórios de Registros de Imóveis.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.513129-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x JAYMATEL FERRAGENS E MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Adv. PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000028/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, condenando-se o(a) exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor atualizado da causa, na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a Fazenda Nacional, em virtude do indevido ajuizamento, como bem vêm entendendo nossos Tribunais:\r\n\r\n“Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei nº 6.830/80.”\r\n\r\n(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1.Dispõe a Lei 6.830/80, em seu artigo 16, que é de 30 dias o prazo para o oferecimento dos embargos, contados da intimação da penhora.\r\n\r\n2.É cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários de advogado na hipótese de desistência da execução fiscal (Súmula nº 153 do STJ). (grifei)\r\n\r\n3.Não houve negativa de vigência ao art. 26 da Lei 6.830/80, pois a parte teve que constituir advogado para provocar a extinção da execução proposta indevidamente pela Fazenda..(grifei)\r\n\r\n4.Negado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(AC 294385, proc. 199951010689880/RJ, 1ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. Juiz Ricardo Regueira, DJU em 06/10/04, p. 87)\r\n\r\nPor conseguinte, restou comprovado o indevido ajuizamento da presente ação, como se pode observar pela informação contida no documento juntado pela própria exeqüente (fl. 50), in verbis: “REMESSA INDEVIDA. LIQUIDAÇÃO ANTERIOR CONFIRMADA POR DERAT/DICAT/RJ, CF. FLS. 48 DO PROC. 10768-202805/2001-67”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.520259-3 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x CREUZA DE SOUZA CARDOSO PINTO (Adv. DANIELLA NACIF DE SOUSA). . Indefiro, por ora, a aplicação dos art.185-A, recentemente introduzido no Código Tributário Nacional, e 655-A, do CPC, que se referem à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública, eis que a excepcionalidade da medida requer, como um dos pressupostos à sua concretude, a comprovação efetiva pela exeqüente de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es).\r\n\r\nPor conseguinte, intime-se o(a) exeqüente para que comprove o exaurimento de TODAS as diligências possíveis no sentido de serem localizados bens do devedor aptos à satisfação da dívida, junto ao DETRAN, Receita Federal e Cartórios de Registros de Imóveis.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.521599-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO, VIVIANE NEVES CAETANO) x SCHMATEX CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, renove-se a diligência de citação, observando-se o endereço informado à fl. retro.\r\n\r\nRestando negativa, intime-se o exeqüente\r\n\r\nNada requerido, cumpra-se o despacho de fl. 29.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.525410-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CELSON ALUIZIO DA SILVA (Adv. DANIELLA NACIF DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000029/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nDiante da disposição contida no artigo 173, I, do Código Tributário Nacional, verifico que a prescrição não ocorreu, uma vez que o crédito foi definitivamente constituído em 24/10/2001.\r\n\r\nNão obstante, diante da inércia das partes por mais de três anos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, II, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.529417-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA, RODRIGO TREZZA BORGES) x KLB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Diante da certidão retro, requeira o exeqüente o que for de direito, além de fornecer o demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.533748-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARIA DOLORES CARRACELAS LAMELA (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, renove-se a diligência de citação, observando-se o endereço informado à fl. retro.\r\n\r\nRestando negativa, intime-se o exeqüente\r\n\r\nNada requerido, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 15.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.534111-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MARCO ANTONIO PALOMARES ACCARDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, renove-se a diligência de citação, observando-se o endereço informado à fl. retro.\r\n\r\nRestando negativa, intime-se o exeqüente\r\n\r\nNada requerido, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 07.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.534961-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x IRMANDADE N S DO ROSARIO E S BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro vista ao (à) exeqüente pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo fornecer o demonstrativo atualizado do débito na hipótese de prosseguimento.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.502272-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, RODRIGO TREZZA BORGES) x CASA MOYSES ENXOVAIS E TECIDOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ SERGIO LAPORTA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, renove-se a diligência de citação dos co-responsáveis indicados à fl. 2, mediante carta precatória,, observando-se os novos endereços informados.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.502282-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x STECO-SERV TECNICOS DE ENGENHARIA E COM/ LTDA (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JOSE MARIA DE AGUIAR FERRAZ. . Defiro vista ao (à) exeqüente pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo fornecer o demonstrativo atualizado do débito na hipótese de prosseguimento.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.506123-0 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x CLAUDIA CAVALCANTE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, por ora, a aplicação dos art.185-A, recentemente introduzido no Código Tributário Nacional, e 655-A, do CPC, que se referem à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública, eis que a excepcionalidade da medida requer, como um dos pressupostos à sua concretude, a comprovação efetiva pela exeqüente de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es).\r\n\r\nPor conseguinte, intime-se o(a) exeqüente para que comprove o exaurimento de TODAS as diligências possíveis no sentido de serem localizados bens do devedor aptos à satisfação da dívida, junto ao DETRAN, Receita Federal e Cartórios de Registros de Imóveis.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.506805-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ASCA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. LUIZ FRANCISCO NEVES). . Esclareça a exeqüente o requerimento de fl. 66, em razão da penhora efetivada às fls. 54/57.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.512832-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x GRAN RIO CALCADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO CURY E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000027/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.516184-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x EFITEC EFICIENCIA TECNOLOGICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PEDRO PAULO PINTO COPES. . Esclareça o exeqüente se tem interesse na exclusão do co-responsável Pedro Paulo Pinto Lopes do pólo passivo do presente feito, bem como se deseja redirecionar a execução para a co-responsável que integra a certidão substitutiva de fl. 25. Devendo fornecer o valor atualizado do débito no caso de prosseguimento.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.518605-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x AYLTON DE JESUS RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido formulado à fl. 18, em razão da certidão negativa do Sr.(a) Oficial de Justiça de fl. 15, noticiando a ausência de bens passíveis de constrição.\r\n\r\nPor conseguinte, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Após o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.519757-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOSE OTAVIO DE OLIVEIRA MOTTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.520807-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LINO PAMPIN PULLEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da certidão retro, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.524282-0 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x LUCI CORREA LUCENA (Adv. SEM AD VOGADO). . Indefiro, por ora, a aplicação dos art.185-A, recentemente introduzido no Código Tributário Nacional, e 655-A, do CPC, que se referem à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública, eis que a excepcionalidade da medida requer, como um dos pressupostos à sua concretude, a comprovação efetiva pela exeqüente de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es).\r\n\r\nPor conseguinte, intime-se o(a) exeqüente para que comprove o exaurimento de TODAS as diligências possíveis no sentido de serem localizados bens do devedor aptos à satisfação da dívida, junto ao DETRAN, Receita Federal e Cartórios de Registros de Imóveis.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.524656-4 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x C S Q SERVICOS ESPECIALIZADOS DE PRECISAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x VICTOR DOS REIS PAIXAO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 46 - Esclareça o exeqüente em razão do documento de fl. 14/16, no qual os referidos co-responsáveis constam como responsáveis pela gerência da empresa devedora.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.534956-0 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x RAMIRO BARBOSA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.539886-8 CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x LILIAN RAQUEL CAMPOS BALTAZAR DUARTE (Adv. VIVIANE CRISTINE CAMPOS BALTAR DUARTE SOMOGYI). . Considerando-se as alegações do CRB, que por ora acato, expeça-se mandado de penhora e avaliação, não sem antes o exeqüente fornecer o demonstrativo atualizado do débito\r\n\r\n52 - 2004.51.01.503687-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CLINICA RIM CAMPO GRANDE LTDA (Adv. MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nEm virtude da manifestação da Caixa Econômica Federal às fls. 39/49, denota-se ser necessária a respectiva dilação probatória em sede de ação própria, que são os Embargos.\r\n\r\nNão há como se aferir, no presente momento, a inconteste veracidade das alegações trazidas por ambas as partes.\r\n\r\nPor conseguinte, em virtude da presunção legal de certeza e liquidez da Certidão de Dívida Ativa, rejeito o pedido formulado pela executada (fls. 20/29).\r\n\r\nNão obstante, assinalo o prazo de 20 (vinte dias) à empresa devedora para que proceda, se for do seu interesse, na forma proposta pela CEF à fl. 49.\r\n\r\nDecorrido o prazo “ïn albis”, dê-se vista a exeqüente para que providencie a atualização do seu crédito. Após, especa-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.504573-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x ESCOLA TECNICA DET LTDA ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES L (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO CARLOS GOMES FONSECA. . Defiro vista ao (à) exeqüente pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo fornecer o demonstrativo atualizado do débito na hipótese de prosseguimento.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se a segunda parte do despacho de fl. 44.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.509223-1 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x JPA REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MANUEL CARDOSO PEREIRA DE LACERDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando-se o tempo decorrido, atualize o exeqüente o valor do débito.\r\n\r\nApós, cite(m)-se na forma do art. 7o da Lei 6830/80 os co-responsáveis GESSE GALDINO DA SILVA FILHO e MANUEL CARDOSO PEREIRA DE LACERDA, observando-se os endereços informados às fls. 10 e 22, respectivamente. Decorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.509604-2 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. SEM ADVOGADO) x JOLAU COM/ DE IMP/ E REPRESENTACAO LTDA (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x LAUDICEIA SANTANNA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça o exeqüente o pedido de fl. 34, adequando-o às disposições legais, em razão do documento de fls. 14/15.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.509709-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVELANDIA PROD AGROPECUARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x IVAN MARQUES DOS SANTOS E OUTRO. . Fl. 22 - Defiro. Citem-se tão somente os co-responsáveis IVAN MARQUE DOS SANTOS e SUELI ALMEIDA DOS SANTOS, na forma determinada à fl. 18. Não sem antes o exeqüente fornecer o demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.509776-9 AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. THELMA SUELY DE F GOULART) x AUTO POSTO MARINA DA BARRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 51 - defiro o prazo de 30 (trinta) dias ao exeqüente para as diligências cabíveis. \r\n\r\nDecorridos, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.524023-2 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x NELSON FONSECA DE MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Para efeitos de citação, forneça o(a) exeqüente o nome e o endereço do inventariante do espólio, bem como o valor atualizado do débito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.524190-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x VM DTVM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, por ora, a aplicação dos art.185-A, recentemente introduzido no Código Tributário Nacional, e 655-A, do CPC, que se referem à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública, eis que a excepcionalidade da medida requer, como um dos pressupostos à sua concretude, a comprovação efetiva pela exeqüente de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es).\r\n\r\nPor conseguinte, intime-se o(a) exeqüente para que comprove o exaurimento de TODAS as diligências possíveis no sentido de serem localizados bens do devedor aptos à satisfação da dívida, junto ao DETRAN, Receita Federal e Cartórios de Registros de Imóveis.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.524202-2 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x CLARIMUNDO JOSE DE SANTANNA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 29 - Defiro. Expeça-se mandado de PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS do processo nº 82.8619-6, em trâmite na 7ª Vara de Falências e Concordatas da Comarca da Capital.\r\n\r\nCom o cumprimento intime-se a parte executada.\r\n\r\nForneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito para cumprimento da diligência\r\n\r\n61 - 2004.51.01.524505-9 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x MOAPE DTVM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, à SEDJE para inclusão do(s) co-responsável(is) indicados à fl. 12 no pólo passivo, em razão do documento de fl. 23, na medida em que no aludido documento constam como responsáveis pela gerência da empresa devedora.\r\n\r\nCom o retorno, cite(m)-se na forma do art. 7o da Lei 6830/80 o referido co-responsável. Decorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.529551-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VERA LUCIA JORDAO DE AZEVEDO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000020/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2004.51.01.529578-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUCIA HELENA PITARO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000010/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.532055-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x PAULO CESAR CABRAL DE FIGUEIREDO. . Indefiro, por ora, a aplicação dos art.185-A, recentemente introduzido no Código Tributário Nacional, e 655-A, do CPC, que se referem à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública, eis que a excepcionalidade da medida requer, como um dos pressupostos à sua concretude, a comprovação efetiva pela exeqüente de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es).\r\n\r\nPor conseguinte, intime-se o(a) exeqüente para que comprove o exaurimento de TODAS as diligências possíveis no sentido de serem localizados bens do devedor aptos à satisfação da dívida, junto ao DETRAN, Receita Federal e Cartórios de Registros de Imóveis.\r\n\r\n65 - 2004.51.01.532468-3 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPEDICA (POSTO DE SAUDE SILVIO JOSE CRISTINO). . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n66 - 2004.51.01.532848-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x FRANCISCO DA SILVA ESTEVES. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n67 - 2004.51.01.538368-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x MARIO GONÇALVES DE FREITAS (Adv. MARIO CARLOS GONCALVES DE FREITAS). . Cumpra o exeqüente o despacho de fl. 14, manifestando-se conclusivamente sobre fls. 11/12\r\n\r\n68 - 2004.51.01.538604-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x HERBERT CUNHA FLORIM. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n69 - 2004.51.01.538739-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x IVAN LUIZ DAS NEVES RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Face ao tempo decorrido, à exeqüente para requerer o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2004.51.01.538744-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JAN KREJCI. . Indefiro, por ora, a aplicação dos art.185-A, recentemente introduzido no Código Tributário Nacional, e 655-A, do CPC, que se referem à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública, eis que a excepcionalidade da medida requer, como um dos pressupostos à sua concretude, a comprovação efetiva pela exeqüente de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es).\r\n\r\nPor conseguinte, intime-se o(a) exeqüente para que comprove o exaurimento de TODAS as diligências possíveis no sentido de serem localizados bens do devedor aptos à satisfação da dívida, junto ao DETRAN, Receita Federal e Cartórios de Registros de Imóveis.\r\n\r\n71 - 2004.51.01.539676-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS, PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES, FABRICIO MONTEIRO PORTO, CELSO HADDAD LOPES, ERLANE DOS SANTOS NASCIMENTO) x RICARDO HENRY DIAS ROHM. . Indefiro o pedido formulado à fl. 30, em razão da certidão negativa do Sr.(a) Oficial de Justiça de fl. 27.\r\n\r\nPor conseguinte, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Após o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n72 - 2004.51.01.543224-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VERA LUCIA MIRANDA DE BRITO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000015/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2004.51.01.544126-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MILTON JOSE LOBATO FILHO. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n74 - 2004.51.01.544231-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOAO BATISTA A DE NEGREIROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n75 - 2004.51.01.544386-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x PAULO DIAS RICARDO. . Defiro a suspensão pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido o prazo, abra-se vista ao(à) exeqüente.\r\n\r\n76 - 2004.51.01.544552-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ADELINO DOS SANTOS COELHO. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n77 - 2005.51.01.502145-9 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x LEMA COM/ E REPRESENTACOES DE PRODUTOS PARA FUNDICAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, renove-se a diligência de citação, observando-se o endereço informado à fl. retro.\r\n\r\nRestando negativa, intime-se o exeqüente\r\n\r\nNada requerido, cumpra-se o despacho de fl. 11.\r\n\r\n78 - 2005.51.01.502239-7 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x JONJULY REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000019/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2005.51.01.502486-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x RAUL DE FREITAS VIEIRA. . A competência para o processamento e julgamento da presente execução fiscal será o das Varas da Justiça Estadual, do foro do domicílio do devedor, desde que na Comarca não haja Vara do Juízo Federal, conforme a parte final do parágrafo 3o. do art. 109, da CF /88 c/c o art. 578 do CPC e art. 15 da Lei 5010/66.\r\n\r\nDiante do exposto, remetam-se os presentes ao MM. Juiz de Direito Distribuidor da Comarca de Valença - RJ, não sem antes proceder as anotações de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n80 - 2005.51.01.502600-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x PAULO ROBERTO DE SOUZA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n81 - 2005.51.01.508234-5 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA) x ATS ALL THE SERVICE LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000024/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2005.51.01.508274-6 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA) x NEW ALMA GALVANOPLASTIA LTDA. . Indefiro, por ora, a aplicação dos art.185-A, recentemente introduzido no Código Tributário Nacional, e 655-A, do CPC, que se referem à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública, eis que a excepcionalidade da medida requer, como um dos pressupostos à sua concretude, a comprovação efetiva pela exeqüente de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es).\r\n\r\nPor conseguinte, intime-se o(a) exeqüente para que comprove o exaurimento de TODAS as diligências possíveis no sentido de serem localizados bens do devedor aptos à satisfação da dívida, junto ao DETRAN, Receita Federal e Cartórios de Registros de Imóveis.\r\n\r\n83 - 2005.51.01.508437-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x VALERIA GUIMARAES PIAIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000013/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2005.51.01.508589-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x LENICE DOS SANTOS. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n85 - 2005.51.01.508668-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS, VINICIUS BARROS REZENDE) x EDUARDO LUIZ RODRIGUES AZEVEDO PINHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7o da Lei 6830/80, mediante carta precatória, observando-se o endereço de fl. 12. Decorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n86 - 2005.51.01.509072-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x PMV SERVICO NACIONAL DE COBRANCAS LTDA (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA). . Manifeste-se EFETIVAMENTE o exeqüente sobre fls. 14/25 e documentos, dispensando as petições e alegações padronizadas que não guardam consonância direta com as manifestações da executada.\r\n\r\n87 - 2005.51.01.509342-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x PET SHOP LANA E LION LTDA-M.E. . Providencie o exeqüente a atualização do débito. \r\n\r\nApós, cite(m)-se o(a) executado(a) PET SHOP LANA E LION LTDA-M.E, na pessoa do seu representante legal indicado à fl. 12, na forma do art. 7o da Lei 6830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n88 - 2005.51.01.509374-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x LAGOA VERDE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Providencie o exeqüente a atualização do débito. \r\n\r\nApós, cite(m)-se o(a) executado(a) LAGOA VERDE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, na pessoa do seu representante legal indicado à fl. 12, na forma do art. 7o da Lei 6830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n89 - 2005.51.01.509437-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CLINICA VETERINARIA M SOARES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, considerando-se a rescisão do parcelamento administrativo informado pelo exeqüente, expeça-se mandado de penhora e avaliação, observando-se o valor atualizado do débito.\r\n\r\n90 - 2005.51.01.509562-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CARIBE COM/ DE AVES E OVOS LTDA. . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nÀ SEDJE para inclusão do(s) co-responsável(is) nominados à fl. 12 no pólo passivo, em razão dos documentos de fls. 13/15.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite(m)-se na forma do art. 7o da Lei 6830/80. Decorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n91 - 2005.51.01.510036-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x CMCO REPRESENTAÇOES LTDA-ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nForneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nÀ SEDJE para inclusão do co-responsável nominado à fl. 14 no pólo passivo, em razão dos documentos de fls. 15/17.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite(m)-se na forma do art. 7o da Lei 6830/80. Decorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n92 - 2005.51.01.513069-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES NOVO RIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(a) executado(a) FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES NOVO RIO LTDA, na pessoa do seu representante legal indicado à fl. 12, na forma do art. 7o da Lei 6830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n93 - 2005.51.01.514467-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x GREY ZEST DIRECT MARKETING E PUBLICIDADE LTDA. . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7o da Lei 6830/80, mediante carta precatória, observando-se o endereço de fl. 22. Decorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n94 - 2005.51.01.514703-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x CLOVIS DE CARVALHO PUERTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000018/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2005.51.01.516464-7 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x NEWAGE IND/ COM/ IMP/ EXP/ LTDA. . Fls. 17 e 19 - Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito, esclarecendo qual o pedido que deve prevalecer. \r\n\r\nOptando pelo de fl. 19, comprove a propriedade dos veículos, bem como forneça o endereço de localização dos mesmos.\r\n\r\n96 - 2005.51.01.518470-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A. . Defiro a suspensão pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido o prazo, abra-se vista ao(à) exeqüente.\r\n\r\n97 - 2005.51.01.518472-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A (Adv. FERNANDO PEREZ GARRIDO, LEILA DE OLIVEIRA MOTTA). . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n98 - 2005.51.01.520146-2 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x MARCOS ANTONIO LIRA FERREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000017/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2005.51.01.520781-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x WALMIR GOMES DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, por ora, a aplicação dos art.185-A, recentemente introduzido no Código Tributário Nacional, e 655-A, do CPC, que se referem à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública, eis que a excepcionalidade da medida requer, como um dos pressupostos à sua concretude, a comprovação efetiva pela exeqüente de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es).\r\n\r\nPor conseguinte, intime-se o(a) exeqüente para que comprove o exaurimento de TODAS as diligências possíveis no sentido de serem localizados bens do devedor aptos à satisfação da dívida, junto ao DETRAN, Receita Federal e Cartórios de Registros de Imóveis.\r\n\r\n100 - 2005.51.01.521257-5 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x PERFORMANCE FMIA CL. . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(a) executado(a) PERFORMANCE FMIA CL, na pessoa do seu representante legal indicado à fl. 12, na forma do art. 7o da Lei 6830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n101 - 2005.51.01.521337-3 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x SERGIO HENRIQUE VARGAS DE LIMA. . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7o da Lei 6830/80, mediante carta precatória, observando-se o endereço de fl. 10. Decorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n102 - 2005.51.01.521408-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x BANCO INVESTOR DE INVESTIMENTO S/A (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO). . Vistos etc.\r\n\r\nEm virtude da manifestação da exeqüente, às fls. 30/38, denota-se ser necessária a respectiva dilação probatória em sede de ação própria, que são os Embargos.\r\n\r\nNão há como se aferir, no presente momento, a inconteste veracidade das alegações trazidas por ambas as partes.\r\n\r\nPartindo dos pressupostos de liquidez e certeza que informa a CDA, rejeito o pedido formulado pela executada (fls. 11/28), determinando o andamento normal do feito, com a respectiva penhora e avaliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n103 - 2005.51.01.525041-2 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x MARK-COM QUALIDADE SERVIÇOS LTDA. . \r\n\r\nForneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nRenove-se a diligência de citação, observando-se o endereço informado à fl. retro.\r\n\r\nRestando negativa, intime-se o exeqüente\r\n\r\nNada requerido, cumpra-se o despacho de fl. 12.\r\n\r\n104 - 2005.51.01.526450-2 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. JADSON WAGNER MARQUES DA FONSECA) x ASSOC DE AMIGOS DO CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL. . Manifeste-se conclusivamente a exeqüente sobre a satisfação do débito.\r\n\r\n105 - 2005.51.01.526548-8 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ x DANIEL COHEN ME. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000011/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n106 - 2005.51.01.526638-9 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x GERALDO ERNESTO OLIVEIRA FILHO. . A competência para o processamento e julgamento da presente execução fiscal será o das Varas da Justiça Estadual, do foro do domicílio do devedor, desde que na Comarca não haja Vara do Juízo Federal, conforme a parte final do parágrafo 3o. do art. 109, da CF /88 c/c o art. 578 do CPC e art. 15 da Lei 5010/66.\r\n\r\nDiante do exposto, remetam-se os presentes ao MM. Juiz de Direito Distribuidor da Comarca de Paracambi - RJ, não sem antes proceder as anotações de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n107 - 2005.51.01.536213-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MULTI COMMERCIAL BANK REPRESENT. E ASSESS. LTDA. . Diante da certidão retro, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n108 - 2005.51.01.543666-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x RAFAEL CHIARELLO JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando-se a manifesta desistência do recurso pelo exeqüente, cumpra-se a parte final da sentença de fl. 09.\r\n\r\n109 - 2005.51.01.543851-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VALENCA - RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . A competência para o processamento e julgamento da presente execução fiscal será o das Varas da Justiça Estadual, do foro do domicílio do devedor, desde que na Comarca não haja Vara do Juízo Federal, conforme a parte final do parágrafo 3o. do art. 109, da CF /88 c/c o art. 578 do CPC e art. 15 da Lei 5010/66.\r\n\r\nDiante do exposto, remetam-se os presentes ao MM. Juiz de Direito Distribuidor da Comarca de Valença - RJ, não sem antes proceder as anotações de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n110 - 2005.51.01.543854-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO, ADRIANO BARCELOS ROMEIRO, PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x ASMEG - ASSISTENCIA MEDICA SAO GABRIEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularize o patrono do exeqüente a subscrição da petição retro, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n111 - 2006.51.01.501283-9 AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA (Adv. JULIANA DE ASSIS AIRES) x RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI). . \r\n\r\nForneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens indicados às fls. 13/15. \r\n\r\nDecorrido o prazo de interposição dos embargos à execução, voltem-me conclusos.\r\n\r\n112 - 2006.51.01.501563-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ A. DA SILVEIRA REIS) x SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO. . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, à SEDJE para retificação do pólo passivo para UNIÃO FEDERAL. \r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se, para os efeitos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n113 - 2006.51.01.508581-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x SINO PLANT SERV EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. DANIELA ISOLA CERASI). . A garantia da execução é condição de admissibilidade de embargos do(a) executado(a), conforme preceituado no parágrafo 1o do art. 16 da Lei 6830/80. \r\n\r\nAssim sendo, considerando-se que não foi prestada a referida garantia, bem como não há como se aferir, no presente momento, a inconteste veracidade das alegações trazidas por ambas as partes, rejeito o pedido formulado pela executada (fls. 14/30), determinando o andamento normal do feito, com a respectiva penhora e avaliação. Não sem antes o exeqüente fornecer o valor atualizado débito\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n114 - 2006.51.01.512016-8 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x METALURGICA SAGA LTDA (Adv. JOSE MENDES DE FIGUEIREDO). . Fls. 36/37 - Considerando-se que o parcelamento alegado pela executada não tem nenhuma relação com a presente execução, conforme informado pela exeqüente, expeça-se mandado de penhora e avaliação do(s) bem(ns) indicado(s) à(s) fl(s). 09, observando-se o valor atualização do débito\r\n\r\n115 - 2006.51.01.512090-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x BOA PÇ. IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv. CAETANO CORRÊA PEIXOTO ALVES). . Vistos etc.\r\n\r\nEm virtude da manifestação da exeqüente, às fls. 39/43, denota-se ser necessária a respectiva dilação probatória em sede de ação própria, que são os Embargos.\r\n\r\nNão há como se aferir, no presente momento, a inconteste veracidade das alegações trazidas por ambas as partes.\r\n\r\nPartindo dos pressupostos de liquidez e certeza que informa a CDA, rejeito o pedido formulado pela executada (fls. 14/37), determinando o andamento normal do feito, com a respectiva penhora e avaliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n116 - 2006.51.01.512279-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GILCELIA LIMA SANTOS. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n117 - 2006.51.01.512350-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA ALICE GARCIA DA SILVA. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n118 - 2006.51.01.512438-1 DNPM-DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL (Adv. MARISTELA PERPÉTUA DE O. L. GONÇALVES) x COSME FERNANDO VIEIRA. . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, renove-se a diligência de citação, observando-se o endereço informado à fl. retro.\r\n\r\nRestando negativa, intime-se o exeqüente\r\n\r\nNada requerido, cumpra-se o despacho de fl. 10.\r\n\r\n119 - 2006.51.01.512940-8 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x MACHADOS REPRESENTACOES LTDA. . Considerando-se que o documento de fl. 14 não constitui prova suficiente da responsabilidade tributária do(s) sócio(s) nominado(s) à fl. 13, comprove o(a) exequente a condição do(s) mesmo(s) como sócio(s)-responsável(is), anexando cópia do contrato social pertinente, sob pena de indeferimento do pedido de citação.\r\n\r\n120 - 2006.51.01.516062-2 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LEONARDO VISEU FIGUEIREDO) x ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, por ora, a aplicação dos art.185-A, recentemente introduzido no Código Tributário Nacional, e 655-A, do CPC, que se referem à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública, eis que a excepcionalidade da medida requer, como um dos pressupostos à sua concretude, a comprovação efetiva pela exeqüente de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es).\r\n\r\nPor conseguinte, intime-se o(a) exeqüente para que comprove o exaurimento de TODAS as diligências possíveis no sentido de serem localizados bens do devedor aptos à satisfação da dívida, junto ao DETRAN, Receita Federal e Cartórios de Registros de Imóveis.\r\n\r\n121 - 2006.51.01.516176-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x RENATO DE CARVALHO CORREIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a suspensão pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido o prazo, abra-se vista ao(à) exeqüente.\r\n\r\n122 - 2006.51.01.516671-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x SUILAN LEODINO DE LIMA LOPES. . Indefiro, por ora, a aplicação dos art.185-A, recentemente introduzido no Código Tributário Nacional, e 655-A, do CPC, que se referem à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública, eis que a excepcionalidade da medida requer, como um dos pressupostos à sua concretude, a comprovação efetiva pela exeqüente de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es).\r\n\r\nPor conseguinte, intime-se o(a) exeqüente para que comprove o exaurimento de TODAS as diligências possíveis no sentido de serem localizados bens do devedor aptos à satisfação da dívida, junto ao DETRAN, Receita Federal e Cartórios de Registros de Imóveis.\r\n\r\n123 - 2006.51.01.518571-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x MINISTÉRIO DA FAZENDA (SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO). . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, à SEDJE para retificação do pólo passivo para UNIÃO FEDERAL. \r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se para os efeitos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n124 - 2006.51.01.518573-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x MINISTERIO DA SAUDE. . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, à SEDJE para retificação do pólo passivo para UNIÃO FEDERAL. \r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se para os efeitos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n125 - 2006.51.01.518589-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA. . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, à SEDJE para retificação do pólo passivo para UNIÃO FEDERAL. \r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se, para os efeitos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n126 - 2006.51.01.520193-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x FLAVIO LANG. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000022/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n127 - 2006.51.01.520377-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ISAAC HANONO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000021/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n128 - 2006.51.01.520683-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCELO BARROSO BARBOSA LEITE. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n129 - 2006.51.01.520928-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLAUDIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000023/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n130 - 2006.51.01.521344-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ALEXANDRA SANGLARD TORRES. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n131 - 2006.51.01.521880-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x MINISTÉRIO DA FAZENDA (SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO). . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, à SEDJE para retificação do pólo passivo para UNIÃO FEDERAL. \r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se, para os efeitos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n132 - 2006.51.01.522154-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA. . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, à SEDJE para retificação do pólo passivo para UNIÃO FEDERAL. \r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se, para os efeitos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n133 - 2006.51.01.522521-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x EDILEUZA CORREIA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000025/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n134 - 2006.51.01.522598-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x EXTINTORES PARQUE COLUMBIA LTDA. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n135 - 2006.51.01.526301-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSANE COSTA TOLEDO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000014/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n136 - 2006.51.01.526861-5 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ x MC CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n137 - 2006.51.01.527451-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x OSVALDO BARROS DE MOURA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000030/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n138 - 2006.51.01.528557-1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x JORGE CERQUEIRA LEITE. . A competência para o processamento e julgamento da presente execução fiscal será o das Varas da Justiça Estadual, do foro do domicílio do devedor, desde que na Comarca não haja Vara do Juízo Federal, conforme a parte final do parágrafo 3o. do art. 109, da CF /88 c/c o art. 578 do CPC e art. 15 da Lei 5010/66.\r\n\r\nDiante do exposto, remetam-se os presentes ao MM. Juiz de Direito Distribuidor da Comarca de Miguel Pereira - RJ, não sem antes proceder as anotações de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n139 - 2006.51.01.528706-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x MARIA BOTELHO RIBEIRO. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n140 - 2006.51.01.531341-4 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ANDRE SOARES SANTANA. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n141 - 2006.51.01.531347-5 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ALUISIO AMBROSIO. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n142 - 2006.51.01.533346-2 COMISSAO DE VALORES IMOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x SCHOENWETTER AUDITORES INDEPENDENTES S/C. . Indefiro, por ora, a aplicação dos art.185-A, recentemente introduzido no Código Tributário Nacional, e 655-A, do CPC, que se referem à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública, eis que a excepcionalidade da medida requer, como um dos pressupostos à sua concretude, a comprovação efetiva pela exeqüente de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es).\r\n\r\nPor conseguinte, intime-se o(a) exeqüente para que comprove o exaurimento de TODAS as diligências possíveis no sentido de serem localizados bens do devedor aptos à satisfação da dívida, junto ao DETRAN, Receita Federal e Cartórios de Registros de Imóveis.\r\n\r\n143 - 2006.51.01.539031-7 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Considerando-se que não foram opostos embargos à execução, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\n144 - 2006.51.01.539416-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CHRISTINA NATHALIA BARBOSA DE CARVALHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000012/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n145 - 2006.51.01.546515-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x PRECISION RENTAL LTDA. . Intime-se o exeqüente para que proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4o. e inciso I do art. 14, ambos da Lei no. 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\n146 - 2006.51.01.546626-7 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x SHOPTIME S/A (Adv. RONALDO REDENSCHI, MARCOS ANDRE VINHAS CATAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000026/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n147 - 2007.51.01.500405-7 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x VALENTE CORRETORA DE COMMODITIES S/C LTDA. . Diante da informação retro, intime-se o exeqüente para que proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4o. e inciso I do art. 14, ambos da Lei no. 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\n148 - 2007.51.01.512123-2 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x SUELI DOS SANTOS (Adv. MARCELA CARNEIRO MENDES ALVES). . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n149 - 2007.51.01.512657-6 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x ANA CRISTINA BUSCH BAUMANN. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n150 - 2007.51.01.517291-4 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x FLAVIA MAHAZ SIMOES. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n151 - 2007.51.01.517569-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ELISABETE RODRIGUES ALVES LIMA. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n152 - 2007.51.01.521751-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MIRMA ARIGONE DE CARVALHO. . A competência para o processamento e julgamento da presente execução fiscal será o das Varas da Justiça Estadual, do foro do domicílio do devedor, desde que na Comarca não haja Vara do Juízo Federal, conforme a parte final do parágrafo 3o. do art. 109, da CF /88 c/c o art. 578 do CPC e art. 15 da Lei 5010/66.\r\n\r\nDiante do exposto, remetam-se os presentes ao MM. Juiz de Direito Distribuidor da Comarca de Paracambi, não sem antes proceder as anotações de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 153 - 2007.51.01.523437-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x NELSON MATIAS. . A competência para o processamento e julgamento da presente execução fiscal será o das Varas da Justiça Estadual, do foro do domicílio do devedor, desde que na Comarca não haja Vara do Juízo Federal, conforme a parte final do parágrafo 3o. do art. 109, da CF /88 c/c o art. 578 do CPC e art. 15 da Lei 5010/66.\r\n\r\nDiante do exposto, remetam-se os presentes ao MM. Juiz de Direito Distribuidor da Comarca de Itaguaí - RJ, não sem antes proceder as anotações de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n154 - 2007.51.01.523480-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. CLOVIS PEREIRA RAMOS) x WILSON CAETANO DA SILVA FILHO. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n155 - 2007.51.01.526015-3 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x VANICE DE SA RABELLO. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n156 - 2007.51.01.526203-4 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x CLEBER DUTTON ALVES. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n157 - 2007.51.01.529565-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x BAZAR MARVILIA LTDA ME. . A competência para o processamento e julgamento da presente execução fiscal será o das Varas da Justiça Estadual, do foro do domicílio do devedor, desde que na Comarca não haja Vara do Juízo Federal, conforme a parte final do parágrafo 3o. do art. 109, da CF /88 c/c o art. 578 do CPC e art. 15 da Lei 5010/66.\r\n\r\nDiante do exposto, remetam-se os presentes ao MM. Juiz de Direito Distribuidor da Comarca de Itaguaí - RJ, não sem antes proceder as anotações de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n158 - 2007.51.01.529568-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x SUPERMERCADOS NAGATO LTDA. . A competência para o processamento e julgamento da presente execução fiscal será o das Varas da Justiça Estadual, do foro do domicílio do devedor, desde que na Comarca não haja Vara do Juízo Federal, conforme a parte final do parágrafo 3o. do art. 109, da CF /88 c/c o art. 578 do CPC e art. 15 da Lei 5010/66.\r\n\r\nDiante do exposto, remetam-se os presentes ao MM. Juiz de Direito Distribuidor da Comarca de Mendes - RJ, não sem antes proceder as anotações de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n159 - 92.0083007-2 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x DROGA FLOR LTDA - DROGARIA (Adv. JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA). . Diga o(a) exeqüente sobre a petição de fl(s). 94/95.\r\n\r\n160 - 2000.51.01.513018-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x MULLER S/A IND/ COM/ (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBIUQUERQUE). . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n161 - 2001.51.01.539356-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x CENTRIFUGAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n162 - 2004.51.01.533735-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VERA MARIA CHEDIAK. . Diga o(a) exeqüente sobre a petição de fl. 36.\r\n\r\n163 - 2004.51.01.538317-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x VALERIA FIGUEIREDO PACHECO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre a alegação de parcelamento do débito.\r\n\r\n164 - 2005.51.01.508539-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x HELOISA HELENA RODRIGUES GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre a petição de fl. retro.\r\n\r\n165 - 2007.51.01.501379-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x BOA ESPERANCA S/A. . Diga o(a) exeqüente sobre a petição de fl(s). 12/47.\r\n\r\n166 - 2007.51.01.514877-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x SAINT CLAIR MODAS EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO. . Diga o(a) exeqüente sobre a alegação de parcelamento do débito.\r\n\r\n167 - 2007.51.01.517298-7 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x ANDRE SIMOES SOARES (Adv. ANDRE SIMOES SOARES). . Diga o(a) exeqüente sobre a petição de fl(s). 26/30.\r\n\r\n168 - 2007.51.01.519529-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE ANTONIO DA SILVA. . Diga o(a) exeqüente sobre a alegação de parcelamento do débito.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 126\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 427770"
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                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000008\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.500139-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x DROGARIA ZONA SUL LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS) x JOSE GERALDO LEMOS x VERA LUCIA PENSABEM LEMOS. . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado signatário da petição de fl. 42/50. \r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos Procuração, na forma do art. 43 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3- Atendido, intime-se a parte exeqüente a se manifestar sobre o(s) bem(ns) nomeados à penhora.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n2 - 2006.51.01.521049-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA MARIA SIQUEIRA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3 - 00.0476387-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x VILA NOBRE MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO, OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO) x BRASTEL CIA/ ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO x EDUARDO GIL LEITE PEDROSO x ILYIA IVANOVICH ZARJITSKY. . Tendo em vista a informação de fl. 66, reconsidero a decisão de fl. 47, determinando a suspensão da execução até o julgamento final dos Embargos à Execução nº 00.0515591-6.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 94.0015393-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x ILSON ESCOSSIA DA VEIGA (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ). . Fl. 371: A existência de várias penhoras sobre o mesmo imóvel, promovidas por Juízos diversos, não obsta a realização do leilão. Todavia, o concurso de preferências se dará sobre o valor apurado no leilão, conforme os artigos 613 e 711 do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da 21ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ, informando-o da presente execução e da penhora realizada, e solicitando a reserva de numerário, considerando-se o valor atualizado da dívida.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 94.0016364-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x WILSON ROBERTO DE C PASSOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFace à certidão retro, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento da execução.\r\n\r\n6 - 98.0071339-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x ALBA NEPOMUCENO SILVA (Adv. PAULO POLLY NEPOMUCENO, ARTHUR CARLOS DA SILVA). . Vistos em decisão. \r\n\r\n1- Intime-se a parte executada a indicar a pessoa beneficiária do crédito, com o respectivo CPF ou CNPJ. \r\n\r\n2- Atendido, expeça-se requisitório de pagamento (RPV), procedendo-se na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n3- Intimem-se as partes, por mandado, para ciência do teor do requisitório expedido antes de seu encaminhamento ao Tribunal, em cumprimento ao art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007.\r\n\r\n4- Aguarde-se a liberação da verba para o respectivo pagamento.\r\n\r\n5- Após, intime-se o beneficiário, por mandado, para ciência de que foi depositada a referida verba.\r\n\r\n6- Confirmada a diligência determinada no item 4, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 99.0039156-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x BANCO CLASSICO S/A (Adv. FERNANDA MARIA DE A MARQUES, RUY MEIRELES MAGALHAES). . \r\n\r\nFace à certidão retro, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento da execução.\r\n\r\n8 - 99.0081519-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x JANUALDO BORGES SOUZA (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA VASCONCELOS). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9 - 99.0086135-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x BIMINI BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. RODRIGO ROCHA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000016/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 39,34).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.502129-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DEFERAS CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ NETO FRISCH (Adv. CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA) x EDITH YANITCHKIS x JOAO BARROS BRAGA x LIA MARCIA FERNANDES JERONIMO. . \r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.521060-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MAPA INDUSTRIAIS DE CONCRETOS S/A (Adv. RICARDO A. LABANCA BASTOS) x PAULO ROBERTO MILICHAR. . \r\n\r\nFace à certidão retro, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento da execução.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.524528-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x FARMACIA NATIVIDADE LTDA OU DROGARIA CENTRAL EDGAR ROMERO (Adv. MARIO FRANCISCO DE AGUIAR SIMOES). . Vistos em decisão: \r\n\r\n1-Carece de interesse o requerente da exceção de pré-executividade de fls. 27/31, no que se refere à exclusão do feito, haja vista que o peticionário não integra o pólo passivo da presente execução.\r\n\r\n2- Intime-se a exeqüente para que se manifeste quanto à certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, bem como para que diga se persiste no pedido, tendo em vista o art. 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033/2004, suspendendo-se, por ora, o presente feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.500284-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MANFRA CONSULT E ASSES FINANCEIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.504291-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x CERAS JOHNSON LTDA (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA, OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO). . \r\n\r\nCite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.515228-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA SALGADO) x ETOILE MODAS LTDA (Adv. MARCOS ANTONIO F. PRADO, SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI) x LUCILIA PORTELA DE LIMA (Adv. MARCOS ANTONIO F. PRADO) x FERNANDO ANTONIO PORTELA DE LIMA (Adv. MARCOS ANTONIO F. PRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000007/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 265,07).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.520517-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x JARDIM ESCOLA CANTINHO DA TERNURA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.500378-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL (Adv. HERMETO ROCHA DO NASCIMENTO) x LUCIA GUGLIELMIN (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem para reconsiderar os despachos de fls. 43 e 46, determinando que se expeça Carta Precatória para fins de intimação do Conselho-exequente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nQuebra Decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.503038-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x SESI - SERVICO SOCIAL DA IND/ (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS). . \r\n\r\nFace à certidão retro, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento da execução.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.512961-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x NEW FASTERBOARD CONF DE ROUPAS E ART ESPORTIVOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x SONIA REGINA BARROSO ALTEIRO (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA). . \r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.513083-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x GRAFICA CAMPO GRANDE LTDA (Adv. DORISMAR COELHO COUTO, DALTON GUIMARAES FORTES, INACIO JOSE DE FARIAS NETO). . Vistos em decisão. \r\n\r\n1- Intime-se a parte executada a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, procuração atualizada, bem como cópia de seus atos constitutivos e de sua última alteração contratual, indicando a pessoa beneficiária do crédito, com o respectivo CPF ou CNPJ.\r\n\r\n2- Atendido, expeça-se requisitório de pagamento (Precatório), procedendo-se na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\n3- Intimem-se as partes, por mandado, para ciência do teor do requisitório expedido antes de seu encaminhamento ao Tribunal, em cumprimento ao art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007.\r\n\r\n4- Aguarde-se a liberação da verba para o respectivo pagamento.\r\n\r\n5- Após, intime-se o beneficiário, por mandado, para ciência de que foi depositada a referida verba.\r\n\r\n6- Confirmada a diligência determinada no item 4, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.534307-3 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x RUBENS FERNANDES DIEGUEZ (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFace à certidão retro, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento da execução.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.540891-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x BOA PRATICA IND/ E COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Cite-se, para ciência desta execução fiscal e para interpor embargos, se quiser, após a garantia do Juízo, o Síndico da massa falida indicado à fl.26, oficiando-se ao MM. Juízo da 7a. Vara Empresarial da Comarca da Capital, a fim de ser efetuada a reserva de crédito para satisfação do débito em tela.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação do Síndico ou do MM. Juízo falimentar, suspenda-se a presente execução pelo prazo de um ano. Dê-se vista à parte exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.549515-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x INVESTOR GESTAO PATRIMONIAL S/A (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO). . Vistos em decisão. \r\n\r\n1- Intime-se a parte executada a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, procuração atualizada, bem como cópia de seu estatuto social e da ata de assembléia que elegeu a atual diretoria, indicando a pessoa beneficiária do crédito, com o respectivo CPF ou CNPJ.\r\n\r\n2- Atendido, expeça-se requisitório de pagamento (Precatório), procedendo-se na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\n3- Intimem-se as partes, por mandado, para ciência do teor do requisitório expedido antes de seu encaminhamento ao Tribunal, em cumprimento ao art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007.\r\n\r\n4- Aguarde-se a liberação da verba para o respectivo pagamento.\r\n\r\n5- Após, intime-se o beneficiário, por mandado, para ciência de que foi depositada a referida verba.\r\n\r\n6- Confirmada a diligência determinada no item 4, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.517747-9 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x MONTE CLARO REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal proposta pelo Conselho Regional dos Representantes Comerciais do ERJ para a cobrança de valores originados pelo não pagamento, pela empresa executada, das anuidades dos anos de 2001 a 2003, inscritos em dívida ativa e relativos ao procedimento administrativo no. SP 2136/03. \r\n\r\nNão localizada a empresa executada, o Conselho exeqüente requer a inclusão da co-responsável, Deise Cristina Coelho Fonseca, no pólo passivo da presente ação, trazendo aos autos documentos que comprovam que a administração da executada era exercida pela aludida sócia em 1997.\r\n\r\nRELATEI \r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nTendo em vista a não localização da empresa, bem como os documentos de fls. 17/19 que indicam que a co-responsável, Sra. Deise Cristina Coelho Fonseca, exercia a gerência da empresa executada à época do fato gerador do presente débito, considero cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo a(s) co-responsável(eis) indicada à fl.15. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, oficie-se conforme requerida pelo exeqüente. Com a resposta, expeça-se o competente mandado executório em face da referida co-responsável.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.517917-8 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x ORLY ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv. LUIZ SANTOS SOBRINHO). . \r\n\r\nFace à certidão retro, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento da execução.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.524431-6 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x S/A WHITE MARTINS (Adv. LUIS AURELIO DO COUTO PEREIRA). . Tendo em vista a informação de fl. 112, reative-se o presente feito, retornando os autos à SEDJE para que providencie o devido cumprimento do item 2 da decisão de fl. 80.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item 3 da referida decisão.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.531671-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LAMINA LAB. ANAL. MED. INVEST. ANATOMO-PATOLOGICAS S/A (Adv. DANNY WARCHAVSKY GUEDES). . \r\n\r\nCite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.537383-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CONEXAO ALTERNATIVA PROPAGANDA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000006/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 17. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.504544-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x UNIAO BRASILEIRA DE COMPOSITORES (Adv. SYDNEY LIMEIRA SANCHES, CLARISSA KEDE, CRISTIANE LACERDA RODRIGUES PILO). . Vistos em decisão. \r\n\r\n1- Considerando que a exeqüente se deu por citada, nada opondo quanto ao cálculos apresentados pela executada quanto à cobrança de honorários advocatícios (fl.80), intime-se a parte executada e a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, procuração atualizada nos termos do art. 37 de seu Estatuto Social, bem como a Ata da Assembléia que elegeu a atual Diretoria, indicando, ainda, a pessoa beneficiária do crédito, com o respectivo CPF ou CNPJ. \r\n\r\n2- Atendido, expeça-se requisitório de pagamento (RPV), procedendo-se na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n3- Intimem-se as partes, por mandado, para ciência do teor do requisitório expedido antes de seu encaminhamento ao Tribunal, em cumprimento ao art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007.\r\n\r\n4- Aguarde-se a liberação da verba para o respectivo pagamento.\r\n\r\n5- Após, intime-se o beneficiário, por mandado, para ciência de que foi depositada a referida verba.\r\n\r\n6- Confirmada a diligência determinada no item 4, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.513590-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x GERAL GERENCIAMENTO EMPRESARIAL LTDA. . Considerando o tempo decorrido sem qualquer manifestação da empresa executada, indefiro o pedido de fl.11.\r\n\r\nDesentranhe-se o mandado nº 2979-4, para fins de penhora e avaliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.521660-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x ASSOCIAÇAO DE MOT. DE TAXI CONVEN. QUE OPERAM NO A. INT. RJ E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000013/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 378,44).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.522890-0 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LEONARDO VISEU FIGUEIREDO) x ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA REAL LTDA (Adv. OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES). . \r\n\r\nFace à certidão retro, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento da execução.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.525561-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x GEOSERV PESQUISAS GEOLOGICAS S/A (Adv. RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY, LAURO DE OLIVEIRA VIANNA). . Recebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.528155-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x LUCIANA SARMENTO GARBAYO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000015/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente requerido a extinção do débito, na forma do art. 794, II do CPC (fl. 17), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80 c/c art. 794, II do CPC.\r\n\r\nCustas no valor de R$ 8,77, devidas pelo exeqüente. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.543628-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x JOSE CARLOS RODRIGO TEJERINA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.501428-9 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x FOLLIUM FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.519505-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TRANSPORTES SAO SILVESTRE S/A (Adv. KATIA KLESCOSKI SZNAIDER, DIOGO SANTESSO FREITAS). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s). 14/24.\r\n\r\n2- Tendo em vista a certidão de fls. 50, regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, Procuração original em conformidade com o Estatuto social e a Ata de Assembléia que elegeu a atual diretoria. \r\n\r\n3- Atendido, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I\r\n\r\n38 - 2006.51.01.520078-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x IND/ DE BEBIDAS ANTARCTICA DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. LEO KRAKOWIAK). . 1- Dê-se vista à exeqüente, para que se manifeste sobre a petição de fls. 158/160 e documentos a ela acostados, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\n2- Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.521116-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x RICARDO DANTAS CABRAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000010/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 16. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.521197-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x IEDA FAVILLA GONCALVES (Adv. OTAVIO EMILIO SANTORO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.521233-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARILZA RAMOS CRUZ DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000005/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 18. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.522836-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO CARLOS LORENSINE) x CENTRAL RIO MEDICA LTDA x ALBERTO LUCAS GONCALVES x MARCO ANTONIO FONTE SILVA x JULIO CESAR FONTE SILVA x LOURIZETE FERREIRA DE MATOS SILVA x MARCIA ROCHA NELSON RIBEIRO (Adv. SERGIO EDUARDO FISHER) x SERGIO PAULO FIGUEIRA TINOCO (Adv. JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI) x LUIZ HENRIQUE BASTOS CORDEIRO (Adv. SERGIO EDUARDO FISHER) x NELSON GUILHERME BASTOS CORDEIRO (Adv. SERGIO EDUARDO FISHER) x VITOR MANOEL JOSE FERREIRA FIGUEIREDO (Adv. JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS) x ANA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA. . \r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre as exceções de pré-executividade de fls. 29/39, 52/58 e 81/87, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nQuebra 43 - 2006.51.01.528080-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUCIANA FLORENCIO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000009/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 12. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.531536-8 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x MAXIMA S/A DTVM (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.542276-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x EMPREITEIRA DE OBRAS MANUS LTDA (Adv. RENATA YAMADA BURKLE). . \r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.546441-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARILIA AUGUSTA BARRETO RAMOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000004/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 19. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.500737-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x IRMAOS BARBOSA REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI) x MANUEL GOMES BARBOSA x JOAQUIM GOMES BARBOSA x MARIO LUIZ GOMES BARBOSA. . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s). 13/35.\r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, procuração original.\r\n\r\n3- Atendido, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.502295-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x BITTENCOURT S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv. PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s). 16/22.\r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de seu Estatuto Social e da Ata de Assembléia que elegeu a atual diretoria. \r\n\r\n3- Atendido, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.503175-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x EL PASO ENERGIA DO BRASIL LTDA (Adv. RODRIGO MAGALHAES FORTES). . \r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.503595-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x OSTALCO DO BRASIL S/A (Adv. HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s). 21/26.\r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de seu Estatuto Social e da Ata de Assembléia que elegeu a atual diretoria. \r\n\r\n3- Atendido, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.503727-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x JUAREZ DE SOUZA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE). . \r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.504539-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x VALOR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv. ALMIR MEIRELLES ROSA). . \r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.504566-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x D'COMER LANCHES LTDA (Adv. KATIA MARTINS DOS SANTOS). . \r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.505040-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x FABRICA DE ESCOVAS SUISSA S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000014/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de FABRICA DE ESCOVAS SUISSA S/A para cobrança de valor correspondente a R$ 135.109,87 relativo às CDA's nºs 70206011592-10, 70606037348-65, 70606037349-46 e 70706005964-00 originário de não recolhimento de IRPJ, COFINS, CONTRIBUIÇÃO e PIS. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 49/57, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a confirmação da improcedência da dívida. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.517042-5 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x RUBENS VIEIRA DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000011/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 19/20. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.527882-0 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x NEWTON BANDEZ VEIGA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000012/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 24/25. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.528517-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x RADIO GLOBO ELDORADO LTDA (Adv. ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO). . 1- Mantenha-se, por ora, a petição dos embargos à execução interpostos pela executada acautelada na Secretaria do Juízo.\r\n\r\n2- Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 20, dando-se vista à exeqüente para que se manifeste sobre a carta de fiança apresentada pela parte executada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3- Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5017 - ACOES DIVERSAS/EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n58 - 2007.51.01.030962-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CARDIOFISIO NUCLEO MULTIDISCIPLINAR DE REABILITACAO LTDA. . Por determinação expressa do parágrafo único do art. 4º da Lei 9289/96, os Conselhos reguladores e fiscalizadores de atividade profissional são obrigados ao recolhimento das custas judiciais. Assim sendo, intime-se o Conselho-autor ao recolhimento das custas judiciais, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 2007.51.01.526874-7 TECNOPHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (Adv. MARTA BARRETO VINHAS JOAO, MARLON DOS SANTOS MATTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.536501-7 LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.500004-4 CHEVRON BRASIL LTDA (Adv. LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 432939"
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                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000004\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.063607-9 LUCIANA TORRES ABREU (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADIR GONCALVES JUNIOR). . “(...) dê-se vista às partes por cinco dias, a começar pela parte autora”.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.51.056278-4 SAMUEL BRASIL ALTMAN SZAJDENFISZ (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.056278-4\r\n\r\nAUTOR: SAMUEL BRASIL ALTMAN SZAJDENFISZ\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.000069-5 ANA REGINA FERNANDES DE CARVALHO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.000069-5\r\n\r\nAUTOR: ANA REGINA FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.51.002935-8 ALAYDE ELOY SANTOS DE MELO (Adv. ROSAURA TAVARES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.002935-8\r\n\r\nAUTOR: ALAYDE ELOY SANTOS DE MELO\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.51.009325-5 MARIA FRANCISCA RODRIGUES LOPES (Adv. SYLVIO LOPES DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Tendo em vista as certidões de fls. 141 e 150, intime-se a parte autora para, no prazo máximo de 10 (dez) dias, fornecer o endereço correto da ré PATRÍCIA SOUZA FONTES, ex vi o art. 219, § 2º do CPC. \r\n\r\nDiante disso, torno sem efeito a segunda parte do despacho de fls. 130, já que a Sra. Patrícia é litisconsorte passivo necessário, pelo que sua ausência acarretará a nulidade dos atos processuais.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.040521-6 LIANA BATHOMARCO CORREA (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ENIA ROSE DE BRITO PIMENTA). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.040521-6\r\n\r\nAUTOR: LIANA BATHOMARCO CORREA\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL,FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.002763-9 MARILIA FERREIRA DIAS (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.002763-9\r\n\r\nAUTOR: MARILIA FERREIRA DIAS\r\n\r\nRÉU: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO,INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.51.003921-6 MARCOS AURELIO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.003921-6\r\n\r\nAUTOR: MARCOS AURELIO RIBEIRO DA SILVA,LUIZ HENRIQUE MONTEIRO,SERGIO LEOPOLDINO GREMIAO,SIDNEI JOSE QUADROS,WILTON DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nRÉU: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2005.51.51.115008-4 EVERALDO AGEMIRO DE SOUZA (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ) x AMBRAS REAL ESTATE LTDA (Adv. ANTONIO SERGIO SOARES) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA-CCCPMM (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.51.115008-4\r\n\r\nAUTOR: EVERALDO AGEMIRO DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: AMBRAS REAL ESTATE LTDA,CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA-CCCPMM\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2005.51.51.115134-9 BIANCA FELICISSIMO LYRIO (Adv. PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Providencie a Secretaria o desentranhamento do alvará de fls. 48 para a devida revalidação do mesmo. \r\n\r\nApós a publicação deste despacho, deverá a parte autora comparecer na Secretaria do juízo a fim de retirar o alvará, em no máximo 10(dez) dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.005950-8 ADILSON SILIPRANDI DA SILVA (Adv. JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR) x PARANÁ BANCO S/A (Adv. ROBERTA D ALMEIDA CORREA). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.005950-8\r\n\r\nAUTOR: ADILSON SILIPRANDI DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,PARANÁ BANCO S/A\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.51.029694-4 VERA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ANA BEATRIZ DE CASTRO TEIXEIRA, RAFAEL DA MOTA MEDONÇA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). . Tendo em vista a determinação exarada no acórdão de fls. 90, designo audiência de conciliação, que poderá ser convolada em instrução e julgamento, para o dia 26/02/2008, às 14:00h. \r\n\r\nIntimem-se as partes, salientando-se que eventuais testemunhas deverão comparecer na data supracitada, independentemente de intimação.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.046674-6 NEUZA DI GIORGIO DIAS (Adv. JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA, ALEXANDRE HENRIQUE GOMES SALLES) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO, ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.046674-6\r\n\r\nAUTOR: NEUZA DI GIORGIO DIAS\r\n\r\nRÉU: CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.51.049141-8 HERANDY TAVARES DE ABREU (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.049141-8\r\n\r\nAUTOR: HERANDY TAVARES DE ABREU\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProvidencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 15 - 2006.51.51.050886-8 ROBSON MOREIRA DA SILVA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDesigno ACIJ para o dia 20/02/2008 às 16:00 horas, devendo a parte autora trazer testemunhas, caso queira, independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.002193-5 PAULO CEZAR ROCHA SILVEIRA (Adv. LAURA JOHNSON BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o feito em diligência, intimando-se a parte autora para que se manifeste sobre documentos de fls. 67/73, esclarecendo se seu nome ainda consta nos cadastros do SERASA como inadimplente, por ato da ré.\r\n\r\nNeste diapasão, deve o autor juntar aos autos, no prazo máximo de 30 dias, comprovante do SERASA, informando sobre eventuais pendências bancárias da parte autora.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.005038-8 HAROLDO LOPES DA SILVA FILHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.005038-8\r\n\r\nAUTOR: HAROLDO LOPES DA SILVA FILHO\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProvidencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.51.007480-0 WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA CARELLI (Adv. RAFAEL NETTO ARRUDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x VISA DO BRASIL S.A. (Adv. DENISE MATOS ARROWSMITH COOK). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000197/2008 . Diante do exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 1.062,00 (hum mil e sessenta e dois reais), a título de indenização por danos materiais, de acordo com a cotação vigente no momento do evento danoso.\r\n\r\nOs juros serão de 1% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal (Cap. V, item 1).\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Custas ex lege para recurso. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1° do Provimento Conjunto n° 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.008306-0 ROSANGELA DE PINHO GOMES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Remetam-se os autos à Contadoria da Justiça Federal a fim de calcule o valor do expurgo referente ao Plano Bresser na conta poupança do autor. Retornando, dê-se vista às partes pelo prazo conjunto de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.008389-8 PATRICIA WALESKA APIPE ONAIZ (Adv. ROBERTA GUIMARAES FERREIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.008389-8\r\n\r\nAUTOR: PATRICIA WALESKA APIPE ONAIZ\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProvidencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2005.51.01.023193-2 CARLA MARIA FREIRE DE MELLO (Adv. EDSON ARAGAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.040519-8 WANDA DE CASSIA SANTOS RIBEIRO (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.044650-4 ARLEI MAIA MEDEIROS (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.050312-3 MARIA JANETE DOS SANTOS VERAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.057600-0 EDNA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ, MOISES JOSE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n26 - 2004.51.01.022672-5 OTACILIO BARBOSA LIMA (Adv. ROMILDO BORBA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES). . \r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2004.51.51.067493-0 MARIA JULIA SALIM PEREIRA (Adv. MARCELO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). \r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.011315-0 MARIA DE LURDES CASTELO BRANCO (Adv. MARIA DE LURDES CASTELO BRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se a autora para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.041607-0 FRANCINIR CORREA FERREIRA E OUTRO (Adv. GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.003308-1 THELMA ARAUJO ESTEVES FRAGA (Adv. HELIO SIQUEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se a autora para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n31 - 2005.51.51.120254-0 JOSE TADEU RIBEIRO DE SOUZA (Adv. JOAO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR, SUELY VARGAS CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.927,00\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 2002.51.51.022230-0 MARIA ISABEL ALMEIDA E OUTRO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA, REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Republicação da informação retro:\r\n\r\nRPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n33 - 2003.51.51.011580-8 NUBERVAL FIGUEIRA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n34 - 2003.51.51.018671-2 MAURO PINTO DE SOUZA (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/DEZEMBRO /2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n35 - 2003.51.51.038689-0 PAULO MAURICIO SILVA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/DEZEMBRO /2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n36 - 2003.51.51.055863-9 PEDRO JOAO DE PAULO FILHO (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/DEZEMBRO /2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n37 - 2003.51.51.058795-0 MARCELO CAVALHEIRO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/DEZEMBRO /2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n38 - 2003.51.51.063649-3 ELDAS BATISTA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/DEZEMBRO /2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n39 - 2003.51.51.066803-2 SANIO FERNANDES DE BELO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/DEZEMBRO /2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n40 - 2003.51.51.074532-4 ANTONIO FERNANDES SIQUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/DEZEMBRO /2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n41 - 2004.51.51.020457-3 NEUZA LINS DO COUTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/DEZEMBRO /2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n42 - 2004.51.51.024099-1 GEORGETE COSTA DE MATTOS (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n43 - 2004.51.51.031485-8 FABIO DAMON FRAGOSO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/DEZEMBRO /2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n44 - 2004.51.51.049580-4 MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA (Adv. ROSANA TOSTES MACHADO, FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x DANIEL FERREIRA BARBOSA. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 21.293,08 para Autora\r\n\r\n45 - 2004.51.51.050750-8 JOSE VIANNA RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/DEZEMBRO /2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n46 - 2004.51.51.051400-8 ALIETE DIAS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/DEZEMBRO /2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n47 - 2004.51.51.055421-3 CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/DEZEMBRO /2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n48 - 2004.51.51.068928-3 MARIO DE MELLO PALHARES FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/DEZEMBRO /2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n49 - 2004.51.51.068949-0 THEREZINHA AHRENDS BRAGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/DEZEMBRO /2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n50 - 2005.51.51.004003-9 MARIA HELENA MACEDO MOREIRA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n51 - 2005.51.51.009292-1 EDENIR DA SILVA FRANCO (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 818,04\r\n\r\n52 - 2005.51.51.020632-0 ANA MARIA DUTRA RIBEIRO (Adv. JULIO CESAR FERREIRA XAVIER) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 438,37\r\n\r\n53 - 2005.51.51.079793-0 HELTON MACHADO GUERRA (Adv. JOSE DA SILVA SALES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/DEZEMBRO /2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n54 - 2005.51.51.083395-7 VANIA SILVIA FIGUEIREDO RICARDO DOS SANTOS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/DEZEMBRO /2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.022713-2 ANASTACIA NETA DE AGUIAR (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/DEZEMBRO /2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2003.51.51.000519-5 IRIA DAS DORES VIANNA DOS SANTOS (Adv. EVA ALVES MIRANDA, DALVA CONCEICAO NONAKA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Indefiro a vista para requerente, mas desde que seja feita nesta secretaria, já que a requerente não é parte no processo e, em tese, não tem interesse jurídico nesta causa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 433158"
                            ]
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000058\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.029791-1 EVANI DA SILVA FONTES (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n2 - 2004.51.51.020607-7 TELMA FEYDIT DE MEDEIROS (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA, MARCELO BARROS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n3 - 2005.51.51.011271-3 MARIA AUXILIADORA SILVA (Adv. JOVILSON DANTAS DE OLIVEIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n4 - 2006.51.51.019282-8 RUY CORREIA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n5 - 2006.51.51.039305-6 RITA DE CASSIA DE LIMA VENANCIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n6 - 2006.51.51.042841-1 WILMA YONE DE SOUZA LIBORIO (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n7 - 2006.51.51.049422-5 DOMINGOS FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n8 - 2006.51.51.052047-9 ANGELA MARIA SOUZA NASCIMENTO (Adv. VIVIANE BORGES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n9 - 2006.51.51.056475-6 REINALDO RODRIGUES CARIOCA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n10 - 2007.51.51.003089-4 NILZA MARIA ANDRADE DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n11 - 2007.51.51.008142-7 JOSE EVANGELISTA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 432623"
                            ],
                            "433760": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000063\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.032773-4 HERMELINDA FURTADO DE MELO (Adv. JUAREZ BISPO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Fls. 93: Cancelo, por ora, a audiência designada retro, tendo em vista a necessidade de melhor instrução dos autos, diante do art. 55, § 3º da Lei nº 8213/91;\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em 10 dias, sob pena de extinção, para apresentar:\r\n\r\ncópia integral da Reclamação Trabalhista proposta em face de Alfredo Arthur Cabeleireiros (fls.14);\r\n\r\ncópia integral (capa a capa) da CTPS da parte, sendo certo que nova apresentação parcial levará ao indeferimento;\r\n\r\nc)cópias de contracheques e recibos emitidos por Alfredo Arthur Cabeleireiros.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 433760"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "427777": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000053\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.017458-4 CARMINO JOSE DA SILVA E SOUZA (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.076456-2 MARIA DE LOURDES RODRIGUES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.059943-9 HELIO FLORES (Adv. ELIANE TERTO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.002258-0 DARCY PIRES LOPES (Adv. MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.061526-7 JOSEFA ALVES DA SILVA (Adv. CELSO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.104073-4 CECILIA COSTA DA SILVA (Adv. MARIA IZABEL GALUCIO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.120173-0 LEA COSTA COUTO (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.125542-8 OLPIARA DOS SANTOS (Adv. SUELY TEODORO NARDY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.129344-2 ALCINA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.129835-0 MARIA OLIVIA CONCEICAO DA SILVA (Adv. CARLOS ANTONIO REIS PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.511321-8 MILZA CECILIA SOARES (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.511412-0 SIRLEY FAUSTINO DE MEDEIROS (Adv. ISA OLIMPIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.530992-7 VERA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.042956-7 TEREZA DO MENINO JESUS BAEZ GARCIA (Adv. LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.046292-3 RENY CABRAL DA SILVA (Adv. ECILANE ALVES LIVIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.050294-5 MARIA DA GLORIA DE ASSIS CARCANO (Adv. NELSON DE AZEVEDO, GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.052460-6 IVONETE ALVES DE ARAUJO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.053098-9 MANOEL AMORIM DACOSTA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.053650-5 NORBERTO DOS SANTOS (Adv. GILBERTO SEIXAS MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.055014-9 WENILSON VIEIRA DE MELO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.007240-2 ILSA REIS ZAMBRANO E OUTRO (Adv. MARILIA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (revisão do segundo benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.009965-1 JORGE ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 427777"
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                            "427778": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000054\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.065953-5 JORGE RAMOS DE ALMEIDA (Adv. FRANCINE BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (DEZEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.057873-4 JAIRO PESSANHA PINTO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.010023-1 LEILA TONDATO HENRIQUES, SUCESSORA DE WALDYR DA SILVA HENRIQUES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (DEZEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.109336-2 BENEDITO LUIZ DE SOUZA (Adv. LUIZ CLAUDIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista que a efetiva implantação do benefício previdenciário da parte autora somente ocorreu 47(quarenta e sete) dias após o prazo fixado no julgado, sendo certo que a sua ciência deu-se em 01/11/06, devendo ser cumprido até 17/11/06, impõe-se o pagamento da multa diária no valor total de R$ 2.350,00 (dois mil trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nExpeça-se a RPV do valor da multa.\r\n\r\nDê-se ciência à Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nAguarde-se o pagamento.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.121999-0 ELNATAN DE AZEVEDO SILVA (Adv. GASPAR SILVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.124622-1 ELIANA SILVA JANDORNO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (DEZEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.000113-0 JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA, LUCIANA FARIA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.002871-8 AVELINO FERREIRA BALTAR x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.024093-8 AIRTON GOMES BARBOSA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.034022-2 ISABELLA CRISTINA LISBOA FERNANDES (Adv. ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.057045-8 ELOY VIDAL GOMES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação acréscimo de 25%);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.057323-0 SONIA MARIA RANGEL (Adv. FABIO BENATTI FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.001702-6 GUIOMAR FERREIRA (Adv. MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.009067-2 RENILDA DE OLIVEIRA ROSA (Adv. MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n15 - 2003.51.51.066690-4 MARIA DA PENHA ELOI (Adv. LOURDES ROSA DA SILVA, MAURO DIAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.51.021980-1 ELSON CERQUEIRA FREITAS (Adv. ADRIANA DIAS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 427778"
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                            "427779": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000055\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.018190-8 LUIZ CARLOS BASILE (Adv. NEWTON DE FREITAS MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Deixo de receber o recurso, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, conforme razões já expostas às fls. 42.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.088870-6 EDSON PEDRO CELLEGHIM (Adv. SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista certidão de fls. retro, arquivem-se os autos com baixa na distribuição até que as devidas providências sejam tomadas pela parte Autora.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.113663-4 VALDEA PEREIRA DE OLIVEIRA SOUSA (Adv. ROSANA VALERIA SIQUEIRA NESI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o desentranhamento, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.049753-6 CARLOS MARTINHO PEREIRA (Adv. RENATA VIEIRA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora da informação do Contador Judicial.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n5 - 2004.51.51.069436-9 MARIA DE FATIMA ANTUNES TEIXEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE A. BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o caráter meramente declaratório do julgado de fls. 80/81, indefiro o pleito de aplicação de multa.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2003.51.51.020459-3 RICARDO SILVIO RODRIGUES DIAS VIEIRA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA R DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.113503-4 JOSE DA FONSECA (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES, MARIA CRISTINA MONTEIRO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.123032-8 JOSE DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.015527-3 FRANCISCO JOSÉ DE LIMA (Adv. MARCIO SALGADO GENEROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.008642-5 VERA COELHO DE OLIVEIRA (Adv. FRANCINE BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 427779"
                            ],
                            "427780": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000056\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.052603-2 MARIA APARECIDA CALDAS DA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nDefiro à Autora o pedido de Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2005.51.51.092171-8 ABELARDO CALIXTO DA SILVA (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 96.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.125198-8 SANDRO LUDGERO MARTINS (Adv. WILSON DA ROCHA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, o comprovante de pagamento das custas para recurso, na forma do art. 42 parágrafo 1º da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nQuebra 4 - 2006.51.51.021304-2 NELSON ZANINI REP/ P/ VERA LUCIA ZANINI FRANCO (Adv. CECILIA DE ALMEIDA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.032491-5 WASHINGTON ABEL FERNANDES REP/ANA ABEL FERNANDES (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, o comprovante de pagamento das custas para recurso, na forma do art. 42 parágrafo 1º da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.037556-0 CARLOS EUGENIO GOMES FARIAS (Adv. DANIELA DE AGUIAR CANTUARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 20.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.041957-4 JOSE DOS RAMOS FIGUEIREDO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 23.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.045922-5 CARLOS BALTHAZAR RANGEL (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.052230-0 JOSÉ ANTONIO GOMES (Adv. CARMEN GUIMARAES LOPES, ANISETE RODRIGUES HOLANDA CAVALCANTE, FLAVIO EUPHEMIO GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n(X) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 36.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.055556-1 JOSE LUIZ DE SOUZA MONGEROTE (Adv. JAQUES DOUGLAS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 38.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nQuebra ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.004505-8 LEILA GOMES NOVAES BASTOS (Adv. CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 103.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.009335-1 EMERSON CORREA CIDADE (Adv. CARLA CRISTINA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 117.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.011615-6 RICARDO FELIPE DE MEDEIROS (Adv. MARCIA MOTTA GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.014965-4 JOSÉ CELSO DE ARAUJO (Adv. WANDER MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 40.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 427780"
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                            "427781": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000058\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.015455-4 ARMANDO DE ALMEIDA (Adv. KARINA FERREIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . ... devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestem sobre o mesmo (LAUDO) , iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2007.51.51.008962-1 EDSON ROCHA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.009406-9 CAROLINA DOS SANTOS LASRY REP/P/ IVONETE DOS SANTOS LASRY (Adv. JORCIE FRANCISCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 427781"
                            ],
                            "427782": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000062\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.023144-5 DAMIÃO ALVES NEUBAR (Adv. CLAUDIA BARRETO MONTEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . À parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n2 - 2004.51.51.017773-9 BRENO MARTINS DE ARAUJO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido de fls. 124, uma vez que já foi expedida RPV dos honorários sucumbenciais (fls. 111), conforme decisão da Eg. Turma Recursal ás fls. 72.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da parte autora no valor informado às fls. 113.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2003.51.51.084734-0 ELISABETH ASSIS DE BARROS REP/ MARIA ESMERALDA DO NASCIMENTO (Adv. MOISES JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista às partes dos cálculos do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.006926-8 BENVINDO MOREIRA DE NOVAES NETTO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista às partes dos cálculos do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.045762-1 DIONÉIA FARIA (Adv. AMOS BRITO NIGROMONTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.059741-8 JUCIARA DO NASCIMENTO DANTAS (Adv. ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.061014-9 YVONE DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv. ROSANA VALERIA SIQUEIRA NESI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Fls. 102 - À parte autora, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.000352-3 POSSIDONIO CELSO DA CUNHA GOMES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.001606-2 MOACIR JOSE DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVA TELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.011837-5 MARIA DAS GRACAS FULGENCIO GOTTAS ALVES E OUTROS (Adv. FERNANDA DE MELLO CARLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.131185-7 RUBEM VAZ (Adv. EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.008929-0 ARY PINTO (Adv. ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.023123-8 SERAPHIM FERREIRA MAIA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.042212-3 MAGNOLIA ALVES ALMEIDA (Adv. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.050094-8 RITA CAETANO DA SILVA CRUZ (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.052929-0 SIDNEI VIEIRA SANCHES (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.053761-3 MANOEL DOMINGOS LEITE (Adv. ENOC MARQUES EVANGELISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.056196-2 LUCIENE MARIA DOS SANTOS LEMOS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.056592-0 ANDREZA LOBAO (Adv. DAVID DE REZENDE LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.004056-5 MARIA HELENA MAZZOLINI (Adv. MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.007008-9 LEDA ROGRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.009323-5 JERONIMO PEREIRA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 20\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 427782"
                            ],
                            "427783": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000063\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.034859-2 ANECY ZANELLA GOMES (Adv. BYRON TOME DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . À parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.813035-9 JOAO LUIZ ALVES DE AZEVEDO (Adv. GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Luis Filipe Assed de Almeida Senna, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nQuebra O exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2004.51.51.026629-3 JANDIR PINTO DA ROCHA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.537448-8 ANA LUCIA DA SILVA (Adv. VANDA BIANCHI GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.034659-5 CARLA MARIA DE CARVALHO RIBAS (Adv. ADRIANO PINTO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.037045-7 ISAO TATAI (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.037054-8 MARIA LUCIA FERREIRA (Adv. PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.046536-5 MANOEL ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro por mais 15(quinze) dias o prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.005320-1 DELZA ELI FLORINDO DE ANDRADE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.008165-8 MARCOS ANACLETO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 427783"
                            ],
                            "427784": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000064\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.083529-5 VILSON LARANGEIRA COELHO (Adv. VERONICA MARIA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2007.51.51.010925-5 ZAURINHA SANTOS DO SACRAMENTO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 20.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 427784"
                            ]
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                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "433114": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000003\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.039319-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE VIEIRA GAGO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.045925-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOÃO BARBOSA DO ESPIRITO SANTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n3 - 2006.51.52.003420-0/01 LUIZ ANTONIO SIMOES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.002510-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UBIRANIR CANDIDA DE LIMA PEREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.005106-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SERGIO DE ASSIS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.008117-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIUDE JOSE DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.008149-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARILENE DA CRUZ ROLAO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . \r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.008150-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARA LUCIA PEREIRA GALANTE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 433114"
                            ],
                            "433115": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000004\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.61.000026-9/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALECIO MARTINS TAVARES. . (..)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2004.51.52.004153-0/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.008397-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SERGIO DOS SANTOS MAIA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 433115"
                            ],
                            "433116": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000005\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nPEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.005867-6/01 CARLOS JOSE DOS SANTOS JUNIOR (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2004.51.52.004153-0/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n2 - 2003.51.56.003556-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIS MENDOCA SAGGIORO (Adv. DENISE NUNES DE MOURA). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2004.51.52.004153-0/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.007369-4/02 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSIEL MEDEIROS SANTANA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2004.51.52.004153-0/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n4 - 2003.51.61.002250-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDILSON DE MELO SANTOS (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2004.51.52.004153-0/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n5 - 2004.51.52.002751-9/01 RONALDO DE SOUZA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2004.51.52.004153-0/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 433116"
                            ],
                            "433117": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000006\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nPEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.013067-7/03 LUCIANO BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x JUIZ FEDERAL DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI - SJRJ x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2004.51.52.004153-0/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 433117"
                            ],
                            "433112": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000034\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DOD DIA:30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.010956-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x JOSE RICARDO DE PAIVA GUERRA (Adv. CIBELE PAIVA GUERRA). . Face ao exposto, rejeito os embargos.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, proceda-se à baixa e à remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 433112"
                            ],
                            "433113": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000036\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.60.004144-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR) x LUIZMAR QUARESMA BRUM (Adv. CRISTIANE GALVAO CAMELO DOMBROW). . 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.60.004144-0/01\r\n\r\nRecorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nRecorrido: LUZIMAR QUARESMA BRUM\r\n\r\nJuízo de Origem: 2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti/RJ\r\n\r\nRelatora Tabelar: Juíza Federal ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de medida de urgência, com pedido de liminar, impetrado contra decisão antecipatória de tutela exarada pelo MM. Juiz Federal do 2° Juizado Especial Federal de São João de Meriti/RJ. \r\n\r\nEm sede de cognição sumária não vislumbro fundamentação hábil para cassar a decisão proferida em 1ª instância. \r\n\r\nNo caso concreto, o Recorrido celebrou contrato com CEF para a aquisição de um imóvel, que segundo afirmado por esta estaria livre de qualquer dívida. Contudo, o Recorrido foi surpreendido com a cobrança pela CEDAE de débito no montante de R$ 15.843,32 (quinze mil, oitocentos e quarenta e três reais e trinta e dois centavos). \r\n\r\nVerifico que o Juízo a quo, ao deferir a tutela antecipada, fundamentou-se na previsão contratual de inexistência de débitos pendentes sobre o imóvel, bem como no dever objetivo de boa-fé contratual. Assim, considerando a ausência de prejuízo irreparável e a prova da verossimilhança, este Juízo encontra-se impossibilitado de cassar o deferimento da tutela antecipada sem que antes ocorra o contraditório.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nIntime-se o Recorrido para apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Juiz Relator Originário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nAdriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nJuíza Federal Relatora -Tabelar\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n2 - 2003.51.51.024574-1/02 TELMA LOMBA DE OLIVEIRA (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x JUIZO FEDERAL DO 4º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.024574-1/02. \r\n\r\nImpetrante: TELMA LOMBA D EOLIVEIRA.\r\n\r\nImpetrado: JUIZ DO 4º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJuízo de Origem: 04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado em face do juiz do 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, objetivando o pagamento do valor de R$ 12.376,49 (doze mil, trezentos e setenta e seis reais e quarenta e nove centavos) supostamente devido a título do reajuste de 28,86%.\r\n\r\nNos autos inexistem elementos que corroborem a alegada ofensa sofrida pela Impetrante. Isto posto, determino que a inicial seja emendada, no prazo de 10 (dez) dias, juntando documentos comprobatórios do pretenso direito líquido e certo da Impetrante, sob pena de extinção. \r\n\r\nIntime-se. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nAdriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\n3 - 2006.51.63.000559-0/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZO FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE TRÊS RIOS - JEF ADJUNTO - SJRJ x MARINA SOARES ALVES (Adv. GABRIELA SERPA MALTA). . Isto posto, diante da relevância do fundamento apresentado pelo impetrante, defiro a medida liminar requerida para determinar a suspensão dos efeitos da r. decisão de fls. 55/56 dos autos originários, com a conseqüente suspensão da execução da sentença prolatada nos autos da ação movida por MARINA SOARES ALVES. \r\n\r\nNotifique-se a Autoridade impetrada para prestar informações em dez dias.\r\n\r\nCite-se MARINA SOARES LIMA, na qualidade de litisconsorte passiva necessária.\r\n\r\nCom a vinda das informações, dê-se vista ao MPF (art. 10 da Lei 1533/51), devolvendo os autos para o Relator de Origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nAdriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nJuíza Federal Relatora - Tabelar\r\n\r\n1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 433113"
                            ],
                            "433118": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000015\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.080468-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVAN FRANÇA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.080469-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UBIRAJARA DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.68.001331-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WALACE CARLOS DA SILVA BRANDÃO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 433118"
                            ],
                            "433257": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000016\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 27/02/2008, às 13:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 29/02/08 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2005.51.68.006626-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZO FEDERAL DO 2º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ x FERNANDA ESTEVES PEREIRA (Adv. ANTONIO CARDOSO DA SILVA).\r\n\r\n2 - 2007.51.51.089822-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO RODRIGUES DA FONSECA (Adv. ANDREA DE SOUZA ROCHA) x JUIZO FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.015573-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO MAURICIO MUNIZ SILVA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n4 - 2007.51.70.002286-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILSON ALVES PEREIRA (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n5 - 2007.51.51.015108-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ALAN MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n6 - 2005.51.57.000784-3/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JACKELINE PAIXAO MACHADO DE SOUZA E OUTRO (Adv. JANAINA VALENTE BORGES).\r\n\r\n7 - 2006.51.66.000519-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AMARO VICENTE DA SILVA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO).\r\n\r\n8 - 2006.51.66.000723-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLA DOS REIS LIMA REP/ CATARINA DOS REIS LIMA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO).\r\n\r\n9 - 2006.51.70.000041-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DA SILVA EUFRAZIO (Adv. ROBERTA GONCALVES AREAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n10 - 2005.51.67.005360-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRACEMA DO COUTO VARGAS (Adv. SILVIO ANTUNES JUNIOR).\r\n\r\n11 - 2006.51.51.018880-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA CRISTINA DE ALMEIDA (Adv. CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ).\r\n\r\n12 - 2006.51.51.047099-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAIR VASQUES DI VAIO (Adv. MARCELO CHAVES DE FREITAS CAMPOS).\r\n\r\n13 - 2005.51.51.129636-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARTA BONFIM MANHÃES GABEREL DE MORAES (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO).\r\n\r\n14 - 2006.51.54.003376-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA GOREITTE DE OLIVEIRA (Adv. ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS).\r\n\r\n15 - 2004.51.51.075543-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELENICE ELIAS PEREIRA (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA).\r\n\r\n16 - 2005.51.53.004449-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZELINA DA CONCEICAO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO).\r\n\r\n17 - 2006.51.58.000139-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x MARCOS FERREIRA MACIEL (Adv. LUIS HENRIQUE BELO BRASIL).\r\n\r\n18 - 2006.51.52.001818-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x LAURA RAFAELLE ALCANTARA VIANA (Adv. FERNANDA FERNANDES LOPES).\r\n\r\n19 - 2006.51.51.025066-0/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS) x MARCIA REGINA LIMA PIMENTEL (Adv. WENDELL PEREIRA DE SOUZA).\r\n\r\n20 - 2006.51.66.000047-7/01 DULCE HELENA REIS CARVALHO (Adv. RACHEL FERREIRA SIQUEIRA ARTILLES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE).\r\n\r\n21 - 2006.51.51.027135-2/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS (Adv. JOICE BARROS DA SILVA).\r\n\r\n22 - 2006.51.66.000701-0/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x ALBERT COIMBRA ROCHA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO).\r\n\r\n23 - 2006.51.51.003972-8/01 INGRID MAGALHAES RIBEIRO REP P/ PEDRO COSME BRAGA RIBEIRO (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA).\r\n\r\n24 - 2006.51.51.057081-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIA PINHEIRO BASTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS).\r\n\r\n25 - 2007.51.52.005858-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAGNUS COSTA BUSTAMANTE SA.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.006424-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIO LOPES ALVES.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.018294-0/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x SYLVIO PEREIRA DE CARVALHO (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS).\r\n\r\n28 - 2006.51.51.050974-5/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x MARIA INEZ DE ARAUJO (Adv. MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n29 - 2006.51.51.040910-6/01 EDITH SANTOS DE GOES (Adv. ELIANA SANTOS DE GOES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS).\r\n\r\n30 - 2006.51.54.004045-9/01 JORGE BORGES DA CUNHA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES).\r\n\r\n31 - 2007.51.51.055482-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAQUEL FREITAS SARAIVA (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\n32 - 2007.51.70.003566-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSMARINA VARANDAS DE ASSIS.\r\n\r\n33 - 2007.51.70.003241-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SILVIO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE).\r\n\r\n34 - 2007.51.52.006085-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILZA MAIA RABELLO (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO).\r\n\r\n35 - 2007.51.52.004612-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE DOS PASSOS NEVES (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO).\r\n\r\n36 - 2007.51.52.003755-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA PENHA GABRIG FERNANDES (Adv. SHERLEY COSTA LIMA).\r\n\r\n37 - 2007.51.52.003373-9/01 MIGUEL ANTONIO DE ALMEIDA (Adv. MIGUEL ANTONIO DE ALMEIDA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.005303-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZILAH DE MELLO (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA).\r\n\r\n39 - 2007.51.52.003962-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDILSON FERREIRA FERES.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.004919-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE FALCAO PEREIRA.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.005942-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FELIPPE JORGE ABUNAHMAN (Adv. SHERLEY COSTA LIMA).\r\n\r\n42 - 2007.51.60.001308-3/01 JURACY DE MATTOS COELHO (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n43 - 2007.51.52.003521-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO IVO FERNANDES RAVIZZINI (Adv. FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA).\r\n\r\n44 - 2007.51.51.010929-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCA ALBERJÚLIA SALES DOS SANTOS.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.046872-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADAHIL GONÇALVES PEIXOTO (Adv. MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA).\r\n\r\n46 - 2007.51.51.000537-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NUSEN TREIGER (Adv. PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO).\r\n\r\n47 - 2007.51.70.003391-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JANDIRA DE JESUS FERREIRA DA CUNHA.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.044424-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA CONCEICAO DA SILVA LIMA.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.048852-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE ANTONIO BENEDITO SEKEFF.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.045311-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZA VIANNA MARINHO.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.044897-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA PENHA PESSANHA VARGAS.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.052211-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JAIR GOMES DA SILVA.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.063821-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DULCE MOTTA.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.044240-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CANDIDA DA SILVA ABEL.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.036428-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIRCE DE LIMA MARCOLINO.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.012610-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARA ANGELA ROSA DA COSTA.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.045483-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BERENICE DE SOUZA WILLEMEN.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.044806-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIONEIDE CARVALHO DOS SANTOS.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.044532-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DILMA BARBOSA FERREIRA.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.012598-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELINO CORRÊA GONÇALVES.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.017020-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE SOARES.\r\n\r\n62 - 2007.51.68.004032-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ICLEA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO).\r\n\r\n63 - 2007.51.68.004519-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SIMONE PEREIRA TELLES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO).\r\n\r\n64 - 2007.51.68.004737-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALCIR PEREIRA GOMES (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA).\r\n\r\n65 - 2007.51.51.020999-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEYDE REBELLO MAGALHAES (Adv. KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO).\r\n\r\n66 - 2007.51.70.003189-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RITA DE CASSIA FREITAS DE PINHO (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI).\r\n\r\n67 - 2007.51.52.005122-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROGERIO MONTEIRO HENRIQUES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES).\r\n\r\n68 - 2004.51.60.013124-8/02 AMELIA APARECIDA DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n69 - 2007.51.52.006055-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLIZA GOMES DA COSTA.\r\n\r\n70 - 2007.51.52.003565-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE MASCARENHAS.\r\n\r\n71 - 2007.51.70.002987-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DANIELA BONIFACIO DE AGUIAR.\r\n\r\n72 - 2007.51.70.003558-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA GULHERMINA DE OLIVEIRA.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.036876-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DILÉA DE CASTRO SOUZA.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.042783-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EUCLIDES WANDERLEY CONCEICAO MARCELINO.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.056494-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IEDA CHIAPPETTA TELLES.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.048655-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO FERNANDES MOREIRA.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.019705-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEONICE VIRGINIA AZÊDO KANEKO.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.017196-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AILTON FERREIRA.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.044031-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANSIA ROBERTA TERZIANI.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.017459-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARINA TELES PINTO.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.017872-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE BARBOSA (Adv. JOSE ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARAES).\r\n\r\n82 - 2007.51.70.003730-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELISA RAMOS (Adv. DAVI ROBERTO DE ARAUJO).\r\n\r\n83 - 2007.51.70.003663-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ETELVINA MAGALHAES FERREIRA E OUTRO.\r\n\r\n84 - 2007.51.70.004159-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LENIRA TELES DA SILVA.\r\n\r\n85 - 2007.51.70.002954-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NOEMI ROSSETO DA SILVA.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.050892-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA APARECIDA DA FONSECA MAZEIKA.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.052957-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CECILIA CUSTODIO DA SILVA.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.057228-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA TERESA DA CRUZ VERAS TORRES.\r\n\r\n89 - 2007.51.70.003654-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALAIDE MOREIRA GONCALVES (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA).\r\n\r\n90 - 2007.51.51.031897-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES SIMOES NEVES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA).\r\n\r\n91 - 2007.51.51.049914-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIZABETE DAMATO DA FONSECA (Adv. EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO).\r\n\r\n92 - 2007.51.51.042189-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS DIAS DE FREITAS.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.012919-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZA DA CONCEICAO BISAGGIO.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.050839-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILCEA CAMARA RESENDE.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.049888-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILDA DA COSTA E SOUZA DE OLIVEIRA.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.049543-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO DE SANT ANNA.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.012340-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DARCY PAULINA SOARES.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.036446-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALZIRA PIMENTA.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.050460-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ONESIMO SIMAS.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.050820-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INAERCIA DE ALBUQUERQUE OTTONI (Adv. ANA ANGELICA DE CARVALHO DE SA).\r\n\r\n101 - 2007.51.70.003248-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO JOSE DA SILVA.\r\n\r\n102 - 2007.51.70.003054-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DURVALINA ALENCAR DE JESUS GENE (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA).\r\n\r\n103 - 2007.51.70.003543-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE MATHIAS (Adv. MARCIA RAMOS DE AZEVEDO).\r\n\r\n104 - 2007.51.70.003684-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JERONIMO RIBEIRO FURTADO.\r\n\r\n105 - 2007.51.70.002983-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ERMELINDA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA CARMEN RIBEIRO MADEIRA).\r\n\r\n106 - 2007.51.70.003234-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IDALBERTO PINTO DE VASCONCELOS.\r\n\r\n107 - 2007.51.60.003128-0/01 ANA MARIA DE MACEDO CAZE (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n108 - 2007.51.60.003199-1/01 FRANCINETE DIAS SALDANHA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n109 - 2007.51.68.003423-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ROSIMAR AUGUSTO DE SOUZA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n110 - 2005.51.67.004633-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENY PEREIRA DA CRUZ (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n111 - 2007.51.55.005280-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SARA KLEM SILVEIRA.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.014873-0/01 CATARINA ARAUJO DOS SANTOS (Adv. VALQUIRIA ROBERTA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n113 - 2006.51.51.045977-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDRE LUIZ VERISSIMO DA SILVA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA).\r\n\r\n114 - 2003.51.60.014447-0/01 MARIA LUCIA DA SILVA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n115 - 2006.51.56.001067-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ELIZA BERNARDES DA SILVA REP/ P/ IRENE DA CONCEIÇÃO BERNARDES (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL).\r\n\r\n116 - 2006.51.59.000472-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUREMA DOS SANTOS BISPO (Adv. MIRACI MARINHO BARROS).\r\n\r\n117 - 2005.51.62.000831-0/01 CLEDINEY CHAVES COUTO (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n118 - 2007.51.51.013829-2/01 AGENOR ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n119 - 2004.51.57.000587-8/01 JOCILEA MANHAES ROCHA PEREIRA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n120 - 2007.51.51.020266-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALIEDA CARDOSO MAGALHAES (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n121 - 2007.51.51.023109-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAYDEE ABREU DE OLIVEIRA (Adv. ALESSANDRA OLIVEIRA DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n122 - 2007.51.51.050074-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO FELIPE BRITO (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n123 - 2007.51.51.036974-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n124 - 2007.51.51.051702-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILTON COUTO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n125 - 2007.51.51.044928-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA DE AZAMBUJA DA CUNHA (Adv. MARCOS OLEGARIO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n126 - 2007.51.51.050755-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TILDA DOS SANTOS THOMAS (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\nId: 433257"
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Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA para determinar que os valores devidos, correspondentes à diferença pela aplicação do percentual de 3,17% aos vencimentos do servidor em questão seja acrescido de correção monetária desde o momento em que cada parcela foi devida e para determinar que os juros moratórios aplicáveis a partir da citação são os de 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97, e CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para restringir a incidência do índice de 3,17% ao limite temporal de novembro de 1997. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante à sucumbência recíproca (art. 55 da Lei 9.099/95 e Enunciado 40 do FONAJEF).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.008341-8/01 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAUDICEA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA) x OS MESMOS. . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA para determinar que os valores devidos, correspondentes à diferença pela aplicação do percentual de 3,17% aos vencimentos do servidor em questão seja acrescido de correção monetária desde o momento em que cada parcela foi devida e CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para restringir a incidência do índice de 3,17% ao limite temporal de novembro de 1997 e para determinar que os juros moratórios aplicáveis a partir da citação são os de 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante à sucumbência recíproca (art. 55 da Lei 9.099/95 e Enunciado 40 do FONAJEF).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.011867-6/01 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ENEIDE OLIVEIRA DE CASTRO (Adv. KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA) x OS MESMOS. . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA para determinar que os valores devidos, correspondentes à diferença pela aplicação do percentual de 3,17% aos vencimentos do servidor em questão seja acrescido de correção monetária desde o momento em que cada parcela foi devida e CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para restringir a incidência do índice de 3,17% ao limite temporal de novembro de 1997 e para determinar que os juros moratórios aplicáveis a partir da citação são os de 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante à sucumbência recíproca (art. 55 da Lei 9.099/95 e Enunciado 40 do FONAJEF).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.019864-7/01 ANGELA PATRICIO DE LIMA (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO) x OS MESMOS. . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA para determinar que os valores devidos, correspondentes à diferença pela aplicação do percentual de 3,17% aos vencimentos do servidor em questão seja acrescido de correção monetária desde o momento em que cada parcela foi devida e para determinar que os juros moratórios aplicáveis a partir da citação são os de 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97, e CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para restringir a incidência do índice de 3,17% ao limite temporal de novembro de 1997. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante à sucumbência recíproca (art. 55 da Lei 9.099/95 e Enunciado 40 do FONAJEF).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.030835-0/01 ALTINO VENTURA NETO (Adv. KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA para determinar que os valores devidos, correspondentes à diferença pela aplicação do percentual de 3,17% aos vencimentos do servidor em questão seja acrescido de correção monetária desde o momento em que cada parcela foi devida e CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para restringir a incidência do índice de 3,17% ao limite temporal de novembro de 1997 e para determinar que os juros moratórios aplicáveis a partir da citação são os de 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante à sucumbência recíproca (art. 55 da Lei 9.099/95 e Enunciado 40 do FONAJEF).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.030837-4/01 AMAURY DA SILVA PEREIRA JUNIOR (Adv. KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA para determinar que os valores devidos, correspondentes à diferença pela aplicação do percentual de 3,17% aos vencimentos do servidor em questão seja acrescido de correção monetária desde o momento em que cada parcela foi devida e CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para restringir a incidência do índice de 3,17% ao limite temporal de novembro de 1997 e para determinar que os juros moratórios aplicáveis a partir da citação são os de 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante à sucumbência recíproca (art. 55 da Lei 9.099/95 e Enunciado 40 do FONAJEF).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.031020-4/01 ARILDA MARIA AMARANTE RABELO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, na forma do artigo 557, caput, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios em face da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.031692-9/01 DENIR DA SILVA SANTOS (Adv. KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Ante todo o exposto, NÃO CONHEÇO O RECURSO DA PARTE AUTORA, ante a ausência de sucumbência e CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para restringir a incidência do índice de 3,17% ao limite temporal de novembro de 1997 e para determinar que os juros moratórios aplicáveis a partir da citação são os de 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante à sucumbência recíproca (art. 55 da Lei 9.099/95 e Enunciado 40 do FONAJEF).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.032651-0/01 MIGUEL FREDERICO PERRELLI (Adv. KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Ante todo o exposto, NÃO CONHEÇO O RECURSO DA PARTE AUTORA, ante a ausência de sucumbência e CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para restringir a incidência do índice de 3,17% ao limite temporal de novembro de 1997 e para determinar que os juros moratórios aplicáveis a partir da citação são os de 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante à sucumbência recíproca (art. 55 da Lei 9.099/95 e Enunciado 40 do FONAJEF).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.034009-9/01 IVONE MOREIRA DE SALES (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA para determinar que os valores devidos, correspondentes à diferença pela aplicação do percentual de 3,17% aos vencimentos do servidor em questão seja acrescido de correção monetária desde o momento em que cada parcela foi devida e CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para restringir a incidência do índice de 3,17% ao limite temporal de novembro de 1997 e para determinar que os juros moratórios aplicáveis a partir da citação são os de 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante à sucumbência recíproca (art. 55 da Lei 9.099/95 e Enunciado 40 do FONAJEF).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2003.51.51.034050-6/01 SERGIO LUIS DA SILVA SANTOS (Adv. MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA a fim de reformar a sentença apenas para determinar que o valor devido, correspondente à diferença pela aplicação do percentual de 3,17% aos vencimentos do servidor em questão seja acrescido de correção monetária desde o momento em que cada parcela foi devida bem como sejam aplicados juros moratórios, no montante de 6% ao ano a partir da citação, com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/1997, mantendo-a no mérito.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2003.51.51.035261-2/01 GRACIELA ROSARIO MENDOZA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA a fim de reformar a sentença apenas para determinar que o valor devido, correspondente à diferença pela aplicação do percentual de 3,17% aos vencimentos do servidor em questão seja acrescido de correção monetária desde o momento em que cada parcela foi devida bem como sejam aplicados juros moratórios, no montante de 6% ao ano a partir da citação, com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/1997, mantendo-a no mérito.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2003.51.51.037499-1/01 JANETE DE SOUZA SOARES (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA, SAMUEL LIMA NETO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA para determinar que os valores devidos, correspondentes à diferença pela aplicação do percentual de 3,17% aos vencimentos do servidor em questão seja acrescido de correção monetária desde o momento em que cada parcela foi devida e CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para restringir a incidência do índice de 3,17% ao limite temporal de novembro de 1997 e para determinar que os juros moratórios aplicáveis a partir da citação são os de 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante à sucumbência recíproca (art. 55 da Lei 9.099/95 e Enunciado 40 do FONAJEF).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2003.51.51.038881-3/01 MARIA DE FATIMA CORTEZIA COELHO (Adv. KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Ante todo o exposto, NÃO CONHEÇO O RECURSO DA PARTE AUTORA, ante a ausência de sucumbência e CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para restringir a incidência do índice de 3,17% ao limite temporal de novembro de 1997 e para determinar que os juros moratórios aplicáveis a partir da citação são os de 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante à sucumbência recíproca (art. 55 da Lei 9.099/95 e Enunciado 40 do FONAJEF).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2003.51.51.040334-6/01 ANTONIO CARLOS LEMOINE CAMARA (Adv. KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Ante todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, na forma do artigo 557, caput, do CPC e CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para restringir a incidência do índice de 3,17% ao limite temporal de novembro de 1997 e para determinar que os juros moratórios aplicáveis a partir da citação são os de 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante à sucumbência recíproca (art. 55 da Lei 9.099/95 e Enunciado 40 do FONAJEF).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2003.51.51.045064-6/01 GLADSTONE BICALHO PASSOS HOMEM (Adv. KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Ante todo o exposto, NÃO CONHEÇO O RECURSO DA PARTE AUTORA, ante a ausência de sucumbência e CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para restringir a incidência do índice de 3,17% ao limite temporal de novembro de 1997 e para determinar que os juros moratórios aplicáveis a partir da citação são os de 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante à sucumbência recíproca (art. 55 da Lei 9.099/95 e Enunciado 40 do FONAJEF).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2003.51.51.047325-7/01 MARIA ALICE TAVARES LOPES DA COSTA (Adv. KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Ante todo o exposto, NÃO CONHEÇO O RECURSO DA PARTE AUTORA, ante a ausência de sucumbência e CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para fazer constar os valores definidos no extrato do sistema SIAPE de fl. 61 respeitado o limite temporal de novembro de 1997 e para determinar que os juros moratórios aplicáveis a partir da citação são os de 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante à sucumbência recíproca (art. 55 da Lei 9.099/95 e Enunciado 40 do FONAJEF).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2003.51.51.047331-2/01 MARIA ANGELICA TAVARES LEAO (Adv. KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Ante todo o exposto, NÃO CONHEÇO O RECURSO DA PARTE AUTORA, ante a ausência de sucumbência e CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para restringir a incidência do índice de 3,17% ao limite temporal de novembro de 1997 e para determinar que os juros moratórios aplicáveis a partir da citação são os de 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante à sucumbência recíproca (art. 55 da Lei 9.099/95 e Enunciado 40 do FONAJEF).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2003.51.51.050063-7/01 MARIA DA GLORIA DE QUEIROZ JORDAO (Adv. KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Ante todo o exposto, NÃO CONHEÇO O RECURSO DA PARTE AUTORA, ante a ausência de sucumbência e CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para restringir a incidência do índice de 3,17% ao limite temporal de novembro de 1997 e para determinar que os juros moratórios aplicáveis a partir da citação são os de 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante à sucumbência recíproca (art. 55 da Lei 9.099/95 e Enunciado 40 do FONAJEF).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2003.51.51.050066-2/01 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARISE RIBEIRO DE MEDEIROS (Adv. KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA) x OS MESMOS. . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA para determinar que os valores devidos, correspondentes à diferença pela aplicação do percentual de 3,17% aos vencimentos do servidor em questão seja acrescido de correção monetária desde o momento em que cada parcela foi devida e CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para restringir a incidência do índice de 3,17% ao limite temporal de novembro de 1997 e para determinar que os juros moratórios aplicáveis a partir da citação são os de 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante à sucumbência recíproca (art. 55 da Lei 9.099/95 e Enunciado 40 do FONAJEF).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2003.51.51.061755-3/01 ANAIAS DA SILVA (Adv. MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Ante todo o exposto, NÃO CONHEÇO O RECURSO DA PARTE AUTORA, ante a ausência de sucumbência e CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para restringir a incidência do índice de 3,17% ao limite temporal de novembro de 1997 e para determinar que os juros moratórios aplicáveis a partir da citação são os de 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante à sucumbência recíproca (art. 55 da Lei 9.099/95 e Enunciado 40 do FONAJEF).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2003.51.52.009149-7/01 MARTA BENTO DE SOUZA (Adv. HELIO RIBEIRO LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANTANNA). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do artigo 557, caput, do CPC.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2003.51.58.001920-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CATIA REGINA SILVA. . Por essas razões, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença apenas quanto à incorporação do índice 28,86%, eis que incabível, nos termos da fundamentação e para fixar que os juros moratórios incidentes a partir da citação serão de 6% ao ano, nos termos do artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/1997, razão pela qual o JEF competente para a execução do julgado deverá proceder à remessa dos autos ao Contador Judicial para retificação dos cálculos anteriormente apurados observando tal parâmetro.\r\n\r\nSem honorários, ante à sucumbência recíproca, nos termos do art. 55, Lei 9.099/95 e do Enunciado 40 do FONAJEF.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2003.51.60.011462-3/01 GESELMIRES PEREIRA DE MELO (Adv. MARILIA LOURENCO DE SOUZA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA para determinar que os valores devidos, correspondentes à diferença pela aplicação do percentual de 3,17% aos vencimentos do servidor em questão seja acrescido de correção monetária desde o momento em que cada parcela foi devida e CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para restringir a incidência do índice de 3,17% ao limite temporal de novembro de 1997 e para determinar que os juros moratórios aplicáveis a partir da citação são os de 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante à sucumbência recíproca (art. 55 da Lei 9.099/95 e Enunciado 40 do FONAJEF).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2004.51.51.008412-9/01 ILKA ALVES ALONSO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA a fim de reformar a sentença apenas para determinar que o valor devido, correspondente à diferença pela aplicação do percentual de 3,17% aos vencimentos do servidor em questão seja acrescido de correção monetária desde o momento em que cada parcela foi devida, mantendo-a no mérito.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2004.51.51.054242-9/01 NELSON DA COSTA CARNEIRO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA a fim de reformar a sentença apenas para determinar que o valor devido, correspondente à diferença pela aplicação do percentual de 3,17% aos vencimentos do servidor em questão seja acrescido de correção monetária desde o momento em que cada parcela foi devida bem como sejam aplicados juros moratórios, no montante de 6% ao ano a partir da citação, com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/1997, mantendo-a no mérito.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.002970-6/01 ELZA LEMOS RODRIGUES (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA a fim de reformar a sentença apenas para determinar que o valor devido, correspondente à diferença pela aplicação do percentual de 3,17% aos vencimentos do servidor em questão seja acrescido de correção monetária desde o momento em que cada parcela foi devida, mantendo-a no mérito.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.113239-2/01 ISNARD FARIAS JUNIOR (Adv. CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários por se tratar de beneficiário de justiça gratuita.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2005.51.54.006004-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALIOMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença no mérito e reformando-a somente para fixar que os juros moratórios incidentes a partir da citação serão de 6% ao ano, nos termos do artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários, ante à sucumbência recíproca, nos termos do art. 55, Lei 9.099/95 e do Enunciado 40 do FONAJEF.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2005.51.60.008462-7/01 ONALCIR DA CUNHA AZEVEDO (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários por se tratar de beneficiário de justiça gratuita.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.025797-5/01 EVA DORIS ROSENTAL (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Ante todo o exposto, NÃO CONHEÇO O RECURSO DA PARTE AUTORA, ante a ausência de sucumbência, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2006.51.52.002067-4/01 FRANCISCO RODRIGUES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários por se tratar de beneficiário de justiça gratuita.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2006.51.58.000235-4/01 MARIA AUXILIADORA GONCALVES DA MOTTA (Adv. MARCIA MARIA CALAZANS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando de parte autora beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2006.51.58.000694-3/01 HILTON JOAO COELHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários por se tratar de beneficiário de justiça gratuita.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2006.51.60.001577-4/01 NEIDE APARECIDA MOREIRA HUGUENIN (Adv. JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando de parte autora beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2007.51.54.004088-9/01 PAULO DOS SANTOS (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2007.51.60.003110-3/01 CENIRA DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Sendo assim, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença a quo.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2007.51.60.003198-0/01 MARIA GEDALVA AVELINA DOS SANTOS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Sendo assim, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença a quo.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 38\r\n\r\nId: 433004"
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                            "433119": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000023\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.09.000370-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x NELSON ALVES QUEIROZ (Adv. ERIKA MACHADO DE ALMEIDA). . Desse modo, remetam-se os autos à Defensoria Pública da União com o fim de apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional de jurisprudência interposto pelo INSS.\r\n\r\nApós, haja vista tratar-se de pedido de uniformização nacional de jurisprudência, remetam-se os autos ao gabinete do presidente da 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 433119"
                            ],
                            "433120": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000024\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.052682-5/02 GIAMBATTISTA SALERNO (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante o exposto, nos termos do art. 6º, VIII, do Regimento Interno destas Turmas, c/c ao Artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 10, de 18/04/2006, da Presidência do Egrégio TRF da 2ª Região, INADMITO O INCIDENTE SUSCITADO.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da presente decisão, procedendo-se a devida baixa na distribuição e a conseqüente devolução dos autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.098312-8/01 ADAUTO TEOTONIO DA SILVA (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO, DANIELLA MARINHO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Ante o exposto, nos termos do art. 6º, VIII, do Regimento Interno destas Turmas, c/c ao Artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 10, de 18/04/2006, da Presidência do Egrégio TRF da 2ª Região, INADMITO O INCIDENTE SUSCITADO.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da presente decisão, procedendo-se a devida baixa na distribuição e a conseqüente devolução dos autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.52.004802-3/01 ROBERTO MARINHO NOGUEIRA (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Ante o exposto, nos termos do art. 6º, VIII, do Regimento Interno destas Turmas, c/c ao Artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 10, de 18/04/2006, da Presidência do Egrégio TRF da 2ª Região, INADMITO O INCIDENTE SUSCITADO.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da presente decisão, procedendo-se a devida baixa na distribuição e a conseqüente devolução dos autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.013706-8/01 PAULO CESAR DA SILVA DIAS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, nos termos do art. 6º, VIII, do Regimento Interno destas Turmas, c/c ao Artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 10, de 18/04/2006, da Presidência do Egrégio TRF da 2ª Região, INADMITO O INCIDENTE SUSCITADO.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da presente decisão, procedendo-se a devida baixa na distribuição e a conseqüente devolução dos autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 433120"
                            ],
                            "433121": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000025\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.53.001045-3/01 DECIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ESTEVAO SANTIAGO PIZOL DA SILVA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO INCIDENTE para reformar a decisão de fls. 160/161 e, por conseguinte, julgar IMPROCEDENTE o pedido do autor quanto à restituição de valores de contribuição social referentes ao período em que retornou ao trabalho, mantendo a sentença quanto ao pleito de reconhecimento de exercício de atividade rural para fins de cômputo em sua renda mensal inicial.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 433121"
                            ],
                            "433122": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000027\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.021419-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIA PAPALEO MOTTA E SILVA (Adv. LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS) x JUIZ DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nGABINETE DO 1O JUIZ RELATOR DA 2A TURMA RECURSAL\r\n\r\nMandado de Segurança: 2007.5151.021419-1/01\r\n\r\nImpetrante: Sylvia Papaleo Motta e Silva\r\n\r\nImpetrado: Juiz Federal do 1o Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ autoridade coatora para, no prazo de 15 (quinze) dias, prestar informações acerca do ato apontado como ilegal pelo impetrante.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Tabelar\r\n\r\n2a Turma Recursal\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 433122"
                            ],
                            "433123": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000028\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.028959-9/01 DENISE AVELLAR LOURENCO (Adv. CLAUDIO DE MENDONCA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, nos termos do art. 6º, VIII, do Regimento Interno destas Turmas, c/c ao Artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 10, de 18/04/2006, da Presidência do Egrégio TRF da 2ª Região, INADMITO O INCIDENTE SUSCITADO.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à Presidência da 1ª Turma Recursal para análise de admissibilidade do Recurso Extraordinário de fls. 60/67.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.003618-7/01 JURANDIR DA SILVA PERGIDAO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante o exposto, nos termos do artigo 6o, VIII, do Regimento Interno destas Turmas, c/c o artigo 2o, § 3o da Resolução n.º 10, de 18/04/2006, da Presidência do Egrégio TRF da 2a Região, INADMITO O INCIDENTE SUSCITADO, ante a inexistência de previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Regional.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da presente decisão, procedendo-se à devida baixa na distribuição e à conseqüente devolução dos autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 433123"
                            ],
                            "433124": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000029\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.54.003062-8/01 VALTER DE SOUZA BAPTISTA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante o exposto, nos termos do artigo 6o, VIII, do Regimento Interno destas Turmas, c/c o artigo 2o, § 3o da Resolução n.º 10, de 18/04/2006, da Presidência do Egrégio TRF da 2a Região, INADMITO O INCIDENTE SUSCITADO, ante a inexistência de previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Regional.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da presente decisão, procedendo-se à devida baixa na distribuição e à conseqüente devolução dos autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.003615-1/01 EUGENIO MARTINS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante o exposto, nos termos do artigo 6o, VIII, do Regimento Interno destas Turmas, c/c o artigo 2o, § 3o da Resolução n.º 10, de 18/04/2006, da Presidência do Egrégio TRF da 2a Região, INADMITO O INCIDENTE SUSCITADO, ante a inexistência de previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Regional.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da presente decisão, procedendo-se à devida baixa na distribuição e à conseqüente devolução dos autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 433124"
                            ],
                            "433125": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000030\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.018670-0/01 ROSELI LIMA RODRIGUES (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Ante todo o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração, na forma da fundamentação, integrando de ofício a sentença para determinar que o valor devido, correspondente à diferença pela aplicação do percentual de 3,17% aos vencimentos do servidor em questão seja acrescido de correção monetária desde o momento em que cada parcela foi devida bem como sejam aplicados juros moratórios, no montante de 6% ao ano a partir da citação, com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/1997, mantendo-a no mérito.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.059780-3/02 UBIRACI BENTO DA SILVA (Adv. ALICE ARRAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Assim, REJEITO os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 433125"
                            ],
                            "433126": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000031\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.019984-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSETE VICENTE DE SOUZA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a omissão apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio anterior à propositura da ação, para limitar a condenação imposta à União Federal ao período imprescrito.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.054358-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA MAGALHÃES DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a omissão apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio anterior à propositura da ação, para limitar a condenação imposta à União Federal ao período imprescrito.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.055529-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOTA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a omissão apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio anterior à propositura da ação, para limitar a condenação imposta à União Federal ao período imprescrito.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.056936-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA COUTO DO PRADO BOTELHO (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a omissão apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio anterior à propositura da ação, para limitar a condenação imposta à União Federal ao período imprescrito.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.056937-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA DA SILVA COSTA (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração para, sanando a omissão apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio anterior à propositura da ação, para limitar a condenação imposta à União Federal ao período imprescrito.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.057142-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY RIBEIRO DA PAIXÃO (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a omissão apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio anterior à propositura da ação, para limitar a condenação imposta à União Federal ao período imprescrito.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.059031-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURY PAES DE AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a omissão apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio anterior à propositura da ação, para limitar a condenação imposta à União Federal ao período imprescrito.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.063203-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILI MARIA DA CUNHA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a omissão apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio anterior à propositura da ação, para limitar a condenação imposta à União Federal ao período imprescrito.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.68.003494-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE MARCELLO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a omissão apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio anterior à propositura da ação, para limitar a condenação imposta à União Federal ao período imprescrito.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.68.003657-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA CARDOSO FELIX (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a omissão apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio anterior à propositura da ação, para limitar a condenação imposta à União Federal ao período imprescrito.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.68.003680-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMELIA GOMES DE SOUZA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a omissão apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio anterior à propositura da ação, para limitar a condenação imposta à União Federal ao período imprescrito.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.68.004009-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILSON TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a omissão apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio anterior à propositura da ação, para limitar a condenação imposta à União Federal ao período imprescrito.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.68.004581-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUSA ROSA PEIXOTO SILVA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a omissão apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio anterior à propositura da ação, para limitar a condenação imposta à União Federal ao período imprescrito.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.68.004679-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULITA DA SILVA SOUZA (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a omissão apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio anterior à propositura da ação, para limitar a condenação imposta à União Federal ao período imprescrito.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.68.005547-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTENOR VIEIRA DOS SANTOS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a omissão apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para aplicar aos proventos de aposentadoria da Autora da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.68.005551-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO TOLEDO PEREIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a omissão apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para aplicar aos proventos de aposentadoria da Autora da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.001374-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SYLVIO RODRIGUES MANSO (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a omissão apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio anterior à propositura da ação, para limitar a condenação imposta à União Federal ao período imprescrito.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.70.002077-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CONCEICAO VIEIRA DA SILVA. . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a omissão apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio anterior à propositura da ação, para limitar a condenação imposta à União Federal ao período imprescrito.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.70.002120-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERSON RODRIGUES DE ARAUJO (Adv. SANDRA SILESIA MACHADO). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a omissão apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio anterior à propositura da ação, para limitar a condenação imposta à União Federal ao período imprescrito.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.70.002271-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YARA DA GAMA PEDROZA. . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a omissão apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio anterior à propositura da ação, para limitar a condenação imposta à União Federal ao período imprescrito.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.70.003569-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRACEMA CONCEICAO MACHADO (Adv. DARLETE GOMES DA COSTA). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a omissão apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio anterior à propositura da ação, para limitar a condenação imposta à União Federal ao período imprescrito.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.70.003758-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NIEDE DA SILVA REP/ P/ SEBASTIAO CORREA PIASSA (Adv. CARLOS ROBERTO DE ARAUJO). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a omissão apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio anterior à propositura da ação, para limitar a condenação imposta à União Federal ao período imprescrito.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 22\r\n\r\nPROCESSOS ELETRÔNICOS\r\n\r\nId: 433126"
                            ],
                            "433127": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000034\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.018784-4/01 LAUDICEA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, nos termos do art. 6º, VIII, do Regimento Interno destas Turmas, c/c ao Artigo 2º, § 1º, da Resolução nº 10, de 18/04/2006, da Presidência do Egrégio TRF da 2ª Região, INADMITO O INCIDENTE SUSCITADO.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da presente decisão, procedendo-se à devida baixa na distribuição e à conseqüente devolução dos autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 433127"
                            ],
                            "433128": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000035\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.009692-2/01 DIRCE LOPES CASTELLO BRANCO ORLANDO (Adv. LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, nos termos do art. 6º, VIII, do Regimento Interno destas Turmas, c/c ao Artigo 2º, § 1º, da Resolução nº 10, de 18/04/2006, da Presidência do Egrégio TRF da 2ª Região, INADMITO O INCIDENTE SUSCITADO.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da presente decisão, procedendo-se a devida baixa na distribuição e a conseqüente devolução dos autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 433128"
                            ],
                            "433129": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000036\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.10.000781-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x JORGE ALVES DIAS (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS). . Isto posto, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo da tutela concedida.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo de origem encaminhado cópia da presente decisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 433129"
                            ],
                            "433130": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000027\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.076045-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINALDO SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.076045-8/02\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nRECORRIDO: REGINALDO SILVA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de medida de urgência interposta pela União Federal contra decisão que, antecipando os efeitos da tutela em ação movida por Reginaldo Silva da Conceição, determinou que a União Federal, por seu Órgão da Marinha do Brasil, promova o autor, já que findo o Estágio de Atualização Militar.\r\n\r\nA decisão recorrida, proferida em 06/12/2007, determinou que “a União Federal, através de seu órgão da administração pública, mormente a Marinha do Brasil - Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais, efetive a formatura do autor, REGINALDO SILVA DA CONCEIÇÃO e a conseqüente promoção na mesma oportunidade dos membros de sua turma do EAM, concluído em 23/11/2007, se atendidos os demais requisitos legais, e que sua antiguidade no ato da promoção seja contada a partir da portaria 1011 de 12/12/2002, sob pena de responsabilidade”.\r\n\r\nQuanto à questão de fundo, certo é que o objetivo basilar do Estágio de Atualização Militar é habilitar o candidato à promoção, sendo a ascensão funcional do militar decorrente de uma série de requisitos obrigatoriamente observados pelo militar candidato às funções afetas ao cargo público pretendido, conforme previstos no Decreto n° 4.034/2000, que trata das promoções dos Praças da Marinha.\r\n\r\nNo tocante aos parâmetros e procedimentos afetos à avaliação de pessoal, para fins de carreira, constituem matéria de legalidade estrita, que se pauta no art. 37 da Constituição Federal.\r\n\r\nA alegação da parte autora, em apertado resumo, funda-se na violação ao princípio da hierarquia. Sustenta que a Administração Castrense, no exercício do seu poder regulamentar, ao efetuar a 6ª revisão do Plano de Carreira de Praças da Marinha (PCPM) - aprovado pela Portaria nº 184/MB, de 28 de julho de 2005 - que disciplina os critérios de ingresso das praças no Estágio de Atualização Militar (EAM) oferecido aos cabos para ingresso no Quadro Especial de Sargentos da Marinha (QESM), teria modificado o critério de antigüidade para que esta passasse a consistir no efetivo exercício nas Forças Armadas e não no tempo na graduação. Alega, portanto, que a Administração militar teria incorrido em violação ao princípio da hierarquia, através de ato normativo, atrelar a antigüidade ao tempo efetivo de serviço militar e não ao tempo na graduação. Aponta, inclusive, paradigma, que seria mais moderno na graduação. \r\n\r\nCumpre ressaltar que os fundamentos que embasam a presente decisão são idênticos aos da decisão proferida quando do julgamento da Medida de Urgência nº 2007.51.51.076045-8/01, julgada em 04/12/2007, na qual a 2ª Turma Recursal deu provimento ao recurso da União, reformando a primeira decisão (14/09/2007) que antecipou os efeitos da tutela em relação à inscrição do autor no Estágio de Atualização Militar. \r\n\r\nNaquela ocasião, entendeu a Turma que faltava verossimilhança às alegações autorais, posto que, em que pese o fato de as relações militares estarem jungidas aos princípios da hierarquia e disciplina, no caso em tela não teria havido, em princípio, qualquer mácula à hierarquia. Além disso, apontou a Turma que a questão debatida não pode ser vista apenas sob o ângulo da antiguidade, dependendo da comprovação do preenchimento de todos os requisitos legais previstos na legislação mencionada na presente decisão.\r\n\r\nFrise-se que, como não havia sido deferido efeito suspensivo da decisão antecipatória, a União acabou por cumpri-la antes do julgamento da primeira Medida de Urgência, incluindo o nome do autor no referido estágio.\r\n\r\nAgora, findo o estágio, proferiu a magistrada a quo nova decisão antecipatória determinando a promoção do autor à categoria de 3º Sargento.\r\n\r\nEm uma primeira análise, entendo que a fundamentação jurídica a embasar a presente decisão é a mesma da decisão antes proferida, em 04/12/2007, nos autos da Medida de Urgência interposta contra a primeira decisão (14/09/2007), razão pela qual o desfecho jurídico deve ser idêntico.\r\n\r\nNaquela oportunidade, considerou-se indevida a antecipação de tutela quanto à participação do autor no estágio, o que deve ser repetido quanto à promoção antecipada do autor, sob pena de ser mantida decisão antecipatória que, a princípio, afronta o antes decidido por esta 2ª Turma Recursal. Ademais, a manutenção da decisão recorrida configura clara dificuldade de reversibilidade em relação à recorrente.\r\n\r\nPelo exposto, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO vindicado.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões ao recurso.\r\n\r\nApós, retornem os autos para decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 433130"
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                            "433131": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000034\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nMonocráticas referendadas em 29.01.08\r\n\r\nAGU + com advogado\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.010513-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUDIMAR SOARES BRITO (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dessarte, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença recorrida por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.012346-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERVULO ANTONIO GUIMARAES DA TRINDADE (Adv. RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nDessarte, conheço e nego provimento ao recurso. Deixo de condenar em honorários advocatícios em virtude da concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.050056-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIA HELENA MAGIOLI COLONEZI RONIS. . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.68.005532-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MILTON JOSE DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.70.001371-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CYRENE DA SILVA RAMOS (Adv. BRUNO BERTOLINI ANDRADE). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.70.003862-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ECEDIR MARTINS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.004027-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA CANDIDA DA SILVA TOTI (Adv. LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.004325-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA PERPETUA BARBOSA (Adv. WILSON LOPES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dessarte, conheço e nego provimento ao recurso. Deixo de condenar em honorários advocatícios em virtude da concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 433131"
                            ],
                            "433132": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000035\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nEmbargos referendados na sessão de 29.01.08\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.064231-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA CRUZ VERISSIMO DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo o exposto, rejeito os presentes embargos de declaração. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\n2 - 2007.51.51.074094-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO NOGUEIRA LIMA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo o exposto, rejeito os presentes embargos de declaração. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\n3 - 2007.51.51.074547-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE MARIA PONTES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITU TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo o exposto, rejeito os presentes embargos de declaração. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\n4 - 2007.51.51.077229-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUSA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo o exposto, rejeito os presentes embargos de declaração. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\n5 - 2007.51.51.077376-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDERINA ALVES MIRANDA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo o exposto, rejeito os presentes embargos de declaração. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\n6 - 2007.51.51.077573-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DA CONCEIÇÃO PIRES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo o exposto, rejeito os presentes embargos de declaração. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\n7 - 2007.51.51.077577-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINAH ALMEIDA DE SOUZA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo o exposto, rejeito os presentes embargos de declaração. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\n8 - 2007.51.51.077584-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELINO JUSTINO ROCHA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo o exposto, rejeito os presentes embargos de declaração. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 433132"
                            ],
                            "433133": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000036\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nEmbargos referendados na sessão de 29.01.08\r\n\r\nAGU + com advogado\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.042578-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) KLEBER DE OLIVEIRA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Embargos de declaração acolhidos conforme fundamentação acima.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 433133"
                            ],
                            "433134": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000037\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.003199-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x RICARDO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.013875-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA REGINA MARIANO REP/P/ MARCIA REGINA MARIANO (Adv. NEIDE GOYS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento no Enunciado nº 02 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.015837-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DAS DORES DA PAIXAO VIEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.018745-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JAIR LUCIO DA CONCEICAO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.025288-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACOB MOISES SCHIPER (Adv. TANIA DE SOUSA ELIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.046246-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARIA ZÉLIA DE SOUSA OLIVEIRA. . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.046664-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS RAMIRO MAGALHAES CORREA DE MELLO. . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nQuebra Publique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.049520-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JACY GOMES FERREIRA. . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.050328-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DALVA VIRGENS VYCAS. . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.051314-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENILDO JOSE DE ARAUJO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Recurso conhecido e improvido. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.052289-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELMANO DOS SANTOS. . \r\n\r\nRecurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.052964-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LIGIA MARIA MENEZES DE OLIVEIRA. . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.055101-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA CASTRO DA SILVA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . \r\n\r\nRecurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.058265-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON EUFRAZIO MARTINS (Adv. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nPelo exposto, nego seguimento ao recurso. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.065975-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELVIO ALVES PORTELA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem\r\n\r\n16 - 2007.51.51.068993-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINEU ALVES DA SILVA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAssim, tratando-se de questão já pacificada nas Turmas Recursais desta Seção Judiciária e no Superior Tribunal de Justiça, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários advocatícios, em virtude da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado, proceda-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.072660-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAULINO ALVES DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por essas razões, conheço e dou provimento ao recurso, para condenar o INSS a promover a revisão do benefício originário de aposentadoria especial, mediante a aplicação do art. 26 da Lei 8870/94, com os devidos reflexos na pensão por morte da paute autora, com efeitos financeiros com efeitos financeiros a partir do advento da Lei 9.032/95, observada a prescrição qüinqüenal, devendo-se pagar as diferenças vencidas, inclusive quanto à gratificação natalina, respeitado o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, computando-se correção monetária pelos índices da Tabela de Precatório e juros de 1% ao mês, a partir da citação. Como não há cálculos elaborados, deve-se observar o teor do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, indicando o INSS o valor a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, na forma do art. 17 e parágrafos da Lei nº 10.259/2001, em prazo a ser determinado pelo Juizado de Origem. Sem honorários advocatícios, por ser o(a) Recorrente vencedor(a), de acordo com o art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.074105-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL VEIGA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem\r\n\r\n19 - 2007.51.51.074135-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA MARIA RAIBOLT RAESCKY (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por essas razões, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários. Publique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.082183-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MENDONCA DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.082895-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA ELIZA FERREIA DA COSTA (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada nas Turmas Recursais desta Seção Judiciária e no Superior Tribunal de Justiça, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, com base no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.084242-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA SANTIAGO BARRETO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença recorrida. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.084637-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA VIEIRA BRITES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença recorrida. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.085192-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERREIRA COUTO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada nas Turmas Recursais desta Seção Judiciária e no Superior Tribunal de Justiça, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários advocatícios, em virtude da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado, proceda-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.088130-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TARCIZIO ALVES EVANGELISTA (Adv. MARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por essas razões, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários. Publique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.088530-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE ASSUNÇÃO RAMOS (Adv. JOSE CARLOS LUNZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por essas razões, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários. Publique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.089777-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ROGÉRIO TELES DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença pelos seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.68.005863-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARGEU ALVES DOS SANTOS (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso. Deixo de condenar em honorários advocatícios em virtude da concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.68.006053-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SARTORE (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHECÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso. Sentença mantida pelos próprios fundamentos. Sem condenação em verba honorária tendo em vista a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 29\r\n\r\nId: 433134"
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                            "433135": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000038\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.013358-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZA MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv. ROBSON GOMES CARRILHO). . \r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO N.º 2007.51.51.013358-0/01\r\n\r\nRelator : JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRecorrido : LUIZA MARIA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nOrigem : 1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de sentença que condenou a União Federal a computar e a averbar o tempo de serviço especial laborado por LUIZA MARIA SILVA DOS SANTOS (fls. 54). A parte ré, intimada pessoalmente da decisão (fls. 58/59), juntou petição com o requerimento de, tão-só, vir a ser certificada do trânsito em julgado da decisão. Equivocadamente, o Juízo de origem determinou a intimação da parte autora para oferecer contra-razões (fls. 61) e, posteriormente, remeteu os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nDiante disso, ante a inexistência de recurso contra a sentença condenatória, devolvo o processo ao JEF de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2ª Turma Recursal\r\n\r\n2 - 2007.51.68.003646-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO FERREIRA DA FONSECA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2007.51.68.003646-9/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: IVO FERREIRA DA FONSECA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nOrigem: 03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a possibilidade de os embargos de declaração opostos pela União Federal produzirem efeitos infringentes, intime-se a parte autora - ora embargada - para oferecer contra-razões aos embargos no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCom o transcurso do prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 433135"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000039\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.006898-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON ALVES CURCIO (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ. . \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.51.68.006898-0/01\r\n\r\nRelator : JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nImpetrante: GILSON ALVES CURCIO\r\n\r\nImpetrado : JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nOrigem : 1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por GILSON ALVES CURCIO, sem pedido de medida liminar, contra ato do Juiz Federal do 1º JEF de Duque de Caxias, que reduziu a multa cominatória imposta ao INSS - INSTITUTO NACIOANOL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nO Ministério Público Federal manifesta-se pela necessária formação de litisconsórcio passivo, tendo em vista a possível concessão da segurança repercutir na esfera jurídico-econômica da autarquia.\r\n\r\nDiante disso, acolho a promoção ministerial e determino que o impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, promova a inclusão do INSS no pólo passivo, bem como a respectiva citação.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2ª Turma Recursal SJRJ\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 433136"
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                            "433137": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000041\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 29 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.007949-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE MORAES DA SILVA (Adv. REGINALDO SANTOS). . Embargos acolhidos, com efeitos modificativos, para incluir na parte dispositiva da decisão embargada o limite temporal do reajuste referente ao índice de 28,86%. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.64.000717-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JANDER SILVA DA CUNHA (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS). . Dessarte, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença, conforme fundamentação acima. Condeno a recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.102398-0/01 AUREA GUIMARAES SILVA E OUTRO (Adv. LUCIANA FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nPelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.52.002950-8/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALOISIO ALVES DA SILVA JUNIOR (Adv. BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES). . Dessarte, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença conforme fundamentação acima. Em conseqüência, condeno a recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.008709-4/01 MARISE RIBEIRO DA SILVA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nPelo exposto, conheço e dou parcial provimento ao recurso, reformando a sentença apenas para condenar a União Federal a restituir à parte autora as importâncias descontadas a título de SEGURO FUSEX, entre abril de 2001 e julho de 2002, devendo sofrer incidência da taxa SELIC a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.011680-2/01 ALCIR NUNES BAPTISTA E OUTROS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Entretanto, tendo em vista o pedido de desistência formulado às fls. 91, que produz efeitos independentemente de anuência da parte ex-adversa (art. 501, CPC), prescindindo, inclusive, de homologação, não conheço do presente recurso.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.042240-8/01 LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (Adv. LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Diante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento no Enunciado nº 02 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo. Sem condenação em honorários advocatícios. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. \r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2006.51.58.000994-4/01 MARIA DA CONCEICAO COUTO CABRAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nPor essas razões, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2006.51.59.001064-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MAGDALENA PIRES GUIMARÃES (Adv. JOAO TADEU PETTINATI TELLES). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2006.51.60.000169-6/01 EDMILSON MONTEIRO LOPES (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.010178-5/01 MAURICIO BATISTA DOS SANTOS REP/ ROBSON SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv. ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.014858-3/01 VALDEMIR RAYMUNDO (Adv. HELENICE LOPES ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.003245-0/01 THEREZINHA RODRIGUES DE PAULA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nPor todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença recorrida. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.006226-0/01 MARCOS VINICIUS DO NASCIMENTO MENDES (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Verifica-se, pois, que a parte autora faz jus às diferenças pleiteadas, limitadas a julho de 2002 e observando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.006238-7/01 ISANETH CRISTINA THOMPSON CAVALCANTE (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Por essas razões, mantenho a improcedência do pedido, conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\n16 - 2007.51.54.002876-2/01 MARIA LUIZA BARROS FILGUEIRAS (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.001172-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x DALMO FRANCISCO COMBA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI). . Dessarte, conheço e dou provimento ao recurso, reformando a sentença recorrida tão-somente quanto ao valor da condenação, nos termos da fundamentação acima. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.58.000320-0/01 OLGA BARROSO DE ALMEIDA (Adv. SUSANA DUARTE DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.60.000671-6/01 NILTON DE OLIVEIRA (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . Por essas razões, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.60.003594-7/01 MARCIO DE OLIVEIRA MACIEL DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dessarte, conheço e nego provimento ao recurso. Deixo de condenar em honorários advocatícios em virtude da concessão da gratuidade de justiça, que agora defiro.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nId: 433137"
                            ],
                            "433138": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000043\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.036283-6/01 MARISTELA TORRACO CIMINELLI (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de embargos de declaração opostos pelo recorrente contra acórdão que manteve a sentença que julgou improcedente os pedidos de pagamento de valores devidos a título de gratificação de compensação orgânica/raio X, de reconhecimento do direito às férias radiológicas e de pagamento do adicional de 1/3 sobre o soldo além da compensação pecuniária decorrente da dispensa de militar temporário das fileiras do Exército Brasileiro. A matéria em discussão cinge-se à omissão quanto ao cerceio ao direito à parte autora à produção de prova.\r\n\r\nNo caso, verifica-se que a questão encontra-se suficientemente abordada nos parágrafos 2º, 3º e 4º da decisão, do que se verifica a pretensão de reexaminar o mérito do recurso.\r\n\r\nDiante disso, rejeito os embargos de declaração, ante a inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou dúvida a serem sanadas.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.036304-0/01 MARISTELLA TORRACO CIMINELLI (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de embargos de declaração opostos pelo recorrente contra acórdão que manteve a sentença que julgou improcedente os pedidos de pagamento de valores devidos a título de gratificação de compensação orgânica/raio X, de reconhecimento do direito às férias radiológicas e de pagamento do adicional de 1/3 sobre o soldo além da compensação pecuniária decorrente da dispensa de militar temporário das fileiras do Exército Brasileiro. A matéria em discussão cinge-se à omissão quanto ao cerceio ao direito à parte autora à produção de prova.\r\n\r\nNo caso, verifica-se que a questão encontra-se suficientemente abordada nos parágrafos 2º, 3º e 4º da decisão, do que se verifica a pretensão de reexaminar o mérito do recurso.\r\n\r\nDiante disso, rejeito os embargos de declaração, ante a inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou dúvida a serem sanadas.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.036438-9/01 GUILHERME DIAS CARNEIRO (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de embargos de declaração opostos pelo recorrente contra acórdão que manteve a sentença que julgou improcedente os pedidos de pagamento de valores devidos a título de gratificação de compensação orgânica/raio X, de reconhecimento do direito às férias radiológicas e de pagamento do adicional de 1/3 sobre o soldo além da compensação pecuniária decorrente da dispensa de militar temporário das fileiras do Exército Brasileiro. A matéria em discussão cinge-se à omissão quanto ao cerceio ao direito à parte autora à produção de prova.\r\n\r\nNo caso, verifica-se que a questão encontra-se suficientemente abordada nos parágrafos 2º, 3º e 4º da decisão, do que se verifica a pretensão de reexaminar o mérito do recurso.\r\n\r\nDiante disso, rejeito os embargos de declaração, ante a inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou dúvida a serem sanadas.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.005345-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROGERIO TURRA SOARES BRASIL (Adv. MONICA DORIA VINCE). . Embargos acolhidos, com efeitos modificativos, para incluir na parte dispositiva da decisão embargada o limite temporal do reajuste referente ao índice de 28,86%. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.008149-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROZENDO DE MENEZES LOPES (Adv. REGINALDO SANTOS). . Embargos acolhidos, com efeitos modificativos, para incluir na parte dispositiva da decisão embargada o limite temporal do reajuste referente ao índice de 28,86%. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.008919-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SIDNEI GOMES DA SILVA (Adv. NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS). . Embargos acolhidos, com efeitos modificativos, para incluir na parte dispositiva da decisão embargada o limite temporal do reajuste referente ao índice de 28,86%. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.010282-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDIO DOS SANTOS DA SILVA (Adv. JOAO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO). . Embargos acolhidos, com efeitos modificativos, para incluir na parte dispositiva da decisão embargada o limite temporal do reajuste referente ao índice de 28,86%. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.013292-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDIO REZENDE BARBOSA (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA). . Embargos acolhidos, com efeitos modificativos, para incluir na parte dispositiva da decisão embargada o limite temporal do reajuste referente ao índice de 28,86%. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.004813-4/02 MARIA HELENA BAPTISTA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela UNIÃO FEDERAL contra acórdão que reformou a sentença para restabelecer a obrigação de fornecer remédio à embargada. A matéria em discussão cinge-se à omissão da decisão quanto a Lei 8.080/90, que rege o SUS e a ilegitimidade da embargante para a causa.\r\n\r\nNo caso, verifica-se que, em contra-razões, a embargante se limitou a defender a manutenção da sentença que afastou a preliminar de ilegitimidade, ora suscitada (fls. 261/262). \r\n\r\nDiante disso, rejeito os embargos de declaração, por não haver omissão, dúvida, contradição ou obscuridade a serem sanadas.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\n10 - 2006.51.60.004422-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SILVIA COSTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Embargos acolhidos, para incluir a condenação em verba honorária, fixada em 10% do valor da condenação, mantidos os demais itens do julgado.\r\n\r\nPublique-se e após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nId: 433138"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000044\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.01.000726-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARINA DE ANDRADE MONTEIRO (Adv. MARLY CORREA VILLELA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.01.000726-0/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\nRECORRIDO: MARINA DE ANDRADE MONTEIRO\r\n\r\nOrigem: 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ recorrida para, em cinco dias, manifestar-se sobre os documentos juntados nas folhas 119/130.\r\n\r\nCom o decurso do prazo, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 433139"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000045\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.011654-5/01 CLEBER ROCHA DIAS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x OS MESMOS. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2007.51.51.011654-5/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: CLEBER ROCHA DIAS E OUTRO\r\n\r\nRECORRIDO: OS MESMOS\r\n\r\nOrigem: 02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nPrimeiramente, cumpre ressaltar que a decisão de fls. 102, referendada por esta Turma Recursal em 29 de novembro de 2007, refere-se tão-somente ao recurso de fls. 54/63, interposto intempestivamente pela FUNASA, razão pela qual não procede a certidão de fls. 103 que certifica a ausência de apreciação do mesmo.\r\n\r\nEmbora conste da autuação a interposição de recurso por ambas as partes, verifica-se que o recurso da autora foi interposto adesivamente, o que não é permitido em sede de Juizados Especiais Federais, por força do art. 63 da Resolução nº 30 da Presidência do TRF 2ª Região e Enunciado nº 59 do FONAJEF.\r\n\r\nAdemais, ressalte-se que, ainda que fosse admitido o recurso adesivo nos JEF's, não seria o caso de conhecimento do recurso de fls. 73/76, pois se o principal não foi conhecido, resta prejudicado o interposto adesivamente.\r\n\r\nDesse modo, tendo em vista a ausência de interposição de recurso da decisão de fls. 102, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da mesma, e proceda à baixa dos autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 433005"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000046\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.67.000035-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BALBINA JARDINO. . \r\n\r\nMEDIDA DE URGÊNCIA N.º 2008.51.67.000035-5/01\r\n\r\nRelator : JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRecorrido : BALBINA JARDINO\r\n\r\nOrigem : 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de medida de urgência, com pedido de efeito suspensivo, interposta pela União Federal contra medida liminar que a determinou restabelecer a assistência médico-hospitalar prestada à recorrida. A matéria em discussão cinge-se à possibilidade de concessão de medida liminar, sem prévia oitiva da Fazenda, bem como aos requisitos de verossimilhança das alegações e risco de dano irreparável ou de difícil reparação e à ponderação dos interesses em conflito.\r\n\r\nA recorrente sustenta que a dependência médico-hospitalar será conferida ao dependente de militar que não receba remuneração, nos termos do art. 50, §3º, b, da Lei 6.880/80 (Estatuto dos Militares), razão pela qual, o benefício previdenciário nº 070.364.164-6, recebido no valor de R$ 380,00, desqualificaria a recorrida para os serviços prestados pelo Centro Médico Assistencial da Marinha.\r\n\r\nInicialmente, não obstante a constitucionalidade do art. 1º da Lei 9.494/97 ter sido reconhecida pelo STF, no julgamento da ADC nº 4, não há que se interpretar o art. 2º da Lei 8.437/92, como vedação genérica à concessão de medidas liminares, sem a prévia oitiva da Fazenda, contrária à Garantida Constitucional de Acesso à Justiça para assegurar as franquias constitucionais, perante os riscos iminentes de difícil ou impossível reparação (art. 5º, XXXV, da CRFB).\r\n\r\nNo caso, os autos revelam que a recorrida, pessoa idosa com 89 anos e mãe de militar já falecido, vinha sendo atendida pela recorrente, constando inclusive atestado da instituição supra, com a informação de ser portadora de polimialgia, osteoporose avançada com colapso vertebral, dislipidemia, anemia macrocítica, hipertensão arterial, arritmia cardíaca e investigação de nodulação tiroidiana com aumento da glândula invadindo mediastino com possibilidade de resolução cirúrgica, apresentando quadro de fragilidade, com a necessidade de acompanhamento crônico e periódico (fls. 10/11 dos autos de origem).\r\n\r\nLogo, verifica-se que, não obstante a interpretação estrita dos dispositivos do Estatuto dos Militares possa conduzir à negativa de fornecimento da assistência médico-hospitalar pelo Centro Médico Assistencial da Marinha, a situação de risco em que se encontra a recorrida, a necessidade de dar efetividade aos arts. 196 e 230 da CF, bem como ao fato dessa instituição integrar Administração Pública, forçam a manutenção da decisão recorrida, a menos que outro serviço de igual ou melhor qualidade lhe venha a ser ofertado.\r\n\r\nDiante disso, NEGO a concessão de efeito suspensivo.\r\n\r\nComunique-se o JEF de origem.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se, em especial a recorrida para que, no prazo de 10 (dez) dias, ofereça contra-razões.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n2 - 2006.51.67.002264-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UIRA DE SOUZA MARTINS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE SÃO GONÇALO - SJRJ. . \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.51.67.002264-0/01\r\n\r\nRelator : JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nImpetrante: UIRA DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nImpetrado : JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nOrigem : 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado contra sentença do Juiz Federal do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, que extinguiu o processo sem resolução de mérito, aplicou multa ao advogado pela prática de má-fé e determinou a comunicação do fato à OAB. A matéria em discussão cinge-se à constatação da coisa julgada, bem como do comportamento reprovável do patrono.\r\n\r\nEm síntese, o impetrante, patrono da parte autora do processo originário, subscreveu a petição de revisão da RMI do benefício previdenciário pela OTN/ORTN. A sentença terminativa reconheceu a coisa julgada em relação ao processo nº 93.0080389-1, em trâmite perante a 2ª Vara Federal de Niterói, e aplicou a multa de R$ 1.050,00, correspondente a 5% do valor da causa, por ter faltado com os deveres de lealdade e boa-fé, previsto no art. 14, II, do CPC.\r\n\r\nNo caso, a decisão impugnada baseou-se nas informações constantes na consulta processual aos embargos à execução opostos pelo INSS, processo nº 2001.51.02.002894-7, que noticiam a revisão do benefício pela OTN/ORTN, com o patrono Adilson Martins Gomes, também constituído na procuração do processo extinto sem resolução de mérito (fls. 04 e 93/94).\r\n\r\nO impetrante apresentou a petição inicial do processo nº 93.0080389-1, da qual não se conclui a pretensão acerca da revisão da RMI pelos referidos índices (fls. 07/08). No entanto, dúvida paira quanto aos embargos à execução nº 2001.51.02.002894-7, cujas informações indiciam a ocorrência da coisa julgada com o processo originário.\r\n\r\nDiante disso, CONCEDO A MEDIDA LIMINAR para suspender os efeitos da decisão impugnada até a análise do mérito deste writ, ante a iminência de grave risco ao impetrante.\r\n\r\nNo entanto, determino que o impetrante promova, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada da sentença dos processos nº 93.0080389-1 e nº 2001.51.02.002894-7.\r\n\r\nNotifique-se o JEF de origem acerca desta decisão.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal -2ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 433140"
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                            "433141": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000015\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.004359-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RITA GALDINO DE SOUZA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.67.004378-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORDAN PINTO DOS SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 433141"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000017\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.043966-4/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZINHA DE BULHÕES CORREA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ). . \r\n\r\nSECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS RECURSAIS\r\n\r\nDOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS\r\n\r\nSeção de Decisões Monocráticas\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPublicada a Decisão de fls. 126/127, para que a recorrida informe o cumprimento da mesma:\r\n\r\n“DECISÃO\r\n\r\nDecido na condição de tabelar, em razão das férias do MM. Juiz Relator.\r\n\r\nTrata-se de ação que tem por objeto o pedido de fornecimento de medicamento para o tratamento de neoplasia maligna. A sentença de fls. 96/99 julgou o pedido procedente, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida, condenando a União Federal a fornecer o medicamento TAMOXIFENO 20mg., de uso contínuo, conforme prescrição médica, necessária ao tratamento da doença da parte autora.\r\n\r\nDe acordo com as informações de fl. 122, a ré estava cumprindo a determinação judicial corretamente, entretanto, na última remessa enviada à autora o medicamento foi entregue na forma genérica. Dessa forma, a parte que é alérgica ao medicamento que não tenha a fórmula original, não pôde fazer uso da medicação entregue, necessitando valer-se da boa vontade de terceiros para aquisição do remédio.\r\n\r\nDa análise dos documentos juntados aos autos, verifica-se tratar de portador de neoplasia maligna que necessita de tratamento adequado para tal enfermidade. Outrossim, de acordo com o documento de fl. 117, a União Federal tem ciência da medicação prescrita e sua exata dosagem, informando, inclusive, sobre a não adaptação da autora em relação ao medicamento genérico.\r\n\r\nDiante do exposto, determino seja a União Federal intimada a cumprir integralmente o dispositivo da sentença de fls. 96/99, fornecendo o medicamento TAMOXIFENO 20 mg. em sua forma original, conforme prescrição médica atualizada (fl. 112), no prazo de 5 (CINCO) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (Cem reais). \r\n\r\nIntime-se a recorrente para ciência da decisão. Decorrido o prazo, intime-se a recorrida para informar sobre o cumprimento da mesma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator”\r\n\r\nRJ, 07/02/2008.\r\n\r\nPaula Simões\r\n\r\nSupervisora da Seção de Decisões Monocráticas\r\n\r\n(OS Nº 001/2003-Pres 1ª TR\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 433019"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000026\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000082-0 ANA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. IRANY COELHO DA SILVA, PEDRO BRETAS DUARTE, SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000129/2008 FOLHA 01/04 . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto: \r\n\r\n1 - JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, de acordo com art. 269, I do CPC.\r\n\r\n2 - EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, de acordo com art. 267, III do CPC, em relação aos co-autores Geraldo Luiz Moreira e Benta Furtado. Deixo de aplicar os §§ 1º e 2º deste artigo. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000171-9 MOACIR GOMES RAPOSO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000130/2008 FOLHA 03 . Pelo exposto, com fulcro no art. 267, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000261-0 WILSON BARBOSA DO VALE (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000126/2008 FOLHA 17/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cr$ 4.328.200,00 e a RMB do mês de julho/2006 para R$ 1.418,52 (um mil quatrocentos e dezoito reais e cinqüenta e dois centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 3.964,20(três mil novecentos e sessenta e quatro reais e vinte centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais à taxa de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau, nos termos do art. 475, §2º, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.002394-6 GUIOMAR VIDAL BELO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000128/2008 FOLHA 15/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCustas e honorários, nos termos da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.003639-4 MERCEDES ROCHA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. OSMARINO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000131/2008 FOLHA 05 . Sendo assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC, em relação aos co-autores habilitados LIDIA DA SILVA FERNANDES, CPF 076.640.627-05, MARLENE DOS SANTOS SILVA, HAMILTON SILVA, CPF 449.743.457-53, e MARIA HELENA DOS SANTOS SILVA.\r\n\r\nA execução do julgado subsiste tão-somente em relação à co-autora falecida MARIA MAGANO MARTINS. Tendo em vista que não houve habilitação de eventuais sucessores desta, até a presente data, dê-se baixa e arquive-se o presente feito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2008.51.19.000025-6 EMILSON VALENTIM RIBEIRO E OUTROS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 03. Anote a Secretaria.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por EMILSON VALENTIM RIBEIRO, SIMONE FERREIRA VALENTIM RIBEIRO e MOISES DOS SANTOS, para compelir a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em sede de tutela antecipada, a se abster de promover qualquer ato de coerção, durante o curso do feito, especialmente a finalização da execução extrajudicial, até que se apure o valor corretamente devido.\r\n\r\nObserva-se, numa análise inicial, que as cláusulas contratuais relativas aos percentuais de comprometimento de renda e às condições de revisão do valor dos encargos mensais para adequação a tais percentuais encontram-se em conformidade com as normas legais de regência, em especial o art. 4º, da Lei 8.692/93. Assim, diante dos elementos de instrução até o momento reunidos, não é possível vislumbrar verossimilhança nas alegações da autora. \r\n\r\nDesta sorte, em concreto não se vislumbra, em sede de cognição não exauriente, verossimilhança das alegações autorais que justifique o deferimento do pedido para que a CEF se abstenha de promover a execução com fulcro no Decreto-lei 70/66, especialmente porque tal diploma legal já teve sua constitucionalidade reconhecida pelo E. Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nNo mesmo sentido vem entendendo o E. Superior Tribunal de Justiça, conforme julgados que seguem: “Ação de revisão do contrato. Julgamento de improcedência. Proibição de ajuizamento pelo credor da execução extrajudicial prevista no Decreto-Lei n. 70/66. Precedentes da Corte. 1. Já decidiu a Corte em inúmeros precedentes que o ajuizamento da ação de revisão não impede o credor de executar o seu crédito. 2. Recurso especial conhecido e provido.” (STJ - RESP nº 417666/SC - 3a Turma - rel.: Min. Carlos Alberto Menezes Direito - DJU 18.11.2002 - pg. 0213) Lê-se no voto do Eminente Relator: “O especial é da Caixa Econômica Federal, tão-somente, para escoimar a impossibilidade da execução pela via do Decreto-Lei nº 70/66. Tem razão a recorrente. A decisão do Magistrado, que, é bom relevar, não consta da parte dispositiva, atenta contra a jurisprudência consolidada da Corte, violentando mesmo a disciplinado Decreto Lei nº 70/66. O que afirmou o Acórdão recorrido na fundamentação é uma verdadeira condenação da recorrente a não usar o instrumento da execução extrajudicial. Já decidiu esta Corte, em várias oportunidades, que não é possível 'obrigar o credor a aguardar o desfecho da ação de conhecimento para exercer sua pretensão executória´, não se autorizando que sequer por liminar em ação cautelar para depósito de prestações seja o credor impedido de executar o seu título (RESp nº 235.909/PE, da minha relatoria, DJ 23/10/00; RESp nº 181.052/RS, Relator o Senhor Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ 03.11.98; RSTJ nº 19/395; RSTJ 12/416) - grifei\r\n\r\nSoma-se a isto o fato de que, no presente caso, os mutuários não consignaram os valores do débito que consideram devidos. A simples propositura da demanda, em que se discute o critério de reajuste das prestações da casa própria, não é suficiente para permitir a suspensão da execução extrajudicial.\r\n\r\nNeste sentido, orientação pretoriana, conforme ementas a seguir transcritas: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE NEGOU PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.\r\n\r\n1-A decisão que negou pedido de tutela antecipada está suficientemente fundamentada, encontrando-se em sintonia com a jurisprudência desta corte.\r\n\r\nQuebra 2-A simples propositura de ação discutindo o critério a ser adotado no reajuste das prestações da casa própria não tem o condão de impedir a execução extrajudicial pelo agente financeiro, sem a purgação do débito, ou o depósito em juízo das prestações vencidas ou vincendas.\r\n\r\n3-Indemonstrada a plausibilidade do direito material, impõe-se a manutenção da decisão agravada.\r\n\r\n4- Agravo improvido.\r\n\r\n(AG NUM: 19998.01.00.083088-3 REG: 01 TURMA: 04 DJ: 17-03-2000 PG: 424 REL: JUIZ HILTON QUEIROZ\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. MÚTUO HABITACIONAL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DEPÓSITO JUDICIAL AUSÊNCIA.\r\n\r\n1-A insuficiência probatória e a ausência de iniciativa dos mutuários se procederem ao depósito judicial das prestações questionadas desautorizam o deferimento da tutela antecipada, visando sustar execução extrajudicial de mútuo habitacional.\r\n\r\n2- Agravo de instrumento desprovido\r\n\r\n(AG NUM: 19999.01.00.095252-1REG: 01 TURMA: 04 DJ: 09-03-2001 PG: 402 REL: JUIZ MARIO CESAR RIBEIRO)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. AÇÃO CAUTELAR. SFH. SUSPENSÃO.\r\n\r\n1-Em execução de contrato de mútuo hipotecário, o deferimento liminar de suspensão da cobrança deve estar atrelado ao depósito das prestações em atraso, para que se estanque a inadimplência justificadora da medida executiva.\r\n\r\n2-Improvimento do agravo de instrumento.\r\n\r\n(AG 1999.01.00.026566-1/GO REG: 01 TURMA: 03 DJ: 31-03-00 PG: 31-03-00 REL: JUIZ OLINDO MENEZES)\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO. PROCEDIEMNTO. CONDIÇÕES.\r\n\r\n1 - A pretensão de suspender atos de execução extrajudicial tem natureza de antecipação de efeitos do direito material de anular a execução ou de declarar a inexistência da dívida executada. Como tal, o seu atendimento supõe observância dos requisitos e do procedimento do art. 273 do CPC, sendo inadequada, para tal finalidade, a ação cautelar.\r\n\r\n2- É constitucional o Decreto-lei nº 70/66. Precedentes do STF.\r\n\r\n3 - Firmou-se na 3ª Turma a orientação segundo a qual não se defere medida suspensiva da execução extrajudicial, mesmo quando requerida como antecipação de tutela, quando a demanda for proposta às vésperas do leilão do bem, sem que o requerente tenha depositado qualquer valor, nem mesmo o correspondente à parte da prestação que considera devida.\r\n\r\n(AG NUM: 19999.04.01.051833-9 REG: 04 TURMA: 03 DJ: 10-05-2000 PG: 92 REL: JUÍZA MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)\r\n\r\nNeste diapasão, indemonstrada em sede de cognição sumária a plausibilidade do direito material, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nCITE-SE a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para apresentar resposta no prazo legal, oportunidade em que deverá APRESENTAR o demonstrativo da evolução do saldo devedor do financiamento, discriminando o valor das quotas mensais de amortização, calculadas em valor suficiente para extinção da dívida no prazo contratado, bem como as quotas mensais de amortização efetivamente pagas pela mutuária.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.19.003473-7 LIGIA DE OLIVEIRA MADRUGA REBELO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000125/2008 FOLHA 06/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nCustas e honorários de sucumbência na forma da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.001819-0 JORGE DA SILVA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000124/2008 FOLHA 12/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nCustas e honorários de sucumbência na forma da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.002891-2 CARLOS DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000127/2008 FOLHA 09/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nCustas e honorários de sucumbência na forma da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n10 - 2008.51.19.000016-5 ELIZABETH CHAVES LEITE DE ABREU (Adv. FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 02. Anote a Secretaria.\r\n\r\nTrata-se de ação cautelar preparatória de exibição de documentos ajuizada por ELIZABETH CHAVES LEITE DE ABREU - CPF n. 598.493.397-72, nos termos do artigo 844, I, do CPC, para que a UNIÃO FEDERAL/MINISTÉRIO DA SAÚDE seja impelida a exibir o procedimento administrativo n. 25.001.007.508/2001-28.\r\n\r\nAlega a autora que requereu ao Ministério da Saúde, em 05 de dezembro de 2001, sua redistribuição funcional do Município de Volta Redonda/RJ para o Município de Vassouras/RJ. Relata, ainda, que obteve informações acerca do referido procedimento administrativo até o ano de 2003. E que após essa data não mais teve conhecimento dos atos administrativos praticados pela Administração Pública.\r\n\r\nAfirma a autora que, em contato com uma servidora pública federal do Ministério da Saúde, no ano de 2007, obteve a informação de que o requerimento administrativo fora indeferido no ano de 2003 e que os autos do procedimento administrativo encontravam-se no Ministério da Saúde.\r\n\r\nPor derradeiro, a autora declara que não foi intimada acerca da decisão administrativa exarada nos autos do procedimento administrativo, o que obstou a interposição de recurso administrativo.\r\n\r\nA inexistência de intimação pessoal da autora acerca da decisão administrativa e a impossibilidade de acesso aos autos do procedimento administrativo denotam a inequívoca e rígida presença dos requisitos legais - fumus boni iuris e periculum in mora.\r\n\r\nSendo assim, CONCEDO A LIMINAR, nos termos do artigo 804, do CPC, para que a UNIÃO FEDERAL/MINISTÉRIO DA SAÚDE exiba cópia legível de inteiro teor do procedimento administrativo n. 25.001.007.508/2001-28, no prazo improrrogável de dez dias, a contar da data da intimação pessoal, sob pena de ser decretada a busca e apreensão.\r\n\r\nCITE-SE a UNIÃO FEDERAL/AGU, nos termos do artigo 802, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2007.51.19.002934-5 ANA MARIA TEODORO (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x MARIA APARECIDA DA SILVA PAULA (Adv. SEM ADVOGADO). . O MM. JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO EM AIJ DE 30/01/2008:\r\n\r\n“Junte-se a contestação e documentos apresentados, assim como comprovante de residência da autora. Tendo em vista que a segunda ré possui advogado constituído e que mora em município situado fora da Subseção Judiciária, e considerando a dificuldade e onerosidade em constituir advogado por sua parte, redesigno a audiência para o dia 04 de março, às 10 horas, ocasião em que o advogado da segunda ré deverá comprovar a sua ausência da Subseção Judiciária na data de hoje. As partes e testemunhas deverão comparecer independente de intimação. Saem as partes intimadas deste ato.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 432103"
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                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000012\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.03.003326-7 INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Devidamente citada, vem a União Federal, por meio da petição de fls.249/253, informar que deixa de apresentar contestação com fulcro no art.19-II da Lei n.º 10.522/02, porque a matéria debatida nos autos está pacificada junto ao Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nComo a matéria debatida nestes autos se encontra pacificada junto ao Supremo Tribunal Federal e subsume-se à hipótese prevista no art.330, I, do CPC, determino que os autos venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nAntes, porém, oficie-se à Delegacia de Polícia Federal em Campos dos Goytacazes, em resposta ao expediente de fl.256, prestando as informações solicitadas.\r\n\r\nQuebra 1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 93.0071798-7 NASME MARTINS JABER (Adv. LEANDRO AZEVEDO COUTINHO, AMILIA NAGEM ROTAR ASSED DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Acolho os argumentos do INSS em sua petição de fl.143. Com efeito, a questão inerente ao recebimento de valores a título de honorários de sucumbência não está afeta dentre aquelas de interesse da União Federal ou de suas autarquias.\r\n\r\nEntretanto, como asseverado pelo INSS isto não impede que os herdeiros, em ação própria, busquem em face do advogado que levantou a quantia depositada o ressarcimento dos valores que seriam devidos ao advogado falecido.\r\n\r\nOficie-se à OAB - Seccional de Campos dos Goytacazes, informando a conduta do advogado Leandro Azevedo Coutinho, OAB/RJ 116.175, instruindo o expediente com as devidas cópias, para que tome as providências que reputar cabíveis.\r\n\r\nApós o cumprimento do que ora foi determinado, venham-me os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da execução.\r\n\r\n3 - 2000.51.03.003360-1 CEZARIA MARIA DA CONCEICAO (Adv. ELIETE BARRETO ALVES) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Determino a suspensão do processo por 60 dias, determinando a intimação da i.patrona da autora CEZARIA MARIA DA CONCEIÇÃO para que informe acerca da existência de eventuais sucessores interessados em providenciar a necessária habilitação no presente feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 95.0059878-7 ANTONIO LUIZ GOMES FILHO E OUTROS (Adv. LUIZ CELSO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Trata-se de sentença reformada em sede de apelação cível interposta, tempestivamente, por Antonio Luiz Gomes Filho e outros, nos autos desta ação ordinária ajuizada em face do Instituto Nacional Do Seguro Social -INSS, que JULGOU IMPROCEDENTE o pedido autoral de reajustamento dos vencimentos no percentual de 28,86%%, a partir de 01/01/93.\r\n\r\nEm razões de apelação (fls. 92/97), requerem os autores-apelantes a modificação da sentença, aduzindo que a Lei nº 8.627/93 e 8.627/93, ao concederem reajuste aos militares, sem estender aos servidores civis, afrontou o princípio da isonomia, da igualdade e da irredutibilidade de salário, assegurados pelo art. 37, X, da Constituição Federal.\r\n\r\nEm contra-razões (fls. 100/102), sustenta o apelado a manutenção da sentença.\r\n\r\nEncaminhados os autos ao Egrégio TRF 2ª Região(fls. 104), decidiram os então membros da 1ª Turma (acórdão às fls. 120), à unanimidade, dar provimento ao recurso.\r\n\r\nEm face dessa decisão, interpôs o INSS embargos de declaração (fls. 123/125) em que se aponta erro material do julgado, tendo em vista a decisão do STF quando do julgamento dos Embargos de Declaração no RMS 22.307-DF.\r\n\r\nAnte o julgamento dos embargos de declaração pela 1a. Turma desta Corte no sentido do desprovimento dos declaratórios (acórdão às fls. 132), opôs o INSS recurso especial (fls. 135/138), que foram acolhidos pelo Col. STJ (acórdão às fls. 150) sob o fundamento de que “incorre em violação ao art. 535, II, do CPC, o acórdão que rejeita os embargos declaratórios, deixando de se manifestar sobre matéria suscitada pela parte, relativa à necessidade de compensação dos reajustes já concedidos aos servidores”.\r\n\r\nRetornados os autos ao Egrégio TRF 2ª Região(fls. 155), foram apresentados os declaratórios de fls. 123/125 à reapreciação da 1a. Turma, que decidiram, “por unanimidade”, dar provimento aos Embargos de Declaração do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, anulando os julgamentos para que o feito seja redistribuído à Turma Especializada” (acórdão às fls. 165).\r\n\r\nForam, então, redistribuídos os autos Gabinete do Desembargador Poul Erik Dyrlund (fls. 168 verso), que, em fundamentada decisão, nos termos do art. 557, § 1º-A, deu provimento ao recurso dos autores, para condenar a Ré a incorporar aos proventos dos autores o percentual de 28,86%, ressalvada a compensação decorrente dos reajustes diferenciados comprovadamente concedidos a parte autora, em fase de execução, bem como pagar as diferenças, acrescidas de correção monetária, desde quando devidas, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação, honorários advocatícios no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) e a reembolsar o valor referente ao pagamento de custas judiciais.(grifei)\r\n\r\nDepreende-se, pela compulsão dos autos, que os litisconsortes Maria Luiza Batista Tavares, Eduardo Antonio Guimarães do Rosário, Antonio Luiz Gomes Filho e Eurli Cordeiro de Lima requereram a execução do julgado, no que o INSS foi citado nos termos do art.730 do CPC, deixando correr, in albis, o prazo para oposição de Embargos à Execução.\r\n\r\nÀ fl.201 requerem os autores a remessa dos autos à contadoria judicial para atualização dos valores devidos.\r\n\r\nÉ o relato do necessário.\r\n\r\nA sentença de mérito traça os limites do processo de execução e deve ser respeitada e executada sem ampliação ou restrição, tornando-se inviável o seu reexame em processo de execução, sob pena de ofensa à garantia da coisa julgada.\r\n\r\nNa execução de título judicial, contra a Fazenda Pública, oferecida a memória de cálculos pelo exeqüente, faculta-se ao juiz a remessa dos autos ao contador, para que preste esclarecimento sobre pontos controvertidos - tal como o da incidência ou não do reajuste de 28,86% sobre os valores de retribuição pelo exercício de cargo em comissão ou função comissionada - devendo o devedor ser citado para, nos termos do art.730 do CPC, opor embargos, que constituem o meio processual adequado para dirimir a controvérsia.\r\n\r\nComo somente neste momento processual - não oposição de embargos pelo INSS, após sua devida citação - este Juízo vislumbrou a possibilidade de haver excesso nos cálculos elaborados pelos litisconsortes Maria Luiza Batista Tavares, Eduardo Antonio Guimarães do Rosário, Antonio Luiz Gomes Filho e Eurli Cordeiro de Lima, em confronto com a decisão final transitada em julgado (fls.170/172 e 175), determino que os autos sejam remetidos ao Setor de Contadoria Judicial para, se possível, elaborar os cálculos de liquidação da sentença ou emitir parecer a respeito dos elementos necessários à elaboração dos mesmos e se manifestar a respeito dos cálculos elaborados pelos litisconsortes acima mencionados, que se encontram às fls.184/195.\r\n\r\nNo retorno dos autos, venham-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.03.004228-1 CARLOS AUGUSTO FERNANDES (Adv. JOSE PEIXOTO GUIMARAES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Dê-se vista às partes da distribuição do presente feito a esta Vara, atentando-se a CEF para o Termo de Informação, juntado pelo Cartório Distribuidor.\r\n\r\nApós, intime-se o autor para que comprove o pagamento das custas processuais no processo originário, ou, proceda ao recolhimento daquelas, nos termos do art. 14,I c/c Tabela I, alínea “a” da Lei n.º 9.289/96, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição destes autos (art. 257 do CPC).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 99.0301069-9 IRMAOS SILVA HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x DELEGADA DA RECEITA FEDERAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência ao impetrante, via diário oficial, ao Procurador da Fazenda Nacional, via remessa dos autos, e à autoridade coatora, pessoalmente, de que a sentença concessiva da ordem foi reformada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, enviando a esta última cópia de fls. 68/72 e 77.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.03.000801-3 LEANDRO DO NASCIMENTO VIEIRA (Adv. JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO) x DIRETOR GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE CAMPOS - CEFET. . Ciência ao impetrante, via diário oficial, ao Procurador da Advocacia Geral da União, via remessa dos autos, e à autoridade coatora, pessoalmente, de que o presente mandamus perdeu seu objeto a teor dos documentos de fls.188/190 e decisão de fl.192.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n8 - 2007.51.03.002830-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GELSON DE CAMPOS (Adv. PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOS). . Com a publicação deste despacho, intime-se o subscritor da contestação de fls.73/76 para que a regularize, no prazo de cinco dias, eis que apócrifa.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste em relação à sobredita contestação e, especificamente, sobre o pedido de Denunciação à Lide do Município de Campos dos Goytacazes contido no item “b” de fl.76, especificando, justificadamente, as provas que porventura pretenda produzir.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para análise dos pedidos de prova e de denunciação à lide.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2004.51.03.000632-9 GENAZZANO CONFECCOES LTDA (Adv. LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nInicialmente, determino que a Secretaria providencie o traslado de fls. 46, 48/51, 54 e 60 para os autos da Execução Fiscal 2002.51.03002239-9.\r\n\r\nManifeste-se a Embargante em relação à execução dos honorários de sucumbência nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de cinco dias, ofertando contra-fé.\r\n\r\nManifesto o interesse, voltem-me conclusos os autos. Caso contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 95.0058739-4 ANTONIO MACHADO DA ROCHA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Dê-se vista ao autor-exeqüente da informação prestada pelo Setor de Contadoria judicial, à fl. 243, por 5 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2006.51.03.000751-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS AUGUSTO SILVA CAETANO, SERG LIMA DE OLIVEIRA) x ANA LÚCIA RANGEL DE SOUZA E OUTROS (Adv. VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL). . Recebo a apelação dos embargados (fls. 120/125), no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo e adequado e não há necessidade de preparo, face à isenção legal. \r\n\r\nIntime-se o INSS-embargante para ofertar contra-razões, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, parágrafo 2º, do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 94.0036639-6 SEVERINA MARIA DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA ALVES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Ciência às partes da descida dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença dos embargos à execução nº 2001.5103000491-5 inserta às de fls.95/97, bem como dos cálculos de fls.71/77, da decisão de fls. 142/145 e da certidão de trânsito em julgado à fl. 151, para os presentes autos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 98.0304013-8 L AGOSTINHO LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TERESA CRISTINA PESSANHA FERREIRA) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . Reconsidero o despacho exarado às fls. 337/338, tendo em vista que o bem penhorado encontra-se na cidade de Macaé/RJ, conforme se vê de cópia do auto de penhora juntado à fl. 324 destes autos.\r\n\r\nAssim, expeça-se carta precatória àquele Juízo para a realização do leilão.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 99.0302877-6 ROBINSON HENRIQUES PESSANHA (Adv. CLARICE C. FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Vista às partes sobre os cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria do Juízo pelo prazo comum de dez dias, a fim de que se requeira o que entender processualmente cabível.\r\n\r\n15 - 2000.51.03.004020-4 ATTILO GABRIEL MOREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ABRAHAO AGOSTINHO, ANTONIO TERRA AGOSTINHO, JAMIL ABIDO SOBRINHO) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. WILSON SILVA WAISE FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . (...)\r\n\r\nAssim, determino, inicialmente, a intimação da CEF-exeqüente para que traga aos autos a atualização e individualização dos valores exeqüendos, desde a data em que deveriam ser pagos sob o amparo da legislação processual anterior(...).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2006.51.03.000599-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR) x ISMAEL MOREIRA FRANCISCO E OUTRO (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO). . Para fiel cumprimento da determinação contida no despacho exarado à fl. 21, publique-se o seguinte texto:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes, em cinco dias, iniciando-se tal prazo pela parte embargada.”\r\n\r\n17 - 2007.51.03.000784-0 CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x LUIZ CLAUDIO DA CUNHA (Adv. MONICA PESSANHA DOS SANTOS, PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO). . Para fiel cumprimento da determinação contida no despacho exarado à fl. 23, publique-se o seguinte texto:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes, em cinco dias, iniciando-se tal prazo pela parte embargada.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 432100"
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                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000013\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0038640-0 DIEGUEZ E CIA LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS, ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO PAES, JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS, LUIS JORGE TINOCO FONTOURA, WILSONEI FERRERO FRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Ciência ao peticionário de fl. 227 do desarquivamento dos autos, ficando intimado de que terá o prazo de 15 dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, retornem os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n2 - 95.0058092-6 EMISSORA CONTINENTAL DE CAMPOS LTDA E OUTRO (Adv. LUIS JORGE TINOCO FONTOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Ciência às partes da descida dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão proferida pelo E. TRF da 2ª Região, à fl. 227 (certidão de fl. 233) - que reformou a sentença exarada nestes autos (114/116) - aguarde-se a iniciativa da parte interessada no cumprimento do julgado, por 15 dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 99.0301516-0 JULIO CESAR TINOCO REIS E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . A fim de sanar o erro material contido no despacho exarado à fl. 201, o reescrevo, agora, determinando a intimação da CEF, onde antes constava “a referida autarquia”:\r\n\r\nA jurisprudência das Cortes Pátrias tem assentado a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.” (STJ-REsp nº 796485/PR, rel. Min. Castro Meira, DJ 13.03.2006).\r\n\r\nNo presente caso, não há comprovação de que o credor tenha esgotado todos os meios para encontrar bens penhoráveis pertencentes ao devedor, razão pela qual indefiro, por ora, a penhora on line de dinheiro, requerida pela CEF, às fls. 99/100.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para que, em 15 dias, informe a este Juízo, na medida do possível, outros dados do patrimônio do executado, em atendimento à diretriz do parágrafo 3º, do art. 475-J do CPC, visando o cumprimento mais célere e efetivo das providências propriamente executivas, a saber, penhora e avaliação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.03.001574-1 EDSON DE SOUZA CRELIER (Adv. HELIO LEITE DA SILVA, ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação do INSS (fls. 100/110) no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo e adequado e não há necessidade de preparo, face à isenção legal. Intime-se o autor para ofertar contra-razões, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, parágrafo 2º, do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo\r\n\r\n5 - 2007.51.03.003992-0 SEM LIMITES AGROPECUARIA LTDA (Adv. ALBERTO WAGNER GEBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que proceda ao recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 14,I c/c Tabela I, alínea “a” da Lei nº 9.289/96, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição destes autos (art. 257 do CPC).\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n6 - 2007.51.03.001734-1 FATIMA MARIA ARAUJO DE MEDEIROS (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - GERENCIA EXECUTIVA CAMPOS DE GOYTACAZES. . Recebo a apelação do INSS (fls. 85/96) no efeito devolutivo, conforme autoriza o parágrafo único, art. 12 da Lei n.º 1533/51, já que o recurso é tempestivo e a isenção legal prevista (art.4º, II, da Lei n.º 9289/96). Intime-se o impetrante para ofertar contra-razões, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, parágrafo segundo, do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, indefiro o pedido constante de fls.81/83, eis que não pode uma decisão judicial ser embasada exclusivamente na assertiva de que “em casos semelhantes em que o INSS tem agido de forma desobediente às determinações judiciais”, vale dizer, que a impetrante não comprova a negativa da autarquia previdenciária ao pagamento dos valores que requer.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 95.0060700-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA) x FELIX NOGUEIRA MANHAES E OUTROS (Adv. JOSE MAGNO PESSANHA). . Ciência às partes da descida dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte interessada no cumprimento do julgado, com trânsito em julgado certificado à fl. 151, para que requeira o que entender, processualmente, cabível. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nTraslade-se para os autos da ação ordinária cópia da sentença de fls. 117/119, da decisão de fls. 138/146, da certidão de trânsito em julgado de fl. 151 e deste despacho.\r\n\r\nTrasladadas as peças, venha-me conclusa a ação principal.\r\n\r\nDecorridos os prazos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 95.0060791-3 RECOPEL - DISTRIBUIDORA DE PAPEIS E PLASTICOS LTDA (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Ciência às partes da descida dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão proferida pelo E. TRF da 2ª Região, às fls. 108/114 (certidão de fl. 119) - que reformou parcialmente a sentença exarada nestes autos (52/57) - aguarde-se a iniciativa da parte interessada no cumprimento do julgado, por 15 dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 97.0048691-5 EMPRESA SAO SALVADOR LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS, THIAGO JOSE SA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Ciência ao peticionário de fl. 163 do desarquivamento dos autos, ficando intimado de que terá o prazo de 15 dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, retornem os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n10 - 99.0301897-5 SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA E PROFISSIONAL - SINASEFE (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO, MONICA PESSANHA DOS SANTOS) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. JULIO CESAR MANHAES DE ARAUJO, NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Recebo a apelação da União (fls. 166/1191) no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo e adequado e não há necessidade de preparo, face à isenção legal. Intime-se a parte autora para ofertar contra-razões, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, parágrafo 2º, do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 94.0038349-5 MARIA HELENA DIAS DA CRUZ E OUTROS (Adv. ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Ciência às partes da descida dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão proferida pelo E. TRF da 2ª Região, à fl. 97 (certidão de fl. 107) - que reformou parcialmente a sentença exarada nestes autos (66/67) - aguarde-se a iniciativa da parte interessada no cumprimento do julgado, por 15 dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 92.0100887-2 HELENICE DEFANTE (Adv. ROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO, MARINO REIS GOMES DE AZEVEDO, SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Ciência ao peticionário de fl. 131 do desarquivamento dos autos, ficando intimado de que terá o prazo de 15 dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, retornem os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n13 - 94.0037265-5 AMARO SIQUEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. CLARICE C. FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência ao peticionário de fl. 343 do desarquivamento dos autos, ficando intimado de que terá o prazo de 15 dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n14 - 99.0300523-7 BRUNO COUTINHO PAES REP/ P/JOAO MANOEL PAES NETO (Adv. JOAO MANOEL PAES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ciência às partes da descida dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da sentença exarada às fls. 45/50 (certidão de fl. 82), aguarde-se a iniciativa da parte interessada no cumprimento do julgado, por 15 dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2006.51.03.002593-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x LUCIANO DOS SANTOS DA CRUZ. . Manifeste-se a CEF acerca do teor da certidão emitida pelo Oficial de justiça, juntada à fl. 25. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2007.51.03.003923-3 CARLOS ALBERTO DE GOUVEA TELLES (Adv. MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro, no momento, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência da autora, exigida pelo art. 4º da Lei n.º 1.060/50 que regula as normas para a concessão de assistência judiciária.\r\n\r\nAssim, faça juntar aos autos a dita declaração, acompanhada de cópia da última declaração de isento do imposto de renda e declaração do patrono de patrocínio gratuito, ou proceda ao recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 14,I c/c Tabela I, alínea “a” da Lei n.º 9.289/96, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição destes autos (art. 257 do CPC).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2001.51.03.002223-1 MANOEL VITORINO DA SILVA XAVIER (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA). . Intime-se a CEF para que traga aos autos, em 15 dias, o valor exeqüendo atualizado.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2001.51.03.002455-0 LUIZ ANTONIO DE SOUZA ALVARENGA (Adv. PAULO DE CASTRO PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, MARIA GERCY COLLA DA SILVA). . Intime-se a CEF, pela publicação deste despacho, para pagamento da quantia fixada no título executivo no valor de R$ 5.914,11, consoante cálculos de fls.114/116, no prazo de 15 dias, alertando-a de que o não pagamento implicará a incidência da multa no percentual de 10% sobre o valor da condenação, na forma estabelecida no art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento no referido prazo, manifeste-se o exeqüente, nos termos da segunda parte do referido dispositivo, no prazo de cinco dias, indicando nesta oportunidade o bem sobre o qual deverá recair a penhora.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n19 - 96.0038244-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO) x UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO - UCB (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO). . Intime-se a ré Universidade Castelo Branco - UCB, pela publicação deste despacho, para pagamento da quantia fixada no título executivo no valor de R$ 1.824,53, consoante cálculos de fls.1120/1121, no prazo de 15 dias, alertando-a de que o não pagamento implicará a incidência da multa no percentual de 10% sobre o valor da condenação, na forma estabelecida no art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento no referido prazo, manifeste-se o exeqüente, nos termos da segunda parte do referido dispositivo, no prazo de cinco dias, indicando nesta oportunidade o bem sobre o qual deverá recair a penhora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2006.51.03.000199-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA, CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO) x TANIA VIRGINIA SOUZA E SILVA (Adv. EVERALDO RODRIGUES CORREIA). . Nos termos do que determinou o despacho exarado à fl. 917, publique-se:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nFindo o prazo, intime-se a parte autora para que, em 15 dias, junte aos autos as cópias necessárias à completude do procedimento administrativo de nº 5131/2001, uma vez que aquelas trazidas junto à inicial - igualmente trazidas pela ré às fls. 536/916 - são insuficientes ao deslinde da presente ação.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 432101"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nNº EDI.0202.000002-7/2008\r\n\r\nA DOUTORA TATIANA CARDOSO DE FREITAS, Juíza Federal Titular da 02ª Vara Federal de Campos, Seção Judiciária do RJ, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processa a AÇÃO PENAL autuada sob o Nº 2000.51.03.000834-5, movida pelo MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL em face de AMARO PEREIRA DA SILVA e outros. E como não tenha sido possível citar os réus ANTÔNIO CARLOS DA SILVA, RG nº 05776523-2 IFP/RJ, nascido em 30/01/1962, filho de José Rodrigues da Silva e Ana Arminda da Silva; GRAZIELA CUSTÓDIO DE SOUZA MELO, CPF nº 826.249.847-07, nascida em 05/03/1963, filha de João Custódio de Souza e Maria Júlia Pereira de Souza, e, JOSÉ PEREIRA ALVES, RG nº 06531751-3, IFP/RJ, CPF nº 779.514.927-87, nascida em 23-10-1963, filho de Amaro Francisco Alves e Maria das Dores Pereira Alves por se encontrarem em local incerto e não sabido, nos termos do art. 361 do CPP, CITO-OS para comparecerem em interrogatório a se realizar no dia 01/04/2008, às 14:30 horas, nas dependências deste Juízo. \r\n\r\nCientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede à PRAÇA São Salvador, 62 7º Andar, CENTRO - CEP: 28010000, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos CITANDOS e que, para no futuro não se venha alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costumes na forma da Lei e pelo prazo determinado no processo judicial. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, em 31 de janeiro de 2008. Eu, GISELLE ARTILES FREITAS, TÉCNICO JUDICIÁRIO o digitei e eu ANDERSON MEDEIROS GONCALVES, Diretor de Secretaria em exercício, subscrevo-o para atendimento fiel às determinações contidas nos autos do processo supra, emanadas da MM.ª Juíza Titular, Dr.ª TATIANA CARDOSO DE FREITAS. \r\n\r\nId: 432041"
                            ]
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                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000020\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.53.004259-5 SUELI JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS, IZABEL DA PENHA M R RESSIGUIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto em diligência o julgamento.\r\n\r\nDesigno audiência para o dia 04.03.2008, às 13:30 hs, a qual será realizada na sala de audiências deste Juizado Especial Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 432956"
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                    "1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "433281": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000005\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.007364-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE OLIVEIRA COSTA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000156/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, julgando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.68.003410-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA NOGUEIRA RODRIGUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000147/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.68.003759-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAVIO DE CARVALHO SOUZA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000155/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.68.005028-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SINVAL DA SILVA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000154/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.68.000378-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE FRANCISCA DE FARIAS (Adv. FABIANA ROTMEISTER SANTOS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000162/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro a prescrição, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma dos artigos 269, incisos I e IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.68.000766-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURICO DE SOUZA LOPES (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000161/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.68.001168-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELLE MOREIRA MAVIE x MONIQUE MOREIRA MAVIE x MARIA JOSE NETTO MOREIRA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000163/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a pagar às autoras os valores atrasados relativos ao benefício de pensão por morte (NB 131.213.297-0) relativos ao período de 18/08/1994 (DIB) a 05/11/1998 (véspera da DIP), acrescidos de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161, §1º, do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação (13/04/2007, fls. 24), observando o limite de 60 salários mínimos. Após 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos dos atrasados para a sua requisição.\r\n\r\nCom a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intimem-se as autoras para ciência. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.68.002334-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO ALVES DE SOUZA (Adv. IVAN FELIPE SILVA, SILVIA REGINA JACINTHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000160/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a pagar ao autor os valores atrasados relativos ao benefício de pensão por morte (NB 046.818.830-4) relativos ao período de 27/12/1988 a 28/02/1996, acrescidos de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161, §1º, do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação (22/06/2007, fls. 28), observando o limite de 60 salários mínimos. Após 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos dos atrasados para a sua requisição.\r\n\r\nCom a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intimem-se o autor para ciência. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.68.004372-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON PAULA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000179/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da lei nº 9.099/95.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-DC para a devida retificação do nome do autor.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.68.005434-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLAVO OLEGARIO XAVIER (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000180/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 218,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 284, parágrafo único, c/c 295, VI e 267, I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.68.005473-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOIDE CANUTO MATOLA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta de acordo feita pela Autarquia-ré em fls. 28/29.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.68.005531-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODIVAL GONÇALVES DE CARVALHO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000159/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos propostos às fls. 23/24, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Honorários da advogada dativa na forma do despacho de fls. 21.\r\n\r\nInformado o valor devido, expeça-se RPV. Comprovado o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.68.005795-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMA DE OLIVEIRA (Adv. KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De acordo com consulta realizada ao CNIS o último vínculo empregatício do falecido ocorreu em 1988, no entanto, Laerte Valadares manteve a qualidade de segurado até a data de seu óbito, tendo em vista que o mesmo recebia auxílio-acidente, conforme documento de fls. 29.\r\n\r\nHaja vista a necessidade de prova oral, intimem-se as partes para comparecer à audiência designada para o dia 19/03/2008, às 14:00, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, desde que o rol seja depositado em cartório no prazo de até 10 (dez) dias antes da realização da mesma (art. 407, do CPC, com redação dada pela Lei 10.358/2001); independente de intimação.\r\n\r\n14 - 2007.51.68.006150-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH RODRIGUES PINTO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000141/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.68.006172-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELBA HENRIQUE CALIXTO (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000140/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.68.006314-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA PEREIRA DE SOUZA (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000096/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.68.006350-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM MACHADO DE SOUZA (Adv. CILENE DALVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000098/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 284, parágrafo único, c/c 295, VI e 267, I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.006352-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CORREIA DE FIGUEIREDO (Adv. JUDAS TADEU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000101/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 284, parágrafo único, c/c 295, VI e 267, I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.68.006364-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGAMENON DE JESUS (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000100/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 284, parágrafo único, c/c 295, VI e 267, I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.68.006561-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINALDA ALVES DA SILVA (Adv. ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000106/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.68.006573-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA, RODRIGO DE SOUZA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS às fls. 43/44.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2008.51.68.000083-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACCACIO DOS SANTOS (Adv. ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000095/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.68.000147-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO DE ALMEIDA LIMA (Adv. ELISANGELA DA SILVA ADORNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000138/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC, quanto ao pedido de revisão da renda mensal do benefício aplicando-se a variação integral do IRSM; e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto à aplicação do índice IGP-DI.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2005.51.60.001554-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NERIVALDO DA SILVA MONSOR (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000150/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 98,31. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré ao pagamento do valor de R$ 2.606,67 (dois mil, seiscentos e seis reais e sessenta e sete centavos), referente à atualização monetária sobre o pagamento realizado no âmbito administrativo com atraso, valor este já apurado com a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês a contar da data da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se RPV. Comunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação do autor para ciência do crédito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.68.002427-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PEREIRA DA SILVA x SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMBATE AS ENDEMIAS NO RJ-SINTCERJ (Adv. IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000148/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a FUNASA a cessar desconto mensal nos proventos do autor, a título de contribuição, em favor do segundo réu, bem como condenar o SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMBATE AS ENDEMIAS E SAÚDE-PREVENTIVA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO a devolver ao autor a importância de R$ 48,00 (quarenta e oito reais), acrescida de correção monetária e juros a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.68.004562-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO RABELLO (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x UNIAO FEDERAL. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROC.Nº 2006.51.68.004562-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCompulsando os documentos juntados aos autos (contracheques e fichas financeiras) verifico que a autora foi beneficiária de pensão alimentícia de seu falecido companheiro por mais de dez anos até a data de seu falecimento. Portanto, em razão de sua dependência econômica com o falecido companheiro, tem direito ao recebimento de pensão em razão do óbito. Tendo em vista a verossimilhança da alegação bem como o caráter alimentar do benefício, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que a União proceda a implantação de pensão por morte em favor da autora no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 30,00.\r\n\r\nRessalte-se que não é aplicável ao caso o disposto no artigo 1º da Lei nº 9494/97, já que a autora não é servidora pública.\r\n\r\nIntimem-se. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.68.000308-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI BARBOSA (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000145/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.68.003011-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO MIGUEL DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000092/2008 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROC.Nº 2007.51.68.003011-0\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO c\r\n\r\nA parte autora iniciou a execução da sentença que julgou procedente o seu pedido de indenização em face da FUNASA. Contudo, de acordo com os documentos juntados aos autos somente na fase de execução (fls.63/68), a parte ré informou ao juízo que o autor não desempenhou as funções que rendem ensejo à percepção de indenização de campo no período fixado na sentença. \r\n\r\nPortanto, o autor não tem direito ao recebimento de nenhum valor a título de indenização de campo. A execução não pode prosperar. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO da sentença, com base no artigo 795 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a ré para cumprir a parte do julgado relativo ao pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.68.003016-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE CABRAL DE SOUZA FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000133/2008 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003016-9\r\n\r\nAutor: ANDRE CABRAL DE SOUZA FILHO.\r\n\r\nAdvogado: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nA parte autora iniciou a execução da sentença que julgou procedente o seu pedido de indenização em face da FUNASA. Contudo, de acordo com os documentos juntados aos autos somente na fase de execução (fls.63/68), a parte ré informou ao juízo que o autor não desempenhou as funções que rendem ensejo à percepção de indenização de campo no período fixado na sentença.\r\n\r\nPortanto, o autor não tem direito ao recebimento de nenhum valor a título de indenização de campo. A execução não pode prosperar. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO da sentença, com base no artigo 795 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.68.003030-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALBERTO ALCANTARA LIMA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000105/2008 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003030-3\r\n\r\nAutor: ANTONIO ALBERTO ALCANTARA LIMA.\r\n\r\nAdvogado: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nA parte autora iniciou a execução da sentença que julgou procedente o seu pedido de indenização em face da FUNASA. Contudo, de acordo com os documentos juntados aos autos somente na fase de execução (fls.63/68), a parte ré informou ao juízo que o autor não desempenhou as funções que rendem ensejo à percepção de indenização de campo no período fixado na sentença.\r\n\r\nPortanto, o autor não tem direito ao recebimento de nenhum valor a título de indenização de campo. A execução não pode prosperar. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO da sentença, com base no artigo 795 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.68.003037-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA DA GLORIA PEREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000132/2008 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003037-6\r\n\r\nAutor: ANA DA GLORIA PEREIRA.\r\n\r\nAdvogado: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nA parte autora iniciou a execução da sentença que julgou procedente o seu pedido de indenização em face da FUNASA. Contudo, de acordo com os documentos juntados aos autos somente na fase de execução (fls.63/68), a parte ré informou ao juízo que o autor não desempenhou as funções que rendem ensejo à percepção de indenização de campo no período fixado na sentença.\r\n\r\nPortanto, o autor não tem direito ao recebimento de nenhum valor a título de indenização de campo. A execução não pode prosperar. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO da sentença, com base no artigo 795 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.68.003080-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON DE AZEVEDO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003080-7\r\n\r\nAutor: EDMILSON DE AZEVEDO.\r\n\r\nAdvogado: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nA parte autora iniciou a execução da sentença que julgou procedente o seu pedido de indenização em face da FUNASA. Contudo, de acordo com os documentos juntados aos autos somente na fase de execução (fls.63/68), a parte ré informou ao juízo que o autor não desempenhou as funções que rendem ensejo à percepção de indenização de campo no período fixado na sentença.\r\n\r\nPortanto, o autor não tem direito ao recebimento de nenhum valor a título de indenização de campo. A execução não pode prosperar. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO da sentença, com base no artigo 795 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n33 - 2007.51.68.003081-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000121/2008 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003081-9\r\n\r\nAutor: EDISON BATISTA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAdvogado: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nA parte autora iniciou a execução da sentença que julgou procedente o seu pedido de indenização em face da FUNASA. Contudo, de acordo com os documentos juntados aos autos somente na fase de execução (fls.63/68), a parte ré informou ao juí zo que o autor não desempenhou as funções que rendem ensejo à percepção de indenização de campo no período fixado na sentença.\r\n\r\nPortanto, o autor não tem direito ao recebimento de nenhum valor a título de indenização de campo. A execução não pode prosperar. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO da sentença, com base no artigo 795 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n34 - 2007.51.68.003088-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH DA SILVA V. FARIA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000131/2008 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003088-1\r\n\r\nAutor: ELISABETH DA SILVA V. FARIA.\r\n\r\nAdvogado: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nA parte autora iniciou a execução da sentença que julgou procedente o seu pedido de indenização em face da FUNASA. Contudo, de acordo com os documentos juntados aos autos somente na fase de execução (fls.63/68), a parte ré informou ao juízo que o autor não desempenhou as funções que rendem ensejo à percepção de indenização de campo no período fixado na sentença.\r\n\r\nPortanto, o autor não tem direito ao recebimento de nenhum valor a título de indenização de campo. A execução não pode prosperar. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO da sentença, com base no artigo 795 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n35 - 2007.51.68.003107-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMIDIO DE SENA MELLO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003107-1\r\n\r\nAutor: EMIDIO DE SENA MELLO.\r\n\r\nAdvogado: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nA parte autora iniciou a execução da sentença que julgou procedente o seu pedido de indenização em face da FUNASA. Contudo, de acordo com os documentos juntados aos autos somente na fase de execução (fls.63/68), a parte ré informou ao juízo que o autor não desempenhou as funções que rendem ensejo à percepção de indenização de campo no período fixado na sentença.\r\n\r\nPortanto, o autor não tem direito ao recebimento de nenhum valor a título de indenização de campo. A execução não pode prosperar. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO da sentença, com base no artigo 795 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n36 - 2007.51.68.003124-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA BARRETO SOUZA FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000123/2008 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003124-1\r\n\r\nAutor: CLAUDIA BARRETO SOUZA FERREIRA.\r\n\r\nAdvogado: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nA parte autora iniciou a execução da sentença que julgou procedente o seu pedido de indenização em face da FUNASA. Contudo, de acordo com os documentos juntados aos autos somente na fase de execução (fls.63/68), a parte ré informou ao juízo que o autor não desempenhou as funções que rendem ensejo à percepção de indenização de campo no período fixado na sentença.\r\n\r\nPortanto, o autor não tem direito ao recebimento de nenhum valor a título de indenização de campo. A execução não pode prosperar. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO da sentença, com base no artigo 795 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n37 - 2007.51.68.003126-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR DA SILVA SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000130/2008 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003126-5\r\n\r\nAutor: GILMAR DA SILVA SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nA parte autora iniciou a execução da sentença que julgou procedente o seu pedido de indenização em face da FUNASA. Contudo, de acordo com os documentos juntados aos autos somente na fase de execução (fls.63/68), a parte ré informou ao juízo que o autor não desempenhou as funções que rendem ensejo à percepção de indenização de campo no período fixado na sentença.\r\n\r\nPortanto, o autor não tem direito ao recebimento de nenhum valor a título de indenização de campo. A execução não pode prosperar. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO da sentença, com base no artigo 795 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n38 - 2007.51.68.003131-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON NUNES PINTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000129/2008 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003131-9\r\n\r\nAutor: GILSON NUNES PINTO.\r\n\r\nAdvogado: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nA parte autora iniciou a execução da sentença que julgou procedente o seu pedido de indenização em face da FUNASA. Contudo, de acordo com os documentos juntados aos autos somente na fase de execução (fls.63/68), a parte ré informou ao juízo que o autor não desempenhou as funções que rendem ensejo à percepção de indenização de campo no período fixado na sentença.\r\n\r\nPortanto, o autor não tem direito ao recebimento de nenhum valor a título de indenização de campo. A execução não pode prosperar. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO da sentença, com base no artigo 795 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n39 - 2007.51.68.003142-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO DA GLORIA VALENTIM (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS- FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000128/2008 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003142-3\r\n\r\nAutor: JOSE FRANCISCO DA GLORIA VALENTIM.\r\n\r\nAdvogado: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nA parte autora iniciou a execução da sentença que julgou procedente o seu pedido de indenização em face da FUNASA. Contudo, de acordo com os documentos juntados aos autos somente na fase de execução (fls.63/68), a parte ré informou ao juízo que o autor não desempenhou as funções que rendem ensejo à percepção de indenização de campo no período fixado na sentença.\r\n\r\nPortanto, o autor não tem direito ao recebimento de nenhum valor a título de indenização de campo. A execução não pode prosperar. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO da sentença, com base no artigo 795 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n40 - 2007.51.68.003162-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA SOUZA DA NOBREGA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000126/2008 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003162-9\r\n\r\nAutor: PATRICIA SOUZA DA NOBREGA.\r\n\r\nAdvogado: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nA parte autora iniciou a execução da sentença que julgou procedente o seu pedido de indenização em face da FUNASA. Contudo, de acordo com os documentos juntados aos autos somente na fase de execução (fls.63/68), a parte ré informou ao juízo que o autor não desempenhou as funções que rendem ensejo à percepção de indenização de campo no período fixado na sentença.\r\n\r\nPortanto, o autor não tem direito ao recebimento de nenhum valor a título de indenização de campo. A execução não pode prosperar. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO da sentença, com base no artigo 795 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n41 - 2007.51.68.003173-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO GUALTER MACHADO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000124/2008 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003173-3\r\n\r\nAutor: MAURO GUALTER MACHADO.\r\n\r\nAdvogado: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nA parte autora iniciou a execução da sentença que julgou procedente o seu pedido de indenização em face da FUNASA. Contudo, de acordo com os documentos juntados aos autos somente na fase de execução (fls.63/68), a parte ré informou ao juízo que o autor não desempenhou as funções que rendem ensejo à percepção de indenização de campo no período fixado na sentença.\r\n\r\nPortanto, o autor não tem direito ao recebimento de nenhum valor a título de indenização de campo. A execução não pode prosperar. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO da sentença, com base no artigo 795 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n42 - 2007.51.68.003181-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR DA SILVA SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000122/2008 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003181-2\r\n\r\nAutor: NAIR DA SILVA SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nA parte autora iniciou a execução da sentença que julgou procedente o seu pedido de indenização em face da FUNASA. Contudo, de acordo com os documentos juntados aos autos somente na fase de execução (fls.63/68), a parte ré informou ao juízo que o autor não desempenhou as funções que rendem ensejo à percepção de indenização de campo no período fixado na sentença.\r\n\r\nPortanto, o autor não tem direito ao recebimento de nenhum valor a título de indenização de campo. A execução não pode prosperar. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO da sentença, com base no artigo 795 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n43 - 2007.51.68.003183-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIVAN ATILIO SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003183-6\r\n\r\nAutor: NEIVAN ATILIO SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nA parte autora iniciou a execução da sentença que julgou procedente o seu pedido de indenização em face da FUNASA. Contudo, de acordo com os documentos juntados aos autos somente na fase de execução (fls.63/68), a parte ré informou ao juízo que o autor não desempenhou as funções que rendem ensejo à percepção de indenização de campo no período fixado na sentença.\r\n\r\nPortanto, o autor não tem direito ao recebimento de nenhum valor a título de indenização de campo. A execução não pode prosperar. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO da sentença, com base no artigo 795 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n44 - 2007.51.68.003195-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONI OLIVIA DE ALMEIDA BRAGA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000127/2008 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003195-2\r\n\r\nAutor: LEONI OLIVIA DE ALMEIDA BRAGA.\r\n\r\nAdvogado: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nA parte autora iniciou a execução da sentença que julgou procedente o seu pedido de indenização em face da FUNASA. Contudo, de acordo com os documentos juntados aos autos somente na fase de execução (fls.63/68), a parte ré informou ao juízo que o autor não desempenhou as funções que rendem ensejo à percepção de indenização de campo no período fixado na sentença.\r\n\r\nPortanto, o autor não tem direito ao recebimento de nenhum valor a título de indenização de campo. A execução não pode prosperar. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO da sentença, com base no artigo 795 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n45 - 2007.51.68.003204-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA CILENE M. DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000125/2008 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003204-0\r\n\r\nAutor: KATIA CILENE M. DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nA parte autora iniciou a execução da sentença que julgou procedente o seu pedido de indenização em face da FUNASA. Contudo, de acordo com os documentos juntados aos autos somente na fase de execução (fls.63/68), a parte ré informou ao juízo que o autor não desempenhou as funções que rendem ensejo à percepção de indenização de campo no período fixado na sentença.\r\n\r\nPortanto, o autor não tem direito ao recebimento de nenhum valor a título de indenização de campo. A execução não pode prosperar. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO da sentença, com base no artigo 795 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n46 - 2007.51.68.003245-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000113/2008 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003245-2\r\n\r\nAutor: ISRAEL PINHEIRO DE ALMEIDA.\r\n\r\nAdvogado: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nA parte autora iniciou a execução da sentença que julgou procedente o seu pedido de indenização em face da FUNASA. Contudo, de acordo com os documentos juntados aos autos somente na fase de execução (fls.63/68), a parte ré informou ao juízo que o autor não desempenhou as funções que rendem ensejo à percepção de indenização de campo no período fixado na sentença.\r\n\r\nPortanto, o autor não tem direito ao recebimento de nenhum valor a título de indenização de campo. A execução não pode prosperar. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO da sentença, com base no artigo 795 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n47 - 2007.51.68.003255-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA CRISTINA DE BARROS ALMEIDA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000112/2008 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003255-5\r\n\r\nAutor: LEDA CRISTINA DE BARROS ALMEIDA.\r\n\r\nAdvogado: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nA parte autora iniciou a execução da sentença que julgou procedente o seu pedido de indenização em face da FUNASA. Contudo, de acordo com os documentos juntados aos autos somente na fase de execução (fls.63/68), a parte ré informou ao juízo que o autor não desempenhou as funções que rendem ensejo à percepção de indenização de campo no período fixado na sentença.\r\n\r\nPortanto, o autor não tem direito ao recebimento de nenhum valor a título de indenização de campo. A execução não pode prosperar. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO da sentença, com base no artigo 795 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n48 - 2007.51.68.003257-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE AQUINO DO NASCIMENTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000111/2008 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003257-9\r\n\r\nAutor: LUCIENE AQUINO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nAdvogado: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nA parte autora iniciou a execução da sentença que julgou procedente o seu pedido de indenização em face da FUNASA. Contudo, de acordo com os documentos juntados aos autos somente na fase de execução (fls.63/68), a parte ré informou ao juízo que o autor não desempenhou as funções que rendem ensejo à percepção de indenização de campo no período fixado na sentença.\r\n\r\nPortanto, o autor não tem direito ao recebimento de nenhum valor a título de indenização de campo. A execução não pode prosperar. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO da sentença, com base no artigo 795 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n49 - 2007.51.68.003284-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO FERREIRA DA CONCEICAO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000110/2008 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003284-1\r\n\r\nAutor: MARCELO FERREIRA DA CONCEICAO.\r\n\r\nAdvogado: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nA parte autora iniciou a execução da sentença que julgou procedente o seu pedido de indenização em face da FUNASA. Contudo, de acordo com os documentos juntados aos autos somente na fase de execução (fls.63/68), a parte ré informou ao juízo que o autor não desempenhou as funções que rendem ensejo à percepção de indenização de campo no período fixado na sentença.\r\n\r\nPortanto, o autor não tem direito ao recebimento de nenhum valor a título de indenização de campo. A execução não pode prosperar. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO da sentença, com base no artigo 795 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a ré para cumprir a parte do julgado relativo ao pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n50 - 2007.51.68.003285-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARA LUCIA SOARES DIAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000109/2008 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003285-3\r\n\r\nAutor: MARA LUCIA SOARES DIAS.\r\n\r\nAdvogado: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nA parte autora iniciou a execução da sentença que julgou procedente o seu pedido de indenização em face da FUNASA. Contudo, de acordo com os documentos juntados aos autos somente na fase de execução (fls.63/68), a parte ré informou ao juízo que o autor não desempenhou as funções que rendem ensejo à percepção de indenização de campo no período fixado na sentença.\r\n\r\nPortanto, o autor não tem direito ao recebimento de nenhum valor a título de indenização de campo. A execução não pode prosperar. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO da sentença, com base no artigo 795 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a ré para cumprir a parte do julgado relativo ao pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51 - 2007.51.68.003292-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOELIA ALVES VIEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000108/2008 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003292-0\r\n\r\nAutor: NOELIA ALVES VIEIRA.\r\n\r\nAdvogado: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nA parte autora iniciou a execução da sentença que julgou procedente o seu pedido de indenização em face da FUNASA. Contudo, de acordo com os documentos juntados aos autos somente na fase de execução (fls.63/68), a parte ré informou ao juízo que o autor não desempenhou as funções que rendem ensejo à percepção de indenização de campo no período fixado na sentença.\r\n\r\nPortanto, o autor não tem direito ao recebimento de nenhum valor a título de indenização de campo. A execução não pode prosperar. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO da sentença, com base no artigo 795 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a ré para cumprir a parte do julgado relativo ao pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n52 - 2007.51.68.003294-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODELINA TAVARES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000118/2008 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003294-4\r\n\r\nAutor: ODELINA TAVARES.\r\n\r\nAdvogado: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nA parte autora iniciou a execução da sentença que julgou procedente o seu pedido de indenização em face da FUNASA. Contudo, de acordo com os documentos juntados aos autos somente na fase de execução (fls.63/68), a parte ré informou ao juízo que o autor não desempenhou as funções que rendem ensejo à percepção de indenização de campo no período fixado na sentença.\r\n\r\nPortanto, o autor não tem direito ao recebimento de nenhum valor a título de indenização de campo. A execução não pode prosperar. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO da sentença, com base no artigo 795 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n53 - 2007.51.68.003300-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR SANTOS DE SANTANA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000117/2008 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003300-6\r\n\r\nAutor: GILMAR SANTOS DE SANTANA.\r\n\r\nAdvogado: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nA parte autora iniciou a execução da sentença que julgou procedente o seu pedido de indenização em face da FUNASA. Contudo, de acordo com os documentos juntados aos autos somente na fase de execução (fls.63/68), a parte ré informou ao juízo que o autor não desempenhou as funções que rendem ensejo à percepção de indenização de campo no período fixado na sentença.\r\n\r\nPortanto, o autor não tem direito ao recebimento de nenhum valor a título de indenização de campo. A execução não pode prosperar. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO da sentença, com base no artigo 795 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n54 - 2007.51.68.003357-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DA CONCEICAO DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000116/2008 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003357-2\r\n\r\nAutor: SOLANGE DA CONCEICAO DE OLIVEIRA COUTINHO.\r\n\r\nAdvogado: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nA parte autora iniciou a execução da sentença que julgou procedente o seu pedido de indenização em face da FUNASA. Contudo, de acordo com os documentos juntados aos autos somente na fase de execução (fls.63/68), a parte ré informou ao juízo que o autor não desempenhou as funções que rendem ensejo à percepção de indenização de campo no período fixado na sentença.\r\n\r\nPortanto, o autor não tem direito ao recebimento de nenhum valor a título de indenização de campo. A execução não pode prosperar. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO da sentença, com base no artigo 795 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n55 - 2007.51.68.003359-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA FAGUNDES DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000115/2008 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nQuebra 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003359-6\r\n\r\nAutor: SILVIA FAGUNDES DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nA parte autora iniciou a execução da sentença que julgou procedente o seu pedido de indenização em face da FUNASA. Contudo, de acordo com os documentos juntados aos autos somente na fase de execução (fls.63/68), a parte ré informou ao juízo que o autor não desempenhou as funções que rendem ensejo à percepção de indenização de campo no período fixado na sentença.\r\n\r\nPortanto, o autor não tem direito ao recebimento de nenhum valor a título de indenização de campo. A execução não pode prosperar. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO da sentença, com base no artigo 795 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n56 - 2007.51.68.003378-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA ALVES DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000114/2008 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003378-0\r\n\r\nAutor: ROSANGELA ALVES DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nA parte autora iniciou a execução da sentença que julgou procedente o seu pedido de indenização em face da FUNASA. Contudo, de acordo com os documentos juntados aos autos somente na fase de execução (fls.63/68), a parte ré informou ao juízo que o autor não desempenhou as funções que rendem ensejo à percepção de indenização de campo no período fixado na sentença.\r\n\r\nPortanto, o autor não tem direito ao recebimento de nenhum valor a título de indenização de campo. A execução não pode prosperar. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO da sentença, com base no artigo 795 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57 - 2007.51.68.003380-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA ALVES DE ANDRADE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000119/2008 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003380-8\r\n\r\nAutor: REGINA ALVES DE ANDRADE.\r\n\r\nAdvogado: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nA parte autora iniciou a execução da sentença que julgou procedente o seu pedido de indenização em face da FUNASA. Contudo, de acordo com os documentos juntados aos autos somente na fase de execução (fls.63/68), a parte ré informou ao juízo que o autor não desempenhou as funções que rendem ensejo à percepção de indenização de campo no período fixado na sentença.\r\n\r\nPortanto, o autor não tem direito ao recebimento de nenhum valor a título de indenização de campo. A execução não pode prosperar. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO da sentença, com base no artigo 795 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n58 - 2007.51.68.003384-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO GRIZOTTI GUIMARAES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000120/2008 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003384-5\r\n\r\nAutor: RONALDO GRIZOTTI GUIMARAES.\r\n\r\nAdvogado: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nA parte autora iniciou a execução da sentença que julgou procedente o seu pedido de indenização em face da FUNASA. Contudo, de acordo com os documentos juntados aos autos somente na fase de execução (fls.63/68), a parte ré informou ao juízo que o autor não desempenhou as funções que rendem ensejo à percepção de indenização de campo no período fixado na sentença.\r\n\r\nPortanto, o autor não tem direito ao recebimento de nenhum valor a título de indenização de campo. A execução não pode prosperar. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO da sentença, com base no artigo 795 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n59 - 2007.51.68.006116-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE MARIA SANTIAGO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000136/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora os valores relativos às diferenças da GDATA/GDASST, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, “valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação', a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198/2004, convertida na Lei nº 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”, incorporando-se tal vantagem aos proventos de aposentadoria/pensão, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.68.006175-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA TAGARRO TAVARES (Adv. ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000139/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.68.006269-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO FRANCISCO DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000135/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora os valores relativos às diferenças da GDATA/GDPGTAS, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, “valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação', a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198/2004, convertida na Lei nº 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”, incorporando-se tal vantagem aos proventos de aposentadoria/pensão, sendo que a partir de junho de 20006 deve incidir a GDPGTAS na mesma pontuação paga aos ativos, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n62 - 2005.51.68.002478-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO MORAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000152/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré ao pagamento do valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), assim limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, referente às parcelas em atraso devidas em função da implantação da aposentadoria estatutária do autor. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se RPV. Comunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação do autor para ciência do crédito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2005.51.68.007070-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESUS CUSTODIO DE OLIVEIRA (Adv. DILSON ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000151/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar ao autor a quantia de R$ 16.855,59 (dezesseis mil, oitocentos e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta e nove centavos), relativa aos atrasados de auxílio-doença do período de 16/05/2004 a 15/03/2005.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2006.51.68.005310-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIR ORLANDO MEDEIROS (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.005310-4\r\n\r\nAutor: ADIR ORLANDO MEDEIROS.\r\n\r\nAdvogado: ELIZABETH DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCompulsando os autos verifico que o autor reside em Duque de Caxias (fls07) e não em Del Castilho (fls.58) ou no estado do Paraná (59), como constam nos documentos apresentados pelo Banco réu. Além do mais, o documento de identidade do autor (fls.05) diverge do documento de identidade apresentado pelo Paraná Banco (fls.60). Ressalte-se, ainda, que o valor do empréstimo não foi depositado em conta do autor. O documento de fls.61 /62 demonstra que foi realizada uma ordem de pagamento. Ante o exposto, além da verossimilhança das alegações do autor verifico que o desconto mensal do valor da prestação do empréstimo em seu benefício previdenciário está causando dano em razão do caráter alimentar. DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que os réus procedam a suspensão do desconto mensal da quantia relativa a prestação de empréstimo no benefício do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 30,00. \r\n\r\nFinalmente, verifico a necessidade de realização de exame pericial . Nomeio o perito Sr. Edison César de Oliveira Paixão para realização de exame grafotécnico nas assinaturas consignadas no contrato de empréstimo contraído junto ao Banco Paraná. Arbitro os honorários periciais de acordo com a tabela do CJF.\r\n\r\nIntimem-se .\r\n\r\nApós a perícia, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n65 - 2007.51.68.001240-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVY DA SILVA (Adv. ELCIO PACHECO PARADA, HILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000167/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CEF no pagamento do seguro-desemprego em favor do autor, desde que comprovados todos os requisitos legais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.68.001985-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON SIQUEIRA DA SILVA (Adv. CRISTIANE FRAGOSO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000157/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 492,90 (quatrocentos e noventa e dois reais e noventa centavos) - relativos ao Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.68.002038-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DE JESUS GONZAGA (Adv. DANIELA DO AMARAL NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000097/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 54,16 (cinqüenta e quatro reais e dezesseis centavos) - relativos ao Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.68.002180-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURILIO RAIMUNDO BARBOSA E OUTRO (Adv. EDVAR RAMOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000158/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 1,00 (um real) - relativos ao Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.68.002233-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BARBOSA CORDEIRO NETO (Adv. ZELY FERNANDES DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000104/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2007.51.68.002392-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERVALINA DUTRA DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000164/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 670,67 (seiscentos e setenta reais e sessenta e sete centavos) - relativos ao Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.68.003606-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO COSTA ADAO (Adv. SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000153/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base no artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2007.51.68.003607-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE HELENA ALEXANDRINO (Adv. SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000149/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base no artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2007.51.68.004472-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE BARBOSA DA SILVA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000094/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2007.51.68.004616-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ROSA DA SILVA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000137/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 284, parágrafo único, c/c 295, VI e 267, I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2007.51.68.005014-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACQUELINE DA SILVA SOUZA (Adv. FARLEI LOUBACK ZANON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000146/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CEF no pagamento da quantia de R$ 414,40 (quatrocentos e catorze reais e quarenta centavos) relativa a parcela do seguro desemprego, acrescida de correção monetária e juros a partir da citação e a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, monetariamente corrigida e acrescida de juros a partir da sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2007.51.68.005383-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON LIMA DO NASCIMENTO (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000099/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 284, parágrafo único, c/c 295, VI e 267, I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2007.51.68.005456-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA VALERIA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000166/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 417,90 (quatrocentos e dezessete reais e noventa centavos) - relativos ao Plano Verão, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2007.51.68.005458-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ANTONIO DA SILVA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000165/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 3365,96 (três mil e trezentos e sessenta e cinco reais e noventa e seis centavos) - relativos ao Plano Collor 1, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2007.51.68.005530-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODIVAL GONÇALVES DE CARVALHO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000134/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2007.51.68.005578-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMAR MARCELINO PEREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000107/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nÀ SEDIS-DC para retificar o nome da parte autora, devendo constar Edmar Marcelino Pereira.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2007.51.68.005905-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERREIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000144/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 284, parágrafo único, c/c 295, VI e 267, I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2007.51.68.006136-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REJANE DA SILVA BARBOSA (Adv. MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000143/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 284, parágrafo único, c/c 295, VI e 267, I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2007.51.68.006161-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MINERVINO DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000102/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 284, parágrafo único, c/c 295, VI e 267, I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2007.51.68.006162-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME PINTO MOREIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000142/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2007.51.68.006663-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIVALDO FRANCISCO GOMES (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000103/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2007.51.68.006783-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE IREMAR ALEXANDRE DA COSTA (Adv. ANTONIO SANTOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006783-1\r\n\r\nJOSE IREMAR ALEXANDRE DA COSTA (Adv. ANTONIO SANTOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2007.51.68.006783-1.\r\n\r\nTendo em vista os pressupostos legais, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a CEF, no prazo de 5 dias, proceda a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, que deverá em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação de que dispuser para esclarecimento da causa, em especial aqueles citados na peça vestibular. \r\n\r\nCom os documentos solicitados venham conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 77\r\n\r\nId: 433281"
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                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000019\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.16.002275-6 JORGE DO PATROCINIO (Adv. LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA, EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000145/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nQuebra Processo n.º 2003.51.16.002275-6\r\n\r\nAutor(a): Jorge do Patrocínio\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada no Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, originariamente proposta por Jorge do Patrocínio , segundo o rito ordinário, em face do então INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS, objetivando a revisão de seus benefícios, de forma a manter seu valor real. Alega, em síntese, que os critérios de reajuste aplicados pela Previdência Social estavam em desacordo com o que estabelecia a legislação de regência, à época.\r\n\r\nJunta documentos e procuração às fls. 04/06.\r\n\r\nÀs fls. 08, a ré apresentou proposta de acordo, a qual não foi aceita pela parte autora. \r\n\r\nContestação da ré às fls. 37/38.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida à fl. 71.\r\n\r\nÀs fls. 75 e 83/90 há comprovação de que o beneficio da parte autora recebia complementação a cargo do Tesouro Nacional, por se tratar de benefício de ex-ferroviário.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente, considerando que fora concedida administrativamente pensão por morte à viúva do falecido conforme comprova o documento de fl.66, defiro a habilitação da mesma.\r\n\r\nNo mérito, insta observar que o benéfico objeto da presente lide sempre foi complementado pela União, por se tratar de benefício de ex-ferroviário, conforme se observa por meio do documento de fls. 75 e 83/90 nos termos do Decreto-Lei 956/69 c/c a Lei nº 8.186/91, ou seja, de forma paritária aos servidores da ativa, custeado pelo Tesouro Nacional, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração do ferroviário em atividade, garantindo a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nEm decorrência dessa complementação, outra conclusão lógica não há senão a de que o benefício da parte autora não sofreu qualquer defasagem, uma vez que sempre foi reajustado na mesma proporção do valor correspondente ao percebido pelo servidor na ativa.\r\n\r\nAnalisando a mens legis da legislação a respeito da complementação de proventos de ferroviários, nos termos da Lei nº 8186/91, infere-se que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação do benefício devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. Logo, a variação na aposentadoria é compensada pela variação na complementação. Oportuno colacionar os arts. 1º a 3º da Lei nº 8186/91, in verbis:\r\n\r\nArt. 1° É garantida a complementação da aposentadoria paga na forma da Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS) aos ferroviários admitidos até 31 de outubro de 1969, na Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), constituída ex-vi da Lei n° 3.115, de 16 de março de 1957, suas estradas de ferro, unidades operacionais e subsidiárias.\r\n\r\nArt. 2° Observadas as normas de concessão de benefícios da Lei Previdenciária, a complementação da aposentadoria devida pela União é constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nParágrafo único. O reajustamento do valor da aposentadoria complementada obedecerá aos mesmos prazos e condições em que for reajustada a remuneração do ferroviário em atividade, de forma a assegurar a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nArt. 3° Os efeitos desta lei alcançam também os ferroviários, ex-servidores públicos ou autárquicos que, com base na Lei n° 6.184, de 11 \r\n\r\nde dezembro de 1974, e no Decreto-Lei n°5, de 4 de abril de 1966, optaram pela integração nos quadros da RFFSA sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, inclusive os tornados inativos no período de 17 de março de 1975 a 19 de maio de 1980.\r\n\r\nDessa forma, apresenta-se inacolhível a pretensão autoral de revisão do benefício em tela, a fim de que sejam aplicados critérios de reajustamento próprios dos benefícios previdenciários, uma vez que os benefícios dos ferroviários seguem normatividade própria, tendo como paradigma os valores dos servidores da ativa, nos expressos termos do parágrafo único, do art. 2º da Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nVárias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA APOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO COM \r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.(...)\r\n\r\n3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa.\r\n\r\nFica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao recurso para o efeito de julgar a ação improcedente. Sem condenação em honorários porquanto não houve recurso da parte autora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RECURSO JEF Nº 2004.71.95.012731-9/RS, Rel. Daniel Machado da Rocha, DJ 22/02/2006).\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais na presente esposados, com espeque no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2003.51.16.002398-0 BEATRIZ BERALDINI ALVES (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.002557-5 IRACEMA PINHEIRO XAVIER (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . \r\n\r\nProcesso nº: 2003.51.16.002557-5\r\n\r\nInobstante as alegações expendidas pela autarquia previdenciária às fls. 257/261, tenho que as mesmas não mereçam prosperar. Isto porque, embora tenha a parte ré colocado em um mesmo patamar um conflito de princípios, quais sejam, preclusão e indisponibilidade, não ocorreu tal conflito no caso sub judice.\r\n\r\nConforme se infere do teor da manifestação exarada pelo sr. Procurador Federal às fls. 205, elencou o mesmo diversos motivos para não opor embargos à execução propostos pela parte autora e, entre eles, o disposto na Ordem de Serviço INSS/PG nº 36, de 14/08/97, o qual permite ao INSS desistir de ações em causas de até R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nDesta sorte, por uma simples questão de razoabilidade, se é possível à autarquia desistir ou mesmo não propor ações cujos créditos não ultrapassem a importância de um mil reais, tem a mesma a faculdade de não impugnar valores que não exorbitem tal montante, segundo disposição expressa de norma do Órgão Previdenciário.\r\n\r\nOutrossim, mister se faz ressaltar, que fora a parte ré - na pessoa de seu Procurador, o qual possui poderes para representação jurídica da Autarquia - regularmente citada, nos termos do art. 730 do CPC, para, querendo, opor embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias (fls. 207). Se, pelas razões que declinou às fls. 205 não o fez, incabível a alegação de preclusão, quando na realidade houve manifestação expressa de vontade do sr. Procurador em sentido exatamente ao contrário.\r\n\r\nPor fim, o prazo previsto em lei para oposição de embargos pela Fazenda Pública e Entidades Autárquicas, conforme anteriormente salientado, é de trinta dias, não sendo possível, mais de 03 (três) anos após sua concessão, torná-lo, simplesmente, sem validade. Incumbe ao Órgão Previdenciário diligenciar dentro dos prazos processuais legais e com fundamentação processual pertinente proceder a sua defesa nos conflitos judiciais.\r\n\r\nDesta sorte, expeça-se o RPV em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito, dê-se ciência às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, sem requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal.\r\n\r\n4 - 2004.51.16.000318-3 ALBERTO CERTORIO E OUTROS (Adv. IOLANDA GRACA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.16.000689-6 MARCOS MARTINS MACIEIRA (Adv. LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se pessoalmente à parte autora para que, no prazo de 48 horas, cumpra o despacho de fl.33, sob pena de Extinção do feito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.015305-0 GILSON FERNANDES (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso no.: 2007.51.01.015305-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInobstante as razões expendidas pelo Juízo da 3a. Vara Federal do Rio de Janeiro, às fls. 94, entendendo não ser competente para julgar o presente feito, ao argumento de que deve vigorar a cláusula de eleição de foro firmado no contrato de financiamento, já que a mesma prevê a competência do foro do município com jurisdição sobre a localidade onde o imóvel estiver situado, razão pela qual declinou de ofício de sua competência para este Juízo, entendo de forma divergente. \r\n\r\nOcorre que, como bem expresso no julgado colacionado na r. decisão declinatória, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça já se firmou no sentido de que importando a cláusula de eleição de foro prejuízo para a defesa do requerente, poderá o Juiz declinar de ofício de sua competência, como muito bem salientado, “visando a proteção do consumidor”, privilegiando-se, dessa forma, o foro de domicílio do mutuário, o qual, no caso em comento, está na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAssim, consoante o esposado, entendo e concluo que deva o foro de domicílio do requerente, em se tratando de relação consumerista, prevalecer sobre o foro de eleição ou mesmo sobre o foro onde se situa o bem imóvel, com a finalidade precípua de facilitar seu acesso ao Poder Judiciário.\r\n\r\nNessa linha, transcrevo julgados proferidos pelo e. STJ, que bem sintetizam a matéria, valendo-me de sua fundamentação, por estar em perfeita consonância com o entendimento cristalizado desta e. Corte, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - RECURSO ESPECIAL EM AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - RETENÇÃO LEGAL - AFASTAMENTO - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NOTÓRIA - COTEJO ANALÍTICO - DESNECESSIDADE - COMPETÊNCIA - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO - SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - FORO DE ELEIÇÃO - PREJUÍZO AOS MUTUÁRIOS - FORO DO DOMICÍLIO - PREVALÊNCIA - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RECURSO PROVIDO.\r\n\r\n1 - Caracterizada, in casu, a excepcionalidade da situação de molde a afastar o regime de retenção, a fim de se evitar a ocorrência de notório prejuízo ao serviço judiciário e às próprias partes, porquanto, diante da plausibilidade dos argumentos dos recorrentes, vislumbra-se a possibilidade de o julgamento do feito vir a ser prolatado por juízo incompetente, anulando-se, afinal, os atos\r\n\r\nprocessuais por ele praticados.\r\n\r\n2 - Em se cuidando de divergência jurisprudencial notória, manifestamente conhecida na Corte, e evidenciada, estreme de dúvidas, através da exposição das ementas dos acórdãos em confronto, este Colegiado orienta-se no sentido de dispensar a parte da reiteração de sua demonstração mediante o cotejo analítico, mormente em sendo a matéria exclusivamente de direito e o paradigma oriundo deste Tribunal. Precedentes.\r\n\r\n3 - Não obstante a absoluta similitude fática, foram as situações em confronto solucionadas de forma diversa, ou seja, no v. acórdão recorrido determinou-se a competência do foro de eleição,\r\n\r\nprivilegiando-se o princípio pacta sunt servanda. Ao revés, no paradigma consagrou-se a regra geral de competência do foro do domicílio sobre o de eleição, justamente porque em pauta interesses de mutuários do Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\n4 - Manifesto o dissenso interpretativo, resta consignar que a jurisprudência desta Corte é uníssona no sentido propugnado pelo v. acórdão paradigma, firme, ainda, quanto à incidência do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de financiamento imobiliário vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação. Desta feita, afastam-se as cláusulas contratuais que dificultem ou deixem de facilitar o acesso do hipossuficiente ao Judiciário, ou, in casu, a cláusula de eleição de foro diverso do domicílio dos mutuários. Precedentes.\r\n\r\n5 - Recurso especial provido, determinando-se a competência do foro do domicílio dos recorrentes.\r\n\r\n(STJ - 4ª Turma, RESP - RECURSO ESPECIAL - 662585, Juiz Jorge Scartezzini, DJU DATA:25/04/05)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. COMPETÊNCIA. FORO DE ELEIÇÃO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DOMICÍLIO DO DEVEDOR.\r\n\r\n1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido da aplicação do CDC aos contratos de financiamento habitacional, inclusive para determinar a competência do domicílio da parte hipossuficiente na relação jurídica, no caso o mutuário, para a propositura de ação revisional dos referidos contratos, a fim de facilitar o exercício de sua defesa.\r\n\r\n2. Recurso especial provido.\r\n\r\n(STJ - 4ª Turma, RESP - RECURSO ESPECIAL - 571649, Juiz Teori Albino Zavascki, DJU DATA:27/09/04)\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais elencados anteriormente, tenho que a competência para processar e julgar a presente ação, pertence ao Juízo da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO QUE SE OFICIE AO E. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A. REGIÃO, SUSCITANDO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, INSTRUINDO-SE COM CÓPIA DA DECISÃO DECLINATÓRIA PROLATADA ÀS FLS. 94, BEM COMO DESTA DECISÃO.\r\n\r\nDestarte, aguarde-se a decisão a ser proferida no conflito suscitado.\r\n\r\nP. Intimem-se. \r\n\r\nMacaé, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2005.51.16.000398-9 RUI GUILHERME FANJAS ROSSI (Adv. ANA AGLEICE PONCIO, MARCO AURELIO PARODI DE ANDRADE, CAMILA DE VASCONCELLOS MARCHI VIVAS, CAMILA COUTINHO BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA, MARCELO OSCAR SILVA SANTOS, DANIEL BURKLE WARD). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n8 - 2006.51.16.000763-0 ROSANGELA DE CARVALHO SODRE (Adv. ROGERIO GOMES DE LAURO, LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO) x MAURILIO GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA, VERONICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA). . Recebo a Apelação interposta nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nAos Réus para oferecerem Contra-Razões, no prazo legal.\r\n\r\nIntimem-se ainda a União Federal e o MP.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF-2º Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n9 - 2005.51.16.000375-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA) x PERICLES DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. GUSTAVO JOSE FERREIRA, ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO). . \r\n\r\nFls. 622/623 - Defiro.\r\n\r\nExpeça-se Carta de Execução de Sentença a uma das Varas Federais de Nilópolis/RJ, para fins de se proceder à intimação do apenado André Luiz Nascimento Peres, para pagamento das custa processuais; bem como para realização de Audiência especial de adequação da pena imposta ao mesmo.\r\n\r\nNo que concerne ao réu Wanderson dos Santos Marques, designo o dia 27/03/2008, às 14:30 horas, para a Audiência especial de adequação de pena.\r\n\r\nIntime-se o apenado, na pessoa de seu advogado, consignando-se que na sua eventual ausência à referida audiência, poderá ser revogado o benefício de substituição da pena privativa de liberdade.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2004.51.66.000276-3 ALVARO REZENDE MARTINS (Adv. CLARISSE MARTINS E MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.16.001112-0 MARIA DAS DORES RIBEIRO (Adv. LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.66.000512-1 JOELMA PINHEIRO ALVES (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000143/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.000512-1\r\n\r\nAutor: Joelma Pinheiro Alves\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuiz: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - A\r\n\r\nJoelma Pinheiro Alves ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a concessão do benefício de auxílio-doença, com o pagamento dos atrasados devidos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPor ocasião do deferimento de provimento cautelar de urgência foi proferida a decisão de fls. 163/166, cuja qual avoco como parte integrante da fundamentação deste decisum, in verbis:\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste no fato de ter sido a autora considerada apta ao trabalho, tendo sido indeferido seu pedido de prorrogação do benefício de auxílio-doença, à luz do art. 59 da Lei 8.213/91, quais sejam:\r\n\r\n1 - manutenção da qualidade de segurado\r\n\r\n2 - carência\r\n\r\n3 - incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou para outra atividade, por período superior a 15 dias consecutivos\r\n\r\n4 - enfermidade posterior à filiação ao regime previdenciário ou progressão e/ou agravamento da mesma\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatário dos autos, afiro a presença, ab initio, de todos os elementos ensejadores da percepção do benefício objeto da presente ação, senão vejamos:\r\n\r\nI - MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO E CARÊNCIA\r\n\r\nConforme se infere pela farta documentação acostada aos autos, em momento algum a ré questionou a manutenção da qualidade de segurada da autora ou o não cumprimento do período de carência para a percepção do benefício, restando comprovados, por ora estes dois requisitos.\r\n\r\nII - INCAPACIDADE PROVISÓRIA\r\n\r\nJustamente aqui reside a controvérsia a ser dirimida nestes autos. Conforme se depreende pelo documento de fl.23, o motivo ensejador do cancelamento do benefício de auxílio-doença de nº 513.068.404-0 foi a não-constatação, pela perícia médica da ré, da incapacidade laborativa da parte autora, na data de 23/05/2007.\r\n\r\nDa análise dos documentos carreados aos autos, verifica-se que a ré reconheceu administrativamente a incapacidade laborativa da parte autora, desde 11/12/2002, concedendo-lhe o benefício de auxílio-doença, que foi por diversas vezes prorrogado, ante a gravidade de sua enfermidade, das crises convulsivas de que padece, dos medicamentos que se vê obrigada a usar, na tentativa de controle da enfermidade, e da incapacidade até mesmo de viver de forma independente. Tudo isto está fartamente atestado por diversos profissionais médicos nos presentes autos, tendo sido reconhecida tal situação em todos os exames periciais a que se submeteu a autora, excetuando-se o último, realizado em 23/05/2007.\r\n\r\nTodavia, a realidade clínica atual da autora é bem diferente da alegada pela perícia médica da ré, porque em 18/05/2007 foi diagnosticada pelo médico Dr. Irineu Dias (Clínica Médica/Saúde Mental) a existência de Transtorno Bipolar e Epilepsia, e no dia 21/05/2007, foi declarado pelo médico Dr. Joelson Tavares Rodrigues que o quadro epilético apresentado pela autora é de difícil controle medicamentoso, tendo ambos concluído pela impossibilidade de exercer a mesma suas atividades laborativas (fls. 13 e 15).\r\n\r\nEntendo, assim, restar sobejamente comprovada a incapacidade laborativa por tempo indeterminado da parte autora, inclusive quando do indeferimento da prorrogação do benefício que anteriormente recebia da ré, não pairando quaisquer dúvidas sobre a comprovação deste requisito legal.\r\n\r\nIII - ENFERMIDADE POSTERIOR À FILIAÇÃO AO RGPS\r\n\r\nConsiderando que, em dezembro de 2002, a própria ré concedeu à autora benefício de auxílio-doença, concluo, pelo menos, que tal requisito fora à época apreciado pela Autarquia Previdenciária, não estando, portanto, a mesma alcançada pela vedação do parágrafo único do art. 59, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConcluo, assim, em sede de cognição sumária, a verossimilhança das alegações autorais quanto ao direito à percepção do benefício de auxílio-doença, fazendo jus ao restabelecimento do mesmo enquanto perdurar a sua incapacidade laborativa.\r\n\r\nIV - DO FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO\r\n\r\nEm vista disso, por se tratar de benefício afeto à mantença da parte autora, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que ora determino de ofício.\r\n\r\nAnte o exposto, nomeio a advogada signatária da exordial como advogada dativa da parte autora e CONCEDO PROVIMENTO CAUTELAR DE CARÁTER URGENTE, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/01, para determinar à ré que restabeleça e pague o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), devendo a mesma comprovar nos autos, de forma documentada, o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nO laudo pericial de fls. 185/187 corrobora a incapacidade laborativa da parte autora, motivo pelo qual torno definitiva a decisão de fls. 163/166 , para manter a concessão do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nInfiro, assim, que a parte autora logrou êxito em provar que preenche todos os requisitos legais à percepção do benefício de auxílio-doença, fazendo jus à concessão do mesmo, enquanto perdurar a sua incapacidade laborativa, bem como, ao pagamento das parcelas devidas a partir da data do cancelamento administrativo, que fora em 30/05/2007 (fl. 89).\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados anteriormente, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ratificando a decisão proferida às fls. 136/166, para condenar a ré no restabelecimento do benefício de auxílio-doença previdenciário nº 5130684040, mantendo-o enquanto permanecer o segurado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que garanta a sua subsistência, bem como no pagamento do valor dos atrasados devidos desde a data do cancelamento administrativo (30/05/2007), no importe de R$ 3.141,32 (três mil cento e quarenta e um reais e trinta e dois centavos), corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, na forma da lei civil, a contar da citação;\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n13 - 2007.51.66.000888-2 JURANDIR CANUTO E OUTRO (Adv. ALMIR PEREIRA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . No prazo de 05 (cinco) dias, apresente a parte autora cópia da certidão de óbito da falecida CLÁUDIA MÁRCIA SOARES CANUTO.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2007.51.66.000587-0 MARIA DO CARMO MONTEIRO AZEREDO (Adv. RACHEL FERREIRA SIQUEIRA ARTILLES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o Re curso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte Autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nNomeio a Drª Rachel Ferreira Siqueira Artilles, OAB nº 106.356, com endereço conhecido pela Secretaria, como Advogada Dativa, devendo a mesma ser intimada para assumir o encargo, com o prazo a contar de sua intimação.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2004.51.66.000701-3 JOSE AUGUSTO TORRES CAVALCANTE (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Considerando o pedido de habilitação dos herdeiros do falecido autor à fl.68, dê-se vista a ré no prazo de 5 (cinco ) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.66.000065-9 CREUZA DA SILVA ALMEIDA (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES, JANAINA HOLANDA DE MAGALHAES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.66.000623-6 MARCO AURELIO GOMES MAIA (Adv. EDSON GALASSI NEVES, FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a informação do cumprimento do julgado, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.16.000531-4 EMYLSON MOREIRA PINTO (Adv. JULIANA PATROCINIO MOREIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Face à informação retro, apresente a parte autora o dado solicitado pelo contador judicial a fim de possibilitar a elaboração dos cálculos.\r\n\r\n19 - 2007.51.66.000249-1 NEIDE ALVES ZULO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte autora, intime-se a parte Ré para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n20 - 2007.51.66.000254-5 ODENIR GOMES DE OLIVEIRA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte autora, intime-se a parte Ré para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n21 - 2007.51.66.000275-2 MARIA DA PENHA PAES DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000136/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo n.º 2007.51.66.000275-2\r\n\r\nAutor(a): MARIA DA PENHA PAES DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nRéus: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e Outro\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e da LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA, objetivando a retirada de seu nome do cadastro do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), bem como indenização por danos morais, sob o argumento de que a inserção de seu nome em tal rol de inadimplentes foi indevida, uma vez que baseada em débito quitado antecipadamente ao respectivo vencimento, junto a Casa-Lotérica.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nInicialmente, decreto a revelia da Ré LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA, com fulcro no art. 319 do diploma processual civil, tendo em vista que, embora regularmente citada, não ofereceu sua resposta (fls. 46). Entretanto, deixo de aplicar os efeitos da revelia, em observância à norma contida no art. 320, I, do CPC, considerado o fato de que a Ré-CEF ofereceu sua contestação à pretensão autoral. \r\n\r\nRejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, argüida pela CEF, por se tratar de questão que se confunde com o próprio mérito da demanda, devendo ser afastada a sua análise em sede de preliminar.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, trata-se o caso em tela de uma típica relação de consumo, pois foi prestado um serviço no mercado de consumo, mediante remuneração, ex vi do parágrafo segundo do artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nPor essa perspectiva, no que concerne à pretensão autoral ora deduzida, vislumbro existir a responsabilidade civil objetiva das Rés. Isto porque, consubstanciado nos ditames do art. 14 da Lei 8.078/90, o prestador de serviços responde independentemente de culpa, pelo fato do serviço, ou seja, pelo acidente de consumo decorrente da falha dos serviços que presta.\r\n\r\nNestes termos, dita o art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.\r\n\r\nPor outro lado, em sede de responsabilidade objetiva, compete à Ré, em sua defesa, a fim de ilidir a sua responsabilidade, provar a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, nos exatos termos do § 3o do art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - (...).\r\n\r\nParágrafo terceiro - O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar:\r\n\r\nI - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste;\r\n\r\nII - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.\r\n\r\nNo presente caso, afiro que a parte autora logrou êxito em comprovar que, de fato, efetuou a quitação antecipada (ou seja, em 06/12/2006) da prestação com vencimento em 20/12/2006, junto a Casa-Lotérica (fls. 16), sendo certo que esta foi a parcela que deu azo à inserção de seu nome junto ao cadastro do SPC, conforme comprova o documento de fl. 17.\r\n\r\nCumpre ressaltar, por oportuno, que a Ré LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA sequer trouxe aos autos documento hábil a comprovar a solicitação da retirada do nome da Autora do referido cadastro restritivo, o que torna legítimo o pleito autoral nesse sentido, o qual merece ser acolhido por este Juízo.\r\n\r\nPor outro lado, não merece guarida o argumento da CEF de que não pode ser responsabilizada pelo fato do serviço que constitui a causa de pedir da Autora. Com efeito, olvida-se a CEF de que o diploma consumerista consagrou no art. 7º, parágrafo único, o instituto da responsabilidade solidária, sendo certo que a Caixa Econômica atua como partícipe na cadeia de prestação de serviços, na medida em que o consumidor dispõe da opção de quitar suas prestações junto às Casas-Lotéricas (as quais são gerenciadas pela CEF), competindo-lhes o repasse do numerário que arrecadam a seus destinatários.\r\n\r\nNa hipótese sub judice, entendo perfeitamente aplicável a norma sobredita, eis que a CEF não comprovou documentalmente nos autos ter efetuado o repasse da importância paga pela Autora em 06/12/2006 ao Banco Bradesco, o que significa dizer que a Ré não se desincumbiu do ônus de comprovar que não houve falha na prestação de seus serviços. \r\n\r\nEm relação à segunda Ré, escusado expender-se fundamentos para demonstrar a sua responsabilidade nos eventos ora narrados, tendo em vista a sua postura de sequer oferecer contestação à exordial. \r\n\r\nRevela-se, portanto, indubitável a falha no serviço prestado pelas Rés, pela não garantia ao consumidor da segurança esperada, que redundou em transtornos e constrangimentos ao mesmo, impendendo, daí, o dever de indenizar a título de danos morais, cuja prova depende unicamente da simples demonstração da ineficiência da prestação. Nesse sentido, in verbis:\r\n\r\n(...) INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS.\r\n\r\n4. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que quanto ao dano moral, não há que se falar em prova, deve-se, sim, comprovar o fato que gerou a dor, o sofrimento, sentimentos íntimos que o ensejam. Provado o fato, impõe-se a condenação. \r\n\r\n(RESP 575469/STJ, Rel. Jorge Scartezzini, DJ 06/12/2004). \r\n\r\nNo que tange ao dano moral, apesar de a Ré entender, em sua contestação, da necessidade de se ter como provado o dano, e da sua efetividade e repercussão sobre a pessoa, além de outros aspectos considerados, na verdade, tem-se entendido, conforme doutrina de Sérgio Cavalieri Filho, em sua obra Programa de Responsabilidade Civil, 3º Edição, Malheiros Editores, páginas 89 e 90, de que deve ser reputado como dano moral a dor, o vexame, o sofrimento, a humilhação e outras dores do espírito, que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, e venham lhe causar aflições, angústias e desequilíbrio em seu bem-estar. Enquanto o dano material atinge o patrimônio, o dano moral atinge a pessoa. O importante para a configuração do dano moral, segundo Cavalieri, não é o ilícito em si mesmo, mas sim a repercussão que ele possa ter. Uma mesma agressão, continua ele, pode acarretar lesão em bem patrimonial e personalíssimo, gerando dano material e moral. Não é preciso para a configuração de dano moral que a agressão tenha sido externa, mas apenas e de forma indispensável que ela atinja o sentimento íntimo e pessoal de dignidade da vítima. A eventual repercussão apenas ensejará o seu agravamento.\r\n\r\nA prova que a Ré alega inexistir, na verdade não é necessária. Nas próprias palavras de Cavalieri, o dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum (Programa de Responsabilidade Civil, 3º Edição, Sérgio Cavalieri Filho, Malheiros Editores, pág. 92).\r\n\r\nA ofensa é a grave repercussão, que por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado.\r\n\r\nO dano moral está, portanto, comprovado e reconhecido.\r\n\r\nNo que tange ao quantum da indenização, imprescindível atentar-se ao princípio de que a reparação de danos morais ou extrapatrimoniais deve ser estipulada cum arbítrio boni iuri, estimativamente, de modo a desestimular a reincidência da Ré na prática de conduta lesiva aos indivíduos e de legar à coletividade exemplo expressivo da reação da ordem pública para com os infratores, em valor moderado que não tenha o condão de enriquecimento, mas que tenha a potencialidade de abalar a Ré, fazendo com que a mesma reflita antes de tornar-se recalcitrante. Para quantificar o dano moral sofrido, aplico o critério determinado pelo Enunciado nº 08 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, configurando-se a hipótese de dano moral leve. \r\n\r\nAssim sendo, arbitro ao caso concreto a verba compensatória de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de dano moral.\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\na) determino que a Ré LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA solicite a retirada do nome da Autora do cadastro do SPC (Serviço de Proteção ao Crédito);\r\n\r\nc) acolho o pedido autoral de indenização por dano moral, julgando-o PROCEDENTE, em parte, para condenar as Rés a pagar à parte autora, solidariamente (art. 7º, p.ú., CDC), a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), dividida em partes iguais. Por conseguinte, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento às Rés, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nMacaé, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.66.000353-7 ABIGAIL MARY ALVES (Adv. CLAUDIA CHRYSOSTOMO WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . À CEF para que apresente os extratos requeridos pelo contador judicial a fim de possibilitar a elaboração dos cálculos.\r\n\r\n23 - 2007.51.66.000519-4 NEOBEL PEREIRA MONTEIRO (Adv. ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS, FERNANDA FRAGA HEIZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte autora, intime-se a parte Ré para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n24 - 2007.51.66.000829-8 LUIS OTAVIO MACEDO DE ALMEIDA (Adv. DIEGO DOS SANTOS ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREIA DA SILVA PICHONE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000141/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nPROCESSO n°.\r\n\r\n2007.51.66.000829-8\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\nLUIZ OTAVIO MACEDO DE ALMEIDA\r\n\r\nRÉU\r\n\r\nCEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nJUÍZA \r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nI.\r\n\r\nO demandante acima nominado, qualificado na exordial, propôs a presente demanda objetivando a condenação da Ré em danos morais, por conta de manutenção de suposto débito em conta corrente da qual teria requerido o encerramento, em razão de término de seu contrato de financiamento. Requer a declaração de inexistência de relação jurídica entre a Autora e o banco Réu, bem como seja concedida a antecipação de tutela a fim de que a ré se abstenha de incluir seu nome em cadastro negativador .\r\n\r\nEm audiência de conciliação, instrução e julgamento, restou inviabilizada a conciliação.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nFundamento e Decido.\r\n\r\nII.\r\n\r\nNo mérito, tenho que a razão encontra-se com a Autora.\r\n\r\nAfirma a Autora que, “Concluída a construção de sua casa, no início do ano de 2004, o Autor dirigiu-se à agência supramencionada e solicitou ao senhor LUIZ CARLOS, gerente da agência à época, o encerramento da conta corrente. Este informou ao Autor que havia um saldo negativo de R$ 542,72 e que, para que a conta fosse encerrada, seria necessário fazer um depósito para cobrir o débito.\r\n\r\nO Autor depositou, no dia 20/02/2004, a importância de R$ 600,00, importância esta suficiente para cobrir o saldo negativo.”(grifo nosso)\r\n\r\nNesta linha, observo, inicialmente, que um dos vetores do Código de Defesa do Consumidor, é sem dúvida, o ônus da informação imposto aos fornecedores de serviços/comerciantes, nas relações de consumo. O que, de forma sábia, demostra a preocupação do legislador infraconstitucional de não só cumprir de forma imediata o princípio de direito fundamental estabelecido ( artigo 5 º, inciso XXXII da CRFB) e do princípio geral da atividade econômica ( artigo 170, inciso V da CRFB), ou seja defesa do consumidor, propiciando, deste o advento da Lei n. º 8.078/90, uma responsabilização do fornecedor, nos acidentes de consumo que vinham ocorrendo à época, que ocorreriam a curto e médio prazo, mas também, de criar condições para que, no longo prazo, diminuíssem os acidentes de consumo, ocasionados sobretudo pela falta de informação ou por informação insuficiente e inadequada sobre produtos e serviços. Atuando desta forma, na repressão e prevenção dos acidentes de consumo.\r\n\r\nNão basta contudo só informar, é preciso informar de forma suficiente e adequada. É o ônus da informação especificada prevista no artigo 14 e 31 da Lei n.º 8.078/90.\r\n\r\nNo caso dos autos, entendo que a Ré deveria ter encaminhado carta a titular da conta corrente, alertando-a sobre o valor da cobrança de tarifas e juros incidentes sobre a conta. Até porque, não resta a menor dúvida que a não movimentação da conta, por falta de informação ao consumidor, teve impacto imediato e relevante na vida do Autora. \r\n\r\nDesta forma, a Ré falhou ao não informar corretamente ao consumidor.\r\n\r\nPor essa perspectiva, não há como deixar de aplicar a cláusula da boa-fé.\r\n\r\nPara aplicação da cláusula da boa-fé, o juiz parte do princípio de que “a inter-relação humana deve pautar-se por um padrão ético de confiança e lealdade, indispensável para o próprio desenvolvimento normal da convivência social. A expectativa de um comportamento adequado por parte do outro é um componente indissociável da vida de relação, sem o qual ela mesma seria inviável. Isso significa que as pessoas devem adotar um comportamento leal em toda a fase prévia à constituição de tais relações (diligência in contrahendo); e que devem também comportar-se lealmente no desenvolvimento das relações jurídicas já constituídas entre eles. Este dever de comportar-se segundo a boa-fé se projeta a sua vez nas direções em que se diversificam todas as relações jurídicas: direitos e deveres. Os direitos devem exercitar-se de boa-fé; as obrigações têm de cumprir-se de boa-fé”, conforme doutrina o Min. Ruy Rosado de Aguiar Júnior, in Extinção dos contratos por incumprimento do devedor, Rio, Aide Ed., 1991, p.239.\r\n\r\nA conduta da Ré fere um direito do consumidor, disposto no art. 6º, VI, que lhe permite obter a efetiva reparação do dano que lhe fora causado, conforme dispõe o seu texto. \r\n\r\nLei 8.078\r\n\r\nArt. 6º - São direitos básicos do consumidor:\r\n\r\n...\r\n\r\nVI - A efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos.\r\n\r\n(Destaque desta juíza)\r\n\r\nDiante dos fatos, não há como não reconhecer o dano moral que a Ré causou a parte autora.\r\n\r\nAgiu mal a Ré e, por tudo, deve reparar ao Autor o prejuízo moral que lhe causou. E de acordo com o art.186 do atual Código Civil, que determina que “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”, e o art. 927 do mesmo Código, que diz que “aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”, verifico incidir a Ré nos seus preceitos, pelas razões anteriormente expostas, responsabilizando-a pela devida reparação nos termos da lei. \r\n\r\nCódigo Civil \r\n\r\nArt. 186 - Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.\r\n\r\nArt. 927 - Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.\r\n\r\nApesar de a Ré entender, em sua contestação, da necessidade de se ter como provado o dano, e da sua efetividade e repercussão sobre a pessoa, além de outros aspectos considerados, na verdade, tem-se entendido, conforme doutrina de Sérgio Cavalieri Filho, em sua obra Programa de Responsabilidade Civil, 3º Edição, Malheiros Editores, páginas 89 e 90, de que deve ser reputado como dano moral a dor, o vexame, o sofrimento, a humilhação e outras dores do espírito, que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, e venham lhe causar aflições, angústias e desequilíbrio em seu bem-estar. Enquanto o dano material atinge o patrimônio, o dano moral atinge a pessoa. O importante para a configuração do dano moral, segundo Cavalieri, não é o ilícito em si mesmo, mas sim a repercussão que ele possa ter. Uma mesma agressão, continua ele, pode acarretar lesão em bem patrimonial e personalíssimo, gerando dano material e moral. Não é preciso para a configuração de dano moral que a agressão tenha sido externa, mas apenas e de forma indispensável que ela atinja o sentimento íntimo e pessoal de dignidade da vítima. A eventual repercussão apenas ensejará o seu agravamento.\r\n\r\nA prova da qual a Ré alega inexistir, na verdade não é necessária. Nas próprias palavras de Cavalieri, o dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum (Programa de Responsabilidade Civil, 3º Edição, Sérgio Cavalieri Filho, Malheiros Editores, pág. 92).\r\n\r\nA ofensa é a grave repercussão, que por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado.\r\n\r\nNeste caso específico a ofensa causada a parte autora é reconhecida pela própria Ré, que apenas não a reconhece como ato ilícito, mas sim como um ato praticado legitimamente.\r\n\r\nNesta linha, há que se declarar a inexistência do contrato e dos débitos a ele imputados, bem como reconhecer que os constrangimentos e transtornos sofridos impuseram a parte autora o acionamento do Poder Judiciário para a solução do impasse.\r\n\r\nNo que tange ao quantum da indenização, ressalta valioso sopesar os aspectos fáticos, sendo imprescindível atentar para a posição econômica, social e cultural da vítima, bem como do agente reparador. Sob este mesmo prisma, convém, ainda, reverenciar a regra insculpida no artigo 59 do Código Penal, no que diz respeito aos antecedentes e à conduta social da vítima e do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do evento danoso, bem como a gravidade do dano.\r\n\r\nA indenização por danos morais, como se tem salientado, deve ser fixada em termos razoáveis, não se justificando que a reparação enseje enriquecimento indevido, com manifestos abusos e exageros. Verifico que o ocorrido representou um constrangimento significativo para a parte autora. É certo que não se deve deferir a indenização por dano moral por qualquer contrariedade. Todavia, não menos certo igualmente é que não se pode deixar de atribuir à ré a responsabilidade pelo mal causado a parte autora. Não podemos esquecer, ainda, do aspecto punitivo que envolve a condenação por dano moral.\r\n\r\nAssim sendo, arbitro ao caso concreto a verba compensatória de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de dano moral.\r\n\r\nIII.\r\n\r\nPosto isso:\r\n\r\na) acolho a pretensão autoral, declarando inexistente a relação jurídica entre o Autor LUIZ OTAVIO MACEDO DE ALMEIDA e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no tocante ao contrato de conta-corrente no. 001.00015195-4 e, via de conseqüência, qualquer débito relativo ao mesmo;\r\n\r\nb) determino que a CEF se abstenha de inscrever o nome do autor em qualquer Cadastro Restritivo de Crédito em razão de débito relacionado à conta corrente nº 001.00015195-4;\r\n\r\nc) acolho a pretensão autoral no que concerne à indenização por dano moral, para julgar o pedido PROCEDENTE, condenando a Ré a pagar à parte autora, sob o título de dano moral, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.66.000864-0 CARLOS RIBEIRO ALVES (Adv. HOLISTER DA PAIXAO OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREIA DA SILVA PICHONE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000142/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo n.º 2007.51.66.000864-0\r\n\r\nAutor(a): CARLOS RIBEIRO ALVES\r\n\r\nRéus: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando indenização por danos morais, sob o argumento de que a inserção de seu nome em tal rol de inadimplentes foi indevida, uma vez que baseada em débito quitado antecipadamente ao respectivo vencimento, junto a Empresa-Ré.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, trata-se o caso em tela de uma típica relação de consumo, pois foi prestado um serviço no mercado de consumo, mediante remuneração, ex vi do parágrafo segundo do artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nPor essa perspectiva, no que concerne à pretensão autoral ora deduzida, vislumbro existir a responsabilidade civil objetiva da Ré. Isto porque, consubstanciado nos ditames do art. 14 da Lei 8.078/90, o prestador de serviços responde independentemente de culpa, pelo fato do serviço, ou seja, pelo acidente de consumo decorrente da falha dos serviços que presta.\r\n\r\nNestes termos, dita o art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.\r\n\r\nPor outro lado, em sede de responsabilidade objetiva, compete à Ré, em sua defesa, a fim de ilidir a sua responsabilidade, provar a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, nos exatos termos do § 3o do art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - (...).\r\n\r\nParágrafo terceiro - O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar:\r\n\r\nI - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste;\r\n\r\nII - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.\r\n\r\nNo presente caso, afiro que a parte autora logrou êxito em comprovar que, de fato, efetuou a quitação do débito (ou seja, em 30/03/07) da prestação com vencimento em 28/02/2006, sendo certo que esta foi a parcela que deu azo à inserção de seu nome junto ao cadastro do SERASA, conforme comprova o documento de fl. 11, salientando-se que o comunicado data de 11 de agosto de 2007, e que passados mais de 04 (quatro) meses do efetivo pagamento a parte-ré procedeu à negativação do requerente, indevidamente.\r\n\r\nRevela-se, portanto, indubitável a falha no serviço prestado pela Ré, pela não garantia ao consumidor da segurança esperada, que redundou em transtornos e constrangimentos ao mesmo, impendendo, daí, o dever de indenizar a título de danos morais, cuja prova depende unicamente da simples demonstração da ineficiência da prestação. \r\n\r\nAdemais, o documento juntado às fls. 26 apenas demonstra que na data de 23/10/07 não mais constava restrição em nome do autor, fato este que deveria ter se dado desde o efetivo pagamento, qual seja, em 30/03/07. Assim, cabível a indenização por danos morais. Nesse sentido, in verbis:\r\n\r\n(...) INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS.\r\n\r\n4. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que quanto ao dano moral, não há que se falar em prova, deve-se, sim, comprovar o fato que gerou a dor, o sofrimento, sentimentos íntimos que o ensejam. Provado o fato, impõe-se a condenação. \r\n\r\n(RESP 575469/STJ, Rel. Jorge Scartezzini, DJ 06/12/2004). \r\n\r\nNo que tange ao dano moral, apesar de a Ré entender, em sua contestação, da necessidade de se ter como provado o dano, e da sua efetividade e repercussão sobre a pessoa, além de outros aspectos considerados, na verdade, tem-se entendido, conforme doutrina de Sérgio Cavalieri Filho, em sua obra Programa de Responsabilidade Civil, 3º Edição, Malheiros Editores, páginas 89 e 90, de que deve ser reputado como dano moral a dor, o vexame, o sofrimento, a humilhação e outras dores do espírito, que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, e venham lhe causar aflições, angústias e desequilíbrio em seu bem-estar. Enquanto o dano material atinge o patrimônio, o dano moral atinge a pessoa. O importante para a configuração do dano moral, segundo Cavalieri, não é o ilícito em si mesmo, mas sim a repercussão que ele possa ter. Uma mesma agressão, continua ele, pode acarretar lesão em bem patrimonial e personalíssimo, gerando dano material e moral. Não é preciso para a configuração de dano moral que a agressão tenha sido externa, mas apenas e de forma indispensável que ela atinja o sentimento íntimo e pessoal de dignidade da vítima. A eventual repercussão apenas ensejará o seu agravamento.\r\n\r\nA prova que a Ré alega inexistir, na verdade não é necessária. Nas próprias palavras de Cavalieri, o dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum (Programa de Responsabilidade Civil, 3º Edição, Sérgio Cavalieri Filho, Malheiros Editores, pág. 92).\r\n\r\nA ofensa é a grave repercussão, que por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado.\r\n\r\nO dano moral está, portanto, comprovado e reconhecido.\r\n\r\nNo que tange ao quantum da indenização, imprescindível atentar-se ao princípio de que a reparação de danos morais ou extrapatrimoniais deve ser estipulada cum arbítrio boni iuri, estimativamente, de modo a desestimular a reincidência da Ré na prática de conduta lesiva aos indivíduos e de legar à coletividade exemplo expressivo da reação da ordem pública para com os infratores, em valor moderado que não tenha o condão de enriquecimento, mas que tenha a potencialidade de abalar a Ré, fazendo com que a mesma reflita antes de tornar-se recalcitrante. Para quantificar o dano moral sofrido, aplico o critério determinado pelo Enunciado nº 08 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, configurando-se a hipótese de dano moral leve. \r\n\r\nAssim sendo, arbitro ao caso concreto a verba compensatória de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de dano moral.\r\n\r\nAnte o exposto, acolho o pedido autoral de indenização por dano moral, julgando-o PROCEDENTE, em parte, para condenar a Ré a pagar à parte autora, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), dividida em partes iguais. Por conseguinte, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento à Ré, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nMacaé, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 433296"
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NELZA SOARES MEDEIROS). . \r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da assistência judiciária, e importando a liquidação em mero cálculo aritmético, vinda a resposta do INSS, remetam-se os autos à SECON-NI para elaboração da conta. \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 90.0035779-9 JOYRA PEREIRA SALAZAR (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000098/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nDepositada a verba, a autora foi intimada pessoalmente para retirada do respectivo alvará de levantamento, o que ocorreu, conforme se pode verificar do recibo acostado à fl. 99 destes autos. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 91.0056616-0 MARIA DA GLORIA SANIS (Adv. MANOEL BRANCO BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Ante o certificado à fl. 130, aguarde-se por 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e retornem ao arquivo.\r\n\r\n5 - 91.0057144-0 ARLETE DE ANDRADE PINTO (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Sendo a parte autora beneficiária da assistência judiciária, e importando a liquidação em mero cálculo aritmético, remetam-se os autos à SECON-NI para elaboração da conta. \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 91.0057210-1 DIRLANDE BARBOSA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista que já decorreu o prazo de suspensão requerida, sem manifestação, fixo 20 (vinte) dias para que a parte autora promova a habilitação dos herdeiros do autor Dirlande Barbosa (fl 161).\r\n\r\n7 - 91.0057965-3 ALFREDO LOPES DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se vista à parte autora para que se manifeste acerca do requerido pelo INSS às dls. 172/173, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 91.0058041-4 JOVENTINA FELICIANA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se vista à parte autora acerca dos cálculos de fls 112/123 para promover a execução do julgado.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 92.0114082-7 SIDNEI BARCELOS (Adv. ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Dê-se vista à parte autora acerca dos cálculos de fls 144/156, bem como para promover a execução do julgado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 93.0084601-9 CONCEICAO DE BRITO CAMPOS (Adv. DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA). . Fixo improrrogáveis 10 (dez) dias para que seja promovida a habilitação de possíveis herdeiros da autora falecida, conforme despacho de fl 96.\r\n\r\n11 - 94.0030988-0 ELIZABET KABADAICS E OUTROS (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA). . Retornem novamente os autos à SECON-NI, a fim de retificar o cálculo de fls. 204/205, cumprindo corretamente os despachos de fls. 199 e 202 nos seguintes termos:\r\n\r\nPrimeiro, deverá o contador judicial atualizar o valor principal devido a cada um dos autores (fl. 184).\r\n\r\nApós, sobre o valor obtido o contador procederá ao desconto de 30%, que será destinado ao advogado.\r\n\r\nPor fim, deverá também ser atualizado o valor dos honorários sucumbenciais (R$ 726,94, em julho de 2005, conforme fl. 184).\r\n\r\nPortanto, ao advogado será devido 30% sobre o valor de cada principal mais os honorários de sucumbência, e, aos autores, 70% do valor principal.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista às partes.\r\n\r\nNada sendo requerido, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários ao envio das RPV's.\r\n\r\nConfirmado o envio, suspenda-se o andamento deste processo até a comunicação do depósito das verbas requisitadas.\r\n\r\n12 - 94.0034302-7 ALCANTARA COMERCIO PECAS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . A fim de cumprir a parte final do despacho de fl 367, fixo prazo de 20 (vinte) dias para que a parte autora atualize os cálculos de fls 312/344, datados do ano de 2002.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se o despacho de fl 355.\r\n\r\n13 - 98.0203981-0 MANUEL AUGUSTO DIAS DA COSTA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA). . Fls. 195/200. Dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo, cumpra-se o despacho de fl 193, requisitando-se a verba devida.\r\n\r\n14 - 2003.51.52.015522-0 GILSON ALVES DA CONCEICAO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2004.51.02.005575-7 MARIO ROBERTO PORTO NATIVIDADE (Adv. MARIA DA GRACA LOPES GUAHY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Sendo a parte autora beneficiária da assistência judiciária, e importando a liquidação em mero cálculo aritmético, remetam-se os autos à SECON-NI para elaboração da conta. \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 94.0032893-1 ELICIO LOPES SOARES (Adv. LUCIO MASULLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Ante a notícia de óbito do Autor, suspendo o andamento do feito, por 60 (sessenta) dias, a fim de que se proceda à habilitação do(s) dependente(s) previdenciário(s) do “de cujus”. Em não havendo, dos seus sucessores, na forma da lei civil, sob pena de extinção. \r\n\r\nPleiteada a habilitação ou decorrido o prazo de suspensão, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2003.51.02.002548-7 ALEXANDRE ESCOVEDO FREIRE (Adv. LUIZ CARLOS DE O. CARVALHO, JULIANA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO, LINDOLPHO MORAIS MARINHO, ROSILENE PINTO SERAFIM, MARCIA LEONARDO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Aguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se\r\n\r\n.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2000.51.02.003303-3 EUGENIO NASCIMENTO AUGUSTO MONTEIRO E OUTRO (Adv. ELCIO PACHECO PARADA, IVANDORICO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO LIMA WU FILHO) x CIBRASEC CIA/ BRASILEIRA DE SECURITIZACAO (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA). . Antes de apreciar o requerido à fl 235, dê-se vista à CEF acerca da proposta de parcelamento formulada à fl 233. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2003.51.02.005332-0 JERONIMO SARAIVA DE ALVARENGA (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Fl. 153. Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por mais 20 (vinte) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 97.0044166-0 LUIZ DO NASCIMENTO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intime-se a CEF para no prazo de 15 (quinze)dias, depositar a diferença de R$ 855,03(oitocentos e cinqüenta e cinco reais e três centavos), ainda restante apurada nos cálculos de fls. 215/231, já abatido o valor creditado na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\n21 - 98.0206236-7 OSMAR BAPTISTA (Adv. ILMA VIEIRA ROBERTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000099/2008 . Vistos os autos.\r\n\r\nIntimada para o adimplemento de sua obrigação, a CEF apresentou nos autos a informação de que o autor aderiu ao Termo previsto na LC 110/2001 (fls. 124/140). Assinado prazo para a manifestação da parte autora, esta manteve-se inerte (cf. certidão de fl. 142). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 98.0206374-6 ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. ILMA VIEIRA ROBERTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 132/135). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n23 - 99.0205167-7 JOSE LUIZ MALHANO (Adv. ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 133/137). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n24 - 99.0207756-0 PEDRO JOAQUIM VICENTE (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 99/109). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n25 - 2000.51.02.000613-3 VANUZA PAES BARRETO MARCONDES DE SOUZA (Adv. FATIMA VALERIA C. F. DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000100/2008 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 182), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos para comprovação do atendimento ao julgado (fls. 191/194 e 196/197). Ouvida, a parte autora contestou os valores depositados (fl. 201). \r\n\r\nPara a solução da controvérsia, os autos foram remetidos para a Contadoria do juízo, que corroborou os cálculos e valores dos depósitos efetivados pela CEF (fls. 211/218).\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento do depósito de fl. 197.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2000.51.02.001276-5 JOSE FERREIRA BORGES (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Cumpra-se a v.decisão.\r\n\r\nFixo o prazo de 20 dias para que a CEF apresente nos autos o termo de adesão ao acordo previsto na LC 110/01, firmado pelo autor JOSÉ FERREIRA BORGES.\r\n\r\n27 - 2000.51.02.001931-0 LUIZ CARLOS MORAES BARBOSA (Adv. DANIEL FERREIRA DIAS, DAISY MORAES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista à CEF acerca do alegado pela parte autora (fl 98), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2000.51.02.002279-5 DORIVAL WERNECK DA COSTA (Adv. MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 126. Indefiro, pois cabe ao patrono da parte autora manter contato com seu cliente visando atender às determinações judiciais.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fl 123.\r\n\r\n29 - 2000.51.02.005802-9 JOSE CARLOS CARNEIRO LEAO (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 137/142). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n30 - 2001.51.02.000046-9 JOSE RONALDO DE SEIXAS (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 106/110). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n31 - 2001.51.02.003889-8 CHRISPIANO NOGUEIRA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Manifeste-se a CEF acerca da alegação de fl 124, de que não efetuou a recomposição da conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2001.51.02.005342-5 MARIA DAS DORES PAVANELLI DO AMARAL (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 116/119). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n33 - 2002.51.02.001861-2 NELY MARIA DO NASCIMENTO (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). . Dê-se vista à parte autora acerca dos cálculos de fls 146/150 pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2005.51.02.002062-0 FERNANDO TOLINI JUNIOR (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 120/148). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n35 - 2006.51.02.002710-2 GEORGINA DE AZEREDO COUTINHO (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO, JORGE BULCAO COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000097/2008 . Vistos os autos.\r\n\r\nApós ser proferida a sentença, a CEF, voluntariamente, apresentou os documentos de fls. 75/78, para comprovação do cumprimento do julgado. Assinado prazo para a manifestação da parte autora, esta manteve-se inerte (cf. certidão de fl. 86). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2006.51.02.002907-0 FERNANDO CORREA FERNANDES (Adv. NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF (fl 112) por mais 45 (quarenta e cinco) dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n37 - 91.0059662-0 CID ALVES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA). . Dê-se vista à parte autora acerca dos cálculos de fls 159/165, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 91.0141142-0 ZENAIDE CORREA VALENCA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se vista às partes acerca dos cálculos de fls 82/85. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários ao envio do(s) RPV(s) / Precatório(s), com base na conta de fls. 82/85. \r\n\r\nConfirmado o envio, suspenda-se o andamento deste processo, até a comunicação do depósito da(s) verba(s) solicitada(s).\r\n\r\n39 - 91.0141783-5 ALIOVALDO VIEIRA BRUM E OUTROS (Adv. SANDRA DA MATTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fl. 188. Indefiro. Não assiste razão à parte autora quando alega a inexistência de documentos no processo que possibilitem a execução do julgado, pois bastam a DIB e a RMI para confecção dos cálculos de liquidação nestes autos.\r\n\r\nTanto há elementos que o Setor de Contadoria do juízo elaborou o laudo às fls 180/185.\r\n\r\nSe a parte autora discorda dos valores apurados deverá fazê-lo fundamentadamente de acordo com os elementos constantes dos autos.\r\n\r\nAssim, fixo improrrogável prazo de 10 (dez) dias para cumprimento da parte final do despacho de fl 78, sob a penalidade ali prevista.\r\n\r\n40 - 94.0033491-5 ANTONIETA LIMA DA CUNHA MENEZES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Fixo prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora manifeste-se acerca de fl 112 esclarecendo se as renunciantes de fls 105/106 são as outras duas filhas da falecida, conforme certidão de óbito de fl 102.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 91.0141669-3 HELOISA JORIO SANTANA (Adv. RAPHAEL JORIO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADOLFO MAYER DA SILVEIRA, LUIZ CARLOS SCHUELER). . Apresente a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a atualização dos cálculos de fls. 116/119.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista a União (FN) por igual prazo.\r\n\r\nNada requerido, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários ao envio do(s) RPV(s) / Precatório(s). Confirmado o envio, suspenda-se o andamento deste processo, até a comunicação do depósito da(s) verba(s) solicitada(s).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 2006.51.02.001176-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x ROSIMAR FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000083/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, com base no art. 267, VI, do CPC, determinando o prosseguimento da execução, no valor apurado pela Contadoria Judicial, fls. 86/91 do apenso, de R$ 11.099,86 (principal) e R$ 554,99 (honorários advocatícios), em fevereiro de 2004.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9.289/96. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista que os presentes autos advieram por equívoco deste Juízo. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 92.0114357-5, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.02.004256-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x JAMILIA DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000084/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pelo Contador Judicial, fls. 53/71, de R$ 8.930,92 (principal) e R$ 446,55 (honorários advocatícios), em dezembro de 2007.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 91.0055859-1, bem como dos cálculos de fls. 53/71, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.02.004462-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x MANUEL BATISTA DE MENEZES E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000076/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pelo Contador Judicial, fls. 42/68, de R$ 43.112,06 (principal), em dezembro de 2007.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 91.0054345-4, bem como dos cálculos de fls. 42/68, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.02.004960-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x WELLINGTON DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv. WALTER AUGUSTO CARDOSO). . Fls 37/38. Ante a certidão de fl 39, devolvo à parte embargada o prazo para interposição de eventual recurso à sentença de fls 28/30.\r\n\r\nNão havendo recurso, certificado o trânsito em julgado e trasladadas as cópias necessárias para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 46 - 2007.51.02.001106-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x EVANDRO GUINIM (Adv. ILSON CLEIR DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000077/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pelo Contador Judicial, pois atualizado, fls. 20/29, de R$ 33.499,28 (principal) e R$ 1.674,96 (honorários advocatícios), em dezembro de 2007.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 2003.51520013901-9, bem como dos cálculos de fls. 20/29, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.02.001433-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GILBERTO DE SOUZA E SILVA (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000075/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pelo Contador Judicial, pois atualizado, fls. 16/24, de R$ 34.558,06 (principal) e R$ 1.727,90 (honorários advocatícios), em dezembro de 2007.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 2003.5152013555-5, bem como dos cálculos de fls. 16/24, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.02.001627-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MARCIO DA ROCHA FORTES (Adv. ERIAN KARINA NEMETZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000074/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pelo Contador Judicial, pois atualizado, fls. 21/31, de R$ 53.544,19 (principal) e R$ 5.354,42 (honorários advocatícios), em dezembro de 2007.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 2004.5152003234-5, bem como dos cálculos de fls. 21/31, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.02.005688-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MANOEL CARLOS DE CASTRO (Adv. NILDO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000032/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, II, do CPC, para determinar o prosseguimento da execução de acordo com os valores apurados pelo INSS, fls. 06/07, de R$ 45.106,95 (principal) e R$ 4.510,70 (honorários advocatícios), em julho de 2007.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96.\r\n\r\nCONDENO o embargado em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o alegado excesso de execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 2004.51.02.003166-3, em apenso, bem como dos cálculos de fls. 06/07, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2008.51.02.000176-6 HELENICE SENNOS TAVARES (Adv. VANESSA VIEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . Recebo os embargos opostos.\r\n\r\nA fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de hipossuficiência da embargante, bem como declaração firmada pelo(s) advogado(s) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito. \r\n\r\nA não apresentação das declarações não inviabiliza o processamento e julgamento dos embargos, ante o disposto no artigo 7º da Lei 9289/96, mas pode gerar condenação pela eventual sucumbência.\r\n\r\nAo embargado para impugnar no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n51 - 2008.51.02.000177-8 GILBERTO SILVA TAVARES (Adv. VANESSA VIEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . Recebo os embargos opostos.\r\n\r\nA fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de hipossuficiência da embargante, bem como declaração firmada pelo(s) advogado(s) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito. \r\n\r\nA não apresentação das declarações não inviabiliza o processamento e julgamento dos embargos, ante o disposto no artigo 7º da Lei 9289/96, mas pode gerar condenação pela eventual sucumbência.\r\n\r\nAo embargado para impugnar no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n52 - 90.0033470-5 VALDIR VENANCIO DA SILVA E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES, JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 204:\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 90.0034639-8 ALAYDE SIQUEIRA DA SILVA (Adv. WANDERLEY DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 156:\r\n\r\n(...) Dê-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários ao envio das RPV's.\r\n\r\nConfirmado o envio, suspenda-se o andamento deste processo até a comunicação do depósito das verbas solicitadas.\r\n\r\n54 - 91.0054387-0 CASIMIRO BURICHE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . (...) Dê-se vista à parte autora, por 15 (quinze) dias, a fim de promover a execução do julgado.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 91.0058061-9 CENIRA DOS SANTOS ABREU E OUTROS (Adv. PAULO RANGEL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 139:\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 92.0112073-7 ASSIS JOSE DA ROSA (Adv. CLIMERIO SAMPAIO, HELOISA LESSA S. CERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES). . \r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nNão promovida a execução no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2003.51.02.008159-4 NEIL MONTES BOSSAN (Adv. MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 99\r\n\r\n(...) Intime-se o autor para se pronunciar em 10 (dez) dias, interpretando-se seu silêncio como concordância. Nesta hipótese, expeça-se o RPV/Precatório, com base na conta do INSS, suspendendo o feito até o depósito da verba.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n58 - 2005.51.02.005322-4 HIPOLITO PEREIRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA - conforme determinado pelo MM. Juízo na sentença que deferiu a Ação de Restauração de Autos - (fls. 67/68), de 29 de junho de 2007.\r\n\r\n3. CONCLUSÃO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a recalcular o valor do benefício previdenciário do autor, JOSÉ ROBERTO PEREIRA, respeitando o percentual mínimo de 95% do salário-mínimo, em consonância com a Lei 7.604/87, bem como os valores dos benefícios previdenciários dos autores, pagos a partir do mês de competência de outubro de 1988, de forma que tenham como piso mínimo o valor do salário mínimo, descontados todos os valores pagos administrativamente, pagando-lhes todas as diferenças apuradas, respeitada a prescrição qüinqüenal, com atualização monetária (Lei n.º 6.899/81) e juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (art. 3º do Decreto-lei 2.322/87), em razão de se tratar de verba de natureza alimentar. Condeno-o ainda na verba honorária que fixo em dez por cento sobre o valor total da condenação, tudo a ser apurado em liquidação de sentença, por arbitramento.\r\n\r\nSem custas, ante a Gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (artigo 10 da Lei 9.469/97).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nNiterói, 09 de outubro de 2003.\r\n\r\nROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Vara de Niterói\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 433313"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000045\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.02.006841-6 CASA DE SAUDE ALFREDO NEVES LTDA (Adv. RUBENS GUIMARAES SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Em complemento ao decidido à fl. 107, designo o dia 24 de março de 2008 às 15 horas para a realização do 2o. leilão. Intimem-se, igualmente, as partes e o leiloeiro, afixando o edital no local de costume.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.02.002743-9 CHARLES ROBSON BARBOSA FLORENCIO (Adv. ISAIAS ALVES DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). . Intimem-se pessoalmente as partes para que compareçam à perícia médica designada para o dia 26/02/08 - 8 horas, na rua Feliciano Sodré, 215/909, Centro, São Gonçalo, acompanhadas de assistentes técnicos se assim desejarem. Encaminhem-se os autos ao perito, através de oficial de justiça, a fim de possibilitar a resposta aos requisitos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2000.51.02.002827-0 JOSIMAR DE OLIVEIRA ESCOBAR E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . A liquidação de valores no presente feito deve ser precedida do cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença. Assim, intime-se a CEF, no prazo de 30 dias, para que comprove o cumprimento do julgado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.02.002905-0 OLINDINA BARBOSA DA CUNHA (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Recebo o recurso de fls. 91/101 em seus regulares efeitos. À Apelada/CEF. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2005.51.02.001649-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x NILTON DE SOUZA CARNEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do resultado negativo da diligência de fl. 44, à exeqüente/CEF a fim de manifestar o interesse no prosseguimento da execução. Decorrido in albis, intime-se pessoalmente.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 432934"
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                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000023\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.02.004612-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x ALBERTO GRABER (Adv. LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS) x ISAAC GIELKOP (Adv. LELIA EMANUELA CARVALHO DE MORAIS). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 001265/2007 FOLHA 09 . \r\n\r\nTrata-se de ação penal instaurada contra Alberto Graber e outros, onde os réus foram denunciados pela prática do crime previsto no art. 168-A do CP.\r\n\r\nO processo encontra-se suspenso face à inclusão dos débitos da empresa GSG Presentes LTDA no REFIS. \r\n\r\nFoi expedido mandado de intimação para que o acusado Alberto Graber constituísse novo advogado, quando a Srª Lea Graber, esposa do réu, informou que ele havia falecido em 30/08/05, conforme ficou comprovado com a cópia autenticada da certidão de óbito à fl. 434. \r\n\r\nO MPF, com os fundamentos de fl. 443 e na certidão acostada à fl. 434, pretende que se decrete a extinção da punibilidade, com fulcro no artigo 107, inciso I, do Código Penal, pela ocorrência da morte do agente.\r\n\r\nÉ, de fato, o que o caso impõe, em virtude do princípio mors omnia solvit e da norma insculpida no inciso XLV, 1ª parte, do artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nAnte o exposto, decreto a extinção da punibilidade, com base no art. 107, I do CP, relativamente ao acusado ALBERTO GRABER.\r\n\r\nOficie-se comunicando.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição em relação ao réu Alberto Graber.\r\n\r\nMantenho a decisão de fl. 401 em relação ao réu Isaac Gielkop.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n2 - 2001.51.02.004738-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x JOAO SOARES BRANQUINHO E OUTROS (Adv. RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA). . Aberta a audiência pelos réus foi informado que seu patrono encontra-se impossibilitado de comparecer a presente audiência tendo em vista ter se submetido a uma intervenção cirúrgica. Redesigno a presente audiência para o dia 29 de maio de 2008 às 14:30h. Intime-se o Dr. Ronaldo Ferreira Aragão Sardinha, OAB/RJ 83.506, para que comprove o noticiado por seus clientes. Cientes os presentes. Intime-se o MPF.\"\r\n\r\n3 - 2002.51.02.003277-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. EDUARDO DE MORAES, RENATO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS). . Às partes para ciência de que foi designada audiência de sumário de defesa no dia 10/04/2008, às 14:00 hs, a ser realizada na 3a. VF Criminal do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4 - 2002.51.02.004760-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x EDUARDO PEDRO ALVES E OUTRO (Adv. DIOGO TEBET DA CRUZ, JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR, LEONARDO PAMPILLON GONZALEZ RODRIGUES, MICHEL DE MELO CORREA). . Redesigno a audiência de interrogatório do réu Eduardo Pedro Alves para o dia 13/03/08, às 15:30 horas.\r\n\r\nCite-se por edital.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\n5 - 2006.51.02.005175-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x ANTONIO MANUEL AMARO MONTEIRO (Adv. MARCOS SILVERIO DE CARVALHO, ALINE SANGAMA PARANHOS, SERGIO VIANA RANGEL, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA, CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . Dê-se vista às partes para os fins do art. 500 do CPP.(prazo para defesa começa da publicação).\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 432940"
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                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nE D I T A L D E C I T A Ç Ã O\r\n\r\nPRAZO 15 DIAS\r\n\r\nDE EDUARDO PEDRO ALVES, empresário, brasileiro, natural do Rio de Janeiro , nascido em 22/01/1970, filho de Manuel Rocha Alves e de Alzira Pedro Alves , portador da Carteira de Identidade nº. 080774060 , CPF nº. 994.577.177-91 , que tinha como endereço: Av. Canal de Marapendi, 1315, apto 2002 Bl. III, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nFINALIDADE: CITAÇÃO para ser interrogado(a) no dia 13/03/08 às 15:30 hs, e acompanhar os demais termos da ação penal no. 2002.51.02.004760-0 (IPL 408/2002 DIV DPF em NITERÓI/RJ), que lhe move o MPF, denunciado(a) nas penas do art. 5 e 16 da Lei 7492/86, na forma do art. 69 do CP. \r\n\r\nSEDE DO JUÍZO: Rua Cel. Gomes Machado, 73/75, 5.º andar, Centro, Niterói/ RJ\r\n\r\nNiterói, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nEu, ,Luiz Cláudio Caseiro Mello, Analista Judiciário, o digitei. E eu, ,Marco Antonio de Carvalho Paiva, diretor de Secretaria, o subscrevi.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da\r\n\r\n3ª Vara de Niterói\r\n\r\nId: 432941"
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                            "433226": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000008\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.02.006410-3 GILSON CHAVES PINTO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL. . 4ª VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO Nº 20075102006410-3\r\n\r\nAUTOR: GILSON CHAVES PINTO\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nD.\r\n\r\nVinha entendendo que, a teor da jurisprudência iterativa do Superior Tribunal de Justiça, tratando-se de resgate ou recebimento de benefício de previdência privada, deveria observar-se o momento em que foi recolhida a contribuição: se durante a vigência da Lei n.7.713/88, entendia-se que não incidiria o imposto quando do resgate ou do recebimento do benefício e, se após o advento da Lei n.º9.250/95, que seria devida a exigência, já que apenas com o advento desta lei não teria havido o recolhimento do IR na fonte.\r\n\r\nOcorre que hoje se percebe que a complementação da aposentadoria é uma renda vitalícia paga pela entidade de previdência privada que não se constitui apenas dos valores fornecidos pelo empregado, mas também pelo empregador, além de aplicações financeiras. \r\n\r\nAssim, não há a hipótese de bitributação do IR, pois não existe identidade entre a parcela recolhida pelo participante e a recebida pela complementação, não importando se a contribuição foi recolhida quando vigia a Lei nº 7.713/88 ou após a edição da Lei nº 9.250/95. \r\n\r\nIsto posto, a tese de bitributação na complementação da aposentadoria do autor não encontra respaldo na lei e na jurisprudência vigente, o que afasta a verossimilhança das alegações expendidas na inicial, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApós, dê-se prazo para especificação de provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.02.007055-3 MARIA ALMEZIRA DE ARAUJO CUNHA (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIsto posto, a tese de bitributação na complementação da aposentadoria do autor não encontra respaldo na lei e na jurisprudência vigente, o que afasta a verossimilhança das alegações expendidas na inicial, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApós, dê-se prazo para especificação de provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.02.007091-7 MAURO CELSO BRAVO TERRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL. . Isto posto, a tese de bitributação na complementação da aposentadoria do autor não encontra respaldo na lei e na jurisprudência vigente, o que afasta a verossimilhança das alegações expendidas na inicial, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApós, dê-se prazo para especificação de provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2003.51.02.007785-2 RUJAMAR DE ALMEIDA MARTINS (Adv. WILMA ROLLEMBERG DAS S. GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Considerando o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos dos Embargos à Execução, conforme traslado às fls. 75/82, tenho como certo o montante total do débito em R$ 34.116,66 (trinta e quatro mil, cento e dezesseis reais e sessenta e seis centavos), na forma dos cálculos de fls. 76/81.\r\n\r\nForneça a parte autora, bem como seu procurador, cópias de suas inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nAtendido, expeçam-se as requisições de pagamento ao E.TRF da 2ª Região, nos termos da Resolução nº 559, de 26-06-2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nEncaminhadas as requisições, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n5 - 2003.51.52.012366-8 JOSE TORTORA (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Expeçam-se as requisições de pagamento ao E.TRF da 2ª Região, conforme cálculos de fls. 71/77.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, na forma da Resolução nº 559, de 26-06-2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nEncaminhadas as requisições, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.522148-5 MARLY PIACENTE DE SOUZA FERREIRA (Adv. RAIMUNDO DOS REIS LESSA, LUIZ LOBO MATTOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Converto o julgamento em diligência, com fulcro no art. 130 do CPC, determinando que o INSS informe o valor da Renda Mensal Inicial relativo à aposentadoria especial de aeronauta do ex-segurado OSMAR AVELINO FERREIRA (nº 0104687029), bem como os valores recebidos pelo mesmo em vida, a fim de verificação de eventuais equívocos na apuração da RMI da pensão por morte da parte autora. \r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para conferência dos referidos valores.\r\n\r\n7 - 2005.51.02.005888-0 ALTAIR PINTO RIBEIRO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Converto o julgamento em diligência, com fulcro no art. 130 do CPC, a fim de que a União Federal esclareça a natureza do cargo exercido pelo instituído da pensão, Sr. Altair Soares Ribeiro, tendo em vista o documento de fl.12, no qual se verifica que o mesmo exerceu o cargo de Aux. Op. Serv. Diversos, no LLOYD, órgão integrante do Ministério de Transporte, devendo informar, ainda, sobre eventual equívoco na espécie da pensão concedida à autora.\r\n\r\n8 - 2006.51.02.003022-8 GILSON EVARISTO DA PAIXAO (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Com fulcro no art. 130 do CPC, converto o julgamento em diligência, determinando a remessa dos autos ao Contador Judicial para verificação de eventuais equívocos na Renda Mensal Inicial dos benefícios auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, devendo observar, para o cálculo deste último benefício, a norma disposta no art. 29, §5 da Lei Previdenciária, ou seja, deverá ser considerado como salário-de-contribuição no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal do auxílio-doença, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior a 1 (um) salário-mínimo.\r\n\r\n9 - 2006.51.02.004855-5 ARTHUR PACHECO CORREA (Adv. ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Esclareça a parte autora acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme termo de informação de fl. 161, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia da petição inicial e da sentença, se houver, dos processos listados no referido termo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 97.0046832-1 ADILAR DE SOUZA E OUTROS (Adv. CRISTINA DE ARAUJO RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em face do óbito do autor Francisco Rangel Moço e tendo em vista já ter havido o depósito do valor correspondente à requisição de pagamento em relação ao mesmo (fl. 332), determino a sua conversão em depósito judicial à ordem e disposição deste Juízo, nos termos do art. 16 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nAssim, expeça-se solicitação eletrônica de conversão para depósito judicial, à ordem e disposição deste Juízo , do valor depositado através da requisição de pequeno valor PRC 20060000935 (fls.332 ), na forma do art. 16 da Resolução nº 438/2005 do Conselho de Justiça Federal c/c art. 3º da Resolução nº 2/2006 do Tribunal Regional Federal da 2º Região.\r\n\r\nApós, diga o INSS acerca do requerimento de habilitação às fls. 344/372, no prazo de 10 dias, devendo esclarecer se existem outros dependentes habilitados ao recebimento da pensão.\r\n\r\n11 - 2005.51.67.004159-9 GUARACI MEIRELES (Adv. LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, para atribuir à causa valor compatível com o rito ordinário (acima de 60 salários mínimos).\r\n\r\n12 - 2006.51.02.002002-8 ENEDINA DA SILVA FERREIRA (Adv. REGINALDO RAMOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000031/2008 . Do exposto, conheço dos presentes embargos de declaração, mas, no mérito, nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.02.004526-8 RUTH HERMINIA FEIJO E OUTRO (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000004/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, diante da inércia da parte autora em cumprir as determinações deste Juízo, não obstante o prazo que lhe fora oferecido para tal desiderato, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso I c/c art. 295, inciso I, ambos do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que a relação processual não restou completa.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.02.005919-3 JOSE DE CASTRO NOGUEIRA (Adv. MARIA CHRISTINA BULLE) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . QUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.5102005919-3\r\n\r\nPARTE AUTORA: JOSE DE CASTRO NOGUEIRA\r\n\r\nPARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida a hipótese de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a parte autora, servidor federal aposentado, seja determinada a incidência do acréscimo remuneratório de 28,86%, decorrente das Leis nº 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nO art. 273 do CPC prevê que o juiz pode antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, requerida pela parte e existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, bem como haja, à espécie, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou na hipótese de ficar caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu, como, também, quando um mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso; e, finalmente, no caso de requerimento de providência de natureza cautelar, a ser deferida em caráter incidental do processo ajuizado.\r\n\r\nVeja-se a seguinte ementa do TRF-2ª Região, a propósito da antecipação de tutela requerida por servidores públicos federais:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. JUIZES CLASSISTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO. REAJUSTE DE PROVENTOS COM BASE NA REMUNERAÇÃO DE JUIZ TOGADO DE PRIMEIRO GRAU. LEIS. 6.903/81, 9.494/97 E 10.474/2002.\r\n\r\n- A antecipação de tutela, instituto de aplicação excepcional, pode ser ministrada contra a Fazenda Pública, sem incorrer em desrespeito à eficácia vinculante decorrente do julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal na apreciação do pedido de medida cautelar formulado na ADC 4-DF, desde que haja conjugação dos pressupostos genéricos e específicos previstos no art. 273, I e II, do CPC, na redação dada pela Lei nº 8.952/94, e sejam observadas as restrições estabelecidas, taxativamente, no art. 1º da Lei nº 9.494/97, quais sejam: (a) reclassificação ou equiparação de servidores públicos; (b) concessão de aumento ou extensão de vantagens pecuniárias; (c) outorga ou acréscimo de vencimentos; (d) pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias a servidor público ou (e) esgotamento, total ou parcial, do objeto da ação, desde que tal ação diga respeito, exclusivamente, a qualquer das matérias acima referidas.\r\n\r\n- O pleito antecipatório formulado por Juízes Classistas no sentido de obter reajuste de proventos de aposentadoria na mesma data e na mesma proporção dos reajustes concedidos aos Juízes Presidentes das Varas da Justiça do Trabalho, na forma do art. 7º da Lei nº 6.903/81, encontra óbice na vedação legal contida no art. 1º da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n- Precedente do Superior Tribunal de Justiça (AgRg na STA 62/PE).\r\n\r\n- Agravo improvido.\r\n\r\n(AGI 2004.02.01.011655-3, Rel. DF Fernando Marques, 6ª Turma Espec., DJU-2 de 19/06/2006, pág. 194)\r\n\r\nNo caso em tela, verifica-se que o pedido do autor encontra óbice em uma das restrições estabelecidas, taxativamente, no art. 1º da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPor outro lado, DEFIRO a prioridade na tramitação e a gratuidade de Justiça requeridas - fls. 02/03. Anote-se.\r\n\r\nCite-se. Decorrido o prazo para apresentação da contestação, com ou sem ela, dê-se vista à parte autora, em réplica, por 10 dias, para se manifestar inclusive sobre a necessidade de produção de provas.\r\n\r\nApós, vista à parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, para que manifeste interesse na produção de provas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n15 - 2007.51.02.006428-0 ENOCK CHRISTOVAO DE SOUZA (Adv. JOANES BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, para atribuir à causa valor compatível com o rito ordinário (acima de 60 salários mínimos), na mesma oportunidade, regularize a representação processual, tendo em vista que o documento de fl. 07 não confere à representante do autor poderes para constituir advogado.\r\n\r\n16 - 2007.51.02.006535-1 ANTONIO DA ANUNCIACAO MATOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a possibilidade de ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo nº 99.0004714-1, devendo fornecer cópia da petição inicial e sentença, se houver.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.02.007085-1 HILARIO NUNES DA ROSA FILHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a parte autora acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme termo de informação de fl. 32, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia da petição inicial e da sentença, se houver, dos processos listados no referido termo.\r\n\r\n18 - 2007.51.02.007208-2 ANTONIO JOSE DA COSTA REIS (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . QUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.5102007208-2\r\n\r\nPARTE AUTORA: ANTONIO JOSÉ DA COSTA REIS\r\n\r\nPARTE RÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida a hipótese de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a parte autora, servidor federal militar reformado, seja determinada a incidência do acréscimo remuneratório de 28,86%, decorrente das Leis nº 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nO art. 273 do CPC prevê que o juiz pode antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, requerida pela parte e existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, bem como haja, à espécie, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou na hipótese de ficar caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu, como, também, quando um mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso; e, finalmente, no caso de requerimento de providência de natureza cautelar, a ser deferida em caráter incidental do processo ajuizado.\r\n\r\nVeja-se a seguinte ementa do TRF-2ª Região, a propósito da antecipação de tutela requerida por servidores públicos federais:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. JUIZES CLASSISTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO. REAJUSTE DE PROVENTOS COM BASE NA REMUNERAÇÃO DE JUIZ TOGADO DE PRIMEIRO GRAU. LEIS. 6.903/81, 9.494/97 E 10.474/2002.\r\n\r\n- A antecipação de tutela, instituto de aplicação excepcional, pode ser ministrada contra a Fazenda Pública, sem incorrer em desrespeito à eficácia vinculante decorrente do julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal na apreciação do pedido de medida cautelar formulado na ADC 4-DF, desde que haja conjugação dos pressupostos genéricos e específicos previstos no art. 273, I e II, do CPC, na redação dada pela Lei nº 8.952/94, e sejam observadas as restrições estabelecidas, taxativamente, no art. 1º da Lei nº 9.494/97, quais sejam: (a) reclassificação ou equiparação de servidores públicos; (b) concessão de aumento ou extensão de vantagens pecuniárias; (c) outorga ou acréscimo de vencimentos; (d) pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias a servidor público ou (e) esgotamento, total ou parcial, do objeto da ação, desde que tal ação diga respeito, exclusivamente, a qualquer das matérias acima referidas.\r\n\r\n- O pleito antecipatório formulado por Juízes Classistas no sentido de obter reajuste de proventos de aposentadoria na mesma data e na mesma proporção dos reajustes concedidos aos Juízes Presidentes das Varas da Justiça do Trabalho, na forma do art. 7º da Lei nº 6.903/81, encontra óbice na vedação legal contida no art. 1º da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n- Precedente do Superior Tribunal de Justiça (AgRg na STA 62/PE).\r\n\r\n- Agravo improvido.\r\n\r\n(AGI 2004.02.01.011655-3, Rel. DF Fernando Marques, 6ª Turma Espec., DJU-2 de 19/06/2006, pág. 194)\r\n\r\nNo caso em tela, verifica-se que o pedido do autor encontra óbice em uma das restrições estabelecidas, taxativamente, no art. 1º da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPor outro lado, DEFIRO a gratuidade de Justiça requerida - fl. 15. Anote-se.\r\n\r\nCite-se. Decorrido o prazo para apresentação da contestação, com ou sem ela, dê-se vista à parte autora, em réplica, por 10 dias, para se manifestar inclusive sobre a necessidade de produção de provas.\r\n\r\nApós, vista à parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, para que manifeste interesse na produção de provas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n19 - 2007.51.02.007209-4 JOSE CORREIA VEIGA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPor outro lado, DEFIRO a gratuidade de Justiça requerida - fl. 15. Anote-se.\r\n\r\nCite-se. Decorrido o prazo para apresentação da contestação, com ou sem ela, dê-se vista à parte autora, em réplica, por 10 dias, para se manifestar inclusive sobre a necessidade de produção de provas.\r\n\r\nApós, vista à parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, para que manifeste interesse na produção de provas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2002.51.02.002772-8 CARLOS BOECHAT (Adv. ALICE BOECHAT DA COSTA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Expeça-se alvará dos honorários depositados às fls. 261/262. Após dê-se vista às partes para, no prazo de 05 dias, dizerem se ainda tÊm algo a requerer. Decorridos para manifestação, arquive-se com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2002.51.01.022906-7 HENRIQUE CESAR DE ARAUJO SOARES (Adv. MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x LUIZ HAROLDO DE SOUZA REBELLO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Informe a parte autora a situação do processo no. 2004.006.006346-1, que tramita na 1a. Vara da Comarca de Barra do Piraí, bem como o andamento de quaisquer outros feitos relativos ao assunto tratado nesta ação, no prazo de 30 dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.006755-3 ELIZA MESSORE BELEZA FAGUNDES (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000027/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, recebo os embargos, eis que tempestivos, para, no mérito, NEGAR-LHES provimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.02.005436-1 KARINA MICHELE ANDRADE WAGHORN (Adv. BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000030/2008 . Do exposto, conheço dos presentes embargos de declaração, mas, no mérito, nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.02.002716-7 IZILDA ANTUNES COUTO (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000026/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, conheço dos presentes embargos de declaração, mas, no mérito, nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.02.003257-6 ESPOLIO DE JANDYRA DE SOUZA SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando a decisão proferida pelo E-TRF da 2ª Região à fl. 63, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, na forma dos arts.267, I, do CPC c/c 295, VI do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n26 - 2007.51.02.004659-9 HILDA NASCIMENTO MAGALHAES (Adv. JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000003/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nHilda Nascimento Magalhães ajuizou a presente ação pelo rito ordinário em face da CEF, objetivando, em síntese, recomposição de conta de poupança. \r\n\r\nInstada a cumprir o despacho de fl. 12, esta mantém-se silente (fl. 12 verso).\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista que a parte autora não sanou a irregularidade quando instada a fazê-lo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por falta de pressuposto processual, na forma do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condená-la no pagamento de custas, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários, por não ter se formado a relação jurídica processual.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 2007.51.02.005800-0 FLAVIO LUIZ OLIVEIRA CHAVES E OUTROS (Adv. FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO. . Cuida a hipótese de pedido de liminar objetivando seja determinado às autoridades impetradas que se abstenham de proceder à exclusão do valor da GED da base de cálculo da Função Comissionada ou Função de Confiança que vem sendo paga aos impetrantes na forma da Portaria nº 474/87 do MEC, impedindo-as igualmente, de procederem a qualquer desconto a título de ressarcimento.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido. \r\n\r\nA Gratificação objeto deste mandamus foi instituída pela Lei nº 9.678/98, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 1º - É instituída a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior devida aos ocupantes dos cargos efetivos de Professor do 3º Grau, lotados e em exercício nas instituições federais de ensino superior, vinculadas ao Ministério da Educação e do Desporto - MEC.\r\n\r\n§ 1º - Os valores a serem atribuídos à Gratificação instituída no caput corresponderão à pontuação atribuída ao servidor, até o máximo de cento e quarenta pontos, sendo cada ponto equivalente ao valor estabelecido no Anexo desta Lei, observado o limite fixado no art. 10 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 2º - A gratificação de que trata o artigo anterior é devida em conjunto, de forma não cumulativa, com a Gratificação de Atividade de que trata a Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de de 1992.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 6º - Sobre os valores fixados no Anexo incidirá os índices de reajuste geral concedidos aos servidores públicos federais civis a partir da publicação desta Lei.”\r\n\r\nÉ de se observar a ausência de previsão legal para a inclusão pretendida pelos impetrantes, tendo sido criada a GED como incentivo ao aprimoramento do trabalho técnico dos professores de Ensino Superior (3º Grau).\r\n\r\nPortanto, considerando que a correção das remunerações dos impetrantes se reflete no valor das Funções Comissionadas incorporadas e havendo a inclusão da GED na base de cálculo da Função incorporada, esta também seria atingida automaticamente e de forma autônoma, acarretando a dupla incidência (bis in idem). Portanto, não restou demonstrado o fumus boni iuris quanto a este aspecto do pedido.\r\n\r\nQuanto à devolução das quantias recebidas desde novembro de 2004 com boa-fé, merece destacar, por oportuno e importante, a Súmula nº 235 do TCU, com o seguinte teor:\r\n\r\nOs servidores ativos e inativos, e os pensionistas, estão obrigados, por força de lei, a restituir ao Erário, em valores atualizados, as importâncias que lhes forem pagas indevidamente, mesmo que reconhecida a boa-fé, ressalvados apenas os casos previstos na Súmula nº 106 da Jurisprudência deste Tribunal. (DJU, 03.01.1995)\r\n\r\nEntretanto, os Tribunais, em posição quase unânime, rejeitam a devolução de valores recebidos em boa-fé, mormente se tais estipêndios são de natureza alimentar. As decisões abaixo são elucidativas:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. POSICIONAMENTO DE SERVIDOR RECÉM EMPOSSADO EM NÍVEL MAIS ELEVADO DA CARREIRA. POSTERIOR CORREÇÃO PARA O NÍVEL INICIAL. EXIGÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA DIFERENÇA A MAIOR.RESPEITO AOS DIREITOS DOS TERCEIROS DE BOA-FÉ. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS. OFÍCIO Nº 50/94 DO MARE.\r\n\r\n1. A Administração pode, a qualquer momento, rever e anular seus atos eivados de ilegalidade. Entretanto, deverá respeitar os direitos dos terceiros de boa-fé, em face da presunção de legitimidade de seus atos. No presente caso, os Impetrantes, recém concursados, foram posicionados em nível superior ao inicial da carreira, fato que foi posteriormente corrigido.\r\n\r\n2. Entretanto, a exigência de devolução da importância recebida a maior é ilegítima, haja vista que agiram de boa-fé e, principalmente, porque o Ofício-Circular nº 50/94, do Ministério da Administração e Reforma do Estado, determinava categoricamente que \"não há que se exigir a devolução da diferença a maior, daqueles servidores que haviam sido nomeados em classes superiores à inicial\".\r\n\r\n3. Parecer ministerial acolhido integralmente.\r\n\r\n4. Apelação a que se dá provimento.\r\n\r\n5. Sentença reformada em parte.\r\n\r\n6. Peças liberadas pelo Relator para publicação do acórdão em\r\n\r\n05/11/99.\r\n\r\nADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ERRO ADMINISTRATIVO NA PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORA. ORDEM POSTERIOR DE DEVOLUÇÃO DE PARTE DOS VENCIMENTOS. BOA-FÉ. CARÁTER ALIMENTAR. Concede-se à servidora mandado de segurança para impedir a cobrança de parte de vencimentos pagos em face de ato de progressão funcional posteriormente considerada indevida, quando patente a boa-fé, amplamente justificada pela chefia imediata a medida ao depois inquinada de ilegal, e dado o caráter alimentar dos correspondentes valores.\r\n\r\nSERVIDOR: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PERCENTUAL - PORTARIAS 961/DPE E 967/DPE - LEI 8.270/91 - GRAU MÉDIO - 10% - VANTAGEM PERCEBIDA DE BOA-FÉ - LEI - EXIGÊNCIA DE DEVOLUÇÃO DEFESA - PROVIMENTO PARCIAL.\r\n\r\n1. A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NÃO SÓ PODE, COMO DEVE MESMO, ANULAR OS SEUS PRÓPRIOS ATOS, QUANDO IMPREGNADOS DE ILEGALIDADE, (SÚMULA 473-STF), DAÍ POR QUE, SENDO CONSTATADO QUE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ESTÁ SENDO FEITO EM VALORES SUPERIORES AO DETERMINADO EM LEI, A SUA REDUÇÃO SE IMPÕE, NÃO HAVENDO DE FALAR-SE EM DIREITO ADQUIRIDO, POIS ESTE NÃO PODE SER GERADO DE UM ATO ILEGAL.\r\n\r\n2. NÃO HÁ DIREITO ADQUIRIDO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, QUE SOMENTE É DEVIDO QUANDO, E ENQUANTO, HOUVER A PRESTAÇÃO DE JORNADA DE SERVIÇO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, NEM MUITO MENOS A REDUÇÃO DO PERCENTUAL CARACTERIZA OFENSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL QUE ASSEGURA A IRREDUTIBILIDADE VENCIMENTAL.\r\n\r\n3. O PAGAMENTO DE PARCELAS VENCIMENTAIS EM EXCESSO, EFETUADO DE MODO HABITUAL PELO PODER PÚBLICO EM FAVOR DO SERVIDOR, EM RAZÃO DE A ELE NÃO SE PODER IMPUTAR QUALQUER COMPORTAMENTO CONTRÁRIO À LEI, EM OBSÉQUIO AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ, NÃO GERA PARA O BENEFICIÁRIO A OBRIGAÇÃO DE DEVOLVER OS VALORES ANTERIORMENTE RECEBIDOS E JÁ INCORPORADOS AO SEU PATRIMÔNIO, MAS SIM, TÃO-SÓ, O DEVER DE A ADMINISTRAÇÃO SANEAR O ERRO QUE RESULTOU NO INDÉBITO, COM PRODUÇÃO DOS EFEITOS A PARTIR DA DATA EM QUE SE DEU A EFETIVA SUSPENSÃO DA VANTAGEM INDEVIDA.\r\n\r\n4. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\nDestaque-se a esse respeito o pronunciamento do Ministro Maurício Corrêa, ao colocar categoricamente que o art. 46 da Lei n. 8.112/90, disciplinando a devolução de valores em folha, só pode ser utilizado com a concordância do servidor. A parte final do Acórdão é esclarecedora:\r\n\r\n9. Assim sendo, uma vez comprovado no processo administrativo que o servidor praticou falta funcional e ainda causou dano patrimonial ao Estado, por culpa ou dolo, caberá à comissão propor à autoridade competente a aplicação de uma das penalidades previstas no referido artigo 127, pois não há dúvida da competência da Administração para apurar e punir os servidor por suas faltas de natureza administrativa. A pena de suspensão aplicada, convertida em multa na forma da lei 8112/90, é passível de execução pela própria Administração, sendo tal ato legítimo.\r\n\r\n10. Já a obrigação de indenizar os cofres públicos, no caso concreto pelo prejuízo decorrente do desaparecimento dos talonários citados, advém da responsabilidade civil do servidor, e poderá até ser resolvida mediante desconto em folha, mas desde que haja a aquiescência do servidor. Caso contrário, como aqui ocorre, cabe à Administração, propor ação de indenização contra o responsável. A Lei 8.112/90, ao reportar-se à responsabilidade civil dos servidores públicos da União (artigo 121 e seguintes), disciplina a forma de atuação da Administração, em tais casos, tendo em vista a necessidade de submeter ao Poder Judiciário a confirmação, ou não, do ressarcimento, apurado na esfera administrativa. Nesse sentido a doutrina de Ivan Barbosa Rigolin. \r\n\r\n11. Sobre a forma de proceder em situações dessa natureza, esclarece mestre Hely Lopes Meirelles ser válido o desconto em folha \"inclusive na hipótese prevista no § 6º do artigo 37 da CF, mas, em qualquer caso, é necessária a concordância do responsável, porque a Administração não pode lançar mão dos bens de seus servidores, nem gravar unilateralmente seus vencimentos, para ressarcir-se de eventuais prejuízos. Faltando-lhe esta aquiescência, deverá recorrer às vias judiciais, quer propondo ação de indenização contra o servidor, quer executando a sentença condenatória do juízo criminal ou a certidão da dívida ativa (no caso de alcances e reposições de recebimentos indevidos).\r\n\r\n12. Condenar o impetrante à pretendida indenização, sem a sua permissão, seria violar o seu direito individual, garantido constitucionalmente de não ser privado de seus bens sem o devido processo legal (CF 88, artigo 5º, LIV). Não se aplica, no caso, a auto-executoriedade do procedimento administrativo, dado que a competência da Administração acha-se restrita às sanções de natureza administrativa em face do ato ilícito praticado pelo servidor, não podendo alcançar, compulsoriamente, as conseqüências civis e penais, estas sujeitas à decisão do Poder Judiciário.\r\n\r\n13. As disposições do artigo 46 da Lei 8.112/90, longe de autorizar a Administração a executar a indenização apurada em processo administrativo, apenas regulamenta a forma como poderá ocorrer o pagamento pelo servidor, logicamente após sua concordância com a conclusão administrativa ou a condenação judicial transitada em julgado. \r\n\r\n14. Resta, portanto, à Administração recorrer às vias ordinárias para obter o ressarcimento do prejuízo apurado no processo administrativo, aplicando-se, por analogia, os procedimentos previstos na Lei 8.429/92, que regula a apuração dos atos de improbidade administrativa praticados por servidores públicos.Ante essas circunstâncias, confirmando a liminar antes concedida, defiro a segurança (Mandado de Segurança n. 24.182/DF, Rel. Min. Maurício Corrêa, noticiado no informativo n. 337, DJ 26.02.2004, pendente de publicação)\r\n\r\nRessalto, por fim, que a configuração do bis in idem só se faz naqueles impetrantes professores, pois somente estes recebem a GED conforme comprovantes de fls. 42 e 61. \r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR EM PARTE para determinar que a autoridade impetrada se abstenha de realizar desconto em folha de pagamento dos impetrantes, referente à reposição ao erário dos valores percebidos de boa-fé, e, manter o pagamento das funções comissionadas incorporadas com a inclusão da GED em relação aos Impetrantes FLAVIO LUIZ OLIVEIRA CHAVES e LYGIA THEREZINHA RODRIGUES DE LEMOS conforme fundamentação exposta acima.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento.\r\n\r\nApós, ao MPF para parecer. Retornando, conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.15.000123-3 NAIR DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv. LUZIA MARTHA ROSA CORREA, CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA, JANE MARA NICOLAY MENDES) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000025/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 8º da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nSem honorários - Súmula 512/STF e Súmula 105/STJ. Sem custas, em virtude da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nAnote-se, fls. 49/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.02.000451-2 LUIZ ANTONIO VILHENA JUNIOR (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE -UFF. . PROCESSO : 2008.51.02.000451-2\r\n\r\nIMPETRANTE : LUIZ ANTONIO VILHENA JUNIOR\r\n\r\nIMPETRADO : REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por LUIS ANTONIO VILHENA JUNIOR, buscando a concessão de liminar, com a finalidade de que seja determinado à autoridade coatora que permita a ele que continue participando de todas as etapas do concurso público para contratação temporária de servidores, que irão prestar serviços no Hospital Universitário Antônio Pedro - HUAP - Edital nº 247/2007.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que o impetrante concorreu, e obteve aprovação, a uma das 16 vagas da especialidade “Técnica em Farmácia”, que, segundo o edital, exigia formação completa em nível de ensino médio, bem como a comprovação de experiência prática em serviços de farmácia hospitalar, por, no mínimo, 1 ano, a qual seria comprovada mediante, entre outros meios, por declaração da área de recursos humanos da instituição em que o candidato prestou ou presta serviços, informando a área de atuação, bem como o período em que as atividades foram exercidas.\r\n\r\nConsta que o impetrante concluiu o ensino médio, e que foi funcionário da Beneficência Médica Brasileira S/A - Hospital e Maternidade São Luiz, em São Paulo/SP, durante o período de 13/12/1993 a 30/03/1996, exercendo o cargo de auxiliar dispensário, no Departamento de Farmácia.\r\n\r\nTodavia, o impetrante alega que essa declaração do empregador não foi aceita pelo Departamento de Recursos Humanos da UFF, como meio suficiente à comprovação da experiência profissional exigida pelo edital.\r\n\r\nO art. 7º, II, da Lei nº 1.533/51 prevê que o juiz, ao despachar a inicial do writ, ordenará a suspensão do ato que deu motivo ao pedido, quando for relevante o fundamento - fumus boni juris - e se do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida, caso seja deferida - periculum in mora.\r\n\r\nEm análise perfunctória, própria para a fase processual em que se encontra este processo, vislumbro a necessidade do deferimento da liminar, para o efeito de permitir ao impetrante providenciar a realização dos exames médicos obrigatórios relacionados no item 9.4 do edital, e para, caso aprovado, reservar-lhe uma vaga do cargo a que concorreu, até que venham as informações da autoridade coatora, levando em conta que o edital prevê como data limite para tanto o dia 31/01/2008 e a exclusão do candidato que não comparecer à Divisão de Saúde Ocupacional da UFF, com a convocação automática do candidato seguinte da lista de classificação - itens 9.7 e 9.8.\r\n\r\nISTO POSTO, DEFIRO a liminar requerida, para o efeito de permitir ao impetrante providenciar a realização dos exames médicos obrigatórios relacionados item 9.4 do edital, e para, caso aprovado, reservar-lhe uma vaga do cargo a que concorreu, até que venham as informações da autoridade coatora.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para prestar informações - art. 7º, I, da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n30 - 2007.51.01.803488-7 MARIA APARECIDA ALMEIDA SOARES (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - AGENCIA BAIRRO DE FATIMA - NITEROI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nPROCESSO Nº: 20075101803488/7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança contra ato do Gerente Executivo do INSS objetivando o imediato restabelecimento de beneficio previdenciário, que alega a impetrante ter sido suspenso sem prévia notificação. Documento à fl. 22. \r\n\r\nPrestadas informações às fls. 32/33, com os documentos de fls. 34/46, em que a autoridade impetrada traz notícia de que o benefício previdenciário fora suspenso por força de decisão judicial proferida pelo juízo da 1a. VFNF, proc. n.20065105001972-7. Acrescenta que a competência para processar e julgar mandado de segurança contra ato de juiz federal é dos TRFs.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nConforme se verifica no documento adunado pela impetrada a suspensão do beneficio deu-se por força de decisão do MM. Juiz Elmo Gomes de Souza no processo n.20065105001972/7, que tramita na 1a. Vara Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\nCompete aos Tribunais Regionais Federais julgar mandado de segurança contra ato de juiz federal, a teor da CF - art. 108, I, c.\r\n\r\nPrevê o Regimento Interno do TRF-2ª Região, na redação dada pela emenda regimental nº 20/2007, publicada em 15/08/2007, que compete às Turmas Especializadas julgar mandado de segurança contra ato de juiz federal - art. 14, VII -, competindo especificamente à 1ª Seção Especializada, composta pelas 1ª e 2ª Turmas Especializadas, processar e julgar, dentre outras, causas de natureza previdenciária - art, 12, I c/c art. 2º, § 4º, a.\r\n\r\nO Eg. STJ possui precedente no sentido do cabimento da correção de ofício da autoridade apontada como coatora, - ROMS 17889/RS, Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJU-1 de 28/02/2005, pág. 187.\r\n\r\nAssim, tratando-se de competência funcional, portanto, improrrogável, DECLINO da competência para uma das Turmas Especializadas do TRF-2ª Região em matéria previdenciária.\r\n\r\nNiterói, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n31 - 2007.51.02.004667-8 EXPRESSO AGUA MARINHA LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF - EM NITEROI. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000028/2008 . Do exposto, conheço dos presentes embargos de declaração, mas, no mérito, nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n32 - 2007.51.02.007341-4 ALCINEIA TAVARES RIBEIRO (Adv. GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Emende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 475-O, parágrafo 3º do CPC, no que tange à autenticação das cópias, bem como procurações outorgadas pelas partes, sob pena de extinção.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n33 - 2008.51.02.000406-8 LUZIMERE NUNES DA SILVA (Adv. BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000042/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De todo o exposto no processo n.20085102000406/8, mormente ante a incompetência do juízo, a ilegitimidade ativa da autora e a ausência do interesse processual como condição do exercício da ação cautelar, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma autorizadora dos artigos 295, inciso V, e 267, incisos I, IV e IV, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, ante a gratuidade de justiça que ora defiro e por não ter se formado a relação jurídica processual.\r\n\r\nDefiro a juntada de procuração em 10 dias. \r\n\r\nApós transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2003.51.02.009277-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA) x ILZA GOMES ROSAS E OUTROS (Adv. ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA). . EMBARGOS À EXECUÇÃO N.º 2003.5102009277-4\r\n\r\nEMBARGANTE:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nEMBARGADO:\r\n\r\nILZA GOMES ROSAS E OUTROS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI\r\n\r\nINSS opõe os presentes embargos à execução em face de ILZA GOMES ROSAS E OUTROS, alegando, em síntese, excesso de execução.\r\n\r\nA inicial de fls. 02/04 veio instruída com planilha de cálculos (fls. 05/14). \r\n\r\nRegularmente intimados, os embargados quedaram-se inertes.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial, foram apresentados os cálculos de fls. 20/31, não havendo impugnação em relação aos mesmos.\r\n\r\nÀs fls. 35/36, decisão julgando parcialmente procedente os presentes embargos, acolhendo os cálculos de fls. 20/31 em relação aos embargados Arylda Gonçalves Lima, Carmen Lucia Pereira da Cruz, Hilda de Oliveira e Maria Nunes dos Santos.\r\n\r\nInexistindo interposição de recursos (fls. 38 e 39-v), foi procedida a baixa dos autos (fl. 41). Não obstante, verificada nos autos principais a omissão em relação ao embargado Arolites Gomes dos Santos, foi determinado o desarquivamento destes embargos e determinada a remessa dos mesmos para o Contador Judicial para que se manifestasse sobre os cálculos apresentados pelo INSS em relação ao referido embargado (fl. 46).\r\n\r\nApresentados os cálculos de fls. 48/53, foi dada vista às partes, manifestando ciência o INSS (fl. 55-v), e quedando-se inerte o embargado (certidão de fl. 54-v).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nTrata-se de embargos em que o INSS alega excesso de execução em relação aos cálculos apresentados nos autos principais, já tendo este Juízo apreciado a questão relativamente aos embargados Arylda Gonçalves Lima, Carmen Lucia Pereira da Cruz, Hilda de Oliveira e Maria Nunes dos Santos, omitindo-se, entretanto, quanto ao embargado Arolites Gomes dos Santos, uma vez que o Setor de Cálculos deixou de apresentar a conta em relação ao mesmo.\r\n\r\nAssim, não obstante a questão já restar superada em relação ao embargados acima mencionados, razão pela qual a presente decisão a eles não se reporta, foi elaborada nova conta em relação a Arolites Gomes dos Santos, embargado cujos cálculos não foram objeto de apreciação por este Juízo, verificando-se, entretanto, a inexistência de valores devidos ao referido embargado (fls. 48/53), não se vislumbrando, ainda, qualquer impugnação das partes.\r\n\r\nIII\r\n\r\nISTO POSTO, mantenho a decisão de fls. 35/36, em relação aos embargados ali referidos, e reputo corretos os cálculos de fls. 48/53, relativamente ao embargado Arolites Gomes dos Santos, cuja execução deverá ser declarada extinta nos autos principais.\r\n\r\nSem honorários e sem custas.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão, bem como dos cálculos de fls. 48/53 destes embargos, para os autos da ação principal. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se, devendo a execução prosseguir no feito principal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2004.51.02.003487-0 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO) x ALEXANDRE CARDOSO E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000029/2008 . Do exposto, conheço dos presentes embargos de declaração, mas, no mérito, nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2004.51.02.005607-5 UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS) x MARIANGELA DIAS BASTOS CAVICHINI E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000043/2008 . Do exposto, conheço dos presentes embargos de declaração, mas, no mérito, nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 2007.51.52.008934-4 PAULO NEVES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a parte autora acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme termo de informação de fl.55 , devendo, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia da petição inicial e da sentença, se houver, dos processos listados no referido termo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n38 - 2008.51.02.000383-0 ROBERTO BAHIA BOLAIS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL. . QUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.5102000383-0\r\n\r\nPARTE AUTORA: ROBERTO BAHIA BOLAIS\r\n\r\nPARTE RÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida a hipótese de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a parte autora seja determinada a suspensão da exigibilidade da parcela de imposto de renda que incide sobre a complementação de aposentadoria que percebe mensalmente do Instituto AERUS de Seguridade Social, mediante o depósito de tal tributo em conta à disposição do Juízo.\r\n\r\nAlega-se que a jurisprudência dos tribunais é contrária à incidência do imposto de renda sobre a complementação remuneratória percebida pelos aposentados e pensionistas das entidades de previdência privada.\r\n\r\nO art. 273 do CPC prevê que o juiz pode antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, requerida pela parte e existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, bem como haja, à espécie, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou na hipótese de ficar caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu, como, também, quando um mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso; e, finalmente, no caso de requerimento de providência de natureza cautelar, a ser deferida em caráter incidental do processo ajuizado.\r\n\r\nNo caso em tela verifica-se que o autor recebe complementação da aposentadoria, que não se constitui apenas dos valores fornecidos pelo empregado, mas também pelo empregador, além de aplicações financeiras, o que afasta a verossimilhança apta a convencer o juiz sobre as alegações feitas na inicial.\r\n\r\nAcrescente-se que não há, também, que se falar em receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ante a solvência da parte ré.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPor outro lado, DEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça, fls. 02 e 15.\r\n\r\nCite-se. Decorrido o prazo para apresentação da contestação, com ou sem ela, dê-se vista à parte autora, em réplica, por 10 dias, para se manifestar inclusive sobre a necessidade de produção de provas.\r\n\r\nApós, vista à parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, para que manifeste interesse na produção de provas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n39 - 2008.51.02.000404-4 ANTONIO HAROLDO BRANDAO MEIRELES (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL. . QUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.5102000404-4\r\n\r\nPARTE AUTORA: ANTONIO HAROLDO BRANDRÃO MEIRELLES\r\n\r\nPARTE RÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida a hipótese de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a parte autora seja determinada a suspensão da exigibilidade da parcela de imposto de renda que incide sobre a complementação de aposentadoria que percebe mensalmente do Instituto AERUS de Seguridade Social, mediante o depósito de tal tributo em conta à disposição do Juízo.\r\n\r\nAlega-se que a jurisprudência dos tribunais é contrária à incidência do imposto de renda sobre a complementação remuneratória percebida pelos aposentados e pensionistas das entidades de previdência privada.\r\n\r\nO art. 273 do CPC prevê que o juiz pode antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, requerida pela parte e existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, bem como haja, à espécie, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou na hipótese de ficar caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu, como, também, quando um mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso; e, finalmente, no caso de requerimento de providência de natureza cautelar, a ser deferida em caráter incidental do processo ajuizado.\r\n\r\nNo caso em tela, verifica-se que o autor recebe complementação da aposentadoria, que não se constitui apenas dos valores fornecidos pelo empregado, mas também pelo empregador, além de aplicações financeiras, o que afasta a verossimilhança apta a convencer o juiz sobre as alegações feitas na inicial.\r\n\r\nAcrescente-se que não há, também, que se falar em receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ante a solvência da parte ré.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPor outro lado, DEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça, fls. 02 e 24/29.\r\n\r\nCite-se. Decorrido o prazo para apresentação da contestação, com ou sem ela, dê-se vista à parte autora, em réplica, por 10 dias, para se manifestar inclusive sobre a necessidade de produção de provas.\r\n\r\nApós, vista à parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, para que manifeste interesse na produção de provas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n40 - 2005.51.02.001512-0 VERA LUCIA LIMA BASTOS (Adv. MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x SIMONE DE JESUS MONTES E OUTRO. . Analisando-se os documentos de fls. 41/45, verifica-se que o benefício em tela encontra-se desdobrado para 3 (três) dependentes: Simone de Jesus Montes, e sua filha menor, Bianca Cristina M. Bastos, cuja extinção da cota dar-se-á em 30/12/2013 (fl. 42) e Erick Juan Melo Bastos, cujo benefício vinha sendo recebido por sua mãe, Iara de Jesus Melo, devendo a referida cota ser extinta em 11/04/2009 (fl. 44).\r\n\r\nConsiderando a maioridade do 3º dependente, Erick Juan Melo Bastos, deverá o mesmo regularizar sua representação processual, excluindo-se do feito a Sra. Iara de Jesus Melo, uma vez que a mesma não é beneficiária da pensão por morte.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a existência de interesse de menor no feito, ao MPF para se manifestar, nos termos do art. 82, inciso I do CPC.\r\n\r\n41 - 2005.51.02.004433-8 ALDENA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Ante a ausência do representante do INSS para o presente ato, motivada pela greve informada nos autos, o MM. Juízo determinou que a audiência fosse redesignada e as testemunhas fossem avisadas da nova data, o que foi atendido por esta servidora, que ligou, ainda, para a subscritora da inicial, sendo informada de que não compareceu ao ato porque a autora pretende desistir da ação, conforme petição que ainda anexará aos autos. Assim, pelo MM. Juízo foi dito: “Aguarde-se a juntada da petição da parte autora e voltem-me conclusos”.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n42 - 2006.51.02.004121-4 DURVAL BUSTORFF PINTO JUNIOR (Adv. ANA CHRISTINA WALSH BORGES DE MEDEIROS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n4ª. VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.5102004121-4\r\n\r\nAUTOR: DURVAL BUSTORFF PINTO JUNIOR\r\n\r\nRÉU: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela no qual o autor alega que a IES desaverbou período em que o servidor foi bolsista acadêmico de medicina da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro entre 01.01.1972 e 30.12.1973.\r\n\r\nAlega o autor, em síntese, que não lhe foi concedida a ampla defesa e o contraditório, esclarecendo, ainda, que há nos autos do processo administrativo parecer favorável à manutenção da averbação por força do art. 54, da Lei nº 9.784/99.\r\n\r\nEm sua defesa, a UFRJ resume-se a tecer considerações abstratas sobre o princípio da legalidade.\r\n\r\nExistem várias petições do autor requerendo o exame do pedido de antecipação de tutela, que só pôde ser realizado no presente momento em razão da juntada dos processos administrativos de fls. 129/172.\r\n\r\nDe fato, o simples exame dos processos administrativos trazidos permite verificar a ausência de defesa concedida ao autor, que só se manifestou em 02.04.2004, quando já determinada a desaverbação.\r\n\r\nUm breve relato dos fatos é necessário para que se verifique a afronta ao art. 5º, LV, da Carta Magna.\r\n\r\nO autor, no processo administrativo nº 23079.045445/94-73 (fls. 167/172), requereu a averbação do período em foi bolsista acadêmico de medicina da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro entre 01.01.1972 e 30.12.1973. A decisão lhe foi favorável.\r\n\r\nPor sua vez, Edmundo Vieites Novaes, assim como o autor médico da UFRJ, requereu também a averbação do período em foi bolsista acadêmico de medicina da Secretaria de Estado de Saúde da Guanabara entre 01.01.1972 e 30.12.1973.\r\n\r\nFormou-se o processo administrativo nº 23079.003898/03-02 (fls. 154/166). Como a decisão não lhe foi favorável, o servidor Edmundo apresentou recurso (fl. 159) e nessa peça mencionou explicitamente o precedente do autor.\r\n\r\nO Superintendente Geral de Pessoal da UFRJ indeferiu o recurso do servidor Edmundo e, ao mesmo tempo, determinou a revisão do tempo averbado do autor (fls. 163 e 165, in fine).\r\n\r\nA determinação do Superintendente Geral de Pessoal da UFRJ originou o processo administrativo nº 23079.007027/04-12 (fls. 129/153) visando à desaverbação do tempo de serviço do autor.\r\n\r\nOcorre que neste último processo administrativo, ao invés de conferir ao autor a possibilidade de apresentar defesa em relação ao ato constitutivo de seu direito, a UFRJ simplesmente acatou de pronto a decisão do Superintendente Geral de Pessoal.\r\n\r\nCoube ao autor apresentar um recurso (fl. 133) em um processo administrativo no qual havia um litígio e, portanto, necessária a obediência do preceito constitucional que impõe a ampla defesa.\r\n\r\nPelo exposto, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para anular o ato de desaverbação do tempo de serviço do autor decorrente do processo administrativo nº 23079.007027/04-12, sem prejuízo de formação de novo processo administrativo no qual sejam conferidas as garantias constitucionais ao autor.\r\n\r\nP.I. Em réplica.\r\n\r\nNiterói, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSandro Valério A. do Nascimento\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n43 - 2007.51.02.001121-4 EDUARDO BRUM PEREIRA E OUTRO (Adv. IVER LESSA AREAL) x LARCKY SOC/ DE CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por EDUARDO BRUM PEREIRA e FÂNIA BIZZO BRUM PEREIRA, contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e LARCKY - SOCIEDADE DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A, objetivando, em suma, a declaração da quitação da dívida e a revisão do saldo devedor de contrato de financiamento habitacional, firmado sob a égide do SFH, onde constam como outorgantes compradores ADILSON NOVIS DE MENEZES e ROSANGELA REZENDE BARCELOS, fl. 41, sendo que os ora autores firmaram com estes últimos um contrato particular de promessa de compra e venda, fls. 32/34.\r\n\r\nDiante disso, este Juízo determinou a emenda à inicial, para o fim de regularizar a representação processual, levando em conta que o contrato particular acima referido não é suficiente para sub-rogar os autores na propriedade do imóvel, tampouco nas obrigações e direitos inerentes ao contrato de mútuo, o que afasta a legitimidade ativa dos mesmos, fls. 183/184.\r\n\r\nO pedido de reconsideração feito pelos autores, às fls. 186/196, foi rejeitado, fl. 197.\r\n\r\nA seguir, os autores apresentaram procuração particular, onde os mutuários originais os constituíram procuradores, para o fim de “representá-los em juízo, especificamente, perante a 4ª Vara Federal de Niterói, nos autos do processo nº 2007.51.02.001121-4”, fl. 200.\r\n\r\nApós, procedeu-se à citação dos réus, os quais apresentaram suas respectivas contestações, fls. 202 e segs.\r\n\r\nTodavia, restou não cumprida devidamente a decisão de fls. 183/184, eis que deveria a petição inicial ter sido retificada, a fim de constarem como autores os outorgantes compradores ADILSON NOVIS DE MENEZES e ROSANGELA REZENDE BARCELOS, representados por EDUARDO BRUM PEREIRA e FÂNIA BIZZO BRUM PEREIRA, carecendo ainda os autos da juntada dos documentos que identifiquem civilmente os outorgantes compradores.\r\n\r\nAnte o exposto, CHAMO O FEITO À ORDEM para DETERMINAR, pela última vez, a EMENDA À INICIAL, sob pena de indeferimento; prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2007.51.02.007210-0 GEORGE MULIM REBELLO (Adv. FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 279 como emenda à inicial. Considerando o documento de fls. 29/32, defiro a gratuidade de justiça. Analisarei o pedido de tutela antecipada após o oferecimento de defesa. Cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n45 - 2007.51.15.000604-8 THOMAS SCHULZE COSTA (Adv. IZABEL MARIA SAAR FONTENELLE) x SUPERITENDENTE NELMA SOUZA TAVARES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n4ª. VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.5115000604-8\r\n\r\nIMPETRANTE: THOMAS SCHULZE COSTA\r\n\r\nIMPETRADO: SUPERINTENDENTE NELMA SOUZA TAVARES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança visando a determinar que a autoridade coatora promova o aditamento do contrato de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior - FIES - sem a necessidade de apresentação de um fiador.\r\n\r\nA autoridade coatara, em suas informações, esclarece que a decisão na ação civil pública nº 2003.5101016703-0, que possibilitou ao impetrante a adesão ao contrato de FIES sem a apresentação de fiança, foi julgada improcedente.\r\n\r\nDe fato, a consulta processual ao processo acima mencionado, que tramita junto a 27ª Vara da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, especifica que o feito já transitou em julgado com decisão favorável à CEF.\r\n\r\nPortanto, a concessão do pedido de liminar depende da existência do fumus bonis iuris, porquanto o perigo na demora é patente haja vista que o impetrante está prestes a terminar o curso de direito.\r\n\r\nO art. 5º, incisos III e VI, da Lei nº 10.260/01, obriga os contratantes do FIES a comprovarem sua idoneidade cadastral e apresentarem fiador.\r\n\r\nTais exigências visam a garantir o empréstimo efetuado pela empresa pública, que, mesmo tendo caráter social, deve ser empregado com as salvaguardas devidas.\r\n\r\nAdemais, as Turmas de Direito Público do Superior Tribunal de Justiça já pacificaram o entendimento contrário ao pleito autoral:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR - FIES - EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE IDONEIDADE DO FIADOR.\r\n\r\n1. As turmas de direito público têm entendimento de que é legal a exigência da comprovação de idoneidade do fiador apresentado pelo estudante de ensino superior que objetiva financiamento.\r\n\r\n2. Idoneidade do fiador aferida pelos critérios da Portaria/MEC 1.716/2006 - Legalidade.\r\n\r\n3. Segurança denegada. (MS 12.818/DF, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 17.12.2007)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nÀ SEDNI para que faça constar no pólo passivo SUPERINTENDENTE REGIONAL CENTRO-LESTE FLUMINENSE. \r\n\r\nNão há necessidade de inclusão da União no pólo passivo, já que a CEF foi eleita como operadora do FIES nos termos da Lei nº 10.260/01.\r\n\r\nAo MPF. Em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\nNiterói, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSandro Valério A. do Nascimento\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n46 - 2006.51.02.005454-3 ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM NITEROI - RJ E OUTRO. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a possibilidade do acolhimento dos embargos de declaração com efeitos infringentes, intime-se a Procuradoria da Fazenda Nacional, para se manifestar, se quiser, no prazo de 10 (DEZ) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n47 - 2006.51.02.005042-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x CATIA CILENE ROCHA TEIXEIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Isto posto, ACOLHO EM PARTE a presente impugnação, retificando o valor da causa para R$ 79.455,51 (setenta e nove mil quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta e um centavos), conforme fundamentação supra. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, anote a Secretaria o novo valor da causa na inicial do processo principal.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para aqueles autos. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.02.000061-7 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x CATIA CILENE ROCHA TEIXEIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . PELO EXPOSTO, REJEITO a presente impugnação.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n49 - 2005.51.02.003555-6 CARLOS AUGUSTO MACARIO (Adv. JOSE MARCO TAYAH) x ARACY DE FARIA ALVARENGA E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000034/2008 . QUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.02.003555-6\r\n\r\nEMBARGANTE: CARLOS AUGUSTO MACARIO\r\n\r\nEMBARGADOS: ARACY DE FARIA ALVARENGA E OUTRO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida a hipótese de embargos de declaração opostos pelo autor, em que aponta contradição na sentença proferida às fls. 53/54, sob o argumento de que entende haver interesse processual, no caso, uma vez que saiu do quadro societário da empresa da qual era sócio, razão pela qual ficou isento de qualquer responsabilidade judicial, extrajudicial, bancária, etc.\r\n\r\nTempestivos, deles conheço.\r\n\r\nNo mérito, verifico que inexiste a contradição que daria ensejo ao acolhimento dos presentes embargos de declaração, ou seja, contradição entre os fundamentos da sentença e o seu dispositivo, vislumbrando este Juízo, dos termos da peça de fls. 60/62, a irresignação do embargante para com a sentença, a qual requer o uso do recurso adequado.\r\n\r\nNa verdade, o embargante não fundamenta a hipótese de contradição, deixando de atender à exigência legal contida no art. 536 do CPC, evidenciando, assim, o caráter protelatório do presente recurso, eis que a sua interposição interrompe o prazo para a interposição de outros recursos - art. 538 do CPC.\r\n\r\nDo exposto, conheço dos presentes embargos de declaração, mas, no mérito, nego-lhes provimento, condenando o embargante a pagar aos embargados, pro rata, a título de multa, 1% (um por cento) sobre o valor corrigido da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 433226"
                            ],
                            "433227": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000009\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.02.007733-5 IVONE PASSIGLI MIRANDA (Adv. RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000019/2008 . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido de revisão da Renda Mensal Inicial do benefício da autora, condenando o INSS a alterá-la para o valor de R$ 832,66, à data da concessão, conforme critérios definidos nos cálculos apresentados à fl. 141. \r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar as diferenças vencidas e vincendas, em consonância com a nova RMI, observada a prescrição qüinqüenal, corrigindo-as monetariamente conforme os índices de atualização da Justiça Federal para correção dos Precatórios, acrescidas de juros de 12% ao ano, a partir da data da citação.\r\n\r\nFixo honorários de sucumbência em 5% sobre o valor da condenação. Sem custas, tendo em vista seu recolhimento integral pela parte autora, conforme guia e certidão de fls. 05 e 26, respectivamente.\r\n\r\nDecisão sujeita ao duplo grau obrigatório. Decorrido in albis o prazo para recursos voluntários, subam. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2005.51.02.000687-8 SONIA MARIA ROCHA LEAO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000015/2008 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos presentes autos, entendendo este Juízo ser legítimo o cancelamento do benefício da autora, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida à parte autora, bem como a isenção conferida ao INSS, na forma da Lei nº 9.289/96 (art. 4º, incisos I e II).\r\n\r\nDecorrido in albis o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.02.000390-0 JOSE LUIZ DA SILVA PINTO (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000001/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, convolo em definitivo os efeitos antecipados da tutela deferida às fls. 50/51, e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, condenando o INSS a conceder a pensão por morte ao autor, a contar de 25/08/2003, conforme fundamentação supra. As diferenças pretéritas, observada a prescrição qüinqüenal, deverão ser corrigidas pelo índice de atualização da Justiça Federal, acrescidas de juros de 12% aa a partir da citação.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida ao autor, bem como a isenção conferida ao INSS, na forma da Lei nº 9.289/96 (art. 4º, incisos I e II).\r\n\r\nDecisão sujeita ao reexame necessário. Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, subam. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.02.000004-6 JANDIRA DUARTE DOS SANTOS (Adv. MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000002/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de revisão de benefício como formulado na inicial, conforme fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida ao autor, bem como a isenção conferida ao INSS, na forma da Lei nº 9.289/96 (art. 4º, incisos I e II).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2006.51.02.003991-8 ESPOLIO DE ANGELA MARIA DE ARAUJO LISBOA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000038/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS “c.1”, “c.2”, “c.3” e “c.5”, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO “c.4”, fls. 38/39, formulados nos autos do processo nº 2006.5102003991-8, conforme fundamentação supra, declarando o direito de Ângela Maria de Araújo Lisboa à “incorporação de parcelas de quintos, com fundamento no artigo 3º da MP 2.225-45/2001, observando-se os critérios contidos na redação original dos artigos 3º e 10 da Lei 8.911/94, no período compreendido entre 09/04/98 e 04/09/2001, data da edição da referida medida provisória, sendo a partir de então todas as parcelas incorporadas, inclusive a prevista no artigo 3º da Lei 9.624/98, transformadas em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, admitindo-se, ainda, o cômputo do tempo residual porventura existente em 10/11/1997, desde que não empregado em qualquer incorporação, para concessão da primeira ou de mais uma parcela de quintos na data específica em que for completado o interstício de doze meses, ficando, também, essa derradeira incorporação transformada em VPNI”, nos termos do acórdão nº 2.248/2005 do TCU, condenando a UFF a pagar ao espólio as parcelas pretéritas da vantagem pessoal nominalmente identificada que deveriam ter sido incorporadas aos vencimentos de Ângela Maria de Araújo Lisboa, até a data de sua morte - 27/06/2006 -, com correção monetária de acordo com os índices utilizados pela Justiça Federal para correção dos precatórios, sendo devidos juros de 6% ao ano, a partir da data da citação - Lei nº 9.494/97, art. 1º-F -, compensando-se os valores que já houverem sido pagos pela parte ré, a tal título, conforme se apurar em liquidação, bem como pagar honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor da execução, com fulcro no CPC, art. 20, § 4º c/c art. 21, par. único. Sem custas - Lei nº 9.289/96, art. 4º, I e II.\r\n\r\nDecisão sujeita ao duplo grau obrigatório. Após o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, subam.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.52.000244-1 GRACE MARIA E SILVA MACHADO (Adv. LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000041/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, convolo em definitivo a antecipação de tutela concedida às fls. 103/105 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido no processo nº 2006.5152000244-1, para condenar a União Federal a proceder à habilitação da autora à pensão vitalícia deixada por Djalma da Silva Machado, capitão reformado do Exército, com base nos arts. 7º, II e 15, da Lei nº 3.765/60, bem como a pagar as prestações vencidas desde o mês subseqüente ao da citação da ré, com a aplicação de correção monetária, segundo os índices utilizados pela Justiça Federal para correção dos precatórios, e juros de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da data da citação - Lei nº 9.494/97, art. 1º-F. Condeno a União Federal, ainda, a pagar honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Sem custas - Lei nº 9.289/96, art. 4º.\r\n\r\nEstando presentes os requisitos do art. 461 do CPC, determino que a União Federal proceda à imediata habilitação da autora à pensão em tela, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa pecuniária, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento da decisão.\r\n\r\nDecisão sujeita ao duplo grau obrigatório. Após o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, subam.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.000960-9 FERNANDO MENDONCA DE OLIVEIRA (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000037/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos autos do processo nº 2007.5152000960-9, com base no art. 269, I e II, do CPC, condenando a Ré a apresentar a certidão com demonstrativo de todos os pagamentos feitos ao autor a título de URV - 11,98%, o que já foi feito, fl. 64, bem como a pagar as parcelas remuneratórias pretéritas, conforme planilha de cálculos juntada às fls. 65/66, com correção monetária de acordo com os índices utilizados pela Justiça Federal para correção dos precatórios, sendo devidos juros de 6% (seis por cento) ao ano - Lei nº 9.494/97, art. 1º-F -, a partir da citação, compensando-se os valores que houverem sido pagos pela parte ré, a tal título, conforme se apurar em liquidação, e, ainda, a pagar honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC. Custas pela União, mediante reembolso - Lei nº 9.289/96, art. 4º, par. único.\r\n\r\nRetifique-se o valor dado à causa, fl. 89.\r\n\r\nDecisão sujeita ao duplo grau obrigatório. Após o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, subam.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2001.51.02.004765-6 DARCI CHAVES PINTO (Adv. REGINA BEZERRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000039/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido no processo nº 2001.5102004765-6, nos termos da fundamentação supra, deixando de condenar a parte autora na verba de sucumbência, em virtude de litigar sob a égide da Justiça gratuita.\r\n\r\nDecorrido, in albis, o prazo para recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.02.002992-8 MARILDA CONCEICAO DE SOUZA ALVES (Adv. AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS, ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000009/2008 . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos presentes autos, condenando os réus na revisão do benefício da autora, de forma a garantir a paridade conferida pela Lei nº 8.186/91, devendo-se observar, para tanto, os elementos fornecidos pela RFFSA às fls. 77/84, não impugnados pelas partes.\r\n\r\nCondeno os réus, ainda, no pagamento das diferenças vencidas e vincendas, observada a prescrição qüinqüenal, devendo a correção monetária ser levada a efeito conforme os índices utilizados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios, acrescidas de juros de 12% ao ano, a partir da data da citação.\r\n\r\nFixo honorários sucumbenciais em 5% sobre o valor da condenação. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida à autora, bem como a isenção conferida pela Lei nº 9.289/96 (art 4º, incisos I e II).\r\n\r\nDecisão sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Após o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, subam.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.02.005392-3 MARIA FERNANDA GONCALVES VELASCO (Adv. FERNANDA FERNANDES LOPES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000040/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido no processo nº 2005.5102005392-3, nos termos da fundamentação supra, deixando de condenar a parte autora na verba de sucumbência, eis que beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido, in albis, o prazo para a interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2007.51.02.000391-6 ALICE HOLLOS DE MIRANDA (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE UFF. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000006/2008 . Isto posto, revogo a liminar deferida às fls. 25/26, e DENEGO A SEGURANÇA requerida nos autos do Processo nº 2007.51.02.000391-6, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nIntime-se ao MPF e oficie-se à autoridade impetrada dando-lhes ciência do teor da presente decisão, enviando-lhe cópia da mesma via fax, a fim de que a matrícula da impetrante seja cancelada já para o próximo semestre letivo.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (STF- Súmula 512). \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n12 - 2006.51.02.003023-0 ARISTEU ESTEVES DA SILVA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO PPS NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000020/2008 . ISTO POSTO, conforme fundamentação supra, revogo a liminar deferida às fls. 71/72, e DENEGO A SEGURANÇA pretendida nos presentes autos, ressalvando, entretanto, a possibilidade da impetrante valer-se das vias ordinárias. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (STF- Súmula 512). \r\n\r\nIntime-se à autoridade impetrada e ao MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.02.004162-0 AVELINO RODRIGUES PINHEIRO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE NITEROI. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000017/2008 . ISTO POSTO, conforme fundamentação supra, DENEGO A SEGURANÇA pretendida nos presentes autos, ressalvando, entretanto, a possibilidade do impetrante valer-se das vias ordinárias.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (STF- Súmula 512). \r\n\r\nIntime-se à autoridade impetrada e ao MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.02.004400-1 VIRGINIA SOUZA DRUMMOND (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM NITEROI. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000014/2008 . ISTO POSTO, converto em definitivo a liminar deferida, e CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA pretendida nos presentes autos, reconhecendo o direito da impetrante à renúncia do benefício previdenciário, devendo o INSS cancelar a Aposentadoria por Tempo de Serviço/Contribuição, Espécie 42, concedida em 30/05/93, nº 04522989639, expedindo-se, em seguida, a respectiva, Certidão de Tempo de Serviço - CTS, mediante a devolução das parcelas recebidas enquanto aposentada, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (STF- Súmula 512). \r\n\r\nIntime-se à autoridade impetrada e ao MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2005.51.02.006441-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA LUCIA FERNANDES ROCHA (Adv. GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA, DENISE FERNANDES ROCHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000011/2008 . Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado nos presentes autos, para, acolhendo os cálculos de fls. 55/58 destes embargos, fixar o quantum debeatur no valor de R$ 33.185,82 (agosto de 2007). \r\n\r\nSem honorários, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópias desta decisão, bem como dos cálculos de fls. 55/58, para os autos principais. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se, prosseguindo-se na execução. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.02.001758-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA) x MECANAVI MECANICA NAVAL E INDL/ LTDA E OUTRO (Adv. MARCOS HENRIQUE MAUDONET). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000018/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos presentes autos para, acolhendo os cálculos de fls. 36/39 destes embargos, determinar o prosseguimento da execução no feito principal, com base na referida conta, no importe de R$ 968,99 (novembro de 2006).\r\n\r\nFixo honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor atribuído à causa. Sem custas.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão, bem como dos cálculos de fls. 36/39 destes embargos, para os autos da ação principal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.02.002850-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA) x CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BADI GABRIEL (Adv. HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000016/2008 . Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado nos presentes autos, para, acolhendo os cálculos de fls. 30/37 destes embargos, fixar o quantum debeatur no valor de R$ 34.819,40 ( fl. 31 - março de 2007), ressalvado, ainda, o valor dos honorários, os quais não fizeram parte da referida conta. \r\n\r\nSem honorários, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópias desta decisão, bem como dos cálculos de fls. 30/37 para os autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, prosseguindo-se na execução. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.02.004849-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x NOEMIA AUGUSTA DOS SANTOS (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000012/2008 . Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos presentes autos, para, acolhendo os cálculos de fls. 14/22, fixar o quantum debeatur no valor de R$ 26.425,03 (julho de 2007). \r\n\r\nSem honorários, face à gratuidade de Justiça deferida nos autos principais. Sem custas.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão, bem como dos cálculos de fls. 14/22, para os autos da ação principal. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, prosseguindo-se na execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n19 - 2007.51.02.004201-6 JUAREZ RIBEIRO (Adv. JOBER JOSE THURLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000022/2008 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado no presente feito, mantendo a penhora realizada nos autos principais, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeixo de condenar o embargante a pagar honorários advocatícios, em face da gratuidade de justiça requerida na inicial, a qual defiro na presente decisão.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, traslade-se cópia da decisão para os autos principais. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n20 - 2006.51.02.001590-2 MANOEL MESSIAS SILVESTRE SOUTO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000023/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 93,77. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento de custas e honorários que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.02.005074-4 PAULO MACHADO PEREIRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000021/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a autora no pagamento de custas e honorários que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.02.005075-6 IVAN ANTUNES DE FIGUEIREDO (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000013/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a autora no pagamento de custas e honorários que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.02.001705-8 JOAO BATISTA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv. CLARINDO COSTA MOURAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000010/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a autora no pagamento de custas e honorários que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2007.51.02.001326-0 EDITE CREUZA DE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. ELMA BOLSANELLO E PERALTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000024/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 716,16. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF ao pagamento do dano material no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais), que deve ser atualizado como se estivesse depositado na conta poupança da autora desde fevereiro de 2007.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CEF ao pagamento do dano moral que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais) com juros de 01% ao mês e correção monetária desde fevereiro de 2007, nos termos da Súmula nº 54 do STJ.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a CEF no pagamento de honorários que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2007.51.02.001588-8 SAMIA DE FIGUEIREDO ARCHANJO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA) x REITOR DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000033/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,64. \r\n\r\n. Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA requerida nos presentes autos, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nDeixo de conceder honorários sucumbenciais em face do entendimento do STF (Súmula 512) e STJ (Súmula 105). Custas de lei.\r\n\r\nDê-se ciência da presente decisão à autoridade impetrada, ao MPF, bem como a relator do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis para recurso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.02.004495-5 AMANDA HAJJAT DANTAS (Adv. MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO) x REITOR DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000036/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,64. \r\n\r\n. Na linha de raciocínio de precedente do TRF-2ª Região, à qual este Juízo se filia, no caso, e na esteira da fundamentação contida na decisão que deferiu a liminar, CONCEDO A SEGURANÇA requerida nos autos do processo nº 2007.51.02.004495-5, para compelir a autoridade coatora a proceder à inscrição da impetrante na disciplina Prática Jurídica III. \r\n\r\nSem honorários, por força das Súmulas 512/STF e 105/STJ. Sem custas, em virtude da gratuidade de Justiça requerida pela impetrante, fls. 03 e 13, que ora DEFIRO - Lei nº 9.289/96, art. 4º, I e II.\r\n\r\nLevando em conta que a sentença concessiva de segurança apresenta caráter auto-executório, determino que se oficie à autoridade impetrada, a fim cumprir esta decisão, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no art. 461, caput e § 5º, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, remetam-se os autos ao TRF-2ª Região, conforme art. 12, par. único, da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento nº 2007.02.01.011198-2.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.02.004543-1 DANIELA TAUIL KOHAROVICH FERRO (Adv. RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC) x COORDENADOR GERAL DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000035/2008 . Na linha de raciocínio de precedente do TRF-2ª Região, à qual este Juízo se filia, no caso, e na esteira da fundamentação supra, CONCEDO A SEGURANÇA requerida nos autos do processo nº 2007.51.02.004543-1, para compelir a autoridade coatora a proceder à inscrição da impetrante nas disciplinas Prática Jurídica III e IV concomitantemente.\r\n\r\nSem honorários, por força das Súmulas 512/STF e 105/STJ. Condeno a parte ré no reembolso das custas - Lei nº 9.289/96, art. 4º, par. único.\r\n\r\nLevando em conta que a sentença concessiva de segurança apresenta caráter auto-executório, determino que se oficie à autoridade impetrada, a fim cumprir esta decisão, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no art. 461, caput e § 5º, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, remetam-se os autos ao TRF-2ª Região, conforme art. 12, par. único, da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento nº 2007.02.01.012318-2.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n28 - 2006.51.02.005243-1 AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv. MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DA AGENCIA DO INSS DE NITEROI - BAIRRO DE FATIMA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000007/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, concedendo a segurança para determinar que a Junta Comercial aceite a Certidão Positiva de Débitos com Efeitos de Negativa emitida pelo INSS em 17.08.2006, para fins de arquivamento e registro dos atos societários da empresa durante o período de validade da certidão, que expirou em 13.02.2007.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários na forma do entendimento sumulado pelos Tribunais Superiores.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nSujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.02.001365-0 SGA NITEROI VEICULOS E PECAS LTDA (Adv. GRACIANA DA SILVA CARDOSO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NITEROI/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000032/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nOficie-se ao Desembargador-Relator do Agravo. Ciência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.02.003081-6 CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA S/C LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000008/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, concedendo a segurança para declarar o direito de a impetrante de não ser compelida ao recolhimento da contribuição previdenciária incidentes sobre os valores referentes aos 15 primeiros dias de afastamento dos empregados sujeitos ao auxílio-doença. Declaro, ainda, o direito de efetuar a compensação dos valores indevidamente recolhidos nos últimos 05 anos antes da propositura da ação, após o trânsito em julgado, com incidência da taxa SELIC, com débitos próprios vencidos ou vincendos, relativos a contribuições sociais recolhidas pela impetrante com as limitações do art. 89, §3º, da Lei nº 8.212/91\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nOficie-se ao Desembargador-Relator do Agravo. Ciência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.17.003711-7 ALOES IND/ COM/ LTDA (Adv. JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO GONÇALO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000005/2008 . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 31\r\n\r\nId: 433227"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000012\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.02.001204-7 GUILHERME LOTT PEREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . I- Considerando que o autor foi excluído do pólo passivo das execuções em apenso, por força da decisão de fls. 130/139, desapense-se a presente ação ordinária dos autos das Execuções Fiscais nr.97.00455378 e 9700455386.\r\n\r\nII- Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 88.0033915-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x VENTILADORES PRESIDENTE LTDA x ANTONIO WADIH TANNURI E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS DE ABREU). . Face à recusa do exeqüente em aceitar o(s) bem(ns) oferecido(s), expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens dos co-responsáveis quantos bastem à garantia da execução.\r\n\r\n3 - 88.0034248-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ADOLFO MAYER DA SILVEIRA) x CASA SANTA RITA HORTIGRANJERO LTDA (MASSA FALIDA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Considerando a comunicação de renúncia da função de síndico trazida aos autos por José Gonçalo Rodrigues e o termo de nomeação de novo síndico da massa falida, declaro nula a citação de fls. 112.\r\n\r\nII - Cite-se a massa falida, na pessoa do síndico, conforme endereço constante de fls. 114, para pagar ou nomear bens à penhora.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo \"in albis\", ou resultando negativa a diligência de citação, oficie-se ao Juízo em que tramitam os autos da falência, solicitando a reserva do crédito. Encaminhe-se o ofício por Oficial de Justiça.\r\n\r\nIV - Após, suspendam-se os procedimentos da presente execução até que haja a quitação da dívida ou comunicação de que não houve suficiente arrecadação de bens no Juízo falimentar para pagamento deste débito.\r\n\r\nV - Intime-se o(a) exeqüente.\r\n\r\n4 - 93.0084270-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS ALBERTO LICHTENSTEIN BALASSIANO) x PANTEPLAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. LEONARDO AMORIM GOMES DE OLIVEIRA) x IRENE MARCIA ESTEBANEZ MACHADO SEPULVEDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO FERNANDO SANTOS SEPULVEDA (Adv. ANTONIO LIMA DA PIEDADE). . I - Desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 176/177 para o devido cumprimento, ficando o Oficial de Justiça autorizado, nos termos do art. 172, parágrafo 2o., do CPC, a praticar a diligência determinada fora do horário regulamentar estabelecido no art. 172 do mesmo Diploma.\r\n\r\nII - Oportunamente, venham conclusos para apreciar a petição de fls. 162/169.\r\n\r\n5 - 94.0033130-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE, ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO) x DISTRIBUIDORA DE CEREAIS PEAN LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROMEU COELHO MARTINS (Adv. PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO) x LUIZ CARLOS DUIM (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Como requerido pelo(a) exequente, cite(m)-se por Edital o co-responsável Luiz Carlos Duim.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo, sem a vinda do(s) executado(s) aos autos, à exeqüente para que informe o valor atualizado do débito referente ao co-responsável Romeu Coelho Martins (decisão de fls. 118/123), bem como para que forneça certidão atualizada do RGI referente ao imóvel mencionado a fls. 141, a fim de comprovar a alegada fraude à execução.\r\n\r\nIII - Após, apreciarei o pedido de penhora dos veículos mencionados a fls. 141, em face do conteúdo da certidão de fls. 139 verso.\r\n\r\n6 - 95.0055417-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARLY LOURENCO S. PINHO) x ASSOCIACAO DOS MORADORES DE ITAIPU x JOAO BATISTA DE OLIVEIRA ALVES (Adv. JOAO FAMILIAR FILHO) x ALBERTO MENDES TEPEDINO (Adv. WALDINAH DA MOTTA). . I - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nII - Vista ao(à) Exequente, em dez dias, sobre a petição de fls. 134 e documentos que a acompanham.\r\n\r\n7 - 96.0032622-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO) x MANUEL DE ARAUJO RIBEIRO (Adv. EDELCYR ALVES GAMEIRO). . I - Pedidos de parcelamento devem ser formulados administrativamente ao exeqüente e comprovados em juízo.\r\n\r\nII - Em vista dos autos de leilão negativo:\r\n\r\n1- ao(à) exequente para dizer se tem interesse na adjudicação ou substituição dos bens penhorados, devendo, na segunda hipótese, indicar os bens sobre os quais recairá a constrição, comprovando a propriedade dos mesmos; \r\n\r\n2- não havendo interesse em pleitear o constante do item I, requeira o(a) exequente como entender de direito.\r\n\r\n8 - 96.0032825-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO) x PADARIA E CONFEITARIA ELIANE LTDA (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR). . Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n9 - 96.0033361-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x PADARIA E CONFEITARIA ELIANE LTDA (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR). . Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n10 - 96.0035870-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x PADARIA E CONFEITARIA ELIANE LTDA (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR). . Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n11 - 97.0040651-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CONSERVADORA JASMIM LTDA ME (Adv. CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA, JANE MARIA DE SOUZA) x SANDRO LUIZ FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO. . Suspendo, por ora, o cumprimento do despacho de fls. 243 para determinar a remessa dos autos ao exeqüente para que se manifeste sobre a petição de fls. 260/269 e documentos a acompanham.\r\n\r\n12 - 97.0044858-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO) x LANCHONETE SOL NASCENTE LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x MOYZES ALVES MIRANDA (Adv. JAIME NERY DA PAZ). . I - Ao SEDIS-NI para alterar o pólo passivo, fazendo constar em lugar do 3o executado Espólio de Antonio Lima de Freitas.\r\n\r\nII - Após, cite-se o espólio na pessoa do inventariante, conforme endereço constante de fls. 132, para pagar ou nomear bens à penhora; transcorrendo em branco o respectivo prazo, proceda-se à penhora no rosto dos autos do inventário.\r\n\r\nOportunamente, dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n13 - 97.0045506-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x BOTELHO DOCES E SALGADOS LTDA (Adv. ORESTES CAVALCANTI NETO). . I- Em face da informação do(a) exeqüente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII- Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nIII- Expeça-se mandado para reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) conforme auto de penhora (fl. 24) e laudo de avaliação de fls. 52, e, sendo o valor da reavaliação inferior ao valor atualizado do débito, proceda-se ao reforço da penhora.\r\n\r\nRegistre-se que na ocasião da intimação das partes para ciência da realização do leilão constará do mandado de intimação do executado ordem para constatação do(s) bem(ns) penhorado(s). \r\n\r\nIV- Após, dê-se vista à(ao) exeqüente.\r\n\r\n14 - 98.0202367-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x PADARIA E CONFEITARIA ELIANE LTDA (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR). . Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n15 - 98.0202401-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x PADARIA E CONFEITARIA ELIANE LTDA (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR) x NIDIO DE CARVALHO QUINTAO JUNIOR E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n16 - 98.0202486-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x PADARIA E CONFEITARIA ELIANE LTDA (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR). . Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n17 - 98.0205364-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CARLOS ALBERTO SILVA NALIN (Adv. GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA). . I- Em face da informação do(a) exeqüente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Em face da certidão de fls. 44, renove-se a diligência de intimação do executado, nos termos do item II do despacho de fls. 41, ficando o Oficial de Justiça autorizado, nos termos do art. 172, parágrafo 2o., do CPC, a praticar a diligência determinada fora do horário regulamentar estabelecido no art. 172 do mesmo Diploma. No mesmo ato, deverá o Oficial de Justiça intimar o executado para ciência do prazo legal para, querendo, embargar a execução. Atente-se para o contido na certidão de fls. 44 quanto ao endereço do executado, devendo a diligência ser realizada na Rua Yolanda Saad Abuzaid, 51, Lojas 102/103, Alcântara - São Gonçalo-RJ.\r\n\r\n18 - 99.0201092-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x SOC/ EDUCACIONAL SAO FRANCISCO LTDA ME (Adv. ROBERT MACHADO PORTO). . I- Em face da informação do(a) exeqüente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Comprove(m) o(s) advogado(s) subscritor(es) da petição de fl. 69 o cumprimento dos termos do art. 45 do CPC, juntando aos autos a notificação da renúncia ao mandato ao seu constituinte, uma vez que a ciência ao cliente deve ser feita de forma inequívoca.\r\n\r\nIII - Como requerido pela exeqüente, e tendo em vista o tempo decorrido desde a realização da penhora, expeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) a fls. 18/21.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n19 - 99.0204758-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MAJOFRANNE MOVEIS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, MARCUS VINICIUS DO AMPARO). . NOMEIO o(a) leiloeiro(a), Rodrigo Adriano de Souza, indicado(a) pelo(a) exequente, e AUTORIZO a alienação dos bens penhorados em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria (art.23 da Lei 6.830/80 e Súmula 128 do STJ), devendo o(a) Sr(a). leiloeiro(a) proceder de acordo com o disposto no art.705 do CPC.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens ser adjudicados pelo Exequente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no parágrafo 1o. do art.22 de LEF, devendo constar do mandado de intimação do executado ordem para a constatação do(s) bem(ns) penhorado(s).\r\n\r\n20 - 99.0205953-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MINIMERCADO PEROLA DO RIO DO OURO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO CARLOS MONTEIRO (Adv. JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI). . Em face do parcelamento acordado, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista ao(à) exequente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\n21 - 2001.51.02.001298-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x PADARIA E CONFEITARIA ELIANE LTDA (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR). . Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n22 - 2001.51.02.001313-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x PADARIA E CONFEITARIA ELIANE LTDA (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR). . Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n23 - 2001.51.02.001328-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x BOTELHO DOCES E SALGADOS LTDA (Adv. ORESTES CAVALCANTI NETO). . Expeça-se mandado para reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) conforme auto de penhora de fl. 65 e laudo de reavaliação de fl. 142, bem como auto de reforço e depósito de fl. 143, e, sendo o valor da reavaliação inferior ao valor atualizado do débito, proceda-se ao reforço da penhora.\r\n\r\nApós, dê-se vista à(ao) exequente.\r\n\r\n24 - 2001.51.02.002639-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x COM/ DE BORRACHA LTDA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF, OSCAR BURGOS POSSOLLO). . I- Em face da informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Em face da diferença entre o valor da dívida (fls. 104) e o da avaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) (fls. 61/64), diga o(a) Exequente.\r\n\r\n25 - 2001.51.02.003173-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x PADARIA E CONFEITARIA ELIANE LTDA (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR). . Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n26 - 2001.51.02.003208-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x RIO FUNDO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. ALCINEO LIMA CORREA). . I- Ao SEDIS-NI para incluir no pólo passivo da relação processual o(s) nome(s) do(s) co-responsável(is), JOSÉ CELSO DE LA ROQUE DE MACEDO SOARES GUIMARÃES, indicado(s) pelo(a) exeqüente a fls. 110/111.\r\n\r\nII- Após, voltem conclusos para decidir a exceção de pré-executividade de fls. 134/135.\r\n\r\n27 - 2001.51.02.004560-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x PAIVENSE REPRESENTACAO E COM/ DE CALCADOS LTDA (Adv. JOAQUIM GOMES DOS SANTOS). . I - Desentranhe(m) a(s) peça(s) de fls. 49, considerando que não restou comprovada a capacidade postulatória do subscritor.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5aVara para retirada da(s) peça(s) desentranhada(s), fica a secretaria autorizada a inutilizá-la(s).\r\n\r\nII - Tendo em vista a informação retro, que noticia o parcelamento da dívida, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor.\r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo do parcelamento, dê-se vista ao(à) exequente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\n28 - 2001.51.02.006109-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x COM/ DE BORRACHA LTDA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF). . I- Tendo em vista a informação do(a) exeqüente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Em face do tempo decorrido desde a realização da penhora, expeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) a fls. 35/36 e 43.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nIII- Efetivada a reavaliação e nada sendo requerido pela exeqüente, NOMEIO o(a) leiloeiro(a), ROBERTO SCHULMANN, indicado(a) pelo(a) exequente, e AUTORIZO a alienação dos bens penhorados em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria (art.23 da Lei 6.830/80 e Súmula 128 do STJ), devendo o(a) Sr(a). leiloeiro(a) proceder de acordo com o disposto no art.705 do CPC.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens ser adjudicados pelo Exequente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no parágrafo 1o. do art.22 de LEF, devendo constar do mandado de intimação do executado ordem para a constatação do(s) bem(ns) penhorado(s).\r\n\r\n29 - 2001.51.02.006110-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x COM/ DE BORRACHA LTDA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF). . I- Em face da informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII- Em face do tempo decorrido desde a realização da penhora, expeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) a fl. 38.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exequente.\r\n\r\n30 - 2001.51.02.006160-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x CONFECCOES YURI LTDA (Adv. ELIENAI MORAES MAPURUNGA). . I- Em face da informação do(a) exeqüente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Expeça-se mandado para reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) conforme auto de penhora e laudo de avaliação de fls. 24, reavaliados a fls. 39, auto de penhora de fls. 38 (reforço) e laudo de avaliação de fls. 40, e, sendo o valor da reavaliação inferior ao valor atualizado do débito, proceda-se ao reforço da penhora.\r\n\r\nApós, dê-se vista à(ao) exequente.\r\n\r\n31 - 2002.51.02.003065-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x GRAFITE SOC/ CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv. SERGIO VIANA RANGEL). . I- Em face da informação do(a) exeqüente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Em face da diferença entre o valor da dívida (fls. 88) e o da avaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) (fls. 25/29), diga o(a) Exequente.\r\n\r\n32 - 2002.51.02.003102-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x PINGRET PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv. CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO). . I - Em face da comunicação de renúncia ao mandato, conforme fls. 65, providencie a Secretaria para que não conste nas futuras publicações referentes ao presente feito o nome do(s) advogado(s) renunciante(s).\r\n\r\nII - Em face do tempo decorrido desde a realização da penhora, expeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) a fls. 44.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, NOMEIO o(a) leiloeiro(a), Rodrigo Adriano de Souza, indicado(a) pelo(a) exequente, e AUTORIZO a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria (art. 23 da Lei 6.830/80 e Súmula 128 do STJ), devendo o(a) Sr(a). leiloeiro(a) proceder de acordo com o disposto no art. 705 do CPC. \r\n\r\nIV- Intime(m)-se o(s) Cartório(s) do RGI para que forneça(m), em 5 (cinco) dias, a(s) certidão(ões) de ônus reais referente(s) ao(s) imóvel(eis).\r\n\r\nV- Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens ser adjudicados pelo Exequente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no parágrafo 1o. do art.22 de LEF.\r\n\r\n33 - 2002.51.02.004171-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x NITEROI FOTO LTDA (Adv. EDMAR MAIA DE AZEVEDO SANTOS) x FERNANDO SILVA LOWENHAAR. . I- Em face da informação do(a) exeqüente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Considerando que consta a fls. 54 endereço diverso ao mandado de fls. 14, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens da empresa executada, citada por edital, para cumprimento na Av. Rio Branco, 20, 3o andar, Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nIII - Não sendo encontrada a pessoa jurídica, ou bens suficientes para garantir a presente execução, cite-se o co-responsável.\r\n\r\nIV- Decorrido o prazo \"in albis\", realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7o. e seus incisos, da Lei 6830/80, observado o veículo indicado a fls. 72 e/ou tantos bens quantos bastem à garantia da execução.\r\n\r\n34 - 2002.51.02.004183-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MASTERDROGA COM/ DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS). . I- Em face da informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII- Como requerido pela exeqüente, cumpra-se o despacho de fls. 24/25, que determinou a penhora sobre o faturamento da empresa executada.\r\n\r\n35 - 2002.51.02.004235-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x FAMAPLAST IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. JOSE HERCULES). . Tendo em vista que a executada deixou de cumprir o determinado nos itens I e II do despacho de fls. 49, ao exeqüente para que forneça o valor da dívida atualizado.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado para reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) conforme auto de penhora e laudo de avaliação de fls. 18, e, sendo o valor da reavaliação inferior ao valor atualizado do débito, proceda-se ao reforço da penhora.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à(ao) exequente.\r\n\r\n36 - 2002.51.02.004254-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA E OUTROS (Adv. FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA, LUIZ FRANCISCO NEVES). . I - Desentranhe(m) a(s) peça(s) de fls. 29/32 e 40/43 vez que o subscritor das petições que comunica a renúncia não é advogado constituído nos autos.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5aVara para retirada da(s) peça(s) desentranhada(s), fica a secretaria autorizada a inutilizá-la(s).\r\n\r\nII - Fls.49/50 - Regularize o co-responsável Francisco Recarey Vilar sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato original ou cópia autenticada. \r\n\r\nIII - Caso não seja cumprido o item II, desentranhem-se as fls.49/98. Decorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5aVara para retirada da(s) peça(s) desentranhada(s), fica a secretaria autorizada a inutilizá-la(s).\r\n\r\nIV - Expeça-se mandado de intimação para que o(a) depositário(a) dos bens penhorados apresente ao Oficial de Justiça os bens que ficaram sob sua guarda. Não sendo apresentados os referidos bens, o Oficial de Justiça cientificará o(a) depositário(a) de que, em 5 (cinco) dias, deverá depositar o equivalente em dinheiro, ou justificar em juízo, sob pena de ser declarado(a) depositário(a) infiel e ser decretada sua prisão, de acordo com o art. 5o., LXVII, da CF.\r\n\r\nApresentados os bens, proceda o Oficial de Justiça à sua reavaliação.\r\n\r\n37 - 2002.51.02.006104-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x WINGS CALCADOS BOLSAS E ACESSORIOS LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA). . I- Em face da informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Dê-se vista ao(à) Exeqüente sobre a alegação de adesão ao Parcelamento Excepcional (MP nº 303, de 29 de Junho de 2006).\r\n\r\n38 - 2003.51.02.005582-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x MARCO AURELIO STANZIOLA LEAL (Adv. MARCO AURELIO STANZIOLA LEAL). . I - Dê-se vista ao(à) executado sobre o desarquivamento do feito como requerido.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2003.51.02.006231-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x CLINICA NOSSA SENHORA DAS VITORIAS S/C LTDA E OUTROS (Adv. FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA). . Em face da adesão do(a) Executado(a) ao Parcelamento Especial - PAES previsto na Lei 10.684/2003 (fls. 52/61), SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nQuebra 40 - 2003.51.02.007179-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x RESTAURANTTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . I - Em face da comunicação de renúncia ao mandato, conforme fls. 66/67, providencie a Secretaria para que não conste nas futuras publicações referentes ao presente feito o nome do(s) advogado(s) renunciante(s).\r\n\r\nII - Tendo em vista que o peticionário Francisco Recarey Vilar não é parte no presente feito, desentranhe(m) a(s) peça(s) de fls. 63/64. Decorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5aVara para retirada da(s) peça(s) desentranhada(s), fica a secretaria autorizada a inutilizá-la(s).\r\n\r\nIII - Em face da documentação de fls. 40/43 e o pedido da exeqüente, ao SEDIS-NI para incluir no pólo passivo da relação processual o(s) nome(s) do(s) co-responsável(is), indicado(s) pelo(a) Exequente a fls. 72.\r\n\r\nIV- Ao(à) exequente para fornecer as cópias necessárias para contrafé.\r\n\r\nV- Após, cite(m)-se o(s) co-responsável(is), deprecando-se quando necessário.\r\n\r\nVI - Decorrido o prazo \"in albis\", realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7o. e seus incisos, da Lei 6830/80.\r\n\r\n41 - 2003.51.02.009051-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CLINICA RADIOLOGICA J DUTRA BAYAO LTDA (Adv. JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA). . I- Em face da informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n42 - 2003.51.02.009676-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CONSERVADORA JASMIM LTDA (Adv. CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA). . I- Na decisão do Agravo de Instrumento comunicada a fls. 126/129 foi determinada a penhora dos direitos da empresa executada referentes ao veículo, com registro de arrendamento, VOLKSWAGEM, MODELO GOL FURGÃO, COR BRANCA, ALCOOL, PLACA KOC5603, RENAVAM 624028097, CHASSI 9BWZZZ30ZRT119327. Ocorre que consta nos autos notícia da paralisação das atividades da empresa executada e de seu despejo, o que indica que o veículo acima descrito não mais se encontra no endereço constante nos autos. Assim, em cumprimento à decisão proferida no Agravo de Instrumento, determino que seja averbada no prontuário do veículo a indisponibilidade dos direitos da empresa executada sobre o veículo acima descrito.\r\n\r\nOficie-se ao DETRAN para que proceda à averbação no registro do(s) veículo(s) da indisponibilidade determinada, devendo-se no mesmo ofício solicitar que o DETRAN cientifique o Juízo quanto ao cumprimento da decisão.\r\n\r\nII- Ao SEDIS-NI para incluir no pólo passivo da relação processual o(s) nome(s) do(s) co-responsável(is), indicado(s) pelo(a) Exeqüente a fls. 121 e 122.\r\n\r\nII- Considerando a alegação da empresa executada (fls. 97/101) de que todos os bens penhorados foram removidos para o Depósito Público Estadual em Niterói, situado na AV. FELICIANO SODRÉ, 488, CENTRO, NITERÓI -RJ, expeça-se mandado de reavaliação dos bens penhorados a fls. 19, para cumprimento naquele Depósito, observada a decisão de fls. 34/35, devendo ser nomeado como novo depositário dos bens o Sr. Diretor de Departamento do Depósito Público Estadual.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o requerimento de desoneração da depositária Sandra Lúcia Ferreira Bernardo.\r\n\r\nIII- Cite(m)-se o(s) co-responsável(is), deprecando-se quando necessário.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7o. e seus incisos, da Lei 6830/80.\r\n\r\n43 - 2006.51.02.002392-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x J RABELLO AMIM ME (Adv. SERGIO ARNALDO ANDREOLI). . I- Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos, ficando, desde já, ciente que pedidos de parcelamento devem ser formulados administrativamente ao exeqüente e comprovados em juízo.\r\n\r\nII- Cumprido o item I, aguarde-se por 10 (dez) pela respectiva comprovação do parcelamento. Decorrido o prazo in albis, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n44 - 2006.51.02.003621-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x ANILSON BARROSO E OUTRO x CENTRO EDUCACIONAL MIRANDA BARROSO LTDA ME (Adv. BARBARA DOS REIS BACELLAR SARGENTINI). . Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada).\r\n\r\n45 - 2006.51.02.003623-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CENTRO EDUCACIONAL MIRANDA BARROSO LTDA ME E OUTRO (Adv. BARBARA DOS REIS BACELLAR SARGENTINI). . Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 2006.51.02.001211-1 ANTONIO CARLOS MONTEIRO (Adv. JOSELYR D. E. MICHELLI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução apenas no que diz respeito ao embargante.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n47 - 99.0202487-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA, SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA) x GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA S/C E OUTROS (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO). . PODER JUDICIÁRIO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5a VARA FEDERAL DE NITEROI\r\n\r\nProcesso: 99.0202487-4\r\n\r\nVista ao(à) exeqüente como requerido.\r\n\r\nNiterói, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARLIS CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art.162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\nREMESSA\r\n\r\nNesta data, faço remessa destes autos ao\r\n\r\nEXEQÜENTE\r\n\r\nNiterói, ____/____/2007\r\n\r\n__________________\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\n48 - 2000.51.02.001715-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x INSTITUTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA MARIA THEREZA LTDA (Adv. BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT) x DJALMA LIMA (Adv. LUIZ CARLOS BRASIL BARBOZA) x OSWALDO SALLES LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x EDMEA SALLES LIMA ALBUQUERQUE (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5a VARA FEDERAL DE NITEROI\r\n\r\nProcesso: 2000.51.02.001715-5\r\n\r\nFls. 233 - Vista ao patrono da empresa executada por cinco dias.\r\n\r\nNiterói, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARLIS CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art.162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\nREMESSA\r\n\r\nNesta data, faço remessa destes autos ao\r\n\r\nEXEQÜENTE\r\n\r\nNiterói, ____/____/2007\r\n\r\n__________________\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\n49 - 2003.51.02.006723-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x SIRLEI CEZAR PASCOALETO (Adv. RAFAEL ALVES CARDOSO). . PODER JUDICIÁRIO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5a VARA FEDERAL DE NITEROI\r\n\r\nProcesso: 2003.51.02.006723-8\r\n\r\nVista à executada Sirlei Cezar Pasccaleto para ciência da transformação do valor referente ao depósito de fls. 88 em pagamento definitivo e de que, em caso de parcelamento do valor remanescente da dívida junto ao exeqüente, deverá comprovar em Juízo.\r\n\r\nNiterói, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARLIS CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art.162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\nREMESSA\r\n\r\nNesta data, faço remessa destes autos ao\r\n\r\nEXEQÜENTE\r\n\r\nNiterói, ____/____/2007\r\n\r\n__________________\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nId: 432175"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "433183": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000023\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.52.001462-9 JOSE EUGENIO DA SILVA (Adv. IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000105/2008 . Em face do exposto, conheço dos embargos mas nego-lhes provimento diante da inexistência de qualquer dos vícios descritos no art. 48 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nNiterói, 9 de janeiro de 2008.\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.52.016618-7 ELIO PEREIRA GOMES (Adv. MARCELA MIRANDA GOMES, DENILSON FREITAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Fl. 49: indefiro o requerimento de expedição de alvará pois a conta em questão não é à ordem da Justiça Federal, não sendo, portanto, caso de alvará. Ratifica-se ademais a explicação já apresentada na decisão de fl. 48.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.52.002215-4 JORGE ALMEIDA DE MOURA JUNIOR (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Manifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, quanto aos documentos de fls. 57 e seguintes, esclarecendo, em especial, se atendia aos requisitos carência e qualidade de segurado quando da ocorrência do acidente.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.005811-6 MARIA DULCELINA FERNANDES MUSMANNO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Intime-se a advogada da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste e apresente explicação sobre a divergência de nomes informada às fls. 42/48.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.52.001171-9 WANDERLEI MACHADO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Dê-se vista à parte autora, por 05 (cinco) dias, da contestação e dos documentos apresentados pela Ré às fls. 112 e seguintes.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2005.51.52.005655-0 DALVA ESTELA MOREIRA PEREIRA (Adv. AMERICO GUAGLIARDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o valor apurado pela Contadoria Judicial (fls. 93/98), considero cumprido o julgado.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.02.002903-6 ARTHUR ARNALDO NOVAES JUNIOR (Adv. CARLA LEAL LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.02.002987-5 NILMA SILVA SCHWAB DE CASTRO (Adv. MARCELLO BARBOSA CAMARINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.02.003097-0 CRISTIANE MARIA PARREIRAS (Adv. JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.02.003109-2 IRACEMA ROCHA TRAVASSOS (Adv. CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.02.003115-8 ROBERTO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA (Adv. ROBERTO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Defiro, por 10 (dez) dias improrrogáveis, a dilação de prazo requerida pela Ré, sob a pena prevista no despacho retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.02.003121-3 MARIA HEIDI MARQUES MENDEZ (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.02.003129-8 BENJAMIN DE FIGUEIREDO (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.02.003183-3 LAERCIA BARROS DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Defiro, por 10 (dez) dias improrrogáveis, a dilação de prazo requerida pela Ré, sob a pena prevista no despacho retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.02.003323-4 MARY CAVALCANTI ALVES CARDOSO (Adv. RAFAEL ALVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.000642-6 ANTONIO AZEVEDO DOMINGUEZ (Adv. WILTON ALBERTO PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, da petição em que se informa sobre o cumprimento da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.001101-0 ANTONIO CARLOS LESSA RAFARE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de incidência de juros progressivos sobre o saldo da conta vinculada de FGTS do(a) autor(a), para o caso de eventual procedência do pedido, sob pena de preclusão, hipótese em que poderá ser considerado, como valor da condenação, o apresentado na petição inicial pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação da planilha, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.001125-2 MANOELINA BRANDAO DE SOUZA PEREIRA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Defiro, por 10 (dez) dias improrrogáveis, a dilação de prazo requerida pela Ré, sob a pena prevista no despacho retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.001249-9 ORLANDO WILSON DE GREGORIO E OUTROS (Adv. SEBASTIAO RIBEIRO CAMPISTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Defiro, por 10 (dez) dias improrrogáveis, a dilação de prazo requerida pela Ré, sob a pena prevista no despacho retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.001287-6 EUCLIDES GARBOGGINI DOS SANTOS (Adv. DEBORA VIDAL FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Defiro, por 10 (dez) dias improrrogáveis, a dilação de prazo requerida pela Ré, sob a pena prevista no despacho retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.001291-8 MARIA MONSERRATE MATTOS BARROS (Adv. VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Defiro, por 10 (dez) dias improrrogáveis, a dilação de prazo requerida pela Ré, sob a pena prevista no despacho retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.001354-6 CELI DE CASTRO BRASIL (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.001378-9 JOSE MARIA MESQUITA DE SOUZA (Adv. MOISES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Fls. 51/52 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se ao pé da exordial.\r\n\r\nA fim de se resguardar o contraditório a ampla defesa, dê-se nova vista à parte ré, devendo, se for o caso, aditar a contestação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.001389-3 PALMIRA FALCÃO BENAYON x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a Ré para que, no prazo de 05 (cinco) dias, regularize sua peça de defesa, a qual se encontra sem assinatura, sob pena de ser desconsiderada.\r\n\r\nFls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nCumpra a Ré o determinado no prazo fixado no despacho retro.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.001391-1 SELMA MARIA PACHECO MORENO (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.001441-1 MARIA SAAD DE ABREU (Adv. SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Defiro, por 10 (dez) dias improrrogáveis, a dilação de prazo requerida pela Ré, sob a pena prevista no despacho retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.001493-9 MARIA ROSA ABCHACRA (Adv. JOSE WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Defiro, por 10 (dez) dias improrrogáveis, a dilação de prazo requerida pela Ré, sob a pena prevista no despacho retro.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.001527-0 MARIA PATROCINIO DE MOURA (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.001606-7 MOISES TERRAZAS ROCHA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de incidência de juros progressivos sobre o saldo da conta vinculada de FGTS do(a) autor(a), para o caso de eventual procedência do pedido, sob pena de preclusão, hipótese em que poderá ser considerado, como valor da condenação, o apresentado na petição inicial pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação da planilha, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.001623-7 MARILUCE DOS REIS BARBOSA (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.001626-2 CLARICE INACIO MESQUITA DE AZEVEDO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.001634-1 EFIGENIA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.001651-1 MARIA JUDITH MURY GOMES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Defiro, por 10 (dez) dias improrrogáveis, a dilação de prazo requerida pela Ré, sob a pena prevista no despacho retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.001657-2 EDELMO DA SILVA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Defiro, por 10 (dez) dias improrrogáveis, a dilação de prazo requerida pela Ré, sob a pena prevista no despacho retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 35 - 2007.51.52.001670-5 JANETTE DOS SANTOS CORDEIRO (Adv. SONIA TERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.001821-0 WALTER CASTRO (Adv. LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.001859-3 SUELY OLIVEIRA DE ASSIS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.001863-5 NEUSA GONÇALVES FERNANDES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.001921-4 EDMUNDO PAULINO DO ESPIRITO SANTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Defiro, por 10 (dez) dias improrrogáveis, a dilação de prazo requerida pela Ré, sob a pena prevista no despacho retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.002007-1 JOSE TARCIZIO DUARTE (Adv. LEONARDO VIANNA MATHIAS NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.002123-3 MARIA DE LOURDES RAMOS DE PINHO (Adv. HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a patrona da parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, regularize a petição inicial, a qual se encontra sem assinatura, sob pena de extinção.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.002178-6 ELIZEU DA SILVA COSTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.002236-5 EDNA COSTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.002286-9 PAULO HENRIQUE NAVARRO BALI (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.002328-0 RAIMUNDO JADER BASTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.002364-3 ELENICE GONCALVES DA CUNHA (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.002381-3 ANTONIO CALIL NETO (Adv. ANTONIO CALIL FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.002406-4 DEUZY LEMOS MONTEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.002601-2 TATHIENE NASCIMENTO ALVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Defiro, por 10 (dez) dias improrrogáveis, a dilação de prazo requerida pela Ré, sob a pena prevista no despacho retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.002607-3 MARLY PINTO DE ARAUJO (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.002675-9 VALMISOLIA MILHOMEM VICTOR (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.52.002742-9 MARLY DA SILVA MORAES (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2007.51.52.002769-7 FRANCISCO DE ASSIS BRITO (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.52.002770-3 SABRINA PARAQUETT PAES DE QUEIROZ SA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Defiro, por 10 (dez) dias, a dilação de prazo requerida pela Ré.\r\n\r\n55 - 2007.51.52.002924-4 MARIA DA CONCEICAO CASTANHEIRA MONTEIRO (Adv. MARIA DA CONCEICAO CASTANHEIRA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.52.002959-1 ASCANIO TAVARES GOMES E OUTRO (Adv. MURILO ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Defiro, por 10 (dez) dias improrrogáveis, a dilação de prazo requerida pela Ré, sob a pena prevista no despacho retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2007.51.52.003072-6 MARIA ERMELINDA DIAS DE FIGUEIREDO (Adv. PATRICIA CASTRO DOS ANJOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Defiro, por 10 (dez) dias improrrogáveis, a dilação de prazo requerida pela Ré, sob a pena prevista no despacho retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2007.51.52.003159-7 EMANOEL JOAQUIM DE SOUZA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2007.51.52.003226-7 AZARIA LIMA SOBRAL REP/ P/ MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (Adv. ALEXANDRE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.52.003271-1 EUCLIDES ALVES DE PINHO FILHO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Defiro, por 10 (dez) dias improrrogáveis, a dilação de prazo requerida pela Ré, sob a pena prevista no despacho retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.52.003502-5 MARIA IDALICE DE MOURA COUTINHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2007.51.52.003523-2 MARIA AUXILIADORA AMARO DA SILVA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2007.51.52.004052-5 MARIA IVONETE SILVA (Adv. SUELI RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2007.51.52.004082-3 MARINALVA CERQUEIRA DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.52.004261-3 JANIR DOS SANTOS AGUIAR (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2007.51.52.004325-3 MARIA DE LOURDES LAGOEIRO JORGE (Adv. LUCIA ANDRE SAUER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2007.51.52.004524-9 IDA FURGHIERI BYLAARDT (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Defiro, por 10 (dez) dias improrrogáveis, a dilação de prazo requerida pela Ré, sob a pena prevista no despacho retro.\r\n\r\nQuebra 68 - 2007.51.52.004830-5 LUIZ CARLOS CASTRO LEITE (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2007.51.52.004954-1 DEMEVAL MARTINS E OUTRO (Adv. ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2007.51.52.004963-2 IZABEL DE CAMPOS MAIA (Adv. OSWALDO DE SOUZA GOMES, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2007.51.52.005520-6 ANTONIO ALBERTO RIMES TORRES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2007.51.52.005846-3 PAULO CESAR DE PINHO FILHO E OUTROS (Adv. VANDELER FERREIRA DA SILVA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO). . Dê-se vista à parte autora, por 05 (cinco) dias, da contestação e dos documentos apresentados pela Ré às fls. 63 e seguintes.\r\n\r\n73 - 2007.51.52.006441-4 RUY FRANCISCO DE FARIAS (Adv. ADAUGEAN EIRAS FURLANI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Dê-se vista à parte autora, por 05 (cinco) dias, da contestação e dos documentos apresentados pela Ré às fls. 18 e seguintes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n74 - 2004.51.52.002353-8 MARCOS ANTONIO SOARES (Adv. CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n75 - 2003.51.52.005178-5 IZA GUIMARAES CRUZ (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO, TENDO EM VISTA QUE A ADVOGADA DRA. WILMA G. TORRES NÃO ESTAR CADASTRADA NO SISTEMA QUANDO DA PUBLICAÇÃO:\r\n\r\nFl. 199: Indefiro, tendo em vista que a patrona da parte autora não chegou a praticar nenhum ato processual.\r\n\r\nCumpra-se o determinado nos parágrafos 5º e 6º do despacho de fl. 181.\r\n\r\n76 - 2003.51.52.011182-4 OLGA SUELY GONCALVES PEREIRA DA SILVA (Adv. PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SUZANA DE ANDRADE CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . (...) intime-se a UFF para ciência da averbação e cumprimento do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo comprovar nos autos o cumprimento.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n77 - 2003.51.52.006031-2 IRENIO MARIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MAX ANTONIO PAUL). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n78 - 2005.51.52.005839-9 MANUEL MIGUEL ANGEL PEREZ SILVA (Adv. ROXANA INES SANHUEZA DIAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Com a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nCaso se enquadre em alguma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei 8036/90, compareça a parte autora a uma das agências da CEF, munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS ) e dos documentos comprobatórios do direito ao saque, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n79 - 2006.51.52.002382-1 WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (Adv. CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.52.001874-0 MARIA JOSE BAPTISTA NICOLAY DA SILVA (Adv. JULIANA BARROSO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte ré para ciência do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n81 - 2007.51.52.003206-1 AINOS DE OLIVEIRA GUTTERRES (Adv. ERIKA ROSA SOUZA FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte ré para ciência do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n82 - 2007.51.52.004282-0 MANOEL JOSE PEREIRA (Adv. CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Com a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 71\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 433183"
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                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000011\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 99.0501577-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x ADERALDO VIZZONI E OUTROS (Adv. RENATA PASSOS BERFORD GUARANA). . Defiro o pedido formulado pelo MPF e determino a expedição de ofício para:\r\n\r\nos cartórios de registro de imóveis desta cidade, para que informe o Juízo sobre a existência de transações imobiliárias realizadas pelos réus no ano de 1996 até a presente data;\r\n\r\na Delegacia da Receita Federal em Niterói para que informe, com base nos dados da CPMF, o montante mensal da movimentação bancária dos réus e da empresa referente aos anos de 1997 e 1998;\r\n\r\na empresa LENE INSTALADORA LTDA, para que envie o balanço anual no período entre 1997 a 1998.\r\n\r\nCertifique a Secretaria sobre a ausência ou não de manifestação em diligências por parte da defesa. \r\n\r\nVindas as respostas de ofício, dê-se vista às partes, em alegações finais.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n2 - 2001.51.03.001699-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE DE CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Pelo exposto, na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JORGE JOSÉ GOUVEIA ABRUNHOSA, investigado neste procedimento penal, pelo reconhecimento da prescrição da pena em abstrato, com esteio no artigo 109, V, do CPB.\r\n\r\nFaçam-se as comunicações de estilo. Publique-se. Registre-se esta decisão em livro próprio. Intimem-se o Ministério Público Federal e o investigado. \r\n\r\nTranscorrido prazo in albis para recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.05.000437-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ POR PRATICA DE DELITO TIPIFICADO NO ART. 168-A DO CODIGO PENAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAcolho a promoção do Ministério Público Federal, fls. 97/99, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, e determino o ARQUIVAMENTO deste Inquérito Policial, observado o disposto no art.18 do CPP.\r\n\r\nFeitas as comunicações de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n27002 - GUIA DE RECOLHIMENTO (CARTA DE GUIA)\r\n\r\n4 - 2006.51.05.000673-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x ANTONIO LUIZ TEIXEIRA DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000065/2008 FOLHA 06 . Considerando o cumprimento das condições estipuladas na assentada de fls. 71/72, que demonstra a efetivação da sentença outrora prolatada, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANTONIO LUIZ TEIXEIRA DE CASTRO. \r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n5 - 99.0500490-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x JOSE CARLOS CELLES CORDEIRO (Adv. ADILSON LOPES DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000068/2008 FOLHA 205/212 . Dispositivo\r\n\r\nPOSTO ISSO, JULGO, POR SENTENÇA, IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, e, em conseqüência, ABSOLVO, com base no art. 386, inc. III, do Código de Processo Penal, o réu JOSÉ CARLOS CELLES CORDEIRO, já qualificado nos autos, da acusação que lhe foi feita pelo Ministério Público Federal de ter praticado conduta amoldável ao art. 168-A, do Código Penal.\r\n\r\nOficie-se ao Departamento competente para que sejam feitas as devidas anotações criminais e de fins estatísticos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2000.51.05.001296-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x STANISLAW SZANIECKI (Adv. MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO) x CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ). . Designo o dia 13 de março de 2008, às 13:00 horas, para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa do acusado Cezar Turíbio Antunes de Oliveira.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\n7 - 2005.51.05.001671-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x PEDRO PITTA NETO (Adv. HAMILTON SAMPAIO DA SILVA, JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE). . Dê-se vista à defesa, ante a possibilidade da ocorrência de efeitos infringentes.\r\n\r\n8 - 2007.51.05.001526-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x TADEU JOSE LIMA DE MOURA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x SONIA REGINA MOURA DE OLIVEIRA (Adv. ANDERSON HUGUENIN GONCALVES) x MARIA AURELINA MOURA ROMEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x SEBASTIAO JOSE LIMA DE MOURA (Adv. SEM ADVOGADO). . Verifico que a acusada Sônia Regina, bem como seu patrono, não foram intimados da audiência de interrogatório marcada para esta data, motivo pelo qual redesigno a presente para o dia 27 de março de 2008, às 15:00 horas, para o interrogatório da acusada Maria Aurelina.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n9 - 2007.51.05.000120-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ POR PRATICA DE DELITO CAPIULADO NO ART. 342 DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAcolho a promoção do Ministério Público Federal, fls. 62/65, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, e determino o ARQUIVAMENTO deste Inquérito Policial, observado o disposto no art.18 do CPP.\r\n\r\nFeitas as comunicações de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n10 - 2007.51.05.001678-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIO LUCIO PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Após consulta no site da Receita Federal, apurou-se endereço diverso do constante na deprecata apenas em relação à testemunha Jorge Luiz.\r\n\r\nSendo assim, designo o dia 18 de março de 2008, às 14:30 horas, para oitiva da mesma. Após, devolva-se ao Juízo deprecante.\r\n\r\nPor derradeiro, caso seja negativa a diligência de intimação da testemunha, devolva-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n11 - 98.0600788-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x YVAN PEIXOTO JUNIOR (Adv. VANOR COSME DA SILVA). . Autos com vistas à defesa para manifestação dos documentos de fls. 296/346, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.05.000496-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x ANTONIO LUZIO THURLER E OUTROS (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO\r\n\r\nInformo que o Juízo deprecado enviou ofício a esse Juízo cientificando sobre a data para oitiva da testemunha de acusação Pedro Américo Sucupira de Mello, que se realizará no dia 11.02.2008, às 15h30min.\r\n\r\nNova Friburgo, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nServidor\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 431895"
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Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.000973-5\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2006.51.55.000974-7 WILLIAN SARDEAU FILHO (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.000974-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.000974-7\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001435-4 MANOEL ELIAS FENDELER (Adv. LIVIA BORGES FENO HERINGER, RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.001435-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.001435-4\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2006.51.55.001736-7 SEBASTIAO JOSE MALHARD (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.001736-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.001736-7\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2006.51.55.002067-6 ARGENTINO DE AZEVEDO RODRIGUES (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.002067-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.002067-6\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2006.51.55.002476-1 JORGE LUIZ CAPOSSI JASMIM (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.002476-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.002476-1\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2006.51.55.002517-0 MIRENI RAMOS SPEZANES (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.002517-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.002517-0\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2006.51.55.002650-2 LEOVEGILDO DUTRA DA SILVA (Adv. ELIANE LOPES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nQuebra Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.002650-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.002650-2\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2006.51.55.002934-5 PAULO CESAR DE SOUZA PINTO (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.002934-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.002934-5\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2007.51.55.000085-2 JORGE PINTO DA SILVA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES, JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.000085-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.000085-2\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2007.51.55.000695-7 ORLANDO DE SOUZA ISMERIO (Adv. PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.000695-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.000695-7\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2007.51.55.001233-7 NILTON LUIZ CUNHA (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.001233-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.001233-7\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2007.51.55.001743-8 MARIA DE LOURDES TEIXEIRA REIS (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO, MONICA THEREZA BONIN LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.001743-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.001743-8\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2007.51.55.001771-2 JORGE DE CASTRO (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000383/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DOS ARTS. 267, INCISO I, C/C § ÚNICO DO ART. 284 E 295, TODOS DO CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.001983-6 MARIA IDENIR BARROZO (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO, MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.001983-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.001983-6\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2007.51.55.002244-6 CLEZIO BELLOTO DE MORAES (Adv. ELIANE LOPES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.002244-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.002244-6\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2007.51.55.002353-0 MARY BASTOS DE VASCONCELLOS (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.002353-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.002353-0\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2007.51.55.002633-6 DELCI BATISTA ALMEIDA DE LIMA (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.002633-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.002633-6\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2007.51.55.003368-7 EDMAR ARAUJO VELASCO (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.003368-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.003368-7\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2007.51.55.003407-2 WILTON DE CARVALHO BASTOS (Adv. LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.003407-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.003407-2\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 430900"
                            ],
                            "430901": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000037\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.001884-0 LUIZ GONZAGA MAILLARD (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.001884-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.001884-0\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da Decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Friburgo, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2006.51.55.002232-6 CLARICE JOSE BONIFACIO (Adv. MAURO CESAR COUTINHO, MICHELLI DEMANI BONIFACIO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.002232-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.002232-6\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da Decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Friburgo, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2006.51.55.002241-7 SERGIO ROBERTO BERGAMO SIMAO (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.002241-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.002241-7\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2006.51.55.002427-0 NECIR EDITH DE AZ\\EVEDO BORGES (Adv. ANDRE PACHECO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.002427-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.002427-0\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2006.51.55.002482-7 WEIMAR JACCOUD (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.002482-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.002482-7\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2006.51.55.002514-5 CARMITA PIRES THURLER (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.002514-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.002514-5\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da Decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Friburgo, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2006.51.55.002625-3 SIRLEY COELHO NUNES (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.002625-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.002625-3\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2006.51.55.002668-0 MARLENE DO NASCIMENTO SILVA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.002668-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.002668-0\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da Decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Friburgo, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2007.51.55.000639-8 ADEMILSON CAETANO DA SILVA (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.000639-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.000639-8\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da Decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Friburgo, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2007.51.55.001139-4 HUGO BERNARDINO DANTAS DE SOUZA (Adv. FREDERICO GAMA PORTELLA, AMARO GERVASIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.001139-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.001139-4\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2007.51.55.001201-5 ESPOLIO DE EMILIO ALONSO GARCIA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.001201-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.001201-5\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2007.51.55.001291-0 MIRIAN MOREIRA (Adv. MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.001291-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.001291-0\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2007.51.55.001313-5 JOSE PRATA DA SILVA (Adv. FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.001313-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.001313-5\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2007.51.55.001531-4 ELZA DA ROCHA PEREIRA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.001531-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.001531-4\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2007.51.55.001550-8 ELZA ROSA BITENCOURT (Adv. TANIA REGINA CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.001550-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.001550-8\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2007.51.55.001732-3 WALTER FERREIRA (Adv. MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.001732-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.001732-3\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da Decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Friburgo, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2007.51.55.001869-8 RUTH GERARD (Adv. SILVANA BORRHER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.001869-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.001869-8\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da Decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Friburgo, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2007.51.55.002001-2 MANITON BAPTISTA DE SOUZA (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.002001-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.002001-2\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2007.51.55.003584-2 ANTONIO CALENZANI (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.003584-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.003584-2\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da Decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Friburgo, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2007.51.55.003737-1 IDA CLAUDINA CORDEIRO FREITAS (Adv. TANIA REGINA CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.003737-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.003737-1\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da Decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Friburgo, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 430901"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000013\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.56.000087-6 EDISON ALVES DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL). . Intime-se a parte Ré para que efetue o preparo do recurso interposto, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo recolher as custas processuais devidas ou juntar afirmação de necessidade jurídica, nos termos da Lei 1060/50, a fim de ser analisado seu pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção, nos termos do § 2º, do art. 511, do CPC.\r\n\r\nDeverá a parte Ré, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da tutela antecipada deferida na sentença, ou justifique sua impossibilidade de fazê-lo, sob pena de aplicação de multa diária por descumprimento.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.56.000184-7 JURANDIR AUGUSTO DIAS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO CABRAL TEIXEIRA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca de sua representação processual, dizendo qual advogado está patrocinando a presente ação, uma vez que existem duas procurações juntadas aos autos e nenhuma renúncia.\r\n\r\nCom a regularização, venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\n3 - 2003.51.56.006058-0 OSMAR SIFFERT LEITE (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Dê-se vista à parte autora acerca da petição do INSS de fls. 116/121 e certidão de fls. 114, devendo se manifestar conclusivamente sobre a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.56.006123-6 VERA LUCIA DA SILVA PEDRO (Adv. PAULO MARCIO DIAS MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Tendo em vista os documentos de fls. 113/127 e considerando que a Contadoria do Juízo retificou, às fls. 128/139, seus cálculos apresentados preliminarmente e que serviram de base para a prolação da sentença, verifica-se a ocorrência, no presente caso, de erro material na sentença.\r\n\r\nOutrossim, ficou a parte autora impedida de optar, na fase de instrução, pelo recebimento integral (via rito ordinário), ou pelo limite de 60 (sessenta) salários-mínimos (JEF), mediante renúncia ao excedente, razão pela qual determino a intimação da parte autora para dizer, no prazo de 10 (dez) dias, se renuncia ao valor excedente ao teto do Juizado Especial, onde receberá o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos mediante RPV, ou, tendo em vista a atipicidade da presente execução, dizer se pretende receber o valor devido a título de atrasados mediante precatório, conforme disposto no art. 17, § 4º, da Lei n 10.259/01.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para se manifestar acerca dos cálculos de fls. 128/139. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\n5 - 2003.51.56.007563-6 EDUARDO DE BORJA REIS (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES, SIMONE PONTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA POLLO FLORES). . Intime-se a parte autora para que se manifeste conclusivamente acerca do cumprimento das obrigações por parte dos réus, requerendo o que mais for de seu interesse. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2003.51.56.007667-7 ADRIANO MOREIRA ROCHA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da informação da contadoria de fls. retro. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2004.51.56.003505-9 SUELI GOMES DE CARVALHO (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000011/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, confirmo a tutela antecipada deferida (fls.59/61) e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando o INSS a CONCEDER NOVAMENTE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ À PARTE AUTORA, DESDE A DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO, AUTOS N. 2004.5156.003505-9 (DIB), ou seja, 27/09/2004, E EFEITOS FINANCEIROS DESDE ENTÃO.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária.\r\n\r\nTendo em vista que os honorários periciais foram arcados com verba orçamentária do Eg. TRF 2a Região, uma vez que a parte autora encontra-se sob o pálio da Justiça Gratuita, condeno a Autarquia-ré a restituir o valor referente aos honorários, R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), devidamente atualizados.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação constante do título judicial, que, no que tange ao pagamento dos atrasados, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis, se dará nos seguintes termos: no prazo de 15 dias, contados do término do prazo recursal, deverá o INSS apresentar cálculo dos valores atrasados devidos, atentando para a incidência de juros, cuja apuração também deverá ser feita administrativamente. Não havendo cumprimento no prazo, voltem-me para a fixação de multa.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO, nos termos supra transcritos.\r\n\r\nCom o cumprimento, apurado o valor, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se manifeste.Nada sendo requerido, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.56.000795-0 ALBINO ERNESTO (Adv. EDUARDO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, uma vez que a parte autora é benefíciária da gratuidade de justiça, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.56.000811-5 LOURDES RODRIGUES GASTALDELO REP/POR MARIA REGINA RODRIGUES GASTALDELO (Adv. FABIA MAGALHAES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, uma vez que a parte autora é benefíciária da gratuidade de justiça, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.56.001079-1 ERCULANA DE MELO (Adv. CHRISTINNE GRANGE NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, uma vez que a parte autora é benefíciária da gratuidade de justiça, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.56.002149-1 HORACIO RIBEIRO (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES, LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000046/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.56.000436-9 MARIA CELESTE BORALI GARCIA E OUTROS (Adv. RICARDO FREITAS PEREIRA, DILEA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000030/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no inciso VI do art. 267 do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.56.000517-9 JANIA GOMES RITA (Adv. GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x ANA CÂNDIDA ROCHA. . Fls. 143 - Intime-se a parte autora e INSS acerca da data designada para a audiência de oitiva de testemunhas na Comarca de Cabaceiras/PA, qual seja, dia 13/03/2008, às 9 horas, no Fórum local.\r\n\r\n14 - 2006.51.56.000605-6 JOEL HERMES (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo INSS (fls. 320/324.).\r\n\r\nTendo em vista que a sentença proferida nos presentes autos não se apresentou líquida em relação ao montante devido ao autor a título de atrasados, ficando o mesmo impedido de optar, na fase de instrução, pelo recebimento integral (via rito ordinário), ou pelo limite de 60 (sessenta) salários-mínimos (JEF), mediante renúncia ao excedente, intime-se a parte autora para dizer, no mesmo prazo acima descrito, se renuncia ao valor excedente ao teto do Juizado Especial, onde receberá o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos mediante RPV, juntando, para tanto, declaração de renúncia assinada pelo(a) próprio(a) autor(a) ou procuração específica para este fim, conforme disposto no art. 38, do CPC, ou, tendo em vista a atipicidade da presente execução, dizer se pretende receber o valor devido a título de atrasados mediante precatório, conforme disposto no art. 17, § 4º, da Lei n 10.259/01.\r\n\r\n15 - 2006.51.56.001146-5 RUTH DE OLIVEIRA (Adv. ALDEIR JOSE XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000013/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução do mérito, e condeno o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS A CONCEDER PENSÃO POR MORTE À PARTE AUTORA, com DIB em 24/07/2006, data da entrada do requerimento administrativo, pagando os atrasados devidos. \r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 401 do CC e art. 161, § 1º do CTN, conforme enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro ), a contar da citação, e correção monetária.\r\n\r\nA inicial não trouxe pedido de tutela antecipada. No entanto, por força do art. 4º da Lei 10.259/01, entendo que esta pode ser concedida de ofício pelo juiz, uma vez constatados preenchidos os seus requisitos, tendo em vista o seu caráter de medida de urgência, assim como as cautelares, e a necessidade de se garantir a efetividade do processo.\r\n\r\n“Seria um retrocesso um novo rito, tendente a maior efetividade do processo, recusar a incidência das medidas antecipatórias. A concessão de tutela jurisdicional antecipada, quando necessária, ou seja, na presença dos requisitos legais, a verosimilhança do direito e o risco de dano irreparável, não pode, portanto, ser obstada nos Juizados Especial. Dessa forma, parece-me que quando o art. 4º menciona a possibilidade jurídica de o Juiz conceder medidas cautelares, está a falar em tutelas provisórias sejam elas antecipatórias ou cautelares em sentido estrito”. (Órgão Julgador 1ª Turma Recursal - RS Nº do Processo no Sistema de Acompanhamento Processual 2002.71.00.004564-1/RS Classe Processual Medida Cautelar JEF Relator Juíza Federal Vivian Josete Pantaleão Caminha.)\r\n\r\nTendo em vista a cognição exauriente exercida e o periculum in mora, consubstanciado no caráter alimentar do benefício pleiteado, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que o INSS proceda à implantação do benefício de pensão por morte devido à parte autora, NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA DATA DO RECEBIMENTO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO, devendo os efeitos financeiros retroagir à data da presente sentença. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o INSS, COM URGÊNCIA, para cumprimento da presente decisão. Deverá o INSS, quando intimado, atentar para a tutela antecipada deferida.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação constante do título judicial, no que tange ao pagamento dos atrasados, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis, que se dará nos seguintes termos: no prazo de 15 dias, contados do término do prazo recursal, deverá o INSS apresentar cálculo dos valores atrasados devidos, atentando para a incidência de juros, cuja apuração também deverá ser feita administrativamente. Não havendo cumprimento no prazo, voltem-me para a fixação de multa. Deverá o INSS descontar os valores já pagos em razão do cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO, nos termos supra-transcritos. \r\n\r\nCom o cumprimento, apurado o valor, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se manifeste. \r\n\r\nNada sendo requerido, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determinam a Resolução n° 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o pagamento, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.56.001565-3 ROBERTO PEREIRA VIEIRA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nImpossível o julgamento, eis que se trata de pedido de aposentadoria, sem que tenha o autor juntado cópia integral de sua CTPS.\r\n\r\nIntime-se o autor para juntá-la, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n17 - 2007.51.56.000021-6 PAULO ADAES MARCHIORI (Adv. MARCOS ANTONIO SIMAS BERNARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000027/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Por tais razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência de interesse de agir por parte do demandante.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.56.000599-8 ALDA PEIXOTO DA COSTA (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000029/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, acolho o parecer ministerial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no inciso IV do art. 267 do CPC.\r\n\r\nConforme requerido em fls. 60, oficie-se o Ministério Público Estadual fim de que seja cientificado de possível incapacidade da parte autora, encaminhando cópias (fls. 54; fls.55/57; fls. 59/60).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.56.003274-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURELIO DO VALE LOUREIRO (Adv. ROGERIO SILVERIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.003274-6\r\n\r\nAutor: MARCOS AURELIO DO VALE LOUREIRO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nApresentar procuração outorgando poderes à sua representante Thereza Cristina Sampaio de Castro Ramon para atuação nos presentes autos, uma vez que a procuração anexada à inicial é específica para representação junto ao INSS.\r\n\r\nIndicar qual a doença que atualmente incapacita o autor para o exercício de atividade laborativa, juntando laudo médico específico para este fim, a fim de ser definida a especialidade médica da perícia a ser designada por este Juízo.\r\n\r\nCom a apresentação da procuração, remetam-se os autos à Distribuição para regularizar a autuação, devendo ser incluída a representante do autor, bem como proceda à alteração do assunto, fazendo constar o pedido de Benefício Assistencial de Prestação Continuada - LOAS, com a respectiva exclusão do Auxílio-Doença.\r\n\r\nPetrópolis, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2007.51.56.003330-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAIANE SILVA SANTOS E OUTRO (Adv. JANAINA AUGUSTO DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.003330-1\r\n\r\nAutor: THAIANE SILVA SANTOS E OUTRO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCITAÇAO\r\n\r\nAnalisarei o pedido de tutela antecipada após o contraditório e juntada de documentos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar cópia dos CPF´s das menores e cópia integral da CTPS do “de cujus” e todos os recolhimentos feitos à Previdência Social.\r\n\r\nCom a juntada dos CPF´s das menores, à SEADI para as anotações pertinentes.\r\n\r\nApós, cite-se o réu, devendo se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, na forma dos artigos 7o e 11, da Lei 10.259/2001, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTraga o INSS toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime cópia do processo administrativo da parte autora, se houver, bem como informe se existe outro dependente habilitado à pensão por morte do falecido segurado, devendo, em caso afirmativo, informar sua qualificação e endereço.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCom o retorno, venham-me imediatamente conclusos.\r\n\r\nPetrópolis, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2004.51.56.000331-9 CLAUDIO MIGUEZ (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.56.000504-7 NAIR MATHIAS DA CONCEICAO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000015/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 45,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, CPC, extinguindo o processo com resolução do mérito, A FIM DE CONDENAR A UNIÃO a pagar à parte autora os atrasados relativos aos descontos indevidos efetuados em sua pensão de ex-combatente, bem como na anteriormente recebida por seu marido, observada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos, contados retroativamente da data da impetração do Mandado de Segurança n.º 2003.5101019164-0 (em 19/08/2003),no montante de 6.624,47 (seis mil, seiscentos e vinte e quatro reais e quarenta e sete centavos),conforme cálculos do contador (fls. 62) corrigidos pela taxa SELIC (repetição de indébito tributário: “A assistência médico-hospitalar fornecida aos servidores militares é custeada por meio de contribuição ao chamado Fundo de Saúde do Exército - FUSEx - a quem incumbe a referida prestação. Sendo compulsório tanto a filiação ao sistema de saúde, quando o desconto para o seu financiamento, está caracterizada a natureza tributária da exação, eis que, pela definição legal, tributo é \"toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito (art. 3º do CTN).” Acórdão Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200370000852561 UF: PR Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 08/03/2005 Documento: TRF400105187 Fonte DJU DATA: 06/04/2005 PÁGINA: 455 Relator(a) DIRCEU DE ALMEIDA SOARES)\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95 e considerando-se que a autora litiga sob o pálio da Justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, EXPEÇA-SE RPV. \r\n\r\nComunicado o depósito, com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.56.001374-7 ALBERTINA VICENTA MARCELA PAGNUTTI PERESTRELLO (Adv. ALEXANDRE HAHN DA COSTA NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, acerca do cálculo da lavra da Contadoria do Juízo.\r\n\r\nNão havendo manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2003.51.06.001087-2 MARIA NEUZIMEIA GONCALVES MACIEL GUITARELLI (Adv. MAURO CARNEIRO SENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) Assim, deve ser retificado o dispositivo da sentença a fim de incluir no valor da condenação o que seria devido ao servidor, em vida, ou seja, o valor de R$ 3.624,83. Passa o dispositivo da sentença à seguinte redação: \r\n\r\n“Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a UNIÃO ao pagamento imediato de todas as parcelas atrasadas, relativas ao resíduo de 3,17%, no período compreendido entre janeiro de 1995 e dezembro de 2001, no valor de R$ 1.860,02 (um mil, oitocentos e sessenta reais e dois centavos, conforme os cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo às fls. 91/92, no que tange à pensionista, bem como no valor de R$ 3.624,83 (três mil, seiscentos de vinte e quatro reais e oitenta e três centavos), não recebido em vida pelo servidor, conforme informação da União fls. 126, ressalvadas as parcelas recebidas administrativamente, em razão do parcelamento e pagamento administrativo previsto na MP 2.225-45, de 2001, que ainda não foram deduzidas do valor devido, as quais deverão ser descontadas quando do cumprimento desta sentença, se comprovado o pagamento administrativo pelo réu.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nPermanecem intactas as demais partes do dispositivo da sentença.\r\n\r\nP.I, com urgência.\r\n\r\n25 - 2003.51.56.001269-9 CARLOS ROBERTO DO VALLE RINALDI (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000039/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Pelo exposto, no presente feito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a reajustar os valores resultantes da aplicação dos índices de 42,72%, a partir de janeiro de 1989, e 44,80%, a partir de abril de 1990, sobre o saldo da conta vinculada do FGTS em nome da esposa da parte autora, já falecida, abatido o percentual de reajuste já aplicado oportunamente pela Ré, e pagar-lhe, tendo em vista o enquadramento da parte autora na hipótese do inciso IV, art. 20 da Lei 8.036/90, independente de precatório (art. 17, Lei 10.259/01), o valor de R$ 7.888,17 (SETE MIL, OITOCENTOS E OITENTA E OITO REAIS E DEZESSETE CENTAVOS - valor dos cálculos atualizado sem os juros), segundo cálculos do Contador Judicial (fls. 164/168), acrescido de juros moratórios de 1% ao mês (art. 401 do CC e art. 161, § 1º do CTN, conforme enunciado 31 Turmas Recursais do Rio de Janeiro), a contar da citação, e correção monetária, a partir da data dos cálculos do contador (06/09/2007) até o efetivo pagamento, ficando a ré ciente de que deverá atualizar os valores quando da efetivação do saque.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo. \r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nAguarde-se resposta do ofício. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.099735-8 EDISON ALVES DA CUNHA (Adv. OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - CORECON. . Aguarde-se o resultado do julgamento do recurso interposto pela parte Ré nos autos em apenso (nº 2005.5156000087-6).\r\n\r\n27 - 2005.51.56.000122-4 JOSE FERNANDES DA SILVA (Adv. PRISCILA MOREIRA DA SILVEIRA, REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, uma vez que a parte autora é benefíciária da gratuidade de justiça, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n28 - 2005.51.56.001243-0 MARCIA MACHADO DE SOUZA (Adv. GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000031/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações:\r\n\r\n1. EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, art. 267, VI, CPC, no que tange ao pedido de exclusão do nome da parte autora do cadastro societário da empresa GEARK ENGENHARIA LTDA, ante a perda superveniente do interesse de agir. \r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil,extinguindo o processo com resolução de mérito e CONDENANDO A UNIÃO À REPARAR OS DANOS MORAIS CAUSADOS, NO VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS). \r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), a contar da citação, e correção monetária. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, EXPEÇA-SE RPV. \r\n\r\nNada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.56.001855-8 DENISE DE SOUZA CUNHA (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, uma vez que a parte autora é benefíciária da gratuidade de justiça, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n30 - 2005.51.56.002065-6 SONIA MARIA SOUZA DA CONCEICAO (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar os extratos do FGTS referente ao mês de abril/90, disponíveis em qualquer agência da CEF.\r\n\r\nApós, retornem à Contadoria.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n31 - 2005.51.56.002261-6 NILSA DA GRACA SORIANO DALIA (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, uma vez que a parte autora é benefíciária da gratuidade de justiça, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n32 - 2006.51.56.000981-1 MANOEL LAUREANO DA ROSA (Adv. EDSON BARRETO DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000025/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, ante a ilegitimidade passiva da Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.56.001042-4 GERALDO DE JESUS HOMEM (Adv. FERNANDO RODRIGUES TOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000006/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . (...)Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a CEF a reparar os danos morais experimentados pelo Autor no valor de R$ 300,00 (Trezentos Reais), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), a contar da citação, e correção monetária.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento, no termo do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Autora para se manifestar sobre o cumprimento da sentença.\r\n\r\nEm havendo depósito, expeça-se alvará.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R I.\r\n\r\n34 - 2006.51.56.001516-1 CARLOS DA SILVA SIQUEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000010/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . (...)Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução de mérito, para condenar a UNIÃO a alterar o número do cadastro de CPF da parte autora, emitindo novo documento, bem como a reparar o dano moral causado, que arbitro em R$ 6.000,00 (seis mil reais).\r\n\r\nDeverá a União, através da Receita Federal, alterar o número do cadastro da parte autora, emitindo-lhe, por conseqüência, novo CPF, devendo, para tanto, observar todas as cautelas que o caso requer.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nNO QUE TANGE À EMISSÃO DE NOVO NÚMERO DE CPF PARA A PARTE AUTORA, CONSIDERANDO A COGNIÇÃO EXAURIENTE EXERCIDA E A PRESENÇA DO PERICULUM IN MORA, tendo em vista a importância do CPF nos dias atuais, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, DEVENDO A UNIÃO CUMPRIR A DETERMINAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE DIAS), A CONTAR DA INTIMAÇÃO.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão, ATENTANDO-SE PARA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DEFERIDA.\r\n\r\nTransitada em julgado:\r\n\r\n1-Oficie-se para cumprimento;\r\n\r\n2-E CUMPRA-SE o que determinam a Resolução n° 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19, de 29/10/2002, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e EXPEÇA-SE RPV. P.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.56.001580-0 ZELIA VIANNA DA SILVA CARNEIRO (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000062/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, reconheço a prescrição da pretensão deduzida na inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.56.000063-0 MARCIA FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv. BEATRIZ TOURON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000009/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . (...)Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a CEF a reparar os danos morais experimentados pela Autora no valor de R$ 500,00 (Quinhentos Reais), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), a contar da citação, e correção monetária.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento, no termo do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o cumprimento da sentença.\r\n\r\nEm havendo depósito, expeça-se alvará.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R I.\r\n\r\n37 - 2007.51.56.001506-2 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. ALOISIO FRANCA BRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS). . Analisarei o novo pedido de tutela antecipada após a realização da audiência e juntada dos documentos.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05/03/2008, às 15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando cientes de que poderão trazer à audiência, independente de intimação deste Juizo, até 3 (três) testemunhas que comprovem suas alegações.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte Ré para que junte aos autos, até a data da audiência, o montante do débito da autora, proposta de renegociação e outros documentos que entender necessários ao deslinde do feito.\r\n\r\n38 - 2007.51.56.001567-0 ANA REGINA VIANA DA SILVA (Adv. JORGE MORVAN MAROTTE LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES). . Fls. 31/57 - Dê-se vista à parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.56.002042-2 VERA LUCIA PASSOS DA SILVA (Adv. MARCIO JOSE MORAES TESCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000049/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 11,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, reconheço a prescrição da pretensão deduzida na inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.56.002043-4 JOÃO LIMA CORDEIRO (Adv. MARCIO JOSE MORAES TESCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000056/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 11,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, reconheço a prescrição da pretensão deduzida na inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.56.002063-0 MANOEL RODRIGUES GONCALVES NETTO (Adv. MARCIO JOSE MORAES TESCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000058/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 11,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, reconheço a prescrição da pretensão deduzida na inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.56.002073-2 MARLENE SILVA DA ROSA (Adv. MARCIO JOSE MORAES TESCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000054/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 11,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, reconheço a prescrição da pretensão deduzida na inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.56.002198-0 CLEUSA MARLI KOCHEM (Adv. DENISE NUNES DE MOURA, TATIANA CORREA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000060/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, reconheço a prescrição da pretensão deduzida na inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.56.002411-7 LUIZ FREDERICO MAIWORM (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000063/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, reconheço a prescrição da pretensão deduzida na inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.56.003235-7 ELISABETE GONCALVES COELHO (Adv. RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000048/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, reconheço a prescrição da pretensão deduzida na inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n46 - 2004.51.56.003565-5 GESUALDO ESTEVES DOS SANTOS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista o CADASTRAMENTO do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, procedendo-se da seguinte forma: a) via publicação - no caso de parte autora com advogado; b) via telegrama (preferencialmente) ou pessoalmente - nos casos de parte autora sem advogado ou com advogado dativo/voluntário, sendo que o advogado dativo/voluntário e a parte ré sempre serão intimados pessoalmente.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da referida data, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nNão haverá nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo, quando do envio do RPV.\r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nQuando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, ligar para o telefone 0800-574-2112, agendando dia e horário para atendimento.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF, na data agendada, portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nNada sendo requerido pelas partes, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\nApós, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\nCom o retorno, proceda a Secretaria ao LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\nApós, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 47 - 2005.51.56.000412-2 HENRIQUE SCHMIDT (Adv. ADALBERTO PAULA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDê-se vista às parte do cadastro do RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo autor.\r\n\r\n48 - 2005.51.56.000724-0 CUSTODIO CERQUEIRA DE ANDRADE (Adv. ELAINE DA SILVA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDê-se vista às partes do cadastro do RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n49 - 2005.51.56.001752-9 MANOEL JACOB THEOBALD FILHO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDê-se vista às parte do cadastro do RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo autor.\r\n\r\n50 - 2005.51.56.002028-0 MILTON CATRINCK (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDê-se vista às parte do cadastro do RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo autor.\r\n\r\n51 - 2006.51.56.001528-8 ANTONIO HUBER GOMES DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDê-se vista às partes do cadastro do RPV, iniciando-se pelo autor. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n52 - 2006.51.56.001561-6 LUZIA DA SILVA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDê-se vista às parte do cadastro do RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo autor.\r\n\r\n53 - 2007.51.56.000005-8 ALEX SILVA DOS REIS (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDê-se vista às parte do cadastro do RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo autor.\r\n\r\n54 - 2007.51.56.000090-3 CLEUSA RODRIGUES DO AMARAL (Adv. ANNA MARIA E SILVA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDê-se vista às parte do cadastro do RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo autor.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2002.51.56.000225-2 ONESIMO MALAVASI DA SILVA (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista a manifestação de cumprimento da CEF, dê-se vista à parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, conforme despacho de fl. 175.\r\n\r\n56 - 2003.51.56.001987-6 CLAUDEMIRO ATAIDE GOMES (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDê-se vista à Caixa Econômica Federal dos cálculos de fls. 125/126, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 428807"
                            ],
                            "432887": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000015\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0082556-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x CONDOR IND/ COM/ IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DALVA CELY MESQUITA x ALOISIO DA COSTA MESQUITA (Adv. ALCEBIADES LOPES JUNIOR). . Ao executado para que se manifeste acerca do requerido à fl. 48, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n2 - 99.0551488-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x TRANSPORTADORA E INDL/ AUTOBUS S/A (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO, SERGIO LUIZ DUVIVIER DE A. MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000045/2008 FOLHA 11/12 . (...) Assim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e para que produza os seus regulares e jurídicos efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no inc. I do art. 794 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos já foram incluídos no valor da dívida executada (encargo do Decreto-lei nº 1.025/69).\r\n\r\nFica desde já intimado (a) o (a) executado (a) a recolher as custas devidas ( fl. 104 R$ 136,00 ), no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o mencionado prazo sem cumprimento, extraiam-se cópias dos elementos necessários para a inscrição em dívida ativa da União do valor referente às custas judiciais e remetam-se à Fazenda Nacional, nos termos do art. 16 da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 99.0551719-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x VIACAO CASCATINHA LTDA (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO). . Em observância ao Princípio da preservação da empresa, defiro o requerimento da executada (fls. 222/224), determinando que seja depositado 1% (um por cento) do valor do faturamento, por mês, no período de 2006 a dezembro de 2007. A partir de janeiro de 2008, a constrição deverá recair sobre 2% (dois por cento) do faturamento mensal, para garantir a presente execução fiscal e as de nº 2007.5106000510-9, 2002.5106000549-5, 2005.51060200532-0 e 99.0552878-4.\r\n\r\nNomeio para a função de depositário o sócio gerente da executada, o Sr. CLARINDO FANTI, que deverá permanecer como depositário do percentual incidente sobre o faturamento da empresa até que a quantia seja depositada em instituição bancária, nesta cidade, - Caixa Econômica Federal - em conta à disposição do juízo, nos termos dos artigos 666 do CPC c/c art. 11, parágrafo 2º da Lei 6830/80.\r\n\r\nO depositário deverá comprovar o cumprimento desta decisão judicial, juntando cópia de recolhimento mensal, o qual deverá ser efetivado até o 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente ao da apuração. Deverá, ainda, apresentar a Planilha da Receita Operacional Bruta a cada mês.\r\n\r\nConcedo o prazo de 15 (quinze) dias, para que seja depositado o valor referente ao período de janeiro de 2006 e a dezembro de 2007.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora do faturamento da empresa.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente, do mandado e do resultado da diligência para os autos nº 2007.5106000510-9, 2002.5106000549-5, 2005.51060200532-0 e 99.0552878-4.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 99.0551743-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x TRANSPORTADORA E INDL/ AUTOBUS S/A (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO, SERGIO LUIZ DUVIVIER DE A. MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000044/2008 FOLHA 09/10 . (...) Assim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e para que produza os seus regulares e jurídicos efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no inc. I do art. 794 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos já foram incluídos no valor da dívida executada (encargo do Decreto-lei nº 1.025/69).\r\n\r\nFica desde já intimado (a) o (a) executado (a) a recolher as custas devidas ( fl. 83 R$ 89,61 ), no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o mencionado prazo sem cumprimento, extraiam-se cópias dos elementos necessários para a inscrição em dívida ativa da União do valor referente às custas judiciais e remetam-se à Fazenda Nacional, nos termos do art. 16 da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2000.51.06.003099-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. MARCELO CUNHA DE ALMEIDA, MARIA FALMINIA ANTONIO ). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão.\r\n\r\nDesigno o Sr.(a) Oficial de Justiça, a ser indicado pelo Setor de Mandados, para proceder ao pregão.\r\n\r\nProvidencie a secretaria:\r\n\r\nA reavaliação incontinenti do(s) bem(ns) penhorado(s);\r\n\r\nA certificação nos autos do local, data e horário do primeiro e segundo leilões, bem como a cientificação do encargo ao Sr.oficial de justiça indicado;\r\n\r\nA publicação do edital de leilão, obedecendo-se aos prazos previstos no artigo 686 do CPC, c/c artigo 22 §1º, da Lei 6.830/80;\r\n\r\nA intimação pessoal das partes e do depositário quanto às datas do 1º e 2º leilões;\r\n\r\nCaso não haja lanço superior ao valor da avaliação no primeiro leilão, realize-se o segundo leilão.\r\n\r\n6 - 2001.51.06.001977-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x PEDREIRA NOSSA SENHORA AUXILIADORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ESPOLIO DE DILMAR ABREU DE CARVALHO (Adv. DINIZAR JOSE DE ARAUJO) x GERALDO NUNES DE CARVALHO. . (...) Em face do exposto, declino da competência em favor da Justiça do Trabalho de Petrópolis, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nRemetam-se os autos com as homenagens de estilo, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2001.51.06.002409-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x ALPHA CAFE SOLUVEL S/A E OUTRO (Adv. MIGUEL ARCANJO NEVES PIRES). . Intime-se o executado Fernando Luiz de Albuquerque Lima para que traga aos autos certidão atualizada de propriedade do imóvel, certidão de ônus reais e gravames judiciais do imóvel ofertado, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se vista à exeqüente para manifestação.\r\n\r\nRestando desatendido, prossiga-se com a execução.\r\n\r\n8 - 2002.51.06.000371-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x O N DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA ME E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO MONTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000040/2008 FOLHA 01/02 . (...) Assim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e para que produza os seus regulares e jurídicos efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no inc. I do art. 794 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos já foram incluídos no valor da dívida executada.\r\n\r\nFica desde já intimado (a) o (a) executado (a) a recolher as custas devidas ( fl. 45 R$ 74,84 ), no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o mencionado prazo sem cumprimento, remetam-se os autos à Fazenda Nacional para que extraia cópia dos elementos necessários para a inscrição, em dívida ativa da União, do valor referente às custas judiciais, nos termos do art. 16 da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2002.51.06.002859-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x TRICK TRACK MALHAS LTDA (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS) x MIGUEL GUSTAVO LOERO (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS). . Dê-se vista à executada do processo administrativo (fls. 53 e ss.) pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n10 - 2002.51.06.002888-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x FERRO VELHO CHARANGA LTDA x MARGARIDA MARQUES DOS SANTOS (Adv. ANDERSON ROCHA DE FARIA) x HELCIO FERNANDES DOS SANTOS. . Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que os excipientes regularizem a representação processual, apresentando instrumento de mandato, e comprovem, ante as suas alegações, que a empresa executada encontra-se em funcionamento.\r\n\r\n11 - 2002.51.06.002889-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x FERRO VELHO CHARANGA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARGARIDA MARQUES DOS SANTOS (Adv. ANDERSON ROCHA DE FARIA) x HELCIO FERNANDES DOS SANTOS. . Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que os excipientes regularizem a representação processual, apresentando instrumento de mandato, e comprovem, ante as suas alegações, que a empresa executada encontra-se em funcionamento.\r\n\r\n12 - 2002.51.06.003115-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x FERRO VELHO CHARANGA LTDA x HELCIO FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANDERSON ROCHA DE FARIA). . (...) Isso posto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, determinando o prosseguimento da presente execução e que seja expedido mandado de penhora e avaliação dos bens dos segundo e terceiro executados.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 2003.51.06.000592-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RAFAEL GARCIA VERALDO) x FERRO VELHO CHARANGA LTDA x HELCIO FERNANDES DOS SANTOS x ERNANI HELCIO DOS SANTOS x MARGARIDA MARQUES DOS SANTOS (Adv. ANDERSON ROCHA DE FARIA). . Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que os excipientes regularizem a representação processual, apresentando instrumento de mandato, e comprovem, ante as suas alegações, que a empresa executada encontra-se em funcionamento.\r\n\r\n14 - 2003.51.06.000598-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RAFAEL GARCIA VERALDO) x PONTAS SCHELBLE LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO). . Dê-se vista à executada do ofício de fls. 91/92 pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2003.51.06.000627-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RAFAEL GARCIA VERALDO) x MARIA DA GLORIA SOUZA PINTO (Adv. CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA). . Fls. 28 e ss - Recebo-a como simples petição, tendo em vista as alegações nela contida.\r\n\r\nDe acordo com os documentos juntados, infere-se que os valores bloqueados estão depositados em conta salário.\r\n\r\nSendo assim, nos termos do art. 649, VII do CPC, defiro o requerido. Proceda-se o desbloqueio do numerário.\r\n\r\n16 - 2003.51.06.001741-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO, SEM ADVOGADO) x TRANSPORTADORA E INDL/ AUTOBUS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x ALTIVO DAMAS DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO). . Fls. 66/93: Defiro o recolhimento da penhora de 1% do faturamento bruto conforme solicitado pela executada, isto é, que o mesmo seja recolhido diretamente na Procuradoria do INSS- Instituto Nacional do Seguro Social, conforme tem sido feito.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos em apenso, que fazem parte da unidade da garantia.\r\n\r\nSuspenda-se a presente execução.\r\n\r\n17 - 2004.51.06.001371-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x HM GERENCIAMENTO E SUPERVISAO DE ENGENHARIA LTDA (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA). . Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a executada apresente certidão de objeto e pé referente aos autos nº 96.0007669-3, a fim de que comprove que o valor cobrado está sendo depositado judicialmente.\r\n\r\n18 - 2005.51.06.000280-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x H M GERENCIAMENTO E SUPERVISAO DE ENGENHARIA LTDA (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000042/2008 FOLHA 05/06 . (...) Assim, em razão da manifestação da(o) exeqüente e a ausência de interesse processual, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2005.51.06.001711-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SUELY JACOBSEN DE SIQUEIRA CAVALCANTI (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI). . Ante a intenção da executada de quitar o débito (fls. 13/14), concedo-lhe o prazo de 20 (vinte) dias para que se manifeste sobre a petição e documentos de fls. 29/36, bem como tente regularizar a sua situação junto ao Conselho, conforme mencionado à fl. 32.\r\n\r\n20 - 2007.51.06.000127-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x EDITORA VOZES LIMITADA (Adv. VALTER ZANACOLI JUNIOR). . Em observância ao Princípio do Contraditório, dê-se vista à executada dos documentos juntados às fls. 165/215 pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.06.000632-1 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x CARLOS ALBERTO MACHADO DIAS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000041/2008 FOLHA 03/04 . (...) Assim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e para que produza os seus regulares e jurídicos efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no inc. I do art. 794 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos já foram incluídos no valor da dívida executada.\r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 04.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2001.51.06.001773-0 AMBROSIO FERNANDES LUIZ (Adv. GLAUCO ANTONIO DO NASCIMENTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . À Secretaria para republicar o despacho de fl. 172.\r\n\r\nFl:172\r\n\r\n“Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nFl.163 - Anote-se.\r\n\r\nConsiderando que o embargante outorgou poderes, através do instrumento de mandato de fl.08, também ao advogado Glauco Antônio do Nascimento, providencie a Secretaria a inclusão do nome do mesmo no Sistema Informatizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que se manifestem sobre o processo administrativo (fls.102/, no prazo sucessivo de dias, iniciando-se pelo embargante”.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n23 - 2000.51.06.002552-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x MAGIC LIFE IND/ E COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS x PAULO FERNANDO R DE VASCONCELOS (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA). . Fls. 96/97: Anote-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n24 - 2005.51.06.000478-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x CAEMPE-CIA DE AGUA E ESGOTOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv. CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO). . \r\n\r\nFls.46:\r\n\r\n“Á executada para comprovar a incorporação alegada.\r\n\r\nOutrossim, para que comprove a propriedade e inexistência de ônus sobre os bens ofertados”.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2000.51.06.000292-8 UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. ANTONIO S B DOS R M DE ARAGAO, SANDRA PRATA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Conforme determinado no despacho de fl. 115, publique a Secretaria:\r\n\r\n.... cientifiquem-se as partes, sendo o advogado beneficiário através do Diário Oficial preferencialmente, estando o cálculo do valor devido disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o cadastramento do RPV(s)/Precatório(s), dê-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte beneficiária.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 432887"
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                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000012\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.56.000377-7 ANTONIO DE CARVALHO (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA, GILBERTO WANDERLEY PRISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nDê-se vista ao requerente por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa novamente e retornem ao arquivo.\r\n\r\nDiligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2 - 2003.51.56.006808-5 ONESIO MARIANO HENRICHS (Adv. JOSE ZACARIAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nDê-se vista ao requerente por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa novamente e retornem ao arquivo.\r\n\r\nDiligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2005.51.56.000217-4 JUDITH ALVES DE QUEIROZ (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em conta que a parte demandada já se manifestou quanto ao RPV, intime-se a parte autora do teor do Ofício Requisitório, em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete, para envio da Requisição.\r\n\r\nCaso a providência do item “II” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias da data do depósito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.56.000349-3 MARIA LUIZA DORVALINO (Adv. IVANIR PINTO MELO, IVANIR PINTO DE MELO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000053/2008 FOLHA 16/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, terceira figura, c/c o § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.56.000460-0 IBERE MARINS COSTA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em conta que a parte demandada já se manifestou quanto ao RPV, intime-se a parte autora do teor do Ofício Requisitório, em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete, para envio da Requisição.\r\n\r\nCaso a providência do item “II” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias da data do depósito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.56.002277-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO BARROSO DE OLIVEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000048/2008 . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.56.002277-7 - Classe nº 51002\r\n\r\nJUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAutor: PAULO BARROSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo B2 \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/1995, c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nRessalte-se, o feito reúne as condições para a aplicação do disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil; visto que se trata de matéria exclusivamente de direito, objeto de prévia apreciação e julgamento pelo Juízo (sentença prolatada nos autos nO 2005.5156.001712-8, Classe no 51002), no sentido da improcedência da pretensão, motivo pelo qual foi dispensada a citação do réu. \r\n\r\nNeste processo a parte autora apresenta sua pretensão, em síntese, no item “III” do pedido, in verbis: \r\n\r\n“A procedência da presente ação, condenando a autarquia ré a rever o benefício autoral acrescentando-se ao reajuste concedido em 2005, no percentual de 6,35%, o percentual de aumento real de 8,49%, pagando ao autor as diferenças daí resultantes, atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros na forma da Lei, até seu efetivo pagamento....” (Grifei) \r\n\r\nNos termos do art. 201, § 4o da Constituição da República, “é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”. \r\n\r\nComo se verifica da redação do dispositivo, o legislador constituinte delegou ao poder legiferante ordinário a definição do critério e dos índices de correção aptos a assegurar o valor real dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nVeja-se, p. ex., sobre a matéria a ementa do acórdão infra, verbis:\r\n\r\nEmenta“PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. APLICAÇÃO DE ÍNDICES INFLACIONÁRIOS E SEUS EXPURGOS. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO VALOR REAL DOS BENEFÍCIOS. OBEDIÊNCIA AOS CRITÉRIOS LEGAIS.\r\n\r\nI - Os benefícios concedidos até o advento da atual Constituição\r\n\r\nFederal devem ser revisados periodicamente nos moldes da Súmula nº 260 do extinto TFR até o sétimo mês após a vigência da Carta Magna, quando então se processará nos moldes do art. 58 do ADCT até a entrada em vigor da Lei nº 8.213/91 e legislações posteriores, que passarão a regê-los.\r\n\r\nII - Presume-se que a Autarquia tenha procedido ao cálculo do benefício de acordo com os ditames legais apresentados. Não pode a mera alegação de defasagem no benefício e o pedido de revisão, conduzirem à conclusão de que a autarquia reajustou o seu benefício em desacordo com a legislação previdenciária infraconstitucional em vigor, cabendo ao autor o ônus de demonstrar prejuízo advindo da aplicação errônea dos índices estabelecidos na legislação previdenciária vigente à época dos reajustes, o que inocorreu, in casu.\r\n\r\nIII - Conforme se depreende da redação do § 2º, do art. 201, da Carta Fundamental, a manutenção do valor real dos benefícios é tarefa que foi atribuída ao legislador ordinário, a quem coube estabelecer tais critérios. Não há, portanto, que se falar em violação a direito adquirido, uma vez que a matéria atinente ao reajustamento e à manutenção do valor real dos benefícios está sujeita à reserva de lei em sentido estrito. (Grifei)\r\n\r\nIV - Recurso improvido.”\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 3a Turma, Apelação Cível n. 155.763, rel. Desembargador Federal Chalu Barbosa, DJU 10/11/2003.)\r\n\r\nRealce-se, outrossim, que são situações jurídicas inteiramente distintas: a manutenção do valor real do benefício e, a equivalência deste em número de salários-mínimos, porquanto apenas no período que vai de abril de 1989 até dezembro de 1991 foram os proventos de aposentadoria equiparados ao número de salários-mínimos da época da concessão, por força do art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Após, passou a valer o comando posto no art. 7o, inciso IV, da Constituição Brasileira que veda a vinculação ao salário-mínimo, para qualquer fim. \r\n\r\nNesse sentido, v.g., temos, in verbis:\r\n\r\n“A equivalência salarial teve vigência delimitada no tempo, vigorando tão-somente no período entre abril/89 a dezembro/91, razão pela qual tenho como descabida a vinculação entre os reajustes dos benefícios mantidos pela Previdência Social e aqueles destinados ao salário mínimo.” \r\n\r\nClasse: REO - REMESSA EX OFFICIO Processo: 97.04.26872-6 UF: RS Data da Decisão: 02/03/1999 Orgão Julgador: SEXTA TURMA Fonte DJ DATA:28/04/1999 PÁGINA: 1392 Relator EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR Decisão UNÂNIME.\r\n\r\nDentro dessa linha, o índice de correção determinante do aumento do valor do salário-mínimo, não pode ser utilizado para corrigir todos os benefícios previdenciários; mas aqueles com valor de um salário-mínimo. \r\n\r\nÀ época de sua criação (Lei nº 185, de 14/01/1936) o Salário Mínimo foi definido como remuneração mínima devida ao trabalhador, sem distinção de sexo - capaz de satisfazer suas necessidades normais de alimentação, vestuário, habitação, higiene e transporte. Em que pese as diversas legislações posteriores sobre o assunto, a definição ainda guarda total pertinência com a finalidade do instituto. \r\n\r\nPor conseguinte, tratando-se da menor remuneração a ser percebida por um trabalhador, é de se esperar que, em uma realidade inflacionária, seja aquele constantemente atualizado em conformidade com a variação do custo de vida, a fim de, se por razões de política ligada à macroeconomia ainda não se atingiu o valor justo, pelo menos busca-se evitar que a parcela mais humilde da massa trabalhadora aufira esse rendimento em decesso, e ainda mais aquém de suas necessidades vitais básicas. \r\n\r\nNão podemos olvidar que ao longo do tempo a realidade sócio-político-econômico brasileira conduziu à desnaturação do salário mínimo, o qual passou a ser utilizado como indexador nos mais diversos setores da economia, acarretando sua própria desvalorização, ante o impacto inflacionário, na medida em que seu reajuste passou a representar significativa expressão inflacionária. \r\n\r\nNa tentativa de minimizar tais efeitos, o legislador constituinte, corretamente, em seu art. 7º, inciso IV, vedou sua utilização como indexador econômico. Desta forma, tendo em vista expressa disposição constitucional, não prospera qualquer pretensão que busque a vinculação ao salário mínimo. \r\n\r\nAlém do mais, oportuno lembrar que em razão da política governamental adotada nos últimos anos, há uma crescente valorização do salário mínimo, o qual vem sofrendo aumentos reais. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego disponibilizados em sua home page - www.mte.gov.br, o estudo do salário mínimo real entre 1980 e 2006 revela que o novo valor médio anual superará o patamar registrado nos últimos 25 anos. \r\n\r\nAssim sendo, eventual diferença conjuntural a menor, envolvendo o valor do benefício previdenciário em relação ao índice de reajuste do salário mínimo, não significa desatendimento ao princípio constitucional da preservação do valor real daquele, ante o tratamento constitucional dado à matéria.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem incidência de custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\n7 - 2007.51.56.002489-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA LUCIA BANDEIRA DE MELLO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.56.002489-0 - Classe 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\nIndefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nRelativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/1950), intime-se a parte demandante para apresentar, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto, bem como para instruir o requerimento, a exemplo do que ocorre no âmbito do pré-atendimento desta Subseção Judiciária, a qual observa o disposto no artigo 4º da Portaria nº 03, de 18 de junho de 2007, da Direção desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo em igual prazo trazer aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial do benefício da parte autora ou a relação dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto no. 89.312/1984.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, mediante aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da renda mensal inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, desde a citação.\r\n\r\nNa seqüência, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n8 - 2007.51.56.002852-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON WILBERT (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.56.002852-4 - Classe 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\nIndefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nRelativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/1950), intime-se a parte demandante para apresentar, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto, bem como para instruir o requerimento, a exemplo do que ocorre no âmbito do pré-atendimento desta Subseção Judiciária, a qual observa o disposto no artigo 4º da Portaria nº 03, de 18 de junho de 2007, da Direção desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo em igual prazo trazer aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial do benefício da parte autora ou a relação dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto no. 89.312/1984.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, mediante aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da renda mensal inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, desde a citação.\r\n\r\nNa seqüência, retornem conclusos.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n9 - 2007.51.56.003107-9 JORGE LUIZ SANABIO (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, SIDNEY DAVID PILDERVASSER, RENATA PILDERVASSER SENNA CANEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 35-48. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n10 - 2007.51.56.003327-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON FERES (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RENATA PILDERVASSER SENNA CANEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.56.003327-1 - Classe JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\nA natureza da matéria sob exame (benefício de auxílio-doença) não prescinde da verificação prévia por meio de perícia médica, aliás, requerida nas fls. 06.\r\n\r\nNessas condições, in casu, a regra posta no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001 acha-se desatendida, pelo que analisarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da resposta e término do prazo para manifestação acerca do laudo pericial.\r\n\r\nRelativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/1950), intime-se a parte demandante para apresentar, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto, bem como para instruir o requerimento, a exemplo do que ocorre no âmbito do pré-atendimento desta Subseção Judiciária, a qual observa o disposto no artigo 4º da Portaria nº 03, de 18 de junho de 2007, da Direção desta Subseção Judiciária; mediante a avaliação do perfil sócio-econômico da parte requerente.\r\n\r\nNomeio para atuar como perito(a) do Juízo o Dr. Caio Tasso Bretas, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Seus honorários serão fixados em conformidade com a Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, e o pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nDesigno o dia 20/02/2008, às 10:00 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Buenos Aires, 78, Centro, Petrópolis, RJ. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.\r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência deste despacho.\r\n\r\nO autor deverá comparecer à perícia munido do documento de identidade e receituários e laudos de outros médicos que possuir.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito, juntamente com os QUESITOS oferecidos pela parte Autora a fls. 07-08, nos termos do inc. II, art. 426, do CPC:\r\n\r\n1. O (a) periciando (a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o (a) incapacita para o exercício da atividade específica ou anterior ao atual quadro de saúde?\r\n\r\n3. Ainda, em sendo positiva a resposta ao quesito “2” precedente, apresenta aptidão ou indicação na perspectiva médica conjugada com a entrevista e aferição pertinentes, para a realização de atividade profissional diversa, independentemente de reabilitação?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade? Caso o(a) periciando(a) seja suscetível de recuperação ou reabilitação, esta(s) já foi (foram) realizada(s) com ou sem sucesso?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6. Caso positiva a respota anterior, é possível determinar a data do início da doença? Por quê?\r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n8. Caso de incapacidade temporária, qual seria a data limite para a reavaliação médica? \r\n\r\n9. Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, pode(m) a(s) doença(s) terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da(s) moléstia(s)? \r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nIntimem-se deste despacho o(a) Autor(a) e o(a) Sr.(a) Perito(a) neste ato nomeado(a). Instrua-se também o mandado deste(a) último(a) com cópia da inicial, bem como cópias de laudos, receituários e exames que constarem dos autos, e ainda, dos Quesitos da parte Autora de fls. 07-08.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) Réu(s), devendo, quando da apresentação da sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar(em)-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos; e também apresentar os elementos existentes em procedimento ou registro administrativo relacionado com a causa de pedir (art. 11 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante e, nos casos previstos em lei, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDiligencie-se e intimem-se.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n11 - 2007.51.56.003348-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE LOPES FERREIRA NETO (Adv. FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.56.003348-9 - Classe 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da possibilidade de prevenção apontada a fls. 93, em relação ao processo nº 2003.51.56.004783-5.\r\n\r\nPetrópolis, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n12 - 2007.51.56.003368-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. OSMAR KLOH, ANDERSON FERNANDO LUIZETO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.56.003368-4 - classe 51002\r\n\r\nFls. 146-153. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\nPetrópolis, 18 de janeiro de 2008-01-18\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.56.003393-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA PALLADINO KAPPAUN (Adv. PAULO ROBERTO DE BEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.56.003393-3 - Classe 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\nRelativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, sem prejuízo da tramitação em 1º grau, intime-se a parte demandante para, no prazo de 05 (cinco) dias, instruir o requerimento, a exemplo do que ocorre no âmbito do pré-atendimento desta Subseção Judiciária, a qual observa o disposto no artigo 4º da Portaria nº 03, de 18 de junho de 2007, da Direção desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo em igual prazo trazer aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial do benefício nº 079.126.942-5 em nome do Sr. WALDEMAR KAPPAUN, falecido esposo da parte autora, ou a relação dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto no. 89.312/1984.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, mediante aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da renda mensal inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, desde a citação.\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2003.51.56.003555-9 MARCO AURELIO SAMPAIO TEIXEIRA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nAnte a anuência do demandado manifestada na petição de folhas precedentes, intime-se a parte autora do teor da Requisição, em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nNa seqüência, encaminhem-se ao Gabinete, para envio da Requisição.\r\n\r\nCaso a providência do item “2” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias da data do depósito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2004.51.56.000929-2 JOSE VIRGINIO DO CARMO (Adv. JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 65-69. Manifeste-se a parte demandante, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCaso não se pronuncie, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n16 - 2007.51.56.000124-5 MARIA DAS GRACAS DE SOUZA (Adv. ANDERSON MANSINI LEPSCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 199-205. Dê-se vista à parte autora para manifestação pelo prazo de 05( cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos. \r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções de praxe.\r\n\r\n17 - 2007.51.56.000138-5 SUELI LEITE ALVES CARDOSO (Adv. MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Fls. 14-18. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n18 - 2007.51.56.000172-5 CELIO BALTHAZAR (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 44-46. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n19 - 2007.51.56.002502-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOYSIO CALDEIRA ROCQUE (Adv. DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.56.002502-0 - Classe 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\nPetrópolis, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n20 - 2007.51.56.002503-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO LOURENCO DIAS (Adv. DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.56.002503-1 - Classe 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\nPetrópolis, 19 de janeiro de 2008\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n21 - 2007.51.56.002533-0 MARIO JORGE DOS SANTOS BASTOS (Adv. PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Fls. 19-25. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n22 - 2007.51.56.002741-6 BRUNO SANTISO DUVANEL (Adv. FERNANDO RODRIGUES TOMAZ, DENISE CRISTINA KRONEMBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Fls. 30-32. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\nDeverá a parte autora ainda, informar se houve crédito em sua conta da importância em debate.\r\n\r\n23 - 2007.51.56.003154-7 YURI GARDIN (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA, CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intime-se a demandada para regularizar a petição de fls. 28-32.\r\n\r\nNa seqüência, fls. 28-32 e documentos 33-41. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n24 - 2007.51.56.003314-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FERRARI DE JORGE (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.56.003314-3 - Classe JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os extratos da conta de FGTS contendo toda a movimentação ocorrida entre o início e o término do contrato de trabalho regido pela Lei nº . 5.107/1966.\r\n\r\nCaso não faça, o processo será extinto e arquivado.\r\n\r\nCom os extratos, encaminhem-se à Contadoria para elaboração de planilha dos valores porventura devidos, aplicando a forma de cálculo para correção do FGTS prevista na Lei nº 5.107/1966, compensando-se os índices já aplicados nas épocas próprias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, o Contador deverá os elaborar os cálculos dos alegados expurgos inflacionários nas contas do FGTS da parte demandante, referentes aos planos Verão e Collor I, utilizando para a correção os índices de 42,72% e 44,80%, referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nCom o retorno, cite-se e intime-se a parte demandada, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/2001, apresentar resposta por escrito, bem como se manifestar quanto aos cálculos, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. (CPF da parte autora: 106.501.997-15)\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, se manifestar quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nApós a juntada da contestação, com ou sem proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\nPetrópolis, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n25 - 2007.51.56.003396-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIEL MONTEIRO CABRAL E OUTRO (Adv. JORGE MORVAN MAROTTE LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.56.003396-9 - Classe JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nCite-se na forma do parágrafo único do artigo 7º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRequisite-se documentação pertinente à matéria incoada, no mesmo prazo da resposta, impreterivelmente (art. 11 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDeverá o(a) demandado(a) se manifestar ainda, desde logo, quanto à possibilidade de conciliação (art. 9º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da lei. \r\n\r\nPetrópolis, 19 de janeiro de 2008\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n26 - 2007.51.56.003424-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SERGIO CEZAR (Adv. CATIA CARIUS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.56.003424-0 - Classe 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nRelativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, sem prejuízo da tramitação em 1º grau, intime-se a parte demandante para, no prazo de 05 (cinco) dias, instruir o requerimento, a exemplo do que ocorre no âmbito do pré-atendimento desta Subseção Judiciária, a qual observa o disposto no artigo 4º da Portaria nº 03, de 18 de junho de 2007, da Direção desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, EM ATÉ 30 (TRINTA) DIAS (art. 9o. da Lei 10.259/2001), se manifestar sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação e, no mesmo prazo, apresentar a documentação necessária ao deslinde do feito, especialmente a cópia dos extratos das contas de FGTS da parte autora (CPF nº 356.646.307-87) referentes ao(s) período(s) pleiteado(s), cópia de eventual acordo celebrado entre as partes, nos termos da Lei Complementar no. 110/2001.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por 5 (cinco) dias. Caso contrário, remetam-se os autos ao Contador para, no prazo de 10 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados expurgos nas contas do FGTS do autor, referentes aos planos Verão e Collor I, utilizando para a correção os índices de 42,72% e 44,80%, referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nPetrópolis, 19 de janeiro de 2008\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n27 - 2007.51.56.003425-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv. CATIA CARIUS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.56.003425-1 - Classe 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nRelativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, sem prejuízo da tramitação em 1º grau, intime-se a parte demandante para, no prazo de 05 (cinco) dias, instruir o requerimento, a exemplo do que ocorre no âmbito do pré-atendimento desta Subseção Judiciária, a qual observa o disposto no artigo 4º da Portaria nº 03, de 18 de junho de 2007, da Direção desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, EM ATÉ 30 (TRINTA) DIAS (art. 9o. da Lei 10.259/2001), se manifestar sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação e, no mesmo prazo, apresentar a documentação necessária ao deslinde do feito, especialmente a cópia dos extratos das contas de FGTS da parte autora (CPF nº 521.642.507-10) referentes ao(s) período(s) pleiteado(s), cópia de eventual acordo celebrado entre as partes, nos termos da Lei Complementar no. 110/2001.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por 5 (cinco) dias. Caso contrário, remetam-se os autos ao Contador para, no prazo de 10 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados expurgos nas contas do FGTS do autor, referentes aos planos Verão e Collor I, utilizando para a correção os índices de 42,72% e 44,80%, referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nPetrópolis, 19 de janeiro de 2008\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n28 - 2007.51.56.003426-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIO JANUARIO DA SILVA (Adv. CATIA CARIUS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.56.003426-3 - Classe 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nRelativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, sem prejuízo da tramitação em 1º grau, intime-se a parte demandante para, no prazo de 05 (cinco) dias, instruir o requerimento, a exemplo do que ocorre no âmbito do pré-atendimento desta Subseção Judiciária, a qual observa o disposto no artigo 4º da Portaria nº 03, de 18 de junho de 2007, da Direção desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, EM ATÉ 30 (TRINTA) DIAS (art. 9o. da Lei 10.259/2001), se manifestar sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação e, no mesmo prazo, apresentar a documentação necessária ao deslinde do feito, especialmente a cópia dos extratos das contas de FGTS da parte autora (CPF nº 476.983.497-72) referentes ao(s) período(s) pleiteado(s), cópia de eventual acordo celebrado entre as partes, nos termos da Lei Complementar no. 110/2001.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por 5 (cinco) dias. Caso contrário, remetam-se os autos ao Contador para, no prazo de 10 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados expurgos nas contas do FGTS do autor, referentes aos planos Verão e Collor I, utilizando para a correção os índices de 42,72% e 44,80%, referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nPetrópolis, 19 de janeiro de 2008\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n29 - 2007.51.56.003427-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO ALVES (Adv. CATIA CARIUS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.56.003427-5 - Classe 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nRelativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, sem prejuízo da tramitação em 1º grau, intime-se a parte demandante para, no prazo de 05 (cinco) dias, instruir o requerimento, a exemplo do que ocorre no âmbito do pré-atendimento desta Subseção Judiciária, a qual observa o disposto no artigo 4º da Portaria nº 03, de 18 de junho de 2007, da Direção desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, EM ATÉ 30 (TRINTA) DIAS (art. 9o. da Lei 10.259/2001), se manifestar sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação e, no mesmo prazo, apresentar a documentação necessária ao deslinde do feito, especialmente a cópia dos extratos das contas de FGTS da parte autora (PIS/PASEP n. 10308442382) referentes ao(s) período(s) pleiteado(s), cópia de eventual acordo celebrado entre as partes, nos termos da Lei Complementar no. 110/2001.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por 5 (cinco) dias. Caso contrário, remetam-se os autos ao Contador para, no prazo de 10 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados expurgos nas contas do FGTS do autor, referentes aos planos Verão e Collor I, utilizando para a correção os índices de 42,72% e 44,80%, referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nPetrópolis, 19 de janeiro de 2008\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n30 - 2007.51.56.003429-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO GERALDO DA SILVA (Adv. CATIA CARIUS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.56.003429-9 - Classe JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nRelativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, sem prejuízo da tramitação em 1º grau, intime-se a parte demandante para, no prazo de 05 (cinco) dias, instruir o requerimento, a exemplo do que ocorre no âmbito do pré-atendimento desta Subseção Judiciária, a qual observa o disposto no artigo 4º da Portaria nº 03, de 18 de junho de 2007, da Direção desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, EM ATÉ 30 (TRINTA) DIAS (art. 9o. da Lei 10.259/2001), se manifestar sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação e, no mesmo prazo, apresentar a documentação necessária ao deslinde do feito, especialmente a cópia dos extratos das contas de FGTS da parte autora (CPF nº 446.536.207-25) referentes ao(s) período(s) pleiteado(s), cópia de eventual acordo celebrado entre as partes, nos termos da Lei Complementar no. 110/2001.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por 5 (cinco) dias. Caso contrário, remetam-se os autos ao Contador para, no prazo de 10 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados expurgos nas contas do FGTS do autor, referentes aos planos Verão e Collor I, utilizando para a correção os índices de 42,72% e 44,80%, referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nPetrópolis, 18 de janeiro 2008\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n31 - 2007.51.56.003434-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON ANTONIO PEREIRA (Adv. CATIA CARIUS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.56.003434-2 - Classe 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nRelativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, sem prejuízo da tramitação em 1º grau, intime-se a parte demandante para, no prazo de 05 (cinco) dias, instruir o requerimento, a exemplo do que ocorre no âmbito do pré-atendimento desta Subseção Judiciária, a qual observa o disposto no artigo 4º da Portaria nº 03, de 18 de junho de 2007, da Direção desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, EM ATÉ 30 (TRINTA) DIAS (art. 9o. da Lei 10.259/2001), se manifestar sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação e, no mesmo prazo, apresentar a documentação necessária ao deslinde do feito, especialmente a cópia dos extratos das contas de FGTS da parte autora (PIS/PASEP n. 10325109882) referentes ao(s) período(s) pleiteado(s), cópia de eventual acordo celebrado entre as partes, nos termos da Lei Complementar no. 110/2001.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por 5 (cinco) dias. Caso contrário, remetam-se os autos ao Contador para, no prazo de 10 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados expurgos nas contas do FGTS do autor, referentes aos planos Verão e Collor I, utilizando para a correção os índices de 42,72% e 44,80%, referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nPetrópolis, 19 de janeiro de 2008\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n32 - 2007.51.56.003436-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO EVANGELISTA (Adv. CATIA CARIUS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.56.003436-6 - Classe 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nRelativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, sem prejuízo da tramitação em 1º grau, intime-se a parte demandante para, no prazo de 05 (cinco) dias, instruir o requerimento, a exemplo do que ocorre no âmbito do pré-atendimento desta Subseção Judiciária, a qual observa o disposto no artigo 4º da Portaria nº 03, de 18 de junho de 2007, da Direção desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, EM ATÉ 30 (TRINTA) DIAS (art. 9o. da Lei 10.259/2001), se manifestar sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação e, no mesmo prazo, apresentar a documentação necessária ao deslinde do feito, especialmente a cópia dos extratos das contas de FGTS da parte autora (CPF nº 285.579.217-72) referentes ao(s) período(s) pleiteado(s), cópia de eventual acordo celebrado entre as partes, nos termos da Lei Complementar no. 110/2001.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por 5 (cinco) dias. Caso contrário, remetam-se os autos ao Contador para, no prazo de 10 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados expurgos nas contas do FGTS do autor, referentes aos planos Verão e Collor I, utilizando para a correção os índices de 42,72% e 44,80%, referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nPetrópolis, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n33 - 2007.51.56.003441-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO FERREIRA GOMES (Adv. CATIA CARIUS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.56.003441-0 - Classe 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nI) Esclareça o Dr. Advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto à presença do Contrato de Honorários de fls. 15-16, eis que este se mostra incompatível com o pedido de benefício da Assistência Judiciária Gratuita constante da exordial, consoante o teor da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal e ainda, nos exatos termos dos artigos 3º, 4º, 9º e 11 da Lei nº 1.060/1950, in verbis:\r\n\r\n“Art. 3º. A assistência judiciária compreende as seguintes isenções:\r\n\r\nI - das taxas judiciárias e dos selos;\r\n\r\n...\r\n\r\nV - dos honorários de advogado e peritos.\r\n\r\nArt. 4º. A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família.\r\n\r\nArt. 9º. Os benefícios da assistência judiciária compreendem todos os atos do processo até decisão final do litígio, em todas as instâncias.\r\n\r\nArt. 11. Os honorários de advogados e peritos, as custas do processo, as taxas e selos judiciários serão pagos pelo vencido, quando o beneficiário de assistência for vencedor na causa.\r\n\r\n§ 1º. Os honorários do advogado serão arbitrados pelo juiz até o máximo de 15% (quinze por cento) sobre o líquido apurado na execução da sentença.\r\n\r\n§ 2º. A parte vencida poderá acionar a vencedora para reaver as despesas do processo, inclusive honorários do advogado, desde que prove ter a última perdido a condição legal de necessitada.”\r\n\r\nII) Cite-se e intime-se a CEF (art. 9o. da Lei 10.259/2001) para se manifestar sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação e, no mesmo prazo, apresentar a documentação necessária ao deslinde do feito, especialmente a cópia dos extratos das contas de FGTS da parte autora (PIS/PASEP n. 10308412149) referentes ao(s) período(s) pleiteado(s), cópia de eventual acordo celebrado entre as partes, nos termos da Lei Complementar no. 110/2001.\r\n\r\nIII) Oferecida proposta de conciliação, à parte autora por 5 (cinco) dias. Caso contrário, remetam-se os autos ao Contador para, no prazo de 10 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados expurgos nas contas do FGTS do autor, referentes aos planos Verão e Collor I, utilizando para a correção os índices de 42,72% e 44,80%, referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nPetrópolis, 19 de janeiro de 2008\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n34 - 2007.51.56.003442-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO OROZIMBO VICENTE (Adv. CATIA CARIUS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.56.003442-1 - Classe 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nI) Esclareça o Dr. Advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto à presença do Contrato de Honorários de fls. 15-16, eis que este se mostra incompatível com o pedido de benefício da Assistência Judiciária Gratuita constante da exordial, de acordo com o teor da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal e ainda, nos termos dos artigos 3º, 4º, 9º e 11 da Lei nº 1.060/1950, in verbis:\r\n\r\n“Art. 3º. A assistência judiciária compreende as seguintes isenções:\r\n\r\nI - das taxas judiciárias e dos selos;\r\n\r\n...\r\n\r\nV - dos honorários de advogado e peritos.\r\n\r\nArt. 4º. A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família.\r\n\r\nArt. 9º. Os benefícios da assistência judiciária compreendem todos os atos do processo até decisão final do litígio, em todas as instâncias.\r\n\r\nArt. 11. Os honorários de advogados e peritos, as custas do processo, as taxas e selos judiciários serão pagos pelo vencido, quando o beneficiário de assistência for vencedor na causa.\r\n\r\n§ 1º. Os honorários do advogado serão arbitrados pelo juiz até o máximo de 15% (quinze por cento) sobre o líquido apurado na execução da sentença.\r\n\r\n§ 2º. A parte vencida poderá acionar a vencedora para reaver as despesas do processo, inclusive honorários do advogado, desde que prove ter a última perdido a condição legal de necessitada.”\r\n\r\nII) Cite-se e intime-se a CEF para, EM ATÉ 30 (TRINTA) DIAS (art. 9o. da Lei 10.259/2001), se manifestar sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação e, no mesmo prazo, apresentar a documentação necessária ao deslinde do feito, especialmente a cópia dos extratos das contas de FGTS da parte autora (PIS/PASEP n. 12282853867) referentes ao(s) período(s) pleiteado(s), cópia de eventual acordo celebrado entre as partes, nos termos da Lei Complementar no. 110/2001.\r\n\r\nIII) Oferecida proposta de conciliação, à parte autora por 5 (cinco) dias. Caso contrário, remetam-se os autos ao Contador para, no prazo de 10 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados expurgos nas contas do FGTS do autor, referentes aos planos Verão e Collor I, utilizando para a correção os índices de 42,72% e 44,80%, referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nPetrópolis, 19 de janeiro de 2008\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n35 - 2007.51.56.003444-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELI DA COSTA PALMEIRAS FERREIRA (Adv. CATIA CARIUS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.56.003444-5 - Classe 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nRelativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, sem prejuízo da tramitação em 1º grau, intime-se a parte demandante para, no prazo de 05 (cinco) dias, instruir o requerimento, a exemplo do que ocorre no âmbito do pré-atendimento desta Subseção Judiciária, a qual observa o disposto no artigo 4º da Portaria nº 03, de 18 de junho de 2007, da Direção desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, EM ATÉ 30 (TRINTA) DIAS (art. 9o. da Lei 10.259/2001), se manifestar sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação e, no mesmo prazo, apresentar a documentação necessária ao deslinde do feito, especialmente a cópia dos extratos das contas de FGTS da parte autora (PIS/PASEP n. 10753113357) referentes ao(s) período(s) pleiteado(s), cópia de eventual acordo celebrado entre as partes, nos termos da Lei Complementar no. 110/2001.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por 5 (cinco) dias. Caso contrário, remetam-se os autos ao Contador para, no prazo de 10 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados expurgos nas contas do FGTS do autor, referentes aos planos Verão e Collor I, utilizando para a correção os índices de 42,72% e 44,80%, referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nPetrópolis, 19 de janeiro de 2008\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n36 - 2008.51.56.000001-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER FERREIRA RODRIGUES (Adv. ANA PAULA PEIXOTO MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000001-4 - Classe JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nRelativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza jurídica híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/1950), intime-se a parte demandante para apresentar, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto, bem como para instruir o requerimento, a exemplo do que ocorre no âmbito do pré-atendimento desta Subseção Judiciária, a qual observa o disposto no artigo 4º da Portaria nº 03, de 18 de junho de 2007, da Direção desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nCite-se na forma do parágrafo único do artigo 7º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRequisite-se a documentação pertinente à matéria incoada, no mesmo prazo da resposta, especialmente a cópia dos extratos das contas de PIS da parte autora (PIS/PASEP nº. 12413631978) referentes ao(s) período(s) pleiteado(s) (art. 11 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDeverá o(a) demandado(a) se manifestar ainda, desde logo, quanto à possibilidade de conciliação (art. 9º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da lei.\r\n\r\nPetrópolis, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n37 - 2008.51.56.000003-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO MARTINS MIRANDA (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000003-8 - Classe 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia de sua CTPS onde conste a opção pelo regime do FGTS anterior a 22/09/1971.\r\n\r\nDiligencie-se. \r\n\r\nPetrópolis, 19 de janeiro de 2008\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 2003.51.56.006614-3 PEDRO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 63-65. Intime-se parte demandante para que observe a última linha das fls. 17 em cotejo com o valor no novo valor do benefício informado pelo demandado a fls. 35.\r\n\r\nPrazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada mais sendo requerido, dê-se baixa novamente e arquivem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n39 - 2004.51.56.000611-4 ALDO ECHTERNACHT (Adv. CARLLOS MAURICIO D'MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls.77. Desentranhe-se a petição de fls.72 a qual deverá ser entregue a seu subscritor por meio de recibo nos autos, por ser estranha ao feito.\r\n\r\nRenumerem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n40 - 2004.51.56.001546-2 MARIA VERGINIA GERONYMO (Adv. MARTA JANETE DA SILVA, MARIA HELENA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ANGELA MARIA DE A LOUREDO (Adv. JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO). . Recebo o recurso de fls. 257-268, no efeito devolutivo (artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se para as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se para distribuição a uma das eg. Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n41 - 2007.51.56.000148-8 INDIALINA LEANDRO LISBOA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte demandante para trazer aos autos todos os documentos aptos a comprovar que o falecido Sr. Antônio Carlos da Silva Filho era segurado do Regime Geral de Previdência Social.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n42 - 2004.51.56.001347-7 MIGUEL MINATELE (Adv. VALENTINA MARIA MINATELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nProcesso no 2004.5156.001347-7- Classe no 51004 \r\n\r\nAutor:--- MIGUEL MINATELE\r\n\r\nRéu: --- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nCuida-se de pleito de expedição de “alvará” judicial para que o autor (cessionário) obtenha junto ao INSS escritura definitiva de imóvel adquirido de terceiros (cedentes) por instrumento de cessão de direitos aquisitivos, originados de contrato de promessa de compra e venda havido entre o INPS (promitente vendedor, sucedido pelo INSS) e os cedentes. \r\n\r\nCitado, manifesta-se o INSS pela incompetência da Justiça Federal, tendo em conta que “inexiste interesse federal no presente feito, haja vista que o INSS outorgará a escritura a quem de direito, pois restou incerto se a outorga deve ser deferida ao promitente comprador ou ao seu sucessor” (fls. 21). \r\n\r\nÉ a síntese. Decido.\r\n\r\nEm que pese o tempo decorrido e o fato da parte autora ser pessoa idosa, conforme informado em petição de fls. 38, não há como este Juízo resolver a questão, ante a incompetência para decidir neste caso. \r\n\r\nComo se depreende dos autos, não há resistência do INSS, o que caracterizaria a lide, que como tal se qualifica por uma pretensão resistida. Nestes casos, estamos diante de ação de jurisdição voluntária e, por tal razão, não há que se falar em competência da Justiça Federal, que não está afeita a tal averiguação.\r\n\r\nTal decorre da manifestação do INSS, que não contestou a ação - vide fls. 19/21: “Portanto, a exigência de alvará judicial para que o pleito administrativo em exame possa ser atendido é medida de rigor, pois não somente está em previsão contratual, assim como atende à orientação administrativa, salientando que a autarquia não participou do negócio da cessão, bem como desconhece os termos atos processuais praticados em sede de inventário (...)”.\r\n\r\nAssim, tem razão o INSS quanto à incompetência alegada, visto que não se opõe à outorga de escritura. Tendo sido adimplida a obrigação de pagar o valor do bem imóvel e inexistindo vício a macular a promessa de compra e venda originária, resta apenas, ante a posterior cessão dos direitos aquisitivos realizada sem a intervenção do INSS, definir, no Juízo Estadual competente, a quem será outorgada a escritura definitiva. \r\n\r\nSobre caso em que não havia resistência do INSS à pretensão deduzida em Juízo, cito o seguinte precedente: \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE DIFERENÇAS DE BENEFÍCIO NÃO RECEBIDAS EM VIDA PELO SEGURADO FALECIDO - ART. 112 DA LEI N° 8.213/91 - JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nI - Tratando-se de pedido de alvará de levantamento de diferenças de benefício não recebidas em vida pelo segurado falecido, nos termos do art. 112 da Lei n° 8.213/91, submetido à jurisdição voluntária, compete à Justiça Estadual de 1° e 2° Graus - ainda que o feito envolva o INSS - processar e autorizar a sua expedição e, inclusive, apreciar se, em face de eventual instauração de litígio, a matéria pode ser dirimida na via eleita pelos requerentes. Precedentes do STJ (CC n° 23.174/PR, Rel. Min. Fernando Gonçalves, 3ª Seção do STJ; CC n° 21.032/CE, Rel. Min. Félix Fischer, 3ª Seção do STJ; CC n° 22.141/CE, Rel. Min. Milton Luiz Pereira).\r\n\r\nII - Declarada a incompetência do TRF/1ª Região para apreciar o feito, em grau de recurso, por não se cuidar, na espécie, de hipótese prevista no art. 109, §§ 3° e 4°, da CF/88.”\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO - Classe: AC - 01000859070 - Processo: 199901000859070 - UF: MG - Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA - Relatora JUIZA ASSUSETE MAGALHÃES - Data da decisão: 20/10/1999 - Documento: TRF100087534 - DJ DATA: 29/11/1999 - PAGINA: 79)\r\n\r\nEm que pese a determinação do art. 51, III, da Lei nº 9.099/95 e a orientação do Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”), no sentido de extinção do processo sem julgamento de mérito, em caso de reconhecimento de incompetência pelo Juiz dos Juizados, entendo que tal orientação não deva prosperar em sede de Juizados Especiais Federais. Isso porque a competência do JEF é absoluta, sendo a parte obrigada a litigar por tal rito nas causas de valor inferior a sessenta salários mínimos, e, em havendo declaração de incompetência, a extinção do feito seria solução mais gravosa do que a prevista no procedimento ordinário, o que fere a razoabilidade. Ademais, não seria aplicável ao caso tal entendimento, tendo em vista que não se trata somente de incompetência dos Juizados Especiais Federais, mas sim da Justiça Federal.\r\n\r\nAlio meu posicionamento ao do Juiz Relator do Recurso interposto nos autos do Processo 200240007018967, julgado pela 1a Turma Recursal do Piauí:\r\n\r\n“Entretanto, discordo quanto ao dispositivo da sentença prolatada, senão vejamos. \r\n\r\nA incompetência absoluta deve ser declarada de ofício e pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção (art. 113 do CPC).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nO correto, no meu entender, seria tão somente declarar a incompetência absoluta e determinar a remessa dos autos ao juízo competente (art. 113, § 2º do CPC).\r\n\r\nImpende ainda destacar que não valeria invocar, no caso dos autos, o princípio da informalidade, princípio este que norteia o rito proclamado na Lei 10.259/2001 em detrimento dos rigorismos processuais. Penso que o que prevalece, in casu, seria o princípio da economia processual, posto que eventual extinção sem julgamento de mérito ocasionaria, após o trânsito em julgado, o arquivamento dos autos, o qual ensejaria às partes prejuízos a arcar com futura interposição de ação após o saneamento do vício verificado.”\r\n\r\nCom tais considerações, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR O PRESENTE FEITO E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nÀ Secretaria para que dê prioridade absoluta. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI a fim de retifique o pólo passivo, excluindo a CEF.\r\n\r\nApós a devida baixa, encaminhem-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Comarca de Petrópolis, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções legais.\r\n\r\nPetrópolis, 25 de janeiro de 2008. \r\n\r\nMarina de Mattos Salles\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nda 2a Vara de Petrópolis\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2004.51.56.000195-5 VANICE DA ROCHA MARIANO (Adv. MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, KATIA OLIVEIRA BRITES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando o alegado pela CEF, que o cartão da parte autora foi recusado em razão de ter excedido o limite de crédito, bem como o doc. de fls. 14, que acusa pagamento antecipado em 30/05/2003, embora o extrato de fls. 43, a partir do qual o pagamento teria se efetuado em 09/06/2003, intime-se a CEF para esclarecer esta questão, informar a partir de qual data o limite de crédito volta a ficar disponível e o ocorrido neste caso, devendo ainda juntar cópia do contrato assinado pela parte autora.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\nCumpra-se com urgência. Após, voltem-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2004.51.56.003555-2 ADILSON ANTONIO DA SILVA (Adv. DENISE DIAS JANIQUES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000068/2008 FOLHA 05/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nIndependentemente da regra posta no art. 38 da Lei no 9.099/1995, passo a um breve relatório: nesta ação, em que são partes as acima nominadas, requer o autor a condenação da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ à indenização por danos morais em razão de não ter recebido comunicado sobre a data de realização da prova para concurso que se inscrevera.\r\n\r\nAduz o autor, em síntese, que se inscreveu no concurso público para o Cadastro de Reservas Cargos Operacionais (CRO) da Infraero, organizado pela demandada, tendo participado da prova realizada no dia 28 de março de 2004.\r\n\r\nAfirma que a referida prova foi anulada, contudo, como não recebera nenhum comunicado acerca da data de realização do novo exame, manteve contato telefônico com a demandada, em agosto de 2004, ocasião em que foi surpreendido com a informação que a prova ocorrera em abril.\r\n\r\nCitada, a UFRJ apresentou resposta a fls. 37-46 e documentos de fls. 47-79, onde pugnou pela ilegitimidade passiva ad causam, pela prescrição e requereu a improcedência do pedido.\r\n\r\nDelineada a matéria. Decido.\r\n\r\nO núcleo da controvérsia reside em apurar se o autor sofreu ou não dano moral, decorrente do não-recebimento de correspondência comunicando a nova data de realização da prova de concurso para o qual se inscrevera.\r\n\r\nPreliminarmente, não reconheço a alegada ilegitimidade passiva, uma vez que a causa de pedir próxima é o não-recebimento de comunicado para realização da prova do concurso e o envio de correspondência desta natureza é de responsabilidade da demandada, contratada que foi para operacionalização dos atos necessários à realização do concurso público em questão, situação apta a justificar sua presença no pólo passivo desta demanda. Neste sentido, merece transcrição o seguinte aresto, ipsis litteris:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. TRF/4R. REALIZAÇÃO DA PROVA SEM A APRESENTAÇÃO DE CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA. ESAG. DIREITO RECONHECIDO. ART-37, INC-1 DA CF-88.\r\n\r\nA expedição de documentos, bem como a confirmação de inscrição, são atos cometidos à ESAG e não ao Tribunal, que delegou atribuições inerentes à realização do concurso, delegação esta que transfere a legitimidade no que diz com a questão suscitada.\r\n\r\nEmbora o edital possua determinados conteúdos que imponham ao candidato a obrigação de diligenciar quanto à confirmação da inscrição, é certo que tal encargo não afasta o direito de participar da prova, desde que devidamente identificado o inscrito por documento apto a tanto.\r\n\r\nRemessa oficial improvida. (4ª T. do TRF 4ª Região, Processo 97.04330871, Rel. Des.Silvia Maria Gonçalves Goraieb, DJ de 18.02.1998, p. 553)\r\n\r\nRejeito, outrossim, a preliminar de prescrição, uma vez que o concurso em debate tinha o último ato previsto em edital para o dia 12 de abril de 2004 (fls. 47) e esta ação foi proposta em 08 de outubro de 2004 (fls. 02).\r\n\r\nO autor afirma que apesar de ter envidado esforços para se preparar com objetivo de participar de concurso para INFRAERO, teve sua esperanças frustradas, uma vez que se viu impedido de realizar a segunda prova para o mesmo, porque não foi comunicado por via postal da nova data.\r\n\r\nO edital de abertura de um concurso público é o instrumento que regula as relações entre as partes envolvidas, a saber, a Administração e os inscritos para o certame, presumindo-se a aceitação destes das condições ali expostas. Neste sentido, merecem cita os seguintes arestos, in verbis:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. VINCULAÇÃO AO EDITAL. CARGO DIVIDIDO EM FUNÇÕES DIVERSAS COM PROVAS DIVERSAS. DESCABIDA A NOMEAÇÃO EM FUNÇÃO DIFERENTE DAQUELA PARA A QUAL SE PRESTOU O EXAME. PRINCÍPIO DA ISONOMIA.\r\n\r\n- O edital do concurso público estabelece normas para a seleção que devem ser observadas pelos candidatos e pela Administração Pública, as quais se inserem em seu poder discricionário. Assim sendo, o edital obriga tanto a Administração quanto o particular, que, ao se inscrever, aceita as condições determinadas, não podendo alterá-las posteriormente.\r\n\r\n- A Administração Pública tem a faculdade de determinar a ocupação do cargo público, dentro dos contornos da lei que o criou, valendo-se de critérios de conveniência e oportunidade, desde que visem o interesse público e seja garantido o mesmo tratamento para todos os candidatos, em obediência ao princípio da isonomia.\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. NOTA MÍNIMA. PROVA\r\n\r\nDISCURSIVA. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. VINCULAÇÃO AO EDITAL.\r\n\r\n- A Administração que emite as normas do concurso, e o candidato que nele se inscreve, se obrigam a acatar as condições estabelecidas no edital do certame.\r\n\r\n- Candidato que não atingiu nota mínima exigida na prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, interpôs recurso administrativo de impugnação que foi devidamente analisado, sem alteração do resultado, divulgado no Edital nº 57/2004-DGP/DPF-Nacional, de 29.11.04.\r\n\r\n- Legítimo o ato da Banca Examinadora que, constatada a nota insuficiente do candidato para aprovação em fase eliminatória do certame, indeferiu sua participação\r\n\r\nnas etapas subseqüentes do concurso público. (3ª T. do TRF 5ª Região, AG 59861, Rel. Des. Federal Ridalvo Costa, DJ de 12.08.2005, p. 760)\r\n\r\nMerecem análise as seguintes normas contidas no edital nº 01.1/2003.01 de 29 de dezembro de 2003, que regulou o concurso público em questão:\r\n\r\n“5. Confirmação da inscrição.\r\n\r\n5.1 O NCE/UFRJ remeterá ao candidato, através dos Correios, Confirmação de Inscrição (CCI) para o endereço indicado no requerimento de Inscrição.\r\n\r\n5.3 Estará disponível pela Internet, através do endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos, a partir da data informada no cronograma existente no Manual do Candidato e no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos, uma opção que permite consultar e/ou imprimir o seu Cartão de Confirmação de Inscrição (...).\r\n\r\n5.4 Caso o CCI não seja recebido pelo candidato até 3 (três) dias úteis antes da data prevista para a realização da prova objetiva informada no cronograma existente no Manual do Candidato e no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos, o candidato poderá obter as informações descritas no subitem 5.2 pelo telefone (21) 2598-3333, das 9h às 17h (considerando-se o horário de Brasília) \r\n\r\n16. Da eliminação do Concurso Público.\r\n\r\n16.1 Será eliminado do Concurso Público o candidato que:\r\n\r\nc) não comparecer ao local de prova nas datas e horários determinados.\r\n\r\nEm que pese a alegação do autor de que não recebeu o comunicado da data de realização da prova e de que não tem meios de acessar a rede mundial de computadores, as normas supracitadas previam a possibilidade de obter informações por meio telefônico.\r\n\r\nFrise-se que o próprio autor manteve tal contato, porém, levou mais de cinco meses para realizá-lo, o que inviabilizou sua participação na prova e, conseqüentemente, sua eliminação do certame.\r\n\r\nAssim, embora não se tenha concluído que efetivamente a parte ré encaminhou o cartão de inscrição a todos os candidatos, por certo é dever deste mesmo candidato acompanhar as data s e resultados do concurso. \r\n\r\nDas provas carreadas aos autos, restou configurado quadro desfavorável à pretensão autoral, por não restar comprovada qualquer lesão à intimidade e/ou à honra do autor qualificável como dano moral.\r\n\r\nNessas condições, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem honorários e custas em primeira instância, na forma do disposto no art. 55 da Lei no 9.099/1995 c/c o art. 1o da Lei no 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2004.51.56.003559-0 JOSE CLEBER CALDARA (Adv. RITA DE CASSIA LIMONGI DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000054/2008 FOLHA 01/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 41,90. Custas para Recurso - Réu: R$ 41,90. . S E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nNesta ação pretende-se obter a condenação da CEF à reposição de expurgos inflacionários, em cota única, ocorridos em conta poupança, no período janeiro de 1989 (Plano Verão).\r\n\r\nAfirma a CEF que é apenas Agente Financeiro Nacional, cumprindo as regras e diretrizes traçadas pela União. Argumenta que a autora não concorda com os créditos efetuados em sua conta poupança e, por conseqüência, discorda das normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, residindo aí a impossibilidade jurídica do pedido, pois não pode agir de forma distinta do que é determinado pela União, por meio do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil, asseverando ainda a sua ilegitimidade passiva.\r\n\r\nEncontra-se pacificado o entendimento segundo o qual a União não pode, em razão de sua atividade legislativa, ser considerada ré em ações nas quais se discute índices de correção monetária a serem aplicados em saldos de contas relativas a cadernetas de poupança (TRF - 2ª Reg., AC 95. 02.10473-0, rel. Des. Fed. Walmir Peçanha, DJ 18/02/97).\r\n\r\nPor outro lado, a Caixa Econômica Federal, ostentando a qualidade de Banco depositário, tem legitimidade para figurar como ré nas causas em que se busca a aplicação de expurgo inflacionário nos saldos das contas de caderneta de poupança. (TRF 1ª Região, Apelação Cível 9101184938, relator Juiz Osmar Tognolo, decisão de 30/10/1998). Deve-se observar, entretanto, que a partir da cisão das cadernetas de poupança, operada pela MP 168/90, a legitimidade passiva dos bancos depositários restringe-se aos valores inferiores a NCz$ 50.000,00, os quais não ficaram à disposição do Banco Central, em contas individualizadas.\r\n\r\nSuperadas, passo ao exame do mérito. Antes, porém, analiso a prejudicial de prescrição.\r\n\r\nNas ações de cobrança de expurgos inflacionários em caderneta de poupança, o pedido de incidência de determinado índice de correção monetária constitui-se no próprio crédito, e não em acessório, sendo, descabida, assim, a incidência do prazo qüinqüenal do artigo 178, §10, III, do Código Civil. Na espécie, tratando-se de ação pessoal, o prazo prescricional é o vintenário. REsp 602037 / SP. Relator(a)Ministro CESAR ASFOR ROCHA Órgão Julgador S2 - SEGUNDA SEÇÃO, Data do Julgamento 12/05/2004).\r\n\r\nRegistro que o novo Código Civil não tem força para regular fatos ocorridos sob o império da legislação civil vigente nos períodos em que ocorreram os malfadados expurgos econômicos, em razão de já haver transcorrido mais da metade do tempo estabelecido pela lei revogada, conforme dispõe o art. 2.028 do Novo Código Civil.\r\n\r\nSobre o assunto, ainda o seguinte precedente:\r\n\r\nDIREITOS ECONÔMICO E PROCESSUAL. CADERNETA DE POUPANÇA. \"PLANO VERÃO\". JANEIRO/89. PRESCRIÇÃO. DIREITO PESSOAL. PRAZO VINTENÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\" DO BANCO CAPTADOR DA POUPANÇA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO BANCO CENTRAL. IMPERTINÊNCIA. MODIFICAÇÃO DO CRITÉRIO DE REAJUSTE. IMPOSSIBILIDADE. ÍNDICE APLICÁVEL. RECURSO PARCIALMENTE ACOLHIDO.\r\n\r\nI - Tratando-se de discussão do próprio crédito, que deveria ter sido corretamente pago, não é de aplicar-se ao caso a prescrição qüinqüenal prevista no art. 178, § 10, III, CC, haja vista não se referir a juros ou quaisquer prestações acessórias. Cuida-se, na verdade, de ação pessoal, prescritível em vinte anos.\r\n\r\nII - Eventuais alterações na política econômica, decorrentes de planos governamentais, não afastam, por si, a legitimidade \"ad causam\" das partes envolvidas em contratos de direito privado, inclusive as instituições financeiras que atuam como agentes captadores em torno de cadernetas de poupança.\r\n\r\nIII - Segundo a jurisprudência do Tribunal, o critério de remuneração estabelecido no art. 17, I, da MP 32/89 (Lei 7.730/89) não se aplica às cadernetas de poupança abertas ou renovadas antes de 16/01/1989.\r\n\r\nIV - Também é da jurisprudência desta Corte a impertinência da denunciação da lide à União e ao BACEN nas ações movidas pelos poupadores pleiteando diferenças no crédito de rendimentos de suas contas de poupança em virtude da aplicação das Normas concernentes a planos econômicos.\r\n\r\nV - Creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença, correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias investidas na primeira quinzena de janeiro/89, no percentual de 42,72% (Resp 43.055-SP).\r\n\r\n(REsp 169.660/SP, Rel. MIN. SALVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, QUARTA TURMA,\r\n\r\njulgado em 25.08.1998, DJ 05.10.1998 p. 101)\r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nPleiteia o autor, em suma, o pagamento da correção monetária expurgada pelo Plano Verão, relativo ao mês de janeiro/89, com pagamento em fevereiro, no percentual de “20,37” sobre o saldo mantido pelos consumidores em suas respectivas contas em qualquer de suas agências, descontada a parcela já creditada, a ser apurado em liquidação de sentença.\r\n\r\n“Firmou-se a jurisprudência do STF no sentido de reconhecer a depositantes em caderneta de poupança direito a correção monetária do saldo de suas contas pelo índice vigente no início do período contratual” (AI-ARG 392.018, relator Ministro Sepúlveda Pertence).\r\n\r\nNo que tange ao plano econômico, vejamos.\r\n\r\nO art. 17 da Medida Provisória 32, de 15/01/1989, publicada no Diário Oficial de 16/01/1989 e posteriormente convertida na Lei 7.730/89, determinou que os saldos em cadernetas de poupança seriam atualizados, no mês de fevereiro, “com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro Nacional - LFT verificado no mês de janeiro de 1989, deduzido o percentual fixo de 0,5% (meio por cento)”.\r\n\r\nMalgrado não existir qualquer mácula na sua aplicação aos depósitos de poupança iniciados ou renovados a partir de 16/01/1989, que seriam remunerados de 16/02/1989 em diante com o novo índice estabelecido, qual seja, a LFT, sua retroação para afetar as contas com aniversário entre 01/01/1989 e 15/01/1989 ofenderia a salvaguarda constitucional acima referida. Na dicção do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIO. IPC DE JUNHO DE 1987 (26,06%). PLANO BRESSER. IPC DE JANEIRO DE 1989 (42,72%). PLANO VERÃO.\r\n\r\n...\r\n\r\nII - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização dPágina 3 de 1e cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de janeiro de 1989, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 42,72% (Precedente: REsp n. 43.055-0/SP, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJU de 20.02.95). Todavia, nas contas-poupança abertas ou renovadas em 16 de janeiro de 1989 em diante, incide a sistemática estabelecida pela Lei n. 7.730/89 então em vigor. (negritei)\r\n\r\nIII - Agravo regimental desprovido.”\r\n\r\n(STJ - AgREsp - 740791/RS - Órgão Julgador: 4ª Turma - DJ Data: 05/09/2005, pág. 432, Relator: Min. Adir Passarinho Junior)\r\n\r\nConcluindo: o índice aplicável às cadernetas de poupança iniciadas e renovadas o período de 01 de janeiro a 15 de janeiro de 1989 é o IPC referente a este mês, no percentual de 42,72%.\r\n\r\nNo caso dos autos, sendo a data de aniversário da poupança o dia 1º, deve a mesma ser corrigida pelo índice acima descrito, descontando-se os valores atribuídos à época.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a recalcular o rendimento da conta poupança da parte autora aplicando o índice de variação do IPC relativo ao mês de janeiro de 1989 - 42,72%, deduzindo o índice aplicado à época e a pagar o montante apurado, conforme cálculos da Contadoria (fls. 39), no valor de R$ 3.149,07 (três mil, cento e quarenta e nove reais e sete centavos), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995, c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.56.000105-1 ANTONIO CARLOS CORREA (Adv. LUIZ ROBERTO GONTIJO, SERGIO MACHADO SALIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 51-70. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n47 - 2007.51.56.001052-0 ENEIDA DE CARVALHO ELOY (Adv. KLEBER DE SOUZA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para apresentar os extratos contendo saldo positivo nos períodos pleiteados ou justificar, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\n48 - 2007.51.56.001200-0 MARIA DE LOURDES SIMOES MENESCAL CARNEIRO (Adv. CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para apresentar os extratos contendo saldo positivo nos períodos pleiteados ou justificar, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\n49 - 2007.51.56.001685-6 MARIA ANGELICA RAMALHO DE SOUZA (Adv. ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Relativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/1950), intime-se a parte demandante para apresentar, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto, bem como para instruir o requerimento, a exemplo do que ocorre no âmbito do pré-atendimento desta Subseção Judiciária, a qual observa o disposto no artigo 4º da Portaria nº 03, de 18 de junho de 2007, da Direção desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando, no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n50 - 2007.51.56.001687-0 VERA REGINA GOMES DE AGUIAR CANATTO (Adv. ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Relativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/1950), intime-se a parte demandante para apresentar, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto, bem como para instruir o requerimento, a exemplo do que ocorre no âmbito do pré-atendimento desta Subseção Judiciária, a qual observa o disposto no artigo 4º da Portaria nº 03, de 18 de junho de 2007, da Direção desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando, no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n51 - 2007.51.56.001704-6 FABIANO RAMOS NUNES (Adv. MARILENE TROCCOLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Relativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/1950), intime-se a parte demandante para apresentar, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto, bem como para instruir o requerimento, a exemplo do que ocorre no âmbito do pré-atendimento desta Subseção Judiciária, a qual observa o disposto no artigo 4º da Portaria nº 03, de 18 de junho de 2007, da Direção desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando, no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n52 - 2007.51.56.001707-1 LUCIANA RAMOS NUNES (Adv. MARILENE TROCCOLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Relativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/1950), intime-se a parte demandante para apresentar, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto, bem como para instruir o requerimento, a exemplo do que ocorre no âmbito do pré-atendimento desta Subseção Judiciária, a qual observa o disposto no artigo 4º da Portaria nº 03, de 18 de junho de 2007, da Direção desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando, no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n53 - 2007.51.56.002994-2 DOMINGOS NASCIMENTO SANTANA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Relativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/1950), intime-se a parte demandante para apresentar, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto, bem como para instruir o requerimento, a exemplo do que ocorre no âmbito do pré-atendimento desta Subseção Judiciária, a qual observa o disposto no artigo 4º da Portaria nº 03, de 18 de junho de 2007, da Direção desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando, no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n54 - 2006.51.56.001085-0 ANTÔNIA DA COSTA HEINRICHS (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA, BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O DESPACHO DE FLS. 58 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“Fls.54. Anote-se.\r\n\r\nDefiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nDê-se vista ao requerente por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa novamente e retornem ao arquivo.\r\n\r\nDiligencie-se com as cautelas de praxe.”\r\n\r\n55 - 2007.51.56.000325-4 FRANCISCO DA COSTA MESQUITA FILHO (Adv. LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO A SENTENÇA DE FLS. 15-17 PARA CIÊNCIA DA PARTE AUTORA: \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n“Vistos.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei n.º 10.259/01 c/c o art. 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em rever a renda mensal do benefício nº 71.264.597-7, espécie 42 (Aposentadoria por tempo de contribuição) concedido em (DIB) 08/09/1980 (fls. 08), utilizando-se a ORTN/OTN como critério de correção monetária dos salários-de-contribuição utilizados no período de cálculo do benefício.\r\n\r\nCom fundamento no art.103, parágrafo único, da Lei 8213/91, declaro a prescrição qüinqüenal das parcelas do período anterior a maio de 2000.\r\n\r\nNo mérito, desde 01-07-75 a fórmula de cálculo da RMI de benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço estabelecia que a Renda Mensal Inicial deveria ser calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, corrigindo-se monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei nº 6.423 que elegeu como base de correção monetária a variação nominal da ORTN.\r\n\r\n“Art. 1° - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\nb) aos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975;e\r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.\r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal retrocitado não deixa dúvidas que deve utilizar-se a ORTN como critério de correção monetária dos salários-de-contribuição do benefício em exame, uma vez que não incluído entre as exceções explicitadas.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição para cálculo da RMI em período anterior a Constituição de 1988.\r\n\r\nNesse sentido, vejamos a seguinte decisão da 6ª Turma do STJ, RESP 480376, rel. Min. Fernando Gonçalves; pub. no DJ de 07-04-2003, p. 261)\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\nE também o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” (grifo nosso)\r\n\r\nOcorre que, conforme informação da Seção de Contadoria do Juízo, a revisão da RMI aplicando-se como critério de correção monetária a variação nominal da ORTN, resulta em uma Renda Mensal com valor inferior àquela concedida pelo INSS. Isso evidencia a ausência do interesse de agir no feito.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, terceira figura c/c o § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n56 - 2007.51.56.003071-3 JORGE LUIZ ROCHA DE CASTRO (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 16-18 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante (...).”\r\n\r\n57 - 2007.51.56.003081-6 DAVINA CAMILO DOS SANTOS DIAS (Adv. BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 19-21 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante, (...).”\r\n\r\n58 - 2007.51.56.003132-8 SOLANGE DAS GRAÇAS SOARES (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 13-15 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante (...).”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2003.51.56.001180-4 MARIA JUDITH RAMOS MARTINS E OUTROS (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PUBLICANDO O TERCEIRO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 184 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...), dê-se vista à demandante, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n60 - 2007.51.56.000587-1 ANA BEATRIZ TOTH GUEDES SEIXAS CORRÊA (Adv. ANTONIO GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICANDO O QUINTO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 10 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias. (...)”.\r\n\r\n61 - 2007.51.56.000609-7 NELSON JOSE MOREIRA (Adv. JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . PUBLICANDO O QUARTO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 11 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias. (...)”.\r\n\r\n62 - 2007.51.56.000843-4 LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv. SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICANDO O QUINTO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 13 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias. (...)”.\r\n\r\n63 - 2007.51.56.001073-8 RICARDO WAGNER RODRIGUES DO AMARAL (Adv. ANNA MARIA E SILVA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . PUBLICANDO O QUARTO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 15 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias. (...)”.\r\n\r\n64 - 2007.51.56.001124-0 ALCINO REZENDE PAPOULA (Adv. PLINIO CUSTODIO REZENDE PAPOULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . PUBLICANDO O QUINTO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 26 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias. (...)”.\r\n\r\n65 - 2007.51.56.001187-1 FATIMA REGINA MENDES VIEIRA (Adv. FRANCISCO CARLOS MESSORES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . PUBLICANDO O QUARTO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 11 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias. (...)”.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 430261"
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                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000011\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0950565-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x PAPELARIA RESENDE LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o novo endereço do depositário fornecido pela exeqüente, à fl. 55, intime-se-o, novamente, por Carta Precatória, a fim de que em 48 horas decline o local onde se encontram os bens penhorados.\r\n\r\nApós, com a informação, expeça-se mandado de reavaliação.\r\n\r\nDevidamente cumprida as diligências supra, tornem os autos à exeqüente, para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n2 - 99.0700715-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA) x WALDYR FIGUEIREDO MATTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . A citação por edital somente se justifica após esgotados todos os meios para localização do endereço do réu.\r\n\r\nIn casu, notadamente, não se pode ignorar que, desde a propositura do presente executivo fiscal, a exeqüente tem se mostrado diligente, sem, contudo, ter logrado êxito em localizar o executado.\r\n\r\nAssim, diante das circunstâncias evidenciadas neste caso concreto, determino que seja expedido edital de citação para o executado, conforme requerido pela exeqüente à fl. 34.\r\n\r\n3 - 99.0700819-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA) x DIREMAC DISTR RESENDE DE MAT DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RUBENS CESAR MOREIRA ALMADA (Adv. SEM ADVOGADO). . A citação por edital somente se justifica após esgotados todos os meios para localização do(s) réu(s).\r\n\r\nNão obstante, a informação prestada pela exeqüente à fl. 28, de que a executada não se encontra no endereço indicado nos autos, in casu, a mesma não logrou em comprovar as diligências realizadas para a localização da ré.\r\n\r\nAssim, indefiro, por ora, o pedido formulado à fl. 28. Em conseqüência, bem como em face do tempo decorrido, tornem os autos à exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n4 - 2000.51.09.000136-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA) x CESTA MODAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x KI POONG LEE (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência de citação da empresa executada, observando-se o novo endereço fornecido pela exeqüente à fl. 41.\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nEm caso de diligência de citação negativa, tornem os autos à exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n5 - 2000.51.09.000638-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO) x POSTO PORTEIRA DE MINAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CELSO ANTONIO PEDRO (Adv. SEM ADVOGADO). . A citação por edital somente se justifica após esgotados todos os meios para localização do endereço dos réus.\r\n\r\nNão obstante, a informação prestada pela exeqüente à fl. 36, de que os executados não se encontram nos endereços indicados nos autos, in casu, a mesma não logrou em comprovar nos autos as diligências realizadas com o fito de localizar os réus.\r\n\r\nAssim, indefiro, por ora, o pedido formulado à fl. 36.\r\n\r\nEm conseqüência, bem como em face do tempo decorrido, tornem os autos à exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n6 - 2001.51.09.000187-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA) x COALME CONSTRUTORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação para a empresa executada devidamente citada à fl. 09, no novo endereço constante à fl. 22, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\nCumprido e transcorrido o prazo para Embargos, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2001.51.09.000207-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA) x COMERCIAL FININHO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ ANTONIO GONCALVES DINIZ (Adv. SEM ADVOGADO). . A citação por edital somente se justifica após esgotados todos os meios para localização do endereço dos réus.\r\n\r\nNão obstante, a informação prestada pela exeqüente à fl. 28, de que os executados não se encontram nos endereços indicados nos autos, in casu, a mesma não logrou em comprovar nos autos as diligências realizadas com o fito de localizar os réus.\r\n\r\nAssim, indefiro, por ora, o pedido formulado à fl. 28.\r\n\r\nEm conseqüência, bem como em face do tempo decorrido, tornem os autos à exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n8 - 2001.51.09.000353-8 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x DIRCEU DE ARAUJO VICENTE (Adv. CARLOS FELIPE BRUNO). . I - Fls. 37/38: Defiro. Renove-se a diligência de fl. 33, tal como requerido. Expeça-se mandado.\r\n\r\nII - Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2002.51.09.000404-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x VECTOR RESENDE COM/ E INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . A citação por edital somente se justifica após esgotados todos os meios para localização do endereço do réu.\r\n\r\nNão obstante, a informação prestada pela exeqüente à fl. 16, de que o executado não se encontra no endereço indicado nos autos, in casu, a mesma não logrou em comprovar nos autos as diligências realizadas com o fito de localizar o réu.\r\n\r\nAssim, indefiro, por ora, o pedido formulado à fl. 16.\r\n\r\nEm conseqüência, bem como em face do tempo decorrido, tornem os autos à exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n10 - 2002.51.09.000405-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x J F TEIXEIRA COIMBRA LEGUMES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Considerando a certidão da Sra. Oficiala de Justiça à fl. 24, em que se presume o encerramento irregular da empresa executada. Considerando, ainda, que a exeqüente comprovou a responsabilidade de João Francisco Teixeira Coimbra, como o titular da firma, às fls. 26/31, defiro a inclusão do mesmo no pólo passivo e, conseqüentemente, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição para o devido cadastramento.\r\n\r\nII - Após, expeçam-se mandados de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\n11 - 2002.51.09.000406-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x J F TEIXEIRA COIMBRA LEGUMES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Considerando a certidão da Sra. Oficiala de Justiça à fl. 24, em que se presume o encerramento irregular da empresa executada. Considerando, ainda, que o exeqüente comprovou a responsabilidade do sócio-gerente João Francisco Teixeira Coimbra, às fls. 26/30, defiro a inclusão do referido sócio no pólo passivo e, conseqüentemente, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição para o devido cadastramento.\r\n\r\nII - Após, expeçam-se mandados de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\n12 - 2002.51.09.000410-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x FAISCA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Considerando a certidão do(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça à fl. 23, em que se presume o encerramento irregular da empresa executada. Considerando, ainda, que o exeqüente comprovou a responsabilidade do(s) sócio(s)-gerente Roberto Rivelino dos Santos, às fls. 25/30, remetam-se os autos à SEADI para o devido cadastramento no pólo passivo.\r\n\r\nII - Após, expeça-se Carta Precatória para citação, penhora e avaliação. \r\n\r\nIII - Com a vinda da Carta Precatória, com ou sem manifestação, tornem\r\n\r\nos autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2002.51.09.000411-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x FAISCA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Considerando a certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 23, em que se presume o encerramento irregular da empresa executada. Considerando, ainda, que o exeqüente comprovou a responsabilidade do sócio-gerente Roberto Rivelino dos Santos, às fls. 25/30, remetam-se os autos à SEADI para o devido cadastramento no pólo passivo.\r\n\r\nII - Após, expeça-se Carta Precatória para citação, penhora e avaliação. \r\n\r\nIII- Com a vinda da Carta Precatória, com ou sem manifestação, tornem\r\n\r\nos autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2002.51.09.000415-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x IMPERVALE IMPERMEABILIZACOES VALE DO PARAIBA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Considerando a certidão do(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça às fls. 14, em que se presume o encerramento irregular da empresa executada. Considerando, ainda, que o exequente comprovou a responsabilidade da sócia-gerente Maria Helena Ribeiro, às fls. 16/21, defiro a inclusão da referida sócia no pólo passivo e, consequentemente, remetam-se os autos à SEADI para o devido cadastramento.\r\n\r\nII - Após, expeçam-se mandados de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\n15 - 2002.51.09.000416-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x IMPERVALE IMPERMEABILIZACOES VALE DO PARAIBA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Considerando a certidão da Sra. Oficiala de Justiça à fl. 14 , em que se presume o encerramento irregular da empresa executada. Considerando, ainda, que a exeqüente comprovou a responsabilidade da sócia-gerente Maria Helena Ribeiro, às fls. 16/21, defiro a inclusão da referida sócia no pólo passivo e, conseqüentemente, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição para o devido cadastramento.\r\n\r\nII - Após, expeçam-se mandados de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\n16 - 2002.51.09.000441-9 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x AREAL FAZENDA DA BAHIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante das informações prestadas pelo Sr. Oficial de Justiça na certidão da fl. 12, renove-se a diligência, expedindo um novo mandado de citação, ficando autorizado, se necessário for, a realização dessa diligência nos termos do artigo 172, §2º do CPC.\r\n\r\n17 - 2003.51.09.000019-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x VECTOR RESENDE COM/ E INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . A citação por edital somente se justifica após esgotados todos os meios para localização do endereço do réu.\r\n\r\nNão obstante, a informação prestada pela exeqüente à fl. 25, de que o executado não se encontra no endereço indicado nos autos, in casu, a mesma não logrou em comprovar nos autos as diligências realizadas com o fito de localizar o réu.\r\n\r\nAssim, indefiro, por ora, o pedido formulado à fl. 25.\r\n\r\nEm conseqüência, bem como em face do tempo decorrido, tornem os autos à exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n18 - 2003.51.09.000033-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x MARP ALIMENTACAO INDL/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência de citação da empresa executada, observando-se o novo endereço fornecido pela exeqüente à fl. 21.\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nEm caso de diligência de citação negativa, tornem os autos à exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n19 - 2003.51.09.000051-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x MAIS 300 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência de citação da empresa executada, observando-se o novo endereço fornecido pela exeqüente à fl. 11.\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nEm caso de diligência de citação negativa, tornem os autos à exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n20 - 2003.51.09.000052-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x MAIS 300 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência de citação da empresa executada, observando-se o novo endereço fornecido pela exeqüente à fl. 14.\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nEm caso de diligência de citação negativa, tornem os autos à exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n21 - 2003.51.09.000063-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x MAIS 300 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço constante na petição da parte exeqüente de fl. 12, conforme requerido pela mesma.\r\n\r\n22 - 2003.51.09.000103-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x VIEIRA E VALENTE S/C LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . A citação por edital somente se justifica após esgotados todos os meios para localização do endereço do réu.\r\n\r\nNão obstante, a informação prestada pela exeqüente à fl. 15, de que o executado não se encontra no endereço indicado nos autos, in casu, a mesma não logrou em comprovar nos autos as diligências realizadas com o fito de localizar o réu.\r\n\r\nAssim, indefiro, por ora, o pedido formulado à fl. 15.\r\n\r\nEm conseqüência, bem como em face do tempo decorrido, tornem os autos à exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n23 - 2003.51.09.000110-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x STATUS PRESTACAO DE SERVICOS S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Considerando a certidão do(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça à fl. 10, em que se presume o encerramento irregular da empresa executada. Considerando, ainda, que o exeqüente comprovou a responsabilidade do empresário Carlos Roberto Moreira Lúcio, às fls. 12/16, defiro a inclusão do referido empresário no pólo passivo e, conseqüentemente, remetam-se os autos à SEADI para o devido cadastramento.\r\n\r\nII - Após, expeçam-se mandados de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\n24 - 2003.51.09.000122-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x CW SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência de citação da empresa executada, observando-se o novo endereço fornecido pela exeqüente à fl. 11.\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nEm caso de diligência de citação negativa, tornem os autos à exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n25 - 2003.51.09.000130-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x RICARDO DA SILVA AUGUSTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço constante na petição da parte exeqüente de fl. 11, conforme requerido pela mesma.\r\n\r\n26 - 2003.51.09.000131-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x RODRIGUES DE MELO CAVALCANTI (Adv. SEM ADVOGADO). . A citação por edital somente se justifica após esgotados todos os meios para localização do endereço do réu.\r\n\r\nNão obstante, a informação prestada pela exeqüente à fl. 11, de que o executado não se encontra no endereço indicado nos autos, in casu, a mesma não logrou em comprovar nos autos as diligências realizadas com o fito de localizar o réu.\r\n\r\nAssim, indefiro, por ora, o pedido formulado à fl. 11.\r\n\r\nEm conseqüência, bem como em face do tempo decorrido, tornem os autos à exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n27 - 2003.51.09.000132-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x REJANE COSTA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . A citação por edital somente se justifica após esgotados todos os meios para localização do endereço da ré.\r\n\r\nNão obstante, a informação prestada pela exeqüente à fl. 11, de que a executada não se encontra no endereço indicado nos autos, in casu, a mesma não logrou em comprovar nos autos as diligências realizadas com o fito de localizar a ré.\r\n\r\nAssim, indefiro, por ora, o pedido formulado à fl. 11.\r\n\r\nEm conseqüência, bem como em face do tempo decorrido, tornem os autos à exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n28 - 2003.51.09.000133-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO) x COALME CONSTRUTORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência de citação da empresa executada, observando-se o novo endereço fornecido pela exeqüente à fl. 17.\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nEm caso de diligência de citação negativa, tornem os autos à exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n29 - 2003.51.09.000162-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO) x GIVALLE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Considerando a certidão da Sra. Oficiala de Justiça à fl. 12, em que se presume o encerramento irregular da empresa executada. Considerando, ainda, que o exeqüente comprovou a responsabilidade da sócia-gerente Gilmara de Fátima Guimarães da Silva Alves, às fls. 14/19, defiro a inclusão da referida sócia no pólo passivo e, conseqüentemente, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição para o devido cadastramento.\r\n\r\nII - Após, expeçam-se mandados de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\n30 - 2003.51.09.000163-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO) x DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS BOLAO ECONOMIA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . A citação por edital somente se justifica após esgotados todos os meios para localização do endereço do réu.\r\n\r\nNão obstante, a informação prestada pela exeqüente à fl. 18, de que o executado não se encontra no endereço indicado nos autos, in casu, a mesma não logrou em comprovar nos autos as diligências realizadas com o fito de localizar o réu.\r\n\r\nAssim, indefiro, por ora, o pedido formulado à fl. 18.\r\n\r\nEm conseqüência, bem como em face do tempo decorrido, tornem os autos à exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n31 - 2003.51.09.000171-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO) x PEDRO RODRIGUES DINIZ ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Considerando a certidão do(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça às fls. 14, em que se presume o encerramento irregular da empresa executada. Considerando, ainda, que o exeqüente comprovou a responsabilidade de Pedro Rodrigues Diniz, como titular da firma, às fls. 16/21, defiro a inclusão do mesmo no pólo passivo e, conseqüentemente, remetam-se os autos à SEADI para o devido cadastramento.\r\n\r\nII - Após, expeçam-se mandados de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\n32 - 2003.51.09.000211-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO) x REGASBIN IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço constante na petição de fl. 18, conforme requerido pela parte exeqüente.\r\n\r\n33 - 2003.51.09.000230-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x VECTOR RESENDE COM/ E INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . A citação por edital somente se justifica após esgotados todos os meios para localização do endereço do réu.\r\n\r\nNão obstante, a informação prestada pela exeqüente à fl. 15, de que o executado não se encontra no endereço indicado nos autos, in casu, a mesma não logrou em comprovar nos autos as diligências realizadas com o fito de localizar o réu.\r\n\r\nAssim, indefiro, por ora, o pedido formulado à fl. 15.\r\n\r\nEm conseqüência, bem como em face do tempo decorrido, tornem os autos à exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n34 - 2003.51.09.000233-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x MARCELO DE SOUZA SIQUEIRA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço constante na petição de fl. 13, conforme requerido pela parte exeqüente.\r\n\r\n35 - 2003.51.09.000241-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x TRANSPORTES MARK LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Considerando a certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 10, em que se presume o encerramento irregular da empresa executada. Considerando, ainda, que o exeqüente comprovou a responsabilidade do sócio-gerente Marco Antonio Dias de Rezende, às fls. 12/16, defiro a inclusão do referido sócio no pólo passivo e, conseqüentemente, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição para o devido cadastramento.\r\n\r\nII - Após, expeçam-se mandados de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\n36 - 2005.51.09.000184-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x NEI LIMA DA SILVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão negativa à fl. 12, intime-se o exeqüente (pela Imprensa Oficial e/ou por mandado) para manifestar-se e requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n37 - 2005.51.09.000188-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x REGINALDO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão negativa à fl. 12, intime-se o exeqüente (pela Imprensa Oficial e/ou por mandado) para manifestar-se e requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n38 - 2005.51.09.000534-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA ALZIRA DE OLIVEIRA LAMIN RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a inicial; cite-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.09.000539-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELIANA MARA AZEVEDO DE ANDREA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a inicial; cite-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.09.000540-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLAUDIA CRISTINA DE ALMEIDA CORDOVIL PIRES (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a inicial; cite-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.09.000541-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ADRIANA RONDELI PEREIRA DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a inicial; cite-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.09.000545-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANDRONICO PINTO DE SOUZA NETO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a inicial; cite-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.09.000546-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SERGIO PAVANELLI TRINDADE (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a inicial; cite-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.09.000582-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CONORA VEICULOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a inicial; cite-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.09.000583-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CONSERVADORA LOURENCO MAIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a inicial; cite-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.09.000077-8 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA-1A REGIAO/RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x RICARDO HENRIQUE DE VASCONCELOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a inicial; cite-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.09.000078-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA-1A REGIAO/RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x RICARDO CLEMENTE DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a inicial; cite-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.09.000079-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA-1A REGIAO/RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x RENZO DE ALMEIDA BAIOCCHI (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a inicial; cite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n49 - 2004.51.09.000520-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x OSCAR DA SILVA DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente (pela Imprensa Oficial e/ou por mandado) para manifestar-se acerca da certidão da fl. 16, requerer o que entender cabível à espécie e fornecer, ainda, o valor atualizado da dívida.\r\n\r\n50 - 2004.51.09.000524-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DULCINEA RODRIGUES DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente (pela Imprensa Oficial e/ou por mandado) para manifestar-se acerca da certidão da fl. 16, requerer o que entender cabível à espécie e fornecer, ainda, o valor atualizado da dívida.\r\n\r\n51 - 2004.51.09.000527-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELIANA MARA AZEVEDO DE ANDREA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente (pela Imprensa Oficial e/ou por mandado) para manifestar-se acerca da certidão da fl. 16, requerer o que entender cabível à espécie e fornecer, ainda, o valor atualizado da dívida.\r\n\r\n52 - 2005.51.09.000046-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x EMILSON SILVA DE MIRANDA CASA DE RACOES (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente (pela Imprensa Oficial e/ou por mandado) para manifestar-se acerca da certidão da fl. 14, requerer o que entender cabível à espécie e fornecer, ainda, o valor atualizado da dívida.\r\n\r\n53 - 2005.51.09.000048-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x RESENPEC - RESENDE AGROPECUARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente (pela Imprensa Oficial e/ou por mandado) para manifestar-se acerca da certidão da fl. 12, requerer o que entender cabível à espécie e fornecer, ainda, o valor atualizado da dívida.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n54 - 2006.51.09.000108-4 JOSE CRUZ MEDEIROS (Adv. CECIL PIETROBELLI BUSS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000007/2008 FOLHA xxx Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nEm face do exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação de embargos de terceiro para o fim de desconstituir o arresto realizado nos autos da Execução Fiscal de n º 99.0700882-6, extinguindo o processo com julgamento do mérito com espeque no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor da causa devidamente atualizado.\r\n\r\nDeixo de condenar a União ao pagamento de custas processuais ante a isenção prevista no artigo 4º, I, da Lei 9289/96. Diante da gratuidade de justiça deferida ao embargante, parte vencedora, inexistem igualmente custas a serem reembolsadas.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, ex vi do art. 475 do CPC.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, translade-se cópia desta para a Execução Fiscal, em apenso, e após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 433258"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000008\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0972200-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x A G ARTE PRODUCOES LTDA (Adv. SEBASTIAO ROSA FILHO). . (...)Ante o exposto, rejeito a Exceção de Pré-Executividade(...)\r\n\r\n2 - 2000.51.10.003431-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MERCADOS RIBEIRO ALVIM LTDA E OUTROS (Adv. VINICIUS ANTONIO RODRIGUES). . (...)Pelo exposto, acolho, em parte, a Exceção de Pré-Executividade oposta, unicamente para determinar a exclusão do pólo passivo da Execução Fiscal da Excipiente NILZA RIBEIRO SOUZA e, por se tratar de questão de ordem pública, qual seja, a legitimidade passiva, possível de ser apreciada de ofício, determino também a exclusão de JOSÉ PAULO RIBEIRO e LUIZ ANTÔNIO RIBEIRO, sem prejuízo de posterior inclusão, acaso comprovada a dissolução irregular da sociedade ou outro ato de infração à lei ou ao contrato social praticados pelos sócios-gerentes da Executada(...)\r\n\r\n3 - 2000.51.10.007020-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x TUFAO DAS FABRICAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000035/2008 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 62,62. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n4 - 2000.51.10.007132-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x CEMOPEX COM/ IND/ PLASTICO LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ ANDRE MACHADO VELHO). . Anote-se o nome do signatário da fl. 65: Luiz André Machado Velho - OAB-RJ 63.604.\r\n\r\nRegularize a Excipiente sua representação processual, mediante a apresentação de instrumento de mandato e de comprovação do seu atual endereço, sob pena de não-apreciação do seu pleito.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, voltem para decisão.\r\n\r\n5 - 2003.51.10.001167-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x PLUSMAM IND/ COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv. JEOVANNI HERSEN PENHA, GILSON JORGE DE JESUS LIMA). . (...)Pelo exposto, REJEITO as Exceções de Pré-Executividade opostas(...)\r\n\r\n6 - 2003.51.10.011453-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDREA VIVACQUA CORREA PUGLIESE) x JOAO CARLOS ALVAREZ TAVORA (Adv. RICARDO RODRIGUES DA SILVA, ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA). . (...)Ante o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO(...)\r\n\r\n7 - 2003.51.10.012318-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x ASSISTENCIA MEDICA CUPELLO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . (...)Ante o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO(...)\r\n\r\n8 - 2005.51.10.006944-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x TRANSPORTES SAO GERALDO S/A (Adv. JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA, CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA). . (...)Pelo exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade oposta(...)\r\n\r\n9 - 2006.51.10.001647-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x CENTRO DE FORMACAO NOGUEIRA MINEIRO LTDA (Adv. RENILDO TAVARES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000037/2008 FOLHA 20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 355,45. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n10 - 2006.51.10.004130-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x TUBOLIT IND/ COM/ LTDA (Adv. KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU). . (...)Ante o exposto, acolho em parte a Exceção de Pré-Executividade, para reconhecer que o crédito de PIS com fato gerador ocorrido na competência 11/1994 (CDA nº 70706002694-68) foi alcançado pela decadência, decaindo a Exeqüente do direito de constituí-lo e, por conseqüência, cobrá-lo em Juízo, na forma do art. 173 do CTN.\r\n\r\nAinda, reconheço o direito de a Executada ter reduzido o percentual da multa moratória aplicado nas CDAs nºs 70206003731-96 e 70706002694-68, de 30% para 20%, pela aplicabilidade do art. 61, § 2º, da Lei 9.430/1996, na forma do art. 106, II, 'c', do CTN(...)\r\n\r\n11 - 2006.51.10.004163-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x SUPRI-M DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv. GUILHERME AVELAR GUIMARAES, DEBORAH CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE STOCKLER MACINTYRE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000033/2008 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes, considerando que a inscrição já havia sido cancelada em 06.07.2007, data anterior ao ajuizamento dos embargos apensados, cujo protocolo menciona o dia 18.07.2007(...)\r\n\r\n12 - 2006.51.10.005449-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA) x TUBOLIT IND/ COM/ LTDA (Adv. KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU). . (...)Ante o exposto, acolho em parte a Exceção de Pré-Executividade, para reconhecer que os créditos de COFINS e de IPI com fato gerador ocorrido na competência 11/1994 foram alcançado pela decadência, decaindo a Exeqüente do direito de constituí-los e, por conseqüência, cobrá-los em Juízo, na forma do art. 173 do CTN.\r\n\r\nAinda, reconheço o direito de a Executada ter reduzido o percentual da multa moratória aplicado de 30% para 20%, pela aplicabilidade do art. 61, § 2º, da Lei 9.430/1996, na forma do art. 106, II, 'c', do CTN(...)\r\n\r\n13 - 2006.51.10.005480-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA) x JOSE RODRIGUES DUARTE (Adv. SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA). . (...)Ante o exposto, rejeito a Exceção de Pré-Executividade(...)\r\n\r\n14 - 2006.51.10.005539-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA ROQUELINA FARUOLO) x NATIVA ENGENHARIA S/A (Adv. ANDREIA MARTINS DE SOUZA). . (...)Ante o exposto, rejeito a Exceção de Pré-Executividade(...)\r\n\r\n15 - 2007.51.10.000497-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA ROQUELINA FARUOLO) x SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Comprove o Excipiente a interposição tempestiva do(s) recurso(s) voluntário(s) quando cientificado da(s) decisão(ões)-notificação(ões) do(s) processo(s) administrativo(s) referente(s) à(s) CDA(s) que embasam a Execução Fiscal.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2006.51.10.006640-9 TUFAO DAS FABRICAS LTDA E OUTRO (Adv. MARIA AMBROSINA PINHEIRO TEIXEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000036/2008 FOLHA 05/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, julgo extintos os Embargos, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC, tendo em vista que o autor, de forma tácita, desistiu da ação(...)\r\n\r\n17 - 2007.51.10.005589-1 SUPRI M - PARTICIPAÇOES E INVESTIMENTOS LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, FABIO COUTINHO KURTZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000034/2008 FOLHA 07/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, diante da falta de interesse processual superveniente(...)\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 433265"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000011\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.60.003853-1 IVO PAES LEME (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2002.51.60.000594-5 HELIO JACINTO FARIA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . 1. Tendo em vista a elaboração dos cálculos, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2. Decorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2002.51.60.004154-8 AMELIA MARIA BARBOSA FEIJO (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista às partes dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.002881-0 JOAO BATISTA DE SOUZA GAMA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.000449-0 MARIA DA CONCEICAO BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv. MARLI CARROCINO BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. LEILA CAIXEIRO OMARI, HELIO TAISSUN SANTANA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pela parte ré.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.000934-7 ADELINO DE SOUZA CAMPOS (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Intime-se o patrono do autor, para que regularize o contrato de honorários de fl. 8, uma vez que não consta no mesmo a assinatura de uma das testemunhas. Cabe ressaltar que o reconhecimento de firma do contratante supre a falta da referida assinatura.\r\n\r\n2. Após, cumpra-se os itens 3 a 5 do despacho de fl. 100.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.003322-2 ANTONIO FRANCISCO PESSOA (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA PEREIRA LOPES). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.005756-1 SARANDIM GARCIA DE OLIVEIRA (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.011635-8 ERLEY SOARES (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . 1. Deixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista a Portaria Conjunta 01 de 23 de julho de 2007, da Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\n2. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.015953-9 NIVALDO GONCALVES DA SILVA (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se o Precatório, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização do referido Precatório, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.018335-9 WALTER FERREIRA DA SILVA (Adv. JORGE DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.019632-9 HELIO PIRES DA SILVA (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.020516-1 JORGE DE OLIVEIRA (Adv. VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000155/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.60.020639-6 VALDOMIRO FAUSTO DOS SANTOS (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da petição de fls. 53/65.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2003.51.60.022039-3 SINEZIO AUGUSTO DA SILVA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2003.51.60.022239-0 ROSANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS RIBEIRO E OUTROS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2003.51.60.022291-2 ELOI GOMES DO NASCIMENTO NETO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2003.51.60.022299-7 VALMIR DE OLIVEIRA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2003.51.60.023676-5 JOSE SIDNEY DE BRITO (Adv. ROSANY CRUZ RESENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da petição e documentos de fls. 34/40 e 50.\r\n\r\n2. Após, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.001422-0 WALDEMIRO FRANCISCO DE ARAUJO (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista às partes da informação do Contador Judicial às fls. 40, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2004.51.60.001455-4 JOAO BEZERRA DE ARAUJO (Adv. ELIZABETE C. DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000148/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito (artigo 267, VI, do CPC), pela falta de interesse no reajuste da RMI pela aplicação da ORTN/OTN.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.60.001781-6 ADIMAR FARIA CARVALHO (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.60.002080-3 MIGUEL RODRIGUES RAMOS (Adv. ANA PAULA CELESTINO VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca da petição de fls. 37/40.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2004.51.60.002515-1 ANISIO OLIVEIRA DA MATTA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fl. 55, intimem-se as partes para que tragam cópias das petições que tenham sido protocoladas em 11/04/2006 e que não constem nos autos.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2004.51.60.002633-7 JACINTO MANUEL GAMEIRO RODRIGUES (Adv. INES TERESINHA MOTTER, MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste quanto às alegações e documentos do INSS às fls. 59/65, dando conta de que a mesma teria aderido ao acordo previsto na MP 201/04.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n26 - 2004.51.60.003030-4 PAULO JOSE DE CARVALHO (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Em cumprimento ao item 2 do despacho de fl. 46, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do documento de fls. 48/52.\r\n\r\n2. Após, cumpra-se o item 3 do referido despacho.\r\n\r\n27 - 2004.51.60.003962-9 NESSO BESSA DA CUNHA (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2004.51.60.004209-4 JOAO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Intime-se a patrona da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da petição de fls. 71/75, juntadas pela parte ré.\r\n\r\n29 - 2004.51.60.004340-2 IDALINA FRANCISCA DE FREITAS SOUZA (Adv. JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n30 - 2004.51.60.004426-1 MARCILENE ROSA DO NASCIMENTO (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos documentos de fls. 43/88, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2004.51.60.005304-3 GELCIRA SEBASTIAO DONATO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca da petição de fls. 52/58.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 2004.51.60.006094-1 ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA MATA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n33 - 2004.51.60.006394-2 ORMINDO GUEDES (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 05 , já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n6. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n34 - 2004.51.60.006838-1 ANTONIO LINO (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 2004.51.60.008146-4 DIVINO GONCALVES LEAL (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora do laudo de fls. 46, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2004.51.60.008424-6 MARIO ERVINO KIRSTEN (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da petição de fl. 48.\r\n\r\n2. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n37 - 2004.51.60.009855-5 NOEMIA DE FREITAS (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000149/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com base no artigo 267, VI, do CPC, em razão da falta de interesse da parte autora na aplicação da OTN/ORTN em seu benefício previdenciário.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2004.51.60.011998-4 MANOEL PINTO NEVES (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n39 - 2004.51.60.016418-7 IRAIDA VIEIRA SILVA (Adv. IRAN ARENE DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2004.51.60.016558-1 BERNARDINO LOPES MARTINS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n41 - 2004.51.60.016759-0 MARIA AMELIA DE PAULA SILVA (Adv. JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES, MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000151/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2004.51.60.016759-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA AMELIA DE PAULA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 02/10/2004\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCuida-se de pedido de desistência.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/1995, por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAplico o Enunciado n° 7 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Confirase: “O pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu.”\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art.55, da Lei 9099/95).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\n42 - 2005.51.60.000004-3 RAUL SIGOLO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.60.001402-9 ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. MARGARETH TELLES REGO, JOSE DE LEMOS MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Apresente o autor cópia da inicial do feito 2003.51.10.004512-0, para verificação de eventual prevenção / litispendência / coisa julgada, em 10 dias, sob pena de extinção. Decorrido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n44 - 2005.51.60.001920-9 JORGE BERNARDO MARTINS (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, do processo nº 2004.51.51.040603-0, autuado no 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, indicado como prevento no termo de fl. 12, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n45 - 2005.51.60.005899-9 ANTONIA DA LUZ (Adv. SERGIO MARQUES DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora, para que no prazo improrrogável de 10(dez) dias, cumpra o determinado no despacho de fl. 26.\r\n\r\n46 - 2005.51.60.005938-4 ARGEMIRO JOSE DA CONCEIÇAO (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000153/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.005938-4\r\n\r\nProtocolado em: 25/05/2005\r\n\r\nAUTOR: ARGEMIRO JOSE DA CONCEIÇAO\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n47 - 2005.51.60.007563-8 JOSE DE LIMA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000142/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2005.51.60.007563-8\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 20/06/2005\r\n\r\nAUTOR: JOSE DE LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nTendo em vista a informação de folhas retro, verifica-se a existência de coisa julgada do presente feito com o processo nº 2003.51.60.023439-2, uma vez que apresentam identidade de partes, pedido e causa de pedir, conforme o disposto no artigo 301, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n48 - 2005.51.60.007587-0 WALTER JOSE DE SOUZA (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2005.51.60.008483-4 SEBASTIANA AFFONSO PADIAL (Adv. MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Revogo o despacho de fl. 14.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, do processo nº 90.0048010-8, autuado na39ª Vara Federal do Rio de Janeiro, indicado como prevento no termo de fl. 13, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n50 - 2005.51.60.009410-4 SEVERINO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n51 - 2005.51.60.009728-2 GILVAN FERREIRA (Adv. MARIANGELA DE SOUZA L. FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000174/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2005.51.60.010370-1 UBIRACY LEAL DOS SANTOS (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000158/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2005.51.60.010622-2 CELY MOREIRA FICHA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos de fls. 50/63, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n2. Após, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2005.51.60.010637-4 DAMIANA ROMAO DOS SANTOS (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca das fls. 25/33.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n55 - 2005.51.60.011123-0 THAIANA OLIVEIRA SANTOS (Adv. CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000152/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.011123-0\r\n\r\nProtocolado em: 01/09/2005\r\n\r\nAUTOR: THAIANA OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n56 - 2005.51.60.011161-8 DEUZIANA DA MATA FIRMINO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000147/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora em face do INSS e, conseqüentemente, extingo o processo com julgamento do mérito (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e arquivem-se\r\n\r\n57 - 2005.51.60.011230-1 BENEDITO HONORIO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n58 - 2005.51.60.011333-0 EDINAH FILETO PEREIRA DE BARROS (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 20/26, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2005.51.60.012227-6 ERASMO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000134/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2005.51.60.012227-6\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 30/09/2005\r\n\r\nAUTOR: ERASMO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nTendo em vista a informação de folhas retro, verifica-se a existência de coisa julgada do presente feito com o processo nº 2003.51.60.014507-3, uma vez que apresentam identidade de partes, pedido e causa de pedir, conforme o disposto no artigo 301, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n60 - 2005.51.60.012946-5 ANTONIO MARTINIANO DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo IMPRORROGÁVEL de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o valor apresentado na planilha de cálculos de fls. 35/37, que representa o montante das diferenças devidas a título de revisão da RMI do benefício, conforme o pedido na inicial.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2005.51.60.012963-5 LEOSANE LEOCADIA DA CONCEICAO (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000150/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora em face do INSS e, conseqüentemente, extingo o processo com julgamento do mérito (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\n62 - 2005.51.60.013072-8 MANOEL ACIOLI OLEGARIO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000154/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2005.51.60.013072-8\r\n\r\nAUTOR: MANOEL ACIOLI OLEGARIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 21/10/2005\r\n\r\nS E N T E N Ç A - B\r\n\r\nTrata-se de ação movida em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando condená-lo a revisar a RMI do autor através da aplicação integral do IRSM de 39,67%.\r\n\r\nDispensado o relatório, passo a decidir (Lei 9099/95, art.38).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nNo mérito, há que se ressaltar que, de fato a legislação pertinente (Lei 8.880/94, art. 21, §1°) prevê a correção dos salários de contribuição até fevereiro de 1994 para que fossem posteriormente convertidos em URV, conforme jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça (vide por todos, RESP 411345, 5ª Turma, DJ 15/09/2003, Rel. Min. Jorge Scartezzini). Todavia, a aplicação do IRSM de fevereiro de 1994 somente ensejará a revisão da RMI do benefício previdenciário se o período básico incluir aquele mês.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, o mês de fevereiro de 1994 não fez parte do cálculo da renda mensal do benefício que originou o da autora, conforme verificado nos autos, não havendo qualquer prejuízo decorrente das alegações da parte autora na petição inicial. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2005.51.60.013780-2 DELVAIR MACEDO MARTINS (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 26/33, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2005.51.60.014077-1 JOAO FONSECA (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000130/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2005.51.60.014077-1\r\n\r\nAUTOR: JOAO FONSECA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 29/11/2005\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCuida-se de pedido de desistência.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/1995, por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAplico o Enunciado n° 7 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Confirase: “O pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu.”\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art.55, da Lei 9099/95).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n65 - 2005.51.60.014263-9 MANOEL FRANCISCO (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n66 - 2006.51.60.000845-9 EDY FIGUEIREDO COTTA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2006.51.60.001045-4 LUIZ CARLOS ANTONIO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 26/30.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2006.51.60.002365-5 ARLINDO DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo IMPRORROGÁVEL de 10 (dez) dias, traga aos autos, cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, dos processos nº 88.0000679-5, nº 2003.51.01.523998-5, e nº 2003.51.13.000100-3, autuados respectivamente na 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro, na 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro e na 1ª Vara Federal de Três Rios, indicados como preventos no termo de fls. 13/16, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada, sob pena de extinção nos termos do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n69 - 2006.51.60.002452-0 ACACIO MIRANDA PONTES (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Manifeste-se o autor, esclarecendo se postula desistência do feito do feito. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n70 - 2006.51.60.003788-5 ZELY LEITE TERRA (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n71 - 2006.51.60.003983-3 MARIA JOANA SILVA PEREIRA (Adv. MARCIA MARIA DE MOURA ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000156/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDe firo a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n72 - 2006.51.60.004297-2 ELIANE ALMEIDA DE MELO (Adv. JOAO LUIZ BARBOSA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a elaboração do laudo de fls. 47/51, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2. Não havendo solicitação de esclarecimento, voltem-me conclusos para fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n73 - 2006.51.60.004318-6 SERGIO ADAES (Adv. SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n74 - 2006.51.60.004553-5 JURANDYR BARRETO (Adv. FELIPE JORGE BARBOSA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n75 - 2006.51.60.005029-4 JULIO CARVALHO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n76 - 2007.51.60.000150-0 JOSÉ MONTEIRO DE SOUSA (Adv. RENATA LEITE DE OLIVEIRA, LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000129/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2007.51.60.000150-0\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ MONTEIRO DE SOUSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 24/01/2007\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCuida-se de pedido de desistência.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/1995, por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAplico o Enunciado n° 7 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Confirase: “O pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu.”\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art.55, da Lei 9099/95).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\n77 - 2007.51.60.000420-3 LAERT CORTES (Adv. EVANDRO NUNES OLIVEIRA, SELMO LOPES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000159/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2007.51.60.000420-3\r\n\r\nAUTOR: LAERT CORTES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 27/02/2007\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCuida-se de pedido de desistência.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/1995, por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAplico o Enunciado n° 7 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Confirase: “O pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu.”\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art.55, da Lei 9099/95).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\n78 - 2007.51.60.000474-4 LUIZ GONZAGA PEREIRA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n79 - 2007.51.60.000599-2 TERESA DE SOUSA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n80 - 2007.51.60.000830-0 DECIO DOS SANTOS (Adv. GEOVA AGUIRRE BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais, tendo em vista a idade do autor, comprovada através do documento de identidade colacionado à fl. 09.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n7. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n8. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n81 - 2007.51.60.000865-8 MERCHIZEDES CORREA DE SOUZA (Adv. POLYANA VIDAL DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n82 - 2007.51.60.001108-6 DIOLEZIA GARCIA NUNES GONÇALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n3. Sem prejuízo, intime-se o INSS, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n7. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n8. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n83 - 2007.51.60.001955-3 FRANCISCO MARCILIO DE ALENCAR (Adv. MARLENE GONCALVES BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n84 - 2007.51.60.002180-8 JOSE SOARES DA SILVA (Adv. WILSON DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n85 - 2007.51.60.002639-9 ALESSANDRA PATRICIA PILAR MATTOS (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando a Dra. Verônica Pery de Oliveira, OAB/RJ 136.887, defensora dativa para o patrocínio gratuito dos interesses da parte autora. Intime-se a parte autora para comparecer à Secretaria deste Juízo para posterior encaminhamento ao Cartório do 4º Ofício para confecção gratuita de procuração por instrumento público.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se a parte ré para apresentar defesa no prazo legal de 30 dias, devendo trazer junto com a contestação toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n3. Após, intime-se o MPF para intervir no processo, na forma prevista no artigo 82, inciso II, do CPC.\r\n\r\n86 - 2007.51.60.002695-8 ALZIR DIAS DE NORONHA (Adv. CELSO NORONHA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n87 - 2007.51.60.003292-2 ANTONIA MATOS DE PAIVA (Adv. EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado, com o qual melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. No mesmo prazo do item supra, deverá a parte autora informar qual o tipo de doença da qual padece, afim de possibilitar ao Juízo a nomeação de perito médico com especialidade específica.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n88 - 2007.51.60.003486-4 ANTONIO CRISPIM DA SILVA (Adv. CLAUDIO PINTO CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n89 - 2002.51.60.004341-7 JOAO VICTOR CELESTINO DA SILVA REP/FERNANDA DA SILVA TAVARES ASSIST P/ ANA CRISTINA SAMPAIO DA SILVA (Adv. MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO, JORGE LUIZ TIMOTEO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, tendo em vista haver mais de um patrono nos autos, não havendo contudo, renúncia por parte da primeira patrona.\r\n\r\n90 - 2003.51.60.005972-7 ANTONIO LIMA (Adv. ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n91 - 2003.51.60.006844-3 LIBIA GRIJO MONTEIRO (Adv. SELMA REGINA SANTANGELO REIS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000138/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na inicial (3,17% - civil), CONDENANDO a Ré em favor da parte autora, na quantia de R$ 362,12 (trezentos e sessenta e dois reais e doze centavos), consoante os cálculos de fls. 95/101, efetuados a partir das fichas financeiras trazidas pela ré, ex vi do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDevendo a Ré descontar, administrativamente, em folha de pagamento:\r\n\r\n(a) as parcelas pagas por força da MP 2225-45; \r\n\r\n(b) o valor devido a título de Imposto de Renda na Fonte (se for o caso); e\r\n\r\n(c) a Contribuição para o Plano de Seguridade Social (se for o caso), vez que a Ré é a fonte pagadora dos recursos. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Ressalvada a hipótese do artigo 54 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, transitada em julgado, expeça-se requisição de pagamento.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n92 - 2003.51.60.007036-0 NILTOM FERREIRA (Adv. NIVALDO DE SOUSA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, tendo em vista que a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n93 - 2003.51.60.007113-2 MAXUEL JOSE DA SILVA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a elaboração dos cálculos, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2. Decorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n94 - 2003.51.60.012488-4 WELLINGTON CLAUDIO SILVA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a elaboração dos cálculos, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2. Decorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n95 - 2004.51.51.029867-1 VILMA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré (que apuraram saldo zero) foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, tendo em vista que a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, dispenso a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n96 - 2004.51.60.000523-1 WAGNER BEZERRA MIRANDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a elaboração dos cálculos, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2. Decorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n97 - 2004.51.60.004627-0 JOSE ROBERTO ALVES (Adv. MARILIA LOURENCO DE SOUZA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000139/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,16. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na inicial (3,17% - civil), CONDENANDO a Ré em favor da parte autora, na quantia de R$ 599,75(quinhentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos), consoante os cálculos de fls. 41/42, efetuados a partir das fichas financeiras trazidas pela ré, ex vi do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDevendo a Ré descontar, administrativamente, em folha de pagamento:\r\n\r\n(a) as parcelas pagas por força da MP 2225-45; \r\n\r\n(b) o valor devido a título de Imposto de Renda na Fonte (se for o caso); e\r\n\r\n(c) a Contribuição para o Plano de Seguridade Social (se for o caso), vez que a Ré é a fonte pagadora dos recursos. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Ressalvada a hipótese do artigo 54 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, transitada em julgado, expeça-se requisição de pagamento.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n98 - 2004.51.60.007943-3 WAINER RODRIGUES FERNANDES (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n99 - 2004.51.60.008782-0 BRUNO CESAR RAIMUNDO CAVALCANTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n100 - 2004.51.60.014827-3 SIDNEY MARQUES MOTA (Adv. FELIPE INFANTI PRATS E BIANCHESSI) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000133/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 148,72. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na inicial (3,17% - civil), CONDENANDO a Ré em favor da parte autora, na quantia de R$ 792,51 (setecentos e noventa e dois reais e cinqüenta e um centavos), consoante os cálculos de fls. 24/30, efetuados a partir das fichas financeiras trazidas pela ré, ex vi do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDevendo a Ré descontar, administrativamente, em folha de pagamento:\r\n\r\n(a) as parcelas pagas por força da MP 2225-45; \r\n\r\n(b) o valor devido a título de Imposto de Renda na Fonte (se for o caso); e\r\n\r\n(c) a Contribuição para o Plano de Seguridade Social (se for o caso), vez que a Ré é a fonte pagadora dos recursos. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Ressalvada a hipótese do artigo 54 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, transitada em julgado, expeça-se requisição de pagamento.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n101 - 2005.51.10.006044-0 ALAN DE JESUS DE SOUZA (Adv. JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias manifeste-se acerca dos documentos juntados de fls. 67/122.\r\n\r\nApós, cumpra-se o 8º parágrafo e seguintes do despacho de fls. 62/63.\r\n\r\n102 - 2005.51.60.002000-5 VALTER RODRIGUES DA SILVA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Proceda a Secretaria nova certidão de trânsito em julgado, conforme requerido pela União Federal.\r\n\r\n2. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n3. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n4. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n5. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n6. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n103 - 2005.51.60.002611-1 ADENILZO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000140/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na inicial (3,17% - civil), CONDENANDO a Ré em favor da parte autora, na quantia de R$ 1.547,64 (mil quinhentos e quarenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), consoante os cálculos de fls. 13/23, efetuados a partir das fichas financeiras trazidas pela ré, ex vi do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDevendo a Ré descontar, administrativamente, em folha de pagamento:\r\n\r\n(a) as parcelas pagas por força da MP 2225-45; \r\n\r\n(b) o valor devido a título de Imposto de Renda na Fonte (se for o caso); e\r\n\r\n(c) a Contribuição para o Plano de Seguridade Social (se for o caso), vez que a Ré é a fonte pagadora dos recursos. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Ressalvada a hipótese do artigo 54 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, transitada em julgado, expeça-se requisição de pagamento.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n104 - 2005.51.60.005307-2 SIDINEI LEAO DOS SANTOS FILHO (Adv. JOAQUIM MENDES DE CARVALHO, MARIA ANTONIETA MASI CAVALCANTI BELCHIOR) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n105 - 2005.51.60.006687-0 ROBERTO RAIMUNDO LIMA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA, HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n106 - 2005.51.60.007493-2 ROBSON LUIZ NASCIMENTO DE CAMPOS (Adv. CLAUDIO DE JESUS MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fl. 30, intimem-se as partes para que tragam cópias das petições que tenham sido protocoladas em 30/08/2006 e que não constem nos autos.\r\n\r\nApós, manifeste-se o autor sobre a contestação e demais documentos fornecidos pela parte ré colacionados às fls. 21/29.\r\n\r\n107 - 2005.51.60.011696-3 HELIO DOS SANTOS (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo de fls. 17 e dos documentos de fls. 18/27 e 29/31, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n108 - 2006.51.60.003921-3 MARIA MARLENE DA SILVA PEREIRA (Adv. OMAR DE SOUZA BONANCIO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n109 - 2006.51.60.004284-4 LYDIA MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv. JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n110 - 2007.51.60.001017-3 OLIVAL PEREIRA SOBRINHO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para colacionar aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de rendimentos atualizado, com o qual melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e assistência judiciária. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos as fichas financeiras da parte autora a partir da data da vigência da Lei nº 10.404/2002.\r\n\r\n111 - 2007.51.60.002497-4 MARIA DANIEL DA COSTA E SILVA (Adv. MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . 1. Intime-se a parte autora para colacionar aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de rendimentos atualizado, com o qual melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e assistência judiciária. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos as fichas financeiras da parte autora a partir da data da vigência da Lei nº 10.404/2002.\r\n\r\n112 - 2007.51.60.002498-6 SILVIO DE OLIVEIRA CLAUDINO (Adv. MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1. Intime-se a parte autora para colacionar aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de rendimentos atualizado, com o qual melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e assistência judiciária. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos as fichas financeiras da parte autora a partir da data da vigência da Lei nº 10.404/2002.\r\n\r\n113 - 2007.51.60.002508-5 ALADIA DA COSTA SALGADO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 1. Intime-se a parte autora para colacionar aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de rendimentos atualizado, com o qual melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e assistência judiciária. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos as fichas financeiras da parte autora a partir da data da vigência da Lei nº 10.404/2002.\r\n\r\n114 - 2007.51.60.002526-7 CARLOS ALBERTO MARQUES PARENTE (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para colacionar aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de rendimentos atualizado, com o qual melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e assistência judiciária. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos as fichas financeiras da parte autora a partir da data da vigência da Lei nº 10.404/2002.\r\n\r\n115 - 2007.51.60.002529-2 ESTHER DO NASCIMENTO (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1. Intime-se a parte autora para colacionar aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de rendimentos atualizado, com o qual melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e assistência judiciária. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos as fichas financeiras da parte autora a partir da data da vigência da Lei nº 10.404/2002.\r\n\r\n116 - 2007.51.60.002533-4 WALMIR ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . 1. Intime-se a parte autora para colacionar aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de rendimentos atualizado, com o qual melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e assistência judiciária. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos as fichas financeiras da parte autora a partir da data da vigência da Lei nº 10.404/2002.\r\n\r\n117 - 2007.51.60.002540-1 IOLANDA LIMA DOS SANTOS (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1. Intime-se a parte autora para colacionar aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de rendimentos atualizado, com o qual melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e assistência judiciária. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos as fichas financeiras da parte autora a partir da data da vigência da Lei nº 10.404/2002.\r\n\r\n118 - 2007.51.60.002555-3 ILIDIO LINO SIMAO (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1. Intime-se a parte autora para colacionar aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de rendimentos atualizado, com o qual melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e assistência judiciária. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos as fichas financeiras da parte autora a partir da data da vigência da Lei nº 10.404/2002.\r\n\r\n119 - 2007.51.60.002575-9 NAIR FERNANDES DOS SANTOS (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1. Intime-se a parte autora para colacionar aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de rendimentos atualizado, com o qual melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e assistência judiciária. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos as fichas financeiras da parte autora a partir da data da vigência da Lei nº 10.404/2002.\r\n\r\n120 - 2007.51.60.002793-8 IVONE CARDOSO RODRIGUES (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1. Intime-se a parte autora para colacionar aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de rendimentos atualizado, com o qual melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e assistência judiciária. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos as fichas financeiras da parte autora a partir da data da vigência da Lei nº 10.404/2002.\r\n\r\n121 - 2007.51.60.002962-5 IVONE DUARTE DA SILVA (Adv. ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para colacionar aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de rendimentos atualizado, com o qual melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e assistência judiciária. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos as fichas financeiras da parte autora a partir da data da vigência da Lei nº 10.404/2002.\r\n\r\n122 - 2007.51.60.003082-2 LUCINEI DE BARCELLOS COSTA (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1. Intime-se a parte autora para colacionar aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de rendimentos atualizado, com o qual melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e assistência judiciária. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos as fichas financeiras da parte autora a partir da data da vigência da Lei nº 10.404/2002.\r\n\r\n123 - 2007.51.60.003290-9 LUCIA MARIA PEREIRA (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1. Intime-se a parte autora para colacionar aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de rendimentos atualizado, com o qual melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e assistência judiciária. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos as fichas financeiras da parte autora a partir da data da vigência da Lei nº 10.404/2002.\r\n\r\n124 - 2007.51.60.003363-0 CLEDIONICE DA SILVA COELHO (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1. Intime-se a parte autora para colacionar aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de rendimentos atualizado, com o qual melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e assistência judiciária. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos as fichas financeiras da parte autora a partir da data da vigência da Lei nº 10.404/2002.\r\n\r\n125 - 2007.51.60.003365-3 DEJANIRA FERREIRA DA SILVA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1. Intime-se a parte autora para colacionar aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de rendimentos atualizado, com o qual melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e assistência judiciária. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos as fichas financeiras da parte autora a partir da data da vigência da Lei nº 10.404/2002.\r\n\r\n126 - 2007.51.60.003386-0 NILZA BARCELLOS DA SILVA (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1. Intime-se a parte autora para colacionar aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de rendimentos atualizado, com o qual melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e assistência judiciária. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos as fichas financeiras da parte autora a partir da data da vigência da Lei nº 10.404/2002.\r\n\r\n127 - 2007.51.60.003432-3 SILVIA REGINA DE ANDRADE (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). . 1. Intime-se a parte autora para colacionar aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de rendimentos atualizado, com o qual melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e assistência judiciária. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos as fichas financeiras da parte autora a partir da data da vigência da Lei nº 10.404/2002.\r\n\r\n128 - 2007.51.60.003433-5 IRICEA GONCALVES DA SILVA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1. Intime-se a parte autora para colacionar aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de rendimentos atualizado, com o qual melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e assistência judiciária. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos as fichas financeiras da parte autora a partir da data da vigência da Lei nº 10.404/2002.\r\n\r\n129 - 2007.51.60.003434-7 CELIA MARIA DA SILVA MANDARINO (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). . 1. Intime-se a parte autora para colacionar aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de rendimentos atualizado, com o qual melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e assistência judiciária. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos as fichas financeiras da parte autora a partir da data da vigência da Lei nº 10.404/2002.\r\n\r\n130 - 2007.51.60.003436-0 AILTON AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1. Intime-se a parte autora para colacionar aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de rendimentos atualizado, com o qual melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e assistência judiciária. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos as fichas financeiras da parte autora a partir da data da vigência da Lei nº 10.404/2002.\r\n\r\n131 - 2007.51.60.003437-2 SEBASTIÃO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . 1. Intime-se a parte autora para colacionar aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de rendimentos atualizado, com o qual melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e assistência judiciária. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos as fichas financeiras da parte autora a partir da data da vigência da Lei nº 10.404/2002.\r\n\r\n132 - 2007.51.60.003439-6 JOSÉ GERALDO CÂNDIDO (Adv. MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1. Intime-se a parte autora para colacionar aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de rendimentos atualizado, com o qual melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e assistência judiciária. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos as fichas financeiras da parte autora a partir da data da vigência da Lei nº 10.404/2002.\r\n\r\n133 - 2007.51.60.003440-2 NILDA DE MELLO (Adv. MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . 1. Intime-se a parte autora para colacionar aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de rendimentos atualizado, com o qual melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e assistência judiciária. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos as fichas financeiras da parte autora a partir da data da vigência da Lei nº 10.404/2002.\r\n\r\n134 - 2007.51.60.003448-7 ADIR AFONSO REAL (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . 1. Intime-se a parte autora para colacionar aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de rendimentos atualizado, com o qual melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e assistência judiciária. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos as fichas financeiras da parte autora a partir da data da vigência da Lei nº 10.404/2002.\r\n\r\n135 - 2007.51.60.003449-9 CLEOMO DOS ANJOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . 1. Intime-se a parte autora para colacionar aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de rendimentos atualizado, com o qual melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e assistência judiciária. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos as fichas financeiras da parte autora a partir da data da vigência da Lei nº 10.404/2002.\r\n\r\n136 - 2007.51.60.003450-5 DILSON FERREIRA DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . 1. Intime-se a parte autora para colacionar aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de rendimentos atualizado, com o qual melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e assistência judiciária. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos as fichas financeiras da parte autora a partir da data da vigência da Lei nº 10.404/2002.\r\n\r\n137 - 2007.51.60.003451-7 REGINA HELENA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . 1. Intime-se a parte autora para colacionar aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de rendimentos atualizado, com o qual melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e assistência judiciária. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos as fichas financeiras da parte autora a partir da data da vigência da Lei nº 10.404/2002.\r\n\r\n138 - 2007.51.60.003452-9 ORLANDO DA COSTA SILVESTRE (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . 1. Intime-se a parte autora para colacionar aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de rendimentos atualizado, com o qual melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e assistência judiciária. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos as fichas financeiras da parte autora a partir da data da vigência da Lei nº 10.404/2002.\r\n\r\n139 - 2007.51.60.003453-0 MARINA FELIZARDO LEAL (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . 1. Intime-se a parte autora para colacionar aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de rendimentos atualizado, com o qual melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e assistência judiciária. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos as fichas financeiras da parte autora a partir da data da vigência da Lei nº 10.404/2002.\r\n\r\n140 - 2007.51.60.003454-2 MARIA DE LOURDES TEIXEIRA BRITO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . 1. Intime-se a parte autora para colacionar aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de rendimentos atualizado, com o qual melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e assistência judiciária. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos as fichas financeiras da parte autora a partir da data da vigência da Lei nº 10.404/2002.\r\n\r\n141 - 2007.51.60.003479-7 MARINA DE ABREU (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1. Intime-se a parte autora para colacionar aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de rendimentos atualizado, com o qual melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e assistência judiciária. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos as fichas financeiras da parte autora a partir da data da vigência da Lei nº 10.404/2002.\r\n\r\n142 - 2007.51.60.003480-3 SUZETE LOPES DE ARAUJO (Adv. JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1. Intime-se a parte autora para colacionar aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de rendimentos atualizado, com o qual melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e assistência judiciária. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos as fichas financeiras da parte autora a partir da data da vigência da Lei nº 10.404/2002.\r\n\r\n143 - 2007.51.60.003483-9 LANDIR SILVA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . 1. Intime-se a parte autora para colacionar aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de rendimentos atualizado, com o qual melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e assistência judiciária. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos as fichas financeiras da parte autora a partir da data da vigência da Lei nº 10.404/2002.\r\n\r\n144 - 2007.51.60.003500-5 CARMEN SERRA BADARO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para colacionar aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de rendimentos atualizado, com o qual melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e assistência judiciária. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos as fichas financeiras da parte autora a partir da data da vigência da Lei nº 10.404/2002.\r\n\r\n145 - 2007.51.60.003523-6 JOAQUINA CARVALHO DE ALMEIDA VIEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1. Intime-se a parte autora para colacionar aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de rendimentos atualizado, com o qual melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e assistência judiciária. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos as fichas financeiras da parte autora a partir da data da vigência da Lei nº 10.404/2002.\r\n\r\n146 - 2007.51.60.003529-7 LUIZ CARLOS DA COSTA (Adv. MARIA DAS GRACAS DE LIMA MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para colacionar aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de rendimentos atualizado, com o qual melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e assistência judiciária. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos as fichas financeiras da parte autora a partir da data da vigência da Lei nº 10.404/2002.\r\n\r\n147 - 2007.51.60.003590-0 OSWALDO SANT'ANNA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para colacionar aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de rendimentos atualizado, com o qual melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e assistência judiciária. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos as fichas financeiras da parte autora a partir da data da vigência da Lei nº 10.404/2002.\r\n\r\n148 - 2007.51.60.003619-8 NATHALINA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1. Intime-se a parte autora para colacionar aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de rendimentos atualizado, com o qual melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e assistência judiciária. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos as fichas financeiras da parte autora a partir da data da vigência da Lei nº 10.404/2002.\r\n\r\n149 - 2007.51.60.003637-0 ARMANDO GONCALVES LIMA (Adv. ELMA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1. Intime-se a parte autora para colacionar aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de rendimentos atualizado, com o qual melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e assistência judiciária. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos as fichas financeiras da parte autora a partir da data da vigência da Lei nº 10.404/2002.\r\n\r\n150 - 2007.51.60.003698-8 SEBASTIAO GOMES DA CUNHA (Adv. ROMULO LICIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 1. Intime-se a parte autora para colacionar aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de rendimentos atualizado, com o qual melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e assistência judiciária. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos as fichas financeiras da parte autora a partir da data da vigência da Lei nº 10.404/2002.\r\n\r\n151 - 2007.51.60.003700-2 MARIA GOMES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . 1. Intime-se a parte autora para colacionar aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de rendimentos atualizado, com o qual melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e assistência judiciária. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos as fichas financeiras da parte autora a partir da data da vigência da Lei nº 10.404/2002.\r\n\r\n152 - 2007.51.60.003711-7 JORGE DAS NEVES (Adv. SERGIO OLIVEIRA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1. Intime-se a parte autora para colacionar aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de rendimentos atualizado, com o qual melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e assistência judiciária. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos as fichas financeiras da parte autora a partir da data da vigência da Lei nº 10.404/2002.\r\n\r\n153 - 2007.51.60.003712-9 IVANI LOUREIRO GUIMARAES (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1. Intime-se a parte autora para colacionar aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de rendimentos atualizado, com o qual melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e assistência judiciária. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos as fichas financeiras da parte autora a partir da data da vigência da Lei nº 10.404/2002.\r\n\r\n154 - 2007.51.60.003779-8 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1. Intime-se a parte autora para colacionar aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de rendimentos atualizado, com o qual melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e assistência judiciária. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos as fichas financeiras da parte autora a partir da data da vigência da Lei nº 10.404/2002.\r\n\r\n155 - 2007.51.60.003788-9 MARIA JOAQUINA DA CONCEICAO BARBOSA (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1. Intime-se a parte autora para colacionar aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de rendimentos atualizado, com o qual melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e assistência judiciária. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos as fichas financeiras da parte autora a partir da data da vigência da Lei nº 10.404/2002.\r\n\r\n156 - 2007.51.60.003848-1 FRANCISCO CARLOS DA COSTA BARROCOS (Adv. DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1. Intime-se a parte autora para colacionar aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de rendimentos atualizado, com o qual melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e assistência judiciária. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos as fichas financeiras da parte autora a partir da data da vigência da Lei nº 10.404/2002.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n157 - 2002.51.10.001384-9 SEBASTIAO RODRIGUES DA CRUZ (Adv. REGINALDO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n158 - 2002.51.60.001398-0 DELSON GONCALVES (Adv. RODRIGO RAMOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da petição de fls. 165/167.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n159 - 2002.51.60.003731-4 LENI RIBEIRO DA SILVA (Adv. ELIANE COPELO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste quanto à petição de fls. 96/97, informando, no mesmo prazo, quanto ao êxito do saque do FGTS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, havendo notícia de que o autor conseguira sacar os valores devidos, ou permanecendo o mesmo silente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n160 - 2003.51.60.000174-9 JAIR ALVES DE OLIVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n161 - 2003.51.60.004619-8 JOSE COSME MARTINS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n162 - 2003.51.60.011911-6 MARCOS DA SILVA VIEIRA JUNGER (Adv. AMARILIO MARQUES ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a elaboração dos cálculos, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2. Decorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n163 - 2003.51.60.013572-9 ANTONIO CARLOS MATEUS DOURADO (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Intime-se a parte autora para que, no ´prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da petição de fls. 46/51.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se os autos.\r\n\r\n164 - 2004.51.60.006326-7 MARCO ANTONIO DE ARAUJO (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados às fls. 84/91.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n165 - 2004.51.60.007490-3 VALDEMAR AVELINO DA SILVA (Adv. EUCLIDES BENTO DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n166 - 2004.51.60.007666-3 GABRIEL ARCANJO DA SILVA (Adv. IRACEMA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a certidão de fl. 83, intimem-se as partes para que tragam cópias das petições que tenham sido protocoladas em 12/09/2006 e que não constem nos autos.\r\n\r\n167 - 2004.51.60.007849-0 PEDRO NOLASCO DA SILVA (Adv. ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n168 - 2004.51.60.008248-1 RENE CHAVES DA SILVA (Adv. GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000137/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC, posto que a parte autora assinara o Termo de Adesão nos moldes da LC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de janeiro de 2008\r\n\r\n169 - 2004.51.60.012458-0 JANETE MARCIA COUTINHO RAMOS (Adv. WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que todas as três obrigações constantes na sentença de fl. 60/62 foram cumpridas pela CEF, indefiro o pedido da autora, à fl. 97.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n170 - 2004.51.60.013323-3 ARNALDO DE ARAUJO SANTOS (Adv. VANIA MOREIRA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000141/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, no sentido de determinar à Ré a liberação do saldo existente nas contas fundiárias inativas do autor, conforme extratos apresentados, com os acréscimos legais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n171 - 2004.51.60.015410-8 ROSANGELA CONCEIÇÃO MESQUITA (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da petição de fls. 51/53.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n172 - 2004.51.60.016060-1 MARIO GOMES DE OLIVEIRA E SILVA FILHO (Adv. EDUARDO GOMES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n173 - 2005.51.10.005248-0 MARCOLINA DA SILVA MARESCA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo IMPRORROGÁVEL de 10 (dez) dias, cumpra o determinado no despacho de fl. 116.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n174 - 2005.51.60.001414-5 FERNANDO LUCAS (Adv. MARCO ANTONIO G S LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000132/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2005.51.60.001414-5\r\n\r\nAUTOR: FERNANDO LUCAS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 23/11/2004\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCuida-se de pedido de desistência.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/1995, por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAplico o Enunciado n° 7 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Confirase: “O pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu.”\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art.55, da Lei 9099/95).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\n175 - 2005.51.60.001463-7 DAVID DA SILVA GADELHA (Adv. ELISETE BARCELOS BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000131/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2005.51.60.001463-7\r\n\r\nAUTOR: DAVID DA SILVA GADELHA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 25/02/2005\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCuida-se de pedido de desistência.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/1995, por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAplico o Enunciado n° 7 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Confirase: “O pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu.”\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art.55, da Lei 9099/95).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n176 - 2005.51.60.002059-5 ALEXANDRE TRIGOLI FONTES (Adv. LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste quanto ao documento de fls. 28, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAo final, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n177 - 2005.51.60.007549-3 JOSE RIBEIRO DE ALCAMTARA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000143/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, no sentido de determinar à Ré a liberação do saldo existente nas contas fundiárias inativas do autor, conforme extratos apresentados, com os acréscimos legais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n178 - 2005.51.60.008520-6 ROBERTO FORTUNATO DA CONCEICAO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n179 - 2005.51.60.009056-1 ALZIRO EVANGELISTA GOMES (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000145/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2005.51.60.009056-1\r\n\r\nAUTOR: ALZIRO EVANGELISTA GOMES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 21/07/2005\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCuida-se de pedido de desistência.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/1995, por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAplico o Enunciado n° 7 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Confirase: “O pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu.”\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art.55, da Lei 9099/95).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\n180 - 2005.51.60.010328-2 ALCIDES DIAS DE OLIVEIRA (Adv. MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca dos documentos de fls. 67/68.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n181 - 2005.51.60.010393-2 ARLINDO DE OLIVEIRA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000136/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de correção do saldo da conta vinculada do FGTS com relação aos índices pleiteados na inicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de janeiro de 2008\r\n\r\n182 - 2005.51.60.011018-3 ROMUALDO LANUNCE DOS REIS (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a patrona do autor para que, em 5 (cinco) dias, assine a petição de fl. 14, ora apócrifa.\r\n\r\n183 - 2005.51.60.012012-7 ERALDO STEPPLE FRANCA LIMA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n184 - 2005.51.60.012074-7 HELIO DE CARVALHO (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da petição de fls. 48/62.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n185 - 2005.51.60.012813-8 CELIA REGINA DA SILVA ANDRADE SOARES (Adv. MARCOS AURELIO CUNHA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 53/54, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n186 - 2005.51.60.013160-5 MILTON FERREIRA NOBRE (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000135/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de correção do saldo da conta vinculada do FGTS com relação aos índices pleiteados na inicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n187 - 2005.51.60.013723-1 REGINALDO FRANCO DA SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n188 - 2005.51.60.013972-0 LUIZ VIEIRA OLIVEIRA (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Revogo o despacho anterior.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n3. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n189 - 2005.51.60.013973-2 DJALMA VARGES NOGUEIRA (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000160/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de correção do saldo da conta vinculada do FGTS com relação aos índices pleiteados na inicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n190 - 2005.51.60.014568-9 SEBASTIAO SANTINO DOS SANTOS (Adv. IRENE CALIXTO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000144/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC, no que se refere aos índices de 42,72% e 44,80% (Termo de Adesão nos moldes da LC 110); \r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de correção do saldo da conta vinculada do FGTS com relação aos demais índices pleiteados na inicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n191 - 2005.51.60.014569-0 ANTONIO CRISPIM DA SILVA (Adv. IRENE CALIXTO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000146/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de correção do saldo da conta vinculada do FGTS com relação aos índices pleiteados na inicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n192 - 2005.51.60.014722-4 NILZA CLEMENTE DA SILVA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca dos documentos de fls. 46/47.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n193 - 2006.51.60.000203-2 CARLOS FERREIRA DRUMONTE (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES, RENAN FERNANDES CANUTO BATISTA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo na oportunidade esclarecer a qual dos defensores dativos, constituídos nas procurações de fls. 48 e 54, caberá o patrocínio gratuito de seus interesses na presente demanda.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n194 - 2006.51.60.000224-0 CARLOS ALBERTO MORAES (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de , pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n195 - 2007.51.60.002432-9 LUCIA MARIA ALVES CRUZ (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para colacionar aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de rendimentos atualizado, com o qual melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e assistência judiciária. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos as fichas financeiras da parte autora a partir da data da vigência da Lei nº 10.404/2002.\r\n\r\n196 - 2007.51.60.002455-0 ANTONIO CARLOS PEREIRA CHAVES (Adv. LIGIA MAGALHAES SA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1. Intime-se a parte autora para colacionar aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de rendimentos atualizado, com o qual melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e assistência judiciária. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos as fichas financeiras da parte autora a partir da data da vigência da Lei nº 10.404/2002.\r\n\r\n197 - 2007.51.60.002701-0 DAIANA PEÇANHA DAS DORES (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n198 - 2007.51.60.003103-6 UBIRAJARA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. ROSILENE RUFINO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. A antecipação parcial dos efeitos da tutela pretendida, consistente na retirada do número do CPF da parte autora dos registros dos órgãos de proteção ao crédito (SPC e SERASA), não pode ser concedida, ante a inexistência da prova inequívoca a respeito do efetivo pagamento das parcelas do empréstimo em questão, uma vez que os contracheques acostados às fls. 13/15 somente demonstram que a empregadora procedeu aos descontos dos valores, mas não a ocorrência do repasse à parte ré.\r\n\r\nAdemais, também não restou demonstrado nos autos o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, considerando que existem outras restrições ao crédito do demandante registradas junto à SERASA, além daquela assinalada na exordial, conforme se infere pelos documentos colacionados às fls. 10/12. \r\n\r\nPor tais razões, ausentes os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Por fim, tendo em vista os comprovantes de rendimentos colacionados às fls. 13/15, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n199 - 2003.51.60.012356-9 JOSE FERREIRA DIAS (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, remeto à publicação a sentença, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Processo nº 2003.51.10.012356-9\r\n\r\nProtocolado em 02/10/03\r\n\r\nParte autora: José Ferreira Dias\r\n\r\nParte ré: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCuida-se de ação ajuizada sob o rito dos Juizados Especiais Federais na qual a parte autora requer a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Requer, outrossim, a antecipação do provimento jurisdicional.\r\n\r\nDispensado o relatório, por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/01 c/c artigo 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nO demandante em sua breve petição inicial alega atender aos requisitos para aposentar-se com valores proporcionais por tempo de contribuição, nos termos do artigo 9º, § 1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 20 de 16/12/1998, pois contava, na época da edição da emenda, com mais de 53 anos de idade e com 31 anos um mês e 18 dias de tempo de serviço.\r\n\r\nO réu, também em breve contestação, após considerações acerca do cabimento da antecipação de tutela nos Juizados Especiais Federais e dos requisitos da aposentadoria por tempo de contribuição sob à égide da Emenda Constitucional 20/98, faz a seguinte assertiva concernente ao requerente: “A única hipótese de que poderia valer-se é a aposentadoria proporcional de acordo com a regra de transição, que previu um período adicional de contribuição equivalente a 40% do tempo que na data de 19/12/1998, faltaria para atingir os trinta anos de serviço. Todavia, consoante documentos de fls.22e 23 dos auto, não foram confirmados como tempo de serviço períodos compreendidos entre 11/04/68 e 28/10/68, bem como 01/04/95 e 30/06/95 além de 01/10/95 e 30/09/97”.\r\n\r\nAssim, pode-se inferir que a autarquia ré denegou o benefício pleiteado fundado na insuficiência de provas acerca do tempo de serviço quanto aos períodos retromencionados, ponto nodal da presente demanda.\r\n\r\nPara o deslinde da questão, portanto, é necessário o exame os elementos dos autos relativos a esses períodos. Nesse passo, após detida análise, tenho que os períodos contestados pelo demandado encontram-se suficientemente demonstrados. \r\n\r\nO período compreendido entre 11/04/1968 e 28/10/1968, laborado na empresa Predileto Alimentos/Moinhos Cruzeiro do Sul S/A, resta comprovado pela declaração da empresa de fl. 227; pela resposta à Solicitação de Pesquisa de fl. 228 e pelo Registro de Empregados de fl. 229. Observe-se que a produção do documento de fl 229, a toda evidência, fora contemporânea aos dados ali registrados e todas as informações constantes nos três documentos guardam coerência entre si e com o que se alegou no decurso deste processo.\r\n\r\nO período compreendido entres o 01/04/95 e 30/06/95, por seu turno, encontra-se comprovado pelo termo de Rescisão de Contrato de Trabalho de fl. 109 e pelos recibos de pagamento de fl. 180, todos também contemporâneos aos fatos a que se referem.\r\n\r\nPor derradeiro, também ficou patente o período laborado de 01/07/1995 a 30/09/1997. Disso nos dão conta os recibos de pagamento de fls. 181/196 e o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho de fl. 108, documentos que apresentam as mesmas características dos anteriormente listados.\r\n\r\nDemonstrado o período laborado na condição de empregado, não há que se exigir a comprovação da efetiva contribuição por parte do segurado, pois a lei regente confere a responsabilidade do recolhimento ao empregador, cabendo ao INSS a fiscalização de tal procedimento. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido, resolvendo o mérito da demanda, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a instituir a aposentadoria proporcional por tempo de contribuição (31 anos, 1 mês e 18 dias), em nome do autor, com DIB 17/01/2002, bem como o pagamento das parcelas atrasadas corrigidas monetariamente, segundo a tabela de precatórios da Justiça Federal, e acrescidas de juros de mora na base de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nReputando aplicável subsidiariamente o instituto da tutela antecipada previsto no artigo 273 do CPC e tendo em vista a verossimilhança da alegação autoral, conforme a fundamentação acima expendida e bem assim o risco de dano de difícil reparação, levando-se em conta a idade do requerente (64 anos) e o fato de não estar exercendo qualquer atividade remuneratória, defiro a antecipação de tutela para que o réu institua o benefício referido no dispositivo desta sentença em 10 (dez) dias, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 100,00 (cem reais) a serem computadas a partir não cumprimento desta ordem. \r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso diante da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar quantia certa, relativamente às parcelas atrasadas, oficie-se ao INSS com cópia desta sentença para que forneça os elementos de cálculo ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma prevista no artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, após o trânsito em julgado, consoante ao Enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, aprovada na Sessão Conjunta realizada em 26/05/2006. \r\n\r\nPublique-se, registre e intimem-se, dando-se baixa e arquivando-se os autos. \r\n\r\n...”.\r\n\r\n200 - 2004.51.60.015516-2 MILTON NUNES DA ROCHA (Adv. CELIA REGINA FERNANDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 65/66, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Processo nº: 2004.51.60.015516-2\r\n\r\nProtocolado em 27/10/2004\r\n\r\nParte autora: Milton Nunes da Rocha\r\n\r\nParte ré: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada sob o rito dos Juizados Especiais Federais na qual se requer a concessão de aposentadoria proporcional por tempo de serviço e, bem assim, a indenização por danos morais. Requer-se, outrossim, a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDispensado o relatório por força do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nPrimeiramente, afasto a preliminar de prescrição argüida pelo réu, posto que da suposta lesão - denegação da aposentadoria -, em 21/11/2000, até o ajuizamento desta demanda, 27/10/2004, não decorreu o lustro.\r\n\r\nResta prejudicada a parte do pedido que se refere à concessão da aposentadoria, porquanto o INSS a deferiu em 25/01/2005, após novo requerimento, conforme se extrai da contestação e dos documentos de fls. 41/56. Nesta passo, prejudicado também o pedido antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nResta, portanto, interesse, apenas quanto ao cabimento de se pagarem as parcelas atrasadas e em relação à indenização por danos morais. \r\n\r\nCom efeito, o INSS em sua reposta limita-se tão somente a informar que o benefício já fora concedido e que não teria sido anteriormente em razão do segurado não ter cumprido as exigências normativas. Noticia, ainda, que tão logo o demandante apresentou “determinados documentos”, o seu requerimento fora atendido. Não esclarece, entretanto, que documentos seriam estes e porque eles seriam imprescindíveis para a concessão. Ao que tudo indica, a autarquia ré pretendia com a denegação, por via transversa, fiscalizar o efetivo pagamento das contribuições previdenciárias, malgrado a responsabilidade por este encargo não caber ao trabalhador e sim ao empregador.\r\n\r\nPor outro lado, a CTPS é o documento hábil de que dispõe o segurado para comprovar as atividades laborativas por ele exercidas e, via de conseqüência, para resguardar os direitos delas oriundas. Salvo as suspeitas de fraude, de que ora não se trata, desde que demonstradas as relações empregatícias, não pode o INSS se recusar a considerá-las. Assim, tendo sido apresentadas cópias de folhas da CTPS em 21/11/2000, na quais constam os períodos posteriormente aceitos pelo réu, reputo preenchidos os requisitos para aposentadoria proporcional desde então, sendo de rigor o pagamento das parcelas atrasadas.\r\n\r\nEm relação ao pedido de reparação por dano moral, a parte autora não demonstrou ter suportado qualquer abalo psíquico ensejador de reparação. A simples alegação, desprovida de elementos aptos para formar a convicção do julgador, não é apta para respaldar a pretensão indenizatória. Portanto, reputo inexistir ilícito praticado pela autarquia-ré, que apenas deixou de considerar o tempo de serviço em razão de, ao que tudo indica, não ter sido comprovado o efetivo pagamento das contribuições, fato que, por si só, não implica reparação.\r\n\r\nDispositivo \r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC, para condenar o INSS a pagar as parcelas vencidas, considerando-se a DIB em 21/11/2000, corrigidas monetariamente, de acordo com a tabela de precatórios utilizada pela Justiça Federal, e acrescidas de juros de mora na base de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação, em 20/05/2005.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar quantia certa, oficie-se ao INSS com cópia desta sentença para que forneça os elementos de cálculo ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma prevista no artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, após o trânsito em julgado, consoante ao Enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, aprovada na Sessão Conjunta realizada em 26/05/2006. \r\n\r\nPublique-se, registre-se, intimem-se e, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n201 - 2005.51.60.003908-7 WALDEMAR DE ARAUJO (Adv. CLAUDIO RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Em cumprimento à superior determinação, remeto à publicação da sentença, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Processo nº 2005.51.60.003908-7\r\n\r\nProtocolado em 26/04/2005 e redistribuído em 22/01/2007\r\n\r\nParte autora: Waldemar de Araújo\r\n\r\nParte ré: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada sob o rito dos Juizados Especiais Federais em que se requer a concessão de aposentadoria especial. Requer-se, outrossim, o deferimento de medida cautelar, nos termos do artigo 4º da Lei nº 10.259/01 e do artigo 273 do CPC.\r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nEm sua petição inicial, a parte autora narra que requerera o benefício por tempo de contribuição laborado sob condições especiais, mas que o réu não o reconheceu, embora o segurado tenha apresentado os documentos hábeis para tanto.\r\n\r\nA parte ré, por sua vez, apresentou resposta na qual aduz que a parte autora não logrou demonstrar o período laborado sob condições especiais, acrescentando que os laudos acostados não cumpriram a exigência normativa, constante no artigo 62 do Decreto nº 3.048/99, da contemporaneidade entre a sua emissão e o período em que foi exercida, de fato, a atividade laborativa sob condições especiais. \r\n\r\nAnte a ausência de preliminares argüidas, passo ao exame do mérito da demanda.\r\n\r\nConsiderando-se que o INSS questiona apenas que os laudos e documentos que objetivam demonstrar o exercício laborado sobre condições especiais, não foram emitidos contemporaneamente aos fatos que se quer comprovar, reputo que a lide cinge-se apenas à questão de direito e não fática, qual seja, à obrigatoriedade de que os laudos sejam emitidos na mesma época em que a atividade foi exercida.\r\n\r\nNo presente caso, irrelevante o fato de o laudo pericial não ser contemporâneo ao exercício da atividade, posto que, se em data posterior ao labor foi constatada a presença de agentes nocivos, mesmo com eventuais inovações tecnológicas, na época em que o trabalho foi executado as condições seriam as mesmas, quiçá mais adversas. \r\n\r\nDemais disso, a maior parte do tempo em que o autor laborou sob condições especiais é anterior à necessidade de comprovação por laudo pericial, que só surgiu com o advento da Lei 9.528/97, que, convalidando a MP 1.523/96, alterou o art. 58, § 1º, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor outro lado, a autarquia-ré, como muito bem levantado na exordial, deveria ter enviado seu corpo de perícia médica para o local aonde sempre foram exercidas as atividades, a fim de comprovar as condições discriminadas nos formulários e laudos carreados pelo requerente, conforme dispõe o § 5º do artigo 68 do Decreto nº 3.048/99. \r\n\r\nPor fim, há que se observar que a delimitação normativa acerca dos documentos a serem aceitos como prova de fatos relevantes para a concessão de benefícios, apesar de salutar, posto que busca racionalizar os procedimentos concessórios e evitar eventuais fraudes, não pode ser levada ao ponto de inviabilizar o exercício de direitos por parte dos segurados. Neste diapasão, com o escopo comprovação do exercício de atividade considerada especial, para efeito de concessão de aposentadoria especial ou conversão de tempo especial em comum, impõe-se a admissão de outros elementos aptos demonstrar o exercício daquela atividade, tais como anotações contemporâneas em CTPS, formulários DSS 8030 ou SB 40 devidamente preenchidos por quem de direito, declarações de ex-empregadores, provas testemunhais, etc, não podendo o segurado ficar vinculado a somente determinada espécie de prova, no caso de laudo pericial, tal como imperasse o ultrapassado sistema de provas tarifadas. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte todo o exposto, julgo procedente o pedido, resolvendo o mérito da demanda, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a instituir a aposentadoria especial por tempo de contribuição em nome do autor, com DIB em 02/09/2004, bem como a pagar as parcelas atrasadas a contar da DIB, corrigidas monetariamente, segundo a tabela de precatórios da Justiça Federal, e acrescidas de juros de mora na base de 1% (um por cento) ao mês, a partir de 03/11/2005.\r\n\r\nMalgrado tratar-se de verba de natureza alimentar, consta nos autos que o demandante está empregado, provendo, portanto, seu próprio sustento, o que afasta o risco da ocorrência de dano de difícil reparação, pelo que indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso diante da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOficie-se ao INSS com cópia desta sentença para que cumpra a obrigação de fazer, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/01 e para que também forneça os elementos de cálculo ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma prevista no artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, após o trânsito em julgado, consoante ao Enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, aprovada na Sessão Conjunta realizada em 26/05/2006. \r\n\r\nPublique-se, registre e intimem-se. Transitada em julgado e cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n...”.\r\n\r\n202 - 2005.51.60.008938-8 LUCIMAR COUTINHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUSINETE M. O. DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação do despacho, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Com a vinda dos documentos da ré, intimem-se os autores para que se pronunciem sobre os mesmos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, intime-se o MPF para que se manifeste sobre a causa.\r\n\r\nPor fim, cumprido todo o exposto, designe a Secretaria audiência para a oitiva das testemunhas arroladas à fl. 05, devendo as mesmas comparecerem independentemente de intimação, e intimando-se as partes.”...”.\r\n\r\n203 - 2005.51.60.014212-3 PAULO DE MELLO LAGES (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 82/83, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROCESSO Nº: 2005.51.60.014212-3\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 01/12/2005\r\n\r\nAUTOR: PAULO DE MELLO LAGES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Há anos o réu vem procedendo equivocadamente aos cálculos de concessão de benefícios previdenciários de aposentadoria por invalidez, quando estes são resultantes do desdobramento de auxílios-doença.\r\n\r\nA Lei nº 8.213/1991, em seu artigo 29, §5º, determina a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição do benefício em concessão, sem estabelecer nenhuma restrição, como fez o Decreto nº 3.048/1999, quanto à espécie do benefício que estaria sendo concedido.\r\n\r\nA utilização do cálculo do benefício do auxílio-doença para uma simples adaptação ao cálculo do benefício de aposentadoria por invalidez, substituindo tão somente o coeficiente de 91% daquele pelos 100% deste, não encontra respaldo legal.\r\n\r\nA Administração Pública deve agir sempre dentro da estrita legalidade, sendo-lhe determinado um padrão de conduta conforme a Lei.\r\n\r\nComo se aprende, ainda nas primeiras aulas de direito constitucional ou de direito administrativo, o que vier primeiro, ao administrado é conferido o direito de fazer tudo aquilo que a lei não proíba, enquanto ao administrador é vedado fazer qualquer coisa que a Lei não preveja.\r\n\r\nPortanto, a conduta vinculada do administrador, na concessão de benefícios de aposentadoria por invalidez decorrentes de desdobramento de benefícios de auxílio-doença deve corresponder ao determinado na Lei nº 8.213/1991, não sendo lícita a distinção orientada no §7º do artigo 36 do Decreto nº 3.048/1999, que tenho por ilegal nesta interpretação adotada pelo réu, que caracterizou restrição ao direito subjetivo da parte autora à percepção de aposentadoria com os cálculos realizados na forma do artigo 29, §5º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno o réu a revisar o procedimento de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, adotando o procedimento auto-executável do §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/1991, utilizando o salário-de-benefício do auxílio-doença que lhe deu origem, sempre reajustado na mesma época e base dos reajustes gerais dos benefícios previdenciários, e nunca considerado valor inferior a um salário-mínimo, como salário-de-contribuição, mês-a-mês, durante o período básico de cálculo daquela.\r\n\r\nCondeno ainda o réu ao pagamento das diferenças existentes das parcelas pretéritas, observada a prescrição quinquenal, com correção monetária na forma legal aplicável aos débitos previdenciários, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação da parte ré.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores à data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do protocolo da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n204 - 2006.51.60.000505-7 ERNESTO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROCESSO Nº: 2006.51.60.000505-7\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 31/01/2006\r\n\r\nAUTOR: ERNESTO FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Há anos o réu vem procedendo equivocadamente aos cálculos de concessão de benefícios previdenciários de aposentadoria por invalidez, quando estes são resultantes do desdobramento de auxílios-doença.\r\n\r\nA Lei nº 8.213/1991, em seu artigo 29, §5º, determina a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição do benefício em concessão, sem estabelecer nenhuma restrição, como fez o Decreto nº 3.048/1999, quanto à espécie do benefício que estaria sendo concedido.\r\n\r\nA utilização do cálculo do benefício do auxílio-doença para uma simples adaptação ao cálculo do benefício de aposentadoria por invalidez, substituindo tão somente o coeficiente de 91% daquele pelos 100% deste, não encontra respaldo legal.\r\n\r\nA Administração Pública deve agir sempre dentro da estrita legalidade, sendo-lhe determinado um padrão de conduta conforme a Lei.\r\n\r\nComo se aprende, ainda nas primeiras aulas de direito constitucional ou de direito administrativo, o que vier primeiro, ao administrado é conferido o direito de fazer tudo aquilo que a lei não proíba, enquanto ao administrador é vedado fazer qualquer coisa que a Lei não preveja.\r\n\r\nPortanto, a conduta vinculada do administrador, na concessão de benefícios de aposentadoria por invalidez decorrentes de desdobramento de benefícios de auxílio-doença deve corresponder ao determinado na Lei nº 8.213/1991, não sendo lícita a distinção orientada no §7º do artigo 36 do Decreto nº 3.048/1999, que tenho por ilegal nesta interpretação adotada pelo réu, que caracterizou restrição ao direito subjetivo da parte autora à percepção de aposentadoria com os cálculos realizados na forma do artigo 29, §5º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno o réu a revisar o procedimento de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, adotando o procedimento auto-executável do §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/1991, utilizando o salário-de-benefício do auxílio-doença que lhe deu origem, sempre reajustado na mesma época e base dos reajustes gerais dos benefícios previdenciários, e nunca considerado valor inferior a um salário-mínimo, como salário-de-contribuição, mês-a-mês, durante o período básico de cálculo daquela.\r\n\r\nCondeno ainda o réu ao pagamento das diferenças existentes das parcelas pretéritas, observada a prescrição quinquenal, com correção monetária na forma legal aplicável aos débitos previdenciários, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação da parte ré.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores à data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do protocolo da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n205 - 2006.51.60.000532-0 JORGE GAMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROCESSO Nº: 2006.51.60.000532-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 31/01/2006\r\n\r\nAUTOR: JORGE GAMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Há anos o réu vem procedendo equivocadamente aos cálculos de concessão de benefícios previdenciários de aposentadoria por invalidez, quando estes são resultantes do desdobramento de auxílios-doença.\r\n\r\nA Lei nº 8.213/1991, em seu artigo 29, §5º, determina a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição do benefício em concessão, sem estabelecer nenhuma restrição, como fez o Decreto nº 3.048/1999, quanto à espécie do benefício que estaria sendo concedido.\r\n\r\nA utilização do cálculo do benefício do auxílio-doença para uma simples adaptação ao cálculo do benefício de aposentadoria por invalidez, substituindo tão somente o coeficiente de 91% daquele pelos 100% deste, não encontra respaldo legal.\r\n\r\nA Administração Pública deve agir sempre dentro da estrita legalidade, sendo-lhe determinado um padrão de conduta conforme a Lei.\r\n\r\nComo se aprende, ainda nas primeiras aulas de direito constitucional ou de direito administrativo, o que vier primeiro, ao administrado é conferido o direito de fazer tudo aquilo que a lei não proíba, enquanto ao administrador é vedado fazer qualquer coisa que a Lei não preveja.\r\n\r\nPortanto, a conduta vinculada do administrador, na concessão de benefícios de aposentadoria por invalidez decorrentes de desdobramento de benefícios de auxílio-doença deve corresponder ao determinado na Lei nº 8.213/1991, não sendo lícita a distinção orientada no §7º do artigo 36 do Decreto nº 3.048/1999, que tenho por ilegal nesta interpretação adotada pelo réu, que caracterizou restrição ao direito subjetivo da parte autora à percepção de aposentadoria com os cálculos realizados na forma do artigo 29, §5º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno o réu a revisar o procedimento de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, adotando o procedimento auto-executável do §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/1991, utilizando o salário-de-benefício do auxílio-doença que lhe deu origem, sempre reajustado na mesma época e base dos reajustes gerais dos benefícios previdenciários, e nunca considerado valor inferior a um salário-mínimo, como salário-de-contribuição, mês-a-mês, durante o período básico de cálculo daquela.\r\n\r\nCondeno ainda o réu ao pagamento das diferenças existentes das parcelas pretéritas, observada a prescrição quinquenal, com correção monetária na forma legal aplicável aos débitos previdenciários, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação da parte ré.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores à data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do protocolo da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n206 - 2006.51.60.001883-0 ADAO EUFRASIO DO AMARAL (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROCESSO Nº: 2006.51.60.001883-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 19/04/2006\r\n\r\nAUTOR: ADAO EUFRASIO DO AMARAL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Há anos o réu vem procedendo equivocadamente aos cálculos de concessão de benefícios previdenciários de aposentadoria por invalidez, quando estes são resultantes do desdobramento de auxílios-doença.\r\n\r\nA Lei nº 8.213/1991, em seu artigo 29, §5º, determina a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição do benefício em concessão, sem estabelecer nenhuma restrição, como fez o Decreto nº 3.048/1999, quanto à espécie do benefício que estaria sendo concedido.\r\n\r\nA utilização do cálculo do benefício do auxílio-doença para uma simples adaptação ao cálculo do benefício de aposentadoria por invalidez, substituindo tão somente o coeficiente de 91% daquele pelos 100% deste, não encontra respaldo legal.\r\n\r\nA Administração Pública deve agir sempre dentro da estrita legalidade, sendo-lhe determinado um padrão de conduta conforme a Lei.\r\n\r\nComo se aprende, ainda nas primeiras aulas de direito constitucional ou de direito administrativo, o que vier primeiro, ao administrado é conferido o direito de fazer tudo aquilo que a lei não proíba, enquanto ao administrador é vedado fazer qualquer coisa que a Lei não preveja.\r\n\r\nPortanto, a conduta vinculada do administrador, na concessão de benefícios de aposentadoria por invalidez decorrentes de desdobramento de benefícios de auxílio-doença deve corresponder ao determinado na Lei nº 8.213/1991, não sendo lícita a distinção orientada no §7º do artigo 36 do Decreto nº 3.048/1999, que tenho por ilegal nesta interpretação adotada pelo réu, que caracterizou restrição ao direito subjetivo da parte autora à percepção de aposentadoria com os cálculos realizados na forma do artigo 29, §5º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno o réu a revisar o procedimento de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, adotando o procedimento auto-executável do §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/1991, utilizando o salário-de-benefício do auxílio-doença que lhe deu origem, sempre reajustado na mesma época e base dos reajustes gerais dos benefícios previdenciários, e nunca considerado valor inferior a um salário-mínimo, como salário-de-contribuição, mês-a-mês, durante o período básico de cálculo daquela.\r\n\r\nCondeno ainda o réu ao pagamento das diferenças existentes das parcelas pretéritas, observada a prescrição quinquenal, com correção monetária na forma legal aplicável aos débitos previdenciários, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação da parte ré.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores à data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do protocolo da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n207 - 2006.51.60.002003-4 GILBERTO DAMACENO DA CRUZ (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Processo nº 2006.51.60.002003-4\r\n\r\nProtocolado em 28/04/2006\r\n\r\nParte autora: AUTOR: GILBERTO DAMACENO DA CRUZ\r\n\r\nParte ré: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.\r\n\r\nSentença Tipo B\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nLegalmente dispensada a confecção de relatório, passo diretamente à fundamentação da presente sentença.\r\n\r\nAinda que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tenha se pacificado no sentido de que a revisão determinada pelo artigo 26 da Lei nº8.870/1994 se restrinja aos benefícios concedidos de 05/04/1991 a 31/12/1993, penso que a aparente incompatibilidade entre o disposto no artigo 29, caput e §2º e artigo 33 da Lei nº8.213/1991 persiste, cabendo ao Poder Judiciário resolver a questão.\r\n\r\nMatematicamente e por princípio interpretativo de direito previdenciário, não há como entender a limitação disposta no artigo 29, §2º, da Lei nº8.213/1991, sem declarar a insanidade do Legislador e de todo o sistema.\r\n\r\nOcorre que, salvo nos casos específicos de benefícios com coeficiente igual a 100%, qualquer limitação imposta ainda ao salário-de-benefício, tornará inócua a posterior limitação teórica do valor da renda mensal do benefício, tratada pelo artigo 33 da mesma Lei nº 8.213/1991.\r\n\r\nE assim mesmo, a incompatibilidade no caso de benefícios com coeficiente de 100%, ao meu ver, ainda existe em teoria, mas sem efeitos concretos financeiros, já que a limitação imposta ainda ao salário de benefício, que fica imutável quando multiplicado pelo coeficiente de 100%, que em matemática equivale a 1, seria mesmo imposta mais adiante antes da fixação do valor da renda mensal inicial, quando atuaria o artigo 33 da Lei nº8.213/1991.\r\n\r\nAinda sob outro ponto de vista, teríamos a chance de vermos alguém com média aritmética simples do período básico de cálculo do benefício superior ao limite do salário-de-contribuição, recebendo renda mensal inicial inferior a outro que tivesse a média inferior, mas com coeficiente superior ao do primeiro, se não vejamos:\r\n\r\nNo primeiro modelo teórico, seguindo valores reais dispostos pela Portaria MPS nº210, de 03/05/1993:\r\n\r\nA média aritmética simples dos salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo do Sr. José, por exemplo, resultou em Cr$ 33.000.000,00 (trinta e três milhões de cruzeiros), e este, segundo o disposto no artigo 29, caput da Lei nº8.213/1991 é o seu salário-de-benefício.\r\n\r\nSB = Cr$ 33.000.000,00\r\n\r\nNosso segurado, José, tinha direito a um coeficiente de 80%, mas antes que o salário-de-benefício fosse multiplicado por este percentual, o INSS limitou-lhe no teto do salário-de-contribuição vigente desde maio de 1993, com o que o salário-de-benefício do Sr. José desceu a Cr$ 30.214.732,09 (trinta milhões, duzentos e quatorze mil, setecentos e trinta e dois cruzeiros e nove centavos).\r\n\r\nSB Limitado ao Teto do SC = Cr$ 30.214.732,09\r\n\r\nEntão, da multiplicação resultou o valor que em tese corresponderá à renda mensal inicial da aposentadoria do Sr. José, salvo se, segundo o INSS e o entendimento do STJ, ele conseguir a proeza matemática de ultrapassar o teto do salário-de-contribuição novamente, quando então será utilizado o limitador do artigo 33 da Lei nº8.213/1991. Os matemáticos a esta hora gargalham e os juristas procedem o cálculo, na expectativa de se o Sr. José conseguirá ter seu salário-de-benefício aumentado, vendo-o multiplicado por valor inferior a 1, ou seja, 80%.\r\n\r\nSB Limitado x Coeficiente = RMI teórica\r\n\r\nCr$ 30.214.732,09 x 80% = Cr$ 24.171.785,67\r\n\r\nÉ, o Sr. José não conseguiu. A renda mensal inicial do seu benefício ficou em Cr$ 24.171.785,67 (vinte e quatro milhões cento e setenta e um mil setecentos e oitenta e cinco cruzeiros e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nAgora sigamos o segundo modelo teórico, ainda seguindo valores reais dispostos pela Portaria MPS nº210, de 03/05/1993:\r\n\r\nA média aritmética simples dos salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo do Sr. José, por exemplo, resultou em Cr$ 33.000.000,00 (trinta e três milhões de cruzeiros), e este, segundo o disposto no artigo 29, caput da Lei nº8.213/1991 é o seu salário-de-benefício.\r\n\r\nSB = Cr$ 33.000.000,00\r\n\r\nNosso segurado, José, tinha direito a um coeficiente de 80%, e antes que o salário-de-benefício seja multiplicado por este percentual, o INSS não pode limitar-lhe ao teto do salário-de-contribuição vigente desde maio de 1993, pois o que se pretende, em lei, é que ninguém receba benefício maior que o teto do salário-de-contribuição, e não que um dos elementos do cálculo, o salário-de-benefício, fique a maior, se não houver qualquer influência quanto aos gastos da previdência social e seu equilíbrio atuarial, até mesmo porque ainda será aplicado o limitador do artigo 33 da Lei nº8.213/1991.\r\n\r\nSB = Cr$ 33.000.000,00\r\n\r\nEntão, da multiplicação resultará o valor que em tese corresponderá à renda mensal inicial da aposentadoria do Sr. José, salvo se, este novo valor ultrapassar o teto do salário-de-contribuição novamente, quando então será utilizado o limitador do artigo 33 da Lei nº8.213/1991. Os matemáticos a esta hora estão na expectativa, e os juristas nervosos.\r\n\r\nSB Ilimitado x Coeficiente = RMI teórica\r\n\r\nCr$ 33.000.000,00 x 80% = Cr$ 26.400.000,00\r\n\r\nÉ, o Sr. José não conseguiu. A renda mensal inicial do seu benefício ficou em Cr$ 26.400.000,00 (vinte e seis milhões e quatrocentos mil cruzeiros), logo, inferior ao teto do salário de contribuição.\r\n\r\nQuebra Portanto, como vimos, o Sr. José não receberá uma renda mensal inicial superior ao teto do salário-de-contribuição, mas nem tampouco os cerca de 8,45% a menos que o INSS, com a chancela do entendimento equivocado do STJ pretendia.\r\n\r\nMas a situação se torna ainda mais grave no terceiro modelo teórico, quando mostramos que o Sr. Antonio, que dava entrada no benefício no guichê ao lado, que trabalhou pelo mesmo período e com salários-de-contribuição inferiores, terá mais a receber pelos cálculos do INSS.\r\n\r\nNo terceiro modelo teórico, seguindo valores reais dispostos pela Portaria MPS nº210, de 03/05/1993:\r\n\r\nA média aritmética simples dos salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo do Sr. Antonio, por exemplo, resultou em Cr$ 30.000.000,00 (trinta milhões de cruzeiros), e este, segundo o disposto no artigo 29, caput da Lei nº8.213/1991 é o seu salário-de-benefício.\r\n\r\nSB = Cr$ 30.000.000,00\r\n\r\nNosso segurado, Antonio, tinha direito a um coeficiente de 80%, mas antes que o salário-de-benefício fosse multiplicado por este percentual, o INSS verificou se seria o caso de limitar-lhe ao teto do salário-de-contribuição vigente desde maio de 1993, mas não era, pois o teto se situava em Cr$ 30.214.732,09 (trinta milhões, duzentos e quatorze mil, setecentos e trinta e dois cruzeiros e nove centavos).\r\n\r\nSB Limitado ao Teto do SC = SB Ilimitado\r\n\r\nCr$ 30.000.000,00 = Cr$ 30.000.000,00\r\n\r\nEntão, da multiplicação resultará o valor que em tese corresponderá à renda mensal inicial da aposentadoria do Sr. Antonio, salvo se, este novo valor ultrapassar o teto do salário-de-contribuição, quando então será utilizado o limitador do artigo 33 da Lei nº8.213/1991. Os matemáticos a esta hora não possuem qualquer ilusão quanto a isto e os juristas se postam na expectativa.\r\n\r\nSB Ilimitado x Coeficiente = RMI teórica\r\n\r\nCr$ 30.000.000,00 x 80% = Cr$ 24.000.000,00\r\n\r\nÉ, o Sr. Antonio é um sujeito de sorte, crente em Deus. Não é como o Sr. José. Veja-se que a renda mensal inicial do benefício de Antonio, que tem uma média aritmética simples dos salários-contribuição considerados no seu período básico de cálculo inferior em quase 10% ficou com um benefício de renda mensal inicial apenas 0,72% inferior àquela do benefício do Sr. José, segundo o primeiro modelo teórico, mas teria mantido a exata correlação de inferioridade da média dos salários-de-contribuição se seguido o segundo modelo teórico.\r\n\r\nSomente mesmo com ironia para tratar de jurisprudência que atesta e chancela tal disparate jurídico-matemático.\r\n\r\nO teto do valor dos benefícios se sustenta na medida que em nenhum momento o legislador constituinte ofereceu ao aposentado garantias de ilimitação do valor de sua renda mensal inicial ou da renda de manutenção do seu benefício, ou seja, não há em todo o capítulo que trata da seguridade social, ou no próprio Ato das Disposições Constitucionais Transitórias esta garantia - de que o valor do benefício do autor seria igual ao salário-de-contribuição, com aplicação dos percentuais respectivos e sem limites de teto.\r\n\r\nO legislador constituinte, na verdade, remete a todo o tempo o leitor aos limites da lei ordinária, aos termos da lei ordinária ou às formas da lei ordinária, que pode, então, restringir o benefício com um valor teto, mas que só poderia ser aplicado após o cálculo do valor da renda mensal inicial.\r\n\r\nEsta interpretação é inequívoca, como se depreende da leitura e sistematização dos dispositivos dos artigos 136, 29, caput, e §2°, 33, da Lei n° 8.213/91 e artigo 28, §5°, da Lei n° 8.212/91.\r\n\r\nCabe aqui apenas uma crítica ao legislador, que se equivocou no §2 do artigo 29, da Lei dos Planos de Benefícios ao chamar de salário-de-benefício aquilo que deveria ter dito renda mensal inicial, ou valor do benefício, ou ainda não tratar deste tema ali, em subseção reservada ao salário-de-benefício.\r\n\r\nÉ que deu a entender, de forma contrária a todo o restante do sistema, que a limitação do teto no limite máximo se aplicaria ao salário-de-benefício, o que se tornaria incoerente em uma leitura combinada com os demais artigos anteriormente mencionados.\r\n\r\nSe aplicado o teto sobre o valor do salário-de-benefício, nunca se chegará a uma situação na qual se dê a aplicação do artigo 33, como pudemos ver anteriormente pelos modelos teóricos. É que nunca haverá a necessidade de se aplicar um redutor no valor da renda mensal inicial, para que não ultrapasse o valor máximo do salário-de-contribuição, se este redutor tiver sido aplicado no salário-de-benefício, que tem seu valor fixado em momento anterior.\r\n\r\nAssim, o cálculo da renda mensal inicial do benefício tem que se dar da forma como apontado no segundo modelo teórico:\r\n\r\nI - corrigem-se os salários-de-contribuição pelo mesmo índice de reajuste dos benefícios da previdência social;\r\n\r\nII - somam-se os valores encontrados e divide-se o somatório pelo mesmo número de competências contributivas consideradas (trinta e seis);\r\n\r\nIII - o valor anteriormente encontrado é o salário-de-benefício (conforme o artigo 29, caput, da Lei n°8.213/1991) e sobre este se aplica o percentual a que o beneficiário tem direito, que à época ia de 70% a 100%;\r\n\r\nIV - o valor encontrado anteriormente é a renda mensal inicial potencial, sobre a qual se aplicará o limitador do valor máximo do salário-de-contribuição, sendo indevidos os valores excedentes para fins de pagamento mensal do benefício.\r\n\r\nA isso os segurados têm direito.\r\n\r\nExplico, os benefícios com data de concessão posterior a 31-12-1993 foram calculados com a aplicação do teto do salário de contribuição no momento certo, daí não resultando prejuízos para os beneficiários, e não por qualquer outra razão aventada em acórdãos do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nOs benefícios calculados no período acima, e que possuem coeficiente de 100% (cem por cento), também não apresentam efeitos práticos de ordem financeira. É que a aplicação do teto antes, no salário-de-benefício a ser considerado, ou depois, no valor final da renda mensal, se igualam, ficando sempre no valor igual ao máximo do salário-de-contribuição.\r\n\r\nSenão vejamos:\r\n\r\nMédia aritmética simples dos salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo = Cr$ 33.000.000,00;\r\n\r\nTeto do salário-de-contribuição = Cr$ 30.214.732,09;\r\n\r\nCoeficiente = 100%;\r\n\r\nHipótese 1 - cálculo pela forma equivocada - INSS:\r\n\r\nCr$ 33.000.000,00 reduzido o salário-de-benefício ao teto Cr$ 30.214.732,09 x 100% = Cr$ 30.214.732,09 = renda mensal inicial.\r\n\r\nHipótese 2 - cálculo pela forma correta - Lei nº8.213/1991:\r\n\r\nCr$ 33.000.000,00 = salário-de-benefício não reduzido ao teto do salário-de-contribuição x 100% = Cr$ 33.000.000,00 aplicado o limitador teto do salário-de-contribuição = Cr$ 30.214.732,09 = renda mensal inicial.\r\n\r\nAgora, como dissemos acima, para haver prejuízo efetivo a justificar a condenação pelo interesse processual qualificado, deve ser a média corrigida dos salários-de-contribuição (salário-de-benefício) superior ao teto e ser o coeficiente inferior a 100% (cem por cento), porque, do contrário, a aplicação do teto de forma equivocada não reduzirá o salário-de-benefício (primeiro caso) e será indiferente se aplicada no momento da fixação do valor do salário-de-benefício ou da renda mensal inicial.\r\n\r\nAdequada apenas a argumentação de que o salário-de-benefício não pode sofrer limitações de qualquer ordem, pois os coeficientes de aposentadorias e pensão (anteriormente à elevação a 100%) devem ser aplicados sobre um salário-de-benefício íntegro, e o teto do valor do benefício só pode ser aplicado ao fim de todas as operações, quando a renda mensal inicial já calculada sem limitações e redutores se mostrar superior ao limite de valor das prestações da Previdência Social, quando, então, ela será limitada a este valor máximo.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar na obrigação de fazer consistente em revisar a renda mensal inicial do benefício de aposentadoria especial nº 85.097.371- 6, para que não seja aplicado qualquer limitador ao salário-de-benefício no cálculo do seu benefício, mas apenas e tão somente à renda mensal inicial resultante da aplicação do coeficiente a que tem direito sobre o salário-de-benefício, que deverá ser limitada (a RMI) ao teto do salário-de-contribuição vigente à data de início do benefício (DIB), mas sem efeitos financeiros, eis que o coeficiente do benefício é igual a 100%, circunstância fática que tornará inócua a posterior limitação teórica do valor da renda mensal do benefício, tratada pelo artigo 33 da mesma Lei nº 8.213/1991.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente sentença, intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo legal de 30 dias.\r\n\r\nCumprida a obrigação e não havendo novos requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPor fim, defiro o benefício da gratuidade de justiça ao autor, tendo em vista o comprovante de rendimentos colacionado à fl. 22.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n208 - 2006.51.60.002872-0 IVONE RODRIGUES DE PAIVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROCESSO Nº: 2006.51.60.002872-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 06/07/2006\r\n\r\nAUTOR: IVONE RODRIGUES DE PAIVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nQuebra SENTENÇA.\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Há anos o réu vem procedendo equivocadamente aos cálculos de concessão de benefícios previdenciários de aposentadoria por invalidez, quando estes são resultantes do desdobramento de auxílios-doença.\r\n\r\nA Lei nº 8.213/1991, em seu artigo 29, §5º, determina a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição do benefício em concessão, sem estabelecer nenhuma restrição, como fez o Decreto nº 3.048/1999, quanto à espécie do benefício que estaria sendo concedido.\r\n\r\nA utilização do cálculo do benefício do auxílio-doença para uma simples adaptação ao cálculo do benefício de aposentadoria por invalidez, substituindo tão somente o coeficiente de 91% daquele pelos 100% deste, não encontra respaldo legal.\r\n\r\nA Administração Pública deve agir sempre dentro da estrita legalidade, sendo-lhe determinado um padrão de conduta conforme a Lei.\r\n\r\nComo se aprende, ainda nas primeiras aulas de direito constitucional ou de direito administrativo, o que vier primeiro, ao administrado é conferido o direito de fazer tudo aquilo que a lei não proíba, enquanto ao administrador é vedado fazer qualquer coisa que a Lei não preveja.\r\n\r\nPortanto, a conduta vinculada do administrador, na concessão de benefícios de aposentadoria por invalidez decorrentes de desdobramento de benefícios de auxílio-doença deve corresponder ao determinado na Lei nº 8.213/1991, não sendo lícita a distinção orientada no §7º do artigo 36 do Decreto nº 3.048/1999, que tenho por ilegal nesta interpretação adotada pelo réu, que caracterizou restrição ao direito subjetivo da parte autora à percepção de aposentadoria com os cálculos realizados na forma do artigo 29, §5º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno o réu a revisar o procedimento de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, adotando o procedimento auto-executável do §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/1991, utilizando o salário-de-benefício do auxílio-doença que lhe deu origem, sempre reajustado na mesma época e base dos reajustes gerais dos benefícios previdenciários, e nunca considerado valor inferior a um salário-mínimo, como salário-de-contribuição, mês-a-mês, durante o período básico de cálculo daquela.\r\n\r\nCondeno ainda o réu ao pagamento das diferenças existentes das parcelas pretéritas, observada a prescrição quinquenal, com correção monetária na forma legal aplicável aos débitos previdenciários, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação da parte ré.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores à data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do protocolo da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n209 - 2006.51.60.003430-6 ANTONIO NICACIO (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 24/28, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Processo nº 2006.51.60.003430-6\r\n\r\nProtocolado em 16/08/2006\r\n\r\nParte autora: AUTOR: ANTONIO NICACIO\r\n\r\nParte ré: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.\r\n\r\nSentença Tipo B\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nLegalmente dispensada a confecção de relatório, passo diretamente à fundamentação da presente sentença.\r\n\r\nAinda que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tenha se pacificado no sentido de que a revisão determinada pelo artigo 26 da Lei nº8.870/1994 se restrinja aos benefícios concedidos de 05/04/1991 a 31/12/1993, penso que a aparente incompatibilidade entre o disposto no artigo 29, caput e §2º e artigo 33 da Lei nº8.213/1991 persiste, cabendo ao Poder Judiciário resolver a questão.\r\n\r\nMatematicamente e por princípio interpretativo de direito previdenciário, não há como entender a limitação disposta no artigo 29, §2º, da Lei nº8.213/1991, sem declarar a insanidade do Legislador e de todo o sistema.\r\n\r\nOcorre que, salvo nos casos específicos de benefícios com coeficiente igual a 100%, qualquer limitação imposta ainda ao salário-de-benefício, tornará inócua a posterior limitação teórica do valor da renda mensal do benefício, tratada pelo artigo 33 da mesma Lei nº 8.213/1991.\r\n\r\nE assim mesmo, a incompatibilidade no caso de benefícios com coeficiente de 100%, ao meu ver, ainda existe em teoria, mas sem efeitos concretos financeiros, já que a limitação imposta ainda ao salário de benefício, que fica imutável quando multiplicado pelo coeficiente de 100%, que em matemática equivale a 1, seria mesmo imposta mais adiante antes da fixação do valor da renda mensal inicial, quando atuaria o artigo 33 da Lei nº8.213/1991.\r\n\r\nAinda sob outro ponto de vista, teríamos a chance de vermos alguém com média aritmética simples do período básico de cálculo do benefício superior ao limite do salário-de-contribuição, recebendo renda mensal inicial inferior a outro que tivesse a média inferior, mas com coeficiente superior ao do primeiro, se não vejamos:\r\n\r\nNo primeiro modelo teórico, seguindo valores reais dispostos pela Portaria MPS nº210, de 03/05/1993:\r\n\r\nA média aritmética simples dos salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo do Sr. José, por exemplo, resultou em Cr$ 33.000.000,00 (trinta e três milhões de cruzeiros), e este, segundo o disposto no artigo 29, caput da Lei nº8.213/1991 é o seu salário-de-benefício.\r\n\r\nSB = Cr$ 33.000.000,00\r\n\r\nNosso segurado, José, tinha direito a um coeficiente de 80%, mas antes que o salário-de-benefício fosse multiplicado por este percentual, o INSS limitou-lhe no teto do salário-de-contribuição vigente desde maio de 1993, com o que o salário-de-benefício do Sr. José desceu a Cr$ 30.214.732,09 (trinta milhões, duzentos e quatorze mil, setecentos e trinta e dois cruzeiros e nove centavos).\r\n\r\nSB Limitado ao Teto do SC = Cr$ 30.214.732,09\r\n\r\nEntão, da multiplicação resultou o valor que em tese corresponderá à renda mensal inicial da aposentadoria do Sr. José, salvo se, segundo o INSS e o entendimento do STJ, ele conseguir a proeza matemática de ultrapassar o teto do salário-de-contribuição novamente, quando então será utilizado o limitador do artigo 33 da Lei nº8.213/1991. Os matemáticos a esta hora gargalham e os juristas procedem o cálculo, na expectativa de se o Sr. José conseguirá ter seu salário-de-benefício aumentado, vendo-o multiplicado por valor inferior a 1, ou seja, 80%.\r\n\r\nSB Limitado x Coeficiente = RMI teórica\r\n\r\nCr$ 30.214.732,09 x 80% = Cr$ 24.171.785,67\r\n\r\nÉ, o Sr. José não conseguiu. A renda mensal inicial do seu benefício ficou em Cr$ 24.171.785,67 (vinte e quatro milhões cento e setenta e um mil setecentos e oitenta e cinco cruzeiros e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nAgora sigamos o segundo modelo teórico, ainda seguindo valores reais dispostos pela Portaria MPS nº210, de 03/05/1993:\r\n\r\nA média aritmética simples dos salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo do Sr. José, por exemplo, resultou em Cr$ 33.000.000,00 (trinta e três milhões de cruzeiros), e este, segundo o disposto no artigo 29, caput da Lei nº8.213/1991 é o seu salário-de-benefício.\r\n\r\nSB = Cr$ 33.000.000,00\r\n\r\nNosso segurado, José, tinha direito a um coeficiente de 80%, e antes que o salário-de-benefício seja multiplicado por este percentual, o INSS não pode limitar-lhe ao teto do salário-de-contribuição vigente desde maio de 1993, pois o que se pretende, em lei, é que ninguém receba benefício maior que o teto do salário-de-contribuição, e não que um dos elementos do cálculo, o salário-de-benefício, fique a maior, se não houver qualquer influência quanto aos gastos da previdência social e seu equilíbrio atuarial, até mesmo porque ainda será aplicado o limitador do artigo 33 da Lei nº8.213/1991.\r\n\r\nSB = Cr$ 33.000.000,00\r\n\r\nEntão, da multiplicação resultará o valor que em tese corresponderá à renda mensal inicial da aposentadoria do Sr. José, salvo se, este novo valor ultrapassar o teto do salário-de-contribuição novamente, quando então será utilizado o limitador do artigo 33 da Lei nº8.213/1991. Os matemáticos a esta hora estão na expectativa, e os juristas nervosos.\r\n\r\nSB Ilimitado x Coeficiente = RMI teórica\r\n\r\nCr$ 33.000.000,00 x 80% = Cr$ 26.400.000,00\r\n\r\nÉ, o Sr. José não conseguiu. A renda mensal inicial do seu benefício ficou em Cr$ 26.400.000,00 (vinte e seis milhões e quatrocentos mil cruzeiros), logo, inferior ao teto do salário de contribuição.\r\n\r\nPortanto, como vimos, o Sr. José não receberá uma renda mensal inicial superior ao teto do salário-de-contribuição, mas nem tampouco os cerca de 8,45% a menos que o INSS, com a chancela do entendimento equivocado do STJ pretendia.\r\n\r\nMas a situação se torna ainda mais grave no terceiro modelo teórico, quando mostramos que o Sr. Antonio, que dava entrada no benefício no guichê ao lado, que trabalhou pelo mesmo período e com salários-de-contribuição inferiores, terá mais a receber pelos cálculos do INSS.\r\n\r\nNo terceiro modelo teórico, seguindo valores reais dispostos pela Portaria MPS nº210, de 03/05/1993:\r\n\r\nA média aritmética simples dos salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo do Sr. Antonio, por exemplo, resultou em Cr$ 30.000.000,00 (trinta milhões de cruzeiros), e este, segundo o disposto no artigo 29, caput da Lei nº8.213/1991 é o seu salário-de-benefício.\r\n\r\nSB = Cr$ 30.000.000,00\r\n\r\nNosso segurado, Antonio, tinha direito a um coeficiente de 80%, mas antes que o salário-de-benefício fosse multiplicado por este percentual, o INSS verificou se seria o caso de limitar-lhe ao teto do salário-de-contribuição vigente desde maio de 1993, mas não era, pois o teto se situava em Cr$ 30.214.732,09 (trinta milhões, duzentos e quatorze mil, setecentos e trinta e dois cruzeiros e nove centavos).\r\n\r\nSB Limitado ao Teto do SC = SB Ilimitado\r\n\r\nCr$ 30.000.000,00 = Cr$ 30.000.000,00\r\n\r\nEntão, da multiplicação resultará o valor que em tese corresponderá à renda mensal inicial da aposentadoria do Sr. Antonio, salvo se, este novo valor ultrapassar o teto do salário-de-contribuição, quando então será utilizado o limitador do artigo 33 da Lei nº8.213/1991. Os matemáticos a esta hora não possuem qualquer ilusão quanto a isto e os juristas se postam na expectativa.\r\n\r\nSB Ilimitado x Coeficiente = RMI teórica\r\n\r\nCr$ 30.000.000,00 x 80% = Cr$ 24.000.000,00\r\n\r\nÉ, o Sr. Antonio é um sujeito de sorte, crente em Deus. Não é como o Sr. José. Veja-se que a renda mensal inicial do benefício de Antonio, que tem uma média aritmética simples dos salários-contribuição considerados no seu período básico de cálculo inferior em quase 10% ficou com um benefício de renda mensal inicial apenas 0,72% inferior àquela do benefício do Sr. José, segundo o primeiro modelo teórico, mas teria mantido a exata correlação de inferioridade da média dos salários-de-contribuição se seguido o segundo modelo teórico.\r\n\r\nSomente mesmo com ironia para tratar de jurisprudência que atesta e chancela tal disparate jurídico-matemático.\r\n\r\nO teto do valor dos benefícios se sustenta na medida que em nenhum momento o legislador constituinte ofereceu ao aposentado garantias de ilimitação do valor de sua renda mensal inicial ou da renda de manutenção do seu benefício, ou seja, não há em todo o capítulo que trata da seguridade social, ou no próprio Ato das Disposições Constitucionais Transitórias esta garantia - de que o valor do benefício do autor seria igual ao salário-de-contribuição, com aplicação dos percentuais respectivos e sem limites de teto.\r\n\r\nO legislador constituinte, na verdade, remete a todo o tempo o leitor aos limites da lei ordinária, aos termos da lei ordinária ou às formas da lei ordinária, que pode, então, restringir o benefício com um valor teto, mas que só poderia ser aplicado após o cálculo do valor da renda mensal inicial.\r\n\r\nEsta interpretação é inequívoca, como se depreende da leitura e sistematização dos dispositivos dos artigos 136, 29, caput, e §2°, 33, da Lei n° 8.213/91 e artigo 28, §5°, da Lei n° 8.212/91.\r\n\r\nCabe aqui apenas uma crítica ao legislador, que se equivocou no §2 do artigo 29, da Lei dos Planos de Benefícios ao chamar de salário-de-benefício aquilo que deveria ter dito renda mensal inicial, ou valor do benefício, ou ainda não tratar deste tema ali, em subseção reservada ao salário-de-benefício.\r\n\r\nÉ que deu a entender, de forma contrária a todo o restante do sistema, que a limitação do teto no limite máximo se aplicaria ao salário-de-benefício, o que se tornaria incoerente em uma leitura combinada com os demais artigos anteriormente mencionados.\r\n\r\nSe aplicado o teto sobre o valor do salário-de-benefício, nunca se chegará a uma situação na qual se dê a aplicação do artigo 33, como pudemos ver anteriormente pelos modelos teóricos. É que nunca haverá a necessidade de se aplicar um redutor no valor da renda mensal inicial, para que não ultrapasse o valor máximo do salário-de-contribuição, se este redutor tiver sido aplicado no salário-de-benefício, que tem seu valor fixado em momento anterior.\r\n\r\nAssim, o cálculo da renda mensal inicial do benefício tem que se dar da forma como apontado no segundo modelo teórico:\r\n\r\nI - corrigem-se os salários-de-contribuição pelo mesmo índice de reajuste dos benefícios da previdência social;\r\n\r\nII - somam-se os valores encontrados e divide-se o somatório pelo mesmo número de competências contributivas consideradas (trinta e seis);\r\n\r\nIII - o valor anteriormente encontrado é o salário-de-benefício (conforme o artigo 29, caput, da Lei n°8.213/1991) e sobre este se aplica o percentual a que o beneficiário tem direito, que à época ia de 70% a 100%;\r\n\r\nIV - o valor encontrado anteriormente é a renda mensal inicial potencial, sobre a qual se aplicará o limitador do valor máximo do salário-de-contribuição, sendo indevidos os valores excedentes para fins de pagamento mensal do benefício.\r\n\r\nA isso os segurados têm direito.\r\n\r\nExplico, os benefícios com data de concessão posterior a 31-12-1993 foram calculados com a aplicação do teto do salário de contribuição no momento certo, daí não resultando prejuízos para os beneficiários, e não por qualquer outra razão aventada em acórdãos do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nOs benefícios calculados no período acima, e que possuem coeficiente de 100% (cem por cento), também não apresentam efeitos práticos de ordem financeira. É que a aplicação do teto antes, no salário-de-benefício a ser considerado, ou depois, no valor final da renda mensal, se igualam, ficando sempre no valor igual ao máximo do salário-de-contribuição.\r\n\r\nSenão vejamos:\r\n\r\nMédia aritmética simples dos salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo = Cr$ 33.000.000,00;\r\n\r\nTeto do salário-de-contribuição = Cr$ 30.214.732,09;\r\n\r\nCoeficiente = 100%;\r\n\r\nHipótese 1 - cálculo pela forma equivocada - INSS:\r\n\r\nCr$ 33.000.000,00 reduzido o salário-de-benefício ao teto Cr$ 30.214.732,09 x 100% = Cr$ 30.214.732,09 = renda mensal inicial.\r\n\r\nHipótese 2 - cálculo pela forma correta - Lei nº8.213/1991:\r\n\r\nCr$ 33.000.000,00 = salário-de-benefício não reduzido ao teto do salário-de-contribuição x 100% = Cr$ 33.000.000,00 aplicado o limitador teto do salário-de-contribuição = Cr$ 30.214.732,09 = renda mensal inicial.\r\n\r\nAgora, como dissemos acima, para haver prejuízo efetivo a justificar a condenação pelo interesse processual qualificado, deve ser a média corrigida dos salários-de-contribuição (salário-de-benefício) superior ao teto e ser o coeficiente inferior a 100% (cem por cento), porque, do contrário, a aplicação do teto de forma equivocada não reduzirá o salário-de-benefício (primeiro caso) e será indiferente se aplicada no momento da fixação do valor do salário-de-benefício ou da renda mensal inicial.\r\n\r\nAdequada apenas a argumentação de que o salário-de-benefício não pode sofrer limitações de qualquer ordem, pois os coeficientes de aposentadorias e pensão (anteriormente à elevação a 100%) devem ser aplicados sobre um salário-de-benefício íntegro, e o teto do valor do benefício só pode ser aplicado ao fim de todas as operações, quando a renda mensal inicial já calculada sem limitações e redutores se mostrar superior ao limite de valor das prestações da Previdência Social, quando, então, ela será limitada a este valor máximo.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a revisar a renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por tempo de serviço da parte autora, nº 44.136.884/0, para que não seja aplicado qualquer limitador ao salário-de-benefício no cálculo do seu benefício, mas apenas e tão somente à renda mensal inicial resultante da aplicação do coeficiente a que tem direito sobre o salário-de-benefício, que deverá ser limitada (a RMI) ao teto do salário-de-contribuição vigente à data de início do benefício (DIB).\r\n\r\nCondeno ainda o réu ao pagamento das diferenças de prestações do benefício anteriormente discriminado, desde a sua data inicial, 04/06/1992, estando prescritas as parcelas anteriores a 04/06/2001, já que decorreram cinco anos entre a concessão e o pedido judicial de revisão, com correção monetária e acréscimo de juros de mora, estes calculados a uma taxa de 1% ao mês, desde a citação, em 16/07/2007 (fl.14 verso), compensando-se quaisquer valores pagos a igual título.\r\n\r\nQuanto às prestações em atraso, deverão ser pagas apenas com o trânsito em julgado da presente sentença ou de decisão que a substitua, mas mantendo a obrigação em favor da autora, conforme artigo 17 da Lei nº10.259/2001, devendo o réu apresentar cálculos de devedor no prazo de trinta dias do trânsito, para expedição de RPV.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de outubro de 2007.”\r\n\r\n210 - 2006.51.60.003814-2 ADRIANA DUARTE DE FREITAS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROCESSO Nº: 2006.51.60.003814-2\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 14/09/2006\r\n\r\nAUTOR: ADRIANA DUARTE DE FREITAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Há anos o réu vem procedendo equivocadamente aos cálculos de concessão de benefícios previdenciários de aposentadoria por invalidez, quando estes são resultantes do desdobramento de auxílios-doença.\r\n\r\nA Lei nº 8.213/1991, em seu artigo 29, §5º, determina a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição do benefício em concessão, sem estabelecer nenhuma restrição, como fez o Decreto nº 3.048/1999, quanto à espécie do benefício que estaria sendo concedido.\r\n\r\nA utilização do cálculo do benefício do auxílio-doença para uma simples adaptação ao cálculo do benefício de aposentadoria por invalidez, substituindo tão somente o coeficiente de 91% daquele pelos 100% deste, não encontra respaldo legal.\r\n\r\nA Administração Pública deve agir sempre dentro da estrita legalidade, sendo-lhe determinado um padrão de conduta conforme a Lei.\r\n\r\nComo se aprende, ainda nas primeiras aulas de direito constitucional ou de direito administrativo, o que vier primeiro, ao administrado é conferido o direito de fazer tudo aquilo que a lei não proíba, enquanto ao administrador é vedado fazer qualquer coisa que a Lei não preveja.\r\n\r\nPortanto, a conduta vinculada do administrador, na concessão de benefícios de aposentadoria por invalidez decorrentes de desdobramento de benefícios de auxílio-doença deve corresponder ao determinado na Lei nº 8.213/1991, não sendo lícita a distinção orientada no §7º do artigo 36 do Decreto nº 3.048/1999, que tenho por ilegal nesta interpretação adotada pelo réu, que caracterizou restrição ao direito subjetivo da parte autora à percepção de aposentadoria com os cálculos realizados na forma do artigo 29, §5º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno o réu a revisar o procedimento de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, adotando o procedimento auto-executável do §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/1991, utilizando o salário-de-benefício do auxílio-doença que lhe deu origem, sempre reajustado na mesma época e base dos reajustes gerais dos benefícios previdenciários, e nunca considerado valor inferior a um salário-mínimo, como salário-de-contribuição, mês-a-mês, durante o período básico de cálculo daquela.\r\n\r\nCondeno ainda o réu ao pagamento das diferenças existentes das parcelas pretéritas, observada a prescrição quinquenal, com correção monetária na forma legal aplicável aos débitos previdenciários, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação da parte ré.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores à data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do protocolo da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n211 - 2006.51.60.003821-0 RUTH ALVES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROCESSO Nº: 2006.51.60.003821-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 14/09/2006\r\n\r\nAUTOR: RUTH ALVES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Há anos o réu vem procedendo equivocadamente aos cálculos de concessão de benefícios previdenciários de aposentadoria por invalidez, quando estes são resultantes do desdobramento de auxílios-doença.\r\n\r\nA Lei nº 8.213/1991, em seu artigo 29, §5º, determina a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição do benefício em concessão, sem estabelecer nenhuma restrição, como fez o Decreto nº 3.048/1999, quanto à espécie do benefício que estaria sendo concedido.\r\n\r\nA utilização do cálculo do benefício do auxílio-doença para uma simples adaptação ao cálculo do benefício de aposentadoria por invalidez, substituindo tão somente o coeficiente de 91% daquele pelos 100% deste, não encontra respaldo legal.\r\n\r\nA Administração Pública deve agir sempre dentro da estrita legalidade, sendo-lhe determinado um padrão de conduta conforme a Lei.\r\n\r\nComo se aprende, ainda nas primeiras aulas de direito constitucional ou de direito administrativo, o que vier primeiro, ao administrado é conferido o direito de fazer tudo aquilo que a lei não proíba, enquanto ao administrador é vedado fazer qualquer coisa que a Lei não preveja.\r\n\r\nPortanto, a conduta vinculada do administrador, na concessão de benefícios de aposentadoria por invalidez decorrentes de desdobramento de benefícios de auxílio-doença deve corresponder ao determinado na Lei nº 8.213/1991, não sendo lícita a distinção orientada no §7º do artigo 36 do Decreto nº 3.048/1999, que tenho por ilegal nesta interpretação adotada pelo réu, que caracterizou restrição ao direito subjetivo da parte autora à percepção de aposentadoria com os cálculos realizados na forma do artigo 29, §5º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno o réu a revisar o procedimento de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, adotando o procedimento auto-executável do §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/1991, utilizando o salário-de-benefício do auxílio-doença que lhe deu origem, sempre reajustado na mesma época e base dos reajustes gerais dos benefícios previdenciários, e nunca considerado valor inferior a um salário-mínimo, como salário-de-contribuição, mês-a-mês, durante o período básico de cálculo daquela.\r\n\r\nCondeno ainda o réu ao pagamento das diferenças existentes das parcelas pretéritas, observada a prescrição quinquenal, com correção monetária na forma legal aplicável aos débitos previdenciários, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação da parte ré.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores à data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do protocolo da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n212 - 2006.51.60.004248-0 MANOEL DE PINHO HENRIQUE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, remeto à publicação a sentença, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Processo nº 2006.51.60.004248-0, protocolado em 10/10/2006.\r\n\r\nParte autora: MANOEL DE PINHO HENRIQUE\r\n\r\nParte ré: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.\r\n\r\nSentença Tipo B\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nLegalmente dispensada a confecção de relatório, passo diretamente à fundamentação da presente sentença.\r\n\r\nAinda que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tenha se pacificado no sentido de que a revisão determinada pelo artigo 26 da Lei nº8.870/1994 se restrinja aos benefícios concedidos de 05/04/1991 a 31/12/1993, penso que a aparente incompatibilidade entre o disposto no artigo 29, caput e §2º e artigo 33 da Lei nº8.213/1991 persiste, cabendo ao Poder Judiciário resolver a questão.\r\n\r\nMatematicamente e por princípio interpretativo de direito previdenciário, não há como entender a limitação disposta no artigo 29, §2º, da Lei nº8.213/1991, sem declarar a insanidade do Legislador e de todo o sistema.\r\n\r\nOcorre que, salvo nos casos específicos de benefícios com coeficiente igual a 100%, qualquer limitação imposta ainda ao salário-de-benefício, tornará inócua a posterior limitação teórica do valor da renda mensal do benefício, tratada pelo artigo 33 da mesma Lei nº 8.213/1991.\r\n\r\nE assim mesmo, a incompatibilidade no caso de benefícios com coeficiente de 100%, ao meu ver, ainda existe em teoria, mas sem efeitos concretos financeiros, já que a limitação imposta ainda ao salário de benefício, que fica imutável quando multiplicado pelo coeficiente de 100%, que em matemática equivale a 1, seria mesmo imposta mais adiante antes da fixação do valor da renda mensal inicial, quando atuaria o artigo 33 da Lei nº8.213/1991.\r\n\r\nAinda sob outro ponto de vista, teríamos a chance de vermos alguém com média aritmética simples do período básico de cálculo do benefício superior ao limite do salário-de-contribuição, recebendo renda mensal inicial inferior a outro que tivesse a média inferior, mas com coeficiente superior ao do primeiro, se não vejamos:\r\n\r\nNo primeiro modelo teórico, seguindo valores reais dispostos pela Portaria MPS nº210, de 03/05/1993:\r\n\r\nA média aritmética simples dos salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo do Sr. José, por exemplo, resultou em Cr$ 33.000.000,00 (trinta e três milhões de cruzeiros), e este, segundo o disposto no artigo 29, caput da Lei nº8.213/1991 é o seu salário-de-benefício.\r\n\r\nSB = Cr$ 33.000.000,00\r\n\r\nNosso segurado, José, tinha direito a um coeficiente de 80%, mas antes que o salário-de-benefício fosse multiplicado por este percentual, o INSS limitou-lhe no teto do salário-de-contribuição vigente desde maio de 1993, com o que o salário-de-benefício do Sr. José desceu a Cr$ 30.214.732,09 (trinta milhões, duzentos e quatorze mil, setecentos e trinta e dois cruzeiros e nove centavos).\r\n\r\nSB Limitado ao Teto do SC = Cr$ 30.214.732,09\r\n\r\nEntão, da multiplicação resultou o valor que em tese corresponderá à renda mensal inicial da aposentadoria do Sr. José, salvo se, segundo o INSS e o entendimento do STJ, ele conseguir a proeza matemática de ultrapassar o teto do salário-de-contribuição novamente, quando então será utilizado o limitador do artigo 33 da Lei nº8.213/1991. Os matemáticos a esta hora gargalham e os juristas procedem o cálculo, na expectativa de se o Sr. José conseguirá ter seu salário-de-benefício aumentado, vendo-o multiplicado por valor inferior a 1, ou seja, 80%.\r\n\r\nSB Limitado x Coeficiente = RMI teórica\r\n\r\nCr$ 30.214.732,09 x 80% = Cr$ 24.171.785,67\r\n\r\nÉ, o Sr. José não conseguiu. A renda mensal inicial do seu benefício ficou em Cr$ 24.171.785,67 (vinte e quatro milhões cento e setenta e um mil setecentos e oitenta e cinco cruzeiros e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nAgora sigamos o segundo modelo teórico, ainda seguindo valores reais dispostos pela Portaria MPS nº210, de 03/05/1993:\r\n\r\nA média aritmética simples dos salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo do Sr. José, por exemplo, resultou em Cr$ 33.000.000,00 (trinta e três milhões de cruzeiros), e este, segundo o disposto no artigo 29, caput da Lei nº8.213/1991 é o seu salário-de-benefício.\r\n\r\nSB = Cr$ 33.000.000,00\r\n\r\nNosso segurado, José, tinha direito a um coeficiente de 80%, e antes que o salário-de-benefício seja multiplicado por este percentual, o INSS não pode limitar-lhe ao teto do salário-de-contribuição vigente desde maio de 1993, pois o que se pretende, em lei, é que ninguém receba benefício maior que o teto do salário-de-contribuição, e não que um dos elementos do cálculo, o salário-de-benefício, fique a maior, se não houver qualquer influência quanto aos gastos da previdência social e seu equilíbrio atuarial, até mesmo porque ainda será aplicado o limitador do artigo 33 da Lei nº8.213/1991.\r\n\r\nSB = Cr$ 33.000.000,00\r\n\r\nEntão, da multiplicação resultará o valor que em tese corresponderá à renda mensal inicial da aposentadoria do Sr. José, salvo se, este novo valor ultrapassar o teto do salário-de-contribuição novamente, quando então será utilizado o limitador do artigo 33 da Lei nº8.213/1991. Os matemáticos a esta hora estão na expectativa, e os juristas nervosos.\r\n\r\nSB Ilimitado x Coeficiente = RMI teórica\r\n\r\nCr$ 33.000.000,00 x 80% = Cr$ 26.400.000,00\r\n\r\nÉ, o Sr. José não conseguiu. A renda mensal inicial do seu benefício ficou em Cr$ 26.400.000,00 (vinte e seis milhões e quatrocentos mil cruzeiros), logo, inferior ao teto do salário de contribuição.\r\n\r\nPortanto, como vimos, o Sr. José não receberá uma renda mensal inicial superior ao teto do salário-de-contribuição, mas nem tampouco os cerca de 8,45% a menos que o INSS, com a chancela do entendimento equivocado do STJ pretendia.\r\n\r\nMas a situação se torna ainda mais grave no terceiro modelo teórico, quando mostramos que o Sr. Antonio, que dava entrada no benefício no guichê ao lado, que trabalhou pelo mesmo período e com salários-de-contribuição inferiores, terá mais a receber pelos cálculos do INSS.\r\n\r\nNo terceiro modelo teórico, seguindo valores reais dispostos pela Portaria MPS nº210, de 03/05/1993:\r\n\r\nA média aritmética simples dos salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo do Sr. Antonio, por exemplo, resultou em Cr$ 30.000.000,00 (trinta milhões de cruzeiros), e este, segundo o disposto no artigo 29, caput da Lei nº8.213/1991 é o seu salário-de-benefício.\r\n\r\nSB = Cr$ 30.000.000,00\r\n\r\nNosso segurado, Antonio, tinha direito a um coeficiente de 80%, mas antes que o salário-de-benefício fosse multiplicado por este percentual, o INSS verificou se seria o caso de limitar-lhe ao teto do salário-de-contribuição vigente desde maio de 1993, mas não era, pois o teto se situava em Cr$ 30.214.732,09 (trinta milhões, duzentos e quatorze mil, setecentos e trinta e dois cruzeiros e nove centavos).\r\n\r\nSB Limitado ao Teto do SC = SB Ilimitado\r\n\r\nCr$ 30.000.000,00 = Cr$ 30.000.000,00\r\n\r\nEntão, da multiplicação resultará o valor que em tese corresponderá à renda mensal inicial da aposentadoria do Sr. Antonio, salvo se, este novo valor ultrapassar o teto do salário-de-contribuição, quando então será utilizado o limitador do artigo 33 da Lei nº8.213/1991. Os matemáticos a esta hora não possuem qualquer ilusão quanto a isto e os juristas se postam na expectativa.\r\n\r\nSB Ilimitado x Coeficiente = RMI teórica\r\n\r\nCr$ 30.000.000,00 x 80% = Cr$ 24.000.000,00\r\n\r\nÉ, o Sr. Antonio é um sujeito de sorte, crente em Deus. Não é como o Sr. José. Veja-se que a renda mensal inicial do benefício de Antonio, que tem uma média aritmética simples dos salários-contribuição considerados no seu período básico de cálculo inferior em quase 10% ficou com um benefício de renda mensal inicial apenas 0,72% inferior àquela do benefício do Sr. José, segundo o primeiro modelo teórico, mas teria mantido a exata correlação de inferioridade da média dos salários-de-contribuição se seguido o segundo modelo teórico.\r\n\r\nSomente mesmo com ironia para tratar de jurisprudência que atesta e chancela tal disparate jurídico-matemático.\r\n\r\nO teto do valor dos benefícios se sustenta na medida que em nenhum momento o legislador constituinte ofereceu ao aposentado garantias de ilimitação do valor de sua renda mensal inicial ou da renda de manutenção do seu benefício, ou seja, não há em todo o capítulo que trata da seguridade social, ou no próprio Ato das Disposições Constitucionais Transitórias esta garantia - de que o valor do benefício do autor seria igual ao salário-de-contribuição, com aplicação dos percentuais respectivos e sem limites de teto.\r\n\r\nO legislador constituinte, na verdade, remete a todo o tempo o leitor aos limites da lei ordinária, aos termos da lei ordinária ou às formas da lei ordinária, que pode, então, restringir o benefício com um valor teto, mas que só poderia ser aplicado após o cálculo do valor da renda mensal inicial.\r\n\r\nEsta interpretação é inequívoca, como se depreende da leitura e sistematização dos dispositivos dos artigos 136, 29, caput, e §2°, 33, da Lei n° 8.213/91 e artigo 28, §5°, da Lei n° 8.212/91.\r\n\r\nCabe aqui apenas uma crítica ao legislador, que se equivocou no §2 do artigo 29, da Lei dos Planos de Benefícios ao chamar de salário-de-benefício aquilo que deveria ter dito renda mensal inicial, ou valor do benefício, ou ainda não tratar deste tema ali, em subseção reservada ao salário-de-benefício.\r\n\r\nÉ que deu a entender, de forma contrária a todo o restante do sistema, que a limitação do teto no limite máximo se aplicaria ao salário-de-benefício, o que se tornaria incoerente em uma leitura combinada com os demais artigos anteriormente mencionados.\r\n\r\nSe aplicado o teto sobre o valor do salário-de-benefício, nunca se chegará a uma situação na qual se dê a aplicação do artigo 33, como pudemos ver anteriormente pelos modelos teóricos. É que nunca haverá a necessidade de se aplicar um redutor no valor da renda mensal inicial, para que não ultrapasse o valor máximo do salário-de-contribuição, se este redutor tiver sido aplicado no salário-de-benefício, que tem seu valor fixado em momento anterior.\r\n\r\nAssim, o cálculo da renda mensal inicial do benefício tem que se dar da forma como apontado no segundo modelo teórico:\r\n\r\nI - corrigem-se os salários-de-contribuição pelo mesmo índice de reajuste dos benefícios da previdência social;\r\n\r\nII - somam-se os valores encontrados e divide-se o somatório pelo mesmo número de competências contributivas consideradas (trinta e seis);\r\n\r\nIII - o valor anteriormente encontrado é o salário-de-benefício (conforme o artigo 29, caput, da Lei n°8.213/1991) e sobre este se aplica o percentual a que o beneficiário tem direito, que à época ia de 70% a 100%;\r\n\r\nIV - o valor encontrado anteriormente é a renda mensal inicial potencial, sobre a qual se aplicará o limitador do valor máximo do salário-de-contribuição, sendo indevidos os valores excedentes para fins de pagamento mensal do benefício.\r\n\r\nA isso os segurados têm direito.\r\n\r\nExplico, os benefícios com data de concessão posterior a 31-12-1993 foram calculados com a aplicação do teto do salário de contribuição no momento certo, daí não resultando prejuízos para os beneficiários, e não por qualquer outra razão aventada em acórdãos do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nOs benefícios calculados no período acima, e que possuem coeficiente de 100% (cem por cento), também não apresentam efeitos práticos de ordem financeira. É que a aplicação do teto antes, no salário-de-benefício a ser considerado, ou depois, no valor final da renda mensal, se igualam, ficando sempre no valor igual ao máximo do salário-de-contribuição.\r\n\r\nSenão vejamos:\r\n\r\nMédia aritmética simples dos salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo = Cr$ 33.000.000,00;\r\n\r\nTeto do salário-de-contribuição = Cr$ 30.214.732,09;\r\n\r\nCoeficiente = 100%;\r\n\r\nHipótese 1 - cálculo pela forma equivocada - INSS:\r\n\r\nCr$ 33.000.000,00 reduzido o salário-de-benefício ao teto Cr$ 30.214.732,09 x 100% = Cr$ 30.214.732,09 = renda mensal inicial.\r\n\r\nHipótese 2 - cálculo pela forma correta - Lei nº8.213/1991:\r\n\r\nCr$ 33.000.000,00 = salário-de-benefício não reduzido ao teto do salário-de-contribuição x 100% = Cr$ 33.000.000,00 aplicado o limitador teto do salário-de-contribuição = Cr$ 30.214.732,09 = renda mensal inicial.\r\n\r\nAgora, como dissemos acima, para haver prejuízo efetivo a justificar a condenação pelo interesse processual qualificado, deve ser a média corrigida dos salários-de-contribuição (salário-de-benefício) superior ao teto e ser o coeficiente inferior a 100% (cem por cento), porque, do contrário, a aplicação do teto de forma equivocada não reduzirá o salário-de-benefício (primeiro caso) e será indiferente se aplicada no momento da fixação do valor do salário-de-benefício ou da renda mensal inicial.\r\n\r\nAdequada apenas a argumentação de que o salário-de-benefício não pode sofrer limitações de qualquer ordem, pois os coeficientes de aposentadorias e pensão (anteriormente à elevação a 100%) devem ser aplicados sobre um salário-de-benefício íntegro, e o teto do valor do benefício só pode ser aplicado ao fim de todas as operações, quando a renda mensal inicial já calculada sem limitações e redutores se mostrar superior ao limite de valor das prestações da Previdência Social, quando, então, ela será limitada a este valor máximo.\r\n\r\nNo caso em tela, no entanto, tratando-se de benefício com coeficiente de cálculo igual a 100%, a revisão da RMI pretendida pela parte autora não acarretará efeitos financeiros, consoante a fundamentação supra.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente em parte a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a revisar a renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por tempo de serviço da parte autora, nº 43.355.023/6, para que não seja aplicado qualquer limitador ao salário-de-benefício no cálculo do seu benefício, mas apenas e tão somente à renda mensal inicial resultante da aplicação do coeficiente a que tem direito sobre o salário-de-benefício, que deverá ser limitada (a RMI) ao teto do salário-de-contribuição vigente à data de início do benefício (DIB).\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de outubro de 2007....”.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n213 - 2007.51.60.002592-9 SANDRA CRISTINA ADOLPHO ECARD (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2 e 3 do despacho de fl. 22, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...2. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora ( documento de fls. 09), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias regularize o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n4. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n214 - 2003.51.60.007651-8 JERONIMA DA CONCEICAO SILVA (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANCISCA DOS SANTOS BARROS (Adv. SEM ADVOGADO) x JULIANA SILVA BARROS. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a decisão, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Decisão\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão, após, expeça-se RPV para pagamento da multa no valor de R$ 14.100,00 (quatorze mil e cem reais), a ser pago em nome da autora.\r\n\r\nA parte ré deverá ser intimada a informar, no prazo de trinta dias, comprovadamente, a data em que foi paga a primeira prestação da pensão, bem como informar o valor das prestações em atraso, já atualizadas monetariamente e com juros de mora de 0,5% ao mês, para que se viabilize a expedição de RPV das prestações pretéritas, pondo-se termo final ao presente processo.\r\n\r\nVindo a nova manifestação, não havendo necessidade de efetuar-se corte de alçada, o qual deverá se dar por cálculo do contador judicial, dê-se vista à parte autora por dez dias, e, após, nada sendo impugnado, expeça-se a RPV ou precatório, conforme o valor apurado e a existência ou não de renúncia ao excedente...”.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 165\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 32\r\n\r\nId: 433020"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000025\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.013632-9 NILCEIA DA SILVA COSTA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.013632-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 02/10/2007 15:35\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nÀ autora para regularizar sua representação processual.\r\n\r\nCumprido, à SEADI para modificar o pólo ativo para NILCEIA DA SILVA COSTA REPRESENTADA POR FRANCISCA DA SILVA COSTA.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.60.001464-2 ADRIANA SOARES VICENTE (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001464-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/11/2007 13:08\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nÀ autora para regularizar sua representação processual.\r\n\r\nCumprido, à SEADI para modificar o pólo ativo para ADRIANA SOARES VICENTE REPRESENTADA POR MANOEL VICENTE.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n3 - 2004.51.60.011955-8 ROBSON GOMES DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011955-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 06/07/2007 11:15\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nConverto o feito em diligência. \r\n\r\nPedido de pagamento de parcelas não pagas de auxílio-doença.\r\n\r\nO autor, que esteve em gozo de auxílio-doença no período compreendido entre 28/10/2002 e 20/01/2003 (fls.38), alega que somente recuperou a capacidade laborativa em abril de 2003, motivo pelo qual faria jus às parcelas referentes aos meses de janeiro a abril. \r\n\r\nDe acordo com o atestado de saúde ocupacional expedido em 21/01/2003, o demandante estava apto para retornar ao trabalho naquela data (fls.15). Todavia, há nos autos solicitação médica expedida 1 dia após desaconselhando a prática de tarefas que demandassem esforços físicos pelo prazo de 30 dias (fls.16). \r\n\r\nCabe ressaltar que o laudo do perito judicial, em fls. 28/29, mostra-se completamente imprestável, tendo em vista que não contém qualquer informação relevante para o deslinde do feito. No entanto, considero desnecessário o agendamento de nova perícia, haja vista o extenso lapso temporal decorrido em relação ao período de incapacidade que se pretende comprovar, sendo razoável presumir que, ausentes outros elementos comprobatórios da incapacidade, a perícia será ineficaz. \r\n\r\nSendo assim, diante da necessidade de esclarecimentos sobre a existência de efetiva inaptidão laboral no período de janeiro a abril de 2003, INTIME-SE O DEMANDANTE, para que apresente os laudos médicos/exames ou demais documentos comprobatórios que disponha acerca da incapacidade laborativa no referido período, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido, volte-me conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2004.51.60.012503-0 SEBASTIAO JORGE MARTINS DA ROCHA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO, CRICIA DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.012503-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 08/01/2008 15:04\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fl. 28 - Anote-se, mantendo-se o nome da patrona anterior.\r\n\r\nII - Fl. 33 - Indefiro o desentranhamento. Indefiro a expedição de ofício, devendo a signatária, se desejar, formalizar a reclamação diretamente na OAB.\r\n\r\nIII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, desde 26/04/2006, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2004.51.60.016829-6 WALTER VIEIRA DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.016829-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 23/01/2008 14:53\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDespacho (fl. 254 vº)\r\n\r\nEm contestação, o INSS reconhece o erro e diz que ele já foi corrigido administrativamente no ano de 1996, com geração, inclusive, de pagamento de complemento positivo. \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença. \r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.60.004396-4 MARLENE DA PAZ SIMEAO (Adv. IRENE CALIXTO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nCumprir corretamente o 2º parágrafo do despacho de fl. 22, devendo adequar a inicial nos termos do art. 282 e 283 do CPC.\r\n\r\nPromova à inclusão no pólo passivo, do filho menor do de cujus PAULO VINÍCIUS SIMEÃO DOS SANTOS.\r\n\r\nIII - Cumprido a SEADI para incluir Paulo Vinícius Simeão dos Santos no pólo passivo. \r\n\r\nIV - Após, cite-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.60.000443-4 JUDITH APRIGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000443-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/01/2008 17:04\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, requeira a inclusão no pólo passivo e promova a citação de Lenita de Figueiredo Cardoso.\r\n\r\nCumprido, à SEADI para incluir LENITA DE FIGUEIREDO CARDOSO no pólo passivo.\r\n\r\nApós, cite-se, no endereço de fl. 36.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que, no prazo de 30 dias, apresente cópia do procedimento administrativo no qual foi apurada a alegada fraude (fl. 31).\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2006.51.10.000182-8 MARINALVA SOUZA (Adv. MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.10.000182-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 16/01/2008 16:38\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Torno sem efeito o despacho de fl. 29.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 dias, que:\r\n\r\nA) Mantinha vínculo de companheirismo com o falecido até a data de sua morte e dependia economicamente do falecido, por meio da apresentação de no mínimo três dos seguintes documentos: 1 - declaração de imposto de renda do falecido em que conste o interessado como seu dependente; 2 - prova de mesmo domicílio; 3 - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil; 4 - procuração ou fiança reciprocamente outorgada; 5 - conta bancária conjunta; 6 - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente; 7 - apólice de seguro da qual conste a autora como beneficiária; 8 - certidão de nascimento de filho havido em comum; 9 - anotação feita em carteira de trabalho, escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nIV - Cumprido, À SEADI para incluir no pólo passivo os seguintes réus: Enaura Vicente dos Santos; Genalva Santos Simões; Margarete Silva dos Santos; Robson Santos Salles; Georgete Santos Salles e Heloísa Santos Salles. \r\n\r\nV - Após, citem-se os réus para oferecerem respostas no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestarem-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentarem suas propostas.\r\n\r\nVI - Dê-se ciência aos réus de que, no mesmo prazo, deverão fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), e de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2002.51.60.000293-2 DEVIANE QUEIROZ DA SILVA ARAUJO REP/ ANA DELZA QUEIROZ DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (COMANDO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.000293-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/01/2008 18:23\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto à renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração da qual conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa, ou caso o autor opte por não renunciar, remetam-se os autos ao Contador para excluir dos cálculos os valores de fls. 167, dando-se vista às partes, em seguida. Após, expeça-se precatório.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2004.51.60.006726-1 MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.006726-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nAos habilitandos para esclarecerem o estado civil da Autora falecida (fl. 112), e requererem a habilitação dos demais sucessores, tendo em vista a certidão de óbito (fl. 111), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09/01/2008 19:05\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n11 - 2005.51.60.006406-9 MARIA DE BRITO MATOS (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.006406-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 14/01/2008 14:30\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n12 - 2006.51.60.001030-2 DOMINGOS MACEDO DA SILVA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001030-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/01/2008 13:17\r\n\r\nIntime-se o Recorrido Autor para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nP/ Diretor de secretaria\r\n\r\n13 - 2006.51.60.001180-0 MUNIZIA MONICA DE JESUS (Adv. VICTOR EMMANUEL BRUNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MARIA APARECIDA FORTINI (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001180-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 14/01/2008 14:24\r\n\r\nÀ parte autora, pelo prazo de 10 dias, sobre as contestações.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, agende-se audiência.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nP/ Diretor de secretaria\r\n\r\n14 - 2006.51.60.003372-7 ESTER DE JESUS MATOS (Adv. GLEYDSTONE G. DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003372-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/11/2007 15:09\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nregularize a representação processual;\r\n\r\nForneça a DIB e a espécie do benefício do instituidor da pensão por morte. \r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n15 - 2006.51.60.004428-2 SANDORVAL DE OLIVEIRA DINIZ (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004428-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/12/2007 14:58\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nQuebra 16 - 2006.51.60.004431-2 SEVERINO GALDINO DA COSTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004431-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/12/2007 14:58\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n17 - 2007.51.60.000034-9 MÁRCIA VALÉRIA DE ALMEIDA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000034-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 14/01/2008 14:02\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para que se manifeste sobre a contestação do INSS e comprove a condição de segurado do falecido, na data de seu óbito, tendo em vista o documento de fl. 37.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nP/ Diretor de secretaria\r\n\r\n18 - 2007.51.60.000484-7 SONIA FELICIANO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000484-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/12/2007 14:58\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2002.51.60.003157-9 MIGUEL ARCANJO SILVA FREITAS (Adv. ADRIANA MARIA ROSA, ADRIANA PETRONILO BELIZÁRIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.003157-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/01/2008 12:30\r\n\r\nDê-se vista ao autor, pelo prazo de 10 dias, para que se manifeste sobre os cálculos de fls. 184/189. Decorrido o prazo, expeça-se RPV.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nP/ Diretor de secretaria\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2005.51.60.009732-4 JOAO RIBEIRO DE MENDONCA (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.009732-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/12/2007 14:58\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n21 - 2007.51.60.004011-6 FRANCISCA MIRONE MOURA DOS SANTOS (Adv. DANILO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004011-6\r\n\r\nI - O pedido de tutela será apreciado oportunamente. \r\n\r\nII - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 dias, que:\r\n\r\nA) Mantinha vínculo de companheirismo com o falecido até a data de sua morte e dependia economicamente do falecido, por meio da apresentação de no mínimo três dos seguintes documentos: 1 - declaração de imposto de renda do falecido em que conste o interessado como seu dependente; 2 - prova de mesmo domicílio; 3 - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil; 4 - procuração ou fiança reciprocamente outorgada; 5 - conta bancária conjunta; 6 - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente; 7 - apólice de seguro da qual conste a autora como beneficiária; 8 - anotação feita em carteira de trabalho, escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nB) Formulou requerimento na via administrativa.\r\n\r\nIV - Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nV - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), e de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2002.51.60.003500-7 ALCIDES RIGUEIRA AMEIXOEIRA (Adv. IVETE CANELLAS CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.003500-7\r\n\r\nFls. 92 - Nada a prover, tendo em vista que a alegação não faz relação com o objeto da ação. \r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n23 - 2004.51.60.007432-0 JORGE LUIZ GONCALVES (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.007432-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 14/01/2008 16:58\r\n\r\nIntime-se o Recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n24 - 2004.51.60.007995-0 IRENE VIEIRA GUIMARAES (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.007995-0\r\n\r\nDê-se vista ao autor sobre contestação, em especial, sobre a informação de saque em virtude casamento (fl. 16-17).\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n25 - 2005.51.60.007840-8 ROSALINA DA SILVA PRADO (Adv. ANDREA JACQUELINE VARELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.007840-8\r\n\r\nÀ parte autora para, em 05 dias, providenciar o nº da agência e nome do funcionário que está obstando o cumprimento da decisão de fls. 40-41.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n26 - 2006.51.60.003250-4 ARLETE ROSA DA SILVA BELMIRO (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003250-4\r\n\r\nDê-se vista, em 05 dias, ao autor sobre contestação, em especial sobre a informação de saque na conta PIS (fls. 21).\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n27 - 2006.51.60.004309-5 ALTHAYR ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004309-5\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, em 05 dias, sobre documentos de fls. 70-71.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n28 - 2006.51.60.004343-5 MANA DO BRASIL COM/LTDA (Adv. JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x COCO BOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv. JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004343-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 08/01/2008 18:34\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para manifestar-se sobre a contestação da 2ª Ré.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nP/ Diretor de secretaria\r\n\r\n29 - 2007.51.60.002762-8 JUREMA CARNEIRO FERREIRA (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002762-8\r\n\r\nTendo em vista que em consulta ao sistema PLENUS/DATAPREV (fl. 25) não consta nenhum dependente habilitado à pensão por morte, intime-se a parte autora, para, em dez dias, providenciar documento recente que comprove tal habilitação. \r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n30 - 2007.51.60.003041-0 HELOISA FERREIRA DE ARAUJO (Adv. HELENA FERREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003041-0\r\n\r\nDê-se vista, em 05 dias, à autora sobre contestação.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 21\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 430256"
                            ],
                            "430257": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000026\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.014431-7 MARIA JOSE AMARAL PEREIRA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.014431-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 24/01/2008 17:12\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a autora para que apresente, no prazo improrrogável de dez dias, documento que comprove o vínculo matrimonial com o Sr. Adalto dos Santos Pereira. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2003.51.60.024555-9 FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x DAIANA ALVES LACERDA REP/ P/ LENI MAIA DA CONCEICAO. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.024555-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 03/07/2007 13:30\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência. \r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação requerendo a concessão de pensão por morte de companheiro.\r\n\r\nA princípio, da análise dos documentos juntados aos autos, presume-se que, de fato, a demandante conviveu com o segurado durante um período, havendo inclusive três filhos em comum (fls.9/11).\r\n\r\nEntretanto, a menção a pensão alimentícia instituída, ainda em vida, pelo segurado, desde 1997, é evidência inquestionável de que, desde então, a união estável não mais existia (aliás, aberto prazo de vista à autora sobre essa informação, ela não teve argumentos para refutá-la, como se vê à fl. 38. Tem-se, então, que são FALSAS as afirmações contidas na petição inicial e nos depoimentos de fls. 19, 22 e 23 (bem como a declaração de fl. 15) - o que sujeita, desde já, a parte autora ao pagamento de custas e honorários, a título de litigância de má-fé. É ver, ainda, que o endereço da autora é, há anos, em Duque de Caxias, e o segurado, quando faleceu, residia em Paraíba do Sul/RJ, a reafirmar a separação.\r\n\r\nExtinta a união estável em data bastante anterior ao óbito, só há uma hipótese em que a ex-companheira faz jus à pensão por morte: é no caso de estar recebendo pensão alimentícia do ex-companheiro (do mesmo modo como ocorre com os ex-conjuges, na forma do art. 76, § 2º, da Lei 8.213/91): “A ex-companheira que recebia pensão alimentícia do segurado, em vida, tem direito a pensão por morte” (TRF da 2a Região, 4a Turma, AMS 42869, DJU de 05/11/2003, Rel. BENEDITO GONCALVES).\r\n\r\nNão resta claro, porém, se a pensão alimentícia que, de 1997 a 1999 foi descontada da aposentadoria do ex-companheiro exclusivamente em favor dos filhos ou se também o foi em favor da autora.\r\n\r\nDo exposto, INTIME-SE A AUTORA para, no prazo de 15 dias, esclarecer, com comprovação documental, que era beneficiária direta da pensão alimentícia paga desde 1997 pelo INSS, mediante juntada do acordo extrajudicial ou da decisão judicial que deu origem a essa pensão (não será admitido como prova o comprovante de pagamento feito pelo INSS, pois, como a autora era responsável pelos filhos menores, é certo que o pagamento era feito em nome dela - sem que disso resulte a convicção de que era a destinatária da pensão); caso não traga a prova no prazo, presumir-se-á que não havia dependência econômica, tendo em vista que a autora se valeu de ardil para deturpar os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2004.51.60.011263-1 VERA LUCIA DA PENHA SEMIAO E OUTROS (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011263-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 24/10/2007 16:10\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos documentos que comprovem que o falecido Luciano Anatóleo Semião, no período compreendido entre a rescisão de seu último vínculo empregatício e sua morte, encontrava-se incapacitado para exercer atividade laborativa, ou em gozo de seguro-desemprego. \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista ao MPF, vindo, após, conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.60.007116-5 RIZOMAR DA SILVA FELIPPE (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.007116-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 21/01/2008 18:03\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTendo em vista que a certidão de óbito de fl. 11 informa que o falecido deixou 1 (um) filho menor, intime-se a parte autora para:\r\n\r\nesclarecer se o menor é seu filho; se requereu pensão em nome do mesmo; informar a idade atual;\r\n\r\nrequerer, caso seja seu filho, sua inclusão no pólo ativo, representado por sua mãe, caso o filho do falecido ainda seja menor de idade, vez que, nesta condição, seu direito é indisponível; OU\r\n\r\nrequerer sua inclusão no pólo passivo e a citação, caso o referido filho seja maior de idade, ou caso não seja seu filho;\r\n\r\nCumprido, à SEADI para as alterações necessárias, conforme for requerido pela autora.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS sobre fls. 47/58.\r\n\r\nCaso o filho do “de cujus” ainda seja menor, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.60.002736-3 ALICE SILVA DE ASSIS (Adv. RODRIGO MOREIRA LAEBER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002736-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 21/01/2008 18:36\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTendo em vista que a certidão de fl. 15 informa que o falecido deixou 1 (uma) filha menor, intime-se a parte autora para requerer emenda à inicial, para sua inclusão no pólo ativo, representado por sua mãe, vez que seu direito é indisponível.\r\n\r\nCumprido, à SEADI para incluir MELISSA CRISTINA DE ASSIS FERREIRA rep. por sua mãe no pólo ativo.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS para complementar sua contestação, se quiser.\r\n\r\nAgende-se audiência.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2004.51.60.000249-7 MIRIAN MONCADA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.000249-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 06/09/2007 17:39\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nA parte autora alega que está recebendo pensão militar correspondente à graduação de Major quando deveria receber valor equivalente ao posto de Tenente-Coronel, sob o fundamento de que o instituidor do benefício deveria ter sido promovido à patente imediatamente superior aquela que ocupava por ocasião de sua inativação.\r\n\r\nA União Federal sustenta que o militar ocupava o posto de Capitão e que foi reformado com o acréscimo de uma patente, passando à graduação de Major e a receber remuneração a ela correspondente.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, sobre a alegação e os documentos apresentados pela ré.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2004.51.60.016617-2 LUIZ FELIPE FERNANDES (Adv. HENISA MARIA RANGEL MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.016617-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/04/2005 10:00\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nI - Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nII - No prazo de dez dias, promova a parte a autora a inclusão do INSS no pólo passivo e a competente citação, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito, nos termos do parágrafo único do art. 47 do CPC.\r\n\r\nIII - Cumprido, remetam-se os autos à SEADI para retificar a autuação do pólo passivo.\r\n\r\nIV - Em seguida, cite-se o 2º réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo, apresentar sua proposta.\r\n\r\nV - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais Federais (10.259/01).\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2005.51.60.004541-5 MARIA LAURICE DA SILVA ARGEMIRO (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.004541-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/10/2007 14:52\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nI - Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nII - No prazo de dez dias, promova a parte a autora a inclusão do INSS no pólo passivo e a competente citação, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito, nos termos do parágrafo único do art. 47 do CPC.\r\n\r\nIII - Cumprido, remetam-se os autos à SEADI para retificar a autuação do pólo passivo.\r\n\r\nIV - Em seguida, cite-se o 2º réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo, apresentar sua proposta.\r\n\r\nV - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais Federais (10.259/01).\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2005.51.60.005662-0 ANTONIO ORNELAS MACEDO (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.005662-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 27/08/2007 19:27\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nI - Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nII - No prazo de dez dias, promova a parte a autora a inclusão do INSS no pólo passivo e a competente citação, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito, nos termos do parágrafo único do art. 47 do CPC.\r\n\r\nIII - Cumprido, remetam-se os autos à SEADI para retificar a autuação do pólo passivo.\r\n\r\nIV - Em seguida, cite-se o 2º réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo, apresentar sua proposta.\r\n\r\nV - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais Federais (10.259/01).\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2005.51.60.007756-8 UBIRAJARA SA DA SILVA (Adv. JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.007756-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 27/08/2007 16:58\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nI - Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nII - No prazo de dez dias, promova a parte a autora a inclusão do INSS no pólo passivo e a competente citação, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito, nos termos do parágrafo único do art. 47 do CPC.\r\n\r\nIII - Cumprido, remetam-se os autos à SEADI para retificar a autuação do pólo passivo.\r\n\r\nIV - Em seguida, cite-se o 2º réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo, apresentar sua proposta.\r\n\r\nV - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais Federais (10.259/01).\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2003.51.60.008562-3 MAXIMINA MARIA DE JESUS (Adv. MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.008562-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 22/01/2008 17:43\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, requeira a inclusão no pólo passivo e promova a citação de Maria Lydia Gonçalves.\r\n\r\nCumprido, à SEADI para incluir Maria Lydia Gonçalves no pólo passivo.\r\n\r\nApós, cite-se no endereço de fl. 115.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2004.51.60.015128-4 ZILMAR PATRICIO (Adv. ARZELINO JUSTINO DE PAULA, ADRIANA SILVA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.015128-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 14/01/2008 14:46\r\n\r\nTendo em vista que a divergência quanto ao benefício do autor cinge-se ao período de 07/01/1985 a 30/08/1991, relativo à empresa LUAR CONSERVADORA DE IMÓVEIS LTDA., da qual o autor era sócio (fls. 72/74), o mesmo deverá, no prazo de 10 dias, apresentar comprovação dos recolhimentos (cópias) do período em questão, através de petição a ser protocolada na Secretaria, juntamente com os originais para conferência, que não ficarão retidos. \r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nP/ Diretor de secretaria\r\n\r\n13 - 2004.51.60.015833-3 NAIR DO CARMO SILVA (Adv. ELMA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.015833-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 14/01/2008 18:50\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre a contestação do INSS, bem como sob a perda de qualidade de segurado do “de cujus” (fl. 42).\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n14 - 2005.51.60.001262-8 JONAS FULY DA SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.001262-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/01/2008 16:22\r\n\r\n1 - Diante da certidão de óbito de fl. 113, nomeio a Dra. Regina Maria de Souza Neto, OAB/RJ 66.207, como defensora dativa do autor. \r\n\r\n2 - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto à renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n3 - Não havendo renúncia, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de novos cálculos, fixando o valor da condenação das parcelas vencidas em no máximo 60 (sessenta) salários mínimos na data da propositura da ação, e acrescendo, após, os valores referentes às parcelas vincendas, corrigidas na forma de Precatórios da Justiça Federal, observada a prescrição qüinqüenal. O valor final deve ser totalizado.\r\n\r\n4 - Expeça-se RPV, caso o valor apurado seja inferior a 60 salários mínimos.\r\n\r\n5 - Caso o montante apurado não possa ser pago por RPV (quantum maior que sessenta salários mínimos na data da expedição) e o novo calculo apresentar valor igual ou superior ao anteriormente apresentado, intime-se, novamente, a parte autora para que, no prazo de 10 dias, renuncie expressamente ao excedente (através de declaração subscrita pelo próprio autor ou por advogado com poderes especiais para tal ato) ou informe se pretende o recebimento na forma de Precatório.\r\n\r\n6 - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\n7 - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n15 - 2005.51.60.002007-8 VALTER DA SILVA (Adv. LUIZA DE ANDRADE FREIRE, MARIA HELENA PACHECO DA SILVA, JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.002007-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 11/01/2008 16:32\r\n\r\nFl. 204. Anote-se. Defiro a devolução do prazo para cumprimento do ato ordinatório de fl. 203.\r\n\r\nP/ Diretor de secretaria\r\n\r\n16 - 2005.51.60.013741-3 LUCIANA SANTOS DE ARAUJO (Adv. ANDRE VICENTE DE SOUZA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.013741-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 14/01/2008 16:59\r\n\r\nTendo em vista a divergência entre a assinatura do documento de fl. 39 e as demais que constam nos autos, intime-se o Dr. André Vicente de Souza Machado para que, no prazo de 5 dias, compareça à Secretaria para que confirme, ou não, o substabelecimento.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n17 - 2006.51.60.003399-5 ELIANA APARECIDA DA SILVA (Adv. ELIANA BRAZ DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003399-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 14/01/2008 15:41\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre a contestação e comprove que o falecido mantinha a qualidade de segurado na data do óbito, uma vez que os vínculos informados às fls. 20/21 não constam no CNIS.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nP/ Diretor de secretaria\r\n\r\n18 - 2006.51.60.003698-4 LUCIANA BARROS DA MOTTA E OUTROS (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA, JOSELIO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003698-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 14/01/2008 15:44\r\n\r\nIntimem-se os autores para cumprimento do despacho de fl. 46, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nP/ Diretor de secretaria\r\n\r\n19 - 2006.51.60.004363-0 GUSTAVO BARBOSA DOS SANTOS REP/ P/ CATIA VALERIA RODRIGUES GOMES BARBOSA (Adv. RENAN FERNANDES CANUTO BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004363-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 14/01/2008 19:11\r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora para que, no prazo de 10 dias, forneça o novo endereço de seu cliente.\r\n\r\nCumprido, expeça-se mandado de verificação.\r\n\r\nApós a realização da diligência, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n20 - 2007.51.60.000177-9 MARINETE SANTOS DO NASCIMENTO (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000177-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 14/01/2008 19:19\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para que se manifeste sobre a contestação e comprove que, quando completou 60 anos, mantinha a qualidade de segurada.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nP/ Diretor de secretaria\r\n\r\n21 - 2007.51.60.000889-0 MARIANA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv. MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000889-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 14/01/2008 17:08\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, devendo, ainda, trazer aus autos planilha na qual fique demonstrada a alegada irregularidade na concessão do benefício.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n22 - 2007.51.60.003972-2 ISMAEL EUGENIO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Proceda a Secretaria ao determinado no artigo 3º., da Resolução no. 4, de 08/02/01, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, tendo em vista o requerimento de prioridade na tramitação. \r\n\r\nII - Ao autor para, no prazo de 30 (trinta) dias, pronunciar-se sobre a possibilidade de litispendência/coisa julgada, trazendo aos autos cópia da petição inicial, de documento no qual conste o seu CPF e da decisão/sentença proferida nos autos no. 2003.5158000142-7, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2005.51.10.002488-5 MARIA TEREZA CANDIDO (Adv. GERALDO TEODOSIO ALVES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. ANDRE LUIS SANTOS BICALHO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.10.002488-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que providencie a seguinte documentação: conta corrente individualizada (não será aceita conta recebimento de benefício do INSS e conta conjunta) e comprovante de residência. \r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2007.51.60.001046-0 JOSE CLAUDINO DOS SANTOS FILHO (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001046-0\r\n\r\nIntime-se à parte autora para, em 20 dias, cumprir corretamente a letra 'b' do item 2, do Ato Ordinatório de fls. 17, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 430257"
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                            "430258": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000027\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.10.004738-0 MARIA DE LOURDES PORFIRIO DOS SANTOS (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DILSON JORGE MASCARENHAS DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.10.004738-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 10/12/2007 18:52\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nO INSS foi intimado da Sentença em 06/10/03 (fl. 85).\r\n\r\nComo não houve recurso, o trânsito em julgado se deu em 17/10/03.\r\n\r\nO comando legal só foi cumprido a partir de março de 2004.\r\n\r\nO Autor pretende receber multa por atraso.\r\n\r\nOcorre que, nos termos da sentença, o termo inicial da multa seria o 61º dia após o trânsito em julgado, desde que precedido de expedição do ofício referido no art. 16 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nComo, no caso concreto, não foi expedido o ofício nem houve uma nova intimação do INSS para que desse cumprimento ao julgado, não se verificou a fluência da multa e nada mais há a executar.\r\n\r\nP.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2002.51.10.010999-3 MARIA OLEGARIO DE LIMA (Adv. MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. DILSON JORGE MASCARENHAS DOS SANTOS) x DAGMAR BASTOS DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000124/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.10.010999-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/01/2008 17:57\r\n\r\np/Diretor de secretaria\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA Autora não formulou nenhum pedido de exclusão de Dagmar do quadro de pensionistas habilitados; pelo contrário, nada disse sobre a existência dessa Ré (que foi incluída no pólo passivo por iniciativa do Juízo). Se é assim, o Juiz não pode deferir o que não foi pedido, motivo pelo qual rejeito os Embargos de Declaração opostos por Maria Olegario. P.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2004.51.60.002940-5 MARLY LOUREIRO DE ALMEIDA (Adv. CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.002940-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 11/12/2007 13:25\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - HOMOLOGO a habilitação, conforme requerida, nos termos do art. 1055 e segs. do CPC.\r\n\r\nII - À SEADI para retificar a autuação, substituindo o(a) autor(a) falecido(a) por ROSEMARY LOUREIRO DE ALMEIDA.\r\n\r\nIII - Após, conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2004.51.60.012153-0 JERONIMO PEREIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.012153-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 04/12/2007 16:20\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - HOMOLOGO a habilitação, conforme requerida, nos termos do art. 1055 e segs. do CPC.\r\n\r\nII - À SEADI para retificar a autuação, substituindo o autor falecido por ALEX ROBERT DE MELO SILVA, CRISTIANE ROBERTA DE MELO SILVA PEDRO e FABIO CARDOZO DE ALMEIDA SILVA.\r\n\r\nIII - Após, expeça-se RPV em nome dos novos autores.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2004.51.60.016077-7 LORRANE FABIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA REP/ LUIZ CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA, WALDIR PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000126/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.016077-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/01/2008 17:05\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nA sentença de fls. 15 EXTINGUIU o feito, declarando a prescrição da pretensão da parte autora, considerando como sendo o pedido de aplicação do índice de 3,17%, quando, na verdade, o pedido da autora é de revisão de benefício previdenciário pela aplicação do índice de 39,67%.\r\n\r\nIncorreu, portanto, em erro material, e, conseqüentemente, não vincula as partes nem transita em julgado. \r\n\r\nImpõe-se, então, a solução de bom senso, que - principalmente à luz dos princípios vetores dos Juizados Especiais Federais (art. 2º da Lei 9.099/95) - permite ao Magistrado desconsiderar a sentença anteriormente proferida, reconhecendo sua a nulidade, e retomar o processo para solucionar a lide aplicando a lei ao caso concreto.\r\n\r\nDo exposto, DECLARO A NULIDADE DA SENTENÇA ANTES PROFERIDA e PASSO A JULGAR A QUESTÃO.\r\n\r\nO autor pediu a condenação do INSS a recalcular a renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, mediante aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%). \r\n\r\nREVISÃO DA RMI PELO IRSM DE FEVEREIRO/94: No caso dos benefícios com DIB a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do art. 21 da Lei 8.880/94 determinava, em consonância com os arts. 201 e 202 da Constituição, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente (o IRSM, por força da Lei 8.542/92), até fevereiro de 1994. Contudo, o INSS só os corrigiu até janeiro/94 e logo em seguida converteu os valores atualizados para a nova moeda URV, no dia 28 de fevereiro. A jurisprudência do STJ reconheceu o direito dos segurados à recomposição da perda, motivo pelo qual as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram o Enunciado 24, segundo o qual \"É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça\".\r\n\r\nÉ procedente o pedido de revisão, portanto, (i) quando o benefício tiver DIB a partir de 01/03/1994, desde que ao menos um salário de contribuição anterior a março/94 tenha sido utilizado no cálculo do salário de benefício, ou (ii) quando o benefício atual houver sido precedido por outro (v.g., pensão por morte) que atendesse a esses requisitos. Fora dessas hipóteses, como é o presente caso, o pedido deve ser julgado improcedente - uma vez que, embora o benefício tenha BIB posterior a 01/03/1994, não foram utilizados salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 (fl. 18). \r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). P. R. I. Dê-se vista ao MPF. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2005.51.10.007406-2 JOAQUIM PAULO MOREIRA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.10.007406-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/12/2007 16:42\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nO Autor diz que recebeu aposentadoria por cinco anos e foi surpreendido com a cessação do pagamento. Em verdade, desde 1999 o INSS considera o benefício fraudulento, e o Autor só o estava recebendo por força de decisão em Mandado de Segurança.\r\n\r\nConsiderando esses fatos, e considerando que o Autor não trouxe prova nenhuma de seu direito, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nCite-se o INSS, que necessariamente deverá apresentar a íntegra do processo administrativo que cessou seu benefício.\r\n\r\nApós a juntada aos autos do processo administrativo, dê-se vista ao Autor, mediante nova intimação, para impugnar fundamentadamente as conclusões do INSS, juntando as provas que possam corroborar suas alegações.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2005.51.60.008600-4 MARIA DAS GRACAS DA SILVA BERNARDES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo observado a ocorrência de erro material, anulo a sentença de fls. 76/77.\r\n\r\nApós, voltem-me para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.60.003446-3 MARCELO DA SILVA BENITA (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003446-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/12/2007 15:24\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nConsiderando que o INSS está pagando regularmente o auxílio-doença ao Autor, e que só poderá ser concedida aposentadoria por invalidez se for constatada, por perícia, a incapacidade permanente para o exercício de qualquer atividade laboral INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nCite-se, apresentada a contestação, designe-se perícia.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D´ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.60.004099-2 DUBELINA DE OLIVEIRA BARROS (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004099-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/12/2007 14:58\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nA Autora esteve em gozo de benefício até janeiro de 2007. Ocorre que o único documento juntado aos autos com data posterior a essa - o de fl. 25 - não atesta de forma clara a incapacidade para o trabalho, motivo pelo qual INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nCite-se, apresentada a contestação, designe-se perícia.\r\n\r\nApós, conclusos para nova decisão.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.60.004170-4 GISSELIA SANTOS SOARES (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004170-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 12/12/2007 18:14\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nConsiderando que (1) o documento de fl. 17 evidencia que a Autora tem 22 anos, 1 mês e 21 dias de contribuição, que (2) ela pretende ver reconhecido o vínculo de 02/02/83 a 27/02/87, que (3) o INSS já reconhece um vínculo que vai de 06/07/78 a 31/12/85, de modo que a Autora só poderia acrescer o período de 01/01/86 a 27/02/87, e (4) tendo em vista que com esse acréscimo ela não completaria sequer o mínimo de 25 anos de contribuição, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nComo, então, é evidente que a Autora ainda não reúne os requisitos para se aposentar, sua pretensão fica restrita a compelir o INSS a aceitar o período de 02/02/83 a 27/02/87.\r\n\r\nQuebra Convém, então, intimar a Autora para, em dez dias, esclarecer se, no período de 02/02/83 a 31/12/83 ela poderia ter exercido a função de professora no Instituto de Educação Santa Inez, uma vez que, nesse período, trabalhava para a Secretaria do Estado de Educação de Sergipe.\r\n\r\nApós a intimação e a juntada da resposta, cite-se o INSS.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2004.51.60.011540-1 MARIONETE MARINHO SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000127/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011540-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 02/10/2007 14:18\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre PENSAO CIVIL OU MILITAR: ACUMULACAO DE APOSENTADORIA COM PENSAO DE EX COMBATENTE, SERVIDOR PUBLICO: ACUMULACAO DE APOSENTADORIA COM PENSAO DE EX COMBATENTE.\r\n\r\nA autora, filha de ex-combatente, pede ordem judicial que lhe permita acumular pensão por morte de ex-combatente com a pensão civil a que seu pai teria direito.\r\n\r\nO pai da autora, instituidor da pensão, faleceu em 02/07/1982 (fl. 13), sendo que era servidor aposentado desde 29/12/67 nos termos da Lei 5.253/67 \r\n\r\nA Administração reconheceu à autora em 26/05/1998 o direito a pensão mensal correspondente à deixada por 2o Sargento (art. 30 da Lei 4.242/63) (fl. 12).\r\n\r\nEm 07/11/2003, a autora requereu à Administração a cumulação da pensão civil com a pensão de ex-combatente (fl. 19).\r\n\r\nOu seja, a autora, ao ajuizar esta ação, partiu da premissa de que teria direito tanto à pensão de ex-combatente quanto à pensão civil deixada por seu pai. Quanto à pensão de ex-combatente, esta vem sendo paga regularmente pela União, sem problemas. Quanto à pensão civil, era regulada pela Lei 3.373/58, que só assegurava às filhas maiores de 21 anos o recebimento de pensão enquanto permanecessem solteiras e enquanto não ocupassem cargo público.\r\n\r\nEntão, como a autora se casou, deixou de fazer jus à pensão civil.\r\n\r\nA petição inicial omite esse fato, bem como omite que o indeferimento administrativo nada teve a ver com a possibilidade ou não de acumulação de pensões: a Administração corretamente indeferiu a pensão civil em função do estado de casada. Essa atuação caracteriza má-fé e implica condenação da autora nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO A AUTORA COMO LITIGANTE DE MÁ-FÉ POR HAVER DISTORCIDO A VERDADE DOS FATOS NA PETIÇÃO INICIAL, CONDENANDO-A, EM CONSEQÜÊNCIA, A (1) PAGAR AS CUSTAS DO PROCESSO ATÉ AGORA (E TAMBÉM RECOLHER AS CUSTAS CASO QUEIRA RECORRER), (2) PAGAR À UNIÃO FEDERAL HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DE R$ 1.000,00 (QUE, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, PODERÃO SER DESCONTADOS PELA UNIÃO DO VALOR DA PENSÃO QUE ELA RECEBE, NO LIMITE DE 30% AO MÊS). Nego a gratuidade de justiça, caso a autora pretenda recorrer, pois sua remuneração a exclui da faixa de isenção do imposto de renda (fl. 11), cabendo-lhe, então, o ônus de comprovar a insuficiência de recursos financeiros para pagamento das custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2003.51.60.002120-7 JOELITA DA SILVA DE SENNA (Adv. DANIEL O. PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, SALIM SALLES MACEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000125/2008 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EM FACE DA CEF E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ SANDRA A, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, (1) INFORMAR A ESTE JUÍZO QUANTO E QUANDO RECEBEU EM DECORRÊNCIA DO PROCESSO 200351510061216 (A PROVA PODERÁ SER PAGA MEDIANTE CÓPIA DO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO OU DE DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA) E (2) TÃO LOGO SEJAM FEITOS OS CÁLCULOS PELO SETOR DE CÁLCULOS DESTE JUÍZO, PAGAR À AUTORA JOELITA 50% DO VALOR BRUTO QUE RECEBEU NO PROCESSO 200351510061216, MAIS CORREÇÃO MONETÁRIA, MAIS JUROS DE MORA DE 1% A CONTAR DA CITAÇÃO (05/10/2005, FL. 55). Após intimada do valor devido, a ré SANDRA deverá efetuar o pagamento em favor da autora JOELITA no prazo máximo de 15 dias, sob pena de incorrer em multa de 10% do valor total (art. 475-J do CPC); caso o pagamento não seja feito espontaneamente, no prazo definido em lei, a execução se fará mediante desconto da quantia devida, acrescida da multa de 10%, na pensão por morte que atualmente é paga a SANDRA (observado o limite de 30% por mês), devendo-se oficiar o INSS para proceder a esse desconto, repassando-o em favor de JOELITA. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e depois de cumprido o julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.008178-6 SILVIO ANTONIO SAMPAIO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008178-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 11/07/2007 18:04\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS: FGTS.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNo prazo de dez dias, manifeste-se a parte autora sobre a petição e os documentos de fls. 41/44, ficando ciente de que eventual impugnação deverá ser acompanhada de documentos comprobatórios.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.60.000938-5 JANE CLEIDE DA COSTA BARBOSA (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000129/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000938-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/01/2008 18:24\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS.\r\n\r\nSENTENÇA A - (fls. 42-v)\r\n\r\nDiante dos documentos de fls. 40 e 42, RESTABELEÇO a sentença de fls. 28-29, e imponho, a título de multa por litigância de má-fé (alegação falsa de que nunca assinou o Termo de Adesão), o pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência no valor de R$ 2.000,00.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.60.002046-0 MÁRIO VIRGÍLIO DOS SANTOS (Adv. CARLOS ROBERTO DO REGO MONTEIRO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000128/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002046-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 10/12/2007 18:35\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nA inversão do ônus da prova, prevista no art. 6º, VIII, do CDC, depende da verossimilhança das alegações do Autor. A praxe neste JEF é no sentido de determinar-se genericamente a inversão já no ato de citação do Réu, para que, ao final do processo, ele não possa alegar que foi surpreendido com tal inversão.\r\n\r\nEssa prática, contudo, não impede o magistrado de, ao analisar o processo com mais cuidado, no momento da elaboração da sentença, de reconsiderar a inversão quando perceber a falta de verossimilhança das alegações no caso concreto.\r\n\r\nCom estes esclarecimentos, nego provimento aos Embargos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.60.004175-3 IEDA MATOS GOMES (Adv. ALMIR CHAVES ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004175-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 10/12/2007 13:31\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nInfelizmente, é comum que o órgão pagador efetue os descontos mensais e não os repasse para a CEF (ou o faça com atraso). Nesses casos, o contrato firmado pela Autora prevê que a CEF poderá cobrar dela os valores não repassados e até poderá negativar seu nome.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nCite-se a CEF, que, em contestação, deverá esclarecer (1) se houve repasse ou não dos valores descontados da Autora, (2) se houve negativação do nome da Autora, (3) se houve contato da CEF com o órgão pagador para cobrar os valores devidos.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 2005.51.60.001218-5 JOSE FONSECA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.001218-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 05/12/2007 17:56\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 dias, informe, acostando documento comprobatório da data de admissão na RFFSA.\r\n\r\nCumprido, intime-se o INSS para cumprir o julgado, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se .\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n18 - 2005.51.60.007163-3 REGINA MONTEIRO FERNANDES BRAGA (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA, FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.007163-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 04/12/2007 18:32\r\n\r\nTendo em vista que o NB 32.1012129411 trata-se de aposentadoria por invalidez, não há qualquer valor devido à parte Autora, uma vez que essa espécie de benefício não é contemplada para aplicação da ORTN.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n19 - 2005.51.60.008442-1 DALVA CORREIA DIAS (Adv. ELY PINHEIRO PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.008442-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 04/12/2007 19:50\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação de fl. 21.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n20 - 2005.51.60.014493-4 JOAO BOSCO DO NASCIMENTO (Adv. FABIOLA JANAINA M DO NASCIMENTO, MARIA NATALICE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.014493-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 04/12/2007 15:19\r\n\r\nÀ parte Autora para ciência e vista dos documentos de fls. 75/79, que comprovam a revisão da RMI. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n21 - 2006.51.60.000796-0 VALDECIR MOREIRA DA SILVA (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000796-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 05/12/2007 18:08\r\n\r\nDefiro o prazo de 30 dias, conforme requerido pela parte Autora.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n22 - 2007.51.60.003954-0 MARIA DAS DORES SILVA MONTEIRO (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003954-0\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 dias, que:\r\n\r\nA) Mantinha vínculo de companheirismo com o falecido até a data de sua morte e dependia economicamente do falecido, por meio da apresentação de no mínimo três dos seguintes documentos: 1 - declaração de imposto de renda do falecido em que conste o interessado como seu dependente; 2 - prova de mesmo domicílio; 3 - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil; 4 - procuração ou fiança reciprocamente outorgada; 5 - conta bancária conjunta; 6 - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente; 7 - apólice de seguro da qual conste a autora como beneficiária; 8 - certidão de nascimento de filho havido em comum; 9 - anotação feita em carteira de trabalho, escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nIII - Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nIV - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), e de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 430258"
                            ],
                            "430259": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000028\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.018116-8 LUIZ ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. ANDREA CRISTINA PINTO BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000138/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.018116-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 04/07/2006 11:57\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre IMPOSTO DE RENDA PESSOA FISICA: INDENIZAR VALORES DESCONTADOS IRREGULARMENT C/C DANOS MORAIS, RESPONSABILIDADE CIVIL: INDENIZAR VALORES DESCONTADOS IRREGULARMENT C/C DANOS MORAIS.\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação em que pede a anulação de lançamento fiscal de Imposto de Renda e a condenação da União Federal a restituir os valores indevidamente retidos.\r\n\r\nEstou intimamente convencido de que, como sustenta a União, se o empregador, por ocasião da rescisão do contrato de trabalho, paga mais do que a lei trabalhista lhe impõe, esse pagamento extra assume natureza de gratificação, e não de indenização, devendo, em princípio, incidir imposto de renda sobre o montante. Não há que se falar em indenização, porque não há dano decorrente da demissão, já que demitir é um direito potestativo do empregador.\r\n\r\nAssim, por ter a União agido em conformidade com o princípio da legalidade estrita, não há que se falar em dano moral.\r\n\r\nEntretanto, tendo em vista que a função do Poder Judiciário é a pacificação social, e isso se dá, em parte, pela uniformização da jurisprudência - papel constitucionalmente atribuído aos Tribunais Superiores -, curvo-me à orientação consubstanciada na Súmula 215/STJ, segundo a qual as verbas trabalhistas recebidas por força da rescisão incentivada se afastam do conceito de renda previsto no art. 43 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nAdotando os fundamentos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO MORAL e JULGO PROCEDENTE O OUTRO PEDIDO para condenar a União Federal a, após o trânsito em julgado, CALCULAR E DEVOLVER AO AUTOR, POR RPV, os valores indevidamente retidos a título de Imposto de Renda sobre sua demissão (R$ 12.334,10), mais correção pela taxa SELIC desde abril/2001. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e comprovado o cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2004.51.60.004537-0 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000132/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.004537-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 11/05/2007 18:27\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre IMPOSTO DE RENDA PESSOA FISICA: CANCELAMENTO DE DIVIDAS E RESTITUICAO DE VALORES.\r\n\r\nO autor, servidor da UFRJ aposentado por invalidez (em razão de tuberculose), alega sua condição de isento do Imposto de Renda para pedir a restituição do que foi cobrado e o fim das demais cobranças (inclusive execução fiscal).\r\n\r\nDe fato, o autor é aposentado desde 26/09/2001, em razão de tuberculose contraída em 1979.\r\n\r\nVerifico que, para fazer jus à isenção, o autor deveria ter procurado a Receita Federal e comunicado formalmente sua condição de tuberculoso, submetendo-se a exames que resultariam, automaticamente, no reconhecimento do direito à isenção e ao fim das cobranças. A União não tem como adivinhar que o autor é isento e, portanto, não é ilegal sua conduta (o que afastaria, se houvesse, qualquer pretensão de indenização por danos morais).\r\n\r\nPor outro lado, não há sentido em, a esta altura, extinguir um processo iniciado em 2004, para compelir o autor a buscar a via administrativa, que notoriamente é demorada e burocrática. Em nome da Legalidade em seu verdadeiro sentido, com vistas à consecução do interesse público primário, impõe-se admitir que, se ente da Administração Pública Federal Indireta (UFRJ) reconhece a incapacidade e a doença do autor, esse fato é oponível desde já à União, independentemente de nova perícia.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União a, após o trânsito em julgado, (1) calcular e pagar ao autor os valores dele recebidos a título de imposto de renda desde 01/03/1999, corrigidos pela taxa SELIC desde cada recolhimento indevido e (2) a providenciar uma lista com todas as execuções fiscais e procedimentos de cobrança instaurados em face do autor e comprovar o requerimento de desistência em cada um deles (o autor já mencionou a existência da execução fiscal 20005110009544-4), cancelando referidos débitos. Sem custas nem honorários. P.R.I Após o trânsito em julgado, e depois de comprovado o correto cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2004.51.60.014670-7 KATIA SILVA FORMIGA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000139/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.014670-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 03/04/2006 10:42\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS: REPETICAO DE INDEBITO - PSS SOBRE CARGOS DE DIRECAO - DAS.\r\n\r\nA parte autora, servidora pública federal do INSS, pede a restituição da contribuição previdenciária cobrada sobre a parcela remuneratória referente a “função comissionada/cargo em comissão”.\r\n\r\nDe fato, o STF já considerou inconstitucional referida cobrança (instituída pela Lei 9.783/99) e essa orientação foi encampada pela Administração Pública Federal - que, no entanto, não restituiu espontaneamente os valores cobrados.\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a, após o trânsito em julgado, CALCULAR E DEVOLVER AO AUTOR, POR RPV, os valores indevidamente retidos a título de contribuição previdenciária sobre Imposto de Renda sobre parcela remuneratória referente a “função comissionada/cargo em comissão”, desde a Lei 9.783/99, observada a prescrição qüinqüenal, com correção pela taxa SELIC desde cada recolhimento indevido.\r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e comprovado o cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2006.51.60.000233-0 JOSE MARCOS DA SILVA (Adv. JEFERSON OLIVEIRA NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000130/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000233-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 20/10/2006 14:27\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nO autor esteve em gozo de auxílio-doença desde novembro/2001 até 30/11/2005, quando o benefício foi suspenso pelo INSS.\r\n\r\nOcorre que, segundo alega, o autor ainda não havia recuperado sua capacidade laborativa, de modo que o empregador considerou-o inapto para retomar suas atividades - até porque o autor é mecânico de maquinário pesado.\r\n\r\nPor isso, ajuizou a presente ação, pedindo não só o restabelecimento do auxílio-doença como também a concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nO auxílio-doença foi espontaneamente restabelecido pelo INSS em 27/09/2006, a indicar que a própria autarquia reconhece que a incapacidade do autor ainda se faz presente.\r\n\r\nO laudo médico-pericial aponta no sentido da existência de incapacidade para a atividade laboral normal do autor e para qualquer outra que exija grande e médios esforços, de forma ininterrupta, desde 2001.\r\n\r\nDisso se conclui, de pronto, que o INSS deve pagar auxílio-doença do período de 01/12/2005 até 26/09/2006.\r\n\r\nQuanto à aposentadoria por invalidez, a restrição para atividades de grande e médio esforço é definitiva, estando apto a voltar ao trabalho para atividades de pequeno esforço (o que afasta a possibilidade de acolhimento da pretensão de aposentadoria por invalidez).\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, DEFERINDO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar ao INSS que (1) insira o autor o mais rapidamente possível em programa de reabilitação (considerando, inclusive, que ele já trabalhou como cobrador de ônibus), mantendo, até o fim da reabilitação, o pagamento de auxílio-doença, sendo que (2) ao fim da reabilitação, o auxílio-doença deverá ser substituído por auxílio-acidente (espécie 36), a fim de compensar a redução definitiva de sua capacidade laborativa e (3) após o trânsito em julgado, calcule e pague ao autor atrasados a título de auxílio-doença do período de 01/12/2005 até 26/09/2006 (inserindo esses dados no sistema, para que o período seja computado como de tempo de contribuição). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.60.002753-3 CELSO MOREIRA GUSTAVO (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES, ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000140/2008 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a creditar em favor da parte autora as diferenças referentes aos índices de 16,64% e 44,80% relativos aos meses de janeiro/89 e abril/90 (sendo improcedente quanto a outros índices eventualmente pedidos), mais correção monetária e juros de mora de 0,5% a contar da citação; e, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de levantamento da referida quantia. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, e após a obtenção de cópia pela parte autora da certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.60.003995-3 LUCIANA DIAS DE LIMA SILVA (Adv. BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000136/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003995-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/01/2008 16:18\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre SAUDE.\r\n\r\nA autora ajuizou ação em 31/10/2007 para compelir a União a submetê-la à necessária cirurgia para substituição da prótese óssea.\r\n\r\nHá nos autos prova mais que suficiente da necessidade de realização da cirurgia.\r\n\r\nA autora, por conta da insuficiência de recursos e da ineficiência da rede pública de saúde, aguarda mais de quatro anos para submeter-se à referida cirurgia.\r\n\r\nEste Juízo sempre prestigiou as teses de “reserva de possível” e da “insuficiência de recursos para distribuir quaisquer remédios indiscriminadamente a qualquer um”, sendo certo que o magistrado subscritor desta decisão é um dos poucos (no País) que, vez por outra, indefere pretensões de obtenção de medicamentos importados, experimentais ou fora das listas padronizadas. Ocorre que, no caso concreto, a indicação de cirurgia (corretiva de outra anterior) vem dos médicos da própria rede pública (fls. 18 e ss, a afastar a alegação da contestação de que a cirurgia deveria ser precedida de outros tantos mil exames), a cirurgia se insere dentre aquelas cobertas pelo SUS e há mais de quatro anos a autora vem sendo empurrada de um canto para outro sem ter sua necessidade atendida. Ora, quatro anos é tempo suficiente de espera para contornar qualquer argumento de “reserva do possível”.\r\n\r\nPor fim, acolho o argumento no sentido de que a menção a solidariedade constante do art. 196 da Constituição não deve ser encarada no sentido jurídico. Há sim, a meu ver - ainda que essa tese seja minoritária - atribuições específicas de ação para os Municípios, Estados e União. No caso concreto, é fora de dúvida que não há atribuição municipal, cuja extensão se limita à vasta gama de moléstias corriqueiras do dia-a-dia, cabendo as operações e tratamentos de complexidade aos Estados e à União. E, ainda que penda dúvida sobre a atribuição de cirurgia ser do Estado - o que não significa que seja exclusivamente do Estado (fosse verdade a afirmação de que a União não atua diretamente no campo da saúde, não existiriam hospitais federais: a ré se trata no Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia, que, salvo engano, é federal) - fato é que a União é, no mínimo, ente coordenador e fiscalizador do SUS. Então, pouco importa de quem é a atribuição para realização da cirurgia, se a autora está a quatro anos tentando (sem sucesso) realizá-la, surge a responsabilidade da União de encontrar uma unidade hospitalar que possa ministrar o tratamento correto ou, na sua ausência, custeá-lo na rede particular (dado o grande lapso temporal decorrido).\r\n\r\nRegistre-se, a título de observação, que a resistência oferecida pela União vem em desfavor dos próprios cofres públicos, porque, enquanto não for operada, a autora permanecerá indefinidamente em gozo de auxílio-doença junto ao INSS, o que, a médio prazo, representa dispêndio desnecessário de recursos.\r\n\r\nDo exposto, RATIFICO A TUTELA ANTECIPADA já anteriormente deferida para compelir a UNIÃO a marcar uma data para a cirurgia e a fornecer-lhe todo o tratamento adequado (exames prévios e acompanhamento posterior), tendo como data-limite o último dia de março de 2008, seja no Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia, seja em qualquer outro hospital da rede pública, ou, alternativamente, a custear integralmente esse tratamento na rede particular. Como a União foi intimada da decisão em 13/12/2007 (fl. 58) e até hoje não informou a data da cirurgia (registrando que a suspensão de prazos PROCESSUAIS no recesso não suspende a fluência dos prazos para cumprimento de obrigações), majoro a multa semanal para R$ 200,00. Com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para ratificar a tutela antecipada, tornando-a definitiva. Sem custas nem honorários. P.R.I. Oficie-se à d. Relatora do Recurso interposto junto à Turma Recursal, noticiando a prolação da presente sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2004.51.60.006086-2 MARLO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv. ADRIANA MARIA ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000137/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.006086-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/08/2006 16:18\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE MILITARES: ACAO DE COBRANCA.\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nPede a parte autora seja a União condenada a pagar-lhe importância correspondente ao vale transporte dos meses de agosto, setembro e outubro de 2000 e à assistência pré-escolar do mês de outubro de 2000.\r\n\r\nEm contestação, a ré pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nTodavia, as informações prestadas pela Administração Pública dão conta de que o autor é credor do valor de R$ 294,57 (fls. 33).\r\n\r\nA despeito de regularmente intimado (fls. 38), o autor não impugnou o valor apurado em sede administrativa, motivo pelo qual deve prevalecer referida importância.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor de R$ 294,57 (duzentos e noventa e quatro reais e noventa e sete centavos), acrescido de correção monetária pela tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à União para que apure o valor atualizado do débito e informe a este Juízo no prazo de trinta dias.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCumprida integralmente a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2005.51.60.011147-3 ADRIANO RIBEIRO DA SILVA (Adv. SONIA MARIA ASSUNCAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000134/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.011147-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 12/03/2007 16:31\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre PENSAO CIVIL OU MILITAR.\r\n\r\nADRIANO RIBEIRO DA SILVA ajuízo em 01/09/2005 ação em face da UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nO autor alega que é inválido desde antes do óbito de seu pai e que, portanto, nos termos da Lei 3.373/58, faz jus a receber pensão por morte.\r\n\r\nEsclarece que formulou requerimento na via administrativa, indeferido pela ré ao fundamento de que não haveria dependência econômica (pois os proventos de reforma que o autor recebe do Exército superam o valor total da pensão).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nFRONTINO RIBEIRO DA SILVA, pai do autor, faleceu 13/06/1974 (fl. 12), deixando pensão por morte regida pela Lei 3.373/58.\r\n\r\nA pensão por morte foi paga à esposa e à filha de FRONTINO. Como a última dependente (a irmã do autor) faleceu 01/02/2004, o autor decidiu se habilitar ao recebimento da pensão.\r\n\r\nAntes do óbito do pai, o autor já havia sido julgado permanentemente inválido não só para o Serviço Militar como também para os atos da vida civil (para ser exato, isso ocorreu em 29/08/1973, fl. 18). A União, inclusive, reconhece que a incapacidade total perdura até hoje (fl. 17). Em função disso, o autor se enquadra no rol dos dependentes para fins de pensão temporária previsto no art. 5o, II, a da Lei 3.373/58.\r\n\r\nA questão que ora se põe é: o fato de o autor já receber proventos de reforma no valor de R$ 2.569,38 (valor de julho/05, fl. 11) é suficiente para afastar o direito a receber pensão no valor de R$ 933,23 (valor de fevereiro/04, fl. 15)? Ou, em outras palavras, a inexistência de relação de dependência econômica do autor em relação ao seu falecido pai poderia ter sido adotado como fundamento para o indeferimento administrativo (fl. 26)?\r\n\r\nComo a questão deve ser regida pela lei em vigor na data do óbito do instituidor (pouco importando a lei vigente na data em que o dependente veio a requerer a pensão), e como a Lei 3.373/58 não impunha a dependência econômica como requisito para a obtenção da pensão, deve ser acolhida a pretensão do autor, nos mesmos termos que a jurisprudência adiante transcrita:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. TEMPORÁRIA. FILHO MAIOR INVÁLIDO. ART. 5O. INCISO II, ALÍNEA “A” DA LEI 3.373/58. CANCELAMENTO. INVALIDEZ COMPROVADA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - DESNECESSIDADE. PERCEPÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IRRELEVÂNCIA.\r\n\r\n1. A Lei 3.373/58, vigente quando do óbito do instituidor, previa a percepção de pensão temporária a filho de qualquer condição, ou enteado, até a idade de 21 anos, ou, se inválido, enquanto durar a invalidez.\r\n\r\n2. A Junta Médica da Autarquia foi conclusiva no sentido da invalidez do autor, que teve início em data anterior ao falecimento do seu pai.\r\n\r\n3. A documentação médica acostada aos autos comprova que a doença do autor, irrompida ainda na infância, diagnosticada como “mielopatia por paraparesia crural”, que motivou a sua invalidez, constatada pelos médicos como progressiva, de caráter crônico e irreversível, acomete o autor ainda na atualidade do que se infere que a invalidez se revelou de forma constante durante todo este período.\r\n\r\n4- A mera previsão de aposentadoria por invalidez, não obsta a percepção da pensão estatutária, não exigindo a lei a comprovação de dependência econômica do filho inválido em relação ao de cujus, como o faz para outros beneficiários, como no caso do art. 5o, alínea “c”, da Lei 3.373/58, aplicável à época do óbito, descabendo ao intérprete impor este requisito para a concessão do benefício da pensão temporária por morte (TRF- 4a. Reg., AC 199971000244363/RS, DJ de 17/02/2005).\r\n\r\n5 - Inobservou-se a legislação que determina os procedimentos para revisão dos atos administrativos, consistente no princípio constitucional do devido processo legal e da ampla defesa, deixando-se de instaurar o competente processo administrativo para apurar irregularidade/fraude quando do ato concessório inicial (Lei 9.784/99).\r\n\r\n6. Honorários advocatícios arbitrados, com base no art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 1.000,00, eis que vencida a Fazenda Pública. \r\n\r\n7. Afasta-se a condenação em custas, ante a isenção legal conferida às Autarquias de tal pagamento e a ausência de recolhimento por parte do autor, face à gratuidade de justiça que lhe foi deferida (Lei 9.289, art. 4o , inciso I c/c o parágrafo único).\r\n\r\n8. Apelação desprovida e remessa provida parcialmente.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 8a Turma Especializada, AC 361941, DJ de 22/11/2005, Rel. POUL ERIK DYRLUND)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. VIÚVA. CANCELAMENTO DE PENSÃO TEMPORÁRIA CONCEDIDA AO FILHO INVÁLIDO DO PRIMEIRO CASAMENTO. RESTAURAÇÃO DA PERCEPÇÃO INTEGRAL DOS PROVENTOS. DESCABIMENTO. INVALIDEZ COMPROVADA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. DESNECESSIDADE DE PROVA. PREVISÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. IRRELEVÂNCIA. CONTRADITÓRIO COM A VIÚVA BENEFICIÁRIA. DESCABIMENTO.\r\n\r\n1. O laudo resultante da prova pericial produzida nos autos da ação cautelar apensa atesta que, desde a década de 80, o filho do instituidor da pensão apresenta estado de invalidez total, em razão de ser portador da síndrome de dependência ao uso do álcool.\r\n\r\n2. Não exigindo a lei a comprovação da dependência econômica do filho inválido em relação ao de cujus, como o faz para outros beneficiários (v.g. artigo 5º, I, alínea c, da Lei nº 3.373/58, aplicável à época do óbito), descabe ao intérprete impor este requisito para a concessão do benefício da pensão temporária por morte.\r\n\r\n3. A mera previsão de benefícios na esfera do regime geral de previdência, como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, dos quais eventualmente poderia se valer o filho inválido, não obsta a percepção da pensão estatutária.\r\n\r\n4. Considerando que a pensão temporária em favor do filho inválido, por morte do servidor, está regulada em lei, a qual estabelece os requisitos necessários para a sua concessão, incabível a intimação da viúva para exercer o contraditório, não prosperando a alegação de nulidade do processo administrativo por tal motivo.\r\n\r\n5. Apelo improvido.\r\n\r\n(TRF da 4a Região, 3a Turma, AC 199971000244363/RS, DJ de 09/03/2005, Rel. MARIA HELENA RAU DE SOUZA)\r\n\r\nComo o autor já tem fonte de renda suficiente, não há periculum in mora que autorize a antecipação da tutela.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO a, após o trânsito em julgado, (1) habilitar o autor à percepção de pensão por morte temporária (enquanto durar a invalidez) nos termos da Lei 3.373/58, e (2) calcular e pagar, por RPV ou precatório, os atrasados devidos desde o óbito de sua irmão (01/02/2004), com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, intime-se a União para cumprir o julgado. Depois de cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2005.51.60.012464-9 MARIA LUIZA BISPO DE JESUS (Adv. MONICA MARIZ DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000135/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.012464-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/07/2007 16:13\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE MILITARES.\r\n\r\nMARIA LUISA BISPO DE JESUS ajuizou ação em face da UNIÃO em 05/10/2004.\r\n\r\nA autora recebe pensão de ex-combatente desde 06/08/1979.\r\n\r\nEm 02/03/2004 foi reconhecido, em mandado de segurança 2003.51.01.026079-0 direito a receber a pensão no valor previsto no art. 53, II, do ADCT.\r\n\r\nA decisão judicial transitou em julgado, como comprovado nos autos - além de que essa informação foi por mim conferida (e pode ser conferida por qualquer um) na consulta processual no site.\r\n\r\nA autora agora cobra as diferenças em atraso, no valor de R$ 843,00 por cada mês. Ao ajuizar o mandado de segurança, em 2003, a autora interrompeu a prescrição qüinqüenal (ou seja, resguardou seu direito a receber os valores devidos desde 1998) - sendo que o prazo prescricional não correu até o trânsito em julgado daquela sentença, e voltou a correr pela metade daí em diante. Como a presente ação foi ajuizada em menos de 2 anos e meio a contar do trânsito em julgado da decisão anterior, a autora manteve intacto seu direito a receber todos os valores que lhe são devidos desde 1998, o que como ela bem demonstrou, soma mais de R$ 80.000,00.\r\n\r\nOcorre que, a fim de buscar uma agilidade que o processo acabou não tendo - culpa da sobrecarga de trabalho e do desaparelhamento do Poder Judiciário -, ela renunciou ao valor que excedia o teto do Juizado, devendo ser-lhe reconhecido esse direito.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO a, após o trânsito em julgado, pagar à autora, por precatório (ou, caso haja nova renúncia ao que exceder 60 salários mínimos na data do pagamento, por RPV), a quantia de R$ 18.000,00, mais correção monetária desde 05/10/2005, mais juros de mora de 0,5% desde a citação (17/02/2006, fl. 12 verso). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e depois de comprovado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. Deixo registrado que esta sentença nada faz além de exaurir os efeitos patrimoniais de outra sentença, já transitada em julgado (e contra a qual a União não interpôs sequer apelação, porque trata de valor da pensão por morte de ex-combatente, tema pacífico na jurisprudência, inclusive em razão do comando legal expresso do art. 53, II, do ADCT), motivo pelo qual espero não haja interposição de recurso, visto que a autora já é septuagenária e que já está renunciando a mais de R$ 60.000,00 em favor dos cofres públicos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2003.51.60.002978-4 ELIANE CORREA GUEDES REP/ POR ELIZABETH CORREA GUEDES (Adv. CARMOSA NUNES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000133/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.002978-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/09/2007 17:07\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre PENSAO CIVIL OU MILITAR: NAO DESCONTO E DEVOLUCAO DE PRESTACOES.\r\n\r\nAcolho o brilhante parecer do MPF (fls. 50-55) como fundamentação desta sentença e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a, após o trânsito em julgado, CALCULAR E DEVOLVER A AUTORA, POR RPV OU PRECATÓRIO, os valores indevidamente retidos a título de Imposto de Renda de 2002 em diante (uma vez que, se a própria União Federal deferiu à autora pensão de ex-combatente a filha inválida, está reconhecida a invalidez para todos os efeitos, inclusive tributários), com correção pela taxa SELIC desde cada recolhimento indevido.\r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e comprovado o cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2003.51.60.010004-1 DANIEL GERALDINO PINHEIRO (Adv. IVETE CANELLAS CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000168/2008 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.002180-7 IVANICE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. MARCELO SILVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000146/2008 . \r\n\r\nComo foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.004623-3 ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv. MARCELO PEREIRA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000159/2008 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n14 - 2004.51.60.007914-7 MARIA DOS SANTOS ROSA REP/P/ MOACYR DE OLIVEIRA ROSA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000145/2008 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a creditar em favor da parte autora as diferenças referentes aos índices de 16,64% e 44,80% relativos aos meses de janeiro/89 e abril/90 (sendo improcedente quanto a outros índices eventualmente pedidos), mais correção monetária e juros de mora de 0,5% a contar da citação, e, em seguida, autorizar o levantamento das quantias depositadas nas contas referentes aos vínculos empregatícios com MARIA DO CARMO ARAGÃO GOSS, no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença. Para efetuar o saque, a parte autora deverá comparecer à CEF portando documento de identidade civil, cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ. É vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou exigir alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, e após a obtenção de cópia pela parte autora da certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.013667-2 FERNANDO FRANCISCO DA SILVA (Adv. SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000160/2008 . Diante dos documentos de fls. 59-60, RESTABELEÇO a sentença de fls. 49-50, e deixo de impor multa por litigância de má-fé, tendo em vista a petição de fls. 57.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.014813-3 LUIZ CARLOS FERREIRA PEREIRA (Adv. MARCELO SILVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000156/2008 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV, do CPC, em relação ao saldo decorrente do vínculo com a A ARAÚJO S/A ENGENHARIA E MONTAGENS (fls. 05), diante da incompetência deste Juízo. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95).\r\n\r\n17 - 2005.51.60.001395-5 NEUZA DOMINGOS DE OLIVEIRA REP/ MANOEL DE OLIVEIRA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000144/2008 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a creditar na conta de FGTS de José de Oliveira as diferenças referentes aos índices de 16,64% e 44,80%, relativos aos meses de janeiro/89 e abril/90 (sendo improcedente quanto a outros índices eventualmente pedidos), mais correção monetária e juros de mora de 0,5% a contar da citação, e, em seguida, autorizar o levantamento dessa quantia à autora, Neuza Domingos de Oliveira, no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença. Para efetuar o saque, a parte autora deverá comparecer à CEF portando documento de identidade civil, cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ. É vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou exigir alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, e após a obtenção de cópia pela parte autora da certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.010444-4 SUELI SOARES DO NASCIMENTO (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000143/2008 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a creditar em favor da parte autora as diferenças referentes aos índices de 16,64% e 44,80% relativos aos meses de janeiro/89 e abril/90 (sendo improcedente quanto a outros índices eventualmente pedidos), mais correção monetária e juros de mora de 0,5% a contar da citação, e, em seguida, autorizar o levantamento da quantia depositada na conta referente ao vínculo empregatício com PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença. Para efetuar o saque, a parte autora deverá comparecer à CEF portando documento de identidade civil, cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ. É vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou exigir alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, e após a obtenção de cópia pela parte autora da certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.013688-3 SADI DE SOUZA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000141/2008 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a creditar em favor da parte autora as diferenças referentes aos índices de 16,64% e 44,80% relativos aos meses de janeiro/89 e abril/90 (sendo improcedente quanto a outros índices eventualmente pedidos), mais correção monetária e juros de mora de 0,5% a contar da citação, e, em seguida, autorizar o levantamento dessa quantia, no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença\r\n\r\n20 - 2006.51.10.000195-6 MARCIO IBRAHIM (Adv. ANGELA M. CORDEIRO DA S. RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000142/2008 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a creditar em favor da parte autora as diferenças referentes aos índices de 16,64% e 44,80% relativos aos meses de janeiro/89 e abril/90 (sendo improcedente quanto a outros índices eventualmente pedidos), mais correção monetária e juros de mora de 0,5% a contar da citação, e, em seguida, autorizar o levantamento das quantias depositadas nas contas referentes aos vínculos empregatícios com CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença. Para efetuar o saque, a parte autora deverá comparecer à CEF portando documento de identidade civil, cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ. É vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou exigir alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, e após a obtenção de cópia pela parte autora da certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.10.001876-2 PAULO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000171/2008 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n22 - 2006.51.10.001891-9 ELY PEREIRA NEVES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000163/2008 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n23 - 2006.51.10.001897-0 MARIA DOLORES DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000162/2008 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n24 - 2006.51.60.002055-1 AELSON FELIPE DE BRITO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000164/2008 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n25 - 2006.51.60.003003-9 ROBSON ARANHA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000174/2008 . \r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n26 - 2006.51.60.003905-5 SEVERINO FLORENCIO DA SILVA (Adv. REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000167/2008 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n27 - 2007.51.60.000567-0 JOSE FERREIRA DE MEIRELLES JUNIOR (Adv. GLEIDSON DA SILVA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000173/2008 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n28 - 2007.51.60.000609-1 ANTONIO SIMOES DOS REIS (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000158/2008 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.60.000617-0 VÂNIA MARANHÃO PAIVA (Adv. KATIA MACIEL DE SOUZA CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000148/2008 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Caixa Econômica Federal a autorizar o levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS referente ao vínculo empregatício com a COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença. Para efetuar o saque, a parte autora deverá comparecer à CEF portando documento de identidade civil, cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ. É vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou exigir alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, e após a obtenção de cópia pela parte autora da certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R. I. Demonstrado o cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.60.000806-3 ANDRE ANUNCIAÇÃO DE FREITAS E OUTRO (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000151/2008 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a creditar em favor do autor ANDRÉ ANUNCIAÇÃO DE FREITAS a diferença referente ao índice de 44,80% relativo ao mês de abril/90 e em favor do autor CARLOS GUIMARÃES as diferenças referentes aos índices de 16,64% e 44,80% relativos aos meses de janeiro/89 e abril/90 (sendo improcedente quanto a outros índices eventualmente pedidos), mais correção monetária e juros de mora de 0,5% a contar da citação, e, em seguida, autorizar o levantamento dessa quantia, no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença. Para efetuar o saque, a parte autora deverá comparecer à CEF portando documento de identidade civil, cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ. É vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou exigir alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, e após a obtenção de cópia pela parte autora da certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.60.001119-0 LUIS CARLOS DO NASCIMENTO (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000155/2008 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n32 - 2007.51.60.001170-0 JOSÉ MARIA RODRIGUES PEREIRA (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000169/2008 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n33 - 2007.51.60.002845-1 EUNICE LUIZA DA CONCEIÇAO PRADELLAR (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000152/2008 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a creditar em favor da parte autora as diferenças referentes aos índices de 16,64% e 44,80% relativos aos meses de janeiro/89 e abril/90 (sendo improcedente quanto a outros índices eventualmente pedidos), mais correção monetária e juros de mora de 0,5% a contar da citação, e, em seguida, autorizar o levantamento da quantia depositada na conta referente ao vínculo empregatício com CASA DA MOEDA DO BRASIL, no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença. Para efetuar o saque, a parte autora deverá comparecer à CEF portando documento de identidade civil, cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ. É vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou exigir alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, e após a obtenção de cópia pela parte autora da certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.60.002900-5 ALCESTES FARTES DA SILVA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000161/2008 . Do exposto, com base no artigo 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (Lei 9.099/95, art. 55).\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.60.002993-5 ADILSON BENICIO DA SILVA (Adv. RONE MACHADO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000157/2008 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.60.003174-7 ANA LUCIA GOMES DE CASTRO (Adv. LUCIANA FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000147/2008 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n37 - 2007.51.60.003239-9 JOSE LUIZ MUNIZ (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000150/2008 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a autorizar o levantamento dos valores depositados nas contas vinculadas ao FGTS referentes aos vínculos empregatícios com ERANA TRANSP. ROD. E CIA CERV. BRAHMA F HANSEATICA (fls. 07 e 21), no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença, independentemente da expedição de alvará, mediante prova idônea de identidade. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95).\r\n\r\nP.R. I. Demonstrado o cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.60.003420-7 GILBERTO LUIZ DOS SANTOS (Adv. IRENE CALIXTO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000166/2008 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n39 - 2007.51.60.003573-0 CELIA DA SILVA PAULA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000165/2008 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n40 - 2007.51.60.003604-6 GENIVAL FRANCISCO DA SILVA (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000170/2008 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n41 - 2007.51.60.003749-0 REGINA BARBOSA MACÁRIO (Adv. DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000149/2008 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a creditar em favor da parte autora as diferenças referentes aos índices de 16,64% e 44,80% relativos aos meses de janeiro/89 e abril/90 (sendo improcedente quanto a outros índices eventualmente pedidos), mais correção monetária e juros de mora de 0,5% a contar da citação, e, em seguida, autorizar o levantamento das quantias depositadas nas contas referentes aos vínculos empregatícios com TIPY MODA INFANTIL LTDA, no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença. Para efetuar o saque, a parte autora deverá comparecer à CEF portando documento de identidade civil, cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ. É vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou exigir alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, e após a obtenção de cópia pela parte autora da certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.60.003796-8 GEMINIANA DIAS DA ROCHA (Adv. VIVIANE SANTOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000154/2008 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a creditar em favor da parte autora as diferenças referentes aos índices de 16,64% e 44,80% relativos aos meses de janeiro/89 e abril/90 (sendo improcedente quanto a outros índices eventualmente pedidos), mais correção monetária e juros de mora de 0,5% a contar da citação, e, em seguida, autorizar o levantamento dessa quantia, no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença, independentemente da expedição de alvará, mediante prova idônea de identidade. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95).\r\n\r\nP.R. I. Demonstrado o cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.60.003998-9 ILTON BERNARDO VIGNOLI (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000172/2008 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n44 - 2007.51.60.004028-1 EDVALDO JOSE DA SILVA (Adv. GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000153/2008 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a creditar em favor da parte autora as diferenças referentes aos índices de 16,64% e 44,80% relativos aos meses de janeiro/89 e abril/90 (sendo improcedente quanto a outros índices eventualmente pedidos), mais correção monetária e juros de mora de 0,5% a contar da citação, e, em seguida, autorizar o levantamento da quantia depositada na conta referente ao vínculo empregatício com CIA CERV. BRAHMA F HANSEATICA, no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença. Para efetuar o saque, a parte autora deverá comparecer à CEF portando documento de identidade civil, cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ. É vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou exigir alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, e após a obtenção de cópia pela parte autora da certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 44\r\n\r\nId: 430259"
                            ],
                            "432963": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000036\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.10.004294-5 VAGNER DOS SANTOS SILVA (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.10.004294-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 23/01/2008 15:10\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2003.51.60.007214-8 ADILSON ENEDINO DOS SANTOS (Adv. PAULA AMARAL DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.007214-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 22/01/2008 11:47\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2003.51.60.008812-0 PAULO SERGIO CARREIRO ALVES (Adv. MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.008812-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 22/01/2008 11:37\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTorno sem efeito o ato ordinatório anterior.\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a juris prudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2003.51.60.011711-9 JULIO MENEZES DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.011711-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 22/01/2008 11:37\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTorno sem efeito o ato ordinatório anterior.\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2003.51.60.012846-4 ANTONIO CARLOS CRUZ DOS SANTOS (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.012846-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 22/01/2008 11:47\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2003.51.60.022685-1 JOSE CARLOS MARQUES DA ROCHA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.022685-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 23/01/2008 15:10\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2004.51.60.001102-4 DANIEL CRISTIANO DA SILVA MOURA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.001102-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 22/01/2008 11:37\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTorno sem efeito o ato ordinatório anterior.\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2004.51.60.002315-4 AGNUS WANDERLEY ROMANO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.002315-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 22/01/2008 11:47\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2004.51.60.004022-0 ROBSON SILVA DOS SANTOS (Adv. ELY PINHEIRO PONTES, IRAN ARENE DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.004022-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 22/01/2008 11:37\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTorno sem efeito o ato ordinatório anterior.\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nId: 432963"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000037\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.60.002108-2 JORGE WAGNER RAMOS DE AZEVEDO (Adv. AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR, JORGE MOURA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.002108-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 23/01/2008 11:46\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2003.51.60.005995-8 JOSE RICARDO AGNEZ (Adv. ADRIANA MARIA ROSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.005995-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 23/01/2008 11:46\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2003.51.60.006632-0 CARLOS EDUARDO LINO FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.006632-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 23/01/2008 12:02\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTorno sem efeito o ato ordinatório anterior.\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nQuebra Um acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2003.51.60.007706-7 ERON DOMINGUES GALDINO BARBOSA (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.007706-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 23/01/2008 11:46\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2003.51.60.010866-0 JEFFERSON GONCALVES DA SILVA (Adv. ELCO LUIS FONTES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.010866-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 23/01/2008 11:46\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2003.51.60.021571-3 RODRIGO LOPES MARTINS (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.021571-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 23/01/2008 11:46\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2004.51.60.001261-2 OMILIA MAIA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.001261-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 23/01/2008 11:46\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2004.51.60.007126-4 CELSO DOS SANTOS CUNHA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.007126-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 23/01/2008 11:46\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao con trário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2004.51.60.008779-0 ROBERTO DE ALMEIDA MELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008779-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 23/01/2008 11:46\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complemen tação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2004.51.60.013977-6 GUARACIABA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.013977-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 23/01/2008 11:46\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nId: 432964"
                            ],
                            "433016": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000039\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.60.000163-1 FELIPE DA SILVA NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.000163-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 24/01/2008 12:29\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.60.009036-2 GLAUCIO GOMES DE FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.009036-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 24/01/2008 12:29\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.60.003241-9 PAULO ROBERTO GRIVELLI JUNIOR (Adv. BARBARA DA SILVA SALMON, DANIELA DA SILVA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.003241-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 24/01/2008 12:29\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁ RIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2003.51.10.009425-8 ALESSANDRO SANTOS LIMA (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.10.009425-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 24/01/2008 12:29\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2003.51.60.002186-4 MARCIO DE BRITO (Adv. UBIRACY RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Do exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.002995-4 ANTONIO PETRUCIO DA SILVA (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ, EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.002995-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 24/01/2008 12:29\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nQuebra A incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2003.51.60.007932-5 JORGE WALACE DA HORA CONCEICAO (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.007932-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 24/01/2008 12:29\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucum bência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2003.51.60.008110-1 CELIO CAMILO RIBEIRO (Adv. REGINA MARIA E. OLIVEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Do exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), INFORMAM O VALOR JÁ PAGO POR RPV À PARTE AUTORA, NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.009082-5 ELIAS DOS SANTOS ROCHA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . Do exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.010019-3 EDSON RICARDO GARCIA MERCHES (Adv. ANISIA DE SOUZA FARIAS, EDUARDO HENRIQUE S LINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Do exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.010643-2 LUIZ CLAUDIO ROMAO DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Do exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.011026-5 ANTONIO ALEX RODRIGUES BAHIA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.011026-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 24/01/2008 12:29\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao con trário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2003.51.60.012557-8 EDSON LOPES DA SILVA (Adv. DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.012557-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/02/2008 12:01\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2003.51.60.020695-5 CELSO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (Adv. DANIELA FERNANDES MATHEUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.020695-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 24/01/2008 12:29\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2003.51.60.020744-3 WILLIAN PEREIRA ARTHUR (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.020744-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 24/01/2008 12:29\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2003.51.60.021335-2 ANSELMO VENCESLAU DA SILVA (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Do exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.10.008575-4 ROGERIO TRAJANO MARTINS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, JEAN SANTOS CASTELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Do exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), INFORMAM O VALOR JÁ PAGO POR RPV À PARTE AUTORA, NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.000510-3 ANTONIO LUIZ GOMES E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Do exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.001323-9 JOSE DE SOUZA CONCEICAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.001323-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 24/01/2008 12:29\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2004.51.60.001565-0 OZEIAS SAMUEL DUTRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.001565-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 24/01/2008 12:29\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2004.51.60.006088-6 ANDRE LUIZ DE JESUS FREITAS (Adv. ADRIANA MARIA ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.006088-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 24/01/2008 12:29\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2004.51.60.008958-0 JOAO CARLOS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008958-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 24/01/2008 12:29\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2004.51.60.010269-8 ALAN DOS SANTOS CORDEIRO (Adv. JORGE LESSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Do exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.60.011473-1 WANDERSON MEDEIROS BRAGA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011473-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 24/01/2008 12:29\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2004.51.60.011569-3 JOSUE ARAUJO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011569-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 24/01/2008 12:38\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2005.51.60.002422-9 MARIA LIGIA DOS SANTOS SILVA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.002422-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 24/01/2008 12:29\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2005.51.60.007501-8 CRISTIANO LUIZ SANTIAGO (Adv. CLAUDIO DE JESUS MAIA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.007501-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 24/01/2008 12:29\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2005.51.60.008892-0 MARCIELA FERREIRA LEITAO (Adv. RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES, RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.008892-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 24/01/2008 12:29\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2005.51.60.013013-3 JUREMA SOUSA DE REZENDE (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.013013-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 24/01/2008 12:29\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 29\r\n\r\nId: 433016"
                            ],
                            "433017": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000040\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.60.002176-8 LEANDRO CALIXTO DE ALMEIDA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.002176-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/01/2008 10:56\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTorno sem efeito o Ato Ordinatório anterior.\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2003.51.60.005347-6 DAVINO RODRIGUES NETO (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.005347-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/01/2008 10:53\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2003.51.60.006930-7 JOSE CARLOS GONCALVES SIMOES (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.006930-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/01/2008 10:53\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2003.51.60.008173-3 MARCELO RABELLO DE FREITAS (Adv. CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.008173-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/01/2008 10:53\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2003.51.60.009310-3 MARCOS FONSECA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.009310-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/01/2008 10:53\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2003.51.60.009679-7 EDINEI RICARDO (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.009679-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/01/2008 10:53\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2003.51.60.011054-0 ANTONIO CARLOS DA COSTA SANTI E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.011054-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/01/2008 10:56\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTorno sem efeito o Ato Ordinatório anterior.\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2003.51.60.013037-9 WILSON SANTOS JUNIOR (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.013037-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/01/2008 10:53\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2003.51.60.020659-1 FABIO DOS SANTOS MOREIRA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.020659-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/01/2008 10:53\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2003.51.60.023191-3 HELIO VIANA DE SOUZA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.023191-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/01/2008 10:53\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2004.51.60.001569-8 LUIS HENRIQUE ALMEIDA DE SOUZA (Adv. ANGELA CONCEICAO A. MONTENEGRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.001569-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/01/2008 10:53\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2005.51.51.014252-3 NADJA DE LIMA FERREIRA (Adv. EZEQUIEL FERREIRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.51.014252-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/01/2008 10:53\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2005.51.51.094871-2 JORGE HENRIQUE GOUDINHO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA, ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.51.094871-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/01/2008 10:56\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTorno sem efeito o Ato Ordinatório anterior.\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Jus tiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2005.51.60.001386-4 UILSON ROBERTO CHIARELLI (Adv. PAULO MADUREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.001386-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/01/2008 10:53\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2005.51.60.008058-0 JAIME BORBA DOS SANTOS (Adv. ROSENEIDE BERNARDO DE ALMEIDA PAULINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.008058-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/01/2008 10:53\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nId: 433017"
                            ],
                            "433018": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000041\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.009034-9 TACIO JOSE PEREIRA DINIZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.009034-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/01/2008 13:19\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.60.008545-3 EDIVALDO OLIVEIRA DE MELLO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.008545-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/01/2008 13:19\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2003.51.60.008866-1 JORGE LUIZ BOERES DA COSTA (Adv. CRISTIANE FERREIRA DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.008866-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/01/2008 13:19\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com re flexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2003.51.60.011162-2 VINICIUS DOUGLAS DA SILVA NASCIMENTO (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.011162-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/01/2008 13:19\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2004.51.60.000461-5 FRANCIS TEIXEIRA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.000461-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/01/2008 13:19\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2004.51.60.002731-7 JOSE RICARDO DUARTE DE OLIVEIRA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.002731-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/01/2008 13:19\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2004.51.60.008319-9 CHARLES ALVES PEREIRA (Adv. JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008319-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/01/2008 13:19\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2004.51.60.008805-7 LUIZ FERNANDO DA CRUZ CAMPOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008805-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/01/2008 13:19\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2004.51.60.011641-7 WANDERLUCIO FERNANDES AVELINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011641-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/01/2008 13:19\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nId: 433018"
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                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000024\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 98.0900433-8 DILSON SOARES DE CARVALHO (Adv. ERNANI MARINHO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO V. DE OLIVEIRA). . Atenda a parte autora a solicitação do Contador Judicial de fl. 121.\r\n\r\n2 - 98.0900447-8 ELENIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ANGELA M. CORDEIRO DA S. RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA SALGADO). . Atenda a parte autora a solicitação do Contador Judicial de fl. 177.\r\n\r\n3 - 98.0900801-5 LUCI MARIA DA CONCEICAO (Adv. ERNANI MARINHO FILHO, ANA RITA O. BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO V. DE OLIVEIRA). . Atenda a parte autora a solicitação do Contador Judicial de fl. 150.\r\n\r\n4 - 2003.51.08.001694-6 AROLDO FONSECA ROSA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Atenda a parte autora a solicitação do Contador Judicial de fl. 81.\r\n\r\n5 - 2004.51.08.000250-2 BENIGNO RODRIGUES SILVA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Atenda a parte autora a solicitação do Contador Judicial de fl. 85.\r\n\r\n6 - 2006.51.08.000555-0 ANTONIO JOSE BARROS (Adv. DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da certidão de fl. 21, reconsidero o despacho de fl.13 afastando a possibilidade de prevenção detectada (fl. 12). Ao distribuidor para as devidas anotações.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação da tutela, após estabelecido o contraditório.\r\n\r\nCite-se, voltando conclusos com a contestação.\r\n\r\n7 - 2007.51.08.000868-2 VALDIR GOMES (Adv. MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação da tutela, após estabelecido o contraditório.\r\n\r\nCite-se, voltando conclusos com a contestação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2000.51.08.001167-4 CLAUDIO FRANCISCO DA SILVA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Fls. 181/182 - Defiro.\r\n\r\nOficie-se conforme requerido.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2004.51.08.000270-8 TEREZINHA MARIA DOS SANTOS DINIZ (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do lapso temporal já decorrido, renove-se, integralmente, a intimação da Ré - CEF determinada à fl. 162.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.019177-3 HENRIQUE ALBERTO PORTELLA PASQUALETTE (Adv. RICARDO BELLINGRODT MARQUES COELHO) x UNIAO FEDERAL. . Ao(s) Autor(es), em réplica e para especificar as provas que ainda pretenda(m) produzir, justificando-as, sob pena de preclusão, assim devendo, desde logo, apresentar(em) todos os documentos de que já disponha(m) e ainda pretende(m) usar como prova, ou indicar(em) onde e/ou com quem os mesmos se encontram, além de especificar(em) a área(s) técnica(s) da perícia que ainda entenda(m) necessária, inclusive já deduzindo seus quesitos e indicando seu(s) Assistente(s), bem assim qualificar as testemunhas que eventualmente pretenda(m) ouvir em audiência, inclusive esclarecendo se precisam ser intimadas ou comparecerão espontaneamente.\r\n\r\nApós, dê(em)-se vista(s) ao(s) Réu(s) com idêntica finalidade de complementação probatória, então retornando conclusos.\r\n\r\n11 - 2008.51.08.000144-8 CARLOS ALBERTO TOLOMEI DE ARAUJO (Adv. MARCELO MALICIA GIGLIO) x UNIAO FEDERAL. . Em face do valor atribuído a causa, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, recolhendo-se o restante das custas processuais devidas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 98.0029819-3 CLAUDIO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, VILMA MENDONCA DE REZENDE, RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Atenda a parte autora a solicitação do Contador Judicial de fl. 265.\r\n\r\n13 - 98.0900541-5 JOSE DE SOUZA SILVA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos do Contador Judicial de fls. 188/192.\r\n\r\n14 - 99.0651127-3 MARIA NAZARE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste-se a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos do Contador Judicial de fls. 170/174.\r\n\r\n15 - 99.0651613-5 DEUSAMAR NUNES DE CARVALHO (Adv. SILVANA GAMA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Ao Contador para elaborar os cálculos de liquidação do julgado; Após, à Autora para, se com eles concordar, promover a devida execução.\r\n\r\n16 - 99.0652386-7 KATIA JOSE DE OLIVEIRA ARAUJO REP/ PEDRO PACHECO DE ARAUJO (Adv. ADELIO RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 220 - Defiro. Oficie-se conforme requerido.\r\n\r\n17 - 99.0652433-2 JOSE LUIZ GUIMARAES E OUTRO (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos do Contador Judicial de fls. 167/174.\r\n\r\n18 - 2006.51.08.000654-1 JORGE CRESPO RIBEIRO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos do Contador Judicial de fls. 85/89.\r\n\r\n19 - 2006.51.08.000820-3 DESENIL SOARES DOS SANTOS (Adv. THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Fls. 30/31 - Manifeste-se a Autora sobre a proposta de acordo formulada pela Ré.\r\n\r\n20 - 2006.51.08.000878-1 DENIVAL DA SILVA FERRAZ E OUTROS (Adv. MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Ao(s) Autor(es), em réplica e para especificar as provas que ainda pretenda(m) produzir, justificando-as, sob pena de preclusão, assim devendo, desde logo, apresentar(em) todos os documentos de que já disponha(m) e ainda pretende(m) usar como prova, ou indicar(em) onde e/ou com quem os mesmos se encontram, além de especificar(em) a área(s) técnica(s) da perícia que ainda entenda(m) necessária, inclusive já deduzindo seus quesitos e indicando seu(s) Assistente(s), bem assim qualificar as testemunhas que eventualmente pretenda(m) ouvir em audiência, inclusive esclarecendo se precisam ser intimadas ou comparecerão espontaneamente.\r\n\r\nApós, dê(em)-se vista(s) ao(s) Réu(s) com idêntica finalidade de complementação probatória, então retornando conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.58.000122-6 ESPOLIO DE OSVALDINO DOMINGUES FARIA REP/ POR EURIDYCE DAS CHAGAS FARIA (Adv. CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n22 - 2005.51.08.000664-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x ROBERTO POUBEL DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIANA DA COSTA LOURENCO, ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON, SIMONE RODRIGUES PEREIRA, RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR). . Tendo sido apresentados pelas partes os quesitos à perícia, nomeio o Engenheiro Laudelino José Menezes de Abreu para desempenhar o encargo de Perito do Juízo, devendo ser intimado para se manifestar. No caso de aceitação, estabeleço o prazo de 10 (dez) dias para apresentação da proposta de honorários.\r\n\r\nVinda a proposta de honorários, dê-se vista às partes, para que se manifestem sobre a mesma, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nFixo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo e 10 (dez) dias sucessivos para os pareceres.\r\n\r\nApós, venham conclusos\r\n\r\n23 - 2005.51.08.001102-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x ERLI SANTOS DA SILVA (Adv. MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA, VANDERLEI AGUALUZA MACEDO, MARCIO BASTOS TINOCO). . Para o julgamento dos pedidos deduzidos na inicial, faz-se imprescindível a realização de perícia técnica para atestar e valorizar os alegados danos ambientais.\r\n\r\nPortanto, dêem-se vistas ao MPF, à UF e ao Réu, pelos prazos sucessivos de 5 (cinco) dias, para que indiquem seus quesitos e Assistentes à perícia, voltando conclusos após essas manifestações ou decorridos os prazos assinalados.\r\n\r\n24 - 2005.51.08.001136-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x ACHILES ANTONIO DA SILVA (Adv. HAMBER RABELLO DE CARVALHO) x FLAVIO QUINTANILHA SILVA. . Fl. 134 - Defiro o apensamento a estes autos da ação Ordinária nº 206.51.08.000781-8. Ao Distribuidor para os devidos registros cadastrais.\r\n\r\nPara o julgamento dos pedidos deduzidos na inicial, faz-se imprescindível a realização de perícia técnica para atestar e valorizar os alegados danos ambientais.\r\n\r\nPortanto, dêem-se vistas ao MPF, à UF e ao Réu, pelos prazos sucessivos de 5 (cinco) dias, para que indiquem seus quesitos e Assistentes à perícia, voltando conclusos após essas manifestações ou decorridos os prazos assinalados\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n25 - 2007.51.08.000836-0 LUCIANA GISELE DA FONSECA COSTA (Adv. AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte Autora, sobre a alegada ilegitimidade passiva da União Federal, argüida as fls. 14/16.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n26 - 2005.51.08.000723-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x SINCORA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000084/2008 FOLHA 12 . Face à documentação acostada aos autos e petição do MPF de fls. 156/157,\r\n\r\nEXTINGO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, em relação à Ré TEREZA RECAVARREN ACZEL.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFl. 159 - Defiro a inclusão de Sincora Arquitetura e Construções Ltda. no pólo passivo desta ação. Cite-se/intime-se.\r\n\r\nAo Distribuidor para as devidas alterações nos registros cadastrais.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se como solicitado (fls. 157 e 159).\r\n\r\n27 - 2005.51.08.000724-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x MARCIA POUBEL DA SILVA (Adv. ELIANA DA COSTA LOURENCO, ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON, SIMONE RODRIGUES PEREIRA, RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR) x ROBERTO POUBEL DA SILVA. . Tendo sido apresentados pelas partes os quesitos à perícia, nomeio o Engenheiro Laudelino José Menezes de Abreu para desempenhar o encargo de Perito do Juízo, devendo ser intimado para se manifestar. No caso de aceitação, estabeleço o prazo de 10 (dez) dias para apresentação da proposta de honorários.\r\n\r\nVinda a proposta de honorários, dê-se vista às partes, para que se manifestem sobre a mesma, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nFixo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo e 10 (dez) dias sucessivos para os pareceres.\r\n\r\nApós, venham conclusos\r\n\r\n28 - 2007.51.08.000331-3 RICARDO MACHADO QUINNA (Adv. JOSE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (COMANDO DA MARINHA / DIRETORIA DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDifiro a apreciação do pleito de antecipação de tutela para apreciá-la após estabelecido o contraditório.\r\n\r\nCite-se, voltando conclusos com a contestação.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 432155"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nMARIO LUIZ SILVA DE LIMA-1\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 2, 3\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2, 3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000037\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.15.000753-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SERGIO DANTAS DA SILVA (Adv. MARIO LUIZ SILVA DE LIMA). . Cuida-se de Ação Penal impetrada pelo M.P.F. para razão de delito tipificado no artigo 168-A, § 1º, I, do Código Penal cumulado com art. 71, caput, do Código Penal, em face de Sérgio Dantas da Silva, sócio-gerente da empresa Sedasi - Construções e Incorporações Ltda, pelo não recolhimento, no período compreendido entre dezembro de 1996 e dezembro de 1999, à Previdência Social, contribuições sociais descontadas das remunerações de empregados da empresa.\r\n\r\nRealizada audiência, cuja assentada encontra-se às fls. 173, foi homologada transação penal “(...) Sergio, deverá comparecer pessoalmente em Juízo trimestralmente até o dia 10 de cada mês para informar e justificar suas atividades, deverá comunicar qualquer mudança de endereço residencial ou comercial, apresentar em Juízo, em dezembro de 2006, certidão de antecedentes criminais do INI e dos Institutos de Identificação dos Estados onde residiu durante o período probatório, bem como das Seções Judiciárias Federais e das Varas de execuções penais das Comarcas onde residiu durante o período de prova, deverá entregar de forma parcelada nos próximos 10 meses, cesta básica no valor de R$ 2.508,37 à instituição denominada Creche Lar Vovó Miguel, comprovando a entrega das mesmas em Juízo.” \r\n\r\nO parquet federal, às fls. 244, requer a declaração da extinção da punibilidade com fundamento no artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nAcolho a promoção ministerial, adotando como razão de decidir os fundamentos de fato e de direito invocados em seu requerimento, para DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do § único do artigo 84 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNotifique-se o MPF.\r\n\r\nProcedam-se às comunicações de praxe.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n2 - 2005.51.15.000558-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x CRIME CAPITULADO NO ART. 70 DA LEI 4.117/62 (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de Inquérito Policial instaurado para apurar a ocorrência de delito tipificado no artigo 70 da Lei nº 4.117/62, em face de Willians Feitosa da Silva, representante da Rádio Mistura Fina FM cuja atividade foi considerada clandestina por ato de fiscalização da ANATEL.\r\n\r\nRealizada audiência preliminar, cuja assentada encontra-se às fls. 32 foi homologada transação penal nos seguintes termos: “Willians parará três parcelas de R$ 100,00 (cem reais), cada uma a vencer nos dias 02/04/2007, 02/06/2007 e 04/08/2007. Os depósitos serão feitos na conta bancária da instituição Creche Lar Vovô Miguel, Willians terá o prazo de cinco dias, a contar do vencimento de cada mensalidade, para comprovar nos autos o respectivo pagamento.”\r\n\r\nO parquet federal, às fls. 43-v, requer a declaração da extinção da punibilidade.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nAcolho a promoção ministerial, adotando como razão de decidir os fundamentos de fato e de direito invocados em seu requerimento, para DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do § único do artigo 84 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNotifique-se o MPF.\r\n\r\nProcedam-se às comunicações de praxe.\r\n\r\n3 - 2006.51.15.000109-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x CRIME CAPITULADO NO ART. 70 DA LEI N.4117/62 (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCuida-se de Inquérito Policial instaurado para apurar a ocorrência de delito tipificado no artigo 70 da Lei nº 4.117/62, em face de Ranzival Correa Carneiro, representante da Rádio Pentecostal FM cuja atividade foi considerada clandestina por ato de fiscalização da ANATEL.\r\n\r\nRealizada audiência preliminar, cuja assentada encontra-se às fls. 40, foi homologada transação penal nos seguintes termos: “Ranzival parará três parcelas de R$ 100,00 (cem reais), cada uma a vencer nos dias 02/04/2007, 02/05/2007 e 04/06/2007. Os depósitos serão feitos na conta bancária da instituição Creche Lar Vovô Miguel, Ranzival terá o prazo de cinco dias, a contar do vencimento de cada mensalidade, para comprovar nos autos o respectivo pagamento.”\r\n\r\nO Parquet federal, às fls. 55, requer a declaração da extinção da punibilidade com fundamento no artigo 89, §5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nAcolho a promoção ministerial, adotando como razão de decidir os fundamentos de fato e de direito invocados em seu requerimento, para DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do § único do artigo 84 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNotifique-se o MPF.\r\n\r\nProcedam-se às comunicações de praxe.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 433819"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000011\r\n\r\nExpediente do dia 04/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0900526-3 RICARDO MEDEIROS DE LIMA (Adv. CARLOS ROBERTO SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Fls. 177: Defiro o desarquivamento do feito.\r\n\r\nDê-se vista ao advogado subscritor da peça a fl. 177, pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2 - 2000.51.13.000059-9 JUVENAL DE OLIVEIRA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Traga o patrono da parte autora aos autos endereço atualizado do autor no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova deferida à fl. 45.\r\n\r\nTranscorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n3 - 2004.51.13.000135-4 CIRLEI HELENA RODRIGUES GEORGINO (Adv. MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO, RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Considerando a expressa renuncia da parte autora ao que excede a 60 (sessenta) salários mínimos, conforme fl. 147, intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, informe: \r\n\r\na) como se dará a repartição dos valores a serem recebidos via RPV - principal + honorários sucumbenciais - limitado o somatório, em todo caso, a R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais).\r\n\r\nFicam os interessados cientes de que, caso não seja formulada outra proposta de repartição dos valores, com a concordância expressa e pessoal da parte, no prazo acima fixado, a repartição dar-se-á incidindo a renúncia sobre os honorários sucumbenciais.\r\n\r\n4 - 2004.51.13.000362-4 MARIA DA GLORIA DOS SANTOS (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora no(s) efeito(s) devolutivo e suspensivo. \r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\n5 - 2006.51.13.000616-6 LUIZ CARLOS LIMA (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, GABRIELA SERPA MALTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . As manifestações de fls. 55 a 62 fogem ao momento processual próprio, portanto, deixo de apreciá-las.\r\n\r\nO quantum debeatur implica sentença de mérito, o que não ocorreu nos presentes autos.\r\n\r\nConsiderando que os cálculos do Contador Judicial as fls.42/51, apuraram valores que não se adequa ao rito ordinário, CONVERTO o processamento desta ação para o rito célere do Juizado Especial Federal (Lei n.10.259/01). \r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, remetam-se os autos a Seção de Autuação, para as alterações cabíveis. \r\n\r\nAnote-se a Secretaria.\r\n\r\n6 - 2007.51.13.000763-1 JOSÉ JORGE BERNARDES (Adv. IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA, MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nPara melhor solução da lide, entendo ser necessária a realização de prova pericial.\r\n\r\nI) Nomeio para atuar como perito do Juízo o Dr. JOSÉ HILTON DE AGUIAR FILHO, CRM nº 5236019-1, cujos dados são conhecidos da Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia abaixo designado, arbitrando, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) de acordo com a Resolução nº 558/07, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII) Designo o dia 24/03/08, às 08:00 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Barão do Rio Branco, nº. 692- Centro- Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes. Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15(quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nIII) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\nIV) o perito nomeado deverá responder, conclusivamente, às seguintes indagações, além dos eventuais quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nO periciado encontra-se acometido de alguma lesão ou doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal lesão ou doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é parcial, restrita a algum tipo de atividade, ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nÉ possível afirmar se na data do indeferimento/cessação administrativa do benefício em 24/12/2006 o periciado já se encontrava incapacitado?\r\n\r\ng)Caso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nV) Após a vinda do laudo médico, que deverá ser entregue no prazo máximo de 15 (quinze) dias após o exame, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nVI) Intimem-se, pessoalmente, as partes e o Perito acerca desta decisão.\r\n\r\n7 - 2007.51.63.000183-6 ANTONIO DOS SANTOS LOPES (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nPara melhor solução da lide, entendo ser necessária a realização de prova pericial.\r\n\r\nI) Nomeio para atuar como perito do Juízo o Dr. PAULO MACEDO DE CARVALHO MESQUITA, CRM nº 5228262-8, cujos dados são conhecidos da Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia abaixo designado, arbitrando, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) de acordo com a Resolução nº 558/07, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII) Designo o dia 24/03/08, às 16:00 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Dr. Oswaldo Cruz, nº 237, centro- Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes. Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15(quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nIII) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\nIV) o perito nomeado deverá responder, conclusivamente, às seguintes indagações, além dos eventuais quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nO periciado encontra-se acometido de alguma lesão ou doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal lesão ou doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é parcial, restrita a algum tipo de atividade, ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nÉ possível afirmar se na data do indeferimento/cessação administrativa do benefício em 13/05/2005 o periciado já se encontrava incapacitado?\r\n\r\ng)Caso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nV) Após a vinda do laudo médico, que deverá ser entregue no prazo máximo de 15 (quinze) dias após o exame, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nVI) Intimem-se, pessoalmente, as partes e o Perito acerca desta decisão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2003.51.13.000564-1 HELCIO SOARES ALVARES (Adv. FELIPE NERI DRESCH DA SILVEIRA, AMARILDO MACIEL MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o disposto na sentença as fls.164/165, cite-se a parte autora na forma do artigo 652 do CPC, no endereço mencionado no mandado a fl.175.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2003.51.13.000666-9 ESPOLIO DE CRISTINE DUARTE MEDEIROS KOPKE REP/ POR ALVARO WASHINGTON STENPHEN KOPKE E OUTRO (Adv. AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO, CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE, AMILCAR JOSE SOARES VALENTE JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS CARDOSO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x CAIXA SEGUROS (Adv. RENATO JOSE LAGUN, ARTUR NABETH CARDOSO, EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2005.51.13.000217-0 PAULO ROBERTO DE MEDEIROS (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES, RODRIGO MAIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, THIAGO LINHARES PAIM COSTA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando o disposto no v. acórdão a fl. 88 e inexistindo verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.13.000614-2 MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv. MARCIO MESQUITA MALAFAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da União no(s) efeito(s) devolutivo e suspensivo. \r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n12 - 2006.51.13.000170-3 DALILA RIBEIRO DO VALLE SILVA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x JOSE GERALDO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAQUIM EMILIANO (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIA CASTANHEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARTA ARAO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a certidão exarada a fl.76, decreto a revelia dos réus Jose Geraldo da Silva, Joaquim Emiliano, Antonia Castanheira e Marta Arão.\r\n\r\nSem prejuízo, manifeste-se a parte autora em Réplica.\r\n\r\n10001 - CAUTELAR ARRESTO\r\n\r\n13 - 2003.51.13.000941-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA, RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x REINALDO DE ALMEIDA (Adv. CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO). . Tendo em vista a petição a fl. 169/170, cite-se a ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 432909"
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000012\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.13.000980-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, ANDRE FERREIRA PEREIRA, SIMONE MATOS SEIXAS) x CARLOS ROBERTO DO ESPIRITO SANTO (Adv. CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA) x JOSE MATEUS DE SOUZA (Adv. WINSTON JONES PAIVA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Ministério Público Federal no(s) efeito(s) devolutivo e suspensivo. \r\n\r\nAo apelado (Réu) para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\n2 - 2007.51.13.000437-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x DALISIO JOSE PEREIRA (Adv. IVO ROBERTO B. DA CUNHA) x ZAIRA DE SOUZA PEREIRA (Adv. IVO ROBERTO B. DA CUNHA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Ministério Público Federal no(s) efeito(s) devolutivo e suspensivo. \r\n\r\nIntimem-se os apelados pessoalmente para tomarem ciência da sentença e, querendo, oferecerem contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\n3 - 2007.51.13.000867-2 JUSTICA PUBLICA x MARCO ANTONIO PEYROTON MARTINS (Adv. AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO). . Dê-se vista ao réu sobre a certidão de fl. 106.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n4 - 2008.51.13.000049-5 EDINA PEREIRA (Adv. PATRICIA DA SILVA MARQUES GODINHO, SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos da manifestação ministerial de fl 10, traga a requerente cópia autenticada do certificado de registro do veículo (frente e verso) e outros documentos que demonstrem a transferência e a atual propriedade do bem móvel em questão.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 433104"
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                                "PROCESSO Nº 2007.51.04.002526-7\r\n\r\n2007.51.04.002526-7\r\n\r\nEDITAL Nº EDL.0401.000001-4/2008\r\n\r\n*02821040100000142008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.04.002526-7, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e VIA DUTRA TOP PNEUS LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR VIA DUTRA TOP PNEUS LTDA, CNPJ 01411286000160, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 18.287,64 em data de 18/12/2006, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70 4 06 001654-74 (07/08/2006-18287,64), ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 14/01/2008. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,_____ Diretora de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 431762"
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                                "PROCESSO Nº 2007.51.04.002656-9\r\n\r\n2007.51.04.002656-9\r\n\r\nEDITAL Nº EDL.0401.000011-8/2008\r\n\r\n*02821040100001182008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.04.002656-9, em que são partes: FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL e CAFE DO ACO SIDER LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR CAFE DO ACO SIDER LTDA, CNPJ 03310887000102, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 6.692,88 em data de 20/07/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº FGRJ200700584, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 14/01/2008. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,_____ Diretora de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 431799"
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                                "PROCESSO Nº 2001.51.04.002081-4\r\n\r\n2001.51.04.002081-4\r\n\r\nEDITAL Nº EDL.0401.000023-0/2008\r\n\r\n*02821040100002302008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.04.002081-4, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e LAMINACAO VITORIA DE VOLTA REDONDA LTDA E OUTROS. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR ALEXANDRE MAGNO SALLES, CPF 79267360744, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 27.736,28 em data de 27/06/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70701000700-00, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 16/01/2008. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,_____ Diretora de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 431819"
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                                "PROCESSO Nº 2007.51.04.002543-7\r\n\r\n2007.51.04.002543-7\r\n\r\nEDITAL Nº EDL.0401.000002-9/2008\r\n\r\n*02821040100000292008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.04.002543-7, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e ALCIMAR GOMES BRAGA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR ALCIMAR GOMES BRAGA, CPF 69026530706, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 427.119,81 em data de 23/04/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70107037950-88, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 14/01/2008. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,_____ Diretora de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 431763"
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                                "PROCESSO Nº 2006.51.04.002149-0\r\n\r\n2006.51.04.002149-0\r\n\r\nEDITAL Nº EDL.0401.000012-2/2008\r\n\r\n*02821040100001222008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.04.002149-0, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e MARCIA ANDREIA SOARES PEREIRA COELHO. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR MARCIA ANDREIA SOARES PEREIRA COELHO, CPF 91098343700, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 14.668,28 em data de 31/10/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 7020600368/3-54, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 14/01/2008. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,_____ Diretora de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 431800"
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                                "PROCESSO Nº 2007.51.04.002460-3\r\n\r\n2007.51.04.002460-3\r\n\r\nEDITAL Nº EDL.0401.000024-5/2008\r\n\r\n*02821040100002452008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.04.002460-3, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e RODOVIARIO METACO LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR RODOVIARIO METACO LTDA, CNPJ 02013349000193, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 13.557,41 em data de 18/12/2006, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70604024463-07; 70606023471-08, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 16/01/2008. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,_____ Diretora de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 431820"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PROCESSO Nº 2005.51.04.001076-0\r\n\r\n2005.51.04.001076-0\r\n\r\nEDITAL Nº EDL.0401.000003-3/2008\r\n\r\n*02821040100000332008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.04.001076-0, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e ATIVACAO ENGENHARIA COM/ E SERVICOS LTDA E OUTRO. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR MARCELO HOFMEISTER ANTONIAZZI, CPF 69980292768, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 56.052,52 em data de 01/11/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70205000182-62; 70605000333-33; 70605000334-14; 70705000102-92, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 14/01/2008. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,_____ Diretora de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 431764"
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                                "PROCESSO Nº 2002.51.04.000519-2\r\n\r\n2002.51.04.000519-2\r\n\r\nEDITAL Nº EDL.0401.000013-7/2008\r\n\r\n*02821040100001372008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.04.000519-2, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e M F MACHADO EXPLORACAO DE SERVICOS DE HOTELARIA. É O PRESENTE EDITAL expedido para MARUZIA DE FREITAS MACHADO, CPF 002.541.947-10, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 183.554,98 em data de 01/11/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70201002619-41, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 14/01/2008. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,_____ Diretora de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 431802"
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                                "PROCESSO Nº 2001.51.04.000056-6\r\n\r\n2001.51.04.000056-6\r\n\r\nEDITAL Nº EDL.0401.000025-0/2008\r\n\r\n*02821040100002502008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.04.000056-6, em que são partes: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL e CONSTRUTORA IBIRA LTDA E OUTROS. É O PRESENTE EDITAL expedido para INTIMAR CUSTODIO LUIZ ROBBE DE ALMEIDA, CPF 06787509804, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência de que houve penhora em sua conta bancária no valor de R$ 23.246,11 (vinte e três mil, duzentos e quarenta e seis reais e onze centavos) e que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor Embargos à Execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 16/01/2008. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,_____ Diretora de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 431821"
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                                "PROCESSO Nº 2006.51.04.000197-0\r\n\r\n2006.51.04.000197-0\r\n\r\nEDITAL Nº EDL.0401.000004-8/2008\r\n\r\n*02821040100000482008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.04.000197-0, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e AUE BAR LTDA ME. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR AUE BAR LTDA ME, CNPJ 28204006000108, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 15.549,13 em data de 31/10/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70402012221-48 (28/03/2002-1444,77); 70404001171-07 (28/02/2002-5877,43); 70699010345-98 (28/02/2002-2119,26); 70699010346-79 (28/02/2002-570,75); 70604024509-16 (28/02/2002-1977,07); 70604024510-50 (28/02/2002-2283,19), ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 14/01/2008. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,_____ Diretora de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 431765"
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                                "PROCESSO Nº 2006.51.04.002125-7\r\n\r\n2006.51.04.002125-7\r\n\r\nEDITAL Nº EDL.0401.000014-1/2008\r\n\r\n*02821040100001412008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.04.002125-7, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e VALLEJO AUTO PECAS LTDA ME. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR VALLEJO AUTO PECAS LTDA ME, CNPJ 39553169000104, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 11.418,87 em data de 01/11/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70201000651-74; 70402027675-04; 70601002018-08; 70601002019-99; 70601002023-75; 70602002382-40; 70701000393-40; 70701000396-92, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 15/01/2008. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,_____ Diretora de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 431803"
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                                "2007.51.04.003106-1 \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.04.002556-5\r\n\r\n2007.51.04.002556-5\r\n\r\nEDITAL Nº EDL.0401.000026-4/2008\r\n\r\n*02821040100002642008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.04.002556-5, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e JOAO DA SILVA AZEVEDO. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR JOAO DA SILVA AZEVEDO, CPF 12183077735, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 15.181,16 em data de 23/04/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70 1 07 037580-42 (02/02/2007-15181,16), ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 16/01/2008. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,_____ Diretora de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 431822"
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                            "431766": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PROCESSO Nº 99.0402878-8\r\n\r\n99.0402878-8\r\n\r\nEDITAL Nº EDL.0401.000005-2/2008\r\n\r\n*02821040100000522008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0402878-8, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e SUPERMERCADO RAINHA DO SANTO AGOSTINHO LTDA E OUTRO. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR JOSE MARIA MARTINS, CPF 39307093768, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 29.101,54 em data de 09/11/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70299011133-59, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 14/01/2008. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,_____ Diretora de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 431766"
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                            "431823": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PROCESSO Nº 2007.51.04.000994-8\r\n\r\n2007.51.04.000994-8\r\n\r\nEDITAL Nº EDL.0401.000027-9/2008\r\n\r\n*02821040100002792008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.04.000994-8, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e VELASCO'S INFORMATICA LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR VELASCO'S INFORMATICA LTDA, CNPJ 03578534000198, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 28.704,57 em data de 18/12/2006, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70 2 06 016548-14 (20/07/2006-17603,85); 70 6 06 044625-40-11100,72), ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 16/01/2008. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,_____ Diretora de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 431823"
                            ],
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                                "PROCESSO Nº 2001.51.04.002654-3\r\n\r\n2001.51.04.002654-3\r\n\r\nEDITAL Nº EDL.0401.000015-6/2008\r\n\r\n*02821040100001562008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.04.002654-3, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e LAMINACAO VITORIA DE VOLTA REDONDA LTDA E OUTROS. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR FREDERICO GUILHERME SALLES, CPF 01411492722, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 89.825,22 em data de 15/06/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70601003438-66, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 15/01/2008. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,_____ Diretora de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 431804"
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                                "PROCESSO Nº 2007.51.04.002488-3\r\n\r\n2007.51.04.002488-3\r\n\r\nEDITAL Nº EDL.0401.000028-3/2008\r\n\r\n*02821040100002832008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.04.002488-3, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e CORAM COMERCIO E SERVICO LTDA ME. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR CORAM COMERCIO E SERVICO LTDA ME, CNPJ 31328479000113, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 14.205,07 em data de 18/12/2006, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70 2 03 013660-23 (24/12/2003-364,27); 70 6 06 004909-30-1638,26); 70 6 06 004910-74-2058,64); 70 6 06 023674-86-10143,90), ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 16/01/2008. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,_____ Diretora de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 431824"
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                                "PROCESSO Nº 2007.51.04.002321-0\r\n\r\n2007.51.04.002321-0\r\n\r\nEDITAL Nº EDL.0401.000006-7/2008\r\n\r\n*02821040100000672008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.04.002321-0, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e ESKINA DA ELETRICIDADE MATERIAL ELETRICO LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR ESKINA DA ELETRICIDADE MATERIAL ELETRICO LTDA, CNPJ 03507128000134, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 10.930,69 em data de 23/04/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70 4 04 001006-38, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 14/01/2008. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,_____ Diretora de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 431767"
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                                "PROCESSO Nº 2001.51.04.002654-3\r\n\r\n2001.51.04.002654-3\r\n\r\nEDITAL Nº EDL.0401.000016-0/2008\r\n\r\n*02821040100001602008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.04.002654-3, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e LAMINACAO VITORIA DE VOLTA REDONDA LTDA E OUTROS. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR ALEXANDRE MAGNO SALLES, CPF 79267360744, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 89.825,22 em data de 15/06/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70601003438-66, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 15/01/2008. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,_____ Diretora de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 431805"
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                                "PROCESSO Nº 2007.51.04.000472-0\r\n\r\n2007.51.04.000472-0\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000001-8/2008\r\n\r\n*02275040100000182008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCUS LIVIO GOMES , JUIZ(ÍZA) FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Por Titulo Extrajudicial nº 2007.51.04.000472-0, em que são partes: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL e ALVARO A C DE SA E BENEVIDES ME E OUTRO. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR ALVARO A C DE SA E BENEVIDES ME, CNPJ 00116825000176 e o executado: ALVARO ALBERTO CORREA DE SA E BENEVIDES , CPF: 001316307-84, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a importância equivalente a R$ 87.144,98 em data de 14/02/2007, proveniente do débito constante do contrato nº 190197704000050215, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 17/01/2008. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu,_______ MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 431825"
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                                "PROCESSO Nº 2001.51.04.002720-1\r\n\r\n2001.51.04.002720-1\r\n\r\nEDITAL Nº EDL.0401.000017-5/2008\r\n\r\n*02821040100001752008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.04.002720-1, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e SOLO FORTE FUNDACOES LTDA E OUTROS. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR ALMIR ALVES DO NASCIMENTO, CPF 70045895791, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 80.099,84 em data de 04/06/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70201001594-03, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 15/01/2008. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,_____ Diretora de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 431806"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PROCESSO Nº 2007.51.04.002951-0\r\n\r\n2007.51.04.002951-0\r\n\r\nEDITAL Nº EDL.0401.000007-1/2008\r\n\r\n*02821040100000712008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.04.002951-0, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e ACYR GONCALVES DA GAMA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR ACYR GONCALVES DA GAMA, CPF 08043841772, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 58.964,36 em data de 18/06/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70 6 07 011355-08 (27/04/2007-58964,36), ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 14/01/2008. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,_____ Diretora de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 431768"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PROCESSO Nº 2007.51.04.002967-4\r\n\r\n2007.51.04.002967-4\r\n\r\nEDITAL Nº EDL.0401.000008-6/2008\r\n\r\n*02821040100000862008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.04.002967-4, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e ALEXANDRE MOURA COELHO. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR ALEXANDRE MOURA COELHO, CPF 61468150715, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 367.436,47 em data de 18/06/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70 1 07 043360-01 (23/04/2007-367436,47), ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 14/01/2008. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,_____ Diretora de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 431769"
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                                "PROCESSO Nº 99.0400453-6\r\n\r\n99.0400453-6\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000002-2/2008\r\n\r\n*02275040100000222008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0400453-6, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e BRASFLANGES INDL/ MECANICAS LTDA E OUTROS. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR BRASFLANGES INDL/ MECANICAS LTDA, CNPJ 39755764000122, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 92.680,14 em data de 15/06/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70398000314-78, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 17/01/2008. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,_____ Diretora de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 431826"
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                                "PROCESSO Nº 2001.51.04.002720-1\r\n\r\n2001.51.04.002720-1\r\n\r\nEDITAL Nº EDL.0401.000018-0/2008\r\n\r\n*02821040100001802008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.04.002720-1, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e SOLO FORTE FUNDACOES LTDA E OUTROS. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR GIUSEPPE ANDRIGHI, CPF 30551676787, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 80.099,84 em data de 04/06/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70201001594-03, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 15/01/2008. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,_____ Diretora de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 431808"
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                                "PROCESSO Nº 2001.51.04.002720-1\r\n\r\n2001.51.04.002720-1\r\n\r\nEDITAL Nº EDL.0401.000019-4/2008\r\n\r\n*02821040100001942008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.04.002720-1, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e SOLO FORTE FUNDACOES LTDA E OUTROS. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR ICLORIO ANDRE DE SALES, CPF 28270410659, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 80.099,84 em data de 04/06/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70201001594-03, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 15/01/2008. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,_____ Diretora de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 431809"
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                                "PROCESSO Nº 2006.51.04.002228-6\r\n\r\n2006.51.04.002228-6\r\n\r\nEDITAL Nº EDL.0401.000009-0/2008\r\n\r\n*02821040100000902008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.04.002228-6, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e HCFC COMERCIO DE GAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR HCFC COMERCIO DE GAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, CNPJ 04461102000165, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 38.066,51 em data de 20/03/2006, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70206002821-23; 70606004888-71, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 14/01/2008. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,_____ Diretora de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 431770"
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                                "PROCESSO Nº 2007.51.04.002477-9\r\n\r\n2007.51.04.002477-9\r\n\r\nEDITAL Nº EDL.0401.000010-3/2008\r\n\r\n*02821040100001032008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.04.002477-9, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e ANDRE LUIS DE SOUZA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR ANDRE LUIS DE SOUZA, CPF 03295421765, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 24.554,20 em data de 23/04/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70107037370-45, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 14/01/2008. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,_____ Diretora de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 431772"
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                            "431810": [
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                                "PROCESSO Nº 2007.51.04.000966-3\r\n\r\n2007.51.04.000966-3\r\n\r\nEDITAL Nº EDL.0401.000020-7/2008\r\n\r\n*02821040100002072008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.04.000966-3, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e TEBAS CONSTRUCOES LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR TEBAS CONSTRUCOES LTDA, CNPJ 32500118000175, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 25.371,03 em data de 18/12/2006, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70205000293-88; 70206016708-52; 70605000493-37; 70606004922-08; 70606023708-60; 70606044904-04, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 16/01/2008. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,_____ Diretora de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 431810"
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                                "PROCESSO Nº 2002.51.04.000595-7\r\n\r\n2002.51.04.000595-7\r\n\r\nEDITAL Nº EDL.0401.000021-1/2008\r\n\r\n*02821040100002112008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.04.000595-7, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e SUPER MERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA E OUTROS. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR HELENA MARIA LIMA EMERICK, CPF 00322981700, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 141.755,28 em data de 01/10/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70601009033-22, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 16/01/2008. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,_____ Diretora de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 431811"
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                                "PROCESSO Nº 2001.51.04.002081-4\r\n\r\n2001.51.04.002081-4\r\n\r\nEDITAL Nº EDL.0401.000022-6/2008\r\n\r\n*02821040100002262008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.04.002081-4, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e LAMINACAO VITORIA DE VOLTA REDONDA LTDA E OUTROS. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR FREDERICO GUILHERME SALLES, CPF 01411492722, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 27.736,28 em data de 27/06/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70701000700-00, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 16/01/2008. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,_____ Diretora de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 431812"
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                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000009\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0504924-8 SAMOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. PAULO DE ALMEIDA PANCARDES, MAURICIO RAMOS MACIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 96.0052534-0 AYRES DIETMAR DUARTE (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Fls. 118 - Ante as razões apontadas, confiro novo prazo de 30 (trinta) dias para que o autor cumpra o despacho de fls. 117.\r\n\r\n3 - 96.0058903-8 ALTAMIRO JOSE LUIZ E OUTROS (Adv. ROSIMERIA GARCIA CHEMPE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Fls. 171 - Conforme já constatado às fls. 169/170, há de identidade de pedidos entre o presente feito e de nº 97.0032148-7 (cópias às fls. 150/168) no que diz respeito ao autor ALTAMIRO JOSÉ LUIZ eis que, em ambos os feitos, foi requerida a revisão de seu benefício segundo os critérios estabelecidos na súmula nº 260, do extinto TFR.\r\n\r\nNão obstante a alegação da patrona do Autor, no sentido de que em nenhum deles teria havido expedição de requisição de pagamento relativa a ALTAMIRO JOSÈ LUIZ, há de se levar em consideração que o feito nº 97.0032148-7 foi ajuizado antes da presente, assim como trânsito em julgado em referida ação (01/04/1996) ocorreu em data anterior ao da presente ação (10/06/1999), razão pela qual o recebimento dos valores relativos ao mencionado Autor deverá se dar através do processo nº 97.0032148-7.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a expedição de requisições de pagamento em favor dos sucessores de ALTAMIRO JOSÉ LUIZ (habilitados às fls. 189) através do presente feito, devendo estes promover habilitação nos autos do processo nº 97.0032148-7 e pleitear o recebimento de tais valores em referida ação.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos do processo nº 97.0032148-7.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual impugnação da presente decisão, considerando que os demais autores já tiveram seus créditos satisfeitos, venham os presentes autos conclusos para prolação de sentença extintiva da execução.\r\n\r\n4 - 97.0030910-0 THERESINHA MARGARIDA MARIA DE JESUS COSTA (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Ante o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Egrégio Conselho da Justiça Federal, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), respeitando-se o rateio de fls. 155, abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio da(s) requisição(ões) de pagamento ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 97.0031584-3 CYRILO SIMAO DE SOUZA (Adv. JEAN SIMOES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Fls. 155/156 - Anote-se.\r\n\r\nApós, haja vista a inércia da parte autora em atender ao determinado às fls. 152, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n6 - 98.0501490-8 IRIS DE OLIVEIRA COPLE (Adv. ALEXANDRE SANTANA DA SILVA, LUCIA HELENA BRANDAO DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Fls. 177 - Anote-se.\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo requerida pelo subscritor de fls. 177 para cumprimento do despacho de fls. 173.\r\n\r\n7 - 2002.51.04.001302-4 ESPOLIO DE FRANCISCO PAULO MEDELLES REP/ P/ LUCIANA MEDELLES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n8 - 2003.51.54.003444-6 JOSE GERALDO DA SILVA (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, HERALDO PEREIRA DAER, ANTONIO CARLOS MARQUES, RENATA CRISTINE SILVA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n9 - 2004.51.04.002026-8 EDIR RIBEIRO PEDROSA CEOTTO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 70/76, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n10 - 2005.51.04.000165-5 VICENTE DE PAULO PINTO (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, ANGELA MARIA MOREIRA). . Promova a parte autora a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, adotando os cálculos às fls. 70/78 ou, se com eles não concordar, apresentando a memória discriminada e atualizada dos valores que entende corretos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\n11 - 2005.51.04.001134-0 MARIANA AUGUSTA ROCHA NADER (Adv. PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS, ANGELA MARIA MOREIRA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 46/49, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n12 - 2005.51.04.002833-8 NELSON GONCALVES DA SILVA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o teor das informações de fls. 70/72, defiro a devolução de prazo para interposição de recurso de apelação à parte autora.\r\n\r\n13 - 2005.51.04.003063-1 JOSE GERALDO SILVA (Adv. ORIVAL PRANGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria Federal, a fim de que seja verificado:\r\n\r\nSe os cálculos de concessão do benefício do autor estão corretos;\r\n\r\nSe o benefício do autor foi revisto na forma do art. 144 da Lei 8.213/91 (buraco negro);\r\n\r\nFornecer Planilha com a evolução do valor do benefício do autor, observados os critérios aprovados pelo Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, tornando conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2005.51.04.003349-8 ZELY MARINS DA CUNHA SELLANI (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA, JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor, sobre o parecer e cálculos do contador judicial (fls. 58/59).\r\n\r\n15 - 2005.51.04.003820-4 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KARINE CARVALHO FREITAS) x ELY FERREIRA PINTO (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE). . Manifestem-se os réus, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo primeiro réu, sobre os pedidos de fls. 187/188.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n16 - 2005.51.04.003966-0 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x FRANCISCO JOSE CANDIDO (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KARINE CARVALHO FREITAS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 222/246. Haja vista a nova juntada documental realizada pelo réu Francisco José Cândido, em atenção ao princípio do contraditório, abra-se vista à autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2005.51.04.004232-3 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x LUIZ DELPHIM MORAES NOGUEIRA (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Manifestem-se os réus, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo primeiro réu, sobre os pedidos de fls. 190/192.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n18 - 2006.51.04.000068-0 JOAO BATISTA MARQUES ADARIO (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Promova a parte autora a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, adotando os cálculos às fls. 35/46 ou, se com eles não concordar, apresentando a memória discriminada e atualizada dos valores que entende corretos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\n19 - 2006.51.04.001335-2 MARCOS PAULO SANTOS DE JESUS (Adv. RODRIGO FERREIRA BARROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nÀ União Federal para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2007.51.04.001306-0 EDISOM GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 62 - Indefiro, eis que a relação de salários de contribuição se encontra às fls. 10 dos presentes autos.\r\n\r\nAnte a ausência de resposta do INSS no prazo legal decreto sua revelia, deixando de aplicar seus efeitos, tendo em vista a indisponibilidade do objeto do litígio.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora manifestou às fls. 62 desinteresse no acordo apresentado pelo INSS, deverá o feito prosseguir.\r\n\r\nÉ de conhecimento geral que os índices aplicados pelo INSS para atualização monetária dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo dos benefícios concedidos no período compreendido entre a edição da Lei 6.423/77 (21/06/77) e a promulgação da Constituição Federal de 1988 (05/10/1988) foram, em diversos meses, superiores aos que decorreriam da aplicação, em substituição, dos índices OTN/ORTN.\r\n\r\nDestarte, não se recomenda, em hipóteses como tais, em atenção ao princípio da economia processual, a prolação de sentença ilíquida. Neste sentido, na seara dos Juizados Especiais Federais, cabe destacar o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”\r\n\r\nDestarte, determino:\r\n\r\na) Sejam os autos remetidos à Contadoria Federal, a fim de que sejam efetuados novos cálculos de concessão, utilizando-se os índices da OTN/ORTN e apurando-se, para o caso de procedência do pedido autoral, o novo valor da Renda Mensal Inicial e os valores em atraso, observada a prescrição das parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação, acrescendo-se tais parcelas de juros moratórios à razão de 1% ao mês, incidentes desde a citação; e,\r\n\r\nb) Efetuados os cálculos, seja dada vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, vindo após conclusos para sentença. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.04.002172-9 JOAO IVO DIAS (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAo INSS para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2007.51.04.002285-0 JOSE GERALDO PROCOPIO (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAo INSS para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2007.51.04.002760-4 GISLENE DE SOUZA GONÇALVES DOMINGOS (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAo INSS para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2007.51.04.002761-6 JOAO FRANCISCO DESTRO (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAo INSS para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2007.51.04.002762-8 JOSE DE CARVALHO (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAo INSS para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2007.51.04.002763-0 EUDENYR GOMES LIMA (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAo INSS para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2007.51.04.002802-5 VICENTE DE PAULA PINHEIRO (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nConsiderando que nos autos do agravo de instrumento nº 2007.02.01.012649-3, em apenso, foi proferida decisão determinando sua conversão para agravo retido, na forma do art. 527, II do CPC, efetue a Secretaria a juntada, aos presentes autos, da integralidade dos autos de referido agravo.\r\n\r\nApós, dê-se vista dos autos ao INSS para que apresente resposta ao agravo retido, bem como para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso de apelação.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n28 - 2007.51.04.002971-6 NESTOR LIMA (Adv. MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 27/30. Considerando que não há inventário em tramitação em relação ao Sr. Nestor de Lima, o que torna também inexistente o espólio, deverão habilitar-se no pólo ativo dos presentes autos todos os sucessores do falecido.\r\n\r\nAssim, intime-se s parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a habilitação, conforme determinado acima.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.003105-0 THIAGO FERREIRA CASTRO (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAo INSS para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.003280-6 FRANCISCO MOIZES NETO (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA, ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça se pretende seja a presente demanda processada perante um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção Judiciária, haja vista o termo de renúncia de fls. 09.\r\n\r\nCaso pretenda seja o feito processado perante este Juízo da 3ª Vara Federal, deverá expressamente retratar-se quanto ao termo de renúncia de fls. 09.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.003407-4 HELCIO MARINS (Adv. MARLI DE JESUS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, juntando aos autos declaração de hipossuficiência, ou promova o recolhimento das custas processuais devidas, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.003461-0 SILAS FERREIRA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\nIII - Apresentada Contestação e não suscitadas preliminares, tornem os autos conclusos para sentença. Caso contrário, abra-se vista à parte autora acerca da contestação e, após tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.003463-3 JOAO CARLOS ALVES LEAL (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo o réu, na oportunidade da contestação, juntar aos autos cópia integral do processo administrativo que culminou com o indeferimento do benefício previdenciário de nº 118.686.787-3.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.003621-6 ADLON MAC STANLY MALTA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000057/2008 FOLHA 53/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 230,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, bem como aos honorários, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pagamentos estes que ficarão suspensos nos termos do art. 3º c/c art. 12, ambos da Lei 1.060/50, em razão de ser a parte autora beneficiária de assistência judiciária.\r\n\r\nPublique-se .Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.003767-1 MARIA IZABEL RIANELI (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000059/2008 FOLHA 63/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 247,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 71, § 1º da Lei nº 10.741/2003 e à luz do documento de fls. 07, defiro ao réu o benefício de prioridade de tramitação, devendo a Secretaria anotar referida circunstância na capa dos autos e no sistema informatizado, bem como diligenciar com vistas ao seu cumprimento.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, IV (segunda figura) do Código de Processo Civil, pronuncio a prescrição da pretensão autoral ora deduzida em Juízo e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, pagamento este que ficará suspenso nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50 em razão de ser a parte beneficiária da assistência judiciária.\r\n\r\nSem honorários, haja vista que o réu nem chegou a ser citado.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.003808-0 GERALDO EDESON SANT ANA (Adv. EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nII - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, juntando aos autos cópia da sentença noticiada na inicial, proferida pela Justiça do Trabalho, devendo juntar, também, a respectiva certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.54.003766-0 MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000058/2008 FOLHA 59/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 400,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, IV (segunda figura) do Código de Processo Civil, pronuncio a prescrição da pretensão autoral ora deduzida em Juízo e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito.\r\n\r\nHaja vista não ter a parte autora apresentado declaração de hipossuficiência, condeno-a ao pagamento das custas processuais devidas, pagamento este que poderá ficar suspenso nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50, caso a parte junte referida declaração em momento posterior.\r\n\r\nSem honorários, haja vista que o réu nem chegou a ser citado.\r\n\r\n38 - 2008.51.04.000369-0 EDIO NUNES TEIXEIRA (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\nIII - Atento ao periculum in mora alegado pela parte autora, ante a possibilidade de ser privada de verba previdenciária à qual atribui caráter alimentar, determino a realização de prova pericial.\r\n\r\nAssim, nomeio como perito do Juízo o Dr. ALBERTO GARCIA, inscrito no CRM/RJ sob o nº 52.1997-2, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia, ou após prestados os eventuais esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nDesigno a realização da perícia médica para o dia 29/02/2008, às 14:30 horas, que realizar-se-á na sala de perícias desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes acerca da data e horário estabelecidos. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecimento, bem como para que, caso queira, indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora já apresentou seus quesitos (fls. 62), cientifique-se a parte ré, ainda, para que apresente quesitos e indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nApós o devido cumprimento ao determinado no parágrafo anterior, ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhado-lhe na oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, ressalvando-se que deverá este responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o autor?\r\n\r\nDesde quando o autor sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do autor, a sua duração, ou, ainda, o seu estágio, incapacitam-no para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar adequados para o caso.\r\n\r\nRessalto que o Sr. Perito dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação a este Juízo do laudo pericial conclusivo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n39 - 2007.51.04.003643-5 HILDA MARIA MATHIAS COUTINHO (Adv. TATIANA MATHIAS COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A fim de que sejam melhor esclarecidos os motivos que vêm sendo apontados pela ré como impeditivos à transferência do contrato solicitado, apreciarei o pleito consignatório após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.003953-9 CARLOS ROBERTO MAGIO (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - DECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nTodavia, considerando que o contrato de financiamento habitacional juntado aos autos está coberto por seguro (conforme fls. 19) e atento, ainda, à informação contida na cláusula décima oitava (fls. 22) de que referido seguro cobriria eventos como invalidez permanente, atento ao poder geral de cautela atribuído às autoridades judiciárias, determino à ré que se abstenha de efetuar a transferência do imóvel objeto dos presentes autos a terceiros, a qualquer título, até ulterior deliberação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo a ré, na oportunidade da contestação, apresentar aos autos cópia integral do processo administrativo de execução extrajudicial do imóvel do autor. Deverá apresentar, também, certidão atualizada de matrícula do referido imóvel, contendo referência a seu atual proprietário, bem como cópia do processo administrativo relativo ao pedido de indenização do seguro contratual, em virtude da invalidez do autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 99.0400046-8 ADILSON PIRES IGREJA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, JAYME ROSA FILHO) x GERALDO FRANCISCO FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Vista dos autos à autora ANTONIA TEOFILO DO PRADO para ciência das informações de fls. 312/314 e para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n42 - 2000.51.04.003337-3 ALBINO GONCALVES VIANA (Adv. CAROLINA RABELLO DE ARAUJO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n43 - 2004.51.04.000207-2 INCOFLANDRES IND/ COM/ DE FLANDRES LTDA (Adv. EDUARDO ANTONIO F.KUMMEL) x UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000062/2008 FOLHA 67/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 789,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autor ao pagamento das custas processuais, bem como em honorários advocatícios que ora arbitro em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, dê-se vista à União.\r\n\r\n44 - 2004.51.04.002184-4 FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO, DIRLENE CRISTINA BENEVIDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RENATA COSTA SILVA BRANDAO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n45 - 2004.51.04.002715-9 MARCIO GERALDO DA SILVA (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAo INSS para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n46 - 2005.51.04.004434-4 NILZA FERREIRA LUIZ E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . À parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sobre a manifestação de fls. 108.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2006.51.04.000449-1 SINDICATO DOS ENGENHEIROS DE VOLTA REDONDA - SENGE (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA, MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 173/174 - À parte autora para que cumpra o julgado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser iniciada a fase de execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.000398-3 GABRIELA BARROS ROCHA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.001488-9 PROVENDA IMOBILIARIA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO DE MENEZES, FREDERICO PASSOS NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)\r\n\r\nPelos motivos expostos, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA formulado pela autora PROVENDA IMOBILIÁRIA LTDA.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nII - Ante a decisão acima proferida, determino à autora que promova o recolhimento das custas processuais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá emendar a inicial esclarecendo, de forma específica, qual o número das demais contas poupança que detinha junto à instituição ré, além das alegadas na inicial, bem como por quais índices de atualização monetária pretende ver corrigido o saldo de referidas contas, haja vista que no pedido contido na inicial há apenas o requerimento genérico à “correção plena de todas suas contas de poupança”.\r\n\r\n50 - 2007.51.04.001757-0 MARTINIANO MAGELLA LEWER (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 262719, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos apresentados pela CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n51 - 2007.51.04.001786-6 MARGARIDA DE JESUS GONÇALVES MAZZA (Adv. DILSON DE ALMEIDA LYRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 262719, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos apresentados pela CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.04.001809-3 JACY DA SILVA GOMES (Adv. HERALDO PEREIRA DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 262719, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos apresentados pela CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n53 - 2007.51.04.001866-4 VANDERLEI FERREIRA DA FONSECA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 262719, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos apresentados pela CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n54 - 2007.51.04.001868-8 ADEJAR CUNHA BAIAO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 262719, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos apresentados pela CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.04.001961-9 MARIA ISABEL DA SILVA (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 262719, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos apresentados pela CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n56 - 2007.51.04.002428-7 ANTONIO DA SILVA BARROS (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 262719, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos apresentados pela CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n57 - 2007.51.04.002429-9 CENI BARROS (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 262719, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos apresentados pela CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n58 - 2007.51.04.003333-1 JORGE DE SOUZA MONSORES (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\nIII - Oferecida contestação e não alegadas matérias preliminares, tornem os autos conclusos para sentença. Do contrário, abra-se vista à parte autora acerca da contestação e, após, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2007.51.04.003341-0 TAKEO AIBE - ESPOLIO REP/ P/ ZILDA COSTA AIBE (Adv. JOSE ALBERTO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 18. Considerando o tempo decorrido desde a data da lavratura do Termo de Inventariante de fls. 18, havendo possibilidade de já se ter encerrado referido inventário, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias esclareça se o inventário do Sr. Takeo Aibe já se encerrou, devendo, em caso de continuidade deste, apresentar certidão atualizada de objeto e andamento processual.\r\n\r\nCaso já se tenha encerrado referido inventário, deverá, no mesmo prazo acima declinado, emendar a inicial corrigindo-se o pólo ativo da demanda para dele incluir os sucessores de Takeo Aibe, nos termos da lei civil, bem como eventual meeira.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, especificar, em seu pedido, por quais índices/planos econômicos pretende, efetivamente, ver corrigido o saldo existente na conta poupança objeto da presente ação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n60 - 2007.51.04.003348-3 MARIO VETTORI FILHO (Adv. PAULA SILVA KOZLOWSKI) x CESPE/UnB - UNIVERSIDADE DE BRASILIA/DF E OUTRO. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nII - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de esclarecer quais condutas lesivas são apontadas ao réu Banco Real - ABN AMRO S.A., uma vez que a causa de pedir da ação se fundamenta, especificamente, em torno da apontada conduta lesiva que teria sido praticada pelo CESPE/Unb - Universidade de Brasília/DF, consistente no cancelamento da inscrição do autor ao concurso analisado nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n61 - 2007.51.04.003519-4 VIVALDO RODRIGUES CORREA REP/ P/ ELENA CORREA MACHADO (Adv. SIMONE MASSESSINI DA SILVA) x CAIXA SEGUROS FILIAL PARANA. . I - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando Declaração de Hipossuficiência, ou promova o recolhimento das custas judiciais devidas.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n62 - 2008.51.04.000316-1 JACY MENDES NOGUEIRA E OUTRO (Adv. ANGELO LEMOS TEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pelas autoras.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo a ré, na oportunidade da contestação, apresentar os extratos da conta poupança objeto da presente ação, referentes aos períodos dos expurgos inflacionários pleiteados nos autos.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n63 - 2007.51.04.003796-8 SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS IND/ DE ALIMENTACAO DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, PORTO REAL, QUATIAS E ITATIAIA (Adv. MAURICIO SANTOS DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA E OUTRO. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA EM CARÁTER LIMINAR.\r\n\r\nNotifiquem-se os impetrados, para prestação de informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal para parecer, voltando-me após conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n64 - 2003.51.04.003027-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSUE JORGE BAESSO) x ARSTEEL COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista ao réus, pelo prazo de 05 dias, sobre as informações de fls. 86/90.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n65 - 2007.51.04.002778-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000055/2008 FOLHA 20/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2007.51.04.002778-1\r\n\r\nAÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\nAUTORA: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nRÉUS: ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA E OUTRA\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação monitória proposta pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA e FAUSTA DE PAIVA LIMA.\r\n\r\nA inicial de fls. 02/05 veio acompanhada dos documentos de fls. 06/24.\r\n\r\nCustas parcialmente recolhidas a fls. 24.\r\n\r\nAntes de ser efetuada a citação dos réus, a fls. 34 a parte autora peticionou informando que os réus quitaram a dívida objeto da presente ação, através da celebração de novo contrato, requerendo, por fim, a extinção do processo.\r\n\r\nInstruiu sua petição com os documentos de fls. 35/38.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nCabe destacar que com a transação noticiada a fls. 34, a presente ação monitória perdeu seu objeto, razão pela qual, tendo em vista não ter sido a parte ré sequer citada, vejo por bem interpretar o pedido de extinção do feito formulado em referida petição como desistência da ação.\r\n\r\nDestarte, verificando que o procurador subscritor da petição de fls. 34 possui poderes postulatórios de desistência, consoante procuração de fls. 06/07 e substabelecimento de fls. 08, com fulcro no art. 267, incisos VI (terceira figura) e VIII, do Código de Processo Civil, extingo o processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem honorários, eis que a parte ré nem chegou a se manifestar nos autos.\r\n\r\nCondeno a parte autora à complementação das custas judiciais, haja vista que a parte ré sequer chegou a ser citada, não integrando a relação processual.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nVolta Redonda, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nODILON ROMANO NETO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n66 - 2008.51.04.000226-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x POLLYANNA MAZILLI JERONIMO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000060/2008 FOLHA 22/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 54,06. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 267, inciso VI (terceira figura), do Código de Processo Civil, extingo o processo, sem resolução de mérito, em razão da superveniente perda do objeto da demanda.\r\n\r\nSem honorários, eis que a parte ré nem chegou a se manifestar nos autos.\r\n\r\nCondeno a parte autora à complementação das custas judiciais, haja vista que a parte ré sequer chegou a ser citada, não integrando a relação processual.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n67 - 96.0055766-7 CELIO DOS SANTOS GONDIN E OUTROS (Adv. DILZA HIGINO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Ante o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Egrégio Conselho da Justiça Federal, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), respeitando-se o rateio de fls. 133, abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio da(s) requisição(ões) de pagamento ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n68 - 2004.51.04.000948-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x MARIA HELENA MACHADO DE FREITAS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000061/2008 FOLHA 92/99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS, para fixar o montante em execução em R$ 21.110,47 (vinte e um mil, cento e dez reais e quarenta e sete centavos), sendo R$ 19.191,34 (dezenove mil, cento e noventa e um reais e trinta e quatro centavos) devidos a título de principal e R$ 1.919,13 (um mil, novecentos e dezenove reais e treze centavos) devidos a título de honorários advocatícios, valores estes atualizados até 23/01/2006, conforme cálculos das fls. 68/81, devendo essas quantias continuarem a sofrer atualização monetária e a incidência de juros moratórios de 1% ao mês, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas, haja vista a isenção prevista na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários, haja vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique o trânsito em julgado, traslade cópia desta sentença, das certidões de publicação e de trânsito em julgado, bem como dos cálculos de fls. 68/81 para os autos principais.\r\n\r\nTudo cumprido, arquivem-se os presentes, com baixa, e tornem os principais conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 57\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 433172"
                            ],
                            "433317": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000011\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0774455-2 ESTHER DA SILVEIRA PEZZANA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 140/149, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n2 - 91.0105956-4 GERALDO EVARISTO DE SOUZA E OUTROS (Adv. JAYME ROSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Promova a parte autora a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, adotando os cálculos às fls. 164/203 ou, se com eles não concordar, apresentando a memória discriminada e atualizada dos valores que entende corretos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\n3 - 96.0050086-0 NATALINA DA ROCHA CANEDO E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Ante o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Egrégio Conselho da Justiça Federal, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), respeitando o rateio de fls. 155, abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio da(s) requisição(ões) de pagamento ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 96.0050786-4 MIQUILINA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. THEREZINHA CASTANHO DO VALLE, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia de seu documento de CPF. \r\n\r\nAtendida tal determinação, ante o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Egrégio Conselho da Justiça Federal, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio da(s) requisição(ões) de pagamento ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 96.0051498-4 ANTONIO VITAL TOLEDO E OUTROS (Adv. REJANE GONCALVES PINTO MOREIRA, RICARDO GONCALVES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Ante o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Egrégio Conselho da Justiça Federal, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), respeitando o rateio de fls. 160, abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio da(s) requisição(ões) de pagamento ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 96.0055841-8 ANTONIO BATISTA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Egrégio Conselho da Justiça Federal, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), respeitando o rateio de fls. 160, abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio da(s) requisição(ões) de pagamento ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 96.0057936-9 JUDITH DE ANDRADE PIZANI E OUTRO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Promova a parte autora a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, adotando os cálculos às fls. 126/132 ou, se com eles não concordar, apresentando a memória discriminada e atualizada dos valores que entende corretos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\n8 - 96.0058869-4 AYD GOMES MARINATO E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Ante o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Egrégio Conselho da Justiça Federal, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), respeitando o rateio de fls. 196, abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio da(s) requisição(ões) de pagamento ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 96.0060017-1 MANOEL MAXIMIANO E OUTROS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Ante o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Egrégio Conselho da Justiça Federal, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), respeitando o rateio de fls. 177, abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio da(s) requisição(ões) de pagamento ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n10 - 96.0060577-7 ANTONIO DE ARAUJO FILHO E OUTRO (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Ante o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Egrégio Conselho da Justiça Federal, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio da(s) requisição(ões) de pagamento ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n11 - 96.0060945-4 ONDINA MARIA ALVES (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo autor, sobre os esclarecimentos apresentados pelo contador judicial às fls. 142.\r\n\r\n12 - 96.0062147-0 JOAO ABREU SOBRINHO (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x GERALDO MAGELA DA SILVA x PARTE BAIXADA (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x IVAR DE OLIVEIRA (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Apresente o autor JOAO ABREU SOBRINHO, no prazo de 15 (quinze) dias, os documentos solicitados pelo contador judicial às fls. 209.\r\n\r\n13 - 96.0062242-6 SEBASTIAO ALEXANDRINO FERREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Expeça(m)-se o(s) alvará(s) referente(s) aos sucessores de OSWALDO PIMENTEL e BENTO CAMILO, respeitando o rateio de fls. 279, observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEntregue(s), voltem-me.\r\n\r\n14 - 96.0070282-9 JOSIAS ARCHIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Apresentem os autores, no prazo de 15 (quinze) dias, os documentos solicitados pelo contador judicial às fls. 81.\r\n\r\n15 - 97.0031230-5 MARIA DO ROSARIO DANTAS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Promova a parte autora a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, adotando os cálculos às fls. 112, atualizados às fls. 164, ou, se com eles não concordar, apresentando a memória discriminada e atualizada dos valores que entende corretos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\n16 - 98.0501196-8 JOSE LUCIO MARTINS E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Egrégio Conselho da Justiça Federal, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), respeitando o rateio de fls. 210, abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio da(s) requisição(ões) de pagamento ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n17 - 2002.51.04.001314-0 GERALDO BALBINO DOS REIS E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpridas que foram as formalidades legais HOMOLOGO as habilitações de ROSA MARIA DA SILVA, ARILENE PATRÍCIA LUIZA DA SILVA REIS, RUAN ELIZIER DA SILVA REIS, MARCELO DOS SANTOS REIS e RENATA DOS SANTOS REIS, nos termos do art. 1.060, I do CPC.\r\n\r\nÀ SEDVR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente JOEL DUARTE DOS REIS, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2004.51.04.002137-6 CLAUDIA ELIZABETH ALVES (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Haja vista que, malgrado as diversas comunicações para tanto, o perito judicial deixou de apresentar os dados necessários à expedição de solicitação de seus honorários arbitrados às fls. 29, venham os autos conclusos para sentença, ficando a mencionada solicitação de honorários condicionada à ulterior apresentação das informações mencionadas às fls. 57.\r\n\r\n19 - 2004.51.54.002363-5 EDMEA VIEIRA LIMA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . Apresente a parte autora as cópias necessárias à instrução da contra-fé.\r\n\r\nVindo estas, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC, com cálculos de fls. 89/100.\r\n\r\n20 - 2005.51.04.004374-1 SEBASTIANA DE LOURDES SILVA DAS CHAGAS (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo autor, sobre o parecer e cálculos do contador judicial, constantes de fls. 85/96.\r\n\r\n21 - 2006.51.04.000085-0 DERCIO BOECHAT (Adv. JAYME ROSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo autor, sobre os esclarecimentos apresentados pelo contador judicial às fls. 98.\r\n\r\n22 - 2006.51.04.000105-2 JOAO BENEDITO BARBOSA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vista à parte autora sobre a proposta de acordo de fls. 77/80 e para que informe, no prazo de 20 (vinte) dias, se tem interesse na mesma.\r\n\r\nRessalto que o silêncio será interpretado como desinteresse.\r\n\r\n23 - 2006.51.04.000367-0 IRINEU DIONISIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, sobre as informações de fls. 68.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n24 - 2006.51.04.000425-9 MATHILDE BORGES ALMADA (Adv. ANTONIO CARLOS DE MELO CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Malgrado o teor da informação de fls. 79 e do requerimento de fls. 81/84, considerando que pela procuração de fls. 05 houve outorga de poderes pelo autor também ao advogado ANTONIO CARLOS DE MELO CARVALHO, efetue a Secretaria o cadastramento deste no sistema APOLO em substituição a Nélio Medina, na forma requerida às fls. 86.\r\n\r\nRessalto que a atuação dos advogados requerentes de fls. 81/84 só poderá ocorrer após a juntada de procuração ou substabelecimento nos autos, caso haja interesse da parte autora.\r\n\r\nApós as anotações acima determinadas e não havendo oposição, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2006.51.04.001287-6 TEREZINHA MARIA DE SOUSA BARROS (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre as informações de fls. 108/113.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n26 - 2007.51.04.001255-8 JOSE ROSEMBERG COELHO (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.04.002931-5 VERNILTON BATISTA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor, sobre o laudo pericial de fls. 77/84.\r\n\r\n28 - 2007.51.04.003579-0 ADELIA JORGINA DO ESPIRITO SANTO (Adv. PATRICIA DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que se manifeste sobre a contestação, bem como sobre o laudo pericial de fls. 32/38, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.003641-1 JOAO PEDRO GUALBERTO (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente o autor declaração de hipossuficiência ou proceda ao recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.04.000387-2 CAMILA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA ALMEIDA REP/ P/ ELZI FERREIRA DE SOUZA (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela autora.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\nIII - Apresentada a contestação e não suscitadas preliminares, tornem-me conclusos para sentença. Caso contrário, abra-se vista à autora para que se manifeste acerca da contestação e, após, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 31 - 2008.51.04.000388-4 ERICA CRISTINA DE SOUZ (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 15 (quinze) dias, restabeleça o benefício previdenciário de Auxílio Doença nº 522.794.512-4, em favor de Erica Cristina de Souza.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se.\r\n\r\nIntime-se com urgência o INSS para cumprimento desta decisão.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\nIII - Atento ao periculum in mora alegado pela parte autora, ante a possibilidade de ser privada de verba previdenciária à qual atribui caráter alimentar, determino a realização de prova pericial.\r\n\r\nAssim, nomeio como perito do Juízo o Dr. ALBERTO GARCIA, inscrito no CRM/RJ sob o nº 52.1997-2, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia, ou após prestados os eventuais esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nDesigno a realização da perícia médica para o dia 04/04/2008, às 15:00 horas, que realizar-se-á na sala de perícias desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes acerca da data e horário estabelecidos. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecimento, e através de seu advogado para que, caso queira, indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora já apresentou seus quesitos (fls. 35), cientifique-se a parte ré, ainda, para que apresente quesitos e indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nApós o devido cumprimento ao determinado no parágrafo anterior, ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhado-lhe na oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, ressalvando-se que deverá este responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portadora a autora?\r\n\r\nDesde quando a autora sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica da autora, a sua duração, ou, ainda, o seu estágio, incapacitam-na para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá a autora incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá a autora incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar adequados para o caso.\r\n\r\nRessalto que o Sr. Perito dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação a este Juízo do laudo pericial conclusivo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n32 - 2006.51.04.000302-4 JOSE GILBERTO ALVES E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Uma vez que às fls. 111 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 0116507-7, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da EMGEA na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 98.0500828-2 LUIZ GUSTAVO STOCCO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se o autor LUIZ MAURO FILGUEIRAS DE VASCONCELOS, no prazo de 10 dias, sobre as informações de fls. 235/238.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n34 - 2003.51.04.002745-3 ENEAS MACARIO (Adv. MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando-se que os documentos carreados aos autos a fls. 41, 42, 73, 74 e 85 não se encontram legíveis em sua integridade, o que impede a verificação precisa de qual ou quais saques foram comprovados pela CEF, determino que esta, no prazo de 05 dias, apresente os originais de tais documentos, ou cópias que permitam sua análise adequada ao julgamento do feito. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n35 - 2004.51.04.000835-9 GALAXIA ESTACIO DIVERSOES ELETRONICAS PROMOCOES SERVICOS E EVENTOS LTDA ME (Adv. RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALINE ALVES DE MELO MIRANDA). . Fls. 727/729 - Aguarde-se.\r\n\r\nDê-se vista dos autos ao MPF, pelo prazo de 05 dias, conforme requerido às fls. 731.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n36 - 2005.51.04.000760-8 PAULO AFONSO ALVES (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Vista à parte autora sobre as informações de fls. 95/96, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido referido prazo e não havendo oposição, ante a inexistência de valores a serem executados, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2005.51.04.003712-1 JOAO CARLOS SOUZA NOE DA COSTA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA, SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO DAROZ) x CESPE - UNB E OUTRO. . Fls. 636/639. Embora efetivamente a questão de mérito encontre suporte na Súmula nº 686 do Supremo Tribunal Federal, o recurso de apelação interposto a fls. 607/634 impugna, além da questão meritória, questões de ordem preliminar não sumuladas, como a necessidade de formação de litisconsórcio passivo necessário.\r\n\r\nDessarte, não se me afigura aplicável a negativa de seguimento prevista no artigo 518, § 1º, do CPC.\r\n\r\nAssim, ante sua tempestividade, recebo os recursos de apelação de fls. 607/634 e 654/663.\r\n\r\nVista ao apelado, para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.003651-4 HELIO ALMIR NOGUEIRA (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a informação da Secretaria e cópias de fls. retro, verifico inexistir prevenção deste Juízo, eis que a existência de coisa julgada não se enquadra em qualquer das situações previstas no art. 253 do CPC, razão pela qual não há que se falar em distribuição do presente feito a este Juízo por dependência ao de nº 98.0503867-0.\r\n\r\nAssim, considerando que os presente autos já haviam sido distribuídos por sorteio automático em 26 de outubro de 2007, encaminhem-se os autos à SEDVR para remessa do presente feito ao Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, ao qual, em atenção ao princípio do Juiz natural, caberá decidir acerca da ocorrência de coisa julgada.\r\n\r\n39 - 2008.51.04.000377-0 DANIELE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . (...)\r\n\r\nInicialmente, à luz da declaração de hipossuficiência acostada a fls. 09, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, para determinar ao réu que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à emissão do Registro Provisório da autora DANIELE DE OLIVEIRA PEREIRA como Engenheira de Produção, assim como da respectiva Carteira Profissional.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se e intime-se para cumprimento.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n40 - 2007.51.04.003555-8 H-NORTE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA (Adv. ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE VISTORIA DA DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . Recebo a apelação da impetrante no duplo efeito. \r\n\r\nAo impetrado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n41 - 2007.51.04.003587-0 ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDA (Adv. SANDRA AMARAL MARCONDES, JOSE ROBERTO MARCONDES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da impetrante no duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista que a relação processual sequer foi completada, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n42 - 97.0031767-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES) x GLORIA LUIZ RIBEIRO E OUTRO (Adv. CLAUDIA HELENA LIMA). . Fl. 65 - Inclua-se o presente feito no próximo leilão integrado a ser realizado por esta subseção judiciária, devendo os autos aguardarem em escaninho próprio.\r\n\r\n43 - 2002.51.04.001727-3 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x STEMIL SEC TEC MONT IND/ LTDA (Adv. CLAUDIA ALVES MARQUES). . Primeiramente, certifique a Secretaria a não interposição de Embargos à execução.\r\n\r\nApós, cumpra-se o determinado no último parágrafo do despacho de fl. 75.\r\n\r\nCumprido, inclua-se o presente feito no próximo leilão integrado a ser realizado por esta subseção judiciária, devendo os autos aguardarem em escaninho próprio.\r\n\r\n44 - 2004.51.04.000975-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x PONTE ALTA AGRO PECUARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 28/29 - Retornem os autos ao Conselho exeqüente para que, no prazo de 20 (vinte) dias, traga aos autos documento legível oriundo da JUCERJA capaz de comprovar que os alegados sócios informados à fl. 27 pertencem de fato à empresa executada.\r\n\r\n45 - 2005.51.04.001808-4 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CARLOS ALFREDO DE SOUZA. . Fls. 28/29 - Defiro.\r\n\r\nEfetue a Secretaria do Juízo pesquisa ao Sistema de Processamento de Dados da Receita Federal (SERPRO) para fins de levantamento do endereço do executado.\r\n\r\nCaso o endereço encontrado seja diverso do constante nos autos, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, senão, voltem-me.\r\n\r\n46 - 2005.51.04.001977-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA. . Fls. 21/22 - Defiro.\r\n\r\nEfetue a Secretaria do Juízo pesquisa ao Sistema de Processamento de Dados da Receita Federal (SERPRO) para fins de levantamento do endereço do executado.\r\n\r\nCaso o endereço encontrado seja diverso do constante nos autos, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, senão, voltem-me.\r\n\r\n47 - 2005.51.04.002023-6 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x SILMAIR SOUZA E SILVA. . Fls. 17/18 - Defiro.\r\n\r\nEfetue a Secretaria do Juízo pesquisa ao Sistema de Processamento de Dados da Receita Federal (SERPRO) para fins de levantamento do endereço do executado.\r\n\r\nCaso o endereço encontrado seja diverso do constante nos autos, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, senão, voltem-me.\r\n\r\n48 - 2005.51.04.002126-5 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x PATRICIUS LUIZ DE SOUZA CARAVANA. . Fls. 20/21 - Defiro.\r\n\r\nEfetue a Secretaria do Juízo pesquisa ao Sistema de Processamento de Dados da Receita Federal (SERPRO) para fins de levantamento do endereço do executado.\r\n\r\nCaso o endereço encontrado seja diverso do constante nos autos, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, senão, voltem-me.\r\n\r\n49 - 2006.51.04.002260-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x BALCAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. FLAVIA SOARES GALLUCCI). . Fl. 39 - Tendo em vista a concordância da exeqüente com o bem oferecido pela empresa executada, expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel indicado à fl. 24.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n50 - 2005.51.04.003564-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x CARPINTARIA TORRES LTDA E OUTROS (Adv. ANDREIA OLIVEIRA MENDES, RICARDO GONCALVES PINTO). . Fls. 117/121 - Defiro a gratuidade de justiça requerida pelos réus.\r\n\r\nArbitro os honorários, em favor do perito nomeado às fls. 106, no valor de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), que serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nDê-se ciência às partes para que indiquem assistentes técnicos e formulem quesitos, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, intime-se o Sr. Perito para ciência de sua nomeação, bem como para que dê início a seus trabalhos, ressaltando-se que o mesmo dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo conclusivo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n51 - 2006.51.04.001798-9 HELENA DE MORAES BARBEIRO (Adv. JORGE FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Confiro novo prazo de 05 dias para que a CEF cumpra devidamente as determinações de fls. 140, eis que a petição de fls. 141 apresenta texto aparentemente truncado.\r\n\r\n52 - 2007.51.04.003090-1 CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. LILIANE ADALBERTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Uma vez que às fls. 111 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 0116507-7, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da EMGEA na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos de juntados aos autos pela CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n53 - 2006.51.04.000115-5 INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO (Adv. ANNA MARIA GESUALDI CHAVES, ARLEUSE SALOTTO ALVES) x FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Primeiramente, considerando que há cópia autenticada da procuração da CEF (nº 262719 - fls. 53/54) acostada aos autos nº 2006.51.04.000514-8, inclusive com o arquivamento de cópia conferida com o original em pasta própria na Secretaria do Juízo, considero regularizada a representação processual da CEF.\r\n\r\nDefiro o prazo de 05 (cinco) dias para que a subscritora da peça de fls. 31/37 providencie a sua assinatura, sob pena de desconsideração da mesma.\r\n\r\n54 - 2006.51.04.001344-3 SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE). . Ao embargante para manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela Fazenda Nacional às fls. 33/35, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n55 - 2006.51.04.002340-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x MARIA DAS GRACAS DE PAULA DELFINO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA). . Vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo autor, sobre o parecer e cálculos do contador judicial, constantes de fls. 108/113.\r\n\r\n56 - 2007.51.04.000733-2 STEMIL SOC/ TECNICA DE MONTAGENS IND/ LTDA (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao embargante para manifestar-se acerca da impugnação apresentada pelo INSS às fls. 24/27, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n57 - 2007.51.04.000913-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x IOLANDA MARIA MEDEIROS (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA). . Vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo embargado, sobre os esclarecimentos apresentados pelo contador judicial às fls. 20.\r\n\r\n58 - 2007.51.04.000915-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x JOSE FRANCISCO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES). . Vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo embargado, sobre os esclarecimentos apresentados pelo contador judicial às fls. 47.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n59 - 2002.51.04.001673-6 RITA COSTA (Adv. RENATO CANDREVA, ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . Ante o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Egrégio Conselho da Justiça Federal, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da requisição de pagamento a ser expedida em relação aos honorários, abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio da requisição de pagamento ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nId: 433317"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Volta Redonda": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000013\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0051267-1 MARIA APARECIDA NASCENTES (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA, ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000048/2008 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 96.0057952-0 LUCIENE NICACIO MORAIS E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000058/2008 FOLHA 26/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com base no art. 267, VI, do CPC, EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, por carência de ação.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da justiça gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 97.0030973-8 ELZA DOS REIS RAMOS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000060/2008 FOLHA 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 97.0032818-0 DJAIR MARTINS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000061/2008 FOLHA 29/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 97.0034664-1 FRANCISCA DOS SANTOS BRANDAO E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000049/2008 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.04.000319-9 ACCACIO ANTONIO DE FRANCA (Adv. DENERCY VILLELA EIRAS, JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000011/2008 FOLHA 06/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO condenando o INSS a conceder ao autor, a partir da data do requerimento administrativo, 25-02-1991, a aposentadoria por tempo de serviço proporcional, com coeficiente de 70% do salário-de-benefício. As diferenças em atraso deverão ser pagas obedecendo-se a correção pela tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidos de juros de 0,5% ao mês até janeiro de 2003 e posteriormente da taxa SELIC, apenas (art. 406 do novo Código Civil), respeitada a prescrição qüinqüenal e deduzidas as parcelas já pagas em razão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça vindicada.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.04.002253-4 FRANCISCO SABINO DE OLIVEIRA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000046/2008 FOLHA 19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.04.002562-0 SILVESTRE ALVES LADEIRA NETO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000047/2008 FOLHA 20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.04.001531-9 MAURI RODRIGUES PEREIRA (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000051/2008 FOLHA 73/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO condenando o INSS a conceder ao autor, a partir da data do requerimento administrativo, 30-06-2004, a aposentadoria por tempo de serviço proporcional, com coeficiente de 76% do salário-de-benefício, com base no art. 3o. da EC 20/98 c/c o art. 53, II da Lei.8213/91. As parcelas vencidas deverão ser pagas acrescidas da taxa SELIC, apenas (art. 406 do novo Código Civil) e delas deverão ser abatidas do valor já pago em decorrência da antecipação da tutela.\r\n\r\nCustas ex lege. Diante da sucumbência mínima, condeno o INSS no pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 20% do valor da causa..\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2001.51.04.000609-0 WANDER RODRIGUES DE SOUZA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000066/2008 FOLHA 96/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\ni) extingo o processo, sem resolução do mérito, em relação a SASSE, por ilegitimidade passiva; e\r\n\r\nii) julgo IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Em seguida, expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF dos valores depositados, devendo os mesmos serem abatidos do débito existente em nome do autor.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2003.51.04.000316-3 ERNANI DE REZENDE CARNEIRO E OUTRO (Adv. SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS, LEONARDO LEONCIO FONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000067/2008 FOLHA 102/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, resolvo o mérito e JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2000.51.04.002707-5 JOSE CAMILO DA CRUZ E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000062/2008 FOLHA 87/89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso:\r\n\r\nRESOLVO O MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC no que tange aos pedidos de correção monetária do saldo de FGTS dos autores Vicente Paulo Estevam, José Antônio Neto e Antônio Lopes de Souza, em janeiro/89 (42,72%) e abril/90 (44,80%), face à adesão destes ao acordo previsto na Lei Complementar 110/2001.\r\n\r\nEXTINGO O PROCESSO, nos termos do art. 269, III, do CPC, em relação ao autor José Camilo da Cruz, e homologo o acordo firmado entre as partes.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO à aplicação dos índices de julho/87 (26,06%) e fevereiro/91 (12,00%).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem custas nem honorários devido a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.04.000834-8 JOSE MATIAS MALAQUIAS (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA, ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000053/2008 FOLHA 79/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e resolvo o mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n14 - 2007.51.04.000917-1 LUIZ JOAQUIM DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000064/2008 FOLHA 92/94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, em relação ao autor Luiz Joaquim do Nascimento, condenando a Caixa Econômica Federal a aplicar esta sistemática na remuneração da conta fundiária do autor, nos períodos posteriores a 04/77 e a creditar na conta do mesmo as diferenças daí decorrentes.\r\n\r\nAs diferenças decorrentes da aplicação dos índices acima deferidos sofrerão a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, na forma prevista pelo art. 13 da Lei 8.036/1990. No caso das contas vinculadas terem sido movimentadas pelo titular nas hipóteses legalmente previstas, incidirão também juros de 0,5% ao mês e correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal até janeiro/03 e, posteriormente, somente pela taxa SELIC (art. 406 do novo CC).\r\n\r\nPor força do art. 461 do CPC, a obrigação de fazer a que foi condenada a CEF, depois de transitada em julgado, deve ser adimplida em 45 dias, sob pena de multa diária de dois mil reais (R$ 2.000,00), executável nos próprios autos.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em relação à autora Ana Coelho de Souza, e resolvo o mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nÀ SEDVR para retificar o pólo ativo da demanda, incluindo a autora Ana Coelho de Souza.\r\n\r\nSem custas devido a gratuidade de justiça ora deferida. Sem honorários tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.04.001857-3 MARILZA NUNES DE LIMA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000057/2008 FOLHA 57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do panorama acima delineado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCancele-se a distribuição do presente feito.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\n16 - 2007.51.04.001891-3 GABRIEL BISPO DE ALCANTARA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000056/2008 FOLHA 24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do panorama acima delineado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCancele-se a distribuição do presente feito.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\n17 - 2007.51.04.002060-9 OLAVO FLAVIANO BRAZ (Adv. KLEIN CUNHA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000059/2008 FOLHA 85/86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a Caixa Econômica Federal a aplicar esta sistemática na remuneração da conta fundiária do autor, nos períodos posteriores a 06/77 e a creditar na conta do mesmo as diferenças daí decorrentes. \r\n\r\nAs diferenças decorrentes da aplicação dos índices acima deferidos sofrerão a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, na forma prevista pelo art. 13 da Lei 8.036/1990. No caso das contas vinculadas terem sido movimentadas pelo titular nas hipóteses legalmente previstas, incidirão também juros de 0,5% ao mês e correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal até janeiro/03 e, posteriormente, somente pela taxa SELIC (art. 406 do novo CC).\r\n\r\nPor força do art. 461 do CPC, a obrigação de fazer a que foi condenada a CEF, depois de transitada em julgado, deve ser adimplida em 45 dias, sob pena de multa diária de dois mil reais (R$ 2.000,00), executável nos próprios autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.04.002652-1 MOYSES ALVES PACHECO (Adv. ENDERSON BELLOTE MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000063/2008 FOLHA 90/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, haja vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.04.002930-3 LUCILEA FONSECA CUNHA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000052/2008 FOLHA 75/78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, em relação aos juros progressivos, condenando a Caixa Econômica Federal a aplicar esta sistemática na remuneração da conta fundiária da parte Autora, nos períodos posteriores a 08/77 e a creditar na conta da mesma as diferenças daí decorrentes. \r\n\r\nAs diferenças decorrentes da aplicação dos índices acima deferidos sofrerão a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, na forma prevista pelo art. 13 da Lei 8.036/1990. No caso das contas vinculadas terem sido movimentadas pelo titular nas hipóteses legalmente previstas, incidirão também juros de 0,5% ao mês e correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal até janeiro/03 e, posteriormente, somente pela taxa SELIC (art. 406 do novo CC).\r\n\r\nPor força do art. 461 do CPC, a obrigação de fazer a que foi condenada a CEF, depois de transitada em julgado, deve ser adimplida em 45 dias, sob pena de multa diária de dois mil reais (R$ 2.000,00), executável nos próprios autos.\r\n\r\nRESOLVO O MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC no que tange aos pedidos de correção monetária do saldo de FGTS em janeiro/89 (42,72%) e abril/90 (44,80%), face à adesão da parte Autora ao acordo previsto na Lei Complementar 110/2001.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO à aplicação dos índices de fevereiro/89 (10,14%), março/90 (84,32%), junho/90 (9,55%), julho/90 (12,92%), janeiro/91 (13,69%) e março/91 (13,90%).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem custas nem honorários devido a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.04.003529-7 GERSON TEIXEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000054/2008 FOLHA 80/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a Caixa Econômica Federal a aplicar esta sistemática na remuneração da conta fundiária do autor, nos períodos posteriores a 10/77 e a creditar na conta do mesmo as diferenças daí decorrentes. \r\n\r\nAs diferenças decorrentes da aplicação dos índices acima deferidos sofrerão a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, na forma prevista pelo art. 13 da Lei 8.036/1990. No caso das contas vinculadas terem sido movimentadas pelo titular nas hipóteses legalmente previstas, incidirão também juros de 0,5% ao mês e correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal até janeiro/03 e, posteriormente, somente pela taxa SELIC (art. 406 do novo CC).\r\n\r\nPor força do art. 461 do CPC, a obrigação de fazer a que foi condenada a CEF, depois de transitada em julgado, deve ser adimplida em 45 dias, sob pena de multa diária de dois mil reais (R$ 2.000,00), executável nos próprios autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.04.003530-3 ROBERTO CESAR DE MEDEIROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000055/2008 FOLHA 83/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a Caixa Econômica Federal a aplicar esta sistemática na remuneração da conta fundiária do autor, nos períodos posteriores a 10/77 e a creditar na conta do mesmo as diferenças daí decorrentes. \r\n\r\nAs diferenças decorrentes da aplicação dos índices acima deferidos sofrerão a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, na forma prevista pelo art. 13 da Lei 8.036/1990. No caso das contas vinculadas terem sido movimentadas pelo titular nas hipóteses legalmente previstas, incidirão também juros de 0,5% ao mês e correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal até janeiro/03 e, posteriormente, somente pela taxa SELIC (art. 406 do novo CC).\r\n\r\nPor força do art. 461 do CPC, a obrigação de fazer a que foi condenada a CEF, depois de transitada em julgado, deve ser adimplida em 45 dias, sob pena de multa diária de dois mil reais (R$ 2.000,00), executável nos próprios autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.04.000375-6 SINEZANDO DE LIMA COUTO (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000073/2008 FOLHA 108/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I c/c art. 285-A, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, haja vista a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n23 - 2007.51.04.003276-4 JOAO BATISTA VIEIRA PASCOAL (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ) x GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM VOLTA REDONDA.. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000044/2008 FOLHA 10/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\nextingo, sem julgamento do mérito, o pedido de cobrança das parcelas em atraso de auxílio-acidente e do valor já descontado dos proventos do Impetrante, por inadequação da via eleita e\r\n\r\nCONCEDO A SEGURANÇA, garantindo ao Impetrante o direito liquido e certo à cumulação do auxílio-acidente com a aposentadoria por tempo de contribuição e de não sofrer a cobrança por parte do INSS de valores recebidos a este título.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios face à Súmula 512, do E. STF e Sumula 105, do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I. inclusive o MPF.\r\n\r\n24 - 2007.51.09.000208-1 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x GERENTE DE BENEFÍCIOS/REPRESENTANTE LEGAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000068/2008 FOLHA 106/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA por ausência de direito líquido e certo.\r\n\r\nSem custas haja vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 29. Sem honorários advocatícios face à Súmula 512, do E. STF e Sumula 105, do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I. inclusive o MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n25 - 2007.51.04.003502-9 ORMEC ENGENHARIA LTDA (Adv. FRANCISCO DE PAULA CHAGAS NETTO) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL DE VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000045/2008 FOLHA 13/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, por ausência de direito líquido e certo do Impetrante. Em decorrência, a liminar deferida deixa de produzir efeitos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios em face das Súmulas 512 do E. STF e da Súmula 105 do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I. Diante do desinteresse do MPF, desnecessária a sua comunicação.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n26 - 2003.51.04.002240-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x DILA MARIA PEREIRA CONDE AGRO PECUARIA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000050/2008 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2005.51.04.001904-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x PAULO ROBERTO GOMES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000072/2008 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2005.51.04.001924-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOAO CARLOS DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO RE GISTRO NR. 000069/2008 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2006.51.04.000955-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x PLASIVIG PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS. . Ante a manifesta procedência dos embargos propostos e, a concordância da autarquia exeqüente quanto à exclusão do 3º executado do pólo passivo da demanda (fl. 41 dos embargos), expeça-se mandado para levantamento da penhora efetivada à fl. 16 dos presentes autos.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à exeqüente para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2006.51.04.001389-3 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x FAUSTINO CARLOS SOARES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000070/2008 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2006.51.04.001424-1 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANDRE LUIS DE PAULA MACHADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000071/2008 FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 2007.51.04.000607-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x IONARA CORREA E OUTRO (Adv. ANDREIA DE CARVALHO LEMOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000041/2008 FOLHA 66/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos, para determinar a execução do valor indicado pela Exeqüente.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.001173-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS E OUTRO (Adv. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000043/2008 FOLHA 71/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 66,16. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos, para determinar a execução do valor indicado pela Exeqüente.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n34 - 2007.51.04.002632-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x EULISSE RANGEL DE AZEREDO (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO). . Cuida-se de impugnação do valor da causa, na qual INSS questiona o valor de R$ 20.000,00, atribuído à causa pelo Embargante dos autos 2006.5104002499-4, pretendendo a alteração do valor para R$ 11.017,46.\r\n\r\nO Embargante, ora impugnado, informa que não se opõe a alteração do valor da causa, que deverá ser de R$ 11.017,46. \r\n\r\nHaja vista que os Embargos à Execução, além da de ilegitimidade passiva de Eulisse Rangel de Azeredo na execução fiscal, pretende a declaração de nulidade da Notificação Fiscal que gerou a execução fiscal 2006.51.04.000955-5, e que esta possui valor da causa de R$ 11.017,46, o valor da causa dos embargos deve equivaler à citada quantia.\r\n\r\nIsto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, alterando-se o valor da causa para R$ 11.017,46.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, translade-se cópia dessa decisão para os autos de embargos em apenso, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 99.0403190-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER) x JOAO BAPTISTA FERREIRA DE MENEZES (Adv. MARIA JOSE SILVESTRE ABDALLA DA SILVA, JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000074/2008 FOLHA 110/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 4.628,03 (Quatro mil, seiscentos e vinte e oito reais e três centavos), valores atualizados até setembro de 2007 (R$ 4.207,30 em favor de João Baptista Ferreira de Menezes e R$ 420,73 de honorários advocatícios de sucumbência). \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, haja vista a gratuidade de justiça deferida nos autos principais ( Processo no 96.0054237-6) ao embargado. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente sentença e dos cálculos de fls. 67/74 aos autos principais. \r\n\r\nApós, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2006.51.04.001247-5 NATANAEL LOPES (Adv. CARLOS ROBERTO BENTO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000042/2008 FOLHA 68/70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, acolho os embargos e os julgo PROCEDENTES para cancelar a penhora de fls. 54 dos autos principais, assim como para excluir o Embargante do polo passivo da EF nº 2002.5104.001668-2\r\n\r\nSem custas. Condeno a Embargada em honorários, no percentual de 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se ao RGI.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.04.002499-4 EULISSE RANGEL DE AZEREDO (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000040/2008 FOLHA 64/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para excluir do pólo passivo da execução Eulisse Rangel de Azeredo, em razão de sua ilegitimidade passiva.\r\n\r\nSem custas. Honorários advocatícios a serem pagos pelo INSS em 5% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nCancele-se a penhora constante às fls. 16 dos autos nº 2006.51.04.000955-5. Oficie-se o Detran-RJ, comunicando.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. \r\n\r\nApós, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.002604-1 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RMC MOVEIS LTDA (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000065/2008 FOLHA 95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 599,11 (Quinhentos e noventa e nove reais e onze centavos) referente aos honorários advocatícios, valores atualizados até janeiro de 2008. \r\n\r\nCondeno o embargado em honorários advocatícios de 5% do valor da condenação. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente sentença e dos cálculos de fls. 09 aos autos principais. \r\n\r\nApós, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 36\r\n\r\nId: 432955"
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Defiro a habilitação da Srª Maria Geralda do Nascimento e indefiro os demais por ausência de pressupostos. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para anotar a sucessão processual, devendo ser cadastrado no pólo ativo o nome da pensionista supracitada, CPF nº 949.768.137-20.\r\n\r\nConsiderando o depósito, com data posterior ao óbito, em favor do de cujos à fl. 58, proceda a Secretaria ao seu cancelamento, remetendo os autos ao Setor de Contadoria para refazer os cálculos, desenvolvendo-os até a data do óbito. \r\n\r\nElaborados os r. cálculos, expeça-se a necessária RPV em favor da beneficiária, intimando-se-a quando do efetivo depósito.\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.003956-4 ADENIR DE SOUZA LIMA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 137/138 - Em análise às telas HISCNS, HISOCR e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS e juntadas aos autos pela Secretaria deste Juizado em fls. 139/149, verifica-se, claramente, que a consignação lançada pelo INSS no benefício 42/045.760.955-9, em razão do recebimento em duplicidade das parcelas referentes ao período de 01/12/2004 a 30/11/2005, perfazem o total de R$ 2.347,60 (fls. 139), referente à diferença entre período total recebido pela parte autora (R$ 3.948,56 - fls. 143) e o valor efetivamente devido à parte autora (R$ 1.600,96 - fls. 113). Observa-se, ainda, que tal consignação teve seu início na competência 08/2007 e seu fim em 01/2008 (fls. 144/149), encontrando-se, atualmente, integralmente quitada, inclusive quanto à atualização monetária de tais valores (Sit.: INATIVA/ENCERRADA - fls. 139). \r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação, retornem-se os autos ao arquivo, com a devida baixa na distribuição se necessário for.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.003920-9 MARIA DA CONCEICAO FERREIRA E SOUZA (Adv. BENEDITO DOS SANTOS, CLEUZA RIBEIRO JUVENAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000088/2008 FOLHA 18/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.000030-2 PAULO ROBERTO MUNIZ PEREIRA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 28 DE FEVEREIRO DE 2008, às 16:30 horas, pelo Dr. GERSON RANGEL BRASIL, médico psiquiatra, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia (prazo de dez dias), informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo. Outrossim, intime-se o INSS para, no prazo de quinze dias, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual a patologia? Tem seqüelas?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ne) A incapacidade é decorrente de doença mental?\r\n\r\nf) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\ng) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade? O periciado tem discernimento para os atos da vida civil?\r\n\r\nh) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ni) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a).\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de conciliação, intime-se a parte autora quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.000642-0 VANIA MONTEIRO DA COSTA SANTOS (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Tendo em vista a proposta de conciliação apresentada pela autarquia previdenciária, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 20 de fevereiro de 2008, às 15h e 15min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.001706-5 MARIA JOSE LOUZADA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando que Srª Maria Aparecida Leite não figura no pólo ativo dos autos, o que se depreende da exordial, indefiro o requerido à petição de fl. 43. \r\n\r\nAssim, cumpra-se o determinado à fl. 42, baixando-se e remetendo-se os autos ao Arquivo.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.003360-5 DIVA MARIA FERREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Consideran do a justificativa apresentada pela parte autora (fls. 43/44), designo nova perícia para dia 04 DE MARÇO DE 2008, às 14:15 horas, pelo Dr. Ulysses Schettini de Oliveira, a ser realizada na Sala de Perícias da Sede da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, cumpram-se as demais determinações do despacho de fls. 36/37.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.004196-1 JOSE HAMILTON RODRIGUES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora a justificar, documentalmente, a ausência à perícia designada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.54.001062-9 PAULO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000087/2008 FOLHA 24/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.001824-0 ASIEL DO VALE PEREIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que, em 10 (dez) dias, junte o restante dos extratos, qual seja, de janeiro de 1967 a agosto de 1977.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.002386-7 JOSE DE CARVALHO RIBEIRO (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o alegado pela CEF, aguarde-se pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.002866-0 ANDREA RAMPINI MAURICIO (Adv. CARLOS AUGUSTO DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando que a sentença condenou a Ré ao pagamento dos expurgos inflacionários do Plano Verão, com base no extrato de fl. 12, não há qualquer impedimento ao cumprimento do julgado.\r\n\r\nCumpra-se em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.003244-3 GIOVANE DE QUEIROZ (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000086/2008 FOLHA 04 . Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, por força do previsto no art. 295, VI, CPC e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.003576-6 JOSE RAMOS (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista que o documento anexo à petição de fls. 42 não apresenta a planilha de cálculos mencionada, intime-se a CEF a, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a planilha de cálculo, conforme informado a este juízo na petição de fls. 39.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.004456-1 FRANCISCO GONCALVES DE ALMEIDA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2003.51.54.007178-9 PAULO MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . De ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, dê-se ciência à parte autora do desarquivamento do feito.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n17 - 2004.51.54.001226-1 JOSE DORNELLAS DE CASTRO SOBRINHO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . De ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, dê-se ciência à parte autora do desarquivamento do feito.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.003370-0 ARISTIDES DE PAULA MACHADO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001 de 27.03.2006, considerando as telas INFBEN, CONBAS, CONREV, CONBER, HISCAL, CONCAL e HISCAL, extraídas do Sistema Plenus/INSS e juntadas aos autos pela Secretaria deste juizado em fls. 156/162, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como o pagamento/recebimento dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.54.005504-5 MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, dê-se ciência à parte autora do desarquivamento do feito.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.000152-1 LOURIVAL DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, considerando as telas REVSIT, HISAE, PESCRE e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 87/91, que comprovam alteração da MR do benefício do autor e o pagamento/liberação dos valores em atraso, não havendo, assim, prejuízos financeiros ao autor, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.000922-2 DEODATO MACEDO LIMA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, considerando as telas REVSIT, HISAE, PESCRE e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 59/63, que comprovam alteração da MR do benefício do autor e o pagamento/liberação dos valores em atraso, não havendo, assim, prejuízos financeiros ao autor, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.001408-4 MARINA DOS SANTOS SILVA (Adv. CARLOS MAGNO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, dê-se ciência à parte autora do desarquivamento do feito.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.001288-2 ELISETE RODRIGUES MARTINS (Adv. NEWTON SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados, referentes, respectivamente, ao principal e aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o prazo para a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS. \r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.003290-0 CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv. JAIME JOSE MATEUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AU GUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, considerando as telas REVSIT, HISAE, PESCRE e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 44/49, que comprovam alteração da MR do benefício do autor e a liberação dos valores em atraso, não havendo, assim, prejuízos financeiros ao autor, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.004244-8 VILSON FRANCISCO (Adv. ISMAR DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reconsidero o Ato Ordinatório de fl. 26.\r\n\r\nDe ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se o INSS para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2003.51.54.006312-4 SEBASTIAO RODOLFO TOLEDO (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . De ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, dê-se ciência à parte autora do desarquivamento do feito.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n27 - 2003.51.54.006314-8 SEBASTIAO RODOLFO TOLEDO (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.004474-0 ROBSON DA SILVA ADOLFO (Adv. GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL. . De ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, dê-se ciência à parte autora do desarquivamento do feito.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 432219"
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Guimarães, n.º 12 - Aterrado - Volta Redonda a fim de receber os valores em atraso referente ao período de 01/10/2003 a 19/11/2003 referente ao benefício de auxílio-doença n.º 31/501.117.598-3 (fls. 153/154) e à Agência do Banco SANTANDER sito à Avenida Amaral Peixoto, n.º 110 - Centro - Volta Redonda/RJ, a fim de receber os valores em atraso referentes ao benefício 32/501.153.847-4 no período de 20/11/2003 a 31/12/2005 (fls. 154).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias, e considerando o RPV já expedido, em favor desta Seção Judiciária, para ressarcimento dos valores adiantados a título de honorários periciais (fls. 131v), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.001996-6 JOAO BATISTA MIZAEL (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista que os valores a que tem direito a parte autora muito ultrapassam o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, intime-se-a para que ratifique, no prazo de 10 (dez) dias, a renúncia aos valores excedentes.\r\n\r\nNão concordando a parte autora, expeça-se a requisição de pagamento dos valores através de precatório, no valor de R$ 37.875,41 (trinta e sete mil, oitocentos e setenta e cinco reais e quarenta e um centavos), esclarecendo que o pagamento da(s) requisição(ções) obedecerá estritamente à ordem cronológica de apresentação no Tribunal, conforme art. 10 da resolução acima referida.\r\n\r\nOcorrendo a primeira hipótese, expeça-se RPV considerando a renúncia. depositados os valores, intime-se a parte autora para levantamento.\r\n\r\nApós, verificado o cumprimento integral da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.003276-4 JUDITH DE MELO BARBOSA (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando que a parte autora não recebeu os valores depositados pelo RPV (fls. 126), tendo em vista o cancelamento deste, revejo a 1ª parte do 9º parágrafo da decisão de fls. 141/142 para determinar ao INSS o pagamento por RPV do valor de R$ 5.679,79 (cinco mil, seiscentos e setenta e nove reais e setenta e nove centavos), referente às parcelas em atraso até a competência de dezembro/2005, conforme cálculos de fls. 128/139.\r\n\r\nCumpram-se as demais determinações da referida decisão.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.007216-0 HELIEL DA CUNHA BARBOSA (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando que os honorários sucumbenciais já foram expedidos, por RPV, à fl. 152, com base no princípio de celeridade que deve nortear o trâmite dos processos nos Juizados Especiais Federais indefiro a petição de fl. 153/155.\r\n\r\nCumpra-se integralmente o despacho de fl. 134.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.003744-8 NEA APARECIDA BARROS MACHADO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando as telas INFBEN, CONBAS e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 77/83, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a liberação dos valores em atraso, devendo a parte autora comparecer à Agência do Banco Itaú sito à Rua do Comércio, n.º 250 - Centro - Angra dos Reis/RJ (fls. 83), a fim de receber os valores em atraso referente ao período de 13/02/2006 a 31/03/2007, expeça-se RPV PARCIAL (R$ 88,05), em razão da sucumbência parcial do INSS, a favor desta Seção Judiciária para ressarcimento dos valores antecipados a título de honorários periciais (fls. 44-verso), nos termos do § 1º do art. 12 da Lei 10.259/2001, conforme anteriormente determinado na r. sentença de fls. 45/46.\r\n\r\nDepositado o valor requisitado, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.003934-2 MARIA DA PENHA GONÇALVES ALVES (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo perícia médica a ser realizada em 14 DE MARÇO DE 2008, às 13:40 horas, pelo Dr. ISAAC KUSSIEL SZKLARZ, médico Ortopedista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.004116-6 JOSE CARLOS MARIANO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando as conclusões do laudo pericial de fls. 69/79, designo nova perícia médica a ser realizada em 14 DE MARÇO DE 2008, às 13:20 horas, pelo Dr. ISAAC KUSSIEL SZKLARZ, médico Ortopedista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.004680-2 MILTON ROGERIO DE SOUZA (Adv. EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Exmo. Sr. Juiz Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.004216-3 ZELINDA AUGUSTA COELHO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias à parte autora para trazer aos autos cópia do feito nº 00.0774414-1, a fim de que seja verificada a ocorrência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.004266-7 MAYKONN MAXIMILHER JUNIOR SIMAO REP/ P/ SUELI APARECIDA SIMAO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Designo perícia médica a ser realizada em 14 DE MARÇO DE 2008, às 14:00 horas, pelo Dr. ISAAC KUSSIEL SZKLARZ, médico Ortopedista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.54.001208-0 NADIR AUGUSTA QUEIROZ (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se ciência à parte autora para que tome ciência da comprovação de cumprimento do julgado às fls. 48/53, pela CEF, esclarecendo-se que o levantamento do saldo depende do enquadramento em um dos casos previstos em Lei. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.001222-5 MARIA INES BENTO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Diante da decisão proferida pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro que condenou o patrono da parte autora a pagar 1% (um por cento) do valor atribuído à causa por litigância de má-fé (fls. 51/54), intime-se-o, nos termos do artigo 475-J, do CPC, aplicado subsidiariamente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento referente à condenação, mediante depósito à disposição do Juízo.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 2005.51.54.000574-1 PEDRO GUILHERME (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria nº 001 de 27.03.2006, considerando as telas REVSIT, HISAE, PESCRE e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. retro, que comprovam alteração da MR do benefício do autor e o pagamento/liberação dos valores em atraso, não havendo, assim, prejuízos financeiros ao autor, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.001766-8 WALTER AMERICO LIMA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria nº 001 de 27.03.2006, considerando as telas REVSIT, HISAE, PESCRE e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. retro, que comprovam alteração da MR do benefício do autor e o pagamento/liberação dos valores em atraso, não havendo, assim, prejuízos financeiros ao autor, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 15 - 2006.51.54.002822-8 PAULO AFFONSO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria nº 001 de 27.03.2006, considerando as telas REVSIT, HISAE, PESCRE e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. retro, que comprovam alteração da MR do benefício do autor e o pagamento/liberação dos valores em atraso, não havendo, assim, prejuízos financeiros ao autor, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.003264-5 CELMA MARTINS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, considerando as telas REVSIT, HISAE, PESCRE e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 56/61, que comprovam alteração da MR do benefício do autor e a liberação dos valores em atraso, não havendo, assim, prejuízos financeiros ao autor, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.004100-2 NADIR FREIRE DE SOUZA (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES, ADRIELE MEDEIROS GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria nº 001 de 27.03.2006, considerando as telas REVSIT, HISAE, PESCRE e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. retro, que comprovam alteração da MR do benefício do autor e o pagamento/liberação dos valores em atraso, não havendo, assim, prejuízos financeiros ao autor, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.004554-8 PEDRO RAIMUNDO DA SILVA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria nº 001 de 27.03.2006, considerando as telas REVSIT, HISAE, PESCRE e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. retro, que comprovam alteração da MR do benefício do autor e o pagamento/liberação dos valores em atraso, não havendo, assim, prejuízos financeiros ao autor, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.000350-9 ATUINO SILVA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da portaria nº 001 de 27.03.2006, considerando as telas REVSIT, HISAE, PESCRE e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. retro, que comprovam alteração da MR do benefício do autor e o pagamento/liberação dos valores em atraso, não havendo, assim, prejuízos financeiros ao autor, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.000354-6 BENEDITO AUGUSTO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da portaria nº 001 de 27.03.2006, considerando as telas REVSIT, HISAE, PESCRE e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. retro, que comprovam alteração da MR do benefício do autor e o pagamento/liberação dos valores em atraso, não havendo, assim, prejuízos financeiros ao autor, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.000434-4 ALZIRA MARIA DA CONCEICAO ROCHA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da portaria nº 001 de 27.03.2006, considerando as telas REVSIT, HISAE, PESCRE e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. retro, que comprovam alteração da MR do benefício do autor e o pagamento/liberação dos valores em atraso, não havendo, assim, prejuízos financeiros ao autor, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.000786-2 DENARIO CORREA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da portaria nº 001 de 27.03.2006, considerando as telas REVSIT, HISAE, PESCRE e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. retro, que comprovam alteração da MR do benefício do autor e o pagamento/liberação dos valores em atraso, não havendo, assim, prejuízos financeiros ao autor, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.000804-0 DONATO DE ALMEIDA BARROSO (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da portaria nº 001 de 27.03.2006, considerando as telas REVSIT, HISAE, PESCRE e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. retro, que comprovam alteração da MR do benefício do autor e o pagamento/liberação dos valores em atraso, não havendo, assim, prejuízos financeiros ao autor, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.001012-5 MARIA LUCIA DAS NEVES LUNA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria nº 001 de 27.03.2006, considerando as telas REVSIT, HISAE, PESCRE e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. retro, que comprovam alteração da MR do benefício do autor e o pagamento/liberação dos valores em atraso, não havendo, assim, prejuízos financeiros ao autor, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.001146-4 MARIA INACIA DOS SANTOS SILVA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria nº 001 de 27.03.2006, considerando as telas REVSIT, HISAE, PESCRE e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. retro, que comprovam alteração da MR do benefício do autor e o pagamento/liberação dos valores em atraso, não havendo, assim, prejuízos financeiros ao autor, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 432220"
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                        "433220": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 190/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar a servidora VANESSA ESPÍRITO SANTO REGO da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Quadragésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro-RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 18 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 219/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar, em parte, a Portaria nº 148/2007-SGP, publicada no Diário Oficial - Parte III - Seção II, de 28/01/2008, para excluir da Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-0764-2007-000-01-00-4, a Diretora de Secretaria, FABIANA DA CRUZ SILVA PIMENTEL, da 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e designar a Diretora de Secretaria, JÚLIA VALÉRIA DAMASCO DOS SANTOS, da 13ª Vara do trabalho do Rio de Janeiro, para compor como membro a referida Comissão, que será ainda constituída pelas Diretoras de Secretaria, IZABELA MARTINS DE AZEVEDO LORENZO, da 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e CARMEN LUCIA RAMOS MIRANDA, da 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, respectivamente, presidente e membro da Comissão de Sindicância.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 220/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, EDIO FERREIRA SOARES, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Sétima Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 221/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI -Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, KATHARINA CAMARGOS DE VILHENA, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Trigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de Vara do Trabalho, FC-05, da Trigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 222/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI -Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, KATIA GRECOVS QUINTANILHA, da função comissionada de Secretário Calculista de Vara do Trabalho, FC-05, da Trigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 433220"
                        ],
                        "432845": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 218/2008 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nConceder progressão funcional à servidora abaixo relacionada, que passará da Classe “A” Padrão 01 para o Padrão 04 da mesma Classe, com efeitos financeiros a contar da data do término do estágio probatório.\r\n\r\nAnalista Judiciário - Área Judiciária (Executante de Mandados)\r\n\r\nTérmino do Estágio Probatório: 01/02/2008\r\n\r\n69183 - Luana Sanches Reis Nogueira\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 432845"
                        ],
                        "433168": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal nos Processos abaixo nas datas a seguir:\r\n\r\n17.01.2008:\r\n\r\nTRT-PA-4311-2007-000-01-00-7, do TRT da 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Desaparecimento Código de Barras da Empresa AIDC Tecnologia Ltda - Memo DMAP 119/07: “Considerando a conclusão da Comissão de Sindicância, na qual opina pelo arquivamento do processo (21/24); Considerando o parecer da Assessoria Jurídica da Presidência (fls. 27/29), indicando que a comissão atuou observando os requisitos legais estatuídos para a apuração de possíveis irregularidades envolvendo servidores públicos, 1 - Determino o ARQUIVAMENTO do feito, na forma do artigo 145, inciso I, da Lei 8.112/90. 2 - O GP deverá encaminhar cópia da Ata da Comissão de Sindicância à DGCA (fls. 21/24), para que avalie as sugestões ali contidas. 3 - Cumprido o item 2, encaminhem-se os autos à Secretaria de Gestão de Pessoas.”;\r\n\r\n30.01.2008:\r\n\r\nTRT-PA-3899-2007-000-01-00-1, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar - Servidora Heloísa Andrea Façanha Vaz: “1 - Diante da conclusão da Comissão de Sindicância (fls. 37/40) e do pronunciamento jurídico (fls. 77/78), determino o ARQUIVAMENTO do processo. 2 - À SGP para as providências cabíveis.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 433168"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "433169": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados em 01.02.2008 pela Sra. Diretora da Secretaria e Gestão de Pessoas deste Tribnal nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT - PA - 00207-2008-000-01-00-4, de ROBERTA ESTEVES DE OLIVEIRA. Assunto: Inclusão de dependente: “Autorizo o cadastramento, na forma do art. 217, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90. Proceda-se a alteração de ofício do patronímico da servidora.”;\r\n\r\nTRT-PA-00291-2008-000-01-00-6, de LEILA MARIA BOSCO. Assunto: Abono de Permanência: “Indefiro a concessão do abono de permanência, uma vez que a interessada não preencheu as exigências necessárias previstas nos arts. 2º, §5º e 3º, §1º da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como, do art. 40, §19 da Constituição Federal.”;\r\n\r\nTRT - PA - 00295-2008-000-01-00-4, de ANA CLAUDIA DE AGUIAR SILVA. Assunto: Inclusão de dependente: “Autorizo o cadastramento, na forma do art. 217, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90.”; \r\n\r\nTRT - PA - 000419/00, de ADRIANA MARIA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES C. TARAZONA. Assunto: Inclusão de Dependente: “Autorizo a concessão de 01 (uma) cota de Auxílio-Natalidade, referente ao mês de dezembro/2007, nos termos do art. 196, caput, da Lei nº 8.112/90, a ser paga por meio da rubrica de “exercícios anteriores”, de acordo com o disposto no art. 37, da Lei nº 4.320/64 c/c art. 22 do Decreto nº 93.872/86 e do Ato nº 556/2007, deste Tribunal e também os cadastramentos nos termos do art. 38, inciso III, da Instrução Normativa nº 15/01 da Secretaria da Receita Federal e no do art.217, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT - PA - 1477/93, de WALTER CRISTIE SILVA AGUIAR. Assunto: Inclusão de dependente: “Autorizo o cadastramento, na forma do art. 38, inciso III , da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal.”;\r\n\r\nTRT-PA- 03168-2002-000-01-00-1, de JORGE LUIS DONNER. Assunto: Inclusão de Dependente: “Autorizo a inclusão da dependente para fins de eventual percepção de pensão post-mortem, conforme os termos do art. 217, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90.”; \r\n\r\nTRT-PA-3665-2002-000-01-00-0, de JOEL MELLO FIDÉLIS. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Defiro a averbação de 2.368 dias de tempo de serviço vinculado ao serviço público estadual, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso I, da Lei 8.112/90.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 433169"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "429282": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00357-2005-065-01-40-5 - Agte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: Wilson de Jesus Polvoa E OUTRO S AB:RJ 053614/D AB:RJ 074096/D ] Aktuell Engenharia Ltda., Severino Marcelo de Melo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01732-2001-021-01-40-6 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: GUIOMAR RODRIGUES PAES E OUTRO S AB:RJ 001872/D AB:RJ 086702/D ] ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PARQUE VILA RICA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00347-2001-015-01-41-2 - Agte: INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: MARIA NAIDE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 063775/D AB:SP 053682/D ] MARIA NAIDE DA SILVA, IPSOS MARPLAN PESQUISAS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00838-2006-008-01-40-7 - Agte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar OAB:RJ 076595/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 052015/D ] Antonio Alberto Silva, Nacional Associacao Cultural e Social - NACS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00838-2006-008-01-41-0 - Agte: Antonio Alberto Silva [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 076595/D AB:RJ 052015/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Nacional Associacao Cultural e Social - NACS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01542-2000-262-01-40-0 - Agte: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 070391/D ] JOSE CARLOS NOGUEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01134-2006-044-01-40-5 - Agte: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal Zenha OAB:RJ 087433/D AB:RJ 088475/D ] Dilson dos Santos Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00316-2003-073-01-40-1 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: MARIA HELENA DAMIAO E OUTRO S AB:RJ 112559/D AB:RJ 062898/D ] MARIA HELENA DAMIAO, ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01601-1996-022-01-40-7 - Agte: OPTIMAGEM MATRIZES GRAFICAS E DIGITAIS LTDA [Adv. Felippe Zeraik OAB:RJ 030397/D AB:RJ 068138/D ] ANDREA HEDLER: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01270-2006-008-01-40-1 - Agte: Centro Educacional de Realengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 063333/D ] Luciana Maria Almeida de Freitas: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00480-2005-341-01-40-0 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 063123/D ] Jose Angelo Pereira Filho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00487-2005-031-01-40-0 - Agte: Deise Rodrigues da Silva [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 002462/A ] TNL Contax S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00558-2006-015-01-40-7 - Agte: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao OAB:RJ 083650/D AB:RJ 070898/D ] Andre Rocha de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01906-2005-014-01-40-6 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D ] Marilza Fernandes de Moraes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02262-1999-067-01-40-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 048235/D ] ADEMAR PEREIRA MOURA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00354-2006-039-01-40-6 - Agte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Aline Rossigali do Prado OAB:RJ 135982/D AB:RJ 073797/D ] Jose Renato Cruz Neves: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01669-1995-009-01-40-5 - Agte: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 018127/D ] DANIEL TAVARES GODA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00845-2006-020-01-40-2 - Agte: Gilberto Anthero [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 01053-2003-004-01-40-3 - Agte: VIACAO VERDUN SA [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 065331/D ] HERONDINA DUARTE PINHEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01055-2006-281-01-40-0 - Agte: ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D AB:RJ 062263/D AB:RJ 002255/A ] Ivanilson da Silva Jacinto, Telemar Norte Leste S.A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00823-2005-061-01-40-7 - Agte: Mario Luiz Cavalcante [Adv. Francisco Gregorio da Silva OAB:RJ 066927/D AB:RJ 093969/D ] Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01969-1987-001-01-40-3 - Agte: WELLINTON ALVES DA SILVA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 126932/D ] REUNIDAS SEGURADORA S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01401-2005-050-01-40-5 - Agte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 061805/D ] Fabiula Maria Santos de Paulo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01920-1996-005-01-40-7 - Agte: SUPERVIA S/A CONCESSIONARIA TRANSPORTES FERROVIARIOS [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 073557/D ] CLAUDENIR CEZAR MACHADO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00890-2004-040-01-40-0 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 016076/D ] MAURICIO DE ALMEIDA REGO FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00349-2006-342-01-40-0 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 000760/B ] Sidnei Francisco: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02349-1999-014-01-40-1 - Agte: ROCHA E FILHO LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 078471/D ] ODILSON LUZARDO BORDEMARE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01192-2005-058-01-40-0 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 124645/D AB:RJ 107779/D ] Messias Ferreira Cardoso, Fininvest Negocio de Varejo Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01025-2003-038-01-40-3 - Agte: TELEMAR NORTE-LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 112334/D ] JORGINITA ALVES FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01170-2000-056-01-41-6 - Agte: FERNANDO SERGIO SENNA ROCHA [Adv. Alexandre Marques Lanza OAB:RJ 085608/D AB:RJ 000855/B ] PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00925-2005-244-01-40-3 - Agte: Ampla Energia e servicos SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 078457/D AB:RJ 000001/D ] Jose Carlos Farias, Qualita's Tecnologia e Servicos Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00648-2003-073-01-40-6 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 075519/D ] TEREZA PIMENTA ALVES FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01634-1996-261-01-40-6 - Agte: VIACAO ESTRELA LTDA [Adv. Marcelo Pereira Mendes OAB:RJ 095616/D AB:RJ 071380/D ] STELLA MARIS DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00173-1996-050-01-40-4 - Agte: ANTONIO UBIRACY DA SILVA [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 028308/D ] CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01272-1998-016-01-40-4 - Agte: COSTA SIMOES SERV TECNICOS ELETRICIDADE LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 080778/D ] SIND TRABALHADORES IND METALURGICAS MRJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04310-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] CARLOS ALBERTO DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00293-1994-026-01-40-6 - Agte: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 025868/D ,] SENIRA COSTA RIBEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00161-2006-061-01-40-6 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 068894/D ] Lincoln Francisco Rosa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02386-1991-037-01-40-6 - Agte: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 012898/D AB:RJ 064890/D ] BENEDITO FABIANO OLIVEIRA AGUIAR, CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ(EM LIQ EXT): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01238-2006-003-01-40-4 - Agte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D AB:RJ 080466/D ] Rodrigo Lopes Ribeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00139-2006-023-01-40-0 - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Simone Maria de Brito [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Simone Maria de Brito: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00526-2002-024-01-40-9 - Agte: GILBERTO PENSABEM PEREIRA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 009210/D ] SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01048-2005-048-01-40-7 - Agte: FUNARJ Fundacao Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Raimundo Alves de Souza E OUTRO S AB:RJ 073295/D ,] Raimundo Alves de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01210-2003-046-01-40-2 - Agte: MARCO ANTONIO MARTINS PORTELA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 028308/D ] RADIOBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01201-2004-002-01-40-8 - Agte: SIMONE RAU BRITTO DE LUCCA SOBRAL [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior OAB:RJ 098563/D AB:RJ 114500/D ] RAIMUNDO NONATO SOUSA PINTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00111-2005-281-01-40-9 - Agte: Petrobras Petroleo Brasileiro S.A. [Adv. Vinicius Pinto da Silva OAB:RJ 115221/D AB:RJ 033492/D ,] Valdir Peixoto Coutinho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00245-2006-039-01-40-9 - Agte: Padaria e Lanchonete Planalto de Bonsucesso Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes OAB:RJ 077816/D AB:RJ 045392/D ] Cosme Margareno Rodrigues de Andrade: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01258-2002-053-01-40-8 - Agte: Karin Anna Gottlieb [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque OAB:RJ 063889/D AB:RJ 041468/D ] LUIZ LAZARO DOMINGOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01218-2003-034-01-40-9 - Agte: VESPER S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023741/D ] MARCUS FELIPE MOURAO PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00203-1992-022-01-40-5 - Agte: KATIA ELISABETH FRANCO DA SILVA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 030513/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00934-2005-282-01-40-0 - Agte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Aldo de Harvey Generoso OAB:RJ 114389/D AB:RJ 105989/D AB:RJ 077031/D ] Leonardo dos Santos Terra, Cersan-Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00546-2002-016-01-40-5 - Agte: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 048681/D ] ANTONIO BARBOSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00466-2006-058-01-40-5 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D AB:RJ 040732/D ] Edson dos Santos Curvelo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00045-2004-064-01-40-4 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A/C PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: JOSELI VASCONCELLOS DE PINHO E OUTRO S AB:RJ 066769/D AB:RJ 026419/D ] JOSELI VASCONCELLOS DE PINHO, UNISERV-UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA(MASSA FALIDA) E MUNIC.DO RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00188-1996-030-01-40-8 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (sucessora da Cia do Metr.do RJ) [Adv. Virginia de Lima Paiva OAB:RJ 081408/D AB:RJ 006305/D ] LUIZ AMBROSIO DE ASSIS BENTES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00212-2005-055-01-40-7 - Agte: Banco Mercantil de Sao Paulo S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola OAB:RJ 105151/D AB:RJ 041069/D ] Edilamar Knippel do Carmo Graca: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01181-2004-027-01-40-1 - Agte: COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA [Adv. Joao Cyro de Castro Neto OAB:RJ 078851/D AB:RJ 030611/D ] FRANCISCO DE FIGUEIREDO CHOTTE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01175-2006-052-01-40-6 - Agte: Maria do Carmo Meneses da Silva [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D AB:RJ 035014/D ] Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do RJ - CODIN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01617-2003-026-01-40-5 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 120066/D AB:RJ 111121/D ] CELSO FERREIRA DE MELLO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00087-2005-052-01-40-6 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Teresa Cristina Silva de Souza E OUTRO S AB:RJ 071115/D AB:RJ 077596/D ] Teresa Cristina Silva de Souza, Cooperar Saude - Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00587-2005-044-01-40-3 - Agte: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 090058/D ] Daniele de Santana: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01171-1992-014-01-40-5 - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Lidiane Alves Teles OAB:RJ 124618/D AB:RJ 073770/D ] PAULO SERGIO TAVARES FARIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00751-2004-030-01-40-9 - Agte: SEARA SOC EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL REALENGO [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho OAB:RJ 076592/D AB:RJ 121321/D ] LUIS ANTONIO CARDOSO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01609-2001-007-01-40-9 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D AB:RJ 040732/D ] JOSE RIBAMAR BATISTA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00173-2005-046-01-40-7 - Agte: Nelma Lopes da Silva [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 070208/D ] Light - Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00362-2006-221-01-40-0 - Agte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 062575/D ] Marcelo Gama Marcelino: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01364-1999-053-01-40-5 - Agte: CARVALHO HOSKEN SA EGENHARIA E CONSTRUCOES [Adv. Joao Galdino Neto OAB:RJ 062172/D AB:RJ 073808/D ] WILSON SEBASTIAO LEAO DE FARIAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04999-2003-341-01-40-6 - Agte: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA [Adv. Arleuse Salotto Alves OAB:RJ 024415/D AB:RJ 072610/D ] DIRCEU DA SILVA MENEZES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00946-2005-035-01-40-1 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Elizabeth Rosa dos Santos [Adv. Anna Cristina Soares Grizente Ribeiro OAB:RJ 118369/D ] Elizabeth Rosa dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02062-1993-021-01-40-4 - Agte: NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE S.A. - DOCENAVE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 025761/D ] SIND NACIONAL DOS ENFERMEIROS MARINHA MERCANTE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00986-2000-244-01-40-6 - Agte: SONIA CHRISTINA DA COSTA ALVIM [Adv. Fernando Alberto Cartaxo Machado OAB:RJ 061588/D AB:RJ 074145/D ] HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01556-2005-036-01-40-5 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL E OUTRO S AB:RJ 114606/D AB:RJ 063573/D AB:RJ 002683/A ] Renato Machado da Silva, Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00211-2004-028-01-40-9 - Agte: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Adv. Fabricio Silva de Carvalho OAB:RJ 108212/D AB:RJ 056982/D AB:RJ 111121/D ] SEBASTIAO ALVES DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00223-2006-077-01-40-5 - Agte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes OAB:RJ 094218/D AB:RJ 075608/D ] Alex Goncalves Amarante: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00138-2005-511-01-40-5 - Agte: Jayme Augusto da Silva Braga de Lima [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D AB:RJ 002410/D ] Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00217-2006-001-01-40-9 - Agte: ML Magalhaes Industria e Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Gilberto de Miranda Aquino OAB:RJ 060124/D AB:RJ 017293/D ] Waldir Diniz da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00193-2005-058-01-40-8 - Agte: Departamento de Transito do estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Adv. Mauricio Santiago Camara OAB:RJ 031108/D AB:RJ 097391/D ] Claudia Soares Correa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01628-2001-012-01-40-0 - Agte: TVA SISTEMA DE TELEVISAO SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 056668/D ,] MARCO ANTONIO ROSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00963-2004-017-01-40-6 - Agte: MUNICIP0IO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: MARCELLE BRITO RANGEL E OUTRO S AB:RJ 071115/D AB:RJ 097960/D ] MARCELLE BRITO RANGEL, COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01607-2004-009-01-40-5 - Agte: CARMEN MAURICIO GIL [Adv. Paulo Cristovam Leiria Borba OAB:RJ 065920/D AB:RJ 027310/D ] RIO TRILHOS COMPANHIA DE TRANSPORTES DO RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01692-2003-046-01-40-0 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: LUIZ CARLOS BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 073808/D AB:RJ 026419/D ] LUIZ CARLOS BARBOSA, MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00131-2006-028-01-40-5 - Agte: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D AB:RJ 082257/D ] Sindicato das Empresas de Processamento Dados Serv. Tec. Inform. ERJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01768-2006-026-01-40-6 - Agte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB:RJ 072198/D AB:RJ 125459/D ] Fabio da Silva Mansur: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01115-2005-034-01-40-0 - Agte: Leotosom Pecas e Acessorios Ltda. ME [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 097621/D ] Marcos Antonio Machado da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01149-2004-341-01-40-7 - Agte: SERVULO MANOELINO DA SILVA [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] P H TRANSPORTES LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00813-2004-481-01-40-8 - Agte: VESPER S/A [Adv. Fabio Rodrigues Alves Silva OAB:RJ 089316/D AB:RJ 073929/D ] KATHERINE KIEPPER GOMES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00670-2004-302-01-41-7 - Agte: TEXTRON FASTENING SYSTEMS DO BRASIL S A [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza OAB:RJ 084012/D AB:RJ 061009/D ] YVAN FREITAS DE MACEDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00559-2006-342-01-40-9 - Agte: Jose Pinto [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 020283/D ] CSN Cimentos S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00560-2004-053-01-40-0 - Agte: BANCO MORADA S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 114065/D ] MARIA LEIDE SANTOS DE JESUS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00107-2006-077-01-40-6 - Agte: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 112572/D ] Leonardo Lourenco dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01123-2006-007-01-40-5 - Agte: Fiametta Restaurante e Bar S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 074972/D ] Rogerio dos Santos Ramos Romero: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01548-1993-031-01-40-2 - Agte: VITROFARMA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS SA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa OAB:RJ 047878/D AB:RJ 001704/A ] DILSON JORGE LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00246-2005-052-01-40-2 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 056640/D ] Vilma Lucia Goncalves Falcao: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00340-2005-013-01-40-9 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Luciano Rocha Mariano OAB:RJ 087828/D AB:RJ 005615/D ] Edson Carneiro de Moura: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01048-2005-014-01-40-0 - Agte: Alberto Burd [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01150-1991-029-01-40-8 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 056668/D ] SERGIO FIGUEIRA BURGER: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00059-2007-080-01-40-0 - Agte: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 042386/D ] Posto de Gasolina Morada do Sol Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00790-2005-461-01-40-8 - Agte: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann OAB:RJ 102698/D AB:RJ 055282/D ] IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01094-2005-020-01-40-0 - Agte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 081017/D AB:RJ 045513/D ] Fabio Delfino Ferreira, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01657-2005-007-01-40-0 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D AB:RJ 040732/D ] Marcondes Serafim do Nascimento: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01134-2002-064-01-40-6 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 074166/D ] CELIA SANTANA GOMES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00951-2006-039-01-40-0 - Agte: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao -RIOLUZ [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Mateus Linhares Caetano [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D ] Mateus Linhares Caetano: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01854-2004-063-01-40-7 - Agte: TEL SUL SERVICOS LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 064996/D AB:RJ 035271/D ] CLAUDIO TAVARES DOS SANTOS JUNIOR, TELEMAR NORTE E LESTE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01143-2003-030-01-40-0 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: ELIANE MACHADO E OUTRO S AB:RJ 073438/D AB:RJ 000001/D ] ELIANE MACHADO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00513-2005-003-01-40-1 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Andreia Silva Mendonca [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D ] Andreia Silva Mendonca: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01595-2005-039-01-40-1 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 095384/D ] Jefferson Odely Santos Pereira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01124-2004-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 095573/D ] MARCIO LUIZ DE ABREU: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01376-2003-006-01-40-0 - Agte: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 000502/B ] CARLOS CESAR PINTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02506-1992-036-01-40-0 - Agte: BLESSING COMERCIO E INDS DE CONFECCOES LTDA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 051498/D ] JUREMA GOMES RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00560-2002-005-01-40-5 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 081041/D ] JAIR DOS SANTOS RIBEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00600-2006-048-01-40-0 - Agte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 094568/D AB:RJ 002255/A ] Erique Freitas da Silva Leal, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01314-2005-282-01-40-9 - Agte: HSBC Bank Brasil S.A.-Banco Multiplo [Adv. Marcelo Suita da Silva OAB:RJ 126084/D AB:RJ 000760/B ] Luciano Mothe Linhares: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01976-1992-006-01-40-4 - Agte: MOISES JOSE DA SILVA [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 069499/D ] CASA DA MOEDA DO BRASIL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00924-2003-053-01-40-1 - Agte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira OAB:RJ 105246/D AB:RJ 081357/D ] PAULO ROBERTO BESSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01345-2004-046-01-40-9 - Agte: CENTRAL CIA ESTADUAL TRANSPORTES LOGISTICA SA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D AB:RJ 087034/D ] ANA MARIA FERREIRA BORSATTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01347-2004-057-01-40-1 - Agte: CIA ESTADUAL DE TRNSPORTES ENGENHARIA E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D AB:RJ 099277/D ] JULIO CEZAR COSTA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02446-2004-341-01-40-0 - Agte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 086562/D ] REGINA HELENA SOARES DE CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00971-2004-052-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D ] SIDNEI RODRIGUES GUIMARAES, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01678-1994-071-01-40-5 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Christine Ihre Rocumback OAB:RJ 112781/D AB:RJ 059358/D ] MOYSES SOARES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00516-2005-002-01-40-9 - Agte: Conselho Regional de Administracao do Rio de Janeiro [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 073933/D ] Sergio Kilins Gehrt: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01584-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 052533/D ] NIVIO SIQUEIRA ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01402-2001-051-01-40-2 - Agte: PAULO NEY CINELLI LUZES [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 015925/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01636-2005-039-01-40-0 - Agte: Fundacao Municipal Lar Escola Francisco de Paula [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Rosangela Nunes Barbosa E OUTRO S AB:RJ 072969/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rosangela Nunes Barbosa, Municipio do Rio de Janeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01662-2005-014-01-40-1 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 053685/D AB:RJ 117096/D ] Marcia Cristina dos Santos Aguiar, Coopex Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01568-2004-036-01-40-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 095384/D AB:RJ 080899/D ] WALTIZ BRITTO ALENCAR, COOPEX COOPERATIVA TRAB TELEF MESA DE EXAME RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00525-2005-006-01-40-5 - Agte: Companhia Hoteis Palace [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 067516/D ] Anderson Dias: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01477-2006-003-01-40-4 - Agte: Licinio Carvalho [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S/A sucessor do Banco Bemge S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00452-2006-014-01-40-7 - Agte: Banco Itau S.A. [Adv. Mariana Silva Bastos OAB:RJ 118678/D AB:RJ 013955/D ] Anna Maria Dantas da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01099-2003-039-01-40-6 - Agte: JORGE JOSE FERREIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 063779/D ] TAM Linhas Aereas S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01759-2003-063-01-40-2 - Agte: EDILSON ALVES LOPES [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo OAB:RJ 082910/D AB:RJ 077801/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00459-2006-058-01-40-3 - Agte: Servacar Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel OAB:RJ 073216/D AB:RJ 126029/D AB:RJ 073216/D ] Simoni Silmara da Conceicao, Esso Brasileira de Petroleo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00816-2005-030-01-40-7 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] Sindicato Trab. Empresas Saneamento Meio Ambiente RJ Regiao - SINTSAMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01024-2005-013-01-40-4 - Agte: Silvana Cristina Ramos Machado Manoel [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 063815/D ] Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda., Caixa Economica Federal: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01192-2005-054-01-40-5 - Agte: TV Globo Ltda. [Adv. Monique Soares Leite Ribeiro Coutinho OAB:RJ 094522/D AB:RJ 097823/D AB:RJ 068426/D ] Leandro Barbosa de Araujo, CBEX CB Express Servicos de Entrega Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00598-2002-043-01-40-4 - Agte: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA SA [Adv. Cristina Walsh Mendonca OAB:RJ 092515/D AB:RJ 083128/D ] FABIO ALCANTARA NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01035-2006-226-01-40-8 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Romildo Vicente [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Romildo Vicente: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01077-2002-029-01-40-8 - Agte: MARIA ALICE DA COSTA PEREIRA [Adv. David Maciel de Mello Filho OAB:RJ 053645/D AB:RJ 010230/D ] MARIA ANGELICA MAZZOCCO MACHADO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01476-2005-431-01-40-0 - Agte: Condominio Pero Shopping [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira OAB:RJ 086347/D AB:RJ 095483/D ] Alzira Alves de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00542-1993-051-01-40-2 - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte OAB:RJ 059324/D AB:RJ 080700/D ] ROSEMBERG DOMINGUES SANTIAGO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01361-2004-024-01-40-4 - Agte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 027580/D ] EDUARDO JOSE FERREIRA ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00202-1998-243-01-40-8 - Agte: ADERBAL LEITE [Adv. Celso Marins de Souza OAB:RJ 071857/D AB:RJ 062321/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01807-2003-261-01-40-6 - Agte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S. A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho OAB:RJ 076116/D AB:RJ 097803/D ] DAILTON DE CASTRO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01119-2004-060-01-40-4 - Agte: DETRAN-RJ DEPART.DE TRANSITO DO ERJ A/C PROC. GERAL DO ESTADO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: MARCELO URBANO DA COSTA SILVA E OUTRO S AB:RJ 097391/D AB:RJ 075789/D ] MARCELO URBANO DA COSTA SILVA, UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 05530-2003-341-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 063123/D ] JAIRO DE ALMEIDA CORDEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00731-2004-018-01-40-4 - Agte: RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RJ [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 121259/D AB:RJ 111121/D ] NILTON CARLOS PEREIRA SOARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00540-2003-222-01-40-7 - Agte: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D AB:RJ 080652/D AB:RJ 049529/D ] IVAM TEIXEIRA, NOVA PARK: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01527-2004-024-01-40-2 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira OAB:RJ 106844/D AB:RJ 064309/D AB:RJ 177454/D ] ALDECIR GOMES SIMOES, Intertel Comercio e Construcao Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00715-2004-341-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 063123/D ] FRANCISCO CARLOS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00514-2006-053-01-40-3 - Agte: Daniele de Almeida da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 117655/D AB:RJ 070232/D ] Banco Citycard S.A., Alliage Servicos Temporarios Ltda., Orbittal Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00884-2005-003-01-40-3 - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Maria Lucia de Jesus Pinto [Adv. Marcela Carvalhaes Batista OAB:RJ 106552/D ] Maria Lucia de Jesus Pinto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00600-2005-008-01-40-0 - Agte: Sindicato dos Tecnicos de Seguranca do Trabalho do ERJ - SINTSERJ [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 066247/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01884-2006-063-01-40-5 - Agte: Querubim Jose Cassilatti [Adv. Eduardo Jorge Araujo da Silva OAB:RJ 098659/D AB:RJ 073216/D ] Esso Brasileira de Petroleo Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00800-2006-034-01-40-0 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto OAB:RJ 117448/D AB:RJ 053892/D ] Ledir Lucena e Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00316-2005-038-01-40-6 - Agte: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Jose da Silva Santos Filho E OUTRO S AB:RJ 031247/D AB:RJ 075789/D ] Jose da Silva Santos Filho, Associacao Carioca de Ensino Superior -Uni Carioca: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01607-2005-068-01-40-3 - Agte: Gabriela Martinho Mandarino [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 107779/D ] Atento Brasil S.A., Fininvest S.A. Administradora de Cartoes de Credito: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00937-2005-003-01-40-6 - Agte: G.E. OIL E GAS NUOVO PIGNONE S.P.A. [Adv. Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira OAB:RJ 100868/D AB:RJ 104120/D ] Julio Cesar Ribeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00342-2004-073-01-40-0 - Agte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 027580/D ] LUIZ CARLOS PAES CAMARGO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00592-2005-061-01-40-1 - Agte: Abilene Benedita da Silva Rodrigues [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 090564/D ] Clube Americano do Rio de Janeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00435-2004-013-01-40-1 - Agte: SEBASTIAO LAURINDO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 047660/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01342-2001-021-01-40-6 - Agte: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 121819/D ] LUCIANA RIBEIRO GONCALVES GARCIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00877-2004-039-01-40-0 - Agte: IEDA ALVARES GRILLO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01146-2004-042-01-40-5 - Agte: ANTONIO CARLOS FERREIRA DA ROCHA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Agdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00419-2006-056-01-40-9 - Agte: Andre Luiz Silva Costa [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D AB:RJ 073762/D ] Empresa Municipal de Vigilancia S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00322-2006-079-01-40-0 - Agte: Francisco Jose da Costa [Adv. Antonio de Jesus Almeida OAB:RJ 013422/D AB:DF 019681/D ] Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - GEIPOT: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00373-2006-064-01-40-2 - Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Maria Claudia de Souza Pedroso OAB:RJ 098985/D AB:RJ 120564/D AB:RJ 082792/D ] Marcos de Paiva Paulo, Veloz Transrio Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02287-2003-242-01-40-0 - Agte: EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICACAO LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 065558/D ] MONICA MARIA PAES DE LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01667-2004-064-01-40-0 - Agte: ESPOLIO DE CESAR MORANI [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 081739/D AB:RJ 097618/D ] EDUARDO ALAM: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00339-2006-055-01-40-7 - Agte: Centro Comunitario Lidia dos Santos [Adv. Silvia Helena da Fonseca OAB:RJ 118573/D [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro, Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Ana Lucia Ferreira de Andrade, Mu nicipio do Rio de Janeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00568-2004-262-01-40-4 - Agte: JOSE ROBERTO GONCALVES DE CARVALHO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 040754/D ] SAN FRANCISCO DE SAO GONCALO COM.E IND.DE PANI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01651-2003-037-01-40-3 - Agte: BUAIZ SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo OAB:RJ 099133/D AB:RJ 098567/D ] ANDRE LUIZ SOARES ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00702-2002-070-01-40-3 - Agte: EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS EMGEPRON [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho OAB:RJ 077410/D AB:RJ 068283/D ] FERNANDO CHAVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00888-2006-062-01-40-0 - Agte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 119734/D ] Gleice Kelly Siqueira Cerqueira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03427-2004-243-01-40-5 - Agte: TNL CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 072024/D ] RENATA FERNANDES DA SILVA NOGUEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01729-2004-065-01-40-0 - Agte: PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA [Adv. Aline Randolpho Paiva OAB:RJ 066317/D AB:RJ 086258/D ] ADRIANO ARNAUD BALDEZ SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01536-2006-053-01-40-0 - Agte: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 116066/D AB:RJ 060863/D ] Cintia de Meneses Campos, Personale Consultoria e Treinamento Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01177-2000-005-01-40-2 - Agte: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D AB:RJ 059400/D ] CLAUDENIR CESAR MACHADO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00986-2000-244-01-41-9 - Agte: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 061588/D ] SONIA CHRISTINA DA COSTA ALVIM: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02079-2000-066-01-40-2 - Agte: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho OAB:RJ 077410/D AB:RJ 041162/D ,] LUIZ CARLOS CERQUEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00534-2004-022-01-40-4 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: WALDECIR DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 094523/D AB:RJ 093931/D ] WALDECIR DA SILVA, VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00395-2007-018-01-40-2 - Agte: David Fischel [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves OAB:RJ 085088/D AB:RJ 063627/D ] Ercilio Irano da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01669-2002-066-01-40-0 - Agte: ARTUR NELSON PAIVA GUIMARAES [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 093949/D AB:RJ 022019/D ] MARQUES CORRETORA DE SEGUROS LTDA, BRADESCO SEGUROS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00538-2004-063-01-40-8 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: TELMA LOPES DE MELO [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage OAB:RJ 059863/D ] TELMA LOPES DE MELO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01400-2005-030-01-40-6 - Agte: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Mariana Borges de Rezende OAB:RJ 102718/D AB:RJ 100516/D ] Teresa Cristina Leite Balbi: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01471-2003-071-01-40-2 - Agte: Shell Brasil S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D AB:RJ 043932/D ] LIDIA PEREIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01349-2003-058-01-40-6 - Agte: EXPEDITO DE BRITO ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 098795/D ] DOM GALETO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00208-2006-063-01-40-4 - Agte: Tecnocoop Sistemas Cooperativa de Trabalho Prof. Proc. Dados Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 083872/D AB:RJ 090419/D ] Jose Elias da Silva, Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Informatica Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00718-2003-004-01-40-1 - Agte: LE BOY BAR E BOITE E DIVERSOES LTDA [Adv. Algemiro Leite Alves OAB:RJ 030701/D AB:RJ 058138/D ] SERGIO LUIS SILVA OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00489-2005-222-01-40-5 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Carlos Alberto de Souza E OUTRO S AB:RJ 071115/D AB:RJ 022557/D ] Carlos Alberto de Souza, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01337-1995-020-01-40-8 - Agte: LENITA ANSELMA RIBEIRO DA COSTA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01011-2005-033-01-40-0 - Agte: Jefte Pessoa da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 014644/D ] Transportadora Ourique Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00494-2006-054-01-40-7 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 068289/D ,] Adriano Gomes dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00632-2005-053-01-40-0 - Agte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 068880/D ] Sidney Silva Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00828-2004-047-01-40-2 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 068927/D ] AFFLEWDYSON DUARTE RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00376-2007-028-01-40-3 - Agte: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. William Marcondes Santana OAB:RJ 136896/D AB:RJ 018851/D ] Moacyr Cardoso Neto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01403-2004-014-01-40-0 - Agte: CHRISTINE MONTEIRO MOREIRA [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 079995/D ] CTIS INFORMATICA E SISTEMAS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01101-2005-224-01-40-6 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Renato Paulino de Lima [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel OAB:RJ 120536/D ] Renato Paulino de Lima: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01117-2005-222-01-40-6 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Sandra Regina Ribeiro da Silva [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Sandra Regina Ribeiro da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01161-2005-019-01-40-7 - Agte: Jose Luiz Osorio da Silva Junior [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 063815/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00395-2000-004-01-40-3 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 077602/D ] ANTONIO CARLOS BUENO BRANDAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01623-2005-225-01-40-4 - Agte: Salutran Servico de Auto Transporte Ltda. [Adv. Wanderley Oliveira da Silva OAB:RJ 005821/D AB:RJ 074272/D ] Davi Souza Costa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03075-2003-341-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 063123/D ] PEDRO FRANCO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00543-2006-024-01-40-0 - Agte: Amparo Feminino de 1912 [Adv. Heitor Bastos Tigre OAB:RJ 023290/D AB:RJ 054851/D ] Valquiria Soares de Jesus: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00512-2004-056-01-40-1 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: MARIA DO SOCORRO FEITOSA GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 095583/D ,] MARIA DO SOCORRO FEITOSA GONCALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01234-2005-020-01-40-0 - Agte: Ageu Neves Vaz [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 061746/D AB:RJ 071427/D IM \r\n\r\nId: 429282"
                        ],
                        "433167": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Gestao de Precatorios\r\n\r\nSecao de Precatorios\r\n\r\nNA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. 00124-2008-000-01-00-5 - Exte: ARISTEU DA SILVA SOUZA [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho OAB:RJ 089068/D ] Exdo: MUNICIPIO DE NITEROI [Adv. Procuradoria do Municipio de Niteroi] ARISTEU DA SILVA SOUZA, MUNICIPIO DE NITEROI: Expedido oficio requisitorio no. 026/08 em 18/01/2008. \r\n\r\nId: 433167"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Aloysio Santos": {
                        "Atos": {
                            "433256": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUÍZA CONVOCADA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nPROCESSO: TRT-AR-00135-2005-000-01-00-2 - Relatora Juíza Convocada Dalva Amélia de Oliveira - Autora: UNIÃO (Advocacia Geral da União); Ré: MAGDA DEZIDERIO - \"...por unanimidade, pronunciar a decadência, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\"\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 433256"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "432121": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-AP-00707-1997-048-01-00-2 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB (Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira - OAB/RJ 47522/D) - AGRAVADO: HELIO RICARDO PINHEIRO COUTINHO (Adv. Mariana Paulon - OAB/RJ 86806/D): “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar argüida em contraminuta e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, reformando a r. sentença agravada, determinar que os cálculos de fls. 886/887 sejam refeitos, observando-se, agora, mas tão-somente, a dedução dos valores pagos sob a rubrica “prorrogação de jornada”, suprimindo-se 1:30 hora extra de intervalo e deduzindo-se os valores comprovadamente pagos a título de horas extras.“\r\n\r\nTRT-RO-00282-2006-044-01-00-8 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 01) NOBORU NAKASHIMA - TV NHK (Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos - OAB/RJ 52689/D) e 02) DOUGLAS DUARTE MENHINICK (Adv. Leandro Rebello Apolinário - OAB/RJ 99195/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS :“... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a argüição de negativa de prestação jurisdicional argüida pela ré e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do autor para condenar a ré ao pagamento das sextas e sétimas horas trabalhadas como extras, acrescidas dos adicionais de 50%, além do pagamento das horas extraordinárias prestadas e não quitadas ou compensadas após a sétima hora, conforme os adicionais previstos nas normas coletivas, observando-se suas vigências, além das integrações postuladas, tudo como for apurado em liquidação por arbitramento (CPC, Art. 475, II) correndo as despesas com a diligência à conta da devedora. “\r\n\r\nTRT-RO-00823-2004-048-01-01-4 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: DELCIO LOPES (Adv. Gilberto José Magalhães - OAB/RJ 83564/D) - RECORRIDOS: 01) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479 /D) e 02) COOPEX COOPPERATIVA DE TRABALHADORES TELEFÔNICOS E OPERADORES EM MESA DO RIO DE JANEIRO (Adv. Luiz Felippe Chelles - OAB/RJ 80899/D):“... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reconhecendo a existência de relação de emprego entre o autor e a primeira ré, condená-la a anotar a Carteira de Trabalho do autor, bem como condenar as demandadas, sendo a segunda subsidiariamente, ao pagamento do aviso prévio, férias proporcionais (6/12) acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional (6/12), depósitos do Fundo de Garantia, indenização compensatória, multa moratória (CLT, Art.477), entrega das guias do Seguro-Desemprego ou indenização substitutiva. Ante a inversão da sucumbência, condena-se a ré ao pagamento das custas no importe de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). “\r\n\r\nTRT-RO-1107-2004-048-01-00-1 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 01) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv.Cintia de Freitas Gouveia - OAB/RJ 51050/D) e 02) SERGIO DE ANDRADE GRANJA (Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes - OAB/RJ 47449/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS:“... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar argüida pela ré, de incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar dano moral e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação as diferenças decorrentes das horas extras a partir da sexta hora diária e a indenização por danos morais, restando prejudicado o recurso do autor. Face à inversão da sucumbência, o autor deverá ressarcir à ré o valor das custas recolhidas.“\r\n\r\nTRT-RO-01351-2003-045-01-00-4 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ 45513 /D) - RECORRIDO: FERNANDO AUGUSTO DOS SANTOS FRANÇA (Adv. Fernando de Figueiredo Moreira - OAB/RJ 23741/D): “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer o recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, considerando a presunção de validade na forma de marcação dos controles de frequência acostados pela ré (fls.73/77), declarar a nulidade do processo a partir da ata da audiência de instrução e julgamento (fls.81) e determinar a remessa dos autos à mm. vara de origem, a fim de que seja reaberta a instrução processual para que seja ouvida a testemunha do autor, facultando-se o mesmo à ré, embora não o tenha requerido, em obséquio ao princípio da igualdade de tratamento, ficando sobrestadas as demais questões veiculadas no recurso. “\r\n\r\nTRT-RO- 01507-2005-039-01-00-7 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: MARISA MADUREIRA CASAL (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez - OAB/RJ 39529 /D) - RECORRIDO: INSTITUTO ISABEL (Adv. Cesar Coelho Noronha - OAB/RJ 76601/D): “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação o pagamento da multa rescisória de 50%, nos termos do art.467 da CLT. “\r\n\r\nTRT-RO-01596-2005-010-01-00-0 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: F. SEADE PRODUÇÕES LTDA. (Adv. Marcos de Castro e Pereira - OAB/RJ 110456/D) - RECORRIDO: CIBELE VIEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv. Natalicio Marinho dos Santos - OAB/RJ 37859/D): “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer o recurso, rejeitar a argüição de carência da ação e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar a indenização decorrente da estabilidade provisória da autora e excluir da condenação a integração do vale-transporte ao salário, as férias e o décimo-terceiro salário de forma integral. “\r\n\r\nTRT-RO-02125-2004-431-01-00-1- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 01) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DO MAR (Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos - OAB/RJ 83163 /D), 02) ARLETE MACHADO TAVARES (Adv. Joel Freire de Oliveira - OAB/RJ 77123/D) e 03) ANGELO RODRIGUES TAVARES (Adv. Joel Freire de Oliveira - OAB/RJ 77123/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos recursos de ambas as partes, salvo o recurso adesivo interposto pelos autores e, no mérito, negar provimento ao da ré e dar parcial provimento ao dos autores para deferir ao segundo demandante horas extras e integrações, considerando o trabalho de 6 às 23 horas durante os meses de verão (dezembro a fevereiro). “\r\n\r\nTRT-RO-15537/01- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 01) BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115/D) e 02) ANTONIO JORGE ZANINI BERNARDO (Adv. Almir Nascimento Pacheco - OAB/RJ 75975/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS: “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da ré para excluir da condenação o pagamento das 7ª e 8ª horas diárias, a partir de 01 de junho de 1999 e a integração da ajuda de custo. Dou parcial provimento ao recurso do autor para condená-la ao pagamento da multa normativa.“\r\n\r\nTRT-RO-15581/99 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: SUPERMERCADOS REAL DE EDEN LTDA (Adv. Afonso Henrique Gonzalez Gonçalves - OAB/RJ 57275/D) - RECORRIDO: JOÃO SEBASTIÃO RODRIGUES (Adv. Aristeu Garcia - OAB/RJ 58532/D): “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.“\r\n\r\nTRT-RO-16621/00 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE:SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO SA (Adv. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ 37836 /D) - RECORRIDO: CELIO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA (Adv. João Arthur Denegri - OAB/RJ 17300/D): “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as argüições de cerceio de defesa, inépcia do pedido e denunciação à lide e, no mérito, negar-lhe provimento “\r\n\r\nTRT-RO-20643/99 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: SIDERÚRGICA BARRA MANSA SA (Adv. Patrícia Miranda Guimarães - OAB/RJ 1440/B) - RECORRIDO: JOÃO ORCINI NETO (Adv. Eloi Rodrigues de Oliveira - OAB/RJ 60520 /D):“ ...resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. “\r\n\r\nTRT-RO-23584/99 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: CESAR RENAN TEIXEIRA VIEIRA (Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo - OAB/RJ 53812/D) - RECORRIDO: BANCO ITAÚ (SUCESSOR DO BANERJ SEGUROS S.A.) (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D): “...resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta e, no mérito, negar-lhe provimento.“\r\n\r\nTRT-RO-24287/99 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Sandra Regina Versiani Chieza - OAB/RJ 56603/D) - RECORRIDO: FLÁVIA DINIZ NOGUEIRA (Adv. Colbert Dutra Machado - OAB/RJ23645/D): “...resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar-lhe provimento.“\r\n\r\nTRT-RO-25995/99 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: LÉA MARIA DIAS MENDES (Adv. Fernando Baptista Freire - OAB/RJ 4488 /D) - RECORRIDO: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247/D): “...resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.“ \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMaria das Graças Duarte de Carvalho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 432121"
                            ],
                            "433156": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-AP-01437-1997-027-01-00-6 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: LUIZ FERNANDES ESTEVES (Adv. Jorge Luiz da Costa Habib - OAB/RJ 75897/D) - AGRAVADO: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.Claudia Brum Mothe - OAB/RJ 59931/D): “...resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento. Tendo-os por procrastinatórios, aplicar ao embargante a multa de 1% sobre o valor corrigido arbitrado à causa, em proveito da parte contrária.“\r\n\r\nTRT-AP-1619/01- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A (Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ 72198/D) - AGRAVADO: ROSANA DE CASTRO SILVA MACEDO (Adv. Moysés Ferreira Mendes - OAB/RJ 71097/D): “...resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, não conhecer os embargos de declaração, mas, a fim de que não se alegue falta de prestação jurisdicional, presto esclarecimentos acerca da alegação de sucessão e da existência de erro material. “\r\n\r\nTRT-RO-00079-2004-222-01-00-9 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 01) EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ 51854 /D), 02) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) e 03) EMERSON PIO DUARTE (Adv. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ 101856/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS. :“...resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar provimento aos do autor e aos da primeira ré. Dar provimento aos da segunda demandada para suprir a omissão no tocante a aspectos referentes às horas extras e base de cálculo do aviso prévio e multa moratória, mantendo-se incólume o dispositivo do v. acórdão embargado. Tendo os embargos de declaração da primeira ré - EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA. - por procrastinatórios, aplica-se à embargante a multa de 1% sobre o valor da condenação, em proveito da parte contrária. “\r\n\r\nTRT-RO-00368-2005-051-01-00-8 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 01) PARMALAT BRASIL S.A. - INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv. Mauricio Granadeiro Guimarães - OAB/RJ 139102/D) e 02) THIAGO TRANSPORTADORA LTDA. (Adv. José Gonzalez Costa - OAB/MG 25973/D) - RECORRIDO:CARLOS EDUARDO LEANDRO GUIMARÃES (Adv.Cláudio Younes Ribeiro - OAB/RJ 87794/D): “...resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento. Tendo-os por procrastinatórios, aplica-se à embargante a multa de 1% sobre o valor corrigido arbitrado à causa, em proveito da parte contrária.\r\n\r\nTRT-RO-00894-2005-072-01-00-9 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: VIT CENOGRAFIA E CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv. Luciano Moraes de Sousa - OAB/RJ127676 /D) - RECORRIDO: CÍCERO DO CARMO SILVA (Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida - OAB/RJ 82307/D): “...resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento tão-somente para complementar a prestação jurisdicional, explicitando a fundamentação do acórdão, mantendo-se incólume o dispositivo.“\r\n\r\nTRT-RO-01067-2005-225-01-00-1- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: FERNANDO ANTONIO MOREIRA (Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - OAB/RJ 76076/D) - RECORRIDO: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. - BRADESCO (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D): “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar provimento aos embargos para, dando a este acórdão efeito modificativo do acórdão embargado, sanar a omissão efetivamente detectada para dar provimento ao recurso e determinar que os efeitos da dispensa só se concretizem com a cessação do benefício previdenciário. “\r\n\r\nTRT-RO-01191-2005-047-01-00-8 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: IRMÃOS BENASSI PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA. (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ 75789/D) - RECORRIDO: JOSÉ ANTONIO LUIZ (Adv. Edir Passos de Carvalho - OAB/RJ 80252/D): “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento e, por manifestamente protelatórios, aplica-se ao embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor capitalizado da condenação em favor da parte contrária. “\r\n\r\nTRT-RO-01935-2005-261-01-00-7 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: BEBIDAS REAL DE SÃO GONÇALO LTDA. (Adv. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão - OAB/RJ 52554/D) - RECORRIDO: CLÁUDIO SANTOS DA MOTA (Adv. Fernando Jorge Vieira Neto - OAB/RJ 104398/D): “...resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento tão-somente para complementar a prestação jurisdicional, explicitando a fundamentação, mantendo-se incólume o dispositivo.“\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMaria das Graças Duarte de Carvalho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 433156"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "424947": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\n00081-2005-301-01-00-6 RRPS J 002496 A J 094423 D ),II-Igorneto Servicos Ltda.. -\"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\"\r\n\r\n00095-2005-482-01-00-2 RO (2a. VT/Macae) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Gustavo de Azevedo Ribeiro (Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 060914 D J 044418 D J 060914 D J 044418 D ). \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso do reclamante para deferir diferenças de adicional de periculosidade, além de reflexos, como postulado, e conforme for apurado em regular liquidação de sentença, e negar provimento ao recurso da reclamada.\"\r\n\r\n00173-2005-073-01-00-5 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-DEBORA MORAES SILVA (Dr. Ana Rocha de Oliveira RJ 0112572 D$ RJ 49479 J 0112572 D$ RJ 49479 ). \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a arguição da reclamada de prescrição total e, no mérito, negar provimento ao recurso empresarial e dar provimento ao recurso da reclamante.\"\r\n\r\n00334-2006-242-01-00-0 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO(2a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Carina Rodrigues Ferreira (Dr. Alexandre P de Andrade RJ 074827 D J 131462 D ).\"...por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los em parte para sanando omissão existente, determinar a dedução dos valores pagos.\"\r\n\r\n00367-2006-075-01-00-4 RO J 082820 D J 099938 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para tornar nula a decisão proferida e determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para que seja prolatada nova decisão, com apreciação do mérito propriamente dito, evitando-se assim a supressão de instância.\"\r\n\r\n00446-2007-207-01-00-4 AP J 014878 D J 075854 D ).\"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00529-2007-501-01-00-0 RO (1a. VT/Nilopolis) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda (Dr. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 063812 D J 098215 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o acréscimo salarial de R$ 376,00, a título de acúmulo de funções, além de reflexos, para fixar a multa do art. 477 da CLT em R$ 800,00, e para que o saldo de salário de 18 dias de fev/2007, e as férias 2006/2007 sejam calculadas considerando o salário mensal de R$ 800,00, e a integração das horas extras , com a dedução dos valores pagos a tal título, constantes do Termo de Rescisão de fls. 61, conforme for apurado em regular liquidação de sentença.\"\r\n\r\n00722-2006-015-01-00-1 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Othon Guilherme Taldo Rodrigues (DR. JOSE LUIS CAMPOS XAVIER RJ 063498 D J 067115 D ).\"...por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, dar provimento aos do réu para julgar improcedente o pedido, mantida a sentença a quo em todos os seus termos; dar provimento também ao do autor, mas apenas para agregar as razões do acórdão à fundamentação.\" \r\n\r\n00783-2005-244-01-00-0 RO J 002462 D J 083002 D J 016162 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento do intervalo de 10 minutos a cada 50 trabalhados.\"\r\n\r\n00849-2006-262-01-00-4 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Strong Manutencao e Reparos Navais (Dr. Deocleciano da Silva RJ 106440 D J 074272 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00893-2007-055-01-00-0 RRPS (55a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO.Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Vanessa Grenier Ferreira Motta RJ 081172 D J 001415 B ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para determinar o pagamento do abono sem repercussões futuras ou incorporação ao salário e excluir da condenação a determinação de que a reclamada pague à reclamante eventuais abonos concedidos futuramente ao pessoal da ativa.\"\r\n\r\n00913-2006-263-01-00-3 RO J 0106440 D J 0910001 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\n00942-2003-026-01-00-6 RO (26a. VT/RJ) Redator designado: Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 100923 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, reformando a decisão recorrida, julgar extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do inciso VI, do art. 267, do CPC. Observado a inversão do ônus da sucumbência.\"\r\n\r\n00996-2006-207-01-00-2 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (7a. VT/Duque de Caxias) Relator JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 044418 D J 101856 D J 101856 D J 044418 D J 002255 A ).\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para sanar as omissões reconhecidas quanto aos temas aviso prévio, valor do salário \"por fora\" e integração dos repousos, complementando o acórdão embargado, para deferir o reflexo do repouso semanal remunerado decorrente de horas extras sobre parcelas contratuais e resilitórias.\"\r\n\r\n01038-2005-043-01-00-5 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (43a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Prossegur Brasil S/A(Celia Carvalho de La Pena- OAB/RJ 82560),- II-Silvana Ribeiro Callegario (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 018851 D J 018851 D ) ,II-Prossegur Brasil S/A (Célia Carvalho de La Pena- OAB/RJ 82560).\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para que seja retificada a autuação, passando a constar como partes recorrentes e recorridas PROSSEGUR BRASIL S/A e SILVANA RIBEIRO CALLEGARIO.\"\r\n\r\n01177-2004-030-01-00-1 RO J 068751 D J 067002 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, reformando a decisão recorrida, julgar PROCEDENTE, EM PARTE o pedido, condenando a reclamada ao pagamento da diferença da multa compensatória, em decorrência dos expurgos inflacionários, observando-se o ônus da sucumbência, mantido o valor da condenação.\"\r\n\r\n1270-2006-040-01-01-8 AGRAVO DE INSTRUMENTO (40ª VT/RJ)-Relator: Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO- Agravante: GABRIEL BALASSIANO (Guaracy Martins Bastos-OAB/RJ 96415-D)-Agravado: FABIANE DE PAIVA SANTOS (Beroaldo Alves Santana-OAB/RJ 40039-D)-\"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01315-2006-014-01-00-5 RO (14a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080691 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para explicitar que sejam observados quanto à apuração de tíquetes-refeição os valores lançados nos respectivos instrumentos coletivos e para delimitar a observância do divisor 200 na apuração de diferenças de horas extras ao período de vigência das normas coletivas 2001/2002 e 2002/2003, cotejado o divisor 240 somente até o mês de maio de 2002, mantido o valor arbitrado à condenação.\" \r\n\r\n01338-2005-064-01-00-5 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- (64a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Luiz Carlos Alves da Fonseca (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D J 105246 D )\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\" \r\n\r\n02278-2005-482-01-00-2 RRPS J 100868 D J 053073 D J 124456 D ). \"...por unanimidade, rejeitar as preliminares relativas à denunciação da lide, à inépcia da inicial por ausência de pedido, ao julgamento extra petita, e à carência de ação por ilegitimidade passiva, arguidas pela 2ª reclamada, de carência de ação por ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido, arguídas pela 3ª reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVera Santolia- Téc. Jud.\r\n\r\nId: 424947"
                            ],
                            "429400": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\n01203-2003-015-01-00-8 RO J 015518 D ). Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Região). \"... por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas, bem como a preliminar de nulidade por ausência de proposta conciliatória e, por maioria, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMíriam da Costa Mello Reis-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 429400"
                            ],
                            "426025": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "CONCLUSÃÕ DE ACÓRDÃO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO: RRPS 0081-2005-301-01-00-6 (1ª VT/Petrópolis) RELATOR: DES. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO- Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (adv.Miliana Sanchez Nakamura-OAB/RJ02496-A) Recorridos:1-SIDNEI PEREIRA (adv.Alexandre Santos Reis-OAB/RJ 094423-D)2-IGORNETO SERVIÇOS LTDA-\"Pelo presente fica intimado IGORNETO SERVIÇOS LTDA que se encontra em local incerto e não sabido a tomar ciência do v. Acórdão de fls 128/130\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\"E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume nesta Secretaria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nVera Santolia, Tec.Jud.\r\n\r\nId: 426025"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nPROCESSO: 00034-2007-081-01-00-8 RO - Embargos de Declaração Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): FRANCISCO REIS - (Dr(ª). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA - OAB/RJ 72043/D); Recorrido(s): I) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(ª). CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D); II) FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr(ª). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS - OAB/RJ 33478/D); III) FUNDAÇÃO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (embargante) (Dr(ª). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI - OAB/RJ 139475/D). “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nRio, 12 de fevereiro de 2008\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 426513"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
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                            "431972": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nAP-01541-2003-002-01-00-3-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: DESIGNER ALUMINIO E ESQUADRIA METALURGICA LTDA (Drª Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos-OAB/RJ.095122/D). Agravado: JORGE JOSE GOMES (Drª Nila Maria do Nascimento de Castro-OAB/RJ. 089960/D). \"...Por unanimidade, não conhecer do agravo, por irregularidade de representação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAP-02090-1997-063-01-00-2-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante:SUPERVIA-CONSESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui-OAB/RJ.15925/ D). Agravado: SIDNEY GONÇALVES DE BARROS (Drª Rosário Antônio Senger Corato-OAB/RJ.065850/D). \"...Por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do agravo, nos termos do voto do Desembargador Relator. \"\r\n\r\nRO-00943-2006-072-01-00-4-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: RIOCENTRO S/A. CENTRO DE CONVENÇÕES FEIRAS EXPOSIÇÕES E CONGRESSOS RJ (Dr. José Maria Basilio da Motta-OAB/RJ.011091/D). Recorrido: FERNANDO CUNHA CAVALCANTI (Dr. José Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ.027439/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRRPS-01080-2007-051-01-00-2-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MARIA DE FATIMA ALVES DE LIMA BEZERRA (Dr. Luiz Jorge de Souza-OAB/RJ.103409/D). Recorrida: MARLY PINTO HONEIN (Dr. José Carlos de Castro Lisboa-OAB/RJ.098020/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para julgar procedente em parte o pedido de diferenças salariais, condenando a reclamada ao pagamento de R$ 2.406,05 (dois mil, quatrocentos e seis reais e cinco centavos), com o acréscimo de juros e correção monetária, na forma da Lei. Os descontos previdenciários e fiscais observarão os parâmetros da Súmula nº 368 do C. TST. Inverte-se o ônus da sucumbência. Custas pela reclamada, no valor de R$ 48,12 (quarenta e oito reais e doze centavos), calculadas sobre R$ 2.406,05 mil, quatrocentos e seis reais e cinco centavos), valor arbitrado à condenação, tudo conforme voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01180-2006-206-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: LAIR FERREIRA RAMOS (Dr. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca-OAB/RJ.048358/D). Recorrida: SADIA S/A. (Dr. Ronaldo Correa Martins-OAB/SP.76944/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição, determinando o retorno dos autos ao Juízo de Origem para reabertura da instrução e regular prosseguimento do feito, até novo julgamento como entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01418-2006-431-01-00-3-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: LEDIO SOARES DOS SANTOS (Dr. Geraldo Estesio Soares da Silva-OAB/RJ.066757/D). Recorrida: COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Drª Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simão-OAB/RJ. 073583/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nQuebra RO-01424-2004-342-01-00-4-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Luiz Fernando de Melo-OAB/RJ.05674/D). Recorrido: CLEMILSON DOS SANTOS SALOMÃO (Drª. Anapaula Horta Salvador Chiareli-OAB/RJ.72588/D). \"...Por unanimidade, rejeitar as preliminares de carência de ação, ilegitimidade passiva, nulidade e contradita da testemunha, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01456-2005-055-01-00-2-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: GUARACY LUIZ PEREIRA DA SILVA (Dr. Antônio Augusto de Souza Mallet-OAB/RJ.070198/D). Recorridos: I-CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (Dr. Carlos Mauricio Martins Rodrigues-OAB/RJ.07776/D), II-ARSENAL TERRAPLANAGEM LTDA. (Dr. Alberto Carlos Porto Dias Andre-OAB/RJ.010317/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-01597-2006-047-01-00-1-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: PAULO ROGERIO CARVALHO SILVA (Dr. Serafim Antônio Gomes da Silva-OAB/RJ.025833/D). Recorrida: SPECIAL BAUTE CABELEIREIRO LTDA. (Drª Juliana Borges da Silva Arruda de Souza-OAB/RJ.137499/D). \"....Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar que a real remuneração percebida ao longo do contrato era de R$ 850,00 devendo ser retificada a CTPS, com o pagamento de reflexos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01665-2005-073-01-00-8-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA. (Dr. Arnaldo Blaichman-OAB/RJ.015518/D). Recorrida: DANIELE RODRIGUES PIRES (Dr. Helio Pereira Rocha-OAB/RJ.043978/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-02236-1999-056-01-00-3-Relator Desembargador MARCOS PALÁCIO. Recorrente: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO-METRO (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra-OAB/RJ.80607/D). Recorrido: ANTONIO LUIZ HONORATO(ESPOLIO DE) (Dr. Osmarildo Tozato-OAB/RJ.06700/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a integração ao salário da parcela auxílio-alimentação e seus consectários, quais sejam, os reflexos em RSR, natalinas, férias com 1/3, FGTS e indenização compensatória. Mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator. \"\r\n\r\nRO-02276-2005-203-01-00-5-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MARIA SOLANGE DE OLIVEIRA (Unifaer Comercio e Industria Ltda ME). (Dr. Jorge Luiz Araujo de Souza-OAB/RJ.073320/D). Recorrida: LUCINEI DOS SANTOS (Dr. Niltom Ferreira-OAB/RJ.061112/D). \"...Por unanimidade, acolher a preliminar argüida em contra-razões, não conhecendo do recurso, por deserto, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-02810-2006-341-01-00-9-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: JOAO BAPTISTA - (ESPOLIO DE) (Drª Anapaula Horta Salvador Chiareli-OAB/RJ.072588/D). Recorrida: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A. (Drª Patricia Miranda Guimaraes-OAB/RJ.001440/B). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 07de fevereiro de 2008.\r\n\r\nVera Lucia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nebf/lmc\r\n\r\nId: 431972"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "431889": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAI-00362-2006-461-01-01-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: RNB BUSQUET PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA ME (Dr. Enio Nogueira RJ 74972 D J 88856 D )“...por unanimidade, em conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, em negar-lhe provimento, condenando o agravante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, nos termos da fundamentação do voto.”\r\n\r\nAP-02542-1985-025-01-00-6 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Agravado: Concessionaria de Transportes Ferroviarios (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D J 14197 D ) “...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Concessionária de Transportes Ferroviarios - SUPERVIA e, no mérito, em rejeitá-los.”\r\n\r\nRO-00065-2006-070-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: Casas Guanabara de Comestíveis Ltda (Dr. Daniele Martins Alexandre RJ 120201 D J 075477 D ) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a pensão vitalícia, nos termos da fundamentação do voto.”\r\n\r\nRO-00347-2003-004-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira RJ 101952 D J 112334 D ). Recorridos: Os Mesmos “...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, no mérito, em dar provimento parcial ao da reclamada para determinar a observância do divisor especificado nas normas coletivas, para o cálculo das horas extraordinárias, devendo ser adotado o divisor 200 quando a jornada de trabalho for de 40 horas semanais e a norma coletiva não especificar outro divisor e para excluir da condenação a integração ao salário do abono indenizatório e em negar provimento ao apelo da autora, tudo conforme fundamentação supra, que integra este dispositivo, mantido o valor da condenação fixado na sentença, para fins de depósito recursal e pagamento de custas.”\r\n\r\nRO-00387-2007–056-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: Victor da Cunha Lourival (Dr. Jomar dos Reis Quintas RJ 134017 D J 013051 D J 081617 D ) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, em negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO-00420-2007-245-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 100883 D ) “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de inépcia da inicial, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO-00714-2007-015-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: David Pacheco Ferreira (Dr. Alfredo Jose da Silva Netto RJ 001106 B J 105048 D J 081617 D ) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, em negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO-00756-2007-037-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: 1- Maria de Fátima de Oliveira Pinto (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 078509 D ). Recorridos: Os Mesmos “...por unanimidade, em conhecer do recurso do reclamante, em não conhecer do recurso da reclamada no que tange à responsabilidade da contribuição para o fundo de previdência privada, por falta de interesse recursal, em conhecer nos demais aspectos e, no mérito, em negar-lhes provimento.”\r\n\r\nRO-00886-2006-343-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: 1- Companhia Siderúrgica Nacional (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 132118 D ) Recorridos: Os Mesmos. “...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, no mérito, em negar provimento ao da reclamada e em negar provimento ao recurso do reclamante.”\r\n\r\nRO-00906-2005-048-01-00-1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: UNIÃO BRASILEIRA DE BANCOS S/A - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna OAB/RJ 107779 D AB/RJ 84884 D ) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO e, no mérito, em rejeitá-los.”\r\n\r\nRO-01108-2006-244-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: Usiminas Mecânica S/A (Dr. Adriana Machado Silva RJ 093829 D J 065437 D J 044418 D ) “... por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam da 2ª Ré (VETCO) e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação as diferenças decorrentes de equiparação salarial, bem como a multa do art. 467 da CLT, tudo conforme fundamentação do voto.”\r\n\r\nRO-01401-2005-204-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: Petrobras S/A (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 111375 D ). 2- Mil Manutenção Industrial Ltda n/p Eliane Maria Kapss de Souza “...por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, em negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO-01933-2005-034-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: Solange de Souza Meloni (Dr. Antonio Luiz Santana RJ 088591 D J 055141 D ) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para julgar procedente o pedido de pagamento das horas extras relativas à concessão de intervalo inferior ao mínimo legal, com adicional de 50%, na forma do art. 71,§ 4º, da CLT, devendo estas repercutir nas natalinas, férias, FGTS e contribuições previdenciárias, ante a habitualidade e sua natureza salarial, conforme se apurar em liquidação, tudo na forma da fundamentação do voto.”\r\n\r\nRO-02549-2006-342-01-00-3 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrido: REGINALDO DE ALMEIDA SOUZA (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B J 20283 D ).“...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Reginaldo de Almeida Souza e, no mérito, em rejeitá-los, reputando-se, no entanto, prequestionada a matéria, nos moldes do entendimento do TST, consubstanciado na Súmula nº 297.”\r\n\r\nRO-02629-1999-481-01-00-3 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: LUCINDA MARIA VELOSO LIMA E OUTROS (Dr. Dayse Maiques de Souza Alves RJ 98134 D) Recorridos: 1) PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D J 71427 D ) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos pelos recorrentes e, no mérito, em rejeitá-los.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCarlos M. Milman - Assist. Admin.\r\n\r\nId: 431889"
                            ]
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "431724": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso 00130-2005-022-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: PAULO MATTOSO FILHO (embargante) e BANCO ITAÚ S/A (Adv. Carlos eduardo Bosisio-OAB/RJ-16.162) - Despacho de fl. 255: Réu manifestar-se sobre embargos de declaração opostos pelo autor. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nYessmin E. Helayel-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 431724"
                            ],
                            "430813": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\nProcesso 01588-2004-025-01-01-4 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: ALICE VANIA MARTINS FERRARIS (Adv. Regina Peres de Abreu - OAB/RJ-86.552) - AGRAVADOS: GRUPO FOCO AGÊNCIA DE EMPREGO - VELOX (Adv. Vagner Rossi - OAB/SP-53.925, ORBITAL SERVIÇOS E PROCESSAMENTOS DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ- 22.019) e INOVAÇÃO CONTACT CENTER SERVIÇO DE CONTATOS TELEFÔNICOS LTDA (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-16.162) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento para, deferindo a gratuidade de justiça, determinar que seja processado normalmente o recurso ordinário interposto pela reclamante, respeitado o disposto na Instrução Normativa nº 16 do C. TST (item VII), nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01652-2000-282-01-00-1 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: WAGNER BARROSO DA SILVA (Adv. Mauro de Freitas Bastos - OAB/RJ-43.755) - AGRAVADO: AUTO VIAÇÃO SÃO JOÃO (Adv. José Guido Pessanha - OAB/RJ-51.554) - \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por intempestivo, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01083-2007-247-01-00-3 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: FRUTO DO TRIGO PADARIA E CONFEITARIA LTDA (Adv. José Carlos de Almeida - OAB/RJ-69.006) - RECORRIDO: THIERES ANDRADE (Adv. Marcos Henrique Maudonet - OAB/RJ-84.500) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme a fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01502-2006-016-01-00-1 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: DANILO FERNANDES RODRIGUES (Adv. Jorge Luis de Lima Pereira - OAB/RJ-81764) - RECORRIDOS: COMÉRCIO E TRANSPORTE EL DOMINGUES LTDA (Adv. Waldir de Oliveira Filho - OAB/RJ-70644) e DANONE LTDA (Adv. Marino Di Tella Ferreira - OAB/SP-107087) - \"...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, para deferir ao reclamante o pagamento de 11 horas extras por semana (ou 44 mensais), com os reflexos pretendidos no item 4 de fl. 4, bem como para deferir a condenação da segunda reclamada de forma subsidiária, mantendo a r. sentença de primeiro grau nos seus demais termos, inclusive os valores nela fixados, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00007-2007-025-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: DELTA FORCE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv. Luis Fernando Fragoso Machado - OAB/RJ-59986) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ-75789) - RECORRIDO: RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. Milena Cabeda Cherut Costa - OAB/RJ-123092) - \"...por unanimidade, conhecer dos recursos, negar provimento ao da 1ª reclamada e, por maioria, negar provimento ao da 2ª reclamada, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00019-2005-010-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: REYNALDO ACHINELIS JUNIOR (Adv. José Raimundo Frazão Filho - OAB/RJ-97.391) - RECORRIDO: BAZAR E PAPELARIA COMETA 86 LTDA ME (Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB/RJ-53.640) - \"...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso ordinário para, reformando a r. sentença de primeiro grau, afastar a multa por litigância de má-fé e julgar procedentes os pedidos de retificação da data de admissão na CTPS, devendo constar 04 de fevereiro de 2004, condenando ainda a reclamada ao pagamento das parcelas de aviso prévio, multa do art. 477, § 8º da CLT, diferenças pela correta proporcionalidade da gratificação natalina e das férias acrescidas de 1/3, diferença dos depósitos do FGTS e da multa de 40%. Juros e correção monetária na forma da lei (art. 883 da CLT, art. 39 da Lei nº 8.177/91 e Súmula 381 do C. TST). Descontos previdenciário e fiscal, conforme a normatização prevista na Súmula 368 do C. TST. Custas de R$ 60,00 (sessenta reais) , pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), ora arbitrado à condenação, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00143-2005-482-01-00-2 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. Antonio Lopes de Almeida - OAB/RJ-53.073) - RECORRIDO: ADRIANO MARINS SOARES (Adv. Eunice Martins de Lana Marinho - OAB/RJ-1006/B) - \"...por maioria, conhecer do recurso, rejeitar a tese de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso 00197-2005-014-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LUANA FLÁVIA CLASSE DOS SANTOS (Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger - OAB/RJ-83.474) - RECORRIDAS: DOÇARIA PORTUGUESA TORRE DE BELÉM LTDA (Adv. Deborah Fantesia dos Santos - OAB/RJ-127.625) e NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ-99.328) - \"...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00216-2007-028-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: UPI MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv. FLÁVIA Lopes Rodrigues dos Santos - OAB/RJ-120766) - RECORRIDO: JOSÉ CARLOS SILVA LEAL (Adv. Jair Ferreira Lima - OAB/RJ-114065) - \"...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, apenas para excluir da condenação o pagamento da remuneração prevista no parágrafo 4º do art. 71 da CLT, mantendo a r. sentença nos seus demais aspectos, inclusive os valores lá fixados, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nProcesso 00357-2005-006-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SUPER VIA CONCESSIONÁRIA (Adv. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ-37836) - RECORRIDO: FLAVIO SALGADO DE SOUZA (Adv. Joseli Vicente da Costa - OAB/RJ-54147) - \"...por unanimidade, acolher a preliminar para não conhecer do recurso da reclamada, por faltar assinatura do advogado na peça de encaminhamento e nas próprias razões recursais, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00382-2007-014-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: RITA SILVIA NADJA DE AGUIAR (Adv. Marcos Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ-91.271) - RECORRIDA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Antonio Emilio Caporali - OAB/RJ-80.714) -\"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida pela CEF e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo intacta a r. sentença de primeiro grau, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00383-2006-044-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: WESLEY DE JESUS OLIVEIRA (Adv. Teófilo Ferreira Lima - OAB/RJ-64.685) - RECORRIDA: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv. Aires Roberto de Siqueira - OAB/RJ-54.135) - \"... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nProcesso 00430-2005-029-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JULIO CESAR GOMES MONTEIRO (Adv. Marcelo da Silva Mattos - OAB/RJ-77958) - RECORRIDA: REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A (Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva - OAB/RJ-51358) - \"... por unanimidade, rejeitar as preliminares e conhecer do recurso ordinário, para, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00457-2006-264-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - RECORRENTE: MUNICíPIO DE SÃO GONÇALO (Assist. Procuradoria do Município de São Gonçalo) - RECORRIDOS: RENATO SILVA (Adv. Sonia Maria Mazza Ramos - OAB/RJ-83544) e UNILIX DO BRASIL LTDA (Adv. Wagner da Silva Pinto - OAB/RJ-86965) - \"... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, conhecer do recurso ordinário do Município do Rio de Janeiro e, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00488-2005-017-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. Gilda Brandão de Andrade D'Oliveira - OAB/RJ-35.271) e TELSUL SERVIÇOS S/A (Adv. Claudio José de Sousa - OAB/RJ-107.732) - RECORRIDO: FERNANDO JOSÉ GONÇALVES FERNANDES (Adv. Alexandre da Silva Meirelles - OAB/RJ-98.182) - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário das reclamadas, para, por maioria, ao da Telemar e, por unanimidade, ao da Telsul, dar-lhes provimento parcial, apenas para excluir da condenação a indenização por danos morais, ficando mantida a r. sentença nos seus demais termos, inclusive os valores nela fixados, porque ainda compatíveis, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00502-2004-302-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: LEANDRO DA CRUZ LEAL (Adv. Jadir Nascimento Luciano - OAB/RJ-60.363) e USIMED PETRÓPOLIS RJ COOPERATIVA DE USUÁRIOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv. Eduardo Vanzan - OAB/RJ-61.009) - \"... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários; no mérito, por unanimidade, negar provimento ao da reclamada e, por maioria, dar parcial provimento ao apelo do reclamante para, afastando a justa causa aplicada, julgar improcedente o pedido da ação de consignação em pagamento e procedente em parte o pedido das verbas resilitórias do feito distribuído por dependência (RT nº 1060-2004-302-01-00-3 em apenso), condenando a reclamada ao pagamento das parcelas de aviso prévio (letra “a”), 13º salário proporcional de 2004 (“c”), férias proporcionais acrescidas de 1/3 (“d”), entrega das guias do FGTS no código 01 (“e”) e multa de 40% do FGTS (“f”), além da indenização por danos morais no valor arbitrado de R$ 6.593,20. Majoro o valor da condenação para R$ 12.000,00. Custas de R$ 140,00 (diferença), pela reclamada, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nProcesso 00811-2005-342-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: JONSERLLEI DE ANDRADE MORAIS (Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ-35.466) e CSN CIMENTOS S/A (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ-66.247) - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da reclamada, por falta de interesse de agir: conhecer do apelo do autor, rejeitar a tese de ilegitimidade passiva ad causam argüida pela ré e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01196-2006-057-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira - OAB/RJ-83.719) - RECORRIDOS: ANTONIO CARLOS DE PAULA FIGUEIRA E OUTROS (Adv. Cesar Romero Vianna Junior - OAB/RJ-81.200) \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido desta ação cautelar, revogando-se, por conseqüência, a liminar de suspensão do prazo antes deferida, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nProcesso 01217-2005-282-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Paula Ferreira - OAB/RJ-100.607) - RECORRIDA: MARIA DE FÁTIMA FARIA (Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida - OAB/RJ-1.130/B) - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserção, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01728-2006-044-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ-99328) - RECORRIDO: CLAUDIO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB/RJ-49991) - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01893-1996-060-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: REFINARIA PIEDADE S/A (Adv. Adriana Rezende de França - OAB/RJ-87843) - RECORRIDO: CLAUDIO DE ANDRADE (Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB/RJ-67155) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, apenas para reduzir o valor da indenização por danos morais a R$ 10.000,00 (dez mil reais), mantida a sentença em seus demais termos, inclusive os valores lá fixados, porque ainda compatíveis. Ressalva-se que a correção monetária da indenização por danos morais incidirá a partir da data deste julgamento, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 02000-2006-245-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RECORRIDOS: GISELE NUNES PEREIRA (Adv. Pedro Pinho Salles - OAB/RJ-102139) e SISTEMA INTEGRADO DE ENSINO - GPI - \"...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário, para permitir à autarquia Federal a apuração e cobrança da contribuição devida sobre o valor total do acordo, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 02478-2006-246-01-00-6 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MAUÁ JURONG S/A (Adv. Luiz Otávio Medina Maia - OAB/RJ-23.076) - RECORRIDOS: LEANDRO DA COSTA REIS (Adv. Bruno Farias - OAB/RJ-127.705) e TECMONT ANDAIMES TUBULARES LTDA (Adv. Fernando Proença - OAB/SP-169.595) - \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 03623-2003-342-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: AILTON DE SOUZA DOROTEA (Adv. Stella Maris Vitale - OAB/RJ-63.123) - RECORRIDA: FEM PROJETOS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S/A (Adv. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ-66.247) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a tese de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, apenas para afastar a prescrição total, julgando, todavia, improcedente a pretensão, tudo nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nProcesso 03863-2005-342-01-00-2 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOSÉ LEVINDO DE PAULA (Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli - OAB/RJ-81.591) - RECORRIDA: COMPANHIA ESTANÍFERA DO BRASIL - CESBRA (Adv. Francisco Domingues Lopes - OAB/RJ-16.116) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso para afastar, por ora, a prescrição total e determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo a quo para regular prosseguimento do feito, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nRio de Janeiro 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 430813"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "433235": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00457-2006-411-01-00-9 (AP)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Embargante: UNIÃO FEDERAL.Agravante:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist. Procuradoria do INSS). Agravados:1 - ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇOES E ELETRICIDADE S/A (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 031456 D ) e 2 - JAILSON CARDOSO MARIANO (Dr.Mariannea Lara Leal RJ 064302 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela União Federal e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n02242-1999-261-01-00-2 (AP)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante/Embargante:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist. Procuradoria do INSS).Agravados:1 - ARCENOVAL MANOEL DE JESUS (Dr.Arcenoval Manoel de Jesus RJ 052465 D ) e 2 - CENTRO EDUCACIONAL JOSE DO PATROCINIO - CEJOP (Dr.Paulo Cesar Neiva Barcellos RJ 074095 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n02597-1991-011-01-00-1 (AP)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravantes: 1 - BANCO ITAU S/A (Dr.Ana Lucia D’Arrochella Lima RJ 063522 D ) e 2 - MARIA EUGENIA ANTEZANA PARRA (Embargante) (Dr.Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D ). Agravados:OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Maria Eugênia Antezana Parra e, no mérito, rejeitá-los, e, por manifestamente protelatórios, condenar a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no que dispõe o parágrafo único, do art. 538, do CPC, por aplicação autorizada pelo art. 769, da CLT.”\r\n\r\n00373-2006-020-01-00-3 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: ATENTO BRASIL S/A (Dr.Adelmo da Silva Emerenciano RJ 02462 A ). Recorrido/Embargante:PAOLA RAMOS DE AZEVEDO (Dr.Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela recorrida e, no mérito, rejeitá-los, para condenar a embargante a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no que dispõe o parágrafo único, do art. 538, do CPC, por aplicação autorizada pelo art. 769, da CLT.”\r\n\r\n01285-2005-064-01-00-2 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1 - REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), 2 - UNIÃO FEDERAL A/C Advocacia Geral da União (Assist. Advocacia Geral da União) e 3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Embargante) (Assist. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos:1 - JOSE LUIZ ANTONIO DA ROCHA (Dr.Dorinda F. C. Caamano de Oliveira RJ 064750 D ), 2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) e 3 - UNIÃO FEDERAL A/C Advocacia Geral da União (Assist. Advocacia Geral da União) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Municipio do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los .”\r\n\r\n01436-2006-046-01-00-1 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D ). Recorrido/Embargante:LENINE RODRIGUES (Dr.Clara Gina Domenica Cascardo RJ 048235 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Lenine Rodrigues e, no mérito, rejeitá-los. Manifestamente protelatórios os presentes embargos, condenar a embargante a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no que dispõe o parágrafo único, do art. 538, do CPC, por aplicação autorizada pelo art. 769, da CLT .”\r\n\r\n01740-2005-065-01-00-6 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante: PAULO CESAR ALVES DE OLIVEIRA (Dr.Maria Inês Camara de Araujo RJ 027580 D ). Recorrido:EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT (Dr.Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Paulo Cesar Alves de Oliveira e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 433235"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "433091": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS \r\n\r\n4ªTURMA\r\n\r\n00120-2004-048-01-00-3 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: ACIR RICARDO HERINGER (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 001369 B J 022105 D J 001369 B )...”por unanimidade, em dar parcial provimento aos recursos: ao do reclamante para acrescer à condenação a integração dos repousos sobre as horas extras para a formação da “maior remuneração” e para deferir a gratificação de função relativa ao período da substituição ao modelo Ronaldo Muzi, e ao do reclamado para excluir da condenação as diferenças salariais decorrentes do desvio de função, as gratificações semestrais, o pagamento de feriados ocorridos nas férias, e para determinar que o IRRF incidirá de uma só vez sobre o quantum tributável, incluindo os JCM. Mantido o valor arbitrado à condenação, por adequado.”\r\n\r\n00381-2007-461-01-00-9 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: SINDICATO DE HOTEIS, REST, BARES E SIMILARES DA BAIXADA SUL FLUMINENSE (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 080429 D )...”por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo Sindicato patronal,mantendo a r.sentença de 1º grau.”\r\n\r\n00391-2007-461-01-00-4 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: SINDICATO DE HOTEIS,REST,BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 058632 D )....”por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00619-2004-013-01-00-7 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 051217 D J 020283 D )...”por unanimidade, não conhecer do recurso,por deserto.”\r\n\r\n00619-2006-023-01-00-6 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: CARLOS LUCENA DOS SANTOS (Dr. Joana de Sa Brasil Correa de Oliveira RJ 123889 D J 121935 D )...”por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00769-2005-037-01-00-1 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: BRADESCO SAUDE S.A.(Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB/RJ-67115). Recorridos: JOSE HENRIQUE DOS SANTOS (ESPOLIO DE) (Dr. Marcia Denise Amaral Moreira Alves RJ 085088 D J 024207 D J 024207 D )...”por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00871-2007-055-01-00-0 RRPS Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: WILSON ALVES (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 063815 D )...”por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00899-2006-009-01-00-6 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: JOAO BATISTA DE ASSIS/Embargante (Dr. Pedro Paulo Correa Lemos RJ 104132 D J 027439 D J 027439 D J 035271 D J 104132 D )...”por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.” \r\n\r\n01063-2003-036-01-00-9 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: FEDERAL DE SEGUROS SA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 057634 D )...”por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito,negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01346-2004-021-01-02-8 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: MIRIAM CAMARGO BORGES (Dr. Celso Segal RJ 041506 D J 020283 D )...”por unanimidade, em negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n01413-2000-021-01-01-8 RO Embargos de Declaração- Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: VARIG S/A (Dr. Carlos Henrique Andrade da Cruz RJ 114071 D J 044466 D ). ...”por unanimidade, em acolher parcialmente os Embargos de Declaração, para, suprindo o vício apontado e conferindo efeito modificativo ao julgado,excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios.”\r\n\r\n01484-1997-001-01-01-7-(AI) - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante:JORGE LUIZ FARIAS (Dr. Aline Barbosa de Amorim-OAB/RJ-0125155). Agravado: BANCO ITAÚ S/A (Dr.Carlos Eduardo Bosisio -OAB/RJ-0016162). ...”por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento,para declarar a tempestividade do recurso ordinário trancado,deferindo seu processamento,determinando,ainda, sejam os autos distribuídos a este Relator,um dos componentes desta Turma.”\r\n\r\n01552-1999-241-01-00-5 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: SILVIA REGINA MONTEIRO DE CARVALHO (Dr. Marcelo Silva Pompeu RJ 0086455 D J 63965 D ). ...”por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01765-2003-035-01-00-6 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS ABNT (Dr. Maria Teresa Gordilho Loreto RJ 042873 D J 058306 D ) ...”por unanimidade, em acolher os Embargos de Declaração para, imprimindo efeito modificativo ao julgado,restabelecer a decisão de fls.282/284.”\r\n\r\n02094-1989-010-01-00-5 AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante/Embargante: FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Dr. Paulo Eduardo Gama Vieira RJ 071230 D J 054682 D )...”por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração,declarando,ainda,a litigância de má-fé da reclamada,condenando-a ao pagamento de uma indenização de 5%(cinco por cento) sobre o valor da execução(considerando a vultosa quantia em questão), mais multa de 1%(um por cento) sobre o valor da causa corrigido, ambas em favor dos reclamantes.”\r\n\r\n03115-2003-342-01-00-8 RO Redator Designado Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: IVANI BATISTA DOS SANTOS (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 066247 D J 066247 D J 063123 D )...”por unanimidade, em não conhecer do recurso adesivo da reclamada por falta de interesse processual e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 433091"
                            ]
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                        "433254": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n5ª TURMA - DESPACHOS\r\n\r\nREPUBLIICAÇÃO\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber s partes e advogados, abaixo relacionados, dos despachos exarados nos autos dos processos de número:\r\n\r\nRO-27047/01-Recorrente: CREB - CENTRO DE REUMATOLOGIA E ORTOPEDIA BOTAFOGO LTDA. (Dr.ª Margaret de Oliveira - OAB/RJ 79658/D) - Recorrido: ANA REGINA LOPES CALIXTO DE CANO ALDERETE (Dr. Fabio de Abreu Conti - OAB/RJ 97766/D) - Fica Intimada a Recorrida para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre o teor da petiç o e as cópias juntadas aos autos s fls.143/144.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008. Maria Arlete Duarte Chmielewski - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 433254"
                        ],
                        "433237": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nQUINTA TURMA.\r\n\r\nRO-28245/99 - Redatora Designada Tania da Silva Garcia. Recorrente: EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA. (GR. RIO ITA LTDA.) (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ - 41820) - Recorrido: FANOEL DE SOUZA NASCIMENTO (Dra. Etiene Felix Correia Rufino - OAB/RJ - 75473) - \r\n\r\n“Intimada a Ré para trazer aos autos os controles de frequência de todo o período trabalhado pelo Autor, sob as cominações do artigo 359 do CPC e não atendendo a determinação judicial, correta a decisão recorrida que considerou verídico o horário apontado pelo Reclamante na inicial quanto aos períodos não abrangidos pelos controles de frequência. \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos de RECURSO ORDINÁRIO, em que são partes: EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA. (GR. RIO ITA LTDA.), como Recorrente, e FANOEL DE SOUZA NASCIMENTO, como Recorrido.\r\n\r\nInicialmente, verifica-se que, homologada a restauração dos presentes autos, conforme decisão à fl. 108, não se manifestaram as partes.\r\n\r\nPublicada a certidão de julgamento que retratou o ocorrido na sessão de julgamento de 15/10/2002, também não houve manifestação, seguindo-se a remessa dos autos à Vara de origem (certidão a fl. 115).\r\n\r\nAo ser intimada para se manifestar acerca dos cálculos de liquidação, a Reclamada peticionou às fls. 168/170, requerendo fosse reconhecida a impossibilidade de se dar início à liquidação do julgado e conseqüente remessa dos autos à E. 5ª Turma do TRT.\r\n\r\nDecidido o incidente a fl. 184, reconhecendo-se a impossibilidade de prosseguimento da execução sem prejuízo à efetividade da prestação jurisdicional, foi determinada a publicação do inteiro teor do acordão referente à certidão de fl. 93.\r\n\r\nTrata-se de recurso da Expresso Rio de Janeiro Ltda. (Gr. Rio Ita Ltda.), inconformado com a r. sentença de fls. 50/54, da MM. 1ª Vara do Trabalho de Magé, que julgou procedente, em parte, o pedido contido na ação, complementada pela decisão de embargos de declaração de fls. 57/59, que acolheu parcialmente os embargos.\r\n\r\nManifesta inconformismo a Reclamada, pelas razões de fls. 60/77, aduzindo, em resumo, que o entendimento do Juízo a quo de condenar a Ré ao pagamento das horas extras sob o argumento de que incumbia à Recorrente proceder à juntada dos cartões de ponto não merece prosperar, sendo incabível a inversão do ônus da prova nessa hipótese pois o autor deve provar de forma robusta suas alegações. Alega que é válida a concessão de intervalos intrajornada entre uma viagem e outra, diante da peculiaridade do labor em transporte coletivo. Diz que, de acordo com o artigo 71 da CLT, o autor faria jus apenas ao adicional de 50% sobre a hora normal e não uma hora, acrescida de 50%. Insurge-se, ainda, contra o deferimento da multa do artigo 477 da CLT porque, ao contrário do entendimento do juízo a quo, a caracterização da justa causa significa controvérsia quanto à forma de ruptura do pacto laboral, afastando a incidência da referida multa. Transcreve jurisprudências para corroborar sua tese. Aduz, por fim, ser indevida a condenação em pecúnia referente ao seguro-desemprego e pretende que o desconto do imposto de renda observe o artigo 46, da Lei 8541/92. Requer seja provido o Recurso, com a reforma da r. decisão recorrida, julgando-se improcedentes os pedidos.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nV O T O\r\n\r\nConhecimento:\r\n\r\nConheço do reexame necessário e dos recursos voluntários, por presentes os pressupostos de admissibilidade.\r\n\r\nMérito:\r\n\r\nPretende a Reclamada a reforma de decisão de 1ºgrau no tocante a condenação ao pagamento de horas extraordinárias sob o argumento de que o fato de não ter juntado aos autos os controles de frequência não autorizam a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nVerifica-se que a ré foi intimada para trazer aos autos os controles de frequência de todo o período trabalhado pelo autor, sob as cominações do artigo 359 do CPC.\r\n\r\nPortanto, correta a decisão recorrida que considerou verídico o horário apontado pelo Reclamante na inicial quanto aos períodos não abrangidos pelos controles de frequência. \r\n\r\nAlém disso, o depoimento da única testemunha do autos (fl. 47) não foi suficiente para desconstituir a prova documental produzida pela Ré, prevalecendo o horário constante das fichas de ponto. \r\n\r\nA Reclamada afirma a fl. 21 da contestação que no sistema de “turno único”, o Reclamante sempre dispôs de uma hora de intervalo para refeição. Entretanto, o preposto confessou a fl. 48 que “no período de turno único, o reclamante não tinha intervalo para refeição”. \r\n\r\nAssim, faz jus o Autor ao pagamento de uma hora diária, acrescida de 50% durante os período em que trabalhou em “turno único”.\r\n\r\nConsiderando as normas coletivas colacionadas aos autos, são devidas ao Reclamante as diferenças de horas extras da seguinte forma: no regime de “turno único”, as excedentes da décima diária ou do limite semanal de 40 horas (cláusula 15ª da Convenção Coletiva da Categoria); no regime de “duas pegadas”, as excedentes da oitava diária ou do limite semanal de 40 horas (cláusula 20ª, § 1º da Convenção Coletiva da Categoria), respeitada a dedução dos valores pagos à idêntico título. Por habituais, deferem-se os reflexos correspondentes em RSR, férias, 13º salário, FGTS e verbas rescisórias.\r\n\r\nNo tocante à multa do artigo 477 da CLT, argumenta o Recorrente ser a mesma indevida porque a forma de ruptura do contrato de trabalho era controvertida à época da dispensa, o que afasta sua incidência.\r\n\r\nDiante da confissão do preposto a fl. 48, os atestados médicos apresentados pelo Reclamante para justificar suas faltas foram chancelados pelo próprio médico da empresa, Dr. Gilberto, que inclusive não liberou o Autor. Tendo o depoente reconhecido o documento de fl. 190 que comprova a apresentação de atestado pelo Autor, inexiste a justa causa aplicada pela Ré, o que acarreta o cabimento da condenação na multa do artigo 477 da CLT.\r\n\r\nQuanto ao seguro-desemprego, considerando que o não fornecimento das guias relativas ao benefício acarretam prejuízos irreparáveis ao empregado em virtude de sua natureza alimentar, deve o empregador responsabilizar-se pela omissão, conferindo-se ao Reclamante um pagamento de uma indenização compensatória por perdas e danos (artigo 159 do Código Civil).\r\n\r\nA retenção dos valores devidos a título de imposto de renda está ligada à disponibilidade dos rendimentos, razão pela qual o seu cálculo deve ser realizado sobre o total dos valores a serem pagos ao Reclamante, advindos de seu crédito trabalhista, ao final e não mês a mês, como pretende o recorrente que, por não ter efetuado o recolhimento no momento oportuno, deve arcar com a diferença. \r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO do Recurso, e, no mérito, NEGO PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por maioria, em negar provimento ao recurso, vencido o Exmo. Sr. Juiz Relator, que o provia parcialmente para excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2001.”\r\n\r\n00874-2002-511-01-00-6 - Redatora Designada Tania da Silva Garcia. Recorrentes: BANCO ITAÚ S/A (Dra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - OAB/RJ - 20981) e AFONSO GERALDO KROPF ABIBI (Dra. Luciana Gato Plácido - OAB/RJ - 83374) - Recorridos: OS MESMOS - “por maioria, em dar provimento ao recurso da reclamada e negar provimento ao recurso do reclamante, nos termos da fundamentação supra. Vencido o Desembargador Relator, vez que negava provimento ao recurso do réu e dava parcial provimento ao recurso do autor, para determinar que o pagamento da complementação de auxílio-doença seja feito desde a data da dispensa. Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 433237"
                        ],
                        "433252": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n00069-2007-026-01-00-5 (RO)(ED) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Embargante: JAILSON MATOS FARIAS (Dr.ª Ester Damas Pereira - OAB/RJ - 67.566) - Recorrente: JAILSON MATOS FARIAS (Dr.ª Ester Damas Pereira - OAB/RJ - 67.566) - Recorridos: AWESOME PRESTADORA DE SERVIÇOS DE MANOBRA LTDA - PRIME VALET PARKING (Drª Fabiana Morelli - OAB/RJ 112.724), NUTRISEVEN ALIMENTAÇÃO LTDA - VIA SETE (Dr. Paula Cristina de Carvalho de Queroz - OAB/RJ - 13.358) e CARTIER DO BRASIL LTDA (Dr. Pedro Lanari Nelson de Senna - OAB/RJ - 76.022) - por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.Tereza L.R.Cacalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 433252"
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                    }
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                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n00030-2007-047-01-00-9 RRPS (47ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Papo Pizza Jacarepagua (Dr. Maristela de Freitas Andrade Barros RJ 066584 D J 033437 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos.”\r\n\r\n00022-2006-024-01-00-8 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 105890 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n00420-1994-044-01-00-4 AP (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: LUCIENE CORDEIRO RODRIGUES (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 001369 B ). “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n00714-2006-066-01-00-8 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 099277 D J 111175 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. “ \r\n\r\n01107-2006-064-01-00-2 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Marilene Nery Barreira (Dr. Marcelo da Silva Sa RJ 076276 D J 076276 D J 076276 D J 076276 D J 076276 D J 013051 D J 081617 D J 027439 D ).”...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, pronunciando sua deserção, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Presente, pela Petroquisa, o Dr. Rafael Crisafulli.”\r\n\r\nKleber.Pereira -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 429228"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00753-2006-058-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antônio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) PATRÍCIA SANTOS DA COSTA (Adv. Rodrigo Renaula de Oliveira - OAB/RJ 114402/D) e II) UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162/D) - Recorridos: I) PROREVENDA PROMOTORA DE VENDA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162/D), II) PATRÍCIA SANTOS DA COSTA (Adv. Rodrigo Renaula de Oliveira - OAB/RJ 114402/D) e III) UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162/D) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos da autora e da segunda ré, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, de inépcia da exordial e de carência de ação e, no mérito, negar provimento ao recurso da segunda ré e dar parcial provimento ao da autora, para acolher o pedido de multa da CLT (art. 877).”\r\n\r\n01364-2005-022-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: JOSÉ MÁRIO SILVA PINHEIRO (Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB/RJ 67157/D) - Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Flávia Moreira Hosken - OAB/RJ 96553/D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção do apelo argüida em contra-razões, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir a gratuidade de justiça ao recorrente e para condenar a reclamada ao pagamento do incentivo financeiro de forma reduzida, conforme previsto no Plano de Incentivo de Rescisão Contratual.”\r\n\r\n01362-2005-024-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: FLÁVIO VELOZO DE SOUZA (Adv. José Rodrigues Mandu - OAB/RJ 20336/D) - Recorrido: PREZUNIC COMERCIAL LTDA. (Adv. Carlos Roberto Santana Dias - OAB/RJ 117759/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01509-2006-247-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE MARICÁ), II) MUNICÍPIO DE MARICÁ (Adv. Paulo Rogério Mataruna Assumpção - OAB/RJ 63631/D) e III) MULTIPLORF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Adv. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243/D) - Recorridos: I) MÁRCIO ALMEIDA DAS DORES (Adv. Élio José Pacheco - OAB/RJ 84190/D), II) MULTIPLORF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Adv. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243/D) e III) MUNICÍPIO DE MARICÁ - “... por unanimidade, conhecer da remessa necessária e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para isentar o Município-reclamado das custas processuais, na forma da legislação; conhecer dos recursos voluntários da primeira e segunda reclamadas e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n01513-2006-007-01-00-0 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: ILÍDIA DE ABREU NUNES (Adv. Alexandre José da Costa Franco - OAB/RJ 80386/D) - Agravado: MARCELO SETTA SOARES (Adv. Sérvulo José Drummond Francklin Júnior - OAB/RJ 67968/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar de deserção e, no mérito, negar provimento ao apelo.”\r\n\r\n01541-2005-020-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) BRASIL ACONSELHAMENTO FINANCEIRO S.A. (Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins - OAB/RJ 16718/D) e II) ADRIANA MACEDO NOCE (Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 61805/D) - Recorridos: I) ADRIANA MACEDO NOCE (Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 61805/D), II) BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. Georgina Pedrosa da Costa - OAB/RJ 96365/D) e III) BRASIL ACONSELHAMENTO FINANCEIRO S.A. (Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins - OAB/RJ 16718/D) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos da autora e da segunda ré e, por maioria, negar provimento ao da autora.”\r\n\r\n01551-2004-002-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CARREFOUR COM. E IND. LTDA. (Adv. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570/D) - Recorrido: LUIZ CLÁUDIO DE OLIVEIRA SABINO (Adv. José Domingos Teixeira Neto - OAB/RJ 18734/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01884-2004-014-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) ATENTO BRASIL S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) e II) ADRIANA DOS REIS (Adv. Célio Maia Ferreira - OAB/RJ 98480/D) - Recorridos: I) ADRIANA DOS REIS (Adv. Célio Maia Ferreira - OAB/RJ 98480/D), II) ATENTO BRASIL S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) e III) VIVO S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162/D) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao apelo da reclamada, para reduzir o valor da compensação financeira por danos morais, fixando-a em R$ 10.000,00 (dez mil reais) e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamante.”\r\n\r\n01904-2005-281-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES), II) ZENEIDE DA SILVA AREAS DOS SANTOS (Adv. Frederico Gonçalves Ribeiro Neto - OAB/RJ 93787/D) e III) MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (PROCURADORIA MUNIC. DE CAMPOS DOS GOYTACAZES) - Recorridos: I) MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (PROCURADORIA MUNIC. DE CAMPOS DOS GOYTACAZES) e II) ZENEIDE DA SILVA AREAS DOS SANTOS (Adv. Frederico Gonçalves Ribeiro Neto - OAB/RJ 93787/D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamante, por intempestivo, não conhecer da remessa necessária, conhecer do recurso do reclamado, com exceção de sua complementação, às fls. 120/122, em razão da ausência de interesse, uma vez que se insurge o Município em face da decisão de embargos de declaração, em que não foi sucumbente e, ademais, não cabe complementação de recurso na hipótese, tendo em vista que os embargos não atribuíram efeito modificativo ao julgado e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02136-2005-224-01-00-8 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (EMBARGANTE) (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - Recorrido: LIMATÉRIO BALDEZ (Adv. Alder Macedo de Oliveira - OAB/RJ 112334/D) - “... por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos de declaração e, em razão da litigância de má-fé da embargante, condená-la ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, a qual sofrerá atualização a partir da data da publicação desse ato decisório.”\r\n\r\n02292-2005-482-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) VECTO AIBEL DO BRASIL LTDA. (Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418/D) e II) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Adv. Antônio Lopes de Almeida - OAB/RJ 53073/D) - Recorrido: JONE CÉSAR DE PAULA (Adv. Valda Silveira Kawahara - OAB/RJ 64876/D) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam da segunda reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n02704-2004-242-01-00-1 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes/EMBARGANTES: I) VLADEMIR JOSÉ RIBEIRO SOBRINHO (Adv. João Luiz Peralta da Silva - OAB/RJ 3777/D) e II) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, para suprir a omissão apontada no que concerne à fundamentação do improvimento do recurso da ré no tocante ao item “EQUIPARAÇÃO SALARIAL”.”\r\n\r\n04130-2003-342-01-00-3 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: JAIRO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63123/D) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (EMBARGANTE) (Adv. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para suprir a omissão apontada, declarando a inexistência de deságio pois se trata de diferenças da multa de 40% do FGTS e não diferenças dos expurgos propriamente ditos, sem contudo imprimir efeitos modificativos ao julgado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 433264"
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                            "421749": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS DO RELATOR\r\n\r\n6ª TURMA \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPROC. (AI)2544-1996-241-01-03-1 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: PRAIA CLUBE SÃO FRANCISCO (Adv.Dr.Carlos Alberto Young Tolomei de Araújo OAB/RJ96110) Agravado: GERALDO LUIZ CORDEIRO PINTO (Adv Dr.Mauro Henrique Ortiz Lima OAB/RJ67311) - Agravado: Tomar ciência dos Embargos de Declaração de fls. 309/312.\r\n\r\nPROC. (RO)413-2004-066-01-00-2 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: GILVANI CAETANO PEREIRA (Adv. Dr.Celso Pazos Mareque OAB/RJ51446) Recorrido: REAL E BENEMÉRITA SOC. PORTUGUESA BENEFICÊNCIA DO RJ (Adv. Dr.Mario Correa Calcia Junior OAB/RJ 29018) - Recorrente: Tomar ciência que deverá manifestar-se sobre Embargos de declaração de fls. 185/186. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLuciene Rattes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 421749"
                            ],
                            "421745": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nRO-100-2007-203-01-00-0 - Redator AGRA BELMONTE Recorrentes: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga OAB/RJ-86424-D) e FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Ana Paula Dias Serpa OAB/RJ-128485-D) . Recorridos: JOSÉ VAZ DE MACEDO (Dr. Leonardo Branco de Oliveira OAB/RJ-90606-D), PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga OAB/RJ-86424-D) e FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Ana Paula Dias Serpa OAB/RJ-128485-D). \"... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e carência de ação por ilegitimidade ativa e passiva e por impossibilidade jurídica do pedido e prejudicial de prescrição e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Relator, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte.\"\r\n\r\nRO-343-2006-036-01-00-2 - Relator AGRA BELMONTE Recorrente: ORLANDO CARLOS JUNQUEIRO (Dr. Edson Alves Silva Junior OAB/RJ-109280-D). Recorrido: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ-2683-D)\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para reformar a sentença e determinar a imediata readmissão do autor aos quadros da ré, com o pagamento dos salários a partir da data do retorno ao trabalho, sob pena de multa cominatória de R$ 100,00 por dia de descumprimento, na forma do art. 461, § 4º do CPC, de aplicação subsidiária. Inverte-se o ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo-se inalterado o restante do julgado. Ficou vencido o Desembargador JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA, que negava provimento ao apelo.\"\r\n\r\nRO-436-2004-341-01-00-5- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator AGRA BELMONTE- Embargante/Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ-66247-D). Embargado/Recorrido: DIVALDO DE JESUS BRITO (Dr. Stella Maris Vitale OAB/RJ-63123-D).\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, e por se tratar de embargos manifestamente protelatórios, aplicar ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no parágrafo único do art. 538 do CPC de aplicação subsidiária (art. 769 da CLT) ao Processo do Trabalho, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-497-2005-342-01-00-0- Relator AGRA BELMONTE-Recorrente: GILBERTO ROSESTOLATO COSTA (Dr. Carlos José de Oliveira OAB/RJ-68466-D). Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ-20283-D).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor, rejeitar a prejudicial de quitação argüida pela demandada em contra-razões e, no mérito, dar-lhe provimento, reformar a r. decisão de primeiro grau, para afastar a prescrição e, adotando o art. 515, § 3º do CPC, julgar procedente a ação, para condenar a reclamada ao pagamento da indenização compensatória de 40% do FGTS, a ser apurado em liquidação, invertendo-se o ônus da sucumbência e fixando-se os parâmetros da condenação nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-630-2006-024-01-00-2 - Relator AGRA BELMONTE-Recorrente: VIAÇÃO RUBANIL LTDA. (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli OAB/RJ-41820-D). Recorrido: RODRIGO JOSÉ SARTORIO (Dr. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB/RJ-91224-D).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para afastar o deferimento dos cinqüenta minutos acrescidos ao horário do demandante, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o restante do julgado.\"\r\n\r\nRO-741-2006-341-01-00-9 - Redator AGRA BELMONTE Recorrente: ELIZETE ALOISIA LOPES (Dr. Maria Celia de Souza Dias OAB/RJ-86562-D) Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ-20283-D).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da autora, rejeitar as preliminares de inépcia da inicial e carência de ação argüidas na defesa e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Relator, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, que redigirá o acórdão.\"\r\n\r\nRO-776-2005-204-01-00-9 - Relator AGRA BELMONTE Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: PHELIPPE ANTONIO NASCIMENTO ANDREIOLO (Dr. Jocelino Lopes Pereira OAB/RJ-92334-D) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Rosane Cardoso Lopes OAB/RJ-90173-D).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a decisão de primeiro grau e excluir da execução o Município de Duque de Caxias, e determinar a remessa dos autos à Vara de origem para prosseguimento da execução tão-somente em face da 1ª demandada - WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-845-2005-441-01-00-0 - Relator AGRA BELMONTE Recorrentes: LEONTINA DE SOUZA SILVA (Dr. Dominique Sander Leal Guerra OAB/RJ-104564-D) e MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Procuradoria Municipal de Cordeiro) Recorridos: LEONTINA DE SOUZA SILVA (Dr. Dominique Sander Leal Guerra OAB/RJ-104564-D), MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Procuradoria Municipal de Cordeiro) e FUNDAÇÃO DE APOIO AO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - FUNDAÇÃO PRO CEFET/RJ (Dr. Manuel Joaquim de Carvalho Ferreira OAB/RJ-126137-D).\"... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, negar-lhes provimento, para manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-907-2006-342-01-00-3 - Relator AGRA BELMONTE Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ-20283-D). Recorrido: ELIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO DOS SANTOS (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB/RJ-35466-D)\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as prejudiciais de prescrição e de quitação e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-911-2006-482-01-00-9 - Relator AGRA BELMONTE. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ-99328-D) Recorrido: JOSÉ DE RIBAMAR ESCORCIO COSTA (Dr. Andrea de Souza Nunes OAB/RJ-64883-D)\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1053-2005-065-01-00-0 - Relator AGRA BELMONTE Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB/RJ-106115-D). Recorrida: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ-20283-D).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1067-2005-065-01-00-4 - Relator AGRA BELMONTE-Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB/RJ-106115-D). Recorrida: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ-20283-D).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1232-2004-052-01-00-0 - Relator AGRA BELMONTE-Recorrentes: JOSÉ CARLOS FERNANDES (Dr. Aparecida da Silva Martins OAB/RJ-95704-D) e COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D' Oliveira OAB/RJ-35271-D).Recorridos: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D' Oliveira OAB/RJ-35271-D) e JOSÉ CARLOS FERNANDES (Dr. Aparecida da Silva Martins OAB/RJ-95704-D).\"... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, dar provimento ao do autor, para reformar a decisão de primeiro grau e declarar prescrita a pretensão de diferenças de recolhimento do FGTS apenas quanto ao período anterior a 30/09/74 e negar provimento ao da ré, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1317-2002-069-01-00-9 - Relator AGRA BELMONTE Recorrente: PAULO ROGÉRIO ALVES PACHECO (Dr. Henrique Claudio Maues OAB/RJ-35707-D). Recorrido: FINEP - FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (Dr. João de Lima Teixeira Filho OAB/RJ-21785-D)\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para deferir duas horas extras acrescidas de 50%, nos dias efetivamente trabalhados pelo autor entre 24/09/1997 e 18/07/2002, com os reflexos e integrações nas demais verbas salariais e FGTS, nos exatos termos dos itens a e b do pedido, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença, com a inversão dos ônus sucumbenciais, fixando-se os parâmetros nos termos do voto do Desembargador Relator. Ficou vencida a Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO que negava provimento ao apelo.\"\r\n\r\nAI-1321-2006-016-01-01-8 - Relator AGRA BELMONTE-Agravante: CASA DE APOIO À CRIANÇA COM CÂNCER (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ-20283-D). Agravado: LEONARDO DA SILVA FONTES (Dr. Hamilcar de Campos Filho OAB/RJ-61498-D).\"...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter o despacho que negou seguimento ao recurso ordinário, por deserto, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1325-2005-020-01-00-1 - Relator AGRA BELMONTE-Recorrente: NEUZA CARVALHEIRA BAPTISTA VIEIRA (Dr. Rita de Cassia Sant' Anna Cortez OAB/RJ-39529-D). Recorrido: INSTITUTO ISABEL (Dr. Cesar Coelho Noronha OAB/RJ-76601-D).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de irregularidade de representação argüida pela demandada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a decisão de primeiro grau e deferir a indenização prevista na convenção coletiva, o pagamento dos 13ºs salários dos anos de 2002, 2003 e 2004 e a indenização prevista no art. 467 da CLT apenas no tocante aos salários em atraso até a data da audiência, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o restante do julgado.\"\r\n\r\nRO-1387-2005-072-01-00-2 - Relator AGRA BELMONTE- Recorrente: LAVE STOP AUTO SERVIÇOS LTDA. (Dr. Sandro Ribeiro de Oliveira OAB/RJ-87793-D) Recorrido: FRANCISCO DANTAS PEREIRA (Dr. Rosemeri Fonseca Maciel OAB/RJ-44379-D)\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAP-1475-1995-010-01-00-5- Relator AGRA BELMONTE - Agravante: CIA. DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ CTC (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravada: ANA MARIA MATHIAS DA CUNHA (Dr. Carlos Artur Paulon OAB/RJ-3084-D). \"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r. decisão de primeiro grau que não conheceu dos embargos à execução e a exceção de pré-executividade, porém com fundamenton diverso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRPS-1695-2006-020-01-00-0 - Redator AGRA BELMONTE- Recorrente: CARLO BALDACCONI BRABEC (Dr. Marise Jardim OAB/RJ-110806-D) Recorrida: VARIG S.A. - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Dr. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB/RJ-60071-D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Relator, dar provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE, que redigirá o acórdão.\"\r\n\r\nRO-2240-2005-451-01-00-1 - Relator AGRA BELMONTE Recorrente: MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) (Procuradoria Municipal de Silva Jardim). Recorrida: ILMA DA CUNHA BASTOS (Dr. Saulo Borges de Mendonça OAB/RJ-79682-D).\"... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pelo Município, por ausente o pressuposto de admissibilidade - tempestividade -, deixando de declarar, de ofício, a prejudicial de prescrição, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 421745"
                            ]
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª T U R M A\r\n\r\n00078-2007-046-01-00-0 (RO) RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: 1)FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Celso Barreto Neto - OAB/RJ-071427/D) 2)PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ-13051/D) Recorridos: 1)JOSE LUIZ PAULO DA SILVA (Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO) 2)JOSE ADOLFO DE JESUS (SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DO PETROLEO ERJ - SINDIPETRO), 3)DURVAL ABDALA (Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo - ERJ - SINDIPETRO) 4) ALVARO LEITE MACHADO (Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO) 5)ROBERTO GARCIA DE QUEIROZ (Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO), 6)VALERIA ALVES EPIFANI (Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO) 7)PAULO SERGIO RODRIGUES CAMPOS (Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO) “...por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas pelas recorrentes e, no mérito, dar provimento aos recursos ordinários interpostos pela PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A e pela FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS, em conformidade na fundamentação do voto do juiz-relator.” \r\n\r\n00134-2007-082-01-00-0 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: AZUL SEGUROS S/A (Dr. Luciana Constan Campos de Andrade Mello - OAB-RJ-71477/D) - Embgdo: JOÃO SILVESTRE GARCIA (Dr. Arilzo Pessanha Ribeiro - OAB-RJ-61123/D) \"...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, em conformidade na fundamentação do voto do juiz-relator.”\r\n\r\n00174-2006-026-01-00-3 (AP) RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira - OAB/RJ-035271/D) Agravado: CINTHIA MACHADO RIBEIRO CHAVES (Dr. Marcello Lima - OAB/RJ-074166/D) “...por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de petição interposto pela TELEMAR NORTE LESTE S.A., em conformidade na fundamentação do voto do juiz-relator.”\r\n\r\n00317-2006-205-01-00-2(RO) RELATOR: JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) Recorridos: 1)PATRICIA BORGES PESSANHA (Dr. Walderlei Moreira da Costa - OAB/RJ- 45281/D) 2)RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TECNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Dr. Edison Andrade Barros Filho - OAB/RJ-71102/D) “...por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva do Estado e inépcia da inicial e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso interposto pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em conformidade na fundamentação do voto do juiz-relator”.\r\n\r\n00380-2005-053-01-00-5 (RO) RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: 1)ASSOCIAÇAO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FISICOS (Dr. Carlos Frederico Martins Viana - OAB/RJ-066760/D) 2) ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) Recorridos: 1)NELSON NEI SOARES PEREIRA (Dr.Maurilio Patrício de Souza - OAB/RJ-67797/D) 2) ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS (Dr. Carlos Frederico Martins Viana - OAB/RJ-066760/D) “...por unanimidade, negar provimento aos recursos interpostos pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS, em conformidade na fundamentação do voto do juiz-relator”.\r\n\r\n00382-2006-073-01-00-0(RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: JOSÉ CICERO CAVALCANTE LEITE (Dr. Rogério de Souza Chirico - OAB/RJ-99277/D) - Embgdas: 1)COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Dr. Mayra Lavor Reis - OAB/RJ-111175/D) 2)COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB/RJ-114606/D) \"...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, em conformidade na fundamentação do voto do juiz-relator”. .”\r\n\r\n00433-2006-244-01-00-4 (RO) RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: ROSIMARY BARBOSA DE MORAIS (Dr. Fabio Kik da Silva OAB/RJ-080776/D) Recorrido: CLS RESTAURANTES RIO DE JANEIRO LTDA (Dr. Ana Keila Marchiori - OAB/RJ-112178/A) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por ROSIMARY BARBOSA DE MORAIS, em conformidade na fundamentação do voto do juiz-relator”. \r\n\r\n00448-2004-040-01-00-9 (RO) RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: ISABELA SOUTO DE SANTANA (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB/RJ-084964/D) Agravado: CONFECÇOES DEL FIORI RJ LTDA (Dr. Sonia Triani Alvarez - OAB/RJ-056846/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por ISABELA SOUTO DE SANTANA, em conformidade na fundamentação do voto do juiz-relator\r\n\r\n00523-2006-264-01-00-0 (RO) RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: UNIAO FEDERAL. Recorridos: 1)SOLANGE MARCIA DE OLIVEIRA PASSOS (Dr. Claudia Gomes dos Santos - OAB/RJ-082208/D) 2)RESTAURANTE FANLLYN LTDA. (Dr. Pedro Candido da Silva - OAB/RJ-047287/D) 3) LANCHONETE E BAR LOTON LTDA. (Dr. Pedro Candido da Silva - OAB/RJ-047287/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela UNIÃO, em conformidade na fundamentação do voto do juiz-relator”.\r\n\r\n00665-2007-012-01-00-2(RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: JOSIANE DE LIMA SANTOS BERNARDINO (Dr. Roberto Dantas de Araújo - OAB/RJ-81093/D) - Embgdo: SERES SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL LTDA (Dr. Annibal Ferreira - OAB/RJ-10230/D) \"...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração interpostos por JOSIANE DE LIMA SANTOS BERNARDINO, em conformidade na fundamentação do voto do juiz-relator”.\r\n\r\n00765-2004-036-01-00-6 (AP) RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: MILMART MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Dr. Elizabeth Guimaraes Pereira - OAB/RJ-080291/D) Agravados: 1)ANDRE LUIZ GOMES DE MOURA (Dr. Neide Pinto Lisboa OAB/RJ-063009/D) 2)UNIÃO (INSS) (Procuradoria Geral Federal) “...por unanimidade, negar provimento agravo de petição, em conformidade na fundamentação do voto do juiz-relator”.\r\n\r\n0897-2007-026-01-00-3 (RO) RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: OLIMAR DA SILVA DE ALMEIDA (Dr. Luis Carlos Dourado Mafra - OAB/RJ-069680/D) Recorrido: TOESA SERVICE LTDA. (Dr. Rodrigo Sobrosa Mezzomo - OAB/RJ-077671/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por OLIMAR DA SILVA DE ALMEIDA, em conformidade na fundamentação do voto do juiz-relator”.\r\n\r\n01004-1999-061-01-00-3 (AP) RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: ARGOS 2000 COMERCIAL LTDA (Dr. Helio Marques Gomes OAB/RJ-029522/D) Agravado: LUIZ CLAUDIO ROSA MOREIRA (Dr. Nazib Miguel Alchaar - OAB/RJ-016896/D) “...por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, em conformidade na fundamentação do voto do juiz-relator”.\r\n\r\n01010-2006-033-01-00-1 (RO) RELATOR DESEMBARGADOR JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes:1) ALESSANDRA SILVA E SILVA (Dr. Jorge Aurelio Pinho da Silva - OAB/RJ-083266/D) 2)UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ-107779/D) Recorridos: 1)MG DUMANS ADMINISTRACAO DE PESSOAL LTDA. (Dr. Nelson Pereira da Silva - OAB/RJ-037945- D) 2)ALESSANDRA SILVA E SILVA (Dr. Jorge Aurelio Pinho da Silva - OAB/RJ-083266/D) 3)UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ-107779/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO e julgar prejudicado o recurso de ALESSANDRA SILVA E SILVA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator”.\r\n\r\n01033-2005-058-01-00-1(RO) REDATOR DESIGNADO: JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: 1)ZULEIKA GONÇALVES DOS SANTOS (Dr. Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB/RJ-41673/D) 2)COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ- 20283/D) Recorridos: OS MESMOS “...por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso interposto por COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-redator designado”.\r\n\r\n01656-2006-245-01-00-5 (RO) RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1)ELTON LUIZ ALVARES DE ARAUJO (Dr. Alexandre Bezerra de Menezes - OAB/RJ- 065437/D) 2)NEWTREND EMPREENDIMENTOS LTDA. (Dr. Claudia Simone Gonçalves SP-127576) “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto pela UNIÃO FEDERAL (INSS), em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator”.\r\n\r\n01659-2003-029-01-00-0 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ-2255/A) - Embgdo: GERSON DUQUE ESTRADA REGIS (Dr. Alexandre Santana Nascimento - OAB/RJ-95384/D) \"...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator”.\r\n\r\n01817-2006-263-01-00-2(RO) RELATOR: JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: MUNICIPALIDADE DE SÃO GONÇALO (Assist. Procuradoria Municipal de São Gonçalo) Recorrido: ALEX CASSIANO (Dr. Pedro Farias - OAB/RJ-67825/D) “por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por Municipalidade de São Gonçalo, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator”.\r\n\r\n01780-2006-245-01-00-0(RO) RELATOR: JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: UNIÃO (INSS) (Assist. Procuradoria Geral Federal) Recorridos: 1)EDES DE MATTOS ADELINO (Dr. Andréa Portes Faria - OAB-RJ-131831 /D) 2)VIAÇÃO PENDOTIBA S/A (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto - OAB-RJ-40528/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por UNIÃO (INSS), em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator”. \r\n\r\n02033-1999-007-01-00-7 (AP) RELATOR: JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: PEDRO BARBOSA DA SILVA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB-RJ-30539/D) Agravado: ALTINO JOSÉ CARRIJO DOS SANTOS (Dr. Leandro Klotz - OAB/RJ-111036 /D) “...por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto por PEDRO BARBOSA DA SILVA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator”. \r\n\r\n02144-1995-261-01-00-1 (AP) RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: VIACAO GALO BRANCO LTDA (Dr. Jayme Moreira de Luna Neto OAB/RJ-67644/D) Agravado: JOSE AUGUSTO DA SILVA (Dr. Graca Regina Alves de Souza OAB/RJ-034143/D) “...por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto por VIACAO GALO BRANCO LTDA. em conformidade da fundamentação do voto do juiz-relator”., ”\r\n\r\n-\r\n\r\n03828-2002-244-01-00-5 (RO) RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: 1)DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARAO DO AMAZONAS LTDA (Dr. Angelo Hippertt OAB/RJ-065415/D) 2)PAULO JOSE GOMES DA MOTTA (Dr. Fernando Jorge Vieira Neto OAB/RJ-104398/D) “por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela UNIÃO (INSS), em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRegina Coeli Mota de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 430707"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "432077": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 02586-1989-004-01-00-9 - 09a. Turma - Agte: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: JOSE NUNES DOS SANTOS [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D ] JOSE NUNES DOS SANTOS: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, acolhe-se preliminar de nulidade do processo, a partir da notificacao de fl. 307, reabrindo-se o prazo para o IBGE se manifestar sobre a primeira decisao de embargos. \r\n\r\nProc. 01691-2005-010-01-01-6 - 09a. Turma - Agte: FABIANA GOMES DIAS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 047587/D ] FABIANA GOMES DIAS, MARCELO DE SOUZA CHAMON: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, por unanimidade, nega-se provimento.\" \r\n\r\nProc. 00322-1997-241-01-00-7 - 09a. Turma - Agte: ASSOCIACAO SOCIAL E ESPORTIVA TELEMAR - ASET [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 068283/D ] ASSOCIACAO SOCIAL E ESPORTIVA TELEMAR - ASET, SERGIO MIGUEL BENJAMIN DA SILVA: Tomar ciencia da decisao:\"...por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, por unanimidade, nega-se provimento.\" \r\n\r\nProc. 00690-2006-050-01-00-1 - 09a. Turma - Agte: Roberto Antonio Alves de Abreu [Adv. Andre Fabiano Scovino OAB:RJ 131622/D AB:RJ 069309/D ] Roberto Antonio Alves de Abreu, Jose Vicente Ferreira: Tomar ciencia da decisa:\"...por unanimidade, conhecer o recurso.No merito, concede-se parcial provimento para reconhecer que o ex-socio Roberto Antonio Alves de Abreu nao responde pelos debito balhistas originados no processo principal...\" \r\n\r\nProc. 00115-2007-023-01-00-7 - 09a. Turma - Agte: Elizabeth Burger Rego Monteiro [Adv. Lisette Maria Farina Bianchi OAB:RJ 030542/D AB:RJ 090485/D ] Elizabeth Burger Rego Monteiro, Sylvio Carlos Gonzalez Dias: Tomar ciencia da decisao:\"...por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, concede-se provimento para afastar a constricao determi nada nos autos da RT-1942-1990(23a.VT) em relacao ao imovel situad o na R, Nascimento e Silva, n: 12, cobertura 01...\" \r\n\r\nProc. 00646-1996-053-01-00-8 - 09a. Turma - Agte: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino OAB:RJ 039357/D AB:RJ 068074/D ] TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA, MANOEL ANTONIO PEREIRA: Tomar ciencia da decisao:\"...por unanimidade,nao conhecer o agravo de peticao.\" \r\n\r\nProc. 01595-2006-070-01-00-0 - 09a. Turma - Agte: Celia da Gloria Caetano Barbosa [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 030491/D ] Celia da Gloria Caetano Barbosa, Criluvi Confeccoes Comercio Acessorios Ltda.: Tomar ciencia da decisao:\"...por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, por unanimidade, nega-se provimento.\" \r\n\r\nProc. 00322-2003-045-01-00-5 - 09a. Turma - Agte: Norma Fritzsche [Adv. Carlos Eduardo de Freitas Guimaraes OAB:RJ 036100/D AB:RJ 039025/D ] Norma Fritzsche, CRISALIDA MAYNARD DE MELO: Tomar ciencia da decisao:\"...por unanimidade,conhecer o recurso.No merito, concede-se parcial provimento, em garantia a ampla defesa, para que se garanta a executada o devido processo legal,com formal intimacao da garantia do juizo, para exercer - em o querendo - a possibilidade de reapresentar seus argumentos em sede de embargos. Indefere-se ainda o requerimento relativo a litigancia de ma-fe, formulado pela autora em contra-razoes. \r\n\r\nProc. RO 002040/00 - 09a. Turma - Rcte: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D AB:RJ 062743/D ] INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A, JOSE LUIZ DOS SANTOS: Tomar ciencia do julgamento do recurso: \" por unanimidade, homologar a restauracao parcial dos autos. Conhece-se o recurso. No merito, concede-se provimento para considerar que o autor praticou falta grave o suficiente para ensejar a ruptura contratual por justa causa. Julga-se improcedente o feito, invertendo-se os onus da sucumbencia, mantidos identicos valores para a causa e custas.\" \r\n\r\nProc. RO 007200/00 - 09a. Turma - Rcte: SUSANA CARVALHO ALVES DE PAULA [Adv. Ruy Moreira da Fonseca OAB:RJ 091371/D AB:RJ 084213/D ] SUSANA CARVALHO ALVES DE PAULA, COMPANHIA VALE DO RIO DOCE: Tomar ciencia do julgamento do recurso: \" por unanimidade, em int erpretacao analogica aos arts. 283 e 284, do CPC, julgar extinta s em julgamento do merito a restauracao. Ante a ausencia das razoes recursais nos autos, deixa-se de conhecer o recurso ordinario ajui zado pela reclamante.\" \r\n\r\nProc. RO 011816/00 - 09a. Turma - Rcte: REGENILDO FERREIRA DE VITORIA [Adv. Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros OAB:RJ 070540/D AB:RJ 059301/D ] REGENILDO FERREIRA DE VITORIA, EMPRESESP EMP PREST SERV SEG PATRIMONIAL LTDA: Tomar ciencia do julgamento do recurso: \" por unanimidade, em int erpretacao analogica aos arts. 283 e 284, do CPC, julgar extinta s em julgamento do merito a restauracao. Ante a ausencia das razoes recursais nos autos, deixa-se de conhecer o recurso ordinario ajui zado pelo reclamante.\" \r\n\r\nProc. RO 014425/00 - 09a. Turma - Rcte: PAULO DA CUNHA OLINTO FILHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 111121/D ] PAULO DA CUNHA OLINTO FILHO: Tomar ciencia do julgamento do recurso: \" por unanimidade, em int erpretacao analogica aos arts. 283 e 284, do CPC, julgar extinta s em julgamento do merito a restauracao. Ante a ausencia das razoes recursais nos autos, deixa-se de conhecer o recurso ordinario ajui zado pela reclamante.\" \r\n\r\nProc. RO 016069/00 - 09a. Turma - Rcte: ALAN DANLADI JOHNSON [Adv. Leila Rodrigues Teixeira OAB:RJ 078775/D AB:RJ 082980/D ] ALAN DANLADI JOHNSON, ACCESS ASSESSORAMENTO DE IDIOMAS LTDA ME: Tomar ciencia do julgamento do recurso: \" por unanimidade, em int erpretacao analogica aos arts. 283 e 284, do CPC, julgar extinta sem julgamento do merito a restauracao. Ante a ausencia das razoes recursais nos autos, deixa-se de conhecer o recurso ordinario ajuizado pelo reclamante.\" \r\n\r\nProc. RO 019792/00 - 09a. Turma - Rcte: JORGE RIBEIRO CABO [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 111121/D ] JORGE RIBEIRO CABO: Tomar ciencia do julgamento do recurso: \" por unanimidade, em int erpretacao analogica aos arts. 283 e 284, do CPC, julgar extinta sem julgamento do merito a restauracao. Ante a ausencia das razoe recursais nos autos, deixa-se de conhecer o recurso ordinario ajui zado pelo reclamante.\" \r\n\r\nProc. RO 021584/00 - 09a. Turma - Rcte: ESTELA MERI ANGELO DA SILVA [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes OAB:RJ 076254/D AB:RJ 007475/D AB:RJ 059638/D ] ESTELA MERI ANGELO DA SILVA, IVONE BORDALLO CESUTI, OLARIA ATLETICO CLUB: Tomar ciencia do julgamento do recurso: \" por unanimidade, em int erpretacao analogica aos arts. 283 e 284, do CPC, julgar extinta sem julgamento do merito a restauracao. Ante a ausencia das razoes recursais nos autos, deixa-se de conhecer o recurso ordinario ajuizado pela reclamante. \r\n\r\nProc. RO 021604/00 - 09a. Turma - Rcte: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 102274/D ] MARIA DAS GRACAS RODRIGUES, J MACEDO E FILHO LTDA: Tomar ciencia da decisao:\"...por unanimidade, em interpretacao ana logica aos arts.283 e 284, do CPC, julgar extinta sem julgamento do merito a restauracao...\" \r\n\r\nProc. RO 024675/00 - 09a. Turma - Rcte: WILTON BRITO DA SILVA [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 047109/D ] WILTON BRITO DA SILVA, PERFIL COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA: Tomar ciencia da decisao:\"...por unanimidade, em interpretacao ana logica aos arts.283 e 284 do CPC, julgar extinta sem julgamento do merito a restauracao...\" \r\n\r\nProc. RO 025329/00 - 09a. Turma - Rcte: LENIR DE OLIVEIRA CARLOS [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro OAB:RJ 070463/D AB:RJ 100221/D ] LENIR DE OLIVEIRA CARLOS, NELSON CARLOS: Tomar ciencia da decisao:\"...por unanimidade,em interpretacao ana logica aos arts.283 e 284 do CPC, julgar extinta sem julgamento do merito a restauracao...\" \r\n\r\nProc. RO 025585/00 - 09a. Turma - Rcte: LOURDES VIANNA LOPES [Adv. Carmen Maria Lourenco Serra OAB:RJ 014984/D AB:RJ 075673/D ] LOURDES VIANNA LOPES, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Tomar ciencia da decisao:\"...por unanimidade, em interpretacao ana logica aos arts.283 e 284 do CPC, julgar extinta sem julgamento do merito a restauracao...\" \r\n\r\nProc. RO 026169/00 - 09a. Turma - Rcte: TELMA MAGDA BARROS CORTES [Adv. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes OAB:RJ 076425/D AB:RJ 054241/D ] TELMA MAGDA BARROS CORTES, CLINICA ASSIST MEDICA ODONT DIAMANTES LTDA: Tomar ciencia da decisao:\"...por unanimidade, em interpretacao ana logica aos arts.283 e 284 do CPC, julgar extinta sem julgamento do merito a restauracao. Ante a ausencia das razoes recursais nos autos, deixa-se de conhecer o recurso ordinario ajuizado pela reclamante. \r\n\r\nProc. RO 002885/01 - 09a. Turma - Rcte: HELIO DIAS PEREIRA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066409/D ] HELIO DIAS PEREIRA, COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE: Tomar ciencia da decisao:\"...por unanimidade, homologar a restaura cao parcial e conhecer o recurso. No merito, nega-se provimento.\" \r\n\r\nProc. RO 003929/01 - 09a. Turma - Rcte: MARCOS AURELIO MOURA CUSTODIO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 111121/D ] MARCOS AURELIO MOURA CUSTODIO, IS ALIMENTOS LTDA: Tomar ciencia da decisao:\"...por unanimidade, homologar a restaura cao parcial dos autos e conhecer o recurso. No merito, por unanimi dade, nega-se provimento.\" \r\n\r\nProc. RO 005065/01 - 09a. Turma - Rcte: MARIA ADELIA GOMES DE MATTOS [Adv. Maria Luiza Linhares dos Santos OAB:RJ 068138/D AB:RJ 100193/D ] MARIA ADELIA GOMES DE MATTOS, TMA CONSTRUTORA LTDA: Tomar ciencia da decisao: \"...por unanimidade, decide homologar a restauracao parcial dos autos. Conhece-se o recurso. No merito, nega-se provimento.\" \r\n\r\nProc. RO 006825/01 - 09a. Turma - Rcte: MILTON LOPES FRANCISCO [Adv. Sem Adv N/ Autos OAB:RJ 111121/D AB:RJ 011118/D AB:RJ 062321/D ] MILTON LOPES FRANCISCO, FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL, Ampla Energia e Servicos SA: Tomar ciencia da decisao:\"...por unanimidade, homologar parcialmen te a restauracao. Ante a ausencia das razoes recursais, deixa-se de conhecer o recurso ordinario ajuizado pelo reclamante.\" \r\n\r\nProc. RO 008768/01 - 09a. Turma - Rcte: LEILA MARIA GONCALVES BORGES [Adv. Andre Luiz Moita de Barros OAB:RJ 112337/D AB:RJ 062321/D ] LEILA MARIA GONCALVES BORGES, CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia da decisao:\"...por unanimidade, homologar a restaura cao parcial e conhecer o recurso. No merito, por unanimidade, nega-se provimento.\" \r\n\r\nProc. RO 011387/01 - 09a. Turma - Rcte: MARIO FRANCISCO DA PENHA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 070216/D ] MARIO FRANCISCO DA PENHA, VIEIRA E IRMAOS E CIA LTDA (CHAVE DE OURO): Tomar ciencia da decisao:\"...por unanimidade, homologar a restaura cao parcial dos autos e conhecer o recurso. No merito nega-se pro vimento.\" \r\n\r\nProc. 00642-2001-042-01-00-4 - 09a. Turma - Rcte: EUCLELINO COSTA DA SILVA [Adv. Salete Conceicao da Cruz OAB:RJ 051666/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 046880/D ] EUCLELINO COSTA DA SILVA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Tomar ciencia do julgamento do recurso: \" por unanimidade, homologar a restauracao parcial e conhecer o recurso. Restou vencido o relator na preliminar de incompetencia absoluta. No merito, nega-se provimento.\" \r\n\r\nProc. RO 022848/01 - 09a. Turma - Rcte: HELIO PEREIRA GOMES [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D AB:RJ 061027/D ] HELIO PEREIRA GOMES, CONDOMINIO DO EDIFICIO BRIGADEIRO MACHADO: Tomar ciencia da decisao:\"...por unanimidade, em interpretacao ana logica aos arts.283 e 284 do CPC, julgar extinta sem julgamento do merito a restauracao. Ante a ausencia das razoes recursais, deixa-se de conhecer o recurso ordinario ajuizado pelo reclamante\" \r\n\r\nProc. 00136-2005-302-01-00-4 - 09a. Turma - Rcte: Sidnei Pimenta Paschoal [Adv. Maria Helena Couto Fortes OAB:RJ 057599/D AB:RJ 099328/D ] Sidnei Pimenta Paschoal, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia da decisao:\"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, concede-se parcial provimento para anular o processo a partir da audiencia de instrucao e julgamento.\" \r\n\r\nProc. 01610-2002-059-01-00-9 - 09a. Turma - Rcte: JAQUELINE CARDOSO PEREIRA [Adv. Anna Penha Barbosa Rodrigues de Souza OAB:RJ 069962/D AB:RJ 013994/D ] JAQUELINE CARDOSO PEREIRA, ASSOCIACAO DE APOIO A TERCEIRA IDADE: Tomar ciencia da decisao:\"...por unanimidade,conhecer o recurso.No merito, por unanimidade, nega-se provimento.\" \r\n\r\nProc. 00467-2006-401-01-00-7 - 09a. Turma - Rcte: Casa bahia Comercial Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh OAB:RJ 072647/D AB:RJ 051220/D ] Casa bahia Comercial Ltda., Helen Antonio de Oliveira: Tomar ciencia da decisao:\"...por unanimidade, nao conhecer o recur so por irregularidade de representacao.\" \r\n\r\nProc. 00362-2004-045-01-00-8 - 09a. Turma - Rcte: COMPE REPRESENTACOES LTDA E OUTRO S AB:RJ 071814/D AB:RJ 078464/D AB:RJ 078464/D AB:RJ 071814/D AB:RJ 111121/D ] COMPE REPRESENTACOES LTDA, ELIANA MARTINS DE SOUZA: Tomar ciencia da decisao:\"...por unanimidade,conhecer o recurso.No merito, nega-se provimento ao recurso ajuizado por Compe Representacoes Ltda. Concede-se parcial provimento ao recurso ajuizado por Eliana Martins de Souza para acrescer a condenacao o pagamento das multas previstas nos artigos 467 e 477,paragrafo 8o. da CLT. Indefere-se o requerimento relativo a litigancia de ma-fe, formulado pela autora em contra-razoes.\" \r\n\r\nProc. 00410-2006-058-01-00-6 - 09a. Turma - Rcte: Daniele Justo Pereira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] Daniele Justo Pereira, Globex Utilidades S.A.: Tomar ciencia da decisao:\"...por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, nega-se provimento.\" \r\n\r\nProc. 00679-2006-038-01-00-8 - 09a. Turma - Rcte: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 083651/D ] Lojas Americanas S.A., Alessandra Pereira dos Santos: Tomar ciencia da decisao:\"...por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, concede-se parcial provimento ao recurso para anular a sentenca determinar a reabertura da instrucao para oitiva das tes temunhas das partes.\" \r\n\r\nProc. 00668-2003-341-01-00-2 - 09a. Turma - Rcte: INDUSTRIA NACIONAL DE ACOS LAMINADOS INAL SA E OUTRO S AB:RJ 066247/D AB:RJ 059505/D AB:RJ 059505/D AB:RJ 066247/D ] INDUSTRIA NACIONAL DE ACOS LAMINADOS INAL SA, JULIO CESAR MARIANO: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer os recursos. No merito, por maioria, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Relator, concede-se parcial provimento ao recurso da reclamada para conceder a deducao de 30 (trinta) minutos da hora e extraordinaria, relativos ao intervalo intrajornada, e a deducao das horas extraordinarias a partir da 7a. e 8a. horas diarias no periodo posterior a maio-2000 ate sua dispensa. Por unanimidade, nega-se provimento ao recurso do reclamante.`` \r\n\r\nProc. RO 008976/99 - 09a. Turma - Rcte: CELIA REGINA CARNEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Marilania Ribeiro Rodrigues Barreto OAB:RJ 054253/D AB:RJ 016448/D ] CELIA REGINA CARNEIRO DE OLIVEIRA, CENTRO DERMATOLOGICO PROF AZULAY LTDA: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, em interpretacao analogica aos arts 283 e 284 , do CPC, jular extinta sem julgamento do merito a restauracao. Ante a ausencia das razoes recursais nos autos, deixa-se de conhecer o recurso ordinario ajuizado pela reclamante.\" \r\n\r\nProc. RO 009981/99 - 09a. Turma - Rcte: MARIA AUXILIADORA DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos OAB:RJ 070891/D AB:RJ 073770/D ] MARIA AUXILIADORA DA SILVA, ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: Tomar ciencia do julgamento do recurso: \" por unanimidade, em int erpretacao analogica aos arts. 283 e 284, do CPC, julgar extinta sem julgamento do merito a restauracao. Ante a ausencia das razoes recursais nos autos, deixa-se de conhecer o recurso ordinario ajuizado pela reclamante.\" \r\n\r\nProc. RO 011751/99 - 09a. Turma - Rcte: MARCO ANTONIO DE MATOS TEIXEIRA [Adv. Samaritana da Silva Batista OAB:RJ 089710/D AB:RJ 073784/D ] MARCO ANTONIO DE MATOS TEIXEIRA, A B C M INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA: Tomar ciencia do julgamento do recurso: \" por unanimidade, em int erpretacao analogica aos arts. 283 e 284, do CPC, julgar extinta sem julgamento do merito a restauracao. Ante a ausencia das razoes recursais nos autos, deixa-se de conhecer o recurso ordinario ajui zado pela reclamante.\" \r\n\r\nProc. RO 016076/99 - 09a. Turma - Rcte: SIND TRAB IND DE ALIM E AFINS DE NITEROI [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D AB:RJ 111121/D ] SIND TRAB IND DE ALIM E AFINS DE NITEROI: Tomar ciencia do julgamento do recurso: \" por unanimidade, em int erpretacao analogica aos arts. 283 e 284, do CPC, julgar extinta s sem julgamento do merito a restauracao. Ante a ausencia das razoes recursais nos autos, deixa-se de conhecer o recurso ordinario ajui zado pela reclamante.\" \r\n\r\nProc. RO 018285/99 - 09a. Turma - Rcte: LAERCIO INACIO FORTUNATO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 088570/D ] LAERCIO INACIO FORTUNATO, P G DOMICIANO LTDA: Tomar ciencia do julgamento do recurso: \" por unanimidade, em int erpretacao analogica aos arts. 283 e 284, do CPC, julgar extinta sem julgamento do merito a restauracao. Ante a ausencia das razoes recursais nos autos, deixa-se de conhecer o recurso ordinario ajui zado pelo reclamante.\" \r\n\r\nProc. RO 019679/99 - 09a. Turma - Rcte: JORGE DOS REIS SILVA [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 082323/D ] JORGE DOS REIS SILVA, PMT SERVICOS GERAIS LTDA: Tomar ciencia do julgamento do recurso: \" por unanimidade, em int erpretacao analogica aos arts. 283 e 284, do CPC, julgar extinta sem julgamento do merito a restauracao. Ante a ausencia das razoes recursais nos autos, deixa-se de conhecer o recurso ordinario ajui zado pelo reclamante.\" \r\n\r\nProc. RO 021912/99 - 09a. Turma - Rcte: ANTONIO CUNHA FILHO [Adv. Paulo Roberto Lima e Silva OAB:RJ 037809/D AB:RJ 075673/D ] ANTONIO CUNHA FILHO, M.AGOSTINI S/A: Tomar ciencia do julgamento do recurso: \" por unanimidade, em int erpretacao analogica aos arts. 283 e 284, do CPC, julgar extinta sem julgamento do merito a restauracao. Ante a ausencia das razoes recursais nos autos, deixa-se de conhecer o recurso ordinario ajui zado pelo autor.\" \r\n\r\nProc. RO 023316/99 - 09a. Turma - Rcte: Motorbel Veiculos e Servicos Ltda [Adv. Domingos Savio Mendes Mota OAB:MG 061497/D AB:RJ 071160/D ] Motorbel Veiculos e Servicos Ltda, JOSIAS FERREIRA DA SILVA: Tomar ciencia da decisao:\"...por unanimidade, homologar a restaura cao parcial dos autos. Ante a ausencia do recurso ordinario, deixa-se de conhecer o mesmo.\" \r\n\r\nProc. RO 028483/99 - 09a. Turma - Rcte: ANA MARCIA SANTOS DA SILVA [Adv. Luiz Marcos Coutinho Viana Freitas OAB:RJ 088768/D AB:RJ 063834/D ] ANA MARCIA SANTOS DA SILVA, VIACAO JABOUR LTDA: Tomar ciencia do julgamento do recurso: \" por unanimidade, em int erpretacao analogica aos arts. 283 e 284, do CPC, julgar extinta sem julgamento do merito a restauracao. Ante a ausencia das razoes recursais nos autos, deixa-se de conhecer o recurso ordinario ajui zado pela reclamante.\" \r\n\r\nProc. 01771-2006-245-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: Uniao [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Bruno Farias de Abreu E OUTRO S AB:RJ 070436/D AB:RJ 139775/D ] Bruno Farias de Abreu, Age & Tal Prestacao Service Ltda.: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso, quanto aos recurso formais. No merito,deixa-se de conhecer o recurso, pois os topicos recorridos nao foram apreciados pelo juizo de primeiro grau.\" \r\n\r\nProc. 00510-2007-053-01-00-1 - 09a. Turma - Rcte: Gilnem Vaz Santana [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler OAB:RJ 060058/D AB:RJ 096023/D ] Gilnem Vaz Santana, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, por maioria, nega-se provimento ao recurso.\" \r\n\r\nProc. 01845-2006-482-01-00-4 - 09a. Turma - Rcte: Uniao [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda E OUTRO S AB:RJ 001189/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 079844/D ] CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda, Elias Pereira de Souza Neto: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, nega-se provimento ao recurso ajuizado pela Uniao.\" \r\n\r\nProc. 01268-2006-264-01-00-2 - 09a. Turma - Rcte: Uniao [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Pereira e Fernandes Consultoria e Projetos de Telecomunicacoes Ltda. E OUTRO S AB:RJ 112098/D AB:RJ 091001/D ] Pereira e Fernandes Consultoria e Projetos de Telecomunicacoes Ltda., Joao Batista Sousa Silva Junior: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso, quanto ao requisitos formais. No merito, deixa-se de conhecer o recurso, pois os topicos recorridos nao foram apreciados pelao juizo de primeiro grau. \r\n\r\nId: 432077"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "430590": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA\r\n\r\nDÉCIMA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00011-2005-025-01-00-3 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328) Recdo: ANTÔNIO MATIAS (Adv. Ricardo Trigona Neto - OAB/RJ 89210)”... por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida, conhecer do recurso e declarar prescritas as verbas anteriores a 07/06/2000 e, no mérito, dar-lhe parcial provimento parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00024-1997-055-01-00-3 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVIÇOS (Adv. Cláudia Regina de Oliveira - OAB/RJ 102134) Agdos: ANTÔNIA MÁRCIA DE OLIVEIRA (Adv. Jefferson Colecto de Araújo Filho - OAB/RJ 4377) DIOGO RIBEIRO GUSMÃO (Adv. Diogo Ribeiro de Gusmão - OAB/RJ 109966)”... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00026-2006-062-01-00-2 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: LAR DOS MENINOS (Adv. Emília Cristina da Silva Cachem - OAB/RJ 87990) Recdo: ROBSON JOSÉ ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (Adv. José Ronaldo Ferreira Bezerra - OAB/RJ 100182)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar a condenação de forma a observar a jornada das 7h às 17h nos meses de férias escolares e o intervalo intrajornada de 1h12min, diariamente, em todos os meses, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00106-2005-072-01-00-4 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: KRG JACAREPAGUÁ INSTITUTO DE BELEZA LTDA (Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa - OAB/RJ 94674) Recdo: SÉRGIO MARTINEZ (Adv. Colbert Dutra Machado - OAB/RJ 23645)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar o pagamento referente ao intervalo intrajornada a três vezes por semana, bem como excluir a integração das comissões e o pagamento dos honorários advocatícios, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator. Reduzida a condenação, fixado o novo valor em R$ 10.000,00 (dez mil reais).”\r\n\r\n00109-2006-006-01-00-3 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: VIAÇÃO ACARI S/A (Adv. Roseli Martins Xavier Pinto - OAB/RJ 4069) Recdo: CLÁUDIO DA COSTA ALBUQUERQUE (Adv. Sandra Faria de Albuquerque - OAB/RJ 58923)”... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00110-2005-482-01-00-2 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv. Carlos Eduardo Sampaio Aguiar - OAB/RJ 139750) Recdos: EVANDRO BATISTA DE CARVALHO (Adv. Eunice Martins de Lana Marinho - OAB/RJ 1006B) DAWNSTEC POWER LTDA (Adv.)”... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00150-2004-046-01-00-7 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) Recdo: JORGE ALBERTO CAMPISTA DE MELLO (Adv. Leena Maria Cunha Prudente - OAB/RJ 40217)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pela reclamada, esteve presente o Dr. Márcio Morita.”\r\n\r\n00165-2003-040-01-00-6 AP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte SILVANA DA SILVA DOS SANTOS (Adv. Juracir Rodrigues Pinto - OAB/RJ 51602) Embgte/Agdo: JOSÉ LUÍS GORDON MARTIN (Adv. Fernando César Cataldi de Almeida - OAB/RJ 22469)”... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, negar-lhes provimento, condenando o embargante à multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, ante o intuito protelatório da medida processual, bem como pela indenização de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa em favor da parte contrária, na forma do disposto no artigo 17, inciso VII c/c artigo 18, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00204-2006-075-01-00-1 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: JOÃO SERAFIM CANADA TEIXEIRA PETITO (Adv. Fernando Guedes de Azevedo - OAB/RJ 38948) ALEXANDER BARCELOS RANGEL (Adv. Cláudio José Rocha de Assumpção - OAB/RJ 82330) Recdos: OS MESMOS”... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, acolher a prejudicial de prescrição argüida pela reclamada, fixo o marco prescricional em 07.11.01, dar provimento parcial ao recurso ordinário da reclamada para excluir os honorários advocatícios e negar provimento ao recurso ordinário adesivo do reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00233-2003-243-01-00-2 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) Recdos: GISELE DE SOUZA MARQUES (Adv. Jane Vanelle de Carvalho - OAB/RJ 84615) NGN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv.)”... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de carência de ação e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00274-2006-080-01-01-8 AI EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Agte: MICHELLE GASPAR DA SILVA (Adv. Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ 14677) Agda: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. Paulo César Costeira - OAB/RJ 10794)”... por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00296-2006-081-01-00-1 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: HIGYCOP DISTRIBUIDORA DE DESCARTÁVEIS E LIMPEZA LTDA (Adv. Valter Bertanha Valadão - OAB/RJ 25883) Recdo: EDMILSON CARNEIRO DE MOURA (Adv. Maria Helena Alves David - OAB/RJ 111263)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.”\r\n\r\n00345-2005-070-01-00-1 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: CREDICENTER EMPREEENDIMENTOS PROMOÇÕES (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145) Recdos: CLÁUDIO ROBERTO SILVA DE SOUZA (Adv. Carlos Alberto Bittencourt - OAB/RJ 72583) BANCO ABN AMRO S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479)”... por unanimidade, acolher a preliminar de não-conhecimento, argüida de ofício, para não conhecer do recurso por irregularidade de representação, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo reclamante, falou a Drª. Márcia Leal Bittencourt.”\r\n\r\n00347-2006-282-01-00-8 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (COCA-COLA) (Adv. Edmilson de Sousa - OAB/RJ 92281) Recdo: REGINALDO SANTANA MARROSO (Adv. Wanderley da Silva Costa - OAB/RJ 100988)”... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prejudicial de quitação geral e, no mérito propriamente dito e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00366-2004-066-01-00-7 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: EDIVAL PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. Rogério Gibson Lyra - OAB/RJ 102235) Recdo: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GOLD (Adv. Maria Tereza Pliego Leal - OAB/RJ 74268)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00383-2006-028-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439) Recdo: JOSÉ CARLOS DOMINGOS DE MOURA (Adv. Antônio José de Aguiar Alves da Silva - OAB/RJ 67264)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00391-2005-026-01-00-2 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: ILIVALDO SANTOS REINA (Adv. Maria de Fátima Sales Matos - OAB/RJ 66582) Agdo: JOSÉ FERNANDES SANTA ROSA - ME (Adv. Antônio Carlos Aires de Almeida Braz - OAB/RJ 39001)”...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento e condeno a agravante à multa de 1% (um por cento) do valor da causa e à indenização de 20% (vinte por cento) do valor da causa em favor da parte contrária, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pela agravada, esteve presente o Dr. Antônio Carlos Aires de Almeida.”\r\n\r\n00426-2006-046-01-00-9 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: JOÃO CARLOS DA SILVA (Adv. Marcelo Gonçalves de Amorim - OAB/RJ 98911) Recdas: CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO e ORBITALL SERVIÇOS E PROCESSAMENTOS DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462A)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para deferir as horas extras a serem apuradas, observando-se o módulo semanal de 30 horas, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00485-2004-002-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Hélio Marques Gomes - OAB/RJ 29522) Recda: REGINA CÉLIA ALVES DE CARVALHO (Adv. Rogério de Carvalho Busch - OAB/RJ 95803)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00584-2004-039-01-00-9 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) Recdo: ANTÔNIO MONTEIRO MARTINS (Adv. Grazieli Cardoso da Silva - OAB/RJ 109086)”... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para reduzir o percentual referente aos honorários advocatícios (de 15% para 10%), nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\nQuebra 00666-2004-045-01-00-5 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: LUCIANO FERRAZ DO NASCIMENTO (Adv. Joel Gomes Soares Junior - OAB/RJ 94568) Recdas: TELEMAR INTERNET LTDA (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Vanessa Palomanes dos Santos - OAB/RJ 124364)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00684-2006-060-01-00-1 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: SOCIEDADE CIVIL COMUNIDADE RIO 2 (Adv. João Galdino Neto - OAB/RJ 62172) Recdos: CARLOS EDUARDO CAETANO COSTA (Adv. Zuleide Camacho Jacob - OAB/RJ 44974) TRADICOM EMPRESA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv. Antônio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB/RJ 60058)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar a condenação subsidiária imposta à segunda reclamada ao período de 01.07.2002 a 11.03.2005, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00686-2005-001-01-00-2 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: LATICÍNIOS TIROLEZ LTDA (Adv. Arduino Orley de Alencar Zangirolami - OAB/SP 61984) Recdo: ANTÔNIO CARLOS SILVEIRA PAIXÃO (Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar - OAB/RJ 55141)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00767-2006-062-01-00-3 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: CARLOS ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv. Luis Carlos Graça Gosselin - OAB/RJ 78227) Recda: STYLLO'S 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv. Edvaldo Santos Borges - OAB/RJ 38488)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00782-2006-060-01-00-9 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051) FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Berqqvist - OAB/RJ 81617) Recdo: ADÍLSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv. Adilza de Carvalho Nunes - OAB/RJ 63333)”... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, ilegitimidade ad processum do Sindicato que patrocina o autor, ilegitimidade ativa ad causam do recorrido, ilegitimidade passiva ad causam das reclamadas e impossibilidade jurídica do pedido; rejeitar a prejudicial de prescrição extintiva; e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, vencido o Desembargador Marcos Cavalcante, que lhe negava provimento. Invertido o ônus da sucumbência. Isento o reclamante do recolhimento das custas processuais ante o deferimento da gratuidade de justiça, fls. 501.”\r\n\r\n00793-2006-061-01-00-5 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: OTELINA BAPTISTA COUTINHO (Adv. Jorge Luis Baptista Coutinho - OAB/RJ 71093) MPMC 3 ARTIGOS DE DECORAÇÕES LTDA (Adv. Leila Cristina de Almeida Facina - OAB/RJ 71720)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00804-2006-038-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: ARTI PLÁSTICOS LTDA (Adv. Nair Nilza Perez de Rezende - OAB/RJ 2181) Recda: ANA CAROLINA CHAGAS DE ASSIS ALVES (Adv. Wilson Luiz da Silva - OAB/RJ 89850)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00813-2006-225-01-00-0 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: GRANFINO 1474 HORTIFRUTI LTDA (Adv. Paulo de Souza Pinto - OAB/RJ 44786) Agda: MÁRCIA DAMASCENO BRIER BIAES (Adv. José Alcides de Araújo - OAB/RJ 80542)”... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00877-2006-039-01-00-8 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: AUTO ESCOLA RIVIERA DA BARRA LTDA (Adv. Wanderson Pinto de Mesquita - OAB/RJ 99548) Recda: KÁTIA ROSA DE ALMEIDA (Adv. Antônio Augusto de Souza Mallet - OAB/RJ 70198)”... , por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00879-2004-069-01-00-7 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: FARLEY JOSE GONÇALVES MIGNAC (Adv. Joelson William Silva Soares - OAB/RJ 64309) Recdas: CONSATEL COOPERATIVA DE TRABALHO DE CONSULTORIA E SERVIÇOS DE ATENDIMENTO EM TELECOMUNICAÇÕES (Adv. Fernando César Álvares Afonso de Almeida - OAB/RJ 88598) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ 4553)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente, em parte, os pedidos deduzidos na petição inicial, reconhecendo a relação de emprego e determinando a primeira reclamada à anotação da carteira profissional do reclamante, no período de 14.05.2003 a 28.08.2003, com o pagamento das verbas ora deferidas bem como a condenação da responsabilidade subsidiária da segunda reclamada. Inverta-se o ônus da sucumbência. Custas, pelas reclamadas, de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor ora atribuído à condenação, de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Registre-se que os juros de mora deverão ser calculados na forma simples, de 1% (um por cento) ao mês, a partir do ajuizamento da ação, conforme dispõe o artigo 39, parágrafo 1º, da Lei nº 8.177/91, o artigo 883 da CLT, e a Súmula nº 200 do C. TST. Quanto à incidência da correção monetária sobre os valores apurados, devem ser observadas as épocas próprias de exigibilidade das parcelas integrantes do crédito, nos termos do disposto nos artigos 459, parágrafo único, e 477, parágrafo 6°, todos da CLT; Leis n°s 4.090/62 e 4.749/65 e Súmula 381 do C. TST. Dessa forma, impõe-se seja observado o índice de correção monetária do mês subseqüente ao da prestação de serviços. Entretanto, considerando a periodicidade mensal de apuração do índice de atualização monetária e sua divulgação, a época própria corresponde ao primeiro dia útil do mês subseqüente ao da prestação de serviços. O imposto sobre a renda incidente sobre as verbas deferidas deverá ser recolhido pelo empregador e comprovado nos autos em até 15 dias da liberação do crédito, consoante o artigo 28 da Lei nº. 10.833/03 e o artigo 46 da Lei nº. 8.541/92, sob pena de comunicação à Receita Federal. O recolhimento da contribuição previdenciária (partes do empregado e do empregador) deve igualmente ser efetuado e comprovado nos autos pela ré, no prazo de 15 dias após a data prevista no artigo 276, caput, do Decreto nº. 3.048/99, sob pena de execução do débito previdenciário por esta Justiça Especializada, nos termos do parágrafo único do artigo 876 da CLT, e de comunicação ao INSS (artigos 86, 87 e 88 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho). Autoriza-se a dedução da parte do empregado nas contribuições previdenciárias e do imposto de renda. Nos termos do artigo 832, parágrafo 3º, da CLT, as seguintes verbas têm natureza salarial (salário, horas extras, repouso semanal remunerado e gratificação natalina). Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00893-2006-281-01-00-2 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: VIAÇÃO SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA LTDA (Adv. Bruno Gomes de Melo - OAB/RJ 114713) Recdo: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira - OAB/RJ 116354)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, condenando a ré ao pagamento de multa por litigância de má-fé à razão de 1% (um por cento) do valor da causa, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00978-2006-067-01-00-8 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: PAULO CESAR DA ROCHA SANTOS (Adv. Gilberto José Magalhães - OAB/RJ 83564) Recda: MARIA INÊS DA SILVA CONFECÇÕES (Adv. Sônia Triani Alvarez - OAB/RJ 56846)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01001-2006-065-01-00-5 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: AUTO POSTO CARIOCA LTDA (Adv. Mônica Cristina Fernandes Silva Colonese - OAB/RJ 81305) Recdo: MARIELSON LOPES DA SILVA (Adv. Beroaldo Alves Santana- OAB/RJ 40039)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01005-2006-039-01-00-7 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agtes: RICARDO RINDEIKA BORER, CHARLES RINDEIKA BORER e EUGÊNIA BORER (Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato - OAB/RJ 103877) Agdo: ANTÔNIO LEÔNCIO DO NASCIMENTO (Adv. Márcia Santos de Castro - OAB/RJ 64935)”... por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida em contraminuta e conhecer do agravo de petição para, no mérito, negar-lhe provimento e rejeitar o requerimento formulado em contraminuta pelo agravado para aplicação da penalidade por litigância de má-fé aos agravantes, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01028-2006-067-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DA TIJUCA (Adv. Flávio Lupi Amoroso Anastácio - OAB/RJ 103545) Recdo: SIDNEY DA SILVA (Adv. Fátima Cristina do Nascimento Hobeica - OAB/RJ 77471)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01035-2006-051-01-00-7 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: INVERNADA GUARDA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv. Paulo Maltz - OAB/RJ 32854) EDUARDO FREITAS SANTOS (Adv. Iuri José Fernandes - OAB/RJ 119562) Recdos: OS MESMOS”... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a preliminar de carência de ação e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário da reclamada e dar provimento parcial ao recurso ordinário da reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pela reclamada, falou o Dr. Paulo Maltz.”\r\n\r\n01071-2005-471-01-00-7 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: BANCO ITAÚ S/A (Adv. Ana Cristina Grau Gemeleira Werneck - OAB/RJ 88982) Recdo: JOSÉ NEWTON DE CASTRO SOUZA (Adv. Hugo Cerqueira Goulart - OAB/RJ 116429)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01118-2003-057-01-00-1 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Eliel de Mello Vasconcellos - OAB/RJ 11310) Recdo: SÍLVIO DAMIÃO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. Clara Gina Domênica Cascardo - OAB/RJ 48235)”... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, sendo parcial ao do autor, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01205-2003-013-01-00-4 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: HOSPITAL GERAL DE BANGU LTDA (Adv. Stefano Egmont Baltz - OAB/RJ 41800) MARIA ÂNGELA DE SOUZA ANDRADE (Adv. Patrícia Franco da Silva Pereira - OAB/RJ 97657) Recdos: OS MESMOS”... por unanimidade, conhecer tanto do recurso ordinário, como do adesivo e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01243-2006-071-01-00-0 RRPS RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ 45513) Recdo: RENATO TUPINAMBÁ DE ABREU (Adv. Moisés Pereira Alves 66503 - OAB/RJ 45513)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo o disposto na sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, em anexo. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n01295-2006-052-01-00-9 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: ANNA MARIA GUILHERME DE OLIVEIRA (Adv. Adilza de Carvalho Nunes - OAB/RJ 63333) Recdas: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051) FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Paulo Henriue Barros Berqqvist - OAB/RJ 81617)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01353-1988-028-01-00-8 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agtes: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv. Virgínia de Lima Paiva - OAB/RJ 81408) Agdas: ADRIANA TAMANINI DE ARAÚJO E OUTRAS (Adv. Carla Gomes Prata - OAB/RJ 80027)”... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exm.º Sr. Desembargador Relator. Pelo agravante, fez uso da palavra o Dr. Luiz T. Correa Meyer.”\r\n\r\n01411-2004-013-01-00-5 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira - OAB/RJ 35271) Recdos: ANDERSON BARROS BARCELOS (Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva - OAB/RJ64940) COTEL - COMERCIAL TÉCNICA DE ELETRICIDADES LTDA (Adv. Iônia Lisboa Lara - OAB/RJ 83371)”... , por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01425-2005-073-01-00-3 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570) Recdo: BRUNO MONTEIRO DA SILVA (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41069)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para determinar que, na apuração das horas extras devidas, seja considerada uma folga semanal; e que os domingos trabalhados sejam remunerados de forma simples; bem como para arbitrar como indenização pelo uso indevido da imagem o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, vencido o Excelentíssimo Juiz Marcelo Antero de Carvalho, que nega o direito à indenização pelo uso da imagem.”\r\n\r\n01515-2006-027-01-00-4 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: EMPILHADEIRAS SUL AMERICANAS S/A (Adv. Antônio Carlos Amaral Leão - OAB/RJ 21116) Recdo: HELIMAR ROCHA ANTUNES (Adv. Sérvulo José Drummond Francklin Junior - OAB/RJ 67968)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01583-2003-057-01-00-2 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: TO TALK IDIOMAS LTDA - ME (Adv. Érika Leibel Rabinovitsch - OAB/RJ 81241) Recdo: ANDERSON DE OLIVEIRA GUEDES (Adv. Jorge Marques Borges - OAB/RJ 67759)”... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para acolher a prejudicial de prescrição total quanto a todos pedidos deferidos na r. sentença a quo, com exceção do pedido relativo à anotação da CTPS do reclamante, devendo a reclamada proceder à assinatura da mesma com datas de 20.10.99 e 30.09.01, como admissão e demissão, respectivamente, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo recorrente, esteve presente a Dr.ª Érika Leibel Rabinovitsch.”\r\n\r\n01583-2004-021-01-00-3 RRPS RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439) Recdo: JORGE CARVALHO DE FREITAS (Adv. Jurema da Silva Antunes - OAB/RJ 55841)”... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, dar-lhe provimento para pronunciar a prescrição total, extinguindo o processo, com fulcro no art. 267, IV, do CPC, tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator, em anexo. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito. Invertida a sucumbência, custas, pelo autor, de R$ 97,71 (noventa e sete reais e setenta e um centavos), calculadas sobre o valor atribuído à causa na inicial, de R$ 4.885,83 (quatro mil oitocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e três centavos) - de cujo recolhimento fica dispensado diante do pedido de gratuidade de justiça.”\r\n\r\n01766-2005-023-01-00-2 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) NELSON RODRIGUES COSTA (Adv. José Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ 5615) Recdos: OS MESMOS”... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01783-2004-242-01-00-3 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: JÚLIO CÉSAR PEREIRA DE SOUZA (Adv. Fábio Arantes Salgado - OAB/RJ 82162) Recda: SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA BANCÁRIA E COMERCIAL - SABIC DE NITERÓI LTDA (Adv. Ana Karla Antunes da Silva- OAB/RJ 110717)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento de uma hora extra e consectários pela não-concessão do intervalo para repouso e alimentação, bem como ao pagamento das verbas resilitórias, incluindo gratificação natalina na proporção de 6/12 (seis doze avos) e às multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT.”\r\n\r\n01954-2004-032-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: BANCO CITICARD S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462A) Recda: DEISE MIRANDA FONSECA DE SOUZA (Adv. Antônio Carlos Jurema da Silva - OAB/RJ 79919)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n02008-2001-016-01-00-4 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: CLÁUDIA VERÔNICA QUEIROZ DOS SANTOS (Adv. Rosa Maria da Silva Cunha - OAB/RJ 121583) Recda: CRECHE ESCOLA CASTELINHO (Adv. Flávio Felix dos Santos - OAB/RJ 103465)”... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n02049-1999-002-01-00-8 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: SÍLVIO ANTONIO DA CRUZ NASCIMENTO (Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB/RJ 47967) Agda: KELLYMAR CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO TERRESTRE E MARÍTIMA LTDA (Adv. Nelson Bruno Maciel Pinheiro - OAB/RJ 59725)”... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n02063-2005-461-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MBR MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439) Recdos: UBIRATAN DE JESUS JOÃO DOS SANTOS (Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade - OAB/RJ 84271) SINO PLANT PAISAGISMO CONSERVADORA E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. Jorge Elias de Morais - OAB/RJ 40645)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n02263-1999-017-01-00-3 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: GILVAN DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. Júlio César Ribeiro Soares - OAB/RJ 72990) AQUATOUR EMPREENDIMENTOS DE TURISMO LTDA (Adv. José Cláudio Paes da Costa - OAB/RJ 14124) Recdos: OS MESMOS”... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela reclamada e, no mérito, negar provimento ao recurso patronal e dar provimento parcial ao recurso ordinário interposto pela reclamante para incluir na condenação o pagamento da multa prevista no artigo 477, parágrafo 8º, da CLT, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n02818-2005-342-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: RAIMUNDO TOLENTINO DE OLIVEIRA (Adv. Adriele Medeiros Gama - OAB/RJ 11497) Recda: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ 128557)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição e determinar o retorno dos autos à origem, para apreciação do mérito da causa, como se entender de direito, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\nEDITAIS DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00110-2005-482-01-00-2 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv. Carlos Eduardo Sampaio Aguiar - OAB/RJ 139750) Recdos: EVANDRO BATISTA DE CARVALHO (Adv. Eunice Martins de Lana Marinho - OAB/RJ 1006B) DAWNSTEC POWER LTDA (Adv.)”... Pelo presente fica notificada DAWNSTEC POWER LTDA que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência da decisão do acórdão que por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\n00233-2003-243-01-00-2 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) Recdos: GISELE DE SOUZA MARQUES (Adv. Jane Vanelle de Carvalho - OAB/RJ 84615) NGN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv.)”... Pelo presente fica notificada NGN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência da decisão do acórdão que por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou a preliminar de carência de ação e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 430590"
                        ],
                        "430719": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00556-1998-036-01-00-3 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: TEREZA MARIA DUHART (sócia de UNIVERSUS PLANEJAMENTO DE VENDA E SERVIÇOS LTDA) (Adv. Maria Helena dos Santos Januário - OAB/RJ 67570) Agdos: JOÃO CARDOSO DE MELO (Adv. Alexandre Guimarães de Castro - OAB/RJ 20894) AMADEU QUINTINO MACEDO GIRÃO (sócio de UNISERVE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA) (Adv.)”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento do agravo argüida em contraminuta e dele conheço para, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pela agravante, falou a Dr.ª Maria Helena dos Santos Januário.”\r\n\r\n00598-2002-039-01-00-0 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: DÉLIO ARAKAKI (Adv. Teresa Mendes Liporaci - OAB/RJ 76107) Agdos: PAULO CESAR DE SOUZA (Adv. Jadir Nascimento Juliano - OAB/RJ 60363) ARAKAKI ENGENHARIA LTDA (Adv. Teresa Mendes Liporaci - OAB/RJ 76107)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da penhora apenas a máquina de lavar roupas por consistir em bem que guarnece a residência do sócio executado, com fulcro no artigo 1º da Lei n.º 8.009/90, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00795-2005-281-01-00-4 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES) (Assist: Procuradoria-Geral do Município) Recda: KATIANA RODRIGUES DA SILVA SOUZA (Adv. Carolina dos Santos Cunha - OAB/RJ 113636)”... por unanimidade, acolhendo a preliminar de não-conhecimento argüida pelo Ministério Público do Trabalho, não conhecer do reexame necessário, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01579-2005-006-01-00-3 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÂO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist: Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro) Recdos: LUIZ ANTÔNIO BATISTA DA SILVA (Adv. Antônio Augusto de Souza Mallet OAB/RJ 70198) COOPERAR SAÚDE COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA (Adv. Marcos Pinto da Cruz OAB/RJ 52719)”... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, bem como pela indenização de 10% sobre o valor da causa em favor da parte contrária, na forma do disposto no artigo 17, inciso VII, c/c artigo 18 do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n02127-2005-431-01-00-1 RRPS-RO - REDATOR DESIGNADO: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: UNIÃO FEDERAL - INSS (Assist: Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro) Recdos: CARLOS HENRIQUE DE SÁ SANTIAGO (Adv. Willians Lima de Carvalho - OAB/RJ 44710) AGEMAR CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (Adv. Árcia Cristina de Melo - OAB/RJ 11250)”... por maioria, vencido o Excelentíssimo Juiz Relator, dar-lhe provimento. Redigirá o acórdão o Exclentíssimo Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva.”\r\n\r\n02230-2006-246-01-00-5 RRPS-RO - REDATOR DESIGNADO: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: UNIÃO FEDERAL - INSS (Assist: Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro) Recdos: OTHON BARRETO CORREA (Adv. Cláudia da Costa Alberti de Abreu - OAB/RJ 117176) IMAGE & SIZE SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA (Adv. Leonardo Hack - OAB/RJ 137508)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencido o Excelentíssimo Juiz Relator, dar-lhe provimento. Redigirá o acórdão o Excelentíssimo Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva.”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00556-1998-036-01-00-3 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: TEREZA MARIA DUHART (sócia de UNIVERSUS PLANEJAMENTO DE VENDA E SERVIÇOS LTDA) (Adv. Maria Helena dos Santos Januário - OAB/RJ 67570) Agdos: JOÃO CARDOSO DE MELO (Adv. Alexandre Guimarães de Castro - OAB/RJ 20894) AMADEU QUINTINO MACEDO GIRÃO (sócio de UNISERVE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA) (Adv.)”... Pelo presente fica notificado AMADEU QUINTINO MACEDO GIRÃO (sócio de UNISERVE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA) que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência da decisão do acórdão que por unanimidade, rejeitou a preliminar de não-conhecimento do agravo argüida em contraminuta e dele conheceu para, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 430719"
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                            "001/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2008\r\n\r\nProc. 01448-2005-001-01-00-4 - Rqte: Everaldo Brazil Silverio [Adv. Marcelo Manoel da Silva OAB:RJ 077066/D ] Rqdo: Conservadora Fluminense Engenharia e Servicos S.A. Rqte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 01646-2001-001-01-00-4 - Rte: LUCIANA LOPES DE SOUZA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 060863/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00997-2002-001-01-00-9 - Rte: THAIS RAELI MUSSAUER DIAS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 003873/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.107 QUE DEFERIU A DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 00091-2003-001-01-00-5 - Rte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A ] Rdo: ANA MARIA DA SILVA MARTINS RIBEIRO Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01321-2003-001-01-00-3 - Rte: CLAUDIO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Tania Maria Soares OAB:RJ 108118/D ] Rdo: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 00063-2004-001-01-00-9 - Rte: TEREZA RAMOS RODRIGUES [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D ] Rdo: SEBASTIAO FRANCISCO Rte: FORNECER COPIAS DAS PECAS MENCIONADAS DE ACORDO COM DESPACHO DE FLS.28, NO PRAZO ADICIONAL DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00362-2004-001-01-00-3 - Rte: CLAUDECI DE SOUZA SILVEIRA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 032720/D ] WINDSOR PALACE HOTEL LTDA, GUANABARA PALACE HOTEL LTDA, FLORIDA HOTEL, PLAZA COPACABANA HOTEL, EXCELSIOR COPACABANA HOTEL: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 01223-2004-001-01-00-7 - Rte: ALAN PAULINO LOUGON [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: BRASIL COURIER EXPRESS ENTREGAS RAPIDAS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DOCUMENTO REFERIDO AS FLS.50, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00873-2005-001-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar Fernandes [Adv. Mauricio Jorge Rodrigues dos Santos OAB:RJ 115657/D ] Rdo: Armstrong Servicos Especiais Ltda. Rte: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01585-2005-001-01-00-9 - Rte: Iacyra Guimaraes Correa [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 082811/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00407-2007-001-01-00-2 - Rte: Adalberto Alves Bernardo [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 137958/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 60,00, NO PRAZO DE 05 DIAS, PENA DE EXECUCAO. COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO (OU A REALIZACAO DE ACORDO DE PARCELAMENTO) E TRIBUTARIO, EVENTUALMENTE DEVIDOS, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00443-2007-001-01-00-6 - Rte: Marcos Aurelio Correia Duarte Rdo: Condominio Sant George [Adv. Learte Quadra de Araujo OAB:RJ 108719/D ] Rdo: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO E TRIBUTARIO, EVENTUALMENTE DEVIDOS, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00617-2007-001-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Rodrigues Pereira [Adv. Meirerose Teles Fernandes OAB:RJ 115501/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Rte: APRESENTAR A LIQUIDACAO DO PRESENTE FEITO, EM 10 DIAS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.83. \r\n\r\nProc. 01058-2000-001-01-00-0 - Rte: EVALDO SILVA DE SOUZA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 084303/D ] Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 01139-2000-001-01-00-3 - Rte: GENILDO DE CARVALHO [Adv. Francisco Machado Mendes OAB:RJ 067630/D ] Rdo: CIA ESTADUAL ENG DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. RT 000549/01 - Rte: NELSON GOMES SOARES [Adv. Melanie de Paula OAB:RJ 105748/D ] Rdo: R 5 ENGENHARIA LTDA Rte: FORNECER COPIAS DAS PECAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.87, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001032/01 - Rte: ALINE INOCENCIO DA ROCHA PIMENTEL [Adv. Anete Goncalves dos Santos OAB:RJ 104191/D AB:RJ 085320/D ] Rte: MANTIDA A INEFICACIA DO TITULO IMPUGNADO ATE ULTERIOR CONFIRMACAO, AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01927-2001-001-01-00-7 - Rte: IVA GOMES LOPES [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 001707/B , Advocacia Geral da Uniao] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.343. \r\n\r\nProc. 00489-2002-001-01-00-0 - Rte: ALEX SANDRO CAMPOS GRIGORIO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 00975-2002-001-01-00-9 - Rte: EDGARD MACHADO CLAUDIO [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos OAB:RJ 133876/D AB:RJ 112348/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.116. \r\n\r\nProc. 01539-2002-001-01-00-7 - Rte: PAULO MARIO PEREIRA DE MELLO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 020432/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, CONFORME ART.879 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01600-2002-001-01-00-6 - Rte: JANICE RAYMUNDO DOS SANTOS [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B AB:RJ 100699/D AB:RJ 003038/D AB:RJ 010186/D ] MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.681 QUE DEFERIU A DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 01605-2002-001-01-00-9 - Rte: DEISE LUCIA MOREIRA DA COSTA [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B AB:RJ 100699/D AB:RJ 003038/D AB:RJ 010186/D ] ERIG TRANSPORTES LTDA, TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA: APRESENTAR, QUERENDO, SUAS CONTRA-RAZOES, CADA UMA, AO RECURSO ORDINARIO APRESENTADO PELA OUTRA, AS FLS.503/508, FLS.511/526, AS FLS.606/608, RESPECTIVAMENTE, NO PRAZO SUCESSIVO DE 08 DIAS, COM PERMEIO DE 05 DIAS, INICIANDO-SE PELA PRIMEIRA RE. \r\n\r\nProc. 00890-2003-001-01-00-1 - Rte: ANA MIRIAM DIONIZIO [Adv. Reginaldo Severino da Silva OAB:RJ 083651/D AB:RJ 011310/D ] Rte: TER CIENCIA DA INFORMACAO DO CALCULISTA AS FLS.214, PARA REQUERER O QUE DESEJAR. \r\n\r\nProc. 01335-2003-001-01-00-7 - Rte: WELLINGTON SANTOS DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: LOKCAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01623-2003-001-01-00-1 - Rte: MARCOS VALERIO SOUZA DOS SANTOS [Adv. Sonia Triani Alvarez OAB:RJ 056846/D AB:RJ 104401/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA RE. \r\n\r\nProc. 01626-2003-001-01-00-5 - Rte: ALEXSANDER THEODORO ALMEIDA [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 001707/B ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS AS FLS.221. \r\n\r\nProc. 00201-2004-001-01-00-0 - Rte: ANDRE CAMPOS DE SOUZA [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] Rte: VIR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, CONFORME DETERMINADO NA SENTENCA DE FLS.239 \r\n\r\nProc. 00367-2004-001-01-00-6 - Rte: LUCIENE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Pereira dos Santos Neto OAB:RJ 017494/D AB:RJ 072953/D ] Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00573-2004-001-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO BOMFIM [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D AB:RJ 114840/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.186. \r\n\r\nProc. 00740-2004-001-01-00-9 - Rte: ALESSANDRA DE OLIVEIRA GOMES DA SILVA [Adv. Edson Florencio de Gois OAB:RJ 085546/D ] Rdo: OTICA CINELANDIA LTDA Rte: TER VISTA DA CERTIDAO NEGATIVA, DEVENDO JUNTAR AOS AUTOS COPIA DO CONTRATO SOCIAL DA RE, BEM COMO REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE EM 30 DIAS, PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01015-2004-001-01-00-8 - Rte: NELI RUA MENEZES E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 057642/D AB:RJ 022019/D ] NELI RUA MENEZES E OUTROS, JOSE ABDIAS MORAES ALBUQUERQUE, IRENE CASCON HENRIQUE: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, CONFORME O ART.879 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01376-2004-001-01-00-4 - Rte: BARBARA LUCIA DOS SANTOS DUARTE [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.172 QUE RECONSIDEROU O DESPACHO DE FLS.170, DEVENDO O AUTOR CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DA RE. \r\n\r\nProc. 01383-2004-001-01-00-6 - Rte: JAQUELINE DE OLIVEIRA AZEVEDO [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D ] Rdo: LESTONAC Rte: TRAZER O CONTRATO SOCIAL DA RE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01600-2004-001-01-00-8 - Rte: ANTONIO BRAGA FANTONI [Adv. Fabiane Ferrari OAB:RJ 094851/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 094186/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 01605-2004-001-01-00-0 - Rte: JEFFERSON DE ALMEIDA PONTES [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DOS MANDADOS E FORNECER O ENDERECO ATUAL DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 01607-2004-001-01-00-0 - Rte: WANDERLEY DA COSTA E SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 128557/D AB:RJ 068912/D ] DALKIA AMBIENTAL LTDA, CONDOMINIO BARRA SHOPPING: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 01768-2004-001-01-00-3 - Rte: JOSE MAURO CAMPOS DA SILVA [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 027439/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS AS FLS.116. \r\n\r\nProc. 01838-2004-001-01-00-3 - Rte: HOMERO AUGUSTO TAVARES DE ALMEIDA [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D ] Rdo: PRESTASERV MANUTENCAO TRANSP RODOVIARIO LTDA Rte: FORNECER COPIA DO RGI PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 00249-2005-001-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Rizo [Adv. Wellington Santana de Souza OAB:RJ 117652/D AB:RJ 020283/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, CONFORME O ARTIGO 879 DA CLT, DEVENDO SER OBSERVADOS OS PARAMETROS ESTABELECIDOS NA FUNDAMENTACAO NO V. ACORDAO, BEM COMO O DISPOSTO NO ART.575-J DO CPC, TAMBEM NA FORMA DO DECIDIDO NO JUIZO ad quem AS FLS.377. \r\n\r\nProc. 01105-2005-001-01-00-0 - Rte: Maria da Penha Cunha Conceicao [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 022019/D ] Rte: MANTIDA A INEFICACIA DO TITULO IMPUGNADO ATE ULTERIOR CONFIRMACAO, AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01108-2005-001-01-00-3 - Rte: Edilson Demetrio de Paula [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 065382/D ] Rte: APRESENTAR A LIQUIDACAO DO PRESENTE FEITO, EM 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS AS FLS.206. \r\n\r\nProc. 01350-2005-001-01-00-7 - Rte: Gilmar Goncalves da Costa [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 050623/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS AS FLS.156. \r\n\r\nProc. 00253-2006-001-01-00-8 - Rte: Alexandre Almeida da Costa [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 076194/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.127. \r\n\r\nProc. 00342-2006-001-01-00-4 - Rte: Adriana Angelica Santos Bides [Adv. Gabriela Wagner OAB:RJ 101015/D AB:RJ 026344/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.70. \r\n\r\nProc. 00475-2006-001-01-00-0 - Rte: Jose Oliveira Arcanjo do Nascimento [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 115971/D ] Rte: VIR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, NO VALOR DE R$ 300,00, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00623-2006-001-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Nunes [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUCAO EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA SIGNIFICATIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 00990-2006-001-01-00-0 - Rte: Selma Antao Lima [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 048440/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS. 48. \r\n\r\nProc. 01162-2006-001-01-00-0 - Rte: Fabio Barbosa da Silva [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 051233/D AB:RJ 049614/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS AS FLS.121. \r\n\r\nProc. 01282-2006-001-01-00-7 - Rte: Albina Borges da Silva [Adv. Monica do Lago Rossi OAB:RJ 068938/D AB:RJ 138328/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 01483-2006-001-01-00-4 - Rte: Enis Rossi da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D Rte: MANTIDA A INEFICACIA DO TITULO IMPUGNADO ATE ULTERIOR CONFIRMACAO, AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00117-2007-001-01-00-9 - Rte: Simone dos Santos Moreira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 139105/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.777 QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00229-2007-001-01-00-0 - Rte: Joao Guedes do Nascimento Filho [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 018251/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 60,00, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO (OU A REALIZACAO DE ACORDO DE PARCELAMENTO) E TRIBUTARIO, EVENTUALMENTE DEVIDOS, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00254-2007-001-01-00-3 - Rte: Viviane Batista Santana [Adv. Vera Lucia Correa OAB:RJ 074322/D ] Rdo: Farmacia Imperador de Realengo Ltda. - Farmais Rte: VIR COM O ATUAL ENDERECO DA RE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00360-2007-001-01-00-7 - Rte: Julio de Souza Goncalves [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D ] Rdo: JMF Transportes e Mudancas Ltda. Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00416-2007-001-01-00-3 - Rte: Edgar Manuel Campos Monteiro [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 037237/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO (OU A REALIZACAO DE ACORDO DE PARCELAMENTO) E TRIBUTARIO, EVENTUALMENTE DEVIDOS, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00423-2007-001-01-00-5 - Rte: Marcelo Pifano dos Santos [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 072529/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 60,00, NO PRAZO DE 05 DIAS, E DOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO E TRIBUTARIO, EVENTUALMENTE DEVIDOS, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00501-2007-001-01-00-1 - Rte: Marcelo Silva dos Santos [Adv. Jose Roberto de Lima OAB:RJ 123753/D AB:RJ 053943/D ] Rte: VIR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, NO VALOR DE R$ 320,00, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00518-2007-001-01-00-9 - Rte: Laurindo Gomes da Silva E OUTRO S AB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS PELOS AUTORES. \r\n\r\nProc. 00578-2007-001-01-00-1 - Rte: Edinaldo Felix da Silva [Adv. Leonidas Gois Santos OAB:RJ 001332/B AB:RJ 085898/D ] Rte: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 400,00. \r\n\r\nProc. RT 000157/89 - Rte: RUTE KULTEMBERG E OUTRO S AB:RJ 055769/D AB:RJ 088910/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE PASARGADA FASHION D. C.LTDA RUTE KULTEMBERG, ELIEZER ARAUJO DE LIMA, GEDALVA DA CONCEICAO SILVA, LEDA MARIA SANTOS LIMA, SUELI BELO DA SILVA, MARIA AUGUSTA CAMPOS DE CARVALHO, GENICE RAMOS SILVA: ELCLARECA O RECLAMANTE EM QUAL JUIZO TRAMITA A FALENCIA DA RE. \r\n\r\nProc. RT 001416/91 - Rte: JOSE VIEIRA [Adv. Maria Theresinha de Souza Carvalho OAB:RJ 044613/D AB:RJ 031047/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002423/91 - Rte: RICARDO JOSE MIRANDA [Adv. Iguassu Jose Miranda Filho OAB:RJ 055139/D AB:RJ 045530/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.184 QUE ACOLHEU OS CALCULOS DE FLS.183, FIXANDO O VALOR DO CREDITO REMANESCENTE EM R$ 336,15 EQUIVALENTE A 28.425,5449 TRs. \r\n\r\nProc. 00233-1992-001-01-00-0 - Rte: GLAUCIA VILELA DE OLIVEIRA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 031047/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS. 588. \r\n\r\nProc. RT 000546/96 - Rte: PAULO CESAR MOREIRA [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 045243/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01308-1996-001-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO MOUTINHO [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 049479/D ] Rte: CONTESTAR OS EMBARGOS A EXECUCAO DE FLS.569/576. \r\n\r\nProc. RT 001855/96 - Rte: ANTONIO CLAUDIO DE OLIVEIRA [Adv. Sheila Pereira Furtado OAB:RJ 077138/D AB:RJ 095624/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 001876/96 - Rte: SHEILA SANT ANGELO [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 034538/D ] PSV INFORMATICA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, BANCO DO BRASIL ADM DE CARTOES DE CREDITO S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO DO AUTOR (FLS.442/445). \r\n\r\nProc. 01917-1996-001-01-00-3 - Rte: LUIZ CLAUDIO FREITAS DA SILVA [Adv. Maria Cristina de Souza Martins OAB:RJ 064442/D AB:RJ 112159/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.361. \r\n\r\nProc. RT 000080/97 - Rte: CARLOS ALBERTO CASTRO DA SILVA [Adv. Laerte de Oliveira Lopes OAB:RJ 030715/D Rte: FORNECER COPIAS DAS PECAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.114, NO PRAZO ADICIONAL DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000395/97 - Rte: CESAR FERREIRA CORREA [Adv. Wilson Mattos OAB:RJ 077806/D AB:RJ 033825/D ] Rte: FORNECER COPIAS DAS PECAS MENCIONADAS DE ACORDO COM DESPACHO DE FLS.155, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001385/97 - Rte: ALCIDES GOMES BALTHAZAR [Adv. Rosiete Leopoldina de Oliveira OAB:RJ 077636/D AB:RJ 065843/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DA JUCERJA TRAZIDA AOS AUTOS, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02205-1997-001-01-00-2 - Rte: WILSON PIO VIEIRA Rdo: PARMALAT INDUSTRIA E COM DE LACTICINIOS LTDA Rdo: ESCLARECA O REU O QUE PRETENDE REQUERER. \r\n\r\nProc. 00435-1998-001-01-00-8 - Rte: MARCOS ANDRE GOMES VIANA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 032696/D ] Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. RT 000562/98 - Rte: ELISIANE PEREIRA DE QUADROS [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 035915/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.96/99, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE, EM 30 DIAS, PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001332/98 - Rte: JOAO FERREIRA RODRIGUES [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. RT 001636/98 - Rte: JOSE WELLINGTON TAVARES PEREIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 080663/D ] Rte: FORNECER COPIAS DAS PECAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.136, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002197/98 - Rte: DOUGLAS D AQUINO BATISTA [Adv. Eduardo de Assis Faria OAB:RJ 091127/D AB:RJ 086734/D ] Rte: FORNECER COPIAS DAS PECAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.216, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000232/99 - Rte: CARLOS EDUARDO DA SILVA [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 118748/A AB:RJ 016162/D ] Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. RT 000259/99 - Rte: ALCEMIRA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 102565/D ] Rte: INFORMAR NOS AUTOS O NUMERO DE CPF DA EXECUTADA, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nId: 429176"
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                        "433485": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01495-2003-002-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO FERREIRA Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA RJ Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: VENHA P/PAGAMENTO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/02/2008 \r\n\r\nProc. RPS 001900/01 - Rte: JOSE MIGUEL DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL JOSE MIGUEL DE SOUZA: INTIME SE O EXEQUENTE A INDICAR OS MEIOS EFETIVO PARA O PROSSEGUI MENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE SUSPENSAO PROCESSO DE 1ANO \r\n\r\nProc. RT 001899/00 - Rte: THALES MEGE BEZERRA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D ] Rdo: CENTURION CENTRO FORMACAO APERFEIC DE SEG LTDA THALES MEGE BEZERRA: INTIMESE O EXEQUENTE A INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO DE EXUCACAO DE POR UM ANO FLS 99 \r\n\r\nProc. RT 000285/01 - Rte: MARIO ROBERTO ALVES FERREIRA [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes OAB:RJ 074341/D AB:RJ 015446/D ] MARIO ROBERTO ALVES FERREIRA: Manifestar-se sobre peticao FLS 162 \r\n\r\nProc. 01482-2002-002-01-00-2 - Rte: ALLAN DA ROSA TAVEIRA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 012989/D ] ALLAN DA ROSA TAVEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00588-2003-002-01-00-0 - Rte: OSNI NOVAES DA SILVA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 027439/D ] OSNI NOVAES DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. FLS623 \r\n\r\nProc. 01197-2005-002-01-00-4 - Rte: Welby Ceulin Moraes do Nascimento [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 107353/D ] Welby Ceulin Moraes do Nascimento: Manifestar-se sobre peticao FLS-215 \r\n\r\nProc. 01467-1991-002-01-00-0 - Rte: ELENITA POLTOSI GONCALVES E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 019493/D ] Rdo: APRESENTAR OS RELATIVOS AO IRRF, SOB PENA DE SER CONDENADA NOS TERMOS DO ART.600,II,DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001247/93 - Rte: SAMUEL DE QUEIROZ SILVA [Adv. Jose Wilmer Pontes da Cunha OAB:RJ 013594/D AB:RJ 078336/D ] Rte: FORNECER ENDERECO ATUALIZADO DOS SOCIOS FL259 \r\n\r\nProc. RT 002090/96 - Rte: GERALDA LEONE BELIENY [Adv. Dario Fernando dos Santos OAB:RJ 076962/D ] Rdo: EMPREITEIRA FONTELLA CONSTRUCOES LTDA GERALDA LEONE BELIENY: INTIME-SE O EXEQUENTE A INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUI MENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE SUSPENSAO PROCESSO POR 1 ANO FL90 \r\n\r\nProc. RT 001024/97 - Rte: MARCIO CESAR DA GLORIA MIRANDA [Adv. Marcio Edson Goncalves da Costa OAB:RJ 091819/D AB:RJ 080607/D ] Rte: FORNECER ENDERECO ATUALIZADO DOS SOCIOS FLS152 \r\n\r\nProc. RT 000653/98 - Rte: OLGA SILVA DE SOUZA [Adv. Elizabeth Rosario Castro de Oliveira OAB:RJ 064376/D AB:RJ 086605/D ] OLGA SILVA DE SOUZA: Manifestar-se sobre os documentos de fls ACAUTELADOS FL86 \r\n\r\nProc. RT 000927/98 - Rte: ANDRE LUIZ DOS SANTOS BARRETO [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino OAB:RJ 067790/D AB:RJ 084201/D ] Rte: FORNECER ENDERECO ATUALIZADO DOS SOCIOS FLS253 \r\n\r\nProc. RT 001673/98 - Rte: VILMAIR PEREIRA BASTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 042396/D ] VILMAIR PEREIRA BASTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 142 \r\n\r\nProc. RT 002059/98 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 060124/D ] JORGE LUIZ DA SILVA SANTOS: CIENCIA DA CERTIDCO FLS 142V \r\n\r\nId: 433485"
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                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 01558-2002-003-01-00-6 - Rte: VALDINEY DA PURIFICACAO DE SOUZA Rdo: LIMPATEC TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre a homologacao dos calculos de fls.128 no valor de R$ 4.457,86(376.891,70406 TR),em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000717/01 - Rte: JOSE FIGUEIREDO Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Impugnar os calculos do autor as fls.112/114,em 10 dias preclusivo \r\n\r\nProc. 00131-2006-003-01-00-4 - Rte: Jose Henrique Duarte Santos Rdo: Essencial Comercio e Servicos Ambientais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da decisao de fls.150/157:PROCEDENTE EM PARTE -prazo de 08 dias \r\n\r\nProc. 00839-2006-003-01-00-5 - Rte: Robson da Silva Rdo: Pres Office Treinamento de Pessoal Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da decisao julgando a acao PROCEDENTE EM PARTE A REVELIA, em 08 dias \r\n\r\nProc. 00905-2006-003-01-00-7 - Rte: Avani Maria Silva de Lima Rdo: Centro Educacional Emile Roux Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Impugnar os calculos do autor,em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 00341-2007-003-01-00-3 - Rte: Fabio do Nascimento Vieira Rdo: LAS e LCS Subempreiteira Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia da homolog dos calculos de fls.57,reclamada ao deposito de R$ 9.578,39(809.820,08488 TR),em 48 horas, sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/01/2008 \r\n\r\nProc. 01558-2002-003-01-00-6 - Rte: VALDINEY DA PURIFICACAO DE SOUZA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de fls.128,no valor de R$ 4.457,86 (376.891,70406 TR),em 05 dias \r\n\r\nProc. 01684-2003-003-01-00-1 - Rte: CARMEM VERONICA DA PAZ PINHEIRO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D Rte: Manifestar-se sobre as alegacoes constantes as fls.159/165, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01532-2004-003-01-00-0 - Rte: LUZIA PIRES FERREIRA [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 085723/D ] Rdo: Ciencia dos depositos de fls.42 e 44,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01496-2007-003-01-00-7 - Rte: Abraao Soares do Amaral [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D ] Rdo: Confeitaria e Lanchonete Flor de Viena - Sucomania Rte: Comprovar o recolhimento das custas. 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000142/00 - Rte: MARIA JULIA VILACA CARVALHO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: TEMPRA CAR VEICULOS LTDA E OUTRO S Rte: Ciencia do oficio do DETRAN,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00536-2002-003-01-00-9 - Rte: ANTONIO DE MEDEIROS E SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 099504/D ] RICHA MAQUINAS E SERVICOS LTDA.-ME.: Deferido prazo de 30 dias para a apresentacao das guias recolhidas \r\n\r\nProc. 01855-2003-003-01-00-2 - Rte: FABIO DA SILVA LUZ E OUTRO S AB:RJ 084887/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Observar o disposto na promocao de fls.181,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01521-2004-003-01-00-0 - Rte: SHERMAN SILVA DO AMARAL [Adv. Janilda Silva OAB:RJ 113243/D AB:SP 101855/D AB:RJ 020450/D ] Rte: IMpulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00375-2005-003-01-00-6 - Rte: Roberto Cunha Brandao [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Ciencia do deposito de fls.214,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00093-2006-003-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz de Oliveira [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Ciencia da penhora,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00227-2006-003-01-00-2 - Rte: Armando Bezerra da Silva Filho [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Ciencia do deposito de fls.190,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00544-2006-003-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz da Conceicao Carvalho [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Agras de Ensino Ltda. Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 30 dias \r\n\r\nProc. 01241-2006-003-01-00-3 - Rte: Raimundo Mariano da Costa Filho [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 106844/D ] Rte: Ciencia da guia de deposito de fls.89,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00341-2007-003-01-00-3 - Rte: Fabio do Nascimento Vieira [Adv. Rosangela Soares da Silva OAB:RJ 067463/D ] Rdo: LAS e LCS Subempreiteira Ltda. ME Rte: Ciencia da homolog dos calculos de fls.57,reclamada ao deposito de R$ 9.578,39(809.820,08488 TR),em 48 h, sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00459-2007-003-01-00-1 - Rte: Priscila Correa dos Santos [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario OAB:RJ 026828/D AB:RJ 135408/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.76,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00859-2007-003-01-00-7 - Rte: Sergio Pereira Pinto [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Ciencia do conteudo de fls.174,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01400-2007-003-01-00-0 - Rte: Maciel Silva Dias [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Predserv Manutencoes e Servicos Ltda. Rte: Juntar aos autos as pecas necessarias a formacao da carta de sentenca,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01493-2007-003-01-00-3 - Rte: Camilla Salgueiro Xavier [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade de Ensino Caroline Hemilly Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da notificcao da reclamada, sob pena de extincao do feito sem resolucao de merito \r\n\r\nProc. 00979-1997-003-01-00-1 - Rte: ADOLFO TARCISIO DE MAGALHAES GOMES [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 077911/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.328,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001881/97 - Rte: MANUEL CORREIA DO NASCIMENTO [Adv. Fabiula Mendes Pedreira OAB:RJ 082483/D AB:RJ 035943/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001914/98 - Rte: CARLOS ALBERTO DUARTE DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 048736/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.210,reclamada ao deposito de R$ 2.150,69(181.818,56608 TR),em 48 horas,sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas eaplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. RT 002248/99 - Rte: ANDERSON TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza OAB:RJ 088632/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Ciencia do oficio fls.327,em 05 dias \r\n\r\nId: 429126"
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                            "004/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01462-2005-004-01-00-7 - Rte: Geraldo Pequeno de Lima Rdo: Linea Mare Servicos Nauticos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00341-2006-004-01-00-9 - Rte: Clealdo do Nascimento Rodrigues Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01440-2006-004-01-00-8 - Rte: Luciano Zuim Cerqueira Rdo: Segmar Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000089/97 - Rte: EZECHIAS DE FRANCA Rdo: M C A ENGENHARIA E COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA PENHORA DE FLS 166 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/01/2008 \r\n\r\nProc. 00973-2007-004-01-00-3 - Aut: Yvonne Marie Ladvocat Cintra Amaral [Adv. Lurdes Bernadete da Costa Silva OAB:RJ 127936/D AB:RJ 098631/D ] Yvonne Marie Ladvocat Cintra Amaral, Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001437/01 - Rte: ALEXANDRE MACHADO FRANCISCO DE CASTRO [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella Junior OAB:RJ 096209/D AB:RJ 054649/D ] ALEXANDRE MACHADO FRANCISCO DE CASTRO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, bem como dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01103-2002-004-01-00-7 - Rte: LAYRTON VASCONCELLOS DE QUEIROZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 104592/D ] ORBRACE ORGANIZACAO BRAS DE CULTURA EDUCACACO: TOMAR CIENCIA DA PENHORA DE FLS 58. \r\n\r\nProc. 01650-2003-004-01-00-3 - Rte: JOSE EDUARDO SANTANA BUNA [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 107083/D ] JOSE EDUARDO SANTANA BUNA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01122-2004-004-01-00-5 - Rte: MANOEL AUGUSTO MARQUES DE SA [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 035271/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA NO VALOR INFORMADO PELA UNIAO FEDERAL , EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01517-2005-004-01-00-9 - Rte: Gleiceni da Silva Palmiro [Adv. Artur Meireles Bernardes OAB:RJ 112656/D ] Rdo: MRJ Informatica Sociedade Simples Ltda. Gleiceni da Silva Palmiro: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FLS 24: INDEFIRO POSTO QUE O RECLAMANTE PODE DILIGENCIAR POR CONTRA PROPRIA.PRAZO 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 01420-2006-004-01-00-7 - Rte: Altino da Costa Oliveira Filho [Adv. Universidade Federal do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000009/D AB:RJ 097421/D ] Altino da Costa Oliveira Filho, Don Vitor Rio Uniformes: AGENDAR ACORDO NOTICIADO PELO TEL:3512-5104, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REINCLUSAO DO FEITO EM PAUTA REGULAR. \r\n\r\nProc. 01065-2007-004-01-00-7 - Rte: Thiago da Conceicao Vieira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Lojas Citycol S.A. [Adv. Vanessa Rodrigues do Prado OAB:RJ 136338/D ] Lojas Citycol S.A.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 001403/01 - Rte: JORGE OLIVEIRA VIANA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TRAZER AOS AUTOS OS DOCUMENTOS REQUERIDOS AS FLS 108, SOB PENA DE DETERMINACAO DE PERICIA AS EXPENSAS DO REU. PRAZO :10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01106-2002-004-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA LOURDES [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 097510/D ] ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA LOURDES: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01223-2003-004-01-00-5 - Rte: FELIPE DUARTE COUTO [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: BASERJ BRIGADA DE APOIO SERVICOS RIO JANEIRO FELIPE DUARTE COUTO: PROMOVER A LIQUIDACAO DO JULGADO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE QUINZE DIAS,SENDO QUE A INERCIA SERA CONSIDERADA COMO DESISTENCIA E EXTIN CAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01225-2003-004-01-00-4 - Rte: AMAURY DE SOUZA BREVES [Adv. Celia Amador dos Santos OAB:RJ 000721/B AB:RJ 109312/D AB:RJ 104486/D ] AMAURY DE SOUZA BREVES, VICBERJ VIGILANCIA COML E BANCARIA ESTADO RJ, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: TER VISTA POR 10 DIAS SUCESSIVOS,COM 5 DIAS DE PERMEIO, INICIANDO-SE PELO RECLAMANTE, PARA MANIFESTACAO E REQUERIMENTO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 01445-2003-004-01-00-8 - Rte: FABRICIO THOMAZ DE SOUZA [Adv. Giane Apoliana Albino OAB:RJ 110552/D ] Rdo: MASSA FALIDA JATOCRET S/A FABRICIO THOMAZ DE SOUZA: AJUSTAR OS CALCULOS, PROVANDO TAMBEM A DATA DA FALENCIA, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01073-2004-004-01-00-0 - Rte: VICTOR JORGE DOS SANTOS FERNANDES [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 094279/D ] VICTOR JORGE DOS SANTOS FERNANDES, BANCO BRADESCO S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01223-2004-004-01-00-6 - Rte: CAMILO VAZ DE MELLO GARCIA [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 116166/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. calculados as fls. 169 \r\n\r\nProc. 00240-2005-004-01-00-7 - Rte: Adriana Miranda Crespo [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 067115/D ] Adriana Miranda Crespo, Liberty Paulista de Seguros: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01103-2005-004-01-00-0 - Rte: Andre Terra da Silva [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 122816/D ] Sul America Cia. Nacional de Seguros: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01462-2005-004-01-00-7 - Rte: Geraldo Pequeno de Lima [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 053999/D ] Geraldo Pequeno de Lima, Linea Mare Servicos Nauticos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00341-2006-004-01-00-9 - Rte: Clealdo do Nascimento Rodrigues [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 121125/D ] Clealdo do Nascimento Rodrigues, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00867-2006-004-01-00-9 - Rte: Roberto Carlos Amaro da Silva [Adv. Ricardo Trigona Neto OAB:RJ 089210/D AB:RJ 012667/D ] Roberto Carlos Amaro da Silva, Type Account Publicidade Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01051-2006-004-01-00-2 - Rte: Rose Cristina de Araujo [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01058-2006-004-01-00-4 - Rte: Alberto Marcondes Dionisio [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho OAB:RJ 057775/D AB:RJ 123393/D ] Alberto Marcondes Dionisio: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01059-2006-004-01-00-9 - Rte: Francisco de Assis Moreira de Carvalho [Adv. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud OAB:RJ 044910/D AB:RJ 027439/D ] Francisco de Assis Moreira de Carvalho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01061-2006-004-01-00-8 - Rte: Alexandre da Silva Souza [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca OAB:RJ 065736/D AB:RJ 106618/D ] Vigilance Servicos de Seguranca Patrimonial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01437-2006-004-01-00-4 - Rte: Ricardo Dias Tolentino de Souza [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D AB:RJ 059477/D AB:RJ 129994/D ] Ricardo Dias Tolentino de Souza, Sanerio Engenharia Ltda., Consorcio Parque Aquatico Pan 2007: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01440-2006-004-01-00-8 - Rte: Luciano Zuim Cerqueira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 019829/D ] Sendas S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00062-2007-004-01-00-6 - Rte: Jose Luiz Nunes [Adv. Elgen Correa Pecanha OAB:RJ 076857/D AB:RJ 010186/D ] Jose Luiz Nunes, Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00714-2007-004-01-00-2 - Rte: Jose Evangelista de Sousa [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 114021/D ] Jose Evangelista de Sousa, Comercio de Alimentos Dulce do Castelo Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00784-2007-004-01-00-0 - Rte: Alcides Vilela Saloca [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Alcides Vilela Saloca, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00844-2007-004-01-00-5 - Rte: Sergio Santos de Souza E OUTRO S AB:RJ 097782/D AB:RJ 013994/D ] Sergio Santos de Souza, Suzy Vieira de Souza (menor), Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00892-2007-004-01-00-3 - Rte: Marcello Tadeu Ribera [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 105151/D ] Marcello Tadeu Ribera, Finasa Promotora de Vendas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01154-2007-004-01-00-3 - Rte: Edmilson da Costas Tomaz [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 068051/D ] Edmilson da Costas Tomaz, Translute Transporte Rodoviario Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01217-2007-004-01-00-1 - Rte: Antonio Bezerra de Mendonca [Adv. Renata da Cruz Cunha OAB:RJ 126541/D Antonio Bezerra de Mendonca: TRAZER AOS AUTOS COPIA DOS ATOS CONSTITUTIVOS DA RE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM APRECIACAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 001435/88 - Rte: UGO ALVES DE VARGAS [Adv. Laurentino Quintao de Souza OAB:RJ 005877/D AB:RJ 038728/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] UGO ALVES DE VARGAS, EUCLYDES PEREIRA CORTEZ: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001450/90 - Rte: FERNANDO PIMENTEL LIMA [Adv. Leonardo Greco OAB:RJ 021557/D ] Rdo: EMBRATUR EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] FERNANDO PIMENTEL LIMA: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS 1323/1328, CONFORME DECISAO DE FLS 1314 NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001235/97 - Rte: SEBASTIAO FELICIANO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: GRAFCOLOR REPRODUCOES GRAFICAS LTDA SEBASTIAO FELICIANO DA SILVA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. TOMAR CIENCIA DE QUE A PENHORA FOI INEFICAZ. \r\n\r\nId: 428528"
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                        "430304": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01212-2005-006-01-00-0 - Rte: Lourival da Silva Filho Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A 1a. RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00787-2006-006-01-00-6 - Rte: Daniela da Silva Santos Rdo: Conservadora Veludo Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA DA DECISAO DA HOMOLOGACAO. PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO EM 48 HORAS. VALOR R$ - 663977,993880951 TRs PRO-RATA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/01/2008 \r\n\r\nProc. 00861-2002-006-01-00-0 - Exte: ANA JULIA MACHADO LEITAO [Adv. Balbino Soares de Albuquerque Neto OAB:RJ 059338/D AB:RJ 079767/D ] Exte: DEFIRO O PRAZO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00602-2007-006-01-00-4 - Rte: Gerson Ramos da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Jatep Acessorios Industriais e Servicos Ltda. E OUTRO S Rte: DE-SE CIENCIA AO AUTOR. (FLS. 64). \r\n\r\nProc. 00971-2007-006-01-00-7 - Rte: Sidney da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: Transportes Della Volpe S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001600/01 - Rte: CELIO DOS SANTOS [Adv. Luiz Silva Moreira OAB:RJ 031124/D AB:RJ 108772/D ] Rte: INDEFIRO, COMPROVE A TITULARIDADE DAS EMPRESAS ABAIXO MENCIONADAS. \r\n\r\nProc. 02176-2001-006-01-00-8 - Rte: TIELSON RODRIGUES CARDOZO [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 016229/D ] Rte: NOT. RTE PARA INFORMAR O CPF. \r\n\r\nProc. 01075-2004-006-01-00-2 - Rte: JORGE TEIXEIRA MARQUES ALMEIDA [Adv. Gustavo de Quintal Dias OAB:RJ 097882/D AB:RJ 001200/B ] Rte: ATENDER A CERTIDAO DE FLS. 968-V. \r\n\r\nProc. 01436-2005-006-01-00-1 - Rte: Jose Carlos de Oliveira [Adv. Jose da Silva Sales OAB:RJ 070357/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01556-2006-006-01-00-0 - Rte: Antonio Marcos Goncalves de Matos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: MTR Transportes Ltda. Rte: NEGO SEGUIMENTO POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00930-2007-006-01-00-0 - Rte: Rosane Goncalves Trindade [Adv. Monica Papera da Silva OAB:RJ 075534/D Rte: INTIME-SE PELA APRESENTACAO DAS PECAS NECESSARIAS A FORMACAO DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 02639-1991-006-01-00-9 - Rte: DOMINGOS BARBOSA DE ARAUJO [Adv. Benedito Calheiros Bomfim OAB:RJ 001943/D AB:RJ 080370/D ] Rte, Rdo: CONVOLO O DEPOSITO EM PENHORA. DE-SE CIENCIA AS PARTES. \r\n\r\nProc. RT 001741/92 - Rte: ROMEU DOS ANJOS MODESTO [Adv. Irani da Silva Pereira OAB:RJ 073458/D ] Rdo: CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A Rte: DE-SE VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000867/96 - Rte: ANGELA SALAZAR DO NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ESCOLA PORTOCARRERO LTDA Rte: INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE. DIGA SE PRETENDE CONTINUAR COM A CONSTRICAO SOBRE O IMOVEL. \r\n\r\nProc. RT 001552/96 - Rte: JOAO LUIZ COLLOVINI (Espolio de) [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001922/96 - Rte: MARCELO JARDIM [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 082614/D ] Rte: INDEFIRO POR NAO ENCONTRAR-SE TOTALMENTE GARANTIDO O JUIZO. \r\n\r\nProc. RT 001382/97 - Rte: WEDMO SOUZA BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 076481/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01914-1997-006-01-00-2 - Rte: CONCEICAO APARECIDA MESQUITA DE MATOS [Adv. Thereza Maria da Silva Marques OAB:RJ 057821/D AB:RJ 003288/D ] Rte, Rdo: CONVOLO O DEPOSITO EM PENHORA. DE-SE CIENCIA AS PARTES. AO RTE PARA CONTRA-MINUTAR EMBARGOS A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02230-1998-006-01-00-9 - Rte: JOSE GERALDO CARNEIRO DA CUNHA JUNIOR [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D AB:RJ 089835/D ] Rte, Rdo: POR ORA, CONVOLO O DEPOSITO EM PENHORA. DE-SE CIENCIA AS PARTES. \r\n\r\nProc. RT 000738/99 - Rte: RUBENS SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 063522/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nId: 430304"
                        ],
                        "430353": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "008/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00392-2007-008-01-00-7 - Rte: Zaira Nunes dos SANTOS RDO: COLORART FOTOS E IMAGENS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/03/2008 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00279-2003-008-01-00-8 - Rte: EDNALDO JOAQUIM DE SANTANA Rdo: BOI GOSTOSO DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.240/243) Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/01/2008 \r\n\r\nProc. 00536-2006-008-01-00-4 - Cgte: Carlos Manuel Silva Perico [Adv. Sergio Mandelblatt OAB:RJ 078509/D AB:RJ 099082/D ] Iasmin Janaina Rosario Chagas: Juntar intrumento de mandato, representando o filho menor, em 10 d ias. \r\n\r\nProc. 00597-2006-008-01-00-1 - Cgte: Jamef Transportes Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion OAB:RJ 070700/D AB:RJ 061498/D ] Cgte, Cgdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. (FLS.103/112) Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00444-2007-008-01-00-5 - SPTE: Francisco Gerdivan Santiago [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 072853/D ] SPTE, SPDO: Fornecer o local ou locais de trabalho do reclamante, no Rio de Ja neiro, em 10 dias (fls.133). \r\n\r\nProc. 00600-2003-008-01-00-4 - Rte: ISAIAS DE FREITAS CONRADO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: REMO LIMPEZA E CONSERVACAO SC LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 100-RDA, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00598-2004-008-01-00-4 - Rte: WISMAR DE SOUZA IZAIAS [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 029558/D AB:RJ 028510/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. Tomar ciencia do indeferimento de fls.135. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01556-2005-008-01-00-1 - Rte: Jose Sebastiao de Andrade [Adv. Jurema Alves Montes OAB:RJ 090282/D AB:RJ 102251/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 64-RDA, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01546-2006-008-01-00-7 - Rte: Antonio Donato de Souza [Adv. Cleanir Pereira da Silva OAB:RJ 060266/D ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB Rte: Ciencia de fls.25: Nada a prover. Ja' existe decisao de arquivamen to as fls.20. Diga o autor, em 5 dias, se tem interesse em desentr anhar os documentos apresentados com a inicial. Inerte, de-se baix a e arquive-se. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00379-2007-008-01-00-8 - Rte: Nagib Moises Kede [Adv. Alba Valeria Guapyassu Teixeira Jerdy OAB:RJ 110853/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.49), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00574-2007-008-01-00-8 - Rte: Claudia Barreto da Silva [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho OAB:RJ 079943/D AB:RJ 133704/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.38), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01546-2007-008-01-00-8 - Rte: Francisco Eduardo Gomes [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D ] Rdo: Village SQA e Construcoes Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.42/43) \r\n\r\nProc. 00186-2002-008-01-00-2 - Rte: FRANCISCO JOSE DE SOUZA FURTADO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. (FLS.1440/1443) Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00254-2002-008-01-00-3 - Rte: LUIZ CLAUDIO CLAUDINO [Adv. Maristela Souto de Oliveira OAB:RJ 092636/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.232), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00257-2002-008-01-00-7 - Rte: NILDA MARIA DE JESUS FONSECA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. (FLS.329), em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00367-2002-008-01-00-9 - Rte: MARCIA CILENE DO PATROCINIO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 143-DETRAN em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00460-2002-008-01-00-3 - Rte: MARIA JOSE POMPEU DA SILVA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D Rte: Manifestar-se sobre Certidao do Oficial de Justica na CPE devolvid a, uma vez que se trata de residencia da socia, porem nao existem bens capazes de garantirem a execucao. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00500-2002-008-01-00-7 - Rte: IVONILDO BARACHO VIANA [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D AB:RJ 016257/D ] Rte: Esclarecer seu requerimento, visto que o imovel indicado nao perte nce ao segundo reu. Prazo 10 dias (FLS.137). \r\n\r\nProc. 00526-2002-008-01-00-5 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 067566/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls.21 0, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00231-2003-008-01-00-0 - Rte: ANTONIO BARBOSA DE LIMA [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 035728/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.199), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00279-2003-008-01-00-8 - Rte: EDNALDO JOAQUIM DE SANTANA [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D AB:RJ 002496/A ] NOVASOC COMERCIAL LTDA.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.240/243) Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 00529-2003-008-01-00-0 - Rte: MICAELLI MOTA CABO [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 051800/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.184) \r\n\r\nProc. 00181-2004-008-01-00-1 - Rte: SALVADOR DE FREITAS SOARES [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 074112/D ] Rte: Manifestar-se sobre os bens indicados a penhora pela Re' as fls.25 8/259 em 10 dias. Em caso de discordancia com relacao aos bens, de vera indicar outros meios para o prosseguimento da execucao, em 30 DIAS, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00193-2004-008-01-00-6 - Rte: JOAO CARLOS PEREIRA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.252), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00281-2004-008-01-00-8 - Rte: KURT TEIRLINCK [Adv. Luiz de Andrade Mendes OAB:RJ 046072/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 271/274 da DRF em Campinas. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00416-2004-008-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO JOSE LINO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 036630/D ] Rte: Manifestar-se sobre a Excecao de Pre-Executividade de fls.98/111, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00431-2004-008-01-00-3 - Rte: MARCIA DA SILVA MARCIANO [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00483-2004-008-01-00-0 - Rte: SIMONE DE QUEIROZ CARVALHO [Adv. Antonio Carlos da Conceicao OAB:RJ 055881/D AB:RJ 045861/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01535-2004-008-01-00-5 - Rte: GEREMIAS DE BARROS BERNARDO [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D AB:RJ 028904/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.61), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00347-2005-008-01-00-0 - Rte: Victor Hugo Mendonca [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00474-2005-008-01-00-0 - Rte: Dejair Balbino de Paula [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo OAB:RJ 077671/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.171) \r\n\r\nProc. 00524-2005-008-01-00-9 - Rte: Deise dos Santos Silva [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 093931/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.177), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00532-2005-008-01-00-5 - Rte: Simone Cristina Braganca dos Prazeres [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.193), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00547-2005-008-01-00-3 - Rte: Hilton Cesar Mendonca Lopes [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira OAB:RJ 051973/D AB:RJ 121799/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. (FLS.105/158) Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01550-2005-008-01-00-4 - Rte: Vandro Duarte Barros [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.340/348) \r\n\r\nProc. 00173-2006-008-01-00-7 - Rte: Elton dos Santos Souza [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C AB:RJ 029304/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.70), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00209-2006-008-01-00-2 - Rte: Marcio Lacerda de Araujo [Adv. Sandra Regina Maria de Alcantara OAB:RJ 097488/D AB:RJ 122261/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.89), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00214-2006-008-01-00-5 - Rte: Maria Onete Ribeiro [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. (FLS.145/197) Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela reclamante. \r\n\r\nProc. 00236-2006-008-01-00-5 - Rte: Angelina Ventura Tomaz [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 128223/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.142), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00330-2006-008-01-00-4 - Rte: Denise da Silva Quintino [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 092929/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.117), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00509-2006-008-01-00-1 - Rte: Evelyn Furquim Werneck Lima [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 100892/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.155), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00521-2006-008-01-00-6 - Rte: Eliane Maria Ferreira [Adv. Leila Oliveira de Seixas OAB:RJ 130698/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.422), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00558-2006-008-01-00-4 - Rte: Gisele da Silva Santos [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 087390/D ] Rdo: Comprovar o pagamento da TERCEIRA parcela em 5 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01557-2006-008-01-00-7 - Rte: Moises de Carvalho Oliveira [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 105151/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.192 VERSO) \r\n\r\nProc. 00187-2007-008-01-00-1 - Rte: Gilberto Gil Targino [Adv. Sandra Sales dos Santos OAB:RJ 094945/D AB:RJ 067799/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.122), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00252-2007-008-01-00-9 - Rte: Otavio Santos Normando [Adv. Heliana Maria Cruz de Oliveira OAB:RJ 097933/D AB:RJ 099981/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00380-2007-008-01-00-2 - Rte: Jeova de Souza Sales [Adv. Cristiane Awi Santos OAB:RJ 134936/D AB:RJ 077671/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.188 da Re em 5dias \r\n\r\nProc. 00430-2007-008-01-00-1 - Rte: Aline Xavier de Oliveira [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior OAB:RJ 114838/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.238) \r\n\r\nProc. 00505-2007-008-01-00-4 - Rte: Rogerio e Silva Cardoso [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Prezunic Comercial Ltda. Rte: Ciencia do indeferimento de fls.173, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00554-2007-008-01-00-7 - Rte: Ricardo Gomes de Albuquerque [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 053520/D ] Rte, Rdo: AO RECLAMANTE: Contra-arrazoar o R.O. de fls.388 em 8 dias. AO REC LAMADO: APOS o prazo autoral, contra-arrazoar o R.O. de fls.399. P razo de 8 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo autor. \r\n\r\nProc. 00575-2007-008-01-00-2 - Rte: Eduardo da Silva [Adv. Aluizio Felisberto da Silva OAB:RJ 033437/D AB:RJ 023076/D ] Rdo: Juntar os documentos requeridos as fls.62, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00856-1994-008-01-00-0 - Rte: HOMERO FONTES BERTOLASI E OUTRO S AB:RJ 019308/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] HOMERO FONTES BERTOLASI: Tomar ciencia do DESARQUIVAMENTO dos autos para vista do processo ao autor, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000194/96 - Rte: JORGE JOSE DOS SANTOS [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 087517/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000447/96 - Rte: AMARILDO GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 078791/D ] Rdo: Tomar ciencia do Oficio do 4.RGI da Capital (fls.991) por 10 dias, apos, sera' procedida a baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. RT 000452/96 - Rte: HILDA DE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Alcimar Alves de Moura OAB:RJ 049205/D AB:RJ 076784/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01881-1996-008-01-00-2 - Rte: LEONARDO MENDES CAVALCANTI [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 005564/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.206/207) Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000169/97 - Rte: WALDIR DE LIMA [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron OAB:RJ 017969/D AB:RJ 061423/D ] Rte: Tomar ciencia do indeferimento de fls.275, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000289/97 - Rte: VANDA LUCIA CARVALHO LINHARES [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000562/98 - Rte: WILSON VITAL DE SOUZA PINTO JUNIOR [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 079654/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00276-1999-008-01-00-7 - Rte: JORGE LUIZ GONCALVES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: OSMAR GOMES DUARTE Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000370/99 - Rte: PEDRO PAULO BERNARDO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: TAA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 195-TRE, em 10 dias. \r\n\r\nId: 430353"
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                            "010/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01642-2006-010-01-00-1 - Rte: Francisco Jose dos Santos Figueiredo Rdo: Brasmar Comercio e Representacoes Ltda.(Externato Pinheiro Ltda.) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/05/2008 `as 12:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01729-2006-010-01-00-9 - Rte: Jose Roberto de Souza Neto Rdo: Empreiteira Miranda Ltda.a/c soc ROBERTO FRANCISCO DE CARVALHO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/03/2008 `as 12:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01156-2005-010-01-00-2 - Rte: Paulo Cesar de Andrade Soares Rdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/01/2008 \r\n\r\nProc. 00125-2006-010-01-00-5 - Rqte: Jandira Maria Vannier Teixeira Alvares [Adv. Ana Paula Silva de Araujo OAB:RJ 118817/D AB:RJ 056175/D ] Rqte: Nada a deferir, tendo em vista que os autos encontram-se na Secretaria da Vara. Devolva-se os documentos. e \r\n\r\nProc. 01731-2005-010-01-00-7 - Rte: Eliane Maria Silva do Nascimento [Adv. Marcos Jose Goncalves da Costa OAB:RJ 085087/D ] Rdo: Soledu Rocha Modas Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00251-2006-010-01-00-0 - Rte: Danielle Sameiro Camargo [Adv. Jose Luiz Castex de Freitas Filho OAB:RJ 071249/D ] Rdo: CITIES COMERCIO E PARTICIPACOES S/A Rte: Informe sobre o cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 00799-2006-010-01-00-0 - Rte: Fabricio Vianna Dias [Adv. Sergio Vergne Ribeiro OAB:RJ 080893/D AB:RJ 048736/D ] Rte, Rdo: Comprovar o pagamento do acordo \r\n\r\nProc. 01164-2006-010-01-00-0 - Rte: Inah Caiazzo [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues OAB:RJ 077596/D ] Rdo: De Pla Material Fotografico Ltda. Rte: Comprove o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 01344-2006-010-01-00-1 - Rte: James Pereira da Costa [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D Rte: Manifeste-se sobre fl.40, em 10 dias, pena de extincao sem julgamento do merito \r\n\r\nProc. RT 001836/01 - Rte: CLAUDIO ROBERTO DE ARAUJO CORREA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 073071/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 117/120 \r\n\r\nProc. 00058-2002-010-01-00-5 - Rte: RAQUEL BICALHO CARDOSO [Adv. Jose Marcos Vieira OAB:RJ 065681/D AB:RJ 084399/D ] Rte: Comprove o recebimento, por parte de sua constituinte, os valores ja liberados. \r\n\r\nProc. 00841-2002-010-01-00-9 - Rte: JULIO VIEIRA DA COSTA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 094546/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 146 \r\n\r\nProc. 01279-2004-010-01-00-2 - Rte: MARCOS ANTONIO MAGALHAES DOS SANTOS [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 062754/D AB:RJ 094218/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01469-2004-010-01-00-0 - Rte: REINALDO DE OLIVEIRA MATTOS [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 117601/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00104-2005-010-01-00-9 - Rte: Marcus Vinicius Martins de Araujo [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 098254/D ] Rte: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 01569-2005-010-01-00-7 - Rte: Ana Claudia Wyllie Elyas [Adv. Ubirajara Gonzaga Lopes OAB:RJ 116707/D AB:RJ 078152/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00037-2006-010-01-00-3 - Rte: Priscila da Silva Azevedo [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 031047/D ] Rte: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. . \r\n\r\nProc. 00670-2006-010-01-00-1 - Rte: Aguinaldo de Oliveira Martins [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 282,00 \r\n\r\nProc. 00926-2006-010-01-00-0 - Rte: Ana Maria Barreto Fontes [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 011091/D ] Rte: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 01246-2006-010-01-00-4 - Rte: Karina Calderaro Borges [Adv. Juan Camilo Avila Uribe OAB:RJ 110668/D Rte: Fornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01325-2006-010-01-00-5 - Rte: Jorge Luis de Assis Silva [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo OAB:RJ 085985/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fl.47, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01455-2006-010-01-00-8 - Rte: Ivan Oliveira dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Atelier de Merchandising Ltda. Rte: Informe o correto cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 01463-2006-010-01-00-4 - Rte: Manoel Maria da Silva [Adv. Fabio Antonio Carmo Moreira OAB:RJ 089924/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01514-2006-010-01-00-8 - Rte: Angela de Fatima Santos Ribeiro [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior OAB:RJ 080125/D ] Rdo: Presc Viagens e Turismo Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01640-2006-010-01-00-2 - Rte: Flavio Henrique Pereira Sao Paulo [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva OAB:RJ 062933/D AB:RJ 075008/D ] Rte, Rdo: Homologo o acordo de fls.119/120, para que produza os seus efeitos legais. Custas pela reclamada: R$ 600,00 \r\n\r\nProc. 01722-2006-010-01-00-7 - Rte: Monique Lima de Andrade [Adv. Robert Lee Segal OAB:RJ 112071/D AB:RJ 125129/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00021-2007-010-01-00-1 - Rte: Silvio Teixeira Gomes [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 140629/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00217-2007-010-01-00-6 - Rte: Monica de Oliveira Giannini [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Organizacao Brasileira de Projetos Especiais - OBRAPE [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00221-2007-010-01-00-4 - Rte: Ricardo de Albuquerque Barros [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D ] Rdo: Brasil Uniao Servicos e Atendimentos Funerarios Ltda. ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00618-2007-010-01-00-6 - Rte: Edmilson Soares de Carvalho [Adv. Paulo Cesar Rosso Firmo Junior OAB:RJ 074222/D ] Rdo: Pedreira Sao Pedro Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00784-2007-010-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz Vieira de Sant Anna [Adv. Nei Almeida Santos OAB:RJ 062927/D AB:RJ 091038/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00958-2007-010-01-00-7 - Rte: Luciano Amandula Fernandes Ferreira [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini OAB:RJ 115378/D Rte: Fornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001458/93 - Rte: JOSE FERREIRA SIMOES [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 053288/D ] Rte: Informe sobre o correto cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. RT 001027/99 - Rte: ELIANA ERTHAL DE ALMEIDA [Adv. Sandra Regina Alves Pereira OAB:RJ 031767/D AB:RJ 082911/D ] Rte: Venha com a comprovacao de que o imovel indicado encontra-se livre e desembaracado de onus \r\n\r\nId: 422047"
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                        "429674": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/01/2008\r\n\r\nProc. 01424-2007-016-01-00-6 - Egte: Charles Rindeika Borer E OUTRO S AB:RJ 103877/D AB:RJ 074123/D ] Charles Rindeika Borer, Alfredo Luiz da Cruz: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FL.24/25.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00341-2005-016-01-00-8 - Rte: Maria Antonia Wienskoski [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 051050/D ] Maria Antonia Wienskoski: Manifestar-se sobre peticao FL.255.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01213-2005-016-01-00-1 - Rte: Jubelafran Benedito Viana [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior OAB:RJ 095984/D AB:RJ 082560/D ] Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A.: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS (ART.879 &2o.DA CLT) EM 10 DIAS PRECLUSIVOS SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 00989-2006-016-01-00-5 - Rte: Paulo de Jesus Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: FC 2000 Cenografia Ltda. Paulo de Jesus Santos: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO SOBRESTAMENTO POR 180 DIAS. \r\n\r\nProc. 01286-2007-016-01-00-5 - Rte: Uberlange Carvalho Araujo [Adv. Claudio de Souza OAB:RJ 074719/D Uberlange Carvalho Araujo: FORNECER O ENDERECO CORRETO DA RDA SOB PENA DE ARQUIVAMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00773-2000-016-01-00-4 - Rte: WILTON LUIS MOYSES MONTEIRO E OUTRO S AB:RJ 067877/D AB:RJ 049479/D ] WILTON LUIS MOYSES MONTEIRO, TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A TELERJ: TOMAR CIENCIA DO DESP.DE FL.542,SENDO A RDA PARA QUE VENHA EM 05 DIAS COM O DEPOSITO REFERENTE AO VALOR DEVIDO AO INSS (R$ 7.103,75) \r\n\r\nProc. RT 001130/00 - Rte: NIVEA FERNANDES CORREIA [Adv. Elisa Miranda Fiuza OAB:RJ 096607/D AB:RJ 001636/A ] NIVEA FERNANDES CORREIA: AUTOS DESARQUIVADOS.REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001446/01 - Rte: LUCIA BITTENCOURT DE SOUZA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 047521/D ] BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A: TOMAR CIENCIA DA LIBERACAO DO DEPOSITO RECURSAL P/RDA. PZ:05 DIAS \r\n\r\nProc. 00313-2002-016-01-00-8 - Rte: HUMBERTO BELMONTE [Adv. Humberto Belmonte OAB:RJ 014543/D ] Rdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA HUMBERTO BELMONTE: Manifestar-se sobre o oficio de fls 160. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00099-2003-016-01-00-0 - Rte: ROMILDA MARIA SILVEIRA SANTOS [Adv. Wanda Torres Barbosa OAB:RJ 077367/D ] Rdo: RESTAURANTE E BAR WHITE SHARK LTDA ROMILDA MARIA SILVEIRA SANTOS: AUTOS DESARQUIVADOS.REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00434-2003-016-01-00-0 - Rte: RICARDO CASTRO PEIXOTO [Adv. Paulo Cruz da Silva OAB:RJ 015657/D AB:RJ 085042/D ] BANCO BRADESCO S/A: TOMAR CIENCIA DA LIBERACAO DO DEPOSITO RECURSAL P/RDA. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00955-2004-016-01-00-9 - Rte: LUIS DANIEL MENDONCA FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 123282/D AB:RJ 085143/D ] LUIS DANIEL MENDONCA FERREIRA: Manifestar-se sobre os documentos de fls 320. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00486-2005-016-01-00-9 - Rte: Shirlei Andrade de Paula Araujo [Adv. Marlene da Conceicao Ramos OAB:RJ 057049/D ] Rdo: Paiva Santos Laboratorio de Analises Clinicas Ltda. Shirlei Andrade de Paula Araujo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 65.PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00812-2006-016-01-00-9 - Rte: Fabiano Moreira Pellon E OUTRO S AB:RJ 080938/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.436. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00069-2007-016-01-00-8 - Rte: Belmiro Caetano da Cunha [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:SP 192317/D AB:RJ 097674/D ] Belmiro Caetano da Cunha: TOMAR CIENCIA DE PET DE FL.194 C/ DOCS. \r\n\r\nProc. 01347-2007-016-01-00-4 - Rte: Alcides Carlos Gonzaga [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D ] Rdo: Imla Engenharia Ltda. Alcides Carlos Gonzaga: DEFERIDO O PRAZO SOLICITADO. PZ:30 DIAS \r\n\r\nProc. 01506-2007-016-01-00-0 - Rte: Adalberto Ribeiro de Lima [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D ] Rdo: Ciencia e Cultura Livraria e Distribuidora Ltda. Adalberto Ribeiro de Lima: INFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RDA EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01688-1989-016-01-00-7 - Rte: WALDIR ALVES CAVALCANTI [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D ] Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv.] WALDIR ALVES CAVALCANTI: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE NAO RECEBIMENTO DO AP VEZ QUE INTEMPESTIVO. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000239/91 - Rte: MARCOS AUGUSTO LEAL DE SOUZA [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 002168/A ] MARCOS AUGUSTO LEAL DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DA LIBERACAO DO DEPOSITO RECURSAL P/RDA.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01585-1991-016-01-00-1 - Rte: SERGIO SOARES DOS SANTOS [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 063815/D ] SERGIO SOARES DOS SANTOS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.654 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO FACE O ART.794, I DO CPC. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000311/92 - Rte: JORGE LUIZ MARQUES DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 024957/D AB:RJ 018251/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TOMAR CIENCIA DA LIBERACAO DO DEPOSITO RECURSAL P/RDA.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000874/93 - Rte: GERALDO FABIANO CHAVES E OUTRO S AB:RJ 019167/D ] Rdo: AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL GERALDO FABIANO CHAVES: AUTOS DESARQUIVADOS.REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PZ:10 DIAS \r\n\r\nProc. 01120-1994-016-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE PAULO CESAR DUARTE CHANCA [Adv. David Peixoto Manhaes OAB:RJ 043092/D AB:RJ 000855/B ] ESPOLIO DE PAULO CESAR DUARTE CHANCA, ELEVADORES SCHINDLER DO BRASIL SA: 1.TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL DE FL.158 FOI CONVOLADO EM PENHORA. 2. TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.499 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO CF ART.794, I DO CPC. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001677/95 - Rte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 081760/D ] BANCO BRADESCO S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FL.658.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000015/96 - Rte: ADRIANA PERES PERRONE [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 088980/D ] CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA: AUTOS DESARQUIVADOS.REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002214/96 - Rte: RICARDO FERREIRA GARCIA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 094186/D ] RICARDO FERREIRA GARCIA, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO BANERJ S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. FL.404. PZ. SUCESSIVO DE 10 DIAS COM INTERVALO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001362/97 - Rte: DANIEL SILVA DE MACEDO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 070602/D ] DANIEL SILVA DE MACEDO: AUTOS DESARQUIVADOS.REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000124/99 - Rte: TOMAZ DE AQUINO MACHADO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: W A TRANSPORTADORA LTDA TOMAZ DE AQUINO MACHADO: DILIGENCIA A CARGO DO RTE.PZ:05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002359/99 - Rte: LUIZ ANTONIO VENDITE VICENTE [Adv. Sindicato dos Atletas de Futebol do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion OAB:RJ 070700/D ] FLUMINENSE FOOTBALL CLUB: AUTOS DESARQUIVADOS.REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE.PZ:10 DIAS \r\n\r\nId: 429674"
                        ],
                        "430755": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/01/2008\r\n\r\nProc. 00020-2002-016-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ TEIXEIRA DE AZEVEDO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 106964/D ] JORGE LUIZ TEIXEIRA DE AZEVEDO, TELEMAR NORTE LESTE SA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.685/686 QUE CONHECEU DOS EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS PARA NO MERITO OS JULGAR IMPROCEDENTES CF. FUNDAMENTACAO.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00323-2006-016-01-00-7 - Rte: Ricardo Sousa do Carmo [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 068852/D AB:RJ 099328/D ] Apoio Conservacao Servicos Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO PARA 1a. RE. PZ:10 DIAS \r\n\r\nProc. 01017-2006-016-01-00-8 - Rte: Ana Vanessa Veneza da Silva Carraretto [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 013051/D ] Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - JW Mariott Hotel: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.303 E 327 \r\n\r\nProc. 00801-2007-016-01-00-0 - Rte: Nildaci da Silva Lima [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Comercial Brasileira de Reciclagem Ltda. ME Nildaci da Silva Lima: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.14 QUE HOMOLOGOU A DESISTENCIA DE FL.13, SENDO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MERITO CF. ART.267, VIII, DO CPC. CUSTAS DE R$ 310,00 PELO RTE SOBRE R$ 15.500,00, VALOR DADO A CAUSA, DE CUJO PAGAMENTO FICA DISPENSADO.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 01216-2007-016-01-00-7 - Rte: Fabiana Gama da Rocha [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado OAB:RJ 083739/D ] Rdo: Casas Chamma S.A. Fabiana Gama da Rocha: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.12 QUE HOMOLOGOU A DESISTENCIA DE FL.11, SENDO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MERITO CF. ART.267, VIII DO CPC. CUSTAS DE R$ 310,00 PELO RTE, SOBRE R$ 15.500,00, VALOR DADO A CAUSA DE CUJO PAGAEMNTO FICA DISPENSADO. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 01317-2007-016-01-00-8 - Rte: Marilsa Soares de Oliveira [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 095122/D ] Marilsa Soares de Oliveira, Transportes Amigos Unidos S.A.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.28 QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MERITO COM FUNDAMENTO NO ART.269, III DO CPC. CUSTAS DE R$ 304,20 PELO AUTOR SOBRE R$ 15.210,00, VALOR DADO A CAUSA DE CUJO PAGAMENTO FICA DISPENSADO.PZ:8 DIAS \r\n\r\nId: 430755"
                        ],
                        "428725": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "017/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2008\r\n\r\nProc. 00468-2007-017-01-00-5 - Egte: TV Omega Ltda. [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros OAB:RJ 069323/D AB:RJ 016090/D ] Egte, Egdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 575, DEVENDO AGUARDAR A DECISAO FINAL DO CONFLITO DE COMPETENCIA QUANTO A SUCESSAO DA TV MANCHETE A SER PROLATDA PELO STJ. \r\n\r\nProc. 01193-2005-017-01-00-5 - Exte: Joao Ricardo da Silva Stumpf [Adv. Fued Feres Moura Lima OAB:RJ 099615/D AB:RJ 020864/D ] Exte: A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 6 MESE, CONFORME PETICAO DAS RES AS FLS. 57. \r\n\r\nProc. 00688-2004-017-01-00-6 - Rqte: ALAIDE HELENA FERNANDES MACHADO FONSECA E OUTRO S AB:RJ 015631/D ] Rqdo: TELEMAR NORTE LESTE ALAIDE HELENA FERNANDES MACHADO FONSECA, JOAQUIM MACHADO FONSECA: RETIRAR OS AUTOS EM CARGA DEFINITIVA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 17. \r\n\r\nProc. RPS 001885/01 - Rte: VALTAIR DE SOUZA MOURA [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 30- DIGA A UNIAO. \r\n\r\nProc. 00461-2002-017-01-00-9 - Rte: CARLOS MUNIZ FRANCISCO [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00736-2003-017-01-00-5 - Rte: MANOEL PINTO DE ARAUJO [Adv. Luiz Edilson Santos Silva OAB:RJ 035201/D AB:RJ 041168/D ] Rdo: CITE-SE A RE, POR SEU ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 396,32, EM ATE 15 DIAS, NOS TERMOS DA NOVA MODALIDADE DE CITACAO INTRODUZIDA PELA LEI 11.232 DE 2005, NO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00597-2004-017-01-00-0 - Rte: EVA RIBEIRO CAMPOS [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 086816/D ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA CIENCIA DO BLOQUEIO HAVIDO NA CONTA CORRENTE DA RECLAMADA, ATRAVES DE PENHORA ON LINE, VIA BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 00329-2006-017-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Ferreira da Silva [Adv. Henrique Concentino Neto OAB:RJ 012894/D AB:RJ 080450/D ] Rdo: A RE DEVERA FAZER A ENTREGA DA SEGUNDA VIA DO TRCT, A FIM DE QUE O RECLAMANTE POSSAR DAR ENTRADA NA CEF E RECEBER OS DEPOSITOS. \r\n\r\nProc. 01372-2006-017-01-00-3 - Rte: Jose Marcos do Bonfim [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 090173/D ] Rdo: A RE PARA CUMPRIMENTO DO ITEM 05 DO TERMO DE CONCILIACAO DE FLS. 28, COTA PREVIDENCIARIA , SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00844-2007-017-01-00-1 - Rte: Daniele Santos Vaz [Adv. Deuzy Lemos Monteiro OAB:RJ 071227/D ] Rdo: Nadia s Lounge Cabeleireiro Ltda. Rte: A PARTE AUTORA DEVERA FORNECER O CORRETO ENDERECO DA RE OU MEIOS PARA SUA LOCALIZACAO. \r\n\r\nProc. RT 000566/00 - Rte: SORAIA SILVA MARTINS [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO, DEVENDO FORNECER O ENDERECO ATUALIZADO DO SOCIO OU MEIOS PARA SUA LOCALIZACAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00232-2001-017-01-00-3 - Rte: DIMAR ARIEL BENTACOR BOREANI [Adv. Jorge Washington Camargo de Castro Junior OAB:RJ 059146/D AB:RJ 115401/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO E A DIFERENCA ENTRE O IR DEVIDO CONFORME REGIME DE COMPETENCIA E REGIME DE CAIXA. \r\n\r\nProc. 02168-2001-017-01-00-5 - Rte: JOAO MENDES [Adv. Eneas de Oliveira Burgos OAB:RJ 063519/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: A EXECUTADA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 336, PARA CIENCIA DA PETICAO DO AUTOR DE 11/01/08. \r\n\r\nProc. 00080-2002-017-01-00-0 - Rte: NATANAEL ALVES DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOGIST - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE, CONFORME DESPACHO DE FLS. 138. \r\n\r\nProc. 00451-2002-017-01-00-3 - Rte: RICARDO DO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Haroldo Dias de Araujo OAB:RJ 030919/D AB:RJ 102466/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00980-2002-017-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS RODRIGUES DE ANCHIETA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01112-2002-017-01-00-4 - Rte: MARIA GILVAN NEVES CRUZ CAMPOS [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D ] Rdo: Casa de Saude Renaud Lambert Ltda, Massa Falida de Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01180-2002-017-01-00-3 - Rte: VITOR FERNANDES DE FARIAS MACHADO [Adv. Claudionor Guterres OAB:RJ 039583/D AB:RJ 052925/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00174-2003-017-01-00-0 - Rte: ELLEN SIMOES MARTINS [Adv. Fernanda Seara da Silva OAB:RJ 119336/D AB:RJ 099395/D ] Rte: DEFERIDA A VISTA DOS AUTOS POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00261-2003-017-01-00-7 - Rte: ALAN JASON HUNTER SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: HOTEL DISTRIBUTION NETWORK LTDA Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01195-2003-017-01-00-2 - Rte: NELSON SEBASTIAO DE JESUS ALVES [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: A PARTE AUTORA DEVERA RETIRAR AS COPIAS TRAZIDAS ACOSTADAS A CONTRACAPA, EM 10 DIAS. APOS, A RE PARA MANIFESTACAO SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NOS 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00438-2006-017-01-00-8 - Rte: Marcos Vinicius dos Santos Pereira [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB:RJ 064455/D AB:RJ 080472/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00608-2007-017-01-00-5 - Rte: Marco Antonio Nunes Araujo [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00775-2007-017-01-00-6 - Rte: Leticia Marques do Nascimento [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 038355/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 135, SENDO A PARTE AUTORA PARA CIENCIA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RE AS FLS. 135/205. A RE DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS ESTIMADOS A FL. 133, NO VALOR DE R$ 1.950,00. \r\n\r\nProc. RT 000278/80 - Rte: ROSALINA MARIA TEIXEIRA MENDES ARANHA [Adv. Andrea Teixeira Mendes Santos de Figueiredo OAB:RJ 120081/D ] Rdo: Douglas S. Durao - Est. RJ (Cart. 3 Vara Faz. Pub. RJ) Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA, VINDO COM O CORRETO ENDERECO DA PARTE RE OU MEIOS PARA SUA LOCALIZACAO. \r\n\r\nProc. RT 000906/90 - Rte: HONORIO RIAMBAU TARCUCO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 023828/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE DEVOLVIDA, VINDO COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001047/91 - Rte: EDUARDO ANTONIO DA COSTA [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 083897/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000302/96 - Rte: JOAQUIM BENEDITO LOPES DOS REIS [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 062857/D ] Rdo: VENHA O ADVOGADO COM A COMPROVACAO DO ALEGADO EM 28/11/07, AS FLS. 252, EM ESPECIAL DE QUE DEU CIENCIA A RE, ANTE OS TERMOS DE FLS. 234/236. \r\n\r\nProc. RT 000764/97 - Rte: ENILDO ASSIS DE SOUZA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 085283/D ] Rdo: CITE-SE A RE, POR SEU ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE R$ 13.798,69 EQUIVALENTES A 1.194.162,41 TRS, ATUALIZADOS EM 23/08/06, AS FLS. 254, PARA CUMPRIMENTO EM 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001203/97 - Rte: JOSE AUGUSTO TEIXEIRA LUCIANO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 080228/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000963/98 - Rte: CARLA LUCIA DA CONCEICAO SAO JOSE [Adv. Elina Samuel da Silveira Dias OAB:RJ 115441/D AB:RJ 057714/D ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA CIENCIA DO BLOQUEIO HAVIDO NA CONTA CORRENTE DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00146-1999-017-01-00-5 - Rte: ELISABETH VIANNA NASCIMENTO [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 546, BEM COMO DA EXPEDICAO DE ALVARA, VINDO COM OS CALCULOS REFERENTES AO IR, MES A MES, EM 05 DIAS, DEVENDO COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO E FISCAL, CALCULADOS SOBRE O TOTAL. \r\n\r\nProc. RT 000426/99 - Rte: PAULO CESAR DE JESUS [Adv. George Rosa de Souza OAB:RJ 048149/D AB:RJ 048736/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 428725"
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                        "418640": [
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                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01515-2005-018-01-00-2 - Rte: Reginaldo da Silva Peixoto Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01319-2006-018-01-00-9 - Rte: Julio Cesar dos Santos Monteiro Rdo: Mentor Internacional Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao: EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO ... Custas de R$ 77,88, pelo autor isento ... Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01196-2004-018-01-00-4 - Rte: Alessandro Cardoso da Silva Rdo: Master Vig Seguranca Vigilancia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Homologo os calculos de fls... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido... sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem do imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor... e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulado pelo artigo 601 do referido codex. 567853,14937 TRs \r\n\r\nProc. 01356-2006-018-01-00-7 - Rte: Dirceu Lamon Irineu Rdo: Hidro Eletrica Tres Ases Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: N/P SOCIOS: AMERICO CORREIA AFONSO, JOSE ANTONIO CASTANHEIRA PAO ALVO e ELISABETH DA SILVA VIANNA PAO ALVO, Pagar, em 48 horas, a importancia abaixo discriminada, ou garantir a execucao: Principal: R$ 1.500,00 Desp. Execucao: R$ 11,06 Total: R$ 1.511,06 (Valor atualizado ate 12/02/2007) Ciencia de que o nao pagamento do valor devido no prazo estipulado implicara em imediato bloqueio on line de suas contas bancarias. \r\n\r\nProc. RT 001129/96 - Rte: SURAMA BEQUER BARRESI DE MELLO Rdo: ACCEL EMPRESA E SERVICOS GERAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: N/P SOCIOS CARLOS NEY COSTA MARTINS, MARIO CESAR DA COSTA MARTINS E MARIA REGINA COBERE LOPES MARTINS. Promover o pagamento do valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/01/2008 \r\n\r\nProc. 00766-2005-018-01-01-2 - Agte: Refrigerantes Convencao Rio Ltda [Adv. Carlos Henrique Moreira Ramalho OAB:RJ 084638/D AB:RJ 121175/D ] Edson Manoel de Santanna: Vista de notificacoes devolvidas fls.98/99. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000999/00 - Rte: REGINALDO BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: VIRGILIO HORACIO SAMUEL GIBBON E OUTRO S AB:RJ 027959/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls.143. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01161-2003-018-01-00-4 - Rte: JOAO CARLOS LOPES [Adv. Joel Domingues da Penha OAB:RJ 077244/D AB:RJ 067957/D ] Rte: Deferido prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00642-2004-018-01-00-3 - Rte: CARLOS ANDRE SANTOS DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Felisbino Ramos OAB:RJ 087679/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 083650/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01342-2007-018-01-00-4 - Rte: Jose Lamar Ferreira Melo [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 016718/D ] Rte, Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo permeado por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00588-2000-018-01-00-2 - Rte: HERBERT LUIS SILVA CARVALHO [Adv. Evandro Guedes Cavalcante OAB:RJ 056654/D AB:SP 025165/D AB:RJ 028866/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Prazo sucessivo permeado por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01997-2000-018-01-00-6 - Rte: MOACIR DA CRUZ DIAS [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano OAB:RJ 075173/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01246-2001-018-01-00-0 - Rte: FERNANDO ANTONIO DE SOUZA CARDOSO [Adv. Miriam dos Santos Castro OAB:RJ 080646/D AB:RJ 073760/D AB:RJ 018238/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01349-2001-018-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO RODRIGUES GOMES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia da convolacao do valor depositado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001360/01 - Rte: EVELYN JORGE DE ALMEIDA [Adv. Josemar Fernandes de Almeida OAB:RJ 075796/D ] Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001477/01 - Rte: ALUISIO DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos OAB:RJ 087040/D Rte: Vista dos autos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00709-2002-018-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS ROCHA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01527-2002-018-01-00-4 - Rte: CHRISTIANE MACHADO CAVALCANTE [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 083114/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01372-2003-018-01-00-7 - Rte: CESAR MARZULLO SILVESTRE FERNANDES [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 104298/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho: \"Prejudicado, ante o despacho de fls. 649.\" Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01900-2003-018-01-00-8 - Rte: LEALDO DO ESPIRITO SANTO LEAL [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01986-2003-018-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE VILMA MARIA DE FREITAS ARAUJO [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 031834/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Ante os termos da certidao de fls.60v indefiro.\" Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01489-2004-018-01-00-1 - Rte: DIJALMA PEREIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: PHINDOL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO S AB:RJ 097791/D AB:RJ 072581/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01581-2004-018-01-00-1 - Rte: WALMIR DOS SANTOS [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva OAB:RJ 054599/D AB:RJ 068693/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01656-2004-018-01-00-4 - Rte: TANIA CAMPOS DOS SANTOS [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 074547/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls.297. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00841-2005-018-01-00-2 - Rte: Vanessa Moreira Celio [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 066317/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01370-2005-018-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Ferreira de Carvalho [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 021301/D ] Rdo: Tomar ciencia de fls.180. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01387-2005-018-01-00-7 - Rte: Jose de Oliveira Guzo [Adv. Sidney Barbosa de Lima OAB:RJ 097460/D [Adv.] Rte: Vir com o atual endereco da Re. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01349-2007-018-01-00-6 - Rte: Luiz Claudio da Silva Farias [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 044890/D ] Rte: Fornecer o endereco completo, incluindo CEP, da testemunha MARCOS ANTONIO VELOSO RAIMUNDO. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01528-1987-018-01-00-9 - Rte: FRANCISCO MARROCOS DE ARAUJO [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.890. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002154/91 - Rte: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 028922/D ] Rte: Fornecer o correto endereco do seu cliente e da Re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001436/97 - Rte: SANDRA FREITAS MATTOS [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 017621/D ] Rte: Esclarecer e justificar o seu requerimento de fls.132. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000140/99 - Rte: LUIZ CARLOS XIMENES MARTINS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 096023/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01592-1999-018-01-00-3 - Rte: MARILENE MARTINS FARIA FERRAZ [Adv. Mario Lucio Sampaio OAB:RJ 081041/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 045642/D ] Rte: Vista dos oficios encaminhados. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001658/99 - Rte: CRISPINIANO CARVALHO SANTOS [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 043438/D ] Rte: Ter vista de documentos acautelados nesta Secretaria. Em 30 dias. \r\n\r\nId: 418640"
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                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/11/2007\r\n\r\nProc. 00003-2007-019-01-00-7 - Exte: Julio Cesar Aguiar da Cunha [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Exdo: Sister Rio Comercial e Refrigeracao Ltda. Julio Cesar Aguiar da Cunha: Diga exequente em (05) cinco dias sobre peticao de fls.10 \r\n\r\nProc. RPS 001829/00 - Rte: ANTONIO CARLOS ALVES DE MELO [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 033645/D ] Rte: Inicialmente diga autor se desiste da penhora de fls.71. \r\n\r\nProc. 01206-2001-019-01-00-5 - Rte: ALAIS DA SILVA COELHO [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Dizer reclamante sobre impugnacao da segunda reclamada em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 01447-2006-019-01-00-9 - Rte: Regina Rocha da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Claudia Maria Victor [Adv. Mario Roberto Barcellos OAB:RJ 086657/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da re fls.29/37. \r\n\r\nProc. 00856-2007-019-01-00-9 - Rte: Patricia de Araujo Loures Coelho [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000299/00 - Rte: ELIAS DA SILVA GOMES [Adv. Pedro Jose Neves OAB:RJ 086080/D AB:RJ 041082/D ] Rte: Venha reclamante com copia da sentenca declaratoria de falencia da reclamada. \r\n\r\nProc. 00823-2000-019-01-00-2 - Rte: VALNER DE ALMEIDA FISCHER [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:SP 010305/D ] Rte: Defiro ao reclamante vista dos autos fora de cartorio pelo prazo de (10) dez dias. \r\n\r\nProc. 01163-2003-019-01-00-0 - Rte: JORGE ANTONIO BANDEIRA BUSTAMANTE [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 01532-2005-019-01-00-6 - Rte: Regina Lucia Batista Sampaio [Adv. Flavio Marques Alexandrino Nogueira OAB:RJ 133476/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Tomar cienica reclamante da impugnacao da reclamada. \r\n\r\nProc. 01496-2006-019-01-00-1 - Rte: Joao Marcos Oliveira Araujo [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Tomar ciencia autor da impugnacao apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01506-2006-019-01-00-9 - Rte: Jander de Azevedo Correa [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 017119/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00456-2007-019-01-00-3 - Rte: Ana Paula Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 022743/D ] Ana Paula Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00436-1992-019-01-00-5 - Rte: FRANKLIN CID PESTANA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D ] Rdo: FEEMA-FUND ESTADUAL ENGENHARIA MEIO AMBIENTE [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Venha autor com as pecas necessarias a formacao do precatorio. \r\n\r\nProc. RT 000153/95 - Rte: MARIA ROSANE PEREIRA DA SILVA [Adv. Julio Cesar Sousa Ramos OAB:RJ 067686/D AB:RJ 054811/D ] Rte: Devolva-se o prazo a reclamante (dez dias). \r\n\r\nProc. RT 000051/97 - Rte: CASSIA DA SILVA SANTOS [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 000963/B ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Pagar reclamada valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00534-1997-019-01-00-7 - Rte: JORGE LUIZ PEREIRA DE JESUS [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa OAB:RJ 071827/D ] Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A-Massa Falida Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01818-1997-019-01-00-0 - Rte: ARY DA SILVA VAZ [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 085022/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Venha autor com calculos de liquidacao em (15) quinze dias conforme parametros fixados no despacho de fls.230. \r\n\r\nProc. RT 000416/99 - Rte: TAUNAY TEONACIO DOS SANTOS [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 082862/D ] Rdo: Comrpove reclamada o recolhimento previdenciario. \r\n\r\nId: 410917"
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                        "421658": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01318-2002-021-01-00-3 - Rte: ONOFRE FERNANDES DE SOUZA Rdo: COLFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/03/2008 `as 13:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. a- baixa na CTPS na primeira audiencia; b- aviso previo; c- sala rio do mes de abril; d- diferenca salarial; e-13o salario; f- feri as proporcionais; g- horas extras; h- indenizacao de alimentacao; i- entrega da guia do TRCT; j- multa fundiaria de 40%; k- multa do art 477 da CLT; l- entrega das guias do Seguro desemprego; honora rios advocaticios de 20%. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2008 \r\n\r\nProc. 00018-2004-021-01-00-9 - Cgte: CONSELHO REG FISIOT TERAPIA OCUPAC 2 REGIAO [Adv. Ellen Daher Rodrigues Delmas OAB:RJ 084280/D AB:RJ 017339/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 00866-2006-021-01-00-0 - Cgte: Transurb S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa OAB:RJ 018251/D ] Cgdo: Wandoi Mandu de Lima Cgte: Dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. 01556-2007-021-01-00-3 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Lidimilia Alves Cgte: Proceder o deposito em guia propria em 05 dias sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 00539-2006-021-01-00-8 - Aut: Carlos Henrique de Noronha E OUTRO S AB:RJ 040460/D AB:RJ 008383/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia da decisao: improcedente o pedido de manutencao de posse formulado pelos suplicantes e procedente o pedido de reintegracao de posse formulada pela suplicada. \r\n\r\nProc. 01388-2007-021-01-00-6 - SPTE: Andre Ricardo Ribeiro Pinto [Adv. Silas de Mendonca Chaves OAB:RJ 061679/D AB:RJ 078025/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia da decisao: declarada a incompetencia absoluta da Justica do Trabalho. \r\n\r\nProc. RPS 001689/00 - Rte: LAUDELINA BEZERRA ANTUNES [Adv. Almir Bispo dos Santos OAB:RJ 038790/D AB:RJ 005959/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001735/00 - Rte: DEBORA OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Roberto Pinto dos Santos OAB:RJ 082640/D AB:RJ 028375/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000771/01 - Rte: ROSANGELA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 081565/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RPS 001319/01 - Rte: ZULEIDE FRANCISCA DOS SANTOS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D ] Rdo: ELOISA ELENA FERREIRA CANPBEL Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 50/51. \r\n\r\nProc. RPS 002072/01 - Rte: ANGELICA SEVERINO SILVA [Adv. Maria Jose de Souza Beltrao OAB:RJ 070621/D ] Rdo: DBCGCA COMERCIO DROGAS LTDA Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 01185-2003-021-01-00-6 - Rte: MARCOS ANTONIO DE PAULA SILVA [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D ] Rdo: ALQUIMIA DOS SABORES Rte: Requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00686-2005-021-01-00-7 - Rte: Arthur Passos de Oliveira [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 072783/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01102-2005-021-01-00-0 - Rte: Severina Silva de Oliveira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 108301/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01232-2005-021-01-00-3 - Rte: Flavio da Cunha Costa [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 092742/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 00215-2006-021-01-00-0 - Rte: Joao Batista Oliveira [Adv. Sebastiao Fiorett OAB:RJ 028675/D AB:RJ 097583/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00608-2006-021-01-00-3 - Rte: Rozana Guimaraes da Conceicao [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 109685/A AB:RJ 033015/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 01186-2006-021-01-00-3 - Rte: Georgina Correa Martins [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Educacional Jose Alves da Silva Ltda. ME Rte: Requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01223-2006-021-01-00-3 - Rte: Juliana Santos da Silveira [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 01498-2006-021-01-00-7 - Rte: Gideone Rodrigues de Paiva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D ] Rdo: Valrisio Pizzaria Ltda. Rte: Requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00453-2007-021-01-00-6 - Rte: Anderson Damiao de Oliveira dos Santos [Adv. Elisangela Santos da Silva OAB:RJ 105762/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fls 19 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01332-2007-021-01-00-1 - Rte: Anderson Leite Pires [Adv. Antonio Prudencio da Silva Filho OAB:RJ 087696/D ] Rdo: Nayra Regina Bastos Medeiros Rte: Convertido em diligencia. Informe a natureza do trabalho executado cargo ocupado e funcoes exercidas. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001809/00 - Rte: JEAN CARLOS DA SILVA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D ] Rdo: FERRAGENS M DAS GRACAS DE ALMEIDA ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001880/00 - Rte: DEBORAH DE CUNTO CARVALHO [Adv. Sindicato dos Empregados Institutos Beleza Cabeleireiros Senhoras MRJ] Rdo: FELINE COIFFEUR LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001882/01 - Rte: MARIA JOSE MENDONCA DE CARVALHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Vir com os documentos pertinentes. \r\n\r\nProc. 00947-2002-021-01-00-6 - Rte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D ] Rdo: PALPITE FELIZ BAR LTDA ME Rte: Requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01261-2002-021-01-00-2 - Rte: RICARDO BARBOSA VASQUES [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01513-2003-021-01-00-4 - Rte: GEISA TORRES DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 01535-2003-021-01-00-4 - Rte: CELSO DA COSTA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 001501/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00555-2004-021-01-00-9 - Rte: GILSEANE DAMASCENO ASSUMPCAO [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva OAB:RJ 119734/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 00722-2004-021-01-00-1 - Rte: ADRIANA GLAUCIMERE AMARO [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D AB:RJ 081805/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00747-2004-021-01-00-5 - Rte: ROSA MARIA DA SILVA PACHECO [Adv. Marta Regina Portugal Moreno OAB:RJ 049436/D ] Rdo: INSET TOX SERVICOS LTDA a/c socio Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00824-2004-021-01-00-7 - Rte: AMANDIO BALEIXO DE ARAUJO [Adv. Rosangela Santos de Oliveira OAB:RJ 054291/D AB:RJ 023811/D ] BEBIDA GOSTOSA RIO IND COM EXP LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01005-2004-021-01-00-7 - Rte: MOISES DE SOUSA SANTOS [Adv. Simone Pereira Nasser OAB:RJ 101773/D AB:RJ 069293/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01060-2004-021-01-00-7 - Rte: EDINALDO LOURENCO DE ARAUJO [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 038982/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01151-2004-021-01-00-2 - Rte: ALESSANDRO GOLDNER [Adv. Artur Coutinho Lameira OAB:RJ 059018/D AB:RJ 039156/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 01280-2004-021-01-00-0 - Rte: JOSE ANCELMO BARBOSA VIANA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 041339/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01513-2004-021-01-00-5 - Rte: ANA CLAUDIA EUGENIO DA SILVA [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D ] Rdo: MASTER CELL REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA Rte: Requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01544-2004-021-01-00-6 - Rte: HUGO FARO TEIXEIRA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 085268/D AB:RJ 087765/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 00389-2005-021-01-00-1 - Rte: Rosa Maria Santiago [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Tratak 1 - Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal Limpeza Ltda. E OUTRO S AB:RJ 102609/D ] Rosa Maria Santiago, Puc - Pontifica Universidade Catolica: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 00398-2005-021-01-00-2 - Rte: Andreia Goncalves da Cruz [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00420-2005-021-01-00-4 - Rte: Jose Joaquim Sibalde da Silva Filho [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D AB:RJ 059928/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00582-2005-021-01-00-2 - Rte: Bruno Vieira Viana [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D ] Rdo: Riodam Distribuidora de Agua e Materiais Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00583-2005-021-01-00-7 - Rte: Nilo Ricardo Dias Mafra [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 00816-2005-021-01-00-1 - Rte: Waldecy Gomes de Andrade [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 01071-2005-021-01-00-8 - Rte: Wilson dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho: contra razoes intempestivas. \r\n\r\nProc. 00208-2006-021-01-00-8 - Rte: Thales Thadeu Pereira Carvalho [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00209-2006-021-01-00-2 - Rte: Rubens Moreira [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 00339-2006-021-01-00-5 - Rte: Erika Gama Pires Lamonica [Adv. Norma Aurora Somogyi OAB:RJ 064134/D AB:RJ 082728/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00453-2006-021-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Baptista [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D AB:RJ 063380/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00472-2006-021-01-00-1 - Rte: Rosangela Gomes [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S AB:RJ 022019/D ] Rosangela Gomes, Bradesco Seguros: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00682-2006-021-01-00-0 - Rte: Alcides Jose da Rocha [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. Rte: Requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00904-2006-021-01-00-4 - Rte: Jorge Luis de Souza Cerqueira [Adv. Vandyck Magalhaes Moita OAB:RJ 074234/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01061-2006-021-01-00-3 - Rte: Maria Estela Guimaraes [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01068-2006-021-01-00-5 - Rte: Kelly Soares da Silva [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 119860/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00211-2007-021-01-00-2 - Rte: Mirian Menezes Neto [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: Drogaria Landa Ltda. ME - Drogaria Descontao Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 21 \r\n\r\nProc. 00569-2007-021-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz Santos [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva OAB:RJ 062933/D AB:RJ 001619/B ] Rdo: Indeferido o requerimento de fls. \r\n\r\nProc. 00680-2007-021-01-00-1 - Rte: Felipe Nascimento da Silva [Adv. Wilton Thiago da Fonseca OAB:RJ 089627/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00705-2007-021-01-00-7 - Rte: Osmar Dominguez Sandes [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D ] Rdo: Cibrapel S.A. Industria de Papel e Embalagens Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 33 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00933-2007-021-01-00-7 - Rte: Miguel Fernando da Silva Ribeiro [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000799/92 - Rte: JOSEFA DOS SANTOS ELEOTERIO [Adv. Paulo Caetano Pinheiro OAB:RJ 017852/D AB:RJ 035289/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. RT 002200/97 - Rte: CLOVIS JOSE BRANDAO [Adv. Marcia Paes Barreto Pizarro Drummond Ferreira OAB:RJ 069917/D AB:RJ 022743/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002209/98 - Rte: CRISTINA EDSON CHEBLE MACHADO [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Dizer se dispensa a cobranca do valor das custas. \r\n\r\nProc. RT 000883/99 - Rte: MARINA MONTEIRO DA SILVA DE DEUS E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: PANIFICACAO CAROLINA DE BANGU LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 421658"
                        ],
                        "431722": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01566-2005-022-01-00-3 - Rte: Sebastiao Gomes da Silva Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00106-2007-022-01-00-0 - Rte: Leilimar Alves da Silva Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Adesivo \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/01/2008 \r\n\r\nProc. RPS 001066/00 - Rte: ANGELICA NUNES FERNANDES [Adv. Leila de Moraes Macedo OAB:RJ 060401/D AB:RJ 029477/D ] Rte: Para que indique meio eficaz de prosseguiemnto, ficando ciente de que apos 01 ano a partir desta data, os autos serao remetidos ao arquivo com baixa \r\n\r\nProc. 00917-2004-022-01-00-8 - Rte: JANE SILVA RIBEIRO [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: MARCIA TARSITANO PASSOS [Adv. Jose Ferreira Gomez OAB:RJ 035930/D ] Rte, Rdo: Julgo extinto a execucao. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 01011-2006-022-01-00-2 - Rte: Marcelo Joao da Silva [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00776-2007-022-01-00-6 - Rte: Maria Venancio de Sousa [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00182-2000-022-01-00-9 - Rte: JURACI ARAUJO DE SOUZA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 092742/D ] Rte: Diga em 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001533/00 - Rte: ELIZANGELA PINTO MACHADO DOS SANTOS [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D ] Rdo: COLEGIO PIO AMERICANO Rte: Para que indique meio eficaz de prosseguiemnto, ficando ciente de que apos 01 ano a partir desta data, os autos serao remetidos ao arquivo com baixa \r\n\r\nProc. RT 001895/00 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA LEAL [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 065905/D ] Rte: Para que indique meio eficaz de prosseguiemnto, ficando ciente de que apos 01 ano a partir desta data, os autos serao remetidos ao arquivo com baixa \r\n\r\nProc. 02150-2000-022-01-00-8 - Rte: ANA GLORIA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Elson Antunes Santana OAB:RJ 096015/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00514-2002-022-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS CEZARIO MARIA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00988-2002-022-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO BARAUNA PESSANHA [Adv. Silvio Cardoso Nascimento OAB:RJ 094836/D AB:RJ 082101/D ] Rdo: A Rda em 10 dias para manifestacao sobre calculos \r\n\r\nProc. 01080-2002-022-01-00-2 - Rte: PAULO ALEXANDRE MADEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Renato Alves Silva OAB:RJ 084284/D AB:RJ 067708/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 01520-2002-022-01-00-1 - Rte: VERA LUCIA MOTTA POMPEU E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 086770/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00613-2003-022-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS CARVALHO BOMFIM [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D ] Rdo: BM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA Rte: \r\n\r\nProc. 00941-2003-022-01-00-6 - Rte: LUCI GOVEA GOMES [Adv. Felicissimo de Melo Lindoso Filho OAB:RJ 075993/D AB:RJ 013768/D ] Rdo: Vista a Rda, em especial de fls 87/89, pelo prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 01795-2003-022-01-00-6 - Rte: FLAVIA SANTOS CUNHA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 052554/D AB:RJ 098272/D ] Rte, Rdo: As partes em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00740-2004-022-01-00-0 - Rte: LUANA CUNHA BARROSO MARTINS [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 110636/D ] Rte, Rdo: Calculos ja homologados as fls 162 valor bruto de R$ 13.405,83 confome despacho de fls 166 Ciencia a Reclamada PROMOVEL EMPREEDIMENTOS E SERVICOS LTDA para efetuar o deposito em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01255-2004-022-01-00-3 - Rte: MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO SOUZA [Adv. Leandro Mousinho OAB:RJ 057241/D ] Rdo: STECON SERVICOS TECNICOS E CONSERVACAO LTDA Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 30 dias \r\n\r\nProc. 01403-2004-022-01-00-0 - Rte: DENISE DE SANT ANNA DAMASCENO [Adv. Emerson Luiz Babiski Areas OAB:RJ 110649/D AB:RJ 031456/D ] Rte: Para que escalreca em 10 dias se teve seu credito integralmente satisfeito. O slencio sera considerado como concordancia Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00083-2005-022-01-00-1 - Rte: Mario Rogerio Lobao de Sousa [Adv. Jorge Manoel Coelho OAB:RJ 107166/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00374-2005-022-01-00-0 - Rte: Gustavo Domingos da Cunha Lopes [Adv. Humberto Adami Santos Junior OAB:RJ 000830/B AB:RJ 115908/D ] CECL - Centro de Estudos Contemporaneos e Linguisticos Ltda.: Comprovar o recolhimento em 5 dias \r\n\r\nProc. 00893-2005-022-01-00-8 - Rte: Jorge Washington Garrido Torres [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 102718/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01138-2005-022-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima dos Anjos Alexandre [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D ] Rdo: Yvonne Osorio de Almeida Gepp (Espolio de) Rte: Ao Embargante prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00179-2006-022-01-00-0 - Rte: Valdenis Pereira da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:SP 048678/D AB:RJ 068912/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls 127. Sendo o Rte para apresentar o calculos de liquidacao. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 01287-2006-022-01-00-0 - Rte: Clayton Freire Gomes [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 111126/D AB:RJ 112388/D ] Pronep Lar Internacao Domiciliar Ltda: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 8 dias \r\n\r\nProc. 00106-2007-022-01-00-0 - Rte: Leilimar Alves da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 045513/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. adesivo \r\n\r\nProc. 00399-2007-022-01-00-5 - Rte: Joao Vicente de Almeida Coutinho [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Valdir Vieira OAB:RJ 040796/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00588-2007-022-01-00-8 - Rte: Andre Luiz Nascimento [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 070699/D AB:RJ 108996/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 8 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01112-2007-022-01-00-4 - Rte: Tatiana Catarina Berquo Rebello [Adv. Francisco Martins Nogueira OAB:RJ 114862/D ] Rdo: Koisa Fina Calcados e Modas Ltda. - Botanope Fashion Club Rte: Trazer aos autos copia da emenda em 48 horas sob pena de extincao \r\n\r\nProc. RT 001694/90 - Rte: RUY MOREIRA DA CUNHA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000401/91 - Rte: WILSON GONCALVES VIEIRA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 013646/D ] Rte: Para que indique meio eficaz de prosseguiemnto, ficando ciente de que apos 01 ano a partir desta data, os autos serao remetidos ao arquivo com baixa \r\n\r\nProc. RT 001579/91 - Rte: JACICEMA ZIMERMANN GUIMARAES [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D ] Rdo: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL Rte: Para que indique meio eficaz de prosseguiemnto, ficando ciente de que apos 01 ano a partir desta data, os autos serao remetidos ao arquivo com baixa \r\n\r\nProc. RT 001749/92 - Rte: PASCHOAL BALDI [Adv. Adriana Malheiro Rocha OAB:RJ 092630/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Ao Embargante em 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001317/95 - Rte: GEORVIANO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: CIA TRANSPORTES COLET RJ-CTC-EM REG LIQ EXTRAJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Julgo Extinto a Execucao prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001416/97 - Rte: JANETE FERREIRA MAGRO (VIUVA DO RECLAMANTE) [Adv. Sergio Carlos Bronzato OAB:RJ 070703/D Rte: Para que indique meio eficaz de prosseguiemnto, ficando ciente de que apos 01 ano a partir desta data, os autos serao remetidos ao arquivo com baixa \r\n\r\nProc. RT 002000/98 - Rte: SILVANA FREITAS DE OLIVEIRA [Adv. Jucara Braga da Motta OAB:RJ 071805/D AB:RJ 050835/D ] Rdo: Para recolhimento da cota securitaria em 5 dias sob pena de execucao \r\n\r\nProc. RT 000971/99 - Rte: VIVIAN DE SOUZA DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 074185/D AB:RJ 033314/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001799/99 - Rte: ANA PAULA BARBOSA SILVA [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick OAB:RJ 072246/D AB:RJ 060297/D ] Rdo: Tomar ciencia de que sao convolados em penhoras os depositos de fls 54 e 117. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 002252/99 - Rte: DIVA BARBOSA DO CARMO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Vista da peticao de fls 118/119 pelo prazo de 5 dias \r\n\r\nId: 431722"
                        ],
                        "431983": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "23ª VT / DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nExpediente de 07/02/2008 \r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA\r\n\r\nO Dr. EVANDRO LOREGA GUIMARÃES, Juiz do Trabalho da 23ª VT/RJ, faz saber que serão realizadas as seguinte PRAÇAS, na Rua do Lavradio, 132 - 4º andar, no saguão, no dia 12 de MARÇO de 2008 às 14:00 horas e, caso não haja licitante fica designado o dia 26 de MARÇO de 2008 às 14:00 horas para o segundo pregão.\r\n\r\nPROC.RT. 225-2004-023-01-00-6 - Execução movida por MARCIO SILVA DE SANTOS contra IMPERIAL AMBIENTAL LTDA. BENS: 1 - Um caminhão polyguindaste, para coleta de entulho e sólidos inertes, marca Ford, modelo cargo 1617, placa LNG 5108, ano 2000, renavam 743816202, chassi, 9BFYTNCFOXBR61367, a diesel, cor branca, em regular estado , avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), encontrado na Rua Sargento Aquino 353, Olaria, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nPROC.RT. 472-2004-023-01-00- 2 - Execução movida por PAULO ROBERTO BLANCO CORREA contra RECTIP SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. BENS: 1 - Quinhentas longarinas metálicas , formadas por 02 perfis metálicos em ‘u’ justapostos entre si, unidos por parafusos, com espessura de parede de 1/4, 7,5 cm de altura, 10 cm de largura com 6,5 kg de peso m/l, sendo cada peça com 19,5 kg, avaliados, unitariamente, em R$ 97,50, totalizando em R$ 48.750,00(quarenta e oito mil, setecentos e cinqüenta reais), encontradas na Estrada da Pedra 3058, Santa Cruz, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nPROC.RT.478-2002-023-01-00-8 - Execução movida por ANA CLAUDIA COSTA DIANA contra EDITORA JB S.A. - SUCESSORA DE JORNAL DO BRASIL S.A.. BENS: 1 - Quinze mesas com 03 gavetas, de madeira, revestidas em material tipo melamina, regular estado, avaliadas, unitariamente, em R$ 180,00, totalizando em R$ 2.700,00(dois mil e setecentos reais); 2 - Quinze cadeiras com braços e rodízios, estrutura em metal, revestidas em tecido, regular estado, avaliadas, unitariamente em R$ 100,00, totalizando em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais); 3 - Um no - breack com a capacidade de 5.000 va, mantido por sessenta baterias tipo power free de 70 ampères, marca “sun est”, regular estado, avaliado em conjunto em R$ 8.000,00 (oito mil reais); 4 - Uma central telefônica digital, marca “LUCENT TECHONOLOGIES” capacidade para mil linhas, sem nº.de série aparente, avaliado em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais); 5 - Dois servidores com Hub e Switcht marca “3COM”, com 24 portas, modelos superstack 2 e superstack 3, regular estado, avaliado , respectivamente em R$ 5.000,00 e R$ 7.000,00, totalizando em R$ 12.000,00(doze mil reais); 6 - Três Scanners marca “kodak”, modelo Professional RFS 2035 Plus film, sem nº. de série aparente, regular estado, avaliadas, unitariamente, em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), totalizando em R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais); 7 - Cinco aparelhos de ar condicionado, produzido por “YORK” , capacidade de 30.000 BTUs, split de parede, controle remoto sem nº. de série aparente, regular estado , avaliados, unitariamente, em R$ 2.500,00, totalizando em R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais); 8 - Uma impressora a laser, marca “HP”, modelo laserjet 5000N, sem nº. de série aparente, regular estado, avaliada em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais); 9 - Dois aparelhos de ar condicionado, marca “BRASTEMP”, split de parede, com capacidade de 18.000,00 BTUs, com controle remoto, nº. de série 90800947N6250, outro sem nº de série aparente, regular estado, avaliados em R$ 1.800,00 e R$ 1.600, totalizando em R$ 3.400,00(três mil e quatrocentos reais); 10 - Vinte e sete mesas de escritório em madeira maciça, regular estado, avaliadas, unitariamente, em R$ 250,00, totalizando em R$ 6.750,00 (seis mil, setecentos e cinqüenta reais); 11 - Trinta cadeiras com braços e rodízios, estrutura de ferro, regular estado, avaliadas, unitariamente, em R$ 100,00, totalizando em R$ 3.000,00 (três mil reais);12 - Cinco aparelhos de televisão, marca ‘PANASONIC’, 21\", com controle remoto, regular estado, sem nº de série aparente, avaliados, unitariamente, em R$ 400,00, totalizando em R$ 2.000,00(dois mil reais); 13 - Sessenta e sete estações de trabalho marca “zacros” composta por duas bancadas, uma delas lateral, com as respectivas sessenta e sete cadeiras, estas estofadas, revestidas em tecido, com rodízios, regular estado, avaliadas, unitariamente, em R$ 350,00, totalizando em R$ 23.450,00 (vinte e três mil, quatrocentos e cinqüenta reais); 14 - Um aparelho de ar condicionado marca “GREE”, capacidade de 18.000 BTUs, split de parede, com controle remoto, regular estado, avaliado em R$ 1.400,00(hum mil e quatrocentos reais); 15 - Um aparelho de ar condicionado produzido por “york”, capacidade de 18.000 BTUs, split de parede, com controle remoto, estado de semi-novo, avaliado em R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais); 16 - Uma impressora multifuncional, marca ‘KIOCERA’, modelo KM 1505, sem nº de série aparente, regular estado, avaliada em R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais); 17 - Vinte microcomputadores marca ‘ITAUTEC’, sendo dezessete com monitor marca ‘ITAUTEC’, dois com monitor marca “LG” e um marca “SAMSUNG”, em cores, teclados padronizados, sem nº de série aparente, sem configuração conhecida, avaliados, unitariamente, em R$ 1.900,00, totalizando em R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais); 18 - Dois microcomputadores marca “COMPAQ”, com monitor marca “PHILLIPS”, em cores, teclados padronizados, sem nº de série aparente, sem configuração conhecida, avaliados, unitariamente, em R$ 2.000,00, totalizando em R$ 4.000,00(quatro mil reais); 19 - Dois microcomputadores marca “TRONI”, um com monitor marca “PHILLIPS”, outro marca “LG” em cores, teclados padronizados sem nº de série aparente, sem configuração conhecida, avaliados, unitariamente, em R$ 1.800,00, totalizando em R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais); 20 - Dois microcomputadores marca “FIVE STAR”, com monitor marca “SAMSUNG”, outra marca “COMPAQ” em cores, teclados padronizados, sem nº de série aparente, sem configuração conhecida, avaliados, unitariamente, em R$ 1.700,00, totalizando em R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais); 21 - Quatro microcomputadores marca “DELL”, dois com monitor marca “PHILLIPS”, outro com monitor marca “SAMSUNG” e outro com monitor marca “DELL” em cores, teclados padronizados, sem nº de série aparente , sem configuração conhecida, avaliados, unitariamente, em R$ 2.100,00, totalizando em R$ 8.400,00( oito mil e quatrocentos reais); 22 - Dois microcomputadores marca “APPLE”, com monitores marca “SONY”, em cores, de 17 polegadas, com teclados padronizados, sem nº de série aparente, sem configuração conhecida, avaliados, unitariamente , em R$ 3.100,00, totalizando em R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais); 23 - Dois microcomputadores marca “APPLE”, com monitor marca “SONY”, de 15 polegadas em cores, teclados padronizados, sem nº de série aparente, sem configuração conhecida, avaliados, unitariamente, em R$ 3.000,00, totalizando em R$ 6.000,00(seis mil reais); 24 - Seis microcomputadores marca “ITAUTEC” em cores, teclados padronizados sem nº de série aparente, sem configuração conhecida, avaliados, unitariamente, em R$ 1.900,00, totalizando em R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais); 25 - Quatro microcomputadores marca “DELL”, dois com monitor marca “ITAUTEC”, outro com monitor marca “SAMSUNG” e outro com monitor marca “DELL” em cores, teclados padronizados, sem nº de série aparente, sem configuração conhecida, avaliados, unitariamente, em R$ 2.100,00, totalizando em R$ 8.400,00(oito mil e quatrocentos reais); 26 - Um microcomputador marca “COMPAQ”, com monitor da marca “ITAUTEC”, em cores, teclado padrão, sem nº de série aparente, sem configuração conhecida, avaliado em R$ 2.000,00(dois mil reais); 27 - Um microcomputador marca “SCOPUS”, com monitor marca “IBM” de 20 polegadas, em cores, teclado padrão sem nº de série aparente, sem configuração conhecida, avaliado em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). Valor total dos bens avaliados: R$ 239.500,00 (duzentos e trinta e nove mil e quinhentos reais), encontrados na Av. Paulo de Frontin nº.56, Rio de Comprido, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nPROC. RT- 490/95 - Execução movida por ERIVELTON PEREIRA contra MARIA LUZIA DA SILVA PASSOS DE OLIVEIRA. BENS: 1 - Oito mesas acompanhadas de quatro cadeiras casa, em plástico branco, estado de uso, avaliadas em R$ 400,00 (quatrocentos reais); 2 - Cinco mesas acompanhadas de quatro cadeiras cada, em plástico na cor verde, estado de uso, avaliadas em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais); 3 - Três mesas acompanhadas de quatro cadeiras em fibra na cor branca, estado de uso, avaliadas em R$ 300,00; 4 - Um freezer metal frio modelo 29, cor marrom, estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 200,00(duzentos reais); 5 - Um bar decorativo em mogno e espelhado com quatro prateleiras, com 4 prateleiras, 2 em mogno, com espaço para vinhos, bom estado de conservação, avaliado em R$ 1.700,00 (hum mil e setecentos reais). Valor total dos bens avaliados: R$ 2.850,00 (dois mil, oitocentos e cinqüenta reais), encontrados na Estrada do Cafundá nº.2919, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nPROC.CPE. 820-2007-023-01-00-4 - Execução movida por JOSE MARIA HOLANDA DA SILVA contra TOESA SERVICE LTDA. BENS: 1 - Um veículo volkswagem Kombi, à gasolina, ano de fabricação / modelo 2003, branco, placa LOO 0229, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), encontrado na Av. Itaocca nº.1441, Bonsucesso, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nPROC.CPE. 1115-2007-023-01-00-4 - Execução movida por MARIA MADALENA DOS SANTOS contra RUFOLO EMPRESA SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA. BENS: 1 - Dois microcomputadores Pentium IV e III, monitores 15\" e 17\", memórias 256 e 128 MB, bom estado e funcionando, avaliados em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), encontrados na Rua do Bispo nº.221, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nPROC.RT.1159-1998-023-01-00- 2 - Execução movida por ELAINE DA ROSA PESTANA DE AGUIAR contra CLÍNICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA e MÔNICA ELIZABETH LISBOA. BENS:1 - Um imóvel situado na rua Comandante Julio de Moura nº30/301, com 03 vagas na garagem, inscrição no FRE nº1985805-9 (MP) e CL nº8808-8, conforme a cópia da certidão do RGI do 9º Ofício, referente a matrícula 225.069, reavaliado em R$ 750.000,00 (setecentos e cinqüenta mil reais), encontrado na rua Comandante Júlio de Moura nº30 / 301, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nPROC.RT. 1582-2000-023-01-00-8 - Execução movida por JOSÉ CARLOS RIBEIRO BITTENCOURT contra EFELE EQUIPAMENTOS DE SOLDA LTDA. BENS: 1 - Um imóvel, apartamento 302, da rua Professor Hermes de Lima nº.241, com direito a três vagas de garagem, situada no pavimento térreo, sendo duas cobertas e uma descoberta, na Freguesia de Jacarepaguá , conforme certidão do RGI, matrícula 245.654, avaliado em R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), encontrado na rua Prof. Hermes de Lima nº.241, apto.302, Recreio, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nPROC.RT.1977-1999-023-01-00- 6 - Execução movida por LUIZ FAUSTINO DE OLIVEIRA contra CESAR LUIZ DE MIRANDA. BENS: 1 - Uma sala nº.308 do Edifício Aura, sito na rua Dr. Mario Ramos, nº.58, Centro, Barra Mansa, RJ, medindo 12 m² de área aproximada, conforme escritura pública, mais respectiva fração ideal do terreno, registrada às fls.260(3) do livro nº.3-F, sob o nº.7.003, no cartório de Registro de Imóveis da 3ª. circunscrição - 1º e 3º distritos do Registro de Imóveis, cartório Jorge Gama de Oliveira, sem banheiro privado, avaliado em R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais). Em tempo: esta penhora recai sobre a sala nº.308, embora esteja registrada em conjunto com a sala 310, pois comporta divisão cômoda, encontrada na rua Mário Ramos 58, Barra Mansa, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nO ato de alienação far-se-á no dia e hora aprazados, obrigando-se o licitante a pagar no ato o valor da avaliação, em conformidade aos termos do art.620 do CPC c/c o art.769 da CLT.\r\n\r\nEu, Mercedes Sônia Sampaio Andrade Novaes Souza, Tecnico Judiciario, digitei em 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 431983"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01254-2006-025-01-00-0 - Rte: Denise Dias PEREIRA RDO: MARC COMERCIAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/05/2008 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. BAIXA NA CTPS DA AUTORA, COM DATA DE 04/5/2006; PAGAMENTO DO AVISO PREVIO, NA ASSENTADA INAUGURAL, SOB PENA DE ACRESCIMO DE 50% (ART. 487, PARAG. 1, DA CLT, C/C O ART. 7 XXI, DA CONSTITUICAO FEDERAL, E ART. 467, DA CLT) - R$ 537,82; PAGAMENTO DE 05/12 AVOS DE FERIAS PROPORCIONAIS, COM 1/3 CONSTITUCIONAL, TENDO EM VISTA A PROJECAO DO AVISO PREVIO, NA PRIMEIRA AUDIENCIA, SOB PENA DE ACRESCIMO DE 50% (ART. 129, DA CLT, C/C O ART. 7 XVII DA CONSTITUICAO FEDERAL E ART. 467, DA CLT) - r$ 298,78; PAGAMENTO DE 05/12 DO 13 SALARIO DE 2006, JA PROJETADO O AVISO PREVIO, NA AUDIENCIA INAUGURAL, SOB PENA DE ACRESCIMO DE 50% (ART. 7, VIII, DA CONSTITUICAO FEDERAL, C/C A LEI N. 4090/65 E ART. 467 DA CLT) - R$ 224,09; ENTREGA DAS GUIAS DE FGTS, NO CODIGO 01, OU A INDENIZACAO EQUIVALENTE AOS DEPOSITOS FUNDIARIOS, DIRETAMENTE A AUTORA, EM ESPECIE, SOB PENA DE ACRESCIMO DE 50%, NA FORMA DO ART. 186, C/C 927, DO CODIGO CIVIL BRASILEIRO, C/C O ART. 8 DA CLT E ART. 467 DA CLT - R$ 1.936,15; PAGAMENTO DA MULTA DE 40% DO FGTS, NA ASSENTADA INAUGURAL, PENA DE ACRESCIMO DE 50% (ART. 18, DA LEI N. 8036/90, E ARTIGO 467, DA CLT) - R$ 774,46; PAGAMENTO DA INIDENIZACAO PREVISTA NO ART. 477 DA CLT - R$ 537,82; LIBERACAO DAS GUIAS DE SEGURO DESEMPREGO OU PAGAMENTO DE CINCO MESES DE SALARIO, RELATIVO AO SEGURO-DESEMPREGO, CUJAS GUIAS NAO SE TRADITARAM \"OPPORTUNO TEMPORE, SOB PRNA DE ACRESCIMO DE 50%, CONSOANTE FUNDAMENTACAO ACIMA-R$ 1.683,90; PAGAMENTO DO SALDO DE SALARIO DE 04 DIAS DO MES DE MAIO/2006 NA AUDIENCIA INAUGURAL, SOB PENA DE MULTA DE 50% 9999 (ART. 467 DA CLT) - R$ 71,70; EXPEDICAO DE OFICIOS AOS ORGAOS PUBLICOS, DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO, INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, RECEITA FEDERAL E MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, FACE AS IRREGULARIDADES APONTADAS, PARA AAS PROVIDENCIAS CABIVEIS; GRATUIDADE DE JUSTICA, NA FORMA DA LEI 1060/50, C/C A LEI N. 7510/86; HONORARIOS ADVOCATICIOS, NA BASE DE 15%, COM FLUCRO NO ART. 14, DA LEI 5584/70 - R$ 909,75. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000993/01 - Rte: FABIA REGINA DE FREITAS ARAUJO Rdo: CELL PAGER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48(QUARENTA E OITO) HORAS A IMPORTANCIA ABAIXO DISCRIMINADA, OU GARANTIR A EXECUCAO: PRINCIPAL: R$ 13.850,84 - 1204325,570759183 TR; CUSTAS: R$ 281,55; COTA PREV.: R$ 227,88 - 19814,084276809 TR; TOTAL: R$ 14.360,27 - 1224139,655035992 TR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000110/97 - Rte: EDINA MACIEL DA SILVA Rdo: INTERNACIONAL IND E COM DE ROUPAS S A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48(QUARENTA E OITO) HORAS A IMPORTANCIA ABAIXO DISCRIMINADA, OU GARANTIR A EXECUCAO. PRINCIPAL: R$ 3.321,60 - 378496,701713923 TR; CUSTAS: R$ 66,43; TOTAL: R$ 3.388,03 - 378496,701713923 TR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000110/00 - Rte: TEREZINHA ROBERTO DOS SANTOS Rdo: W R EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA QUE FOI MARCADA PRACA, REFERENTE A CPE 1057-2006-322-01-00-6 DA RT 110/00, NO DIA 03/04/2008 E DIA 17/04/2008 AS 10:04 HORAS, NA 2a. VARA DO TRABALHO DE SAO JOAO DE MERITI. \r\n\r\nProc. RT 000921/00 - Rte: Balbino dos Santos Padilha (Espolio de) Rdo: EDITORA REVAN LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tendo decorrido o prazo de 30 dias sem que o feito fosse impulsio- nado, intime-se a parte autora, POR EDITAL, para, no prazo improrrogavel de 48 horas, dar andamento ao processo sob pena de nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o juizo a extinguir a execucao, na forma dos artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o Art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001229/98 - Rte: JORGE SILVA DE SOUZA Rdo: SERRA DO MENDANHA COMERCIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA REAVALIACAO DO BEM. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2008 \r\n\r\nProc. 01108-2000-025-01-00-9 - Aut: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO S AB:RJ 077801/D AB:RJ 004972/D AB:RJ 004972/D ] Aut: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DAS FLS.107, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00932-2007-025-01-01-0 - Agte: Alberto da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01952-1997-025-01-01-6 - Rte: SERGIO DE SOUZA COSTA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 107779/D ] Rte: TER VISTA DA IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00121-2007-025-01-00-7 - Egte: Manuel de Oliveira Tavares Ferreira [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 082231/D ] Egdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01519-2006-025-01-00-0 - Rte: Ivan Fernandes [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 062143/D ] Rte: TER VISTA DA IMPUGNACAO DA RECLAMADA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000110/00 - Rte: TEREZINHA ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 073770/D ] Rte, CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: TOMAR CIENCIA QUE FOI MARCADA PRACA, REFERENTE A CPE 1057-2006-322-01-00-6 DA RT 110/OO, NO DIA 03/04/2008 E DIA 17/04/2008 AS 10:04 HORAS, NA 2a. VARA DO TRABALHO DE SAO JOAO DE MERITI. \r\n\r\nProc. RT 000397/00 - Rte: ALBERTINA DE JESUS DA SILVA CARVALHO [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01648-2000-025-01-00-2 - Rte: ROSANA DE OLIVEIRA TOBIAS [Adv. Aldenice Nascimento Dowsley OAB:RJ 090794/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.189/190, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01784-2000-025-01-00-2 - Rte: MARIA APARECIDA MELO SIMAO [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva OAB:RJ 080867/D AB:RJ 080289/D AB:RJ 052799/D ] Rdo: INT. AS RECLAMADAS, PARA, EM 10 DIAS, IMPUGNAR OS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00887-2002-025-01-00-7 - Rte: LUIZ PAULO DA CRUZ CASTRO [Adv. Sonia Maria Gomes Chianello OAB:RJ 080857/D AB:RJ 026812/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR NA PETICAO DE FLS.161, POIS A PENHORA REQUERIDA DEPENDE DE PREVIA E VALIDA CITACAO.\". \r\n\r\nProc. 00556-2003-025-01-00-8 - Rte: FLAVIO GALIR DA COSTA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 081372/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO A VISTA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 01080-2003-025-01-00-2 - Rte: JORGE LUIZ FERNANDES DE CARVALHO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 110531/D AB:RJ 117078/D ] PRESITEC ENGENHARIA LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO A VISTA REQUERIDA NA PETICAO DE FL.257. \r\n\r\nProc. 01313-2003-025-01-00-7 - Rte: NIGEL MESINI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte: TER VISTA DOS NOVOS CALCULOS OFERECIDOS PELO RECLAMANTE, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01492-2003-025-01-00-2 - Rte: ANGELICA TRINDADE SANTOS DA SILVA [Adv. Genison Alexandre de Souza OAB:RJ 078492/D ] Rdo: PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DAS FLS.98, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00072-2004-025-01-00-0 - Rte: AERONILDO BEZERRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 089412/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00215-2004-025-01-00-3 - Rte: DIONE LOPES NOBRE [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 101278/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.131, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00780-2004-025-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO DE MOURA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] CTE Tecnica de Eletricidade LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR NA PETICAO DE FLS. 394/395, TENDO EM VISTA FLS.376/377 E 378-v.\". \r\n\r\nProc. 01294-2004-025-01-00-0 - Rte: ARIOSVALDO MICAELE [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: NOVA ED 1000 COMERCIO E SERVICOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR, POR ORA. REPORTO-ME AO DESPACHO DA FL.28.\". \r\n\r\nProc. 01335-2004-025-01-00-8 - Rte: ILZA PEREIRA MARTINS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 116885/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00007-2005-025-01-00-5 - Rte: Celia Regina Simoes da Silva [Adv. Edel Theophilo Fernandes OAB:RJ 015956/D AB:RJ 127952/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR, POIS A PENHORA REQUERIDA DEPENDE DE PREVIA E VALIDA CITACAO.\". \r\n\r\nProc. 00192-2005-025-01-00-8 - Rte: Davi Nonato Pereira [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 043932/D AB:RJ 009379/D ] Libra Terminal Rio S.A. - Terminal 1 Rio: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00250-2005-025-01-00-3 - Rte: Luiz Antonio dos Santos Paes [Adv. Alessandra da Roza Chaves OAB:RJ 125292/D AB:RJ 020450/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR NA PETICAO RETRO, TENDO EM VISTA QUE NAO EXISTE SALDO PREVENIENTE DA GUIA DA FL.320, EIS QUE FORAM EXPEDIDOS OS ALVARAS DAS FLS.321 E 322.\". \r\n\r\nProc. 00659-2005-025-01-00-0 - Rte: Antonio Ferreira da Silva [Adv. Robison Goncalves Gripp OAB:RJ 086026/D AB:RJ 045281/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR, POIS A PENHORA REQUERIDA DEPENDE DE PREVIA E VALIDA CITACAO.\". \r\n\r\nProc. 00668-2005-025-01-00-0 - Rte: Antonio Rufino da Fonseca [Adv. Rosangela Marins Lopes Couto OAB:RJ 082642/D AB:RJ 087899/D ] Rte: TER VISTA DOS NOVOS CALCULOS OFERECIDOS PELO RECLAMANTE, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00729-2005-025-01-00-0 - Rte: Jorge Miguel Antonio Filho [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 117805/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DA FL.127, BEM COMO DA IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00951-2005-025-01-00-2 - Rte: Viviane da Conceicao Rosa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01133-2005-025-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz Fonseca Pereira [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Unimaster Informatica Ltda. ME Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR. ESGOTE O RECLAMANTE TODOS OS MEIOS APTOS A LOCALIZAR-SE A RECLAMADA OU SEUS SOCIOS, EM 30 DIAS.\". \r\n\r\nProc. 01551-2005-025-01-00-4 - Rte: Valeria Cristina da Silva Rodrigues [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 052689/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00439-2006-025-01-00-7 - Rte: Valeria da Silva Robaina [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D ] Rdo: Marlena Moveis e Decoracoes Ltda. ME Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.60, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00504-2006-025-01-00-4 - Rte: Robson Borges de Moura [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 076598/D ] Rte: TER VISTA DOS NOVOS CALCULOS OFERECIDOS PELO RECLAMANTE, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00956-2006-025-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Pindola [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 088881/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FL.58, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01070-2006-025-01-00-0 - Rte: Fabiano do Nascimento Correa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 064903/D ] Rdo: IMPUGNAR OS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00016-2007-025-01-00-8 - Rte: Jose Robson Nascimento Silva [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 135982/D ] Rdo: INT. A RECLAMADA PARA PROMOVER A LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO OS SEGUINTES PARAMETROS: 1- PLANILHA DE CALCULOS, ATUALIZADA COM OS INDICES DE CORRECAO MONETARIA FORNECIDOS PELO E. TRT DA 1a. REGIAO, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO COLENDO TST, E COM INCIDENCIA DOS JUROS DE MORA, DE ACORDO COM O ARTIGO 883 DA CLT E COM A LEGISLACAO VIGENTE EM CADA EPOCA; 2- DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUCAO DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRs PRO RATA ATE A DATA DA CONTA. \r\n\r\nProc. 00185-2007-025-01-00-8 - Rte: Anderson Ferreira Machado [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 081678/D AB:RJ 054839/D ]: \r\n\r\nProc. 00472-2007-025-01-00-8 - Rte: Amanda Zanibone Alves [Adv. Astrid Beyer Szrajbman OAB:RJ 136339/D AB:RJ 085724/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00488-2007-025-01-00-0 - Rte: Lucelia Candida da Silva [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 005959/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00529-2007-025-01-00-9 - Rte: Marcia de Carvalho Soares [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 125262/D AB:RJ 121935/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"COMPROVE O ALEGADO.\". \r\n\r\nProc. 00531-2007-025-01-00-8 - Rte: Andre Luiz Francklim Roca Novo [Adv. Leonardo Fischer Pecanha OAB:RJ 102072/D AB:SP 180545/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00758-2007-025-01-00-3 - Rte: Alexandre Melo Galvao [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 041820/D AB:RJ 099100/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 00988-2007-025-01-00-2 - Rte: Monica Mendonca Campos [Adv. Veronica de Mattos Lamarao OAB:RJ 122996/D AB:RJ 109051/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.35/36, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01362-2007-025-01-00-3 - Rte: Flavia dos Santos Silva Brinco [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 139105/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. RT 001078/89 - Rte: ISLANDIA MIRANDA DOS SANTOS [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 044843/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL.302. \r\n\r\nProc. RT 001197/89 - Rte: RENATO DE ABREU [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 093969/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002675/92 - Rte: SONIA DA SILVA RIBEIRO [Adv. Silverio Rodrigues Cardoso OAB:RJ 033863/D AB:RJ 034481/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA(27/08 - CEF). \r\n\r\nProc. RT 000097/96 - Rte: ESPOLIO DE CARLOS HENRIQUE DE SA [Adv. Nei Almeida Santos OAB:RJ 062927/D AB:RJ 060068/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"VISTOS ETC. NADA A DEFERIR NAS FLS. 297/299. AINDA QUE SE ADMITA PRETENSA \"UNIVERSALIDADE\" EM PROCESSOS DE RECUPERACAO JUDICIAL, AQUELA NAO ENVOLVA COMO NAO ENVOLVEU, DEPOSITOS RECURSAIS TRABALHISTAS.\". \r\n\r\nProc. RT 000687/98 - Rte: RUY MACHADO DE LIMA FILHO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 109396/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"SUSPENDE-SE O PRESENTE PROCESSO.\". \r\n\r\nProc. 00066-1999-025-01-00-4 - Rte: ONY COUTINHO JUNIOR [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 063627/D ] Rte: TER VISTA DA IMPUGNACAO DA RECLAMADA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01343-1999-025-01-00-6 - Rte: WALTER JOSE PEREIRA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte: TER VISTA DA IMPUGNACAO DA RECLAMADA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nId: 432080"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/01/2008\r\n\r\nProc. 02205-2001-027-01-00-2 - Rte: GRACE SZAFRAN [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 053995/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 2.713,99 PARA PAGAMENTO SOB PENA DE EXECUCAO,NA FORMA DO ARTIGO 475-J, - PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC. \r\n\r\nProc. 00337-2007-027-01-00-5 - Rte: Paulo Adriano Vicente Lopes [Adv. Antonia Francisca de Araujo OAB:RJ 066249/D AB:RJ 066760/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 739,60 E, PARA PAGAMENTO SOB PENA DE EXECUCAO NA FORMA DO ARTIGO 475-J, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC \r\n\r\nProc. 00397-2007-027-01-00-8 - Rte: Anselmo Luiz Santiago [Adv. Andrea Lucia Santiago OAB:RJ 119896/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: ESPECIFICACAO E PRODUCAO DE PROVAS,SE AINDA ENTENDEREM NECESSARIAS JUSTIFICANDO-AS NO PRAZO COMUM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001437/00 - Rte: DIANO PEREIRA DIAS [Adv. Mauricio Sant Anna OAB:RJ 091174/D AB:RJ 032785/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 17.111,77 E ,PARA PAGAMENTO SOB PENA DE EXECUCAO NA FORMA DO ARTIGO 475-J PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC \r\n\r\nProc. 00144-2002-027-01-00-0 - Rte: JOSE FRANCISCO DA SILVA [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 040530/D ] Rdo: VENHA O RDO COM O VALOR DEVIDO AO INSS SOBRE OS VALORES DE CARATER SALARIAL,DISCRIMINADOS NO TERMO DE CONCILIACAO DE FLS 164. \r\n\r\nProc. 01323-2002-027-01-00-4 - Rte: MAURO RICARDO CORREA CORDEIRO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DE FLS 392/409 \r\n\r\nProc. 00136-2004-027-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO VITORIA DA COSTA [Adv. Paulo Roberto Bastos OAB:RJ 036529/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. 5 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00811-2004-027-01-00-6 - Rte: HELENE ALVES FERREIRA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 074341/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM AS MULTAS ALEGADAS \r\n\r\nProc. 01133-2004-027-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO ANSELMO [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 110505/D ] FONT FOX 15 LAJES LTDA: Ter ciencia de despacho FLS 181 \r\n\r\nProc. 01225-2004-027-01-00-9 - Rte: RODRIGO BERNARDO DA SILVA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 108883/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 5.079,98 E PARA PAGAMENTO SOB PENA DE EXECUCAO NA FORMA DO ARTIGO 475-J, PARAGRAFO PRIMEIRO. \r\n\r\nProc. 00178-2005-027-01-00-7 - Rte: Ramon Soares de Sales [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 022743/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DO CALCULISTA 5 dias SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00223-2005-027-01-00-3 - Rte: Regina da Silva Gregorio Maciel [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Rte: PARA ATENDER PROMOCAO DO CALCULISTA EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00368-2005-027-01-00-4 - Rte: Roberto Carlos Malfetano da Rosa [Adv. Sergio Luiz Pio OAB:RJ 053781/D AB:RJ 095984/D ] Rte: TOMAR CIENCIA QIE PEDIDO DE PENHORA FOI INDEFERIDO,FLS \r\n\r\nProc. 00546-2005-027-01-00-7 - Rte: Raquel de Oliveira Minelli [Adv. Leo de Oliveira OAB:RJ 026911/D AB:RJ 071113/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 6.999,35 E PARA PAGAMENTO SOB PENA DE EXECUCAO NA FORMA DO ARTIGO 475-J, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 00703-2005-027-01-00-4 - Rte: Orlando Brugger de Barros [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 047018/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 31.701,19 E PARA PAGAMENTO SOB PENA DE EXECUCAO NA FORMA DO ARTIGO 475-J, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC. \r\n\r\nProc. 01283-2005-027-01-00-3 - Rte: Beatriz Cristina dos Santos [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 031109/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. TOMAR CIENCIA DA DECISAO,EXTINTO O FEITO COM RESOLUCAO DO MERITO COM RELACAO AS PRETENSOES AO PACTO CONTRATUAL ENCERRADO EM 3/08/01 E IMPROCEDENTE OS DEMAIS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 01574-2005-027-01-00-1 - Rte: Clezio dos Santos Rego [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior OAB:RJ 072960/D AB:RJ 013994/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 23.669,17 E PARA PAGAMENTO SOB PENA DE EXECUCAO NA FORMA DO ARTIGO 475-J, PARAGRAFO PRIMEIRO. \r\n\r\nProc. 00075-2006-027-01-00-8 - Rte: Lizeta Santos Paulo [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 069620/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 5.052,88 PARA PAGAMENTO SOB PENA DE EXECUCAO NA FORMA DO ART 475-J,PARAGRA- FO PRIMEIRO. \r\n\r\nProc. 00148-2006-027-01-00-1 - Rte: Marilucy Alberto Moreira [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves OAB:RJ 095483/D AB:RJ 021558/D AB:RJ 104401/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 6.609,84, E PARA PAGAMENTO SOB PENA DE EXECUCAO NA FORMA DO ARTIGO 475-J, - PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC. \r\n\r\nProc. 00249-2006-027-01-00-2 - Rte: Edison Geova Amaral Averbuch [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 050623/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 24.498,64 E PARA PAGAMENTO SOB PENA DE EXECUCAO NA FORMA DO ARTIGO 475-J, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC \r\n\r\nProc. 00280-2006-027-01-00-3 - Rte: Wanderson Alves da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 114371/D ] TNL CONTAX S/A: Manifestar-se sobre peticao FLS 605/606 \r\n\r\nProc. 00436-2006-027-01-00-6 - Rte: Ricardo Ferreira Rolin [Adv. Wilton Thiago da Fonseca OAB:RJ 089627/D AB:RJ 010614/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR R$ 118.317,24, E PARA PAGAMENTO,SOB PENA DE EXECUCAO NA FORMA DO ARTIGO 475-J,- PARAGRAFO UNICO. \r\n\r\nProc. 00776-2006-027-01-00-7 - Rte: Fabio Justino Ribeiro [Adv. Antonio Ribeiro Pereira OAB:RJ 055015/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Apresentar variacao salarial de todo o periodo trabalhado. 5 dias \r\n\r\nProc. 00976-2006-027-01-00-0 - Rte: Marina Vasconcellos Frotte [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 092212/D ] Rdo: CIENCIA QUE VAI SER LIBERADO ALVARA PARA O AUTOR \r\n\r\nProc. 00989-2006-027-01-00-9 - Rte: Marcelino Souza de Mesquita [Adv. Rogerio dos Santos Almeida OAB:RJ 107786/D AB:RJ 102875/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 59.498,66 E PARA PAGAMENTO SOB PENA DE EXECUCAO NA FORMA DO ARTIGO 475-J, - PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC \r\n\r\nProc. 01280-2006-027-01-00-0 - Rte: Alvaro Jose Simoes Filho [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 129979/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01389-2006-027-01-00-8 - Rte: Washington Dias Costa [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 095122/D ] Viacao Santa Sofia Ltda.: TOMAR CIENCIA QUE DEVERA COMPROVAR PAGAMENTO DAS CUSTAS E COTA PREVIDENCIARIA EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01525-2006-027-01-00-0 - Rte: Sylvana Alves de Barcelos [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 123254/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01598-2006-027-01-00-1 - Rte: Valmir Faria da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 013310/D AB:RJ 070208/D ] Globosat Programadora Ltda.: Atender a promocao do setor de calculos. 5 dias \r\n\r\nProc. 00105-2007-027-01-00-7 - Rte: Dulce Maria Vilela do Nascimento [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes OAB:RJ 030517/D AB:RJ 062472/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00194-2007-027-01-00-1 - Rte: Carmen Lucia dos Santos Marotti Pinheiro [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. 5 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00277-2007-027-01-00-0 - Rte: Jose Marcos Alves de Matos [Adv. Patricia de Queiroz Caetano OAB:RJ 105561/D AB:SP 066509/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00280-2007-027-01-00-4 - Rte: Leandro Henriques Silva Rodrigues [Adv. Carmen Regina de Almeida Mororo OAB:RJ 118523/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. RT 001379/92 - Rte: JORGE EDUARDO DOS SANTOS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 054259/D AB:RJ 079061/D AB:RJ 027310/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000063/93 - Rte: ESPOLIO DE OFELIA BORGES B.DE OLIVEIRA E SOUZA [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia OAB:RJ 047834/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 5 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01771-1993-027-01-00-6 - Rte: NELSON TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 012898/D AB:RJ 067115/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DO CALCULISTA EM 05 dias \r\n\r\nProc. 01614-1995-027-01-00-2 - Rte: EDILON CARDOSO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 008787/D AB:RJ 022259/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO.DECORRIDO O PRAZO LIBERE-SE ALVARA PARA O AUTOR,COM CIENCIA A RE. \r\n\r\nProc. RT 000239/97 - Rte: ROSARIA RIBEIRO GERVASIO E OUTRO S AB:RJ 012898/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 094509/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000931/99 - Rte: WILSON MENDES DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 147499/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 2.930,59 E PARA PAGAMENTO SOB PENA DE EXECUCAO NA FORMA DO ART 475-J PARAGRAF PRIMEIRO DO CPC \r\n\r\nId: 427614"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Airton Lucena Barreto OAB : RJ 016985 D Proc: RT 001074/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Pugan OAB : RJ 022117 D Proc: 01456-2004-028-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denilson Couto de Oliveira OAB : RJ 070265 D Proc: 00645-2005-028-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edir Passos de Carvalho OAB : RJ 080252 D Proc: 00439-2003-028-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Teixeira OAB : RJ 134245 D Proc: 01286-2004-028-01-00-2 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/01/2008 \r\n\r\nProc. 00469-2007-028-01-00-3 - Cgte: Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Cgdo: Gino Ferreira Cgte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. fls 25, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01210-2006-028-01-01-1 - Agte: Luiz Fernando Lopes dos Santos [Adv. Cosme de Paula Santos OAB:RJ 100757/D AB:RJ 031047/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00714-2006-028-01-01-4 - Agte: Jefferson do Nascimento Ramalho [Adv. Tatiana Lima Falcao OAB:RJ 090119/D AB:MG 014739/B ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01064-2007-028-01-01-5 - Agte: Adair Rodrigues [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca OAB:RJ 034252/D AB:RJ 023103/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01234-2006-028-01-00-8 - SPTE: Jose Luiz Carvalho da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 040553/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. do reclamante \r\n\r\nProc. 00577-2001-028-01-00-0 - Rte: KATYN MIRANDA DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 121583/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls 223, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01105-2006-028-01-00-0 - Rte: Ivanilda Maria Cabral [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 072960/D ] Rdo: Ciencia do bloqueio efetivado para fins do art 884 da CLT, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00922-2007-028-01-00-1 - Rte: Marcelo Mouzinho Bezerra [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 064903/D ] Rte: Ciencia de que negado seguimento ao recurso ordinario, por deserto. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. RT 001167/00 - Rte: JOSE CARLOS DE SOUZA PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 002683/A AB:RJ 070139/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 935, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000882/01 - Rte: RENATA CORREIA LOBOSCO [Adv. Celso Marins de Souza OAB:RJ 071857/D AB:RJ 079029/D ] Rdo: Ciencia do bloqueio de fls 90, prazo de cinco dias, para efeito do art 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 01401-2001-028-01-00-6 - Rte: SERGIO SALES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, com copia, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01466-2002-028-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Nei Almeida Santos OAB:RJ 062927/D AB:RJ 032720/D ] Rte: Contestar embargos a execucao em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01409-2003-028-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE PACHECO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 127783/D ] Rte: Contestar embargos a execucao em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00395-2004-028-01-00-2 - Rte: MARCIO ECKHARDT [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, com copia, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00644-2004-028-01-00-0 - Rte: RODRIGO ARAUJO [Adv. Luiz Henrique Ribeiro Moura OAB:RJ 073846/D AB:RJ 112348/D ] Rte, Rdo: Ciencia do bloqueio efetivado para os fins do art 884 da CLT, devendo a executada indicar valor do imposto de renda, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01535-2004-028-01-00-0 - Rte: MOACYR ALVES MONTEIRO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 077410/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 138, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00049-2005-028-01-00-5 - Rte: Carlos Henrique de Jesus [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 040784/D ] Rdo: Indicar em cinco dias o valor devido a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00151-2005-028-01-00-0 - Rte: Lucia Helena de Oliveira Ferreira [Adv. Lucia Amelia Rios OAB:RJ 031596/D AB:RJ 070208/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00506-2005-028-01-00-1 - Rte: Antonio Neres Ribeiro da Silva [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, com copia, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00133-2006-028-01-00-0 - Rte: Zacarias Ascendino dos Santos [Adv. Marcos Andre de Freitas Rodriguez OAB:RJ 102425/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00568-2006-028-01-00-4 - Rte: Tony Frank Silva Francisco [Adv. Alex Sandro Pires Simoes OAB:RJ 132741/D AB:RJ 100795/D ] Rte: Vista dos bens indicados a penhora pela re, no prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 00756-2006-028-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos Campos Leal [Adv. Aulenio Brasil da Silva OAB:RJ 039497/D AB:RJ 039133/D AB:RJ 073770/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 179,em cinco dias \r\n\r\nProc. 01330-2006-028-01-00-6 - Rte: Jorge Luiz Batista Monteiro [Adv. Fernanda Cardozo Flores OAB:RJ 123819/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 768, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01676-2006-028-01-00-4 - Rte: Cleide Helena Ferreira da Silva [Adv. Luiz Carlos Floriano da Costa OAB:RJ 058188/D AB:RJ 030530/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 162, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00305-2007-028-01-00-6 - Rte: Emanoel do Nascimento [Adv. Silvio Lessa OAB:RJ 004043/D AB:RJ 020418/D ] Rte: Proceder o deposito do valor de R$ 3.800,00, conforme condenado na sentenca de fls 170/173, no prazo de cinco dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00493-2007-028-01-00-2 - Rte: Rozana Tiago de Souza [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 118607/D AB:RJ 092732/D ] Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. 00502-2007-028-01-00-5 - Rte: Jorge Henrique Sant Anna de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] CSU Cardsystem S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00609-2007-028-01-00-3 - Rte: Lindinalva Costa Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 119162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001743/96 - Rte: HELIO DA SILVA AGOSTINHO [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Ciencia do bloqueio efetivado para os fins do art 884 da CLT, devendo a executada indicar valor do imposto de renda, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00878-1997-028-01-00-7 - Rte: ANA MARIA DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 047018/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 403, em cinco dias \r\n\r\nId: 426302"
                        ],
                        "432951": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "033/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000373/98 - Rte: ESPOLIO DE JOAO CESARIO DOS SANTOS Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DO DEPOSITO DE FLS.209, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2008 \r\n\r\nProc. 01117-2004-033-01-00-8 - Cgte: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD [Adv. Rodrigo da Silva Pereira OAB:RJ 100481/D AB:RJ 027644/D ] Cgte: TOMAR CIENCIA E MA NIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DO CONSIGNATARIO, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00891-2005-033-01-00-2 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 070898/D ] Cgte: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01549-2007-033-01-00-1 - Cgte: Schneider Advogados Associados [Adv. Paula Lopes Furtado OAB:RJ 092677/D ] Cgdo: Jose Ricardo Salvador Levino Cgte: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 893,I,CPC, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00738-2006-033-01-00-6 - Egte: Roberto Neme E OUTRO S AB:RJ 018897/D AB:RJ 061436/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00372-2004-033-01-00-3 - Exte: FRANCISCO DE PAULA AMORIM [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 105603/D ] Exte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE FL.54,DEVENDO INFORMAR O ENDERECO DA RECLAMADA E/OU DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01236-2004-033-01-00-0 - SPTE: NILA ROSA MARTINS [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 092960/D ] SPTE, SPDO: Comparecer a audiencia no dia 07/05/2008, as 09:30 horas nesta Va ra do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 00799-2005-033-01-00-2 - SPTE: Jose Jorge Goncalves da Silva [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 076022/D ] SPTE, SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS SUCESSIVOS A COMECAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00710-2007-033-01-00-0 - SPTE: Lourdes Martins Carneiro [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos OAB:RJ 033062/D ] SPDO: Caixa Economica Federal - CEF SPTE: COMPROVAR, EM 5 DIAS, O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 00893-2007-033-01-00-3 - SPTE: Joao Carlos Rodrigues Santos [Adv. Alexandre Fontes de Oliveira OAB:RJ 107407/D AB:RJ 052037/D ] SPTE, SPDO: Comparecer a audiencia no dia 26/03/2008, as 10:35 horas nesta Va ra do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao,BEM COMO TOMAR CIENCIA DE QUE REJEITADAS AS PRELIMINARES \r\n\r\nProc. RPS 001143/01 - Rte: ILSON CONCEICAO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: GATE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA E OUTRO S Rte: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE DILACAO DO PRAZO, POR 90 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001496/01 - Rte: ANA LUCIA TELES DA SILVA [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 080238/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI MANTIDO O DESAPCHO DE FL.128, DEVENDO REQ UERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02042-2001-033-01-00-0 - Rte: RICARDO TAVARES DOS SANTOS [Adv. Ana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112572/D AB:RJ 054657/D ] Rte: TOMAR CIENCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DO LEILOEIRO, DE- VENDO INDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO REGULAR DA EXE CUCAO, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00447-2002-033-01-00-4 - Rte: JULIO CESAR SEVERIANO [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D ] Rdo: REAL QUALITY SYSTEMS DO BRASIL LTDA ME Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO, CONFORME DESPACHO DE FLS 260, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL. \r\n\r\nProc. 00696-2003-033-01-00-0 - Rte: ANA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 068508/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01241-2004-033-01-00-3 - Rte: LAURO ROGERIO GOMES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 016162/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS134/08 E 135/08-BCO BRASIL,D EVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01512-2004-033-01-00-0 - Rte: GILSON JOSE DE FREITAS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP E LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO, EM FACE DA COMPROVACAO DO DEPO SITO DE FL.163, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01531-2004-033-01-00-7 - Rte: WALTER DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Marcelo Davidovich OAB:RJ 053782/D AB:RJ 049479/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE EXPEDICAO DE ALVARA, AGUARDANDO-SE O TRANSITO EM JULGADO DO AIRR, BEM COMO O RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00274-2005-033-01-00-7 - Rte: Honorio Augusto Ribeiro [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 107958/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao DE FLS.284/286,10 DIAS \r\n\r\nProc. 00733-2005-033-01-00-2 - Rte: Israel Mariano Vieira de Freitas Junior [Adv. Alzira Horacio de Souza Valle OAB:RJ 013506/D AB:RJ 072099/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01442-2005-033-01-00-1 - Rte: Claudio Alves da Silva [Adv. Roberta Merly Farias OAB:RJ 121655/D AB:RJ 075694/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS.114, PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00388-2006-033-01-00-8 - Rte: Joacy Salustiano Costa [Adv. Luis Carlos Santos Sepulveda OAB:RJ 080671/D AB:RJ 087362/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01303-2006-033-01-00-9 - Rte: Lenilda Maria da Silva [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 070347/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS.48, PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00408-2007-033-01-00-1 - Rte: Nilma Alves da Conceicao [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Luciola Montenegro de Alvarenga Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 130/08 -CEF. \r\n\r\nProc. 00453-2007-033-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Oliveira de Azeredo [Adv. Joao Pereira da Silva OAB:RJ 088814/D Rte: INFORMAR O ENDERECO CORRETO DA 1a. RECLAMADA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00481-2007-033-01-00-3 - Rte: Alexandre Ferreira de Goes [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 045838/D ] Rte, Rdo: INFORMAR, EM 05 DIAS, QUE OUTRAS PROVAS PRETENDE PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 00831-2007-033-01-00-1 - Rte: Carlos Fernando Souza Teixeira [Adv. Helio Silva Pires OAB:RJ 142282/D ] Rdo: Emerson Noe Emeri Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 50 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01147-2007-033-01-00-7 - Rte: Gidaia Bento de Souza [Adv. Michele Nader Estephan OAB:RJ 123260/D ] Rdo: Organizacao Beni Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.18, DEVENDO JUNTAR NOVA PROCURA- CAO OUTORGADA PELO RECLAMANTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO, SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 001013/00 - Rte: FERNANDO TEIXEIRA BESSA [Adv. Alexandre Alonso Goncalves OAB:RJ 050807/D AB:RJ 001517/B ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 520, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01291-2000-033-01-00-7 - Rte: HELVIO RABELO PAIVA [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira OAB:RJ 040754/D AB:RJ 087843/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01850-2000-033-01-00-9 - Rte: DILSA DE AZEVEDO MONTORO [Adv. Jose Araujo de Almeida OAB:RJ 110485/D AB:RJ 095554/D ] Rte: FORNECER COPIAS PARA EXTRACAO DE CERTIDAO DE CREDITO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02135-2000-033-01-00-3 - Rte: EDIO LOSSIO E OUTRO S AB:RJ 057289/D AB:RJ 070203/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01427-2001-033-01-00-0 - Rte: IVAN CAMPOS DA ROCHA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 109396/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao DE FLS.809/846,10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001827/01 - Rte: SHIRLEY APARECIDA DE AZEVEDO PERALTA [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01979-2001-033-01-00-8 - Rte: LAERCIO OTO DE CARVALHO BONARD [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DETERMINADO REALIZACAO DE PERICIA. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00151-2002-033-01-00-3 - Rte: OACIR MOURA DA SILVA [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros e promocao do calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00432-2002-033-01-00-6 - Rte: EDNALDO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D AB:RJ 048957/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 125/08 -CEF. \r\n\r\nProc. 00888-2002-033-01-00-6 - Rte: RUBEM ANTONIO RODRIGUES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE REMESSA A CONTADORIA,D EVENDO VIR EM 10 DIAS COM O EVENTUAL CALCULO DO CREDITO REMANESCEN TE. \r\n\r\nProc. 01395-2002-033-01-00-3 - Rte: SILVANA GOMES BARBOSA [Adv. Everton Torres Moreira OAB:RJ 057913/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. DEVENDO COMPROVAR NOS AUTOS O VALOR RECEBIDO, NO PRAZO DE 05 DIAS, BEM COMO DEVERA NO MESMO PRAZO MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FLS.710/712. \r\n\r\nProc. 01447-2002-033-01-00-1 - Rte: NILSON BRASILINO FERREIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo \r\n\r\nProc. 01479-2002-033-01-00-7 - Rte: NADIA TAVARES DOS SANTOS [Adv. Simao Aznar Filho OAB:RJ 088947/D AB:RJ 103457/D AB:RJ 135384/D ] Rte: TOMAR CIENCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FLS.231, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01560-2002-033-01-00-7 - Rte: GESSE CLEMENTE DOS SANTOS [Adv. Mauro Palhano de Araujo OAB:RJ 064551/D AB:RJ 079728/D AB:RJ 096266/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01678-2002-033-01-00-5 - Rte: ROSA MARIA GALVAO DE ABREU [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: BAR E MERCERIA DAITOKAI LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, D EVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE I NDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01704-2002-033-01-00-5 - Rte: AFONSO MAIA PUJALS [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: Manifestar-se sobre peticao DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00124-2003-033-01-00-1 - Rte: VALTER VILAS BOAS DE MEIRELES [Adv. Leonardo da Vinci Martins OAB:RJ 017339/D AB:RJ 106790/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00261-2003-033-01-00-6 - Rte: ALBERTO MOREIRA GONCALVES [Adv. Nazib Miguel Alchaar OAB:RJ 016896/D AB:RJ 008847/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL. \r\n\r\nProc. 00418-2003-033-01-00-3 - Rte: LUIS CARLOS DE SOUZA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DO RECLAMANTE, PE- LO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00685-2003-033-01-00-0 - Rte: NILZA PEREIRA IRIS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 063941/D ] Rte, Rdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do FGTS. RDA ENTREGA/RTE RECEBE Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do seguro desemprego. DIA 26/02/08,12:30hs. \r\n\r\nProc. 00727-2003-033-01-00-3 - Rte: FAUSTO MACHADO MONTEIRO [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D ] Rdo: CLEAN TEC DO BRASIL LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00734-2003-033-01-00-5 - Rte: FRANCISCO ATAIDE DA SILVA [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 032854/D ] Rte: JUNTAR COPIAS MENCIONADAS AS FLS.167, UMA VEZ QUE A PETICAO VEIO DESACOMPNHADA DAS MESMAS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00964-2003-033-01-00-4 - Rte: JOSE ROBERTO DA SILVA LOPES [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: INDICAR O FIEL DEPOSITARIO DO BEM PENHORADO, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01155-2003-033-01-00-0 - Rte: DANIELLE SANTIAGO MATTOS [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 020545/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). BEM COMO DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DE FLS. 209. \r\n\r\nProc. 01167-2003-033-01-00-4 - Rte: ALESSANDRO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 083872/D AB:RJ 134858/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01349-2003-033-01-00-5 - Rte: FLADEMIRO SILVA MAGALHAES [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 071182/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE DILACAO DO PRAZO, POR 30 DIAS, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01363-2003-033-01-00-9 - Rte: MARCIO MARTINS TEIXEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 117448/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 137/08 E 138/08. \r\n\r\nProc. 01486-2003-033-01-00-0 - Rte: SERGIO AUGUSTO MONTE DE OLIVEIRA [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck OAB:RJ 088982/D AB:RJ 020283/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01521-2003-033-01-00-0 - Rte: DENILSON RODRIGUES MORENO [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 028375/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FLS.53, PRAZO DE 5 DIAS, DEVENDO A RECLAMADA VIR COM O DEPOSITO DA DIFERENCA ENTRE O RESPECTIVO DEPOSITO E A HOMOLOGACAO DE FLS. 88. \r\n\r\nProc. 00013-2004-033-01-00-6 - Rte: ALINE TEIXEIRA GUIMARAES [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 107249/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 177/183 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00244-2004-033-01-00-0 - Rte: NATANAEL DA CONCEICAO LIMA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 073153/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 131/08 E 132/08(CEF). \r\n\r\nProc. 00650-2004-033-01-00-2 - Rte: MARCELO PEREIRA BARROSO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00721-2004-033-01-00-7 - Rte: LEVILAAM RODRIGUES DE LIMA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 124/125 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00898-2004-033-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS FRANCISCO DE ASSIS [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 056691/D AB:RJ 005973/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DE NOVOS CALCULOS, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01008-2004-033-01-00-0 - Rte: DENIS CARLOS DA SILVA [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01031-2004-033-01-00-5 - Rte: MARCOS HERCULANO DA SILVA [Adv. Gustavo de Quintal Dias OAB:RJ 097882/D AB:RJ 042783/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01394-2004-033-01-00-0 - Rte: MARCIA VALERIA COUTO DA FONSECA [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D AB:RJ 094576/D AB:RJ 093273/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 133/08 -CEF. \r\n\r\nProc. 01601-2004-033-01-00-7 - Rte: JOSE AILTON MIGUEL DOS SANTOS [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FL.120, UMA VEZ QUE JA FOI OFICIADO A SRF/RJ, AS FLS.107 e 111, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01656-2004-033-01-00-7 - Rte: JOAO PACIFICO DA SILVA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00008-2005-033-01-00-4 - Rte: Fabio Coelho dos Santos Ferreira [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 065768/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00235-2005-033-01-00-0 - Rte: Edmirson Ambires [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 015281/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 00425-2005-033-01-00-7 - Rte: Monica Carvalho Cavalcanti [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 064998/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO, TENDO EM VISTA O ALVARA JA EXPEDIDO AS FLS. 91. \r\n\r\nProc. 00944-2005-033-01-00-5 - Rte: Mauro Jorge Ribeiro Marins [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE DILACAO DE PRAZO POR 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01201-2005-033-01-00-2 - Rte: Roberto Guerra Gouvea [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 055174/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01367-2005-033-01-00-9 - Rte: Gleison Luiz de Rezende [Adv. Ely Pinheiro Pontes OAB:RJ 058296/D AB:RJ 028375/D ] Rte: INFORMAR ACERCA DO ALEGADO PELA RECLAMADA AS FLS. 195, CONFORME TE OR DO DESPACHO DE FLS. 199, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01444-2005-033-01-00-0 - Rte: Elianda dos Santos [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01531-2005-033-01-00-8 - Rte: Katia Maria Cardoso Santana e outro E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:RJ 083990/D ] Katia Maria Cardoso Santana e outro, Caixa Economica Federal - CEF: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT DEVENDO O RECLAMANTE,AP RESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS. \r\n\r\nProc. 01667-2005-033-01-00-8 - Rte: Joao Claudio Fagundes [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves OAB:RJ 120564/D ] Rdo: Axa Atendimento Exclusivo Automatizado Ltda. ME Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS.120, DEVENDO FORNE CER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS,FOR NECENDO O ATUAL ENDERECO DA RECLAMDA E DOS SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00039-2006-033-01-00-6 - Rte: Veronica da Silva Gomes [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 073797/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 129/08 -CEF. \r\n\r\nProc. 00154-2006-033-01-00-0 - Rte: Patrick Lucio da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 002516/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DETERMINADO PERICIA. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00475-2006-033-01-00-5 - Rte: Laudeli Jose dos Santos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 96/97, DEVENDO RE QUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00617-2006-033-01-00-4 - Rte: Marco Antonio da Silva Alves [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D AB:RJ 076488/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao DE FLS.100/104,10 DIAS \r\n\r\nProc. 00637-2006-033-01-00-5 - Rte: Catia Paula dos Santos Amaral [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 079740/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM CONVOLADOS EM PENHORA OS DEPOSITOS COM- PROVADOS A PARTIR DE FLS.94, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00686-2006-033-01-00-8 - Rte: Ailson Jose de Andrade [Adv. Zuleide Camacho Jacob OAB:RJ 044974/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 062172/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00687-2006-033-01-00-2 - Rte: Marcia Cristina Rocha Ferreira [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D ] Rdo: MHC Consultoria S/C Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo \r\n\r\nProc. 00858-2006-033-01-00-3 - Rte: Sonia da Silva Farias de Amorim [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Clinica Radiologica Luiz Fernando Boisson Ltda. Rte: COMPROVAR O VALOR RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA DE FLS.63, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00868-2006-033-01-00-9 - Rte: Deisi Dilea Pacielo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 013393/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00876-2006-033-01-00-5 - Rte: Ivanildo Valdevino da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 072043/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00953-2006-033-01-00-7 - Rte: Haydee Maria Machado de Figueiredo [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 095198/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00960-2006-033-01-00-9 - Rte: Antonio Pinto de Sousa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RECURSO ADESIVO. \r\n\r\nProc. 01087-2006-033-01-00-1 - Rte: Marcelo Soares Dottori [Adv. Ary de Andrade Gaspar OAB:RJ 013477/D AB:RJ 089334/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao DE FL.72/73,EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01102-2006-033-01-00-1 - Rte: Ana Cristina da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 037836/D AB:RJ 054377/D AB:RJ 117605/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. EM 10 DIAS SUCESSIVOS A COMECAR PELA 1a.RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01183-2006-033-01-00-0 - Rte: Daniely Gleide Maux [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DEVENDO O RECLAMANTE APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RECURSO ORDINARIO DE FLS 360/388 EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01341-2006-033-01-00-1 - Rte: Antonio Garcia Dantas Filho [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 013994/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01532-2006-033-01-00-3 - Rte: Angela Cristina Nogueira de Souza [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 085120/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FLS.71/75, DE- VENDO, EM CASO DE PROCEDENCIA DAS ALEGACOES, VIR EM 05 DIAS COM NO VA GUIA DE FGTS, DEVIDAMENTE PREENCHIDA. \r\n\r\nProc. 01536-2006-033-01-00-1 - Rte: Tamirys Damasio Ricarda [Adv. Jaqueline Rodrigues Esteves OAB:RJ 111680/D AB:RJ 023290/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01574-2006-033-01-00-4 - Rte: Romildo de Almeida Barros [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 092732/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DETERMINADO PERICIA. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01577-2006-033-01-00-8 - Rte: Leonei David Moraes Bastos [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi OAB:RJ 117805/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01692-2006-033-01-00-2 - Rte: Julio Domingues da Costa [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D AB:RJ 013994/D ] Rte, Rdo: COMPARECER NESTA SECRETARIA NO DIA 29/02/2008, AS 14 HORAS, PARA RETIFICACAO NA CTPS DO RECLAMANTE, DEVENDO O MESMO VIR COM A SUA CTPS, OBSERVANDO-SE O EXPOSTO AS FLS. 144. \r\n\r\nProc. 00131-2007-033-01-00-7 - Rte: Claudinele Rosaria Soares [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel OAB:RJ 120536/D AB:RJ 032854/D ] Rte: TOMAR CIENCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FLS. 112, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00308-2007-033-01-00-5 - Rte: Ingrid Vasconcellos de Medeiros [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO AO PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00510-2007-033-01-00-7 - Rte: Carlos Eduardo Oreste Pastana [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS 432, NO QUAL FICOU DESIGNADA O DIA 04/03/2008 AS 14:40 HORAS NA 30a VT/SP. \r\n\r\nProc. 00692-2007-033-01-00-6 - Rte: Jorge Valentim [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho OAB:RJ 093992/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00900-2007-033-01-00-7 - Rte: Izaias Vieira de Jesus (Espolio de) [Adv. Amir Papera OAB:RJ 075480/D ] Rdo: Viacao Oeste Ocidental S.A. Rte: CUMPRIR A DETERMINACAO DO ITEM VI DO ACORDO DE FLS 34,DEVENDO JUNT AR CERTIDAO DO INSS COM OS BENEFICIARIOS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01037-2007-033-01-00-5 - Rte: Manoel Ribeiro Falcao [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 088645/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia no dia 26/03/2008, as 10:25 horas nesta Va ra do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao,bem como tomar ciencia de que rejeitadas as preliminares \r\n\r\nProc. 01128-2007-033-01-00-0 - Rte: Carlos Manuel Dias [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima OAB:RJ 110505/D ] Rdo: Alfa13 Servicos Terceirizados Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, DEVENDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DILIGENCIAR PESSOALMENTE A FIM DE FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINCAO DO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01165-2007-033-01-00-9 - Rte: Clayton Copque de Sant Anna [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 094668/D ] Rte, Rdo: INFORMAR, EM 05 DIAS, QUE OUTRAS PROVAS PRETENDE PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 01173-2007-033-01-00-5 - Rte: Wagner Souza da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 128788/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01198-2007-033-01-00-9 - Rte: Luciano Rafael dos Passos [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes OAB:RJ 082158/D Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 28/31 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01614-2007-033-01-00-9 - Rte: Ana Lucia Chrispim Adao [Adv. Inacio Jose de Farias Neto OAB:RJ 071450/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01935-1986-033-01-00-8 - Rte: ESPOLIO DE MARIO FERREIRA DA COSTA BRAGA [Adv. Luiz Claudio Penafiel OAB:RJ 027773/D AB:RJ 066674/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA APURACAO DO CREDITO REMANESCENTE DO RECLAMANTE, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS.763, DEVENDO O RECLAMADO COMPROVAR SEU DEPOSITO, PELO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECU- CAO. \r\n\r\nProc. 00901-1987-033-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE ALVIM NEVES BORGES E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 016162/D ] ESPOLIO DE ALVIM NEVES BORGES: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS PELO PRA ZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001110/87 - Rte: RUTE MARIA MONTEIRO MACHADO [Adv. Ana Maria Muller OAB:RJ 021221/D ] Rdo: FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO EST RJ Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 187/189 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002335/88 - Rte: HELIO SOUZA NASCIMENTO [Adv. Milton Maito OAB:RJ 065812/D AB:RJ 029688/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.160 A 166. \r\n\r\nProc. 00952-1989-033-01-00-0 - Rte: JOAO JOSE SOARES [Adv. Geraldo Ferreira da Silva OAB:RJ 077202/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01722-1989-033-01-00-9 - Rte: ANTONIO JOSE DE ARAUJO BATALHA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 083897/D ] Rte: ESCLARECER SEU PEDIDO DE FLS.423, PELO PRAZO DE 10 DIAS, TENDO EM VISTA QUE SEU CREDITO JA SE ENCONTRA LISTADO NA ORDEM CRONOLOGICA DE PAGAMENTOS DOS MAN DADOS DE BLOQUEIO DE CREDITO EM MAOS DE TERCE IRO, CONFORME SE VERIFICA AS FLS.416/417. \r\n\r\nProc. 01844-1989-033-01-00-5 - Rte: MANOEL SERAFIM DE SOUZA [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D AB:RJ 031456/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 02190-1989-033-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO TERRA CASSIANO E OUTRO S AB:RJ 055141/D AB:RJ 019030/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 711, DEVENDO A RECLAMADA VIR EM 10 DIAS, COM A COPIA DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS NA CARTA ACOSTADA A FL 687,SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO, OBSERVANDO-SE O CONTIDO NO SEGUNDO PARAGRAFO DO R.DESPACHO DE FL 466. \r\n\r\nProc. 00754-1990-033-01-00-0 - Rte: WALDIR PICARELLA JUNIOR [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 127/08 E 128/08 (CEF) E 126 /08 (BCO DO BRASIL). \r\n\r\nProc. RT 001413/90 - Rte: MARCOS CALVET CARVALHO [Adv. Lucia B Bethencourt da Silva Moniz de Aragao OAB:RJ 014813/D AB:RJ 030513/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre peticao DE FL.460/461, 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001961/90 - Rte: CELSO DA SILVA MONZA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D AB:RJ 109581/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao DE FLS.421/424. \r\n\r\nProc. 02602-1990-033-01-00-2 - Rte: MARIA HELENA MARTORELLI [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DETERMINADO PERICIA. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00058-1991-033-01-00-5 - Rte: CARLOS ROBERTO BASTOS DE OLIVEIRA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 069029/D ] Rte: FORNECER AS PECAS NECESSARIAS PARA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDI- TO, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME JA DETERMINADO AS FLS.348 E 352. \r\n\r\nProc. RT 000438/91 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: AJJA - SERV EMPRESARIAIS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA SUSPENSAO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS, CONFOR- ME DESPACHO DE FLS. 291. \r\n\r\nProc. RT 001224/91 - Rte: ADILSON PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01295-1991-033-01-00-3 - Rte: ARQUELINA SILVA MARTINS DE FARIA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 005538/D AB:RJ 019493/D ] ARQUELINA SILVA MARTINS DE FARIA E OUTROS: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 150/08,152/08 A 157/08 -BCO DO BRASIL, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001653/91 - Rte: MARIA DO CARMO MORAIS DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos Lima de Araujo OAB:RJ 059989/D AB:RJ 072914/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS A ESTA SECRETARIA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02175-1991-033-01-00-3 - Rte: WILMA GOMES DE VASCONCELLOS [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D AB:RJ 021891/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.442, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02182-1991-033-01-00-5 - Rte: PAULO CESAR TEIXEIRA LIMA [Adv. Mario Lucio de Andrade Neves OAB:RJ 055622/D AB:RJ 067115/D ] BANCO NACIONAL S.A (EM LIQUID. EXTRAJUDICIAL): TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 161/08 -BCO BRASIL. \r\n\r\nProc. 02725-1991-033-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE NATHANAEL HENRIQUES NERY [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 085042/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 612/613 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00422-1992-033-01-00-8 - Rte: RONEY DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01666-1992-033-01-00-8 - Rte: LUIS ISMAEL MARTINEZ SALINAS [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues OAB:RJ 077596/D AB:RJ 085993/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02574-1992-033-01-00-5 - Rte: MANOEL DOS SANTOS [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000022/93 - Rte: VANDERLEI SOUZA PIRES [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 074546/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000409/93 - Rte: ANTONIO CICERO DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: JUNTAR NOVA COPIA DO ALVARA CONTENDO O VALOR EFETIVAMENTE RECEBIDO DEVENDO, FORNECER MEIOS EFICAZES QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000943/93 - Rte: GERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA [Adv. Antonio de Jesus Almeida OAB:RJ 013422/D AB:RJ 021165/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCAI DE QUE FOI MANTIDO O DESPACHO DE FLS.464. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001306/93 - Rte: ANDERSON DA SILVA SOARES [Adv. Ney Goncalves de Lima OAB:RJ 071357/D ] Rdo: RIOFORTE SERVICOS TECNICOS S/A Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 630/641 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001779/93 - Rte: CARLOS ALBERTO MENDES [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE FLS.394/395, UMA VEZ QUE DECRETADA A FALENCIA DA EMPRESA RECLAMADA, BEM COMO DA EXPEDIC AO DE CERTIDAO PARA HABILITACAO NA FALENCIA, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00098-1994-033-01-00-0 - Rte: MARTHA ANGELO TORRES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 063522/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNACAO AOS CALCULOS DE FLS 815/832,DEV ENDO APRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO EM FACE DA NOVA PARCE LA DEFERIDA, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00133-1994-033-01-00-0 - Rte: ELIETE DA SILVA VAZ [Adv. Fernando Henrique Saavedra Cardoso Felix OAB:RJ 022018/D AB:RJ 062242/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE NAO HOUVE INTERESSADOS EM ARREMATAR OS BENS P PENHORADOS, DEVENDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, FORNECER MEIOS EFICAZES QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000616/94 - Rte: RICARDO ALVES MAURICIO [Adv. Crisnoel da Cunha Goncalo OAB:RJ 099305/D AB:RJ 022986/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros e promocao do calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00620-1996-033-01-00-5 - Rte: ODIR SOUZA PINTO JUNIOR [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 072147/D AB:RJ 104502/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE NOVOS CALCULOS DO PERITO DE FLS 716/724 EM 10 DIAS SUCESSIVOS A INICIAR-SE PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. RT 001945/96 - Rte: HELOISA HELENA RODRIGUES BARCELOS [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 158/08 A 160/08,DEVENDO REQ UERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002043/96 - Rte: CARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS (Espolio) [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: TRANSPORTES GUARANY LTDA A/C SOCIA [Adv. Joao Manoel Paes Neto OAB:RJ 026577/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.212/214, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002117/96 - Rte: PAULO MOREIRA DE LIMA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 049219/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA APURACAO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS.369, PERLO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000542/97 - Rte: SEBASTIAO ROZENDO DA SILVA [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO, TENDO EM VISTA O TEOR DO DESPACHO DE FLS.281, DEVENDO NO PRAZO DE 10 DIAS, FORNECER AS COPIAS NECESS ARIAS A FIM DE VIABILIZAR A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO, NA FORMA DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No.06/06, DO ORGAO DO E.TRT. \r\n\r\nProc. 00978-1997-033-01-00-9 - Rte: GUSTAVO COUTO LEITE DE ARAUJO [Adv. Alexandre Moraes e Souza OAB:RJ 069009/D AB:RJ 071477/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 145/08 A 148/08,DEVENDO REQ UERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001370/97 - Rte: JOSE GONCALVES JORGE [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 118606/D ] Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 789-B, DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 001629/97 - Rte: KLEBER GONCALVES ALVES DE MELLO [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo OAB:RJ 050397/D ] Rdo: TV MANCHETE LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.705/743. \r\n\r\nProc. RT 002298/97 - Rte: ANDRE LUIZ BAZET DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 068340/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000119/98 - Rte: ROBERTO VILLELA FAJARDO [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 055174/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000223/98 - Rte: TANIA MARIA DA FONSECA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 068785/D AB:RJ 139102/D ] PARMALAT IND. E COMERCIO DE LAT. LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000373/98 - Rte: ESPOLIO DE JOAO CESARIO DOS SANTOS [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DO DEPOSITO DE FLS.209, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00527-1998-033-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO CARDOSO DOS SANTOS FILHO [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 063064/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01069-1998-033-01-00-9 - Rte: ROSANGELA DA SILVA GONCALVES [Adv. Ricardo Jose Figueiredo OAB:RJ 048404/D AB:RJ 066316/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL126/128 e 168,10 DIA \r\n\r\nProc. RT 001146/98 - Rte: EDILMA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 084303/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao DE FLS.231/232,10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001148/98 - Rte: AURENI PAULO DA SILVA PINTO [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D AB:RJ 014878/D ] Rte: DAR PROSSEGUMENTO A EXECUCAO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE SUS PENSAO DA MESMA. \r\n\r\nProc. RT 001281/98 - Rte: ANTONIO DE AZEVEDO ASSUNCAO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: M P E MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 137, CONFORME DES PACHO DE FLS. 141. NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001619/98 - Rte: ELIS PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 080136/D ] Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DO 5o.OFICIO DE DISTRIBUICAO, TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DO OFICIO, CONFORME FL.234. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001835/98 - Rte: PAULO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 057104/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. RT 000078/99 - Rte: ITAMAR OGANDO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 071113/D ] Rte: COMPARECER A SECRETARIA DO JUIZO PARA TER CIENCIA DOS OFICIOS DA SRF/RJ, EM CARTORIO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000314/99 - Rte: ELIZABETE DA SILVA FERREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 086636/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FL.382, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR DE R$ 1.097,30, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01068-1999-033-01-00-5 - Rte: JOAQUIM MANOEL VAZ DAMIAO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 019829/D ] Rte, Rdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. DIA 28/02/08,AS 12:00H \r\n\r\nProc. RT 001281/99 - Rte: MARLUCE PINHEIRO SOALHEIRO [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 039612/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.315, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01393-1999-033-01-00-8 - Rte: KLEBER HABIB GOMES [Adv. Eduardo Pereira da Costa OAB:RJ 079152/D AB:RJ 002168/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI MANTIDA A DETERMINACAO DE FLS.1169, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001597/99 - Rte: ALVARO PONTES FERREIRA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO DE FLS 166/167 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02111-1999-033-01-00-0 - Rte: ELIAS PACHECO DA SILVA [Adv. Sergio Murilo Herrera Simoes OAB:RJ 042678/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DESIGNACAO DE PERICIA CONTABIL, DISPENSADA A QUE- SITACAO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 317. \r\n\r\nId: 432951"
                        ],
                        "431720": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00861-2003-034-01-00-0 - Rte: ALMIR DE SOUZA LIMA RDO: ME SABA TRANSPORTE ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/05/2008 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia, de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do numero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia do contrato social constando numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 01626-2004-034-01-00-7 - Rte: ANA LUCIA BARBOSA DE FREITAS Rdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V3104,49 C62,08 P/RDAS \r\n\r\nQuebra Proc. 01890-2005-034-01-00-1 - Rte: Valdeni Vicente da Silva Rdo: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V40000,0 C800,0 P/RDAS \r\n\r\nProc. 00284-2007-034-01-00-0 - Rte: Eduardo Pio de Azevedo Rdo: D. Col Comercial de Pinturas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia em 27/03/2008, 10:00h onde serao prestados depoimentos pessoais sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 00374-2007-034-01-00-1 - Rte: Laercio dos Santos Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V5000,0 C100,0 P/RDAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/02/2008 \r\n\r\nProc. 00682-2007-034-01-00-7 - Cgte: Magic Clean Servicos de Limpeza Ltda. ME [Adv. Sandra Regina de Carvalho OAB:RJ 033811/D ] Cgdo: Maria de Lourdes Oliveira da Silva Magic Clean Servicos de Limpeza Ltda. ME: Ter vista do oficio recebido da CEF, apresentando planilha com os valores que entende devidos a titulo de FGTS. \r\n\r\nProc. 00014-2008-034-01-00-0 - Cgte: Auto Posto Manequinho Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves OAB:RJ 060816/D ] Cgdo: Fabiana Lino da Silva Auto Posto Manequinho Ltda.: Proceder ao deposito que entende devido, no prazo de 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00070-2008-034-01-00-5 - Cgte: Markaservice Comercio e Servicos de Conservacao e Decoracao Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Cgdo: Jonas de Jesus Macedo Markaservice Comercio e Servicos de Conservacao e Decoracao Ltda.: Depositar o valor que entende devido, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. ACP 000628/99 - Cgte: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINE I E OUTRO S AB:RJ 042783/D AB:RJ 053480/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINE I: Providenciar a regularizacao do polo ativo da representacao processual, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00072-2006-034-01-00-2 - Exte: Jonas de Oliveira [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Exdo: Maconfa Marcon de Marechal Montadora de Estrutura Ltda. Jonas de Oliveira: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00606-2004-034-01-00-9 - Rte: SERGIO SALVADOR [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COND DO ED SOLAR MARIA JULIA E MARIA EUGENIA [Adv. Vera Lucia Pacheco da Silva OAB:RJ 065116/D ] COND DO ED SOLAR MARIA JULIA E MARIA EUGENIA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00418-2006-034-01-00-2 - Rte: Maria Jaciara Cosmo da Silva [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Organizacao Brasileira de Projetos Especiais - OBRAPE [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D ] Organizacao Brasileira de Projetos Especiais - OBRAPE: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo sucessivo de 10 dias, seguindo-se a ordem de autuacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar planilha contendo os valores que entende devidos, sob pena de preclusao, observando-se o disposto no art 879 paragrafos 1-A e 1-B da CLT. \r\n\r\nProc. 00435-2007-034-01-00-0 - Rte: Alan Moreira da Silva [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D ] Rdo: Casa Argentina Ltda. Rte: Manifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE 10 dias. \r\n\r\nProc. 00505-2007-034-01-00-0 - Rte: Vanessa do Nascimento Figueiredo [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga OAB:RJ 099577/D AB:RJ 016162/D ] Sao Bernardo Assistencia Medica S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00125-2003-034-01-00-2 - Rte: JOAO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo sucessivo de 10 dias, seguindo-se a ordem de autuacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar planilha contendo os valores que entende devidos, sob pena de preclusao, observando-se o disposto no art 879 paragrafos 1-A e 1-B da CLT. \r\n\r\nProc. 00583-2003-034-01-00-1 - Rte: ZENEIDE FELIX NUNES [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA ZENEIDE FELIX NUNES: Dar o advogado a parte ciencia da renuncia \r\n\r\nProc. 01116-2003-034-01-00-9 - Rte: CLAUDIA PEDROSA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 077766/D CLAUDIA PEDROSA DOS SANTOS: Manifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE 10 dias. \r\n\r\nProc. 00545-2004-034-01-00-0 - Rte: IVANA PEREIRA DA SILVA FERREIRA [Adv. Albert Papera Araujo OAB:RJ 110500/D AB:RJ 122744/D ] SABRE INTERNATIONAL INC: Tomar ciencia do despacho de fls. 260: \" Nada a deferir quanto ao requerimento de fls. 257/259, tendo em vista que a reclamada nao comprovou suas alegacoes.\" \r\n\r\nProc. 00626-2004-034-01-00-0 - Rte: MARINA TEREZA WEYDTT FERREIRA [Adv. Euclides Pereira Souza OAB:RJ 091467/D AB:RJ 032501/D ] VALENTINA REGINATTO BIJOUTERIAS ACESSORIOS LTD: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo sucessivo de 10 dias, seguindo-se a ordem de autuacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar planilha contendo os valores que entende devidos, sob pena de preclusao, observando-se o disposto no art 879 paragrafos 1-A e 1-B da CLT. \r\n\r\nProc. 01626-2004-034-01-00-7 - Rte: ANA LUCIA BARBOSA DE FREITAS [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V3104,49 C62,08 P/RDA \r\n\r\nProc. 01912-2004-034-01-00-2 - Rte: LUIZ BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Benedito Hermogenes Celino OAB:RJ 069117/D AB:RJ 022349/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V5000,0 C100,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00236-2005-034-01-00-0 - Rte: Leandro de Menezes Faria [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso OAB:RJ 076598/D AB:RJ 095122/D ] Leandro de Menezes Faria, Viacao Santa Sofia Ltda.: Vir em dia e hora de audiencia para apreciacao de acordo proposto pela reclamada, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00502-2005-034-01-00-5 - Rte: Francisco Marins Porto [Adv. Fernando Soares de Assis OAB:RJ 044795/D AB:RJ 069499/D ] Francisco Marins Porto, Casa da Moeda do Brasil - CMB: Tomar ciencia do despacho de fls. 124: \" ...torno nula a homologacao de fls. 122 e seus efeitos. De-se ciencia as partes, inclusive da certido supra, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00854-2005-034-01-00-0 - Rte: Rogerio Graca de Almeida [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V13000,0 C260,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 01859-2005-034-01-00-0 - Rte: Veronica Alves de Brito [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 047521/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) \r\n\r\nProc. 01890-2005-034-01-00-1 - Rte: Valdeni Vicente da Silva [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 002181/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Companhia Brasileira de Bebidas S.A. - AMBEV, C e C Casa e Construcao Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V40000,0 C800,0 P/RDAS \r\n\r\nProc. 00012-2007-034-01-00-0 - Rte: Jose Carlos da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00013-2007-034-01-00-5 - Rte: Carla de Souza Borges [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S Carla de Souza Borges: Providenciar a habilitacao dos sucessores, no prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00025-2007-034-01-00-0 - Rte: Nivaldo Domingos [Adv. Jackson Santos de Amorim OAB:RJ 072732/D AB:RJ 089835/D ] Rte, Geocoop Engenharia e Consultoria-Cooperativa de Trabalho: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V21205,17 C424,1 P/RTE \r\n\r\nProc. 00122-2007-034-01-00-2 - Rte: Renato Jose da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 061436/D AB:RJ 060044/D ] Renato Jose da Silva, Sony Music Entertainment Ltda.: Apresenta, caso queiram, no prazo de 05 dias, quesitos a serem respondidos pela testemunha Antonio Paulo Vasconcelos. \r\n\r\nProc. 00233-2007-034-01-00-9 - Rte: Marcelo Gomes Rodrigues [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 099100/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V4000,0 C80,0 P/RDA Rda: Regularizar assistencia - fls. 118/121. \r\n\r\nProc. 00284-2007-034-01-00-0 - Rte: Eduardo Pio de Azevedo [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 078275/D ] Rte, Grauna Construcoes Civis Ltda., Condominio em Construcao Aliance: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) \r\n\r\nProc. 00374-2007-034-01-00-1 - Rte: Laercio dos Santos [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Condominio Geral Norteshopping, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V5000,0 C100,0 P/RDAS \r\n\r\nProc. RT 000526/87 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS JORAS [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 084904/D ]: \r\n\r\nProc. RT 000654/87 - Rte: EDMILSON APOLINARIO [Adv. Marlene da Silva Rodrigues OAB:RJ 041639/D AB:RJ 042507/D ] EDMILSON APOLINARIO: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. RT 000016/92 - Rte: COSME BARBOSA [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 050623/D ] COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA: Tomar ciencia que foi indeferido o requerimento de fls. 339,tendo em vista que o saldo remanescente na guia de deposito de fls. 229 foi liberado a re atraves do alvara de fls. 336. \r\n\r\nProc. RT 000031/92 - Rte: SEBASTIAO DE SOUZA ARNAUD FILHO [Adv. Ana Lucia Soares de Oliveira OAB:RJ 083376/D AB:RJ 065188/D ] BANCO NACIONAL S/A EM LIQUID EXTRAJUD: Tomar ciencia que foi deferida a vista requerida, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000642/93 - Rte: ROBERTO FROES MARTINS [Adv. Roberto Vieira OAB:RJ 057860/D ] Rdo: TERMOLAR SA ROBERTO FROES MARTINS: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000573/94 - Rte: SONIA LUIZA VASCONCELLOS [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D ] Rdo: NUOVA DISIGN DE MOVEIS COMERCIO INDUSTRIA LTDA SONIA LUIZA VASCONCELLOS: Tomar ciencia que foi deferida a dilacao do prazo, por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000072/97 - Rte: ADAO JOSE PEREIRA [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior OAB:RJ 088996/D AB:RJ 075892/D ] ADAO JOSE PEREIRA: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00515-1997-034-01-00-3 - Rte: MARIA DO CARMO DA SILVA CARVALHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063352/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Banco Itau S.A. (Sucessor de Banco Banerj S.A.): Apresentar, no prazo legal, a impugnacao do exequente. \r\n\r\nId: 431720"
                        ],
                        "431956": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00062-2007-035-01-00-4 - Rte: Ana Carolina ACCIOLY NERY RDO: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/02/2008 `as 14:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio 132 5 andar, centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00567-2003-035-01-00-5 - Rte: MARIA CICERA ARAUJO DE OLIVEIRA Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01621-2003-035-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA RANGEL Rdo: SERVER ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECEREM A ESTA SECRETARIA NO DIA 15/02/08, AS 13:00h, VISANDO A ANOTACAO DA CTPS, DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01804-2003-035-01-00-5 - Rte: MARCELO PEREIRA DE SOUZA Rdo: SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PAGAR, OU NOMEAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE A EXECUCAO CONTRA AS PESSOAS DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 01410-2004-035-01-00-8 - Rte: WILSON LOPES DA MOTTA Rdo: SELTIME SERVICOS EMPRESARIAIS S/C LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00585-2005-035-01-00-9 - Rte: Antonio do Nascimento Filho Rdo: Petrel Marine Conservadora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 85, FIXANDO-SE O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 15.107,73,QUE CORRESPONDE A 1.277.855,68 TR.,CONFORME DECISAO DE FLS 86. \r\n\r\nProc. 00225-2006-035-01-00-8 - Rte: Adao David Silva Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. RT 000701/98 - Rte: RENATO FRANCA DE FREITAS Rdo: ARR EMPRESA SERV AUX TRANSPORTES AEREOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PAGAR OU NOMEAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE A EXECUCAO,CONTRA A PESSOA DO SOCIO. \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2008 \r\n\r\nProc. 01295-2006-035-01-00-3 - Cgte: Alia Empreendimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D ] Cgdo: Robson Paula da Luz Alia Empreendimentos e Participacoes Ltda.: CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO REQUERIDO, DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01391-2006-035-01-00-1 - Cgte: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Mauricio Ferreira dos Santos Transportes Sao Silvestre S.A.: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00454-2006-035-01-01-5 - Rte: Luciano da Silva Valladares [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 048237/D AB:RJ 009210/D ] Luciano da Silva Valladares: CIENCIA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELA 3a RECLAMADA,AS FLS 164,EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00080-2005-035-01-00-4 - Exte: Rosilaine Ferreira de Lima [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 129997/D ] Rosilaine Ferreira de Lima: INDICAR EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CONSIDERANDO-SE O QUE CONSTA DE FLS 159. \r\n\r\nProc. 00105-2006-035-01-00-0 - SPTE: Luciene Silva da Cunha Nunes [Adv. Sicinio Paraiso Neto OAB:RJ 019716/D AB:RJ 127580/D ] Luciene Silva da Cunha Nunes, Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01372-2007-035-01-00-6 - SPTE: Jorge Luiz do Espirito Santo [Adv. Francisco Orclemilton Vidal Costa OAB:RJ 137733/D AB:RJ 009379/D ] White Martins Soldagens Ltda.: CIENCIA DO DEFERIMENTO DA VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTORIO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00369-2005-035-01-00-3 - Rte: Helio de Almeida Junior [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 003940/D ] Helio de Almeida Junior: CIENCIA DO OFICIO DE FLS 130, DO DETRAN/RJ, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01206-2005-035-01-00-8 - Rte: Marcio Jose Machado Liberato [Adv. Jorge Baptista OAB:RJ 070760/D AB:RJ 062333/D ] Auto Servico Boiobi de Bangu Ltda.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA,CONFORME APURADO PELO INSS, BEM COMO FORNECER A CHAVE DE CONCTIVIDADE PARA QUE O AUTOR POSSA SACAR OS VALORES DEPOSITADOS EM SUA CONTA DE FGTS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00543-2007-035-01-00-0 - Rte: Antonio de Brito Paiva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Ferbaine Empreiteira Ltda. Antonio de Brito Paiva: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 45: PREJUDICADO, EM FACE DA DECISAO DE FLS 42, ACRESCENTE-SE AINDA, QUE A PETICAO DE FLS 43, FOI APRESENTADA INTEMPESTIVAMENTE,CONSIDERAND-SE A CERTIDAO DE FLS 38 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01251-2007-035-01-00-4 - Rte: Claudio Medina Rufino [Adv. Samantha Chaves Felix OAB:RJ 142129/D AB:RJ 045633/D ] Claudio Medina Rufino, CSU Cardsystem S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000277/00 - Rte: JOAO DE ALMEIDA PAVANI [Adv. Mauro Goncalves Vieira OAB:RJ 029169/D AB:RJ 110402/D ] JOAO DE ALMEIDA PAVANI: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00612-2000-035-01-00-9 - Rte: UBIRAJARA DA COSTA CIRNE [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque OAB:RJ 041843/D AB:RJ 009379/D ] UBIRAJARA DA COSTA CIRNE: CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000788/00 - Rte: DINAMOR LUIZ PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 073557/D AB:RJ 037836/D ] DINAMOR LUIZ PEREIRA, SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000441/01 - Rte: CLEBER GOMES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: PIZZARIA BOTAFOGO LTDA E OUTRO S CLEBER GOMES DA SILVA: CIENCIA DO OFICIO DE FLS 73, DO BANCO BRADESCO,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01912-2001-035-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE RIBEIRO BARRETO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045243/D ] ALEXANDRE RIBEIRO BARRETO: REFAZER SEUS CALCULOS,INCLUINDO TODAS AS PARCELAS DEVIDAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00300-2002-035-01-00-7 - Rte: ADALBERTO MESQUITA PRADO E OUTRO S AB:RJ 095160/D AB:RJ 044972/D AB:RJ 015925/D ] ADALBERTO MESQUITA PRADO, GPS PREDIAL SISTEMAS SEGURANCA LTDA RJ, SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: MANIFESTAREM-SE EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, ACERCA DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO. \r\n\r\nProc. 00489-2002-035-01-00-8 - Rte: JOSE BELARMINO DA CRUZ [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 096112/D ] RODOVIARIA CINCO ESTRELAS LTDA: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 257:RELATIVAMENTE AO REQUERIDO AS FLS 255/256,DILIGENCIE A RECLAMADA, CASO QUEIRA, DIRETAMENTE COM O RECLAMANTE, E, MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS, ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR, DEVENDO APRESENTAR EM CASO DE IMPUGNACAO, DEMONSTRATIVO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS OBSERVADAS AS FORMALIDADES DA LEI 10035/00, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01109-2002-035-01-00-2 - Rte: MAURO MENEZES [Adv. Maria Das Gracas Silva OAB:RJ 068391/D AB:RJ 002255/A ] MAURO MENEZES: Contestar embargos `a execucao/devedor. no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01621-2003-035-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA RANGEL [Adv. Daiene Preissler OAB:RJ 113778/D PAULO ROBERTO DA SILVA RANGEL: COMPARECER A ESTA SECRETARIA NO DIA 15/02/08,AS 13:00h,VISANDO A ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01759-2003-035-01-00-9 - Rte: LEILA SOARES RIACHI [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 078694/D ] LEILA SOARES RIACHI: CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00037-2004-035-01-00-8 - Rte: SILVIO SERGIO DE PAULA MENDES [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 125491/D ] SILVIO SERGIO DE PAULA MENDES: CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00861-2004-035-01-00-8 - Rte: OTAVIO LUIZ DE ASSIS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: DEPOSITO DE GELO E BEBIDAS 3 PINTOS LTDA OTAVIO LUIZ DE ASSIS: Apresentar calculos de liquidacao. CONF.DESP.DE FLS 50. \r\n\r\nProc. 01117-2004-035-01-00-0 - Rte: JULIO FERNANDES DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 089882/D AB:RJ 051446/D ] JULIO FERNANDES DE SOUZA: CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01191-2004-035-01-00-7 - Rte: JOEL LOPES TRINDADE DA FONSECA [Adv. Eladio Miranda Lima OAB:RJ 086235/D AB:RJ 079740/D ] JOEL LOPES TRINDADE DA FONSECA, HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS, A FIM DE QUE REQUEIRAM O QUE FOR DE SEUS INTERESSES, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01225-2004-035-01-00-3 - Rte: LUIZ GUILHERME MONTEIRO DE BARROS CARNEIRO [Adv. Darcio Augusto Chaves Faria OAB:RJ 064956/D AB:RJ 106810/D ] LUIZ GUILHERME MONTEIRO DE BARROS CARNEIRO: APRESENTAR AOS AUTOS SUA CTPS, PARA FINS DE ANOTACAO, BEM COMO INFORMAR O NUMERO DO PIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01410-2004-035-01-00-8 - Rte: WILSON LOPES DA MOTTA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO AIG SEGUROS SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00279-2005-035-01-00-2 - Rte: Michael Castro da Conceicao [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 083045/D ] Michael Castro da Conceicao: FORNECER EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CONSIDERANDO-SE A DEVOLUCAO DAS NOTIFICACOES REMETIDAS AOS SOCIOS DA RDA, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00464-2005-035-01-00-7 - Rte: Frederico Augusto Valverde Nascimento [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: CIENCIA DE QUE FORAM CONVOLADOS EM PENHORA, OS VALORES DEPOSITADOS A DISPOSICAO DO JUIZO.PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00585-2005-035-01-00-9 - Rte: Antonio do Nascimento Filho [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Petrel Marine Conservadora Ltda. E OUTRO S Antonio do Nascimento Filho: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 85, FIXANDO-SE O VALOR BRUTO ATUALIZADO DA CONDENACAO EM R$ 15.107,73, QUE CORRESPONDE A 1.277.855,68 TR. \r\n\r\nProc. 01174-2005-035-01-00-0 - Rte: Rogerio Simoes Ribeiro [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D AB:RJ 097657/D ] Rogerio Simoes Ribeiro: INDICAR EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CONSIDERANDO-SE QUE PROCEDIDA A PENHORA ON LINE,NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA OU DE SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 01240-2005-035-01-00-2 - Rte: Norma Sueli da Silva [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D ] Rdo: Solution Fiber do Brasil Ltda. Norma Sueli da Silva: CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00198-2006-035-01-00-3 - Rte: Bianca Gomes Ferreira Saldanha [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 027439/D ] Bianca Gomes Ferreira Saldanha, Condominio do Edificio Rodolpho de Paoli: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL EM DEZ DIAS SUCESSOVOS. \r\n\r\nProc. 00225-2006-035-01-00-8 - Rte: Adao David Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 088922/D ] Gafisa S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00246-2006-035-01-00-3 - Rte: Luiz Antonio Pereira de Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: Grafitti Artes Graficas Ltda. N/P EDIBERTO CARLOS FEREIRA DSO SANTOS [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior OAB:RJ 061027/D ] Luiz Antonio Pereira de Souza: MANIFESTAR-SE EM CINCO DIAS SOBRE A PETICAO DE FLS 223 DA RDA. \r\n\r\nProc. 00352-2006-035-01-00-7 - Rte: Rosane Silva Bernardo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 016162/D ] Rosane Silva Bernardo: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE DEZ DIAS, PARA APRESENTACAO DAS PECAS E QUESITOS PARA A FORMACAO DE PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 00479-2006-035-01-00-6 - Rte: Sergio Goncalves Dias Junior [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 041449/D ] Sergio Goncalves Dias Junior, Drogaria Ferrense Central Ltda. - Max: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS, DEVENDO O AUTOR VIR EM 30 DIAS COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10035/00. \r\n\r\nProc. 00481-2006-035-01-00-5 - Rte: Francisco Eduardo Marques Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 081130/D ] Organizacao Solidaria Prosol: PROCEDER AOS DEPOSITOS DO FGTS DE TODO O PERIODO E DA MULTA DE 40% E ENTREGAR O TRCT-01 E AS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO,SOB PENA DE INDENIZACAO.PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00528-2006-035-01-00-0 - Rte: Telma Valpassos Merola [Adv. Marcio Gimenez Correa OAB:RJ 075358/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Telma Valpassos Merola: CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00546-2006-035-01-00-2 - Rte: Vanessa Lasse Gomes [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 033153/D ] Norwich Calcados Ltda.: ENTREGAR O TRCT-01,E AS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO, SOB PENA DE INDENIZACAO.PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00547-2006-035-01-00-7 - Rte: Erinelson Neto da Conceicao [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 076489/D ] Erinelson Neto da Conceicao: CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00559-2006-035-01-00-1 - Rte: Miguel Muilaert da Silva [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] Miguel Muilaert da Silva, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS, DEVENDO O AUTOR VIR EM 30 DIAS COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10035/00. \r\n\r\nProc. 00599-2006-035-01-00-3 - Rte: Raphael Augusto Paulino da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 055174/D ] Raphael Augusto Paulino da Silva, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: MANIFESTAREM-SE EM DEZ DIAS SUCESSIVOS,SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 00959-2006-035-01-00-7 - Rte: Paulo Barcelos Ventura [Adv. Euclides Pereira Souza OAB:RJ 091467/D AB:RJ 079105/D ] Helio Rodrigues Pereira (Espolio de): Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01392-2006-035-01-00-6 - Rte: Luiz Paulo da Silva [Adv. Marcelo Cury Pareto Perdigao OAB:RJ 064098/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Luiz Paulo da Silva, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00264-2007-035-01-00-6 - Rte: Fernanda Santos Pereira [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 018430/D ] Fernanda Santos Pereira, Escritorio Juridico Elisio de Souza: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA INQUIRITORIA, E REQUEIRAM O QUE FOR DE SEUS INTERESSES, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00396-2007-035-01-00-8 - Rte: Gumercindo Castro Proba [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais - CODERTE Gumercindo Castro Proba: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00583-2007-035-01-00-1 - Rte: Solange Moraes Couto da Cunha [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 086636/D ] Solange Moraes Couto da Cunha: CUMPRIR ESPONTANEAMENTE, EM QUINZE DIAS, A CONDENACAO QUE LHE FOI IMPOSTA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00585-2007-035-01-00-0 - Rte: Leonardo da Silva Candido [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 107779/D ] Leonardo da Silva Candido, Telesolucoes Telemarketing Ltda., Unicard Banco Multiplo S.A., UNiao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: CIENCIA DA DESIGNACAO DO DIA 12/02/08, AS 11:05h, PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA, NA 6a VT/DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProc. 00625-2007-035-01-00-4 - Rte: Mario Lucio Vilela Loureiro [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00820-2007-035-01-00-4 - Rte: Jorge Vicente Silva [Adv. Robson Abreu de Carvalho OAB:RJ 090594/D ] Rdo: OTMX Prestadora de Servicos Ltda. Jorge Vicente Silva: FORNECER EM 30 DIAS, O CORRETO ENDERECO PARA NOTIFICACAO DA RDA, CONSIDERANDO-SE O QUE CONSTA DA CERTIDAO DE FLS 27,E O CONTIDO NA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, AS FLS 24,FICANDO RECONSIDERADA A DETERMINACAO DA ATA DE FLS 26, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NA FORMA DO ART 267,III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01057-2007-035-01-00-9 - Rte: Sergio Leandro Sales [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 011091/D ] Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do RJ: MANIFESTAR-SE EM CINCO DIAS, ACERCA DA DESISTENCIA MANIFESTADA PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01151-2007-035-01-00-8 - Rte: Milton Gubermann Valadares Junior [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 066760/D ] Milton Gubermann Valadares Junior, Telelistas Regiao 1 Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01203-2007-035-01-00-6 - Rte: Simone Rangel [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D ] Rdo: Travel Roupas Ltda. - Sandpiper Simone Rangel: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000844/90 - Rte: CARLOS ADOLFO KAMFF [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D AB:RJ 114071/D ] CARLOS ADOLFO KAMFF: CIENCIA DO OFICIO DE FLS 900, DO CARTORIO DA 1 VARA EMPRESARIAL, DA COMARCA DA CAPITAL,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001005/92 - Rte: ALDO MENDES DE AZEVEDO JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 001943/D AB:RJ 066865/D AB:RJ 088580/D AB:RJ 016162/D ] ALDO MENDES DE AZEVEDO JUNIOR, LUIZ CARLOS DE ARAUJO SIMOES: INDICAR EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CONSIDERANDO-SE QUE PROCEDIDA A PENHORA ON LINE,NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA OU DE SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 01206-1992-035-01-00-2 - Rte: MONICA CRISTINA VENERABILE [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 006239/D ] MONICA CRISTINA VENERABILE, RADIO O DIA FM LTDA: CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 355/356, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01298-1992-035-01-00-0 - Rte: LAURO PEREIRA MARTINS [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 025369/D AB:RJ 033478/D ] TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A- TELERJ, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: DEPOSITAR HONORARIOS PERICIAIS ARBITRADOS,R$ 2.000,00, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000610/94 - Rte: SEVERINO GANGORRA DO NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ALOISIO SERGIO DE MELO [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D ] ALOISIO SERGIO DE MELO: JUNTAR AOS AUTOS EM CINCO DIAS, COPIA DE SEU DOCUMENTO DE IDENTIDADE,A FIM DE POSSIBILITAR A LIBERACAO DO DEPOSITO RECURSAL. \r\n\r\nProc. RT 000835/96 - Rte: DALQUIR LUIZ FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Kleber Pincelli Cardoso OAB:RJ 064607/D AB:RJ 093805/D ] DALQUIR LUIZ FERREIRA DE CARVALHO: CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000738/97 - Rte: ROBSON CHAGAS SA [Adv. Danilo Martins Vieira Souto OAB:RJ 056101/D AB:RJ 077894/D ] ROBSON CHAGAS SA: CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 02328-1997-035-01-00-0 - Rte: MARIO HENRIQUE BRAUNE [Adv. Antero Luiz Martins Cunha OAB:RJ 054127/D AB:RJ 029667/D ] MARIO HENRIQUE BRAUNE, SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000183/98 - Rte: NATANAEL MARTINS DE VIEIRA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D ] NATANAEL MARTINS DE VIEIRA: CIENCIA DO ESCLARECIMENTO DE FL 78, DO OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000711/98 - Rte: MARIA DE FATIMA ANTUNES QUERIDO [Adv. Carlos Nicodemos OAB:RJ 075208/D AB:RJ 036491/D ] MARIA DE FATIMA ANTUNES QUERIDO: CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000982/98 - Rte: ELZIRA MOTA PEREIRA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D ] Rdo: MERCEARIA RAZONIS DE CAMARAS LTDA ELZIRA MOTA PEREIRA: TER VISTA EM CARTORIO DAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA QUE SE ENCONTRAM ACAUTELADAS.PRAZO:DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001696/98 - Rte: FRANCILENE LIMA MOURA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 107300/D ] FRANCILENE LIMA MOURA: CIENCIA DO DESPACHO:REPORTO-ME, EM TODOS OS TERMOS, AO DESPACHO DE FLS 144.PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002053/98 - Rte: SEVERINO MARIANO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: SERSAN SOC TERRAPL CONSTR CIVIL AGROPEC LTDA SEVERINO MARIANO DA SILVA: INDICAR EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CONSIDERANDO-SE QUE EXPEDIDA A PENHORA ON LINE,NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA OU DE SEUS SOCIOS. \r\n\r\nId: 431956"
                        ],
                        "433303": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/02/2008\r\n\r\nProc. 00540-2006-036-01-00-1 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D AB:RJ 112840/D ] Aut: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00490-2007-036-01-01-6 - Agte: WILLIANS VIEIRA ALONSO [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier OAB:RJ 014247/D AB:RJ 037836/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00372-2002-036-01-00-0 - Rte: DEISE JOSE RAMOS E OUTRO S AB:RJ 076320/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 001308/00 - Rte: SIMONE CLARA DO NASCIMENTO [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 049512/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 000364/01 - Rte: IVANILDA MARTINS LOPES [Adv. Liene Cezar Sereno OAB:RJ 056946/D AB:RJ 016185/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01322-2003-036-01-00-1 - Rte: PRICILA RODRIGUES GONCALVES [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D AB:RJ 048165/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00521-2004-036-01-00-3 - Rte: EDENIR CLAUDIO DA SILVA [Adv. Alexandre Gameiro de Brito OAB:RJ 089158/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01508-2004-036-01-00-1 - Rte: JOCILEIA ARAUJO DA PURIFICACAO [Adv. Jose Alves Machado OAB:RJ 067144/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00315-2005-036-01-00-4 - Rte: Julio Cesar Mendes [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1a RDA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01208-2005-036-01-00-3 - Rte: Vanderson Dorbacao Coelho [Adv. Marcus Vinicius Andrade de Castro OAB:RJ 107871/D AB:RJ 050480/D AB:RJ 015535/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01412-2005-036-01-00-4 - Rte: Julio Cesar Figueira Braga [Adv. Condorcet Moreira dos Santos OAB:RJ 086216/D AB:RJ 133399/D AB:RJ 102445/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00084-2006-036-01-00-0 - Rte: Ingrid dos Santos Teixeira [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00310-2006-036-01-00-2 - Rte: Cristiane dos Santos [Adv. Waldemiro Montezuma Brillantino OAB:RJ 127726/D AB:RJ 077230/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA FIXANDO O VALOR DO CREDITO EM r$ 2.050,03, CORRESP A 173.657,92 TRS PRO-RATA, E A CONTRIB. PREVIDENCIARIA EM r$ 113,39 CORRESP. A 9.605,57 TRS PRO-RATA, PARA OS EFEITOS DO ART 879 PAR 2o. DA CLT, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCES; \r\n\r\nProc. 01669-2006-036-01-00-7 - Rte: Ednaldo Assuncao Oliveira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: Meta Nucleo de Projetos e Servicos Ltda. Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00641-2007-036-01-00-3 - Rte: Anderson Silva de Farias [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rdo: Chiptek Informatica Ltda. Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01071-2007-036-01-00-9 - Rte: Helio Ferreira Izidio [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D ] Rdo: Livraria Roberto Palmieri Ltda. Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001865/00 - Rte: DANIELE GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira OAB:RJ 049963/D AB:RJ 046370/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000100/01 - Rte: CLEIDE TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Aureo Hildebrandt Junior OAB:RJ 040293/D AB:RJ 022011/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01039-2001-036-01-00-8 - Rte: SEVERINO BARBOSA CARDOSO [Adv. Jaime Moniz da Silva OAB:RJ 038624/D AB:RJ 060662/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00511-2002-036-01-00-6 - Rte: ALTAIR MARTINS DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 01141-2002-036-01-00-4 - Rte: ANDREIA BENTO DOS SANTOS [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01737-2002-036-01-00-4 - Rte: FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa OAB:RJ 098212/D AB:RJ 107355/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 567 \r\n\r\nProc. 00074-2003-036-01-00-1 - Rte: CRISTIANO RODRIGUES DOS SANTODS [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D ] Rdo: RICACIO BORRACHEIRO AUTO PECAS LTDA ME Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00261-2004-036-01-00-6 - Rte: MARTINS LISBOA DE SOUZA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: EDS CONSTRUTORA LTDA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00334-2004-036-01-00-0 - Rte: SAMIA FRAGA SAFI [Adv. Cassia Elaine da Rocha OAB:RJ 113729/D AB:RJ 084574/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01505-2004-036-01-00-8 - Rte: CRISTIANE DA SILVA MAGALHAES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 061427/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01708-2004-036-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 070208/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00508-2005-036-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz Barbosa do Nascimento Junior [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00879-2005-036-01-00-7 - Rte: Maria Carmelita Machado [Adv. Marcelo Davidovich OAB:RJ 053782/D AB:RJ 029651/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00978-2005-036-01-00-9 - Rte: Paulo Vinicius Belo Souto [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D AB:RJ 080663/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 01403-2005-036-01-00-3 - Rte: Izaias Valentim dos Reis Filho [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 058870/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00051-2007-036-01-00-0 - Rte: Sonia Cristina Montanari de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. Rte: NADA A DEFERIR. REPORTO-ME AS FLS 95 \r\n\r\nProc. RT 001301/90 - Rte: CIELMO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 051973/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. RT 001089/91 - Rte: CARLOS JOSE DE BARROS [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 107326/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000130/95 - Rte: REMO ROMULO RIBEIRO SEVERO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 064890/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao DA RDA RDA: CAIXA PREV FUND SIST BANERJ- TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: J. APENAS A PETICAO DEVOLVENDO-SE OS DOCUMENTOS POR PRECLUSA. \r\n\r\nProc. RT 000972/95 - Rte: DENISE PAES DA COSTA [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001122/96 - Rte: REGINALDO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Claudia Marcia Girao dos Santos OAB:RJ 078996/D AB:RJ 058178/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001220/96 - Rte: ERALDO BORGES DA ROCHA [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 002683/A ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002015/96 - Rte: DANIEL CARVALHO DE FREITAS [Adv. Ana Cristina dos Santos OAB:RJ 081412/D AB:RJ 066524/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 002028/96 - Rte: ERIVALDO SANTOS CORREIA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 086770/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO EM 10 DIAS SUCES \r\n\r\nProc. RT 001932/97 - Rte: MARIANO PEREIRA DA SILVA SOBRINHO E OUTRO S AB:RJ 041337/D AB:RJ 081889/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002090/97 - Rte: ANTONIO FONTELES LIRA [Adv. Valdir Borges OAB:RJ 082127/D ] Rdo: DANTAS GUIMARAES ENGENHARIA LTDA Rte: COMPROVE O AUTOR INICIALMENTE A QUALIDADE SOCIETARIA DAS PESSOAS INDICADAS \r\n\r\nProc. 01617-1998-036-01-00-0 - Rte: JOSE MARIA SIMPLICIO DE LIMA [Adv. Oswaldo Rodrigues dos Santos OAB:RJ 079761/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001664/98 - Rte: VILMA TEIXEIRA DE ANDRADE [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 036211/D ] Rte: INDEFIRO POR ORA, POR NAO ESGOTADOS TODOS OS MEIOS DE TENTATIVA A LOCALIZACAO DA RDA \r\n\r\nProc. RT 002030/98 - Rte: SUSI DE ARARIPE AIGNER [Adv. Carlos Alberto Soares Cardoso OAB:RJ 005796/D AB:RJ 101517/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001859/99 - Rte: JOAO BATISTA DE SOUZA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: SACHA S BAR E RESTAURANTE LTDA Rte: PROVIDENCIAR A INSCRICAO DA PENHORA JUNTO AO RGI \r\n\r\nProc. RT 002011/99 - Rte: MARCIA DE SOUZA [Adv. Sebastiao Moraes da Silva OAB:RJ 075677/D AB:RJ 080837/D AB:RJ 074906/D ] Rte: DILIGENCIE O AUTOR, PESSOALMENTE \r\n\r\nProc. RT 002171/99 - Rte: ANA MARIA CORREA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 067598/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nId: 433303"
                        ],
                        "433262": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01054-2003-037-01-00-4 - Rte: ARNALDO DA SILVA FERREIRA Rdo: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS SOBRE DESPACHO DE FL 579/580,SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS A PRESENTE EXECUCAO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/01/2008 \r\n\r\nProc. ACP 001367/01 - Cgte: POSTO DE GASOLINA CASTOR LTDA E OUTRO S AB:RJ 087540/D AB:RJ 020818/D ] CRISTIANE RIBEIRO SANTANA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. ETCP 001731/01 - Exte: SANDRA HELENA DE MELLO ROLLEMBERG [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D ] Exdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA SANDRA HELENA DE MELLO ROLLEMBERG: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00984-2003-037-01-00-0 - Rte: ANTONIO LUIS DA SILVA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D ] Rdo: TRANSPORTADORA ITANORTE LTDA ANTONIO LUIS DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01802-2005-037-01-00-0 - Rte: Marcos Alexandre de Andrade [Adv. Elisangela Santos da Silva OAB:RJ 105762/D AB:RJ 104533/D ] Marcos Alexandre de Andrade: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00062-2006-037-01-00-6 - Rte: Rubens da Silva Bastos [Adv. Jose Carlos Alves da Silva OAB:RJ 109977/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Vlores Ltda. Rubens da Silva Bastos: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00737-2006-037-01-00-7 - Rte: Fabiola Teles Lopes [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 072953/D ] Fabiola Teles Lopes: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01106-2007-037-01-00-6 - Rte: Rose Moura Pinheiro [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 038891/D ] Rose Moura Pinheiro: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000175/00 - Rte: MANOEL FERREIRA DE LIMA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 070127/D ] MANOEL FERREIRA DE LIMA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001350/00 - Rte: FABIANO DIAS ROSA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 079702/D ] FABIANO DIAS ROSA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001452/00 - Rte: EDSON DOS SANTOS [Adv. Sebastiao Ribeiro de Barros OAB:RJ 043966/D AB:RJ 080821/D ] EDSON DOS SANTOS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001168/01 - Rte: MARCELO DA SILVA FIGUEIREDO [Adv. Marcos Leite OAB:RJ 089394/D AB:RJ 067516/D ] MARCELO DA SILVA FIGUEIREDO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 002168/01 - Rte: CLEBER RAMOS DE LIMA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D CLEBER RAMOS DE LIMA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00506-2002-037-01-00-0 - Rte: MANOEL JOSIVAM DANTAS [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D MANOEL JOSIVAM DANTAS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01169-2002-037-01-00-8 - Rte: SINARA TELES DE MENEZES [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D ] Rdo: COBRAJUR ORGANIZACAO EXECUTIVA COBRANCA LTDA SINARA TELES DE MENEZES: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01159-2003-037-01-00-3 - Rte: MIRABEAU GABRIEL LYRIO BAPTISTA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] MIRABEAU GABRIEL LYRIO BAPTISTA: ADEQUAR SEUS CALCULOS CONFORME ESCLARECIMENTOS DA PROMOCAO DA CONTADORIA DE FL 350 EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00046-2004-037-01-00-1 - Rte: ANTONIO MARINHO BERALDO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 086724/D AB:RJ 045513/D ] ANTONIO MARINHO BERALDO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00725-2004-037-01-00-0 - Rte: ARNALDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR [Adv. Andrea Guedes da Costa Teixeira OAB:RJ 107560/D AB:RJ 082792/D ] ARNALDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01114-2004-037-01-00-0 - Rte: ANDREIA CARLA DE LIMA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 072198/D ] Banco Bradesco S.A. e Bradesco Vida e Previdencia S.A., BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01502-2004-037-01-00-0 - Rte: MARINALDO FIRMINO DA SILVA [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D ] Rdo: CASA AREAL DE OLIVEIRA LEGUMES LTDA MARINALDO FIRMINO DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00223-2005-037-01-00-0 - Rte: Flavio Machado [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 026140/D ] Flavio Machado, Acougue Fusao do Pre Ltda. ME, Acougue Fusao da Vila Ltda.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL 96/97,ATUALIZADOS AS FL 100,FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 16350,33 EQUIVALENTE A 1382149,41452 TR A RE PARA PAGAMENTO EM CINCO DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00427-2005-037-01-00-1 - Rte: Silvestre Afonso [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB:RJ 033345/D AB:RJ 084568/D ] Silvestre Afonso: JUNTAR COMPROVANTES DOS VALORES RECEBIDOS PELOS ALVARAS DE FL 134 E FL 135 EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00456-2005-037-01-00-3 - Rte: Alan Magno Oliveira da Silva [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 078291/D ] Alan Magno Oliveira da Silva: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00901-2005-037-01-00-5 - Rte: Maria Cristina Morais dos Santos Figueira [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 010918/D ] Maria Cristina Morais dos Santos Figueira, Lucia Maria Reis Teixeira: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL 104/105,ATUALIZADOS AS FL 110 FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 3010,93 EQUIVALENTE A 254524,22897 TR. A RE AO PAGAMENTO EM CINCO DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 01219-2005-037-01-00-0 - Rte: Andre Lopes Lira [Adv. Leticia Viana de Alcantara OAB:RJ 038325/D AB:RJ 027337/D AB:RJ 044418/D ] Andre Lopes Lira: apresentar em trinta dias seus calculos liquidatorios atualizados e convertidos de acordo com a tabela unica do tst \r\n\r\nProc. 01585-2005-037-01-00-9 - Rte: Sueli da Costa Teixeira [Adv. Gloria Regina de Carvalho Ferreira OAB:RJ 087984/D AB:RJ 066861/D ] Sueli da Costa Teixeira: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01596-2005-037-01-00-9 - Rte: Sigrid Barbosa Viegas [Adv. Luiz Eduardo Teixeira de Miranda Cunha OAB:RJ 050698/D AB:RJ 088645/D ] Sigrid Barbosa Viegas: Manifestar-se sobre peticao EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00631-2006-037-01-00-3 - Rte: Zaqueu Batista da Paixao Filho [Adv. Joyce Paiva de Rezende Cravo OAB:RJ 130595/D ] Rdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. Zaqueu Batista da Paixao Filho: AJUSTAR SEUS CALCULOS NOS TERMOS DE FL 43 EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00821-2006-037-01-00-0 - Rte: Clarice Frota Ferreira de Sa [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza OAB:RJ 061160/D AB:RJ 092367/D ] Clarice Frota Ferreira de Sa: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00828-2006-037-01-00-2 - Rte: Rogerio da Cunha Barcellos [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00835-2006-037-01-00-4 - Rte: Jorge Machado [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Adimaria Ltda. Jorge Machado: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO TST \r\n\r\nProc. 01159-2006-037-01-00-6 - Rte: Severino Rodrigues Barbosa [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 081811/D AB:RJ 093744/D ] Severino Rodrigues Barbosa, Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda., SESI - Servico Social da Industria: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FL 120/123,ATUALIZADOS AS FL 128/129,FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 4691,98 EQUIVALENTE A 396.629,14509 TR. A RE EM CINCO DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 01270-2006-037-01-00-2 - Rte: Antonio da Silva [Adv. Andre Luiz Guedes Valente OAB:RJ 134062/D AB:RJ 080813/D ] Antonio da Silva: Manifestar-se sobre peticao EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01601-2006-037-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz de Souza Borges [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 072529/D ] Viacao Oeste Ocidental S.A.: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO POR MAIS DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00002-2007-037-01-00-4 - Rte: Sergio Benedito Azevedo [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 062632/D ] Sergio Benedito Azevedo: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00076-2007-037-01-00-0 - Rte: Joceilton Vasconcelos Lucena [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: Edificio Garagem SS Center Gomes Freire Joceilton Vasconcelos Lucena: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00192-2007-037-01-00-0 - Rte: Fabio Henrique Vieira [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 063812/D ] Fabio Henrique Vieira: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00310-2007-037-01-00-0 - Rte: Rosiane Negrini [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo OAB:RJ 076489/D AB:RJ 117598/D ] Authentic Shoes Modas Ltda.: EFETUAR DEPOSITO EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 00356-2007-037-01-00-9 - Rte: Jose do Nascimento Santos [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 111068/D ] Jose do Nascimento Santos: ADEQUAR SEUS CALCULOS CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA DE FL 63 EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00743-2007-037-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Braga dos Santos [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D Carlos Alberto Braga dos Santos: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00786-2007-037-01-00-0 - Rte: Andre Luiz da Silva e Silva [Adv. Leni Vilar OAB:RJ 084953/D Andre Luiz da Silva e Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00867-2007-037-01-00-0 - Rte: Luiz Alberto Falcao [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 031047/D ] Luiz Alberto Falcao, Jade s Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00918-2007-037-01-00-4 - Rte: Luciete Gomes de Lima [Adv. Leonardo Oliveira Maciel OAB:RJ 123106/D AB:RJ 057687/D ] Mercearia Carioquinha do Vilar Ltda. ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01029-2007-037-01-00-4 - Rte: Luciana Soares [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 016162/D ] Luciana Soares: POR DESERTO, NEGADO SEGUIMENTO AO RO DO AUTOR.COMPROVAR CUSTAS \r\n\r\nProc. 01131-2007-037-01-00-0 - Rte: Hildeberto Alejandro Ojeda y Ojeda [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01132-2007-037-01-00-4 - Rte: Marilena Macol Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01313-2007-037-01-00-0 - Rte: Augusto Cesar Carvalho Pimentel [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo OAB:RJ 100725/D ] Rdo: Auditor Auditorias e Organizacao Contabil S/C Augusto Cesar Carvalho Pimentel: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO TST \r\n\r\nProc. 02699-1990-037-01-00-9 - Rte: ALVARO MARINHO MARTINEZ [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 099028/D AB:RJ 016162/D ] ALVARO MARINHO MARTINEZ: APRESENTAR EM TRINTA DIAS SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO TST \r\n\r\nProc. RT 000764/91 - Rte: MARLUCIA SAMPAIO XAVIER [Adv. Carlos Roberto Bernardino OAB:RJ 066995/D AB:RJ 082042/D ] MARLUCIA SAMPAIO XAVIER: VIR COM AS PECAS COMPLEMENTARES CONFORME DESPACHO DE FL 218 VERSO, VISTO QUE AS PECAS APRESENTADAS SAO INSUFICIENTES PARA FORMACAO DO PRECATORIO \r\n\r\nProc. 01075-1991-037-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS BATISTA [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo OAB:RJ 058050/D AB:RJ 002683/A ] BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES: CONTESTAR EMBARGOS \r\n\r\nProc. RT 001102/91 - Rte: ESPOLIO DE HITLER PINHEIRO RODRIGUES [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 064729/D ] BANCO DO BRASIL S.A.: COMPROVAR DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. RT 000589/96 - Rte: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 058353/D ] ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000678/96 - Rte: SILVIA LUCIA LIGUORI [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 080607/D ] SILVIA LUCIA LIGUORI: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00528-1998-037-01-00-2 - Rte: MARCOS MEDEIROS DO PRADO SEIXAS E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 086806/D AB:RJ 022019/D ] IRB BRASIL RESSEGUROS S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000723/98 - Rte: AMAURI DA SILVA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 060124/D AB:RJ 080607/D ] BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA \r\n\r\nProc. RT 001804/98 - Rte: LILIAN PEREIRA DOS SANTOS SILVA [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D AB:RJ 019829/D ] LILIAN PEREIRA DOS SANTOS SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00848-1999-037-01-00-3 - Rte: CATIA REGINA MACHADO PORTELA [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D AB:RJ 063796/D ] MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A A/C SINDICO VALTER SOARES: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001646/99 - Rte: WASHINGTON OLIVEIRA ALMEIDA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 095305/D ] WASHINGTON OLIVEIRA ALMEIDA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 002268/99 - Rte: BENEDITO AUGUSTO BARBOSA [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D AB:RJ 107213/D ] SERPLEX ENGENHARIA LTDA: VIR COM A DIFERENCA DO DEPOSITO \r\n\r\nProc. RT 002272/99 - Rte: VERA DE CASTILHO BERNARDES E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 001950/A ] VERA DE CASTILHO BERNARDES, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM DEZ DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nId: 433262"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/01/2008\r\n\r\nProc. 01101-2000-038-01-00-3 - Rte: LAURO SODRE DE OLIVEIRA [Adv. Jane de Carvalho Consule OAB:RJ 066435/D AB:RJ 001200/B ] BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 340 E DOS HONORARIOS PERICIAIS, DEVENDO DEPOSITA-LOS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00111-2002-038-01-00-3 - Rte: MARIA DA PENHA RESENDE DE MORAES E OUTRO S AB:RJ 101535/D AB:RJ 042576/D ] Rdo: FLS. 1456: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00732-2002-038-01-00-7 - Rte: FLAVIO MARQUES FERREIRA [Adv. Sostenes Luiz Marques Ferreira OAB:RJ 058656/D AB:RJ 086770/D ] Rte, Rdo: LAUDO AS PARTES PARA MANIFESTACAO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5, DEVENDO A RE EM SEU PRAZO COMPROVAR O VALOR DO IR S/OS HONORARIOS. \r\n\r\nProc. 00333-2003-038-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO GARCIA TEIXEIRA MORAES [Adv. Lair Cornelio Rumao OAB:RJ 057277/D Rte: FLS. 208: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00347-2004-038-01-00-1 - Rte: MAURICIO BELO DA SILVA [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 057038/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.95,SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00438-2005-038-01-00-8 - Rte: Vinicius Ribeiro da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:SP 163551/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.177, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 00895-2005-038-01-00-2 - Rte: Andrea Mendonca Carvalho [Adv. Ana Cristina dos Santos Lopes OAB:RJ 094149/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 553,SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 00457-2006-038-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Rosa Mau [Adv. Denise Pinho dos Santos OAB:RJ 088281/D AB:RJ 099132/D AB:RJ 111057/D ] Rte: AUTOR PROCEDER O PAGAMENTO DAS CUSTAS EM 5 DIAS, PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00531-2006-038-01-00-3 - Rte: Rallia Mirielle Barreto de Moraes [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos OAB:RJ 044205/D Rte: AUTOR LIQUIDAR O FEITO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00930-2006-038-01-00-4 - Rte: Sergio Luiz Garcia da Silva [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rdo: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS PARA MANIFESTACAO S/LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 01388-2006-038-01-00-7 - Rte: Roberto Alves da Cunha [Adv. Sindicato dos Tecnicos e Auxiliares em Radiologia do ERJ] Rdo: Fundacao Pro Coracao - FUNDACOR [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D ] Rte: FLS. 193: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00248-2007-038-01-00-2 - Rte: Paulo Vieira da Silva (Espolio de) [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 098905/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.184, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 00249-2007-038-01-00-7 - Rte: Michele dos Santos de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 092896/D AB:RJ 080170/D ] Contratacoes Financeiras Mony ltda., Capital Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda.: CIENCIA DA DEVOLUCAO DE PRAZO DE 10 DIAS PARA MANIFESTACOES. \r\n\r\nProc. 00853-2007-038-01-00-3 - Rte: Marcos Pedro Roque [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa OAB:RJ 083483/D AB:RJ 075008/D ] Rdo: RE DEPOSITAR HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS (FLS. 396). \r\n\r\nProc. RT 001154/89 - Rte: ANTENOR NOCE E OUTRO S AB:RJ 037405/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: FLS. 1357: DIGAM OS RECLAMANTES. \r\n\r\nProc. 01724-1992-038-01-00-5 - Rte: EDMEA CONTE DOS SANTOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: VENHA A AUTORA COMA PECAS NECESSARIAS PARA FORMACAO DA RPV. \r\n\r\nProc. RT 001536/97 - Rte: ROSANA GONCALVES DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 082101/D ] Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01852-1998-038-01-00-4 - Rte: JOSE LUIZ DE O PACHECO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 098202/D AB:RJ 085088/D ] Rte: AUTOR MANIFESTAR-SE EM 10 DAIS SOBRE A IMPUGNACAO DE FLS. 120. \r\n\r\nId: 430465"
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                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. RT 002244/97 - Rte: JOAO CELSO DA SILVA Rdo: REVEPOL REVESTIMENTOS E POLIMENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA A RE CONVOLADO DEPOSITO EM PENHORA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2008 \r\n\r\nProc. 00622-2007-038-01-00-0 - Rte: Marilene Brito Gomes da Silva [Adv. Yana Cleris da Silva Lima OAB:RJ 089348/D ] Rdo: Giliardi Comercio Ltda. - Emporio Delicias Rte: AUTORA LIQUIDAR O FEITO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00530-2002-038-01-00-5 - Rte: PAULO CESAR DA ROCHA ANTONY [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano OAB:RJ 001621/B AB:RJ 013094/D ] Rte: CIENCIA AO AUTOR DA DECISAO CONTIDA NO DESPACHO DE FLS. 728. \r\n\r\nProc. 00365-2003-038-01-00-2 - Rte: NORMA DOS SANTOS LEAL [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 067107/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO INSS EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01029-2003-038-01-00-7 - Rte: ELIPHIO REGIS LEITE SANTOS [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 065764/D ] Rte: FLS. 221: VISTAS AO AUTOR POR 30 DIAS (SEGREDO DE JUSTICA) \r\n\r\nProc. 00074-2004-038-01-00-5 - Rte: ISAIAS MENDES DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 037445/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00439-2004-038-01-00-1 - Rte: ANTONIO DE LIMA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: DATUM TRANSPORTES LTDA Rte: FLS. 106: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01550-2004-038-01-00-5 - Rte: FERNANDO COSTA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL COMPANHIA EST ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: FLS. 189: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00902-2005-038-01-00-6 - Rte: Jaqueline Silva Santos [Adv. Jorge da Rocha Ferreira OAB:RJ 117198/D AB:RJ 061937/D ] Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO . \r\n\r\nProc. 01305-2005-038-01-00-9 - Rte: Armando Carestiato Neto [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 090367/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00145-2006-038-01-00-1 - Rte: Eduardo Calmon Gomes de Lyra [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:SP 066509/D AB:RJ 128864/D ] Rte: FLS. 491: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00516-2006-038-01-00-5 - Rte: Marcela Regina Machado e Silva [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: FLS. 194: VENHA A RE EM 5 DIAS COM OS DOCUMENTOS DA PARADIGMA, SOB PENA DE DEFERIMENTO DE PERICIA A SUAS EXPENSAS. \r\n\r\nProc. 00598-2006-038-01-00-8 - Rte: Marcos Antonio Peixoto [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D Rte: FLS.38: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01105-2006-038-01-00-7 - Rte: Anderson Nicolau Novaes [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 041449/D ] Rdo: RECLAMADA COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00068-2007-038-01-00-0 - Rte: Ana Carolina Alcantara Degaut Pontes de Lima [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes OAB:RJ 082158/D ] Rdo: Prime Servicos Odontologicos Ltda. Rte: AUTORA LIQUIDAR O FEITO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00641-2007-038-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Ferreira da Conceicao [Adv. Wilton Thiago da Fonseca OAB:RJ 089627/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 057570/D ] Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., Carrefour Comercio e Industria ltda: FLS. 143: DIGA A RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00794-2007-038-01-00-3 - Rte: Jorge Mauro Ruas de Paiva [Adv. Jandira Rodrigues Gomes Filha OAB:RJ 089488/D ] Rdo: Master 3 Arquitetura e Engenharia Ltda. Rte: AUTOR TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 15/16 DOS AUTOS. \r\n\r\nId: 428938"
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                            "039/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 002114/00 - Rte: LUCIANO VALE DOS SANTOS PEDRO Rdo: FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor da condenacao de R$ 3.141,95, equivalente a 305431,85 Trs, conforme valor homologado por este Juizo. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00558-2004-039-01-00-0 - Rte: ELIAS DE OLIVEIRA SANTOS Rdo: CRISTALEIRA GUANABARA IND E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor da condenacao de R$ 24.720,93, equivalente a 2.089,744,91 Tr, conforme valor homologado por este Juizo as fls.80. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01028-2004-039-01-00-0 - Rte: VALDEMAR BANDEIRA DOS SANTOS Rdo: PETROSEG SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor da condenacao de R$ 3.244,36, equivalente a 277.509,17 TRs, conforme valor homologado por este Juizo. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01343-2004-039-01-00-7 - Rte: FABIO FERNANDES MUNIZ MARTINS Rdo: HOT SERVICE AIR CARGO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor da condenacao de R$ 61.205,48, equivalente a 5.192.387,89 Trs, conforme valor homologado por este Juizo as fls. 110. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001045/95 - Rte: JOAO INACIO PEREIRA Rdo: BARRA VERDE ENGENHARIA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor da condenacao de R$ 5.200,23, equivalente a 673824,87 TRS, conforme valor homologado por este Juizo. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/02/2008 \r\n\r\nProc. ACP 000876/00 - Cgte: HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral OAB:RJ 049424/D AB:RJ 051369/D ] HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA: Proceder aos recolhimentos previdenciarios, apurados as fls. 80, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01712-2002-039-01-00-0 - Cgte: LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA Cgdo: MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D ] MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA: Tomar ciencia de que restou negativa a penhora eletronica, e para que indique meios de prosseguimento da execucao em 90 dias. \r\n\r\nProc. 01457-2007-039-01-00-0 - Cgte: Serval Servico de Administracao Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D ] Cgdo: Juliano Marcos da Cruz Cgte: Tomar ciencia da devolucao da citacao da consignataria, com a informacao \"mudou-se\". \r\n\r\nProc. 00089-2007-039-01-00-2 - Ipte: Andre Ricardo Braga E OUTRO S AB:RJ 071330/D ] Ipdo: Diretor-Presidente de Furnas Centrais Eletricas S.A. Ipte: Tomar ciencia do despacho de fls. 1142. \r\n\r\nProc. 00907-2003-039-01-00-3 - Rte: VILMA PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Carlos Taranto OAB:RJ 082862/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Tomar ciencia da res posta ao oficio encaminhado ao Detran, devendo indicar meios de prosseguimento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01306-2003-039-01-00-8 - Rte: MARCOS ADEILSON COSTA [Adv. Rodrigo Lima Paul OAB:RJ 093300/D AB:RJ 097600/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da diferenca da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01363-2005-039-01-00-9 - Rte: Jose do Carmo de Jesus [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 077385/D AB:RJ 033824/D ] Medi Servicos Auxiliares Ltda. ME, Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A.: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 01603-2005-039-01-00-5 - Rte: Tatiane Silva Fernandes da Costa [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos OAB:RJ 085395/D AB:RJ 022743/D ] SUL AMERICA COMPANHIA NACINAL DE SEGUROS: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. 115/116 fixando o valor da condenacao em R$ 3.730,27. \r\n\r\nProc. 00020-2006-039-01-00-8 - Rte: Wanderson Domingos da Silva [Adv. Isaac Muniz Filho OAB:RJ 105644/D AB:RJ 073789/D ] Rdo: Venha com os valores devidos a titulo de contribuicao previdenciaria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00143-2007-039-01-00-0 - Rte: Elan Brasil do Nascimento [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 071477/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 49, verso. \r\n\r\nProc. 00773-2007-039-01-00-4 - Rte: Luciano Teodoro da Silva [Adv. Vivian Santos de Sousa OAB:RJ 111840/D AB:RJ 075705/D ] Rdo: Apresentar o valor devido a titulo de contribuicao previdenciaria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00102-2008-039-01-00-4 - Rte: Maria Elizete Rodrigues Santos [Adv. Maria Adai Almeida OAB:RJ 016251/D ] Rdo: Condominio do Edificio Dom Diogo Rte: Regularizar a inicial, especificando os pedidos objeto da acao, os quais deverao ser liquidos, na forma do art. 852-B-I, da CLT, em 10 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito, vindo, na mesma oportunidade, com certidao de habilitacao de dependentes do INSS. \r\n\r\nProc. RT 000061/00 - Rte: JOSIAS DOMINGOS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 054195/D AB:RJ 079803/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos previdenciarios e fiscais, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00254-2000-039-01-00-0 - Rte: ELI MENDONCA PEREIRA BREYER [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 107355/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000265/00 - Rte: JOAO SOARES DE BRITO SOBRINHO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 216, requerendo o que for de seu interesse, em 90 dias. \r\n\r\nProc. RT 000351/00 - Rte: AVELINO BARBOZA DE OLIVEIRA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019079/D ] Rte: Reapresentar seus calculos, com base nos documentos fornecidos pela re. \r\n\r\nProc. RT 000854/01 - Rte: CARLOS ALBERTO DE LIMA [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D AB:RJ 061709/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao em 90 dias. \r\n\r\nProc. RT 001626/01 - Rte: GENESIO ANDRADE [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D Rte: Tomar ciencia de que restou negativo a penhora eletronica, devendo indicar meios de prosseguimento da execucao em 90 dias. \r\n\r\nProc. 00350-2002-039-01-00-0 - Rte: VALDECI CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Sandra Sales dos Santos OAB:RJ 094945/D ] Rdo: LAION LINE BOLSAS E CINTO Rte: Tomar ciencia da certidao de fls. 38, indicando meios de prosseguimento do feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00680-2002-039-01-00-5 - Rte: MARCELO BEZERRA DE SOUSA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 033999/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00985-2002-039-01-00-7 - Rte: JUNIO CESAR SANTOS DA SILVA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao de fls.206, devendo apresentar o numero do CPF do reclamante para fins de expedicao de alvara pelo imposto de renda, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01027-2002-039-01-00-3 - Rte: CLAUDIO AUGUSTO LOPES DA SILVA [Adv. Luiz Claudio Bueno Dias OAB:RJ 094171/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE MASTEC DO BRASIL S/A A/C SINDICO Rte: Informar a data da decretacao da falencia de MASTEC Brasil S.A., em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01442-2002-039-01-00-7 - Rte: ROMARIO PESSANHA DOS SANTOS [Adv. Sonia Blanco Ramos OAB:RJ 061422/D AB:RJ 037649/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio da DRF, requerendo o que for do seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01507-2002-039-01-00-4 - Rte: LEANDRO MORAES VIEIRA [Adv. Elisabeth de Almeida Rodrigues OAB:RJ 060518/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00764-2003-039-01-00-0 - Rte: RODRIGO DA SILVA SANTOS [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:SP 081772/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 90 dias. \r\n\r\nProc. 01051-2003-039-01-00-3 - Rte: ANDRE LUIZ RODRIGUES TEIXEIRA LEITE [Adv. Sergio Mandelblatt OAB:RJ 078509/D AB:RJ 086770/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01134-2003-039-01-00-2 - Rte: ALAIM PEREIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 062321/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 01509-2003-039-01-00-4 - Rte: MARIA ELISA DA SILVA LUIZ [Adv. Laert Pereira OAB:RJ 120012/D AB:RJ 028550/D ] Rdo: Apresentar o valor do imposto de renda referente aos juros(fls.192 \r\n\r\nProc. 01536-2003-039-01-00-7 - Rte: NILZA DA SILVA [Adv. Almir de Souza OAB:RJ 092489/D AB:RJ 062632/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao do autor de fls. 263, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01757-2003-039-01-00-5 - Rte: MARCIA SOUZA DE CASTRO [Adv. Joao Norberto Miqueloti OAB:RJ 047278/D Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01759-2003-039-01-00-4 - Rte: REINALDO VIEIRA RAMOS [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 136896/D ] Rte: Tomar ciencia da garantia do Juizo, e para manifestar-se sobre o calculo do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00691-2004-039-01-00-7 - Rte: MARIA DE FATIMA GONCALVES DA SILVA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 102631/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00737-2004-039-01-00-8 - Rte: WAGNER NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 083897/D ] COOPERATIVA PRODUCOP LTDA: Informar ao Juizo, em 5 dias, o endereco atual de sua constituinte- primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 01214-2004-039-01-00-9 - Rte: RAIMUNDO RODRIGUES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: SUNLIGHT MECANICA DE VENDAS LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01445-2004-039-01-00-2 - Rte: NIVIA CRISTINA DA SILVA AZEVEDO [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 077671/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios de prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00115-2005-039-01-00-0 - Rte: Jose Carlos do Carmo Alves [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00659-2005-039-01-00-2 - Rte: Andre Araujo de Freitas [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00755-2005-039-01-00-0 - Rte: Ivanilza de Freitas [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Engenho do Pao Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar emios de prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00920-2005-039-01-00-4 - Rte: Maria Celeste Custodio da Silva [Adv. Laertes Joao de Souza OAB:RJ 014688/D AB:RJ 104047/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01486-2005-039-01-00-0 - Rte: Agnaldo Timoteo da Silva [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Comprovar a existencia de bens e/ou valores objeto de penhora em outros processos, ou apresente outros meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01604-2005-039-01-00-0 - Rte: Adilson de Oliveira Lago [Adv. Jose Antonio Romero Salgado OAB:RJ 092940/D AB:RJ 045126/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01614-2005-039-01-00-5 - Rte: Renata da Silva Santos [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 119957/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar emios de prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00659-2006-039-01-00-3 - Rte: Luiz Joamir Saraiva dos Santos [Adv. Sindicato dos Musicos Profissionais do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Restaurante e Bar Europa Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa OAB:RJ 092742/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00174-2007-039-01-00-0 - Rte: Leonardo Francisco [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 101074/D AB:RJ 012667/D ] Litoral Rio Transportes: Vir com o endereco correto da testemunha Helvecio. \r\n\r\nProc. 00309-2007-039-01-00-8 - Rte: Geilson dos Santos [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 023654/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi egado seguimento ao RO por deserto. \r\n\r\nProc. 00444-2007-039-01-00-3 - Rte: Adilson de Almeida [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 140488/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00526-2007-039-01-00-8 - Rte: Renata Santos Goncalves [Adv. George Matias de Lima OAB:RJ 133984/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Visionmatic Software e Informatica Ltda., Pro Vision Game Software e Informatica Ltda.: Tomar ciencia de que foi designada a audiencia para oitiva da testemunha Marcio Soares Cardoso da Silva, para o dia 8/5/2008, as 12:25 horas na 2 VT/SG. \r\n\r\nProc. 00620-2007-039-01-00-7 - Rte: Gilson Pereira Lourenco [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Tomar ciencia da certidao de fls. 54 e do oficio de fls.50, devendo indicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00660-2007-039-01-00-9 - Rte: Marcelo Lobo Pires [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D Rte: Ter vista da peticao de fls. 118 e seguintes. \r\n\r\nProc. 00712-2007-039-01-00-7 - Rte: Claudio Henrique de Oliveira Teixeira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 077743/D AB:RJ 100095/D AB:RJ 016116/D AB:RJ 006305/D ] Sprink Seguranca Contra Incendio Ltda., Caixa Economica Federal - CEF, Dix Administracao e Empreendimentos Imobiliarios Ltda., JORNAL O DIA: Tomar ciencia dos documentos juntados, em 5 dias comuns. \r\n\r\nProc. 00736-2007-039-01-00-6 - Rte: Reginaldo de Souza [Adv. Leonardo Hack OAB:RJ 137508/D ] Rdo: Siansa Engenharia Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da citacao da reclamada. \r\n\r\nProc. 00940-2007-039-01-00-7 - Rte: Elisa Maria de Freitas [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 022743/D ] Rte, Rdo: Apresentar quesitos no prazo sucessivo de 5 dias, devendo a autora, ainda, manifestar-se sobre a peticao de fls.161. \r\n\r\nProc. 01216-2007-039-01-00-0 - Rte: Sandoval Diniz Silva [Adv. Roger da Silva Moreira Soares OAB:RJ 133750/D ] Rdo: Churrascaria Laranjeiras 62 Ltda. Rte: Vir com o endereco completo da testemunha Antonio Evilazio, incluindo o CEP. \r\n\r\nProc. 01588-2007-039-01-00-7 - Rte: Silvana da Conceicao Correia da Silva [Adv. Danielle Pereira Secco OAB:RJ 074683/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da citacao da primeira re, com a informacao \"mudou-se\". \r\n\r\nProc. 01596-2007-039-01-00-3 - Rte: Denilsia Severo Marques [Adv. Andreia da Silva Martins OAB:RJ 133545/D ] Rdo: Clinicas Medica Silva Assumpcao Ltda. ME Rte: Tomar ciencia da devolucao da citacao da re, com a informacao \"mudou-se\". \r\n\r\nProc. 01605-2007-039-01-00-6 - Rte: Fabio Santos Carvalho [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D ] Rdo: Stands Projetos e Decoracoes Ltda. Rte: Ter ciencia da devolucao da citacao da re, com a informacao \"mudou-se\". \r\n\r\nProc. 00009-2008-039-01-00-0 - Rte: Silmar Rony Tiengo de Abreu [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D ] Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. Rte: Vir com o novo endereco da re, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000758/88 - Rte: FABIO S MATIAS + 2 REP MAE ELIANE SANTOS SUCES WILSON SIQUEIRA MATIAS [Adv. Vera Zarjitska Barroso OAB:RJ 030399/D Rte: Comprovar a falencia da re, acostando aos autos a copia da decisao que a decretou e a certidao de sua publicacao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000900/92 - Rte: ADILSON ROCHA [Adv. Ruy Ignacio Maria OAB:RJ 051597/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000218/98 - Rte: SANDRA MARIA FARIAS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 067598/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.135, que se reportou a decisao de fls.133. \r\n\r\nProc. RT 001448/98 - Rte: ALEXANDER ALCIDES DA SILVA [Adv. Rosse Beatriz Moura Dantas OAB:RJ 057004/D AB:RJ 029651/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01607-1998-039-01-00-3 - Rte: WAGNER RIBEIRO LISBOA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001765/98 - Rte: ALEXANDRE CHAVES [Adv. Teresa Cristina de Souza Filgueiras OAB:RJ 080391/D AB:RJ 053911/D ] Rte: Tomar ciencia de que foram designados os dias 22/2/2008 e 7/3/2008 as 10:30 horas, para realizacao de leilao do bem penhorado, a cargo do leiloeiro Paulo Botelho, na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, terreo, hall dos elevadores, Centro , Niteroi. \r\n\r\nProc. RT 000032/99 - Rte: JOAO FORTUNATO [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino OAB:RJ 069419/D AB:RJ 114606/D ] Rte: Tomar ciencia de que nao foi deferido o pedido de fls.594. \r\n\r\nProc. RT 001274/99 - Rte: ROBSON CHAGAS TRINDADE [Adv. Sandra Regina Alves Pereira OAB:RJ 031767/D AB:RJ 095890/D AB:RJ 061669/D AB:RJ 081378/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de fls.227. \r\n\r\nProc. RT 001978/99 - Rte: ANA CLAUDIA DE SA FARIAS [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres OAB:RJ 047171/D Rte: Ter vista do oficio de fls. 170 e seguintes. \r\n\r\nId: 433228"
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                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "042/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 10/03/2008 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 17/03/2008 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 01048-2007-042-01-00-6 - Exte: Eliane Aparecida Mazer Gomes Exdo: Famc S.A. Produtos Siderurgicos Bens: Uma desempenadeira de madeira marca QZEBI, no estado, avaliada em R$ 1000,00 \r\n\r\nProc. 01098-2007-042-01-00-3 - Exte: Uniao Federal E OUTRO S Exdo: Touring Club do Brasil Bens: 1-Nove (09) microcomputadores P 233 MMY, 32 mb de memoria, todos com teclado e mouse, funcionando, no estado, avaliados no total de R$ 3600,00 (tres mil e seiscentos reais) \r\n\r\nProc. 01205-2007-042-01-00-3 - Exte: Joao Luis Pereira Sobrinho Exdo: Sata Servicos Auxiliares de Tranporte Aereo S.A. Bens: 1-Duas (2) auto-escada, F-600 e F-350, 1974, funcionando em bom es tado, avaliacao unitaria R$ 36800,00 2-Huma (1) carreta para bagagem sem cobertura, funcionando em bom estado, avaliado em R$ 2200,00 Total da avaliacao: R$ 39.000,00 \r\n\r\nProc. 00525-2002-042-01-00-1 - Rte: ANTONIA MARLUCE SIQUEIRA OLIVEIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 051403/D ] Bens: 1-Um congelador com vidro deslizante, da marca Gelopar, modeloGHDE 410 litros, funcionando, avaliado em R$ 1200,00 2-Um congelador com vidro deslizante inclinado, da marca Gelopar, modelo GHTE 410 litros, avaliado em R$ 1800,00 Avaliacao total:R$ 3000,00 \r\n\r\nProc. 01825-2003-042-01-00-9 - Rte: JOAO COSME DE CASTRO SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA Bens: Huma (01) mapoteca de aco, tamanho padrao, com marca nao legivel,e m uso, numero patrimonio 70802203, regular estado, avaliada em R$ 270,00 (duzentos e setenta reais) \r\n\r\nProc. 01711-2000-042-01-00-6 - Rte: MARCELO NOGUEIRA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 049316/D ] Bens: Sete (07)aparelhos de ar condicionado Consul Air Master 15000 Btus avaliado em R$ 700,00, no total de R$ 4900,00 \r\n\r\nProc. RT 000351/01 - Rte: JOSE EUDES BARBOSA DE LIMA [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 071416/D ] Bens: 117 (cento e dezessete) caixas de antibiotico Tazonil de 4,5 mg, avaliado em R$ 98,88, cada caixa, perfazendo um total de R$ 11568,96 \r\n\r\nProc. 01349-2004-042-01-00-7 - Rte: WALTER DA SILVA VENANCIO [Adv. Herminio Baur Salgado OAB:RJ 061427/D AB:RJ 101363/D ] Bens: 1-Uma impressora HP3550, sem numero visivel aparente regular esta- do, no valor de R$ 200,00 2-Duas impressoras Epson LX300, sem numero visivel, no valor de R$ 600,00 por unidade, avaliadas em R$ 1200,00 3-Uma central digital Digistar completa aparente regular estado s/ numero visivel no valor de R$ 4500,00 4-Um microcomputador Pentium IV, 256 MB 2xHD80GB, monitor 17\", te- clado, mouse, rede sem numero visivel, aparente regular estado no valor de R$ 2500,00 5-Um microcomputador Pentium 3, 64 MB, gabinete torre, monitorSync Master, 591 V, 15\", HD 20GB, mouse, teclado, sem numero visivel,a- parente regular estado, no valor de R$ 700,00 6-Um micro AMD ATHLON XP2000+, 256 MB, gabinete, torre, monitor, 17\" SYnc Master, 753V, HD-40, mouse, teclado, sem numero visivel, aparente regular estado, no valor de R$ 1500,00; 7-Um micro pentium, processor, 32 MB, HD, gabinete DESK TOP, moni- tor Studio Works, 561 N, 14\", mouse, teclado, sem numero visivel,a aparente regular estado no valor de R$ 350,00 8-Quatro microcumputadores AMD Duron, 128 MB, gabinetes, torre, mo nitores 14\", ADC, mouse, teclado, HD completos, sem numeros visi- veis, aparente, regular estado, valor unitario de R$ 700,00, no to- tal de R$ 2800,00; 9-300 (trezentas) varas de ferro 1/4, no valor unitario de R$ 14,95 no total de R$ 4485,00 10-300 (trezentas) varas de ferro 5/16 no valor unitario de R$ 21,95, no total de R$ 6585,00 11-155 (cento e cinquenta e cinco) varas de ferro 3/8 no valor uni tario de R$ 30,95, no total de R$ 4797,25; 12-592 (quinhentos e noventa e dois) sacos de cimento CP2F32 MAUA, no valor unitario de R$ 21,95, no total de R$ 12.994,40 Total da avaliacao: R$ 42611,65 (quarenta e dois mil, seiscentos e onze reais e sessenta e cinco centavaos) \r\n\r\nProc. RT 000176/97 - Rte: JOAO DE AQUINO PATRICIO [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral OAB:RJ 109659/D ] Rdo: CONTINAC SA Bens: Um conjunto para sala de jantar, composto de uma mesa com oito ca- deiras, sendo a mesa em formato oval, com tampo em granito preto e base em pedra tipo marmore cinza, sendo as cadeiras em forma redon da com estrutura em madeira macica preta e assento estofado e for- rada em tecido veludo verde claro com acabamento em metal prateado em bom estado, tudo em estilo italiano, avaliado em R$ 19.000,00 \r\n\r\nProc. RT 001857/98 - Rte: ARILTON SOUZA DOS SANTOS [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D ] Rdo: SOCIEDADE DE AMIGOS DO MORRO DOS PRAZERES Bens: 01- Hum (1) ar condiconado Springer TopLine, 7000 Btus, sem o pai- nel frontal, refrigeracao com defeito, apenas ventilando, avaliado em R$ 150,00 02- Televisor colorido \"Philco\"com videocassete acoplado funcionan do apenas o televisor tela de 20\" avaliado em R$ 200,00 03- Arquivo de aco cor marfim cinco gavetas com pontos de ferrugem avaliado em R$ 70,00 04-Mesa de escritorio com duas gavetas em madeiras, com tampo de formica preto avaliado em R$ 120,00 05-Arquivo de aco cor verde, quatro gavetas, com pontos de ferru- gem, avaliado em R$ 110,00; Total da avaliacao:R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/02/2008 \r\n\r\nProc. 00525-2002-042-01-00-1 - Rte: ANTONIA MARLUCE SIQUEIRA OLIVEIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 051403/D ] ANTONIA MARLUCE SIQUEIRA OLIVEIRA, VALCIR DO CARMO: Ter ciencia que houve designacao de praca para os dias 10 de marco Ter ciencia que houve designacao de praca para os dias 10 de marco de 2007 e 17 de marco de 2007, sempre as 15 horas \r\n\r\nProc. 01711-2000-042-01-00-6 - Rte: MARCELO NOGUEIRA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 049316/D ] MARCELO NOGUEIRA, IATE CLUBE JARDIM GUANABARA: Ter ciencia que foi designada praca nos dias 10 de marco de 2007 e 17 de marco de 2007, sempre as 15 horas \r\n\r\nProc. 01349-2004-042-01-00-7 - Rte: WALTER DA SILVA VENANCIO [Adv. Herminio Baur Salgado OAB:RJ 061427/D AB:RJ 101363/D ] WALTER DA SILVA VENANCIO, GLORIA PONTES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA: Ter ciencia que houve designacao de praca para os dias 10 de marco de 2007 e 17 de marco de 2007, sempre as 15 horas \r\n\r\nId: 432544"
                        ],
                        "430245": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/01/2008\r\n\r\nProc. 01257-2007-044-01-00-2 - Cgte: Radical Comercio e Industria de Roupas Ltda. [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior OAB:RJ 088404/D ] Cgdo: Antonia Rodrigues Abreu Radical Comercio e Industria de Roupas Ltda.: A parte autora para ciencia da devolucao da notificacao e para que indique, em 10 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01234-2007-044-01-00-8 - Egte: Marcelo Carvalho de Souza [Adv. Violeta Tinoco da C Valle OAB:RJ 087362/D AB:RJ 087040/D ] Marcelo Carvalho de Souza, Valmir Jose Santos: Tomar ciencia da decisao de fls 69/70: Improcedentes. \r\n\r\nProc. RPS 000799/00 - Rte: LUZINETE CORDEIRO DA SILVA [Adv. Vania Cristina de Almeida Cabral OAB:RJ 083292/D ] Rdo: MASEL EMPREEND INDUSTRIAIS COMS SERVICOS LTDA LUZINETE CORDEIRO DA SILVA: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para citacao da inventariante informada a fl. 176. \r\n\r\nProc. 00399-2002-044-01-00-8 - Rte: WAGNER DE SOUZA SALES [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 035400/D ] WAGNER DE SOUZA SALES: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00879-2003-044-01-00-0 - Rte: MARIA CELIA SILVA MONTEIRO [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00879-2005-044-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Salome dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 103871/D ] Carlos Alberto Salome dos Santos, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01343-2006-044-01-00-4 - Rte: Geraldo Osman da Silva Pinto [Adv. Antonio Augusto Ferreira Filho OAB:RJ 073845/D AB:RJ 070846/D ] Santos Sales Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que foram convolados em penhora os depositos de fls 42/44. \r\n\r\nProc. 01584-2007-044-01-00-4 - Rte: Eduardo Camargo Brito [Adv. Jefferson Macedo Pinho Pereira OAB:RJ 109146/D Eduardo Camargo Brito: A parte autora para que venha com uma copia da inicial e uma copia da emenda. \r\n\r\nProc. RT 000552/00 - Rte: GERALDO COSTA RAMALHO [Adv. Aglaete Nunes Martins OAB:RJ 031716/D AB:RJ 055836/D ] INTERUNION HOLDING SA: Vista a reclamada de fls 439/440, por 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000750/01 - Rte: ODILON SANTOS NEVES [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 074279/D ] ODILON SANTOS NEVES: A parte autora para ciencia do despacho de fls 160 e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000813/01 - Rte: FATIMA REGINA CHAVES DE SOUZA [Adv. Ricardo Rielo Ferreira OAB:RJ 108624/D AB:RJ 072953/D ] FATIMA REGINA CHAVES DE SOUZA: A exequente para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, na forma da Resolucao Administrativa 06/2006. \r\n\r\nProc. 01009-2001-044-01-00-6 - Rte: FRANCISCO JOSE DOS SANTOS DEVEZA [Adv. Sheyla Fonseca OAB:RJ 073603/D AB:RJ 114156/D AB:RJ 098567/D ] FRANCISCO JOSE DOS SANTOS DEVEZA: A parte autora para ciencia da proposta de acordo, bem como para que indique meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01037-2001-044-01-00-3 - Rte: LEONARDO GABRIEL ZANETTI [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 022019/D ] LEONARDO GABRIEL ZANETTI: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01271-2001-044-01-00-0 - Rte: ALINE DA SILVA XAVIER [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] ALINE DA SILVA XAVIER, Telerj Celular S.A.: As partes para ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001785/01 - Rte: MARCIO BETONI DA SILVA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 070478/D ] JORGE LUIS AMADO MARTINS: Vista a parte re de fls 152/154, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01462-2002-044-01-00-3 - Rte: SERGIO MUNIZ TEIXEIRA [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 073922/D ] SERGIO MUNIZ TEIXEIRA, MURALHA SEGURANCA PATRIMONIAL SA LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls 171/172: Parcialmente procedentes. \r\n\r\nProc. 00719-2003-044-01-00-0 - Rte: CARLOS AUGUSTO LAGO FILHO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 062089/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 232. \r\n\r\nProc. 01045-2003-044-01-00-1 - Rte: MARIA CRISTINA DE LIMA [Adv. Manoel Messias Peixinho OAB:RJ 074759/D AB:RJ 104592/D ] ORGANIZACAO BRASILEIRA CULT EDUCACAO - ORBRACE: A parte re para que indique o valor relativo a cota fiscal incidente. \r\n\r\nProc. 01345-2003-044-01-00-0 - Rte: FRANCISCA LEILA DIAS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: PANIFICACAO MARQUES DE OLINDA FRANCISCA LEILA DIAS: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00053-2004-044-01-00-1 - Rte: RODOVAL FRANCISCO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] EXPRESSO PEGASO LTDA: Vista a parte re de fls 456/457, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00089-2004-044-01-00-5 - Rte: DEJANINE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 016162/D ] DEJANINE FERREIRA DE SOUZA, SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA SA: Tomar ciencia da decisao de fls 222/223: Procedentes em parte. \r\n\r\nProc. 00359-2004-044-01-00-8 - Rte: MARIA JANDIRA CORTES DE NOVAIS LIMA [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 096024/D ] BANCO DO BRASIL S A: Vista a parte re de fls 494/495, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00675-2004-044-01-00-0 - Rte: VERA LUCIA DE ABREU SOUZA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES LTDA VERA LUCIA DE ABREU SOUZA: A reclamante para adequar seus calculos, incluindo as parcelas referentes ao FGTS do periodo laborado. \r\n\r\nProc. 01231-2004-044-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS LEO PARDO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 107089/D ] LUIZ CARLOS LEO PARDO, BANCO RURAL MAIS S.A., SUL AMERICA INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES S.A., CIA SUL AMERICA SEGUROS VIDA E PREVIDENCIA SA: Vista as partes de fls 544/550, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00138-2005-044-01-00-0 - Rte: Carlos Roberto Ferreira Ramos [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 045513/D ] Carlos Roberto Ferreira Ramos: A parte autora para que venha, em 30 dias, com meios para citacao da 1a. re, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00828-2005-044-01-00-0 - Rte: Ricardo Jorge Guimaraes Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Ricardo Jorge Guimaraes Silva: O exequente para que forneca meios de prosseguir com o feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01463-2005-044-01-00-0 - Rte: Antonio Cadena [Adv. Jose Rangel Rosa OAB:RJ 063189/D AB:RJ 059297/D ] Antonio Cadena, Lutson Form S.A.: As partes para que, em 05 dias, cumpram o determinado no despacho de fls 86. \r\n\r\nProc. 00859-2006-044-01-00-1 - Rte: Carlos Augusto Petinari de Oliveira [Adv. Viviane Fernandes Mattos OAB:RJ 096286/D AB:RJ 067115/D ] Carlos Augusto Petinari de Oliveira: Tomar ciencia da sentenca. \r\n\r\nProc. 01202-2006-044-01-00-1 - Rte: Willians Rodrigues da Silva [Adv. Zuleide Camacho Jacob OAB:RJ 044974/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 062172/D ] Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Sociedade Civil Com. Rio 2: Vista as reclamadas de fls 130/131, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00400-2007-044-01-00-9 - Rte: Joice da Encarnacao Freire [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 095198/D ] Editora JB S.A.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00664-2007-044-01-00-2 - Rte: Mario Luiz Lopes do Espirito [Adv. Roberto Maia Leal OAB:RJ 059813/D AB:RJ 080132/D ] Mario Luiz Lopes do Espirito, Empresa Viacao Ideal S.A.: Vista as partes do oficio recebdio, pelo prazo preclusivo de 10 dias, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00686-2007-044-01-00-2 - Rte: Nilza da Conceicao Vieira Gomes [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli OAB:RJ 132224/A AB:RJ 023720/D ] Rego Barros Benevides e Barbosa Advogados Associados: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00757-2007-044-01-00-7 - Rte: Augusto Cesar de Castro Brandao Junior [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 016162/D ] Wal Mart Brasil Ltda.: Deferida a devolucao do prazo de 08 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00822-2007-044-01-00-4 - Rte: Daniel dos Santos Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: Transportes Futuro Ltda. Daniel dos Santos Silva: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00837-2007-044-01-00-2 - Rte: Jose Carlos da Silva Candido (Espolio de) [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D ] Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. Jose Carlos da Silva Candido (Espolio de): A parte autora para que cumpra fls 23, agora em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000833/94 - Rte: CARLOS ALBERTO SILVA CAMPOS [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 020381/D ] CARLOS ALBERTO SILVA CAMPOS: O exequente para que forneca meios eficazes de prosseguir com o feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001167/95 - Rte: LUIZ ANTONIO VIANA TARDIN CORDEIRO [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 081760/D ] BANCO BRADESCO S/A: Vista a parte re de fls 551/556, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01659-1995-044-01-00-2 - Rte: JOAO CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 063941/D ] JOAO CARLOS DO NASCIMENTO, CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls 1601/1602: Improcedentes. \r\n\r\nProc. RT 002078/96 - Rte: JORGE LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUID: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000812/97 - Rte: SERGIO LUIZ DE ALMEIDA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 030925/D ] SERGIO LUIZ DE ALMEIDA: O exequente para que forneca meios eficazes para prosseguir com a execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002181/97 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Carlucio Leite da Silva OAB:RJ 080509/D AB:RJ 144606/D ] LUIZ CARLOS DA SILVA, BANGU ATLETICO CLUBE: A parte autora para ciencia de fls 226 e as partes para ciencia de fls 227 e seguintes. \r\n\r\nProc. RT 000306/98 - Rte: ROBERTO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D ROBERTO CARLOS DOS SANTOS: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000763/98 - Rte: MANOEL XAVIER DA SILVA FILHO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: VICBERJ VIG COMERCIARIA BANCARIA EST RJ LTDA MANOEL XAVIER DA SILVA FILHO: O reclamante para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01008-1998-044-01-00-5 - Rte: FABIO VILLACA DA SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049404/D ] BANCO REAL S/A: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 1532. \r\n\r\nProc. RT 000620/99 - Rte: CLAUDIA BARBASTEFANO MONTEIRO E OUTRO S AB:RJ 080989/D AB:RJ 116892/D ] CLAUDIA BARBASTEFANO MONTEIRO: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 430245"
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                                "JUIZO DA 46a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE 1o E 2o PUBLICO LEILAO E INTIMACAO, com o prazo de 20 dias, extraidos dos Autos da Acao Trabalhista, que move JOAO ARAUJO DOS SANTOS contra AGRO - AGRICOLA COMETA LTDA, Processo n RT 1381/00, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA, Juiz da 46a Vara do Trabalho - RJ, faz saber que o presente edital de leilao e intimacao, virem ou dele tomar conhecimento, especialmente ao devedor supra, na pessoa de seu representante legal, que no dia 11.03.08, as 13h, sera levado para o 1o Publico Leilao, pelo leiloeiro publico Edgar de Carvalho Junior, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, conforme auto de penhora e avaliacao as fls. 620, na forma do que disciplina o artigo 686 do CPC e seguintes, designado como: LOJA 149 DO BLOCO 01 DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO MILLENIUM MALL AND OFFICE, CONSTRUIDO NO No 7.707 PELA AVENIDA DAS AMERICAS, FREGUESIA DE JACAREPAGUA/RJ, COM AS CORRESPONDENTES FRACÕES IDEAIS 60/9.200 DO TERRENO DESIGNADO POR LOTE 4 DA QUADRA A DO PAL. 33.212 E DE 7/46.420 DAS AREAS DE USO COMUM (LOTES 1, 4 E 5 DO PAL 33.212, LOTE 1 DO PAL 33.535 E DO LOTE 2 DO PAL 33.806, MEDINDO O LOTE 4 EM SUA TOTALIDADE 130,00M DE FRENTE PELA AVENIDA DAS AMERICAS, 75,50M A DIREITA, CONFRONTANDO COM O LOTE 5, 96,16M A ESQUERDA CONFRONTANDO COM O LOTE 3, AMBOS DA MESMA QUADRA E PAL 33.212 E DE PROPRIEDADE DA EMPRESA SANEADORA TERRITORIAL AGRICOLA SA OU SUCESSORES, E NOS FUNDOS MEDE 28,25 EM CURVA EXTERNA SUBORDINADA A UM RAIO DE 243,00M MAIS 57,80M, ONDE CONFRONTA COM A RUA PROJETADA 7 DO PAL No 33.212, INSCRICAO NO FRE No 1.341.558 (MP) E CL. 09.547-1. MATRICULA 224332 DO 9o OFICIO RGI. AVALIADO EM R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS). Ficando ciente os interessados que se houver dEbitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e Condominio, serao de responsabilidade do arrematante Ficam cientes os interessados que no ato da Arrematacao, deverao efetuar os seguintes pagamentos: 20por cento (vinte por cento) de sinal em forma de caucao e 80por cento (oitenta por cento) restantes em 24 horas, a disposicao deste juizo, 5por cento (cinco por cento) de Comissao ao Leiloeiro; 0,25por cento de ISS - Imposto Sobre Servicos. No caso de Adjudicacao sera cobrado 5por cento (cinco por cento) de Comissao do Leiloeiro e despesas. Nao havendo licitante fica designado o dia 19.03.08, no mesmo horario e local, para o SEGUNDO E ULTIMO PUBLICO LEILAO, a quem maior lance oferecer. Caso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimado do leilao. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que sera publicado e afixado em local de costume. Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de janeiro do ano de 2008. Eu, (as.) CELIA MARIA FERNANDES MORELLI, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo (ass.). ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA, Juiz Titular da 46ª Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino.\r\n\r\nId: 433300"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001414/98 - Rte: FABIANO DA SILVA DE SOUZA Rdo: OPCAO NORTE DE SEGUROS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o deposito, devendo o rte indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001654/98 - Rte: FRANCISCO ANTONIO CAMELO DA SILVA Rdo: DISK CHICKEN REST E BAR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o deposito, devendo o rte indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001732/98 - Rte: PAULO ROBERTO BERNARDO Rdo: VIACAO REDENTOR LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Cumprir o despacho de fls. 285. \r\n\r\nProc. RT 001686/99 - Rte: ALBERTO GROVER PRADO LOPEZ Rdo: POLICLINICA DA PENHA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Efetuar o pagamento relativo ao valor da condenacao ou manifestar- se sobre o pedido de desconsideracao da personalidade juridica da rda ou indicar bens livres e desembaracados, de propriedade da so- ciedade executada, que possam suportar a execucao. \r\n\r\nProc. RT 001837/99 - Rte: Vera Lucia da Silva Almeida E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao da habilitacao incidental, conforme fls. 130. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/01/2008 \r\n\r\nProc. 00595-2005-048-01-00-0 - Rte: Cid Thome Travassos da Costa [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo OAB:RJ 104196/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Informar se ja tem condicoes de saude para comparecer em Juizo, conforme despacho de fls. 268. \r\n\r\nProc. 00995-2005-048-01-00-6 - Rte: Alexandre Pereira Senna [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros OAB:RJ 125509/D AB:RJ 041449/D ] Rte: Vir com o calculo dos valores que entende devidos, atualizados na forma dos parametros do Juizo, observando a promocao de fls. 96. \r\n\r\nProc. 01700-2006-048-01-00-0 - Rte: Paulino da Costa Allen [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira OAB:RJ 038618/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00550-2007-048-01-00-8 - Rte: Gisele Batista Cunha da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 070478/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00589-2007-048-01-00-5 - Rte: Silvio de Azevedo [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 070261/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01016-2007-048-01-00-9 - Rte: Elizeu de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 078831/D AB:RJ 001334/B ] Elizeu de Oliveira, Erco dos Santos Nascimento, Jorge Soares, Carmindo Juvencio Guimaraes, Josue Menezes de Souza, Wanderley Costa, Carlos Augusto Cardoso, Jose Ricardo, Elias Magalhaes, Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Port. Org. do RJ: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. RTES: esclarecer como tomaram ciencia da decisao antes mesmo de sua remessa a Imprensa Oficial. \r\n\r\nProc. 01164-2007-048-01-00-3 - Rte: Miriam Macena das Neves [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 054127/D ] Rdo: Trazer as testemunhas arroladas, face o que consta na Ata de fls. 145. \r\n\r\nProc. RT 000090/92 - Rte: ANGELA DE LOURDES RIBEIRO ALHANATI [Adv. Cenildes Nascimento Pereira OAB:RJ 030788/D AB:RJ 031670/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Juntar aos autos os documentos solicitados pelo rte. \r\n\r\nProc. RT 001651/93 - Rte: LEONOR ALZIRA BRITO [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls.878. \r\n\r\nProc. RT 001672/94 - Rte: EDMILSON FERREIRA AMARAL [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D ] Rdo: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA Rte: Esclarecer sua peticao, conforme despacho de fls. 283. \r\n\r\nProc. RT 000285/95 - Rte: NILSON CONZANDEI NUNES [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva OAB:RJ 014790/D AB:RJ 015289/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 267. \r\n\r\nProc. RT 001812/95 - Rte: EDSON CARLOS SILVEIRA DE FREITAS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00022-1996-048-01-00-5 - Rte: ANA CRISTINA LUCAS GRANA [Adv. Cristiane Salathiel da Silva OAB:RJ 085684/D AB:RJ 077728/D ] Rte: Vir com novos calculos,observando a determinacao constante do acor dao de fls. 357 e 363. \r\n\r\nProc. RT 000928/96 - Rte: MOISES COSTA DO NASCIMENTO [Adv. Levi Gomes de Souza OAB:RJ 066556/D AB:RJ 021945/D ] TRANSPORTADORA ACARIENSE LTDA: Tomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls 504. \r\n\r\nProc. RT 001812/96 - Rte: ANTONIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 102875/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 245. \r\n\r\nProc. RT 001852/96 - Rte: ALEXANDRE TEIXEIRA CEZIMBRA [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000017/97 - Rte: ARMINDO MARIANO ROSA [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D AB:RJ 079211/D ] Rdo: Esclarecer a que se refere o deposito de fls. 338. \r\n\r\nProc. RT 001226/97 - Rte: ROSIMERE LARANJA GERALDELI COLLYER [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira OAB:RJ 059477/D AB:RJ 058763/D AB:SP 129799/D ] ROSIMERE LARANJA GERALDELI COLLYER: Vir com os calculos na forma dos parametros do Juizo. \r\n\r\nProc. RT 000820/98 - Rte: ANGELA PEREIRA MACHADO [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 010230/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001414/98 - Rte: FABIANO DA SILVA DE SOUZA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D Rte: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o deposito, devendo o rte indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001654/98 - Rte: FRANCISCO ANTONIO CAMELO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D Rte: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o deposito, devendo o rte indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001956/98 - Rte: HELIO DE SOUZA MOYSES (MENOR),REPRESENTADO POR [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 105598/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, ciente de que os autos serao arquivados caso nao haja manifestacao. \r\n\r\nProc. RT 000006/99 - Rte: ANTONIO MARQUES JUNIOR [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 083257/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 205. \r\n\r\nProc. RT 000383/99 - Rte: VALQUIRIA PUNTAR PIRES [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D AB:RJ 081498/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 157. \r\n\r\nProc. RT 000508/99 - Rte: ROSANGELA LIMA RAMOS [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rte, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - Em Liquidacao Extrajudicial, BANCO BANERJ S/A: Tomar ciencia da decisao de fls. 311 que julgou extinta a execucao \r\n\r\nProc. 00830-1999-048-01-00-5 - Rte: ANA LUCIA MACEDO VIGO [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:SP 089003/D ] Rte: Cumprir despacho de fls. 222. \r\n\r\nProc. 00847-1999-048-01-00-2 - Rte: RITA DE CASSIA LEIROZ DE SOUZA [Adv. Renato Alves Silva OAB:RJ 084284/D AB:SP 086184/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001295/99 - Rte: CARLOS ALBERTO ALVES [Adv. Reinaldo Jose de Oliveira Carvalho OAB:RJ 063964/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Vir com o numero da conta-corrente a que se refere as fls. 160. \r\n\r\nProc. RT 001837/99 - Rte: Vera Lucia da Silva Almeida E OUTRO S AB:RJ 102508/D AB:RJ 097394/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 130 que homologou a habilitacao incidental. \r\n\r\nId: 418453"
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                            "425134": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/01/2008\r\n\r\nProc. RPS 002054/00 - Rte: MARCUS ANTONIO SILVA FERREIRA [Adv. Jose Eustaquio da Natividade OAB:RJ 044350/D AB:RJ 025591/D ] MARCUS ANTONIO SILVA FERREIRA: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01613-2003-050-01-00-6 - Rte: SIMONE OLIVEIRA DE ABREU [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] SIMONE OLIVEIRA DE ABREU: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00291-2004-050-01-00-9 - Rte: ELIANE DOS SANTOS JUNCAL [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo OAB:RJ 099133/D AB:RJ 089210/D AB:SP 118273/D ] TSL TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE LEGISLACAO SA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. 01567-2004-050-01-00-6 - Rte: ANA PAULA DA SILVA ZWANG [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D AB:RJ 072960/D ] ANA PAULA DA SILVA ZWANG: Manifestar-se sobre o oficio de fls )fls. 151/152). \r\n\r\nProc. 01640-2004-050-01-00-0 - Rte: JOAO LUIZ FILGUEIRAS FILHO [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz OAB:RJ 084009/D AB:RJ 044418/D ] JOAO LUIZ FILGUEIRAS FILHO: Manifestar-se sobre peticao (fls. 127) \r\n\r\nProc. 00661-2005-050-01-00-9 - Rte: Lourival da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 117619/D ] Lourival da Silva: Manifestar-se sobre o oficio de fls (fls.103) \r\n\r\nProc. 00708-2005-050-01-00-4 - Rte: Remi Ferreira da Silva [Adv. Victor Zaidan OAB:RJ 013364/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. 01287-2005-050-01-00-9 - Rte: Tatiane de Araujo Lima [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 047171/D ] Cima Escola Tecnica Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01290-2005-050-01-00-2 - Rte: Andre Fabiano Santos Leal [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 022019/D ] Andre Fabiano Santos Leal, Companhia de Bebidas das Americas- AMBEV: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01398-2005-050-01-00-5 - Rte: Claudete Soares Mota [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 131023/D ] Claudete Soares Mota: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00831-2006-050-01-00-6 - Rte: Jose Amaro Martins Rosa [Adv. Carlos Aldi da Silva OAB:RJ 127829/D AB:RJ 067566/D ] Jose Amaro Martins Rosa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00835-2006-050-01-00-4 - Rte: Andre Poswolski [Adv. Jose Roberto de Almeida Dias OAB:RJ 010095/D AB:RJ 115381/D ] Andre Poswolski: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00232-2007-050-01-00-3 - Rte: Adriano da Silva Alves [Adv. Sandra Soares Mesquita OAB:RJ 039895/D AB:RJ 060816/D ] Posto Taquara Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00445-2007-050-01-00-5 - Rte: Marineide de Oliveira Silva [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D AB:RJ 128921/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre o oficio de fls (fls. 124/129) \r\n\r\nProc. 00523-2007-050-01-00-1 - Rte: Marilia Torrens Borges Lopes de Souza [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 084211/D ] Guimar Engenharia S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00933-2007-050-01-00-2 - Rte: Cleber Simoes de Azevedo [Adv. Alessandra Lima de Souza Alves OAB:RJ 135874/D AB:RJ 002502/A AB:RJ 058903/D ] Cleber Simoes de Azevedo: Promover as deducoes dos valores eventualmente depositados, bem como promova a retificacao do vale-transporte como indicado na promocao de fls. 211. \r\n\r\nQuebra Proc. 00988-2007-050-01-00-2 - Rte: Maria de Lourdes Damascena da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 101475/D AB:RJ 049479/D ] Maria de Lourdes Damascena da Silva, CSU Cardsystem S.A., Tim Celular S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01675-1996-050-01-00-8 - Rte: Andre Luis da Silveira [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D [Adv.] Andre Luis da Silveira: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001730/99 - Rte: LUIZ CARLOS DA CUNHA LAGE [Adv. Gilberto Dias da Silva OAB:RJ 083177/D ] Rdo: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA LUIZ CARLOS DA CUNHA LAGE: Manifestar-se sobre o oficio de fls (fls. 190) \r\n\r\nId: 425134"
                            ],
                            "432108": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB : RJ 040348 D Proc: 00698-2000-051-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Caio Mario da Silveira Bruno OAB : RJ 067039 D Proc: RT 000403/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Paim de Carvalho Netto OAB : RJ 068334 D Proc: RT 001717/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elenilde da Silva Leao Bezerra OAB : RJ 071808 D Proc: RT 000707/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leila Galdino de Almeida Araujo OAB : RJ 080323 D Proc: RT 001935/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane Pires Ramos Tavares OAB : RJ 082756 D Proc: 01104-2006-051-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcus Alexandre Garcia Neves OAB : RJ 106115 D Proc: 00481-2004-051-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo de Andrade Faustino OAB : RJ 119346 D Proc: 00175-2007-051-01-00-9 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/02/2008 \r\n\r\nProc. 00741-2007-051-01-00-2 - Rte: Edson Nogueira Maciel [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 130408/D ] Orgao Gestor de Mao de Obra de Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ: Contra-razoes ao Recurso Adesivo. \r\n\r\nProc. 01504-2007-051-01-00-9 - Rte: Dailton Lima de Oliveira [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo OAB:RJ 040593/D Rte: \"J. Nada a deferir, a uma que se existe a informacao ela nao foi direcionada para este Juizo, e duas que o rito do processo nao contempla a citacao por Edital. Diligencie o autor...\" \r\n\r\nProc. 00140-2007-051-01-00-0 - Rte: Aguinaldo Jose de Oliveira [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:SP 170136/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00684-2007-051-01-00-1 - Rte: Adrienne Gomes de Maia [Adv. Risonete Nunes Alves OAB:RJ 092782/D AB:RJ 102072/D ] Rdo: Atender o que determinado no item 2 de fls.134. \r\n\r\nProc. 00712-2007-051-01-00-0 - Rte: Edna Maria da Silva Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 087990/D ] Rdo: Deferido o prazo requerido de 30 dias, improrrogaveis. \r\n\r\nProc. 00739-2007-051-01-00-3 - Rte: Francisco das Chagas Silva [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D ] Rdo: Gesso Carioca de Sarapui Ltda. Rte: Ter vista da peticao de fls.41 e manifestar-se, face o endereco da reclamada indicado na inicial. \r\n\r\nProc. 00812-2007-051-01-00-7 - Rte: Elivaldo Teles dos Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D Rte: ciencia da devolucao da notificacao da reclamada. VISTA NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00868-2007-051-01-00-1 - Rte: Josefa Gomes de Farias [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior OAB:RJ 114838/D AB:RJ 038982/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01029-2007-051-01-00-0 - Rte: Nazare Costa da Silva [Adv. Carla Fabiana de Mattos Setubal OAB:RJ 114942/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da peticao do perito estimando seus honorarios em R$ 1.500,00. \r\n\r\nProc. 01036-2007-051-01-00-2 - Rte: Mauro Vinicius Barros Reis [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 084568/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01106-2007-051-01-00-2 - Rte: Simone Vieira da Silva Santos [Adv. Edevaldo Moraes de Oliveira OAB:RJ 135419/D AB:RJ 096278/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 320,00, calculadas sobre R$ 16.000,00, pela autora, dispensada. \r\n\r\nProc. 01151-2007-051-01-00-7 - Rte: Laura Assum dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 097933/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 240,00, calculadas sobre R$ R$ 12.000,00, pela re. \r\n\r\nProc. 01230-2007-051-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto da Conceicao Viana [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 063889/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 306,00, calculadas sobre o valor de R$ 15.300,00, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProc. 01287-2007-051-01-00-7 - Rte: Harley Oliveira da Rocha [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01408-2007-051-01-00-0 - Rte: Erich Meyer [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01484-2007-051-01-00-6 - Rte: Eduardo Privat de Britto [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D Rte: ciencia da devolucao da notificacao de fls.47 e de que foi mantida a data da audiencia. VISTA NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 01531-2007-051-01-00-1 - Rte: Leandro Batista Freire [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Ciencia da devolucao da notificacao de fls.39, da testemunha Valdo Jose Carvalho Medeiros e de que foi mantida a data da audiencia. VISTA NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00008-2008-051-01-00-9 - Rte: Valeria Meneses Ferreira Pinto [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da reclamada. VISTA NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. RT 002138/93 - Rte: JOSE GRADICE E OUTRO S AB:RJ 064309/D AB:RJ 075295/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica e diligenciar no feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00391-1994-051-01-00-9 - Rte: CLAUDIO DE SOUZA BRITO E OUTRO S AB:RJ 030539/D AB:RJ 043340/D ] Rte: ciencia da reavaliacao de fls.370/374. \r\n\r\nProc. 01891-1997-051-01-00-0 - Rte: MANOEL LEANDRO SANTOS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002331/97 - Rte: ANTONIO RUBENS DE ALMEIDA NETO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Ter vista das guias GPS e DARF. \r\n\r\nProc. RT 001550/98 - Rte: DARCI FIUZA HAM [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 080607/D ] Rte: ciencia da certidao do Oficial de Justica e diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001644/98 - Rte: FRANCISCO DE PAULA SOBRINHO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: RESTAURANTE COMENDADOR SDRUWS LTDA Rte: ciencia da devolucao da notificacao de fls.187. VISTA NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. RT 000037/99 - Rte: ISMAEL RIBEIRO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. e diligenciar no feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000447/99 - Rte: EDILSON DA SILVA SOBRAL [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D ] Rdo: ITD TRANSPORTES LTDA Rte: \"J. Nada a deferir. O processo as fls.207 retroagiu...Cumpra o autor o comando de fls.194...\" \r\n\r\nProc. 01205-1999-051-01-00-3 - Rte: DIOMACIR PETERSEN CONSULI [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior OAB:RJ 095984/D AB:RJ 067460/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 001990/99 - Rte: CLAUDIO RODRIGUES BERNHARDT [Adv. Eglair Siqueira Saiorom OAB:RJ 050569/D AB:RJ 023537/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 16,00 sobre R$ 800,00, pela re. \r\n\r\nId: 432108"
                            ],
                            "427336": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00938-2007-053-01-00-4 - Rte: Joao Carlos FELICIO RDO: VIDAL BRASIL LTDA. ME O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/04/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O autor reclama: a) Baixa na CTPS do autor, com data de 09.08.02, ultimo dia trabalhado para a reclamada, b) Liberacao do Fundo de Garantia, atraves de alvara judicial, pelo saldo existente em sua conta vinculada; c) Concessao dos beneficios da Justica Gratuita, com isencao de custas e demais despesas processuais. Da-se a causa o valor de R$ 950,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RPS 001067/00 - Rte: ANTONIO DE ABREU SOBRINHO Rdo: IRMAOS AFFONSO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 13.612,33 referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00264-2003-053-01-00-4 - Rte: ROSILENE DIAS DO NASCIMENTO Rdo: CARLOS RAUL GARCIA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 129,18 referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00936-2005-053-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos de Almeida Santos Rdo: MTA Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o credito remanescente do autor no valor de R$ 11.238,14 correspondentes a 958.754,77 TRs, cota previdenciaria no importe de R$ 1.855,12 correspondentes a 158.264,12 TRs, IRRF no importe de R$ 1.657,99 correspondentes a 141.477,90 TRs, alem de custas no valor de R$ 180,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002090/00 - Rte: ANDRE SILVA DE OLIVEIRA Rdo: ANDREA GOMES D ICARAY E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 133,17 referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001378/01 - Rte: NEEMIAS BANDEIRA DE MELO Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 4.180,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001955/01 - Rte: LUIZ FERNANDO NEVES DE GOUVEIA Rdo: ICONGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 7.388,26. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01129-2002-053-01-00-5 - Rte: ANA PAULA VASQUES CUNHA Rdo: OUT RIGHT RIO COM IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 01147-2004-053-01-00-9 - Rte: JOSE LUIZ DE SOUZA NOBREGA Rdo: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01086-2005-053-01-00-0 - Rte: Eliani Miranda de Amorim Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls. 70. \r\n\r\nProc. 00444-2007-053-01-00-0 - Rte: Wagner do Nascimento Santos Rdo: Alpha White Conservacao e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 07/03/2008 as 10:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 14/03/2008 as 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 01640-2006-053-01-00-0 - Exte: Odevair Francisco de Lima Exdo: Organizacao Ne ves Barreto de Servicos Ltda. E OUTRO S Bens: 1) Um aparelho de fax Sharp, aparente regular estado de conservacao e funcionamento, avaliado em R$ 350,00; 2) Dois microcomputadores Pentium com teclado e mouse em aparente regular estado de conservacao e funcionamento avaliados em R$ 1.800,00; 3) Uma impressora HP Deskjet aparente regular estado de conservacao e funcionamento, avaliado em R$ 300,00; 4) Tres impressoras matriciais, marca Epson, todas em aparente regular estado de conservacao e funcionamento, avaliadas em R$ 1.800,00; 5) Dois microcomputadores Pentium, monitor, teclado e mouse, em aparente estado de conservacao e funcionamento, avaliados em R$ 2.000,00; 6) Uma maquina copiadora marca Xerox, modelo NP130 em aparente regular estado de conservacao e funcionamento, avaliada em R$ 2.000,00; 7) Uma maquina de escrever eletrica, IBM, aparente regular estado de conservacao e funcionamento, avaliada em R$ 250,00; 8) Um frigobar, marca Consul, aparente regular estado de conservacao e funcionamento, avaliado em R$ 200,00; 9) Duas mesas em madeira para escritorio, cor clara, regular estado, avaliadas em R$ 200,00; 10) Um aparelho de ar condicionado Springer 16.000 BTUs, aparente regular estado de conservacao e funcionamento, avaliado em R$ 600,00; 11) Um microcomputador Pentium com monitor, teclado e mouse, aparente regular estado de conservacao e funcionamento, avaliado em R$ 1.000,00; 12) Um aparelho de ar condicionado LG 7.500 BTUs, aparente regular estado de conservacao e funcionamento, avaliado em R$ 350,00. Valor total: R$ 11.050,00. \r\n\r\nProc. 00617-2002-053-01-00-5 - Rte: GILBERTO JOSE DA SILVA [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 048957/D AB:RJ 063898/D ] Bens: Quinze modulos para escoramentos verticais (trapezios) medindo 1,17 x 0,90, diametro externo com 48 mm, com 9 Kg cada peca, avaliado a unidade em R$ 45,00, totalizando R$ 675,00. \r\n\r\nProc. 00318-2001-053-01-00-5 - Rte: JOAO CANTUARIA DE CARVALHO ROCHA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 024564/D ] Bens: a) Um movel comoda, tipo decoracao, de sala, em madeira segundo informacoes do executado, detalhes em bronze, medindo aproximadamente 1,20 x 0,50 no local, em otimo estado de conservacao, avaliado em R$ 6.000,00; b) Conjunto estofado composto de dois sofas de tres lugares cada um, com almofadas soltas no assento e encosto, revestido em tecido, cor bege, com alto relevo, desenho de folhas no local em otimo estado de conservacao, avaliado em R$ 2.500,00, totalizando R$ 5.000,00; 3) Um movel aparador em madeira segundo informacao do executado em radica com laterais arredondadas, prateleiras em vidro 15 mm, medindo aproximadamente 1,90 x 0,45 no local em otimo estado de conservacao, tampo em madeira com vidro, avaliado em R$ 3.000,00. Total: R$ 14.000,00. \r\n\r\nProc. 01191-2003-053-01-00-8 - Rte: RICARDO LUCAS DE AVILA [Adv. Mauricio Sant Anna OAB:RJ 091174/D AB:RJ 048876/D ] Bens: Balanca digital da marca Kratos numero 7347275, em funcionamento, avaliado em R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 00692-2006-053-01-00-0 - Rte: Cristiana Costa Pereira [Adv. Adriana dos Anjos Carvalho OAB:RJ 123978/D ] Rdo: Gilda Serrada Verciane Bens: Um sofa de dois lugares, assento e encosto estofado, revestido em courvim branco, em regular estado, avaliado em R$ 600,00. \r\n\r\nProc. RT 000560/96 - Rte: BERNADETE DE LUNA SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 086724/D ] Bens: Um quadro de protecao e comando, no estado, avaliado em R$ 6.200,00. \r\n\r\nProc. RT 002156/98 - Rte: JONAS DA COSTA SILVA [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D AB:RJ 066719/D ] Bens: 1) Um automovel Fiat Uno Mille Fire, ano 2002, placa LNY 1553, cor preta, chassi 9BD15822524382790, Renavam 780122313, em regular estado, avaliado em R$ 11.000,00; 2) Um automovel Fiat Uno Mille Fire ano 2003/2004, placa LOV 9501, na cor branca, chassi 9BD15822 544496116, Renavam 810198061, em regular estado, avaliado em R$ 14.000,00. Total: R$ 25.000,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2008 \r\n\r\nProc. ETCP 000641/01 - Exte: LUCIANA MARIA DO DESTERRO [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 029651/D ] Exte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 01154-2004-053-01-00-0 - Rte: SEVERINO BARBOSA DE ARRUDA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 047018/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 169, em 10 dias preclusivos, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 00009-2006-053-01-00-4 - Rte: Marcia Pereira dos Santos [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 068917/D ] Rte: Retificar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00166-2006-053-01-00-0 - Rte: Tatiana Pereira dos Santos [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls. 135-V. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00742-2006-053-01-00-9 - Rte: Eduardo Goncalves Ferreira da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 055141/D ] Rte: Depositar em guia de deposito judicial, a ser retirada na Secretaria da Vara, o valor das custas, tendo em vista a inversao do onus da sucumbencia. \r\n\r\nProc. 01564-2006-053-01-00-3 - Rte: Lana Maria Prates Lehn [Adv. Claudia Antonia da Silva OAB:RJ 138784/D AB:RJ 013094/D ] Rdo: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 187. \r\n\r\nProc. 01773-2001-053-01-00-2 - Rte: VILANIA SAMPAIO DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D AB:RJ 086702/D ] ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PARQUE VILA RICA: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, nos termos no art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 00515-2003-053-01-00-0 - Rte: ANTONIO RAMOS DE MACENA [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D ] Rdo: Desenvolvimento Engenharia Ltda- (Massa Falida de) Rte: Retificar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00806-2003-053-01-00-9 - Rte: ROBERTO SARAIVA [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D Rte: Apresentar a sentenca de decretacao de falencia conforme informado as fls. 102, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00081-2004-053-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS GUSMAO DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 048907/D ] Rte: Retificar calculos, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00283-2004-053-01-00-1 - Rte: JOSE ANDRADE DUARTE [Adv. Jorge Mendelzon dos Santos Macieira OAB:RJ 111015/D AB:RJ 130716/D ] Rdo: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00262-2005-053-01-00-7 - Rte: Damiao da Silva Oliveira [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva OAB:RJ 014790/D Rte: Apresentar calculos, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00719-2005-053-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar da Silva Filho [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 01048-2005-053-01-00-8 - Rte: Washington da Silva [Adv. Milena da Silva Teixeira Ferreira OAB:RJ 123499/D AB:RJ 001115/B ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 01086-2005-053-01-00-0 - Rte: Eliani Miranda de Amorim [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls. 70. \r\n\r\nProc. 00415-2006-053-01-00-7 - Rte: Petrucio Bruno da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 042776/D ] Rte: Retificar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00435-2006-053-01-00-8 - Rte: Nilson Benvenuto Rodrigues [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D ] Rdo: Decoracoes Brandariz Ltda. Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00478-2006-053-01-00-3 - Rte: Jose Alves dos Santos [Adv. Sindicato dos Traba lhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Grupo OK Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D ] Rte: Retificar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00919-2006-053-01-00-7 - Rte: Maria Aglais de Sousa Nascimento [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D ] Rdo: Al Amira Restaurante Ltda. Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00182-2007-053-01-00-3 - Rte: Diego Guimaraes Machado [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 060823/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 00207-2007-053-01-00-9 - Rte: Fabiano Timoteo de Mesquita [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00394-2007-053-01-00-0 - Rte: Odilon Rangel de Mattos [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto OAB:RJ 097960/D AB:RJ 143667/D AB:RJ 099328/D ] Acser Servicos Temporarios e Terceirizados Ltda., Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos permeados por 5 dias, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 00899-2007-053-01-00-5 - Rte: Paulo Francisco de Souza [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos OAB:RJ 123620/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Sermetal Estaleiros Ltda.: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 01371-2007-053-01-00-3 - Rte: Lourival Nascimento Cardoso [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Thermadyne Victor Ltda. E OUTRO S Rte: Dizer se desiste da acao com relacao a segunda reclamada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001515/94 - Rte: FERNANDO LOURENCO NUNES NETO [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 000254/95 - Rte: SILVIO ROBERTO SERGIO FERREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 018367/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 002081/96 - Rte: IRAN DE LIMA TRINDADE [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 01617-1998-053-01-00-5 - Rte: MANOEL GOMES DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107155/D ] Rdo: Deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00691-1999-053-01-00-5 - Rte: ROBSON CRUSOE DE PAULA [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 088899/D ] FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre peticao de fls. 412, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nId: 427336"
                            ],
                            "427337": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01537-2005-055-01-00-2 - Exte: Cosme Barbosa da Silva E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da realizacao da Praca, na sede deste Juizo, no dia 07/04/2008 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera realizada no dia 11/04/2008 as 13:00 horas. Fica tambem notificado o Socio da executada Sr.LEO MAXIMINO BULUS PIRES. \r\n\r\nProc. 00712-2007-055-01-00-6 - Rte: Braz Dias Rdo: Panfoto Material Fotografico Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 07/04/2008 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 11/04/2008 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 01537-2005-055-01-00-2 - Exte: Cosme Barbosa da Silva E OUTRO S Exdo: Estaleiro Virgin Islands Ltda. Bens: 1) UM IMOVEL NA AVENIDA RIO BRANCO 25 GRUPO \"C\", CONSTITUIDO DAS SALAS 1109,1110,1111 e 1112 E RESPECTIVA FRACAO DE 0,011875 DO TER RENO, MEDINDO 44,10 m PELA AVENIDA RIO BRANCO, 2,00 m DE CANTO CHANFRADO COM A RUA SAO BENTO, POR ONDE MEDE 32,60 m, NOS FUNDOS 79,20 m, EM LINHA RETA, A PARTIR DA RUA SAO BENTO, SEGUINDO EM LI- NHA QUEBRADA COM 2 SEGUIMENTOS DE 0,50 m E 3,20 m ATE A AVENIDA RIO BRANCO, CONFRONTA DE UM LADO COM O 19 DA RUA SAO BENTO E COM O 29 DA AVENIDA RIO BRANCO, CONFORME COPIA DE RGI, AVALIADO EM R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) 2) UM IMOVEL NA AVENIDA RIO BRANCO 25 GRUPO \"D\" CONSTITUIDO PELAS SALAS 1113,1114 e 1115 E CORRESPONDENTE FRACAO DE 0,011875, DO RES PECTIVO TERRENO, DO LADO IMPAR DA AVENIDA RIO BRANCO, ESQUINA DA RUA SAO BENTO, MEDINDO 44,10 m PELA AVENIDA, 2,00 m DE CANTO CURVO COM A RUA SAO BENTO 32,60 m PELA RUA SAO BENTO, E NOS FUNDOS COM 29,30 m EM LINHA RETA, A PARTIR DA RUA SAO BENTO, SEGUINDO DEPOIS EM LINHA QUEBRADA COM DOIS SEGMENTOS DE 0,50 m E 3,20 m ATE ENCON- TRAR A AVENIDA, CONFRONTANDO DE UM LADO COM O PREDIO numero 29 DA CITADA AVENIDA, E NOS FUNDOS COM O numero 19 DA RUA SAO BENTO, TU- DO CONFORME COPIA DO RGI, AVALIADO EM R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) A ARREMATACAO FAR-SE-A PELO VALOR NAO INFERIOR A 50% DO VALOR DA AVALIACAO. \r\n\r\nPraca do dia 14/04/2008 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 18/04/2008 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. RPS 000296/01 - Rte: GILDASIO ALMEIDA DE ABREU [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Alvaro Cardoso Filho OAB:RJ 029651/D ] Bens: IMOVEL NA ESTRADA MARECHAL SALAZAR MENDES DE MORAES, LOTE 01 do PA 39.950, LADO IMPAR, ESQUINA PAR DA RUA EDGAR CAVALHEIRO E ESQUINA IMPAR DA RUA PROFESSOR ROCHA LAGOA - FREGUESIA DE JACAREPAGUA, INS CRICAO NO FRE 225.791 MP CL 10.114 E 225.925/26 MP CL 2.176 CARAC- TERISTICOS E CONFRONTACOES-O TERRENO MEDE: 19,50 m DE FRENTE PELA ESTRADA MARECHAL MIGUEL SALAZAR MENDES DE MORAES MAIS 19,62 m EM CURVA INTERNA SUBORDINADA A UM RAIO DE 10,00 m CONCORDANDO COM O ALINHAMENTO DA RUA EDGAR CAVALHEIRO, POR ONDE MEDE: 52,32 m MAIS 11,81 m EM CURVA INTERNA SUBORDINADA A UM RAIO DE 10,00 m, CONCOR- DANDO COM O ALINHAMENTO DA RUA PROFESSOR ROCHA LAGOA, POR ONDE ME- DE 10,00 m, 71,50 m A ESQUERDA CONFRONTANDO COM O LOTE 12 DE ADELI NA GRIMALDI OU SUCESSORES-PROPRIETARIA: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA A AVALIACAO IMPORTA EM R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) A AREMATACAO FAR-SE-A PELO VALOR NAO INFERIOR A 50% DO VALOR DA AVALIACAO \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2008 \r\n\r\nProc. 00031-2008-055-01-00-9 - Egte: Luiz Felippe Gomes do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 070381/D AB:RJ 063028/D ] Antonia Santos do Nascimento: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01139-2002-055-01-00-3 - Rte: REGINALDO CEREJA PINTO [Adv. Gustavo Pinto Albertino OAB:RJ 081585/D AB:RJ 050833/D ] REGINALDO CEREJA PINTO: Dar andamento ao feito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01504-2006-055-01-00-3 - Rte: Marco Luis Guimaraes Ferreira [Adv. Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes OAB:RJ 076657/D AB:RJ 071102/D ] Marco Luis Guimaraes Ferreira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01601-2006-055-01-00-6 - Rte: Lucio Correa Sarmento Neto [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel OAB:RJ 064900/D AB:RJ 056635/D ] Lucio Correa Sarmento Neto: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nQuebra Proc. 00010-2003-055-01-00-9 - Rte: JOAO NAY PRADO CARVALHO JUNIOR [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 030503/D ] JOAO NAY PRADO CARVALHO JUNIOR: Tomar ciencia da devolucao das notificacoes da reclamada de fls. 108/110. \r\n\r\nProc. 01375-2003-055-01-00-0 - Rte: MARCIA CRISTINA MOREIRA DE ANDRADE [Adv. Ricardo Figueiredo Carvalho OAB:RJ 107174/D AB:RJ 088468/D ] MARCIA CRISTINA MOREIRA DE ANDRADE, CLINICA BAMBINA LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls.104. \r\n\r\nProc. 00806-2005-055-01-00-3 - Rte: Jose Felipe Gondim Barbosa Batista [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 043932/D ] Jose Felipe Gondim Barbosa Batista, Multirio Operacoes Portuarias S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01503-2005-055-01-00-8 - Rte: Vivian Oliveira de Lima [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 022612/D ] Vivian Oliveira de Lima, Financeira Alfa S.A. Credito Financiamento e Investimentos: Tomar ciencia da peticao do perito de fls.362/373, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01561-2005-055-01-00-1 - Rte: Romildo Alonco da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 028337/D ] Romildo Alonco da Silva: Atender a promocao do setor de calculos. fls.108. \r\n\r\nProc. 00370-2006-055-01-00-3 - Rte: George Ferreira Borges [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Lopes e Castro Empresa Quimica de Dedetizacao Saneamento Basico Ltda. George Ferreira Borges: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica de fls.26 verso. \r\n\r\nProc. 00535-2006-055-01-00-7 - Rte: Moyses Muguet [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 087783/D ] Moyses Muguet, Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda.: Tomar ciencia da peticao da perita de fls.910/911, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01682-2006-055-01-00-4 - Rte: Iara Regina Senos de Campos [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D AB:RJ 105948/D ] Iara Regina Senos de Campos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00295-2007-055-01-00-1 - Rte: Rogerio Felipe de Lima [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 092413/D ] Requinte Mudancas: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00730-2007-055-01-00-8 - Rte: Damasio Valerio Terra Neto [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 116895/D AB:RJ 002502/A ] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Casas Bahia Comercial Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo, permeado por 03 dias. \r\n\r\nProc. 00737-2007-055-01-00-0 - Rte: Roberto Rebello da Silva [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso OAB:RJ 121766/D Roberto Rebello da Silva: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da reclamada, fls.204. \r\n\r\nProc. 00994-2007-055-01-00-1 - Rte: Nelio Perez Villasboas Junior [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto OAB:RJ 018734/D AB:RJ 063627/D ] Nelio Perez Villasboas Junior, S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) - em recuperacao judicial: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 427337"
                            ],
                            "418906": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 02125-2000-056-01-00-1 - Rte: RODNEY CEZAR DE ALBUQUERQUE Rdo: GlaxoSmithKline Brasil Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48H O VALOR DE R$ 5.408,31 EQUIVALENTE A 484085,9597 TRs ATUALIZADO ATE 06.05.05, SOB PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02093-2001-056-01-00-5 - Rte: PAULO CESAR GIL Rdo: KESSEL ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48H O VALOR DE R$ 9.232,26 EQUIVALENTE A 841105,306 TRs ATUALIZADO ATE 16.06.04, SOB PENA DE ECECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00641-2002-056-01-00-3 - Cgte: ALCEU S CABELEREIRO LTDA Cgdo: ERIKA COSTA PIRES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INDICAR, EM 05 DIAS, BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE, CAPAZES DE SUPORTAR EXECUCAO, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO. \r\n\r\nProc. 00541-2005-056-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto da Silva Junior Rdo: LLA Transito Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR BENS DA SOCIEDADE, LIVRES E DESEMBARACADOS, CAPAZES DE SUPORTAR EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO. \r\n\r\nProc. 00908-2006-056-01-00-6 - Rte: Alexandre Candido de Oliveira Rdo: Apoio e Consultoria e Telecomunicacoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01285-2007-056-01-00-0 - Rte: Eduardo Felix de Araujo Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001642/97 - Rte: RONILDA CONCEICAO GONCALVES SALVADOR Rdo: BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS.259, DEVENDO DEPOSITAR, EM 15 DIAS, O VALOR R$ 1.495,33 EQUIVALENTE A 146517,809989 TRs ATUALIZADO ATE 22.04.02, SOB PENA DE MULTA 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/01/2008 \r\n\r\nProc. 00419-2007-056-01-00-5 - Aut: Caixa Economica Federal [Adv. Katia Leidens Tajra OAB:RJ 098461/D AB:RJ 051280/D ] Caixa Economica Federal, Emir Jirji Koureiche: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00586-2007-056-01-00-6 - Egte: Ricardo Carneiro Neumayer [Adv. Paulo Roberto Baptista Pereira OAB:RJ 023177/D AB:RJ 068334/D ] Ricardo Carneiro Neumayer, Adriana Assis: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01113-2006-056-01-00-5 - Rte: Luis Carlos da Silva [Adv. Aluisio Rosa OAB:RJ 128517/D AB:RJ 101132/D ] Luis Carlos da Silva, Construtora Odecamp Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01426-2006-056-01-00-3 - Rte: Therpsicore Marback d Oliveira [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 025654/D ] Therpsicore Marback d Oliveira, Laboratorios Medicos Dr. Eliel Figueiredo: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01611-2006-056-01-00-8 - Rte: Jose Edson de Barros Cruz [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 022019/D ] Jose Edson de Barros Cruz, CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda., Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00136-2007-056-01-00-3 - Rte: Leonardo de Oliveira Antonio [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RN 005979/D AB:RJ 036937/D ] Leonardo de Oliveira Antonio, Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00548-2007-056-01-00-3 - Rte: Luiz Otavio Damasceno [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Luiz Otavio Damasceno, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00589-2007-056-01-00-0 - Rte: Alberto Jose das Virgens [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 041673/D ] Alberto Jose das Virgens, Presunic Comercial Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00871-2005-056-01-00-5 - Rte: Dejair Cardoso Galvao [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 130716/D ] Dejair Cardoso Galvao, Prosegur Brasil S.A. Transp. Val. Seguranca: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01251-2005-056-01-00-3 - Rte: Waldemar Vieira [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Waldemar Vieira, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00866-2006-056-01-00-3 - Rte: Joaquim Jovencio Ribeiro [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Joaquim Jovencio Ribeiro, Sendas Distribuidora S/A: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00272-2007-056-01-00-3 - Rte: Ricardo Araujo da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 070700/D ] Ricardo Araujo da Silva, Jamef Transportes Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00277-2007-056-01-00-6 - Rte: Pauleana da Conceicao [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D AB:RJ 096304/D ] Pauleana da Conceicao, Cozinhas Roci Comercio de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00600-2007-056-01-00-1 - Rte: Nelson de Assis [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 085088/D ] Nelson de Assis, Iesa Oleo e Gas S.A.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00806-2007-056-01-00-1 - Rte: Elimar Mariano de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Elimar Mariano de Oliveira, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01291-2007-056-01-00-7 - Rte: Gisella Regina Barbosa Prudente [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Gisella Regina Barbosa Prudente, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01292-2007-056-01-00-1 - Rte: Haroldo Ferreira Filho [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 418906"
                            ],
                            "429155": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/01/2008\r\n\r\nProc. RPS 001193/00 - Rte: MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:SP 143667/D ] MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA: Indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01683-2003-060-01-00-1 - Rte: CARLOS PAULO MACHADO [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa OAB:RJ 112559/D AB:RJ 067107/D ] CARLOS PAULO MACHADO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01754-2003-060-01-00-6 - Rte: CROACI MARQUES GOMES [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D CROACI MARQUES GOMES: Informar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, tendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a realizacao da penhora ON LINE. \r\n\r\nProc. 00587-2004-060-01-00-7 - Rte: LUIZ HENRIQUE VIEIRA DESIDERIO [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D LUIZ HENRIQUE VIEIRA DESIDERIO: Manifestar-se sobre as certidoes dos Oficiais de Justica, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00831-2005-060-01-00-2 - Rte: Monica de Oliveira da Silva [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D AB:RJ 044850/D AB:RJ 095363/D ] Rio Shop Servicos Ltda., Lider Magazine Ltda.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 184/187, conforme despacho de fls. 188. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01383-2006-060-01-00-5 - Rte: Marcelo Morais da Silva [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D ] Rdo: Agapaula Restaurante e Pizzaria Ltda. Marcelo Morais da Silva: Informar o atual endereco da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01646-2006-060-01-00-6 - Rte: Sidiney Faustino de Melo [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio OAB:RJ 058908/D ] Rdo: Valrizio Pizzaria Ltda. Sidiney Faustino de Melo: Informar o atual endereco da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001567/01 - Rte: MARCELINO GOMES DE FARIAS E OUTRO S AB:RJ 073438/D AB:RJ 062172/D ] MARCELINO GOMES DE FARIAS, CARVALHO HOSKEN SA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 165) \r\n\r\nProc. 01162-2003-060-01-00-4 - Rte: ANDERSON RODRIGUES MARTINS [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 073770/D ] ANDERSON RODRIGUES MARTINS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 242/243) \r\n\r\nProc. 01323-2003-060-01-00-0 - Rte: RODOLFO ALMEIDA BONIFACIO [Adv. Roberto Alonso Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 074304/D AB:RJ 040966/D ] DMG ENGENHARIA AUTOMACAO E CONSULTORIA LTDA (Massa Falida de): Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 105. \r\n\r\nProc. 01628-2003-060-01-00-1 - Rte: IVANILDO MARQUES DA SILVA FILHO [Adv. Antonio Prudencio da Cruz Filho OAB:RJ 070200/D AB:RJ 088645/D ] LOGFRIGO SERVICOS LOGISTICOS LTDA: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 256/257, conforme despacho de fls. 258. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01695-2003-060-01-00-6 - Rte: JOSE ADILTON DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 108643/D ] JOSE ADILTON DA SILVA: Tomar ciencia do despacho de fls. 153. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00667-2004-060-01-00-2 - Rte: ENY DE OLIVEIRA NOVAES [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 002462/A ] ENY DE OLIVEIRA NOVAES: Tomar ciencia de que foi deferida a dilacao do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01472-2005-060-01-00-0 - Rte: Nascimento Camelo da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 070386/D ] Luiz Fernando Camargo Goncalves Ltda. ME: Tomar ciencia de que foram declarados nulos todos os atos efetuados a partir de fls. 39, inclusive. Tomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, conforme decisao de fls. 30/35. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01583-2005-060-01-00-7 - Rte: Marcos Antonio Areas [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 020283/D ] Marcos Antonio Areas: Informar o atual endereco da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01700-2005-060-01-00-2 - Rte: Silvio Jose Franca dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Silvio Jose Franca dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 80/90) \r\n\r\nProc. 01104-2006-060-01-00-3 - Rte: Rita de Cassia Leone Goncalves da Silva [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca OAB:RJ 034252/D AB:RJ 023103/D ] Casa de Portugal: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 82/84) \r\n\r\nProc. 01392-2006-060-01-00-6 - Rte: Liliam de Araujo Brandao [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Oliveira Bello Cosmetico Ltda. Liliam de Araujo Brandao: Informar o atual endereco da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00498-2007-060-01-00-3 - Rte: Cristina Aparecida Inacio da Silva Freitas [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 074145/D ] Cristina Aparecida Inacio da Silva Freitas, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: As partes deverao tomar ciencia do despacho e cumprir as determinacoes de fls. 739. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00861-2007-060-01-00-0 - Rte: Christiane dos Santos Joannou [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B Christiane dos Santos Joannou: Venha o Reclamante com o correto endereco do Reclamado, em 30 dias, pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01342-2007-060-01-00-0 - Rte: Elton Sarter Alves [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D Elton Sarter Alves: Venha o Reclamante com o correto endereco do Reclamado, em 30 dias, pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 001011/95 - Rte: Valdeci Cipriano da Crua [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 028308/D ] ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (na CPE a contra-capa) \r\n\r\nProc. 01601-1995-060-01-00-8 - Rte: PAULO CESAR BARRETO DE OLIVEIRA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira OAB:RJ 071113/D AB:RJ 012203/D ] PAULO CESAR BARRETO DE OLIVEIRA: Comprove o Reclamante sua alegacao, de forma documental, conforme despacho de fls. 364. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01114-1997-060-01-00-7 - Rte: MARCIO JOSE CABIDOLUSSO [Adv. Michele Garcia Brandao OAB:RJ 114751/D AB:RJ 022612/D ] MARCIO JOSE CABIDOLUSSO: Tomar ciencia da peticao da perita de fls. 480. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001822/97 - Rte: IVONETE DE ANDRADE PINHO [Adv. Marli Lima Magalhaes OAB:RJ 089490/D ] Rdo: HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL IVONETE DE ANDRADE PINHO: Indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, tendo em vista que nao houve anotacao da penhora no RGI, conforme se ve pelo documento de fls. 250. \r\n\r\nProc. RT 001733/98 - Rte: LUIZ ROBERTO PESSOA SERRAT [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D ] LUIZ ROBERTO PESSOA SERRAT: Tomar ciencia de que foi deferida a vista dos autos fora do cartorio, por cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 002010/98 - Rte: MARIA ALICE DE OLIVEIRA [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:RJ 105151/D ] Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que foi deferida a dilacao do prazo requerido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01953-1999-060-01-00-7 - Rte: HELOISA ROCHA MARTINELLI SILVA [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 032812/D ] HELOISA ROCHA MARTINELLI SILVA, LOCALIZA RENT A CAR SA: As partes deverao apresentar os calculos referentes a contribuicao previdenciaria incidente, conforme requerido pela Uniao Federal as fls. 385. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002195/99 - Rte: REGINA CELIA TEIXEIRA BASTOS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D REGINA CELIA TEIXEIRA BASTOS: Diga a Reclamante sobre as certidoes do Oficial de Justica. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 429155"
                            ],
                            "429455": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Alexandre Costa de Magalhaes OAB : RJ 001334 B Proc: 00108-2005-061-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB : RJ 035577 D Proc: 00447-2005-061-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marlene da Silva Rodrigues OAB : RJ 041639 D Proc: RT 001729/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Jorge de Carvalho OAB : RJ 051217 D Proc: 01231-2002-061-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rejane Maria Oliveira Neves OAB : RJ 072810 D Proc: RT 001250/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcio da Silva Porto OAB : RJ 086636 D Proc: RT 000072/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Rossi Magalhaes OAB : RJ 109880 D Proc: 00893-2002-061-01-00-8 \r\n\r\nId: 429455"
                            ],
                            "430768": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/01/2008\r\n\r\nProc. 01657-2003-064-01-00-9 - Rte: MARCOS AURELIO CARDOSO CAVALCANTE [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os calculos do rte, devendo, no caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00634-2004-064-01-00-8 - Rte: HUZIEL BELO SOBRINHO [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro OAB:RJ 043333/D AB:RJ 105246/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os calculos do rte, devendo, no caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00305-2005-064-01-00-8 - Rte: Maria Jose Nunes Torterolli [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 088567/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os calculos do rte, devendo, no caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00976-2007-064-01-00-0 - Rte: Tania Galdino da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva OAB:RJ 135619/D ] Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os calculos do rte, devendo, no caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previden ciarios, fiscais e a atualizacao na forma da sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 00283-2003-064-01-00-4 - Rte: JOAO DE DEUS DE LIRA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 088808/D ] JOAO DE DEUS DE LIRA: A parte autora para que venha com os seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00380-2003-064-01-00-7 - Rte: MARCOS PINHEIRO DA SILVA [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 029522/D ] PORTAL DO SOL DE OSWALDO CRUZ MERC E QUIT LTDA: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os calculos do rte, devendo, no caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01741-2003-064-01-00-2 - Rte: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Albertinho Possamai OAB:RJ 038697/D AB:RJ 106618/D ] SERMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os calculos do rte, devendo, no caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00536-2004-064-01-00-0 - Rte: CLAUDIO CARSTENS RODRIGUES LOPES [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D AB:RJ 016499/D ] MPJCJ ABN AMRO REAL S/A: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os calculos do rte, devendo, no caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01060-2004-064-01-00-5 - Rte: TITO RIBEIRO FIGUEIREDO [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 082162/D AB:RJ 019030/D ] Tecconstru Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os calculos do rte, devendo, no caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01202-2004-064-01-00-4 - Rte: IRACI SILVA DE CARVALHO [Adv. Celso Ferrareze OAB:SP 219041/A AB:RJ 067115/D ] IRACI SILVA DE CARVALHO: A parte autora para que venha com os seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01406-2004-064-01-00-5 - Rte: EDSON LEANDRO GOMES [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os calculos do rte, devendo, no caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00644-2005-064-01-00-4 - Rte: Elaine Almeida da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 030491/D ] Associacao Sao Vicente de Paulo Colegio Imaculada da Conceicao: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os calculos do rte, devendo, no caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00891-2005-064-01-00-0 - Rte: Marcos Vinicius da Mota Couto [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 102466/D AB:RJ 058346/D ] Mantecorp Industria Quimica e Farmaceutica Ltda., Essex Quimica e Comercio Ltda., Schering Produtos Veterinarios Ltda.: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os calculos do rte, devendo, no caso de impugnacao, apresentar os valores que entendem devidos, de forma discriminada e observando os descontos previden ciarios, fiscais e a atualizacao na forma das sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 01256-2005-064-01-00-0 - Rte: Luiz Paulo Medeiros Coutinho [Adv. Laura Maria Monteiro de Barros Mendes OAB:RJ 016815/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os calculos do rte, devendo, no caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00085-2006-064-01-00-3 - Rte: Vinicius Soares da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 082811/D ] Vinicius Soares da Silva: A parte autora para que venha com os seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00519-2006-064-01-00-5 - Rte: Gerson Rodrigues Borges [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 073590/D AB:RJ 055174/D ] Novezala Recursos Humanos Ltda., Mobilita Comercio e Representacoes Ltda. - Casa e Video: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os calculos do rte, devendo, no caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00547-2006-064-01-00-2 - Rte: Cleide de Araujo Cassilha [Adv. Graca Regina Alves de Souza OAB:RJ 034143/D AB:RJ 086636/D ] Lojas Americanas S.A.: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os calculos do rte, devendo, no caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00901-2006-064-01-00-9 - Rte: Jose Alexandre Oliveira dos Santos [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D AB:RJ 099133/D ] Jose Alexandre Oliveira dos Santos: A parte autora para que venha com os seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00912-2006-064-01-00-9 - Rte: Ragio da Silva Araujo [Adv. Joao de Deus Lima OAB:RJ 035329/D AB:RJ 128712/D ] Banco Safra S.A.: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os calculos do rte, devendo, no caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01406-2006-064-01-00-7 - Rte: Maria Aurea Galvao [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 119162/D ] Transportes Barra Ltda.: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os calculos do rte, devendo, no caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previden ciarios, fiscais e a atualizacao na forma da sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 01448-2006-064-01-00-8 - Rte: Alexandre Gomes Barreto [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 048342/D AB:RJ 035271/D ] Alexandre Gomes Barreto: A parte autora para que venha com os seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01539-2006-064-01-00-3 - Rte: Waldeci Correa Teixeira [Adv. Joao Carlos Alves Cabral OAB:RJ 033999/D AB:RJ 063812/D ] Waldeci Correa Teixeira: A parte autora para que venha com os seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01544-2006-064-01-00-6 - Rte: Andre Luiz Gomes da Silva [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 035624/D ] Azeredo e Perrout Engenharia Ltda.: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os calculos do rte, devendo, no caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01566-2006-064-01-00-6 - Rte: Jose Leonel Pereira da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 064309/D ] ML Pereira Alves Calcados: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os calculos do rte, devendo, no caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previden ciarios, fiscais e a atualizacao na forma das sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 01594-2006-064-01-00-3 - Rte: Marta Alencar de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 014644/D ] Transpev Processamento e Servicos Ltda.: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os calculos do rte, devendo, no caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00149-2007-064-01-00-7 - Rte: Romildo Pereira Lobo [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 075705/D ] Royal de Campo Grande Distribuidora Ltda.: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os calculos do rte, devendo, no caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00415-2007-064-01-00-1 - Rte: Carlos Otavio da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019231/D ] Viacao Redentor Ltda.: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os calculos do rte, devendo, no caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00460-2007-064-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Lacerda [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 128605/D ] Treu S.A. Maquinarios Equipamentos: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os calculos do rte, devendo, no caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 02275-1997-064-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO CEZARIO FREIRE [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os calculos do rte, devendo, no caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previden ciarios, fiscais e a atualizacao na forma da sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 01144-1998-064-01-00-0 - Rte: LUCEMAR ALVES DA SILVA [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D AB:RJ 037341/D AB:RJ 059324/D ] BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os calculos do rte, devendo, no caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00616-1999-064-01-00-8 - Rte: NEWTON CESAR VILLAR ANESI [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 072053/D ] KLIN PRODUTOS INFANTIS LTDA: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os calculos do rte, devendo, no caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previden ciarios, fiscais e a atualizacao na forma da sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nId: 430768"
                            ],
                            "432049": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00632-2007-067-01-00-0 - Rte: Marcos Archanjo do Nascimento Rdo: United Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas 320,00 recda. \r\n\r\nProc. 00884-2007-067-01-00-0 - Rte: Jose Passos Dantas Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas 138,80-1a.Rda. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/02/2008 \r\n\r\nProc. 00029-2007-067-01-00-9 - SPTE: Leandro Barbosa Coelho [Adv. Cecy Santoro OAB:RJ 013526/D AB:RJ 084637/D ] Leandro Barbosa Coelho, Panificacao Bonny Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 90,00 Rda \r\n\r\nProc. 01183-2007-067-01-00-8 - Rte: Conceli Henrique Viana [Adv. Nesir Isabel Suppo de Barros OAB:RJ 077386/D ] Rdo: CR Nogarolli dos Santos Industria e Comercio Conceli Henrique Viana: Comparecer a Secretaria da Vara no dia 29/02/2008 as 10 horas para anotacao em sua CTPS. Apos a data acima designada, devera a autora liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observancia dos parametros de fl. 35, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01496-2007-067-01-00-6 - Rte: Felipe Marinho de Carvalho [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 106175/D ] Posto de Gasolina Bracarense Ltda.: Vir com o original da GPS e custas, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01019-2001-067-01-00-5 - Rte: ANTONIO MARTINS POSSE NETO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 004777/D ] ANTONIO MARTINS POSSE NETO: Retificar seus calculos, observando os parametros de fl. 270, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00506-2003-067-01-00-2 - Rte: MARCOS ALEXANDRE DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 074950/D ] ELECOMTEC ELETRICA E COMBUSTAO TECNICA LTDA: Juntar o original das GPS de fls. 125 e 128 ou copia autenticada, sob pena de nao conhecimento dos documentos adunados aos autos e consequente execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00811-2003-067-01-00-4 - Rte: ROSELENE DA SILVA GALL [Adv. Rosangela Esquincali Diniz OAB:RJ 077136/D AB:RJ 022019/D ] ROSELENE DA SILVA GALL: Retificar seus calculos, observando os parametros de fl. 165, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00976-2004-067-01-00-7 - Rte: JULIO CESAR DE MORAES SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 019829/D ] JULIO CESAR DE MORAES SANTOS: Retificar seus calculos, com observancia dos parametros de fl. 148. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01452-2004-067-01-00-3 - Rte: SONIA REGINA CASTELUCIO THADEU [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 022105/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Vir com a planilha de calculos de INSS, em 15 dias, sob pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 00043-2005-067-01-00-0 - Rte: Wilson do Val Rbeiro [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 015925/D ] Wilson do Val Rbeiro, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas $ 300,00RteDisp. \r\n\r\nProc. 00239-2005-067-01-00-5 - Rte: Benedita da Conceicao Campos Rodrigues [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 016896/D ] Boutique Avec Elegance Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos da Rte, observando os parametros de fl. 160. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01062-2005-067-01-00-4 - Rte: Jaqueline Evaristo de Oliveira [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto OAB:RJ 071819/D AB:RJ 003846/D ] Jaqueline Evaristo de Oliveira, Associacao Brasileira Assistencia Cancerosos - Hospital Mario Kroeff: Devera a autora comparecer ao Departamento Pessoal da reclamada no dia 29/02/2008 as 11 horas para anotacao em sua CTPS, sob pena de multa de R$ 150,00 pela Re, acaso deixe de cumprir a obrigacao de fazer. Apos a data acima designada, devera a autora liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observancia dos parametros de fl. 328. \r\n\r\nProc. 01220-2005-067-01-00-6 - Rte: Alexandre de Aguiar Silva [Adv. Marcelo Tedeschi Vieira de Sa OAB:RJ 079046/D AB:RJ 081562/D ] Alexandre de Aguiar Silva, Servicos Auxiliares de Transportes Aereo Ltda. - SATA: Devera o autor comparecer ao Departamento Pessoal da reclamada no dia 29/02/2008 as 11 horas para entrega das guias de Seguro Desemprego, sob pena de multa de R$ 150,00 pela Re, acaso deixe de cumprir a obrigacao de fazer. Apos a data acima designada, devera o autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observancia dos parametros de fl. 237. \r\n\r\nProc. 01635-2005-067-01-00-0 - Rte: Franciel Estevao de Lima [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Santa Eugenia [Adv. Sergio Augusto Pinheiro Pauliac OAB:RJ 025151/D ] Franciel Estevao de Lima: Atender a promocao da Contadoria, em 15 dias, sob pena da remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00506-2006-067-01-00-5 - Rte: Cicero dos Santos Guilherme [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 028125/D ] Cicero dos Santos Guilherme, RW Empreiteira Ltda.: O Autor devera comparecer ao Departamento Pessoal da 1a. Reclamada para que lhe sejam entregues as guias do FGTS e Seguro Desemprego, bem como para que seja anotada sua CTPS, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Re, acaso deixe de cumprir a obrigacao de fazer. Data: 29/02/2008. Apos essa data devera o Autor liquidar o julgado, em 30 dias, com observancia dos parametros de fl. 91 \r\n\r\nProc. 00671-2006-067-01-00-7 - Rte: Edilson Andrade de Barros [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 074834/D ] Edilson Andrade de Barros, Igreja Univesal do Reino de Deus: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas 2.817,43 Autor \r\n\r\nProc. 00714-2006-067-01-00-4 - Rte: Rafael Jose Maximo [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 045243/D ] Cooperativa dos Profissionais das Areas de Engenharia Manutencao Ltda.: Manifestar-se sobre calculos do Autor, observando os parametros de fl. 286. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00861-2006-067-01-00-4 - Rte: Humberto Perrota dos Santos [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: Alpes de Nova Friburgo Assessoria e Projeto Ltda. ME Humberto Perrota dos Santos: Devera o Autor comparecer a esta Secretaria, no dia 29/02/2008, as 10:00 h, a fim de que seja anotada a sua CTPS. Apos a data desig- nada tera o Autor, 30 dias para retificar os seus calculos, obser- vando-se os parametros de fls.57, no que couber. \r\n\r\nProc. 00069-2007-067-01-00-0 - Rte: Joaquim Pereira de Araujo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 029018/D ] Joaquim Pereira de Araujo, Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas 200,00 Re Disp. \r\n\r\nProc. 00358-2007-067-01-00-0 - Rte: Antonia Lilian Marques Ferreira [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 023076/D ] Antonia Lilian Marques Ferreira, Supermercados Mundial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas 80,00 recda. \r\n\r\nProc. 00456-2007-067-01-00-7 - Rte: Jose Marcos Baptista Misquita [Adv. Lucia Helena Carneiro Santos OAB:RJ 048589/D AB:RJ 010186/D ] Caprichosa Auto Onibus Ltda.: Cumprir item 6 do acordo de fl. 505, observando a determinacao de fl. 511, sob pena de imediata execucao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00516-2007-067-01-00-1 - Rte: Odir Passos Galdino [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 074140/D AB:RJ 020283/D ] Odir Passos Galdino, Estado do Rio de Janeiro, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos: Tomar ciencia que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 dias. Custas de Custas 372,28 Autor \r\n\r\nProc. 00632-2007-067-01-00-0 - Rte: Marcos Archanjo do Nascimento [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: United Seguranca Ltda. Marcos Archanjo do Nascimento: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas 320,00 recda. \r\n\r\nProc. 00787-2007-067-01-00-7 - Rte: Valdeci da Silva Freitas [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 041673/D ] Valdeci da Silva Freitas, Renato Santos Loureiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas 346,00 Autor \r\n\r\nProc. 00879-2007-067-01-00-7 - Rte: Leila Maria de Siqueira [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 002462/A ] Leila Maria de Siqueira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00891-2007-067-01-00-1 - Rte: Marcos da Silva Moraes [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D AB:RJ 099328/D ] Marcos da Silva Moraes, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas 310,00 p/autor \r\n\r\nProc. 00996-2007-067-01-00-0 - Rte: Cosme da Silva Gomes [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 055141/D ] Cosme da Silva Gomes, Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas 100,00 p/Rda. \r\n\r\nProc. 01019-2007-067-01-00-0 - Rte: Marcelo de Souza da Costa Lima [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 049344/D ] Marcelo de Souza da Costa Lima, MF Express Ltda. ME: Tomar ciencia que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 dias. Custas de Custas 11,00 p/Rda. \r\n\r\nProc. 01031-2007-067-01-00-5 - Rte: Juan Carlos Vieira de Abreu [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 099328/D ] Juan Carlos Vieira de Abreu, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas 400,00 p/Rda. \r\n\r\nProc. 01315-2007-067-01-00-1 - Rte: Luiz Ferreira da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 135408/D ] GP Solution Serv. Telemark Ltda.: Juntar os laudos de PPRA, PCMSO e ASOs do Autor no periodo imprescrito, informando com exatidao os locais de trabalho do Rte, conforme requerido pelo Sr. Perito a fl. 124. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01322-2007-067-01-00-3 - Rte: Jomard Souza Ferreira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Ibi Administradora e Promotora Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001322/99 - Rte: JORGE LUIS DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 038663/D ] JORGE LUIS DOS SANTOS, GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.: Tomar ciencia do oficio recebido da 2VT/Brasilia, informando data da praca designada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 432049"
                            ],
                            "431748": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00520-2006-067-01-00-9 - Rte: Genilda Feitosa Rdo: Karapa Confeccoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. Quantias a serem pagas: Principal no valor de R$ 7.319,41, equivalente a 619.531,37 Trs pro-rata, Cota Previ- denciaria no valor de R$ 110,68, equivalente a 9.368,20 Trs pro- rata, Honorarios Advocaticios no valor de R$ 1.097,91, equiva- lente a 92.929,58 Trs pro-rata e Custas/D.Execucao no valor de R$ 170,50. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/01/2008 \r\n\r\nProc. MC 000685/01 - Rte: ALDALEA DE MELO VERAS E OUTRO S AB:RJ 094771/D ] Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA ALDALEA DE MELO VERAS: Apresentar os calculos de liquidacao, em 30 dias, observando-se os parametros de fls.279, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01026-2003-067-01-00-9 - Rte: MARCIO DOS SANTOS DE SOUZA [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 010186/D ] MARCIO DOS SANTOS DE SOUZA: Tomar ciencia da convolacao do deposito de fl. 66 em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00654-2004-067-01-00-8 - Rte: BARBARA BIANCA MENEZES XAVIER DE ANDRADE [Adv. Luiz Antonio dos Santos OAB:RJ 101426/D AB:RJ 028904/D ] COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA: Vir com o comprovante original da guia recolhimento previdenciario-GPS. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00683-2004-067-01-00-0 - Rte: MARIA GENEROSA DE MEDEIROS FERNANDES [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: ADOLFO F JESUS [Adv. Leonardo Oliveira Maciel OAB:RJ 123106/D ] ADOLFO F JESUS: Devera informar o numero do CPF do Reclamado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01176-2004-067-01-00-3 - Rte: GILBERTO IORAS ZWEILI [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 013768/D ] GILBERTO IORAS ZWEILI: Tomar ciencia da peticao de fls. 173/174, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01437-2006-067-01-00-7 - Rte: Jorge Magalhaes da Costa [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 056619/D ] Jorge Magalhaes da Costa, Promig Projetos e Construcoes Eletricas Minas Gerais Ltda.: Comparecer a esta Vara do Trabalho no dia 29.02.08 as 11.00 horas, para retificacao na data de baixa na CTPS do autor. \r\n\r\nProc. 00975-2007-067-01-00-5 - Rte: Maria Lucia Guimaraes [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Cetep Centro de Treinamento e Especializacao Profissional Ltda. Maria Lucia Guimaraes: Comparecer a Secretaria da Vara no dia 29/02/2008 as 10 horas para anotacao na CTPS do Autor. \r\n\r\nProc. RT 000269/00 - Rte: AMARILDO DOS SANTOS MATOS [Adv. Francisco Padilha Nesi OAB:RJ 034581/D AB:RJ 022117/D ] AMARILDO DOS SANTOS MATOS: Fornecer meios efetivos para prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00541-2000-067-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO RIBEIRO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] PAULO ROBERTO RIBEIRO: Adequar os calculos consoante promocao da Contadoria em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001145/01 - Rte: LUIZ CLAUDIO CABRAL E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 045397/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Estado do Rio de Janeiro: Tomar ciencia da expedicao dos Precatorios 002/08 e 003/08, para manifestacoes. \r\n\r\nProc. 00502-2003-067-01-00-4 - Rte: MARIA DA PENHA BENEVENUTE ZERBINATO [Adv. Alcione Gauze Soares OAB:RJ 048207/D AB:RJ 088947/D ] MARIA DA PENHA BENEVENUTE ZERBINATO: Indicar meios objetivos para dar ciencia da decisao a Reclamada, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00823-2003-067-01-00-9 - Rte: JAIR CARVALHO DE AVILA [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 044418/D ] JAIR CARVALHO DE AVILA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00382-2004-067-01-00-6 - Rte: MAX ADRIANI DE SOUSA VIEGAS [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 074145/D ] TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Autor, em 15 dias, observando-se os parametros de fls.276. \r\n\r\nProc. 00576-2004-067-01-00-1 - Rte: GISELE RIBEIRO PEREIRA [Adv. Evaristo Orlando Soldaini OAB:RJ 051077/D AB:RJ 016162/D ] GISELE RIBEIRO PEREIRA, Vivo S/A: Tomar ciencia de que os autos foram localizados, sendo deferido o prazo sucessivo de 15 dias, permeado por 05, iniciando-se pela Autora. \r\n\r\nProc. 00907-2004-067-01-00-3 - Rte: MARCIA ALVES SA FORTES PESSOA [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D AB:RJ 064335/D ] MARCIA ALVES SA FORTES PESSOA, FIANCA IMOVEIS LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01592-2004-067-01-00-1 - Rte: ANA LUCIA DE MELLO MATTOS VARGAS [Adv. Sydney Jose Ponce Leon OAB:RJ 053810/D AB:RJ 027580/D ] ANA LUCIA DE MELLO MATTOS VARGAS, IBERE Z BANDEIRA DE MELLO E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. no dia 29.02.08 as 11h Apos a data acima, tera a Reclamada o prazo de 15 dias para manifestar-se sobre os calculos do Autor, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 00896-2005-067-01-00-2 - Rte: Nivaldo Eufrazino de Melo [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D AB:RJ 107694/D AB:RJ 009379/D ] Nivaldo Eufrazino de Melo: Contestar Embargos a Penhora opostos pela 2a. Re. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00934-2005-067-01-00-7 - Rte: Jorge Jose de Melo [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu OAB:RJ 121520/D AB:RJ 002502/A ] Jorge Jose de Melo, Casa Bahia Comercial Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Devera a Rda depositar: Credito Rte: R$ 28.874,30 (2.440.843,51 TRs pro-rata), ja deduzido o deposito recursal e o imposto de renda; cota previdenciaria: R$ 16.434,69 (1.389.280,65 TRs pro-rata); IR R$ 8.593,10 (726.404,18 TRs pro-rata); custas R$ 699,35. \r\n\r\nProc. 01585-2005-067-01-00-0 - Rte: Renato de Sena Augusto [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 016718/D ] Renato de Sena Augusto, Construtora OAS Ltda.: Manifestarem-se sobre o laudo pericial em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 01753-2005-067-01-00-8 - Rte: Fernando Lopes de Oliveira [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 057570/D ] Carrefour Administradora Cartoes Credito Comercio e Participacoes S.A.: Manifestar-se sobre os calculos do autor, em 15 dias, com a observancia dos parametros fixados pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 01760-2005-067-01-00-0 - Rte: Sandra Ferreira Cavalheiro [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira OAB:RJ 063961/D AB:RJ 037836/D ] Sandra Ferreira Cavalheiro: dizer se renuncia o credito do FGTS, em 05 dias, observando o patr no a cenessidade de poderes especiais para tal fim, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00791-2006-067-01-00-4 - Rte: Marcius Porcino Bordinhon [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 072198/D ] Marcius Porcino Bordinhon: Retificar seus calculos, em 30 dias, com observancia do item 2-a de fl. 407. \r\n\r\nProc. 00977-2006-067-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Borges [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D ] Rdo: JVN Industria e Comercio de Moveis Ltda. ME Jose Carlos Borges: Comparecer a Secretaria da Vara no dia 29/02/2008 as 10 horas para anotacao de sua CTPS. Apos a data acima designada, tera o autor 30 dias para liquidar o julgado, com observancia dos parametros de fl. 51. \r\n\r\nProc. 01008-2006-067-01-00-0 - Rte: Devanir dos Santos Nogueira [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva OAB:RJ 137562/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01078-2006-067-01-00-8 - Rte: Valdir Ribeiro Reigoto [Adv. Aedson Antonio Lourenco OAB:RJ 062082/D AB:RJ 081717/D ] Valdir Ribeiro Reigoto, Rio Star Industria e Comercio Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01685-2006-067-01-00-8 - Rte: Celso Fernandes dos Reis [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 100699/D ] Seatrans Agencia Maritima Transporte e Terminais Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 15 dias, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 00092-2007-067-01-00-5 - Rte: Erica da Silva Bernardino [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 072198/D ] Banco Bradesco S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Adesivo. \r\n\r\nProc. 00734-2007-067-01-00-6 - Rte: Jacqueline Neves Ferreira [Adv. Antonio da Fonseca Fernandes OAB:RJ 091995/D AB:RJ 025430/D ] Rede Presidente Distribuidora de Auto Pecas Ltda.: Apresentar planilha de contribuicao previdenciaria, com indicacao das aliquotas devidas pelo Autor e pelo Reu, observado, quanto a este ultimo, as aliquotas da empresa, terceiros e SAT, bem como complementar o deposito feito a menor sob pena de execucao. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00753-2007-067-01-00-2 - Rte: Ricardo de Mesquita [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 111377/D ] Ricardo de Mesquita: Complementar seus calculos com inclusao do valor devido a titulo de Seguro Desemprego, bem como a retifica-los, com observancia dos parametros de fl. 131. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00900-2007-067-01-00-4 - Rte: Edmilson Paulino de Brito [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 126860/D AB:RJ 084942/D ] Edmilson Paulino de Brito, Skipper Recursos Humanos Ltda., Senai Centro de Tecnologia da Industria Quimica e Textil: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01034-2007-067-01-00-9 - Rte: Sebastiao de Freitas Goncalves [Adv. Cezar Augusto Valadares Dutra OAB:MG 050246/D AB:RJ 016162/D ] Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias para apresentacao de quesitos. \r\n\r\nProc. 01062-2007-067-01-00-6 - Rte: Jose Maria Silva do Rego [Adv. Vanessa de Carvalho Rimes OAB:RJ 137700/D Jose Maria Silva do Rego: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01173-2007-067-01-00-2 - Rte: Gilmar Leandro Teixeira [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 118717/D ] Gilmar Leandro Teixeira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000746/96 - Rte: ROSANA SZEER [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 035707/D ] ROSANA SZEER: Retificar seus calculos, observando os parametros de fl. 898, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nId: 431748"
                            ],
                            "432188": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "068/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/02/2008\r\n\r\nProc. 01210-2003-068-01-00-5 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Reu: MARANELLO LANCHES LTDA Aut: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00866-2007-068-01-00-4 - Ipte: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar OAB:RJ 025654/D ] Ipdo: Coordenador das Relacoes do Trabalho do Ministerio do Trab. Prev. Soc. Ipte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RPS 000671/00 - Rte: LUCIANA MARTINS DA SILVA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D ] Rdo: MARIA ANGELICA RODRIGUES DA SILVA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 98/105. \r\n\r\nProc. RPS 000936/01 - Rte: ROGERIO DIAS CAMARGO [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D ] Rdo: Vale do Iraja Materiais de Construcao Ltda (sucessora) Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 125/128. \r\n\r\nProc. RPS 001149/01 - Rte: ELENICE MARIA DA SILVA [Adv. Dayse Vieira Amaro OAB:RJ 083045/D ] Rdo: EFICIENCE SERVICOS COM ADMINISTRACAO LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 001773/01 - Rte: PEDRO VIEIRA DE SOUZA [Adv. Huedson Dias de Louredo OAB:RJ 084620/D ] Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 66/70. \r\n\r\nProc. 00541-2002-068-01-00-7 - Rte: ALAN ROCHA DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 129/134. \r\n\r\nProc. 00165-2003-068-01-00-1 - Rte: JOSE LUIZ PINTO [Adv. Leila Maria Lima Pereira de Souza OAB:RJ 022444/D ] Rdo: RESGATE SEG COMERCIARIAS E BANCARIAS VAL LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01502-2003-068-01-00-8 - Rte: RADJALMA SIMPLICIO DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 106280/D ] Rte: Fornecer elementos que possibilitem o prosseguimento da execucao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00077-2004-068-01-00-0 - Rte: ROSILENE DA SILVA CRISOSTOMO [Adv. Andrea Larosa Ferreira OAB:RJ 088859/D ] Rdo: ITD TRANSPORTES LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00641-2004-068-01-00-5 - Rte: ZOZIMO DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls. 134: \"Vistos, etc. Assiste razao a reclamada. A decisao do E. TRT que ao final restou mantida declarou a prescricao, extinguindo o processo com julgamento do merito. Assim, CHAMO O FEITO A ORDEM para que sejam desconsiderados os atos processuais de fls. 127/131...\" \r\n\r\nProc. 01181-2004-068-01-00-2 - Rte: NORMA TURIBIO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 062089/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nQuebra Proc. 01187-2004-068-01-00-0 - Rte: LIZETE TROPIANO NOGUEIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 062089/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00512-2005-068-01-00-8 - Rte: Nilza Regina Goncalves [Adv. Elias Ferreira dos Reis OAB:RJ 052349/D AB:RJ 107958/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01478-2005-068-01-00-9 - Rte: Gilvano de Souza Jesus Gomes [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade OAB:RJ 078221/D AB:RJ 079728/D AB:RJ 092732/D ] Rte: Dizer, em 05 dias, sobre a certidao do oficial de justica, as fls. 164. \r\n\r\nProc. 01571-2005-068-01-00-3 - Rte: Alcino da Silva Pinhal [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D ] Mitra Seguranca Privada Ltda.: Vir, em 05 dias, com o calculo do IR. \r\n\r\nProc. 00828-2006-068-01-00-0 - Rte: Jose Roberto de Araujo Chinaide da Silva [Adv. Isaac Muniz Filho OAB:RJ 105644/D AB:RJ 047257/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 76. \r\n\r\nProc. 00772-2007-068-01-00-5 - Rte: Vagner Henrique de Oliveira Hernandez [Adv. Jose Vanderley Gomes de Sa OAB:RJ 083004/D ] Rdo: P e K S.A. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pelo reclamante, dispensado, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, arbitrado. \r\n\r\nProc. 01092-2007-068-01-00-9 - Rte: Andreia Cristina de Assis Diniz [Adv. Josias Fernandes Maciel OAB:RJ 073206/D ] Rdo: Dileia Medeiros da Silva Simao Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 76,00, pelo reclamante, dispensado, calculadas sobre o valor de R$ 3.800,00, arbitrado. \r\n\r\nProc. 01261-2007-068-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Alex D Oliveira Cabral OAB:RJ 134726/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00, calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00, atribuido a causa na inicial, fixado para alcada e das quais fica dispensada. \r\n\r\nProc. 00047-2008-068-01-00-8 - Rte: Aloisio Carneiro da Silva [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao OAB:RJ 069818/D ] Rdo: Big-Bi Sucos e Lanches Ltda. Rte: Emendar a exordial, vindo, em 10 dias, com copia a ser remetida a re, sob pena de extincao, com a liquidacao dos pedidos la deduzidos, a fim de ajusta-la aos moldes da Lei no. 9.957/00, devendo, ainda, informar a data da extincao do contrato de trabalho. \r\n\r\nProc. 00069-2008-068-01-00-8 - Rte: Danielle da Silva Ferreira [Adv. Luiz Mario Soares Ventura OAB:RJ 053685/D ] Rdo: Rosa do Mangueiral - Bar e Pensao Rte: Por nao observadas, integralmente, as determinacoes constantes dos arts. 1o. e 2o. do Ato no. 868/2005, da Presidencia deste Tribunal, publicado no D.O. de 09/05/05, emendar a exordial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 00076-2008-068-01-00-0 - Rte: Luiz Jose Augusto [Adv. Otoniel Guilherme da Silva OAB:RJ 068435/D ] Rdo: Josue Lucas Bravo Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia ao reu, sob pena de extincao, extirpando a contradicao existente entre as datas de admissao e de extincao do pacto referidas na causa de pedir e no pedido. Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia ao reu, sob pena de extincao, extirpando a contradicao existente entre as datas de admissao e de extincao do pacto referidas na causa de pedir e no pedido. \r\n\r\nProc. 00096-2008-068-01-00-0 - Rte: Maria Cristina Franca Pessanha de Oliveira [Adv. Jacilda Monteiro dos Santos Filha OAB:RJ 120014/D Rte: Emendar a exordial, vindo, em 10 dias, com copia a ser remetida a re, sob pena de extincao, com a liquidacao dos pedidos dos itens \"d\" ate \"j\", a fim de ajusta-la aos moldes da Lei no. 9.957/00. \r\n\r\nProc. 00100-2008-068-01-00-0 - Rte: Alexandre Trindade [Adv. Antonieta de Assis Machado OAB:RJ 077638/D ] Rdo: Rectip Servicos e Construcoes Ltda. Rte: Emendar a exordial, vindo, em 10 dias, com copia a ser remetida a re, sob pena de extincao, informando a data de extincao do pacto laboral. \r\n\r\nProc. RT 000200/00 - Rte: CLAUDIO MARCIO DE MELO BRAGA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01007-2000-068-01-00-6 - Rte: ANGELA SANDRA DELGADO VISSOTTO [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D AB:RJ 084859/D ] Rdo: Ciencia de que nao foi homologada a arrematacao, por considerar o preco vil. \r\n\r\nProc. 01065-2000-068-01-00-3 - Rte: MARCIO BARBOSA DE ASSIS [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01771-2000-068-01-00-1 - Rte: PEDRO DE PAULA CRUZ [Adv. Luiz Edilson Santos Silva OAB:RJ 035201/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 398/404. \r\n\r\nProc. 00347-2001-068-01-00-0 - Rte: MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:RJ 057548/D ] Rte, Piani Aduaneira LTDA ME.: Ciencia de que foram rejeitadados, de plano, a excecao interposta as fls. 505/514, posto que a controversia acerca da correcao ou nao dos calculos e materia a ser apreciada em sede de embargos a execucao, como, alias, ja havia sido dito a fl. 430. \r\n\r\nProc. 00773-2001-068-01-00-4 - Rte: ANDERSON RAYMUNDO DA SILVA [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia OAB:RJ 086808/D AB:RJ 063370/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Devera vir a re com o calculo do IR, observando as parcelas tributaveis, em 05 dias, devendo vir tambem, neste mesmo prazo, com a diferenca ainda devida, valor apurado a fl. 151 menos o valor bloqueado, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00782-2001-068-01-00-5 - Rte: ELIEZER COSTA DE ARAUJO [Adv. Renato Alves Vasco Pereira OAB:RJ 090487/D AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001140/01 - Rte: CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA DE SOUZA LIMA [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos OAB:RJ 072476/D AB:RJ 086114/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de 01 ano, ante o disposto no artigo 40 da Lei no. 6830/80, c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002041/01 - Rte: GILSON GOMES [Adv. Maria Cristina de Souza Martins OAB:RJ 064442/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 153/161. \r\n\r\nProc. RT 002114/01 - Rte: ROBERTO CARLOS DA SILVA FERREIRA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 017138/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00162-2002-068-01-00-7 - Rte: WILSON DA SILVA MEDINA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 051117/D AB:RJ 013051/D ] INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A, MARINAVE SERVICOS LTDA, RIO NAVE SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00168-2002-068-01-00-4 - Rte: CARLA DA COSTA ALMEIDA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 044354/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00349-2002-068-01-00-0 - Rte: Elza Rosa Portugal [Adv. Catia Regina Siston Santos OAB:RJ 090367/D ] Rdo: NOVEX INDUSTRIA DE CURVACAO DE VIDROS LTDA Rte: Ciencia da certidao do oficial de justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00357-2002-068-01-00-7 - Rte: VERA LUCIA SILVA DOS SANTOS [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 074082/D ] Rdo: Vir com a comprovacao da isencao expedida pelo orgao previdenciario. \r\n\r\nQuebra Proc. 00369-2002-068-01-00-1 - Rte: ANTONIO DA SILVA MARTINS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: HELLO PIZZARIA LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 132/133. \r\n\r\nProc. 00743-2002-068-01-00-9 - Rte: RITA SOUZA DOS SANTOS [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 070363/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00895-2002-068-01-00-1 - Rte: JOAO CARLOS ELIAS DAS CHAGAS [Adv. Antonio Ribeiro Pereira OAB:RJ 055015/D ] Rdo: KOINONIA ARTEFATOS E VESTUARIO DE COURO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01156-2002-068-01-00-7 - Rte: FRANCISCO ESTALOTE FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 069921/D ] Rdo: Vir, em 05 dias, com o valor devido de IR. \r\n\r\nProc. 01200-2002-068-01-00-9 - Rte: ERCILIA AGUIAR DOS SANTOS [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 033314/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8.434,85. \r\n\r\nProc. 01293-2002-068-01-00-1 - Rte: Paulo Henrique Baptista Pinto da Rocha [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 092896/D ] Rte, BANCO SANTANDER BANESPA S/A, BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A: Ciencia da decisao de embargos de declaracao, as fls. 668/669, conhecendo e rejeitando os mesmos. \r\n\r\nProc. 00052-2003-068-01-00-6 - Rte: MANOEL MESSIAS AMARAL DE ALMEIDA [Adv. Jose Luiz Dantas OAB:RJ 014165/D AB:RJ 084884/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00155-2003-068-01-00-6 - Rte: ANTONIO JOSE DA SILVA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 098048/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de 01 ano, ante o disposto no artigo 40 da Lei no. 6830/80, c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00564-2003-068-01-00-2 - Rte: JOSE ANTONIO MARTINS [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D ] Rdo: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00813-2003-068-01-00-0 - Rte: LUIZ CLAUDIO PEREIRA DAS NEVES [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 062857/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de 01 ano, ante o disposto no artigo 40 da Lei no. 6830/80, c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00922-2003-068-01-00-7 - Rte: MICHAEL JOHN EAST [Adv. Alexandre Garcia Ganin OAB:RJ 102529/D AB:RJ 051969/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01038-2003-068-01-00-0 - Rte: ANDREIA LUISA MAZZOCHI [Adv. Elenice Calvao de Almeida OAB:RJ 053908/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 139/157. \r\n\r\nProc. 01184-2003-068-01-00-5 - Rte: LUIZ ANTONIO DE SOUZA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002120/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA, TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A: Deferida a devolucao de prazo requerida, para manifestar-se sobre peticao do perito. \r\n\r\nProc. 01282-2003-068-01-00-2 - Rte: FLAVIO HENRIQUE SAMPAIO DA ROCHA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 66/68. \r\n\r\nProc. 01292-2003-068-01-00-8 - Rte: MARCIA CABRAL MEDEIROS [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01406-2003-068-01-00-0 - Rte: IVONE TEIXEIRA SILVA [Adv. Lourinaldo Bezerra dos Santos OAB:RJ 069162/D AB:RJ 013994/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pela autora, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor atribuido a causa, de cujo pagamento fica isenta. \r\n\r\nProc. 01758-2003-068-01-00-5 - Rte: JORGE LUIZ MELLO NUNES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] Rte: Deferida a devolucao de prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01952-2003-068-01-00-0 - Rte: LUIZ EUGENIO LACERDA DE BARROS [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 093281/D ] Rte: Ciencia de que indeferido requerimento, ante os termos do art. 649, IX do CPC. \r\n\r\nProc. 01965-2003-068-01-00-0 - Rte: IVANILDO DE ARAUJO PEREIRA [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D ] Rdo: KEL ENGENHARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00347-2004-068-01-00-3 - Rte: MARIA HELENA FERNANDES [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00527-2004-068-01-00-5 - Rte: ADEMIR GABRIEL ISIDORIO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00546-2004-068-01-00-1 - Rte: GERSON DE OLIVEIRA LUCAS [Adv. Iara Teresinha da Silva Lanzillotti OAB:RJ 059849/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00586-2004-068-01-00-3 - Rte: NELSON KIYOSHI FURUSAWA [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 077902/D ] Rte: Vir com a planilha solicitada pelo Contador, as fls. 192 verso. \r\n\r\nProc. 00868-2004-068-01-00-0 - Rte: JOSE DA VEIGA VIEIRA [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao OAB:RJ 069818/D AB:RJ 047449/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01118-2004-068-01-00-6 - Rte: ANA MARIA DA SILVA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 086636/D ] Rte: Aguardando a iniciativa do autor, podendo a execucao provisoria ser realizada nestes autos. \r\n\r\nProc. 01404-2004-068-01-00-1 - Rte: CARLA DE CARVALHO SANTOS [Adv. Elias Goncalves Sabioa OAB:RJ 077577/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 139/143. \r\n\r\nProc. 01489-2004-068-01-00-8 - Rte: MARCIO TADEU DA SILVA E FREITAS [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 088434/D ] Rte: Vir com o correto endereco da 2a. Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01665-2004-068-01-00-1 - Rte: JOAO BOSCO BEZERRA BRITO [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00140-2005-068-01-00-0 - Rte: Iza de Souza Oliveira [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 039264/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00434-2005-068-01-00-1 - Rte: Mauricio Abramant Guerbatin [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Vir, em 05 dias, com o calculo do IR. \r\n\r\nProc. 00492-2005-068-01-00-5 - Rte: Americo Dutra [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 060530/D AB:RJ 099328/D ] Nova Rio Servicos Gerais Ltda., Novasoc Comercial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00689-2005-068-01-00-4 - Rte: Eraldo Cerqueira dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 103876/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00953-2005-068-01-00-0 - Rte: Carlos Augusto Carvalho Guedes [Adv. Reginaldo Severino da Silva OAB:RJ 083651/D AB:RJ 055174/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Vir com os documentos requeridos as fls. 193. \r\n\r\nProc. 01339-2005-068-01-00-5 - Rte: Flavio Alves Borges [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 074834/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01579-2005-068-01-00-0 - Rte: Alessandro Soares da Silva [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01592-2005-068-01-00-9 - Rte: Victor Hugo do Vale Bastos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 008747/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01785-2005-068-01-00-0 - Rte: Ana Cristina Lima de Oliveira [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho OAB:RJ 081374/D AB:BA 016301/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00072-2006-068-01-00-0 - Rte: Djiania Rosa da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 028209/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00230-2006-068-01-00-1 - Rte: Marcos Antonio Caetano So [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 100748/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 148/149. \r\n\r\nProc. 00332-2006-068-01-00-7 - Rte: Amauri Freitas dos Santos [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 014644/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00336-2006-068-01-00-5 - Rte: Deraldo do Espirito Santo Pereira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 75/76. \r\n\r\nProc. 00519-2006-068-01-00-0 - Rte: Valdeterio da Silva Faria [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim OAB:RJ 053883/D AB:RJ 011435/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 112. \r\n\r\nProc. 00718-2006-068-01-00-9 - Rte: Luis Antonio Vicentine Motta [Adv. Kleber Honorato Rogerio OAB:RJ 102332/D AB:RJ 087433/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00737-2006-068-01-00-5 - Rte: Elaine da Rocha Faria [Adv. Marisa Neves da Silva OAB:RJ 119646/D AB:RJ 056557/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01042-2006-068-01-00-0 - Rte: Gilmar Machado Fernandes [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 067987/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01110-2006-068-01-00-1 - Rte: Guaraci Luiz dos Santos [Adv. Rita Calandrini dos Santos OAB:RJ 105301/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01117-2006-068-01-00-3 - Rte: Enilson Correia Domingos [Adv. Daniela do Amaral Nunes OAB:RJ 088475/D AB:RJ 087955/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01158-2006-068-01-00-0 - Rte: Breno Cavalcante de Barros [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D AB:RJ 060071/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls. 253/261 (Rte). Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00104-2007-068-01-00-8 - Rte: Joao Inacio de Santana [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00369-2007-068-01-00-6 - Rte: Pricila Almeida de Oliveira [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:SP 177447/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00378-2007-068-01-00-7 - Rte: Gilson Jacinto Sa Rego [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00465-2007-068-01-00-4 - Rte: Marcia Cristina Nogueira Goncalves [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional da Lagoa [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00522-2007-068-01-00-5 - Rte: Marcio Roberto da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 014644/D ] Rdo: Ciencia de que negado seguimento ao recurso ordinario, por deserto. \r\n\r\nProc. 00524-2007-068-01-00-4 - Rte: Fellipe Luiz Tavares Silva [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa OAB:RJ 051048/D AB:RJ 102520/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00622-2007-068-01-00-1 - Rte: Eduardo dos Santos [Adv. Marcos Vieira OAB:RJ 073625/D AB:RJ 039156/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01202-2007-068-01-00-2 - Rte: Augusto Celso dos Santos [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01603-2007-068-01-00-2 - Rte: Mario Jose Pinto Neto [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D ] Rdo: Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB Rte: Por nao observadas, integralmente, as determinacoes constantes dos arts. 1o. e 2o. do Ato no. 868/2005, da Presidencia deste Tribunal, publicado no D.O. de 09/05/05, emendar a exordial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. RT 000606/94 - Rte: LENITA VIEGAS BARRETO [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D Rte: Indeferido requerimento, ante a informacao de que o bem foi adquirido pela esposa do socio, em razao de inventario de sua mae. \r\n\r\nProc. 00489-1995-068-01-00-9 - Rte: NICO SACEANU [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D AB:RJ 056603/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento, observando a cota do Contador, as fls. 342. \r\n\r\nProc. 01838-1995-068-01-00-0 - Rte: MARCOS DA SILVA MARINHO E OUTRO S AB:RJ 039571/D AB:RJ 046734/D ] MARCOS DA SILVA MARINHO: Ciencia da peticao de fls. 177/178, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001853/98 - Rte: CESAR DA SILVA FILHO [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 066316/D AB:RJ 118799/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosse guimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de 01 ano, ante o disposto no artigo 40 da Lei no. 6830/80, c/c art. 889 da CLT. Manifestar-se sobre a peticao de fls. 195/196. \r\n\r\nId: 432188"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01475-2007-070-01-00-3 - Rte: George Marlan Freire Figueira Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia E GUARDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/03/2008 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00737-2003-070-01-00-9 - Rte: CLAUDIO ALEXANDRE FONSECA Rdo: ALPHALASER CONSULTORIA EM RH LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Sentenca de fls.28: PROCEDENTE EM PARTE A REVELIA \r\n\r\nProc. 00312-2007-070-01-00-3 - Rte: Valdetario Rios Rodrigues Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.102/109. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls.97/98. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/01/2008 \r\n\r\nProc. 00515-2005-070-01-00-8 - Rte: Marcio Mamede Nagatsuka [Adv. Jane Dias de Almeida OAB:RJ 046385/D ] Rdo: ADVANCED Administracao Hospitalar e Servicos Medicos S/C Ltda Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.84/v. \r\n\r\nProc. 00492-2007-070-01-00-3 - Rte: Nathalia da Silva Viana [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 083924/D AB:RJ 080407/D ] Rte, Affonso Pernet e Nair Ventura Advogados: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.109/117. \r\n\r\nProc. RT 000288/00 - Rte: GEDILSON RIBEIRO DOS ANJOS [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 008627/D ] Rdo: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado `as fls.53/54, em 5 (cinco) dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001400/00 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D Rte: Diligencie junto `a SED. \r\n\r\nProc. RT 001905/00 - Rte: ADILSON TIMOTEO [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 045905/D ] Rte: Venha com o endereco da SRF, referente ao domicilio fiscal dos socios da reclamada, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00290-2002-070-01-00-7 - Rte: GABRIELA GOMES DA SILVA DE ASSIS [Adv. Carlos Alberto Simoes OAB:RJ 051165/D AB:RJ 085993/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do deposito de fls.294: \"Vistos etc. Convolo em penhora o presente deposito. Int. as partes para ciencia.\" \r\n\r\nProc. 00323-2002-070-01-00-9 - Rte: SANDRO SOUZA DE ALBUQUERQUE [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 080472/D ] Rdo: Cumprir a obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP, comprovando nos autos em 30 (trinta) dias, sob pena de multa acessoria no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nProc. 00442-2002-070-01-00-1 - Rte: PAULO CESAR RAMOS NAZARIO [Adv. Abraao Soares dos Santos OAB:RJ 070763/D AB:RJ 067175/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, conforme fls.156 e 258, em 5 (cinco) dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01587-2002-070-01-00-0 - Rte: LUIZ ALBERTO LOPES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Juntar aos autos os recibos de pagamentos referentes `as horas extras e salario do periodo de julho/1999 ate julho/2003, mes a mes, e a tabela salarial, em 10 (dez) dias preclusivos, sob as penas do art.359 do CPC. \r\n\r\nProc. 00146-2003-070-01-00-1 - Rte: MIGUEL MACHADO VILLAS BOAS [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 066861/D AB:RJ 023286/D ] MIGUEL MACHADO VILLAS BOAS, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, COOPMIEF COOP DOS TECN TRAB EQUIP GERAL LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls.367: \"... Convolo em penhora o presente deposito. Int. as partes para ciencia, inclusive para apresentacao de calculo das retencoes legais, em 5 (cinco) dias preclusivos, sob pena de considerar-se liquido o credito autoral, responsabilizando-se a reclamada perante a SRF e INSS.\" \r\n\r\nProc. 00275-2003-070-01-00-0 - Rte: JOSE MAGALDI SOUZA [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 071093/D ] Rdo: Cumprir a obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP, comprovando nos autos em 30 (trinta) dias, sob pena de multa acessoria no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nProc. 00696-2003-070-01-00-0 - Rte: EDMAR MATOS LOPES [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 109312/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPE no.2268-2007-264-01-00-0, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01055-2003-070-01-00-3 - Rte: DJALMA FRANCISCO RAMOS [Adv. Ana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112572/D AB:RJ 057083/D ,] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.261/263 em 10 dias \r\n\r\nProc. 01393-2003-070-01-00-5 - Rte: SIMONE SOUZA DE GUSMAO [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 085206/D ] Rte, E GOMES DA SILVA CRECHE ESCOLA, E.GOMES DA SILVA CRECHE ESCOLA N/P ECILA GOMES DA SILVA: Tomar ciencia do despacho de fls.101: \"Autorizo `a reclamada vender os bens penhorados, devendo as partes virem a Juizo, em audiencia extra-pauta, para apreciacao do acordo...\" \r\n\r\nProc. 00211-2004-070-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 055967/D ] Rdo: Cumprir a obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, comprovando nos autos, sob pena de multa acessoria no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 00455-2004-070-01-00-2 - Rte: ENEIDA DIAS MARTINEZ VILLELA [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D AB:RJ 080136/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls.303/309 em 10 dias \r\n\r\nProc. 01222-2004-070-01-00-7 - Rte: HENRIQUE MELO DE MIRANDA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls.336/339 em 10 dias \r\n\r\nQuebra Proc. 01528-2004-070-01-00-3 - Rte: SABINE DE FIGUEIREDO CAVALCANTI [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira OAB:RJ 094509/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00179-2005-070-01-00-3 - Rte: Celia Regina de Almeida [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.114 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00712-2005-070-01-00-7 - Rte: Eduardo Cicchelli de Souza Coelho [Adv. Marcio Gimenez Correa OAB:RJ 075358/D AB:RJ 105621/D ] Rdo: Cumprir a obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP, comprovando nos autos em 30 (trinta) dias, sob pena de multa no valor de R$ 3.000,00 (tres mil reais). \r\n\r\nProc. 00875-2005-070-01-00-0 - Rte: Ernesto Grimaldi Filho [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 056175/D ] Rte: Requeira o que entender cabivel, derradeiramente, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00893-2005-070-01-00-1 - Rte: Marcus Cezar da Cruz [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 073770/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o Laudo Pericial de fls.139/187, em 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01355-2005-070-01-00-4 - Rte: Daniele Sales do Couto [Adv. Sergio Boaventura Cotrim OAB:RJ 085657/D ] Rdo: Jardim Escola Primaria ME Rte: Requerer o que entender cabivel, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00147-2006-070-01-00-9 - Rte: Viviane Rangel dos Santos [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.220/228 em 10 dias \r\n\r\nProc. 00653-2006-070-01-00-8 - Rte: Vilde Dorian da Silva Castro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, TNL Contax S.A., TNL PCS S.A. - OI Telefonia Celular, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.278/294 e 295/306. \r\n\r\nProc. 00869-2006-070-01-00-3 - Rte: Marlene Oliveira da Silva [Adv. Walter Pinheiro Neves OAB:RJ 060816/D ] Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro Rte: Dar andamento ao feito, em 30 (trinta) dias, observando-se a Resolucao Administrativa no.06/2006, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa, inclusive. \r\n\r\nProc. 01487-2006-070-01-00-7 - Rte: Edivaldo Augusto da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 086724/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.51/v, devendo a reclamada pagar o valor fixado em R$ 9.524,79, correspondente a 805.492,01 TRs PR, mais custas de R$ 190,50 em guia propria, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos em 15 (quinze) dias preclusivos, sera acrescida multa de 10 por cento sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei no.11232/05. Quanto ao IR e INSS, observar a referida decisao. \r\n\r\nProc. 01708-2006-070-01-00-7 - Rte: Andre Frey [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior OAB:RJ 095984/D ] Rdo: Banco BVA S.A. Rte: Venha com as pecas para formacao das CPI's, em 5 (cinco) dias preclusivos, sob pena de responsabilizar-se pela vinda das testemunhas. \r\n\r\nProc. 00207-2007-070-01-00-4 - Rte: Roberto de Oliveira [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 111175/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.244/246 em 10 dias \r\n\r\nProc. 00312-2007-070-01-00-3 - Rte: Valdetario Rios Rodrigues [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.102/109. \r\n\r\nProc. 00379-2007-070-01-00-8 - Rte: Rogeria Rayhane da Silva Santos [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: Centro de Investigacoes Cardioclinicas Ltda. Rte: Comprovar o deposito dos honorarios periciais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00415-2007-070-01-00-3 - Rte: Walcyr Goullart Mariosa [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.276/303 e 307/331. \r\n\r\nProc. 01318-2007-070-01-00-8 - Rte: Jose Agostinho Brandao [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D ] Rdo: Renascer Marcenaria Ltda. ME Rte: Tomar ciencia da devolucao das notificacoes da reclamada `as fls. 14/15, em 30 (trinta) dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01523-2007-070-01-00-3 - Rte: Osmar Ferreira da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da 1a.reclamada `as fls. 17. \r\n\r\nProc. 01637-2007-070-01-00-3 - Rte: Ari Jorje Silva Santos [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar OAB:RJ 080677/D ] Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da reclamada `as fls.59, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00303-1996-070-01-00-9 - Rte: FRANCISCO JOSE COSTA NUNES [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 059295/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o Laudo Pericial de fls.558/606 em 10 (dez) dias sucessivos, com 5 (cinco) de permeio, sendo a reclamada ainda para manifestar-se sobre os valores apresentados no item \"c\" do Laudo. \r\n\r\nProc. 01625-1996-070-01-00-5 - Rte: PAULO SERGIO PINTO DA SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 086235/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls.1002/1018. \r\n\r\nProc. RT 001739/96 - Rte: CORDEIRO VEIGA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 286 em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000446/97 - Rte: MONICA NOGUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 061609/D ] Rdo: Comprovar nos autos o deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 2.880,00 (dois mil oitocentos e oitenta reais), em 5 (cinco) dias, devendo ainda ter ciencia da decisao de fls.335. \r\n\r\nProc. 02222-1998-070-01-00-5 - Rte: SIMONE BRAGA DA SILVA [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao das notificacoes das reclamadas, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 002281/99 - Rte: JOSE BONALDO DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Azevedo Rio Branco OAB:RJ 072033/D AB:RJ 078189/D ] Rte: Manifestar-se sobre o contido na peticao de fls.182 e seguintes, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 426267"
                            ],
                            "424680": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01049-2007-070-01-00-0 - Rte: Lindalva Ferreira Pinto Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/06/2008 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00958-2007-070-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Torres Garcia Rdo: Cafe e Bar Copa do Mundo Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria desta 70a.VT/RJ no dia 24/03/2008, `as 12 horas, para as devidas providencias na CTPS do autor, conforme restou decidido `as fls.138/139, ciente o empregador (reclamada) que o descumprimento ensejara aplicacao de multa diaria de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da data designada ate o efetivo cumprimento, limitada, porem, a 100 (cem) dias-multa, alem da respectiva indenizacao substitutiva, devendo a Secretaria, em caso de recusa tacita ou expressa da reclamada, anotar a CTPS do autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/01/2008 \r\n\r\nProc. 01549-2005-070-01-00-0 - Egte: CBO Companhia Brasileira de Offshore [Adv. Renato Moura da Cunha OAB:RJ 096963/D AB:RJ 116965/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia da Decisao de Embargos de Terceiro de fls.46/47: JULGADO SEM RESOLUCAO DO MERITO OS EMBARGOS DE TERCEIRO. \r\n\r\nProc. 00581-2007-070-01-00-0 - Egte: Gisele Mariz Sarmento Tradin [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano OAB:RJ 059293/D AB:RJ 049895/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls.427/428. \r\n\r\nProc. 01367-2007-070-01-00-0 - Rte: Francisco Jose Felismino [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 100902/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o contido na peticao de fls.19/20, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 000192/00 - Rte: VERA LUCIA LUIZ DOS SANTOS [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.163, devendo a reclamada pagar o valor de R$ 52.486,27, equivalente a 4.437.953,67 TRs PR, em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento, em 15 (quinze) dias preclusivos, sera acrescida multa de 10 por cento sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei no.11232/05. Tomar ciencia da convolacao do deposito recursal em penhora. Quanto ao IR e INSS, observar a referida decisao. \r\n\r\nProc. 01579-2002-070-01-00-3 - Rte: JORGE PEREIRA FONSECA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Juntar aos autos os recibos de pagamentos referentes `as horas extras e salario do periodo de novembro/1998 ate novembro/2002, mes a mes, e a tabela salarial, no prazo de 10 (dez) dias preclusivos, sob as penas do art.359 do CPC. \r\n\r\nProc. 00744-2003-070-01-00-0 - Rte: DANIELLE DA ROCHA [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D AB:RJ 098795/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao de fls.178: \"Vistos etc. Chamo o feito a ordem para tornar nulo o despacho de fls.168 e 169, reconsiderando inclusive a penalidade prevista `as fls.165, in fine. Os honorarios periciais sao onus da reclamada. Venha com o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao incidental in continenti.\" \r\n\r\nProc. 01495-2003-070-01-00-0 - Rte: ROGERIO DE CARVALHO RODRIGUES [Adv. Romero Quirino da Costa OAB:RJ 107769/D AB:RJ 026798/D ] Rte, Rdo: Diga o autor sobre as manifestacoes do Dr.JOSE DA SILVA SALES, OAB 70.357-D, em 10 (dez) dias. Paralelamente, a reclamada devera providenciar, tambem em 10 (dez) dias preclusivos, as guias TRCT e SD corretamente preenchidas, bem como a chave de conectividade social, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nProc. 00753-2005-070-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE ANIBAL ALFREDO LUVIZOTTO (repres. por Eliane V.Luvizotto) [Adv. Marcelo da Silva Sa OAB:RJ 076276/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.206, devendo a reclamada pagar o valor fixado em R$ 24.151,40, correspondente a 2.043.372,83 TRs PR, em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento, em 15 (quinze) dias preclusivos, sera acrescida multa de 10 por cento sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei no.11232/05. \r\n\r\nProc. 01136-2006-070-01-00-6 - Rte: Mirian Cristina Ferreira da Silva [Adv. Simone Pereira Nasser OAB:RJ 101773/D AB:RJ 032696/D ] Rdo: Venha com a chave de conectividade para que a reclamante possa efetuar o saque do FGTS, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa acessoria no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nProc. 01361-2006-070-01-00-2 - Rte: Jose Laurentino Martins [Adv. Milton Cesar de Castro Leal OAB:RJ 110760/D AB:RJ 070181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao de fls.268: \"Nego provimento ao RO, por deserto...\" \r\n\r\nProc. 00981-2007-070-01-00-5 - Rte: Welber Elias Duarte [Adv. Mariano Carvalho Morales OAB:RJ 107083/D Rte: Tomar ciencia da devolucao das notificacoes das reclamadas, `as fls.50 e 51, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01463-2007-070-01-00-9 - Rte: Carlos Gilberto Alves Roque Bento [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da 1a.reclamada `as fls. 26, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01518-2007-070-01-00-0 - Rte: Jose Almir de Freitas Sampaio [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da 1a.reclamada (AUCON) `as fls.48. \r\n\r\nProc. RT 001152/97 - Rte: MARIA DE LOURDES DIONIZIO [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos OAB:RJ 073358/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls fls.188 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01478-1997-070-01-00-4 - Rte: RITA DE CACIA CONCEICAO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o Laudo Pericial de fls.584/597, por 10 (dez) sucessivos, com 5 (cinco) de permeio. \r\n\r\nProc. 02189-1998-070-01-00-3 - Rte: ALBINO DE OLIVEIRA AZEVEDO [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D ] Rdo: FUNDACAO EST DE ENGENHARIA MEIO AMBIENTE FEEMA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia da Decisao de fls.238: \"Nao conheco dos presentes Embargos, por intempestivo, ante ao que consta `as fls.225/v e 226/v.\" \r\n\r\nProc. RT 001257/99 - Rte: JOSE ANTONIO DE SOUZA RANGEL [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D Rte: Diga sobre a consulta feita ao sitio da JUCERJA, conforme fls. 130/135, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 424680"
                            ],
                            "414118": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 002106/01 - Rte: LUIS HENRIQUE PEREIRA ABREU Rdo: XODO DO CASTELO REFEICOES PREPARADAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 5.202,71 = 441.530,41 TR PRO RATA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. 01564-2005-072-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique Almeida Oliveira Rdo: La Leo Motos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 6.349,61 = 540.119,75 TR PRO RATA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. 01149-2001-072-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE VANTUIR ROBERTO DA SILVA Rdo: LADISLAU PERES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA -ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 6.081,78 = 518.894,87 TR PRO RATA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. RT 001188/01 - Rte: REGINA RODRIGUES DE ALMEIDA Rdo: FISIOCORP LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 5.448,89 = 462.423,10 TR PRO RATA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. 00249-2002-072-01-00-3 - Rte: JOSE MARTINS DA SILVA Rdo: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 3.497,23 = 297.327,37 TR PRO RATA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00447-2000-072-01-00-5 - Rte: CARLOS FERREIRA GONCALVES Rdo: L P TRANSPORTES LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se for o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00233-2004-072-01-00-2 - Rte: PATRICIA CRISTINA CADDAH FRANKLIN DE LIMA Rdo: RENT POWER DO BRASIL REPRESENTACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUD NO DIA 06.05.08, AS 14.25 HORAS, NA 72A. VT/RJ, AV GOMES FREIRE, 471 - 1 ANDAR, LAPA, RJ, FICANDO CIENTE DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO. \r\n\r\nProc. 01134-2004-072-01-00-8 - Rte: EVANI PEREIRA DA CONCEICAO Rdo: IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se for o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/12/2007 \r\n\r\nProc. 01520-2002-072-01-00-8 - Rte: MARIA EUNICE SALES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes OAB:RJ 076884/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01418-2005-072-01-00-5 - Rte: Maria de Fatima Ribeiro Valente [Adv. Glauco Borges Montenegro OAB:RJ 036571/D AB:RJ 011084/D ] Guiomar Figueiredo Foutunato, Maria Consuelo Cunha Campos: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00160-2007-072-01-00-1 - Rte: Pedro Ivo Gomes dos Santos [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 070333/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 00265-2007-072-01-00-0 - Rte: Antonia Margareth dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Ana Barbara Monteiro Valente OAB:RJ 137397/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00408-2007-072-01-00-4 - Rte: Flavia Bernardino Soares Rdo: Centro Espirita Leon Denis [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem OAB:RJ 087990/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 36, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01078-2007-072-01-00-4 - Rte: Maria de Fatima de Souza Brasil [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 01098-2007-072-01-00-5 - Rte: Onivaldo de Oliveira Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Realiza 2001 Empreiteira Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. RT 000129/00 - Rte: CLEBER MACHADO DA COSTA [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D Rte: De-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000152/00 - Rte: SERGIO JORGE CAMPOS VIEIRA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 073538/D ] Rte: De-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000212/00 - Rte: LUCAS AZEVEDO DOS SANTOS [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D AB:RJ 079136/D AB:RJ 097583/D ] CASALINGA IMPORTACAO EXPORT REPRESENTACAO LTDA: VIR COM O DEPOSITO DA PRIMEIRA PARCELA DE HONORARIOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000363/00 - Rte: EMANUEL NEHEMIAS DOS SANTOS BORGES [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D Rte: De-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00400-2000-072-01-00-1 - Rte: RICARDO FARIAS BARCELOS [Adv. Jose Quirino Neto OAB:RJ 070841/D AB:RJ 084389/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00447-2000-072-01-00-5 - Rte: CARLOS FERREIRA GONCALVES [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 020283/D ] NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01650-2000-072-01-00-9 - Rte: ROBERTO HUDSON BARROS [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha OAB:RJ 066959/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DESPACHO FLS. 260, ATENDER PROMOCAO DO CALCULISTA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 3 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002127/00 - Rte: MIGUEL HONORIO DE LIMA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 017369/D ] Rte: MANIFESTAR-SE TENDO EM VISTA A COMPROVACAO DOS DEPOSITOS. \r\n\r\nProc. 00359-2002-072-01-00-5 - Rte: SERGIO RICARDO DE MOURA TEIXEIRA [Adv. Maria das Gracas Bernardes Ferreira OAB:RJ 001224/B AB:RJ 016162/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01088-2002-072-01-00-5 - Rte: EDVALDO DE MORAES FERREIRA [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 049733/D ] Rte: OBSERVAR A PROMOCAO DE FLS.195 QUE INFORMA QUE O CREDITO DO AUTOR ESTA BRUTO DE IR, DEVENDO ESTE VALOR SER DEVOLVIDO A RDA, EIS QUE RECOLHIDO CONFORME FLS. 205. \r\n\r\nProc. 01539-2002-072-01-00-4 - Rte: DIONESIO SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: FORNECER OS RECIBOS DE PAGAMENTO, REFERENTE AS HORAS EXTRAS, DO PERIODO DE DEZEMBRO DE 1998 ATE DEZEMBRO DE 2002, MES A MES. \r\n\r\nProc. 00019-2004-072-01-00-6 - Rte: DOMINGOS BENEDITO JUNIOR [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 076481/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 DIAS SUC.P/POR 3D \r\n\r\nProc. 00402-2004-072-01-00-4 - Rte: SELMA DOS SANTOS PEREIRA LYRA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00995-2004-072-01-00-9 - Rte: PAULO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos da Silva OAB:RJ 095097/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01134-2004-072-01-00-8 - Rte: EVANI PEREIRA DA CONCEICAO [Adv. Sebastiao da Silveira OAB:RJ 089731/D AB:RJ 099328/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01155-2004-072-01-00-3 - Rte: JEANE CRISTINA DUARTE PINTO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL CAMPOS LEMOS LTDA ME Rte: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01329-2004-072-01-00-8 - Rte: JOAO BATISTA DA SILVA(ESPOLIO DE) [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO DE SIQUEIRA [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 160, \r\n\r\nProc. 01536-2004-072-01-00-2 - Rte: JOSE BENJAMIN ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 099328/D ] Rte, SENDAS DISTRIBUIDORA SA: CONVOLADO O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA, SENDO A RECLAMADA PARA EMBARGOS EM 5 DIAS, QUERENDO, BEM COMO VIR COM O DEPOSITO DA DIFERENCA DEVIDA E CALCULO DE IR. \r\n\r\nProc. 01409-2005-072-01-00-4 - Rte: Valdemir Alves dos Santos [Adv. Gilvan Francisco de Araujo OAB:RJ 059889/D AB:RJ 111071/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01549-2005-072-01-00-2 - Rte: Sebastiao Sergio Simomi [Adv. Mauro Pestana Chidid OAB:RJ 057571/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01573-2005-072-01-00-1 - Rte: Cibele Lima Nunes [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 081498/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 55. \r\n\r\nProc. 00190-2006-072-01-00-7 - Rte: Alessandro Monteiro dos Santos Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 076044/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00516-2006-072-01-00-6 - Rte: Anderson Luiz de Souza Florencio [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda Rte: INFORMAR O ENDERECO DA REPRESENTANTE DO MENOR PARA QUE SEJA NOTIFICADA E APRESENTE DOCUMENTO PARA LIBERACAO, POR ALVARA, DOS VALORES DEPOSITADOS. \r\n\r\nProc. 00559-2006-072-01-00-1 - Rte: Antonia Selma Bezerra Cavalcante [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 38. \r\n\r\nProc. 01012-2006-072-01-00-3 - Rte: Waldenir Alves Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01527-2006-072-01-00-3 - Rte: Clarisse Guedes de Sena [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Rio Nexus Cursos e Idiomas Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 00017-2007-072-01-00-0 - Rte: Edsonia Silverio da Silva Lima [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: Padaria e Restaurante Familia M. Ltda. Rte: De-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00225-2007-072-01-00-9 - Rte: Ronaldo Iorio Carlos da Cunha [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 100858/D ] Rte, Rdo: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 5 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00855-2007-072-01-00-3 - Rte: Osmar Pereira Cezar [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 00861-2007-072-01-00-0 - Rte: Marcio Alexandre Diniz de Carvalho [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 01044-2007-072-01-00-0 - Rte: Hugo Ribeiro Vilhena [Adv. Helio Mocapir Horta Fernandes OAB:RJ 039311/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 00392-1996-072-01-00-6 - Rte: JOSE CARLOS MAGALHAES BASTOS [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 067115/D ] Rte, BANCO NACIONAL S/A (em liquidacao extrajudicial), UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS.810/811, EM 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 3 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001342/96 - Rte: MARIA AMELIA BASILIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 02065-1998-072-01-00-0 - Rte: JUADIR DA SILVA CARVALHO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls \r\n\r\nProc. RT 002026/99 - Rte: GILMAR ROSA SIMOES E OUTRO S AB:RJ 077382/D ] Rdo: AAIB Guarda de Seguranca Ltda (Massa Falida de) Rte: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 414118"
                            ],
                            "433239": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00801-2007-077-01-00-0 - Rte: Rodrigo Antonio Xavier da Silva Rdo: Marc Comercial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/02/2008 \r\n\r\nProc. 00122-2006-077-01-00-0 - Rte: Daniela Soares Queiroz [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 057913/D ] Daniela Soares Queiroz: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00333-2007-077-01-00-3 - Rte: Alexandra Faulkner Silva Cunha [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B Alexandra Faulkner Silva Cunha: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 433239"
                            ],
                            "432986": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "079/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00317-2007-079-01-00-3 - Cgte: Real Auto ONIBUS LTDA. CGDO: PAULO RICARDO SILVA DE OLIVEIRA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/05/2008 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gomes Freire, 471 3 andar, Lapa, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01083-2007-079-01-00-1 - Rte: Josevaldo Jose DA SILVA RDO: SKY LOG LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/02/2008 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gomes Freire, 471 3 andar, Lapa, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01147-2007-079-01-00-4 - Rte: Belmilto Pereira Martins Rdo: Ambiental Servicos ADMINISTRATIVOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/05/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gomes Freire, 471 3 andar, Lapa, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00287-2007-079-01-00-5 - Rte: Vinicius Azevedo Nogueira Junior Rdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer na secretaria da Vara, no dia 26/02/08 as 14 horas, para proceder a baixa na CTPS do autor, junto com a entrega das guias do FGTS e do Seguro Desemprego. Ficam tambem notificados os socios Paulo Pereira da Costa e Celia Maria da Costa Portella. \r\n\r\nProc. 00605-2007-079-01-00-8 - Rte: Edson Goncalves Oliveira Rdo: Posto de Gasolina 1603 Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca de fls.35. \"...Extingo o presente processo sem resolucao do merito...\". Custas de R$ 310,00, pelo autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/02/2008 \r\n\r\nProc. 00059-2007-079-01-00-5 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 084284/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00065-2007-079-01-00-2 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 030826/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00083-2008-079-01-00-5 - Cgte: Polo Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Vanessa Fiaua da Silva OAB:RJ 124869/D ] Cgdo: Paloma Ferreira Salgado Cgte: Vir com o deposito do valor consignado, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00346-2007-079-01-00-5 - Exte: Jadir Pereira Fernandes [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D ] Exdo: Timbrik Industria e Comercio de Moveis Ltda. Exte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01552-2007-079-01-00-2 - SPTE: Getulio Vargas Pereira de Aguiar [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D AB:RJ 086278/D ] SPTE, SPDO: Informarem, em 5 dias sucessivos, se ainda pretendem produzir provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 00309-2006-079-01-00-6 - Rte: Adriana Oliveira Marques de Barros [Adv. Marcilio Dias de Araujo OAB:RJ 061589/D AB:RJ 053189/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00563-2007-079-01-00-5 - Rte: Almir Correa dos Santos [Adv. Dario Correa Filho OAB:RJ 106494/D ] Rdo: Vinde Consultoria de Recursos Humanos Ltda. Rte: Promover o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00754-2007-079-01-00-7 - Rte: Sonia Maria Nascimento da Costa [Adv. Jorge Carneiro Mendes OAB:RJ 082156/D AB:RJ 051907/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00934-2007-079-01-00-9 - Rte: Telma Franca Galvao Mouta [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D AB:RJ 066760/D ] Rdo: Contra-arrazoar recurso adesivo. \r\n\r\nProc. 00978-2007-079-01-00-9 - Rte: Elizangela Bittencourt Silvestre [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 055235/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da senteca de fls.37/38. \"...julgo IMPROCEDENTE o pedido conforme fundamentacao...\". Custas de R$ 172,00, pelo autor. \r\n\r\nProc. 01535-2007-079-01-00-5 - Rte: Leandro Duarte da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: FRP Construtora Ltda. - Frechal Rte: Ter vista da notificacao devolvida as fls.20. \r\n\r\nProc. 00036-2006-079-01-00-0 - Rte: Jaqueline Palma Medeiros [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 112178/A ] Rte, Rdo: Terem vistas do laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00094-2006-079-01-00-3 - Rte: Fabio Renato Santos [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00203-2006-079-01-00-2 - Rte: Wallace Barcellos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 064890/D ] Rdo: Apresentar documentacao solicitada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00328-2006-079-01-00-2 - Rte: Irenio Ruela Teixeira [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha OAB:RJ 010122/D AB:RJ 079573/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca de fls.182/189. \"...julgo PROCEDENTE EM PARTE A ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO...\" e PROCEDENTE EM PARTE A RECLAMACAO...\". Custas de R$ 400,00, pela reclamada/ consignante. \r\n\r\nProc. 00343-2006-079-01-00-0 - Rte: Shlomo Rubin [Adv. Adriana Reis Vale da Silva OAB:RJ 111057/D AB:RJ 042873/D ] Rte, Rdo: Ter vista do oficio de fls.190, no prazo de 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00001-2007-079-01-00-1 - Rte: Ivania do Nascimento Ferreira [Adv. Alfeu Ferraz Lobato OAB:RJ 070761/D AB:RJ 060816/D ] Rte, Rdo: Terem vistas do oficio de fls.78, no prazo de 5 dias sucessivos, e informarem se ainda pretendem produzir provas, juntando rol e documentos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 00040-2007-079-01-00-9 - Rte: Gilson do Nascimento [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 095363/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00054-2007-079-01-00-2 - Rte: Regina Celia Moreira Fians [Adv. Vania Etinger de Araujo OAB:RJ 077602/D AB:RJ 070347/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00057-2007-079-01-00-6 - Rte: Claudio Consendey Nunes [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 074015/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls. 28. \r\n\r\nProc. 00130-2007-079-01-00-0 - Rte: Claudio Luiz Bispo dos Santos [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00202-2007-079-01-00-9 - Rte: Jorge dos Santos [Adv. Diva Claudia Simoes Lemos OAB:RJ 059166/D AB:RJ 011435/D ] Rte: Promover o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00302-2007-079-01-00-5 - Rte: Estefano Luiz Barbosa [Adv. Adriana Maria Rosa OAB:RJ 094119/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Ter vista da peticao do perito de fls.98. \r\n\r\nProc. 00339-2007-079-01-00-3 - Rte: Luiz Antonio Figueiredo das Dores [Adv. Cristhianni Gomes Xavier de Brito Baptista OAB:RJ 089102/D AB:RJ 089390/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00361-2007-079-01-00-3 - Rte: Leudes Rodrigues dos Santos Junior [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar os recursos ordinarios, no prazo de 8 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00390-2007-079-01-00-5 - Rte: Maria de Lourdes de Souza Sobrinho [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Gomes OAB:RJ 097868/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00414-2007-079-01-00-6 - Rte: Dinarte Braz de Souza Lima [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D ] Rdo: Ter vista da peticao da reclamante, fls.52, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00431-2007-079-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto Siqueira Barbosa [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D Rte: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob pena remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00550-2007-079-01-00-6 - Rte: Lucia Helena de Souza Barcelos [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 092952/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 00571-2007-079-01-00-1 - Rte: Catia Regina Gama Gouvea [Adv. Carlos Augusto Pinhel OAB:RJ 134563/D ] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Rte: Promover o andamento do feito, no prazo de 30, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00596-2007-079-01-00-5 - Rte: Aurelio dos Santos Mendes [Adv. Americo Ferreira Gomes OAB:RJ 044679/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca de fls. 100/104. \"...julgo IMPROCEDENTE o pedido, conforme fundamentacao supra...\". Custas de R$ 360,00, pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00776-2007-079-01-00-7 - Rte: Bruno Carlos dos Santos Mesquita [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte: Contra-arrazoar os recursos ordinarios, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00799-2007-079-01-00-1 - Rte: Maria Jose dos Santos Costa Barbosa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 044235/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.609/610. \"...Posto isto, esta 79 VT/RJ conhece e acolhe os embargos declaratorios...\". \r\n\r\nProc. 00909-2007-079-01-00-5 - Rte: Liliam Soares Leite Santos [Adv. Luiza Esteves Ferreira OAB:RJ 055235/D AB:RJ 063822/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 076524/D ] Liliam Soares Leite Santos, Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda., Caixa Seguradora S.A ., Gerencial Brasitec Servicos Tecnicos Ltda: Tomar ciencia da senteca de fls.401/408. \"...julgo IMPROCEDENTE o pleito em relacao a terceira re e PROCEDENTE o pedido, para condenar a primeira re e subsidiariamente a segunda...\". Custas de R$ 200,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00923-2007-079-01-00-9 - Rte: Jose Renato Machado [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls.307. \"...Ante o exposto, conheco dos embargos de declaracao e, no merito, acolho-os parcialmente\". \r\n\r\nProc. 00944-2007-079-01-00-4 - Rte: Wesley Soares [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 093188/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da senteca de fls.68/75. \"...julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido...\". Custas de R$ 200,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00958-2007-079-01-00-8 - Rte: Luiz Augusto Heyerdahl Cesario da Costa [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto OAB:RJ 018734/D AB:RJ 063627/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da senteca de fls.187/200. \"...julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar...\". Custas de R$ 400,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00975-2007-079-01-00-5 - Rte: Adriano Martins Ferreira [Adv. Antonio Carlos de Azevedo OAB:RJ 126575/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca de fls.144/145. \"...julgo IMPROCEDENTE o pedido conforme fundamentacao...\". Custas de R$ 320,00, pelo autor. \r\n\r\nProc. 00993-2007-079-01-00-7 - Rte: Olivan Ramada Pinto [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca de fls.221/225. \"...julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada...\". Custas de R$ 400,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01073-2007-079-01-00-6 - Rte: Alan Amado Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 039190/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.48. \"Nego seguimento ao recurso, por deserto\". \r\n\r\nProc. 01085-2007-079-01-00-0 - Rte: Carlos de Oliveira Leal [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01093-2007-079-01-00-7 - Rte: Nilo Reis Coelho [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira OAB:RJ 044923/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Ter vista da peticao do autor, fls.174, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01160-2007-079-01-00-3 - Rte: Isaias Rodrigues de Lima [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 052039/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls.23. \r\n\r\nProc. 01210-2007-079-01-00-2 - Rte: David Ricardo Santos Martins [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB:RJ 061935/D ] Rdo: Viacao Acari S.A. Rte: Esclarecer sobre o valor a ser disponibilizado para a representante do pensionato (fls.24). \r\n\r\nProc. 01366-2007-079-01-00-3 - Rte: Silvio da Conceicao [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Ter vista da certidao negativa contida na CPC de fls.20, bem como da notificacao devolvida as fls.17. \r\n\r\nProc. 01466-2007-079-01-00-0 - Rte: Jose de Arimateia de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 070847/D ] Rdo: Ter vista da peticao do reclamante (fls.17). \r\n\r\nProc. 00054-2008-079-01-00-3 - Rte: Alexandre Lemos Toledo [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D Rte: Ter vista, para a retificacao ou ratificacao do endereco indicado na peticao inicial. \r\n\r\nId: 432986"
                            ],
                            "428759": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "082/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00088-2008-082-01-00-0 - Rte: Mauro Soares Prates Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e GUARDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/04/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00345-2007-082-01-00-3 - Rte: Altair dos Santos Filho Rdo: Purialfa Mecanica Comercio e Servicos Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/01/2008 \r\n\r\nProc. 00062-2008-082-01-00-2 - Rte: Marcia de Sousa Melo [Adv. Carlos Alberto Conceicao Portela OAB:RJ 065547/D ] Rdo: Pro-Crianca Deficiente Visual Infanto Juvenil do Brasil Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias pena extincao \r\n\r\nProc. 00076-2008-082-01-00-6 - Rte: Erika Silva de Oliveira [Adv. Marcio Jorge Ribeiro da Silva OAB:RJ 145061/D ] Rdo: Escritorio de Advocacia Dr. Jose Ribamar do Nascimento Rte: Tomar ciencia da decisao proferida na RPS. ARQUIVADO \r\n\r\nProc. 00194-2006-082-01-00-2 - Rte: Malcir de Oliveira Moreira [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 071583/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. 00051-2007-082-01-00-1 - Rte: Oseias Umbelino de Jesus [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 081585/D ] Rte: Indefiro o requerido por tratar-se de conta salario.Dar meios para prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 00272-2007-082-01-00-0 - Rte: Maria Tania Lucio Gomes [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D AB:RJ 134533/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00289-2007-082-01-00-7 - Rte: Anderson Luciano de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 118213/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00291-2007-082-01-00-6 - Rte: Pedro Nobre de Sousa [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 119563/D ] Rte, Rdo: Vistos, etc. Homologo os calculos para fixar o valor da condenacao nos valores consignados na planilha constante dos autos. Intimem- se as partes, sendo a Rda a/c do advogado (artigos 236 e 237 do CPC), ao pagamento em 15 dias, observando a nova redacao do CPC, ou seu representante legal, nos termos do artigo 475-J, paragrafo 1o, sob pena de bloqueio on-line via BACEN-JUD2, acrescida da multa de 10%. Devera ser observado pelas partes os valores do IR ante os termos da Lei No 10.833/03. 5.337,03 desp.fls.124 \r\n\r\nProc. 00656-2007-082-01-00-2 - Rte: Antonio Marcos Almeida da Silva [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 075177/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho f.132,rte refazer cal. \r\n\r\nProc. 00728-2007-082-01-00-1 - Rte: Carla Ferreira dos Santos [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 037945/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00788-2007-082-01-00-4 - Rte: Claudinei Lopes Ferreira [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. \r\n\r\nProc. 00923-2007-082-01-00-1 - Rte: Marcus Pereira de Almeida [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 108820/D AB:RJ 072740/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00942-2007-082-01-00-8 - Rte: Regina Celia Felix dos Santos [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D ] Rdo: MM Frazza B. de Bento Ribeiro Ltda. Rte: Ter ciencia de despacho inexiste regis.JUCERJA \r\n\r\nProc. 00977-2007-082-01-00-7 - Rte: Jorge Maria dos Santos [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 116898/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01094-2007-082-01-00-4 - Rte: Marcelo Marques Freire [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Manifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo o reclamante comprovar o deposito, sob pena de perda da prova. R$ 3.125,00 \r\n\r\nProc. 01562-2007-082-01-00-0 - Rte: Rodrigo Farias Rodrigues [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini OAB:RJ 115378/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias pena extincao \r\n\r\nProc. 00055-2008-082-01-00-0 - Rte: Abdiel Alves Coffrau [Adv. Ieda Costa Vieira OAB:RJ 069462/D ] Rdo: Stobad Toldos e Cobertura Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias pena extincao \r\n\r\nId: 428759"
                            ]
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                            "001/VT DE CABO FRIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/01/2008\r\n\r\nProc. 01220-2007-431-01-00-0 - Cgte: Restaurante Hippocampus Ltda - ME [Adv. Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos OAB:RJ 093462/D ] Cgdo: Pedro Ferreira Damasceno Cgte: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR CONSIGNADO,EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01389-2007-431-01-00-0 - Cgte: Minas Praia Clube [Adv. Aldir da Silva Sampaio OAB:RJ 140901/D ] Cgdo: Linete Maria Rodrigues Fernandes Cgte: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR CONSIGNADO, EM DEZ DIAS, PENA DE EXT INCAO. \r\n\r\nProc. 02215-2003-431-01-00-1 - Rte: MIGUEL ALVES DE CARVALHO [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D AB:RJ 044710/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 506,03, 5 dias. \r\n\r\nProc. 02458-2004-431-01-00-0 - Rte: JOILDO RANGEL DE AZEVEDO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D ] Rdo: Madesul de Cabo Frio Madeiras Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01083-2005-431-01-00-2 - Rte: Valerio Borges [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima OAB:RJ 122805/D AB:RJ 033700/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 542,50 \r\n\r\nProc. 01249-2005-431-01-00-0 - Rte: Margareth Peixoto de Oliveira (Espolio de) [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho OAB:RJ 118813/D AB:RJ 077664/D ] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01263-2005-431-01-00-4 - Rte: Roberto de Oliveira [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira OAB:RJ 072001/D AB:RJ 000743/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagam ento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em I DTRs, a : 570.355,78144 IDTRS \r\n\r\nProc. 01303-2005-431-01-00-8 - Rte: Ronaldo Alfredo Nogueira [Adv. Ricardo Braga de Oliveira OAB:RJ 083134/D AB:RJ 095488/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01023-2006-431-01-00-0 - Rte: Rafaella Vicente Ramos [Adv. Marcelo Soares Monteiro OAB:RJ 078179/D ] Rdo: Padaria e Lanchonete Vitoria Cabofriense Ltda ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 (t rinta dias). \r\n\r\nProc. 01262-2006-431-01-00-0 - Rte: Carina Nunes da Silva [Adv. Ricardo Braga de Oliveira OAB:RJ 083134/D ] Rdo: Deposito de Doce Tubarao Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01316-2006-431-01-00-8 - Rte: Denise Morales dos Santos [Adv. Uenes Martins da Silva OAB:RJ 124051/D AB:RJ 130386/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. R.O. DA UNIAO (INSS) \r\n\r\nProc. 02222-2006-431-01-00-6 - Rte: Idivaldo Ribeiro [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 095488/D ] Rte, Rdo: Deferida gratuidade ao autor. Ao recorrido. 8 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 02296-2006-431-01-00-2 - Rte: Juliana Latosinski da Costa e Silva [Adv. Geraldo Afonso de Castro OAB:RJ 000455/B Rte: Deferida gratuidade de justica. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00118-2007-431-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto da Conceicao Santos [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao OAB:RJ 076684/D AB:RJ 118813/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. 10DIAS \r\n\r\nProc. 01369-2000-431-01-00-3 - Rte: ANGELO MARCIO DOS SANTOS [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 093665/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagam ento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em I DTRs, a : 424.103,34603 IDTRS. \r\n\r\nProc. RT 002176/00 - Rte: SILVANA FELIX DOS SANTOS SOUZA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 035506/D ] Rte, Rdo: Vir em qualquer dia de pauta para homologacao de acordo, sob pena prosseguimento,10 dias. \r\n\r\nProc. 02192-2000-431-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS MENDES ROSA [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAREM-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS DO PERITO, EM DEZ DIAS SUC ESSIVOS, PERMEADOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01101-2001-431-01-00-2 - Rte: ANTONIO PAULO LOPES [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 046382/D ] Rdo: DEFIRO, POR IMPRORROGAVEIS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01107-2001-431-01-00-0 - Rte: MARCOS MANHAES PESSANHA [Adv. Jose Geraldo de Oliveira OAB:RJ 031344/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: CONVOLO EM PENHORA O DEPOSITO. \r\n\r\nProc. RT 001211/01 - Rte: JOSE ANTONIO MENEZES DE OLIVEIRA [Adv. Aurelio Guimaraes Vieira Filho OAB:RJ 038388/D AB:RJ 044264/D AB:RJ 059536/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS. 95 Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01251-2001-431-01-00-6 - Rte: DIVANIR CARDOSO DA SILVA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 001522/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01283-2001-431-01-00-1 - Rte: CLAUDIO ROBSON DE ALMEIDA [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 114565/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01345-2001-431-01-00-5 - Rte: MIRIAN MENDONCA CHAGAS [Adv. Clarice Helena de Miranda Coimbra OAB:RJ 123754/D ] Rdo: Virada do Seculo Cereais Ltda Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01547-2001-431-01-00-7 - Rte: SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 056603/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 02063-2001-431-01-00-5 - Rte: CARLINDO JOSE DOS SANTOS FILHO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 075224/D ] Rte, Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Homol calc no valor R$ 64.995,68 (5.505.775,5 IDTRs), devendo a re depositar em 48 horas, pena execucao. \r\n\r\nProc. 02118-2002-431-01-00-8 - Rte: MARILDA DE SOUZA GREGORIO [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D Rte: Homologados calculos conforme fl. 112, devendo as res depositar em em 48 horas, pena execucao. \r\n\r\nProc. 01131-2003-431-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS ALCANTARA DE SOUZA [Adv. Bernadete Moog Amaral OAB:RJ 001463/B AB:RJ 044710/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01247-2003-431-01-00-0 - Rte: DENIS MONTE RITTER [Adv. Newton Carneiro de Freitas OAB:RJ 043763/D AB:RJ 045912/D AB:RJ 051358/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagam ento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em I DTRs, a : 495.517,15374 IDTRS \r\n\r\nProc. 01286-2003-431-01-00-7 - Rte: RENATO DE SOUZA LOBO [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano OAB:RJ 079474/D ] Rdo: PIZZARIA MAMAMIA Rte: Ter ciencia de despacho FLS. 87 - INDEFIRO. \r\n\r\nProc. 01330-2003-431-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS RODRIGUES [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano OAB:RJ 079474/D AB:RJ 025537/D ] Rte, Rdo: CONVOLO EMPENHORA OS DEPOSITOS, DEVENDO O RTE INDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01341-2003-431-01-00-9 - Rte: NEDINA CARDOSO SOARES [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. CONFORME FLS. 142 \r\n\r\nProc. 02093-2003-431-01-00-3 - Rte: SANDRA DE AZEVEDO CADAVEZ [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D ] Rdo: MC ROOM INFORMATICA LTDA Rte: Homol calc no valor R$ 13.680,70 (1.158.938,4 IDTRs), devendo a re depositar em 48 horas, pena execucao. \r\n\r\nProc. 02159-2003-431-01-00-5 - Rte: GERBET DA SILVA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 073583/D ] Rte, Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Homol calc no valor R$ 3.146,88 (2.901.169,12 IDTRs), devendo a re depositar em 48 horas, pena execucao. \r\n\r\nProc. 02163-2003-431-01-00-3 - Rte: FILINTRO ANDRE DE SOUZA FILHO [Adv. Jorge Luiz Vieira da Silva OAB:RJ 070255/D AB:RJ 073583/D ] Rdo: Comprovar pagamento da primeira parcela informada, 10 dias. \r\n\r\nProc. 02263-2003-431-01-00-0 - Rte: FRANCISCO EDESIO MOREIRA PINTO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 063228/D ] Rte: Informar endereco dos socios. \r\n\r\nProc. 00028-2004-431-01-00-4 - Rte: Elton Antonio Damaceno Moraes E OUTRO S AB:RJ 033906/D AB:RJ 076232/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 (t rinta dias). \r\n\r\nProc. 01149-2004-431-01-00-3 - Rte: TIAGO NUNES FIORANI TEIXEIRA [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D AB:RJ 073912/D ] Rte, Rdo: Homol. calculos, fixando a condenacao em 593.516,30664IDTRS. Deposite a rda, em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01244-2004-431-01-00-7 - Rte: VALDINEIA DE SOUZA DUARTE E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 074955/D AB:RJ 022805/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01370-2004-431-01-00-1 - Rte: HEITOR DOS SANTOS FILHO [Adv. Galdino Ribeiro Gomes OAB:RJ 031713/D AB:RJ 073583/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagam ento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em I DTRs, a : 1.498.162,14311 IDTRS \r\n\r\nProc. 02324-2004-431-01-00-0 - Rte: ALEXIS PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 059297/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02363-2004-431-01-00-7 - Rte: JOSENILDO BAETA DA SILVA [Adv. Jailton Dias Nogueira OAB:RJ 045946/D AB:RJ 021973/D ] Rte, Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Homol calc no valor R$ 4.434,59 (375.653,5 IDTRs), devendo a re depositar em 48 horas, pena execucao. \r\n\r\nProc. 02370-2004-431-01-00-9 - Rte: WILLIAM DA SILVA BORBA [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre OAB:RJ 005014/D AB:RJ 120531/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 74,96, 5 dias. \r\n\r\nProc. 02371-2004-431-01-00-3 - Rte: Renato Conceicao da Silva [Adv. Hailto dos Santos Trindade OAB:RJ 045391/D AB:RJ 078159/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 02400-2004-431-01-00-7 - Rte: BIANCA REIS [Adv. Jose Ronalde Cardoso OAB:RJ 053662/D AB:RJ 001483/B ] Rte, Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Homol calc no valor R$ 4.693,78 (397.625,9 IDTRs), devendo a re depositar em 48 horas, pena execucao. \r\n\r\nProc. 02462-2004-431-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS GOMES PEREIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 120345/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 (t rinta dias). \r\n\r\nProc. 00026-2005-431-01-00-6 - Rte: Antonio de Souza Goncalves Gomes [Adv. Newton Carneiro de Freitas OAB:RJ 043763/D AB:RJ 045391/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01057-2005-431-01-00-4 - Rte: Valdelucia Maria da Conceicao [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D AB:RJ 114194/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01112-2005-431-01-00-6 - Rte: Maria Rosangela Neves da Silva Vieira [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 2.000,00 \r\n\r\nProc. 01439-2005-431-01-00-8 - Rte: Kellen Nunes da Silva [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D AB:RJ 065307/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 02267-2005-431-01-00-0 - Rte: Jose Santos da Silva Pinheiro [Adv. Jose Antonio Alves Neto OAB:RJ 121832/D AB:RJ 018340/D ] Rte: Indefiro por tratar-se de prazo legal. \r\n\r\nProc. 02268-2005-431-01-00-4 - Rte: Antonio Martins de Souza Filho [Adv. Jose Antonio Alves Neto OAB:RJ 121832/D AB:RJ 031456/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 02289-2005-431-01-00-0 - Rte: Maria Cecilia da Silva Trindade [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos OAB:RJ 083163/D AB:RJ 044710/D ] Rte: Nada a deferir por nao comprovado o alegado. \r\n\r\nProc. 00135-2006-431-01-00-4 - Rte: Waldir Andrade da Costa [Adv. Jose Antonio Alves Neto OAB:RJ 121832/D AB:RJ 000743/B ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. 10DIAS \r\n\r\nProc. 01014-2006-431-01-00-0 - Rte: Marcelo Mitrach da Silva Junior [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 123950/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 01179-2006-431-01-00-1 - Rte: Alberto Kerdman Bloch [Adv. Z B Ramao OAB:RJ 111598/D ] Rdo: Municipio de Armacao de Buzios Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01180-2006-431-01-00-6 - Rte: Denise Domingas de Carvalho Goncalves [Adv. Z B Ramao OAB:RJ 111598/D ] Rdo: Municipio de Armacao de Buzios Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01209-2006-431-01-00-0 - Rte: Celso Franco Jandre [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D AB:RJ 067878/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. R.O. DA UNIAO (INSS) \r\n\r\nProc. 02220-2006-431-01-00-7 - Rte: Orlando de Barros Silva [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 044710/D ] Rdo: Indefira devolucao de prazo. \r\n\r\nProc. 00110-2007-431-01-00-1 - Rte: Flavio Vidal da Silveira [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 090454/D ] Rdo: Comprovar o pagamento dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. RT 000294/92 - Rte: ANA MARIA BRAGA OLIVEIRA [Adv. Aroldo Menezes Pereira OAB:RJ 044582/D AB:RJ 053832/D ] Rte: Dizer se ha credito remanescente, em 10dias. \r\n\r\nProc. 01144-1993-431-01-00-7 - Rte: NAEL PEREIRA DE LUCENA E OUTRO S AB:RJ 072001/D AB:RJ 014247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagam ento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em I DTRs, a : 452.246,10692 IDTRS \r\n\r\nProc. 01220-1993-431-01-00-4 - Rte: ALFREDO CARDOZO DOS SANTOS [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 114565/D ] Rdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho em 48 horas para assinar o auto de deposito, como fiel depositario, sob pena de remocao dos bens penhorados para o deposito. \r\n\r\nProc. 01484-1994-431-01-00-9 - Rte: MARCELO ESPIRITO SANTO COSTA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 4.235,84. \r\n\r\nProc. RT 000022/95 - Rte: VALDINEIA DA SILVA PEREIRA [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D AB:RJ 089176/D ] Rdo: Efetuar o pagamento das despesas de execucao, no valor de R$ 77,44. \r\n\r\nProc. RT 001339/99 - Rte: ANTONIO CARLOS F DE SOUZA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001406/99 - Rte: ANTONIO JOSE ALVES FERREIRA [Adv. Rulis de Jesus Fontes OAB:RJ 001085/B AB:RJ 089176/D ] BUZIOS SUSHI BAR LTDA: CONVOLO EM PENHORA OS DEPOSITOS DE FLS. 102 E 106, DEVENDO MANIFES TAR-SE, AINDA, SOBRE A LIBERACAO REQUERIDA AS FLS. 122. \r\n\r\nId: 429667"
                        ],
                        "433165": [
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                            "002/VT DE CABO FRIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/01/2008\r\n\r\nProc. 01017-2007-432-01-00-0 - SPTE: Eliete Ramos da Silva [Adv. Lea Borges Costa Braga OAB:RJ 035765/D AB:RJ 101657/D ] Eliete Ramos da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00037-2007-432-01-00-4 - Rte: Cristina Monteiro Fuziki da Conceicao [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D AB:RJ 076684/D ] Marcia de Fatima M. da Cruz(Cia do Couro): Promover o reu o colhimento da cota previdenciaria , devendo extrair a referida guia na sede da Procuradoria , sito : Rua Sao Pedro , 24 , 4o andar , Centro , Niteroi - RJ , em 15 dias , sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00041-2007-432-01-00-2 - Rte: Marluce da Conceicao Fernandes Rodrigues [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 087325/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. observando-se as instrucoes da PGF, s/p execucao. 15 dias. \r\n\r\nProc. 00116-2007-432-01-00-5 - Rte: Valdivio Alberto de Souza [Adv. Natalie Giordano Antunes de Souza OAB:RJ 098305/D ] Rdo: La Nuance Comestiveis Ltda - ME Rte: Comparecer a Secretaria da Vara, no dia 29/02/2008, as 15:00 horas munido da CTPS, a fim de regulariza-la \r\n\r\nProc. 00274-2007-432-01-00-5 - Rte: Lucineia de Souza [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho OAB:RJ 118813/D AB:RJ 142971/D ] Drogarias Farmy Ltda: Promover o reu o colhimento da cota previdenciaria , no importe de 20 por cento do valor do acordo , conforme decisao do v. acordao, em guia darf cod. 2909 , em 05 dias , sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00411-2007-432-01-00-1 - Rte: Anelise de Barros Alencar [Adv. Raquel Ferreira Loyola OAB:RJ 109807/D AB:RJ 121401/D ] Casa de Saude Maternidade Cabo Frio Ltda.: Comprovar recolhimento de custas e cota previdenciaria em cinco dias , sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00512-2007-432-01-00-2 - Rte: Jorge LuizPires de Oliveira [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 132921/D ] Larrema Construcoes e Empreendimentos Ltda.: Comprovar recolhimento de custas e cota previdenciaria em cinco dias , sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00538-2007-432-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Vercosa da Silva [Adv. Annalu Pilo Araujo OAB:RJ 134994/D AB:RJ 037919/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario (guia nos autos), em 15 dias s/p execucao, atentando p/ as instrucoes da PGF. \r\n\r\nProc. 00587-2007-432-01-00-3 - Rte: Valderlei Vicente da Silva [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 046971/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario (guia nos autos), em 15 dias s/p execucao, atentando p/ as instrucoes da PGF. \r\n\r\nProc. 00676-2007-432-01-00-0 - Rte: Tiago Geronimo da Silva [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira OAB:RJ 072001/D AB:RJ 109824/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario (guia nos autos), em 15 dias s/p execucao, atentando p/ as instrucoes da PGF. \r\n\r\nProc. 00684-2007-432-01-00-6 - Rte: Jociel Gandra dos Santos [Adv. Fabio de Souza Perez OAB:RJ 079298/D AB:RJ 097533/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario (guia nos autos), em 15 dias s/p execucao, atentando p/ as instrucoes da PGF. \r\n\r\nProc. 00728-2007-432-01-00-8 - Rte: Valdevino Xavier Matos [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D AB:RJ 072919/D ] Condominio do Edificio Vivamar: Promover o reu o colhimento da cota previdenciaria , devendo extrair a referida guia na sede da Procuradoria , sito : Rua Sao Pedro , 24 , 4o andar , Centro , Niteroi - RJ , em 15 dias , sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00809-2007-432-01-00-8 - Rte: Wanderson da Conceicao Nunes [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 107146/D ] Posto de Abastecimento e Servicos Caminho do Sol Ltda.: Promover o reu o colhimento da cota previdenciaria , devendo extrair a referida guia na sede da Procuradoria , sito : Rua Sao Pedro , 24 , 4o andar , Centro , Niteroi - RJ , em 15 dias , sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00850-2007-432-01-00-4 - Rte: Jairo Gomes Clemente [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D ] Rdo: Condominio Residencial Varandas do Portinho Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO da Uniao Federal \r\n\r\nProc. 00968-2007-432-01-00-2 - Rte: Tania Lopes de Jesus [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 053662/D ] Thavo Vester Industria e Comercio de Roupas Ltda.: Promover o reu o colhimento da cota previdenciaria , devendo extrair a referida guia na sede da Procuradoria , sito : Rua Sao Pedro , 24 , 4o andar , Centro , Niteroi - RJ , em 15 dias , sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01039-2007-432-01-00-0 - Rte: Luciano da Rocha Nobre [Adv. Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez OAB:RJ 145664/D AB:RJ 134259/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias. \r\n\r\nProc. 01081-2007-432-01-00-1 - Rte: Cintia da Cruz [Adv. Ruy Rangel Bartras OAB:RJ 142010/D AB:RJ 074955/D ] Dayse Gomes dos Santos: Promover impugnacao de calculos , de forma fundamentada e especificada em 10 dias , sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01096-2007-432-01-00-0 - Rte: Ismael Vieira Sena [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 142971/D ] Guifer Conservacao e Limpeza Ltda-ME: Comprovar recolhimento de custas e cota previdenciaria em cinco dias , sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01153-2007-432-01-00-0 - Rte: Adriano Rogerio de Queiroz [Adv. Claudio Malafaia Torres OAB:RJ 090454/D AB:RJ 080991/D ] Adriano Rogerio de Queiroz: Promover o autor a liquidacao especificada em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01176-2007-432-01-00-5 - Rte: Jonas Gomes da Silva [Adv. Shana de Carvalho Amador OAB:RJ 145507/D AB:RJ 087562/D ] Bosque Clube Camping de Cabo Frio: Promover a impugnacao de calculos de forma fundamentada e especificada em 10 dias , sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01189-2007-432-01-00-4 - Rte: Glaucio Carvalho Carneiro [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira OAB:RJ 079988/D ] Rdo: Construtora Palmeiras Cabofriense Ltda Glaucio Carvalho Carneiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 31/31 v. \r\n\r\nProc. 01243-2007-432-01-00-1 - Rte: Jefferson Lourenco Correa [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano OAB:RJ 079474/D AB:RJ 067170/D AB:RJ 055174/D ] Jefferson Lourenco Correa, Assemp Assessoria de Empresas Ltda, Mobilita Com. Ind. e Repr. Ltda (Casa e Video): Tomar ciencia da decisao : IMPROCEDENTE OS PEDIDOS EM FACE DO SEGUNDO REU e PROCEDENTES EM PARTE OS DEMAIS PEDIDOS , EM FACE DO PRIMEIRO REU . VALOR : R$ 3.000,00 , CUSTAS : 60,00 , PELO 1o REU . PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01264-2007-432-01-00-7 - Rte: Loana Maria Martins Monteiro [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D AB:RJ 121401/D ] Rte, Rdo: Ciencia do desp fl 30: \"Notifiquem-se as partes, sendo a re p/ fornecimento das guias TRCT, CD e Chave de Conectividade em 48hs, s/p de multa de R$ 50,00/dia ate efetivo cumprimento\". \r\n\r\nProc. 00497-2007-432-01-00-2 - Rte: Adriana Viana Fernandes [Adv. Margareth Ferreira da Silva OAB:RJ 093665/D AB:RJ 126062/D ] Adriana Viana Fernandes: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00652-2007-432-01-00-0 - Rte: Paulo de Tarso Martins Lopes [Adv. Denise Pereira de Abreu OAB:RJ 145559/D AB:RJ 047730/D ] Coleta de Residuos Ltda: Promover o reu o colhimento da cota previdenciaria , devendo extrair a referida guia na sede da Procuradoria , sito : Rua Sao Pedro , 24 , 4o andar , Centro , Niteroi - RJ , em 15 dias , sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00899-2007-432-01-00-7 - Rte: Celso Luis Motta [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D ] Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A.: Comprovar recolhimento de custas e cota previdenciaria em cinco dias , sob pena de execucao . \r\n\r\nProc. 00974-2007-432-01-00-0 - Rte: Romario Bernardino Gomes [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D ] Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A.: Comprovar recolhimento de cota previdenciaria em cinco dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01004-2007-432-01-00-1 - Rte: Janderson de Almeida Pires [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D ] ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A.: Comprovar recolhimento de custas e cota previdenciaria em cinco dias , sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01025-2007-432-01-00-7 - Rte: Jose Givaldo Ferreira da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D ] ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A.: Comprovar recolhimento de custas e cota previdenciaria em cinco dias , sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01048-2007-432-01-00-1 - Rte: Diego Soares Motta [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima OAB:RJ 122805/D [Adv. Procuradoria Municipio de Cabo Frio] Diego Soares Motta: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 78/78 v. \r\n\r\nProc. 01216-2007-432-01-00-9 - Rte: Cleciana Maia da Silva [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Rdo: Padaria e Pizzaria Canelas City Ltda.ME Cleciana Maia da Silva: Comprovar recolhimento de custas R$ 310,00 em 15 dias , sob pena de execucao ( recolher em guia DARF cod 8019 ) . \r\n\r\nProc. 01218-2007-432-01-00-8 - Rte: Lucineri Martins [Adv. Teresinha Moura Aguiar OAB:RJ 122630/D Lucineri Martins: Comprovar recolhimento de custas no valor de R$ 320,00 em 15 dias , sob pena de execucao (promover o recolhimento em guia DARF cod. 8019). \r\n\r\nProc. 01245-2007-432-01-00-0 - Rte: Evilacio Goncalves Junior [Adv. Mauricio Jorge Saturno Marzullo OAB:RJ 065983/D AB:RJ 078608/D ] Evilacio Goncalves Junior, Jose Augusto Ferreira de Souza: Tomar ciencia da decisao : IMPROCEDENTE . VALOR :R$ 140.846,40; CUSTAS :R$ 2.816,92 PELO AUTOR . PRAZO : 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01271-2007-432-01-00-9 - Rte: Gilson Santos Costa [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:SP 047712/D AB:RJ 072973/D ] Gilson Santos Costa, Rio de Janeiro Refrescos Ltda.: Tomar ciencia da decisao : PROCEDENTE EM PARTE EM RELACAO A 1a RE DIRETAMENTE E EM RELACAO A 2a RE , SUBSIDIARIAMENTE . VALOR: 10.000,00 E CUSTAS: R$ 200,00 PELA RE . PRAZO 08 DIAS . \r\n\r\nProc. 01273-2007-432-01-00-8 - Rte: Alexandre Cabral de Miranda [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:SP 047712/D AB:RJ 072973/D ] Alexandre Cabral de Miranda, Rio de Janeiro Refrescos Ltda: Tomar ciencia da decisao : PROCEDENTE EM PARTE , EM RELACAO A 1a RE DIRETAMENTE , E EM RELACAO A 2a RE , SUBSIDIARIAMENTE. VALOR : R$ 10.000,00 ; CUSTAS R$ 200,00 , PELO REU . PRAZO 8 DIAS . \r\n\r\nId: 433165"
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                            "002/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: Na SALA DE AUDIENCIAS desta Junta Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 3o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. \r\n\r\nPraca do dia 14/03/2008 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 28/03/2008 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 01460-2006-202-01-00-2 - Exte: Joel Quintino da Silva Exdo: Betorno Com Pecas Pesadas Terraplanagem Ltda Bens: 01 torno mecanico \"Voltol Gleitoei II\" enavi no.0361, com 1,50m de barramento, cor predominante verde, em estado de uso, avaliado em 28.11.06 por R$ 5.000,00. \r\n\r\nProc. 00310-2007-202-01-00-2 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Exdo: La Sante Laboratorios Ltda Bens: 01 monitor de 17 polegadas, marca AOC, modelo FT700G,P774BOT7E471, serial JBSE68A909286, funcionando, em perfeito estado, avaliado em 26.04.07 por R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 01787-2006-202-01-00-4 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda Bens: 01 maquina para empacotar carteiras de cigarros, sem placa de identificacao, funcionando, bom estado de conservacao, avaliada em 02.08.07 por R$ 25.000,00. \r\n\r\nProc. RPS 001716/01 - Rte: SEVERINA DOS RAMOS DA SILVA INACIO [Adv. Edson Martins de Souza OAB:RJ 044851/D ] Rdo: RONEL AFRICAN CABELEIREIRO LTDA Bens: 04 cadeiras de cabeleireiro, fixas, estrutura de ferro, revestida em curvim preto, em regular estado, avaliada em 16.11.06 por R$ 280,00. \r\n\r\nProc. 00345-2004-202-01-00-9 - Rte: ROSENILDA APARECIDA DOS SANTOS [Adv. Norma Pierucci do Espirito Santo OAB:RJ 042813/D AB:RJ 036953/D ] Bens: 01 impressora da marca Epson, modelo LX300,funcionando,aparentando regular estado de conservacao, avaliada em 12.12.05 por R$ 140,00. \r\n\r\nProc. 01688-2004-202-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE ROBERTO DE LIMA [Adv. Edvar Ramos de Souza OAB:RJ 066390/D ] Rdo: MENDES DE CAXIAS MATERIAIS DE CONSTR E INSTAL Bens: 01 microcomputador AMD Duron, 1200GHZ, no estado, com monitor LG, com teclado, mouse e caixas de som, sistema Windows98; 01 impressora HP Deskjet 695C, serial BR926ITID3, em estado de uso; 01 arquivo de aco com quatro gavetas, cor cinza, em estado de uso; 0 mesa de escritorio com 06 gavetas, com cerca de 1,50mx0,80, em estado de uso; 01 cadeira giratoria, tipo Presidente, estofada, em estado de uso; 02 cadeiras de escritorio tipo cadeira de espera, estofadas, em estado de uso. Os bens foram avaliados em 07.08.07, respectivamente, por R$ 800,00, R$ 300,00, R$ 400,00, R$ 350,00, R$ 200,00 e R$ 100,00, totalizando R$ 2.150,00. \r\n\r\nProc. 00366-2006-202-01-00-6 - Rte: Elaine Balbino de Lima [Adv. Sindicato dos Oficiais Alfaiates e Costureiras BT Duque de Caxias] Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda Bens: 811 pecas de calca tipo corsario, em viscolycra, linha aerobica, cores e tamanhos variados, fabricadas pela executada, avaliadas em 24.07.07 por R$ 8.839,90. \r\n\r\nProc. 00433-2006-202-01-00-2 - Rte: Katia Salvador Pinto [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D ] Rdo: Restaurante e Bar Frango Assado Ltda Bens: 45 jogos de 04 cadeiras e mesas (01), em madeira escura,em regular estado de conservacao, avaliados em 28.03.07 por R$ 9.000,00. \r\n\r\nProc. 00670-2002-202-01-00-0 - Rte: ELAINE FONTOURA SANTOS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D ] Rdo: OTEB COMERCIO DE ROUPAS LTDA Bens: 04 pares de tenis Reef, diversas cores, colecao 2004, avaliados em 22.07.04 por R$ 680,00. \r\n\r\nProc. 00055-2003-202-01-00-4 - Rte: VIVIANE LOPES SANTIAGO [Adv. Altamiro Alferino de Oliveira OAB:RJ 026990/D ] Rdo: PADARIA NOVA MORABI Bens: 01 forno de padaria Turbo FTT240, com 08 camaras, no estado e em funcionamento; 01 maquina climatica para acondicionamento de paes assados, marca Climateca Eletronic, no estado e em funcionamento; 01 maquina masseira, com capacidade para 50 quilos, sem marca nem numero de serie visivel, no estado e em funcionamento; 01 maquina cilindro com 80 centimetros aproximadamente, no estado e em funcionamento; 01 maquina modeladora para paes, no estado e em funcionamento. Os bens foram avaliados, respectivamente, por R$ 5.300,00, R$ 4.500,00,R$ 400,00,R$ 300,00 e R$ 300,00, totalizando R$ 10.800,00. \r\n\r\nProc. 01133-2003-202-01-00-8 - Rte: ROBERTO LOURENCO RODRIGUES [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 038864/D ] Bens: 01 maquina politriz automatica, com duas pontas de polimento,marca Moto-flex, modelo 160, na cor predominante cinza, acoplada a motor trifasico de 220v, com potencia 7,5HP, em regular estado de conservacao, avaliado em 22.11.07 por R$ 6.000,00. \r\n\r\nProc. 00051-2004-202-01-00-7 - Rte: SIMONE DE ABREU DE ANDRADE [Adv. Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo OAB:RJ 069580/D ] Rdo: PADARIA NOVA DE MORABI Bens: 01 forno de padaria, turbo FTT240, para assar oito esteiras, no estado, avaliado em 16.11.05 por R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. 00367-2004-202-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS PENA DA SILVA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Duque de Caxias Nilopolis Sao Joao Meriti] Rdo: METALURGICA HELINOX CAXIENSE E OUTRO S AB:RJ 078028/D ] Bens: 01 impressora marca Epson, modelo LX-300, na cor bege, em estado de uso, avaliada em 10.08.04 por R$ 450,00. \r\n\r\nProc. 01037-2004-202-01-00-0 - Rte: MATHEUS DOMINGOS PEREIRA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D ] Rdo: EXTERNATO CRUZEIRO DO SUL E JAYR ALVES DE FREITAS Bens: 10 ventiladores de parede, marca Arno, com 60cm de diametro, funcionando, no estado; 01 mesa de reuniao em madeira e tampo de formica, com 2m de comprimento por 0,79cm de largura, aproximadamente, no estado; 01 mesa de escritorio/diretor, com 06 gavetas, 03 de cada lado, coberta por formica, cor marrom, com friso branco,no estado;01 banco de couro de 1,40cm de comprimento por 0,48cm de largura, sintetico, com um furo do lado, no estado. Os bens foram avaliados em 28.08.07,respectivamente,por R$ 600,00, R$ 150,00, R$ 170,00 e R$ 25,00, totalizando R$ 945,00. \r\n\r\nProc. 00511-2005-202-01-00-8 - Rte: Raphael da Silva Gomes [Adv. Vilma Luzia do Nascimento OAB:RJ 082063/D AB:RJ 092639/D ] Bens: 17 latas de tinta suvinil latex fosco aveludado, lata de 18litros, avaliadas em 06.02.07 por R$ 2.720,00. \r\n\r\nProc. 01336-2005-202-01-00-6 - Rte: Nelia Fernandes Cavalcante [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D ] Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Bens: 1101 calcas tipo legging em malha Suplex, cores e tamanhos variados, fabricadas pela executada, avaliadas em 09.08.07 por R$ 21.909,90. \r\n\r\nProc. 01394-2005-202-01-00-0 - Rte: Cristiane Silva do Nascimento [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 045309/D ] Bens: 500 pecas de calca comprida de malha fina, com faixa na cintura, cores e tamanhos variados, fabricadas pela executada, avaliadas em 11.07.07 por R$ 8.195,00. \r\n\r\nProc. 02378-2005-202-01-00-4 - Rte: Jose Rocha de Paula [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D ] Rdo: Padaria e Mercearia La Carreiro Ltda Bens: 01 balanca eletronica Filizola 15kg, no estado;02 balcoes quentes, tipo curvo, medindo 0,90cm e 1,20cm;01 cortador de frios,marca Filizola, no estado; 01 freezer horizontal Reubly, 02 portas, cor branca, no estado; 02 armarios para paes-20 grades, no estado; 01 fogao, 02 queimadores, industrial, sem marca aparente, no estado; 01 maquina modeladora para pao, marca G.Pariz, no estado, com pequena avaria; 01 masseira, 25kg, marca G.Pariz, com pequena avaria; 01 forno, Progan, 04 telas, no estado;01 balanca mecanica, capacidade de 10kg, no estado; 01 mesa em inox, medindo 1,70x0,80, no estado de uso; 01 divisor de paes, usado, com avarias, marca G.Pariz; e 01 balcao Caixa, no estado de uso. Os bens foram avaliados em 15.03.07, respectivamente, por R$ 200,00, R$ 400,00, R$ 400,00, R$ 400,00, R$ 200,00, R$ 200,00, R$ 1.000,00,R$ 800,00, R$ 600,00, R$ 50,00, R$ 100,00, R$ 150,00 e R$ 150,00,totalizando R$ 4.650,00. \r\n\r\nProc. 00347-2006-202-01-00-0 - Rte: Jose do Nascimento Silva [Adv. Celso Marques de Salles OAB:RJ 107446/D AB:RJ 074015/D ] Bens: 01 elevador de carro Elevamais, maquina no.1606,tipo Elevamais EM, V331, capacidade para 2,5 ton.,cor branca, funcionando, no estado, avaliado em 29.03.07 por R$ 8.000,00. \r\n\r\nProc. RT 000465/90 - Rte: NELSON SPEDO RODRIGUES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 082792/D ] Bens: 03 prensas hidraulicas, Dan-Presse, marca Pizza-Presse, de fabricacao propria F2-60Hz/220v, fast-food system, 48KW, cores disponiveis branca, vermelha e creme, preco de mercado, avaliadas em 10.07.07 por R$ 49.470,00. Ressalva: Essas maquinas sao do estoque rotativo da empresa e estao sempre com o valor de mercado atualizado, ja que sao de fabricacao propria da empresa para pronta entrega. \r\n\r\nProc. 01413-1992-202-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Mario Jose Bravo OAB:RJ 015929/D AB:RJ 093978/D ] Bens: 01 desengrosso, marca Invicta, Ibeme S/A, 60cm, cor verde, no estado; 01 tupia, marca Invicta, no.4584, cor predominante verde, acoplada a motor trifasico de 3cv, em estado de uso. Os bens foram avaliados, respectivamente, por R$ 4.000,00 e R$ 3.500,00, totalizando R$ 7.500,00. \r\n\r\nProc. RT 001357/99 - Rte: RENATA RODRIGUES VILAR [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 074260/D ] Bens: 01 maquina retificadora de cilindro de linha pesada, marca Waida, no.de serie 876, na cor vermelha, no estado e em funcionamento, avaliada em 23.04.07 por R$ 3.700,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 432174"
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                        "430312": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01941-2003-202-01-00-5 - Rte: JOSE PASSOS DE ANDRADE Rdo: ESTILO DE CAXIAS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 1.491,35 (equivalentes a 130.037,38 TRs pro rata die). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000874/94 - Rte: MARIA SALETE FERREIRA Rdo: ENAPS EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E SOCIO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 13.866,50 (equivalentes a 1.179.559,27 Trs pro rata die). Ficam citados os socios MARCOS ALOYSIO AGUIAR DE SOUZA e CELIO MAURICIO MELO para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao:em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000894/96 - Rte: GILZA OLIVEIRA DE MEDEIROS Rdo: MADESING IND DE MOVEIS LTDA E SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: O socio da Rda CANDIDO JOSE DO VAL JUNIOR devera tomar ciencia de que foi convolado em penhora valor bloqueado de R$ 1.346,57.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001209/97 - Rte: JEAN CARLOS SILVA DE MELLO Rdo: CAXIAS FOTO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora valor bloqueado de R$ 10,00. Prazo:05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/01/2008 \r\n\r\nProc. 00893-2007-202-01-00-1 - SPTE: Manoela Emiliana da Silva [Adv. Paulo Fernando Marques Cavalcanti OAB:RJ 095487/D AB:RJ 119466/D ] Manoela Emiliana da Silva, Rio Poligonel Servicos de Urbanizacao Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01287-2002-202-01-00-9 - Rte: MARTA VALERIA RIBEIRO SEBASTIAO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA MARTA VALERIA RIBEIRO SEBASTIAO: Tomar ciencia de que foi deferido sobrestamento do feito por 90 dias. \r\n\r\nProc. 02135-2003-202-01-00-4 - Rte: ALCIMAR DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D ] Rdo: ECOS COMERCIO PRESTACAO SERVICOS LIMPEZA LTDA ALCIMAR DA SILVA OLIVEIRA: Tomar ciencia da devolucao da CPN, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00732-2004-202-01-00-5 - Rte: ELIFRANCES DE OLIVEIRA VIANA [Adv. Viviane Nardi da Rocha OAB:RJ 101278/D AB:RJ 090865/D ] ELIFRANCES DE OLIVEIRA VIANA: Manifestar-se sobre peticao Fls.148/152,em10 dias. \r\n\r\nProc. 01993-2004-202-01-00-2 - Rte: ISAURA DA CONCEICAO DE CASTRO [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 074811/D AB:RJ 013051/D ] PROVINCIA CARMELITANA DE SANTOS ELIAS, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00880-2005-202-01-00-0 - Rte: Viviane Moura de Santana [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 057570/D ] Viviane Moura de Santana, Carrefour Comercio e Industria Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00042-2006-202-01-00-8 - Rte: Expedito Davi Afreu [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 064890/D AB:RJ 079776/D ] Consorcio Lummus Andromeda: Tomar ciencia de que foi devolvido o prazo de 10 dias como requerido. \r\n\r\nProc. 01459-2006-202-01-00-8 - Rte: Gilberto Nunes da Cruz [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 098878/D AB:RJ 072543/D ] Gilberto Nunes da Cruz: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00417-2007-202-01-00-0 - Rte: Ingrid Fernanda Miranda de Oliveira Rdo: Centro Educacional Doutor Manoel Reis Ltda [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D ] Centro Educacional Doutor Manoel Reis Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. RT 001007/01 - Rte: LUIZ CLAUDIO BRITO DA FROTA [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D AB:RJ 078291/D ] LUIZ CLAUDIO BRITO DA FROTA: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01564-2003-202-01-00-4 - Rte: CARLOS DA SILVA BORGES [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 067490/D ] CARLOS DA SILVA BORGES: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.97,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00976-2004-202-01-00-8 - Rte: CESAR MONTEIRO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 074015/D ] CESAR MONTEIRO: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01039-2004-202-01-00-0 - Rte: Carlos Roberto Lopes da Fonseca (Espolio de) [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 072476/D AB:RJ 072740/D ] Carlos Roberto Lopes da Fonseca (Espolio de), Ryder Logistica LTDA, Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores em Carga e Descarga: RTE: Contra-arrazoar RO de fls.523/528 e fls.531/539. 1a.RDA: Contra-arrazoar RO de fls.523/528. 2a.RDA: Contra-arrazoar RO de fls. 531/539. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01680-2004-202-01-00-4 - Rte: JAIR ORNELLAS SOARES [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] JAIR ORNELLAS SOARES: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00727-2005-202-01-00-3 - Rte: Leandro de Andrade Machado [Adv. Eduardo Lacerda Neme OAB:RJ 042779/D AB:RJ 040419/D ] Leandro de Andrade Machado: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00755-2005-202-01-00-0 - Rte: Tania Maria Machado [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 111121/D AB:MG 060912/D AB:RJ 081678/D AB:RJ 016162/D ] Tania Maria Machado: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01190-2005-202-01-00-9 - Rte: Marco Aurelio Rocha Castro [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. (Novos calculos). \r\n\r\nProc. 01225-2005-202-01-00-0 - Rte: Fernando de Oliveira Velloso [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 042727/D ] Fernando de Oliveira Velloso: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01590-2005-202-01-00-4 - Rte: Ana Paula da Silva Lopes [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01969-2005-202-01-00-4 - Rte: Regina Celia Pereira de Araujo [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D ] Rdo: Esana Equipamentos de Seguranca Ltda Regina Celia Pereira de Araujo: Tomar ciencia do despacho de fls.109, cujo teor e o seguinte:\"J. Defiro as copias requeridas, a excecao daquelas protegidas pelo sigilo fiscal.Not.para apresentacao dos calculos.DC,22.01.08(a) Marise Costa Rodrigues-Juiza do Trabalho.\" Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 02089-2005-202-01-00-5 - Rte: Djalma Alves dos Santos [Adv. Maria Flor de Maio Santos OAB:RJ 069460/D ] Rdo: Loc de Caxias Comercio Ltda ME Djalma Alves dos Santos: Tomar ciencia dos termos da ata de fls.117,para que apresente o demonstrativo das horas extras no prazo de 10 dias e forneca os numeros das contas salario pertencentes aos cartoes de fls.124, uma vez que as agencias ja se encontram certificadas as fls.129. \r\n\r\nProc. 02232-2005-202-01-00-9 - Rte: Joao Batista do Carmo [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 013051/D ] Joao Batista do Carmo: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00759-2006-202-01-00-0 - Rte: Carla Cristina da Silva [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 087776/D ] Carla Cristina da Silva: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01353-2006-202-01-00-4 - Rte: Ireni Merelles [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:SP 116390/D ] Ireni Merelles: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00463-2007-202-01-00-0 - Rte: Marinea Santos Monteiro [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 071102/D ] Marinea Santos Monteiro: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 00680-2007-202-01-00-0 - Rte: Silvania Ordozivel da Silva E OUTRO S AB:RJ 093634/D AB:RJ 003038/D ] Silvania Ordozivel da Silva: Tomar ciencia de que foi deferido prazo de 10 dias para vista dos autos. \r\n\r\nProc. 00717-2007-202-01-00-0 - Rte: Marlon Miranda de Avelar [Adv. Christinne Grange Neves OAB:RJ 111420/D AB:RJ 001387/B ] Marlon Miranda de Avelar, Duque de Caxias Futebol Clube: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00907-2007-202-01-00-7 - Rte: Julio Cesar Gianizeli Petersen [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 085304/D ] Julio Cesar Gianizeli Petersen, HPE Engenharia Eletrica Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00914-2007-202-01-00-9 - Rte: Jose Araujo Costa [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 100516/D ] Artesanato Sao Jose Comercio e Industria Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00989-2007-202-01-00-0 - Rte: Maria Elizabeth Souza de Lima [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01015-2007-202-01-00-3 - Rte: Gilberto Jose Chocron Maia [Adv. Rosalia Rios Marot OAB:RJ 105049/D AB:RJ 067460/D ] Gilberto Jose Chocron Maia, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia da decisao: Rejeitada a preliminar de litispendencia e decretada prescricao das parcelas anteriores a 27.07.02.Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 01055-2007-202-01-00-5 - Rte: Jose Augusto Moreira [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D AB:RJ 081483/D ] Jose Augusto Moreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01078-2007-202-01-00-0 - Rte: Flavio Batista dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 095256/D ] Flavio Batista dos Santos, Globex Utilidades S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01177-2007-202-01-00-1 - Rte: Andreia Goncalves Franco [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 079776/D ] Andreia Goncalves Franco, Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01213-2007-202-01-00-7 - Rte: Marcelo Pereira de Almeida [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:SP 149586/D ] Marcelo Pereira de Almeida, Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores de Carga e Descarga: Tomar ciencia da decisao de fls.116/117:Acolhida a litispendencia suscitada, extinguindo o feito com base no art.267,V,do CPC, condenando o Autor, por litigancia de ma fe, a pagar multa de 1por cento do valor da causa mais 10porcento de indenizacao pelos prejuizos causados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001998/97 - Rte: HERNANDO MELO [Adv. Jorge Manoel Coelho OAB:RJ 107166/D AB:RJ 037183/D ] HERNANDO MELO: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02300-1997-202-01-00-9 - Rte: COSME DE FREITAS E OUTRO S AB:RJ 068386/D AB:RJ 055070/D ] COSME DE FREITAS: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. RT 000765/99 - Rte: LUIZ ANTONIO GALVAO [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D ] Rdo: MASP MATERIAL DE CONSTRUCAO LUIZ ANTONIO GALVAO: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002229/99 - Rte: JOSE XAVIER VIEIRA [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira OAB:RJ 044923/D AB:RJ 010186/D ] JOSE XAVIER VIEIRA: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nId: 430312"
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Fica citado o socio ALEXANDRE GONZAGA para pagar ou garantir a execucao.Devendo tambem tomar ciencia da decisao: em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02373-2005-202-01-00-1 - Rte: Wanderson de Souza da Silva Rdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 234.437,92 (equivalentes a 19.879.042,36 TRs pro rata die). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002767/89 - Rte: MARCOS ANTONIO RODRIGUES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 4.630,49 (equivalentes a 470.194,64 TRs pro rata die). Fica citado o socio GUTTEMBERG AFONSO para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao: em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica,passando a fazer parte do polo passivo os socios. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00450-2006-202-01-00-0 - Rte: Maria Jose da Silva dos Santos Rdo: Taquiane de Caxias Confeccoes Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Os socios da Rda RITA VIEIRA DA SILVA MONTEIRO e FRANCISCO DA SILVA MONTEIRO deverao tomar ciencia da decisao: Procedentes em parte a revelia. Prazo: 08 dias. Os socios tambem deverao informar a atual localizacao da Rda, sob pena de desconsideracao da personalidade juridica. \r\n\r\nProc. 00445-2005-202-01-00-6 - Rte: Dirceu Augusto Vieira Rdo: Plastsol Industria Comercio de Plasticos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: A socia MARLY FIGUEIREDO DA CRUZ devera tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a Rda comprovar o deposito em 48 horas, sob pena de execucao, do valor fixado a condenacao em R$ 22.304,88 (equivalentes a 1.919.224,35 TRs pro rata). A socia devera tambem informar a atual localizacao da Rda, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responder pela execucao. \r\n\r\nProc. 00452-2005-202-01-00-8 - Rte: Leverson de Oliveira Marinho Rdo: DLP Security Seguranca e Vigilancia Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: O socio PAULO CESAR FARANI LIMA devera nomear bens da Rda a penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responder pela execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02125-2005-202-01-00-0 - Rte: Elizel Cunha Moreno Rdo: Quality Busines Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 27.03.08 as 09:50h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo- se as demais determinacoes anteriores. \r\n\r\nProc. 01643-2007-202-01-00-9 - Rte: Carlos Roberto de Freitas Rdo: Timbre Moveis Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 27.03.08 as 09:30h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo- se as demais determinacoes anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/02/2008 \r\n\r\nProc. 01474-2002-202-01-01-5 - Rte: FABIANA PEREIRA LACERDA VALENTIM [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 057913/D ] MES MAQUINAS EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA: Trazer a copia da procuracao do Autor e comprovacao do recolhimento dos emolumentos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00641-2004-202-01-00-0 - Rte: WALTER BRANDAO DE BARROS NETO [Adv. Joao Augusto Figueiredo da Rocha OAB:RJ 030826/D AB:RJ 067460/D ] WALTER BRANDAO DE BARROS NETO: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01983-2004-202-01-00-7 - Rte: ANDERSON VIEIRA DA COSTA [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 074260/D ] CRESPAN INDUSTRIA QUIMICA LTDA: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora valor bloqueado de R$ 75,87. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00006-2006-202-01-00-4 - Rte: Nelson Rangel [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes OAB:RJ 041931/D ] Rdo: Retifica de Motores Bom Bloco Ltda Nelson Rangel: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica as fls.48, em 05 dias, sob pena de prosseguimento, com praceamento do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 00546-2006-202-01-00-8 - Rte: Luciana Pinto da Rocha [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora valor bloqueado de R$ 3.310,01. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00559-2006-202-01-00-7 - Rte: Luciana Pinto da Rocha [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora valor bloqueado de R$ 5.104,91. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00981-2006-202-01-00-2 - Rte: Poliana Katia Temoteo da Silva [Adv. Marcelo Iff Pires OAB:RJ 093295/D ] Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda Poliana Katia Temoteo da Silva: Manifestar-se nos autos, em face da informacao de fls.27, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01292-2006-202-01-00-5 - Rte: Alessandra dos Santos Silva [Adv. Uberlan Grifo Fricks OAB:RJ 138205/D ] Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda (Massa Falida de) Alessandra dos Santos Silva: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.59,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01465-2006-202-01-00-5 - Rte: Amanda Mata da Conceicao [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 094546/D ] Amanda Mata da Conceicao: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 00042-2007-202-01-00-9 - Rte: Luiz Antonio Ferreira de Morais [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 017434/D ] Luiz Antonio Ferreira de Morais: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00073-2007-202-01-00-0 - Rte: Alexandre da Silva Ventura [Adv. Damazio Souza Soares Filho OAB:RJ 043438/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora valor bloqueado de R$ 8.121,59. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00079-2007-202-01-00-7 - Rte: Roseli Mateus de Almeida [Adv. Damazio Souza Soares Filho OAB:RJ 043438/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora valor bloqueado de R$ 7.088,43. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00555-2007-202-01-00-0 - Rte: Michel da Rocha Pessoa [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento OAB:RJ 135027/D AB:RJ 060058/D ] Ora Bolas Grande Rio Industria e Comercio de Produtos Ltda: Tomar ciencia da planilha do INSS as fls.36, informando valor a ser recolhido referente cota previdenciaria: R$ 313,02. \r\n\r\nProc. 01334-2007-202-01-00-9 - Rte: Britival Santos Simoes [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 084012/D AB:RJ 048406/D ] Britival Santos Simoes, Comissaria Aerea Rio de Janeiro Ltda, Rio Polimeros S.A. RIOPOL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00059-2008-202-01-00-7 - Rte: Monica Bonizioli dos Santos [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D ] Rdo: Fenton Industria de Cigarros Importacao e Exportacao Monica Bonizioli dos Santos: Justificar o valor pedido a titulo de horas extras, trazendo aos autos demonstrativo com copia para a reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00069-2008-202-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Delfino [Adv. Elza Maria Gil Barbosa Humberto OAB:RJ 077552/D ] Rdo: Colortex Estamparia e Desenho Ltda Carlos Alberto Delfino: Cumprir o disposto no art.852-B, I, da CLT, trazendo aos autos os valores atribuidos aos titulos postulados na inicial, sob pena de aplicacao do paragrafo 1o.do citado artigo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000195/00 - Rte: CARLOS AUGUSTO DE PAULA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 047335/D ] CARLOS AUGUSTO DE PAULA: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000455/00 - Rte: JUAREZ PERES MACEDO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 001619/B ] JUAREZ PERES MACEDO, CEMAN CENTRAL DE MANUTENCAO LTDA: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. RT 001250/00 - Rte: SERGIO FERNANDO NICOLAY [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D AB:RJ 108213/D ] SERGIO FERNANDO NICOLAY: Fornecer o CNPJ da Rda para ativacao do convenio Bacenjud.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001338/00 - Rte: GEISA DE SOUZA FARIA GUSMAO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 119806/D ] GEISA DE SOUZA FARIA GUSMAO, SAMY ASSISTENCIA MEDICA LTDA: Manifestar-se quanto aos bloqueios de fls.371/376, devendo,ainda, a Reclamada tomar ciencia do valor devido ao INSS as fls.378, que devera ser recolhido no prazo do item 07 do termo de acordo de fls 369. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001594/00 - Rte: FLAVIA REGINA SOARES PACHECO [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D FLAVIA REGINA SOARES PACHECO: Manifestar-se sobre oficio da DRF, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00075-2002-202-01-00-4 - Rte: DOMICIO CARLOS SERAFIM DA SILVA [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D ] Rdo: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA DOMICIO CARLOS SERAFIM DA SILVA: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00195-2003-202-01-00-2 - Rte: JOSE CLAUDIO DA SILVA [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D ] Rdo: PADARIA CONFEITARIA JAMES E SOCIOS JOSE CLAUDIO DA SILVA: Contestar embargos a execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01197-2003-202-01-00-9 - Rte: EDSON PONTES NETTO [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D EDSON PONTES NETTO: Tomar ciencia da devolucao da CPE, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01833-2003-202-01-00-2 - Rte: SINVAL MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Celia Maria Ferro de Sa Ferreira OAB:RJ 051726/D AB:RJ 072388/D ] GIDEONI GODOY MIRANDA: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02218-2003-202-01-00-3 - Rte: SERGIO SILVA REIS [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D ] Rdo: COMERCIO DE CEREAIS NOVA SARACURUNA LTDA SERGIO SILVA REIS: Vir com o CNPJ da Reclamada, para ativacao do convenio Bacenjud, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00450-2004-202-01-00-8 - Rte: ROBERTO PEDROZA DA SILVA [Adv. Deolindo Goncalves de Oliveira OAB:RJ 091387/D AB:RJ 075883/D ] MANNDCHUR TORNEARIA ESPECIALIZADA LTDA: Tomar ciencia da planilha do INSS as fls.158, informando valor a ser recolhido referente cota previdenciaria: R$ 3.268,58. \r\n\r\nProc. 00599-2004-202-01-00-7 - Rte: ADRIANA ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL DECCO LTDA ADRIANA ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO: Tomar ciencia do alvara do FGTS expedido as fls.21.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01314-2004-202-01-00-5 - Rte: NILTON CESAR DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA UNIVERSO LTDA NILTON CESAR DOS SANTOS FERREIRA: Tomar ciencia de que foi deferido sobrestamento do feito por 90 dias. \r\n\r\nProc. 01847-2004-202-01-00-7 - Rte: FERNANDA CASTRO CARDOSO [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D ] Rdo: INTER GLOBAL MEDICINA FILIAL DUQUE DE CAXIAS FERNANDA CASTRO CARDOSO: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01969-2004-202-01-00-3 - Rte: JOAO ROSA DE JESUS [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 065537/D ] CIA SAO GERALDO DE VIACAO: Tomar ciencia de que foi deferida dilacao de prazo por 05 dias. \r\n\r\nProc. 02030-2004-202-01-00-6 - Rte: MARCELO MONTEIRO HONORATO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D MARCELO MONTEIRO HONORATO: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00442-2005-202-01-00-2 - Rte: Gilberto Lucas da Silva [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Gilberto Lucas da Silva: Manifestar-se sobre peticao Fls.130,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01098-2005-202-01-00-9 - Rte: Angelina Maria de Oliveira [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Angelina Maria de Oliveira: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 01142-2005-202-01-00-0 - Rte: Maria Amelia Morais [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Maria Amelia Morais: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01342-2005-202-01-00-3 - Rte: Jose Carlos de Freitas [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D [Adv.] Jose Carlos de Freitas: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01435-2005-202-01-00-8 - Rte: Claudia Pereira da Silva [Adv. Daniela do Amaral Nunes OAB:RJ 088475/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: 1)Tomar ciencia de que foi convolado em penhora valor bloqueado de R$ 4.333,05. 2) Juntar aos autos o RDT, a fim de que seja retirado pela Rte na Secretaria, como consta da ata de fls.185. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01694-2005-202-01-00-9 - Rte: Milton Novas da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:SP 023812/D AB:RJ 009379/D ] Milton Novas da Silva, Planejamento e Montagens SVM Ltda, Thecnip Engenharia S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02154-2005-202-01-00-2 - Rte: Edneide Maria da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 098272/D AB:RJ 107221/D ] Edneide Maria da Silva: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 02310-2005-202-01-00-5 - Rte: Wellington do Rosario Silverio [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:SP 116390/D ] Wellington do Rosario Silverio: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00049-2006-202-01-00-0 - Rte: Antonio Janoario da Silva Neto [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 061143/D ] Lomater Locacoes e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre peticao Fls.102/103,em10 dias. \r\n\r\nProc. 00160-2006-202-01-00-6 - Rte: Adeir Ferreira Moreira [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 020283/D ] Adeir Ferreira Moreira: Tomar ciencia de que foi mantido o despacho de fls.81,devendo apresentar novos calculos. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00344-2006-202-01-00-6 - Rte: Maria Florisbela Tomaz de Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnico de Construcoes Ltda: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora valor bloqueado de R$ 3.990,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01169-2006-202-01-00-4 - Rte: Jose Severino de Paiva Silva [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 124755/D ] Restaurante Rei do Bacalhau: Tomar ciencia da planilha do INSS as fls.103, informando valor a ser recolhido referente cota previdenciaria: R$ 2.050,86. \r\n\r\nQuebra Proc. 01271-2006-202-01-00-0 - Rte: Eduardo Jose de Souza Gomes [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 063812/D ] Eduardo Jose de Souza Gomes: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01512-2006-202-01-00-0 - Rte: Maria dos Anjos Galdino [Adv. Albino Pinto Netto OAB:RJ 042376/D AB:RJ 115654/D ] Maria dos Anjos Galdino: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 01747-2006-202-01-00-2 - Rte: Aldecir Lima de Barros [Adv. Luci Mara Ferreira Leite OAB:RJ 133797/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. (Novos calculos). \r\n\r\nProc. 01816-2006-202-01-00-8 - Rte: Luiz Mario Pereira Cardoso [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 067077/D ] Luiz Mario Pereira Cardoso, Skanska Brasil Ltda: Manifestar-se sobre oficio do INSS as fls.132/139, em 05 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 01835-2006-202-01-00-4 - Rte: Marcia Marcelino da Silva de Carvalho [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Marcia Marcelino da Silva de Carvalho: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00242-2007-202-01-00-1 - Rte: Wanderson Marcos dos Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 071102/D ] Wanderson Marcos dos Santos: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 00319-2007-202-01-00-3 - Rte: Fabio Pereira da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls.282/286. \r\n\r\nProc. 00339-2007-202-01-00-4 - Rte: Edna Gomes dos Santos [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00457-2007-202-01-00-2 - Rte: Ana Cristina Assis de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 074015/D ] Ana Cristina Assis de Souza: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00623-2007-202-01-00-0 - Rte: Gelvania Santos Oliveira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 068513/D ] Gelvania Santos Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00731-2007-202-01-00-3 - Rte: Julio Cesar dos Santos Lino [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Julio Cesar dos Santos Lino, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: RTE: Contra-arrazoar RO de fls.245/256 e fls.257/266. 1a.RDA: Contra-arrazoar RO de fls.257/266. 2a.RDA: Contra-arrazoar RO de fls.245/256. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00833-2007-202-01-00-9 - Rte: Guilherme Cruz de Souza [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 033015/D ] Guilherme Cruz de Souza: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 00868-2007-202-01-00-8 - Rte: Rubem Vianna Filho [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 014878/D ] Logistrans Distribuicao e Transportes Ltda ME: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00985-2007-202-01-00-1 - Rte: Rogeria dos Santos Sobreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Rogeria dos Santos Sobreira, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: RTE: Contra-arrazoar RO de fls.308/314 e fls.317/321. 1a.RDA: Contra-arrazoar RO de fls. 308/314. 2a.RDA: Contra-arrazoar RO de fls.317/321. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01051-2007-202-01-00-7 - Rte: Nivia Barbosa Lima Curvello [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Nivia Barbosa Lima Curvello: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01066-2007-202-01-00-5 - Rte: Claudia Regina Batista da Cruz [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 099328/D ] Atmosfera Higienizacao Textel Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01089-2007-202-01-00-0 - Rte: Ana Rita de Almeida Souza [Adv. Reinaldo de Medeiros Reis OAB:RJ 090092/D AB:RJ 084303/D ] Associacao das Industrias de Panificacao do Estado do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora valor bloqueado de R$ 3.751,35. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01118-2007-202-01-00-3 - Rte: Vitor Santos Costa [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Vitor Santos Costa, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01152-2007-202-01-00-8 - Rte: Albert Cherem Medeiros E OUTRO S AB:RJ 101856/D Albert Cherem Medeiros: Tomar ciencia de que foi deferido prazo de 30 dias para comprovar deposito honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 01171-2007-202-01-00-4 - Rte: Marcio dos Santos Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 130638/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Marcio dos Santos Souza, Delta Construcoes S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01197-2007-202-01-00-2 - Rte: Roberto Henrique Onofre Alves [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 086636/D ] Roberto Henrique Onofre Alves, Lojas Americanas S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01198-2007-202-01-00-7 - Rte: Rodrigo Barreto de Souza [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 086636/D ] Rodrigo Barreto de Souza, Lojas Americanas S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01219-2007-202-01-00-4 - Rte: Severino do Ramo Marques da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 117457/D ] Severino do Ramo Marques da Silva, Odete C de Oliveira Industria e Comercio Ltda: Tomar ciencia do oficio da DRT as fls.40/41,em 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 01237-2007-202-01-00-6 - Rte: Linda Mara Pires da Silva [Adv. Josemar Fernandes de Almeida OAB:RJ 075796/D ] Rdo: Rdlay Industria e Comercio de Roupas Ltda Linda Mara Pires da Silva: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01259-2007-202-01-00-6 - Rte: Jorge Ignacio Porcinio [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Padaria do Juscelino Jorge Ignacio Porcinio: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.31verso,em10dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01346-2007-202-01-00-3 - Rte: Odair Jose Vasconcelos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 040147/D ] Odair Jose Vasconcelos, Emco Hitrax Construcoes Ltda: Tomar ciencia da decisao: Embargos Declaratorios Nao Conhecidos. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 01355-2007-202-01-00-4 - Rte: Jorge Salvador dos Santos Silva [Adv. Claudio Marcelo Pinto da Silva OAB:RJ 095903/D ] Rdo: Transbrasil Empresa de Transportes Rodoviarios Ltda Jorge Salvador dos Santos Silva: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01372-2007-202-01-00-1 - Rte: Lucia Gomes da Cruz Dantas [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D ] Rdo: Shop Shoes Calcados Ltda Lucia Gomes da Cruz Dantas: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01400-2007-202-01-00-0 - Rte: Cleiton de Oliveira [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D AB:RJ 010122/D ] Cleiton de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01442-2007-202-01-00-1 - Rte: Fabiano Santos Feliciano [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Rdo: Kasa Silviana Madeiras Ltda Fabiano Santos Feliciano: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. RT 000938/87 - Rte: ANISIO VENANCIO DE CASTRO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D ] Rdo: PIGALLE MOTEL LTDA ANISIO VENANCIO DE CASTRO: Ter vista dos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000444/91 - Rte: JORGE DE ANDRADE COURY [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] JORGE DE ANDRADE COURY: Contestar embargos a execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001388/94 - Rte: SIDNEI SANCHES MIRANDA [Adv. Ulysses Gomes dos Santos OAB:RJ 059082/D AB:RJ 072429/D ] SIDNEI SANCHES MIRANDA: Tomar ciencia da devolucao da CPE, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000569/95 - Rte: JOEL RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 068310/D ] JOEL RODRIGUES DOS SANTOS: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000094/96 - Rte: ANDRE CRISTIANO SOARES E OUTRO S AB:RJ 040530/D AB:RJ 082568/D AB:RJ 075281/D ] ANDRE CRISTIANO SOARES: Tomar ciencia da devolucao da CPN, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000080/98 - Rte: MARCUS VINICIUS NUNES NASCIMENTO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: DJAIR CORREIA DA SILVA GRUPO DE APOIO MARCUS VINICIUS NUNES NASCIMENTO: Promover o andamento do feito, em 10 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000082/98 - Rte: MAURO CRISTIANO DIAS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: GUTAL ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME MAURO CRISTIANO DIAS: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000406/98 - Rte: LUIZ EDIVAN DE OLIVEIRA NUNES [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo OAB:RJ 080524/D ] Rdo: POLIMAX BRASIL QUIMICA E COMERCIO LTDA LUIZ EDIVAN DE OLIVEIRA NUNES C: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002316/98 - Rte: JOSE ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D ] Rdo: H SCHULTZE QUIMICA E FARMACEUTICA A/C SOCIO JOSE ROBERTO DOS SANTOS: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001329/99 - Rte: JULIO CEZAR BARBOSA MARTINS [Adv. Vilma Luzia do Nascimento OAB:RJ 082063/D ] Rdo: TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA N/P MARGARIDA JULIO CEZAR BARBOSA MARTINS: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo requerido de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002291/99 - Rte: JOSE CARLOS PAIVA DE SA E OUTRO S AB:RJ 111619/D AB:RJ 097877/D ] JOSE CARLOS PAIVA DE SA: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002403/99 - Rte: EMERSON TEIXEIRA CARNEIRO [Adv. Altamiro Alferino de Oliveira OAB:RJ 026990/D AB:RJ 066619/D ] EMERSON TEIXEIRA CARNEIRO: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, devendo, ainda, tomar ciencia do despacho de fls.137, cujo teor e o seguinte: \"A baixa na CTPS nao foi postulada e por tal motivo nao contemplada. Indefiro o requerido as fls.136. Not. DC, 22.02.08 (a) Marise Costa Rodrigues-Juiza do Trabalho.\" Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 431842"
                        ],
                        "430311": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 001408/00 - Rte: ROBERTO FERNANDES DE SOUZA Rdo: ERTEL ENGENHARIA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 918,37 (equivalentes a 83.012,67 Trs pro rata die). Os socios THALMO XAVIER BARBOSA, THALMO XAVIER BARBOSA FILHO, RENE MACHADO, JOSE CARLOS DAVAL BARBOSA, MARCOS ANTONIO BARBOSA DE MIRANDA e SILVIO FERREIRA GOMIDE ficam citados para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao: \"Vistos,etc.Tendo em vista o que consta dos autos, em especial do auto de penhora a fl.96, forcoso desconsiderar a personalidade juridica, para alcancar os socios da empresa.De-se- lhes ciencia desta decisao por Oficial de Justica (enderecos a fl. 11). Apos citados, nao ocorrendo o pagamento, ative-se o convenio Bacenjud quanto a eles.\" Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00451-2003-202-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA Rdo: MATHALART COMERCIO E SERVICOS LTDA E SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 6.899,19 (equivalentes a 575.235,38 TRs pro rata die). Fica citado o socio ABRAHAO ABRESSOR para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao: em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00256-2004-202-01-00-2 - Rte: ROBERTO BAPTISTA DOS ANJOS Rdo: POSTO IPIROXO LTDA E SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora valor bloqueado de R$ 2.158,07. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00294-2004-202-01-00-5 - Rte: AMILTON BORGES MARTINS Rdo: TRIMONTE DA SERRA COMERCIO E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora valor bloqueado de R$ 7.810,27. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00214-2005-202-01-00-2 - Rte: Marcio da Silva Santos Rdo: TST Montagens Industriais Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.171,22 (equivalentes a 274.992,58 TRs) para o Rte, R$ 475,68 (equivalentes a 41.248,62 Trs) de honorarios advocaticios, e R$ 61,53 (equivalentes a 5.510,61 TRs) de custas. \r\n\r\nProc. 00333-2002-202-01-00-2 - Rte: MARCIA DA SILVA SIMAO Rdo: CASA DE SAUDE MATERNIDADE STA RITA DE CASSIA L E SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Os socios da Rda RONNEY BEVILAQUA DE AZEVEDO e ROGERIO DE CARVALHO RIBEIRO deverao tomar ciencia de que foram convolados em penhora os valores de R$ 62,62, R$ 16,09, R$ 20,38, R$ 2,74, R$ 42,77 e R$ 46,48. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00334-2003-202-01-00-8 - Rte: EDNELSON MENDONCA DOS SANTOS Rdo: DELICIAS DA NEOHA PASTELARIA LTDA E SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: O socio CHAN WAN JUAN devera tomar ciencia de que foi convolado em penhora valor bloqueado de R$ 10.715,62. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00706-2003-202-01-00-6 - Rte: ADELSON MOISES DO PRADO Rdo: SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: A socia da Rda LETICIA APARECIDA PRUDENCIO DO NASCIMENTO devera informar atual localizacao da empresa ou nomear bens livres e desembaracados a penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responder pela execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00816-2004-202-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS GOMES SOARES Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 29.581,31. (equivalentes a 2.519.709,06 Trs pro rata die). \r\n\r\nProc. 01092-2004-202-01-00-0 - Rte: ALEXANDRA DE OLIVEIRA RIBEIRO Rdo: MERCADO NOVA CAMPINA LTDA. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Trazer aos autos os calculos de liquidacao nos termos da sentenca. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 01502-2004-202-01-00-3 - Rte: ANICETO DEL PENHO GODINHO E OUTROS(+4) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. Prazo:10 dias sucessivos, comecando pela 1a. Rda. \r\n\r\nProc. 00835-2007-202-01-00-8 - Rte: Airton Goncalves E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: 1)Tomar ciencia da decisao de fls.132/135: Procedentes em parte os pedidos. 2)Tomar ciencia da decisao de fls.139. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/01/2008 \r\n\r\nProc. 01228-2002-202-01-00-0 - Exte: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA [Adv. Marcus da Silva Santos OAB:RJ 070940/D ] Exdo: BLACK FLY S ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00424-2003-202-01-00-9 - SPTE: LUIZ CARLOS RODRIGUES [Adv. Juliana Ferreira Ribeiro OAB:RJ 107879/D AB:RJ 081483/D ] LUIZ CARLOS RODRIGUES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00365-2006-202-01-00-1 - SPTE: Marcos Tomaz da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D ] SPDO: Locanty Comercio e Servicos Ltda Marcos Tomaz da Silva: Manifestar-se sobre peticao do Perito as fls.223. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000833/00 - Rte: LUCIA FERREIRA DE ANDRADE [Adv. Lucia Maria Nascimento Coelho OAB:RJ 035927/D ] Rdo: LEK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA LUCIA FERREIRA DE ANDRADE: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001168/00 - Rte: ELSON DOS SANTOS SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: SDM SUL ENGENHARIA LTDA ELSON DOS SANTOS SILVA: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00744-2003-202-01-00-9 - Rte: NILZA GAZETA LAGO [Adv. Marli Carrocino Bezerra OAB:RJ 093959/D AB:RJ 028263/D ] NILZA GAZETA LAGO: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01156-2003-202-01-00-2 - Rte: FLAVIO DOS SANTOS DA CRUZ [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D ] Rdo: NF DA SILVA VELAS ART RAINHA BRASIL LTDA FLAVIO DOS SANTOS DA CRUZ: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00998-2004-202-01-00-8 - Rte: HUGO FERREIRA CATARINA E OUTRO S AB:RJ 096353/D ] Rdo: MEDICAL FORCE LTDA HUGO FERREIRA CATARINA: Tomar ciencia do documento juntado as fls.181, devendo requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01393-2004-202-01-00-4 - Rte: AIRTON FERREIRA DE AMORIM [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 113891/D ] EMANUEL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora valor bloqueado de R$ 209,52. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00195-2005-202-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto Ferreira [Adv. Celia Maria Moreira Santiago OAB:RJ 078313/D AB:RJ 010186/D ] Paulo Roberto Ferreira: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 01037-2005-202-01-00-1 - Rte: Rodrigo da Costa Paulino [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo OAB:RJ 080524/D AB:RJ 097647/D ] Rodrigo da Costa Paulino: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 01207-2006-202-01-00-9 - Rte: Luciene dos Santos Cruz [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 107791/D ] Associacao Educacional dos Homens do Amanha: Tomar ciencia de que foram convolados em penhora valores bloqueados de R$ 15,99, R$ 32,68 e R$ 2.279,83. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 01293-2006-202-01-00-0 - Rte: Marcos Pereira de Melo [Adv. Erinea Moreira de Oliveira OAB:RJ 074976/D AB:RJ 117079/D AB:RJ 059297/D ] Proel Servicos de Manutencao Eletro Eletronica Ltda, CAM-BRASIL MULTISERVICOS LTDA.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. (Novos calculos). \r\n\r\nProc. 00106-2007-202-01-00-1 - Rte: Vera Lucia Santana de Souza [Adv. Matilde Marta Custodio OAB:RJ 117421/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Tomar ciencia de que foram convolados em penhora valores bloqueados de R$ 1.881,17, R$ 2.687,31 e R$ 4.156,30. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00131-2007-202-01-00-5 - Rte: Joel Ferreira da Cruz [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 055967/D ] Drogaria Sao Jose Ltda: Tomar ciencia de que foram convolados em penhora valores bloqueados de R$ 37,60 e R$ 39,66. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00473-2007-202-01-00-5 - Rte: Juares Braz da Silva [Adv. Maria Analia dos Santos Souza OAB:RJ 099779/D AB:RJ 075710/D ] Assahi Manutencao e Montagem Ltda: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora valor bloqueado de R$ 187,27. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01269-2007-202-01-00-1 - Rte: Amos da Silva Nascimento [Adv. Joselia Emilia da Silva OAB:RJ 120004/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda Amos da Silva Nascimento: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000244/00 - Rte: ADEILSON TEIXEIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO E ADMINISTRACAO LT ADEILSON TEIXEIRA: Tomar ciencia da devolucao da CPE,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000366/00 - Rte: CARLOS DIVINO PRATA [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 063271/D ] Rdo: BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E SOCIAS CARLOS DIVINO PRATA: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001046/01 - Rte: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA QUINTANILHA GOULART [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D ] Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA MARIA DE FATIMA OLIVEIRA QUINTANILHA GOULART: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001957/01 - Rte: COSME JORGE AMORIM [Adv. Eber Jackson da Silva OAB:RJ 102097/D COSME JORGE AMORIM: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.376,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01163-2002-202-01-00-3 - Rte: OTACILIO RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 042376/D AB:RJ 117078/D AB:RJ 098272/D ] PRESITEC ENGENHARIA LTDA, ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01320-2002-202-01-00-0 - Rte: DENI DE SOUZA FRABIANO [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 059293/D ] Locanty Comercio e Servicos Ltda e socios Simone Barroco da Silva: Complementar pagamento do valor devido ao INSS, conforme planilha de fls.217, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00944-2003-202-01-00-1 - Rte: SHEILA PEIXOTO ATTHIE MAIA [Adv. Hylton Moniz Freire Junior OAB:RJ 025371/D AB:RJ 036876/D ] SHEILA PEIXOTO ATTHIE MAIA: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 01088-2003-202-01-00-1 - Rte: LEONARDO DOS REIS AZEVEDO [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 096251/D AB:RJ 049479/D ] LEONARDO DOS REIS AZEVEDO: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.173e175,em10dias. \r\n\r\nProc. 01089-2003-202-01-00-6 - Rte: PAULO PINTO DE MORAES [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 048907/D ] Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda sucessora de Sanebras Eng. Ltda.: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora valor bloqueado de R$ 56,94,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01587-2003-202-01-00-9 - Rte: Jadyr Cajueiro (Espolio de) [Adv. Iara da Fonseca Barbosa OAB:RJ 064314/D AB:RJ 010186/D ] VIACAO UNIAO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 02134-2003-202-01-00-0 - Rte: GILBERTO PINTO DE CASTRO [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB:RJ 091287/D AB:RJ 044418/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia da planilha do INSS as fls.227, informando valor a ser recolhido: R$ 618,95. \r\n\r\nProc. 00234-2004-202-01-00-2 - Rte: SERGIO VANDERLEI DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 062395/D ] MONTCALM MONTAGENS INDUSTRIAIS SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00816-2004-202-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS GOMES SOARES [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 013051/D ] ANTONIO CARLOS GOMES SOARES: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 29.581,31. (equivalentes a 2.519.709,06 Trs pro rata die). \r\n\r\nProc. 01004-2004-202-01-00-0 - Rte: ADALTO VIANA DA SILVA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 113372/D ] BRITA CORRIDA PAVIMENTACAO COM E CONSTR LTDA: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora valor bloqueado de R$ 47,63. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01219-2004-202-01-00-1 - Rte: TEOFILO ALVES RIBEIRO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 066792/D ] TEOFILO ALVES RIBEIRO: Dar andamento ao feito, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa, devendo ficar ciente de que os processos arquivados ha mais de 05 anos sao incinerados, de acordo com resolucao administrativa do E.TRT/RJ. \r\n\r\nProc. 01257-2004-202-01-00-4 - Rte: JOSE RICARDO DE ANDRADE GENTIL [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 050476/D ] JOSE RICARDO DE ANDRADE GENTIL: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01386-2004-202-01-00-2 - Rte: ADEMIR LUIZ DOS SANTOS [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 053732/D ] NORDISA RIO MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA: Tomar ciencia de que foram convolados em penhora valores bloqueados de R$ 363,03 e R$ 58,13. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01396-2004-202-01-00-8 - Rte: EDVALDO DA SILVA MAIA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC: Comprovar o recolhimento do Imposto de Renda no valor de R$ 2.684,54 (equivalentes a 229.298,79 TRs pro rata die), conforme sentenca homologatoria de fls.207. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01502-2004-202-01-00-3 - Rte: ANICETO DEL PENHO GODINHO E OUTROS(+4) E OUTRO S AB:RJ 114299/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 013051/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01506-2004-202-01-00-1 - Rte: JEFFERSON CRUZ DA SILVA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 003038/D ] JEFFERSON CRUZ DA SILVA: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. O autor tambem devera comparecer a Secretaria da Vara para retirar a guia CD. \r\n\r\nProc. 01883-2004-202-01-00-0 - Rte: DAVID DA SILVA DE SOUZA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 012667/D ] MERCADINHO REI DOS CAMPOS ELISEOS LTDA: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora valor bloqueado de R$ 4.310,62. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00417-2005-202-01-00-9 - Rte: Jorge Luis da Silva Machado [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Jorge Luis da Silva Machado: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00751-2005-202-01-00-2 - Rte: Neli Neves de Azevedo [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Neli Neves de Azevedo: Manifestar-se sobre peticao Fls.89,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01356-2005-202-01-00-7 - Rte: Bruno Alves de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Bruno Alves de Souza: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01519-2005-202-01-00-1 - Rte: Valmir Abreu de Souza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Loc de Caxias Comercio Ltda ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 02001-2005-202-01-00-5 - Rte: Kenia de Carvalho Pinheiro [Adv. Alexandre Pereira Ricardo OAB:RJ 118908/D AB:RJ 010122/D ] Supermercado Celma do Xerem Ltda: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora valor bloqueado de R$ 2.280,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00067-2006-202-01-00-1 - Rte: Aline Marcela Doblas da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 049020/D ] Lubert de Duque de Caxias Ltda: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora valor bloqueado de R$ 171,65. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00171-2006-202-01-00-6 - Rte: Hamilton Alves Gomes Junior [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 020283/D ] Hamilton Alves Gomes Junior: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00346-2006-202-01-00-5 - Rte: Olindo Goncalves da Costa [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 002413/A AB:RJ 067617/D ] Olindo Goncalves da Costa: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00633-2006-202-01-00-5 - Rte: Adilson Alves de Assis [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 084532/D ] Newpet Industria e Comercio de Plasticos Ltda: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00649-2006-202-01-00-8 - Rte: Sergio Teixeira [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Sergio Teixeira: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00715-2006-202-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Andrade Fernandes [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 113372/D ] Terraplanagem Industria e Comercio Carneiro Prata Ltda: Tomar ciencia da planilha do INSS as fls.397, informando valor a ser recolhido referente cota previdenciaria:R$ 9.665,61. \r\n\r\nProc. 01225-2006-202-01-00-0 - Rte: Rosana Vieira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 034767/D ] Zeus da Estrada Comercio de Racoes Ltda: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora valor bloqueado de R$ 14.449,02. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01365-2006-202-01-00-9 - Rte: Edson Goncalves Pinto [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D AB:RJ 003038/D ] Expresso Mangaratiba Ltda: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora valor bloqueado de R$ 830,61. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01708-2006-202-01-00-5 - Rte: Jose Arnaldo Rodrigues da Silva [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna OAB:RJ 096517/D AB:RJ 038103/D ] Pneuback Industria e Comercio de Pneus Ltda: Tomar ciencia do despacho de fls.115, cujo teor e o seguinte: \"J. Deixou o requerente de observar que a publicacao de fls.109 menciona seu nome e sua OAB. Sendo intempestivo o presente RO,nego seguimetno ao mesmo. Not.DC, 18.01.08 (a) Marise Costa Rodrigues- Juiza do Trabalho.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00968-2007-202-01-00-4 - Rte: Celia de Brito Ferreira [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 062787/D ] Celia de Brito Ferreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01141-2007-202-01-00-8 - Rte: Luciano Alves Silviano [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 127112/D ] Ciferal Industria de Onibus Ltda: Manifestar-se sobre documento juntado pelo reclamante as fls.208, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01395-2007-202-01-00-6 - Rte: Joana Angelica Deodoro Nascimento [Adv. Alexandre Moura Coelho OAB:RJ 107303/D ] Rdo: C e A Modas Ltda Joana Angelica Deodoro Nascimento: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. RT 000491/91 - Rte: FERNANDO VIEIRA BARRADAS [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 127385/D ] AUTO VIACAO REGINAS LTDA: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerimento de fls.125, em face da validade da procuracao de fls.127. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000737/92 - Rte: VERA LUCIA RANGEL DE SOUZA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 087901/D ] VERA LUCIA RANGEL DE SOUZA: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000988/96 - Rte: ROSIMERY DE OLIVEIRA SANDES [Adv. Waldino Martins Alves OAB:RJ 073526/D AB:RJ 095122/D ] DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA: Tomar ciencia da planilha do INSS as fls.650, informando valor a ser recolhido referente cota previdenciaria: R$ 14.929,29. \r\n\r\nProc. RT 001335/96 - Rte: MONICA DE PONTES GONCALVES [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 071153/D ] MONICA DE PONTES GONCALVES: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002034/96 - Rte: MARIA DAS GRACAS BREVES DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] MARIA DAS GRACAS BREVES DA SILVA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002270/96 - Rte: BENEDITO SERAFIM DA SILVA [Adv. Carlos Augusto Machado OAB:RJ 004822/D AB:RJ 040528/D ] BENEDITO SERAFIM DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. RT 000563/97 - Rte: EDILSON MANOEL BARBOSA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D AB:RJ 127385/D ] AUTO VIACAO REGINAS LTDA: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerimento de fls.159, em face da data de validade da procuracao de fls.161. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001697/97 - Rte: MARIA EVA DE SOUZA LEITE [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA MARIA EVA DE SOUZA LEITE: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, em 10 dias, devendo requerer o que entender cabivel. \r\n\r\nProc. RT 000163/99 - Rte: ANGELA MARIA CONCEICAO DA SILVA [Adv. Janilda Silva OAB:RJ 113243/D ] Rdo: INSTITUTO STA CATARINA HEMODER REAGENTES LTDA E SOCIOS ANGELA MARIA CONCEICAO DA SILVA: Ter vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000754/99 - Rte: ROBERTO DA SILVA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D ] Rdo: METADUQUE ENGENHARIA AEROTECNICA LTDA N/P SOC RAIMUNDO CUNHA LIMA ROBERTO DA SILVA: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001743/99 - Rte: ROBERTO WILLIAMS DE SANTANA [Adv. Themistocles Americo Caldas Pinho OAB:RJ 002528/D AB:RJ 067460/D ] PETROBRAS PETRO LEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre peticao Fls.238,em 10 dias. \r\n\r\nId: 430311"
                        ],
                        "431967": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01468-2005-205-01-00-7 - Rte: Marilia Gabriela da Silva Mello Rdo: Esana Equipamentos de Seguranca Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 2.411,15, REFERENTE AO CREDITO AUTORAL E CUSTAS DE R$ 38,67. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01786-2001-205-01-00-4 - Rte: GILBERTO PEREZ FIRMINO Rdo: ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS OS VALORES QUE SEGUEM: PRINCIPAL, R$ 40.011,67, CUSTAS DE R$ 40,00 E COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 7.361,38, VALORES ATUALIZADOS ATE 06.02.2007. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01468-2005-205-01-00-7 - Rte: Marilia Gabriela da Silva Mello Rdo: Esana Equipamentos de Seguranca Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR BENS DA RECLAMADA QUE GARANTAM O JUIZO, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001125/01 - Rte: ADRIANO DA SILVA Rdo: GUIFRAN MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE O DEPOSITO DE FL.103, FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/02/2008 \r\n\r\nProc. 00253-2007-205-01-00-0 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Rogerio de Mello Moreira Auto Viacao Reginas Ltda: CIENCIA QUE O PROCESSO FOI JULGADO EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO CUSTAS DE R$ 15,00, PELA CONSIGNANTE, ISENTA. \r\n\r\nProc. 01817-2005-205-01-00-0 - Rte: Everaldo Pereira Jubilado [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 090173/D ] Loc de Caxias Comercio Ltda: EFETUAR O PAGAMENTO DA 2a.PARCELA DO ACORDO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00792-2007-205-01-00-0 - Rte: Pedro Jose dos Santos [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 053732/D ] Made Rio Madeireira Rio Sul Ltda: COMPROVAR PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 12,00. \r\n\r\nProc. 01663-2007-205-01-00-9 - Rte: Alberto de Melo Salviano [Adv. Maristela Rocha da Silva OAB:RJ 084879/D Alberto de Melo Salviano: FORNECER ENDERECO 1a.RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001833/00 - Rte: HELIOMAR RESENDE PORTO [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: LUCAS DISTRIBUIDORA DE CIGARRO LTDA HELIOMAR RESENDE PORTO: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO REQUERIMENTO DE FL.208, VISTO QUE A DILIGENCIA VISANDO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO DEVE SER PROMOVIDA PELO CREDOR. \r\n\r\nProc. RT 002012/00 - Rte: GILMAR DIAS MONTEIRO [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 055967/D ] DROGARIA S S MIRANDA LTDA: CIENCIA QUE OS DEPOSITOS DE FLS.194/195, REFERENTE AO BACENJUD, FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01703-2003-205-01-00-9 - Rte: VALTECY DE PAULA FERREIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 032854/D ] BFU DO BRASIL LTDA: MNAIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01499-2004-205-01-00-7 - Rte: PEDRO FERNANDES DE SOUZA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: CIENCIA QUE O DEPOSITO DE FL.336 (BACENJUD) FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01535-2004-205-01-00-2 - Rte: MARCOS ANTONIO LOPES DA CRUZ [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 009379/D ] NITRIFLEX SA INDUSTRIA E COMERCIO: TER VISTA DA PETICAO DO AUTOR DE FLS.159/173, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01540-2004-205-01-00-5 - Rte: NILSA DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 090173/D ] WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA: COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 2.135,32. \r\n\r\nProc. 02112-2004-205-01-00-0 - Rte: LEANDRO DA ROCHA VIDAL [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 053781/D ] LEANDRO DA ROCHA VIDAL: TER VISTA DA PETICAO DA RECLAMADA AS FLS.52/53, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02233-2004-205-01-00-1 - Rte: GILBERTO SULPINO [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 060143/D ] HOTEIS E TURISMO PARQUE BEIRA MAR LTDA: CIENCIA QUE O DEPOSITO DE FL.124 (BACENJUD) FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01931-2005-205-01-00-0 - Rte: Lucimar Vitor [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Lucimar Vitor, WKR Comercio e Servicos: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.103 \r\n\r\nProc. 02547-2005-205-01-00-5 - Rte: Jorge Caridade [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Jorge Caridade: CIENCIA QUE FOI DEFERIDO SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01707-2006-205-01-00-0 - Rte: Leandro Pinheiro Guimaraes [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 118842/D ] Transrodrigues Transportes Ltda: DEPOSITAR EM 05 DIAS, EM JUIZO, AS PARCELAS VENCIVEIS NOS DIAS 26/09/07, 26/10/07, 26/11/07 E 26/12/07. O NAO ATENDIMENTO IMPLICARA MULTA DE 50%, A TITULO DE CLAUSULA PENAL, ALEM DA IMEDIATA EXECUCAO E APLICACAO DA PENALIDADE PREVISTA NO ART.475-J, DO CPC. Leandro Pinheiro Guimaraes: QUANTO AO REQUEEIMENTO DE FLS.24, NAO E POSSIVEL APLICAR, DE IMEDIATO, A FIGURA DA CLAUSULA PENAL, EM RAZAO DO CONTIDO NO ART. 843 DO CODIGO CIVIL. \r\n\r\nProc. 00969-2007-205-01-00-8 - Rte: Laudimar Dutra Brandao [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 084012/D ] Laudimar Dutra Brandao, Comissaria Aerea Rio de Janeiro Ltda: CIENCIA QUE O PROCESSO FOI JULGADO EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO CUSTAS DE R$ 312,00, PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProc. RT 001991/95 - Rte: JOSE PEDRO MARQUES [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D JOSE PEDRO MARQUES: CIENCIA QUE O DEPOSITO DE FL.187 FOI CONVOLADO EM PENHORA, DEVENDO DILIGENCIAR NO SENTIDO DE INDICAR ATUAL ENDERECO DO SOCIO MARCELO SANTOS DE LIMA, ANTE A CERTIDAO NEGATIVA DE FL.183. \r\n\r\nProc. RT 001686/99 - Rte: ROGERIO ANTONIO RODRIGUES ANDRADE [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 010186/D ] ROGERIO ANTONIO RODRIGUES ANDRADE, AUTO VIACAO REGINAS LTDA: CIENCIA QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01768-1999-205-01-00-7 - Rte: ROSELY BRAGA COELHO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 095256/D ] GLOBEX UTILIDADES S/A: COMPROVAR PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 23.822,49, CONFORME PLANILHA DE FLS.232/33. \r\n\r\nProc. RT 001891/99 - Rte: SERGIO INOCENCIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 097803/D AB:RJ 063830/D ] SERGIO INOCENCIO DA SILVA, JOAO EUDES TIAGO, SEBASTIAO NOGUEIRA, MOISES RODRIGUES DOS SANTOS: CIENCIA QUE O REQUERIMENTO DE FLS.163/164 FOI INDEFERIDO, VEZ QUE A DILIGENCIA PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO DEVE SER PROMOVIDA PELO EXEQUENTE. \r\n\r\nId: 431967"
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                        "432755": [
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                            "005/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Tatiana Venancio de Rezende OAB : RJ 139245 E Proc: 01822-2004-205-01-00-2 \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 4o. Andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. \r\n\r\nPraca do dia 01/04/2008 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 10/04/2008 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00599-2004-205-01-00-6 - Rte: MARCIO LIMA ANDRADE [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 077025/D ] Bens: UMA MAQUINA SELADORA,SEMI AUTOMATICA,MARCA 3M DO BRASIL,N.o. 607930,EM ESTADO DE USO,AVALIADA EM R$ 10.000,00. BEM PENHORADO NA RUA PRUDENTE DE MORAES,990,VILA SAO LUIZ,DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProc. 01044-2004-205-01-00-1 - Rte: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA [Adv. Acyr Jorge dos Santos OAB:RJ 089053/D ] Rdo: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Bens: UMA MESA ALTA DE RECEPCAO,ESTRUTURA EM FERRO FUNDIDO,PINTADO NA COR AZUL,TAMPO DE GRANITO,MEDINDO CERCA DE 1,20m X 0,60m,EM ESTADO DE USO,AVALIADA EM R$ 350,00. BEM PENHORADO NA RUA MAL.HERMES,828,VILA SAO LUIZ,DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProc. 00275-2006-205-01-00-0 - Rte: Leandro Fernandes Faria [Adv. Aline Dutra Fernandes OAB:RJ 112971/D AB:RJ 050615/D ] Bens: 23(VINTE E TRES)CALCAS TIPO LEGGINE,EM MALHA \"SUPLEX\",CORES E TAMANHOS VARIADOS,FABRICADAS PELA EXECUTADA,AVALIADAS EM R$ 19,90 CADA PECA,PERFAZENDO TOTAL DE R$ 457,70. BENS PENHORADOS NA RUA MAL.HERMES,828,DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProc. 01757-2006-205-01-00-7 - Rte: Odair Barbosa Bertoni [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB:RJ 091287/D ] Rdo: Nova America S.A. Bens: 1-UMA MAQUINA DE ATAR FIO,MARCA TITAN,CAP.300 NOS/MIN,COM CAVALETES,EM FUNCIONAMENTO E REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADA EM R$ 5.000,00; E 2-UM CARRO ROLAO PARA TECIDOS,EM FUNCIONAMENTO E REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO,AVALIADO EM R$ 500,00. TOTAL DA AVALIACAO DO LOTE DE BENS:R$ 5.500,00. BENS PENHORADOS NA ESTRADA CACHOEIRA DAS DORES,1693,TAQUARA,DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProc. 01719-2002-205-01-00-0 - Rte: MARCELO FRAZAO CORREA [Adv. Angela Maria Uzeda de Faria OAB:RJ 068849/D ] Rdo: FENTON IND E COM DE CIGARROS IMP E EXP LTDA Bens: UM COMPRESSOR DA MARCA ROTARINI,MODELO TYPE-KS 87,SOB O NUMERO DE SERIE 41916,AMPER 149,FUNCIONANDO,EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 15.000,00. BEM PENHORADO NA RODOVIA WASHINGTON LUIZ,6716,JD.GRAMACHO,DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProc. 01725-2004-205-01-00-0 - Rte: RUFINO DA SILVA JACINTO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 040419/D ] Bens: 22 M3(VINTE E DOIS METROS CUBICOS)DE GRANITO AMENDOA CAMPO GRANDE, EM BLOCOS COM MEDIDAS VARIADAS,NO VALOR DO M3 DE R$ 550,00, PERFAZENDO O TOTAL DO LOTE EM R$ 12.100,00. BENS PENHORADOS NA ESTRADA SAO LOURENCO,1939,CAPIVARI,DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProc. 02671-2005-205-01-00-0 - Rte: Heitor Barbosa dos Santos [Adv. Alessandra Lima Marques OAB:RJ 106128/D ] Rdo: Trans Rodrigues Transportes Ltda Bens: 1-TRES COMPUTADORES EM FUNCIONAMENTO E REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO,COM AS SEGUINTES ESPECIFICACOES: 1-WINDOWS XP,AMD-K6(TM),30 PR0CESSOS,522 MMZ;248 MB DE RAM, REGISTRADO NA RE SOB O N.o.55274644-490272423849,MONITOR PROVIEW, AVALIADO EM R$ 800,00; 2-WINDOWS 2000,X86 FAMILY 6 MODEL,7 STEPPING 3 AT/AI COMPATIBLE; 65.012 KB DE RAM,REGISTRADO NA RE SOB O N.o.52594.DEM.0003792. 46391,MONITOR PHILIPS,AVALIADO EM R$ 800,00; e 3-WINDOWS XP,PENTIUM(C),4 CPU 320 GHZ,3.19;248 MB DE RAM,MONITOR FIVE SEAR,REGISTRADO SOB O N.o.55274644.4902724.23175,AVALIADO EM R$ 1.200,00. TOTAL DA AVALIACAO DO LOTE DE BENS:R$ 2.800,00. BENS PENHORADOS NA RODOVIA WASHINGTON LUIZ,19734,DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProc. 01756-2006-205-01-00-2 - Rte: Valdir Rezende [Adv. Sind Trab Ind de Fiacao Tecelagem Duque de Caxias e Sao Joao de Meriti] Rdo: Nova America S.A. Bens: 1-UMA BALANCA,MARCA CORT BAL,300KG,EM FUNCIONAMENTO,AVALIADA EM R$ 1.200,00;E 2-DOIS UMIDIFICADORES DE AR CENTRIFUGO,TIPO L,MARCA BANSON,EM FUNCIONAMENTO,AVALIADOS AO PRECO TOTAL DE R$ 1.000,00. TOTAL DA AVALIACAO DO LOTE DE BENS:R$ 2.200,00. BENS PENHORADOS NA ESTRADA CACHOEIRA DAS DORES,1693,TAQUARA, DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProc. 00219-2007-205-01-00-6 - Rte: Antonio Carlos Alves Barbosa [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB:RJ 091287/D ] Rdo: Nova America S.A. Bens: 1-UMA CONICALEIRA TIPO AUTOCONER,MARCA SCHLAFHORST,MOD.107 GKS,CAP 50 FUSOS COM ATADOR AUTOMATICO PARA CADA 10 FUSOS,EM FUNCIONAMENTO E REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO,AVALIADA EM R$ 15.000,00; E 2-UM UMIDIFICADOR DE AR CENTRIFUGO,TIPO L,MARCA BANSON,EM FUNCIONAMENTO,AVALIADO EM R$ 500,00. TOTAL DA AVALIACAO DOS BENS:R$ 15.500,00. BENS PENHORADOS NA ESTRADA CACHOEIRA DAS DORES,1693,D.CAXIAS. \r\n\r\nProc. 00230-2007-205-01-00-6 - Rte: Cristiano Ribeiro Claudino [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas OAB:RJ 101281/D ] Rdo: Nova America S.A. Bens: 1-UM TORNO MECANICO ROMI,BARRAMENTO 1500 MM,PONTA 1200 MM,EM FUNCIONAMENTO E REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO,AVALIADO EM R$ 3.000,00; E 2-UM TORNO MECANICO ROMI,BARRAMENTO 1500 MM,PONTA 1300 MM,EM FUNCIONAMENTO E REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO,AVALIADO EM R$ 3.000,00. TOTAL DA AVALIACAO DOS BENS: R$ 6.000,00. BENS PENHORADOS NA ESTRADA CACHOEIRA DAS DORES,1693,D.CAXIAS. \r\n\r\nPraca do dia 03/04/2008 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 15/04/2008 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 01347-2007-205-01-00-7 - Exte: Edilson de Souza Cruz Exdo: Sadia S.A. Bens: UMA ESTEIRA TRANSPORTADORA R.MOBIL 175731,VALOR DE AQUISICAO DE R$ 40.420,56,VALOR CONTABIL DE R$ 16.168,38,LOCALIZACAO NO ARMAZEM(200512),INCORPORACAO EM 19/11/2001,EM USO,FUNCIONANDO, NO ESTADO,AVALIADA EM R$ 16.168,38. BEM PENHORADO NA AVENIDA DONA TERESA CRISTINA,1478,CAPIVARI, DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProc. 01273-2004-205-01-00-6 - Rte: DULCE MOREIRA DE QUEIROZ [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D Bens: DUZENTOS E SETENTA E SEIS BIQUINIS DE ADULTO,MODELO DE LACINHO, SOUTIEN MEIA-TACA,COM CORES E TAMANHOS VARIADOS,FABRICADOS PELA EXECUTADA,AVALIADOS EM R$ 16,90 CADA,PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 4.664,40. BENS PENHORADOS NA RUA MAL.HERMES,828,VILA SAO LUIZ,DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProc. 00821-2006-205-01-00-2 - Rte: Moises da Silva [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 059638/D ] Bens: DOZE CAIXAS DE CIGARROS DA MARCA COLT,SENDO QUE CADA CAIXA CONTEM 50 PACOTES DE CIGARROS E CADA PACOTE CONTEM 10 CARTEIRAS DE CIGARROS,AVALIO CADA CAIXA EM R$ 500,00,PERFAZENDO A AVALIACAO TOTAL DOS BENS A IMPORTANCIA DE R$ 6.000,00. BENS PENHORADOS NA RODOVIA WASHINGTON LUIZ,6716,JARDIM GRAMACHO, DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProc. 00823-2006-205-01-00-1 - Rte: Luzia Jesus de Oliveira [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 059638/D ] Bens: CATORZE CAIXAS DE CIGARROS DA MARCA COLT,SENDO QUE CADA CAIXA CONTEM 50 PACOTES DE CIGARROS E CADA CONTEM 10 CARTEIRAS DE CIGARROS,AVALIADO CADA EM R$ 500,00,PERFAZENDO A AVALIACAO TOTAL DOS BENS A IMPORTANCIA DE R$ 7.000,00. BENS PENHORADOS NA RODOVIA WASHINGTON LUIZ,6716,JARDIM GRAMACHO, DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProc. 00926-2004-205-01-00-0 - Rte: GEONARIO CARVALHO SILVA [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo OAB:RJ 062924/D AB:RJ 040419/D ] Bens: DOIS BLOCOS DE GRANITO JUPARANA CLASSICO,SENDO QUE O PRIMEIRO COM AS SEGUINTES ESPECIFICACOES,MEDINDO 2,60 X 1,30 X 1,50,TOTALIZANDO 5,07 M3 E O SEGUNDO,MEDINDO 1,80 X 1,20 X 1,40,TOTALIZANDO 3,24M3. TOTAL DA AVALIACAO DOS BENS: R$ 6.000,00. BENS PENHORADOS NA RODOVIA WASHINGTON LUIZ,SN,KM 18,STA CRUZ DA SERRA,DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProc. 00968-2004-205-01-00-0 - Rte: PATRICIA JUSSARA ROMUALDO [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva OAB:RJ 078075/D Bens: DUZENTOS E UM BIQUINIS DE ADULTO,MODELO DE LACINHO,COM SOUTIEN MEIA-TACA,COM CORES E TAMANHOS VARIADOS,FABRICADOS PELA EXECUTADA, AVALIADOS EM R$ 16,90 CADA,PERFAZENDO O LOTE DE BENS O TOTAL DE R$ 3.396,90. BENS PENHORADOS NA RUA MAL.HERMES,828,VILA SAO LUIZ,DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProc. 01760-2004-205-01-00-9 - Rte: VALTENCIR SOARES DE SOUZA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 048907/D ] Bens: DOIS APARELHOS DE AR CONDICIONADO,MARCA CONSUL,AIR MASTER,DE 12.000 BTUs CADA,FRENTE NA COR GRAFITE,EM ESTADO DE USO,AVALIADOS EM R$ 1.200,00 CADA,PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 2.400,00. BENS PENHORADOS NA RUA PARAOPEBA,201,JARDIM GRAMACHO,DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProc. 02599-2005-205-01-00-1 - Rte: Carlos Jorge da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 110545/D ] Bens: DUZENTOS E SETENTA E SETE CAIXAS COM 24 FLACONETES CADA,AVALIADAS AO PRECO UNITARIO DE R$ 68,68,TOTALIZANDO R$ 19.024,36. BENS PENHORADOS NA AVENIDA ACTURA,100,CAMPOS ELISEOS,DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProc. 00848-2006-205-01-00-5 - Rte: Wallace Charles Borges [Adv. Orsina Grifo Correia OAB:RJ 115345/D AB:RJ 059638/D ] Bens: DEZ CAIXAS DE CIGARROS DA MARCA COLT,CADA CAIXA CONTEM 500 MACOS DE CIGARROS,PERFAZENDO O TOTAL DA AVALIACAO DOS BENS A IMPORTANCIA DE R$ 5.000,00. BENS PENHORADOS NA RODOVIA WASHINGTON LUIZ,6716,JARDIM GRAMACHO, DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProc. 01577-2006-205-01-00-5 - Rte: Rosilaine Alves Pereira [Adv. Antonio Nicodemo Salgado OAB:RJ 049208/D ] Rdo: Fimcaf Comercio Industria de Madeiras e Ferro Ltda Bens: UM TORNO DE MADEIRA,COMPLETO,COM 1,00M DE BARRAMENTO,MARCA TORNOS MOT,BOM ESTADO DE CONSERVACAO E EM FUNCIONAMENTO,AVALIADO EM R$ 7.000,00. BEM PENHORADO NA AVENIDA AUTOMOVEL CLUBE,61,DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nPraca do dia 08/04/2008 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 17/04/2008 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00712-2006-205-01-00-5 - Rte: Josinaldo Dias de Andrade [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 093071/D ] Bens: UMA MAQUINA FURADEIRA DE BANCADA,SEM MARCA APARENTE,COR BEGE,SEM NUMERO VISIVEL,EM FUNCIONAMENTO,NO ESTADO DE USO,AVALIADA EM R$ 1.500,00. BEM PENHORADO NA RUA RESENDE,354,VILA LEOPOLDINA,DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nPraca do dia 08/04/2008 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 17/04/2008 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 01045-2004-205-01-00-6 - Rte: SIMONE GUIMARAES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Oficiais Alfaiates e Costureiras BT Duque de Caxias] Rdo: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Bens: VINTE E DOIS BIQUINIS DE ADULTO,MODELO DE LACINHO,COM SOUTIEN MEIA-TACA,COM CORES E TAMANHOS VARIADOS,FABRICADOS PELA EXECUTADA, AVALIADOS EM R$ 16,90 CADA,PERFAZENDO TOTAL DE R$ 371,80. BENS PENHORADOS NA RUA MARECHAL HERMES,828,VILA SAO LUIZ,DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProc. RT 001430/01 - Rte: EDERSON DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Jose Julio Fernandes Machado OAB:RJ 085651/D ] Rdo: MOVEIS DANIHELLEN LTDA Bens: UMA MAQUINA DENOMINADA DE DESEMPENO DA MARCA DANCKAERT BRUXELLES, COMPLETA PARA FUNCIONAMENTO,QUE PELO APARENTE BOM ESTADO DE CONSERVACAO,FOI AVALIADA EM R$ 2.000,00 E UMA MAQUINA DENOMINADA DE SERRA CIRCULAR,MARCA INVICTA,COMPLETA, BOM ESTADO DE CONSERVACAO,AVALIADA EM R$ 1.500,00. TOTAL DA AVALIACAO DOS BENS:R$ 3.500,00. BENS PENHORADOS NA RUA MANAUS,769,JARDIM GRAMACHO,D.CAXIAS. \r\n\r\nProc. 00098-2005-205-01-00-0 - Rte: Adriano Alves de Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D Bens: UMA SERRA DE FITA COM VOLANTE DE 70 CM DE DIAMETRO,COR VERDE,SEM MARCA,EM FUNCIONAMENTO E REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO,AVALIADA EM R$ 3.400,00. BEM PENHORADO NA ESTRADA DA POCILGA,25,XEREM,DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProc. 01335-2005-205-01-00-0 - Rte: Jaconias Torres Simoes Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Bens: DOZE CAIXAS DE CIGARROS DA MARCA COLT,CONTENDO CADA CAIXA 500 MACOS DE CIGARROS,SENDO QUE CADA CAIXA ESTA AVALIADA EM R$ 500,00, PERFAZENDO O LOTE DE BENS A AVALIACAO TOTAL DE R$ 6.000,00. BENS PENHORADOS NA RODOVIA WASHINGTON LUIZ,6716,JARDIM GRAMACHO, DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 432755"
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                            "001/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01957-2007-481-01-00-0 - Rte: Adriano Martins Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/02/2008 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01959-2007-481-01-00-9 - Rte: Gilssimar Guimaraes Freitas Rdo: America Servicos de MANTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/02/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01962-2007-481-01-00-2 - Rte: Victor Pinto da Silva Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/02/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01978-2007-481-01-00-5 - Rte: Jose Flavio do Nascimento Carvalho Rdo: America Servicos de MANTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/02/2008 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02076-2004-481-01-00-3 - Rte: EDUARDO SOARES DA SILVA Rdo: QUALIMP - LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/02/2008 `as 09:57 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00718-2006-481-01-00-1 - Rte: Flavio Ferreira CRUZ RDO: AMERICA SERVICOS E MANTIMENTOS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/02/2008 `as 09:16 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000292/89 - Rte: JOSE MARIA BITTENCOURT FERREIRA Rdo: ESTECO ESCRIT. TEC. DE COBERTURAS LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DA CONDENACAO NO IMPORTE DE R$ 118.746,39 EQUIVALENTE A 10.043.609,09579 IDTR, ATUALIZADOS ATE JANEIRO/2008. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001375/94 - Rte: DILCINEI BERNARDINO DOS SANTOS Rdo: COOP NAC DE APOIO AO ENSINO PUB E PRIVADO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 27/03/2008, AS 10:30h, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/01/2008 \r\n\r\nProc. 00819-2007-481-01-00-3 - Rte: Almir Nascimento Julio(Espolio de) [Adv. Mauricio Vieira Soares OAB:RJ 076626/D AB:RJ 028510/D ] Consult Ar Condicionado do Meier Ltda: DEVOLVER A CTPS DO AUTOR, EM 05 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA, NO VALOR DE R$ 50,00 E CARACTERIZACAO DE CRIME DE RETENCAO DOLOSA DE DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 02712-2001-481-01-00-4 - Rte: JOSIAS FERREIRA [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 090706/D ] VIACAO LIDER LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE O BLOQUEIO FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 05023-2001-481-01-00-1 - Rte: JOAO RANGEL [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 009210/D ] SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC: MANIFESTAR-SE OU IMPUGNAR CALCULOS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001700/90 - Rte: JOAO CARLOS QUINTILIANO [Adv. Edson Galassi Neves OAB:RJ 000660/B AB:RJ 112693/A ] ULTRATECNO PARTICIPACOES S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS: \"...IMPROCEDENTES...\".PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 433298"
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03193-2000-241-01-00-5 02949-2004-241-01-00-2 03340-2004-241-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lurdes Eyer Campos OAB : RJ 031016 D Proc: 03388-2003-241-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberto Rosa de Miranda OAB : RJ 033948 D Proc: 02644-1992-241-01-00-6 RT 003595/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Celia Maria da Silva Santos OAB : RJ 037641 D Proc: RT 000568/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Carlos Vidal OAB : RJ 038870 D Proc: 01874-2002-241-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Jose Dias OAB : RJ 042796 D Proc: 02198-2003-241-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Roberto Duarte da Rocha OAB : RJ 043380 D Proc: 01226-2004-241-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga OAB : RJ 043809 D Proc: 01363-2006-241-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Ricardo Felix OAB : RJ 047547 D Proc: RT 002457/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudio Alves Filho OAB : RJ 048071 D Proc: RT 000770/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aura Magalhaes Freitas OAB : RJ 049921 D Proc: RT 001938/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wagner Correa de Oliveira OAB : RJ 050424 D Proc: 03904-1999-241-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sandra Ferreira da Costa OAB : RJ 053869 D Proc: 00728-2007-241-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Willian de Carvalho Bernardino OAB : RJ 055670 D Proc: RT 002320/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Walmir Ribeiro de Araujo OAB : RJ 058773 D Proc: 03629-2002-241-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alcimedes Brito OAB : RJ 058949 D Proc: 00200-2002-241-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sonia Sodre de Araujo OAB : RJ 060579 D Proc: 03373-2002-241-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando da Silveira Filho OAB : RJ 060620 D Proc: RT 000777/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao de Almeida OAB : RJ 060876 D Proc: 01012-2002-241-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Eduardo de Oliveira OAB : RJ 063961 D Proc: 03916-2003-241-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Izabel Silva OAB : RJ 064694 D Proc: 00992-2006-241-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB : RJ 065423 D Proc: 00980-2002-241-01-00-7 RT 001051/96 RT 001139/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jailza Ferreira de Araujo OAB : RJ 065592 D Proc: RT 000932/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB : RJ 066939 D Proc: RPS 001645/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Caio Mario da Silveira Bruno OAB : RJ 067039 D Proc: 01711-2004-241-01-00-0 RT 000702/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Roberto Silva Novaes OAB : RJ 067107 D Proc: 02614-2003-241-01-00-3 01106-2005-241-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro OAB : RJ 067807 D Proc: 02560-2003-241-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cleber Mauricio Naylor OAB : RJ 068283 D Proc: 00650-2001-241-01-00-0 01287-2002-241-01-00-1 00461-2004-241-01-00-0 02064-2005-241-01-00-4 RT 001381/94 RT 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da Silva OAB : RJ 077202 D Proc: 01308-1997-241-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Rita de Oliveira Barros OAB : RJ 077376 D Proc: 01076-2006-241-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luciano E Klinski OAB : RJ 078448 D Proc: 01331-2003-241-01-00-4 01080-1997-241-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Cyro de Castro Neto OAB : RJ 078851 D Proc: 01924-2002-241-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rubem dos Santos Ribeiro OAB : RJ 079753 D Proc: 01399-2006-241-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Silva OAB : RJ 080626 D Proc: 00634-2005-241-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eduardo Jordy OAB : RJ 083693 D Proc: 00959-1999-241-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Vinicius Cordovil Madeira OAB : RJ 085253 D Proc: 00823-2002-241-01-00-1 RT 000661/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberto Fernandes de Figueiredo OAB : RJ 089962 D Proc: 00098-2007-241-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renata Rangel Precht OAB : RJ 092148 D Proc: 00525-2000-241-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leoni Soares Francisco de Almeida OAB : RJ 093303 D Proc: 00159-2003-241-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alda Cristina Alves de Oliveira OAB : RJ 093695 D Proc: 00469-2002-241-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edilson Siqueira da Costa OAB : RJ 094850 D Proc: 01717-1996-241-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Vergetti Diniz OAB : RJ 095481 D Proc: 00457-2007-241-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Selma Jardim Gomes OAB : RJ 096500 D Proc: 02184-2004-241-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcio Rohana OAB : RJ 097471 D Proc: 04081-2001-241-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leila de Mello Miranda OAB : RJ 097642 D Proc: RPS 002275/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Daisy Moraes Barbosa OAB : RJ 098446 D Proc: 02766-2004-241-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Geraldo Zamboti OAB : RJ 098948 D Proc: 03973-2002-241-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Flavia Serrao Sanz OAB : RJ 100108 D Proc: 00536-2007-241-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcio Sa Leitao dos Santos OAB : RJ 100621 D Proc: 02033-2003-241-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiano Ramos Soares de Araujo OAB : RJ 100785 D Proc: 01252-2005-241-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Willian Appolinario OAB : RJ 101249 D Proc: RPS 002520/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Izabel M F dos Santos Porto OAB : RJ 104136 D Proc: 02530-2006-241-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Celia Regina do Nascimento de Paula OAB : RJ 104616 D Proc: 00302-2004-241-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gilmar Conceicao dos Santos OAB : RJ 107072 D Proc: 01889-2006-241-01-01-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Vieira Caetano OAB : RJ 109733 D Proc: 00785-2002-241-01-00-7 02523-2004-241-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Carlos Cardozo da Silva OAB : RJ 116110 D Proc: 01041-2004-241-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabricia Sodre de Araujo Fonseca OAB : RJ 118634 D Proc: RT 000590/98 RT 000311/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rupert Macieira Goncalves Junior OAB : RJ 121890 D Proc: 00234-2004-241-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Glaucianne Alves Albino OAB : RJ 123701 D Proc: 02351-2004-241-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roseli Dias Marques OAB : RJ 124006 D Proc: 02346-2005-241-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sabrina de Souza Pereira OAB : RJ 124117 D Proc: RT 003770/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Patricia Fangueiro Tavares de Oliveira OAB : RJ 127654 D Proc: RPS 002656/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paola Xavier de Oliveira OAB : RJ 129313 D Proc: RT 003773/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Paula Soares dos Santos OAB : RJ 130224 E Proc: RPS 002409/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Hellen da Conceicao Baptista OAB : RJ 135668 E Proc: RT 004305/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Melissa Regina Teixeira Vasconcellos OAB : RJ 136523 E Proc: RPS 003464/00 03366-2003-241-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Teresa Destro OAB : RJ 136731 D Proc: 02114-2002-241-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pedro Paulo de Jesus Silva OAB : RJ 140037 E Proc: 01037-1988-241-01-01-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leonardo Alves OAB : RJ 140629 D Proc: 01942-2001-241-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renee de Souza Cunha OAB : RJ 141631 E Proc: RT 001635/01 RT 000242/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elianai de Assis Pereira OAB : RJ 143326 D Proc: 01888-2004-241-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renata Guerra Ferraz OAB : RJ 143842 D Proc: RT 002402/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Agnes Gama OAB : RJ 144291 D Proc: 03280-2003-241-01-00-5 00860-2004-241-01-00-1 00866-2004-241-01-00-9 RT 001662/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Priscilla Carvalho OAB : RJ 145752 D Proc: 00769-2005-241-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Bruno Roberto de Souza OAB : RJ 148929 E Proc: RPS 002948/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carla Soares da Cunha OAB : RJ 154619 E Proc: 00571-2007-241-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rachel Barcellos Almeida OAB : RJ 155975 E Proc: RT 004319/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wagner Luiz Brito Alves OAB : RJ 158144 E Proc: 03765-1998-241-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leticia Lima Martins Silva OAB : RJ 158879 E Proc: 01545-2005-241-01-00-2 \r\n\r\nId: 433278"
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                        "432073": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/02/2008\r\n\r\nProc. 00789-2006-243-01-00-1 - Rte: Jorge Cardoso Candido [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca OAB:RJ 085346/D Rte: Fica o Advogado intimado a: Devolver os autos que estao em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao; proibicao de retirada dos respectivos autos alem daquelas previstas administra tivamente,vez que sera oficiada a seccional da OAB/NIT solicitando a apuracao da infracao e consequente aplicacao da sancao discipli nar cabivel. \r\n\r\nProc. RPS 001083/00 - Rte: ANTONIO EDIBERTO ALVES MUNIZ [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D ] Rdo: MACRO META CONSTRUCOES EMPREEND E PARTIC LTDA Rte: Fica o Advogado intimado a: Devolver os autos que estao em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao; proibicao de retirada dos respectivos autos alem daquelas previstas administra tivamente,vez que sera oficiada a seccional da OAB/NIT solicitando a apuracao da infracao e consequente aplicacao da sancao discipli nar cabivel. \r\n\r\nProc. RPS 002397/00 - Rte: JOSE IZAIAS BILIZARIO [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D ] Rdo: KAKOS LANCHES Rte: Fica o Advogado intimado a: Devolver os autos que estao em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao; proibicao de retirada dos respectivos autos alem daquelas previstas administra tivamente,vez que sera oficiada a seccional da OAB/NIT solicitando a apuracao da infracao e consequente aplicacao da sancao discipli nar cabivel. \r\n\r\nProc. RPS 002922/00 - Rte: JONAS CARREIRA DA SILVA [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza OAB:RJ 114121/D AB:RJ 031235/D ] Rte: Fica o Advogado intimado a: Devolver os autos que estao em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao; proibicao de retirada dos respectivos autos alem daquelas previstas administra tivamente,vez que sera oficiada a seccional da OAB/NIT solicitando a apuracao da infracao e consequente aplicacao da sancao discipli nar cabivel. \r\n\r\nProc. RPS 000436/01 - Rte: FRANCISCO PINTO BERNARDO [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D ] Rdo: M.FALIDA DE CNA CENTRAL NAC.DE ALIMENTOS LTDA N/P LUCIANA BIOLCHINI Rte: Fica o Advogado intimado a: Devolver os autos que estao em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao; proibicao de retirada dos respectivos autos alem daquelas previstas administra tivamente,vez que sera oficiada a seccional da OAB/NIT solicitando a apuracao da infracao e consequente aplicacao da sancao discipli nar cabivel. \r\n\r\nProc. 03744-2002-243-01-00-5 - Rte: ALEXSANDRO DA SILVA EUFRASIO [Adv. Luiz Carlos Trindade Lobo OAB:RJ 101221/D AB:RJ 075733/D ] Rte: Fica o Advogado intimado a: Devolver os autos que estao em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao; proibicao de retirada dos respectivos autos alem daquelas previstas administra tivamente,vez que sera oficiada a seccional da OAB/NIT solicitando a apuracao da infracao e consequente aplicacao da sancao discipli nar cabivel. \r\n\r\nProc. 03236-2003-243-01-00-8 - Rte: ROGERIO DA SILVA GOMES [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Fica o Advogado intimado a: Devolver os autos que estao em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao; proibicao de retirada dos respectivos autos alem daquelas previstas administra tivamente,vez que sera oficiada a seccional da OAB/NIT solicitando a apuracao da infracao e consequente aplicacao da sancao discipli nar cabivel. \r\n\r\nProc. 03648-2003-243-01-00-8 - Rte: PAULO DE ARAUJO PEREIRA [Adv. Daniela Pereira Crespo OAB:RJ 109429/D ] Rdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA Rte: Fica o Advogado intimado a: Devolver os autos que estao em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao; proibicao de retirada dos respectivos autos alem daquelas previstas administra tivamente,vez que sera oficiada a seccional da OAB/NIT solicitando a apuracao da infracao e consequente aplicacao da sancao discipli nar cabivel. \r\n\r\nProc. 01681-2004-243-01-00-4 - Rte: ANA CARLA BARCELLOS FREITAG [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino OAB:RJ 092551/D AB:RJ 081508/D ] Rte: Fica o Advogado intimado a: Devolver os autos que estao em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao; proibicao de retirada dos respectivos autos alem daquelas previstas administra tivamente,vez que sera oficiada a seccional da OAB/NIT solicitando a apuracao da infracao e consequente aplicacao da sancao discipli nar cabivel. \r\n\r\nProc. 01739-2004-243-01-00-0 - Rte: SONIA MARIA MOREIRA COSTA [Adv. Magna Alvarenga Dallia OAB:RJ 098216/D AB:RJ 054851/D ] Rte: Fica o Advogado intimado a: Devolver os autos que estao em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao; proibicao de retirada dos respectivos autos alem daquelas previstas administra tivamente,vez que sera oficiada a seccional da OAB/NIT solicitando a apuracao da infracao e consequente aplicacao da sancao discipli nar cabivel. \r\n\r\nQuebra Proc. 02763-2005-243-01-00-7 - Rte: Carla Cristina Feitoza Damasio [Adv. Alex Waner OAB:RJ 096880/D AB:RJ 011827/D ] Rte: Fica o Advogado intimado a: Devolver os autos que estao em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao; proibicao de retirada dos respectivos autos alem daquelas previstas administra tivamente,vez que sera oficiada a seccional da OAB/NIT solicitando a apuracao da infracao e consequente aplicacao da sancao discipli nar cabivel. \r\n\r\nProc. 02901-2005-243-01-00-8 - Rte: Felippe da Silva [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto OAB:RJ 110296/D ] Rdo: Translar Servicos Hospitalares e Auxiliares Ltda Rte: Fica o Advogado intimado a: Devolver os autos que estao em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao; proibicao de retirada dos respectivos autos alem daquelas previstas administra tivamente,vez que sera oficiada a seccional da OAB/NIT solicitando a apuracao da infracao e consequente aplicacao da sancao discipli nar cabivel. \r\n\r\nProc. RT 000108/00 - Rte: ADRIANA DE MATOS MONTEIRO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: JULIANA DE NITEROI MODAS LTDA. Rte: Fica o Advogado intimado a: Devolver os autos que estao em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao; proibicao de retirada dos respectivos autos alem daquelas previstas administra tivamente,vez que sera oficiada a seccional da OAB/NIT solicitando a apuracao da infracao e consequente aplicacao da sancao discipli nar cabivel. \r\n\r\nProc. RT 000159/00 - Rte: JOSE DE LIMA QUEZADO [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D ] Rdo: LE MOUSTACHE - BAR E REST DE NITEROI LTDA Rte: Fica o Advogado intimado a: Devolver os autos que estao em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao; proibicao de retirada dos respectivos autos alem daquelas previstas administra tivamente,vez que sera oficiada a seccional da OAB/NIT solicitando a apuracao da infracao e consequente aplicacao da sancao discipli nar cabivel. \r\n\r\nProc. RT 000921/00 - Rte: GERMANA DA SILVA [Adv. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa OAB:RJ 028015/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA Rte: Fica o Advogado intimado a: Devolver os autos que estao em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao; proibicao de retirada dos respectivos autos alem daquelas previstas administra tivamente,vez que sera oficiada a seccional da OAB/NIT solicitando a apuracao da infracao e consequente aplicacao da sancao discipli nar cabivel. \r\n\r\nProc. RT 001004/00 - Rte: MARTHA MARINS NEVES [Adv. Afonso Feitosa OAB:RJ 023409/D ] Rdo: JOHN BOY COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA Rte: Fica o Advogado intimado a: Devolver os autos que estao em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao; proibicao de retirada dos respectivos autos alem daquelas previstas administra tivamente,vez que sera oficiada a seccional da OAB/NIT solicitando a apuracao da infracao e consequente aplicacao da sancao discipli nar cabivel. \r\n\r\nProc. 01310-2000-243-01-00-9 - Rte: ELIZABETE DE AGUIAR ROQUE [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Fica o Advogado intimado a: Devolver os autos que estao em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao; proibicao de retirada dos respectivos autos alem daquelas previstas administra tivamente,vez que sera oficiada a seccional da OAB/NIT solicitando a apuracao da infracao e consequente aplicacao da sancao discipli nar cabivel. \r\n\r\nProc. 03712-2000-243-01-00-8 - Rte: MARCELINO DE OLIVEIRA [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 005497/D ] Rdo: Fica o Advogado intimado a: Devolver os autos que estao em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao; proibicao de retirada dos respectivos autos alem daquelas previstas administra tivamente,vez que sera oficiada a seccional da OAB/NIT solicitando a apuracao da infracao e consequente aplicacao da sancao discipli nar cabivel. \r\n\r\nProc. 00159-2002-243-01-00-3 - Rte: ANA CLAUDIA VENTURA DOS SANTOS [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 055670/D ] Rte: Fica o Advogado intimado a: Devolver os autos que estao em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao; proibicao de retirada dos respectivos autos alem daquelas previstas administra tivamente,vez que sera oficiada a seccional da OAB/NIT solicitando a apuracao da infracao e consequente aplicacao da sancao discipli nar cabivel. \r\n\r\nProc. 00651-2002-243-01-00-9 - Rte: MAX MILLER COSTA KODOS [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 026567/D ] Rdo: Fica o Advogado intimado a: Devolver os autos que estao em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao; proibicao de retirada dos respectivos autos alem daquelas previstas administra tivamente,vez que sera oficiada a seccional da OAB/NIT solicitando a apuracao da infracao e consequente aplicacao da sancao discipli nar cabivel. \r\n\r\nProc. 02643-2002-243-01-00-7 - Rte: FABIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D ] Rdo: CLEAN CAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA Rte: Fica o Advogado intimado a: Devolver os autos que estao em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao; proibicao de retirada dos respectivos autos alem daquelas previstas administra tivamente,vez que sera oficiada a seccional da OAB/NIT solicitando a apuracao da infracao e consequente aplicacao da sancao discipli nar cabivel. \r\n\r\nProc. 00343-2003-243-01-00-4 - Rte: MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA RAMALHO [Adv. Milton Telles de Santanna OAB:RJ 004371/D AB:RJ 061198/D ] Rte: Fica o Advogado intimado a: Devolver os autos que estao em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao; proibicao de retirada dos respectivos autos alem daquelas previstas administra tivamente,vez que sera oficiada a seccional da OAB/NIT solicitando a apuracao da infracao e consequente aplicacao da sancao discipli nar cabivel. \r\n\r\nProc. 00356-2003-243-01-00-3 - Rte: VANESSA ARENARI GARCIA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D AB:RJ 073936/D ] Rdo: Fica o Advogado intimado a: Devolver os autos que estao em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao; proibicao de retirada dos respectivos autos alem daquelas previstas administra tivamente,vez que sera oficiada a seccional da OAB/NIT solicitando a apuracao da infracao e consequente aplicacao da sancao discipli nar cabivel. \r\n\r\nProc. 03645-2003-243-01-00-4 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA SANTOS [Adv. Daniela Pereira Crespo OAB:RJ 109429/D AB:RJ 077410/D ] Rte: Fica o Advogado intimado a: Devolver os autos que estao em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao; proibicao de retirada dos respectivos autos alem daquelas previstas administra tivamente,vez que sera oficiada a seccional da OAB/NIT solicitando a apuracao da infracao e consequente aplicacao da sancao discipli nar cabivel. \r\n\r\nProc. 00416-2004-243-01-00-9 - Rte: JUAN BATISTA DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 084892/D ] Rte: Fica o Advogado intimado a: Devolver os autos que estao em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao; proibicao de retirada dos respectivos autos alem daquelas previstas administra tivamente,vez que sera oficiada a seccional da OAB/NIT solicitando a apuracao da infracao e consequente aplicacao da sancao discipli nar cabivel. \r\n\r\nProc. 03173-2004-243-01-00-0 - Rte: JOSE MARTINS DO NASCIMEMNTO [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Fica o Advogado intimado a: Devolver os autos que estao em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao; proibicao de retirada dos respectivos autos alem daquelas previstas administra tivamente,vez que sera oficiada a seccional da OAB/NIT solicitando a apuracao da infracao e consequente aplicacao da sancao discipli nar cabivel. \r\n\r\nProc. 01930-2005-243-01-00-2 - Rte: Marcia Valeria da Silva Dias Mendonca [Adv. Vanderson Torres Barreto OAB:RJ 114064/D AB:RJ 080450/D ] Rdo: Fica o Advogado intimado a: Devolver os autos que estao em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao; proibicao de retirada dos respectivos autos alem daquelas previstas administra tivamente,vez que sera oficiada a seccional da OAB/NIT solicitando a apuracao da infracao e consequente aplicacao da sancao discipli nar cabivel. \r\n\r\nProc. 01959-2005-243-01-00-4 - Rte: Antonio do Nascimento Bezerra [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: Diagrama Borgo Del Bosco Ltda Rte: Fica o Advogado intimado a: Devolver os autos que estao em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao; proibicao de retirada dos respectivos autos alem daquelas previstas administra tivamente,vez que sera oficiada a seccional da OAB/NIT solicitando a apuracao da infracao e consequente aplicacao da sancao discipli nar cabivel. \r\n\r\nProc. 00029-2006-243-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz Cleto Fonseca [Adv. Clara Tarouquella da Silva Victorio Dias OAB:RJ 108951/D AB:RJ 080238/D ] Rdo: Fica o Advogado intimado a: Devolver os autos que estao em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao; proibicao de retirada dos respectivos autos alem daquelas previstas administra tivamente,vez que sera oficiada a seccional da OAB/NIT solicitando a apuracao da infracao e consequente aplicacao da sancao discipli nar cabivel. \r\n\r\nProc. RT 000826/82 - Rte: JOSE VAZ DE SOUZA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 050318/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Fica o Advogado intimado a: Devolver os autos que estao em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao; proibicao de retirada dos respectivos autos alem daquelas previstas administra tivamente,vez que sera oficiada a seccional da OAB/NIT solicitando a apuracao da infracao e consequente aplicacao da sancao discipli nar cabivel. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 002148/85 - Rte: ANTONIO INACIO DA SILVEIRA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Fica o Advogado intimado a: Devolver os autos que estao em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao; proibicao de retirada dos respectivos autos alem daquelas previstas administra tivamente,vez que sera oficiada a seccional da OAB/NIT solicitando a apuracao da infracao e consequente aplicacao da sancao discipli nar cabivel. \r\n\r\nProc. RT 000370/88 - Rte: MARLI DA SILVA MAE DE TATIANA DA SILVA(MENOR) [Adv. Antonio Pinto Flores Junior OAB:RJ 005813/D AB:RJ 001743/D ] Rte: Fica o Advogado intimado a: Devolver os autos que estao em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao; proibicao de retirada dos respectivos autos alem daquelas previstas administra tivamente,vez que sera oficiada a seccional da OAB/NIT solicitando a apuracao da infracao e consequente aplicacao da sancao discipli nar cabivel. \r\n\r\nProc. RT 001327/88 - Rte: OMAR DEL CARMEN CANIVILDO BARRAZA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: ZAPATA SERVICOS MARITIMOS LTDA Rte: Fica o Advogado intimado a: Devolver os autos que estao em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao; proibicao de retirada dos respectivos autos alem daquelas previstas administra tivamente,vez que sera oficiada a seccional da OAB/NIT solicitando a apuracao da infracao e consequente aplicacao da sancao discipli nar cabivel. \r\n\r\nProc. RT 001457/90 - Rte: WANDERLEY CAMILO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D ] Rdo: CONSTRUTORA SOICHET LTDA Rte: Fica o Advogado intimado a: Devolver os autos que estao em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao; proibicao de retirada dos respectivos autos alem daquelas previstas administra tivamente,vez que sera oficiada a seccional da OAB/NIT solicitando a apuracao da infracao e consequente aplicacao da sancao discipli nar cabivel. \r\n\r\nProc. RT 000354/91 - Rte: HERCILIO CAVALCANTI DE ANDRADE JUNIOR [Adv. Marcia Menezes Soares OAB:RJ 076274/D ] Rdo: CONSTRUTORA LEO LYNCE S/A Rte: Fica o Advogado intimado a: Devolver os autos que estao em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao; proibicao de retirada dos respectivos autos alem daquelas previstas administra tivamente,vez que sera oficiada a seccional da OAB/NIT solicitando a apuracao da infracao e consequente aplicacao da sancao discipli nar cabivel. \r\n\r\nProc. RT 002384/92 - Rte: AMILTON PACHECO [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 064278/D ] Rte: Fica o Advogado intimado a: Devolver os autos que estao em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao; proibicao de retirada dos respectivos autos alem daquelas previstas administra tivamente,vez que sera oficiada a seccional da OAB/NIT solicitando a apuracao da infracao e consequente aplicacao da sancao discipli nar cabivel. \r\n\r\nProc. RT 000385/93 - Rte: CLAUDIOMIRO RODRIGUES DE BARROS [Adv. Jose Mendonca Filho OAB:RJ 076865/D AB:RJ 027681/D ] Rte: Fica o Advogado intimado a: Devolver os autos que estao em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao; proibicao de retirada dos respectivos autos alem daquelas previstas administra tivamente,vez que sera oficiada a seccional da OAB/NIT solicitando a apuracao da infracao e consequente aplicacao da sancao discipli nar cabivel. \r\n\r\nProc. RT 000351/94 - Rte: JAMILSON PERUGGIA FILHO [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D ] Rdo: WALTER DO VALE MACHADO Rte: Fica o Advogado intimado a: Devolver os autos que estao em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao; proibicao de retirada dos respectivos autos alem daquelas previstas administra tivamente,vez que sera oficiada a seccional da OAB/NIT solicitando a apuracao da infracao e consequente aplicacao da sancao discipli nar cabivel. \r\n\r\nProc. RT 001181/94 - Rte: FRANCISCO CORREIA NEVES [Adv. Joao Alves de Goes OAB:RJ 028213/D ] Rdo: EBIN SA INDUSTRIA NAVAL Rte: Fica o Advogado intimado a: Devolver os autos que estao em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao; proibicao de retirada dos respectivos autos alem daquelas previstas administra tivamente,vez que sera oficiada a seccional da OAB/NIT solicitando a apuracao da infracao e consequente aplicacao da sancao discipli nar cabivel. \r\n\r\nProc. RT 001810/94 - Rte: JOSE MACHADO MARIA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 049424/D ] Rte: Fica o Advogado intimado a: Devolver os autos que estao em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao; proibicao de retirada dos respectivos autos alem daquelas previstas administra tivamente,vez que sera oficiada a seccional da OAB/NIT solicitando a apuracao da infracao e consequente aplicacao da sancao discipli nar cabivel. \r\n\r\nProc. RT 002593/94 - Rte: ARCI COSTA [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello OAB:RJ 074365/D AB:RJ 047363/D ] Rte: Fica o Advogado intimado a: Devolver os autos que estao em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao; proibicao de retirada dos respectivos autos alem daquelas previstas administra tivamente,vez que sera oficiada a seccional da OAB/NIT solicitando a apuracao da infracao e consequente aplicacao da sancao discipli nar cabivel. \r\n\r\nProc. RT 000271/95 - Rte: EVA CRUZ DA SILVA LEMOS [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D Rte: Fica o Advogado intimado a: Devolver os autos que estao em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao; proibicao de retirada dos respectivos autos alem daquelas previstas administra tivamente,vez que sera oficiada a seccional da OAB/NIT solicitando a apuracao da infracao e consequente aplicacao da sancao discipli nar cabivel. \r\n\r\nProc. RT 000405/95 - Rte: CLAUDIO PORTUGAL VIEIRA [Adv. Rogerio Leite OAB:RJ 077348/D ] Rdo: MERCADO VERONA DO CARAMUJO LTDA Rte: Fica o Advogado intimado a: Devolver os autos que estao em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao; proibicao de retirada dos respectivos autos alem daquelas previstas administra tivamente,vez que sera oficiada a seccional da OAB/NIT solicitando a apuracao da infracao e consequente aplicacao da sancao discipli nar cabivel. \r\n\r\nProc. RT 001029/95 - Rte: CINTHYA ARNT CORREA [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes OAB:RJ 089334/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Fica o Advogado intimado a: Devolver os autos que estao em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao; proibicao de retirada dos respectivos autos alem daquelas previstas administra tivamente,vez que sera oficiada a seccional da OAB/NIT solicitando a apuracao da infracao e consequente aplicacao da sancao discipli nar cabivel. \r\n\r\nProc. 00361-1996-243-01-00-6 - Rte: ANA CLAUDIA SILVA ABREU [Adv. Hildebrando Afonso Filho OAB:RJ 079397/D AB:RJ 089962/D ] Rdo: Fica o Advogado intimado a: Devolver os autos que estao em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao; proibicao de retirada dos respectivos autos alem daquelas previstas administra tivamente,vez que sera oficiada a seccional da OAB/NIT solicitando a apuracao da infracao e consequente aplicacao da sancao discipli nar cabivel. \r\n\r\nProc. RT 001039/96 - Rte: CLAUDIO MATIAS TENORIO [Adv. Jose Mendonca Filho OAB:RJ 076865/D Rte: Fica o Advogado intimado a: Devolver os autos que estao em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao; proibicao de retirada dos respectivos autos alem daquelas previstas administra tivamente,vez que sera oficiada a seccional da OAB/NIT solicitando a apuracao da infracao e consequente aplicacao da sancao discipli nar cabivel. \r\n\r\nProc. RT 001041/96 - Rte: PAULO HENRIQUE JOSE DA CRUZ [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D AB:RJ 069701/D ] Rte: Fica o Advogado intimado a: Devolver os autos que estao em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao; proibicao de retirada dos respectivos autos alem daquelas previstas administra tivamente,vez que sera oficiada a seccional da OAB/NIT solicitando a apuracao da infracao e consequente aplicacao da sancao discipli nar cabivel. \r\n\r\nProc. RT 001545/96 - Rte: ALEXANDER DE LEMOS ANTUNES [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 045335/D ] Rdo: Fica o Advogado intimado a: Devolver os autos que estao em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao; proibicao de retirada dos respectivos autos alem daquelas previstas administra tivamente,vez que sera oficiada a seccional da OAB/NIT solicitando a apuracao da infracao e consequente aplicacao da sancao discipli nar cabivel. \r\n\r\nProc. RT 001994/96 - Rte: CARLOS MANOEL RODRIGUES ALBINO [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D ] Rdo: NCB INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Rte: Fica o Advogado intimado a: Devolver os autos que estao em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao; proibicao de retirada dos respectivos autos alem daquelas previstas administra tivamente,vez que sera oficiada a seccional da OAB/NIT solicitando a apuracao da infracao e consequente aplicacao da sancao discipli nar cabivel. \r\n\r\nProc. RT 003585/96 - Rte: JORGE RAMOS DOS SANTOS [Adv. Antonio Edvaldo Gomes OAB:RJ 074116/D ] Rdo: LETIMAR REPAROS NAVAIS S/C LTDA Rte: Fica o Advogado intimado a: Devolver os autos que estao em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao; proibicao de retirada dos respectivos autos alem daquelas previstas administra tivamente,vez que sera oficiada a seccional da OAB/NIT solicitando a apuracao da infracao e consequente aplicacao da sancao discipli nar cabivel. \r\n\r\nProc. RT 000763/98 - Rte: SEBASTIAO ADRIANO MORENO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 073474/D ] Rte: Fica o Advogado intimado a: Devolver os autos que estao em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao; proibicao de retirada dos respectivos autos alem daquelas previstas administra tivamente,vez que sera oficiada a seccional da OAB/NIT solicitando a apuracao da infracao e consequente aplicacao da sancao discipli nar cabivel. \r\n\r\nProc. RT 002338/98 - Rte: PEDRO PAULO AZEVEDO BARBOSA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D ] Rdo: LUMENTEL TELECOMUNICACOES ELETRIC E COM LTDA Rte: Fica o Advogado intimado a: Devolver os autos que estao em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao; proibicao de retirada dos respectivos autos alem daquelas previstas administra tivamente,vez que sera oficiada a seccional da OAB/NIT solicitando a apuracao da infracao e consequente aplicacao da sancao discipli nar cabivel. \r\n\r\nProc. RT 002715/98 - Rte: LUCILENE MACHADO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 029200/D ] Rte: Fica o Advogado intimado a: Devolver os autos que estao em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao; proibicao de retirada dos respectivos autos alem daquelas previstas administra tivamente,vez que sera oficiada a seccional da OAB/NIT solicitando a apuracao da infracao e consequente aplicacao da sancao discipli nar cabivel. \r\n\r\nProc. RT 000017/99 - Rte: RONALDO DA CONCEICAO [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D ] Rdo: CONDOMINIO PARQUE RESIDENDIAL PROF JOAO BRASIL Rte: Fica o Advogado intimado a: Devolver os autos que estao em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao; proibicao de retirada dos respectivos autos alem daquelas previstas administra tivamente,vez que sera oficiada a seccional da OAB/NIT solicitando a apuracao da infracao e consequente aplicacao da sancao discipli nar cabivel. \r\n\r\nProc. RT 001209/99 - Rte: CLAUDIA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D ] Rdo: DUPLO O JEANS LTDA Rte: Fica o Advogado intimado a: Devolver os autos que estao em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao; proibicao de retirada dos respectivos autos alem daquelas previstas administra tivamente,vez que sera oficiada a seccional da OAB/NIT solicitando a apuracao da infracao e consequente aplicacao da sancao discipli nar cabivel. \r\n\r\nProc. 01259-1999-243-01-00-0 - Rte: WELLIA GOMES DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 092415/D ] Rte: Fica o Advogado intimado a: Devolver os autos que estao em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao; proibicao de retirada dos respectivos autos alem daquelas previstas administra tivamente,vez que sera oficiada a seccional da OAB/NIT solicitando a apuracao da infracao e consequente aplicacao da sancao discipli nar cabivel. \r\n\r\nProc. RT 002519/99 - Rte: LUIZ CARLOS DIMAS DE SOUZA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D ] Rdo: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA Rte: Fica o Advogado intimado a: Devolver os autos que estao em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao; proibicao de retirada dos respectivos autos alem daquelas previstas administra tivamente,vez que sera oficiada a seccional da OAB/NIT solicitando a apuracao da infracao e consequente aplicacao da sancao discipli nar cabivel. \r\n\r\nId: 432073"
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                            "003/VT DE NITEROI - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 13.03.2008, a partir das 11:20 horas, no Atrio do Forum, na Av. Ernani do Amaral Peixoto, n. 232 - terreo (hall dos elevadores), Centro, Niteroi-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 26.03.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 003262/97 - Rte. EMILIA FRANCO DE MACEDO SILVA (Adv. Jailza Ferreira de Araujo - OAB/RJ: 065592/D) Rdo. ANACONDA COSMETICOS LTDA (Adv. Angelo Freire Hipperti - OAB/RJ: 094082/D) - Bem(ns): 1) Uma mesa com base em ferro batido, tampo em cristal, medindo 1,50 x 1,50, aparentando0,2cm de expessura, bisotado com 8 cadeiras estrutura em madeira, assento estofado em tecido, bom estado, avaliada em R$ 6.000,00; 2) Um sofa de tres lugares, almofadas soltas, com bracos, cor branca, bom estado, avaliado em R$ 1.000,00; 3) Uma cadeira em material natural, aparentando junco, procedente da Indonesia, bracos, assento e encosto estofados na cor creme, bom estado, avaliada em R$ 1.500,00; 4) Uma mesa de centro e uma mesinha lateral, em madeira e material natural aparentando junco, procedentes da Indonesia, bom estado, avaliadas em R$ 800,00; 5) Um espelho com moldura em madeira na cor dourada, medindo aprox. 1,30 x 1,00, bisotado, bom estado, avaliado em R$ 2.000,00; 6) Uma estante em madeira com patina branca, dividida em 3 modulos, o modulo central com 3 portas inferiores, com detalhes em tom caramelo, tampo de marmore e laterais com 4 prateleiras de cristal com 0,2cm de espessura, luz indireta no teto da estante, bom estado, avaliada em R$ 4.000,00; 7) Um refrigerador Brastemp Frost Free 430lt. Duplex, cor branca, bom estado, avaliado em R$ 1.000,00; 8) Uma lavadora Brastemp, 3 programas, auto aquecimento, modelo novo, cor branca, bom estado, avaliada em R$ 700,00; 9) Um microondas Brastemp, tamanho medio, cor branca, bom estado, avaliado em R$ 200,00; 10) Uma lava loucas marca Enxuta, mod. Futura, cor branca, funcionando, avaliada em R$ 200,00; 11) Um televisor Sony aparentande 42 polegadas, funcionando, avaliado em R$ 2.000,00; 12) Um lustre em metal dourado com cone seis bracos para luza, pequenas cupulas, bom estado, avaliado em R$ 1.000,00. Total da Avaliacao: R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 180/181, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Presidente Backer, 337/506, Icarai, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 02516-2005-243-01-00-0 - Exte. EDSON MENDES Exdo. SOVAP MONTAGEM E MANUTENCAO IND LTDA - Bem(ns): 1) Um conjunto de sala de jantar composto de mesa quadrada medindo aprox. 1,00 x 1,00, 4 cadeiras com assento estofado em chenile na cor mel e um buffet de 3 portas medindo 1,50 x 0,50, tudo em madeira de alto brilho, cor avermelhada, em bom estado, avaliado em R$ 400,00; 2) Um sofa de 3 lugares, bracos, almofadas soltas no assento, estofado em chenile cor mel, regular estado, avaliado em R$ 200,00; 3) Duas poltronas com bracos em madeira, estofadas em chenile cor verde, bom estado de conservacao, avaliadas em R$ 350,00; 4) Uma mesa de centro, base em ferro batido pintado de dourado, tampo de cristal medindo 0,90 x 0,60, bom estado, avaliada em R$ 150,00; 5) Um rack para TV, medindo 1,10 x 0,44, 3 vaos, local para cds, parte fechada com porta de vidro com 2 vaos internos, em madeira alto brilho cor avermelhada, bom estado, avaliado em R$ 150,00; 6) Um refrigerador duplex, sem marca aparente, cor caramelo, regular estado, avaliado em R$ 400,00; 7) Uma lava loucas marca Enxuta, bom estado, avaliada em R$ 200,00; 8) Um microondas marca Panasonic, tamanho medio, bom estado, avaliado em R$ 150,00; 9) Um fogao GE, 6 bocas, cor branca, regular estado, avaliado em R$ 280,00; 10) Uma lavadora Brastemp automatica, aparentando 8 litros, cor branca, bom estado, avaliada em R$ 450,00; 11) Um freezer Brastemp, 240 litros, cor branca, bom estado, avaliado em R$ 600,00; 12) Um aparelho de ar condicionado Consul Air Master, 10.000 Btus, bom estado, avaliado em R$ 450,00; 13) Um movel composto de 3 modulos sendo 1 com 2 portas, outro com 1 porta e 4 gavetas e cantoneira como escrivaninha, em madeira, regular estado, avaliado em R$ 150,00; 14) Um aparelho de ar condicionado Springer Silentia, 7.500 Btus, cor branca, avaliado em R$ 400,00; 15) Um televisor Philips, 29 polegadas, bom estado, avaliado em R$ 400,00; 16) Um rack em madeira clara, local para cds, fitas e dvd, bom estado, avaliado em R$ 200,00; 17) Um dvd SVA, D2018F, bom estado, avaliado em R$ 180,00; 18) Um microcomputador AMD Duron, 700Mhz, 64Mb memoria, 20Gb, placa grafica Nvidia, TNT2 de 8Mb, modem 56K, teclado, mouse, monitor, avaliado em R$ 800,00; 19) Um buffet em madeira, 3 portas, medindo aprox. 1,60 x 0,40, avaliado em R$ 250,00; 20) Um ar condicionado Consul, 10.000 Btus, avaliado em R$ 400,00. Total da Avaliacao: R$ 6.560,00 (seis mil quinhentos e sessenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 05/07, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dr. Geraldo Martins, 155, apt. 1806, Icarai, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RT 002225/99 - Rte. MARIA DOS ANJOS PINHEIRO (Adv. Rubeny Martins Sardinha - OAB/RJ: 041082/D) Rdo. CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA (Adv. Sidney Monteiro Guedes - OAB/RJ: 070216/D) - Bem(ns): 1) Um gabinete expositor de congelados com seis portas em vidro na parte superior e balcao aberto na parte inferior, da marca Koxks X66-6.1, 220V, funcionando, em regular estado, reavaliado em R$ 4.500,00; 2) Um expositor de congelados, refrigerado, com prateleiras, marca Hussmann, horizontal, funcionando, reavaliado em R$ 1.800,00. Total da Avaliacao: R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 155, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Cel. Moreira Cesar, 323, Icarai, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 02474-2006-243-01-00-9 - Exte. DJALMA REIS CONCEICAO Exdo. BARCAS S/A - Bem(ns): 1) Um torno mecanico da marca Imor, barramento entre pontas 1,50m, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 13.500,00; 2) Um torno mecanico da marca Imor, modelo P-400II, barramento entre pontas 1,50m, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 13.500,00; 3) Tres aparelhos de ar condicionado, da marca Consul Air Master, de 12.000 Btus, funcionando, aparentando regular estado de conservacao, avaliado em R$ 1.950,00. Total da Avaliacao: R$ 28.950,00 (vinte e oito mil novecentos e cinqüenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 351, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Miguel Lemos, 80, Ponta da Areia, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RT 002664/98 - Rte. GILVAN SANTOS DE LIMA (Adv. Anibal Bruno Neto - OAB/RJ: 045444/D) Rdo. CENTRO ORTOPEDICO SÃO LUCAS LTDA (Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso - OAB/RJ: 024207/D) - Bem(ns): 1) Um computador AMD 2300+, monitor Samsung 15 polegadas, 551v, gabinete ATX, placa mae Asus ATN 400MX, memoria DDR 256Mb-333, HD 40Gb, Samsung 7200Ram, gravador de cd LG 52X32X52X, drive 1.44, teclado, mouse, caixa de som, no break APC CPC 6000A, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 1.950,00 (um mil novecentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 111, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Roberto Silveira, 278, Icarai, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00613-2002-243-01-00-6 - Rte. ESPOLIO DE EGUIBERTO FRANCISCO DE PAULO (Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro - OAB/RJ: 072563/D) Rdo. MERCADO DE CARNES INGA LTDA (Adv. Giancarlo Chaves Stael - OAB/RJ: 059326/D) - Bem(ns): 1) Uma geladeira freezer, industrial, marca Schmidt, com dois motores, com termometro, duas portas em vidro, com cinco prateleiras, cor gelo, medindo aprox. 2,00 x 1,20, funcionando, bom estado de conservacao, avaliada em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 60, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Pereira Nunes, 68, Loja 01, Inga, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00623-2007-243-01-00-6 - Exte. JOSE FERREIRA NUNES Exdo. SOCIPLAN ENGENHARIA LTDA - Bem(ns): 1) Um computador AMD Sempron 2300+, 1,58 Ghz, 224Mb memoria Ram, monitor colorido, teclado, mouse, estabilizador, Windows XP Professional e uma impressora HP 820C, tudo funcionando e aparentando regular estado, avaliado em R$ 850,00; 2) Um computador Duron, 1.10Ghz, com 248Mb de memoria Ram, monitor colorido, teclado, mouse, estabilizador, com Windows XP Professional e uma impressora Canon BSC 250 jato de tinta, funcionando em regular estado, avaliado em R$ 850,00; 3) Um computador Pentium III, 256Mb de memoria Ram, monitor colorido, teclado, mouse, estabilizador, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 550,00. Total da Avaliacao: R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 09, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Engenheiro Fabio Goulart, 163, Ilha da Conceicao, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00836-2002-243-01-00-3 - Rte. CARLOS ANTONIO PEREIRA FERREIRA (Adv. Joao Alberto Guerra - OAB/RJ: 093429/D) Rdo. GLAVINI CONSTRUTORA LTDA - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado Elgin, 7.500 Btus, instalado, funcionando, avaliado em R$ 300,00; 2) Um aparelho de televisao Sony, colorida, com controle remoto, funcionando, bom estado, avaliada em R$ 600,00; 3) Uma lavadora de roupas Brastemp, branca, capacidade para 6 Kg, funcionando, bom estado, avaliada em R$ 450,00; 4) Uma geladeira RC43, Elegance Continental, branca, funcionando, bom estado, avaliada em R$ 400,00; 5) Uma TV 14 polegadas LG, colorida, com controle remoto, funcionando, bom estado, avaliada em R$ 250,00; 6) Uma Tv 14 polegadas Philco, colorida, com controle remoto, funcionando, bom estado, avaliada em R$ 250,00; 7) Um computador Pentium, 48Mb Ram, acesso a Internet, monitor Samsung, funcionando, avaliado em R$ 400,00; 8) Uma estante tipo rack, para TV, som, dvd e porta cd, em madeira tipo pau marfim, bom estado, avaliada em R$ 450,00; 9) Um filtro Advanced, gelado/ambiente, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 150,00. Total da Avaliacao: R$ 3.250,00 (tres mil duzentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 97/98, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Jornalista Sidney Correia, 540, casa 01, Itaipu, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01111-2007-243-01-00-7 - Exte. ALEXANDRE MENDONCA GOMES Exdo. VIGMASTER GUARDA PATRIMONIAL LTDA - Bem(ns): 1) Um microcomputador completo, marca Samsung, com teclado, torre, visor, mouse, impressora, com nobreak marca SMS, no estado de uso, avaliado em R$ 1.600,00; 2) Um microcomputador completo, marca LG, com teclado, torre, visor, mouse, impressora, no estado de uso, avaliado em R$ 1.200,00. Total da Avaliacao: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Padre Leandro, 80, Centro, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01233-2007-243-01-00-3 - Exte. JUNIA FERREREZ DO VALLE ROCHA Exdo. FUBRAE CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI E OUTRO - Bem(ns): 1) Dois armarios pequenos em melanina, em tom bege, marca Bortolini, com duas portas cada um, com fechadura, em bom estado, medindo cerca de 0,7m de altura, 0,9m de largura e 0,55m de profundidade, avaliados em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 07, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 836, Centro, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01446-2007-243-01-00-5 - Exte. VALERIA VIEIRA DE LIMA Exdo. FUBRAE FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI - Bem(ns): 1) Sete armarios pequenos, em melanina bege, marca Bortolini, com duas portas, com fechadura, em bom estado, medindo cerca de 0,7m de altura, 0,9m de largura e 0,55m de profundidade, avaliados em R$ 1.400,00; Dois aparelhos de ar condicionado Springer Mundial, 21.000 Btus, funcionando, estado razoavel, avaliados em R$ 2.000,00; 3) Vinte e seis cadeiras de escritorio, com estrutura em metal preto e estofado azul, em bom estado, avaliadas em R$ 1.040,00. Total da Avaliacao: R$ 4.440,00 (quatro mil quatrocentos e quarenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 07, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 836, Centro, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01380-2007-243-01-00-3 - Exte. PAULO FERNANDO BARBOZA Exdo. DONA ISABEL S/A - Bem(ns): 1) Mil e duzentos metros aproximadamente de tecido flanelado, padronagem listrada, referencia 6128, regular estado, avaliado em R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dr. March, 108, Barreto, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01905-2002-243-01-00-6 - Rte. INES DEODATO DE ALMEIDA (Adv. Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ: 068283/D) Rdo. CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB (Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB/RJ: 077816/D) - Bem(ns): 1) Quarenta e tres conjuntos de mesa redonda em madeira branca, com 4 cadeiras cada uma, para piscina, em madeira ripada, bom estado de conservacao, avaliado em R$ 17.200,00 (dezessete mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 103, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Visconde do Rio Branco, 701, Centro, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00429-2002-243-01-00-6 - Exte. JOSE MENDES DA SILVA FILHO Exdo. M S A PROJETO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - Bem(ns): 1) Um video marca Mitsubishi, 3 head FX, no estado de uso, avaliado em R$ 200,00; 2) Uma televisao marca Sharp, a cores, digital de 20 polegadas, no estado de uso, avaliada em R$ 350,00; 3) Um freezer marca Prosdocimo Classic Luxo, 220 litros, na cor bege, semi-novo, avaliado em R$ 700,00; 4) Um aparelho de ar condicionado, marca Elgin de 6.000 Btus, no estado de uso, avaliado em R$ 300,00; 5) Um aparelho de cd, marca Gradiente, no estado de uso, avaliado em R$ 100,00; 6) Um aparelho de som, marca Gradiente, 3x1 (som, fita e disco), com duas caixas de som, tamanho medio, avaliado em R$ 300,00. Total da Avaliacao: R$ 1.950,00 (um mil novecentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 23, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Prof. Joao Brasil, 347/402, Fonseca, Niterói/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARISTELA LESSA DOS SANTOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. PAULO DE TARSO MACHADO BRANDAO, MM. Juiz Titular na 3a Vara do Trabalho de Niteroi/RJ.\r\n\r\nId: 426044"
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                            "003/VT DE NITEROI - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que JORGE LUIZ DE CARVALHO BRAZ (Adv. Victor Barboza Rodrigues - OAB/RJ: 080136/D) move a TEKNICROM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA N/P SOCIO FRANCISCO LEUDO MENEZES, Proc n. CPE 03164-2002-243-01-00-8, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR PAULO DE TARSO MACHADO BRANDAO, MM. Juiz Titular na 3a Vara do Trabalho de Niterói/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 13.03.2008, as 11:20 horas, no Atrio do Forum, na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, n. 232 - terreo (hall dos elevadores), Centro, Niteroi/RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 26.03.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 14, designado(s) como: IMOVEL: Apartamento 1505 do Edificio Courchevel, localizado na Av. Ary Parreiras, n. 301, cuja fracao ideal e de 18820/830635 do terreno designado por lote n.513A da Rua Lemos Cunha, no 3o Subdistrito do 1o Distrito deste Municipio, inscrito na PMN sob o n. 7077-1, medindo 32,60m de largura na frente e 38,90m de largura nos fundos, confrontando na frente com a Rua Lemos Cunha e nos fundos com o lote 523-B da Rua Lemos Cunha. Esta fracao ideal corresponde ao apartamento 1505 com a respectiva cobertura, area privativa de 126,94m2, e direito ao uso de uma vaga de garagem, localizada em qualquer dos pavimentos destinados a guarda e estacionamento de automoveis. O imovel tem a matricula de n. 18518, fls. 182 do livro 2F-2, em continuacao as fls. 145 do livro 2H-8, conforme Registro de Imoveis da 3a Circunscricao de Niteroi, avaliado em R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 14. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARISTELA LESSA DOS SANTOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. PAULO DE TARSO MACHADO BRANDAO, MM. Juiz Titular na 3a Vara do Trabalho de Niteroi/RJ.\r\n\r\nId: 426045"
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                        "426046": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "003/VT DE NITEROI - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que MAURICIO DE SOUZA CRUZ (Adv. Cesar Romero Viana - OAB/RJ: 033000/D) move a CIA FLUMINENSE DE TECIDOS (Adv. Luciene Fatima Miqueloti - OAB/RJ: 069029/D), Proc n. RT 000409/90, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR PAULO DE TARSO MACHADO BRANDAO, MM. Juiz Titular na 3a Vara do Trabalho de Niterói/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 13.03.2008, as 11:20 horas, no Atrio do Forum, na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, n. 232 - terreo (hall dos elevadores), Centro, Niteroi/RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 26.03.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 211, designado(s) como: IMOVEL: situado a Rua Dr. Maarch, n. 184/186, lote de terreno n. 03, inscrito na PMN sob o n. 124.830, situado no 5o Subdistrito do 1o Distrito deste Municipio, medindo 23,00m de frente para a rua Dr. March; 23,00 nos fundos com o imovel n. 108 da rua Dr. March de propriedade da Cia Fluminense de Tecidos; 30,00m de lado direito com os imoveis ns. 188/189 - lote n.02 da mesma rua Dr. March, da mesma Cia Fluminense de Tecidos; 30,00m do lado esquerdo com o imovel n. 182 lote n. 04 da Rua Dr. March de propriedade da Cia Fluminense de Tecidos. O imovel esta registrado no livro 2C-2, as fls. 287, matricula 2.330, em nome da Companhia Fluminense de Tecidos. O referido imovel trata-se de duas casas independentes com 2 salas, 3 quartos, cozinha, area, banheiro, quintal medindo aproximadamente 240m cada, com unico RGI para as duas casas, avaliado em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 211. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARISTELA LESSA DOS SANTOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. PAULO DE TARSO MACHADO BRANDAO, MM. Juiz Titular na 3a Vara do Trabalho de Niteroi/RJ.\r\n\r\nId: 426046"
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                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "433143": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01757-2005-521-01-00-0 - RTRte: Alzira Goulart Costa [Adv. Ciro Ferreira dos Santos (OAB: RJ 110913 - D)]Rdo: Mabis Roupas Ltda [Adv. Jose Luiz de Campos Braga (OAB: RJ 71735 - D)]Destinatário(s): Rte Alzira Goulart Costa, Rdo Mabis Roupas Ltda Reclamante - Informar a data e o valor do saque para fins de acertamento, em 05 dias - Reclamada - Manifestar-se sobre os calculos de liquidação, em caso de impugnação deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. .Processo: 01822-2007-521-01-00-9 - RTRte: Sérgio Vitoriano [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]Rdo: Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda., Rdo: Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro- CEGDestinatário(s): Rte Sérgio VitorianoFornecer o endereco atual da da 1a reclamada, em 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. .Processo: 01960-2007-521-01-00-8 - RTRte: Elessandro Luiz Nogueira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]Rdo: VL de Almeida Silva Móveis, Rdo: Pedestal Marmoria Ltda.Destinatário(s): Rte Elessandro Luiz NogueiraFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. .Processo: 02007-2007-521-01-00-7 - RTRte: Marcos Bernado da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: Construtora Clywaldo Pessanha Henriques Ltda., Rdo: Nova Dutra Ltda.Destinatário(s): Rte Marcos Bernado da SilvaFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"endereço desconhecido\", sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. .Processo: 01990-2007-521-01-00-4 - RTRte: Ancelmo Francisco dos Santos [Adv. Simone Tavares Seixas (OAB: RJ 113367 - D)]Rdo: Terevig Vigilância e Segurança Ltda.Destinatário(s): Rte Ancelmo Francisco dos SantosFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. .Processo: 01928-2007-521-01-00-2 - RTRte: Ailton Pires [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: Soma RJ Logística e Comércio Ltda., Rdo: Galvasud S.A.Destinatário(s): Rte Ailton PiresFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. .Processo: 01951-2007-521-01-00-7 - RTRte: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: Paes de Lima Construtora Ltda.Destinatário(s): Rte Carlos Alberto de OliveiraFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, tendo em vista a devoluçao da notificação com a informação de que \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem julgamento do merito. .Processo: 01819-2007-521-01-00-5 - RTRte: Pablo Mendes da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: PRO SEG Serviços de Segurança Ltda, Rdo: Indústria Nuclear do Brasil- INBDestinatário(s): Rte Pablo Mendes da SilvaEmendar a inicial, adequando-a ao rito sumaríssimo (Lei 9957/00) indicando o valor líquido de cada pedido e o valor da causa a soma dos mesmos, inclusive com cópia(s) da emenda, tudo em 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no inciso VI do artigo 267, combinado com o inciso V do artigo 295 ambos do CPC. .Processo: 01653-2004-521-01-00-4 - RTRte: ANDRE LUIZ MAIA SARKIS [Adv. Claudia Helena Lima (OAB: RJ 82180 - D)]Rdo: ROOSTER PRESTACAO DE SERV TECNICOS S/C LTDA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Rdo: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES [Adv. Jose Luiz Fenyo (OAB: SP 2299 - A)]Destinatário(s): Rte ANDRE LUIZ MAIA SARKISTomar ciencia de que foi fixado os honorarios no valor de R$ 1.000,00, devendo o autor antecipar R$ 350,00, em 20 dias, ficando a parte sucumbente responsável pela complementação do pagamento e, em sendo o reclamante, a União (art.2º, caput Res. 37/2007 CSJT). .Processo: 01945-2007-521-01-00-0 - RTRte: William Hebert Silveira Alves [Adv. Helder de Almeida Leal (OAB: RJ 55843 - D)]Rdo: D'Paula e Ramos Informática Ltda.Destinatário(s): Rte William Hebert Silveira AlvesFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. .Processo: 01171-2007-521-01-00-7 - RTRte: Suelen de Oliveira [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 90635 - D)]Rdo: Padaria e Confeitaria ManaDestinatário(s): Rte Suelen de OliveiraFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. .Processo: 01182-2007-521-01-00-7 - RTRte: Marcelo Miranda Rosa [Adv. Domitildes Aparecida da Silva (OAB: RJ 50422 - D)]Rdo: Expresso Itatiaia Ltda. [Adv. Felipe Mury (OAB: RJ 123610 - D)]Destinatário(s): Rdo Expresso Itatiaia Ltda.Comparecer a audiencia no dia 02.04.2008 as 10:30 horas nesta Vara do Trabalho, com as cautelas de praxe. .Processo: 01920-2007-521-01-00-6 - RTRte: Jorge Lemes [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]Rdo: Emerson Luiz da CostaDestinatário(s): Rte Jorge LemesFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. .Processo: 01919-2007-521-01-00-1 - RTRte: Sebastião Luvino de Souza [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]Rdo: Denize Mari Bettanzo BaptistaDestinatário(s): Rte Sebastião Luvino de SouzaFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"não existe número indicado\", sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito. .Processo: 02036-2007-521-01-00-9 - RTRte: Márcia de Castro Lodoro da Silva [Adv. Simone Tavares Seixas (OAB: RJ 113367 - D)]Rdo: Fazenda Pouso Alto Ltda, Rdo: Luciano Goncalves Martins, Rdo: Ângela Maria Gonçalves Martins, Rdo: Selmo Fernando Amendoeira, Rdo: Antônio Carlos Soares Brandão, Rdo: Antônio Carlos Hilário Soares BrandãoDestinatário(s): Rte Márcia de Castro Lodoro da SilvaFornecer o correto endereço da 3ª, 5ª e 6ª reclamadas, em 10 dias, ou para requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. .Processo: 01484-2005-521-01-00-3 - ADIVAut: Reinaldo Teixeira [Adv. Antonio Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 56354 - D)]Reu: Volkswagen do Brasil Ltda. [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)], Reu: Piramides Selecao de Mao de Obra Temporaria Ltda.Destinatário(s): Reu Volkswagen do Brasil Ltda.Comparecer `a audiencia no dia 29.04.08 as 10:05 horas nesta Vara do Trabalho, com as cautelas de praxe. .Processo: 01184-2007-521-01-00-6 - ACHPAut: Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio [Adv. Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio (OAB: RJ 117511 - D)]Reu: Marco Aurelio Ferreira BrasilDestinatário(s): Aut Caio Marcelo Brauer de Freitas SampaioFornecer copia da emenda requerida, em 48 horas, sob pena de extinção. .Processo: 00073-2001-521-01-00-7 - RTRte: DAVI DE GOUVEIA BASTOS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Rdo: BANCO PORTO REAL S/A [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO PORTO REAL S/AManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias. .Processo: 00998-2003-521-01-00-0 - RTRte: ELSON SILVA RODRIGUES [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]Rdo: RIMET EMPREENDIMENTO IND E COMERCIAIS SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo RIMET EMPREENDIMENTO IND E COMERCIAIS SAVista da petição de fls.107, em 05 dias. .Processo: 01369-2000-521-01-00-4 - RTRte: JURANDIR LOPES DE ALMEIDA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: VIACAO PINHEIRAL LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Rdo: Viacao Manejo Transporte e Turismo Ltda (Massa Falida de) [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Rdo: VIACAO AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Rdo: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Rdo: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)]Destinatário(s): Rte JURANDIR LOPES DE ALMEIDAManifestar-se, requerendo a bem de seu interesse, indicando meios objetivos para prosseguimento, em 05 dias. .Processo: 00177-2007-521-01-00-7 - RTRte: Francisco de Almeida Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]Rdo: Maria Aparecida Fernandes Candido, Rdo: Paulo Fernandes CandidoDestinatário(s): Rte Francisco de Almeida SilvaImpulsionar o feito, em 48 hoiras, sob pena de extinção. .Processo: 01250-2006-521-01-00-7 - RTRte: Edson Luis Garcia [Adv. Daiamy Soares Missaggia (OAB: RJ 129996 - D)]Rdo: Brazul Transporte de Veiculos Ltda [Adv. Francisco Vidal Gil (OAB: SP 78732 - D)]Destinatário(s): Rdo Brazul Transporte de Veiculos Ltda, Rte Edson Luis Garcia Vir o autor com o deposito dos honorarios periciais no valor de R$ 1.200,00 e a reclamada com o deposito do restante, no valor de R$ 18.800,00, sob pena de serem respondidos os quesitos da rda que não demandem custo adicional tecnologico ou de diligencias, prazo unico de 15 dias. .Processo: 01705-1996-521-01-00-1 - RTRte: JOSE ERICK DE SOUZA SOLANO [Adv. Carlos Alberto Cruz (OAB: RJ 114363 - D)]Rdo: BANCO PORTO REAL S/A [Adv. Jose da Cunha Neto (OAB: RJ 66346 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO PORTO REAL S/ATomar ciencia de que foi indeferido, por ora, expedição do Alvara, comprovar os recolhimentos, em 15 dias. .\r\n\r\nId: 433143"
                            ],
                            "433144": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 07/02/2008\r\n\r\nProcesso: 02051-2005-521-01-00-5 – RTRte: Ivanilda de Jesus Hager da SilvaRdo: Companhia Ultragaz S.A., Xavier Xavier e Cia Ltda. MEO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a vara de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Xavier Xavier e Cia Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/04/2008 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00479-2007-521-01-00-5 – RTRte: Luciana VianaRdo: Empress Empresa de Prestacao de Servicos Ltda.O Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a vara de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Empress Empresa de Prestacao de Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/04/2008 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 01195-2007-521-01-00-6 – RTRte: Claudeir Ferreira LazarineRdo: Eucelso Transportes Ltda., Monaco Diesel Ltda.O Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a vara de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Eucelso Transportes Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/04/2008 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00478-2007-521-01-00-0 – RTRte: Marcia Machado da SilveiraRdo: Empress Empresa de Prestacao de Servicos Ltda.O Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a vara de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Empress Empresa de Prestacao de Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/04/2008 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 433144"
                            ],
                            "434114": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02015-2006-521-01-00-2 - RTRte: Silvana Cristina Costa de Almeida [Adv. Helder de Almeida Leal (OAB: RJ 55843 - D)]Rdo: Maria Sueli de Souza Santos [Adv. Vilmar Nascimento Sales (OAB: RJ 92039 - D)]Destinatário(s): Rdo Maria Sueli de Souza SantosEntregar na Secretaria desta Vara do Trabalho a CTPS da rte, com a devida baixa, sob pena de multa diária no valor de R$ 75,00 a ser revertida a rte, em 48 horas. .Processo: 00436-2007-521-01-00-0 - RTRte: Alex Igino [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: A.C.R Servicos Industriais Ltda. [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)]Destinatário(s): Rdo A.C.R Servicos Industriais Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, em 10 dias. .Processo: 01821-2005-521-01-00-2 - RTRte: Wanderley Moreira Pereira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]Rdo: Auto Comercial Tupi Ltda., Rdo: Viacao Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Rdo: Viacao Paraiso Ltda.Destinatário(s): Rdo Viacao Agulhas Negras Ltda.Tomar ciencia da devolucao do prazo, por 60 dias. .Processo: 01592-2006-521-01-00-7 - RTRte: Cintia Vidal Chagas [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: Padaria Araxa Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]Destinatário(s): Rdo Padaria Araxa Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, em 10 dias. .Processo: 00438-2007-521-01-00-9 - RTRte: Douglas Arantes de Carvalho [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: A.C.R Servicos Industriais Ltda. [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)]Destinatário(s): Rdo A.C.R Servicos Industriais Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, 10 dias. .Processo: 00441-2005-521-01-00-0 - RTRte: Candido Alves da Silva [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]Rdo: Marco Aurelio Azevedo Viana, Rdo: Bioclean Servicos Ltda., Rdo: Monica Diniz SilvaDestinatário(s): Rte Candido Alves da SilvaTomar ciencia de que como base na Resolução Administrativa nr 06/06 foi determinada a suspensão do processo de execução, indicar os meios efetivos para prosseguimento, no prazo de 01 ano. .Processo: 01097-2007-521-01-00-9 - RTRte: Ronaldo Francisco da Silva [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]Rdo: Pernod Ricard Ltda., Rdo: Lutero e Moura Instalacoes e Mont. Ltda.Destinatário(s): Rte Ronaldo Francisco da SilvaInformar se a rda procedeu a entrega da guia TRCT, em 48 horas. .Processo: 01293-2001-521-01-00-8 - RTRte: ADAMIR ROSA GOMESRdo: SANDRA MARIA DE SOUZA BORGES TEIXEIRA ME [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 48069 - D)]Destinatário(s): Rdo SANDRA MARIA DE SOUZA BORGES TEIXEIRA MEJuntar os autos o original da Guia GPS comprobatório do recolhimento previdenciario devido, em 10 dias, sob pena de execução do valor. .Processo: 01068-2006-521-01-00-6 - RTRte: Emilia Maria Alves Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: Rosana LibaniaDestinatário(s): Rte Emilia Maria Alves SilvaTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em 05 dias. .Processo: 00365-2003-521-01-00-1 - RTRte: ALESSANDRA DE FATIMA CARVALHO PEREIRA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]Rdo: Felipe Guerra Lima, Rdo: 1,99 DA CHINEZINHA LTDADestinatário(s): Rte ALESSANDRA DE FATIMA CARVALHO PEREIRATomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em 05 dias. .Processo: 01040-2003-521-01-00-6 - RTRte: ALEX SANDRO DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: TROPICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)]Destinatário(s): Rte ALEX SANDRO DE OLIVEIRA Dar andamento a execução, ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente desde ja, que decorrido o prazo o processo será arquivado definitivamente. .Processo: 02153-1997-521-01-00-0 - RTRte: LUIZ DE MAGALHAES [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]Rdo: AUTO POSTO GEREMIAS LTDA [Adv. Carlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ DE MAGALHAESInformar a data e o valor do saque inerente ao levantamento da conta recursal, em 05 dias. .Processo: 00194-2008-521-01-00-5 - RTRte: Igor Alves de Oliveira [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)]Rdo: Medral Engenharia Ltda.Destinatário(s): Rte Igor Alves de OliveiraEmendar a inicial, informando o valor da causa, em 10 dias, sob pena de extinção. .Processo: 00195-2004-521-01-00-6 - RTRte: FABIANO SILVA KRAUSS LINHARES [Adv. Helder de Almeida Leal (OAB: RJ 55843 - D)]Rdo: ANA CRISTINA REZENDE DE ALMEIDA - ME [Adv. Jose Luiz de Campos Braga (OAB: RJ 71735 - D)]Destinatário(s): Rte FABIANO SILVA KRAUSS LINHARESTomar ciencia de que com base na Resolução Administrativa nr 06/06, foi determinada a suspensao do processo de execução, indicar os meios efetivos para o seu prosseguimento, no prazo de 01 ano. .Processo: 01779-2007-521-01-00-1 - RTRte: Marcio Jose Menezes Carlos [Adv. Mauricio Nogueira Barros (OAB: RJ 64690 - D)]Rdo: Municipio de Resende, Rdo: Locanty Comercio Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Marcio Jose Menezes CarlosComparecer `a audiencia no dia 27.03.2008 as 10:00 horas nesta Vara do Trabalho, com as cautelas de praxe. .Processo: 01677-2003-521-01-00-2 - RTRte: CARLOS PEDRO CORREA DA SILVA [Adv. Alexandre de Souza Marques (OAB: RJ 64610 - D)]Rdo: Municipio de Resende [Adv. Ieda Duarte Ferreira (OAB: RJ 101877 - D)]Destinatário(s): Rcte CARLOS PEDRO CORREA DA SILVAEsclarecer a divergencia apontada pelo TRT as fls.170, prazo de 05 dias. .Processo: 01928-2006-521-01-00-1 - RTRte: Pedro Paulo Pires [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]Rdo: Construtora CovigDestinatário(s): Rte Pedro Paulo PiresManifestar-se sobre as indicações, petição de fls.16, em 05 dias. .\r\n\r\nId: 434114"
                            ]
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000466/01 - Rte: ELIANE GONCALVES DE OLIVEIRA Rdo: TWIN SOCIEDADE INTEGRADA EM TECNOLOGIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA, DEVENDO A RECLAMADA COMPR OVAR O DEPOSITO DO VALOR LIQUIDO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA IMP OSTA NO ART. 475 J DO CPC, C/C ART. 8 I DA LEI 6830/80 E 769 DA CL T. NAO HAVENDO DEPOSITO VOLUNTARIO, PROCEDER-SE-A A PENHORA, PREFE RENCIALMENTE EM PECUNIA, ATRAVES DO CONVENIO BACEN JUD, ART. 655 I CPC. COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAIS, PREVIDENCIARIOS E CUSTAS, SE HOUVER, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO E/OU OFICIO AO ORGAO COM PETENTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/01/2008 \r\n\r\nProc. AC 000731/01 - Aut: SIND TRABS INDS DE ALIMENTACAO E AFINS NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Reu: COMERCIO DE ALIMENTOS PRACA CIRCULAR LTDA SIND TRABS INDS DE ALIMENTACAO E AFINS NITEROI: Manifestar-se sobre o oficio de fls 67 \r\n\r\nProc. 00784-2001-262-01-00-2 - Aut: SIND TRABS INDS ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 111121/D ] SIND TRABS INDS ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI: Manifestar-se sobre o oficio de fls 82 \r\n\r\nProc. 01792-2002-262-01-00-7 - Aut: SIND TRAB IND ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Alimentacao e Afins de Niteroi] Reu: PANIFICACAO MATIAS E BATISTA LTDA SIND TRAB IND ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI: Manifestar-se sobre o oficio de fls 40 \r\n\r\nProc. 00562-2003-262-01-00-1 - Aut: SIND DOS TRAB NAS IND DE ALIMENT AFINS DE NIT [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Reu: PADARIA E CONFEITARIA DELICIA DO PAO LTDA SIND DOS TRAB NAS IND DE ALIMENT AFINS DE NIT: Manifestar-se sobre o oficio de fls 67 \r\n\r\nProc. 01876-2007-262-01-00-5 - Cgte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez OAB:RJ 002502/A ] Cgdo: Edilson Pedro da Silva Casa Bahia Comercial Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. 37 \r\n\r\nProc. 02503-2004-262-01-00-9 - Exte: ANTONIO DE ARAUJO FERREIRA [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D ] Exdo: CONSERVAS PIRACEMA SA ANTONIO DE ARAUJO FERREIRA: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA DO TRABALHO PARA RETIRAR CERTIDAO DE HABILITACAO EM FALENCIA. \r\n\r\nProc. 00028-2003-262-01-00-5 - Rte: SILVANA CEZAR FIGUEIREDO [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 122342/D ] TEC BAYT INFORMATICA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00537-2004-262-01-00-9 - Rte: MARCELO BATISTA DA SILVA [Adv. Levi Altamiro Barbosa da Silva OAB:RJ 082342/D AB:RJ 063531/D ] TPZ DISTRIBUIDORA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01587-2004-262-01-00-3 - Rte: WALBER VELASCO DE SOUZA [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D ] Rdo: C A DE SOUZA INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA WALBER VELASCO DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. 33 \r\n\r\nProc. 01910-2004-262-01-00-9 - Rte: ALESSANDRA DA SILVA NOVELI [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 034896/D ] ALESSANDRA DA SILVA NOVELI: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. 72 \r\n\r\nProc. 02626-2004-262-01-00-0 - Rte: AMELIO JOSE DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: TMMG BAR E RESTAURANTE LTDA AMELIO JOSE DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 23 \r\n\r\nProc. 01915-2005-262-01-00-2 - Rte: Dulcinea Pereira de Abreu Medeiros [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D AB:RJ 081603/D ] Nova Sea Quest Confeccoes Ltda. Layla Modas: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02366-2006-262-01-00-4 - Rte: Jose Carlos da Conceicao [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 086965/D ] Unilix do Brasil Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 03508-2006-262-01-00-0 - Rte: Lezi da Silva Andrade [Adv. Antonio Pinto Flores Junior OAB:RJ 005813/D AB:RJ 113778/D ] Conservas Rubi S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01241-2007-262-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz Monteiro de Castro [Adv. Paulo Sergio de Assis Chagas OAB:RJ 141061/D ] Rdo: Rio Ita Ltda. Jorge Luiz Monteiro de Castro: Ter ciencia de despacho FLS.23 \r\n\r\nProc. 00415-2002-262-01-00-0 - Rte: MARCIO DA CONCEICAO LOPES [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 073743/D ] MARCIO DA CONCEICAO LOPES: VENHA O AUTOR COM O NUMERO DO CNPJ DA RE. \r\n\r\nProc. 00742-2002-262-01-00-2 - Rte: INACIO VIRGINIO DE ARAUJO JUNIOR [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 002496/A ] NOVA SOC COMERCIAL LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00774-2002-262-01-00-8 - Rte: RENATO DE OLIVEIRA BARRIAS [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 043739/D ] RENATO DE OLIVEIRA BARRIAS: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA, DEVENDO A RECLAMADA COMPR OVAR O DEPOSITO DO VALOR LIQUIDO, EM 48 HORAS. COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAIS, PREVIDENCIARIOS E CUSTAS, SE H OUVER, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO E/OU OFICIO AO ORGAO COMP ETENTE. \r\n\r\nProc. 01154-2002-262-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Gerson Pedro de Andrade OAB:RJ 077254/D AB:RJ 042504/D ] SUPERMERCADO COELHO LTDA: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO EFETUADO, DEVENDO APRESENTAR OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS A TITULO DE IR. \r\n\r\nProc. 01709-2002-262-01-00-0 - Rte: SARA LACEHERAS DE FARIA [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso OAB:RJ 090624/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL MONTE HOREBE LTDA ME N/P SARA LACEHERAS DE FARIA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 54 \r\n\r\nProc. 00222-2003-262-01-00-0 - Rte: ADALTON VICENTE FORTES [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D AB:RJ 052642/D ] ADALTON VICENTE FORTES: DILIGENCIE O AUTOR, NO SENTIDO DE TRAZER AOS AUTOS, O NOME E ENDER ECO DO SINDICO DA MASSA. \r\n\r\nProc. 00835-2004-262-01-00-9 - Rte: ROMULO RANGEL QUALHANO [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 113736/D ] ROMULO RANGEL QUALHANO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02991-2004-262-01-00-4 - Rte: JOSIAS DA CONCEICAO VITURINO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 083650/D ] SERVIFLU LIMPEZA URBANA E INDUSTRIAL LTDA: COMPROVAR O CREDITO REMANESCENTE EM 48 HS, SOB PENA DE BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 01655-2005-262-01-00-5 - Rte: Jose Erlandio Pereira Bandeira [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Santa Luzia de Nova Cidade Jose Erlandio Pereira Bandeira: Manifestar-se sobre o oficio de fls 38 \r\n\r\nProc. 02611-2005-262-01-00-2 - Rte: Ana Barbosa Franca [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 040607/D ] Conservas Rubi S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00981-2006-262-01-00-6 - Rte: Ivo Basilio de Oliveira Filho [Adv. Renato da S. Ferreira OAB:RJ 071415/D AB:RJ 112375/D AB:RJ 002502/A ] Fortemacae Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Casas Bahia Comercial Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. PZ SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 02411-2006-262-01-00-0 - Rte: Sebastiao Cassiano [Adv. Nilza de Santana Matos OAB:RJ 116099/D AB:RJ 099328/D ] Sebastiao Cassiano: Manifestar-se sobre o oficio de fls 46 \r\n\r\nQuebra Proc. 02617-2006-262-01-00-0 - Rte: Carlos Augusto de Souza Mello [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D Carlos Augusto de Souza Mello: DILIGENCIE O AUTOR, NO SENTIDO DE TRAZER AOS AUTOS O NOME E ENDERE CO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL. DEVERA, AINDA, ESCLARECER O POLO PASSIVO QUANTO A 1a RE, TENDO EM VISTA A DIVERGENCIA ENTRE A PECA INAUGURAL E ESTA PETICAO. \r\n\r\nProc. 02789-2006-262-01-00-4 - Rte: Nelson Menenzes de Oliveira [Adv. Pedro Gomes de Oliveira OAB:RJ 123857/D ] Rdo: Academia Lage Ind e Com Artefatos de Cimento Armado e Material de Nelson Menenzes de Oliveira: REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 03168-2006-262-01-00-8 - Rte: Maxwell Benedito Rocha [Adv. Alba Maria Dantas Alves OAB:RJ 120784/D Maxwell Benedito Rocha: Ter ciencia de despacho FLS. 36 \r\n\r\nProc. 01058-2007-262-01-00-2 - Rte: Antonio Pedro de Oliveira [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino OAB:RJ 092551/D Antonio Pedro de Oliveira: DILIGENCIAR O AUTOR O ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DOS AUTOS SEREM REMETIDOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01244-2007-262-01-00-1 - Rte: Claudio Jose da Silva [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D ] Rdo: Kik Calcados Ltda.(FILIAL 15) Claudio Jose da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000166/94 - Rte: WALKIRIA COUTO DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 141878/D ] BURIL CONFECCOES LTDA ME: Ter ciencia de despacho FLS. 178 \r\n\r\nProc. RT 000940/95 - Rte: JOSE ELIAS MACEDO DOS SANTOS [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D ] Rdo: DESCANSO DE VEICULOS JOSE ELIAS MACEDO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 90 \r\n\r\nProc. RT 001525/97 - Rte: JOCIMAR ALVES DOS SANTOS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 050349/D ] JOCIMAR ALVES DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 104 \r\n\r\nProc. RT 001963/97 - Rte: FABIO AUGUSTO DE SOUZA [Adv. Francisco Jose Vaz Junior OAB:RJ 071659/D AB:RJ 050529/D ] FABIO AUGUSTO DE SOUZA: REQUEIRA O AUTOR, O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02146-1997-262-01-00-9 - Rte: KATIA DOS REIS FREITAS [Adv. Flavio Sansao Ramos OAB:RJ 070235/D AB:RJ 086816/D ] KATIA DOS REIS FREITAS, GLOBEX UTILIDADES S/A: TOMAR CIENCIA AS PARTES DA DECISAO DE FLS. 218. \r\n\r\nProc. RT 002627/97 - Rte: PEDRO MARTINS FILHO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 049142/D AB:RJ 000001/D ] PEDRO MARTINS FILHO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 129 \r\n\r\nProc. 00254-1998-262-01-00-8 - Rte: SERGIO CLAUDIO DOS SANTOS [Adv. Ledilson Lopes Santos OAB:RJ 030658/D AB:RJ 013310/D ] GERDAU S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. RT 000301/98 - Rte: SEBASTIAO MANOEL DE CARVALHO [Adv. Gerson Pedro de Andrade OAB:RJ 077254/D AB:RJ 063531/D ] INDUSTRIA DE PLASTICOS RANGEL LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. RT 001804/98 - Rte: JOSE BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Eloa Fernandes OAB:RJ 063797/D AB:RJ 073743/D ] GEO TUR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO CONFORME FLS. 67 \r\n\r\nProc. RT 002460/98 - Rte: ITAMAR DE ABREU FILHO [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D AB:RJ 052531/D ] ITAMAR DE ABREU FILHO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 83 \r\n\r\nProc. RT 002785/98 - Rte: GEORGE GUTEMBERG DA ROCHA [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 058290/D ] GEORGE GUTEMBERG DA ROCHA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001220/99 - Rte: MAURA DIAS BORGES [Adv. Gerson Pedro de Andrade OAB:RJ 077254/D AB:RJ 091134/D ] MAURA DIAS BORGES: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE \r\n\r\nProc. RT 001863/99 - Rte: WILSON FARIAS DA COSTA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 079654/D AB:RJ 062472/D ] WILSON FARIAS DA COSTA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 102 \r\n\r\nId: 418904"
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                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "433093": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/02/2008\r\n\r\nProcesso: 01208-2007-321-01-00-0 - RTRte: Rogerio Marcelo Siqueira RochaRdo: Serve Todos os Amigos LtdaO Juiz do Trabalho Roberto da Silva Fragale Filho da 1a vara de Sao Joao de Meriti, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Serve Todos os Amigos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/01/2008 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Sao Joao de Meriti localizada na Av. Dr. Celso Jose Carvalho, s/n,Parque Barao do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555651 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 433093"
                            ],
                            "433094": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 07/02/2008\r\n\r\nProcesso: 00681-2007-321-01-00-0 – RTRte: Ivanildo Batista CarvalhoRdo: Transportadora Villar Rio Ltda e OutrosO Juiz do Trabalho Roberto da Silva Fragale Filho da 1a vara de Sao Joao de Meriti, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Transportadora Ajofer Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/03/2008 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Sao Joao de Meriti localizada na Av. Dr. Celso Jose Carvalho, s/n,Parque Barao do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555651 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 433094"
                            ],
                            "433095": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 07/02/2008\r\n\r\nProcesso: 01702-2000-321-01-00-9 – RTRte: LUCIANO DA SILVA SARdo: FERREIRA MACHADO TRANSPORTES LTDA e OutrosPelo presente fica m Lucio Mauro Rodrigues dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia do presente processo e para indicar meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à Ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responasabilização pessoal pela execução. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 433095"
                            ],
                            "433096": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 07/02/2008\r\n\r\nProcesso: 02460-2006-321-01-00-6 – RTRte: William Viana SoaresRdo: HQZ Cursos S/S LtdaPelo presente fica m Maria da Conceição Azevedo Abboud, Paulo Sérgio Freire Mateus, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 433096"
                            ],
                            "433097": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 08/02/2008\r\n\r\nProcesso: 00190-1995-321-01-00-5 – RTRte: JOSE DAS NEVES TAVARESRdo: BILL CAR COMPRA E VENDAS DE VEICULOS LTDAPelo presente fica m Cleber Barboza Pinto, Roberto Julião da Silva, Valdecir Tavares da Rocha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 433097"
                            ],
                            "433098": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 08/02/2008\r\n\r\nProcesso: 01499-1996-321-01-00-3 – RTRte: JOSE VIDAL DE FREITASRdo: L.C DA SILVA GOMES ARTIGOS DE UMBANDAPelo presente fica m Tania da Costa Dutra, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 433098"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "429300": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 31/01/2008\r\n\r\nProcesso: 00302-2006-322-01-00-8 - RTRte: Jose Roberto Rodrigues BragaRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial LtdaPelo presente fica m DILCIMAR SILVA PEREIRA, MARCELO SILVA PEREIRA DA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Indicar bens livres e desembargados da sociedade que possam suportar a execução, sob pena de a ela se sujeitarem seus bens particulares. Prazo: 10 dias\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 429300"
                            ],
                            "433057": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01298-2001-322-01-00-0 - RTRte: NIRA MARIA NOVAES [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Rdo: CONSTRUIR ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte NIRA MARIA NOVAESManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nProcesso: 01207-1998-322-01-00-0 - ACRte: SINVAL VANDERLEI LIMA DE VASCONCELLOS [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]Rdo: CLODOVE SILVADestinatário(s): Rte SINVAL VANDERLEI LIMA DE VASCONCELLOSRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. Em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01685-2006-322-01-00-1 - RTRte: Joao Carlos da Silva e OutrosRdo: Taciturbo Pecas e Servicos Ltda [Adv. Maria Celia Toro Fernandez (OAB: RJ 124840 - D)]Destinatário(s): Rdo Taciturbo Pecas e Servicos LtdaComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. ,\r\n\r\nProcesso: 01197-2003-322-01-01-4 - CSRte: JOAO LUIZ CORREIA DOS SANTOS [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]Rdo: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDAManifestar-se sobre peticao de fls 213 eseguintes .\r\n\r\nProcesso: 01358-2007-322-01-00-0 - RTRte: Sergio Luiz Silva dos Santos [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]Rdo: Pergamo Prestadora de Servicos em GeraisDestinatário(s): Rte Sergio Luiz Silva dos SantosTomar ciencia do despacho de fls. 22 O Processo foi extinto sem resolucao de merito\r\n\r\nProcesso: 02134-2007-322-01-00-6 - RTRte: Lilian Fernanda Alves Fontes [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]Rdo: Industrias Alimenticias Nosso Lar Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Lilian Fernanda Alves FontesEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 5 dias , sob pena de extincao do feito. .\r\n\r\nProcesso: 01132-2006-322-01-00-9 - RTRte: Michel Gomes Coimbra [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)] e OutrosRdo: Coperativa de Servicos Tecnicos Empresariais - Coopsem [Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore (OAB: SP 101855 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Casa de Saude e Maternidade Sao Jose Ltda, Rdo Coperativa de Servicos Tecnicos Empresariais - CoopsemComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 01567-2007-322-01-00-4 - RTRte: Paulo Sergio Correa [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]Rdo: Pathy Transportes Ltda Me [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Pathy Transportes Ltda Me, Rte Paulo Sergio Correa, Rdo Sendas Distribuidora S/ATomar ciencia do despacho de fls. 80 Foi designada audiencia para a inquiricao da testemunha Luiz Fernando em 04/03/08 as 09:30 horas a ser realizada em Nova Iguacu \r\n\r\nId: 433057"
                            ],
                            "433058": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00296-2007-322-01-00-0 - RTRte: Thiago Rocha da Conceicao [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)] e OutrosRdo: SUT- Sistema Urgente de Transportes Ltda [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]Destinatário(s): Rdo SUT- Sistema Urgente de Transportes LtdaComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. ,\r\n\r\nProcesso: 00605-2006-322-01-00-0 - RTRte: Vilnar Bezerra de Mesquita [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: Sendas S/a (Casa Show) [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Sendas S/a (Casa Show)Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. ,\r\n\r\nProcesso: 00534-1995-322-01-00-2 - RTRte: SERGIO CARLOS DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: SOLDATEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Ricardo Bertrand Rangel (OAB: RJ 24917 - D)]Destinatário(s): Rte SERGIO CARLOS DA SILVATer ciencia de despacho de fls 219 verso. ,\r\n\r\nProcesso: 00311-1999-322-01-00-9 - RTRte: GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVA [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]Rdo: EMPIRE COMERCIAL LTDA (LOJAS BRASILEIRAS SA) [Adv. Sandra Abate Murcia (OAB: SP 127720 - D)]Destinatário(s): Rdo EMPIRE COMERCIAL LTDA (LOJAS BRASILEIRAS SA), Rte GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVATer ciencia de despacho de fls 468 verso. Em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00760-2006-322-01-00-7 - RTRte: Jesse Lopes Joaquim [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)] e OutrosRdo: Casa Show S.A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa Show S.AComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 01029-2007-322-01-00-0 - RTRte: Leandro Santana Bastos [Adv. Cicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Jose Julio Mou rao Guedes Junior (OAB: RJ 131027 - D)]Destinatário(s): Rte Leandro Santana BastosManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00882-2006-322-01-00-3 - RTRte: Monica Rosa de Assis [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)] e OutrosRdo: Ar Puro Modas Ltda [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]Destinatário(s): Rdo Ar Puro Modas LtdaComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. ;\r\n\r\nProcesso: 00150-2007-322-01-00-4 - RTRte: Renato Nunes de Almeida [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rte Renato Nunes de Almeida Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ,\r\n\r\nProcesso: 00628-2007-322-01-00-6 - ACPCgte: SUT Sistema Urgente de transporte Ltda [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 - D)] e OutrosCgdo: Severino Ilerio da SilvaDestinatário(s): Cgte SUT Sistema Urgente de transporte LtdaComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nId: 433058"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "434203": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATOS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 87.920/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Brasília/DF para participar da reunião do Colégio de Presidentes dos Tribunais Eleitorais\r\n\r\nPeríodo: 13 a 15/12/07\r\n\r\nInteressado: Gustavo Miguez\r\n\r\nCargo: Assessor - CJ-1, acompanhando membro\r\n\r\nImportância a ser paga: 02 diárias integrais, no valor de R$ 633,60, 01 diária simples, no valor de R$ 158,40, mais 80% do valor básico, correspondente a R$ 158,40, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 51,22, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 20,32, totalizando o valor de R$ 878,86.\r\n\r\nDespacho: “Tendo em vista a participação autorizada, ora ratificada, do servidor Gustavo Miguez, na reunião do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, em Brasília - DF, e a conseqüente emissão de bilhetes aéreos, autorizo o pagamento de diárias em favor do mesmo, de acordo com as informações prestadas pelas Secretarias de Gestão de Pessoas e de Orçamento e Finanças”. - (a) Des. Motta Moraes - Presidente em exercício\r\n\r\nProcesso nº 83.677/07 \r\n\r\nMotivo: Deslocamento à Sede deste Tribunal para participar do curso “Excel” \r\n\r\nPeríodo: 25/09, 02, 04, 09, 11, 16, 18, 23 e 25/10/07\r\n\r\nInteressado: Marley Coelho da Silveira\r\n\r\nCargo: servidor requisitado - nível intermediário\r\n\r\nImportância a ser paga: 09 diárias simples, no valor de R$ 712,80, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 220,32, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 14,76, totalizando o valor de R$ 477,72.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor da servidora Marley Coelho da Silveira, em virtude da participação no curso “Excel”, realizado na Sede deste Tribunal, de acordo com fls. 14”. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 72.546/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento de Campos dos Goytacazes/RJ para São João da Barra/RJ para substituir o Chefe de Cartório da 37ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPeríodo: 28 a 31/08/07 e 26 a 28/09\r\n\r\nInteressado: Charles Laurentino\r\n\r\nCargo: Técnico Judiciário - FC-01 em substituição\r\n\r\nImportância a ser paga: 5 diárias integrais, no valor de R$ 825,00, 02 diárias simples, no valor de R$ 165,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 171,32, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 76,16, totalizando o valor de R$ 742,52.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor do servidor Charles Laurentino, em razão dos períodos de substituição da chefia do cartório da 37ª Zona Eleitoral / São João da Barra, de acordo com as informações prestadas pelas Secretarias de Gestão de Pessoas e de Orçamento e Finanças”. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 89.724/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Vitória/ES para receber material doado pela Receita Federal\r\n\r\nPeríodo: 18 a 19/12/07\r\n\r\nInteressado: Sérgio Esteves Ferreira dos Reis\r\n\r\nCargo: Coordenador de Serviços Gerais - CJ-2\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária integral, no valor de R$ 237,60, 01 diária simples, no valor de R$ 118,80, mais 80% do valor básico, correspondente a R$ 158,40, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 51,22, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 46,10, totalizando o valor de R$ 417,48.\r\n\r\nDespacho: “Tendo em vista o deslocamento autorizado, ora ratificado, do servidor Sérgio Esteves Ferreira dos Reis, em razão da viagem à cidade de Vitória-ES, no dia 18/12/07, com retorno no dia 19/12/07, e a conseqüente emissão de bilhetes aéreos, autorizo o pagamento de diárias em favor do mesmo, de acordo com as informações prestadas pelas Secretarias de Gestão de Pessoas e de Orçamento e Finanças”. - (a) Des. Motta Moraes - Presidente em exercício\r\n\r\nId: 434203"
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                    "434227": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATOS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 52.209/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Itaperuna/RJ e Bom Jesus de Itabapoana/RJ para transportar empregados da Coordenadoria de Serviços Gerais.\r\n\r\nPeríodo: 15 a 17/08/07\r\n\r\nInteressado: Carlos Alberto da Silva\r\n\r\nCargo: servidor requisitado - nível intermediário\r\n\r\nImportância a ser paga: 02 diárias integrais, no valor de R$ 264,00, 01 diária simples, no valor de R$ 66,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 73,43, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 6,85, totalizando o valor de R$ 249,72.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor do servidor CARLOS ALBERTO DA SILVA, em virtude do deslocamento aos municípios de Itaperuna e Bom Jesus de Itabapoana, de acordo com as informações prestadas pelas Secretarias de Gestão de Pessoas e de Orçamento e Finanças.” - (a) Des. Motta Moraes - Presidente em exercício\r\n\r\nProcesso nº 15.632/07\r\n\r\nMotivo: Retificação do valor de diárias pagas à servidora em razão do deslocamento à sede deste Tribunal para participar do curso “Português Aplicado à Redação Oficial”.\r\n\r\nPeríodo: 10, 12, 17, 19, 23, 24 e 26/04 e 03, 08, 10 e 15/05/07\r\n\r\nInteressada: Geny Aparecida Muniz Braz\r\n\r\nCargo: Técnico Judiciário - FC-01\r\n\r\nValor da Diferença: R$ 74,63 (setenta e quatro reais e sessenta e três centavos)\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento da diferença apurada às fls. 56, em favor da servidora GENY APARECIDA M. BRAZ, em virtude da participação no curso Português Aplicado à Redação Oficial, realizado na Sede deste Tribunal, de acordo com as informações pres tadas pelas Secretarias de Gestão de Pessoas e de Orçamento e Finanças.” - (a) Des. Motta Moraes - Presidente em exercício\r\n\r\nProcesso nº 90.354/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Brasília - DF para participar de reunião objetivando a conclusão dos trabalhos de revisão e edição das normas para integração da Política de Segurança da Informação no âmbito da Justiça Eleitoral.\r\n\r\nPeríodo: 18 e 19/12/07\r\n\r\nInteressada: André Luis Correa de Araújo\r\n\r\nCargo: Secretário de Tecnologia da Informação - CJ-03\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária integral, no valor de R$ 257,40, 1 diária simples, no valor de R$ 128,70, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 158,40, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 51,22, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 10,70, totalizando o valor de R$ 482,58.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo a participação do servidor ANDRÉ LUÍS CORRÊA DE ARAÚJO, Secretário de Tecnologia da Informação, na reunião objetivando a conclusão dos trabalhos de revisão e edição das normas para integração da Política de Segurança da Informação no âmbito da Justiça Eleitoral, em Brasília - DF, nos dias 18 e 19 de dezembro do corrente ano, e a conseqüente emissão de bilhetes aéreos e o pagamento de diárias em favor do mesmo, de acordo com as informações prestadas pelas Secretarias de Gestão de Pessoas e de Orçamento e Finanças.” - (a) Des. Motta Moraes - Presidente em exercício\r\n\r\nProcesso nº 89867/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a São Sebastião do Alto/RJ para substituir o chefe da 60.ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nPeríodo: 28, 29 e 30/11 e 03, 04, 05, 06, 07, 10 e 11/12/07\r\n\r\nInteressado: Carlos Antonio Marques dos Santos\r\n\r\nCargo: Técnico Judiciário - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 07 diárias integrais, no valor de R$ 1.155,00, 3 diárias simples, no valor de R$ 247,50, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 256,10, totalizando o valor de R$ 1.146,40.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor do servidor CARLOS ANTONIO MARQUES DOS SANTOS, em razão dos períodos de substituição da chefia do cartório da 60.ª Zona Eleitoral / São Sebastião do Alto, de acordo com as informações prestadas pelas Secretarias de Gestão de Pessoas e de Orçamento e Finanças.” - (a) Des. Motta Moraes - Presidente em exercício\r\n\r\nId: 434227"
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                    "434188": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATOS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 82.756/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Aracaju - SE para participar do I Fórum de Tecnologia da Informação da Justiça Eleitoral.\r\n\r\nPeríodo: de 27/11 a 01/12/07\r\n\r\nInteressados: \r\n\r\n- André dos Santos Sant'anna - CJ-2\r\n\r\nImportância a ser paga: 04 diárias integrais, no valor de R$ 950,40, 01 diária simples, no valor de R$ 118,80, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 158,40, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 97,88, totalizando o valor de R$ 1.129,72.\r\n\r\n- Leonardo Karfunkelstein Lima - FC-06\r\n\r\nImportância a ser paga: 04 diárias integrais, no valor de R$ 871,20, 01 diária simples, no valor de R$ 108,90, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 158,40, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 97,88, totalizando o valor de R$ 1.040,62.\r\n\r\nDespacho: “Tendo em vista a participação autorizada, ora ratificada, dos servidores ANDRÉ DOS SANTOS SANT'ANNA e LEONARDO KARFUNKELSTEIN LIMA, no I Fórum de Tecnologia da Informação da Justiça Eleitoral - I FORTI, no período de 28 a 30 de novembro do corrente ano, em Aracaju - SE, e a conseqüente emissão de bilhetes aéreos, autorizo o pagamento de diárias em favor dos mesmos, de acordo com as informações prestadas pelas Secretarias de Gestão de Pessoas e de Orçamento e Finanças.” - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 87.071/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Brasília - DF para treinamento do Sistema SIAFI.\r\n\r\nPeríodo: 12 a 14/12/07\r\n\r\nInteressado: Wagner de Brito Antunes\r\n\r\nCargo: Técnico Judiciário - FC-06\r\n\r\nImportância a ser paga: 02 diárias integrais, no valor de R$ 435,60, 01 diária simples, no valor de R$ 108,90, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 158,40, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 73,41, totalizando o valor de R$ 629,49.\r\n\r\nDespacho: “Tendo em vista a participação autorizada, ora ratificada, do servidor WAGNER DE BRITO ANTUNES, no treinamento do Sistema SIAFI, em Brasília - DF, nos dias 13 e 14 de dezembro do corrente ano, e a conseqüente emissão de bilhetes aéreos, autorizo o pagamento de diárias em favor do mesmo, de acordo com as informações prestadas pelas Secretarias de Gestão de Pessoas e de Orçamento e Finanças.” - (a) Des. Motta Moraes - Presidente em exercício\r\n\r\nProcesso nº 82.185/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento à sede deste Tribunal para participar do curso “Word Avançado”.\r\n\r\nPeríodo: 24/09, 28/09 e 01/10/07\r\n\r\nInteressada: Genilza Laino\r\n\r\nCargo: Requisitada - nível intermediário\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias simples, no valor de R$ 237,60, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 73,41, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 13,77, totalizando o valor de R$ 150,42.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor da servidora Genilza Laino, em virtude da participação no curso “Word Avançado”, realizado na Sede deste Tribunal, de acordo com fls. 14.” - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 86.370/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Carmo/RJ para substituir o chefe da 102.ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nPeríodo: 28/11 a 19/12/07\r\n\r\nInteressada: Carlos Augusto Ferreira Leite\r\n\r\nCargo: Técnico Judiciário - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 12 diárias integrais, no valor de R$ 1.980,00, 4 diárias simples, no valor de R$ 330,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 391,52, totalizando o valor de R$ 1.918,48.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor do servidor CARLOS AUGUSTO FERREIRA LEITE, em razão dos períodos de substituição da chefia do cartório da 102.ª Zona Eleitoral / Carmo, de acordo com as informações prestadas pelas Secretarias de Gestão de Pessoas e de Orçamento e Finanças.” - (a) Des. Motta Moraes - Presidente em exercício\r\n\r\nProcesso nº 74.692/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento à sede deste Tribunal para participar do curso “Excel Avançado”.\r\n\r\nInteressados: \r\n\r\n- Carlos Antonio Marques dos Santos - Técnico Judiciário\r\n\r\nPeríodo: 14, 16, 21, 23, 28 e 30/08/07 e 04 e 06/09/07\r\n\r\nImportância a ser paga: 08 diárias integrais, no valor de R$ 1.267,20, 08 diárias simples, no valor de R$ 633,60, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 391,52, totalizando o valor de R$ 1.509,28.\r\n\r\n- Carlos Antonio Marques dos Santos - FC-01\r\n\r\nPeríodo: 11, 12 e 13/09/07\r\n\r\nImportância a ser paga: 02 diárias integrais, no valor de R$ 396,00, 01 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 73,41, totalizando o valor de R$ 421,59.\r\n\r\n- Márcio de Carvalho Sampaio - FC-01\r\n\r\nPeríodo: 16, 21, 23, 28 e 30/08/07 e 04, 06, 11, 12 e 13/09/07\r\n\r\nImportância a ser paga: 10 diárias simples, no valor de R$ 990,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 244,70, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 8,80, totalizando o valor de R$ 736,50.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor dos servidores CARLOS ANTONIO MARQUES DOS SANTOS e MÁRCIO DE CARVALHO SAMPAIO, em virtude da participação no curso “Excel Avançado”, realizado na Sede deste Tribunal, de acordo com as informações prestadas pelas Secretarias de Gestão de Pessoas e de Orçamento e Finanças.” - (a) Des. Motta Moraes - Presidente em exercício\r\n\r\nId: 434188"
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            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "433241": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 14/02/2008, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1- RECURSO ELEITORAL Nº 4330\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO (234ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: DIEGO RIBEIRO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n2- RECURSO ELEITORAL Nº 4336\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO (234ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: SUEDJA DOS SANTOS SANTIAGO\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4627\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: ALEXANDRE RODRIGUES PINTO\r\n\r\n2- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5421\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: WILSON DE LIMA FILHO\r\n\r\n3- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5425\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: MARCELO MEDEIROS FIGUEIREDO\r\n\r\n4- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3581\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: SAMUEL LIMA MALAFAIA\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Dodsworth Bordallo\r\n\r\n5- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4226\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ ROSA DA SILVA\r\n\r\n6- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4187\r\n\r\nRELATOR: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: SERGIO ROBERTO VIEIRA STUTZEL\r\n\r\n7- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4576\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: ANTONIO CARLOS COSTA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n8- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5194\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: FATIMA NASCIMENTO GUEDES\r\n\r\n9- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3427\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: MARIANA DE PAULA CAETANO\r\n\r\n10- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3450\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: MAURICIO SIDNEI MAIA\r\n\r\n11- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3494\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: PAULO CÉSAR PEIXOTO LUCENA\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Cesar Peixoto de Lucena\r\n\r\n12- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4402\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: ARLINDO GERARDO MOLINA GONÇALVES\r\n\r\n13- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5221\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: JOAO CARLOS DE LIMA\r\n\r\n14- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3368\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREQUERENTE: JAILTO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n15- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4564\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT - COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO\r\n\r\n16- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4704\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREQUERENTE: SEBASTIÃO MOREIRA FRANCISCO\r\n\r\n17- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4933\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ CLÁUDIO DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n18- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5408\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREQUERENTE: JANAINA BARBARA SOARES DE SOUZA\r\n\r\n19- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5445\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREQUERENTE: IVAN DA CUNHA CARNEIRO\r\n\r\n20- CONSULTA Nº 286\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nCONSULENTE: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nId: 433241"
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                    }
                },
                "1ª Zona Eleitoral": {}
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "Atos": {
                    "433217": [
                        "IIIF - TRE - Edital",
                        "1ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEdital nº 05/2008\r\n\r\nEm aditamento ao Edital 003/2007 a Excelentíssima Drª. Paula Fernandes Machado de Freitas, MMª Juíza Eleitoral da 1ª Zona Eleitoral, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que o edital 003/2007 refere-se ao ano de 2008.\r\n\r\nEm 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPaula Fernandes Machado de Freitas\r\n\r\nJuíza da 1ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 433217"
                    ]
                },
                "27ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "433218": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA VIGÉSIMA SÉTIMA ZONA ELEITORAL\r\n\r\nDE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTravessa Vila Yboty, 16 Centro - Nova Iguaçu\r\n\r\nEDITAL N.º 011/2008\r\n\r\nEM ADITAMENTO AO EDITAL Nº 008/2008\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Doutor WILSON DO NASCIMENTO REIS, MM Juiz Eleitoral da Vigésima Sétima Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, etc.\r\n\r\nTORNA PÚBLICO a todos que tenham conhecimento do presente EDITAL, em especial aos interessados referidos no EDITAL 008/2008, que este Cartório Eleitoral atende das 11hs às 19hs, de segunda a sexta-feira, que o processo administrativo nº 653/07 prosseguirá, independentemente do comparecimento da Sra. ROSANA DE OLIVEIRA ao Cartório após o prazo assinado pelo M.M. Juiz Eleitoral e que, face às tentativas infrutíferas de intimação postal (fls. 08, 14 e 15), caracterizou-se a indefinição do domicílio, ensejadora da intimação por meio deste Edital, tudo de acordo com o art. 26, §4º da Lei nº 9.784/99 c/c Res. nº 563/03 do TRE/RJ, art. 3º, par. único. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Marilia Rodrigues de Sousa, Analista Judiciário, preparei e conferi o presente edital, que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dr. WILSON DO NASCIMENTO REIS. \r\n\r\nWILSON DO NASCIMENTO REIS\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 433218"
                        ]
                    }
                },
                "46ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "433040": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA QUADRAGÉSIMA SEXTA ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI /RJ\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N°019/07\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de processo destinado à verificação de PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS do PARTIDO SOCIAL CRISTÃO (PSC), referente ao exercício de 2006. Tendo em vista que as peças apresentadas pelo referido Partido estão em desacordo com a Resolução 21841/04 do TSE, acolho a promoção do Ministério Público Eleitoral e DECLARO DESAPROVADAS AS CONTAS apresentadas pelo Diretório Municipal do Partido Social Cristão em São João de Meriti, referente ao exercício de 2006, nos termos do artigo 28, IV da Resolução 21841/04 do TSE. Dessa forma, determino: 1) A suspensão do repasse de cotas do Fundo Partidário a que faria jus o Diretório Municipal do Partido, pelo período de 1 (um) ano, fixando-se como termo inicial da referida suspensão a data da publicação da decisão, conforme determina o art 37, caput e §2°, da Lei 9096/95 c/c art 28, inciso IV, da Resolução 21841/04 do TSE. 2) A comunicação aos Diretórios Regional e Nacional do Partido Social Cristão para cumprimento da determinação de não-distribuição das cotas do Fundo Partidário ao Diretório Municipal, pelo prazo fixado no item anterior em cumprimento aos termos do art 29, inciso III da Resolução 21841/04 do TSE. 3) Idem, ao TRE/RJ e ao TSE de que as contas do Partido Social Cristão referentes ao exercício de 2006, foram julgadas desaprovadas e de que foram suspensos os repasses das Cotas do Fundo Partidário, a contar do trânsito em julgado desta sentença pelo período de 1 (um) ano. Cientifique-se o MPE. P.R.I. Após, arquive-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de janeiro de 2008\r\n\r\nREGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 433040"
                        ]
                    }
                },
                "118ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "433214": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "118ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 05/08\r\n\r\nO Juízo da 118 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 05/08, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda-via e transferência, protocolados durante a segunda quinzena do mês de janeiro, com decisão do MM juiz eleitoral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de2008.\r\n\r\nDr Marcelo Pereira da Silva-Juiz Eleitoral da 118ªZE/RJ\r\n\r\nId: 433214"
                        ]
                    }
                },
                "123ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "433216": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "123ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 03/08\r\n\r\nO Juízo da 123ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 03/08, referente à inscrição, 2ª via, revisão e transferência de título eleitoral deferidos na 2ªquinzena do mês de JANEIRO/08.\r\n\r\nEm, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRicardo de Andrade Oliveira\r\n\r\nJuiz da 123ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 433216"
                        ]
                    }
                },
                "162ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "426141": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 162ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 006/2008\r\n\r\nO Juízo da 162ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 006/2008, referente a eleitores que, na segunda quinzena do mês de dezembro de 2007, tiveram seus requerimentos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e 2ª via do título de eleitor, deferidos, indeferidos ou em diligência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCarlos Alberto Machado\r\n\r\nJuiz Eleitoral .\r\n\r\nId: 426141"
                        ]
                    }
                },
                "169ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "430805": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 169ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 05/2008\r\n\r\nO Juízo da 169ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 05/2008, referente aos requerimentos de alistamento, 2.ª via, transferência e revisão de títulos eleitorais deferidos na segunda quinzena do mês de janeiro do ano de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007. (a) Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 430805"
                        ]
                    }
                },
                "202ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "432974": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 202ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº. 002/2008\r\n\r\nO Doutor Alberto Pontes Garcia Júnior, Juiz da 202ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem ciência, a Sentença exarada nos autos do seguinte processo:\r\n\r\nProcesso Judicial nº: 109/05\r\n\r\nInteressado: Janaína Calula Santos Ferreira\r\n\r\n\"Pelo exposto, com fulcro na Lei nº 9.099/95 (art. 89, §5º), julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de JANAÍNA CALULA SANTOS FERREIRA.\" Dado e passado nesta data, aos sete de janeiro de dois mil e oito. Eu, Gilberto Dias de Sá, Técnico Judiciário, matrícula 00106014, digitei e subscrevi, o qual vai assinado pelo MM. Dr. ALBERTO PONTES GARCIA JÚNIOR - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nDr. ALBERTO PONTES GARCIA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 432974"
                        ],
                        "432975": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 202ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº. 003/2008\r\n\r\nO Doutor Alberto Pontes Garcia Júnior, Juiz da 202ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem ciência, a Sentença exarada nos autos do seguinte processo:\r\n\r\nProcesso Judicial nº: 101/05\r\n\r\nInteressado: Hudson Batista Costa\r\n\r\n\"Pelo exposto, com fulcro na Lei nº 9.099/95 (art. 89, §5º), julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de HUDSON BATISTA COSTA.\" Dado e passado nesta data, aos oito de janeiro de dois mil e oito. Eu, Gilberto Dias de Sá, Técnico Judiciário, matrícula 00106014, digitei e subscrevi, o qual vai assinado pelo MM. Dr. ALBERTO PONTES GARCIA JÚNIOR - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nDr. ALBERTO PONTES GARCIA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 432975"
                        ],
                        "432976": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 202ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº. 004/2008\r\n\r\nO Doutor Alberto Pontes Garcia Júnior, Juiz da 202ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem ciência, a Sentença exarada nos autos do seguinte processo:\r\n\r\nProcesso Judicial nº: 103/05\r\n\r\nInteressado: Elaine Pereira de Lima\r\n\r\n\"Pelo exposto, com fulcro na Lei nº 9.099/95 (art. 89, §5º), julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de ELAINE PEREIRA DE LIMA.\" Dado e passado nesta data, aos quatorze de dezembro de dois mil e sete. Eu, Gilberto Dias de Sá, Técnico Judiciário, matrícula 00106014, digitei e subscrevi, o qual vai assinado pelo MM. Dr. ALBERTO PONTES GARCIA JÚNIOR - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nDr. ALBERTO PONTES GARCIA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 432976"
                        ]
                    }
                },
                "207ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "433215": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "207ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 003/2008\r\n\r\nO Juízo da 207ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 003/2008, referente à relação dos pedidos de INSCRIÇÕES, TRANSFERÊNCIAS, REVISÕES e 2ª VIAS de títulos eleitorais deferidos na 2ª quinzena do mês de janeiro de 2008. \r\n\r\nEm, 1º de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLUÍS CARLOS NEVES VELOSO - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 433215"
                        ]
                    }
                },
                "242ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "431943": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "242ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Cesário de Melo, 3963 - Campo Grande\r\n\r\nEdital n.º 006/2008\r\n\r\nO MM. DR. PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTA, Juiz da 242ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro - Capital, por nomeação, na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que fica intimado, neste ato, o eleitor abaixo identificado, por encontrar-se em local incerto e não sabido, envolvido em duplicidade de filiação partidária, tendo o prazo de 03 (três) dias, a contar da publicação, para que o eleitor faça prova de sua desfiliação a um dos partidos políticos envolvidos, sob pena de serem ambas declaradas nulas.-\r\n\r\nEleitor: Eldin Moreno Inácio\r\n\r\nTítulo Eleitoral: 0300 7565 0337\r\n\r\nPartido / Filiação: PSOL - 04/04/2007 // PSB - 03/06/2003\r\n\r\nId: 431943"
                        ],
                        "431944": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "242ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Cesário de Melo, 3963 - Campo Grande\r\n\r\nEdital n.º 007/2008\r\n\r\nO MM. DR. PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTA, Juiz da 242ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro - Capital, por nomeação, na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que fica intimado, neste ato, o eleitor abaixo identificado, por encontrar-se em local incerto e não sabido, envolvido em duplicidade de filiação partidária, tendo o prazo de 03 (três) dias, a contar da publicação, para que o eleitor faça prova de sua desfiliação a um dos partidos políticos envolvidos, sob pena de serem ambas declaradas nulas.-\r\n\r\nEleitor: Alan da Silva Costa\r\n\r\nTítulo Eleitoral: 0739 2540 0337\r\n\r\nPartido / Filiação: PHS - 18/11/2006 // PP - 23/11/2006\r\n\r\nId: 431944"
                        ],
                        "431945": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "242ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Cesário de Melo, 3963 - Campo Grande\r\n\r\nEdital n.º 008/2008\r\n\r\nO MM. DR. PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTA, Juiz da 242ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro - Capital, por nomeação, na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que fica intimada, neste ato, a eleitora abaixo identificada, por encontrar-se em local incerto e não sabido, envolvida em duplicidade de filiação partidária, tendo o prazo de 03 (três) dias, a contar da publicação, para que a eleitora faça prova de sua desfiliação a um dos partidos políticos envolvidos, sob pena de serem ambas declaradas nulas.-\r\n\r\nEleitor: Ivani Maria de Souza Coelho\r\n\r\nTítulo Eleitoral: 0846 6182 0388\r\n\r\nPartido / Filiação: PSDB - 23/02/2007 // PDT - 22/07/2007\r\n\r\nId: 431945"
                        ],
                        "431946": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "242ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Cesário de Melo, 3963 - Campo Grande\r\n\r\nEdital n.º 009/2008\r\n\r\nO MM. DR. PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTA, Juiz da 242ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro - Capital, por nomeação, na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que fica intimada, neste ato, a eleitora abaixo identificada, por encontrar-se em local incerto e não sabido, envolvida em duplicidade de filiação partidária, tendo o prazo de 03 (três) dias, a contar da publicação, para que a eleitora faça prova de sua desfiliação a um dos partidos políticos envolvidos, sob pena de serem ambas declaradas nulas.-\r\n\r\nEleitor: Maria de Fátima Magalhães Sampaio\r\n\r\nTítulo Eleitoral: 0252 6519 0396\r\n\r\nPartido / Filiação: PT - 03/01/2007 // PSB - 30/06/2003\r\n\r\nId: 431946"
                        ]
                    }
                },
                "246ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "432983": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "246ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 004/08\r\n\r\nO Juízo da 246ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 002/08, referente à relação de pedidos de transferências, inscrições, revisões e segundas vias deferidos durante a segunda quinzena do mês de janeiro do ano de 2008.\r\n\r\nEm 7 de Fevereiro de 2008.\r\n\r\nRaquel de Oliveira\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 432983"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "435593": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 41.172 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/375/2008, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Secretaria de Estado de Obras - Assessoria Administrativa, 01 (um) cargo em comissão, vago, de Assessor, símbolo DAS-7, objeto do Decreto nº 40.563, de 23/01/2007, em 03 (três) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6.\r\n\r\nArt. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 435593"
                    ],
                    "435560": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.02.2008\r\n\r\nPÁGINA 1 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde-se lê:\r\n\r\nDECRETO N° 41.169\r\n\r\nDE 08 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDECRETO N° 41.169\r\n\r\nDE 08 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO N° 617, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2207, DO PREFEITO MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nId: 435560"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "435594": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conforme sessão do E. Órgão Especial realizada em 11 de fevereiro de 2008, e tendo em vista os termos do Ofício PRES/DEPRE/Nº 265/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR o Procurador de Justiça JOSÉ MUIÑOS PIÑEIRO FILHO para exercer o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei nº 5.165, de 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 435594"
                    ],
                    "435591": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR SÉRGIO LESSA CAMODEGO do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nNOMEAR JONAS FERREIRA RIGÓ para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Sérgio Lessa Camodego.\r\n\r\nId: 435591"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "435592": [
                        "I - Ato",
                        "DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR SANDRO GARCIA DUARTE PEIXOTO para exercer, com validade a contar de 11 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Maria Araújo Parreiras, matrícula nº 0932376-7. Processo nº E-04/1659/2008.\r\n\r\nNOMEAR KAMILLA KRISTINA APOLINARIO PALMA RIBEIRO para exercer, com validade a contar de 11 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Renata da Silva Abreu, matrícula nº 0932842-8. Processo nº E-04/1660/2008. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 07 de fevereiro de 2008, DIANA SIQUEIRA PENNA, matrícula nº 0816065-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação Geral de Controle e Concessão de Vale Social, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/091/2008.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE DA SILVA GOMES para exercer, com validade a contar de 08 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Dora Nadja Pereira da Silva, matrícula nº 932535-8. Processo nº E-10/088/2008.\r\n\r\nNOMEAR DORA NADJA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 932535-8, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Geral, símbolo DAS-8, da Coordenação Geral de Controle e Concessão de Vale Social, da Secretaria de Estado de Transportes, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41116, de 08/01/2008, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 08 de fevereiro de 2008. Processo nº E-10/088/2008.\r\n\r\nNOMEAR FABRÍCIO CARLOS HIPÓLITO para exercer, com validade a contar de 17 de dezembro de 2007, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Ação Social, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por João Jorge Alencar Maia, matrícula nº 0931955-9. Processo nº E-23/193/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 17 de dezembro de 2007, JOÃO JORGE ALENCAR MAIA, matrícula nº 0931955-9, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Ação Social, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/193/2008.\r\n\r\nEXONERAR DALVA CELESTE DE MELO, matrícula nº 0932151-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/176/2008.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO JORGE DE MELO para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Compras, da Superintendência de Aquisição de Bens e Serviços, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.040, de 29/11/2007.\r\n\r\nNOMEAR SILVIA FERNANDA RAMOS SUAREZ para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008,o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.040, de 29/11/2007 \r\n\r\nNOMEAR RENATA COLETA VIDEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Aquisição de Bens e Serviços, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.040, de 29/11/2007.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA BARBOSA DE MORAIS para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Dalva Celeste de Melo, matrícula nº 0932151-4. Processo nº E-23/176/2008.\r\n\r\nNOMEAR EDSON MOISES DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Nadia Vilarim dos Santos, matrícula nº 6181503-1. Processo nº E-18/0277/2008.\r\n\r\nEXONERAR ROBSON DE SOUZA, matrícula nº 179426-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/133/2008.\r\n\r\nNOMEAR MONIQUE NUNES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Robson de Souza, matrícula nº 179426-2. Processo nº E-23/133/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, NILTON PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 0887470-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/090/2008. \r\n\r\nId: 435592"
                    ],
                    "434376": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 01.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-13/020/2008 - Atribuição de Placa Especial, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 434376"
                    ],
                    "434377": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-13/021/2008 - Atribuição de Placa Especial, EXÉRCITO BRASILEIRO - CML - 1ª DE ARTILHARIA DIVISIONÁRIA CORDEIRO DE FARIAS.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 434377"
                    ],
                    "434345": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¾ CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 23 DE JANEIRO DE 2008 (quarta-feira), INICIADA ÀS 09 HORAS E 45 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 09 h e 45 min.\r\n\r\nTÉRMINO: 12 h e 36 min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Fausto Vieira de Azevedo, Carlos Eduardo Gonçalves Maiolino, Tercio Damião Novanta de Almeida, Paulo Cezar Martins Ribeiro, Fernando Duarte Lopes Moreira, Biracy Sá Valdez e José Carlos de Mattos Reis.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: José Alberto Jordão de Oliveira e Paulo Robson Pereira.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Wânia Lúcia Giannetti, Newton Soares, Antônio Wagner Barbosa da Costa, Saul Vaz Andrade, Ivan da Silva Luciano, Frederico Otávio Gonçalves de Araújo, Jorge Luiz Alfaia dos Reis, Lineu Castilho Martins e Almir da Costa.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1.INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2.LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n¾ Foram aprovados, à unanimidade, os termos da Ata da 2ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 16.01.2008.\r\n\r\n3.JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2008, consignados no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processos da PMRJ nºs 03/404682/2004, 03/323592/2005, 03/332786/2005 e 03/344476/2005.\r\n\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n\r\n¾ Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2008, consignados no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processo do DETRAN/RJ nº E-09/032775/4110/2006 ¾ DER/RJ nº E-33/857678/2006 - PMN nºs. 040/032284/2007 e 040/032285/2007. \r\n\r\nRelator: Dr. Carlos Eduardo Gonçalves Maiolino, Conselheiro-Representante do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n¾ Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2007, consignados no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processos da PMRJ nºs. 03/405605/2005, 03/383981/2005 e 03/311018/2005 ¾ DER/RJ nº E-17/308955/2007.\r\n\r\n¾ Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2008, consignado no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processo da PMRJ nº 03/615654/2005.\r\n\r\nRelator: Dr. José Carlos de Mattos Reis, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ.\r\n\r\n¾ Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2008, consignados no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processos da PMRJ nºs 03/347851/2004, 03/347850/2004, 03/316064/2005, 03/525225/2005 e 03/619477/2005.\r\n\r\nRelator: Dr. Tercio Damião N. de Almeida, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ.\r\n\r\n¾ Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2008, consignados no item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/340934/2007 ¾ DER/RJ nº E-17/301339/2007 ¾ PMRJ nºs. 03/561344/2004, 03/348224/2005, 03/323584/2005, 03/326748/2005, 03/319594/2005, 03/300550/2005, 03/617855/2005 e 03/326783/2005.\r\n\r\n¾ Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo deferimento do recurso proposto pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro ¾ DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi cancelada a decisão proferida pela 5ª JARI/DETRAN/RJ, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE APLICADA pela referida autoridade de trânsito, decorrente do infracionamento registrado no Auto de Infração nº C30624253, consignado no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/338729/2007.\r\n\r\n¾ Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo indeferimento do recurso proposto pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro ¾ DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi mantida a decisão proferida pela 3ª JARI/DETRAN/RJ, CANCELANDO-SE, desta forma, A PENALIDADE APLICADA pela referida autoridade de trânsito, decorrente do infracionamento registrado no Auto de Infração nº C30302679, consignado no item 3.8:\r\n\r\n3.8.* Processo do DETRAN/RJ nº E-12/336928/2007*.\r\n\r\n*processo omitido na Ata da 33ª sessão do CETRAN/RJ, realizada no dia 22.08.2007, publicada no D.O.E. de 19.09.2007.\r\n\r\nRelator: Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F.\r\n\r\n¾ Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2007, consignados no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processos da PMRJ nºs. 03/582989/2005, 03/312427/2005, 03/312429/2005, 03/339654/2005 e 03/327633/2005 - DER/RJ nºs. E-33/860380/2006, E-33/836195/2006 e E-17/801778/2007.\r\n\r\n¾ Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2008, consignados no item 3.10:\r\n\r\n3.10. Processos do DER/RJ nºs E-17/202254/2007 e E-17/301579/2007.\r\n\r\nRelator: Professor Paulo Cezar Martins Ribeiro, Conselheiro-Representante da COPPE/UFRJ.\r\n\r\n¾ Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2007, consignados no item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processos do DETRAN/RJ nºs E-09/016422/4110/2005 e E-09/005119/4110/2005 - PMRJ nºs 03/356401/2005, 03/343205/2005, 03/761578/2005 e 03/555576/2005.\r\n\r\nRelator: Dr. José Alberto Jordão de Oliveira, Conselheiro-Suplente, Representante da FUNDAÇÃO DER/RJ.\r\n\r\nQuebra 4. FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA DE VELOCIDADE ¾ SEGURANÇA DO TRÂNSITO.\r\n\r\nExposição do Presidente do CETRAN/RJ ¾ Síntese:\r\n\r\nFundamentado nas prescrições dos incisos I, III e VIII do artigo 5º do Regimento Interno do CETRAN/RJ, aprovado pelo Decreto nº 27.597, de 15 de dezembro de 2000, bem como do art. 3º, com especial atenção para as prescrições do seu § 5º, inciso III da Resolução CONTRAN nº 146/2003, cujos termos integram esta ata, sobretudo dos festejados princípios da legalidade, eficiência, moralidade, impessoalidade e publicidade insculpidos no art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil ¾ CRFB, o Conselheiro Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, na qualidade de representante do Governador do Estado do Rio de Janeiro, em síntese, a benefício da Segurança do Trânsito, elemento específico do genérico Segurança Pública, RETIROU, sine die, da apreciação do plenário a discussão do ponto referente a matéria por ele apresentada respeitante a forma de obtenção das almejadas estatísticas das Polícias Civil e Militar, acerca da incidência de crimes de furto e roubo a condutores de veículos, etc. Essa medida deveu-se ao fato de que as mesmas poderiam ser obtidas a critério da expedição de ofício-circular regularmente expedido pela Presidência do CETRAN/RJ. Em seguida, comunicou aos Conselheiros que preliminarmente à edição da DELIBERAÇÃO CETRAN/RJ proposta, objeto da ata da 1ª sessão ordinária, realizada no dia 09.01.2008, a qual se daria a opportuno tempore, EXPEDIRIA OFÍCIO ¾ CIRCULAR ÀS AUTORIDADES DE TRÂNSITO MUNICIPAIS solicitando que as mesmas remetessem ao Conselho Estadual de Trânsito ¾ CETRAN/RJ cópia dos estudos técnicos determinantes para ¾ a localização, a sinalização, a instalação e a operação dos instrumentos ou equipamentos medidores de velocidade. ¾ nas vias públicas sobre as suas respectivas circunscrições.\r\n\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Aline Barcelos Costa, servidora designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 434345. A faturar por empenho"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "433185": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nOUVIDORIA 0800 249040\r\n\r\nATOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 197 DE 31 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA. TÉRMINO DA COBRANÇA DE CPMF.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/020.465/2007, à unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Inexistir revisão tarifária extraordinária a ser realizada, diante do término da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF, não se aplicando a Cláusula Décima Quarta, § 1º, Item “b” do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 2° - A Concessionária deve informar aos usuários na próxima fatura após a publicação desta decisão, de que não haverá modificação da tarifa em razão da extinção da CPMF, pelo fato da mesma nunca ter sido incorporada à cobrança tarifária.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDARCÍLIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO MURAT IBRAHIM\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMÁRIO FLÁVIO MOREIRA\r\n\r\nVogal\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 198 DE 31 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA. COBRANÇA INDEVIDA PELA SUBSTITUIÇÃO DE HIDRÔMETROS PELA CONCESSIONÁRIA.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-33/120.002/2006, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar a penalidade de advertência à Concessionária, com base na Cláusula Qüinquagésima Primeira, § 22 do Contrato de Con cessão, devido à inobservância à solicitação formulada por meio do Ofício SECEX nº 140, de 12/09/2005, em desacordo com o disposto na Cláusula Décima Nona, § 1º, “f” do instrumento concessivo.\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar a penalidade de advertência à Concessionária, com base na Cláusula Qüinquagésima Primeira, § 22 do Contrato de Concessão, devido à cobrança ao Usuário Sr. Arlindo Hentzy relativa à substituição do hidrômetro, em dissonância com os arts. 38 e 41 do Decreto Estadual nº 22.872, de 28/12/1996.\r\n\r\nArt. 3º - Aplicar a penalidade de advertência à Concessionária, com base na Cláusula Qüinquagésima Primeira, § 22 do Contrato de Concessão, devido à cobrança aos seus usuários relativa à tarifa postal de suas contas.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à Concessionária que restitua a quantia devida ao Usuário Sr. Arlindo Hentzy, equivalente ao dobro do valor indevidamente cobrado em função da substituição do hidrômetro, na forma do parágrafo único do art. 42 do Código de Defesa do Consumidor, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nArt. 5º - Determinar que a Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária calcule, no prazo de 30 (trinta) dias, os valores cobrados por Águas de Juturnaíba a título de tarifa postal das contas, objetivando o ressarcimento em dobro aos usuários, na forma do parágrafo único do art. 42 do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nArt. 6º - Estabelecer que, no caso da cobrança indevida por tarifa postal, nas eventuais hipóteses de impossibilidade de restituição dos valores devidos aos usuários, o valor total deverá ser considerado na próxima revisão qüinqüenal da Concessionária.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDARCÍLIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO MURAT IBRAHIM\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMÁRIO FLÁVIO MOREIRA\r\n\r\nVogal\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº. 199 DE 31 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA. OBRAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - FASE 2 - 3º TERMO ADITIVO.\r\n\r\nO Conselho Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no processo regulatório nº. E-33/120.227/2006, à unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar as Obras de Abastecimento de Água - Fase 2 - 3º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, acolhendo as conclusões técnicas da CASAN.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJosé Carlos dos Santos Araújo \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nAna Lúcia Sanguedo Boynard Mendonça\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDarcília Aparecida da Silva Leite\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nJosé Cláudio Murat Ibrahim\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMário Flávio Moreira\r\n\r\nVogal\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº. 200 DE 31 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS. TÉRMINO DA COBRANÇA DE CPMF.\r\n\r\nO Conselho Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no processo regulatório nº. E-12/020.466/2007, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar que a não prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF, não enseja revisão tarifária, uma vez que não foi considerada no valor das tarifas da Concessionária PROLAGOS.\r\n\r\nArt. 2° - Determinar à Concessionária PROLAGOS que informe aos usuários, na próxima fatura após a publicação desta decisão, que não haverá modificação da tarifa em razão da extinção da CPMF, pelo fato da mesma nunca ter sido incorporada à cobrança.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJosé Carlos dos Santos Araújo \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nAna Lúcia Sanguedo Boynard Mendonça\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDarcília Aparecida da Silva Leite\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nJosé Cláudio Murat Ibrahim\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nWaldemir Pereira Demaria\r\n\r\nVogal\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº. 201 DE 31 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG rio. metas e melhorias - redução das perdas.\r\n\r\nO Conselho Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no processo regulatório nº. E-04/079.379/2001, por maioria,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar a penalidade de multa à CEG RIO, no valor de 0,015% (quinze milésimos por cento) do montante do seu faturamento dos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração, com ba se na Cláusula Décima do Contrato de Concessão c/c art. 20, II, da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº. 001/2007, devido ao descumprimento do estabelecido no art. 2º da Deliberação AGENERSA n° 057, de 31/10/2006, integrada pela Deliberação AGENERSA n° 076, de 21/12/2006.\r\n\r\nArt. 2° - Determinar à CEG RIO o encaminhamento a esta Agência Reguladora, até 30 de abril de 2008, do diagnóstico completo e pormenorizado das perdas, dividido por perdas físicas e não físicas, incluindo o zoneamento completo da área de Concessão em termos de perdas físicas e não físicas, desde a data da assinatura do Contrato de Concessão até a data da publicação da presente decisão no Diário Oficial.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJosé Carlos dos Santos Araújo \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nAna Lúcia Sanguedo Boynard Mendonça\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDarcília Aparecida da Silva Leite\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nJosé Cláudio Murat Ibrahim\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\n(vencido no Item 03 do seu voto)\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº. 202 DE 31 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG. COBRANÇA DE SERVIÇO CONTRARIANDO A CLÁUSULA 4ª, §1°, ITEM 1 E CLÁUSULA 7ª. RECURSO CONTRA AS DELIBERAÇÕES AGENERSA N° 079/2006, E AGENERSA Nº. 092/2007.\r\n\r\nO Conselho Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no processo regulatório nº. E-04/079.381/2001, à unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer do recurso interposto contra as Deliberações AGENERSA n°079/2006 e nº. 092/2007, porque tempestivo, e, no Mérito negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJosé Carlos dos Santos Araújo \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nAna Lúcia Sanguedo Boynard Mendonça\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDarcília Aparecida da Silva Leite\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nJosé Cláudio Murat Ibrahim\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº. 203 DE 31 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG. ACIDENTE OCORRIDO À AV. NOSSA SENHORA DE COPACABANA. RECURSO ÀS DELIBERAÇÕES AGENERSA N° 078/2006 e Nº. 093/2007.\r\n\r\nO Conselho Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no processo regulatório nº. E-04/079.411/2000, por maioria,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer do recurso interposto pela Concessionária CEG porque tempestivo, rejeitando a preliminar de nulidade das Deliberações recorridas e, no Mérito, negar provimento ao Recurso, mantendo integralmente o teor das Deliberações AGENERSA n°078/2006 e nº. 093/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJosé Carlos dos Santos Araújo \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\n(vencido quanto à sugestão de revogação do art. 6º da Deliberação AGENERSA nº 078/06)\r\n\r\nAna Lúcia Sanguedo Boynard Mendonça\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDarcília Aparecida da Silva Leite\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nJosé Cláudio Murat Ibrahim\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº. 204 DE 31 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nCONCESSIONÁRIAS CEG E CEG RIO. RECURSO AS DELIBERAÇÕES AGENERSA Nº 148/07 E Nº. 167/07 - ACIDENTES EM TUBULAÇÃO DE POLIETILENO CAUSADOS POR TERCEIROS.\r\n\r\nO Conselho Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no processo regulatório nº. E-33/100.049/SEPLANIG/2006, por maioria,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer o Recurso interposto por iniciativa da CEG em face da Deliberação AGENERSA nº. 148, de 28/08/2007, integrada pela Deliberação AGENERSA nº. 167, de 25/09/2007, para, no mérito, dar-lhe provimento parcial, revogando o inciso I de seu art. 2º e alterando sua redação, que passará a ser a seguinte:\r\n\r\n“Art. 2º - Determinar à Concessionária CEG que tome as seguintes providências:\r\n\r\nI - Apresente em até 30 (trinta) dias, estatísticas dos acidentes/incidentes que danificaram sua rede de distribuição de gás, ordenados por Município, abrangendo toda a área e todo o período de Concessão transcorrido até a presente data; \r\n\r\nII - Apresente em até 30 (trinta) dias um cronograma de divulgação do “Guia para Obras em Vias Públicas nos Municípios Servidos por Redes de Gás Canalizado”, que con tenha, pelo menos, uma apresentação pública, em cada um dos 16 municípios (em anexo), servidos com rede de distribuição.\r\n\r\n§ 1° - As apresentações públicas serão amplamente divulgadas na mídia local e não terão caráter publicitário.\r\n\r\n§ 2° - Os Poderes Municipais, as autoridades Estaduais e Federais que atuam nos municípios, assim como as empreiteiras locais, as concessionárias de telefonia, energia elétrica, água e saneamento, empresas de televisão à cabo, seus respectivos Entes Reguladores e todos os agentes locais, que de alguma forma, atuarem com repercussão no subsolo, serão destinatários de convite específico para assistirem a apresentação pública.\r\n\r\n§ 3° - Os 16 (dezesseis) municípios (em anexo) terão a oportunidade de assistir às apresentações públicas do “Guia para Obras em Vias Públicas nos Municípios Servidos por Redes de Gás Canalizado” até o final do ano de 2008.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJosé Carlos dos Santos Araújo \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nAna Lúcia Sanguedo Boynard Mendonça\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDarcília Aparecida da Silva Leite\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nJosé Cláudio Murat Ibrahim\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\n(vencido quanto à revogação do inciso I do art. 2º e na sugestão de alteração do §3º do art. 2º por autotutela)\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº. 205 DE 31 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG. PROCEDIMENTOS PARA A RETOMADA DA CONVERSÃO DE GÁS NATURAL - RECURSO EM FACE DAS DELIBERAÇÕES AGENERSA Nº. 083/2006 E Nº. 183/2007.\r\n\r\nO Conselho Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no processo regulatório nº. E-04/079.349/2001, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer do Recurso oposto as Deliberações AGENERSA nº. 083/2006, de 21 de dezembro de 2006, e nº. 183/07, de 28 de novembro de 2007, porque tempestivo, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Deliberação entra em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJosé Carlos dos Santos Araújo \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nAna Lúcia Sanguedo Boynard Mendonça\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDarcília Aparecida da Silva Leite\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nJosé Cláudio Murat Ibrahim\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº. 206 DE 31 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG. RECURSO À DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº. 163, de 25/09/2007, INTEGRADA PELA DELIBERAÇÃO AGENERSA nº. 177, DE 30/10/2007. OBRA INSTALAÇÃO INTERNA REALIZADA PELA CEG À RUA NORONHA TORREZÃO - NITERÓI, EM DESACORDO COMO RIP.\r\n\r\nO Conselho Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no processo regulatório nº. E-33/120.045/2006, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer o Recurso interposto pela CEG em face da Deliberação AGENERSA Nº. 163, de 25/09/2007, integrada pela Deliberação AGENERSA nº. 177, de 30/10/2007, para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJosé Carlos dos Santos Araújo \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nAna Lúcia Sanguedo Boynard Mendonça\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDarcília Aparecida da Silva Leite\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nJosé Cláudio Murat Ibrahim\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº. 207 DE 31 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO. ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS - VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/08/2007. RECURSO AS DELIBERAÇÕES Nº. 144/2007 E Nº. 170/2007.\r\n\r\nO Conselho Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no processo regulatório nº. E-12/020.218/2007 e seu Apenso nº. E-12/020.268/2007, à unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer do Recurso as Deliberações AGENERSA nº. 144/2007 e nº. 170/2007, porque tempestivo, e, no Mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nQuebra Art. 2º - A presente Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJosé Carlos dos Santos Araújo \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nAna Lúcia Sanguedo Boynard Mendonça\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDarcília Aparecida da Silva Leite\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nJosé Cláudio Murat Ibrahim\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº. 208 DE 31 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG. RELATÓRIO DE ACIDENTE/INCIDENTE - RUA MOITA BONITA, E/F 101 - VILA VALQUEIRE/RJ.\r\n\r\nO Conselho Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no processo regulatório nº. E-33/120.235/2006, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar cumprido o disposto no art. 3º da Deliberação AGENERSA nº. 165, de 25/09/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Considerar que a Concessionária adotou as medidas a seu alcance para cumprimento do disposto no art. 2º da Deliberação AGENERSA nº. 165, de 25/09/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Consignar que os custos decorrentes do acidente/incidente ocorrido em 14/08/2006, na Rua Moita Bonita, e/f nº. 101, no Bairro de Vila Valqueire; não acarretam desequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJosé Carlos dos Santos Araújo \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nAna Lúcia Sanguedo Boynard Mendonça\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDarcília Aparecida da Silva Leite\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nJosé Cláudio Murat Ibrahim\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 433185. A faturar por empenho"
                        ],
                        "434369": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3924\r\n\r\nDE 08 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nCANCELA A CONCESSÃO DE CREDENCIAMENTO E REGISTRO PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/64355/4000/2006, \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de ser estabelecida comunicação entre o DETRAN/RJ e seus agentes credenciados por meio escrito, conforme disposto no art. 24 da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 2.736/2001; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a gravidade dos fatos apurados no processo administrativo acima mencionado, bem como as penalidades previstas na Resolução CONTRAN nº 74/1998 e nas Portarias PRES-DETRAN/RJ nºs 2.736/2001 e 3.501/2005.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a concessão de credenciamento e registro para funcionamento como Centro de Formação de Condutores Auto Escola Mil Ltda, DH AB/519, autorizado a funcionar na Av. Salo Brando, nºs 30/32, Guarus - Campo dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 434369. A faturar por empenho"
                        ],
                        "433188": [
                            "I - Ato",
                            "DE 31.01.2008\r\n\r\nAplica a penalidade de suspensão ao servidor João Anacleto Furtado Filho, matr. nº 24/000.616-3, pelo prazo de 30 (trinta) dias, em face do proposto no Parecer nº 321/2007 da Diretoria Jurídica, em cumprimento ao art. 296, inciso I do Decreto Estadual nº 2479/79 por sua conduta negligente e conivente com as irregularidades apontadas no processo administrativo nº E-09/378/4150/2006. \r\n\r\nId: 433188. A faturar por empenho"
                        ],
                        "434370": [
                            "I - Ato",
                            "DIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 31.01.2008\r\n\r\nCancela a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de ROSANA MÁRCIA DE SOUZA GOMES, PGU nº 316699772, na Categoria “B”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/442521/2007.\r\n\r\nId: 434370. A faturar por empenho"
                        ],
                        "434373": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 01.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/492176/1986 - DIONÉA MARIA BERALDI TABOADA, matr. nº 24/001.309-4. Concedo 15 (quinze) meses de licença especial referente ao período de 01.08.1978 a 31.07.2003, tornando sem efeito a concessão de 03 (três) meses referente ao período de 08.12.1980 a 08.12.1985, publicada no D.O. de 13.10.1986.\r\n\r\nProc. nº E-04/693112/1994 - EVERALDO OLIVEIRA SANTOS, matr. nº 24/000.402-8. Concedo 06 (seis) meses de licença especial referente ao período de 01.04.1995 a 31.03.2005.\r\n\r\nProc. nº E-12/42240/1997 - MARCIA VALERIA VIANNA GOMES, matr. nº 24/002.074-3. Concedo 03 (três) meses de licença especial referente ao período de 01.08.1998 a 31.07.2003.\r\n\r\nProc. nº E-12/514099/2007 - MARLENE DOBROSKI, Instrutor Educacional, matr. nº 24/001.712-9. Autorizo a contagem em dobro, para efeito de aposentadoria, das férias não gozadas pela servidora, relativas aos exercícios de 1981, 1987, 1990, 1991, 1993, 1994, 1995, 1996 e de 1998, de acordo com o art. 80, inciso VIII do Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979.\r\n\r\nProc. nº E-12/514099/2007 - MARLENE DOBROSKI, matr. nº 24/001.712-9. Concedo 09 (nove) meses de licença prêmio referente ao período de 01.08.1983 a 31.07.1998 e autorizo a contagem em dobro, para efeito de aposentadoria. de 09 (nove) meses de licença prêmio.\r\n\r\nDE 07.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-09/63780/4000/1999 - ARTHUR EMÍLIO DE SOUZA COSTA, matr. nº 24/001.597-4. Concedo 03 (três) meses de licença especial referente ao período de 01.08.1998 a 31.07.2003.\r\n\r\nProc. nº E-09/50896/4000/2006 - CONCEIÇÃO YARA CONTI, Agente Operacional de Trânsito Nível 1, matr. nº 24/001.761-6. Fixa os proventos mensais de inatividade a contar de 09.05.2006, tornando nula a publicação da fixação no D.O. de 27.10.2006.\r\n\r\nId: 434373. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "434255": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.12.2007\r\n\r\nPROC. Nº E-01/401.231/2007 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA - AUTORIZO, na forma do art. 7º do Decreto nº 14.796, de 17 de maio de 1990, c/c o art.1º do Decreto nº 15.286, de agosto de 1990, a contratação do serviço de locação de veículos.\r\n\r\nDE 16.01.2008\r\n\r\nPROC. Nº E-18/490.136/2007 - Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS - AUTORIZO, na forma do art. 7º do Decreto nº 14.796, de 17 de maio de 1990, c/c o art.1º do Decreto nº 15.286, de agosto de 1990, a contratação do serviço de locação de veículos.\r\n\r\nDE 18.01.2008\r\n\r\nPROC. Nº E-07/204.020/2007 - Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA - AUTORIZO, na forma do art. 7º do Decreto nº 14.796, de 17 de maio de 1990, c/c o art. 1º do Decreto nº 15.286, de agosto de 1990, a contratação do serviço de locação de veículos.\r\n\r\nDE 23.01.2008\r\n\r\nPROC. Nº E-01/400.085/2008 - Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO - AUTORIZO, na forma do art. 7º do Decreto nº 14.796, de 17 de maio de 1990, c/c o art.1º do Decreto nº 15.286, de agosto de 1990, a contratação do serviço de locação de veículos.\r\n\r\nDE 07.02.2008\r\n\r\nPROC. Nº E-30/21/2008 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer - SETE - AUTORIZO, na forma do art. 7º do Decreto nº 14.796, de 17 de maio de 1990, c/c o art.1º do Decreto nº 15.286, de agosto de 1990, a contratação do serviço de locação de veículos.\r\n\r\nPROC. Nº E-02/91/2008 - Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA - AUTORIZO, na forma do art. 7º do Decreto nº 14.796, de 17 de maio de 1990, c/c o art.1º do Decreto nº 15.286, de agosto de 1990, a contratação do serviço de locação de veículos.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/400.087/2008 - Fundação Santa Cabrini - FSC - AUTORIZO,na forma do art. 7º do Decreto nº 14.796, de 17 de maio de 1990, c/c o art.1º do Decreto nº 15.286, de agosto de 1990, a contratação do serviço de locação de veículos.\r\n\r\nId: 434255"
                    ],
                    "435491": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBRE Nº 007 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDIVULGA AS TAXAS DE JUROS MENSAIS PRATICADAS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CREDENCIADAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e cumprindo as normas preceituadas no Decreto nº 41.080, de 17 de dezembro de 2007 e Resolução SARE nº 3.081, de 28 de setembro de 2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Divulgar as taxas de juros para o mês de FEVEREIRO, praticadas pelas Instituições Financeiras para Empréstimo Pessoal com averbação em Folha de Pagamento dos Servidores do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme quadro demonstrativo em anexo.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAPELLA\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Recursos Humanos\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nTAXAS DE JUROS - JANEIRO (%) \r\n\r\nMESES\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n2,69\r\n\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\n1,50\r\n\r\n2,15\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n2,63\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,35\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n1,50\r\n\r\n1,50\r\n\r\n1,50\r\n\r\n1,50\r\n\r\n1,50\r\n\r\n1,50\r\n\r\n2,15\r\n\r\n2,15\r\n\r\n2,15\r\n\r\n2,15\r\n\r\n2,15\r\n\r\n2,15\r\n\r\nBANCO BVA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n2,73\r\n\r\nBANCO CR2\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n2,65\r\n\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\n2,64\r\n\r\n2,64\r\n\r\n2,64\r\n\r\n2,64\r\n\r\n2,64\r\n\r\n2,64\r\n\r\n2,64\r\n\r\n2.64\r\n\r\n2,64\r\n\r\n2,64\r\n\r\n2,64\r\n\r\n2,64\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n\r\n1,75\r\n\r\n1,75\r\n\r\n1,75\r\n\r\n1,75\r\n\r\n1,75\r\n\r\n1,75\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n2,75\r\n\r\n2,75\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO PINE\r\n\r\n2,63\r\n\r\n2,73\r\n\r\n2,76\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\n1,75\r\n\r\n1,75\r\n\r\n1,75\r\n\r\n1,75\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1,90\r\n\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n2,54\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\n1,50\r\n\r\n2,69\r\n\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n2,65\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\nBICBANCO S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCAPEMI (*)\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n2,80\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\nCREDIPM (*)\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nCREFISA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nLECCA S/A.\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nTAXAS DE JUROS - JANEIRO (%)\r\n\r\nMESES\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,69\r\n\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,35\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,60\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n2,54\r\n\r\n2,39\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,45\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\nBANCO BVA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n2,77\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,59\r\n\r\nBANCO CR2\r\n\r\n2,66\r\n\r\n2,66\r\n\r\n2,66\r\n\r\n2,66\r\n\r\n2,66\r\n\r\n2,66\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n\r\n2,55\r\n\r\n2,55\r\n\r\n2,55\r\n\r\n2,55\r\n\r\n2,55\r\n\r\n2,55\r\n\r\n2,55\r\n\r\n2,55\r\n\r\n2,55\r\n\r\n2,55\r\n\r\n2,55\r\n\r\n2,55\r\n\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n2,75\r\n\r\n2,75\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO PINE\r\n\r\n2,77\r\n\r\n2,78\r\n\r\n2,79\r\n\r\n2,79\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n2.52\r\n\r\n2,51\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n2,13\r\n\r\n2,27\r\n\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,35\r\n\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,53\r\n\r\nCAPEMI (*)\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n2,80\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\nCREDIPM (*)\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nCREFISA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\nLECCA S/A.\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\n2,10\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nTAXAS DE JUROS - JANEIRO (%)\r\n\r\nMESES\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\n32\r\n\r\n33\r\n\r\n34\r\n\r\n35\r\n\r\n36\r\n\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,55\r\n\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n2,18\r\n\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,55\r\n\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n2,46\r\n\r\n2,34\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n1,98\r\n\r\n2,46\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\nBANCO BVA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n2,54\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,28\r\n\r\nBANCO CR2\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,69\r\n\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,85\r\n\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n2,34\r\n\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,53\r\n\r\n2,48\r\n\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n2,75\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n2,05\r\n\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,15\r\n\r\n2,65\r\n\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO PINE\r\n\r\n2,79\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,56\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n2,29\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,10\r\n\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\n2,55\r\n\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,85\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n2,20\r\n\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,02\r\n\r\n2,55\r\n\r\nCAPEMI (*)\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n2,80\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n2,60\r\n\r\nCREDIPM (*)\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nCREFISA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\nLECCA S/A.\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n2,80\r\n\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\n2,26\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\n2,80\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nTAXAS DE JUROS - JANEIRO (%)\r\n\r\nMESES\r\n\r\n37\r\n\r\n38\r\n\r\n39\r\n\r\n40\r\n\r\n41\r\n\r\n42\r\n\r\n43\r\n\r\n44\r\n\r\n45\r\n\r\n46\r\n\r\n47\r\n\r\n48\r\n\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n2,55\r\n\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n2,35\r\n\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n2,20\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n-\r\n\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n2,36\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n2,34\r\n\r\n1,98\r\n\r\n2,47\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\nBANCO BVA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n2,47\r\n\r\nBANCO CR2\r\n\r\n2,63\r\n\r\n2,63\r\n\r\n2,63\r\n\r\n2,63\r\n\r\n2,63\r\n\r\n2,63\r\n\r\n2,63\r\n\r\n2,63\r\n\r\n2,63\r\n\r\n2,63\r\n\r\n2,63\r\n\r\n2,63\r\n\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n2,85\r\n\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n1,90\r\n\r\n2,41\r\n\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,15\r\n\r\n2,60\r\n\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\nBANCO PINE\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n2,16\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n1,90\r\n\r\n2,35\r\n\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\nBANCRED S/A\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,53\r\n\r\nCAPEMI (*)\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPESTADO\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\nCREDIPM (*)\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nCREFISA S/A\r\n\r\nLECCA S/A.\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nTAXAS DE JUROS - JANEIRO (%)\r\n\r\nMESES\r\n\r\n49\r\n\r\n50\r\n\r\n51\r\n\r\n52\r\n\r\n53\r\n\r\n54\r\n\r\n55\r\n\r\n56\r\n\r\n57\r\n\r\n58\r\n\r\n59\r\n\r\n60\r\n\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n2,55\r\n\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n2,65\r\n\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n2,10\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n2,45\r\n\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n2,37\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n1,98\r\n\r\n2,45\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,35\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nBANCO BVA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n2,35\r\n\r\nBANCO CR2\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n2,85\r\n\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n1,93\r\n\r\n2,39\r\n\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,60\r\n\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\nBANCO PINE\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n2,08\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n1,91\r\n\r\n2,35\r\n\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\nBANCRED S/A\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\nBICBANCO S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,52\r\n\r\nCAPEMI (*)\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPESTADO\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\nCREDIPM (*)\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nCREFISA S/A\r\n\r\nLECCA S/A.\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\nOBS.: (*) Atuam na área de empréstimos apenas para associados.\r\n\r\nId: 435491"
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                    "434292": [
                        "I - Ato",
                        "DE 07/02/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nDEJANIRA DA SILVA GONÇALVES, PROF DOCENTE II, C, REF 8, matrícula 0157854-1, Proc. nº E-03/10400498/2007.\r\n\r\nVERA LÚCIA PEREIRA, MERENDEIRA I, matrícula 0154841-1, Proc. nº E-03/1410279/2007.\r\n\r\nJOSÉ MARIA LIMA, PROF DOCENTE I, D, REF 9, matrícula 0139210-9, Proc. nº E-03/10500256/2007.\r\n\r\nDE 08/02/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nDILZA ATANAZIO GUERRA, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0168077-6, Proc. nº E-03/11203490/2005.\r\n\r\nCATIA ALVES DA VEIGA, PROF DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0514901-8, Proc. nº E-03/10102606/2005.\r\n\r\nALCILEI RANGEL VILAÇA, PROF DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0158142-0, Proc. nº E-03/7010126/2006.\r\n\r\nMARIA HELENA BARROSO LEVENTHAL, PROF DOCENTE I, D, REF 8, matrícula 0241584-2, Proc. nº E-03/202927/2006.\r\n\r\nJOAQUINA ESTELA DA CUNHA GUSSEN, PROF DOCENTE I, A, REF 6, matrícula 0186369-5, Proc. nº E-03/3510036/2006.\r\n\r\nDENANCY GONÇALVES AZEREDO, PROF DOCENTE II, C, REF 7, matrícula 0238382-6, Proc. nº E-03/7010002/2007.\r\n\r\nDENANCY GONÇALVES AZEREDO, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0157958-0, Proc. nº E-03/10400499/2007.\r\n\r\nId: 434292"
                    ],
                    "434277": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 25.01.2008\r\n\r\nPÁGINA 07 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/01/2008\r\n\r\nMARLY DO CARMO BRAGA BOECHAT\r\n\r\nOnde se Lê: ... PROF. DOCENTE II, C, ref. 8, matrícula 0167347-4...\r\n\r\nLeia-se: ... PROF. DOCENTE II, D, ref. 9, matrícula 0661977-9...\r\n\r\nD.O. DE 01.02.2008\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/01/2008\r\n\r\nOnde se Lê: ... JOANA ALVINA BARCELLOS ...\r\n\r\nLeia-se: ... JOANA ALVINA BRUNO BARCELLOS...\r\n\r\nMARLY DO CARMO BRAGA BOECHAT\r\n\r\nOnde se Lê: ... PROF. DOCENTE II, C, ref. 8, matrícula 0167347-4...\r\n\r\nLeia-se: ... PROF. DOCENTE II, D, ref. 9, matrícula 0661977-9...\r\n\r\nDE 29.01.2008\r\n\r\nLEILA FERREIRA TEIXEIRA\r\n\r\nOnde se Lê: ...PROF. DOCENTE I, C, ref. 4, matrícula 0827880-6, Proc. nº E-08/220059/2008...\r\n\r\nLeia-se: ...com eficácia de 03/01/2008, PROF. DOCENTE I, C, ref. 4, matrícula 0827880-6. Proc. nº E-08/220059/2008...\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nOnde se Lê: ...SERVENTE-CIEP, matrícula 5010812-5. Proc. nº E-08/220058/2008...\r\n\r\nLeia-se: ...com eficácia de 03/01/2008, SERVENTE-CIEP, matrícula 5010812-5. Proc. nº E-08/220058/2008...\r\n\r\nDAGMAR LOPES\r\n\r\nOnde se Lê: ... Proc. nº E-03/10402553/2007...\r\n\r\nLeia-se: ... Proc. nº E-03/11004441/2007...\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.01.2008\r\n\r\nPÁGINA 07 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/01/2008\r\n\r\nIZALLETE DE AZEVEDO CAMPOS\r\n\r\nOnde se Lê: ... publicados nos Diários Oficiais de 05/11/2007 e 23/11/2007. Processo nº E-08/222190/2007...\r\n\r\nLeia-se: ... publicado no D.O. de 05/11/2007, tendo em vista a observação feita nos autos pela SESDEC/SHAA/DPI, em 23/11/2007. Processo nº E-08/222190/2007...\r\n\r\nId: 434277"
                    ],
                    "434291": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/02/2008\r\n\r\nATO DE 08/10/2007 - Fica retificada para 16524-1, a matrícula do servidor RAUL MOTTA CALDAS, AGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE A, no Ato de Aposentadoria de 08/10/2007, publicado no D.O. de 11/10/2007, tendo em vista a revisão feita nos autos pela SESDEC. Processo nº E-08/220019/2007.\r\n\r\nId: 434291"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "433282": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.01.2008\r\n\r\n*ATO DE 07.01.2008 - DANIEL ANTÔNIO DE ARAUJO FERREIRA, matr. nº 2064-4. Tendo em vista o que consta do processo nº E01/702109/2005, fica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente Ato, a percepção, a contar da data da aposentadoria, do valor correspondente à vantagem financeira denominada gratificação de encargos especiais - GEE, com base no que dispõe o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item 2 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 10.01.2008.\r\n\r\nId: 433282. A faturar por empenho"
                        ],
                        "433277": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.01.2008\r\n\r\nProc. nº E01/719288/1999 - VALDIR FERNANDES CORRÊA DE MELO, matrícula nº 2412-5. APROVO, de acordo com a instrução processual, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Minuta de Apostila, fls. 62, referente à alteração da legislação constante no Ato de Aposentadoria do servidor, para o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005.\r\n\r\nProc. nº E01/712431/2006 - GENY DOS ANJOS CORREA DE ABREU, matr. nº 2471-1. APROVO, de acordo com a instrução processual, em cumprimento a exigência do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Minuta de Apostila, fls. 38, referente à alteração da fundamentação legal do Ato de Aposentadoria da servidora para: “art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.”\r\n\r\nId: 433277. A faturar por empenho"
                        ],
                        "434171": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA RESPONDENDO\r\n\r\nDE 30.01.2008\r\n\r\nProc. nº E01/705622/2006 - JOSÉ NEGREIROS, matr. nº 862. DEFIRO, de acordo com a instrução processual.\r\n\r\nId: 434171. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "434270": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 08.01.2008\r\n\r\nAURÉLIO DANIEL ALVES, matrícula nº 0.834.593-6, CPF nº 351.957.467-53, brasileiro, nascido em 14.10.1953, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 39.813, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no PIS/PASEP nº 107.518.588-78, para exercer o cargo em comissão de INSPETOR, símbolo DAS-8, DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - OESTE, DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA CAPITAL, DA SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 07 de janeiro de 2008, publicado no Diário Oficial de 08 de janeiro de 2008, tomou posse em 08 de janeiro de 2008. \r\n\r\nHUDSON LUZ TRINDADE, matrícula nº 0.294.684-6, CPF nº 785.172.572-15, brasileiro, nascido em 08.11.1959, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 0.460.5051-4, expedida pelo SSP/RJ, inscrito no PIS/PASEP nº 180.003.399-73, para exercer o cargo em comissão de INSPETOR, símbolo DAS-8, DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - BARRA DA TIJUCA, DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA CAPITAL, DA SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 07 de janeiro de 2008, publicado no Diário Oficial de 08 de janeiro de 2008, tomou posse em 08 de janeiro de 2008. \r\n\r\nJOÃO MATOS MARINHO, matrícula nº 1.140.872-1, CPF nº 091.683.977-04, brasileiro, nascido em 20.05.1946, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 2.399.548-3, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP nº 100.126.751-53, para exercer o cargo em comissão de INSPETOR, símbolo DAS-8, DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - TERESÓPOLIS, DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DO INTERIOR, DA SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 07 de janeiro de 2008, publicado no Diário Oficial de 08 de janeiro de 2008, tomou posse em 08 de janeiro de 2008. \r\n\r\nREYNALDO JIQUIRIÇÁ, matrícula nº 6.130.464-8, CPF nº 025.009.067-87, brasileiro, nascido em 01.06.1936, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 10.530, expedida pelo OAB/RJ, inscrito no PIS/PASEP nº 100.126.614-11, para exercer o cargo em comissão de INSPETOR, símbolo DAS-8, DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - MÉIER, DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA CAPITAL, DA SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 07 de janeiro de 2008, publicado no Diário Oficial de 08 de janeiro de 2008, tomou posse em 08 de janeiro de 2008. \r\n\r\nANTONIO AUGUSTO MENDES PARAGUASSU LEMOS, matrícula nº 0.811.718-6, CPF nº 059.658.029-00, brasileiro, nascido em 10.07.1941, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 04138817-4, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP nº 170.388.971-85, para exercer o cargo em comissão de INSPETOR, símbolo DAS-8, DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - IRAJÁ, DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA CAPITAL, DA SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 07 de janeiro de 2008, publicado no Diário Oficial de 08 de janeiro de 2008, tomou posse em 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCLAUDIA HERMIDA TRILLES, matrícula nº 0.294.634-1, CPF nº 903.383.597-53, brasileira, nascida em 24.09.1966, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 06671103-7, expedida pela IFP/RJ, inscrita no PIS/PASEP nº 170.299.785-50, nomeada para exercer o cargo em comissão de INSPETOR, símbolo DAS-8, DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - NITERÓI, DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DO INTERIOR, DA SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 07 de janeiro de 2008, publicado no Diário Oficial de 08 de janeiro de 2008, tomou posse em 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nLUZIA MARY PINHEIRO LOBATO, matrícula nº 1.142.084-1, CPF nº 034.811.317-04, brasileira, nascida em 05.02.1940, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 2.418.739, expedida pela IFP/RJ, inscrita no PIS/PASEP nº100.126.752-77, nomeada para exercer o cargo em comissão de INSPETOR, símbolo DAS-8, DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO SUL II, DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA CAPITAL, DA SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 07 de janeiro de 2008, publicado no Diário Oficial de 08 de janeiro de 2008, tomou posse em 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nNELSON JOSÉ GOULART, matrícula nº 0.119.647-6, CPF nº 028.403.917-91, brasileiro, nascido em 18.03.1943, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 1894504, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP nº 100.126.454-24, para exercer o cargo em comissão de INSPETOR, símbolo DAS-8, DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - NORTE, DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA CAPITAL, DA SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 07 de janeiro de 2008, publicado no Diário Oficial de 08 de janeiro de 2008, tomou posse em 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES FILHO, matrícula nº 0.294.716-6, CPF nº 610.908.247-34, brasileiro, nascido em 21.01.1958, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 03351445-6, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP nº 180.541.001-11, para exercer o cargo em comissão de INSPETOR, símbolo DAS-8, DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DE BARREIRAS FISCAIS, TRÂNSITO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS, DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA, DA SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 07 de janeiro de 2008, publicado no Diário Oficial de 08 de janeiro de 2008, tomou posse em 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSEBASTIÃO PIRES DA CRUZ, matrícula nº 0.294.505-3, CPF nº 446.002.407-15, brasileiro, nascido em 12.09.1 955, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 04109053-1, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP nº 107.593.141-41, para exercer o cargo em comissão de INSPETOR, símbolo DAS-8, DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - PETRÓPOLIS, DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DO INTERIOR, DA SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 07 de janeiro de 2008, publicado no Diário Oficial de 08 de janeiro de 2008, tomou posse em 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO, matrícula nº 0.294.596-2, CPF nº 727.289.497-00, brasileiro, nascido em 23.10.1962, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 05875597-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP nº 180.620.055-99, para exercer o cargo em comissão de INSPETOR, símbolo DAS-8, DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DE VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO, DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA, DA SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 07 de janeiro de 2008, publicado no Diário Oficial de 08 de janeiro de 2008, tomou posse em 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 434270"
                    ],
                    "433246": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.682/2006 - ALMIR JOSE MARTINS DE ARAUJO, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.185.219-3. Fixados os proventos mensais a partir de 20.03.2006.\r\n\r\nId: 433246"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "434256": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEIS Nº 031 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nCRIA O GRUPO GESTOR PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE DINAMIZAÇÃO E AUMENTO DA COMPETITIVIDADE DOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS FLUMINENSES, DERIVADO DE PARCERIA ENTRE O ESTADO, O SEBRAE E A PROMOS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo nº E-11/0029/2008.\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- o Protocolo de Intenções firmado em 23 de novembro de 2007, entre o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ e a PROMOS Divisão Especial da Câmara de Comércio de Milão para as Atividades Internacionais, tendo como interveniente o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços;\r\n\r\n- a necessidade de formalizar as intenções das partes em desenvolver atividades conjuntas para a implantação do Programa de Dinamização e Aumento da Competitividade dos Arranjos Produtivos Locais Fluminenses.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar o Grupo Gestor para implantação do Programa de Dinamização e Aumento da Competitividade dos Arranjos Produtivos Locais Fluminenses, conforme determina a Cláusula Terceira, do Protocolo de Intenções firmado em 23 de novembro de 2007. \r\n\r\nArt. 2º - O Grupo Gestor a que se refere o art. 1º será composto com os seguintes membros:\r\n\r\nI - pela SEDEIS:\r\n\r\n- Regina Célia Mouffron de Moraes Matos\r\n\r\n- Lucia Helena do Nascimento\r\n\r\n- Iracema Costa Teixeira Franco\r\n\r\n- Lucia Helena Delgado Barros Marzano\r\n\r\nII - pelo SEBRAE/RJ:\r\n\r\n- Sergio Gomes Malta \r\n\r\n- Evandro Peçanha Alves\r\n\r\n- Renato Regazzi\r\n\r\n- Marco Hupe \r\n\r\nIII - pela PROMOS:\r\n\r\n- Fábio Bentivegna\r\n\r\n- Andrea Bonalumi\r\n\r\n- Patrícia Orrico\r\n\r\nArt. 3º - A coordenação dos trabalhos ficará a cargo da Subsecretária de Comércio e Serviços, Dulce Ângela Arouca Procópio de Carvalho. \r\n\r\nArt. 4º - Caberá ao Grupo Gestor elaborar um Plano de Trabalho definindo as ações concernentes à implantação do Programa de Dinamização e Aumento da Competitividade dos Arranjos Produtivos Locais.\r\n\r\n§ 1º - O Plano de Trabalho a que se refere o caput deste Artigo deverá ser elaborado no prazo de 90 dias, a contar da data da publicação desta Resolução.\r\n\r\n§ 2º - O Plano de Trabalho definirá os compromissos e deveres de cada um dos partícipes, segundo determina a Cláusula Segunda do Protocolo de Intenções firmado em 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nArt. 5º - O Grupo Gestor se reunirá preferencialmente às primeiras terças-feiras de cada mês, ficando a cargo da coordenação a convocação dos participantes.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2008\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\n\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\n\r\nId: 434256"
                    ],
                    "434257": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.01.2008\r\n\r\nPÁGINA 5 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEIS Nº027 DE 11 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE VISTORIA PARA AVALIAR BENS PATRIMONIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º - \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nFábio da Costa Miranda, Chefe de Serviço, matrícula nº 859.820-3;\r\n\r\nGenaldo Maurício Almeida Azevedo, Divisão de Material, matrícula nº 190.124-8 - Membro Obrigatório.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nFábio da Costa Miranda, Diretor de Divisão, matrícula nº 859.820-3;\r\n\r\nMaria da Guia Alves de Amorim, Diretora da Divisão de Material, matrícula nº 6.266.284-6 - Membro Obrigatório.\r\n\r\nId: 434257"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "434169": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA GERAL\r\n\r\nDE 31.01.2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2007/183.717-5. EMPRESA: IMOBILIARIA PRIMO LTDA. INDEFERIDO.\r\n\r\nDE 01.02.2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 43-2007/185.061-9. EMPRESA: D CINCO PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA. INDEFERIDO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2008/000.176-9. EMPRESA: MERCADINHO ALELUIA DE VILA JOANIZA LTDA ME. INDEFERIDO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2008/000.178-5. EMPRESA: MERCADO PRINCEZA DA VILA LTDA ME. INDEFERIDO.\r\n\r\nDE 07.02.2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2007/188.692-3. EMPRESA: MUNDO VERDE COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS NATURAIS LTDA. INDEFERIDO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2007/192.491-4. EMPRESA: VICEL COMERCIO INDÚSTRIA E SERVICOS LTDA. INDEFERIDO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2008/014.608-2. EMPRESA: FABRICA DE ROUPAS EPSOM S/A. INDEFERIDO.\r\n\r\nId: 434169. A faturar por empenho"
                        ],
                        "434268": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 02/01/2008\r\n\r\n*Processo nº E-11/50001/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 1.991,00 (hum mil novecentos e noventa e um reais) à conta do PT 2232.2312200024.035 e CD 3390.39-09, com base no art. 25, caput do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Processo nº E-11/50002/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO LESTE MERIDIONAL - FETRANSPOR, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) à conta do PT 2232.2312200024.309 e CD 3390.39-43, com base no art. 25, caput do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Processo nº E-11/50003/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) à conta do PT 2232.2312200024.035 e CD 3390.39-09, com base no art. 25, caput do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Processo nº E-11/50004/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) à conta do PT 2232.2312200022.074 e CD 3390.39-11, com base no art. 24, inciso XXII do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Processo nº E-11/50005/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) à conta do PT 2232.2312200022.074 e CD 3390.39-06, com base no art. 25, caput do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Processo nº E-11/50007/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) à conta do PT 2232.2312200024.035 e CD 3390.30-05, com base no art. 24, inciso XVI, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Processo nº E-11/50008/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da CIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) à conta do PT 2232.2312200024.035 e CD 3390.39-02, com base no art. 24, inciso VIII do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Processo nº E-11/50009/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) à conta do PT 2232.2312200024.035 e CD 3390.39-12, com base no art. 24, inciso VIII do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 07/01/2008\r\n\r\nId: 434268. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "433212": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DOS ORDENADORES DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24/01/2008\r\n\r\nProcesso nº E-33/000.878/2005 - Com base no pronunciamento da Coordenadoria de Contabilidade Analítica - CCA, desta Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças - SUPGFI e da Comis são de Acompanhamento e Avaliação da Execução Física do PADEM, APROVO, a prestação de contas, apresentada pela Prefeitura Municipal de MACUCO, no valor de R$ 135.821,01 (cento e trinta e cinco mil oitocentos e vinte e um reais e um centavo), referente à Parcela Única do Convênio nº 095/2004, celebrado em 30 de março de 2004.\r\n\r\nId: 433212"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "434193": [
                        "I - Despacho",
                        "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.01.2008\r\n\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 21.12.2007\r\n\r\n*Requisição nº 03-176/2007\r\n\r\nOnde se lê: ...Dispensa de Licitação nº 89/2007,...\r\n\r\nLeia-se: ...Dispensa de Licitação nº 90/2007,...\r\n\r\nId: 434193"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "434175": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.12.2007\r\n\r\nInstaura Processo Administrativo Disciplinar, para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/905160/2007. Processo nº E-21/905160/2007. \r\n\r\nId: 434175"
                    ],
                    "434174": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-21/10006/2008 -ERNESTO JOSÉ GUARANACY DE ALBUQUERQUE DA SILVA, RG. 65026-7 - DEFIRO os benefícios requeridos pelo servidor, em conformidade com as Leis nºs 1659/90 e 1126/87, conforme pronunciamento da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 434174"
                    ],
                    "434176": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 29.01.2008\r\n\r\nREPREENDE o servidor ABELARDO FURTADO PEREIRA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816507-8, por ter negligenciado seus deveres funcionais, em razão de, quando exercia a função de agente de pessoal, não ter lançado, nos assentamentos funcionais de servidor desta Pasta, sanção disciplinar por aquele sofrida, assim incidindo no inciso XIII do art. 22 do Decreto Estadual nº 8896/86, legislação esta vigente à época dos cometimentos da falta. Processo nº E-21/905191/2006. \r\n\r\nId: 434176"
                    ],
                    "434190": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 29.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-21/980109/2003 - Arquiva-se o processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-21/980109/2003, uma vez que após uma meticulosa análise dos “autos, face a inexistência de comprovação mediata ou imediata de irregularidade por parte de servidor público no presente processo”.\r\n\r\nProcesso nº E-21/953017/2006 - Arquiva-se o processo administrativo disciplinar instaurado em face do servidor ANDRÉ LUIZ DE AZEVEDO NASCIMENTO, matrícula nº 834563-9, anulando a sanção de advertência aplicada ao mencionado servidor em 20 de março de 2006, retirando-se a anotação de sua folha de assentamentos, considerando ter ocorrido arrependimento eficaz e ter o mesmo agido no interesse do serviço, estando amparado por exclusão de ilicitude com previsão no art. 24, § 1º, inciso II do Decreto Estadual nº 8896, de 31 de março de 1986. \r\n\r\nProcesso nº E-21/957058/2005 - Arquiva-se o processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-21/957058/2005, uma vez que o evento danoso ocorreu sem qualquer infração administrativa praticada por servidor nesta Pasta\r\n\r\nProcesso nº E-21/913003/2006 - Arquiva-se o processo administrativo disciplinar, instaurado com base no processo nº E-21/913003/2006, por não haver elementos mínimos que permitam indiciar qualquer ser vidor no evento danoso.\r\n\r\nProcesso nº E-21/951012/2004 - Arquiva-se o processo administrativo disciplinar, instaurado em face do servidor MARCELO BENÍCIO DA SILVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 835294-0, justificando-se as faltas ao serviço do mencionado servidor apenas para fins disciplinares, com fundamento determinando, ainda, a continuidade do tratamento médico recomendado pela Divisão de Saúde Ocupacional desta Pasta. \r\n\r\nId: 434190"
                    ],
                    "434118": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.02.2008\r\n\r\nRemove HELOISA MARIA GISERMAN, Médico, matrículas 812.196-4 e 836.001-8, da Subsecretaria- Adjunta de Tratamento Penitenciário para a Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura (Departamento de Administração de Pessoal - Divisão de Saúde Ocupacional) - Proc. nº E-21/976.033/2008.\r\n\r\nId: 434118"
                    ],
                    "434204": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATAS DO CONSELHO\r\n\r\nATA Nº 062/2008. Aos vinte e um dias do mês de janeiro do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Primeira Turma sob a presidência do Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Drª. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão a Conselheira Drª. Marta Barbosa Leão que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à expedição do alvará de soltura e declaração da extinção da pena. Mauri Pereira da Cunha, RG. nº 11495776-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07 (de ofício). Harley Penetra Pacheco, RG. nº 12021215-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/06 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07 (de ofício). Roberto Carlos de Jesus Castro, RG. nº 06804910-5. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Jailton da Silva Pereira, RG. nº 10683414-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Marcelo Barreto da Paixão, RG. nº 11189316-0. Contrário à Comutação do Decreto nº 5993/06. Alexander Alves de Oliveira, RG. nº 11940965-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/06 e Favorável por maioria à Comutação do Decreto nº 6294/07 (de ofício). Alexandre Lopes Godinho, RG. nº 08731720-2. Favorável por maioria à Comutação do Decreto nº 6294/07. Luiz Carlos Moreira da Silva, RG. nº 23772621-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Francinaldo Muniz, RG. nº 13500728-4. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/05 e nº 5993/06, Favorável por maioria à Comutação do Decreto nº 6294/07 e ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Gilson Souza, RG. nº 08730136-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Marco Antonio Moreno dos Santos, RG. nº 12135569-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 5993/06. Jonatas Luiz Nogueira, RG. nº 13156693-7. Favorável por maioria à Comutação do Decreto nº 5993/06 e ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Raimundo Nonato Nascimento, RG. nº 10831155-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/06 e Favorável por maioria ao Indulto do Decreto nº 6294/07 (de ofício). Rogério Magela Junior, RG. nº 21085544-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 5295/04 (art. 10, c/c o art. 11). Alex Coutinho de Oliveira, RG. nº 10070483-2. Pedido de vistas do processo nº E-21/41825/07 referente a Marcos Paulo Oliveira de Andrade, RG. nº 10128442-0. Pedido de vistas do processo nº E-21/41849/07 referente a Adailton dos Santos Mendes, RG. nº 08688409-5. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza - Presidente\r\n\r\nBreno Melaragno Costa\r\n\r\nCelma Pinto Duarte Carvalho Alves\r\n\r\nCesar Augusto Spezin Kühner de Oliveira\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nLílian Guilhon Dore\r\n\r\nLuciana Abi-Chahin de Oliveira Saad\r\n\r\nMaíra Costa Fernandes\r\n\r\nMarta Barbosa Leão\r\n\r\nSavio Expedito Gondim Mafra\r\n\r\nVinícius Winter de Souza Lima\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 434204"
                    ],
                    "434205": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 066/2008. Aos vinte e oito dias do mês de janeiro do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Primeira Turma sob a presidência do Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Drª. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. Fernando Silvestre Figueiredo Félix e Drª. Maria Jadecy Nunes de Oliveira que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/06 e nº 6294/07 (de ofício). Norson Barbosa Rodrigues, RG. nº 03396570-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Leonardo Ferreira Correa, RG. nº 20047623-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Alessandro Mariano, RG. nº 21590148-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Paulo Cilas de Souza Silva, RG. nº 07232485-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Paulo Bento de Lima, RG. nº 13460835-5. Pedido de vistas do processo nº E-21/40132/08 referente a Wellington Barbosa, RG. nº 13460722-5. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza - Presidente\r\n\r\nBreno Melaragno Costa\r\n\r\nCesar Augusto Spezin Kühner de Oliveira\r\n\r\nGuilherme Guedes Raposo\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nLílian Guilhon Dore\r\n\r\nLuciana Abi-Chahin de Oliveira Saad\r\n\r\nMaíra Costa Fernandes\r\n\r\nSavio Expedito Gondim Mafra\r\n\r\nFernando Silvestre Figueiredo Félix\r\n\r\nMaria Jadecy Nunes de Oliveira\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 434205"
                    ],
                    "434206": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 067/2008. Aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Segunda Turma sob a presidência do Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidência e secretariada pela Drª. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão o Conselheiro Dr. Antonio Cesar Pimentel Caldeira que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Gerson Silva dos Santos, RG. nº 20273931-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. José Ricardo de Lima Esteves, RG. nº 12766118-9. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/05 e nº 5993/06. José Carlos Rosa Silva, RG. nº 03347979-1. Contrário por maioria à Comutação dos Decretos nº 5620/05, nº 5993/06 e nº 6294/07. Eduardo Herculano da Silva, RG. nº 09985678-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. David de Carvalho Carlos, RG. nº 11684374-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Sebastião da Costa, RG. nº 12135252-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Marcos Aurélio Camelo de Oliveira, RG. nº 12466197-6. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/06 e nº 6294/07. Anderson Aquino da Costa, RG. nº 10545308-8. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/05, nº 5993/06 e nº 6294/07 (de ofício). Jorge Pontes Pereira, RG. nº 09225237-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Cléber Domingos dos Santos, RG. nº 05464995-9. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da presidência, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Huilton Tostes de Azevedo Neto - \r\n\r\nConselheiro no exercício eventual da presidência\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins \r\n\r\nAntonio Cesar Pimentel Caldeira\r\n\r\nBernardo Maciel Vieira\r\n\r\nCesar spezin Kühner de Oliveira\r\n\r\nFernando Silvestre Figueiredo Félix\r\n\r\nLuiz Fernando Voss Chagas Lessa\r\n\r\nMarta Barbosa Leão\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 434206"
                    ],
                    "434207": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 068/2008. Aos trinta dias do mês de janeiro do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Primeira Turma sob a presidência do Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Drª. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. Antonio César Pimentel Caldeira, Dr.ª Luciana Abi-Chahin de Oliveira Saad e Drª. Maria Jadecy Nunes de Oliveira que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Carlos André Clemente Gomes, RG. nº 12371867-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 5993/06. Jefferson Medeiros da Conceição, RG. nº 21841837-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Gerson Forllan do Nascimento Santos, RG. nº 20525836-7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/06 e nº 6294/07. Sílvio Marcos Porto, RG. nº 12562637-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 5993/06. Julio Cezar de Souza, RG. nº 11813519-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Robson Freitas de Paiva, RG. nº 11889878-2. Contrário à Comutação do Decreto nº 5993/06 e Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07 (de ofício). Davi Liberato de Araújo, RG. nº 10736578-5. Favorável por maioria à Comutação dos Decretos nº 5295/04, nº 5620/05, nº 5993/06 nº 6294/07 (de ofício). Alex Lopes Fernandes, RG. nº 12065549-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 5620/05 e ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Dionísio Rodrigues dos Santos, RG. nº 12699154-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Carlos Henrique Lacerda da Silva, RG. nº 20375863-6. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/06 e nº 6294/07. Cleffer Wellington Silva Herbester, RG. nº 09567858-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Marinaldo de Souza Porciano, RG. nº 07654172-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Carlos de Araújo Monteiro, RG. nº 10439291-5. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5295/04 e nº 5620/05 e Favorável por maioria à Comutação do Decreto nº 6294/07. Wellington Barbosa, RG. nº 13460722-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Darlan Leopoldo de Oliveira, RG. nº 22514681-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Leonardo Cirilo da Silva, RG. nº 22514681-0. Favorável ao Indulto e à Comutação do Decreto nº 6294/07. Kátia Regina Aparecida Domingues, RG. nº 22858073-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Mauro Cosme Barroso, RG. nº 04365978-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Edmar Richard Gomes, RG. nº 24664741-6. Pedido de vistas do processo nº E-21/41755/07 referente a Jorge Zambi, RG. nº 03889246-9. Pedido de vistas do processo nº E-21/41836/07 referente a Robson Luiz Neves “ou”, RG. nº 07543102-3. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAntonio Cesar Pimentel Caldeira\r\n\r\nBreno Melaragno Costa\r\n\r\nCesar Augusto Spezin Kühner de Oliveira\r\n\r\nGuilherme Guedes Raposo\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nLeonardo Guida\r\n\r\nLílian Guilhon Dore\r\n\r\nLuciana Abi-Chahin de Oliveira Saad\r\n\r\nMaíra Costa Fernandes\r\n\r\nRômulo Souza de Araújo\r\n\r\nSavio Expedito Gondim Mafra\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 434207"
                    ],
                    "434208": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 069/2008. Aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Segunda Turma sob a presidência do Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidência e secretariada pela Drª. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. Cesar Augusto Spezin Kühner de Oliveira, Dr. Antonio Cesar Pimentel Caldeira, Drª. Maria Jadecy Nunes de Oliveira e Drª. Maíra Costa Fernandes que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Contrário à Comutação e ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Maria Odília Francisca Guedes, RG. nº 07981747-4. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/05, nº 5993/06 e nº 6294/07 (de ofício). Leonardo Machado Magalhães, RG. nº 12011878-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Marcio do Nascimento Rego, RG. nº 10988903-0. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da presidência, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Huilton Tostes de Azevedo Neto -\r\n\r\nConselheiro no exercício eventual da presidência\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAntonio Cesar Pimentel Caldeira\r\n\r\nCesar Augusto Spezin Kühner de Oliveira\r\n\r\nLuiz Fernando Voss Chagas Lessa\r\n\r\nMaíra Costa Fernandes\r\n\r\nMaria Jadecy Nunes de Oliveira\r\n\r\nMarta Barbosa Leão\r\n\r\nTiago Martins Lins e Silva\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 434208"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "434425": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 187 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nEXCLUI MEMBRO DA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, INDICA SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº 19.621, de 09 de fevereiro de 1994, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/130.125/2008\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Excluir o servidor THADEU GONÇALVES DA COSTA, matrícula 040.161-2, da Equipe de Apoio da Comissão de Pregão Eletrônico da Fundação Santa Cabrini, criada pela Portaria PRES/GAB nº 182, de 12/03/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Indica o servidor JOSÉ CARLOS RODRIGUES DA SILVA, matrícula 817297-5, para compor a comissão de Pregão Eletrônico, na qualidade de membro da Equipe de Apoio, em substituição a Thadeu Gonçalves da Costa.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Superintendência Central de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SULOG/SEPLAG.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008\r\n\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\n\r\nDiretor- Presidente\r\n\r\nId: 434425. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "433314": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/004.819/2007 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2007, referente à aquisição de medicamentos (DEXTRANO 0,1% + HIPROMELOSE 0,3% COLÍRIO FRASCO, DIATRIZOATO DE MEGLUMINA 50% + DIATRIZOATO DE SÓDIO 25% FRASCO 20ML, SÓDIO DIATRIZOATO + MEGLUMINA 76P/C, AMPOLA 20 ML e outros), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das seguintes empresas: BARRIER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Itens 10, 34 e 35, pelo valor total de (R$ 115.041,57); HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA - Itens 09, 32 e 39, pelo valor total de (R$ 141.174,00); ESPECIFARMA COM. DE MEDICAMENTOS E PROD. HOSP. LTDA - Itens 06, 07, 28, 30, 37, 52, 53, 55, 57, 58, 62, 67, 72 e 86, pelo valor total de (R$ 2.576.572,76); PRODIET FARMACÊUTICA LTDA - Itens 08, 11 e 20, pelo valor total de (R$ 280.434,63); INDÚSTRIA QUÍMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA - Itens 21, 22, 79 e 97, pelo valor total de (R$ 732.086,25); SOQUÍMICA LABORATÓRIOS LTDA - Itens 65 e 87, pelo valor total de (R$ 99.518,10); PRATI DONADUZZI E CIA LTDA - Item 14, pelo valor total de (R$ 3.990,00); EXFARMA LTDA-EPP - Itens 18 e 27, pelo valor total de (R$ 6.421,14); EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - Item 42, pelo valor total de (R$ 3.449.907,00); COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA - Itens 17, 31, 40, 41, 49, 61, 80 e 85, pelo valor total de (R$ 379.768,95); FRESENIUS KABI DO BRASIL - Itens 88, 94 e 95, pelo valor total de (R$ 2.128.485,00); BARENBOIM E CIA LTDA - Itens 01, 15, 16, 19, 24, 33, 36, 54, 63, 66, 70 e 78, pelo valor total de (R$ 2.111.343,69), perfazendo a licitação o valor total de R$ 12.024.743,09 (doze milhões, vinte e quatro mil setecentos e quarenta e três reais e nove centavos). Itens prejudicados: 02, 03, 04, 05, 12, 13, 23, 25, 26, 29, 38, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 50, 51, 56, 59, 60, 64, 68, 69, 71, 73, 74, 75, 76, 77, 81, 82, 83, 84, 89, 90, 91, 92, 93, 96.\r\n\r\nId: 433314"
                    ],
                    "434404": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29.01.2008\r\n\r\n03 (três) meses\r\n\r\nProc. nº E-08/605.412/2007 - REGINA CELI DIAS GONÇALVES, Aux. Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 196.351-1, referentes ao período de 01.03.1991 a 27.03.1996, num total de 180 dias.\r\n\r\n06 (seis) meses\r\n\r\nProc. nº E-08/605.509/2007 - LÚCIA MARIA DA SILVA GARCIA, Médico, matr. nº 2.003.594-5, referentes aos períodos de 18.07.1978 a 16.07.1983 e de 17.07.1983 a 14.07.1988, num total de 360 dias.\r\n\r\n09 (nove) meses\r\n\r\nProc. nº E-08/223.014/2007 - NEIDE MAGALHÃES BARBOSA DA SILVA, Aux. Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 192.308-5, referentes aos períodos de 13.01.1982 a 11.01.1987 e de 12.01.1987 a 08.01.1997, num total de 540 dias.\r\n\r\nQuebra Proc. nº E-08/606.796/2007 - MÁRCIO TELLES, Odontólogo, matr. nº 190.985-2, referentes ao período de 21.10.1981 a 15.11.1996, num total de 540 dias.\r\n\r\n11 (onze) meses\r\n\r\nProc. nº E-08/606.452/2007 - LÍDIA BALCIUNAS RUIZ, Médico, matr. nº 4.124-4, referentes aos períodos de 15.08.1978 a 13.08.1983, de 14.08.1983 a 11.08.1988, de 12.08.1988 a 10.08.1993 e de 11.08.1993 a 09.08.1998, num total de 660 dias.\r\n\r\nAutorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro das licenças especiais não gozadas, dos servidores acima.\r\n\r\nId: 434404"
                    ],
                    "434300": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-08/602618/1992 - ELIDA MARTA SANTOS SILVA, Enfermeira, matr. nº 259.279-8, período-base de 27/11/2001 a 25/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/607199/2007 - VANDA DA SILVA DIAS, Aux. de Enfermagem, matr. nº 814.433-9, período-base de 26/11/1999 a 23/11/2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/30015/1988 - SONIA MARIA DA SILVA, Aux. Oper. de Serv. de Saúde, matr. nº 154.012-9, período-base de 17/09/2002 a 15/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/604053/1990 - CRISTINA MARTINS BORGES LIMA, Psicologa, matr. nº 231.566-1, período-base de 01/08/2002 a 30/07/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/600798/2007 - ATILA SOARES DA SILVA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 814.163-2, período-base de 20/11/2002 a 18/11/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/602238/1990 - MARIA ALDENORA BESERRA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 184.159-2, período-base de 05/12/2000 a 03/12/2005.\r\n\r\nProc. nº E-08/604410/2005 - MARINÉA DE OLIVEIRA MACHADO, Aux. de Enfermagem, matr. nº 814.464-4, período-base de 27/01/2002 a 08/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/607178/2007 - VERA LÚCIA DE CARVALHO AFONSO, Médico, matr. nº 864.182-1, período-base de 09/11/2001a 07/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/607163/2007 - SIMONE PEREIRA AFFONSO MATTOS, Enfermeira, matr. nº 863.974-2, período-base de 08/11/2001 a 17/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/607171/2007 - PATRÍCIA PINTO DO NASCIMENTO, Téc. de Enfermagem, matr. nº 862.458-7, período-base de 03/10/2001 a 09/10/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/27042/1988 - GILBERTO GOMES DE MENEZES, Ag. Aux. Adm. de Saúde, matr. nº 199.157-9, período-base de 26/08/2002 a 24/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/607702/1992 - GILZA SACRAMENTO DE SOUZA, Aux. Oper. de Serv. de Saúde, matr. nº 260.822-2, período-base de 24/02/2002 a15/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/7968/1988 - FÁTIMA MARIA DA CONCEIÇÃO RAIMUNDO, Aux. Oper. de Serv. Saúde, matr. nº 182.932-4, período-base de 22/03/2000 a 31/05/2005.\r\n\r\nProc. nº E-08/607048/2007 - MARIA DO DESTERRO NASCIMENTO ALCÂNTARA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 852.279-9, período-base de 11/11/1999 a 08/11/2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/603535/1998 - MARIA DE FÁTIMA MIRANDA DA CONCEIÇÃO, Aux. de Enfermagem, matr. nº 287.034-3, período-base de 21/11/2002 à 19/11/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/601915/1993 - JOSÉ EMÍDIO RIBEIRO ELIAS, Médico, matr. nº 262.925-1, período-base de 28/03/2002 a 26/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/605795/1996 - ANA PAULA CARDOSO, Enfermeira, matr. nº 297.548-0, período-base de 28/02/1998 a 26/02/2003.\r\n\r\nProc. nº E-08/5387/1988 - LUIS DE FREITAS BALDEZ, Odontólogo, matr. nº 196.670-4, período-base de 21/07/2002 a 19/07/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/604959/1989 - MANOEL APRIGIO DE MORAIS, Aux. Adm. de Serv. de Saúde, matr. nº 196.335-4, período-base de 10/07/2002 a 08/07/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/10279/1988 - MARIA DA SALLETE VILAGELIN BEZERRA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 1.003.731-5, período-base de 13/01/2002 a 10/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/606187/1991 - NADIA MARIA DE PAULA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 258.867-1, período-base de 18/06/2002 a 16/06/2007.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nProc. nº E-08/604986/1996 - MARIA THEREZA BASTOS ALVES, Aux. Oper. de Serv. de Saúde, matr. nº 260.141-7, períodos-base de 28/01/1996 a 25/01/2001 e de 26/01/2001 a 24/01/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/607725/2007 - FRANCISCA HOLANDA NOGUEIRA LOUZADA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 814.050-1, períodos-base de 28/12/1994 a 26/12/1999 e de 27/12/1999 a 25/12/2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/607073/2007 - MARGUERITA ROSE ABDALLA GOMES, Arquiteta, matr. nº 802.917-5, períodos-base de 01/04/1993 a 30/03/1998 e de 31/03/1998 a 29/03/2003.\r\n\r\nProc. nº E-08/603407/1994 - NAUREMIR LOMELINO DE AZEREDO, Médico, matr. nº 262.467-4, períodos-base de 23/03/1997 a 21/03/2002 e de 22/03/2002 a 20/03/2007.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nId: 434300"
                    ],
                    "434366": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REDE PRÓPRIA\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.01.2008\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar fatos relacionados a CI/NP/HEGV/01/2008, desta Unidade Hospitalar, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, comissão composta pelos servidores ADILSON JOSÉ PORFÍRIO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 623.364-7, MARIA DO SOCORRO VALDIVINO DA CRUZ, Técnico de Enfermagem, matr. nº 182.823-5 e ANDRÉ GOMES DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 297.851-8, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/90061/2008.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar fatos relacionados a CI/NP/HEGV/05/2008, desta Unidade Hospitalar, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, comissão composta pelos servidores ADILSON JOSÉ PORFÍRIO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 623.364-7, MARIA DO SOCORRO VALDIVINO DA CRUZ, Técnico de Enfermagem, matr. nº 182.823-5 e ANDRÉ GOMES DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 297.851-8, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/90062/2008.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar fatos relacionados a CI/NP/HEGV/04/2008, desta Unidade Hospitalar, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, comissão composta pelos servidores ADILSON JOSÉ PORFÍRIO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 623.364-7, MARIA DO SOCORRO VALDIVINO DA CRUZ, Técnico de Enfermagem, matr. nº 182.823-5 e ANDRÉ GOMES DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 297.851-8, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/90063/2008.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar denúncia do Sr. ALTAMIRO CASSIANO GOMES, Registro de Atendimento sem número, datado de 07.01.2008, da Ouvidoria, desta Unidade Hospitalar, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, comissão composta pelos servidores ADILSON JOSÉ PORFÍRIO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 623.364-7, MARIA DO SOCORRO VALDIVINO DA CRUZ, Técnico de Enfermagem, matr. nº 182.823-5 e ANDRÉ GOMES DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 297.851-8, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/90064/2008.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar fatos relacionados a CI/NP/HEGV/03/2008, desta Unidade Hospitalar, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, comissão composta pelos servidores ADILSON JOSÉ PORFÍRIO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 623.364-7, MARIA DO SOCORRO VALDIVINO DA CRUZ, Técnico de Enfermagem, matr. nº 182.823-5 e ANDRÉ GOMES DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 297.851-8, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/90065/2008.\r\n\r\nId: 434366"
                    ],
                    "434340": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADODE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 30.01.2008\r\n\r\nPROMOVE no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o Decreto n° 22.169/96, modificado pelo Decreto n° 23.673/97, os militares abaixo mencionados, na forma que se segue:\r\n\r\nPara 2º Sargento BM, a contar de 03 de fevereiro de 2006:\r\n\r\n3º Sgt BM Q06/86 AGOSTINHO AUGUSTO CORREA NETTO, RG 09.159.\r\n\r\nPara Cabo BM, a contar de 05 de novembro de 2007:\r\n\r\nSd BM Q01/99 IVANILSON TAVEIRA DA SILVA, RG 25.945;\r\n\r\nSd BM Q02/99 NILSON DE JESUS LIMA, RG 25.950;\r\n\r\nSd BM Q00/99 JOSUÉ SANTANA DE JESUS, RG 25.972;\r\n\r\nSd BM Q01/99 SILVIO CESAR ARAÚJO DOS ANJOS, RG 25.980; e\r\n\r\nSd BM Q01/99 JORGE THEODORO DA SILVA JUNIOR, RG 26.082.\r\n\r\nPara Subtenente BM, a contar de 09 de janeiro de 2008:\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/78 JOSÉ CARLOS DE SOUZA, RG 04.293;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/78 DANILO LEMOS, RG 04.326;\r\n\r\n1º Sgt BM Q10/78 PAULO CÉSAR ALBUQUERQUE MONTEIRO, RG 04.345;\r\n\r\n1º Sgt BM Q01/78 LUIZ CARLOS ALVES ROMEIRO, RG 04.360;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/78 JOSE ALBERTO DE MORAES CARDOSO, RG 04.375;\r\n\r\n1º Sgt BM Q09/78 JOSÉ FERREIRA SENNA, RG 04.382;\r\n\r\n1º Sgt BM Q03/78 CIDOMAR SOARES SILVA, RG 04.758;\r\n\r\n1º Sgt BM Q09/78 JOÃO BARROS GOMES, RG 04.759;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/78 JOSÉ MARIA DA CUNHA MARIANO, RG 04.760;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/78 LUIZ ANTÔNIO DA SILVA, RG 04.774; e\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/78 ERIVELTON RIBEIRO DA FONSECA, RG 04.783.\r\n\r\nPara Subtenente BM, a contar de 16 de janeiro de 2008:\r\n\r\n1º Sgt BM Q07/78 PAULO LUIZ FELIPE, RG 04.400;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/78 FRANCISCO DAS CHAGAS FILHO, RG 04.402;\r\n\r\n1º Sgt BM Q09/78 JOSÉ RONALDO GOMES DOS SANTOS, RG 04.406;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/78 JOSÉ BATISTA DOS SANTOS, RG 04.412;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/78 MARCONDES FERRAZ DELDUQUE NETO, RG 04.422;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/78 JORGE ANTÔNIO DOS SANTOS, RG 04.423; e\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/78 VALMIR DE SOUZA VASCONCELOS, RG 04.461.\r\n\r\nPara Subtenente BM, a contar de 01 de fevereiro de 2008:\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/78 REINALDO LOURENÇO DA SILVA, RG 04.543;\r\n\r\n1º Sgt BM Q09/78 RUBENS RIBEIRO DE ASSIS, RG 04.545;\r\n\r\n1º Sgt BM Q01/78 TADEU LIMA AMARO, RG 04.546;\r\n\r\n1º Sgt BM Q01/78 ADALTON ANTÔNIO FERNANDES, RG 04.557;\r\n\r\n1º Sgt BM Q05/78 NILO ERNESTO DA SILVA FILHO, RG 04.580;\r\n\r\n1º Sgt BM Q05/78 CARLOS AUGUSTO RIBEIRO, RG 04.607;\r\n\r\n1º Sgt BM Q09/78 CELSO LUIZ ALVES DE ARAÚJO, RG 04.610;\r\n\r\n1º Sgt BM Q01/78 JORGE GOMES LOUREIRO SOBRINHO, RG 04.628;\r\n\r\n1º Sgt BM Q08/78 MÁRIO LÚCIO MELCÍADES DE OLIVEIRA, RG 04.646;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/78 VALDECI PEREIRA DOS SANTOS, RG 04.673\r\n\r\n1º Sgt BM Q10/78 WALDECY VIANA DOS SANTOS, RG 04.680;\r\n\r\n1º Sgt BM Q03/78 JOEL SANTOS MACHADO, RG 04.691;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/78 ELINE DORNELA SCHUWARTZ, RG 04.703;\r\n\r\n1º Sgt BM Q07/78 LUIZ CARLOS PEREIRA DE SOUZA, RG 04.732;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/78 CARLOS ALBERTO FAGUNDES DOS SANTOS, RG 04.788;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/78 DAMIÃO JOSÉ GABRIEL, RG 04.789;\r\n\r\n1º Sgt BM Q05/78 SÉRGIO CONCEIÇÃO DE ALMEIDA, RG 04.796;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/78 ALFREDO TULLER DE SOUZA, RG 04.836; e\r\n\r\n1º Sgt BM Q01/78 JACIMAR AMARAL NAZÁRIO, RG 04.880.\r\n\r\nPara Subtenente BM, a contar de 02 de fevereiro de 2008:\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/78 ORELI DA SILVA COSTA, RG 04.656.\r\n\r\nPara Subtenente BM, a contar de 13 de fevereiro de 2008:\r\n\r\n1º Sgt BM Q01/78 JORGE LUÍS SOARES DA SILVA, RG 04.450\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/78 ALQUEDIR DA SILVA AMARAL, RG 04.486; e\r\n\r\n1º Sgt BM Q09/78 ZAIRO THOMÁZ DA SILVA, RG 04.511.\r\n\r\nPara Cabo BM, a contar de 14 de fevereiro de 2008:\r\n\r\nSd BM Q00/00 RENATO DA SILVA CARVALHO, RG 26.339.\r\n\r\nPara Subtenente BM, a contar de 16 de fevereiro de 2008:\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/78 ENIO DE ALMEIDA PESSOA DE MELO, RG 04.440.\r\n\r\nProcesso nº E-08/001/51416/2008.\r\n\r\nId: 434340"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "434168": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 191\r\n\r\nDE 07 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 40.688 de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de obras nos prédios afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - Objetivo: reforma geral e acréscimo no CIEP BRIZOLÃO 225 - Mário Quintana, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - Vigência: 90 dias.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801/Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 180100/Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - Crédito:\r\n\r\nPT: 12.122.0050.1861 - Recuperação e melhoria de Unidades Escolares.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n22\r\n\r\n48.986,22\r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008\r\n\r\nNELSON MACULAN \r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nICARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nEMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 192\r\n\r\nDE 07 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 40.688 de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de obras nos prédios afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - Objetivo: reforma com construção de quadra de esportes e contenção de talude no C.E. Deputado Carlos Pinto Filho, no Município de Porciúncula.\r\n\r\nII - Vigência: 210 dias.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801/Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 180100/Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - Crédito:\r\n\r\nPT: 1801.12.122.0050.1861 - Recuperação e melhoria de Unidades Escolares.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n22\r\n\r\n816.722,80\r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008\r\n\r\nNELSON MACULAN \r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nICARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nEMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 193 \r\n\r\nDE 07 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 40.688 de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de obras nos prédios afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - Objetivo: reforma com modificação e acréscimo no C.E. Miguel Couto, no Município de Cabo Frio.\r\n\r\nII - Vigência: 210 dias.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801/Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 180100/Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - Crédito:\r\n\r\nPT: 1801.12.122.0050.1861 - Recuperação e melhoria de Unidades Escolares.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n22\r\n\r\n1.099.427,66\r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008\r\n\r\nNELSON MACULAN \r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nICARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nEMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 194\r\n\r\nDE 07 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 40.688 de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de obras nos prédios afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - Objetivo: reforma geral no C.E. Rotary, no Município de Itaperuna.\r\n\r\nII - Vigência: 150 dias.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801/Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 180100/Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - Crédito:\r\n\r\nPT: 1801.12.122.0050.1861 - Recuperação e melhoria de unidades escolares.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n22\r\n\r\n815.720,17\r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008\r\n\r\nNELSON MACULAN \r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nICARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nEMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 195\r\n\r\nDE 07 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 40.688 de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de obras nos prédios afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - Objetivo: reforma com modificação e acréscimo no C.E. Santa Rita, no Município de Vassouras.\r\n\r\nII - Vigência: 180 dias.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801/Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 180100/Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - Crédito:\r\n\r\nPT: 1801.12.122.0050.1861 - Recuperação e melhoria de unidades escolares.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n22\r\n\r\n1.037.680,50\r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008\r\n\r\nNELSON MACULAN \r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nICARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nEMOP\r\n\r\nQuebra RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 196\r\n\r\nDE 07 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 40.688 de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de obras nos prédios afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - Objetivo: reforma parcial no C.E. Buarque de Nazareth, no Município de Itaperuna.\r\n\r\nII - Vigência: 180 dias.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801/Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 180100/Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - Crédito:\r\n\r\nPT: 1801.12.122.0050.1861 - Recuperação e melhoria de unidades escolares.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n22\r\n\r\n754.014,62\r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008\r\n\r\nNELSON MACULAN \r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nICARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nEMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 197\r\n\r\nDE 07 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 40.688 de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de obras nos prédios afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - Objetivo: reforma com modificação e acréscimo na cobertura no C.E. Dom Pedro II, no Município de Petrópolis.\r\n\r\nII - Vigência: 180 dias.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801/Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 180100/Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - Crédito:\r\n\r\nPT: 1801.12.122.0050.1861 - Recuperação e melhoria de Unidades Escolares.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n22\r\n\r\n992.328,66\r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008\r\n\r\nNELSON MACULAN \r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nICARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDIRETOR-PRESIDENTE EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 198\r\n\r\nDE 07 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 40.688 de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de obras nos prédios afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP.\r\n\r\nQuebra RESOLVEM:\r\n\r\nArt 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - Objetivo: recuperação de piscinas, unidades educacionais, em diversos municípios.\r\n\r\nII - Vigência: 90 dias.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801/Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 180100/Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - Crédito:\r\n\r\nPT: 1801.12.122.0050.1861 - Recuperação e melhoria de Unidades Escolares.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n22\r\n\r\n568.374,40\r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008\r\n\r\nNELSON MACULAN \r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nICARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nEMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 199\r\n\r\nDE 07 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 40.688 de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de obras nos prédios afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - Objetivo: reforma geral no C.E. Frei Tomás, no Município de Itaocara.\r\n\r\nII - Vigência: 180 dias.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801/Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 180100/Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - Crédito:\r\n\r\nPT: 12.362.0048.1122 - Expansão e/ consolidação do Ensino Médio.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n05\r\n\r\n722.359,98\r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008\r\n\r\nNELSON MACULAN \r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nICARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nEMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 200\r\n\r\nDE 07 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 40.688 de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de obras nos prédios afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - Objetivo: reforma com modificação e acrécimo no C.E. Profº Ernesto Faria, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - Vigência: 120 dias.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801/Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 180100/Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nQuebra V - Crédito:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0048.1122 - Expansão e consolidação do Ensino Médio.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n05\r\n\r\n500.841,98\r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008\r\n\r\nNELSON MACULAN \r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nICARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nEMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 201\r\n\r\nDE 07 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 40.688 de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de obras nos prédios afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - Objetivo: reforma parcial no CIEP BRIZOLÃO 275 - LENINE CORTES, no Município de Itaocara.\r\n\r\nII - Vigência: 90 dias.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801/Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 180100/Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - Crédito:\r\n\r\nPT: 12.122.0050.1861 - Recuperação e melhoria de Unidades Escolares.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n22\r\n\r\n496,16\r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008\r\n\r\nNELSON MACULAN \r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nICARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nEMOP\r\n\r\nId: 434168"
                    ],
                    "434348": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 202\r\n\r\nDE 07 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 40.688 de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de obras nos prédios afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - Objetivo: reforma parcial e contenção de talude no C.E. DR. MIGUEL COUTO FILHO, no município de Varre-Sai.\r\n\r\nII - Vigência: 120 dias.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801/Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 180100/Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - Crédito:\r\n\r\nPT: 12.122.0051.1861 - Recuperação e melhoria de unidades escolares.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n22\r\n\r\n504,00\r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008\r\n\r\nNELSON MACULAN \r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDiretor - Presidente -EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 203\r\n\r\nDE 07 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 40.688 de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de obras nos prédios afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - Objetivo: reforma geral no C.E. MONTESE, no município de São Fidélis.\r\n\r\nII - Vigência: 150 dias.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801/Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 180100/Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - Crédito:\r\n\r\nPT: 12.122.0050.1861 - Recuperação e melhoria de unidades escolares.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n22\r\n\r\n39.452,36\r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008\r\n\r\nNELSON MACULAN \r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDiretor - Presidente -EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 204\r\n\r\nDE 07 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 40.688 de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de obras nos prédios afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - Objetivo: demolição e construção no CES de Nova Friburgo, no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nII - Vigência: 180 dias.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801/Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 180100/Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - Crédito:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0048.1122 - Expansão e Consolidação do Ensino Médio.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n05\r\n\r\n1.014.332,79\r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008\r\n\r\nNELSON MACULAN \r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDiretor - Presidente -EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 205\r\n\r\nDE 07 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 40.688, de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de obras nos prédios afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - Objetivo: reforma e construção de quadra de esportes coberta no C.E. Matias Neto, no Município de Macaé.\r\n\r\nII - Vigência: 210 dias.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801/Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 180100/Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - Crédito:\r\n\r\nPT: 1801.12.122.0050.1861 - Recuperação e melhoria de Unidades Escolares.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n22\r\n\r\n1.146.488,63\r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008\r\n\r\nNELSON MACULAN \r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDiretor - Presidente -EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 206\r\n\r\nDE 07 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 40.688 de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de obras nos prédios afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - Objetivo: obras de construção na E.E. Emília Roschemant, no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nII - Vigência: 180 dias.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801/Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 180100/Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - Crédito:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0048.1122 - Expansão e Consolidação do Ensino Médio.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n05\r\n\r\n1.495.059,99\r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008\r\n\r\nNELSON MACULAN \r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDiretor - Presidente -EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 207\r\n\r\nDE 07 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 40.688 de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de obras nos prédios afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - Objetivo: reforma com modificação e acréscimo no C.E. Gomes Freire de Andrade, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - Vigência: 210 dias.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801/Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 180100/Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - Crédito:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0048.1122 - Expansão e consolidação do Ensino Médio.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n05\r\n\r\n1.403.516,27\r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008\r\n\r\nNELSON MACULAN \r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDiretor - Presidente -EMOP\r\n\r\nQuebra RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 208\r\n\r\nDE 07 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 40.688 de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de obras nos prédios afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - Objetivo: serviços de sondagem, diversas unidades escolares em diversos municípios.\r\n\r\nII - Vigência: 240 dias.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801/Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 180100/Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - Crédito:\r\n\r\nPT: 1801.12.122.0050.1861 - Recuperação e melhoria de unidades escolares.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n22\r\n\r\n116.857,96\r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nNELSON MACULAN \r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDiretor - Presidente -EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 209\r\n\r\nDE 08 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 40.688 de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de obras nos prédios afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - Objetivo: para saldo de contrato das obras de serviços corretivos de engenharia nos bens imóveis de propriedade do estado, ocupados pelas diversas unidades da Rede Estadual de Educação.\r\n\r\nII - Vigência: 180 dias.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801/Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 180100/Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - Crédito:\r\n\r\nPT: 12.122.0050.1861 - Recuperação e melhoria das unidades escolares.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n22\r\n\r\n3.820.902,09\r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008\r\n\r\nNELSON MACULAN \r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDiretor - Presidente -EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 210\r\n\r\nDE 08 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 40.688 de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de obras nos prédios afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - Objetivo: reforma com modificação e construção de quadra de esportes coberta no C.E. Mariano Procópio, no Município de Areal.\r\n\r\nII - Vigência: 120 dias.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801/Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 180100/Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - Crédito:\r\n\r\nPT: 1801.12.122.0050.1861 - Recuperação e melhoria de unidades escolares.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n22\r\n\r\n659.203,97\r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008\r\n\r\nNELSON MACULAN \r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDiretor - Presidente-EMOP \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 211\r\n\r\nDE 08 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 40.688 de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de obras nos prédios afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - Objetivo: serviços de topografia em unidades educacionais, em diversos municípios.\r\n\r\nII - Vigência: 240 dias.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801/Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 180100/Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - Crédito:\r\n\r\nPT: 1801.12.122.0050.1861 - Recuperação e melhoria de unidades escolares.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n22\r\n\r\n148.521,00\r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008\r\n\r\nNELSON MACULAN \r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDiretor - Presidente -EMOP\r\n\r\nId: 434348"
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                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.02.2008\r\n\r\nTorna sem efeito o ato de 16/01/2008, publicado no D.O. de 18/01/2008, que designou, com validade a contar de 26/12/2007, MÔNICA DINIZ GOMES, Prof. A.A.E. II, mat. nº 234.482-8, para exercer a função de Diretor do C.E. Sol Nascente, U.A. 18-1254, Tipo B, Município de Cachoeiras de Macacu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Glauce Regina de Mello Santos Andrade, mat. nº 803.876-2, permanecendo a sua dispensa da mesma função, no CIEP BRIZOLÃO 130 - Dr. Elias de Miranda Saraiva, U.A. 18-1588, Município de Itaboraí. Processo nº E-03/1.253/2008.\r\n\r\nDesigna RODOLPHO MONTE, Prof. Doc. I, mat. nº 829.781-4, para exercer a função de Diretor do C.E. Sol Nascente, U.A. 18-1254, Tipo B, Município de Cachoeiras de Macacu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Glauce Regina de Mello Santos Andrade, mat. nº 803.876-2. Processo nº E-03/1.253/2008.\r\n\r\nDispensa NEYVA MAYERHOFER KAWAE, Prof. Doc. II, mat. nº 235.078-3, da função de Diretor-Adjunto da C.E. Sol Nascente, U.A. 18-1254, Município de Cachoeiras de Macacu, da SEEDUC. Processo nº E-03/1.253/2008.\r\n\r\nDesigna ANDRELINA CONCEIÇÃO MARINS DA SILVA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 157.473-0, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Sol Nascente, U.A. 18-1254, Tipo B, Município de Cachoeiras de Macacu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Neyva Mayerhofer Kawae, mat. nº 235.078-3. Processo nº E-03/1.253/2008.\r\n\r\nId: 435526"
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                    "433255": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUPLE.E Nº 18 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/3.141/2007, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar IRENE SILVA LIMA, mat. nº 161.825-5, para gerente do instrumento contratual, referente ao processo nº E-03/3.141/2007, formalizado com o objetivo de desenvolvimento de estágio curricular para os estudantes do CEFET Química-RJ em unidades da Rede Pública Estadual de Ensino.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008\r\n\r\nGODOFREDO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento da Educação\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUPLE.E Nº 19\r\n\r\nDE 07 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/4.180/2007, e\r\n\r\nCONSIDERAND a Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar SILVIA CRUZ ARAÚJO SANTOS, mat. nº 832.538-3, para gerente do instrumento contratual, referente ao processo nº E-03/4.180/2007, formalizado com o Instituto Educacional Provedor de Talentos, para desenvolvimento de estágio curricular para estudantes da Rede Pública Estadual de Ensino.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008\r\n\r\nGODOFREDO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento da Educação\r\n\r\nId: 433255"
                    ],
                    "434177": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E TECNOLÓGICOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 28/01/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/281/2008 - BIANCA FREIRE DE ALMEIDA WERNECK, mat. nº 5.514.907-4, exercício 2006. Defiro o encerramento de folha.\r\n\r\nDE 29/01/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/317/2008 - RICARDO BUSSI DE OLIVEIRA, CPF nº 545.333.767-20, exercício 2006. Pague-se, de acordo com a inicial.\r\n\r\nDE 30/01/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/1.092/2008 - ELAINE GUIMARÃES GODINHO, CPF nº 019.587.897-39, exercício 2006. Pague-se, de acordo com a inicial.\r\n\r\nId: 434177"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "434325": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 07.02.2008\r\n\r\nPort. nº 327/2008 - Dispensa JOÃO PEDRO DIAS VIEIRA, matr. nº 4076-6, Professor-Assistente, da responsabilidade de responder pelos expedientes do Centro de Tecnologia Educacional, a contar de 02/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 328/2008 - Exonera BENEDITA MARIA REGO DEUSDARÁ RODRIGUES, matr. nº 4578-1, Professor Titular, do cargo em comissão de Diretor da Faculdade de Enfermagem, símbolo CC-05, código 036, a contar de 01/02/2008.\r\n\r\nPort. nº 329/2008 - Exonera, a pedido, MARIA APARECIDA NOGUEIRA SCHLEDER, matr. nº 33317-9, Extra Quadro Comissionado, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo CC-09, código 130, a contar de 01/02/2008.\r\n\r\nPort. nº 330/2008 - Exonera LELIA MARIA DE ARAÚJO KALIL THIAGO, matr. nº 5454-4, Professor-Adjunto, do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Administração Acadêmica, símbolo CC-07, código 669, a contar de 11/02/2008.\r\n\r\nPort. nº 331/2008 - Exonera MÁRIO SÉRGIO ALVES CARNEIRO, matr. nº 6535-9, Professor Assistente, do cargo em comissão de Vice-Diretor da Faculdade de Odontologia, símbolo CC-06, código 075, a contar de 01/02/2008.\r\n\r\nPort. nº 332/2008 - Exonera HILDA MARIA MONTES RIBEIRO DE SOUZA, matr. nº 6128-3, Professor- Adjunto, do cargo em comissão de Diretor da Faculdade de Odontologia, símbolo CC-05, código 039, a contar de 01/02/2008.\r\n\r\nPort. nº 333/2008 - Dispensa SIMONE GOLDBERG KARFUNKELSTEIN LIMA, matr. nº 31846-9, Agente de Administração Universitária, da função gratificada de Chefe de Serviço de Programas e Projetos, símbolo FG-01, código 918, a contar de 01/02/2008.\r\n\r\nPort. nº 334/2008 - Dispensa RENATO SALVADOR COUTINHO, matr. nº 32825-2, Programador, da função gratificada de Chefe do Serviço de Processamento de Dados, símbolo FG-01, código 647, a contar de 01/02/2008.\r\n\r\nPort. nº 335/2008 - Dispensa PATRICIA FERNANDES CAMPOS DE MORAES, matr. nº 33245-2, Agente de Administração Universitária, da função gratificada de Chefe do SACOEP, símbolo FG-03, código 991, a contar de 01/02/2008.\r\n\r\nPort. nº 336/2008 - Exonera FLAVIA GONZALEZ FREIRE, matr. nº 32839-3, Agente de Administração Universitária, do cargo em comissão de Coordenador de Capacitação Docente, símbolo CC-09, código 656, a contar de 01/02/2008.\r\n\r\nPort. nº 337/2008 - Dispensa FRANCISCO DE CASTRO JUNIOR, matr. nº 7773-5, Técnico em Química, da função gratificada de Chefe da Seção de Apoio Administrativo/SR3, símbolo FG-03, código 735, a contar de 01/02/2008.\r\n\r\nPort. nº 338/2008 - Dispensa MAURO AMARAL BEHRING, matr. nº 30993-0, Agente de Administração Universitária, da função gratificada de Chefe de Secretaria/CBI, símbolo FG-01, código 330, a contar de 01/02/2008.\r\n\r\nPort. nº 339/2008 - Dispensa, a pedido, MARCO ANTONIO DO AMARAL, matr. nº 5376-9, Técnico em Assuntos Universitários, da função gratificada de Depositário, símbolo FG-01, código 200, a contar de 01/02/2008.\r\n\r\nPort. nº 340/2008 - Dispensa ZELIO SANTOS VANDERLEI, matr. nº 25905-1, Oficial/Especialidade Pintor, da função gratificada de Encarregado Caldeira, símbolo FG-04, código 633, a contar de 02/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 341/2008 - Dispensa MARIANGELA GIANA DE ABREU RIBEIRO, matr. nº 27674-1, Nutricionista, da função gratificada de Chefe de Setor de Dietoterapia, símbolo FG-03, código 592, a contar de 02/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 342/2008 - Dispensa CONCEIÇAO VENTURA DA SILVA, matr. nº 33548-9, Auxiliar Operacional/Copa, da função gratificada de Chefe do Setor de Arquivo Médico, símbolo FG-03, código 471, a contar de 02/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 343/2008 - Dispensa MANOEL SILVA BARATA, matr. nº 34360-8, Bibliotecário, da função gratificada de Chefe do Serviço de Biblioteca - CCS/C, símbolo FG-01, código 802, a contar de 01/02/2008.\r\n\r\nPort. nº 344/2008 - Dispensa ANGELA MARIA VILELA BARBOSA, matr. nº 6030-1, Bibliotecário, da função gratificada de Chefe do Serviço de Biblioteca - CEH/D, símbolo FG-01, código 789, a contar de 01/02/2008.\r\n\r\nPort. nº 345/2008 - Dispensa ROBSON DIAS MARTINS, matr. nº 34411-9, Bibliotecário, da função gratificada de Chefe do Serviço de Biblioteca - CTC/B, símbolo FG-01, código 791, a contar de 01/02/2008.\r\n\r\nPort. nº 346/2008 - Dispensa URUNATY FERREIRA CAMPOS, matr. nº 4679-7, Técnico em Assuntos Universitários, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Serviços Gráficos, símbolo CC-09, código 198, a contar de 01/02/2008.\r\n\r\nPort. nº 347/2008 - Dispensa JOUBER DA SILVA REIS, matr. nº 6609-2, Assistente Técnico Administrativo, da função gratificada de Chefe do Serviço de Administração dos Serviços Gráficos, símbolo FG-01, código 197, a contar de 01/02/2008.\r\n\r\nPort. nº 348/2008 - Dispensa ELY SEVERIANO, matr. nº 8043-2, Oficial/Especialidade Gráfica, da função gratificada de Chefe do Setor de Acabamento, símbolo FG-03, código 417, a contar de 01/02/2008.\r\n\r\nPort. nº 349/2008 - Dispensa DENISE ALVES DE OLIVEIRA, matr. nº 8041-6, Assistente Técnico Administrativo, da função gratificada de Chefe da Seção de Apoio Administrativo, símbolo FG-03, código 438, a contar de 01/02/2008.\r\n\r\nPort. nº 350/2008 - Dispensa, a pedido, BRANCA REGINA CANTISANO DOS SANTOS E SILVA RISCADO TERRA, matr. nº 34627-0, Professor-Adjunto, da função gratificada de Chefe da Seção de Comunicação Social, símbolo FG-03, código 751, a contar de 31/12/2007.\r\n\r\nPort. nº 351/2008 - Exonera MARCELO TEIXEIRA MACHADO, matr. nº 34590-0, Extra Quadro Comissionado, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Desenvolvimento - DSV, símbolo CC-09, código 807, a contar de 31/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 352/2008 - Dispensa, a pedido, BIANCA DA CONCEIÇAO SANTOS, matr. nº 30981-5, Agente de Administração Universitária, da função gratificada de Chefe do Serviço de Capacitação - SECAP, símbolo FG-01, código 949, a contar de 01/02/2008.\r\n\r\nPort. nº 353/2008 - Dispensa EDINALDA FERREIRA DE SOUZA, matr. nº 4093-1, Assistente Técnico Administrativo, da função gratificada de Chefe de Secretaria - SESEC, símbolo FG-03, código 810, a contar de 01/02/2008.\r\n\r\nPort. nº 354/2008 - Exonera NALDO ESTEVAM DE MOURA CANTUÁRIA, matr. nº 5453-6, Técnico de Laboratório/ Especialidades, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Operações - OPC, símbolo CC-09, código 806, a contar de 01/02/2008.\r\n\r\nPort. nº 355/2008 - Dispensa NADIA MARIA MATHIAS DE ANDRADE, matr. nº 26724-5, Assistente Técnico Administrativo, da função gratificada de Chefe do Serviço de Disseminação de Informação - SDI, símbolo FG-01, código 809, a contar de 01/02/2008.\r\n\r\nPort. nº 356/2008 - Exonera CARLA MARIA DE MEDEIROS PIRÁ, matr. nº 5788-5, Professor-Adjunto, do cargo em comissão de Coordenador PRODEMAN, símbolo CC-08, código 804, a contar de 01/02/2008.\r\n\r\nPort. nº 357/2008 - Exonera LUCIA SCHMIDT DE ANDRADE LIMA, matr. nº 4568-2, Professor-Adjunto, do cargo em comissão de Diretor do NIESC/VR, símbolo CC-07, código 803, a contar de 01/02/2008.\r\n\r\nPort. nº 358/2008 - Nomeia MARIA LUIZA PONTES, matr. nº 3970-1, Professor- Adjunto, para exercer o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Administração Acadêmica, símbolo CC-07, código 669, a contar de 11/02/2008.\r\n\r\nPort. nº 359/2008 - Nomeia BENEDITA MARIA REGO DEUSDARÁ RODRIGUES, matr. nº 4578-1, Professor Titular, para exercer o cargo em comissão de Assessor II, símbolo CC-09, código 130, a contar de 01/02/2008.\r\n\r\nPort. nº 360/2008 - Designa ARCELINO JOSÉ DA SILVA JANSEN, matr. nº 1821-8, Assistente Técnico Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe do Serviço de Atividades Discentes, símbolo FG-01, código 970, a contar de 01/02/2008.\r\n\r\nPort. nº 361/2008 - Nomeia, pro-tempore, MARIA ISABEL DE CASTRO DE SOUZA, matr. nº 33637-0, Professor-Adjunto, para exercer o cargo em comissão de Vice-Diretor da Faculdade de Odontologia, símbolo CC-06, código 075, a contar de 01/02/2008.\r\n\r\nPort. nº 362/2008 - Nomeia, pro-tempore, MÁRIO SÉRGIO ALVES CARNEIRO, matr. nº 6535-9, Professor Assistente, para exercer o cargo em comissão de Diretor da Faculdade de Odontologia, símbolo CC-05, código 039, a contar de 01/02/2008.\r\n\r\nPort. nº 363/2008 - Nomeia SIMONE GOLDBERG KARFUNKELSTEIN LIMA, matr. nº 31846-9, Agente de Administração Universitária, para exercer o cargo em comissão de Coordenador dos Programas de Capacitação de Recursos Humanos, símbolo CC-09, código 657, a contar de 01/02/2008.\r\n\r\nPort. nº 364/2008 - Designa ROBERTO DA FONSECA RUTZ, matr. nº 31575-4, Programador, para exercer a função gratificada de Chefe do Serviço de Processamento de Dados, símbolo FG-01, código 647, a contar de 01/02/2008.\r\n\r\nPort. nº 365/2008 - Nomeia PATRÍCIA FERNANDES CAMPOS DE MORAES, matr. nº 33245-2, Agente de Administração Universitária, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Capacitação Docente, símbolo CC-09, código 656, a contar de 01/02/2008.\r\n\r\nPort. nº 366/2008 - Designa FRANCISCO DE CASTRO JUNIOR, matr. nº 7773-5, Técnico em Química, para exercer a função gratificada de Chefe de Secretaria/CTC, símbolo FG-01, código 309, a contar de 01/02/2008.\r\n\r\nPort. nº 367/2008 - Designa MÔNICA FERREIRA BISPO SAMPAIO, matr. nº 27787-1, Agente de Administração Universitária, para exercer a função gratificada de Chefe de Secretária/CBI, símbolo FG-01, código 330, a contar de 01/02/2008.\r\n\r\nPort. nº 368/2008 - Designa LIV KATYUSKA DE CARVALHO S. DE SOUZA, matr. nº 34170-1, Nutricionista, para exercer a função gratificada de Chefe do Setor de Dietoterapia, símbolo FG-03, código 592, a contar de 03/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 369/2008 - Designa LEILA CRISTINA RODRIGUES DE ANDRADE, matr. nº 32275-0, Bibliotecário, para exercer a função gratificada de Chefe do Serviço de Biblioteca - CCS/C, símbolo FG-01, código 802, a contar de 01/02/2008.\r\n\r\nPort. nº 370/2008 - Designa REJANE ROSA DO AMARAL, matr. nº 34272-5, Bibliotecário, para exercer a função gratificada de Chefe do Serviço de Biblioteca - CEH/D, símbolo FG-01, código 789, a contar de 01/02/2008.\r\n\r\nPort. nº 371/2008 - Designa ROSANE GOMES BUENO DE SOUZA, matr. nº 3530-3, Bibliotecário, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço de Biblioteca - CTC/B, símbolo FG-01, código 791, a contar de 01/02/2008.\r\n\r\nPort. nº 372/2008 - Designa WALÉRIA SODRÉ MACHADO, matr. nº 6658-9, Técnico em Assuntos Universitários, para exercer a função gratificada de Chefe da Seção de Comunicação Social, símbolo FG-03, código 751, a contar de 02/02/2008.\r\n\r\nPort. nº 373/2008 - Nomeia ELY SEVERIANO, matr. nº 8043-2, Oficial/Especialidade Gráfica, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Serviços Gráficos, símbolo CC-09, código 198, a contar de 01/02/2008.\r\n\r\nPort. nº 374/2008 - Designa DENISE ALVES DE OLIVEIRA, matr. nº 8041-6, Assistente Técnico Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe do Serviço de Administração dos Serviços Gráficos, símbolo FG-01, código 197, a contar de 01/02/2008.\r\n\r\nPort. nº 375/2008 - Designa MARCELO ROCHA CARUSO, matr. nº 8029-1, Oficial/Especialidade Gráfica, para exercer a função gratificada de Chefe do Setor de Acabamento, símbolo FG-03, código 417, a contar de 01/02/2008.\r\n\r\nPort. nº 376/2008 - Designa JOUBER DA SILVA REIS, matr. nº 6609-2, Assistente Técnico Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe da Seção de Apoio Administrativo, símbolo FG-03, código 438, a contar de 01/02/2008.\r\n\r\nPort. nº 377/2008 - Designa SILVIA HELENA NÓBREGA DE ALMEIDA, matr. nº 31057-2, Agente de Administração Universitária, para exercer a função gratificada de Chefe do Serviço de Capacitação - SECAP, símbolo FG-01, código 949, a contar de 01/02/2008.\r\n\r\nPort. nº 378/2008 - Nomeia FERNANDO FERREIRA PINTO FREITAS, matr. nº 8247-9, Professor- Adjunto, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Pesquisa e Demandas Sociais, símbolo CC-09, código 1016, a contar de 01/02/2008.\r\n\r\nPort. nº 379/2008 - Designa GISELLE MARIA BULKOOL METTRAU, matr. nº 31788-3, Agente de Administração Universitária, para exercer a função gratificada de Chefe do Serviço de Análise e Avaliação, símbolo FG-01, código 1017, a contar de 01/02/2008.\r\n\r\nPort. nº 380/2008 - Designa NALDO ESTEVAM DE MOURA CANTUÁRIA, matr. nº 5453-6, Técnico de Laboratório/ Especialidades, para exercer a função gratificada da Chefe de Seção de Codificação Organizacional, símbolo FG-03, código 1019, a contar de 01/02/2008.\r\n\r\nPort. nº 381/2008 - Designa NADIA MARIA MATHIAS DE ANDRADE, matr. nº 26724-5, Assistente Técnico Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, símbolo FG-01, código 1018, a contar de 01/02/2008.\r\n\r\nPort. nº 382/2008 - Nomeia CARLA MARIA DE MEDEIROS PIRÁ, matr. nº 5788-5, Professor-Adjunto, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Indicadores e Desenvolvimento Institucional - CIDES, símbolo CC-08, código 1015, a contar de 01/02/2008.\r\n\r\nPort. nº 383/2008 - Nomeia LUCIA SCHMIDT DE ANDRADE LIMA, matr. nº 4568-2, Professor-Adjunto, para exercer o cargo em comissão de Diretor do NIESC/VR, símbolo CC-05, código 1014, a contar de 01/02/2008.\r\n\r\nDE 08.02.2008\r\n\r\nPort. nº 384/2008 - Dispensa PAULO SERGIO LEMOS, matr. nº 25283-3, Agente de Administração Universitária, da função gratificada de Chefe do Setor de Matrícula, símbolo FG-03, código 470, a contar de 25/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 385/2008 - Designa PAULO SERGIO LEMOS, matr. nº 25283-3, Agente de Administração Universitária, para exercer a função gratificada de Chefe do Setor de Matrícula e Agendamento, símbolo FG-03, código 469, a contar de 25/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 386/2008 - Dispensa, a pedido, ATÍLIO JOSÉ GRIGOLI, matr. nº 30975-7, Agente de Administração Universitária, da função gratificada de Chefe de Secretaria/CAP, símbolo FG-01, código 325, a contar de 31/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 387/2008 - Designa NEYLA CUR AL-CICI, matr. nº 7258-7, Assistente Técnico Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe de Secretaria/CAP, símbolo FG-01, código 325, a contar de 01/02/2008.\r\n\r\nPort. nº 388/2008 - Dispensa ANA MARIA DA SILVA RODRIGUES, matr. nº 27694-9, Agente de Administração Universitária, da função gratificada de Chefe do Serviço de Documentação Médica, símbolo FG-01, código 301, a contar de 25/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 389/2008 - Designa FLAVIO MONTEIRO DE SOUZA, matr. nº 7915-2, Professor-Adjunto, para exercer a função gratificada de Chefe do Serviço de Informação e Documentação Assistencial, símbolo FG-01, código 1009, a contar de 25/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 390/2008 - Dispensa ROSANGELA DE LEMOS BRITTO, matr. nº 27624-6, Assistente Técnico Administrativo, da função gratificada de Chefe da Seção de Faturamento e Cobrança, símbolo FG-03, código 469, a contar de 25/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 391/2008 - Dispensa WILLIAM AMARAL BARROSO, matr. nº 6074-9, Agente de Administração Universitária, da função gratificada de Chefe da Seção de Almoxarifado, símbolo FG-03, código 460, a contar de 25/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 392/2008 - Dispensa ADILSON DOS SANTOS, matr. nº 32832-8, Auxiliar Operacional/Laboratório, da função gratificada de Chefe da Seção de Aquisição, símbolo FG-03, código 458, a contar de 25/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 393/2008 - Dispensa DENISE MENEZES CHAVES, matr. nº 25295-7, Assistente Técnico Administrativo, da função gratificada de Chefe da Seção de Arrecadação e Tesouraria, símbolo FG-03, código 468, a contar de 25/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 394/2008 - Dispensa PAULO ROBERTO DA SILVA RANGEL, matr. nº 25446-6, Assistente Técnico Administrativo, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Material e Serviços Gerais, símbolo CC-09, código 262, a contar de 25/01/2008.\r\n\r\nId: 434325. A faturar por empenho"
                        ],
                        "434267": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO\r\n\r\nATOS DA VICE-DIRETORA \r\n\r\nDE 30/01/2008\r\n\r\nDISPENSA a servidora Glória Maria Paes Brito Miranda, matricula nº 33848-3, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo DPAT e localizados na Seção de Didática de Ensino Fundamental a contar de 31/05/2007. (MM CAP 070/08)\r\n\r\nINDICA a servidora Glória Maria Paes Brito Miranda, matricula nº 33848-3, como responsável pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo DPAT e localizados no Departamento de Ensino Fundamental a contar de 29/05/2007. (MM CAP 069/08)\r\n\r\nId: 434267. A faturar por empenho"
                        ],
                        "434163": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA HUPE Nº 02 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, delegadas através da Portaria nº 318/Reitoria/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Pregão, no âmbito do HUPE, e dá outras providências.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Pregão será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - PREGOEIRO TITULAR:\r\n\r\nJaime Wilson Cardoso Ferreira - matr. 30985-6 (DF)\r\n\r\nQuebra II - PREGOEIRO SUBSTITUTO\r\n\r\nFernando Vilas Bôas - matr.34086-9 (DF)\r\n\r\nIII - EQUIPE DE APOIO\r\n\r\nFrancisco José Magalhães Pinheiro - matr. 26477-0 (SPL)\r\n\r\nFábio Tomaz Amândula - matr.33563-8 (SPL)\r\n\r\nRenato de Abreu Netto - matr. 34172-7 (NUTRIÇÃO)\r\n\r\nIV - SUPLENTES DA EQUIPE DE APOIO\r\n\r\nFlavio Emery Brandão Filho - matr.31102-6 (SSA)\r\n\r\nJeane Sthel Paes - matr.33553-9 (DF)\r\n\r\nDalila Passos - matr.26700-5 (GERÊNCIA DE RISCO)\r\n\r\nArt. 3º - As licitações deverão ser presididas pelo PREGOEIRO TITULAR devidamente qualificado para o exercício da função.\r\n\r\nParágrafo Único - No impedimento do Pregoeiro Titular, a licitação será presidida pelo Pregoeiro Substituto.\r\n\r\nArt. 4º - Os servidores indicados na Presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 1 (um) ano.\r\n\r\nArt. 5º - A homologação da licitação é de exclusiva competência do Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nArt. 6º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle interno.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entra em vigor a contar de 01 de fevereiro de 2008, revogando a Portaria no 070/GDG/2007, de 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2008\r\n\r\nRODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 434163. A faturar por empenho"
                        ],
                        "434382": [
                            "I - Ato",
                            "DE 07.02.2008\r\n\r\nPORTARIA Nº 003/HUPE/08 - Aplica a servidora Maria do Perpétuo Socorro Lobo, matrícula nº 27756-6, Auxiliar de Enfermagem, lotada na Enfermaria de Cardiologia do HUPE/UERJ, a penalidade de REPREENSÃO, que ficará registrada em seus assentamentos funcionais. \r\n\r\nId: 434382. A faturar por empenho"
                        ],
                        "434120": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/02/2008\r\n\r\nAPOSENTA ANA MARIA DE JESUS SANTOS, Assistente Administrativo, classe II, nível M, matricula 313-7, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008. Processo nº E-26/021.672/2006.\r\n\r\nId: 434120. A faturar por empenho"
                        ],
                        "434121": [
                            "I - Ato",
                            "APOSENTA FRANCISCA SOARES DE ALMEIDA, Auxiliar de Serviços Gerais, classe I, nível M, matricula 0328-5, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008. Processo nº E-26/021-669/2006.\r\n\r\nId: 434121. A faturar por empenho"
                        ],
                        "434122": [
                            "I - Ato",
                            "APOSENTA NEUZA ROSA DE OLIVEIRA, Assistente Administrativo, classe III, nível M, matricula 0277-4, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008. Processo nº E-26/26/021.671/2006\r\n\r\nId: 434122. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "433238": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/01/2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/300.497/2005 - PROVEJO em parte o recurso interposto pela COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL CACHOEIRAS E ITABORAÍ LTDA. e DETERMINO que a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 43.138, de 23/08/2005 seja suspensa, adotando-se o disposto no art. 2º, § 4º da Lei nº 3467/2000. \r\n\r\nDE 29/01/2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/200.494/2000 - INTERDITO as atividades exercidas pelas empresas TEC-OIL LUBRIFICANTES LTDA., AWA PETRÓLEO LTDA. e WAYNER COMERCIAL LTDA., todas localizadas na Estrada das Amendoeiras, Lote 41, Quadra 15, Chácara Rio Petrópolis, Município de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro, conforme prevê o art. 2º, inciso IX e § 9º da Lei nº 3.467/2000, até o cumprimento das exigências formuladas pela CECA, para regularização junto ao Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras - SLAP.\r\n\r\nProcesso nº E-07/200.659/2004 - INTERDITO as atividades exercidas pela empresa JP MAGALHÃES MODAS - ME, situada na Rua Capitão Guynemer, s/nº, Quadra 20, lotes 05 e 06, Xerém, Município de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro, conforme prevê o art. 2º, inciso IX e § 9º da Lei nº 3.467/2000, até o cumprimento das exigências formuladas pela CECA, para regularização junto ao Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras - SLAP.\r\n\r\nProcesso nº E-07/201.369/2007 - INDEFIRO o recurso interposto por AREAL DO FUTURO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA. e MANTENHO a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 44.584, de 08/08/2007. \r\n\r\nDE 30/01/2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/300.331/2006 - INTERDITO as obras realizadas por JOÃO DOMINGUES M. FERNANDES, localizada na Rua Salustiano Silva, nº 464, Magalhães Bastos, Município do Rio de Janeiro, conforme prevê o art. 2º, § 9º da Lei nº 3.467/2000. \r\n\r\nProcesso nº E-07/300.514/2006 - INDEFIRO o recurso interposto por REINALDO BORGES CADETE e DETERMINO a manutenção da multa aplicada pelo Auto de Infração nº 43.636, de 02/06/2006. \r\n\r\nId: 433238"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "434187": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/201.567/2006 - Considerando os documentos apresentados a FEEMA, às fls. 365 a 381, que comprovam a sucessão da Volkswagen do Brasil Ltda - CNPJ nº 59.104.422/0099-63 pela Volkswagen Caminhões e Ônibus Indústria e Comércio de Veículos Comerciais Ltda - CNPJ 06.020.318/0005-44, com a conseqüente sucessão de seus direitos e obrigações, e devido à necessidade operacional de emissão de nova licença para se proceder a mudança de titularidade da licença concedida em nome da primeira, fica cancelada a Licença de Operação - LO nº FE012057, referente às atividades de fabricação e comercialização de caminhões e ônibus e do posto de abastecimento de combustíveis para veiculo da frota, na Rua Volkswagen, 100 - Pedra Selada, no Município de Resende.\r\n\r\nDE 22.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/202.341/2003 - Considerando os documentos apresentados a FEEMA, às fls. 144 a 174 e 178 a 233, que comprovam a incorporação da Thales Marsat Serviços Submarinos Ltda - CNPJ nº 27.003.896/0001-19 pela Fugro Oceansatpeg S/A - CNPJ 03.595.293/0001-95, com a conseqüente sucessão de seus direitos e obrigações, e devido à necessidade operacional de emissão de nova licença para se proceder a mudança de titularidade da licença concedida em nome da primeira, fica cancelada a Licença de Operação - LO nº FE005837, para a atividade de manutenção de equipamentos de pequeno porte, utilizados em serviços submarinos, localizada na Avenida Prefeito Aristeu Ferreira da Silva, 1205 - Novo Cavaleiros, no Município de Macaé.\r\n\r\nProc. nº E-07/201.341/2002 - Considerando os documentos apresentados pela WARTSILA BRASIL LTDA, às fls. 137 a 153 e 158 a 167, que comprovam a alteração da sua inscrição no - CNPJ para 36.176.600/0004-03 devido à alteração da unidade industrial de filial para filial, e face à necessidade operacional de emissão de nova licença para se proceder a alteração devida, fica cancelada a Licença de Operação - LO nº FE006314 para as atividades de manutenção de unidades cogeradoras de energia, motores de propulsão de navios e geradores de energia em geral, concedida para o CNPJ nº 36.176.600/0005-86.\r\n\r\nDE 28.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/200.528/2006 - De acordo com os documentos apresentados pela SFE - SOCIEDADE FLUMINENSE DE ENERGIA LTDA, às fls. 235 a 285, que comprovam a alteração da sua inscrição no - CNPJ para 02.754.200/0001-65 devido à alteração da unidade industrial de filial para matriz, e face à necessidade operacional de emissão de nova licença para se proceder a alteração devida, fica cancelada a Licença de Operação - LO nº FE012138 para operar a usina termelétrica a gás natural, com potência nominal de 385,9 MW denominada ETE ULETROBOLT, localizada na Rodovia Presidente Dutra, km 200 - Jardim Maracanã, Município de Rio de Janeiro, concedida para o CNPJ nº 02.754.200/0002-46.\r\n\r\nDE 30.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/200.150/2008 - Conforme documentação apresentada, às fls. 02 a 06 e 13 a 18, pela empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, inscrita no - CNPJ sob o nº 60.444.437/0001-46, e parecer de fls. 20, mencionado no procedimento, estou de acordo com a desnecessidade do licenciamento ambiental para obras de relocação de três linhas de 138 kv pertencentes ao Tronco Fontes-Cascadura, trecho compreendido entre a Av. Nilo Peçanha e Rua Dr. Luís Guimarães - Centro, Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nProc. nº E-07/201.967/2005 - A Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, na forma do disposto na Legislação de Controle Ambiental do Estado do Rio de Janeiro, conforme Decreto nº 1.633/77, lavrou o Auto de Constatação nº CACON/01002438, em nome de Mauro Melcher Goulart da Cunha, CPF nº 912.471.957-91, localizada na Rua Waldenir Heringer da Silva com Rua Inês, lote 1, Quadra 6 - Centro - Casimiro de Abreu, por não cumprimento da Notificação nº CANOT/01007958. Por esta conduta lesiva ao meio ambiente a mesma fica sujeita a uma penalidade conforme Art. 2º, § 3°, inciso II c/c o Art. 98 da Lei nº 3.467 de 14.09.2000. Multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nProc. nº E-07/201.121/2006 - A Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, na forma do disposto na Legislação de Controle Ambiental do Estado do Rio de Janeiro, conforme Decreto nº 1.633/77, lavrou o Auto de Constatação nº CACON/01002389, em nome da Ibecon Engenharia e Construções Ltda, CNPJ nº 52.962.438/0001-54, localizada na Avenida Aloísio da Silva Gomes nº 433 - Novo Cavaleiro - Macaé, por não cumprimento da Notificação nº CANOT/01008103. Por esta conduta lesiva ao meio ambiente o mesmo fica sujeita a uma penalidade conforme Art. 2º, § 3°, inciso II c/c o Art. 98 da Lei nº 3.467 de 14.09.2000. Multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nProc. nº E-07/200.254/2006 - A Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, na forma do disposto na Legislação de Controle Ambiental do Estado do Rio de Janeiro, conforme Decreto nº 1.633/77, lavrou o Auto de Constatação nº CACON/01002431, em nome da Prefeitura Municipal de Magé, CNPJ nº 29.138.351/0001-45, localizada na Rua Mineira, s/n - Centro - Magé, por não cumprimento da Notificação nº CANOT/01008485. Por esta conduta lesiva ao meio ambiente o mesmo fica sujeito a uma penalidade conforme Art. 2º, § 3°, inciso II c/c o Art. 98 da Lei nº 3.467 de 14.09.2000. Multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nProc. nº E-07/202.169/2006 - A Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, na forma do disposto na Legislação de Controle Ambiental do Estado do Rio de Janeiro, conforme Decreto nº 1.633/77, lavrou o Auto de Constatação nº CACON/01002453, em nome de Fazenda Dona Branca Industrial e Comercial Ltda, CNPJ nº 04.397.438/0001-06, localizada na Estrada BR 101 - Fazenda Dona Branca - Ipiabas - Casimiro de Abreu, por não cumprimento da Notificação nº CANOT/01005569. Por esta conduta lesiva ao meio ambiente o mesmo fica sujeito a uma penalidade conforme Art. 2º, § 3°, inciso II c/c o Art. 98 da Lei nº 3.467 de 14.09.2000. Multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nProc. nº E-07/203.281/2006 - A Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, na forma do disposto na Legislação de Controle Ambiental do Estado do Rio de Janeiro, conforme Decreto nº 1.633/77, lavrou o Auto de Constatação nº CACON/01002448, em nome de Areal da Divisa Ltda, CNPJ nº 03.568.472/0002-14, localizada na Estrada das Escravas, nº 3.500 - Piranema - Duque de Caxias, por não cumprimento da Notificação nº CANOT/01008450. Por esta conduta lesiva ao meio ambiente o mesmo fica sujeito a uma penalidade conforme Art. 2º, § 3°, inciso II c/c o Art. 98 da Lei nº 3.467 de 14.09.2000. Multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nProc. nº E-07/201.571/2001 - A Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, na forma do disposto na Legislação de Controle Ambiental do Estado do Rio de Janeiro, conforme Decreto nº 1.633/77, lavrou o Auto de Constatação nº CACON/01002597, em nome de Irmãos Cunha Empreendimento e Participação de Bens Ltda, CNPJ nº 30.289.581/0001-94, localizada na Rua da Farinha, 435 - Parte - Mercado São Sebastião - Penha RJ, por não cumprimento da Notificação nº CANOT/404197. Por esta conduta lesiva ao meio ambiente o mesmo fica sujeito a uma penalidade conforme Art. 2º, § 3°, inciso II c/c o Art. 98 da Lei nº 3.467 de 14.09.2000. Multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nProc. nº E-07/203.194/2007 - Conforme documentação apresentada, às fls. 02 a 15 e 21, pela empresa UTR - Unidade de Terapia Renal S/S Ltda, inscrita no - CNPJ sob o nº 03.596.846/0001-24, e pareceres de fls. 22 e 22 verso, mencionados no procedimento, estou de acordo com a desnecessidade do licenciamento ambiental para implantação de unidade para tratamento ambulatorial de paciente renal crônico, na Rua Melo e Souza, 19 - Mutondo, no Município de São Gonçalo. Entretanto, deverá ser atendida a Resolução nº 358 do CONAMA, de 29.04.2005, publicada no D.O.U. de 04.05.2005, que dispõe sobre o tratamento e a disposição final de resíduos dos serviços de saúde.\r\n\r\nId: 434187. A faturar por empenho"
                        ],
                        "434153": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL\r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/100.079/2003 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - RATIFICO a despesa, emissão de empenho e a inexigibilidade, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, com base no art. 25, caput, em favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nProc. nº E-07/100.080/2003 - TELEFONICA CELULAR S/A - RATIFICO a despesa, emissão de empenho e a inexigibilidade, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, com base no art. 25, caput, em favor da TELERJ CELULAR S/A.\r\n\r\nProc. nº E-07/100.081/2003 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ - RATIFICO a despesa, emissão de empenho e a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, com base no inciso XXII do art. 24, em favor da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.\r\n\r\nProc. nº E-07/100.082/2003 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - RATIFICO a despesa, emissão de empenho e a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, com base no inciso VIII, do art. 24, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.\r\n\r\nProc. nº E-07/100.083/2003 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - RATIFICO a despesa, emissão de empenho e a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, com base no inciso VIII do art. 24, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.\r\n\r\nProc. nº E-07/100.084/2003 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - RATIFICO a despesa, emissão de empenho e a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, com base no inciso XXII do art. 24, em favor da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.\r\n\r\nProc. nº E-07/100.241/2003 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECUMUNICAÇÕES - RATIFICO a despesa, emissão de empenho e a inexigibilidade, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, com base no art. 25, caput, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE TELECUMUNICAÇÕES.\r\n\r\nProc. nº E-07/100.431/2003 - DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS - RATIFICO a despesa, emissão de empenho e a dispensa de licitação em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, com base no inciso VIII do art. 24, em favor da COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO.\r\n\r\nId: 434153. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "433184": [
                        "I - Resolução",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.445 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nALTERA O REGIMENTO INTERNO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DELEGANDO ATRIBUIÇÃO AOS PROCURADORES-ASSESSORES PARA AUTORIZAR A NÃO-INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA PROCURADORA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição prevista no art. 6o, XLVII da Lei Complementar nº 15/80,\r\n\r\nCONSIDERANDO o aumento substancial do volume de ações acompanhadas pela Procuradoria Geral do Estado; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de imprimir maior agilidade e eficiência na análise de pedidos de dispensa de interposição de recursos\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir parágrafo único no art. 10 do Regimento Interno da Procuradoria Geral do Estado, aprovado pela Resolução PGE no. 1.871, de 05 de fevereiro de 2004, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 10 \r\n\r\n(...)\r\n\r\nParágrafo Único. Aos Procuradores-Assessores incumbe autorizar a não-interposição de recursos judiciais, salvo nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - decisões proferidas em ações coletivas, ações civis públicas, ações populares e representações de inconstitucionalidade;\r\n\r\nII - decisões proferidas em ações individuais, das quais possa decorrer obrigação financeira ou perda de receita superior a R$ 100.000,00 para o Estado ou para outro ente representado em juízo pela PGE;\r\n\r\nIII - decisões que suspendam processos licitatórios ou a execução de contratos, convênios e instrumentos congêneres;\r\n\r\nVI - decisões que suspendam processos de licenciamento ambiental.”\r\n\r\nArt. 2º - A concessão de dispensa genérica, assim entendida a dispensa para interposição de recursos em todos os processos judiciais em que se controverta sobre uma mesma questão jurídica na qual a jurisprudência já se tenha consolidado em sentido contrário àquele sustentado pela PGE é reservada ao Procurador-Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 3º - A não interposição de recursos será comunicada ao Juízo no respectivo prazo recursal pelo Procurador responsável pelo processo.\r\n\r\nArt. 4º - A presente Resolução não altera a delegação de competência efetuada por meio da Resolução PGE nº 2.254, de 2 de janeiro de 2008.\r\n\r\nArt. 5º - A presente Resolução entra em vigor 15 (quinze) dias após a data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÁES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 433184"
                    ],
                    "434296": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 30.01.2008\r\n\r\nProcesso n° E-14/20067/2007. SPECTRANET CONSULTORIA LTDA. Pregão Eletrônico PGE n° 05/2007. Fundada no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, DOU PROVIMENTO PARCIAL ao pedido da recorrente e aplico a pena de suspensão do direito de licitar e contratar com o Estado pelo prazo de 6(seis) meses cominado com multa de 3% (três por cento) sobre o saldo reajustado dos serviços não executados, face à gravidade do ocorrido e em atenção ao dever de preservação e defesa do interesse público.\r\n\r\nId: 434296"
                    ],
                    "434290": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo n° E-14/20067/2007- SPECTRANET CONSULTORIA LTDA. Pregão Eletrônico PGE n° 05/2007. I-O CONTRATO Nº10/2007, para prestação de serviços de leitura diária e recorte de publicações veiculadas em diários oficiais, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro e a empresa SPECTRANET CONSULTORIA LTDA, em 21 de novembro de 2007, fica rescindido, nos termos do inciso I do art.78, c/c o art.80, ambos da Lei nº 8666/93. II-O contrato deixa de produzir qualquer efeito legal a partir do dia 29 de novembro de 2007, data em que o pedido de rescisão foi autuado nesta Procuradoria-Geral sob a alegação de impossibilidade de cumprimento de cláusula contratual previamente pactuada. III- O contrato sujeitar-se-à às sanções na cláusula décima terceira do instrumento contratual, sem prejuízo das demais penalidades cabíveis.\r\n\r\nId: 434290"
                    ],
                    "434220": [
                        "I - Portaria",
                        "COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS \r\n\r\nHUMANOS, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA CGRHAF Nº 02 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ESTUDOS PARA ANÁLISE DA CONVENIÊNCIA DE MANUTENÇÃO DA PADRONIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-CHEFE DA COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de1993, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Estudos com o fim de, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar relatório da análise da conveniência de manutenção da padronização do mobiliário da Procuradoria Geral do Estado. \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão a que se refere o art. 1º será integrada pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\n- OSIRES VALDEVINO SOARES - Assessor da Assessoria de Execução Financeira e Orçamentária/CGRHAF, matrícula 853.480-2;\r\n\r\n- MÁRCIA CARDOSO TRINDADE - Assessora da Assessoria de Suporte Administrativo/CGRHAF, matrícula 289.563-9; e\r\n\r\n- SUZANI DUARTE CRESPO - Agente Administrativo, matrícula 190.932-4. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008\r\n\r\nRENATA RUFFO R. P. REZENDE\r\n\r\nProcuradora-Assistente\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Recursos Humanos,\r\n\r\nAdministração e Finanças\r\n\r\nId: 434220"
                    ],
                    "434238": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 08.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/2.405/2008 - MARIA FERNANDA FERREIRA VALVERDE, Procurador do Estado, matrícula nº 181.567-9. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 01.01.2008 a 31.01.2008 (31 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/2.578/2008 - SAINT CLAIR DINIZ MARTINS SOUTO, Procurador do Estado, matrícula nº 899.419-6. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 02.01.2008 a 31.01.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/2.580/2008 - DANIELA ALLAM GIACOMET, Procurador do Estado, matrícula nº 836.274-1 AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 02.01.2008 a 31.01.2008 (30 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/1.218/2008 - GLAUCO SILVA MENEZES, Procurador do Estado, matrícula nº 836.267-5. Reconheço a dívida, louvada nas informações de fls. 10, da Assessoria de Pagamento, referente à Gratificação por Acréscimo de Atribuições - período de 01.11.2007 a 30.11.2007.\r\n\r\nProc. nº E-14/1.984/2008 - EBONY PAULA DOS SANTOS FILOMENO, Assistente II, matrícula nº 936.923-2. Reconheço a dívida, correspondente ao vencimento atribuído ao cargo em comissão de Assistente II, DAÍ-6, acrescido da gratificação de encargos especiais e do 13º salário proporcional, correspondente ao período de 12 a 31.12.2007, louvada nas informações de fls. 06, da Assessoria de Pagamento.\r\n\r\nId: 434238"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Governadoria do Estado": {
                    "Atos": {
                        "435570": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nInstrumento: Convênio.\r\n\r\nData da Assinatura: 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nPartes: O Estado do Rio de Janeiro, representado por seu Governador, Sérgio Cabral, e pelo Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Minc, a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, representada por seu Presidente, Axel Schmidt Grael, e por sua Vice-Presidente Dionê M. Marinho Castro, e o Município de Macaé, representado por seu Prefeito, Riverton Mussi Ramos, doravante denominados ESTADO, FEEMA e MUNICÍPIO. \r\n\r\nObjeto: A execução, pelo MUNICÍPIO, do licenciamento ambiental e fiscalização de atividades e empreendimentos de interesse e impactos locais diretos, bem como a correlata cooperação técnica e administrativa entre os partícipes. Incluem-se, ainda, o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º da Cláusula Primeira - Do Objeto.\r\n\r\nPrazo: 04 (quatro) anos, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado automática e sucessivamente, por iguais períodos, salvo denúncia ou rescisão. \r\n\r\nReferência: Processo nº E-07/203441/2007\r\n\r\nInstrumento: Convênio de Cooperação\r\n\r\nData da Assinatura: 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nPartes: O Estado do Rio de Janeiro, representado por seu Governador, Sérgio Cabral, e pelo Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Minc, a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, representada por seu Presidente, Axel Schmidt Grael, e por sua Vice-Presidente, Dionê M. Marinho Castro, o Município de Resende, representado por seu Prefeito, Silvio Costa de Carvalho, e a Agência do Meio Ambiente do Município de Resende - AMAR, representada por seu Presidente, Luiz Felipe C. Lenz César, doravante denominados ESTADO, FEEMA, MUNICÍPIO e AMAR. \r\n\r\nObjeto: A execução, pelo MUNICÍPIO, do licenciamento ambiental e fiscalização de atividades e empreendimentos de interesse e impactos locais diretos, bem como a correlata cooperação técnica e administrativa entre os partícipes. Incluem-se, ainda, o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º da Cláusula Primeira - Do Objeto. \r\n\r\nPrazo: 04 (quatro) anos, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado automática e sucessivamente, por iguais períodos, salvo denuncia ou rescisão. \r\n\r\nReferência: Processo nº E-07/203442/2007.\r\n\r\nInstrumento: Convênio.\r\n\r\nData da Assinatura: 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nPartes: O Estado do Rio de Janeiro, representado por seu Governador, Sérgio Cabral, e pelo Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Minc, a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, representada por seu Presidente, Axel Schmidt Grael, e por sua Vice-Presidente Dionê M. Marinho Castro, e o Município de Itaguaí, representado por seu Prefeito, Carlo Busatto Júnior, doravante denominados ESTADO, FEEMA e MUNICÍPIO. \r\n\r\nObjeto: A execução, pelo MUNICÍPIO, do licenciamento ambiental e fiscalização de atividades e empreendimentos de interesse e impactos locais diretos, bem como a correlata cooperação técnica e administrativa entre os partícipes. Incluem-se, ainda, o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º da Cláusula Primeira - Do Objeto.\r\n\r\nPrazo: 04 (quatro) anos, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado automática e sucessivamente, por iguais períodos, salvo denúncia ou rescisão. \r\n\r\nReferência: Processo nº E-07/200076/2008\r\n\r\nInstrumento: Convênio.\r\n\r\nData da Assinatura: 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nPartes: O Estado do Rio de Janeiro, representado por seu Governador, Sérgio Cabral, e pelo Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Minc, a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, representada por seu Presidente, Axel Schmidt Grael, e por sua Vice-Presidente Dionê M. Marinho Castro, e o Município de Casimiro de Abreu, representado por seu Prefeito, Paulo Cezar Dames Passos, doravante denominados ESTADO, FEEMA e MUNICÍPIO. \r\n\r\nObjeto: A execução, pelo MUNICÍPIO, do licenciamento ambiental e fiscalização de atividades e empreendimentos de interesse e impactos locais diretos, bem como a correlata cooperação técnica e administrativa entre os partícipes. Incluem-se, ainda, o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º da Cláusula Primeira - Do Objeto. \r\n\r\nPrazo: 04 (quatro) anos, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado automática e sucessivamente, por iguais períodos, salvo denúncia ou rescisão. \r\n\r\nReferência: Processo nº E-07/200077/2008\r\n\r\nInstrumento: Convênio.\r\n\r\nData da Assinatura: 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nPartes: O Estado do Rio de Janeiro, representado por seu Governador, Sérgio Cabral, e pelo Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Minc, a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, representada por seu Presidente, Axel Schmidt Grael, e por sua Vice-Presidente Dionê M. Marinho Castro, e o Município de Volta Redonda, representado por seu Prefeito, Gothardo Lopes Netto, doravante denominados ESTADO, FEEMA e MUNICÍPIO. \r\n\r\nObjeto: A execução, pelo MUNICÍPIO, do licenciamento ambiental e fiscalização de atividades e empreendimentos de interesse e impactos locais diretos, bem como a correlata cooperação técnica e administrativa entre os partícipes. Incluem-se, ainda, o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º da Cláusula Primeira - Do Objeto.\r\n\r\nPrazo: 04 (quatro) anos, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado automática e sucessivamente, por iguais períodos, salvo denúncia ou rescisão. \r\n\r\nReferência: Processo nº E-07/200078/2008.\r\n\r\nInstrumento: Convênio.\r\n\r\nData da Assinatura: 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nPartes: O Estado do Rio de Janeiro, representado por seu Governador, Sérgio Cabral, e pelo Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Minc, a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, representada por seu Presidente, Axel Schmidt Grael, e por sua Vice-Presidente Dionê M. Marinho Castro, e o Município Porto Real, representado por seu Prefeito, Jorge Serfiortif, doravante denominados ESTADO, FEEMA e MUNICÍPIO. \r\n\r\nObjeto: A execução, pelo MUNICÍPIO, do licenciamento ambiental e fiscalização de atividades e empreendimentos de interesse e impactos locais diretos, bem como a correlata cooperação técnica e administrativa entre os partícipes. Incluem-se, ainda, o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º da Cláusula Primeira - Do Objeto.\r\n\r\nPrazo: 04 (quatro) anos, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado automática e sucessivamente, por iguais períodos, salvo denúncia ou rescisão. \r\n\r\nReferência: Processo nº E-07/200079/2008.\r\n\r\nInstrumento: Convênio.\r\n\r\nData da Assinatura: 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nPartes: O Estado do Rio de Janeiro, representado por seu Governador, Sérgio Cabral, e pelo Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Minc, a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, representada por seu Presidente, Axel Schmidt Grael, e por sua Vice-Presidente Dionê M. Marinho Castro, e o Município Barra do Piraí, representado por seu Prefeito, José Luiz Anchite, doravante denominados ESTADO, FEEMA e MUNICÍPIO. \r\n\r\nObjeto: A execução, pelo MUNICÍPIO, do licenciamento ambiental e fiscalização de atividades e empreendimentos de interesse e impactos locais diretos, bem como a correlata cooperação técnica e administrativa entre os partícipes. Incluem-se, ainda, o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º da Cláusula Primeira - Do Objeto.\r\n\r\nPrazo: 04 (quatro) anos, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado automática e sucessivamente, por iguais períodos, salvo denúncia ou rescisão. \r\n\r\nReferência: Processo nº E-07/200080/2008.\r\n\r\nInstrumento: Convênio.\r\n\r\nData da Assinatura: 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nPartes: O Estado do Rio de Janeiro, representado por seu Governador, Sérgio Cabral, e pelo Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Minc, a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, representada por seu Presidente, Axel Schmidt Grael, e por sua Vice-Presidente Dionê M. Marinho Castro, e o Município de Nova Friburgo, representado por sua Prefeita, Maria da Saudade Medeiros Braga, doravante denominados ESTADO, FEEMA e MUNICÍPIO. \r\n\r\nObjeto: A execução, pelo MUNICÍPIO, do licenciamento ambiental e fiscalização de atividades e empreendimentos de interesse e impactos locais diretos, bem como a correlata cooperação técnica e administrativa entre os partícipes. Incluem-se, ainda, o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º da Cláusula Primeira - Do Objeto.\r\n\r\nPrazo: 04 (quatro) anos, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado automática e sucessivamente, por iguais períodos, salvo denúncia ou rescisão. \r\n\r\nReferência: Processo nº E-07/200081/2008.\r\n\r\nInstrumento: Convênio.\r\n\r\nData da Assinatura: 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nPartes: O Estado do Rio de Janeiro, representado por seu Governador, Sérgio Cabral, e pelo Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Minc, a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, representada por seu Presidente, Axel Schmidt Grael, e por sua Vice-Presidente Dionê M. Marinho Castro, e o Município de Teresópolis, representado por seu Prefeito, Roberto Peto Gomes, doravante denominados ESTADO, FEEMA e MUNICÍPIO. \r\n\r\nObjeto: A execução, pelo MUNICÍPIO, do licenciamento ambiental e fiscalização de atividades e empreendimentos de interesse e impactos locais diretos, bem como a correlata cooperação técnica e administrativa entre os partícipes. Incluem-se, ainda, o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º da Cláusula Primeira - Do Objeto.\r\n\r\nPrazo: 04 (quatro) anos, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado automática e sucessivamente, por iguais períodos, salvo denúncia ou rescisão. \r\n\r\nReferência: Processo nº E-07/200082/2008.\r\n\r\nInstrumento: Convênio.\r\n\r\nData da Assinatura: 16 de janeiro de 2008. \r\n\r\nPartes: O Estado do Rio de Janeiro, representado por seu Governador, Sérgio Cabral, e pelo Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Minc, a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, representada por seu Presidente, Axel Schmidt Grael, e por sua Vice-Presidente Dionê M. Marinho Castro, e o Município de Tanguá, representado por seu Prefeito, Carlos Roberto Pereira, doravante denominados ESTADO, FEEMA e MUNICÍPIO. \r\n\r\nObjeto: A execução, pelo MUNICÍPIO, do licenciamento ambiental e fiscalização de atividades e empreendimentos de interesse e impactos locais diretos, bem como a correlata cooperação técnica e administrativa entre os partícipes. Incluem-se, ainda, o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º da Cláusula Primeira - Do Objeto.\r\n\r\nPrazo: 04 (quatro) anos, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado automática e sucessivamente, por iguais períodos, salvo denúncia ou rescisão. \r\n\r\nReferência: Processo nº E-07/200083/2008.\r\n\r\nInstrumento: Convênio.\r\n\r\nData da Assinatura: 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nPartes: O Estado do Rio de Janeiro, representado por seu Governador, Sérgio Cabral, e pelo Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Minc, a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, representada por seu Presidente, Axel Schmidt Grael, e por sua Vice-Presidente Dionê M. Marinho Castro, e o Município de Piraí, representado por seu Prefeito, Arthur Henrique Gonçalves Ferreira, doravante denominados ESTADO, FEEMA e MUNICÍPIO. \r\n\r\nObjeto: A execução, pelo MUNICÍPIO, do licenciamento ambiental e fiscalização de atividades e empreendimentos de interesse e impactos locais diretos, bem como a correlata cooperação técnica e administrativa entre os partícipes. Incluem-se, ainda, o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º da Cláusula Primeira - Do Objeto.\r\n\r\nPrazo: 04 (quatro) anos, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado automática e sucessivamente, por iguais períodos, salvo denúncia ou rescisão. \r\n\r\nReferência: Processo nº E-07/200088/2008\r\n\r\nInstrumento: Convênio.\r\n\r\nData da Assinatura: 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nPartes: O Estado do Rio de Janeiro, representado por seu Governador, Sérgio Cabral, e pelo Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Minc, a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, representada por seu Presidente, Axel Schmidt Grael, e por sua Vice-Presidente Dionê M. Marinho Castro, e o Município de Barra Mansa, representado por seu Prefeito, Roosevelt Brasil Fonseca, doravante denominados ESTADO, FEEMA e MUNICIPIO. \r\n\r\nObjeto: A execução, pelo MUNICÍPIO, do licenciamento ambiental e fiscalização de atividades e empreendimentos de interesse e impactos locais diretos, bem como a correlata cooperação técnica e administrativa entre os partícipes. Incluem-se, ainda, o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º da Cláusula Primeira - Do Objeto.\r\n\r\nPrazo: 04 (quatro) anos, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado automática e sucessivamente, por iguais períodos, salvo denúncia ou rescisão. \r\n\r\nReferência: Processo nº E-07/200089/2008.\r\n\r\nInstrumento: Convênio.\r\n\r\nData da Assinatura: 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nPartes: O Estado do Rio de Janeiro, representado por seu Governador, Sérgio Cabral, e pelo Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Minc, a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, representada por seu Presidente, Axel Schmidt Grael, e por sua Vice-Presidente Dionê M. Marinho Castro, o Município de Rio das Ostras, representado por seu Prefeito, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, doravante denominados ESTADO, FEEMA e MUNICÍPIO. \r\n\r\nObjeto: A execução, pelo MUNICÍPIO, do licenciamento ambiental e fiscalização de atividades e empreendimentos de interesse e impactos locais diretos, bem como a correlata cooperação técnica e administrativa entre os partícipes. Incluem-se, ainda, o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º da Cláusula Primeira - Do Objeto.\r\n\r\nPrazo: 04 (quatro) anos, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado automática e sucessivamente, por iguais períodos, salvo denúncia ou rescisão. \r\n\r\nReferência: Processo nº E-07/200090/2008.\r\n\r\nInstrumento: Convênio.\r\n\r\nData da Assinatura: 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nPartes: O Estado do Rio de Janeiro, representado por seu Governador, Sérgio Cabral, e pelo Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Minc, a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, representada por seu Presidente, Axel Schmidt Grael, e por sua Vice-Presidente Dionê M. Marinho Castro, e o Município de Guapimirim, representado por seu Prefeito, Nelson Costa Mello, doravante denominados ESTADO, FEEMA e MUNICIPIO. \r\n\r\nObjeto: A execução, pelo MUNICÍPIO, do licenciamento ambiental e fiscalização de atividades e empreendimentos de interesse e impactos locais diretos, bem como a correlata cooperação técnica e administrativa entre os partícipes. Incluem-se, ainda, o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º da Cláusula Primeira - Do Objeto.\r\n\r\nPrazo: 04 (quatro) anos, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado automática e sucessivamente, por iguais períodos, salvo denúncia ou rescisão. \r\n\r\nReferência: Processo nº E-07/200091/2008.\r\n\r\nInstrumento: Convênio.\r\n\r\nData da Assinatura: 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nPartes: O Estado do Rio de Janeiro, representado por seu Governador, Sérgio Cabral, e pelo Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Minc, a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, representada por seu Presidente, Axel Schmidt Grael, e por sua Vice-Presidente Dionê M. Marinho Castro, e o Município de Mangaratiba, representado por seu Prefeito, Aarão de Moura Brito Neto, doravante denominados ESTADO, FEEMA e MUNICÍPIO. \r\n\r\nObjeto: A execução, pelo MUNICÍPIO, do licenciamento ambiental e fiscalização de atividades e empreendimentos de interesse e impactos locais diretos, bem como a correlata cooperação técnica e administrativa entre os partícipes. Incluem-se, ainda, o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º da Cláusula Primeira - Do Objeto.\r\n\r\nPrazo: 04 (quatro) anos, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado automática e sucessivamente, por iguais períodos, salvo denúncia ou rescisão. \r\n\r\nReferência: Processo nº E-07/200092/2008.\r\n\r\nId: 435570"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "431925": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 007/2008\r\n\r\nA Comissão de Pregão da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ do Governo do Estado do Rio de Janeiro, comunica aos interessados que será realizada no dia 27/02/2008, às 13 horas, abertura das propostas e às 14 horas a disputa dos lances, no site www.licitacoes-e.com.br, a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 007/2008, tendo como objeto a AQUISIÇÃO DE DIVERSOS TIPOS DE BOMBAS (D'ÁGUA, RECALQUE, VERTICAL, HIDRAÚLICA E SUBMERSA), no valor estimado de R$ 13.657,66 (treze mil seiscentos e cinqüenta e sete reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos também estarão disponíveis no site www.fazenda.rj.gov.br e cópia impressa poderá ser adquirida na Comissão Permanente de Licitações, sito à Rua da Alfândega, 48 - 5ª andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, no horário de 10 às 16 horas, mediante permuta por um pacote de quinhentas folhas de papel branco modelo A4. Outras informações através do telefone (21) 2203-7639. Processo n° E-04/403.647/2007.\r\n\r\nId: 431925"
                        ],
                        "431927": [
                            "I - Aviso",
                            "PREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 008/2008\r\n\r\nA Comissão de Pregão da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ do Governo do Estado do Rio de Janeiro, comunica aos interessados que será realizada no dia 28/02/2008, às 13:00 horas, abertura das propostas e às 14:00 horas a disputa dos lances, no site www.licitacoes-e.com.br, a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 008/2008, tendo como objeto a AQUISIÇÃO DE DIVERSAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO (PARA ATENDER AO POSTO FISCAL DE LEVY GASPARIAN) no valor estimado de R$ 14.101,58 (quatorze mil cento e um reais e cinqüenta e oito centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos também estarão disponíveis no site www.fazenda.rj.gov.br e cópia impressa poderá ser adquirida na Comissão Permanente de Licitações, sito à Rua da Alfândega, 48 - 5ª andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, no horário de 10:00 horas às 16:00 horas, mediante permuta por um pacote de quinhentas folhas de papel branco modelo A4. Outras informações através do telefone (21) 2203-7639. Processo n° E-34/046.487/2003.\r\n\r\nId: 431927"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "434428": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.02.2008\r\n\r\nPÁGINA 89 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nONDE SE LÊ: IDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 001/2008, firmado em 08/01/2008.\r\n\r\nLEIA-SE: IDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 001/2008, firmado em 08/02/2008.\r\n\r\nONDE SE LÊ: IDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 002/2008, firmado em 08/01/2008.\r\n\r\nLEIA-SE: IDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 002/2008, firmado em 08/02/2008.\r\n\r\nONDE SE LÊ: IDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 003/2008, firmado em 08/01/2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 175.778.580,21 (cento e setenta e cinco milhões, setecentos e setenta e oito mil quinhentos e oitenta reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nLEIA-SE: IDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 003/2008, firmado em 08/02/2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 493.333.505,49 (quatrocentos e noventa e três milhões, trezentos e trinta e três mil quinhentos e cinco reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nId: 434428"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "434271": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 006/2008 - ADL- DP\r\n\r\nObjeto: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE FITAS ULTRIUM LTO 3 400 GB”.\r\n\r\nDia: 26/02/2008 Horário: 10h\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 37.800,00\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo alternativamente, ser retirado mediante permuta de uma resma de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar-sala 05, telefones: 2232-3831, 2232-3832 e 2232-3833, no horário de 09 às 12h e de 14 às 17h.\r\n\r\nId: 434271. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "434229": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão de Pregão Eletrônico da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro/SSP, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna público que o pregão PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2008, Processo nº E-09/00.007/1704/2008, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, previsto para o dia 20 de fevereiro de 2008, às 14 horas, cujo objeto é a aquisição de Fax-Simile, (no valor estimado de R$ 141.056,25 (cento e quarenta e um mil cinqüenta e seis reais e vinte cinco centavos), FICA REVOGADO, por determinação do Ordenador de Despesas da PCERJ, em razão dos recursos orçamentários não terem sido disponibilizados pela não celebração de convênio entre o Estado do Rio de Janeiro e a União.\r\n\r\nId: 434229"
                        ],
                        "434353": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 023/2007 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa HELTH CARE COMÉRCIO\r\n\r\nDE MATERIAL MÉDICO CIRÚRGICO HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Liquidação de Despesa decorrente do fornecimento\r\n\r\nde insumos (material médico-hospitalar) do Contrato nº 140/2006-Pregão nº 111/2006, assinado em 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/000398/2508/2006.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/01/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/01/2008. \r\n\r\nId: 434353"
                        ],
                        "434358": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº021/2007 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa REMAC BIOMÉDICA \r\n\r\nCOMERCIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Liquidação de Despesa decorrente do fornecimento\r\n\r\nde insumos (material médico-hospitalar) do Contrato nº 141/2006-Pregão nº 111/06, assinado em 07 de dezembro de 2006.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/000398/2508/2006.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/01/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/01/2008.\r\n\r\nId: 434358"
                        ],
                        "434361": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº022/2007 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa TOP LINE COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Liquidação de Despesa decorrente do fornecimento\r\n\r\nde insumos(material médico-hospitalar) do Contrato nº136/2006-Pregão\r\n\r\nnº 111/06, assinado em 07 de dezembro de 2006.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/000398/2508/2006.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/12/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O de 14/12/2007. \r\n\r\nId: 434361"
                        ],
                        "434363": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo de Contrato nº005/2006 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa CARDIODIAGNOSE\r\n\r\nSERVIÇOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento nº02/2005.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 12 de janeiro de 2008, \r\n\r\ndata da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/0009-F-0009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Capítulo III, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 18/01/2008. \r\n\r\nId: 434363"
                        ],
                        "434364": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "*INSTRUMENTO: Termo Aditivo de Contrato nº 006/2006 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa DIALISA SERVIÇOS\r\n\r\nNEFROLÓGICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento nº 02/2005.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 15 de janeiro de 2008, \r\n\r\ndata da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/0020-F-0020\r\n\r\nFUNDAMENTO: Capítulo III da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/01/2008. \r\n\r\nId: 434364"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "434133": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA COMPLEMENTAÇÃO DE VAGAS, POR DECISÃO JUDICIAL, NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA - 3ª CATEGORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o que consta no processo nº E-21/900.060/2008, resolve convocar o candidato abaixo para comparecer na Divisão de Apoio Técnico do Departamento de Administração de Pessoal, localizado na Praça Cristiano Otoni, s/nº - 5º andar - Sala 546, às 15h, no dia 11 de fevereiro de 2008, munido de xerox e original dos seguintes documentos:\r\n\r\nCPF\r\n\r\nCARTEIRA DE IDENTIDADE\r\n\r\nPIS/PASEP\r\n\r\nTÍTULO DE ELEITOR\r\n\r\nCARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDIPLOMA DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\n1 FOTO 3x4\r\n\r\nCERTIFICADO DE RESERVISTA\r\n\r\nNome Nota\r\n\r\nRENATO MARTINS DE FIGUEIREDO 80\r\n\r\n(*) Sub-judice\r\n\r\nId: 434133"
                        ],
                        "421621": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 002/2007, oriundo da Proposta de Serviço nº 002/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-21/012.018/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro (através da SEAP) e o NÚCLEO SUPERIOR DE ESTUDOS GOVERNAMENTAIS - NUSEG/UERJ.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de contratação de profissionais da área de Nutrição e Apoio Técnico.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias contados a partir da data da assinatura.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 849.447,00 (oitocentos e quarenta e nove mil quatrocentos e quarenta e sete reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/03/2007 \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/03/2007\r\n\r\nId: 421621"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "434365": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA Comissão de Pregão Eletrônico/SESDEC torna pública as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de TESTE ANTI-HIV-I, ANTI-HTLV, ANTI-HBC, ANTI-HCV, HBSAG, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/010.702/2007\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/03/2008, às 10 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 17/03/2008, às 11 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de hotelaria, hospedagem, alimentação completa e transporte, nas condições indicadas na Proposta Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/002.098/2007\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/02/2008, às 10 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 22/02/2008, às 11 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços para viabilizarmos a continuidade do projeto de desenvolvimento Institucional das ações de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, nos termos detalhados no Projeto Básico.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/009.105/2007\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/02/2008, às 14 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 22/02/2008, às 15 horas\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirados de forma impressa, na Comissão de Licitação, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 hs, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 434365"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "434349": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BANGU\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1317 - ANO: 1997\r\n\r\n01-Marcia Marinete de Lima\r\n\r\nTURMA: 1318 - ANO: 1997\r\n\r\n01-Eric de Oliveira Freitas\r\n\r\nTURMA: 1317 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Rone dos Santos\r\n\r\nTURMA: 1319 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Ana Maria Madeira Silva\r\n\r\nTURMA: 1320 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Flavia Rosa da Costa\r\n\r\nTURMA: 2303 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Michele Gomes Miranda\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Monique Cristina Peixoto do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3306 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Robson Fernandes de Moura\r\n\r\nTURMA: 3307 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Adriana Alencar da Silva\r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Aline Carolina Albuquerque Sodré\r\n\r\n02-Márcia de Oliveira Tudes\r\n\r\n03-Washington Pereira Neves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Leonardo Merlim da Silva\r\n\r\nTURMA: 2306 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Eloisa Elena de Souza Théophilo de Amorim\r\n\r\nTURMA: 3306 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Adriana Alves de Sousa\r\n\r\nTURMA: 3307 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Ana Paula Silva\r\n\r\nTURMA: 3305 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Thiago Costa Braga\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nTURMA: 2303 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Wanderson de Jesus\r\n\r\nTURMA: 101 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alessandra Ferreira Ramos\r\n\r\nTURMA: 102 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Liliane Felix Monteiro\r\n\r\nTURMA: 105 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Débora Araujo Monteiro Mendes\r\n\r\nTURMA: 104 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Cleide Araujo de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 106 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Gisele Pires de Albuquerque\r\n\r\nTURMA: 109 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adauto Custodio de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Marcia Marinete de Lima, CURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA, TURMA: 1317, ANO: 1997, publicado no D.O. de 10.06.1999, página 23, 3ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Eric de Oliveira Freitas, CURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA, TURMA: 1318, ANO: 1997, publicado no D.O. de 10.06.1999, página 24, 2ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Rone dos Santos, CURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA, TURMA: 1317, ANO: 1999, publicado no D.O. de 11.07.2000, página 39, 1ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, Coordenadoria Re gional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Ana Maria Madeira Silva, CURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA, TURMA: 1319, ANO: 1999, publicado no D.O. de 11.07.2000, página 39, 2ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Flavia Rosa da Costa, CURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA, TURMA: 1320, ANO: 1999, publicado no D.O. de 11.07.2000, página 39, 3ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Aline Martins da Silva, CURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA, TURMA: 1321, ANO: 1999, publicado no D.O. de 11.07.2000, página 39, 3ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Monique Cristina Peixoto do Nascimento, CURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA, TURMA: 3301, ANO: 2000, publicado no D.O. de 22.06.2001, página 21, 3ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Aline Carolina Albuquerque Sodré, CURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA, TURMA: 3302, ANO: 2001, publicado no D.O. de 20.06.2007, página 18, 3ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Washington Pereira Neves, CURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA, TURMA: 3302, ANO: 2001, publicado no D.O. de 25.04.2002, página 28, 2ª coluna.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RUI GUIMARÃES DE ALMEIDA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RUI GUIMARÃES DE ALMEIDA, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense III, Município de Santo Antônio de Pádua, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Games Veiga\r\n\r\n02-Ariane Nogueira Souza\r\n\r\n03-Arícya Cosendey Robert\r\n\r\n04-Bruno Eleakim Rezende da Silva\r\n\r\n05-Camila Reis Vidipó\r\n\r\n06-Carina da Silva Neves\r\n\r\n07-Clodoaldo Rodrigues Cordeiro Júnior\r\n\r\n08-Dayane Cristine Anequini Leite \r\n\r\n09-Dayane da Silva Pimentel Frauches\r\n\r\n10-Diego Fontes da Rocha\r\n\r\n11-Franciane Aparecida Faria de Oliveira\r\n\r\n12-Geisy Rigues Eccard\r\n\r\n13-Gian Almeida da Silva\r\n\r\n14-Giseli de Oliveira Silva\r\n\r\n15-Jefferson França de Freitas\r\n\r\n16-José Maria Quieto de Souza\r\n\r\n17-Letícia Lanes Ferreira\r\n\r\n18-Mariana Belgone Cortat\r\n\r\n19-Natânia Pinto\r\n\r\n20-Priscila Benasio Veal\r\n\r\n21-Rogerlam Santiago Souza\r\n\r\n22-Rômulo Bastos Souza\r\n\r\n23-Suiene Mayer da Silva\r\n\r\n24-Thiago Dias Geddes\r\n\r\n25-Tuane Pinto\r\n\r\n26-Yrlanni da Silva Pereira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline de Oliveira Silva\r\n\r\n02-Bruno Nascimento Muniz\r\n\r\n03-Cecília Comitre Jacinto\r\n\r\n04-David Simeão da Silva Alves\r\n\r\n05-Dimas Cristovão Rodrigues Coêlho\r\n\r\n06-Douglas Benguela Ribeiro\r\n\r\n07-Edilaine Marques da Silva\r\n\r\n08-Flávia Thaynna Rodrigues Ferreira\r\n\r\n09-Kaio Gesualdi Prado\r\n\r\n10-Kênia Mara Ferraz Martins Mota\r\n\r\n11-Letícia Ribeiro Magalhães\r\n\r\n12-Lucas Aguis Duarte Lopes\r\n\r\n13-Luis Claudio Bernardo de Souza Junior\r\n\r\n14-Matheus Monteiro de Barros Leite de Souza\r\n\r\n15-Rafael Santos da Silva\r\n\r\n16-Rodrigo de Oliveira Souza\r\n\r\n17-Sebastião Antonio Marinho Pinheiro Junior\r\n\r\n18-Talita de Matos Araujo\r\n\r\n19-Thiago de Souza Rezende\r\n\r\n20-Wilian da Silva Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Arthur Lucio Ribeiro\r\n\r\n02-Cássia Barros Padilha\r\n\r\n03-Cássio Neto Vieira\r\n\r\n04-Charles Gomes Elias\r\n\r\n05-Deiziane Faria de Oliveira\r\n\r\n06-Eduardo Pereira Silvestre\r\n\r\n07-Jamilson Mota Nogueira\r\n\r\n08-Jane Carla Maria Augusto Gomes\r\n\r\n09-Joaquim Sanches Neto\r\n\r\n10-Juliane Azeredo Silva\r\n\r\n11-Juscilene Clemente Francisco\r\n\r\n12-Juliana Bom de Oliveira Coelho\r\n\r\n13-Kátia Cilaine Oliveira Prata\r\n\r\n14-Magno de Araujo Pereira\r\n\r\n15-Mailce Couto Almoaya\r\n\r\n16-Marcelli Silva de Souza\r\n\r\n17-Maxilene Reiff Souza\r\n\r\n18-Naíara Marchiote Gabri\r\n\r\n19-Rafaela Cristina Paixão Dias\r\n\r\n20-Reginaldo Roriz Dias\r\n\r\n21-Rodrigo Santarem Gabry\r\n\r\n22-Roselane Gabry Silva\r\n\r\n23-Sidney Pacheco de Pina\r\n\r\n24-Silas Fernando da Silva\r\n\r\n25-Tathiane Cunha de Souza\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ademar Pereira Lugão Junior\r\n\r\n02-Camilo Ribeiro Bou Issa\r\n\r\n03-Carla Aparecida Dutra Martins\r\n\r\n04-Cecilia Miranda Ramos\r\n\r\n05-Daniela Lugão de Oliveira\r\n\r\n06-Edilson Rodrigues Silva\r\n\r\n07-Elizângela da Silva Couto\r\n\r\n08-Fabiano de Oliveira Silva\r\n\r\n09-José Alan Rodrigues Fagundes\r\n\r\n10-Jose Maria Mizael da Silva\r\n\r\n11-Josilane Sivirino da Silva\r\n\r\n12-Kamila Karla Migues Teixeira\r\n\r\n13-Marcus Vinicius Rezende\r\n\r\n14-Maria Josilene Belgone\r\n\r\n15-Monique Rodrigues Braga\r\n\r\n16-Nathália da Cunha e Souza\r\n\r\n17-Romualdo Gonçalves Almeida\r\n\r\n18-Thiara Souza Lugão\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA-3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruno Costa Magalhães Marques\r\n\r\n02-Camilla Aleixo Peixoto\r\n\r\n03-Carolina Xavier Luz\r\n\r\n04-Claudia de Souza Garbino Machado\r\n\r\n05-Cleyton Miguêz Corrêa\r\n\r\n06-Danielle Teixeira da Silva\r\n\r\n07-Delcimara Soares de Souza\r\n\r\n08-Desair Galiaço Medeiros Nogueira\r\n\r\n09-Djalma Rufino Filho\r\n\r\n10-Douglas dos Reis Pancotte\r\n\r\n11-Edilson Silva de Jesus\r\n\r\n12-Eloiza Hilário da Silva\r\n\r\n13-Jhonathan da Silva Souza\r\n\r\n14-João Paulo Dias Leite\r\n\r\n15-Juliana Vidipó Salviano \r\n\r\n16-Robson Almeida Rodrigues\r\n\r\n17-Tábatta Silva da Costa\r\n\r\n18-Victor da Silva Barcellos\r\n\r\n19-Wedson Mauro Ventura\r\n\r\n20-Wilson dos Santos Vicente\r\n\r\nTURMA: JA-3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Neves Oliveira\r\n\r\n02-Adson Santos Lucas\r\n\r\n03-Ana Paula Princisval Bocafoli Tissi\r\n\r\n04-Anderson Claise Ferreira\r\n\r\n05-Andrew Barbosa Firmino\r\n\r\n06-Braulio Blanc Santiago\r\n\r\n07-Carlos Magno de Jesus Silva\r\n\r\n08-Dilcéa da Silva Ferreira\r\n\r\n09-Edna de Fátima Duarte Evangelista\r\n\r\n10-Erica Gomes de Souza\r\n\r\n11-Fábio Bereta Andrade\r\n\r\n12-Fábio Felipe da Cunha\r\n\r\n13-Guilherme Moura Costa \r\n\r\n14-Gustavo de Almeida Mello\r\n\r\n15-João Carlos Soares de Souza Filho\r\n\r\n16-João Paulo Rezende da Silva\r\n\r\n17-José Jader Ayres Tostes de Mello\r\n\r\n18-Josiane Borges da Fonseca Lima\r\n\r\n19-Leonardo José Vitipó da Silva\r\n\r\n20-Lucimar Nascimento de Oliveira\r\n\r\n21-Marcos Robson Duarte Cunha\r\n\r\n22-Matheus Neves Corrêa Peixoto\r\n\r\n23-Patrícia Aparecida Pena dos Santos \r\n\r\n24-Priscila Terra Belisário\r\n\r\n25-Rammon Crizontino Almeida Mathias\r\n\r\n26-Simone Cordeiro Pimentel\r\n\r\nTURMA: JA-3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexander Arruda Ferreira\r\n\r\n02-Alexsandro Mendes de Souza\r\n\r\n03-Aliciemmer Alves Magalhães\r\n\r\n04-Douglas Vieira Fernandes\r\n\r\n05-Eledilson Macêdo dos Santos\r\n\r\n06-Geilson Gomes Silva\r\n\r\n07-Giselly Mendel Gonçalves\r\n\r\n08-Janaina Mendel de Andrade\r\n\r\n09-Kíssylla de Lima Marinho Freire\r\n\r\n10-Liliane Maria Oliveira Santos\r\n\r\n11-Mayara Marques da Silva\r\n\r\n12-Osvaldo Gabry da Silva Junior\r\n\r\n13-Otaviano da Silva Jesus\r\n\r\n14-Poliana Ribeiro Corrêa\r\n\r\n15-Raphael Silvério Assis\r\n\r\n16-Rosângela Neves Gonçalves\r\n\r\n17-Valéria Aparecida de Lima Marinho Freire\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 346 - BELARMINO ALFREDO DOS SANTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 346 - BELARMINO ALFREDO DOS SANTOS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Queimados, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3300 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Jaíra Alves de Morais Cruz\r\n\r\n02-José Carlos Furtado Baldez\r\n\r\n03-Luciana Tardivo Castilho das Chagas\r\n\r\n04-Paulo Roberto Amaral\r\n\r\n05-Severina Tavares da Silva\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Juciara Tavares Dantas\r\n\r\n02-Marcio Rodrigo Campos da Silva\r\n\r\n03-Leonardo Gomes da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 495 - GUIGNARD\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 495 - GUIGNARD, Coordenadoria Regional da Região Baía da Ilha Grande, Município de Angra dos Reis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Cavalcante da Silva Beazussi\r\n\r\n02-Cristiane Macedo Pires de Mello\r\n\r\n03-Edésio Garcês Rodrigues\r\n\r\n04-Eli Pena Barbosa Guimarães\r\n\r\n05-Elizabeth Almeida da Silva\r\n\r\n06-Francilene Gaspar de Lima Beazussi\r\n\r\n07-Josiane de Oliveira\r\n\r\n08-Maria Gabriela Claro Pereira\r\n\r\n09-Maria Lúcia Felipe Pereira\r\n\r\n10-Patricia Macedo Pires\r\n\r\n11-Thatiane Alves Ferreira de Souza\r\n\r\n12-Vinicius Pesqueira Netério\r\n\r\n13-Weverton de Paiva Oliveira\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda Ramalho Santiago\r\n\r\n02-Érica Seixas\r\n\r\n03-Eva Maria Malaquias de Souza\r\n\r\n04-Guilherme Viana da Luz\r\n\r\n05-Josélia da Silva Penha\r\n\r\n06-Rafael Araujo do Nascimento \r\n\r\n07-Sâmara de Paiva dos Santos\r\n\r\n08-Selma Carmelita Calisto Evangelista Obolar\r\n\r\n09-Sílvia Oliveira Rodrigues\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 495 - GUIGNARD, Coordenadoria Regional da Região Baía da Ilha Grande, Município de Angra dos Reis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andriele Fontes de Oliveira\r\n\r\n02-Diego Oliveira Batista\r\n\r\n03-Isaias Rodrigues dos Santos\r\n\r\n04-João Batista Ferreira Lima Filho\r\n\r\n05-Josiléia Avelar Fonseca\r\n\r\n06-Kaila Muniz Ribeiro\r\n\r\n07-Michel Fernando de Barros\r\n\r\n08-Nadija Ribeiro de Andrade\r\n\r\n09-Yasmin Pinheiro Salustiano\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Freitas Barnabé\r\n\r\n02-Andréa Maria Vieira da Silva\r\n\r\n03-Antonia Aparecida Sousa da Silveira\r\n\r\n04-Antônia Iran de Lima Gonçalves\r\n\r\n05-Arianne Feliciano Moreira\r\n\r\n06-Cátia Juliana Mageste\r\n\r\n07-Celma Siqueira Cajuí dos Santos\r\n\r\n08-Cristiana Maria da Silva\r\n\r\n09-Denize de Oliveira Silva\r\n\r\n10-Eliane Moura Costa\r\n\r\n11-Elivâneide Araújo de França\r\n\r\n12-Francisca Felis de Moura\r\n\r\n13-Francisco Oliveira Gonçalves\r\n\r\n14-Francisco Rumão Gomes Filho\r\n\r\n15-Gildean Alves de Souza\r\n\r\n16-José Ciriáco Gomes\r\n\r\n17-Juliana Daniela da Silva do Espirito Santo\r\n\r\n18-Leandro de Souza Nascimento\r\n\r\n19-Maria do Carmo de Morais Gomes\r\n\r\n20-Narrúbia Costa Lira da Silva\r\n\r\n21-Reginalda de Oliveira Gervásio\r\n\r\n22-Rodrigo da Silva Amaral\r\n\r\n23-Sebastião dos Santos\r\n\r\n24-Tatiane do Nascimento Santos\r\n\r\n25-Valcinéia França Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aldaléa Nacaratti\r\n\r\n02-Adenilson Antonio da Costa\r\n\r\n03-Adriana Coutinho Ferreira\r\n\r\n04-Anivaldo Ferreira Barbosa Junior\r\n\r\n05-Bruno Braz\r\n\r\n06-Cremilda Alves dos Santos\r\n\r\n07-Edgar Florentino da Silva\r\n\r\n08-Eliene Neves Barreto\r\n\r\n09-Ilciléa Santos da Silva Miranda\r\n\r\n10-Magna de Souza Barbara\r\n\r\n11-Maria Luiza dos Santos de Oliveira\r\n\r\n12-Maximiliano Luiz Marques\r\n\r\n13-Omerina Ferreira de Oliveira \r\n\r\n14-Rafael Pascoal Ferreira\r\n\r\n15-Rodrigo Souza de Castro\r\n\r\n16-Rosana Avelar Gomes da Costa\r\n\r\n17-Venceslau Ferreira do Carmo\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriano Conceição de Souza\r\n\r\n02-Alana Sais de Oliveira\r\n\r\n03-Antonio Ricardo Alcantara Vilanova\r\n\r\n04-Artur Gonçalo dos Santos Neto\r\n\r\n05-Francisca Márcia do Espírito Santo\r\n\r\n06-Geisy Anne Costa da Silva\r\n\r\n07-Geraldo Silva Martins\r\n\r\n08-Hélio de Souza Machado\r\n\r\n09-José Hélio da Silva Medeiros\r\n\r\n10-Lenilson Santos de Jesus\r\n\r\n11-Lúcia Morais do Nascimento Albuquerque\r\n\r\n12-Maria de Fátima Silva Medeiros\r\n\r\n13-Paula Simões de Oliveira\r\n\r\n14-Rodrigo Ramos Ferreira\r\n\r\n15-Rodrigo Simões de Oliveira\r\n\r\n16-Samara Valandro Borges Santos\r\n\r\n17-Simone Valadão\r\n\r\n18-Tais Maria Pereira Rodrigues de Souza\r\n\r\n19-Ulisses Ribeiro Araujo\r\n\r\n20-Washington Luiz Custodio\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ademar Bispo de Souza\r\n\r\n02-Ademir Geraldo de Assis\r\n\r\n03-Adriana Torquato Rosa \r\n\r\n04-Alessandra da Silva Vieira\r\n\r\n05-Anderson Carvalho de Castro\r\n\r\n06-Erivérton Filgueira Freitas\r\n\r\n07-Fernanda Gomes de Jesus\r\n\r\n08-Gizélia Aparecida do Nascimento\r\n\r\n09-Jacques Corrêa Rocha\r\n\r\n10-Josefa Margarida de Abreu\r\n\r\n11-Leonardo da Silva Neves\r\n\r\n12-Lucinéa Amorim\r\n\r\n13-Maria dos Anjos Coelho Neves\r\n\r\n14-Maria Joseane Afonso Assis\r\n\r\n15-Matheus Jerônimo de Oliveira Silva\r\n\r\n16-Mônica Alves de Oliveira\r\n\r\n17-Paulo Henrique Adrião\r\n\r\n18-Reni Maria da Anunciação\r\n\r\n19-Zenilda Rosário de Lima\r\n\r\n20-Wédison Gomes Veloso\r\n\r\nId: 434349"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Atos": {
                        "434380": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*Instrumento: Contrato nº 038/2007\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/12/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a empresa ATM Sistemas de Energia e Informática Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de estabilizador de tensão.\r\n\r\nVALOR : R$ 100.400,00 (cem mil e quatrocentos reais )\r\n\r\nVIGÊNCIA : 03/12/2007 a 01/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/500/2007\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 06/12/2007\r\n\r\n*Instrumento: Contrato nº 048/2007\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a empresa Ápice Científica Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de agitador magnético com aquecimento e barrilete.\r\n\r\nVALOR : R$ 3.428,99 (três mil quatrocentos e vinte e oito reais e noventa e nove centavos)\r\n\r\nVIGÊNCIA : 28/12/2007 a 26/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/499/2007\r\n\r\n*Instrumento: Contrato nº 050/2007\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a empresa Aaker Solutions Comércio e Manutenção de Instrumentos de Medição Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de estufa para secagem e esterilização, forno mufla, agitador eletromagnético, destilador de água, estufa elétrica e paquímetro digital.\r\n\r\nVALOR : R$ 23.027,93 (vinte e três mil vinte e sete reais e noventa e três centavos )\r\n\r\nVIGÊNCIA : 28/12/2007 a 26/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/499/2007\r\n\r\n*Instrumento: Contrato nº 052/2007\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a empresa Nova Orgânica - Comércio de Materiais para laboratório Ltda-ME.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento forno de queima rápida, fotômetro de chamas, medidor de PH de bancada, barrilete com capacidade de 5 litros, barrilete com capacidade de 50 litros, cronômetro digital eletrônico e espátula.\r\n\r\nVALOR : R$ 14.795,45 (quatorze mil setecentos e noventa e cinco reais e quarenta e cinco centavos)\r\n\r\nVIGÊNCIA : 28/12/2007 a 26/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/499/2007\r\n\r\n*Instrumento: Contrato nº 053/2007\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a empresa Adilson Silva Júnior.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de picnômetro (manual)\r\n\r\nVALOR : R$ 540,00 ( quinhentos e quarenta reais )\r\n\r\nVIGÊNCIA : 28/12/2007 a 26/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/499/2007\r\n\r\n*Instrumento: Contrato nº 056/2007\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a empresa Oxicamp Equipamentos Industriais Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de prensa manual.\r\n\r\nVALOR : R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais )\r\n\r\nVIGÊNCIA : 28/12/2007 a 26/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/499/2007\r\n\r\n*Instrumento: Contrato nº 059/2007\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a empresa Braseq Brasileira de Equipamentos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento viscosímetro rotativo digital.\r\n\r\nVALOR : R$ 13.850,00 ( treze mil oitocentos e cinqüenta reais)\r\n\r\nVIGÊNCIA : 28/12/2007 a 26/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/499/2007\r\n\r\n* Omitidos no D.O. de 31/12/2007\r\n\r\nId: 434380"
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                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "434152": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LGOAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS TP Nº 01/2008 - SERLA\r\n\r\nA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA torna público que fará realizar a licitação a seguir especificada:\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\n“OBRAS DE DESASSOREAMENTO DO TRECHO DO CANAL AUXILIAR DO RIO SARAPUÍ, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI”.\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n28/02/2008\r\n\r\nHORÁRIO:\r\n\r\n10:00 horas\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nCampo de São Cristóvão, 138, sala 324 - São Cristóvão RJ.\r\n\r\nAQUISIÇÃO:\r\n\r\nO edital estará à disposição para consulta e/ou aquisição, neste caso mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4 reciclado, na Supervisão das Comissões de Licitações, no\r\n\r\nCampo de São Cristóvão, 138 - 2º andar - sala 203-D - São Cristóvão RJ, no horário de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nINFORMAÇÕES:\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionados.\r\n\r\nId: 434152. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "433202": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação - CPL da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ comunica aos interessados que se encontra disponível o Convite abaixo discriminado:\r\n\r\nModalidade: Convite nº 001/2008\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa prestadora de serviços de venda, controle de acesso e distribuição de ingressos de eventos, pelo período de 12 (doze) meses, para os espetáculos e eventos realizados na Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nData de realização: 18 de fevereiro de 2008, às 11:00 horas\r\n\r\nProcesso nº E-18/450.036/2007\r\n\r\nO Convite e seus anexos encontram-se disponíveis, no site www.theatromunicipal.rj.gov.br, podendo, também, ser adquirido, pelas empresas interessadas, na Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Floriano, s/nº, Centro - RJ, no 5º andar do Prédio Anexo, no horário de 11:00 às 17:00 horas, até 24 (vinte e quatro) horas antes da data marcada para a realização do certame, mediante a apresentação de cópia do Certificado de Inscrição no Registro Central de Fornecedores, emitido pela Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, carimbo contendo o CNPJ da empresa e permuta de 01 (uma) resma de papel A-4 medindo 210 X 297mm, peso de 75gm/².\r\n\r\nId: 433202. A faturar por empenho"
                            ],
                            "434178": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT Nº 18/329/2007 - I Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços - PARTES: FUNARJ e Regina Fátima Marioni Café - OBJETO: A Permissionária fica autorizada a conceder desconto de 20% (vinte por cento) sobre o valor cheio do ingresso para o espectador que comprovar, mediante apresentação do ingresso (será utilizado o ícone TLA/ERC e ERC/TLA, no sistema da bilheteria, caracterizando a parceria), ter assistido à peça “Sapatinhos Vermelhos” no Teatro da CCLA. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.624/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.11.2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT Nº 18/330/2007 - II Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços - PARTES: FUNARJ e Regina Fátima Marioni Café - OBJETO: Fica prorrogado até 16 de dezembro de 2007, o prazo indicado na Cláusula Quarta do TPUT que ora se adita. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.624/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.12.2007\r\n\r\nId: 434178. A faturar por empenho"
                            ],
                            "434179": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 01.02.2008\r\n\r\nPÁGINA 97 - 3a COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nProc. nº E-18/401.187/2007\r\n\r\nOnde se lê: OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, do espaço Sérgio Cardoso (CCLA).\r\n\r\nLeia-se: OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, do espaço Rogério Cardoso (CCLA).\r\n\r\nId: 434179. A faturar por empenho"
                            ],
                            "426455": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão de Pregão da FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS torna público que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO FMIS Nº 01/2007\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário.\r\n\r\nDIA: 22/02/2008 HORA: 14 h.\r\n\r\nOBJETO: Locação de 02 (dois) veículos: representação e serviço.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/490.136/2007.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 58.800,00 \r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 22/02/2008, às 12:00 h\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 22/02/2008, às 14:00 h\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO edital e seus anexos, encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.licitacoes-e.com.br , podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Rua Visconde de Maranguape, 15 - 2º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 426455. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "435398": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\nA Comissão de Pregão, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, torna público e para conhecimento dos interessados que os Pregões Presenciais nºs 001 e 002, de 2008, divulgados no DOERJ de 28 de janeiro de 2008, cujo objeto é a contratação de serviços de empresa especializadas para fornecimento de alimentação, café da manhã e almoço, ao Programa Restaurante Popular unidades Campo Grande e Bonsucesso/Estado do Rio de Janeiro, relativamente aos textos editalícios do subitem 9.5.c2, estamos suprimindo a referência “no Estado do Rio de Janeiro” passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“c2) comprovar que dispõe de cozinha industrial e de central de abastecimento, aparelhada para atender o equivalente a 15 (quinze) dias de fornecimento de refeições objetadas neste edital.”\r\n\r\nA supressão de que se trata, inquestionavelmente, não afeta a formulação da proposta, razão que não estamos devolvendo o prazo, designado para 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 435398"
                        ],
                        "435399": [
                            "I - Ata",
                            "CONSELHO ESTADUAL PARA A POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA \r\n\r\nEXTRATO DE ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA \r\n\r\nAos doze dias do mês de setembro de dois mil e sete realiza-se mais uma Assembléia Geral Ordinária (AGO) do CEPDE, no Auditório do décimo primeiro andar do Edifício Administrativo do Estado, na Rua da Ajuda, cinco, centro, Rio de Janeiro/RJ, para discutir e deliberar sobre a pauta seguinte: - Leitura e aprovação da AGO de agosto de dois mil e sete. - Escolha da Comissão Eleitoral e eleição da Diretoria-Executiva do CEPDE para o primeiro ano da gestão dois mil e sete/dois mil e dez. - Assuntos gerais. A Presidente em exercício, Sra. Domingas Serafina Coelho Rocha inicia os trabalhos e a Secretária Valéria de Oliveira Silva lê a Ata de agosto que foi aprovada com pequenas ressalvas. Foi escolhida a Comissão Eleitoral integrada pelos conselheiros Dr. João Henrique Vianna Rodrigues (governamental), Eduardo Henrique de Souza Parreira (governamental), Valéria Cristina Fantesia de Abreu (não governamental) e Robson Luiz de Oliveira (não governamental). Dr. João Henrique foi escolhido Presidente da Comissão e Valéria Abreu, secretária. A Presidente em exercício passa a direção dos trabalhos para o Presidente da Comissão que solicita à Secretária que leia o Regulamento da Eleição. Após a leitura o Presidente solicita a apresentação dos candidatos. Três chapas se apresentaram: Chapa I, Ação e Visibilidade: Presidente - Domingas S. Coelho Rocha (não governamental) e Vice-Presidente - Valéria de Oliveira Silva (governamental). Chapa II: Presidente - Flávio Pontes da Silva Rossini - (não governamental) e Vice-Presidente Luiz Claudio Pontes (governamental). Chapa III - Presidente - Anderson Lopes (não governamental) e Vice-Presidente - Geraldo Batista Filho (governamental). Após a apresentação a Chapa II decidiu por não concorrer ao pleito. A eleição foi realizada através de votação secreta, concorrendo as Chapas I e III cujos votos foram apurados pela mesma Comissão Eleitoral. Foi vencedora a Chapa I, com quatorze votos. A Chapa III obteve onze votos. Houve um voto em branco. As representantes de Chapa I - Presidente Domingas S. Coelho Rocha e Vice-Presidente - Valéria de Oliveira Silva logo foram empossadas e a Presidente eleita convidou (conforme a Regimento Interno do colegiado) a conselheira Valéria Abreu (FENEIS) para a Secretária da Diretoria-Executiva. Ela não pôde aceitar. Convidou o conselheiro Rafael (SOLAZER) que também não pôde. A função foi aceita pelo Conselheiro Robson Luiz de Oliveira (ADRETERJ). No item Assuntos Gerais discutiu-se sobretudo a falta de recursos financeiros do Conselho cujo Fundo está desativado. E nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e trinta e cinco minutos foi encerrada a Assembléia que depois de lida e aprovada na AGO de doze de dezembro de dois mil e sete, foi assinada pelo Presidente da mesa e pela Secretária, constando as demais assinaturas de livro próprio. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de dois mil e oito.\r\n\r\nValéria Cristina F. de Abreu Dr. João Henrique Vianna \r\n\r\nSecretária Presidente\r\n\r\nId: 435399"
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                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "434275": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA Comissão de Pregão da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - DPGE torna público que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2008\r\n\r\nTIPO: Menor preço global por lote.\r\n\r\nDIA: 22/02/2008 HORA: 14:30 horas.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Aparelhos de Refrigeração.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.139/2008\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 219.667,00\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 22/02/2008, às 12:00 h\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 22/02/2008, às 14:30 h\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO edital e seus anexos, encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.licitacoes-e.com.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, 314 -3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nA Comissão de Pregão da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - DPGE torna público que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2008\r\n\r\nTIPO: Menor preço global.\r\n\r\nDIA: 25/02/2008 HORA: 14:30 h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Limpeza\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.188/2008\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 269.154,00\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 25/02/2008, às 12:00 h\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 25/02/2008, às 14:30 h\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO edital e seus anexos, encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.licitacoes-e.com.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, 314 -3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm\r\n\r\nId: 434275"
                    ],
                    "434170": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, avisa aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos Titulares e/ou em exercício no Primeiro Grau de Jurisdição junto à Área Cível que, tendo em vista que a expressa apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça é essencial para o recebimento dos recursos interpostos devem os Senhores Defensores Públicos:\r\n\r\n1. provocar a prolação da decisão do pedido de gratuidade de justiça pelo julgador da primeira instância;\r\n\r\n2. e, na hipótese de interposição de recurso, devem fazer constar e indicar o número da folha onde foi deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nId: 434170"
                    ]
                }
            }
        }
    }
}